# Jornal Oficial L 107/2022

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 107 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano6 de abril de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 107

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano6 de abril de 2022

---

| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado | 1 |
| | * | Diretiva (UE) 2022/543 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha | 13 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado

1

*

Diretiva (UE) 2022/543 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha

13

| | | II   Atos não legislativos |
| --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2022/544 do Conselho, de 4 de abril de 2022, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia | 16 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2022/545 da Comissão, de 26 de janeiro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo normas de execução pormenorizadas relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita ao seu aparelho de registo de eventos e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas e que altera o anexo II desse regulamento (
  1
  ) | 18 |
| | * | Regulamento (UE) 2022/546 da Comissão, de 31 de março de 2022, que encerra temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia | 24 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/547 da Comissão, de 5 de abril de 2022, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia | 27 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2022/548 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2022, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/007 FR/Selecta | 76 |
| | * | Decisão (UE) 2022/549 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no que respeita à adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B dessa Convenção | 78 |
| | * | Decisão (UE) 2022/550 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no respeitante à adoção de uma decisão que estabelece limiares para os resíduos de mercúrio, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da referida Convenção | 80 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/551 da Comissão, de 4 de abril de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/85 relativa à equivalência com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho do quadro regulamentar dos Estados Unidos da América aplicável às contrapartes centrais que são autorizadas e supervisionadas pela U. S. Securities and Exchange Commission
   (
  1
  ) | 82 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/552 da Comissão, de 4 de abril de 2022, que determina que as bolsas de valores mobiliários nacionais dos Estados Unidos da América registadas junto da Securities and Exchange Commission cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE e estão sujeitas a supervisão e execução eficazes (
  1
  ) | 85 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | * | Recomendação (UE) 2022/553 da Comissão, de 5 de abril de 2022, relativa à monitorização da presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios | 90 |

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2022/544 do Conselho, de 4 de abril de 2022, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia

16

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/545 da Comissão, de 26 de janeiro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo normas de execução pormenorizadas relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita ao seu aparelho de registo de eventos e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas e que altera o anexo II desse regulamento (
  1
  )

1

18

*

Regulamento (UE) 2022/546 da Comissão, de 31 de março de 2022, que encerra temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

24

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/547 da Comissão, de 5 de abril de 2022, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia

antidumping

27

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2022/548 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2022, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/007 FR/Selecta

76

*

Decisão (UE) 2022/549 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no que respeita à adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B dessa Convenção

78

*

Decisão (UE) 2022/550 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no respeitante à adoção de uma decisão que estabelece limiares para os resíduos de mercúrio, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da referida Convenção

o

o

80

*

Decisão de Execução (UE) 2022/551 da Comissão, de 4 de abril de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/85 relativa à equivalência com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho do quadro regulamentar dos Estados Unidos da América aplicável às contrapartes centrais que são autorizadas e supervisionadas pela U. S. Securities and Exchange Commission
   (
  1
  )

o

U. S. Securities and Exchange Commission

1

82

*

Decisão de Execução (UE) 2022/552 da Comissão, de 4 de abril de 2022, que determina que as bolsas de valores mobiliários nacionais dos Estados Unidos da América registadas junto da Securities and Exchange Commission cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE e estão sujeitas a supervisão e execução eficazes (
  1
  )

Securities and Exchange Commission

1

85

RECOMENDAÇÕES

*

Recomendação (UE) 2022/553 da Comissão, de 5 de abril de 2022, relativa à monitorização da presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios

Alternaria

90

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Atos legislativos

DIRETIVAS

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/1

---

DIRETIVA (UE) 2022/542 DO CONSELHO

de 5 de abril de 2022

que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 113.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

| (1) | As regras relativas às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), conforme estabelecidas na Diretiva 2006/112/CE do Conselho (3), visam preservar o funcionamento do mercado interno e evitar distorções da concorrência. Essas regras foram concebidas há mais de duas décadas com base no princípio do país de origem. Na sua comunicação de 7 de abril de 2016, relativa a um plano de ação sobre o IVA (Rumo a um espaço único do IVA na UE — Chegou o momento de decidir), e na sua comunicação de 4 de outubro de 2017, relativa ao seguimento do Plano de Ação sobre o IVA (Rumo a um espaço único do IVA na UE — Chegou o momento de decidir), a Comissão anunciou a sua intenção de adaptar as referidas regras com vista ao estabelecimento de um regime definitivo do IVA para as trocas comerciais transfronteiriças de bens entre empresas entre os Estados-Membros que assentasse na tributação no Estado-Membro de destino. |
| --- | --- |

(1)

As regras relativas às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), conforme estabelecidas na Diretiva 2006/112/CE do Conselho (3), visam preservar o funcionamento do mercado interno e evitar distorções da concorrência. Essas regras foram concebidas há mais de duas décadas com base no princípio do país de origem. Na sua comunicação de 7 de abril de 2016, relativa a um plano de ação sobre o IVA (Rumo a um espaço único do IVA na UE — Chegou o momento de decidir), e na sua comunicação de 4 de outubro de 2017, relativa ao seguimento do Plano de Ação sobre o IVA (Rumo a um espaço único do IVA na UE — Chegou o momento de decidir), a Comissão anunciou a sua intenção de adaptar as referidas regras com vista ao estabelecimento de um regime definitivo do IVA para as trocas comerciais transfronteiriças de bens entre empresas entre os Estados-Membros que assentasse na tributação no Estado-Membro de destino.

| (2) | No âmbito de um regime em que as entregas de bens e as prestações de serviços fossem tributadas no Estado-Membro de destino, os fornecedores e prestadores não teriam vantagens significativas em estar estabelecidos num Estado-Membro com taxas de IVA mais baixas. No quadro de um regime deste tipo, uma maior diversidade das taxas de IVA não perturbaria o funcionamento do mercado interno nem criaria distorções da concorrência. Nessas circunstâncias, seria adequado conceder maior flexibilidade aos Estados-Membros na fixação das taxas. |
| --- | --- |

(2)

No âmbito de um regime em que as entregas de bens e as prestações de serviços fossem tributadas no Estado-Membro de destino, os fornecedores e prestadores não teriam vantagens significativas em estar estabelecidos num Estado-Membro com taxas de IVA mais baixas. No quadro de um regime deste tipo, uma maior diversidade das taxas de IVA não perturbaria o funcionamento do mercado interno nem criaria distorções da concorrência. Nessas circunstâncias, seria adequado conceder maior flexibilidade aos Estados-Membros na fixação das taxas.

| (3) | Os bens e serviços elegíveis para beneficiar de taxas reduzidas deverão visar o benefício do consumidor final e prosseguir objetivos de interesse geral. A fim de evitar uma desnecessária complexidade e o subsequente aumento dos custos para as empresas, em especial nas trocas intracomunitárias, uma vez que os Estados-Membros tenham selecionado em conformidade os bens e serviços, as taxas reduzidas serão, em princípio, aplicáveis ao longo de toda a cadeia comercial. |
| --- | --- |

(3)

Os bens e serviços elegíveis para beneficiar de taxas reduzidas deverão visar o benefício do consumidor final e prosseguir objetivos de interesse geral. A fim de evitar uma desnecessária complexidade e o subsequente aumento dos custos para as empresas, em especial nas trocas intracomunitárias, uma vez que os Estados-Membros tenham selecionado em conformidade os bens e serviços, as taxas reduzidas serão, em princípio, aplicáveis ao longo de toda a cadeia comercial.

| (4) | O regime jurídico que permite a aplicação de taxas reduzidas deverá ser, de um modo geral, coerente com outras políticas da União, como o Regulamento (UE) 2021/522 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e a Comunicação da Comissão de 11 de dezembro de 2019 sobre o Pacto Ecológico Europeu. A fim de permitir que os Estados-Membros apliquem taxas reduzidas para reforçar a resiliência dos seus sistemas de saúde, é conveniente alargar o âmbito dos bens e serviços considerados essenciais para apoiar a prestação de cuidados de saúde e para compensar e superar deficiências. Além disso, deverá ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de contribuírem para uma economia verde e com impacto neutro no clima aplicando taxas reduzidas às entregas e prestações respeitadoras do ambiente e, ao mesmo tempo, preparando a eliminação progressiva do tratamento preferencial atualmente conferido a entregas e prestações prejudiciais ao ambiente. |
| --- | --- |

(4)

O regime jurídico que permite a aplicação de taxas reduzidas deverá ser, de um modo geral, coerente com outras políticas da União, como o Regulamento (UE) 2021/522 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e a Comunicação da Comissão de 11 de dezembro de 2019 sobre o Pacto Ecológico Europeu. A fim de permitir que os Estados-Membros apliquem taxas reduzidas para reforçar a resiliência dos seus sistemas de saúde, é conveniente alargar o âmbito dos bens e serviços considerados essenciais para apoiar a prestação de cuidados de saúde e para compensar e superar deficiências. Além disso, deverá ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de contribuírem para uma economia verde e com impacto neutro no clima aplicando taxas reduzidas às entregas e prestações respeitadoras do ambiente e, ao mesmo tempo, preparando a eliminação progressiva do tratamento preferencial atualmente conferido a entregas e prestações prejudiciais ao ambiente.

| (5) | Todos os Estados-Membros devem ser tratados de igual forma; por conseguinte, deverão ser-lhes dadas as mesmas possibilidades de aplicar taxas reduzidas, as quais deverão, no entanto, continuar a constituir uma exceção à taxa normal. Tal igualdade de tratamento pode ser alcançada permitindo que todos os Estados-Membros apliquem aos bens e serviços elegíveis, dentro dos limites definidos, um máximo de duas taxas reduzidas de, pelo menos, 5 %, uma taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 % e uma isenção com direito à dedução do IVA pago a montante. |
| --- | --- |

(5)

Todos os Estados-Membros devem ser tratados de igual forma; por conseguinte, deverão ser-lhes dadas as mesmas possibilidades de aplicar taxas reduzidas, as quais deverão, no entanto, continuar a constituir uma exceção à taxa normal. Tal igualdade de tratamento pode ser alcançada permitindo que todos os Estados-Membros apliquem aos bens e serviços elegíveis, dentro dos limites definidos, um máximo de duas taxas reduzidas de, pelo menos, 5 %, uma taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 % e uma isenção com direito à dedução do IVA pago a montante.

| (6) | Tendo em conta a necessidade de evitar a proliferação de taxas reduzidas por razões orçamentais e o princípio da igualdade de tratamento, os Estados-Membros deverão ser autorizados a aplicar taxas reduzidas não inferiores ao mínimo de 5 % a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de 24 pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE. Pelas mesmas razões, os Estados-Membros deverão ser livres de aplicar uma taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 % e uma isenção com direito à dedução do IVA pago a montante, mas apenas a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de sete pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, que os Estados-Membros tenham escolhido de entre os bens e serviços que se considere satisfazerem necessidades básicas, a saber, os relacionados com o fornecimento de produtos alimentares, água, medicamentos, produtos farmacêuticos e produtos sanitários e de higiene, o transporte de pessoas e determinados bens culturais (livros, jornais e publicações periódicas), ou de entre os outros bens ou serviços enumerados no anexo III da Diretiva 2006/112/CE a que outros Estados-Membros apliquem taxas reduzidas inferiores ao mínimo de 5 % ou isenções com direito à dedução do IVA pago a montante, desde que respeitem os prazos aplicáveis. É conveniente conceder aos Estados-Membros que já aplicam tais taxas reduzidas ou isenções o tempo necessário para se adaptarem a esses limites. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a necessidade de evitar a proliferação de taxas reduzidas por razões orçamentais e o princípio da igualdade de tratamento, os Estados-Membros deverão ser autorizados a aplicar taxas reduzidas não inferiores ao mínimo de 5 % a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de 24 pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE. Pelas mesmas razões, os Estados-Membros deverão ser livres de aplicar uma taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 % e uma isenção com direito à dedução do IVA pago a montante, mas apenas a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de sete pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, que os Estados-Membros tenham escolhido de entre os bens e serviços que se considere satisfazerem necessidades básicas, a saber, os relacionados com o fornecimento de produtos alimentares, água, medicamentos, produtos farmacêuticos e produtos sanitários e de higiene, o transporte de pessoas e determinados bens culturais (livros, jornais e publicações periódicas), ou de entre os outros bens ou serviços enumerados no anexo III da Diretiva 2006/112/CE a que outros Estados-Membros apliquem taxas reduzidas inferiores ao mínimo de 5 % ou isenções com direito à dedução do IVA pago a montante, desde que respeitem os prazos aplicáveis. É conveniente conceder aos Estados-Membros que já aplicam tais taxas reduzidas ou isenções o tempo necessário para se adaptarem a esses limites.

| (7) | É conveniente incluir os painéis solares nos sete pontos em questão, em consonância com os compromissos ambientais da União em matéria de descarbonização e com o Pacto Ecológico Europeu, bem como oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de promoverem a utilização de fontes de energia renováveis também através de taxas reduzidas de IVA. A fim de apoiar a transição para a utilização de fontes de energia renováveis e de promover a autossuficiência energética da União, é necessário permitir aos Estados-Membros melhorarem o acesso dos consumidores finais a fontes de energia ecológicas. |
| --- | --- |

(7)

É conveniente incluir os painéis solares nos sete pontos em questão, em consonância com os compromissos ambientais da União em matéria de descarbonização e com o Pacto Ecológico Europeu, bem como oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de promoverem a utilização de fontes de energia renováveis também através de taxas reduzidas de IVA. A fim de apoiar a transição para a utilização de fontes de energia renováveis e de promover a autossuficiência energética da União, é necessário permitir aos Estados-Membros melhorarem o acesso dos consumidores finais a fontes de energia ecológicas.

| (8) | O exercício de qualquer uma dessas opções por um Estado-Membro deverá ser interpretado como constituindo uma medida que se inscreve na lógica do sistema de taxas de IVA e que é adotada por razões sociais claramente definidas em benefício do consumidor final ou de interesse geral. |
| --- | --- |

(8)

O exercício de qualquer uma dessas opções por um Estado-Membro deverá ser interpretado como constituindo uma medida que se inscreve na lógica do sistema de taxas de IVA e que é adotada por razões sociais claramente definidas em benefício do consumidor final ou de interesse geral.

| (9) | A par das regras gerais em matéria de taxas de IVA, existem várias derrogações que permitem a certos Estados-Membros aplicar taxas mais baixas. Essas taxas mais baixas justificam-se por características geográficas específicas ou por razões sociais em benefício do consumidor final ou de interesse geral. Tais taxas mais baixas poderão ser relevantes para outros Estados-Membros. Em consonância com o princípio da igualdade de tratamento, é, por conseguinte, adequado prever a possibilidade, aberta a todos os Estados-Membros, de aplicar taxas mais baixas aos bens e serviços aos quais são aplicáveis taxas mais baixas noutros Estados-Membros, e nas mesmas condições. A fim de respeitar o limite máximo de sete pontos, os Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 2021, aplicavam tais taxas mais baixas a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidas por mais de sete pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE deverão limitar a aplicação das taxas reduzidas inferiores ao mínimo de 5 %, bem como da concessão de isenções com direito à dedução do IVA pago a montante, a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por sete pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE o mais tardar em 1 de janeiro de 2032 ou aquando da adoção do regime definitivo, consoante o que ocorrer primeiro. Essas alterações não afetam as disposições derrogatórias relativas à aplicação de isenções sem direito à dedução do IVA a montante previstas no anexo X da Diretiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

(9)

A par das regras gerais em matéria de taxas de IVA, existem várias derrogações que permitem a certos Estados-Membros aplicar taxas mais baixas. Essas taxas mais baixas justificam-se por características geográficas específicas ou por razões sociais em benefício do consumidor final ou de interesse geral. Tais taxas mais baixas poderão ser relevantes para outros Estados-Membros. Em consonância com o princípio da igualdade de tratamento, é, por conseguinte, adequado prever a possibilidade, aberta a todos os Estados-Membros, de aplicar taxas mais baixas aos bens e serviços aos quais são aplicáveis taxas mais baixas noutros Estados-Membros, e nas mesmas condições. A fim de respeitar o limite máximo de sete pontos, os Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 2021, aplicavam tais taxas mais baixas a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidas por mais de sete pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE deverão limitar a aplicação das taxas reduzidas inferiores ao mínimo de 5 %, bem como da concessão de isenções com direito à dedução do IVA pago a montante, a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por sete pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE o mais tardar em 1 de janeiro de 2032 ou aquando da adoção do regime definitivo, consoante o que ocorrer primeiro. Essas alterações não afetam as disposições derrogatórias relativas à aplicação de isenções sem direito à dedução do IVA a montante previstas no anexo X da Diretiva 2006/112/CE.

| (10) | Além disso, várias outras derrogações permitem atualmente que determinados Estados-Membros apliquem taxas reduzidas não inferiores a 12 % a bens e serviços que não constam da lista do anexo III da Diretiva 2006/112/CE. Dada a proximidade do nível dessas taxas reduzidas em relação à taxa normal e em consonância com o princípio da igualdade de tratamento, é adequado prever a possibilidade, aberta a todos os Estados-Membros, de aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 % aos bens e serviços aos quais são aplicadas taxas reduzidas não inferiores a 12 % noutros Estados-Membros e nas mesmas condições. |
| --- | --- |

(10)

Além disso, várias outras derrogações permitem atualmente que determinados Estados-Membros apliquem taxas reduzidas não inferiores a 12 % a bens e serviços que não constam da lista do anexo III da Diretiva 2006/112/CE. Dada a proximidade do nível dessas taxas reduzidas em relação à taxa normal e em consonância com o princípio da igualdade de tratamento, é adequado prever a possibilidade, aberta a todos os Estados-Membros, de aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 % aos bens e serviços aos quais são aplicadas taxas reduzidas não inferiores a 12 % noutros Estados-Membros e nas mesmas condições.

| (11) | Outros Estados-Membros deverão poder aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 % a entregas de bens e prestações de serviços que não constem do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, bem como taxas reduzidas inferiores a 5 % e isenções com direito à dedução do IVA pago a montante, a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidas por quaisquer pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, que não sejam os pontos 1) a 6) e 10-C), desde que respeitem a estrutura das taxas do IVA estabelecida na presente diretiva e as condições aplicadas pelos Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 2021, aplicavam taxas reduzidas ou isenções com direito a dedução do IVA pago a montante. Esses outros Estados-Membros deverão incluir os Estados-Membros que atualmente aplicam taxas reduzidas e isenções com direito a dedução do IVA a montante e que pretendam aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 % a entregas de bens e prestações de serviços que não constem do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, taxas reduzidas inferiores a 5 % ou isenções com direito à dedução do IVA pago a montante a entregas de bens ou prestações de serviços que não aquelas às quais as aplicam atualmente. |
| --- | --- |

(11)

Outros Estados-Membros deverão poder aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 % a entregas de bens e prestações de serviços que não constem do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, bem como taxas reduzidas inferiores a 5 % e isenções com direito à dedução do IVA pago a montante, a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidas por quaisquer pontos do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, que não sejam os pontos 1) a 6) e 10-C), desde que respeitem a estrutura das taxas do IVA estabelecida na presente diretiva e as condições aplicadas pelos Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 2021, aplicavam taxas reduzidas ou isenções com direito a dedução do IVA pago a montante. Esses outros Estados-Membros deverão incluir os Estados-Membros que atualmente aplicam taxas reduzidas e isenções com direito a dedução do IVA a montante e que pretendam aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 % a entregas de bens e prestações de serviços que não constem do anexo III da Diretiva 2006/112/CE, taxas reduzidas inferiores a 5 % ou isenções com direito à dedução do IVA pago a montante a entregas de bens ou prestações de serviços que não aquelas às quais as aplicam atualmente.

| (12) | Os Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 2021, aplicavam taxas reduzidas ou concediam isenções com direito à dedução do IVA pago a montante com base em derrogações deverão comunicar ao Comité do IVA as principais disposições e condições dessas derrogações constantes do seu direito interno que eram aplicadas em 1 de janeiro de 2021 e às quais os outros Estados-Membros terão acesso. A fim de garantir a segurança jurídica e permitir a igualdade de acesso a essas derrogações por parte de todos os Estados-Membros, e com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em causa até ao termo do prazo fixado, a Comissão elaborará e transmitirá a todos os Estados-Membros, imediatamente após receção das informações, uma lista completa dos bens e serviços aos quais são aplicadas tais taxas reduzidas ou isenções. O cumprimento pelos Estados-Membros do prazo fixado para a comunicação dessas informações é essencial para garantir que todos os Estados-Membros disponham de igualdade de acesso às derrogações. |
| --- | --- |

(12)

Os Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 2021, aplicavam taxas reduzidas ou concediam isenções com direito à dedução do IVA pago a montante com base em derrogações deverão comunicar ao Comité do IVA as principais disposições e condições dessas derrogações constantes do seu direito interno que eram aplicadas em 1 de janeiro de 2021 e às quais os outros Estados-Membros terão acesso. A fim de garantir a segurança jurídica e permitir a igualdade de acesso a essas derrogações por parte de todos os Estados-Membros, e com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em causa até ao termo do prazo fixado, a Comissão elaborará e transmitirá a todos os Estados-Membros, imediatamente após receção das informações, uma lista completa dos bens e serviços aos quais são aplicadas tais taxas reduzidas ou isenções. O cumprimento pelos Estados-Membros do prazo fixado para a comunicação dessas informações é essencial para garantir que todos os Estados-Membros disponham de igualdade de acesso às derrogações.

| (13) | Com base nas informações transmitidas pela Comissão, os Estados-Membros deverão poder aplicar taxas reduzidas e isenções com direito à dedução do IVA a montante às entregas de bens e prestações de serviços às quais outros Estados-Membros apliquem tais taxas e isenções, desde que essas taxas reduzidas e isenções sejam aplicadas nas mesmas condições que as aplicáveis nos Estados-Membros que já aplicam essas taxas e isenções. Para o exercício dessas opções, os Estados-Membros deverão adotar regras de exercício e comunicar o texto das disposições adotadas ao Comité do IVA. Com base nessa comunicação, a Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório com uma lista exaustiva dos bens e serviços aos quais os Estados-Membros aplicam taxas reduzidas e isenções com direito a dedução do IVA pago a montante. |
| --- | --- |

(13)

Com base nas informações transmitidas pela Comissão, os Estados-Membros deverão poder aplicar taxas reduzidas e isenções com direito à dedução do IVA a montante às entregas de bens e prestações de serviços às quais outros Estados-Membros apliquem tais taxas e isenções, desde que essas taxas reduzidas e isenções sejam aplicadas nas mesmas condições que as aplicáveis nos Estados-Membros que já aplicam essas taxas e isenções. Para o exercício dessas opções, os Estados-Membros deverão adotar regras de exercício e comunicar o texto das disposições adotadas ao Comité do IVA. Com base nessa comunicação, a Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório com uma lista exaustiva dos bens e serviços aos quais os Estados-Membros aplicam taxas reduzidas e isenções com direito a dedução do IVA pago a montante.

| (14) | Tendo em conta a necessidade de modernizar e atualizar a lista de bens e serviços elegíveis para taxas reduzidas, a Diretiva 2006/112/CE deverá ser alterada a fim de permitir a aplicação de taxas reduzidas para objetivos específicos de política social, garantir clareza e ter em conta o princípio da neutralidade, concretamente garantindo o mesmo tratamento, em termos de taxas de IVA, ao aluguer ou locação e à entrega de determinados bens. |
| --- | --- |

(14)

Tendo em conta a necessidade de modernizar e atualizar a lista de bens e serviços elegíveis para taxas reduzidas, a Diretiva 2006/112/CE deverá ser alterada a fim de permitir a aplicação de taxas reduzidas para objetivos específicos de política social, garantir clareza e ter em conta o princípio da neutralidade, concretamente garantindo o mesmo tratamento, em termos de taxas de IVA, ao aluguer ou locação e à entrega de determinados bens.

| (15) | A fim de oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de apoiarem a transição para a utilização de sistemas de aquecimento respeitadores do ambiente e em consonância com os compromissos ambientais da União em matéria de descarbonização, a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida ao fornecimento e instalação de sistemas de aquecimento altamente eficientes e com baixas emissões que cumpram os critérios da legislação ambiental deverá também ser incluída no Anexo III da Diretiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

(15)

A fim de oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de apoiarem a transição para a utilização de sistemas de aquecimento respeitadores do ambiente e em consonância com os compromissos ambientais da União em matéria de descarbonização, a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida ao fornecimento e instalação de sistemas de aquecimento altamente eficientes e com baixas emissões que cumpram os critérios da legislação ambiental deverá também ser incluída no Anexo III da Diretiva 2006/112/CE.

| (16) | A digitalização desempenha um papel fundamental na criação de valor e na promoção da competitividade. O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade mede e classifica o desempenho digital dos Estados-Membros com base em indicadores predefinidos que revelam discrepâncias significativas no desenvolvimento digital. A fim de superar a fraca cobertura dos serviços de acesso à Internet e com vista a promover o seu desenvolvimento, os Estados-Membros deverão poder aplicar uma taxa reduzida a esses serviços. A aplicação de uma taxa reduzida aos serviços de acesso à Internet deverá ser adaptada aos objetivos estabelecidos na política nacional de digitalização e, por conseguinte, ter um âmbito limitado. Nos termos do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), os serviços de acesso à Internet asseguram a conectividade, mas não abrangem os conteúdos fornecidos através da Internet. |
| --- | --- |

(16)

A digitalização desempenha um papel fundamental na criação de valor e na promoção da competitividade. O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade mede e classifica o desempenho digital dos Estados-Membros com base em indicadores predefinidos que revelam discrepâncias significativas no desenvolvimento digital. A fim de superar a fraca cobertura dos serviços de acesso à Internet e com vista a promover o seu desenvolvimento, os Estados-Membros deverão poder aplicar uma taxa reduzida a esses serviços. A aplicação de uma taxa reduzida aos serviços de acesso à Internet deverá ser adaptada aos objetivos estabelecidos na política nacional de digitalização e, por conseguinte, ter um âmbito limitado. Nos termos do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), os serviços de acesso à Internet asseguram a conectividade, mas não abrangem os conteúdos fornecidos através da Internet.

| (17) | Além disso, tendo em conta a transformação digital da economia, os Estados-Membros deverão poder prever para as atividades que sejam transmitidas em direto, incluindo eventos, o mesmo tratamento previsto para aquelas que sejam elegíveis para taxas reduzidas quando realizadas presencialmente. |
| --- | --- |

(17)

Além disso, tendo em conta a transformação digital da economia, os Estados-Membros deverão poder prever para as atividades que sejam transmitidas em direto, incluindo eventos, o mesmo tratamento previsto para aquelas que sejam elegíveis para taxas reduzidas quando realizadas presencialmente.

| (18) | A fim de assegurar a tributação no Estado-Membro de consumo, é necessário que todos os serviços que possam ser prestados a um cliente por via eletrónica sejam tributáveis no lugar em que o cliente está estabelecido ou onde tem domicílio ou residência habitual. Por conseguinte, é necessário alterar as regras que regem o lugar de prestação dos serviços relacionados com essas atividades. |
| --- | --- |

(18)

A fim de assegurar a tributação no Estado-Membro de consumo, é necessário que todos os serviços que possam ser prestados a um cliente por via eletrónica sejam tributáveis no lugar em que o cliente está estabelecido ou onde tem domicílio ou residência habitual. Por conseguinte, é necessário alterar as regras que regem o lugar de prestação dos serviços relacionados com essas atividades.

| (19) | A fim de proporcionar segurança jurídica, é necessário esclarecer que, no caso dos organismos de caráter social, a avaliação dos requisitos para a aplicação de uma taxa reduzida deverá incidir na atividade e nos objetivos gerais da organização no seu conjunto, independentemente do beneficiário último das entregas de bens ou das prestações de serviços. |
| --- | --- |

(19)

A fim de proporcionar segurança jurídica, é necessário esclarecer que, no caso dos organismos de caráter social, a avaliação dos requisitos para a aplicação de uma taxa reduzida deverá incidir na atividade e nos objetivos gerais da organização no seu conjunto, independentemente do beneficiário último das entregas de bens ou das prestações de serviços.

| (20) | Além disso, a Diretiva 2006/112/CE deverá ser alterada a fim de permitir a aplicação de taxas reduzidas num número limitado de situações específicas por razões sociais, em benefício do consumidor final e na prossecução de um objetivo de interesse geral. Por conseguinte, a lista de bens e serviços elegíveis para taxas reduzidas no anexo III da Diretiva 2006/112/CE deverá ser alargada de modo a incluir um número limitado dessas derrogações existentes. |
| --- | --- |

(20)

Além disso, a Diretiva 2006/112/CE deverá ser alterada a fim de permitir a aplicação de taxas reduzidas num número limitado de situações específicas por razões sociais, em benefício do consumidor final e na prossecução de um objetivo de interesse geral. Por conseguinte, a lista de bens e serviços elegíveis para taxas reduzidas no anexo III da Diretiva 2006/112/CE deverá ser alargada de modo a incluir um número limitado dessas derrogações existentes.

| (21) | A pandemia de COVID-19 demonstrou a necessidade de adaptar a Diretiva 2006/112/CE para que o regime jurídico esteja preparado para fazer face a futuras crises e, por conseguinte, para permitir que os Estados-Membros respondam rapidamente a circunstâncias excecionais, como pandemias, crises humanitárias e catástrofes naturais. Para esse efeito, os Estados-Membros que foram autorizados pela Comissão a aplicar uma isenção de IVA aos bens importados em benefício de vítimas de catástrofes deverão ter a possibilidade de aplicar, nas mesmas condições, uma isenção com direito à dedução do IVA a montante relativamente às aquisições intra-comunitárias e às entregas nacionais desses bens, bem como às prestações de serviços relacionados com esses bens, aos organismos elegíveis para que estes possam ajudar as vítimas de tais catástrofes. Se deixarem de estar reunidas as condições para a isenção, as entregas desses bens e as prestações desses serviços deverão ser sujeitas a IVA. |
| --- | --- |

(21)

A pandemia de COVID-19 demonstrou a necessidade de adaptar a Diretiva 2006/112/CE para que o regime jurídico esteja preparado para fazer face a futuras crises e, por conseguinte, para permitir que os Estados-Membros respondam rapidamente a circunstâncias excecionais, como pandemias, crises humanitárias e catástrofes naturais. Para esse efeito, os Estados-Membros que foram autorizados pela Comissão a aplicar uma isenção de IVA aos bens importados em benefício de vítimas de catástrofes deverão ter a possibilidade de aplicar, nas mesmas condições, uma isenção com direito à dedução do IVA a montante relativamente às aquisições intra-comunitárias e às entregas nacionais desses bens, bem como às prestações de serviços relacionados com esses bens, aos organismos elegíveis para que estes possam ajudar as vítimas de tais catástrofes. Se deixarem de estar reunidas as condições para a isenção, as entregas desses bens e as prestações desses serviços deverão ser sujeitas a IVA.

| (22) | Atendendo a que os principais objetivos da presente diretiva, a saber, atualizar a lista de bens e serviços elegíveis para beneficiar de taxas reduzidas e estabelecer as bases para garantir que os Estados-Membros tenham igualdade de acesso à aplicação de taxas reduzidas, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido às limitações existentes, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos. |
| --- | --- |

(22)

Atendendo a que os principais objetivos da presente diretiva, a saber, atualizar a lista de bens e serviços elegíveis para beneficiar de taxas reduzidas e estabelecer as bases para garantir que os Estados-Membros tenham igualdade de acesso à aplicação de taxas reduzidas, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido às limitações existentes, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

| (23) | A Diretiva 2006/112/CE foi alterada pela Diretiva (UE) 2020/285 do Conselho (6). Devido à diferente estrutura das taxas de IVA prevista na presente diretiva, as referências da Diretiva (UE) 2020/285 deverão ser alteradas. |
| --- | --- |

(23)

A Diretiva 2006/112/CE foi alterada pela Diretiva (UE) 2020/285 do Conselho (6). Devido à diferente estrutura das taxas de IVA prevista na presente diretiva, as referências da Diretiva (UE) 2020/285 deverão ser alteradas.

| (24) | De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre os documentos explicativos (7), os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica. |
| --- | --- |

(24)

De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre os documentos explicativos (7), os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica.

| (25) | As Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 deverão, por conseguinte, ser alteradas em conformidade, |
| --- | --- |

(25)

As Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 deverão, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Alterações à Diretiva 2006/112/CE

A Diretiva 2006/112/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 53.o é aditado o seguinte parágrafo:

  «O presente artigo não se aplica ao acesso às manifestações a que se refere o primeiro parágrafo caso a participação seja virtual.»; |
| --- | --- |

1)

Ao artigo 53.o é aditado o seguinte parágrafo:

o

«O presente artigo não se aplica ao acesso às manifestações a que se refere o primeiro parágrafo caso a participação seja virtual.»;

| 2) | Ao artigo 54.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

  «Sempre que os serviços e os serviços acessórios digam respeito a atividades que são transmitidas em contínuo ou de outra forma disponibilizadas de forma virtual, o lugar de prestação dos serviços é, no entanto, o lugar onde a pessoa que não seja sujeito passivo está estabelecida ou tem domicílio ou residência habitual.»; |
| --- | --- |

2)

Ao artigo 54.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

o

o

«Sempre que os serviços e os serviços acessórios digam respeito a atividades que são transmitidas em contínuo ou de outra forma disponibilizadas de forma virtual, o lugar de prestação dos serviços é, no entanto, o lugar onde a pessoa que não seja sujeito passivo está estabelecida ou tem domicílio ou residência habitual.»;

| 3) | No artigo 59.o-A, o proémio passa a ter a seguinte redação:

  «A fim de evitar casos de dupla tributação, de não tributação ou de distorções de concorrência, os Estados-Membros podem, no que diz respeito aos serviços cujo lugar de prestação se rege pelos artigos 44.o e 45.o, pelo artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, e pelos artigos 56.o, 58.o e 59.o, considerar:»; |
| --- | --- |

3)

No artigo 59.o-A, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«A fim de evitar casos de dupla tributação, de não tributação ou de distorções de concorrência, os Estados-Membros podem, no que diz respeito aos serviços cujo lugar de prestação se rege pelos artigos 44.o e 45.o, pelo artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, e pelos artigos 56.o, 58.o e 59.o, considerar:»;

o

o

o

o

o

o

o

| 4) | No artigo 81.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «Os Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 1993, não faziam uso da faculdade de aplicar uma taxa reduzida ao abrigo do disposto no artigo 98.o, podem, quando façam uso da faculdade prevista no artigo 89.o, estabelecer que, para as entregas de objetos de arte previstas no ponto 26) do Anexo III, o valor tributável é igual a uma fração do montante determinado em conformidade com os artigos 73.o, 74.o, 76.o, 78.o e 79.o.»; |
| --- | --- |

4)

No artigo 81.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Os Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 1993, não faziam uso da faculdade de aplicar uma taxa reduzida ao abrigo do disposto no artigo 98.o, podem, quando façam uso da faculdade prevista no artigo 89.o, estabelecer que, para as entregas de objetos de arte previstas no ponto 26) do Anexo III, o valor tributável é igual a uma fração do montante determinado em conformidade com os artigos 73.o, 74.o, 76.o, 78.o e 79.o.»;

o

o

o

o

o

o

o

| (5) | O artigo 94.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   A taxa aplicável à importação de bens é a aplicada no território do Estado-Membro à entrega do mesmo bem.»; |
| --- | --- | --- |

(5)

O artigo 94.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   A taxa aplicável à importação de bens é a aplicada no território do Estado-Membro à entrega do mesmo bem.»;

| b) | É aditado o seguinte número:

  «3.   Em derrogação do n.o 2 do presente artigo, os Estados-Membros que apliquem uma taxa normal às entregas de objetos de arte e de coleção ou de antiguidades enumerados no Anexo IX, partes A, B e C, podem aplicar uma taxa reduzida, como previsto no artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, à importação desses bens no território do Estado-Membro.»; |
| --- | --- |

b)

É aditado o seguinte número:

«3.   Em derrogação do n.o 2 do presente artigo, os Estados-Membros que apliquem uma taxa normal às entregas de objetos de arte e de coleção ou de antiguidades enumerados no Anexo IX, partes A, B e C, podem aplicar uma taxa reduzida, como previsto no artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, à importação desses bens no território do Estado-Membro.»;

| 6) | O artigo 98.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 98.o


  1.   Os Estados-Membros podem aplicar um máximo de duas taxas reduzidas.
  As taxas reduzidas são fixadas numa percentagem do valor tributável que não pode ser inferior a 5 % e aplicam-se apenas às entregas de bens e às prestações de serviços constantes da lista do Anexo III.
  Os Estados-Membros podem aplicar as taxas reduzidas às entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de 24 pontos do Anexo III.


  2.   Os Estados-Membros podem, para além das duas taxas reduzidas referidas no n.o 1 do presente artigo, aplicar uma taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 %, bem como uma isenção com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de sete pontos do Anexo III.
  A taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 % e a isenção com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior só podem ser aplicadas a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos pelos seguintes pontos do Anexo III:






  a) | pontos 1) a 6) e 10-C); |
| --- | --- | --- |

6)

O artigo 98.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 98.o

1.   Os Estados-Membros podem aplicar um máximo de duas taxas reduzidas.

As taxas reduzidas são fixadas numa percentagem do valor tributável que não pode ser inferior a 5 % e aplicam-se apenas às entregas de bens e às prestações de serviços constantes da lista do Anexo III.

Os Estados-Membros podem aplicar as taxas reduzidas às entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de 24 pontos do Anexo III.

2.   Os Estados-Membros podem, para além das duas taxas reduzidas referidas no n.o 1 do presente artigo, aplicar uma taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 %, bem como uma isenção com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por um máximo de sete pontos do Anexo III.

A taxa reduzida inferior ao mínimo de 5 % e a isenção com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior só podem ser aplicadas a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos pelos seguintes pontos do Anexo III:

a)

pontos 1) a 6) e 10-C);

| b) | qualquer outro ponto do Anexo III abrangido pelas opções previstas no artigo 105.o-A, n.o 1. |
| --- | --- |

b)

qualquer outro ponto do Anexo III abrangido pelas opções previstas no artigo 105.o-A, n.o 1.

Para efeitos do segundo parágrafo, alínea b), do presente número, as operações relativas à habitação referidas no artigo 105.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, são consideradas abrangidas pelo ponto 10) do Anexo III.

Os Estados-Membros que, em 1 de janeiro de 2021, aplicavam taxas reduzidas inferiores ao mínimo de 5 % ou concediam isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior a entregas de bens ou prestações de serviços abrangidos por mais de sete pontos da lista de bens ou serviços constante do Anexo III limitam a aplicação dessas taxas reduzidas ou a concessão dessas isenções para dar cumprimento ao primeiro parágrafo do presente número o mais tardar em 1 de janeiro de 2032 ou aquando da adoção do regime definitivo referido no artigo 402.o, consoante o que ocorrer primeiro. Os Estados-Membros são livres de determinar a que entregas de bens ou prestações de serviços continuarão a aplicar essas taxas reduzidas ou a conceder essas isenções.

3.   As taxas reduzidas e as isenções referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo não são aplicáveis aos serviços prestados por via eletrónica, com exceção dos incluídos nos pontos 6), 7), 8) e 13) do Anexo III.

4.   Ao aplicarem as taxas reduzidas e as isenções previstas na presente diretiva, os Estados-Membros podem utilizar a Nomenclatura Combinada ou a classificação estatística de produtos por atividade, ou ambos, para delimitar com exatidão a categoria em causa.»;

| 7) | É inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 98.o-A
  As taxas reduzidas e as isenções referidas no artigo 98.o, n.os 1 e 2, não são aplicáveis às entregas de objetos de arte e de coleção ou de antiguidades às quais esteja a ser aplicado o regime especial previsto no título XII, capítulo 4.»; |
| --- | --- |

7)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 98.o-A

As taxas reduzidas e as isenções referidas no artigo 98.o, n.os 1 e 2, não são aplicáveis às entregas de objetos de arte e de coleção ou de antiguidades às quais esteja a ser aplicado o regime especial previsto no título XII, capítulo 4.»;

| 8) | É suprimido o artigo 99.o; |
| --- | --- |

8)

É suprimido o artigo 99.o;

o

| 9) | O artigo 100.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 100.o

  Até 31 de dezembro de 2028 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão apresenta ao Conselho um relatório sobre o âmbito de aplicação do Anexo III, acompanhado, se necessário, de propostas adequadas.»; |
| --- | --- |

9)

O artigo 100.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 100.o

Até 31 de dezembro de 2028 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão apresenta ao Conselho um relatório sobre o âmbito de aplicação do Anexo III, acompanhado, se necessário, de propostas adequadas.»;

| 10) | É suprimido o artigo 101.o; |
| --- | --- |

10)

É suprimido o artigo 101.o;

o

| 11) | No título VIII, capítulo 2, é inserida a seguinte secção:

  «
  Secção 2-A



  Situações excecionais



  Artigo 101.o-A

  1.   Sempre que a Comissão tenha autorizado um Estado-Membro, nos termos do artigo 53.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/132/CE do Conselho (*1), a conceder uma isenção a bens importados em benefício de vítimas de catástrofes, esse Estado-Membro pode conceder uma isenção com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, nas mesmas condições, relativamente às aquisições intracomunitárias e às entregas desses bens, bem como às prestações de serviços relacionados com esses bens, incluindo serviços de aluguer.


  2.   Os Estados-Membros que pretendam aplicar a medida referida no n.o 1 informam o Comité do IVA.


  3.   Caso os bens ou serviços adquiridos pelos organismos que beneficiam da isenção prevista no n.o 1 sejam utilizados para fins diferentes dos previstos no título VIII, capítulo 4, da Diretiva 2009/132/CE, a utilização desses bens ou serviços fica sujeita ao IVA nas condições aplicáveis no momento em que deixarem de estar preenchidas as condições para a isenção.



  (*1)  Diretiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Diretiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (JO L 292 de 10.11.2009, p. 5).»;" |
| --- | --- |

11)

No título VIII, capítulo 2, é inserida a seguinte secção:

«
  Secção 2-A

Secção 2-A

Situações excecionais

Situações excecionais

Artigo 101.o-A

1.   Sempre que a Comissão tenha autorizado um Estado-Membro, nos termos do artigo 53.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/132/CE do Conselho (*1), a conceder uma isenção a bens importados em benefício de vítimas de catástrofes, esse Estado-Membro pode conceder uma isenção com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, nas mesmas condições, relativamente às aquisições intracomunitárias e às entregas desses bens, bem como às prestações de serviços relacionados com esses bens, incluindo serviços de aluguer.

2.   Os Estados-Membros que pretendam aplicar a medida referida no n.o 1 informam o Comité do IVA.

3.   Caso os bens ou serviços adquiridos pelos organismos que beneficiam da isenção prevista no n.o 1 sejam utilizados para fins diferentes dos previstos no título VIII, capítulo 4, da Diretiva 2009/132/CE, a utilização desses bens ou serviços fica sujeita ao IVA nas condições aplicáveis no momento em que deixarem de estar preenchidas as condições para a isenção.

(*1)  Diretiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Diretiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (JO L 292 de 10.11.2009, p. 5).»;"

*1

o

| 12) | São suprimidos os artigos 102.o e 103.o; |
| --- | --- |

12)

São suprimidos os artigos 102.o e 103.o;

o

o

| 13) | O artigo 104.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 104.o


  1.   A Áustria pode aplicar, nos municípios de Jungholz e de Mittelberg (Kleines Walsertal), uma segunda taxa normal, inferior à taxa correspondente aplicada no resto do país, mas que não pode ser inferior a 15 %.


  2.   A Grécia pode aplicar, nas circunscrições administrativas de Lesbos, Quíos, Samos, do Dodecaneso e das Cíclades e nas Ilhas de Thassos, das Ésporades do Norte, de Samotrácia e de Skyros, taxas inferiores até 30 % às taxas correspondentes aplicadas na Grécia continental.


  3.   Portugal pode aplicar, às operações efetuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e às importações efetuadas diretamente nestas regiões, taxas de montante inferior às aplicadas no Continente.


  4.   Portugal pode aplicar às portagens nas pontes da zona de Lisboa uma das duas taxas reduzidas previstas no artigo 98.o, n.o 1.»; |
| --- | --- |

13)

O artigo 104.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 104.o

1.   A Áustria pode aplicar, nos municípios de Jungholz e de Mittelberg (Kleines Walsertal), uma segunda taxa normal, inferior à taxa correspondente aplicada no resto do país, mas que não pode ser inferior a 15 %.

