# Jornal Oficial L 163/2022

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 163 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano17 de junho de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 163

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano17 de junho de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2022/911 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2022, relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão 2007/601/CE (BCE/2007/7) (BCE/2022/22) | 1 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, de 24 de fevereiro de 2022, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) e que revoga a Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) (BCE/2022/8) | 84 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2022/911 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2022, relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão 2007/601/CE (BCE/2007/7) (BCE/2022/22)

(BCE/2022/22)

1

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, de 24 de fevereiro de 2022, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) e que revoga a Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) (BCE/2022/8)

(BCE/2022/8)

84

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 17.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/1

---

DECISÃO (UE) 2022/911 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 19 de abril de 2022

relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão 2007/601/CE (BCE/2007/7) (BCE/2022/22)

A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro e quarto travessões,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1 e os artigos 17.o, 22.° e 23.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | O sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) rege-se pela Orientação 2013/47/UE do Banco Central Europeu (BCE/2012/27) (1). |
| --- | --- |

(1)

O sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) rege-se pela Orientação 2013/47/UE do Banco Central Europeu (BCE/2012/27) (1).

| (2) | Em 6 de dezembro de 2017, o Conselho de BCE aprovou o projeto de consolidação T2-T2S, cujo objetivo consiste em consolidar e otimizar os sistemas TARGET2 e TARGET2-Securities (T2S), beneficiando de abordagens de vanguarda e inovações tecnológicas, permitindo uma diminuição dos respetivos custos operacionais combinados e aperfeiçoando a gestão da liquidez nos seus diversos serviços. O resultado do projeto de consolidação T2-T2S é a liquidação de operações em euros em moeda de banco central pelo sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET). |
| --- | --- |

(2)

Em 6 de dezembro de 2017, o Conselho de BCE aprovou o projeto de consolidação T2-T2S, cujo objetivo consiste em consolidar e otimizar os sistemas TARGET2 e TARGET2-Securities (T2S), beneficiando de abordagens de vanguarda e inovações tecnológicas, permitindo uma diminuição dos respetivos custos operacionais combinados e aperfeiçoando a gestão da liquidez nos seus diversos serviços. O resultado do projeto de consolidação T2-T2S é a liquidação de operações em euros em moeda de banco central pelo sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET).

| (3) | O TARGET substituirá o TARGET2 a partir de 21 de novembro de 2022. |
| --- | --- |

(3)

O TARGET substituirá o TARGET2 a partir de 21 de novembro de 2022.

| (4) | Como é já o caso para o TARGET2, o TARGET está juridicamente estruturado como uma multiplicidade de sistemas de pagamento, em que todos os seus sistemas componentes estão harmonizados ao máximo. |
| --- | --- |

(4)

Como é já o caso para o TARGET2, o TARGET está juridicamente estruturado como uma multiplicidade de sistemas de pagamento, em que todos os seus sistemas componentes estão harmonizados ao máximo.

| (5) | O TARGET presta serviços de gestão centralizada da liquidez, incluindo a liquidação de operações do banco central através de contas de numerário principais (CNP), a liquidação por bruto em tempo real (LBTR) de grandes montantes para pagamentos através de contas de numerário dedicadas (CND), pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos através de contas de numerário dedicadas no T2S (CND T2S), liquidação de pagamentos imediatos através de contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement — TIPS) (CND TIPS), bem como serviços de liquidação em sistemas periféricos (SP) através de subcontas, contas técnicas de SP LBTR, contas de fundos de garantia de SP e contas técnicas de SP TIPS. |
| --- | --- |

(5)

O TARGET presta serviços de gestão centralizada da liquidez, incluindo a liquidação de operações do banco central através de contas de numerário principais (CNP), a liquidação por bruto em tempo real (LBTR) de grandes montantes para pagamentos através de contas de numerário dedicadas (CND), pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos através de contas de numerário dedicadas no T2S (CND T2S), liquidação de pagamentos imediatos através de contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement — TIPS) (CND TIPS), bem como serviços de liquidação em sistemas periféricos (SP) através de subcontas, contas técnicas de SP LBTR, contas de fundos de garantia de SP e contas técnicas de SP TIPS.

| (6) | Os sistemas componentes do TARGET2 detidos e operados pelos respetivos BCN do Eurosistema têm sido coletivamente identificados (2) como sistemas de pagamento sistemicamente importantes (systemically important payment system — SIPS), sujeitos ao disposto no Regulamento (EU) n.o 795/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/28) (3). Os respetivos sistemas componentes do TARGET, como sistemas de pagamento que substituem os sistemas componentes do TARGET2, ficam também sujeitos ao disposto no Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28), devendo cumprir os requisitos de superintendência nele previstos. |
| --- | --- |

(6)

Os sistemas componentes do TARGET2 detidos e operados pelos respetivos BCN do Eurosistema têm sido coletivamente identificados (2) como sistemas de pagamento sistemicamente importantes (systemically important payment system — SIPS), sujeitos ao disposto no Regulamento (EU) n.o 795/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/28) (3). Os respetivos sistemas componentes do TARGET, como sistemas de pagamento que substituem os sistemas componentes do TARGET2, ficam também sujeitos ao disposto no Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28), devendo cumprir os requisitos de superintendência nele previstos.

| (7) | Os sistemas componentes do TARGET constituem os sucessores jurídicos dos correspondentes sistemas componentes do TARGET2. |
| --- | --- |

(7)

Os sistemas componentes do TARGET constituem os sucessores jurídicos dos correspondentes sistemas componentes do TARGET2.

| (8) | Em 24 de fevereiro de 2022, o Conselho do BCE adotou a Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (4), que revoga a Orientação BCE/2012/27. |
| --- | --- |

(8)

Em 24 de fevereiro de 2022, o Conselho do BCE adotou a Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (4), que revoga a Orientação BCE/2012/27.

| (9) | A revogação da Orientação BCE/2012/27 exige alterações aos termos e condições do TARGET2-ECB. Por motivos de certeza jurídica, é conveniente adotar uma nova decisão para proceder a essas alterações. Torna-se necessário, por conseguinte, revogar a Decisão BCE/2007/7 do Banco Central Europeu (5). |
| --- | --- |

(9)

A revogação da Orientação BCE/2012/27 exige alterações aos termos e condições do TARGET2-ECB. Por motivos de certeza jurídica, é conveniente adotar uma nova decisão para proceder a essas alterações. Torna-se necessário, por conseguinte, revogar a Decisão BCE/2007/7 do Banco Central Europeu (5).

| (10) | A fim de assegurar uma aplicação eficaz da Orientação 2022/912 BCE/2022/8, a presente decisão deverá entrar em vigor sem demora, |
| --- | --- |

(10)

A fim de assegurar uma aplicação eficaz da Orientação 2022/912 BCE/2022/8, a presente decisão deverá entrar em vigor sem demora,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1.   O sistema componente do TARGET do BCE (TARGET-ECB) está limitado às seguintes operações:

| a) | processamento dos pagamentos do próprio BCE; |
| --- | --- |

a)

processamento dos pagamentos do próprio BCE;

| b) | processamento de pagamentos de clientes do BCE; |
| --- | --- |

b)

processamento de pagamentos de clientes do BCE;

| c) | prestação de serviços de liquidação a entidades gestoras de sistemas periféricos, incluindo entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu, na condição de que tais entidades:






  i) | estejam sujeitas à superintendência de uma entidade competente, |
| --- | --- | --- |

c)

prestação de serviços de liquidação a entidades gestoras de sistemas periféricos, incluindo entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu, na condição de que tais entidades:

i)

estejam sujeitas à superintendência de uma entidade competente,

| ii) | cumpram os requisitos de superintendência relativamente à localização das infraestruturas que ofereçam serviços em euros, tal como publicados no sítio Web do BCE, |
| --- | --- |

ii)

cumpram os requisitos de superintendência relativamente à localização das infraestruturas que ofereçam serviços em euros, tal como publicados no sítio Web do BCE,

| iii) | disponham de acesso ao TARGET-ECB por decisão do Conselho do BCE. |
| --- | --- |

iii)

disponham de acesso ao TARGET-ECB por decisão do Conselho do BCE.

2.   O BCE apenas pode aceitar os seguintes clientes, podendo agir em seu nome:

| a) | bancos centrais; |
| --- | --- |

a)

bancos centrais;

| b) | organizações europeias; |
| --- | --- |

b)

organizações europeias;

| c) | organizações internacionais; |
| --- | --- |

c)

organizações internacionais;

| d) | nos termos de decisões específicas do Conselho do BCE, governos centrais de Estados-Membros ou entidades públicas designadas por esses governos centrais. |
| --- | --- |

d)

nos termos de decisões específicas do Conselho do BCE, governos centrais de Estados-Membros ou entidades públicas designadas por esses governos centrais.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as definições constantes do anexo III.

Artigo 3.o

Termos e condições de participação no TARGET-ECB

1.   A participação no TARGET-ECB rege-se exclusivamente pelas Condições de Participação no TARGET-ECB constantes do anexo I.

2.   Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8), a partir de 20 de novembro de 2023 o BCE não abrirá contas que não sejam contas TARGET para participantes elegíveis com a finalidade de prestar os serviços que se inserem no âmbito de aplicação da Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8), com exceção das contas utilizadas para a detenção de fundos penhorados ou dados em penhor a um credor terceiro ou dos fundos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (EU) 2021/378 do Banco Central Europeu (BCE/2021/1) (6).

3.   Quando pertinente, a participação no TARGET-ECB rege-se igualmente pelo disposto no artigo 11.o da Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8).

Artigo 4.o

Revogação da Decisão 2007/601/CE (BCE/2007/7)

É revogada a Decisão 2007/601/CE (BCE/2007/7) com efeitos a partir de 21 de novembro de 2022.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no quinto dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 21 de novembro de 2022.

Feito em Frankfurt am Main, em 19 de abril de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Orientação 2013/47/UE do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2012/27) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).

1

(2)  Decisão 2014/533/UE do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2014, relativa à identificação do TARGET2 como um sistema de pagamento sistemicamente importante nos termos do Regulamento (UE) n.o 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência para os sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2014/35) (JO L 245 de 20.8.2014, p. 5).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 795/2014 do Banco Central Europeu, de 3 de julho de 2014, relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2014/28) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 16).

3

o

(4)  Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, de 24 de fevereiro de 2022, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) e que revoga a Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) (BCE/2022/8) (ver página 84 do presente Jornal Oficial)).

4

(5)  Decisão 2007/601/CE do Banco Central Europeu, de 24 de julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2007/7) (JO L 237 de 8.9.2007, p. 71).

5

(6)  Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2021/1) (JO L 73 de 3.3.2021, p. 1).

6

---

ANNEX I

CONDITIONS FOR PARTICIPATION IN TARGET-ECB

PART I

General terms and conditions

Article 1

Scope

The terms and conditions set out in this Part I govern the relationship between the ECB and its participants in TARGET-ECB. The terms and conditions set out in the following Parts II, III, IV, V, VI and VII apply as far as participants opt for and are granted one or more accounts described in such Parts. The terms and conditions set out in Parts I to VII of this Annex are referred to in this Decision collectively as the ‘Conditions’.

Article 2

Appendices

1.   The following Appendices form an integral part of these Conditions:

| Appendix I: | Technical specifications for the processing of cash transfer orders |
| --- | --- |

Appendix I:

Technical specifications for the processing of cash transfer orders

| Appendix II: | TARGET compensation scheme |
| --- | --- |

Appendix II:

TARGET compensation scheme

| Appendix III: | Terms of reference for capacity and country opinions |
| --- | --- |

Appendix III:

Terms of reference for capacity and country opinions

| Appendix IV: | Business continuity and contingency procedures |
| --- | --- |

Appendix IV:

Business continuity and contingency procedures

| Appendix V: | TARGET operating schedule |
| --- | --- |

Appendix V:

TARGET operating schedule

| Appendix VI: | Fee schedule |
| --- | --- |

Appendix VI:

Fee schedule

| Appendix VII: | Requirements regarding information security management and business continuity management |
| --- | --- |

Appendix VII:

Requirements regarding information security management and business continuity management

2.   In the event of any conflict or inconsistency between the content of any appendix and the content of any other provision in these Conditions, the latter shall prevail.

Article 3

General description of TARGET

1.   TARGET is legally structured as a multiplicity of payment systems composed of all TARGET component systems, each of which is designated as a ‘system’ under the relevant national law implementing Directive 98/26/EC of the European Parleament and of the Council (1). TARGET-ECB is designated as a ‘system’ under § 1(16) of the Kreditwesengesetz (KWG).

2.   TARGET comprises payment systems in euro that settle in central bank money and provide central liquidity management services, real-time gross settlement for payments and services for AS settlement, and enable cash payments in relation to securities settlement and the settlement of instant payments.

3.   TARGET provides:

| (a) | MCAs for the settlement of central bank operations; |
| --- | --- |

(a)

MCAs for the settlement of central bank operations;

| (b) | RTGS DCAs for large value real-time gross settlement of payments and subaccounts if required for AS settlement; |
| --- | --- |

(b)

RTGS DCAs for large value real-time gross settlement of payments and subaccounts if required for AS settlement;

| (c) | T2S DCAs for cash payments in relation to securities settlement; |
| --- | --- |

(c)

T2S DCAs for cash payments in relation to securities settlement;

| (d) | TIPS DCAs for the settlement of instant payments; and |
| --- | --- |

(d)

TIPS DCAs for the settlement of instant payments; and

| (e) | the following accounts for AS settlement: (i) RTGS AS technical accounts; (ii) AS guarantee fund accounts; and (iii) TIPS AS technical accounts. |
| --- | --- |

(e)

the following accounts for AS settlement: (i) RTGS AS technical accounts; (ii) AS guarantee fund accounts; and (iii) TIPS AS technical accounts.

Each account in TARGET-ECB shall be identified by means of a unique account number made up of the elements described in Appendix I, paragraph 2.

Article 4

Access criteria

Entities managing ancillary systems (including entities established outside the European Economic Area (EEA)) and acting in that capacity, whose access to TARGET-ECB has been approved by the Governing Council, shall be the only entities that are eligible for participation in TARGET-ECB.

Article 5

Application procedure

1.   In order to become a participant in TARGET-ECB, an eligible entity as described in Article 4 shall fulfil the following requirements:

| (a) | install, manage, operate, monitor and ensure the security of the necessary IT infrastructure to connect to TARGET-ECB and be able to submit cash transfer orders to it. In doing so, applicant participants may involve third parties but retain sole liability; |
| --- | --- |

(a)

install, manage, operate, monitor and ensure the security of the necessary IT infrastructure to connect to TARGET-ECB and be able to submit cash transfer orders to it. In doing so, applicant participants may involve third parties but retain sole liability;

| (b) | have passed the tests required by the ECB; |
| --- | --- |

(b)

have passed the tests required by the ECB;

| (c) | if it is an applicant for an a RTGS DCA, a T2S DCA or a TIPS DCA it shall also hold or open an MCA with the ECB; |
| --- | --- |

(c)

if it is an applicant for an a RTGS DCA, a T2S DCA or a TIPS DCA it shall also hold or open an MCA with the ECB;

| (d) | provide a capacity opinion in the form specified in Appendix III, unless the information and representations to be provided in such capacity opinion have already been obtained by the ECB in another context; |
| --- | --- |

(d)

provide a capacity opinion in the form specified in Appendix III, unless the information and representations to be provided in such capacity opinion have already been obtained by the ECB in another context;

| (e) | for the entities referred to in Article 4, established outside the EEA, provide a country opinion in the form specified in Appendix III, unless the information and representations to be provided in such country opinion have already been obtained by the ECB in another context; |
| --- | --- |

(e)

for the entities referred to in Article 4, established outside the EEA, provide a country opinion in the form specified in Appendix III, unless the information and representations to be provided in such country opinion have already been obtained by the ECB in another context;

| (f) | if it is an applicant for a TIPS DCA, has adhered to the SCT Inst scheme by signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement; |
| --- | --- |

(f)

if it is an applicant for a TIPS DCA, has adhered to the SCT Inst scheme by signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement;

| (g) | if it is an applicant for a TIPS AS technical account, has provided evidence that the disclosure letter showing their intent to be an SCT Inst compliant Clearing and Settlement Mechanism (CSM) has been provided to the European Payments Council (EPC). |
| --- | --- |

(g)

if it is an applicant for a TIPS AS technical account, has provided evidence that the disclosure letter showing their intent to be an SCT Inst compliant Clearing and Settlement Mechanism (CSM) has been provided to the European Payments Council (EPC).

2.   Applicants shall apply to the ECB, as a minimum enclosing the following documents/information:

| (a) | completed reference data collection forms as provided by the ECB; |
| --- | --- |

(a)

completed reference data collection forms as provided by the ECB;

| (b) | the capacity opinion, if required by the ECB, and the country opinion, if required by the ECB; |
| --- | --- |

(b)

the capacity opinion, if required by the ECB, and the country opinion, if required by the ECB;

| (c) | if it is an applicant for a TIPS DCA, evidence of their adherence to the SCT Inst scheme; |
| --- | --- |

(c)

if it is an applicant for a TIPS DCA, evidence of their adherence to the SCT Inst scheme;

| (d) | if the applicant is applying to use the TIPS AS settlement procedure, evidence that they have provided the EPC with the disclosure letter showing their intent to be an SCT Inst compliant CSM; |
| --- | --- |

(d)

if the applicant is applying to use the TIPS AS settlement procedure, evidence that they have provided the EPC with the disclosure letter showing their intent to be an SCT Inst compliant CSM;

| (e) | if the applicant designates a paying agent, the evidence that the paying agent has agreed to act in that role. |
| --- | --- |

(e)

if the applicant designates a paying agent, the evidence that the paying agent has agreed to act in that role.

3.   Applicants which are already TARGET participants and apply for a new account as described in: (i) Part III (RTGS-DCA); (ii) Part IV (T2S DCA); (iii) Part V (TIPS DCA); (iv) Part VI (RTGS AS technical account); and/or (v) Part VII (TIPS AS technical account), shall comply with the provisions of paragraphs 1 and 2 to the extent relevant for the new account applied for.

4.   The ECB may also request any additional information it deems necessary to decide on an application to open a TARGET account.

5.   The ECB shall reject the application to participate if:

| (a) | the applicant is not an eligible entity as described in Article 4; |
| --- | --- |

(a)

the applicant is not an eligible entity as described in Article 4;

| (b) | one or more of the participation requirements referred to in paragraph 1 are not met; and/or |
| --- | --- |

(b)

one or more of the participation requirements referred to in paragraph 1 are not met; and/or

| (c) | according to the ECB’s assessment, such participation would endanger the overall stability, soundness and safety of TARGET-ECB or of any other TARGET component system, or would jeopardise the ECB’s performance of its tasks as described in the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence. |
| --- | --- |

(c)

according to the ECB’s assessment, such participation would endanger the overall stability, soundness and safety of TARGET-ECB or of any other TARGET component system, or would jeopardise the ECB’s performance of its tasks as described in the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence.

6.   The ECB shall communicate its decision on the application to become a participant in TARGET-ECBto the applicant participant within one month of the ECB’s receipt of the application. Where the ECB requests additional information pursuant to paragraph 4, the decision shall be communicated within one month of the ECB’s receipt of this information from the applicant. Any rejection decision shall contain reasons for the rejection.

Article 6

Participants

AS which use the RTGS AS settlement procedures or the TIPS AS settlement procedure shall be subject to the terms and conditions set out in this Part as well as in Part VI or Part VII, respectively. They may hold one or more MCAs, T2S DCAs and, exceptionally and if approved by the ECB, one or more RTGS DCAs except in relation to the clearing of instant payments pursuant to the SCT Inst scheme. If an AS holds an RTGS DCA or a T2S DCA it shall also hold at least one MCA with the ECB. In the event that an AS holds one or more MCAs or RTGS DCAs or T2S DCAs, the respective Parts of these Conditions shall also apply.

Article 7

Access to a participant’s account by entities other than the participant

1.   To the extent technically possible, a participant may give access to its TARGET accounts to one or more entities it designates, for the purposes of submitting cash transfer orders and performing other actions.

2.   Cash transfer orders submitted or funds received by the entities designated by a participant as referred to in paragraph 1 shall be deemed to have been submitted or received by that participant itself.

3.   The participant shall be bound by such cash transfer orders and any other action taken by the entity or entities referred to in paragraph 1, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that participant and such entity.

Article 8

Billing

1.   The ECB shall identify billable items according to Appendix VI and shall allocate each of them to the participant from which that billable item originates.

2.   Any fee payable in relation to a cash transfer order submitted by or cash transfer received by an AS, irrespective of whether it uses the RTGS AS settlement procedures or an RTGS DCA, shall be exclusively charged to that AS.

3.   Billable items generated by actions taken by the designated entities referred in Article 7, as well as by central banks acting on behalf of a participant, shall be allocated to the participant.

4.   The ECB shall issue separate invoices to the participant for the relevant services described in: (i) Part III (RTGS-DCA); (ii) Part IV (T2S DCA); (iii) Part V (TIPS DCA); (iv) Part VI (RTGS AS settlement procedures); and (v) Part VII (TIPS AS settlement procedure).

5.   The ECB shall settle each invoice by means of a direct debit of an MCA held by the participant, unless the participant has designated another participant in TARGET (which may be in TARGET-ECB or another component system) as a paying agent and instructed the ECB to debit the MCA of that paying agent. Such an instruction shall not release the participant from its obligation to pay each invoice.

6.   Where a paying agent has been designated, the participant will provide the ECB with evidence that the paying agent has agreed to act in that role.

7.   For the purposes of this Article, each AS shall be treated separately, even if two or more of them are operated by the same legal entity, and irrespective of whether or not the AS has been designated under Directive 98/26/EC. In the case of an AS that has not been designated under Directive 98/26/EC, it shall be identified as an AS by reference to the following criteria: (a) it is a formal arrangement, based on a contractual or legislative instrument, e.g. an agreement among the participants and the system operator; (b) it has multiple membership; (c) it has common rules and standardised arrangements; and (d) is for the purpose of clearing, netting and/or settlement of payments and/or securities between the participants.

Article 9

Billing Groups

1.   Upon the request of the participant the ECB shall create a billing group to allow its members to benefit from the degressive pricing applicable to RTGS DCAs. The billing group may only include RTGS DCA holders belonging to the same banking group, from one or more TARGET component systems.

2.   Upon the request of an RTGS DCA holder the ECB shall add that RTGS DCA holder to or delete it from a billing group which may be in TARGET-ECB or in any other TARGET component system. The RTGS DCA holder shall inform all other members of the billing group of such a request prior to making it.

3.   RTGS DCA holders included in a billing group shall be invoiced individually as set out in Article 8.

Article 10

Obligations of the ECB and the participant

1.   The ECB shall offer the services described in Parts II, III, IV, V, VI and VII of these Conditions where a participant has opted for and been granted an account as referred to therein. Save where otherwise provided in these Conditions or required by law, the ECB shall use all reasonable means within its power to perform its obligations under these Conditions, without guaranteeing a result.

2.   The ECB is the provider of services pursuant to these Conditions. Acts and omissions of the Level 3 NCBs shall be considered as acts and omissions of the ECB, for which it shall assume liability in accordance with Article 21. Participation pursuant to these Conditions shall not create a contractual relationship between participants and the Level 3 NCBs when any of the latter acts in its capacity as a Level 3 NCB. Instructions, messages or information which a participant receives from, or sends to, TARGET in relation to the services provided under these Conditions shall be deemed to be received from, or sent to, ECB.

3.   The participant shall pay to the ECB fees in accordance with Article 8.

4.   The participant shall ensure that it is technically connected to TARGET-ECB in accordance with TARGET operating schedule set out in Appendix V. This obligation may be fulfilled through a designated entity referred to in Article 7.

5.   The participant shall represent and warrant to the ECB that the performance of its obligations under these Conditions does not breach any law, regulation or by-law applicable to it or any agreement by which it is bound.

6.   The participant shall pay any applicable stamp duties or other documentary taxes or duties, if applicable, as well as any other costs the participant incurs in opening, maintaining or closing its TARGET account.

Article 11

Cooperation and information exchange

1.   In performing their obligations and exercising their rights under these Conditions, the ECB and participants shall cooperate closely to ensure the stability, soundness and safety of TARGET-ECB. They shall provide each other with any information or documents relevant for the performance of their respective obligations and the exercise of their respective rights under these Conditions, without prejudice to any banking secrecy obligations.

2.   The ECB shall establish and maintain a system support desk to assist participants in relation to difficulties arising in connection with system operations.

3.   Up-to-date information on the operational status of each service shall be available on a TARGET Information System (TIS) on a dedicated webpage on the ECB’s website.

4.   The ECB may communicate system relevant messages to participants by means of a broadcast message or, if this means is not available, by any other appropriate means of communication.

5.   Participants shall update in a timely manner existing reference data collection forms and submit new reference data collection forms to the ECB. Participants shall verify the accuracy of information relating to them that is entered into TARGET-ECB by the ECB.

6.   The participant hereby authorises the ECB to communicate to the Level 3 NCBs any information relating to participants which the Level 3 NCBs may need, in accordance with the agreements between the Level 3 NCBs and the Eurosystem CBs governing the provision of the services to be provided by the Level 3 NCBs.

7.   Participants shall inform the ECB without undue delay about any change in their legal capacity and relevant legislative changes affecting issues covered by the country opinion as set out in the terms of reference given in Appendix III.

8.   The ECB may at any time request an update or renewal of the country or capacity opinions referred to in Article 5(1), points (d) and (e).

9.   Participants shall immediately inform the ECB if an event of default occurs in relation to themselves or if they are subject to crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council (2) or any other equivalent applicable legislation.

Article 12

Remuneration of Accounts

1.   MCAs, DCAs and sub-accounts shall either be remunerated at zero per cent or at the deposit facility rate, whichever is lower.

2.   Overnight balances held on a TIPS AS technical account or on an RTGS AS technical account for AS settlement procedure D, and guarantee funds, including those held on an AS guarantee fund account, shall be remunerated at the deposit facility rate.

Article 13

Management of Accounts

1.   Participants shall monitor and manage the liquidity on their accounts in line with the TARGET operating schedule as set out in Appendix V and perform transaction-level reconciliation at least once a day. This obligation may be fulfilled through a designated entity referred to in Article 7.

2.   The participant shall make use of the tools provided by the ECB for the purpose of account reconciliation, in particular the daily statement of account which is made available to each participant. This obligation may be fulfilled through a designated entity referred to in Article 7.

3.   Participants shall immediately inform the ECB in the event that a mismatch occurs in relation to any of their accounts.

Article 14

Floor and ceiling amounts

1.   The participant may set floor and ceiling amounts on its MCA or DCAs.

2.   The participant may choose to receive a notification if the floor or ceiling amount is breached. In addition, for MCAs or RTGS DCAs the participant may opt for the breach to trigger a rule-based liquidity transfer order.

3.   The settlement of a liquidity transfer order shall not trigger a check of whether the floor or ceiling amount has been breached.

Article 15

Account monitoring group

1.   An MCA holder may create one or more account monitoring groups for the purpose of monitoring liquidity on several MCAs or DCAs and will become the leader party for any account monitoring group that it creates.

2.   A participant may add any of its MCAs or DCAs opened within TARGET-ECB or any other TARGET component system to one or more account monitoring groups and thereby become a member of that account monitoring group. A member of an account monitoring group may initiate the removal of its account from that account monitoring group at any time. A participant shall inform the leader party of an account monitoring group prior to adding an account to or removing an account from that account monitoring group.

3.   Only the leader party for an account monitoring group shall be able to view the balances of all accounts included in that account monitoring group.

4.   The leader party may delete the account monitoring group and shall inform the other members of the account monitoring group prior to such deletion.

Article 16

Acceptance and rejection of cash transfer orders

1.   Cash transfer orders submitted by participants shall be deemed accepted by the ECB if:

| (a) | the transfer message complies with the technical requirements of TARGET described in Appendix I; |
| --- | --- |

(a)

the transfer message complies with the technical requirements of TARGET described in Appendix I;

| (b) | the message complies with the formatting rules and conditions described in Appendix I; |
| --- | --- |

(b)

the message complies with the formatting rules and conditions described in Appendix I;

| (c) | the message passes the double-entry check described in Appendix I; |
| --- | --- |

(c)

the message passes the double-entry check described in Appendix I;

| (d) | in cases where a payer has been suspended with regard to debiting its account(s) or a payee has been suspended with regard to crediting its account(s), the suspended participant’s CB’s explicit consent has been obtained; |
| --- | --- |

(d)

in cases where a payer has been suspended with regard to debiting its account(s) or a payee has been suspended with regard to crediting its account(s), the suspended participant’s CB’s explicit consent has been obtained;

| (e) | in cases where the cash transfer order is made as part of an RTGS AS settlement procedure, the participant’s account is included in the settlement bank account group requested by that AS as set out in Part VI, Article 1(7); and |
| --- | --- |

(e)

in cases where the cash transfer order is made as part of an RTGS AS settlement procedure, the participant’s account is included in the settlement bank account group requested by that AS as set out in Part VI, Article 1(7); and

| (f) | in the case of cross-system settlement as part of RTGS AS settlement procedures, the AS concerned is part of a cross-system settlement arrangement as set out in Article 9 of Part VI. |
| --- | --- |

(f)

in the case of cross-system settlement as part of RTGS AS settlement procedures, the AS concerned is part of a cross-system settlement arrangement as set out in Article 9 of Part VI.

2.   The ECB shall immediately reject any cash transfer order that does not fulfil the conditions laid down in paragraph 1. The ECB shall inform the participant of any rejection of a cash transfer order, as specified in Appendix I.

Article 17

Entry of cash transfer orders into the system and their irrevocability

1.   For the purposes of the first sentence of Articles 3(1) and 5 of Directive 98/26/EC and the third sentence of § 116, § 96(2), § 82 and § 340(3) of the Insolvenzordnung (German Insolvency Code) and the sixth sentence of § 46a(1) of the KWG:

| (a) | all cash transfer orders, except as provided for in points b), c) and d) of this paragraph, shall be deemed entered into TARGET-ECB and irrevocable at the moment that the relevant participant’s TARGET account is debited; |
| --- | --- |

(a)

all cash transfer orders, except as provided for in points b), c) and d) of this paragraph, shall be deemed entered into TARGET-ECB and irrevocable at the moment that the relevant participant’s TARGET account is debited;

| (b) | instant payment orders shall be deemed entered into TARGET-ECB and irrevocable at the moment that the relevant funds on the TIPS DCA of the participant or on its TIPS AS technical account are reserved; |
| --- | --- |

(b)

instant payment orders shall be deemed entered into TARGET-ECB and irrevocable at the moment that the relevant funds on the TIPS DCA of the participant or on its TIPS AS technical account are reserved;

| (c) | in the case of transactions that are settled on T2S DCAs and that are subject to matching of two separate transfer orders:






  (i) | such transfer orders, except as provided for in point (ii) of this subparagraph, shall be deemed entered into TARGET-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by the T2S Platform and irrevocable at the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform; |
| --- | --- | --- |

(c)

in the case of transactions that are settled on T2S DCAs and that are subject to matching of two separate transfer orders:

(i)

such transfer orders, except as provided for in point (ii) of this subparagraph, shall be deemed entered into TARGET-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by the T2S Platform and irrevocable at the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform;

| (ii) | in the case of transactions involving one participating CSD that has a separate matching component where transfer orders are sent directly to that participating CSD to be matched in its separate matching component, such transfer orders shall be deemed entered into TARGET-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by that participating CSD and irrevocable from the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform. A list of participating CSDs referred to in this point (ii) is available on the ECB’s website; |
| --- | --- |

(ii)

in the case of transactions involving one participating CSD that has a separate matching component where transfer orders are sent directly to that participating CSD to be matched in its separate matching component, such transfer orders shall be deemed entered into TARGET-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by that participating CSD and irrevocable from the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform. A list of participating CSDs referred to in this point (ii) is available on the ECB’s website;

| (d) | cash transfer orders in connection with RTGS AS settlement procedures shall be deemed entered in the TARGET component system of the account to be debited at the moment at which they are accepted by that TARGET component system and irrevocable at that moment. |
| --- | --- |

(d)

cash transfer orders in connection with RTGS AS settlement procedures shall be deemed entered in the TARGET component system of the account to be debited at the moment at which they are accepted by that TARGET component system and irrevocable at that moment.

2.   The provisions of paragraph 1 shall not affect any rules of AS that stipulate a moment of entry into the AS and/or irrevocability of transfer orders submitted to it at a point in time earlier than the moment of entry of the respective AS transfer orders in the relevant TARGET component system.

3.   Cash transfer orders included in an algorithm may not be revoked during the period that the algorithm is running.

Article 18

Business continuity and contingency procedures

1.   In the event of an abnormal external event or any other event which affects transactions on the TARGET accounts, the business continuity and contingency procedures described in Appendix IV shall apply.

2.   In exceptional circumstances the TARGET operating schedule may be changed, in which case participants will be informed by the ECB.

3.   In exceptional circumstances an AS may make a request to the ECB to modify the TARGET operating schedule.

4.   The Eurosystem provides a Contingency Solution for use if the events described in paragraph 1 occur. Connection to and use of the Contingency Solution shall be mandatory for participants considered by the ECB] to be critical and for participants that settle very critical transactions as set out in Appendix IV. Other participants may, on request, connect to the Contingency Solution.

Article 19

Security requirements

1.   Participants shall implement adequate security controls to protect their systems from unauthorised access and use. Participants shall be exclusively responsible for the adequate protection of the confidentiality, integrity and availability of their systems.

2.   Participants shall immediately inform the ECB of any security-related incidents in their technical infrastructure and, where appropriate, security-related incidents that occur in the technical infrastructure of the third-party providers. The ECB may request further information about the incident and, if necessary, request that the participant take appropriate measures to prevent a recurrence of such an event.

3.   The ECB may impose additional security requirements, in particular with regard to cybersecurity or the prevention of fraud, on all participants and/or on participants that are considered critical by the ECB.

4.   Participants shall provide the ECB with: (i) permanent access to their attestation of adherence to their chosen NSP’s endpoint security requirements; and (ii) on an annual basis the TARGET self-certification statement as required for the types of accounts that they hold and as published on the ECB’s website.

5.   The ECB shall assess the participant’s self-certification statement(s) on the participant’s level of compliance with each of the requirements set out in the TARGET selfcertification requirements. These requirements are listed in Appendix VII.

6.   The participant’s level of compliance with the requirements of the TARGET self-certification shall be categorised as follows, in increasing order of severity: ‘full compliance’; ‘minor non-compliance’; or, ‘major non-compliance’. The following criteria apply: full compliance is reached where participants satisfy 100 % of the requirements; minor non-compliance is where a participant satisfies less than 100 % but at least 66 % of the requirements and major non-compliance where a participant satisfies less than 66 % of the requirements. If a participant demonstrates that a specific requirement is not applicable to it, it shall be considered as compliant with the respective requirement for the purposes of the categorisation. A participant which fails to reach ‘full compliance’ shall submit an action plan demonstrating how it intends to reach full compliance. The ECB shall inform the relevant supervisory authorities of the status of such participant’s compliance.

7.   If the participant refuses to grant permanent access to its attestation of adherence to its chosen NSPs endpoint security requirements or does not provide the TARGET self-certification, the participant’s level of compliance shall be categorised as ‘major non-compliance’.

8.   The ECB shall re-assess compliance of participants on an annual basis.

9.   The ECB may impose the following measures of redress on participants whose level of compliance was assessed as minor or major non-compliance, in increasing order of severity:

| (a) | enhanced monitoring: the participant shall provide the ECB with a monthly report, signed by a senior executive, on its progress in addressing the non-compliance. The participant shall additionally incur a monthly penalty charge for each affected account of EUR 1 000. This measure of redress may be imposed in the event the participant receives a second consecutive assessment of minor non-compliance or an assessment of major noncompliance; |
| --- | --- |

(a)

enhanced monitoring: the participant shall provide the ECB with a monthly report, signed by a senior executive, on its progress in addressing the non-compliance. The participant shall additionally incur a monthly penalty charge for each affected account of EUR 1 000. This measure of redress may be imposed in the event the participant receives a second consecutive assessment of minor non-compliance or an assessment of major noncompliance;

| (b) | suspension: participation in TARGET-ECB may be suspended in the circumstances described in Article 24(2), points (b) and/or (c). By way of derogation from Article 24, the participant shall be given three months’ notice of such suspension. The participant shall incur a monthly penalty charge for each suspended account of EUR 2 000. This measure of redress may be imposed in the event the participant receives a second consecutive assessment of major non-compliance; |
| --- | --- |

(b)

suspension: participation in TARGET-ECB may be suspended in the circumstances described in Article 24(2), points (b) and/or (c). By way of derogation from Article 24, the participant shall be given three months’ notice of such suspension. The participant shall incur a monthly penalty charge for each suspended account of EUR 2 000. This measure of redress may be imposed in the event the participant receives a second consecutive assessment of major non-compliance;

| (c) | termination: participation in TARGET-ECB may be terminated in the circumstances described in Article 24(2), points (b) and/or (c). By way of derogation from Article 24, the participant shall be given three months’ notice. The participant shall incur an additional penalty charge of EUR 1 000 for each terminated account. This measure of redress may be imposed if the participant has not addressed the major non-compliance to the satisfaction of the ECB following three months of suspension. |
| --- | --- |

(c)

termination: participation in TARGET-ECB may be terminated in the circumstances described in Article 24(2), points (b) and/or (c). By way of derogation from Article 24, the participant shall be given three months’ notice. The participant shall incur an additional penalty charge of EUR 1 000 for each terminated account. This measure of redress may be imposed if the participant has not addressed the major non-compliance to the satisfaction of the ECB following three months of suspension.

10.   Participants allowing access to their TARGET account by third parties as set out in Article 7 and participants having registered addressable BIC holders as set out in Part III, Article 2, shall address the risk stemming from allowing such access in accordance with the security requirements set out in paragraphs 1 to 9.

Article 20

Compensation Scheme

If a cash transfer order cannot be settled on the same business day on which it was accepted due to a technical malfunction of TARGET, the ECB shall offer to compensate the participant concerned in accordance with the special procedure laid down in Appendix II.

Article 21

Liability regime

1.   In performing their obligations pursuant to these Conditions, the ECB and the participants shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other.

2.   The ECB shall be liable to its participants in cases of fraud (including but not limited to wilful misconduct) or gross negligence, for any loss arising out of the operation of TARGET-ECB. In cases of ordinary negligence, the ECB’s liability shall be limited to the participant’s direct loss, i.e. the amount of the transaction in question and/or the loss of interest thereon, excluding any consequential loss.

3.   The ECB shall not be liable for any loss that results from any malfunction or failure in the technical infrastructure (including but not limited to the ECB’s computer infrastructure, programmes, data, applications or networks), if such malfunction or failure arises in spite of the ECB having adopted those measures that are reasonably necessary to protect such infrastructure against malfunction or failure, and to resolve the consequences of such malfunction or failure (the latter including but not limited to initiating and completing the business continuity and contingency procedures referred to in Appendix IV).

4.   The ECB shall not be liable:

| (a) | to the extent that the loss is caused by the participant; or |
| --- | --- |

(a)

to the extent that the loss is caused by the participant; or

| (b) | if the loss arises out of external events beyond the ECB’s reasonable control (force majeure). |
| --- | --- |

(b)

if the loss arises out of external events beyond the ECB’s reasonable control (force majeure).

5.   Notwithstanding § § 676a, 676b, 676c, 676e and 676g of the Bürgerliches Gesetzbuch (German Civil Code), paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB’s liability can be excluded.

6.   The ECB and the participants shall take all reasonable and practicable steps to mitigate any damage or loss referred to in this Article.

7.   In performing some or all of its obligations under these Conditions, the ECB may commission third parties in its own name, particularly telecommunications or other network providers or other entities, if this is necessary to meet the ECB’s obligations or is standard market practice. The ECB’s obligation shall be limited to the due selection and commissioning of any such third parties and the ECB’s liability shall be limited accordingly. For the purposes of this paragraph, the Level 3 NCBs shall not be considered as third parties.

Article 22

Evidence

1.   Unless otherwise provided in these Conditions, all cash transfer orders and related messages, such as confirmations of debits or credits, or statement messages, between the ECB and participants shall be made through the relevant NSP.

2.   Electronic or written records of the messages retained by the ECB or by the relevant NSP shall be accepted as a means of evidence of the payments processed through the ECB. The saved or printed version of the original message of the relevant NSP shall be accepted as a means of evidence, regardless of the form of the original message.

3.   If a participant’s connection to the NSP fails, the participant shall use the alternative means of transmission of messages as agreed with the ECB. In such cases, the saved or printed version of the message produced by the ECB shall have the same evidential value as the original message, regardless of its form.

4.   The ECB shall keep complete records of cash transfer orders submitted and payments received by participants for a period of ten years from the time at which such cash transfer orders are submitted and payments are received.

5.   The ECB’s own books and records shall be accepted as a means of evidence of any obligations of the participants and of any facts and events that the parties rely on.

Article 23

Duration and ordinary termination of participation and closure of accounts

1.   Without prejudice to Article 24, participation in TARGET-ECB shall be for an indefinite period of time.

2.   A participant may terminate any of the following at any time giving 14 business days’ notice thereof, unless it agrees a shorter notice period with the ECB:

| (a) | its entire participation in TARGET-ECB; |
| --- | --- |

(a)

its entire participation in TARGET-ECB;

| (b) | one or more of its DCAs, RTGS AS technical accounts and/or TIPS AS technical accounts; |
| --- | --- |

(b)

one or more of its DCAs, RTGS AS technical accounts and/or TIPS AS technical accounts;

| (c) | one or more of its MCAs, provided that it continues to comply with Article 5. |
| --- | --- |

(c)

one or more of its MCAs, provided that it continues to comply with Article 5.

3.   The ECB may terminate any of the following at any time giving three months’ notice thereof, unless it agrees a different notice period with the relevant participant:

| (a) | a participant’s entire participation in TARGET-ECB; |
| --- | --- |

(a)

a participant’s entire participation in TARGET-ECB;

| (b) | one or more of a participant’s DCAs, RTGS AS technical accounts or TIPS AS technical accounts; |
| --- | --- |

(b)

one or more of a participant’s DCAs, RTGS AS technical accounts or TIPS AS technical accounts;

| (c) | one or more of a participant’s MCAs, provided that the participant continues to hold at least one MCA. |
| --- | --- |

(c)

one or more of a participant’s MCAs, provided that the participant continues to hold at least one MCA.

4.   On termination of participation, the confidentiality duties laid down in Article 27 shall remain in force for a period of five years starting on the date of termination.

5.   On termination of participation, the ECB shall close all TARGET accounts of the participant concerned in accordance with Article 25.

Article 24

Suspension and extraordinary termination of participation

1.   A participant’s participation in TARGET-ECB shall be immediately terminated without prior notice or suspended if one of the following events of default occurs:

| (a) | the opening of insolvency proceedings; and/or |
| --- | --- |

(a)

the opening of insolvency proceedings; and/or

| (b) | the participant no longer meets the access criteria laid down in Article 4. |
| --- | --- |

(b)

the participant no longer meets the access criteria laid down in Article 4.

For the purposes of this paragraph, the taking of crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU against a participant shall not automatically qualify as the opening of insolvency proceedings.

2.   The ECB may terminate without prior notice or suspend the participant’s participation in TARGET-ECB if:

| (a) | one or more events of default (other than those referred to in paragraph 1) occur; |
| --- | --- |

(a)

one or more events of default (other than those referred to in paragraph 1) occur;

| (b) | the participant is in material breach of any of these Conditions; |
| --- | --- |

(b)

the participant is in material breach of any of these Conditions;

| (c) | the participant fails to carry out any material obligation to the ECB; |
| --- | --- |

(c)

the participant fails to carry out any material obligation to the ECB;

| (d) | the participant ceases to have a valid agreement with an NSP to provide the necessary connection to TARGET; |
| --- | --- |

(d)

the participant ceases to have a valid agreement with an NSP to provide the necessary connection to TARGET;

| (e) | any other participant-related event occurs which, in the ECB’s assessment, would threaten the overall stability, soundness and safety of TARGET-ECB or of any other TARGET component system, or which would jeopardise the ECB’s performance of its tasks as described in the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence; |
| --- | --- |

(e)

any other participant-related event occurs which, in the ECB’s assessment, would threaten the overall stability, soundness and safety of TARGET-ECB or of any other TARGET component system, or which would jeopardise the ECB’s performance of its tasks as described in the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence;

| (f) | the ECB suspends or terminates the participant’s access to intraday credit, including auto-collateralisation, pursuant to Part II, Article 13 of Guideline (EU) 2022/912 (ECB/2022/8); and/or |
| --- | --- |

(f)

the ECB suspends or terminates the participant’s access to intraday credit, including auto-collateralisation, pursuant to Part II, Article 13 of Guideline (EU) 2022/912 (ECB/2022/8); and/or

| (g) | the participant is excluded from or otherwise ceases to be a member of one of the NSP Closed Group of Users. |
| --- | --- |

(g)

the participant is excluded from or otherwise ceases to be a member of one of the NSP Closed Group of Users.

3.   In exercising its discretion under paragraph 2, the ECB shall take into account, inter alia, the seriousness of the event of default or events mentioned in points (a) to (c) of paragraph 2.

4.   In the event that the ECB suspends or terminates a participant’s participation in TARGET-ECB under paragraphs 1 or 2, the ECB shall without undue delay inform – by means of a broadcast message or, if that is not available, by any other appropriate means of communication – the respective participant, other CBs and participants in all of the TARGET component systems of such suspension or termination. Such message shall be deemed to have been issued by the home CB of the respective participant.

5.   Once a message issued under paragraph 4 has been received by the participants, they shall be deemed informed of the termination/suspension of a participant’s participation in TARGET-ECB or another TARGET component system. The participants shall bear any losses arising from the submission of a cash transfer order to participants whose participation has been suspended or terminated if such cash transfer order was entered into TARGET-ECB after receipt of the message.

Article 25

Closure of TARGET accounts by the ECB on termination of participation

On termination of a participant’s participation in TARGET-ECB pursuant to either Article 23 or 24, the ECB shall close the TARGET accounts of the participant concerned, after having settled or rejected any queued cash transfer orders, and made use of its rights of pledge and set-off under Article 26.

Article 26

The ECB’s rights of pledge and set-off

1.   The ECB shall have a pledge over the participant’s existing and future credit balances on its TARGET accounts, thereby collateralising any current and future claims arising out of the legal relationship between the parties.

2.   On the occurrence of:

| (a) | an event of default, referred to in Article 24(1); or |
| --- | --- |

(a)

an event of default, referred to in Article 24(1); or

| (b) | any other event of default or event referred to in Article 24(2) that has led to the termination or suspension of the participant’s participation, notwithstanding the commencement of any insolvency proceedings in respect of a participant and notwithstanding any assignment, judicial or other attachment or other disposition of or in respect of the participant’s rights, all obligations of the participant shall be automatically and immediately accelerated, without prior notice and without the need for any prior approval of any authority, so as to be immediately due. In addition, the mutual obligations of the participant and the ECB shall automatically be set off against each other, and the party owing the higher amount shall pay to the other the difference. |
| --- | --- |

(b)

any other event of default or event referred to in Article 24(2) that has led to the termination or suspension of the participant’s participation, notwithstanding the commencement of any insolvency proceedings in respect of a participant and notwithstanding any assignment, judicial or other attachment or other disposition of or in respect of the participant’s rights, all obligations of the participant shall be automatically and immediately accelerated, without prior notice and without the need for any prior approval of any authority, so as to be immediately due. In addition, the mutual obligations of the participant and the ECB shall automatically be set off against each other, and the party owing the higher amount shall pay to the other the difference.

3.   The ECB shall promptly give the participant notice of any set-off pursuant to paragraph 4 after such set-off has taken place.

4.   The ECB may without prior notice debit any participant’s TARGET accounts by any amount which the participant owes the ECB resulting from the legal relationship between the participant and the ECB .

5.   The provisions of this Article shall not create any right, pledge, charge or claim or set-off in respect of the following TARGET accounts used by AS:

| (a) | TARGET accounts used in accordance with the AS settlement procedures under Part VI or Part VII; |
| --- | --- |

(a)

TARGET accounts used in accordance with the AS settlement procedures under Part VI or Part VII;

| (b) | TARGET accounts held by AS under Parts II to V, where funds held on such accounts do not belong to the AS but are held on behalf of their customers or are used to settle cash transfer orders on behalf of their customers. |
| --- | --- |

(b)

TARGET accounts held by AS under Parts II to V, where funds held on such accounts do not belong to the AS but are held on behalf of their customers or are used to settle cash transfer orders on behalf of their customers.

Article 27

Confidentiality

1.   The ECB shall keep confidential all sensitive or secret information, including when such information relates to payment, technical or organisational information belonging to the participant, participants from the same group or the participant's customers, unless the participant or its customer has given its written consent to disclose.

2.   By derogation from paragraph 1, the participant agrees that information on any action taken under Article 24 shall not be considered as confidential.

3.   By derogation from paragraph 1, the participant agrees that the ECB may disclose payment, technical or organisational information regarding the participant, participants from the same banking group or the participant's customers, obtained in the course of the operation of TARGET-ECB to:

| (a) | other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET or the monitoring of the participant's or its banking group's exposure; |
| --- | --- |

(a)

other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET or the monitoring of the participant's or its banking group's exposure;

| (b) | other CBs in order to carry out the analyses necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or |
| --- | --- |

(b)

other CBs in order to carry out the analyses necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or

| (c) | supervisory, resolution and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, |
| --- | --- |

(c)

supervisory, resolution and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks,

and provided that in all such cases the disclosure is not in conflict with applicable law.

4.   The ECB shall not be liable for the financial and commercial consequences of disclosure made in accordance with paragraph 3.

5.   By derogation from paragraph 1 and provided that this does not make it possible, whether directly or indirectly, to identify the participant or the participant's customers, the ECB may use, disclose or publish payment information regarding the participant or the participant's customers for statistical, historical, scientific or other purposes in the exercise of its public functions or of functions of other public entities to which the information is disclosed.

6.   Information relating to the operation of TARGET-ECB to which participants have had access may only be used for the purposes laid down in these Conditions. Participants shall keep such information confidential, unless the ECB has explicitly given its written consent to disclose. Participants shall ensure that any third parties to whom they outsource, delegate or subcontract tasks which have or may have an impact on the performance of their obligations under these Conditions are bound by the confidentiality requirements in this Article.

7.   The ECB shall be authorised, in order to settle cash transfer orders, to process and transfer the necessary data to the NSP.

Article 28

Data protection, prevention of money laundering, administrative or restrictive measures and related issues

1.   Participants shall be deemed to be aware of, shall comply with, and shall be able to demonstrate that compliance to the relevant competent authorities with all obligations on them relating to legislation on data protection. They shall be deemed to be aware of, and shall comply with all obligations on them relating to legislation on prevention of money laundering and the financing of terrorism, proliferation-sensitive nuclear activities and the development of nuclear weapons delivery systems, in particular in terms of implementing appropriate measures concerning any payments debited or credited on their TARGET accounts. Participants shall ensure that they are informed about their chosen NSP’s data retrieval policy prior to entering into the contractual relationship with the NSP.

2.   Participants authorise the ECB to obtain any information relating to them from any financial or supervisory authority or trade body, whether national or foreign, if such information is necessary for the participant’s participation in TARGET-ECB.

3.   Participants, when acting as the payment service provider of a payer or payee, shall comply with all requirements resulting from administrative or restrictive measures imposed pursuant to Article 75 or 215 of the Treaty to which they are subject, including with respect to notification and/or the obtaining of consent from a competent authority in relation to the processing of transactions. In addition:

| (a) | when the ECB is the payment service provider of a participant that is a payer:






  (i) | the participant shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent; |
| --- | --- | --- |

(a)

when the ECB is the payment service provider of a participant that is a payer:

(i)

the participant shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent;

| (ii) | the participant shall not enter any cash transfer order for the transfer of funds to an account held by an entity different than the participant, into TARGET until it has obtained confirmation from the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee; |
| --- | --- |

(ii)

the participant shall not enter any cash transfer order for the transfer of funds to an account held by an entity different than the participant, into TARGET until it has obtained confirmation from the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee;

| (b) | when the ECB is a payment service provider of a participant that is a payee, the participant shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent. |
| --- | --- |

(b)

when the ECB is a payment service provider of a participant that is a payee, the participant shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent.

For the purposes of this paragraph, the terms ‘payment service provider’, ‘payer’ and ‘payee’ shall have the meanings ascribed to them in the applicable administrative or restrictive measures.

Article 29

Notices

1.   Except where otherwise provided for in these Conditions, all notices required or permitted pursuant to these Conditions shall be sent by registered post, facsimile or other electronic means if agreed bilaterally, or otherwise in writing. Notices to the ECB shall be submitted to the Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure, at the European Central Bank, Sonnemannstrasse 22, 60314 Frankfurt am Main, GERMANY or to the BIC address of the ECB, ‘ECBFDEFF’, or to the electronic means bilaterally agreed. Notices to the participant shall be sent to it at the address, facsimile number or other electronic means bilaterally agreedor its BIC address as the participant may from time to time notify to the ECB.

2.   To prove that a notice has been sent, it shall be sufficient to prove that the notice was sent either physically or by electronic means to the relevant addressee.

3.   All notices shall be given in English.

4.   Participants shall be bound by all forms and documents of the ECB that the participants have filled in and/or signed, including but not limited to reference data collection forms, as referred to in Article 5(2), point (a), and information provided under Article 11(5), which were submitted in compliance with paragraphs 1 and 2 and which the ECB reasonably believes to have been received from the participants, their employees or agents.

Article 30

Contractual relationship with a NSP

1.   In order to send to or receive from TARGET instructions and messages, participants shall:

| (a) | conclude a contract with an NSP within the framework of the concession contract with that NSP in order to establish a technical connection to TARGET-ECB; or |
| --- | --- |

(a)

conclude a contract with an NSP within the framework of the concession contract with that NSP in order to establish a technical connection to TARGET-ECB; or

| (b) | connect via another entity which has itself concluded a contract with an NSP within the framework of the concession contract with that NSP. |
| --- | --- |

(b)

connect via another entity which has itself concluded a contract with an NSP within the framework of the concession contract with that NSP.

2.   The legal relationship between a participant and the NSP shall be exclusively governed by the terms and conditions of the contract concluded between them.

3.   The services to be provided by the NSP shall not form part of the services to be performed by the ECB in respect of TARGET.

4.   The ECB shall not be liable for any acts, errors or omissions of the NSP (including its directors, staff and subcontractors), or for any acts, errors or omissions of third parties selected by participants to gain access to the NSP’s network.

Article 31

Amendment procedure

The ECB may at any time unilaterally amend these Conditions, including the Appendices. Amendments to these Conditions, including the Appendices, shall be announced by means of communication in writing to the participants. Amendments shall be deemed to have been accepted unless the participant expressly objects within 14 days of being informed of such amendments. In the event that a participant objects to the amendment, the ECB is entitled immediately to terminate that participant’s participation in TARGET-ECB and close any of its TARGET accounts.

Article 32

Third party rights

1.   Participants shall not transfer, pledge or assign any rights, interests, obligations, responsibilities or claims arising from or relating to these Conditions to any third party without the ECB’s written consent.

2.   These Conditions do not create any rights in favour of or obligations in relation to any entity other than the ECB and participants in TARGET-ECB.

Article 33

Governing law, jurisdiction and place of performance

1.   The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET-ECB shall be governed by the law of the the Federal Republic of Germany.

2.   Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Union, any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of Frankfurt am Main, Germany.

3.   The place of performance concerning the legal relationship between the ECB and the participants shall be Frankfurt am Main, Germany.

Article 34

Severability

If any provision in these Conditions is or becomes invalid, this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these Conditions.

Article 35

Entry into force and binding nature

1.   These Conditions become effective from 21 November 2022.

2.   By requesting to participate in TARGET- ECB, applicant participants automatically agree to these Conditions between themselves and in relation to the ECB.

PART II

Special terms and conditions for main cash accounts (MCAS)

Special terms and conditions for main cash accounts (MCAS)

Article 1

Opening and management of an MCA

1.   The ECB shall open and operate at least one MCA for each participant, except where the participant is an AS that only uses RTGS or TIPS AS settlement procedures, in which case the use of an MCA shall be at the discretion of the AS.

2.   The primary MCA designated by the participant shall be used for the following purposes:

| (a) | remuneration as set out in Part I, Article 12, unless the participant has designated another participant in TARGET-ECB for that purpose; |
| --- | --- |

(a)

remuneration as set out in Part I, Article 12, unless the participant has designated another participant in TARGET-ECB for that purpose;

| (b) | the granting of intraday credit, where applicable. |
| --- | --- |

(b)

the granting of intraday credit, where applicable.

3.   Any negative balance on a primary MCA shall not be lower than the credit line (if granted). There shall be no debit balance on an MCA that is not a primary MCA.

Article 2

Co-management of an MCA

1.   On the request of an MCA holder the ECBshall allow an MCA held by that MCA holder to be co-managed by one of the following:

| (a) | another MCA holder in TARGET- ECB; |
| --- | --- |

(a)

another MCA holder in TARGET- ECB;

| (b) | an MCA holder in another TARGET component system; |
| --- | --- |

(b)

an MCA holder in another TARGET component system;

If the MCA holder holds more than one MCA, each MCA held may be co-managed by a different comanager. The co-manager shall have the same rights and privileges in relation to an MCA that it co-manages as it has in relation to its own MCA.

2.   The MCA holder shall provide the ECB with evidence of the consent of the co-manager to act in that capacity.

3.   An MCA holder acting as co-manager shall fulfil the obligations of the MCA holder of the co-managed MCA under Part I, Article 5(1), point (a), Part I, Article 10(4), and Part I, Article 30(1).

4.   The MCA holder of a co-managed MCA shall fulfil the obligations of a participant under Part I and Part II in respect of the co-managed MCA. In the event that the MCA holder does not have a direct technical connection to TARGET, Part I, Article 5(1), point (a), Part I, Article 10(4), and Part I Article 30(1) shall not apply.

5.   Part I, Article 7 shall apply to an MCA holder that designates an entity to act as co-manager of an MCA holder’s MCA pursuant to this Article.

6.   The MCA holder shall immediately notify the ECB if the co-manager ceases to act or the co-management arrangement between the MCA holder and the co-manager is terminated.

Article 3

MCA liquidity transfer group

1.   On the request of an MCA holder the ECB shall create an MCA liquidity transfer group, for the purpose of enabling the processing of MCA-to-MCA liquidity transfer orders.

2.   On the request of an MCA holder the ECB shall add one of the MCA holder’s MCAs to or delete it from an existing MCA liquidity transfer group created in TARGET-ECB or another TARGET component system. The MCA holder shall inform all other MCA holders in that MCA liquidity transfer group before making such a request.

Article 4

Transactions processed via an MCA

1.   The following transactions shall be processed via an MCA in TARGET-ECB:

| (a) | central bank operations; |
| --- | --- |

(a)

central bank operations;

| (b) | liquidity transfer orders to and from overnight deposit accounts opened by the ECB in the name of the participant; |
| --- | --- |

(b)

liquidity transfer orders to and from overnight deposit accounts opened by the ECB in the name of the participant;

| (c) | liquidity transfer orders to another MCA within the same MCA liquidity transfer group; |
| --- | --- |

(c)

liquidity transfer orders to another MCA within the same MCA liquidity transfer group;

| (d) | liquidity transfer orders to a T2S DCA, TIPS DCA or RTGS DCA, or to a sub-account thereof. |
| --- | --- |

(d)

liquidity transfer orders to a T2S DCA, TIPS DCA or RTGS DCA, or to a sub-account thereof.

Article 5

Liquidity transfer orders

1.   An MCA holder may submit a liquidity transfer order as one of the following:

| (a) | an immediate liquidity transfer order, which shall be an instruction for execution immediately; |
| --- | --- |

(a)

an immediate liquidity transfer order, which shall be an instruction for execution immediately;

| (b) | a standing liquidity transfer order, which shall be an instruction for the recurring execution of the transfer of a specified amount on the occurrence of a predefined event each business day. |
| --- | --- |

(b)

a standing liquidity transfer order, which shall be an instruction for the recurring execution of the transfer of a specified amount on the occurrence of a predefined event each business day.

Article 6

Rule-based liquidity transfer orders

1.   An MCA holder may specify a floor and/or a ceiling amount for its MCA.

2.   By setting a ceiling and opting for a rule-based liquidity transfer order, if, following the settlement of a payment order, the ceiling is breached, the MCA holder instructs the ECB to execute a rule-based liquidity transfer order that credits an RTGS DCA or another MCA within the same MCA liquidity transfer group designated by that MCA holder. The credited RTGS DCA or MCA may be in TARGET-ECB or another TARGET component system.

3.   By setting a floor and opting for a rule-based liquidity transfer order, if, following the settlement of a payment order, the floor is breached, a rule-based liquidity transfer order is initiated which debits an RTGS DCA or another MCA within the same MCA liquidity transfer group designated by that MCA holder. The debited RTGS DCA or MCA may be in TARGET-ECB or another TARGET component system. The holder of the RTGS DCA or MCA to be debited must authorise its account to be debited in this manner.

4.   An MCA holder may authorise its MCA to be debited in the event that a floor is breached in one or more specified RTGS DCAs or MCAs within the same liquidity transfer group in TARGET-ECB or another TARGET component system. By authorising its account to be debited, the MCA holder instructs the ECB to execute a rule-based liquidity transfer order that credits the RTGS DCA(s) or MCA(s) whenever the floor is breached.

5.   An MCA holder may authorise its MCA to be debited in the event that there is insufficient liquidity on an RTGS DCA designated for the purpose of automated liquidity transfer orders under Part III, Article 1(5) and (6) to settle urgent payment orders, AS transfer orders or high priority payment orders. By authorising its account to be debited, the MCA holder instructs the ECB to execute a rulebased liquidity transfer order that credits its RTGS DCA.

Article 7

Processing of cash transfer orders

1.   Cash transfer orders, once accepted, shall settle immediately provided that there is available liquidity on the payer’s MCA.

2.   In the event that there are insufficient funds on an MCA to effect settlement, the relevant rule as set out in points (a) to (e) shall apply depending on the type of cash transfer order.

| (a) | Payment order on the MCA: the instruction shall be rejected if it is initiated by the ECBand would trigger both a change in the participant’s line of intraday credit and a corresponding debit or credit of its MCA. All other instructions shall be queued. |
| --- | --- |

(a)

Payment order on the MCA: the instruction shall be rejected if it is initiated by the ECBand would trigger both a change in the participant’s line of intraday credit and a corresponding debit or credit of its MCA. All other instructions shall be queued.

| (b) | Immediate liquidity transfer order: the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle. |
| --- | --- |

(b)

Immediate liquidity transfer order: the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle.

| (c) | Standing liquidity transfer order: the order shall be partially settled without any further attempt to settle. |
| --- | --- |

(c)

Standing liquidity transfer order: the order shall be partially settled without any further attempt to settle.

| (d) | Rule-based liquidity transfer order: the order shall be partially settled without any further attempt to settle. |
| --- | --- |

(d)

Rule-based liquidity transfer order: the order shall be partially settled without any further attempt to settle.

| (e) | Liquidity transfer order to an overnight deposit account: the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle. |
| --- | --- |

(e)

Liquidity transfer order to an overnight deposit account: the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle.

3.   All cash transfer orders in the queue shall be processed following the ‘first in, first out’ (FIFO) principle without prioritisation or reordering.

4.   Cash transfer orders in the queue at the end of the business day shall be rejected.

Article 8

Liquidity reservation orders

1.   An MCA holder may instruct the ECB to reserve a specified amount of liquidity on its MCA for the purpose of settling central bank operations or liquidity transfer orders to overnight deposit accounts using one of the following:

| (a) | a current liquidity reservation order that shall have immediate effect for the current TARGET business day; |
| --- | --- |

(a)

a current liquidity reservation order that shall have immediate effect for the current TARGET business day;

| (b) | a standing liquidity reservation order to be carried out at the start of every TARGET business day. |
| --- | --- |

(b)

a standing liquidity reservation order to be carried out at the start of every TARGET business day.

2.   In the event that the amount of unreserved liquidity is not sufficient to fulfil the current or standing liquidity reservation order, the ECB shall partially execute the reservation order. The ECB is instructed to execute further reservation orders until the outstanding amount to be reserved is reached. Pending reservation orders shall be rejected at the end of the business day.

3.   Central bank operations shall be settled using the liquidity reserved as set out in paragraph 1 and other cash transfer orders shall only be settled using liquidity available after the amount reserved has been deducted.

4.   Notwithstanding paragraph 3, in the event of insufficient unreserved liquidity on the MCA holder’s primary MCA for the purpose of decreasing the MCA holder’s line of intraday credit the ECBshall use the liquidity reserved.

Article 9

Processing of cash transfer orders in the event of suspension or termination

1.   Upon termination of a participant’s participation in TARGET-ECB, the ECB shall not accept any new cash transfer orders from that participant. Cash transfer orders in the queue, warehoused cash transfer orders or new cash transfer orders in favour of that participant shall be rejected.

2.   If a participant is suspended from TARGET-ECB on grounds other than those specified in Part I, Article 24 (1), point (a), the ECB shall store all of that participant’s incoming and outgoing cash transfer orders on its MCA and only submit them for settlement after they have been explicitly accepted by the suspended participant’s CB.

3.   If a participant is suspended from TARGET-ECB on the grounds specified in Part I, Article 24(1), point (a), any outgoing cash transfer orders from that participant’s MCA shall only be processed on the instructions of its representatives, including those appointed by a competent authority or a court, such as the participant’s insolvency administrator, or pursuant to an enforceable decision of a competent authority or a court providing instructions as to how the cash transfer orders are to be processed. All incoming cash transfer orders shall be processed in accordance with paragraph 2.

Article 10

No intraday credit

No intraday credit is provided to participants in TARGET-ECB.

PART III

Special terms and conditions for real-time gross settlement dedicated cash accounts (RTGS DCAS)

Special terms and conditions for real-time gross settlement dedicated cash accounts (RTGS DCAS)

Article 1

Opening and management of an RTGS DCA

1.   The ECB shall on the request of an MCA holder open and operate one or more RTGS DCAs, and one or more sub-accounts if required for use for AS settlement. If the MCA holder has adhered to the SCT Inst scheme by signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement, the RTGS DCA(s) (and any sub-accounts) shall not be opened or operated unless the MCA holder is and remains reachable at all times, either as a TIPS DCA holder or as a reachable party via a TIPS DCA holder.

2.   The ECB shall on the request of the holder of an account opened pursuant to paragraph 1 (RTGS DCA holder) add the RTGS DCA or its sub-account to a settlement bank account group for AS settlement. The RTGS DCA holder shall provide the ECB with any relevant documents, duly signed by that RTGS DCA holder and the AS.

3.   There shall be no debit balance on an RTGS DCA or its sub-accounts.

4.   Sub-accounts shall have a zero balance overnight.

5.   An RTGS DCA holder shall designate one of its RTGS DCAs in TARGET-ECB for the purpose of processing automated liquidity transfer orders. By such designation the RTGS DCA holder instructs the ECB to execute an automated liquidity transfer that credits the MCA in the event that there are insufficient funds on its primary MCA for the settlement of payment orders that are central bank operations.

6.   A participant holding two or more RTGS DCAs and two or more MCAs shall designate one of its RTGS DCAs in TARGET-ECB, which is not already designated to its primary MCA, for the purpose of processing automated liquidity transfer orders in the event that there are insufficient funds on one of its other MCAs for the settlement of payment orders that are central bank operations.

Article 2

Addressable BIC holders

1.   RTGS DCA holders that are entities as set out in Part I, Article 4 may only register as an addressable BIC holder, any BIC that belongs to the same legal entity.

2.   An addressable BIC holder may submit cash transfer orders to and receive cash transfer orders via an RTGS DCA holder.

3.   An addressable BIC holder may not be registered by more than one RTGS DCA holder.

4.   Cash transfer orders submitted or cash transfers received by addressable BIC holders shall be deemed to have been submitted or received by the participant itself.

5.   The participant shall be bound by such cash transfer orders and any other action taken by the addressable BIC holders, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that participant and such entity.

Article 3

Multi-addressee access

Multi-addressee access is not offered in TARGET-ECB.

Article 4

RTGS liquidity transfer group

1.   On the request of an RTGS DCA holder the ECB shall create an RTGS liquidity transfer group, for the purpose of enabling the processing of RTGS DCA-to-RTGS DCA liquidity transfer orders.

2.   On the request of an RTGS DCA holder the ECB shall add one of the RTGS DCA holder’s RTGS DCAs to or delete it from an existing RTGS liquidity transfer group created in TARGET-ECB or another TARGET component system. The RTGS DCA holder shall inform all other RTGS DCA holders in that RTGS liquidity transfer group before making such a request.

Article 5

Transactions processed on an RTGS DCA and its sub-accounts

1.   Payment orders to other RTGS DCAs and cash transfer orders to AS guarantee fund accounts shall be processed via an RTGS DCA in TARGET-ECB.

2.   Cash transfer orders related to RTGS AS settlement procedures shall be settled via an RTGS DCA or its sub-accounts in TARGET-ECB.

3.   The following transactions may be processed via an RTGS DCA or its sub-accounts in TARGET-ECB:

| (a) | liquidity transfer orders to another RTGS DCA within the same RTGS liquidity transfer group; |
| --- | --- |

(a)

liquidity transfer orders to another RTGS DCA within the same RTGS liquidity transfer group;

| (b) | liquidity transfer orders to a TIPS DCA or an MCA; |
| --- | --- |

(b)

liquidity transfer orders to a TIPS DCA or an MCA;

| (c) | liquidity transfers to an overnight deposit account. |
| --- | --- |

(c)

liquidity transfers to an overnight deposit account.

4.   Liquidity transfer orders to T2S DCAs may be processed via an RTGS DCA in TARGET-ECB.

Article 6

Liquidity transfer orders

1.   An RTGS DCA holder may submit a liquidity transfer order as one of the following:

| (a) | an immediate liquidity transfer order, which shall be an instruction for execution immediately; |
| --- | --- |

(a)

an immediate liquidity transfer order, which shall be an instruction for execution immediately;

| (b) | a standing liquidity transfer order, which shall be an instruction for the recurring execution of the transfer of a specified amount on the occurrence of a predefined event each business day; |
| --- | --- |

(b)

a standing liquidity transfer order, which shall be an instruction for the recurring execution of the transfer of a specified amount on the occurrence of a predefined event each business day;

2.   A standing liquidity transfer order may be input or modified by the RTGS DCA holder at any time during a business day and shall become effective as of the next business day.

3.   An immediate liquidity transfer order may be input by the RTGS DCA holder at any time during a business day. An immediate liquidity transfer order for processing in accordance with RTGS AS settlement procedures C or D may also be input by the relevant AS on behalf of the settlement bank.

Article 7

Rule-based liquidity transfer orders

1.   An RTGS DCA holder may specify a floor and/or a ceiling amount for its RTGS DCA.

| (a) | By setting a ceiling and opting for a rule-based liquidity transfer order, if, following the settlement of a payment order or AS transfer order, the ceiling is breached, the RTGS DCA holder instructs the ECB to execute a rule-based liquidity transfer order that credits an MCA designated by that RTGS DCA holder. The credited MCA may belong to another participant in TARGET-ECB or in another TARGET component system. |
| --- | --- |

(a)

By setting a ceiling and opting for a rule-based liquidity transfer order, if, following the settlement of a payment order or AS transfer order, the ceiling is breached, the RTGS DCA holder instructs the ECB to execute a rule-based liquidity transfer order that credits an MCA designated by that RTGS DCA holder. The credited MCA may belong to another participant in TARGET-ECB or in another TARGET component system.

| (b) | By setting a floor, and opting for a rule-based liquidity transfer order, if, following the settlement of a payment order or AS transfer order, the floor is breached, a rule-based liquidity transfer order is initiated that debits an MCA authorised by the MCA holder. The debited MCA may belong to another participant in TARGET-ECB or in another TARGET component system. The holder of the debited MCA must authorise its MCA to be debited in this manner. |
| --- | --- |

(b)

By setting a floor, and opting for a rule-based liquidity transfer order, if, following the settlement of a payment order or AS transfer order, the floor is breached, a rule-based liquidity transfer order is initiated that debits an MCA authorised by the MCA holder. The debited MCA may belong to another participant in TARGET-ECB or in another TARGET component system. The holder of the debited MCA must authorise its MCA to be debited in this manner.

2.   An RTGS DCA holder may authorise its RTGS DCA to be debited in the event that a floor is breached in one or more specified MCAs in TARGET-ECB or another TARGET component system. By authorising its RTGS DCA to be debited, the RTGS DCA holder instructs the ECB to execute a rule-based liquidity transfer order that credits the MCA(s) whenever the floor is breached.

3.   An RTGS DCA holder may authorise its MCA designated for the purpose of automated liquidity transfer orders under Article 1(5) and (6) to be debited in the event that there is insufficient liquidity on the RTGS DCA to settle urgent payment orders, AS transfer orders or high priority payment orders on its RTGS DCA.

Article 8

Priority rules

1.   The order of priority for the processing of cash transfer orders, in descending level of urgency, shall be:

| (a) | urgent; |
| --- | --- |

(a)

urgent;

| (b) | high; |
| --- | --- |

(b)

high;

| (c) | normal. |
| --- | --- |

(c)

normal.

2.   The following orders shall automatically be assigned the priority ‘urgent’:

| (a) | AS transfer orders; |
| --- | --- |

(a)

AS transfer orders;

| (b) | liquidity transfer orders including automated liquidity transfer orders; |
| --- | --- |

(b)

liquidity transfer orders including automated liquidity transfer orders;

| (c) | cash transfer orders to an AS technical account for RTGS AS settlement procedure D. |
| --- | --- |

(c)

cash transfer orders to an AS technical account for RTGS AS settlement procedure D.

3.   All cash transfer orders not listed in paragraph 2 shall automatically be assigned the priority ‘normal’, except payment orders to which the RTGS DCA holder has at its discretion assigned the priority ‘high’.

Article 9

Processing of cash transfer orders on RTGS DCAs

1.   Cash transfer orders on RTGS DCAs shall be settled immediately they are accepted, or later as indicated by the RTGS DCA holder in accordance with Article 16 or Article 17, provided in all cases that:

| (a) | there is available liquidity on the payer’s RTGS DCA; |
| --- | --- |

(a)

there is available liquidity on the payer’s RTGS DCA;

| (b) | no cash transfer orders of equal or higher priority are queued; and |
| --- | --- |

(b)

no cash transfer orders of equal or higher priority are queued; and

| (c) | any debit limits set in accordance with Article 15 are observed. |
| --- | --- |

(c)

any debit limits set in accordance with Article 15 are observed.

2.   If any of the conditions set out in points (a) to (c) of paragraph 1 are not met in relation to a cash transfer order, the following shall apply.

| (a) | In the case of an automated liquidity transfer order, the ECB is instructed to execute the instruction partially and to execute further liquidity transfers whenever liquidity is available, up to the amount of the initial automated liquidity transfer order. |
| --- | --- |

(a)

In the case of an automated liquidity transfer order, the ECB is instructed to execute the instruction partially and to execute further liquidity transfers whenever liquidity is available, up to the amount of the initial automated liquidity transfer order.

| (b) | In the case of an immediate liquidity transfer order, the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle unless the order is initiated by an AS, in which case it shall be partially settled without any further attempt to settle. |
| --- | --- |

(b)

In the case of an immediate liquidity transfer order, the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle unless the order is initiated by an AS, in which case it shall be partially settled without any further attempt to settle.

| (c) | In the case of a standing liquidity transfer order or a rule-based liquidity transfer order, the order shall be partially settled without any further attempt to settle. A standing liquidity transfer order triggered by mandatory RTGS AS settlement procedures C or D and for which there are insufficient funds on the RTGS DCA shall be settled following a pro rata reduction of all orders. A standing liquidity transfer order triggered by optional RTGS AS settlement procedure C and for which there are insufficient funds on the RTGS DCA shall be rejected. |
| --- | --- |

(c)

In the case of a standing liquidity transfer order or a rule-based liquidity transfer order, the order shall be partially settled without any further attempt to settle. A standing liquidity transfer order triggered by mandatory RTGS AS settlement procedures C or D and for which there are insufficient funds on the RTGS DCA shall be settled following a pro rata reduction of all orders. A standing liquidity transfer order triggered by optional RTGS AS settlement procedure C and for which there are insufficient funds on the RTGS DCA shall be rejected.

3.   Cash transfer orders on RTGS DCAs, other than those orders referred to in paragraph 2 shall be queued and processed in accordance with the rules set out in Article 10.

Article 10

Queue management and settlement optimisation

1.   Cash transfer orders on RTGS DCAs that are queued in accordance with Article 9(3) shall be processed according to their priority. Subject to paragraph 2 to 5, the ‘first in, first out’ (FIFO) principle shall apply within each category or subcategory of cash transfer orders priority as follows:

| (a) | urgent cash transfer orders: the automated liquidity transfer orders shall be placed first in the queue. AS transfer orders and other urgent cash transfer orders shall be placed next in the queue; |
| --- | --- |

(a)

urgent cash transfer orders: the automated liquidity transfer orders shall be placed first in the queue. AS transfer orders and other urgent cash transfer orders shall be placed next in the queue;

| (b) | high priority cash transfer orders shall not be settled while urgent cash transfer orders are queued; |
| --- | --- |

(b)

high priority cash transfer orders shall not be settled while urgent cash transfer orders are queued;

| (c) | normal priority cash transfer orders shall not be settled while urgent or high priority cash transfer orders are queued. |
| --- | --- |

(c)

normal priority cash transfer orders shall not be settled while urgent or high priority cash transfer orders are queued.

2.   The payer may change the priority of its cash transfer orders other than urgent cash transfer orders.

3.   The payer may change the position of its cash transfer orders in the queue. The payer may move such cash transfer orders either behind the automated liquidity transfer orders in the queue or to the end of the respective queue with immediate effect at any time during the settlement window for customer and interbank payments as specified in Appendix V.

4.   To optimise the settlement of queued cash transfer orders, the ECB may:

| (a) | use the optimisation procedures described in Appendix I; |
| --- | --- |

(a)

use the optimisation procedures described in Appendix I;

| (b) | settle cash transfer orders with a lower priority (or of the same priority but accepted later) before cash transfer orders with a higher priority (or of the same priority accepted earlier), if the cash transfer orders with a lower priority would net out with payments to be received and result on balance in a liquidity increase for the payer; |
| --- | --- |

(b)

settle cash transfer orders with a lower priority (or of the same priority but accepted later) before cash transfer orders with a higher priority (or of the same priority accepted earlier), if the cash transfer orders with a lower priority would net out with payments to be received and result on balance in a liquidity increase for the payer;

| (c) | settle cash transfer orders with normal priority before other queued normal priority payments accepted earlier, provided that sufficient funds are available and notwithstanding that this may contravene the FIFO principle. |
| --- | --- |

(c)

settle cash transfer orders with normal priority before other queued normal priority payments accepted earlier, provided that sufficient funds are available and notwithstanding that this may contravene the FIFO principle.

5.   Queued cash transfer orders shall be rejected if they cannot be settled by the cut-off times for the relevant message type as specified in Appendix V.

6.   The provisions regarding settlement of cash transfer orders as set out in Appendix I shall apply.

Article 11

Liquidity reservation orders

1.   An RTGS DCA holder may instruct the ECB to reserve a specified amount of liquidity on its RTGS DCA using one of the following:

| (a) | a current liquidity reservation order that shall have immediate effect for the current TARGET business day; |
| --- | --- |

(a)

a current liquidity reservation order that shall have immediate effect for the current TARGET business day;

| (b) | a standing liquidity reservation order to be carried out at the start of every TARGET business day. |
| --- | --- |

(b)

a standing liquidity reservation order to be carried out at the start of every TARGET business day.

2.   An RTGS DCA holder shall assign one of the following statuses to a current or standing liquidity reservation order:

| (a) | high priority: allows the usage of the liquidity for urgent or high priority cash transfer orders; |
| --- | --- |

(a)

high priority: allows the usage of the liquidity for urgent or high priority cash transfer orders;

| (b) | urgent priority: allows the usage of the liquidity only for urgent cash transfer orders. |
| --- | --- |

(b)

urgent priority: allows the usage of the liquidity only for urgent cash transfer orders.

3.   In the event that the amount of unreserved liquidity is not sufficient to fulfil the current or standing liquidity reservation order, the ECB shall partially execute the reservation order and is instructed to execute further reservation orders until the outstanding amount to be reserved is reached. Pending reservation orders shall be rejected at the end of the business day.

4.   By requesting the reservation of a specified amount of liquidity for usage for urgent cash transfer orders, the RTGS DCA holder instructs the ECB only to settle high priority and normal priority cash transfer orders if there is available liquidity after the amount reserved for usage for urgent cash transfer orders has been deducted.

5.   By requesting the reservation of a specified amount of liquidity for usage for high priority cash transfer orders, the RTGS DCA holder instructs the ECB only to settle normal priority cash transfer orders if there is available liquidity after the amount reserved for usage for urgent and high priority cash transfer orders has been deducted.

Article 12

Recall request and answer

1.   An RTGS DCA holder may enter a recall request to request the return of a settled payment order.

2.   The recall request shall be forwarded to the payee of the settled payment order which may answer positively or negatively. A positive answer does not initiate a return of the funds.

Article 13

RTGS directory

1.   The RTGS directory is a list of BICs used for the purpose of routing information and comprises the BICs of:

| (a) | RTGS DCA holders; |
| --- | --- |

(a)

RTGS DCA holders;

| (b) | any entity with multi-addressee access; |
| --- | --- |

(b)

any entity with multi-addressee access;

| (c) | addressable BIC holders. |
| --- | --- |

(c)

addressable BIC holders.

2.   The RTGS directory shall be updated daily.

3.   Unless otherwise requested by an RTGS DCA holder, its BICs shall be published in the RTGS directory.

4.   RTGS DCA holders may only distribute the RTGS directory to their branches and entities with multiaddressee access.

5.   RTGS DCA holders acknowledge that the ECB and other CBs may publish RTGS DCA holders’ names and BICs. In addition, names and BICs of addressable BIC holders or entities with multi-addressee access may be published and RTGS DCA holders shall ensure that addressable BIC holders or entities with multi-addressee access have agreed to such publication.

Article 14

Processing of cash transfer orders in the event of suspension or termination

1.   Upon termination of an RTGS DCA holder’s participation in TARGET-ECB, the ECB shall not accept any new cash transfer orders from that RTGS DCA holder. Cash transfer orders in the queue, warehoused cash transfer orders or new cash transfer orders in favour of that RTGS DCA holder shall be rejected.

2.   If an RTGS DCA holder’s participation in TARGET-ECB is suspended on grounds other than those specified in Part I, Article 25(1), point (a), the ECB shall store all of that RTGS DCA holder’s incoming and outgoing cash transfer orders on its RTGS DCA and only submit them for settlement after they have been explicitly accepted by the suspended RTGS DCA holder’s CB.

3.   If an RTGS DCA holder’s participation in TARGET-ECB is suspended on the grounds specified in Part I, Article 25(1), point (a), any outgoing cash transfer orders from that RTGS DCA holder’s RTGS DCA shall only be processed on the instructions of its representatives, including those appointed by a competent authority or a court, such as the RTGS DCA holder’s insolvency administrator, or pursuant to an enforceable decision of a competent authority or a court providing instructions as to how the cash transfer orders are to be processed. All incoming cash transfer orders shall be processed in accordance with paragraph 2.

Article 15

Debit limits

1.   An RTGS DCA holder may limit the use of available liquidity for payment orders on its individual RTGS DCAs in relation to other RTGS DCAs, except any of the CBs, by specifying bilateral or multilateral limits. Such limits may only be defined in relation to normal priority payment orders.

2.   By specifying a bilateral limit, an RTGS DCA holder instructs the ECB that an accepted payment order shall not be settled if the sum of its outgoing normal priority payment orders to another RTGS DCA holder’s RTGS DCA minus the sum of all incoming urgent, high priority and normal priority payments from that RTGS DCA (the net bilateral position) would exceed this bilateral limit.

3.   An RTGS DCA holder may specify a multilateral limit for any relationship that is not subject to a bilateral limit. A multilateral limit may only be specified if the RTGS DCA holder has set at least one bilateral limit. If an RTGS DCA holder specifies a multilateral limit, it instructs the ECB that an accepted payment order shall not be settled if the sum of its outgoing normal priority payment orders to all RTGS DCA holders’ RTGS DCAs in relation to which no bilateral limit has been specified minus the sum of all incoming urgent, high priority and normal priority payments from those RTGS DCAs (the net multilateral position) would exceed this multilateral limit.

4.   Limits may be changed in real time with immediate effect or with effect from the next business day. If a limit is changed to zero, it shall not be possible to change it again on the same business day. The definition of a new bilateral or multilateral limit shall only be effective from the next business day.

Article 16

Participants’ instructions with regard to settlement times

1.   An RTGS DCA holder may indicate the earliest time before which a payment order cannot settle or the latest time after which time the payment order will be rejected by using the earliest debit time indicator or the latest debit time indicator, respectively, or may indicate a time range during which the payment order will settle by using both indicators. An RTGS DCA holder may also use the latest debit time indicator solely as a warning indicator. In such cases, the payment order concerned shall not be rejected.

2.   In the event that 15 minutes prior to the indicated latest debit time the payment order has not been settled, the RTGS DCA holder concerned shall be notified accordingly.

Article 17

Payment orders submitted in advance

1.   Payment orders may be submitted up to 10 calendar days before the specified settlement date (warehoused payment orders).

2.   Warehoused payment orders shall be accepted and submitted for processing on the date specified by the RTGS DCA holder at the start of settlement window on that day for customer and interbank payments, as referred to in Appendix V. They shall be placed in front of payment orders of the same priority.

Article 18

Direct debit

1.   An RTGS DCA holder (payer) may give its authorisation for another RTGS DCA holder (payee) in TARGET-ECB or in another TARGET component system to debit the payer’s RTGS DCA by direct debit.

2.   To enable such arrangement the payer shall provide a prior authorisation to the ECB entitling the ECB to debit the payer’s RTGS DCA upon receipt of a valid direct debit instruction.

