# Jornal Oficial L 83I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 083I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano10 de março de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 083I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano10 de março de 2022

---

| Índice | | Retificações | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão (PESC) 2022/267 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 42 I de 23.2.2022 ) | 1 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2022/398 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia ( JO L 82 de 9.3.2022 ) | 2 |

Índice

Retificações

Página

*

Retificação da Decisão (PESC) 2022/267 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 42 I de 23.2.2022 )

( JO L 42 I de 23.2.2022 )

1

*

Retificação do Regulamento (UE) 2022/398 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia ( JO L 82 de 9.3.2022 )

( JO L 82 de 9.3.2022 )

2

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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Retificações

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 83/1 |
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10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 83/1

---

Retificação da Decisão (PESC) 2022/267 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 42 I de 23 de fevereiro de 2022
  )

Na página 130, entrada número 321:

onde se lê:

«Yuri Grigoryevich»,

leia-se:

«Yuri Grigoryev».

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| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 83/2 |
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10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 83/2

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Retificação do Regulamento (UE) 2022/398 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 82 de 9 de março de 2022
  )

Na página 2, artigo 1.°, ponto 1:

onde se lê:

| «1) | No artigo 1.o, o ponto 9 passa a ter a seguinte redação:






  “9) | ‘Valores mobiliários’, as seguintes categorias de títulos, nomeadamente sob a forma de criptoativos, que são negociáveis no mercado de capitais, com exceção dos meios de pagamento:






  i) | ações de sociedades e outros títulos equivalentes a ações de sociedades, de sociedades de responsabilidade ilimitada, parcerias ou de outras entidades, bem como certificados de depósito de ações, |
| --- | --- | --- | --- |

«1)

No artigo 1.o, o ponto 9 passa a ter a seguinte redação:

o

“9)

‘Valores mobiliários’, as seguintes categorias de títulos, nomeadamente sob a forma de criptoativos, que são negociáveis no mercado de capitais, com exceção dos meios de pagamento:

i)

ações de sociedades e outros títulos equivalentes a ações de sociedades, de sociedades de responsabilidade ilimitada, parcerias ou de outras entidades, bem como certificados de depósito de ações,

| ii) | obrigações ou outras formas de dívida titularizada, incluindo certificados de depósito de tais títulos, |
| --- | --- |

ii)

obrigações ou outras formas de dívida titularizada, incluindo certificados de depósito de tais títulos,

| iii) | quaisquer outros títulos que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que originem uma liquidação em dinheiro determinada por referência a valores mobiliários;”;», |
| --- | --- |

iii)

quaisquer outros títulos que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que originem uma liquidação em dinheiro determinada por referência a valores mobiliários;”;»,

leia-se:

| «1) | No artigo 1.o, o ponto 10 passa a ter a seguinte redação:






  “10) | ‘Valores mobiliários’, as seguintes categorias de títulos, nomeadamente sob a forma de criptoativos, que são negociáveis no mercado de capitais, com exceção dos meios de pagamento:






  i) | ações de sociedades e outros títulos equivalentes a ações de sociedades, de sociedades de responsabilidade ilimitada, parcerias ou de outras entidades, bem como certificados de depósito de ações, |
| --- | --- | --- | --- |

«1)

No artigo 1.o, o ponto 10 passa a ter a seguinte redação:

o

“10)

‘Valores mobiliários’, as seguintes categorias de títulos, nomeadamente sob a forma de criptoativos, que são negociáveis no mercado de capitais, com exceção dos meios de pagamento:

i)

ações de sociedades e outros títulos equivalentes a ações de sociedades, de sociedades de responsabilidade ilimitada, parcerias ou de outras entidades, bem como certificados de depósito de ações,

| ii) | obrigações ou outras formas de dívida titularizada, incluindo certificados de depósito de tais títulos, |
| --- | --- |

ii)

obrigações ou outras formas de dívida titularizada, incluindo certificados de depósito de tais títulos,

| iii) | quaisquer outros títulos que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que originem uma liquidação em dinheiro determinada por referência a valores mobiliários;”;». |
| --- | --- |

iii)

quaisquer outros títulos que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que originem uma liquidação em dinheiro determinada por referência a valores mobiliários;”;».

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