2.   A Grécia pode aplicar, nas circunscrições administrativas de Lesbos, Quíos, Samos, do Dodecaneso e das Cíclades e nas Ilhas de Thassos, das Ésporades do Norte, de Samotrácia e de Skyros, taxas inferiores até 30 % às taxas correspondentes aplicadas na Grécia continental.

3.   Portugal pode aplicar, às operações efetuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e às importações efetuadas diretamente nestas regiões, taxas de montante inferior às aplicadas no Continente.

4.   Portugal pode aplicar às portagens nas pontes da zona de Lisboa uma das duas taxas reduzidas previstas no artigo 98.o, n.o 1.»;

| 14) | São suprimidos os artigos 104.o-A e 105.o; |
| --- | --- |

14)

São suprimidos os artigos 104.o-A e 105.o;

o

o

| 15) | São inseridos os seguintes artigos:

  «Artigo 105.o-A

  1.   Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou concediam isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior às entregas de bens ou às prestações de serviços que não as referidas no Anexo III, pontos 1) a 6) e 10-C), podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 2, continuar a aplicar essas taxas reduzidas ou a conceder essas isenções, sem prejuízo do n.o 4 do presente artigo.
  Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, às operações relativas à habitação não abrangida por políticas sociais, podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 2, continuar a aplicar essas taxas reduzidas.
  Os Estados-Membros comunicam ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno e as condições de aplicação das taxas reduzidas e isenções relacionadas com o artigo 98.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), o mais tardar em 7 de julho de 2022.
  Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do presente artigo, os outros Estados-Membros podem aplicar, nos termos do artigo 98.o, n.o 2, primeiro parágrafo, taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, às mesmas entregas de bens ou prestações de serviços a que se referem o primeiro e segundo parágrafos do presente número e nas mesmas condições que as aplicáveis em 1 de janeiro de 2021 nos Estados-Membros a que se referem o primeiro e segundo parágrafos do presente número.


  2.   Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas inferiores a 12 %, incluindo taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou concediam isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, a entregas de bens ou a prestações de serviços que não constem do Anexo III podem, nos termos do artigo 98.o, n.os 1 e 2, continuar a aplicar essas taxas reduzidas ou a conceder essas isenções até 1 de janeiro de 2032 ou até à adoção do regime definitivo referido no artigo 402.o, consoante o que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto no n.o 4 do presente artigo.


  3.   Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas não inferiores a 12 % a entregas de bens ou a prestações de serviços que não constam do Anexo III podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, continuar a aplicar essas taxas reduzidas, sem prejuízo do disposto no n.o 4 do presente artigo.
  Os Estados-Membros comunicam ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno e as condições de aplicação dessas taxas reduzidas o mais tardar em 7 de julho de 2022.
  Sem prejuízo do disposto no n.o 4, os outros Estados-Membros podem aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 %, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, às mesmas entregas de bens ou prestações de serviços a que se refere o primeiro parágrafo do presente número e nas mesmas condições que as aplicáveis em 1 de janeiro de 2021 nos Estados-Membros a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.


  4.   Em derrogação do disposto nos n.os 1, 2 e 3, as taxas reduzidas ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior aplicáveis aos combustíveis fósseis, a outros bens com impacto semelhante nas emissões de gases com efeito de estufa, como a turfa, e à lenha deixam de ser aplicáveis o mais tardar em 1 de janeiro de 2030. As taxas reduzidas ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior relativas aos pesticidas químicos e fertilizantes químicos deixam de ser aplicáveis o mais tardar em 1 de janeiro de 2032.


  5.   Os Estados-Membros que, nos termos do n.o 1, quarto parágrafo, e do n.o 3, terceiro parágrafo, do presente artigo e do artigo 105.o-B, pretendam aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 %, taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, devem, até 7 de outubro de 2023, adotar as regras de exercício dessas opções. Devem comunicar ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno que adotaram.


  6.   Até 1 de julho de 2025, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta ao Conselho um relatório com uma lista exaustiva dos bens e serviços referidos nos n.os 1 e 3 do presente artigo e no artigo 105.o-B aos quais os Estados-Membros aplicam taxas reduzidas, incluindo taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior.



  Artigo 105.o-B
  Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas não inferiores ao mínimo de 5 % às operações relativas à habitação não abrangidas por políticas sociais, podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, continuar a aplicar essas taxas reduzidas. Nesse caso, as taxas reduzidas a aplicar a essas operações a partir de 1 de janeiro de 2042 não podem ser inferiores a 12 %.
  Os Estados-Membros comunicam ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno e as condições de aplicação das taxas reduzidas referidas no primeiro parágrafo o mais tardar em 7 de julho de 2022.
  Os outros Estados-Membros podem aplicar uma taxa reduzida não inferior a 12 %, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, às operações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo, nas mesmas condições que as aplicáveis em 1 de janeiro de 2021 nos Estados-Membros a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.
  Para efeitos do artigo 98.o, n.o 1, terceiro parágrafo, as operações a que se refere o presente artigo são consideradas abrangidas pelo ponto 10) do Anexo III.»; |
| --- | --- |

15)

São inseridos os seguintes artigos:

«Artigo 105.o-A

1.   Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou concediam isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior às entregas de bens ou às prestações de serviços que não as referidas no Anexo III, pontos 1) a 6) e 10-C), podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 2, continuar a aplicar essas taxas reduzidas ou a conceder essas isenções, sem prejuízo do n.o 4 do presente artigo.

Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, às operações relativas à habitação não abrangida por políticas sociais, podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 2, continuar a aplicar essas taxas reduzidas.

Os Estados-Membros comunicam ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno e as condições de aplicação das taxas reduzidas e isenções relacionadas com o artigo 98.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), o mais tardar em 7 de julho de 2022.

Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do presente artigo, os outros Estados-Membros podem aplicar, nos termos do artigo 98.o, n.o 2, primeiro parágrafo, taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, às mesmas entregas de bens ou prestações de serviços a que se referem o primeiro e segundo parágrafos do presente número e nas mesmas condições que as aplicáveis em 1 de janeiro de 2021 nos Estados-Membros a que se referem o primeiro e segundo parágrafos do presente número.

2.   Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas inferiores a 12 %, incluindo taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou concediam isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, a entregas de bens ou a prestações de serviços que não constem do Anexo III podem, nos termos do artigo 98.o, n.os 1 e 2, continuar a aplicar essas taxas reduzidas ou a conceder essas isenções até 1 de janeiro de 2032 ou até à adoção do regime definitivo referido no artigo 402.o, consoante o que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto no n.o 4 do presente artigo.

3.   Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas não inferiores a 12 % a entregas de bens ou a prestações de serviços que não constam do Anexo III podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, continuar a aplicar essas taxas reduzidas, sem prejuízo do disposto no n.o 4 do presente artigo.

Os Estados-Membros comunicam ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno e as condições de aplicação dessas taxas reduzidas o mais tardar em 7 de julho de 2022.

Sem prejuízo do disposto no n.o 4, os outros Estados-Membros podem aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 %, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, às mesmas entregas de bens ou prestações de serviços a que se refere o primeiro parágrafo do presente número e nas mesmas condições que as aplicáveis em 1 de janeiro de 2021 nos Estados-Membros a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.

4.   Em derrogação do disposto nos n.os 1, 2 e 3, as taxas reduzidas ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior aplicáveis aos combustíveis fósseis, a outros bens com impacto semelhante nas emissões de gases com efeito de estufa, como a turfa, e à lenha deixam de ser aplicáveis o mais tardar em 1 de janeiro de 2030. As taxas reduzidas ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior relativas aos pesticidas químicos e fertilizantes químicos deixam de ser aplicáveis o mais tardar em 1 de janeiro de 2032.

5.   Os Estados-Membros que, nos termos do n.o 1, quarto parágrafo, e do n.o 3, terceiro parágrafo, do presente artigo e do artigo 105.o-B, pretendam aplicar taxas reduzidas não inferiores a 12 %, taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, devem, até 7 de outubro de 2023, adotar as regras de exercício dessas opções. Devem comunicar ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno que adotaram.

6.   Até 1 de julho de 2025, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta ao Conselho um relatório com uma lista exaustiva dos bens e serviços referidos nos n.os 1 e 3 do presente artigo e no artigo 105.o-B aos quais os Estados-Membros aplicam taxas reduzidas, incluindo taxas reduzidas inferiores ao mínimo fixado no artigo 98.o, n.o 1, ou isenções com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior.

Artigo 105.o-B

Os Estados-Membros que, em conformidade com o direito da União, em 1 de janeiro de 2021 aplicavam taxas reduzidas não inferiores ao mínimo de 5 % às operações relativas à habitação não abrangidas por políticas sociais, podem, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, continuar a aplicar essas taxas reduzidas. Nesse caso, as taxas reduzidas a aplicar a essas operações a partir de 1 de janeiro de 2042 não podem ser inferiores a 12 %.

Os Estados-Membros comunicam ao Comité do IVA o texto das principais disposições de direito interno e as condições de aplicação das taxas reduzidas referidas no primeiro parágrafo o mais tardar em 7 de julho de 2022.

Os outros Estados-Membros podem aplicar uma taxa reduzida não inferior a 12 %, nos termos do artigo 98.o, n.o 1, primeiro parágrafo, às operações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo, nas mesmas condições que as aplicáveis em 1 de janeiro de 2021 nos Estados-Membros a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.

Para efeitos do artigo 98.o, n.o 1, terceiro parágrafo, as operações a que se refere o presente artigo são consideradas abrangidas pelo ponto 10) do Anexo III.»;

| 16) | No título VIII, é suprimido o capítulo 4; |
| --- | --- |

16)

No título VIII, é suprimido o capítulo 4;

| 17) | São suprimidos os artigos 123.o, 125.o, 128.o e 129.o; |
| --- | --- |

17)

São suprimidos os artigos 123.o, 125.o, 128.o e 129.o;

o

o

o

o

| 18) | No artigo 221.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Os Estados-Membros podem dispensar os sujeitos passivos da obrigação, prevista no artigo 220.o, n.o 1, ou no artigo 220.o-A, de emitirem uma fatura relativamente às entregas de bens ou prestações de serviços efetuadas no seu território e que estejam isentas, com ou sem direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, por força do disposto no artigo 98.o, n.o 2, nos artigos 105.o-A e 132.o, no artigo 135.o, n.o 1, alíneas h) a l), nos artigos 136.o, 371.o, 375.o, 376.o e 377.o, no artigo 378.o, n.o 2, no artigo 379.o, n.o 2, e nos artigos 380.o a 390.o-C.»; |
| --- | --- |

18)

No artigo 221.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   Os Estados-Membros podem dispensar os sujeitos passivos da obrigação, prevista no artigo 220.o, n.o 1, ou no artigo 220.o-A, de emitirem uma fatura relativamente às entregas de bens ou prestações de serviços efetuadas no seu território e que estejam isentas, com ou sem direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, por força do disposto no artigo 98.o, n.o 2, nos artigos 105.o-A e 132.o, no artigo 135.o, n.o 1, alíneas h) a l), nos artigos 136.o, 371.o, 375.o, 376.o e 377.o, no artigo 378.o, n.o 2, no artigo 379.o, n.o 2, e nos artigos 380.o a 390.o-C.»;

| 19) | No artigo 288.o, primeiro parágrafo, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2) | O montante das operações isentas com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior por força do disposto no artigo 98.o, n.o 2, ou no artigo 105.o-A;»; |
| --- | --- | --- |

19)

No artigo 288.o, primeiro parágrafo, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2)

O montante das operações isentas com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior por força do disposto no artigo 98.o, n.o 2, ou no artigo 105.o-A;»;

o

o

o

| 20) | No artigo 316.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Desde que não tenha sido aplicada nenhuma taxa reduzida aos objetos de arte e de coleção ou às antiguidades em causa entregues a um sujeito passivo revendedor ou por ele importados, os Estados-Membros devem conceder aos sujeitos passivos revendedores o direito de optarem pela aplicação do regime da margem de lucro às entregas dos seguintes bens:






  a) | Objetos de arte e de coleção ou antiguidades que eles próprios tenham importado; |
| --- | --- | --- |

20)

No artigo 316.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Desde que não tenha sido aplicada nenhuma taxa reduzida aos objetos de arte e de coleção ou às antiguidades em causa entregues a um sujeito passivo revendedor ou por ele importados, os Estados-Membros devem conceder aos sujeitos passivos revendedores o direito de optarem pela aplicação do regime da margem de lucro às entregas dos seguintes bens:

a)

Objetos de arte e de coleção ou antiguidades que eles próprios tenham importado;

| b) | Objetos de arte que lhes tenham sido entregues pelo autor ou pelos seus sucessores; |
| --- | --- |

b)

Objetos de arte que lhes tenham sido entregues pelo autor ou pelos seus sucessores;

| c) | Objetos de arte que lhes tenham sido entregues por um sujeito passivo que não seja um sujeito passivo revendedor.»; |
| --- | --- |

c)

Objetos de arte que lhes tenham sido entregues por um sujeito passivo que não seja um sujeito passivo revendedor.»;

| 21) | No artigo 387.o, é suprimida a alínea c); |
| --- | --- |

21)

No artigo 387.o, é suprimida a alínea c);

o

| 22) | No anexo III, o título passa a ter a seguinte redação:

  «Lista das entregas de bens e prestações de serviços a que se podem aplicar as taxas reduzidas e a isenção com direito à dedução do IVA previstas no artigo 98.o
  »; |
| --- | --- |

22)

No anexo III, o título passa a ter a seguinte redação:

«Lista das entregas de bens e prestações de serviços a que se podem aplicar as taxas reduzidas e a isenção com direito à dedução do IVA previstas no artigo 98.o
  »;

o

| 23) | O anexo III é alterado em conformidade com o disposto no anexo da presente diretiva. |
| --- | --- |

23)

O anexo III é alterado em conformidade com o disposto no anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

Alterações à Diretiva (UE) 2020/285

No artigo 1.o da Diretiva (UE) 2020/285, o ponto 15 passa a ter a seguinte redação:

o

| «15) | O artigo 288.o passa a ter a seguinte redação:

  “Artigo 288.o


  1.   O volume de negócios anual que serve de referência para a aplicação da isenção prevista no artigo 284.o é constituído pelos seguintes montantes, líquidos de IVA:






  a) | O montante das entregas de bens e das prestações de serviços, na medida em que seriam tributadas se fossem efetuadas por um sujeito passivo não isento; |
| --- | --- | --- |

«15)

O artigo 288.o passa a ter a seguinte redação:

o

“Artigo 288.o

1.   O volume de negócios anual que serve de referência para a aplicação da isenção prevista no artigo 284.o é constituído pelos seguintes montantes, líquidos de IVA:

a)

O montante das entregas de bens e das prestações de serviços, na medida em que seriam tributadas se fossem efetuadas por um sujeito passivo não isento;

| b) | O montante das operações isentas com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior por força do disposto no artigo 98.o, n.o 2, ou no artigo 105.o-A; |
| --- | --- |

b)

O montante das operações isentas com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior por força do disposto no artigo 98.o, n.o 2, ou no artigo 105.o-A;

| c) | O montante das operações isentas por força do disposto nos artigos 146.o a 149.o e nos artigos 151.o, 152.o e 153.o; |
| --- | --- |

c)

O montante das operações isentas por força do disposto nos artigos 146.o a 149.o e nos artigos 151.o, 152.o e 153.o;

| d) | O montante das operações isentas por força do disposto no artigo 138.o se se aplicar a isenção prevista nesse artigo; |
| --- | --- |

d)

O montante das operações isentas por força do disposto no artigo 138.o se se aplicar a isenção prevista nesse artigo;

| e) | O montante das operações imobiliárias, das operações financeiras referidas no artigo 135.o, n.o 1, alíneas b) a g), e das prestações de serviços de seguros e resseguros, a menos que tais operações tenham caráter de operações acessórias. |
| --- | --- |

e)

O montante das operações imobiliárias, das operações financeiras referidas no artigo 135.o, n.o 1, alíneas b) a g), e das prestações de serviços de seguros e resseguros, a menos que tais operações tenham caráter de operações acessórias.

2.   As cessões de bens de investimento corpóreos ou incorpóreos dos sujeitos passivos não são tomadas em consideração para determinar o volume de negócios a que se refere o n.o 1.”;»

Artigo 3.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros adotam e publicam, até 31 de dezembro de 2024, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1.o, pontos 1), 2), 5), 7), 12) (no que diz respeito à supressão do artigo 103.o da Diretiva 2006/112/CE), e 20) e ao artigo 2.o.

Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de janeiro de 2025.

Os Estados-Membros podem aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao anexo III, pontos 7) e 13) (no que diz respeito ao acesso à transmissão em direto de eventos ou visitas abrangidas por esses pontos) e ponto 26), da Diretiva 2006/112/CE, enumerados no anexo da presente diretiva, a partir de 1 de janeiro de 2025.

2.   Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adotarem no domínio regulado pela presente diretiva.

3.   As disposições referidas nos n.os 1 e 2 adotadas pelos Estados-Membros fazem referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

Artigo 4.o

Revisão

Com base numa avaliação da possibilidade de dispor de soluções à prova do tempo adaptadas à era digital e alinhadas com o objetivo de um regime do IVA baseado na tributação no destino, a Comissão apresenta, se for caso disso, uma proposta legislativa para alterar as disposições pertinentes da presente diretiva no que diz respeito ao regime da margem de lucro previsto no título XII, capítulo 4, da Diretiva 2006/112/CE.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 6.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 5 de abril de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

B. LE MAIRE

---

(1)  Parecer de 9 de março de 2022 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  
  JO C 283 de 10.8.2018, p. 35.

2

(3)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) 2021/522 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e às tarifas retalhistas aplicadas às comunicações intra-UE reguladas e que altera a Diretiva 2002/22/CE e o Regulamento (UE) n.o 531/2012 (JO L 310 de 26.11.2015, p. 1).

5

o

(6)  Diretiva (UE) 2020/285 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao regime especial das pequenas empresas e o Regulamento (UE) n.o 904/2010 no que respeita à cooperação administrativa e à troca de informações para efeitos do controlo da correta aplicação do regime especial das pequenas empresas (JO L 62 de 2.3.2020, p. 13).

6

o

(7)  
  JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.

7

---

ANEXO

O anexo III da Diretiva 2006/112/CE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Os pontos 3) a 8) passam a ter a seguinte redação:






  «3) | Produtos farmacêuticos utilizados para fins médicos e veterinários, incluindo produtos contracetivos e de higiene feminina, e produtos de higiene absorventes; |
| --- | --- | --- |

1)

Os pontos 3) a 8) passam a ter a seguinte redação:

«3)

Produtos farmacêuticos utilizados para fins médicos e veterinários, incluindo produtos contracetivos e de higiene feminina, e produtos de higiene absorventes;

| 4) | Equipamentos, aparelhos, dispositivos, artigos, material auxiliar e equipamentos de proteção médicos, incluindo máscaras de proteção sanitária, utilizados normalmente em cuidados de saúde ou para uso das pessoas com deficiência, bens essenciais para compensar e superar deficiências, bem como a respetiva adaptação, reparação, aluguer e locação; |
| --- | --- |

4)

Equipamentos, aparelhos, dispositivos, artigos, material auxiliar e equipamentos de proteção médicos, incluindo máscaras de proteção sanitária, utilizados normalmente em cuidados de saúde ou para uso das pessoas com deficiência, bens essenciais para compensar e superar deficiências, bem como a respetiva adaptação, reparação, aluguer e locação;

| 5) | Transporte de passageiros e transporte de bens que os acompanham, tais como bagagem, bicicletas, incluindo bicicletas elétricas, veículos automóveis ou outros, ou prestações de serviços ligados ao transporte de passageiros; |
| --- | --- |

5)

Transporte de passageiros e transporte de bens que os acompanham, tais como bagagem, bicicletas, incluindo bicicletas elétricas, veículos automóveis ou outros, ou prestações de serviços ligados ao transporte de passageiros;

| 6) | Fornecimento, incluindo o empréstimo por bibliotecas, de livros, jornais e publicações periódicas, em suporte físico ou por via eletrónica, ou ambos (incluindo brochuras, desdobráveis e outros impressos do mesmo tipo, álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir para crianças, pautas de música impressas ou manuscritas, mapas e cartas hidrográficas ou outras do mesmo tipo), com exceção das publicações total ou predominantemente destinadas a publicidade e das publicações que consistam total ou predominantemente em conteúdos vídeo ou música; produção de publicações de associações sem fins lucrativos e serviços relacionados com essa produção; |
| --- | --- |

6)

Fornecimento, incluindo o empréstimo por bibliotecas, de livros, jornais e publicações periódicas, em suporte físico ou por via eletrónica, ou ambos (incluindo brochuras, desdobráveis e outros impressos do mesmo tipo, álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir para crianças, pautas de música impressas ou manuscritas, mapas e cartas hidrográficas ou outras do mesmo tipo), com exceção das publicações total ou predominantemente destinadas a publicidade e das publicações que consistam total ou predominantemente em conteúdos vídeo ou música; produção de publicações de associações sem fins lucrativos e serviços relacionados com essa produção;

| 7) | Entradas em espetáculos, teatros, circos, feiras, parques de diversões, concertos, museus, jardins zoológicos, cinemas, exposições e outros eventos e espaços culturais, ou acesso à transmissão em direto desses eventos ou visitas, ou ambos; |
| --- | --- |

7)

Entradas em espetáculos, teatros, circos, feiras, parques de diversões, concertos, museus, jardins zoológicos, cinemas, exposições e outros eventos e espaços culturais, ou acesso à transmissão em direto desses eventos ou visitas, ou ambos;

| 8) | Receção de serviços de rádio e televisão e difusão Web de tais programas fornecidos por um prestador de serviços de comunicação social; serviços de acesso à Internet prestados no quadro da política de digitalização, tal como definido pelos Estados-Membros;»; |
| --- | --- |

8)

Receção de serviços de rádio e televisão e difusão Web de tais programas fornecidos por um prestador de serviços de comunicação social; serviços de acesso à Internet prestados no quadro da política de digitalização, tal como definido pelos Estados-Membros;»;

| 2) | Os pontos 10) e 10-A) passam a ter a seguinte redação:






  «10) | Entrega e construção de habitações ao abrigo de políticas sociais, tal como definido pelos Estados-Membros; renovação e modificação, incluindo demolição e reconstrução, e reparação de habitações e residências particulares; arrendamento de imóveis para habitação; |
| --- | --- | --- |

2)

Os pontos 10) e 10-A) passam a ter a seguinte redação:

«10)

Entrega e construção de habitações ao abrigo de políticas sociais, tal como definido pelos Estados-Membros; renovação e modificação, incluindo demolição e reconstrução, e reparação de habitações e residências particulares; arrendamento de imóveis para habitação;

| 10-A) | Construção e renovação de edifícios públicos e de outros utilizados para atividades de interesse público;» |
| --- | --- |

10-A)

Construção e renovação de edifícios públicos e de outros utilizados para atividades de interesse público;»

| 3) | É inserido o seguinte ponto:






  «10-C) | Entrega e instalação de painéis solares em residências particulares, habitações e em edifícios públicos e noutros utilizados para atividades de interesse público, ou na sua proximidade;»; |
| --- | --- | --- |

3)

É inserido o seguinte ponto:

«10-C)

Entrega e instalação de painéis solares em residências particulares, habitações e em edifícios públicos e noutros utilizados para atividades de interesse público, ou na sua proximidade;»;

| 4) | O ponto 11 passa a ter a seguinte redação:






  «11) | Entrega de bens e prestação de serviços do tipo utilizado normalmente na produção agrícola, com exclusão dos bens de equipamento, tais como as máquinas ou as construções; e, até 1 de janeiro de 2032, entregas de pesticidas químicos e fertilizantes químicos;»; |
| --- | --- | --- |

4)

O ponto 11 passa a ter a seguinte redação:

«11)

Entrega de bens e prestação de serviços do tipo utilizado normalmente na produção agrícola, com exclusão dos bens de equipamento, tais como as máquinas ou as construções; e, até 1 de janeiro de 2032, entregas de pesticidas químicos e fertilizantes químicos;»;

| 5) | É inserido o seguinte ponto:






  «11-A) | Equídeos vivos e prestações de serviços relacionados com equídeos vivos;»; |
| --- | --- | --- |

5)

É inserido o seguinte ponto:

«11-A)

Equídeos vivos e prestações de serviços relacionados com equídeos vivos;»;

| 6) | O ponto 13 passa a ter a seguinte redação:






  «13) | Entradas em eventos desportivos ou acesso à transmissão em direto desses eventos, ou ambos; utilização de instalações desportivas e fornecimento de aulas de desporto ou de exercício físico, também quando transmitidas em direto;»; |
| --- | --- | --- |

6)

O ponto 13 passa a ter a seguinte redação:

«13)

Entradas em eventos desportivos ou acesso à transmissão em direto desses eventos, ou ambos; utilização de instalações desportivas e fornecimento de aulas de desporto ou de exercício físico, também quando transmitidas em direto;»;

| 7) | É suprimido o ponto 14; |
| --- | --- |

7)

É suprimido o ponto 14;

| 8) | O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:






  «15) | Entregas de bens e prestações de serviços efetuadas por organizações empenhadas em atividades de assistência social ou segurança social, tal como definidos pelos Estados-Membros, e consideradas de beneficência pelos Estados-Membros, desde que tais operações não estejam isentas ao abrigo dos artigos 132.o, 135.o e 136.o;»; |
| --- | --- | --- |

8)

O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:

«15)

Entregas de bens e prestações de serviços efetuadas por organizações empenhadas em atividades de assistência social ou segurança social, tal como definidos pelos Estados-Membros, e consideradas de beneficência pelos Estados-Membros, desde que tais operações não estejam isentas ao abrigo dos artigos 132.o, 135.o e 136.o;»;

| 9) | Os pontos 18) e 19) passam a ter a seguinte redação:






  «18) | Prestações de serviços relacionados com esgotos e serviços relacionados com a limpeza das vias públicas, a recolha do lixo e o tratamento ou reciclagem de resíduos, com exceção dos serviços deste tipo prestados pelos organismos referidos no artigo 13.o; |
| --- | --- | --- |

9)

Os pontos 18) e 19) passam a ter a seguinte redação:

«18)

Prestações de serviços relacionados com esgotos e serviços relacionados com a limpeza das vias públicas, a recolha do lixo e o tratamento ou reciclagem de resíduos, com exceção dos serviços deste tipo prestados pelos organismos referidos no artigo 13.o;

| 19) | Prestações de serviços de reparação de aparelhos domésticos, calçado e artigos em couro, vestuário e roupa de casa (incluindo arranjos e modificações);»; |
| --- | --- |

19)

Prestações de serviços de reparação de aparelhos domésticos, calçado e artigos em couro, vestuário e roupa de casa (incluindo arranjos e modificações);»;

| 10) | O ponto 21) passa a ter a seguinte redação:






  «21) | serviços de cabeleireiro;»; |
| --- | --- | --- |

10)

O ponto 21) passa a ter a seguinte redação:

«21)

serviços de cabeleireiro;»;

| 11) | São aditados os seguintes pontos:






  «22) | Fornecimento de eletricidade, aquecimento e arrefecimento urbano e biogás produzido a partir das matérias-primas enumeradas no Anexo IX, parte A, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1); fornecimento e instalação de sistemas de aquecimento altamente eficientes e com baixas emissões que cumpram os valores de referência em matéria de emissões de partículas (PM) estabelecidos no Anexo V do Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão (*2) e no Anexo V do Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão (*3), respetivamente, e aos quais tenha sido atribuída uma etiqueta energética da UE para demonstrar o cumprimento do critério referido no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (*4); e, até 1 de janeiro de 2030, de gás natural e lenha; |
| --- | --- | --- |

11)

São aditados os seguintes pontos:

«22)

Fornecimento de eletricidade, aquecimento e arrefecimento urbano e biogás produzido a partir das matérias-primas enumeradas no Anexo IX, parte A, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1); fornecimento e instalação de sistemas de aquecimento altamente eficientes e com baixas emissões que cumpram os valores de referência em matéria de emissões de partículas (PM) estabelecidos no Anexo V do Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão (*2) e no Anexo V do Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão (*3), respetivamente, e aos quais tenha sido atribuída uma etiqueta energética da UE para demonstrar o cumprimento do critério referido no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (*4); e, até 1 de janeiro de 2030, de gás natural e lenha;

| 23) | Plantas vivas e outros produtos da floricultura, nomeadamente bolbos, algodão, raízes e similares, flores cortadas e folhagem ornamental; |
| --- | --- |

23)

Plantas vivas e outros produtos da floricultura, nomeadamente bolbos, algodão, raízes e similares, flores cortadas e folhagem ornamental;

| 24) | Vestuário e calçado de criança; entregas de assentos de automóvel para crianças; |
| --- | --- |

24)

Vestuário e calçado de criança; entregas de assentos de automóvel para crianças;

| 25) | Entregas de bicicletas, incluindo bicicletas elétricas; serviços de aluguer e reparação dessas bicicletas; |
| --- | --- |

25)

Entregas de bicicletas, incluindo bicicletas elétricas; serviços de aluguer e reparação dessas bicicletas;

| 26) | Entregas de objetos de arte e de coleção ou de antiguidades enumerados no Anexo IX, partes A, B e C; |
| --- | --- |

26)

Entregas de objetos de arte e de coleção ou de antiguidades enumerados no Anexo IX, partes A, B e C;

| 27) | Serviços jurídicos prestados a pessoas com contrato de trabalho e pessoas desempregadas em processos judiciais laborais, e serviços jurídicos prestados ao abrigo do regime de apoio judiciário, tal como definido pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

27)

Serviços jurídicos prestados a pessoas com contrato de trabalho e pessoas desempregadas em processos judiciais laborais, e serviços jurídicos prestados ao abrigo do regime de apoio judiciário, tal como definido pelos Estados-Membros;

| 28) | Ferramentas e outros equipamentos do tipo utilizado normalmente em serviços de salvamento ou de primeiros socorros, quando fornecidos a organismos públicos ou a organismos sem fins lucrativos ativos no domínio da proteção civil ou comunitária; |
| --- | --- |

28)

Ferramentas e outros equipamentos do tipo utilizado normalmente em serviços de salvamento ou de primeiros socorros, quando fornecidos a organismos públicos ou a organismos sem fins lucrativos ativos no domínio da proteção civil ou comunitária;

| 29) | Prestações de serviços relacionados com a operação de navios-farol, faróis ou outras ajudas à navegação e serviços de salvamento, incluindo a organização e manutenção dos serviços de embarcações salva-vidas; |
| --- | --- |

29)

Prestações de serviços relacionados com a operação de navios-farol, faróis ou outras ajudas à navegação e serviços de salvamento, incluindo a organização e manutenção dos serviços de embarcações salva-vidas;

(*1)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82)."

(*2)  Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as caldeiras a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 100)."

(*3)  Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 1)."

(*4)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).»."

---

(*1)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

(*2)  Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as caldeiras a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 100).

(*3)  Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 1).

(*4)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).».»

---

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/13

---

DIRETIVA (UE) 2022/543 DO CONSELHO

de 5 de abril de 2022

que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 113.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3) permite aos Estados-Membros isentar do pagamento de impostos especiais de consumo os produtos vendidos em lojas francas situadas em aeroportos e portos da União, para venda a viajantes com destino a um território terceiro. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3) permite aos Estados-Membros isentar do pagamento de impostos especiais de consumo os produtos vendidos em lojas francas situadas em aeroportos e portos da União, para venda a viajantes com destino a um território terceiro.

| (2) | A ligação fixa do canal da Mancha é uma ligação ferroviária que consiste num túnel perfurado com duas galerias, sob o canal da Mancha, entre Coquelles (Pas-de-Calais, França) e Folkestone (Kent, Reino Unido). Dispõe de uma galeria de serviço e de terminais em ambos os extremos para o controlo do acesso aos túneis e da saída dos mesmos. Devido a essas infraestruturas, apresenta as características de uma ligação marítima entre a França e o Reino Unido, com controlos nas fronteiras nos dois terminais de acesso. A ligação marítima e a ligação fixa do canal da Mancha permitem uma travessia do canal da Mancha nas mesmas condições. |
| --- | --- |

(2)

A ligação fixa do canal da Mancha é uma ligação ferroviária que consiste num túnel perfurado com duas galerias, sob o canal da Mancha, entre Coquelles (Pas-de-Calais, França) e Folkestone (Kent, Reino Unido). Dispõe de uma galeria de serviço e de terminais em ambos os extremos para o controlo do acesso aos túneis e da saída dos mesmos. Devido a essas infraestruturas, apresenta as características de uma ligação marítima entre a França e o Reino Unido, com controlos nas fronteiras nos dois terminais de acesso. A ligação marítima e a ligação fixa do canal da Mancha permitem uma travessia do canal da Mancha nas mesmas condições.

| (3) | O terminal Francês da ligação fixa do canal da Mancha em Coquelles deve, por conseguinte, ser considerado equivalente a um porto para efeitos do artigo 14.o da Diretiva 2008/118/CE. |
| --- | --- |

(3)

O terminal Francês da ligação fixa do canal da Mancha em Coquelles deve, por conseguinte, ser considerado equivalente a um porto para efeitos do artigo 14.o da Diretiva 2008/118/CE.

| (4) | Devido à saída do Reino Unido da União, que conduziu à abertura de lojas francas nos portos de Calais e Dunquerque e no terminal britânico da ligação fixa do canal da Mancha em Folkestone, é adequado autorizar a abertura de lojas francas no terminal francês da ligação fixa do canal da Mancha em Coquelles. |
| --- | --- |

(4)

Devido à saída do Reino Unido da União, que conduziu à abertura de lojas francas nos portos de Calais e Dunquerque e no terminal britânico da ligação fixa do canal da Mancha em Folkestone, é adequado autorizar a abertura de lojas francas no terminal francês da ligação fixa do canal da Mancha em Coquelles.

| (5) | Dado que os passageiros que utilizam a ligação fixa do canal da Mancha não podem sair da mesma até chegarem ao destino, o risco de incumprimento em matéria de impostos especiais de consumo e de franquias de importação com isenção de impostos e, consequentemente, os encargos de controlo para as autoridades aduaneiras serão limitados. Todavia, a fim de evitar qualquer fraude, evasão ou abuso, a França deverá tomar as medidas necessárias para assegurar a correta aplicação da isenção fiscal nas lojas francas do terminal francês da ligação fixa do canal da Mancha em Coquelles. |
| --- | --- |

(5)

Dado que os passageiros que utilizam a ligação fixa do canal da Mancha não podem sair da mesma até chegarem ao destino, o risco de incumprimento em matéria de impostos especiais de consumo e de franquias de importação com isenção de impostos e, consequentemente, os encargos de controlo para as autoridades aduaneiras serão limitados. Todavia, a fim de evitar qualquer fraude, evasão ou abuso, a França deverá tomar as medidas necessárias para assegurar a correta aplicação da isenção fiscal nas lojas francas do terminal francês da ligação fixa do canal da Mancha em Coquelles.

| (6) | Dado que a Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho (4) revoga e substitui a Diretiva 2008/118/CE com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2023, a disposição correspondente da Diretiva (UE) 2020/262 deve também ser alterada. |
| --- | --- |

(6)

Dado que a Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho (4) revoga e substitui a Diretiva 2008/118/CE com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2023, a disposição correspondente da Diretiva (UE) 2020/262 deve também ser alterada.

| (7) | As Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

As Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Alteração da Diretiva 2008/118/CE

O artigo 14.o da Diretiva 2008/118/CE é alterado do seguinte modo:

o

| 1) | É inserido o seguinte número:

  «1-A.   A isenção prevista no n.o 1 aplica-se igualmente aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo vendidos por lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha em Coquelles a passageiros na posse de um título de transporte válido para um trajeto efetuado com destino ao Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha.»; |
| --- | --- |

1)

É inserido o seguinte número:

«1-A.   A isenção prevista no n.o 1 aplica-se igualmente aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo vendidos por lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha em Coquelles a passageiros na posse de um título de transporte válido para um trajeto efetuado com destino ao Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha.»;

| 2) | O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a aplicação das isenções previstas nos n.os 1, 1-A e 2 de modo a evitar qualquer fraude, evasão ou abuso.». |
| --- | --- |

2)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a aplicação das isenções previstas nos n.os 1, 1-A e 2 de modo a evitar qualquer fraude, evasão ou abuso.».

Artigo 2.o

Alteração da Diretiva (UE) 2020/262

O artigo 13.o da Diretiva (UE) 2020/262 é alterado do seguinte modo:

o

| 1) | É inserido o seguinte número:

  «1-A.   A isenção prevista no n.o 1 aplica-se igualmente aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo vendidos por lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha em Coquelles a passageiros na posse de um título de transporte válido para um trajeto efetuado com destino ao Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha.»; |
| --- | --- |

1)

É inserido o seguinte número:

«1-A.   A isenção prevista no n.o 1 aplica-se igualmente aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo vendidos por lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha em Coquelles a passageiros na posse de um título de transporte válido para um trajeto efetuado com destino ao Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha.»;

| 2) | O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a aplicação das isenções previstas nos n.os 1, 1-A e 2 de modo a evitar qualquer fraude, evasão ou abuso.». |
| --- | --- |

2)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a aplicação das isenções previstas nos n.os 1, 1-A e 2 de modo a evitar qualquer fraude, evasão ou abuso.».

Artigo 3.o

Transposição

1.   Sempre que um Estado-Membro decida aplicar a isenção prevista no artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE em conformidade com o artigo 1.o da presente diretiva ou a isenção prevista no artigo 13.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2020/262 em conformidade com o artigo 2.o da presente diretiva, e adotar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, deve informar imediatamente a Comissão de medidas tomadas nos termos da presente diretiva.

2.   Quando um Estado-Membro adotar essas medidas, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

Artigo 4.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 5 de abril de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

B. LE MAIRE

---

(1)  Parecer de 9 de março de 2022 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Parecer de 23 de fevereiro de 2022 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

2

(3)  Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

3

(4)  Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (JO L 58 de 27.2.2020, p. 4.).

4

---

II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/16 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/16

---

DECISÃO (UE) 2022/544 DO CONSELHO

de 4 de abril de 2022

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alíneas b) e d), e o artigo 79.o, n.o 2, alínea c), em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Decisão (UE) 2022/449 do Conselho (2), o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia («o Acordo») foi assinado em 17 de março de 2022, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Decisão (UE) 2022/449 do Conselho (2), o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia («o Acordo») foi assinado em 17 de março de 2022, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

| (2) | Em circunstâncias que exijam o destacamento de equipas de gestão de fronteiras do corpo permanente para um país terceiro em que os membros da equipa exercerão poderes executivos, o artigo 73.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1896 (3) prevê que a União celebre um acordo relativo ao estatuto com o país terceiro em causa, com base no artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

Em circunstâncias que exijam o destacamento de equipas de gestão de fronteiras do corpo permanente para um país terceiro em que os membros da equipa exercerão poderes executivos, o artigo 73.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1896 (3) prevê que a União celebre um acordo relativo ao estatuto com o país terceiro em causa, com base no artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| (3) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente decisão, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente decisão, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (4) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente decisão, se procede à sua transposição para o seu direito interno. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente decisão, se procede à sua transposição para o seu direito interno.

| (5) | O Acordo deverá, por conseguinte, ser aprovado, |
| --- | --- |

(5)

O Acordo deverá, por conseguinte, ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia («Acordo») (5).

Artigo 2.o

O presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 4 de abril de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

R. BACHELOT-NARQUIN

---

(1)  Aprovação em 24 de março de 2022 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão (UE) 2022/449 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia (JO L 91 de 18.3.2022, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1052/2013 e (UE) 2016/1624 (JO L 295 de 14.11.2019, p. 1).

3

o

(4)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

4

(5)  O texto do Acordo está publicado no JO L 91 de 18.3.2022, p. 4.