3.   If a payee receives the authorisation as described in paragraph 1, it may submit direct debit instructions to debit the payer’s RTGS DCA by the amount specified in the instruction.

4.   An RTGS DCA holder that requests to be added to a settlement bank account group of an AS shall be deemed to have given authorisation to the ECB entitling the ECB to debit the RTGS DCA holder’s RTGS DCA and sub-account upon receipt of a valid direct debit instruction by that AS.

Article 19

Back-up payment functionality

In the event of the failure of its payment infrastructure, an RTGS DCA holder may request the ECB to activate the back-up payment functionality. This allows the RTGS DCA holder to enter certain payment orders using the Graphical User Interface (GUI).

Article 20

Security rights in relation to funds on sub-accounts

1.   The ECB shall have a pledge over the balance on an RTGS DCA holder’s sub-account opened under the arrangements between the relevant AS and its CB for the settlement of AS-related payment instructions in accordance with RTGS AS settlement procedure C. Such balance shall collateralise the RTGS DCA holder’s obligation referred to in paragraph 7 towards the ECB in relation to such settlement.

2.   Upon receipt by the ECB of a ‘start-of-cycle’ message, the ECB shall ensure that the balance on the sub-account of the RTGS DCA holder (including increases or reductions of that balance resulting from crediting or debiting cross-system settlement payments to or from the sub-account, or from crediting liquidity transfers to the sub-account) at the moment the AS starts a cycle can only be used for the settlement of AS transfer orders related to that settlement procedure C. Upon receipt by the ECB of an ‘end-of-cycle’ message the balance on the sub-account shall be available for the use of the RTGS DCA holder.

3.   By confirming the balance on the RTGS DCA holder’s sub-account, the ECB guarantees to the AS payment up to the amount of this particular balance. By confirming, where applicable, the increase or reduction of the balance upon crediting or debiting cross-system settlement payments to or from the sub-account or crediting liquidity transfers to the sub-account, the guarantee is automatically increased or reduced by the amount of the payment. Notwithstanding the abovementioned increase or reduction of the guarantee, the guarantee shall be irrevocable, unconditional and payable on first demand. If the ECB is not the AS’s CB, the ECB shall be deemed instructed to issue the abovementioned guarantee to the AS’s CB.

4.   In the absence of any insolvency proceedings in relation to the RTGS DCA holder, the AS transfer orders for the squaring of the RTGS DCA holder’s settlement obligation shall be settled without drawing on the guarantee and without recourse to the security right over the balance on the RTGS DCA holder’s sub-account.

5.   In the event of the RTGS DCA holder’s insolvency, the AS transfer orders for the squaring of the RTGS DCA holder’s settlement obligation shall be a first demand for payment under the guarantee; the debiting of the instructed amount from the RTGS DCA holder’s sub-account (and crediting of the AS’s RTGS AS technical account) shall therefore equally involve the discharge of the guarantee obligation by the ECB and a realisation of its collateral right over the balance on the RTGS DCA holder’s sub-account.

6.   The guarantee shall expire upon receipt by the ECB of an ‘end-of-cycle’ message confirming that the settlement has been completed.

7.   The RTGS DCA holder shall be obliged to reimburse to the ECB any payment made by the latter under such guarantee.

PART IV

Special terms and conditions for TARGET2-securities dedicated cash accounts (T2S DCAs)

Special terms and conditions for TARGET2-securities dedicated cash accounts (T2S DCAs)

Article 1

Opening and management of a T2S DCA

1.   The ECB shall on the request of an MCA holder open and operate one or more T2S DCAs.

2.   There shall be no debit balance on a T2S DCA.

3.   A T2S DCA holder shall designate one MCA for the purpose of processing liquidity transfer orders between T2S DCAs as referred to in Article 3(1), point (c). The designated MCA may be held in TARGET-ECB or another TARGET component system and may belong to a different participant.

Article 2

Links between securities accounts and T2S DCAs

1.   A T2S DCA holder may request the ECB to link its T2S DCA to one or more securities account(s) held on its own behalf or on behalf of its clients which hold securities accounts in one or more participating CSDs.

2.   T2S DCA holders linking their T2S DCA to securities account(s) on behalf of clients as set out in paragraph 1 are responsible for establishing and maintaining the list of linked securities accounts and, where relevant, the set-up of the client-collateralisation feature.

3.   As a result of the request under paragraph 1, the T2S DCA holder is deemed to have given a mandate to the CSD where such linked securities accounts are maintained to debit the T2S DCA with the amounts resulting from securities transactions taking place on these securities accounts.

4.   Paragraph 3 shall apply regardless of any agreements the T2S DCA holder has with the CSD and/or the securities account holders.

Article 3

Transactions processed on T2S DCAs

1.   The following transactions shall be processed via a T2S DCA in TARGET-ECB:

| (a) | the settlement of cash instructions stemming from T2S provided that the T2S DCA holder has designated the relevant securities account(s), as referred to in Article 2; |
| --- | --- |

(a)

the settlement of cash instructions stemming from T2S provided that the T2S DCA holder has designated the relevant securities account(s), as referred to in Article 2;

| (b) | liquidity transfer orders to an RTGS DCA, a TIPS DCA or an MCA; |
| --- | --- |

(b)

liquidity transfer orders to an RTGS DCA, a TIPS DCA or an MCA;

| (c) | liquidity transfer orders between T2S DCAs belonging to the same participant or in respect of which the same MCA has been designated pursuant to Article 1(3); |
| --- | --- |

(c)

liquidity transfer orders between T2S DCAs belonging to the same participant or in respect of which the same MCA has been designated pursuant to Article 1(3);

| (d) | cash transfer orders between the T2S DCA and the T2S DCA of the ECB in the particular context of Article 10(2) and (3). |
| --- | --- |

(d)

cash transfer orders between the T2S DCA and the T2S DCA of the ECB in the particular context of Article 10(2) and (3).

2.   Corporate actions payments may be processed via a T2S DCA.

Article 4

Liquidity transfer orders

A T2S DCA holder may submit liquidity transfer orders as one of the following:

| (a) | an immediate liquidity transfer order, which shall be an instruction for execution immediately; |
| --- | --- |

(a)

an immediate liquidity transfer order, which shall be an instruction for execution immediately;

| (b) | a standing liquidity transfer order, which shall be an instruction for the recurring execution of (i) a transfer of a specified transfer amount or (ii) a transfer to reduce the balance of the T2S DCA to a predefined level with the amount of the reduction being transferred to an RTGS DCA, a TIPS DCA or an MCA, on the occurrence of a predefined event each business day. |
| --- | --- |

(b)

a standing liquidity transfer order, which shall be an instruction for the recurring execution of (i) a transfer of a specified transfer amount or (ii) a transfer to reduce the balance of the T2S DCA to a predefined level with the amount of the reduction being transferred to an RTGS DCA, a TIPS DCA or an MCA, on the occurrence of a predefined event each business day.

| (c) | a predefined liquidity transfer order, which shall be an instruction for the single execution of (i) a transfer of a specified transfer amount or (ii) a transfer to reduce the balance of the T2S DCA to a predefined level with the amount of the reduction being transferred to an RTGS DCA, a TIPS DCA or an MCA, on the occurrence of a predefined event each business day. |
| --- | --- |

(c)

a predefined liquidity transfer order, which shall be an instruction for the single execution of (i) a transfer of a specified transfer amount or (ii) a transfer to reduce the balance of the T2S DCA to a predefined level with the amount of the reduction being transferred to an RTGS DCA, a TIPS DCA or an MCA, on the occurrence of a predefined event each business day.

Article 5

Reservation and blocking of liquidity

1.   Participants may reserve or block liquidity on their T2S DCAs. This does not constitute a settlement guarantee vis-à-vis any third party.

2.   By requesting to reserve or block an amount of liquidity, a participant instructs the ECB to decrease the available liquidity by this amount.

3.   A reservation request is an instruction by which, if the available liquidity is equal to or higher than the amount to be reserved, the reservation is processed. If the available liquidity is lower, it is reserved and the shortfall may be met by incoming liquidity until the full amount of the reservation is available.

4.   A blocking request is an instruction by which, if the available liquidity is equal to or higher than the amount to be blocked, the blocking request is processed. If the available liquidity is lower, no amount is blocked and the blocking request is resubmitted, until the full amount of the blocking request can be met by available liquidity.

5.   The participant may at any time during the business day on which a request to reserve or block liquidity has been processed, instruct the ECB to cancel the reservation or blocking. Partial cancellation shall not be permitted.

6.   All requests for reservation or blocking of liquidity under this article shall expire at the end of the business day.

Article 6

Processing of liquidity transfer orders on T2S DCAs

1.   A timestamp for the processing of liquidity transfer orders is allocated in the sequence of their receipt.

2.   All liquidity transfer orders submitted to TARGET-ECB shall be processed following the ‘first in, first out’ (FIFO) principle without prioritisation or reordering.

3.   After a liquidity transfer order to a TIPS DCA, an MCA, an RTGS DCA or a T2S DCA has been accepted as set out in Part I, Article 16, the TARGET-ECB shall check if sufficient funds are available on the payer’s T2S DCA to effect settlement. If sufficient funds are available, the liquidity transfer order shall be settled immediately. If sufficient funds are not available, the following shall apply:

| (a) | in the case of an immediate liquidity transfer order, the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle unless these are initiated by a third party as designated in accordance with Part I, Article 7, in which case they shall be partially settled without any further attempt to settle; |
| --- | --- |

(a)

in the case of an immediate liquidity transfer order, the order shall be rejected without partial settlement or any further attempt to settle unless these are initiated by a third party as designated in accordance with Part I, Article 7, in which case they shall be partially settled without any further attempt to settle;

| (b) | in the case of a predefined or standing liquidity transfer order, the order shall be partially settled without any further attempt to settle. |
| --- | --- |

(b)

in the case of a predefined or standing liquidity transfer order, the order shall be partially settled without any further attempt to settle.

Article 7

Processing of cash transfer orders in the event of suspension or termination

1.   Upon termination of a T2S DCA holder’s participation in TARGET-ECB, the ECB shall not accept any new cash transfer orders from that T2S DCA holder.

2.   If a T2S DCA holder is suspended from TARGET-ECB on grounds other than those specified in Part I, Article 24(1), point (a) , the ECB shall store all of that participant’s incoming and outgoing cash transfer orders on its T2S DCA and only submit them for settlement after they have been explicitly accepted by the suspended T2S DCA holder’s CB.

3.   If a T2S DCA holder is suspended from TARGET- ECB on the grounds specified in Part I, Article 24(1), point (a), any outgoing cash transfer orders from that T2S holder’s T2S DCA shall only be processed on the instructions of its representatives, including those appointed by a competent authority or a court, such as the T2S DCA holder’s insolvency administrator, or pursuant to an enforceable decision of a competent authority or a court providing instructions as to how the cash transfer orders are to be processed. All incoming cash transfer orders shall be processed in accordance with paragraph 2.

Article 8

No auto-collateralisation

No auto-collateralistion is provided to participants in TARGET-ECB.

PART V

Special terms and conditions for TARGET instant payment settlement (TIPS) dedicated cash accounts (TIPS DCAs)

Special terms and conditions for TARGET instant payment settlement (TIPS) dedicated cash accounts (TIPS DCAs)

Article 1

Opening and management of a TIPS DCA

1.   The ECB shall on the request of an MCA holder open and operate one or more TIPS DCAs.

2.   There shall be no debit balance on a TIPS DCA.

Article 2

Sending and receiving messages

1.   A TIPS DCA holder may send messages:

| (a) | directly, and/or |
| --- | --- |

(a)

directly, and/or

| (b) | via one or more instructing parties. |
| --- | --- |

(b)

via one or more instructing parties.

2.   A TIPS DCA holder shall receive messages:

| (a) | directly; or |
| --- | --- |

(a)

directly; or

| (b) | via one instructing party. |
| --- | --- |

(b)

via one instructing party.

3.   Part I, Article 7 shall apply to a TIPS DCA holder that sends or receives messages via an instructing party as though that TIPS DCA holder sends or receives messages directly.

Article 3

Reachable parties

1.   A TIPS DCA holder may designate one or more reachable parties. Reachable parties shall have adhered to the SCT Inst scheme by signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement.

2.   A TIPS DCA holder shall provide evidence to the ECB of each designated reachable party’s adherence to the SCT Inst scheme.

3.   A TIPS DCA holder shall inform the ECB if any designated reachable party no longer adheres to the SCT Inst scheme and shall, without undue delay, take steps to prevent the reachable party from accessing the TIPS DCA.

4.   A TIPS DCA holder may allow its designated reachable parties access via one or more instructing parties.

5.   Part I, Article 7 shall apply to TIPS DCA holders that designate reachable parties.

6.   A TIPS DCA holder that has designated a reachable party shall ensure that at all times that reachable party is available for the purpose of receiving messages.

Article 4

Transactions processed on TIPS DCAs

1.   The following transactions shall be processed via a TIPS DCA in TARGET-ECB:

| (a) | instant payment orders; |
| --- | --- |

(a)

instant payment orders;

| (b) | positive recall answers; |
| --- | --- |

(b)

positive recall answers;

| (c) | liquidity transfer orders to TIPS AS technical Accounts, MCAs, T2S DCAs or RTGS DCAs; |
| --- | --- |

(c)

liquidity transfer orders to TIPS AS technical Accounts, MCAs, T2S DCAs or RTGS DCAs;

| (d) | liquidity transfer orders to sub-accounts; |
| --- | --- |

(d)

liquidity transfer orders to sub-accounts;

| (e) | Liquidity transfer orders to overnight deposit accounts. |
| --- | --- |

(e)

Liquidity transfer orders to overnight deposit accounts.

Article 5

Immediate liquidity transfer orders

A TIPS DCA holder may submit immediate liquidity transfer orders.

Article 6

Processing of cash transfer orders on TIPS DCAs

1.   A timestamp for the processing of cash transfer orders is allocated in the sequence of their receipt.

2.   All cash transfer orders submitted to TARGET-ECB shall be processed following the ‘first in, first out’ (FIFO) principle without prioritisation or reordering.

3.   After an instant payment order has been accepted as set out in Part I, Article 16, TARGET-ECB shall check if sufficient funds are available on the payer’s TIPS DCA to effect settlement and the following shall apply:

| (a) | if sufficient funds are not available, the instant payment order shall be rejected; |
| --- | --- |

(a)

if sufficient funds are not available, the instant payment order shall be rejected;

| (b) | if sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee’s response. In the event of acceptance by the payee, the instant payment order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme, the instant payment order shall be rejected and the reservation shall be simultaneously lifted. |
| --- | --- |

(b)

if sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee’s response. In the event of acceptance by the payee, the instant payment order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme, the instant payment order shall be rejected and the reservation shall be simultaneously lifted.

4.   Funds reserved in accordance with paragraph 3(b) shall not be available for the settlement of subsequent cash transfer orders.

5.   Without prejudice to paragraph 3(b), the ECB shall reject an instant payment order if the amount of the instant payment order exceeds any applicable credit memorandum balance (CMB).

6.   After an immediate liquidity transfer order has been accepted as set out in Part I, Article 16, TARGET-ECB shall check if sufficient funds are available on the payer’s TIPS DCA. If sufficient funds are not available the liquidity transfer order shall be rejected.

7.   After a positive recall answer has been accepted as set out in Part I, Article 16, TARGET- ECB shall check if sufficient funds are available on the TIPS DCA to be debited. If sufficient funds are not available the positive recall answer shall be rejected. If sufficient funds are available the positive recall answer shall be settled immediately.

8.   Without prejudice to paragraph 7, TARGET-ECB shall reject positive recall answers if the amount of the positive recall answer exceeds any applicable CMB.

Article 7

Recall request

1.   A TIPS DCA holder may submit a recall request.

2.   The recall request shall be forwarded to the payee of the settled instant payment order which may answer with a positive or a negative recall answer.

Article 8

TIPS directory

1.   The TIPS directory is a list of BICs used for the purpose of routing information and comprises the BICs of:

| (a) | TIPS DCA holders; |
| --- | --- |

(a)

TIPS DCA holders;

| (b) | reachable parties. |
| --- | --- |

(b)

reachable parties.

2.   The TIPS directory shall be updated daily.

3.   TIPS DCA holders may only distribute the TIPS directory to their branches, their designated reachable parties and their instructing parties. Reachable parties may only distribute the TIPS directory to their branches.

4.   A specific BIC shall only appear once in the TIPS directory.

5.   TIPS DCA holders acknowledge that the ECB and other CBs may publish their names and BICs. In addition, the ECB and other CBs may publish names and BICs of reachable parties designated by TIPS DCA holders and TIPS DCA holders shall ensure that reachable parties have agreed to such publication.

Article 9

MPL repository

1.   The central Mobile Proxy Lookup (MPL) repository contains the proxy – IBAN mapping table for the purposes of the MPL service.

2.   Each proxy may be linked to only one IBAN. An IBAN may be linked to one or multiple proxies.

3.   Part I, Article 27 shall apply to the data contained in the MPL repository.

Article 10

Processing of cash transfer orders in the event of suspension or extraordinary termination

1.   Upon termination of a TIPS DCA holder’s participation in TARGET-ECB, the ECB shall not accept any new cash transfer orders to or from that TIPS DCA holder.

2.   If a TIPS DCA holder’s participation in TARGET-ECB is suspended on grounds other than those specified in Part I, Article 24(1), point (a), the ECB shall:

| (a) | reject all of its incoming cash transfer orders; |
| --- | --- |

(a)

reject all of its incoming cash transfer orders;

| (b) | reject all of its outgoing cash transfer orders; or |
| --- | --- |

(b)

reject all of its outgoing cash transfer orders; or

| (c) | reject both its incoming and outgoing cash transfer orders. |
| --- | --- |

(c)

reject both its incoming and outgoing cash transfer orders.

3.   If a TIPS DCA holder’s participation in TARGET-ECB is suspended on the grounds specified in Part I, Article 24(1), point (a), the ECB shall reject all of its incoming and outgoing cash transfer orders.

4.   The ECB shall process instant payment orders of a TIPS DCA holder whose participation in TARGET-ECB has been suspended or terminated under Part I, Article 24(1) or (2) and in relation to which the ECB has reserved funds on a TIPS DCA pursuant to Article 6(3), point (b) prior to the suspension or termination.

PART VI

Special terms and conditions for ancillary systems (AS) using real-time gross settlement ancillary system (RTGS AS) settlement procedures

Special terms and conditions for ancillary systems (AS) using real-time gross settlement ancillary system (RTGS AS) settlement procedures

Article 1

Opening and Management of AS technical accounts and use of RTGS AS settlement procedures

1.   The ECB may on the request of an AS open and operate one or more RTGS AS technical accounts to support RTGS AS settlement procedures.

2.   There shall be no debit balance on an RTGS AS technical account.

3.   RTGS AS technical accounts shall not be published in the RTGS directory.

4.   The AS shall select at least one of the following settlement procedures for the purposes of processing AS transfer orders:

| (a) | RTGS AS settlement procedure A; |
| --- | --- |

(a)

RTGS AS settlement procedure A;

| (b) | RTGS AS settlement procedure B; |
| --- | --- |

(b)

RTGS AS settlement procedure B;

| (c) | RTGS AS settlement procedure C; |
| --- | --- |

(c)

RTGS AS settlement procedure C;

| (d) | RTGS AS settlement procedure D; |
| --- | --- |

(d)

RTGS AS settlement procedure D;

| (e) | RTGS AS settlement procedure E. |
| --- | --- |

(e)

RTGS AS settlement procedure E.

5.   The rules set out in Articles 3, 4, 5, 6 and 7 shall apply to RTGS AS settlement procedures A, B, C, D and E, respectively.

6.   The RTGS AS settlement procedures shall be operational during the times set out in Appendix V.

7.   The AS shall request the ECB to create a settlement bank account group.

8.   The AS shall only send AS transfer orders to accounts included in the settlement bank account group referred to in paragraph 7.

Article 2

Priority of AS transfer orders

All AS transfer orders shall automatically be assigned the priority ‘urgent’.

Article 3

RTGS AS settlement procedure A

1.   The AS shall request a dedicated RTGS AS technical account to support the processing of AS transfer orders using settlement procedure A. The balance on such account shall be zero at the end of the day.

2.   The AS may request the opening of an AS guarantee fund account to support settlement in connection with the ‘settlement period’ service. The balances on the AS guarantee fund account shall be used to settle AS transfer orders in the event that there is insufficient available liquidity on a settlement bank's RTGS DCA. The AS guarantee fund account may be held by the ECB, the AS or an eligible participant. The AS guarantee fund account shall not be published in the RTGS directory.

3.   The AS shall submit AS transfer orders as a batch in a single file in which the sum of debits must balance the sum of credits.

4.   The ECB shall first attempt to settle AS transfer orders that debit the RTGS DCAs of settlement banks and crediting the AS's RTGS AS technical account. Only upon settlement of all such AS transfer orders (including possible funding of the RTGS AS technical account from the AS guarantee fund account) the ECB shall attempt to settle AS transfer orders that debit the RTGS AS technical account and that credit the RTGS DCAs of settlement banks.

5.   If an AS transfer order to debit a settlement bank's RTGS DCA is queued, the ECB shall inform the settlement bank by means of a broadcast message.

6.   If an AS guarantee fund account has been opened and a settlement bank has insufficient funds on its RTGS DCA, the AS may instruct the ECB to activate the guarantee fund mechanism by means of a request to debit the AS guarantee fund account and to credit the RTGS AS technical account. If the AS guarantee fund account does not have sufficient funds to complete settlement, the settlement process shall fail.

7.   If the settlement process fails for any reason, including as referred to in paragraph 6, the ECB shall reject all unsettled AS transfer orders in the single file referred to in paragraph 3 and shall reverse any AS transfer orders that have already been settled.

8.   The AS shall be notified on completion or failure of the settlement.

9.   The AS may opt for the following services:

| (a) | the ‘information period’ service, as referred to in Article 8(1); |
| --- | --- |

(a)

the ‘information period’ service, as referred to in Article 8(1);

| (b) | the ‘settlement period’ service, as referred to in Article 8(3). |
| --- | --- |

(b)

the ‘settlement period’ service, as referred to in Article 8(3).

Article 4

RTGS AS settlement procedure B

1.   The AS shall request a dedicated RTGS AS technical account to support the processing of AS transfer orders using settlement procedure B. The balance on such account shall be zero at the end of day.

2.   The AS may request the opening of an AS guarantee fund account to support settlement in connection with the ‘settlement period’ service. The balances on the AS guarantee fund account shall be used to settle the AS transfer orders in the event that there is insufficient available liquidity on a settlement bank's RTGS DCA. The AS guarantee fund account may be held by the ECB, the AS or an eligible participant. The AS guarantee fund account shall not be published in the RTGS directory.

3.   The AS shall submit AS transfer orders as a batch in a single file in which the sum of debits must balance the sum of credits.

4.   Settlement procedure B operates on an ‘all-or-nothing’ basis. The ECB shall attempt to simultaneously settle all AS transfer orders that debit the RTGS DCAs of settlement banks and credit the AS’s RTGS AS technical account, and all AS transfer orders that debit the RTGS AS technical account and credit the RTGS DCAs of settlement banks. If one or more of the AS transfer orders cannot be settled, all AS transfer orders shall be queued and an optimisation algorithm shall be applied, and the settlement banks shall be informed.

5.   If an AS guarantee fund account has been opened and a settlement bank has insufficient funds on its RTGS DCA, the AS may instruct the ECB to activate the guarantee fund mechanism by means of a request to debit the AS guarantee fund account and to credit the RTGS AS technical account. If the AS guarantee fund account does not have sufficient funds to complete settlement, the settlement process shall fail.

6.   If the settlement process fails for any reason, including as referred to in paragraph 5, the ECB shall reject all unsettled AS transfer orders in the single file referred to in paragraph 3.

7.   The AS shall be notified on completion or failure of the settlement.

8.   The AS may opt for the following services:

| (a) | the ‘information period’ service, as referred to in Article 8(1); |
| --- | --- |

(a)

the ‘information period’ service, as referred to in Article 8(1);

| (b) | the ‘settlement period’ service, as referred to in Article 8(3). |
| --- | --- |

(b)

the ‘settlement period’ service, as referred to in Article 8(3).

Article 5

RTGS AS settlement procedure C

1.   Settlement procedure C supports settlement using dedicated liquidity on sub-accounts. The AS shall request a dedicated RTGS AS technical account to support the processing of AS transfer orders using settlement procedure C. The balance on such account shall be zero at the end of the day. This RTGS AS technical account may also be used to support the processing of AS transfer orders using settlement procedure E.

2.   The AS shall ensure that each settlement bank opens at least one sub-account that is only to be used by the AS for the purposes of this settlement procedure.

3.   The ECB shall start a mandatory settlement procedure C automatically on each TARGET business day according to the schedule set out in Appendix V, that shall trigger the settlement of those standing liquidity transfer orders set up for mandatory settlement procedure C by debiting the RTGS DCAs of the settlement banks and crediting the sub-account referred to in paragraph 2.

4.   Settlement procedure C shall close by means of an end-of-procedure message, which may be sent by the AS at any time prior to the cut-off time for interbank payments as set out in Appendix V. If the AS does not send the end-of-procedure message by that cut-off time, the ECB shall close the procedure at that cut-off time.

5.   The closure of the mandatory settlement procedure C leads to an automatic transfer of liquidity from the sub-account referred to in paragraph 2 to the RTGS DCA.

6.   If the mandatory settlement procedure C is closed, the AS may start an optional procedure at any time before the cut-off time for interbank payments as set out in Appendix V, that shall trigger the settlement of those standing liquidity transfer orders set up for optional settlement procedure C by debiting the settlement bank’s RTGS DCA and crediting its RTGS sub-account. The AS may start and close one or several successive optional procedures before the cut-off time for interbank payments. The closure of an optional settlement procedure C leads to an automatic transfer of liquidity from the sub-account referred to in paragraph 2 to the RTGS DCA.

7.   The mandatory settlement procedure C and any subsequent optional settlement procedure C may consist of one or several cycles.

8.   The AS may, at any time after the start of a mandatory or optional settlement procedure C, start a cycle by means of a ‘start-of-cycle’ message. After the start of the cycle, liquidity transfers from the sub-account referred to in paragraph 2 may not be made until an ‘end-of-cycle’ message is sent by the AS. The balance can be changed during the cycle as a result of cross-system settlement payments or if a settlement bank transfers liquidity to its sub-account. The ECB shall notify the AS of the reduction or increase of liquidity on the sub-account as a result of cross-system settlement payments. If the AS so requests, the ECB shall also notify it of the increased liquidity on the sub-account as a result of liquidity transfer orders by the settlement bank.

9.   The AS may submit AS transfer orders as a batch in one or several files while the cycle is open. The cash transfer orders may be for any of the following transactions:

| (a) | the debit of the sub-account of settlement banks and credit of the RTGS AS technical account; |
| --- | --- |

(a)

the debit of the sub-account of settlement banks and credit of the RTGS AS technical account;

| (b) | the debit of the RTGS AS technical account and credit of the sub-accounts of settlement banks; |
| --- | --- |

(b)

the debit of the RTGS AS technical account and credit of the sub-accounts of settlement banks;

| (c) | the debit of the RTGS AS technical account and credit of the RTGS DCAs of settlement banks. |
| --- | --- |

(c)

the debit of the RTGS AS technical account and credit of the RTGS DCAs of settlement banks.

10.   The ECB shall immediately settle those AS transfer orders that can be settled. AS transfer orders that cannot be settled immediately shall be queued and an optimisation algorithm shall be applied. Any AS transfer orders which remain unsettled at the time the cycle is closed shall be rejected.

11.   The AS shall be notified at the latest by the end of the cycle of the status of the individual AS transfer orders.

Article 6

RTGS AS settlement procedure D

1.   RTGS AS Settlement procedure D supports settlement with the use of pre-funding. The AS shall request a dedicated RTGS AS technical account to support the processing of AS transfer orders using settlement procedure D.

2.   The RTGS AS technical accounts shall only have a zero balance or a positive balance. Liquidity may remain on the RTGS AS technical account overnight whereupon it will be subject to remuneration as set out in Part I, Article 12(2).

3.   The ECB shall notify the AS of liquidity transfers debiting the RTGS DCAs of the settlement banks and crediting the RTGS AS technical account. These liquidity transfers may be made on each TARGET business day according to the schedule set out in Appendix V. The AS may input immediate liquidity transfer orders that debit the RTGS AS technical account and credit the RTGS DCAs of the settlement banks.

Article 7

RTGS AS settlement procedure E

1.   RTGS AS Settlement procedure E supports bilateral settlement and the individual processing of AS transfer orders. The AS may use Settlement Procedure E without an RTGS AS technical account for bilateral settlement. The AS shall request an RTGS AS technical account to support the processing of AS transfer orders using settlement procedure E if it opts for the individual processing of AS transfer orders. The balance on this RTGS AS technical account shall be zero at the end of the day. This RTGS AS technical account may also be used for settlement procedure C.

2.   The AS may submit AS transfer orders as a batch in one or several files between:

| (a) | the RTGS DCAs of the settlement banks and the RTGS AS technical account if used; and |
| --- | --- |

(a)

the RTGS DCAs of the settlement banks and the RTGS AS technical account if used; and

| (b) | the RTGS DCAs of the settlement banks. |
| --- | --- |

(b)

the RTGS DCAs of the settlement banks.

The AS shall be responsible for ensuring the correct sequencing of AS transfer orders in the file to ensure smooth settlement.

3.   The ECB shall settle immediately those AS transfer orders that can be settled. AS transfer orders that cannot be settled immediately shall be queued. If an AS transfer order to debit a settlement bank's RTGS DCA is queued, the settlement bank shall be informed via a broadcast message.

4.   The AS may opt for the following services:

| (a) | the ‘information period’ service, as referred to in Article 8(1); |
| --- | --- |

(a)

the ‘information period’ service, as referred to in Article 8(1);

| (b) | the ‘settlement period’ service, as referred to in Article 8(3). |
| --- | --- |

(b)

the ‘settlement period’ service, as referred to in Article 8(3).

5.   The AS shall be notified of the status of the individual AS transfer orders submitted.

Article 8

Information period and settlement period

1.   The ‘information period’ service allows the AS to inform its settlement banks of the liquidity needed to ensure successful settlement. This optional service allows the AS to define a period before the start of the settlement of the AS transfer orders. During that period, and at the request of the settlement bank, the AS may revoke either single AS transfer orders (for RTGS AS settlement procedure E) or files (for RTGS AS settlement procedures A and B). The AS may also request the ECB to perform such revocation on its behalf.

2.   In the event that an AS, or the ECB on its behalf, revokes single AS transfer orders (for RTGS AS settlement Procedure E) or files (for RTGS AS settlement procedures A and B) during the ‘information period’, the processing of the AS transfer orders shall be cancelled.

3.   The ‘settlement period’ service allows the AS to define a period until which the settlement of the AS transfer orders can take place. This service is a prerequisite for the use of a guarantee fund account, and is optional for the use of AS technical accounts.

4.   During the ‘settlement period’ the AS, or the ECB on its behalf, may revoke either single AS transfer orders (for RTGS AS settlement procedure E) or files (for RTGS AS settlement procedures A and B) that do not have a final status and the following shall apply:

| (a) | if RTGS AS settlement procedure E is used for bilateral settlement, the relevant AS transfer orders shall be reversed; |
| --- | --- |

(a)

if RTGS AS settlement procedure E is used for bilateral settlement, the relevant AS transfer orders shall be reversed;

| (b) | if RTGS AS settlement procedure E is not used for bilateral settlement, or if in RTGS AS settlement procedure A the entire settlement fails, any settled AS transfer orders in the file shall be reversed and all settlement banks and the AS shall be informed via a broadcast message. |
| --- | --- |

(b)

if RTGS AS settlement procedure E is not used for bilateral settlement, or if in RTGS AS settlement procedure A the entire settlement fails, any settled AS transfer orders in the file shall be reversed and all settlement banks and the AS shall be informed via a broadcast message.

| (c) | if RTGS AS settlement procedure B is used, the entire settlement fails and all settlement banks and the AS shall be informed via a broadcast message. |
| --- | --- |

(c)

if RTGS AS settlement procedure B is used, the entire settlement fails and all settlement banks and the AS shall be informed via a broadcast message.

Article 9

Cross system settlement

1.   Cross-system settlement allows an AS to credit the RTGS AS technical account of another AS or sub-account of a settlement bank of another AS and is available for AS using RTGS AS settlement procedure C or D.

2.   The ECB shall, on the request of the AS, allow cross-system settlement between that AS and another AS in TARGET-ECB or another TARGET component system. The requesting AS shall provide the ECB with the authorisation of the other AS.

3.   A cross-system settlement may only be initiated if the two AS have opened a settlement procedure. Furthermore, if the cross-system settlement is initiated by an AS using RTGS AS settlement procedure C, a settlement cycle must also be open for that AS.

4.   An AS using RTGS AS settlement procedure C in the context of cross-system settlement shall only submit AS transfer orders individually that debit the sub-account of one of its AS settlement banks. These AS transfer orders would credit the sub-account of the receiving AS settlement bank if that receiving AS is using RTGS AS settlement procedure C, or would credit the RTGS AS technical account of the receiving AS if that AS is using RTGS AS settlement procedure D.

5.   An AS using RTGS AS settlement procedure D in the context of cross-system settlement shall only submit AS transfer orders individually that debit its RTGS AS technical account. These AS transfer orders would credit the sub-account of the receiving AS settlement bank if that receiving AS is using RTGS AS settlement procedure C, or would credit the RTGS AS technical account of the receiving AS if that AS is using RTGS AS settlement procedure D. Both AS using cross-system settlement shall be notified via a broadcast message of the settlement or rejection of the AS transfer orders.

Article 10

Effect of suspension or termination

If the suspension or termination of the use of the AS settlement procedures by an AS occurs during the settlement cycle of AS transfer orders, the ECB may complete the settlement cycle.

PART VII

Special terms and conditions for ancillary systems using the TARGET instant payment settlement (TIPS) ancillary system settlement procedure (TIPS AS settlement procedure)

Special terms and conditions for ancillary systems using the TARGET instant payment settlement (TIPS) ancillary system settlement procedure (TIPS AS settlement procedure)

Article 1

Opening and management of a TIPS AS technical account

1.   The ECB may on the request of an AS that settles instant payments pursuant to the SCT Inst scheme or near instant payments in its own books, open and operate one or more TIPS AS technical accounts.

2.   There shall be no debit balance on a TIPS AS technical account.

3.   The ancillary system shall use a TIPS AS technical account to collect the necessary liquidity set aside by its clearing members to fund their positions.

4.   The ancillary system may opt to receive notifications of the crediting and debiting of its TIPS AS technical account. If the ancillary system opts for this service notification is provided immediately upon the debit or credit of the TIPS AS technical account.

5.   An ancillary system may send instant payment orders, and positive recall answers to any TIPS DCA holder or TIPS AS. A ancillary system shall receive and process instant payment orders, recall requests and positive recall answers from any TIPS DCA holder or TIPS AS.

Article 2

Sending and receiving messages

1.   A TIPS AS technical account holder may send messages:

| (a) | directly; |
| --- | --- |

(a)

directly;

| (b) | via one or more instructing parties. |
| --- | --- |

(b)

via one or more instructing parties.

2.   A TIPS AS technical account holder shall receive messages:

| (a) | directly; or |
| --- | --- |

(a)

directly; or

| (b) | via one instructing party. |
| --- | --- |

(b)

via one instructing party.

Article 7 of Part I shall apply to a TIPS AS technical account holder that sends or receives messages via an instructing party as though that TIPS AS technical holder sends or receives messages directly.

Article 3

Immediate liquidity transfer orders

A TIPS AS technical account holder may submit immediate liquidity transfer orders.

Article 4

Processing of cash transfer orders on TIPS AS technical accounts

1.   A timestamp for the processing of cash transfer orders is allocated in the sequence of their receipt.

2.   All cash transfer orders submitted to TARGET-ECB shall be processed following the ‘first in, first out’ (FIFO) principle without prioritisation or reordering.

3.   After an instant payment order has been accepted as set out in Part I, Article 17(1), the ECB shall check if sufficient funds are available on the payer’s TIPS AS technical account to effect settlement and the following shall apply:

| (a) | if sufficient funds are not available, the instant payment order shall be rejected; |
| --- | --- |

(a)

if sufficient funds are not available, the instant payment order shall be rejected;

| (b) | if sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee’s response. In the event of acceptance by the payee, the instant payment order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme, the instant payment order shall be rejected and the reservation shall be simultaneously lifted. |
| --- | --- |

(b)

if sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee’s response. In the event of acceptance by the payee, the instant payment order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme, the instant payment order shall be rejected and the reservation shall be simultaneously lifted.

4.   Funds reserved in accordance with paragraph 3(b) shall not be available for the settlement of subsequent cash transfer orders.

5.   Without prejudice to paragraph 3(b), the ECB shall reject an instant payment order if the amount of the instant payment order exceeds any applicable credit memorandum balance (CMB).

6.   After a liquidity transfer order from a TIPS AS technical account to a TIPS DCA has been accepted as set out in Part I, Article 17(1), the ECB shall check if sufficient funds are available on the payer’s TIPS AS technical account. If sufficient funds are not available the liquidity transfer order shall be rejected. If sufficient funds are available the liquidity transfer order shall be settled immediately.

7.   After a positive recall answer has been accepted as set out in Part I, Article 17, the ECB shall check if sufficient funds are available on the TIPS AS technical account to be debited. If sufficient funds are not available the positive recall answer shall be rejected. If sufficient funds are available the positive recall answer shall be settled immediately.

8.   Without prejudice to paragraph 7, the ECB shall reject positive recall answers if the amount of the positive recall answer exceeds any applicable CMB.

Article 5

Recall request

1.   A TIPS AS technical account holder may submit a recall request.

2.   The recall request shall be forwarded to the payee of the settled instant payment order which may answer with a positive or negative recall answer.

Article 6

TIPS AS settlement procedure

The TIPS AS settlement procedure shall be operational during the times set out in Appendix V.

Article 7

Reachable parties via a TIPS AS technical account

1.   A TIPS AS technical account holder may designate one or more reachable parties. Reachable parties shall have adhered to the SCT Inst scheme signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement.

2.   A TIPS AS technical account holder shall provide evidence to the ECB of each designated reachable party’s adherence to the SCT Inst scheme.

3.   A TIPS AS technical account holder shall inform the ECB if any designated reachable party no longer adheres to the SCT Inst scheme and shall, without undue delay, take steps to prevent the reachable party from accessing the TIPS AS technical account.

4.   A TIPS AS technical account holder may allow its designated reachable parties access via one or more instructing parties.

5.   Part I, Article 7 shall apply to an AS that has designated reachable parties.

6.   A TIPS AS technical account holder that has designated a reachable party shall ensure that reachable party is at all times available for the purpose of receiving messages.

Article 8

Transactions processed on TIPS AS technical accounts

1.   The following transactions shall be processed via a TIPS AS technical account in TARGET-ECB:

| (a) | instant payment orders; |
| --- | --- |

(a)

instant payment orders;

| (b) | positive recall answers; |
| --- | --- |

(b)

positive recall answers;

| (c) | liquidity transfer orders to TIPS DCAs. |
| --- | --- |

(c)

liquidity transfer orders to TIPS DCAs.

Article 9

TIPS directory

1.   The TIPS directory is a list of BICs used for the purpose of routing information and comprises the BICS of:

| (a) | TIPS DCA holders; |
| --- | --- |

(a)

TIPS DCA holders;

| (b) | reachable parties; |
| --- | --- |

(b)

reachable parties;

2.   The TIPS directory shall be updated daily.

3.   TIPS AS technical account holders may only distribute the TIPS directory to their designated reachable parties and their instructing parties. Reachable parties may only distribute the TIPS directory to their branches.

4.   A specific BIC shall only appear once in the TIPS directory.

5.   TIPS AS technical account holders acknowledge that the ECB and other CBs may publish names and BICs of reachable parties designated by the TIPS AS technical account holders and TIPS AS technical account holders shall ensure that reachable parties have agreed to such publication.

Article 10

MPL repository

1.   The central Mobile Proxy Lookup (MPL) repository contains the proxy – IBAN mapping table for the purposes of the MPL service.

2.   Each proxy may be linked to only one IBAN. An IBAN may be linked to one or multiple proxies.

3.   Part I, Article 28 shall apply to the data contained in the MPL repository.

Article 11

Processing of cash transfer orders in the event of suspension or extraordinary termination

1.   Upon termination of a TIPS AS technical account holder’s participation in TARGET-ECB, the ECB shall not accept any new cash transfer orders to or from that TIPS AS technical account holder.

2.   If a TIPS AS technical account holders’ participation in TARGET-ECB is suspended on grounds other than those specified in Part I, Article 24(1), point (a), the ECB shall:

| (a) | reject all of its incoming cash transfer orders; |
| --- | --- |

(a)

reject all of its incoming cash transfer orders;

| (b) | reject all of its outgoing cash transfer orders; or |
| --- | --- |

(b)

reject all of its outgoing cash transfer orders; or

| (c) | reject both its incoming and outgoing cash transfer orders. |
| --- | --- |

(c)

reject both its incoming and outgoing cash transfer orders.

3.   If a TIPS AS Technical Account Holder’s participation in TARGET-ECB is suspended on the grounds specified in Part I, Article 24(1), point (a), the suspended TIPS AS technical account holder’s CB shall reject all of its incoming and outgoing sash transfer orders.

4.   The ECB shall process instant payment orders of a TIPS AS technical account holder whose participation in TARGET-ECB has been suspended or terminated under Part I, Article 24(1) or (2) and in relation to which the ECB has reserved funds on a TIPS AS technical account pursuant to Article 4(3), point (b) prior to the suspension or termination.

---

(1)  Directive 98/26/EC of the European Parliament and of the Council of 19 May 1998 on settlement finality in payment and securities settlement systems (OJ L 166, 11.6.1998, p. 45).

1

(2)  Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 establishing a framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms and amending Council Directive 82/891/EEC, and Directives 2001/24/EC, 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU, 2012/30/EU and 2013/36/EU, and Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 648/2012, of the European Parliament and of the Council (OJ L 173, 12.6.2014, p. 190).

2

---

APPENDIX I

TECHNICAL SPECIFICATIONS FOR THE PROCESSING OF CASH TRANSFER ORDERS

In addition to the Conditions, the following rules shall apply to the processing of cash transfer orders:

1.   Testing requirements for participation in TARGET-ECB

Each participant shall pass a series of tests to prove its technical and operational competence before it may participate in TARGET-ECB.

2.   Account numbers

Each participant’s account shall be identified by a unique account number of up to 34 characters made up of five sections as follows:

| Name | No. of Characters | Content |
| --- | --- | --- |
| Account type | 1 | M = MCA
  R = RTGS DCA
  C = T2S DCA
  I = TIPS DCA
  T = RTGS AS Technical account
  U = Sub-account
  A = TIPS AS Technical account
  G = AS Guarantee funds account
  D = Overnight deposit account
  X = Contingency Account |
| Country Code of Central Bank | 2 | ISO Country code : 3166-1 |
| Currency code | 3 | EUR |
| BIC | 11 | Account holder BIC |
| Account name | Max. 17 | Free text  (1) |

Name

No. of Characters

Content

Account type

1

M = MCA

R = RTGS DCA

C = T2S DCA

I = TIPS DCA

T = RTGS AS Technical account

U = Sub-account

A = TIPS AS Technical account

G = AS Guarantee funds account

D = Overnight deposit account

X = Contingency Account

Country Code of Central Bank

2

ISO Country code : 3166-1

Currency code

3

EUR

BIC

11

Account holder BIC

Account name

Max. 17

Free text  (1)

3.   Messaging rules in TARGET

| (a) | Each participant shall comply with the message structure and field specifications, as defined in Part 3 of the relevant User Detailed Functional Specifications (UDFS). |
| --- | --- |

(a)

Each participant shall comply with the message structure and field specifications, as defined in Part 3 of the relevant User Detailed Functional Specifications (UDFS).

| (b) | Business application headers shall be attached to all message types processed on MCAs, RTGS DCAs (including sub-accounts) RTGS AS technical accounts, AS guarantee fund accounts and T2S DCAs as follows:






  Message Type | Description |
| --- | --- | --- |
| head.001 | Business application header |
| head.002 | Business file header |

(b)

Business application headers shall be attached to all message types processed on MCAs, RTGS DCAs (including sub-accounts) RTGS AS technical accounts, AS guarantee fund accounts and T2S DCAs as follows:

Message Type

Description

head.001

Business application header

head.002

Business file header

4.   Message types processed in TARGET

| (a) | The following message types are processed on MCAs:






  Message Type | Description |
| --- | --- | --- |
| Administration (admi) | |
| admi.004 | SystemEventNotification |
| admi.005 | ReportQueryRequest |
| admi.007 | ReceiptAcknowledgement |
| Cash Management (camt) | |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.005 | GetTransaction |
| camt.006 | ReturnTransaction |
| camt.018 | GetBusinessDayInformation |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.046 | GetReservation |
| camt.047 | ReturnReservation |
| camt.048 | ModifyReservation |
| camt.049 | DeleteReservation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| Payments clearing and Settlement (pacs) | |
| pacs.009 | FinancialInstitutionCreditTransfer |
| pacs.010 | FinancialInstitutionDirectDebit |

(a)

The following message types are processed on MCAs:

Message Type

Description

Administration (admi)

admi.004

SystemEventNotification

admi.005

ReportQueryRequest

admi.007

ReceiptAcknowledgement

Cash Management (camt)

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.005

GetTransaction

camt.006

ReturnTransaction

camt.018

GetBusinessDayInformation

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.025

Receipt

camt.046

GetReservation

camt.047

ReturnReservation

camt.048

ModifyReservation

camt.049

DeleteReservation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

Payments clearing and Settlement (pacs)

pacs.009

FinancialInstitutionCreditTransfer

pacs.010

FinancialInstitutionDirectDebit

| (b) | The following message types are processed on RTGS DCAs, and where relevant on the RTGS AS technical accounts and AS guarantee funds accounts:







  Administration (admi) | |
| --- | --- | --- |
| admi.004 | SystemEventNotification |
| admi.005 | ReportQueryRequest |
| admi.007 | ReceiptAcknowledgement |
| Cash Management (camt) | |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.005 | GetTransaction |
| camt.006 | ReturnTransaction |
| camt.007 | ModifyTransaction |
| camt.009 | GetLimit |
| camt.010 | ReturnLimit |
| camt.011 | ModifyLimit |
| camt.012 | DeleteLimit |
| camt.018 | GetBusinessDayInformation |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.021 | ReturnGeneralBusinessInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.029 | ResolutionOfInvestigation |
| camt.046 | GetReservation |
| camt.047 | ReturnReservation |
| camt.048 | ModifyReservation |
| camt.049 | DeleteReservation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| camt.056 | FIToFIPaymentCancellationRequest |
| Payments Clearing and Settlement (pacs) | |
| pacs.002 | PaymentStatusReport |
| pacs.004 | PaymentReturn |
| pacs.008 | CustomerCreditTransfer |
| pacs.009 | FinancialInstitutionCreditTransfer |
| pacs.010 | FinancialInstitutionDirectDebit |
| Payments Initiation (pain) | |
| pain.998 | ASInitiationStatus |
| pain.998 | ASTransferNotice |
| pain.998 | ASTransferInitiation |

(b)

The following message types are processed on RTGS DCAs, and where relevant on the RTGS AS technical accounts and AS guarantee funds accounts:

Administration (admi)

admi.004

SystemEventNotification

admi.005

ReportQueryRequest

admi.007

ReceiptAcknowledgement

Cash Management (camt)

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.005

GetTransaction

camt.006

ReturnTransaction

camt.007

ModifyTransaction

camt.009

GetLimit

camt.010

ReturnLimit

camt.011

ModifyLimit

camt.012

DeleteLimit

camt.018

GetBusinessDayInformation

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.021

ReturnGeneralBusinessInformation

camt.025

Receipt

camt.029

ResolutionOfInvestigation

camt.046

GetReservation

camt.047

ReturnReservation

camt.048

ModifyReservation

camt.049

DeleteReservation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

camt.056

FIToFIPaymentCancellationRequest

Payments Clearing and Settlement (pacs)

pacs.002

PaymentStatusReport

pacs.004

PaymentReturn

pacs.008

CustomerCreditTransfer

pacs.009

FinancialInstitutionCreditTransfer

pacs.010

FinancialInstitutionDirectDebit

Payments Initiation (pain)

pain.998

ASInitiationStatus

pain.998

ASTransferNotice

pain.998

ASTransferInitiation

| (c) | The following message types are processed on T2S DCAs:






  Message Type | Description |
| --- | --- | --- |
| Administration (admi) | |
| admi.005 | ReportQueryRequest |
| admi.006 | ResendRequestSystemEventNotification |
| admi.007 | ReceiptAcknowledgement |
| Cash Management (camt) | |
| (camt.003) | GetAccount |
| (camt.004) | ReturnAccount |
| (camt.005) | GetTransaction |
| (camt.006) | ReturnTransaction |
| (camt.009) | GetLimit |
| (camt.010) | ReturnLimit |
| (camt.011) | ModifyLimit |
| (camt.012) | DeleteLimit |
| (camt.018) | GetBusinessDayInformation |
| (camt.019) | ReturnBusinessDayInformation |
| (camt.024) | ModifyStandingOrder |
| (camt.025) | Receipt |
| (camt.050) | LiquidityCreditTransfer |
| (camt.051) | LiquidityDebitTransfer |
| (camt.052) | BankToCustomerAccountReport |
| (camt.053) | BankToCustomerStatement |
| (camt.054) | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| (camt.064) | LimitUtilisationJournalQuery |
| (camt.065) | LimitUtilisationJournalReport |
| (camt.066) | IntraBalanceMovementInstruction |
| (camt.067) | IntraBalanceMovementStatusAdvice |
| (camt.068) | IntraBalanceMovementConfirmation |
| (camt.069) | GetStandingOrder |
| (camt.070) | ReturnStandingOrder |
| (camt.071) | DeleteStandingOrder |
| (camt.072) | IntraBalanceMovementModificationRequest |
| (camt.073) | IntraBalanceMovementModificationRequestStatusAdvice |
| (camt.074) | IntraBalanceMovementCancellationRequest |
| (camt.075) | IntraBalanceMovementCancellationRequestStatusAdvice |
| (camt.078) | IntraBalanceMovementQuery |
| (camt.079) | IntraBalanceMovementQueryResponse |
| (camt.080) | IntraBalanceModificationQuery |
| (camt.081) | IntraBalanceModificationReport |
| (camt.082) | IntraBalanceCancellationQuery |
| (camt.083) | IntraBalanceCancellationReport |
| (camt.084) | IntraBalanceMovementPostingReport |
| (camt.085) | IntraBalanceMovementPendingReport |

(c)

The following message types are processed on T2S DCAs:

Message Type

Description

Administration (admi)

admi.005

ReportQueryRequest

admi.006

ResendRequestSystemEventNotification

admi.007

ReceiptAcknowledgement

Cash Management (camt)

(camt.003)

GetAccount

(camt.004)

ReturnAccount

(camt.005)

GetTransaction

(camt.006)

ReturnTransaction

(camt.009)

GetLimit

(camt.010)

ReturnLimit

(camt.011)

ModifyLimit

(camt.012)

DeleteLimit

(camt.018)

GetBusinessDayInformation

(camt.019)

ReturnBusinessDayInformation

(camt.024)

ModifyStandingOrder

(camt.025)

Receipt

(camt.050)

LiquidityCreditTransfer

(camt.051)

LiquidityDebitTransfer

(camt.052)

BankToCustomerAccountReport

(camt.053)

BankToCustomerStatement

(camt.054)

BankToCustomerDebitCreditNotification

(camt.064)

LimitUtilisationJournalQuery

(camt.065)

LimitUtilisationJournalReport

(camt.066)

IntraBalanceMovementInstruction

(camt.067)

IntraBalanceMovementStatusAdvice

(camt.068)

IntraBalanceMovementConfirmation

(camt.069)

GetStandingOrder

(camt.070)

ReturnStandingOrder

(camt.071)

DeleteStandingOrder

(camt.072)

IntraBalanceMovementModificationRequest

(camt.073)

IntraBalanceMovementModificationRequestStatusAdvice

(camt.074)

IntraBalanceMovementCancellationRequest

(camt.075)

IntraBalanceMovementCancellationRequestStatusAdvice

(camt.078)

IntraBalanceMovementQuery

(camt.079)

IntraBalanceMovementQueryResponse

(camt.080)

IntraBalanceModificationQuery

(camt.081)

IntraBalanceModificationReport

(camt.082)

IntraBalanceCancellationQuery

(camt.083)

IntraBalanceCancellationReport

(camt.084)

IntraBalanceMovementPostingReport

(camt.085)

IntraBalanceMovementPendingReport

| (d) | The following message types are processed on TIPS DCAs and TIPS AS technical accounts:






  Message Type | Description |
| --- | --- | --- |
| Administration (admi) | |
| Pacs.002 | FIToFIPayment Status Report |
| Pacs.004 | PaymentReturn |
| Pacs.008 | FIToFICustomerCreditTransfer |
| Pacs.028 | FIToFIPaymentStatusRequest |
| Cash Management (camt) | |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.011 | ModifyLimit |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.029 | ResolutionOfInvestigation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.052 | BankToCustomerAccountReport |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| camt.056 | FIToFIPaymentCancellationRequest |
| acmt.010 | AccountRequestAcknowledgement |
| acmt.011 | AccountRequestRejection |
| acmt.015 | AccountExcludedMandateMaintenanceRequest |
| Reference data (reda) | |
| reda.016 | PartyStatusAdviceV01 |
| reda.022 | PartyModificationRequestV01 |

(d)

The following message types are processed on TIPS DCAs and TIPS AS technical accounts:

Message Type

Description

Administration (admi)

Pacs.002

FIToFIPayment Status Report

Pacs.004

PaymentReturn

Pacs.008

FIToFICustomerCreditTransfer

Pacs.028

FIToFIPaymentStatusRequest

Cash Management (camt)

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.011

ModifyLimit

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.025

Receipt

camt.029

ResolutionOfInvestigation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.052

BankToCustomerAccountReport

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

camt.056

FIToFIPaymentCancellationRequest

acmt.010

AccountRequestAcknowledgement

acmt.011

AccountRequestRejection

acmt.015

AccountExcludedMandateMaintenanceRequest

Reference data (reda)

reda.016

PartyStatusAdviceV01

reda.022

PartyModificationRequestV01

5.   Double-entry check

All cash transfer orders shall pass a double-entry check, the aim of which is to reject orders that have been submitted more than once (duplicated cash transfer orders). Details can be found in Part I, Section 3 of the relevant UDFS.

6.   Validation rules and error codes

Validation of messages is carried out according to High Value Payments Plus (HVPS+) guidelines on message validations specified by the ISO 20022 standard, and TARGET-specific validations. The detailed validation rules and error codes are described in the respective parts of the UDFS as follows:

| (a) | for MCAs, in Chapter 14 of the CLM UDFS; |
| --- | --- |

(a)

for MCAs, in Chapter 14 of the CLM UDFS;

| (b) | for RTGS DCAs, in Chapter 13 of the RTGS UDFS; |
| --- | --- |

(b)

for RTGS DCAs, in Chapter 13 of the RTGS UDFS;

| (c) | for T2S DCAs, in Chapter 4.1 of the T2S UDFS. |
| --- | --- |

(c)

for T2S DCAs, in Chapter 4.1 of the T2S UDFS.

If an instant payment order or a positive recall answer is rejected for any reason, the TIPS DCA holder shall receive a payment status report [pacs.002], as described in Chapter 4.2 of the TIPS UDFS. If a liquidity transfer order is rejected for any reason, the TIPS DCA holder shall receive a rejection [camt.025], as described in Chapter 1.6 of the TIPS UDFS.

7.   Predetermined settlement times and events

RTGS DCAs

| (a) | For payment orders using the Earliest Debit Time Indicator, the message element ‘/FromTime/’ shall be used. |
| --- | --- |

(a)

For payment orders using the Earliest Debit Time Indicator, the message element ‘/FromTime/’ shall be used.

| (b) | For payment orders using the Latest Debit Time Indicator, two options shall be available.






  (i) | Message element ‘RejectTime’: if the payment order cannot be settled by the indicated debit time, the cash transfer order shall be rejected. |
| --- | --- | --- |

(b)

For payment orders using the Latest Debit Time Indicator, two options shall be available.

(i)

Message element ‘RejectTime’: if the payment order cannot be settled by the indicated debit time, the cash transfer order shall be rejected.

| (ii) | Message element ‘TillTime’: if the payment order cannot be settled by the indicated debit time, the cash transfer order shall not be rejected but shall be kept in the relevant queue. |
| --- | --- |

(ii)

Message element ‘TillTime’: if the payment order cannot be settled by the indicated debit time, the cash transfer order shall not be rejected but shall be kept in the relevant queue.

Under both options, if a payment order with a Latest Debit Time Indicator is not settled 15 minutes prior to the time indicated therein, a notification shall automatically be sent via the GUI.

T2S DCAs

| (a) | For immediate liquidity transfer orders, no specific XML tag is required; |
| --- | --- |

(a)

For immediate liquidity transfer orders, no specific XML tag is required;

| (b) | Predefined liquidity transfer orders and standing liquidity transfer orders may be triggered by a specific time or event on the day of settlement:






  (i) | for settlement at a specific time, the XML tag ‘Time(/ExctnTp/Tm/)’ shall be used, |
| --- | --- | --- |

(b)

Predefined liquidity transfer orders and standing liquidity transfer orders may be triggered by a specific time or event on the day of settlement:

(i)

for settlement at a specific time, the XML tag ‘Time(/ExctnTp/Tm/)’ shall be used,

| (ii) | for settlement upon occurrence of a specific event, the XML tag |
| --- | --- |

(ii)

for settlement upon occurrence of a specific event, the XML tag

‘(EventType/ExctnTp/Evt/)’ shall be used.

| (c) | the validity period for standing liquidity transfer orders shall be set by the following XML tags:

  ‘FromDate/VldtyPrd/FrDt/’ and ‘ToDate/VldtyPrd/ToDt/’. |
| --- | --- |

(c)

the validity period for standing liquidity transfer orders shall be set by the following XML tags:

‘FromDate/VldtyPrd/FrDt/’ and ‘ToDate/VldtyPrd/ToDt/’.

8.   Offsetting of cash transfer orders on RTGS DCAs

Offsetting checks and, if appropriate, extended offsetting checks (both terms as defined in subparagraphs a) and b) shall be carried out on cash transfer orders to facilitate the smooth settlement.

| (a) | An offsetting check shall determine whether the payee’s cash transfer orders that are at the front of the queue for cash transfer orders with the priority ‘urgent’ or, if inapplicable, ’high’ are available to be offset against the payer’s cash transfer order (hereinafter ‘offsetting cash transfer orders’). If an offsetting cash transfer order does not provide sufficient funds for the respective payer’s cash transfer order it shall be determined whether there is sufficient available liquidity on the payer’s RTGS DCA. |
| --- | --- |

(a)

An offsetting check shall determine whether the payee’s cash transfer orders that are at the front of the queue for cash transfer orders with the priority ‘urgent’ or, if inapplicable, ’high’ are available to be offset against the payer’s cash transfer order (hereinafter ‘offsetting cash transfer orders’). If an offsetting cash transfer order does not provide sufficient funds for the respective payer’s cash transfer order it shall be determined whether there is sufficient available liquidity on the payer’s RTGS DCA.

| (b) | If the offsetting check fails, the ECB may apply an extended offsetting check. An extended offsetting check determines whether offsetting cash transfer orders are available in any of the payee’s queues regardless of when they joined the queue. However, if in the queue of the payee there are higher priority cash transfer orders addressed to other participants, the FIFO principle may only be breached if settling such an offsetting cash transfer order would result in a liquidity increase for the payee. |
| --- | --- |

(b)

If the offsetting check fails, the ECB may apply an extended offsetting check. An extended offsetting check determines whether offsetting cash transfer orders are available in any of the payee’s queues regardless of when they joined the queue. However, if in the queue of the payee there are higher priority cash transfer orders addressed to other participants, the FIFO principle may only be breached if settling such an offsetting cash transfer order would result in a liquidity increase for the payee.

9.   Optimisation algorithms on RTGS DCAs and sub-accounts

Four algorithms shall be applied to facilitate the smooth settlement of payment flows. Further information is available in the RTGS UDFS Part 2.

| (a) | Under the ‘partial optimisation’
  algorithm the ECB shall:






  (i) | calculate and check the liquidity positions, limits and reservations of each relevant RTGS DCA; and |
| --- | --- | --- |

(a)

Under the ‘partial optimisation’
  algorithm the ECB shall:

(i)

calculate and check the liquidity positions, limits and reservations of each relevant RTGS DCA; and

| (ii) | if the total liquidity position of one or more relevant RTGS DCA is negative, extract single payment orders until the total liquidity position of each relevant RTGS DCA is positive. |
| --- | --- |

(ii)

if the total liquidity position of one or more relevant RTGS DCA is negative, extract single payment orders until the total liquidity position of each relevant RTGS DCA is positive.

Thereafter, the ECB and the other CBs involved shall, provided there are sufficient funds, settle the relevant remaining cash transfer orders (except the extracted payment orders described in point (ii)) simultaneously on the RTGS DCAs of the participants concerned.

When extracting payment orders, the ECB shall start from the participant’s RTGS DCA with the highest negative total liquidity position and from the payment order at the end of the queue with the lowest priority. The selection process shall only run for a short time, to be determined by the ECB at its discretion.

| (b) | Under the ‘multiple optimisation’
  algorithm the ECB shall:






  (i) | compare pairs of participants’ RTGS DCAs to determine whether queued payment orders can be settled within the available liquidity of the two participants’ RTGS DCAs concerned and within the limits set by them (by starting from the pair of RTGS DCAs with the smallest difference between the payment orders addressed to each other), and the CBs involved shall book those payments simultaneously on the two participants’ RTGS DCAs; and |
| --- | --- | --- |

(b)

Under the ‘multiple optimisation’
  algorithm the ECB shall:

(i)

compare pairs of participants’ RTGS DCAs to determine whether queued payment orders can be settled within the available liquidity of the two participants’ RTGS DCAs concerned and within the limits set by them (by starting from the pair of RTGS DCAs with the smallest difference between the payment orders addressed to each other), and the CBs involved shall book those payments simultaneously on the two participants’ RTGS DCAs; and

| (ii) | if, in relation to a pair of RTGS DCAs as described in point (i), liquidity is insufficient to fund the bilateral position, extract single payment orders until there is sufficient liquidity. In this case the CBs involved shall settle the remaining payments, except the extracted ones, simultaneously on the two participants’ RTGS DCAs. |
| --- | --- |

(ii)

if, in relation to a pair of RTGS DCAs as described in point (i), liquidity is insufficient to fund the bilateral position, extract single payment orders until there is sufficient liquidity. In this case the CBs involved shall settle the remaining payments, except the extracted ones, simultaneously on the two participants’ RTGS DCAs.

After performing the checks specified in points (i) to (ii), the ECB shall check the multilateral settlement positions (between a participant’s RTGS DCA and other participants’ RTGS DCAs in relation to which a multilateral limit has been set). For this purpose, the procedure described under subparagraphs (i) to (ii) shall apply mutatis mutandis.

| (c) | Under the algorithm ‘partial optimisation with AS’
  which supports settlement procedure B, the ECB shall follow the same procedure as for the partial optimisation algorithm, but without extracting AS transfer orders (for an AS which settles on a simultaneous multilateral basis i.e. RTGS AS settlement procedure B). |
| --- | --- |

(c)

Under the algorithm ‘partial optimisation with AS’
  which supports settlement procedure B, the ECB shall follow the same procedure as for the partial optimisation algorithm, but without extracting AS transfer orders (for an AS which settles on a simultaneous multilateral basis i.e. RTGS AS settlement procedure B).

| (d) | The algorithm
  ‘optimisation on sub-accounts’
  is used to optimise the settlement of urgent priority AS transfer orders on participants’ sub-accounts. When using this algorithm the ECB shall calculate the total liquidity position of each participant’s sub-account by establishing whether the aggregate of all outgoing and incoming AS transfer orders pending in the queue is negative or positive. If the outcome of these calculations and checks is positive for each relevant sub-account, the ECB and other CBs involved shall settle all cash transfers simultaneously on the sub-accounts of the participants concerned. If the outcome of these calculations and checks is negative no settlement shall take place. Furthermore, this algorithm does not take account of any limits or reservations. For each settlement bank the total position is calculated and, if the positions for all settlement banks are covered, all transactions shall be settled. Transactions which are not covered are returned to the queue. |
| --- | --- |

(d)

The algorithm
  ‘optimisation on sub-accounts’
  is used to optimise the settlement of urgent priority AS transfer orders on participants’ sub-accounts. When using this algorithm the ECB shall calculate the total liquidity position of each participant’s sub-account by establishing whether the aggregate of all outgoing and incoming AS transfer orders pending in the queue is negative or positive. If the outcome of these calculations and checks is positive for each relevant sub-account, the ECB and other CBs involved shall settle all cash transfers simultaneously on the sub-accounts of the participants concerned. If the outcome of these calculations and checks is negative no settlement shall take place. Furthermore, this algorithm does not take account of any limits or reservations. For each settlement bank the total position is calculated and, if the positions for all settlement banks are covered, all transactions shall be settled. Transactions which are not covered are returned to the queue.

| (e) | Cash transfer orders entered after the multiple optimisation algorithm, the partial optimisation algorithm or the partial optimisation with AS algorithm has started may nevertheless be settled immediately if the positions and limits of the participants’ RTGS DCAs concerned are compatible with both the settlement of these orders and the settlement of cash transfer orders in the current optimisation procedure. |
| --- | --- |

(e)

Cash transfer orders entered after the multiple optimisation algorithm, the partial optimisation algorithm or the partial optimisation with AS algorithm has started may nevertheless be settled immediately if the positions and limits of the participants’ RTGS DCAs concerned are compatible with both the settlement of these orders and the settlement of cash transfer orders in the current optimisation procedure.

| (f) | The partial optimisation algorithm and the multiple optimisation algorithm shall be run sequentially in that order. They shall not be run if RTGS AS settlement procedure B is running. |
| --- | --- |

(f)

The partial optimisation algorithm and the multiple optimisation algorithm shall be run sequentially in that order. They shall not be run if RTGS AS settlement procedure B is running.

| (g) | The algorithms shall run flexibly by setting a pre-defined time lag between the application of different algorithms to ensure a minimum interval between the running of two algorithms. The time sequence shall be automatically controlled. Manual intervention shall be possible. |
| --- | --- |

(g)

The algorithms shall run flexibly by setting a pre-defined time lag between the application of different algorithms to ensure a minimum interval between the running of two algorithms. The time sequence shall be automatically controlled. Manual intervention shall be possible.

| (h) | While included in a running algorithm, a payment order shall not be reordered (change of the position in a queue) or revoked. Requests for reordering or revocation of a payment order shall be queued until the algorithm is complete. If the payment order concerned is settled while the algorithm is running, any request to reorder or revoke shall be rejected. If the payment order is not settled, the participant’s requests shall be taken into account immediately. |
| --- | --- |

(h)

While included in a running algorithm, a payment order shall not be reordered (change of the position in a queue) or revoked. Requests for reordering or revocation of a payment order shall be queued until the algorithm is complete. If the payment order concerned is settled while the algorithm is running, any request to reorder or revoke shall be rejected. If the payment order is not settled, the participant’s requests shall be taken into account immediately.

10.   Connectivity

Participants shall connect to TARGET using one of the following modes.

| (a) | The user to application (U2A) mode: in the U2A mode, participants connect via a GUI which allows users to perform business functions based on their respective access rights. It allows users to enter and maintain business data as well as to retrieve business information. The relevant User Handbook (UHB) provides exhaustive information on each of the business functions that the respective GUI provides. |
| --- | --- |

(a)

The user to application (U2A) mode: in the U2A mode, participants connect via a GUI which allows users to perform business functions based on their respective access rights. It allows users to enter and maintain business data as well as to retrieve business information. The relevant User Handbook (UHB) provides exhaustive information on each of the business functions that the respective GUI provides.

| (b) | The application to application (A2A) mode: in A2A mode software applications communicate with TARGET by exchanging single messages and files based on their respective access rights and message subscription and routing configuration. The A2A communication relies on XML messages, using the ISO 20022 standard where applicable, for both inbound and outbound communication. |
| --- | --- |

(b)

The application to application (A2A) mode: in A2A mode software applications communicate with TARGET by exchanging single messages and files based on their respective access rights and message subscription and routing configuration. The A2A communication relies on XML messages, using the ISO 20022 standard where applicable, for both inbound and outbound communication.

The modes of connection are described in further detail in the ESMIG UDFS.

11.   The UDFS and the User Handbook

Further details and examples explaining the above rules are contained in the respective UDFS and the User Handbooks for each service, as amended from time to time and published on the ECB’s website in English.

---

(1)  For sub-accounts this section must start with the 3-character AS code as defined by the central bank.

---

APPENDIX II

TARGET COMPENSATION SCHEME

1.   General principles

| (a) | If there is a technical malfunction of TARGET, participants may submit claims for compensation in accordance with the TARGET compensation scheme laid down in this Appendix. |
| --- | --- |

(a)

If there is a technical malfunction of TARGET, participants may submit claims for compensation in accordance with the TARGET compensation scheme laid down in this Appendix.

| (b) | Unless otherwise decided by the ECB’s Governing Council, the TARGET compensation scheme shall not apply if the technical malfunction of TARGET arises out of external events beyond the reasonable control of the CBs concerned or as a result of acts or omissions by third parties. |
| --- | --- |

(b)

Unless otherwise decided by the ECB’s Governing Council, the TARGET compensation scheme shall not apply if the technical malfunction of TARGET arises out of external events beyond the reasonable control of the CBs concerned or as a result of acts or omissions by third parties.

| (c) | Compensation under the TARGET compensation scheme shall be the only compensation procedure offered in the event of a technical malfunction of TARGET. Participants may, however, use other legal means to claim for losses. If a participant accepts a compensation offer under the TARGET compensation scheme, this shall constitute the participant’s irrevocable agreement that it thereby waives all claims in relation to the cash transfer orders concerning which it accepts compensation (including any claims for consequential loss) it may have against any CB, and that the receipt by it of the corresponding compensation payment constitutes full and final settlement of all such claims. The participant shall indemnify the CBs concerned, up to a maximum of the amount received under the TARGET compensation scheme, in respect of any further claims which are raised by any other participant or any other third party in relation to the cash transfer order or cash transfer concerned. |
| --- | --- |

(c)

Compensation under the TARGET compensation scheme shall be the only compensation procedure offered in the event of a technical malfunction of TARGET. Participants may, however, use other legal means to claim for losses. If a participant accepts a compensation offer under the TARGET compensation scheme, this shall constitute the participant’s irrevocable agreement that it thereby waives all claims in relation to the cash transfer orders concerning which it accepts compensation (including any claims for consequential loss) it may have against any CB, and that the receipt by it of the corresponding compensation payment constitutes full and final settlement of all such claims. The participant shall indemnify the CBs concerned, up to a maximum of the amount received under the TARGET compensation scheme, in respect of any further claims which are raised by any other participant or any other third party in relation to the cash transfer order or cash transfer concerned.

| (d) | The making of a compensation offer shall not constitute an admission of liability by the ECB or any other CB in respect of a technical malfunction of TARGET. |
| --- | --- |

(d)

The making of a compensation offer shall not constitute an admission of liability by the ECB or any other CB in respect of a technical malfunction of TARGET.

2.   Conditions for compensation offers

| (a) | A payer may submit a claim for an administration fee and interest compensation if, due to a technical malfunction of TARGET cash transfer order was not settled on the business day on which it was accepted. |
| --- | --- |

(a)

A payer may submit a claim for an administration fee and interest compensation if, due to a technical malfunction of TARGET cash transfer order was not settled on the business day on which it was accepted.

| (b) | A payee may submit a claim for an administration fee if due to a technical malfunction of TARGET it did not receive a cash transfer that it was expecting to receive on a particular business day. The payee may also submit a claim for interest compensation if one or more of the following conditions are met:






  (i) | in the case of participants that have access to the marginal lending facility: due to a technical malfunction of TARGET, a payee had recourse to the marginal lending facility; and/or |
| --- | --- | --- |

(b)

A payee may submit a claim for an administration fee if due to a technical malfunction of TARGET it did not receive a cash transfer that it was expecting to receive on a particular business day. The payee may also submit a claim for interest compensation if one or more of the following conditions are met:

(i)

in the case of participants that have access to the marginal lending facility: due to a technical malfunction of TARGET, a payee had recourse to the marginal lending facility; and/or

| (ii) | in the case of all participants: it was technically impossible to have recourse to the money market or such refinancing was impossible on other, objectively reasonable grounds. |
| --- | --- |

(ii)

in the case of all participants: it was technically impossible to have recourse to the money market or such refinancing was impossible on other, objectively reasonable grounds.

3.   Calculation of compensation

| (a) | With respect to a compensation offer for a payer:






  (i) | the administration fee shall be EUR 50 for the first non-settled cash transfer order, EUR 25 for each of the next four such cash transfer orders and EUR 12,50 for each further such cash transfer order. The administration fee shall be calculated separately in relation to each payee; |
| --- | --- | --- |

(a)

With respect to a compensation offer for a payer:

(i)

the administration fee shall be EUR 50 for the first non-settled cash transfer order, EUR 25 for each of the next four such cash transfer orders and EUR 12,50 for each further such cash transfer order. The administration fee shall be calculated separately in relation to each payee;

| (ii) | interest compensation shall be determined by applying a reference rate to be fixed from day to day. This reference rate shall be the lower of the euro short term reference rate (€STR) rate and the marginal lending facility rate. The reference rate shall be applied to the amount of the cash transfer order not settled as a result of the technical malfunction of TARGET for each day in the period from the date of the actual or, in relation to cash transfer orders referred to in paragraph 2(b)(ii), intended submission of the cash transfer order until the date on which the cash transfer order was or could have been successfully settled. Any interest or charges resulting from the placing of any nonsettled cash transfer orders on deposit with the Eurosystem shall be deducted from, or charged to, the amount of any compensation, as the case may be; |
| --- | --- |

(ii)

interest compensation shall be determined by applying a reference rate to be fixed from day to day. This reference rate shall be the lower of the euro short term reference rate (€STR) rate and the marginal lending facility rate. The reference rate shall be applied to the amount of the cash transfer order not settled as a result of the technical malfunction of TARGET for each day in the period from the date of the actual or, in relation to cash transfer orders referred to in paragraph 2(b)(ii), intended submission of the cash transfer order until the date on which the cash transfer order was or could have been successfully settled. Any interest or charges resulting from the placing of any nonsettled cash transfer orders on deposit with the Eurosystem shall be deducted from, or charged to, the amount of any compensation, as the case may be;

| (iii) | no interest compensation shall be payable if and in so far as funds resulting from nonsettled cash transfer orders were placed in the market or used to fulfil minimum reserve requirements. |
| --- | --- |

(iii)

no interest compensation shall be payable if and in so far as funds resulting from nonsettled cash transfer orders were placed in the market or used to fulfil minimum reserve requirements.

| (b) | With respect to a compensation offer for a payee:






  (i) | the administration fee shall be EUR 50 for the first non-settled cash transfer order, EUR 25 for each of the next four such cash transfer orders and EUR 12,50 for each further such cash transfer order. The administration fee shall be calculated separately in relation to each payer; |
| --- | --- | --- |

(b)

With respect to a compensation offer for a payee:

(i)

the administration fee shall be EUR 50 for the first non-settled cash transfer order, EUR 25 for each of the next four such cash transfer orders and EUR 12,50 for each further such cash transfer order. The administration fee shall be calculated separately in relation to each payer;

| (ii) | the method set out in subparagraph (a)(ii) for calculating interest compensation shall apply except that interest compensation shall be payable at a rate equal to the difference between the marginal lending facility rate and the reference rate, and shall be calculated on the amount of any recourse to the marginal lending facility occurring as a result of the technical malfunction of TARGET. |
| --- | --- |

(ii)

the method set out in subparagraph (a)(ii) for calculating interest compensation shall apply except that interest compensation shall be payable at a rate equal to the difference between the marginal lending facility rate and the reference rate, and shall be calculated on the amount of any recourse to the marginal lending facility occurring as a result of the technical malfunction of TARGET.

4.   Procedural rules

| (a) | A claim for compensation shall be submitted on the claim form available on the website of the ECB (see https://www.ecb.europa.eu). Payers shall submit a separate claim form in respect of each payee and payees shall submit a separate claim form in respect of each payer. Sufficient additional information and documents shall be provided to support the information indicated in the claim form. Only one claim may be submitted in relation to a specific payment or payment order. |
| --- | --- |

(a)

A claim for compensation shall be submitted on the claim form available on the website of the ECB (see https://www.ecb.europa.eu). Payers shall submit a separate claim form in respect of each payee and payees shall submit a separate claim form in respect of each payer. Sufficient additional information and documents shall be provided to support the information indicated in the claim form. Only one claim may be submitted in relation to a specific payment or payment order.

| (b) | Within four weeks of a technical malfunction of TARGET, participants shall submit their claim forms to the ECB. Any additional information and evidence requested by the ECB shall be supplied within two weeks of such request being made. |
| --- | --- |

(b)

Within four weeks of a technical malfunction of TARGET, participants shall submit their claim forms to the ECB. Any additional information and evidence requested by the ECB shall be supplied within two weeks of such request being made.

| (c) | The ECB shall review the claims and forward them to the ECB. Unless otherwise decided by the ECB’s Governing Council and communicated to the participants, all received claims shall be assessed no later than 14 weeks after the technical malfunction of TARGET occurs. |
| --- | --- |

(c)

The ECB shall review the claims and forward them to the ECB. Unless otherwise decided by the ECB’s Governing Council and communicated to the participants, all received claims shall be assessed no later than 14 weeks after the technical malfunction of TARGET occurs.

| (d) | The ECB shall communicate the result of the assessment referred to in subparagraph (c) to the relevant participants. If the assessment entails a compensation offer, the participants concerned shall, within four weeks of the communication of such offer, either accept or reject it, in respect of each cash transfer order comprised within each claim, by signing a standard letter of acceptance (in the form available on the website of the ECB (see https://www.ecb.europa.eu). If such letter has not been received by the ECB within four weeks, the participants concerned shall be deemed to have rejected the compensation offer. |
| --- | --- |

(d)

The ECB shall communicate the result of the assessment referred to in subparagraph (c) to the relevant participants. If the assessment entails a compensation offer, the participants concerned shall, within four weeks of the communication of such offer, either accept or reject it, in respect of each cash transfer order comprised within each claim, by signing a standard letter of acceptance (in the form available on the website of the ECB (see https://www.ecb.europa.eu). If such letter has not been received by the ECB within four weeks, the participants concerned shall be deemed to have rejected the compensation offer.

| (e) | The ECB shall make compensation payments on receipt of a participant’s letter of acceptance of compensation. No interest shall be payable on any compensation payment. |
| --- | --- |

(e)

The ECB shall make compensation payments on receipt of a participant’s letter of acceptance of compensation. No interest shall be payable on any compensation payment.

---

APPENDIX III

TERMS OF REFERENCE FOR CAPACITY AND COUNTRY OPINIONS

Terms of reference for capacity opinions for participants in TARGET

| European Central Bank |
| --- |
| Sonnemannstrasse 20 |
| 60314 Frankfurt am Main |
| GERMANY |

European Central Bank

Sonnemannstrasse 20

60314 Frankfurt am Main

GERMANY

Participation in TARGET-ECB

[location]

[date]

Dear Sir or Madam,

We have been asked to provide this Opinion as [in-house or external] legal advisers to [specify name of Participant or branch of Participant] in respect of issues arising under the laws of [jurisdiction in which the Participant is established; hereinafter the ‘jurisdiction’] in connection with the participation of [specify name of Participant] (hereinafter the ‘Participant’) in TARGET-ECB (hereinafter the ‘System’).

This Opinion is confined to the laws of [jurisdiction] as they exist as on the date of this Opinion. We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion, and do not express or imply any opinion in this regard. Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of [jurisdiction], whether or not the Participant acts through its head office or one or more branches established inside or outside of [jurisdiction] in submitting Cash transfer orders and receiving Cash transfers.

I.   DOCUMENTS EXAMINED

For the purposes of this Opinion, we have examined:

| (1) | a certified copy of the [specify relevant constitutional documents] of the Participant such as is/ar in effect on the date hereof; |
| --- | --- |

(1)

a certified copy of the [specify relevant constitutional documents] of the Participant such as is/ar in effect on the date hereof;

| (2) | [if applicable] an extract from the [specify relevant company register] and [if applicable] [register of credit institutions or analogous register]; |
| --- | --- |

(2)

[if applicable] an extract from the [specify relevant company register] and [if applicable] [register of credit institutions or analogous register];

| (3) | [to the extent applicable] a copy of the Participant’s licence or other proof of authorisation to provide banking, investment, funds transfer or other financial services in line with the access criteria for participation in TARGET in [jurisdiction]; |
| --- | --- |

(3)

[to the extent applicable] a copy of the Participant’s licence or other proof of authorisation to provide banking, investment, funds transfer or other financial services in line with the access criteria for participation in TARGET in [jurisdiction];

| (4) | [if applicable] a copy of a resolution adopted by the board of directors or the relevant governin body of the Participant on [insert date], [insert year], evidencing the Participant’s agreement to adhere to the System Documents, as defined below; and |
| --- | --- |

(4)

[if applicable] a copy of a resolution adopted by the board of directors or the relevant governin body of the Participant on [insert date], [insert year], evidencing the Participant’s agreement to adhere to the System Documents, as defined below; and

| (5) | [specify all powers of attorney and other documents constituting or evidencing the requisite power of the person or persons signing the relevant System Documents (as defined below) on behalf of the Participant]; |
| --- | --- |

(5)

[specify all powers of attorney and other documents constituting or evidencing the requisite power of the person or persons signing the relevant System Documents (as defined below) on behalf of the Participant];

and all other documents relating to the Participant’s constitution, powers, and authorisations necessary or appropriate for the provision of this Opinion (hereinafter the ‘Participant Documents’).

For the purposes of this Opinion, we have also examined:

| (1) | Decision (EU) [YYYY/[XX]] of the European Central Bank of [date Month 2022] concerning the terms and conditions of TARGET-ECB ([ECB/2022/XX]) (1) for the System (hereinafter the ‘Rules’); and |
| --- | --- |

(1)

Decision (EU) [YYYY/[XX]] of the European Central Bank of [date Month 2022] concerning the terms and conditions of TARGET-ECB ([ECB/2022/XX]) (1) for the System (hereinafter the ‘Rules’); and

| (2) | [...]. |
| --- | --- |

(2)

[...].

The Rules and the [...] shall be referred to hereinafter as the ‘System Documents’ (and collectively with the Participant Documents as the ‘Documents’).

II.   ASSUMPTIONS

For the purposes of this Opinion we have assumed in relation to the Documents that:

| (1) | the System Documents with which we have been provided are originals or true copies; |
| --- | --- |

(1)

the System Documents with which we have been provided are originals or true copies;

| (2) | the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Germany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Germany; |
| --- | --- |

(2)

the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Germany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Germany;

| (3) | the Participant Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties; and |
| --- | --- |

(3)

the Participant Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties; and

| (4) | the Participant Documents are binding on the parties to which they are addressed, and there has been no breach of any of their terms. |
| --- | --- |

(4)

the Participant Documents are binding on the parties to which they are addressed, and there has been no breach of any of their terms.

III.   OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT

| A. | The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of [jurisdiction]. |
| --- | --- |

A.

The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of [jurisdiction].

| B. | The Participant has all the requisite corporate powers to execute and perform the rights and obligations under the System Documents to which it is party. |
| --- | --- |

B.

The Participant has all the requisite corporate powers to execute and perform the rights and obligations under the System Documents to which it is party.

| C. | The adoption or execution and the performance by the Participant of the rights and obligations under the System Documents to which the Participant is party do not in any way breach any provision of the laws or regulations of [jurisdiction] applicable to the Participant or the Participant Documents. |
| --- | --- |

C.

The adoption or execution and the performance by the Participant of the rights and obligations under the System Documents to which the Participant is party do not in any way breach any provision of the laws or regulations of [jurisdiction] applicable to the Participant or the Participant Documents.

| D. | No additional authorisations, approvals, consents, filings, registrations, notarisations or other certifications of or with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction] are required by the Participant in connection with the adoption, validity or enforceability of any of the System Documents or the execution or performance of the rights and obligations thereunder. |
| --- | --- |

D.

No additional authorisations, approvals, consents, filings, registrations, notarisations or other certifications of or with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction] are required by the Participant in connection with the adoption, validity or enforceability of any of the System Documents or the execution or performance of the rights and obligations thereunder.

| E. | The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the law of [jurisdiction] to ensure that its obligations under the System Documents are legal, valid and binding. |
| --- | --- |

E.

The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the law of [jurisdiction] to ensure that its obligations under the System Documents are legal, valid and binding.

This Opinion is stated as of its date and is addressed solely to the ECB and the [Participant]. No other persons may rely on this Opinion, and the contents of this Opinion may not be disclosed to persons other than its intended recipients and their legal counsel without our prior written consent, with the exception of the national central banks of the European System of Central Banks and the relevant regulatory authorities of [jurisdiction].

Yours faithfully,

[signature]

Terms of reference for country opinions for non-EEA participants in TARGET

| European Central Bank |
| --- |
| Sonnemannstrasse 20 |
| 60314 Frankfurt am Main |
| GERMANY |

European Central Bank

Sonnemannstrasse 20

60314 Frankfurt am Main

GERMANY

Participation in TARGET-ECB

[location],

[date]

Dear Sir or Madam,

We have been asked as [external] legal advisers to [specify name of Participant or branch of Participant] (the ‘Participant’) in respect of issues arising under the laws of [jurisdiction in which the Participant is established; hereinafter the ‘jurisdiction’] to provide this Opinion under the laws of [jurisdiction] in connection with the participation of the Participant in TARGET-ECB which is a component system of TARGET (hereinafter the ‘System’). References herein to the laws of [jurisdiction] include all applicable regulations of [jurisdiction]. We express an opinion herein under the law of [jurisdiction], with particular regard to the Participant established outside the Federal Republic of Germany in relation to rights and obligations arising from participation in the System, as presented in the System Documents defined below.

