# Jornal Oficial L 157/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 157 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano10 de junho de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 157

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano10 de junho de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva de Execução (UE) 2022/905 da Comissão, de 9 de junho de 2022, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (
  1
  ) | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/906 do Conselho, de 9 de junho de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a reforçar as capacidades do Grupo de Ação Médica para os Balcãs | 9 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/907 da Comissão, de 1 de junho de 2022, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Good Clothes, Fair Pay (Vestuário bom, salário justo) nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho | 13 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/908 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2022) 3543] | 15 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/909 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2022) 3565] | 66 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/910 da Comissão, de 9 de junho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito às normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética de aparelhagem de baixa tensão, interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis e para a fonte de alimentação externa para telefones móveis (
  1
  ) | 70 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Diretiva de Execução (UE) 2022/905 da Comissão, de 9 de junho de 2022, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (
  1
  )

1

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/906 do Conselho, de 9 de junho de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a reforçar as capacidades do Grupo de Ação Médica para os Balcãs

9

*

Decisão de Execução (UE) 2022/907 da Comissão, de 1 de junho de 2022, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Good Clothes, Fair Pay (Vestuário bom, salário justo) nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho

13

*

Decisão de Execução (UE) 2022/908 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2022) 3543]

[notificada com o número C(2022) 3543]

15

*

Decisão de Execução (UE) 2022/909 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2022) 3565]

[notificada com o número C(2022) 3565]

66

*

Decisão de Execução (UE) 2022/910 da Comissão, de 9 de junho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito às normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética de aparelhagem de baixa tensão, interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis e para a fonte de alimentação externa para telefones móveis (
  1
  )

1

70

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DIRETIVAS

| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 157/1 |
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10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/1

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DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2022/905 DA COMISSÃO

de 9 de junho de 2022

que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),

Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão visam assegurar que as variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas que os Estados-Membros incluem nos seus catálogos nacionais respeitam os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («ICVV»). Em especial, essas diretivas visam assegurar o respeito das regras relativas aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas. Para as espécies não abrangidas pelos protocolos do ICVV, essas diretivas visam assegurar o respeito dos princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais («UPOV»). |
| --- | --- |

(1)

As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão visam assegurar que as variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas que os Estados-Membros incluem nos seus catálogos nacionais respeitam os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («ICVV»). Em especial, essas diretivas visam assegurar o respeito das regras relativas aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas. Para as espécies não abrangidas pelos protocolos do ICVV, essas diretivas visam assegurar o respeito dos princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais («UPOV»).

| (2) | O ICVV estabeleceu mais protocolos e atualizou os existentes, em especial no que diz respeito ao panasco, à luzerna, à luzerna-híbrida, ao fléolo-pequeno, ao rabo-de-gato, ao trevo-violeta, ao cânhamo, ao centeio, ao triticale, à acelga, à couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa, à chicória de folhas, à melancia, ao melão, ao funcho, à alface, ao tomate, ao espinafre e a porta-enxertos de tomate. Essa evolução deve ser refletida no direito da União. |
| --- | --- |

(2)

O ICVV estabeleceu mais protocolos e atualizou os existentes, em especial no que diz respeito ao panasco, à luzerna, à luzerna-híbrida, ao fléolo-pequeno, ao rabo-de-gato, ao trevo-violeta, ao cânhamo, ao centeio, ao triticale, à acelga, à couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa, à chicória de folhas, à melancia, ao melão, ao funcho, à alface, ao tomate, ao espinafre e a porta-enxertos de tomate. Essa evolução deve ser refletida no direito da União.

| (3) | Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

| (4) | Os Estados-Membros devem aplicar as novas regras a partir de 1 de janeiro de 2023. No entanto, no que se refere a certas variedades que não foram aceites para inclusão no catálogo comum de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas, os exames oficiais, que ainda não estão concluídos, foram iniciados antes de 1 de janeiro de 2023, em conformidade com a Diretiva 2003/90/CE ou com a Diretiva 2003/91/CE, na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva. A fim de não perturbar a realização desses exames, os mesmos devem ser sujeitos a essas regras anteriores. |
| --- | --- |

(4)

Os Estados-Membros devem aplicar as novas regras a partir de 1 de janeiro de 2023. No entanto, no que se refere a certas variedades que não foram aceites para inclusão no catálogo comum de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas, os exames oficiais, que ainda não estão concluídos, foram iniciados antes de 1 de janeiro de 2023, em conformidade com a Diretiva 2003/90/CE ou com a Diretiva 2003/91/CE, na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva. A fim de não perturbar a realização desses exames, os mesmos devem ser sujeitos a essas regras anteriores.

| (5) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Alteração da Diretiva 2003/90/CE

Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto constante da parte A do anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

Alteração da Diretiva 2003/91/CE

Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto constante da parte B do anexo da presente diretiva.

Artigo 3.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2022, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2023.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 4.o

Medidas transitórias

Para os exames oficiais de variedades iniciados antes de 1 de janeiro de 2023, mas que ainda não foram concluídos, devem aplicar-se as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 6.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

1

(2)  
  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

2

(3)  Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).

3

o

(4)  Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).

4

o

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ANEXO

PARTE A

«ANEXO I

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos técnicos do ICVV
   (*1)

| Nome científico | Nome comum | Protocolo ICVV |
| --- | --- | --- |
| Dactylis glomerata L. | Panasco | TP 31/1 de 25.3.2021 |
| Festuca arundinacea Schreb. | Festuca-alta | TP 39/1 de 1.10.2015 |
| Festuca filiformis Pourr. | Festuca-de-folha-fina | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Festuca ovina L. | Festuca-ovina | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Festuca pratensis Huds. | Festuca-dos-prados | TP 39/1 de 1.10.2015 |
| Festuca rubra L. | Festuca-vermelha | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Festuca trachyphylla (Hack.) Hack. | Festuca-de-casca-dura | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Lolium multiflorum Lam. | Azevém-anual | TP 4/2 de 19.3.2019 |
| Lolium perenne L. | Azevém-perene | TP 4/2 de 19.3.2019 |
| Lolium x hybridum Hausskn. | Azevém-híbrido | TP 4/2 de 19.3.2019 |
| Medicago sativa L. | Luzerna | TP 6/1 de 22.12.2021 |
| Medicago x varia T. Martyn | Luzerna-híbrida | TP 6/1 de 22.12.2021 |
| Phleum nodosum L. | Fléolo-pequeno | TP 34/1 de 22.12.2021 |
| Phleum pratense L. | Rabo-de-gato | TP 34/1 de 22.12.2021 |
| Pisum sativum L. (partim) | Ervilha-forrageira | TP 7/2 rev. 3 corr. de 16.3.2020 |
| Poa pratensis L. | Erva-de-febra | TP 33/1 de 15.3.2017 |
| Trifolium pratense L. | Trevo-violeta | TP 5/1 de 22.12.2021 |
| Vicia faba L. | Favarola | TP 8/1 de 19.3.2019 |
| Vicia sativa L. | Ervilhaca-vulgar | TP 32/1 de 19.4.2016 |
| Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb. | Rutabaga | TP 89/1 de 11.3.2015 |
| Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers. | Rabanete-oleaginoso | TP 178/1 de 15.3.2017 |
| Brassica napus L. (partim) | Colza | TP 36/3 de 21.4.2020 |
| Cannabis sativa L. | Cânhamo | TP 276/2 de 1.2.2022 |
| Glycine max (L.) Merr. | Soja | TP 80/1 de 15.3.2017 |
| Gossypium spp. | Algodão | TP 88/2 de 11.12.2020 |
| Helianthus annuus L. | Girassol | TP 81/1 de 31.10.2002 |
| Linum usitatissimum L. | Linho | TP 57/2 de 19.3.2014 |
| Sinapis alba L. | Mostarda-branca | TP 179/1 de 15.3.2017 |
| Avena nuda L. | Aveia-nua | TP 20/3 de 6.3.2020 |
| Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch) | Aveia | TP 20/3 de 6.3.2020 |
| Hordeum vulgare L. | Cevada | TP 19/5 de 19.3.2019 |
| Oryza sativa L. | Arroz | TP 16/3 de 1.10.2015 |
| Secale cereale L. | Centeio | TP 58/1 rev. de 27.4.2022 |
| Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor | Sorgo | TP 122/1 de 19.3.2019 |
| Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse | Erva-do-sudão | TP 122/1 de 19.3.2019 |
| Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse | Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor subsp. bicolor com Sorghum bicolor subsp. drummondii | TP 122/1 de 19.3.2019 |
| xTriticosecale Wittm. ex A. Camus | Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale | TP 121/3 de 27.4.2022 |
| Triticum aestivum L. subsp. aestivum | Trigo | TP 3/5 de 19.3.2019 |
| Triticum turgidum L. subsp. durum (Desf.) van Slageren | Trigo-duro | TP 120/3 de 19.3.2014 |
| Zea mays L. (partim) | Milho | TP 2/3 de 11.3.2010 |
| Solanum tuberosum L. | Batata | TP 23/3 de 15.3.2017 |

Nome científico

Nome comum

Protocolo ICVV

Dactylis glomerata L.

Panasco

TP 31/1 de 25.3.2021

Festuca arundinacea Schreb.

Festuca-alta

TP 39/1 de 1.10.2015

Festuca filiformis Pourr.

Festuca-de-folha-fina

TP 67/1 de 23.6.2011

Festuca ovina L.

Festuca-ovina

TP 67/1 de 23.6.2011

Festuca pratensis Huds.

Festuca-dos-prados

TP 39/1 de 1.10.2015

Festuca rubra L.

Festuca-vermelha

TP 67/1 de 23.6.2011

Festuca trachyphylla (Hack.) Hack.

Festuca-de-casca-dura

TP 67/1 de 23.6.2011

Lolium multiflorum Lam.

Azevém-anual

TP 4/2 de 19.3.2019

Lolium perenne L.

Azevém-perene

TP 4/2 de 19.3.2019

Lolium x hybridum Hausskn.

Azevém-híbrido

TP 4/2 de 19.3.2019

Medicago sativa L.

Luzerna

TP 6/1 de 22.12.2021

Medicago x varia T. Martyn

Luzerna-híbrida

TP 6/1 de 22.12.2021

Phleum nodosum L.

Fléolo-pequeno

TP 34/1 de 22.12.2021

Phleum pratense L.

Rabo-de-gato

TP 34/1 de 22.12.2021

Pisum sativum L. (partim)

Ervilha-forrageira

TP 7/2 rev. 3 corr. de 16.3.2020

Poa pratensis L.

Erva-de-febra

TP 33/1 de 15.3.2017

Trifolium pratense L.

Trevo-violeta

TP 5/1 de 22.12.2021

Vicia faba L.

Favarola

TP 8/1 de 19.3.2019

Vicia sativa L.

Ervilhaca-vulgar

TP 32/1 de 19.4.2016

Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

Rutabaga

TP 89/1 de 11.3.2015

Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

Rabanete-oleaginoso

TP 178/1 de 15.3.2017

Brassica napus L. (partim)

Colza

TP 36/3 de 21.4.2020

Cannabis sativa L.

Cânhamo

TP 276/2 de 1.2.2022

Glycine max (L.) Merr.

Soja

TP 80/1 de 15.3.2017

Gossypium spp.

Algodão

TP 88/2 de 11.12.2020

Helianthus annuus L.

Girassol

TP 81/1 de 31.10.2002

Linum usitatissimum L.

Linho

TP 57/2 de 19.3.2014

Sinapis alba L.

Mostarda-branca

TP 179/1 de 15.3.2017

Avena nuda L.

Aveia-nua

TP 20/3 de 6.3.2020

Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

Aveia

TP 20/3 de 6.3.2020

Hordeum vulgare L.

Cevada

TP 19/5 de 19.3.2019

Oryza sativa L.

Arroz

TP 16/3 de 1.10.2015

Secale cereale L.

Centeio

TP 58/1 rev. de 27.4.2022

Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor

Sorgo

TP 122/1 de 19.3.2019

Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse

Erva-do-sudão

TP 122/1 de 19.3.2019

Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse

Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor subsp. bicolor com Sorghum bicolor subsp. drummondii

TP 122/1 de 19.3.2019

xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

TP 121/3 de 27.4.2022

Triticum aestivum L. subsp. aestivum

Trigo

TP 3/5 de 19.3.2019

Triticum turgidum L. subsp. durum (Desf.) van Slageren

Trigo-duro

TP 120/3 de 19.3.2014

Zea mays L. (partim)

Milho

TP 2/3 de 11.3.2010

Solanum tuberosum L.

Batata

TP 23/3 de 15.3.2017

ANEXO II

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV para a realização de ensaios
   (*2)

| Nome científico | Nome comum | Princípios diretores UPOV |
| --- | --- | --- |
| Beta vulgaris L. | Beterraba-forrageira | TG/150/3 de 4.11.1994 |
| Agrostis canina L. | Agrostis-canina | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Agrostis gigantea Roth | Agrostis-gigante | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Agrostis stolonifera L. | Erva-fina | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Agrostis capillaris L. | Agrostis-ténue | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Bromus catharticus Vahl | Bromo-cevadilha | TG/180/3 de 4.4.2001 |
| Bromus sitchensis Trin. | Bromo-do-alasca | TG/180/3 de 4.4.2001 |
| | | |
| xFestulolium Asch. et Graebn. | Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium | TG/243/1 de 9.4.2008 |
| Lotus corniculatus L. | Cornichão | TG 193/1 de 9.4.2008 |
| Lupinus albus L. | Tremoceiro-branco | TG/66/4 de 31.3.2004 |
| Lupinus angustifolius L. | Tremoceiro-de-folhas-estreitas | TG/66/4 de 31.3.2004 |
| Lupinus luteus L. | Tremocilha | TG/66/4 de 31.3.2004 |
| Medicago doliata Carmign. | Luzerna-doliata | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago italica (Mill.) Fiori | Luzerna-de-flor-achatada | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago littoralis Rohde ex Loisel. | Luzerna-do-litoral | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago lupulina L. | Luzerna-lupulina | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago murex Willd. | Luzerna-murex | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago polymorpha L. | Carrapiço | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago rugosa Desr. | Luzerna-rugosa | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago scutellata (L.) Mill. | Luzerna-escudelada | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Medicago truncatula Gaertn. | Luzerna-de-barril | TG/228/1 de 5.4.2006 |
| Trifolium repens L. | Trevo-branco | TG/38/7 de 9.4.2003 |
| Trifolium subterraneum L. | Trevo-subterrâneo | TG/170/3 de 4.4.2001 |
| Phacelia tanacetifolia Benth. | Facélia | TG/319/1 de 5.4.2017 |
| Arachis hypogaea L. | Amendoim | TG/93/4 de 9.4.2014 |
| Brassica juncea (L.) Czern | Mostarda-da-china | TG/335/1 de 17.12.2020 |
| Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs | Nabita | TG/185/3 de 17.4.2002 |
| Carthamus tinctorius L. | Cártamo | TG/134/3 de 12.10.1990 |
| Papaver somniferum L. | Papoila-dormideira | TG/166/4 de 9.4.2014 |

Nome científico

Nome comum

Princípios diretores UPOV

Beta vulgaris L.

Beterraba-forrageira

TG/150/3 de 4.11.1994

Agrostis canina L.

Agrostis-canina

TG/30/6 de 12.10.1990

Agrostis gigantea Roth

Agrostis-gigante

TG/30/6 de 12.10.1990

Agrostis stolonifera L.

Erva-fina

TG/30/6 de 12.10.1990

Agrostis capillaris L.

Agrostis-ténue

TG/30/6 de 12.10.1990

Bromus catharticus Vahl

Bromo-cevadilha

TG/180/3 de 4.4.2001

Bromus sitchensis Trin.

Bromo-do-alasca

TG/180/3 de 4.4.2001

xFestulolium Asch. et Graebn.

Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

TG/243/1 de 9.4.2008

Lotus corniculatus L.

Cornichão

TG 193/1 de 9.4.2008

Lupinus albus L.

Tremoceiro-branco

TG/66/4 de 31.3.2004

Lupinus angustifolius L.

Tremoceiro-de-folhas-estreitas

TG/66/4 de 31.3.2004

Lupinus luteus L.

Tremocilha

TG/66/4 de 31.3.2004

Medicago doliata Carmign.

Luzerna-doliata

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago italica (Mill.) Fiori

Luzerna-de-flor-achatada

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago littoralis Rohde ex Loisel.

Luzerna-do-litoral

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago lupulina L.

Luzerna-lupulina

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago murex Willd.

Luzerna-murex

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago polymorpha L.

Carrapiço

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago rugosa Desr.

Luzerna-rugosa

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago scutellata (L.) Mill.

Luzerna-escudelada

TG/228/1 de 5.4.2006

Medicago truncatula Gaertn.

Luzerna-de-barril

TG/228/1 de 5.4.2006

Trifolium repens L.

Trevo-branco

TG/38/7 de 9.4.2003

Trifolium subterraneum L.

Trevo-subterrâneo

TG/170/3 de 4.4.2001

Phacelia tanacetifolia Benth.

Facélia

TG/319/1 de 5.4.2017

Arachis hypogaea L.

Amendoim

TG/93/4 de 9.4.2014

Brassica juncea (L.) Czern

Mostarda-da-china

TG/335/1 de 17.12.2020

Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

Nabita

TG/185/3 de 17.4.2002

Carthamus tinctorius L.

Cártamo

TG/134/3 de 12.10.1990

Papaver somniferum L.