5

---

REGULAMENTOS

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/18 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/18

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/545 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2022

que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo normas de execução pormenorizadas relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita ao seu aparelho de registo de eventos e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas e que altera o anexo II desse regulamento

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às prescrições de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 78/2009, (CE) n.o 79/2009 e (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 631/2009, (UE) n.o 406/2010, (UE) n.o 672/2010, (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 1005/2010, (UE) n.o 1008/2010, (UE) n.o 1009/2010, (UE) n.o 19/2011, (UE) n.o 109/2011, (UE) n.o 458/2011, (UE) n.o 65/2012, (UE) n.o 130/2012, (UE) n.o 347/2012, (UE) n.o 351/2012, (UE) n.o 1230/2012, e (UE) 2015/166 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6 e o artigo 6.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2019/2144 estabelece uma obrigação geral de equipar os veículos a motor com determinados sistemas avançados para veículos. O anexo II do mesmo regulamento enumera requisitos para a homologação de veículos a motor no que diz respeito aos seus aparelhos de registo de eventos e para a homologação desses sistemas como unidades técnicas. É necessário complementar esses requisitos estabelecendo regras harmonizadas pormenorizadas sobre os procedimentos de ensaio específicos e os requisitos técnicos para essa homologação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2019/2144 estabelece uma obrigação geral de equipar os veículos a motor com determinados sistemas avançados para veículos. O anexo II do mesmo regulamento enumera requisitos para a homologação de veículos a motor no que diz respeito aos seus aparelhos de registo de eventos e para a homologação desses sistemas como unidades técnicas. É necessário complementar esses requisitos estabelecendo regras harmonizadas pormenorizadas sobre os procedimentos de ensaio específicos e os requisitos técnicos para essa homologação.

| (2) | Os requisitos técnicos e os procedimentos de ensaio estabelecidos no presente regulamento dizem respeito às categorias de veículos a motor M1 e N1, segundo as datas aplicáveis para a recusa da concessão da homologação UE relativamente a essas categorias de veículos a motor estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2144. |
| --- | --- |

(2)

Os requisitos técnicos e os procedimentos de ensaio estabelecidos no presente regulamento dizem respeito às categorias de veículos a motor M1 e N1, segundo as datas aplicáveis para a recusa da concessão da homologação UE relativamente a essas categorias de veículos a motor estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2144.

| (3) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 13, do Regulamento (UE) 2019/2144, o aparelho de registo de eventos é um sistema que se destina exclusivamente ao registo e armazenamento de parâmetros e informações críticos relacionados com uma colisão pouco antes, durante e imediatamente após a colisão, com vista a obter dados mais precisos e rigorosos sobre acidentes que permitam aos Estados-Membros efetuar análises de segurança rodoviária e avaliar a eficácia de medidas específicas. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 13, do Regulamento (UE) 2019/2144, o aparelho de registo de eventos é um sistema que se destina exclusivamente ao registo e armazenamento de parâmetros e informações críticos relacionados com uma colisão pouco antes, durante e imediatamente após a colisão, com vista a obter dados mais precisos e rigorosos sobre acidentes que permitam aos Estados-Membros efetuar análises de segurança rodoviária e avaliar a eficácia de medidas específicas.

| (4) | Os procedimentos de ensaio e os requisitos técnicos pormenorizados para a homologação de modelos de veículos no que diz respeito aos aparelhos de registo de eventos estão sujeitos às disposições do Regulamento n.o 160 da ONU (2). Esse regulamento da ONU deve, por conseguinte, ser aditado à lista de requisitos aplicáveis referida nos artigos 4.o, n.o 5, e 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2144. |
| --- | --- |

(4)

Os procedimentos de ensaio e os requisitos técnicos pormenorizados para a homologação de modelos de veículos no que diz respeito aos aparelhos de registo de eventos estão sujeitos às disposições do Regulamento n.o 160 da ONU (2). Esse regulamento da ONU deve, por conseguinte, ser aditado à lista de requisitos aplicáveis referida nos artigos 4.o, n.o 5, e 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2144.

| (5) | O Regulamento n.o 160 da ONU inclui os requisitos relativos aos elementos de dados que os aparelhos de registo de eventos devem registar, o formato desses dados, os requisitos para a recolha, registo e armazenamento de dados a bordo, bem como requisitos relativos ao desempenho e preservação após os ensaios de colisão. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento n.o 160 da ONU inclui os requisitos relativos aos elementos de dados que os aparelhos de registo de eventos devem registar, o formato desses dados, os requisitos para a recolha, registo e armazenamento de dados a bordo, bem como requisitos relativos ao desempenho e preservação após os ensaios de colisão.

| (6) | Todos os requisitos técnicos estabelecidos na série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU (3) são aplicáveis a partir das datas especificadas no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144, sem prejuízo das obrigações internacionais da União. |
| --- | --- |

(6)

Todos os requisitos técnicos estabelecidos na série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU (3) são aplicáveis a partir das datas especificadas no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144, sem prejuízo das obrigações internacionais da União.

| (7) | A fim de assegurar que os fabricantes de veículos tomam as medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados do aparelho de registo de eventos contra a manipulação e a disponibilidade dos dados do aparelho de registo de eventos através da interface normalizada, e para permitir que esses dados sejam anonimizados, esses requisitos devem ser complementados com requisitos adicionais para a extração de dados, a privacidade e a segurança dos dados. |
| --- | --- |

(7)

A fim de assegurar que os fabricantes de veículos tomam as medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados do aparelho de registo de eventos contra a manipulação e a disponibilidade dos dados do aparelho de registo de eventos através da interface normalizada, e para permitir que esses dados sejam anonimizados, esses requisitos devem ser complementados com requisitos adicionais para a extração de dados, a privacidade e a segurança dos dados.

| (8) | A fim de assegurar que os dados registados pelos aparelhos de registo de eventos permanecem anónimos, os fabricantes devem ser obrigados a tomar medidas adequadas para impedir que esses dados sejam comunicados ou extraídos juntamente com quaisquer informações relativas a uma pessoa singular. |
| --- | --- |

(8)

A fim de assegurar que os dados registados pelos aparelhos de registo de eventos permanecem anónimos, os fabricantes devem ser obrigados a tomar medidas adequadas para impedir que esses dados sejam comunicados ou extraídos juntamente com quaisquer informações relativas a uma pessoa singular.

| (9) | Enquanto não houver protocolos de comunicação normalizados para o acesso e a recuperação de dados relativos a eventos, através de um ato delegado da Comissão, os fabricantes de veículos devem fornecer informações às partes interessadas sobre a forma de aceder, extrair e interpretar os dados no aparelho de registo de eventos. |
| --- | --- |

(9)

Enquanto não houver protocolos de comunicação normalizados para o acesso e a recuperação de dados relativos a eventos, através de um ato delegado da Comissão, os fabricantes de veículos devem fornecer informações às partes interessadas sobre a forma de aceder, extrair e interpretar os dados no aparelho de registo de eventos.

| (10) | O estado operacional correto do aparelho de registo de eventos, bem como o seu bom estado de funcionamento e a integridade do seu software, devem ser verificados através de inspeções técnicas periódicas dos veículos. |
| --- | --- |

(10)

O estado operacional correto do aparelho de registo de eventos, bem como o seu bom estado de funcionamento e a integridade do seu software, devem ser verificados através de inspeções técnicas periódicas dos veículos.

| (11) | O quadro com a lista de requisitos do anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144 não contém qualquer referência a atos regulamentares no que diz respeito aos aparelhos de registo de eventos. É por conseguinte necessário introduzir no referido anexo uma referência ao presente regulamento e ao Regulamento n.o 160 da ONU. |
| --- | --- |

(11)

O quadro com a lista de requisitos do anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144 não contém qualquer referência a atos regulamentares no que diz respeito aos aparelhos de registo de eventos. É por conseguinte necessário introduzir no referido anexo uma referência ao presente regulamento e ao Regulamento n.o 160 da ONU.

| (12) | A lista dos regulamentos da ONU a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2144, constante do anexo I desse regulamento, deve ser alterada de modo a incluir uma referência à série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU. |
| --- | --- |

(12)

A lista dos regulamentos da ONU a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2144, constante do anexo I desse regulamento, deve ser alterada de modo a incluir uma referência à série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU.

| (13) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/2144 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/2144 deve ser alterado em conformidade.

| (14) | As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que estabelecem regras relativas aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que diz respeito ao seu aparelho de registo de eventos, bem como para a homologação de aparelhos de registo de eventos como unidade técnica. Em consequência das regras estabelecidas no presente regulamento, é necessário aditar ao anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144 as referências ao presente regulamento, ao Regulamento n.o 160 da ONU e à série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU. Por conseguinte, convém estabelecer essas disposições num único regulamento delegado. |
| --- | --- |

(14)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que estabelecem regras relativas aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que diz respeito ao seu aparelho de registo de eventos, bem como para a homologação de aparelhos de registo de eventos como unidade técnica. Em consequência das regras estabelecidas no presente regulamento, é necessário aditar ao anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144 as referências ao presente regulamento, ao Regulamento n.o 160 da ONU e à série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU. Por conseguinte, convém estabelecer essas disposições num único regulamento delegado.

| (15) | Uma vez que os requisitos do Regulamento (UE) 2019/2144 relativos aos aparelhos de registo de eventos para veículos das categorias M1 e N1 são aplicáveis a partir de 6 de julho de 2022, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data, |
| --- | --- |

(15)

Uma vez que os requisitos do Regulamento (UE) 2019/2144 relativos aos aparelhos de registo de eventos para veículos das categorias M1 e N1 são aplicáveis a partir de 6 de julho de 2022, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se às categorias de veículos M1 e N1, conforme definidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

1

1

o

4

Artigo 2.o

Requisitos técnicos aplicáveis

1.   O sistema de registo de eventos de um veículo deve cumprir os requisitos técnicos estabelecidos:

| a) | No Regulamento n.o 160 da ONU; e |
| --- | --- |

a)

No Regulamento n.o 160 da ONU; e

| b) | Nos artigos 3.o, 4.o e 5.o do presente regulamento. |
| --- | --- |

b)

Nos artigos 3.o, 4.o e 5.o do presente regulamento.

2.   A homologação de um aparelho de registo de eventos enquanto unidade técnica deve cumprir os mesmos requisitos que os estabelecidos nos pontos 5.3 (introdução), 5.3.3, 5.3.4, 5.3.5 e 5.5 do Regulamento n.o 160 da ONU.

3.   Se o veículo a motor estiver equipado com um aparelho de registo de eventos homologado enquanto unidade técnica, o veículo e o seu aparelho de registo de eventos devem cumprir os requisitos técnicos referidos no n.o 1 do presente artigo. No entanto, no que diz respeito ao ponto 5 do Regulamento n.o 160 da ONU, devem cumprir os requisitos estabelecidos nos pontos 5.1, 5.2, 5.3.1, 5.3.2 e 5.4 desse regulamento.

Artigo 3.o

Segurança dos dados

1.   Os dados relacionados com uma colisão que o aparelho de registo de eventos regista e armazena devem ser protegidos contra a manipulação mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e das disposições transitórias aplicáveis do Regulamento n.o 155 da ONU (5), da série original ou de qualquer série posterior de alterações.

2.   As atualizações de software efetuadas no gravador de dados de eventos devem ser protegidas de forma a evitar, na medida do razoável, que sejam comprometidas e a impedir, na medida do razoável, atualizações inválidas.

Artigo 4.o

Extração de dados

1.   Os dados relacionados com uma colisão registados pelos aparelhos de registo de eventos devem ser disponibilizados para extração através da porta dos dados de série do conector normalizado de ligação para dados referida no anexo X, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2018/858. Se a porta dos dados de série deixar de estar operacional após uma colisão, os dados devem poder ser obtidos através de uma ligação direta ao aparelho de registo de eventos.

2.   O fabricante do veículo deve fornecer à entidade homologadora e, a pedido de uma entidade homologadora, a qualquer fabricante ou oficina de reparação de componentes interessados, ferramentas de diagnóstico ou equipamento de ensaio com informações sobre a forma de aceder, extrair e interpretar os dados do evento.

3.   Os veículos e os respetivos aparelhos de registo de eventos devem ser concebidos de forma a permitir que uma ferramenta de extração de dados produza relatórios de eventos que contenham os seguintes elementos dos dados:

| a) | Cada um dos elementos dos dados obrigatórios, em conformidade com o Regulamento n.o 160 da ONU; |
| --- | --- |

a)

Cada um dos elementos dos dados obrigatórios, em conformidade com o Regulamento n.o 160 da ONU;

| b) | O modelo, a variante e a versão exatos (incluindo os sistemas instalados de segurança ativa e de prevenção de acidentes) do veículo que aloja o aparelho de registo de eventos. |
| --- | --- |

b)

O modelo, a variante e a versão exatos (incluindo os sistemas instalados de segurança ativa e de prevenção de acidentes) do veículo que aloja o aparelho de registo de eventos.

Os dados referidos na alínea b) devem também estar disponíveis no final do ensaio de colisão referido no ponto 5.4.3 do Regulamento n.o 160 da ONU.

4.   Os dados registados pelo aparelho de registo de eventos não devem estar disponíveis para extração através de interfaces acessíveis sem necessidade de destrancar o veículo ou de utilizar ferramentas, ou através de interfaces com o veículo para ligações sem fios.

5.   Os dados do aparelho de registo de eventos disponibilizados nos termos do n.o 1:

| a) | Devem estar disponíveis num formato legível por máquina; |
| --- | --- |

a)

Devem estar disponíveis num formato legível por máquina;

| b) | Não devem incluir nem ser disponibilizados juntamente com quaisquer informações que permitam relacionar esses dados a uma pessoa singular. |
| --- | --- |

b)

Não devem incluir nem ser disponibilizados juntamente com quaisquer informações que permitam relacionar esses dados a uma pessoa singular.

Artigo 5.o

Disposições relativas às inspeções técnicas

Para efeitos da inspeção técnica periódica, é possível verificar as seguintes características do sistema do aparelho de registo de eventos:

| (1) | O seu bom estado de funcionamento, através de uma observação visual do estado do sinal de aviso de avaria na sequência da ativação do comutador principal de controlo do veículo e de uma verificação do funcionamento das lâmpadas. Caso o sinal de alerta de avaria seja apresentado num espaço comum (a área em que podem ser apresentadas duas ou mais funções/símbolos de informação, mas não em simultâneo), é necessário verificar primeiro se o espaço comum é funcional antes da verificação do estado do sinal de alerta de avaria; |
| --- | --- |

(1)

O seu bom estado de funcionamento, através de uma observação visual do estado do sinal de aviso de avaria na sequência da ativação do comutador principal de controlo do veículo e de uma verificação do funcionamento das lâmpadas. Caso o sinal de alerta de avaria seja apresentado num espaço comum (a área em que podem ser apresentadas duas ou mais funções/símbolos de informação, mas não em simultâneo), é necessário verificar primeiro se o espaço comum é funcional antes da verificação do estado do sinal de alerta de avaria;

| (2) | O seu bom estado de funcionamento e a integridade do software, através da utilização de uma interface eletrónica do veículo, como a estabelecida no anexo III, secção I, ponto 14, da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), sempre que as características técnicas do veículo o permitam e os dados necessários estejam disponíveis. Os fabricantes devem assegurar a disponibilização das informações técnicas para a utilização da interface eletrónica do veículo, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/621 (7). |
| --- | --- |

(2)

O seu bom estado de funcionamento e a integridade do software, através da utilização de uma interface eletrónica do veículo, como a estabelecida no anexo III, secção I, ponto 14, da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), sempre que as características técnicas do veículo o permitam e os dados necessários estejam disponíveis. Os fabricantes devem assegurar a disponibilização das informações técnicas para a utilização da interface eletrónica do veículo, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/621 (7).

software

6

o

7

Artigo 6.o

Disposições temporárias relativas a homologações ao abrigo do Regulamento n.o 160 da ONU

1.   Com efeitos a partir de 6 de julho de 2022, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com os aparelhos de registo de eventos, recusar a homologação UE ou a homologação nacional a novos modelos de veículos que não cumpram o presente regulamento e os requisitos técnicos da série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU. No entanto, as autoridades nacionais devem aceitar homologações em conformidade com o Regulamento n.o 160 da ONU concedidas fora da UE em alternativa a uma homologação em conformidade com a série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU, para efeitos de concessão de uma homologação UE em conformidade com o presente regulamento até 1 de julho de 2024.

2.   Com efeitos a partir de 6 de julho de 2024, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com os aparelhos de registo de eventos, proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos, caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e os requisitos técnicos da série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU, uma vez que os certificados de conformidade desses veículos deixam de ser válidos. No entanto, as autoridades nacionais devem aceitar homologações em conformidade com o Regulamento n.o 160 da ONU concedidas fora da UE em alternativa a uma homologação em conformidade com a série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU, para efeitos de matrícula, venda e entrada em circulação desses veículos, em conformidade com os artigos 48.o, 49.o e 50.o do Regulamento (UE) 2018/858, até 1 de julho de 2026.

Artigo 7.o

Alteração do Regulamento (UE) 2019/2144

Os anexos I e II do Regulamento (UE) 2019/2144 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 6 de julho de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 325 de 16.12.2019, p. 1.

1

(2)  Regulamento n.o 160 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao aparelho de registo de dados de eventos (JO L 221 de 21.6.2021, p. 15); Regulamento n.o 160 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao aparelho de registo de dados de eventos [2021/1215] série 01 de alterações (JO L 265 de 26.7.2021, p. 3).

2

o

o

(3)  Regulamento n.o 160 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao aparelho de registo de dados de eventos [2021/1215] série 01 de alterações (JO L 265 de 26.7.2021, p. 3).

3

o

(4)  Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009, e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento n.o 155 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à cibersegurança e ao sistema de gestão da cibersegurança [2021/387] (JO L 82 de 9.3.2021, p. 30).

5

o

(6)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51)

6

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2019/621 da Comissão, de 17 de abril de 2019, relativo às informações técnicas necessárias para a inspeção técnica dos itens a inspecionar, à aplicação dos métodos de inspeção recomendados, e que estabelece normas pormenorizadas relativas ao formato dos dados e aos procedimentos de acesso às informações técnicas relevantes (JO L 108 de 23.4.2019, p. 5).

7

---

ANEXO

Alteração do Regulamento (UE) 2019/2144

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144 é alterado do seguinte modo:

| «160 | Aparelho de registo de eventos (RDE) | Série 01 de alterações | JO L 265 de 26.7.2021, p. 3. | M1, N1». |
| --- | --- | --- | --- | --- |

«160

Aparelho de registo de eventos (RDE)

Série 01 de alterações

JO L 265 de 26.7.2021, p. 3.

M1, N1».

No anexo II, na parte E, a linha relativa ao requisito E5 passa a ter a seguinte redação:

| «Objeto | Ato regulamentar | Disposições técnicas específicas adicionais | M1 | M2 | M3 | N1 | N2 | N3 | O1 | O2 | O3 | O4 | STU | Componente |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| E5 Aparelho de registo de eventos | Regulamento Delegado (UE) 2022/545 (*1)

  Regulamento n.o 160 da ONU | | B | D | D | B | D | D | | | | | B | |

«Objeto

Ato regulamentar

Disposições técnicas específicas adicionais

M1

M2

M3

N1

N2

N3

O1

O2

O3

O4

STU

Componente

E5 Aparelho de registo de eventos

Regulamento Delegado (UE) 2022/545 (*1)

Regulamento n.o 160 da ONU

B

D

D

B

D

D

B

---

(*1)  Regulamento Delegado (UE) 2022/545 da Comissão, de 26 de janeiro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo normas de execução pormenorizadas relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita ao seu aparelho de registo de eventos e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas e que altera o anexo II desse regulamento (JO L 107 de 5.4.2022, p. 18)».

*1

---

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/24 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/24

---

REGULAMENTO (UE) 2022/546 DA COMISSÃO

de 31 de março de 2022

que encerra temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho (2) fixa quotas para 2022. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho (2) fixa quotas para 2022.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de cantarilhos na zona NAFO 3M efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia esgotaram a quota intercalar atribuída para o período anterior a 1 de julho de 2022. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de cantarilhos na zona NAFO 3M efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia esgotaram a quota intercalar atribuída para o período anterior a 1 de julho de 2022.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dirigida a essa unidade populacional até 30 de junho de 2022, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dirigida a essa unidade populacional até 30 de junho de 2022,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída aos Estados-Membros da União Europeia relativamente à unidade populacional de cantarilhos na zona NAFO 3M para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 30 de junho de 2022 é considerada esgotada na data indicada no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca dirigida à unidade populacional mencionada no artigo 1.o por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia é proibida a partir da data indicada no anexo do presente regulamento e até 30 de junho de 2022, inclusive.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 21 de 31.1.2022, p. 1).

2

---

ANEXO

| N.o | 01/TQ109 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional | RED/N3M. |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Período do encerramento | De 25 de março de 2022 às 24h00 UTC até 30 de junho de 2022 |

N.o

01/TQ109

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional

RED/N3M.

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Período do encerramento

De 25 de março de 2022 às 24h00 UTC até 30 de junho de 2022

---

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/27 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/27

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/547 DA COMISSÃO

de 5 de abril de 2022

que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 18 de fevereiro de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antidumping relativo às importações de polímeros superabsorventes («SAP» ou «produto objeto de inquérito») originários da República da Coreia («país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de fevereiro de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antidumping relativo às importações de polímeros superabsorventes («SAP» ou «produto objeto de inquérito») originários da República da Coreia («país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

antidumping

o

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada pela Coligação Europeia de Polímeros Superabsorventes (European Superabsorbent Polymer Coalition) («ESPC» ou «autor da denúncia»). A denúncia foi apresentada em nome de dois produtores da União, que, em conjunto, representam 65 % da produção total da União de polímeros superabsorventes, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada pela Coligação Europeia de Polímeros Superabsorventes (European Superabsorbent Polymer Coalition) («ESPC» ou «autor da denúncia»). A denúncia foi apresentada em nome de dois produtores da União, que, em conjunto, representam 65 % da produção total da União de polímeros superabsorventes, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

o

o

dumping

1.2.   Observações sobre o início do inquérito

Observações sobre o início do inquérito

1.2.1.   Análise na denúncia do interesse da União

Análise na denúncia do interesse da União

| (3) | Após o início do inquérito, a Coligação de Utilizadores (3) alegou que a denúncia ignorou os interesses dos importadores e utilizadores ao concluir que era do interesse da União dar início a um inquérito antidumping sobre as importações de SAP originários da República da Coreia, em violação do artigo 21.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Após o início do inquérito, a Coligação de Utilizadores (3) alegou que a denúncia ignorou os interesses dos importadores e utilizadores ao concluir que era do interesse da União dar início a um inquérito antidumping sobre as importações de SAP originários da República da Coreia, em violação do artigo 21.o do regulamento de base.

3

antidumping

o

| (4) | O produtor-exportador colaborante LG Chem Ltd. («LG Chem») apresentou alegações semelhantes. |
| --- | --- |

(4)

O produtor-exportador colaborante LG Chem Ltd. («LG Chem») apresentou alegações semelhantes.

| (5) | A Comissão recorda que, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 2 e 9, do regulamento de base, o início de um processo é justificável sempre que a denúncia apresente elementos de prova suficientes de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade entre as importações alegadamente objeto de dumping e o prejuízo alegado. Nos termos dessas disposições, o autor da denúncia não é obrigado a analisar o interesse da União na denúncia. Por conseguinte, a denúncia não continha deficiências nesta matéria. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão recorda que, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 2 e 9, do regulamento de base, o início de um processo é justificável sempre que a denúncia apresente elementos de prova suficientes de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade entre as importações alegadamente objeto de dumping e o prejuízo alegado. Nos termos dessas disposições, o autor da denúncia não é obrigado a analisar o interesse da União na denúncia. Por conseguinte, a denúncia não continha deficiências nesta matéria.

o

os

dumping

dumping

| (6) | A este respeito, a Comissão examinou a exatidão e a pertinência dos elementos de prova apresentados e determinou que eram suficientes para justificar o início do presente inquérito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

A este respeito, a Comissão examinou a exatidão e a pertinência dos elementos de prova apresentados e determinou que eram suficientes para justificar o início do presente inquérito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do regulamento de base.

o

o

| (7) | Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

1.2.2.   Margens de dumping e de subcotação inflacionadas na denúncia

Margens de dumping e de subcotação inflacionadas na denúncia

| (8) | A LG Chem alegou que o autor da denúncia, ao considerar que os SAP são um produto homogéneo, inflacionou artificialmente as margens de dumping e subcotação apresentadas na denúncia. A este respeito, a LG Chem reiterou principalmente as observações já apresentadas sobre a definição do produto, abordadas na secção 2.3. |
| --- | --- |

(8)

A LG Chem alegou que o autor da denúncia, ao considerar que os SAP são um produto homogéneo, inflacionou artificialmente as margens de dumping e subcotação apresentadas na denúncia. A este respeito, a LG Chem reiterou principalmente as observações já apresentadas sobre a definição do produto, abordadas na secção 2.3.

dumping

| (9) | A LG Chem alegou ainda que o preço de exportação indicado na denúncia foi calculado de forma incorreta. De acordo com a fonte utilizada na denúncia para calcular o preço de exportação — ou seja, o serviço de estatísticas de comércio coreano —, o preço de exportação deveria ser 13 % a 18 % superior ao preço apresentado pelo autor da denúncia. Por conseguinte, a Comissão teria errado ao aceitar os elementos de prova sobre o preço de exportação apresentados na denúncia. |
| --- | --- |

(9)

A LG Chem alegou ainda que o preço de exportação indicado na denúncia foi calculado de forma incorreta. De acordo com a fonte utilizada na denúncia para calcular o preço de exportação — ou seja, o serviço de estatísticas de comércio coreano —, o preço de exportação deveria ser 13 % a 18 % superior ao preço apresentado pelo autor da denúncia. Por conseguinte, a Comissão teria errado ao aceitar os elementos de prova sobre o preço de exportação apresentados na denúncia.

| (10) | Na fase da denúncia, é suficiente apresentar margens de dumping e de subcotação com base nas informações que estejam razoavelmente à disposição do autor da denúncia e para o produto no seu conjunto. O facto de a LG Chem considerar que o produto objeto de inquérito não é homogéneo não significa que a comparação efetuada pelos autores da denúncia não seja adequada para efeitos de início do inquérito. Compete antes à Comissão durante o inquérito analisar se devem ser fornecidos dados mais pormenorizados. |
| --- | --- |

(10)

Na fase da denúncia, é suficiente apresentar margens de dumping e de subcotação com base nas informações que estejam razoavelmente à disposição do autor da denúncia e para o produto no seu conjunto. O facto de a LG Chem considerar que o produto objeto de inquérito não é homogéneo não significa que a comparação efetuada pelos autores da denúncia não seja adequada para efeitos de início do inquérito. Compete antes à Comissão durante o inquérito analisar se devem ser fornecidos dados mais pormenorizados.

dumping

| (11) | No que diz respeito ao preço de exportação utilizado na denúncia, a Comissão observou que os preços mais elevados identificados pela LG Chem no documento 8 da denúncia na realidade incluíam o total de exportações ao abrigo do código de mercadoria 3906 90 90, abrangendo outros produtos além do produto em causa, ao passo que os preços de exportação utilizados na estimativa do dumping no n.o 46 da denúncia apenas incluíam o produto em causa, como apurado numa consulta de extração adicional no sistema TRASS (4). |
| --- | --- |

(11)

No que diz respeito ao preço de exportação utilizado na denúncia, a Comissão observou que os preços mais elevados identificados pela LG Chem no documento 8 da denúncia na realidade incluíam o total de exportações ao abrigo do código de mercadoria 3906 90 90, abrangendo outros produtos além do produto em causa, ao passo que os preços de exportação utilizados na estimativa do dumping no n.o 46 da denúncia apenas incluíam o produto em causa, como apurado numa consulta de extração adicional no sistema TRASS (4).

dumping

o

4

| (12) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações da LG Chem. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações da LG Chem.

1.2.3.   Fase de comercialização

Fase de comercialização

| (13) | A LG Chem alegou ainda que o autor da denúncia não ajustou o preço de exportação para ter em conta as diferenças de acordo com a fase de comercialização, uma vez que as vendas exportadas para o mercado da União são geralmente canalizadas através de uma empresa coligada. Por conseguinte, tanto as margens de dumping como as margens de subcotação apresentadas na denúncia estariam artificialmente inflacionadas. |
| --- | --- |

(13)

A LG Chem alegou ainda que o autor da denúncia não ajustou o preço de exportação para ter em conta as diferenças de acordo com a fase de comercialização, uma vez que as vendas exportadas para o mercado da União são geralmente canalizadas através de uma empresa coligada. Por conseguinte, tanto as margens de dumping como as margens de subcotação apresentadas na denúncia estariam artificialmente inflacionadas.

dumping

| (14) | A Comissão recorda que, para as deduções efetuadas sobre os preços de exportação, o autor da denúncia ajustou apenas os custos de transporte. Esta é provavelmente uma abordagem conservadora, dado que o ajustamento dos preços de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, ou as deduções adicionais de comissões de venda dos comerciantes coligados envolvidos na importação das mercadorias apenas reduziriam o preço de exportação e aumentariam as margens de dumping. Além disso, mesmo que não fossem efetuadas as deduções relativas ao transporte, o dumping continuaria a ser significativo, conforme resulta da versão não confidencial da denúncia. No que respeita à alegada margem de subcotação inflacionada, a Comissão considerou que a utilização de um preço de exportação com base em estatísticas de importação constitui um elemento de prova razoavelmente disponível na fase de início para os autores da denúncia demonstrarem a subcotação. Além disso, existem dois outros produtores-exportadores na República da Coreia que vendem diretamente no mercado da União e a própria LG Chem também vende diretamente parte das suas vendas de exportação. De qualquer modo, a LG Chem não demonstrou de que forma a adoção de um preço de exportação diferente resultaria numa redução significativa da subcotação referida na denúncia [10-30 %]. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão recorda que, para as deduções efetuadas sobre os preços de exportação, o autor da denúncia ajustou apenas os custos de transporte. Esta é provavelmente uma abordagem conservadora, dado que o ajustamento dos preços de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, ou as deduções adicionais de comissões de venda dos comerciantes coligados envolvidos na importação das mercadorias apenas reduziriam o preço de exportação e aumentariam as margens de dumping. Além disso, mesmo que não fossem efetuadas as deduções relativas ao transporte, o dumping continuaria a ser significativo, conforme resulta da versão não confidencial da denúncia. No que respeita à alegada margem de subcotação inflacionada, a Comissão considerou que a utilização de um preço de exportação com base em estatísticas de importação constitui um elemento de prova razoavelmente disponível na fase de início para os autores da denúncia demonstrarem a subcotação. Além disso, existem dois outros produtores-exportadores na República da Coreia que vendem diretamente no mercado da União e a própria LG Chem também vende diretamente parte das suas vendas de exportação. De qualquer modo, a LG Chem não demonstrou de que forma a adoção de um preço de exportação diferente resultaria numa redução significativa da subcotação referida na denúncia [10-30 %].

o

o

dumping

dumping

| (15) | Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(15)

Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

1.2.4.   A versão pública da denúncia não permite compreender as informações sobre a subcotação dos preços

A versão pública da denúncia não permite compreender as informações sobre a subcotação dos preços

| (16) | A LG Chem argumentou que os elementos de prova apresentados na versão pública da denúncia para alegar os efeitos de depreciação dos preços das importações sul-coreanas, ou seja, os relatórios sobre a situação no mercado (Market Intelligence reports' Exhibits), não permitiam compreender adequadamente as informações sobre a subcotação dos preços. |
| --- | --- |

(16)

A LG Chem argumentou que os elementos de prova apresentados na versão pública da denúncia para alegar os efeitos de depreciação dos preços das importações sul-coreanas, ou seja, os relatórios sobre a situação no mercado (Market Intelligence reports' Exhibits), não permitiam compreender adequadamente as informações sobre a subcotação dos preços.

Market Intelligence reports' Exhibits

| (17) | Em primeiro lugar, a Comissão recordou que o objetivo da versão não confidencial da denúncia consiste em fornecer um resumo significativo das informações contidas na versão confidencial. Ao examinar se o resumo é ou não significativo, é necessário ter em conta a totalidade das informações contidas na versão não confidencial sobre uma determinada questão. No que respeita às alegações sobre a subcotação dos preços e dos custos praticada pelos exportadores coreanos, a Comissão observou que a secção 5.3 da versão não confidencial da denúncia contém um resumo exaustivo das comparações de preços subjacentes às alegações de subcotação dos preços e dos custos, corroborado por resumos significativos das principais informações contidas nos documentos 5-1 a 5-3-3 da denúncia. A Comissão considerou que o texto principal da denúncia e os dados resumidos nos referidos anexos permitem uma compreensão suficiente das alegações relativas à pressão sobre os preços. Os relatórios sobre a situação do mercado apresentados na denúncia confirmam a validade das alegações. Além disso, a Comissão considerou que os relatórios sobre a situação do mercado relativos aos SAP importados na Europa continham uma análise pormenorizada das potenciais estratégias dos intervenientes no mercado. Mesmo a partilha de um resumo do conteúdo teria um efeito adverso para o prestador de serviços que recolheu as informações confidenciais. |
| --- | --- |

(17)

Em primeiro lugar, a Comissão recordou que o objetivo da versão não confidencial da denúncia consiste em fornecer um resumo significativo das informações contidas na versão confidencial. Ao examinar se o resumo é ou não significativo, é necessário ter em conta a totalidade das informações contidas na versão não confidencial sobre uma determinada questão. No que respeita às alegações sobre a subcotação dos preços e dos custos praticada pelos exportadores coreanos, a Comissão observou que a secção 5.3 da versão não confidencial da denúncia contém um resumo exaustivo das comparações de preços subjacentes às alegações de subcotação dos preços e dos custos, corroborado por resumos significativos das principais informações contidas nos documentos 5-1 a 5-3-3 da denúncia. A Comissão considerou que o texto principal da denúncia e os dados resumidos nos referidos anexos permitem uma compreensão suficiente das alegações relativas à pressão sobre os preços. Os relatórios sobre a situação do mercado apresentados na denúncia confirmam a validade das alegações. Além disso, a Comissão considerou que os relatórios sobre a situação do mercado relativos aos SAP importados na Europa continham uma análise pormenorizada das potenciais estratégias dos intervenientes no mercado. Mesmo a partilha de um resumo do conteúdo teria um efeito adverso para o prestador de serviços que recolheu as informações confidenciais.

| (18) | Importa recordar que o artigo 19.o do regulamento de base e o artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping da OMC (5) preveem a proteção da informação de caráter confidencial em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida. |
| --- | --- |

(18)

Importa recordar que o artigo 19.o do regulamento de base e o artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping da OMC (5) preveem a proteção da informação de caráter confidencial em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida.

o

5

| (19) | As informações fornecidas na versão confidencial da denúncia inserem-se nessas categorias. Além disso, o autor da denúncia facultou resumos suficientes do conteúdo das partes confidenciais da denúncia. |
| --- | --- |

(19)

As informações fornecidas na versão confidencial da denúncia inserem-se nessas categorias. Além disso, o autor da denúncia facultou resumos suficientes do conteúdo das partes confidenciais da denúncia.

| (20) | Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(20)

Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

1.2.5.   Preços agressivos das importações do Extremo Oriente em 2019

Preços agressivos das importações do Extremo Oriente em 2019

| (21) | No que diz respeito aos efeitos de depreciação dos preços em 2019, a LG Chem comentou o documento 5-3-1-C da denúncia, que menciona vagamente o «preço agressivo das importações do Extremo Oriente», e argumentou que tal redação se poderia referir também às importações provenientes do Japão ou da China. |
| --- | --- |

(21)

No que diz respeito aos efeitos de depreciação dos preços em 2019, a LG Chem comentou o documento 5-3-1-C da denúncia, que menciona vagamente o «preço agressivo das importações do Extremo Oriente», e argumentou que tal redação se poderia referir também às importações provenientes do Japão ou da China.

preço agressivo das importações do Extremo Oriente

| (22) | A Comissão concorda que a expressão «importações do Extremo Oriente» não se refere exclusivamente às importações provenientes da República da Coreia. No entanto, a redação abrange claramente também as importações sul-coreanas. Embora tal documento, por si só, não demonstre especificamente a pressão sobre os preços exercida pela República da Coreia, corrobora os outros elementos de prova apresentados sobre as importações coreanas. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão concorda que a expressão «importações do Extremo Oriente» não se refere exclusivamente às importações provenientes da República da Coreia. No entanto, a redação abrange claramente também as importações sul-coreanas. Embora tal documento, por si só, não demonstre especificamente a pressão sobre os preços exercida pela República da Coreia, corrobora os outros elementos de prova apresentados sobre as importações coreanas.

| (23) | Por conseguinte, a alegação de que os elementos de prova não corroboravam a denúncia foi rejeitada. |
| --- | --- |

(23)

Por conseguinte, a alegação de que os elementos de prova não corroboravam a denúncia foi rejeitada.

1.2.6.   Lucro-alvo injustificado na denúncia

Lucro-alvo injustificado na denúncia

| (24) | Quanto à subcotação dos custos, a LG Chem alegou que a denúncia não justificava a utilização de um lucro-alvo de 10 %. |
| --- | --- |

(24)

Quanto à subcotação dos custos, a LG Chem alegou que a denúncia não justificava a utilização de um lucro-alvo de 10 %.

| (25) | A título preliminar, a Comissão recordou que a denúncia fornecia elementos de prova suficientes de que as importações provenientes da República da Coreia estavam a subcotar os preços da indústria da União por uma margem significativa de [10 %-30 %]. Este facto, por si só, já constitui um elemento de prova suficiente do efeito das importações objeto de dumping nos preços da União. Tal decorre claramente da redação do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base, que apresenta a subcotação dos preços e a depreciação dos preços como possíveis efeitos alternativos que as importações objeto de dumping podem ter nos preços da União. Por conseguinte, a alegação constante da denúncia de que os preços foram depreciados em [30 %-60 %] não era necessária para que existissem elementos de prova suficientes de que os SAP da República da Coreia estão a ser importados a preços prejudiciais. Em qualquer caso, o lucro-alvo escolhido pelo autor da denúncia não é vinculativo para a análise da Comissão sobre a subcotação dos custos. O artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base indica que a margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. Mesmo ajustado para um lucro-alvo de 6 %, o cálculo do autor da denúncia continuava a apresentar uma elevada margem de subcotação dos custos. O facto de o autor da denúncia não ter fundamentado o lucro-alvo escolhido de 10 % não é, portanto, relevante. |
| --- | --- |

(25)

A título preliminar, a Comissão recordou que a denúncia fornecia elementos de prova suficientes de que as importações provenientes da República da Coreia estavam a subcotar os preços da indústria da União por uma margem significativa de [10 %-30 %]. Este facto, por si só, já constitui um elemento de prova suficiente do efeito das importações objeto de dumping nos preços da União. Tal decorre claramente da redação do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base, que apresenta a subcotação dos preços e a depreciação dos preços como possíveis efeitos alternativos que as importações objeto de dumping podem ter nos preços da União. Por conseguinte, a alegação constante da denúncia de que os preços foram depreciados em [30 %-60 %] não era necessária para que existissem elementos de prova suficientes de que os SAP da República da Coreia estão a ser importados a preços prejudiciais. Em qualquer caso, o lucro-alvo escolhido pelo autor da denúncia não é vinculativo para a análise da Comissão sobre a subcotação dos custos. O artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base indica que a margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. Mesmo ajustado para um lucro-alvo de 6 %, o cálculo do autor da denúncia continuava a apresentar uma elevada margem de subcotação dos custos. O facto de o autor da denúncia não ter fundamentado o lucro-alvo escolhido de 10 % não é, portanto, relevante.

dumping

o

o

dumping

o

o

| (26) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a falta de justificação do lucro-alvo escolhido constituía uma deficiência da denúncia. |
| --- | --- |

(26)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a falta de justificação do lucro-alvo escolhido constituía uma deficiência da denúncia.

1.2.7.   Os dados relativos aos investimentos constantes da denúncia não devem ser tratados de forma confidencial

Os dados relativos aos investimentos constantes da denúncia não devem ser tratados de forma confidencial

| (27) | No que respeita aos investimentos declarados na denúncia, a LG Chem alegou que não existe qualquer razão para que esses dados sejam considerados confidenciais pelos autores da denúncia. |
| --- | --- |

(27)

No que respeita aos investimentos declarados na denúncia, a LG Chem alegou que não existe qualquer razão para que esses dados sejam considerados confidenciais pelos autores da denúncia.

| (28) | Como já recordado no considerando 18, o artigo 19.o do regulamento de base e o artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping da OMC preveem a proteção de informação de caráter confidencial em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente. |
| --- | --- |

(28)

Como já recordado no considerando 18, o artigo 19.o do regulamento de base e o artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping da OMC preveem a proteção de informação de caráter confidencial em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente.

o

| (29) | As informações fornecidas na versão confidencial da denúncia inserem-se nesta categoria. Além disso, na versão pública o autor da denúncia forneceu um intervalo de valores para a evolução do índice dos investimentos no PI, face a 2017. Essa evolução mostra como os investimentos diminuíram substancialmente no período considerado e é suficiente para compreender este indicador de prejuízo. De qualquer modo, as tendências relevantes são apresentadas no quadro 10 infra. |
| --- | --- |

(29)

As informações fornecidas na versão confidencial da denúncia inserem-se nesta categoria. Além disso, na versão pública o autor da denúncia forneceu um intervalo de valores para a evolução do índice dos investimentos no PI, face a 2017. Essa evolução mostra como os investimentos diminuíram substancialmente no período considerado e é suficiente para compreender este indicador de prejuízo. De qualquer modo, as tendências relevantes são apresentadas no quadro 10 infra.

infra

| (30) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que seria necessário incluir dados pormenorizados sobre os investimentos na versão pública da denúncia. |
| --- | --- |

(30)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que seria necessário incluir dados pormenorizados sobre os investimentos na versão pública da denúncia.

1.2.8.   Elementos de prova do nexo de causalidade com as importações sul-coreanas

Elementos de prova do nexo de causalidade com as importações sul-coreanas

| (31) | A LG Chem alegou que a denúncia, em violação do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, não conseguiu demonstrar o nexo de causalidade entre as alegadas importações objeto de dumping provenientes da República da Coreia e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Segundo a LG Chem, a indústria da União alegou apenas que «as importações objeto de dumping provenientes da Coreia exerceram uma pressão descendente sobre os preços de venda da UE [...] forçando a indústria de SAP da UE a reduzir os seus preços, o que resultou em perdas acentuadas». |
| --- | --- |

(31)

A LG Chem alegou que a denúncia, em violação do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, não conseguiu demonstrar o nexo de causalidade entre as alegadas importações objeto de dumping provenientes da República da Coreia e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Segundo a LG Chem, a indústria da União alegou apenas que «as importações objeto de dumping provenientes da Coreia exerceram uma pressão descendente sobre os preços de venda da UE [...] forçando a indústria de SAP da UE a reduzir os seus preços, o que resultou em perdas acentuadas».

o

o

dumping

as importações objeto de

provenientes da Coreia exerceram uma pressão descendente sobre os preços de venda da UE [...] forçando a indústria de SAP da UE a reduzir os seus preços, o que resultou em perdas acentuadas

| (32) | Contrariamente ao que alega a LG Chem, o autor da denúncia forneceu elementos de prova suficientes do nexo de causalidade entre as importações provenientes do país em causa e o prejuízo. A análise dos indicadores de prejuízo efetuada pelo autor da denúncia revelou uma coincidência temporal entre o aumento dos volumes de importações sul-coreanas a baixos preços e a deterioração do desempenho da indústria da União e, por conseguinte, a forma como as importações sul-coreanas no mercado da União exerceram uma pressão descendente sobre os preços de venda da indústria da União. |
| --- | --- |

(32)

Contrariamente ao que alega a LG Chem, o autor da denúncia forneceu elementos de prova suficientes do nexo de causalidade entre as importações provenientes do país em causa e o prejuízo. A análise dos indicadores de prejuízo efetuada pelo autor da denúncia revelou uma coincidência temporal entre o aumento dos volumes de importações sul-coreanas a baixos preços e a deterioração do desempenho da indústria da União e, por conseguinte, a forma como as importações sul-coreanas no mercado da União exerceram uma pressão descendente sobre os preços de venda da indústria da União.

| (33) | Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(33)

Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

1.3.   Registo das importações, não instituição de medidas provisórias e procedimento subsequente

Registo das importações, não instituição de medidas provisórias e procedimento subsequente

| (34) | Em 17 de setembro de 2021, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou os Estados-Membros e todas as partes interessadas da sua intenção de não instituir direitos provisórios sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia e de prosseguir o inquérito. |
| --- | --- |

(34)

Em 17 de setembro de 2021, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou os Estados-Membros e todas as partes interessadas da sua intenção de não instituir direitos provisórios sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia e de prosseguir o inquérito.

o

o

| (35) | Como não foram instituídas medidas antidumping provisórias, a Comissão não registou as importações ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base. A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. |
| --- | --- |

(35)

Como não foram instituídas medidas antidumping provisórias, a Comissão não registou as importações ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base. A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

antidumping

o

o

| (36) | Na sequência da divulgação da intenção da Comissão de não instituir medidas provisórias, realizaram-se audições com os dois produtores da União incluídos na amostra [BASF Antwerpen NV («BASF») e Nippon Shokubai Europe NV (BE) («Nippon Shokubai Europe» ou «NSE»)], um produtor da União conhecido [Evonik Operations GmbH («Evonik»)], bem como com o produtor-exportador LG Chem, tendo essas partes apresentado observações sobre a não instituição de medidas provisórias. As partes contribuíram com as suas apresentações e as observações adicionais formuladas após a audição para o dossiê do processo. |
| --- | --- |

(36)

Na sequência da divulgação da intenção da Comissão de não instituir medidas provisórias, realizaram-se audições com os dois produtores da União incluídos na amostra [BASF Antwerpen NV («BASF») e Nippon Shokubai Europe NV (BE) («Nippon Shokubai Europe» ou «NSE»)], um produtor da União conhecido [Evonik Operations GmbH («Evonik»)], bem como com o produtor-exportador LG Chem, tendo essas partes apresentado observações sobre a não instituição de medidas provisórias. As partes contribuíram com as suas apresentações e as observações adicionais formuladas após a audição para o dossiê do processo.

1.4.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (37) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(37)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

1.5.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (38) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactarem-na, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da República da Coreia, os importadores, comerciantes e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, sobre o início do inquérito, e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(38)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactarem-na, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da República da Coreia, os importadores, comerciantes e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, sobre o início do inquérito, e convidou-os a participar.

| (39) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Realizaram-se audições com um produtor da União incluído na amostra (BASF), um produtor da União conhecido (Evonik), o produtor-exportador colaborante LG Chem e dois utilizadores conhecidos da União [Procter & Gamble International Operations SA («P&G») e FATER SpA («Fater»)]. |
| --- | --- |

(39)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Realizaram-se audições com um produtor da União incluído na amostra (BASF), um produtor da União conhecido (Evonik), o produtor-exportador colaborante LG Chem e dois utilizadores conhecidos da União [Procter & Gamble International Operations SA («P&G») e FATER SpA («Fater»)].

1.6.   Amostragem

Amostragem

| (40) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(40)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.6.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (41) | No aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção e de vendas do produto similar, bem como na localização geográfica. Essa amostra era constituída por dois produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 50 % da produção e vendas estimadas da União no período objeto de inquérito, assegurando simultaneamente uma boa distribuição geográfica, e foram considerados representativos da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Uma vez que não recebeu nenhuma observação, a amostra foi confirmada. |
| --- | --- |

(41)

No aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção e de vendas do produto similar, bem como na localização geográfica. Essa amostra era constituída por dois produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 50 % da produção e vendas estimadas da União no período objeto de inquérito, assegurando simultaneamente uma boa distribuição geográfica, e foram considerados representativos da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Uma vez que não recebeu nenhuma observação, a amostra foi confirmada.

1.6.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (42) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(42)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (43) | Um importador independente facultou as informações solicitadas. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e convidou o importador colaborante a responder aos questionários. |
| --- | --- |

(43)

Um importador independente facultou as informações solicitadas. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e convidou o importador colaborante a responder aos questionários.

1.6.3.   Amostragem de produtores-exportadores da República da Coreia

Amostragem de produtores-exportadores da República da Coreia

| (44) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República da Coreia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão da República da Coreia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(44)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República da Coreia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão da República da Coreia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (45) | Um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não se considerou necessário recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(45)

Um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não se considerou necessário recorrer à amostragem.