This Opinion is confined to the laws of [jurisdiction] as they exist on the date of this Opinion. We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion, and do not express or imply any opinion in this regard. We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion.

1.   DOCUMENTS EXAMINED

For the purposes of this Opinion, we have examined the documents listed below and such other documents as we have deemed necessary or appropriate:

| (1) | Decision (EU) [YYYY/[XX]] of the European Central Bank of [date Month 2022] concerning the terms and conditions of TARGET-ECB ([ECB/2022/XX]) (2) for the System (hereinafter the ‘Rules’); and |
| --- | --- |

(1)

Decision (EU) [YYYY/[XX]] of the European Central Bank of [date Month 2022] concerning the terms and conditions of TARGET-ECB ([ECB/2022/XX]) (2) for the System (hereinafter the ‘Rules’); and

| (2) | any other document governing the System and/or the relationship between the Participant and other participants in the System, and between the participants in the System and the ECB. |
| --- | --- |

(2)

any other document governing the System and/or the relationship between the Participant and other participants in the System, and between the participants in the System and the ECB.

The Rules and the [ ... ] shall be referred to hereinafter as the ‘System Documents’.

2.   ASSUMPTIONS

For the purposes of this Opinion we have assumed in relation to the System Documents that:

| (1) | the System Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties; |
| --- | --- |

(1)

the System Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties;

| (2) | the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany, by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Gernany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Gernany; |
| --- | --- |

(2)

the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany, by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Gernany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Gernany;

| (3) | the participants in the System through which any Cash transfer orders are sent or Cash transfers are received, or through which any rights or obligations under the System Documents are executed or performed, are licensed to provide funds transfer services, in all relevant jurisdictions; and |
| --- | --- |

(3)

the participants in the System through which any Cash transfer orders are sent or Cash transfers are received, or through which any rights or obligations under the System Documents are executed or performed, are licensed to provide funds transfer services, in all relevant jurisdictions; and

| (4) | the documents submitted to us in copy or as specimens conform to the originals. |
| --- | --- |

(4)

the documents submitted to us in copy or as specimens conform to the originals.

3.   OPINION

Based on and subject to the foregoing, and subject in each case to the points set out below, we are of the opinion that:

3.1.   Country-specific legal aspects [to the extent applicable]

The following characteristics of the legislation of [jurisdiction] are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents: [list of country-specific legal aspects].

3.2.   General insolvency issues

3.2.a.   Types of insolvency proceedings

The only types of insolvency proceedings (including composition or rehabilitation) which, for the purpose of this Opinion, shall include all proceedings in respect of the Participant’s assets or any branch it may have in [jurisdiction] to which the Participant may become subject in [jurisdiction], are the following: [list proceedings in original language and English translation] (together collectively referred to as ‘Insolvency Proceedings’).

In addition to Insolvency Proceedings, the Participant, any of its assets, or any branch it may have in [jurisdiction] may become subject in [jurisdiction] to [list any applicable moratorium, receivership, or any other proceedings as a result of which payments to and/or from the Participant may be suspended, or limitations can be imposed in relation to such payments, or similar proceedings in original language and English translation] (hereinafter collectively referred to as ‘Proceedings’).

3.2.b.   Insolvency treaties

[jurisdiction] or certain political subdivisions within [jurisdiction], as specified, is/are party to the following insolvency treaties: [specify, if applicable which have or may have an impact on this Opinion].

3.3.   Enforceability of System Documents

Subject to the points set out below, all provisions of the System Documents will be binding an enforceable in accordance with their terms under the laws of [jurisdiction], in particular in the event of the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings with respect to the Participant.

In particular, we are of the opinion that:

3.3.a.   Processing of Cash transfer orders

The provisions on processing of Cash transfer orders of the Rules [add the relevant provisions implementing Articles 16 and 17 of Part I of Annex I, Articles 4 to 7 and 9 of Part II of Annex I, Articles 5 to 10 and 14 to 16 of Part III of Annex I, Articles 4 and 6 to 7 of Part IV of Annex I, Articles 6 and 10 of Part V of Annex I] are valid and enforceable. In particular, all Cash transfer orders processed pursuant to such sections will be valid, binding and will be enforceable under the laws of [jurisdiction].

The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which Cash transfer orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable [add the relevant provision implementing Article 17 of Annex 1, Part I] is valid, binding and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.3.b.   Authority of the ECB to perform its functions

The opening of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant will not affect the authority and powers of the ECB arising out of the System Documents. [Specify [to the extent applicable] that: the same opinion is also applicable in respect of any other entity which provides the Participants with services directly and necessarily required for participation in the System, e.g. NSP].

3.3.c.   Remedies in the event of default

[Where applicable to the Participant, the provisions contained in [list of sections] of the Rules regarding accelerated performance of claims which have not yet matured, the set-off of claims for using the deposits of the Participant, the enforcement of a pledge, suspension and termination of participation, claims for default interest, and termination of agreements and transactions ([insert other relevant clauses of the Rules or the System Documents]) are valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].]

3.3.d.   Suspension and termination

Where applicable to the Participant, the provisions contained in [list of sections] of the Rules (in respect of suspension and termination of the Participant’s participation in the System on the opening of Insolvency Proceedings or Proceedings or other events of default, as defined in the System Documents, or if the Participant represents any kind of systemic risk or has serious operational problems) are valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.3.e.   Penalty regime

Where applicable to the Participant, the provisions contained in [list of sections] of the Rules in respect of penalties imposed on a Participant which is unable to reimburse intraday credit or overnight credit, where applicable, on time are valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.3.f.   Assignment of rights and obligations

The rights and obligations of the Participant cannot be assigned, altered or otherwise transferred by the Participant to third parties without the prior written consent of the ECB.

3.3.g.   Choice of governing law and jurisdiction

The provisions contained in [list of sections] of the Rules, and in particular in respect of the governing law, the resolution of a dispute, competent courts, and service of process are valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.4.   Voidable preferences

We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents, the performance thereof, or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference, voidable transaction or otherwise under the laws of [jurisdiction].

In particular, and without limitation to the foregoing, we express this opinion in respect of any Cas transfer orders submitted by any participant in the System. In particular, we are of the opinion that the provisions of [list of sections] of the Rules establishing the enforceability and irrevocability of Cash transfer orders will be valid and enforceable and that a Cash transfer orders submitted by any participant and processed pursuant to [list of sections] of the Rules may not be set aside in any Insolvency Proceedings or Proceedings as a preference, voidable transaction or otherwise under the laws of [jurisdiction].

3.5.   Attachment

If a creditor of the Participant seeks an attachment order (including any freezing order, order for seizure or any other public or private law procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the Participant’s creditors) — hereinafter referred to as an ‘Attachment’ — under the laws of [jurisdiction] from a court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction], we are of the opinion that [insert the analysis and discussion].

3.6.   Collateral [if applicable]

3.6.a.   Assignment of rights or deposit of assets for collateral purposes, pledge and/or repo

Assignments for collateral purposes will be valid and enforceable under the laws of [jurisdiction]. Specifically, the creation and enforcement of a pledge or repo under the [insert reference to the relevant arrangement with the CB] will be valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.6.b.   Priority of assignees’, pledgees’ or repo purchasers’ interest over that of other claimants

In the event of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant, the rights or assets assigned for collateral purposes, or pledged by the Participant in favour of the ECB or other participants in the System, will rank in priority of payment above the claims of all other creditors of the Participant and will not be subject to priority or preferential creditors.

3.6.c.   Enforcing title to security

Even in the event of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant, other participants in the System and the ECB as [assignees, pledgees or repo purchasers as applicable] will still be free to enforce and collect the Participant’s rights or assets through the action of the ECB pursuant to the Rules.

3.6.d.   Form and registration requirements

There are no form requirements for the assignment for collateral purposes of, or the creation and enforcement of a pledge or repo over the Participant’s rights or assets and it is not necessary for the [assignment for collateral purposes, pledge or repo, as applicable], or any particulars of such [assignment, pledge or repo, as applicable,] to be registered or filed with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction].

3.7.   Branches [to the extent applicable]

3.7.a.   Opinion applies to action through branches

Each of the statements and opinions presented above with regard to the Participant applies with equal accuracy and validity under the laws of [jurisdiction] in situations where the Participant acts through its one or more of its branches established outside [jurisdiction].

3.7.b.   Conformity with law

Neither the execution and performance of the rights and obligations under the System Documents nor the submission, transmission or receipt of Cash transfer orders by a branch of the Participant will in any respect breach the laws of [jurisdiction].

3.7.c.   Required authorisations

Neither the execution and performance of the rights and obligations under the System Documents nor the submission, transmission or receipt of Cash transfer orders by a branch of a Participant will require any additional authorisations, approvals, consents, filings, registrations, notarisations or other certifications of or with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction].

This Opinion is stated as of its date and is addressed solely to the ECB and the [Participant]. No other persons may rely on this Opinion, and the contents of this Opinion may not be disclosed to persons other than its intended recipients and their legal counsel without our prior written consent, with the exception of the European Central Bank and the national central banks of the European System of Central Banks [and [the national central bank/relevant regulatory authorities] of [jurisdiction]].

Yours faithfully,

[signature]

---

(1)  Not yet published in the Official Journal.

(2)  Not yet published in the Official Journal.

---

APPENDIX IV

BUSINESS CONTINUITY AND CONTINGENCY PROCEDURES

1.   GENERAL PROVISIONS

This Appendix sets out the arrangements between the ECB and participants, if TARGET or one or more of the NSPs fail or are affected by an abnormal external event, or if the failure affects any participant.

All references to specific times in this Appendix are to the local time at the seat of the ECB.

Provisions set out in this section 1 shall apply to MCAs, RTGS DCAs and their sub-accounts, RTGS AS technical accounts, T2S DCAs, TIPS DCAs and TIPS AS technical accounts.

1.1.   Measures of business continuity and contingency processing

| (a) | In the event that an abnormal external event occurs and/or there is a failure of TARGET and/or there is a failure of one or more NSPs which affects the normal operation of TARGET, the ECB shall be entitled to adopt business continuity and contingency processing measures. |
| --- | --- |

(a)

In the event that an abnormal external event occurs and/or there is a failure of TARGET and/or there is a failure of one or more NSPs which affects the normal operation of TARGET, the ECB shall be entitled to adopt business continuity and contingency processing measures.

| (b) | The following main business continuity and contingency processing measures shall be available in TARGET:






  (i) | relocating the operation of TARGET to an alternative site; |
| --- | --- | --- |

(b)

The following main business continuity and contingency processing measures shall be available in TARGET:

(i)

relocating the operation of TARGET to an alternative site;

| (ii) | changing the TARGET operating schedule. |
| --- | --- |

(ii)

changing the TARGET operating schedule.

| (c) | In relation to business continuity and contingency processing measures, the ECB shall have full discretion regarding whether and which measures are adopted. |
| --- | --- |

(c)

In relation to business continuity and contingency processing measures, the ECB shall have full discretion regarding whether and which measures are adopted.

1.2.   Incident communication

If an event described under paragraph 1.1(a) occurs, this shall be communicated to participants via the ECB’s website, if available, through the GUI(s) and, if applicable via domestic communication channels. In particular, communications to participants shall include the following information:

| (i) | a description of the event and its impact on TARGET; |
| --- | --- |

(i)

a description of the event and its impact on TARGET;

| (ii) | the time at which resolution of the event is expected (if known); |
| --- | --- |

(ii)

the time at which resolution of the event is expected (if known);

| (iii) | information on the measures already taken (if any); |
| --- | --- |

(iii)

information on the measures already taken (if any);

| (iv) | the advice to participants (if any); |
| --- | --- |

(iv)

the advice to participants (if any);

| (v) | the timestamp of the communication and indication of when an update will be provided. |
| --- | --- |

(v)

the timestamp of the communication and indication of when an update will be provided.

1.3.   Change of operating hours

| (a) | When changing the TARGET operating schedule as provided for in Part I, Article 18(2) of these Conditions, the ECB may delay the cut off times of TARGET for a given business day or delay the start of the following business day, or change the timing of any other event listed in Appendix V. |
| --- | --- |

(a)

When changing the TARGET operating schedule as provided for in Part I, Article 18(2) of these Conditions, the ECB may delay the cut off times of TARGET for a given business day or delay the start of the following business day, or change the timing of any other event listed in Appendix V.

| (b) | The cut off times of TARGET for a given business day may be delayed if a TARGET failure has occurred during that day but has been resolved before 18:00. Such a closing time delay should not normally exceed two hours and shall be announced as early as possible to participants. |
| --- | --- |

(b)

The cut off times of TARGET for a given business day may be delayed if a TARGET failure has occurred during that day but has been resolved before 18:00. Such a closing time delay should not normally exceed two hours and shall be announced as early as possible to participants.

| (c) | Once a delay of the cut off times of TARGET is announced, it may be further delayed but may not be withdrawn. |
| --- | --- |

(c)

Once a delay of the cut off times of TARGET is announced, it may be further delayed but may not be withdrawn.

1.4.   Other provisions

| (a) | In the event of a failure of the ECB, some or all of its technical functions in relation to TARGET-[insert CB/country reference] may be performed by other Eurosystem CBs or by the Level 3 NCBs on its behalf. |
| --- | --- |

(a)

In the event of a failure of the ECB, some or all of its technical functions in relation to TARGET-[insert CB/country reference] may be performed by other Eurosystem CBs or by the Level 3 NCBs on its behalf.

| (b) | The ECB may require that the participants participate in regular or ad hoc testing of business continuity and contingency processing measures, training or any other preventative arrangements, as deemed necessary by the ECB. Any costs incurred by the participants as a result of such testing or other arrangements shall be borne solely by the participants. |
| --- | --- |

(b)

The ECB may require that the participants participate in regular or ad hoc testing of business continuity and contingency processing measures, training or any other preventative arrangements, as deemed necessary by the ECB. Any costs incurred by the participants as a result of such testing or other arrangements shall be borne solely by the participants.

2.   BUSINESS CONTINUITY AND CONTINGENCY PROCEDURES (RTGS DCA AND RTGS AS SETTLEMENT PROCEDURES)

In addition to the provisions set out in section 1, the provisions set out in this section 2 shall apply specifically to RTGS DCA holders and AS that make use of the RTGS AS settlement procedures.

2.1.   Relocation of the operation of TARGET to an alternative site

| (a) | The relocation of the operation of TARGET to an alternative site, as referred to in paragraph 1.1(b)(i), may be to a place within the same region or in another region. |
| --- | --- |

(a)

The relocation of the operation of TARGET to an alternative site, as referred to in paragraph 1.1(b)(i), may be to a place within the same region or in another region.

| (b) | In the event that the operation of TARGET is relocated to another region, the participants shall: (i) refrain from sending new cash transfer orders to TARGET; (ii) at the request of the ECB perform a reconciliation; (iii) resubmit any cash transfer orders identified as missing; and (iv) provide the ECB with all relevant information in this respect. |
| --- | --- |

(b)

In the event that the operation of TARGET is relocated to another region, the participants shall: (i) refrain from sending new cash transfer orders to TARGET; (ii) at the request of the ECB perform a reconciliation; (iii) resubmit any cash transfer orders identified as missing; and (iv) provide the ECB with all relevant information in this respect.

| (c) | The ECB may take any further actions including debiting and crediting participants’ accounts in order to return those participants’ accounts to their status prior to the relocation. |
| --- | --- |

(c)

The ECB may take any further actions including debiting and crediting participants’ accounts in order to return those participants’ accounts to their status prior to the relocation.

2.2.   Change of operating hours

| (a) | If the ECB delays the closing of TARGET as provided for in paragraph 1.3 before 16:50, the minimum period of one hour between the cut-off time for customer and interbank payment orders should normally remain in place. |
| --- | --- |

(a)

If the ECB delays the closing of TARGET as provided for in paragraph 1.3 before 16:50, the minimum period of one hour between the cut-off time for customer and interbank payment orders should normally remain in place.

| (b) | AS shall have established means to cope with cases where the reopening time is delayed due to a TARGET failure on the previous day. |
| --- | --- |

(b)

AS shall have established means to cope with cases where the reopening time is delayed due to a TARGET failure on the previous day.

2.3.   Contingency processing

| (a) | If it deems it necessary to do so, the ECB shall initiate the contingency processing of cash transfer orders using the Contingency Solution of TARGET or other means. In such cases, contingency processing shall be provided on a best efforts basis. The ECB shall inform its participants of the start of contingency processing via any available means of communication. |
| --- | --- |

(a)

If it deems it necessary to do so, the ECB shall initiate the contingency processing of cash transfer orders using the Contingency Solution of TARGET or other means. In such cases, contingency processing shall be provided on a best efforts basis. The ECB shall inform its participants of the start of contingency processing via any available means of communication.

| (b) | In contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, cash transfer orders shall be submitted by the RTGS DCA holders and authorised by the ECB. The ECB may, exceptionally, also manually input cash transfer orders on behalf of participants. In addition, the AS may submit files containing payment instructions under RTGS AS settlement procedure A, which the AS authorises the ECB to upload into the Contingency Solution. |
| --- | --- |

(b)

In contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, cash transfer orders shall be submitted by the RTGS DCA holders and authorised by the ECB. The ECB may, exceptionally, also manually input cash transfer orders on behalf of participants. In addition, the AS may submit files containing payment instructions under RTGS AS settlement procedure A, which the AS authorises the ECB to upload into the Contingency Solution.

| (c) | The following cash transfer orders shall be considered as ‘very critical’ and the ECB shall use best efforts to process them in a contingency without undue delay:






  (i) | payments related to the settlement of CLS Bank International operations processed on CLSSettlement; |
| --- | --- | --- |

(c)

The following cash transfer orders shall be considered as ‘very critical’ and the ECB shall use best efforts to process them in a contingency without undue delay:

(i)

payments related to the settlement of CLS Bank International operations processed on CLSSettlement;

| (ii) | central counterparty margin calls. |
| --- | --- |

(ii)

central counterparty margin calls.

| (d) | Cash transfer orders other than those listed in point (c) and which are required to avoid systemic risk shall be considered as ‘critical’ and the ECB may decide to initiate contingency processing in relation to them. Critical cash transfer orders shall include but are not limited to:






  (i) | cash transfer orders related to the settlement of other systemically important payment systems as defined in Regulation (EU) No 795/2014 (ECB/2014/28); |
| --- | --- | --- |

(d)

Cash transfer orders other than those listed in point (c) and which are required to avoid systemic risk shall be considered as ‘critical’ and the ECB may decide to initiate contingency processing in relation to them. Critical cash transfer orders shall include but are not limited to:

(i)

cash transfer orders related to the settlement of other systemically important payment systems as defined in Regulation (EU) No 795/2014 (ECB/2014/28);

| (ii) | liquidity transfer orders to T2S DCAs or TIPS DCAs; |
| --- | --- |

(ii)

liquidity transfer orders to T2S DCAs or TIPS DCAs;

| (iii) | liquidity transfer orders that are indispensable to the execution of very critical cash transfer orders as set out in point (c) or to other critical cash transfer orders. |
| --- | --- |

(iii)

liquidity transfer orders that are indispensable to the execution of very critical cash transfer orders as set out in point (c) or to other critical cash transfer orders.

| (e) | Cash transfer orders that have been submitted to TARGET-ECB before the activation of contingency processing, but are queued, may also undergo contingency processing. In such cases the ECB shall endeavour to avoid the double processing of cash transfer orders, but the participants shall bear the risk of such double processing if it occurred. |
| --- | --- |

(e)

Cash transfer orders that have been submitted to TARGET-ECB before the activation of contingency processing, but are queued, may also undergo contingency processing. In such cases the ECB shall endeavour to avoid the double processing of cash transfer orders, but the participants shall bear the risk of such double processing if it occurred.

| (f) | For contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, participants shall provide eligible assets as collateral. During contingency processing, incoming cash transfer orders may be used to fund outgoing cash transfer orders. |
| --- | --- |

(f)

For contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, participants shall provide eligible assets as collateral. During contingency processing, incoming cash transfer orders may be used to fund outgoing cash transfer orders.

2.4.   Failures linked to participants

| (a) | In the event that a participant has an issue or problem that prevents it from sending cash transfer orders to TARGET, it shall resolve the issue or problem using its own means. In particular, a participant may use any in-house solutions at its disposal, the GUI functionality to process liquidity transfers and payment orders or use the back-up functionality via the GUI. |
| --- | --- |

(a)

In the event that a participant has an issue or problem that prevents it from sending cash transfer orders to TARGET, it shall resolve the issue or problem using its own means. In particular, a participant may use any in-house solutions at its disposal, the GUI functionality to process liquidity transfers and payment orders or use the back-up functionality via the GUI.

| (b) | If the resolution means and/or solutions or functionalities used by the participant as referred to in paragraph (a) are exhausted or if they are insufficient, the participant may then request support from the ECB and the ECB shall provide such support on a best efforts basis. The ECB shall decide what support it offers to the participant. |
| --- | --- |

(b)

If the resolution means and/or solutions or functionalities used by the participant as referred to in paragraph (a) are exhausted or if they are insufficient, the participant may then request support from the ECB and the ECB shall provide such support on a best efforts basis. The ECB shall decide what support it offers to the participant.

| (c) | Insert if applicable, further detailed contingency measures with respect to AS shall be described in additional arrangements between the ECB and the relevant AS. |
| --- | --- |

(c)

Insert if applicable, further detailed contingency measures with respect to AS shall be described in additional arrangements between the ECB and the relevant AS.

3.   BUSINESS CONTINUITY AND CONTINGENCY PROCEDURES (MCA)

In addition to the provisions set out in section 1, the provisions of this section 3 shall apply specifically to MCA holders.

3.1.   Relocation of the operation of TARGET to an alternative site

| (a) | the relocation of the operation of TARGET to an alternative site, as referred to in paragraph 1.1(b)(i), may be to a place within the same region or in another region. |
| --- | --- |

(a)

the relocation of the operation of TARGET to an alternative site, as referred to in paragraph 1.1(b)(i), may be to a place within the same region or in another region.

| (b) | In the event that the operation of TARGET is relocated to another region, the participants shall: (i) refrain from sending new cash transfer orders to TARGET; (ii) at the request of the ECB perform a reconciliation, (iii) resubmit any cash transfer orders identified as missing; and (iv) provide the ECB with all relevant information in this respect. |
| --- | --- |

(b)

In the event that the operation of TARGET is relocated to another region, the participants shall: (i) refrain from sending new cash transfer orders to TARGET; (ii) at the request of the ECB perform a reconciliation, (iii) resubmit any cash transfer orders identified as missing; and (iv) provide the ECB with all relevant information in this respect.

| (c) | The ECB may take any further actions including debiting and crediting participants’ accounts in order to return those participants’ accounts to their status prior to the relocation. |
| --- | --- |

(c)

The ECB may take any further actions including debiting and crediting participants’ accounts in order to return those participants’ accounts to their status prior to the relocation.

3.2.   Contingency processing

| (a) | If it deems it necessary to do so, the ECB shall initiate the contingency processing of cash transfer orders using the Contingency Solution of TARGET or other means. In such cases, contingency processing shall be provided on a best efforts basis. The ECB shall inform its participants of the start of contingency processing via any available means of communication. |
| --- | --- |

(a)

If it deems it necessary to do so, the ECB shall initiate the contingency processing of cash transfer orders using the Contingency Solution of TARGET or other means. In such cases, contingency processing shall be provided on a best efforts basis. The ECB shall inform its participants of the start of contingency processing via any available means of communication.

| (b) | In contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, cash transfer orders shall be submitted by the MCA holders and authorised by the ECB. The ECB may, exceptionally, also manually input cash transfer orders on behalf of participants. |
| --- | --- |

(b)

In contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, cash transfer orders shall be submitted by the MCA holders and authorised by the ECB. The ECB may, exceptionally, also manually input cash transfer orders on behalf of participants.

| (c) | Cash transfer orders required to avoid systemic risk shall be considered as ‘critical’ and the ECB may decide to initiate contingency processing in relation to them. |
| --- | --- |

(c)

Cash transfer orders required to avoid systemic risk shall be considered as ‘critical’ and the ECB may decide to initiate contingency processing in relation to them.

| (d) | Cash transfer orders that have been submitted to TARGET-ECB before the activation of contingency processing, but are queued, may also undergo contingency processing. In such cases the ECB shall endeavour to avoid the double processing of cash transfer orders, but the participants shall bear the risk of such double processing if it occurred. |
| --- | --- |

(d)

Cash transfer orders that have been submitted to TARGET-ECB before the activation of contingency processing, but are queued, may also undergo contingency processing. In such cases the ECB shall endeavour to avoid the double processing of cash transfer orders, but the participants shall bear the risk of such double processing if it occurred.

| (e) | For contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, participants shall provide eligible assets as collateral. During contingency processing, incoming cash transfer orders may be used to fund outgoing cash transfer orders. |
| --- | --- |

(e)

For contingency processing using the Contingency Solution of TARGET, participants shall provide eligible assets as collateral. During contingency processing, incoming cash transfer orders may be used to fund outgoing cash transfer orders.

3.3.   Failures linked to participants

| (a) | In the event that a participant has an issue or problem that prevents it from sending cash transfer orders in TARGET, it shall resolve the issue or problem using its own means. In particular, a participant may use any in-house solutions or the GUI functionality to process liquidity transfers orders. |
| --- | --- |

(a)

In the event that a participant has an issue or problem that prevents it from sending cash transfer orders in TARGET, it shall resolve the issue or problem using its own means. In particular, a participant may use any in-house solutions or the GUI functionality to process liquidity transfers orders.

| (b) | If the resolution means and/or solutions or functionalities used by the participant as referred to in paragraph (a) are exhausted or if they are insufficient, the participant may request support from the ECB and the ECB shall provide such support on a best efforts basis. The ECB shall decide what support it offers to the participant. |
| --- | --- |

(b)

If the resolution means and/or solutions or functionalities used by the participant as referred to in paragraph (a) are exhausted or if they are insufficient, the participant may request support from the ECB and the ECB shall provide such support on a best efforts basis. The ECB shall decide what support it offers to the participant.

4.   BUSINESS CONTINUITY AND CONTINGENCY PROCEDURES (T2S DCA)

In addition to the provisions set out in section 1, the provisions set out in this section 4 shall apply specifically to T2S DCA holders.

4.1.   Relocation of the operation of TARGET to an alternative site

| (a) | The relocation of the operation of TARGET to an alternative site, as set out under paragraph 1.1(b)(i), may be to a place within the same region or in another region (where available). |
| --- | --- |

(a)

The relocation of the operation of TARGET to an alternative site, as set out under paragraph 1.1(b)(i), may be to a place within the same region or in another region (where available).

| (b) | In the event that the operation of TARGET is relocated to another region, the participants shall (i) refrain from sending new cash transfer orders to TARGET; and (ii) at the request of the ECB perform a reconciliation, (iii) resubmit any instructions identified as missing and (iv) provide the ECB with all relevant information in this respect. |
| --- | --- |

(b)

In the event that the operation of TARGET is relocated to another region, the participants shall (i) refrain from sending new cash transfer orders to TARGET; and (ii) at the request of the ECB perform a reconciliation, (iii) resubmit any instructions identified as missing and (iv) provide the ECB with all relevant information in this respect.

| (c) | The ECB shall be allowed to take any further actions including debit and credit on participants’ accounts in order to bring participants’ account balances to the status they had prior to the relocation. |
| --- | --- |

(c)

The ECB shall be allowed to take any further actions including debit and credit on participants’ accounts in order to bring participants’ account balances to the status they had prior to the relocation.

4.2.   Failures linked to participants

| (a) | In the event that a T2S DCA holder has an issue or problem that prevents it from settling cash transfer orders in TARGET-ECB, it shall resolve the issue or problem using its own means. |
| --- | --- |

(a)

In the event that a T2S DCA holder has an issue or problem that prevents it from settling cash transfer orders in TARGET-ECB, it shall resolve the issue or problem using its own means.

| (b) | If the resolution means referred to in paragraph (a) are exhausted or if they are insufficient, the participant may request support from the ECB, and the ECB shall provide such support on a best efforts basis. The ECB shall decide what support it offers to the participant. |
| --- | --- |

(b)

If the resolution means referred to in paragraph (a) are exhausted or if they are insufficient, the participant may request support from the ECB, and the ECB shall provide such support on a best efforts basis. The ECB shall decide what support it offers to the participant.

---

APPENDIX V

TARGET OPERATING SCHEDULE

1.

The value date for transactions settled in TARGET is always the value date on which the system operates.

2.

All days except Saturday, Sunday, New Year’s Day, Good Friday (1), Easter Monday (2), 1 May, Christmas Day, and 26 December are TARGET business days and thus may be value dates for the purpose of settlement in TARGET.

3.

TIPS DCAs and TIPS AS technical accounts are operated on all days. All other types of accounts are operated on all days except for Saturday, Sunday, New Year’s Day, Good Friday (3), Easter Monday (4), 1 May, Christmas Day, and 26 December.

4.

A business day is opened during the evening of the previous business day.

5.

The reference time for the system is the local time at the seat of the ECB.

6.

| HH:MM | MCAs | RTGS DCAs  (7) | T2S DCAs | TIPS DCAs  (8) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18:45 (D-1) | Start of business day:
  Change of value date | Start of business day:
  Change of value date | Start of business day:
  Change of value date
  Preparation of the night-time settlement | Processing of instant payment orders and liquidity transfer orders to/from TIPS AS technical accounts.
  No liquidity transfers between TIPS DCAs and other accounts |
| 19:00 (D-1) | Settlement of CBOs
  Reimbursement of marginal lending
  Refunding of overnight deposits
  Processing of automated and rule-based liquidity transfers orders | | Deadline for acceptance of CMS data feeds
  Preparation of the night-time settlement | |
| 19:30 (D-1) | Settlement of CBOs Processing of standing liquidity transfer orders
  Processing of immediate liquidity transfer orders | Settlement of AS transfer orders
  Processing of standing liquidity transfer orders
  Processing of automated, rule-based and immediate liquidity transfer orders | | Processing of instant payment orders and liquidity transfer orders from/to MCAs and RTGS DCAs |
| 20:00 (D-1) | | | Night-time settlement cycles | Processing of liquidity transfer orders from/to T2S DCAs |
| 02:30
  (calendar day following D-1) | Non-optional maintenance window on






  — | business days after closing days including every business day Monday |

HH:MM

MCAs

RTGS DCAs  (7)

T2S DCAs

TIPS DCAs  (8)

18:45 (D-1)

Start of business day:

Change of value date

Start of business day:

Change of value date

Start of business day:

Change of value date

Preparation of the night-time settlement

Processing of instant payment orders and liquidity transfer orders to/from TIPS AS technical accounts.

No liquidity transfers between TIPS DCAs and other accounts

19:00 (D-1)

Settlement of CBOs

Reimbursement of marginal lending

Refunding of overnight deposits

Processing of automated and rule-based liquidity transfers orders

Deadline for acceptance of CMS data feeds

Preparation of the night-time settlement

19:30 (D-1)

Settlement of CBOs Processing of standing liquidity transfer orders

Processing of immediate liquidity transfer orders

Settlement of AS transfer orders

Processing of standing liquidity transfer orders

Processing of automated, rule-based and immediate liquidity transfer orders

Processing of instant payment orders and liquidity transfer orders from/to MCAs and RTGS DCAs

20:00 (D-1)

Night-time settlement cycles

Processing of liquidity transfer orders from/to T2S DCAs

02:30

(calendar day following D-1)

Non-optional maintenance window on

—

business days after closing days including every business day Monday

Optional maintenance window (if needed) from 03:00–05:00 on remaining days

Non-optional maintenance window on

| — | business days after closing days including every business day Monday |
| --- | --- |

—

business days after closing days including every business day Monday

Optional maintenance window (if needed) from 03:00–05:00 on remaining days

Non-optional maintenance window on

| — | business days after closing days including every business day Monday |
| --- | --- |

—

business days after closing days including every business day Monday

Optional maintenance window (if needed) from 03:00–05:00 on remaining days  (9)

Processing of instant payment orders and liquidity transfer orders to/from TIPS AS technical accounts.

No liquidity transfer orders between TIPS DCAs and other accounts

Re-opening time* (D)

Settlement of CBOs

Processing of automated,

rule-based and immediate

liquidity transfer orders

Settlement of AS transfer orders

Processing of automated, rule-based and immediate liquidity transfer orders.

Processing the customer and interbank payment orders

Night-time settlement cycles

Processing of instant payment orders and liquidity transfer orders to/from TIPS AS technical accounts and liquidity transfer orders between TIPS DCAs and other accounts.

05:00 (D)

Day trade/Real-time settlement:

Real-time settlement preparation

Partial settlement windows  (10)

16:00 (D)

Cut-off for DvP orders

16:30 (D)

Automatic auto-collateralisation reimbursement, followed by the optional cash sweep

17:00 (D)

Cut-off for customer payment orders

17:40 (D)

Cut-off for bilaterally agreed treasury management operations (BATM) and CBO cut-off

17:45 (D)

Cut-off for liquidity transfer orders to T2S-DCAs

Cut-off for inbound liquidity transfer orders

Blocking of liquidity transfer orders from TIPS DCAs to T2S DCAs. No liquidity transfer orders between T2S DCAs and TIPS DCAs are processed during this period

18:00 (D)

Cut-off for:

| — | liquidity transfer orders |
| --- | --- |

—

liquidity transfer orders

| — | CBOs, except standing facilities |
| --- | --- |

—

CBOs, except standing facilities

| — | credit line modifications |
| --- | --- |

—

credit line modifications

Cut-off for:

| — | interbank payment orders and |
| --- | --- |

—

interbank payment orders and

| — | liquidity transfer orders |
| --- | --- |

—

liquidity transfer orders

| — | AS transfer orders |
| --- | --- |

—

AS transfer orders

FOP cut-off

End of T2S settlement processing

Recycling and purging

End of day reporting and statements

Processing of instant payment orders and liquidity transfer orders to/from TIPS AS technical accounts.

Blocking of liquidity transfer orders from TIPS DCAs to MCA/RTGS and T2S DCAs. No liquidity transfer orders between TIPS DCAs and other accounts are processed during this period.

Shortly after 18:00:

Change of business day (after receiving the camt.019 message from MCA/RTGS)

Snapshot of TIPS DCAs balances and end-of-day reporting

18:15 (D)

Cut-off for the use of standing facilities

18:40 (D)

Cut-off for use of marginal lending (NCBs only)

End-of-day processing

The operating hours may be changed in the event that business continuity measures are adopted in accordance with Appendix IV. On the last day of the Eurosystem reserve maintenance period, the cut-off times 18:15, 18:40, 18:45, 19:00 and 19:30 for MCAs and RTGS DCAs (as well as RTGS AS technical accounts and sub-accounts and AS guarantee fund accounts) shall occur 15 minutes later.

List of abbreviations and notes to this table:

List of abbreviations and notes to this table:

| * | Re-opening times: may vary according to the situation. The information is provided by the Operator. |
| --- | --- |

*

Re-opening times: may vary according to the situation. The information is provided by the Operator.

| (D-1): | previous business day |
| --- | --- |

(D-1):

previous business day

| (D): | calendar day = business day = value date |
| --- | --- |

(D):

calendar day = business day = value date

| CMS: | Collateral Management System |
| --- | --- |

CMS:

Collateral Management System

| DvP orders: | Delivery versus Payment orders. |
| --- | --- |

DvP orders:

Delivery versus Payment orders.

---

(1)  According to the calendar applicable at the seat of the ECB.

1

(2)  According to the calendar applicable at the seat of the ECB.

2

(3)  According to the calendar applicable at the seat of the ECB.

3

(4)  According to the calendar applicable at the seat of the ECB.

4

(5)  Also applies to RTGS AS technical accounts, sub-accounts and AS guarantee fund accounts.

5

(6)  Also applies to TIPS AS technical accounts.

6

(7)  Also applies to RTGS AS technical accounts, sub-accounts and AS guarantee fund accounts.

7

(8)  Also applies to TIPS AS technical accounts.

8

(9)  For T2S DCAs: for the purpose of the maintenance window, 1 May shall be considered as a business day.

9

(10)  Partial settlement windows take place at 08:00, 10:00, 12:00, 14:00 and 15:30 (or 30 minutes before the beginning of the DvP cut-off time, whichever comes first).

10

---

APPENDIX VI

FEE SCHEDULE

1.   GENERAL

| 1. | The following services are not included in the services offered by the ECB and shall be charged by the relevant service providers in accordance with their terms and conditions:






  (a) | services offered by NSPs; |
| --- | --- | --- |

1.

(a)

services offered by NSPs;

| (b) | non-cash related T2S services. |
| --- | --- |

(b)

non-cash related T2S services.

| 2. | A participant that wishes to change its choice of pricing scheme shall communicate this to the ECB by the twentieth calendar day of the month so that it can be taken into account for the following month. |
| --- | --- |

2.

2.   FEES FOR MCA HOLDERS

MCAs and transactions settled on them shall not incur fees.

3.   FEES FOR RTGS DCA HOLDERS

| 1. | RTGS DCA holders shall choose one of the following two pricing options:






  (a) | a monthly fee, plus a fixed transaction fee per payment order (debit entry).








  Monthly fee | | EUR 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Transaction fee per payment order | | EUR 0,80 |

1.

(a)

a monthly fee, plus a fixed transaction fee per payment order (debit entry).

Monthly fee

EUR 150

Transaction fee per payment order

EUR 0,80

| (b) | a monthly fee, plus a transaction fee based on the volume of payment orders (debit entry) and calculated on a cumulative basis as set out in the following table. For participants in a billing group the monthly volume of payment orders (debit entry) for all participants in that group shall be aggregated.









  Monthly fee | | EUR 1 875 |
| --- | --- | --- | --- |
| Monthly volume of payment orders |
| Band | From | To | Transaction fee per payment order (EUR) |
| 1. | 1 | 10 000 | 0,60 |
| 2. | 10 001 | 25 000 | 0,50 |
| 3. | 25 001 | 50 000 | 0,40 |
| 4. | 50 001 | 75 000 | 0,20 |
| 5. | 75 001 | 100 000 | 0,125 |
| 6. | 100 001 | 150 000 | 0,08 |
| 7. | Above 150 000 | | 0,05 |

(b)

a monthly fee, plus a transaction fee based on the volume of payment orders (debit entry) and calculated on a cumulative basis as set out in the following table. For participants in a billing group the monthly volume of payment orders (debit entry) for all participants in that group shall be aggregated.

Monthly fee

EUR 1 875

Monthly volume of payment orders

Band

From

To

Transaction fee per payment order (EUR)

1.

1

10 000

0,60

2.

10 001

25 000

0,50

3.

25 001

50 000

0,40

4.

50 001

75 000

0,20

5.

75 001

100 000

0,125

6.

100 001

150 000

0,08

7.

Above 150 000

0,05

| 2. | Liquidity transfer orders from RTGS DCAs to sub-accounts, to MCAs, to overnight deposit accounts or to RTGS DCAs held by the same participant or by participants within the same banking group shall be free of charge. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Liquidity transfer orders from RTGS DCAs to MCAs or to RTGS DCAs held by participants not belonging to the same banking group shall incur a charge of EUR 0.80 per transaction (debit entry). |
| --- | --- |

3.

| 4. | Liquidity transfer orders from RTGS DCAs to T2S DCAs or to TIPS DCAs shall be free of charge. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Cash transfer orders from an RTGS DCA to an AS account (1) shall not be charged to the RTGS DCA holder. |
| --- | --- |

5.

| 6. | The following fees shall apply to RTGS DCA holders:






  Service | Monthly fee (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Addressable BIC holder (correspondents
   (2)
  ) | 20 |
| Unpublished BIC | 30 |
| Multi-addressee access (based on BIC 8) | 80 |

6.

Service

Monthly fee (EUR)

Addressable BIC holder (correspondents
   (2)
  )

20

Unpublished BIC

30

Multi-addressee access (based on BIC 8)

80

4.   FEES FOR AS USING RTGS AS SETTLEMENT PROCEDURES

Fees are charged per ancillary system regardless of the number and type of accounts. AS Operators operating more than one system will be charged for each system.

| 1. | AS using RTGS AS settlement procedures or having been granted an exception allowing them to settle on an RTGS DCA shall choose one of the following two pricing options:






  (a) | a monthly fee, plus a fixed transaction fee per cash transfer order.








  Monthly fee | | EUR 300 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Transaction fee per cash transfer order | | EUR 1,60 |

1.

(a)

a monthly fee, plus a fixed transaction fee per cash transfer order.

Monthly fee

EUR 300

Transaction fee per cash transfer order

EUR 1,60

| (b) | a monthly fee, plus a transaction fee based on the volume of cash transfer orders an calculated on a cumulative basis as set out in the following table.









  Monthly fee | | EUR 3 750 |
| --- | --- | --- | --- |
| Monthly volume of cash transfer orders |
| Band | From | To | Transaction fee per cash transfer order (EUR) |
| 1. | 1 | 5 000 | 1,20 |
| 2. | 5 001 | 12 500 | 1,00 |
| 3. | 12 501 | 25 000 | 0,80 |
| 4. | 25 001 | 50 000 | 0,40 |
| 5. | Above 50 000 | | 0,25 |

(b)

a monthly fee, plus a transaction fee based on the volume of cash transfer orders an calculated on a cumulative basis as set out in the following table.

Monthly fee

EUR 3 750

Monthly volume of cash transfer orders

Band

From

To

Transaction fee per cash transfer order (EUR)

1.

1

5 000

1,20

2.

5 001

12 500

1,00

3.

12 501

25 000

0,80

4.

25 001

50 000

0,40

5.

Above 50 000

0,25

Cash transfer orders between an RTGS DCA and an AS account (3) shall be charged to the respective A according to the pricing option that the AS has opted for.

| 2. | In addition to the fees set out above, each AS shall be subject to two fixed fees as set out in the following table.














  A. | Fixed fee I |
| --- | --- | --- |

2.

A.

Fixed fee I

Monthly fee per AS

EUR 2 000

| B. | Fixed fee II (based on gross underlying value
   (4)
  ) |
| --- | --- |

B.

Fixed fee II (based on gross underlying value
   (4)
  )

Size (EUR millions/day)

Annual fee (EUR)

Monthly fee (EUR)

from 0 to 999,99

10 000

833

from 1 000 to 2 499,99

20 000

1 667

from 2 500 to 4 999,99

40 000

3 334

from 5 000 to 9 999,99

60 000

5 000

from 10 000 to 49 999,99

80 000

6 666

from 50 000 to 499 999,99

100 000

8 333

500 000 and above

200 000

16 667

5.   FEES FOR T2S DCA HOLDERS

| 1. | The following fees shall be charged for the operation of T2S DCAs:







  Item | Applied rule | Fee per item (EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Liquidity transfer orders between T2S DCAs | Per transfer for the debited T2S DCA. | 0,141 |
| Intra-balance movements | Any successfully executed intra-balance movement (i.e. blocking, unblocking, reservation of liquidity, etc.). | 0,094 |
| A2A queries | Per business item within each A2A query generated | 0,007 |
| A2A reports | Per business item within each generated A2A report including A2A reports as a result of U2A queries. | 0,004 |
| Messages bundled into a file | Per message in each file containing bundled messages | 0,004 |
| Transmission | Each transmission per T2S party (both inbound and outbound) will be counted and charged for (except for technical acknowledgement messages). | 0,012 |
| U2A queries | Any executed query search function | 0,100 |
| Fee per T2S DCA | Any T2S DCA existing at any time during the monthly billing period
  Currently free of charge, to be reviewed at regular intervals. | 0,000 |
| Auto-collateralisation | Issue or return of auto-collateralisation | 0,000 |

1.

Item

Applied rule

Fee per item (EUR)

Liquidity transfer orders between T2S DCAs

Per transfer for the debited T2S DCA.

0,141

Intra-balance movements

Any successfully executed intra-balance movement (i.e. blocking, unblocking, reservation of liquidity, etc.).

0,094

A2A queries

Per business item within each A2A query generated

0,007

A2A reports

Per business item within each generated A2A report including A2A reports as a result of U2A queries.

0,004

Messages bundled into a file

Per message in each file containing bundled messages

0,004

Transmission

Each transmission per T2S party (both inbound and outbound) will be counted and charged for (except for technical acknowledgement messages).

0,012

U2A queries

Any executed query search function

0,100

Fee per T2S DCA

Any T2S DCA existing at any time during the monthly billing period

Currently free of charge, to be reviewed at regular intervals.

0,000

Auto-collateralisation

Issue or return of auto-collateralisation

0,000

| 2. | Liquidity transfer orders from a T2S DCA to an RTGS DCA, a TIPS DCA or an MCA shall be free of charge. |
| --- | --- |

2.

6.   FEES FOR TIPS DCA HOLDERS

| 1. | Fees for the operation of TIPS DCAs shall be charged to the party indicated as shown in the following table:







  Item | Rule applied | Fee per item (EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Settled instant payment order | Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be debited | 0,002 |
| Unsettled instant payment order | Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be debited | 0,002 |
| Settled positive recall answer | Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be credited | 0,002 |
| Unsettled positive recall answer | Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be credited | 0,002 |

1.

Item

Rule applied

Fee per item (EUR)

Settled instant payment order

Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be debited

0,002

Unsettled instant payment order

Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be debited

0,002

Settled positive recall answer

Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be credited

0,002

Unsettled positive recall answer

Party to be charged: the owner of the TIPS DCA to be credited

0,002

| 2. | Liquidity transfer orders from TIPS DCAs to: MCAs; RTGS DCAs; sub-accounts; overnight deposit accounts; TIPS AS technical accounts; and T2S DCAs shall be free of charge. |
| --- | --- |

2.

7.   FEES FOR AS USING TIPS AS SETTLEMENT PROCEDURE

| 1. | Fees for the use by an AS of the TIPS AS settlement procedure shall be charged to the party indicated as shown in the following table:







  Item | Rule applied | Fee per item (EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Settled instant payment order | Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be debited | 0,002 |
| Unsettled instant payment order | Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be debited | 0,002 |
| Settled positive recall answer | Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be credited | 0,002 |
| Unsettled positive recall answer | Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be credited | 0,002 |

1.

Item

Rule applied

Fee per item (EUR)

Settled instant payment order

Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be debited

0,002

Unsettled instant payment order

Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be debited

0,002

Settled positive recall answer

Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be credited

0,002

Unsettled positive recall answer

Party to be charged: the owner of the TIPS AS technical account to be credited

0,002

| 2. | Liquidity transfer orders from TIPS AS technical accounts to TIPS DCAs shall be free of charge. |
| --- | --- |

2.

| 3. | In addition to the fees set out above, each AS shall be subject to a monthly fee based on the gross underlying volume of instant payments, near instant payments and positive recall answers settled in the AS’s own platform and enabled by the pre-funded positions on the TIPS AS technical account. The fee shall be EUR 0,0005 per settled instant payment, near instant payment or settled positive recall answer. For each month, each AS shall report the gross underlying volume of its settled instant payments, near instant payments and settled positive recall answers rounded down to the nearest ten thousand, at the latest by the third business day of the following month. The reported gross underlying volume shall be applied by the ECB to calculate the fee for the following month. |
| --- | --- |

3.

---

(1)  Regardless of whether it is a RTGS DCA, an RTGS AS technical account or an AS guarantee funds account.

(2)  Addressable BIC holders are available for different participant types: Addressable BIC holder – Correspondent; Addressable BIC holder – Branch of Participant; and Addressable BIC holder – Branch of correspondent. Only the Addressable BIC holder – Correspondent participation type shall incur the fee. The fee shall be charged for each different BIC 11.

(3)  Regardless of whether it is a RTGS DCA, an RTGS AS technical account or an AS guarantee funds Account.

(4)  The ‘gross underlying value’ is the total amount of gross monetary obligations that are discharged via an AS after settlement has taken place on an RTGS DCA or sub-account. For CCPs, the gross underlying value is the total notional value of future contracts or the mark-to-market value of the future contracts, at values to be settled when futures contracts expire and commissions are applied.

---

APPENDIX VII

REQUIREMENTS REGARDING INFORMATION SECURITY MANAGEMENT AND BUSINESS CONTINUITY MANAGEMENT

MCA HOLDERS, T2S DCA HOLDERS AND TIPS DCA HOLDERS

These requirements regarding information security management or business continuity management shall not apply to MCA holders, T2S DCA holders and TIPS DCA holders.

RTGS DCA HOLDERS AND AS

The requirements set out in section 1 of this Appendix VII (information security management) shall apply to all RTGS DCA holders and AS, except where an RTGS DCA holder or an AS demonstrates that a specific requirement is not applicable to it. In establishing the scope of application of the requirements within its infrastructure, the participant should identify the elements that are part of the Payment Transaction Chain (PTC). Specifically, the PTC starts at a Point of Entry (PoE), i.e. a system involved in the creation of transactions (e.g. workstations, front-office and back-office applications, middleware), and ends at the system responsible to send the message to the NSP.

The requirements set out in section 2 of this Appendix VII (business continuity management) shall apply to RTGS DCA holders and AS designated by the Eurosystem as being critical for the smooth functioning of the TARGET system on the basis of criteria periodically updated and published on the ECB’s website.

1.   Information security management

Requirement 1.1: Information security policy

The management shall set a clear policy direction in line with business objectives and demonstrate support for and commitment to information security through the issuance, approval and maintenance of an information security policy aiming at managing information security and cyber resilience across the organisation in terms of identification, assessment and treatment of information security and cyber resilience risks. The policy should contain at least the following sections: objectives, scope (including domains such as organisation, human resources, asset management etc.), principles and allocation of responsibilities.

Requirement 1.2: Internal organisation

An information security framework shall be established to implement the information security policy within the organisation. The management shall coordinate and review the establishment of the information security framework to ensure the implementation of the information security policy (as per Requirement 1.1) across the organisation, including the allocation of sufficient resources and assignment of security responsibilities for this purpose.

Requirement 1.3: External parties

The security of the organisation’s information and information processing facilities should not be reduced by the introduction of, and/or the dependence on, an external party/parties or products/services provided by them. Any access to the organisation’s information processing facilities by external parties shall be controlled. When external parties or products/services of external parties are required to access the organisation’s information processing facilities, a risk assessment shall be carried out to determine the security implications and control requirements. Controls shall be agreed and defined in an agreement with each relevant external party.

Requirement 1.4: Asset management

All information assets, the business processes and the underlying information systems, such as operating systems, infrastructures, business applications, off-the-shelf products, services and user-developed applications, in the scope of the Payment Transaction Chain shall be accounted for and have a nominated owner. The responsibility for the maintenance and the operation of appropriate controls in the business processes and the related IT components to safeguard the information assets shall be assigned. Note: the owner can delegate the implementation of specific controls as appropriate, but remains accountable for the proper protection of the assets.

Requirement 1.5: Information assets classification

Information assets shall be classified in terms of their criticality to the smooth delivery of the service by the participant. The classification shall indicate the need, priorities and degree of protection required when handling the information asset in the relevant business processes and shall also take into consideration the underlying IT components. An information asset classification scheme approved by the management shall be used to define an appropriate set of protection controls throughout the information asset lifecycle (including removal and destruction of information assets) and to communicate the need for specific handling measures.

Requirement 1.6: Human resources security

Security responsibilities shall be addressed prior to employment in adequate job descriptions and in terms and conditions of employment. All candidates for employment, contractors and third-party users shall be adequately screened, especially for sensitive jobs. Employees, contractors and third-party users of information processing facilities shall sign an agreement on their security roles and responsibilities.

An adequate level of awareness shall be ensured among all employees, contractors and third-party users, and education and training in security procedures and the correct use of information processing facilities shall be provided to them to minimise possible security risks. A formal disciplinary process for handling security breaches shall be established for employees.

Responsibilities shall be in place to ensure that an employee’s, contractor’s or third-party user’s exit from or transfer within the organisation is managed, and that the return of all equipment and the removal of all access rights are completed.

Requirement 1.7: Physical and environmental security

Critical or sensitive information processing facilities shall be housed in secure areas, protected by defined security perimeters, with appropriate security barriers and entry controls. They shall be physically protected from unauthorised access, damage and interference. Access shall be granted only to individuals who fall within the scope of Requirement 1.6. Procedures and standards shall be established to protect physical media containing information assets when in transit.

Equipment shall be protected from physical and environmental threats. Protection of equipment (including equipment used off-site) and against the removal of property is necessary to reduce the risk of unauthorised access to information and to guard against loss or damage of equipment or information.

Special measures may be required to protect against physical threats and to safeguard supporting facilities such as the electrical supply and cabling infrastructure.

Requirement 1.8: Operations management

Responsibilities and procedures shall be established for the management and operation of information processing facilities covering all the underlying systems in the Payment Transaction Chain end-to-end. As regards operating procedures, including technical administration of IT systems, segregation of duties shall be implemented, where appropriate, to reduce the risk of negligent or deliberate system misuse.

Where segregation of duties cannot be implemented due to documented objective reasons, compensatory controls shall be implemented following a formal risk analysis. Controls shall be established to prevent and detect the introduction of malicious code for systems in the Payment Transaction Chain. Controls shall be also established (including user awareness) to prevent, detect and remove malicious code. Mobile code shall be used only from trusted sources (e.g. signed Microsoft COM components and Java Applets). The configuration of the browser (e.g. the use of extensions and plugins) shall be strictly controlled.

Data backup and recovery policies shall be implemented by the management; those recovery policies shall include a plan of the restoration process which is tested at regular intervals at least annually.

Systems that are critical for the security of payments shall be monitored and events relevant to information security shall be recorded. Operator logs shall be used to ensure that information system problems are identified. Operator logs shall be regularly reviewed on a sample basis, based on the criticality of the operations. System monitoring shall be used to check the effectiveness of controls which are identified as critical for the security of payments and to verify conformity to an access policy model.

Exchanges of information between organisations shall be based on a formal exchange policy, carried out in line with exchange agreements among the involved parties and shall be compliant with any relevant legislation. Third party software components employed in the exchange of information with TARGET (e.g. software received from a Service Bureau) must be used under a formal agreement with the third party.

Requirement 1.9: Access control

Access to information assets shall be justified on the basis of business requirements (need-to-know (1)) and according to the established framework of corporate policies (including the information security policy). Clear access control rules shall be defined based on the principle of least privilege (2) to reflect closely the needs of the corresponding business and IT processes. Where relevant, (e.g. for backup management) logical access control should be consistent with physical access control unless there are adequate compensatory controls in place (e.g. encryption, personal data anonymisation).

Formal and documented procedures shall be in place to control the allocation of access rights to information systems and services that fall within the scope of the Payment Transaction Chain. The procedures shall cover all stages in the lifecycle of user access, from the initial registration of new users to the final deregistration of users that no longer require access.

Special attention shall be given, where appropriate, to the allocation of access rights of such criticality that the abuse of those access rights could lead to a severe adverse impact on the operations of the participant (e.g. access rights allowing system administration, override of system controls, direct access to business data). Appropriate controls shall be put in place to identify, authenticate and authorise users at specific points in the organisation’s network, e.g. for local and remote access to systems in the Payment Transaction Chain. Personal accounts shall not be shared in order to ensure accountability.

For passwords, rules shall be established and enforced by specific controls to ensure that passwords cannot be easily guessed, e.g. complexity rules and limited-time validity. A safe password recovery and/or reset protocol shall be established.

A policy shall be developed and implemented on the use of cryptographic controls to protect the confidentiality, authenticity and integrity of information. A key management policy shall be established to support the use of cryptographic controls.

There shall be policy for viewing confidential information on screen or in print (e.g. a clear screen, a clear desk policy) to reduce the risk of unauthorised access.

When working remotely, the risks of working in an unprotected environment shall be considered and appropriate technical and organisational controls shall be applied.

Requirement 1.10: Information systems acquisition, development and maintenance

Security requirements shall be identified and agreed prior to the development and/or implementation of information systems.

Appropriate controls shall be built into applications, including user-developed applications, to ensure correct processing. These controls shall include the validation of input data, internal processing and output data. Additional controls may be required for systems that process, or have an impact on, sensitive, valuable or critical information. Such controls shall be determined on the basis of security requirements and risk assessment according to the established policies (e.g. information security policy, cryptographic control policy).

The operational requirements of new systems shall be established, documented and tested prior to their acceptance and use. As regards network security, appropriate controls, including segmentation and secure management, should be implemented based on the criticality of data flows and the level of risk of the network zones in the organisation. There shall be specific controls to protect sensitive information passing over public networks.

Access to system files and program source code shall be controlled and IT projects and support activities conducted in a secure manner. Care shall be taken to avoid exposure of sensitive data in test environments. Project and support environments shall be strictly controlled. Deployment of changes in production shall be strictly controlled. A risk assessment of the major changes to be deployed in production shall be conducted.

Regular security testing activities of systems in production shall also be conducted according to a predefined plan based on the outcome of a risk-assessment, and security testing shall include, at least, vulnerability assessments. All of the shortcomings highlighted during the security testing activities shall be assessed and action plans to close any identified gap shall be prepared and followed-up in a timely fashion.

Requirement 1.11: Information security in supplier
   (3)
  relationships

To ensure protection of the participant’s internal information systems that are accessible by suppliers, information security requirements for mitigating the risks associated with supplier’s access shall be documented and formally agreed upon with the supplier.

Requirement 1.12: Management of information security incidents and improvements

To ensure a consistent and effective approach to the management of information security incidents, including communication on security events and weaknesses, roles, responsibilities and procedures, at business and technical level, shall be established and tested to ensure a quick, effective and orderly and safely recover from information security incidents including scenarios related to a cyberrelated cause (e.g. a fraud pursued by an external attacker or by an insider). Personnel involved in these procedures shall be adequately trained.

Requirement 1.13: Technical compliance review

A participant’s internal information systems (e.g. back office systems, internal networks and external network connectivity) shall be regularly assessed for compliance with the organisation’s established framework of policies (e.g. information security policy, cryptographic control policy).

Requirement 1.14: Virtualisation

Guest virtual machines shall comply with all the security controls that are set for physical hardware and systems (e.g. hardening, logging). Controls relating to hypervisors must include: hardening of the hypervisor and the hosting operating system, regular patching, strict separation of different environments (e.g. production and development). Centralised management, logging and monitoring as well as managing of access rights, in particular for high privileged accounts, shall be implemented based on a risk assessment. Guest virtual machines managed by the same hypervisor shall have a similar risk profile.

Requirement 1.15: Cloud computing

The usage of public and/or hybrid cloud solutions in the Payment Transaction Chain must be based on a formal risk assessment, taking into account the technical controls and the contractual clauses related to the cloud solution.

If hybrid cloud solutions are used, it is understood that the criticality level of the overall system is the highest one of the connected systems. All on-premises components of the hybrid solutions must be segregated from the other on-premises systems.

2.   Business Continuity Management

The following requirements relate to business continuity management. Each TARGET participant designated by the Eurosystem as being critical for the smooth functioning of the TARGET system shall have a business continuity strategy in place that complies with the following requirements.

Requirement 2.1:

Business continuity plans shall be developed and procedures for maintaining them are in place.

Requirement 2.2:

An alternate operational site shall be available.

Requirement 2.3:

The risk profile of the alternate site shall be different from that of the primary site, in order to avoid that both sites are affected by the same event at the same time. For example, the alternate site shall be on a different power grid and central telecommunication circuit from those of the primary business location.

Requirement 2.4:

In the event of a major operational disruption rendering the primary site inaccessible and/or critical staff unavailable, the critical participant shall be able to resume normal operations from the alternate site, where it shall be possible to properly close the business day and open the following business day(s).

Requirement 2.5:

Procedures shall be in place to ensure that the processing of transactions is resumed from the alternate site within a reasonable timeframe after the initial disruption of service and commensurate to the criticality of the business that was disrupted.

Requirement 2.6:

The ability to cope with operational disruptions shall be tested at least once a year and critical staff shall be aptly trained. The maximum period between tests shall not exceed one year.

---

(1)  The need-to-know principle refers to the identification of the set of information that an individual needs access to in order to carry out her/his duties.

(2)  The principle of least privilege refers to the tailoring a subject’s access profile to an IT system to match the corresponding business role.

(3)  A supplier in the context of this exercise should be understood as any third party (and its personnel) which is under contract (agreement), with the institution, to provide a service and under the service agreement the third party (and its personnel) is granted access, either remotely or on site, to information and/or information systems and/or information processing facilities of the institution in scope or associated to the scope covered under the exercise of the TARGET self-certification.

---

ANNEX II

TARGET GOVERNANCE ARRANGEMENTS

| Level 1 — Governing Council | Level 2 — Technical and operational management body | Level 3 — Level 3 NCBs |
| --- | --- | --- |
| 1. | General provisions |

Level 1 — Governing Council

Level 2 — Technical and operational management body

Level 3 — Level 3 NCBs

1.

Final competence in relation to all TARGET issues, in particular the rules for the decision making in TARGET, and responsible for safeguarding the public function of TARGET

Conducting technical, functional, operational and financial management tasks in relation to TARGET and implementing the rules on governance decided by Level 1

Taking decisions on the daily running of TARGET based on the service levels defined in the agreement referred to in Article 7(6) of Guideline ECB/2022/8

| 2. | Pricing policy |
| --- | --- |

2.

| — | Deciding on pricing structure/pricing policy |
| --- | --- |

—

Deciding on pricing structure/pricing policy

| — | Deciding on the pricing envelopes |
| --- | --- |

—

Deciding on the pricing envelopes

| — | Regular review of pricing structure/ pricing policy |
| --- | --- |

—

Regular review of pricing structure/ pricing policy

| — | Drafting and monitoring of pricing envelopes |
| --- | --- |

—

Drafting and monitoring of pricing envelopes

(Not applicable)

| 3. | Financing |
| --- | --- |

3.

| — | Deciding on rules for the financial regime of TARGET |
| --- | --- |

—

Deciding on rules for the financial regime of TARGET

| — | Deciding on the financial envelopes |
| --- | --- |

—

Deciding on the financial envelopes

| — | Drafting proposals for the main features of the financial regime as decided by Level 1. |
| --- | --- |

—

Drafting proposals for the main features of the financial regime as decided by Level 1.

| — | Drafting and monitoring of financial envelopes |
| --- | --- |

—

Drafting and monitoring of financial envelopes

| — | Approval and/or initiation of instalments payed by Eurosystem CBs to Level 3 for provision of services |
| --- | --- |

—

Approval and/or initiation of instalments payed by Eurosystem CBs to Level 3 for provision of services

| — | Approval and/or initiation of reimbursement of fees to the Eurosystem CBs |
| --- | --- |

—

Approval and/or initiation of reimbursement of fees to the Eurosystem CBs

Providing cost figures to Level 2 for the service provision

| 4. | Service level |
| --- | --- |

4.

Deciding on the level of service

Verifying that the service was delivered in accordance with the agreed Service level

Delivering the service in accordance with the agreed Service level

| 5. | Operation |
| --- | --- |

5.

| — | Deciding on the rules applicable to incidents and crisis situations |
| --- | --- |

—

Deciding on the rules applicable to incidents and crisis situations

| — | Monitoring business developments |
| --- | --- |

—

Monitoring business developments

Managing the system based on the agreement referred to in Article 7(6) of Guideline ECB/2022/8

| 6. | Change and release management |
| --- | --- |

6.

Deciding in case of escalation

| — | Approving the Change requests |
| --- | --- |

—

Approving the Change requests

| — | Approving the release scoping |
| --- | --- |

—

Approving the release scoping

| — | Approving the release plan and its execution |
| --- | --- |

—

Approving the release plan and its execution

Assessing the Change Requests

Implementing the Change requests in line with the agreed plan

| 7. | Risk management |
| --- | --- |

7.

| — | approving the TARGET Risk Management Framework and the risk tolerance for TARGET as well as accepting remaining risks. |
| --- | --- |

—

approving the TARGET Risk Management Framework and the risk tolerance for TARGET as well as accepting remaining risks.

| — | assuming ultimate responsibility for the activities of the first and second lines of defence. |
| --- | --- |

—

assuming ultimate responsibility for the activities of the first and second lines of defence.

| — | establishing the organisational structure for roles and responsibilities related to risk and control |
| --- | --- |

—

establishing the organisational structure for roles and responsibilities related to risk and control

| — | Conducting the actual risk management |
| --- | --- |

—

Conducting the actual risk management

| — | Conducting risk analysis and follow-up |
| --- | --- |

—

Conducting risk analysis and follow-up

| — | ensuring that all risk management arrangements are maintained and kept-up-to date |
| --- | --- |

—

ensuring that all risk management arrangements are maintained and kept-up-to date

| — | approving and reviewing the business continuity plan as outlined in the relevant operational documentation |
| --- | --- |

—

approving and reviewing the business continuity plan as outlined in the relevant operational documentation

Providing the necessary information for risk analysis according to Level 1/Level 2 requests

| 8. | System rules |
| --- | --- |

8.

| — | Establishing and ensuring adequate implementation of the European System of Central Bank's legal framework for TARGET including the Conditions for participation in TARGET |
| --- | --- |

—

Establishing and ensuring adequate implementation of the European System of Central Bank's legal framework for TARGET including the Conditions for participation in TARGET

(Not applicable)

(Not applicable)

---

ANNEX III

DEFINITIONS

| (1) | ‘account monitoring group’
  means a group of two or more MCAs and/or DCAs in respect of which one participant, the leader party, has a view over the balance on each of the TARGET accounts in the group; |
| --- | --- |

(1)

‘account monitoring group’
  means a group of two or more MCAs and/or DCAs in respect of which one participant, the leader party, has a view over the balance on each of the TARGET accounts in the group;

| (2) | ‘addressable BIC holder’
  means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); and (b) is a correspondent or customer of a RTGS DCA holder or a branch of a RTGS DCA holder, and is able to submit payment orders to and receive payments from a TARGET component system via that RTGS DCA holder; |
| --- | --- |

(2)

‘addressable BIC holder’
  means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); and (b) is a correspondent or customer of a RTGS DCA holder or a branch of a RTGS DCA holder, and is able to submit payment orders to and receive payments from a TARGET component system via that RTGS DCA holder;

| (3) | ‘ancillary system’
  (AS) means a system operated by an entity established in the Union or the EEA that is subject to supervision and/or oversight by a competent authority and complies with the oversight requirements for the location of infrastructures offering services in euro, as amended from time to time and published on the ECB's website, in which payments and/or financial instruments are exchanged and/or cleared or recorded with (a) the monetary obligations resulting in cash transfer orders which are settled in TARGET and/or (b) funds held in TARGET, in accordance with Guideline ECB/2022/8; |
| --- | --- |

(3)

‘ancillary system’
  (AS) means a system operated by an entity established in the Union or the EEA that is subject to supervision and/or oversight by a competent authority and complies with the oversight requirements for the location of infrastructures offering services in euro, as amended from time to time and published on the ECB's website, in which payments and/or financial instruments are exchanged and/or cleared or recorded with (a) the monetary obligations resulting in cash transfer orders which are settled in TARGET and/or (b) funds held in TARGET, in accordance with Guideline ECB/2022/8;

| (4) | ‘ancillary system guarantee funds account’
  (AS guarantee funds account) means a technical account used for the purpose of holding guarantee funds to support RTGS AS settlement procedures A and B; |
| --- | --- |

(4)

‘ancillary system guarantee funds account’
  (AS guarantee funds account) means a technical account used for the purpose of holding guarantee funds to support RTGS AS settlement procedures A and B;

| (5) | ancillary system settlement procedure’ (AS settlement procedure) means any TIPS AS settlement procedure or RTGS AS settlement procedure; |
| --- | --- |

(5)

ancillary system settlement procedure’ (AS settlement procedure) means any TIPS AS settlement procedure or RTGS AS settlement procedure;

| (6) | ‘ancillary system transfer order’
  (AS transfer order) means any cash transfer order that is initiated by an ancillary system for the purpose of an RTGS ancillary system settlement procedure; |
| --- | --- |

(6)

‘ancillary system transfer order’
  (AS transfer order) means any cash transfer order that is initiated by an ancillary system for the purpose of an RTGS ancillary system settlement procedure;

| (7) | ‘auto-collateralisation’
  means intraday credit granted by a euro area national central bank (NCB) in central bank money triggered when a T2S DCA holder has insufficient funds to settle securities transactions, whereby such intraday credit is collateralised either with the securities being purchased (collateral on flow), or with securities held by the T2S DCA holder in favour of the euro area NCB (collateral on stock). An auto collateralisation transaction consists of two distinct transactions, one for the granting of auto-collateralisation and one for its reimbursement. It may also include a third transaction for any eventual relocation of collateral. For the purposes of Annex I, Part I, Article 17 all three transactions are deemed to have been entered into the system and deemed to be irrevocable at the same time as the transaction for the granting of the auto-collateralisation; |
| --- | --- |

(7)

‘auto-collateralisation’
  means intraday credit granted by a euro area national central bank (NCB) in central bank money triggered when a T2S DCA holder has insufficient funds to settle securities transactions, whereby such intraday credit is collateralised either with the securities being purchased (collateral on flow), or with securities held by the T2S DCA holder in favour of the euro area NCB (collateral on stock). An auto collateralisation transaction consists of two distinct transactions, one for the granting of auto-collateralisation and one for its reimbursement. It may also include a third transaction for any eventual relocation of collateral. For the purposes of Annex I, Part I, Article 17 all three transactions are deemed to have been entered into the system and deemed to be irrevocable at the same time as the transaction for the granting of the auto-collateralisation;

| (8) | ‘automated liquidity transfer order’
  means a liquidity transfer order generated automatically to transfer funds from a designated RTGS DCA to the participant’s MCA in the event there are insufficient funds on that MCA for the settlement of central bank operations; |
| --- | --- |

(8)

‘automated liquidity transfer order’
  means a liquidity transfer order generated automatically to transfer funds from a designated RTGS DCA to the participant’s MCA in the event there are insufficient funds on that MCA for the settlement of central bank operations;

| (9) | ‘available liquidity’
  means a credit balance on a participant's account and, if applicable, any intraday credit line granted on the MCA by the relevant euro area NCB in relation to such account but not yet drawn upon, or if applicable, decreased by the amount of any processed reservations of liquidity or blocking of funds on MCAs or DCAs; |
| --- | --- |

(9)

‘available liquidity’
  means a credit balance on a participant's account and, if applicable, any intraday credit line granted on the MCA by the relevant euro area NCB in relation to such account but not yet drawn upon, or if applicable, decreased by the amount of any processed reservations of liquidity or blocking of funds on MCAs or DCAs;

| (10) | ‘banking group’
  means:






  a) | a composition of credit institutions included in the consolidated financial statements of a parent company where the parent company is obliged to present consolidated financial statements under International Accounting Standard 27 (IAS 27), adopted pursuant to Commission Regulation (EC) No 1126/2008 (1) and consisting of either: (i) a parent company and one or more subsidiaries; or (ii) two or more subsidiaries of a parent company; or |
| --- | --- | --- |

(10)

‘banking group’
  means:

a)

a composition of credit institutions included in the consolidated financial statements of a parent company where the parent company is obliged to present consolidated financial statements under International Accounting Standard 27 (IAS 27), adopted pursuant to Commission Regulation (EC) No 1126/2008 (1) and consisting of either: (i) a parent company and one or more subsidiaries; or (ii) two or more subsidiaries of a parent company; or

| b) | a composition of credit institutions as referred to in subparagraph (a)(i) or (ii), where a parent company does not present consolidated financial statements in accordance with IAS 27, but may be able to satisfy the criteria defined in IAS 27 for inclusion in consolidated financial statements, subject to the verification of the CB of the participant; |
| --- | --- |

b)

a composition of credit institutions as referred to in subparagraph (a)(i) or (ii), where a parent company does not present consolidated financial statements in accordance with IAS 27, but may be able to satisfy the criteria defined in IAS 27 for inclusion in consolidated financial statements, subject to the verification of the CB of the participant;

| c) | a bilateral or multilateral network of credit institutions that is: (i) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network; or (ii) characterised by self-organised mechanisms of cooperation (promoting, supporting and representing the business interests of its members) and/or economic solidarity going beyond the ordinary cooperation usual between credit institutions whereby such cooperation and solidarity are permitted by credit institutions’ by-laws or articles of incorporation or established by virtue of separate agreements and in each cases referred to in points (c)(i) and (c)(ii) the ECB’s Governing Council has approved an application to be considered as constituting a banking group; |
| --- | --- |

c)

a bilateral or multilateral network of credit institutions that is: (i) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network; or (ii) characterised by self-organised mechanisms of cooperation (promoting, supporting and representing the business interests of its members) and/or economic solidarity going beyond the ordinary cooperation usual between credit institutions whereby such cooperation and solidarity are permitted by credit institutions’ by-laws or articles of incorporation or established by virtue of separate agreements and in each cases referred to in points (c)(i) and (c)(ii) the ECB’s Governing Council has approved an application to be considered as constituting a banking group;

| (11) | ‘branch’
  means a branch within the meaning of point (17) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parleament and of the Council (2) or point (30) of Article 4(1) of Directive 2014/65/EU of the European Parleament and of the Council (3); |
| --- | --- |

(11)

‘branch’
  means a branch within the meaning of point (17) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parleament and of the Council (2) or point (30) of Article 4(1) of Directive 2014/65/EU of the European Parleament and of the Council (3);

| (12) | ‘broadcast message’
  means information made simultaneously available to all or a selected group of participants; |
| --- | --- |

(12)

‘broadcast message’
  means information made simultaneously available to all or a selected group of participants;

| (13) | ‘business day’ or ‘TARGET business day’
  means any day on which MCAs, RTGS DCAs, or T2S DCAs are available for the settlement of cash transfer orders; |
| --- | --- |

(13)

‘business day’ or ‘TARGET business day’
  means any day on which MCAs, RTGS DCAs, or T2S DCAs are available for the settlement of cash transfer orders;

| (14) | ‘Business Identifier Code’
  (BIC) means a code as defined by ISO Standard No 9362; |
| --- | --- |

(14)

‘Business Identifier Code’
  (BIC) means a code as defined by ISO Standard No 9362;

| (15) | ‘capacity opinion’
  means a participant-specific opinion that contains an assessment of a participant’s legal capacity to enter into and carry out its obligations; |
| --- | --- |

(15)

‘capacity opinion’
  means a participant-specific opinion that contains an assessment of a participant’s legal capacity to enter into and carry out its obligations;

| (16) | ‘cash transfer order’
  means any instruction by a participant or a party acting on its behalf to place at the disposal of a recipient an amount of money from one account by means of a book entry onto another account and which is an ancillary system transfer order, a liquidity transfer order, an instant payment order, a positive recall answer or a payment order; |
| --- | --- |

(16)

‘cash transfer order’
  means any instruction by a participant or a party acting on its behalf to place at the disposal of a recipient an amount of money from one account by means of a book entry onto another account and which is an ancillary system transfer order, a liquidity transfer order, an instant payment order, a positive recall answer or a payment order;

| (17) | ‘central bank’
  (CB) means a Eurosystem CB and/or a connected NCB; |
| --- | --- |

(17)

‘central bank’
  (CB) means a Eurosystem CB and/or a connected NCB;

| (18) | ‘central bank operation’
  means any payment order or liquidity transfer order initiated by a CB on an MCA opened in any TARGET component system; |
| --- | --- |

(18)

‘central bank operation’
  means any payment order or liquidity transfer order initiated by a CB on an MCA opened in any TARGET component system;

| (19) | ‘connected NCB’
  means an NCB, other than a euro area NCB, which is connected to TARGET pursuant to a specific agreement; |
| --- | --- |

(19)

‘connected NCB’
  means an NCB, other than a euro area NCB, which is connected to TARGET pursuant to a specific agreement;

| (20) | ‘Contingency Solution’
  means the functionality that allows CBs and participants to process cash transfer orders in the event that the normal operation of MCAs and/or RTGS DCAs and/or RTGS AS technical accounts is not possible; |
| --- | --- |

(20)

‘Contingency Solution’
  means the functionality that allows CBs and participants to process cash transfer orders in the event that the normal operation of MCAs and/or RTGS DCAs and/or RTGS AS technical accounts is not possible;

| (21) | ‘credit institution’
  means either: (a) a credit institution within the meaning of point (1) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013 (and Article 2(5) of Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council (4) as applicable to the credit institution) that is subject to supervision by a competent authority; or (b) another credit institution within the meaning of Article 123(2) of the Treaty that is subject to scrutiny of a standard comparable to supervision by a competent authority; |
| --- | --- |

(21)

‘credit institution’
  means either: (a) a credit institution within the meaning of point (1) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013 (and Article 2(5) of Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council (4) as applicable to the credit institution) that is subject to supervision by a competent authority; or (b) another credit institution within the meaning of Article 123(2) of the Treaty that is subject to scrutiny of a standard comparable to supervision by a competent authority;

| (22) | ‘credit memorandum balance’
  (CMB) means a limit set by the TIPS DCA holder for the use of liquidity on the TIPS DCA by a specific reachable party; |
| --- | --- |

(22)

‘credit memorandum balance’
  (CMB) means a limit set by the TIPS DCA holder for the use of liquidity on the TIPS DCA by a specific reachable party;

| (23) | ‘cross-system settlement’
  means the settlement of AS transfer orders debiting the RTGS AS technical account or a sub-account of a settlement bank of one AS using AS settlement procedure C or D and crediting the RTGS AS technical account or a sub-account of a settlement bank of another AS using AS settlement procedure C or D; |
| --- | --- |

(23)

‘cross-system settlement’
  means the settlement of AS transfer orders debiting the RTGS AS technical account or a sub-account of a settlement bank of one AS using AS settlement procedure C or D and crediting the RTGS AS technical account or a sub-account of a settlement bank of another AS using AS settlement procedure C or D;

| (24) | ‘dedicated cash account’
  (DCA) means an RTGS DCA, a T2S DCA or a TIPS DCA; |
| --- | --- |

(24)

‘dedicated cash account’
  (DCA) means an RTGS DCA, a T2S DCA or a TIPS DCA;

| (25) | ‘deposit facility rate’
  means ‘deposit facility rate’ as defined in point (22) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60); |
| --- | --- |

(25)

‘deposit facility rate’
  means ‘deposit facility rate’ as defined in point (22) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60);

| (26) | ‘deposit facility’
  means ‘deposit facility’ as defined in point (21) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60); |
| --- | --- |

(26)

‘deposit facility’
  means ‘deposit facility’ as defined in point (21) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60);

| (27) | ‘euro area NCB’
  means the national central bank (NCB) of a Member State whose currency is the euro; |
| --- | --- |

(27)

‘euro area NCB’
  means the national central bank (NCB) of a Member State whose currency is the euro;

| (28) | ‘European Payments Council’s SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme’ or ‘SCT Inst Scheme’
  means an automated, open standards scheme providing a set of interbank rules to be complied with by SCT Inst participants, allowing payment services providers in the Single Euro Payments Area (SEPA) to offer an automated SEPA-wide euro instant credit transfer product; |
| --- | --- |

(28)

‘European Payments Council’s SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme’ or ‘SCT Inst Scheme’
  means an automated, open standards scheme providing a set of interbank rules to be complied with by SCT Inst participants, allowing payment services providers in the Single Euro Payments Area (SEPA) to offer an automated SEPA-wide euro instant credit transfer product;

| (29) | ‘Eurosystem CB’
  means the ECB or a euro area NCB; |
| --- | --- |

(29)

‘Eurosystem CB’
  means the ECB or a euro area NCB;

| (30) | ‘event of default’
  means any impending or existing event, the occurrence of which may threaten the performance by a participant of its obligations under the Conditions contained in Annex I, Part I or any other rules applying to the relationship between that participant and the participant’s CB or any other CB, including:






  (a) | where the participant no longer meets the access criteria laid down in the national implementation of Part I, Annex I, Article 4 or the requirements laid down in Part I, Annex I, Article 5(1), point (a); |
| --- | --- | --- |

(30)

‘event of default’
  means any impending or existing event, the occurrence of which may threaten the performance by a participant of its obligations under the Conditions contained in Annex I, Part I or any other rules applying to the relationship between that participant and the participant’s CB or any other CB, including:

(a)

where the participant no longer meets the access criteria laid down in the national implementation of Part I, Annex I, Article 4 or the requirements laid down in Part I, Annex I, Article 5(1), point (a);

| (b) | the opening of insolvency proceedings in relation to the participant; |
| --- | --- |

(b)

the opening of insolvency proceedings in relation to the participant;

| (c) | the submission of an application relating to the proceedings referred to in point (b); |
| --- | --- |

(c)

the submission of an application relating to the proceedings referred to in point (b);

| (d) | the issue by the participant of a written declaration of its inability to pay all or any part of its debts or to meet its obligations arising in relation to intraday credit; |
| --- | --- |

(d)

the issue by the participant of a written declaration of its inability to pay all or any part of its debts or to meet its obligations arising in relation to intraday credit;

| (e) | the entry of the participant into a voluntary general agreement or arrangement with its creditors; |
| --- | --- |

(e)

the entry of the participant into a voluntary general agreement or arrangement with its creditors;

| (f) | where the participant is, or is deemed by its CB to be, insolvent or unable to pay its debts; |
| --- | --- |

(f)

where the participant is, or is deemed by its CB to be, insolvent or unable to pay its debts;

| (g) | where the participant's credit balance on any of its TARGET accounts, or all or a substantial part of the participant's assets are subject to a freezing order, attachment, seizure or any other procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the participant's creditors; |
| --- | --- |

(g)

where the participant's credit balance on any of its TARGET accounts, or all or a substantial part of the participant's assets are subject to a freezing order, attachment, seizure or any other procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the participant's creditors;

| (h) | where participation of the participant in another TARGET component system and/or in an AS has been suspended or terminated; |
| --- | --- |

(h)

where participation of the participant in another TARGET component system and/or in an AS has been suspended or terminated;

| (i) | where any material representation or pre-contractual statement made by the participant or which is implied to have been made by the participant under the applicable law is incorrect or untrue; |
| --- | --- |

(i)

where any material representation or pre-contractual statement made by the participant or which is implied to have been made by the participant under the applicable law is incorrect or untrue;

| (j) | the assignment of all or a substantial part of the participant's assets; |
| --- | --- |

(j)

the assignment of all or a substantial part of the participant's assets;

| (31) | ‘guarantee funds’
  means funds provided by participants of an AS, to be used in the event of the failure, for whatever reason, of one or more participants to meet their payment obligations in the AS; |
| --- | --- |

(31)

‘guarantee funds’
  means funds provided by participants of an AS, to be used in the event of the failure, for whatever reason, of one or more participants to meet their payment obligations in the AS;

| (32) | ‘insolvency proceedings’
  means insolvency proceedings within the meaning of Article 2(j) of Directive 98/26/EC; |
| --- | --- |

(32)

‘insolvency proceedings’
  means insolvency proceedings within the meaning of Article 2(j) of Directive 98/26/EC;

| (33) | ‘instant payment order’
  means, in line with the European Payments Council’s SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a cash transfer order which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate settlement and notification to the payer, and which includes: (i) TIPS DCA to TIPS DCA instant payment orders; (ii) TIPS DCA to TIPS AS technical account instant payment orders; (iii) TIPS AS technical account to TIPS DCA instant payment orders; and (iv) TIPS AS technical account to TIPS AS technical account instant payment orders; |
| --- | --- |

(33)

‘instant payment order’
  means, in line with the European Payments Council’s SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a cash transfer order which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate settlement and notification to the payer, and which includes: (i) TIPS DCA to TIPS DCA instant payment orders; (ii) TIPS DCA to TIPS AS technical account instant payment orders; (iii) TIPS AS technical account to TIPS DCA instant payment orders; and (iv) TIPS AS technical account to TIPS AS technical account instant payment orders;

| (34) | ‘instructing party’
  means an entity which has been designated as such by a TIPS DCA holder or the holder of a TIPS AS technical account, and which is allowed to send instant payment orders or liquidity transfer orders and/or receive instant payment orders or liquidity transfer orders on behalf of that account holder or a reachable party of that account holder; |
| --- | --- |

(34)

‘instructing party’
  means an entity which has been designated as such by a TIPS DCA holder or the holder of a TIPS AS technical account, and which is allowed to send instant payment orders or liquidity transfer orders and/or receive instant payment orders or liquidity transfer orders on behalf of that account holder or a reachable party of that account holder;

| (35) | ‘intraday credit’
  means credit extended for a period of less than one business day; |
| --- | --- |

(35)

‘intraday credit’
  means credit extended for a period of less than one business day;

| (36) | ‘investment firm’
  means an investment firm within the meaning of Article 4(1)(1) of Directive 2014/65/EU, excluding the institutions specified in Article 2(1) of Directive 2014/65/EU as applicable to the investment firm, provided that the investment firm in question is:






  a) | authorised and supervised by a recognised competent authority, which has been designated as such under Directive 2014/65/EU; and |
| --- | --- | --- |

(36)

‘investment firm’
  means an investment firm within the meaning of Article 4(1)(1) of Directive 2014/65/EU, excluding the institutions specified in Article 2(1) of Directive 2014/65/EU as applicable to the investment firm, provided that the investment firm in question is:

a)

authorised and supervised by a recognised competent authority, which has been designated as such under Directive 2014/65/EU; and

| b) | entitled to carry out the activities referred to under items 2, 3, 6 and 7 of Section A of Annex I to Directive 2014/65/EU as applicable to the investment firm; |
| --- | --- |

b)

entitled to carry out the activities referred to under items 2, 3, 6 and 7 of Section A of Annex I to Directive 2014/65/EU as applicable to the investment firm;

| (37) | ‘Level 3 NCBs’
  means the Deutsche Bundesbank, the Banque de France, the Banca d’Italia and the Banco de España in their capacity as the CBs developing and operating TARGET for the Eurosystem’s benefit; |
| --- | --- |

(37)

‘Level 3 NCBs’
  means the Deutsche Bundesbank, the Banque de France, the Banca d’Italia and the Banco de España in their capacity as the CBs developing and operating TARGET for the Eurosystem’s benefit;

| (38) | ‘liquidity transfer order’
  means a cash transfer order to transfer a specified amount of funds for the purpose of liquidity management; |
| --- | --- |

(38)

‘liquidity transfer order’
  means a cash transfer order to transfer a specified amount of funds for the purpose of liquidity management;

| (39) | ‘marginal lending facility rate’
  means ‘marginal lending facility rate’ as defined in point (57) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60); |
| --- | --- |

(39)

‘marginal lending facility rate’
  means ‘marginal lending facility rate’ as defined in point (57) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60);

| (40) | ‘marginal lending facility’
  means ‘marginal lending facility’ as defined in point (56) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60); |
| --- | --- |

(40)

‘marginal lending facility’
  means ‘marginal lending facility’ as defined in point (56) of Article 2 of Guideline (EU) 2015/510 (ECB/2014/60);

| (41) | ‘mobile proxy look-up (MPL) service’
  means a service which enables TIPS DCA holders, AS using TIPS AS technical accounts and reachable parties, who receive from their customers a request to execute an instant payment order in favour of a beneficiary identified with a proxy (e.g. a mobile number), to retrieve from the central MPL repository the corresponding beneficiary IBAN and the BIC to be used to credit the relevant TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) account; |
| --- | --- |

(41)

‘mobile proxy look-up (MPL) service’
  means a service which enables TIPS DCA holders, AS using TIPS AS technical accounts and reachable parties, who receive from their customers a request to execute an instant payment order in favour of a beneficiary identified with a proxy (e.g. a mobile number), to retrieve from the central MPL repository the corresponding beneficiary IBAN and the BIC to be used to credit the relevant TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) account;

| (42) | ‘near instant payment’
  means a transfer of cash order which complies with the European Payments Council’s SEPA Credit Transfer Additional Optional Services (SCT AOS) NL Standard for instant processing of SEPA credit transfers; |
| --- | --- |

(42)

‘near instant payment’
  means a transfer of cash order which complies with the European Payments Council’s SEPA Credit Transfer Additional Optional Services (SCT AOS) NL Standard for instant processing of SEPA credit transfers;

| (43) | ‘network service provider’
  (NSP) means an undertaking that has been awarded a concession with the Eurosystem to provide connectivity services via the Eurosystem Single Market Infrastructure Gateway to the TARGET services; |
| --- | --- |

(43)

‘network service provider’
  (NSP) means an undertaking that has been awarded a concession with the Eurosystem to provide connectivity services via the Eurosystem Single Market Infrastructure Gateway to the TARGET services;

| (44) | ‘non-settled cash transfer order’
  means a cash transfer order that is not settled on the business day on which it is accepted; |
| --- | --- |

(44)

‘non-settled cash transfer order’
  means a cash transfer order that is not settled on the business day on which it is accepted;

| (45) | ‘participant’
  means; a) an entity that holds at least one MCA and may additionally hold one or more DCAs in TARGET; or b) an AS; |
| --- | --- |

(45)

‘participant’
  means; a) an entity that holds at least one MCA and may additionally hold one or more DCAs in TARGET; or b) an AS;

| (46) | ‘payee’
  means, except where used in Article 29, Part I of Annex I, a participant whose MCA or DCA, will be credited as a result of a cash transfer order being settled; |
| --- | --- |

(46)

‘payee’
  means, except where used in Article 29, Part I of Annex I, a participant whose MCA or DCA, will be credited as a result of a cash transfer order being settled;

| (47) | ‘payer’
  means, except where used in Article 29, Part I of Annex I, a participant whose MCA or DCA, will be debited as a result of a cash transfer order being settled; |
| --- | --- |

(47)

‘payer’
  means, except where used in Article 29, Part I of Annex I, a participant whose MCA or DCA, will be debited as a result of a cash transfer order being settled;

| (48) | ‘payment order’
  means any instruction by a participant or a party acting on its behalf to place at the disposal of a recipient an amount of money from one account by means of a book entry onto another account and which is not an AS transfer order, a liquidity transfer order, an instant payment order or a positive recall answer; |
| --- | --- |

(48)

‘payment order’
  means any instruction by a participant or a party acting on its behalf to place at the disposal of a recipient an amount of money from one account by means of a book entry onto another account and which is not an AS transfer order, a liquidity transfer order, an instant payment order or a positive recall answer;

| (49) | ‘positive recall answer’
  means, in line with the European Payments Council’s SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a cash transfer order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request; |
| --- | --- |

(49)

‘positive recall answer’
  means, in line with the European Payments Council’s SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a cash transfer order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request;

| (50) | ‘public sector body’
  means an entity within the ‘public sector’, the latter term as defined in Article 3 of Council Regulation (EC) No 3603/93 (5); |
| --- | --- |

(50)

‘public sector body’
  means an entity within the ‘public sector’, the latter term as defined in Article 3 of Council Regulation (EC) No 3603/93 (5);

| (51) | ‘reachable party’
  means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); (b) is designated as such by a TIPS DCA holder or by an ancillary system holding a TIPS AS technical account; (c) is a correspondent, customer, or branch of a TIPS DCA holder or a participant of an ancillary system; or is a correspondent, customer, or branch of a participant of an ancillary system holding a TIPS AS technical account and (d) is addressable through TIPS and is able to submit cash transfer orders and receive cash transfer orders either via the TIPS DCA holder or by an ancillary system holding a TIPS AS technical account, or directly if so authorised by the TIPS DCA holder or by an ancillary system holding a TIPS AS technical account; |
| --- | --- |

(51)

‘reachable party’
  means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); (b) is designated as such by a TIPS DCA holder or by an ancillary system holding a TIPS AS technical account; (c) is a correspondent, customer, or branch of a TIPS DCA holder or a participant of an ancillary system; or is a correspondent, customer, or branch of a participant of an ancillary system holding a TIPS AS technical account and (d) is addressable through TIPS and is able to submit cash transfer orders and receive cash transfer orders either via the TIPS DCA holder or by an ancillary system holding a TIPS AS technical account, or directly if so authorised by the TIPS DCA holder or by an ancillary system holding a TIPS AS technical account;

| (52) | ‘Real-time gross settlement ancillary system settlement procedure’
  (RTGS AS settlement procedure) means one of the range of special, predefined services for the submission and settlement of AS transfer orders related to settlement of AS on RTGS DCAs, sub-accounts and RTGS AS technical accounts; |
| --- | --- |

(52)

‘Real-time gross settlement ancillary system settlement procedure’
  (RTGS AS settlement procedure) means one of the range of special, predefined services for the submission and settlement of AS transfer orders related to settlement of AS on RTGS DCAs, sub-accounts and RTGS AS technical accounts;

| (53) | ‘Real-time gross settlement ancillary system technical account’
  (RTGS AS technical account) means an account held by an AS or by the CB in its TARGET component system on behalf of the AS and used in the context of an RTGS AS settlement procedure; |
| --- | --- |

(53)

‘Real-time gross settlement ancillary system technical account’
  (RTGS AS technical account) means an account held by an AS or by the CB in its TARGET component system on behalf of the AS and used in the context of an RTGS AS settlement procedure;

| (54) | ‘recall request’
  means a message from an RTGS DCA holder or a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled payment order or instant payment order respectively; |
| --- | --- |

(54)

‘recall request’
  means a message from an RTGS DCA holder or a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled payment order or instant payment order respectively;

| (55) | ‘rule-based liquidity transfer order’
  means a liquidity transfer order that is triggered as a result of: (a) the balance on an MCA or RTGS DCA breaching a pre-defined floor or ceiling; or (b) insufficient funds being available to cover queued urgent payment orders, AS transfer orders or high priority payment orders on an RTGS DCA; |
| --- | --- |

(55)

‘rule-based liquidity transfer order’
  means a liquidity transfer order that is triggered as a result of: (a) the balance on an MCA or RTGS DCA breaching a pre-defined floor or ceiling; or (b) insufficient funds being available to cover queued urgent payment orders, AS transfer orders or high priority payment orders on an RTGS DCA;

| (56) | ‘settlement bank account group’
  means a list of RTGS DCAs and/or sub accounts set in the context of the settlement of an ancillary system using RTGS AS settlement procedures; |
| --- | --- |

(56)

‘settlement bank account group’
  means a list of RTGS DCAs and/or sub accounts set in the context of the settlement of an ancillary system using RTGS AS settlement procedures;

| (57) | ‘settlement bank’
  means an RTGS DCA holder whose RTGS DCA or sub-account is used to settle AS transfer orders submitted by an AS using the RTGS AS settlement procedures; |
| --- | --- |

(57)

‘settlement bank’
  means an RTGS DCA holder whose RTGS DCA or sub-account is used to settle AS transfer orders submitted by an AS using the RTGS AS settlement procedures;

| (58) | ‘suspension’
  means the temporary freezing of the rights and obligations of a participant for a period of time to be determined by the participant’s CB; |
| --- | --- |

(58)

‘suspension’
  means the temporary freezing of the rights and obligations of a participant for a period of time to be determined by the participant’s CB;

| (59) | ‘TARGET account’
  means any account opened in a TARGET component system; |
| --- | --- |

(59)

‘TARGET account’
  means any account opened in a TARGET component system;

| (60) | ‘TARGET component system’
  means any of the CBs’ systems that form part of TARGET; |
| --- | --- |

(60)

‘TARGET component system’
  means any of the CBs’ systems that form part of TARGET;

| (61) | ‘TARGET coordinator’
  means a person appointed by the ECB to ensure the daily operational management of TARGET, to manage and coordinate activity in the event of an abnormal situation occurring and to coordinate the dissemination of information to participants; |
| --- | --- |

(61)

‘TARGET coordinator’
  means a person appointed by the ECB to ensure the daily operational management of TARGET, to manage and coordinate activity in the event of an abnormal situation occurring and to coordinate the dissemination of information to participants;

| (62) | ‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) ancillary system settlement procedure’
  (TIPS AS settlement procedure) means the predefined service for the submission and settlement of liquidity transfer orders and instant payment orders related to settlement of AS on TIPS DCAs and TIPS AS technical accounts; |
| --- | --- |

(62)

‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) ancillary system settlement procedure’
  (TIPS AS settlement procedure) means the predefined service for the submission and settlement of liquidity transfer orders and instant payment orders related to settlement of AS on TIPS DCAs and TIPS AS technical accounts;

| (63) | ‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) ancillary system technical account’
  (TIPS AS technical account) means an account held by an AS or by the CB in its TARGET component system on behalf of the AS for use by the AS for the purpose of settling instant payments or near instant payments in its own books; |
| --- | --- |

(63)

‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) ancillary system technical account’
  (TIPS AS technical account) means an account held by an AS or by the CB in its TARGET component system on behalf of the AS for use by the AS for the purpose of settling instant payments or near instant payments in its own books;

| (64) | ‘TARGET settlement manager’
  means a person appointed by a Eurosystem CB to monitor the operation of its TARGET component system; |
| --- | --- |

(64)

‘TARGET settlement manager’
  means a person appointed by a Eurosystem CB to monitor the operation of its TARGET component system;

| (65) | ‘TARGET2-Securities’
  (T2S) means the set of hardware, software and other technical infrastructure components through which the Eurosystem provides the services to CSDs and Eurosystem CBs that allow core, neutral and borderless settlement of securities transactions on a delivery-versus-payment basis in central bank money; |
| --- | --- |

(65)

‘TARGET2-Securities’
  (T2S) means the set of hardware, software and other technical infrastructure components through which the Eurosystem provides the services to CSDs and Eurosystem CBs that allow core, neutral and borderless settlement of securities transactions on a delivery-versus-payment basis in central bank money;

| (66) | ‘technical malfunction of TARGET’
  means any defect or failure in the technical infrastructure and/or the computer systems used by the relevant TARGET component system, or any other event that makes it impossible to execute and complete the processing of cash transfer orders according to the relevant parts of this Guideline in the relevant TARGET component system. |
| --- | --- |

(66)

‘technical malfunction of TARGET’
  means any defect or failure in the technical infrastructure and/or the computer systems used by the relevant TARGET component system, or any other event that makes it impossible to execute and complete the processing of cash transfer orders according to the relevant parts of this Guideline in the relevant TARGET component system.

