# Jornal Oficial L 164I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 164I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano20 de junho de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 164I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano20 de junho de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/949 do Conselho, de 20 de junho de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/950 do Conselho, de 20 de junho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 4 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/949 do Conselho, de 20 de junho de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/950 do Conselho, de 20 de junho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

4

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 164/1 |
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20.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 164/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/949 DO CONSELHO

de 20 de junho de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverão ser acrescentadas três pessoas e um grupo à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverão ser acrescentadas três pessoas e um grupo à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 20 de junho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

1

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o» são aditadas as seguintes entradas:






  «12. | Sidan Ag HITTA (t.c.p. Asidan Ag Hitta, Abu 'Abd al-Hakim, Abu Abdelhakim al-Kidali, Abu Qarwani, Al Qaïrawani, Abou Abdel Hamid Al Kidali); data de nascimento: 1976; local de nascimento: Kidal, Mali; sexo: masculino; nacionalidade: maliana. |
| --- | --- | --- |

1)

Na parte «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o» são aditadas as seguintes entradas:

«12.

| 13. | Salem ould BREIHMATT (t.c.p. OULD ABED Cheikh ould Mohamed Salec, Abu Hamza Al-Shanqiti, Abu Hamza al-Shinqiti, Hamza al-Mauritani, NITRIK Hamza, Abu Hamza al-Chinguetti); data de nascimento: 1978 ou 1984; local de nascimento: Mauritânia; sexo: masculino; nacionalidade: mauritana. |
| --- | --- |

13.

| 14. | Jafar DICKO (t.c.p. Jaffar Dicko, Abdoul Salam Dicko, Amadou Boucary, Amadou Boucary Dicko); data de nascimento: 1980 (presumível); sexo: masculino; nacionalidade: burquino.»; |
| --- | --- |

14.

| 2) | Na parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:






  «4. | Ansarul Islam (t.c.p. Ansar al-Islam, Ansarour Islam, Ansaroul Islam, Defenders of Islam, Ansar-ul-Islam lil-ichad wal jihad, IRSAD, Ansar ul Islam of Malam Boureima Dicko).». |
| --- | --- | --- |

2)

Na parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:

«4.

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DECISÕES

| 20.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 164/4 |
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20.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 164/4

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DECISÃO (PESC) 2022/950 DO CONSELHO

de 20 de junho de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1).

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas três pessoas e um grupo à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas três pessoas e um grupo à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693.

| (3) | A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 20 de junho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, e que revoga a Posição Comum 2002/402/PESC (JO L 255 de 21.9.2016, p. 25).

1

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ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte «A. Pessoas singulares a que se referem os artigos 2.o e 3.o» são aditadas as seguintes entradas:






  «12. | Sidan Ag HITTA (t.c.p. Asidan Ag Hitta, Abu 'Abd al-Hakim, Abu Abdelhakim al-Kidali, Abu Qarwani, Al Qaïrawani, Abou Abdel Hamid Al Kidali); data de nascimento: 1976; local de nascimento: Kidal, Mali; sexo: masculino; nacionalidade: maliana. |
| --- | --- | --- |

1)

Na parte «A. Pessoas singulares a que se referem os artigos 2.o e 3.o» são aditadas as seguintes entradas:

«12.

Sidan Ag HITTA (t.c.p. Asidan Ag Hitta, Abu 'Abd al-Hakim, Abu Abdelhakim al-Kidali, Abu Qarwani, Al Qaïrawani, Abou Abdel Hamid Al Kidali); data de nascimento: 1976; local de nascimento: Kidal, Mali; sexo: masculino; nacionalidade: maliana.

| 13. | Salem ould BREIHMATT (t.c.p. OULD ABED Cheikh ould Mohamed Salec, Abu Hamza Al-Shanqiti, Abu Hamza al-Shinqiti, Hamza al-Mauritani, NITRIK Hamza, Abu Hamza al-Chinguetti); data de nascimento: 1978 ou 1984; local de nascimento: Mauritânia; sexo: masculino; nacionalidade: mauritana. |
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13.

Salem ould BREIHMATT (t.c.p. OULD ABED Cheikh ould Mohamed Salec, Abu Hamza Al-Shanqiti, Abu Hamza al-Shinqiti, Hamza al-Mauritani, NITRIK Hamza, Abu Hamza al-Chinguetti); data de nascimento: 1978 ou 1984; local de nascimento: Mauritânia; sexo: masculino; nacionalidade: mauritana.

| 14. | Jafar DICKO (t.c.p. Jaffar Dicko, Abdoul Salam Dicko, Amadou Boucary, Amadou Boucary Dicko); data de nascimento: 1980 (presumível); sexo: masculino; nacionalidade: burquino.»; |
| --- | --- |

14.

Jafar DICKO (t.c.p. Jaffar Dicko, Abdoul Salam Dicko, Amadou Boucary, Amadou Boucary Dicko); data de nascimento: 1980 (presumível); sexo: masculino; nacionalidade: burquino.»;

| 2) | Na parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:






  «4. | Ansarul Islam (t.c.p. Ansar al-Islam, Ansarour Islam, Ansaroul Islam, Defenders of Islam, Ansar-ul-Islam lil-ichad wal jihad, IRSAD, Ansar ul Islam of Malam Boureima Dicko).». |
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2)

Na parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:

«4.

Ansarul Islam (t.c.p. Ansar al-Islam, Ansarour Islam, Ansaroul Islam, Defenders of Islam, Ansar-ul-Islam lil-ichad wal jihad, IRSAD, Ansar ul Islam of Malam Boureima Dicko).».

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