Papoila-dormideira

TG/166/4 de 9.4.2014

PARTE B

PARTE B

«ANEXO I

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos técnicos do ICVV
   (*3)

| Nome científico | Nome comum | Protocolo ICVV |
| --- | --- | --- |
| Allium cepa L. (grupo Cepa) | Cebola e “echalion” | TP 46/2 de 1.4.2009 |
| Allium cepa L. (grupo Aggregatum) | Chalota | TP 46/2 de 1.4.2009 |
| Allium fistulosum L. | Cebolinha-comum | TP 161/1 de 11.3.2010 |
| Allium porrum L. | Alho-francês (alho-porro) | TP 85/2 de 1.4.2009 |
| Allium sativum L. | Alho | TP 162/1 corr. de 25.3.2004 |
| Allium schoenoprasum L. | Cebolinho | TP 198/2 de 11.3.2015 |
| Apium graveolens L. | Aipo | TP 82/1 de 13.3.2008 |
| Apium graveolens L. | Aipo-rábano | TP 74/1 de 13.3.2008 |
| Asparagus officinalis L. | Espargo | TP 130/2 de 16.2.2011 |
| Beta vulgaris L. | Beterraba, incluindo “Cheltenham beet” | TP 60/1 de 1.4.2009 |
| Beta vulgaris L. | Acelga | TP 106/2 de 14.4.2021 |
| Brassica oleracea L. | Couve-frisada | TP 90/1 de 16.2.2011 |
| Brassica oleracea L. | Couve-flor | TP 45/2 rev. 2 de 21.3.2018 |
| Brassica oleracea L. | Couve-brócolo | TP 151/2 rev. 2 de 21.4.2020 |
| Brassica oleracea L. | Couves-de-bruxelas | TP 54/2 rev. de 15.3.2017 |
| Brassica oleracea L. | Couve-rábano | TP 65/1 rev. de 15.3.2017 |
| Brassica oleracea L. | Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa | TP 48/3 rev. 2 de 25.3.2021 |
| Brassica rapa L. | Couve-chinesa | TP 105/1 de 13.3.2008 |
| Capsicum annuum L. | Pimento | TP 76/2 rev. 2 corr. de 21.4.2020 |
| Cichorium endivia L. | Chicória-frisada e escarola | TP 118/3 de 19.3.2014 |
| Cichorium intybus L. | Chicória-industrial | TP 172/2 de 1.12.2005 |
| Cichorium intybus L. | Chicória de folhas | TP 154/1 rev. 2 corr. de 14.4.2021 |
| Cichorium intybus L. | Chicória “witloof” | TP 173/2 de 21.3.2018 |
| Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai | Melancia | TP 142/2 rev. de 14.4.2021 |
| Cucumis melo L. | Melão | TP 104/2 rev. 2 de 25.3.2021 |
| Cucumis sativus L. | Pepino e pepininho | TP 61/2 rev. 2 de 19.3.2019 |
| Cucurbita maxima Duchesne | Abóbora-menina | TP 155/1 de 11.3.2015 |
| Cucurbita pepo L. | Abóbora-porqueira e aboborinha | TP 119/1 rev. de 19.3.2014 |
| Cynara cardunculus L. | Alcachofra e cardo | TP 184/2 rev. de 6.3.2020 |
| Daucus carota L. | Cenoura e cenoura-forrageira | TP 49/3 de 13.3.2008 |
| Foeniculum vulgare Mill. | Funcho | TP 183/2 de 14.4.2021 |
| Lactuca sativa L. | Alface | TP 13/6 rev. 3 de 27.4.2022 |
| Solanum lycopersicum L. | Tomate | TP 44/4 rev. 5 de 14.4.2021 |
| Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill | Salsa | TP 136/1 corr. de 21.3.2007 |
| Phaseolus coccineus L. | Feijoca | TP 9/1 de 21.3.2007 |
| Phaseolus vulgaris L. | Feijão-anão e feijão-de-trepar | TP 12/4 de 27.2.2013 |
| Pisum sativum L. (partim) | Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta | TP 7/2 rev. 3 corr. de 16.3.2020 |
| Raphanus sativus L. | Rabanete, rábano | TP 64/2 rev. corr. de 11.3.2015 |
| Rheum rhabarbarum L | Ruibarbo | TP 62/1 de 19.4.2016 |
| Scorzonera hispanica L. | Escorcioneira | TP 116/1 de 11.3.2015 |
| Solanum melongena L. | Beringela | TP 117/1 de 13.3.2008 |
| Spinacia oleracea L. | Espinafre | TP 55/5 rev. 4 de 27.4.2022 |
| Valerianella locusta (L.) Laterr. | Alface-de-cordeiro | TP 75/2 de 21.3.2007 |
| Vicia faba L. (partim) | Fava | TP 206/1 de 25.3.2004 |
| Zea mays L. (partim) | Milho-doce e milho-pipoca | TP 2/3 de 11.3.2010 |
| Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner | Porta-enxertos de tomate | TP 294/1 rev. 5 de 14.4.2021 |
| Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne | Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como porta-enxertos | TP 311/1 de 15.3.2017 |

Nome científico

Nome comum

Protocolo ICVV

Allium cepa L. (grupo Cepa)

Cebola e “echalion”

TP 46/2 de 1.4.2009

Allium cepa L. (grupo Aggregatum)

Chalota

TP 46/2 de 1.4.2009

Allium fistulosum L.

Cebolinha-comum

TP 161/1 de 11.3.2010

Allium porrum L.

Alho-francês (alho-porro)

TP 85/2 de 1.4.2009

Allium sativum L.

Alho

TP 162/1 corr. de 25.3.2004

Allium schoenoprasum L.

Cebolinho

TP 198/2 de 11.3.2015

Apium graveolens L.

Aipo

TP 82/1 de 13.3.2008

Apium graveolens L.

Aipo-rábano

TP 74/1 de 13.3.2008

Asparagus officinalis L.

Espargo

TP 130/2 de 16.2.2011

Beta vulgaris L.

Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”

TP 60/1 de 1.4.2009

Beta vulgaris L.

Acelga

TP 106/2 de 14.4.2021

Brassica oleracea L.

Couve-frisada

TP 90/1 de 16.2.2011

Brassica oleracea L.

Couve-flor

TP 45/2 rev. 2 de 21.3.2018

Brassica oleracea L.

Couve-brócolo

TP 151/2 rev. 2 de 21.4.2020

Brassica oleracea L.

Couves-de-bruxelas

TP 54/2 rev. de 15.3.2017

Brassica oleracea L.

Couve-rábano

TP 65/1 rev. de 15.3.2017

Brassica oleracea L.

Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

TP 48/3 rev. 2 de 25.3.2021

Brassica rapa L.

Couve-chinesa

TP 105/1 de 13.3.2008

Capsicum annuum L.

Pimento

TP 76/2 rev. 2 corr. de 21.4.2020

Cichorium endivia L.

Chicória-frisada e escarola

TP 118/3 de 19.3.2014

Cichorium intybus L.

Chicória-industrial

TP 172/2 de 1.12.2005

Cichorium intybus L.

Chicória de folhas

TP 154/1 rev. 2 corr. de 14.4.2021

Cichorium intybus L.

Chicória “witloof”

TP 173/2 de 21.3.2018

Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

Melancia

TP 142/2 rev. de 14.4.2021

Cucumis melo L.

Melão

TP 104/2 rev. 2 de 25.3.2021

Cucumis sativus L.

Pepino e pepininho

TP 61/2 rev. 2 de 19.3.2019

Cucurbita maxima Duchesne

Abóbora-menina

TP 155/1 de 11.3.2015

Cucurbita pepo L.

Abóbora-porqueira e aboborinha

TP 119/1 rev. de 19.3.2014

Cynara cardunculus L.

Alcachofra e cardo

TP 184/2 rev. de 6.3.2020

Daucus carota L.

Cenoura e cenoura-forrageira

TP 49/3 de 13.3.2008

Foeniculum vulgare Mill.

Funcho

TP 183/2 de 14.4.2021

Lactuca sativa L.

Alface

TP 13/6 rev. 3 de 27.4.2022

Solanum lycopersicum L.

Tomate

TP 44/4 rev. 5 de 14.4.2021

Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

Salsa

TP 136/1 corr. de 21.3.2007

Phaseolus coccineus L.

Feijoca

TP 9/1 de 21.3.2007

Phaseolus vulgaris L.

Feijão-anão e feijão-de-trepar

TP 12/4 de 27.2.2013

Pisum sativum L. (partim)

Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta

TP 7/2 rev. 3 corr. de 16.3.2020

Raphanus sativus L.

Rabanete, rábano

TP 64/2 rev. corr. de 11.3.2015

Rheum rhabarbarum L

Ruibarbo

TP 62/1 de 19.4.2016

Scorzonera hispanica L.

Escorcioneira

TP 116/1 de 11.3.2015

Solanum melongena L.

Beringela

TP 117/1 de 13.3.2008

Spinacia oleracea L.

Espinafre

TP 55/5 rev. 4 de 27.4.2022

Valerianella locusta (L.) Laterr.

Alface-de-cordeiro

TP 75/2 de 21.3.2007

Vicia faba L. (partim)

Fava

TP 206/1 de 25.3.2004

Zea mays L. (partim)

Milho-doce e milho-pipoca

TP 2/3 de 11.3.2010

Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner

Porta-enxertos de tomate

TP 294/1 rev. 5 de 14.4.2021

Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne

Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como porta-enxertos

TP 311/1 de 15.3.2017

«ANEXO II

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV para a realização de ensaios
   (*4)

| Nome científico | Nome comum | Princípios diretores UPOV |
| --- | --- | --- |
| Brassica rapa L. | Nabo | TG/37/10 de 4.4.2001 |

Nome científico

Nome comum

Princípios diretores UPOV

Brassica rapa L.

Nabo

TG/37/10 de 4.4.2001

---

(*1)  O texto destes protocolos encontra-se no sítio Web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

*1

(*2)  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio Web da UPOV (www.upov.int).

*2

(*3)  O texto destes protocolos encontra-se no sítio Web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

*3

(*4)  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio Web da UPOV (www.upov.int).»

*4

---

DECISÕES

| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 157/9 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/9

---

DECISÃO (PESC) 2022/906 DO CONSELHO

de 9 de junho de 2022

relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a reforçar as capacidades do Grupo de Ação Médica para os Balcãs

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 41.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho (1), foi criado um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para o financiamento, pelos Estados-Membros, das ações da União no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC) que visem preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea c), do Tratado. Em particular, nos termos do artigo 1.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2021/509, o MEAP pode financiar ações destinadas a capacitar Estados terceiros e organizações regionais e internacionais em aspetos militares e de defesa. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho (1), foi criado um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para o financiamento, pelos Estados-Membros, das ações da União no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC) que visem preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea c), do Tratado. Em particular, nos termos do artigo 1.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2021/509, o MEAP pode financiar ações destinadas a capacitar Estados terceiros e organizações regionais e internacionais em aspetos militares e de defesa.

| (2) | O Grupo de Ação Médica para os Balcãs (Balkan Medical Task Force — BMTF) foi criado enquanto iniciativa regional que reúne seis países dos Balcãs Ocidentais, a saber, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia e a Eslovénia, com o objetivo de dar uma resposta rápida e eficaz aos países ou regiões atingidos por catástrofes, utilizando as capacidades médicas militares já existentes das nações participantes. Cada uma das seis nações participantes assume o papel de «nação-quadro» numa base rotativa de dois anos. A Macedónia do Norte assume esse papel para o período compreendido entre junho de 2020 e junho de 2022. No segundo semestre de 2021, a organização introduziu novas regras internas que permitem o destacamento a mais longo prazo a fim de apoiar missões e operações, nomeadamente no âmbito das missões e operações da política comum de segurança e defesa (PCSD) fora dos Balcãs Ocidentais. |
| --- | --- |

(2)

O Grupo de Ação Médica para os Balcãs (Balkan Medical Task Force — BMTF) foi criado enquanto iniciativa regional que reúne seis países dos Balcãs Ocidentais, a saber, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia e a Eslovénia, com o objetivo de dar uma resposta rápida e eficaz aos países ou regiões atingidos por catástrofes, utilizando as capacidades médicas militares já existentes das nações participantes. Cada uma das seis nações participantes assume o papel de «nação-quadro» numa base rotativa de dois anos. A Macedónia do Norte assume esse papel para o período compreendido entre junho de 2020 e junho de 2022. No segundo semestre de 2021, a organização introduziu novas regras internas que permitem o destacamento a mais longo prazo a fim de apoiar missões e operações, nomeadamente no âmbito das missões e operações da política comum de segurança e defesa (PCSD) fora dos Balcãs Ocidentais.

| (3) | Ao equipar as unidades médicas das forças armadas que não pertencem à União que participam no BMTF com o equipamento e o material necessários, a União reforçaria as capacidades médicas militares dos países dos Balcãs Ocidentais envolvidos e de uma unidade médica militar multinacional que poderia apoiar os aspetos militares das operações de paz fora da região e contribuir para alcançar objetivos da OTAN em matéria de capacidades e objetivos de parceria da OTAN no quadro da Parceria para a Paz (PPP). |
| --- | --- |

(3)

Ao equipar as unidades médicas das forças armadas que não pertencem à União que participam no BMTF com o equipamento e o material necessários, a União reforçaria as capacidades médicas militares dos países dos Balcãs Ocidentais envolvidos e de uma unidade médica militar multinacional que poderia apoiar os aspetos militares das operações de paz fora da região e contribuir para alcançar objetivos da OTAN em matéria de capacidades e objetivos de parceria da OTAN no quadro da Parceria para a Paz (PPP).

| (4) | Esta medida de assistência deverá também reforçar a capacidade dos Balcãs Ocidentais de resposta a crises, bem como aumentar a resiliência da região, contribuindo assim, em última análise, para a estabilidade regional e permitindo aos países da região proteger melhor as suas populações. Deverá contribuir para a cooperação e a coesão regionais e promover boas relações de vizinhança nos Balcãs Ocidentais. |
| --- | --- |

(4)

Esta medida de assistência deverá também reforçar a capacidade dos Balcãs Ocidentais de resposta a crises, bem como aumentar a resiliência da região, contribuindo assim, em última análise, para a estabilidade regional e permitindo aos países da região proteger melhor as suas populações. Deverá contribuir para a cooperação e a coesão regionais e promover boas relações de vizinhança nos Balcãs Ocidentais.

| (5) | Na sua carta de 18 de abril de 2022 dirigida ao alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»), o ministro da Defesa da República da Macedónia do Norte, em nome do BMTF, solicitou à União que apoiasse o BMTF na aquisição de equipamento essencial para reforçar a capacidade das suas unidades médicas. |
| --- | --- |

(5)

Na sua carta de 18 de abril de 2022 dirigida ao alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»), o ministro da Defesa da República da Macedónia do Norte, em nome do BMTF, solicitou à União que apoiasse o BMTF na aquisição de equipamento essencial para reforçar a capacidade das suas unidades médicas.

| (6) | Em conformidade com as conclusões do Conselho sobre o MEAP, esta medida de assistência capacitaria os países participantes no BMTF não pertencentes à União para responderem de forma autónoma a crises. Ao reunir cinco países dos Balcãs Ocidentais, esta medida de assistência contribuirá também para os objetivos mais vastos da PESC/PCSD na região, como a promoção da cooperação e do diálogo regionais. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com as conclusões do Conselho sobre o MEAP, esta medida de assistência capacitaria os países participantes no BMTF não pertencentes à União para responderem de forma autónoma a crises. Ao reunir cinco países dos Balcãs Ocidentais, esta medida de assistência contribuirá também para os objetivos mais vastos da PESC/PCSD na região, como a promoção da cooperação e do diálogo regionais.

| (7) | Após a conclusão desta medida de assistência, o alto representante procederá a uma avaliação do seu impacto e da gestão e utilização do equipamento fornecido. Este exercício contribuirá para um processo de recolha de ensinamentos que visa avaliar a eficácia da medida de assistência e a sua coerência com a estratégia global e as políticas da União no país beneficiário. |
| --- | --- |

(7)

Após a conclusão desta medida de assistência, o alto representante procederá a uma avaliação do seu impacto e da gestão e utilização do equipamento fornecido. Este exercício contribuirá para um processo de recolha de ensinamentos que visa avaliar a eficácia da medida de assistência e a sua coerência com a estratégia global e as políticas da União no país beneficiário.

| (8) | As medidas de assistência deverão ser executadas em conformidade com os princípios e os requisitos estabelecidos na Decisão (PESC) 2021/509, e nomeadamente em conformidade com a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho (2) e em conformidade com as regras para a execução das receitas e despesas financiadas ao abrigo do MEAP. |
| --- | --- |

(8)

As medidas de assistência deverão ser executadas em conformidade com os princípios e os requisitos estabelecidos na Decisão (PESC) 2021/509, e nomeadamente em conformidade com a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho (2) e em conformidade com as regras para a execução das receitas e despesas financiadas ao abrigo do MEAP.

| (9) | O Conselho reafirma a sua determinação em defender, promover e respeitar os direitos humanos, as liberdades fundamentais e os princípios democráticos e em reforçar o Estado de direito e a boa governação, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o direito internacional, em especial o direito internacional em matéria de direitos humanos e o direito internacional humanitário, |
| --- | --- |

(9)

O Conselho reafirma a sua determinação em defender, promover e respeitar os direitos humanos, as liberdades fundamentais e os princípios democráticos e em reforçar o Estado de direito e a boa governação, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o direito internacional, em especial o direito internacional em matéria de direitos humanos e o direito internacional humanitário,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Instituição, objetivos, âmbito de aplicação e duração

1.   É estabelecida uma medida de assistência em benefício do BMTF (o «beneficiário»), a ser financiada no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (a «medida de assistência»).

2.   O objetivo da medida de assistência é apoiar o reforço das capacidades do BMTF através da aquisição do equipamento e material necessários para as unidades médicas das Forças Armadas dos países participantes, a saber, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro, a Macedónia do Norte e a Sérvia, a fim de reforçar as capacidades médicas militares da região e, em última análise, os esforços de assistência civil.