1.7.   Respostas aos questionários e visitas de verificação

Respostas aos questionários e visitas de verificação

| (46) | A Comissão enviou questionários ao produtor-exportador colaborante, ao importador independente colaborante e aos dois produtores da União incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (6) no dia de início do inquérito. |
| --- | --- |

(46)

A Comissão enviou questionários ao produtor-exportador colaborante, ao importador independente colaborante e aos dois produtores da União incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (6) no dia de início do inquérito.

6

| (47) | A Comissão recebeu respostas aos questionários dos dois produtores da União incluídos na amostra, de um produtor da União não incluído na amostra (macroquestionário), de dois utilizadores e do produtor-exportador colaborante. O único importador independente que respondeu à amostragem não respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(47)

A Comissão recebeu respostas aos questionários dos dois produtores da União incluídos na amostra, de um produtor da União não incluído na amostra (macroquestionário), de dois utilizadores e do produtor-exportador colaborante. O único importador independente que respondeu à amostragem não respondeu ao questionário.

| (48) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em virtude da pandemia de COVID-19 e consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (7), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações das empresas colaborantes e incluídas na amostra nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, realizou verificações cruzadas à distância («VCD»), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas: |
| --- | --- |

(48)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em virtude da pandemia de COVID-19 e consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (7), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações das empresas colaborantes e incluídas na amostra nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, realizou verificações cruzadas à distância («VCD»), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas:

dumping

7

o

Produtores da União

Produtores da União

| — | BASF Antwerpen N.V. (BE) |
| --- | --- |

—

BASF Antwerpen N.V. (BE)

| — | Nippon Shokubai Europe NV (BE) |
| --- | --- |

—

Nippon Shokubai Europe NV (BE)

Utilizadores

Utilizadores

| — | Empresa B, cuja identidade permanecerá confidencial para efeitos do inquérito (8) |
| --- | --- |

—

Empresa B, cuja identidade permanecerá confidencial para efeitos do inquérito (8)

8

Importadores e comerciantes coligados

Importadores e comerciantes coligados

| — | LG Chem Europe GmbH («LG Chem Europe») |
| --- | --- |

—

LG Chem Europe GmbH («LG Chem Europe»)

Produtores-exportadores da República da Coreia

Produtores-exportadores da República da Coreia

| — | LG Chem, Ltd. |
| --- | --- |

—

LG Chem, Ltd.

1.8.   Divulgação definitiva

Divulgação definitiva

| (49) | Em 24 de janeiro de 2022, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia («divulgação final»). Além disso, a Comissão enviou duas divulgações finais adicionais em 4 de fevereiro de 2022 e 21 de fevereiro de 2022. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final e as divulgações finais adicionais. A Comissão recebeu observações do produtor-exportador LG Chem, da indústria da União e de vários utilizadores. |
| --- | --- |

(49)

Em 24 de janeiro de 2022, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia («divulgação final»). Além disso, a Comissão enviou duas divulgações finais adicionais em 4 de fevereiro de 2022 e 21 de fevereiro de 2022. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final e as divulgações finais adicionais. A Comissão recebeu observações do produtor-exportador LG Chem, da indústria da União e de vários utilizadores.

antidumping

| (50) | Na sequência da divulgação final, foi concedida às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, em conformidade com o disposto no ponto 5.7 do aviso de início. Foram realizadas audições com a LG Chem, a Coalition for an Open and Competitive EU SAP Market e a Evonik. |
| --- | --- |

(50)

Na sequência da divulgação final, foi concedida às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, em conformidade com o disposto no ponto 5.7 do aviso de início. Foram realizadas audições com a LG Chem, a Coalition for an Open and Competitive EU SAP Market e a Evonik.

| (51) | Na sequência da segunda divulgação final adicional («2.a ADD»), a LG Chem alegou que o prazo de apenas um dia para apresentar observações sobre as alterações substanciais às conclusões da Comissão constituía uma violação dos direitos de defesa da LG Chem, em especial porque a fonte do erro não tinha sido divulgada. |
| --- | --- |

(51)

Na sequência da segunda divulgação final adicional («2.a ADD»), a LG Chem alegou que o prazo de apenas um dia para apresentar observações sobre as alterações substanciais às conclusões da Comissão constituía uma violação dos direitos de defesa da LG Chem, em especial porque a fonte do erro não tinha sido divulgada.

a

| (52) | A Comissão salientou que a LG Chem não pediu nenhuma extensão do prazo para a apresentação de observações sobre a 2.a ADD. Além disso, tiveram lugar duas audições com a LG Chem após o prazo inicial, durante as quais teve a oportunidade de apresentar as suas observações sobre essa divulgação. A Comissão assinalou que, durante a audição com o conselheiro auditor na sequência da mesma divulgação, a LG Chem observou uma discrepância entre os dados fornecidos na denúncia e na divulgação final, e nas suas próprias informações sobre o mercado, na sua resposta à divulgação final. A Comissão analisou diligentemente as observações da LG Chem e corrigiu a não inclusão dos dados de uma empresa nos macrodados devido a um erro formal, tendo procedido à 2.a ADD. |
| --- | --- |

(52)

A Comissão salientou que a LG Chem não pediu nenhuma extensão do prazo para a apresentação de observações sobre a 2.a ADD. Além disso, tiveram lugar duas audições com a LG Chem após o prazo inicial, durante as quais teve a oportunidade de apresentar as suas observações sobre essa divulgação. A Comissão assinalou que, durante a audição com o conselheiro auditor na sequência da mesma divulgação, a LG Chem observou uma discrepância entre os dados fornecidos na denúncia e na divulgação final, e nas suas próprias informações sobre o mercado, na sua resposta à divulgação final. A Comissão analisou diligentemente as observações da LG Chem e corrigiu a não inclusão dos dados de uma empresa nos macrodados devido a um erro formal, tendo procedido à 2.a ADD.

a

a

| (53) | A LG Chem alegou ainda que a divulgação dos dados adicionais resultava numa alteração significativa em comparação com os macrodados anteriormente divulgados, uma vez que não só as dimensões mudavam substancialmente, mas as tendências revelavam também melhorias em todos os indicadores. Além disso, a LG Chem alegou que a utilização de intervalos, motivada pelo aditamento de dados relativos a uma única empresa na 2.a ADD, não permitia uma compreensão razoável dos indicadores macroeconómicos revistos. |
| --- | --- |

(53)

A LG Chem alegou ainda que a divulgação dos dados adicionais resultava numa alteração significativa em comparação com os macrodados anteriormente divulgados, uma vez que não só as dimensões mudavam substancialmente, mas as tendências revelavam também melhorias em todos os indicadores. Além disso, a LG Chem alegou que a utilização de intervalos, motivada pelo aditamento de dados relativos a uma única empresa na 2.a ADD, não permitia uma compreensão razoável dos indicadores macroeconómicos revistos.

a

| (54) | A 2.a ADD alterou os macrodados divulgados e, consequentemente, também as partes de mercado da indústria da União e dos países de importação. Esta alteração tinha sido pedida pela própria LG Chem nas suas observações sobre a divulgação final antes da 2.a ADD. Além de sublinhar as dimensões dos dados da denúncia, a LG Chem forneceu dados da sua própria informação sobre o mercado que mostram valores idênticos aos intervalos fornecidos na 2.a ADD. Por conseguinte, não se pode considerar que os dados alterados não tivessem já sido antecipados na contestação da LG Chem. |
| --- | --- |

(54)

A 2.a ADD alterou os macrodados divulgados e, consequentemente, também as partes de mercado da indústria da União e dos países de importação. Esta alteração tinha sido pedida pela própria LG Chem nas suas observações sobre a divulgação final antes da 2.a ADD. Além de sublinhar as dimensões dos dados da denúncia, a LG Chem forneceu dados da sua própria informação sobre o mercado que mostram valores idênticos aos intervalos fornecidos na 2.a ADD. Por conseguinte, não se pode considerar que os dados alterados não tivessem já sido antecipados na contestação da LG Chem.

a

a

a

| (55) | Num mercado com um número limitado de fabricantes, o facto de adicionar os dados de um fabricante acrescenta naturalmente um valor substancial aos montantes absolutos, o que foi antecipado pela LG Chem nas suas observações iniciais. No entanto, a alegação de que tal resultou numa melhoria das tendências para todos os indicadores é enganosa. As tendências reveladas por todos os indicadores evoluíram no mesmo sentido que os indicadores inicialmente divulgados. O índice de produção total manteve-se inalterado, registando-se apenas um aumento mínimo no ano de 2018. O índice de utilização da capacidade, o índice de vendas totais, o índice de emprego total, o índice de produtividade e o índice de exportação mostraram tendências no mesmo sentido, embora sem a mesma magnitude. Contrariamente às alegações da LG Chem, as tendências não melhoraram e continuaram a mostrar o mesmo prejuízo, apesar de a intensidade ser diferente. |
| --- | --- |

(55)

Num mercado com um número limitado de fabricantes, o facto de adicionar os dados de um fabricante acrescenta naturalmente um valor substancial aos montantes absolutos, o que foi antecipado pela LG Chem nas suas observações iniciais. No entanto, a alegação de que tal resultou numa melhoria das tendências para todos os indicadores é enganosa. As tendências reveladas por todos os indicadores evoluíram no mesmo sentido que os indicadores inicialmente divulgados. O índice de produção total manteve-se inalterado, registando-se apenas um aumento mínimo no ano de 2018. O índice de utilização da capacidade, o índice de vendas totais, o índice de emprego total, o índice de produtividade e o índice de exportação mostraram tendências no mesmo sentido, embora sem a mesma magnitude. Contrariamente às alegações da LG Chem, as tendências não melhoraram e continuaram a mostrar o mesmo prejuízo, apesar de a intensidade ser diferente.

| (56) | Além disso, a LG Chem declarou nas suas observações à 2.a ADD que os valores revistos sobre as partes de mercado confirmavam efetivamente a sua alegação anterior de que as importações provenientes da Coreia nunca conquistaram as partes de mercado da indústria da União. Tal demonstra que, de um modo geral, as tendências divulgadas na 2.a ADD também não conduziram a uma alteração da avaliação feita pela LG Chem. Uma vez que a análise e as conclusões da Comissão não se alteraram, todos os argumentos apresentados pelas partes em resposta ao documento de divulgação geral («GDD») permaneceram também válidos. |
| --- | --- |

(56)

Além disso, a LG Chem declarou nas suas observações à 2.a ADD que os valores revistos sobre as partes de mercado confirmavam efetivamente a sua alegação anterior de que as importações provenientes da Coreia nunca conquistaram as partes de mercado da indústria da União. Tal demonstra que, de um modo geral, as tendências divulgadas na 2.a ADD também não conduziram a uma alteração da avaliação feita pela LG Chem. Uma vez que a análise e as conclusões da Comissão não se alteraram, todos os argumentos apresentados pelas partes em resposta ao documento de divulgação geral («GDD») permaneceram também válidos.

a

a

| (57) | Por último, a utilização de intervalos nos macrodados não impediu a LG Chem de compreender os macroindicadores revistos. A utilização de intervalos foi necessária para manter a confidencialidade das vendas exatas e de outras estatísticas do produtor da União cujas estatísticas não foram acidentalmente tidas em conta na divulgação inicial. Não só os índices fornecidos mostram uma imagem clara da evolução dos indicadores, como foram utilizados intervalos suficientemente pequenos para se poder compreender razoavelmente a dimensão de cada indicador. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que o prazo reduzido constituía uma violação dos direitos de defesa da LG Chem. |
| --- | --- |

(57)

Por último, a utilização de intervalos nos macrodados não impediu a LG Chem de compreender os macroindicadores revistos. A utilização de intervalos foi necessária para manter a confidencialidade das vendas exatas e de outras estatísticas do produtor da União cujas estatísticas não foram acidentalmente tidas em conta na divulgação inicial. Não só os índices fornecidos mostram uma imagem clara da evolução dos indicadores, como foram utilizados intervalos suficientemente pequenos para se poder compreender razoavelmente a dimensão de cada indicador. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que o prazo reduzido constituía uma violação dos direitos de defesa da LG Chem.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (58) | O produto em causa são os «polímeros superabsorventes», que são compostos por grânulos irregulares, redondos ou aglomerados, em pó, brancos e insolúveis em água, resultantes da polimerização por reticulação de moléculas de monómeros, formando redes de polímeros reticulados, com uma elevada capacidade de absorver e reter água e líquidos aquosos, originários da República da Coreia, atualmente classificados no código NC ex 3906 90 90 (código TARIC 3906909017) («produto em causa»). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo. |
| --- | --- |

(58)

O produto em causa são os «polímeros superabsorventes», que são compostos por grânulos irregulares, redondos ou aglomerados, em pó, brancos e insolúveis em água, resultantes da polimerização por reticulação de moléculas de monómeros, formando redes de polímeros reticulados, com uma elevada capacidade de absorver e reter água e líquidos aquosos, originários da República da Coreia, atualmente classificados no código NC ex 3906 90 90 (código TARIC 3906909017) («produto em causa»). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

| (59) | Devido à sua capacidade de absorção excecional, os SAP são utilizados principalmente em produtos sanitários descartáveis, como fraldas para bebés e fraldas de incontinência para adultos, e outras aplicações de higiene, como produtos de higiene feminina e discos de amamentação. Podem também ser utilizados em indústrias relacionadas com produtos alimentares, como agentes refrigerantes ou de manutenção da frescura, e em produtos domésticos, como embalagens de aquecimento descartáveis ou fragrâncias ambientais. Além disso, os SAP podem ser utilizados na agricultura para retenção de água. No entanto, a utilização de SAP em produtos sanitários descartáveis é, de longe, a utilização predominante em comparação com as outras aplicações. |
| --- | --- |

(59)

Devido à sua capacidade de absorção excecional, os SAP são utilizados principalmente em produtos sanitários descartáveis, como fraldas para bebés e fraldas de incontinência para adultos, e outras aplicações de higiene, como produtos de higiene feminina e discos de amamentação. Podem também ser utilizados em indústrias relacionadas com produtos alimentares, como agentes refrigerantes ou de manutenção da frescura, e em produtos domésticos, como embalagens de aquecimento descartáveis ou fragrâncias ambientais. Além disso, os SAP podem ser utilizados na agricultura para retenção de água. No entanto, a utilização de SAP em produtos sanitários descartáveis é, de longe, a utilização predominante em comparação com as outras aplicações.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (60) | O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa, |
| --- | --- | --- |

(60)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa,

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno da República da Coreia, e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno da República da Coreia, e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (61) | A Comissão concluiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(61)

A Comissão concluiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

2.3.   Alegações relativas à definição do produto

Alegações relativas à definição do produto

| (62) | Com base nos elementos de prova apresentados na denúncia, a Comissão definiu inicialmente o produto objeto de inquérito de acordo com a descrição apresentada pela indústria da União e forneceu um número de controlo do produto («NCP») único nos modelos dos questionários. |
| --- | --- |

(62)

Com base nos elementos de prova apresentados na denúncia, a Comissão definiu inicialmente o produto objeto de inquérito de acordo com a descrição apresentada pela indústria da União e forneceu um número de controlo do produto («NCP») único nos modelos dos questionários.

| (63) | Em 8 de março de 2021, o produtor-exportador colaborante LG Chem apresentou um conjunto de observações, alegando que os SAP não podiam ser considerados um produto homogéneo, dado que as diferenças em termos de características físicas, técnicas e químicas afetam as utilizações finais e a permutabilidade, bem como os processos de fabrico e os custos de produção e os preços de venda conexos do produto objeto de inquérito. As mesmas observações foram também apresentadas pela Coligação de Utilizadores relativamente às utilizações finais, à permutabilidade, ao processo de fabrico e aos canais de distribuição do produto. A fim de analisar essas alegações, a Comissão decidiu solicitar informações atualizadas, com base num NCP mais pormenorizado, ao produtor-exportador e aos produtores da União, conforme indicado na secção 2.3.5. |
| --- | --- |

(63)

Em 8 de março de 2021, o produtor-exportador colaborante LG Chem apresentou um conjunto de observações, alegando que os SAP não podiam ser considerados um produto homogéneo, dado que as diferenças em termos de características físicas, técnicas e químicas afetam as utilizações finais e a permutabilidade, bem como os processos de fabrico e os custos de produção e os preços de venda conexos do produto objeto de inquérito. As mesmas observações foram também apresentadas pela Coligação de Utilizadores relativamente às utilizações finais, à permutabilidade, ao processo de fabrico e aos canais de distribuição do produto. A fim de analisar essas alegações, a Comissão decidiu solicitar informações atualizadas, com base num NCP mais pormenorizado, ao produtor-exportador e aos produtores da União, conforme indicado na secção 2.3.5.

2.3.1.   Pedido de exclusão de produtos spec-in

Pedido de exclusão de produtos spec-in

| (64) | Em primeiro lugar, a LG Chem solicitou a exclusão do inquérito dos chamados produtos «spec-in» (produtos personalizados de acordo com as especificações do cliente), ou seja, dos produtos SAP que são personalizados para responder especificamente às necessidades e exigências do cliente. Explicou que as suas características físicas, técnicas e químicas tornam esses tipos do produto não permutáveis com outros produtos SAP. |
| --- | --- |

(64)

Em primeiro lugar, a LG Chem solicitou a exclusão do inquérito dos chamados produtos «spec-in» (produtos personalizados de acordo com as especificações do cliente), ou seja, dos produtos SAP que são personalizados para responder especificamente às necessidades e exigências do cliente. Explicou que as suas características físicas, técnicas e químicas tornam esses tipos do produto não permutáveis com outros produtos SAP.

spec-in

| (65) | Avançou também alegações semelhantes para os produtos SAP «codesenvolvidos», ou seja, produtos que foram desenvolvidos em conjunto pela LG Chem e por um cliente específico para satisfazer requisitos exclusivos desse cliente. Além das características já descritas dos produtos «spec-in», os produtos «codesenvolvidos» apresentam outras diferenças em termos de canais de distribuição, processo de fabrico e custos de produção. Por conseguinte, a LG Chem solicitou a exclusão dos produtos SAP «codesenvolvidos» do âmbito do inquérito. |
| --- | --- |

(65)

Avançou também alegações semelhantes para os produtos SAP «codesenvolvidos», ou seja, produtos que foram desenvolvidos em conjunto pela LG Chem e por um cliente específico para satisfazer requisitos exclusivos desse cliente. Além das características já descritas dos produtos «spec-in», os produtos «codesenvolvidos» apresentam outras diferenças em termos de canais de distribuição, processo de fabrico e custos de produção. Por conseguinte, a LG Chem solicitou a exclusão dos produtos SAP «codesenvolvidos» do âmbito do inquérito.

spec-in

| (66) | A LG Chem solicitou também que fossem excluídos da definição do produto em causa os canais de distribuição específicos para compras a longo prazo e contratos de fornecimento global, uma vez que não concorrem no mercado da União. |
| --- | --- |

(66)

A LG Chem solicitou também que fossem excluídos da definição do produto em causa os canais de distribuição específicos para compras a longo prazo e contratos de fornecimento global, uma vez que não concorrem no mercado da União.

| (67) | No entanto, a LG Chem não alegou que os produtos spec-in ou codesenvolvidos só pudessem ser produzidos pela LG Chem e que não existiria concorrência entre diferentes fornecedores. Pelo contrário, os produtos «spec-in» e «codesenvolvidos» são também produzidos pelos produtores da União, a pedido de clientes específicos, tal como descrito nos considerandos 64 e 65. Além disso, a Comissão concluiu igualmente que mesmo os utilizadores de SAP «spec-in» ou «codesenvolvidos» continuam a aplicar uma estratégia de aprovisionamento múltiplo para assegurar a estabilidade do abastecimento, recorrendo a diferentes fornecedores e locais de produção, incluindo fornecedores da União. Além disso, a LG Chem não solicitou a inclusão dos produtos spec-in ou codesenvolvidos nas características a nível do NCP, a fim de ter em conta as alegadas diferenças no custo de produção ou nos preços. A Comissão também não encontrou nenhuma prova da existência dessas diferenças. |
| --- | --- |

(67)

No entanto, a LG Chem não alegou que os produtos spec-in ou codesenvolvidos só pudessem ser produzidos pela LG Chem e que não existiria concorrência entre diferentes fornecedores. Pelo contrário, os produtos «spec-in» e «codesenvolvidos» são também produzidos pelos produtores da União, a pedido de clientes específicos, tal como descrito nos considerandos 64 e 65. Além disso, a Comissão concluiu igualmente que mesmo os utilizadores de SAP «spec-in» ou «codesenvolvidos» continuam a aplicar uma estratégia de aprovisionamento múltiplo para assegurar a estabilidade do abastecimento, recorrendo a diferentes fornecedores e locais de produção, incluindo fornecedores da União. Além disso, a LG Chem não solicitou a inclusão dos produtos spec-in ou codesenvolvidos nas características a nível do NCP, a fim de ter em conta as alegadas diferenças no custo de produção ou nos preços. A Comissão também não encontrou nenhuma prova da existência dessas diferenças.

spec-in

spec-in

spec-in

spec-in

| (68) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão dos produtos spec-in ou codesenvolvidos. |
| --- | --- |

(68)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão dos produtos spec-in ou codesenvolvidos.

spec-in

2.3.2.   Pedido de exclusão de SAP para controlo de odores

Pedido de exclusão de SAP para controlo de odores

| (69) | Em segundo lugar, a LG Chem solicitou que os produtos SAP para controlo de odores fossem excluídos do âmbito do inquérito, uma vez que diferem dos outros produtos SAP em termos de características técnicas e químicas, processo de fabrico, custos associados e utilizações finais. Explicou que a funcionalidade de controlo de odores é obtida adicionando matérias-primas extra através de uma composição química específica, o que resulta num preço mais elevado para os consumidores finais. Por essa razão, foi alegado que os produtos para controlo de odores não são permutáveis com outros produtos SAP. A LG Chem observou também que as suas importações de produtos para controlo de odores eram muito limitadas, pelo que as importações sul-coreanas destes produtos não poderiam ter causado prejuízo aos produtores de SAP para controlo de odores da União. |
| --- | --- |

(69)

Em segundo lugar, a LG Chem solicitou que os produtos SAP para controlo de odores fossem excluídos do âmbito do inquérito, uma vez que diferem dos outros produtos SAP em termos de características técnicas e químicas, processo de fabrico, custos associados e utilizações finais. Explicou que a funcionalidade de controlo de odores é obtida adicionando matérias-primas extra através de uma composição química específica, o que resulta num preço mais elevado para os consumidores finais. Por essa razão, foi alegado que os produtos para controlo de odores não são permutáveis com outros produtos SAP. A LG Chem observou também que as suas importações de produtos para controlo de odores eram muito limitadas, pelo que as importações sul-coreanas destes produtos não poderiam ter causado prejuízo aos produtores de SAP para controlo de odores da União.

| (70) | A Comissão verificou vários contratos de fornecimento de SAP, que continham a possibilidade de o cliente escolher entre SAP com controlo de odores e sem controlo de odores, sem qualquer diferença de preço. Tal demonstra que ambos os segmentos de SAP concorrem diretamente entre si, apesar das suas diferenças técnicas e químicas. |
| --- | --- |

(70)

A Comissão verificou vários contratos de fornecimento de SAP, que continham a possibilidade de o cliente escolher entre SAP com controlo de odores e sem controlo de odores, sem qualquer diferença de preço. Tal demonstra que ambos os segmentos de SAP concorrem diretamente entre si, apesar das suas diferenças técnicas e químicas.

| (71) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão. No entanto, tal como indicado na secção 2.3.5, a Comissão incluiu o controlo de odores nas características ao nível do NCP, a fim de ter em conta eventuais diferenças nos preços resultantes da incorporação de materiais para controlo de odores. |
| --- | --- |

(71)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão. No entanto, tal como indicado na secção 2.3.5, a Comissão incluiu o controlo de odores nas características ao nível do NCP, a fim de ter em conta eventuais diferenças nos preços resultantes da incorporação de materiais para controlo de odores.

2.3.3.   Pedido de exclusão de SAP biológicos

Pedido de exclusão de SAP biológicos

| (72) | Em terceiro lugar, a LG Chem solicitou a exclusão do âmbito do inquérito dos SAP biológicos (conhecidos por «Bio SAP»), que diferem quimicamente dos produtos SAP não biológicos porque utilizam biogasóleo, em vez do petróleo bruto, como matéria-prima. A LG Chem explicou ainda que os Bio SAP apresentam um processo de fabrico e custos associados diferentes dos produtos SAP não biológicos, o que resulta num preço mais elevado para os clientes finais. Por estes motivos, foi alegado que os Bio SAP não são permutáveis com outros produtos SAP. A LG Chem observou igualmente que os produtores sul-coreanos não fornecem produtos SAP biológicos ao mercado da União e, consequentemente, as importações de Bio SAP sul-coreanos não poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A LG Chem reiterou estas observações na sequência da divulgação final. |
| --- | --- |

(72)

Em terceiro lugar, a LG Chem solicitou a exclusão do âmbito do inquérito dos SAP biológicos (conhecidos por «Bio SAP»), que diferem quimicamente dos produtos SAP não biológicos porque utilizam biogasóleo, em vez do petróleo bruto, como matéria-prima. A LG Chem explicou ainda que os Bio SAP apresentam um processo de fabrico e custos associados diferentes dos produtos SAP não biológicos, o que resulta num preço mais elevado para os clientes finais. Por estes motivos, foi alegado que os Bio SAP não são permutáveis com outros produtos SAP. A LG Chem observou igualmente que os produtores sul-coreanos não fornecem produtos SAP biológicos ao mercado da União e, consequentemente, as importações de Bio SAP sul-coreanos não poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A LG Chem reiterou estas observações na sequência da divulgação final.

| (73) | A denúncia abrangia SAP não biológicos e SAP biológicos, uma vez que ambos são produzidos pela indústria da União. Além disso, os SAP são produzidos numa multiplicidade de variedades, que diferem na sua forma e características. A LG Chem não demonstrou de forma suficiente a alegação que os Bio SAP teriam um mercado distinto e não concorriam com os SAP fabricados a partir de petróleo bruto. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão. |
| --- | --- |

(73)

A denúncia abrangia SAP não biológicos e SAP biológicos, uma vez que ambos são produzidos pela indústria da União. Além disso, os SAP são produzidos numa multiplicidade de variedades, que diferem na sua forma e características. A LG Chem não demonstrou de forma suficiente a alegação que os Bio SAP teriam um mercado distinto e não concorriam com os SAP fabricados a partir de petróleo bruto. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão.

2.3.4.   Pedido de exclusão de SAP industriais

Pedido de exclusão de SAP industriais

| (74) | Em quarto lugar, a LG Chem solicitou a exclusão dos produtos SAP industriais do âmbito do inquérito, e alegou que os SAP para usos não higiénicos não podem ser equiparados aos SAP para usos higiénicos. Explicou que as duas categorias diferem em termos de características físicas, químicas e técnicas, uma vez que os produtos SAP para uso industrial tendem a ter partículas de menor dimensão. Por estes motivos, foi alegado que os SAP para usos higiénicos não são permutáveis com os SAP para usos industriais. A LG Chem observou também que as importações sul-coreanas de produtos SAP industriais correspondiam a um nicho de mercado, representando cerca de 1 % a 3 % do mercado total de SAP na União, pelo que não poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(74)

Em quarto lugar, a LG Chem solicitou a exclusão dos produtos SAP industriais do âmbito do inquérito, e alegou que os SAP para usos não higiénicos não podem ser equiparados aos SAP para usos higiénicos. Explicou que as duas categorias diferem em termos de características físicas, químicas e técnicas, uma vez que os produtos SAP para uso industrial tendem a ter partículas de menor dimensão. Por estes motivos, foi alegado que os SAP para usos higiénicos não são permutáveis com os SAP para usos industriais. A LG Chem observou também que as importações sul-coreanas de produtos SAP industriais correspondiam a um nicho de mercado, representando cerca de 1 % a 3 % do mercado total de SAP na União, pelo que não poderiam ter causado prejuízo à indústria da União.

| (75) | A denúncia abrange SAP para usos higiénicos e para usos industriais, uma vez que ambos são produzidos pela indústria da União. Embora as utilizações finais sejam diferentes, o processo de fabrico e as características químicas e técnicas gerais sobrepõem-se em grande medida. Além disso, não é necessário que todos os tipos do produto objeto de inquérito concorram diretamente entre si. Tal como indicado na secção 2.3.5, a Comissão respeitou o pedido de distinção entre uso higiénico e uso industrial, introduzindo essas categorias no NCP. |
| --- | --- |

(75)

A denúncia abrange SAP para usos higiénicos e para usos industriais, uma vez que ambos são produzidos pela indústria da União. Embora as utilizações finais sejam diferentes, o processo de fabrico e as características químicas e técnicas gerais sobrepõem-se em grande medida. Além disso, não é necessário que todos os tipos do produto objeto de inquérito concorram diretamente entre si. Tal como indicado na secção 2.3.5, a Comissão respeitou o pedido de distinção entre uso higiénico e uso industrial, introduzindo essas categorias no NCP.

2.3.5.   Propostas de subdivisão do NCP

Propostas de subdivisão do NCP

| (76) | Em 12 de março de 2021, a LG Chem apresentou observações e reiterou as suas alegações sobre a natureza não homogénea do produto em causa, opondo-se à afirmação do autor da denúncia de que os SAP se caracterizavam pela sua capacidade funcional e não pela sua estrutura química. A este respeito, a LG Chem sublinhou que a utilização de um único NCP não permitia uma comparação equitativa entre os diferentes tipos de produtos SAP, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, e propôs uma subdivisão do NCP. Distinguiu os produtos SAP em termos de matérias-primas utilizadas no processo de produção, forma, capacidade média de retenção centrífuga (CRC), aditivos, e funcionalidades (incluindo produtos expandidos, antiaglomeração, antidescoloração e controlo de odores) e utilizações adicionais. |
| --- | --- |

(76)

Em 12 de março de 2021, a LG Chem apresentou observações e reiterou as suas alegações sobre a natureza não homogénea do produto em causa, opondo-se à afirmação do autor da denúncia de que os SAP se caracterizavam pela sua capacidade funcional e não pela sua estrutura química. A este respeito, a LG Chem sublinhou que a utilização de um único NCP não permitia uma comparação equitativa entre os diferentes tipos de produtos SAP, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, e propôs uma subdivisão do NCP. Distinguiu os produtos SAP em termos de matérias-primas utilizadas no processo de produção, forma, capacidade média de retenção centrífuga (CRC), aditivos, e funcionalidades (incluindo produtos expandidos, antiaglomeração, antidescoloração e controlo de odores) e utilizações adicionais.

o

o

| (77) | Em 19 de março de 2021, os produtores da União incluídos na amostra, BASF e Nippon Shokubai Europe, apresentaram observações em resposta às observações da LG Chem. A título de observação preliminar, alegaram que as observações da LG Chem sobre a definição do produto foram apresentadas depois do prazo fixado no aviso de início, pelo que deveriam ser ignoradas e rejeitadas. |
| --- | --- |

(77)

Em 19 de março de 2021, os produtores da União incluídos na amostra, BASF e Nippon Shokubai Europe, apresentaram observações em resposta às observações da LG Chem. A título de observação preliminar, alegaram que as observações da LG Chem sobre a definição do produto foram apresentadas depois do prazo fixado no aviso de início, pelo que deveriam ser ignoradas e rejeitadas.

| (78) | No que diz respeito às observações da LG Chem sobre a repartição do NCP, tal como referido no considerando 76, os produtores da União alegaram que, embora fosse correto afirmar que os SAP se caracterizam por parâmetros diferentes suscetíveis de variar em função das necessidades e preferências dos clientes, nenhum dos parâmetros era mais relevante do que outro na diferenciação dos produtos SAP. Alegaram, em especial, e apresentaram elementos de prova para corroborar tal alegação, que as diferenças em termos de forma, capacidade de retenção centrífuga, aditivos e funcionalidades adicionais não impediam a comparabilidade dos produtos nem resultavam em diferenças de preços significativas. |
| --- | --- |

(78)

No que diz respeito às observações da LG Chem sobre a repartição do NCP, tal como referido no considerando 76, os produtores da União alegaram que, embora fosse correto afirmar que os SAP se caracterizam por parâmetros diferentes suscetíveis de variar em função das necessidades e preferências dos clientes, nenhum dos parâmetros era mais relevante do que outro na diferenciação dos produtos SAP. Alegaram, em especial, e apresentaram elementos de prova para corroborar tal alegação, que as diferenças em termos de forma, capacidade de retenção centrífuga, aditivos e funcionalidades adicionais não impediam a comparabilidade dos produtos nem resultavam em diferenças de preços significativas.

| (79) | No que respeita à diferenciação dos produtos SAP com base na sua utilização, os produtores da União concordaram que os SAP destinados a usos higiénicos devem ser distinguidos dos SAP para usos não higiénicos, uma vez que as utilizações finais podem provocar diferenças nos preços. No entanto, a indústria da UE opôs-se a qualquer distinção no segmento do mercado dos SAP para uso higiénico proposta pela LG Chem (ou seja, produtos para bebés, para adultos ou de higiene feminina), e alegou que estes produtos são comparáveis entre si. Com base neste argumento, a BASF e a Nippon Shokubai Europe opuseram-se à subdivisão do NCP proposta pela LG Chem e alegaram que um único NCP não impedia que a LG Chem solicitasse um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(79)

No que respeita à diferenciação dos produtos SAP com base na sua utilização, os produtores da União concordaram que os SAP destinados a usos higiénicos devem ser distinguidos dos SAP para usos não higiénicos, uma vez que as utilizações finais podem provocar diferenças nos preços. No entanto, a indústria da UE opôs-se a qualquer distinção no segmento do mercado dos SAP para uso higiénico proposta pela LG Chem (ou seja, produtos para bebés, para adultos ou de higiene feminina), e alegou que estes produtos são comparáveis entre si. Com base neste argumento, a BASF e a Nippon Shokubai Europe opuseram-se à subdivisão do NCP proposta pela LG Chem e alegaram que um único NCP não impedia que a LG Chem solicitasse um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

o

o

| (80) | Em resumo, os produtores da União opuseram-se ao pedido de exclusão de produtos apresentado pela LG Chem, tal como descrito na secção 2.3.1, e alegaram que a LG Chem não demonstrou diferenças substanciais entre os produtos SAP para os quais solicitara a exclusão e os outros produtos SAP em termos de características técnicas e físicas, utilizações, perceção dos clientes ou permutabilidade. |
| --- | --- |

(80)

Em resumo, os produtores da União opuseram-se ao pedido de exclusão de produtos apresentado pela LG Chem, tal como descrito na secção 2.3.1, e alegaram que a LG Chem não demonstrou diferenças substanciais entre os produtos SAP para os quais solicitara a exclusão e os outros produtos SAP em termos de características técnicas e físicas, utilizações, perceção dos clientes ou permutabilidade.

| (81) | Na sequência do pedido de um NCP diferenciado, a Comissão decidiu recolher mais dados para analisar o pedido. |
| --- | --- |

(81)

Na sequência do pedido de um NCP diferenciado, a Comissão decidiu recolher mais dados para analisar o pedido.

| (82) | Em 9 de abril de 2021, com base nos elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão apresentou uma nota apensa ao dossiê, convidando todas as partes interessadas a apresentarem dados e observações sobre uma nova subdivisão do NCP, que distinguiria os produtos SAP em termos de matérias-primas utilizadas no processo de produção, forma, capacidade de retenção centrífuga, produtos expandidos e não expandidos, antiaglomeração, antidescoloração, controlo de odores e utilizações. |
| --- | --- |

(82)

Em 9 de abril de 2021, com base nos elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão apresentou uma nota apensa ao dossiê, convidando todas as partes interessadas a apresentarem dados e observações sobre uma nova subdivisão do NCP, que distinguiria os produtos SAP em termos de matérias-primas utilizadas no processo de produção, forma, capacidade de retenção centrífuga, produtos expandidos e não expandidos, antiaglomeração, antidescoloração, controlo de odores e utilizações.

| (83) | Os produtores da União incluídos na amostra, a BASF e a Nippon Shokubai Europe, juntamente com o produtor da União Evonik, reiteraram os argumentos contra uma subdivisão do NCP, alegando que era arbitrária e seletiva e que serviria apenas para apoiar o interesse individual da LG Chem no inquérito. |
| --- | --- |

(83)

Os produtores da União incluídos na amostra, a BASF e a Nippon Shokubai Europe, juntamente com o produtor da União Evonik, reiteraram os argumentos contra uma subdivisão do NCP, alegando que era arbitrária e seletiva e que serviria apenas para apoiar o interesse individual da LG Chem no inquérito.

| (84) | Dois utilizadores, a FATER e a P&G, congratularam-se pelo contrário com a decisão de introduzir uma nova subdivisão do NCP. Ambos os utilizadores solicitaram também o aditamento de outro critério de distinção, a saber, a «T20 – Velocidade de Absorção Dinâmica» em segundos, ou seja, a velocidade à qual os SAP absorvem líquidos sob pressão. Nas suas observações, os dois utilizadores explicaram que o método T20 tinha sido desenvolvido e melhorado significativamente pela P&G na última década, e que era atualmente utilizado pela P&G e pela FATER nos produtos «SAP de 8.a geração», que se tornariam provavelmente produtos «SAP de 9.a geração» em 2022. Por conseguinte, a introdução desse critério foi considerada essencial pelos dois utilizadores, a fim de assegurar o maior grau de comparabilidade do produto e dos preços com os outros SAP. |
| --- | --- |

(84)

Dois utilizadores, a FATER e a P&G, congratularam-se pelo contrário com a decisão de introduzir uma nova subdivisão do NCP. Ambos os utilizadores solicitaram também o aditamento de outro critério de distinção, a saber, a «T20 – Velocidade de Absorção Dinâmica» em segundos, ou seja, a velocidade à qual os SAP absorvem líquidos sob pressão. Nas suas observações, os dois utilizadores explicaram que o método T20 tinha sido desenvolvido e melhorado significativamente pela P&G na última década, e que era atualmente utilizado pela P&G e pela FATER nos produtos «SAP de 8.a geração», que se tornariam provavelmente produtos «SAP de 9.a geração» em 2022. Por conseguinte, a introdução desse critério foi considerada essencial pelos dois utilizadores, a fim de assegurar o maior grau de comparabilidade do produto e dos preços com os outros SAP.

a

a

| (85) | A Comissão considerou que a velocidade de absorção é uma característica geral, que difere em todos os SAP. Distinguir todos os tipos de SAP impediria, no entanto, qualquer comparação de preços. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de introdução desse critério na sua análise. |
| --- | --- |

(85)

A Comissão considerou que a velocidade de absorção é uma característica geral, que difere em todos os SAP. Distinguir todos os tipos de SAP impediria, no entanto, qualquer comparação de preços. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de introdução desse critério na sua análise.

| (86) | Em 22 de abril de 2021, após ter considerado todas as observações recebidas pelas partes interessadas e com base nos elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão decidiu alterar a subdivisão do NCP proposta na nota apensa ao dossiê de 9 de abril de 2021. A subdivisão final do NCP teve em conta diferenças entre os produtos SAP em termos de matérias-primas utilizadas no processo de produção, forma, capacidade de retenção centrífuga, controlo de odores e utilizações e, por conseguinte, as diferenças decorrentes da utilização de produtos expandidos e não expandidos e das propriedades de antiaglomeração e antidescoloração foram rejeitadas. A Comissão solicitou aos produtores da União incluídos na amostra e ao produtor-exportador que reenviassem as partes das respostas ao questionário baseadas no NCP, utilizando a subdivisão final do NCP. |
| --- | --- |

(86)

Em 22 de abril de 2021, após ter considerado todas as observações recebidas pelas partes interessadas e com base nos elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão decidiu alterar a subdivisão do NCP proposta na nota apensa ao dossiê de 9 de abril de 2021. A subdivisão final do NCP teve em conta diferenças entre os produtos SAP em termos de matérias-primas utilizadas no processo de produção, forma, capacidade de retenção centrífuga, controlo de odores e utilizações e, por conseguinte, as diferenças decorrentes da utilização de produtos expandidos e não expandidos e das propriedades de antiaglomeração e antidescoloração foram rejeitadas. A Comissão solicitou aos produtores da União incluídos na amostra e ao produtor-exportador que reenviassem as partes das respostas ao questionário baseadas no NCP, utilizando a subdivisão final do NCP.

| (87) | Na sequência da decisão sobre a subdivisão final do NCP, em 27 de maio de 2021, a LG Chem alegou que as observações das partes interessadas que justificavam a alteração da subdivisão final do NCP não foram acrescentadas atempadamente ao dossiê não confidencial do inquérito, em violação do artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(87)

Na sequência da decisão sobre a subdivisão final do NCP, em 27 de maio de 2021, a LG Chem alegou que as observações das partes interessadas que justificavam a alteração da subdivisão final do NCP não foram acrescentadas atempadamente ao dossiê não confidencial do inquérito, em violação do artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base.

o

o

| (88) | A Comissão concedeu à LG Chem uma prorrogação do prazo para apresentar as suas observações sobre essas observações. |
| --- | --- |

(88)

A Comissão concedeu à LG Chem uma prorrogação do prazo para apresentar as suas observações sobre essas observações.

| (89) | A LG Chem alegou ainda que os dados enviados pelas outras partes em resposta ao NCP pormenorizado não permitiam uma compreensão razoável das informações fornecidas a título confidencial. |
| --- | --- |

(89)

A LG Chem alegou ainda que os dados enviados pelas outras partes em resposta ao NCP pormenorizado não permitiam uma compreensão razoável das informações fornecidas a título confidencial.

| (90) | Os dados referidos pela LG Chem foram considerados altamente confidenciais pela Comissão, uma vez que, através da sua utilização, os concorrentes poderiam compreender as estratégias comerciais da indústria da União. A Comissão considerou que os resumos não confidenciais eram representativos dos dados fornecidos a título confidencial e permitiu que as outras partes interessadas exercessem devidamente os seus direitos de defesa. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(90)

Os dados referidos pela LG Chem foram considerados altamente confidenciais pela Comissão, uma vez que, através da sua utilização, os concorrentes poderiam compreender as estratégias comerciais da indústria da União. A Comissão considerou que os resumos não confidenciais eram representativos dos dados fornecidos a título confidencial e permitiu que as outras partes interessadas exercessem devidamente os seus direitos de defesa. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

2.3.6.   Pedido de exclusão de produtos SAP de 8.a e 9.a gerações

Pedido de exclusão de produtos SAP de 8.a

a

| (91) | Na sequência da divulgação da subdivisão final do NCP, dois utilizadores, a FATER e a P&G, solicitaram a exclusão dos tipos do produto conhecidos como «SAP de 8.a e 9.a gerações», alegando que apresentavam características físicas, técnicas e químicas específicas que impediam a sua permutabilidade com outros tipos de SAP. Em especial, tal como referido no considerando 84, os utilizadores alegaram que o método T20 diferenciava os produtos «SAP de 8.a e 9.a gerações» de todos os outros SAP no mercado da União. |
| --- | --- |

(91)

Na sequência da divulgação da subdivisão final do NCP, dois utilizadores, a FATER e a P&G, solicitaram a exclusão dos tipos do produto conhecidos como «SAP de 8.a e 9.a gerações», alegando que apresentavam características físicas, técnicas e químicas específicas que impediam a sua permutabilidade com outros tipos de SAP. Em especial, tal como referido no considerando 84, os utilizadores alegaram que o método T20 diferenciava os produtos «SAP de 8.a e 9.a gerações» de todos os outros SAP no mercado da União.

a

a

a

a

| (92) | A Comissão investigou as alegações e concluiu que todos os produtos SAP estavam, em certa medida, sujeitos a especificações técnicas ou químicas diferentes. No entanto, em última análise, têm a mesma utilização final e são permutáveis, e estão abrangidos pela definição do produto em causa tal como mencionado no considerando 58. Quaisquer diferenças menores nas especificações são tidas em conta através das informações adicionais fornecidas ao nível do NCP. Por conseguinte, o método T20 utilizado nos «SAP de 8.a e 9.a gerações» não justificava a sua exclusão da definição do produto objeto do inquérito. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão investigou as alegações e concluiu que todos os produtos SAP estavam, em certa medida, sujeitos a especificações técnicas ou químicas diferentes. No entanto, em última análise, têm a mesma utilização final e são permutáveis, e estão abrangidos pela definição do produto em causa tal como mencionado no considerando 58. Quaisquer diferenças menores nas especificações são tidas em conta através das informações adicionais fornecidas ao nível do NCP. Por conseguinte, o método T20 utilizado nos «SAP de 8.a e 9.a gerações» não justificava a sua exclusão da definição do produto objeto do inquérito. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

a

a

| (93) | Nas suas observações após a divulgação final, a P&G e a Fater alegaram que a Comissão descreveu de forma inexata a velocidade de absorção como uma «característica geral» que difere em todos os produtos SAP. Observaram que, consequentemente, os cinco descritores utilizados na repartição final do NCP poderiam também ser considerados «características gerais» que diferem em todos os produtos SAP. Segundo a P&G e a Fater, a utilização do nível T20 como limiar na repartição do NCP teria permitido à Comissão chegar a uma análise do NCP mais precisa. |
| --- | --- |

(93)

Nas suas observações após a divulgação final, a P&G e a Fater alegaram que a Comissão descreveu de forma inexata a velocidade de absorção como uma «característica geral» que difere em todos os produtos SAP. Observaram que, consequentemente, os cinco descritores utilizados na repartição final do NCP poderiam também ser considerados «características gerais» que diferem em todos os produtos SAP. Segundo a P&G e a Fater, a utilização do nível T20 como limiar na repartição do NCP teria permitido à Comissão chegar a uma análise do NCP mais precisa.

| (94) | Alegaram ainda que a Comissão não explicou por que razão «o método T20 utilizado nos “SAP de 8.a e 9.a gerações” não justificava a sua exclusão da definição do produto». Alegaram igualmente que a Comissão não abordou os fatores adicionais que caracterizam o método T20, tais como o processo de fabrico e a perceção dos consumidores, bem como as suas diferenças em termos de características físicas, técnicas e químicas, ao concluir que todos os produtos SAP têm «a mesma utilização final e são permutáveis» e que «quaisquer diferenças menores nas especificações são tidas em conta através das informações adicionais fornecidas ao nível do NCP». |
| --- | --- |

(94)

Alegaram ainda que a Comissão não explicou por que razão «o método T20 utilizado nos “SAP de 8.a e 9.a gerações” não justificava a sua exclusão da definição do produto». Alegaram igualmente que a Comissão não abordou os fatores adicionais que caracterizam o método T20, tais como o processo de fabrico e a perceção dos consumidores, bem como as suas diferenças em termos de características físicas, técnicas e químicas, ao concluir que todos os produtos SAP têm «a mesma utilização final e são permutáveis» e que «quaisquer diferenças menores nas especificações são tidas em conta através das informações adicionais fornecidas ao nível do NCP».

a

a

| (95) | A P&G e a Fater alegaram igualmente que a Comissão não teve em conta os elementos de prova apresentados para demonstrar que o processo de fabrico dos SAP de 8.a e 9.a gerações é fundamentalmente diferente do dos outros tipos de SAP. |
| --- | --- |

(95)

A P&G e a Fater alegaram igualmente que a Comissão não teve em conta os elementos de prova apresentados para demonstrar que o processo de fabrico dos SAP de 8.a e 9.a gerações é fundamentalmente diferente do dos outros tipos de SAP.

a

a

| (96) | Por último, a P&G e a Fater alegaram que a exclusão dos produtos SAP de 8.a e 9.a gerações do âmbito do presente inquérito seria do interesse da União, uma vez que evitaria um impacto negativo nos preços das fraldas da P&G e da Fater cobrados aos retalhistas, permitindo ao mesmo tempo que as medidas antidumping sobre as importações de outros produtos SAP permanecessem em vigor. |
| --- | --- |

(96)

Por último, a P&G e a Fater alegaram que a exclusão dos produtos SAP de 8.a e 9.a gerações do âmbito do presente inquérito seria do interesse da União, uma vez que evitaria um impacto negativo nos preços das fraldas da P&G e da Fater cobrados aos retalhistas, permitindo ao mesmo tempo que as medidas antidumping sobre as importações de outros produtos SAP permanecessem em vigor.

a

a

antidumping

| (97) | Tal como divulgado às partes interessadas, a Comissão concluiu que as diferenças técnicas, por si só, não justificavam a exclusão (ver considerando 92). A P&G e a Fater não contestaram que a produção deste tipo de SAP se baseia nas mesmas matérias-primas que outros SAP e que a utilização em produtos de higiene para bebés e adultos concorre com outros SAP utilizados no mesmo tipo de produtos. Além disso, o simples facto de determinados utilizadores terem adaptado a sua produção a um SAP com características específicas não justifica a exclusão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que não abordou quaisquer fatores na sua avaliação. O interesse da União é abordado mais pormenorizadamente na secção 6. |
| --- | --- |

(97)

Tal como divulgado às partes interessadas, a Comissão concluiu que as diferenças técnicas, por si só, não justificavam a exclusão (ver considerando 92). A P&G e a Fater não contestaram que a produção deste tipo de SAP se baseia nas mesmas matérias-primas que outros SAP e que a utilização em produtos de higiene para bebés e adultos concorre com outros SAP utilizados no mesmo tipo de produtos. Além disso, o simples facto de determinados utilizadores terem adaptado a sua produção a um SAP com características específicas não justifica a exclusão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que não abordou quaisquer fatores na sua avaliação. O interesse da União é abordado mais pormenorizadamente na secção 6.

