# Jornal Oficial L 78/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 78 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano8 de março de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 78

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano8 de março de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/384 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera o anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à adaptação das listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de subprodutos animais e produtos derivados (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/385 da Comissão, de 7 de março de 2022, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/421 relativo à autorização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, o Regulamento de Execução (UE) 2021/485 relativo à autorização como aditivos em alimentos de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães, e o Regulamento de Execução (UE) 2021/551 relativo à autorização de extrato de curcuma, óleo de curcuma e oleorresina de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de tintura de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivo em alimentos para cavalos e cães (
  1
  ) | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/386 da Comissão, de 7 de março de 2022, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2022 | 36 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2022/387 do Conselho, de 3 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, à proposta de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos, à proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, à proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU, bem como à proposta de autorização para elaborar um novo regulamento técnico global da ONU relativo às emissões de partículas dos travões | 38 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/384 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera o anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à adaptação das listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de subprodutos animais e produtos derivados (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/385 da Comissão, de 7 de março de 2022, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/421 relativo à autorização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, o Regulamento de Execução (UE) 2021/485 relativo à autorização como aditivos em alimentos de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães, e o Regulamento de Execução (UE) 2021/551 relativo à autorização de extrato de curcuma, óleo de curcuma e oleorresina de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de tintura de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivo em alimentos para cavalos e cães (
  1
  )

Artemisia vulgaris

Zingiber officinale

Zingiber officinale

Zingiber officinale

Curcuma longa

Curcuma longa

1

21

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/386 da Comissão, de 7 de março de 2022, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2022

36

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2022/387 do Conselho, de 3 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, à proposta de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos, à proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, à proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU, bem como à proposta de autorização para elaborar um novo regulamento técnico global da ONU relativo às emissões de partículas dos travões

os

o

38

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2022/334 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia ( JO L 57 de 28.2.2022 ) | 45 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2022/334 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia ( JO L 57 de 28.2.2022 )

o

( JO L 57 de 28.2.2022 )

45

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/1 |
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8.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/1

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REGULAMENTO (UE) 2022/384 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2022

que altera o anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à adaptação das listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de subprodutos animais e produtos derivados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (1), nomeadamente o artigo 41.o, n.o 3, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 42.o, n.o 2, primeiro parágrafo, frase introdutória, alíneas a) e b), e segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2) estabelece medidas de execução para as regras de saúde pública e animal aplicáveis aos subprodutos animais e produtos derivados estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo as listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2) estabelece medidas de execução para as regras de saúde pública e animal aplicáveis aos subprodutos animais e produtos derivados estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo as listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados.

| (2) | Mais especificamente, o anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 remete para as listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de determinados subprodutos animais e produtos derivados, nomeadamente através de referências cruzadas às listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de produtos de origem animal destinados ao consumo humano estabelecidas noutros atos da Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Mais especificamente, o anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 remete para as listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de determinados subprodutos animais e produtos derivados, nomeadamente através de referências cruzadas às listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de produtos de origem animal destinados ao consumo humano estabelecidas noutros atos da Comissão.

| (3) | Na sequência de uma revisão importante da legislação da União em matéria de saúde animal pelo Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e em matéria de controlos oficiais pelo Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), vários atos da Comissão que estabelecem listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, referidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011, foram revogados e substituídos, nomeadamente por atos adotados nos termos dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de uma revisão importante da legislação da União em matéria de saúde animal pelo Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e em matéria de controlos oficiais pelo Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), vários atos da Comissão que estabelecem listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, referidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011, foram revogados e substituídos, nomeadamente por atos adotados nos termos dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (5) foi adotado nos termos do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (6) foi adotado nos termos do Regulamento (UE) 2017/625 e estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano. No entanto, os subprodutos animais e produtos derivados não são abrangidos pelo âmbito de aplicação destes dois regulamentos. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (5) foi adotado nos termos do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (6) foi adotado nos termos do Regulamento (UE) 2017/625 e estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano. No entanto, os subprodutos animais e produtos derivados não são abrangidos pelo âmbito de aplicação destes dois regulamentos.

| (5) | Por conseguinte, as listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados, constantes do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011, devem ser atualizadas, nomeadamente substituindo as referências às listas de países terceiros estabelecidas nos atos revogados da Comissão por referências adequadas aos Regulamentos de Execução (UE) 2021/404 e (UE) 2021/405. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, as listas de países terceiros autorizados para a importação e o trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados, constantes do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011, devem ser atualizadas, nomeadamente substituindo as referências às listas de países terceiros estabelecidas nos atos revogados da Comissão por referências adequadas aos Regulamentos de Execução (UE) 2021/404 e (UE) 2021/405.

| (6) | O anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

4

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

5

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118).

6

---

ANEXO

O anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | no capítulo I, secção 1, o quadro 1 passa a ter a seguinte redação:

  «Quadro 1











  N.o | Produto | Matérias-primas [ver disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009] | Condições de importação e trânsito | Listas de países terceiros | Certificados/modelos de documentos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produtos, com exceção dos alimentos para animais de companhia, que contenham essas proteínas, e alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas, tal como definidas no artigo 3.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 767/2009. | Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), h), i), j), k), l) e m) | a) | as proteínas animais transformadas devem ter sido produzidas em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1; e |

1)

no capítulo I, secção 1, o quadro 1 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 1

N.o

Produto

Matérias-primas [ver disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009]

Condições de importação e trânsito

Listas de países terceiros

Certificados/modelos de documentos

1

Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produtos, com exceção dos alimentos para animais de companhia, que contenham essas proteínas, e alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas, tal como definidas no artigo 3.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), h), i), j), k), l) e m)

a)

as proteínas animais transformadas devem ter sido produzidas em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1; e

| b) | as proteínas animais transformadas devem cumprir os requisitos adicionais estabelecidos na secção 2 do presente capítulo. |
| --- | --- |

b)

as proteínas animais transformadas devem cumprir os requisitos adicionais estabelecidos na secção 2 do presente capítulo.

| a) | no caso das proteínas animais transformadas, excluindo a farinha de peixe:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (*) e os seguintes países terceiros: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

a)

no caso das proteínas animais transformadas, excluindo a farinha de peixe:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (*) e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| b) | no caso da farinha de peixe:
  os países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (**). |
| --- | --- |

b)

no caso da farinha de peixe:

os países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (**).

| a) | no caso das proteínas animais transformadas, exceto as provenientes de insetos de criação:
  anexo XV, capítulo 1; |
| --- | --- |

a)

no caso das proteínas animais transformadas, exceto as provenientes de insetos de criação:

anexo XV, capítulo 1;

| b) | no caso das proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação:
  anexo XV, capítulo 1-A. |
| --- | --- |

b)

no caso das proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação:

anexo XV, capítulo 1-A.

2

Produtos derivados de sangue para matérias-primas para alimentação animal

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a) e alínea b), subalínea i).

Os produtos derivados de sangue devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 2, e com o anexo XIV, capitulo I, secção 5.

| a) | no caso dos produtos derivados de sangue de ungulados:
  países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respetivas espécies; |
| --- | --- |

a)

no caso dos produtos derivados de sangue de ungulados:

países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respetivas espécies;

| b) | no caso dos produtos derivados de sangue de outras espécies:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. |
| --- | --- |

b)

no caso dos produtos derivados de sangue de outras espécies:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

Anexo XV, capítulo 4(B).

3

Gorduras fundidas e óleo de peixe

| a) | no caso das gorduras fundidas, excluindo o óleo de peixe:
  matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), g), h), i), j) e k); |
| --- | --- |

a)

no caso das gorduras fundidas, excluindo o óleo de peixe:

matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), g), h), i), j) e k);

| b) | no caso do óleo de peixe:
  matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas e), f), i) e j). |
| --- | --- |

b)

no caso do óleo de peixe:

matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas e), f), i) e j).

| a) | as gorduras fundidas e o óleo de peixe devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 3; e |
| --- | --- |

a)

as gorduras fundidas e o óleo de peixe devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 3; e

| b) | as gorduras fundidas devem cumprir os requisitos adicionais estabelecidos na secção 3 do presente capítulo. |
| --- | --- |

b)

as gorduras fundidas devem cumprir os requisitos adicionais estabelecidos na secção 3 do presente capítulo.

| a) | no caso das gorduras fundidas, excluindo o óleo de peixe:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e os seguintes países terceiros: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

a)

no caso das gorduras fundidas, excluindo o óleo de peixe:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| b) | no caso do óleo de peixe:
  países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. |
| --- | --- |

b)

no caso do óleo de peixe:

países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

| a) | no caso das gorduras fundidas, excluindo o óleo de peixe:
  anexo XV, capítulo 10(A); |
| --- | --- |

a)

no caso das gorduras fundidas, excluindo o óleo de peixe:

anexo XV, capítulo 10(A);

| b) | no caso do óleo de peixe:
  anexo XV, capítulo 9. |
| --- | --- |

b)

no caso do óleo de peixe:

anexo XV, capítulo 9.

4

Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro

| a) | leite e produtos à base de leite: matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas e), f) e h); |
| --- | --- |

a)

leite e produtos à base de leite: matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas e), f) e h);

| b) | colostro e produtos à base de colostro: matérias de categoria 3 provenientes de animais vivos que não apresentavam sinais de doenças transmissíveis através do colostro a seres humanos ou animais. |
| --- | --- |

b)

colostro e produtos à base de colostro: matérias de categoria 3 provenientes de animais vivos que não apresentavam sinais de doenças transmissíveis através do colostro a seres humanos ou animais.

O leite, os produtos à base de leite, o colostro e os produtos à base de colostro devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 4 do presente capítulo.

| a) | no caso do leite e dos produtos à base de leite:
  países terceiros enumerados no anexo XVII, parte 1, ou no anexo XVIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para importações de leite de ungulados, ou no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, para importações de leite de solípedes; |
| --- | --- |

a)

no caso do leite e dos produtos à base de leite:

países terceiros enumerados no anexo XVII, parte 1, ou no anexo XVIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para importações de leite de ungulados, ou no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, para importações de leite de solípedes;

| b) | no caso do colostro e dos produtos à base de colostro:
  países terceiros enumerados como autorizados, no anexo XVII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para importações de leite de ungulados, ou no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, para importações de leite de solípedes. |
| --- | --- |

b)

no caso do colostro e dos produtos à base de colostro:

países terceiros enumerados como autorizados, no anexo XVII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para importações de leite de ungulados, ou no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, para importações de leite de solípedes.

| a) | no caso do leite, dos produtos à base de leite e dos produtos derivados do leite:
  anexo XV, capítulo 2(A); |
| --- | --- |

a)

no caso do leite, dos produtos à base de leite e dos produtos derivados do leite:

anexo XV, capítulo 2(A);

| b) | no caso do colostro e dos produtos à base de colostro:
  anexo XV, capítulo 2(B). |
| --- | --- |

b)

no caso do colostro e dos produtos à base de colostro:

anexo XV, capítulo 2(B).