3.   A fim de alcançar o objetivo estabelecido no n.o 2, a medida de assistência financia:

| a) | Meios de mobilidade (veículos médicos e terrestres); |
| --- | --- |

a)

Meios de mobilidade (veículos médicos e terrestres);

| b) | Hospitais de nível 2 (role 2); |
| --- | --- |

b)

Hospitais de nível 2 (role 2);

| c) | Equipamento e material de laboratório; |
| --- | --- |

c)

Equipamento e material de laboratório;

| d) | Equipamento informático e de comunicação. |
| --- | --- |

d)

Equipamento informático e de comunicação.

4.   A duração da medida de assistência é de 36 meses a contar da data de celebração do contrato entre o administrador das medidas de assistência, agindo na qualidade de gestor orçamental, e a entidade referida no artigo 4.o, n.o 2, da presente decisão, nos termos do artigo 32.o, n.o 2, alínea a), da Decisão (PESC) 2021/509.

Artigo 2.o

Disposições financeiras

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a medida de assistência é de 6 000 000 EUR.

2.   Todas as despesas são geridas em conformidade com a Decisão (PESC) 2021/509 e com as regras de execução das receitas e despesas financiadas ao abrigo do MEAP.

Artigo 3.o

Acordos com o beneficiário

1.   O alto representante celebra com o beneficiário os acordos necessários para assegurar que este último cumpre os requisitos e condições estabelecidos pela presente decisão, como condição para a prestação de apoio no âmbito da medida de assistência.

2.   Os acordos referidos no n.o 1 devem incluir disposições que obriguem o beneficiário a assegurar:

| a) | Que as unidades da BMTF respeitam o direito internacional aplicável, em especial o direito internacional em matéria de direitos humanos e o direito internacional humanitário; |
| --- | --- |

a)

Que as unidades da BMTF respeitam o direito internacional aplicável, em especial o direito internacional em matéria de direitos humanos e o direito internacional humanitário;

| b) | A utilização correta e eficiente de quaisquer recursos fornecidos no âmbito da medida de assistência para os fins a que se destinam; |
| --- | --- |

b)

A utilização correta e eficiente de quaisquer recursos fornecidos no âmbito da medida de assistência para os fins a que se destinam;

| c) | A manutenção suficiente de quaisquer recursos fornecidos no âmbito da medida de assistência, por forma a garantir a sua funcionalidade e disponibilidade operacional ao longo do seu ciclo de vida; |
| --- | --- |

c)

A manutenção suficiente de quaisquer recursos fornecidos no âmbito da medida de assistência, por forma a garantir a sua funcionalidade e disponibilidade operacional ao longo do seu ciclo de vida;

| d) | Que os recursos fornecidos no âmbito da medida de assistência não sejam perdidos nem cedidos sem o consentimento do Comité do Mecanismo, criado ao abrigo da Decisão (PESC) 2021/509 (o «Comité do Mecanismo»), a pessoas ou entidades que não sejam as identificadas nos referidos acordos, no termo do seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

d)

Que os recursos fornecidos no âmbito da medida de assistência não sejam perdidos nem cedidos sem o consentimento do Comité do Mecanismo, criado ao abrigo da Decisão (PESC) 2021/509 (o «Comité do Mecanismo»), a pessoas ou entidades que não sejam as identificadas nos referidos acordos, no termo do seu ciclo de vida.

3.   Os acordos referidos no n.o 1 devem incluir disposições relativas à suspensão e cessação do apoio no âmbito da medida de assistência, no caso de se verificar por parte do beneficiário a violação das obrigações estabelecidas no n.o 2.

Artigo 4.o

Execução

1.   O alto-representante é responsável por assegurar a execução da presente decisão em conformidade com a Decisão (PESC) 2021/509 e as regras para a execução das receitas e despesas financiadas ao abrigo do MEAP, em conformidade com o quadro metodológico integrado para avaliar e determinar as medidas e os controlos necessários para as medidas de assistência no âmbito do MEAP.

2.   A execução das atividades referidas no artigo 1.o, n.o 3, é assegurada pela ITF Enhancing Human Security (ITF).

Artigo 5.o

Acompanhamento, controlo e avaliação

1.   O alto representante acompanha a observância, por parte do beneficiário, das obrigações previstas no artigo 3.o. O acompanhamento deve ser utilizado para sensibilizar para o contexto e os riscos de incumprimento das obrigações previstas no artigo 3.o, e contribuir para a prevenção de tais incumprimentos por unidades do BMTF, incluindo violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário.

2.   O controlo pós-expedição do equipamento e do material é organizado do seguinte modo:

| a) | Verificação da entrega, mediante a qual os certificados de entrega são assinados pelas forças do utilizador final aquando da transferência de propriedade; |
| --- | --- |

a)

Verificação da entrega, mediante a qual os certificados de entrega são assinados pelas forças do utilizador final aquando da transferência de propriedade;

| b) | Comunicação de informações sobre as atividades, pela qual o beneficiário comunica anualmente sobre as atividades realizadas com o equipamento, material e serviços fornecidos no âmbito da medida de assistência até que essa comunicação deixe de ser considerada necessária pelo Comité Político e de Segurança (CPS); |
| --- | --- |

b)

Comunicação de informações sobre as atividades, pela qual o beneficiário comunica anualmente sobre as atividades realizadas com o equipamento, material e serviços fornecidos no âmbito da medida de assistência até que essa comunicação deixe de ser considerada necessária pelo Comité Político e de Segurança (CPS);

| c) | Controlos no local, pelos quais o beneficiário deve conceder acesso ao alto representante para efetuar controlos no local, a pedido. |
| --- | --- |

c)

Controlos no local, pelos quais o beneficiário deve conceder acesso ao alto representante para efetuar controlos no local, a pedido.

3.   O alto representante procede a uma avaliação, sob a forma de uma primeira apreciação estruturada da medida de assistência, 12 meses após a entrega do equipamento. Tal pode implicar visitas no local para controlo do equipamento, material e serviços entregues no âmbito da medida de assistência, ou quaisquer outras formas de obter informação prestada de forma independente. Uma vez concluída a medida de assistência, é efetuada uma avaliação final da mesma para avaliar se a medida de assistência contribuiu para alcançar os objetivos declarados.

Artigo 6.o

Apresentação de relatórios

Durante o período de execução, o alto representante apresenta ao CPS relatórios semestrais sobre a execução da medida de assistência, em conformidade com o artigo 63.o da Decisão (PESC) 2021/509. O administrador das medidas de assistência deve informar regularmente o Comité do Mecanismo sobre a execução das receitas e despesas nos termos do artigo 38.o dessa decisão, nomeadamente fornecendo informações sobre os fornecedores e subcontratantes envolvidos.

o

o

Artigo 7.o

Suspensão e cessação

1.   O CPS pode decidir suspender total ou parcialmente a execução da medida de assistência, em conformidade com o artigo 64.o da Decisão (PESC) 2021/509.

2.   O CPS também pode recomendar que o Conselho ponha fim à medida de assistência.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 9 de junho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Éric DUPOND-MORETTI

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(1)  Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e que revoga a Decisão (PESC) 2015/528 (JO L 102 de 24.3.2021, p. 14).

1

(2)  Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares (JO L 335 de 13.12.2008, p. 99).

2

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| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 157/13 |
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10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/13

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/907 DA COMISSÃO

de 1 de junho de 2022

relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Good Clothes, Fair Pay» (Vestuário bom, salário justo) nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.os 2 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 4 de abril de 2022, foi apresentado à Comissão um pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Good Clothes, Fair Pay». |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de abril de 2022, foi apresentado à Comissão um pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Good Clothes, Fair Pay».

| (2) | O objetivo da iniciativa, tal como formulado pelos seus organizadores, é convidar a Comissão a propor legislação que obrigue as empresas do setor do vestuário e do calçado a exercer um dever de diligência no que respeita aos salários de subsistência nas suas cadeias de abastecimento, tendo em vista os seguintes objetivos: a) complementar e desenvolver o «quadro da UE para a governação sustentável das empresas» e a «Diretiva relativa a salários mínimos adequados»; b) exigir às empresas que identifiquem, previnam e atenuem os efeitos negativos no direito humano a um salário de subsistência e nos direitos à liberdade de associação e à negociação coletiva; c) reduzir a pobreza na União e em todo o mundo, com especial destaque para a situação das mulheres, dos migrantes e dos trabalhadores com contratos precários e para a necessidade de combater o trabalho infantil; d) proibir práticas comerciais desleais que causem ou contribuam para causar danos reais e potenciais aos trabalhadores do setor do vestuário e do calçado e promover práticas de aquisição equitativas; e) assegurar o direito dos consumidores a informações sobre as atividades das empresas do setor do vestuário e do calçado; f) aumentar a transparência e a responsabilização das empresas do setor do vestuário e do calçado. |
| --- | --- |

(2)

O objetivo da iniciativa, tal como formulado pelos seus organizadores, é convidar a Comissão a propor legislação que obrigue as empresas do setor do vestuário e do calçado a exercer um dever de diligência no que respeita aos salários de subsistência nas suas cadeias de abastecimento, tendo em vista os seguintes objetivos: a) complementar e desenvolver o «quadro da UE para a governação sustentável das empresas» e a «Diretiva relativa a salários mínimos adequados»; b) exigir às empresas que identifiquem, previnam e atenuem os efeitos negativos no direito humano a um salário de subsistência e nos direitos à liberdade de associação e à negociação coletiva; c) reduzir a pobreza na União e em todo o mundo, com especial destaque para a situação das mulheres, dos migrantes e dos trabalhadores com contratos precários e para a necessidade de combater o trabalho infantil; d) proibir práticas comerciais desleais que causem ou contribuam para causar danos reais e potenciais aos trabalhadores do setor do vestuário e do calçado e promover práticas de aquisição equitativas; e) assegurar o direito dos consumidores a informações sobre as atividades das empresas do setor do vestuário e do calçado; f) aumentar a transparência e a responsabilização das empresas do setor do vestuário e do calçado.

| (3) | O anexo fornece mais pormenores sobre o objeto, os objetivos e o contexto da iniciativa. Os organizadores alegam que, em muitos Estados-Membros, o salário mínimo está longe de corresponder a um salário de subsistência e que, nos principais países produtores de artigos de vestuário fora da União, o salário mínimo nacional corresponde, em média, a menos de metade do montante necessário para permitir aos trabalhadores terem uma vida digna. A este respeito, remetem para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e para o artigo 7.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que prevê o direito a uma remuneração que proporcione aos trabalhadores e às suas famílias, no mínimo, uma vida digna. Os organizadores afirmam que a resolução do problema dos salários no setor do vestuário e do calçado contribuiria para a consecução dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2), nomeadamente no que respeita à erradicação da pobreza, à igualdade de género, ao trabalho digno e à produção e consumo sustentáveis. Os organizadores salientam igualmente que a luta contra os salários baixos contribuiria para combater um dos principais motores do trabalho infantil, em consonância com o compromisso da Comissão de pôr cobro ao trabalho infantil, objetivo este que, segundo a Comissão, deve ocupar um lugar central em todos os domínios relevantes. As empresas em causa deveriam ser obrigadas a acompanhar e a comunicar os progressos realizados no que respeita às medidas de atenuação adotadas no âmbito do exercício do dever de diligência. Os organizadores declaram que a Comissão pode recomendar métodos adequados e legítimos para determinar os salários de subsistência, que poderão ser tidos em conta durante as negociações salariais do setor. Os organizadores apelam igualmente à adoção de legislação que impeça o recurso a práticas comerciais desleais neste setor, com base na Diretiva (UE) 2019/633 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(3)

O anexo fornece mais pormenores sobre o objeto, os objetivos e o contexto da iniciativa. Os organizadores alegam que, em muitos Estados-Membros, o salário mínimo está longe de corresponder a um salário de subsistência e que, nos principais países produtores de artigos de vestuário fora da União, o salário mínimo nacional corresponde, em média, a menos de metade do montante necessário para permitir aos trabalhadores terem uma vida digna. A este respeito, remetem para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e para o artigo 7.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que prevê o direito a uma remuneração que proporcione aos trabalhadores e às suas famílias, no mínimo, uma vida digna. Os organizadores afirmam que a resolução do problema dos salários no setor do vestuário e do calçado contribuiria para a consecução dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2), nomeadamente no que respeita à erradicação da pobreza, à igualdade de género, ao trabalho digno e à produção e consumo sustentáveis. Os organizadores salientam igualmente que a luta contra os salários baixos contribuiria para combater um dos principais motores do trabalho infantil, em consonância com o compromisso da Comissão de pôr cobro ao trabalho infantil, objetivo este que, segundo a Comissão, deve ocupar um lugar central em todos os domínios relevantes. As empresas em causa deveriam ser obrigadas a acompanhar e a comunicar os progressos realizados no que respeita às medidas de atenuação adotadas no âmbito do exercício do dever de diligência. Os organizadores declaram que a Comissão pode recomendar métodos adequados e legítimos para determinar os salários de subsistência, que poderão ser tidos em conta durante as negociações salariais do setor. Os organizadores apelam igualmente à adoção de legislação que impeça o recurso a práticas comerciais desleais neste setor, com base na Diretiva (UE) 2019/633 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (4) | Por último, no anexo, os organizadores apelam a uma maior transparência no setor, o que passaria pela obrigação, para as empresas, de publicarem determinadas informações sobre a produção relativas às suas cadeias de abastecimento e por um direito à informação dos consumidores sobre as consequências negativas, reais e potenciais, associadas aos salários e aos contratos precários. Em apoio da sua iniciativa, os organizadores apresentaram um projeto de proposta de diretiva que contempla uma série de elementos necessários para atingir esses objetivos. |
| --- | --- |

(4)

Por último, no anexo, os organizadores apelam a uma maior transparência no setor, o que passaria pela obrigação, para as empresas, de publicarem determinadas informações sobre a produção relativas às suas cadeias de abastecimento e por um direito à informação dos consumidores sobre as consequências negativas, reais e potenciais, associadas aos salários e aos contratos precários. Em apoio da sua iniciativa, os organizadores apresentaram um projeto de proposta de diretiva que contempla uma série de elementos necessários para atingir esses objetivos.

| (5) | No que diz respeito aos objetivos da iniciativa, a Comissão tem competência para apresentar uma proposta de ato jurídico que obrigue as empresas do setor do vestuário e do calçado a exercer um dever de diligência no que respeita aos salários de subsistência nas suas cadeias de abastecimento, com base nos artigos 50.o e 114.o do Tratado. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito aos objetivos da iniciativa, a Comissão tem competência para apresentar uma proposta de ato jurídico que obrigue as empresas do setor do vestuário e do calçado a exercer um dever de diligência no que respeita aos salários de subsistência nas suas cadeias de abastecimento, com base nos artigos 50.o e 114.o do Tratado.

| (6) | Por este motivo, nenhuma das partes da iniciativa está manifestamente fora da esfera de competências da Comissão para apresentar uma proposta de adoção de um ato jurídico da União para efeitos da aplicação dos Tratados. |
| --- | --- |

(6)

Por este motivo, nenhuma das partes da iniciativa está manifestamente fora da esfera de competências da Comissão para apresentar uma proposta de adoção de um ato jurídico da União para efeitos da aplicação dos Tratados.

| (7) | Essa conclusão não prejudica a avaliação do respeito, no caso em apreço, das condições concretas, factuais e substantivas necessárias para que a Comissão intervenha, incluindo a observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade e a compatibilidade com os direitos fundamentais. |
| --- | --- |

(7)

Essa conclusão não prejudica a avaliação do respeito, no caso em apreço, das condições concretas, factuais e substantivas necessárias para que a Comissão intervenha, incluindo a observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade e a compatibilidade com os direitos fundamentais.

| (8) | O grupo de organizadores apresentou provas adequadas do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou pessoas de contacto nos termos do artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(8)

O grupo de organizadores apresentou provas adequadas do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou pessoas de contacto nos termos do artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento.

| (9) | A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia ou aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. |
| --- | --- |

(9)

A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia ou aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

| (10) | A iniciativa intitulada «Good Clothes, Fair Pay» deve, por conseguinte, ser registada. |
| --- | --- |

(10)

A iniciativa intitulada «Good Clothes, Fair Pay» deve, por conseguinte, ser registada.

| (11) | A conclusão segundo a qual se encontram preenchidas as condições de registo previstas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/788 não implica que a Comissão confirme, de modo algum, a exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores. O conteúdo da iniciativa exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de forma alguma, ser interpretado como refletindo o ponto de vista da Comissão, |
| --- | --- |

(11)

A conclusão segundo a qual se encontram preenchidas as condições de registo previstas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/788 não implica que a Comissão confirme, de modo algum, a exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores. O conteúdo da iniciativa exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de forma alguma, ser interpretado como refletindo o ponto de vista da Comissão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É registada a iniciativa de cidadania europeia intitulada «Good Clothes, Fair Pay».

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o grupo de organizadores da iniciativa de cidadania intitulada «Good Clothes, Fair Pay», representado por Maeve GALVIN e Kirsten KOSSEN na qualidade de pessoas de contacto.

Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2022.

Pela Comissão

Věra JOUROVÁ

Vice-Presidente

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(1)  
  JO L 130 de 17.5.2019, p. 55.

1

(2)  Resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, A/RES/70/1 (25 de setembro de 2015).

2

Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

(3)  Diretiva (UE) 2019/633 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar (JO L 111 de 25.4.2019, p. 59).

3

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| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 157/15 |
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10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/15

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/908 DA COMISSÃO

de 8 de junho de 2022

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2022) 3543]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões.

| (2) | Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento.

| (3) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infringir o direito da União. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infringir o direito da União.

| (4) | As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
| --- | --- |

(4)

As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

| (5) | Importa indicar os montantes que não se consideram imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações. |
| --- | --- |

(5)

Importa indicar os montantes que não se consideram imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.

| (6) | Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

| (7) | Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio do relatório de síntese, o cômputo dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União (2). |
| --- | --- |

(7)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio do relatório de síntese, o cômputo dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União (2).

| (8) | A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes a 23 de março de 2022, |
| --- | --- |

(8)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes a 23 de março de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2022.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Ares(2022) 3643435.

