# Jornal Oficial L 87I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 087I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano15 de março de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 087I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano15 de março de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/427 do Conselho, de 15 de março de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia | 13 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/429 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 44 |
| | * | Decisão (PESC) 2022/430 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia | 56 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/427 do Conselho, de 15 de março de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

1

*

Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

o

13

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/429 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

44

*

Decisão (PESC) 2022/430 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

56

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 87/1 |
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15.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 87/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/427 DO CONSELHO

de 15 de março de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia.

| (4) | Nas suas conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu decidiu, em estreita coordenação com os parceiros e aliados da União, mais medidas restritivas que terão enormes e graves consequências para a Rússia na sequência das suas ações. |
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(4)

Nas suas conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu decidiu, em estreita coordenação com os parceiros e aliados da União, mais medidas restritivas que terão enormes e graves consequências para a Rússia na sequência das suas ações.

| (5) | Em 25 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2022/330 (2), que alterou os critérios de designação de modo a incluir pessoas e entidades que apoiem o Governo da Federação da Rússia e dele beneficiem, pessoas e entidades que representem uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, e pessoas singulares ou coletivas associadas a pessoas e entidades que constem das listas. |
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(5)

Em 25 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2022/330 (2), que alterou os critérios de designação de modo a incluir pessoas e entidades que apoiem o Governo da Federação da Rússia e dele beneficiem, pessoas e entidades que representem uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, e pessoas singulares ou coletivas associadas a pessoas e entidades que constem das listas.

| (6) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 15 pessoas e nove entidades deverão ser incluídas na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 15 pessoas e nove entidades deverão ser incluídas na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (7) | O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-Y. LE DRIAN

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(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

(2)  Regulamento (UE) 2022/330 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 51 de 25.2.2022, p. 1).

2

o

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ANEXO

São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «879 | Roman Arkadyevich ABRAMOVICH (russo: Роман Аркадьевич Абрамович) | Oligarca próximo de Vladimir Putin. Principal acionista da Evraz. Antigo governador de Chukotka.
  Data de nascimento: 24.10.1966
  Local de nascimento: Saratov, antiga URSS Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Vladimir Putin
  Entidades associadas: Chelsea F.C., Evraz Group SA, LLC Evraz Holding, Millhouse Capital. | Roman Abramovich é um oligarca russo, que tem há muito estreitos laços com Vladimir Putin. Tem tido um acesso privilegiado ao presidente e mantido relações muito boas com ele. Esta ligação ao líder russo ajudou-o a manter a sua considerável fortuna. Roman Abramovich é um dos principais acionistas do grupo siderúrgico Evraz, que é um dos maiores contribuintes da Rússia.
  Tem por isso obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 880 | German Borisovich KHAN (russo: Герман Борисович Хан) | Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group
  Data de nascimento: 24.10.1961
  Local de nascimento: Kiev, Ucrânia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, Alexey Kuzmichev
  Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank | German Khan é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tal como outros proprietários do Alfa Bank (Mikhail Fridman e Petr Aven), mantém uma relação estreita com Vladimir Putin e continua a trocar com ele importantes favores. Os proprietários do Alfa Group obtêm benefícios comerciais e jurídicos desta relação. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
  German Khan tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 881 | Viktor Filippovich RASHNIKOV (russo: Виктор Филиппович Рашников) | Oligarca. Proprietário, presidente do Conselho de Administração e presidente do Committee for Strategic Planning (Comité de Planeamento Estratégico) da empresa Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK).
  Data de nascimento: 3.10.1948
  Local de nascimento: Magnitorsk, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Entidades associadas: Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK) | Viktor Rashnikov é um destacado oligarca russo, proprietário e presidente do Conselho de Administração da Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK). A MMK é um dos maiores contribuintes da Rússia. A carga fiscal sobre a empresa aumentou recentemente, o que resultou em receitas consideravelmente mais elevadas para o orçamento do Estado russo.
  Viktor Rashnikov é portanto um destacado empresário russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 882 | Alexey Viktorovich KUZMICHEV (russo: Алексей Викторович Кузьмичёв) | Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group.
  Data de nascimento: 15.10.1962
  Local de nascimento: Kirov, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, German Khan
  Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank | Alexey Kuzmichev é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tem laços bem estabelecidos com o presidente russo. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
  Kuzmichev tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um destacado empresário russo com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 883 | Alexander Alexandrovich MIKHEEV (russo: Александр Александрович Михеев) | Diretor executivo da JSC Rosoboronexport
  Data de nascimento: 18.11.1961
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Sergey Chemezov
  Entidades associadas: Rosoboronexport, Rostec, Federal Service of Military-Technical Cooperation (Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar) | Alexander Mikheev é o diretor executivo da Rosoboronexport, único intermediário oficial do Estado russo para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de receitas para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.
  Alexander Mikheev é portanto um destacado empresário com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 884 | Alexander Nikolayevich SHOKHIN (russo: Александр Николаевич ШОХИН) | Presidente da Russian Union of Industrialists and Entrepreneurs (União Russa de Industriais e Empresários)
  Vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO
  Membro da Mesa do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida"
  Data de nascimento: 25.12.1951
  Local de nascimento: Savinskoye, distrito de Kirillovsky, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Alexander Nikolayevich Shokhin é o presidente da União Russa de Industriais e Empresários, um grupo de lóbi que promove os interesses das empresas na Rússia. É também vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO, uma das principais empresas russas de extração mineira e metalurgia, que representa uma fonte de receitas para o Governo da Federação da Rússia.
  Após a anexação da Crimeia pela Rússia, Shokhin manifestou publicamente a necessidade de direcionar mais investimento russo para a Crimeia a fim de neutralizar um eventual bloqueio económico pelo Ocidente. Em 24 de fevereiro de 2022, Shokhin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| | | | Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | |
| 885 | Andrey Valerievich RYUMIN (russo: Андрей Валерьевич Рюмин) | Diretor executivo da Rosseti PJSC (anteriormente, até agosto de 2014, conhecida por Russian Grids), presidente do Conselho de Administração
  Data de nascimento: 12.06.1980
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Andrey Ryumin, diretor executivo da Rosseti PJSC, uma empresa controlada pelo Estado russo que é uma operadora de redes de energia, presta serviços de ligação tecnológica e serviços de transporte e distribuição de eletricidade na Rússia.
  A Rosseti PJSC construiu a subestação "Port", que assegura a tração ferroviária da ponte da Crimeia e alimenta a parte de carga seca do porto marítimo de Taman, bem como autoestradas, em especial a autoestrada M25, que liga Novorossiysk a Kerch. | 15.3.2022 |
| | | | Em 24 de fevereiro de 2022, Ryumin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | |
| Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
| 886 | Armen Sumbatovich GASPARYAN (russo: Армен Сумбатович ГAСПАРЯН) | Publicista, propagandista, membro do Conselho de Administração da emissora de televisão "Russia Today"
  Data de nascimento: 04.07.1975
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa | Armen Gasparyan apresenta o seu próprio programa, intitulado "Nablyudenye", no meio de comunicação social russo Sputnik, e um programa na estação de rádio Vesti FM. Além disso, publica livros e audiolivros e apresenta-se como perito no programa de rádio "Polnyi kontakt" ("Contacto total") de outro propagandista Vladimir Solovyov.
  Gasparian tem sistematicamente difundido narrativas em consonância com a propaganda do Kremlin. Recorreu a falácias lógicas para explicar questões internacionais, negou a soberania ucraniana sobre a Crimeia e defendeu as ações da Rússia no Estreito de Kerch quando o país capturou um navio ucraniano. | 15.3.2022 |
| | | Sexo: masculino | Continua a publicar propaganda pró-russa a respeito da invasão russa da Ucrânia e nega ativamente a soberania da Ucrânia.
  Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | |
| 887 | Artyom/ Artem Grigoryevich SHEYNIN (russo: Артём Григорьевич ШЕЙНИН) | Propagandista russo e apresentador do programa "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One (russo: Первый канал)
  Data de nascimento: 26.01.1966
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: russa | Propagandista russo e apresentador do programa de entrevistas "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One. Fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e ao reconhecimento da independência das chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk. Nas suas emissões em direto, Sheynin promove o ódio étnico entre os ucranianos e os russos, nega a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e difama os opositores de Putin na Rússia.
  Ao referir-se à data de 24 de fevereiro de 2022, dia da agressão militar injustificada maciça da Ucrânia pela Rússia, Sheynin declarou que a operação russa na Ucrânia era inevitável e tinha por objetivo forçar as autoridades ucranianas a manter a paz.
  Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 888 | Dmitry Yevgenevich KULIKOV (russo: Дмитрий Евгеньевич КУЛИКОВ) | Perito da Comissão da Duma do Estado da Federação da Rússia para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e as Relações com os Compatriotas.
  Produtor de filmes, apresentador de televisão e rádio.
  Membro do Conselho Público do Ministério da Defesa da Federação da Rússia
  Data de nascimento: 18.11.1967
  Local de nascimento: Shakhtyorsk, região de Donbass, Ucrânia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Dmitry KULIKOV é um propagandista pró-Kremlin. Nos canais de televisão detidos pelo Estado, fez comentários públicos em consonância com a narrativa do Kremlin sobre a situação na região do Donbass. Justificou igualmente as ações das autoridades russas que ameaçam a integridade e a soberania territorial da Ucrânia, como a suspensão da aplicação dos Acordos de Minsk ou a decisão de reconhecer as "repúblicas independentes de Donbass e Luhansk".
  Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 889 | Konstantin Lvovich ERNST (russo: Константин Львович ЭРНСТ) | Diretor executivo da Channel One Russia (russo: Первый канал)
  Data de nascimento: 06.02.1961
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Konstantin Ernst é o diretor executivo da Channel One Russia, uma das maiores empresas de comunicação social russas, utilizada pelas autoridades russas desde há muitos anos para fins de propaganda. Neste cargo, é responsável pela organização e divulgação da propaganda antiucraniana das autoridades russas.
  Recebeu igualmente as mais altas condecorações do Estado, incluindo a Ordem por Serviços Prestados à Pátria, a Ordem da Amizade, cartas de reconhecimento e condecorações do Governo e do presidente da Federação da Rússia, bem como a medalha de "participante na operação militar na Síria".
  Por conseguinte, apoia ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 890 | Marina Vladimirovna SECHINA (russo: Марина Владимировна СЕЧИНА) | Proprietária da SARL "Stankoflot"
  Data de nascimento: 1962
  Nacionalidade: russa
  Sexo: feminino | Marina Sechina é ex-mulher de Igor Sechin, o diretor executivo da Rosneft. Aproveitou para benefício pessoal as ligações a vários intervenientes do Governo russo e de estruturas empresariais russas, incluindo ao seu ex-marido.
  As empresas de que Sechina é proprietária participaram na preparação dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sochi, em 2014. É proprietária da sociedade anónima de responsabilidade limitada "Stankoflot", à qual são adjudicados contratos sem concurso com a State Corporation for Assistance to Development, Production and Export of Advanced Technology Industrial Product Rostec (empresa estatal de promoção do desenvolvimento, produção e exportação de produtos de alta tecnologia). Além disso, é a chefe da FTSSR CJSC é tem uma participação na RK-Telekom.
  Por conseguinte, obtém benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia e obtém também benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 891 | Suleyman Abusaidovich KERIMOV (russo: Сулейман Абусаидович КЕРИМОВ) | Proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow
  Membro do Conselho da Federação da República do Daguestão
  Data de nascimento: 12.3.1966
  Local de nascimento: Derbent, Daguestão, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Suleyman Kerimov é o proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow. O património líquido de Suleyman Kerimov e da sua família está estimado em 9,8 mil milhões de dólares norte-americanos. Kerimov recebeu avultadas somas de dinheiro de Sergei Roldugin, o gestor da riqueza de Vladimir Putin.
  Em 24 de fevereiro de 2022, Kerimov participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais.
  O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| | | | É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | |
| 892 | Tigran Oganesovich KHUDAVERDYAN (russo: Тигран Оганесович ХУДАВЕРДЯН) | Diretor executivo e vice-diretor-geral executivo da Yandex NV
  Data de nascimento: 28.12.1981
  Local de nascimento: Yerevan (Erevã), Arménia
  Nacionalidade: arménia
  Sexo: masculino | Tigran Khudaverdyan é o diretor executivo da Yandex, uma das principais empresas tecnológicas russas, especializada em produtos e serviços inteligentes baseados na aprendizagem automática. O anterior diretor de informação da Yandex acusou a empresa de ser um "elemento fundamental na omissão de informações" aos russos sobre a guerra na Ucrânia. Além disso, a empresa tem avisado os utilizadores russos que procuram obter notícias sobre a Ucrânia no seu motor de pesquisa quanto a informações não fidedignas na Internet, depois de o Governo russo ter ameaçado a comunicação social russa sobre o que esta publica. Está, portanto, envolvido em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| | | | Em 24 de fevereiro de 2022, Khudaveryan participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | |
| 893 | Vladimir Valerievich RASHEVSKY / Vladimir Valeryevich RASHEVSKIY
  (russo: Владимир Валерьевич РАШЕВСКИЙ) | Diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG
  Data de nascimento: 29.9.1973
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Vladimir Rashevsky é o diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG, um dos maiores produtores mundiais de fertilizantes minerais. Anteriormente (entre 2004 e 2020), foi o diretor-geral executivo da empresa carbonífera JSC SUEK. Estas são as principais empresas russas, copropriedade do multimilionário russo Andrei Melnichenko, que geram e proporcionam receitas substanciais ao Governo russo. Cooperam também com as autoridades russas, incluindo Vladimir Putin. As empresas do Eurochem Group forneceram nitrato de amónio às zonas ocupadas do Donbass. A SUEK celebrou contratos com sanatórios da Crimeia para os programas de saúde dos trabalhadores.
  Por conseguinte, Vladimir Rashevsky presta apoio material ou financeiro ou obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
  Em 24 de fevereiro de 2022, Rashevsky participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«879

Roman Arkadyevich ABRAMOVICH (russo: Роман Аркадьевич Абрамович)

Oligarca próximo de Vladimir Putin. Principal acionista da Evraz. Antigo governador de Chukotka.

Data de nascimento: 24.10.1966

Local de nascimento: Saratov, antiga URSS Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Vladimir Putin

Entidades associadas: Chelsea F.C., Evraz Group SA, LLC Evraz Holding, Millhouse Capital.

Roman Abramovich é um oligarca russo, que tem há muito estreitos laços com Vladimir Putin. Tem tido um acesso privilegiado ao presidente e mantido relações muito boas com ele. Esta ligação ao líder russo ajudou-o a manter a sua considerável fortuna. Roman Abramovich é um dos principais acionistas do grupo siderúrgico Evraz, que é um dos maiores contribuintes da Rússia.

Tem por isso obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

880

German Borisovich KHAN (russo: Герман Борисович Хан)

Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group

Data de nascimento: 24.10.1961

Local de nascimento: Kiev, Ucrânia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, Alexey Kuzmichev

Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank

German Khan é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tal como outros proprietários do Alfa Bank (Mikhail Fridman e Petr Aven), mantém uma relação estreita com Vladimir Putin e continua a trocar com ele importantes favores. Os proprietários do Alfa Group obtêm benefícios comerciais e jurídicos desta relação. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.

German Khan tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

881

Viktor Filippovich RASHNIKOV (russo: Виктор Филиппович Рашников)

Oligarca. Proprietário, presidente do Conselho de Administração e presidente do Committee for Strategic Planning (Comité de Planeamento Estratégico) da empresa Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK).

Data de nascimento: 3.10.1948

Local de nascimento: Magnitorsk, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Entidades associadas: Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK)

Viktor Rashnikov é um destacado oligarca russo, proprietário e presidente do Conselho de Administração da Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK). A MMK é um dos maiores contribuintes da Rússia. A carga fiscal sobre a empresa aumentou recentemente, o que resultou em receitas consideravelmente mais elevadas para o orçamento do Estado russo.

Viktor Rashnikov é portanto um destacado empresário russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

882

Alexey Viktorovich KUZMICHEV (russo: Алексей Викторович Кузьмичёв)

Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group.

Data de nascimento: 15.10.1962

Local de nascimento: Kirov, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, German Khan

Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank

Alexey Kuzmichev é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tem laços bem estabelecidos com o presidente russo. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.

Kuzmichev tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um destacado empresário russo com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

883

Alexander Alexandrovich MIKHEEV (russo: Александр Александрович Михеев)

Diretor executivo da JSC Rosoboronexport

Data de nascimento: 18.11.1961

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Sergey Chemezov

Entidades associadas: Rosoboronexport, Rostec, Federal Service of Military-Technical Cooperation (Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar)

Alexander Mikheev é o diretor executivo da Rosoboronexport, único intermediário oficial do Estado russo para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de receitas para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.

Alexander Mikheev é portanto um destacado empresário com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

884

Alexander Nikolayevich SHOKHIN (russo: Александр Николаевич ШОХИН)

Presidente da Russian Union of Industrialists and Entrepreneurs (União Russa de Industriais e Empresários)

Vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO

Membro da Mesa do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida"

Data de nascimento: 25.12.1951

Local de nascimento: Savinskoye, distrito de Kirillovsky, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Alexander Nikolayevich Shokhin é o presidente da União Russa de Industriais e Empresários, um grupo de lóbi que promove os interesses das empresas na Rússia. É também vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO, uma das principais empresas russas de extração mineira e metalurgia, que representa uma fonte de receitas para o Governo da Federação da Rússia.

Após a anexação da Crimeia pela Rússia, Shokhin manifestou publicamente a necessidade de direcionar mais investimento russo para a Crimeia a fim de neutralizar um eventual bloqueio económico pelo Ocidente. Em 24 de fevereiro de 2022, Shokhin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

885

Andrey Valerievich RYUMIN (russo: Андрей Валерьевич Рюмин)

Diretor executivo da Rosseti PJSC (anteriormente, até agosto de 2014, conhecida por Russian Grids), presidente do Conselho de Administração

Data de nascimento: 12.06.1980

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Andrey Ryumin, diretor executivo da Rosseti PJSC, uma empresa controlada pelo Estado russo que é uma operadora de redes de energia, presta serviços de ligação tecnológica e serviços de transporte e distribuição de eletricidade na Rússia.

A Rosseti PJSC construiu a subestação "Port", que assegura a tração ferroviária da ponte da Crimeia e alimenta a parte de carga seca do porto marítimo de Taman, bem como autoestradas, em especial a autoestrada M25, que liga Novorossiysk a Kerch.

15.3.2022

Em 24 de fevereiro de 2022, Ryumin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

886

Armen Sumbatovich GASPARYAN (russo: Армен Сумбатович ГAСПАРЯН)

Publicista, propagandista, membro do Conselho de Administração da emissora de televisão "Russia Today"

Data de nascimento: 04.07.1975

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Armen Gasparyan apresenta o seu próprio programa, intitulado "Nablyudenye", no meio de comunicação social russo Sputnik, e um programa na estação de rádio Vesti FM. Além disso, publica livros e audiolivros e apresenta-se como perito no programa de rádio "Polnyi kontakt" ("Contacto total") de outro propagandista Vladimir Solovyov.

Gasparian tem sistematicamente difundido narrativas em consonância com a propaganda do Kremlin. Recorreu a falácias lógicas para explicar questões internacionais, negou a soberania ucraniana sobre a Crimeia e defendeu as ações da Rússia no Estreito de Kerch quando o país capturou um navio ucraniano.

15.3.2022

Sexo: masculino

Continua a publicar propaganda pró-russa a respeito da invasão russa da Ucrânia e nega ativamente a soberania da Ucrânia.

Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

887

Artyom/ Artem Grigoryevich SHEYNIN (russo: Артём Григорьевич ШЕЙНИН)

Propagandista russo e apresentador do programa "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One (russo: Первый канал)

Data de nascimento: 26.01.1966

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Propagandista russo e apresentador do programa de entrevistas "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One. Fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e ao reconhecimento da independência das chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk. Nas suas emissões em direto, Sheynin promove o ódio étnico entre os ucranianos e os russos, nega a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e difama os opositores de Putin na Rússia.

Ao referir-se à data de 24 de fevereiro de 2022, dia da agressão militar injustificada maciça da Ucrânia pela Rússia, Sheynin declarou que a operação russa na Ucrânia era inevitável e tinha por objetivo forçar as autoridades ucranianas a manter a paz.

Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

888

Dmitry Yevgenevich KULIKOV (russo: Дмитрий Евгеньевич КУЛИКОВ)

Perito da Comissão da Duma do Estado da Federação da Rússia para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e as Relações com os Compatriotas.

Produtor de filmes, apresentador de televisão e rádio.

Membro do Conselho Público do Ministério da Defesa da Federação da Rússia

Data de nascimento: 18.11.1967

Local de nascimento: Shakhtyorsk, região de Donbass, Ucrânia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Dmitry KULIKOV é um propagandista pró-Kremlin. Nos canais de televisão detidos pelo Estado, fez comentários públicos em consonância com a narrativa do Kremlin sobre a situação na região do Donbass. Justificou igualmente as ações das autoridades russas que ameaçam a integridade e a soberania territorial da Ucrânia, como a suspensão da aplicação dos Acordos de Minsk ou a decisão de reconhecer as "repúblicas independentes de Donbass e Luhansk".

Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

889

Konstantin Lvovich ERNST (russo: Константин Львович ЭРНСТ)

Diretor executivo da Channel One Russia (russo: Первый канал)

Data de nascimento: 06.02.1961

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Konstantin Ernst é o diretor executivo da Channel One Russia, uma das maiores empresas de comunicação social russas, utilizada pelas autoridades russas desde há muitos anos para fins de propaganda. Neste cargo, é responsável pela organização e divulgação da propaganda antiucraniana das autoridades russas.

Recebeu igualmente as mais altas condecorações do Estado, incluindo a Ordem por Serviços Prestados à Pátria, a Ordem da Amizade, cartas de reconhecimento e condecorações do Governo e do presidente da Federação da Rússia, bem como a medalha de "participante na operação militar na Síria".