5

Gelatina e proteínas hidrolisadas

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), e), f), g), i) e j), e no caso das proteínas hidrolisadas: matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas d), h) e k).

A gelatina e as proteínas hidrolisadas devem ter sido produzidas em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 5.

| a) | países terceiros enumerados no anexo XII ou no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, e os seguintes países:
  (EG) Egito |
| --- | --- |

a)

países terceiros enumerados no anexo XII ou no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, e os seguintes países:

(EG) Egito

| b) | no caso da gelatina e das proteínas hidrolisadas provenientes de peixe:
  países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. |
| --- | --- |

b)

no caso da gelatina e das proteínas hidrolisadas provenientes de peixe:

países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

| a) | no caso da gelatina:
  anexo XV, capítulo 11; |
| --- | --- |

a)

no caso da gelatina:

anexo XV, capítulo 11;

| b) | no caso das proteínas hidrolisadas:
  anexo XV, capítulo 12; |
| --- | --- |

b)

no caso das proteínas hidrolisadas:

anexo XV, capítulo 12;

6

Fosfato dicálcico

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), g), h), i), j) e k).

O fosfato dicálcico deve ter sido produzido em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 6.

Países terceiros enumerados no anexo XII ou no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Anexo XV, capítulo 12.

7

Fosfato tricálcico

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), g), h), i) e k).

O fosfato tricálcico deve ter sido produzido em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 7.

Países terceiros enumerados no anexo XII ou no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Anexo XV, capítulo 12.

8

Colagénio

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), e), f), g), i) e j).

O colagénio deve ter sido produzido em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 8.

Países terceiros enumerados no anexo XII ou no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Anexo XV, capítulo 11.

9

Ovoprodutos

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea e), alínea f) e alínea k), subalínea ii).

Os ovoprodutos devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 9.

Países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, países terceiros enumerados no anexo XIV, parte 1, ou países terceiros enumerados no anexo XIX, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

Anexo XV, capítulo 15.

| 2) | no capítulo II, secção 1, o quadro 2 passa a ter a seguinte redação:

  «Quadro 2











  N.o | Produto | Matérias-primas [ver disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009] | Condições de importação e de trânsito | Listas de países terceiros | Certificados/modelos de documentos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado, excrementos de insetos e guano de morcegos | Matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea a). | O chorume transformado, os produtos derivados de chorume transformado e o guano de morcegos devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo XI, capítulo I, secção 2. | Países terceiros enumerados:






  a) | no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para o chorume transformado de ungulados, os excrementos de insetos ou o guano de morcegos, e os seguintes países terceiros: | (AL) Albânia |

2)

no capítulo II, secção 1, o quadro 2 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 2

N.o

Produto

Matérias-primas [ver disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009]

Condições de importação e de trânsito

Listas de países terceiros

Certificados/modelos de documentos

1

Chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado, excrementos de insetos e guano de morcegos

Matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea a).

O chorume transformado, os produtos derivados de chorume transformado e o guano de morcegos devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo XI, capítulo I, secção 2.

Países terceiros enumerados:

a)

no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para o chorume transformado de ungulados, os excrementos de insetos ou o guano de morcegos, e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| b) | no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para o chorume transformado de solípedes; ou |
| --- | --- |

b)

no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para o chorume transformado de solípedes; ou

| c) | no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para o chorume transformado de aves de capoeira. |
| --- | --- |

c)

no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, para o chorume transformado de aves de capoeira.

Anexo XV, capítulo 17.

2

Produtos derivados de sangue, exceto de equídeos, para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação

Matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas c) e d), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d) e h).

Os produtos derivados de sangue devem ter sido produzidos em conformidade com a secção 2.

Os seguintes países terceiros:

| a) | no caso dos produtos não tratados derivados de sangue de ungulados:
  países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca de quaisquer espécies unguladas domésticas e apenas durante o período indicado nas colunas 7 e 8 dessa parte; |
| --- | --- |

a)

no caso dos produtos não tratados derivados de sangue de ungulados:

países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca de quaisquer espécies unguladas domésticas e apenas durante o período indicado nas colunas 7 e 8 dessa parte;

| b) | no caso dos produtos não tratados derivados de sangue de aves de capoeira e outras espécies avícolas:
  países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. |
| --- | --- |

b)

no caso dos produtos não tratados derivados de sangue de aves de capoeira e outras espécies avícolas:

países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

| c) | no caso dos produtos não tratados derivados de sangue de outros animais:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, ou no anexo V ou anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão. |
| --- | --- |

c)

no caso dos produtos não tratados derivados de sangue de outros animais:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, ou no anexo V ou anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão.

| d) | no caso dos produtos tratados derivados de sangue de qualquer espécie:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no anexo XIV, parte 1, do Regulamento (UE) 2021/404 ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, e os seguintes países terceiros: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

d)

no caso dos produtos tratados derivados de sangue de qualquer espécie:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no anexo XIV, parte 1, do Regulamento (UE) 2021/404 ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| a) | no caso dos produtos não tratados derivados de sangue:
  anexo XV, capítulo 4(C); |
| --- | --- |

a)

no caso dos produtos não tratados derivados de sangue:

anexo XV, capítulo 4(C);

| b) | no caso dos produtos tratados derivados de sangue:
  anexo XV, capítulo 4(D). |
| --- | --- |

b)

no caso dos produtos tratados derivados de sangue:

anexo XV, capítulo 4(D).

3

Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d) e h).

O sangue e os produtos derivados de sangue devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 3.

Os seguintes países terceiros:

| a) | no caso do sangue colhido em conformidade com o anexo XIII, capítulo IV, ponto 1, ou sempre que os produtos derivados de sangue tenham sido produzidos em conformidade com o ponto 2, alínea b), subalínea i), daquele capítulo:
  países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais é autorizada a importação de cavalos registados ou de equídeos registados, ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405; |
| --- | --- |

a)

no caso do sangue colhido em conformidade com o anexo XIII, capítulo IV, ponto 1, ou sempre que os produtos derivados de sangue tenham sido produzidos em conformidade com o ponto 2, alínea b), subalínea i), daquele capítulo:

países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais é autorizada a importação de cavalos registados ou de equídeos registados, ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405;

| b) | no caso dos produtos derivados de sangue que foram tratados em conformidade com o anexo XIII, capítulo IV, ponto 2, alínea b), subalínea ii):
  países terceiros enumerados no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais é autorizada a importação de cavalos registados ou de equídeos registados, ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. |
| --- | --- |

b)

no caso dos produtos derivados de sangue que foram tratados em conformidade com o anexo XIII, capítulo IV, ponto 2, alínea b), subalínea ii):

países terceiros enumerados no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais é autorizada a importação de cavalos registados ou de equídeos registados, ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Anexo XV, capítulo 4(A).

4

Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a) e alínea b), subalínea iii).

Os couros e as peles devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 4, pontos 1 e 4.

Os couros e as peles são provenientes de um país terceiro ou, em caso de regionalização em conformidade com a legislação da União, uma parte de um país terceiro enumerado no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir do qual os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies.

Anexo XV, capítulo 5(A).

5

Couros e peles tratados de ungulados

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a), alínea b), subalíneas i) e iii), e alínea n).

Os couros e as peles devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 4, pontos 2, 3 e 4.

| a) | no caso dos couros e peles tratados de ungulados:
  países terceiros enumerados no anexo IV, parte 1, no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

a)

no caso dos couros e peles tratados de ungulados:

países terceiros enumerados no anexo IV, parte 1, no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| b) | no caso dos couros e peles tratados de ruminantes destinados a expedição para a União, que se mantiveram separados durante 21 dias ou que serão transportados durante 21 dias consecutivos antes da importação para a União:
  qualquer país terceiro. |
| --- | --- |

b)

no caso dos couros e peles tratados de ruminantes destinados a expedição para a União, que se mantiveram separados durante 21 dias ou que serão transportados durante 21 dias consecutivos antes da importação para a União:

qualquer país terceiro.

| a) | no caso dos couros e peles tratados de ungulados, à exceção dos que cumprem os requisitos estabelecidos na secção 4, ponto 2:
  anexo XV, capítulo 5(B); |
| --- | --- |

a)

no caso dos couros e peles tratados de ungulados, à exceção dos que cumprem os requisitos estabelecidos na secção 4, ponto 2:

anexo XV, capítulo 5(B);

| b) | no caso dos couros e peles tratados de ruminantes e de equídeos destinados a expedição para a União, que se mantiveram separados durante 21 dias ou que serão transportados durante 21 dias consecutivos antes da importação para a União:
  a declaração oficial prevista no anexo XV, capítulo 5(C); |
| --- | --- |

b)

no caso dos couros e peles tratados de ruminantes e de equídeos destinados a expedição para a União, que se mantiveram separados durante 21 dias ou que serão transportados durante 21 dias consecutivos antes da importação para a União:

a declaração oficial prevista no anexo XV, capítulo 5(C);

| c) | no caso dos couros e peles tratados de ungulados que cumprem os requisitos estabelecidos na secção 4, ponto 2:
  não é exigido qualquer certificado. |
| --- | --- |

c)

no caso dos couros e peles tratados de ungulados que cumprem os requisitos estabelecidos na secção 4, ponto 2:

não é exigido qualquer certificado.

6

Troféus de caça e outras preparações à base de animais

Matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), provenientes de animais selvagens que não se suspeite estarem infetados por uma doença transmissível aos seres humanos ou aos animais e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o alínea a), alínea b), subalíneas i), iii) e v), e alínea n).