2

---

ANEXO

Decisão: 69

Número orçamental: 08020601

| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AT | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | Dedução – exercício de 2015 | PONTUAL | | EUR | 2 762 784,00 | 0,00 | 2 762 784,00 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Dedução – exercício de 2016 | PONTUAL | | EUR | 5 268 498,00 | 0,00 | 5 268 498,00 |
| | | | | | Total AT: | EUR | 8 031 282,00 | 0,00 | 8 031 282,00 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| CZ | Vinho – Investimento | 2011 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | 124 003,47 | 0,00 | 124 003,47 |
| | Vinho – Investimento | 2012 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | 207 479,98 | 0,00 | 207 479,98 |
| | Vinho – Investimento | 2013 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | 201 933,62 | 0,00 | 201 933,62 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2013 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 | PONTUAL | | EUR | 16 786,88 | 0,00 | 16 786,88 |
| | Vinho – Investimento | 2014 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | 103 099,13 | 0,00 | 103 099,13 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2014 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 | PONTUAL | | EUR | 24 499,98 | 0,00 | 24 499,98 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2015 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 | PONTUAL | | EUR | 27 767,37 | 0,00 | 27 767,37 |
| | | | | | Total CZ: | EUR | 705 570,43 | 0,00 | 705 570,43 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| FR | Certificação | 2016 | Incumprimento dos prazos de pagamento – reembolso | PONTUAL | | EUR | 103 741,00 | 98,56 | 103 642,44 |
| | | | | | Total FR: | EUR | 103 741,00 | 98,56 | 103 642,44 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| IT | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 68 685 227,76 | 166 676,14 | 68 518 551,62 |
| | Apoio associado voluntário baseado na superfície | 2016 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 3 690 568,93 | 262,10 | 3 690 306,83 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 65 705 911,62 | 5 116,79 | 65 700 794,83 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2017 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 754 110,44 | 1,21 | 754 109,23 |
| | Apoio associado voluntário | 2017 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 3 811 472,84 | 0,26 | 3 811 472,58 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 830 757,68 | 127,71 | 830 629,97 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2018 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 730 282,20 | 0,00 | 730 282,20 |
| | Apoio associado voluntário | 2018 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | - 111 868,12 | 0,00 | - 111 868,12 |
| | | | | | Total IT: | EUR | 144 096 463,35 | 172 184,21 | 143 924 279,14 |
| | | | | | | | | | |

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

AT

Ajudas diretas dissociadas

2016

Dedução – exercício de 2015

PONTUAL

EUR

2 762 784,00

0,00

2 762 784,00

Ajudas diretas dissociadas

2017

Dedução – exercício de 2016

PONTUAL

EUR

5 268 498,00

0,00

5 268 498,00

Total AT:

EUR

8 031 282,00

0,00

8 031 282,00

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

CZ

Vinho – Investimento

2011

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

124 003,47

0,00

124 003,47

Vinho – Investimento

2012

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

207 479,98

0,00

207 479,98

Vinho – Investimento

2013

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

201 933,62

0,00

201 933,62

Ajudas diretas dissociadas

2013

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

PONTUAL

EUR

16 786,88

0,00

16 786,88

Vinho – Investimento

2014

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

103 099,13

0,00

103 099,13

Ajudas diretas dissociadas

2014

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

PONTUAL

EUR

24 499,98

0,00

24 499,98

Ajudas diretas dissociadas

2015

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

PONTUAL

EUR

27 767,37

0,00

27 767,37

Total CZ:

EUR

705 570,43

0,00

705 570,43

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FR

Certificação

2016

Incumprimento dos prazos de pagamento – reembolso

PONTUAL

EUR

103 741,00

98,56

103 642,44

Total FR:

EUR

103 741,00

98,56

103 642,44

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IT

Ajudas diretas dissociadas

2016

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

68 685 227,76

166 676,14

68 518 551,62

Apoio associado voluntário baseado na superfície

2016

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

3 690 568,93

262,10

3 690 306,83

Ajudas diretas dissociadas

2017

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

65 705 911,62

5 116,79

65 700 794,83

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2017

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

754 110,44

1,21

754 109,23

Apoio associado voluntário

2017

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

3 811 472,84

0,26

3 811 472,58

Ajudas diretas dissociadas

2018

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

830 757,68

127,71

830 629,97

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2018

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

730 282,20

0,00

730 282,20

Apoio associado voluntário

2018

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 111 868,12

0,00

- 111 868,12

Total IT:

EUR

144 096 463,35

172 184,21

143 924 279,14

| Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 152 937 056,78 | 172 282,77 | 152 764 774,01 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

152 937 056,78

172 282,77

152 764 774,01

Número orçamental: 08030102

| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RO | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | EF 2019 – primeiro trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão | PONTUAL | | EUR | 0,00 | -1 183 276,27 | 1 183 276,27 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | EF 2019 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão | PONTUAL | | EUR | 0,00 | -81 026,85 | 81 026,85 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | EF 2020 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela
  Decisão C(2021)3112 da Comissão | PONTUAL | | EUR | 0,00 | - 880 604,33 | 880 604,33 |
| | | | | | Total RO: | EUR | 0,00 | -2 144 907,45 | 2 144 907,45 |
| | | | | | | | | | |

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

RO

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

EF 2019 – primeiro trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão

PONTUAL

EUR

0,00

-1 183 276,27

1 183 276,27

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

EF 2019 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão

PONTUAL

EUR

0,00

-81 026,85

81 026,85

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

EF 2020 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela

Decisão C(2021)3112 da Comissão

PONTUAL

EUR

0,00

- 880 604,33

880 604,33

Total RO:

EUR

0,00

-2 144 907,45

2 144 907,45

| Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 0,00 | -2 144 907,45 | 2 144 907,45 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

0,00

-2 144 907,45

2 144 907,45

Número orçamental: 08039901

| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IT | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2014 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | PONTUAL | | EUR | 44 449,58 | 0,00 | 44 449,58 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2015 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | PONTUAL | | EUR | 28 584,53 | 0,00 | 28 584,53 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2016 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 | PONTUAL | | EUR | 7 895,28 | 0,00 | 7 895,28 |
| | | | | | Total IT: | EUR | 80 929,39 | 0,00 | 80 929,39 |
| | | | | | | | | | |

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IT

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2014

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

PONTUAL

EUR

44 449,58

0,00

44 449,58

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2015

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

PONTUAL

EUR

28 584,53

0,00

28 584,53

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2016

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

PONTUAL

EUR

7 895,28

0,00

7 895,28

Total IT:

EUR

80 929,39

0,00

80 929,39

| Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 80 929,39 | 0,00 | 80 929,39 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

80 929,39

0,00

80 929,39

Número orçamental: 6200

| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AT | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2015 | PONTUAL | | EUR | -3 734 865,19 | 0,00 | -3 734 865,19 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2016 | PONTUAL | | EUR | -6 097 217,59 | 0,00 | -6 097 217,59 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2017 | PONTUAL | | EUR | -11 261 077,24 | 0,00 | -11 261 077,24 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2018 | PONTUAL | | EUR | -15 032 898,46 | 0,00 | -15 032 898,46 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2019 | PONTUAL | | EUR | -18 876 564,15 | 0,00 | -18 876 564,15 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2017 | PONTUAL | | EUR | -5 713 040,69 | 0,00 | -5 713 040,69 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2018 | PONTUAL | | EUR | -7 092 810,49 | 0,00 | -7 092 810,49 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2019 | PONTUAL | | EUR | -8 369 258,17 | 0,00 | -8 369 258,17 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Incumprimento do artigo 40.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 | PONTUAL | | EUR | -15 472,00 | 0,00 | -15 472,00 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Incumprimento do artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 108 640,20 | 0,00 | - 108 640,20 |
| | | | | | Total AT: | EUR | -76 301 844,18 | 0,00 | -76 301 844,18 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| BG | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2016 | Omissão de controlo-chave
  EF 2018 – EF 2019 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 543 800,82 | 0,00 | - 543 800,82 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2017 | Omissão de controlo-chave
  EF 2018 – EF 2019 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 860 678,08 | 0,00 | - 860 678,08 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2018 | Omissão de controlo-chave
  EF 2018 – EF 2019 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -1 925 862,24 | -23 446,49 | -1 902 415,75 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2019 | Omissão de controlo-chave
  EF 2018 – EF 2019 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 752 027,19 | 0,00 | - 752 027,19 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2020 | Omissão de controlo-chave
  EF 2020 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 346 476,29 | 0,00 | - 346 476,29 |
| | | | | | Total BG: | EUR | -4 428 844,62 | -23 446,49 | -4 405 398,13 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| DE | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Todas as insuficiências nos controlos no local | PONTUAL | | EUR | - 158 657,52 | 0,00 | - 158 657,52 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020 | PONTUAL | | EUR | -16 680,95 | 0,00 | -16 680,95 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiências nos controlos no local 2018 | PONTUAL | | EUR | - 285 242,36 | 0,00 | - 285 242,36 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Deficiências nos controlos no local 2019 | PONTUAL | | EUR | - 323 499,16 | 0,00 | - 323 499,16 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2021 | Deficiências nos controlos no local 2020 | PONTUAL | | EUR | - 122 752,68 | 0,00 | - 122 752,68 |
| | | | | | Total DE: | EUR | - 906 832,67 | 0,00 | - 906 832,67 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| ES | Condicionalidade | 2017 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -4 428 837,68 | -3 072,56 | -4 425 765,12 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -4 064,05 | 0,00 | -4 064,05 |
| | Condicionalidade | 2019 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 487,49 | 0,00 | -1 487,49 |
| | Condicionalidade | 2020 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 178,74 | 0,00 | - 178,74 |
| | Condicionalidade | 2021 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -38,41 | 0,00 | -38,41 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -4 408 761,05 | -1 973,84 | -4 406 787,21 |
| | Condicionalidade | 2019 | Exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -2 317,49 | 0,00 | -2 317,49 |
| | Condicionalidade | 2020 | Exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 308,42 | 0,00 | -1 308,42 |
| | Condicionalidade | 2019 | Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | - 776 828,71 | -7,10 | - 776 821,61 |
| | Condicionalidade | 2020 | Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | - 617,02 | -0,18 | - 616,84 |
| | Condicionalidade | 2021 | Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | -3,72 | 0,00 | -3,72 |
| | Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas | 2018 | Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 884 504,34 | 0,00 | - 884 504,34 |
| | Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas | 2019 | Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 792 156,82 | 0,00 | - 792 156,82 |
| | Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas | 2020 | Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 068 622,30 | 0,00 | -1 068 622,30 |
| | Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas | 2021 | Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2021 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -41 200,88 | 0,00 | -41 200,88 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2019 | FEAGA – irregularidade incorretamente classificada | PONTUAL | | EUR | - 376 348,27 | 0,00 | - 376 348,27 |
| | Certificação | 2019 | Extrapolação da taxa de erro detetada na amostragem substantiva da promoção de vinhos | TAXA FIXA | 7,86 % | EUR | - 199 563,57 | - 126 948,84 | -72 614,73 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2019 | Erro financeiro nas OP na sequência do relatório do OC | PONTUAL | | EUR | -5 402,00 | 0,00 | -5 402,00 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros – FEAGA e FEADER | PONTUAL | | EUR | -9 334,36 | 0,00 | -9 334,36 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER | PONTUAL | | EUR | -74 371,90 | 0,00 | -74 371,90 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC | PONTUAL | | EUR | -1 229,46 | 0,00 | -1 229,46 |
| | | | | | Total ES: | EUR | -13 077 176,68 | - 132 002,52 | -12 945 174,16 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| FI | Regime de pagamento de base | 2019 | RPB – exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | -1 313 522,49 | 0,00 | -1 313 522,49 |
| | Regime de pagamento de base | 2020 | RPB – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | - 708 251,76 | 0,00 | - 708 251,76 |
| | Regime de pagamento de base | 2021 | RPB – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | - 423 243,35 | 0,00 | - 423 243,35 |
| | Regime de pagamento de base | 2022 | RPB – exercício de 2021 | PONTUAL | | EUR | - 353 488,70 | 0,00 | - 353 488,70 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | - 113 186,04 | 0,00 | - 113 186,04 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2021 | RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | -59 325,61 | 0,00 | -59 325,61 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Pagamentos diretos – exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | - 766 705,72 | 0,00 | - 766 705,72 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2019 | Disciplina financeira – exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | -6 088,02 | 0,00 | -6 088,02 |
| | Pagamento por ecologização | 2019 | Ecologização – exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | - 680 330,84 | 0,00 | - 680 330,84 |
| | Pagamento por ecologização | 2022 | Ecologização – exercício de 2021 | PONTUAL | | EUR | - 215 229,77 | 0,00 | - 215 229,77 |
| | Pagamento por ecologização | 2020 | Pagamento por ecologização – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | - 382 520,64 | 0,00 | - 382 520,64 |
| | Pagamento por ecologização | 2021 | Pagamento por ecologização – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | - 256 992,48 | 0,00 | - 256 992,48 |
| | Apoio associado voluntário | 2019 | AAV – Medidas «animais» – exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | -48 270,57 | 0,00 | -48 270,57 |
| | Apoio associado voluntário baseado na superfície | 2020 | AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | -26 901,64 | 0,00 | -26 901,64 |
| | Apoio associado voluntário | 2019 | AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | -75 347,77 | 0,00 | -75 347,77 |
| | Regime dos jovens agricultores | 2019 | PJA – Exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | -53 904,13 | 0,00 | -53 904,13 |
| | Regime dos jovens agricultores | 2020 | PJA – Exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | -27 006,73 | 0,00 | -27 006,73 |
| | Regime dos jovens agricultores | 2022 | PJA – Exercício de 2021 | PONTUAL | | EUR | -20 189,27 | 0,00 | -20 189,27 |
| | Regime dos jovens agricultores | 2021 | RJA – Exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | -21 593,63 | 0,00 | -21 593,63 |
| | | | | | Total FI: | EUR | -5 552 099,16 | 0,00 | -5 552 099,16 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| FR | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Todas as outras insuficiências – 2016 | PONTUAL | | EUR | -16 500 144,67 | 0,00 | -16 500 144,67 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Todas as outras insuficiências – 2017 | PONTUAL | | EUR | -16 761 054,62 | 0,00 | -16 761 054,62 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Todas as outras insuficiências – 2018 | PONTUAL | | EUR | -14 128 670,75 | 0,00 | -14 128 670,75 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Todas as outras insuficiências – 2019 | PONTUAL | | EUR | -9 553 085,78 | 0,00 | -9 553 085,78 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Condições artificiais – RJA | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 224 741,73 | 0,00 | - 224 741,73 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Condições artificiais – RJA | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 361 979,88 | 0,00 | - 361 979,88 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Condições artificiais – RJA | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 405 825,62 | 0,00 | - 405 825,62 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2014 | Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2013 | PONTUAL | | EUR | -5 241 997,15 | 0,00 | -5 241 997,15 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2015 | Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2014 | PONTUAL | | EUR | -4 626 507,34 | 0,00 | -4 626 507,34 |
| | Certificação | 2016 | FEADER – Dívidas | PONTUAL | | EUR | -10 928,25 | 0,00 | -10 928,25 |
| | Certificação | 2016 | FEAGA – Discrepâncias na conciliação das contas anuais – quadro X | PONTUAL | | EUR | -7 338,23 | 0,00 | -7 338,23 |
| | Certificação | 2016 | FEAGA – Erros aleatórios | PONTUAL | | EUR | -1 655,38 | 0,00 | -1 655,38 |
| | Certificação | 2016 | FEAGA – NV6 + NV9 – Erros conhecidos | PONTUAL | | EUR | -62 245,64 | 0,00 | -62 245,64 |
| | Certificação | 2016 | FEAGA – Acompanhamento de irregularidades não efetuado | PONTUAL | | EUR | -11 558,85 | -10,98 | -11 547,87 |
| | Certificação | 2016 | FEAGA – Verificações de dívidas pendentes n.os 4 e 7 – erros conhecidos | PONTUAL | | EUR | -48 519,77 | 0,00 | -48 519,77 |
| | Certificação | 2016 | FEAGA – Verificações n.os 29 e 133 – erros conhecidos | PONTUAL | | EUR | -2 362 191,68 | -2 244,15 | -2 359 947,53 |
| | Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas | 2018 | Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 267 161,18 | 0,00 | - 267 161,18 |
| | Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas | 2019 | Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 317 183,25 | 0,00 | - 317 183,25 |
| | Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas | 2020 | Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 324 519,34 | 0,00 | - 324 519,34 |
| | Medidas de apoio temporárias e excecionais | 2018 | Constatação 1.2 – Medidas excecionais de apoio ao mercado no setor das aves de capoeira em França | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 454 891,96 | 0,00 | -1 454 891,96 |
| | | | | | Total FR: | EUR | -72 672 201,07 | -2 255,13 | -72 669 945,94 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| HU | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 621,23 | 0,00 | - 621,23 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -59,36 | 0,00 | -59,36 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -22,91 | 0,00 | -22,91 |
| | Apoio associado voluntário | 2017 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -2 307 771,57 | -3 006,85 | -2 304 764,72 |
| | Apoio associado voluntário | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -77 871,46 | -28,88 | -77 842,58 |
| | Apoio associado voluntário | 2019 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -19 295,04 | 0,00 | -19 295,04 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 103,88 | 0,00 | - 103,88 |
| | Apoio associado voluntário | 2017 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 142 685,54 | -61,04 | - 142 624,50 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -8,41 | 0,00 | -8,41 |
| | Apoio associado voluntário | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -3 655,31 | -0,77 | -3 654,54 |
| | Apoio associado voluntário | 2019 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 495,51 | 0,00 | -1 495,51 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -4 422,42 | 0,00 | -4 422,42 |
| | Apoio associado voluntário | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -6 170 191,15 | -3 251,84 | -6 166 939,31 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -23,06 | 0,00 | -23,06 |
| | Apoio associado voluntário | 2019 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -31 141,25 | 0,00 | -31 141,25 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local | TAXA FIXA | 7,00 % | EUR | -7,65 | 0,00 | -7,65 |
| | Apoio associado voluntário | 2017 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local | TAXA FIXA | 7,00 % | EUR | -10 513,67 | -85,45 | -10 428,22 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local | TAXA FIXA | 7,00 % | EUR | -0,62 | 0,00 | -0,62 |
| | Apoio associado voluntário | 2018 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local | TAXA FIXA | 7,00 % | EUR | - 269,34 | -1,07 | - 268,27 |
| | Apoio associado voluntário | 2019 | Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local | TAXA FIXA | 7,00 % | EUR | - 110,19 | 0,00 | - 110,19 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – Pagamentos diretos | PONTUAL | | EUR | - 772 361,94 | -1 157,06 | - 771 204,88 |
| | Apoio associado voluntário | 2017 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV | PONTUAL | | EUR | - 460 728,29 | - 936,60 | - 459 791,69 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – Pagamentos diretos | PONTUAL | | EUR | - 840 055,50 | -29,69 | - 840 025,81 |
| | Apoio associado voluntário | 2018 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV | PONTUAL | | EUR | - 406 955,99 | - 197,60 | - 406 758,39 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -3 545,98 | 0,00 | -3 545,98 |
| | Apoio associado voluntário | 2019 | Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -6 132 252,79 | 0,00 | -6 132 252,79 |
| | | | | | Total HU: | EUR | -17 386 170,06 | -8 756,85 | -17 377 413,21 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| IE | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Insuficiências – total 2018 | PONTUAL | | EUR | - 814 500,59 | 0,00 | - 814 500,59 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Insuficiências – total 2019 | PONTUAL | | EUR | - 807 863,71 | 0,00 | - 807 863,71 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2021 | Insuficiências – 2020-2021 | PONTUAL | | EUR | - 776 338,55 | 0,00 | - 776 338,55 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2022 | Insuficiências – 2020-2021 | PONTUAL | | EUR | - 718 265,89 | 0,00 | - 718 265,89 |
| | | | | | Total IE: | EUR | -3 116 968,74 | 0,00 | -3 116 968,74 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| PT | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2021 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 16.10.2020 a 15.10.2021) | PONTUAL | | EUR | -43 347,44 | 0,00 | -43 347,44 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2018 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020) | PONTUAL | | EUR | -8 232,13 | 0,00 | -8 232,13 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2019 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020) | PONTUAL | | EUR | -87 266,69 | 0,00 | -87 266,69 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2020 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020) | PONTUAL | | EUR | -66 917,39 | 0,00 | -66 917,39 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2021 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 16.10.2020 a 15.10.2021) | PONTUAL | | EUR | -28 419,55 | 0,00 | -28 419,55 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2018 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020) | PONTUAL | | EUR | - 184,43 | 0,00 | - 184,43 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2019 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020) | PONTUAL | | EUR | -24 567,10 | 0,00 | -24 567,10 |
| | Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas | 2020 | Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020) | PONTUAL | | EUR | -12 970,55 | 0,00 | -12 970,55 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2017 | Insuficiências – 2016-2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 336 773,52 | 0,00 | - 336 773,52 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2018 | Insuficiências – 2016-2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 334 831,10 | 0,00 | - 334 831,10 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2019 | Insuficiências – 2016-2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 337 679,08 | 0,00 | - 337 679,08 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Insuficiências – 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -22 716 347,73 | -9 996,33 | -22 706 351,40 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Insuficiências – 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -9 206,30 | -15,35 | -9 190,95 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Insuficiências – 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -23 157 850,74 | 0,00 | -23 157 850,74 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Insuficiências – 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -26 147,93 | 0,00 | -26 147,93 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Insuficiências – 2018 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -23 513 972,81 | 0,00 | -23 513 972,81 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Insuficiências – 2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -23 972 442,81 | 0,00 | -23 972 442,81 |
| | | | | | Total PT: | EUR | -94 677 157,30 | -10 011,68 | -94 667 145,62 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| RO | Regime da UE de distribuição nas escolas | 2018 | Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato | % ESTIMADA | 100,00 % | EUR | - 171 459,87 | 0,00 | - 171 459,87 |
| | Regime da UE de distribuição nas escolas | 2019 | Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato | % ESTIMADA | 100,00 % | EUR | -1 502 766,99 | 0,00 | -1 502 766,99 |
| | Regime da UE de distribuição nas escolas | 2020 | Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato | % ESTIMADA | 100,00 % | EUR | - 822 422,42 | 0,00 | - 822 422,42 |
| | Regime da UE de distribuição nas escolas | 2018 | Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios | % ESTIMADA | 25,00 % | EUR | - 127 781,34 | 0,00 | - 127 781,34 |
| | Regime da UE de distribuição nas escolas | 2019 | Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios | % ESTIMADA | 25,00 % | EUR | - 291 587,17 | 0,00 | - 291 587,17 |
| | Regime da UE de distribuição nas escolas | 2020 | Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios | % ESTIMADA | 25,00 % | EUR | - 227 645,33 | 0,00 | - 227 645,33 |
| | Regime da UE de distribuição nas escolas | 2021 | Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios | % ESTIMADA | 25,00 % | EUR | -59 696,30 | 0,00 | -59 696,30 |
| | | | | | Total RO: | EUR | -3 203 359,42 | 0,00 | -3 203 359,42 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| SE | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RPB | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -2 302 551,50 | - 183 758,79 | -2 118 792,71 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – ecologização | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 282 010,29 | -28 201,03 | - 253 809,26 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RJA | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -47 266,30 | -4 726,64 | -42 539,66 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RPB | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -2 052 400,37 | 0,00 | -2 052 400,37 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – ecologização | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 109 322,40 | 0,00 | -1 109 322,40 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RJA | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -45 859,47 | 0,00 | -45 859,47 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RPB | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -2 519 724,95 | 0,00 | -2 519 724,95 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – ecologização | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 361 911,34 | 0,00 | -1 361 911,34 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RJA | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -56 664,05 | 0,00 | -56 664,05 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -15 644 524,73 | - 202 282,46 | -15 442 242,27 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -56 015,02 | 0,00 | -56 015,02 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2018 | Reembolso ao abrigo da disciplina financeira – EF 2018 – ecologização | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 208 462,59 | 0,00 | - 208 462,59 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 181 100,05 | -18 110,00 | - 162 990,05 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -22 180,65 | -2 218,06 | -19 962,59 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -3 740,19 | - 374,02 | -3 366,17 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 125 081,95 | 0,00 | - 125 081,95 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -67 606,79 | 0,00 | -67 606,79 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 960,71 | 0,00 | -1 960,71 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 237 118,16 | 0,00 | - 237 118,16 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 128 162,37 | 0,00 | - 128 162,37 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -5 519,69 | 0,00 | -5 519,69 |
| | | | | | Total SE: | EUR | -26 459 183,57 | - 439 671,00 | -26 019 512,57 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| SI | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base –alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | - 571 621,52 | 0,00 | - 571 621,52 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2021 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | - 299 708,47 | 0,00 | - 299 708,47 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2022 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | - 265 051,99 | 0,00 | - 265 051,99 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | - 321 279,64 | 0,00 | - 321 279,64 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2021 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | - 149 348,40 | 0,00 | - 149 348,40 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2022 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | - 168 305,90 | 0,00 | - 168 305,90 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2020 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | - 126 248,86 | 0,00 | - 126 248,86 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2021 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | -56 112,83 | 0,00 | -56 112,83 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2022 | Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | -77 466,56 | 0,00 | -77 466,56 |
| | | | | | Total SI: | EUR | -2 035 144,17 | 0,00 | -2 035 144,17 |
| | | | | | | | | | |