Por conseguinte, apoia ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

890

Marina Vladimirovna SECHINA (russo: Марина Владимировна СЕЧИНА)

Proprietária da SARL "Stankoflot"

Data de nascimento: 1962

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Marina Sechina é ex-mulher de Igor Sechin, o diretor executivo da Rosneft. Aproveitou para benefício pessoal as ligações a vários intervenientes do Governo russo e de estruturas empresariais russas, incluindo ao seu ex-marido.

As empresas de que Sechina é proprietária participaram na preparação dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sochi, em 2014. É proprietária da sociedade anónima de responsabilidade limitada "Stankoflot", à qual são adjudicados contratos sem concurso com a State Corporation for Assistance to Development, Production and Export of Advanced Technology Industrial Product Rostec (empresa estatal de promoção do desenvolvimento, produção e exportação de produtos de alta tecnologia). Além disso, é a chefe da FTSSR CJSC é tem uma participação na RK-Telekom.

Por conseguinte, obtém benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia e obtém também benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

891

Suleyman Abusaidovich KERIMOV (russo: Сулейман Абусаидович КЕРИМОВ)

Proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow

Membro do Conselho da Federação da República do Daguestão

Data de nascimento: 12.3.1966

Local de nascimento: Derbent, Daguestão, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Suleyman Kerimov é o proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow. O património líquido de Suleyman Kerimov e da sua família está estimado em 9,8 mil milhões de dólares norte-americanos. Kerimov recebeu avultadas somas de dinheiro de Sergei Roldugin, o gestor da riqueza de Vladimir Putin.

Em 24 de fevereiro de 2022, Kerimov participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais.

O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

892

Tigran Oganesovich KHUDAVERDYAN (russo: Тигран Оганесович ХУДАВЕРДЯН)

Diretor executivo e vice-diretor-geral executivo da Yandex NV

Data de nascimento: 28.12.1981

Local de nascimento: Yerevan (Erevã), Arménia

Nacionalidade: arménia

Sexo: masculino

Tigran Khudaverdyan é o diretor executivo da Yandex, uma das principais empresas tecnológicas russas, especializada em produtos e serviços inteligentes baseados na aprendizagem automática. O anterior diretor de informação da Yandex acusou a empresa de ser um "elemento fundamental na omissão de informações" aos russos sobre a guerra na Ucrânia. Além disso, a empresa tem avisado os utilizadores russos que procuram obter notícias sobre a Ucrânia no seu motor de pesquisa quanto a informações não fidedignas na Internet, depois de o Governo russo ter ameaçado a comunicação social russa sobre o que esta publica. Está, portanto, envolvido em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

Em 24 de fevereiro de 2022, Khudaveryan participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

893

Vladimir Valerievich RASHEVSKY / Vladimir Valeryevich RASHEVSKIY

(russo: Владимир Валерьевич РАШЕВСКИЙ)

Diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG

Data de nascimento: 29.9.1973

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Vladimir Rashevsky é o diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG, um dos maiores produtores mundiais de fertilizantes minerais. Anteriormente (entre 2004 e 2020), foi o diretor-geral executivo da empresa carbonífera JSC SUEK. Estas são as principais empresas russas, copropriedade do multimilionário russo Andrei Melnichenko, que geram e proporcionam receitas substanciais ao Governo russo. Cooperam também com as autoridades russas, incluindo Vladimir Putin. As empresas do Eurochem Group forneceram nitrato de amónio às zonas ocupadas do Donbass. A SUEK celebrou contratos com sanatórios da Crimeia para os programas de saúde dos trabalhadores.

Por conseguinte, Vladimir Rashevsky presta apoio material ou financeiro ou obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

Em 24 de fevereiro de 2022, Rashevsky participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

Entidades

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 57 | ROSNEFT AERO (RN AERO) (russo: Роснефть-Аэро / РН-Аэро) | Endereço: 15, Malaya Kaluzhskaya Str., Moscow, 119071, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (499) 517-76-56; +7 (499) 517-76-55 (fax)
  Sítio Web: https://www.rosneft-aero.ru/en/
  Endereço eletrónico: info@rn-aero.rosneft.ru | A Rosneft Aero fornece combustível para motores de reação ao aeroporto de Simferopol, que assegura a ligação aérea entre o território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, e a Rússia. Desta forma, contribui para a consolidação da anexação da península da Crimeia à Federação da Rússia.
  Por conseguinte, a Rosneft Aero presta apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 58 | JSC ROSOBORONEXPORT (russo: AO Рособоронэкспорт) | Endereço: 27 Stromynka Str., Moscow, 107076, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 739 60 17 / +7 (495) 534 61 40
  Sítio Web: http://roe.ru/eng/
  Endereço eletrónico: roe@roe.ru | A Rosoboronexport é o único intermediário estatal oficial da Rússia para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de moeda forte para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.
  Por conseguinte, a Rosoboronexport está envolvida em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 59 | JSC NPO High Precision Systems (russo: АО НПО Высокоточные комплексы) | Endereço: 7 Kievskaya Str., Moscow, 121059, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 981-92-77 fax: +7 (495) 981-92-78
  Endereço eletrónico: npovk@npovk.ru
  Sítio Web: https://www.npovk.ru | A High Precision Systems é uma criadora e fabricante russa de armas. É líder na engenharia e na produção dos sistemas de mísseis balísticos táticos na Rússia. A High Precision Systems é uma filial da Rostec.
  As forças armadas russas utilizaram armas produzidas pela High Precision Systems durante a invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. A High Precision Systems é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 60 | JSC Kurganmashzavod (russo: ПАО Курганмашзавод) | Endereço: 17 1J Mashinostroitely Ave., 640021, Kurgan, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (3522) 23-20-83, +7 (3522) 47-19-99; Fax: +7 (3522) 23-20-71, +7 (3522) 23-20-82
  Endereço eletrónico: kmz@kmz.ru
  Sítio Web: https://www.kurganmash.ru | A Kurganmashzavod é uma importante empresa do complexo militar industrial da Rússia. As viaturas de combate de infantaria BMP-3 fornecidas pela Kurganmashzavod às forças armadas russas foram utilizadas pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
  A Kurganmashzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 61 | JSC Russian Helicopters (russo: AO Вертолеты России) | Endereço: 1 Bolshaya Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 981-63-67
  Sítio Web: http://www.russianhelicopters.aero
  Endereço eletrónico: info@rhc.aero | A Russian Helicopters é uma importante empresa russa de fabrico de helicópteros. Os helicópteros militares "Alligator" Ka-52 fabricados pela Russian Helicopters foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
  A Russian Helicopters é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 62 | PJSC United Aircraft Corporation (russo: ПАО Объединённая авиастроительная корпорация) | Endereço: 1 Bolshaya. Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 926-1420
  Sítio Web: https://www.uacrussia.ru/
  Endereço eletrónico: office@uacrussia.ru | A United Aircraft Corporation é um fabricante russo de aeronaves civis e militares. Juntamente com as suas empresas associadas, controla 100 % da produção de aviões militares da Rússia.
  O avião de combate fabricado pela United Aircraft Corporation foi utilizado pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
  A United Aircraft Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 63 | JSC United Shipbuilding Corporation (russo: АО Объединённая Судостроительная Корпорация) | Endereço: 11 Bolshaya Tatarskaya Str., Moscow 115184, Federação da Rússia
  Telefone: +7 495 617 33 00
  Sítio Web: https://www.aoosk.ru
  Endereço eletrónico: info@aoosk.ru | A United Shipbuilding Corporation é um conglomerado estatal russo de construção naval, que é o principal fornecedor de navios de guerra militares à Marinha Russa. É proprietária de vários estaleiros e gabinetes de projetos.
  O grande navio de assalto anfíbio"Pyotr Morgunov", do projeto 11711, construído pela United Shipbuilding Corporation, participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. O navio patrulha, da frota do mar Negro, "Vasily Bykov", do projeto 22160, concebido pela United Shipbuilding Corporation, também participou na agressão russa contra a Ucrânia.
  Além disso, o gabinete de projeto "Almaz", propriedade da United Shipbuilding Corporation, desenvolveu as corvetas do projeto 22800, algumas das quais foram construídas nos estaleiros navais localizados no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, o que contribuiu para a militarização da península da Crimeia.
  A JSC United Shipbuilding Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 64 | JSC Research and Production Corporation URALVAGONZAVOD (russo: АО “Научно-производственная корпорация УралВагонЗавод”) | Endereço: 28 Vostochnoe shosse., 622007, Nizhny Tagil, região de Sverdlovsk, Federação da Rússia
  Telefone: +7 3435 34 5000; +7 3435 33 47 12
  Endereço eletrónico: web@uvz.ru
  Sítio Web: http://uralvagonzavod.ru | A Uralvagonzavod é uma grande empresa russa de construção de máquinas. É a única fabricante de tanques militares na Rússia.
  Os tanques T-72B3 fornecidos pela Uralvagonzavod às Forças Armadas russas foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022. A Uralvagonzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 65 | JSC Zelenodolsk Shipyard [A.M. Gorky Zelenodolsk Plant] (russo: АО “Зеленодольский завод имени А. М. Горького”) | Endereço: 5, Zavodskaya Str., 422546 Zelenodolsk, República do Tartaristão, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (84371) 5-76-10, Fax: +7 (84371) 5-78-00
  Sítio Web: https://www.zdship.ru
  Endereço eletrónico: nfo@zdship.ru | A Zelenodolsk Shipyard é uma das maiores empresas de construção naval da Rússia. Construiu o navio de patrulha da frota do mar Negro "Vasily Bykov", que participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. Em 24 de fevereiro de 2022, o "Vasily Bykov" atacou os soldados ucranianos que defendiam a Ilha das Serpentes.
  A Zelenodolsk Shipyard é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

57

ROSNEFT AERO (RN AERO) (russo: Роснефть-Аэро / РН-Аэро)

Endereço: 15, Malaya Kaluzhskaya Str., Moscow, 119071, Federação da Rússia

Telefone: +7 (499) 517-76-56; +7 (499) 517-76-55 (fax)

Sítio Web: https://www.rosneft-aero.ru/en/

Endereço eletrónico: info@rn-aero.rosneft.ru

A Rosneft Aero fornece combustível para motores de reação ao aeroporto de Simferopol, que assegura a ligação aérea entre o território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, e a Rússia. Desta forma, contribui para a consolidação da anexação da península da Crimeia à Federação da Rússia.

Por conseguinte, a Rosneft Aero presta apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

58

JSC ROSOBORONEXPORT (russo: AO Рособоронэкспорт)

Endereço: 27 Stromynka Str., Moscow, 107076, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 739 60 17 / +7 (495) 534 61 40

Sítio Web: http://roe.ru/eng/

Endereço eletrónico: roe@roe.ru

A Rosoboronexport é o único intermediário estatal oficial da Rússia para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de moeda forte para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.

Por conseguinte, a Rosoboronexport está envolvida em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

59

JSC NPO High Precision Systems (russo: АО НПО Высокоточные комплексы)

Endereço: 7 Kievskaya Str., Moscow, 121059, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 981-92-77 fax: +7 (495) 981-92-78

Endereço eletrónico: npovk@npovk.ru

Sítio Web: https://www.npovk.ru

A High Precision Systems é uma criadora e fabricante russa de armas. É líder na engenharia e na produção dos sistemas de mísseis balísticos táticos na Rússia. A High Precision Systems é uma filial da Rostec.

As forças armadas russas utilizaram armas produzidas pela High Precision Systems durante a invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. A High Precision Systems é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

60

JSC Kurganmashzavod (russo: ПАО Курганмашзавод)

Endereço: 17 1J Mashinostroitely Ave., 640021, Kurgan, Federação da Rússia

Telefone: +7 (3522) 23-20-83, +7 (3522) 47-19-99; Fax: +7 (3522) 23-20-71, +7 (3522) 23-20-82

Endereço eletrónico: kmz@kmz.ru

Sítio Web: https://www.kurganmash.ru

A Kurganmashzavod é uma importante empresa do complexo militar industrial da Rússia. As viaturas de combate de infantaria BMP-3 fornecidas pela Kurganmashzavod às forças armadas russas foram utilizadas pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.

A Kurganmashzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

61

JSC Russian Helicopters (russo: AO Вертолеты России)

Endereço: 1 Bolshaya Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 981-63-67

Sítio Web: http://www.russianhelicopters.aero

Endereço eletrónico: info@rhc.aero

A Russian Helicopters é uma importante empresa russa de fabrico de helicópteros. Os helicópteros militares "Alligator" Ka-52 fabricados pela Russian Helicopters foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.

A Russian Helicopters é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

62

PJSC United Aircraft Corporation (russo: ПАО Объединённая авиастроительная корпорация)

Endereço: 1 Bolshaya. Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 926-1420

Sítio Web: https://www.uacrussia.ru/

Endereço eletrónico: office@uacrussia.ru

A United Aircraft Corporation é um fabricante russo de aeronaves civis e militares. Juntamente com as suas empresas associadas, controla 100 % da produção de aviões militares da Rússia.

O avião de combate fabricado pela United Aircraft Corporation foi utilizado pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.

A United Aircraft Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

63

JSC United Shipbuilding Corporation (russo: АО Объединённая Судостроительная Корпорация)

Endereço: 11 Bolshaya Tatarskaya Str., Moscow 115184, Federação da Rússia

Telefone: +7 495 617 33 00

Sítio Web: https://www.aoosk.ru

Endereço eletrónico: info@aoosk.ru

A United Shipbuilding Corporation é um conglomerado estatal russo de construção naval, que é o principal fornecedor de navios de guerra militares à Marinha Russa. É proprietária de vários estaleiros e gabinetes de projetos.

O grande navio de assalto anfíbio"Pyotr Morgunov", do projeto 11711, construído pela United Shipbuilding Corporation, participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. O navio patrulha, da frota do mar Negro, "Vasily Bykov", do projeto 22160, concebido pela United Shipbuilding Corporation, também participou na agressão russa contra a Ucrânia.

Além disso, o gabinete de projeto "Almaz", propriedade da United Shipbuilding Corporation, desenvolveu as corvetas do projeto 22800, algumas das quais foram construídas nos estaleiros navais localizados no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, o que contribuiu para a militarização da península da Crimeia.

A JSC United Shipbuilding Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

64

JSC Research and Production Corporation URALVAGONZAVOD (russo: АО “Научно-производственная корпорация УралВагонЗавод”)

Endereço: 28 Vostochnoe shosse., 622007, Nizhny Tagil, região de Sverdlovsk, Federação da Rússia

Telefone: +7 3435 34 5000; +7 3435 33 47 12

Endereço eletrónico: web@uvz.ru

Sítio Web: http://uralvagonzavod.ru

A Uralvagonzavod é uma grande empresa russa de construção de máquinas. É a única fabricante de tanques militares na Rússia.

Os tanques T-72B3 fornecidos pela Uralvagonzavod às Forças Armadas russas foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022. A Uralvagonzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

65

JSC Zelenodolsk Shipyard [A.M. Gorky Zelenodolsk Plant] (russo: АО “Зеленодольский завод имени А. М. Горького”)

Endereço: 5, Zavodskaya Str., 422546 Zelenodolsk, República do Tartaristão, Federação da Rússia

Telefone: +7 (84371) 5-76-10, Fax: +7 (84371) 5-78-00

Sítio Web: https://www.zdship.ru

Endereço eletrónico: nfo@zdship.ru

A Zelenodolsk Shipyard é uma das maiores empresas de construção naval da Rússia. Construiu o navio de patrulha da frota do mar Negro "Vasily Bykov", que participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. Em 24 de fevereiro de 2022, o "Vasily Bykov" atacou os soldados ucranianos que defendiam a Ilha das Serpentes.

A Zelenodolsk Shipyard é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

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| 15.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 87/13 |
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15.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 87/13

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REGULAMENTO (UE) 2022/428 DO CONSELHO

de 15 de março de 2022

que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/430 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/512/PESC, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (1),

Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 833/2014 (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 833/2014 (2).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 833/2014 dá execução às medidas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 833/2014 dá execução às medidas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho (3).

| (3) | Em 15 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/430, que altera a Decisão 2014/512/PESC e introduz novas restrições aplicáveis ao comércio de produtos siderúrgicos, bem como de artigos de luxo. |
| --- | --- |

(3)

Em 15 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/430, que altera a Decisão 2014/512/PESC e introduz novas restrições aplicáveis ao comércio de produtos siderúrgicos, bem como de artigos de luxo.

| (4) | A Decisão (PESC) 2022/430 alarga a lista de pessoas ligadas à base industrial de defesa da Rússia, às quais são impostas restrições mais rigorosas no que diz respeito à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, assim como de bens e tecnologias que podem contribuir para o reforço tecnológico do setor da defesa e da segurança da Rússia. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão (PESC) 2022/430 alarga a lista de pessoas ligadas à base industrial de defesa da Rússia, às quais são impostas restrições mais rigorosas no que diz respeito à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, assim como de bens e tecnologias que podem contribuir para o reforço tecnológico do setor da defesa e da segurança da Rússia.

| (5) | A Decisão (PESC) 2022/430 estabelece igualmente proibições que visam novos investimentos no setor da energia russo, bem como uma restrição geral aplicável à exportação de equipamento, tecnologias e serviços destinados ao setor da energia da Rússia, com exceção da indústria nuclear e do setor, a jusante, do transporte de energia. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão (PESC) 2022/430 estabelece igualmente proibições que visam novos investimentos no setor da energia russo, bem como uma restrição geral aplicável à exportação de equipamento, tecnologias e serviços destinados ao setor da energia da Rússia, com exceção da indústria nuclear e do setor, a jusante, do transporte de energia.

| (6) | A Decisão (PESC) 2022/430 proíbe todas as transações com determinadas empresas públicas que já são objeto de restrições de refinanciamento. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão (PESC) 2022/430 proíbe todas as transações com determinadas empresas públicas que já são objeto de restrições de refinanciamento.

| (7) | A Decisão (PESC) 2022/430 proíbe igualmente a prestação a clientes russos de serviços de notação de risco, e o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão (PESC) 2022/430 proíbe igualmente a prestação a clientes russos de serviços de notação de risco, e o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco.

| (8) | Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, tendo especialmente em vista assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União. |
| --- | --- |

(8)

Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, tendo especialmente em vista assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União.

| (9) | Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (UE) n.o 833/2014, |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (UE) n.o 833/2014,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 833/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 1.o, são aditados as seguintes alíneas:






  "s) | "notação de risco", um parecer sobre a qualidade de crédito de uma entidade, de uma obrigação de dívida ou obrigação financeira, de títulos de dívida, de ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, ou do emitente de tais obrigações de dívida ou obrigações financeiras, títulos de dívida, ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, emitido através de um sistema de classificação estabelecido e definido com diferentes categorias de notação; |
| --- | --- | --- |

1)

Ao artigo 1.o, são aditados as seguintes alíneas:

"s)

"notação de risco", um parecer sobre a qualidade de crédito de uma entidade, de uma obrigação de dívida ou obrigação financeira, de títulos de dívida, de ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, ou do emitente de tais obrigações de dívida ou obrigações financeiras, títulos de dívida, ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, emitido através de um sistema de classificação estabelecido e definido com diferentes categorias de notação;

| t) | "atividades de notação de risco", a análise de dados e informações e a avaliação, aprovação, emissão e revisão de notações de risco; |
| --- | --- |

t)

"atividades de notação de risco", a análise de dados e informações e a avaliação, aprovação, emissão e revisão de notações de risco;

| u) | "setor da energia", um setor que abrange as seguintes atividades, com exceção das atividades civis relacionadas com a energia nuclear:






  i) | a exploração, produção, distribuição na Rússia ou extração de petróleo bruto, gás natural ou combustíveis fósseis sólidos, a refinação de combustíveis, a liquefação de gás natural ou regaseificação; |
| --- | --- | --- |

u)

"setor da energia", um setor que abrange as seguintes atividades, com exceção das atividades civis relacionadas com a energia nuclear:

i)

a exploração, produção, distribuição na Rússia ou extração de petróleo bruto, gás natural ou combustíveis fósseis sólidos, a refinação de combustíveis, a liquefação de gás natural ou regaseificação;

| ii) | o fabrico ou distribuição na Rússia de produtos de combustíveis fósseis sólidos, de produtos petrolíferos refinados ou de gás; ou |
| --- | --- |

ii)

o fabrico ou distribuição na Rússia de produtos de combustíveis fósseis sólidos, de produtos petrolíferos refinados ou de gás; ou

| iii) | a construção ou instalação de equipamento ou tecnologias – bem como a prestação de serviços relacionados – para atividades relacionadas com a produção de energia ou a geração de eletricidade."; |
| --- | --- |

iii)

a construção ou instalação de equipamento ou tecnologias – bem como a prestação de serviços relacionados – para atividades relacionadas com a produção de energia ou a geração de eletricidade.";

| 2) | Ao artigo 2.o, n.o 7, é aditada a seguinte subalínea:






  "iii) | a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa que se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do o artigo 3.o."; |
| --- | --- | --- |

2)

Ao artigo 2.o, n.o 7, é aditada a seguinte subalínea:

"iii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa que se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do o artigo 3.o.";

| 3) | Ao artigo 2.o-A, n.o 7, é aditada a seguinte subalínea:






  "iii) | a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa destinam-se ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 3.o."; |
| --- | --- | --- |

3)

Ao artigo 2.o-A, n.o 7, é aditada a seguinte subalínea:

"iii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa destinam-se ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 3.o.";

| 4) | O artigo 2.o- B, n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

  "1.   No que respeita às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, em derrogação do artigo 2.o, n.o 1 e n.o 2, e do artigo 2.o-A, n.o 1 e n.o 2, sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes só podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens e tecnologias enumerados no anexo VII, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que:"; |
| --- | --- |

4)

O artigo 2.o- B, n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

"1.   No que respeita às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, em derrogação do artigo 2.o, n.o 1 e n.o 2, e do artigo 2.o-A, n.o 1 e n.o 2, sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes só podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens e tecnologias enumerados no anexo VII, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que:";

| 5) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  "Artigo 3.o


  1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os bens ou tecnologias enumerados no anexo II, independentemente de serem originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou para utilização na Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental.