Os troféus de caça e outras preparações de carne devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 5.

| a) | no caso dos troféus de caça e outras preparações referidas na secção 5, ponto 2:
  qualquer país terceiro. |
| --- | --- |

a)

no caso dos troféus de caça e outras preparações referidas na secção 5, ponto 2:

qualquer país terceiro.

| b) | no caso dos troféus de caça e outras preparações referidas na secção 5, ponto 3:






  i) | troféus de caça de aves:
  países terceiros enumerados no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira, e os seguintes países e territórios: | (GL) Gronelândia |
| --- | --- | --- | --- |

b)

no caso dos troféus de caça e outras preparações referidas na secção 5, ponto 3:

i)

troféus de caça de aves:

países terceiros enumerados no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira, e os seguintes países e territórios:

(GL) Gronelândia

| | (TN) Tunísia |
| --- | --- |

(TN) Tunísia

| ii) | troféus de caça de ungulados:
  países terceiros enumerados nas colunas adequadas relativas à carne fresca de ungulados, no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, incluindo quaisquer restrições estabelecidas na coluna de condições específicas relativas a carne fresca, ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, no caso de solípedes. |
| --- | --- |

ii)

troféus de caça de ungulados:

países terceiros enumerados nas colunas adequadas relativas à carne fresca de ungulados, no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, incluindo quaisquer restrições estabelecidas na coluna de condições específicas relativas a carne fresca, ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, no caso de solípedes.

| a) | no caso dos troféus de caça referidos na secção 5, ponto 2:
  anexo XV, capítulo 6(A); |
| --- | --- |

a)

no caso dos troféus de caça referidos na secção 5, ponto 2:

anexo XV, capítulo 6(A);

| b) | no caso dos troféus de caça referidos na secção 5, ponto 3:
  anexo XV, capítulo 6(B); |
| --- | --- |

b)

no caso dos troféus de caça referidos na secção 5, ponto 3:

anexo XV, capítulo 6(B);

| c) | no caso dos troféus de caça referidos na secção 5, ponto 1:
  não é exigido qualquer certificado. |
| --- | --- |

c)

no caso dos troféus de caça referidos na secção 5, ponto 1:

não é exigido qualquer certificado.

7

Cerdas de suíno

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea b), subalínea iv).

As cerdas de suíno devem ter sido obtidas de animais abatidos num matadouro no seu país terceiro de origem.

| a) | no caso das cerdas de suíno não tratadas:
  países terceiros ou, em caso de regionalização, regiões de países terceiros, enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros, os quais estavam indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação para a União: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

a)

no caso das cerdas de suíno não tratadas:

países terceiros ou, em caso de regionalização, regiões de países terceiros, enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros, os quais estavam indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação para a União:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| b) | no caso das cerdas de suíno tratadas:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros, os quais não estavam indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação para a União: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

b)

no caso das cerdas de suíno tratadas:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros, os quais não estavam indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação para a União:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| a) | se não ocorreu qualquer caso de peste suína africana durante o período de 12 meses anterior à data de importação para a União:
  anexo XV, capítulo 7(A); |
| --- | --- |

a)

se não ocorreu qualquer caso de peste suína africana durante o período de 12 meses anterior à data de importação para a União:

anexo XV, capítulo 7(A);

| b) | Tendo ocorrido um ou mais casos de peste suína africana durante o período de 12 meses anterior à data de importação para a União:
  anexo XV, capítulo 7(B). |
| --- | --- |

b)

Tendo ocorrido um ou mais casos de peste suína africana durante o período de 12 meses anterior à data de importação para a União:

anexo XV, capítulo 7(B).

8

Lã e pelo não tratados produzidos a partir de animais que não da espécie suína

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas h) e n).

| 1) | A lã e o pelo secos não tratados devem ser:






  a) | Fechados na embalagem de forma segura; e |
| --- | --- | --- |

1)

A lã e o pelo secos não tratados devem ser:

a)

Fechados na embalagem de forma segura; e

| b) | Diretamente enviados para uma unidade de fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou para uma unidade onde se efetuem operações intermédias, em condições que previnam a propagação de agentes patogénicos. |
| --- | --- |

b)

Diretamente enviados para uma unidade de fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou para uma unidade onde se efetuem operações intermédias, em condições que previnam a propagação de agentes patogénicos.

| 2) | a lã e o pelo, são lã e pelo tal como referidos no artigo 25.o, n.o 2, alínea e). |
| --- | --- |

2)

a lã e o pelo, são lã e pelo tal como referidos no artigo 25.o, n.o 2, alínea e).

| 1) | qualquer país terceiro. |
| --- | --- |

1)

qualquer país terceiro.

| 2) | país terceiro ou região de país terceiro






  a) | enumerado no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e autorizado para as importações para a União de carne fresca de ruminantes não sujeita a condições específicas adicionais; e |
| --- | --- | --- |

2)

país terceiro ou região de país terceiro

a)

enumerado no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e autorizado para as importações para a União de carne fresca de ruminantes não sujeita a condições específicas adicionais; e

| b) | indemne de febre aftosa e, no caso da lã e pelo de ovinos e caprinos, de varíola ovina e caprina, em conformidade com o anexo IV, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (*). |
| --- | --- |

b)

indemne de febre aftosa e, no caso da lã e pelo de ovinos e caprinos, de varíola ovina e caprina, em conformidade com o anexo IV, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (*).

| 1) | não é exigido qualquer certificado para importações de lã e pelo não tratados. |
| --- | --- |

1)

não é exigido qualquer certificado para importações de lã e pelo não tratados.

| 2) | é exigida uma declaração do importador, em conformidade com o anexo XV, capítulo 21. |
| --- | --- |

2)

é exigida uma declaração do importador, em conformidade com o anexo XV, capítulo 21.

9

Penas, partes de penas e penugem tratadas

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea b), subalínea v), e alíneas h) e n).

As penas ou partes de penas devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 6.

Qualquer país terceiro.

Não é exigido qualquer certificado para importações de penas, partes de penas e penugem tratadas.

10

Subprodutos apícolas

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea e).

| a) | no caso dos subprodutos apícolas para utilização na apicultura, à exceção da cera de abelhas na forma de favos:






  i) | os subprodutos apícolas foram sujeitos a uma temperatura de -12 °C ou inferior durante, pelo menos, 24 horas, ou |
| --- | --- | --- |

a)

no caso dos subprodutos apícolas para utilização na apicultura, à exceção da cera de abelhas na forma de favos:

i)

os subprodutos apícolas foram sujeitos a uma temperatura de -12 °C ou inferior durante, pelo menos, 24 horas, ou

| ii) | no caso da cera de abelhas, as matérias foram transformadas de acordo com um dos métodos de processamento 1 a 5 ou 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, e refinadas antes da importação para a União; |
| --- | --- |

ii)

no caso da cera de abelhas, as matérias foram transformadas de acordo com um dos métodos de processamento 1 a 5 ou 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, e refinadas antes da importação para a União;

| b) | no caso da cera de abelhas, à exceção da cera de abelhas na forma de favos, para fins que não a alimentação de animais de criação, a cera de abelhas foi refinada ou processada de acordo com um dos métodos de processamento 1 a 5 ou 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, antes da importação para a União. |
| --- | --- |

b)

no caso da cera de abelhas, à exceção da cera de abelhas na forma de favos, para fins que não a alimentação de animais de criação, a cera de abelhas foi refinada ou processada de acordo com um dos métodos de processamento 1 a 5 ou 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, antes da importação para a União.

| a) | no caso de subprodutos apícolas para utilização na apicultura:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

a)

no caso de subprodutos apícolas para utilização na apicultura:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

| | (CM) Camarões |
| --- | --- |

(CM) Camarões

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| b) | no caso da cera de abelhas para fins que não a alimentação de animais de criação:
  qualquer país terceiro. |
| --- | --- |

b)

no caso da cera de abelhas para fins que não a alimentação de animais de criação:

qualquer país terceiro.

| a) | no caso de subprodutos apícolas para utilização na apicultura:
  anexo XV, capítulo 13; |
| --- | --- |

a)

no caso de subprodutos apícolas para utilização na apicultura:

anexo XV, capítulo 13;

| b) | no caso da cera de abelhas para fins que não a alimentação de animais de criação:
  um documento comercial que comprove a refinação ou o processamento. |
| --- | --- |

b)

no caso da cera de abelhas para fins que não a alimentação de animais de criação:

um documento comercial que comprove a refinação ou o processamento.

11

Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a), alínea b), subalíneas i) e iii), e alíneas e) e h).

Os produtos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 7.

Qualquer país terceiro.

Os produtos devem ser acompanhados de:

| a) | um documento comercial tal como definido na secção 7, ponto 2; e |
| --- | --- |

a)

um documento comercial tal como definido na secção 7, ponto 2; e

| b) | Uma declaração do importador, em conformidade com o anexo XV, capítulo 16, estabelecida, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-Membro de primeira entrada na União e, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino. |
| --- | --- |

b)

Uma declaração do importador, em conformidade com o anexo XV, capítulo 16, estabelecida, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-Membro de primeira entrada na União e, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino.

12

Alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro

| a) | no caso dos alimentos transformados para animais de companhia e dos ossos de couro: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalíneas i) e ii). |
| --- | --- |

a)

no caso dos alimentos transformados para animais de companhia e dos ossos de couro: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalíneas i) e ii).

| b) | no caso dos alimentos crus para animais de companhia: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalínea iii). |
| --- | --- |

b)

no caso dos alimentos crus para animais de companhia: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalínea iii).

Os alimentos para animais de companhia e os ossos de couro devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo XIII, capítulo II.

| a) | no caso dos alimentos crus para animais de companhia:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que é autorizada a carne com osso;
  no caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405; |
| --- | --- |

a)

no caso dos alimentos crus para animais de companhia:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que é autorizada a carne com osso;

no caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405;

| b) | no caso dos ossos de couro e dos alimentos não crus para animais de companhia:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros:
  (AL) Albânia
  (EC) Equador
  (DZ) Argélia
  (GE) Geórgia (apenas alimentos transformados para animais de companhia, à exceção dos enlatados)
  (LK) Seri Lanca
  (SA) Arábia Saudita (apenas alimentos transformados para animais de companhia derivados de aves de capoeira)
  (SV) Salvador
  (TW) Taiwan
  no caso dos alimentos transformados para animais de companhia derivados de matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. |
| --- | --- |

b)

no caso dos ossos de couro e dos alimentos não crus para animais de companhia:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

(EC) Equador

(DZ) Argélia

(GE) Geórgia (apenas alimentos transformados para animais de companhia, à exceção dos enlatados)

(LK) Seri Lanca

(SA) Arábia Saudita (apenas alimentos transformados para animais de companhia derivados de aves de capoeira)

(SV) Salvador

(TW) Taiwan

no caso dos alimentos transformados para animais de companhia derivados de matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

| a) | no caso dos alimentos enlatados para animais de companhia:
  anexo XV, capítulo 3(A); |
| --- | --- |

a)

no caso dos alimentos enlatados para animais de companhia:

anexo XV, capítulo 3(A);

| b) | no caso dos alimentos transformados para animais de companhia, à exceção dos enlatados:
  anexo XV, capítulo 3(B); |
| --- | --- |

b)

no caso dos alimentos transformados para animais de companhia, à exceção dos enlatados:

anexo XV, capítulo 3(B);

| c) | no caso dos ossos de couro:
  anexo XV, capítulo 3(C); |
| --- | --- |

c)

no caso dos ossos de couro:

anexo XV, capítulo 3(C);

| d) | no caso dos alimentos crus para animais de companhia:
  anexo XV, capítulo 3(D). |
| --- | --- |

d)

no caso dos alimentos crus para animais de companhia:

anexo XV, capítulo 3(D).