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

AT

Ajudas diretas dissociadas

2016

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2015

PONTUAL

EUR

-3 734 865,19

0,00

-3 734 865,19

Ajudas diretas dissociadas

2017

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2016

PONTUAL

EUR

-6 097 217,59

0,00

-6 097 217,59

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2017

PONTUAL

EUR

-11 261 077,24

0,00

-11 261 077,24

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2018

PONTUAL

EUR

-15 032 898,46

0,00

-15 032 898,46

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2019

PONTUAL

EUR

-18 876 564,15

0,00

-18 876 564,15

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2017

PONTUAL

EUR

-5 713 040,69

0,00

-5 713 040,69

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2018

PONTUAL

EUR

-7 092 810,49

0,00

-7 092 810,49

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2019

PONTUAL

EUR

-8 369 258,17

0,00

-8 369 258,17

Ajudas diretas dissociadas

2018

Incumprimento do artigo 40.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014

PONTUAL

EUR

-15 472,00

0,00

-15 472,00

Ajudas diretas dissociadas

2019

Incumprimento do artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 108 640,20

0,00

- 108 640,20

Total AT:

EUR

-76 301 844,18

0,00

-76 301 844,18

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

BG

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2016

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 543 800,82

0,00

- 543 800,82

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2017

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 860 678,08

0,00

- 860 678,08

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 925 862,24

-23 446,49

-1 902 415,75

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2019

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 752 027,19

0,00

- 752 027,19

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2020

Omissão de controlo-chave

EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 346 476,29

0,00

- 346 476,29

Total BG:

EUR

-4 428 844,62

-23 446,49

-4 405 398,13

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

DE

Ajudas diretas dissociadas

2020

Todas as insuficiências nos controlos no local

PONTUAL

EUR

- 158 657,52

0,00

- 158 657,52

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020

PONTUAL

EUR

-16 680,95

0,00

-16 680,95

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos no local 2018

PONTUAL

EUR

- 285 242,36

0,00

- 285 242,36

Ajudas diretas dissociadas

2020

Deficiências nos controlos no local 2019

PONTUAL

EUR

- 323 499,16

0,00

- 323 499,16

Ajudas diretas dissociadas

2021

Deficiências nos controlos no local 2020

PONTUAL

EUR

- 122 752,68

0,00

- 122 752,68

Total DE:

EUR

- 906 832,67

0,00

- 906 832,67

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

ES

Condicionalidade

2017

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 428 837,68

-3 072,56

-4 425 765,12

Condicionalidade

2018

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 064,05

0,00

-4 064,05

Condicionalidade

2019

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 487,49

0,00

-1 487,49

Condicionalidade

2020

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 178,74

0,00

- 178,74

Condicionalidade

2021

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-38,41

0,00

-38,41

Condicionalidade

2018

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 408 761,05

-1 973,84

-4 406 787,21

Condicionalidade

2019

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 317,49

0,00

-2 317,49

Condicionalidade

2020

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 308,42

0,00

-1 308,42

Condicionalidade

2019

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 776 828,71

-7,10

- 776 821,61

Condicionalidade

2020

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 617,02

-0,18

- 616,84

Condicionalidade

2021

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-3,72

0,00

-3,72

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 884 504,34

0,00

- 884 504,34

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 792 156,82

0,00

- 792 156,82

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 068 622,30

0,00

-1 068 622,30

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2021

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-41 200,88

0,00

-41 200,88

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

FEAGA – irregularidade incorretamente classificada

PONTUAL

EUR

- 376 348,27

0,00

- 376 348,27

Certificação

2019

Extrapolação da taxa de erro detetada na amostragem substantiva da promoção de vinhos

TAXA FIXA

7,86 %

EUR

- 199 563,57

- 126 948,84

-72 614,73

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Erro financeiro nas OP na sequência do relatório do OC

PONTUAL

EUR

-5 402,00

0,00

-5 402,00

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER

PONTUAL

EUR

-9 334,36

0,00

-9 334,36

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER

PONTUAL

EUR

-74 371,90

0,00

-74 371,90

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC

PONTUAL

EUR

-1 229,46

0,00

-1 229,46

Total ES:

EUR

-13 077 176,68

- 132 002,52

-12 945 174,16

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FI

Regime de pagamento de base

2019

RPB – exercício de 2018

PONTUAL

EUR

-1 313 522,49

0,00

-1 313 522,49

Regime de pagamento de base

2020

RPB – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

- 708 251,76

0,00

- 708 251,76

Regime de pagamento de base

2021

RPB – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

- 423 243,35

0,00

- 423 243,35

Regime de pagamento de base

2022

RPB – exercício de 2021

PONTUAL

EUR

- 353 488,70

0,00

- 353 488,70

Ajudas diretas dissociadas

2020

RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

- 113 186,04

0,00

- 113 186,04

Ajudas diretas dissociadas

2021

RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

-59 325,61

0,00

-59 325,61

Ajudas diretas dissociadas

2019

Pagamentos diretos – exercício de 2018

PONTUAL

EUR

- 766 705,72

0,00

- 766 705,72

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2019

Disciplina financeira – exercício de 2018

PONTUAL

EUR

-6 088,02

0,00

-6 088,02

Pagamento por ecologização

2019

Ecologização – exercício de 2018

PONTUAL

EUR

- 680 330,84

0,00

- 680 330,84

Pagamento por ecologização

2022

Ecologização – exercício de 2021

PONTUAL

EUR

- 215 229,77

0,00

- 215 229,77

Pagamento por ecologização

2020

Pagamento por ecologização – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

- 382 520,64

0,00

- 382 520,64

Pagamento por ecologização

2021

Pagamento por ecologização – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

- 256 992,48

0,00

- 256 992,48

Apoio associado voluntário

2019

AAV – Medidas «animais» – exercício de 2018

PONTUAL

EUR

-48 270,57

0,00

-48 270,57

Apoio associado voluntário baseado na superfície

2020

AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

-26 901,64

0,00

-26 901,64

Apoio associado voluntário

2019

AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2018

PONTUAL

EUR

-75 347,77

0,00

-75 347,77

Regime dos jovens agricultores

2019

PJA – Exercício de 2018

PONTUAL

EUR

-53 904,13

0,00

-53 904,13

Regime dos jovens agricultores

2020

PJA – Exercício de 2019

PONTUAL

EUR

-27 006,73

0,00

-27 006,73

Regime dos jovens agricultores

2022

PJA – Exercício de 2021

PONTUAL

EUR

-20 189,27

0,00

-20 189,27

Regime dos jovens agricultores

2021

RJA – Exercício de 2020

PONTUAL

EUR

-21 593,63

0,00

-21 593,63

Total FI:

EUR

-5 552 099,16

0,00

-5 552 099,16

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FR

Ajudas diretas dissociadas

2017

Todas as outras insuficiências – 2016

PONTUAL

EUR

-16 500 144,67

0,00

-16 500 144,67

Ajudas diretas dissociadas

2018

Todas as outras insuficiências – 2017

PONTUAL

EUR

-16 761 054,62

0,00

-16 761 054,62

Ajudas diretas dissociadas

2019

Todas as outras insuficiências – 2018

PONTUAL

EUR

-14 128 670,75

0,00

-14 128 670,75

Ajudas diretas dissociadas

2020

Todas as outras insuficiências – 2019

PONTUAL

EUR

-9 553 085,78

0,00

-9 553 085,78

Ajudas diretas dissociadas

2018

Condições artificiais – RJA

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 224 741,73

0,00

- 224 741,73

Ajudas diretas dissociadas

2019

Condições artificiais – RJA

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 361 979,88

0,00

- 361 979,88

Ajudas diretas dissociadas

2020

Condições artificiais – RJA

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 405 825,62

0,00

- 405 825,62

Ajudas diretas dissociadas

2014

Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2013

PONTUAL

EUR

-5 241 997,15

0,00

-5 241 997,15

Ajudas diretas dissociadas

2015

Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2014

PONTUAL

EUR

-4 626 507,34

0,00

-4 626 507,34

Certificação

2016

FEADER – Dívidas

PONTUAL

EUR

-10 928,25

0,00

-10 928,25

Certificação

2016

FEAGA – Discrepâncias na conciliação das contas anuais – quadro X

PONTUAL

EUR

-7 338,23

0,00

-7 338,23

Certificação

2016

FEAGA – Erros aleatórios

PONTUAL

EUR

-1 655,38

0,00

-1 655,38

Certificação

2016

FEAGA – NV6 + NV9 – Erros conhecidos

PONTUAL

EUR

-62 245,64

0,00

-62 245,64

Certificação

2016

FEAGA – Acompanhamento de irregularidades não efetuado

PONTUAL

EUR

-11 558,85

-10,98

-11 547,87

Certificação

2016

FEAGA – Verificações de dívidas pendentes n.os 4 e 7 – erros conhecidos

PONTUAL

EUR

-48 519,77

0,00

-48 519,77

Certificação

2016

FEAGA – Verificações n.os 29 e 133 – erros conhecidos

PONTUAL

EUR

-2 362 191,68

-2 244,15

-2 359 947,53

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 267 161,18

0,00

- 267 161,18

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 317 183,25

0,00

- 317 183,25

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 324 519,34

0,00

- 324 519,34

Medidas de apoio temporárias e excecionais

2018

Constatação 1.2 – Medidas excecionais de apoio ao mercado no setor das aves de capoeira em França

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 454 891,96

0,00

-1 454 891,96

Total FR:

EUR

-72 672 201,07

-2 255,13

-72 669 945,94

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

HU

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 621,23

0,00

- 621,23

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-59,36

0,00

-59,36

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22,91

0,00

-22,91

Apoio associado voluntário

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 307 771,57

-3 006,85

-2 304 764,72

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-77 871,46

-28,88

-77 842,58

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-19 295,04

0,00

-19 295,04

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 103,88

0,00

- 103,88

Apoio associado voluntário

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 142 685,54

-61,04

- 142 624,50

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8,41

0,00

-8,41

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 655,31

-0,77

-3 654,54

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 495,51

0,00

-1 495,51

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 422,42

0,00

-4 422,42

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 170 191,15

-3 251,84

-6 166 939,31

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23,06

0,00

-23,06

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-31 141,25

0,00

-31 141,25

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

-7,65

0,00

-7,65

Apoio associado voluntário

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

-10 513,67

-85,45

-10 428,22

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

-0,62

0,00

-0,62

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

- 269,34

-1,07

- 268,27

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

- 110,19

0,00

- 110,19

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – Pagamentos diretos

PONTUAL

EUR

- 772 361,94

-1 157,06

- 771 204,88

Apoio associado voluntário

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV

PONTUAL

EUR

- 460 728,29

- 936,60

- 459 791,69

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – Pagamentos diretos

PONTUAL

EUR

- 840 055,50

-29,69

- 840 025,81

Apoio associado voluntário

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV

PONTUAL

EUR

- 406 955,99

- 197,60

- 406 758,39

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 545,98

0,00

-3 545,98

Apoio associado voluntário

2019

Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 132 252,79

0,00

-6 132 252,79

Total HU:

EUR

-17 386 170,06

-8 756,85

-17 377 413,21

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IE

Ajudas diretas dissociadas

2019

Insuficiências – total 2018

PONTUAL

EUR

- 814 500,59

0,00

- 814 500,59

Ajudas diretas dissociadas

2020

Insuficiências – total 2019

PONTUAL

EUR

- 807 863,71

0,00

- 807 863,71

Ajudas diretas dissociadas

2021

Insuficiências – 2020-2021

PONTUAL

EUR

- 776 338,55

0,00

- 776 338,55

Ajudas diretas dissociadas

2022

Insuficiências – 2020-2021

PONTUAL

EUR

- 718 265,89

0,00

- 718 265,89

Total IE:

EUR

-3 116 968,74

0,00

-3 116 968,74

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

PT

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2021

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 16.10.2020 a 15.10.2021)

PONTUAL

EUR

-43 347,44

0,00

-43 347,44

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

EUR

-8 232,13

0,00

-8 232,13

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2019

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

EUR

-87 266,69

0,00

-87 266,69

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2020

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

EUR

-66 917,39

0,00

-66 917,39

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2021

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 16.10.2020 a 15.10.2021)

PONTUAL

EUR

-28 419,55

0,00

-28 419,55

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

EUR

- 184,43

0,00

- 184,43

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2019

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

EUR

-24 567,10

0,00

-24 567,10

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2020

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

EUR

-12 970,55

0,00

-12 970,55

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2017

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 336 773,52

0,00

- 336 773,52

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2018

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 334 831,10

0,00

- 334 831,10

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2019

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 337 679,08

0,00

- 337 679,08

Ajudas diretas dissociadas

2017

Insuficiências – 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22 716 347,73

-9 996,33

-22 706 351,40

Ajudas diretas dissociadas

2018

Insuficiências – 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-9 206,30

-15,35

-9 190,95

Ajudas diretas dissociadas

2018

Insuficiências – 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23 157 850,74

0,00

-23 157 850,74

Ajudas diretas dissociadas

2019

Insuficiências – 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-26 147,93

0,00

-26 147,93

Ajudas diretas dissociadas

2019

Insuficiências – 2018

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23 513 972,81

0,00

-23 513 972,81

Ajudas diretas dissociadas

2020

Insuficiências – 2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23 972 442,81

0,00

-23 972 442,81

Total PT:

EUR

-94 677 157,30

-10 011,68

-94 667 145,62

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

RO

Regime da UE de distribuição nas escolas

2018

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

- 171 459,87

0,00

- 171 459,87

Regime da UE de distribuição nas escolas

2019

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

-1 502 766,99

0,00

-1 502 766,99

Regime da UE de distribuição nas escolas

2020

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

- 822 422,42

0,00

- 822 422,42

Regime da UE de distribuição nas escolas

2018

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 127 781,34

0,00

- 127 781,34

Regime da UE de distribuição nas escolas

2019

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 291 587,17

0,00

- 291 587,17

Regime da UE de distribuição nas escolas

2020

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 227 645,33

0,00

- 227 645,33

Regime da UE de distribuição nas escolas

2021

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

-59 696,30

0,00

-59 696,30

Total RO:

EUR

-3 203 359,42

0,00

-3 203 359,42

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SE

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 302 551,50

- 183 758,79

-2 118 792,71

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 282 010,29

-28 201,03

- 253 809,26

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-47 266,30

-4 726,64

-42 539,66

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 052 400,37

0,00

-2 052 400,37

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 109 322,40

0,00

-1 109 322,40

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-45 859,47

0,00

-45 859,47

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 519 724,95

0,00

-2 519 724,95

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 361 911,34

0,00

-1 361 911,34

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-56 664,05

0,00

-56 664,05

Ajudas diretas dissociadas

2018

Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-15 644 524,73

- 202 282,46

-15 442 242,27

Ajudas diretas dissociadas

2019

Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-56 015,02

0,00

-56 015,02

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2018

Reembolso ao abrigo da disciplina financeira – EF 2018 – ecologização

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 208 462,59

0,00

- 208 462,59

Ajudas diretas dissociadas

2018

Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 181 100,05

-18 110,00

- 162 990,05

Ajudas diretas dissociadas

2018

Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22 180,65

-2 218,06

-19 962,59

Ajudas diretas dissociadas

2018

Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 740,19

- 374,02

-3 366,17

Ajudas diretas dissociadas

2019

Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 125 081,95

0,00

- 125 081,95

Ajudas diretas dissociadas

2019

Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-67 606,79

0,00

-67 606,79

Ajudas diretas dissociadas

2019

Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 960,71

0,00

-1 960,71

Ajudas diretas dissociadas

2020

Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 237 118,16

0,00

- 237 118,16

Ajudas diretas dissociadas

2020

Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 128 162,37

0,00

- 128 162,37

Ajudas diretas dissociadas

2020

Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 519,69

0,00

-5 519,69

Total SE:

EUR

-26 459 183,57

- 439 671,00

-26 019 512,57

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SI

Ajudas diretas dissociadas

2020

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base –alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

- 571 621,52

0,00

- 571 621,52

Ajudas diretas dissociadas

2021

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

- 299 708,47

0,00

- 299 708,47

Ajudas diretas dissociadas

2022

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

- 265 051,99

0,00

- 265 051,99

Ajudas diretas dissociadas

2020

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

- 321 279,64

0,00

- 321 279,64

Ajudas diretas dissociadas

2021

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

- 149 348,40

0,00

- 149 348,40

Ajudas diretas dissociadas

2022

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

- 168 305,90

0,00

- 168 305,90

Ajudas diretas dissociadas

2020

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

- 126 248,86

0,00

- 126 248,86

Ajudas diretas dissociadas

2021

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

-56 112,83

0,00

-56 112,83

Ajudas diretas dissociadas

2022

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

-77 466,56

0,00

-77 466,56

Total SI:

EUR

-2 035 144,17

0,00

-2 035 144,17

| Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | - 319 816 981,64 | - 616 143,67 | - 319 200 837,97 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

- 319 816 981,64

- 616 143,67

- 319 200 837,97

Número orçamental: 6201

| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AT | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2019 | PONTUAL | | EUR | - 106 081,00 | 0,00 | - 106 081,00 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2020 | PONTUAL | | EUR | -92 355,00 | 0,00 | -92 355,00 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2021 | Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2021 | PONTUAL | | EUR | -40 638,00 | 0,00 | -40 638,00 |
| | | | | | Total AT: | EUR | - 239 074,00 | 0,00 | - 239 074,00 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| CZ | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2018 | Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos) | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 661 882,31 | 0,00 | - 661 882,31 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2019 | Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos) | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 570 325,99 | 0,00 | - 570 325,99 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2020 | Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos) | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -1 631 911,72 | 0,00 | -1 631 911,72 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2017 | Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -22 144,53 | 0,00 | -22 144,53 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2018 | Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 137 167,85 | 0,00 | - 137 167,85 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2019 | Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 139 065,56 | 0,00 | - 139 065,56 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2020 | Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 107 802,73 | 0,00 | - 107 802,73 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2019 | Projeto inelegível | PONTUAL | | EUR | -30 606,96 | -30 606,96 | 0,00 |
| | | | | | Total CZ: | EUR | -3 300 907,65 | -30 606,96 | -3 270 300,69 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| DE | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020 | PONTUAL | | EUR | -1 413,60 | 0,00 | -1 413,60 |
| | Certificação | 2009 | Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) | PONTUAL | | EUR | -0,01 | 0,00 | -0,01 |
| | Certificação | 2010 | Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) | PONTUAL | | EUR | - 210,22 | 0,00 | - 210,22 |
| | Certificação | 2011 | Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) | PONTUAL | | EUR | - 214,05 | 0,00 | - 214,05 |
| | Certificação | 2012 | Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) | PONTUAL | | EUR | - 109,63 | 0,00 | - 109,63 |
| | Certificação | 2013 | Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) | PONTUAL | | EUR | - 114,56 | 0,00 | - 114,56 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Taxa de incumprimento prevista – FEADER SIGC | MONTANTE ESTIMADO | | EUR | -72 022,13 | 0,00 | -72 022,13 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC | MONTANTE ESTIMADO | | EUR | -84 490,17 | 0,00 | -84 490,17 |
| | | | | | Total DE: | EUR | - 158 574,37 | 0,00 | - 158 574,37 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| ES | Condicionalidade | 2017 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 148 797,77 | -1,95 | - 148 795,82 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -6 391,98 | -0,01 | -6 391,97 |
| | Condicionalidade | 2019 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 863,26 | -0,08 | - 863,18 |
| | Condicionalidade | 2020 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 297,41 | 0,00 | - 297,41 |
| | Condicionalidade | 2021 | Exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 126,12 | 0,00 | - 126,12 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 155 097,52 | -0,28 | - 155 097,24 |
| | Condicionalidade | 2019 | Exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -4 355,71 | -0,32 | -4 355,39 |
| | Condicionalidade | 2020 | Exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 837,94 | 0,00 | - 837,94 |
| | Condicionalidade | 2021 | Exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 453,62 | 0,00 | - 453,62 |
| | Condicionalidade | 2019 | Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | -31 284,90 | -2,89 | -31 282,01 |
| | Condicionalidade | 2020 | Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | - 258,55 | 0,00 | - 258,55 |
| | Condicionalidade | 2021 | Exercício de 2018 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | -66,80 | 0,00 | -66,80 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros – FEAGA e FEADER | PONTUAL | | EUR | -3 993,33 | 0,00 | -3 993,33 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2018 | Erros financeiros – desenvolvimento rural | PONTUAL | | EUR | - 248 184,00 | 0,00 | - 248 184,00 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2019 | Erros financeiros – desenvolvimento rural | PONTUAL | | EUR | - 277 591,52 | 0,00 | - 277 591,52 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros – desenvolvimento rural | PONTUAL | | EUR | - 200 726,32 | 0,00 | - 200 726,32 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER | PONTUAL | | EUR | -41 972,56 | 0,00 | -41 972,56 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES02 | PONTUAL | | EUR | -4 929,35 | 0,00 | -4 929,35 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES06 | PONTUAL | | EUR | - 679,76 | 0,00 | - 679,76 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES08 | PONTUAL | | EUR | -4 598,39 | 0,00 | -4 598,39 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES10 | PONTUAL | | EUR | -18 055,62 | -7 461,76 | -10 593,86 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES13 | PONTUAL | | EUR | - 975,52 | - 657,55 | - 317,97 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES02 | PONTUAL | | EUR | -9 303,57 | 0,00 | -9 303,57 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES06 | PONTUAL | | EUR | -14 766,59 | 0,00 | -14 766,59 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES08 | PONTUAL | | EUR | -3 645,31 | 0,00 | -3 645,31 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES10 | PONTUAL | | EUR | -21 646,21 | -5 241,78 | -16 404,43 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES13 | PONTUAL | | EUR | -1 388,10 | -71,79 | -1 316,31 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC | PONTUAL | | EUR | -2 250,57 | 0,00 | -2 250,57 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Erro material no estrato 1 da população não SIGC do FEADER | MONTANTE ESTIMADO | | EUR | - 476 970,34 | 0,00 | - 476 970,34 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | EMP (FEADER não-SIGC) | MONTANTE ESTIMADO | | EUR | - 209 035,81 | 0,00 | - 209 035,81 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2020 | Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC | MONTANTE ESTIMADO | | EUR | -46 082,59 | 0,00 | -46 082,59 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2016 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 829,60 | 0,00 | - 829,60 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2017 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 236 769,48 | 0,00 | - 236 769,48 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2018 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 270 485,58 | 0,00 | - 270 485,58 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2019 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 403 151,68 | 0,00 | - 403 151,68 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2020 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 431 097,67 | 0,00 | - 431 097,67 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2017 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.i | PONTUAL | | EUR | -4 885,59 | 0,00 | -4 885,59 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2016 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii | PONTUAL | | EUR | -16 985,01 | 0,00 | -16 985,01 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2017 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii | PONTUAL | | EUR | -1 008,76 | 0,00 | -1 008,76 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2017 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii | PONTUAL | | EUR | - 141 724,02 | 0,00 | - 141 724,02 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2018 | Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii | PONTUAL | | EUR | -10 739,86 | 0,00 | -10 739,86 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2016 | Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -5 412,59 | 0,00 | -5 412,59 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2017 | Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -99 876,16 | 0,00 | -99 876,16 |
| | | | | | Total ES: | EUR | -3 558 593,04 | -13 438,41 | -3 545 154,63 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| FI | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | FEADER – exercício de 2018 – agricultor ativo | PONTUAL | | EUR | - 518 883,53 | 0,00 | - 518 883,53 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | FEADER – exercício de 2018 – SIPA | PONTUAL | | EUR | - 270 324,13 | 0,00 | - 270 324,13 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2021 | FEADER – exercício de 2020 | PONTUAL | | EUR | -17 256,87 | 0,00 | -17 256,87 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | FEADER – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | -27 275,81 | 0,00 | -27 275,81 |
| | | | | | Total FI: | EUR | - 833 740,34 | 0,00 | - 833 740,34 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| FR | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2017 | Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -43 451,62 | -21 725,81 | -21 725,81 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2018 | Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -55 546,73 | -27 773,36 | -27 773,37 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2019 | Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 315 545,79 | - 157 772,90 | - 157 772,89 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2020 | Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 335 219,15 | - 167 609,57 | - 167 609,58 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2016 | Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) | PONTUAL | | EUR | -1 264,72 | 0,00 | -1 264,72 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) | PONTUAL | | EUR | -42 123,96 | -18 271,50 | -23 852,46 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) | PONTUAL | | EUR | -21 316,77 | - 338,32 | -20 978,45 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) | PONTUAL | | EUR | -23 303,77 | 0,00 | -23 303,77 |
| | Certificação | 2016 | FEADER – erros conhecidos | PONTUAL | | EUR | -31 429,18 | -0,93 | -31 428,25 |
| | Certificação | 2015 | FEADER – acompanhamento da verificação n.o 22 – EF 2015 | PONTUAL | | EUR | -21 739,83 | -1 877,26 | -19 862,57 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER SIGC) (M13) | PONTUAL | | EUR | - 428 307,22 | 0,00 | - 428 307,22 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2018 | Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M4) | PONTUAL | | EUR | -18 847,04 | 0,00 | -18 847,04 |
| | Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa | 2018 | Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M6) | PONTUAL | | EUR | - 293 950,00 | 0,00 | - 293 950,00 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2018 | Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (dívidas pendentes – Medidas «instalação de jovens agricultores» 2007-2013, controlo após 5 anos) | PONTUAL | | EUR | -35 600,00 | 0,00 | -35 600,00 |
| | Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa | 2018 | Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (FEADER não SIGC) (M6) | PONTUAL | | EUR | -19 250,00 | 0,00 | -19 250,00 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2017 | Insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -32 846,19 | -5 661,44 | -27 184,75 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2018 | Insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -9 818 935,87 | -4 411 325,06 | -5 407 610,81 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2019 | Insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -6 361 492,72 | 0,00 | -6 361 492,72 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2020 | Insuficiências na execução de dois controlos-chave | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -6 696 329,55 | 0,00 | -6 696 329,55 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – Leader | 2015 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 344 840,23 | -37 785,33 | - 307 054,90 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2016 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -4 079,51 | -73,11 | -4 006,40 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2016 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -73,92 | -0,48 | -73,44 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2016 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 662,20 | -4,24 | - 657,96 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – Leader | 2016 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -76 692,28 | -7 669,22 | -69 023,06 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2017 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 121,39 | - 115,40 | -5,99 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2017 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -10 885,45 | -5 890,95 | -4 994,50 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2017 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 586,57 | - 500,96 | -85,61 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2017 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -4 070,46 | -3 313,01 | - 757,45 |
| | Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa | 2017 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -10,17 | -0,09 | -10,08 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2018 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -1 025,65 | - 672,66 | - 352,99 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2018 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -26 406,20 | -23 714,93 | -2 691,27 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2018 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -5 556,73 | -4 206,35 | -1 350,38 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2018 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -13 121,17 | -4 288,34 | -8 832,83 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – Leader | 2018 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -3 377,43 | -1 629,17 | -1 748,26 |
| | Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa | 2018 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 653,44 | -14,68 | - 638,76 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2019 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 887,62 | -5,68 | - 881,94 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2019 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -24 155,53 | - 208,40 | -23 947,13 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2019 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -8 260,06 | -52,89 | -8 207,17 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2019 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -13 470,57 | -86,21 | -13 384,36 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – Leader | 2019 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -7 830,41 | -51,22 | -7 779,19 |
| | Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa | 2019 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 755,31 | 0,00 | - 755,31 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2020 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 288,82 | 0,00 | - 288,82 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2020 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -23 349,50 | 0,00 | -23 349,50 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2020 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -8 126,41 | 0,00 | -8 126,41 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2020 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -12 678,38 | 0,00 | -12 678,38 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – Leader | 2020 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -10 987,30 | 0,00 | -10 987,30 |
| | Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa | 2020 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 754,06 | 0,00 | - 754,06 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2020 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -57,60 | 0,00 | -57,60 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2021 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | - 364,71 | 0,00 | - 364,71 |
| | Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados | 2021 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -11 972,58 | 0,00 | -11 972,58 |
| | Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos | 2021 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -5 627,36 | 0,00 | -5 627,36 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação | 2021 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -4 721,61 | 0,00 | -4 721,61 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – Leader | 2021 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -5 175,95 | 0,00 | -5 175,95 |
| | Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa | 2021 | Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) | PONTUAL | | EUR | -1 235,93 | 0,00 | -1 235,93 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | M10- Controlos no local em atraso – correção de 5 % | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -3 965,25 | 0,00 | -3 965,25 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | M10 – exercícios 2015-2018 | PONTUAL | | EUR | -15 327,15 | 0,00 | -15 327,15 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | M11- Controlos no local em atraso – correção de 2 % | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | - 861,83 | 0,00 | - 861,83 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | M11 – exercícios 2015-2019 | PONTUAL | | EUR | - 864,46 | 0,00 | - 864,46 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | M11 – exercícios 2015-2019 | PONTUAL | | EUR | - 625,50 | -0,89 | - 624,61 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018 | PONTUAL | | EUR | - 915,66 | - 804,45 | - 111,21 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018 | PONTUAL | | EUR | -2 115,05 | -1,57 | -2 113,48 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2016 | M13 – exercícios 2015-2019 | PONTUAL | | EUR | 25,29 | 0,00 | 25,29 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | M13 – exercícios 2015-2019 | PONTUAL | | EUR | -44 812,06 | - 759,70 | -44 052,36 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | M13 – exercícios 2015-2019 | PONTUAL | | EUR | -33 526,20 | 0,00 | -33 526,20 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | M13 – exercícios 2015-2019 | PONTUAL | | EUR | -27 289,32 | 0,00 | -27 289,32 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | M13 – exercícios 2015-2019 | PONTUAL | | EUR | - 205,22 | 0,00 | - 205,22 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2015 | Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280 | PONTUAL | | EUR | -11 947,56 | 0,00 | -11 947,56 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2016 | Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280 | PONTUAL | | EUR | 12,12 | 0,00 | 12,12 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280 | PONTUAL | | EUR | -21 480,52 | - 310,09 | -21 170,43 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016) | PONTUAL | | EUR | -12 594,28 | 0,00 | -12 594,28 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016) | PONTUAL | | EUR | -12 351,15 | 0,00 | -12 351,15 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2016 | Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso | PONTUAL | | EUR | -2 021,09 | 0,00 | -2 021,09 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso | PONTUAL | | EUR | -1,71 | 0,00 | -1,71 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso | PONTUAL | | EUR | -20 182,41 | -1 121,10 | -19 061,31 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso | PONTUAL | | EUR | -34 064,60 | -53,42 | -34 011,18 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso | PONTUAL | | EUR | -3 272,07 | 0,00 | -3 272,07 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional | PONTUAL | | EUR | -3 036 757,35 | -43 839,39 | -2 992 917,96 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional | PONTUAL | | EUR | -3 165 783,03 | 0,00 | -3 165 783,03 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional | PONTUAL | | EUR | -3 931 044,87 | 0,00 | -3 931 044,87 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional | PONTUAL | | EUR | -2 755 076,26 | 0,00 | -2 755 076,26 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional | PONTUAL | | EUR | -3 374 632,71 | 0,00 | -3 374 632,71 |
| | | | | | Total FR: | EUR | -41 741 042,52 | -4 949 530,08 | -36 791 512,44 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| GR | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2017 | PONTUAL | | EUR | -46 461,84 | - 459,38 | -46 002,46 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2018 | PONTUAL | | EUR | -21 420,93 | 0,00 | -21 420,93 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2019 | PONTUAL | | EUR | -40 939,09 | 0,00 | -40 939,09 |
| | | | | | Total GR: | EUR | - 108 821,86 | - 459,38 | - 108 362,48 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| HU | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural | PONTUAL | | EUR | - 127 763,26 | - 209,34 | - 127 553,92 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2017 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural | PONTUAL | | EUR | -7 713,71 | 0,00 | -7 713,71 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural | PONTUAL | | EUR | - 356 117,81 | -2 799,68 | - 353 318,13 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos | 2018 | Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural | PONTUAL | | EUR | -24 236,17 | - 352,65 | -23 883,52 |
| | | | | | Total HU: | EUR | - 515 830,95 | -3 361,67 | - 512 469,28 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| IE | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Insuficiências – Total 2018-2021 | PONTUAL | | EUR | -1 577 401,84 | 0,00 | -1 577 401,84 |
| | | | | | Total IE: | EUR | -1 577 401,84 | 0,00 | -1 577 401,84 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| IT | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2017 | PONTUAL | | EUR | -16 892,73 | - 182,98 | -16 709,75 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2018 | PONTUAL | | EUR | -12 748,93 | 0,00 | -12 748,93 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2019 | PONTUAL | | EUR | -18 392,20 | 0,00 | -18 392,20 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2017 | PONTUAL | | EUR | -29 648,22 | - 321,15 | -29 327,07 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2018 | PONTUAL | | EUR | -64 793,52 | 0,00 | -64 793,52 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2019 | PONTUAL | | EUR | -76 500,70 | 0,00 | -76 500,70 |
| | | | | | Total IT: | EUR | - 218 976,30 | - 504,13 | - 218 472,17 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| PT | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 174 995,49 | -17,30 | - 174 978,19 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 812 740,77 | 0,00 | - 812 740,77 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | - 757 794,17 | 0,00 | - 757 794,17 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2019 | FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -3 680,50 | 0,00 | -3 680,50 |
| | Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais | 2020 | FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | -42 881,99 | 0,00 | -42 881,99 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2017 | Insuficiências – 2016-2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -5 955 574,27 | - 398,26 | -5 955 176,01 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Insuficiências – 2016-2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -5 755 496,20 | -8,02 | -5 755 488,18 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Insuficiências – 2016-2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -5 685 088,12 | 0,00 | -5 685 088,12 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Insuficiências – 2016-2019 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -5 275 104,75 | 0,00 | -5 275 104,75 |
| | | | | | Total PT: | EUR | -24 463 356,26 | - 423,58 | -24 462 932,68 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| RO | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020) | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | -1 264 993,57 | 0,00 | -1 264 993,57 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020) | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | - 880 856,49 | 0,00 | - 880 856,49 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2019 | Erros conhecidos – FEADER não SIGC | PONTUAL | | EUR | -38 439,95 | 0,00 | -38 439,95 |
| | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2019 | Taxa de incumprimento prevista do FEADER não SIGC | MONTANTE ESTIMADO | | EUR | -6 685 993,41 | 0,00 | -6 685 993,41 |
| | | | | | Total RO: | EUR | -8 870 283,42 | 0,00 | -8 870 283,42 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| SE | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 397 554,60 | -44 048,32 | - 353 506,28 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 359 395,28 | -2 164,83 | - 357 230,45 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 524 361,48 | 0,00 | - 524 361,48 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 127 005,63 | -50 558,21 | -76 447,42 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 146 469,49 | 0,00 | - 146 469,49 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 192 677,68 | 0,00 | - 192 677,68 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2018 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima» | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 577 909,23 | - 118 743,96 | - 459 165,27 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2019 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima» | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | - 691 269,44 | -10 942,03 | - 680 327,41 |
| | Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC | 2020 | Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima» | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | -1 062 643,14 | 0,00 | -1 062 643,14 |
| | | | | | Total SE: | EUR | -4 079 285,97 | - 226 457,35 | -3 852 828,62 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício financeiro | Motivo | Tipo | Correção (%) | Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| SK | Apuramento das contas – apuramento financeiro | 2019 | Insuficiências na população FEADER SIGC | PONTUAL | | EUR | - 377 045,38 | 0,00 | - 377 045,38 |
| | | | | | Total SK: | EUR | - 377 045,38 | 0,00 | - 377 045,38 |
| | | | | | | | | | |