---

(1)  Commission Regulation (EC) No 1126/2008 of 3 November 2008 adopting certain international accounting standards in accordance with Regulation (EC) No 1606/2002 of the European Parliament and of the Council (OJ L 320, 29.11.2008, p. 1).

(2)  Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 on prudential requirements for credit institutions and amending Regulation (EU) No 648/2012 (OJ L 176, 27.6.2013, p. 1).

(3)  Directive 2014/65/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 on markets in financial instruments and amending Directive 2002/92/EC and Directive 2011/61/EU (OJ L 173, 12.6.2014, p. 349).

(4)  Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 on access to the activity of credit institutions and the prudential supervision of credit institutions, amending Directive 2002/87/EC and repealing Directives 2006/48/EC and 2006/49/EC (OJ L 176, 27.6.2013, p. 338).

(5)  Council Regulation (EC) No 3603/93 of 13 December 1993 specifying definitions for the application of the prohibitions referred to in Articles 104 and 104b (1) of the Treaty (OJ L 332, 31.12.1993, p. 1).

---

ORIENTAÇÕES

| 17.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/84 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/84

---

ORIENTAÇÃO (UE) 2022/912 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 24 de fevereiro de 2022

relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) e que revoga a Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) (BCE/2022/8)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro e quarto travessões,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1, 17.o, 18.o e 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) rege-se pela Orientação 2013/47/UE do Banco Central Europeu (BCE/2012/27) (1). |
| --- | --- |

(1)

O sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) rege-se pela Orientação 2013/47/UE do Banco Central Europeu (BCE/2012/27) (1).

| (2) | Em 20 de março de 2018, entrou em vigor o «Acordo Coletivo» («Collective Agreement»
  ) assinado entre os bancos centrais que operam os sistemas componentes do TARGET2 e as centrais de depósito de títulos (CDT) que funcionam na plataforma do TARGET2-Securities. Este acordo prevê a prestação de informação e a responsabilidade no caso de insolvência de um participante nos sistemas e define um momento comum de introdução das ordens de pagamento e de transferência de valores mobiliários que são liquidadas nestes sistemas. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de março de 2018, entrou em vigor o «Acordo Coletivo» («Collective Agreement»
  ) assinado entre os bancos centrais que operam os sistemas componentes do TARGET2 e as centrais de depósito de títulos (CDT) que funcionam na plataforma do TARGET2-Securities. Este acordo prevê a prestação de informação e a responsabilidade no caso de insolvência de um participante nos sistemas e define um momento comum de introdução das ordens de pagamento e de transferência de valores mobiliários que são liquidadas nestes sistemas.

| (3) | Em 6 de dezembro de 2017, o Conselho de BCE aprovou o projeto de consolidação T2-T2S, cujo objetivo consiste em consolidar e otimizar os sistemas TARGET2 e TARGET2-Securities (T2S), beneficiando de abordagens de vanguarda e inovações tecnológicas, permitindo uma diminuição dos respetivos custos operacionais combinados e aperfeiçoando a gestão da liquidez nos seus diversos serviços. O resultado do projeto de consolidação T2-T2S é a liquidação de operações em euros em moeda de banco central pelo sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET). |
| --- | --- |

(3)

Em 6 de dezembro de 2017, o Conselho de BCE aprovou o projeto de consolidação T2-T2S, cujo objetivo consiste em consolidar e otimizar os sistemas TARGET2 e TARGET2-Securities (T2S), beneficiando de abordagens de vanguarda e inovações tecnológicas, permitindo uma diminuição dos respetivos custos operacionais combinados e aperfeiçoando a gestão da liquidez nos seus diversos serviços. O resultado do projeto de consolidação T2-T2S é a liquidação de operações em euros em moeda de banco central pelo sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET).

| (4) | O TARGET deve substituir o TARGET2 a partir de 21 de novembro de 2022. A Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) deve, por conseguinte, ser revogada. |
| --- | --- |

(4)

O TARGET deve substituir o TARGET2 a partir de 21 de novembro de 2022. A Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) deve, por conseguinte, ser revogada.

| (5) | Como é já o caso para o TARGET2, o TARGET deverá ser juridicamente estruturado como uma multiplicidade de sistemas de pagamento, em que todos os seus sistemas componentes estão harmonizados ao máximo. |
| --- | --- |

(5)

Como é já o caso para o TARGET2, o TARGET deverá ser juridicamente estruturado como uma multiplicidade de sistemas de pagamento, em que todos os seus sistemas componentes estão harmonizados ao máximo.

| (6) | À semelhança do TARGET2, também o TARGET deve dispor de três níveis distintos de governação. O Nível 1 (Conselho do BCE) deve possuir competência final em relação ao TARGET e salvaguardar a sua função pública. O Nível 2 (órgão de gestão técnica e operacional) deve possuir competência subsidiária para a gestão e orientação do TARGET, enquanto que o Nível 3 (bancos centrais nacionais fornecedores) deve edificar e operar os sistemas do TARGET em benefício do Eurosistema. |
| --- | --- |

(6)

À semelhança do TARGET2, também o TARGET deve dispor de três níveis distintos de governação. O Nível 1 (Conselho do BCE) deve possuir competência final em relação ao TARGET e salvaguardar a sua função pública. O Nível 2 (órgão de gestão técnica e operacional) deve possuir competência subsidiária para a gestão e orientação do TARGET, enquanto que o Nível 3 (bancos centrais nacionais fornecedores) deve edificar e operar os sistemas do TARGET em benefício do Eurosistema.

| (7) | O TARGET deve prestar serviços de gestão centralizada da liquidez, incluindo a liquidação de operações do banco central através de contas de numerário principais (CNP); de liquidação por bruto em tempo real (LBTR) de grandes montantes para pagamentos através de contas de numerário dedicadas (CND); de pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos através de contas de numerário dedicadas no T2S (CND T2S), e liquidação de pagamentos imediatos através de contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET (CND TIPS) e serviços de liquidação em sistemas periféricos (SP) através de subcontas, contas técnicas de SP LBTR, contas de fundo de garantia de SP e contas técnicas de SP TIPS. |
| --- | --- |

(7)

O TARGET deve prestar serviços de gestão centralizada da liquidez, incluindo a liquidação de operações do banco central através de contas de numerário principais (CNP); de liquidação por bruto em tempo real (LBTR) de grandes montantes para pagamentos através de contas de numerário dedicadas (CND); de pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos através de contas de numerário dedicadas no T2S (CND T2S), e liquidação de pagamentos imediatos através de contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET (CND TIPS) e serviços de liquidação em sistemas periféricos (SP) através de subcontas, contas técnicas de SP LBTR, contas de fundo de garantia de SP e contas técnicas de SP TIPS.

| (8) | A fim de assegurar a clareza e a igualdade de tratamento, é conveniente que a prestação destes serviços seja regida por acordos harmonizados relativos às condições de participação no TARGET, a celebrar entre cada participante no TARGET e o banco central nacional (BCN) que opera o respetivo sistema componente do TARGET. |
| --- | --- |

(8)

A fim de assegurar a clareza e a igualdade de tratamento, é conveniente que a prestação destes serviços seja regida por acordos harmonizados relativos às condições de participação no TARGET, a celebrar entre cada participante no TARGET e o banco central nacional (BCN) que opera o respetivo sistema componente do TARGET.

| (9) | No intuito de reforçar a competitividade, o TARGET deve prever uma multiplicidade de fornecedores de serviço de rede (FSR) responsáveis pelo estabelecimento da ligação técnica ao TARGET. Deve ser concedida aos participantes no TARGET a faculdade de estabelecerem uma relação contratual com um FSR no âmbito do contrato de concessão celebrado entre o Banca d'Italia, na qualidade de agente do Eurosistema, e o FSR, ou com um subcontratante deste à sua escolha. |
| --- | --- |

(9)

No intuito de reforçar a competitividade, o TARGET deve prever uma multiplicidade de fornecedores de serviço de rede (FSR) responsáveis pelo estabelecimento da ligação técnica ao TARGET. Deve ser concedida aos participantes no TARGET a faculdade de estabelecerem uma relação contratual com um FSR no âmbito do contrato de concessão celebrado entre o Banca d'Italia, na qualidade de agente do Eurosistema, e o FSR, ou com um subcontratante deste à sua escolha.

| (10) | Os sistemas componentes do TARGET2 detidos e operados pelos respetivos BC do Eurosistema têm sido coletivamente identificados (2) como sistemas de pagamento sistemicamente importantes (SIPS), sujeitos ao disposto no Regulamento (EU) n.o 795/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/28) (3). Os diferentes sistemas componentes do TARGET, como sistemas de pagamento que substituem os sistemas componentes do TARGET2, ficam também sujeitos ao disposto no Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28), devendo cumprir os requisitos de superintendência nele previstos. |
| --- | --- |

(10)

Os sistemas componentes do TARGET2 detidos e operados pelos respetivos BC do Eurosistema têm sido coletivamente identificados (2) como sistemas de pagamento sistemicamente importantes (SIPS), sujeitos ao disposto no Regulamento (EU) n.o 795/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/28) (3). Os diferentes sistemas componentes do TARGET, como sistemas de pagamento que substituem os sistemas componentes do TARGET2, ficam também sujeitos ao disposto no Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28), devendo cumprir os requisitos de superintendência nele previstos.

| (11) | O TARGET é essencial para o desempenho de determinadas atribuições básicas do Eurosistema, tais como a execução da política monetária da União e a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento. |
| --- | --- |

(11)

O TARGET é essencial para o desempenho de determinadas atribuições básicas do Eurosistema, tais como a execução da política monetária da União e a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento.

| (12) | Os sistemas componentes do TARGET constituem os sucessores jurídicos dos correspondentes sistemas componentes do TARGET2, |
| --- | --- |

(12)

Os sistemas componentes do TARGET constituem os sucessores jurídicos dos correspondentes sistemas componentes do TARGET2,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O TARGET disponibiliza as seguintes contas para a liquidação em euros em moeda de banco central:

| a) | Contas de numerário principais (CNP) para a liquidação de operações com bancos centrais; |
| --- | --- |

a)

Contas de numerário principais (CNP) para a liquidação de operações com bancos centrais;

| b) | Contas de numerário dedicadas para a liquidação por bruto em tempo real (CND LBTR) e subcontas para pagamentos interbancários e de clientes em tempo real e liquidação de operações com sistemas periféricos (SP); |
| --- | --- |

b)

Contas de numerário dedicadas para a liquidação por bruto em tempo real (CND LBTR) e subcontas para pagamentos interbancários e de clientes em tempo real e liquidação de operações com sistemas periféricos (SP);

| c) | Contas técnicas de sistema periférico de liquidação por bruto em tempo real (contas técnicas de SP LBTR), contas técnicas de sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (contas técnicas SP TIPS) e contas de fundos de garantia dos sistemas periféricos (contas de fundo de garantia SP) para a liquidação de operações com SP; |
| --- | --- |

c)

Contas técnicas de sistema periférico de liquidação por bruto em tempo real (contas técnicas de SP LBTR), contas técnicas de sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (contas técnicas SP TIPS) e contas de fundos de garantia dos sistemas periféricos (contas de fundo de garantia SP) para a liquidação de operações com SP;

| d) | Contas de numerário dedicadas do TARGET2-Securities (CND T2S) para pagamentos em numerário relacionados com transações de títulos; e |
| --- | --- |

d)

Contas de numerário dedicadas do TARGET2-Securities (CND T2S) para pagamentos em numerário relacionados com transações de títulos; e

| e) | Contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET (CND TIPS) para a liquidação de pagamentos imediatos. |
| --- | --- |

e)

Contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET (CND TIPS) para a liquidação de pagamentos imediatos.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, cada um dos seguintes termos tem o significado que lhe é atribuído no anexo III:

| 1) | «Grupo de acompanhamento de contas»; |
| --- | --- |

1)

«Grupo de acompanhamento de contas»;

| 2) | «Titular de BIC endereçável»; |
| --- | --- |

2)

«Titular de BIC endereçável»;

| 3) | «Sistema periférico» (SP); |
| --- | --- |

3)

«Sistema periférico» (SP);

| 4) | «Conta de fundo de garantia de sistema periférico» (conta de fundo de garantia de SP); |
| --- | --- |

4)

«Conta de fundo de garantia de sistema periférico» (conta de fundo de garantia de SP);

| 5) | «Procedimento de liquidação para sistemas periféricos» (procedimento de liquidação para SP); |
| --- | --- |

5)

«Procedimento de liquidação para sistemas periféricos» (procedimento de liquidação para SP);

| 6) | «Ordem de transferência de sistema periférico» (ordem de transferência de SP); |
| --- | --- |

6)

«Ordem de transferência de sistema periférico» (ordem de transferência de SP);

| 7) | «Autogarantia»; |
| --- | --- |

7)

«Autogarantia»;

| 8) | «Ordem de transferência de liquidez automatizada»; |
| --- | --- |

8)

«Ordem de transferência de liquidez automatizada»;

| 9) | «Liquidez disponível»; |
| --- | --- |

9)

«Liquidez disponível»;

| 10) | «Grupo bancário»; |
| --- | --- |

10)

«Grupo bancário»;

| 11) | «Sucursal»; |
| --- | --- |

11)

«Sucursal»;

| 12) | «Mensagem de difusão geral»; |
| --- | --- |

12)

«Mensagem de difusão geral»;

| 13) | «Dia útil» ou «dia útil do TARGET»; |
| --- | --- |

13)

«Dia útil» ou «dia útil do TARGET»;

| 14) | «Código de Identificação de Empresa (BIC)» (Business Identifier Code – BIC); |
| --- | --- |

14)

«Código de Identificação de Empresa (BIC)» (Business Identifier Code – BIC);

Business Identifier Code

| 15) | «Parecer referente à capacidade»; |
| --- | --- |

15)

«Parecer referente à capacidade»;

| 16) | «Ordem de transferência de numerário»; |
| --- | --- |

16)

«Ordem de transferência de numerário»;

| 17) | «Banco central» (BC); |
| --- | --- |

17)

«Banco central» (BC);

| 18) | «Operação de banco central»; |
| --- | --- |

18)

«Operação de banco central»;

| 19) | «BCN ligado»; |
| --- | --- |

19)

«BCN ligado»;

| 20) | «Solução de Contingência»; |
| --- | --- |

20)

«Solução de Contingência»;

| 21) | «Instituição de crédito»; |
| --- | --- |

21)

«Instituição de crédito»;

| 22) | «Credit memorandum balance» (CMB); |
| --- | --- |

22)

«Credit memorandum balance» (CMB);

Credit memorandum balance

| 23) | «Liquidação intersistemas»; |
| --- | --- |

23)

«Liquidação intersistemas»;

| 24) | «Conta de numerário dedicada» (CND); |
| --- | --- |

24)

«Conta de numerário dedicada» (CND);

| 25) | «Taxa da facilidade permanente de depósito»; |
| --- | --- |

25)

«Taxa da facilidade permanente de depósito»;

| 26) | «Facilidade permanente de depósito»; |
| --- | --- |

26)

«Facilidade permanente de depósito»;

| 27) | «BCN da área do euro»; |
| --- | --- |

27)

«BCN da área do euro»;

| 28) | «Mecanismo SEPA de transferências imediatas do Conselho Europeu de Pagamentos» ou «mecanismo SEPA de transferências imediatas»; |
| --- | --- |

28)

«Mecanismo SEPA de transferências imediatas do Conselho Europeu de Pagamentos» ou «mecanismo SEPA de transferências imediatas»;

| 29) | «BC do Eurosistema»; |
| --- | --- |

29)

«BC do Eurosistema»;

| 30) | «Situação de incumprimento»; |
| --- | --- |

30)

«Situação de incumprimento»;

| 31) | «Fundos de garantia»; |
| --- | --- |

31)

«Fundos de garantia»;

| 32) | «Processo de insolvência»; |
| --- | --- |

32)

«Processo de insolvência»;

| 33) | «Ordem de pagamento imediato»; |
| --- | --- |

33)

«Ordem de pagamento imediato»;

| 34) | «Parte com poderes para dar instruções»; |
| --- | --- |

34)

«Parte com poderes para dar instruções»;

| 35) | «Crédito intradiário»; |
| --- | --- |

35)

«Crédito intradiário»;

| 36) | «Empresa de investimento»; |
| --- | --- |

36)

«Empresa de investimento»;

| 37) | «BCN de nível 3»; |
| --- | --- |

37)

«BCN de nível 3»;

| 38) | «Ordem de transferência de liquidez»; |
| --- | --- |

38)

«Ordem de transferência de liquidez»;

| 39) | «Taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez»; |
| --- | --- |

39)

«Taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez»;

| 40) | «Facilidade permanente de cedência de liquidez»; |
| --- | --- |

40)

«Facilidade permanente de cedência de liquidez»;

| 41) | «Serviço de consulta com mobile proxy (MPL)»; |
| --- | --- |

41)

«Serviço de consulta com mobile proxy (MPL)»;

mobile proxy

| 42) | «Pagamento quase imediato»; |
| --- | --- |

42)

«Pagamento quase imediato»;

| 43) | «Fornecedor de serviços de rede»; |
| --- | --- |

43)

«Fornecedor de serviços de rede»;

| 44) | «Ordem de transferência de numerário não liquidada»; |
| --- | --- |

44)

«Ordem de transferência de numerário não liquidada»;

| 45) | «Participante»; |
| --- | --- |

45)

«Participante»;

| 46) | «Beneficiário»; |
| --- | --- |

46)

«Beneficiário»;

| 47) | «Pagador»; |
| --- | --- |

47)

«Pagador»;

| 48) | «Ordem de pagamento»; |
| --- | --- |

48)

«Ordem de pagamento»;

| 49) | «Resposta positiva a pedido de revogação»; |
| --- | --- |

49)

«Resposta positiva a pedido de revogação»;

| 50) | «Entidade do setor público»; |
| --- | --- |

50)

«Entidade do setor público»;

| 51) | «Parte contactável»; |
| --- | --- |

51)

«Parte contactável»;

| 52) | «Procedimento de liquidação num sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real» (procedimento de liquidação para SP LBTR); |
| --- | --- |

52)

«Procedimento de liquidação num sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real» (procedimento de liquidação para SP LBTR);

| 53) | «Conta técnica de um sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real»; |
| --- | --- |

53)

«Conta técnica de um sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real»;

| 54) | «Pedido de revogação»; |
| --- | --- |

54)

«Pedido de revogação»;

| 55) | «Ordem de transferência de liquidez baseada em regras»; |
| --- | --- |

55)

«Ordem de transferência de liquidez baseada em regras»;

| 56) | «Grupo de contas de banco de liquidação»; |
| --- | --- |

56)

«Grupo de contas de banco de liquidação»;

| 57) | «Banco de liquidação»; |
| --- | --- |

57)

«Banco de liquidação»;

| 58) | «Suspensão»; |
| --- | --- |

58)

«Suspensão»;

| 59) | «Conta TARGET»; |
| --- | --- |

59)

«Conta TARGET»;

| 60) | «Sistema componente do TARGET»; |
| --- | --- |

60)

«Sistema componente do TARGET»;

| 61) | «Coordenador do TARGET»; |
| --- | --- |

61)

«Coordenador do TARGET»;

| 62) | «Procedimento de liquidação no sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)» (procedimento de liquidação no SP TIPS); |
| --- | --- |

62)

«Procedimento de liquidação no sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)» (procedimento de liquidação no SP TIPS);

| 63) | «Conta técnica do sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)» (conta técnica de SP TIPS); |
| --- | --- |

63)

«Conta técnica do sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)» (conta técnica de SP TIPS);

| 64) | «Gestor de liquidações do TARGET» |
| --- | --- |

64)

«Gestor de liquidações do TARGET»

| 65) | «TARGET2-Securities» (T2S); |
| --- | --- |

65)

«TARGET2-Securities» (T2S);

| 66) | «Avaria do TARGET». |
| --- | --- |

66)

«Avaria do TARGET».

Artigo 3.o

Sistemas componentes do TARGET

1.   O TARGET encontra-se juridicamente estruturado como um conjunto de sistemas de pagamento que constituem os sistemas componentes do TARGET.

2.   Cada BC do Eurosistema operará o seu próprio sistema componente do TARGET.

3.   Cada sistema componente do TARGET será um sistema designado como tal ao abrigo da legislação nacional pertinente de transposição da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

4.   As designações dos sistemas componentes do TARGET só podem incluir «TARGET» e o nome ou a designação abreviada do BC do Eurosistema em questão, ou do Estado-Membro a que o mesmo pertencer. O sistema componente do TARGET do BCE designar-se-á TARGET-ECB.

Artigo 4.o

Ligação de BCN de Estados-Membros cuja moeda não é o euro

Os BCN de Estados-Membros cuja moeda não é o euro só se podem ligar ao TARGET na condição de celebrarem um acordo com os BC do Eurosistema para esse efeito. O referido acordo deverá especificar que os BCN ligados ficam sujeitos ao cumprimento das disposições da presente orientação, sem prejuízo de quaisquer especificações e modificações apropriadas mutuamente acordadas.

Artigo 5.o

Operações intra-SEBC

As operações intra-Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) serão processadas através do TARGET, com exceção dos pagamentos que os BC bilateralmente acordem em processar através de contas de correspondentes, quando for caso disso.

Artigo 6.o

Direitos e obrigações intra-Eurosistema

1.   Qualquer liquidação de ordens de transferência de numerário entre participantes em diferentes sistemas componentes do TARGET será automaticamente agregada e ajustada de forma a fazer parte de uma única obrigação ou crédito de cada BCN da área do euro perante o BCE, conforme previsto no acordo estabelecido entre os BC do Eurosistema. Qualquer obrigação ou crédito de cada BCN da área do euro perante o BCE será ajustado diariamente para fins contabilísticos, utilizando-se o valor delta dos saldos de fim de dia de todas as contas TARGET nos registos contabilísticos do respetivo BCN da área do euro.

2.   Para efeitos contabilísticos e de reporte, cada BCN da área do euro mantém uma conta para o registo das suas obrigações ou créditos face ao BCE resultantes da liquidação das ordens de transferência de numerário entre o seu próprio e outros sistemas componentes do TARGET.

3.   O BCE abrirá nos seus registos contabilísticos uma conta em nome de cada BCN da área do euro para refletir, no final do dia, as referidas obrigações ou créditos de cada BCN da área do euro face ao BCE.

SECÇÃO II

GOVERNAÇÃO

Artigo 7.o

Níveis de governação

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), a gestão do TARGET basear-se-á numa estrutura de governação tripartida. As funções cometidas ao Conselho do BCE (Nível 1), ao órgão de gestão técnica e operacional de Nível 2 e aos BCN de Nível 3 constam do anexo II.

2.   O Conselho do BCE é responsável pela direção, gestão e controlo do TARGET. As funções cometidas ao Nível 1 competem exclusivamente ao Conselho do BCE.

3.   Nos termos do artigo 12.o-1, terceiro parágrafo, dos Estatutos do SEBC, os BC do Eurosistema são responsáveis pelas funções cometidas ao Nível 2, no âmbito do quadro geral definido pelo Conselho do BCE. O Conselho do BCE criou um órgão de Nível 2, ao qual os BC do Eurosistema confiaram determinadas funções de gestão técnica e operacional relacionadas com o TARGET.

4.   Os BC do Eurosistema organizam-se mediante a celebração dos devidos acordos.

5.   Nos termos do artigo 12.o-1, terceiro parágrafo, dos Estatutos do SEBC, os BCN de Nível 3 são responsáveis pelas funções cometidas ao Nível 3, no âmbito do quadro geral definido pelo Conselho do BCE.

6.   Os BCN de Nível 3 devem concluir com os BC do Eurosistema acordos que regulem os serviços a prestar pelos BCN de Nível 3. Tais acordos devem também incluir, caso aplicável, os BCN ligados.

7.   O Eurosistema, na qualidade de fornecedor de serviços T2S, e os BC do Eurosistema, na qualidade de operadores dos respetivos sistemas nacionais componentes do TARGET, devem celebrar um acordo para regular os serviços a prestar pelo Eurosistema aos BC do Eurosistema relativamente à movimentação das CND T2S. Tais acordos também devem ser celebrados, caso aplicável, pelos BCN ligados.

SECÇÃO III

FUNCIONAMENTO DO TARGET

Artigo 8.o

Serviço de apoio ao sistema

Cada BC do Eurosistema estabelece e mantém um serviço de apoio ao sistema para prestar assistência aos participantes no respetivo sistema nacional componente do TARGET. O serviço de apoio é assegurado, no mínimo, entre as 7h00, hora da Europa Central (hora CET) e as 18h15 CET. Este horário será alargado até às 18h30 CET do último dia do período de manutenção de reservas do Eurosistema.

Artigo 9.o

Condições Harmonizadas de Participação no TARGET

1.   Os BCN da área do euro devem adotar medidas de aplicação das Condições Harmonizadas de Participação no TARGET previstas no anexo I, de modo a que os termos nele utilizados e definidos no Anexo III tenham o significado que neste lhes é atribuído. Tais medidas devem reger exclusivamente o relacionamento entre o BCN da área do euro em causa e os seus participantes no que toca à abertura e movimentação de contas TARGET.

2.   Com efeitos a partir de 20 de novembro de 2023, os BC do Eurosistema não abrirão outras contas para além das contas TARGET aos participantes elegíveis para participar no TARGET, para efeitos de prestação de serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente orientação, com as seguintes exceções:

| a) | Contas para os participantes enumerados no anexo I, parte I, artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b), das Condições Harmonizadas de Participação no TARGET; |
| --- | --- |

a)

Contas para os participantes enumerados no anexo I, parte I, artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b), das Condições Harmonizadas de Participação no TARGET;

| b) | Contas para a detenção intradiária de fundos com a finalidade exclusiva da realização de depósitos e levantamentos de numerário; |
| --- | --- |

b)

Contas para a detenção intradiária de fundos com a finalidade exclusiva da realização de depósitos e levantamentos de numerário;

| c) | Contas utilizadas para a detenção de fundos penhorados ou dados em penhor a um terceiro ou fundos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (EU) 2021/378 do Banco Central Europeu (BCE/2021/1) (5); |
| --- | --- |

c)

Contas utilizadas para a detenção de fundos penhorados ou dados em penhor a um terceiro ou fundos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (EU) 2021/378 do Banco Central Europeu (BCE/2021/1) (5);

| d) | Contas utilizadas pelos participantes em sistemas operados por um BCN para compensar pagamentos imediatos em conformidade com o mecanismo SEPA de transferências imediatas. |
| --- | --- |

d)

Contas utilizadas pelos participantes em sistemas operados por um BCN para compensar pagamentos imediatos em conformidade com o mecanismo SEPA de transferências imediatas.

3.   O BCE adotará os Termos e Condições do TARGET-ECB através da aplicação das Condições Harmonizadas de Participação no TARGET estabelecidas no anexo I, com as seguintes exceções:

| a) | O TARGET-ECB apenas prestará serviços de compensação e liquidação a entidades de compensação e liquidação, incluindo entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), desde que estas estejam sujeitas à superintendência de uma autoridade competente e que o respetivo acesso ao TARGET-ECB tenha sido aprovado pelo Conselho do BCE; |
| --- | --- |

a)

O TARGET-ECB apenas prestará serviços de compensação e liquidação a entidades de compensação e liquidação, incluindo entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), desde que estas estejam sujeitas à superintendência de uma autoridade competente e que o respetivo acesso ao TARGET-ECB tenha sido aprovado pelo Conselho do BCE;

| b) | O TARGET-ECB não concederá crédito intradiário ou autogarantias. |
| --- | --- |

b)

O TARGET-ECB não concederá crédito intradiário ou autogarantias.

4.   As medidas normalizadas adotadas pelos BC do Eurosistema para aplicação das Condições Harmonizadas de Participação no TARGET serão tornadas públicas.

5.   Os BC do Eurosistema podem pedir derrogações des Condições Harmonizadas de Participação no TARGET com base em condicionalismos legais nacionais. O Conselho do BCE apreciará tais pedidos caso a caso e concederá as devidas derrogações.

6.   Com subordinação ao acordo monetário relevante, o BCE pode fixar as condições adequadas para a participação no TARGET das entidades referidas no anexo I, parte I, artigo 4.o, n.o 2, alínea e).

7.   Os BC do Eurosistema não devem permitir a qualquer entidade ser titular de BIC endereçável ou parte contactável nos respetivos sistemas componentes do TARGET se a entidade em causa atuar por intermédio de um titular de conta TARGET que seja um BCN de um Estado-Membro, mas não seja um BC do Eurosistema nem um BCN ligado.

8.   Os BC do Eurosistema não devem registar os titulares de BIC endereçáveis que preencham as condições de participação TARGET estabelecidas no anexo I, parte I, artigo 4.o, com exceção das suas próprias sucursais e das entidades enumeradas no anexo I, parte I, artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b).

9.   Com exceção das regras relativas aos SP, os BC do Eurosistema não aplicarão outras normas relativas à participação no TARGET para além das estabelecidas nas Condições Harmonizadas de Participação no TARGET. Não serão cobradas quaisquer taxas pela utilização do TARGET, ou com este relacionadas, para além das previstas no anexo I, apêndice VI, com exceção das taxas cobradas por serviços relacionados com a cogestão de uma CNP por um BCN (nos termos do anexo I, parte II, artigo 2.o), se esses serviços forem oferecidos por um BC do Eurosistema. O BC do Eurosistema que ofereça serviços de cogestão de CNP aplicará o princípio da plena recuperação dos custos ao fixar as suas taxas relativas a estes serviços e repercutirá, no mínimo, a totalidade dos custos decorrentes de tais serviços.

10.   Em derrogação do disposto no n.o 9, os BC do Eurosistema podem estabelecer regras complementares no que diz respeito às contas TARGET abertas para deter fundos disponibilizados como ativos de garantia em numerário ou que façam parte de uma carteira de cobertura.

Artigo 10.o

Crédito intradiário — autogarantia

1.   Os BCN da área do euro podem conceder crédito intradiário aos participantes. Apenas pode ser concedido crédito intradiário nas CNP primárias e em conformidade com as modalidades de aplicação das regras de concessão de crédito intradiário estabelecidas no anexo I, parte II. O crédito intradiário não pode ser concedido a participantes cuja elegibilidade como contrapartes das operações de política monetária do Eurosistema tenha sido suspensa ou revogada.

2.   A pedido de um participante com acesso ao crédito intradiário, os BCN da área do euro devem disponibilizar uma facilidade de autogarantia sobre as CND T2S, desde que tal se processe de acordo com as condições aplicáveis às operações de autogarantia estabelecidas no anexo I, parte IV.

3.   Os participantes que se encontrem sujeitos a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação, no entender do BCN da área do euro pertinente e depois de informado o BCE, seja incompatível com o bom funcionamento do TARGET, não são elegíveis para a concessão de crédito intradiário ou para autogarantias.

4.   Os BCN da área do euro podem conceder crédito intradiário aos SP nos termos do anexo I, parte II, artigo 10.o, n.o 2, alínea d), desde que as disposições pertinentes tenham sido previamente submetidas ao Conselho do BCE e por este aprovadas.

5.   Os BCN da área do euro podem conceder crédito overnight a determinadas contrapartes centrais (CCP) elegíveis, nas condições previstas no anexo I, parte II, artigo 10.o, n.o 5, desde que o pedido tenha sido previamente apresentado ao Conselho do BCE e por este aprovado.

6.   O Conselho do BCE poderá, sob proposta do BCN da área do euro interessado, isentar os departamentos do tesouro e as entidades do setor público referidas no anexo I, parte II, artigo 10.o, n.o 2, alínea b), da exigência de prestação de garantia adequada antes de poderem obter crédito intradiário.

7.   Sempre que um BCN da área do euro decida suspender, limitar ou revogar o acesso de um participante ao crédito intradiário ou à autogarantia por motivos de natureza prudencial com base no anexo I, parte II, artigo 13.o, n.o 1, alínea c), ou no anexo I, parte IV, artigo 11.o, respetivamente, deve notificar imediatamente por escrito desse facto o BCE, os demais BCN da área do euro e os BCN ligados. Se necessário, o Conselho do BCE decidirá a aplicação uniforme das medidas tomadas a todos os sistemas componentes do TARGET.

8.   Se o acesso de uma contraparte a instrumentos de política monetária for suspenso, limitado ou revogado por motivos de natureza prudencial ou outros, de acordo com as disposições nacionais de aplicação do artigo 158.o da Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (6), o BCN competente da área do euro deve, no que diz respeito ao acesso ao crédito intradiário, aplicar essa decisão nos termos das disposições contratuais ou regulamentares por si aplicadas.

9.   Sempre que um BCN da área do euro decida suspender, limitar ou pôr termo ao acesso de uma contraparte de política monetária do Eurosistema ao crédito intradiário ou às facilidades de autogarantia, em conformidade com o anexo I, parte II, artigo 13.o, n.o 3, ou com o anexo I, parte IV, artigo 11.o, respetivamente, essa decisão não produz efeitos sem que tenha sido aprovada pelo Conselho do BCE.

10.   Em derrogação do disposto no n.o 9, em situações urgentes um BCN da área do euro poderá suspender o acesso ao crédito intradiário e/ou às facilidades de autogarantia de uma contraparte de política monetária do Eurosistema com efeitos imediatos. Em tais casos, o BCN da área do euro em causa deverá notificar imediatamente por escrito o Conselho do BCE desse facto. O Conselho do BCE poderá revogar a decisão do BCN da área do euro. No entanto, se o Conselho do BCE não enviar ao BCN da área do euro a comunicação dessa anulação no prazo de dez dias úteis a contar da receção da sua notificação presumir-se-á que o Conselho do BCE aprovou a decisão.

11.   O Conselho do BCE poderá decidir renunciar às sanções pecuniárias previstas no anexo I, parte II, artigo 12.o, n.o 4, ou reduzi-las, se o saldo devedor da entidade em questão no final do dia for imputável a motivo de força maior e/ou a avaria no TARGET, segundo a definição desta expressão no anexo III.

Artigo 11.o

Condições adicionais para SP

1.   Para além das constantes do artigo 9.o, n.os 1 a 9, às relações entre os BC do Eurosistema e os SP, incluindo os SP operados por BC do Eurosistema, são aplicáveis as disposições seguintes.

2.   Os BC do Eurosistema prestam serviços de transferência de fundos em moeda de banco central a SP que atuem nessa qualidade. Estes serviços devem ser disponibilizados:

| a) | Através do procedimento de liquidação para SP TIPS apenas para apoiar a liquidação de pagamentos imediatos nos termos do mecanismo SEPA de transferências imediatas ou de pagamentos quase imediatos nos registos dos SP; ou |
| --- | --- |

a)

Através do procedimento de liquidação para SP TIPS apenas para apoiar a liquidação de pagamentos imediatos nos termos do mecanismo SEPA de transferências imediatas ou de pagamentos quase imediatos nos registos dos SP; ou

| b) | Através dos procedimentos de liquidação para SP LBTR para todos os restantes casos. |
| --- | --- |

b)

Através dos procedimentos de liquidação para SP LBTR para todos os restantes casos.

3.   Os BC do Eurosistema podem, a título excecional e após aprovação do órgão de Nível 2 referido no anexo II, aprovar a utilização de CND LBTR por um SP, exceto no que respeita à liquidação de pagamentos imediatos nos termos do mecanismo SEPA de transferências imediatas. O pedido de autorização do SP deve ser fundamentado. Se o pedido for deferido, aplicar-se-ão os preços estabelecidos no anexo I, apêndice VI, n.o 4.

4.   Cada BC do Eurosistema abrirá uma subconta a pedido de qualquer banco de liquidação para o qual detenha uma CND LBTR, se o SP do banco de liquidação participar no sistema componente do TARGET desse BCN do Eurosistema ou noutro sistema componente do TARGET.

5.   Para além das condições constantes do Anexo I, os BC do Eurosistema podem estabelecer condições de participação dos SP no TARGET relacionadas com:

| a) | Os procedimentos de contingência e de continuidade de negócio; |
| --- | --- |

a)

Os procedimentos de contingência e de continuidade de negócio;

| b) | A natureza do direito aos fundos detidos numa conta TARGET sempre que não façam parte do património do SP; |
| --- | --- |

b)

A natureza do direito aos fundos detidos numa conta TARGET sempre que não façam parte do património do SP;

| c) | O exercício dos direitos de penhor e de compensação dos BC sobre as contas TARGET detidas por SP ou em nome destes; |
| --- | --- |

c)

O exercício dos direitos de penhor e de compensação dos BC sobre as contas TARGET detidas por SP ou em nome destes;

| d) | A cobrança e a distribuição de juros vencidos; |
| --- | --- |

d)

A cobrança e a distribuição de juros vencidos;

| e) | Os requisitos regulamentares (incluindo a superintendência) aplicáveis aos SP ou aos bancos de liquidação de SP (incluindo os aplicados por reguladores estrangeiros); |
| --- | --- |

e)

Os requisitos regulamentares (incluindo a superintendência) aplicáveis aos SP ou aos bancos de liquidação de SP (incluindo os aplicados por reguladores estrangeiros);

| f) | O intercâmbio de informações destinado a verificar o cumprimento de uma política do Eurosistema. |
| --- | --- |

f)

O intercâmbio de informações destinado a verificar o cumprimento de uma política do Eurosistema.

6.   Os BC do Eurosistema trocam entre si informações sobre todos os factos significativos ocorridos durante o processo de liquidação no SP.

Artigo 12.o

Financiamento e método de cálculo de custos

1.   O Conselho do BCE determina as regras aplicáveis ao financiamento do TARGET.

2.   O Conselho do BCE fixa a estrutura de determinação de preços do TARGET utilizando uma metodologia comum de custos do Eurosistema.

Artigo 13.o

Normas de segurança

Os BC do Eurosistema devem cumprir as medidas especificadas pelo Conselho do BCE que estabeleçam a política de segurança e os requisitos e controlos de segurança aplicáveis ao TARGET, nomeadamente no que respeita à ciber-resiliência e à segurança da informação.

Artigo 14.o

Regras de auditoria

As auditorias serão efetuadas de acordo com os princípios e disposições constantes da Política de Auditoria do SEBC estabelecida pelo Conselho do BCE.

Artigo 15.o

Obrigações em caso de suspensão ou cessação da participação

1.   Os BC do Eurosistema devem, com efeitos imediatos, cancelar ou suspender a participação de um participante no sistema componente do TARGET em causa se:

| a) | For instaurado processo de insolvência em relação a esse participante; ou se |
| --- | --- |

a)

For instaurado processo de insolvência em relação a esse participante; ou se

| b) | O participante deixar de cumprir as condições de participação no sistema componente do TARGET em causa. |
| --- | --- |

b)

O participante deixar de cumprir as condições de participação no sistema componente do TARGET em causa.

2.   Se um BC do Eurosistema suspender ou cessar a participação no TARGET de um participante nos termos do n.o 1, ou por razões de natureza prudencial nos termos do artigo 17.o, deverá notificar imediatamente desse facto todos os restantes BC do Eurosistema, fornecendo todos os elementos seguintes:

| a) | O nome e o BIC do participante; |
| --- | --- |

a)

O nome e o BIC do participante;

| b) | A informação na qual o BCN da área do euro se baseou para tomar a sua decisão, incluindo qualquer informação ou parecer obtido da autoridade de supervisão competente; |
| --- | --- |

b)

A informação na qual o BCN da área do euro se baseou para tomar a sua decisão, incluindo qualquer informação ou parecer obtido da autoridade de supervisão competente;

| c) | A medida tomada e proposta de aplicação temporal da mesma. |
| --- | --- |

c)

A medida tomada e proposta de aplicação temporal da mesma.

Cada um dos BC do Eurosistema deve trocar informação relativa a esse participante, incluindo dados sobre as ordens de transferência de numerário que seja beneficiário, com outro BC do Eurosistema que assim o solicite.

3.   Um BC do Eurosistema que tenha cancelado ou suspendido a participação de um participante no seu sistema componente do TARGET de acordo com o disposto no n.o 1 deve assumir a responsabilidade perante os outros BC do Eurosistema se:

| a) | Autorizar subsequentemente a liquidação de ordens de transferência de numerário a favor do participante cuja participação tenha sido suspensa ou cancelada; ou se |
| --- | --- |

a)

Autorizar subsequentemente a liquidação de ordens de transferência de numerário a favor do participante cuja participação tenha sido suspensa ou cancelada; ou se

| b) | Não cumprir as obrigações estabelecidas nos n.os 1 e 2. |
| --- | --- |

b)

Não cumprir as obrigações estabelecidas nos n.os 1 e 2.

4.   Um BC do Eurosistema que tenha suspendido a participação de um participante no respetivo sistema componente do TARGET de acordo com o disposto no n.o 1, alínea a), só pode processar ordens de transferência de numerário desse participante mediante instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do participante, ou nos termos de uma decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como os pagamentos devem ser processados. Os BC do Eurosistema rejeitarão todas as ordens de transferência de numerário emitidas pelas CND TIPS de um participante suspenso.

Artigo 16.o

Procedimentos para a rejeição de um pedido de participação no TARGET com base em considerações de natureza prudencial

Se, nos termos do anexo I, parte I, do artigo 5.o, n.o 5, alínea c), um BC do Eurosistema rejeitar um pedido de participação no TARGET com base em considerações de natureza prudencial, deve informar prontamente o BCE dessa rejeição.

o

o

Artigo 17.o

Procedimentos para a suspensão, restrição ou cancelamento por motivos de natureza prudencial da participação no TARGET e do acesso ao crédito intradiário e à autogarantia

1.   Se, por motivos de natureza prudencial, um BCN da área do euro suspender, restringir ou cancelar o acesso de um participante ao crédito intradiário nos termos do anexo I, parte II, artigo 13.o, n.o 1, alínea c), ou à autogarantia nos termos do anexo I, parte IV, artigo 11.o, ou se um BC do Eurosistema suspender ou cancelar a participação de um participante no TARGET nos termos do anexo I, parte I, artigo 25.o, n.o 2, alínea e), tal decisão produz efeitos simultâneos, tanto quanto possível, em todos os sistemas componentes do TARGET.

2.   O BCN da área do euro deve fornecer prontamente a informação constante do artigo 15.o, n.o 2, às autoridades de supervisão competentes do Estado-Membro a que pertencer, acompanhada da solicitação de que estas partilhem a informação com as autoridades de supervisão dos outros Estados-Membros nos quais o participante possua filial ou sucursal. Face à decisão prevista no n.o 1, os outros BCN da área do euro devem tomar as medidas apropriadas e informar prontamente o BCE das mesmas.

3.   A Comissão Executiva do BCE pode propor ao Conselho do BCE que adote as medidas necessárias para assegurar a aplicação uniforme de medidas tomadas nos termos dos n.os 1 e 2.

4.   Os BCN da área do euro dos Estados-Membros em que a decisão deva ser executada devem informar o participante da decisão e tomar as medidas de implementação necessárias.

Artigo 18.o

Procedimentos para a cooperação por parte dos BC do Eurosistema relacionada com medidas administrativas ou restritivas

No que respeita à aplicação do anexo I, parte I, artigo 29.o, n.o 3:

o

o

| 1. | Os BC do Eurosistema devem partilhar prontamente com todos os BC potencialmente afetados toda a informação que receberem relacionada com a ordem de transferência de numerário proposta, com exceção das ordens de transferências de liquidez entre contas diferentes do mesmo participante; |
| --- | --- |

1.

Os BC do Eurosistema devem partilhar prontamente com todos os BC potencialmente afetados toda a informação que receberem relacionada com a ordem de transferência de numerário proposta, com exceção das ordens de transferências de liquidez entre contas diferentes do mesmo participante;

| 2. | Um BC do Eurosistema que receba de um participante prova de ter sido efetuada notificação a qualquer autoridade competente, ou de ter sido recebido o consentimento de qualquer autoridade competente, deverá comunicar prontamente tal prova a qualquer outro BC que atue como fornecedor do serviço de pagamento do pagador ou do beneficiário, consoante o caso; |
| --- | --- |

2.

Um BC do Eurosistema que receba de um participante prova de ter sido efetuada notificação a qualquer autoridade competente, ou de ter sido recebido o consentimento de qualquer autoridade competente, deverá comunicar prontamente tal prova a qualquer outro BC que atue como fornecedor do serviço de pagamento do pagador ou do beneficiário, consoante o caso;

| 3. | O BC do Eurosistema que atue como prestador de serviços de pagamento do pagador deve informá-lo prontamente de que pode introduzir no TARGET a correspondente ordem de transferência de numerário. |
| --- | --- |

3.

O BC do Eurosistema que atue como prestador de serviços de pagamento do pagador deve informá-lo prontamente de que pode introduzir no TARGET a correspondente ordem de transferência de numerário.

Artigo 19.o

Procedimentos de contingência e de continuidade de negócio

1.   Se alguma ocorrência afetar o funcionamento normal do TARGET, o BC do Eurosistema em causa deve notificar imediatamente o coordenador do TARGET, o qual decidirá, conjuntamente com o gestor de liquidações do TARGET desse BC do Eurosistema, as medidas adicionais a tomar.

2.   Os BC do Eurosistema comunicarão ao coordenador do TARGET as falhas relacionadas com um participante a que se refere o anexo I, apêndice IV, pontos 2.4, 3.3 ou 4.2, o mais tardar 30 minutos após o início da falha, ou na primeira oportunidade após a deteção da falha, se tal falha for suscetível de afetar o funcionamento do TARGET ou originar um risco sistémico ou se o participante tiver sido designado como participante crítico pelos BC do Eurosistema com base em critérios periodicamente atualizados e publicados no sítio do BCE.

3.   Em circunstâncias excecionais, os BC do Eurosistema podem decidir alterar o calendário de funcionamento do TARGET por razões que incluem, entre outras, uma falha que afete um SP. Esta decisão será tomada coletivamente pelos BC do Eurosistema.

4.   No caso de ocorrência de quaisquer outros acontecimentos suscetíveis de afetar o funcionamento normal do TARGET, o BC do Eurosistema em causa monitorizará e gerirá esses acontecimentos com a finalidade de evitar qualquer repercussão no bom funcionamento do TARGET.

5.   Os BC do Eurosistema devem manter-se ligados à Solução de Contingência.

Artigo 20.o

Tratamento de pedidos de indemnização ao abrigo do esquema de compensação do TARGET

1.   Salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, o procedimento de compensação estabelecido no anexo I, apêndice II será gerido em conformidade com o disposto no presente artigo.

2.   O BC do participante que apresentou o pedido de indemnização deve proceder a uma avaliação preliminar do mesmo e comunicá-la ao participante. Sempre que necessário para a avaliação dos pedidos de indemnização, o BC em causa será assistido por outros BC afetados. O BC em causa deve informar o BCE e todos os outros BC afetados logo que tenha conhecimento de que foram apresentados pedidos de indemnização.

3.   No prazo de nove semanas a contar da ocorrência da avaria técnica do TARGET, o BC do participante que apresenta o pedido de indemnização deve elaborar um relatório preliminar de avaliação que contenha a avaliação dos pedidos de indemnização recebidos e apresentá-lo ao BCE e a todos os outros BC interessados.

4.   No prazo de cinco semanas a contar da data da receção do relatório preliminar de avaliação, o Conselho do BCE deverá proceder à avaliação de todos os pedidos de indemnização recebidos e decidir sobre as propostas de compensação a apresentar aos participantes interessados. No prazo de cinco dias úteis a contar da data da conclusão da avaliação final, o BCE comunica o resultado da avaliação aos BC afetados. Os referidos BC devem informar prontamente os respetivos participantes acerca do resultado da avaliação final e, se for caso disso, comunicar os pormenores da proposta de compensação, juntamente com o modelo da carta de aceitação.

5.   No prazo de duas semanas a contar do termo do prazo previsto na última frase do anexo I, apêndice II, n.o 4, alínea d), o BC comunica ao BCE e a todos os outros BC interessados as propostas de compensação que tenham sido aceites e as propostas de compensação que tenham sido recusadas.

6.   Os BC informam o BCE acerca de quaisquer pedidos de indemnização que lhes sejam apresentados pelos respetivos participantes não incluídos no âmbito de aplicação do esquema de compensação do TARGET, mas relacionados com uma avaria técnica do TARGET.

Artigo 21.o

Tratamento dos prejuízos causados por avaria do TARGET

1.   Em caso de avaria do TARGET:

| a) | Do lado do pagador, qualquer BC em que o pagador tenha efetuado um depósito beneficia de determinados proveitos financeiros que correspondem à diferença entre a taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema e a taxa de depósito aplicada ao montante do aumento marginal da utilização da facilidade de depósito do Eurosistema durante o período da avaria do TARGET e até ao montante das ordens de transferência de numerário não liquidadas. Se o pagador conservar fundos excedentes não remunerados, os proveitos financeiros correspondem à taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema, aplicada ao montante dos fundos excedentes não remunerados durante o período da avaria do TARGET e até ao montante das ordens de transferência de numerário não liquidadas; |
| --- | --- |

a)

Do lado do pagador, qualquer BC em que o pagador tenha efetuado um depósito beneficia de determinados proveitos financeiros que correspondem à diferença entre a taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema e a taxa de depósito aplicada ao montante do aumento marginal da utilização da facilidade de depósito do Eurosistema durante o período da avaria do TARGET e até ao montante das ordens de transferência de numerário não liquidadas. Se o pagador conservar fundos excedentes não remunerados, os proveitos financeiros correspondem à taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema, aplicada ao montante dos fundos excedentes não remunerados durante o período da avaria do TARGET e até ao montante das ordens de transferência de numerário não liquidadas;

| b) | Do lado do beneficiário, o BC do beneficiário que tenha obtido crédito utilizando a facilidade permanente de cedência de liquidez beneficia dos proveitos financeiros correspondentes à diferença entre a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema, aplicada ao montante do aumento marginal da utilização da facilidade permanente de cedência de liquidez durante o período da avaria do TARGET e até ao montante das ordens de transferência de numerário não liquidadas. |
| --- | --- |

b)

Do lado do beneficiário, o BC do beneficiário que tenha obtido crédito utilizando a facilidade permanente de cedência de liquidez beneficia dos proveitos financeiros correspondentes à diferença entre a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema, aplicada ao montante do aumento marginal da utilização da facilidade permanente de cedência de liquidez durante o período da avaria do TARGET e até ao montante das ordens de transferência de numerário não liquidadas.

2.   Os proveitos financeiros do BCE correspondem:

| a) | Às receitas provenientes dos BCN ligados resultantes da diferença de remuneração dos saldos em fim de dia entre esses BCN ligados e o BCE; e |
| --- | --- |

a)

Às receitas provenientes dos BCN ligados resultantes da diferença de remuneração dos saldos em fim de dia entre esses BCN ligados e o BCE; e

| b) | Ao montante dos juros sancionatórios que o BCE recebe dos BCN ligados sempre que um desses BCN imponha uma sanção pecuniária a um participante pelo não reembolso pontual do crédito intradiário, tal como previsto no acordo entre os BC do Eurosistema e os BCN ligados. |
| --- | --- |

b)

Ao montante dos juros sancionatórios que o BCE recebe dos BCN ligados sempre que um desses BCN imponha uma sanção pecuniária a um participante pelo não reembolso pontual do crédito intradiário, tal como previsto no acordo entre os BC do Eurosistema e os BCN ligados.

3.   Os proveitos financeiros referidos nos n.os 1 e 2 serão agrupados pelos BCN e o montante daí resultante será utilizado para reembolsar os BC que incorrerem nos custos de compensação dos respetivos participantes. Os eventuais custos ou proveitos financeiros remanescentes incorridos pelos BC com a compensação dos respetivos participantes serão partilhados entre os BC do Eurosistema, de acordo com a tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE.

Artigo 22.o

Direitos de garantia em relação aos fundos depositados em subcontas e garantia intra-Eurosistema

1.   Para fins de liquidação de instruções de pagamento relacionadas com o procedimento de liquidação C para SP de LBTR, qualquer BC do Eurosistema que tenha aberto subcontas para os seus titulares de CND LBTR deve assegurar que os saldos dessas subcontas (incluindo o aumento ou a diminuição de valor desse saldo mediante o crédito ou o débito da subconta pelo valor de pagamentos de liquidação intersistemas ou ainda mediante o crédito de transferências de liquidação para a subconta) no momento em que o SP inicia um ciclo de processamento só possam ser utilizados para a liquidação de ordens de transferência do SP relativas a esse procedimento C num SP de LBTR. O disposto no presente número aplica-se não obstante a abertura de processo de insolvência contra um titular de CND LBTR e apesar de qualquer medida individual de execução respeitante à subconta desse titular de CND LBTR.

2.   De cada vez que for transferida liquidez para a subconta de um titular de CND LBTR e se o BC do Eurosistema não for o BC do SP, esse BC do Eurosistema deve, após receber comunicação do SP (por meio de uma mensagem de «início de ciclo»), confirmar ao SP pertinente o saldo da subconta e, ao fazê-lo, garantir ao BC do SP a efetivação de pagamentos até ao montante desse saldo. A confirmação do saldo ao SP implica também uma declaração de vontade juridicamente vinculativa do BC do sistema periférico de que tal BC garante ao SP a efetivação de pagamentos até ao montante do saldo confirmado. Ao confirmarem o aumento ou a diminuição desse saldo mediante o crédito ou o débito da subconta pelo valor de ordens de transferência SP de liquidação intersistemas da, ou para a subconta, ou ainda mediante o crédito de transferências de liquidação para a subconta, tanto o BC do Eurosistema que não é o BC do SP como o BC do SP declaram um reforço ou redução da garantia pelo valor do pagamento. Ambas as garantias serão irrevogáveis, incondicionais e pagáveis à vista. Ambas as garantias expirarão após a comunicação pelo SP de que a liquidação foi concluída (por meio de uma mensagem de «fim de ciclo»).

SECÇÃO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 23.o

Resolução de conflitos e lei aplicável

1.   Em caso de litígio entre BC do Eurosistema emergente desta orientação, as partes afetadas procurarão resolver o conflito de acordo com o disposto no Protocolo de Entendimento sobre o Procedimento de Resolução de Conflitos Internos no SEBC.

2.   Em derrogação do n.o 1, se um litígio referente à repartição de atribuições entre o Nível 2 e o Nível 3 não puder ser resolvido por acordo entre as partes envolvidas, o Conselho do BCE decidirá a questão.

3.   No caso de conflitos do tipo referido no n.o 1, os direitos e deveres de cada uma das partes serão determinados, em primeiro lugar, pelas regras e procedimentos estabelecidos na presente orientação. Nos litígios entre sistemas componentes do TARGET respeitantes a ordens de transferência de numerário, é subsidiariamente aplicável a lei do Estado-Membro em que se situe a sede do BC do Eurosistema do beneficiário, desde que compatível com o disposto na presente orientação.

Artigo 24.o

Revogação da Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27)

1.   A Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) é revogada com efeitos a partir de 21 de novembro de 2022.

2.   As referências à orientação revogada devem entender-se como referências à presente orientação.

Artigo 25.o

Produção de efeitos e aplicação

1.   A presente orientação produz efeitos no dia em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 21 de novembro de 2022.

3.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem tomar as medidas necessárias para cumprir a presente orientação e aplicá-las a partir de 21 de novembro de 2022. Os mesmos deverão notificar o BCE sobre os textos e meios referentes a essas medidas, o mais tardar até 19 de abril de 2022.

Artigo 26.o

Disposições diversas e transitórias

1.   No que respeita aos participantes, na data especificada no artigo 25.o, n.o 2:

| a) | Os saldos das contas MP do TARGET2 serão transferidos para as CNP pertinentes indicadas pelos participantes; |
| --- | --- |

a)

Os saldos das contas MP do TARGET2 serão transferidos para as CNP pertinentes indicadas pelos participantes;

| b) | As CND TARGET2 TIPS tornar-se-ão CND TIPS; |
| --- | --- |

b)

As CND TARGET2 TIPS tornar-se-ão CND TIPS;

| c) | As CND TARGET2 T2S tornar-se-ão CND T2S; |
| --- | --- |

c)

As CND TARGET2 T2S tornar-se-ão CND T2S;

| d) | As contas técnicas do TARGET2, as contas técnicas SP TIPS do TARGET2 e as contas de fundo de garantia do TARGET2 para os procedimentos de liquidação do SP tornar-se-ão, respetivamente, contas técnicas SP LBTR, contas técnicas SP TIPS e contas de fundo de garantia de SP; |
| --- | --- |

d)

As contas técnicas do TARGET2, as contas técnicas SP TIPS do TARGET2 e as contas de fundo de garantia do TARGET2 para os procedimentos de liquidação do SP tornar-se-ão, respetivamente, contas técnicas SP LBTR, contas técnicas SP TIPS e contas de fundo de garantia de SP;

| e) | Os saldos das contas domésticas dos participantes serão transferidos para as CNP pertinentes indicadas pelos participantes; |
| --- | --- |

e)

Os saldos das contas domésticas dos participantes serão transferidos para as CNP pertinentes indicadas pelos participantes;

2.   Os participantes não sofrerão perdas e não obterão lucros em resultado da transferência de saldos prevista no n.o 1.

3.   As obrigações intra-Eurosistema decorrentes da liquidação de pagamentos entre participantes em diferentes sistemas componentes do TARGET2 nos termos do artigo 6.o da Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) continuarão a ser registadas no TARGET de acordo com o disposto no artigo 6.o da presente orientação.

4.   Sem prejuízo do disposto no anexo I, parte I, artigo 5.o, n.o 1, alíneas d) e e), os pareceres jurídicos nacionais e os pareceres referentes à capacidade jurídica solicitados pelos BC do Eurosistema nos termos do artigo 13.o da Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) ou do anexo II, artigo 8.o, n.o 2, do anexo II-A, artigo 6.o, n.o 2, e do anexo II-B, artigo 6.o, n.o 2, da Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27), respetivamente, permanecem válidos para efeitos da presente orientação.

5.   Sem prejuízo do disposto no anexo I, parte II, artigo 10.o, n.o 2, alínea d), o acesso ao crédito intradiário concedido pelo Conselho do BCE nos termos do Anexo III, n.o 2, alínea e), da Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27) permanece válido.

6.   Os grupos reconhecidos pelo Conselho do BCE de acordo com a definição de «grupo» constante do anexo II, artigo 1.o, da Orientação 2013/47/UE (BCE/2012/27), continuam a ser reconhecidos e considerados como grupos bancários para efeitos da presente orientação.

Artigo 27.’o

Destinatários, medidas de aplicação e reporte ao Nível 1

1.   Os destinatários da presente Orientação são todos os BC do Eurosistema.

2.   O Conselho do BCE receberá anualmente um relatório do Nível 2 contendo a informação exigida pelo Conselho do BCE para desempenhar as suas funções de Nível 1.

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de fevereiro de 2022.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Orientação 2013/47/UE do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2012/27) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).

1

(2)  Decisão 2014/533/UE do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2014, relativa à identificação do TARGET2 como um sistema de pagamento sistemicamente importante nos termos do Regulamento (UE) n.o 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência para os sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2014/35) (JO L 245 de 20.2014, p. 5).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 795/2014 do Banco Central Europeu, de 3 de julho de 2014, relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2014/28) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 16).

3

o

(4)  Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).

4

(5)  Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo à aplicação dos requisitos de reservas mínimas (BCE/2021/1) (JO L 73 de 3.3.2021, p. 1).

5

(6)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (JO L 091 de 2.4.2015, p. 3).

6

---

ANEXO I

CONDIÇÕES HARMONIZADAS DE PARTICIPAÇÃO NO TARGET

PARTE I

Termos e condições gerais

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

Os termos e condições estabelecidos na presente parte I regulam as relações entre o [inserir o nome do BC] e os respetivos participantes no TARGET [inserir a referência do BC/país]. Os termos e condições estabelecidos nas partes II, III, IV, V, VI e VII seguintes aplicam-se na medida em que os participantes optem por, e obtenham uma ou mais contas descritas nas referidas partes. Os termos e condições estabelecidos nas partes I a VII do presente anexo são, no seu conjunto, referidos na presente orientação como «Condições Harmonizadas» ou «Condições».

Artigo 2.o

Apêndices

1.   Os apêndices seguintes constituem parte integrante das presentes Condições:

| Apêndice I: | Especificações técnicas para o processamento das ordens de transferência de numerário |
| --- | --- |

Apêndice I:

Especificações técnicas para o processamento das ordens de transferência de numerário

| Apêndice II: | Esquema de compensação do TARGET |
| --- | --- |

Apêndice II:

Esquema de compensação do TARGET

| Apêndice III: | Termos de referência para pareceres jurídicos nacionais e pareceres referentes à capacidade jurídica |
| --- | --- |

Apêndice III:

Termos de referência para pareceres jurídicos nacionais e pareceres referentes à capacidade jurídica

| Apêndice IV: | Procedimentos de contingência e de continuidade de negócio |
| --- | --- |

Apêndice IV:

Procedimentos de contingência e de continuidade de negócio

| Apêndice V: | Horário de funcionamento do TARGET |
| --- | --- |

Apêndice V:

Horário de funcionamento do TARGET

| Apêndice VI: | Tabela de preços |
| --- | --- |

Apêndice VI:

Tabela de preços

| Apêndice VII: | Requisitos relativos à gestão da segurança da informação e à gestão da continuidade de negócio |
| --- | --- |

Apêndice VII:

Requisitos relativos à gestão da segurança da informação e à gestão da continuidade de negócio

| [Apêndice VIII: | A inserir, se necessário: Lista das definições constantes do anexo III da orientação] |
| --- | --- |

[Apêndice VIII:

A inserir, se necessário: Lista das definições constantes do anexo III da orientação]

2.   Em caso de conflito ou de incompatibilidade entre o teor de um apêndice e o teor de qualquer outra disposição das presentes Condições, o último prevalecerá.

Artigo 3.o

Descrição geral do TARGET

1.   Em termos jurídicos, o TARGET é composto por uma multiplicidade de sistemas de pagamento — os sistemas componentes do TARGET — cada um dos quais é designado por «sistema» ao abrigo das legislações nacionais que transpõem a Diretiva 98/26/CE.

2.   O TARGET inclui sistemas de pagamentos em euros que efetuam liquidações em moeda do banco central e prestam serviços de gestão centralizada da liquidez, de liquidação por bruto em tempo real para pagamentos e serviços de liquidação em SP, e permitem realizar pagamentos em numerário relacionados com a liquidação de valores mobiliários e a liquidação de pagamentos imediatos.

3.   O TARGET proporciona:

| a) | CNP para a liquidação de operações do banco central; |
| --- | --- |

a)

CNP para a liquidação de operações do banco central;

| b) | CND LBTR para liquidação por bruto em tempo real de pagamentos de grande valor, e subcontas, se tal for necessário para a liquidação no SP; |
| --- | --- |

b)

CND LBTR para liquidação por bruto em tempo real de pagamentos de grande valor, e subcontas, se tal for necessário para a liquidação no SP;

| c) | CND T2S para pagamentos em numerário relacionados com a liquidação de valores mobiliários; |
| --- | --- |

c)

CND T2S para pagamentos em numerário relacionados com a liquidação de valores mobiliários;

| d) | CND TIPS para a liquidação de pagamentos imediatos; e |
| --- | --- |

d)

CND TIPS para a liquidação de pagamentos imediatos; e

| e) | As seguintes contas de liquidação em SP: i) contas técnicas SP LBTR; ii) contas do fundo de garantia de SP; e iii) contas técnicas de SP TIPS. |
| --- | --- |

e)

As seguintes contas de liquidação em SP: i) contas técnicas SP LBTR; ii) contas do fundo de garantia de SP; e iii) contas técnicas de SP TIPS.

Cada conta no TARGET [inserir o nome do BC] será identificada por meio de um número de conta único constituído pelos elementos descritos no apêndice I, n.o 2.

Artigo 4.o

Critérios de acesso

1.   Os seguintes tipos de entidades são elegíveis para se tornarem participantes no TARGET [inserir a referência do BC/país] mediante pedido:

| a) | Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; |
| --- | --- |

a)

Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE;

| b) | Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE; |
| --- | --- |

b)

Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE;

| c) | Os BCN dos Estados-Membros e o BCE; |
| --- | --- |

c)

Os BCN dos Estados-Membros e o BCE;

desde que as entidades referidas nas alíneas a) e b) não se encontrem sujeitas a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação seja, no entender do [inserir o nome do BC], que informa o BCE desse facto, incompatível com o bom funcionamento do TARGET.

2.   O [inserir o nome do BC] pode igualmente, se assim o entender, admitir como participantes as seguintes entidades:

| a) | Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais dos Estados-Membros;

| b) | Entidades do setor público dos Estados-Membros com autorização para manter contas em nome de clientes; |
| --- | --- |

b)

Entidades do setor público dos Estados-Membros com autorização para manter contas em nome de clientes;

| c) | i) | empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE, e |
| --- | --- | --- |

c)

i)

empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE, e

| ii) | empresas de investimento estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; |
| --- | --- |

ii)

empresas de investimento estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE;

| d) | Entidades gestoras de SP agindo nessa qualidade; e |
| --- | --- |

d)

Entidades gestoras de SP agindo nessa qualidade; e

| e) | Instituições de crédito ou quaisquer entidades de um dos tipos enumerados nas alíneas a) a d), em ambos os casos se estiverem estabelecidas num país com o qual a União haja celebrado um acordo monetário que permita o acesso de qualquer uma dessas entidades a sistemas de pagamento da União, com subordinação às condições estabelecidas no acordo monetário e desde que o regime jurídico desse país e a legislação da União aplicável sejam equivalentes. |
| --- | --- |

e)

Instituições de crédito ou quaisquer entidades de um dos tipos enumerados nas alíneas a) a d), em ambos os casos se estiverem estabelecidas num país com o qual a União haja celebrado um acordo monetário que permita o acesso de qualquer uma dessas entidades a sistemas de pagamento da União, com subordinação às condições estabelecidas no acordo monetário e desde que o regime jurídico desse país e a legislação da União aplicável sejam equivalentes.

Artigo 5.o

Processo de candidatura

1.   Para se tornar participante no TARGET [inserir o nome do BC/país de referência], uma entidade elegível na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ou uma entidade que possa ser admitida pelo [inserir o nome do BC] nos termos do artigo 4.o, n.o 2, deve preencher os seguintes requisitos:

| a) | Instalar, gerir, operar, controlar e garantir a segurança da infraestrutura informática necessária para se ligarem e submeterem ordens de transferência do numerário ao TARGET [inserir a referência do BC/país]. Os candidatos podem envolver terceiros neste processo, mas a responsabilidade será única e exclusivamente dos primeiros; |
| --- | --- |

a)

Instalar, gerir, operar, controlar e garantir a segurança da infraestrutura informática necessária para se ligarem e submeterem ordens de transferência do numerário ao TARGET [inserir a referência do BC/país]. Os candidatos podem envolver terceiros neste processo, mas a responsabilidade será única e exclusivamente dos primeiros;

| b) | Ter passado nos testes exigidos pelo [inserir o nome do BC]; |
| --- | --- |

b)

Ter passado nos testes exigidos pelo [inserir o nome do BC];

| c) | Se for um candidato a uma CND LBTR, a uma CND T2S ou a uma CND TIPS, deve também possuir ou abrir uma CNP no [inserir o nome do BC]; |
| --- | --- |

c)

Se for um candidato a uma CND LBTR, a uma CND T2S ou a uma CND TIPS, deve também possuir ou abrir uma CNP no [inserir o nome do BC];

| d) | Apresentar um parecer referente à respetiva capacidade jurídica, em conformidade com o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir o nome do BC] noutro contexto; |
| --- | --- |

d)

Apresentar um parecer referente à respetiva capacidade jurídica, em conformidade com o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir o nome do BC] noutro contexto;

| e) | As entidades referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalínea ii), devem apresentar um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e as declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir o nome do BC] noutro contexto; |
| --- | --- |

e)

As entidades referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalínea ii), devem apresentar um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e as declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir o nome do BC] noutro contexto;

| f) | Se se tratar de um candidato a uma CND TIPS, deve ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas e subscrito o acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas; |
| --- | --- |

f)

Se se tratar de um candidato a uma CND TIPS, deve ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas e subscrito o acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas;

| g) | Se se tratar de um candidato a uma conta técnica de SP TIPS, deve ter fornecido elementos de prova de que apresentou ao Conselho Europeu de Pagamentos uma carta de informação demonstrando a sua intenção de ser um mecanismo de compensação e liquidação (Clearing and Settlement Mechanism – CSM) que cumpre os requisitos do mecanismo SEPA de transferências imediatas. |
| --- | --- |

g)

Se se tratar de um candidato a uma conta técnica de SP TIPS, deve ter fornecido elementos de prova de que apresentou ao Conselho Europeu de Pagamentos uma carta de informação demonstrando a sua intenção de ser um mecanismo de compensação e liquidação (Clearing and Settlement Mechanism – CSM) que cumpre os requisitos do mecanismo SEPA de transferências imediatas.

2.   Os candidatos devem apresentar o seu pedido de participação ao [inserir o nome do BC] acompanhado, no mínimo, da seguinte documentação/informação:

| a) | Formulários de recolha de dados de referência fornecidos pelo [inserir o nome do BC] devidamente preenchidos; |
| --- | --- |

a)

Formulários de recolha de dados de referência fornecidos pelo [inserir o nome do BC] devidamente preenchidos;

| b) | Parecer referente à sua capacidade jurídica, se exigido pelo [inserir o nome do BC] e parecer jurídico nacional, se exigido pelo [inserir o nome do BC]; |
| --- | --- |

b)

Parecer referente à sua capacidade jurídica, se exigido pelo [inserir o nome do BC] e parecer jurídico nacional, se exigido pelo [inserir o nome do BC];

| c) | Se se tratar de um candidato a CND TIPS, elementos de prova de adesão ao mecanismo SEPA de transferências a crédito imediatas; |
| --- | --- |

c)

Se se tratar de um candidato a CND TIPS, elementos de prova de adesão ao mecanismo SEPA de transferências a crédito imediatas;

| d) | Se o candidato solicitar a utilização do procedimento de liquidação SP TIPS, elementos de prova de que apresentou ao Conselho Europeu de Pagamentos uma carta de informação demonstrando a sua intenção de ser um mecanismo de compensação e liquidação em conformidade com o mecanismo SEPA de transferências imediatas; |
| --- | --- |

d)

Se o candidato solicitar a utilização do procedimento de liquidação SP TIPS, elementos de prova de que apresentou ao Conselho Europeu de Pagamentos uma carta de informação demonstrando a sua intenção de ser um mecanismo de compensação e liquidação em conformidade com o mecanismo SEPA de transferências imediatas;

| e) | Se o candidato designar um agente pagador, elementos de prova de que o mesmo aceitou agir nessa qualidade. |
| --- | --- |

e)

Se o candidato designar um agente pagador, elementos de prova de que o mesmo aceitou agir nessa qualidade.

3.   Os candidatos que já são participantes no TARGET e se candidatam a uma nova conta nos termos: i) da parte III (CND LBTR); ii) da parte IV (CND T2S); iii) da parte V (CND TIPS); iv) da parte VI (conta técnica de SP LBTR); e/ou v) da parte VII (conta técnica de SP TIPS), devem cumprir o disposto nos n.os 1 e 2 na medida do necessário à nova conta a que se candidatam.

4.   O [inserir o nome do BC] pode ainda exigir qualquer informação adicional que o mesmo entenda necessária para decidir sobre o pedido de abertura de uma conta TARGET.

5.   O [inserir o nome do BC] rejeitará a candidatura à participação se:

| a) | O candidato não for uma entidade elegível na aceção do artigo 4.o, n.o 1, nem uma entidade que possa ser admitida pelo [inserir o nome do BC] nos termos do artigo 4.o, n.o 2; |
| --- | --- |

a)

O candidato não for uma entidade elegível na aceção do artigo 4.o, n.o 1, nem uma entidade que possa ser admitida pelo [inserir o nome do BC] nos termos do artigo 4.o, n.o 2;

| b) | Um ou mais dos requisitos de participação referidos n.o 1 não tiverem sido cumpridos; e/ou |
| --- | --- |

b)

Um ou mais dos requisitos de participação referidos n.o 1 não tiverem sido cumpridos; e/ou

| c) | No entender do [inserir o nome do BC], tal participação possa comprometer a estabilidade geral, a solidez e a segurança do TARGET [inserir a referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET, prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir o nome do BC] conforme descritas em [inserir a referência às disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou constituir um risco de natureza prudencial. |
| --- | --- |

c)

No entender do [inserir o nome do BC], tal participação possa comprometer a estabilidade geral, a solidez e a segurança do TARGET [inserir a referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET, prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir o nome do BC] conforme descritas em [inserir a referência às disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou constituir um risco de natureza prudencial.

6.   O [inserir o nome do BC] comunicará a sua decisão ao candidato no prazo de um mês a contar da receção da candidatura para se tornar participante no TARGET [inserir o nome do BC/a referência ao país]. Sempre que o [inserir o nome do BC] solicitar informação adicional nos termos do n.o 4, a decisão será comunicada no prazo de um mês a contar da receção, pelo mesmo, da informação enviada pelo candidato. Qualquer decisão de rejeição deve ser fundamentada.

Artigo 6.o

Participantes

1.   Os participantes que não sejam SP devem deter pelo menos uma CNP junto do [inserir o nome do BC] e podem também ser titulares de uma ou mais CND LBTR, CND T2S e/ou CND TIPS junto do [inserir o nome do BC].

2.   Os SP que utilizem os procedimentos de liquidação para SP LBTR ou o procedimento de liquidação para SP TIPS estarão sujeitos aos termos e condições estabelecidos na presente parte, bem como na parte VI ou na parte VII, respetivamente. Podem deter uma ou mais CNP, CND T2S e, excecionalmente, e se aprovadas pelo [inserir o nome do BC], uma ou mais CND LBTR, exceto no que se refere à compensação de pagamentos imediatos nos termos do mecanismo SEPA de transferências imediatas. Se um SP detiver uma CND LBTR ou uma CND T2S, deve também ser titular de, pelo menos, uma CNP junto do [inserir o nome do BC]. No caso de um SP ser titular de uma ou mais CNP, CND LBTR, ou CND T2S, ser-lhes-ão igualmente aplicáveis as partes pertinentes das presentes Condições.

Artigo 7.o

Acesso à conta de um participante por outras entidades

1.   Na medida do tecnicamente possível, um participante pode facultar o acesso às suas contas TARGET a uma ou mais entidades por ele designadas, para efeitos de apresentação de ordens de transferência de numerário e de prática de outros atos.

2.   As ordens de transferência de numerário apresentadas ou os fundos recebidos pelas entidades designadas por um participante a que se refere o n.o 1 consideram-se ordens apresentadas ou fundos recebidos pelo próprio participante.

3.   O participante fica vinculado pelas ordens de transferência de numerário em causa e por quaisquer outros atos praticados pela entidade ou entidades a que se refere o n.o 1, independentemente do seu conteúdo ou do eventual incumprimento das disposições, contratuais ou de outro tipo, entre o participante e tais entidades.