13

Vísceras organoléticas destinadas ao fabrico de alimentos para animais de companhia

Matérias referidas no artigo 35.o, alínea a).

As vísceras organoléticas devem ter sido produzidas em conformidade com o anexo XIII, capítulo III.

Países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que é autorizada a carne com osso.

no caso das vísceras organoléticas derivadas de matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

no caso das vísceras organoléticas derivadas de aves de capoeira, países terceiros enumerados no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira.

no caso das vísceras organoléticas derivadas de certos mamíferos terrestres selvagens e leporídeos, países terceiros enumerados no anexo V ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies.

Anexo XV, capítulo 3(E).

14

Subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal

| a) | matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a) a m); |
| --- | --- |

a)

matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a) a m);

| b) | no caso das matérias destinadas ao fabrico de alimentos para animais de companhia, matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea c); |
| --- | --- |

b)

no caso das matérias destinadas ao fabrico de alimentos para animais de companhia, matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea c);

| c) | no caso das peles com pelo destinadas ao fabrico de produtos derivados, matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea n). |
| --- | --- |

c)

no caso das peles com pelo destinadas ao fabrico de produtos derivados, matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea n).

Os produtos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 8.

| a) | no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia:






  i) | no caso de subprodutos animais provenientes de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, incluindo animais de criação e animais selvagens:
  países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca para consumo humano, |
| --- | --- | --- |

a)

no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia:

i)

no caso de subprodutos animais provenientes de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, incluindo animais de criação e animais selvagens:

países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca para consumo humano,

| ii) | no caso de matérias-primas provenientes de aves de capoeira, incluindo ratites:
  países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira, enumerados no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE)2021/404, |
| --- | --- |

ii)

no caso de matérias-primas provenientes de aves de capoeira, incluindo ratites:

países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira, enumerados no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE)2021/404,

| iii) | no caso de matérias-primas provenientes de peixes:
  países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, |
| --- | --- |

iii)

no caso de matérias-primas provenientes de peixes:

países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405,

| iv) | no caso de matérias-primas provenientes de outros mamíferos terrestres selvagens e leporídeos:
  países terceiros enumerados no anexo V ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405; |
| --- | --- |

iv)

no caso de matérias-primas provenientes de outros mamíferos terrestres selvagens e leporídeos:

países terceiros enumerados no anexo V ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405;

| b) | no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de produtos farmacêuticos:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, ou no anexo I, no anexo V ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, e os seguintes países terceiros: | (AL) Albânia |
| --- | --- | --- |

b)

no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de produtos farmacêuticos:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, no anexo XIV, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, ou no anexo I, no anexo V ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, e os seguintes países terceiros:

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (PH) Filipinas |
| --- | --- |

(PH) Filipinas

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

| | (TW) Taiwan |
| --- | --- |

(TW) Taiwan

| c) | no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de produtos para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação, à exceção de produtos farmacêuticos:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no anexo I, no anexo V ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
  no caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405; |
| --- | --- |

c)

no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de produtos para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação, à exceção de produtos farmacêuticos:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no anexo I, no anexo V ou no anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

no caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405;

| d) | no caso das peles com pelo destinadas ao fabrico de produtos derivados:
  países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de carne fresca de ungulados. |
| --- | --- |

d)

no caso das peles com pelo destinadas ao fabrico de produtos derivados:

países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de carne fresca de ungulados.

| a) | no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos transformados para animais de companhia:
  anexo XV, capítulo 3(F); |
| --- | --- |

a)

no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos transformados para animais de companhia:

anexo XV, capítulo 3(F);

| b) | no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de produtos para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação:
  anexo XV, capítulo 8. |
| --- | --- |

b)

no caso dos subprodutos animais destinados ao fabrico de produtos para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação:

anexo XV, capítulo 8.

15

Subprodutos animais para utilização como alimentos crus para animais de companhia

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a) e alínea b), subalíneas i) e ii).

Os produtos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 8.

Países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que é autorizada a carne com osso.

no caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Anexo XV, capítulo 3(D).

16

Subprodutos animais para utilização na alimentação de animais destinados à produção de peles com pelo

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a) a m).

Os produtos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 8.

Países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ou no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que é autorizada a carne com osso.

no caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Anexo XV, capítulo 3(D).

17

Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação

| a) | no caso das matérias destinadas à produção de biodiesel, produtos oleoquímicos ou combustíveis renováveis referidos no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra L:
  matérias das categorias 1, 2 e 3 referidas nos artigos 8.o, 9.° e 10.°; |
| --- | --- |

a)

no caso das matérias destinadas à produção de biodiesel, produtos oleoquímicos ou combustíveis renováveis referidos no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra L:

matérias das categorias 1, 2 e 3 referidas nos artigos 8.o, 9.° e 10.°;

| b) | no caso das matérias destinadas à produção de combustíveis renováveis referidos no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra J:
  matérias das categorias 2 e 3 referidas nos artigos 9.o e 10.o; |
| --- | --- |

b)

no caso das matérias destinadas à produção de combustíveis renováveis referidos no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra J:

matérias das categorias 2 e 3 referidas nos artigos 9.o e 10.o;

| c) | no caso das matérias destinadas ao fabrico de fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo:
  matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea c), alínea d) e alínea f), subalínea i), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, exceto as das alíneas c) e p); |
| --- | --- |

c)

no caso das matérias destinadas ao fabrico de fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo:

matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea c), alínea d) e alínea f), subalínea i), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, exceto as das alíneas c) e p);

| d) | no caso das matérias destinadas a outros fins: matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas b), c) e d),
  matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea c), alínea d) e alínea f), subalínea i), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, exceto as das alíneas c) e p). |
| --- | --- |

d)

no caso das matérias destinadas a outros fins: matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas b), c) e d),

matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea c), alínea d) e alínea f), subalínea i), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, exceto as das alíneas c) e p).

As gorduras fundidas devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 9.

Países terceiros enumerados no anexo XIII, parte 1, ou no anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e os seguintes países terceiros:

| | (AL) Albânia |
| --- | --- |

(AL) Albânia

| | (DZ) Argélia |
| --- | --- |

(DZ) Argélia

| | (SV) Salvador |
| --- | --- |

(SV) Salvador

no caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Anexo XV, capítulo 10(B).

18

Derivados de gorduras

| a) | no caso dos derivados de gorduras para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação:
  matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas b), c) e d), matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alíneas c) e d), e no artigo 9.o, alínea f), subalínea i), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o; |
| --- | --- |

a)

no caso dos derivados de gorduras para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação:

matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas b), c) e d), matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alíneas c) e d), e no artigo 9.o, alínea f), subalínea i), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o;

| b) | no caso dos derivados de gorduras para utilizações como alimentos para animais:
  matérias de categoria 3, à exceção das matérias referidas no artigo 10.o, alíneas n), o) e p). |
| --- | --- |

b)

no caso dos derivados de gorduras para utilizações como alimentos para animais:

matérias de categoria 3, à exceção das matérias referidas no artigo 10.o, alíneas n), o) e p).

Os derivados de gorduras devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 10.

Qualquer país terceiro.

| a) | no caso dos derivados de gorduras para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação:
  anexo XV, capítulo 14(A); |
| --- | --- |

a)

no caso dos derivados de gorduras para utilizações fora da cadeia alimentar animal dos animais de criação:

anexo XV, capítulo 14(A);

| b) | no caso dos derivados de gorduras para utilizações como alimentos para animais:
  anexo XV, capítulo 14(B). |
| --- | --- |

b)

no caso dos derivados de gorduras para utilizações como alimentos para animais:

anexo XV, capítulo 14(B).

19

Gelatina fotográfica

Matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea b), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o.

A gelatina fotográfica deve cumprir os requisitos estabelecidos na secção 11.

A gelatina fotográfica só pode ser importada de estabelecimentos de origem nos Estados Unidos da América e no Japão autorizados em conformidade com a secção 11.

Anexo XV, capítulo 19.

20

Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), h) e n).

Os produtos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 12.

Qualquer país terceiro.

Anexo XV, capítulo 18.

---

(*)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

(**)  Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118).»

(*)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).»

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| 8.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/21 |
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8.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/21

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/385 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2022

que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/421 relativo à autorização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, o Regulamento de Execução (UE) 2021/485 relativo à autorização como aditivos em alimentos de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães, e o Regulamento de Execução (UE) 2021/551 relativo à autorização de extrato de curcuma, óleo de curcuma e oleorresina de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de tintura de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivo em alimentos para cavalos e cães

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A utilização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/421 da Comissão (2) por um período de 10 anos. |
| --- | --- |

(1)

A utilização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/421 da Comissão (2) por um período de 10 anos.

| (2) | A utilização de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia, e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe como aditivo em alimentos para cavalos e cães foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/485 da Comissão (3) por um período de 10 anos. |
| --- | --- |

(2)

A utilização de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia, e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe como aditivo em alimentos para cavalos e cães foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/485 da Comissão (3) por um período de 10 anos.

| (3) | A utilização de extrato de curcuma, óleo de curcuma e oleorresina de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de tintura de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivo em alimentos para cavalos e cães foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/551 da Comissão (4) por um período de 10 anos. |
| --- | --- |

(3)

A utilização de extrato de curcuma, óleo de curcuma e oleorresina de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de tintura de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivo em alimentos para cavalos e cães foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/551 da Comissão (4) por um período de 10 anos.

| (4) | Nos anexos dos Regulamentos de Execução (UE) 2021/421, (UE) 2021/485 e (UE) 2021/551, na coluna «Outras disposições», foi inserida uma disposição incorreta relativa à rotulagem do teor máximo recomendado de substâncias ativas nas pré-misturas. Essa disposição deve aplicar-se apenas aos aditivos. |
| --- | --- |