  2.   É proibido:






  a) | prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia; |
| --- | --- | --- |

5)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

o

"Artigo 3.o

1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os bens ou tecnologias enumerados no anexo II, independentemente de serem originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou para utilização na Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental.

2.   É proibido:

a)

prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia;

| b) | financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos nos n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias ou para a prestação da correspondente formação técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia. |
| --- | --- |

b)

financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos nos n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias ou para a prestação da correspondente formação técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia.

3.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens ou tecnologias, ou à prestação de assistência técnica ou financeira necessários para:

| a) | o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural a partir de ou através da Rússia para a União; ou |
| --- | --- |

a)

o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural a partir de ou através da Rússia para a União; ou

| b) | a prevenção ou atenuação urgentes de um evento que possa ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente. |
| --- | --- |

b)

a prevenção ou atenuação urgentes de um evento que possa ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente.

4.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à execução até 17 de setembro de 2022 de uma obrigação decorrente de um contrato celebrado antes de 16 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução de tal contrato, desde que a autoridade competente tenha sido informada com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência.

5.   As proibições previstas no n.o 2 não se aplicam ao fornecimento de seguros ou resseguros a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo que é incorporada ou constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro no que se refere às suas atividades fora do setor da energia da Rússia.

6.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação e a prestação de assistência técnica ou financeira, se determinarem que:

| a) | tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União; ou |
| --- | --- |

a)

tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União; ou

| b) | tal se destina à utilização exclusiva de qualquer entidade que seja propriedade, ou que seja totalmente ou em parte controlada, por uma pessoa singular, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da legislação de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

b)

tal se destina à utilização exclusiva de qualquer entidade que seja propriedade, ou que seja totalmente ou em parte controlada, por uma pessoa singular, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da legislação de um Estado-Membro.

7.   O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 6 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.";

| 6) | O artigo 3.o-A passa a ter a seguinte redação:

  "Artigo 3.o-A

  1.   É proibido:






  a) | adquirir ou alargar qualquer participação existente em qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia na Rússia; |
| --- | --- | --- |

6)

O artigo 3.o-A passa a ter a seguinte redação:

o

"Artigo 3.o-A

1.   É proibido:

a)

adquirir ou alargar qualquer participação existente em qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia na Rússia;

| b) | conceder ou participar em mecanismos de concessão de novos empréstimos ou créditos ou conceder financiamento de qualquer outro modo, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia da Rússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo; |
| --- | --- |

b)

conceder ou participar em mecanismos de concessão de novos empréstimos ou créditos ou conceder financiamento de qualquer outro modo, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia da Rússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo;

| c) | criar uma nova empresa comum com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia na Rússia; |
| --- | --- |

c)

criar uma nova empresa comum com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia na Rússia;

| d) | prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c). |
| --- | --- |

d)

prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c).

2.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, qualquer atividade referida no n.o 1, se determinarem que:

| a) | tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, assim como o transporte de combustíveis fósseis, em particular cobre, petróleo e gás natural, de ou através da Rússia para a União; ou |
| --- | --- |

a)

tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, assim como o transporte de combustíveis fósseis, em particular cobre, petróleo e gás natural, de ou através da Rússia para a União; ou

| b) | diz respeito apenas a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que opere no setor da energia da Rússia e que seja propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da lei de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

b)

diz respeito apenas a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que opere no setor da energia da Rússia e que seja propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da lei de um Estado-Membro.

3.   O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 2 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.";

| 7) | No artigo 3.o-E, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  "1.   O gestor da rede para as funções da rede de gestão do tráfego aéreo do céu único europeu deve apoiar a Comissão e os seus Estados-Membros a assegurar a aplicação e o cumprimento do artigo 3.o-D. O gestor da rede deve, em especial, rejeitar qualquer plano de voo apresentado por operadores de aeronaves que indique a intenção de realizar no território da União atividades que constituam uma violação da presente decisão, de forma a que o piloto não seja autorizado a voar."; |
| --- | --- |

7)

No artigo 3.o-E, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

"1.   O gestor da rede para as funções da rede de gestão do tráfego aéreo do céu único europeu deve apoiar a Comissão e os seus Estados-Membros a assegurar a aplicação e o cumprimento do artigo 3.o-D. O gestor da rede deve, em especial, rejeitar qualquer plano de voo apresentado por operadores de aeronaves que indique a intenção de realizar no território da União atividades que constituam uma violação da presente decisão, de forma a que o piloto não seja autorizado a voar.";

| 8) | São inseridos os seguintes artigos:

  "Artigo 3.o-G

  1.   É proibido:






  a) | importar, direta ou indiretamente, para a União, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII, que sejam:






  i) | originários da Rússia; ou |
| --- | --- | --- | --- |

8)

São inseridos os seguintes artigos:

"Artigo 3.o-G

1.   É proibido:

a)

importar, direta ou indiretamente, para a União, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII, que sejam:

i)

originários da Rússia; ou

| ii) | exportados da Rússia; |
| --- | --- |

ii)

exportados da Rússia;

| b) | adquirir, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que estejam localizados na Rússia ou sejam originários deste país; |
| --- | --- |

b)

adquirir, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que estejam localizados na Rússia ou sejam originários deste país;

| c) | transportar produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que sejam originários da Rússia ou estejam a ser exportados da Rússia para qualquer outro país; |
| --- | --- |

c)

transportar produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que sejam originários da Rússia ou estejam a ser exportados da Rússia para qualquer outro país;

| d) | prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como serviços de seguros e resseguros, relacionada com as proibições previstas nas alíneas a), b) e c). |
| --- | --- |

d)

prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como serviços de seguros e resseguros, relacionada com as proibições previstas nas alíneas a), b) e c).

2.   As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis à execução até 17 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 16 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.

Artigo 3.o-H

1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os artigos de luxo enumerados no artigo XVIII, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia.

2.   A proibição a que se refere o n.o 1 aplica-se aos artigos de luxo enumerados no anexo XVIII, desde que o seu valor exceda 300 EUR por unidade, salvo disposição em contrário no anexo.

3.   A proibição referida no n.o 1 não se aplica aos artigos que sejam necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na Rússia ou de organizações internacionais que gozem de imunidade ao abrigo do direito internacional ou para uso pessoal dos seus membros."

| 9) | É inserido o seguinte artigo:

  "Artigo 5.o-AA

  1.   É proibido realizar, direta ou indiretamente, qualquer transação com:






  a) | Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia que seja controlado publicamente ou com mais de 50 % de propriedade pública ou em que a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central tenham o direito de participar nos lucros ou com os quais a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central mantenham outras relações económicas substanciais, enumeradas no anexo XIX; |
| --- | --- | --- |

9)

É inserido o seguinte artigo:

"Artigo 5.o-AA

1.   É proibido realizar, direta ou indiretamente, qualquer transação com:

a)

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia que seja controlado publicamente ou com mais de 50 % de propriedade pública ou em que a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central tenham o direito de participar nos lucros ou com os quais a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central mantenham outras relações económicas substanciais, enumeradas no anexo XIX;

| b) | Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIX; ou |
| --- | --- |

b)

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIX; ou

| c) | Uma pessoas coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número. |
| --- | --- |

c)

Uma pessoas coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número.

2.   As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis à execução até 15 de maio de 2022 de contratos celebrados antes de 16 de março de 2022 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.

3.   A proibição prevista no n.o 1 não se aplica a:

| a) | Transações relacionadas que sejam estritamente necessários para a aquisição, a importação ou o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural, assim como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro de ou a partir da Rússia para a União; |
| --- | --- |

a)

Transações relacionadas que sejam estritamente necessários para a aquisição, a importação ou o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural, assim como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro de ou a partir da Rússia para a União;

| b) | Transações relacionadas com projetos no domínio da energia no exterior da Rússia, nas quais uma pessoa coletiva, entidade ou organismo constante do anexo XIX seja um acionista minoritário."; |
| --- | --- |

b)

Transações relacionadas com projetos no domínio da energia no exterior da Rússia, nas quais uma pessoa coletiva, entidade ou organismo constante do anexo XIX seja um acionista minoritário.";

| 10) | É inserido o seguinte artigo:

  "Artigo 5.o-J

  1.   É proibido, a partir de 15 de abril de 2022, prestar serviços de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.


  2.   É proibido, a partir de 15 de abril de 2022, facultar o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.


  3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro."; |
| --- | --- |

10)

É inserido o seguinte artigo:

"Artigo 5.o-J

1.   É proibido, a partir de 15 de abril de 2022, prestar serviços de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

2.   É proibido, a partir de 15 de abril de 2022, facultar o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro.";

| 11) | O artigo 10.o, n.o 1, alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  "a) | pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos III, IV, V, VI, XII, XIII, XIV, XV ou XIX ou referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) ou c), no artigo 5.o, n.o 2, alíneas b) ou c), no artigo 5.o, n.o 3, alíneas c) ou d), no artigo 5.o, n.o 4, alíneas b) ou c), no artigo 5.o-A, alíneas a), b) ou c), no artigo 5.o-AA, alíneas b) ou c), no artigo 5.o-H ou no artigo 5.o-J."; |
| --- | --- | --- |

11)

O artigo 10.o, n.o 1, alínea a) passa a ter a seguinte redação:

o

o

"a)

pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos III, IV, V, VI, XII, XIII, XIV, XV ou XIX ou referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) ou c), no artigo 5.o, n.o 2, alíneas b) ou c), no artigo 5.o, n.o 3, alíneas c) ou d), no artigo 5.o, n.o 4, alíneas b) ou c), no artigo 5.o-A, alíneas a), b) ou c), no artigo 5.o-AA, alíneas b) ou c), no artigo 5.o-H ou no artigo 5.o-J.";

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

| 12) | O artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:

  "Artigo 12.o

  É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições do presente regulamento."; |
| --- | --- |

12)

O artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:

o

"Artigo 12.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições do presente regulamento.";

| 13) | O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

13)

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

| 14) | São inseridos os anexos XVII, XVIII e XIX em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

14)

São inseridos os anexos XVII, XVIII e XIX em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-Y. LE DRIAN

---

(1)  
  JO L 87 I de 15.3.2022.

1

(2)  Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1).

2

(3)  Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13).

3

---

ANEXO I

No anexo IV do Regulamento (UE) n.o 833/2014 são aditadas as entradas referentes às seguintes pessoas singulares e entidades:

| | «Amur Shipbuilding Factory PJSC |
| --- | --- |

«Amur Shipbuilding Factory PJSC

| | AO Center of Shipbuilding and Ship Repairing JSC |
| --- | --- |

AO Center of Shipbuilding and Ship Repairing JSC

| | AO Kronshtadt |
| --- | --- |

AO Kronshtadt

| | Avant Space LLC |
| --- | --- |

Avant Space LLC

| | Baikal Electronics |
| --- | --- |

Baikal Electronics

| | Center for Technological Competencies in Radiophtonics |
| --- | --- |

Center for Technological Competencies in Radiophtonics

| | Central Research and Development Institute Tsiklon |
| --- | --- |

Central Research and Development Institute Tsiklon

| | Crocus Nano Electronics |
| --- | --- |

Crocus Nano Electronics

| | Dalzavod Ship-Repair Center |
| --- | --- |

Dalzavod Ship-Repair Center

| | Elara |
| --- | --- |

Elara

| | Electronic Computing and Information Systems |
| --- | --- |

Electronic Computing and Information Systems

| | ELPROM |
| --- | --- |

ELPROM

| | Engineering Center Ltd. |
| --- | --- |

Engineering Center Ltd.

| | Forss Technology Ltd. |
| --- | --- |

Forss Technology Ltd.

| | Integral SPB |
| --- | --- |

Integral SPB

| | JSC Element |
| --- | --- |

JSC Element

| | JSC Pella-Mash |
| --- | --- |

JSC Pella-Mash

| | JSC Shipyard Vympel |
| --- | --- |

JSC Shipyard Vympel

| | Kranark LLC |
| --- | --- |

Kranark LLC

| | Lev Anatolyevich Yershov (Ershov) |
| --- | --- |

Lev Anatolyevich Yershov (Ershov)

| | LLC Center |
| --- | --- |

LLC Center

| | MCST Lebedev |
| --- | --- |

MCST Lebedev

| | Miass Machine-Building Factory |
| --- | --- |

Miass Machine-Building Factory

| | Microelectronic Research and Development Center Novosibirsk |
| --- | --- |

Microelectronic Research and Development Center Novosibirsk

| | MPI VOLNA |
| --- | --- |

MPI VOLNA

| | N.A. Dollezhal Order of Lenin Research and Design Institute of Power Engineering |
| --- | --- |

N.A. Dollezhal Order of Lenin Research and Design Institute of Power Engineering

| | Nerpa Shipyard |
| --- | --- |

Nerpa Shipyard

| | NM-Tekh |
| --- | --- |

NM-Tekh

| | Novorossiysk Shipyard JSC |
| --- | --- |

Novorossiysk Shipyard JSC

| | NPO Electronic Systems |
| --- | --- |

NPO Electronic Systems

| | NPP Istok |
| --- | --- |

NPP Istok

| | NTC Metrotek |
| --- | --- |

NTC Metrotek

| | OAO GosNIIkhimanalit |
| --- | --- |

OAO GosNIIkhimanalit

| | OAO Svetlovskoye Predpriyatiye Era |
| --- | --- |

OAO Svetlovskoye Predpriyatiye Era

| | OJSC TSRY |
| --- | --- |

OJSC TSRY

| | OOO Elkomtekh (Elkomtex) |
| --- | --- |

OOO Elkomtekh (Elkomtex)

| | OOO Planar |
| --- | --- |

OOO Planar

| | OOO Sertal |
| --- | --- |

OOO Sertal

| | Photon Pro LLC |
| --- | --- |

Photon Pro LLC

| | PJSC Zvezda |
| --- | --- |

PJSC Zvezda

| | Production Association Strela |
| --- | --- |

Production Association Strela

| | Radioavtomatika |
| --- | --- |

Radioavtomatika

| | Research Center Module |
| --- | --- |

Research Center Module

| | Robin Trade Limited |
| --- | --- |

Robin Trade Limited

| | R.Ye. Alekseyev Central Design Bureau for Hydrofoil Ships |
| --- | --- |

R.Ye. Alekseyev Central Design Bureau for Hydrofoil Ships

| | Rubin Sever Design Bureau |
| --- | --- |

Rubin Sever Design Bureau

| | Russian Space Systems |
| --- | --- |

Russian Space Systems

| | Rybinsk Shipyard Engineering |
| --- | --- |

Rybinsk Shipyard Engineering

| | Scientific Research Institute of Applied Chemistry |
| --- | --- |

Scientific Research Institute of Applied Chemistry

| | Scientific-Research Institute of Electronics |
| --- | --- |

Scientific-Research Institute of Electronics

| | Scientific Research Institute of Hypersonic Systems |
| --- | --- |

Scientific Research Institute of Hypersonic Systems

| | Scientific Research Institute NII Submikron |
| --- | --- |

Scientific Research Institute NII Submikron

| | Sergey IONOV |
| --- | --- |

Sergey IONOV

| | Serniya Engineering |
| --- | --- |

Serniya Engineering

| | Severnaya Verf Shipbuilding Factory |
| --- | --- |

Severnaya Verf Shipbuilding Factory

| | Ship Maintenance Center Zvezdochka |
| --- | --- |

Ship Maintenance Center Zvezdochka

| | State Governmental Scientific Testing Area of Aircraft Systems (GkNIPAS) |
| --- | --- |

State Governmental Scientific Testing Area of Aircraft Systems (GkNIPAS)

| | State Machine Building Design Bureau Raduga Bereznya |
| --- | --- |

State Machine Building Design Bureau Raduga Bereznya

| | State Scientific Center AO GNTs RF—FEI A.I. Leypunskiy Physico-Energy Institute |
| --- | --- |

State Scientific Center AO GNTs RF—FEI A.I. Leypunskiy Physico-Energy Institute

| | State Scientific Research Institute of Machine Building Bakhirev (GosNIImash) |
| --- | --- |

State Scientific Research Institute of Machine Building Bakhirev (GosNIImash)

| | Tomsk Microwave and Photonic Integrated Circuits and Modules Collective Design Center |
| --- | --- |

Tomsk Microwave and Photonic Integrated Circuits and Modules Collective Design Center

| | UAB Pella-Fjord |
| --- | --- |

UAB Pella-Fjord

| | United Shipbuilding Corporation JSC "35th Shipyard" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "35th Shipyard"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Astrakhan Shipyard" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Astrakhan Shipyard"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Aysberg Central Design Bureau" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Aysberg Central Design Bureau"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Baltic Shipbuilding Factory" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Baltic Shipbuilding Factory"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Krasnoye Sormovo Plant OJSC" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Krasnoye Sormovo Plant OJSC"

| | United Shipbuilding Corporation JSC SC "Zvyozdochka" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC SC "Zvyozdochka"

| | United Shipbuilding Corporation "Pribaltic Shipbuilding Factory Yantar" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation "Pribaltic Shipbuilding Factory Yantar"

| | United Shipbuilding Corporation "Scientific Research Design Technological Bureau Onega" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation "Scientific Research Design Technological Bureau Onega"

| | United Shipbuilding Corporation "Sredne-Nevsky Shipyard" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation "Sredne-Nevsky Shipyard"

| | Ural Scientific Research Institute for Composite Materials |
| --- | --- |

Ural Scientific Research Institute for Composite Materials

| | Urals Project Design Bureau Detal |
| --- | --- |

Urals Project Design Bureau Detal

| | Vega Pilot Plant |
| --- | --- |

Vega Pilot Plant

| | Vertikal LLC |
| --- | --- |

Vertikal LLC

| | Vladislav Vladimirovich Fedorenko |
| --- | --- |

Vladislav Vladimirovich Fedorenko

| | VTK Ltd |
| --- | --- |

VTK Ltd

| | Yaroslavl Shipbuilding Factory |
| --- | --- |

Yaroslavl Shipbuilding Factory

| | ZAO Elmiks-VS |
| --- | --- |

ZAO Elmiks-VS

| | ZAO Sparta |
| --- | --- |

ZAO Sparta

| | ZAO Svyaz Inzhiniring» |
| --- | --- |

ZAO Svyaz Inzhiniring»

---

ANEXO II

São aditados os seguintes anexos:

«ANEXO XVII

LISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-G

| Códigos NC/TARIC | Nome do produto |
| --- | --- |
| 7208 10 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 25 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 26 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 27 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 36 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 37 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 38 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 39 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 40 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 52 99 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 53 90 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 54 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 14 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 19 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7212 60 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 19 10 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 30 10 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 30 30 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 30 90 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 40 15 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 40 90 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7226 19 10 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7226 91 20 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7226 91 91 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7226 91 99 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 15 00 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 16 90 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 17 90 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 18 91 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 25 00 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 26 90 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 27 90 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 28 90 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 90 20 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 90 80 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 23 20 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 23 30 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 23 80 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 29 00 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 90 20 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7211 90 80 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 50 20 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 50 80 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7226 20 00 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7226 92 00 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7209 16 10 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7209 17 10 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7209 18 10 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7209 26 10 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7209 27 10 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7209 28 10 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7225 19 90 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7226 19 80 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 7210410020 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210410030 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210490020 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210490030 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210610020 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210610030 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210690020 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210690030 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212300020 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212300030 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212506120 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212506130 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212506920 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212506930 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225920020 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225920030 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990011 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990022 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990023 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990041 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990045 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990091 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990092 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990093 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226993010 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226993030 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226997011 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226997013 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226997091 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226997093 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226997094 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210 20 00 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210 30 00 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210 90 80 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212 20 00 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212 50 20 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212 50 30 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212 50 40 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212 50 90 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225 91 00 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226 99 10 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210410080 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210490080 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210610080 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210690080 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212300080 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212506180 | Chapas com revestimento metálico |
| 7212506980 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225920080 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990025 | Chapas com revestimento metálico |
| 7225990095 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226993090 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226997019 | Chapas com revestimento metálico |
| 7226997096 | Chapas com revestimento metálico |
| 7210 70 80 | Chapas com revestimento orgânico |
| 7212 40 80 | Chapas com revestimento orgânico |
| 7209 18 99 | Produtos estanhados |
| 7210 11 00 | Produtos estanhados |
| 7210 12 20 | Produtos estanhados |
| 7210 12 80 | Produtos estanhados |
| 7210 50 00 | Produtos estanhados |
| 7210 70 10 | Produtos estanhados |
| 7210 90 40 | Produtos estanhados |
| 7212 10 10 | Produtos estanhados |
| 7212 10 90 | Produtos estanhados |
| 7212 40 20 | Produtos estanhados |
| 7208 51 20 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 51 91 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 51 98 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 52 91 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 90 20 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7208 90 80 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7210 90 30 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 40 12 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 40 40 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7225 40 60 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7219 11 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 12 10 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 12 90 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 13 10 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 13 90 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 14 10 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 14 90 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 22 10 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 22 90 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 23 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 24 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7220 11 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7220 12 00 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 31 00 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 32 10 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 32 90 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 33 10 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 33 90 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 34 10 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 34 90 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 35 10 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 35 90 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 90 20 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 90 80 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 20 21 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 20 29 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 20 41 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 20 49 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 20 81 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 20 89 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 90 20 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7220 90 80 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 7219 21 10 | Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7219 21 90 | Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 7214 30 00 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 91 10 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 91 90 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 99 31 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 99 39 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 99 50 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 99 71 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 99 79 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 99 95 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7215 90 00 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 10 00 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 21 00 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 22 00 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 40 10 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 40 90 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 50 10 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 50 91 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 50 99 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 99 00 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 10 20 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 20 10 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 20 91 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 30 20 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 30 41 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 30 49 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 30 61 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 30 69 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 30 70 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 30 89 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 60 20 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 60 80 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 70 10 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 70 90 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 80 00 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7214 20 00 | Barras e varões para betão armado |
| 7214 99 10 | Barras e varões para betão armado |
| 7222 11 11 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 11 19 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 11 81 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 11 89 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 19 10 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 19 90 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 11 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 19 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 21 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 29 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 31 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 39 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 81 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 20 89 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 30 51 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 30 91 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 30 97 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 40 10 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 40 50 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7222 40 90 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 7221 00 10 | Fio-máquina de aço inoxidável |
| 7221 00 90 | Fio-máquina de aço inoxidável |
| 7213 10 00 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 20 00 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 91 10 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 91 20 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 91 41 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 91 49 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 91 70 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 91 90 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 99 10 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7213 99 90 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7227 10 00 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7227 20 00 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7227 90 10 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7227 90 50 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7227 90 95 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7216 31 10 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7216 31 90 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7216 32 11 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7216 32 19 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7216 32 91 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7216 32 99 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7216 33 10 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7216 33 90 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 7301 10 00 | Estacas-pranchas |
| 7302 10 22 | Material Ferroviário |
| 7302 10 28 | Material Ferroviário |
| 7302 10 40 | Material Ferroviário |
| 7302 10 50 | Material Ferroviário |
| 7302 40 00 | Material Ferroviário |
| 7306 30 41 | Outros tubos, condutas de gás |
| 7306 30 49 | Outros tubos, condutas de gás |
| 7306 30 72 | Outros tubos, condutas de gás |
| 7306 30 77 | Outros tubos, condutas de gás |
| 7306 61 10 | Perfis ocos |
| 7306 61 92 | Perfis ocos |
| 7306 61 99 | Perfis ocos |
| 7304 11 00 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 22 00 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 24 00 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 41 00 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 49 10 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 49 93 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 49 95 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 49 99 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 7304 19 10 | Outros tubos sem costura |
| 7304 19 30 | Outros tubos sem costura |
| 7304 19 90 | Outros tubos sem costura |
| 7304 23 00 | Outros tubos sem costura |
| 7304 29 10 | Outros tubos sem costura |
| 7304 29 30 | Outros tubos sem costura |
| 7304 29 90 | Outros tubos sem costura |
| 7304 31 20 | Outros tubos sem costura |
| 7304 31 80 | Outros tubos sem costura |
| 7304 39 10 | Outros tubos sem costura |
| 7304 39 52 | Outros tubos sem costura |
| 7304 39 58 | Outros tubos sem costura |
| 7304 39 92 | Outros tubos sem costura |
| 7304 39 93 | Outros tubos sem costura |
| 7304 39 98 | Outros tubos sem costura |
| 7304 51 81 | Outros tubos sem costura |
| 7304 51 89 | Outros tubos sem costura |
| 7304 59 10 | Outros tubos sem costura |
| 7304 59 92 | Outros tubos sem costura |
| 7304 59 93 | Outros tubos sem costura |
| 7304 59 99 | Outros tubos sem costura |
| 7304 90 00 | Outros tubos sem costura |
| 7305 11 00 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 7305 12 00 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 7305 19 00 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 7305 20 00 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 7305 31 00 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 7305 39 00 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 7305 90 00 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 7306 11 10 | Outros tubos soldados |
| 7306 11 90 | Outros tubos soldados |
| 7306 19 10 | Outros tubos soldados |
| 7306 19 90 | Outros tubos soldados |
| 7306 21 00 | Outros tubos soldados |
| 7306 29 00 | Outros tubos soldados |
| 7306 30 11 | Outros tubos soldados |
| 7306 30 19 | Outros tubos soldados |
| 7306 30 80 | Outros tubos soldados |
| 7306 40 20 | Outros tubos soldados |
| 7306 40 80 | Outros tubos soldados |
| 7306 50 20 | Outros tubos soldados |
| 7306 50 80 | Outros tubos soldados |
| 7306 69 10 | Outros tubos soldados |
| 7306 69 90 | Outros tubos soldados |
| 7306 90 00 | Outros tubos soldados |
| 7215 10 00 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7215 50 11 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7215 50 19 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7215 50 80 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 10 90 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 20 99 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 50 20 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 50 40 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 50 61 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 50 69 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7228 50 80 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 7217 10 10 | Fio de aço não ligado |
| 7217 10 31 | Fio de aço não ligado |
| 7217 10 39 | Fio de aço não ligado |
| 7217 10 50 | Fio de aço não ligado |
| 7217 10 90 | Fio de aço não ligado |
| 7217 20 10 | Fio de aço não ligado |
| 7217 20 30 | Fio de aço não ligado |
| 7217 20 50 | Fio de aço não ligado |
| 7217 20 90 | Fio de aço não ligado |
| 7217 30 41 | Fio de aço não ligado |
| 7217 30 49 | Fio de aço não ligado |
| 7217 30 50 | Fio de aço não ligado |
| 7217 30 90 | Fio de aço não ligado |
| 7217 90 20 | Fio de aço não ligado |
| 7217 90 50 | Fio de aço não ligado |
| 7217 90 90 | Fio de aço não ligado |

Códigos NC/TARIC

Nome do produto

7208 10 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 25 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 26 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 27 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 36 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 37 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 38 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 39 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 40 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 52 99

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 53 90

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 54 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 14 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 19 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7212 60 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 19 10

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 30 10

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 30 30

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 30 90

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 40 15

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 40 90

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7226 19 10

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7226 91 20

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7226 91 91

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7226 91 99

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 15 00

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 16 90

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 17 90

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 18 91

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 25 00

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 26 90

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 27 90

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 28 90

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 90 20

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 90 80

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 23 20

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 23 30

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 23 80

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 29 00

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 90 20

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7211 90 80

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 50 20

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 50 80

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7226 20 00

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7226 92 00

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 16 10

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 17 10

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 18 10

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 26 10

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 27 10

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 28 10

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7225 19 90

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7226 19 80

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7210410020

Chapas com revestimento metálico

7210410030

Chapas com revestimento metálico

7210490020

Chapas com revestimento metálico

7210490030

Chapas com revestimento metálico

7210610020

Chapas com revestimento metálico

7210610030

Chapas com revestimento metálico

7210690020

Chapas com revestimento metálico

7210690030

Chapas com revestimento metálico

7212300020

Chapas com revestimento metálico

7212300030

Chapas com revestimento metálico

7212506120

Chapas com revestimento metálico

7212506130

Chapas com revestimento metálico

7212506920

Chapas com revestimento metálico

7212506930

Chapas com revestimento metálico

7225920020

Chapas com revestimento metálico

7225920030

Chapas com revestimento metálico

7225990011

Chapas com revestimento metálico

7225990022

Chapas com revestimento metálico

7225990023

Chapas com revestimento metálico

7225990041

Chapas com revestimento metálico

7225990045

Chapas com revestimento metálico

7225990091

Chapas com revestimento metálico

7225990092

Chapas com revestimento metálico

7225990093

Chapas com revestimento metálico

7226993010

Chapas com revestimento metálico

7226993030

Chapas com revestimento metálico

7226997011

Chapas com revestimento metálico

7226997013

Chapas com revestimento metálico

7226997091

Chapas com revestimento metálico

7226997093

Chapas com revestimento metálico

7226997094

Chapas com revestimento metálico

7210 20 00

Chapas com revestimento metálico

7210 30 00

Chapas com revestimento metálico

7210 90 80

Chapas com revestimento metálico

7212 20 00

Chapas com revestimento metálico

7212 50 20

Chapas com revestimento metálico

7212 50 30

Chapas com revestimento metálico

7212 50 40

Chapas com revestimento metálico

7212 50 90

Chapas com revestimento metálico

7225 91 00

Chapas com revestimento metálico

7226 99 10

Chapas com revestimento metálico

7210410080

Chapas com revestimento metálico

7210490080

Chapas com revestimento metálico

7210610080

Chapas com revestimento metálico

7210690080

Chapas com revestimento metálico

7212300080

Chapas com revestimento metálico

7212506180

Chapas com revestimento metálico

7212506980

Chapas com revestimento metálico

7225920080

Chapas com revestimento metálico

7225990025

Chapas com revestimento metálico

7225990095

Chapas com revestimento metálico

7226993090

Chapas com revestimento metálico

7226997019

Chapas com revestimento metálico

7226997096

Chapas com revestimento metálico

7210 70 80

Chapas com revestimento orgânico

7212 40 80

Chapas com revestimento orgânico

7209 18 99

Produtos estanhados

7210 11 00

Produtos estanhados

7210 12 20

Produtos estanhados

7210 12 80

Produtos estanhados

7210 50 00

Produtos estanhados

7210 70 10

Produtos estanhados

7210 90 40

Produtos estanhados

7212 10 10

Produtos estanhados

7212 10 90

Produtos estanhados

7212 40 20

Produtos estanhados

7208 51 20

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 51 91

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 51 98

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 52 91

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 90 20

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 90 80

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7210 90 30

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 40 12

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 40 40

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7225 40 60

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7219 11 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 12 10

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 12 90

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 13 10

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 13 90

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 14 10

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 14 90

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 22 10

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 22 90

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 23 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 24 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7220 11 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7220 12 00

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 31 00

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 32 10

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 32 90

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 33 10

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 33 90

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 34 10

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 34 90

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 35 10

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 35 90

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 90 20

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 90 80

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 20 21

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 20 29

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 20 41

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 20 49

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 20 81

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 20 89

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 90 20

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7220 90 80

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 21 10

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 21 90

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

7214 30 00

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 91 10

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 91 90

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 99 31

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 99 39

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 99 50

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 99 71

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 99 79

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 99 95

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7215 90 00

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 10 00

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 21 00

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 22 00

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 40 10

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 40 90

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 50 10

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 50 91

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 50 99

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 99 00

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 10 20

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 20 10

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 20 91

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 30 20

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 30 41

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 30 49

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 30 61

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 30 69

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 30 70

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 30 89

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 60 20

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 60 80

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 70 10

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 70 90

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 80 00

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 20 00

Barras e varões para betão armado

7214 99 10

Barras e varões para betão armado

7222 11 11

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 11 19

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 11 81

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 11 89

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 19 10

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 19 90

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 11

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 19

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 21

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 29

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 31

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 39

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 81

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 20 89

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 30 51

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 30 91

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 30 97

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 40 10

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 40 50

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 40 90

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7221 00 10

Fio-máquina de aço inoxidável

7221 00 90

Fio-máquina de aço inoxidável

7213 10 00

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 20 00

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 91 10

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 91 20

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 91 41

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 91 49

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 91 70

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 91 90

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 99 10

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 99 90

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7227 10 00

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7227 20 00

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7227 90 10

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7227 90 50

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7227 90 95

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7216 31 10

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 31 90

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 32 11

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 32 19

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 32 91

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 32 99

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 33 10

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 33 90

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7301 10 00

Estacas-pranchas

7302 10 22

Material Ferroviário

7302 10 28

Material Ferroviário

7302 10 40

Material Ferroviário

7302 10 50

Material Ferroviário

7302 40 00

Material Ferroviário

7306 30 41

Outros tubos, condutas de gás

7306 30 49

Outros tubos, condutas de gás

7306 30 72

Outros tubos, condutas de gás

7306 30 77

Outros tubos, condutas de gás

7306 61 10

Perfis ocos

7306 61 92

Perfis ocos

7306 61 99

Perfis ocos

7304 11 00

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 22 00

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 24 00

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 41 00

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 49 10

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 49 93

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 49 95

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 49 99

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 19 10

Outros tubos sem costura

7304 19 30

Outros tubos sem costura

7304 19 90

Outros tubos sem costura

7304 23 00

Outros tubos sem costura

7304 29 10

Outros tubos sem costura

7304 29 30

Outros tubos sem costura

7304 29 90

Outros tubos sem costura

7304 31 20

Outros tubos sem costura

7304 31 80

Outros tubos sem costura

7304 39 10

Outros tubos sem costura

7304 39 52

Outros tubos sem costura

7304 39 58

Outros tubos sem costura

7304 39 92

Outros tubos sem costura

7304 39 93

Outros tubos sem costura

7304 39 98

Outros tubos sem costura

7304 51 81

Outros tubos sem costura

7304 51 89

Outros tubos sem costura

7304 59 10

Outros tubos sem costura

7304 59 92

Outros tubos sem costura

7304 59 93

Outros tubos sem costura

7304 59 99

Outros tubos sem costura

7304 90 00

Outros tubos sem costura

7305 11 00

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 12 00

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 19 00

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 20 00

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 31 00

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 39 00

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 90 00

Tubos soldados de grande diâmetro

7306 11 10

Outros tubos soldados

7306 11 90

Outros tubos soldados

7306 19 10

Outros tubos soldados

7306 19 90

Outros tubos soldados

7306 21 00

Outros tubos soldados

7306 29 00

Outros tubos soldados

7306 30 11

Outros tubos soldados

7306 30 19

Outros tubos soldados

7306 30 80

Outros tubos soldados

7306 40 20

Outros tubos soldados

7306 40 80

Outros tubos soldados

7306 50 20

Outros tubos soldados

7306 50 80

Outros tubos soldados

7306 69 10

Outros tubos soldados

7306 69 90

Outros tubos soldados

7306 90 00

Outros tubos soldados

7215 10 00

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7215 50 11

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7215 50 19

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7215 50 80

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 10 90

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 20 99

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 50 20

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 50 40

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 50 61

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 50 69

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7228 50 80

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7217 10 10

Fio de aço não ligado

7217 10 31

Fio de aço não ligado

7217 10 39

Fio de aço não ligado

7217 10 50

Fio de aço não ligado

7217 10 90

Fio de aço não ligado

7217 20 10

Fio de aço não ligado

7217 20 30

Fio de aço não ligado

7217 20 50

Fio de aço não ligado

7217 20 90

Fio de aço não ligado

7217 30 41

Fio de aço não ligado

7217 30 49

Fio de aço não ligado

7217 30 50

Fio de aço não ligado

7217 30 90

Fio de aço não ligado

7217 90 20

Fio de aço não ligado

7217 90 50

Fio de aço não ligado

7217 90 90

Fio de aço não ligado

ANEXO XVIII

LISTA DOS ARTIGOS DE LUXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-H

NOTA EXPLICATIVA

Os códigos da nomenclatura provêm da Nomenclatura Combinada, definida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) e constante do seu anexo I, que sejam válidos no momento da publicação do presente regulamento e, mutatis mutandis, com a redação que lhes tiver sido dada por legislação posterior.

1)   Cavalos

| ex | 0101 21 00 | Reprodutores de raça pura |
| --- | --- | --- |
| ex | 0101 29 90 | Outros |

ex

0101 21 00

Reprodutores de raça pura

ex

0101 29 90

Outros

2)   Caviar e seus sucedâneos

| ex | 1604 31 00 | Caviar |
| --- | --- | --- |
| ex | 1604 32 00 | Sucedâneos de caviar |

ex

1604 31 00

Caviar

ex

1604 32 00

Sucedâneos de caviar

3)   Trufas e suas preparações

| ex | 0709 56 00 | Trufas |
| --- | --- | --- |
| ex | 0710 80 69 | Outros |
| ex | 0711 59 00 | Outros |
| ex | 0712 39 00 | Outros |
| ex | 2001 90 97 | Outros |
| ex | 2003 90 10 | Trufas |
| ex | 2103 90 90 | Outros |
| ex | 2104 10 00 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados |
| ex | 2104 20 00 | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas |
| ex | 2106 00 00 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições |

ex

0709 56 00

Trufas

ex

0710 80 69

Outros

ex

0711 59 00

Outros

ex

0712 39 00

Outros

ex

2001 90 97

Outros

ex

2003 90 10

Trufas

ex

2103 90 90

Outros

ex

2104 10 00

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

ex

2104 20 00

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

ex

2106 00 00

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

4)   Vinhos (incluindo espumantes), cervejas, aguardentes e bebidas espirituosas

| ex | 2203 00 00 | Cervejas de malte |
| --- | --- | --- |
| ex | 2204 10 11 | Champanhe |
| ex | 2204 10 91 | Asti Spumante |
| ex | 2204 10 93 | Outros |
| ex | 2204 10 94 | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |
| ex | 2204 10 96 | Outros vinhos de casta |
| ex | 2204 10 98 | Outros |
| ex | 2204 21 00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
| ex | 2204 29 00 | Outros |
| ex | 2205 00 00 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |
| ex | 2206 00 00 | Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| ex | 2207 10 00 | Álcool etílico não desnaturado, com teor volúmico de álcool igual ou superior a 80 %; |
| ex | 2208 00 00 | Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico volúmico inferior a 80 %; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |

ex

2203 00 00

Cervejas de malte

ex

2204 10 11

Champanhe

ex

2204 10 91

Asti Spumante

ex

2204 10 93

Outros

ex

2204 10 94

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

ex

2204 10 96

Outros vinhos de casta

ex

2204 10 98

Outros

ex

2204 21 00

Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

ex

2204 29 00

Outros

ex

2205 00 00

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

ex

2206 00 00

Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições

ex

2207 10 00

Álcool etílico não desnaturado, com teor volúmico de álcool igual ou superior a 80 %;

ex

2208 00 00

Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico volúmico inferior a 80 %; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

5)   Charutos e cigarrilhas

| ex | 2402 10 00 | Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
| --- | --- | --- |
| ex | 2402 90 00 | Outros |

ex

2402 10 00

Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco

ex

2402 90 00

Outros

6)   Perfumes, águas-de-colónia e cosméticos, incluindo produtos de beleza e de maquilhagem

| ex | 3303 | Perfumes e águas-de-colónia |
| --- | --- | --- |
| ex | 3304 00 00 | Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros |
| ex | 3305 00 00 | Preparações capilares |
| ex | 3307 00 00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes |
| ex | 6704 00 00 | Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições |

ex

3303

Perfumes e águas-de-colónia

ex

3304 00 00

Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros

ex

3305 00 00

Preparações capilares

ex

3307 00 00

Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes

ex

6704 00 00

Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições

7)   Obras de couro, artigos de correeiro, artigos de viagem e bolsas e artefactos semelhantes

| ex | 4201 00 00 | Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias |
| --- | --- | --- |
| ex | 4202 00 00 | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel |
| ex | 4205 00 90 | Outros |
| ex | 9605 00 00 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas |

ex

4201 00 00

Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias

ex

4202 00 00

Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel

ex

4205 00 90

Outros

ex

9605 00 00

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

8)   Casacos, ou outras peças de vestuário, acessórios e calçado (independentemente do material de que são fabricados)

| ex | 4203 00 00 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído |
| --- | --- | --- |
| ex | 4303 00 00 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo |
| ex | 6101 00 00 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103 |
| ex | 6102 00 00 | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 |
| ex | 6103 00 00 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino |
| ex | 6104 00 00 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino |
| ex | 6105 00 00 | Camisas de malha, de uso masculino |
| ex | 6106 00 00 | Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino |
| ex | 6107 00 00 | Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino |
| ex | 6108 00 00 | Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino |
| ex | 6109 00 00 | T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha |
| ex | 6110 00 00 | Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha |
| ex | 6111 00 00 | Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés |
| ex | 6112 11 00 | De algodão |
| ex | 6112 12 00 | De fibras sintéticas |
| ex | 6112 19 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6112 20 00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui |
| ex | 6112 31 00 | De fibras sintéticas |
| ex | 6112 39 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6112 41 00 | De fibras sintéticas |
| ex | 6112 49 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6113 00 10 | De tecidos de malha da posição 5906 |
| ex | 6113 00 90 | Outros |
| ex | 6114 00 00 | Outro vestuário de malha |
| ex | 6115 00 00 | Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha |
| ex | 6116 00 00 | Luvas, mitenes e semelhantes, de malha |
| ex | 6117 00 00 | Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha |
| ex | 6201 00 00 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203 |
| ex | 6202 00 00 | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204 |
| ex | 6203 00 00 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino |
| ex | 6204 00 00 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino |
| ex | 6205 00 00 | Camisas de uso masculino |
| ex | 6206 00 00 | Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino |
| ex | 6207 00 00 | Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino |
| ex | 6208 00 00 | Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino |
| ex | 6209 00 00 | Vestuário e seus acessórios, para bebés |
| ex | 6210 10 00 | Com as matérias das posições 5602 ou 5603 |
| ex | 6210 20 00 | Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19 |
| ex | 6210 30 00 | Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19 |
| ex | 6210 40 00 | Outro vestuário de uso masculino |
| ex | 6210 50 00 | Outro vestuário de uso feminino |
| ex | 6211 11 00 | De uso masculino |
| ex | 6211 12 00 | De uso feminino |
| ex | 6211 20 00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui |
| ex | 6211 32 00 | De algodão |
| ex | 6211 33 00 | De fibras sintéticas ou artificiais |
| ex | 6211 39 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6211 42 00 | De algodão |
| ex | 6211 43 00 | De fibras sintéticas ou artificiais |
| ex | 6211 49 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6212 00 00 | Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha |
| ex | 6213 00 00 | Lenços de assoar e de bolso |
| ex | 6214 00 00 | Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes |
| ex | 6215 00 00 | Gravatas, laços e plastrões |
| ex | 6216 00 00 | Luvas, mitenes e semelhantes |
| ex | 6217 00 00 | Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 |
| ex | 6401 00 00 | Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos |
| ex | 6402 20 00 | Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes |
| ex | 6402 91 00 | Cobrindo o tornozelo |
| ex | 6402 99 00 | Outros |
| ex | 6403 19 00 | Outros |
| ex | 6403 20 00 | Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande |
| ex | 6403 40 00 | Outro calçado, com biqueira protetora de metal |
| ex | 6403 51 00 | Cobrindo o tornozelo |
| ex | 6403 59 00 | Outros |
| ex | 6403 91 00 | Cobrindo o tornozelo |
| ex | 6403 99 00 | Outros |
| ex | 6404 19 10 | Pantufas e outro calçado de interior |
| ex | 6404 20 00 | Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído |
| ex | 6405 00 00 | Outro calçado |
| ex | 6504 00 00 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos |
| ex | 6505 00 10 | De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00 |
| ex | 6505 00 30 | Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala |
| ex | 6505 00 90 | Outros |
| ex | 6506 99 00 | De outras matérias |
| ex | 6601 91 00 | De haste ou cabo telescópico |
| ex | 6601 99 00 | Outros |
| ex | 6602 00 00 | Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes |
| ex | 9619 00 81 | Fraldas para bebés |