2.3.7.   Pedido de exclusão do produto apresentado por Kimberly-Clark

Pedido de exclusão do produto apresentado por Kimberly-Clark

| (98) | Nas suas observações após a divulgação final, a Kimberly-Clark solicitou à Comissão que excluísse da definição do produto um tipo específico de SAP utilizado no seu processo de fabrico. |
| --- | --- |

(98)

Nas suas observações após a divulgação final, a Kimberly-Clark solicitou à Comissão que excluísse da definição do produto um tipo específico de SAP utilizado no seu processo de fabrico.

| (99) | A Comissão observou que a Kimberly-Clark não apresentou quaisquer elementos de prova para sustentar a sua alegação relativamente a características técnicas diferentes. Também não contestou que a produção deste tipo específico de SAP se baseia nas mesmas matérias-primas que outros SAP e que concorre com outros SAP utilizados no mesmo tipo de produtos. Além disso, devido à apresentação deste pedido de exclusão numa fase muito tardia do procedimento, a Comissão não pôde verificar a alegação de que determinados produtores não poderiam produzir este tipo de SAP. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão. |
| --- | --- |

(99)

A Comissão observou que a Kimberly-Clark não apresentou quaisquer elementos de prova para sustentar a sua alegação relativamente a características técnicas diferentes. Também não contestou que a produção deste tipo específico de SAP se baseia nas mesmas matérias-primas que outros SAP e que concorre com outros SAP utilizados no mesmo tipo de produtos. Além disso, devido à apresentação deste pedido de exclusão numa fase muito tardia do procedimento, a Comissão não pôde verificar a alegação de que determinados produtores não poderiam produzir este tipo de SAP. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão.

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Valor normal

Valor normal

| (100) | Não se recorreu à amostragem dos produtores-exportadores da República da Coreia. A LG Chem foi o único produtor-exportador colaborante do produto em causa na República da Coreia. |
| --- | --- |

(100)

Não se recorreu à amostragem dos produtores-exportadores da República da Coreia. A LG Chem foi o único produtor-exportador colaborante do produto em causa na República da Coreia.

| (101) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas da LG Chem no mercado interno era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes nesse mercado representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nessa base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pela LG Chem foram representativas. |
| --- | --- |

(101)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas da LG Chem no mercado interno era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes nesse mercado representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nessa base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pela LG Chem foram representativas.

o

o

| (102) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pela LG Chem que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União com vendas representativas no mercado interno. |
| --- | --- |

(102)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pela LG Chem que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União com vendas representativas no mercado interno.

| (103) | A Comissão analisou em seguida se, relativamente a cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União, as vendas no mercado interno da LG Chem eram representativas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. |
| --- | --- |

(103)

A Comissão analisou em seguida se, relativamente a cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União, as vendas no mercado interno da LG Chem eram representativas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

o

o

| (104) | A Comissão estabeleceu que quatro tipos do produto não foram vendidos pela LG Chem no seu mercado interno. Para esses tipos do produto, o valor normal foi calculado conforme explicado nos considerandos 111 e 112. |
| --- | --- |

(104)

A Comissão estabeleceu que quatro tipos do produto não foram vendidos pela LG Chem no seu mercado interno. Para esses tipos do produto, o valor normal foi calculado conforme explicado nos considerandos 111 e 112.

| (105) | Um tipo do produto foi vendido em volumes representando 4,3 % do volume total das vendas de exportação da LG Chem para a União, ou seja, apenas ligeiramente abaixo do limiar de 5 %. Uma vez que o seu preço de venda correspondia aos preços dos modelos comparáveis vendidos no mercado interno, a Comissão considerou-o representativo para o mercado em causa. |
| --- | --- |

(105)

Um tipo do produto foi vendido em volumes representando 4,3 % do volume total das vendas de exportação da LG Chem para a União, ou seja, apenas ligeiramente abaixo do limiar de 5 %. Uma vez que o seu preço de venda correspondia aos preços dos modelos comparáveis vendidos no mercado interno, a Comissão considerou-o representativo para o mercado em causa.

| (106) | Seguidamente, a Comissão definiu a parte de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(106)

Seguidamente, a Comissão definiu a parte de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (107) | O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  (a) | O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e |
| --- | --- | --- |

(107)

O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

(a)

O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e

| (b) | O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

(b)

O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

| (108) | Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI. |
| --- | --- |

(108)

Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI.

| (109) | O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:






  (a) | O volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou |
| --- | --- | --- |

(109)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:

(a)

O volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou

| (b) | O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

(b)

O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (110) | A análise das vendas no mercado interno mostrou que mais de 80 % (9) de todas as vendas no mercado interno dos tipos do produto idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Assim, para esses tipos do produto, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PI. |
| --- | --- |

(110)

A análise das vendas no mercado interno mostrou que mais de 80 % (9) de todas as vendas no mercado interno dos tipos do produto idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Assim, para esses tipos do produto, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PI.

9

| (111) | Para os tipos do produto sem vendas do produto similar em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(111)

Para os tipos do produto sem vendas do produto similar em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

o

os

| (112) | No que se refere aos quatro tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno, foram acrescentados os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») médios ponderados e o lucro médio ponderado de todas as operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. |
| --- | --- |

(112)

No que se refere aos quatro tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno, foram acrescentados os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») médios ponderados e o lucro médio ponderado de todas as operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

3.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (113) | A LG Chem exportou para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer indiretamente através da LG Chem Europe, um importador coligado na União. |
| --- | --- |

(113)

A LG Chem exportou para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer indiretamente através da LG Chem Europe, um importador coligado na União.

| (114) | Para as vendas do produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(114)

Para as vendas do produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

| (115) | Nas suas observações sobre a divulgação final, a LG Chem contestou o ajustamento efetuado pela Comissão para ter em conta os custos do crédito nas vendas diretas à União, utilizando a taxa de juro a 3 meses na Coreia e a moeda de contabilidade da empresa (KRW). Na sua opinião, a Comissão deveria ter utilizado a taxa LIBOR utilizada pela LG Chem na sua resposta ao questionário e a moeda de faturação (EUR). |
| --- | --- |

(115)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a LG Chem contestou o ajustamento efetuado pela Comissão para ter em conta os custos do crédito nas vendas diretas à União, utilizando a taxa de juro a 3 meses na Coreia e a moeda de contabilidade da empresa (KRW). Na sua opinião, a Comissão deveria ter utilizado a taxa LIBOR utilizada pela LG Chem na sua resposta ao questionário e a moeda de faturação (EUR).

| (116) | A LG Chem alegou que o ajustamento devia refletir o custo baseado nas condições de pagamento acordadas no momento da venda. Na sua opinião, as condições de pagamento acordadas utilizam a moeda de faturação, pelo que a Comissão deveria ter aplicado taxas de juro de curto prazo LIBOR e utilizado o EUR. |
| --- | --- |

(116)

A LG Chem alegou que o ajustamento devia refletir o custo baseado nas condições de pagamento acordadas no momento da venda. Na sua opinião, as condições de pagamento acordadas utilizam a moeda de faturação, pelo que a Comissão deveria ter aplicado taxas de juro de curto prazo LIBOR e utilizado o EUR.

| (117) | A Comissão não concordou com este ponto de vista. Tal como explicado também no questionário, o crédito refere-se ao custo do período concedido ao comprador para pagar o preço das mercadorias, ou seja, do período acordado nas condições de pagamento no momento da venda. Por conseguinte, as condições acordadas são os dias concedidos ao comprador para pagar a fatura. Quanto à taxa de juro, deve refletir o custo que a empresa teria de pagar se tivesse de contrair os seus próprios empréstimos a curto prazo no mesmo montante da fatura. Por conseguinte, deve basear-se na KRW, que é a moeda funcional da empresa. |
| --- | --- |

(117)

A Comissão não concordou com este ponto de vista. Tal como explicado também no questionário, o crédito refere-se ao custo do período concedido ao comprador para pagar o preço das mercadorias, ou seja, do período acordado nas condições de pagamento no momento da venda. Por conseguinte, as condições acordadas são os dias concedidos ao comprador para pagar a fatura. Quanto à taxa de juro, deve refletir o custo que a empresa teria de pagar se tivesse de contrair os seus próprios empréstimos a curto prazo no mesmo montante da fatura. Por conseguinte, deve basear-se na KRW, que é a moeda funcional da empresa.

| (118) | O preço de exportação para as vendas efetuadas através da LG Chem Europe foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, procedeu-se a ajustamentos do preço para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os VAG, e os lucros obtidos. |
| --- | --- |

(118)

O preço de exportação para as vendas efetuadas através da LG Chem Europe foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, procedeu-se a ajustamentos do preço para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os VAG, e os lucros obtidos.

o

o

| (119) | No que respeita à margem de lucro utilizada, a LG Chem Europe alegou que a sua própria margem de lucro deveria ser utilizada, uma vez que, na sua opinião, era exata e razoável. |
| --- | --- |

(119)

No que respeita à margem de lucro utilizada, a LG Chem Europe alegou que a sua própria margem de lucro deveria ser utilizada, uma vez que, na sua opinião, era exata e razoável.

| (120) | No entanto, considerou-se que o método de afetação foi totalmente influenciado pela associação entre as duas empresas, uma vez que resultava diretamente da LG Chem. Por conseguinte, o preço de transferência não era um preço que tivesse sido estabelecido no âmbito de uma negociação com um importador independente. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a margem de lucro da LG Chem Europe não era razoável. Nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, considera-se adequado utilizar uma margem de lucro razoável, independentemente do lucro efetivo resultante do preço de transferência, a fim de evitar quaisquer efeitos de distorção eventualmente decorrentes do preço de transferência, em consonância com a jurisprudência constante dos tribunais da União. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(120)

No entanto, considerou-se que o método de afetação foi totalmente influenciado pela associação entre as duas empresas, uma vez que resultava diretamente da LG Chem. Por conseguinte, o preço de transferência não era um preço que tivesse sido estabelecido no âmbito de uma negociação com um importador independente. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a margem de lucro da LG Chem Europe não era razoável. Nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, considera-se adequado utilizar uma margem de lucro razoável, independentemente do lucro efetivo resultante do preço de transferência, a fim de evitar quaisquer efeitos de distorção eventualmente decorrentes do preço de transferência, em consonância com a jurisprudência constante dos tribunais da União. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

o

o

| (121) | Uma vez que nenhum importador independente colaborou no inquérito, a Comissão decidiu recorrer à margem de lucro utilizada num processo anterior relativo a outro produto químico fabricado por uma indústria similar e importado em circunstâncias semelhantes, a saber, a margem de lucro de 6,89 % (10) estabelecida no inquérito relativo aos poli(álcoois vinílicos) (PVA). Na opinião da Comissão, essa margem de lucro constitui a base mais objetiva disponível para alcançar uma estimativa satisfatória do preço de exportação em condições de plena concorrência. |
| --- | --- |

(121)

Uma vez que nenhum importador independente colaborou no inquérito, a Comissão decidiu recorrer à margem de lucro utilizada num processo anterior relativo a outro produto químico fabricado por uma indústria similar e importado em circunstâncias semelhantes, a saber, a margem de lucro de 6,89 % (10) estabelecida no inquérito relativo aos poli(álcoois vinílicos) (PVA). Na opinião da Comissão, essa margem de lucro constitui a base mais objetiva disponível para alcançar uma estimativa satisfatória do preço de exportação em condições de plena concorrência.

10

| (122) | Após a divulgação final, a empresa reiterou a sua alegação e apresentou um cálculo destinado a demonstrar que o custo das compras da LG Chem Europe à LG Chem era superior ao preço de venda de NCP idênticos vendidos diretamente pela LG Chem a clientes independentes na União. Por conseguinte, na sua opinião, tal demonstrava que a margem de lucro da LG Chem Europe se baseava num custo de compra em condições de plena concorrência, pelo que deveria ser utilizada para o ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 9. |
| --- | --- |

(122)

Após a divulgação final, a empresa reiterou a sua alegação e apresentou um cálculo destinado a demonstrar que o custo das compras da LG Chem Europe à LG Chem era superior ao preço de venda de NCP idênticos vendidos diretamente pela LG Chem a clientes independentes na União. Por conseguinte, na sua opinião, tal demonstrava que a margem de lucro da LG Chem Europe se baseava num custo de compra em condições de plena concorrência, pelo que deveria ser utilizada para o ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 9.

o

o

| (123) | No seu cálculo, a LG Chem comparou o preço da LG Chem Europe (após dedução dos ajustamentos, dos VAG e do lucro, tal como estabelecido no inquérito sobre os PVA) com as vendas diretas da LG Chem na UE (após dedução dos ajustamentos) e não apresentou quaisquer elementos de prova que refutassem o argumento de que a afetação de lucros foi totalmente influenciada pela associação entre as duas empresas, tal como estabelecido durante o inquérito. Além disso, os preços à saída da fábrica da LG Chem Europe, acrescidos dos VAG e do lucro estabelecido no inquérito sobre o PVA, foram, em média, [5 %-8 %] mais elevados do que os preços à saída da fábrica das vendas diretas da LG Chem. Na opinião da Comissão, este intervalo está perfeitamente em consonância com a margem de lucro que um importador independente cobraria. Como tal, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(123)

No seu cálculo, a LG Chem comparou o preço da LG Chem Europe (após dedução dos ajustamentos, dos VAG e do lucro, tal como estabelecido no inquérito sobre os PVA) com as vendas diretas da LG Chem na UE (após dedução dos ajustamentos) e não apresentou quaisquer elementos de prova que refutassem o argumento de que a afetação de lucros foi totalmente influenciada pela associação entre as duas empresas, tal como estabelecido durante o inquérito. Além disso, os preços à saída da fábrica da LG Chem Europe, acrescidos dos VAG e do lucro estabelecido no inquérito sobre o PVA, foram, em média, [5 %-8 %] mais elevados do que os preços à saída da fábrica das vendas diretas da LG Chem. Na opinião da Comissão, este intervalo está perfeitamente em consonância com a margem de lucro que um importador independente cobraria. Como tal, a alegação foi rejeitada.

| (124) | A LG Chem contestou igualmente a utilização da margem de lucro estabelecida no inquérito relativo aos PVA. A empresa argumentou que tinha sido estabelecida num período diferente do período abrangido pelo presente inquérito e que existiam diferenças significativas na distribuição dos SAP em comparação com os PVA. Na sua opinião, em primeiro lugar, a situação do mercado dos PVA mudou significativamente, reduzindo a margem de lucro dos importadores no setor químico em comparação com o PI do presente inquérito, e, em segundo lugar, os SAP são um produto codesenvolvido entre o produtor e o cliente, que é normalmente vendido através de contratos a longo prazo, ao passo que os PVA são uma commodity vendida no mercado à vista. |
| --- | --- |

(124)

A LG Chem contestou igualmente a utilização da margem de lucro estabelecida no inquérito relativo aos PVA. A empresa argumentou que tinha sido estabelecida num período diferente do período abrangido pelo presente inquérito e que existiam diferenças significativas na distribuição dos SAP em comparação com os PVA. Na sua opinião, em primeiro lugar, a situação do mercado dos PVA mudou significativamente, reduzindo a margem de lucro dos importadores no setor químico em comparação com o PI do presente inquérito, e, em segundo lugar, os SAP são um produto codesenvolvido entre o produtor e o cliente, que é normalmente vendido através de contratos a longo prazo, ao passo que os PVA são uma commodity vendida no mercado à vista.

commodity

| (125) | A Comissão não considera inadequada a margem de lucro estabelecida no inquérito relativo aos PVA. Em primeiro lugar, as informações recolhidas pelas partes interessadas mostram que a margem de lucro média dos importadores no setor dos produtos químicos especiais variou entre 10 % e 15 % em 2020. Em segundo lugar, contrariamente ao argumento da LG Chem, os PVA também são um produto frequentemente desenvolvido de acordo com as especificações dos clientes e vendido através de contratos a longo prazo, tal como confirmado no inquérito relativo aos PVA. Em terceiro lugar, os dados recolhidos mostram que o lucro dos importadores independentes que colaboraram no inquérito relativo aos PVA manteve o mesmo intervalo, também antes do PI desse inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(125)

A Comissão não considera inadequada a margem de lucro estabelecida no inquérito relativo aos PVA. Em primeiro lugar, as informações recolhidas pelas partes interessadas mostram que a margem de lucro média dos importadores no setor dos produtos químicos especiais variou entre 10 % e 15 % em 2020. Em segundo lugar, contrariamente ao argumento da LG Chem, os PVA também são um produto frequentemente desenvolvido de acordo com as especificações dos clientes e vendido através de contratos a longo prazo, tal como confirmado no inquérito relativo aos PVA. Em terceiro lugar, os dados recolhidos mostram que o lucro dos importadores independentes que colaboraram no inquérito relativo aos PVA manteve o mesmo intervalo, também antes do PI desse inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

3.3.   Oferta de compromisso

Oferta de compromisso

| (126) | Após a divulgação final, no prazo especificado no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base, a LG Chem, juntamente com a LG Chem Europe, apresentou uma oferta de compromisso de preços: A empresa ofereceu dois preços mínimos médios de importação (PMI) sujeitos a indexação. |
| --- | --- |

(126)

Após a divulgação final, no prazo especificado no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base, a LG Chem, juntamente com a LG Chem Europe, apresentou uma oferta de compromisso de preços: A empresa ofereceu dois preços mínimos médios de importação (PMI) sujeitos a indexação.

o

o

| (127) | Num conjunto de observações apresentadas à Comissão, os autores da denúncia e a Evonik opuseram-se à oferta da LG Chem por várias razões, nomeadamente o risco de compensação cruzada dos preços e o risco de o PMI se tornar um preço de referência no mercado da União, reduzindo assim a concorrência. Pediram que a proposta da LG Chem fosse rejeitada. |
| --- | --- |

(127)

Num conjunto de observações apresentadas à Comissão, os autores da denúncia e a Evonik opuseram-se à oferta da LG Chem por várias razões, nomeadamente o risco de compensação cruzada dos preços e o risco de o PMI se tornar um preço de referência no mercado da União, reduzindo assim a concorrência. Pediram que a proposta da LG Chem fosse rejeitada.

| (128) | Além disso, os autores da denúncia e a Evonik alegaram que o incumprimento, por parte da República da Coreia, de determinadas disposições das convenções da OIT poderia distorcer os custos de produção dos SAP coreanos e, em última análise, afetar qualquer comparação de preços entre os preços da indústria da União e os preços de importação coreanos. Solicitaram à Comissão que tivesse em conta essa distorção no presente inquérito, pelo menos, ao examinar qualquer oferta de compromisso de preços apresentada pelo produtor-exportador. |
| --- | --- |

(128)

Além disso, os autores da denúncia e a Evonik alegaram que o incumprimento, por parte da República da Coreia, de determinadas disposições das convenções da OIT poderia distorcer os custos de produção dos SAP coreanos e, em última análise, afetar qualquer comparação de preços entre os preços da indústria da União e os preços de importação coreanos. Solicitaram à Comissão que tivesse em conta essa distorção no presente inquérito, pelo menos, ao examinar qualquer oferta de compromisso de preços apresentada pelo produtor-exportador.

| (129) | A Comissão considerou que não dispunha de elementos de prova suficientes, no contexto do presente inquérito, sobre o alegado incumprimento de determinadas disposições das convenções da OIT, para poder estabelecer qualquer conclusão sobre a distorção dos custos de mão de obra. De qualquer modo, a oferta de compromisso apresentada pela LG Chem teve de ser rejeitada por outros motivos, pelo que não foi necessária uma avaliação a este respeito. |
| --- | --- |

(129)

A Comissão considerou que não dispunha de elementos de prova suficientes, no contexto do presente inquérito, sobre o alegado incumprimento de determinadas disposições das convenções da OIT, para poder estabelecer qualquer conclusão sobre a distorção dos custos de mão de obra. De qualquer modo, a oferta de compromisso apresentada pela LG Chem teve de ser rejeitada por outros motivos, pelo que não foi necessária uma avaliação a este respeito.

| (130) | Em conformidade com o artigo 8.o do regulamento de base, as ofertas de compromisso de preços devem ser adequadas para eliminar o efeito prejudicial do dumping e a sua aceitação não pode ser considerada impraticável. A Comissão analisou a proposta à luz destes critérios e concluiu que a sua aceitação seria impraticável e não eliminaria o efeito prejudicial do dumping pelas razões a seguir. |
| --- | --- |

(130)

Em conformidade com o artigo 8.o do regulamento de base, as ofertas de compromisso de preços devem ser adequadas para eliminar o efeito prejudicial do dumping e a sua aceitação não pode ser considerada impraticável. A Comissão analisou a proposta à luz destes critérios e concluiu que a sua aceitação seria impraticável e não eliminaria o efeito prejudicial do dumping pelas razões a seguir.

o

dumping

dumping

| (131) | Em primeiro lugar, os preços do produto em causa e das matérias-primas em que se baseou a indexação proposta são voláteis. Perante essa volatilidade, não é possível garantir que um PMI seria suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping durante a aplicação das medidas. |
| --- | --- |

(131)

Em primeiro lugar, os preços do produto em causa e das matérias-primas em que se baseou a indexação proposta são voláteis. Perante essa volatilidade, não é possível garantir que um PMI seria suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping durante a aplicação das medidas.

dumping

| (132) | Em segundo lugar, a LG Chem exportou vários tipos do produto diferentes durante o período de inquérito, com uma variação de preços de [30 %-40 %]. Um PMI médio ponderado por categoria do produto em causa resultaria num PMI inferior ao preço não objeto de dumping para alguns tipos de SAP, tendo igualmente em conta a volatilidade dos preços como explicado supra. |
| --- | --- |

(132)

Em segundo lugar, a LG Chem exportou vários tipos do produto diferentes durante o período de inquérito, com uma variação de preços de [30 %-40 %]. Um PMI médio ponderado por categoria do produto em causa resultaria num PMI inferior ao preço não objeto de dumping para alguns tipos de SAP, tendo igualmente em conta a volatilidade dos preços como explicado supra.

dumping

supra

| (133) | Em terceiro lugar, os PMI propostos são indexados às duas principais matérias-primas utilizadas na fórmula de cálculo dos preços dos SAP — o propileno e a soda cáustica. No entanto, outros fatores importantes, como os custos da energia, não são tidos em conta na indexação. |
| --- | --- |

(133)

Em terceiro lugar, os PMI propostos são indexados às duas principais matérias-primas utilizadas na fórmula de cálculo dos preços dos SAP — o propileno e a soda cáustica. No entanto, outros fatores importantes, como os custos da energia, não são tidos em conta na indexação.

| (134) | Em quarto lugar, os tipos de SAP e os NCP não podem ser facilmente distinguidos através de uma inspeção física, existindo um forte risco de os tipos do produto mais caros serem incorretamente declarados como tipos do produto mais baratos. Tal torna o compromisso difícil de monitorizar e, portanto, impraticável, na aceção do artigo 8.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(134)

Em quarto lugar, os tipos de SAP e os NCP não podem ser facilmente distinguidos através de uma inspeção física, existindo um forte risco de os tipos do produto mais caros serem incorretamente declarados como tipos do produto mais baratos. Tal torna o compromisso difícil de monitorizar e, portanto, impraticável, na aceção do artigo 8.o do regulamento de base.

o

| (135) | Em quinto lugar, a LG Chem tem uma estrutura global composta por várias empresas coligadas, dentro e fora da União, e vende um grande número de outros produtos químicos a clientes também eles globais estabelecidos dentro e fora da União. Os SAP são frequentemente vendidos através de contratos de fornecimento global, em que um cliente localizado em vários locais do mundo negoceia com a LG Chem determinados volumes e preços para todas as suas entidades coligadas. Nestas circunstâncias, a Comissão não consegue controlar eficazmente as transações, uma vez que podem ocorrer fora da União, permitindo à LG Chem compensar facilmente os preços na União com os preços praticados fora da União junto dos seus clientes mundiais. Esta circunstância é, por si só, suficiente para inviabilizar a oferta de compromisso. |
| --- | --- |

(135)

Em quinto lugar, a LG Chem tem uma estrutura global composta por várias empresas coligadas, dentro e fora da União, e vende um grande número de outros produtos químicos a clientes também eles globais estabelecidos dentro e fora da União. Os SAP são frequentemente vendidos através de contratos de fornecimento global, em que um cliente localizado em vários locais do mundo negoceia com a LG Chem determinados volumes e preços para todas as suas entidades coligadas. Nestas circunstâncias, a Comissão não consegue controlar eficazmente as transações, uma vez que podem ocorrer fora da União, permitindo à LG Chem compensar facilmente os preços na União com os preços praticados fora da União junto dos seus clientes mundiais. Esta circunstância é, por si só, suficiente para inviabilizar a oferta de compromisso.

| (136) | A Comissão enviou uma carta ao requerente, expondo as razões da rejeição da oferta de compromisso. O requerente apresentou um certo número de observações, que foram disponibilizadas às partes interessadas no dossiê do processo. |
| --- | --- |

(136)

A Comissão enviou uma carta ao requerente, expondo as razões da rejeição da oferta de compromisso. O requerente apresentou um certo número de observações, que foram disponibilizadas às partes interessadas no dossiê do processo.

| (137) | Nas suas observações, a LG Chem contestou as razões invocadas pela Comissão para rejeitar a sua oferta de compromisso. Na opinião da LG Chem, o mecanismo de indexação proposto podia ter em conta a volatilidade dos preços e garantir que o PMI eliminasse a margem de dumping durante todo o período de vigência das medidas. No que diz respeito aos diferentes tipos do produto, a LG Chem alegou que a variação significativa dos preços dos diferentes tipos do produto foi causada por um único NCP exportado em quantidades limitadas e propôs-se rever a sua proposta com base nos três NCP simplificados utilizados para efeitos de subcotação. Alegou ainda que não existia qualquer risco de compensação cruzada entre os diferentes tipos do produto, uma vez que as diferentes características podem ser facilmente verificadas pelas autoridades aduaneiras através dos documentos de venda e das fichas técnicas que têm de ser preparados pela LG Chem para cada expedição. Por último, a LG Chem alegou que não existia qualquer risco de compensação cruzada através dos contratos de fornecimento global e a longo prazo, e propôs-se fornecer informações sobre as vendas efetuadas aos seus clientes mundiais, dentro e fora da UE, para reduzir esse risco. |
| --- | --- |

(137)

Nas suas observações, a LG Chem contestou as razões invocadas pela Comissão para rejeitar a sua oferta de compromisso. Na opinião da LG Chem, o mecanismo de indexação proposto podia ter em conta a volatilidade dos preços e garantir que o PMI eliminasse a margem de dumping durante todo o período de vigência das medidas. No que diz respeito aos diferentes tipos do produto, a LG Chem alegou que a variação significativa dos preços dos diferentes tipos do produto foi causada por um único NCP exportado em quantidades limitadas e propôs-se rever a sua proposta com base nos três NCP simplificados utilizados para efeitos de subcotação. Alegou ainda que não existia qualquer risco de compensação cruzada entre os diferentes tipos do produto, uma vez que as diferentes características podem ser facilmente verificadas pelas autoridades aduaneiras através dos documentos de venda e das fichas técnicas que têm de ser preparados pela LG Chem para cada expedição. Por último, a LG Chem alegou que não existia qualquer risco de compensação cruzada através dos contratos de fornecimento global e a longo prazo, e propôs-se fornecer informações sobre as vendas efetuadas aos seus clientes mundiais, dentro e fora da UE, para reduzir esse risco.

dumping

| (138) | A Comissão reconheceu que a indexação proposta poderia, pelo menos, ter em conta parte da volatilidade dos preços observada. No entanto, os PMI propostos basearam-se apenas parcialmente na fórmula de cálculo dos preços das matérias-primas, ao passo que a parte fixa, que representa cerca de 50 % do preço dos SAP, era invariável. Além disso, também no que diz respeito aos diferentes tipos do produto, mesmo que só o NCP exportado em quantidades limitadas não fosse tido em conta, a variação de preços dos restantes nove NCP continuaria a ser de cerca de [15 %-30 %]. No que respeita ao risco de compensação cruzada, na opinião da Comissão os documentos de venda, por si só, não evitariam o risco de declaração incorreta, uma vez que as autoridades aduaneiras só poderiam basear-se nessas declarações. Por último, a Comissão saúda a oferta da LG Chem de fornecer informações sobre as vendas efetuadas aos seus clientes mundiais. No entanto, na opinião da Comissão, tal não reduziria o risco de compensação cruzada, uma vez que a Comissão não teria os meios necessários para verificar todas as informações relevantes fornecidas e seria extremamente difícil executar o compromisso da LG Chem. Como tal, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(138)

A Comissão reconheceu que a indexação proposta poderia, pelo menos, ter em conta parte da volatilidade dos preços observada. No entanto, os PMI propostos basearam-se apenas parcialmente na fórmula de cálculo dos preços das matérias-primas, ao passo que a parte fixa, que representa cerca de 50 % do preço dos SAP, era invariável. Além disso, também no que diz respeito aos diferentes tipos do produto, mesmo que só o NCP exportado em quantidades limitadas não fosse tido em conta, a variação de preços dos restantes nove NCP continuaria a ser de cerca de [15 %-30 %]. No que respeita ao risco de compensação cruzada, na opinião da Comissão os documentos de venda, por si só, não evitariam o risco de declaração incorreta, uma vez que as autoridades aduaneiras só poderiam basear-se nessas declarações. Por último, a Comissão saúda a oferta da LG Chem de fornecer informações sobre as vendas efetuadas aos seus clientes mundiais. No entanto, na opinião da Comissão, tal não reduziria o risco de compensação cruzada, uma vez que a Comissão não teria os meios necessários para verificar todas as informações relevantes fornecidas e seria extremamente difícil executar o compromisso da LG Chem. Como tal, a alegação foi rejeitada.

| (139) | Além disso, a LG Chem alegou que as razões invocadas pela Comissão para rejeitar a sua proposta de compromisso de preços não eram coerentes com as conclusões do documento de divulgação geral. A empresa argumentou que: i) a Comissão reconheceu que o preço do produto em causa era volátil, o que não era coerente com a alegação de que as importações coreanas estariam a conter os preços da indústria da União, ii) a Comissão argumentou que a LG Chem exportou 10 tipos do produto diferentes que podiam ser identificados através de fatores como a forma do produto granulado, o grau de porosidade, a densidade a granel e a distribuição do tamanho das partículas, contrariamente ao documento de divulgação geral, em que a Comissão baseou o cálculo da subcotação e da margem de prejuízo num NCP simplificado, que apenas considera a inclusão do controlo de odores e a utilização do produto (higiénica vs industrial), iii) no documento de divulgação geral, a Comissão não considerou a fórmula de cálculo dos preços SAP nem os custos dos produtores da União como fatores pertinentes causadores de prejuízo à indústria da União, embora tenham sido considerados para rejeitar a oferta de compromisso, iv) a Comissão teve em conta a relevância dos contratos de fornecimento global e a longo prazo para rejeitar a oferta de compromisso da LG Chem, mas não considerou este aspeto no documento de divulgação geral, especialmente no que diz respeito aos resultados das exportações da indústria da União e aos efeitos das importações provenientes do Japão. |
| --- | --- |

(139)

Além disso, a LG Chem alegou que as razões invocadas pela Comissão para rejeitar a sua proposta de compromisso de preços não eram coerentes com as conclusões do documento de divulgação geral. A empresa argumentou que: i) a Comissão reconheceu que o preço do produto em causa era volátil, o que não era coerente com a alegação de que as importações coreanas estariam a conter os preços da indústria da União, ii) a Comissão argumentou que a LG Chem exportou 10 tipos do produto diferentes que podiam ser identificados através de fatores como a forma do produto granulado, o grau de porosidade, a densidade a granel e a distribuição do tamanho das partículas, contrariamente ao documento de divulgação geral, em que a Comissão baseou o cálculo da subcotação e da margem de prejuízo num NCP simplificado, que apenas considera a inclusão do controlo de odores e a utilização do produto (higiénica vs industrial), iii) no documento de divulgação geral, a Comissão não considerou a fórmula de cálculo dos preços SAP nem os custos dos produtores da União como fatores pertinentes causadores de prejuízo à indústria da União, embora tenham sido considerados para rejeitar a oferta de compromisso, iv) a Comissão teve em conta a relevância dos contratos de fornecimento global e a longo prazo para rejeitar a oferta de compromisso da LG Chem, mas não considerou este aspeto no documento de divulgação geral, especialmente no que diz respeito aos resultados das exportações da indústria da União e aos efeitos das importações provenientes do Japão.

vs

| (140) | Estes argumentos foram rejeitados. Em primeiro lugar, o facto de os preços serem considerados voláteis, ou seja, flutuarem em função dos preços das matérias-primas, já foi analisado pela Comissão. Constatou-se que tal teve um impacto negligenciável na rendibilidade e nos preços da indústria da União, como explicado nos considerandos 283 a 288, uma vez que, devido às importações objeto de dumping provenientes da Coreia, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços na mesma medida que os seus custos de produção (ver também o considerando 249). Em segundo lugar, a Comissão considerou as diferentes características dos SAP em relação à capacidade dos funcionários aduaneiros para distinguirem os diferentes tipos do produto e a aplicabilidade do compromisso proposto. No entanto, tal como explicado no considerando 182, na opinião da Comissão o NCP simplificado utilizado no cálculo da subcotação era suficientemente pormenorizado para perceber a influência das principais características dos SAP nos custos e preços. Em terceiro lugar, tal como no ponto anterior, os contratos de fornecimento global foram considerados relevantes, porque constituem uma ameaça para o controlo e a aplicabilidade do compromisso devido ao risco de compensação cruzada. Além disso, as observações da LG Chem sobre o impacto dos contratos de fornecimento global nos efeitos das importações provenientes do Japão, o desempenho das exportações da indústria da União e as negociações do preço a nível mundial foram analisadas pela Comissão nas secções 5.2.3, 5.2.4 e 5.2.8. |
| --- | --- |

(140)

Estes argumentos foram rejeitados. Em primeiro lugar, o facto de os preços serem considerados voláteis, ou seja, flutuarem em função dos preços das matérias-primas, já foi analisado pela Comissão. Constatou-se que tal teve um impacto negligenciável na rendibilidade e nos preços da indústria da União, como explicado nos considerandos 283 a 288, uma vez que, devido às importações objeto de dumping provenientes da Coreia, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços na mesma medida que os seus custos de produção (ver também o considerando 249). Em segundo lugar, a Comissão considerou as diferentes características dos SAP em relação à capacidade dos funcionários aduaneiros para distinguirem os diferentes tipos do produto e a aplicabilidade do compromisso proposto. No entanto, tal como explicado no considerando 182, na opinião da Comissão o NCP simplificado utilizado no cálculo da subcotação era suficientemente pormenorizado para perceber a influência das principais características dos SAP nos custos e preços. Em terceiro lugar, tal como no ponto anterior, os contratos de fornecimento global foram considerados relevantes, porque constituem uma ameaça para o controlo e a aplicabilidade do compromisso devido ao risco de compensação cruzada. Além disso, as observações da LG Chem sobre o impacto dos contratos de fornecimento global nos efeitos das importações provenientes do Japão, o desempenho das exportações da indústria da União e as negociações do preço a nível mundial foram analisadas pela Comissão nas secções 5.2.3, 5.2.4 e 5.2.8.

dumping

| (141) | Por conseguinte, a Comissão considerou a oferta de compromisso inexequível e, portanto, impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base, tendo rejeitado a oferta. |
| --- | --- |

(141)

Por conseguinte, a Comissão considerou a oferta de compromisso inexequível e, portanto, impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base, tendo rejeitado a oferta.

o

3.4.   Comparação

Comparação

| (142) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(142)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante no estádio à saída da fábrica.

| (143) | Quando justificado pela necessidade de assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. O valor normal foi ajustado para ter em conta despesas de transporte e embalagem, custos de crédito e despesas de assistência técnica. O preço de exportação foi ajustado para ter em conta custos de movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de transporte, seguro e embalagem, encargos de importação e draubaque de direitos, custos de crédito, encargos bancários e despesas de assistência técnica quando considerados razoáveis, exatos e corroborados por elementos de prova verificados. |
| --- | --- |

(143)

Quando justificado pela necessidade de assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. O valor normal foi ajustado para ter em conta despesas de transporte e embalagem, custos de crédito e despesas de assistência técnica. O preço de exportação foi ajustado para ter em conta custos de movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de transporte, seguro e embalagem, encargos de importação e draubaque de direitos, custos de crédito, encargos bancários e despesas de assistência técnica quando considerados razoáveis, exatos e corroborados por elementos de prova verificados.

o

o

| (144) | A LG Chem solicitou um ajustamento de acordo com a fase de comercialização das vendas no mercado interno. A empresa alegou que as funções de venda das exportações para a União são exercidas não só pelo seu importador coligado, a LG Chem Europe, mas também pela equipa de vendas na sede da LG Chem na República da Coreia. Na sua opinião, dado que a Comissão ajustou o preço de exportação para ter em conta os VAG do importador coligado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, por analogia deveria também deduzir do preço no mercado interno as despesas de venda suportadas pela equipa de vendas na República da Coreia para as suas vendas no mercado interno. |
| --- | --- |

(144)

A LG Chem solicitou um ajustamento de acordo com a fase de comercialização das vendas no mercado interno. A empresa alegou que as funções de venda das exportações para a União são exercidas não só pelo seu importador coligado, a LG Chem Europe, mas também pela equipa de vendas na sede da LG Chem na República da Coreia. Na sua opinião, dado que a Comissão ajustou o preço de exportação para ter em conta os VAG do importador coligado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, por analogia deveria também deduzir do preço no mercado interno as despesas de venda suportadas pela equipa de vendas na República da Coreia para as suas vendas no mercado interno.

o

o

| (145) | Esta alegação foi rejeitada. Em primeiro lugar, o ajustamento previsto nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base visa calcular um preço de exportação fiável que não seja afetado pela relação entre o exportador no país de exportação e o importador coligado na União. Os ajustamentos devem abranger todos os custos verificados entre a importação e a revenda (bem como em relação aos lucros obtidos), na medida em que esses elementos sejam normalmente suportados por um importador. A LG Chem não apresentou qualquer elemento de prova de que o cálculo do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, tenha excedido o exigido pela referida disposição. O facto de o valor normal e o preço de exportação serem determinados utilizando métodos diferentes não constitui, em sim mesmo, um fator que afete a comparabilidade dos preços e que deva ser tratado no âmbito de um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A LG Chem não apresentou elementos de prova de que os ajustamentos efetuados nos termos do artigo 2.o, n.o 10, tal como referido no considerando 143, não são adequados para fazer uma comparação equitativa entre o preço de exportação e o valor normal, ou que efetuaram vendas a diferentes tipos de clientes no mercado interno em comparação com o mercado da União. |
| --- | --- |

(145)

Esta alegação foi rejeitada. Em primeiro lugar, o ajustamento previsto nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base visa calcular um preço de exportação fiável que não seja afetado pela relação entre o exportador no país de exportação e o importador coligado na União. Os ajustamentos devem abranger todos os custos verificados entre a importação e a revenda (bem como em relação aos lucros obtidos), na medida em que esses elementos sejam normalmente suportados por um importador. A LG Chem não apresentou qualquer elemento de prova de que o cálculo do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, tenha excedido o exigido pela referida disposição. O facto de o valor normal e o preço de exportação serem determinados utilizando métodos diferentes não constitui, em sim mesmo, um fator que afete a comparabilidade dos preços e que deva ser tratado no âmbito de um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A LG Chem não apresentou elementos de prova de que os ajustamentos efetuados nos termos do artigo 2.o, n.o 10, tal como referido no considerando 143, não são adequados para fazer uma comparação equitativa entre o preço de exportação e o valor normal, ou que efetuaram vendas a diferentes tipos de clientes no mercado interno em comparação com o mercado da União.

o

o

o

o

o

o

o

o

3.5.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (146) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(146)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

o

os

| (147) | Nessa base, a margem de dumping média ponderada definitiva, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 13,4 % para o único produtor-exportador colaborante. |
| --- | --- |

(147)

Nessa base, a margem de dumping média ponderada definitiva, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 13,4 % para o único produtor-exportador colaborante.

dumping

| (148) | No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da República da Coreia, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(148)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da República da Coreia, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores.

dumping

o

| (149) | Dado que existiam dois outros produtores na República da Coreia que não colaboraram no inquérito, a Comissão considerou que a colaboração foi reduzida. Por conseguinte, considerou adequado estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada de um tipo do produto representativo. |
| --- | --- |

(149)

Dado que existiam dois outros produtores na República da Coreia que não colaboraram no inquérito, a Comissão considerou que a colaboração foi reduzida. Por conseguinte, considerou adequado estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada de um tipo do produto representativo.

dumping

dumping

| (150) | As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping definitiva |
| --- | --- | --- |
| LG Chem. Ltd. | 13,4  % |
| Todas as outras empresas | 18,8  % |

(150)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva

dumping

LG Chem. Ltd.