(4)

Nos anexos dos Regulamentos de Execução (UE) 2021/421, (UE) 2021/485 e (UE) 2021/551, na coluna «Outras disposições», foi inserida uma disposição incorreta relativa à rotulagem do teor máximo recomendado de substâncias ativas nas pré-misturas. Essa disposição deve aplicar-se apenas aos aditivos.

| (5) | Os Regulamentos de Execução (UE) 2021/421, (UE) 2021/485 e (UE) 2021/551 devem, por conseguinte, ser retificados em conformidade. Por razões de clareza, é adequado substituir todo o anexo dos referidos regulamentos de execução. |
| --- | --- |

(5)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2021/421, (UE) 2021/485 e (UE) 2021/551 devem, por conseguinte, ser retificados em conformidade. Por razões de clareza, é adequado substituir todo o anexo dos referidos regulamentos de execução.

| (6) | A fim de permitir que os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais adaptem a rotulagem dos aditivos e dos alimentos para animais que os contenham aos termos retificados da autorização, deve prever-se um período transitório no que diz respeito à colocação desses produtos no mercado. |
| --- | --- |

(6)

A fim de permitir que os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais adaptem a rotulagem dos aditivos e dos alimentos para animais que os contenham aos termos retificados da autorização, deve prever-se um período transitório no que diz respeito à colocação desses produtos no mercado.

| (7) | A fim de preservar as expectativas legítimas das partes interessadas no que diz respeito aos termos da autorização destes aditivos, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(7)

A fim de preservar as expectativas legítimas das partes interessadas no que diz respeito aos termos da autorização destes aditivos, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/421 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/485 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/551 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

As substâncias especificadas nos anexos I, II e III e as pré-misturas que as contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 9 de setembro de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 9 de março de 2022, podem continuar a ser colocadas no mercado até que se esgotem as suas existências.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/421 da Comissão, de 9 de março de 2021, relativo à autorização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 83 de 10.3.2021, p. 21).

2

Artemisia vulgaris

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/485 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo à autorização como aditivos em alimentos de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães (JO L 100 de 23.3.2021, p. 3).

3

Zingiber officinale

Zingiber officinale

Zingiber officinale

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/551 da Comissão, de 30 de março de 2021, relativo à autorização de extrato de curcuma, óleo de curcuma e oleorresina de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de tintura de curcuma de rizomas de Curcuma longa L. como aditivo em alimentos para cavalos e cães (JO L 111 de 31.3.2021, p. 3).

4

Curcuma longa

Curcuma longa

---

ANEXO I

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional:


  compostos aromatizantes |
| 2b72-t | - | Tintura de artemísia | Composição do aditivo

  Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L.

  Caracterização da substância ativa

  Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L. por extração alargada com uma mistura de água/etanol, tal como definido pelo Conselho da Europa (1)

  As especificações da substância ativa são as seguintes:
  Matéria seca: 1,4-1,9 %
  Cinzas: 0,2-0,5 %
  Fração orgânica: 1,13-1,65 %, da qual






  — | Polifenóis totais: 0,05-0,2 % |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional:

compostos aromatizantes

2b72-t

-

Tintura de artemísia

Composição do aditivo

Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L.

Caracterização da substância ativa

Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L. por extração alargada com uma mistura de água/etanol, tal como definido pelo Conselho da Europa (1)

As especificações da substância ativa são as seguintes:

Matéria seca: 1,4-1,9 %

Cinzas: 0,2-0,5 %

Fração orgânica: 1,13-1,65 %, da qual

—

Polifenóis totais: 0,05-0,2 %

| — | Ácidos fenólicos: 0,02-0,11 % |
| --- | --- |

—

Ácidos fenólicos: 0,02-0,11 %

| — | Ácido clorogénico: 0,0028-0,0136 % |
| --- | --- |

—

Ácido clorogénico: 0,0028-0,0136 %

| — | α- e β-tujona: < 0,005 % |
| --- | --- |

—

α- e β-tujona: < 0,005 %

| — | 1,8-cineol: 0,005 % |
| --- | --- |

—

1,8-cineol: 0,005 %

| — | Solvente (etanol): 98,1-98,6 % |
| --- | --- |

—

Solvente (etanol): 98,1-98,6 %

Número CdE: 72

Forma líquida

Método analítico
   (2)

Para a caracterização do aditivo para alimentação animal (tintura de artemísia):

| — | método gravimétrico para determinação da perda por secagem e do teor de cinzas |
| --- | --- |

—

método gravimétrico para determinação da perda por secagem e do teor de cinzas

| — | método espetrofotométrico para determinação do teor total de polifenóis |
| --- | --- |

—

método espetrofotométrico para determinação do teor total de polifenóis

| — | método de cromatografia em camada fina de alta resolução (HPTLC) para determinação dos ácidos fenólicos totais, do ácido clorogénico, das alfa- e beta-tujonas e do eucaliptol. |
| --- | --- |

—

método de cromatografia em camada fina de alta resolução (HPTLC) para determinação dos ácidos fenólicos totais, do ácido clorogénico, das alfa- e beta-tujonas e do eucaliptol.

Todas as espécies animais

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 400 mg/kg». |
| --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 400 mg/kg».

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

30.3.2031

---

(1)  Fontes naturais de aromatizantes — Relatório n.o 2 (2007).

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

---

ANEXO II

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos


  Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b489-eo | - | Óleo essencial de gengibre | Composição do aditivo

  Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe.

  Caracterização da substância ativa

  Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (1).






  — | α-zingibereno: 29-40 % |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos

Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b489-eo

-

Óleo essencial de gengibre

Composição do aditivo

Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe.

Caracterização da substância ativa

Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (1).

—

α-zingibereno: 29-40 %

| — | β-sesquifelandreno: 8-14 % |
| --- | --- |

—

β-sesquifelandreno: 8-14 %

| — | ar-curcumeno: 5-12 % |
| --- | --- |

—

ar-curcumeno: 5-12 %

| — | α-farneseno: 4-10 % |
| --- | --- |

—

α-farneseno: 4-10 %

| — | canfeno: 2-10 % |
| --- | --- |

—

canfeno: 2-10 %

| — | β-bisaboleno: 2-9 % |
| --- | --- |

—

β-bisaboleno: 2-9 %

Número CAS: 8007-08-7

Número EINECS: 283-634-2

Número FEMA: 2522

Número CdE: 489

Forma líquida

Método analítico
   (2)

Para a quantificação de alfa-zingibereno, beta-sesquifelandreno e ar-curcumeno no aditivo para a alimentação animal:

| — | Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024. |
| --- | --- |

—

Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024.

Todas as espécies animais

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:






  — | vitelos (substitutos do leite): 80 mg; |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

—

vitelos (substitutos do leite): 80 mg;

| — | outras espécies ou categorias de animais: 20 mg». |
| --- | --- |

—

outras espécies ou categorias de animais: 20 mg».

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | A mistura de óleo essencial de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de óleo essencial de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

12.4.2031

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos


  Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b489-or | - | Oleorresina de gengibre | Composição do aditivo

  Oleorresina de gengibre obtida por destilação a vapor e por extração com solventes de rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe.

  Caracterização da substância ativa

  Oleorresina de gengibre obtida por destilação a vapor e por extração com solventes de rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (3).
  Óleo essencial: 25-30 (m/m)
  Gingeróis totais: 0,5-8 % (m/m)






  — | 6-Gingerol |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos

Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b489-or

-

Oleorresina de gengibre

Composição do aditivo

Oleorresina de gengibre obtida por destilação a vapor e por extração com solventes de rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe.

Caracterização da substância ativa

Oleorresina de gengibre obtida por destilação a vapor e por extração com solventes de rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (3).

Óleo essencial: 25-30 (m/m)

Gingeróis totais: 0,5-8 % (m/m)

—

6-Gingerol

| — | 8-Gingerol |
| --- | --- |

—

8-Gingerol

| — | 10-Gingerol |
| --- | --- |

—

10-Gingerol

Sogaóis totais: 3-6 % (m/m)

| — | 6-Sogaol |
| --- | --- |

—

6-Sogaol

| — | 8-Sogaol |
| --- | --- |

—

8-Sogaol

Humidade e voláteis: 25-30 (m/m)

Número CdE: 489

Forma líquida

Método analítico
   (4)

Para a quantificação dos marcadores fitoquímicos: gingeróis totais e sogaóis totais no aditivo para a alimentação animal (oleorresina de gengibre):

| — | Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685 |
| --- | --- |

—

Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685

Frangos de engorda

Galinhas poedeiras

Perus de engorda

Leitões

Porcos de engorda

Porcas

Vacas leiteiras

Vitelos (substitutos do leite)

Bovinos de engorda

Ovinos e caprinos

Cavalos

Coelhos

Peixes

Animais de companhia

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 % e substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5 %:






  — | frangos de engorda: 5 mg; |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 % e substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5 %:

—

frangos de engorda: 5 mg;

| — | galinhas poedeiras e coelhos: 7 mg; |
| --- | --- |

—

galinhas poedeiras e coelhos: 7 mg;

| — | perus de engorda: 6 mg; |
| --- | --- |

—

perus de engorda: 6 mg;

| — | leitões: 8 mg; |
| --- | --- |

—

leitões: 8 mg;

| — | porcos de engorda: 10 mg; |
| --- | --- |

—

porcos de engorda: 10 mg;

| — | porcas: 13 mg; |
| --- | --- |

—

porcas: 13 mg;

| — | vacas leiteiras: 12 mg; |
| --- | --- |

—

vacas leiteiras: 12 mg;

| — | vitelos (substitutos do leite): 21 mg; |
| --- | --- |

—

vitelos (substitutos do leite): 21 mg;

| — | bovinos de engorda: 19 mg; |
| --- | --- |

—

bovinos de engorda: 19 mg;

| — | ovinos, caprinos, cavalos e peixes: 20 mg; |
| --- | --- |

—

ovinos, caprinos, cavalos e peixes: 20 mg;

| — | animais de companhia: 1 mg». |
| --- | --- |

—

animais de companhia: 1 mg».

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | A mistura de oleorresina de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de oleorresina de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

12.4.2031

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos


  Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b489-t | - | Tintura de gengibre | Composição do aditivo

  Tintura de gengibre obtida por extração de rizomas secos triturados de Zingiber officinale Roscoe utilizando uma mistura etanol/água.