ex

4203 00 00

Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

ex

4303 00 00

Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo

ex

6101 00 00

Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103

ex

6102 00 00

Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104

ex

6103 00 00

Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino

ex

6104 00 00

Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino

ex

6105 00 00

Camisas de malha, de uso masculino

ex

6106 00 00

Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino

ex

6107 00 00

Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino

ex

6108 00 00

Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino

ex

6109 00 00

T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha

ex

6110 00 00

Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha

ex

6111 00 00

Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés

ex

6112 11 00

De algodão

ex

6112 12 00

De fibras sintéticas

ex

6112 19 00

De outras matérias têxteis

ex

6112 20 00

Fatos-macacos e conjuntos de esqui

ex

6112 31 00

De fibras sintéticas

ex

6112 39 00

De outras matérias têxteis

ex

6112 41 00

De fibras sintéticas

ex

6112 49 00

De outras matérias têxteis

ex

6113 00 10

De tecidos de malha da posição 5906

ex

6113 00 90

Outros

ex

6114 00 00

Outro vestuário de malha

ex

6115 00 00

Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha

ex

6116 00 00

Luvas, mitenes e semelhantes, de malha

ex

6117 00 00

Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha

ex

6201 00 00

Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203

ex

6202 00 00

Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204

ex

6203 00 00

Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino

ex

6204 00 00

Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino

ex

6205 00 00

Camisas de uso masculino

ex

6206 00 00

Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino

ex

6207 00 00

Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino

ex

6208 00 00

Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino

ex

6209 00 00

Vestuário e seus acessórios, para bebés

ex

6210 10 00

Com as matérias das posições 5602 ou 5603

ex

6210 20 00

Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19

ex

6210 30 00

Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19

ex

6210 40 00

Outro vestuário de uso masculino

ex

6210 50 00

Outro vestuário de uso feminino

ex

6211 11 00

De uso masculino

ex

6211 12 00

De uso feminino

ex

6211 20 00

Fatos-macacos e conjuntos de esqui

ex

6211 32 00

De algodão

ex

6211 33 00

De fibras sintéticas ou artificiais

ex

6211 39 00

De outras matérias têxteis

ex

6211 42 00

De algodão

ex

6211 43 00

De fibras sintéticas ou artificiais

ex

6211 49 00

De outras matérias têxteis

ex

6212 00 00

Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha

ex

6213 00 00

Lenços de assoar e de bolso

ex

6214 00 00

Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes

ex

6215 00 00

Gravatas, laços e plastrões

ex

6216 00 00

Luvas, mitenes e semelhantes

ex

6217 00 00

Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212

ex

6401 00 00

Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos

ex

6402 20 00

Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

ex

6402 91 00

Cobrindo o tornozelo

ex

6402 99 00

Outros

ex

6403 19 00

Outros

ex

6403 20 00

Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

ex

6403 40 00

Outro calçado, com biqueira protetora de metal

ex

6403 51 00

Cobrindo o tornozelo

ex

6403 59 00

Outros

ex

6403 91 00

Cobrindo o tornozelo

ex

6403 99 00

Outros

ex

6404 19 10

Pantufas e outro calçado de interior

ex

6404 20 00

Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído

ex

6405 00 00

Outro calçado

ex

6504 00 00

Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos

ex

6505 00 10

De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00

ex

6505 00 30

Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala

ex

6505 00 90

Outros

ex

6506 99 00

De outras matérias

ex

6601 91 00

De haste ou cabo telescópico

ex

6601 99 00

Outros

ex

6602 00 00

Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes

ex

9619 00 81

Fraldas para bebés

9)   Tapetes e tapeçarias, tecidos à mão ou à máquina

| ex | 5701 00 00 | Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados |
| --- | --- | --- |
| ex | 5702 10 00 | Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão |
| ex | 5702 20 00 | Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) |
| ex | 5702 31 80 | Outros |
| ex | 5702 32 00 | De matérias têxteis sintéticas ou artificias |
| ex | 5702 39 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 5702 41 90 | Outros |
| ex | 5702 42 00 | De matérias têxteis sintéticas ou artificias |
| ex | 5702 50 00 | Outros, não aveludados, não confecionados |
| ex | 5702 91 00 | De lã ou de pelos finos |
| ex | 5702 92 00 | De matérias têxteis sintéticas ou artificias |
| ex | 5702 99 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 5703 00 00 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados |
| ex | 5704 00 00 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados |
| ex | 5705 00 00 | Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados |
| ex | 5805 00 00 | Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas |

ex

5701 00 00

Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados

ex

5702 10 00

Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão

ex

5702 20 00

Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)

ex

5702 31 80

Outros

ex

5702 32 00

De matérias têxteis sintéticas ou artificias

ex

5702 39 00

De outras matérias têxteis

ex

5702 41 90

Outros

ex

5702 42 00

De matérias têxteis sintéticas ou artificias

ex

5702 50 00

Outros, não aveludados, não confecionados

ex

5702 91 00

De lã ou de pelos finos

ex

5702 92 00

De matérias têxteis sintéticas ou artificias

ex

5702 99 00

De outras matérias têxteis

ex

5703 00 00

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados

ex

5704 00 00

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados

ex

5705 00 00

Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados

ex

5805 00 00

Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

10)   Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata

| ex | 7101 00 00 | Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte |
| --- | --- | --- |
| ex | 7102 00 00 | Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados, exceto para uso industrial |
| ex | 7103 00 00 | Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte |
| ex | 7104 91 00 | Diamantes, exceto para uso industrial |
| ex | 7105 00 00 | Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas |
| ex | 7106 00 00 | Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó |
| ex | 7107 00 00 | Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas |
| ex | 7108 00 00 | Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó |
| ex | 7109 00 00 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas |
| ex | 7110 11 00 | Em formas brutas ou em pó |
| ex | 7110 19 00 | Outros |
| ex | 7110 21 00 | Em formas brutas ou em pó |
| ex | 7110 29 00 | Outros |
| ex | 7110 31 00 | Em formas brutas ou em pó |
| ex | 7110 39 00 | Outros |
| ex | 7110 41 00 | Em formas brutas ou em pó |
| ex | 7110 49 00 | Outros |
| ex | 7111 00 00 | Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas |
| ex | 7113 00 00 | Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| ex | 7114 00 00 | Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| ex | 7115 00 00 | Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| ex | 7116 00 00 | Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas |

ex

7101 00 00

Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

ex

7102 00 00

Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados, exceto para uso industrial

ex

7103 00 00

Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

ex

7104 91 00

Diamantes, exceto para uso industrial

ex

7105 00 00

Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas

ex

7106 00 00

Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó

ex

7107 00 00

Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas

ex

7108 00 00

Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó

ex

7109 00 00

Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas

ex

7110 11 00

Em formas brutas ou em pó

ex

7110 19 00

Outros

ex

7110 21 00

Em formas brutas ou em pó

ex

7110 29 00

Outros

ex

7110 31 00

Em formas brutas ou em pó

ex

7110 39 00

Outros

ex

7110 41 00

Em formas brutas ou em pó

ex

7110 49 00

Outros

ex

7111 00 00

Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas

ex

7113 00 00

Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

7114 00 00

Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

7115 00 00

Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

7116 00 00

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

11)   Moedas e notas, sem curso legal

| ex | 4907 00 30 | Papel-moeda |
| --- | --- | --- |
| ex | 7118 10 00 | Moedas sem curso legal, exceto de ouro |
| ex | 7118 90 00 | Outros |

ex

4907 00 30

Papel-moeda

ex

7118 10 00

Moedas sem curso legal, exceto de ouro

ex

7118 90 00

Outros

12)   Talheres de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

| ex | 7114 00 00 | Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| --- | --- | --- |
| ex | 7115 00 00 | Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| ex | 8214 00 00 | Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) |
| ex | 8215 00 00 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes |
| ex | 9307 00 00 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas |

ex

7114 00 00

Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

7115 00 00

Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

8214 00 00

Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

ex

8215 00 00

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

ex

9307 00 00

Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas

13)   Louça de mesa de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina

| ex | 6911 00 00 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana |
| --- | --- | --- |
| ex | 6912 00 23 | De grés |
| ex | 6912 00 25 | De faiança ou de barro fino |
| ex | 6912 00 83 | De grés |
| ex | 6912 00 85 | De faiança ou de barro fino |
| ex | 6914 10 00 | De porcelana |
| ex | 6914 90 00 | Outros |

ex

6911 00 00

Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana

ex

6912 00 23

De grés

ex

6912 00 25

De faiança ou de barro fino

ex

6912 00 83

De grés

ex

6912 00 85

De faiança ou de barro fino

ex

6914 10 00

De porcelana

ex

6914 90 00

Outros

14)   Artigos de cristal de chumbo

| ex | 7009 91 00 | Não emoldurados |
| --- | --- | --- |
| ex | 7009 92 00 | Emoldurados |
| ex | 7010 00 00 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro |
| ex | 7013 22 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7013 33 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7013 41 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7013 91 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7018 10 00 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro |
| ex | 7018 90 00 | Outros |
| ex | 7020 00 80 | Outros |
| ex | 9405 50 00 | Aparelhos não elétricos de iluminação |
| ex | 9405 91 00 | De vidro |

ex

7009 91 00

Não emoldurados

ex

7009 92 00

Emoldurados

ex

7010 00 00

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

ex

7013 22 00

De cristal de chumbo

ex

7013 33 00

De cristal de chumbo

ex

7013 41 00

De cristal de chumbo

ex

7013 91 00

De cristal de chumbo

ex

7018 10 00

Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro

ex

7018 90 00

Outros

ex

7020 00 80

Outros

ex

9405 50 00

Aparelhos não elétricos de iluminação

ex

9405 91 00

De vidro

15)   Artigos eletrónicos para uso doméstico cujo valor exceda 750 EUR

| ex | 8414 51 | Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W |
| --- | --- | --- |
| ex | 8414 59 00 | Outros |
| ex | 8414 60 00 | Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm |
| ex | 8415 10 00 | Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados) |
| ex | 8418 10 00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas |
| ex | 8418 21 00 | De compressão |
| ex | 8418 29 00 | Outros |
| ex | 8418 30 00 | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l |
| ex | 8418 40 00 | Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l |
| ex | 8419 81 00 | Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos |
| ex | 8422 11 00 | Do tipo doméstico |
| ex | 8423 10 00 | Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico |
| ex | 8443 12 00 | Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas |
| ex | 8443 31 00 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| ex | 8443 32 00 | Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| ex | 8443 39 00 | Outros |
| ex | 8450 11 00 | Máquinas inteiramente automáticas |
| ex | 8450 12 00 | Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado |
| ex | 8450 19 00 | Outros |
| ex | 8451 21 00 | De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg |
| ex | 8452 10 00 | Máquinas de costura de uso doméstico |
| ex | 8470 10 00 | Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações |
| ex | 8470 21 00 | Com dispositivo impressor incorporado |
| ex | 8470 29 00 | Outros |
| ex | 8470 30 00 | Outras máquinas de calcular |
| ex | 8471 00 00 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| ex | 8472 90 80 | Outros |
| ex | 8479 60 00 | Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar |
| ex | 8508 11 00 | De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l |
| ex | 8508 19 00 | Outros |
| ex | 8508 60 00 | Outros aspiradores |
| ex | 8509 80 00 | Outros aparelhos |
| ex | 8516 31 00 | Secadores de cabelo |
| ex | 8516 50 00 | Fornos de micro-ondas |
| ex | 8516 60 10 | Fogões de cozinha |
| ex | 8516 71 00 | Aparelhos para preparação de café ou de chá |
| ex | 8516 72 00 | Torradeiras de pão |
| ex | 8516 79 00 | Outros |
| ex | 8517 11 00 | Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio |
| ex | 8517 13 00 | Telemóveis inteligentes |
| ex | 8517 18 00 | Outros |
| ex | 8517 61 00 | Estações-base |
| ex | 8517 62 00 | Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento |
| ex | 8517 69 00 | Outros |
| ex | 8526 91 00 | Aparelhos de radionavegação |
| ex | 8529 10 65 | Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar |
| ex | 8529 10 69 | Outros |
| ex | 8531 10 00 | Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes |
| ex | 8543 70 10 | Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário |
| ex | 8543 70 30 | Amplificadores de antenas |
| ex | 8543 70 50 | Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento |
| ex | 8543 70 90 | Outros |
| ex | 9504 50 00 | Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 |
| ex | 9504 90 80 | Outros |

ex

8414 51

Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W

ex

8414 59 00

Outros

ex

8414 60 00

Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

ex

8415 10 00

Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)

ex

8418 10 00

Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas

ex

8418 21 00

De compressão

ex

8418 29 00

Outros

ex

8418 30 00

Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l

ex

8418 40 00

Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l

ex

8419 81 00

Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos

ex

8422 11 00

Do tipo doméstico

ex

8423 10 00

Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico

ex

8443 12 00

Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas

ex

8443 31 00

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

ex

8443 32 00

Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

ex

8443 39 00

Outros

ex

8450 11 00

Máquinas inteiramente automáticas

ex

8450 12 00

Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado

ex

8450 19 00

Outros

ex

8451 21 00

De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg

ex

8452 10 00

Máquinas de costura de uso doméstico

ex

8470 10 00

Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações

ex

8470 21 00

Com dispositivo impressor incorporado

ex

8470 29 00

Outros

ex

8470 30 00

Outras máquinas de calcular

ex

8471 00 00

Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições

ex

8472 90 80

Outros

ex

8479 60 00

Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

ex

8508 11 00

De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l

ex

8508 19 00

Outros

ex

8508 60 00

Outros aspiradores

ex

8509 80 00

Outros aparelhos

ex

8516 31 00

Secadores de cabelo

ex

8516 50 00

Fornos de micro-ondas

ex

8516 60 10

Fogões de cozinha

ex

8516 71 00

Aparelhos para preparação de café ou de chá

ex

8516 72 00

Torradeiras de pão

ex

8516 79 00

Outros

ex

8517 11 00

Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

ex

8517 13 00

Telemóveis inteligentes

ex

8517 18 00

Outros

ex

8517 61 00

Estações-base

ex

8517 62 00

Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento

ex

8517 69 00

Outros

ex

8526 91 00

Aparelhos de radionavegação

ex

8529 10 65

Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar

ex

8529 10 69

Outros

ex

8531 10 00

Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes

ex

8543 70 10

Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário

ex

8543 70 30

Amplificadores de antenas

ex

8543 70 50

Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento

ex

8543 70 90

Outros

ex

9504 50 00

Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30

ex

9504 90 80

Outros

16)   Aparelhos elétricos/eletrónicos ou ópticos para gravação e reprodução de som e imagem cujo valor exceda 1 000 EUR

| ex | 8519 00 00 | Aparelhos de gravação ou de reprodução de som |
| --- | --- | --- |
| ex | 8521 00 00 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos |
| ex | 8527 00 00 | Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio |
| ex | 8528 71 00 | Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo |
| ex | 8528 72 00 | Outros, a cores |
| ex | 9006 00 00 | Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539 |
| ex | 9007 00 00 | Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados |

ex

8519 00 00

Aparelhos de gravação ou de reprodução de som

ex

8521 00 00

Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos

ex

8527 00 00

Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

ex

8528 71 00

Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo

ex

8528 72 00

Outros, a cores

ex

9006 00 00

Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539

ex

9007 00 00

Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

17)   Veículos, excepto ambulâncias, para o transporte de pessoas por via terrestre, aérea ou marítima de valor superior a 50 000 EUR cada, teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares, motociclos de valor superior a 5 000 EUR cada, bem como os seus acessórios e peças sobresselentes

| ex | 4011 10 00 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) |
| --- | --- | --- |
| ex | 4011 20 00 | Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões |
| ex | 4011 30 00 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos |
| ex | 4011 40 00 | Dos tipos utilizados em motocicletas |
| ex | 4011 90 00 | Outros |
| ex | 7009 10 00 | Espelhos retrovisores para veículos |
| ex | 8407 00 00 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) |
| ex | 8408 00 00 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) |
| ex | 8409 00 00 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
| ex | 8411 00 00 | Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás |
| | 8428 60 00 | Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares |
| ex | 8431 39 00 | Partes e acessórios de teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares |
| ex | 8483 00 00 | Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários (de torque); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação |
| ex | 8511 00 00 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
| ex | 8512 20 00 | Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual |
| ex | 8512 30 10 | Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis |
| ex | 8512 30 90 | Outros |
| ex | 8512 40 00 | Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores |
| ex | 8544 30 00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos |
| ex | 8603 00 00 | Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604 |
| ex | 8605 00 00 | Vagões de passageiros; furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604 ) |
| ex | 8607 00 00 | Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes |
| ex | 8702 00 00 | Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista |
| ex | 8703 00 00 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, incluindo motos de neve |
| ex | 8706 00 00 | Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
| ex | 8707 00 00 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 , incluindo as cabinas |
| ex | 8708 00 00 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
| ex | 8711 00 00 | Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais |
| ex | 8712 00 00 | Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor |
| ex | 8714 00 00 | Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 |
| ex | 8716 10 00 | Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana |
| ex | 8716 40 00 | Outros reboques e semirreboques |
| ex | 8716 90 00 | Partes |
| ex | 8901 10 00 | Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats |
| ex | 8901 90 00 | Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias |
| ex | 8903 00 00 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas |

ex

4011 10 00

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

ex

4011 20 00

Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões

ex

4011 30 00

Dos tipos utilizados em veículos aéreos

ex

4011 40 00

Dos tipos utilizados em motocicletas

ex

4011 90 00

Outros

ex

7009 10 00

Espelhos retrovisores para veículos

ex

8407 00 00

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

ex

8408 00 00

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

ex

8409 00 00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

ex

8411 00 00

Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

8428 60 00

Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares

ex

8431 39 00

Partes e acessórios de teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares

ex

8483 00 00

Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários (de torque); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação

ex

8511 00 00

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

ex

8512 20 00

Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual

ex

8512 30 10

Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis

ex

8512 30 90

Outros

ex

8512 40 00

Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores

ex

8544 30 00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos

ex

8603 00 00

Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604

ex

8605 00 00

Vagões de passageiros; furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604 )

ex

8607 00 00

Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes

ex

8702 00 00

Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista

ex

8703 00 00

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, incluindo motos de neve

ex

8706 00 00

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705

ex

8707 00 00

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 , incluindo as cabinas

ex

8708 00 00

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

ex

8711 00 00

Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

ex

8712 00 00

Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor

ex

8714 00 00

Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713

ex

8716 10 00

Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana

ex

8716 40 00

Outros reboques e semirreboques

ex

8716 90 00

Partes

ex

8901 10 00

Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats

ex

8901 90 00

Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias

ex

8903 00 00

Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas

18)   Relógios e aparelhos semelhantes e peças sobresselentes

| ex | 9101 00 00 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| --- | --- | --- |
| ex | 9102 00 00 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101 |
| ex | 9103 00 00 | Relógios munidos de mecanismo de relojoaria, com exclusão dos relógios da posição 9104 |
| ex | 9104 00 00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos |
| ex | 9105 00 00 | Despertadores, outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume |
| ex | 9108 00 00 | Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados |
| ex | 9109 00 00 | Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume |
| ex | 9110 00 00 | Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria |
| ex | 9111 00 00 | Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 , e suas partes |
| ex | 9112 00 00 | Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes |
| ex | 9113 00 00 | Pulseiras de relógios, e suas partes |
| ex | 9114 00 00 | Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria |

ex

9101 00 00

Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

9102 00 00

Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101

ex

9103 00 00

Relógios munidos de mecanismo de relojoaria, com exclusão dos relógios da posição 9104

ex

9104 00 00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos

ex

9105 00 00

Despertadores, outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume

ex

9108 00 00

Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados

ex

9109 00 00

Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume

ex

9110 00 00

Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria

ex

9111 00 00

Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 , e suas partes

ex

9112 00 00

Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes

ex

9113 00 00

Pulseiras de relógios, e suas partes

ex

9114 00 00

Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria

19)   Instrumentos musicais cujo valor exceda 1 500 EUR

| ex | 9201 00 00 | Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado |
| --- | --- | --- |
| ex | 9202 00 00 | Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas) |
| ex | 9205 00 00 | Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos |
| ex | 9206 00 00 | Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas) |
| ex | 9207 00 00 | Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões) |

ex

9201 00 00

Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado

ex

9202 00 00

Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas)

ex

9205 00 00

Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos

ex

9206 00 00

Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)

ex

9207 00 00

Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)