Artigo 8.o

Faturação

1.   O [inserir o nome do BC] identificará os itens sujeitas a faturação de acordo com o apêndice VI e atribuirá cada uma delas ao participante que a tenha originado.

2.   Qualquer taxa a pagar por uma ordem de transferência de numerário apresentada por um SP ou por uma transferência de numerário recebida por um SP, independentemente de utilizar ou não os procedimentos de liquidação para SP LBTR ou uma CND LBTR, será cobrada exclusivamente a esse SP.

3.   Os itens sujeitos a faturação gerados pelos atos praticados pelas entidades designadas a que se refere o artigo 7.o, bem como pelos bancos centrais que atuem em nome de um participante, são atribuídos a esse participante.

4.   O [inserir o nome do BC] emitirá ao participante faturas separadas relativas aos serviços pertinentes a que se referem: i) a parte III (CND LBTR); ii) a parte IV (CND T2S); iii) a parte V (CND TIPS); iv) a parte VI (procedimentos de liquidação para SP LBTR); e v) parte VII (procedimento de liquidação no SP TIPS).

5.   O [inserir o nome do BC] liquidará cada fatura por débito direto de uma CNP detida pelo participante, a menos que o participante tenha designado outro participante no TARGET (TARGET- [inserir o nome do BC/país de referência] ou outro sistema componente do TARGET) como agente pagador e tiver dado instruções ao [inserir o nome do BC] para debitar a CNP desse terceiro pagador. As referidas instruções não exoneram o participante da sua obrigação de pagar cada fatura.

6.   Caso tenha designado um agente pagador, o participante facultará ao [inserir o nome do BC] prova de que o agente pagador aceitou agir nessa qualidade.

7.   Para efeitos do presente artigo, cada SP é tratado separadamente, mesmo que dois ou mais SP sejam operados pela mesma entidade jurídica, e independentemente de o SP ter ou não sido designado como tal ao abrigo da Diretiva 98/26/CE. Um SP que não tenha sido designado ao abrigo da Diretiva 98/26/CE será considerado como SP por referência aos seguintes parâmetros: a) existência de um acordo formal, baseado num instrumento contratual ou legislativo (por exemplo, um acordo entre os participantes e o operador do sistema); b) pluralidade de membros; c) existência de regras comuns e acordos normalizados; e d) finalidade de compensação, compensação com novação (netting) e/ou liquidação de pagamentos e/ou títulos entre os participantes.

Artigo 9.o

Grupos de faturação

1.   A pedido do participante, o [inserir o nome do BC] criará um grupo de faturação para permitir que os seus membros beneficiem dos preços degressivos aplicáveis às CND LBTR. O grupo de faturação só pode incluir titulares de CND LBTR pertencentes ao mesmo grupo bancário, de um ou mais sistemas componentes do TARGET.

2.   A pedido do titular de uma CND LBTR, o [inserir o nome do BC] integrará esse titular de CND LBTR num grupo de faturação que poderá encontrar-se no TARGET [inserir o nome do BC/a referência do país] ou em qualquer outro sistema componente do TARGET, ou retirá-lo-á do mesmo. O titular de uma CND LBTR deve informar todos os demais membros do grupo de faturação desse pedido antes de o apresentar.

3.   Aos titulares de CND LBTR incluídos num grupo de faturação serão enviadas faturas individuais, em conformidade com o disposto no artigo 8.o.

Artigo 10.o

Obrigações do [inserir o nome do BC] e dos participantes

1.   O [inserir o nome do BC] oferecerá os serviços descritos nas partes II, III, IV, V, VI e VII das presentes Condições, no caso de o participante ter optado por uma das contas a que as partes em causa se referem e a mesma conta lhe ter sido concedida. Salvo disposição em contrário das presentes Condições ou por imperativo legal, o [inserir o nome do BC] empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obrigações que lhe incumbem por força das presentes Condições, mas sem garantia de resultado.

2.   O [inserir o nome do BC] é o fornecedor de serviços nos termos das presentes Condições. Os atos e omissões dos BCN de Nível 3 são considerados atos e omissões do [inserir o nome do BC], pelos quais este assume a responsabilidade nos termos do artigo 22.o. A participação ao abrigo das presentes Condições não gera qualquer relação contratual entre os participantes e os BCN de Nível 3 quando qualquer destes atuar nesta qualidade. As instruções, mensagens ou informações que um participante receba do, ou envie para o TARGET relacionadas com os serviços prestados ao abrigo destas Condições, presumir-se-ão recebidas de, ou enviadas para o [inserir o nome do BC].

3.   O participante pagará ao [inserir o nome do BC] taxas em conformidade com o disposto no artigo 8.o.

4.   O participante deve assegurar-se de que está tecnicamente ligado ao TARGET [inserir a referência do BC/país] de acordo com o calendário de funcionamento do TARGET estabelecido no apêndice V. Esta obrigação pode ser cumprida através de uma entidade designada nos termos do artigo 7.o.

5.   O participante declara e garante ao [inserir o nome do BC] que o cumprimento das respetivas obrigações emergentes destas Condições não infringe qualquer lei, regulamento ou estatutos que lhe seja aplicável, nem qualquer acordo pelo qual se encontre vinculado.

6.   O participante pagará quaisquer impostos de selo ou outros impostos ou taxas sobre documentos, se for caso disso, bem como quaisquer outros custos em que incorra com a abertura, manutenção ou encerramento da sua conta TARGET.

Artigo 11.o

Cooperação e troca de informação

1.   O [inserir o nome do BC] e os participantes cooperarão estreitamente com vista a assegurar a estabilidade, solidez e segurança do TARGET [inserir a referência do BC/país] ao cumprirem as suas obrigações e exercerem os seus direitos ao abrigo destas Condições. Os mesmos fornecem mutuamente quaisquer informações ou documentos relevantes para o cumprimento das respetivas obrigações e o exercício dos respetivos direitos ao abrigo destas Condições, sem prejuízo de quaisquer deveres de sigilo bancário.

2.   O [inserir o nome do BC] estabelecerá e manterá um serviço de apoio ao sistema, a fim de auxiliar os participantes com dificuldades relacionadas com as operações do sistema.

3.   O Sistema de Informação do TARGET (TIS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional de cada serviço numa página dedicada do sítio Web do BCE.

4.   O [inserir o nome do BC] poderá comunicar mensagens relevantes do sistema aos participantes através de mensagem de difusão geral ou, se este meio não estiver disponível, por qualquer outro meio de comunicação adequado.

5.   Os participantes devem atualizar atempadamente os formulários de recolha de dados de referência existentes e apresentar novos formulários de recolha de dados de referência ao [inserir o nome do BC]. Os participantes verificarão a exatidão das informações que lhes digam respeito que o [inserir o nome do BC] tiver introduzido no TARGET [inserir a referência do BC/país].

6.   Os participantes autorizam o [inserir o nome do BC] a comunicar aos BCN de Nível 3 qualquer informação relativa aos participantes de que estes bancos possam necessitar, em conformidade com os acordos entre os BCN de Nível 3 e os BC do Eurosistema que regem a prestação dos serviços da responsabilidade do BCN de Nível 3.

7.   Os participantes devem informar o [inserir o nome do BC] sem demora injustificada de qualquer alteração da sua capacidade jurídica e das alterações legislativas relevantes que afetem questões abrangidas pelo parecer jurídico nacional, tal como estabelecido nos termos de referência constantes do apêndice III.

8.   O [inserir o nome do BC] pode, a qualquer momento, solicitar uma atualização ou renovação dos pareceres jurídicos nacionais ou dos pareceres referentes à capacidade jurídica referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas d) e e).

9.   Os participantes devem informar imediatamente o [inserir o nome do BC] se ocorrer uma situação de incumprimento que os afete ou se forem objeto de medidas de prevenção de crises ou de medidas de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou de qualquer outra legislação equivalente aplicável.

Artigo 12.o

Remuneração de contas

1.   As CNP, as CND e as contas MP e as subcontas serão remuneradas à taxa de zero por cento ou à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, conforme a que for mais baixa, exceto se forem utilizadas para a detenção de:

| a) | Reservas mínimas; ou |
| --- | --- |

a)

Reservas mínimas; ou

| b) | Reservas excedentárias; ou |
| --- | --- |

b)

Reservas excedentárias; ou

| c) | Depósitos das administrações públicas, tal como definidos no artigo 2.o, ponto 5), da Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu (BCE/2019/7) (2). |
| --- | --- |

c)

Depósitos das administrações públicas, tal como definidos no artigo 2.o, ponto 5), da Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu (BCE/2019/7) (2).

No caso de reservas mínimas, o cálculo e o pagamento da remuneração das reservas mínimas detidas reger-se-ão pelo disposto no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho (3) e no Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

No caso de reservas excedentárias, o cálculo e o pagamento da remuneração das reservas detidas reger-se-ão pelo disposto na Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (4).

No caso dos depósitos das administrações públicas, a remuneração dos depósitos detidos reger-se-á pelas disposições relativas aos depósitos das administrações públicas estabelecidas no artigo 4.o da Orientação (UE) 2019/671 (BCE/2019/7).

2.   Os saldos overnight detidos numa conta técnica de SP TIPS ou numa conta técnica de SP LBTR para o procedimento de liquidação D e os fundos de garantia, incluindo os detidos numa conta de fundos de garantia de SP, são remunerados à taxa da facilidade permanente de depósito.

Artigo 13.o

Gestão de contas

1.   Os participantes devem monitorizar e gerir a liquidez das suas contas de acordo com o calendário de funcionamento do TARGET estabelecido no apêndice V e efetuar a reconciliação das operações pelo menos uma vez por dia. Esta obrigação pode ser cumprida através de uma entidade designada nos termos do artigo 7.o.

2.   O participante utilizará os instrumentos fornecidos pelo [inserir o nome do BC] para efeitos de conciliação das contas, nomeadamente o extrato de conta diário disponibilizado a cada participante. Esta obrigação pode ser cumprida através de uma entidade designada nos termos do artigo 7.o.

3.   Os participantes devem informar imediatamente o [inserir o nome do BC] da ocorrência de um desfasamento em qualquer das suas contas.

Artigo 14.o

Reservas mínimas

1.   A pedido de um participante sujeito a reservas mínimas, o [inserir o nome do BC] assinalará uma ou mais CNP ou CND pertencentes a esse participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] como detidas para efeitos do cumprimento dos requisitos de reservas mínimas.

2.   Para efeitos do cumprimento dos requisitos de reservas mínimas, se forem aplicáveis ao participante, será tida em conta a soma dos saldos de fim de dia de todas as contas detidas por esse participante no [inserir o nome do BC] e assinaladas para esse efeito.

Artigo 15.o

Montantes mínimos e máximos

1.   O participante pode fixar montantes mínimos e máximos para a sua CNP ou para as suas CND.

2.   O participante pode optar por receber uma notificação em caso de incumprimento do montante mínimo ou do montante máximo. Além disso, no que respeita às CNP ou CND LBTR, o participante pode optar por que o incumprimento desencadeie uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras.

3.   A liquidação da ordem de transferência de liquidez não desencadeará uma verificação do incumprimento do montante mínimo ou máximo.

Artigo 16.o

Grupo de acompanhamento de contas

1.   O titular de uma CNP pode criar um ou mais grupos de acompanhamento de contas com o objetivo de monitorizar a liquidez de várias CNP ou CND e será o líder de qualquer grupo de acompanhamento de conta que crie.

2.   Um participante pode adicionar qualquer uma das suas CNP ou CND abertas no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou qualquer outro sistema componente do TARGET a um ou mais grupos de acompanhamento de contas, tornando-se assim membro desses grupos. Um membro de um grupo de acompanhamento de contas pode iniciar a remoção da sua conta desse grupo a qualquer momento. O participante deve informar o líder do grupo de acompanhamento de contas antes de adicionar conta ou retirar uma conta a esse grupo.

3.   Apenas o líder de um grupo de acompanhamento de contas pode visualizar os saldos de todas as contas incluídas nesse grupo.

4.   O líder pode suprimir o grupo de acompanhamento de contas e deve informar os demais membros desse grupo antes de tal supressão.

Artigo 17.o

Aceitação e rejeição de ordens de transferência de numerário

1.   Só se presumirá que as ordens de transferência de numerário submetidas pelos participantes foram aceites pelo [inserir o nome do BC] se:

| a) | A mensagem de transferência preencher os requisitos técnicos do TARGET descritos no apêndice I; |
| --- | --- |

a)

A mensagem de transferência preencher os requisitos técnicos do TARGET descritos no apêndice I;

| b) | A mensagem cumprir as regras e condições de formatação descritas no apêndice I; |
| --- | --- |

b)

A mensagem cumprir as regras e condições de formatação descritas no apêndice I;

| c) | A mensagem passar o controlo de duplicações descrito no apêndice I; |
| --- | --- |

c)

A mensagem passar o controlo de duplicações descrito no apêndice I;

| d) | No caso em que um pagador tenha sido suspenso no que diz respeito ao débito da(s) sua(s) conta(s) ou em que um beneficiário tenha sido suspenso no que diz respeito ao crédito da(s) sua(s) conta(s), tiver sido obtido o consentimento expresso do BC do participante suspenso; |
| --- | --- |

d)

No caso em que um pagador tenha sido suspenso no que diz respeito ao débito da(s) sua(s) conta(s) ou em que um beneficiário tenha sido suspenso no que diz respeito ao crédito da(s) sua(s) conta(s), tiver sido obtido o consentimento expresso do BC do participante suspenso;

| e) | Nos casos em que a ordem de transferência de numerário tiver sido apresentada no âmbito de um procedimento de LBTR de SP, a conta do participante estiver incluída no grupo de contas bancárias de liquidação solicitado por esse SP, em conformidade com a parte VI, artigo 1.o, n.o 7; e |
| --- | --- |

e)

Nos casos em que a ordem de transferência de numerário tiver sido apresentada no âmbito de um procedimento de LBTR de SP, a conta do participante estiver incluída no grupo de contas bancárias de liquidação solicitado por esse SP, em conformidade com a parte VI, artigo 1.o, n.o 7; e

| f) | No caso de liquidação intersistemas como parte dos procedimentos de LBTR de SP, o SP em causa fizer parte de um acordo de liquidação intersistemas, tal como estabelecido na parte VI, artigo 9.o. |
| --- | --- |

f)

No caso de liquidação intersistemas como parte dos procedimentos de LBTR de SP, o SP em causa fizer parte de um acordo de liquidação intersistemas, tal como estabelecido na parte VI, artigo 9.o.

2.   O [inserir o nome do BC] rejeita de mediato qualquer ordem de transferência de numerário que não preencha as condições previstas no n.o 1. O [inserir o nome do BC] informará o participante de qualquer rejeição de uma ordem de transferência de numerário conforme o especificado no apêndice 1.

Artigo 18.o

Entrada de ordens de transferência de numerário no sistema e irrevogabilidade

1.   Para os efeitos da primeira frase do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 5.o da Diretiva 98/26/CE e ainda [inserir a referência às disposições de direito interno que transpõem os referidos artigos da Diretiva 98/26/CE]:

| a) | Todas as ordens de transferência de numerário, exceto as previstas nas alíneas b), c) e d) do presente número, presumem-se introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] e irrevogáveis no momento em que a conta TARGET do participante em causa seja debitada; |
| --- | --- |

a)

Todas as ordens de transferência de numerário, exceto as previstas nas alíneas b), c) e d) do presente número, presumem-se introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] e irrevogáveis no momento em que a conta TARGET do participante em causa seja debitada;

| b) | As ordens de pagamento imediato consideram-se introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] e irrevogáveis no momento da reserva dos fundos necessários na conta CND TIPS do participante ou na respetiva conta técnica de SP TIPS; |
| --- | --- |

b)

As ordens de pagamento imediato consideram-se introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] e irrevogáveis no momento da reserva dos fundos necessários na conta CND TIPS do participante ou na respetiva conta técnica de SP TIPS;

| c) | No caso das operações liquidadas em CND T2S e sujeitas à existência de correspondência entre duas ordens de transferência distintas:






  i) | salvo nos casos previstos na subalínea ii) da presente alínea, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] no momento em que a plataforma T2S as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis no momento em que foi atribuído à operação o estado de «correspondência determinada» (matched) na plataforma T2S, |
| --- | --- | --- |

c)

No caso das operações liquidadas em CND T2S e sujeitas à existência de correspondência entre duas ordens de transferência distintas:

i)

salvo nos casos previstos na subalínea ii) da presente alínea, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] no momento em que a plataforma T2S as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis no momento em que foi atribuído à operação o estado de «correspondência determinada» (matched) na plataforma T2S,

| ii) | no caso das operações que envolvam uma CDT participante com uma componente de correspondência separada, sempre que as ordens de transferência sejam enviadas diretamente a essa CDT participante para determinação da correspondência na sua componente separada de correspondência, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] no momento em que a CDT participante as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis a partir do momento em que foi atribuído à operação o estado de «correspondência determinada» (matched) na plataforma T2S. A lista das CDT referidas na presente subalínea ii) está disponível no sítio Web do BCE; |
| --- | --- |

ii)

no caso das operações que envolvam uma CDT participante com uma componente de correspondência separada, sempre que as ordens de transferência sejam enviadas diretamente a essa CDT participante para determinação da correspondência na sua componente separada de correspondência, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] no momento em que a CDT participante as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis a partir do momento em que foi atribuído à operação o estado de «correspondência determinada» (matched) na plataforma T2S. A lista das CDT referidas na presente subalínea ii) está disponível no sítio Web do BCE;

| d) | As ordens de transferência de numerário relacionadas com os procedimentos de liquidação para SP LBTR consideram-se introduzidas no sistema componente do TARGET da conta a debitar no momento em que forem aceites por esse sistema componente do TARGET e irrevogáveis nesse momento. |
| --- | --- |

d)

As ordens de transferência de numerário relacionadas com os procedimentos de liquidação para SP LBTR consideram-se introduzidas no sistema componente do TARGET da conta a debitar no momento em que forem aceites por esse sistema componente do TARGET e irrevogáveis nesse momento.

2.   As disposições do n.o 1 não prejudicam as regras dos SP que estabeleçam o momento de introdução no SP e/ou a irrevogabilidade das ordens de transferência que lhe tenham sido apresentadas em momento anterior ao da introdução das ordens de transferência em causa no sistema componente do TARGET pertinente.

3.   As ordens de transferência de numerário incluídas num algoritmo não podem ser revogadas enquanto o algoritmo estiver a ser executado.

Artigo 19.o

Procedimentos de contingência e de continuidade de negócio

1.   Se ocorrer um acontecimento externo anormal ou qualquer outra situação que afete as transações nas CND T2S, aplicam-se os procedimentos de contingência e de continuidade de negócio descritos no apêndice IV.

2.   Em circunstâncias excecionais, o calendário de funcionamento do TARGET pode ser alterado, caso em que o [inserir o nome do BC] informará os participantes.

3.   Em circunstâncias excecionais, um SP pode solicitar ao [inserir o nome do BC] que altere o calendário de funcionamento do TARGET.

4.   O Eurosistema prevê uma Solução de Contingência para ser aplicada no caso de se verificarem as situações descritas no n.o 1. A ligação e utilização da Solução de Contingência é obrigatória para os participantes considerados de importância primordial pelo [inserir o nome do BC] e para os participantes que liquidem transações muito críticas nos termos do apêndice IV. Outros participantes podem, mediante solicitação, ligar-se à Solução de Contingência.

Artigo 20.o

Requisitos de segurança

1.   Os participantes colocarão em prática medidas de segurança apropriadas para proteger os respetivos sistemas contra o acesso e a utilização não autorizados. Os participantes são os únicos responsáveis pela proteção adequada da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respetivos sistemas.

2.   Os participantes informarão imediatamente o [inserir o nome do BC] de quaisquer incidentes relacionados com a segurança verificados nas suas infraestruturas técnicas e também, se for o caso, nas infraestruturas técnicas de fornecedores terceiros. O [inserir o nome do BC] poderá solicitar informações adicionais sobre o incidente e, se necessário, pedir ao participante que tome medidas apropriadas para prevenir a recorrência de tal situação.

3.   O [inserir o nome do BC] pode impor requisitos de segurança adicionais a todos os participantes e/ou aos participantes que forem considerados de importância primordial pelo [inserir o nome do BC], em especial no que diz respeito à cibersegurança ou à prevenção de fraude.

4.   Os participantes devem facultar ao [inserir o nome do BC]: i) acesso permanente à respetiva declaração de adesão aos requisitos de segurança do terminal do prestador de serviços de rede escolhido; e ii) anualmente, a declaração de autocertificação do TARGET exigida para os tipos de contas de que são titulares tal como publicada em inglês no sítio Web do [inserir o nome do BC] e no sítio Web do BCE.

5.   O [inserir o nome do BC] avalia a(s) declaração(declarações) de autocertificação do participante com base no nível de cumprimento de cada um dos requisitos estabelecidos para efeitos de autocertificação do TARGET. Estes requisitos estão enumerados no apêndice VII.

6.   O nível de conformidade do participante com os requisitos da autocertificação do TARGET deve ser classificado do seguinte modo, por ordem crescente de gravidade: «conformidade total»; «não conformidade ligeira»; ou, «não conformidade grave». Aplicam-se os seguintes critérios: é alcançada a «conformidade total» sempre que os participantes satisfaçam 100% dos requisitos; verifica-se «não conformidade ligeira» sempre que o participante satisfaça menos de 100% mas pelo menos 66% dos requisitos e «não conformidade grave» sempre que o participante satisfaça menos de 66% dos requisitos. Se um participante demonstrar que um determinado requisito não lhe é aplicável, deve ser considerado em conformidade com o requisito em causa para efeitos da classificação. Um participante que não consiga alcançar a «conformidade total» deve apresentar um plano de ação que demonstre o modo como pretende alcançar a conformidade total. O [inserir o nome do BC] deve informar as autoridades de supervisão competentes sobre a situação em termos de conformidade do participante.

7.   Se o participante recusar o acesso permanente à respetiva declaração de adesão aos requisitos de segurança dos terminais dos fornecedores de serviços de rede escolhidos ou não fornecer a autocertificação do TARGET, o nível de conformidade do participante será classificado como «não conformidade grave».

8.   O [inserir o nome do BC] deve reavaliar anualmente a conformidade dos participantes.

9.   O [inserir o nome do BC] pode impor as seguintes medidas de reparação aos participantes cujo nível de conformidade tenha sido avaliado como não conformidade ligeira ou grave, por ordem crescente de gravidade:

| a) | Controlo reforçado: o participante deve apresentar ao [inserir o nome do BC] um relatório mensal, assinado por um quadro superior, sobre os progressos realizados na resolução da não conformidade. Além disso, o participante incorre numa penalização mensal de 1 000 euros por cada conta afetada. Esta medida de reparação pode ser imposta no caso de o participante receber uma segunda avaliação consecutiva de não conformidade ligeira ou uma avaliação de não conformidade grave; |
| --- | --- |

a)

Controlo reforçado: o participante deve apresentar ao [inserir o nome do BC] um relatório mensal, assinado por um quadro superior, sobre os progressos realizados na resolução da não conformidade. Além disso, o participante incorre numa penalização mensal de 1 000 euros por cada conta afetada. Esta medida de reparação pode ser imposta no caso de o participante receber uma segunda avaliação consecutiva de não conformidade ligeira ou uma avaliação de não conformidade grave;

| b) | Suspensão: a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] pode ser suspensa nas circunstâncias descritas no artigo 25.o, n.o 2, alíneas b) e/ou c). Em derrogação do disposto no artigo 25.o, o participante deve ser notificado da suspensão com a antecedência de três meses. O participante incorre numa penalização mensal de 2 000 euros por cada conta suspensa. Esta medida de reparação pode ser imposta no caso de o participante receber uma segunda avaliação consecutiva de não conformidade grave; |
| --- | --- |

b)

Suspensão: a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] pode ser suspensa nas circunstâncias descritas no artigo 25.o, n.o 2, alíneas b) e/ou c). Em derrogação do disposto no artigo 25.o, o participante deve ser notificado da suspensão com a antecedência de três meses. O participante incorre numa penalização mensal de 2 000 euros por cada conta suspensa. Esta medida de reparação pode ser imposta no caso de o participante receber uma segunda avaliação consecutiva de não conformidade grave;

| c) | Cessação: a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] pode ser revogada nas circunstâncias descritas no artigo 25.o, n.o 2, alíneas b) e/ou c). Em derrogação do disposto no artigo 25.o, o participante deve ser notificado da cessação com a antecedência de três meses. O participante incorre numa penalização adicional de 1 000 euros por cada conta encerrada. Esta medida de reparação pode ser imposta se o participante não tiver corrigido a não conformidade grave a contento do [inserir o nome do BC] após o decurso de três meses de suspensão. |
| --- | --- |

c)

Cessação: a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] pode ser revogada nas circunstâncias descritas no artigo 25.o, n.o 2, alíneas b) e/ou c). Em derrogação do disposto no artigo 25.o, o participante deve ser notificado da cessação com a antecedência de três meses. O participante incorre numa penalização adicional de 1 000 euros por cada conta encerrada. Esta medida de reparação pode ser imposta se o participante não tiver corrigido a não conformidade grave a contento do [inserir o nome do BC] após o decurso de três meses de suspensão.

10.   Os participantes que permitam o acesso à respetiva conta no TARGET por terceiros, conforme previsto no artigo 7.o, n.os 2, 3 e 4, e os participantes que tenham registado titulares de BIC endereçáveis nos termos da parte III, artigo 2.o, devem tratar o risco decorrente desse acesso de acordo com os requisitos de segurança definidos nos n.os 1 a 9.

Artigo 21.o

Esquema de compensação

Se uma ordem de transferência de numerário não puder ser liquidada no mesmo dia útil em que tenha sido aceite devido a uma avaria do TARGET, o [inserir o nome do BC] oferecer-se-á para compensar os participantes diretos em causa, de acordo com o procedimento especial previsto no apêndice II.

Artigo 22.o

Regime de responsabilidade

1.   O [inserir o nome do BC] e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das respetivas obrigações decorrentes destas Condições.

2.   O [inserir o nome do BC] será responsável perante os seus participantes por qualquer prejuízo resultante da operação do TARGET [inserir a referência do BC/país] em caso de fraude (incluindo, sem caráter exclusivo, o dolo) ou de culpa grave. Em caso de negligência ou mera culpa a responsabilidade do [inserir o nome do BC] fica limitada aos danos diretos sofridos pelo participante, ou seja, ao montante da operação em questão e/ou à perda dos lucros sobre o mesmo, com exclusão de quaisquer danos indiretos.

3.   O [inserir o nome do BC] não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de uma avaria ou mau funcionamento da infraestrutura técnica (incluindo, sem caráter exclusivo, a infraestrutura informática do [inserir o nome do BC]), programas, dados, aplicações informáticas ou redes, se tal avaria ou mau funcionamento ocorrerem apesar de o [inserir o nome do BC] ter adotado as medidas razoavelmente necessárias para as evitar e resolver (incluindo neste último tipo de medidas, sem caráter exclusivo, o início e a conclusão dos procedimentos de contingência e de continuidade de negócio a que o apêndice IV se refere).

4.   O [inserir o nome do BC] não será responsável:

| a) | Na medida em que o participante tenha causado as perdas; ou |
| --- | --- |

a)

Na medida em que o participante tenha causado as perdas; ou

| b) | Se as perdas resultarem de acontecimentos externos fora do razoável domínio do [inserir o nome do BC] (casos de força maior). |
| --- | --- |

b)

Se as perdas resultarem de acontecimentos externos fora do razoável domínio do [inserir o nome do BC] (casos de força maior).

5.   Não obstante o disposto [inserir a referência às disposições aplicáveis de direito nacional], os n.os 1 a 4 são aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir o nome do BC].

6.   O [inserir o nome do BC] e os participantes tomarão todas as medidas razoáveis e praticáveis para mitigar as perdas ou danos a que se refere o presente artigo.

7.   Se necessário para o cumprimento de todas ou parte das obrigações para si decorrentes destas Condições ou das práticas em uso no mercado, o [inserir o nome do BC] poderá, em seu próprio nome, encarregar terceiros (especialmente fornecedores de telecomunicações ou de outros serviços de rede ou outras entidades) da execução de algumas das tarefas que lhe incumbem. A obrigação e, por conseguinte, a responsabilidade do [inserir o nome do BC], ficam limitadas à seleção e contratação desses terceiros de acordo com as regras aplicáveis. Para os efeitos deste número, os BCN de Nível 3 não serão considerados terceiros.

Artigo 23.o

Meios de prova

1.   Salvo disposição em contrário das presentes Condições, todas as ordens de transferência de numerário e mensagens conexas, tais como confirmações de débitos ou créditos ou mensagens de extrato de conta, trocadas entre o [inserir o nome do BC] e os participantes, devem ser efetuadas por intermédio do fornecedor do serviço de rede pertinente.

2.   Os registos eletrónicos ou escritos das mensagens conservados por [inserir o nome do BC] ou pelo fornecedor do serviço de rede pertinente serão aceites como meios de prova dos pagamentos processados por intermédio do [inserir o nome do BC]. A versão arquivada ou impressa da mensagem original do fornecedor do serviço de rede pertinente será aceite como meio de prova, independentemente da forma da mensagem original.

3.   Se houver uma falha na ligação de um participante ao fornecedor do serviço de rede, o participante utilizará o método alternativo de transmissão de mensagens acordado com o [inserir o nome do BC]. Neste caso, a versão arquivada ou impressa da mensagem fornecida pelo [inserir o nome do BC] terá a mesma força probatória que a mensagem original, independentemente da forma que revestir.

4.   O [inserir o nome do BC] manterá registos completos das ordens de transferência de numerário submetidas pelos participantes, assim como dos pagamentos por eles recebidos, durante um prazo de [inserir o que for exigido pelo direito interno aplicável] a partir do momento em que as ordens de transferência de numerário e os pagamentos hajam, respetivamente, sido submetidas ou recebidos, ficando estabelecido que tais registos cobrirão um mínimo de cinco anos em relação a todos os participantes no TARGET que estejam sujeitos a vigilância contínua por força de medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros, ou um período mais longo, se regulamentos específicos assim o exigirem.

5.   Os livros e registos próprios do [inserir o nome do BC] serão aceites como meios de prova das obrigações dos participantes e dos factos e ocorrências em que as partes se baseiem.

Artigo 24.o

Duração e cancelamento normal da participação e encerramento das contas

1.   Sem prejuízo do disposto no Artigo 25.o, a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] tem um período de duração indeterminado.

2.   Um participante pode, em qualquer momento, mediante aviso prévio de 14 dias úteis, salvo se tiver acordado prazo mais curto com o [inserir o nome do BC], cancelar:

| a) | A sua participação geral no TARGET [inserir a referência do BC/país]; |
| --- | --- |

a)

A sua participação geral no TARGET [inserir a referência do BC/país];

| b) | Uma ou mais das suas CND, contas técnicas de SP LBTR e/ou contas técnicas de SP TIPS; |
| --- | --- |

b)

Uma ou mais das suas CND, contas técnicas de SP LBTR e/ou contas técnicas de SP TIPS;

| c) | Uma ou mais das suas CNP, desde que continuem a cumprir o disposto no artigo 5.o. |
| --- | --- |

c)

Uma ou mais das suas CNP, desde que continuem a cumprir o disposto no artigo 5.o.

3.   O [inserir o nome do BC] pode, em qualquer momento, mediante aviso prévio de 14 dias úteis, salvo se tiver acordado prazo mais curto com o participante em causa, cancelar:

| a) | A participação geral do participante no TARGET [inserir a referência do BC/país]; |
| --- | --- |

a)

A participação geral do participante no TARGET [inserir a referência do BC/país];

| b) | Uma ou mais das CND, contas técnicas de SP LBTR e/ou contas técnicas de SP TIPS do participante; |
| --- | --- |

b)

Uma ou mais das CND, contas técnicas de SP LBTR e/ou contas técnicas de SP TIPS do participante;

| c) | Uma ou mais das CNP do participante, desde que este mantenha, pelo menos, uma CNP. |
| --- | --- |

c)

Uma ou mais das CNP do participante, desde que este mantenha, pelo menos, uma CNP.

4.   Em caso de cancelamento da participação, os deveres de confidencialidade estabelecidos no artigo 28.o continuarão a vigorar durante os cinco anos subsequentes à data do termo da participação.

5.   Aquando do cancelamento da participação, o [inserir o nome do BC] encerrará todas as contas TARGET do participante em causa nos termos do artigo 26.o.

Artigo 25.o

Suspensão e cancelamento extraordinário da participação

1.   A participação de um participante no TARGET [inserir a referência ao BC/país] será cancelada de imediato e sem pré-aviso, ou suspensa, se se verificar uma das seguintes situações de incumprimento:

| a) | Abertura de processo de insolvência; e/ou |
| --- | --- |

a)

Abertura de processo de insolvência; e/ou

| b) | O participante deixar de preencher os critérios de acesso estabelecidos no artigo 4.o. |
| --- | --- |

b)

O participante deixar de preencher os critérios de acesso estabelecidos no artigo 4.o.

Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE contra um participante não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência.

2.   O [inserir o nome do BC] poderá cancelar sem pré-aviso ou suspender a participação do participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] se:

| a) | Ocorrer uma ou mais situações de incumprimento (distintas das mencionadas no n.o 1); |
| --- | --- |

a)

Ocorrer uma ou mais situações de incumprimento (distintas das mencionadas no n.o 1);

| b) | O participante infringir substancialmente as presentes Condições; |
| --- | --- |

b)

O participante infringir substancialmente as presentes Condições;

| c) | O participante não cumprir uma obrigação significativa para com o [inserir o nome do BC]; |
| --- | --- |

c)

O participante não cumprir uma obrigação significativa para com o [inserir o nome do BC];

| d) | O participante deixar de manter um acordo válido com um fornecedor de serviços de rede (FSR) para facultar a necessária ligação ao TARGET; |
| --- | --- |

d)

O participante deixar de manter um acordo válido com um fornecedor de serviços de rede (FSR) para facultar a necessária ligação ao TARGET;

| e) | Se verificar qualquer outra ocorrência relacionada com o participante que, no entender do [inserir o nome do BC], possa ameaçar a estabilidade geral, a solidez e a segurança do TARGET [inserir a referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET, ou prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir o nome do BC] conforme descritas em [inserir as disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou constituir um risco de natureza prudencial; e/ou |
| --- | --- |

e)

Se verificar qualquer outra ocorrência relacionada com o participante que, no entender do [inserir o nome do BC], possa ameaçar a estabilidade geral, a solidez e a segurança do TARGET [inserir a referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET, ou prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir o nome do BC] conforme descritas em [inserir as disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou constituir um risco de natureza prudencial; e/ou

| f) | Um BCN suspender ou cancelar o acesso do participante ao crédito intradiário, incluindo a autogarantia, nos termos da parte II, artigo 13.o; e/ou |
| --- | --- |

f)

Um BCN suspender ou cancelar o acesso do participante ao crédito intradiário, incluindo a autogarantia, nos termos da parte II, artigo 13.o; e/ou

| g) | O participante tiver sido excluído de um Grupo Fechado de Utilizadores do FSR ou, por qualquer outra razão, tiver deixado de lhe pertencer. |
| --- | --- |

g)

O participante tiver sido excluído de um Grupo Fechado de Utilizadores do FSR ou, por qualquer outra razão, tiver deixado de lhe pertencer.

3.   Ao exercer o poder discricionário que lhe é atribuído pelo n.o 2, o [inserir o nome do BC] levará em conta, entre outros aspetos, a gravidade da situação ou das situações de incumprimento referidas nas alíneas a) a c) do n.o 2.

4.   Se o [inserir o nome do BC] suspender ou cancelar a participação de um participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] ao abrigo do disposto nos n.os 1 ou 2, o [inserir o nome do BC] deve dar notícia imediata dessa suspensão ou cancelamento — por meio de uma mensagem de difusão geral ou, se tal não se encontrar disponível, por outro meio de comunicação adequado — a esse participante, aos outros bancos centrais e aos participantes em todos os sistemas componentes do TARGET. Tal mensagem será considerada como tendo sido emitida pelo BC de origem do participante em causa.

5.   Logo que a mensagem emitida nos termos do n.o 4 seja recebida pelos participantes, presumir-se-á que estes foram informados da suspensão ou cancelamento da participação do participante em causa no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. Os participantes suportarão os prejuízos resultantes da submissão de ordens de transferência de numerário a participantes cuja participação tenha sido suspensa ou cancelada, se tais ordens forem introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] após a receção da mensagem.

Artigo 26.o

Encerramento de contas TARGET pelo [inserir o nome do BC] aquando da cessação da participação

Cancelada a participação de um participante no TARGET [inserir a referência do BC/país], nos termos quer do artigo 24.o, quer do artigo 34.o, o [inserir o nome do BC] encerrará as contas TARGET do participante em causa, depois de ter liquidado ou rejeitado quaisquer ordens de transferência de numerário em fila de espera e de ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação (set-off) ao abrigo do artigo 27.o.

Artigo 27.o

Direitos de execução de penhor e de compensação (
  set-off
  ) do [inserir o nome do BC]

1.   [A inserir se aplicável: O [inserir o nome do BC] será credor pignoratício dos saldos credores das contas TARGET do participante, presentes e futuros, os quais servirão de garantia financeira de quaisquer direitos de crédito atuais ou futuros resultantes da relação jurídica entre as partes.]

| a) | [A inserir se aplicável: Os direitos de crédito atuais ou futuros face ao [inserir o nome do BC] emergentes de um saldo credor nas contas TARGET serão transferidos para o [inserir o nome do BC] como garantia financeira (isto é, a título fiduciário) de qualquer direito de crédito atual ou futuro do [inserir o nome do BC] sobre o participante decorrentes de [inserir a referência às disposições de aplicação das Condições Harmonizadas]. O facto constitutivo de tal garantia financeira será o crédito dos fundos nas contas TARGET do participante.] |
| --- | --- |

a)

[A inserir se aplicável: Os direitos de crédito atuais ou futuros face ao [inserir o nome do BC] emergentes de um saldo credor nas contas TARGET serão transferidos para o [inserir o nome do BC] como garantia financeira (isto é, a título fiduciário) de qualquer direito de crédito atual ou futuro do [inserir o nome do BC] sobre o participante decorrentes de [inserir a referência às disposições de aplicação das Condições Harmonizadas]. O facto constitutivo de tal garantia financeira será o crédito dos fundos nas contas TARGET do participante.]

| b) | [A inserir se aplicável: O [inserir o nome do BC] será o titular de uma garantia flutuante (floating charge) sobre os saldos credores existentes e futuros das contas TARGET do participante, os quais servirão de garantia financeira de quaisquer direitos de crédito resultantes da relação jurídica entre as partes.] |
| --- | --- |

b)

[A inserir se aplicável: O [inserir o nome do BC] será o titular de uma garantia flutuante (floating charge) sobre os saldos credores existentes e futuros das contas TARGET do participante, os quais servirão de garantia financeira de quaisquer direitos de crédito resultantes da relação jurídica entre as partes.]

2.   [A inserir se aplicável: O [inserir o nome do BC] terá o direito referido no n.o 1 ainda que os seus direitos de crédito sejam condicionais ou ainda não exigíveis.]

3.   [A inserir se aplicável: O participante, na sua qualidade de titular de uma conta TARGET, aceita, pelo presente, a constituição de penhor a favor do [inserir o nome do BC], no qual foi aberta a referida conta; esta aceitação constitui a entrega dos ativos penhorados ao [inserir o nome do BC], de acordo com [inserir a referência às disposições aplicáveis de direito substantivo interno]. Quaisquer montantes a crédito das contas TARGET cujo saldo seja objeto de penhor ficam, pelo simples facto de terem sido creditados, incondicional e irrevogavelmente dados em penhor para garantia financeira do cumprimento cabal das obrigações garantidas.]

4.   Verificando-se a ocorrência de:

| a) | Uma situação de incumprimento referida no artigo 25.o, n.o 1; ou |
| --- | --- |

a)

Uma situação de incumprimento referida no artigo 25.o, n.o 1; ou

| b) | Qualquer outra situação de incumprimento ou situação referida no artigo 25.o, n. o 2, que tenha conduzido ao cancelamento ou suspensão da participação do participante, e não obstante a abertura de processo de insolvência contra um participante e apesar de qualquer alegada cessão, embargo judicial ou extrajudicial ou outra disposição respeitante aos seus direitos, |
| --- | --- |

b)

Qualquer outra situação de incumprimento ou situação referida no artigo 25.o, n. o 2, que tenha conduzido ao cancelamento ou suspensão da participação do participante, e não obstante a abertura de processo de insolvência contra um participante e apesar de qualquer alegada cessão, embargo judicial ou extrajudicial ou outra disposição respeitante aos seus direitos,

todas as obrigações do participante se vencerão automática e imediatamente, tornando-se desde logo exigíveis sem pré-aviso e sem necessidade de aprovação ou autorização prévias de quaisquer autoridades. Além disso, as obrigações recíprocas do participante e do [inserir o nome do BC] serão automaticamente compensadas entre si, devendo a parte que deva uma importância maior pagar à outra a diferença.

5.   O [inserir o nome do BC] deve informar prontamente o participante de qualquer compensação efetuada nos termos do n.o 4 após a mesma ter ocorrido.

6.   O [inserir o nome do BC] poderá, sem necessidade de interpelação, debitar nas contas TARGET do participante qualquer montante que este lhe deva por força da relação jurídica existente entre o participante e o [inserir o nome do BC].

7.   As disposições do presente artigo não constituem um direito, penhor, crédito ou compensação relativamente às seguintes contas TARGET utilizadas pelo SP:

| a) | Contas TARGET utilizadas em conformidade com os procedimentos de liquidação para SP previstos na parte VI ou na parte VII; |
| --- | --- |

a)

Contas TARGET utilizadas em conformidade com os procedimentos de liquidação para SP previstos na parte VI ou na parte VII;

| b) | Contas TARGET detidas pelo SP ao abrigo das partes II a V, quando os fundos aí depositados não pertençam ao SP, mas sejam detidos em nome dos seus clientes ou utilizados para liquidar ordens de transferência de numerário em nome dos seus clientes. |
| --- | --- |

b)

Contas TARGET detidas pelo SP ao abrigo das partes II a V, quando os fundos aí depositados não pertençam ao SP, mas sejam detidos em nome dos seus clientes ou utilizados para liquidar ordens de transferência de numerário em nome dos seus clientes.

Artigo 28.o

Confidencialidade

1.   O [inserir o nome do BC] manterá sigilo sobre toda a informação confidencial ou secreta, incluindo quando esta se refira a informação sobre pagamentos ou aspetos técnicos ou organizacionais pertencente ao participante, a participantes membros do mesmo grupo ou a clientes do participante, a menos que o participante ou o respetivo cliente tenham dado, por escrito, o seu consentimento para a divulgação da mesma [inserir a seguinte frase, se aplicável ao abrigo da legislação nacional: ou que a sua divulgação seja permitida ou obrigatória por força da lei [inserir o gentílico do país].

2.   Em derrogação ao disposto no n.o 1, o participante aceita que as informações relativas a qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 25.o não são consideradas confidenciais.

3.   Em derrogação ao disposto no n.o 1, o participante aceita que o [inserir o nome do BC] pode divulgar informação sobre pagamentos, de natureza técnica ou organizacional, referente ao participante, a participantes do mesmo grupo ou aos seus próprios clientes, obtida no decurso das operações do TARGET [inserir a referência do BC/país], a:

| a) | Outros BC ou terceiros envolvidos no funcionamento do TARGET [inserir a referência do BC/país] na medida do necessário para o bom funcionamento do TARGET ou para o controlo da exposição do participante ou seu grupo bancário; |
| --- | --- |

a)

Outros BC ou terceiros envolvidos no funcionamento do TARGET [inserir a referência do BC/país] na medida do necessário para o bom funcionamento do TARGET ou para o controlo da exposição do participante ou seu grupo bancário;

| b) | Outros BC, para a realização das análises necessárias às operações de mercado, às funções de política monetária, à estabilidade financeira ou à integração financeira; ou |
| --- | --- |

b)

Outros BC, para a realização das análises necessárias às operações de mercado, às funções de política monetária, à estabilidade financeira ou à integração financeira; ou

| c) | Às autoridades de supervisão, de resolução e de superintendência dos Estados-Membros e da União, incluindo BC, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas,
  e desde que, em todos os casos, a divulgação não seja contrária à legislação aplicável. |
| --- | --- |

c)

Às autoridades de supervisão, de resolução e de superintendência dos Estados-Membros e da União, incluindo BC, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas,

e desde que, em todos os casos, a divulgação não seja contrária à legislação aplicável.

4.   O [inserir o nome do BC] não se responsabiliza pelas consequências financeiras e comerciais da divulgação efetuada em conformidade com o n.o 3.

5.   Em derrogação do n.o 1, e desde que tal não torne possível a identificação, direta ou indireta, do participante ou dos seus clientes, o [inserir o nome do BC] poderá utilizar, divulgar ou publicar informação sobre pagamentos respeitante ao participante ou seus clientes para fins estatísticos, históricos, científicos ou outros no desempenho das suas funções públicas ou das funções de outras entidades públicas a quem essa informação seja comunicada.

6.   A informação referente ao funcionamento do TARGET [inserir a referência do BC/país] à qual os participantes tenham acesso apenas poderá ser utilizada para os fins estabelecidos nas presentes Condições. Os participantes manterão sigilo sobre essa informação, a menos que o [inserir o nome do BC] tenha consentido expressamente por escrito na sua divulgação. Os participantes devem assegurar que os terceiros em quem externalizem, deleguem ou subcontratem tarefas que possam afetar o cumprimento das obrigações para si decorrentes das presentes Condições ficam vinculados pelas obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo.

7.   O [inserir o nome do BC] fica autorizado a processar e transmitir ao fornecedor do serviço de rede os dados necessários à liquidação das ordens de pagamento.

Artigo 29.o

Proteção de dados, prevenção do branqueamento de capitais, medidas administrativas ou restritivas e questões relacionadas

1.   Presume-se que os participantes têm conhecimento, cumprem e estão em condições de demonstrar às autoridades competentes em causa o cumprimento de todas as obrigações que lhes incumbem por força da legislação em matéria de proteção de dados. Presume-se que os participantes conhecem e cumprem todas as obrigações que lhes forem impostas por força da legislação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, das atividades nucleares suscetíveis de proliferação e do desenvolvimento de vetores de armas nucleares, em especial no que se refere à adoção de medidas adequadas relativas a eventuais pagamentos debitados ou creditados nas respetivas contas TARGET. Os participantes devem certificar-se de que estão informados sobre a política de recuperação de dados do FSR antes de estabelecerem uma relação contratual com o mesmo.

2.   Os participantes autorizam o [inserir o nome do BC] a obter, da parte de quaisquer autoridades financeiras ou supervisoras ou de organismos de comércio, nacionais ou estrangeiros, qualquer informação a eles respeitante, sempre que a mesma seja necessária para a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país].

3.   Os participantes, ao atuarem como prestadores de serviços de pagamento de um pagador ou beneficiário, devem cumprir todos os requisitos resultantes de medidas administrativas ou restritivas aplicadas nos termos dos artigos 75.o ou 215.o do Tratado a que estejam sujeitos, incluindo os que respeitam à notificação ou à obtenção do consentimento de uma autoridade competente em matéria de processamento de transações. Além disso:

| a) | Quando o [inserir o nome do BC] for o prestador de serviços de pagamento de um participante que seja um pagador:






  i) | o participante efetua a notificação requerida ou obtém o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornece ao [inserir o nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou recebido o consentimento, |
| --- | --- | --- |

a)

Quando o [inserir o nome do BC] for o prestador de serviços de pagamento de um participante que seja um pagador:

i)

o participante efetua a notificação requerida ou obtém o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornece ao [inserir o nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou recebido o consentimento,

| ii) | o participante não poderá introduzir no TARGET qualquer ordem de transferência de numerário com transferência de fundos para uma conta detida por uma entidade diferente do participante enquanto não receber a confirmação do [inserir o nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido o consentimento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou em seu nome; |
| --- | --- |

ii)

o participante não poderá introduzir no TARGET qualquer ordem de transferência de numerário com transferência de fundos para uma conta detida por uma entidade diferente do participante enquanto não receber a confirmação do [inserir o nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido o consentimento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou em seu nome;

| b) | Quando o [inserir o nome do BC] for um prestador de serviços de pagamento de um participante que seja um beneficiário, o participante efetua a notificação requerida ou obtém o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornece ao [inserir o nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou recebido o consentimento. |
| --- | --- |

b)

Quando o [inserir o nome do BC] for um prestador de serviços de pagamento de um participante que seja um beneficiário, o participante efetua a notificação requerida ou obtém o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornece ao [inserir o nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou recebido o consentimento.

Para efeitos do presente número, os termos «prestador de serviços de pagamento», «pagador» e «beneficiário» têm o significado que lhes é atribuído nas medidas administrativas ou restritivas aplicáveis.

Artigo 30.o

Comunicações

1.   Salvo disposição em contrário das presentes Condições, todos os avisos ou notificações exigidos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado, [se for caso disso, por telecópia] ou outros meios eletrónicos bilateralmente acordados, ou por qualquer outro meio por escrito. As notificações ao [inserir o nome do BC] são enviadas ao chefe do [inserir menção do departamento de sistemas de pagamento ou outra unidade competente do BC] do [inserir o nome do BC], [incluir o endereço pertinente do BC] ou ao [inserir o endereço BIC do BC] ou para [inserir os outros meios eletrónicos acordados bilateralmente, se for caso disso]. Os avisos e notificações destinados ao participante serão enviados para o endereço, [se for caso disso, número de telecópia] ou [inserir a informação pertinente, se tiverem sido bilateralmente acordados outros meios eletrónicos] ou para o endereço BIC que o participante tenha comunicado ao [inserir o nome do BC].

2.   O envio de uma comunicação ficará suficientemente demonstrado mediante prova de que a mesma foi entregue, quer fisicamente, quer por meios eletrónicos, ao destinatário pertinente.

3.   Todas as comunicações serão redigidas em [inserir a língua nacional pertinente e/ou «língua inglesa»].

4.   Os participantes ficam vinculados por todos os formulários e documentos do [inserir o nome do BC] por si preenchidos e/ou assinados, incluindo, sem carácter exclusivo, os formulários de recolha de dados estáticos a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, alínea a), e a informação fornecida por força do artigo 11.o, n.o 5, que tenham sido enviados de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 e que o [inserir o nome do BC] tenha razões para crer que são provenientes dos participantes ou dos seus funcionários ou agentes.

Artigo 31.o

Relação contratual com o fornecedor do serviço de rede

1.   Para enviarem ou receberem instruções e mensagens do TARGET, os participantes:

| a) | Celebram um contrato com um FSR no âmbito do contrato de concessão com esse fornecedor, a fim de estabelecerem uma ligação técnica ao TARGET- [inserir a referência do BC/país]; ou |
| --- | --- |

a)

Celebram um contrato com um FSR no âmbito do contrato de concessão com esse fornecedor, a fim de estabelecerem uma ligação técnica ao TARGET- [inserir a referência do BC/país]; ou

| b) | Estabelecem ligação através de outra entidade que tenha celebrado um contrato com um FSR no âmbito do contrato de concessão com esse fornecedor. |
| --- | --- |

b)

Estabelecem ligação através de outra entidade que tenha celebrado um contrato com um FSR no âmbito do contrato de concessão com esse fornecedor.

2.   A relação jurídica entre um participante e o FSR rege-se exclusivamente pelos termos e condições do contrato celebrado entre eles.

3.   Os serviços a fornecer pelo FSR não fazem parte dos serviços a executar pelo [inserir o nome do BC] em relação ao TARGET.

4.   O [inserir o nome do BC] não se responsabiliza por quaisquer atos, erros ou omissões do FSR (incluindo os respetivos administradores, pessoal e subcontratantes), nem por quaisquer atos, erros ou omissões de terceiros selecionados pelos participantes para terem acesso à rede do FSR.

Artigo 32.o

Procedimento de alteração

O [inserir o nome do BC] pode em qualquer momento alterar unilateralmente as presentes Condições, incluindo os apêndices. As alterações introduzidas nas Condições, incluindo os apêndices, serão anunciadas por meio de [inserir menção ao meio de comunicação a utilizar]. As alterações presumir-se-ão aceites a menos que o participante a elas se oponha expressamente no prazo de 14 dias após ter sido informado das mesmas. No caso de um participante se opor às alterações, o [inserir o nome do BC] tem o direito de cancelar de imediato a participação do mesmo no TARGET [inserir a referência do BC/país] e de encerrar todas as suas contas TARGET.

Artigo 33.o

Direitos de terceiros

1.   Os participantes não podem transmitir, dar em penhor ou ceder quaisquer direitos, interesses, obrigações, responsabilidades ou créditos decorrentes das, ou relacionados com as presentes Condições a qualquer terceiro sem o consentimento escrito do [inserir o nome do BC].

2.   As presentes Condições não conferem direitos nem impõem obrigações a qualquer outra entidade que não o [inserir o nome do BC] e os participantes no TARGET [inserir a referência do BC/país].

Artigo 34.’o

Legislação aplicável, foro competente e lugar de execução da prestação

1.   A relação bilateral entre [inserir o nome do BC] e os participantes no TARGET [inserir a referência do BC/país] reger-se-á pela lei [inserir o gentílico do país].

2.   Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia, qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de [inserir indicação do local da sede do BC].

3.   O lugar de execução da prestação objeto da relação jurídica entre [inserir a referência ao BC] e os participantes é [inserir a indicação do local da sede do BC].

Artigo 35.o

Redução do negócio jurídico

A nulidade ou a anulabilidade de alguma das disposições constantes das presentes Condições não afeta a validade das restantes.

Artigo 36.o

Entrada em vigor e caráter vinculativo

1.   As presentes Condições produzem efeitos a partir de [inserir data pertinente].

2.   [A inserir se apropriado ao abrigo do direito interno aplicável: Ao solicitarem a participação no TARGET [inserir a referência do BC/país], os candidatos a participantes aceitam automaticamente a aplicação das presentes Condições às suas relações entre si e com o [inserir o nome do BC].]

PARTE II

Termos e condições especiais das contas de numerário principais

Termos e condições especiais das contas de numerário principais

Artigo 1.o

Abertura e gestão das contas de numerário principais

1.   O [inserir o nome do BC] procede à abertura e gestão de pelo menos uma conta de numerário principal (CNP) em nome de cada participante, a menos que o participante seja um SP que apenas utilize os procedimentos de liquidação para SP LBTR ou TIPS, caso em que a utilização de uma CNP fica ao critério do SP.

2.   Para efeitos da liquidação de operações de política monetária, tal como estabelecido em [inserir a referência à Documentação Geral], e da liquidação dos juros dessas operações, o participante designará uma CNP primária junto do [inserir o nome do BC].

3.   A conta de numerário principal designada nos termos do n.o 2 será também utilizada para os seguintes fins:

| a) | A remuneração prevista na parte I, artigo 12.o, a menos que o participante tenha designado outro participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] para esse efeito; |
| --- | --- |

a)

A remuneração prevista na parte I, artigo 12.o, a menos que o participante tenha designado outro participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] para esse efeito;

| b) | A concessão de crédito intradiário, se for caso disso. |
| --- | --- |

b)

A concessão de crédito intradiário, se for caso disso.

4.   O eventual saldo negativo de uma CNP primária não deverá ser inferior à linha de crédito (caso tenha sido concedida). Não deve existir saldo devedor numa CNP que não seja uma CNP primária.

Artigo 2.o

Cogestão de CNP

1.   A pedido do titular de uma CNP, o [inserir o nome do BC] permitirá que uma CNP detida por esse titular seja cogerida por uma das seguintes entidades:

| a) | Outro titular de uma CNP no TARGET [inserir a referência do BC/país]; |
| --- | --- |

a)

Outro titular de uma CNP no TARGET [inserir a referência do BC/país];

| b) | O titular de uma CNP noutro sistema componente do TARGET; |
| --- | --- |

b)

O titular de uma CNP noutro sistema componente do TARGET;

| c) | [inserir o nome do BC, se for caso disso]. |
| --- | --- |

c)

[inserir o nome do BC, se for caso disso].

Se o titular de uma CNP for titular de mais de uma CNP, cada uma delas pode ser cogerida por um diferente cogestor.

O cogestor terá, em relação à CNP por si cogerida, os mesmos direitos e privilégios que tem em relação à sua própria CNP.

2.   O titular da CNP deverá fornecer ao [inserir o nome do BC] prova de que deu o seu consentimento ao cogestor para agir nessa qualidade. [Inserir no caso de aplicação do n.o 1, alínea c)] — Não será exigida prova de consentimento para agir se o cogestor for [inserir o nome do BC.]

3.   O titular de uma CNP que atue na qualidade de cogestor cumprirá as obrigações do titular da CNP cogerida previstas na Parte I, artigo 5.o, n.o 1, alínea a), artigo 10.o, n.o 4, e artigo 31.o, n.o 1.

4.   O titular de CNP de uma CNP cogerida cumprirá as obrigações de um participante previstas nas partes I e II a respeito da CNP cogerida. Se o titular da CNP não dispuser de ligação técnica direta ao TARGET, não será aplicável o disposto na parte I, artigo 5.o, n.o 1, alínea a), no artigo 10.o, n.o 4, e no artigo 31.o, n.o 1.

5.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplicar-se-á ao titular de uma CNP que designe uma entidade para agir como cogestora da sua CNP, nos termos do presente artigo.

6.   Se o cogestor deixar de atuar nessa qualidade ou expirar o acordo de cogestão entre o titular da CNP e o cogestor, o titular da CNP notificará [imediatamente] esse facto ao [inserir o nome do BC].

Artigo 3.o

Grupo de transferência de liquidez entre CNP

1.   A pedido do titular de uma CNP, o [inserir o nome do BC] criará um grupo de transferência de liquidez entre CNP, com o objetivo de permitir o processamento de ordens de transferência de liquidez de CNP para CNP.

2.   A pedido do titular de uma CNP, o [inserir o nome do BC] acrescentará ou retirará uma das CNP desse titular a um grupo de transferência de liquidez entre CNP criado no TARGET [inserir o nome do BC/a referência do país] ou noutro sistema componente do TARGET. Antes de submeter esse pedido, o titular da CNP informará todos os demais titulares da CNP desse grupo de transferência de liquidez entre CNP.

Artigo 4.o

Operações processadas através de CNP

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma CNP no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

| a) | Operações de banco central; |
| --- | --- |

a)

Operações de banco central;

| b) | Ordens de transferência de liquidez de e para contas de depósito overnight abertas pelo [inserir o nome do BC] em nome do participante; |
| --- | --- |

b)

Ordens de transferência de liquidez de e para contas de depósito overnight abertas pelo [inserir o nome do BC] em nome do participante;

| c) | Ordens de transferência de liquidez para outra CNP do mesmo grupo de transferência de liquidez entre CNP; |
| --- | --- |

c)

Ordens de transferência de liquidez para outra CNP do mesmo grupo de transferência de liquidez entre CNP;

| d) | Ordens de transferência de liquidez para uma CND T2S, CND TIPS ou CND LBTR, ou para subcontas das mesmas. |
| --- | --- |

d)

Ordens de transferência de liquidez para uma CND T2S, CND TIPS ou CND LBTR, ou para subcontas das mesmas.

2.   A seguinte operação pode ser processada através de uma CNP no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

| a) | [inserir, se necessário], [ordens de transferência de numerário resultantes de depósitos e levantamentos.] |
| --- | --- |

a)

[inserir, se necessário], [ordens de transferência de numerário resultantes de depósitos e levantamentos.]

Artigo 5.o

Ordens de transferência de liquidez

1.   O titular de uma CNP pode apresentar uma ordem de transferência de liquidez de uma das formas seguintes:

| a) | Ordem de transferência imediata de liquidez, que constitui uma instrução de execução imediata; |
| --- | --- |

a)

Ordem de transferência imediata de liquidez, que constitui uma instrução de execução imediata;

| b) | Ordem permanente de transferência de liquidez, que constitui uma instrução para a execução periódica da transferência de um determinado montante aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil. |
| --- | --- |

b)

Ordem permanente de transferência de liquidez, que constitui uma instrução para a execução periódica da transferência de um determinado montante aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil.

Artigo 6.o

Ordens de transferência de liquidez baseadas em regras

1.   O titular de uma CNP poderá especificar um montante mínimo e um montante máximo para a respetiva CNP.

2.   Ao estabelecer um montante máximo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento, o montante máximo não for cumprido, o titular da CNP dá instruções ao [inserir o nome do BC] para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que credita uma CND LBTR ou outra CNP do mesmo grupo de transferência de liquidez entre CNP designada por esse titular de CNP. A CND LBTR ou a CNP creditada pode estar no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET.

3.   Ao estabelecer um montante mínimo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento, o montante mínimo não for cumprido, é emitida uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que debita uma CND LBTR ou outra CNP do mesmo grupo de transferência de liquidez entre CNP designada por esse titular de CNP. A CND LBTR ou a CNP debitada pode estar no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. O titular da CND LBTR ou da CNP a debitar deve autorizar que a sua conta seja debitada desta forma.

4.   O titular de uma CNP pode autorizar que a mesma seja debitada em caso de incumprimento do limite mínimo numa ou mais CND LBTR ou CNP especificadas do mesmo grupo de transferência de liquidez no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. Ao autorizar o débito da sua conta, o titular da CNP dá instruções ao [inserir o nome do BC] para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras pela qual sejam creditadas as CND LBTR ou CNP sempre que o limite mínimo não seja cumprido.

5.   O titular de uma CNP pode autorizar o débito da mesma caso não exista liquidez suficiente numa CND LBTR designada para efeitos de ordens de transferência de liquidez automatizadas previstas na parte III, artigo 1.o, n.os 5 e 6, a fim de liquidar ordens de pagamento urgentes, ordens de transferência de SP ou ordens de pagamento de elevada prioridade. Ao autorizar o débito da sua conta, o titular da CNP dá ao [inserir o nome do BC] instruções para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que credite a sua CND LBTR.

Artigo 7.o

Processamento de ordens de transferência de numerário

1.   As ordens de transferência de numerário, uma vez aceites, devem ser imediatamente liquidadas, desde que exista liquidez disponível na CNP do pagador.

2.   Caso não existam fundos suficientes numa CNP para efetuar a liquidação, aplica-se a regra pertinente estabelecida nas alíneas a) a e) [em função do tipo de ordem de transferência de numerário].

| a) | Ordem de pagamento na CNP: a instrução será rejeitada se for iniciada pelo [inserir o nome do BC] e desencadeará tanto uma alteração da linha de crédito intradiário do participante como o correspondente débito ou crédito na sua CNP. Todas as demais instruções serão colocadas em fila de espera. |
| --- | --- |

a)

Ordem de pagamento na CNP: a instrução será rejeitada se for iniciada pelo [inserir o nome do BC] e desencadeará tanto uma alteração da linha de crédito intradiário do participante como o correspondente débito ou crédito na sua CNP. Todas as demais instruções serão colocadas em fila de espera.

| b) | Ordem de transferência imediata de liquidez: a ordem será rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação. |
| --- | --- |

b)

Ordem de transferência imediata de liquidez: a ordem será rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação.

| c) | Ordem permanente de transferência de liquidez: a ordem será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação. |
| --- | --- |

c)

Ordem permanente de transferência de liquidez: a ordem será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação.

| d) | Ordem de transferência de liquidez baseada em regras: a ordem será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação. |
| --- | --- |

d)

Ordem de transferência de liquidez baseada em regras: a ordem será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação.

| e) | Ordem de transferência de liquidez para uma conta de depósito overnight: a ordem será rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação. |
| --- | --- |

e)

Ordem de transferência de liquidez para uma conta de depósito overnight: a ordem será rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação.

3.   Todas as ordens de transferência de numerário em fila de espera devem ser processadas de acordo com o princípio «primeira a chegar, primeira a sair» (first in, first out — FIFO) sem priorização nem reordenação.

4.   As ordens de transferência de numerário que se encontrem em fila de espera no final do dia útil serão rejeitadas.

Artigo 8.o

Ordens de reserva de liquidez

1.   O titular de uma CNP pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para reservar um determinado montante de liquidez na sua CNP para efeitos de liquidação de operações de banco central ou de ordens de transferência de liquidez para contas de depósito overnight utilizando um dos procedimentos seguintes:

| a) | Uma ordem corrente de reserva de liquidez, que terá efeito imediato no dia útil do TARGET em curso; |
| --- | --- |

a)

Uma ordem corrente de reserva de liquidez, que terá efeito imediato no dia útil do TARGET em curso;

| b) | Uma ordem permanente de reserva de liquidez, a realizar no início de cada dia útil do TARGET. |
| --- | --- |

b)

Uma ordem permanente de reserva de liquidez, a realizar no início de cada dia útil do TARGET.

2.   Se o montante de liquidez não reservada não for suficiente para cumprir a ordem corrente ou permanente de reserva de liquidez, o [inserir o nome do BC] executará parcialmente a ordem de reserva. O [inserir o nome do BC] fica incumbido de executar novas ordens de reserva até que seja atingido o montante a reservar. As ordens de reserva pendentes serão rejeitadas no final do dia útil.

3.   As operações de banco central devem ser liquidadas utilizando a liquidez reservada nos termos do n.o 1; as outras ordens de transferência de numerário só serão liquidadas utilizando a liquidez disponível depois de deduzido o montante reservado.

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, se a liquidez não reservada na CNP primária do titular da CNP for insuficiente para reduzir a linha de crédito intradiário do referido titular, o [inserir o nome do BC] utilizará a liquidez reservada.

Artigo 9.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em caso de suspensão ou cancelamento

1.   Após o cancelamento da participação de um participante no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará desse participante novas ordens de transferência de numerário. Serão rejeitadas as ordens de transferência de numerário em fila de espera, as ordens de transferência de numerário armazenadas ou as novas ordens de transferência de numerário a favor desse participante.

2.   Se um participante for suspenso do TARGET [inserir a referência do BC/país] por motivos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] armazenará todas as ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar por esse participante na CNP do mesmo e apenas as apresentará para liquidação depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do participante suspenso.

3.   Se a participação de um participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com os fundamentos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), as ordens de transferência de numerário a debitar na CNP desse participante só serão processadas com base em instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do participante, ou com base numa decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como as ordens de transferência de numerário devem ser processadas. Todas as ordens de transferência de numerário a seu favor serão processadas em conformidade com o disposto no n.o 2.

Artigo 10.o

Entidades elegíveis para crédito intradiário

1.   O [inserir o nome do BC] concederá crédito intradiário a instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sua sucursal estabelecida na União ou no EEE, e os casos das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE, desde que tais sucursais se encontrem estabelecidas no mesmo país que o BCN da área do euro em causa. Não será concedido crédito intradiário a entidades sujeitas a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação, no entender do [inserir o nome do BC], seja incompatível com o bom funcionamento do TARGET.

2.   O [inserir o nome do BCN] pode também conceder crédito intradiário às seguintes entidades:

| a) | Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que não sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e/ou que não tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE, e o caso das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE; |
| --- | --- |

a)

Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que não sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e/ou que não tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE, e o caso das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE;

| b) | Departamentos do tesouro de administrações centrais ou regionais de Estados-Membros ativos nos mercados monetários, e entidades do setor público de Estados-Membros autorizadas a manter contas para os seus clientes; |
| --- | --- |

b)

Departamentos do tesouro de administrações centrais ou regionais de Estados-Membros ativos nos mercados monetários, e entidades do setor público de Estados-Membros autorizadas a manter contas para os seus clientes;

| c) | Empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE, na condição de terem celebrado um acordo com um participante com acesso ao crédito intradiário, tal como estabelecido no n.o 1, para garantia de que qualquer saldo devedor residual seu no final do dia esteja coberto; e |
| --- | --- |

c)

Empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE, na condição de terem celebrado um acordo com um participante com acesso ao crédito intradiário, tal como estabelecido no n.o 1, para garantia de que qualquer saldo devedor residual seu no final do dia esteja coberto; e

| d) | Outras entidades não abrangidas pela alínea a) que giram SP e atuem nessa qualidade; |
| --- | --- |

d)

Outras entidades não abrangidas pela alínea a) que giram SP e atuem nessa qualidade;

desde que, nos casos identificados nas alíneas a) a d), a entidade beneficiária do crédito intradiário se encontre estabelecida no mesmo país que o [inserir o nome do BC].

3.   O crédito intradiário apenas será concedido nos dias úteis do TARGET.

4.   Em relação às entidades mencionadas no n.o 2.o, alíneas a) a d), e em conformidade com o artigo 19.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o crédito intradiário limitar-se-á ao dia em que seja concedido, não sendo possível a sua conversão em crédito overnight.

5.   O [inserir o nome do BC] pode conceder acesso à facilidade de crédito overnight a determinadas CCP elegíveis, abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 139.o, n.o 2, alínea c), do Tratado, em conjugação com os artigos 18.o e 42.o dos Estatutos do SEBC e [inserir as disposições nacionais de aplicação do artigo 1.o, n.o 1, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)]. Tais CCP elegíveis são as que, nas alturas devidas:

| a) | Sejam entidades elegíveis para os efeitos do n.o 2, alínea d), desde que essas entidades elegíveis estejam autorizadas enquanto contrapartes centrais elegíveis ao abrigo da legislação da União ou nacional aplicáveis; |
| --- | --- |

a)

Sejam entidades elegíveis para os efeitos do n.o 2, alínea d), desde que essas entidades elegíveis estejam autorizadas enquanto contrapartes centrais elegíveis ao abrigo da legislação da União ou nacional aplicáveis;

| b) | Se encontrem estabelecidas na área do euro; |
| --- | --- |

b)

Se encontrem estabelecidas na área do euro;

| c) | Tenham acesso ao crédito intradiário. |
| --- | --- |

c)

Tenham acesso ao crédito intradiário.

6.   Todo o crédito overnight concedido a contrapartes centrais elegíveis fica sujeito às condições estabelecidas no presente artigo e nos artigos 11.o e 12.o (incluindo as disposições referentes aos ativos de garantia elegíveis).

7.   As sanções previstas nos artigos 12.o e 13.o são aplicáveis às CCP elegíveis que não procedam ao reembolso do crédito overnight que lhes tenha sido concedido pelo respetivo BCN.

Artigo 11.o

Ativos de garantia elegíveis para crédito intradiário

O crédito intradiário tem por base ativos de garantia elegíveis. São elegíveis como garantia ativos idênticos aos elegíveis para a realização de operações de política monetária do Eurosistema, estando sujeitos às mesmas regras de valorização e controlo de risco que as estabelecidas em [inserir as disposições nacionais de aplicação da parte 4 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)].

Artigo12.o

Procedimento de concessão de crédito intradiário

1.   O crédito intradiário é concedido sem juros.

2.   O não reembolso do crédito intradiário no final do dia por uma das entidades referidas no artigo 10.o, n.o 1, será automaticamente considerado como um pedido de recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez por parte dessa entidade. Se uma das entidades referidas no artigo 10.o, n.o 1, for titular de uma CND, qualquer saldo de fim de dia das suas CND será levado em conta para efeitos de cálculo do montante do recurso automático à facilidade permanente de cedência de liquidez por parte da entidade. Tal facto não deve desencadear uma libertação equivalente de ativos previamente depositados para garantia do crédito intradiário pendente subjacente.

3.   O não reembolso do crédito intradiário no final do dia, por qualquer motivo, por uma das entidades referidas no artigo 10.°, n.° 2, alíneas a), c) ou d), torná-la-á passível de aplicação das seguintes sanções pecuniárias:

| a) | Se a entidade em questão apresentar um saldo devedor na sua conta no final do dia pela primeira vez num período de doze meses, incorrerá em juros sancionatórios calculados à taxa de cinco pontos percentuais acima da taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez sobre o montante em dívida; |
| --- | --- |

a)

Se a entidade em questão apresentar um saldo devedor na sua conta no final do dia pela primeira vez num período de doze meses, incorrerá em juros sancionatórios calculados à taxa de cinco pontos percentuais acima da taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez sobre o montante em dívida;

| b) | Se a entidade em questão apresentar um saldo devedor na sua conta no final do dia pelo menos pela segunda vez num mesmo período de doze meses, os juros sancionatórios mencionados na alínea a) serão agravados em 2,5 pontos percentuais por cada vez a seguir à primeira vez em que uma posição devedora ocorrer dentro de um mesmo período de doze meses. |
| --- | --- |

b)

Se a entidade em questão apresentar um saldo devedor na sua conta no final do dia pelo menos pela segunda vez num mesmo período de doze meses, os juros sancionatórios mencionados na alínea a) serão agravados em 2,5 pontos percentuais por cada vez a seguir à primeira vez em que uma posição devedora ocorrer dentro de um mesmo período de doze meses.

4.   O Conselho do BCE poderá decidir renunciar às sanções pecuniárias impostas nos termos no n.o 3, ou reduzi-las, se o saldo devedor do participante em questão no final do dia for imputável a caso de força maior e/ou a uma avaria do TARGET, segundo a definição desta expressão constante do [inserir a referência às medidas de aplicação do anexo III].

Artigo 13.o

Suspensão, limitação ou revogação do crédito intradiário

1.   O [inserir o nome do BC] suspenderá ou revogará o acesso ao crédito intradiário se se verificar uma das seguintes situações de incumprimento:

| a) | A CNP primária do participante junto do [inserir o nome do BCN] da área do euro é suspensa ou encerrada; |
| --- | --- |

a)

A CNP primária do participante junto do [inserir o nome do BCN] da área do euro é suspensa ou encerrada;

| b) | O participante em causa deixa de preencher alguma das condições para a concessão de crédito intradiário constantes do artigo 10.o; |
| --- | --- |

b)

O participante em causa deixa de preencher alguma das condições para a concessão de crédito intradiário constantes do artigo 10.o;

| c) | A autoridade competente, judicial ou outra, decide instaurar a respeito do participante um procedimento de liquidação ou similar, ou de nomeação de liquidatário ou entidade oficial análoga; |
| --- | --- |

c)

A autoridade competente, judicial ou outra, decide instaurar a respeito do participante um procedimento de liquidação ou similar, ou de nomeação de liquidatário ou entidade oficial análoga;

| d) | O participante fica sujeito ao congelamento de fundos e/ou a outras medidas impostas pela União que restrinjam a capacidade do mesmo para utilizar os seus fundos. |
| --- | --- |

d)

O participante fica sujeito ao congelamento de fundos e/ou a outras medidas impostas pela União que restrinjam a capacidade do mesmo para utilizar os seus fundos.

| e) | A elegibilidade do participante como contraparte para efeitos de operações de política monetária do Eurosistema é suspensa ou revogada; |
| --- | --- |

e)

A elegibilidade do participante como contraparte para efeitos de operações de política monetária do Eurosistema é suspensa ou revogada;

2.   O [inserir o nome do BCN] pode suspender ou revogar o acesso ao crédito intradiário se um BCN suspender ou revogar a participação do participante no TARGET nos termos da aplicação por esse BCN do disposto na parte I, artigo 25.o, n.o 2.

3.   O [inserir o nome do BCN] pode decidir suspender, limitar ou revogar o acesso ao crédito intradiário por um participante se se considerar que este coloca riscos de natureza prudencial.

PARTE III

Termos e condições especiais das contas de numerário dedicadas para a liquidação por bruto em tempo real (CND LBTR)

Termos e condições especiais das contas de numerário dedicadas para a liquidação por bruto em tempo real (CND LBTR)

Artigo 1.o

Abertura e gestão de CND LBTR

1.   O [inserir o nome do BC] deve, a pedido de um titular de CNP, abrir e operar uma ou mais CND LBTR e uma ou mais subcontas, se tal for necessário para efeitos de liquidação no SP. Se o titular da CNP tiver aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas, a(s) CND LBTR (e eventuais subcontas) não serão abertas ou operadas, a menos que o titular da CNP esteja e permaneça contactável a todo o tempo, quer como titular de uma CND TIPS, quer como parte contactável por intermédio de um titular de CND TIPS.

2.   O [inserir o nome do BC] deve, a pedido do titular de uma conta aberta nos termos do n.o 1 (titular de CND LBTR), acrescentar a CND LBTR ou a respetiva subconta a um grupo de contas de banco de liquidação para liquidação em SP. O titular de CND LBTR facultará ao [inserir o nome do BC] todos os documentos relevantes, devidamente assinados por esse titular de CND LBTR e pelo SP.

3.   Não deve existir saldo devedor numa CNP LBTR ou nas suas subcontas.

4.   As subcontas devem apresentar um saldo overnight de zero.

5.   Um titular de CND LBTR designará uma das suas CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país] para o processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas. Com essa designação, o titular de CND LBTR dá ao [inserir o nome do BC] instruções para executar uma transferência de liquidez automatizada pela qual sejam creditadas as CNP, caso não existam fundos suficientes na sua CNP primária para a liquidação de ordens de pagamento que sejam operações de banco central.

6.   O participante que detenha duas ou mais CND LBTR e duas ou mais CNP, designará uma das suas CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país], que ainda não tenha designado como sua CNP primária, para o processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas no caso de não existirem fundos suficientes numa das suas outras CNP para a liquidação de ordens de pagamento que sejam operações de banco central.

Artigo 2.o

Titulares de BIC endereçáveis

1.   Os titulares de CND LBTR que sejam instituições de crédito nos termos da parte I, artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) ou b), ou artigo 4.o, n.o 2, alínea e), podem registar titulares de BIC endereçáveis. Os titulares de CND LBTR só podem designar titulares de BIC endereçáveis que tenham aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas se tais entidades estiverem contactáveis, quer como titulares de CND TIPS, quer como partes contactáveis por intermédio de um titular de CND TIPS.

2.   Os titulares de CND LBTR que sejam entidades na aceção da parte I, artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) a d), só podem registar como titular de BIC endereçável um BIC que pertença à mesma entidade jurídica.

3.   Um titular de BIC endereçável pode submeter e receber ordens de transferência de numerário através de um titular de CND LBTR.

4.   Um titular de BIC endereçável não pode ser registado por mais de um titular de CND LBTR.

5.   As ordens de transferência de numerário submetidas ou as transferências de numerário recebidas por titulares de BIC endereçáveis devem ser consideradas como tendo sido enviadas ou recebidas pelo próprio participante.

6.   O participante fica vinculado pelas ordens de transferência de numerário em causa e por quaisquer outros atos praticados pelos titulares de BIC endereçáveis, independentemente do seu conteúdo ou do eventual incumprimento das disposições, contratuais ou de outro tipo, entre o participante e tais entidades.

Artigo 3.o

Acesso para múltiplos destinatários

1.   Um titular de CND LBTR que seja uma instituição de crédito prevista pela parte I, artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) ou b), pode autorizar as seguintes instituições de crédito e sucursais a utilizarem a sua CND LBTR para efeitos de submissão e/ou receção de ordens de transferência de numerário diretamente através de acesso para múltiplos destinatários:

| a) | Instituições de crédito previstas na parte I, artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) ou b), que pertençam ao mesmo grupo bancário que o titular de CND LBTR; |
| --- | --- |

a)

Instituições de crédito previstas na parte I, artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) ou b), que pertençam ao mesmo grupo bancário que o titular de CND LBTR;

| b) | Sucursais desse titular de CND LBTR; |
| --- | --- |

b)

Sucursais desse titular de CND LBTR;

| c) | Outras sucursais ou a sede da mesma entidade jurídica que o titular de CND LBTR. |
| --- | --- |

c)

Outras sucursais ou a sede da mesma entidade jurídica que o titular de CND LBTR.

2.   A autorização para utilizar uma CND LBTR através do acesso para múltiplos destinatários, tal como previsto no n.o 1, só é concedida às entidades a que se refere o n.o 1, alínea a), que tenham aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas se tais entidades estiverem contactáveis, quer como titulares de CND TIPS, quer como partes contactáveis por intermédio de um titular de CND TIPS.

3.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplica-se aos titulares de CND LBTR que facultem o acesso às respetivas CND LBTR através do acesso para múltiplos destinatários.

Artigo 4.o

Grupo de transferência de liquidez para LBTR

1.   A pedido do titular de uma CND LBTR, o [inserir o nome do BC] criará um grupo de transferência de liquidez para LBTR, com o objetivo de permitir o processamento de ordens de transferência de liquidez de CND LBTR para CND LBTR.

2.   A pedido do titular de uma CND LBTR, o [inserir o nome do BC] acrescentará ou retirará uma das CND LBTR desse titular a um grupo de transferência de liquidez para LBTR criado no TARGET [inserir o nome do BC/a referência do país] ou noutro sistema componente do TARGET. Antes de submeter esse pedido, o titular da CND LBTR informará todos os demais titulares de CND LBTR desse grupo de transferência de liquidez para LBTR.

Artigo 5.o

Operações processadas numa CND LBTR e suas subcontas

1.   As ordens de pagamento a outras CND LBTR e as ordens de transferência de numerário para contas de fundo de garantia de SP serão processadas através de uma CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país].

2.   As ordens de transferência de numerário relacionadas com procedimento de LBTR em SP serão liquidadas através de CND LBTR ou das respetivas subcontas no TARGET [inserir a referência do BC/país].

3.   As seguintes operações podem ser processadas através de uma CND para LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

| a) | [inserir, se necessário] [ordens de transferência de numerário resultantes de depósitos e levantamentos]; |
| --- | --- |

a)

[inserir, se necessário] [ordens de transferência de numerário resultantes de depósitos e levantamentos];

| b) | Ordens de transferência de liquidez para outra CNP LBTR do mesmo grupo de transferência de liquidez LBTR; |
| --- | --- |

b)

Ordens de transferência de liquidez para outra CNP LBTR do mesmo grupo de transferência de liquidez LBTR;

| c) | Ordens de transferência de liquidez para uma CND TIPS ou para uma CNP; |
| --- | --- |

c)

Ordens de transferência de liquidez para uma CND TIPS ou para uma CNP;

| d) | Transferências de liquidez para uma conta de depósito overnight. |
| --- | --- |

d)

Transferências de liquidez para uma conta de depósito overnight.

4.   As ordens de transferência de liquidez para CND T2S podem ser processadas através de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país].

Artigo 6.o

Ordens de transferência de liquidez

1.   O titular de uma CNP pode submeter ordens de transferência de liquidez de uma das formas seguintes:

| a) | Ordem de transferência de liquidez imediata, que constitui uma instrução de execução imediata; |
| --- | --- |

a)

Ordem de transferência de liquidez imediata, que constitui uma instrução de execução imediata;

| b) | Ordem permanente de transferência de liquidez, que constitui uma instrução para a execução periódica da transferência de um determinado montante aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil. |
| --- | --- |

b)

Ordem permanente de transferência de liquidez, que constitui uma instrução para a execução periódica da transferência de um determinado montante aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil.

2.   Uma ordem permanente de transferência de liquidez pode ser introduzida ou alterada pelo titular de CND LBTR a qualquer momento durante um dia útil e entrará em vigor a partir do dia útil seguinte.

3.   Uma ordem de transferência imediata de liquidez pode ser introduzida pelo titular de CND LBTR a qualquer momento durante um dia útil. Uma ordem de transferência imediata de liquidez para processamento em conformidade com os procedimentos C ou D de LBTR para SP pode também ser introduzida pelo SP relevante em nome do banco de liquidação.

Artigo 7.o

Ordens de transferência de liquidez baseadas em regras

1.   O titular de uma CND LBTR poderá especificar um montante mínimo e um montante máximo para a respetiva CND LBTR.

| a) | Ao estabelecer um montante máximo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento ou de uma ordem de transferência de SP, o montante máximo não for cumprido, o titular da CND LBTR dá ao [inserir o nome do BC] instruções para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que credita uma CNP designada por esse titular de CND LBTR. A CNP creditada pode pertencer a outro participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou a outro sistema componente do TARGET; |
| --- | --- |

a)

Ao estabelecer um montante máximo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento ou de uma ordem de transferência de SP, o montante máximo não for cumprido, o titular da CND LBTR dá ao [inserir o nome do BC] instruções para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que credita uma CNP designada por esse titular de CND LBTR. A CNP creditada pode pertencer a outro participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou a outro sistema componente do TARGET;

| b) | Ao estabelecer um montante mínimo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento ou de uma ordem de transferência de SP, o montante mínimo não for cumprido, é emitida uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que debita uma CNP autorizada pelo titular da CNP. A CNP debitada pode pertencer a outro participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou a outro sistema componente do TARGET. O titular da CNP debitada deve autorizar que a sua CNP seja debitada desta forma. |
| --- | --- |

b)

Ao estabelecer um montante mínimo e optar por uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, se, na sequência da liquidação de uma ordem de pagamento ou de uma ordem de transferência de SP, o montante mínimo não for cumprido, é emitida uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras que debita uma CNP autorizada pelo titular da CNP. A CNP debitada pode pertencer a outro participante no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou a outro sistema componente do TARGET. O titular da CNP debitada deve autorizar que a sua CNP seja debitada desta forma.

2.   O titular de uma CND LBTR pode autorizar que a mesma seja debitada em caso de incumprimento do limite mínimo numa ou mais CNP especificadas no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET. Ao autorizar o débito da sua CND LBTR, o respetivo titular dá instruções ao [inserir o nome do BC] para executar uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras pela qual sejam creditadas as CNP sempre que o limite mínimo não seja cumprido.

3.   O titular de uma CND LBTR pode autorizar que a sua CNP designada para efeitos de ordens de transferência de liquidez automatizadas nos termos do artigo 1.o, n.os 5 e 6, seja debitada caso não exista liquidez suficiente na CND LBTR para liquidar ordens de pagamento urgentes, ordens de transferência de SP ou ordens de pagamento de elevada prioridade.

Artigo 8.o

Regras de prioridade

1.   A ordem de prioridade para o processamento de ordens de transferência de numerário, em termos de urgência decrescente, é a seguinte:

| a) | Urgente; |
| --- | --- |

a)

Urgente;

| b) | Elevada; |
| --- | --- |

b)

Elevada;

| c) | Normal. |
| --- | --- |

c)

Normal.