13,4  %

Todas as outras empresas

18,8  %

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

Definição da indústria da União e da produção da União

| (151) | O produto similar foi fabricado por cinco produtores da União durante o período de inquérito, que constituem a «indústria da União» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(151)

O produto similar foi fabricado por cinco produtores da União durante o período de inquérito, que constituem a «indústria da União» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (152) | A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 346 590 toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, como as respostas aos questionários antidumping dos produtores da União incluídos na amostra, bem como a resposta ao macroquestionário do produtor da União não incluído na amostra. Esses dados foram comparados com os valores constantes da denúncia para verificar a sua fiabilidade e exaustividade. Como indicado no considerando 41, os dois produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 50 % do total da produção da União do produto similar. |
| --- | --- |

(152)

A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 346 590 toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, como as respostas aos questionários antidumping dos produtores da União incluídos na amostra, bem como a resposta ao macroquestionário do produtor da União não incluído na amostra. Esses dados foram comparados com os valores constantes da denúncia para verificar a sua fiabilidade e exaustividade. Como indicado no considerando 41, os dois produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 50 % do total da produção da União do produto similar.

antidumping

4.2.   Determinação do mercado pertinente da União

Determinação do mercado pertinente da União

| (153) | A Comissão verificou que a totalidade da produção dos produtores da União se destinava ao mercado livre, estando assim sujeita a concorrência direta com as importações provenientes do país em causa. Por esses motivos, a Comissão examinou todos os indicadores económicos relativos à indústria da União na sua totalidade. |
| --- | --- |

(153)

A Comissão verificou que a totalidade da produção dos produtores da União se destinava ao mercado livre, estando assim sujeita a concorrência direta com as importações provenientes do país em causa. Por esses motivos, a Comissão examinou todos os indicadores económicos relativos à indústria da União na sua totalidade.

4.3.   Consumo da União

Consumo da União

| (154) | A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas dos produtores da União incluídos na amostra ao questionário antidumping, no macroquestionário, bem como nas importações, segundo os dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(154)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas dos produtores da União incluídos na amostra ao questionário antidumping, no macroquestionário, bem como nas importações, segundo os dados do Eurostat.

antidumping

| (155) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas) | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total da União | [630 000 -665 000 ] | [630 000 -665 000 ] | [630 000 -665 000 ] | [630 000 -665 000 ] |
| Índice | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra, bem como o Eurostat. |

(155)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2017

2018

2019

PI

Consumo total da União

[630 000 -665 000 ]

[630 000 -665 000 ]

[630 000 -665 000 ]

[630 000 -665 000 ]

Índice

Índice

100

100

100

100

100

100

100

100

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra, bem como o Eurostat.

Fonte

| (156) | Durante o período considerado, o consumo total no mercado livre manteve-se estável, com flutuações mínimas claramente inferiores a 1 %. |
| --- | --- |

(156)

Durante o período considerado, o consumo total no mercado livre manteve-se estável, com flutuações mínimas claramente inferiores a 1 %.

4.4.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (157) | A Comissão determinou o volume das importações com base no código NC (11) extraído da base de dados do Eurostat, ajustado de acordo com as informações do TRASS constantes da denúncia, para identificar especificamente as importações do produto em causa. Esse ajustamento foi necessário, uma vez que os dados do Eurostat relativos ao código NC incluíam outros produtos, distorciam tanto as quantidades como os preços. O ajustamento não foi contestado por nenhuma das partes interessadas. A parte de mercado das importações foi estabelecida, comparando os volumes de importação provenientes do país em causa com o volume do consumo total da União, como indicado no quadro 2. |
| --- | --- |

(157)

A Comissão determinou o volume das importações com base no código NC (11) extraído da base de dados do Eurostat, ajustado de acordo com as informações do TRASS constantes da denúncia, para identificar especificamente as importações do produto em causa. Esse ajustamento foi necessário, uma vez que os dados do Eurostat relativos ao código NC incluíam outros produtos, distorciam tanto as quantidades como os preços. O ajustamento não foi contestado por nenhuma das partes interessadas. A parte de mercado das importações foi estabelecida, comparando os volumes de importação provenientes do país em causa com o volume do consumo total da União, como indicado no quadro 2.

11

| (158) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem solicitou uma divulgação adicional sobre a metodologia adotada para determinar os volumes e valores das importações, bem como a divulgação da extração pormenorizada dos dados a partir do TRASS. A Comissão forneceu as seguintes informações adicionais: |
| --- | --- |

(158)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem solicitou uma divulgação adicional sobre a metodologia adotada para determinar os volumes e valores das importações, bem como a divulgação da extração pormenorizada dos dados a partir do TRASS. A Comissão forneceu as seguintes informações adicionais:

| (159) | Tal como explicado no ponto 18 da denúncia, o código NC 3906 90 90 não abrange exclusivamente os SAP. O autor da denúncia apresentou uma estimativa da percentagem de SAP contida em todo o volume desalfandegado com o código NC 3906 90 90, a partir dos dados TRASS. Tal como resulta da versão pública do anexo 5-1 «Importações de SAP na UE» da denúncia, durante o período considerado, o volume das exportações de SAP para a UE correspondeu a 84 % do total das importações desalfandegadas ao abrigo do código NC 3906 90 90. O anexo indica ainda que estas informações foram utilizadas pelo autor da denúncia para ajustar os dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(159)

Tal como explicado no ponto 18 da denúncia, o código NC 3906 90 90 não abrange exclusivamente os SAP. O autor da denúncia apresentou uma estimativa da percentagem de SAP contida em todo o volume desalfandegado com o código NC 3906 90 90, a partir dos dados TRASS. Tal como resulta da versão pública do anexo 5-1 «Importações de SAP na UE» da denúncia, durante o período considerado, o volume das exportações de SAP para a UE correspondeu a 84 % do total das importações desalfandegadas ao abrigo do código NC 3906 90 90. O anexo indica ainda que estas informações foram utilizadas pelo autor da denúncia para ajustar os dados do Eurostat.

| (160) | A Comissão utilizou a mesma metodologia que o autor da denúncia, que foi considerada adequada e não contestada, tal como mencionado no considerando 119 do documento de divulgação geral («GDD») da divulgação final. |
| --- | --- |

(160)

A Comissão utilizou a mesma metodologia que o autor da denúncia, que foi considerada adequada e não contestada, tal como mencionado no considerando 119 do documento de divulgação geral («GDD») da divulgação final.

| (161) | A Comissão esclareceu ainda que a base de dados TRASS permite selecionar a denominação dos produtos. Assim, os dados do TRASS sobre o volume e o valor das exportações da Coreia para a UE efetuadas ao abrigo do código SH 3906 90 90 foram filtrados, de modo a incluírem apenas as denominações do produto que correspondem aos SAP. Foram selecionados 15 produtos. |
| --- | --- |

(161)

A Comissão esclareceu ainda que a base de dados TRASS permite selecionar a denominação dos produtos. Assim, os dados do TRASS sobre o volume e o valor das exportações da Coreia para a UE efetuadas ao abrigo do código SH 3906 90 90 foram filtrados, de modo a incluírem apenas as denominações do produto que correspondem aos SAP. Foram selecionados 15 produtos.

| (162) | No entanto, o TRASS só permite extrair dados quando estão disponíveis dados de, pelo menos, três empresas, o que não era possível para 2018. Uma vez que o rácio entre as exportações de SAP no TRASS e os dados do Eurostat ao abrigo do código NC 3906 90 90 se manteve estável nos outros anos, a Comissão calculou um valor para 2018 com base no rácio médio dos outros anos. |
| --- | --- |

(162)

No entanto, o TRASS só permite extrair dados quando estão disponíveis dados de, pelo menos, três empresas, o que não era possível para 2018. Uma vez que o rácio entre as exportações de SAP no TRASS e os dados do Eurostat ao abrigo do código NC 3906 90 90 se manteve estável nos outros anos, a Comissão calculou um valor para 2018 com base no rácio médio dos outros anos.

| (163) | Os dados TRASS subjacentes estão protegidos por direitos de autor e não podem ser divulgados pela Comissão, mas estão disponíveis para compra. |
| --- | --- |

(163)

Os dados TRASS subjacentes estão protegidos por direitos de autor e não podem ser divulgados pela Comissão, mas estão disponíveis para compra.

| (164) | No período considerado, as importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 2


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | 83 499 | 94 343 | 114 896 | 110 903 |
| Índice | 100 | 113 | 138 | 133 |
| Parte de mercado | [12 %-14 %] | [13 %-15 %] | [16 %-18 %] | [16 %-18 %] |
| Índice | 100 | 114 | 138 | 133 |
| Fonte: Eurostat e dados do TRASS. |

(164)

No período considerado, as importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2017

2018

2019

PI

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

83 499

94 343

114 896

110 903

Índice

Índice

100

100

113

113

138

138

133

133

Parte de mercado

[12 %-14 %]

[13 %-15 %]

[16 %-18 %]

[16 %-18 %]

Índice

Índice

100

100

114

114

138

138

133

133

Fonte: Eurostat e dados do TRASS.

Fonte

| (165) | As importações provenientes da República da Coreia aumentaram de cerca de 83 500 toneladas para cerca de 110 900 toneladas ao longo do período considerado, o que representa um aumento global de 33 % entre 2017 e o PI. Esse aumento foi significativamente superior ao aumento do consumo. |
| --- | --- |

(165)

As importações provenientes da República da Coreia aumentaram de cerca de 83 500 toneladas para cerca de 110 900 toneladas ao longo do período considerado, o que representa um aumento global de 33 % entre 2017 e o PI. Esse aumento foi significativamente superior ao aumento do consumo.

| (166) | O aumento mais significativo no volume de importações provenientes da República da Coreia registou-se entre 2018 e 2019, com um aumento anual de 22 %, seguido de uma diminuição de 3,5 % entre 2019 e o PI. |
| --- | --- |

(166)

O aumento mais significativo no volume de importações provenientes da República da Coreia registou-se entre 2018 e 2019, com um aumento anual de 22 %, seguido de uma diminuição de 3,5 % entre 2019 e o PI.

| (167) | Consequentemente, a parte de mercado das importações de produtos sul-coreanos aumentou de [12%-14%] para [16%-18%] durante o período considerado, o que representa um aumento de 33 % entre 2017 e o período de inquérito. Importa salientar que tanto os volumes das importações como a parte de mercado da República da Coreia registaram um rápido aumento global durante o período considerado. |
| --- | --- |

(167)

Consequentemente, a parte de mercado das importações de produtos sul-coreanos aumentou de [12%-14%] para [16%-18%] durante o período considerado, o que representa um aumento de 33 % entre 2017 e o período de inquérito. Importa salientar que tanto os volumes das importações como a parte de mercado da República da Coreia registaram um rápido aumento global durante o período considerado.

4.4.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (168) | A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat, utilizando o código TARIC indicado no considerando 157, ajustados com base nos dados do TRASS, como explicado nos considerandos 157 a 162. |
| --- | --- |

(168)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat, utilizando o código TARIC indicado no considerando 157, ajustados com base nos dados do TRASS, como explicado nos considerandos 157 a 162.

| (169) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem salientou que os dados do Eurostat continham preços numa base CIF. A Comissão teve em conta esse aspeto e converteu os preços de importação FOB da base de dados TRASS em CIF, utilizando o rácio entre o valor FOB e o valor CIF dos dados verificados da LG Chem. Os valores ajustados figuram mais abaixo no quadro 3. |
| --- | --- |

(169)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem salientou que os dados do Eurostat continham preços numa base CIF. A Comissão teve em conta esse aspeto e converteu os preços de importação FOB da base de dados TRASS em CIF, utilizando o rácio entre o valor FOB e o valor CIF dos dados verificados da LG Chem. Os valores ajustados figuram mais abaixo no quadro 3.

| (170) | O preço médio das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de importação | 1 191 | 1 252 | 1 169 | 1 074 |
| Índice | 100 | 105 | 98 | 90 |
| Fonte: dados do TRASS fornecidos na denúncia. |

(170)

O preço médio das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2017

2018

2019

PI

Preço de importação

1 191

1 252

1 169

1 074

Índice

Índice

100

100

105

105

98

98

90

90

Fonte: dados do TRASS fornecidos na denúncia.

Fonte

| (171) | Os preços médios das importações provenientes da República da Coreia diminuíram 10 % no período considerado, passando de 1 191 EUR/tonelada para 1 074 EUR/tonelada. Esses preços mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda e do custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra, durante o período considerado, como indicado no quadro 7. |
| --- | --- |

(171)

Os preços médios das importações provenientes da República da Coreia diminuíram 10 % no período considerado, passando de 1 191 EUR/tonelada para 1 074 EUR/tonelada. Esses preços mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda e do custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra, durante o período considerado, como indicado no quadro 7.

| (172) | A subcotação dos preços das importações foi determinada com base em dados do produtor-exportador colaborante do país em causa e nos dados nacionais sobre as vendas, fornecidos pela indústria da União, relativos ao período de inquérito. A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:






  — | os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e |
| --- | --- | --- |

(172)

A subcotação dos preços das importações foi determinada com base em dados do produtor-exportador colaborante do país em causa e nos dados nacionais sobre as vendas, fornecidos pela indústria da União, relativos ao período de inquérito. A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

—

os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e

| — | os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes do produtor sul-coreano colaborante vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação. |
| --- | --- |

—

os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes do produtor sul-coreano colaborante vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação.

| (173) | A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas na mesma fase de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. A subcotação média ponderada apurada foi de 14,7 %. |
| --- | --- |

(173)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas na mesma fase de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. A subcotação média ponderada apurada foi de 14,7 %.

| (174) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que os seus próprios dados pormenorizados no anexo 3-B da divulgação final não tinham sido disponibilizados e que os intervalos dos dados confidenciais eram inadequados. A Comissão tomou nota das observações da LG Chem. Assim, a LG Chem recebeu os seus próprios dados confidenciais e os intervalos foram reduzidos. As alterações foram incluídas nas informações sensíveis adicionais divulgadas à LG Chem e à indústria da União em 8 de fevereiro de 2022. |
| --- | --- |

(174)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que os seus próprios dados pormenorizados no anexo 3-B da divulgação final não tinham sido disponibilizados e que os intervalos dos dados confidenciais eram inadequados. A Comissão tomou nota das observações da LG Chem. Assim, a LG Chem recebeu os seus próprios dados confidenciais e os intervalos foram reduzidos. As alterações foram incluídas nas informações sensíveis adicionais divulgadas à LG Chem e à indústria da União em 8 de fevereiro de 2022.

| (175) | A LG Chem alegou igualmente que deveriam ser divulgadas informações ao nível específico do NCP. Todavia, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão não podia revelar os dados solicitados por tipo do produto. Com efeito, no caso em apreço, existiam apenas dois produtores da União e três NCP. Por conseguinte, uma divulgação com esse nível de pormenor permitiria, diretamente ou acrescentando informações sobre o mercado, reconstruir dados confidenciais sobre as vendas ou a produção de produtores da União individuais. A LG Chem reiterou o seu argumento após a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

(175)

A LG Chem alegou igualmente que deveriam ser divulgadas informações ao nível específico do NCP. Todavia, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão não podia revelar os dados solicitados por tipo do produto. Com efeito, no caso em apreço, existiam apenas dois produtores da União e três NCP. Por conseguinte, uma divulgação com esse nível de pormenor permitiria, diretamente ou acrescentando informações sobre o mercado, reconstruir dados confidenciais sobre as vendas ou a produção de produtores da União individuais. A LG Chem reiterou o seu argumento após a divulgação final adicional.

o

| (176) | A Comissão não pode divulgar dados pormenorizados relativos a apenas duas empresas, porque existe o risco de outras partes interessadas poderem reconstituir dados confidenciais de produtores individuais com a ajuda de informações sobre o mercado. Trata-se de um risco objetivo que existe em qualquer mercado com poucos produtores conhecidos, ativos no mercado ou envolvidos na investigação da Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(176)

A Comissão não pode divulgar dados pormenorizados relativos a apenas duas empresas, porque existe o risco de outras partes interessadas poderem reconstituir dados confidenciais de produtores individuais com a ajuda de informações sobre o mercado. Trata-se de um risco objetivo que existe em qualquer mercado com poucos produtores conhecidos, ativos no mercado ou envolvidos na investigação da Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (177) | A LG Chem alegou ainda que os valores utilizados para a subcotação dos preços e dos custos não têm qualquer base no âmbito do inquérito e que as discrepâncias deveriam ser explicadas. Mais concretamente, a LG Chem indicou que não conseguia conciliar exatamente o valor de exportação CIF-fronteira da UE divulgado no anexo 3-B, bem como os cálculos pormenorizados da subcotação e do prejuízo divulgados à LG Chem, com os valores comunicados nas listas de vendas da LGC nos quadros EUSALUR e RLSALUR. A LG Chem alegou igualmente que o valor de exportação CIF-fronteira da UE apresentado em KRW no anexo 2.1 da divulgação final resultaria em EUR num valor diferente do valor indicado no anexo 3-B. |
| --- | --- |

(177)

A LG Chem alegou ainda que os valores utilizados para a subcotação dos preços e dos custos não têm qualquer base no âmbito do inquérito e que as discrepâncias deveriam ser explicadas. Mais concretamente, a LG Chem indicou que não conseguia conciliar exatamente o valor de exportação CIF-fronteira da UE divulgado no anexo 3-B, bem como os cálculos pormenorizados da subcotação e do prejuízo divulgados à LG Chem, com os valores comunicados nas listas de vendas da LGC nos quadros EUSALUR e RLSALUR. A LG Chem alegou igualmente que o valor de exportação CIF-fronteira da UE apresentado em KRW no anexo 2.1 da divulgação final resultaria em EUR num valor diferente do valor indicado no anexo 3-B.

| (178) | A Comissão esclareceu que, para a conversão em EUR, converteu os valores CIF de cada transação utilizando a respetiva taxa de câmbio mensal do BCE, ao passo que a LG Chem indicou nas suas observações que aplicou a taxa de câmbio anual do BCE. Devido às flutuações mensais das quantidades, a conversão da LG Chem com base na taxa anual resultou necessariamente em valores diferentes. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que os valores utilizados para efeitos de subcotação dos preços e dos custos apresentam discrepâncias em comparação com os dados constantes do dossiê. |
| --- | --- |

(178)

A Comissão esclareceu que, para a conversão em EUR, converteu os valores CIF de cada transação utilizando a respetiva taxa de câmbio mensal do BCE, ao passo que a LG Chem indicou nas suas observações que aplicou a taxa de câmbio anual do BCE. Devido às flutuações mensais das quantidades, a conversão da LG Chem com base na taxa anual resultou necessariamente em valores diferentes. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que os valores utilizados para efeitos de subcotação dos preços e dos custos apresentam discrepâncias em comparação com os dados constantes do dossiê.

| (179) | A LG Chem alegou igualmente que a Comissão não explicou de que forma determinou o valor CIF calculado, que foi utilizado para efeitos de subcotação dos preços. |
| --- | --- |

(179)

A LG Chem alegou igualmente que a Comissão não explicou de que forma determinou o valor CIF calculado, que foi utilizado para efeitos de subcotação dos preços.

| (180) | A Comissão esclareceu que, ao calcular o CIF para as vendas efetuadas através da LG Chem Europe, deduziu do valor líquido da fatura os VAG e o lucro estabelecidos tal como explicado nos considerandos 118 a 125, e os ajustamentos para todos os custos incorridos após a importação. Além disso, contrariamente às alegações da LG Chem, o anexo 3-A da divulgação final explica a forma como o preço CIF foi determinado no que diz respeito ao ajustamento para ter em conta os custos pós-importação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(180)

A Comissão esclareceu que, ao calcular o CIF para as vendas efetuadas através da LG Chem Europe, deduziu do valor líquido da fatura os VAG e o lucro estabelecidos tal como explicado nos considerandos 118 a 125, e os ajustamentos para todos os custos incorridos após a importação. Além disso, contrariamente às alegações da LG Chem, o anexo 3-A da divulgação final explica a forma como o preço CIF foi determinado no que diz respeito ao ajustamento para ter em conta os custos pós-importação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (181) | A LG Chem alegou ainda que a Comissão utilizou um NCP para comparar os preços das importações da LG Chem com os preços dos produtores da União incluídos na amostra que era demasiado simples e não tinha em conta todas as características mencionadas nas observações da LG Chem de 28 de abril de 2021, ou seja, a matéria-prima, a forma, a capacidade de retenção centrífuga (CRC), o controlo de odores, a presença de produtos expandidos, a antiaglomeração, a anticoloração e a utilização. Em especial, as diferenças relacionadas com a CRC poderiam explicar, por si só, a margem de subcotação de 14,7 %. |
| --- | --- |

(181)

A LG Chem alegou ainda que a Comissão utilizou um NCP para comparar os preços das importações da LG Chem com os preços dos produtores da União incluídos na amostra que era demasiado simples e não tinha em conta todas as características mencionadas nas observações da LG Chem de 28 de abril de 2021, ou seja, a matéria-prima, a forma, a capacidade de retenção centrífuga (CRC), o controlo de odores, a presença de produtos expandidos, a antiaglomeração, a anticoloração e a utilização. Em especial, as diferenças relacionadas com a CRC poderiam explicar, por si só, a margem de subcotação de 14,7 %.

| (182) | A Comissão remete para a secção 2.3.5, que demonstra que procedeu a uma recolha de dados pormenorizada para poder analisar os efeitos nos custos e preços das diferentes características propostas pela LG Chem, incluindo a CRC. No entanto, esses dados, juntamente com as informações recolhidas e verificadas junto dos utilizadores, não confirmaram a alegada influência nos custos e preços de outras características além das aplicadas pela Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que deveria ter utilizado um NCP mais pormenorizado. |
| --- | --- |

(182)

A Comissão remete para a secção 2.3.5, que demonstra que procedeu a uma recolha de dados pormenorizada para poder analisar os efeitos nos custos e preços das diferentes características propostas pela LG Chem, incluindo a CRC. No entanto, esses dados, juntamente com as informações recolhidas e verificadas junto dos utilizadores, não confirmaram a alegada influência nos custos e preços de outras características além das aplicadas pela Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que deveria ter utilizado um NCP mais pormenorizado.

| (183) | Por último, a LG Chem alegou que ajustar o preço efetivamente cobrado pela LG Chem Europe através de um montante teórico de VAG e de lucro utilizado para efeitos de subcotação dos preços constituía um erro manifesto de apreciação e era incompatível com o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, uma vez que, para uma comparação da subcotação, os preços devem ser comparados na mesma fase de comercialização segundo o acórdão Jindal (12). No caso Hansol (13), o Tribunal Geral confirmou que, para efeitos de subcotação, são os preços negociados entre uma empresa e os clientes e não os preços numa fase intermédia que determinam a decisão de aquisição por parte do cliente. |
| --- | --- |

(183)

Por último, a LG Chem alegou que ajustar o preço efetivamente cobrado pela LG Chem Europe através de um montante teórico de VAG e de lucro utilizado para efeitos de subcotação dos preços constituía um erro manifesto de apreciação e era incompatível com o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, uma vez que, para uma comparação da subcotação, os preços devem ser comparados na mesma fase de comercialização segundo o acórdão Jindal (12). No caso Hansol (13), o Tribunal Geral confirmou que, para efeitos de subcotação, são os preços negociados entre uma empresa e os clientes e não os preços numa fase intermédia que determinam a decisão de aquisição por parte do cliente.

o

os

Jindal

12

Hansol

13

| (184) | Esta alegação foi rejeitada. Em primeiro lugar, o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base refere-se ao efeito das importações objeto de dumping que podem causar prejuízo à indústria da União e não ao preço de revenda de uma empresa (importador coligado) na União a outro cliente. |
| --- | --- |

(184)

Esta alegação foi rejeitada. Em primeiro lugar, o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base refere-se ao efeito das importações objeto de dumping que podem causar prejuízo à indústria da União e não ao preço de revenda de uma empresa (importador coligado) na União a outro cliente.

o

o

dumping

| (185) | Em segundo lugar, no que diz respeito às margens de subcotação dos preços, o regulamento de base não estabelece qualquer metodologia específica para este conceito. A Comissão dispõe, por isso, de uma certa margem discricionária para avaliar este fator de prejuízo. Esse poder discricionário é limitado pela necessidade de fundamentar as conclusões em elementos de prova positivos e de realizar um exame objetivo, como exigido no artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(185)

Em segundo lugar, no que diz respeito às margens de subcotação dos preços, o regulamento de base não estabelece qualquer metodologia específica para este conceito. A Comissão dispõe, por isso, de uma certa margem discricionária para avaliar este fator de prejuízo. Esse poder discricionário é limitado pela necessidade de fundamentar as conclusões em elementos de prova positivos e de realizar um exame objetivo, como exigido no artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

| (186) | No que respeita aos elementos tidos em conta no cálculo das margens de subcotação dos preços (nomeadamente o preço de exportação), a Comissão tem de identificar o primeiro ponto em que ocorre (ou pode vir a ocorrer) a concorrência com a indústria da União no mercado da União. Esse ponto corresponde, na realidade, ao preço de compra do primeiro importador independente, uma vez que essa empresa tem, em princípio, a escolha de se abastecer junto da indústria da União ou de clientes estrangeiros. Em contrapartida, os preços de revenda dos importadores coligados não refletem a fase em que ocorre a verdadeira concorrência. Nesta fase a estrutura de vendas estabelecida do exportador tenta apenas encontrar clientes, o que ocorre depois de já ter sido tomada a decisão de importação. Com efeito, quando o produtor-exportador estabelece o seu sistema de empresas coligadas na União, estas já decidiram que a fonte das suas mercadorias se encontra no estrangeiro. Logo, o ponto de comparação deverá ser justamente depois de a mercadoria atravessar a fronteira da União e não numa fase posterior da cadeia de distribuição, por exemplo, no momento da venda da mercadoria ao utilizador final. |
| --- | --- |

(186)

No que respeita aos elementos tidos em conta no cálculo das margens de subcotação dos preços (nomeadamente o preço de exportação), a Comissão tem de identificar o primeiro ponto em que ocorre (ou pode vir a ocorrer) a concorrência com a indústria da União no mercado da União. Esse ponto corresponde, na realidade, ao preço de compra do primeiro importador independente, uma vez que essa empresa tem, em princípio, a escolha de se abastecer junto da indústria da União ou de clientes estrangeiros. Em contrapartida, os preços de revenda dos importadores coligados não refletem a fase em que ocorre a verdadeira concorrência. Nesta fase a estrutura de vendas estabelecida do exportador tenta apenas encontrar clientes, o que ocorre depois de já ter sido tomada a decisão de importação. Com efeito, quando o produtor-exportador estabelece o seu sistema de empresas coligadas na União, estas já decidiram que a fonte das suas mercadorias se encontra no estrangeiro. Logo, o ponto de comparação deverá ser justamente depois de a mercadoria atravessar a fronteira da União e não numa fase posterior da cadeia de distribuição, por exemplo, no momento da venda da mercadoria ao utilizador final.

| (187) | Esta abordagem garante também a coerência nos casos em que um produtor-exportador vende a mercadoria diretamente a um cliente independente (quer se trate de um importador ou utilizador final), uma vez que, neste cenário, os preços de revenda não seriam utilizados por definição. Uma abordagem diferente conduziria a uma discriminação entre produtores-exportadores com base exclusivamente no canal de vendas que utilizam. |
| --- | --- |

(187)

Esta abordagem garante também a coerência nos casos em que um produtor-exportador vende a mercadoria diretamente a um cliente independente (quer se trate de um importador ou utilizador final), uma vez que, neste cenário, os preços de revenda não seriam utilizados por definição. Uma abordagem diferente conduziria a uma discriminação entre produtores-exportadores com base exclusivamente no canal de vendas que utilizam.

| (188) | Neste caso, o preço de importação não pode ser tido em conta pelo seu valor nominal porque o produtor-exportador e o importador estão coligados. Deste modo, para estabelecer um preço de importação fiável em condições de plena concorrência, esse preço tem de ser recalculado utilizando como ponto de partida o preço de revenda do importador coligado. Para efetuar o novo cálculo, as regras para o cálculo do preço de exportação, enunciadas no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, são pertinentes, tal como o são para determinar o preço de exportação para efeitos de dumping. A aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base permite obter um preço totalmente comparável ao preço CIF (fronteira da União) utilizado aquando da análise das vendas efetuadas a clientes independentes. |
| --- | --- |

(188)

Neste caso, o preço de importação não pode ser tido em conta pelo seu valor nominal porque o produtor-exportador e o importador estão coligados. Deste modo, para estabelecer um preço de importação fiável em condições de plena concorrência, esse preço tem de ser recalculado utilizando como ponto de partida o preço de revenda do importador coligado. Para efetuar o novo cálculo, as regras para o cálculo do preço de exportação, enunciadas no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, são pertinentes, tal como o são para determinar o preço de exportação para efeitos de dumping. A aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base permite obter um preço totalmente comparável ao preço CIF (fronteira da União) utilizado aquando da análise das vendas efetuadas a clientes independentes.

o

o

dumping

o

o

| (189) | A Comissão observou igualmente que esta abordagem tinha sido aprovada pelo Tribunal Geral no acórdão Severstal (14). |
| --- | --- |

(189)

A Comissão observou igualmente que esta abordagem tinha sido aprovada pelo Tribunal Geral no acórdão Severstal (14).

Severstal

14

| (190) | Por último, a LG Chem não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem qualquer diferença sistemática de preços nas vendas aos distribuidores e nas vendas diretas aos utilizadores de tipos do produto semelhantes. A Comissão também não encontrou qualquer prova de diferenças na fixação de preços entre as vendas a distribuidores e as vendas aos utilizadores por parte da indústria da União. |
| --- | --- |

(190)

Por último, a LG Chem não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem qualquer diferença sistemática de preços nas vendas aos distribuidores e nas vendas diretas aos utilizadores de tipos do produto semelhantes. A Comissão também não encontrou qualquer prova de diferenças na fixação de preços entre as vendas a distribuidores e as vendas aos utilizadores por parte da indústria da União.

4.4.3.   Alegação de ausência de subcotação em 2018 devido a aumentos de preços

Alegação de ausência de subcotação em 2018 devido a aumentos de preços

| (191) | No que respeita aos efeitos de depreciação dos preços em 2018, a LG Chem alegou que tanto os preços das importações sul-coreanas como os da indústria da União aumentaram em comparação com os níveis de 2017. Por conseguinte, não poderia ter ocorrido qualquer subcotação. |
| --- | --- |

(191)

No que respeita aos efeitos de depreciação dos preços em 2018, a LG Chem alegou que tanto os preços das importações sul-coreanas como os da indústria da União aumentaram em comparação com os níveis de 2017. Por conseguinte, não poderia ter ocorrido qualquer subcotação.

| (192) | No entanto, a análise da evolução dos preços de importação nos preços da indústria da União é estabelecida em relação ao período em causa no seu conjunto, ou seja, entre 2017 e o período de inquérito. Embora as tendências dos preços sejam avaliadas para todo o período considerado, os cálculos da subcotação são efetuados apenas para o período de inquérito (2020). Por conseguinte, neste caso, o aumento dos preços sul-coreanos, bem como dos preços da indústria da União em 2018, em comparação com os seus níveis de 2017, não é relevante para o cálculo da subcotação durante o PI. Além disso, esse facto, por si só, não sugere a ausência de subcotação nos preços da indústria da União pelas importações sul-coreanas durante o período em causa, uma vez que tal conclusão só poderia ser alcançada com base numa comparação pormenorizada entre o preço de exportação real e os preços da UE. |
| --- | --- |

(192)

No entanto, a análise da evolução dos preços de importação nos preços da indústria da União é estabelecida em relação ao período em causa no seu conjunto, ou seja, entre 2017 e o período de inquérito. Embora as tendências dos preços sejam avaliadas para todo o período considerado, os cálculos da subcotação são efetuados apenas para o período de inquérito (2020). Por conseguinte, neste caso, o aumento dos preços sul-coreanos, bem como dos preços da indústria da União em 2018, em comparação com os seus níveis de 2017, não é relevante para o cálculo da subcotação durante o PI. Além disso, esse facto, por si só, não sugere a ausência de subcotação nos preços da indústria da União pelas importações sul-coreanas durante o período em causa, uma vez que tal conclusão só poderia ser alcançada com base numa comparação pormenorizada entre o preço de exportação real e os preços da UE.

| (193) | Com efeito, a margem de subcotação é definida como o montante pelo qual o preço real das importações provenientes do país em causa é inferior ao preço real da indústria da União. A diferença entre ambos os preços, após terem sido efetuados os ajustamentos necessários, é expressa em percentagem do preço da indústria da União. |
| --- | --- |

(193)

Com efeito, a margem de subcotação é definida como o montante pelo qual o preço real das importações provenientes do país em causa é inferior ao preço real da indústria da União. A diferença entre ambos os preços, após terem sido efetuados os ajustamentos necessários, é expressa em percentagem do preço da indústria da União.

| (194) | Em 2018, o preço médio das importações sul-coreanas ainda foi fixado num nível inferior ao dos preços médios da indústria da União. Consequentemente, embora os preços da indústria sul-coreana e da indústria da União tenham aumentado durante esse período, as estatísticas sugerem que também terá ocorrido subcotação em 2018. |
| --- | --- |

(194)

Em 2018, o preço médio das importações sul-coreanas ainda foi fixado num nível inferior ao dos preços médios da indústria da União. Consequentemente, embora os preços da indústria sul-coreana e da indústria da União tenham aumentado durante esse período, as estatísticas sugerem que também terá ocorrido subcotação em 2018.

| (195) | Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(195)

Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (196) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem afirmou nunca ter alegado que não poderia ter havido subcotação em 2018. Esta interpretação da alegação da LG Chem teria violado o direito da empresa a uma boa administração. |
| --- | --- |

(196)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem afirmou nunca ter alegado que não poderia ter havido subcotação em 2018. Esta interpretação da alegação da LG Chem teria violado o direito da empresa a uma boa administração.

| (197) | A Comissão tomou nota do esclarecimento da LG Chem de que não terá procurado fazer a referida alegação. Uma vez que a LG Chem não invocou nenhum argumento que a Comissão não tenha considerado, não se considerou que a Comissão tenha violado o direito a uma boa administração. |
| --- | --- |

(197)

A Comissão tomou nota do esclarecimento da LG Chem de que não terá procurado fazer a referida alegação. Uma vez que a LG Chem não invocou nenhum argumento que a Comissão não tenha considerado, não se considerou que a Comissão tenha violado o direito a uma boa administração.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (198) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(198)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

o

o

dumping

| (199) | Tal como referido no considerando 41, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(199)

Tal como referido no considerando 41, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (200) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados apresentados quer pelos produtores incluídos na amostra quer pelos não incluídos, comparando-os com os dados constantes da denúncia. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados respeitavam aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(200)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados apresentados quer pelos produtores incluídos na amostra quer pelos não incluídos, comparando-os com os dados constantes da denúncia. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados respeitavam aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (201) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. Na sequência da divulgação final, as partes interessadas alegaram a existência de discrepâncias nos macroindicadores relativos à produção e às vendas entre a denúncia e a divulgação. Após uma análise, a Comissão aceitou a alegação e corrigiu os valores. A Comissão atualizou portanto os valores macroeconómicos de acordo com os valores de uma empresa. Por esse motivo, os valores absolutos foram apresentados sob a forma de intervalos, a fim de garantir a confidencialidade. |
| --- | --- |

(201)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. Na sequência da divulgação final, as partes interessadas alegaram a existência de discrepâncias nos macroindicadores relativos à produção e às vendas entre a denúncia e a divulgação. Após uma análise, a Comissão aceitou a alegação e corrigiu os valores. A Comissão atualizou portanto os valores macroeconómicos de acordo com os valores de uma empresa. Por esse motivo, os valores absolutos foram apresentados sob a forma de intervalos, a fim de garantir a confidencialidade.

dumping

dumping

| (202) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(202)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (203) | No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | [525 000 -560 000 ] | [530 000 -565 000 ] | [540 000 -575 000 ] | [520 000 -555 000 [ |
| Índice | 100 | 102 | 105 | 98 |
| Capacidade de produção (toneladas) | [540 000 -580 000 ] | [600 000 -640 000 ] | [650 000 -690 000 ] | [650 000 -690 000 ] |
| Índice | 100 | 109 | 117 | 117 |
| Utilização da capacidade | [93 %-95 %] | [88 %-90 %] | [84 %-86 %] | [78 %-80 %] |
| Índice | 100 | 94 | 90 | 83 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra. |

(203)

No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2017

2018

2019

PI

Volume de produção (toneladas)

[525 000 -560 000 ]

[530 000 -565 000 ]

[540 000 -575 000 ]

[520 000 -555 000 [

Índice

Índice

100

100

102

102

105

105

98

98

Capacidade de produção (toneladas)

[540 000 -580 000 ]

[600 000 -640 000 ]

[650 000 -690 000 ]

[650 000 -690 000 ]

Índice

Índice

100

100

109

109

117

117

117

117

Utilização da capacidade

[93 %-95 %]

[88 %-90 %]

[84 %-86 %]

[78 %-80 %]

Índice

Índice

100

100

94

94

90

90

83

83

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra.

Fonte

| (204) | O volume de produção da indústria da União aumentou 5 p.p. entre 2017 e 2019, tendo depois baixado 7 p.p. entre 2019 e o PI. O volume de produção global diminuiu 2 % no período considerado. |
| --- | --- |

(204)

O volume de produção da indústria da União aumentou 5 p.p. entre 2017 e 2019, tendo depois baixado 7 p.p. entre 2019 e o PI. O volume de produção global diminuiu 2 % no período considerado.

| (205) | A capacidade de produção aumentou de forma constante durante o período considerado, passando de [540 000-580 000] toneladas em 2017 para [650 000-690 000] toneladas em 2019, e manteve-se nesse nível durante o período de inquérito, com um aumento global de 17 %. O aumento da capacidade da indústria de SAP da UE resultou de um investimento importante realizado por um produtor da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(205)

A capacidade de produção aumentou de forma constante durante o período considerado, passando de [540 000-580 000] toneladas em 2017 para [650 000-690 000] toneladas em 2019, e manteve-se nesse nível durante o período de inquérito, com um aumento global de 17 %. O aumento da capacidade da indústria de SAP da UE resultou de um investimento importante realizado por um produtor da União durante o período considerado.

| (206) | Tal como demonstrado no quadro 4, embora a capacidade de produção da União tenha aumentado significativamente durante o período considerado, a utilização da capacidade da União deteriorou-se consideravelmente, passando de [93%-95%] em 2017 para [78%-80%] no PI. Esta tendência resultou numa diminuição total de 17 % da utilização da capacidade da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(206)

Tal como demonstrado no quadro 4, embora a capacidade de produção da União tenha aumentado significativamente durante o período considerado, a utilização da capacidade da União deteriorou-se consideravelmente, passando de [93%-95%] em 2017 para [78%-80%] no PI. Esta tendência resultou numa diminuição total de 17 % da utilização da capacidade da União durante o período considerado.

4.5.2.2.   Queda na utilização da capacidade devido ao aumento da capacidade

| (207) | A LG Chem comentou a diminuição na utilização da capacidade da indústria da União durante o período considerado, referindo em especial o projeto de investimento de um produtor da União que aumentou a capacidade de produção em 2018. Segundo a LG Chem, as capacidades adicionais nunca se destinaram a abastecer o mercado da União, uma vez que as capacidades existentes em 2017 já eram superiores à procura no mercado da União. Por conseguinte, a sobrecapacidade dos produtores da União não poderia ter sido causada pelas importações sul-coreanas. |
| --- | --- |

(207)

A LG Chem comentou a diminuição na utilização da capacidade da indústria da União durante o período considerado, referindo em especial o projeto de investimento de um produtor da União que aumentou a capacidade de produção em 2018. Segundo a LG Chem, as capacidades adicionais nunca se destinaram a abastecer o mercado da União, uma vez que as capacidades existentes em 2017 já eram superiores à procura no mercado da União. Por conseguinte, a sobrecapacidade dos produtores da União não poderia ter sido causada pelas importações sul-coreanas.

| (208) | A Comissão concordou que a queda na utilização da capacidade durante o período considerado, embora mantendo um volume global relativamente estável, resultou do aumento da capacidade dos produtores da União. No entanto, contrariamente às declarações da LG Chem, essas capacidades adicionais não excederam a procura no mercado da União. Em 2017, a capacidade de produção total da indústria da União representou apenas [86%-88%]% do consumo da União. Após o aumento da capacidade de produção, manteve-se em consonância com o consumo da União, com uma sobrecapacidade de apenas [1 %-2 %]. Por conseguinte, não existem elementos de prova que demonstrem que as capacidades adicionais não se destinavam ao mercado da União. |
| --- | --- |

(208)

A Comissão concordou que a queda na utilização da capacidade durante o período considerado, embora mantendo um volume global relativamente estável, resultou do aumento da capacidade dos produtores da União. No entanto, contrariamente às declarações da LG Chem, essas capacidades adicionais não excederam a procura no mercado da União. Em 2017, a capacidade de produção total da indústria da União representou apenas [86%-88%]% do consumo da União. Após o aumento da capacidade de produção, manteve-se em consonância com o consumo da União, com uma sobrecapacidade de apenas [1 %-2 %]. Por conseguinte, não existem elementos de prova que demonstrem que as capacidades adicionais não se destinavam ao mercado da União.

| (209) | Na sequência da 2.a divulgação final adicional, a LG Chem alegou que os valores não corroboram a conclusão de que as capacidades adicionais da indústria da União construídas durante o período considerado foram obtidas para servir o mercado da União. |
| --- | --- |

(209)

Na sequência da 2.a divulgação final adicional, a LG Chem alegou que os valores não corroboram a conclusão de que as capacidades adicionais da indústria da União construídas durante o período considerado foram obtidas para servir o mercado da União.

a

| (210) | A Comissão concluiu que o aumento de capacidade apenas conduziu a uma capacidade excedentária mínima. Uma vez que tanto os utilizadores como a LG Chem referiram nos seus argumentos sobre o interesse da União que nem toda a capacidade se destina automaticamente à produção de cada tipo de SAP, a sobrecapacidade mínima de [1 %-2 %] não indica que não se destina ao mercado da União, mas antes que pretende criar capacidade suficiente para uma produção flexível de diferentes tipos de SAP que acompanhe a procura desses diferentes tipos. Além disso, mesmo após o aumento da capacidade, a produção efetiva manteve-se muito abaixo do consumo da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento. |
| --- | --- |

(210)

A Comissão concluiu que o aumento de capacidade apenas conduziu a uma capacidade excedentária mínima. Uma vez que tanto os utilizadores como a LG Chem referiram nos seus argumentos sobre o interesse da União que nem toda a capacidade se destina automaticamente à produção de cada tipo de SAP, a sobrecapacidade mínima de [1 %-2 %] não indica que não se destina ao mercado da União, mas antes que pretende criar capacidade suficiente para uma produção flexível de diferentes tipos de SAP que acompanhe a procura desses diferentes tipos. Além disso, mesmo após o aumento da capacidade, a produção efetiva manteve-se muito abaixo do consumo da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento.