  Caracterização da substância ativa

  A tintura de gengibre é obtida por extração de rizomas secos triturados de Zingiber officinale Roscoe utilizando uma mistura etanol/água, tal como definido pelo Conselho da Europa (5).
  Solvente (etanol/água, 90/10): 97-98 % (m/m)
  Matéria seca: 2-3 % (m/m)
  Gingeróis totais: 0,14-0,11 % (m/m)






  — | 6-Gingerol |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos

Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b489-t

-

Tintura de gengibre

Composição do aditivo

Tintura de gengibre obtida por extração de rizomas secos triturados de Zingiber officinale Roscoe utilizando uma mistura etanol/água.

Caracterização da substância ativa

A tintura de gengibre é obtida por extração de rizomas secos triturados de Zingiber officinale Roscoe utilizando uma mistura etanol/água, tal como definido pelo Conselho da Europa (5).

Solvente (etanol/água, 90/10): 97-98 % (m/m)

Matéria seca: 2-3 % (m/m)

Gingeróis totais: 0,14-0,11 % (m/m)

—

6-Gingerol

| — | 8-Gingerol |
| --- | --- |

—

8-Gingerol

| — | 10-Gingerol |
| --- | --- |

—

10-Gingerol

Sogaóis totais: 0,043-0,031 % (m/m)

| — | 6-Sogaol |
| --- | --- |

—

6-Sogaol

| — | 8-Sogaol |
| --- | --- |

—

8-Sogaol

Método analítico
   (6)

Para a quantificação dos marcadores fitoquímicos: gingeróis totais e sogaóis totais no aditivo para a alimentação animal (tintura de gengibre):

| — | Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685 |
| --- | --- |

—

Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685

Cavalos

Cães

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:






  — | Cavalos 1,58 ml |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

—

Cavalos 1,58 ml

| — | Cães 1,81 ml» |
| --- | --- |

—

Cães 1,81 ml»

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | A mistura de tintura de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de tintura de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

12.4.2031

---

(1)  Fontes naturais de aromatizantes — Relatório n.o 2 (2007).

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(3)  Fontes naturais de aromatizantes - Relatório n.o 2 (2007)

(4)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(5)  Fontes naturais de aromatizantes - Relatório n.o 2 (2007)

(6)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

---

ANEXO III

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos


  Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b163-eo | - | Óleo essencial de curcuma | Composição do aditivo

  Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Curcuma longa L.

  Caracterização da substância ativa

  Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Curcuma longa L., tal como definido pelo Conselho da Europa (1):






  — | ar-Turmerona: 40-60 % |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos

Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b163-eo

-

Óleo essencial de curcuma

Composição do aditivo

Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Curcuma longa L.

Caracterização da substância ativa

Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Curcuma longa L., tal como definido pelo Conselho da Europa (1):

—

ar-Turmerona: 40-60 %

| — | ß-Turmerona (curlona): 5-15 % |
| --- | --- |

—

ß-Turmerona (curlona): 5-15 %

| — | ar-Curcumeno: 3-6 % |
| --- | --- |

—

ar-Curcumeno: 3-6 %

| — | ß-Sesquifelandreno: 3-6 % |
| --- | --- |

—

ß-Sesquifelandreno: 3-6 %

| — | a-Zingibereno: 1-5 % |
| --- | --- |

—

a-Zingibereno: 1-5 %

| — | (E)-Atlantona: 2-4 % |
| --- | --- |

—

(E)-Atlantona: 2-4 %

Número CAS: 8024-37-1 (2)

Número EINECS: 283-882-11

Número FEMA: 30851

Número CdE: 163

Forma líquida

Método analítico
   (3)

Para a quantificação dos marcadores fitoquímicos: ar-turmerona e beta-turmerona no aditivo para a alimentação animal (óleo de curcuma):

| — | Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024 |
| --- | --- |

—

Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024

Todas as espécies animais

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 % ou substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5 %:






  — | todas as espécies animais, exceto vitelos: 20 mg |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 % ou substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5 %:

—

todas as espécies animais, exceto vitelos: 20 mg

| — | vitelos: 80 mg (substitutos do leite)». |
| --- | --- |

—

vitelos: 80 mg (substitutos do leite)».

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3.

| 5. | A mistura de óleo essencial de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de óleo essencial de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

20.4.2031

2b163-or

-

Oleorresina de curcuma

Composição do aditivo

Oleorresina obtida por extração com solventes de rizomas secos de Curcuma longa L.

Caracterização da substância ativa

Oleorresina obtida por extração com solventes de rizomas secos de Curcuma longa L., tal como definido pelo Conselho da Europa (4)

Óleo essencial: 30-33 % (m/m)

Curcuminoides totais: 20-35 % (m/m)

| — | Curcumina (I): 16-21 % (m/m) |
| --- | --- |

—

Curcumina (I): 16-21 % (m/m)

| — | Desmetoxicurcumina (II): 4-6 % (m/m) |
| --- | --- |

—

Desmetoxicurcumina (II): 4-6 % (m/m)

| — | Bis-desmetoxicurcumina (III): 3-5 % (m/m). |
| --- | --- |

—

Bis-desmetoxicurcumina (III): 3-5 % (m/m).

Humidade: 12-30 % (m/m)

Método analítico
   (5)

Para a quantificação do marcador fitoquímico (curcuminoides totais) no aditivo para a alimentação animal (oleorresina de curcuma):

| — | Espetrofotometria – Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares da FAO JECFA, «Turmeric Oleoresin», monografia n.o 1 (2006) |
| --- | --- |

—

Espetrofotometria – Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares da FAO JECFA, «Turmeric Oleoresin», monografia n.o 1 (2006)

Todas as espécies animais

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:






  — | Frangos e galinhas poedeiras: 30 mg |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

—

Frangos e galinhas poedeiras: 30 mg

| — | Outras espécies animais: 5 mg». |
| --- | --- |

—

Outras espécies animais: 5 mg».

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3.

| 5. | A mistura de oleorresina de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de oleorresina de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

20.4.2031

2b163-ex

-

Extrato de curcuma

Composição do aditivo

Extrato de rizomas secos de Curcuma longa L. utilizando solventes orgânicos.

Caracterização da substância ativa

Extrato de rizomas secos de Curcuma longa L. utilizando solventes orgânicos, tal como definido pelo Conselho da Europa (6).

Curcuminoides totais: ≥ 90 % (m/m)

| — | Curcumina (I): 74-79 % (m/m) |
| --- | --- |

—

Curcumina (I): 74-79 % (m/m)

| — | Desmetoxicurcumina (II): 15-19 % (m/m) |
| --- | --- |

—

Desmetoxicurcumina (II): 15-19 % (m/m)

| — | Bis-desmetoxicurcumina (III): 2-5 % (m/m) |
| --- | --- |

—

Bis-desmetoxicurcumina (III): 2-5 % (m/m)

Água: 0,30-1,7 % (m/m)

Número EINECS: 283-882-14

Número FEMA: 30864

Número CAS: 8024-37-14

Número CdE: 163

Forma sólida (pó)

Método analítico
   (7)

Para a quantificação do marcador fitoquímico (curcuminoides totais) no aditivo para a alimentação animal (extrato de curcuma):

| — | Espetrofotometria – Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares da FAO JECFA, «Curcumin», monografia n.o 1 (2006) |
| --- | --- |

—

Espetrofotometria – Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares da FAO JECFA, «Curcumin», monografia n.o 1 (2006)

Todas as espécies animais

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 % e substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5 %: todas as espécies e vitelos (substitutos do leite): 15 mg». |
| --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 % e substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5 %: todas as espécies e vitelos (substitutos do leite): 15 mg».

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3.

| 5. | A mistura de extrato de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de extrato de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

20.4.2031

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ml de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos


  Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b163-t | - | Tintura de curcuma | Composição do aditivo

  Tintura produzida por extração de rizomas secos triturados de Curcuma longa L. utilizando uma mistura água/etanol (55/45 % v/v).

  Caracterização da substância ativa

  Tintura produzida por extração de rizomas secos triturados de Curcuma longa L. utilizando uma mistura água/etanol (55/45 % v/v), tal como definido pelo Conselho da Europa (8).
  Fenóis (expressos em equivalente de ácido gálico):
  1 000 –1 500 μg/ml
  Curcuminoides totais (9) (como curcumina): 0,04 a 0,09 % (m/v)
  Curcumina (I): 83–182 μg/ml Desmetoxicurcumina (II):
  80-175 μg/ml
  Bis-desmetoxicurcumina (III): 139-224 μg/ml
  Óleo essencial: 1 176 -1 537 μg/ml
  Matéria seca: 2,62-3,18 % (m/m)
  Solvente (água/etanol, 55/45): 96-97,5 % (m/m)
  Número CdE: 163
  Forma líquida

  Método analítico
   (10)

  Para a quantificação do marcador fitoquímico (curcuminoides totais) no aditivo para a alimentação animal
  (tintura de curcuma):






  — | Espetrofotometria [com base na Monografia da Farmacopeia Europeia «Turmeric Javanese» (01/2008:1441)] |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

ml de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos

Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b163-t

-

Tintura de curcuma

Composição do aditivo

Tintura produzida por extração de rizomas secos triturados de Curcuma longa L. utilizando uma mistura água/etanol (55/45 % v/v).

Caracterização da substância ativa

Tintura produzida por extração de rizomas secos triturados de Curcuma longa L. utilizando uma mistura água/etanol (55/45 % v/v), tal como definido pelo Conselho da Europa (8).

Fenóis (expressos em equivalente de ácido gálico):

1 000 –1 500 μg/ml

Curcuminoides totais (9) (como curcumina): 0,04 a 0,09 % (m/v)

Curcumina (I): 83–182 μg/ml Desmetoxicurcumina (II):

80-175 μg/ml

Bis-desmetoxicurcumina (III): 139-224 μg/ml

Óleo essencial: 1 176 -1 537 μg/ml

Matéria seca: 2,62-3,18 % (m/m)

Solvente (água/etanol, 55/45): 96-97,5 % (m/m)

Número CdE: 163

Forma líquida

Método analítico
   (10)

Para a quantificação do marcador fitoquímico (curcuminoides totais) no aditivo para a alimentação animal

(tintura de curcuma):

—

Espetrofotometria [com base na Monografia da Farmacopeia Europeia «Turmeric Javanese» (01/2008:1441)]

Cavalos

Cães

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:






  — | cavalos: 0,75 ml; |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

—

cavalos: 0,75 ml;

| — | cães: 0,05 ml». |
| --- | --- |

—

cães: 0,05 ml».

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3.

| 5. | A mistura de tintura de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de tintura de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

20.4.2031

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(1)  Fontes naturais de aromatizantes — Relatório n.o 2 (2007).

(2)  O mesmo identificador aplica-se indistintamente a diferentes tipos de extratos e derivados de Curcuma longa, como o óleo essencial de curcuma, o extrato de curcuma e a tintura de curcuma.