2.   É automaticamente atribuída a prioridade «urgente» às seguintes ordens:

| a) | Ordens de transferência de SP; |
| --- | --- |

a)

Ordens de transferência de SP;

| b) | Ordens de transferência de liquidez, incluindo ordens de transferência de liquidez automatizadas; |
| --- | --- |

b)

Ordens de transferência de liquidez, incluindo ordens de transferência de liquidez automatizadas;

| c) | Ordens de transferência de numerário para uma conta técnica de SP para a realização do procedimento de liquidação D para SP LBTR. |
| --- | --- |

c)

Ordens de transferência de numerário para uma conta técnica de SP para a realização do procedimento de liquidação D para SP LBTR.

3.   A todas as ordens de transferência de numerário não enumeradas no n.o 2 é automaticamente atribuída a prioridade «normal», com exceção das ordens de pagamento às quais o titular de CND LBTR tenha, segundo o seu critério, atribuído a prioridade «elevada».

Artigo 9.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em CND LBTR

1.   As ordens de transferência de numerário em CND LBTR devem ser liquidadas logo que sejam aceites, ou, o mais tardar, conforme indicado pelo titular da CND LBTR nos termos dos artigos 16.o ou 17.o, desde que, em todos os casos:

| a) | Exista liquidez disponível na CND LBTR; |
| --- | --- |

a)

Exista liquidez disponível na CND LBTR;

| b) | Não estejam em fila de espera ordens de transferência de numerário de prioridade igual ou superior; |
| --- | --- |

b)

Não estejam em fila de espera ordens de transferência de numerário de prioridade igual ou superior;

| c) | Sejam respeitados os limites de débito fixados em conformidade com o artigo 15.o. |
| --- | --- |

c)

Sejam respeitados os limites de débito fixados em conformidade com o artigo 15.o.

2.   Se não estiverem reunidas as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) a c), em relação a uma ordem de transferência de numerário, aplicar-se-á o seguinte:

| a) | No caso de uma ordem de transferência de liquidez automatizada, o [inserir o nome do BC] recebe instruções para executar parcialmente a ordem e para executar posteriores transferências de liquidez sempre que exista liquidez disponível, até ao montante da ordem de transferência de liquidez automatizada inicial. |
| --- | --- |

a)

No caso de uma ordem de transferência de liquidez automatizada, o [inserir o nome do BC] recebe instruções para executar parcialmente a ordem e para executar posteriores transferências de liquidez sempre que exista liquidez disponível, até ao montante da ordem de transferência de liquidez automatizada inicial.

| b) | No caso de uma ordem de transferência imediata de liquidez, a ordem deve ser rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação, a menos que a ordem seja iniciada por um SP, caso em que será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação. |
| --- | --- |

b)

No caso de uma ordem de transferência imediata de liquidez, a ordem deve ser rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação, a menos que a ordem seja iniciada por um SP, caso em que será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação.

| c) | No caso de uma ordem permanente de transferência de liquidez ou de uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, a ordem deve ser parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação. Uma ordem permanente de transferência de liquidez desencadeada pelos procedimentos obrigatórios de liquidação C ou D para SP LBTR e para a qual não existam fundos suficientes na CND LBTR será liquidada na sequência de uma redução proporcional de todas as ordens. Uma ordem permanente de transferência de liquidez desencadeada pelo procedimento opcional de liquidação C no SP LBTR e para a qual não existam fundos suficientes na CND LBTR deve ser rejeitada. |
| --- | --- |

c)

No caso de uma ordem permanente de transferência de liquidez ou de uma ordem de transferência de liquidez baseada em regras, a ordem deve ser parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação. Uma ordem permanente de transferência de liquidez desencadeada pelos procedimentos obrigatórios de liquidação C ou D para SP LBTR e para a qual não existam fundos suficientes na CND LBTR será liquidada na sequência de uma redução proporcional de todas as ordens. Uma ordem permanente de transferência de liquidez desencadeada pelo procedimento opcional de liquidação C no SP LBTR e para a qual não existam fundos suficientes na CND LBTR deve ser rejeitada.

3.   As ordens de transferência de numerário em CND LBTR, que não as referidas no n.o 2, devem ser colocadas em fila de espera e processadas de acordo com as regras estabelecidas no artigo 10.o.

Artigo 10.o

Gestão da fila de espera e otimização da liquidação

1.   As ordens de transferência de numerário em CND LBTR que se encontrem em fila de espera nos termos do artigo 9.o, n.o 3, devem ser processadas de acordo com a respetiva prioridade. Nos termos dos números 2 a 5, o princípio «primeira a chegar, primeira a sair» aplica-se às ordens de transferência de numerário de cada categoria ou subcategoria de prioridade, da forma seguinte:

| a) | Ordens de transferência de liquidez urgentes: as ordens de transferência de liquidez automatizadas são colocadas em primeiro lugar na fila de espera. As ordens de transferência de SP e outras ordens de transferência de numerário urgentes devem ser colocadas imediatamente a seguir na fila de espera; |
| --- | --- |

a)

Ordens de transferência de liquidez urgentes: as ordens de transferência de liquidez automatizadas são colocadas em primeiro lugar na fila de espera. As ordens de transferência de SP e outras ordens de transferência de numerário urgentes devem ser colocadas imediatamente a seguir na fila de espera;

| b) | As ordens de transferência de numerário de prioridade elevada não devem ser liquidadas enquanto estiverem em fila de espera ordens de transferência de numerário urgentes; |
| --- | --- |

b)

As ordens de transferência de numerário de prioridade elevada não devem ser liquidadas enquanto estiverem em fila de espera ordens de transferência de numerário urgentes;

| c) | As ordens de transferência de numerário de prioridade normal não devem ser liquidadas enquanto estiverem em fila de espera ordens de transferência de numerário urgentes ou de prioridade elevada. |
| --- | --- |

c)

As ordens de transferência de numerário de prioridade normal não devem ser liquidadas enquanto estiverem em fila de espera ordens de transferência de numerário urgentes ou de prioridade elevada.

2.   O pagador pode alterar a prioridade das suas ordens de transferência de numerário que não sejam ordens urgentes.

3.   O pagador pode alterar a posição das suas ordens de transferência de numerário na fila de espera. O pagador pode deslocar essas ordens de transferência de numerário para trás das ordens de transferência de liquidez automatizadas na fila de espera ou para o final da mesma, com efeitos imediatos a qualquer momento durante a janela de liquidação de pagamentos de clientes e interbancários, conforme especificado no apêndice V.

4.   A fim de otimizar a liquidação das ordens de transferência de numerário em fila de espera, o [inserir o nome do BC] pode:

| a) | Utilizar os procedimentos de otimização enunciados no apêndice I; |
| --- | --- |

a)

Utilizar os procedimentos de otimização enunciados no apêndice I;

| b) | Liquidar ordens de transferência de numerário com baixa prioridade (ou com igual prioridade, mas aceites mais tarde) antes de ordens de transferência de numerário de prioridade mais elevada (ou com igual prioridade, mas aceites mais cedo), se as ordens de transferência de numerário de prioridade mais baixa forem passíveis de compensação com pagamentos a receber e daí resultar um saldo que represente um aumento de liquidez para o pagador; |
| --- | --- |

b)

Liquidar ordens de transferência de numerário com baixa prioridade (ou com igual prioridade, mas aceites mais tarde) antes de ordens de transferência de numerário de prioridade mais elevada (ou com igual prioridade, mas aceites mais cedo), se as ordens de transferência de numerário de prioridade mais baixa forem passíveis de compensação com pagamentos a receber e daí resultar um saldo que represente um aumento de liquidez para o pagador;

| c) | Liquidar ordens de transferência de numerário de prioridade normal antes de outros pagamentos de prioridade normal em fila de espera aceites anteriormente, desde que estejam disponíveis fundos suficientes e não obstante a contravenção ao princípio «primeira a chegar, primeira a sair». |
| --- | --- |

c)

Liquidar ordens de transferência de numerário de prioridade normal antes de outros pagamentos de prioridade normal em fila de espera aceites anteriormente, desde que estejam disponíveis fundos suficientes e não obstante a contravenção ao princípio «primeira a chegar, primeira a sair».

5.   As outras ordens de transferência de numerário em fila de espera serão rejeitadas se não puderem ser executadas até aos limites temporais para o tipo de mensagem em causa, conforme o especificado no apêndice V.

6.   São aplicáveis as disposições relativas à liquidação de ordens de transferência de numerário estabelecidas no apêndice I.

Artigo 11.o

Ordens de reserva de liquidez

1.   O titular de uma CND LBTR pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para reservar um determinado montante de liquidez na CND LBTR utilizando um dos seguintes procedimentos:

| a) | Uma ordem corrente de reserva de liquidez, que terá efeito imediato no dia útil do TARGET em curso; |
| --- | --- |

a)

Uma ordem corrente de reserva de liquidez, que terá efeito imediato no dia útil do TARGET em curso;

| b) | Uma ordem permanente de reserva de liquidez, a realizar no início de cada dia útil do TARGET. |
| --- | --- |

b)

Uma ordem permanente de reserva de liquidez, a realizar no início de cada dia útil do TARGET.

2.   O titular de uma CND LBTR deve atribuir um dos estatutos seguintes a uma ordem de reserva de liquidez corrente ou permanente:

| a) | Prioridade elevada: permite a utilização da liquidez para ordens de transferência de numerário urgentes ou de prioridade elevada; |
| --- | --- |

a)

Prioridade elevada: permite a utilização da liquidez para ordens de transferência de numerário urgentes ou de prioridade elevada;

| b) | Prioridade urgente: apenas permite a utilização da liquidez para ordens de transferência de numerário urgentes; |
| --- | --- |

b)

Prioridade urgente: apenas permite a utilização da liquidez para ordens de transferência de numerário urgentes;

3.   Se o montante de liquidez não reservada não for suficiente para cumprir a ordem corrente ou permanente de reserva de liquidez, o [inserir o nome do BC] executará parcialmente a ordem de reserva e será instruído a executar ordens de reserva posteriores até que seja atingido o montante a reservar. As ordens de reserva pendentes serão rejeitadas no final do dia útil.

4.   Ao solicitar a reserva de um determinado montante de liquidez para utilização em ordens de transferência de numerário urgentes, o titular da CND LBTR estará a dar instruções ao [inserir o nome do BC] para só liquidar ordens de transferência de numerário de prioridade urgente e normal se restar liquidez suficiente depois de deduzido o montante reservado para as ordens de transferência de numerário urgentes.

5.   Ao solicitar a reserva de um determinado montante de liquidez para utilização em ordens de transferência de numerário de prioridade elevada, o titular da CND LBTR estará a dar instruções ao [inserir o nome do BC] para só liquidar ordens de transferência de numerário de prioridade normal se restar liquidez suficiente depois de deduzido o montante reservado para as ordens de transferência de numerário urgentes e de prioridade elevada.

Artigo 12.o

Pedido de revogação e resposta

1.   O titular de uma CND LBTR pode apresentar um pedido de revogação para obter a devolução de uma ordem de pagamento liquidada.

2.   O pedido de revogação é reencaminhado para o beneficiário da ordem de pagamento liquidada, o qual pode dar uma resposta positiva ou negativa. Uma resposta positiva não inicia a restituição dos fundos.

Artigo 13.o

Diretório do SLBTR

1.   O diretório do SLBTR é uma lista de BIC utilizados para o encaminhamento de informações e inclui os BIC de:

| a) | Titulares de CND LBTS; |
| --- | --- |

a)

Titulares de CND LBTS;

| b) | Qualquer entidade que disponha de acesso para múltiplos destinatários; |
| --- | --- |

b)

Qualquer entidade que disponha de acesso para múltiplos destinatários;

| c) | Titulares de BIC endereçáveis. |
| --- | --- |

c)

Titulares de BIC endereçáveis.

2.   O diretório do SLBTR é atualizado diariamente.

3.   Salvo pedido em contrário dos titulares de CND LBTR, os respetivos BIC serão publicados no diretório do SLBTR.

4.   Os titulares de CND LBTR só poderão distribuir o diretório do LBTR às suas sucursais e entidades com acesso para múltiplos destinatários.

5.   Os titulares de CND LBTR aceitam que o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as respetivas designações e os respetivos BIC. Além disso, podem ser publicadas designações e BIC de titulares de BIC endereçáveis ou de entidades com acesso para múltiplos destinatários, e os titulares de CND LBTR devem assegurar que os titulares de BIC endereçáveis ou as entidades com acesso para múltiplos destinatários consentiram nessa publicação.

Artigo 14.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em caso de suspensão ou cancelamento

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará desse titular de CND LBTR novas ordens de transferência de numerário. Serão rejeitadas as ordens de transferência de numerário em fila de espera, as ordens de transferência de numerário armazenadas ou as novas ordens de transferência de numerário a favor desse titular de CND LBTR.

2.   Se a participação de um titular de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa por motivos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] armazenará todas as ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar por esse titular de CND LBTR na sua CND LBTR e apenas as apresentará para liquidação depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do titular de CND LBTR suspenso.

3.   Se a participação de um titular de CND LBTR no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com os fundamentos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), as ordens de transferência de numerário desse titular a debitar na CND LBTR desse titular de CND LBTR só serão processadas com base em instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do titular de CND LBTR, ou com base numa decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como as ordens de transferência de numerário devem ser processadas. Todas as ordens de transferência de numerário a seu favor serão processadas em conformidade com o disposto no n.o 2.

Artigo 15.o

Limites de débito

1.   Os titulares de CND LBTR podem limitar a utilização da liquidez disponível para ordens de pagamento nas suas CND LBTR individuais em relação a outros titulares de CND LBTR, com exceção dos BC, mediante a especificação de limites bilaterais ou multilaterais. Tais limites apenas podem ser definidos em relação a ordens de pagamento de prioridade normal.

2.   Ao especificar um limite bilateral, o titular de CND LBTR dará ao [inserir o nome do BC] instruções para que uma ordem de pagamento aceite não seja liquidada se a soma total das suas ordens de pagamento de prioridade normal a creditar na CND LBTR de outro titular de CND LBTR, deduzida da soma de todos os pagamentos de prioridade urgente, elevada e normal provenientes dessa CND LBTR (a posição líquida bilateral) exceder o referido limite bilateral.

3.   O titular de CND LBTR pode estabelecer um limite multilateral para qualquer relação que não se encontre sujeita a um limite bilateral. O titular de CND LBTR só pode estabelecer um limite multilateral se já tiver imposto pelo menos um limite bilateral. Se um titular de CND LBTR especificar um limite multilateral, dará ao [inserir o nome do BC] instruções para que uma ordem de pagamento aceite não seja liquidada se a soma das suas ordens de pagamento de prioridade normal a creditar nas CND LBTR de todos os titulares de CND LBTR em relação aos quais não tenha sido especificado um limite bilateral, deduzida da soma de todos os pagamentos de prioridade urgente, elevada e normal provenientes dessas CND LBTR (a posição líquida multilateral), exceder o referido limite multilateral.

4.   Os limites poderão ser alterados em tempo real, com efeitos imediatos ou a partir do primeiro dia útil seguinte. Se um limite for alterado para zero, não será possível alterá-lo de novo no mesmo dia útil. A definição de um novo limite bilateral ou multilateral só se tornará efetiva a partir do dia útil seguinte.

Artigo 16.o

Instruções dos participantes a respeito do momento de liquidação

1.   Um titular de CND LBTR pode indicar o momento antes do qual uma ordem de pagamento não pode ser liquidada ou o momento a partir do qual a ordem de pagamento será rejeitada, utilizando, respetivamente, o indicador de termo inicial de débito ou o indicador de termo final de débito, ou pode indicar um intervalo de tempo durante o qual a ordem de pagamento será liquidada, utilizando ambos os indicadores. Um titular de CND LBTR pode também utilizar o indicador de termo final de débito apenas como um sinal de aviso. Nesse caso a ordem de pagamento em questão não será rejeitada.

2.   Se a ordem de pagamento não tiver sido liquidada 15 minutos antes do termo final de débito indicado, o titular de CND LBTR em causa deve ser notificado em conformidade.

Artigo 17.o

Ordens de pagamento submetidas com antecedência

1.   As ordens de pagamento podem ser submetidas com uma antecedência máxima de 10 dias em relação à data especificada para a liquidação (ordens de pagamento armazenadas).

2.   As ordens de pagamento armazenadas serão aceites e submetidas para processamento na data especificada pelo titular de CND LBTR no início da janela de liquidação desse dia para pagamentos de clientes e interbancários, tal como se refere no apêndice V. As mesmas terão precedência em relação às demais ordens de pagamento com igual prioridade.

Artigo 18.o

Débito direto

1.   Um titular de CND LBTR (pagador) pode autorizar outro titular de CND LBTR (beneficiário) no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET a efetuar débitos diretos na CND LBTR do pagador.

2.   Para este efeito, o pagador dará autorização prévia ao [inserir o nome do BC] habilitando-o a debitar a sua CND LBTR aquando da receção de uma instrução válida de débito direto.

3.   Se o beneficiário receber a autorização a que o n.o 1 se refere, poderá submeter instruções de débito direto na CND LBTR do pagador no montante especificado em cada instrução.

4.   Considera-se que o titular de uma CND LBTR que solicite ser adicionado a um grupo de contas de banco de liquidação de um SP deu autorização ao [inserir o nome do BC] habilitando-o a debitar a sua CND LBTR e respetiva subconta aquando da receção de uma instrução de débito direto válida por esse SP.

Artigo 19.o

Funcionalidade de pagamento de reserva

Em caso de falha da respetiva infraestrutura de pagamentos, o titular de uma CND LBTR pode solicitar ao [inserir o nome do BC] que ative a funcionalidade de pagamento de reserva, a qual permite ao titular da CND LBTR introduzir determinadas ordens de pagamento mediante a utilização da interface gráfica de utilizador (Graphical User Interface – GUI).

Artigo 20.o

Direitos de garantia relativos aos fundos depositados em subcontas

1.   O [inserir o nome do BC] será o titular de um direito de [inserir a referência a uma das técnicas de constituição de garantia financeira contempladas no ordenamento jurídico aplicável] sobre o saldo da subconta do titular de uma CND LBTR aberta ao abrigo das disposições contratuais entre o SP em causa e o seu BC para a liquidação de instruções de pagamento relacionadas com SP nos termos do procedimento C de LBTR em SP. Tal saldo servirá de garantia financeira do cumprimento da obrigação do titular de CND LBTR referida no n.o 7 face ao [inserir o nome do BC] em relação a essa liquidação.

2.   O [inserir o nome do BC], após a receção de uma mensagem de «início de ciclo», assegurará que o saldo da subconta do titular de CND LBTR (incluindo aumentos ou reduções desse saldo resultantes do crédito ou débito de pagamentos de liquidação intersistemas da ou para a subconta, ou do crédito de transferências de liquidez para a subconta) no momento em que o SP inicia um ciclo só possa ser utilizado para a liquidação de ordens de transferência em SP relacionadas com esse procedimento C de liquidação. Após a receção pelo [inserir o nome do BC] de uma mensagem de «fim de ciclo» o saldo da subconta estará disponível para ser utilizado pelo titular de CND LBTR.

3.   Ao confirmar o saldo da subconta do titular de CND LBTR, o [inserir o nome do BC] garante ao SP a efetivação de pagamentos até ao montante desse saldo. Ao confirmar, se for o caso, o aumento ou a diminuição de valor do saldo mediante o crédito ou o débito da subconta pelo valor de pagamentos de liquidação intersistemas ou ainda mediante o crédito de transferências de liquidação para a subconta, a garantia é automaticamente reforçada ou reduzida pelo valor desses pagamentos. Sem prejuízo de um eventual reforço ou redução da garantia, esta será irrevogável, incondicional e pagável à vista. Se o [inserir o nome do BC] não for o BC do SP, presumir-se-á que recebeu instruções para prestar a referida garantia ao BC do SP.

4.   Não tendo sido aberto qualquer processo de insolvência contra o titular de CND LBTR, as ordens de transferência do SP para cumprimento da obrigação de liquidação do titular de CND LBTR serão liquidadas sem se acionar a garantia e sem direito de recurso ao direito de garantia sobre o saldo da subconta do titular de CND LBTR.

5.   Em caso de insolvência do titular da CND LBTR, as ordens de transferência do SP para o cumprimento da obrigação de liquidação do participante constituirá uma interpelação para pagamento ao abrigo da garantia, pelo que o débito do montante indicado na instrução na subconta do titular de CND LBTR (e o correspondente crédito na conta técnica de SP LBTR) implicará a exoneração do [inserir o nome do BC] do cumprimento da garantia e a realização da sua garantia financeira sobre o saldo da subconta do titular de CND LBTR.

6.   A garantia expirará após a receção pelo [inserir o nome do BC] de uma mensagem de fim de ciclo com a confirmação de que a liquidação foi concluída.

7.   O titular de CND LBTR fica obrigado a reembolsar o [inserir o nome do BC] de qualquer pagamento por este efetuado ao abrigo da referida garantia.

PARTE IV

Termos e condições especiais das tcontas de numerário dedicadas do TARGET2-securities (CND T2S)

Termos e condições especiais das tcontas de numerário dedicadas do TARGET2-securities (CND T2S)

Artigo 1.o

Abertura e gestão de CND T2S

1.   O [inserir o nome do BC] procederá, a pedido de um titular de CNP, à abertura e gestão de uma ou mais CND T2S.

2.   Não existirá saldo devedor nas CND T2S.

3.   O titular de CND T2S designa uma CNP para efeitos de processamento de ordens de transferência de liquidez entre CND T2S, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c). A CNP designada pode ser detida no TARGET [inserir a referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET e pode pertencer a um participante diferente.

Artigo 2.o

Associação entre contas de títulos e CND T2S

1.   Um titular de CND T2S pode solicitar ao [inserir o nome do BC] que associe a sua CND T2S a uma ou mais contas de títulos detidas em seu nome, ou em nome dos seus clientes que mantenham contas de títulos abertas numa ou mais CDT participantes.

2.   Os titulares de CND T2S que associem as suas CND T2S a conta(s) de títulos em nome de clientes, nos termos do n.o 1, ficam responsáveis pela elaboração e atualização da lista das contas de títulos associadas e, caso aplicável, pela criação da funcionalidade de garantia de clientes (client-collateralisation feature).

3.   Como resultado do pedido a que se refere o n.o 1, considera-se que o titular de CND T2S conferiu à CDT em que são mantidas as contas de títulos associadas a um mandato para debitar a CND T2S pelos montantes relativos às transações de títulos executadas nessas contas de títulos.

4.   O n.o 3 aplica-se independentemente de quaisquer acordos que o titular de CND T2S tenha celebrado com a CDT e/ou com os titulares das contas de títulos.

Artigo 3.o

Operações processadas em CND T2S

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma CND T2S no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

| a) | Instruções de liquidação em numerário provenientes do T2S, na condição de o titular da CND T2S ter designado as pertinentes contas de títulos, nos termos do n.o 2; |
| --- | --- |

a)

Instruções de liquidação em numerário provenientes do T2S, na condição de o titular da CND T2S ter designado as pertinentes contas de títulos, nos termos do n.o 2;

| b) | Ordens de transferência de liquidez para uma CND LBTR, para uma CND TIPS ou para uma CNP; |
| --- | --- |

b)

Ordens de transferência de liquidez para uma CND LBTR, para uma CND TIPS ou para uma CNP;

| c) | Ordens de transferência de liquidez entre CND T2S pertencentes ao mesmo participante ou para as quais tenha sido designada a mesma CNP nos termos do artigo 1.o, n.o 3; |
| --- | --- |

c)

Ordens de transferência de liquidez entre CND T2S pertencentes ao mesmo participante ou para as quais tenha sido designada a mesma CNP nos termos do artigo 1.o, n.o 3;

| d) | Ordens de transferência de numerário entre a CND T2S e a CND T2S do [inserir o nome do BC] no contexto específico do artigo 10.o, n.os 2 e 3. |
| --- | --- |

d)

Ordens de transferência de numerário entre a CND T2S e a CND T2S do [inserir o nome do BC] no contexto específico do artigo 10.o, n.os 2 e 3.

2.   Os pagamentos relativos a operações societárias podem ser processados através de CND T2S.

Artigo 4.o

Ordens de transferência de liquidez

O titular de uma CDN T2S pode submeter ordens de transferência de liquidez de uma das formas seguintes:

| a) | Ordem de transferência imediata de liquidez, que constitui uma instrução de execução imediata; |
| --- | --- |

a)

Ordem de transferência imediata de liquidez, que constitui uma instrução de execução imediata;

| b) | Ordem permanente de transferência de liquidez, que será uma instrução para a execução periódica i) da transferência de um montante especificado, ou ii) de uma transferência para reduzir o saldo da CND T2S para um nível predefinido, sendo o montante da redução transferido para uma CND LBTR, uma CND TIPS ou uma CNP, aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil; |
| --- | --- |

b)

Ordem permanente de transferência de liquidez, que será uma instrução para a execução periódica i) da transferência de um montante especificado, ou ii) de uma transferência para reduzir o saldo da CND T2S para um nível predefinido, sendo o montante da redução transferido para uma CND LBTR, uma CND TIPS ou uma CNP, aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil;

| c) | Ordem predefinida de transferência de liquidez, que será uma instrução para a execução única i) da transferência de um montante especificado, ou ii) de uma transferência para reduzir o saldo da CND T2S para um nível predefinido, sendo o montante da redução transferido para uma CND LBTR, uma CND TIPS ou uma CNP, aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil. |
| --- | --- |

c)

Ordem predefinida de transferência de liquidez, que será uma instrução para a execução única i) da transferência de um montante especificado, ou ii) de uma transferência para reduzir o saldo da CND T2S para um nível predefinido, sendo o montante da redução transferido para uma CND LBTR, uma CND TIPS ou uma CNP, aquando da ocorrência de um evento predefinido em cada dia útil.

Artigo 5.o

Reserva e congelamento de liquidez

1.   Os participantes podem reservar e congelar liquidez nas respetivas CND T2S. Tais operações não representam uma garantia de liquidação face a qualquer terceiro.

2.   Ao solicitar a reserva ou o congelamento de determinado montante de liquidez, o participante dá instruções ao [inserir o nome do BC] para diminuir a liquidez disponível nesse montante.

3.   Um pedido de reserva é uma instrução que dá lugar a uma reserva de fundos se a liquidez disponível for igual ou superior ao montante a reservar. Se a liquidez disponível for inferior, a reserva é efetuada e o montante em falta poderá ser preenchido com entradas de liquidez até completar o montante total da reserva.

4.   Um pedido de congelamento é uma instrução que dá lugar a um congelamento de fundos se a liquidez disponível for igual ou superior ao montante a congelar. Se a liquidez disponível for inferior, não é congelado qualquer montante e o pedido de congelamento deverá ser apresentado novamente até o montante total do congelamento solicitado poder ser preenchido pela liquidez disponível.

5.   O participante poderá dar instruções ao [inserir o nome do BC] para cancelar a reserva ou o congelamento, em qualquer momento durante o dia útil em que o pedido de reserva ou de congelamento de liquidez tiver sido processado. Não é permitido o cancelamento parcial.

6.   Todos os pedidos de reserva ou de congelamento de liquidez previstos no presente artigo expiram no final do dia útil.

Artigo 6.o

Processamento das ordens de transferência de liquidez em CND T2S

1.   Para efeitos do processamento, é atribuído um carimbo de data e hora às ordens de transferência de liquidez segundo a ordem de receção.

2.   Todas as ordens de transferência de liquidez introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] são processadas por ordem de chegada («primeira a chegar, primeira a sair»), sem priorização nem reordenação.

3.   Após a aceitação de uma ordem de transferência de liquidez para uma CND TIPS, uma CNP, uma CND LBTR ou uma CND T2S conforme descrito na parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND T2S do pagador para efetuar a liquidação. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é liquidada imediatamente. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, aplicar-se-ão as seguintes disposições:

| a) | No caso de uma ordem de transferência imediata de liquidez, a ordem deve ser rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação, a menos que seja iniciada por um terceiro designado nos termos da parte I, artigo 7.o, caso em que será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação; |
| --- | --- |

a)

No caso de uma ordem de transferência imediata de liquidez, a ordem deve ser rejeitada sem liquidação parcial ou outra tentativa de liquidação, a menos que seja iniciada por um terceiro designado nos termos da parte I, artigo 7.o, caso em que será parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação;

| b) | No caso de uma ordem predefinida ou permanente de transferência de liquidez, a ordem deve ser parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação. |
| --- | --- |

b)

No caso de uma ordem predefinida ou permanente de transferência de liquidez, a ordem deve ser parcialmente liquidada sem outra tentativa de liquidação.

Artigo 7.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em caso de suspensão ou cancelamento

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de CND T2S no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará desse titular de CND T2S novas ordens de transferência de numerário.

2.   Se um titular de CND T2S for suspenso do TARGET [inserir a referência do BC/país] por motivos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] armazenará todas as ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar por esse participante na sua CND T2S e apenas as apresentará para liquidação depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do titular de CND T2S suspenso.

3.   Se um titular de CND T2S for suspenso do TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com os fundamentos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), as ordens de transferência de numerário desse titular a debitar na CND T2S desse titular só serão processadas com base em instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do titular de CND T2S, ou com base numa decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como as ordens de transferência de numerário devem ser processadas. Todas as ordens de transferência de numerário a seu favor serão processadas em conformidade com o disposto no n.o 2.

Artigo 8.o

Entidades elegíveis para facilidades de autogarantia

1.   O [inserir o nome do BC] oferecerá facilidades de autogarantia, mediante pedido, a titulares de CND T2S a quem conceda crédito intradiário nos termos da parte II, artigo 10.o, e desde que esses participantes não estejam sujeitos a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação, na perspetiva do [inserir o nome do BC] seja incompatível com o bom funcionamento do TARGET.

2.   A autogarantia só será concedida num dia útil do TARGET, ficará limitada a esse dia e não será possível a conversão em crédito overnight.

Artigo 9.o

Ativos de garantia elegíveis para operação de autogarantia

1.   A autogarantia tem por base ativos de garantia elegíveis. São elegíveis como garantia ativos idênticos aos elegíveis para a realização de operações de política monetária do Eurosistema, estando sujeitos às mesmas regras de valorização e controlo de risco que as estabelecidas em [inserir as disposições nacionais de aplicação da parte 4 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)].

2.   Além disso, os ativos de garantia elegíveis para operações de autogarantia:

| a) | [Inserir se pertinente: Podem ser limitados pelo [inserir o nome do BC] por meio da exclusão prévia de potenciais ativos de garantia de sociedades com relações estreitas]; |
| --- | --- |

a)

[Inserir se pertinente: Podem ser limitados pelo [inserir o nome do BC] por meio da exclusão prévia de potenciais ativos de garantia de sociedades com relações estreitas];

| b) | Estão sujeitos a certas opções discricionárias quanto à exclusão de ativos de garantia, conforme autorizadas aos BCN da área do euro por decisões do Conselho do BCE; |
| --- | --- |

b)

Estão sujeitos a certas opções discricionárias quanto à exclusão de ativos de garantia, conforme autorizadas aos BCN da área do euro por decisões do Conselho do BCE;

Artigo 10.o

Disponibilização de crédito e procedimento de cobrança

1.   O crédito obtido por meio de operações de autogarantia não vence juros.

2.   As operações de autogarantia podem ser reembolsadas pelo titular de CND T2S em qualquer altura do dia.

3.   As operações de autogarantia devem ser reembolsadas o mais tardar no momento definido no apêndice V, e de acordo com o seguinte procedimento:

| a) | O [inserir o nome do BC], emite a instrução de reembolso, a qual será liquidada desde que haja fundos suficientes para reembolsar as operações de autogarantia pendentes; |
| --- | --- |

a)

O [inserir o nome do BC], emite a instrução de reembolso, a qual será liquidada desde que haja fundos suficientes para reembolsar as operações de autogarantia pendentes;

| b) | Se, depois de executado o passo referido na alínea a), o saldo existente na CND T2S não chegar para reembolsar as operações de autogarantia pendentes, o [inserir o nome do BC], verifica as outras CND T2S abertas nos seus livros em nome do mesmo titular de CND T2S e transfere numerário de qualquer uma ou de todas elas para a CND T2S em relação à qual as instruções de reembolso estejam pendentes; |
| --- | --- |

b)

Se, depois de executado o passo referido na alínea a), o saldo existente na CND T2S não chegar para reembolsar as operações de autogarantia pendentes, o [inserir o nome do BC], verifica as outras CND T2S abertas nos seus livros em nome do mesmo titular de CND T2S e transfere numerário de qualquer uma ou de todas elas para a CND T2S em relação à qual as instruções de reembolso estejam pendentes;

| c) | Se, depois de executados os passos referidos nas alíneas a) e b), o saldo existente na CND T2S não for suficiente para reembolsar as operações de autogarantia pendentes, presumir-se-á que o titular da CND T2S deu instruções ao [inserir o nome do BC] para transferir os ativos de garantia que foram utilizados para obter a autogarantia para a conta de ativos de garantia do [inserir o nome do BC]. Depois disso, o [inserir o nome do BC] cederá a liquidez necessária para reembolsar as operações de autogarantia e debitar sem demora a CNP primária do titular de CND T2S; |
| --- | --- |

c)

Se, depois de executados os passos referidos nas alíneas a) e b), o saldo existente na CND T2S não for suficiente para reembolsar as operações de autogarantia pendentes, presumir-se-á que o titular da CND T2S deu instruções ao [inserir o nome do BC] para transferir os ativos de garantia que foram utilizados para obter a autogarantia para a conta de ativos de garantia do [inserir o nome do BC]. Depois disso, o [inserir o nome do BC] cederá a liquidez necessária para reembolsar as operações de autogarantia e debitar sem demora a CNP primária do titular de CND T2S;

| d) | O [inserir o nome do BC] aplicará uma sanção pecuniária de 1 000 euros por cada dia útil em que ocorrer uma ou mais reafetações de ativos de garantia ao abrigo da alínea c). A sanção pecuniária será debitada na CNP primária do titular da CND T2S a que a alínea c) se refere. |
| --- | --- |

d)

O [inserir o nome do BC] aplicará uma sanção pecuniária de 1 000 euros por cada dia útil em que ocorrer uma ou mais reafetações de ativos de garantia ao abrigo da alínea c). A sanção pecuniária será debitada na CNP primária do titular da CND T2S a que a alínea c) se refere.

Artigo 11.o

Suspensão, limitação ou revogação das facilidades de autogarantia

1.   O [inserir o nome do BC] poderá suspender ou revogar o acesso de um titular de CND T2S às facilidades de autogarantia se tiver suspendido ou revogado o acesso desse titular ao crédito intradiário nos termos da parte II, artigo 13.o.

2.   O [inserir o nome do BC] poderá limitar o acesso de um titular de CND T2S às facilidades de autogarantia se tiver limitado o acesso desse titular ao crédito intradiário nos termos da parte II, artigo 13.o. Nesse caso, o limite fixado aplicar-se-á ao total das facilidades de autogarantia e crédito intradiário combinadas, e não a cada uma delas separadamente.

PARTE V

Termos e condições especiais das contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (CND TIPS)

Termos e condições especiais das contas de numerário dedicadas do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (CND TIPS)

Artigo 1.o

Abertura e gestão de CND TIPS

1.   O [inserir o nome do BC] procederá, a pedido de um titular de CNP, à abertura e gestão de uma ou mais CND TIPS.

2.   Não existirá saldo devedor nas CND TIPS.

Artigo 2.o

Envio e receção de mensagens

1.   O titular de CND TIPS pode enviar mensagens:

| a) | Diretamente; e/ou |
| --- | --- |

a)

Diretamente; e/ou

| b) | Por intermédio de uma ou mais partes com poderes para dar instruções. |
| --- | --- |

b)

Por intermédio de uma ou mais partes com poderes para dar instruções.

2.   O titular de CND TIPS recebe mensagens:

| a) | Diretamente; ou |
| --- | --- |

a)

Diretamente; ou

| b) | Por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções. |
| --- | --- |

b)

Por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções.

3.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplica-se ao titular de CND TIPS que envie ou receba mensagens através de uma parte com poderes para dar instruções, como se o titular de CND TIPS enviasse ou recebesse mensagens diretamente.

Artigo 3.o

Partes contactáveis

1.   O titular de uma CND TIPS pode designar uma ou várias partes contactáveis. As partes contactáveis devem ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas.

2.   Os titulares de CND TIPS devem fornecer prova ao [inserir o nome do BC] da adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas por cada parte contactável designada.

3.   Os titulares de CND TIPS devem informar o [inserir o nome do BC] se alguma parte contactável designada deixar de aderir ao mecanismo SEPA de transferências imediatas, e tomar rapidamente medidas para impedir o acesso da mesma à CND TIPS.

4.   Os titulares de CND TIPS podem conceder o acesso às respetivas partes contactáveis designadas através de uma ou mais partes com poderes para dar instruções.

5.   O disposto na parte I, artigo 7.o, é aplicável aos titulares de CND TIPS que designem partes contactáveis.

6.   Os titulares de CND TIPS que tenham designado uma parte contactável devem assegurar que esta esteja disponível a todo o momento para receber mensagens.

Artigo 4.’o

Operações processadas em CND TIPS

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma CND TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

| a) | Ordens de pagamento imediato; |
| --- | --- |

a)

Ordens de pagamento imediato;

| b) | Respostas positivas a pedidos de revogação; |
| --- | --- |

b)

Respostas positivas a pedidos de revogação;

| c) | Ordens de transferência de liquidez para contas técnicas SP TIPS, para CNP, para CND T2S ou para CND LBTR; |
| --- | --- |

c)

Ordens de transferência de liquidez para contas técnicas SP TIPS, para CNP, para CND T2S ou para CND LBTR;

| d) | Ordens de transferência de liquidez para subcontas; |
| --- | --- |

d)

Ordens de transferência de liquidez para subcontas;

| e) | Ordens de transferência de liquidez para contas de depósito overnight. |
| --- | --- |

e)

Ordens de transferência de liquidez para contas de depósito overnight.

Artigo 5.’o

Ordens de transferência imediata de liquidez

Os titulares de CND TIPS podem submeter ordens de transferência imediata de liquidez.

Artigo 6.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em CND TIPS

1.   Para efeitos do processamento, é atribuído um carimbo de data e hora às ordens de transferência de numerário segundo a ordem de receção.

2.   Todas as ordens de transferência de numerário introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] são processadas por ordem de chegada («primeira a chegar, primeira a sair»), sem priorização nem reordenação.

3.   Após a aceitação de uma ordem de pagamento imediato nos termos da parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS do pagador para efetuar a liquidação e aplicar-se-á o seguinte:

| a) | Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de pagamento imediato é rejeitada; |
| --- | --- |

a)

Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de pagamento imediato é rejeitada;

| b) | Se estiverem disponíveis fundos suficientes, o montante correspondente será reservado enquanto se aguarda a resposta do beneficiário. Se o beneficiário aceitar o pagamento, a ordem de pagamento imediato é liquidada e a reserva é simultaneamente levantada. Se o beneficiário rejeitar o pagamento ou não responder em devido tempo, na aceção do mecanismo SEPA de transferências imediatas, a ordem de pagamento imediato é cancelada e a reserva é simultaneamente levantada. |
| --- | --- |

b)

Se estiverem disponíveis fundos suficientes, o montante correspondente será reservado enquanto se aguarda a resposta do beneficiário. Se o beneficiário aceitar o pagamento, a ordem de pagamento imediato é liquidada e a reserva é simultaneamente levantada. Se o beneficiário rejeitar o pagamento ou não responder em devido tempo, na aceção do mecanismo SEPA de transferências imediatas, a ordem de pagamento imediato é cancelada e a reserva é simultaneamente levantada.

4.   Os fundos reservados de acordo com o disposto no n.o 3, alínea b), deixam de estar disponíveis para a liquidação de ordens de pagamento subsequentes.

5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, alínea b), o TARGET [inserir o nome do BC] rejeita as ordens de pagamento imediato cujo montante exceda o credit memorandum balance (CMB) aplicável.

6.   Após a aceitação de uma ordem de transferência imediata de liquidez nos termos descritos na parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS do pagador. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é rejeitada.

7.   Após a aceitação de uma resposta positiva a pedido de revogação conforme descrito na parte I, artigo 17.o, o TARGET [inserir a referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS a debitar. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é imediatamente executada.

8.   Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o TARGET [inserir a referência do BC/país] rejeita as respostas positivas a pedidos de cancelamento cujo montante exceda qualquer CMB aplicável.

Artigo 7.o

Pedido de revogação

1.   Os titulares de CND TIPS podem apresentar um pedido de revogação (recall request).

2.   O pedido de revogação é reencaminhado para o beneficiário da ordem de pagamento imediato liquidada, o qual pode responder por meio de uma resposta positiva ou de uma resposta negativa ao pedido de revogação.

Artigo 8.o

Diretório do TIPS

1.   O diretório do TIPS é uma lista de BIC utilizados para o encaminhamento de informações e inclui os BIC de:

| a) | Titulares de CND TIPS; |
| --- | --- |

a)

Titulares de CND TIPS;

| b) | Partes contactáveis. |
| --- | --- |

b)

Partes contactáveis.

2.   O diretório do TIPS é atualizado diariamente.

3.   Os titulares de CND TIPS só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais, partes contactáveis designadas e partes com poderes para dar instruções. As partes contactáveis só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais.

4.   Cada BIC apenas pode figurar uma vez no diretório do TIPS.

5.   Os titulares de CND TIPS aceitam que o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as respetivas designações e os respetivos BIC. Além disso, o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as designações e os BIC de partes contactáveis designadas por titulares de CND TIPS, devendo estes garantir que as partes contactáveis em questão autorizaram tal publicação.

Artigo 9.o

Repositório MPL

1.   O repositório central Mobile Proxy Lookup (MPL) contém o quadro de correspondência proxy — IBAN para efeitos do serviço MPL.

2.   Cada proxy só pode estar ligado a um único IBAN. Um IBAN pode estar ligado a um ou mais proxys.

3.   O artigo 29.o é aplicável aos dados contidos no repositório MPL.

Artigo 10.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em caso de suspensão ou cancelamento

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de CND TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará novas ordens de transferência de numerário destinadas a esse titular de CND TIPS ou dele provenientes.

2.   Se a participação de um titular de CND TIPS no TARGET [inserir a referência ao BC/país] for suspensa com base em fundamentos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] deve:

| a) | Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a receber; |
| --- | --- |

a)

Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a receber;

| b) | Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a efetuar; ou |
| --- | --- |

b)

Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a efetuar; ou

| c) | Rejeitar tanto as suas ordens de transferência de numerário a efetuar como a receber. |
| --- | --- |

c)

Rejeitar tanto as suas ordens de transferência de numerário a efetuar como a receber.

3.   Se a participação de um titular de CND TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com base nos fundamentos enumerados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] deve rejeitar todas as suas ordens de pagamento a receber e a efetuar.

4.   O [inserir o nome do BC] processa as ordens de pagamento imediato de um titular de CND TIPS cuja participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] foi suspensa ou cancelada nos termos da parte I, artigo 25.o, n.os 1 ou 2, e em relação às quais o [inserir o nome do BC] tenha reservado fundos numa CND TIPS, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, alínea b), antes da suspensão ou do cancelamento.

PARTE VI

Termos e condições especiais para os sistemas periféricos (SP) que utilizam procedimentos de liquidação por bruto em tempo real para SP (SP LBTR)

Termos e condições especiais para os sistemas periféricos (SP) que utilizam procedimentos de liquidação por bruto em tempo real para SP (SP LBTR)

Artigo 1.o

Abertura e gestão de contas técnicas SP e utilização de procedimentos de LBTR em SP

1.   O [inserir o nome do BC] pode, a pedido de um SP, abrir e operar uma ou mais contas técnicas de SP LBTR para apoiar os procedimentos de LBTR em SP.

2.   Não deve existir saldo devedor numa conta técnica de SP LBTR.

3.   As contas técnicas de SP LBTR não são publicadas no diretório do SLBTR.

4.   O SP deve selecionar pelo menos um dos seguintes procedimentos de liquidação para efeitos de processamento de ordens de transferência de SP:

| a) | Procedimento de liquidação A para SP LBTR; |
| --- | --- |

a)

Procedimento de liquidação A para SP LBTR;

| b) | Procedimento de liquidação B para SP LBTR; |
| --- | --- |

b)

Procedimento de liquidação B para SP LBTR;

| c) | Procedimento de liquidação C para SP LBTR; |
| --- | --- |

c)

Procedimento de liquidação C para SP LBTR;

| d) | Procedimento de liquidação D para SP LBTR; |
| --- | --- |

d)

Procedimento de liquidação D para SP LBTR;

| e) | Procedimento de liquidação E para SP LBTR. |
| --- | --- |

e)

Procedimento de liquidação E para SP LBTR.

5.   As regras estabelecidas nos artigos 3.o, 4.o, 5.o, 6.o e 7.o aplicam-se, respetivamente, aos procedimentos de liquidação A, B, C, D e E para SP LBTR.

6.   Os procedimentos de liquidação para SP LBTR devem estar operacionais durante os horários estabelecidos no apêndice V.

7.   O SP solicitará ao [inserir o nome do BC] que crie um grupo de contas de banco de liquidação.

8.   O SP só envia ordens de transferência de SP para contas incluídas no grupo de contas de banco de liquidação a que se refere o n.o 7.

Artigo 2.o

Prioridade das ordens de transferência de SP

É automaticamente atribuída a prioridade «urgente» às ordens de transferência de SP.

Artigo 3.o

Procedimento de liquidação A para SP LBTR

1.   O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada do SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação A. O saldo dessa conta será zero no final do dia.

2.   O SP pode solicitar a abertura de uma conta de fundo de garantia de SP para apoiar a liquidação no âmbito do serviço de «período de liquidação». Os saldos da conta de fundo de garantia de SP serão utilizados para liquidar ordens de transferência de SP caso não exista liquidez disponível suficiente na CND LBTR de um banco de liquidação. A conta do fundo de garantia de SP pode ser mantida pelo [inserir o nome do BC], pelo SP ou por um participante elegível. A conta do fundo de garantia de SP não será publicada no diretório LBTR.

3.   O SP deve submeter as ordens de transferência de SP sob a forma de lote num único ficheiro em que a soma dos débitos deve corresponder à soma dos créditos.

4.   O [inserir o nome do BC] procurará, em primeiro lugar, liquidar as ordens de transferência de SP pelas quais sejam debitadas as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditada a conta técnica de SP LBTR do SP. Só depois de liquidadas todas essas ordens de transferência de SP (incluindo o eventual financiamento da conta técnica do SP LBTR pela conta de fundo de garantia do SP), o [inserir o nome do BC] procurará liquidar as ordens de transferência do SP pelas quais seja debitada a conta técnica do SP LBTR e creditadas as CND LBTR dos bancos de liquidação.

5.   Se uma ordem de transferência de SP para débito da CND LBTR de um banco de liquidação estiver em fila de espera, o [inserir o nome do BC] informa o banco de liquidação por meio de uma mensagem de difusão.

6.   Se tiver sido aberta uma conta de fundo de garantia de SP e um banco de liquidação não dispuser de fundos suficientes na CND LBTR, o SP pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para ativar o mecanismo do fundo de garantia mediante um pedido para debitar a conta de fundo de garantia de SP e creditar a conta técnica do SP LBTR. Se a conta de fundo de garantia SP não dispuser de fundos suficientes para concluir a liquidação, o processo de liquidação falha.

7.   Se o processo de liquidação falhar por qualquer motivo, incluindo o referido no n.o 6, o [inserir o nome do BC] rejeitará todas as ordens de transferência de SP não liquidadas do ficheiro único referido no n.o 3 e anulará ar ordens de transferência de SP que já tenham sido liquidadas.

8.   Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação.

9.   O SP poderá optar pelos seguintes serviços:

| a) | O serviço «período de informação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 1; |
| --- | --- |

a)

O serviço «período de informação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 1;

| b) | O serviço «período de liquidação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 3; |
| --- | --- |

b)

O serviço «período de liquidação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 3;

Artigo 4.o

Procedimento de liquidação B para SP LBTR

1.   O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada do SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação B. O saldo dessa conta será zero no final do dia.

2.   O SP pode solicitar a abertura de uma conta de fundo de garantia de SP para apoiar a liquidação no âmbito do serviço de «período de liquidação». Os saldos da conta de fundo de garantia de SP serão utilizados para liquidar as ordens de transferência de SP caso não exista liquidez disponível suficiente na CND LBTR de um banco de liquidação. A conta do fundo de garantia de SP pode ser mantida pelo [inserir o nome do BC], pelo SP ou por um participante elegível. A conta do fundo de garantia de SP não será publicada no diretório do SLBTR.

3.   O SP deve submeter as ordens de transferência de SP sob a forma de lote, num único ficheiro em que a soma dos débitos deve corresponder à soma dos créditos.

4.   O procedimento de liquidação B funciona com base no princípio «tudo ou nada». O [inserir o nome do BC] procurará liquidar simultaneamente todas as ordens de transferência de SP que debitam as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditam a conta técnica do SP LBTR, bem como todas as ordens de transferência de SP que debitam a conta técnica do SP LBTR e creditam as CND LBTR dos bancos de liquidação. Se uma ou mais ordens de transferência de SP não puder ser liquidada, todas as ordens de transferência do SP serão colocadas em fila de espera e incluídas num algoritmo de otimização; os bancos de liquidação serão informados.

5.   Se tiver sido aberta uma conta de fundo de garantia de SP e um banco de liquidação não dispuser de fundos suficientes na CND LBTR, o SP pode dar instruções ao [inserir o nome do BC] para ativar o mecanismo do fundo de garantia mediante um pedido para debitar a conta de fundo de garantia do SP e creditar a conta técnica do SP LBTR. Se a conta de fundo de garantia SP não dispuser de fundos suficientes para concluir a liquidação, o processo de liquidação falha.

6.   Se o processo de liquidação falhar por qualquer motivo, incluindo o referido no n.o 5, o [inserir o nome do BC] rejeitará todas as ordens de transferência de SP não liquidadas do ficheiro único referido no n.o 3.

7.   Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação.

8.   O SP poderá optar pelos seguintes serviços:

| a) | O serviço «período de informação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 1; |
| --- | --- |

a)

O serviço «período de informação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 1;

| b) | O serviço «período de liquidação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 3. |
| --- | --- |

b)

O serviço «período de liquidação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 3.

Artigo 5.o

Procedimento de liquidação C para SP LBTR

1.   O procedimento de liquidação C apoia a liquidação utilizando liquidez dedicada em subcontas. O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada de SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação C. O saldo dessa conta será zero no final do dia. Esta conta técnica de SP LBTR pode também ser utilizada para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP através do procedimento de liquidação E.

2.   O SP deve assegurar que cada banco de liquidação abre pelo menos uma subconta que só deve ser utilizada pelo SP para efeitos do presente procedimento de liquidação.

3.   O [inserir o nome do BC] iniciará automaticamente um procedimento de liquidação C obrigatório em cada dia útil do TARGET, de acordo com o calendário estabelecido no apêndice V, que desencadeará a liquidação das ordens permanentes de transferência de liquidez criadas para o procedimento de liquidação C obrigatório, debitando as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditando a subconta referida no n.o 2.

4.   O procedimento de liquidação C será encerrado por meio de uma mensagem de fim de procedimento, que pode ser enviada pelo SP em qualquer momento antes da hora-limite para os pagamentos interbancários, conforme estabelecido no apêndice V. Se o SP não enviar a mensagem de fim de procedimento até essa hora-limite, o [inserir o nome do BC] encerrará o procedimento nessa hora-limite.

5.   O encerramento do procedimento de liquidação C obrigatório dá lugar a uma transferência automática de liquidez da subconta referida no n.o 2 para a CND LBTR.

6.   Se o procedimento de liquidação C obrigatório for encerrado, o SP pode iniciar um procedimento opcional a qualquer momento antes da hora-limite para os pagamentos interbancários, conforme estabelecido no apêndice V, que desencadeará a liquidação dessas ordens permanentes de transferência de liquidez criadas para o procedimento de liquidação C opcional, debitando a CND LBTR do banco de liquidação e creditando a sua subconta LBTR. O SP pode iniciar e encerrar um ou vários procedimentos opcionais sucessivos antes da hora-limite para os pagamentos interbancários. O encerramento do procedimento de liquidação C opcional conduz a uma transferência automática de liquidez da subconta referida no n.o 2 para a CND LBTR.

7.   O procedimento de liquidação C obrigatório e os eventuais procedimentos de liquidação C opcionais subsequentes podem consistir em um ou mais ciclos.

8.   O SP pode, a qualquer momento após o início de um procedimento de liquidação C obrigatório ou opcional, iniciar um ciclo por meio de uma mensagem de «início de ciclo». Após o início do ciclo, não podem ser efetuadas transferências de liquidez da subconta referida no n.o 2 até que o SP envie uma mensagem de «fim de ciclo». O saldo pode ser alterado durante o ciclo em resultado de pagamentos de liquidação intersistemas ou se um banco de liquidação transferir liquidez para a sua própria subconta. O [inserir o nome do BC] notificará o SP da redução ou do reforço da liquidez na subconta em resultado de pagamentos de liquidação intersistemas. Se o SP o solicitar, o [inserir o nome do BC] notificá-lo-á igualmente do reforço da liquidez na subconta em resultado de ordens de transferência de liquidez do banco de liquidação.

9.   O SP pode submeter ordens de transferência de SP sob a forma de lote em um ou mais arquivos enquanto o ciclo estiver aberto. As ordens de transferência de numerário podem destinar-se à realização das operações seguintes:

| a) | Débito das subcontas dos bancos de liquidação e crédito da conta técnica de SP LBTR; |
| --- | --- |

a)

Débito das subcontas dos bancos de liquidação e crédito da conta técnica de SP LBTR;

| b) | Débito da conta técnica de SP LBTR e crédito das subcontas dos bancos de liquidação; |
| --- | --- |

b)

Débito da conta técnica de SP LBTR e crédito das subcontas dos bancos de liquidação;

| c) | Débito da conta técnica de SP LBTR e crédito das CND LBTR dos bancos de liquidação. |
| --- | --- |

c)

Débito da conta técnica de SP LBTR e crédito das CND LBTR dos bancos de liquidação.

10.   O [inserir o nome do BC] liquidará imediatamente as ordens de transferência do SP que possam ser liquidadas. As ordens de transferência de SP que não possam ser liquidadas imediatamente serão colocadas em fila de espera e incluídas num algoritmo de otimização. As ordens de transferência de SP que permaneçam por liquidar no momento do encerramento do ciclo devem ser rejeitadas.

11.   O SP deve ser notificado, o mais tardar até ao final do ciclo, do estado das diferentes ordens de transferência de SP.

Artigo 6.o

Procedimento de liquidação D para SP LBTR

1.   O procedimento de liquidação D apoia a liquidação com a utilização de pré-financiamento. O SP deve solicitar uma conta técnica dedicada do SP LBTR para apoiar o processamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação D.

2.   As contas técnicas de SP LBTR apenas podem apresentar saldo nulo ou positivo. A liquidez pode permanecer na conta técnica do SP LBTR durante o período overnight, sendo depois remunerada nos termos da parte I, artigo 12.o, n.o 2.

3.   O [inserir o nome do BC] notificará o SP das transferências de liquidez pelas quais sejam debitadas as CND LBTR dos bancos de liquidação e creditada a conta técnica do SP LBTR. Estas transferências de liquidez podem ser efetuadas em todos os dias úteis do TARGET, de acordo com o calendário estabelecido no Apêndice V. O SP pode introduzir ordens de transferência imediata de liquidez pelas quais seja debitada a conta técnica de SP LBTR e creditadas as CND LBTR dos bancos de liquidação.

Artigo 7.o

Procedimento de liquidação E para SP LBTR

1.   O procedimento de liquidação E para SP LBTR apoia a liquidação bilateral e o processamento individual de ordens de transferência de SP. O SP pode utilizar o procedimento de liquidação E sem conta técnica de SP LBTR para a liquidação bilateral. O SP deve solicitar uma conta técnica de SP LBTR para apoiar o tratamento de ordens de transferência de SP utilizando o procedimento de liquidação E, caso opte pelo processamento individual das ordens de transferência de SP. O saldo desta conta técnica de SP LBTR é zero no final do dia. Esta conta técnica de SP LBTR pode também ser utilizada para o procedimento de liquidação C.

2.   O SP pode submeter ordens de transferência de SP, sob a forma de lote em um ou mais ficheiros, entre:

| a) | As CND LBTR dos bancos de liquidação e a conta técnica de SP LBTR, se forem utilizadas; e |
| --- | --- |

a)

As CND LBTR dos bancos de liquidação e a conta técnica de SP LBTR, se forem utilizadas; e

| b) | As CND LBTR dos bancos de liquidação. |
| --- | --- |

b)

As CND LBTR dos bancos de liquidação.

O SP é responsável por assegurar a sequenciação correta das ordens de transferência de SP contidas no ficheiro, a fim de garantir o regular processamento da liquidação.

3.   O [inserir o nome do BC] liquidará imediatamente as ordens de transferência do SP que possam ser liquidadas. As ordens de transferência de SP que não possam ser liquidadas imediatamente serão colocadas em fila de espera. Se uma ordem de transferência de SP para débito da CND LBTR de um banco de liquidação estiver em fila de espera, o banco de liquidação deve ser informado do facto através de uma mensagem de difusão.

4.   O SP poderá optar pelos seguintes serviços:

| a) | O serviço «período de informação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 1; |
| --- | --- |

a)

O serviço «período de informação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 1;

| b) | O serviço «período de liquidação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 3. |
| --- | --- |

b)

O serviço «período de liquidação», conforme referido no artigo 8.o, n.o 3.

5.   O SP deve ser notificado do estado das diferentes ordens de transferência de SP submetidas.

Artigo 8.o

Período de informação e período de liquidação

1.   O serviço «período de informação» permite ao SP informar os respetivos bancos de liquidação da liquidez necessária para assegurar a boa execução da liquidação. Este serviço opcional permite ao SP definir um período prévio ao início da liquidação das ordens de transferência de SP. Durante esse período, e a pedido do banco de liquidação, o SP pode revogar quer ordens de transferência de SP individuais (para o procedimento de liquidação E para SP LBTR), quer ficheiros (para os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR). O SP pode igualmente solicitar ao [inserir o nome do BC] que proceda a essa revogação em seu nome.

2.   Caso um SP ou, em seu nome, o [inserir o nome do BC], revogue ordens de transferência individuais de SP (para o procedimento de liquidação E para SP LBTR) ou ficheiros (para os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR) durante o «período de informação», o processamento das ordens de transferência do SP será cancelado.

3.   O serviço de «período de liquidação» permite ao SP definir um período durante o qual pode ser efetuada a liquidação das ordens de transferência de SP. Este serviço constitui uma condição indispensável da utilização de uma conta de fundo de garantia, mas é opcional relativamente à utilização das contas técnicas do SP.

4.   Durante o «período de liquidação», o SP ou, em seu nome, o [inserir o nome do BC] podem revogar quer ordens de transferência de SP individuais (para o procedimento de liquidação E para SP LBTR), quer ficheiros (para os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR) cujo estado não seja definitivo, sendo aplicável o seguinte:

| a) | Se for utilizado o procedimento de liquidação E para SP de LBTR para a liquidação bilateral, as ordens de transferência de SP pertinentes são anuladas; |
| --- | --- |

a)

Se for utilizado o procedimento de liquidação E para SP de LBTR para a liquidação bilateral, as ordens de transferência de SP pertinentes são anuladas;

| b) | Se não for utilizado o procedimento de liquidação E para SP LBTR para a liquidação bilateral, ou se a liquidação falhar no seu todo com o procedimento de liquidação A, todas as ordens de transferência contidas no ficheiro serão anuladas, sendo todos os bancos de liquidação e o SP informados do facto por meio de uma mensagem de difusão geral. |
| --- | --- |

b)

Se não for utilizado o procedimento de liquidação E para SP LBTR para a liquidação bilateral, ou se a liquidação falhar no seu todo com o procedimento de liquidação A, todas as ordens de transferência contidas no ficheiro serão anuladas, sendo todos os bancos de liquidação e o SP informados do facto por meio de uma mensagem de difusão geral.

| c) | Se for utilizado o procedimento de liquidação B de para SP LBTR, a liquidação falhará no seu conjunto e todos os bancos de liquidação e o SP devem ser informados através de uma mensagem de difusão geral. |
| --- | --- |

c)

Se for utilizado o procedimento de liquidação B de para SP LBTR, a liquidação falhará no seu conjunto e todos os bancos de liquidação e o SP devem ser informados através de uma mensagem de difusão geral.

Artigo 9.o

Liquidação intersistemas

1.   A liquidação intersistemas permite que um SP credite a conta técnica de SP LBTR de outro SP ou a subconta de um banco de liquidação de outro SP, e está disponível para os SP que utilizem os procedimentos de liquidação C ou D para SP LBTR.

2.   A pedido de um SP, o [inserir o nome do BC] autorizará a liquidação intersistemas entre esse SP e outro SP no TARGET [inserir a referência do país/nome do BC] ou noutro sistema componente do TARGET. O SP requerente deve facultar ao [inserir o nome do BC] a autorização do outro SP.

3.   A liquidação intersistemas só pode ser iniciada se ambos os SP tiverem aberto um procedimento de liquidação. Além disso, se a liquidação intersistemas for iniciada por um SP que utilize o procedimento de liquidação C para SP LBTR, esse SP deve também ter aberto um ciclo de liquidação.

4.   Um SP que utilize o procedimento de liquidação C para SP LBTR no contexto da liquidação intersistemas apenas submeterá individualmente ordens de transferência de SP pelas quais seja debitada a subconta de um dos seus bancos de liquidação de SP. Estas ordens de transferência de SP creditarão a subconta do banco de liquidação SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação C para SP LBTR, ou creditarão a conta técnica de SP LBTR do SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação D para SP LBTR.

5.   Um SP que utilize o procedimento de liquidação D para SP LBTR no contexto da liquidação intersistemas apenas submeterá individualmente ordens de transferência de SP pelas quais seja debitada a sua conta técnica de SP LBTR. Estas ordens de transferência de SP creditarão a subconta do banco de liquidação SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação C para SP LBTR, ou creditarão a conta técnica de SP LBTR do SP beneficiário se este utilizar o procedimento de liquidação D para SP LBTR.

A liquidação ou a rejeição das ordens de transferência de SP serão notificadas aos SP que utilizam a liquidação intersistemas através de uma mensagem de difusão geral.

Artigo 10.o

Efeitos da suspensão ou cancelamento

Se a suspensão ou cessação da utilização por um SP dos respetivos procedimentos de liquidação ocorrer durante o ciclo de liquidação das ordens de transferência desse SP, o [inserir o nome do BC] pode concluir o ciclo de liquidação.

PARTE VII

Termos e condições especiais dos sistemas periféricos (SP) que utilizem o procedimento de liquidação do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (TIPS como procedimento de liquidação)

Termos e condições especiais dos sistemas periféricos (SP) que utilizem o procedimento de liquidação do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (TIPS como procedimento de liquidação)

Artigo 1.o

Abertura e gestão de uma conta técnica CND TIPS

1.   O [inserir o nome do BC] pode, a pedido de um SP que liquide pagamentos imediatos nos termos do mecanismo SEPA de transferências imediatas ou pagamentos quase imediatos nos seus próprios registos, abrir e operar uma ou mais contas técnicas de SP TIPS.

2.   Não existirá saldo devedor nas contas técnicas de SP TIPS.

3.   O sistema periférico deve utilizar uma conta técnica de SP TIPS para recolher a liquidez necessária reservada pelos seus membros compensadores para financiar as suas posições.

4.   O sistema periférico pode optar por receber notificações dos créditos e débitos na sua conta técnica de SP TIPS. Se o sistema periférico optar por este serviço, a notificação é efetuada imediatamente após o débito ou o crédito da conta técnica de SP TIPS.

5.   O sistema periférico pode enviar ordens de pagamento imediato e respostas positivas a pedidos de revogação a qualquer titular de CND TIPS ou ao SP TIPS. O sistema periférico deve receber e processar ordens de pagamento imediato, pedidos de revogação e respostas positivas a pedidos de revogação de qualquer titular de CND TIPS ou do SP TIPS.

Artigo 2.o

Envio e receção de mensagens

1.   O titular de CND TIPS pode enviar mensagens:

| a) | Diretamente; |
| --- | --- |

a)

Diretamente;

| b) | Por intermédio de uma ou mais partes com poderes para dar instruções. |
| --- | --- |

b)

Por intermédio de uma ou mais partes com poderes para dar instruções.

2.   O titular de CND TIPS recebe mensagens:

| a) | Diretamente; ou |
| --- | --- |

a)

Diretamente; ou

| b) | Por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções. |
| --- | --- |

b)

Por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções.

3.   O disposto na parte I, artigo 7.o, aplica-se ao titular de uma conta técnica de SP TIPS que envie ou receba mensagens através de uma parte com poderes para dar instruções, como se o titular de uma conta técnica de SP TIPS enviasse ou recebesse mensagens diretamente.

Artigo 3.o

Ordens de transferência imediata de liquidez

O titular de uma conta técnica de SP TIPS pode submeter ordens de transferência imediata de liquidez.

Artigo 4.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em contas técnicas SP TIPS

1.   Para efeitos do processamento, é atribuído um carimbo de data e hora às ordens de transferência de numerário segundo a ordem de receção.

2.   Todas as ordens de transferência de numerário introduzidas no TARGET [inserir a referência do BC/país] são processadas por ordem de chegada («primeira a chegar, primeira a sair»), sem priorização nem reordenação.

3.   Após a aceitação de uma ordem de pagamento imediato nos termos da parte I, artigo 17.o, n.o 1, o [inserir o nome do BC] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na conta técnica de SP TIPS do pagador para efetuar a liquidação e aplicar-se-á o seguinte:

| a) | Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de pagamento imediato é rejeitada; |
| --- | --- |

a)

Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de pagamento imediato é rejeitada;

| b) | Se estiverem disponíveis fundos suficientes, o montante correspondente será reservado enquanto se aguarda a resposta do beneficiário. Se o beneficiário aceitar o pagamento, a ordem de pagamento imediato é liquidada e a reserva é simultaneamente levantada. Se o beneficiário rejeitar o pagamento ou não responder em devido tempo, na aceção do mecanismo SEPA de transferências imediatas, a ordem de pagamento imediato é cancelada e a reserva é simultaneamente levantada. |
| --- | --- |

b)

Se estiverem disponíveis fundos suficientes, o montante correspondente será reservado enquanto se aguarda a resposta do beneficiário. Se o beneficiário aceitar o pagamento, a ordem de pagamento imediato é liquidada e a reserva é simultaneamente levantada. Se o beneficiário rejeitar o pagamento ou não responder em devido tempo, na aceção do mecanismo SEPA de transferências imediatas, a ordem de pagamento imediato é cancelada e a reserva é simultaneamente levantada.

4.   Os fundos reservados de acordo com o disposto no n.o 3, alínea b), deixam de estar disponíveis para a liquidação de ordens de pagamento subsequentes.

5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, alínea b), o TARGET [inserir o nome do BC] rejeita as ordens de pagamento imediato cujo montante exceda o credit memorandum balance (CMB) aplicável.

6.   Após a aceitação de uma ordem de transferência de liquidez de uma conta técnica de SP TIPS para uma CND TIPS conforme descrito na parte I, artigo 17.o, n.o 1, o [inserir o nome do BC] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na conta técnica de SP TIPS do pagador. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é imediatamente liquidada.

7.   Após a aceitação de uma resposta positiva a um pedido de revogação conforme o descrito na parte I, artigo 17.o, o [inserir o nome do BC] verificará se estão disponíveis fundos suficientes na conta técnica de SP TIPS a debitar. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva ao pedido de revogação é imediatamente executada

8.   Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o [inserir o nome do BC] rejeitará as respostas positivas a um pedido de revogação cujo montante exceda qualquer CMB aplicável.

Artigo 5.o

Pedido de revogação

1.   O titular de uma conta técnica de SP TIPS pode submeter um pedido de revogação.

2.   O pedido de revogação é reencaminhado para o beneficiário da ordem de pagamento imediato liquidada, o qual pode responder por meio de uma resposta positiva ou de uma resposta negativa ao pedido de revogação.

Artigo 6.o

Procedimento de liquidação para SP TIPS

Os procedimentos de liquidação para SP TIPS devem estar operacionais durante os horários estabelecidos no apêndice V.

Artigo 7.o

Abertura e gestão de uma conta técnica de SP TIPS

1.   O titular de uma conta técnica de SP TIPS pode designar uma ou várias partes contactáveis. As partes contactáveis devem ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas.

2.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS devem fornecer prova ao [inserir o nome do BC] da adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas por cada parte contactável designada.

3.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS devem informar o [inserir o nome do BC] se alguma parte contactável designada deixar de aderir ao mecanismo SEPA de transferências imediatas, e tomar rapidamente medidas para impedir o acesso da mesma à conta técnica de SP TIPS.

4.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS pode conceder o acesso às respetivas partes contactáveis designadas através de uma ou mais partes com poderes para dar instruções.

5.   O disposto na parte I, artigo 7.o, é aplicável aos SP que tenham designado partes contactáveis.

6.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS que tenham designado uma parte contactável devem assegurar que esta esteja disponível a todo o momento para receber mensagens.

Artigo 8.’o

Operações processadas em contas técnicas SP TIPS

1.   As seguintes operações serão processadas através de uma conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país]:

| a) | Ordens de pagamento imediato; |
| --- | --- |

a)

Ordens de pagamento imediato;

| b) | Respostas positivas a pedidos de revogação; |
| --- | --- |

b)

Respostas positivas a pedidos de revogação;

| c) | Ordens de transferência de liquidez para CND TIPS. |
| --- | --- |

c)

Ordens de transferência de liquidez para CND TIPS.

Artigo 9.o

Diretório do TIPS

1.   O diretório do TIPS é uma lista de BIC utilizados para o encaminhamento de informações e inclui os BIC de:

| a) | Titulares de CND TIPS; |
| --- | --- |

a)

Titulares de CND TIPS;

| b) | Partes contactáveis. |
| --- | --- |

b)

Partes contactáveis.

2.   O diretório do TIPS é atualizado diariamente.

3.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais, partes contactáveis designadas e partes com poderes para dar instruções. As partes contactáveis só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais.

4.   Cada BIC apenas pode figurar uma vez no diretório do TIPS.

5.   Os titulares de contas técnicas SP TIPS aceitam que o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar as designações e os BIC de partes contactáveis designadas pelos titulares de contas técnicas SP TIPS, devendo estes garantir que as partes contactáveis em questão autorizaram tal publicação.

Artigo 10.o

Repositório MPL

1.   O repositório central Mobile Proxy Lookup (MPL) contém o quadro de correspondência proxy — IBAN para efeitos do serviço MPL.

2.   Cada proxy só pode estar ligado a um único IBAN. Um IBAN pode estar ligado a um ou mais proxys.

3.   A parte I, artigo 29.o, é aplicável aos dados contidos no repositório MPL.

Artigo 11.o

Processamento de ordens de transferência de numerário em caso de suspensão ou cancelamento extraordinário

1.   Após o cancelamento da participação de um titular de conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país], o [inserir o nome do BC] não aceitará novas ordens de transferência de numerário destinadas a esse titular de conta técnica de SP TIPS ou dele provenientes.

2.   Se a participação de um titular de conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência ao BC/país] for suspensa com base em fundamentos diferentes dos especificados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o [inserir o nome do BC] deve:

| a) | Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a receber; |
| --- | --- |

a)

Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a receber;

| b) | Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a efetuar; ou |
| --- | --- |

b)

Rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a efetuar; ou

| c) | Rejeitar tanto as suas ordens de transferência de numerário a efetuar como a receber. |
| --- | --- |

c)

Rejeitar tanto as suas ordens de transferência de numerário a efetuar como a receber.

3.   Se a participação de um titular de conta técnica de SP TIPS no TARGET [inserir a referência do BC/país] for suspensa com base nos fundamentos enumerados na parte I, artigo 25.o, n.o 1, alínea a), o BC do titular da conta técnica de SP TIPS suspenso deve rejeitar todas as suas ordens de transferência de numerário a receber e a efetuar.

4.   O [inserir o nome do BC] processa as ordens de pagamento imediato de um titular de conta técnica de SP TIPS cuja participação no TARGET [inserir a referência do BC/país] foi suspensa ou cancelada nos termos da parte I, artigo 25.o, n.os 1 ou 2, e em relação às quais o [inserir o nome do BC] tenha reservado fundos numa conta técnica de SP TIPS, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea b), antes da suspensão ou do cancelamento.

---

(1)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

1

o

o

(2)  Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu, de 9 de abril de 2019, relativa às operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais (BCE/2019/7) (JO L 113 de 29.04.2019, p. 11).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (JO L 318 de 27.11.1998, p. 1).

3

o

(4)  Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu, de 15 de outubro de 2019, relativa à remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos (BCE/2019/31) (JO L 267 de 21.10.2019, p. 12.).

4

---

APÊNDICE I

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O PROCESSAMENTO DAS ORDENS DE TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO

Em complemento às Condições Harmonizadas, são aplicáveis ao processamento de ordens de transferência de numerário as seguintes regras:

1.   Requisitos de teste para participação no TARGET [inserir a referência do BC/país]

Antes de poder participar no TARGET [inserir a referência do BC/país], cada participante deverá realizar com êxito uma série de testes destinados a comprovar a sua aptidão operacional e técnica.

2.   Números de conta

A conta de cada participante é identificada por um número de conta único composto por um máximo de 34 carateres constituído pelas cinco secções seguintes:

| Nome | Número de caracteres | Conteúdo |
| --- | --- | --- |
| Tipo de conta | 1 | M = Conta de numerário principal (CNP)
  R = Conta de numerário dedicada (CND) de LBTR
  C = CND T2S
  I = CND TIPS
  T = Conta técnica de SP LBTR
  U = Subconta
  A = Conta técnica de SP TIPS
  G = Conta de fundo de garantia de SP
  D = Conta de depósito overnight

  X = Conta de Contingência |
| Código de país do Banco Central | 2 | Código ISO de país 3166-1 |
| Código de moeda | 3 | EUR |
| Código BIC | 11 | BIC do titular da conta |
| Nome da conta | Máx. 17 | Texto livre  (1) |

Nome

Número de caracteres

Conteúdo

Tipo de conta

1

M = Conta de numerário principal (CNP)

R = Conta de numerário dedicada (CND) de LBTR

C = CND T2S

I = CND TIPS

T = Conta técnica de SP LBTR

U = Subconta

A = Conta técnica de SP TIPS

G = Conta de fundo de garantia de SP

D = Conta de depósito overnight

X = Conta de Contingência

Código de país do Banco Central

2

Código ISO de país 3166-1

Código de moeda

3

EUR

Código BIC

11

BIC do titular da conta

Nome da conta

Máx. 17

Texto livre  (1)

3.   Regras de transmissão de mensagens no TARGET

| a) | Os participantes devem obedecer à estrutura e especificações de campo de mensagem descritas na parte 3 das Especificações Funcionais Detalhadas do Utente (User Detailed Functional Specifications – UDFS) pertinentes. |
| --- | --- |

a)

Os participantes devem obedecer à estrutura e especificações de campo de mensagem descritas na parte 3 das Especificações Funcionais Detalhadas do Utente (User Detailed Functional Specifications – UDFS) pertinentes.

| b) | A todos os tipos de mensagens processados em CNP, CND LBTR (incluindo subcontas), contas técnicas de SP LBTR, contas de fundo de garantia de SP e CND T2S deve ser aposto um cabeçalho de aplicação operacional (Business Application Header – BAH).






  Tipo de mensagem | Descrição |
| --- | --- | --- |
| head.001 | Business application header (cabeçalho de aplicação operacional) |
| head.002 | Business file header (cabeçalho de ficheiro operacional) |

b)

A todos os tipos de mensagens processados em CNP, CND LBTR (incluindo subcontas), contas técnicas de SP LBTR, contas de fundo de garantia de SP e CND T2S deve ser aposto um cabeçalho de aplicação operacional (Business Application Header – BAH).

Tipo de mensagem

Descrição

head.001

Business application header (cabeçalho de aplicação operacional)

head.002

Business file header (cabeçalho de ficheiro operacional)

4.   Tipos de mensagem processados no TARGET

| a) | São processados em CNP os seguintes tipos de mensagem:






  Tipo de mensagem | Descrição |
| --- | --- | --- |
| Administration (admi) | |
| admi.004 | SystemEventNotification |
| admi.005 | ReportQueryRequest |
| admi.007 | ReceiptAcknowledgement |
| Gestão de numerário (Cash Management - camt) | |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.005 | GetTransaction |
| camt.006 | ReturnTransaction |
| camt.018 | GetBusinessDayInformation |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.046 | GetReservation |
| camt.047 | ReturnReservation |
| camt.048 | ModifyReservation |
| camt.049 | DeleteReservation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| Liquidação e compensação de pagamentos(Payments clearing and Settlement - pacs) | |
| pacs.009 | FinancialInstitutionCreditTransfer |
| pacs.010 | FinancialInstitutionDirectDebit |

a)

São processados em CNP os seguintes tipos de mensagem:

Tipo de mensagem

Descrição

Administration (admi)

admi.004

SystemEventNotification

admi.005

ReportQueryRequest

admi.007

ReceiptAcknowledgement

Gestão de numerário (Cash Management - camt)

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.005

GetTransaction

camt.006

ReturnTransaction

camt.018

GetBusinessDayInformation

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.025

Receipt

camt.046

GetReservation

camt.047

ReturnReservation

camt.048

ModifyReservation

camt.049

DeleteReservation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

Liquidação e compensação de pagamentos(Payments clearing and Settlement - pacs)

pacs.009

FinancialInstitutionCreditTransfer

pacs.010

FinancialInstitutionDirectDebit

| b) | Os seguintes tipos de mensagem são processados em CND LBTR e, se for caso disso, em contas técnicas LBTR e em contas de fundo de garantia de SP:







  Administration (admi) | |
| --- | --- | --- |
| admi.004 | SystemEventNotification |
| admi.005 | ReportQueryRequest |
| admi.007 | ReceiptAcknowledgement |
| Cash Management (camt) | |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.005 | GetTransaction |
| camt.006 | ReturnTransaction |
| camt.007 | ModifyTransaction |
| camt.009 | GetLimit |
| camt.010 | ReturnLimit |
| camt.011 | ModifyLimit |
| camt.012 | DeleteLimit |
| camt.018 | GetBusinessDayInformation |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.021 | ReturnGeneralBusinessInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.029 | ResolutionOfInvestigation |
| camt.046 | GetReservation |
| camt.047 | ReturnReservation |
| camt.048 | ModifyReservation |
| camt.049 | DeleteReservation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| camt.056 | FIToFIPaymentCancellationRequest |
| | |
| Liquidação e compensação de pagamentos(Payments clearing and Settlement - pacs) | |
| pacs.002 | PaymentStatusReport |
| pacs.004 | PaymentReturn |
| pacs.008 | CustomerCreditTransfer |
| pacs.009 | FinancialInstitutionCreditTransfer |
| pacs.010 | FinancialInstitutionDirectDebit |
| Iniciação de pagamentos (Payments Initiation - pain) | |
| pain.998 | ASInitiationStatus |
| pain.998 | ASTransferNotice |
| pain.998 | ASTransferIniciação |

b)

Os seguintes tipos de mensagem são processados em CND LBTR e, se for caso disso, em contas técnicas LBTR e em contas de fundo de garantia de SP:

Administration (admi)

admi.004

SystemEventNotification

admi.005

ReportQueryRequest

admi.007

ReceiptAcknowledgement

Cash Management (camt)

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.005

GetTransaction

camt.006

ReturnTransaction

camt.007

ModifyTransaction

camt.009

GetLimit

camt.010

ReturnLimit

camt.011

ModifyLimit

camt.012

DeleteLimit

camt.018

GetBusinessDayInformation

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.021

ReturnGeneralBusinessInformation

camt.025

Receipt

camt.029

ResolutionOfInvestigation

camt.046

GetReservation

camt.047

ReturnReservation

camt.048

ModifyReservation

camt.049

DeleteReservation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

camt.056

FIToFIPaymentCancellationRequest

Liquidação e compensação de pagamentos(Payments clearing and Settlement - pacs)

pacs.002

PaymentStatusReport

pacs.004

PaymentReturn

pacs.008

CustomerCreditTransfer

pacs.009

FinancialInstitutionCreditTransfer

pacs.010

FinancialInstitutionDirectDebit

Iniciação de pagamentos (Payments Initiation - pain)

pain.998

ASInitiationStatus

pain.998

ASTransferNotice

pain.998

ASTransferIniciação

| c) | São processados em CND T2S os seguintes tipos de mensagem:






  Tipo de mensagem | Descrição |
| --- | --- | --- |
| Administração (admi) | |
| admi.005 | ReportQueryRequest |
| admi.006 | ResendRequestSystemEventNotification |
| admi.007 | ReceiptAcknowledgement |
| Gestão de numerário (Cash Management - camt) | |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.005 | GetTransaction |
| camt.006 | ReturnTransaction |
| camt.009 | GetLimit |
| camt.010 | ReturnLimit |
| camt.011 | ModifyLimit |
| camt.012 | DeleteLimit |
| camt.018 | GetBusinessDayInformation |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.024 | ModifyStandingOrder |
| camt.025 | Receipt |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.051 | LiquidityDebitTransfer |
| camt.052 | BankToCustomerAccountReport |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| camt.064 | LimitUtilisationJournalQuery |
| camt.065 | LimitUtilisationJournalReport |
| camt.066 | IntraBalanceMovementInstruction |
| camt.067 | IntraBalanceMovementStatusAdvice |
| camt.068 | IntraBalanceMovementConfirmation |
| camt.069 | GetStandingOrder |
| camt.070 | ReturnStandingOrder |
| camt.071 | DeleteStandingOrder |
| camt.072 | IntraBalanceMovementModificationRequest |
| camt.073 | IntraBalanceMovementModificationRequestStatusAdvice |
| camt.074 | IntraBalanceMovementCancellationRequest |
| camt.075 | IntraBalanceMovementCancellationRequestStatusAdvice |
| camt.078 | IntraBalanceMovementQuery |
| camt.079 | IntraBalanceMovementQueryResponse |
| camt.080 | IntraBalanceModificationQuery |
| camt.081 | IntraBalanceModificationReport |
| camt.082 | IntraBalanceCancellationQuery |
| camt.083 | IntraBalanceCancellationReport |
| camt.084 | IntraBalanceMovementPostingReport |
| camt.085 | IntraBalanceMovementPendingReport |

c)

São processados em CND T2S os seguintes tipos de mensagem:

Tipo de mensagem

Descrição

Administração (admi)

admi.005

ReportQueryRequest

admi.006

ResendRequestSystemEventNotification

admi.007

ReceiptAcknowledgement

Gestão de numerário (Cash Management - camt)

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.005

GetTransaction

camt.006

ReturnTransaction

camt.009

GetLimit

camt.010

ReturnLimit

camt.011

ModifyLimit

camt.012

DeleteLimit

camt.018

GetBusinessDayInformation

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.024

ModifyStandingOrder

camt.025

Receipt

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.051

LiquidityDebitTransfer

camt.052

BankToCustomerAccountReport

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

camt.064

LimitUtilisationJournalQuery

camt.065

LimitUtilisationJournalReport

camt.066

IntraBalanceMovementInstruction

camt.067

IntraBalanceMovementStatusAdvice

camt.068

IntraBalanceMovementConfirmation

camt.069

GetStandingOrder

camt.070

ReturnStandingOrder

camt.071

DeleteStandingOrder

camt.072

IntraBalanceMovementModificationRequest

camt.073

IntraBalanceMovementModificationRequestStatusAdvice

camt.074

IntraBalanceMovementCancellationRequest

camt.075

IntraBalanceMovementCancellationRequestStatusAdvice

camt.078

IntraBalanceMovementQuery

camt.079

IntraBalanceMovementQueryResponse

camt.080

IntraBalanceModificationQuery

camt.081

IntraBalanceModificationReport

camt.082

IntraBalanceCancellationQuery

camt.083

IntraBalanceCancellationReport

camt.084

IntraBalanceMovementPostingReport

camt.085

IntraBalanceMovementPendingReport

| d) | São processados nas CND TIPS e nas contas técnicas de SP TIPS os seguintes tipos de mensagem:






  Tipo de mensagem | Descrição |
| --- | --- | --- |
| Administração (admi) | |
| pacs.002 | FIToFIPayment Status Report |
| pacs.004 | PaymentReturn |
| pacs.008 | FIToFICustomerCreditTransfer |
| pacs.028 | FIToFIPaymentStatusRequest |
| Gestão de numerário (Cash Management - camt) | |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.011 | ModifyLimit |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.029 | ResolutionOfInvestigation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.052 | BankToCustomerAccountReport |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| camt.056 | FIToFIPaymentCancellationRequest |
| acmt.010 | AccountRequestAcknowledgement |
| acmt.011 | AccountRequestRejection |
| acmt.015 | AccountExcludedMandateMaintenanceRequest |
| Dados de referência (Reference data - reda) | |
| reda.016 | PartyStatusAdviceV01 |
| reda.022 | PartyModificationRequestV01 |

d)

São processados nas CND TIPS e nas contas técnicas de SP TIPS os seguintes tipos de mensagem:

Tipo de mensagem

Descrição

Administração (admi)

pacs.002

FIToFIPayment Status Report

pacs.004

PaymentReturn

pacs.008

FIToFICustomerCreditTransfer

pacs.028

FIToFIPaymentStatusRequest

Gestão de numerário (Cash Management - camt)

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.011

ModifyLimit

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.025

Receipt

camt.029

ResolutionOfInvestigation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.052

BankToCustomerAccountReport

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

camt.056

FIToFIPaymentCancellationRequest

acmt.010

AccountRequestAcknowledgement

acmt.011

AccountRequestRejection

acmt.015

AccountExcludedMandateMaintenanceRequest

Dados de referência (Reference data - reda)

reda.016

PartyStatusAdviceV01

reda.022

PartyModificationRequestV01

5.   Controlo de duplicações

Todas as ordens de transferência de liquidez serão sujeitas a um controlo de duplicações, cujo objetivo é rejeitar ordens de pagamento que, por engano, tenham sido submetidas mais do que uma vez. Para mais informações, consultar a parte I, secção 3, das UDFS pertinentes.

