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(continua)

Obter ajuda para a comparticipação de despesas do plano de 

medicamentos sujeitos a receita médica da Medicare

Limites de rendimentos e recursos 

2007

Obter ajuda para a comparticipação de despesas do plano de 

medicamentos sujeitos a receita médica da Medicare

Limites de rendimentos e recursos

A Segurança Social e os Centros de Serviços Medicare e Medicaid estão a trabalhar 

em conjunto para lhe proporcionar ajuda 

complementar com as suas despesas com 

medicamentos sujeitos a receita médica. Se 

tiver rendimentos e recursos limitados, pode 

receber ajuda para pagar os seus prémios 

mensais, despesas dedutíveis anuais e 

comparticipações de medicamentos sujeitos 

a receita médica ao abrigo do novo programa 

de medicamentos sujeitos a receita médica da 

Medicare, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 

2006. Para determinar se pode receber esta 

ajuda complementar, a Segurança Social terá 

de saber os seus rendimentos e o valor das suas 

economias, investimentos e bens imóveis (não 

incluindo a sua casa).

O preenchimento de um Pedido de 

comparticipação de despesas do plano de 

medicamentos sujeitos a receita médica 

da Medicare (Impresso SSA-1020) ajudará 

a Segurança Social a determinar se você é 

elegível. A maioria das perguntas no pedido 

diz respeito a limites de rendimentos e 

recursos. A Segurança Social não pedirá 

documentos comprovativos das informações 

que fornecer, mas comparará as suas 

informações com dados disponíveis de 

outras agências federais.

Quais são os limites de rendimentos?

Para poder receber esta ajuda 

complementar para a comparticipação de 

despesas do plano de medicamentos sujeitos 

a receita médica da Medicare, os seus 

rendimentos anuais têm de estar limitados a 

$15.315 para um indivíduo ($20.535 para um 

casal de cônjuges que vivam juntos). 

Mesmo que os seus rendimentos anuais 

sejam superiores, poderá ainda receber 

alguma ajuda. Alguns exemplos em que 

os seus rendimentos podem ser superiores 

incluem se você ou o(a) seu(sua) cônjuge:

• Sustentar outros membros da família que 

vivam convosco;

• Tiver rendimentos provenientes de 

trabalho; ou 

• Viver no Alasca ou no Havaí.

O que não conta como rendimentos?

Nem todos os pagamentos em espécie 

contam como rendimentos. Por exemplo, a 

Segurança Social não considerará:

• Assistência por senhas de alimentação;

• Assistência para energia doméstica;

• Tratamento médico e medicamentos;

• Assistência para alojamento;

• Assistência para desastres;

• Pagamentos recebidos de crédito de 

imposto sobre o rendimento;

• Indemnizações a vítimas; e

• Bolsas de estudo e subsídios de educação.

Quais são os limites de recursos?

Para receber a ajuda complementar, os 

seus recursos totais têm de estar limitados a 

$11.710 para um indivíduo ($23.410 para um 

casal de cônjuges que vivam juntos).

Os recursos incluem o valor das coisas que 

possui. Alguns exemplos são:

• Bens imóveis (para além da sua residência 

primária); 

• Contas bancárias, incluindo cheques, 

economias e certificados de depósito;

• Acções;

• Obrigações, incluindo títulos de aforro do 

tesouro norte-americano;

• Fundos mútuos;

• Contas de poupança-reforma (CPR); ou

• Dinheiro guardado em casa ou em 

qualquer outro sítio.
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O que não conta como recursos?

Não consideramos:

• A sua residência primária;

• Os seus bens pessoais;

• O(s) seu(s) veículo(s);

• Recursos que não pode converter 

facilmente em dinheiro, como jóias 

ou mobílias;

• Terrenos de que necessita para autosubsistência, como propriedades alugadas 

ou terrenos que utiliza para cultivar 

produtos para consumo próprio;

• Propriedades não comerciais essenciais 

à sua auto-subsistência; 

• Até $1.500 (ou $3.000 se for casado(a) e 

viver com o(a) seu(sua) cônjuge) do valor 

monetário de apólices de seguro de vida 

que possui;

• Terrenos para sepultura; 

• Juros recebidos sobre dinheiro que 

planeia utilizar para o pagamento de 

despesas funerárias;

• Outras quantias determinadas que 

recebe não são consideradas durante 

nove meses, como:

—Pagamentos retroactivos de Segurança 

Social ou de Rendimento Suplementar 

de Segurança (RSS);

—Assistência para alojamento;

—Reembolsos de imposto federal e 

pagamentos de crédito recebidos 

relativos a pagamentos por conta de 

imposto sobre o rendimento;

—Indemnizações que recebe como vítima 

de um crime; e

—Assistência para mudança de casa de 

um estado ou governo local.

E se eu não dispuser de 

todas as informações?

Mesmo que não possua todas as suas 

informações ou não consiga encontrar os 

documentos, deve apresentar o pedido de 

ajuda complementar se achar que é elegível. 

Trabalharemos consigo para lhe explicar as 

informações de que necessitamos.

Como posso obter mais informações?

Para mais informações sobre a obtenção 

desta ajuda complementar com as suas 

despesas com medicamentos sujeitos a 

receita médica, contacte a Segurança 

Social através do número 1-800-772-1213

(TTY 1-800-325-0778) ou visite 

www.socialsecurity.gov.

Se precisar de um pedido, contacte a 

Segurança Social e solicite o Pedido de 

comparticipação de despesas do plano de 

medicamentos sujeitos a receita médica 

da Medicare (Impresso SSA-1020). Também 

poderá apresentar o pedido online em 

www.socialsecurity.gov.

Para saber mais sobre o plano de 

medicamentos sujeitos a receita médica 

da Medicare e períodos especiais de 

inscrição, contacte 1-800-MEDICARE

(1-800-633-4227; TTY 1-877-486-2048) 

ou visite www.medicare.gov. A Medicare 

também lhe pode informar sobre agências 

na sua área para o(a) ajudar com planos de 

medicamentos sujeitos a receita médica 

da Medicare. 

Social Security Administration

SSA Publication No. 05-10115-PE

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despesas do plano de medicamentos sujeitos 

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January 2007