(3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(4)  Fontes naturais de aromatizantes — Relatório n.o 2 (2007).

(5)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(6)  Fontes naturais de aromatizantes — Relatório n.o 2 (2007).

(7)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(8)  Fontes naturais de aromatizantes - Relatório n.o 2 (2007)

(9)  Determinado por espetrofotometria como derivados do dicinamoilmetano.

(10)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 8.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/36 |
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8.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/36

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/386 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2022

que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2022

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado, aprovado pela Decisão 2005/476/CE do Conselho (2), estabelece o método de cálculo dos direitos aplicáveis às importações de arroz descascado. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado, aprovado pela Decisão 2005/476/CE do Conselho (2), estabelece o método de cálculo dos direitos aplicáveis às importações de arroz descascado.

| (2) | Com base nas informações transmitidas pelas autoridades competentes, a Comissão verifica que foram emitidos certificados de importação para 144 260 toneladas de arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão dos certificados de importação de arroz Basmati, para o período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 28 de fevereiro de 2022. Importa, pois, alterar o direito de importação de arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão do arroz Basmati, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1458 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

Com base nas informações transmitidas pelas autoridades competentes, a Comissão verifica que foram emitidos certificados de importação para 144 260 toneladas de arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão dos certificados de importação de arroz Basmati, para o período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 28 de fevereiro de 2022. Importa, pois, alterar o direito de importação de arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão do arroz Basmati, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1458 da Comissão (3).

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/1458 deve, por conseguinte, ser revogado. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1458 deve, por conseguinte, ser revogado.

| (4) | O direito aplicável deve ser fixado no prazo de dez dias a contar do termo do período acima referido. É, pois, conveniente estabelecer a entrada em vigor imediata do presente regulamento, |
| --- | --- |

(4)

O direito aplicável deve ser fixado no prazo de dez dias a contar do termo do período acima referido. É, pois, conveniente estabelecer a entrada em vigor imediata do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O direito de importação aplicável ao arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão das variedades de arroz Basmati descascado a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão (4), é fixado em 30 EUR por tonelada.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2021/1458.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Wolfgang BURTSCHER

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Decisão 2005/476/CE do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE (JO L 170 de 1.7.2005, p. 67).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1458 da Comissão, de 7 de setembro de 2021, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2021 (JO L 317 de 8.9.2021, p. 8).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem (JO L 176 de 30.6.2006, p. 53).

4

o

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DECISÕES

| 8.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/38 |
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8.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/38

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DECISÃO (UE) 2022/387 DO CONSELHO

de 3 de março de 2022

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, à proposta de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos, à proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, à proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU, bem como à proposta de autorização para elaborar um novo regulamento técnico global da ONU relativo às emissões de partículas dos travões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998. |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998.

| (2) | Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000. |
| --- | --- |

(2)

Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000.

| (3) | O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União.

| (4) | Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE («WP.29 da UNECE») pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais (RTG) da ONU e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 da UNECE pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE («WP.29 da UNECE») pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais (RTG) da ONU e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 da UNECE pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU.

| (5) | Entre 8 e 11 de março de 2022, na 186.a sessão do Fórum Mundial, o WP.29 da UNECE tenciona adotar as propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, a proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, a proposta de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos e a proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5. Além disso, o WP.29 da UNECE tenciona adotar a proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU relativo à travagem dos motociclos e a proposta de autorização para elaborar um novo RTG da ONU relativo às emissões de partículas dos travões. |
| --- | --- |

(5)

Entre 8 e 11 de março de 2022, na 186.a sessão do Fórum Mundial, o WP.29 da UNECE tenciona adotar as propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, a proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, a proposta de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos e a proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5. Além disso, o WP.29 da UNECE tenciona adotar a proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU relativo à travagem dos motociclos e a proposta de autorização para elaborar um novo RTG da ONU relativo às emissões de partículas dos travões.

| (6) | Convém definir a posição a tomar, em nome da União, no WP.29 da UNECE no que respeita à adoção destas propostas, uma vez que os regulamentos da ONU serão vinculativos para a União e, juntamente com os RTG e as resoluções da ONU, suscetíveis de influenciar decisivamente o teor da legislação da União no domínio da homologação de veículos. |
| --- | --- |

(6)

Convém definir a posição a tomar, em nome da União, no WP.29 da UNECE no que respeita à adoção destas propostas, uma vez que os regulamentos da ONU serão vinculativos para a União e, juntamente com os RTG e as resoluções da ONU, suscetíveis de influenciar decisivamente o teor da legislação da União no domínio da homologação de veículos.

| (7) | À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU têm de ser alterados, retificados ou completados. |
| --- | --- |

(7)

À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU têm de ser alterados, retificados ou completados.

| (8) | A fim de permitir o progresso técnico e melhorar a segurança dos veículos, bem como reduzir a pegada ambiental, é necessário adotar um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos e um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos. |
| --- | --- |

(8)

A fim de permitir o progresso técnico e melhorar a segurança dos veículos, bem como reduzir a pegada ambiental, é necessário adotar um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos e um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos.

| (9) | Além disso, é necessário alterar determinadas disposições da Resolução R.E.5 sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas, |
| --- | --- |

(9)

Além disso, é necessário alterar determinadas disposições da Resolução R.E.5 sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União Europeia, na 186.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE, a realizar entre 8 e 11 de março de 2022, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DARMANIN

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(1)  Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).

1

(2)  Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).

2

(3)  Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).

3

o

o

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ANEXO

| Regulamento n.o | Título do ponto da ordem de trabalhos | Referência do documento (1) |
| --- | --- | --- |
| 0 | Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 0 da ONU (IWVTA) ECE/TRANS/WP.29/1161, ponto 64, com base em WP.29-185-10 | ECE/TRANS/WP.29/2022/2 |
| 9 | Proposta de suplemento 2 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 9 da ONU (ruído dos veículos de três rodas) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 3, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/23, alterado por GRBP-74-43 | ECE/TRANS/WP.29/2022/3 |
| 10 | Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 35, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/10, alterado por GRE-85-06) | ECE/TRANS/WP.29/2022/33 |
| 13 | Proposta de nova série 12 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem dos veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 91, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/25 | ECE/TRANS/WP.29/2022/12 |
| 39 | Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 39 da ONU (velocímetro e conta-quilómetros) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 56, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/20/Rev.1) | ECE/TRANS/WP.29/2022/21 |
| 46 | Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (dispositivos para visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 41, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/18, alterado por GRSG-122-08 | ECE/TRANS/WP.29/2022/52 |
| 51 | Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 51 da ONU (ruído dos veículos das categorias M e N) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 5, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/22 e no ponto 5 do relatório | ECE/TRANS/WP.29/2022/4 |
| 53 | Proposta de suplemento 22 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27) | ECE/TRANS/WP.29/2022/34 |
| 53 | Proposta de suplemento 5 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37,com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27) | ECE/TRANS/WP.29/2022/35 |
| 53 | Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37,com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27) | ECE/TRANS/WP.29/2022/36 |
| 55 | Proposta de retificação 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 58, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/21). | ECE/TRANS/WP.29/2022/39 |
| 55 | Proposta de retificação 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 58, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/21). | ECE/TRANS/WP.29/2022/40 |
| 63 | Proposta de suplemento 5 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 63 da ONU (emissões sonoras dos ciclomotores) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/24 | ECE/TRANS/WP.29/2022/5 |
| 78 | Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26, alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27 | ECE/TRANS/WP.29/2022/13 |
| 78 | Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26 alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27 | ECE/TRANS/WP.29/2022/48 |
| 78 | Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26 alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27 | ECE/TRANS/WP.29/2022/49 |
| 79 | Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório). | ECE/TRANS/WP.29/2022/14 |
| 79 | Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório). | ECE/TRANS/WP.29/2022/15 |
| 79 | Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório). | ECE/TRANS/WP.29/2022/16 |
| 90 | Proposta de suplemento 8 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 101, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/28 | ECE/TRANS/WP.29/2022/17 |
| 107 | Proposta de série 10 de alterações do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 7, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/17, alterado por GRSG-122-05 | ECE/TRANS/WP.29/2022/53 |
| 108 | Proposta de suplemento 6 ao Regulamento n.o 108 da ONU (pneus recauchutados para veículos ligeiros de passageiros e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 17, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/15, alterado pelo anexo III do relatório | ECE/TRANS/WP.29/2022/6 |
| 109 | Proposta de suplemento 11 ao Regulamento n.o 109 da ONU (pneus recauchutados para veículos comerciais e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, pontos 18 e 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/18 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/16, alterado pelo anexo IV do relatório | ECE/TRANS/WP.29/2022/7 |
| 116 | Proposta de suplemento 9 à versão original do Regulamento n.o 116 da ONU (sistemas antirroubo e de alarme) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto71, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/27 | ECE/TRANS/WP.29/2022/50 |
| 117 | Proposta de suplemento 14 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus - resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 21, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/17, alterado por GRBP-74-31-Rev.1 | ECE/TRANS/WP.29/2022/8 |
| 121 | Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 121 da ONU (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 90, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/30) | ECE/TRANS/WP.29/2022/22 |
| 125 | Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 97, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2020/11) | ECE/TRANS/WP.29/2022/23 |
| 125 | Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/31) | ECE/TRANS/WP.29/2022/24 |
| 141 | Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 141 da ONU (sistemas de controlo da pressão dos pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/19 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/20, alterado por GRBP-74-37 | ECE/TRANS/WP.29/2022/9 |
| 142 | Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 142 da ONU (montagem dos pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/21 | ECE/TRANS/WP.29/2022/10 |
| 148 | Proposta de suplemento 4 à série original de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 8, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/11, alterado por GRE-85-11) | ECE/TRANS/WP.29/2022/37 |
| 149 | Proposta de suplemento 5 à série original de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 11, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/12) | ECE/TRANS/WP.29/2022/38 |
| 152 | Proposta de suplemento 5 à série original de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22, alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório). | ECE/TRANS/WP.29/2022/18, WP.29-186-05 |
| 152 | Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22, alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório). | ECE/TRANS/WP.29/2022/19, WP.29-186-05 |
| 152 | Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, pontos 78 e 80, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22 alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/23 | ECE/TRANS/WP.29/2022/20 WP.29-186-05 |
| 154 | Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU [procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/21, alterado pela adenda 2.) | ECE/TRANS/WP.29/2022/41/Rev.1 |
| 154 | Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU [procedimentos de ensaio harmonizados a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/22, alterado pela adenda 3.) | ECE/TRANS/WP.29/2022/42/Rev.1 |
| 155 | Proposta de suplemento 1 ao Regulamento n.o 155 da ONU (cibersegurança e sistema de gestão da cibersegurança) (ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 45, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/2) | ECE/TRANS/WP.29/2022/54 |
| 160 | Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 160 da ONU (aparelho de registo de dados de eventos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 109, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/33, alterado por GRSG-122-36) | ECE/TRANS/WP.29/2022/25/Rev.1 |
| 160 | Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU (aparelho de registo de dados de eventos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 109, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/34, alterado por GRSG-122-37) | ECE/TRANS/WP.29/2022/26 |
| 161 | Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 76, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/24, alterado por GRSG-122-13) | ECE/TRANS/WP.29/2022/27 |
| 161 | Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/28) | ECE/TRANS/WP.29/2022/28 |
| 162 | Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/25, alterado por GRSG-122-13) | ECE/TRANS/WP.29/2022/29 |
| 162 | Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/29) | ECE/TRANS/WP.29/2022/30 |
| 163 | Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 163 da ONU (sistema de alarme do veículo) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 86, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/26 | ECE/TRANS/WP.29/2022/51 |
| Novo regulamento [164] | Proposta de um novo regulamento [164] da ONU relativo a pneus com pregos ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/5/Rev.1, alterado por GRBP-74-32 | ECE/TRANS/WP.29/2022/43 |