6.   Regras de validação e códigos de erro

A validação das mensagens é efetuada de acordo com as orientações High Value Payments Plus (HVPS+) relativas às validações de mensagens enunciadas na norma ISO 20022 e às validações específicas do TARGET. As regras de validação e os códigos de erro estão descritos pormenorizadamente nas partes seguintes das UDFS:

| a) | Para as CNP, no capítulo 14 das UDFS relativas à gestão centralizada da liquidez (Central Liquidity Management – CLM); |
| --- | --- |

a)

Para as CNP, no capítulo 14 das UDFS relativas à gestão centralizada da liquidez (Central Liquidity Management – CLM);

| b) | Para as CND LBTR, no capítulo 13 das UDFS relativas à LBTR; |
| --- | --- |

b)

Para as CND LBTR, no capítulo 13 das UDFS relativas à LBTR;

| c) | Para as CND T2S, no capítulo 4.1 das UDFS relativas ao T2S. |
| --- | --- |

c)

Para as CND T2S, no capítulo 4.1 das UDFS relativas ao T2S.

Se uma ordem de pagamento imediato ou uma resposta afirmativa a um pedido de revogação for rejeitada por qualquer motivo, o titular de CND TIPS recebe uma mensagem de estado de pagamento (payment status report) (pacs.002) conforme descrito no capítulo 4.2 das UDFS TIPS. Se uma ordem de transferência de liquidez for rejeitada por qualquer motivo, o titular de CND TIPS recebe uma mensagem de rejeição (camt.025) conforme descrito no capítulo 1.6 das UDFS TIPS.

7.   Momentos e eventos de liquidação predeterminados

CND LBTR

| a) | Em relação às ordens de pagamento que utilizem o Indicador de «Termo inicial de débito» utilizar-se-á o elemento de mensagem «/FromTime/»; |
| --- | --- |

a)

Em relação às ordens de pagamento que utilizem o Indicador de «Termo inicial de débito» utilizar-se-á o elemento de mensagem «/FromTime/»;

| b) | Em relação às ordens de pagamento que utilizem o Indicador de «Termo final de débito», estarão disponíveis duas opções:






  i) | Elemento de mensagem «RejectTime»: se a ordem de pagamento não puder ser liquidada até à hora indicada para o débito, a ordem de transferência de numerário será rejeitada, |
| --- | --- | --- |

b)

Em relação às ordens de pagamento que utilizem o Indicador de «Termo final de débito», estarão disponíveis duas opções:

i)

Elemento de mensagem «RejectTime»: se a ordem de pagamento não puder ser liquidada até à hora indicada para o débito, a ordem de transferência de numerário será rejeitada,

| ii) | Elemento de mensagem «TillTime»: se a ordem de pagamento não puder ser liquidada até à hora indicada para o débito, a ordem de transferência de numerário não será rejeitada e será mantida na fila que lhe corresponda. |
| --- | --- |

ii)

Elemento de mensagem «TillTime»: se a ordem de pagamento não puder ser liquidada até à hora indicada para o débito, a ordem de transferência de numerário não será rejeitada e será mantida na fila que lhe corresponda.

Em ambos os casos, se uma ordem de pagamento com um Indicador de «Termo final de débito» não for liquidada até 15 minutos antes da hora nela indicada, será automaticamente enviada uma notificação via GUI.

CND T2S

| a) | Em relação a ordens de transferência imediata de liquidez não é necessário nenhum tag XML específico; |
| --- | --- |

a)

Em relação a ordens de transferência imediata de liquidez não é necessário nenhum tag XML específico;

| b) | A liquidação de ordens de transferências de liquidez predefinidas e de ordens permanentes de transferência de liquidez pode ser desencadeada por uma hora ou situação específica no dia da liquidação:






  i) | Em relação à liquidação em hora pré-fixada, deve utilizar-se o tag XML «Time(/ExctnTp/Tm/)», |
| --- | --- | --- |

b)

A liquidação de ordens de transferências de liquidez predefinidas e de ordens permanentes de transferência de liquidez pode ser desencadeada por uma hora ou situação específica no dia da liquidação:

i)

Em relação à liquidação em hora pré-fixada, deve utilizar-se o tag XML «Time(/ExctnTp/Tm/)»,

| ii) | Em relação à liquidação mediante verificação de um determinado evento, deve utilizar-se o tag XML «(EventType/ExctnTp/Evt/)»; |
| --- | --- |

ii)

Em relação à liquidação mediante verificação de um determinado evento, deve utilizar-se o tag XML «(EventType/ExctnTp/Evt/)»;

| c) | O prazo de validade das ordens permanentes de transferência de liquidez é determinado pelos seguintes tags XML: «FromDate/VldtyPrd/FrDt/» e «ToDate/VldtyPrd/ToDt/». |
| --- | --- |

c)

O prazo de validade das ordens permanentes de transferência de liquidez é determinado pelos seguintes tags XML: «FromDate/VldtyPrd/FrDt/» e «ToDate/VldtyPrd/ToDt/».

8.   Compensação de ordens de transferência de numerário em CND LBTR

A fim de facilitar a liquidação, as ordens de transferência de numerário serão sujeitas a verificações compensatórias e, se necessário, a verificações compensatórias alargadas (ambas as expressões são definidas nas alíneas a) e b)).

| a) | A verificação compensatória determinará se as ordens de transferência de numerário do beneficiário na frente da fila de espera das ordens de transferência de numerário «urgentes» ou, se inaplicável, das de «prioridade elevada», estão disponíveis para compensação com a ordem de transferência de numerário do pagador (a seguir «ordens de transferência de numerário compensatórias»). Se uma ordem de transferência de numerário compensatória não disponibilizar fundos suficientes para compensar a ordem de transferência de numerário do respetivo pagador, determinar-se-á se existe liquidez suficiente na CND LBTR do pagador; |
| --- | --- |

a)

A verificação compensatória determinará se as ordens de transferência de numerário do beneficiário na frente da fila de espera das ordens de transferência de numerário «urgentes» ou, se inaplicável, das de «prioridade elevada», estão disponíveis para compensação com a ordem de transferência de numerário do pagador (a seguir «ordens de transferência de numerário compensatórias»). Se uma ordem de transferência de numerário compensatória não disponibilizar fundos suficientes para compensar a ordem de transferência de numerário do respetivo pagador, determinar-se-á se existe liquidez suficiente na CND LBTR do pagador;

| b) | Se a verificação compensatória não der resultado, o [inserir o nome do BC] poderá efetuar uma verificação compensatória alargada. A verificação compensatória alargada determinará se existem ordens de transferência de numerário compensatórias disponíveis em qualquer uma das filas do beneficiário, independentemente do momento em que as mesmas foram adicionadas à fila de espera. No entanto, se na fila de pagamentos do beneficiário existirem ordens de transferência de numerário de prioridade mais elevada destinadas a outros participantes, o princípio «primeira a chegar, primeira a sair» só poderá ser desrespeitado se a liquidação de uma ordem de transferência de numerário compensatória resultar num aumento de liquidez para o beneficiário. |
| --- | --- |

b)

Se a verificação compensatória não der resultado, o [inserir o nome do BC] poderá efetuar uma verificação compensatória alargada. A verificação compensatória alargada determinará se existem ordens de transferência de numerário compensatórias disponíveis em qualquer uma das filas do beneficiário, independentemente do momento em que as mesmas foram adicionadas à fila de espera. No entanto, se na fila de pagamentos do beneficiário existirem ordens de transferência de numerário de prioridade mais elevada destinadas a outros participantes, o princípio «primeira a chegar, primeira a sair» só poderá ser desrespeitado se a liquidação de uma ordem de transferência de numerário compensatória resultar num aumento de liquidez para o beneficiário.

9.   Algoritmos de otimização em CND e subcontas LBTR

Serão aplicados quatro algoritmos para facilitar a liquidação dos fluxos de pagamentos. Estão disponíveis mais informações na parte 2 das UDFS relativas à LBTR.

| a) | Com base no algoritmo de «otimização parcial», o [inserir o nome do BC] deve:






  i) | calcular e verificar as posições de liquidez, limites e reservas de cada CND LBTR; e |
| --- | --- | --- |

a)

Com base no algoritmo de «otimização parcial», o [inserir o nome do BC] deve:

i)

calcular e verificar as posições de liquidez, limites e reservas de cada CND LBTR; e

| ii) | se a posição de liquidez total de uma ou mais CND LBTR em causa for negativa, extrair ordens de pagamento individuais até a posição de liquidez total de cada conta CND LBTR em causa ser positiva. |
| --- | --- |

ii)

se a posição de liquidez total de uma ou mais CND LBTR em causa for negativa, extrair ordens de pagamento individuais até a posição de liquidez total de cada conta CND LBTR em causa ser positiva.

Depois disso, o [inserir o nome do BC] e os outros BC envolvidos devem, desde que haja fundos suficientes, liquidar simultaneamente as ordens de transferência de numerário restantes em causa (com exceção das ordens de pagamento extraídas nos termos da subalínea ii)) nas CND LBTR dos participantes em causa.

Ao extrair as ordens de pagamento, o [inserir o nome do BC] começará pela CND LBTR do participante que tiver a posição de liquidez total negativa mais elevada e pela ordem de pagamento no fim da fila que tiver a prioridade mais baixa. O processo de seleção deve ser executado apenas por um curto período, a determinar pelo [inserir o nome do BC] segundo o seu próprio critério;

| b) | Com base no algoritmo de «otimização múltipla», o [inserir o nome do BC] deve:






  i) | comparar pares de CND LBTR de participantes a fim de determinar se as ordens de pagamento em fila de espera podem ser liquidadas com a liquidez disponível nas duas CND LBTR dos participantes envolvidos, dentro dos limites por eles estabelecidos (começando com o par de CND LBTR com a menor diferença entre as ordens de pagamento mutuamente endereçadas), devendo os BC envolvidos lançar simultaneamente esses pagamentos nas CND LBTR desses dois participantes, e |
| --- | --- | --- |

b)

Com base no algoritmo de «otimização múltipla», o [inserir o nome do BC] deve:

i)

comparar pares de CND LBTR de participantes a fim de determinar se as ordens de pagamento em fila de espera podem ser liquidadas com a liquidez disponível nas duas CND LBTR dos participantes envolvidos, dentro dos limites por eles estabelecidos (começando com o par de CND LBTR com a menor diferença entre as ordens de pagamento mutuamente endereçadas), devendo os BC envolvidos lançar simultaneamente esses pagamentos nas CND LBTR desses dois participantes, e

| ii) | se, em relação ao par de CND LBTR descrito na subalínea i), a liquidez for insuficiente para financiar a posição bilateral, extrair ordens de pagamento individuais até que exista liquidez suficiente. Neste caso, os BC envolvidos devem liquidar simultaneamente os restantes pagamentos, com exceção dos que tiverem sido extraídos, nas CND LBTR desses dois participantes. |
| --- | --- |

ii)

se, em relação ao par de CND LBTR descrito na subalínea i), a liquidez for insuficiente para financiar a posição bilateral, extrair ordens de pagamento individuais até que exista liquidez suficiente. Neste caso, os BC envolvidos devem liquidar simultaneamente os restantes pagamentos, com exceção dos que tiverem sido extraídos, nas CND LBTR desses dois participantes.

Efetuadas as verificações especificadas nas subalíneas i) e ii), o [inserir o nome do BC] verificará as posições de liquidação multilaterais (entre a CND LBTR de um participante e as CND LBTR de outros participantes em relação aos quais tenham sido estabelecidos limites multilaterais). Para estes efeitos aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o procedimento descrito nas subalíneas i) a ii);

| c) | Com base no algoritmo «otimização parcial com SP», que apoia o procedimento de liquidação C, o [inserir o nome do BC] adotará o procedimento previsto para algoritmo de otimização parcial, mas sem extrair ordens de transferência de SP (para SP que procedem a liquidações simultâneas numa base multilateral, ou seja, segundo o procedimento de liquidação B de SP LBTR); |
| --- | --- |

c)

Com base no algoritmo «otimização parcial com SP», que apoia o procedimento de liquidação C, o [inserir o nome do BC] adotará o procedimento previsto para algoritmo de otimização parcial, mas sem extrair ordens de transferência de SP (para SP que procedem a liquidações simultâneas numa base multilateral, ou seja, segundo o procedimento de liquidação B de SP LBTR);

| d) | O algoritmo «otimização em subcontas» é utilizado para otimizar a liquidação de ordens de transferência de SP com um nível de prioridade urgente nas subcontas dos participantes. Ao utilizar este algoritmo, o [inserir o nome do BC] calculará a posição de liquidez total da subconta de cada participante, determinando se o valor agregado de todas as ordens de transferência de SP a efetuar e a receber que se encontrem pendentes de execução na fila de espera é positivo ou negativo. Se o resultado destes cálculos e verificações for positivo para cada subconta em causa, o [inserir o nome do BC] e os restantes BC envolvidos no processo liquidarão simultaneamente todas as transferências de numerário nas subcontas dos participantes em causa. Se o resultado destes cálculos e verificações for negativo, não será efetuada qualquer liquidação. Além disso, este algoritmo não levará em conta quaisquer limites ou reservas. A posição total de cada banco de liquidação é calculada e, se todas as posições de todos os bancos de liquidação tiverem cobertura, são liquidadas todas as operações. As operações que não tiverem cobertura voltam a ser colocadas em fila de espera. |
| --- | --- |

d)

O algoritmo «otimização em subcontas» é utilizado para otimizar a liquidação de ordens de transferência de SP com um nível de prioridade urgente nas subcontas dos participantes. Ao utilizar este algoritmo, o [inserir o nome do BC] calculará a posição de liquidez total da subconta de cada participante, determinando se o valor agregado de todas as ordens de transferência de SP a efetuar e a receber que se encontrem pendentes de execução na fila de espera é positivo ou negativo. Se o resultado destes cálculos e verificações for positivo para cada subconta em causa, o [inserir o nome do BC] e os restantes BC envolvidos no processo liquidarão simultaneamente todas as transferências de numerário nas subcontas dos participantes em causa. Se o resultado destes cálculos e verificações for negativo, não será efetuada qualquer liquidação. Além disso, este algoritmo não levará em conta quaisquer limites ou reservas. A posição total de cada banco de liquidação é calculada e, se todas as posições de todos os bancos de liquidação tiverem cobertura, são liquidadas todas as operações. As operações que não tiverem cobertura voltam a ser colocadas em fila de espera.

| e) | No entanto, as ordens de pagamento introduzidas depois de iniciado algoritmo de otimização múltipla, o algoritmo de otimização parcial ou o algoritmo de otimização parcial com SP, podem ser liquidadas de imediato se as posições e limites das CND LBTR dos participantes em causa forem compatíveis tanto com a liquidação dessas ordens, como com a liquidação das ordens de transferência de numerário incluídas no procedimento de otimização em curso. |
| --- | --- |

e)

No entanto, as ordens de pagamento introduzidas depois de iniciado algoritmo de otimização múltipla, o algoritmo de otimização parcial ou o algoritmo de otimização parcial com SP, podem ser liquidadas de imediato se as posições e limites das CND LBTR dos participantes em causa forem compatíveis tanto com a liquidação dessas ordens, como com a liquidação das ordens de transferência de numerário incluídas no procedimento de otimização em curso.

| f) | O algoritmo de otimização parcial e o algoritmo de otimização múltipla devem ser executados sequencialmente por esta ordem. Não devem ser executados se estiver a decorrer o procedimento de liquidação B de SP LBTR; |
| --- | --- |

f)

O algoritmo de otimização parcial e o algoritmo de otimização múltipla devem ser executados sequencialmente por esta ordem. Não devem ser executados se estiver a decorrer o procedimento de liquidação B de SP LBTR;

| g) | Os algoritmos serão executados de forma flexível, devendo estabelecer-se um determinado período entre a aplicação de algoritmos diferentes de forma a permitir um intervalo mínimo entre a execução de dois algoritmos. A sequência temporal será controlada automaticamente. A intervenção manual deve ser possível; |
| --- | --- |

g)

Os algoritmos serão executados de forma flexível, devendo estabelecer-se um determinado período entre a aplicação de algoritmos diferentes de forma a permitir um intervalo mínimo entre a execução de dois algoritmos. A sequência temporal será controlada automaticamente. A intervenção manual deve ser possível;

| h) | As ordens de pagamento incluídas num algoritmo que esteja a ser executado não podem ser reordenadas (mudança de posição na fila de espera) nem revogadas. Os pedidos de reordenamento ou de revogação de uma ordem de pagamento ficarão em fila de espera até ao fim da execução do algoritmo. Se a ordem de pagamento em questão for liquidada durante a execução do algoritmo, qualquer pedido de reordenação ou de revogação será rejeitado. Se a ordem de pagamento não for liquidada, os pedidos do participante serão atendidos de imediato. |
| --- | --- |

h)

As ordens de pagamento incluídas num algoritmo que esteja a ser executado não podem ser reordenadas (mudança de posição na fila de espera) nem revogadas. Os pedidos de reordenamento ou de revogação de uma ordem de pagamento ficarão em fila de espera até ao fim da execução do algoritmo. Se a ordem de pagamento em questão for liquidada durante a execução do algoritmo, qualquer pedido de reordenação ou de revogação será rejeitado. Se a ordem de pagamento não for liquidada, os pedidos do participante serão atendidos de imediato.

10.   Conetividade

Os participantes devem ligar-se ao TARGET utilizando um dos modos seguintes:

| a) | O modo utilizador-a-aplicação (U2A): no modo U2A, os participantes estabelecem ligação através de uma GUI que permite aos utilizadores executar funções operacionais com base nos respetivos direitos de acesso. Permite que os utilizadores introduzam e mantenham dados operacionais e recuperem informações operacionais. O pertinente Manual do Utilizador (UHB) fornece informações exaustivas sobre cada uma das funções operacionais que a respetiva GUI fornece; |
| --- | --- |

a)

O modo utilizador-a-aplicação (U2A): no modo U2A, os participantes estabelecem ligação através de uma GUI que permite aos utilizadores executar funções operacionais com base nos respetivos direitos de acesso. Permite que os utilizadores introduzam e mantenham dados operacionais e recuperem informações operacionais. O pertinente Manual do Utilizador (UHB) fornece informações exaustivas sobre cada uma das funções operacionais que a respetiva GUI fornece;

| b) | O modo aplicação-a-aplicação (A2A): no modo A2A, as aplicações informáticas comunicam com o TARGET mediante a troca de mensagens e ficheiros individuais com base nos respetivos direitos de acesso, bem como na respetiva subscrição de mensagens e na respetiva configuração do encaminhamento. A comunicação A2A baseia-se em mensagens XML, utilizando a norma ISO 20022, quando aplicável, tanto para a comunicação recebida como enviada.
  Os modos de ligação são descritos de forma mais pormenorizada nas UDFS do Portal Único do Eurosistema para as Infraestruturas de Mercado (Eurosystem Single Market Infrastructure Gateway – ESMIG). |
| --- | --- |

b)

O modo aplicação-a-aplicação (A2A): no modo A2A, as aplicações informáticas comunicam com o TARGET mediante a troca de mensagens e ficheiros individuais com base nos respetivos direitos de acesso, bem como na respetiva subscrição de mensagens e na respetiva configuração do encaminhamento. A comunicação A2A baseia-se em mensagens XML, utilizando a norma ISO 20022, quando aplicável, tanto para a comunicação recebida como enviada.

Os modos de ligação são descritos de forma mais pormenorizada nas UDFS do Portal Único do Eurosistema para as Infraestruturas de Mercado (Eurosystem Single Market Infrastructure Gateway – ESMIG).

11.   As UDFS e o Manual do Utilizador

Os pormenores adicionais e os exemplos explicativos das regras acima constam das respetivas UDFS e do Manual do Utilizador, na redação em vigor, publicados no [inserir, se for caso disso, o sítio Web do [inserir o nome do BC]] e, em inglês, no sítio Web do BCE.

---

(1)  Para as subcontas, esta secção deve começar pelo código de SP de 3 carateres, tal como definido pelo banco central.

---

APÊNDICE II

ESQUEMA DE COMPENSAÇÃO DO TARGET

1.   Princípios gerais

| a) | Em caso de avaria do TARGET, os participantes diretos têm direito a apresentar pedidos de indemnização nos termos do esquema de compensação do TARGET estabelecido no presente apêndice; |
| --- | --- |

a)

Em caso de avaria do TARGET, os participantes diretos têm direito a apresentar pedidos de indemnização nos termos do esquema de compensação do TARGET estabelecido no presente apêndice;

| b) | Salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, o esquema de compensação do TARGET não será aplicável se a avaria do TARGET se tiver ficado a dever a causas externas fora do razoável controlo dos BC envolvidos ou for o resultado de atos ou omissões de terceiros; |
| --- | --- |

b)

Salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, o esquema de compensação do TARGET não será aplicável se a avaria do TARGET se tiver ficado a dever a causas externas fora do razoável controlo dos BC envolvidos ou for o resultado de atos ou omissões de terceiros;

| c) | As compensações previstas no esquema de compensação do TARGET serão os únicos meios de ressarcimento oferecidos em caso de avaria do TARGET. Os participantes podem, contudo, recorrer a outros meios legais para reclamarem a indemnização dos seus prejuízos. A aceitação de uma proposta de compensação ao abrigo do esquema de compensação do TARGET por um participante constituirá um acordo irrevogável de renúncia, da parte deste, a quaisquer pretensões adicionais contra qualquer BC respeitantes às ordens de transferência de numerário relativamente às quais aceita a compensação (incluindo por danos indiretos), e o reconhecimento de que, ao receber o correspondente pagamento, delas dá quitação plena. O participante indemnizará os BC envolvidos, até ao limite do montante que haja recebido ao abrigo do esquema de compensação do TARGET, em relação a qualquer pedido de indemnização reclamado por outro participante ou terceiro em relação à mesma ordem de transferência de numerário ou à mesma transferência de numerário; |
| --- | --- |

c)

As compensações previstas no esquema de compensação do TARGET serão os únicos meios de ressarcimento oferecidos em caso de avaria do TARGET. Os participantes podem, contudo, recorrer a outros meios legais para reclamarem a indemnização dos seus prejuízos. A aceitação de uma proposta de compensação ao abrigo do esquema de compensação do TARGET por um participante constituirá um acordo irrevogável de renúncia, da parte deste, a quaisquer pretensões adicionais contra qualquer BC respeitantes às ordens de transferência de numerário relativamente às quais aceita a compensação (incluindo por danos indiretos), e o reconhecimento de que, ao receber o correspondente pagamento, delas dá quitação plena. O participante indemnizará os BC envolvidos, até ao limite do montante que haja recebido ao abrigo do esquema de compensação do TARGET, em relação a qualquer pedido de indemnização reclamado por outro participante ou terceiro em relação à mesma ordem de transferência de numerário ou à mesma transferência de numerário;

| d) | A proposta de compensação não constitui admissão de responsabilidade por qualquer avaria do TARGET por parte do [inserir o nome do BC] ou de qualquer outro BC. |
| --- | --- |

d)

A proposta de compensação não constitui admissão de responsabilidade por qualquer avaria do TARGET por parte do [inserir o nome do BC] ou de qualquer outro BC.

2.   Condições para a compensação

| a) | Um pagador poderá reclamar o reembolso da taxa de administração e o pagamento de juros compensatórios se, devido a uma avaria do TARGET, uma ordem de pagamento sua não for liquidada dentro do mesmo dia útil em que tenha sido aceite; |
| --- | --- |

a)

Um pagador poderá reclamar o reembolso da taxa de administração e o pagamento de juros compensatórios se, devido a uma avaria do TARGET, uma ordem de pagamento sua não for liquidada dentro do mesmo dia útil em que tenha sido aceite;

| b) | Um beneficiário poderá reclamar uma taxa de administração se, devido a uma avaria do TARGET, não tiver recebido uma transferência de numerário que esperava receber em determinado dia útil. O beneficiário também poderá reclamar juros compensatórios sempre que estejam preenchidas uma ou várias das seguintes condições:






  i) | tratando-se de participantes que tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez: um beneficiário tiver tido que recorrer à facilidade de cedência de liquidez devido a uma avaria do TARGET, e/ou |
| --- | --- | --- |

b)

Um beneficiário poderá reclamar uma taxa de administração se, devido a uma avaria do TARGET, não tiver recebido uma transferência de numerário que esperava receber em determinado dia útil. O beneficiário também poderá reclamar juros compensatórios sempre que estejam preenchidas uma ou várias das seguintes condições:

i)

tratando-se de participantes que tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez: um beneficiário tiver tido que recorrer à facilidade de cedência de liquidez devido a uma avaria do TARGET, e/ou

| ii) | em relação a todos os participantes: se tiver sido tecnicamente impossível recorrer ao mercado monetário ou se tal financiamento se tiver revelado inviável por outras razões concretas justificadas. |
| --- | --- |

ii)

em relação a todos os participantes: se tiver sido tecnicamente impossível recorrer ao mercado monetário ou se tal financiamento se tiver revelado inviável por outras razões concretas justificadas.

3.   Cálculo da compensação

| a) | Compensação dos pagadores:






  i) | a taxa de administração será de 50 euros pela primeira ordem de transferência de numerário não liquidada, de 25 euros por cada uma das quatro transferências de numerário subsequentes a essa e, a partir daí, de 12,50 euros por cada ordem de transferência de numerário. A taxa de administração será calculada em separado em relação a cada beneficiário, |
| --- | --- | --- |

a)

Compensação dos pagadores:

i)

a taxa de administração será de 50 euros pela primeira ordem de transferência de numerário não liquidada, de 25 euros por cada uma das quatro transferências de numerário subsequentes a essa e, a partir daí, de 12,50 euros por cada ordem de transferência de numerário. A taxa de administração será calculada em separado em relação a cada beneficiário,

| ii) | os juros compensatórios serão determinados mediante a aplicação de uma taxa de referência a fixar dia a dia. Esta taxa de referência será a menor entre a taxa de juro de curto prazo do euro (€STR) e a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez. A taxa de referência será aplicada ao montante da ordem de transferência de numerário não liquidada em consequência da avaria do TARGET, por cada dia do período compreendido entre a data em que foi introduzida ou, em relação às ordens de transferência de numerário a que o n.o 2, alínea b), subalínea ii), se refere, da data em que se pretendia introduzir a mesma, e a data em que essa ordem de transferência de numerário foi, ou podia ter sido, liquidada com êxito. Quaisquer juros ou encargos resultantes da colocação em depósito, no Eurosistema, de quaisquer ordens de transferência de numerário não liquidadas serão deduzidos ou cobrados ao montante de qualquer compensação, consoante o caso, |
| --- | --- |

ii)

os juros compensatórios serão determinados mediante a aplicação de uma taxa de referência a fixar dia a dia. Esta taxa de referência será a menor entre a taxa de juro de curto prazo do euro (€STR) e a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez. A taxa de referência será aplicada ao montante da ordem de transferência de numerário não liquidada em consequência da avaria do TARGET, por cada dia do período compreendido entre a data em que foi introduzida ou, em relação às ordens de transferência de numerário a que o n.o 2, alínea b), subalínea ii), se refere, da data em que se pretendia introduzir a mesma, e a data em que essa ordem de transferência de numerário foi, ou podia ter sido, liquidada com êxito. Quaisquer juros ou encargos resultantes da colocação em depósito, no Eurosistema, de quaisquer ordens de transferência de numerário não liquidadas serão deduzidos ou cobrados ao montante de qualquer compensação, consoante o caso,

| iii) | não serão pagos quaisquer juros compensatórios se os fundos provenientes de ordens de pagamento não liquidadas tiverem sido colocados no mercado ou utilizados para o cumprimento das reservas mínimas obrigatórias; |
| --- | --- |

iii)

não serão pagos quaisquer juros compensatórios se os fundos provenientes de ordens de pagamento não liquidadas tiverem sido colocados no mercado ou utilizados para o cumprimento das reservas mínimas obrigatórias;

| b) | Compensação dos beneficiários:






  i) | a taxa de administração será de 50 euros pela primeira ordem de transferência de numerário não liquidada, de 25 euros por cada uma das quatro transferências de numerário subsequentes a essa e, a partir daí, de 12,50 euros por cada ordem de transferência de numerário. A taxa de administração será calculada em separado em relação a cada pagador, |
| --- | --- | --- |

b)

Compensação dos beneficiários:

i)

a taxa de administração será de 50 euros pela primeira ordem de transferência de numerário não liquidada, de 25 euros por cada uma das quatro transferências de numerário subsequentes a essa e, a partir daí, de 12,50 euros por cada ordem de transferência de numerário. A taxa de administração será calculada em separado em relação a cada pagador,

| ii) | aplica-se aos juros compensatórios o mesmo método de cálculo que o previsto na alínea a), subalínea ii), exceto que os juros serão pagos a uma taxa igual à diferença entre a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa de referência, e calculados sobre o montante que tiver sido financiado por esta facilidade em consequência da avaria do TARGET. |
| --- | --- |

ii)

aplica-se aos juros compensatórios o mesmo método de cálculo que o previsto na alínea a), subalínea ii), exceto que os juros serão pagos a uma taxa igual à diferença entre a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa de referência, e calculados sobre o montante que tiver sido financiado por esta facilidade em consequência da avaria do TARGET.

4.   Regras de tramitação

| a) | Os pedidos de indemnização devem ser apresentados em inglês, utilizando-se o formulário disponível no sítio Internet do [inserir o nome do BC] (ver [inserir a referência ao sítio Web do BC]). Os pagadores devem apresentar um pedido de indemnização separado relativamente a cada beneficiário, e os beneficiários devem apresentar um pedido de indemnização separado relativamente a cada pagador. O pedido de indemnização deve ser acompanhado de informação e documentos adicionais justificativos suficientes. Em relação a cada pagamento ou ordem de pagamento específicos apenas pode ser submetido um pedido de indemnização; |
| --- | --- |

a)

Os pedidos de indemnização devem ser apresentados em inglês, utilizando-se o formulário disponível no sítio Internet do [inserir o nome do BC] (ver [inserir a referência ao sítio Web do BC]). Os pagadores devem apresentar um pedido de indemnização separado relativamente a cada beneficiário, e os beneficiários devem apresentar um pedido de indemnização separado relativamente a cada pagador. O pedido de indemnização deve ser acompanhado de informação e documentos adicionais justificativos suficientes. Em relação a cada pagamento ou ordem de pagamento específicos apenas pode ser submetido um pedido de indemnização;

| b) | Os participantes devem apresentar os seus formulários de pedido de indemnização ao [inserir o nome do BC] no prazo de quatro semanas a contar da avaria. Qualquer informação ou prova adicional exigida pelo [inserir o nome do BC] deve ser fornecida no prazo de duas semanas a contar da data em que for solicitada; |
| --- | --- |

b)

Os participantes devem apresentar os seus formulários de pedido de indemnização ao [inserir o nome do BC] no prazo de quatro semanas a contar da avaria. Qualquer informação ou prova adicional exigida pelo [inserir o nome do BC] deve ser fornecida no prazo de duas semanas a contar da data em que for solicitada;

| c) | O [inserir o nome do BC] analisará os pedidos de indemnização e encaminhá-los-á para o BCE. Salvo decisão em contrário do Conselho de BCE comunicada aos participantes, todos os pedidos de indemnização recebidos serão apreciados no prazo máximo de 14 semanas a contar da data da ocorrência da avaria do TARGET; |
| --- | --- |

c)

O [inserir o nome do BC] analisará os pedidos de indemnização e encaminhá-los-á para o BCE. Salvo decisão em contrário do Conselho de BCE comunicada aos participantes, todos os pedidos de indemnização recebidos serão apreciados no prazo máximo de 14 semanas a contar da data da ocorrência da avaria do TARGET;

| d) | O [inserir o nome do BC] comunicará aos participantes pertinentes os resultados da avaliação referida na alínea c). Se o resultado da avaliação incluir uma proposta de indemnização, os participantes interessados devem, no prazo de quatro semanas a contar da comunicação da proposta, aceitá-la ou recusá-la, em relação a cada ordem de transferência de numerário individual correspondente a cada pedido de indemnização, mediante a assinatura de uma carta-modelo de aceitação (segundo o modelo disponível no sítio Web do [inserir o nome do BC] (ver [inserir a referência ao sítio Web do BC]). Se o [inserir o nome do BC] não receber a referida carta no prazo de quatro semanas, presumir-se-á que os participantes interessados recusaram a proposta de compensação; |
| --- | --- |

d)

O [inserir o nome do BC] comunicará aos participantes pertinentes os resultados da avaliação referida na alínea c). Se o resultado da avaliação incluir uma proposta de indemnização, os participantes interessados devem, no prazo de quatro semanas a contar da comunicação da proposta, aceitá-la ou recusá-la, em relação a cada ordem de transferência de numerário individual correspondente a cada pedido de indemnização, mediante a assinatura de uma carta-modelo de aceitação (segundo o modelo disponível no sítio Web do [inserir o nome do BC] (ver [inserir a referência ao sítio Web do BC]). Se o [inserir o nome do BC] não receber a referida carta no prazo de quatro semanas, presumir-se-á que os participantes interessados recusaram a proposta de compensação;

| e) | Os pagamentos de indemnização serão efetuados pelo [inserir o nome do BC] quando receber do participante a carta de aceitação da indemnização proposta. Não serão devidos juros sobre qualquer pagamento de indemnização. |
| --- | --- |

e)

Os pagamentos de indemnização serão efetuados pelo [inserir o nome do BC] quando receber do participante a carta de aceitação da indemnização proposta. Não serão devidos juros sobre qualquer pagamento de indemnização.

---

APÊNDICE III

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA PARECERES JURÍDICOS REFERENTES À CAPACIDADE JURÍDICA E PARA PARECES NACIONAIS

Termos de referência para os pareceres referentes à capacidade jurídica dos participantes do TARGET

[Inserir o nome do BC]

[Endereço]

Participação no [nome do sistema]

[local]

[data]

Ex.mo Senhor / Ex.ma Senhora,

Na nossa qualidade de consultores jurídicos [próprios ou externos] de [especificar o nome do participante ou da sucursal do participante], foi-nos solicitada a emissão do presente parecer sobre as questões que se coloquem à luz do ordenamento jurídico [jurisdição em que o participante se encontra estabelecido] (a seguir «jurisdição») relacionadas com a participação de [especificar o nome do participante] (a seguir «Participante») no [nome do sistema componente do TARGET] (a seguir «Sistema»).

A apreciação contida no presente parecer limita-se à legislação [jurisdição] em vigor na data da emissão do parecer. Não efetuámos qualquer investigação sobre as leis de outras jurisdições como base para o nosso parecer, e não formulamos, expressa ou implicitamente, qualquer opinião a este respeito. Cada uma das declarações e opiniões abaixo expostas é igualmente correta e válida face à legislação [jurisdição], independentemente de o Participante atuar através da sua sede ou de uma ou mais sucursais estabelecidas em ou fora de [jurisdição] ao submeter ordens de transferência de numerário e receber transferências de numerário.

I.   DOCUMENTOS EXAMINADOS

Para os efeitos do presente parecer procedemos ao exame de:

| 1) | cópia autenticada de [especificar os documentos pertinentes relativos à constituição] do Participante tal como em vigor na data do presente; |
| --- | --- |

1)

cópia autenticada de [especificar os documentos pertinentes relativos à constituição] do Participante tal como em vigor na data do presente;

| 2) | [se aplicável] Uma certidão de [especificar o competente Registo de sociedades comerciais] e [se aplicável] [o registo de instituições de créditos ou similar]; |
| --- | --- |

2)

[se aplicável] Uma certidão de [especificar o competente Registo de sociedades comerciais] e [se aplicável] [o registo de instituições de créditos ou similar];

| 3) | [na medida em que for aplicável] cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários, de investimento, de transferência de fundos ou outros serviços financeiros em conformidade com os critérios de acesso à participação no TARGET em [jurisdição]; |
| --- | --- |

3)

[na medida em que for aplicável] cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários, de investimento, de transferência de fundos ou outros serviços financeiros em conformidade com os critérios de acesso à participação no TARGET em [jurisdição];

| 4) | [se aplicável] cópia da decisão do conselho de administração ou outro órgão competente do Participante datada de [inserir data], comprovando o acordo do Participante em aderir à Documentação do Sistema, conforme abaixo definida; e |
| --- | --- |

4)

[se aplicável] cópia da decisão do conselho de administração ou outro órgão competente do Participante datada de [inserir data], comprovando o acordo do Participante em aderir à Documentação do Sistema, conforme abaixo definida; e

| 5) | [especificar todas as procurações e outros documentos constituintes ou comprovativos dos poderes necessários da pessoa ou pessoas habilitadas a assinar a Documentação do Sistema (conforme abaixo definida) em nome e representação do Participante];
  e ainda de todos os demais documentos respeitantes à constituição, poderes e autorizações necessárias ou apropriadas para a emissão do presente parecer (a seguir «Documentos referentes ao Participante»). |
| --- | --- |

5)

[especificar todas as procurações e outros documentos constituintes ou comprovativos dos poderes necessários da pessoa ou pessoas habilitadas a assinar a Documentação do Sistema (conforme abaixo definida) em nome e representação do Participante];

e ainda de todos os demais documentos respeitantes à constituição, poderes e autorizações necessárias ou apropriadas para a emissão do presente parecer (a seguir «Documentos referentes ao Participante»).

Para os efeitos do presente parecer procedemos igualmente ao exame de:

| 1) | o [inserir a referência ao documento contendo as medidas de aplicação das Condições Harmonizadas para a participação no TARGET ] relativo ao Sistema, datado de [inserir data] (a seguir «Regras»); e |
| --- | --- |

1)

o [inserir a referência ao documento contendo as medidas de aplicação das Condições Harmonizadas para a participação no TARGET ] relativo ao Sistema, datado de [inserir data] (a seguir «Regras»); e

| 2) | [...].
  As Regras e [...] serão doravante designadas por «Documentação do Sistema» (e, quando em conjunto com os Documentos referentes ao Participante, por «Documentos»). |
| --- | --- |

2)

[...].

As Regras e [...] serão doravante designadas por «Documentação do Sistema» (e, quando em conjunto com os Documentos referentes ao Participante, por «Documentos»).

II.   PRESUNÇÕES

Para os efeitos do presente parecer e em relação aos Documentos, partimos do princípio de que:

| 1) | A Documentação do Sistema que nos foi fornecida consta de originais ou de cópias autenticadas; |
| --- | --- |

1)

A Documentação do Sistema que nos foi fornecida consta de originais ou de cópias autenticadas;

| 2) | Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por eles criados são válidos e juridicamente vinculativos perante a legislação [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema], pela qual os mesmos expressamente se regem, e que a escolha da lei [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é aceite pela legislação [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema]; |
| --- | --- |

2)

Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por eles criados são válidos e juridicamente vinculativos perante a legislação [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema], pela qual os mesmos expressamente se regem, e que a escolha da lei [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é aceite pela legislação [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema];

| 3) | Os Documentos referentes ao Participante foram emitidos por pessoas devidamente habilitadas para o efeito e foram autorizados, adotados e devidamente formalizados (e, se necessário, entregues) pelas partes interessadas; e ainda que |
| --- | --- |

3)

Os Documentos referentes ao Participante foram emitidos por pessoas devidamente habilitadas para o efeito e foram autorizados, adotados e devidamente formalizados (e, se necessário, entregues) pelas partes interessadas; e ainda que

| 4) | Os Documentos referentes ao Participante vinculam as partes suas destinatárias, não tendo havido infração a nenhum dos seus termos. |
| --- | --- |

4)

Os Documentos referentes ao Participante vinculam as partes suas destinatárias, não tendo havido infração a nenhum dos seus termos.

III.   PARECERES RELATIVOS AO PARTICIPANTE

| A. | O Participante é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação [jurisdição]. |
| --- | --- |

A.

O Participante é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação [jurisdição].

| B. | O Participante tem todos os poderes societários necessários para assumir e exercer os direitos e cumprir as obrigações para si decorrentes da Documentação do Sistema de que é parte. |
| --- | --- |

B.

O Participante tem todos os poderes societários necessários para assumir e exercer os direitos e cumprir as obrigações para si decorrentes da Documentação do Sistema de que é parte.

| C. | A adoção ou formalização pelo Participante, bem como o exercício dos direitos e cumprimento das obrigações para si decorrentes previstos na Documentação do Sistema de que este é parte não infringe, de modo nenhum, qualquer disposição legal ou regulamentar de [jurisdição] que seja aplicável aos Participantes ou aos Documentos referentes ao Participante. |
| --- | --- |

C.

A adoção ou formalização pelo Participante, bem como o exercício dos direitos e cumprimento das obrigações para si decorrentes previstos na Documentação do Sistema de que este é parte não infringe, de modo nenhum, qualquer disposição legal ou regulamentar de [jurisdição] que seja aplicável aos Participantes ou aos Documentos referentes ao Participante.

| D. | O Participante não necessita de obter qualquer outra autorização, aprovação, consentimento, averbamento, registo, certificação notarial ou outro atestado da parte de qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente em [jurisdição] relativamente à adoção, validade ou força jurídica de qualquer um dos documentos da Documentação do Sistema, nem ao exercício dos direitos e obrigações neles previstos. |
| --- | --- |

D.

O Participante não necessita de obter qualquer outra autorização, aprovação, consentimento, averbamento, registo, certificação notarial ou outro atestado da parte de qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente em [jurisdição] relativamente à adoção, validade ou força jurídica de qualquer um dos documentos da Documentação do Sistema, nem ao exercício dos direitos e obrigações neles previstos.

| E. | O Participante tomou todas as medidas societárias e todas as diligências necessárias nos termos da legislação [jurisdição] para garantir que as obrigações que lhe são impostas pela Documentação do Sistema são legalmente permitidas, válidas e vinculativas. |
| --- | --- |

E.

O Participante tomou todas as medidas societárias e todas as diligências necessárias nos termos da legislação [jurisdição] para garantir que as obrigações que lhe são impostas pela Documentação do Sistema são legalmente permitidas, válidas e vinculativas.

Este parecer é formulado na data que dele consta e é exclusivamente endereçado ao [inserir o nome do BC] e a [Participante]. Nenhuma outra pessoa poderá invocá-lo, nem o seu conteúdo pode ser divulgado a mais ninguém senão ao respetivo destinatário e consultor jurídico sem o nosso prévio consentimento escrito, com exceção do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais do Sistema Europeu de Bancos Centrais [e [do banco central nacional/autoridade de regulamentação competente] de [jurisdição]]. De V. Ex.a/as,

Atentamente,

[assinatura]

Termos de referência para os pareceres nacionais referentes a participantes do TARGET não pertencentes ao EEE

[Inserir o nome do BC]

[Endereço]

[Nome do sistema]

[Local],

[data]

Ex.mo Senhor / Ex.ma Senhora,

Na nossa qualidade de consultores jurídicos [externos] de [especificar o nome do participante ou da sucursal do participante] (a seguir «Participante»), foi-nos solicitada a emissão do presente parecer sobre as questões que se coloquem à luz do ordenamento jurídico [jurisdição em que o participante se encontra estabelecido] (a seguir «jurisdição») relacionadas com a participação do Participante num sistema que seja componente do TARGET] (a seguir «Sistema»). As referências aqui feitas à legislação de [jurisdição] incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição. Neste parecer pronunciamo-nos, à luz da legislação [jurisdição], especialmente sobre os direitos e obrigações decorrentes da participação no Sistema para o Participante estabelecido fora do [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema], conforme descritos na Documentação do Sistema abaixo definida.

A apreciação contida no presente parecer limita-se à legislação [jurisdição] na sua redação à data da emissão do mesmo. Não efetuámos qualquer investigação sobre as leis de outras jurisdições como base para o nosso parecer, e não formulamos, expressa ou implicitamente, qualquer opinião a este respeito. Partimos do princípio de que nada na lei de outras jurisdições afeta o conteúdo do presente parecer.

1.   DOCUMENTOS EXAMINADOS

Para os efeitos do presente parecer procedemos ao exame dos documentos abaixo enumerados, e ainda de todos os outros documentos que entendemos necessário ou conveniente:

| 1) | o [inserir a referência ao documento contendo as medidas de aplicação das Condições Harmonizadas para a participação no TARGET ] relativo ao Sistema, datado de [inserir data] (a seguir «Regras»); e |
| --- | --- |

1)

o [inserir a referência ao documento contendo as medidas de aplicação das Condições Harmonizadas para a participação no TARGET ] relativo ao Sistema, datado de [inserir data] (a seguir «Regras»); e

| 2) | Qualquer outro documento regendo o Sistema e/ou a relação entre o Participante e os restantes participantes no Sistema e, bem assim, entre os participantes no Sistema e o [inserir o nome do BC]. |
| --- | --- |

2)

Qualquer outro documento regendo o Sistema e/ou a relação entre o Participante e os restantes participantes no Sistema e, bem assim, entre os participantes no Sistema e o [inserir o nome do BC].

As Regras e [...] serão a seguir designados por «Documentação do Sistema».

2.   PRESUNÇÕES

Ao formular o presente parecer e em relação à Documentação do Sistema, partimos do princípio de que:

| 1) | A Documentação do Sistema foi emitida por quem de direito e validamente autorizada, adotada ou formalizada e, quando necessário, entregue pelas partes pertinentes; |
| --- | --- |

1)

A Documentação do Sistema foi emitida por quem de direito e validamente autorizada, adotada ou formalizada e, quando necessário, entregue pelas partes pertinentes;

| 2) | Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por elas criados são válidos e juridicamente vinculativos em face da legislação [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema], pela qual os mesmos expressamente se regem, e a escolha da lei [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é reconhecida pela lei [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema]; |
| --- | --- |

2)

Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por elas criados são válidos e juridicamente vinculativos em face da legislação [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema], pela qual os mesmos expressamente se regem, e a escolha da lei [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é reconhecida pela lei [inserir a referência ao Estado-Membro do Sistema];

| 3) | Os participantes no Sistema através dos quais são enviadas quaisquer ordens de pagamento ou recebidos quaisquer pagamentos, ou por intermédio dos quais sejam exercidos os direitos ou cumpridas as obrigações previstos na Documentação do Sistema, são titulares de uma licença para prestar serviços de transferência de fundos, em todas as jurisdições relevantes; e ainda que |
| --- | --- |

3)

Os participantes no Sistema através dos quais são enviadas quaisquer ordens de pagamento ou recebidos quaisquer pagamentos, ou por intermédio dos quais sejam exercidos os direitos ou cumpridas as obrigações previstos na Documentação do Sistema, são titulares de uma licença para prestar serviços de transferência de fundos, em todas as jurisdições relevantes; e ainda que

| 4) | As cópias ou espécimes dos documentos que nos foram apresentados estão conformes com os respetivos originais. |
| --- | --- |

4)

As cópias ou espécimes dos documentos que nos foram apresentados estão conformes com os respetivos originais.

3.   PARECER

Em face do que antecede e com sujeição, em cada caso, aos pontos expostos seguir, somos de parecer que:

3.1.   Aspetos jurídicos específicos do país [na medida do aplicável]

As seguintes características da legislação de [jurisdição] são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema: [lista de aspetos jurídicos específicos do país].

3.2.   Questões gerais relacionadas com a insolvência

3.2.a.   Tipos de processo de insolvência

Os únicos tipos de processo de insolvência (incluindo acordos com credores ou de recuperação de empresa) que, para os efeitos do presente parecer, incluirão todos os processos referentes aos ativos do Participante ou de qualquer sucursal que este possa ter em [jurisdição] aos quais o Participante poderá vir a estar sujeito em [jurisdição], são os seguintes: [Enumerar os processos na língua original, com tradução inglesa] (a seguir coletivamente designados «Processos de Insolvência»).

Para além dos Processos de Insolvência, o Participante, qualquer um dos seus ativos ou qualquer sucursal que o mesmo possa possuir em [jurisdição] poderá ficar sujeito em [jurisdição] a [enumerar eventuais moratórias, sujeição a administração judicial ou outros processos em resultado dos quais possam ser suspensos os pagamentos destinados ao, ou provenientes do, Participante, ou se possam impor restrições relativamente a tais pagamentos, ou procedimentos similares, na língua original com tradução inglesa] (a seguir coletivamente designados «Procedimentos»).

3.2.b.   Convenções em matéria de insolvência

[jurisdição] ou determinadas subdivisões políticas de [jurisdição], conforme se especifica, é/são parte(s) contratante(s) das seguintes convenções em matéria de insolvência: [especificar, se aplicável, os que têm ou possam vir a ter influência neste parecer].

3.3.   Força executiva da Documentação do Sistema

Todas as disposições da Documentação do Sistema serão válidas e passíveis de execução de acordo com os seus precisos termos, ao abrigo da legislação [jurisdição], especialmente no caso de instauração de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante, com subordinação aos pontos a seguir expostos.

Em particular, é nosso parecer que:

3.3.a.   Processamento de ordens de transferência de numerário

As disposições referentes ao processamento das ordens de transferência de numerário [citar as pertinentes disposições de aplicação dos artigos 17.o e 18.o da parte I do anexo I, artigos 4.o a 7.o e 9.o da parte II do anexo I, artigos 5.o a 10.o e 14.o a 17.o da parte III do anexo I, artigos 4.o, 6.o e 7.o da parte IV do anexo I, artigos 6.o e 10.o da parte V do anexo I] das regras são válidas e passíveis de execução. Em particular, todas as ordens de transferência de numerário processadas nos termos das citadas disposições são válidas, vinculativas e passíveis de execução à face da legislação de [jurisdição]. A disposição contida nas Regras que especifica o momento exato em que as ordens de transferência de numerário são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis [citar a disposição de aplicação da parte I, anexo 1, artigo 18.o] é válida, vinculativa e passível de execução face à legislação de [jurisdição].

3.3.b.   Habilitação do [inserir o nome do BC] para desempenhar as suas funções

A abertura de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante não afetará as competências e poderes do [inserir o nome do BC] decorrentes da Documentação do Sistema. [Especificar [na medida do necessário] que: o mesmo parecer é igualmente válido em relação a qualquer outra entidade que preste ao Participante os serviços direta e necessariamente exigidos para a participação no Sistema (por exemplo, o fornecedor do serviço de rede do TARGET)].

3.3.c.   Meios de reparação em caso de incumprimento

[Quando aplicáveis ao Participante, são válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição] as disposições contidas nos [citar os artigos] das Regras respeitantes ao vencimento antecipado de créditos ainda não vencidos, à compensação de créditos pela utilização dos depósitos do Participante, à execução de penhor, à suspensão e cessação da participação, à reclamações de juros de mora e ao cancelamento de acordos e operações [inserir outras disposições relevantes das Regras ou da Documentação do Sistema]].

3.3.d.   Suspensão e cessação

Quando aplicáveis ao Participante, são válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição] as disposições contidas nos [citar os artigos] das Regras (respeitantes à suspensão e cessação da participação do Participante no Sistema devido à instauração de Processo de Insolvência ou Procedimentos ou a outras situações de incumprimento, conforme definidas na documentação do Sistema, ou se o Participante representar qualquer espécie de risco sistémico ou apresentar problemas operacionais sérios).

3.3.e.   Sanções pecuniárias

Quando aplicáveis ao Participante, são válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição] as disposições contidas nos [citar os artigos] das Regras respeitantes às sanções pecuniárias impostas a um Participante incapaz de reembolsar o crédito intradiário ou overnight, se for o caso, em devido tempo.

3.3.f.   Cessão de posição contratual

Os direitos e obrigações do Participante não podem ser cedidos, modificados ou transferidos para terceiros pelo Participante sem o prévio consentimento escrito do [inserir o nome do BC].

3.3.g.   Legislação aplicável e foro competente

São válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição] as disposições contidas nos [citar os artigos] das Regras e, nomeadamente, as respeitantes à legislação aplicável, à resolução de litígios, aos tribunais competentes e à citação.

3.4.   Anulabilidade de direitos de preferência

É nosso parecer que, face à legislação [jurisdição], nenhuma obrigação resultante da Documentação do Sistema, ou do cumprimento e observância desta, antes da instauração de qualquer Processo de Insolvência ou Procedimento contra o Participante, poderá ser anulada nos referidos processos por ser considerada um tratamento preferencial indevido, um ato de disposição rescindível ou outro conceito análogo.

Sem prejuízo do que antecede, somos deste parecer especialmente em relação a quaisquer ordens de transferência de numerário submetidas por qualquer participante do Sistema. É nosso parecer, em particular, que, face à legislação [jurisdição], as disposições [citar os artigos] das Regras que estabelecem a exequibilidade e irrevogabilidade das ordens de pagamento serão válidas e passíveis de execução, e que uma ordem de pagamento apresentada por qualquer participante e processada nos termos dos [citar os artigos] das Regras não pode ser anulada em qualquer Processo de Insolvência ou Procedimento por ser considerada um tratamento preferencial indevido, um ato de disposição rescindível ou outro conceito análogo.

3.5.   Providências cautelares

Se o credor de um Participante requerer uma providência cautelar (incluindo qualquer pedido de congelamento ou de confiscação de bens ou qualquer outro procedimento de direito público ou privado que se destine a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do Participante) – a seguir «providência cautelar» – ao abrigo da legislação [jurisdição] a um tribunal ou outra autoridade governamental, judicial ou pública competente de [jurisdição], é nosso parecer que [inserir a análise e justificação].

3.6.   Garantias financeiras [se aplicável]

3.6.a.   Cessão de direitos ou depósito de ativos para fins de garantia financeira, penhor e/ou acordos de reporte

As cessões para efeitos de prestação de garantia financeira serão válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição]. Mais especificamente, a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do [inserir a referência ao acordo pertinente com o BC] serão válidas e ao abrigo da legislação [jurisdição].

3.6.b.   Prioridade dos direitos do cessionário, do credor pignoratício ou da parte adquirente num acordo de reporte sobre os direitos dos outros credores

No caso de ser aberto contra o Participante Processo de Insolvência ou outro Procedimento, os direitos ou deveres cedidos para efeitos de garantia financeira, ou penhorados pelo Participante a favor de [inserir a referência ao BC] ou de outros participantes do Sistema, gozarão de prioridade de reembolso em relação aos créditos dos demais credores do Participante, sem subordinação a privilégios creditórios ou direitos de credores preferenciais.

3.6.c.   Execução da garantia

Mesmo que seja aberto contra o Participante um Processo de Insolvência ou Procedimento, os outros participantes no Sistema e o [inserir o nome do BC] na qualidade de [cessionários, credores pignoratícios ou adquirentes num acordo de reporte, consoante o caso] ainda serão livres de executar a sua garantia e cobrar-se dos ativos do Participante por intermédio do [inserir o nome do BC] nos termos previstos nas Regras.

3.6.d.   Requisitos de forma e de registo

Não existem requisitos formais para as cessões para efeitos de garantia financeira, nem para a constituição e execução de um penhor ou acordo de reporte sobre os direitos ou bens do Participante, não sendo necessário para a [cessão para efeitos de garantia financeira, penhor ou acordo de reporte, consoante o caso], que os mesmos sejam registados ou entregues em qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente de [jurisdição].

3.7.   Sucursais [na medida do necessário]

3.7.a.   O presente parecer aplica-se à atuação por meio de sucursais

As declarações e opiniões acima expostas em relação ao Participante são igualmente corretas e válidas face à legislação [jurisdição] nas situações em que o Participante atue por intermédio de uma ou mais das suas sucursais situadas fora do território [jurisdição].

3.7.b.   Conformidade com a lei

Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema, nem a apresentação, transmissão ou receção de ordens de pagamento através de uma sucursal do Participante constituem alguma forma de infração à legislação [jurisdição].

3.7.c.   Autorizações necessárias

Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema, nem a apresentação, transmissão ou receção de ordens de pagamento através de uma sucursal do Participante exigirão qualquer autorização, aprovação, consentimento, averbamento, registo, certificação notarial ou outros atestados da parte de qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente em [jurisdição].

O presente parecer é formulado na data que dele consta e é exclusivamente endereçado ao [inserir o nome do BC] e a [Participante]. Nenhuma outra pessoa poderá invocá-lo, nem o seu conteúdo pode ser divulgado a mais ninguém senão ao respetivo destinatário e consultor jurídico sem o nosso prévio consentimento escrito, com exceção do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais do Sistema Europeu de Bancos Centrais [e [do banco central nacional/autoridades de regulamentação competentes] de [jurisdição]].

De V. Ex.a/as,Atentamente,

[assinatura]

---

APÊNDICE IV

PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA E DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIO

1.   DISPOSIÇÕES GERAIS

Este apêndice contêm as disposições aplicáveis à relação entre o [inserir o nome do BC] e os participantes ou os sistemas periféricos, se o TARGET ou um ou mais fornecedores der serviços de rede sofrerem uma avaria ou forem afetados por um acontecimento externo anormal, ou se a avaria afetar um participante.

Todas as referências horárias específicas constantes deste apêndice são efetuadas na hora local da sede do BCE.

As disposições da presente secção 1 aplicam-se às CNP, às CND LBTR e respetivas subcontas, às contas técnicas SP LBTR, às CND T2S, às CND TIPS e às contas técnicas SP TIPS.

1.1.   Medidas de proteção da continuidade de negócio e de processamento de contingência

| a) | Em caso de acontecimento externo anormal e/ou de avaria do TARGET e/ou de um ou mais fornecedores de serviços de rede que afete o funcionamento normal do TARGET, o [inserir o nome do BC] tem o direito de adotar medidas de proteção da continuidade de negócio e de processamento de contingência. |
| --- | --- |

a)

Em caso de acontecimento externo anormal e/ou de avaria do TARGET e/ou de um ou mais fornecedores de serviços de rede que afete o funcionamento normal do TARGET, o [inserir o nome do BC] tem o direito de adotar medidas de proteção da continuidade de negócio e de processamento de contingência.

| b) | O TARGET disponibilizará as seguintes medidas principais de proteção da continuidade de negócio e de processamento de contingência:






  i) | deslocação da operação do TARGET para um local alternativo; |
| --- | --- | --- |

b)

O TARGET disponibilizará as seguintes medidas principais de proteção da continuidade de negócio e de processamento de contingência:

i)

deslocação da operação do TARGET para um local alternativo;

| ii) | alteração do calendário de funcionamento do TARGET. |
| --- | --- |

ii)

alteração do calendário de funcionamento do TARGET.

| c) | O [inserir o nome do BC] goza de discricionariedade plena em relação à necessidade de adoção e à determinação das medidas de proteção da continuidade do negócio e do processamento de contingência. |
| --- | --- |

c)

O [inserir o nome do BC] goza de discricionariedade plena em relação à necessidade de adoção e à determinação das medidas de proteção da continuidade do negócio e do processamento de contingência.

1.2.   Comunicação de incidentes

Se ocorrer uma das situações descritas no n.o 1.1, alínea a), será comunicada aos participantes através do sítio Web do BCE; se estiverem disponíveis, através das GUI e, se for caso disso, através dos canais de comunicação nacionais. As comunicações aos participantes devem, em especial, incluir a informação seguinte:

| i) | uma descrição da situação e do seu impacto no TARGET; |
| --- | --- |

i)

uma descrição da situação e do seu impacto no TARGET;

| ii) | o momento em que se prevê a resolução da situação (se conhecido); |
| --- | --- |

ii)

o momento em que se prevê a resolução da situação (se conhecido);

| iii) | informação sobre as providências já tomadas; e |
| --- | --- |

iii)

informação sobre as providências já tomadas; e

| iv) | aconselhamento aos participantes (se for caso disso); |
| --- | --- |

iv)

aconselhamento aos participantes (se for caso disso);

| v) | o carimbo de data da comunicação e a indicação de quando será fornecida uma atualização. |
| --- | --- |

v)

o carimbo de data da comunicação e a indicação de quando será fornecida uma atualização.

1.3.   Alteração do horário de funcionamento

| a) | Ao alterar os horários de funcionamento do TARGET, tal como previsto na parte I, artigo 19.o, n.o 2, das presentes Condições, o [inserir o nome do BC] pode atrasar as horas-limite do TARGET num determinado dia útil, atrasar o início do dia útil seguinte, ou alterar o horário de qualquer outro evento enumerado no Apêndice V. |
| --- | --- |

a)

Ao alterar os horários de funcionamento do TARGET, tal como previsto na parte I, artigo 19.o, n.o 2, das presentes Condições, o [inserir o nome do BC] pode atrasar as horas-limite do TARGET num determinado dia útil, atrasar o início do dia útil seguinte, ou alterar o horário de qualquer outro evento enumerado no Apêndice V.

| b) | As horas-limite do TARGET num determinado dia útil podem ser adiadas se uma falha do TARGET ocorrida durante esse dia for solucionada antes das 18:00 horas. O prolongamento do fecho não excederá normalmente as duas horas, devendo ser anunciado aos participantes tão cedo quanto possível. |
| --- | --- |

b)

As horas-limite do TARGET num determinado dia útil podem ser adiadas se uma falha do TARGET ocorrida durante esse dia for solucionada antes das 18:00 horas. O prolongamento do fecho não excederá normalmente as duas horas, devendo ser anunciado aos participantes tão cedo quanto possível.

| c) | Uma vez anunciado, o prolongamento das horas-limite do TARGET não poderá ser cancelado. |
| --- | --- |

c)

Uma vez anunciado, o prolongamento das horas-limite do TARGET não poderá ser cancelado.

1.4.   Outras disposições

| a) | Em caso de falha do [inserir o nome do BC], algumas ou todas as suas funções técnicas relacionadas com o TARGET [inserir a referência do BC/país] podem ser executadas em seu nome por outros BC do Eurosistema ou pelos BCN de Nível 3. |
| --- | --- |

a)

Em caso de falha do [inserir o nome do BC], algumas ou todas as suas funções técnicas relacionadas com o TARGET [inserir a referência do BC/país] podem ser executadas em seu nome por outros BC do Eurosistema ou pelos BCN de Nível 3.

| b) | O [inserir o nome do BC] pode exigir que os participantes participem em testes regulares ou esporádicos de procedimentos de contingência e de continuidade de negócio, ações de formação ou quaisquer outras medidas preventivas que o [inserir o nome do BC] considere necessárias. Quaisquer custos incorridos pelos participantes em resultado desses testes ou outras disposições serão exclusivamente suportados pelos participantes. |
| --- | --- |

b)

O [inserir o nome do BC] pode exigir que os participantes participem em testes regulares ou esporádicos de procedimentos de contingência e de continuidade de negócio, ações de formação ou quaisquer outras medidas preventivas que o [inserir o nome do BC] considere necessárias. Quaisquer custos incorridos pelos participantes em resultado desses testes ou outras disposições serão exclusivamente suportados pelos participantes.

2.   PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA E DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIO (PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO PARA CND LBTR E PARA SP LBTR)

Para além do disposto na secção 1, as disposições da presente secção 2 aplicam-se especificamente aos titulares de CND LBTR e aos SP que utilizam os procedimentos de liquidação para SP LBTR.

2.1.   Deslocação da operação do TARGET para local alternativo

| a) | Nos termos do n.o 1.1, alínea b), subalínea i), a operação do TARGET pode ser deslocada para local alternativo, na mesma ou noutra região. |
| --- | --- |

a)

Nos termos do n.o 1.1, alínea b), subalínea i), a operação do TARGET pode ser deslocada para local alternativo, na mesma ou noutra região.

| b) | No caso de a operação do TARGET ser deslocada para outra região, os participantes devem: i) abster-se de enviar novas ordens de transferência de numerário no TARGET; ii) a pedido do [inserir o nome do BC], levar a cabo um exercício de reconciliação; iii) reenviar as ordens de transferência de numerário que tiverem detetado como estando em falta; e iv) fornecer ao [inserir o nome do BC] toda a informação necessária a este respeito. |
| --- | --- |

b)

No caso de a operação do TARGET ser deslocada para outra região, os participantes devem: i) abster-se de enviar novas ordens de transferência de numerário no TARGET; ii) a pedido do [inserir o nome do BC], levar a cabo um exercício de reconciliação; iii) reenviar as ordens de transferência de numerário que tiverem detetado como estando em falta; e iv) fornecer ao [inserir o nome do BC] toda a informação necessária a este respeito.

| c) | O [inserir o nome do BC] pode tomar quaisquer outras medidas, incluindo o débito e o crédito das contas dos participantes, tendentes a devolver as contas desses participantes à sua situação anterior à deslocação. |
| --- | --- |

c)

O [inserir o nome do BC] pode tomar quaisquer outras medidas, incluindo o débito e o crédito das contas dos participantes, tendentes a devolver as contas desses participantes à sua situação anterior à deslocação.

2.2.   Alteração do horário de funcionamento

| a) | Se o [inserir o nome do BC] atrasar o encerramento do TARGET como previsto no n.o 1.3 antes das 16:50, o período mínimo de uma hora entre a hora-limite (cut-off) para ordens de pagamento de clientes e interbancárias continuará, em princípio, a vigorar. |
| --- | --- |

a)

Se o [inserir o nome do BC] atrasar o encerramento do TARGET como previsto no n.o 1.3 antes das 16:50, o período mínimo de uma hora entre a hora-limite (cut-off) para ordens de pagamento de clientes e interbancárias continuará, em princípio, a vigorar.

| b) | Os SP devem estabelecer formas para lidar com os casos em que a sessão diária não possa ser iniciada a tempo devido a uma avaria no TARGET ocorrida na véspera. |
| --- | --- |

b)

Os SP devem estabelecer formas para lidar com os casos em que a sessão diária não possa ser iniciada a tempo devido a uma avaria no TARGET ocorrida na véspera.

2.3.   Processamento de contingência

| a) | Se entender necessário, o [inserir o nome do BC] ativará o processamento de contingência das ordens de transferência de numerário mediante utilização do Módulo de Contingência do TARGET ou de outros meios. Nesses casos, o processamento de contingência deve ser efetuado com base nos melhores esforços. O [inserir o nome do BC] informará os respetivos participantes do começo do processamento de contingência através de qualquer meio de comunicação disponível. |
| --- | --- |

a)

Se entender necessário, o [inserir o nome do BC] ativará o processamento de contingência das ordens de transferência de numerário mediante utilização do Módulo de Contingência do TARGET ou de outros meios. Nesses casos, o processamento de contingência deve ser efetuado com base nos melhores esforços. O [inserir o nome do BC] informará os respetivos participantes do começo do processamento de contingência através de qualquer meio de comunicação disponível.

| b) | No processamento de contingência com utilização da Solução de Contingência do TARGET, as ordens de transferência de numerário serão submetidas pelos titulares de CND LBTR e autorizadas pelo [inserir o nome do BC]. O [inserir o nome do BC] pode também, a título excecional, introduzir manualmente as ordens de transferência de numerário em nome dos participantes. Além disso, os SP podem submeter ficheiros que contenham instruções de pagamento nos termos do procedimento de liquidação A de SP LBTR, que o SP autoriza o [inserir o nome do BC] a carregar para a Solução de Contingência. |
| --- | --- |

b)

No processamento de contingência com utilização da Solução de Contingência do TARGET, as ordens de transferência de numerário serão submetidas pelos titulares de CND LBTR e autorizadas pelo [inserir o nome do BC]. O [inserir o nome do BC] pode também, a título excecional, introduzir manualmente as ordens de transferência de numerário em nome dos participantes. Além disso, os SP podem submeter ficheiros que contenham instruções de pagamento nos termos do procedimento de liquidação A de SP LBTR, que o SP autoriza o [inserir o nome do BC] a carregar para a Solução de Contingência.

| c) | As ordens de transferência de numerário seguintes serão consideradas «muito críticas», devendo o [inserir o nome do BC] envidar todos os esforços para os processar em situações de contingência sem demora injustificada:






  i) | pagamentos relacionados com a liquidação de operações do CLS Bank International processadas através do CLSSettlement; |
| --- | --- | --- |

c)

As ordens de transferência de numerário seguintes serão consideradas «muito críticas», devendo o [inserir o nome do BC] envidar todos os esforços para os processar em situações de contingência sem demora injustificada:

i)

pagamentos relacionados com a liquidação de operações do CLS Bank International processadas através do CLSSettlement;

| ii) | valores de cobertura adicionais (margin calls) de contrapartes centrais. |
| --- | --- |

ii)

valores de cobertura adicionais (margin calls) de contrapartes centrais.

| d) | As ordens de transferência de numerário que não as enumeradas na alínea c) e que sejam necessárias para evitar o risco sistémico serão consideradas «críticas» e o [inserir o nome do BC] pode decidir iniciar um tratamento de contingência em relação a essas ordens. As ordens de transferência de numerário devem incluir, sem limitação:






  i) | ordens de transferência de numerário relacionadas com a liquidação de outros sistemas de pagamentos sistemicamente importantes, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28); |
| --- | --- | --- |

d)

As ordens de transferência de numerário que não as enumeradas na alínea c) e que sejam necessárias para evitar o risco sistémico serão consideradas «críticas» e o [inserir o nome do BC] pode decidir iniciar um tratamento de contingência em relação a essas ordens. As ordens de transferência de numerário devem incluir, sem limitação:

i)

ordens de transferência de numerário relacionadas com a liquidação de outros sistemas de pagamentos sistemicamente importantes, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28);

| ii) | ordens de transferência de liquidez para CND T2S ou CND TIPS; |
| --- | --- |

ii)

ordens de transferência de liquidez para CND T2S ou CND TIPS;

| iii) | ordens de transferência de liquidez indispensáveis para a execução de ordens de transferência de numerário muito críticas, tal como estabelecido na alínea c), ou para outras ordens críticas de transferência de numerário. |
| --- | --- |

iii)

ordens de transferência de liquidez indispensáveis para a execução de ordens de transferência de numerário muito críticas, tal como estabelecido na alínea c), ou para outras ordens críticas de transferência de numerário.

| e) | As ordens de transferência de numerário que tenham sido submetidas via TARGET [inserir a referência do BC/país] mas que se encontrem em fila de espera também poderão ser objeto de processamento de contingência. Em tais casos, o [inserir o nome do BC] procurará evitar a duplicação do processamento das ordens de transferência de numerário, mas, se tal acontecer, o risco correrá por conta dos participantes. |
| --- | --- |

e)

As ordens de transferência de numerário que tenham sido submetidas via TARGET [inserir a referência do BC/país] mas que se encontrem em fila de espera também poderão ser objeto de processamento de contingência. Em tais casos, o [inserir o nome do BC] procurará evitar a duplicação do processamento das ordens de transferência de numerário, mas, se tal acontecer, o risco correrá por conta dos participantes.

| f) | Os participantes devem fornecer ativos elegíveis como ativos de garantia para o processamento de contingência das ordens de pagamento. Durante o processamento de contingência, as ordens de transferência de numerário recebidas podem ser utilizadas para financiar ordens de transferência de numerário efetuadas. |
| --- | --- |

f)

Os participantes devem fornecer ativos elegíveis como ativos de garantia para o processamento de contingência das ordens de pagamento. Durante o processamento de contingência, as ordens de transferência de numerário recebidas podem ser utilizadas para financiar ordens de transferência de numerário efetuadas.

2.4.   Avarias relacionadas com participantes

| a) | No caso de um participante se deparar com um problema que o impeça de emitir ordens de transferência de numerário no TARGET, deverá solucionar o problema empregando os seus próprios meios. O participante poderá, nomeadamente, recorrer a soluções internas ou à funcionalidade da GUI para processar transferências de liquidez e ordens de pagamento ou utilizar a funcionalidade de backup disponível na GUI. |
| --- | --- |

a)

No caso de um participante se deparar com um problema que o impeça de emitir ordens de transferência de numerário no TARGET, deverá solucionar o problema empregando os seus próprios meios. O participante poderá, nomeadamente, recorrer a soluções internas ou à funcionalidade da GUI para processar transferências de liquidez e ordens de pagamento ou utilizar a funcionalidade de backup disponível na GUI.

| b) | Se os meios, as soluções ou as funcionalidades utilizadas pelo participante a que se refere a alínea a) se esgotarem ou revelarem insuficientes, o participante poderá solicitar o apoio do [inserir o nome do BC], que prestará esse apoio com base nos melhores esforços. Fica ao critério do [inserir o nome do BC] decidir qual o apoio a prestar ao participante. |
| --- | --- |

b)

Se os meios, as soluções ou as funcionalidades utilizadas pelo participante a que se refere a alínea a) se esgotarem ou revelarem insuficientes, o participante poderá solicitar o apoio do [inserir o nome do BC], que prestará esse apoio com base nos melhores esforços. Fica ao critério do [inserir o nome do BC] decidir qual o apoio a prestar ao participante.

| c) | [Inserir, se for caso disso, outras medidas de contingência pormenorizadas relativas ao SP serão enunciadas em acordos adicionais entre o [inserir o nome do BC] e o SP relevante]. |
| --- | --- |

c)

[Inserir, se for caso disso, outras medidas de contingência pormenorizadas relativas ao SP serão enunciadas em acordos adicionais entre o [inserir o nome do BC] e o SP relevante].

3.   PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA E CONTINUIDADE DE NEGÓCIO (CNP)

Para além das disposições da secção 1, as disposições da presente secção 3 aplicam-se especificamente aos titulares de CNP.

3.1.   Deslocação da operação do TARGET para local alternativo

| a) | Nos termos do n.o 1.1, alínea b), subalínea i), a operação do TARGET pode ser deslocada para local alternativo, na mesma ou noutra região. |
| --- | --- |

a)

Nos termos do n.o 1.1, alínea b), subalínea i), a operação do TARGET pode ser deslocada para local alternativo, na mesma ou noutra região.

| b) | No caso de a operação do TARGET ser deslocada para outra região, os participantes devem: i) abster-se de enviar novas ordens de transferência de numerário no TARGET; ii) a pedido do [inserir o nome do BC], levar a cabo um exercício de reconciliação; iii) reenviar as ordens de transferência de numerário que tiverem detetado como estando em falta; e iv) fornecer ao [inserir o nome do BC] toda a informação necessária a este respeito. |
| --- | --- |

b)

No caso de a operação do TARGET ser deslocada para outra região, os participantes devem: i) abster-se de enviar novas ordens de transferência de numerário no TARGET; ii) a pedido do [inserir o nome do BC], levar a cabo um exercício de reconciliação; iii) reenviar as ordens de transferência de numerário que tiverem detetado como estando em falta; e iv) fornecer ao [inserir o nome do BC] toda a informação necessária a este respeito.

| c) | O [inserir o nome do BC] pode tomar quaisquer outras medidas, incluindo o débito e o crédito das contas dos participantes, tendentes a devolver as contas desses participantes à sua situação anterior à deslocação. |
| --- | --- |

c)

O [inserir o nome do BC] pode tomar quaisquer outras medidas, incluindo o débito e o crédito das contas dos participantes, tendentes a devolver as contas desses participantes à sua situação anterior à deslocação.

3.2.   Processamento de contingência

| a) | Se entender necessário, o [inserir o nome do BC] ativará o processamento de contingência das ordens de transferência de numerário mediante utilização do Módulo de Contingência do TARGET ou de outros meios. Nesses casos, o processamento de contingência deve ser efetuado com base nos melhores esforços. O [inserir o nome do BC] informará os respetivos participantes do começo do processamento de contingência através de qualquer meio de comunicação disponível. |
| --- | --- |

a)

Se entender necessário, o [inserir o nome do BC] ativará o processamento de contingência das ordens de transferência de numerário mediante utilização do Módulo de Contingência do TARGET ou de outros meios. Nesses casos, o processamento de contingência deve ser efetuado com base nos melhores esforços. O [inserir o nome do BC] informará os respetivos participantes do começo do processamento de contingência através de qualquer meio de comunicação disponível.

| b) | No processamento de contingência com utilização da Solução de Contingência do TARGET, as ordens de transferência de numerário serão submetidas pelos titulares de CNP e autorizadas pelo [inserir o nome do BC]. O [inserir o nome do BC] pode também, a título excecional, introduzir manualmente as ordens de transferência de numerário em nome dos participantes. |
| --- | --- |

b)

No processamento de contingência com utilização da Solução de Contingência do TARGET, as ordens de transferência de numerário serão submetidas pelos titulares de CNP e autorizadas pelo [inserir o nome do BC]. O [inserir o nome do BC] pode também, a título excecional, introduzir manualmente as ordens de transferência de numerário em nome dos participantes.

| c) | As ordens de transferência de numerário necessárias para evitar o risco sistémico serão consideradas «críticas» e o [inserir o nome do BC] pode decidir iniciar, em relação às mesmas, um processamento de contingência. |
| --- | --- |

c)

As ordens de transferência de numerário necessárias para evitar o risco sistémico serão consideradas «críticas» e o [inserir o nome do BC] pode decidir iniciar, em relação às mesmas, um processamento de contingência.

| d) | As ordens de transferência de numerário que tenham sido submetidas via TARGET [inserir a referência do BC/país] mas que se encontrem em fila de espera também poderão ser objeto de processamento de contingência. Em tais casos, o [inserir o nome do BC] procurará evitar a duplicação do processamento das ordens de transferência de numerário, mas, se tal acontecer, o risco correrá por conta dos participantes. |
| --- | --- |

d)

As ordens de transferência de numerário que tenham sido submetidas via TARGET [inserir a referência do BC/país] mas que se encontrem em fila de espera também poderão ser objeto de processamento de contingência. Em tais casos, o [inserir o nome do BC] procurará evitar a duplicação do processamento das ordens de transferência de numerário, mas, se tal acontecer, o risco correrá por conta dos participantes.

| e) | Os participantes devem fornecer ativos elegíveis como ativos de garantia para o processamento de contingência das ordens de pagamento. Durante o processamento de contingência, as ordens de transferência de numerário recebidas podem ser utilizadas para financiar ordens de transferência de numerário efetuadas. |
| --- | --- |

e)

Os participantes devem fornecer ativos elegíveis como ativos de garantia para o processamento de contingência das ordens de pagamento. Durante o processamento de contingência, as ordens de transferência de numerário recebidas podem ser utilizadas para financiar ordens de transferência de numerário efetuadas.

3.3   Avarias relacionadas com participantes

| a) | No caso de um participante se deparar com um problema que o impeça de emitir ordens de transferência de numerário no TARGET, deverá solucionar o problema empregando os seus próprios meios. Em particular, um participante pode utilizar quaisquer soluções internas ou a funcionalidade GUI para processar ordens de transferência de liquidez. |
| --- | --- |

a)

No caso de um participante se deparar com um problema que o impeça de emitir ordens de transferência de numerário no TARGET, deverá solucionar o problema empregando os seus próprios meios. Em particular, um participante pode utilizar quaisquer soluções internas ou a funcionalidade GUI para processar ordens de transferência de liquidez.

| b) | Se os meios, as soluções ou as funcionalidades utilizadas pelo participante a que se refere a alínea a) se esgotarem ou revelarem insuficientes, o participante poderá solicitar o apoio do [inserir o nome do BC], que prestará esse apoio com base nos melhores esforços. Fica ao critério do [inserir o nome do BC] decidir qual o apoio a prestar ao participante. |
| --- | --- |

b)

Se os meios, as soluções ou as funcionalidades utilizadas pelo participante a que se refere a alínea a) se esgotarem ou revelarem insuficientes, o participante poderá solicitar o apoio do [inserir o nome do BC], que prestará esse apoio com base nos melhores esforços. Fica ao critério do [inserir o nome do BC] decidir qual o apoio a prestar ao participante.

4   PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA E CONTINUIDADE DE NEGÓCIO (CND T2S)

Para além das disposições da secção 1, as disposições da presente secção 4 aplicam-se especificamente aos titulares de CND T2S.

4.1.   Deslocação da operação do TARGET para local alternativo

| a) | Nos termos do n.o 1.1, alínea b), subalínea i), a operação do TARGET pode ser deslocada para local alternativo, na mesma ou noutra região (se disponível). |
| --- | --- |

a)

Nos termos do n.o 1.1, alínea b), subalínea i), a operação do TARGET pode ser deslocada para local alternativo, na mesma ou noutra região (se disponível).

| b) | No caso de a operação do TARGET ser deslocada para outra região, os participantes devem: i) abster-se de enviar novas ordens de transferência de numerário no TARGET; ii) a pedido do [inserir o nome do BC], levar a cabo um exercício de reconciliação; iii) reenviar as instruções que tiverem detetado como estando em falta; e iv) fornecer ao [inserir o nome do BC] toda a informação necessária a este respeito. |
| --- | --- |

b)

No caso de a operação do TARGET ser deslocada para outra região, os participantes devem: i) abster-se de enviar novas ordens de transferência de numerário no TARGET; ii) a pedido do [inserir o nome do BC], levar a cabo um exercício de reconciliação; iii) reenviar as instruções que tiverem detetado como estando em falta; e iv) fornecer ao [inserir o nome do BC] toda a informação necessária a este respeito.

| c) | O [inserir o nome do BC] pode tomar quaisquer outras medidas, incluindo o débito e o crédito das contas dos participantes, tendentes a devolver os saldos das contas desses participantes à sua situação anterior à deslocação. |
| --- | --- |

c)

O [inserir o nome do BC] pode tomar quaisquer outras medidas, incluindo o débito e o crédito das contas dos participantes, tendentes a devolver os saldos das contas desses participantes à sua situação anterior à deslocação.

4.2.   Avarias relacionadas com participantes

| a) | No caso de um titular de CND T2S se deparar com um problema que o impeça de liquidar ordens de transferência de numerário no TARGET [inserir o nome do BC/referência do país], deverá solucionar o problema empregando os seus próprios meios. |
| --- | --- |

a)

No caso de um titular de CND T2S se deparar com um problema que o impeça de liquidar ordens de transferência de numerário no TARGET [inserir o nome do BC/referência do país], deverá solucionar o problema empregando os seus próprios meios.

| b) | Se os meios a que se refere a alínea a) se esgotarem ou revelarem insuficientes, o participante poderá solicitar o apoio do [inserir o nome do BC], que prestará esse apoio com base nos melhores esforços. Fica ao critério do [inserir o nome do BC] decidir qual o apoio a prestar ao participante. |
| --- | --- |

b)

Se os meios a que se refere a alínea a) se esgotarem ou revelarem insuficientes, o participante poderá solicitar o apoio do [inserir o nome do BC], que prestará esse apoio com base nos melhores esforços. Fica ao critério do [inserir o nome do BC] decidir qual o apoio a prestar ao participante.

---

APÊNDICE V

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TARGET

1.

A data-valor das operações liquidadas no TARGET é sempre a data-valor em que o sistema funciona.

2.

Todos os dias, exceto sábado, domingo, dia de Ano Novo, Sexta-feira Santa (1), Segunda-feira de Páscoa (2), 1.o de Maio, Dia de Natal e 26 de dezembro são dias úteis do TARGET e, por conseguinte, podem ser datas-valor para efeitos de liquidação no TARGET.

3.

As CND TIPS e as contas técnicas de SP TIPS funcionam todos os dias. Todos os outros tipos de contas funcionam todos os dias, exceto sábado, domingo, Dia de Ano Novo, Sexta-feira Santa (3), Segunda-feira de Páscoa (4), 1.o de Maio, Dia de Natal e 26 de dezembro.

4.

Um dia útil começa na noite do dia útil anterior.

5.

A hora de referência do sistema é a hora local da sede do BCE.

6.

| HH: MM | CNP | CND LBTR (7) | CND T2S | DCA TIPS (8) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18h45 (D-1) | Início do dia útil:
  Alteração da data-valor | Início do dia útil:
  Alteração da data-valor | Início do dia útil:
  Alteração da data-valor
  Preparação da liquidação noturna | Processamento de ordens de pagamento imediato e de ordens de transferência de liquidez de/para contas técnicas SP TIPS.
  Não há transferências de liquidez entre CND TIPS e outras contas |
| 19h00 (D-1) | Liquidação das operações de banco central (central bank operations – CBO)
  Reembolso da facilidade permanente de cedência de liquidez
  Reembolso de depósitos overnight

  Processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas e baseadas em regras | | Hora-limite para aceitação de dados do sistema de gestão das garantias (Collateral Management System – CMS) (19h00)
  Preparação da liquidação noturna | |
| 19h30 (D-1) | Liquidação de operações de banco central; Processamento de ordens permanentes de transferência de liquidez
  Processamento de ordens de transferência imediata de liquidez | Liquidação de ordens de transferência de SP
  Processamento de ordens permanentes de transferência de liquidez
  Processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas, baseadas em regras e imediatas | | Processamento de ordens de pagamento imediato e de ordens de transferência de liquidez de/para CNP e CND LBTR |
| 20h00 (D-1) | | Ciclos de liquidação noturnos | Processamento de ordens de transferência de liquidez de/para CND T2S |
| 2h30
  (dia de calendário depois de D-1) | Janela de manutenção não opcional em






  — | dias úteis após o fecho, incluindo segundas-feiras úteis |

HH: MM

CNP

CND LBTR (7)

CND T2S

DCA TIPS (8)

18h45 (D-1)

Início do dia útil:

Alteração da data-valor

Início do dia útil:

Alteração da data-valor

Início do dia útil:

Alteração da data-valor

Preparação da liquidação noturna

Processamento de ordens de pagamento imediato e de ordens de transferência de liquidez de/para contas técnicas SP TIPS.

Não há transferências de liquidez entre CND TIPS e outras contas

19h00 (D-1)

Liquidação das operações de banco central (central bank operations – CBO)

Reembolso da facilidade permanente de cedência de liquidez

Reembolso de depósitos overnight

Processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas e baseadas em regras

Hora-limite para aceitação de dados do sistema de gestão das garantias (Collateral Management System – CMS) (19h00)

Preparação da liquidação noturna

19h30 (D-1)

Liquidação de operações de banco central; Processamento de ordens permanentes de transferência de liquidez

Processamento de ordens de transferência imediata de liquidez

Liquidação de ordens de transferência de SP

Processamento de ordens permanentes de transferência de liquidez

Processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas, baseadas em regras e imediatas

Processamento de ordens de pagamento imediato e de ordens de transferência de liquidez de/para CNP e CND LBTR

20h00 (D-1)

Ciclos de liquidação noturnos

Processamento de ordens de transferência de liquidez de/para CND T2S

2h30

(dia de calendário depois de D-1)

Janela de manutenção não opcional em

—

dias úteis após o fecho, incluindo segundas-feiras úteis

Janela de manutenção opcional (se necessária) das 3h00 às 5h00 nos restantes dias

Janela de manutenção não opcional em

| — | dias úteis após o fecho, incluindo segundas-feiras úteis |
| --- | --- |

—

dias úteis após o fecho, incluindo segundas-feiras úteis

Janela de manutenção opcional (se necessária) das 3h00 às 5h00 nos restantes dias

Janela de manutenção não opcional em

| — | dias úteis após o fecho, incluindo segundas-feiras úteis |
| --- | --- |

—

dias úteis após o fecho, incluindo segundas-feiras úteis

Janela de manutenção opcional (se necessária) das 3h00 às 5h00 nos restantes dias (9)

Processamento de ordens de pagamento imediato e de ordens de transferência de liquidez de/para contas técnicas SP TIPS.