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

AT

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2019

PONTUAL

EUR

- 106 081,00

0,00

- 106 081,00

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2020

PONTUAL

EUR

-92 355,00

0,00

-92 355,00

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2021

Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2021

PONTUAL

EUR

-40 638,00

0,00

-40 638,00

Total AT:

EUR

- 239 074,00

0,00

- 239 074,00

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

CZ

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2018

Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 661 882,31

0,00

- 661 882,31

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2019

Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 570 325,99

0,00

- 570 325,99

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2020

Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 631 911,72

0,00

-1 631 911,72

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22 144,53

0,00

-22 144,53

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 137 167,85

0,00

- 137 167,85

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 139 065,56

0,00

- 139 065,56

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2020

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 107 802,73

0,00

- 107 802,73

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Projeto inelegível

PONTUAL

EUR

-30 606,96

-30 606,96

0,00

Total CZ:

EUR

-3 300 907,65

-30 606,96

-3 270 300,69

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

DE

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020

PONTUAL

EUR

-1 413,60

0,00

-1 413,60

Certificação

2009

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

EUR

-0,01

0,00

-0,01

Certificação

2010

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

EUR

- 210,22

0,00

- 210,22

Certificação

2011

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

EUR

- 214,05

0,00

- 214,05

Certificação

2012

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

EUR

- 109,63

0,00

- 109,63

Certificação

2013

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

EUR

- 114,56

0,00

- 114,56

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Taxa de incumprimento prevista – FEADER SIGC

MONTANTE ESTIMADO

EUR

-72 022,13

0,00

-72 022,13

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC

MONTANTE ESTIMADO

EUR

-84 490,17

0,00

-84 490,17

Total DE:

EUR

- 158 574,37

0,00

- 158 574,37

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

ES

Condicionalidade

2017

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 148 797,77

-1,95

- 148 795,82

Condicionalidade

2018

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 391,98

-0,01

-6 391,97

Condicionalidade

2019

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 863,26

-0,08

- 863,18

Condicionalidade

2020

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 297,41

0,00

- 297,41

Condicionalidade

2021

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 126,12

0,00

- 126,12

Condicionalidade

2018

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 155 097,52

-0,28

- 155 097,24

Condicionalidade

2019

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 355,71

-0,32

-4 355,39

Condicionalidade

2020

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 837,94

0,00

- 837,94

Condicionalidade

2021

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 453,62

0,00

- 453,62

Condicionalidade

2019

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-31 284,90

-2,89

-31 282,01

Condicionalidade

2020

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 258,55

0,00

- 258,55

Condicionalidade

2021

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-66,80

0,00

-66,80

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER

PONTUAL

EUR

-3 993,33

0,00

-3 993,33

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2018

Erros financeiros – desenvolvimento rural

PONTUAL

EUR

- 248 184,00

0,00

- 248 184,00

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Erros financeiros – desenvolvimento rural

PONTUAL

EUR

- 277 591,52

0,00

- 277 591,52

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – desenvolvimento rural

PONTUAL

EUR

- 200 726,32

0,00

- 200 726,32

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER

PONTUAL

EUR

-41 972,56

0,00

-41 972,56

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES02

PONTUAL

EUR

-4 929,35

0,00

-4 929,35

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES06

PONTUAL

EUR

- 679,76

0,00

- 679,76

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES08

PONTUAL

EUR

-4 598,39

0,00

-4 598,39

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES10

PONTUAL

EUR

-18 055,62

-7 461,76

-10 593,86

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES13

PONTUAL

EUR

- 975,52

- 657,55

- 317,97

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES02

PONTUAL

EUR

-9 303,57

0,00

-9 303,57

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES06

PONTUAL

EUR

-14 766,59

0,00

-14 766,59

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES08

PONTUAL

EUR

-3 645,31

0,00

-3 645,31

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES10

PONTUAL

EUR

-21 646,21

-5 241,78

-16 404,43

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES13

PONTUAL

EUR

-1 388,10

-71,79

-1 316,31

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC

PONTUAL

EUR

-2 250,57

0,00

-2 250,57

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erro material no estrato 1 da população não SIGC do FEADER

MONTANTE ESTIMADO

EUR

- 476 970,34

0,00

- 476 970,34

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

EMP (FEADER não-SIGC)

MONTANTE ESTIMADO

EUR

- 209 035,81

0,00

- 209 035,81

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC

MONTANTE ESTIMADO

EUR

-46 082,59

0,00

-46 082,59

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 829,60

0,00

- 829,60

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 236 769,48

0,00

- 236 769,48

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 270 485,58

0,00

- 270 485,58

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 403 151,68

0,00

- 403 151,68

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2020

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 431 097,67

0,00

- 431 097,67

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.i

PONTUAL

EUR

-4 885,59

0,00

-4 885,59

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

EUR

-16 985,01

0,00

-16 985,01

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

EUR

-1 008,76

0,00

-1 008,76

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

EUR

- 141 724,02

0,00

- 141 724,02

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

EUR

-10 739,86

0,00

-10 739,86

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 412,59

0,00

-5 412,59

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-99 876,16

0,00

-99 876,16

Total ES:

EUR

-3 558 593,04

-13 438,41

-3 545 154,63

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FI

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

FEADER – exercício de 2018 – agricultor ativo

PONTUAL

EUR

- 518 883,53

0,00

- 518 883,53

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

FEADER – exercício de 2018 – SIPA

PONTUAL

EUR

- 270 324,13

0,00

- 270 324,13

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2021

FEADER – exercício de 2020

PONTUAL

EUR

-17 256,87

0,00

-17 256,87

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

FEADER – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

-27 275,81

0,00

-27 275,81

Total FI:

EUR

- 833 740,34

0,00

- 833 740,34

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FR

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2017

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-43 451,62

-21 725,81

-21 725,81

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2018

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-55 546,73

-27 773,36

-27 773,37

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2019

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 315 545,79

- 157 772,90

- 157 772,89

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2020

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 335 219,15

- 167 609,57

- 167 609,58

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

EUR

-1 264,72

0,00

-1 264,72

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

EUR

-42 123,96

-18 271,50

-23 852,46

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

EUR

-21 316,77

- 338,32

-20 978,45

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

EUR

-23 303,77

0,00

-23 303,77

Certificação

2016

FEADER – erros conhecidos

PONTUAL

EUR

-31 429,18

-0,93

-31 428,25

Certificação

2015

FEADER – acompanhamento da verificação n.o 22 – EF 2015

PONTUAL

EUR

-21 739,83

-1 877,26

-19 862,57

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER SIGC) (M13)

PONTUAL

EUR

- 428 307,22

0,00

- 428 307,22

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M4)

PONTUAL

EUR

-18 847,04

0,00

-18 847,04

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M6)

PONTUAL

EUR

- 293 950,00

0,00

- 293 950,00

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (dívidas pendentes – Medidas «instalação de jovens agricultores» 2007-2013, controlo após 5 anos)

PONTUAL

EUR

-35 600,00

0,00

-35 600,00

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (FEADER não SIGC) (M6)

PONTUAL

EUR

-19 250,00

0,00

-19 250,00

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2017

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-32 846,19

-5 661,44

-27 184,75

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2018

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-9 818 935,87

-4 411 325,06

-5 407 610,81

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2019

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 361 492,72

0,00

-6 361 492,72

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2020

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 696 329,55

0,00

-6 696 329,55

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2015

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 344 840,23

-37 785,33

- 307 054,90

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-4 079,51

-73,11

-4 006,40

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-73,92

-0,48

-73,44

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 662,20

-4,24

- 657,96

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-76 692,28

-7 669,22

-69 023,06

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 121,39

- 115,40

-5,99

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-10 885,45

-5 890,95

-4 994,50

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 586,57

- 500,96

-85,61

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-4 070,46

-3 313,01

- 757,45

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-10,17

-0,09

-10,08

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-1 025,65

- 672,66

- 352,99

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-26 406,20

-23 714,93

-2 691,27

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-5 556,73

-4 206,35

-1 350,38

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-13 121,17

-4 288,34

-8 832,83

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-3 377,43

-1 629,17

-1 748,26

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 653,44

-14,68

- 638,76

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 887,62

-5,68

- 881,94

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-24 155,53

- 208,40

-23 947,13

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-8 260,06

-52,89

-8 207,17

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-13 470,57

-86,21

-13 384,36

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-7 830,41

-51,22

-7 779,19

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 755,31

0,00

- 755,31

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 288,82

0,00

- 288,82

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-23 349,50

0,00

-23 349,50

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-8 126,41

0,00

-8 126,41

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-12 678,38

0,00

-12 678,38

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-10 987,30

0,00

-10 987,30

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 754,06

0,00

- 754,06

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-57,60

0,00

-57,60

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

- 364,71

0,00

- 364,71

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-11 972,58

0,00

-11 972,58

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-5 627,36

0,00

-5 627,36

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-4 721,61

0,00

-4 721,61

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-5 175,95

0,00

-5 175,95

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

EUR

-1 235,93

0,00

-1 235,93

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M10- Controlos no local em atraso – correção de 5 %

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 965,25

0,00

-3 965,25

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M10 – exercícios 2015-2018

PONTUAL

EUR

-15 327,15

0,00

-15 327,15

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M11- Controlos no local em atraso – correção de 2 %

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 861,83

0,00

- 861,83

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M11 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

EUR

- 864,46

0,00

- 864,46

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M11 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

EUR

- 625,50

-0,89

- 624,61

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018

PONTUAL

EUR

- 915,66

- 804,45

- 111,21

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018

PONTUAL

EUR

-2 115,05

-1,57

-2 113,48

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

EUR

25,29

0,00

25,29

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

EUR

-44 812,06

- 759,70

-44 052,36

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

EUR

-33 526,20

0,00

-33 526,20

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

EUR

-27 289,32

0,00

-27 289,32

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

EUR

- 205,22

0,00

- 205,22

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2015

Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280

PONTUAL

EUR

-11 947,56

0,00

-11 947,56

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280

PONTUAL

EUR

12,12

0,00

12,12

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280

PONTUAL

EUR

-21 480,52

- 310,09

-21 170,43

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016)