20)   Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

| ex | 9700 | Objetos de arte, de coleção ou antiguidades |
| --- | --- | --- |

ex

9700

Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

21)   Artigos e equipamento para esqui, golfe, mergulho e desportos náuticos

| ex | 4015 19 00 | Outros |
| --- | --- | --- |
| ex | 4015 90 00 | Outros |
| ex | 6210 40 00 | Outro vestuário de uso masculino |
| ex | 6210 50 00 | Outro vestuário de uso feminino |
| ex | 6211 11 00 | De uso masculino |
| ex | 6211 12 00 | De uso feminino |
| ex | 6211 20 00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui |
| ex | 6216 00 00 | Luvas, mitenes e semelhantes |
| ex | 6402 12 00 | Calçado para esqui e para surfe de neve |
| ex | 6402 19 00 | Outros |
| ex | 6403 12 00 | Calçado para esqui e para surfe de neve |
| ex | 6403 19 00 | Outros |
| ex | 6404 11 00 | Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes |
| ex | 6404 19 90 | Outros |
| ex | 9004 90 00 | Outros |
| ex | 9020 00 00 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível |
| ex | 9506 11 00 | Esquis |
| ex | 9506 12 00 | Fixadores para esquis |
| ex | 9506 19 00 | Outros |
| ex | 9506 21 00 | Pranchas à vela |
| ex | 9506 29 00 | Outros |
| ex | 9506 31 00 | Tacos completos |
| ex | 9506 32 00 | Bolas |
| ex | 9506 39 00 | Outros |
| ex | 9506 40 00 | Artigos e equipamentos para ténis de mesa |
| ex | 9506 51 00 | Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas |
| ex | 9506 59 00 | Outros |
| ex | 9506 61 00 | Bolas de ténis |
| ex | 9506 69 10 | Bolas de críquete ou de pólo |
| ex | 9506 69 90 | Outros |
| ex | 9506 70 | Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado |
| ex | 9506 91 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo |
| ex | 9506 99 10 | Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas |
| ex | 9506 99 90 | Outros |
| ex | 9507 00 00 | Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça |

ex

4015 19 00

Outros

ex

4015 90 00

Outros

ex

6210 40 00

Outro vestuário de uso masculino

ex

6210 50 00

Outro vestuário de uso feminino

ex

6211 11 00

De uso masculino

ex

6211 12 00

De uso feminino

ex

6211 20 00

Fatos-macacos e conjuntos de esqui

ex

6216 00 00

Luvas, mitenes e semelhantes

ex

6402 12 00

Calçado para esqui e para surfe de neve

ex

6402 19 00

Outros

ex

6403 12 00

Calçado para esqui e para surfe de neve

ex

6403 19 00

Outros

ex

6404 11 00

Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

ex

6404 19 90

Outros

ex

9004 90 00

Outros

ex

9020 00 00

Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

ex

9506 11 00

Esquis

ex

9506 12 00

Fixadores para esquis

ex

9506 19 00

Outros

ex

9506 21 00

Pranchas à vela

ex

9506 29 00

Outros

ex

9506 31 00

Tacos completos

ex

9506 32 00

Bolas

ex

9506 39 00

Outros

ex

9506 40 00

Artigos e equipamentos para ténis de mesa

ex

9506 51 00

Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas

ex

9506 59 00

Outros

ex

9506 61 00

Bolas de ténis

ex

9506 69 10

Bolas de críquete ou de pólo

ex

9506 69 90

Outros

ex

9506 70

Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado

ex

9506 91

Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo

ex

9506 99 10

Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas

ex

9506 99 90

Outros

ex

9507 00 00

Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça

22)   Artigos e equipamento para jogos de bilhar, de bólingue automático, de casino e para jogos acionados por moedas ou notas de banco

| ex | 9504 20 00 | Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios |
| --- | --- | --- |
| ex | 9504 30 00 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling) |
| ex | 9504 40 00 | Cartas de jogar |
| ex | 9504 50 00 | Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 |
| ex | 9504 90 80 | Outros |

ex

9504 20 00

Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios

ex

9504 30 00

Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling)

ex

9504 40 00

Cartas de jogar

ex

9504 50 00

Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30

ex

9504 90 80

Outros

ANEXO XIX

LISTA DAS EMPRESAS ESTATAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.o-AA

| OPK OBORONPROM |
| --- |

OPK OBORONPROM

| UNITED AIRCRAFT CORPORATION |
| --- |

UNITED AIRCRAFT CORPORATION

| URALVAGONZAVOD |
| --- |

URALVAGONZAVOD

| ROSNEFT |
| --- |

ROSNEFT

| TRANSNEFT |
| --- |

TRANSNEFT

| GAZPROM NEFT |
| --- |

GAZPROM NEFT

| ALMAZ-ANTEY |
| --- |

ALMAZ-ANTEY

| KAMAZ |
| --- |

KAMAZ

| ROSTEC (RUSSIAN TECHNOLOGIES STATE CORPORATION) |
| --- |

ROSTEC (RUSSIAN TECHNOLOGIES STATE CORPORATION)

| JSC PO SEVMASH |
| --- |

JSC PO SEVMASH

| SOVCOMFLOT |
| --- |

SOVCOMFLOT

| UNITED SHIPBUILDING CORPORATION |
| --- |

UNITED SHIPBUILDING CORPORATION

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

---

DECISÕES

| 15.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 87/44 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 87/44

---

DECISÃO (PESC) 2022/429 DO CONSELHO

de 15 de março de 2022

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia.

| (4) | Nas suas conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu decidiu, em estreita coordenação com os parceiros e aliados da União, mais medidas restritivas que terão enormes e graves consequências para a Rússia na sequência das suas ações. |
| --- | --- |

(4)

Nas suas conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu decidiu, em estreita coordenação com os parceiros e aliados da União, mais medidas restritivas que terão enormes e graves consequências para a Rússia na sequência das suas ações.

| (5) | Em 25 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/329 (2), que alterou os critérios de designação de modo a incluir pessoas e entidades que apoiem o Governo da Federação da Rússia e dele beneficiem, pessoas e entidades que representem uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, e pessoas singulares ou coletivas associadas a pessoas e entidades que constem das listas. |
| --- | --- |

(5)

Em 25 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/329 (2), que alterou os critérios de designação de modo a incluir pessoas e entidades que apoiem o Governo da Federação da Rússia e dele beneficiem, pessoas e entidades que representem uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, e pessoas singulares ou coletivas associadas a pessoas e entidades que constem das listas.

| (6) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 15 pessoas e nove entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 15 pessoas e nove entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (7) | A Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-Y. LE DRIAN

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

(2)  Decisão (PESC) 2022/329 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 50 de 25.2.2022, p. 1).

2

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ANEXO

São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2014/145 as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «879 | Roman Arkadyevich ABRAMOVICH (russo: Роман Аркадьевич Абрамович) | Oligarca próximo de Vladimir Putin. Principal acionista da Evraz. Antigo governador de Chukotka.
  Data de nascimento: 24.10.1966
  Local de nascimento: Saratov, antiga URSS Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Vladimir Putin
  Entidades associadas: Chelsea F.C., Evraz Group SA, LLC Evraz Holding, Millhouse Capital. | Roman Abramovich é um oligarca russo, que tem há muito estreitos laços com Vladimir Putin. Tem tido um acesso privilegiado ao presidente e mantido relações muito boas com ele. Esta ligação ao líder russo ajudou-o a manter a sua considerável fortuna. Roman Abramovich é um dos principais acionistas do grupo siderúrgico Evraz, que é um dos maiores contribuintes da Rússia.
  Tem por isso obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 880 | German Borisovich KHAN (russo: Герман Борисович Хан) | Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group
  Data de nascimento: 24.10.1961
  Local de nascimento: Kiev, Ucrânia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, Alexey Kuzmichev
  Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank | German Khan é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tal como outros proprietários do Alfa Bank (Mikhail Fridman e Petr Aven), mantém uma relação estreita com Vladimir Putin e continua a trocar com ele importantes favores. Os proprietários do Alfa Group obtêm benefícios comerciais e jurídicos desta relação. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
  German Khan tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 881 | Viktor Filippovich RASHNIKOV (russo: Виктор Филиппович Рашников) | Oligarca. Proprietário, presidente do Conselho de Administração e presidente do Committee for Strategic Planning (Comité de Planeamento Estratégico) da empresa Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK).
  Data de nascimento: 3.10.1948
  Local de nascimento: Magnitorsk, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Entidades associadas: Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK) | Viktor Rashnikov é um destacado oligarca russo, proprietário e presidente do Conselho de Administração da Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK). A MMK é um dos maiores contribuintes da Rússia. A carga fiscal sobre a empresa aumentou recentemente, o que resultou em receitas consideravelmente mais elevadas para o orçamento do Estado russo.
  Viktor Rashnikov é portanto um destacado empresário russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 882 | Alexey Viktorovich KUZMICHEV (russo: Алексей Викторович Кузьмичёв) | Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group.
  Data de nascimento: 15.10.1962
  Local de nascimento: Kirov, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, German Khan
  Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank | Alexey Kuzmichev é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tem laços bem estabelecidos com o presidente russo. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
  Kuzmichev tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um destacado empresário russo com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 883 | Alexander Alexandrovich MIKHEEV (russo: Александр Александрович Михеев) | Diretor executivo da JSC Rosoboronexport
  Data de nascimento: 18.11.1961
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino
  Pessoas associadas: Sergey Chemezov
  Entidades associadas: Rosoboronexport, Rostec, Federal Service of Military-Technical Cooperation (Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar) | Alexander Mikheev é o diretor executivo da Rosoboronexport, único intermediário oficial do Estado russo para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de receitas para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.
  Alexander Mikheev é portanto um destacado empresário com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 884 | Alexander Nikolayevich SHOKHIN (russo: Александр Николаевич ШОХИН) | Presidente da Russian Union of Industrialists and Entrepreneurs (União Russa de Industriais e Empresários)
  Vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO
  Membro da Mesa do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida"
  Data de nascimento: 25.12.1951
  Local de nascimento: Savinskoye, distrito de Kirillovsky, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Alexander Nikolayevich Shokhin é o presidente da União Russa de Industriais e Empresários, um grupo de lóbi que promove os interesses das empresas na Rússia. É também vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO, uma das principais empresas russas de extração mineira e metalurgia, que representa uma fonte de receitas para o Governo da Federação da Rússia.
  Após a anexação da Crimeia pela Rússia, Shokhin manifestou publicamente a necessidade de direcionar mais investimento russo para a Crimeia a fim de neutralizar um eventual bloqueio económico pelo Ocidente. Em 24 de fevereiro de 2022, Shokhin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| | | | Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | |
| 885 | Andrey Valerievich RYUMIN (russo: Андрей Валерьевич Рюмин) | Diretor executivo da Rosseti PJSC (anteriormente, até agosto de 2014, conhecida por Russian Grids), presidente do Conselho de Administração
  Data de nascimento: 12.06.1980
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Andrey Ryumin, diretor executivo da Rosseti PJSC, uma empresa controlada pelo Estado russo que é uma operadora de redes de energia, presta serviços de ligação tecnológica e serviços de transporte e distribuição de eletricidade na Rússia.
  A Rosseti PJSC construiu a subestação "Port", que assegura a tração ferroviária da ponte da Crimeia e alimenta a parte de carga seca do porto marítimo de Taman, bem como autoestradas, em especial a autoestrada M25, que liga Novorossiysk a Kerch. | 15.3.2022 |
| | | | Em 24 de fevereiro de 2022, Ryumin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | |
| Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
| 886 | Armen Sumbatovich GASPARYAN (russo: Армен Сумбатович ГAСПАРЯН) | Publicista, propagandista, membro do Conselho de Administração da emissora de televisão "Russia Today"
  Data de nascimento: 04.07.1975
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa | Armen Gasparyan apresenta o seu próprio programa, intitulado "Nablyudenye", no meio de comunicação social russo Sputnik, e um programa na estação de rádio Vesti FM. Além disso, publica livros e audiolivros e apresenta-se como perito no programa de rádio "Polnyi kontakt" ("Contacto total") de outro propagandista Vladimir Solovyov.
  Gasparian tem sistematicamente difundido narrativas em consonância com a propaganda do Kremlin. Recorreu a falácias lógicas para explicar questões internacionais, negou a soberania ucraniana sobre a Crimeia e defendeu as ações da Rússia no Estreito de Kerch quando o país capturou um navio ucraniano. | 15.3.2022 |
| | | Sexo: masculino | Continua a publicar propaganda pró-russa a respeito da invasão russa da Ucrânia e nega ativamente a soberania da Ucrânia.
  Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | |
| 887 | Artyom/ Artem Grigoryevich SHEYNIN (russo: Артём Григорьевич ШЕЙНИН) | Propagandista russo e apresentador do programa "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One (russo: Первый канал)
  Data de nascimento: 26.01.1966
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: russa | Propagandista russo e apresentador do programa de entrevistas "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One. Fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e ao reconhecimento da independência das chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk. Nas suas emissões em direto, Sheynin promove o ódio étnico entre os ucranianos e os russos, nega a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e difama os opositores de Putin na Rússia.
  Ao referir-se à data de 24 de fevereiro de 2022, dia da agressão militar injustificada maciça da Ucrânia pela Rússia, Sheynin declarou que a operação russa na Ucrânia era inevitável e tinha por objetivo forçar as autoridades ucranianas a manter a paz.
  Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 888 | Dmitry Yevgenevich KULIKOV (russo: Дмитрий Евгеньевич КУЛИКОВ) | Perito da Comissão da Duma do Estado da Federação da Rússia para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e as Relações com os Compatriotas.
  Produtor de filmes, apresentador de televisão e rádio.
  Membro do Conselho Público do Ministério da Defesa da Federação da Rússia
  Data de nascimento: 18.11.1967
  Local de nascimento: Shakhtyorsk, região de Donbass, Ucrânia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Dmitry KULIKOV é um propagandista pró-Kremlin. Nos canais de televisão detidos pelo Estado, fez comentários públicos em consonância com a narrativa do Kremlin sobre a situação na região do Donbass. Justificou igualmente as ações das autoridades russas que ameaçam a integridade e a soberania territorial da Ucrânia, como a suspensão da aplicação dos Acordos de Minsk ou a decisão de reconhecer as "repúblicas independentes de Donbass e Luhansk".
  Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 889 | Konstantin Lvovich ERNST (russo: Константин Львович ЭРНСТ) | Diretor executivo da Channel One Russia (russo: Первый канал)
  Data de nascimento: 06.02.1961
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Konstantin Ernst é o diretor executivo da Channel One Russia, uma das maiores empresas de comunicação social russas, utilizada pelas autoridades russas desde há muitos anos para fins de propaganda. Neste cargo, é responsável pela organização e divulgação da propaganda antiucraniana das autoridades russas.
  Recebeu igualmente as mais altas condecorações do Estado, incluindo a Ordem por Serviços Prestados à Pátria, a Ordem da Amizade, cartas de reconhecimento e condecorações do Governo e do presidente da Federação da Rússia, bem como a medalha de "participante na operação militar na Síria".
  Por conseguinte, apoia ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 890 | Marina Vladimirovna SECHINA (russo: Марина Владимировна СЕЧИНА) | Proprietária da SARL "Stankoflot"
  Data de nascimento: 1962
  Nacionalidade: russa
  Sexo: feminino | Marina Sechina é ex-mulher de Igor Sechin, o diretor executivo da Rosneft. Aproveitou para benefício pessoal as ligações a vários intervenientes do Governo russo e de estruturas empresariais russas, incluindo ao seu ex-marido.
  As empresas de que Sechina é proprietária participaram na preparação dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sochi, em 2014. É proprietária da sociedade anónima de responsabilidade limitada "Stankoflot", à qual são adjudicados contratos sem concurso com a State Corporation for Assistance to Development, Production and Export of Advanced Technology Industrial Product Rostec (empresa estatal de promoção do desenvolvimento, produção e exportação de produtos de alta tecnologia). Além disso, é a chefe da FTSSR CJSC é tem uma participação na RK-Telekom.
  Por conseguinte, obtém benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia e obtém também benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 891 | Suleyman Abusaidovich KERIMOV (russo: Сулейман Абусаидович КЕРИМОВ) | Proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow
  Membro do Conselho da Federação da República do Daguestão
  Data de nascimento: 12.3.1966
  Local de nascimento: Derbent, Daguestão, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Suleyman Kerimov é o proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow. O património líquido de Suleyman Kerimov e da sua família está estimado em 9,8 mil milhões de dólares norte-americanos. Kerimov recebeu avultadas somas de dinheiro de Sergei Roldugin, o gestor da riqueza de Vladimir Putin.
  Em 24 de fevereiro de 2022, Kerimov participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022 |
| | | | É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | |
| 892 | Tigran Oganesovich KHUDAVERDYAN (russo: Тигран Оганесович ХУДАВЕРДЯН) | Diretor executivo e vice-diretor-geral executivo da Yandex NV
  Data de nascimento: 28.12.1981
  Local de nascimento: Yerevan (Erevã), Arménia
  Nacionalidade: arménia
  Sexo: masculino | Tigran Khudaverdyan é o diretor executivo da Yandex, uma das principais empresas tecnológicas russas, especializada em produtos e serviços inteligentes baseados na aprendizagem automática. O anterior diretor de informação da Yandex acusou a empresa de ser um "elemento fundamental na omissão de informações" aos russos sobre a guerra na Ucrânia. Além disso, a empresa tem avisado os utilizadores russos que procuram obter notícias sobre a Ucrânia no seu motor de pesquisa quanto a informações não fidedignas na Internet, depois de o Governo russo ter ameaçado a comunicação social russa sobre o que esta publica. Está, portanto, envolvido em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| | | | Em 24 de fevereiro de 2022, Khudaveryan participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | |
| 893 | Vladimir Valerievich RASHEVSKY / Vladimir Valeryevich RASHEVSKIY
  (russo: Владимир Валерьевич РАШЕВСКИЙ) | Diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG
  Data de nascimento: 29.9.1973
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Vladimir Rashevsky é o diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG, um dos maiores produtores mundiais de fertilizantes minerais. Anteriormente (entre 2004 e 2020), foi o diretor-geral executivo da empresa carbonífera JSC SUEK. Estas são as principais empresas russas, copropriedade do multimilionário russo Andrei Melnichenko, que geram e proporcionam receitas substanciais ao Governo russo. Cooperam também com as autoridades russas, incluindo Vladimir Putin. As empresas do Eurochem Group forneceram nitrato de amónio às zonas ocupadas do Donbass. A SUEK celebrou contratos com sanatórios da Crimeia para os programas de saúde dos trabalhadores.
  Por conseguinte, Vladimir Rashevsky presta apoio material ou financeiro ou obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
  Em 24 de fevereiro de 2022, Rashevsky participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. | 15.3.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«879

Roman Arkadyevich ABRAMOVICH (russo: Роман Аркадьевич Абрамович)

Oligarca próximo de Vladimir Putin. Principal acionista da Evraz. Antigo governador de Chukotka.

Data de nascimento: 24.10.1966

Local de nascimento: Saratov, antiga URSS Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Vladimir Putin

Entidades associadas: Chelsea F.C., Evraz Group SA, LLC Evraz Holding, Millhouse Capital.

Roman Abramovich é um oligarca russo, que tem há muito estreitos laços com Vladimir Putin. Tem tido um acesso privilegiado ao presidente e mantido relações muito boas com ele. Esta ligação ao líder russo ajudou-o a manter a sua considerável fortuna. Roman Abramovich é um dos principais acionistas do grupo siderúrgico Evraz, que é um dos maiores contribuintes da Rússia.

Tem por isso obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

880

German Borisovich KHAN (russo: Герман Борисович Хан)

Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group

Data de nascimento: 24.10.1961

Local de nascimento: Kiev, Ucrânia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, Alexey Kuzmichev

Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank

German Khan é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tal como outros proprietários do Alfa Bank (Mikhail Fridman e Petr Aven), mantém uma relação estreita com Vladimir Putin e continua a trocar com ele importantes favores. Os proprietários do Alfa Group obtêm benefícios comerciais e jurídicos desta relação. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.

German Khan tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

881

Viktor Filippovich RASHNIKOV (russo: Виктор Филиппович Рашников)

Oligarca. Proprietário, presidente do Conselho de Administração e presidente do Committee for Strategic Planning (Comité de Planeamento Estratégico) da empresa Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK).

Data de nascimento: 3.10.1948

Local de nascimento: Magnitorsk, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Entidades associadas: Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK)

Viktor Rashnikov é um destacado oligarca russo, proprietário e presidente do Conselho de Administração da Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK). A MMK é um dos maiores contribuintes da Rússia. A carga fiscal sobre a empresa aumentou recentemente, o que resultou em receitas consideravelmente mais elevadas para o orçamento do Estado russo.

Viktor Rashnikov é portanto um destacado empresário russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

882

Alexey Viktorovich KUZMICHEV (russo: Алексей Викторович Кузьмичёв)

Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group.

Data de nascimento: 15.10.1962

Local de nascimento: Kirov, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, German Khan

Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank

Alexey Kuzmichev é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tem laços bem estabelecidos com o presidente russo. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.

Kuzmichev tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um destacado empresário russo com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

883

Alexander Alexandrovich MIKHEEV (russo: Александр Александрович Михеев)

Diretor executivo da JSC Rosoboronexport

Data de nascimento: 18.11.1961

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Sergey Chemezov

Entidades associadas: Rosoboronexport, Rostec, Federal Service of Military-Technical Cooperation (Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar)

Alexander Mikheev é o diretor executivo da Rosoboronexport, único intermediário oficial do Estado russo para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de receitas para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.

Alexander Mikheev é portanto um destacado empresário com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

884

Alexander Nikolayevich SHOKHIN (russo: Александр Николаевич ШОХИН)

Presidente da Russian Union of Industrialists and Entrepreneurs (União Russa de Industriais e Empresários)

Vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO

Membro da Mesa do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida"

Data de nascimento: 25.12.1951

Local de nascimento: Savinskoye, distrito de Kirillovsky, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Alexander Nikolayevich Shokhin é o presidente da União Russa de Industriais e Empresários, um grupo de lóbi que promove os interesses das empresas na Rússia. É também vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO, uma das principais empresas russas de extração mineira e metalurgia, que representa uma fonte de receitas para o Governo da Federação da Rússia.

Após a anexação da Crimeia pela Rússia, Shokhin manifestou publicamente a necessidade de direcionar mais investimento russo para a Crimeia a fim de neutralizar um eventual bloqueio económico pelo Ocidente. Em 24 de fevereiro de 2022, Shokhin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

885

Andrey Valerievich RYUMIN (russo: Андрей Валерьевич Рюмин)

Diretor executivo da Rosseti PJSC (anteriormente, até agosto de 2014, conhecida por Russian Grids), presidente do Conselho de Administração

Data de nascimento: 12.06.1980

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Andrey Ryumin, diretor executivo da Rosseti PJSC, uma empresa controlada pelo Estado russo que é uma operadora de redes de energia, presta serviços de ligação tecnológica e serviços de transporte e distribuição de eletricidade na Rússia.

A Rosseti PJSC construiu a subestação "Port", que assegura a tração ferroviária da ponte da Crimeia e alimenta a parte de carga seca do porto marítimo de Taman, bem como autoestradas, em especial a autoestrada M25, que liga Novorossiysk a Kerch.