Nenhuma ordem de transferência de liquidez entre CND TIPS e outras contas

Hora de reabertura* (D)

Liquidação de CBO

Processamento de

ordens de transferência de liquidez

automatizadas, baseadas em regras e imediatas

Liquidação de ordens de transferência de SP

Processamento de ordens de transferência de liquidez automatizadas, baseadas em regras e imediatas

Processamento de ordens de pagamento do clientes e interbancárias

Ciclos de liquidação noturnos

Processamento de ordens de pagamento imediato e de ordens de transferência de liquidez de/para contas técnicas SP TIPS e ordens de transferência de liquidez entre CND TIPS e outras contas.

5h00 (D)

Processamento diurno/Liquidação em tempo real:

Preparação da liquidação em tempo real

Janelas de liquidação parcial (10)

16h00 (D)

Hora-limite para ordens de entrega contra pagamento (DvP)

16h30 (D)

Reembolso automático de operações de autogarantia, seguido de escoamento opcional de numerário

17h00 (D)

Hora-limite para ordens de pagamento de clientes

17h40 (D)

Hora-limite para operações de gestão de Tesouraria acordadas bilateralmente (bilaterally agreed treasury management – BATM) e CBO

17h45 (D)

Hora-limite para ordens de transferência de liquidez para o CND T2S

Hora-limite para a entrada de ordens de transferência de liquidez

Bloqueio de ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para CND T2S. Durante este período, não são processadas ordens de transferência de liquidez entre CND T2S e CND TIPS

18h00 (D)

Hora-limite para:

| — | Ordens de transferência de liquidez |
| --- | --- |

—

Ordens de transferência de liquidez

| — | CBO, exceto facilidades permanentes |
| --- | --- |

—

CBO, exceto facilidades permanentes

| — | Alterações de linha de crédito |
| --- | --- |

—

Alterações de linha de crédito

Hora-limite para:

| — | Ordens de pagamento interbancárias e |
| --- | --- |

—

Ordens de pagamento interbancárias e

| — | Ordens de transferência de liquidez |
| --- | --- |

—

Ordens de transferência de liquidez

| — | Ordens de transferência de SP |
| --- | --- |

—

Ordens de transferência de SP

Hora limite para liquidações sem pagamento imediato (free of payment – FOP)

Fim dos processos de liquidação no T2S

Reciclagem e expurgação

Relatórios e demonstrações de fim de dia

Processamento de ordens de pagamento imediato e de ordens de transferência de liquidez de/para contas técnicas SP TIPS.

Bloqueio de ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para CNP/LBTR e CND T2S. Durante este período, não são processadas ordens de transferência de liquidez entre CND TIPS e outras contas

Pouco depois das 18h00:

Mudança de dia útil (após receber a mensagem camt.019 da CNP/LBTR)

Imagem instantânea dos saldos das CND TIPS e relatórios de fim da sessão diária

18h15 (D)

Hora-limite para a utilização das facilidades permanentes

18h40 (D)

Hora-limite para a utilização da facilidade permanente de cedência de liquidez (apenas para os BCN)

Processamento do fim da sessão diária

O horário de funcionamento pode vir a sofrer alterações no caso de serem adotadas medidas de continuidade de negócio em conformidade com o disposto no apêndice IV. No último dia do período de manutenção de reservas mínimas do Eurosistema, as horas-limite 18h15, 18h40, 18h45, 19h00 e 19h30 para CNP e CND LBTR (bem como para contas técnicas de SP LBTR e subcontas e contas do fundo de garantia do SP) são atrasadas em 15 minutos.

Lista de abreviaturas e notas relativas a este quadro:

Lista de abreviaturas e notas relativas a este quadro:

| * | Horas de reabertura: podem variar de acordo com a situação. A informação é fornecida pelo Operador. |
| --- | --- |

*

Horas de reabertura: podem variar de acordo com a situação. A informação é fornecida pelo Operador.

| (D-1) | : | dia útil anterior |
| --- | --- | --- |
| (D) | : | dia de calendário = dia útil = data-valor |
| CMS | : | Collateral Management System (Sistema de gestão de garantias) |
| DvP [Orders] | : | Delivery versus Payment Orders (Ordens de entrega contra pagamento). |

(D-1)

:

dia útil anterior

(D)

:

dia de calendário = dia útil = data-valor

CMS

:

Collateral Management System (Sistema de gestão de garantias)

Collateral Management System

DvP [Orders]

:

Delivery versus Payment Orders (Ordens de entrega contra pagamento).

Delivery versus Payment Orders

---

(1)  De acordo com o calendário aplicável na sede do BCE.

1

(2)  De acordo com o calendário aplicável na sede do BCE.

2

(3)  De acordo com o calendário aplicável na sede do BCE.

3

(4)  De acordo com o calendário aplicável na sede do BCE.

4

(5)  Aplica-se igualmente às contas técnicas de SP LBTR, às subcontas e às contas de fundo de garantia de SP.

5

(6)  Aplica-se igualmente às contas técnicas de SP TIPS.

6

(7)  Aplica-se igualmente às contas técnicas de SP LBTR, às subcontas e às contas de fundo de garantia de SP.

7

(8)  Aplica-se igualmente às contas técnicas de SP TIPS.

8

(9)  No caso das CND T2S: para efeitos da janela de manutenção, o 1.o de Maio é considerado dia útil.

9

o

(10)  As janelas de liquidação parcial têm lugar às 8h00, 10h00, 12h00, 14h00 e 15h30 (ou 30 minutos antes do início da hora-limite para entregas contra pagamento (delivery versus payment – DvP), consoante o que ocorrer primeiro).

10

---

APÊNDICE VI

TABELA DE PREÇOS

1.   DISPOSIÇÕES GERAIS

| 1. | Os seguintes serviços não estão incluídos na oferta do [inserir o nome do BC] e serão faturados pelos prestadores correspondentes, de acordo com os respetivos termos e condições:






  a) | Serviços oferecidos pelos FSR; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Serviços oferecidos pelos FSR;

| b) | Serviços do T2S não relacionados com numerário. |
| --- | --- |

b)

Serviços do T2S não relacionados com numerário.

| 2. | O participante que pretenda alterar a sua escolha de sistema de determinação de preços deve comunicá-lo ao [inserir o nome do BC] até ao vigésimo dia do mês, de modo a poder ser levado em conta no mês seguinte. |
| --- | --- |

2.

2.   TAXAS APLICÁVEIS AOS TITULARES DE CNP

| 1. | As CNP e as operações liquidadas nessas contas não estão sujeitas a taxas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | [A inserir se aplicável: Taxa(s) aplicáveis a CNP cogeridas] |
| --- | --- |

2.

3.   TAXAS APLICÁVEIS AOS TITULARES DE CND LBTR

| 1. | Os titulares de CND LBTR devem escolher uma das duas opções de determinação de preços seguintes:






  a) | Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação fixa por ordem de pagamento (inscrição a débito);








  Taxa mensal | | 150 EUR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Taxa de transação por ordem de pagamento | | 0,80 EUR |

1.

a)

Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação fixa por ordem de pagamento (inscrição a débito);

Taxa mensal

150 EUR

Taxa de transação por ordem de pagamento

0,80 EUR

| b) | Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação baseada no volume de ordens de pagamento (inscrição a débito) e calculada numa base cumulativa, tal como estabelecido no quadro seguinte. No caso dos participantes incluídos num grupo de faturação, devem agregar-se as ordens de pagamento (inscrição a débito) mensais de todos os participantes.









  Taxa mensal | | 1 875 EUR |
| --- | --- | --- | --- |
| Volume mensal de ordens de pagamento |
| Banda | De | A | Taxa de transação por ordem de pagamento |
| 1. | 1 | 10 000 | 0,60 |
| 2. | 10 001 | 25 000 | 0,50 |
| 3. | 25 001 | 50 000 | 0,40 |
| 4. | 50 001 | 75 000 | 0,20 |
| 5. | 75 001 | 100 000 | 0,125 |
| 6. | 100 001 | 150 000 | 0,08 |
| 7. | Acima de 150 000 | | 0,05 |

b)

Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação baseada no volume de ordens de pagamento (inscrição a débito) e calculada numa base cumulativa, tal como estabelecido no quadro seguinte. No caso dos participantes incluídos num grupo de faturação, devem agregar-se as ordens de pagamento (inscrição a débito) mensais de todos os participantes.

Taxa mensal

1 875 EUR

Volume mensal de ordens de pagamento

Banda

De

A

Taxa de transação por ordem de pagamento

1.

1

10 000

0,60

2.

10 001

25 000

0,50

3.

25 001

50 000

0,40

4.

50 001

75 000

0,20

5.

75 001

100 000

0,125

6.

100 001

150 000

0,08

7.

Acima de 150 000

0,05

| 2. | As ordens de transferência de liquidez de CND LBTR para subcontas, CNP, contas de depósito overnight ou CND LBTR detidas pelo mesmo participante ou por participantes que pertençam ao mesmo grupo bancário são gratuitas. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As ordens de transferência de liquidez de CND LBTR para CNP ou CND LBTR detidas por participantes que não pertençam ao mesmo grupo bancário incorrem numa taxa de 0,80 euros por transação (inscrição a débito). |
| --- | --- |

3.

| 4. | As ordens de transferência de liquidez de CND LBTR para CND T2S ou para CND TIPS são gratuitas. |
| --- | --- |

4.

| 5. | As ordens de transferência de numerário de uma CND LBTR para uma conta de SP (1) não serão debitadas ao titular da CND LBTR. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Aos titulares de CND LBTR são aplicáveis as seguintes taxas:






  Serviço | Taxa mensal (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Titular de BIC endereçável (correspondentes (2)) | 20 |
| BIC não publicados | 30 |
| Acesso para múltiplos destinatários (com base no BIC de 8 dígitos) | 80 |

6.

Serviço

Taxa mensal (EUR)

Titular de BIC endereçável (correspondentes (2))

20

BIC não publicados

30

Acesso para múltiplos destinatários (com base no BIC de 8 dígitos)

80

4.   TAXAS APLICÁVEIS AOS SP QUE UTILIZEM PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO PARA SP LBTR

As taxas são cobradas por sistema periférico, independentemente do número e do tipo de contas. Os operadores que operem mais de um sistema serão faturados por cada sistema.

| 1. | Os SP que utilizam os procedimentos de liquidação para SP LBTR aos quais foi concedida uma derrogação que lhes permite liquidar numa CND LBTR, devem escolher uma das duas opções de determinação de preços seguintes:






  a) | Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação fixa por ordem de transferência de numerário;








  Taxa mensal | | 300 EUR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Taxa de transação por ordem de transferência de numerário | | 1,60 EUR |

1.

a)

Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação fixa por ordem de transferência de numerário;

Taxa mensal

300 EUR

Taxa de transação por ordem de transferência de numerário

1,60 EUR

| b) | Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação baseada no volume de ordens de transferência de numerário e calculada numa base cumulativa, tal como estabelecido no quadro seguinte.









  Taxa mensal | | 3 750 EUR |
| --- | --- | --- | --- |
| Volume mensal de ordens de transferência de numerário |
| Banda | De | A | Taxa de transação por ordem de transferência de numerário (EUR) |
| 1. | 1 | 5 000 | 1,20 |
| 2. | 5 001 | 12 500 | 1,00 |
| 3. | 12 501 | 25 000 | 0,80 |
| 4. | 25 001 | 50 000 | 0,40 |
| 5. | Acima de 50 000 | | 0,25 |

b)

Uma taxa mensal, acrescida de uma taxa de transação baseada no volume de ordens de transferência de numerário e calculada numa base cumulativa, tal como estabelecido no quadro seguinte.

Taxa mensal

3 750 EUR

Volume mensal de ordens de transferência de numerário

Banda

De

A

Taxa de transação por ordem de transferência de numerário (EUR)

1.

1

5 000

1,20

2.

5 001

12 500

1,00

3.

12 501

25 000

0,80

4.

25 001

50 000

0,40

5.

Acima de 50 000

0,25

As ordens de transferência de numerário entre uma CND LBTR e uma conta de SP (3) devem ser faturadas ao respetivo SP de acordo com a opção de fixação de preços escolhida pelo SP.

| 2. | Para além das taxas acima indicadas, cada SP está sujeito a duas taxas fixas constantes do quadro seguinte.














  A. | Taxa fixa I |
| --- | --- | --- |

2.

A.

Taxa fixa I

Taxa mensal por AS

2 000 EUR

| B. | Taxa fixa II (com base no valor bruto subjacente (4)) |
| --- | --- |

B.

Taxa fixa II (com base no valor bruto subjacente (4))

Volume (milhões de EUR/dia)

Taxa anual (EUR)

Taxa mensal (EUR)

de 0 to 999,99

10 000

833

de 1 000 a 2 499,99

20 000

1 667

de 2 500 a 4 999,99

40 000

3 334

de 5 000 a 9 999,99

60 000

5 000

de 10 000 a 49 999,99

80 000

6 666

de 50 000 a 499 999,99

100 000

8 333

500 000 ou mais

200 000

16 667

5.   TAXAS APLICÁVEIS AOS TITULARES DE CND LBTR

| 1. | Pelo funcionamento das CND T2S serão cobradas as seguintes taxas:







  Item | Regra aplicada | Taxa por item (EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ordens de transferência de liquidez entre CND T2S | Por transferência para a DCA T2S debitada. | 0,141 |
| Movimentação intra-saldo | Qualquer movimento intra-saldo executado com êxito (por exemplo, bloqueio, desbloqueio de fundos, reserva de liquidez, etc.) | 0,094 |
| Pedidos de informação A2A | Por cada item de negócio incluído em cada pedido de informação gerado no modo A2A | 0,007 |
| Relatórios A2A | Por item de negócio incluído em cada relatório gerado no modo A2A, incluindo relatórios A2A resultantes de pedidos de informação A2A. | 0,004 |
| Mensagens agrupadas num ficheiro | Por mensagem em cada ficheiro contendo mensagens agrupadas | 0,004 |
| Transmissão | Por cada transmissão por uma parte no T2S (tanto de entrada como de saída) serão contabilizados e cobrados (exceto por mensagens de reconhecimento técnico). | 0,012 |
| Pedidos de informação U2A | Qualquer busca efetuada | 0,100 |
| Taxa por CND T2S | Qualquer CND T2S existente em qualquer momento durante o período de faturação mensal
  Atualmente gratuita, a rever a intervalos regulares. | 0,000 |
| Autogarantia | Emissão ou devolução de autogarantia | 0,000 |

1.

Item

Regra aplicada

Taxa por item (EUR)

Ordens de transferência de liquidez entre CND T2S

Por transferência para a DCA T2S debitada.

0,141

Movimentação intra-saldo

Qualquer movimento intra-saldo executado com êxito (por exemplo, bloqueio, desbloqueio de fundos, reserva de liquidez, etc.)

0,094

Pedidos de informação A2A

Por cada item de negócio incluído em cada pedido de informação gerado no modo A2A

0,007

Relatórios A2A

Por item de negócio incluído em cada relatório gerado no modo A2A, incluindo relatórios A2A resultantes de pedidos de informação A2A.

0,004

Mensagens agrupadas num ficheiro

Por mensagem em cada ficheiro contendo mensagens agrupadas

0,004

Transmissão

Por cada transmissão por uma parte no T2S (tanto de entrada como de saída) serão contabilizados e cobrados (exceto por mensagens de reconhecimento técnico).

0,012

Pedidos de informação U2A

Qualquer busca efetuada

0,100

Taxa por CND T2S

Qualquer CND T2S existente em qualquer momento durante o período de faturação mensal

Atualmente gratuita, a rever a intervalos regulares.

0,000

Autogarantia

Emissão ou devolução de autogarantia

0,000

| 2. | As ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND LBTR, CND TIPS ou CNP são gratuitas. |
| --- | --- |

2.

6.   TAXAS APLICÁVEIS AOS TITULARES DE CND TIPS

| 1. | As taxas de funcionamento das CND TIPS são cobradas às partes indicadas no quadro seguinte:







  Item | Regra aplicada | Taxa por item (EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ordem de pagamento imediato liquidada | A faturar ao titular da CND TIPS a debitar | 0,002 |
| Ordem de pagamento imediato não liquidada | A faturar ao titular da CND TIPS a debitar | 0,002 |
| Resposta positiva a pedido de revogação liquidada | A faturar ao titular da CND TIPS a creditar | 0,002 |
| Resposta positiva a pedido de revogação não liquidada | A faturar ao titular da CND TIPS a creditar | 0,002 |

1.

Item

Regra aplicada

Taxa por item (EUR)

Ordem de pagamento imediato liquidada

A faturar ao titular da CND TIPS a debitar

0,002

Ordem de pagamento imediato não liquidada

A faturar ao titular da CND TIPS a debitar

0,002

Resposta positiva a pedido de revogação liquidada

A faturar ao titular da CND TIPS a creditar

0,002

Resposta positiva a pedido de revogação não liquidada

A faturar ao titular da CND TIPS a creditar

0,002

| 2. | Ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para: CNP, CND LBTR, subcontas; contas de depósito overnight; contas técnicas de SP TIPS; e CND T2S são gratuitas. |
| --- | --- |

2.

7.   TAXAS APLICÁVEIS AOS SP QUE UTILIZEM PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO PARA SP TIPS

| 1. | As taxas pela utilização, por um SP, do procedimento de liquidação SP TIPS serão faturadas às partes indicadas no quadro seguinte:







  Item | Regra aplicada | Taxa por item (EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ordem de pagamento imediato liquidada | A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a debitar | 0,002 |
| Ordem de pagamento imediato não liquidada | A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a debitar | 0,002 |
| Resposta positiva a pedido de revogação liquidada | A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a creditar | 0,002 |
| Resposta positiva a pedido de revogação não liquidada | A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a creditar | 0,002 |

1.

Item

Regra aplicada

Taxa por item (EUR)

Ordem de pagamento imediato liquidada

A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a debitar

0,002

Ordem de pagamento imediato não liquidada

A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a debitar

0,002

Resposta positiva a pedido de revogação liquidada

A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a creditar

0,002

Resposta positiva a pedido de revogação não liquidada

A faturar ao titular da conta técnica de SP TIPS a creditar

0,002

| 2. | As ordens de transferência de liquidez de contas técnicas TIPS AS para CND TIPS são gratuitas |
| --- | --- |

2.

| 3. | Para além das taxas acima indicadas, cada SP está sujeito a uma taxa mensal baseada no volume bruto subjacente de pagamentos imediatos, de pagamentos quase-imediatos e de respostas positivas a pedidos de revogação liquidados na plataforma do próprio SP e permitidas pelas posições pré-financiadas na conta técnica SP TIPS. A taxa será de 0,0005 por cada pagamento imediato liquidado, pagamento quase-imediato e resposta positiva a pedido de revogação liquidada. Relativamente a cada mês, cada SP deve comunicar, o mais tardar até ao terceiro dia útil do mês seguinte, o volume bruto subjacente dos seus pagamentos imediatos, pagamentos quase-imediatos e respostas positivas de revogação liquidados, arredondado por defeito para os dez mil mais próximos. O [inserir o nome do BC] utilizará o volume bruto subjacente comunicado para calcular a taxa relativa ao mês seguinte. |
| --- | --- |

3.

---

(1)  Independentemente de se tratar de uma CND LBTR, de uma conta técnica de SP LBTR ou de uma conta de fundo de garantia de SP.

(2)  Estão disponíveis titulares de BIC endereçáveis para diferentes tipos de participantes: titular de BIC endereçável – Correspondente; titular de BIC endereçável – Sucursal de participante; e titular de BIC endereçável – Sucursal de correspondente. Apenas o titular de BIC endereçável — Correspondente fica sujeito a taxa. A taxa é cobrada por cada BIC de 11 dígitos diferente.

(3)  Independentemente de se tratar de uma CND LBTR, de uma conta técnica de SP LBTR ou de uma conta de fundo de garantia de SP.

(4)  O «valor bruto subjacente» é o montante total das obrigações monetárias brutas que são cumpridas através de um SP após a liquidação numa CND LBTR ou numa subconta. No que respeita às contrapartes centrais, o valor bruto subjacente é o valor total nocional dos contratos de futuros ou o valor de mercado dos contratos de futuros, a valores a liquidar quando os contratos expirarem e as comissões forem aplicadas.

---

APENDICE VII

REQUISITOS RELATIVOS À GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À GESTÃO DA CONTINUIDADE DE NEGÓCIO

TITULARES DE CNP, DE CND T2S E DE CND TIPS

Os presentes requisitos relativos à gestão da segurança da informação e à gestão da continuidade de negócio não são aplicáveis aos titulares de CNP, de CND T2S e de CND TIPS.

TITULARES DE CND LBTR E SP

Os requisitos estabelecidos na secção 1 do presente apêndice VII (gestão da segurança da informação) são aplicáveis a todos os titulares de CND LBTR e aos SP, exceto se um titular de CND LBTR ou se um SP demonstrar que determinado requisito específico não lhe é aplicável. Na definição do âmbito de aplicação destes requisitos no interior da própria infraestrutura, o participante deve identificar os elementos que fazem parte da cadeia de operações de pagamento (Payment Transaction Chain – PTC). Mais precisamente, a cadeia de operações de pagamento começa num ponto de entrada (Point of Entry – PoE), ou seja um sistema que participa na criação das operações (por exemplo, um posto de trabalho, uma aplicação de balcão de atendimento ou de backoffice, ou uma aplicação de middleware, e termina no sistema responsável pelo envio da mensagem ao FSR.

Os requisitos estabelecidos na secção 2 do presente apêndice VII (gestão da continuidade de negócio) são aplicáveis aos titulares de CND LBTR e aos SP designados pelo Eurosistema como críticos para o bom funcionamento do sistema TARGET, com base em critérios periodicamente atualizados e publicados no sítio Web do BCE.

1.   Gestão da segurança da informação

Requisito 1.1: Política da segurança da informação

A direção deve definir uma orientação política clara, em consonância com os objetivos da atividade, e demonstrar apoio e empenho na segurança da informação através da emissão, aprovação e manutenção de uma política da segurança da informação destinada a gerir a segurança da informação e a ciber-resiliência em toda a organização em termos de identificação, avaliação e tratamento dos riscos em matéria de segurança da informação e de ciber-resiliência. A política deve conter, no mínimo, as seguintes secções: objetivos, âmbito de aplicação (incluindo domínios como a organização, os recursos humanos, a gestão de ativos, etc.), princípios e atribuição de responsabilidades.

Requisito 1.2: Organização interna

É estabelecido um regime de segurança da informação para implementar a política de segurança da informação no seio da organização. A direção deve coordenar e rever a criação do quadro de segurança da informação para assegurar a implementação da política de segurança da informação (nos termos do requisito 1.1) em toda a organização, incluindo a afetação de recursos suficientes e a atribuição de responsabilidades em matéria de segurança para o efeito.

Requisito 1.3: Partes externas

A segurança da informação da organização e das respetivas instalações de tratamento da informação não deve ser comprometida pelo recurso a uma ou mais partes externas ou a produtos/serviços por elas fornecidos ou pela dependência das mesmas ou dos seus produtos/serviços. Qualquer acesso às instalações de tratamento da informação da organização por partes externas deve ser objeto de controlo. Sempre que partes externas ou produtos/serviços de partes externas devam ter acesso a instalações de tratamento da informação da organização, deve ser levada a cabo uma avaliação dos riscos para determinar as implicações para a segurança e os requisitos de controlo. Os controlos devem ser acordados e definidos num acordo com cada parte externa em causa.

Requisito 1.4: Gestão de ativos

Todos os ativos de informação, processos operacionais e sistemas de informação subjacentes, tais como sistemas operativos, infraestruturas, aplicações operacionais, produtos standard, serviços e aplicações desenvolvidas pelos utilizadores, abrangidos pela cadeia de operações de pagamento devem ser contabilizados e ter um proprietário designado («
  nominated owner
  »). Deve ser atribuída responsabilidade pela manutenção e pelo funcionamento de controlos adequados dos processos operacionais e das respetivas componentes informáticas com vista à proteção dos ativos de informação. Observação: o proprietário pode, caso seja necessário, delegar a implementação de controlos específicos, mas permanece responsável pela proteção adequada dos ativos.

Requisito 1.5: Classificação dos ativos de informação

Os ativos de informação devem ser classificados de acordo com a respetiva importância crítica para a prestação adequada do serviço pelo participante. A classificação deve indicar a necessidade, as prioridades e o grau de proteção exigido no tratamento do ativo de informação nos processos operacionais em causa e deve igualmente ter em conta as componentes informáticas subjacentes. Deve ser utilizado um sistema de classificação de ativos de informação aprovado pela direção para definir um conjunto adequado de controlos de proteção ao longo de todo o ciclo de vida dos ativos de informação (incluindo a remoção e a destruição de ativos de informação) e para comunicar a necessidade de medidas de tratamento específicas.

Requisito 1.6: Segurança dos recursos humanos

As responsabilidades em matéria de segurança devem ser definidas antes do recrutamento, através da descrição adequada dos postos de trabalho e nas condições de emprego. Todos os candidatos a emprego, contratantes e utilizadores terceiros devem ser objeto de um controlo adequado, em especial no que diz respeito a postos de trabalho sensíveis. Os empregados, os contratantes e os terceiros utilizadores de instalações de tratamento da informação devem subscrever um acordo sobre as respetivas funções e responsabilidades em matéria de segurança. Deve ser garantido um nível adequado de sensibilização de todos os trabalhadores, contratantes e utilizadores terceiros, e assegurados o ensino e a formação em matéria de procedimentos de segurança e de utilização correta das instalações de tratamento da informação para minimização dos possíveis riscos de segurança. Deve ser instituído um processo disciplinar formal para o tratamento das infrações à segurança pelos trabalhadores. Devem ser definidas responsabilidades para assegurar a gestão da saída da organização ou da transferência no seio da mesma de um empregado, contratante ou utilizador terceiro, bem como a devolução de todo o equipamento e a supressão de todos os direitos de acesso.

Requisito 1.7: Segurança física e ambiental

As instalações de tratamento da informação crítica ou sensível devem ser situadas em zonas seguras, protegidas por perímetros de segurança definidos, com barreiras e controlos de entrada adequados. Devem estar fisicamente protegidas contra o acesso não autorizado e a produção de danos e interferências. O acesso é exclusivamente concedido às pessoas abrangidas pelo requisito 1.6. Serão estabelecidos procedimentos e normas para proteger os suportes físicos que contenham ativos de informação durante o seu transporte.

Os equipamentos são protegidos contra as ameaças físicas e ambientais. A proteção do equipamento (incluindo o equipamento utilizado fora do local) e a proteção contra a remoção de bens é necessária para reduzir o risco do acesso não autorizado à informação e para proteger contra perdas ou danos do equipamento ou da informação. Podem ser necessárias medidas especiais de salvaguarda e proteção contra ameaças físicas das instalações de apoio, tais como a alimentação elétrica e a infraestrutura de cablagem.

Requisito 1.8: Gestão das operações

Devem ser estabelecidos responsabilidades e procedimentos para a gestão e o funcionamento das instalações de tratamento da informação que abranjam todos os sistemas subjacentes da cadeia de operações de pagamento, de um extremo ao outro.

Relativamente aos procedimentos operacionais, incluindo a administração técnica dos sistemas informáticos, deve implementar-se, sempre que necessário, a separação de funções, a fim de reduzir o risco de utilização abusiva intencional ou negligente do sistema. Caso a separação de funções não possa ser implementada por razões objetivas documentadas, devem ser introduzidos controlos compensatórios na sequência de uma análise do risco formal. Devem ser estabelecidos controlos para prevenir e detetar a introdução de códigos maliciosos nos sistemas da cadeia de operações de pagamento. Também devem ser estabelecidos controlos (incluindo a sensibilização dos utilizadores) para prevenir, detetar e remover códigos maliciosos. Só devem ser utilizados códigos móveis de fontes de confiança (por exemplo, componentes COM assinados da Microsoft e Java Applets). A configuração do programa de navegação (por exemplo, a utilização de extensões e plug-ins) deve ser rigorosamente controlada.

A direção deve implementar políticas de salvaguarda e de recuperação de dados; tais políticas de recuperação de dados devem incluir um plano do processo de restauração que deve ser objeto de testes com uma frequência no mínimo anual.

Os sistemas críticos para a segurança dos pagamentos devem ser monitorizados e os eventos relevantes para a segurança da informação devem ser registados. Devem ser utilizados registos do funcionamento (operator logs) para garantir a identificação de problemas do sistema informático. Os registos do funcionamento devem ser examinados regularmente por amostragem, tendo em conta a importância crítica das operações. A monitorização do sistema deve ser utilizada para verificar a eficácia dos controlos identificados como críticos para a segurança dos pagamentos e para verificar a conformidade com um modelo de política de acesso.

Os intercâmbios de informações entre organizações devem basear-se numa política formal de intercâmbio, executada em conformidade com os acordos de intercâmbio celebrados entre as partes envolvidas, e respeitar toda a legislação pertinente. As componentes de software de terceiros utilizadas no intercâmbio de informação com o TARGET (como o software recebido de um service bureau) devem ser utilizadas ao abrigo de um acordo formal com o terceiro.

Requisito 1.9: Controlo do acesso

O acesso aos ativos de informação deve ser justificado com base em necessidades operacionais (necessidade de conhecer (1)) e de acordo com o quadro de políticas da empresa estabelecido (incluindo a política de segurança da informação). Devem ser definidas regras claras de controlo do acesso com base no princípio do menor privilégio (2), a fim de refletir fielmente as necessidades dos processos operacionais e informáticos correspondentes. Caso aplicável (por exemplo, em relação à gestão das cópias de segurança), o controlo do acesso lógico deve ser coerente com o controlo do acesso físico, salvo se existirem controlos compensatórios adequados (por ex., encriptação e anonimização dos dados pessoais).

Devem existir procedimentos formais e documentados para controlar a atribuição de direitos de acesso a sistemas e serviços informáticos abrangidos pelo âmbito de aplicação da cadeia de operações de pagamento. Os procedimentos devem abranger todas as fases do ciclo de vida do acesso do utilizador, desde o registo inicial de novos utilizadores até ao cancelamento final do registo dos utilizadores que já não necessitam de acesso.

Deve ser dada especial atenção, sempre que aplicável, à atribuição de direitos de acesso de uma tal importância crítica que o seu abuso possa ter repercussões negativas graves nas operações do participante (por exemplo, direitos de acesso que permitam a administração do sistema, a neutralização dos controlos do sistema ou o acesso direto aos dados operacionais).

Devem ser adotados controlos adequados para identificar, autenticar e autorizar os utilizadores em pontos específicos da rede da organização, por exemplo, em relação ao acesso local e remoto aos sistemas da cadeia de operações de pagamento. As contas pessoais não são partilhadas a fim de assegurar a responsabilização.

Em relação às palavras-passe, devem ser estabelecidas e aplicadas regras através de controlos específicos para garantir que estas não possam ser facilmente deduzidas, por exemplo, regras relativas à sua complexidade e validade temporal limitada. Deve ser estabelecido um protocolo seguro de recuperação e/ou de reinicialização da palavra-passe.

Deve ser desenvolvida e implementada uma política relativa à utilização de controlos criptográficos para proteger a confidencialidade, a autenticidade e a integridade da informação. Deve ser estabelecida uma política de gestão das chaves em apoio da utilização de controlos criptográficos.

Deve existir uma política sobre a visualização de informações confidenciais no ecrã ou em papel, por exemplo, uma política de ecrã vazio (clear screen) ou de secretária vazia (clear desk), a fim de reduzir o risco de acesso não autorizado.

Em relação ao trabalho à distância, devem ser tidos em conta os riscos de trabalhar num ambiente não protegido e devem ser aplicados controlos técnicos e organizativos adequados.

Requisito 1.10: Aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas informáticos

Os requisitos de segurança devem ser identificados e acordados antes do desenvolvimento e/ou da implementação dos sistemas informáticos.

Devem ser incorporados controlos adequados nas aplicações, incluindo as aplicações desenvolvidas pelos utilizadores, a fim de garantir um tratamento correto. Estes controlos devem incluir a validação dos dados de entrada, do tratamento interno e dos dados de saída. Podem ser necessários controlos adicionais para os sistemas que tratam ou tenham impacto em informações sensíveis, valiosas ou críticas. Tais controlos serão determinados com base nos requisitos de segurança e na avaliação dos riscos de acordo com as políticas estabelecidas (por exemplo, política de segurança da informação, política de controlo criptográfico).

Os requisitos operacionais dos novos sistemas devem ser estabelecidos, documentados e testados antes da sua aceitação e utilização. No que diz respeito à segurança da rede, devem ser implementados controlos adequados, incluindo a segmentação e a gestão segura, com base na importância crítica dos fluxos de dados e no nível de risco das áreas de rede da organização. Devem existir controlos específicos para proteger a informação sigilosa que circula nas redes públicas.

O acesso aos ficheiros do sistema e ao código-fonte do programa deve ser controlado e os projetos informáticos e as atividades de apoio devem ser realizados de forma segura. Deve-se evitar a exposição de dados sensíveis em ambientes de teste. Os ambientes de projeto e de apoio devem ser rigorosamente controlados. A introdução de alterações na produção deve ser rigorosamente controlada. Deve ser efetuada uma avaliação dos riscos das alterações importantes a introduzir na produção.

As atividades regulares de teste da segurança dos sistemas de produção devem também ser realizadas de acordo com um plano predefinido baseado nos resultados de uma avaliação de risco, e os testes de segurança devem incluir, pelo menos, avaliações da vulnerabilidade. Todas as deficiências evidenciadas durante as atividades de teste da segurança devem ser avaliadas e devem ser elaborados planos de ação para colmatar as eventuais lacunas identificadas aos quais deve ser dado seguimento de forma tempestiva.

Requisito 1.11: Segurança da informação nas relações com os fornecedores
   (3)

A fim de assegurar a proteção dos sistemas informáticos internos do participante acessíveis aos fornecedores, os requisitos de segurança da informação para atenuar os riscos associados ao acesso do fornecedor devem ser documentados e formalmente acordados com o fornecedor.

Requisito 1.12: Gestão dos incidentes de segurança da informação e das melhorias a esse respeito

A fim de assegurar uma abordagem coerente e eficaz da gestão dos incidentes de segurança da informação, incluindo a comunicação de ocorrências e de fragilidades em matéria de segurança, as funções, responsabilidades e procedimentos devem ser estabelecidos e testados, a nível operacional e técnico, a fim de assegurar a recuperação rápida, efetiva, ordenada e segura na sequência de incidentes de segurança da informação, incluindo cenários relativos a uma causa cibernética (por exemplo, fraude cometida por um agressor externo ou por um detentor de informação privilegiada). O pessoal envolvido nestes procedimentos deve receber formação adequada.

Requisito 1.13: Verificação da conformidade técnica

Os sistemas informáticos internos de um participante (por exemplo, sistemas de back office, redes internas e conectividade da rede externa) devem ser regularmente avaliados quanto à conformidade com o quadro de políticas adotado pela organização (por exemplo, política de segurança da informação, política de controlo criptográfico).

Requisito 1.14: Virtualização

As máquinas virtuais hóspedes devem cumprir todos os controlos de segurança estabelecidos para o hardware físico e para os sistemas físicos (por exemplo, hardening e logging). Os controlos relativos a hipervisores devem incluir: hardening do hipervisor e do sistema operativo hospedeiro, aplicação regular de patches, separação rigorosa dos diferentes ambientes (por exemplo, produção e desenvolvimento). A gestão centralizada, o logging e a monitorização, assim como a gestão dos direitos de acesso, em especial das contas privilegiadas, devem ser implementados com base numa avaliação dos riscos. As máquinas virtuais hóspedes geridas pelo mesmo hipervisor devem ter um perfil de risco semelhante

Requisito 1.15: Computação em nuvem

A utilização de soluções de computação em nuvem públicas e/ou híbridas na cadeia de operações de pagamento deve basear-se numa avaliação formal dos riscos, tendo em conta os controlos técnicos e as cláusulas contratuais relativas à solução da computação em nuvem.

Se forem utilizadas soluções de computação em nuvem híbridas, entende-se que o nível de criticidade do sistema global é o mais elevado dos sistemas ligados. Todas as componentes das soluções híbridas nas instalações devem ser separadas dos outros sistemas existentes nas instalações.

2.   Gestão da continuidade de negócio

Os seguintes requisitos dizem respeito à gestão da continuidade de negócio. Cada participante no TARGET classificado pelo Eurosistema como crítico para o bom funcionamento do sistema TARGET deve dispor de uma estratégia de continuidade de negócio que preencha os seguintes requisitos.

Requisito 2.1:

Foram desenvolvidos planos de continuidade de negócio e estão em vigor procedimentos para a sua manutenção.

Requisito 2.2:

Deve estar disponível um local operacional alternativo.

Requisito 2.3:

O perfil de risco do local alternativo deve ser diferente do perfil de risco do local principal, a fim de evitar que ambos os locais sejam afetados pelo mesmo evento ao mesmo tempo. Por exemplo, o local alternativo deve enquadrar-se numa rede elétrica e num circuito de telecomunicações centrais diferentes dos da localização principal da empresa.

Requisito 2.4:

Em caso de perturbação operacional importante que torne inacessíveis o local principal e/ou o pessoal crítico, o participante crítico deve poder retomar as operações normais a partir do local alternativo, onde deve ser possível encerrar adequadamente o dia útil e abrir o dia útil ou os dias úteis seguintes.

Requisito 2.5:

Devem existir procedimentos para assegurar que o processamento das transações é retomado no local alternativo num prazo razoável após a interrupção inicial do serviço e proporcional à importância crítica da atividade que sofreu perturbações.

Requisito 2.6:

A capacidade de fazer face a perturbações operacionais deve ser testada pelo menos uma vez por ano e o pessoal crítico deve receber formação adequada. O período máximo de intervalo entre os testes não deve exceder um ano.

---

(1)  O princípio da «necessidade de conhecer» refere-se à identificação do conjunto de informações a que uma pessoa precisa de ter acesso para poder desempenhar as suas funções.

(2)  O princípio do «menor privilégio» refere-se à adaptação do perfil de acesso do sujeito ao sistema informático, a fim de fazê-lo corresponder à função profissional correspondente.

(3)  No contexto deste exercício, entende-se por «fornecedor» qualquer terceiro (e o seu pessoal) que tenha celebrado um contrato (acordo) com a instituição para prestar um serviço e que tenha acesso, ao abrigo do acordo de prestação de serviços, à distância ou no local, a informações e/ou a sistemas informáticos e/ou a instalações de tratamento da informação da instituição abrangidos pelo âmbito de aplicação do exercício da autocertificação do TARGET ou a este associados.

---

ANEXO II

MECANISMO DE GOVERNAÇÃO DO TARGET

| Nível 1 — Conselho do BCE | Nível 2 — Órgão de gestão técnica e operacional | Nível 3 — BCN de nível 3 |
| --- | --- | --- |
| 1. | Disposições gerais |

Nível 1 — Conselho do BCE

Nível 2 — Órgão de gestão técnica e operacional

Nível 3 — BCN de nível 3

1.

É competente em última instância para todas as questões do TARGET, em especial para as regras de tomada de decisão no TARGET, sendo ainda responsável pela salvaguarda da função pública deste.

Execução de tarefas de gestão técnica, funcional, operacional e financeira em relação ao TARGET e aplica as regras de governação decididas pelo Nível 1

Decisão quanto ao funcionamento diário do TARGET com base nos níveis de serviço definidos no acordo a que se refere o artigo 7.o, n.o 6, da presente orientação.

| 2. | Política de determinação de preços |
| --- | --- |

2.

| — | Decisão da estrutura/política de determinação de preços |
| --- | --- |

—

Decisão da estrutura/política de determinação de preços

| — | Decisão sobre os envelopes tarifários |
| --- | --- |

—

Decisão sobre os envelopes tarifários

| — | Revisão regular da estrutura/política de determinação de preços |
| --- | --- |

—

Revisão regular da estrutura/política de determinação de preços

| — | Elaboração e acompanhamento dos envelopes tarifários |
| --- | --- |

—

Elaboração e acompanhamento dos envelopes tarifários

(Não aplicável)

| 3. | Financiamento |
| --- | --- |

3.

| — | Decisão das regras aplicáveis ao regime financeiro do TARGET |
| --- | --- |

—

Decisão das regras aplicáveis ao regime financeiro do TARGET

| — | Decisão sobre os envelopes financeiros |
| --- | --- |

—

Decisão sobre os envelopes financeiros

| — | Elaboração de propostas sobre os principais elementos do regime financeiro, em conformidade com as decisões do nível 1. |
| --- | --- |

—

Elaboração de propostas sobre os principais elementos do regime financeiro, em conformidade com as decisões do nível 1.

| — | Elaboração e acompanhamento dos envelopes financeiros |
| --- | --- |

—

Elaboração e acompanhamento dos envelopes financeiros

| — | Aprovação e/ou desbloqueio dos pagamentos periódicos devidos pelos BC do Eurosistema ao nível 3 pela prestação de serviços |
| --- | --- |

—

Aprovação e/ou desbloqueio dos pagamentos periódicos devidos pelos BC do Eurosistema ao nível 3 pela prestação de serviços

| — | Aprovação e/ou desbloqueio do reembolso de taxas aos BC do Eurosistema |
| --- | --- |

—

Aprovação e/ou desbloqueio do reembolso de taxas aos BC do Eurosistema

Fornecimento ao nível 2 dos dados relativos aos custos dos serviços prestados

| 4. | Nível de serviço |
| --- | --- |

4.

Decisão sobre o nível de serviço

Verificação de que o serviço foi prestado em conformidade com o nível de serviço acordado

Prestação do serviço em conformidade com o nível de serviço acordado

| 5. | Funcionamento |
| --- | --- |

5.

| — | Decisão sobre as regras aplicáveis a incidentes e situações de crise |
| --- | --- |

—

Decisão sobre as regras aplicáveis a incidentes e situações de crise

| — | Acompanhamento da evolução da atividade |
| --- | --- |

—

Acompanhamento da evolução da atividade

Administração do sistema com base no acordo referidos no artigo 7.o, n.o 6, da presente orientação

| 6. | Gestão de alterações e versões |
| --- | --- |

6.

Decisão em última instância

| — | Aprovação dos pedidos de alteração |
| --- | --- |

—

Aprovação dos pedidos de alteração

| — | Aprovação do âmbito das versões (release scoping) |
| --- | --- |

—

Aprovação do âmbito das versões (release scoping)

| — | Aprovação e execução do plano de lançamento de versões |
| --- | --- |

—

Aprovação e execução do plano de lançamento de versões

Avaliação dos pedidos de alteração

Execução das alterações em conformidade com o plano acordado

| 7. | Gestão de riscos |
| --- | --- |

7.

| — | Aprovação do enquadramento da gestão de riscos e da tolerância de risco do TARGET e aceitação dos riscos remanescentes |
| --- | --- |

—

Aprovação do enquadramento da gestão de riscos e da tolerância de risco do TARGET e aceitação dos riscos remanescentes

| — | Assunção da responsabilidade final pelas atividades da primeira e da segunda linhas de defesa. |
| --- | --- |

—

Assunção da responsabilidade final pelas atividades da primeira e da segunda linhas de defesa.

| — | Estabelecimento da estrutura organizativa das funções e responsabilidades relacionadas com o risco e o controlo |
| --- | --- |

—

Estabelecimento da estrutura organizativa das funções e responsabilidades relacionadas com o risco e o controlo

| — | Gestão efetiva dos riscos |
| --- | --- |

—

Gestão efetiva dos riscos

| — | Análise e seguimento dos riscos |
| --- | --- |

—

Análise e seguimento dos riscos

| — | Manutenção e atualização de todos os mecanismos de gestão dos riscos |
| --- | --- |

—

Manutenção e atualização de todos os mecanismos de gestão dos riscos

| — | Aprovação e revisão do plano de continuidade das operações, como previsto na documentação operacional pertinente |
| --- | --- |

—

Aprovação e revisão do plano de continuidade das operações, como previsto na documentação operacional pertinente

Fornecimento da informação necessária para as análises de riscos solicitadas pelos níveis 1 e 2.

| 8. | Regras do sistema |
| --- | --- |

8.

| — | Estabelecimento e garantia da aplicação adequada do quadro jurídico do Sistema Europeu de Bancos Centrais relativo ao TARGET, incluindo as Condições Harmonizadas de Participação no TARGET |
| --- | --- |

—

Estabelecimento e garantia da aplicação adequada do quadro jurídico do Sistema Europeu de Bancos Centrais relativo ao TARGET, incluindo as Condições Harmonizadas de Participação no TARGET

(Não aplicável)

(Não aplicável)

---

ANEXO III

DEFINIÇÕES

| 1) | «Grupo de acompanhamento de contas»
  (account monitoring group): um grupo de duas ou mais CNP e/ou CND relativamente às quais um participante, a parte que lidera, pode visualizar o saldo de cada uma das contas TARGET do grupo; |
| --- | --- |

1)

«Grupo de acompanhamento de contas»
  (account monitoring group): um grupo de duas ou mais CNP e/ou CND relativamente às quais um participante, a parte que lidera, pode visualizar o saldo de cada uma das contas TARGET do grupo;

| 2) | «Titular de BIC endereçável»
  (addressable BIC holder): uma entidade: a) à qual tenha sido atribuído um Business Identifier Code (código de identificação de empresa – BIC) e b) que seja correspondente ou cliente de um titular de CND LBTR, ou de uma sucursal de um titular de CND LBTR, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a, e de receber pagamentos de um sistema componente do TARGET através desse titular de CND LBTR; |
| --- | --- |

2)

«Titular de BIC endereçável»
  (addressable BIC holder): uma entidade: a) à qual tenha sido atribuído um Business Identifier Code (código de identificação de empresa – BIC) e b) que seja correspondente ou cliente de um titular de CND LBTR, ou de uma sucursal de um titular de CND LBTR, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a, e de receber pagamentos de um sistema componente do TARGET através desse titular de CND LBTR;

| 3) | «Sistema periférico»
  (SP) (ancillary system – AS): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União ou no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE, e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros com a) obrigações pecuniárias resultantes em ordens de transferência que sejam liquidadas no TARGET e/ou b) fundos detidos no TARGET, de acordo com o disposto na Orientação BCE/2022/8; |
| --- | --- |

3)

«Sistema periférico»
  (SP) (ancillary system – AS): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União ou no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE, e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros com a) obrigações pecuniárias resultantes em ordens de transferência que sejam liquidadas no TARGET e/ou b) fundos detidos no TARGET, de acordo com o disposto na Orientação BCE/2022/8;

| 4) | «Conta de fundos de garantia de sistema periférico»
  (conta de fundos de garantia de SP) (ancillary system guarantee funds account –AS guarantee funds account): uma conta técnica utilizada para efeitos de detenção de fundos de garantia para apoiar os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR; |
| --- | --- |

4)

«Conta de fundos de garantia de sistema periférico»
  (conta de fundos de garantia de SP) (ancillary system guarantee funds account –AS guarantee funds account): uma conta técnica utilizada para efeitos de detenção de fundos de garantia para apoiar os procedimentos de liquidação A e B para SP LBTR;

| 5) | «Procedimento de liquidação para sistema periférico»
  (procedimento de liquidação para SP) (Ancillary system settlement procedure
  – AS settlement procedure): um procedimento de liquidação para SP TIPS ou um procedimento de liquidação para SP LBTR; |
| --- | --- |

5)

«Procedimento de liquidação para sistema periférico»
  (procedimento de liquidação para SP) (Ancillary system settlement procedure
  – AS settlement procedure): um procedimento de liquidação para SP TIPS ou um procedimento de liquidação para SP LBTR;

| 6) | «Ordem de transferência de sistema periférico»
  (ordem de transferência de SP) (Ancillary system transfer order – AS transfer order): qualquer ordem de transferência de numerário iniciada por um sistema periférico para efeitos de um procedimento de liquidação num sistema periférico de LBTR; |
| --- | --- |

6)

«Ordem de transferência de sistema periférico»
  (ordem de transferência de SP) (Ancillary system transfer order – AS transfer order): qualquer ordem de transferência de numerário iniciada por um sistema periférico para efeitos de um procedimento de liquidação num sistema periférico de LBTR;

| 7) | «Autogarantia»
  (auto-collateralisation): crédito intradiário concedido pelo banco central nacional (BCN) da área do euro em moeda de banco central que é acionado quando o titular de uma CND T2S não dispõe de fundos suficientes para liquidar operações sobre títulos, sendo que este crédito intradiário é garantido quer pelos títulos adquiridos (garantia sobre o fluxo), quer pelos títulos já detidos pelo titular da CND T2S a favor do BCN da área do euro (garantia sobre o stock). Uma operação de autogarantia é composta por duas transações distintas, a saber: uma para a concessão da autogarantia e uma para o seu reembolso. A mesma pode incluir uma terceira transação, relativa à eventual reafetação dos ativos de garantia. Para os efeitos do disposto no anexo I, parte I, artigo 18.o, todas as três transações se presumem introduzidas no sistema e irrevogáveis a partir do mesmo instante da operação de concessão de autogarantia, |
| --- | --- |

7)

«Autogarantia»
  (auto-collateralisation): crédito intradiário concedido pelo banco central nacional (BCN) da área do euro em moeda de banco central que é acionado quando o titular de uma CND T2S não dispõe de fundos suficientes para liquidar operações sobre títulos, sendo que este crédito intradiário é garantido quer pelos títulos adquiridos (garantia sobre o fluxo), quer pelos títulos já detidos pelo titular da CND T2S a favor do BCN da área do euro (garantia sobre o stock). Uma operação de autogarantia é composta por duas transações distintas, a saber: uma para a concessão da autogarantia e uma para o seu reembolso. A mesma pode incluir uma terceira transação, relativa à eventual reafetação dos ativos de garantia. Para os efeitos do disposto no anexo I, parte I, artigo 18.o, todas as três transações se presumem introduzidas no sistema e irrevogáveis a partir do mesmo instante da operação de concessão de autogarantia,

| 8) | «Ordem de transferência de liquidez automatizada»
  (automated liquidity transfer order): uma ordem de transferência de liquidez gerada automaticamente destinada a transferir fundos de uma CND LBTR designada para esse efeito para a CNP do participante, no caso de os fundos existentes nessa CNP serem insuficientes para a liquidação de operações de banco central; |
| --- | --- |

8)

«Ordem de transferência de liquidez automatizada»
  (automated liquidity transfer order): uma ordem de transferência de liquidez gerada automaticamente destinada a transferir fundos de uma CND LBTR designada para esse efeito para a CNP do participante, no caso de os fundos existentes nessa CNP serem insuficientes para a liquidação de operações de banco central;

| 9) | «Liquidez disponível»
  (available liquidity): saldo credor da conta de um participante, acrescido, se aplicável, de qualquer linha de crédito intradiário concedida na CNP desse participante pelo BCN da área do euro em causa em relação a essa conta mas que ainda não tenha sido utilizada, ou diminuído, se aplicável, do montante de quaisquer reservas de liquidez processadas ou de fundos bloqueados nas CNP ou CND; |
| --- | --- |

9)

«Liquidez disponível»
  (available liquidity): saldo credor da conta de um participante, acrescido, se aplicável, de qualquer linha de crédito intradiário concedida na CNP desse participante pelo BCN da área do euro em causa em relação a essa conta mas que ainda não tenha sido utilizada, ou diminuído, se aplicável, do montante de quaisquer reservas de liquidez processadas ou de fundos bloqueados nas CNP ou CND;

| 10 | «Grupo bancário»
  (banking group):






  a) | O conjunto de instituições de crédito incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas de uma sociedade-mãe que esteja obrigada a apresentar demonstrações financeiras consolidadas por força da Norma Internacional de Contabilidade n.o 27 (IAS 27) adotada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (1), e que pode ser composto quer: i) por uma sociedade-mãe e uma ou mais filiais; quer ii) por duas ou mais filiais de uma sociedade-mãe; ou |
| --- | --- | --- |

10

«Grupo bancário»
  (banking group):

a)

O conjunto de instituições de crédito incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas de uma sociedade-mãe que esteja obrigada a apresentar demonstrações financeiras consolidadas por força da Norma Internacional de Contabilidade n.o 27 (IAS 27) adotada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (1), e que pode ser composto quer: i) por uma sociedade-mãe e uma ou mais filiais; quer ii) por duas ou mais filiais de uma sociedade-mãe; ou

| b) | Um conjunto de instituições de crédito tal como referido na alínea a), subalíneas i) ou ii), cuja sociedade-mãe não tenha de apresentar demonstrações financeiras consolidadas de acordo com a IAS 27, mas que se revele capaz de satisfazer os critérios definidos na referida norma para a inclusão em demonstrações financeiras consolidadas, dependendo de verificação pelo BC do participante; ou |
| --- | --- |

b)

Um conjunto de instituições de crédito tal como referido na alínea a), subalíneas i) ou ii), cuja sociedade-mãe não tenha de apresentar demonstrações financeiras consolidadas de acordo com a IAS 27, mas que se revele capaz de satisfazer os critérios definidos na referida norma para a inclusão em demonstrações financeiras consolidadas, dependendo de verificação pelo BC do participante; ou

| c) | Uma rede bilateral ou multilateral de instituições de crédito que: i) esteja organizada numa estrutura legal que determine a coligação das instituições de crédito dessa rede; ou ii) se caracterize por mecanismos de cooperação auto-organizados (promovendo, apoiando e representando os interesses negociais dos seus membros) e/ou por uma solidariedade económica que ultrapasse a cooperação habitual entre instituições de crédito, quando tal cooperação e solidariedade sejam permitidas pelos estatutos ou pacto social das instituições de crédito ou estabelecidas em acordo separado e que, em cada caso a que a alínea c), subalíneas i) e ii), se refere, o Conselho do BCE tenha aprovado um pedido no sentido de a referida rede ser considerada como constituindo um grupo; |
| --- | --- |

c)

Uma rede bilateral ou multilateral de instituições de crédito que: i) esteja organizada numa estrutura legal que determine a coligação das instituições de crédito dessa rede; ou ii) se caracterize por mecanismos de cooperação auto-organizados (promovendo, apoiando e representando os interesses negociais dos seus membros) e/ou por uma solidariedade económica que ultrapasse a cooperação habitual entre instituições de crédito, quando tal cooperação e solidariedade sejam permitidas pelos estatutos ou pacto social das instituições de crédito ou estabelecidas em acordo separado e que, em cada caso a que a alínea c), subalíneas i) e ii), se refere, o Conselho do BCE tenha aprovado um pedido no sentido de a referida rede ser considerada como constituindo um grupo;

| 11) | «Sucursal»
  (branch): uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou do artigo 4.o, n.o 1, ponto 30) da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); |
| --- | --- |

11)

«Sucursal»
  (branch): uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou do artigo 4.o, n.o 1, ponto 30) da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

| 12) | «Mensagem de difusão geral»
  (broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente a todos ou a um grupo selecionado de participantes; |
| --- | --- |

12)

«Mensagem de difusão geral»
  (broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente a todos ou a um grupo selecionado de participantes;

| 13) | «Dia útil»
  (business day) ou
  «dia útil do TARGET»
  (TARGET business day): qualquer dia em que CNP, CND LBTR, ou CND T2S estejam disponíveis para a liquidação de ordens de transferência de numerário; |
| --- | --- |

13)

«Dia útil»
  (business day) ou
  «dia útil do TARGET»
  (TARGET business day): qualquer dia em que CNP, CND LBTR, ou CND T2S estejam disponíveis para a liquidação de ordens de transferência de numerário;

| 14) | «Código de Identificação de Empresa»
  (BIC) (Business Identifier Code – BIC): código na aceção da Norma ISO n.o 9362; |
| --- | --- |

14)

«Código de Identificação de Empresa»
  (BIC) (Business Identifier Code – BIC): código na aceção da Norma ISO n.o 9362;

| 15) | «Parecer referente à capacidade jurídica»
  (capacity opinion): um parecer relativo a um participante específico, contendo uma avaliação da sua capacidade jurídica para assumir e cumprir as suas obrigações; |
| --- | --- |

15)

«Parecer referente à capacidade jurídica»
  (capacity opinion): um parecer relativo a um participante específico, contendo uma avaliação da sua capacidade jurídica para assumir e cumprir as suas obrigações;

| 16) | «Ordem de transferência de numerário»
  (cash transfer order): qualquer instrução dada por um participante ou por uma parte agindo em nome deste para que se coloquem fundos à disposição de um beneficiário mediante lançamento contabilístico noutra conta e que pode revestir a forma de ordem de transferência de sistema periférico, ordem de transferência de liquidez, ordem de pagamento imediato, resposta positiva a pedido de revogação ou ordem de pagamento; |
| --- | --- |

16)

«Ordem de transferência de numerário»
  (cash transfer order): qualquer instrução dada por um participante ou por uma parte agindo em nome deste para que se coloquem fundos à disposição de um beneficiário mediante lançamento contabilístico noutra conta e que pode revestir a forma de ordem de transferência de sistema periférico, ordem de transferência de liquidez, ordem de pagamento imediato, resposta positiva a pedido de revogação ou ordem de pagamento;

| 17) | «Banco central»
  (BC) (central bank – CB): um BC do Eurosistema e/ou um BCN ligado; |
| --- | --- |

17)

«Banco central»
  (BC) (central bank – CB): um BC do Eurosistema e/ou um BCN ligado;

| 18) | «Operação de banco central»
  (central bank operation), qualquer ordem de pagamento ou ordem de transferência de liquidez iniciada por um BC numa CNP aberta em qualquer sistema componente do TARGET; |
| --- | --- |

18)

«Operação de banco central»
  (central bank operation), qualquer ordem de pagamento ou ordem de transferência de liquidez iniciada por um BC numa CNP aberta em qualquer sistema componente do TARGET;

| 19) | «BCN ligado»
  (connected NCB): um BCN, com exceção de um BCN da área do euro, que esteja ligado ao TARGET ao abrigo de um acordo específico; |
| --- | --- |

19)

«BCN ligado»
  (connected NCB): um BCN, com exceção de um BCN da área do euro, que esteja ligado ao TARGET ao abrigo de um acordo específico;

| 20) | «Solução de contingência»
  (Contingency Solution): a funcionalidade que permite aos BC e aos participantes processar ordens de transferência de numerário caso não seja possível o funcionamento normal das CNP e/ou das CND LBTR e/ou das contas técnicas SP LBTR; |
| --- | --- |

20)

«Solução de contingência»
  (Contingency Solution): a funcionalidade que permite aos BC e aos participantes processar ordens de transferência de numerário caso não seja possível o funcionamento normal das CNP e/ou das CND LBTR e/ou das contas técnicas SP LBTR;

| 21) | «Instituição de crédito»
  (credit institution): refere-se tanto a) a uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (e das disposições nacionais que implementam o artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento e do Conselho (4) aplicáveis à instituição de crédito), que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente; como b) a outra instituição de crédito na aceção do artigo 123.o, n.o 2, do Tratado que esteja sujeita a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente; |
| --- | --- |

21)

«Instituição de crédito»
  (credit institution): refere-se tanto a) a uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (e das disposições nacionais que implementam o artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento e do Conselho (4) aplicáveis à instituição de crédito), que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente; como b) a outra instituição de crédito na aceção do artigo 123.o, n.o 2, do Tratado que esteja sujeita a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente;

| 22) | «
  Credit memorandum balance
  »
  (CMB): o limite estabelecido pelo titular da CND TIPS para a utilização de liquidez na CND TIPS por uma parte contactável específica; |
| --- | --- |

22)

«
  Credit memorandum balance
  »
  (CMB): o limite estabelecido pelo titular da CND TIPS para a utilização de liquidez na CND TIPS por uma parte contactável específica;

| 23) | «Liquidação intersistemas»
  (cross-system settlement): a liquidação de ordens de transferência de um SP que debitam a conta técnica de SP LBTR ou uma subconta de um banco de liquidação de um SP que utilize o procedimento de liquidação C ou D para SP e que creditam a conta técnica de SP LBTR ou uma subconta de um banco de liquidação de outro SP que utilize o procedimento de liquidação C ou D para SP; |
| --- | --- |

23)

«Liquidação intersistemas»
  (cross-system settlement): a liquidação de ordens de transferência de um SP que debitam a conta técnica de SP LBTR ou uma subconta de um banco de liquidação de um SP que utilize o procedimento de liquidação C ou D para SP e que creditam a conta técnica de SP LBTR ou uma subconta de um banco de liquidação de outro SP que utilize o procedimento de liquidação C ou D para SP;

| 24) | «Conta de numerário dedicada»
  (CND) (dedicated cash account – DCA): uma CND LBTR, uma CND T2S ou uma CND TIPS; |
| --- | --- |

24)

«Conta de numerário dedicada»
  (CND) (dedicated cash account – DCA): uma CND LBTR, uma CND T2S ou uma CND TIPS;

| 25) | «Taxa da facilidade permanente de depósito»
  (deposit facility rate): a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito na aceção do artigo 2.o, ponto 22), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60); |
| --- | --- |

25)

«Taxa da facilidade permanente de depósito»
  (deposit facility rate): a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito na aceção do artigo 2.o, ponto 22), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

| 26) | «Facilidade permanente de depósito»
  (deposit facility): a «facilidade permanente de depósito» na aceção do artigo 2.o, ponto 21), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60); |
| --- | --- |

26)

«Facilidade permanente de depósito»
  (deposit facility): a «facilidade permanente de depósito» na aceção do artigo 2.o, ponto 21), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

| 27) | «BCN da área do euro»
  (euro area NCB): o banco central nacional (BCN) de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro; |
| --- | --- |

27)

«BCN da área do euro»
  (euro area NCB): o banco central nacional (BCN) de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro;

| 28) | «Mecanismo SEPA de transferências imediatas do Conselho Europeu de Pagamentos»
  ou
  «mecanismo SEPA de transferências imediatas»
  (European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer [SCT Inst] scheme or SCT Inst scheme): o mecanismo automático de normas abertas que prevê um conjunto de regras interbancárias a cumprir pelos respetivos participantes, que permite aos prestadores de serviços de pagamento na Área Única de Pagamento Em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA) oferecer um produto de transferências imediatas em euros automático ao nível da SEPA, |
| --- | --- |

28)

«Mecanismo SEPA de transferências imediatas do Conselho Europeu de Pagamentos»
  ou
  «mecanismo SEPA de transferências imediatas»
  (European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer [SCT Inst] scheme or SCT Inst scheme): o mecanismo automático de normas abertas que prevê um conjunto de regras interbancárias a cumprir pelos respetivos participantes, que permite aos prestadores de serviços de pagamento na Área Única de Pagamento Em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA) oferecer um produto de transferências imediatas em euros automático ao nível da SEPA,

| 29) | «BC do Eurosistema»
  (Eurosystem CB): o BCE ou um BCN da área do euro; |
| --- | --- |

29)

«BC do Eurosistema»
  (Eurosystem CB): o BCE ou um BCN da área do euro;

| 30) | «Situação de incumprimento»
  (event of default): qualquer situação, iminente ou atual, cuja ocorrência possa colocar em risco o cumprimento, por um participante, das respetivas obrigações decorrentes das Condições do anexo I, parte I, ou de quaisquer outras regras aplicáveis às relações entre esse participante e o BC do participante ou qualquer outro BC, incluindo os casos em que:






  a) | O participante deixe de cumprir os critérios de acesso estabelecidos nas disposições nacionais de aplicação da parte I, anexo I, artigo 4.o, ou os requisitos estabelecidos nas disposições nacionais de aplicação pertinentes da parte I, anexo I, artigo 5.o, n.o 1, alínea a); |
| --- | --- | --- |

30)

«Situação de incumprimento»
  (event of default): qualquer situação, iminente ou atual, cuja ocorrência possa colocar em risco o cumprimento, por um participante, das respetivas obrigações decorrentes das Condições do anexo I, parte I, ou de quaisquer outras regras aplicáveis às relações entre esse participante e o BC do participante ou qualquer outro BC, incluindo os casos em que:

a)

O participante deixe de cumprir os critérios de acesso estabelecidos nas disposições nacionais de aplicação da parte I, anexo I, artigo 4.o, ou os requisitos estabelecidos nas disposições nacionais de aplicação pertinentes da parte I, anexo I, artigo 5.o, n.o 1, alínea a);

| b) | Seja instaurado um processo de insolvência contra o participante; |
| --- | --- |

b)

Seja instaurado um processo de insolvência contra o participante;

| c) | Seja apresentado um pedido relativo ao processo referido na alínea b); |
| --- | --- |

c)

Seja apresentado um pedido relativo ao processo referido na alínea b);

| d) | O participante declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário; |
| --- | --- |

d)

O participante declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário;

| e) | O participante celebre acordo ou concordata com os seus credores; |
| --- | --- |

e)

O participante celebre acordo ou concordata com os seus credores;

| f) | O participante seja insolvente ou incapaz de liquidar as suas dívidas, ou como tal seja considerado pelo seu BC; |
| --- | --- |

f)

O participante seja insolvente ou incapaz de liquidar as suas dívidas, ou como tal seja considerado pelo seu BC;

| g) | O saldo credor de qualquer das contas TARGET ou a totalidade ou uma parte substancial dos bens do participante seja objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante; |
| --- | --- |

g)

O saldo credor de qualquer das contas TARGET ou a totalidade ou uma parte substancial dos bens do participante seja objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante;

| h) | A participação do participante noutro sistema componente do TARGET e/ou num SP tenha sido suspensa ou cancelada; |
| --- | --- |

h)

A participação do participante noutro sistema componente do TARGET e/ou num SP tenha sido suspensa ou cancelada;

| i) | Qualquer garantia ou declaração pré-contratual importante expressa ou implicitamente efetuada pelo participante ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorreta; |
| --- | --- |

i)

Qualquer garantia ou declaração pré-contratual importante expressa ou implicitamente efetuada pelo participante ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorreta;

| j) | Se verifique a cessão da totalidade ou de uma parte substancial dos bens do participante; |
| --- | --- |

j)

Se verifique a cessão da totalidade ou de uma parte substancial dos bens do participante;

| 31) | «Fundos de garantia»
  (guarantee funds): fundos disponibilizados pelos participantes num SP, a serem utilizados no caso de um ou mais participantes não cumprirem, por qualquer motivo, as respetivas obrigações de pagamento no SP; |
| --- | --- |

31)

«Fundos de garantia»
  (guarantee funds): fundos disponibilizados pelos participantes num SP, a serem utilizados no caso de um ou mais participantes não cumprirem, por qualquer motivo, as respetivas obrigações de pagamento no SP;

| 32) | «Processo de insolvência»
  (insolvency proceedings): o processo de falência na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE; |
| --- | --- |

32)

«Processo de insolvência»
  (insolvency proceedings): o processo de falência na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE;

| 33) | «Ordem de pagamento imediato»
  (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme – SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma ordem de transferência de numerário que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com liquidação e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos e que inclui: i) ordens de pagamento imediato de CND TIPS para CND TIPS; ii) ordens de pagamento imediato de CND TIPS para conta técnica de SP TIPS; iii) ordens de pagamento imediato de conta técnica de SP TIPS para CND TIPS; e iv) ordens de pagamento imediato de conta técnica de SP TIPS para conta técnica de SP TIPS; |
| --- | --- |

33)

«Ordem de pagamento imediato»
  (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme – SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma ordem de transferência de numerário que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com liquidação e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos e que inclui: i) ordens de pagamento imediato de CND TIPS para CND TIPS; ii) ordens de pagamento imediato de CND TIPS para conta técnica de SP TIPS; iii) ordens de pagamento imediato de conta técnica de SP TIPS para CND TIPS; e iv) ordens de pagamento imediato de conta técnica de SP TIPS para conta técnica de SP TIPS;

| 34) | «Parte com poderes para dar instruções»
  (instructing party): uma entidade que tenha sido designada como tal por um titular de CND TIPS ou por um titular de conta técnica de SP TIPS e à qual seja permitido submeter ordens de pagamento imediato ou ordens de transferência de liquidez e/ou receber ordens de pagamento imediato ou ordens de transferência de liquidez em nome desse titular de conta ou de uma parte contactável do mesmo; |
| --- | --- |

34)

«Parte com poderes para dar instruções»
  (instructing party): uma entidade que tenha sido designada como tal por um titular de CND TIPS ou por um titular de conta técnica de SP TIPS e à qual seja permitido submeter ordens de pagamento imediato ou ordens de transferência de liquidez e/ou receber ordens de pagamento imediato ou ordens de transferência de liquidez em nome desse titular de conta ou de uma parte contactável do mesmo;

| 35) | «Crédito intradiário»
  (intraday credit): o crédito concedido por um período inferior a um dia útil; |
| --- | --- |

35)

«Crédito intradiário»
  (intraday credit): o crédito concedido por um período inferior a um dia útil;

| 36) | «Empresa de investimento»
  (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir a referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE], com exceção das instituições especificadas nas disposições legislativas nacionais de transposição do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE, consoante aplicáveis à empresa de investimento, desde que a empresa de investimento em questão:






  a) | Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e |
| --- | --- | --- |

36)

«Empresa de investimento»
  (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir a referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE], com exceção das instituições especificadas nas disposições legislativas nacionais de transposição do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE, consoante aplicáveis à empresa de investimento, desde que a empresa de investimento em questão:

a)

Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e

| b) | Esteja habilitada a exercer as atividades referidas [inserir a referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE, consoante aplicáveis à empresa de investimento]; |
| --- | --- |

b)

Esteja habilitada a exercer as atividades referidas [inserir a referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE, consoante aplicáveis à empresa de investimento];

| 37) | «BCN de nível 3»
  (
  Level 3 NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banque de France, o Banca d’Italia e o Banco de España na sua qualidade de BC edificadores e operadores do TARGET em benefício do Eurosistema; |
| --- | --- |

37)

«BCN de nível 3»
  (
  Level 3 NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banque de France, o Banca d’Italia e o Banco de España na sua qualidade de BC edificadores e operadores do TARGET em benefício do Eurosistema;

| 38) | «Ordem de transferência de liquidez»
  (liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos para efeitos de gestão de liquidez; |
| --- | --- |

38)

«Ordem de transferência de liquidez»
  (liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos para efeitos de gestão de liquidez;

| 39) | «Taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez»
  (marginal lending facility rate): a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez na aceção do artigo 2.o, ponto 57), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60); |
| --- | --- |

39)

«Taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez»
  (marginal lending facility rate): a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez na aceção do artigo 2.o, ponto 57), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

| 40) | «Facilidade permanente de cedência de liquidez»
  (marginal lending facility): a «facilidade permanente de cedência de liquidez» na aceção do artigo 2.o, ponto 56), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60); |
| --- | --- |

40)

«Facilidade permanente de cedência de liquidez»
  (marginal lending facility): a «facilidade permanente de cedência de liquidez» na aceção do artigo 2.o, ponto 56), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

| 41) | «Serviço de consulta com mobile proxy (MPL)»
  (mobile proxy look-up [MPL] service): um serviço que permite aos titulares de CND TIPS, aos SP que utilizam contas técnicas SP TIPS e às partes contactáveis, que recebem dos seus clientes um pedido de execução de uma ordem de pagamento imediato a favor de um beneficiário identificado por um proxy (por exemplo, um número de telemóvel), obter do repositório MPL central o correspondente IBAN beneficiário e o BIC a utilizar para creditar a conta pertinente no Sistema de pagamento imediato TARGET (TARGET Instant Payment System – TIPS); |
| --- | --- |

41)

«Serviço de consulta com mobile proxy (MPL)»
  (mobile proxy look-up [MPL] service): um serviço que permite aos titulares de CND TIPS, aos SP que utilizam contas técnicas SP TIPS e às partes contactáveis, que recebem dos seus clientes um pedido de execução de uma ordem de pagamento imediato a favor de um beneficiário identificado por um proxy (por exemplo, um número de telemóvel), obter do repositório MPL central o correspondente IBAN beneficiário e o BIC a utilizar para creditar a conta pertinente no Sistema de pagamento imediato TARGET (TARGET Instant Payment System – TIPS);

| 42) | «Pagamento quase-imediato»
  (near instant payment): uma ordem de transferência de numerário que cumpre a norma dos Países Baixos aplicável ao processamento imediato de transferências a crédito SEPA dos serviços adicionais facultativos de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer Additional Optional Services [SCT AOS] NL Standard) do Conselho Europeu de Pagamentos; |
| --- | --- |

42)

«Pagamento quase-imediato»
  (near instant payment): uma ordem de transferência de numerário que cumpre a norma dos Países Baixos aplicável ao processamento imediato de transferências a crédito SEPA dos serviços adicionais facultativos de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer Additional Optional Services [SCT AOS] NL Standard) do Conselho Europeu de Pagamentos;

| 43) | «Fornecedor de serviço de rede (FSR)»
  (network service provider – NSP) , empresa que obteve uma concessão do Eurosistema para prestar serviços de conectividade através do Portal Único do Eurosistema para as Infraestruturas de Mercado aos serviços do TARGET; |
| --- | --- |

43)

«Fornecedor de serviço de rede (FSR)»
  (network service provider – NSP) , empresa que obteve uma concessão do Eurosistema para prestar serviços de conectividade através do Portal Único do Eurosistema para as Infraestruturas de Mercado aos serviços do TARGET;

| 44) | «Ordem de transferência de numerário não liquidada»
  (non-settled cash transfer order): ordem de transferência de numerário que não é liquidada no mesmo dia útil em que foi aceite; |
| --- | --- |

44)

«Ordem de transferência de numerário não liquidada»
  (non-settled cash transfer order): ordem de transferência de numerário que não é liquidada no mesmo dia útil em que foi aceite;

| 45) | «Participante»
  (participant): a) uma entidade que é titular de pelo menos uma CNP e pode adicionalmente ser titular de uma ou mais CND no TARGET; ou b) um SP; |
| --- | --- |

45)

«Participante»
  (participant): a) uma entidade que é titular de pelo menos uma CNP e pode adicionalmente ser titular de uma ou mais CND no TARGET; ou b) um SP;

| 46) | «Beneficiário»
  (payee): exceto como utilizado no anexo I, parte I, artigo 29.o, participante cuja CNP ou CND é creditada em resultado da liquidação de uma ordem de transferência de numerário; |
| --- | --- |

46)

«Beneficiário»
  (payee): exceto como utilizado no anexo I, parte I, artigo 29.o, participante cuja CNP ou CND é creditada em resultado da liquidação de uma ordem de transferência de numerário;

| 47) | «Pagador»
  (payer): exceto como utilizado no anexo I, parte I, artigo 29.o, participante cuja CNP ou CND é debitada em resultado da liquidação de uma ordem de transferência de numerário; |
| --- | --- |

47)

«Pagador»
  (payer): exceto como utilizado no anexo I, parte I, artigo 29.o, participante cuja CNP ou CND é debitada em resultado da liquidação de uma ordem de transferência de numerário;

| 48) | «Ordem de pagamento»
  (payment order): uma instrução de um participante ou de uma parte agindo em nome deste para colocar certo montante pecuniário de uma à disposição de um destinatário mediante lançamento contabilístico noutra conta e que não seja uma ordem de transferência de SP, uma ordem de transferência de liquidez, uma ordem de pagamento imediato ou uma resposta positiva a um pedido de revogação; |
| --- | --- |

48)

«Ordem de pagamento»
  (payment order): uma instrução de um participante ou de uma parte agindo em nome deste para colocar certo montante pecuniário de uma à disposição de um destinatário mediante lançamento contabilístico noutra conta e que não seja uma ordem de transferência de SP, uma ordem de transferência de liquidez, uma ordem de pagamento imediato ou uma resposta positiva a um pedido de revogação;

| 49) | «Resposta positiva a um pedido de revogação»
  (positive recall answer): refere-se, no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, a uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do remetente do referido pedido de revogação; |
| --- | --- |

49)

«Resposta positiva a um pedido de revogação»
  (positive recall answer): refere-se, no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, a uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do remetente do referido pedido de revogação;

| 50) | «Entidade do setor público»
  (public sector body): uma entidade pertencente ao setor público na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3603/93 do Conselho (5); |
| --- | --- |

50)

«Entidade do setor público»
  (public sector body): uma entidade pertencente ao setor público na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3603/93 do Conselho (5);

| 51) | «Parte contactável»
  (reachable party): uma entidade: a) titular de um Business Identifier Code (código de identificação de empresa – BIC); b) designada como parte contactável por um titular de CND TIPS ou por um sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; c) correspondente, cliente ou sucursal do titular de uma CND TIPS ou participante de um sistema periférico, ou correspondente, cliente ou sucursal do participante de um sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; e d) que pode ser contactada através do TIPS e está em condições de submeter ou de receber ordens de transferência de numerário, quer através do titular da CND TIPS ou do sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS, quer diretamente, se tal for autorizado pelo titular da CND TIPS ou por um titular de sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; |
| --- | --- |

51)

«Parte contactável»
  (reachable party): uma entidade: a) titular de um Business Identifier Code (código de identificação de empresa – BIC); b) designada como parte contactável por um titular de CND TIPS ou por um sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; c) correspondente, cliente ou sucursal do titular de uma CND TIPS ou participante de um sistema periférico, ou correspondente, cliente ou sucursal do participante de um sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; e d) que pode ser contactada através do TIPS e está em condições de submeter ou de receber ordens de transferência de numerário, quer através do titular da CND TIPS ou do sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS, quer diretamente, se tal for autorizado pelo titular da CND TIPS ou por um titular de sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS;

| 52) | «Procedimento de liquidação para o sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real (procedimento de liquidação para SP LBTR)»
  (Real-time gross settlement
  ancillary system settlement procedure – RTGS AS settlement procedure): um dos serviços especiais e pré-definidos para a submissão e liquidação de instruções de pagamento no sistema periférico relacionadas com a liquidação em SP em CND LBTR, em subcontas e em contas técnicas de SP LBTR; |
| --- | --- |

52)

«Procedimento de liquidação para o sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real (procedimento de liquidação para SP LBTR)»
  (Real-time gross settlement
  ancillary system settlement procedure – RTGS AS settlement procedure): um dos serviços especiais e pré-definidos para a submissão e liquidação de instruções de pagamento no sistema periférico relacionadas com a liquidação em SP em CND LBTR, em subcontas e em contas técnicas de SP LBTR;

| 53) | «Conta técnica de um sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real (conta técnica de um SP LBTR)»
  (Real-time gross settlement ancillary system technical account – RTGS AS technical account): a conta detida por um SP ou pelo BC no respetivo sistema componente do TARGET em nome do sistema periférico e utilizada no contexto de um procedimento de liquidação para SP LBTR; |
| --- | --- |

53)

«Conta técnica de um sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real (conta técnica de um SP LBTR)»
  (Real-time gross settlement ancillary system technical account – RTGS AS technical account): a conta detida por um SP ou pelo BC no respetivo sistema componente do TARGET em nome do sistema periférico e utilizada no contexto de um procedimento de liquidação para SP LBTR;

| 54) | «Pedido de revogação»
  (recall request): uma mensagem de um titular de CND LBTR ou de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento já liquidada ou de uma ordem de pagamento imediato, respetivamente; |
| --- | --- |

54)

«Pedido de revogação»
  (recall request): uma mensagem de um titular de CND LBTR ou de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento já liquidada ou de uma ordem de pagamento imediato, respetivamente;

| 55) | «Ordem de transferência de liquidez baseada em regras»
  (rule-based liquidity transfer order): uma ordem de transferência de liquidez desencadeada em resultado de: a) o saldo de uma CNP ou de uma CND LBTR não cumprir um limite mínimo ou máximo predefinido; ou b) insuficiência de fundos disponíveis para a cobertura de ordens que se encontrem em fila de espera numa CND LBTR que sejam ordens de pagamento urgentes, ordens de transferência de SP ou ordens de pagamento de elevada prioridade; |
| --- | --- |

55)

«Ordem de transferência de liquidez baseada em regras»
  (rule-based liquidity transfer order): uma ordem de transferência de liquidez desencadeada em resultado de: a) o saldo de uma CNP ou de uma CND LBTR não cumprir um limite mínimo ou máximo predefinido; ou b) insuficiência de fundos disponíveis para a cobertura de ordens que se encontrem em fila de espera numa CND LBTR que sejam ordens de pagamento urgentes, ordens de transferência de SP ou ordens de pagamento de elevada prioridade;

| 56) | «Grupo de contas de banco de liquidação»
  (settlement bank account group): lista de CND LBTR e/ou subcontas estabelecidas no contexto da liquidação num sistema periférico utilizando procedimentos de liquidação para SP LBTR; |
| --- | --- |

56)

«Grupo de contas de banco de liquidação»
  (settlement bank account group): lista de CND LBTR e/ou subcontas estabelecidas no contexto da liquidação num sistema periférico utilizando procedimentos de liquidação para SP LBTR;

| 57) | «Banco de liquidação»
  (settlement bank): titular de CND LBTR cuja CND ou subconta LBTR é utilizada para liquidar ordens de transferência de SP submetidas por um SP que utilize os procedimentos de liquidação para SP LBTR; |
| --- | --- |

57)

«Banco de liquidação»
  (settlement bank): titular de CND LBTR cuja CND ou subconta LBTR é utilizada para liquidar ordens de transferência de SP submetidas por um SP que utilize os procedimentos de liquidação para SP LBTR;

| 58) | «Suspensão»
  (suspension): o congelamento temporário dos direitos e obrigações de um participante durante um período de tempo a determinar pelo BC do participante; |
| --- | --- |

58)

«Suspensão»
  (suspension): o congelamento temporário dos direitos e obrigações de um participante durante um período de tempo a determinar pelo BC do participante;

| 59) | «Conta do TARGET»
  (TARGET account): uma conta aberta num sistema componente do TARGET; |
| --- | --- |

59)

«Conta do TARGET»
  (TARGET account): uma conta aberta num sistema componente do TARGET;

| 60) | «Sistema componente do TARGET»
  (TARGET component system): qualquer um dos sistemas dos BC que integram o TARGET; |
| --- | --- |

60)

«Sistema componente do TARGET»
  (TARGET component system): qualquer um dos sistemas dos BC que integram o TARGET;

| 61) | «Coordenador do TARGET»
  (TARGET coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET, gerir e coordenar as atividades no caso de ocorrer uma situação anormal e coordenar a disseminação da informação aos participantes; |
| --- | --- |

61)

«Coordenador do TARGET»
  (TARGET coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET, gerir e coordenar as atividades no caso de ocorrer uma situação anormal e coordenar a disseminação da informação aos participantes;

| 62) | «Procedimento de liquidação num sistema periférico do Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS)»
  ou
  «procedimento de liquidação no SP TIPS»
  (TARGET Instant Payment Settlement [TIPS] ancillary system settlement procedure – TIPS AS settlement procedure): o serviço pré-definido para a submissão e liquidação de ordens de transferência e de ordens de pagamento imediato no âmbito de um SP em CND TIPS e em contas técnicas SP TIPS; |
| --- | --- |

62)

«Procedimento de liquidação num sistema periférico do Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS)»
  ou
  «procedimento de liquidação no SP TIPS»
  (TARGET Instant Payment Settlement [TIPS] ancillary system settlement procedure – TIPS AS settlement procedure): o serviço pré-definido para a submissão e liquidação de ordens de transferência e de ordens de pagamento imediato no âmbito de um SP em CND TIPS e em contas técnicas SP TIPS;

| 63) | «Conta técnica de um sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)»
  ou
  «conta técnica de SP TIPS)»
  (TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) ancillary system technical account – TIPS AS technical account): a conta detida por um SP ou pelo BC no respetivo sistema componente do TARGET em nome do SP para utilização pelo SP para efeitos de liquidação de pagamentos imediatos nos seus próprios registos; |
| --- | --- |

63)

«Conta técnica de um sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)»
  ou
  «conta técnica de SP TIPS)»
  (TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) ancillary system technical account – TIPS AS technical account): a conta detida por um SP ou pelo BC no respetivo sistema componente do TARGET em nome do SP para utilização pelo SP para efeitos de liquidação de pagamentos imediatos nos seus próprios registos;

| 64) | «Gestor de liquidações do TARGET»
  (TARGET settlement manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para controlar o funcionamento do seu sistema componente do TARGET; |
| --- | --- |

64)

«Gestor de liquidações do TARGET»
  (TARGET settlement manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para controlar o funcionamento do seu sistema componente do TARGET;

| 65) | «TARGET2-Securities (T2S)»
  (TARGET2-Securities – T2S): o conjunto do equipamento, aplicações informáticas e outros componentes de infraestrutura técnica, mediante os quais o Eurosistema fornece às CDT e aos BC do Eurosistema serviços básicos, neutrais e sem fronteiras que permitem a liquidação, em moeda de banco central, de operações sobre títulos na modalidade de entrega contra pagamento; |
| --- | --- |

65)

«TARGET2-Securities (T2S)»
  (TARGET2-Securities – T2S): o conjunto do equipamento, aplicações informáticas e outros componentes de infraestrutura técnica, mediante os quais o Eurosistema fornece às CDT e aos BC do Eurosistema serviços básicos, neutrais e sem fronteiras que permitem a liquidação, em moeda de banco central, de operações sobre títulos na modalidade de entrega contra pagamento;

| 66) | «Avaria do TARGET»
  (technical malfunction of TARGET): as dificuldades, defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pelo sistema componente do TARGET ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização de ordens de transferência de numerário em conformidade com as diferentes partes da presente orientação no pertinente sistema componente do TARGET. |
| --- | --- |

66)

«Avaria do TARGET»
  (technical malfunction of TARGET): as dificuldades, defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pelo sistema componente do TARGET ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização de ordens de transferência de numerário em conformidade com as diferentes partes da presente orientação no pertinente sistema componente do TARGET.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n. ° 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

(4)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

(5)  Regulamento (CE) n.o 3603/93 do Conselho, de 13 de dezembro de 1993, que especifica as definições necessárias à aplicação das proibições enunciadas no artigo 104.o e no n.o 1 do artigo 104.o-B do Tratado (JO L 332 de 31.12.1993, p. 1).

---