PONTUAL

EUR

-12 594,28

0,00

-12 594,28

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016)

PONTUAL

EUR

-12 351,15

0,00

-12 351,15

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

EUR

-2 021,09

0,00

-2 021,09

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

EUR

-1,71

0,00

-1,71

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

EUR

-20 182,41

-1 121,10

-19 061,31

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

EUR

-34 064,60

-53,42

-34 011,18

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

EUR

-3 272,07

0,00

-3 272,07

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

EUR

-3 036 757,35

-43 839,39

-2 992 917,96

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

EUR

-3 165 783,03

0,00

-3 165 783,03

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

EUR

-3 931 044,87

0,00

-3 931 044,87

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

EUR

-2 755 076,26

0,00

-2 755 076,26

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

EUR

-3 374 632,71

0,00

-3 374 632,71

Total FR:

EUR

-41 741 042,52

-4 949 530,08

-36 791 512,44

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

GR

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2017

PONTUAL

EUR

-46 461,84

- 459,38

-46 002,46

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2018

PONTUAL

EUR

-21 420,93

0,00

-21 420,93

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2019

PONTUAL

EUR

-40 939,09

0,00

-40 939,09

Total GR:

EUR

- 108 821,86

- 459,38

- 108 362,48

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

HU

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural

PONTUAL

EUR

- 127 763,26

- 209,34

- 127 553,92

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural

PONTUAL

EUR

-7 713,71

0,00

-7 713,71

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural

PONTUAL

EUR

- 356 117,81

-2 799,68

- 353 318,13

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural

PONTUAL

EUR

-24 236,17

- 352,65

-23 883,52

Total HU:

EUR

- 515 830,95

-3 361,67

- 512 469,28

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IE

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Insuficiências – Total 2018-2021

PONTUAL

EUR

-1 577 401,84

0,00

-1 577 401,84

Total IE:

EUR

-1 577 401,84

0,00

-1 577 401,84

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IT

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2017

PONTUAL

EUR

-16 892,73

- 182,98

-16 709,75

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2018

PONTUAL

EUR

-12 748,93

0,00

-12 748,93

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2019

PONTUAL

EUR

-18 392,20

0,00

-18 392,20

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2017

PONTUAL

EUR

-29 648,22

- 321,15

-29 327,07

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2018

PONTUAL

EUR

-64 793,52

0,00

-64 793,52

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2019

PONTUAL

EUR

-76 500,70

0,00

-76 500,70

Total IT:

EUR

- 218 976,30

- 504,13

- 218 472,17

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

PT

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 174 995,49

-17,30

- 174 978,19

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 812 740,77

0,00

- 812 740,77

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 757 794,17

0,00

- 757 794,17

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2019

FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-3 680,50

0,00

-3 680,50

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2020

FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-42 881,99

0,00

-42 881,99

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 955 574,27

- 398,26

-5 955 176,01

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 755 496,20

-8,02

-5 755 488,18

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 685 088,12

0,00

-5 685 088,12

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 275 104,75

0,00

-5 275 104,75

Total PT:

EUR

-24 463 356,26

- 423,58

-24 462 932,68

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

RO

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

-1 264 993,57

0,00

-1 264 993,57

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

- 880 856,49

0,00

- 880 856,49

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Erros conhecidos – FEADER não SIGC

PONTUAL

EUR

-38 439,95

0,00

-38 439,95

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Taxa de incumprimento prevista do FEADER não SIGC

MONTANTE ESTIMADO

EUR

-6 685 993,41

0,00

-6 685 993,41

Total RO:

EUR

-8 870 283,42

0,00

-8 870 283,42

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SE

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 397 554,60

-44 048,32

- 353 506,28

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 359 395,28

-2 164,83

- 357 230,45

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 524 361,48

0,00

- 524 361,48

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 127 005,63

-50 558,21

-76 447,42

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 146 469,49

0,00

- 146 469,49

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 192 677,68

0,00

- 192 677,68

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 577 909,23

- 118 743,96

- 459 165,27

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 691 269,44

-10 942,03

- 680 327,41

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 062 643,14

0,00

-1 062 643,14

Total SE:

EUR

-4 079 285,97

- 226 457,35

-3 852 828,62

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SK

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Insuficiências na população FEADER SIGC

PONTUAL

EUR

- 377 045,38

0,00

- 377 045,38

Total SK:

EUR

- 377 045,38

0,00

- 377 045,38

| Moeda | Montante | Deduções | Impacte financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | -90 042 933,90 | -5 224 781,56 | -84 818 152,34 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

-90 042 933,90

-5 224 781,56

-84 818 152,34

---

| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 157/66 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/66

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/909 DA COMISSÃO

de 8 de junho de 2022

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2022) 3565]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, em conjugação com os artigos 131.o e 138.° do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar o Reino Unido dos resultados dessas verificações, tomar nota das observações transmitidas pelo Reino Unido, procurar chegar a um acordo por meio de um debate bilateral e comunicar formalmente as suas conclusões ao Reino Unido. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar o Reino Unido dos resultados dessas verificações, tomar nota das observações transmitidas pelo Reino Unido, procurar chegar a um acordo por meio de um debate bilateral e comunicar formalmente as suas conclusões ao Reino Unido.

| (2) | O Reino Unido teve a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

O Reino Unido teve a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

| (3) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.

| (4) | As verificações efetuadas e os resultados do debate bilateral revelaram que uma parte das despesas declaradas pelo Reino Unido não cumpre esse requisito, não podendo ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
| --- | --- |

(4)

As verificações efetuadas e os resultados do debate bilateral revelaram que uma parte das despesas declaradas pelo Reino Unido não cumpre esse requisito, não podendo ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

| (5) | Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão ao Reino Unido dos resultados das verificações. |
| --- | --- |

(5)

Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão ao Reino Unido dos resultados das verificações.

| (6) | Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir as eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam as decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir as eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam as decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

| (7) | Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão ao Reino Unido por meio de um relatório de síntese (2). |
| --- | --- |

(7)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão ao Reino Unido por meio de um relatório de síntese (2).

| (8) | A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 7 de fevereiro de 2022, |
| --- | --- |

(8)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 7 de fevereiro de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados do Reino Unido e declarados a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2022.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Ares(2022) 3643884.

2

---

ANEXO

Decisão: 69 Reino Unido

Rubrica orçamental: 6200

| Estado-Membro | Medida | EF | Justificação | Tipo | Correção – % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GB | Regime dos jovens agricultores | 2019 | Controlo da elegibilidade dos agricultores para a ajuda pedida – Disposição sobre o agricultor no ativo | PONTUAL | | EUR | - 134 410,92 | 0,00 | - 134 410,92 |
| | Regime dos jovens agricultores | 2020 | Controlo da elegibilidade dos agricultores para a ajuda pedida – Disposição sobre o agricultor no ativo | PONTUAL | | EUR | - 205 156,33 | 0,00 | - 205 156,33 |
| | Regime dos jovens agricultores | 2019 | Estabelecimento e gestão da Reserva Nacional (RN) – Controlo da correta utilização da RN | PONTUAL | | EUR | -10 605,78 | 0,00 | -10 605,78 |
| | Regime dos jovens agricultores | 2020 | Estabelecimento e gestão da Reserva Nacional (RN) – Controlo da correta utilização da RN | PONTUAL | | EUR | -10 149,34 | 0,00 | -10 149,34 |
| | Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira | 2019 | Estabelecimento e gestão da Reserva Nacional (RN) – Controlo da correta utilização da RN – DF | PONTUAL | | EUR | - 294,41 | 0,00 | - 294,41 |
| | Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2020 | Constatações 1.1 e 1.2 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | -1 185 437,36 | 0,00 | -1 185 437,36 |
| | | | | | Total GB: | EUR | -1 546 054,14 | 0,00 | -1 546 054,14 |

Estado-Membro

Medida

EF

Justificação

Tipo

Correção – %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GB

Regime dos jovens agricultores

2019

Controlo da elegibilidade dos agricultores para a ajuda pedida – Disposição sobre o agricultor no ativo

PONTUAL

EUR

- 134 410,92

0,00

- 134 410,92

Regime dos jovens agricultores

2020

Controlo da elegibilidade dos agricultores para a ajuda pedida – Disposição sobre o agricultor no ativo

PONTUAL

EUR

- 205 156,33

0,00

- 205 156,33

Regime dos jovens agricultores

2019

Estabelecimento e gestão da Reserva Nacional (RN) – Controlo da correta utilização da RN

PONTUAL

EUR

-10 605,78

0,00

-10 605,78

Regime dos jovens agricultores

2020

Estabelecimento e gestão da Reserva Nacional (RN) – Controlo da correta utilização da RN

PONTUAL

EUR

-10 149,34

0,00

-10 149,34

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2019

Estabelecimento e gestão da Reserva Nacional (RN) – Controlo da correta utilização da RN – DF

PONTUAL

EUR

- 294,41

0,00

- 294,41

Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Constatações 1.1 e 1.2

TAXA FIXA

5,00%

EUR

-1 185 437,36

0,00

-1 185 437,36

Total GB:

EUR

-1 546 054,14

0,00

-1 546 054,14

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | -1 546 054,14 | 0,00 | -1 546 054,14 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

-1 546 054,14

0,00

-1 546 054,14

Rubrica orçamental: 6201

| Estado-Membro | Medida | EF | Justificação | Tipo | Correção – % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GB | Regime dos jovens agricultores | 2019 | Controlo da elegibilidade dos agricultores para a ajuda pedida – Disposição sobre o agricultor no ativo | PONTUAL | | EUR | -5 522,91 | 0,00 | -5 522,91 |
| | Apuramento das contas – Apuramento financeiro | 2020 | Erros financeiros – FEADER não-SIGC | PONTUAL | | EUR | -86 879,58 | 0,00 | -86 879,58 |
| | Apuramento das contas – Apuramento financeiro | 2020 | Erros conhecidos – FEADER SIGC | PONTUAL | | EUR | -74 312,33 | 0,00 | -74 312,33 |
| | | | | | Total GB: | EUR | - 166 714,82 | 0,00 | - 166 714,82 |

Estado-Membro

Medida

EF

Justificação

Tipo

Correção – %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GB

Regime dos jovens agricultores

2019

Controlo da elegibilidade dos agricultores para a ajuda pedida – Disposição sobre o agricultor no ativo

PONTUAL

EUR

-5 522,91

0,00

-5 522,91

Apuramento das contas – Apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEADER não-SIGC

PONTUAL

EUR

-86 879,58

0,00

-86 879,58

Apuramento das contas – Apuramento financeiro

2020

Erros conhecidos – FEADER SIGC

PONTUAL

EUR

-74 312,33

0,00

-74 312,33

Total GB:

EUR

- 166 714,82

0,00

- 166 714,82

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | - 166 714,82 | 0,00 | - 166 714,82 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

- 166 714,82

0,00

- 166 714,82

---

| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 157/70 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/70

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/910 DA COMISSÃO

de 9 de junho de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito às normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética de aparelhagem de baixa tensão, interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis e para a fonte de alimentação externa para telefones móveis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os equipamentos elétricos que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou respetivas partes cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia estão conformes com os requisitos essenciais do anexo I da mesma diretiva abrangidos por essas normas ou partes. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os equipamentos elétricos que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou respetivas partes cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia estão conformes com os requisitos essenciais do anexo I da mesma diretiva abrangidos por essas normas ou partes.

| (2) | Pela sua Decisão de Execução C(2016) 7641 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) a elaboração e revisão de normas harmonizadas relativas à compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE. |
| --- | --- |

(2)

Pela sua Decisão de Execução C(2016) 7641 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) a elaboração e revisão de normas harmonizadas relativas à compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE.

| (3) | Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o Cenelec reviu a norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e a respetiva alteração, EN IEC 60947-3:2009/A1:2012, para aparelhagem de baixa tensão, interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis, cujas referências são publicadas pela Comunicação da Comissão (2018/C 246/01) (4). |
| --- | --- |

(3)

Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o Cenelec reviu a norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e a respetiva alteração, EN IEC 60947-3:2009/A1:2012, para aparelhagem de baixa tensão, interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis, cujas referências são publicadas pela Comunicação da Comissão (2018/C 246/01) (4).

| (4) | Daí resultou a adoção da norma harmonizada EN IEC 60947-3: 2021 para aparelhagem de baixa tensão: interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis. |
| --- | --- |

(4)

Daí resultou a adoção da norma harmonizada EN IEC 60947-3: 2021 para aparelhagem de baixa tensão: interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis.

| (5) | A Comissão, juntamente com o Cenelec, avaliou se a norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021 está em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2016) 7641. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão, juntamente com o Cenelec, avaliou se a norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021 está em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2016) 7641.

| (6) | A norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021 satisfaz os requisitos essenciais que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2014/30/UE. Por conseguinte, é adequado publicar as referências dessa norma harmonizada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(6)

A norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021 satisfaz os requisitos essenciais que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2014/30/UE. Por conseguinte, é adequado publicar as referências dessa norma harmonizada no Jornal Oficial da União Europeia.

| (7) | O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão (5) enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/30/UE. A fim de assegurar que todas as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE são enumeradas num único ato, a referência da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021 deve ser incluída nesse anexo. |
| --- | --- |

(7)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão (5) enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/30/UE. A fim de assegurar que todas as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE são enumeradas num único ato, a referência da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021 deve ser incluída nesse anexo.

| (8) | É, por conseguinte, necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e da sua alteração EN IEC 60947-3:2009/A1:2012. |
| --- | --- |

(8)

É, por conseguinte, necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e da sua alteração EN IEC 60947-3:2009/A1:2012.

| (9) | Por ofício de 15 de novembro de 2021, o ETSI informou a Comissão de que a norma harmonizada EN 61204-3:2000 sobre a compatibilidade eletromagnética dos sistemas de alimentação em baixa tensão, de saída c.c., cuja referência é publicada pela Comunicação (2018/C 246/01), abrange os carregadores abrangidos pela norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1. A Comissão, juntamente com o ETSI, considerou que a norma harmonizada EN 61204-3:2000 pode ser utilizada em vez da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1, uma vez que os requisitos de proteção adicionais na norma EN 301 489-34 V1.4.1 para proteger o carregador dos campos gerados pelo telemóvel já não são necessários. |
| --- | --- |

(9)

Por ofício de 15 de novembro de 2021, o ETSI informou a Comissão de que a norma harmonizada EN 61204-3:2000 sobre a compatibilidade eletromagnética dos sistemas de alimentação em baixa tensão, de saída c.c., cuja referência é publicada pela Comunicação (2018/C 246/01), abrange os carregadores abrangidos pela norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1. A Comissão, juntamente com o ETSI, considerou que a norma harmonizada EN 61204-3:2000 pode ser utilizada em vez da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1, uma vez que os requisitos de proteção adicionais na norma EN 301 489-34 V1.4.1 para proteger o carregador dos campos gerados pelo telemóvel já não são necessários.

| (10) | É, por conseguinte, necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1. |
| --- | --- |

(10)

É, por conseguinte, necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1.

| (11) | O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, é adequado incluir no referido anexo as referências da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e da sua alteração EN IEC 60947-3: 2009/A1:2012 e da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1. |
| --- | --- |

(11)

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, é adequado incluir no referido anexo as referências da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e da sua alteração EN IEC 60947-3: 2009/A1:2012 e da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1.

| (12) | A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021, é necessário adiar a retirada da referência da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e da sua alteração EN IEC 60947-3:2009/A1:2012. |
| --- | --- |

(12)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2021, é necessário adiar a retirada da referência da norma harmonizada EN IEC 60947-3:2009 e da sua alteração EN IEC 60947-3:2009/A1:2012.

| (13) | A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN 61204-3:2000 em vez da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1, é necessário adiar a retirada da referência dessa norma harmonizada. |
| --- | --- |

(13)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN 61204-3:2000 em vez da norma harmonizada EN 301 489-34 V1.4.1, é necessário adiar a retirada da referência dessa norma harmonizada.

| (14) | A Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (15) | A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação, |
| --- | --- |

(15)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

1

(2)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

2

(3)  Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, no que diz respeito a normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros no respeitante à compatibilidade eletromagnética.

3

(4)  Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 246 de 13.7.2018, p. 1).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão, de 5 de agosto de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 6.8.2019, p. 27).

5

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ANEXO I

Ao anexo I, é aditada a seguinte entrada:

| N.o | Referência da norma |
| --- | --- |
| «21. | EN IEC 60947-3:2021
  Aparelhagem de baixa tensão – Parte 3: Interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis» |

N.o

Referência da norma

«21.

EN IEC 60947-3:2021

Aparelhagem de baixa tensão – Parte 3: Interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis»

---

ANEXO II

Ao anexo II são aditadas as seguintes entradas:

| N.o | Referência da norma | Data da retirada |
| --- | --- | --- |
| «18. | EN IEC 60947-3:2009
  Aparelhagem de baixa tensão – Parte 3: Interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis
  EN IEC 60947-3:2009/A1:2012 | 10 de dezembro de 2023 |
| 19. | EN 301 489 -34 V1.4.1
  Assuntos de Espetro Radioelétrico e Compatibilidade Eletromagnética (ERM); norma de compatibilidade eletromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 34: Condições específicas para fonte de alimentação externa (EPS) para telefones móveis | 10 de dezembro de 2023». |

N.o

Referência da norma

Data da retirada

«18.

EN IEC 60947-3:2009

Aparelhagem de baixa tensão – Parte 3: Interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis

EN IEC 60947-3:2009/A1:2012

10 de dezembro de 2023

19.

EN 301 489 -34 V1.4.1

Assuntos de Espetro Radioelétrico e Compatibilidade Eletromagnética (ERM); norma de compatibilidade eletromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 34: Condições específicas para fonte de alimentação externa (EPS) para telefones móveis

10 de dezembro de 2023».

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