15.3.2022

Em 24 de fevereiro de 2022, Ryumin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

886

Armen Sumbatovich GASPARYAN (russo: Армен Сумбатович ГAСПАРЯН)

Publicista, propagandista, membro do Conselho de Administração da emissora de televisão "Russia Today"

Data de nascimento: 04.07.1975

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Armen Gasparyan apresenta o seu próprio programa, intitulado "Nablyudenye", no meio de comunicação social russo Sputnik, e um programa na estação de rádio Vesti FM. Além disso, publica livros e audiolivros e apresenta-se como perito no programa de rádio "Polnyi kontakt" ("Contacto total") de outro propagandista Vladimir Solovyov.

Gasparian tem sistematicamente difundido narrativas em consonância com a propaganda do Kremlin. Recorreu a falácias lógicas para explicar questões internacionais, negou a soberania ucraniana sobre a Crimeia e defendeu as ações da Rússia no Estreito de Kerch quando o país capturou um navio ucraniano.

15.3.2022

Sexo: masculino

Continua a publicar propaganda pró-russa a respeito da invasão russa da Ucrânia e nega ativamente a soberania da Ucrânia.

Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

887

Artyom/ Artem Grigoryevich SHEYNIN (russo: Артём Григорьевич ШЕЙНИН)

Propagandista russo e apresentador do programa "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One (russo: Первый канал)

Data de nascimento: 26.01.1966

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Propagandista russo e apresentador do programa de entrevistas "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One. Fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e ao reconhecimento da independência das chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk. Nas suas emissões em direto, Sheynin promove o ódio étnico entre os ucranianos e os russos, nega a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e difama os opositores de Putin na Rússia.

Ao referir-se à data de 24 de fevereiro de 2022, dia da agressão militar injustificada maciça da Ucrânia pela Rússia, Sheynin declarou que a operação russa na Ucrânia era inevitável e tinha por objetivo forçar as autoridades ucranianas a manter a paz.

Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

888

Dmitry Yevgenevich KULIKOV (russo: Дмитрий Евгеньевич КУЛИКОВ)

Perito da Comissão da Duma do Estado da Federação da Rússia para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e as Relações com os Compatriotas.

Produtor de filmes, apresentador de televisão e rádio.

Membro do Conselho Público do Ministério da Defesa da Federação da Rússia

Data de nascimento: 18.11.1967

Local de nascimento: Shakhtyorsk, região de Donbass, Ucrânia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Dmitry KULIKOV é um propagandista pró-Kremlin. Nos canais de televisão detidos pelo Estado, fez comentários públicos em consonância com a narrativa do Kremlin sobre a situação na região do Donbass. Justificou igualmente as ações das autoridades russas que ameaçam a integridade e a soberania territorial da Ucrânia, como a suspensão da aplicação dos Acordos de Minsk ou a decisão de reconhecer as "repúblicas independentes de Donbass e Luhansk".

Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

889

Konstantin Lvovich ERNST (russo: Константин Львович ЭРНСТ)

Diretor executivo da Channel One Russia (russo: Первый канал)

Data de nascimento: 06.02.1961

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Konstantin Ernst é o diretor executivo da Channel One Russia, uma das maiores empresas de comunicação social russas, utilizada pelas autoridades russas desde há muitos anos para fins de propaganda. Neste cargo, é responsável pela organização e divulgação da propaganda antiucraniana das autoridades russas.

Recebeu igualmente as mais altas condecorações do Estado, incluindo a Ordem por Serviços Prestados à Pátria, a Ordem da Amizade, cartas de reconhecimento e condecorações do Governo e do presidente da Federação da Rússia, bem como a medalha de "participante na operação militar na Síria".

Por conseguinte, apoia ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

890

Marina Vladimirovna SECHINA (russo: Марина Владимировна СЕЧИНА)

Proprietária da SARL "Stankoflot"

Data de nascimento: 1962

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Marina Sechina é ex-mulher de Igor Sechin, o diretor executivo da Rosneft. Aproveitou para benefício pessoal as ligações a vários intervenientes do Governo russo e de estruturas empresariais russas, incluindo ao seu ex-marido.

As empresas de que Sechina é proprietária participaram na preparação dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sochi, em 2014. É proprietária da sociedade anónima de responsabilidade limitada "Stankoflot", à qual são adjudicados contratos sem concurso com a State Corporation for Assistance to Development, Production and Export of Advanced Technology Industrial Product Rostec (empresa estatal de promoção do desenvolvimento, produção e exportação de produtos de alta tecnologia). Além disso, é a chefe da FTSSR CJSC é tem uma participação na RK-Telekom.

Por conseguinte, obtém benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia e obtém também benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

891

Suleyman Abusaidovich KERIMOV (russo: Сулейман Абусаидович КЕРИМОВ)

Proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow

Membro do Conselho da Federação da República do Daguestão

Data de nascimento: 12.3.1966

Local de nascimento: Derbent, Daguestão, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Suleyman Kerimov é o proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow. O património líquido de Suleyman Kerimov e da sua família está estimado em 9,8 mil milhões de dólares norte-americanos. Kerimov recebeu avultadas somas de dinheiro de Sergei Roldugin, o gestor da riqueza de Vladimir Putin.

Em 24 de fevereiro de 2022, Kerimov participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

15.3.2022

É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

892

Tigran Oganesovich KHUDAVERDYAN (russo: Тигран Оганесович ХУДАВЕРДЯН)

Diretor executivo e vice-diretor-geral executivo da Yandex NV

Data de nascimento: 28.12.1981

Local de nascimento: Yerevan (Erevã), Arménia

Nacionalidade: arménia

Sexo: masculino

Tigran Khudaverdyan é o diretor executivo da Yandex, uma das principais empresas tecnológicas russas, especializada em produtos e serviços inteligentes baseados na aprendizagem automática. O anterior diretor de informação da Yandex acusou a empresa de ser um "elemento fundamental na omissão de informações" aos russos sobre a guerra na Ucrânia. Além disso, a empresa tem avisado os utilizadores russos que procuram obter notícias sobre a Ucrânia no seu motor de pesquisa quanto a informações não fidedignas na Internet, depois de o Governo russo ter ameaçado a comunicação social russa sobre o que esta publica. Está, portanto, envolvido em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

Em 24 de fevereiro de 2022, Khudaveryan participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

893

Vladimir Valerievich RASHEVSKY / Vladimir Valeryevich RASHEVSKIY

(russo: Владимир Валерьевич РАШЕВСКИЙ)

Diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG

Data de nascimento: 29.9.1973

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Vladimir Rashevsky é o diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG, um dos maiores produtores mundiais de fertilizantes minerais. Anteriormente (entre 2004 e 2020), foi o diretor-geral executivo da empresa carbonífera JSC SUEK. Estas são as principais empresas russas, copropriedade do multimilionário russo Andrei Melnichenko, que geram e proporcionam receitas substanciais ao Governo russo. Cooperam também com as autoridades russas, incluindo Vladimir Putin. As empresas do Eurochem Group forneceram nitrato de amónio às zonas ocupadas do Donbass. A SUEK celebrou contratos com sanatórios da Crimeia para os programas de saúde dos trabalhadores.

Por conseguinte, Vladimir Rashevsky presta apoio material ou financeiro ou obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

Em 24 de fevereiro de 2022, Rashevsky participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.

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Entidades

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «57 | ROSNEFT AERO (RN AERO) (russo: Роснефть-Аэро / РН-Аэро) | Endereço: 15, Malaya Kaluzhskaya Str., Moscow, 119071, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (499) 517-76-56; +7 (499) 517-76-55 (fax)
  Sítio Web: https://www.rosneft-aero.ru/en/
  Endereço eletrónico: info@rn-aero.rosneft.ru | A Rosneft Aero fornece combustível para motores de reação ao aeroporto de Simferopol, que assegura a ligação aérea entre o território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, e a Rússia. Desta forma, contribui para a consolidação da anexação da península da Crimeia à Federação da Rússia.
  Por conseguinte, a Rosneft Aero presta apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 58 | JSC ROSOBORONEXPORT (russo: AO Рособоронэкспорт) | Endereço: 27 Stromynka Str., Moscow, 107076, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 739 60 17 / +7 (495) 534 61 40
  Sítio Web: http://roe.ru/eng/
  Endereço eletrónico: roe@roe.ru | A Rosoboronexport é o único intermediário estatal oficial da Rússia para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de moeda forte para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.
  Por conseguinte, a Rosoboronexport está envolvida em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 59 | JSC NPO High Precision Systems (russo: АО НПО Высокоточные комплексы) | Endereço: 7 Kievskaya Str., Moscow, 121059, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 981-92-77 fax: +7 (495) 981-92-78
  Endereço eletrónico: npovk@npovk.ru
  Sítio Web: https://www.npovk.ru | A High Precision Systems é uma criadora e fabricante russa de armas. É líder na engenharia e na produção dos sistemas de mísseis balísticos táticos na Rússia. A High Precision Systems é uma filial da Rostec.
  As forças armadas russas utilizaram armas produzidas pela High Precision Systems durante a invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. A High Precision Systems é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 60 | JSC Kurganmashzavod (russo: ПАО Курганмашзавод) | Endereço: 17 1J Mashinostroitely Ave., 640021, Kurgan, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (3522) 23-20-83, +7 (3522) 47-19-99; Fax: +7 (3522) 23-20-71, +7 (3522) 23-20-82
  Endereço eletrónico: kmz@kmz.ru
  Sítio Web: https://www.kurganmash.ru | A Kurganmashzavod é uma importante empresa do complexo militar industrial da Rússia. As viaturas de combate de infantaria BMP-3 fornecidas pela Kurganmashzavod às forças armadas russas foram utilizadas pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
  A Kurganmashzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 61 | JSC Russian Helicopters (russo: AO Вертолеты России) | Endereço: 1 Bolshaya Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 981-63-67
  Sítio Web: http://www.russianhelicopters.aero
  Endereço eletrónico: info@rhc.aero | A Russian Helicopters é uma importante empresa russa de fabrico de helicópteros. Os helicópteros militares "Alligator" Ka-52 fabricados pela Russian Helicopters foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
  A Russian Helicopters é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 62 | PJSC United Aircraft Corporation (russo: ПАО Объединённая авиастроительная корпорация) | Endereço: 1 Bolshaya. Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (495) 926-1420
  Sítio Web: https://www.uacrussia.ru/
  Endereço eletrónico: office@uacrussia.ru | A United Aircraft Corporation é um fabricante russo de aeronaves civis e militares. Juntamente com as suas empresas associadas, controla 100 % da produção de aviões militares da Rússia.
  O avião de combate fabricado pela United Aircraft Corporation foi utilizado pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
  A United Aircraft Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 63 | JSC United Shipbuilding Corporation (russo: АО Объединённая Судостроительная Корпорация) | Endereço: 11 Bolshaya Tatarskaya Str., Moscow 115184, Federação da Rússia
  Telefone: +7 495 617 33 00
  Sítio Web: https://www.aoosk.ru
  Endereço eletrónico: info@aoosk.ru | A United Shipbuilding Corporation é um conglomerado estatal russo de construção naval, que é o principal fornecedor de navios de guerra militares à Marinha Russa. É proprietária de vários estaleiros e gabinetes de projetos.
  O grande navio de assalto anfíbio"Pyotr Morgunov", do projeto 11711, construído pela United Shipbuilding Corporation, participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. O navio patrulha, da frota do mar Negro, "Vasily Bykov", do projeto 22160, concebido pela United Shipbuilding Corporation, também participou na agressão russa contra a Ucrânia.
  Além disso, o gabinete de projeto "Almaz", propriedade da United Shipbuilding Corporation, desenvolveu as corvetas do projeto 22800, algumas das quais foram construídas nos estaleiros navais localizados no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, o que contribuiu para a militarização da península da Crimeia.
  A JSC United Shipbuilding Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 64 | JSC Research and Production Corporation URALVAGONZAVOD (russo: АО “Научно-производственная корпорация УралВагонЗавод”) | Endereço: 28 Vostochnoe shosse., 622007, Nizhny Tagil, região de Sverdlovsk, Federação da Rússia
  Telefone: +7 3435 34 5000; +7 3435 33 47 12
  Endereço eletrónico: web@uvz.ru
  Sítio Web: http://uralvagonzavod.ru | A Uralvagonzavod é uma grande empresa russa de construção de máquinas. É a única fabricante de tanques militares na Rússia.
  Os tanques T-72B3 fornecidos pela Uralvagonzavod às Forças Armadas russas foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022. A Uralvagonzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022 |
| 65 | JSC Zelenodolsk Shipyard [A.M. Gorky Zelenodolsk Plant] (russo: АО “Зеленодольский завод имени А. М. Горького”) | Endereço: 5, Zavodskaya Str., 422546 Zelenodolsk, República do Tartaristão, Federação da Rússia
  Telefone: +7 (84371) 5-76-10, Fax: +7 (84371) 5-78-00
  Sítio Web: https://www.zdship.ru
  Endereço eletrónico: nfo@zdship.ru | A Zelenodolsk Shipyard é uma das maiores empresas de construção naval da Rússia. Construiu o navio de patrulha da frota do mar Negro "Vasily Bykov", que participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. Em 24 de fevereiro de 2022, o "Vasily Bykov" atacou os soldados ucranianos que defendiam a Ilha das Serpentes.
  A Zelenodolsk Shipyard é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 15.3.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«57

ROSNEFT AERO (RN AERO) (russo: Роснефть-Аэро / РН-Аэро)

Endereço: 15, Malaya Kaluzhskaya Str., Moscow, 119071, Federação da Rússia

Telefone: +7 (499) 517-76-56; +7 (499) 517-76-55 (fax)

Sítio Web: https://www.rosneft-aero.ru/en/

Endereço eletrónico: info@rn-aero.rosneft.ru

A Rosneft Aero fornece combustível para motores de reação ao aeroporto de Simferopol, que assegura a ligação aérea entre o território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, e a Rússia. Desta forma, contribui para a consolidação da anexação da península da Crimeia à Federação da Rússia.

Por conseguinte, a Rosneft Aero presta apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

58

JSC ROSOBORONEXPORT (russo: AO Рособоронэкспорт)

Endereço: 27 Stromynka Str., Moscow, 107076, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 739 60 17 / +7 (495) 534 61 40

Sítio Web: http://roe.ru/eng/

Endereço eletrónico: roe@roe.ru

A Rosoboronexport é o único intermediário estatal oficial da Rússia para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de moeda forte para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.

Por conseguinte, a Rosoboronexport está envolvida em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

15.3.2022

59

JSC NPO High Precision Systems (russo: АО НПО Высокоточные комплексы)

Endereço: 7 Kievskaya Str., Moscow, 121059, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 981-92-77 fax: +7 (495) 981-92-78

Endereço eletrónico: npovk@npovk.ru

Sítio Web: https://www.npovk.ru

A High Precision Systems é uma criadora e fabricante russa de armas. É líder na engenharia e na produção dos sistemas de mísseis balísticos táticos na Rússia. A High Precision Systems é uma filial da Rostec.

As forças armadas russas utilizaram armas produzidas pela High Precision Systems durante a invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. A High Precision Systems é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

60

JSC Kurganmashzavod (russo: ПАО Курганмашзавод)

Endereço: 17 1J Mashinostroitely Ave., 640021, Kurgan, Federação da Rússia

Telefone: +7 (3522) 23-20-83, +7 (3522) 47-19-99; Fax: +7 (3522) 23-20-71, +7 (3522) 23-20-82

Endereço eletrónico: kmz@kmz.ru

Sítio Web: https://www.kurganmash.ru

A Kurganmashzavod é uma importante empresa do complexo militar industrial da Rússia. As viaturas de combate de infantaria BMP-3 fornecidas pela Kurganmashzavod às forças armadas russas foram utilizadas pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.

A Kurganmashzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

61

JSC Russian Helicopters (russo: AO Вертолеты России)

Endereço: 1 Bolshaya Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 981-63-67

Sítio Web: http://www.russianhelicopters.aero

Endereço eletrónico: info@rhc.aero

A Russian Helicopters é uma importante empresa russa de fabrico de helicópteros. Os helicópteros militares "Alligator" Ka-52 fabricados pela Russian Helicopters foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.

A Russian Helicopters é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

62

PJSC United Aircraft Corporation (russo: ПАО Объединённая авиастроительная корпорация)

Endereço: 1 Bolshaya. Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia

Telefone: +7 (495) 926-1420

Sítio Web: https://www.uacrussia.ru/

Endereço eletrónico: office@uacrussia.ru

A United Aircraft Corporation é um fabricante russo de aeronaves civis e militares. Juntamente com as suas empresas associadas, controla 100 % da produção de aviões militares da Rússia.

O avião de combate fabricado pela United Aircraft Corporation foi utilizado pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.

A United Aircraft Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

63

JSC United Shipbuilding Corporation (russo: АО Объединённая Судостроительная Корпорация)

Endereço: 11 Bolshaya Tatarskaya Str., Moscow 115184, Federação da Rússia

Telefone: +7 495 617 33 00

Sítio Web: https://www.aoosk.ru

Endereço eletrónico: info@aoosk.ru

A United Shipbuilding Corporation é um conglomerado estatal russo de construção naval, que é o principal fornecedor de navios de guerra militares à Marinha Russa. É proprietária de vários estaleiros e gabinetes de projetos.

O grande navio de assalto anfíbio"Pyotr Morgunov", do projeto 11711, construído pela United Shipbuilding Corporation, participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. O navio patrulha, da frota do mar Negro, "Vasily Bykov", do projeto 22160, concebido pela United Shipbuilding Corporation, também participou na agressão russa contra a Ucrânia.

Além disso, o gabinete de projeto "Almaz", propriedade da United Shipbuilding Corporation, desenvolveu as corvetas do projeto 22800, algumas das quais foram construídas nos estaleiros navais localizados no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, o que contribuiu para a militarização da península da Crimeia.

A JSC United Shipbuilding Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

64

JSC Research and Production Corporation URALVAGONZAVOD (russo: АО “Научно-производственная корпорация УралВагонЗавод”)

Endereço: 28 Vostochnoe shosse., 622007, Nizhny Tagil, região de Sverdlovsk, Federação da Rússia

Telefone: +7 3435 34 5000; +7 3435 33 47 12

Endereço eletrónico: web@uvz.ru

Sítio Web: http://uralvagonzavod.ru

A Uralvagonzavod é uma grande empresa russa de construção de máquinas. É a única fabricante de tanques militares na Rússia.

Os tanques T-72B3 fornecidos pela Uralvagonzavod às Forças Armadas russas foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022. A Uralvagonzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022

65

JSC Zelenodolsk Shipyard [A.M. Gorky Zelenodolsk Plant] (russo: АО “Зеленодольский завод имени А. М. Горького”)

Endereço: 5, Zavodskaya Str., 422546 Zelenodolsk, República do Tartaristão, Federação da Rússia

Telefone: +7 (84371) 5-76-10, Fax: +7 (84371) 5-78-00

Sítio Web: https://www.zdship.ru

Endereço eletrónico: nfo@zdship.ru

A Zelenodolsk Shipyard é uma das maiores empresas de construção naval da Rússia. Construiu o navio de patrulha da frota do mar Negro "Vasily Bykov", que participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. Em 24 de fevereiro de 2022, o "Vasily Bykov" atacou os soldados ucranianos que defendiam a Ilha das Serpentes.

A Zelenodolsk Shipyard é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

15.3.2022»

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| 15.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 87/56 |
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15.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 87/56

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DECISÃO (PESC) 2022/430 DO CONSELHO

de 15 de março de 2022

que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/512/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/512/PESC (1).

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia.

| (4) | Nas suas Conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu apelou à urgente elaboração e adoção de um novo pacote de sanções individuais e económicas. |
| --- | --- |

(4)

Nas suas Conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu apelou à urgente elaboração e adoção de um novo pacote de sanções individuais e económicas.

| (5) | Tendo em conta a gravidade da situação, e em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, é oportuno introduzir novas medidas restritivas. Em particular, é oportuno proibir todas as transações com certas empresas públicas. É igualmente oportuno proibir a prestação de quaisquer serviços de notação de risco, bem como o acesso a quaisquer serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco, a qualquer pessoa ou entidade russa. Além disso, é oportuno reforçar as restrições à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, assim como de bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço tecnológico do setor da defesa e segurança da Rússia, e alargar a lista de pessoas ligadas à base industrial e de defesa da Rússia que estão sujeitas a essas restrições. Para mais, é oportuno proibir novos investimentos no setor da energia da Rússia, bem como introduzir uma restrição geral aplicável à exportação de equipamento, tecnologias e serviços destinados ao setor da energia na Rússia, com exceção da indústria nuclear e do setor, a jusante, do transporte de energia. Por último, é oportuno introduzir novas restrições comerciais no que respeita ao ferro e ao aço, bem como aos artigos de luxo. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a gravidade da situação, e em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, é oportuno introduzir novas medidas restritivas. Em particular, é oportuno proibir todas as transações com certas empresas públicas. É igualmente oportuno proibir a prestação de quaisquer serviços de notação de risco, bem como o acesso a quaisquer serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco, a qualquer pessoa ou entidade russa. Além disso, é oportuno reforçar as restrições à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, assim como de bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço tecnológico do setor da defesa e segurança da Rússia, e alargar a lista de pessoas ligadas à base industrial e de defesa da Rússia que estão sujeitas a essas restrições. Para mais, é oportuno proibir novos investimentos no setor da energia da Rússia, bem como introduzir uma restrição geral aplicável à exportação de equipamento, tecnologias e serviços destinados ao setor da energia na Rússia, com exceção da indústria nuclear e do setor, a jusante, do transporte de energia. Por último, é oportuno introduzir novas restrições comerciais no que respeita ao ferro e ao aço, bem como aos artigos de luxo.

| (6) | São necessárias novas ações por parte da União para dar execução a determinadas medidas. |
| --- | --- |

(6)

São necessárias novas ações por parte da União para dar execução a determinadas medidas.

| (7) | A Decisão 2014/512/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2014/512/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2014/512/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | é inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 1.o-AA

  1.   É proibido realizar, direta ou indiretamente, qualquer transação com:






  a) | Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia que seja controlado publicamente ou com mais de 50% de propriedade pública ou em que a Rússia, o seu Governo ou o Banco Central da Rússia tenham o direito de participar nos lucros ou com os quais a Rússia, o seu Governo ou o Banco Central da Rússia mantenham outras relações económicas substanciais, enumerados no anexo X; |
| --- | --- | --- |

1)

é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 1.o-AA

1.   É proibido realizar, direta ou indiretamente, qualquer transação com:

a)

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia que seja controlado publicamente ou com mais de 50% de propriedade pública ou em que a Rússia, o seu Governo ou o Banco Central da Rússia tenham o direito de participar nos lucros ou com os quais a Rússia, o seu Governo ou o Banco Central da Rússia mantenham outras relações económicas substanciais, enumerados no anexo X;

| b) | Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50% por uma entidade enumerada no anexo X; ou |
| --- | --- |

b)

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50% por uma entidade enumerada no anexo X; ou

| c) | Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número. |
| --- | --- |

c)

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número.