4.5.2.3.   Capacidade da Sumitomo Seika não considerada

| (211) | Além disso, a LG Chem alegou que a situação de sobrecapacidade da indústria da União declarada na denúncia foi subestimada, uma vez que não tomou em consideração a capacidade de produção do produtor da União Sumitomo Seika. A LG Chem solicitou à Comissão que esclarecesse por que motivo as capacidades e os indicadores de prejuízo do produtor da União Sumitomo Seika não foram tidos em conta, uma vez que poderiam ter influenciado e distorcido a situação de prejuízo apresentada na denúncia. |
| --- | --- |

(211)

Além disso, a LG Chem alegou que a situação de sobrecapacidade da indústria da União declarada na denúncia foi subestimada, uma vez que não tomou em consideração a capacidade de produção do produtor da União Sumitomo Seika. A LG Chem solicitou à Comissão que esclarecesse por que motivo as capacidades e os indicadores de prejuízo do produtor da União Sumitomo Seika não foram tidos em conta, uma vez que poderiam ter influenciado e distorcido a situação de prejuízo apresentada na denúncia.

| (212) | A Comissão recordou que a empresa em questão não colaborou no inquérito. No entanto, contrariamente ao que afirma a LG Chem, tal não significa que a Comissão tenha ignorado as capacidades e os indicadores de prejuízo da empresa. O valor de 47 000 toneladas apresentado pela LG Chem também foi utilizado nos macrodados da Comissão para a capacidade de produção, tendo sido feitas estimativas para os restantes indicadores de prejuízo da referida empresa. |
| --- | --- |

(212)

A Comissão recordou que a empresa em questão não colaborou no inquérito. No entanto, contrariamente ao que afirma a LG Chem, tal não significa que a Comissão tenha ignorado as capacidades e os indicadores de prejuízo da empresa. O valor de 47 000 toneladas apresentado pela LG Chem também foi utilizado nos macrodados da Comissão para a capacidade de produção, tendo sido feitas estimativas para os restantes indicadores de prejuízo da referida empresa.

| (213) | Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(213)

Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

4.5.2.4.   Volume de vendas e parte de mercado

| (214) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União (toneladas) | [350 000 -380 000 ] | [370 000 -400 000 ] | [370 000 -400 000 ] | [320 000 -350 000 ] |
| Índice | 100 | 104 | 103 | 89 |
| Parte de mercado | [56 %-58 %] | [58 %-60 %] | [57 %-59 %] | [49 %-51 %] |
| Índice | 100 | 105 | 103 | 88 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra. |

(214)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2017

2018

2019

PI

Volume de vendas total no mercado da União (toneladas)

[350 000 -380 000 ]

[370 000 -400 000 ]

[370 000 -400 000 ]

[320 000 -350 000 ]

Índice

Índice

100

100

104

104

103

103

89

89

Parte de mercado

[56 %-58 %]

[58 %-60 %]

[57 %-59 %]

[49 %-51 %]

Índice

Índice

100

100

105

105

103

103

88

88

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra.

Fonte:

| (215) | As vendas totais no mercado da União diminuíram globalmente durante o período considerado, registando uma queda de 11 % entre 2017 e o PI. Entre 2017 e 2018, o volume total de vendas para a União aumentou 4 %, tendo em seguida diminuído de forma constante até ao PI. A queda mais significativa registou-se entre 2019 e o PI, quando o volume total de vendas no mercado da União diminuiu 14 %. |
| --- | --- |

(215)

As vendas totais no mercado da União diminuíram globalmente durante o período considerado, registando uma queda de 11 % entre 2017 e o PI. Entre 2017 e 2018, o volume total de vendas para a União aumentou 4 %, tendo em seguida diminuído de forma constante até ao PI. A queda mais significativa registou-se entre 2019 e o PI, quando o volume total de vendas no mercado da União diminuiu 14 %.

| (216) | Não obstante o consumo estável na União como indicado no quadro 1, os volumes de vendas da indústria da União diminuíram de forma constante no período considerado e, portanto, a parte de mercado também baixou 12 % entre 2017 e o PI. À semelhança da tendência dos volumes de vendas, a queda mais significativa na parte de mercado registou-se entre 2019 e o PI com uma redução anual de 15 %. |
| --- | --- |

(216)

Não obstante o consumo estável na União como indicado no quadro 1, os volumes de vendas da indústria da União diminuíram de forma constante no período considerado e, portanto, a parte de mercado também baixou 12 % entre 2017 e o PI. À semelhança da tendência dos volumes de vendas, a queda mais significativa na parte de mercado registou-se entre 2019 e o PI com uma redução anual de 15 %.

| (217) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a Comissão não podia analisar a evolução dos volumes de vendas no mercado da União independentemente das vendas nos mercados de exportação. As vendas foram reorientadas do mercado da União para os mercados de exportação, em vez de serem «perdidas». |
| --- | --- |

(217)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a Comissão não podia analisar a evolução dos volumes de vendas no mercado da União independentemente das vendas nos mercados de exportação. As vendas foram reorientadas do mercado da União para os mercados de exportação, em vez de serem «perdidas».

| (218) | A Comissão deve necessariamente analisar a evolução do mercado da União, a fim de determinar um prejuízo no mercado da União. O aumento das exportações foi analisado na secção 5.2.4 para determinar se era uma causa do prejuízo sofrido. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que tinha analisado a evolução isoladamente, sem ter em conta as exportações da indústria da União. |
| --- | --- |

(218)

A Comissão deve necessariamente analisar a evolução do mercado da União, a fim de determinar um prejuízo no mercado da União. O aumento das exportações foi analisado na secção 5.2.4 para determinar se era uma causa do prejuízo sofrido. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que tinha analisado a evolução isoladamente, sem ter em conta as exportações da indústria da União.

4.5.2.5.   Crescimento

| (219) | O consumo da União manteve-se estável durante o período considerado, ao passo que o volume de vendas da indústria da União no mercado da União desceu 12 %. Por conseguinte, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, ao contrário da parte de mercado das importações provenientes do país em causa, que aumentou consideravelmente no mesmo período. |
| --- | --- |

(219)

O consumo da União manteve-se estável durante o período considerado, ao passo que o volume de vendas da indústria da União no mercado da União desceu 12 %. Por conseguinte, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, ao contrário da parte de mercado das importações provenientes do país em causa, que aumentou consideravelmente no mesmo período.

4.5.2.6.   Emprego e produtividade

| (220) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Emprego e produtividade | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | [1 000 -1 150 ] | [1 000 -1 150 ] | [950 -1 100 ] | [950 -1 100 ] |
| Índice | 100 | 98 | 92 | 91 |
| Produtividade (toneladas/ETC) | 492 | 510 | 564 | 529 |
| Índice | 100 | 104 | 115 | 108 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra. |

(220)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2017

2018

2019

PI

Número de trabalhadores

[1 000 -1 150 ]

[1 000 -1 150 ]

[950 -1 100 ]

[950 -1 100 ]

Índice

Índice

100

100

98

98

92

92

91

91

Produtividade (toneladas/ETC)

492

510

564

529

Índice

Índice

100

100

104

104

115

115

108

108

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra.

Fonte:

| (221) | O nível de emprego da indústria da União diminuiu ao longo do período considerado, o que resultou numa redução de 9 % na mão de obra sem ter em consideração qualquer emprego indireto. |
| --- | --- |

(221)

O nível de emprego da indústria da União diminuiu ao longo do período considerado, o que resultou numa redução de 9 % na mão de obra sem ter em consideração qualquer emprego indireto.

| (222) | A tendência da produtividade acompanhou a tendência dos volumes de produção da União, que aumentaram até 2019, tendo em seguida diminuído entre 2019 e o PI. A produtividade aumentou 15 % entre 2017 e 2019, antes de baixar na sequência da redução do volume de produção. A produtividade global aumentou, portanto, 8 %. Tal deve-se ao facto de, apesar de os volumes de produção terem aumentado até 2019 e depois diminuído durante o PI, o número de trabalhadores ter diminuído de forma constante e significativa durante o período considerado. Todavia, entre 2019 e o final do PI, a produção diminuiu mais rapidamente do que o emprego devido à redução das vendas, o que implicou a queda correspondente da produtividade (-6% desde 2019 até ao PI). |
| --- | --- |

(222)

A tendência da produtividade acompanhou a tendência dos volumes de produção da União, que aumentaram até 2019, tendo em seguida diminuído entre 2019 e o PI. A produtividade aumentou 15 % entre 2017 e 2019, antes de baixar na sequência da redução do volume de produção. A produtividade global aumentou, portanto, 8 %. Tal deve-se ao facto de, apesar de os volumes de produção terem aumentado até 2019 e depois diminuído durante o PI, o número de trabalhadores ter diminuído de forma constante e significativa durante o período considerado. Todavia, entre 2019 e o final do PI, a produção diminuiu mais rapidamente do que o emprego devido à redução das vendas, o que implicou a queda correspondente da produtividade (-6% desde 2019 até ao PI).

| (223) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que o emprego diminuiu por razões de modernização e que tal não corresponde a um prejuízo. Apesar de se esperar que o investimento da NSE venha a proporcionar 70 postos de trabalho suplementares, esses postos foram provavelmente compensados pela adaptação técnica concluída pela BASF e pela sua instalação de Antuérpia em 2017, bem como pela intenção de prosseguir uma estratégia de digitalização das suas atividades relacionadas com os SAP. |
| --- | --- |

(223)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que o emprego diminuiu por razões de modernização e que tal não corresponde a um prejuízo. Apesar de se esperar que o investimento da NSE venha a proporcionar 70 postos de trabalho suplementares, esses postos foram provavelmente compensados pela adaptação técnica concluída pela BASF e pela sua instalação de Antuérpia em 2017, bem como pela intenção de prosseguir uma estratégia de digitalização das suas atividades relacionadas com os SAP.

| (224) | Embora não se possa excluir que um efeito da modernização na diminuição do emprego, e mesmo não havendo redução do emprego, outros indicadores mostravam sinais claros de prejuízo. Além disso, na ausência de prejuízo, a modernização deveria ter conduzido a um aumento da produtividade. Não foi esse o caso. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(224)

Embora não se possa excluir que um efeito da modernização na diminuição do emprego, e mesmo não havendo redução do emprego, outros indicadores mostravam sinais claros de prejuízo. Além disso, na ausência de prejuízo, a modernização deveria ter conduzido a um aumento da produtividade. Não foi esse o caso. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

4.5.2.7.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (225) | A margem de dumping da LG Chem foi significativamente superior ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(225)

A margem de dumping da LG Chem foi significativamente superior ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

dumping

de minimis

dumping

| (226) | Este é o primeiro inquérito antidumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
| --- | --- |

(226)

Este é o primeiro inquérito antidumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

antidumping

dumping

4.5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (227) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 7


  Preços de venda na União | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada) | [1 200 -1 500 ] | [1 250 -1 550 ] | [1 250 -1 550 ] | [1 000 -1 300 ] |
| Índice | 100 | 104 | 103 | 85 |
| Custo unitário de produção (EUR/tonelada) | [1 200 -1 500 ] | [1 400 -1 700 ] | [1 400 -1 700 ] | [1 200 -1 500 ] |
| Índice | 100 | 121 | 118 | 105 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(227)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Preços de venda na União

Preços de venda na União

2017

2018

2019

PI

Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada)

[1 200 -1 500 ]

[1 250 -1 550 ]

[1 250 -1 550 ]

[1 000 -1 300 ]

Índice

Índice

100

100

104

104

103

103

85

85

Custo unitário de produção (EUR/tonelada)

[1 200 -1 500 ]

[1 400 -1 700 ]

[1 400 -1 700 ]

[1 200 -1 500 ]

Índice

Índice

100

100

121

121

118

118

105

105

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (228) | Os preços de venda no mercado da União aumentaram inicialmente 4 % em 2018. Em seguida diminuíram 1 %, antes de caírem mais 17 % no período de inquérito. Por conseguinte, o preço de venda unitário médio na União registou uma diminuição global de 15 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(228)

Os preços de venda no mercado da União aumentaram inicialmente 4 % em 2018. Em seguida diminuíram 1 %, antes de caírem mais 17 % no período de inquérito. Por conseguinte, o preço de venda unitário médio na União registou uma diminuição global de 15 % durante o período considerado.

| (229) | O custo unitário de produção dos produtores incluídos na amostra aumentou 5 % durante o período considerado. Aumentou 21 % entre 2017 e 2018. Em seguida, caiu 3 % em 2019 e mais 11 % no PI. Essa tendência pode ser explicada por um aumento súbito dos preços das matérias-primas em 2018, que diminuiu posteriormente até ao PI. |
| --- | --- |

(229)

O custo unitário de produção dos produtores incluídos na amostra aumentou 5 % durante o período considerado. Aumentou 21 % entre 2017 e 2018. Em seguida, caiu 3 % em 2019 e mais 11 % no PI. Essa tendência pode ser explicada por um aumento súbito dos preços das matérias-primas em 2018, que diminuiu posteriormente até ao PI.

| (230) | Como indicado no quadro 7, os preços de venda unitários médios dos produtores da União incluídos na amostra foram parcialmente ajustados de acordo com as flutuações do custo de produção, mas num ritmo muito mais lento. Por conseguinte, os preços de venda mantiveram-se muito abaixo do nível do custo unitário de produção entre 2018 e o final do PI. |
| --- | --- |

(230)

Como indicado no quadro 7, os preços de venda unitários médios dos produtores da União incluídos na amostra foram parcialmente ajustados de acordo com as flutuações do custo de produção, mas num ritmo muito mais lento. Por conseguinte, os preços de venda mantiveram-se muito abaixo do nível do custo unitário de produção entre 2018 e o final do PI.

| (231) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a análise das importações provenientes da Coreia violava os direitos de defesa da LG Chem, uma vez que os intervalos apresentados no quadro 7, que mostram preços entre 1 000 e 1 300 EUR/tonelada durante o período de inquérito («PI»), ou seja, 2020, eram excessivos e as importações provenientes da Coreia podiam igualmente ser superiores, comparáveis ou inferiores aos preços dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(231)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a análise das importações provenientes da Coreia violava os direitos de defesa da LG Chem, uma vez que os intervalos apresentados no quadro 7, que mostram preços entre 1 000 e 1 300 EUR/tonelada durante o período de inquérito («PI»), ou seja, 2020, eram excessivos e as importações provenientes da Coreia podiam igualmente ser superiores, comparáveis ou inferiores aos preços dos produtores da União incluídos na amostra.

| (232) | Os intervalos apresentados no quadro 7 não violam os direitos de defesa da LG Chem. Uma vez que a Comissão divulgou no considerando 171 que os preços coreanos se mantiveram significativamente abaixo dos preços da indústria da União, a LG Chem pôde perceber claramente, para efeitos de defesa, que os preços coreanos para 2020 não podiam ser nem superiores nem equivalentes (ou muito próximos) dos preços da indústria da União. O preço real do produtor da União é uma informação comercial sensível que deve ser protegida. No entanto, um intervalo mais pequeno não teria necessariamente permitido à LG Chem ver a diferença efetiva de preços e argumentar nesta matéria. Um intervalo diferente não teria portanto ajudado a LG Chem a formular as suas observações. Além disso, os intervalos fornecidos no quadro 7 para o custo de produção permitiram à LG Chem verificar que o preço coreano era claramente inferior ao custo de produção da indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(232)

Os intervalos apresentados no quadro 7 não violam os direitos de defesa da LG Chem. Uma vez que a Comissão divulgou no considerando 171 que os preços coreanos se mantiveram significativamente abaixo dos preços da indústria da União, a LG Chem pôde perceber claramente, para efeitos de defesa, que os preços coreanos para 2020 não podiam ser nem superiores nem equivalentes (ou muito próximos) dos preços da indústria da União. O preço real do produtor da União é uma informação comercial sensível que deve ser protegida. No entanto, um intervalo mais pequeno não teria necessariamente permitido à LG Chem ver a diferença efetiva de preços e argumentar nesta matéria. Um intervalo diferente não teria portanto ajudado a LG Chem a formular as suas observações. Além disso, os intervalos fornecidos no quadro 7 para o custo de produção permitiram à LG Chem verificar que o preço coreano era claramente inferior ao custo de produção da indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (233) | A LG Chem alegou ainda que o quadro 7 inclui todos os produtos dos produtores da União incluídos na amostra, incluindo os produtos Bio SAP e SAVIVA, que não concorrem com as importações coreanas. |
| --- | --- |

(233)

A LG Chem alegou ainda que o quadro 7 inclui todos os produtos dos produtores da União incluídos na amostra, incluindo os produtos Bio SAP e SAVIVA, que não concorrem com as importações coreanas.

| (234) | O quadro 7 deve incluir todas as importações do produto em causa. Uma vez que a Comissão rejeitou o pedido da LG Chem no sentido de excluir os produtos BIO SAP e SAVIVA da definição do produto (ver considerando), estes produtos estão corretamente incluídos nos valores. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(234)

O quadro 7 deve incluir todas as importações do produto em causa. Uma vez que a Comissão rejeitou o pedido da LG Chem no sentido de excluir os produtos BIO SAP e SAVIVA da definição do produto (ver considerando), estes produtos estão corretamente incluídos nos valores. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

4.5.3.2.   Custos da mão de obra

| (235) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | [110 000 -125 000 ] | [110 000 -125 000 ] | [110 000 -125 000 ] | [110 000 -125 000 ] |
| Índice | 100 | 107 | 103 | 102 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(235)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2017

2018

2019

PI

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

[110 000 -125 000 ]

[110 000 -125 000 ]

[110 000 -125 000 ]

[110 000 -125 000 ]

Índice

Índice

100

100

107

107

103

103

102

102

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

| (236) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 7 % em 2018, tendo em seguida diminuído 3,5 % em 2019 e mais 1 % no PI, o que representa um aumento global de 2 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(236)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 7 % em 2018, tendo em seguida diminuído 3,5 % em 2019 e mais 1 % no PI, o que representa um aumento global de 2 % durante o período considerado.

4.5.3.3.   Existências

| (237) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Existências | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | [50 000 -60 000 ] | [50 000 -60 000 ] | [70 000 -80 000 ] | [75 000 -85 000 ] |
| Índice | 100 | 92 | 124 | 142 |
| Existências finais em percentagem da produção | [20  %-25  %] | [15  %-18  %] | [20  %-25  %] | [20  %-25  %] |
| Índice | 100 | 87 | 105 | 121 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(237)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Existências

Existências

2017

2018

2019

PI

Existências finais (toneladas)

[50 000 -60 000 ]

[50 000 -60 000 ]

[70 000 -80 000 ]

[75 000 -85 000 ]

Índice

Índice

100

100

92

92

124

124

142

142

Existências finais em percentagem da produção

[20  %-25  %]

[15  %-18  %]

[20  %-25  %]

[20  %-25  %]

Índice

Índice

100

100

87

87

105

105

121

121

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (238) | Os níveis das existências finais diminuíram 8 % em 2018, antes de aumentarem de forma constante e significativa entre 2018 e o final do período de inquérito. O aumento global foi de 42 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(238)

Os níveis das existências finais diminuíram 8 % em 2018, antes de aumentarem de forma constante e significativa entre 2018 e o final do período de inquérito. O aumento global foi de 42 % durante o período considerado.

| (239) | A totalidade do consumo da União é representada pelo consumo no mercado livre, pelo que as vendas da indústria da União no mercado da União sofreram a concorrência direta das importações originárias da República da Coreia. A pressão constante das importações sul-coreanas no mercado da União, juntamente com a diminuição das vendas e da parte de mercado da indústria da União, podem explicar parcialmente a tendência crescente das existências finais representada no quadro 9. |
| --- | --- |

(239)

A totalidade do consumo da União é representada pelo consumo no mercado livre, pelo que as vendas da indústria da União no mercado da União sofreram a concorrência direta das importações originárias da República da Coreia. A pressão constante das importações sul-coreanas no mercado da União, juntamente com a diminuição das vendas e da parte de mercado da indústria da União, podem explicar parcialmente a tendência crescente das existências finais representada no quadro 9.

| (240) | As existências finais em percentagem da produção dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram 13 % em 2018, antes de aumentarem acima dos níveis de 2017, tanto em 2019 como no PI, com as respetivas taxas de crescimento de 5 % e 21 % em relação a 2017. |
| --- | --- |

(240)

As existências finais em percentagem da produção dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram 13 % em 2018, antes de aumentarem acima dos níveis de 2017, tanto em 2019 como no PI, com as respetivas taxas de crescimento de 5 % e 21 % em relação a 2017.

4.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (241) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | [de -2  % a -7  %] | [de -10  % a -15  %] | [de -5  % a -10  %] | [de -15  % a -20  %] |
| Índice | (- 100 ) | (- 469 ) | (- 324 ) | (- 756 ) |
| Cash flow (EUR) | [de -5 000 a -15 000 ] | [de 5 000 a 15 000 ] | [de 10 000 a 20 000 ] | [de 5 000 a 15 000 ] |
| Índice | (- 100 ) | 126 | 182 | 73 |
| Investimentos (EUR) | [15 000 000 -25 000 000 ] | [300 000 000 -400 000 000 ] | [5 000 000 -15 000 000 ] | [1 000 000 -10 000 000 ] |
| Índice | 100 | 1 749 | 37 | 19 |
| Retorno dos investimentos | [de -1  % a -6  %] | [de -5  % a -10  %] | [de -5  % a -10  %] | [de -10  % a -15  %] |
| Índice | (- 100 ) | (- 630 ) | (- 508 ) | (-1 281 ) |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(241)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 10

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2017

2018

2019

PI

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

[de -2  % a -7  %]

[de -10  % a -15  %]

[de -5  % a -10  %]

[de -15  % a -20  %]

Índice

Índice

(- 100 )

(- 100 )

(- 469 )

(- 469 )

(- 324 )

(- 324 )

(- 756 )

(- 756 )

Cash flow (EUR)

Cash flow

[de -5 000 a -15 000 ]

[de 5 000 a 15 000 ]

[de 10 000 a 20 000 ]

[de 5 000 a 15 000 ]

Índice

Índice

(- 100 )

(- 100 )

126

126

182

182

73

73

Investimentos (EUR)

[15 000 000 -25 000 000 ]

[300 000 000 -400 000 000 ]

[5 000 000 -15 000 000 ]

[1 000 000 -10 000 000 ]

Índice

Índice

100

100

1 749

1 749

37

37

19

19

Retorno dos investimentos

[de -1  % a -6  %]

[de -5  % a -10  %]

[de -5  % a -10  %]

[de -10  % a -15  %]

Índice

Índice

(- 100 )

(- 100 )

(- 630 )

(- 630 )

(- 508 )

(- 508 )

(-1 281 )

(-1 281 )

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte

| (242) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(242)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (243) | As vendas da indústria da União a clientes independentes passaram de prejuízo, em 2017, para um prejuízo significativo em 2018 e 2019, que se agravou mais ainda no PI. Apesar da ligeira melhoria da rendibilidade entre 2018 e 2019, os produtores da União incluídos na amostra viram a sua rendibilidade deteriorar-se significativamente durante o período considerado, registando uma queda mais de sete vezes superior aos níveis de 2017. |
| --- | --- |

(243)

As vendas da indústria da União a clientes independentes passaram de prejuízo, em 2017, para um prejuízo significativo em 2018 e 2019, que se agravou mais ainda no PI. Apesar da ligeira melhoria da rendibilidade entre 2018 e 2019, os produtores da União incluídos na amostra viram a sua rendibilidade deteriorar-se significativamente durante o período considerado, registando uma queda mais de sete vezes superior aos níveis de 2017.

| (244) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União para autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido variou amplamente durante o período considerado, principalmente devido ao aumento dos custos de produção e à rendibilidade negativa. |
| --- | --- |

(244)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União para autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido variou amplamente durante o período considerado, principalmente devido ao aumento dos custos de produção e à rendibilidade negativa.

cash flow

cash flow

| (245) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Evoluiu negativamente durante o período considerado, seguindo uma tendência de diminuição semelhante à da rendibilidade. Durante o mesmo período, a indústria da União reduziu globalmente o nível dos seus investimentos em 81 %, com um aumento em 2018 devido a um grande investimento realizado por um produtor da União, tal como referido no considerando 205. A capacidade da indústria da União para obter capital foi, no entanto, afetada pelas perdas incorridas durante o período considerado, como se pode ver pela diminuição dos investimentos. |
| --- | --- |

(245)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Evoluiu negativamente durante o período considerado, seguindo uma tendência de diminuição semelhante à da rendibilidade. Durante o mesmo período, a indústria da União reduziu globalmente o nível dos seus investimentos em 81 %, com um aumento em 2018 devido a um grande investimento realizado por um produtor da União, tal como referido no considerando 205. A capacidade da indústria da União para obter capital foi, no entanto, afetada pelas perdas incorridas durante o período considerado, como se pode ver pela diminuição dos investimentos.

| (246) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a Comissão deveria ter tido em conta as diferentes tendências apresentadas pelos dois produtores incluídos na amostra em termos de rendibilidade. A LG Chem comentou que apenas a NSE era deficitária em 2017, ao passo que a BASF ainda era rentável, e que a rendibilidade da NSE melhorou no período compreendido entre 2018 e o PI. |
| --- | --- |

(246)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a Comissão deveria ter tido em conta as diferentes tendências apresentadas pelos dois produtores incluídos na amostra em termos de rendibilidade. A LG Chem comentou que apenas a NSE era deficitária em 2017, ao passo que a BASF ainda era rentável, e que a rendibilidade da NSE melhorou no período compreendido entre 2018 e o PI.

| (247) | A Comissão analisou o prejuízo da indústria da União no seu conjunto, e não ao nível dos produtores individuais. Para obter uma imagem equilibrada, a Comissão utilizou uma amostra representativa da indústria da União. No entanto, a Comissão analisou igualmente se determinados factos individuais, como os investimentos, distorciam a situação do prejuízo. Esses fatores foram excluídos da análise do prejuízo na medida em que não faziam parte do decurso normal das atividades comerciais. Por último, nem todas as empresas que fazem parte da amostra têm de registar a mesma tendência para cada indicador. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(247)

A Comissão analisou o prejuízo da indústria da União no seu conjunto, e não ao nível dos produtores individuais. Para obter uma imagem equilibrada, a Comissão utilizou uma amostra representativa da indústria da União. No entanto, a Comissão analisou igualmente se determinados factos individuais, como os investimentos, distorciam a situação do prejuízo. Esses fatores foram excluídos da análise do prejuízo na medida em que não faziam parte do decurso normal das atividades comerciais. Por último, nem todas as empresas que fazem parte da amostra têm de registar a mesma tendência para cada indicador. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.5.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (248) | Todos os principais indicadores de prejuízo registaram uma evolução negativa durante o período considerado. O volume de produção da indústria da União diminuiu cerca de 2 % e o seu volume de vendas no mercado da União diminuiu 11 %. Tendo em conta o consumo relativamente estável no mercado da União, tal traduziu-se numa diminuição da parte de mercado no mercado da União de [56%-58%] em 2017 para [49%-51%] no PI, o que corresponde a uma queda de 7 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(248)

Todos os principais indicadores de prejuízo registaram uma evolução negativa durante o período considerado. O volume de produção da indústria da União diminuiu cerca de 2 % e o seu volume de vendas no mercado da União diminuiu 11 %. Tendo em conta o consumo relativamente estável no mercado da União, tal traduziu-se numa diminuição da parte de mercado no mercado da União de [56%-58%] em 2017 para [49%-51%] no PI, o que corresponde a uma queda de 7 % durante o período considerado.

| (249) | As importações provenientes da República da Coreia aumentaram 33 % entre 2017 e o período de inquérito e aumentaram consideravelmente a parte de mercado, embora o consumo no mercado da União se tenha mantido estável. As importações do país em causa aumentaram substancialmente a sua parte de mercado de [12%-14%] para [16%-18%]. Além disso, os preços das importações sul-coreanas baixaram 10 % ao longo do período considerado e mantiveram-se sistematicamente abaixo dos preços da indústria da União. Durante o período de inquérito, os preços de importação do produtor-exportador colaborante subcotaram em 14,7 %, em média, os preços da indústria da União. Além disso, e independentemente de qualquer subcotação, a Comissão observou ainda, com base nas tendências constantes dos quadros 2, 3, 5 e 7, que as importações objeto de dumping provocaram a contenção dos preços da indústria da União. Com efeito, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços na mesma medida que os seus custos de produção. |
| --- | --- |

(249)

As importações provenientes da República da Coreia aumentaram 33 % entre 2017 e o período de inquérito e aumentaram consideravelmente a parte de mercado, embora o consumo no mercado da União se tenha mantido estável. As importações do país em causa aumentaram substancialmente a sua parte de mercado de [12%-14%] para [16%-18%]. Além disso, os preços das importações sul-coreanas baixaram 10 % ao longo do período considerado e mantiveram-se sistematicamente abaixo dos preços da indústria da União. Durante o período de inquérito, os preços de importação do produtor-exportador colaborante subcotaram em 14,7 %, em média, os preços da indústria da União. Além disso, e independentemente de qualquer subcotação, a Comissão observou ainda, com base nas tendências constantes dos quadros 2, 3, 5 e 7, que as importações objeto de dumping provocaram a contenção dos preços da indústria da União. Com efeito, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços na mesma medida que os seus custos de produção.

dumping

| (250) | Os preços médios da indústria da União diminuíram 15 % durante o período considerado e, desde 2018, os preços de venda médios no mercado da União foram fixados muito abaixo dos custos unitários de produção correspondentes. A rendibilidade da indústria da União passou de [entre -2 % e -7 %] em 2017 para [entre -15 % e -20 %] durante o PI. Além disso, as existências finais da indústria da União aumentaram globalmente 42 % durante o período considerado e representaram 25 % da produção durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(250)

Os preços médios da indústria da União diminuíram 15 % durante o período considerado e, desde 2018, os preços de venda médios no mercado da União foram fixados muito abaixo dos custos unitários de produção correspondentes. A rendibilidade da indústria da União passou de [entre -2 % e -7 %] em 2017 para [entre -15 % e -20 %] durante o PI. Além disso, as existências finais da indústria da União aumentaram globalmente 42 % durante o período considerado e representaram 25 % da produção durante o período de inquérito.

| (251) | Apenas a capacidade de produção da indústria da União revelou uma tendência positiva durante o período considerado. Tal como indicado no quadro 4, a capacidade de produção passou de [540 000-580 000] toneladas em 2017 para [650 000-690 000] toneladas no PI, o que representa um aumento global de 17 %. O aumento da capacidade resultou de um investimento importante realizado por um produtor da União em 2018, dada a elevada taxa de utilização da capacidade de 2017 [93%-95%]. No entanto, a utilização da capacidade diminuiu 17 % durante o período considerado, passando de [93 %-95 %] em 2017 para [78 %-80 %] no PI. |
| --- | --- |

(251)

Apenas a capacidade de produção da indústria da União revelou uma tendência positiva durante o período considerado. Tal como indicado no quadro 4, a capacidade de produção passou de [540 000-580 000] toneladas em 2017 para [650 000-690 000] toneladas no PI, o que representa um aumento global de 17 %. O aumento da capacidade resultou de um investimento importante realizado por um produtor da União em 2018, dada a elevada taxa de utilização da capacidade de 2017 [93%-95%]. No entanto, a utilização da capacidade diminuiu 17 % durante o período considerado, passando de [93 %-95 %] em 2017 para [78 %-80 %] no PI.

| (252) | Em suma, embora o consumo no mercado da União tenha permanecido estável, a indústria da União não conseguiu manter a sua parte de mercado. As importações provenientes da República da Coreia foram substanciais ao longo do período considerado e a preços inferiores aos da indústria da União. Desde 2018, a indústria da União vendeu a preços que já não cobriam os seus custos e, consequentemente, reduziu os seus níveis de vendas e preços. |
| --- | --- |

(252)

Em suma, embora o consumo no mercado da União tenha permanecido estável, a indústria da União não conseguiu manter a sua parte de mercado. As importações provenientes da República da Coreia foram substanciais ao longo do período considerado e a preços inferiores aos da indústria da União. Desde 2018, a indústria da União vendeu a preços que já não cobriam os seus custos e, consequentemente, reduziu os seus níveis de vendas e preços.

| (253) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(253)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

| (254) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a conclusão segundo a qual todos os indicadores de prejuízo mostravam uma tendência negativa durante o período considerado se baseava numa análise parcial, uma vez que se verificou uma produção estável, um aumento da capacidade, uma reorientação de parte das vendas para mercados de exportação, investimentos significativos, o emprego foi afetado pela modernização e a rendibilidade reflete simplesmente os avultados investimentos realizados em 2017-2018. Contrariamente às alegações da LG Chem, a Comissão analisou cada um dos fatores e respondeu aos argumentos da LG Chem. O facto de a Comissão não concordar com os argumentos da LG Chem não torna a análise parcial. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(254)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a conclusão segundo a qual todos os indicadores de prejuízo mostravam uma tendência negativa durante o período considerado se baseava numa análise parcial, uma vez que se verificou uma produção estável, um aumento da capacidade, uma reorientação de parte das vendas para mercados de exportação, investimentos significativos, o emprego foi afetado pela modernização e a rendibilidade reflete simplesmente os avultados investimentos realizados em 2017-2018. Contrariamente às alegações da LG Chem, a Comissão analisou cada um dos fatores e respondeu aos argumentos da LG Chem. O facto de a Comissão não concordar com os argumentos da LG Chem não torna a análise parcial. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

| (255) | Na sequência da 2.a ADD, a LG Chem alegou que todos os indicadores revistos mostravam uma melhoria das tendências em comparação com os indicadores inicialmente divulgados. Em especial, os dados relativos às vendas e ao emprego revelavam uma diminuição consideravelmente menor durante o período considerado e não corroboravam a conclusão de prejuízo. |
| --- | --- |

(255)

Na sequência da 2.a ADD, a LG Chem alegou que todos os indicadores revistos mostravam uma melhoria das tendências em comparação com os indicadores inicialmente divulgados. Em especial, os dados relativos às vendas e ao emprego revelavam uma diminuição consideravelmente menor durante o período considerado e não corroboravam a conclusão de prejuízo.

a

| (256) | A Comissão demonstrou acima que, para cada indicador divulgado na 2.a ADD, os valores confirmam ou, pelo menos, não contradizem a sua avaliação inicial de existência de prejuízo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que estes valores não corroboram a conclusão sobre o prejuízo. |
| --- | --- |

(256)

A Comissão demonstrou acima que, para cada indicador divulgado na 2.a ADD, os valores confirmam ou, pelo menos, não contradizem a sua avaliação inicial de existência de prejuízo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que estes valores não corroboram a conclusão sobre o prejuízo.

a

| (257) | Nas suas observações após a divulgação final, a Coalition for an Open and Competitive SAP market (15) («Coligação H») alegou que, desde o final do período de inquérito, os preços dos SAP aumentaram. A Coligação H alegou, apresentando elementos de prova, que os preços dos SAP são hoje substancialmente mais elevados do que os registados no período de inquérito devido ao aumento dos custos de transporte, e que os preços coreanos aumentaram acima dos preços dos produtores da União. |
| --- | --- |

(257)

Nas suas observações após a divulgação final, a Coalition for an Open and Competitive SAP market (15) («Coligação H») alegou que, desde o final do período de inquérito, os preços dos SAP aumentaram. A Coligação H alegou, apresentando elementos de prova, que os preços dos SAP são hoje substancialmente mais elevados do que os registados no período de inquérito devido ao aumento dos custos de transporte, e que os preços coreanos aumentaram acima dos preços dos produtores da União.

15

| (258) | A Comissão observou que a Coligação H não contestou a análise da Comissão sobre os preços dos SAP durante o período considerado. Estas alegações referem-se a um período posterior ao período considerado e, por conseguinte, não contribuem para a análise desse período. Além disso, como afirmado pela própria Coligação H, o aumento de preços após o PI resultou dos preços de transporte mais elevados. A razão desses preços de transporte está relacionada com a situação atual da pandemia de COVID-19. Nada permite confirmar que se trata de uma alteração a longo prazo dos preços e que, portanto, não haverá um novo prejuízo no futuro. Por conseguinte, a Comissão não considerou que tal pudesse alterar as suas conclusões relativas ao prejuízo constatado durante o período de inquérito e rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(258)

A Comissão observou que a Coligação H não contestou a análise da Comissão sobre os preços dos SAP durante o período considerado. Estas alegações referem-se a um período posterior ao período considerado e, por conseguinte, não contribuem para a análise desse período. Além disso, como afirmado pela própria Coligação H, o aumento de preços após o PI resultou dos preços de transporte mais elevados. A razão desses preços de transporte está relacionada com a situação atual da pandemia de COVID-19. Nada permite confirmar que se trata de uma alteração a longo prazo dos preços e que, portanto, não haverá um novo prejuízo no futuro. Por conseguinte, a Comissão não considerou que tal pudesse alterar as suas conclusões relativas ao prejuízo constatado durante o período de inquérito e rejeitou a alegação.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (259) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão confirmou que nenhum outro prejuízo eventual causado por outros fatores, além das importações objeto de dumping provenientes do país em causa, poderia ser atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: as importações provenientes de países terceiros, os contratos spec-in, o desempenho das exportações da indústria da União, a pandemia de COVID-19, a fórmula de cálculo dos preços utilizada nos contratos de fornecimento de matérias-primas, a fórmula de cálculo dos preços utilizada nos contratos de fornecimento de SAP, os custos dos aumentos de capacidade e os custos de I&D. |
| --- | --- |

(259)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão confirmou que nenhum outro prejuízo eventual causado por outros fatores, além das importações objeto de dumping provenientes do país em causa, poderia ser atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: as importações provenientes de países terceiros, os contratos spec-in, o desempenho das exportações da indústria da União, a pandemia de COVID-19, a fórmula de cálculo dos preços utilizada nos contratos de fornecimento de matérias-primas, a fórmula de cálculo dos preços utilizada nos contratos de fornecimento de SAP, os custos dos aumentos de capacidade e os custos de I&D.

o

o

dumping

o

o

dumping

dumping

spec-in

5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

Efeitos das importações objeto de dumping

| (260) | O volume das importações provenientes da República da Coreia aumentou 33 % (como indicado no quadro 2) entre 2017 e o período de inquérito e, consequentemente, a sua parte de mercado aumentou 33 %, ou seja, de [12%-14%] para [16%-18%]. Esse aumento verificou-se em detrimento da indústria da União. Com efeito, no mesmo período (como indicado no quadro 5), as vendas da indústria da União diminuíram 11 % e a sua parte de mercado no mercado da União baixou 12 %. Em especial, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de [56 %-58 %] em 2017 para [49 %-51 %] no PI. |
| --- | --- |

(260)

O volume das importações provenientes da República da Coreia aumentou 33 % (como indicado no quadro 2) entre 2017 e o período de inquérito e, consequentemente, a sua parte de mercado aumentou 33 %, ou seja, de [12%-14%] para [16%-18%]. Esse aumento verificou-se em detrimento da indústria da União. Com efeito, no mesmo período (como indicado no quadro 5), as vendas da indústria da União diminuíram 11 % e a sua parte de mercado no mercado da União baixou 12 %. Em especial, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de [56 %-58 %] em 2017 para [49 %-51 %] no PI.

| (261) | Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 10 % no período considerado (como indicado no quadro 3). Paralelamente, os preços da indústria da União no mercado da União caíram 15 % no mesmo período. As importações sul-coreanas, cada vez mais presentes no mercado da União ao longo do período considerado, foram efetuadas a preços sistematicamente inferiores aos da indústria da União. |
| --- | --- |

(261)

Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 10 % no período considerado (como indicado no quadro 3). Paralelamente, os preços da indústria da União no mercado da União caíram 15 % no mesmo período. As importações sul-coreanas, cada vez mais presentes no mercado da União ao longo do período considerado, foram efetuadas a preços sistematicamente inferiores aos da indústria da União.

dumping

| (262) | A pressão exercida pelas importações objeto de dumping também causou uma contenção significativa dos preços, como evidenciado pela incapacidade da indústria da União em aumentar os preços ao mesmo nível que os custos. Com efeito, como indicado no quadro 7, no período considerado os custos de produção aumentaram 5 %, ao passo que os preços de venda da indústria da União baixaram 15 %. Durante o período considerado, essa incapacidade para aumentar os preços conduziu a uma diminuição significativa da rendibilidade da indústria da União de [entre -2 % e -7 %] para [entre -15 % e -20 %] — um nível claramente insustentável. |
| --- | --- |

(262)

A pressão exercida pelas importações objeto de dumping também causou uma contenção significativa dos preços, como evidenciado pela incapacidade da indústria da União em aumentar os preços ao mesmo nível que os custos. Com efeito, como indicado no quadro 7, no período considerado os custos de produção aumentaram 5 %, ao passo que os preços de venda da indústria da União baixaram 15 %. Durante o período considerado, essa incapacidade para aumentar os preços conduziu a uma diminuição significativa da rendibilidade da indústria da União de [entre -2 % e -7 %] para [entre -15 % e -20 %] — um nível claramente insustentável.

dumping

| (263) | Paralelamente, o volume das importações provenientes da República da Coreia aumentou significativamente (33 %) e a sua parte de mercado aumentou 33 %, ao passo que a parte de mercado da indústria da União diminuiu 12 %. Com efeito, apesar de um consumo estável no mercado da União entre 2017 e o PI, as importações sul-coreanas continuaram a aumentar e a conquistar parte do mercado à indústria da União. No mesmo período, os preços de importação sul-coreanos aumentaram 10 % (quadro 3), ao passo que os preços da indústria da União baixaram mais ainda (15 %), ao contrário dos custos de produção, que aumentaram 5 %. Por conseguinte, em 2018 a indústria da União já estava a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(263)

Paralelamente, o volume das importações provenientes da República da Coreia aumentou significativamente (33 %) e a sua parte de mercado aumentou 33 %, ao passo que a parte de mercado da indústria da União diminuiu 12 %. Com efeito, apesar de um consumo estável no mercado da União entre 2017 e o PI, as importações sul-coreanas continuaram a aumentar e a conquistar parte do mercado à indústria da União. No mesmo período, os preços de importação sul-coreanos aumentaram 10 % (quadro 3), ao passo que os preços da indústria da União baixaram mais ainda (15 %), ao contrário dos custos de produção, que aumentaram 5 %. Por conseguinte, em 2018 a indústria da União já estava a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping.

dumping

| (264) | Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que as importações provenientes da República da Coreia causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes. |
| --- | --- |

(264)

Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que as importações provenientes da República da Coreia causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes.

| (265) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que as alegações de pressão sobre os preços não se baseiam nos factos, uma vez que, segundo alguns artigos recentes na imprensa especializada, pelo menos dois produtores da União introduziram fortes aumentos nos preços dos SAP. |
| --- | --- |

(265)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que as alegações de pressão sobre os preços não se baseiam nos factos, uma vez que, segundo alguns artigos recentes na imprensa especializada, pelo menos dois produtores da União introduziram fortes aumentos nos preços dos SAP.

| (266) | Esses artigos referem-se a um período posterior ao período considerado e, por conseguinte, não contribuem para a análise deste período. Além disso, esses aumentos de preços poderiam estar relacionados com múltiplos fatores de curto prazo, incluindo a escassez da oferta causada por uma escassez internacional de contentores, tal como salientado pela Coligação H. A Comissão não considerou, por conseguinte, que tal pudesse alterar as suas conclusões sobre o prejuízo constatado no período de inquérito e rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(266)

Esses artigos referem-se a um período posterior ao período considerado e, por conseguinte, não contribuem para a análise deste período. Além disso, esses aumentos de preços poderiam estar relacionados com múltiplos fatores de curto prazo, incluindo a escassez da oferta causada por uma escassez internacional de contentores, tal como salientado pela Coligação H. A Comissão não considerou, por conseguinte, que tal pudesse alterar as suas conclusões sobre o prejuízo constatado no período de inquérito e rejeitou esta alegação.

| (267) | A LG Chem alegou ainda que a maior parte dos indicadores de prejuízo começaram a baixar entre 2019 e o PI, ao passo que as importações coreanas apenas aumentaram entre 2017 e 2019, período em que a indústria da União não sofreu qualquer prejuízo em termos de volumes. Verificou-se uma redução das vendas e das partes de mercado no PI, quando a indústria da União se decidiu concentrar cada vez mais nos mercados de exportação e quando as importações japonesas aumentaram. |
| --- | --- |

(267)

A LG Chem alegou ainda que a maior parte dos indicadores de prejuízo começaram a baixar entre 2019 e o PI, ao passo que as importações coreanas apenas aumentaram entre 2017 e 2019, período em que a indústria da União não sofreu qualquer prejuízo em termos de volumes. Verificou-se uma redução das vendas e das partes de mercado no PI, quando a indústria da União se decidiu concentrar cada vez mais nos mercados de exportação e quando as importações japonesas aumentaram.

| (268) | A LG Chem confunde aqui duas alegações também formuladas separadamente. A resposta da Comissão à alegação de que a indústria da União se decidiu concentrar nos mercados de exportação é fornecida na secção 5.2.4 e a resposta à alegação de que o aumento das importações japonesas no PI pode ter contribuído para o prejuízo figura na secção 5.2.3. A LG Chem alegou ainda que não existe qualquer relação entre a evolução da parte de mercado das exportações coreanas e a evolução da parte de mercado da indústria da União, uma vez que a indústria da União perdeu a maioria das partes de mercado em 2020, ano em que as importações provenientes da Coreia também perderam parte do mercado. |
| --- | --- |

(268)

A LG Chem confunde aqui duas alegações também formuladas separadamente. A resposta da Comissão à alegação de que a indústria da União se decidiu concentrar nos mercados de exportação é fornecida na secção 5.2.4 e a resposta à alegação de que o aumento das importações japonesas no PI pode ter contribuído para o prejuízo figura na secção 5.2.3. A LG Chem alegou ainda que não existe qualquer relação entre a evolução da parte de mercado das exportações coreanas e a evolução da parte de mercado da indústria da União, uma vez que a indústria da União perdeu a maioria das partes de mercado em 2020, ano em que as importações provenientes da Coreia também perderam parte do mercado.

| (269) | Este alegação está estreitamente relacionada com o argumento da LG Chem de que as importações japonesas e não as importações coreanas foram responsáveis pela perda de partes de mercado em 2020, já analisado e rejeitado nos considerandos 299 a 306. |
| --- | --- |

(269)

Este alegação está estreitamente relacionada com o argumento da LG Chem de que as importações japonesas e não as importações coreanas foram responsáveis pela perda de partes de mercado em 2020, já analisado e rejeitado nos considerandos 299 a 306.

| (270) | A LG Chem alegou ainda que as importações provenientes da Coreia nunca tiveram qualquer impacto nos investimentos, como demonstrado pelo desenvolvimento contínuo de novos produtos pelos produtores da União. |
| --- | --- |

(270)

A LG Chem alegou ainda que as importações provenientes da Coreia nunca tiveram qualquer impacto nos investimentos, como demonstrado pelo desenvolvimento contínuo de novos produtos pelos produtores da União.

| (271) | Embora os investimentos dos produtores da União tenham efetivamente aumentado entre 2017 e 2019, diminuíram fortemente no PI, devido à pressão sobre os preços causada pelas importações coreanas. A LG Chem não incluiu o PI na sua análise do desenvolvimento contínuo de novos produtos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(271)

Embora os investimentos dos produtores da União tenham efetivamente aumentado entre 2017 e 2019, diminuíram fortemente no PI, devido à pressão sobre os preços causada pelas importações coreanas. A LG Chem não incluiu o PI na sua análise do desenvolvimento contínuo de novos produtos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

5.2.   Efeitos de outros fatores

Efeitos de outros fatores

| (272) | Nas suas observações sobre o início do procedimento, a LG Chem solicitou à Comissão que analisasse se a diminuição das vendas e das partes de mercado da indústria da União resultava das importações provenientes do Japão, da atribuição de contratos spec-in a nível mundial ou dos investimentos realizados no aumento da capacidade. A LG Chem remeteu para a denúncia, onde é afirmado pelos seus autores que as vendas dos produtores da União seguiram uma tendência flutuante semelhante à do consumo até 2019, e que a parte de mercado da indústria da União só diminuiu face à tendência dos consumos da União durante o PI. A LG Chem alegou que o forte aumento das importações provenientes do Japão causou a diminuição da parte de mercado da indústria da União e que o ligeiro aumento das importações provenientes da República da Coreia foi causado por contratos spec-in. |
| --- | --- |

(272)

Nas suas observações sobre o início do procedimento, a LG Chem solicitou à Comissão que analisasse se a diminuição das vendas e das partes de mercado da indústria da União resultava das importações provenientes do Japão, da atribuição de contratos spec-in a nível mundial ou dos investimentos realizados no aumento da capacidade. A LG Chem remeteu para a denúncia, onde é afirmado pelos seus autores que as vendas dos produtores da União seguiram uma tendência flutuante semelhante à do consumo até 2019, e que a parte de mercado da indústria da União só diminuiu face à tendência dos consumos da União durante o PI. A LG Chem alegou que o forte aumento das importações provenientes do Japão causou a diminuição da parte de mercado da indústria da União e que o ligeiro aumento das importações provenientes da República da Coreia foi causado por contratos spec-in.

spec-in

spec-in

| (273) | A Comissão analisou se e em que medida esses fatores contribuíram para o prejuízo. |
| --- | --- |

(273)

A Comissão analisou se e em que medida esses fatores contribuíram para o prejuízo.