Regulamento n.o

Título do ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento (1)

0

Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 0 da ONU (IWVTA) ECE/TRANS/WP.29/1161, ponto 64, com base em WP.29-185-10

ECE/TRANS/WP.29/2022/2

9

Proposta de suplemento 2 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 9 da ONU (ruído dos veículos de três rodas) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 3, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/23, alterado por GRBP-74-43

ECE/TRANS/WP.29/2022/3

10

Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 35, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/10, alterado por GRE-85-06)

ECE/TRANS/WP.29/2022/33

13

Proposta de nova série 12 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem dos veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 91, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/25

ECE/TRANS/WP.29/2022/12

39

Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 39 da ONU (velocímetro e conta-quilómetros) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 56, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/20/Rev.1)

ECE/TRANS/WP.29/2022/21

46

Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (dispositivos para visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 41, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/18, alterado por GRSG-122-08

ECE/TRANS/WP.29/2022/52

51

Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 51 da ONU (ruído dos veículos das categorias M e N) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 5, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/22 e no ponto 5 do relatório

ECE/TRANS/WP.29/2022/4

53

Proposta de suplemento 22 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27)

ECE/TRANS/WP.29/2022/34

53

Proposta de suplemento 5 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37,com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27)

ECE/TRANS/WP.29/2022/35

53

Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37,com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27)

ECE/TRANS/WP.29/2022/36

55

Proposta de retificação 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 58, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/21).

ECE/TRANS/WP.29/2022/39

55

Proposta de retificação 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 58, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/21).

ECE/TRANS/WP.29/2022/40

63

Proposta de suplemento 5 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 63 da ONU (emissões sonoras dos ciclomotores) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/24

ECE/TRANS/WP.29/2022/5

78

Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26, alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27

ECE/TRANS/WP.29/2022/13

78

Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26 alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27

ECE/TRANS/WP.29/2022/48

78

Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26 alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27

ECE/TRANS/WP.29/2022/49

79

Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório).

ECE/TRANS/WP.29/2022/14

79

Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório).

ECE/TRANS/WP.29/2022/15

79

Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório).

ECE/TRANS/WP.29/2022/16

90

Proposta de suplemento 8 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 101, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/28

ECE/TRANS/WP.29/2022/17

107

Proposta de série 10 de alterações do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 7, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/17, alterado por GRSG-122-05

ECE/TRANS/WP.29/2022/53

108

Proposta de suplemento 6 ao Regulamento n.o 108 da ONU (pneus recauchutados para veículos ligeiros de passageiros e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 17, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/15, alterado pelo anexo III do relatório

ECE/TRANS/WP.29/2022/6

109

Proposta de suplemento 11 ao Regulamento n.o 109 da ONU (pneus recauchutados para veículos comerciais e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, pontos 18 e 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/18 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/16, alterado pelo anexo IV do relatório

ECE/TRANS/WP.29/2022/7

116

Proposta de suplemento 9 à versão original do Regulamento n.o 116 da ONU (sistemas antirroubo e de alarme) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto71, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/27

ECE/TRANS/WP.29/2022/50

117

Proposta de suplemento 14 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus - resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 21, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/17, alterado por GRBP-74-31-Rev.1

ECE/TRANS/WP.29/2022/8

121

Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 121 da ONU (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 90, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/30)

ECE/TRANS/WP.29/2022/22

125

Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 97, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2020/11)

ECE/TRANS/WP.29/2022/23

125

Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/31)

ECE/TRANS/WP.29/2022/24

141

Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 141 da ONU (sistemas de controlo da pressão dos pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/19 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/20, alterado por GRBP-74-37

ECE/TRANS/WP.29/2022/9

142

Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 142 da ONU (montagem dos pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/21

ECE/TRANS/WP.29/2022/10

148

Proposta de suplemento 4 à série original de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 8, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/11, alterado por GRE-85-11)

ECE/TRANS/WP.29/2022/37

149

Proposta de suplemento 5 à série original de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 11, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/12)

ECE/TRANS/WP.29/2022/38

152

Proposta de suplemento 5 à série original de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22, alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório).

ECE/TRANS/WP.29/2022/18, WP.29-186-05

152

Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22, alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório).

ECE/TRANS/WP.29/2022/19, WP.29-186-05

152

Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, pontos 78 e 80, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22 alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/23

ECE/TRANS/WP.29/2022/20 WP.29-186-05

154

Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU [procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/21, alterado pela adenda 2.)

ECE/TRANS/WP.29/2022/41/Rev.1

154

Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU [procedimentos de ensaio harmonizados a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/22, alterado pela adenda 3.)

ECE/TRANS/WP.29/2022/42/Rev.1

155

Proposta de suplemento 1 ao Regulamento n.o 155 da ONU (cibersegurança e sistema de gestão da cibersegurança) (ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 45, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/2)

ECE/TRANS/WP.29/2022/54

160

Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 160 da ONU (aparelho de registo de dados de eventos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 109, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/33, alterado por GRSG-122-36)

ECE/TRANS/WP.29/2022/25/Rev.1

160

Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU (aparelho de registo de dados de eventos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 109, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/34, alterado por GRSG-122-37)

ECE/TRANS/WP.29/2022/26

161

Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 76, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/24, alterado por GRSG-122-13)

ECE/TRANS/WP.29/2022/27

161

Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/28)

ECE/TRANS/WP.29/2022/28

162

Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/25, alterado por GRSG-122-13)

ECE/TRANS/WP.29/2022/29

162

Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/29)

ECE/TRANS/WP.29/2022/30

163

Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 163 da ONU (sistema de alarme do veículo) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 86, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/26

ECE/TRANS/WP.29/2022/51

Novo regulamento [164]

Proposta de um novo regulamento [164] da ONU relativo a pneus com pregos ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/5/Rev.1, alterado por GRBP-74-32

ECE/TRANS/WP.29/2022/43

| Regulamento Técnico Global n.o | Título do ponto da ordem de trabalhos | Referência do documento |
| --- | --- | --- |
| Novo RTG | Proposta de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84 ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/18, alterado pela adenda 1 | ECE/TRANS/WP.29/2022/45 |
| Proposta de relatório final sobre o estado de desenvolvimento de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 10, com base em GRPE-84-02, alterado pelo anexo IV) | ECE/TRANS/WP.29/2022/46 |

Regulamento Técnico Global n.o

Título do ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento

Novo RTG

Proposta de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84 ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/18, alterado pela adenda 1

ECE/TRANS/WP.29/2022/45

Proposta de relatório final sobre o estado de desenvolvimento de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 10, com base em GRPE-84-02, alterado pelo anexo IV)

ECE/TRANS/WP.29/2022/46

| Diversos | Título do ponto da ordem de trabalhos | Referência do documento |
| --- | --- | --- |
| Resolução consolidada | Proposta de alteração 8 da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas (R.E.5) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 29, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/24) | ECE/TRANS/WP.29/2022/44 |
| Autorização | Pedido de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU (travagem dos motociclos) | ECE/TRANS/WP.29/2022/47 |
| Autorização | Autorização para elaborar um novo RTG da ONU sobre emissões de partículas dos travões | ECE/TRANS/WP.29/AC.3/59 |
| Documento de interpretação | Documento de interpretação do Regulamento n.o . 155 da ONU: Proposta de alteração do ECE/TRANS/WP.29/2021/59 (ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 45, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/21) | ECE/TRANS/WP.29/2022/55 |

Diversos

Título do ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento

Resolução consolidada

Proposta de alteração 8 da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas (R.E.5) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 29, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/24)

ECE/TRANS/WP.29/2022/44

Autorização

Pedido de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU (travagem dos motociclos)

ECE/TRANS/WP.29/2022/47

Autorização

Autorização para elaborar um novo RTG da ONU sobre emissões de partículas dos travões

ECE/TRANS/WP.29/AC.3/59

Documento de interpretação

Documento de interpretação do Regulamento n.o . 155 da ONU: Proposta de alteração do ECE/TRANS/WP.29/2021/59 (ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 45, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/21)

ECE/TRANS/WP.29/2022/55

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(1)  Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: https://unece.org/info/Transport/Vehicle-Regulations/events/363011

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Retificações

| 8.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/45 |
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8.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/45

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Retificação do Regulamento (UE) 2022/334 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 57 de 28 de fevereiro de 2022
  )

Na página 2, no artigo 1.o, ponto 2 (relativamente ao artigo 3.o-D, n.o 1):

o

o

o

em vez de:

«1.   É proibido a qualquer aeronave operada por transportadoras aéreas russas, incluindo as transportadoras que efetuam a comercialização através da partilha de códigos ou de acordos relativos à reserva de capacidade, assim como a qualquer aeronave não registada na Rússia mas detida ou fretada, ou de qualquer outra forma controlada por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, aterrar ou descolar no território da União ou sobrevoá-lo.»,

deve ler-se:

“1.   É proibido a qualquer aeronave operada por transportadoras aéreas russas, incluindo as transportadoras que efetuam a comercialização através da partilha de códigos ou de acordos relativos à reserva de capacidade, a qualquer aeronave registada na Rússia, assim como a qualquer aeronave não registada na Rússia mas detida ou fretada, ou de qualquer outra forma controlada por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, aterrar ou descolar no território da União ou sobrevoá-lo.”

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