2.   As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis à execução até 15 de maio de 2022 de contratos celebrados antes de 16 de março de 2022 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.

3.   A proibição prevista no n.o 1 não se aplica a:

| a) | Transações relacionadas que sejam estritamente necessários para a aquisição, a importação ou o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural, assim como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro de ou a partir da Rússia para a União; |
| --- | --- |

a)

Transações relacionadas que sejam estritamente necessários para a aquisição, a importação ou o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural, assim como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro de ou a partir da Rússia para a União;

| b) | Transações relacionadas com projetos no domínio da energia no exterior da Rússia, nas quais uma pessoa coletiva, entidade ou organismo constante do anexo X seja um acionista minoritário.»; |
| --- | --- |

b)

Transações relacionadas com projetos no domínio da energia no exterior da Rússia, nas quais uma pessoa coletiva, entidade ou organismo constante do anexo X seja um acionista minoritário.»;

| 2) | é inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 1.o-G

  1.   É proibido a partir de 15 de abril de 2022 prestar serviços de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.


  2.   É proibido a partir de 15 de abril de 2022 facultar o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.


  3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro.»; |
| --- | --- |

2)

é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 1.o-G

1.   É proibido a partir de 15 de abril de 2022 prestar serviços de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

2.   É proibido a partir de 15 de abril de 2022 facultar o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro.»;

| 3) | no artigo 3.o, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

  «7.   Ao decidir sobre os pedidos de autorização nos termos dos n.os 4 e 5, as autoridades competentes não concedem autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:






  i) | o utilizador final pode ser um utilizador militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo IV, ou que os bens podem vir a ter uma utilização final militar, |
| --- | --- | --- |

3)

no artigo 3.o, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«7.   Ao decidir sobre os pedidos de autorização nos termos dos n.os 4 e 5, as autoridades competentes não concedem autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:

i)

o utilizador final pode ser um utilizador militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo IV, ou que os bens podem vir a ter uma utilização final militar,

| ii) | a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam à aviação ou à indústria espacial, ou |
| --- | --- |

ii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam à aviação ou à indústria espacial, ou

| iii) | a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 4.o»; |
| --- | --- |

iii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 4.o»;

| 4) | no artigo 3.o-A, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

  «7.   Ao decidir sobre os pedidos de autorização nos termos dos n.os 4 e 5 do presente artigo, as autoridades competentes não concedem autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:






  i) | o utilizador final pode ser um utilizador militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo IV, ou que os bens podem vir a ter uma utilização final militar, |
| --- | --- | --- |

4)

no artigo 3.o-A, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«7.   Ao decidir sobre os pedidos de autorização nos termos dos n.os 4 e 5 do presente artigo, as autoridades competentes não concedem autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:

i)

o utilizador final pode ser um utilizador militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo IV, ou que os bens podem vir a ter uma utilização final militar,

| ii) | a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam à aviação ou à indústria espacial, ou |
| --- | --- |

ii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam à aviação ou à indústria espacial, ou

| iii) | a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa que se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 4.o»; |
| --- | --- |

iii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa que se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 4.o»;

| 5) | no artigo 3.o-B, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   No que respeita às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, em derrogação dos artigos 3.o e 3.o-A da presente decisão, e sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes dos Estados-Membros só podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e dos bens e tecnologias referidos no artigo 3.o-A da presente decisão, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado:






  a) | Que esses bens e tecnologias ou assistência técnica e financeira conexa são necessários à prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente; ou |
| --- | --- | --- |

5)

no artigo 3.o-B, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   No que respeita às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, em derrogação dos artigos 3.o e 3.o-A da presente decisão, e sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes dos Estados-Membros só podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e dos bens e tecnologias referidos no artigo 3.o-A da presente decisão, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado:

a)

Que esses bens e tecnologias ou assistência técnica e financeira conexa são necessários à prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente; ou

| b) | Que esses bens e tecnologias ou assistência técnica e financeira conexa são devidos a título de contratos celebrados antes de 26 de fevereiro de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução, desde que a autorização seja solicitada antes de 1 de maio de 2022.»; |
| --- | --- |

b)

Que esses bens e tecnologias ou assistência técnica e financeira conexa são devidos a título de contratos celebrados antes de 26 de fevereiro de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução, desde que a autorização seja solicitada antes de 1 de maio de 2022.»;

| 6) | o artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o


  1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, certos bens e tecnologias adequados para certas categorias de projetos de exploração e produção, independentemente de serem originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou para utilização na Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental.
  A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente número.


  2.   É proibido:






  a) | Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia; |
| --- | --- | --- |

6)

o artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o

1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, certos bens e tecnologias adequados para certas categorias de projetos de exploração e produção, independentemente de serem originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou para utilização na Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental.

A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.   É proibido:

a)

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia;

| b) | Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias ou para a prestação conexa de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia. |
| --- | --- |

b)

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias ou para a prestação conexa de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia.

3.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens ou tecnologias, ou à prestação de assistência técnica ou financeira, necessários para:

| a) | O transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de cobre, petróleo e gás natural a partir ou através da Rússia para a União; ou |
| --- | --- |

a)

O transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de cobre, petróleo e gás natural a partir ou através da Rússia para a União; ou

| b) | A prevenção ou atenuação urgentes de um evento que possa ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente. |
| --- | --- |

b)

A prevenção ou atenuação urgentes de um evento que possa ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente.

4.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à execução até 17 de setembro de 2022 de uma obrigação decorrente de um contrato celebrado antes de 16 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução de tal contrato, desde que a autoridade competente tenha sido informada com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência.

5.   As proibições previstas no n.o 2 não se aplicam ao fornecimento de seguros ou resseguros a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro no que se refere às suas atividades fora do setor da energia da Rússia.

6.   Em derrogação dos n.os 1 e, 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação, e a prestação de assistência técnica ou financeira, se determinarem que:

| a) | Tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União; ou |
| --- | --- |

a)

Tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União; ou

| b) | Tal se destina à utilização exclusiva de qualquer entidade que seja propriedade, ou que seja totalmente ou em parte controlada, por uma pessoa singular, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

b)

Tal se destina à utilização exclusiva de qualquer entidade que seja propriedade, ou que seja totalmente ou em parte controlada, por uma pessoa singular, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro.

7.   O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 6 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.»;

| 7) | o artigo 4.o-A passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o-A

  1.   É proibido:






  a) | Adquirir ou alargar qualquer participação existente em qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia na Rússia; |
| --- | --- | --- |

7)

o artigo 4.o-A passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o-A

1.   É proibido:

a)

Adquirir ou alargar qualquer participação existente em qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia na Rússia;

| b) | Conceder ou participar em mecanismos de concessão de novos empréstimos ou créditos ou de qualquer outro modo conceder financiamento, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia da Rússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo; |
| --- | --- |

b)

Conceder ou participar em mecanismos de concessão de novos empréstimos ou créditos ou de qualquer outro modo conceder financiamento, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia da Rússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo;

| c) | Criar uma empresa comum com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia na Rússia; |
| --- | --- |

c)

Criar uma empresa comum com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia na Rússia;

| d) | Prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c). |
| --- | --- |

d)

Prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c).

2.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, qualquer atividade referida no n.o 1, se determinarem que:

| a) | Tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, assim como o transporte de combustíveis fósseis, em particular cobre, petróleo e gás natural, de ou através da Rússia para a União; ou |
| --- | --- |

a)

Tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, assim como o transporte de combustíveis fósseis, em particular cobre, petróleo e gás natural, de ou através da Rússia para a União; ou

| b) | Diz respeito apenas a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que opere no setor da energia da Rússia e que seja propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da lei de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

b)

Diz respeito apenas a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que opere no setor da energia da Rússia e que seja propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da lei de um Estado-Membro.

3.   O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 2 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.»;

| 8) | no artigo 4.o-F, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O gestor da rede para as funções da rede de gestão do tráfego aéreo do céu único europeu deve apoiar a Comissão e os seus Estados-Membros a assegurar a aplicação e o cumprimento do artigo 4.o-E. O gestor da rede deve, em especial, rejeitar qualquer plano de voo apresentado por operadores de aeronaves que indique a intenção de realizar no território da União atividades que constituam uma violação da presente decisão, de forma a que o piloto não seja autorizado a voar.»; |
| --- | --- |

8)

no artigo 4.o-F, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O gestor da rede para as funções da rede de gestão do tráfego aéreo do céu único europeu deve apoiar a Comissão e os seus Estados-Membros a assegurar a aplicação e o cumprimento do artigo 4.o-E. O gestor da rede deve, em especial, rejeitar qualquer plano de voo apresentado por operadores de aeronaves que indique a intenção de realizar no território da União atividades que constituam uma violação da presente decisão, de forma a que o piloto não seja autorizado a voar.»;

| 9) | são inseridos os seguintes artigos:

  «Artigo 4.o-I

  1.   É proibido:






  a) | Importar, direta ou indiretamente, para a União, produtos siderúrgicos que sejam:






  i) | originários da Rússia, ou |
| --- | --- | --- | --- |

9)

são inseridos os seguintes artigos:

«Artigo 4.o-I

1.   É proibido:

a)

Importar, direta ou indiretamente, para a União, produtos siderúrgicos que sejam:

i)

originários da Rússia, ou

| ii) | exportados da Rússia; |
| --- | --- |

ii)

exportados da Rússia;

| b) | Adquirir, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos que estejam localizados na Rússia ou sejam originários deste país; |
| --- | --- |

b)

Adquirir, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos que estejam localizados na Rússia ou sejam originários deste país;

| c) | Transportar produtos siderúrgicos que sejam originários da Rússia ou estejam a ser exportados da Rússia para qualquer outro país; |
| --- | --- |

c)

Transportar produtos siderúrgicos que sejam originários da Rússia ou estejam a ser exportados da Rússia para qualquer outro país;

| d) | Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como prestar serviços de seguros e resseguros, relacionados com as proibições previstas nas alíneas a), b) e c). |
| --- | --- |

d)

Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como prestar serviços de seguros e resseguros, relacionados com as proibições previstas nas alíneas a), b) e c).

A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.   As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis à execução até 17 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 16 de março de 2022 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.

Artigo 4.o-J

1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, artigos de luxo a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia.

2.   A proibição a que se refere o n.o 1 aplica-se aos artigos de luxo cujo valor exceda 300 euros por unidade.

3.   A proibição referida no n.o 1 não se aplica aos artigos que sejam necessários para finalidades oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na Rússia ou de organizações internacionais que gozem de imunidade ao abrigo do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros.

4.   A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente artigo.»;

| 10) | no artigo 7.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX ou X ou referidos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b) ou c), no artigo 1.o, n.o 2, alíneas b) ou c), no artigo 1.o, n.o 3, alíneas c) ou d), no artigo 1.o, n.o 4, alíneas b) ou c), no artigo 1.o-A, alíneas a), b) ou c), no artigo 1.o-AA, alíneas b) ou c), no artigo 1.o-E ou no artigo 1.o-G;»; |
| --- | --- | --- |

10)

no artigo 7.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«a)

Pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX ou X ou referidos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b) ou c), no artigo 1.o, n.o 2, alíneas b) ou c), no artigo 1.o, n.o 3, alíneas c) ou d), no artigo 1.o, n.o 4, alíneas b) ou c), no artigo 1.o-A, alíneas a), b) ou c), no artigo 1.o-AA, alíneas b) ou c), no artigo 1.o-E ou no artigo 1.o-G;»;

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

| 11) | os anexos são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

11)

os anexos são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-Y. LE DRIAN

---

(1)  Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13).

1

---

ANEXO

1.

| | «Amur Shipbuilding Factory PJSC |
| --- | --- |

«Amur Shipbuilding Factory PJSC

| | AO Center of Shipbuilding and Ship Repairing JSC |
| --- | --- |

AO Center of Shipbuilding and Ship Repairing JSC

| | AO Kronshtadt |
| --- | --- |

AO Kronshtadt

| | Avant Space LLC |
| --- | --- |

Avant Space LLC

| | Baikal Electronics |
| --- | --- |

Baikal Electronics

| | Center for Technological Competencies in Radiophtonics |
| --- | --- |

Center for Technological Competencies in Radiophtonics

| | Central Research and Development Institute Tsiklon |
| --- | --- |

Central Research and Development Institute Tsiklon

| | Crocus Nano Electronics |
| --- | --- |

Crocus Nano Electronics

| | Dalzavod Ship-Repair Center; |
| --- | --- |

Dalzavod Ship-Repair Center;

| | Elara |
| --- | --- |

Elara

| | Electronic Computing and Information Systems |
| --- | --- |

Electronic Computing and Information Systems

| | ELPROM |
| --- | --- |

ELPROM

| | Engineering Center Ltd. |
| --- | --- |

Engineering Center Ltd.

| | Forss Technology Ltd. |
| --- | --- |

Forss Technology Ltd.

| | Integral SPB |
| --- | --- |

Integral SPB

| | JSC Element |
| --- | --- |

JSC Element

| | JSC Pella-Mash |
| --- | --- |

JSC Pella-Mash

| | JSC Shipyard Vympel |
| --- | --- |

JSC Shipyard Vympel

| | Kranark LLC |
| --- | --- |

Kranark LLC

| | Lev Anatolyevich Yershov (Ershov) |
| --- | --- |

Lev Anatolyevich Yershov (Ershov)

| | LLC Center |
| --- | --- |

LLC Center

| | MCST Lebedev |
| --- | --- |

MCST Lebedev

| | Miass Machine-Building Factory |
| --- | --- |

Miass Machine-Building Factory

| | Microelectronic Research and Development Center Novosibirsk |
| --- | --- |

Microelectronic Research and Development Center Novosibirsk

| | MPI VOLNA |
| --- | --- |

MPI VOLNA

| | N. A. Dollezhal Order of Lenin Research and Design Institute of Power Engineering |
| --- | --- |

N. A. Dollezhal Order of Lenin Research and Design Institute of Power Engineering

| | Nerpa Shipyard |
| --- | --- |

Nerpa Shipyard

| | NM-Tekh |
| --- | --- |

NM-Tekh

| | Novorossiysk Shipyard JSC |
| --- | --- |

Novorossiysk Shipyard JSC

| | NPO Electronic Systems |
| --- | --- |

NPO Electronic Systems

| | NPP Istok |
| --- | --- |

NPP Istok

| | NTC Metrotek |
| --- | --- |

NTC Metrotek

| | OAO GosNIIkhimanalit |
| --- | --- |

OAO GosNIIkhimanalit

| | OAO Svetlovskoye Predpriyatiye Era |
| --- | --- |

OAO Svetlovskoye Predpriyatiye Era

| | OJSC TSRY |
| --- | --- |

OJSC TSRY

| | OOO Elkomtekh (Elkomtex) |
| --- | --- |

OOO Elkomtekh (Elkomtex)

| | OOO Planar |
| --- | --- |

OOO Planar

| | OOO Sertal |
| --- | --- |

OOO Sertal

| | Photon Pro LLC |
| --- | --- |

Photon Pro LLC

| | PJSC Zvezda |
| --- | --- |

PJSC Zvezda

| | Production Association Strela |
| --- | --- |

Production Association Strela

| | Radioavtomatika |
| --- | --- |

Radioavtomatika

| | Research Center Module |
| --- | --- |

Research Center Module

| | Robin Trade Limited |
| --- | --- |

Robin Trade Limited

| | R. Ye. Alekseyev Central Design Bureau for Hydrofoil Ships |
| --- | --- |

R. Ye. Alekseyev Central Design Bureau for Hydrofoil Ships

| | Rubin Sever Design Bureau |
| --- | --- |

Rubin Sever Design Bureau

| | Russian Space Systems |
| --- | --- |

Russian Space Systems

| | Rybinsk Shipyard Engineering |
| --- | --- |

Rybinsk Shipyard Engineering

| | Scientific Research Institute of Applied Chemistry |
| --- | --- |

Scientific Research Institute of Applied Chemistry

| | Scientific-Research Institute of Electronics |
| --- | --- |

Scientific-Research Institute of Electronics

| | Scientific Research Institute of Hypersonic Systems |
| --- | --- |

Scientific Research Institute of Hypersonic Systems

| | Scientific Research Institute NII Submikron |
| --- | --- |

Scientific Research Institute NII Submikron

| | Sergey IONOV |
| --- | --- |

Sergey IONOV

| | Serniya Engineering |
| --- | --- |

Serniya Engineering

| | Severnaya Verf Shipbuilding Factory |
| --- | --- |

Severnaya Verf Shipbuilding Factory

| | Ship Maintenance Center Zvezdochka |
| --- | --- |

Ship Maintenance Center Zvezdochka

| | State Governmental Scientific Testing Area of Aircraft Systems (GkNIPAS) |
| --- | --- |

State Governmental Scientific Testing Area of Aircraft Systems (GkNIPAS)

| | State Machine Building Design Bureau Raduga Bereznya |
| --- | --- |

State Machine Building Design Bureau Raduga Bereznya

| | State Scientific Center AO GNTs RF—FEI A.I. Leypunskiy Physico-Energy Institute |
| --- | --- |

State Scientific Center AO GNTs RF—FEI A.I. Leypunskiy Physico-Energy Institute

| | State Scientific Research Institute of Machine Building Bakhirev (GosNIImash) |
| --- | --- |

State Scientific Research Institute of Machine Building Bakhirev (GosNIImash)

| | Tomsk Microwave and Photonic Integrated Circuits and Modules Collective Design Center; |
| --- | --- |

Tomsk Microwave and Photonic Integrated Circuits and Modules Collective Design Center;

| | UAB Pella-Fjord |
| --- | --- |

UAB Pella-Fjord

| | United Shipbuilding Corporation JSC "35th Shipyard" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "35th Shipyard"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Astrakhan Shipyard" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Astrakhan Shipyard"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Aysberg Central Design Bureau" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Aysberg Central Design Bureau"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Baltic Shipbuilding Factory" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Baltic Shipbuilding Factory"

| | United Shipbuilding Corporation JSC "Krasnoye Sormovo Plant OJSC" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC "Krasnoye Sormovo Plant OJSC"

| | United Shipbuilding Corporation JSC SC "Zvyozdochka" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation JSC SC "Zvyozdochka"

| | United Shipbuilding Corporation "Pribaltic Shipbuilding Factory Yantar" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation "Pribaltic Shipbuilding Factory Yantar"

| | United Shipbuilding Corporation "Scientific Research Design Technological Bureau Onega" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation "Scientific Research Design Technological Bureau Onega"

| | United Shipbuilding Corporation "Sredne-Nevsky Shipyard" |
| --- | --- |

United Shipbuilding Corporation "Sredne-Nevsky Shipyard"

| | Ural Scientific Research Institute for Composite Materials |
| --- | --- |

Ural Scientific Research Institute for Composite Materials

| | Urals Project Design Bureau Detal |
| --- | --- |

Urals Project Design Bureau Detal

| | Vega Pilot Plant |
| --- | --- |

Vega Pilot Plant

| | Vertikal LLC |
| --- | --- |

Vertikal LLC

| | Vladislav Vladimirovich Fedorenko |
| --- | --- |

Vladislav Vladimirovich Fedorenko

| | VTK Ltd |
| --- | --- |

VTK Ltd

| | Yaroslavl Shipbuilding Factory |
| --- | --- |

Yaroslavl Shipbuilding Factory

| | ZAO Elmiks-VS |
| --- | --- |

ZAO Elmiks-VS

| | ZAO Sparta |
| --- | --- |

ZAO Sparta

| | ZAO Svyaz Inzhiniring»; |
| --- | --- |

ZAO Svyaz Inzhiniring»;

2.

«ANEXO X

LISTA DAS EMPRESAS ESTATAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o-AA

| OPK OBORONPROM |
| --- |

OPK OBORONPROM

| UNITED AIRCRAFT CORPORATION |
| --- |

UNITED AIRCRAFT CORPORATION

| URALVAGONZAVOD |
| --- |

URALVAGONZAVOD

| ROSNEFT |
| --- |

ROSNEFT

| TRANSNEFT |
| --- |

TRANSNEFT

| GAZPROM NEFT |
| --- |

GAZPROM NEFT

| ALMAZ-ANTEY |
| --- |

ALMAZ-ANTEY

| KAMAZ |
| --- |

KAMAZ

| ROSTEC (RUSSIAN TECHNOLOGIES STATE CORPORATION) |
| --- |

ROSTEC (RUSSIAN TECHNOLOGIES STATE CORPORATION)

| JSC PO SEVMASH |
| --- |

JSC PO SEVMASH

| SOVCOMFLOT |
| --- |

SOVCOMFLOT

| UNITED SHIPBUILDING CORPORATION |
| --- |

UNITED SHIPBUILDING CORPORATION

---