5.2.1.   Aumento da procura de produtos spec-in

Aumento da procura de produtos spec-in

| (274) | A LG Chem alegou que o aumento da procura de produtos spec-in adquiridos à Coreia provocou um aumento das exportações provenientes da Coreia. |
| --- | --- |

(274)

A LG Chem alegou que o aumento da procura de produtos spec-in adquiridos à Coreia provocou um aumento das exportações provenientes da Coreia.

spec-in

| (275) | Os produtos spec-in são produzidos e vendidos na União tanto por produtores da União como da Coreia do Sul. A Comissão não constatou nenhum aumento da procura de produtos spec-in em si mesmo. No entanto, constatou uma mudança de fornecedores a nível mundial, tendo passado a ser encomendados mais produtos spec-in ao produtor coreano ao longo do tempo. |
| --- | --- |

(275)

Os produtos spec-in são produzidos e vendidos na União tanto por produtores da União como da Coreia do Sul. A Comissão não constatou nenhum aumento da procura de produtos spec-in em si mesmo. No entanto, constatou uma mudança de fornecedores a nível mundial, tendo passado a ser encomendados mais produtos spec-in ao produtor coreano ao longo do tempo.

spec-in

spec-in

spec-in

| (276) | Além disso, a Comissão analisou a evolução dos volumes contratados fornecidos pelos produtores da União ao longo do período considerado e constatou que, embora se tenham verificado mudanças nos volumes dos fornecedores da União, as alterações globais da oferta em termos de volume ao longo do período considerado não afetaram a tendência dos indicadores de prejuízo e, mais particularmente, a rendibilidade da indústria da União no seu conjunto, no período considerado. |
| --- | --- |

(276)

Além disso, a Comissão analisou a evolução dos volumes contratados fornecidos pelos produtores da União ao longo do período considerado e constatou que, embora se tenham verificado mudanças nos volumes dos fornecedores da União, as alterações globais da oferta em termos de volume ao longo do período considerado não afetaram a tendência dos indicadores de prejuízo e, mais particularmente, a rendibilidade da indústria da União no seu conjunto, no período considerado.

| (277) | Por conseguinte, a Comissão, concluiu que este fator não contribuiu para o prejuízo observado da indústria da União. |
| --- | --- |

(277)

Por conseguinte, a Comissão, concluiu que este fator não contribuiu para o prejuízo observado da indústria da União.

| (278) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que, não sendo os SAP uma commodity, as negociações não se baseavam nos preços, mas na qualidade do produto. Os utilizadores precisam de variedades específicas de SAP para aplicações específicas. Por conseguinte, os contratos são simplesmente celebrados com os produtores que melhor satisfazem as necessidades dos clientes. |
| --- | --- |

(278)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que, não sendo os SAP uma commodity, as negociações não se baseavam nos preços, mas na qualidade do produto. Os utilizadores precisam de variedades específicas de SAP para aplicações específicas. Por conseguinte, os contratos são simplesmente celebrados com os produtores que melhor satisfazem as necessidades dos clientes.

commodity

| (279) | A Comissão observou que os produtores de SAP são normalmente capazes de produzir uma vasta gama de variedades para aplicações específicas e que tanto os produtores da União como os produtores coreanos produzem esses produtos spec-in. Tal reflete-se, igualmente, no facto de muitos utilizadores, em especial os grandes utilizadores, diversificarem as suas fontes de aprovisionamento. Isto demonstra que, normalmente, não existe apenas um produtor de SAP com uma variedade específica capaz de responder às necessidades dos clientes, mas vários produtores. Logicamente, neste caso, os utilizadores, sendo eles próprios empresas com fins lucrativos, procurarão equilibrar as vantagens das características de um determinado SAP vendido por vários fornecedores com um aprovisionamento mais eficiente em termos de custos. Tal não corresponde à situação em que os utilizadores não podem escolher o fornecedor mais barato por razões de qualidade ou técnicas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que as negociações não se baseariam nos preços, mas apenas na qualidade. |
| --- | --- |

(279)

A Comissão observou que os produtores de SAP são normalmente capazes de produzir uma vasta gama de variedades para aplicações específicas e que tanto os produtores da União como os produtores coreanos produzem esses produtos spec-in. Tal reflete-se, igualmente, no facto de muitos utilizadores, em especial os grandes utilizadores, diversificarem as suas fontes de aprovisionamento. Isto demonstra que, normalmente, não existe apenas um produtor de SAP com uma variedade específica capaz de responder às necessidades dos clientes, mas vários produtores. Logicamente, neste caso, os utilizadores, sendo eles próprios empresas com fins lucrativos, procurarão equilibrar as vantagens das características de um determinado SAP vendido por vários fornecedores com um aprovisionamento mais eficiente em termos de custos. Tal não corresponde à situação em que os utilizadores não podem escolher o fornecedor mais barato por razões de qualidade ou técnicas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que as negociações não se baseariam nos preços, mas apenas na qualidade.

spec-in

5.2.2.   Fórmula de cálculo dos preços nos contratos de fornecimento de matérias-primas

Fórmula de cálculo dos preços nos contratos de fornecimento de matérias-primas

| (280) | A Coligação de Utilizadores alegou que a indústria da União sofreu um prejuízo devido à fórmula de cálculo dos preços utilizada nos seus contratos de fornecimento e que, por conseguinte, a instituição de medidas antidumping não evitaria uma queda dos preços para os produtores da União. Na sua opinião, os preços dos SAP da indústria da União estão indexados aos preços das matérias-primas e, por conseguinte, flutuam de acordo com a flutuação dos preços das matérias-primas, independentemente do volume de importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(280)

A Coligação de Utilizadores alegou que a indústria da União sofreu um prejuízo devido à fórmula de cálculo dos preços utilizada nos seus contratos de fornecimento e que, por conseguinte, a instituição de medidas antidumping não evitaria uma queda dos preços para os produtores da União. Na sua opinião, os preços dos SAP da indústria da União estão indexados aos preços das matérias-primas e, por conseguinte, flutuam de acordo com a flutuação dos preços das matérias-primas, independentemente do volume de importações provenientes do país em causa.

antidumping

| (281) | Além disso, tanto a Coligação de Utilizadores como a LG Chem alegaram que o mecanismo adotado no que se refere à fórmula de cálculo dos preços nos contratos de fornecimento era suficiente para que os fornecedores de SAP atingissem níveis de rendibilidade suficientes, uma vez que os movimentos ascendentes e descendentes dos custos das matérias-primas se refletiam automaticamente no preço final dos produtos SAP. |
| --- | --- |

(281)

Além disso, tanto a Coligação de Utilizadores como a LG Chem alegaram que o mecanismo adotado no que se refere à fórmula de cálculo dos preços nos contratos de fornecimento era suficiente para que os fornecedores de SAP atingissem níveis de rendibilidade suficientes, uma vez que os movimentos ascendentes e descendentes dos custos das matérias-primas se refletiam automaticamente no preço final dos produtos SAP.

| (282) | Por conseguinte, as alegadas perdas de rendibilidade descritas na denúncia não poderiam resultar da queda dos preços de venda da indústria da União na sequência da diminuição dos preços das importações sul-coreanas, mas antes de um aumento dos custos das estruturas de produção dos produtores da União. |
| --- | --- |

(282)

Por conseguinte, as alegadas perdas de rendibilidade descritas na denúncia não poderiam resultar da queda dos preços de venda da indústria da União na sequência da diminuição dos preços das importações sul-coreanas, mas antes de um aumento dos custos das estruturas de produção dos produtores da União.

| (283) | A Comissão analisou o efeito da fórmula de cálculo dos preços na rendibilidade. Regra geral, os contratos de venda de SAP são celebrados por um ou vários anos. Nesses contratos, o preço dos SAP num determinado mês depende normalmente do preço das principais matérias-primas no trimestre anterior. Essa influência retardada do preço da matéria-prima dá origem a uma margem de lucro mais baixa ou mais alta no mês em questão. Quando o preço da matéria-prima no trimestre anterior é inferior ao preço praticado num determinado mês, a margem é afetada negativamente. Embora, ao longo do tempo, de um modo geral, os efeitos positivos possam compensar os efeitos negativos, a Comissão constatou um efeito global negativo no PI. No entanto, esse efeito foi tão limitado que só poderia explicar uma parte muito diminuta das perdas incorridas pela indústria da União. Por conseguinte, a Comissão, concluiu que este fator não podia contribuir para o prejuízo observado da indústria da União. |
| --- | --- |

(283)

A Comissão analisou o efeito da fórmula de cálculo dos preços na rendibilidade. Regra geral, os contratos de venda de SAP são celebrados por um ou vários anos. Nesses contratos, o preço dos SAP num determinado mês depende normalmente do preço das principais matérias-primas no trimestre anterior. Essa influência retardada do preço da matéria-prima dá origem a uma margem de lucro mais baixa ou mais alta no mês em questão. Quando o preço da matéria-prima no trimestre anterior é inferior ao preço praticado num determinado mês, a margem é afetada negativamente. Embora, ao longo do tempo, de um modo geral, os efeitos positivos possam compensar os efeitos negativos, a Comissão constatou um efeito global negativo no PI. No entanto, esse efeito foi tão limitado que só poderia explicar uma parte muito diminuta das perdas incorridas pela indústria da União. Por conseguinte, a Comissão, concluiu que este fator não podia contribuir para o prejuízo observado da indústria da União.

| (284) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que não havia nem diminuição nem contenção dos preços. A LG Chem alegou que as fórmulas de cálculo dos preços dos SAP, que refletem a evolução dos preços das matérias-primas, e não as importações coreanas, explicavam a tendência descendente dos preços e, por conseguinte, tinham um efeito de diminuição ou contenção de preços no mercado interno. A Comissão foi portanto confrontada com outros elementos, além das importações, que poderiam explicar a significativa redução ou contenção dos preços no mercado interno. Além disso, os preços das importações coreanas e os preços da indústria da União seguiram as mesmas tendências. |
| --- | --- |

(284)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que não havia nem diminuição nem contenção dos preços. A LG Chem alegou que as fórmulas de cálculo dos preços dos SAP, que refletem a evolução dos preços das matérias-primas, e não as importações coreanas, explicavam a tendência descendente dos preços e, por conseguinte, tinham um efeito de diminuição ou contenção de preços no mercado interno. A Comissão foi portanto confrontada com outros elementos, além das importações, que poderiam explicar a significativa redução ou contenção dos preços no mercado interno. Além disso, os preços das importações coreanas e os preços da indústria da União seguiram as mesmas tendências.

| (285) | A Comissão teve em conta o facto de as fórmulas de cálculo dos preços dos SAP refletirem a evolução dos preços das matérias-primas. Estas fórmulas garantem que os lucros dos produtores de SAP obtidos através de contratos de venda existentes há algum tempo não sejam afetados pelo aumento dos preços das matérias-primas. Se as fórmulas de cálculo dos preços constituíssem a única explicação da tendência descendente dos preços, deveriam ter resultado numa margem de lucro mais estável para os produtores europeus e ter tido apenas um pequeno efeito sobre os preços, tal como descrito no considerando 283, uma vez que os preços estão relacionados com os preços das matérias-primas do trimestre anterior. No entanto, contrariamente aos contratos já existentes, as referidas fórmulas não podem, por si só, ser responsáveis pela evolução dos preços nas renegociações ou nos novos contratos negociados. |
| --- | --- |

(285)

A Comissão teve em conta o facto de as fórmulas de cálculo dos preços dos SAP refletirem a evolução dos preços das matérias-primas. Estas fórmulas garantem que os lucros dos produtores de SAP obtidos através de contratos de venda existentes há algum tempo não sejam afetados pelo aumento dos preços das matérias-primas. Se as fórmulas de cálculo dos preços constituíssem a única explicação da tendência descendente dos preços, deveriam ter resultado numa margem de lucro mais estável para os produtores europeus e ter tido apenas um pequeno efeito sobre os preços, tal como descrito no considerando 283, uma vez que os preços estão relacionados com os preços das matérias-primas do trimestre anterior. No entanto, contrariamente aos contratos já existentes, as referidas fórmulas não podem, por si só, ser responsáveis pela evolução dos preços nas renegociações ou nos novos contratos negociados.

| (286) | Por conseguinte, a Comissão analisou as variações de preços ocorridas durante o período considerado, além das tendências de preços relacionadas com os preços das matérias-primas. Durante o período considerado, os preços da indústria da União diminuíram mais do que os preços das matérias-primas. Foi esta diminuição adicional dos preços de venda que causou o prejuízo, uma vez que não foi neutra em termos de lucros. O facto de os preços das importações coreanas e os preços da indústria da União terem seguido tendências idênticas, com percentagens diferentes, não contradiz o facto de, além da tendência neutra em termos de lucros causada pelos preços das matérias-primas, se ter sobreposto uma outra tendência. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que não teria tido em conta um fator com força explicativa para a redução dos preços. |
| --- | --- |

(286)

Por conseguinte, a Comissão analisou as variações de preços ocorridas durante o período considerado, além das tendências de preços relacionadas com os preços das matérias-primas. Durante o período considerado, os preços da indústria da União diminuíram mais do que os preços das matérias-primas. Foi esta diminuição adicional dos preços de venda que causou o prejuízo, uma vez que não foi neutra em termos de lucros. O facto de os preços das importações coreanas e os preços da indústria da União terem seguido tendências idênticas, com percentagens diferentes, não contradiz o facto de, além da tendência neutra em termos de lucros causada pelos preços das matérias-primas, se ter sobreposto uma outra tendência. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que não teria tido em conta um fator com força explicativa para a redução dos preços.

| (287) | A LG Chem alegou ainda que a descida dos preços no mercado interno não resultava da diminuição do elemento fixo dos contratos de venda SAP, mas do elemento variável que refletia as variações de preços das matérias-primas C3 e NaOH. A LG Chem alegou que a maior parte da redução dos preços da indústria da União entre 2017 e 2020 foi causada pelos preços C3 e NaOH, que diminuíram 18 % no mesmo período, ao passo que o elemento fixo do preço, de acordo com os cálculos da LG Chem, diminuiu apenas 12 % no mesmo período. A LG Chem alegou ainda que a rendibilidade dos produtores da União no mercado da União dependia da rendibilidade dos mercados de exportação para os produtores da União, o que revelava também a influência de elementos externos que afetavam os mercados mundiais de SAP, a saber a fórmula de cálculo dos preços SAP e as limitações de custos. |
| --- | --- |

(287)

A LG Chem alegou ainda que a descida dos preços no mercado interno não resultava da diminuição do elemento fixo dos contratos de venda SAP, mas do elemento variável que refletia as variações de preços das matérias-primas C3 e NaOH. A LG Chem alegou que a maior parte da redução dos preços da indústria da União entre 2017 e 2020 foi causada pelos preços C3 e NaOH, que diminuíram 18 % no mesmo período, ao passo que o elemento fixo do preço, de acordo com os cálculos da LG Chem, diminuiu apenas 12 % no mesmo período. A LG Chem alegou ainda que a rendibilidade dos produtores da União no mercado da União dependia da rendibilidade dos mercados de exportação para os produtores da União, o que revelava também a influência de elementos externos que afetavam os mercados mundiais de SAP, a saber a fórmula de cálculo dos preços SAP e as limitações de custos.

| (288) | Tal como referido mais acima, a Comissão reconheceu o facto de as alterações nas matérias-primas influenciarem o preço de venda. No entanto, as fórmulas de cálculo dos preços têm em conta essa relação com o preço de venda exatamente com o objetivo de manter um nível de lucro estável e garantir que as variações nas matérias-primas têm um efeito neutro na margem de lucro. Por conseguinte, as alterações no montante fixo da fórmula de cálculo dos preços no que diz respeito a novos contratos ou renegociações são o elemento que afeta a rendibilidade da indústria da União. Se apenas tivessem ocorrido alterações causadas pelos preços das matérias-primas, o nível de rendibilidade durante o período considerado teria sido mais estável. Tal demonstra que a pressão sobre os preços exercida pelas importações coreanas nas negociações do elemento de preço do contrato constitui o nexo de causalidade da diminuição da rendibilidade, e não a variação dos preços das matérias-primas. O facto de a pressão sobre os preços também ocorrer paralelamente nos mercados de exportação não contradiz a análise realizada em relação ao mercado da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(288)

Tal como referido mais acima, a Comissão reconheceu o facto de as alterações nas matérias-primas influenciarem o preço de venda. No entanto, as fórmulas de cálculo dos preços têm em conta essa relação com o preço de venda exatamente com o objetivo de manter um nível de lucro estável e garantir que as variações nas matérias-primas têm um efeito neutro na margem de lucro. Por conseguinte, as alterações no montante fixo da fórmula de cálculo dos preços no que diz respeito a novos contratos ou renegociações são o elemento que afeta a rendibilidade da indústria da União. Se apenas tivessem ocorrido alterações causadas pelos preços das matérias-primas, o nível de rendibilidade durante o período considerado teria sido mais estável. Tal demonstra que a pressão sobre os preços exercida pelas importações coreanas nas negociações do elemento de preço do contrato constitui o nexo de causalidade da diminuição da rendibilidade, e não a variação dos preços das matérias-primas. O facto de a pressão sobre os preços também ocorrer paralelamente nos mercados de exportação não contradiz a análise realizada em relação ao mercado da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

5.2.3.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (289) | No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 11


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Japão | Volume (toneladas) | [85 000 -95 000 ] | [60 000 -70 000 ] | [45 000 -55 000 ] | [105 000 -115 000 ] |
| Índice | 100 | 72 | 47 | 122 |
| Parte de mercado | [11 %-15 %] | [8 %-11 %] | [5 %-8 %] | [14 %-18 %] |
| Índice | 100 | 73 | 54 | 122 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | [1 200 -1 500 ] | [1 200 -1 500 ] | [1 200 -1 500 ] | [1 000 -1 300 ] |
| Índice | 100 | 101 | 105 | 87 |
| Turquia | Volume (toneladas) | 43 571 | 46 929 | 52 626 | 54 537 |
| Índice | 100 | 108 | 121 | 125 |
| Parte de mercado | [6 %-8 %] | [6 %-8 %] | [7 %-9 %] | [7 %-9 %] |
| Índice | 100 | 108 | 121 | 125 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 1 140 | 1 155 | 1 088 | 981 |
| Índice | 100 | 101 | 96 | 86 |
| EUA | Volume (toneladas) | 40 494 | 34 952 | 30 911 | 30 952 |
| Índice | 100 | 87 | 77 | 76 |
| Parte de mercado | [5 %-7 %] | [4 %-6 %] | [4 %-6 %] | [4 %-6 %] |
| Índice | 100 | 88 | 75 | 75 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 3 646 | 3 936 | 4 522 | 4 431 |
| Índice | 100 | 108 | 124 | 122 |
| Outros países terceiros | Volume (toneladas) | 32 587 | 29 109 | 29 046 | 28 594 |
| Índice | 100 | 89 | 89 | 88 |
| Parte de mercado | [4 %-6 %] | [3 %-5 %] | [3 %-5 %] | [3 %-5 %] |
| Índice | 100 | 90 | 89 | 88 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 3 407 | 3 176 | 3 070 | 3 149 |
| Índice | 100 | 93 | 90 | 92 |
| Fonte: Eurostat, dados japoneses ajustados por informações de mercado confidenciais. |

(289)

No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2017

2018

2019

PI

Japão

Volume (toneladas)

[85 000 -95 000 ]

[60 000 -70 000 ]

[45 000 -55 000 ]

[105 000 -115 000 ]

Índice

Índice

100

100

72

72

47

47

122

122

Parte de mercado

[11 %-15 %]

[8 %-11 %]

[5 %-8 %]

[14 %-18 %]

Índice

Índice

100

100

73

73

54

54

122

122

Preço médio (EUR/tonelada)

[1 200 -1 500 ]

[1 200 -1 500 ]

[1 200 -1 500 ]

[1 000 -1 300 ]

Índice

Índice

100

100

101

101

105

105

87

87

Turquia

Volume (toneladas)

43 571

46 929

52 626

54 537

Índice

Índice

100

100

108

108

121

121

125

125

Parte de mercado

[6 %-8 %]

[6 %-8 %]

[7 %-9 %]

[7 %-9 %]

Índice

Índice

100

100

108

108

121

121

125

125

Preço médio (EUR/tonelada)

1 140

1 155

1 088

981

Índice

Índice

100

100

101

101

96

96

86

86

EUA

Volume (toneladas)

40 494

34 952

30 911

30 952

Índice

Índice

100

100

87

87

77

77

76

76

Parte de mercado

[5 %-7 %]

[4 %-6 %]

[4 %-6 %]

[4 %-6 %]

Índice

Índice

100

100

88

88

75

75

75

75

Preço médio (EUR/tonelada)

3 646

3 936

4 522

4 431

Índice

Índice

100

100

108

108

124

124

122

122

Outros países terceiros

Volume (toneladas)

32 587

29 109

29 046

28 594

Índice

Índice

100

100

89

89

89

89

88

88

Parte de mercado

[4 %-6 %]

[3 %-5 %]

[3 %-5 %]

[3 %-5 %]

Índice

Índice

100

100

90

90

89

89

88

88

Preço médio (EUR/tonelada)

3 407

3 176

3 070

3 149

Índice

Índice

100

100

93

93

90

90

92

92

Fonte: Eurostat, dados japoneses ajustados por informações de mercado confidenciais.

Fonte:

| (290) | Embora as importações provenientes do Japão tenham inicialmente diminuído 28 % entre 2017 e 2018, e 25 % entre 2018 e 2019, registaram um aumento substancial de 75 % no PI. As importações provenientes do Japão foram efetuadas por um dos produtores da União incluídos na amostra, a Nippon Shokubai Europe, que, além da sua própria produção, revende SAP produzidos pela sua empresa-mãe, a Nippon Shokubai Japan («Nippon Shokubai»). Até 2019, a Nippon Shokubai seguiu uma estratégia de diminuição das importações japonesas a favor da sua produção europeia, que se refletiu num aumento do volume de produção e dos investimentos, e que resultou num aumento significativo da capacidade europeia em 2018. No entanto, ao longo do tempo, a Nippon Shokubai Europe confrontou-se cada vez mais com clientes que exigiam preços mais baixos devido à pressão das importações sul-coreanas a baixos preços. Por conseguinte, a partir do PI, a Nippon Shokubai adaptou a sua estratégia. |
| --- | --- |

(290)

Embora as importações provenientes do Japão tenham inicialmente diminuído 28 % entre 2017 e 2018, e 25 % entre 2018 e 2019, registaram um aumento substancial de 75 % no PI. As importações provenientes do Japão foram efetuadas por um dos produtores da União incluídos na amostra, a Nippon Shokubai Europe, que, além da sua própria produção, revende SAP produzidos pela sua empresa-mãe, a Nippon Shokubai Japan («Nippon Shokubai»). Até 2019, a Nippon Shokubai seguiu uma estratégia de diminuição das importações japonesas a favor da sua produção europeia, que se refletiu num aumento do volume de produção e dos investimentos, e que resultou num aumento significativo da capacidade europeia em 2018. No entanto, ao longo do tempo, a Nippon Shokubai Europe confrontou-se cada vez mais com clientes que exigiam preços mais baixos devido à pressão das importações sul-coreanas a baixos preços. Por conseguinte, a partir do PI, a Nippon Shokubai adaptou a sua estratégia.

| (291) | Para permanecer competitiva face às importações sul-coreanas e não perder volumes de vendas na Europa, a Nippon Shokubai Europe aumentou as suas revendas de SAP produzidos no Japão. |
| --- | --- |

(291)

Para permanecer competitiva face às importações sul-coreanas e não perder volumes de vendas na Europa, a Nippon Shokubai Europe aumentou as suas revendas de SAP produzidos no Japão.

| (292) | Embora os preços das importações japonesas e sul-coreanas tenham, em geral, seguido uma tendência bastante semelhante (como os da indústria da União), existe uma exceção notável: os preços das importações sul-coreanas registaram uma queda significativa em 2019, ao passo que os preços japoneses ainda aumentaram e os preços da indústria da União permaneceram quase estáveis. Esta situação não era sustentável e, consequentemente, tanto a indústria japonesa como a indústria da União tiveram de acompanhar e baixar significativamente os seus preços no PI. |
| --- | --- |

(292)

Embora os preços das importações japonesas e sul-coreanas tenham, em geral, seguido uma tendência bastante semelhante (como os da indústria da União), existe uma exceção notável: os preços das importações sul-coreanas registaram uma queda significativa em 2019, ao passo que os preços japoneses ainda aumentaram e os preços da indústria da União permaneceram quase estáveis. Esta situação não era sustentável e, consequentemente, tanto a indústria japonesa como a indústria da União tiveram de acompanhar e baixar significativamente os seus preços no PI.

| (293) | A evolução das partes de mercado é igualmente significativa. A República da Coreia aumentou a sua parte de mercado em 4 p.p. durante todo o período considerado. Em contrapartida, as importações japonesas começaram por diminuir significativamente em 2018 e 2019 e aumentaram apenas no PI em consequência da pressão sobre os preços exercida pelas importações sul-coreanas, tornando a produção europeia não rentável. Consequentemente, as quantidades importadas do Japão durante o PI foram superiores às importadas no início do período de inquérito sobre o prejuízo e a parte de mercado detida pelo Japão aumentou 20 % durante todo o período de prejuízo. |
| --- | --- |

(293)

A evolução das partes de mercado é igualmente significativa. A República da Coreia aumentou a sua parte de mercado em 4 p.p. durante todo o período considerado. Em contrapartida, as importações japonesas começaram por diminuir significativamente em 2018 e 2019 e aumentaram apenas no PI em consequência da pressão sobre os preços exercida pelas importações sul-coreanas, tornando a produção europeia não rentável. Consequentemente, as quantidades importadas do Japão durante o PI foram superiores às importadas no início do período de inquérito sobre o prejuízo e a parte de mercado detida pelo Japão aumentou 20 % durante todo o período de prejuízo.

| (294) | Não existem elementos de prova no dossiê que sugiram que as importações japonesas foram objeto de dumping. Consequentemente, independentemente de as importações provenientes do Japão poderem ter ou não ter contribuído para o prejuízo de outros produtores da União, o efeito das exportações sul-coreanas foi substancialmente superior durante o período considerado devido ao preço mais baixo e ao aumento do volume ao longo desse período. |
| --- | --- |

(294)

Não existem elementos de prova no dossiê que sugiram que as importações japonesas foram objeto de dumping. Consequentemente, independentemente de as importações provenientes do Japão poderem ter ou não ter contribuído para o prejuízo de outros produtores da União, o efeito das exportações sul-coreanas foi substancialmente superior durante o período considerado devido ao preço mais baixo e ao aumento do volume ao longo desse período.

dumping

| (295) | Além disso, a Nippon Shokubai Europe também continuou a sofrer perdas nas vendas dos seus SAP produzidos na Europa. |
| --- | --- |

(295)

Além disso, a Nippon Shokubai Europe também continuou a sofrer perdas nas vendas dos seus SAP produzidos na Europa.

| (296) | As importações provenientes da Turquia aumentaram 25 % no período considerado. A respetiva parte de mercado aumentou de [6%-8%] para [7%-9%] nesse período. O preço médio dessas importações seguiu a mesma tendência das importações provenientes da República da Coreia, apesar de ter sido fixado num nível inferior desde 2018 até ao PI. Durante o período de inquérito, subcotaram os preços da Coreia do Sul e da indústria da União em 3 % e 14 %, respetivamente. Por conseguinte, as importações turcas devem ser consideradas um fator que contribuiu para os prejuízos sofridos pela indústria da União. |
| --- | --- |

(296)

As importações provenientes da Turquia aumentaram 25 % no período considerado. A respetiva parte de mercado aumentou de [6%-8%] para [7%-9%] nesse período. O preço médio dessas importações seguiu a mesma tendência das importações provenientes da República da Coreia, apesar de ter sido fixado num nível inferior desde 2018 até ao PI. Durante o período de inquérito, subcotaram os preços da Coreia do Sul e da indústria da União em 3 % e 14 %, respetivamente. Por conseguinte, as importações turcas devem ser consideradas um fator que contribuiu para os prejuízos sofridos pela indústria da União.

| (297) | No entanto, uma vez que o volume dessas importações representou sempre menos de metade das importações provenientes da República da Coreia, é evidente que estas últimas constituíram um fator de causalidade mais importante. |
| --- | --- |

(297)

No entanto, uma vez que o volume dessas importações representou sempre menos de metade das importações provenientes da República da Coreia, é evidente que estas últimas constituíram um fator de causalidade mais importante.

| (298) | Tanto o volume das importações como a parte de mercado dos EUA diminuíram 24 % durante o período considerado. Paralelamente, o seu preço médio aumentou 22 %. Por conseguinte, as importações norte-americanas não poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União durante este período. |
| --- | --- |

(298)

Tanto o volume das importações como a parte de mercado dos EUA diminuíram 24 % durante o período considerado. Paralelamente, o seu preço médio aumentou 22 %. Por conseguinte, as importações norte-americanas não poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União durante este período.

| (299) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem solicitou uma divulgação adicional sobre a metodologia adotada para determinar os volumes e valores das importações provenientes da Coreia e do Japão. A Comissão esclareceu, na divulgação adicional de 8 de fevereiro de 2022, que os dados do Eurostat relativos às importações com base nos códigos NC foram utilizados para as importações provenientes de países terceiros. No caso do Japão, as informações do Eurostat relativas ao código NC 3906 90 90 relativo ao Japão foram verificadas com base nas informações confidenciais constantes do dossiê do processo. Tal como explicado no considerando 195 do GDD, as importações provenientes do Japão foram efetuadas por um dos produtores da União incluídos na amostra. Uma vez que provêm de um único produtor, os valores são confidenciais. No caso da Coreia, a Comissão forneceu valores ajustados como analisado nos considerandos 159 a 163. |
| --- | --- |

(299)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem solicitou uma divulgação adicional sobre a metodologia adotada para determinar os volumes e valores das importações provenientes da Coreia e do Japão. A Comissão esclareceu, na divulgação adicional de 8 de fevereiro de 2022, que os dados do Eurostat relativos às importações com base nos códigos NC foram utilizados para as importações provenientes de países terceiros. No caso do Japão, as informações do Eurostat relativas ao código NC 3906 90 90 relativo ao Japão foram verificadas com base nas informações confidenciais constantes do dossiê do processo. Tal como explicado no considerando 195 do GDD, as importações provenientes do Japão foram efetuadas por um dos produtores da União incluídos na amostra. Uma vez que provêm de um único produtor, os valores são confidenciais. No caso da Coreia, a Comissão forneceu valores ajustados como analisado nos considerandos 159 a 163.

| (300) | No que diz respeito à observação da LG Chem de que os intervalos previstos para as importações japonesas não permitiam uma comparação adequada com as importações coreanas nem com os preços da indústria da União, a Comissão referiu que os dados são confidenciais e que a utilização de intervalos mais pequenos não garantiria a confidencialidade dos dados. |
| --- | --- |

(300)

No que diz respeito à observação da LG Chem de que os intervalos previstos para as importações japonesas não permitiam uma comparação adequada com as importações coreanas nem com os preços da indústria da União, a Comissão referiu que os dados são confidenciais e que a utilização de intervalos mais pequenos não garantiria a confidencialidade dos dados.

| (301) | A LG Chem alegou ainda que o prejuízo foi principalmente causado pelas importações japonesas. Para apoiar a alegação, a LG Chem afirmou que, no seu pico em 2019, as importações coreanas não impediram a indústria da União de aumentar o elemento fixo do respetivo preço. O elemento fixo diminuiu apenas em 2020, quando as importações coreanas diminuíram, mas os preços da indústria da União baixaram mais ainda para acompanhar a descida dos preços das importações provenientes do Japão. |
| --- | --- |

(301)

A LG Chem alegou ainda que o prejuízo foi principalmente causado pelas importações japonesas. Para apoiar a alegação, a LG Chem afirmou que, no seu pico em 2019, as importações coreanas não impediram a indústria da União de aumentar o elemento fixo do respetivo preço. O elemento fixo diminuiu apenas em 2020, quando as importações coreanas diminuíram, mas os preços da indústria da União baixaram mais ainda para acompanhar a descida dos preços das importações provenientes do Japão.

| (302) | O argumento da LG Chem apenas remete para uma comparação isolada dos anos de 2019 e 2020. No entanto, ao fazê-lo ignora o facto de os contratos SAP serem normalmente negociados para, pelo menos, um ano, mas também como contratos plurianuais, e as negociações de preços decorrerem geralmente no ano anterior ao início do contrato. Isto significa que os preços dos contratos com início em 2020 foram negociados em 2019 e que os contratos plurianuais com início em 2019 já tinham sido negociados em 2018. |
| --- | --- |

(302)

O argumento da LG Chem apenas remete para uma comparação isolada dos anos de 2019 e 2020. No entanto, ao fazê-lo ignora o facto de os contratos SAP serem normalmente negociados para, pelo menos, um ano, mas também como contratos plurianuais, e as negociações de preços decorrerem geralmente no ano anterior ao início do contrato. Isto significa que os preços dos contratos com início em 2020 foram negociados em 2019 e que os contratos plurianuais com início em 2019 já tinham sido negociados em 2018.

| (303) | No entanto, as importações provenientes do Japão diminuíram 28 % em 2018 e 57 % em 2019, em comparação com 2017. Além disso, em 2019, o volume importado do Japão, mesmo no valor mais elevado do intervalo apresentado no quadro 11, não representa sequer metade das importações provenientes da Coreia no mesmo período. Se compararmos as importações provenientes do Japão apresentadas no considerando 113 da denúncia no período de julho de 2019 a junho de 2020 [63 000-67 000 toneladas] com as importações durante todo o ano de 2020 apresentadas no quadro 11 [105 000-115 000 toneladas], é também visível que o aumento das importações japonesas se verificou sobretudo apenas a partir do segundo semestre de 2020. |
| --- | --- |

(303)

No entanto, as importações provenientes do Japão diminuíram 28 % em 2018 e 57 % em 2019, em comparação com 2017. Além disso, em 2019, o volume importado do Japão, mesmo no valor mais elevado do intervalo apresentado no quadro 11, não representa sequer metade das importações provenientes da Coreia no mesmo período. Se compararmos as importações provenientes do Japão apresentadas no considerando 113 da denúncia no período de julho de 2019 a junho de 2020 [63 000-67 000 toneladas] com as importações durante todo o ano de 2020 apresentadas no quadro 11 [105 000-115 000 toneladas], é também visível que o aumento das importações japonesas se verificou sobretudo apenas a partir do segundo semestre de 2020.

| (304) | Por conseguinte, é pouco provável que o aumento das importações japonesas em 2020 tenha tido um efeito sobre as negociações de preços das vendas em 2020, mas parece lógico que o efeito adicional das importações japonesas de 2020, se for o caso, se venha a fazer sentir a partir de 2021. Pelo contrário, como admitido pela LG Chem, as importações coreanas aumentaram substancialmente em 2018 e, com um aumento de 38 %, atingiram o seu pico em 2019, ou seja, os dois anos em que teve lugar a maior parte das negociações de preços para 2020. O facto de as importações japonesas apenas terem aumentado substancialmente no segundo semestre de 2020 mostra que estas importações foram uma reação à pressão sobre os preços exercida pelas importações coreanas, como referido no considerando 291. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que o aumento das importações provenientes do Japão verificado em 2020 é um fator causal da diminuição dos preços no mercado da União no mesmo ano. |
| --- | --- |

(304)

Por conseguinte, é pouco provável que o aumento das importações japonesas em 2020 tenha tido um efeito sobre as negociações de preços das vendas em 2020, mas parece lógico que o efeito adicional das importações japonesas de 2020, se for o caso, se venha a fazer sentir a partir de 2021. Pelo contrário, como admitido pela LG Chem, as importações coreanas aumentaram substancialmente em 2018 e, com um aumento de 38 %, atingiram o seu pico em 2019, ou seja, os dois anos em que teve lugar a maior parte das negociações de preços para 2020. O facto de as importações japonesas apenas terem aumentado substancialmente no segundo semestre de 2020 mostra que estas importações foram uma reação à pressão sobre os preços exercida pelas importações coreanas, como referido no considerando 291. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que o aumento das importações provenientes do Japão verificado em 2020 é um fator causal da diminuição dos preços no mercado da União no mesmo ano.

| (305) | A LG Chem alegou ainda que os preços dos produtores da União incluídos na amostra seguiram os preços das importações provenientes do Japão e não da Coreia. |
| --- | --- |

(305)

A LG Chem alegou ainda que os preços dos produtores da União incluídos na amostra seguiram os preços das importações provenientes do Japão e não da Coreia.

| (306) | A LG Chem não demonstrou qualquer correlação entre os preços dos produtores da União e os preços de importação japoneses. Entre 2017 e 2018, os preços do produtor da União e os preços das importações provenientes da Coreia aumentaram em percentagens semelhantes, ao passo que os preços das importações japonesas aumentaram apenas marginalmente. Entre 2018 e 2019, os preços das importações provenientes do Japão aumentaram claramente 4 p. p., enquanto que os preços dos produtores da União diminuíram, tal como os preços das importações coreanas. Só existe uma correlação clara no período entre 2019 e o PI, confirmando que tanto os produtores da União como as importações japonesas foram afetados pela pressão sobre os preços exercida pelo aumento sem precedentes das importações coreanas em 2019. |
| --- | --- |

(306)

A LG Chem não demonstrou qualquer correlação entre os preços dos produtores da União e os preços de importação japoneses. Entre 2017 e 2018, os preços do produtor da União e os preços das importações provenientes da Coreia aumentaram em percentagens semelhantes, ao passo que os preços das importações japonesas aumentaram apenas marginalmente. Entre 2018 e 2019, os preços das importações provenientes do Japão aumentaram claramente 4 p. p., enquanto que os preços dos produtores da União diminuíram, tal como os preços das importações coreanas. Só existe uma correlação clara no período entre 2019 e o PI, confirmando que tanto os produtores da União como as importações japonesas foram afetados pela pressão sobre os preços exercida pelo aumento sem precedentes das importações coreanas em 2019.

| (307) | A LG Chem alegou igualmente que a NSE não adaptou a sua estratégia, uma vez que manteve vendas estáveis na União durante o PI, além das importações significativas provenientes do Japão. Além disso, segundo a LG Chem, não é possível mudar de fornecedores de um dia para o outro devido a um longo processo de negociação com os utilizadores. A NSE implementou uma estratégia predatória a longo prazo para abastecer o mercado da União face às fábricas japonesas e da União, aumentando as capacidades na União e as vendas em detrimento de outros produtores da União. |
| --- | --- |

(307)

A LG Chem alegou igualmente que a NSE não adaptou a sua estratégia, uma vez que manteve vendas estáveis na União durante o PI, além das importações significativas provenientes do Japão. Além disso, segundo a LG Chem, não é possível mudar de fornecedores de um dia para o outro devido a um longo processo de negociação com os utilizadores. A NSE implementou uma estratégia predatória a longo prazo para abastecer o mercado da União face às fábricas japonesas e da União, aumentando as capacidades na União e as vendas em detrimento de outros produtores da União.

| (308) | A Comissão observou que as importações provenientes do Japão, incluindo as importações da NSE, diminuíram substancialmente entre 2017 e 2019 e aumentaram apenas no PI. Tal demonstra que houve uma adaptação estratégica para substituir as revendas de importações japonesas pela produção local na UE. As importações japonesas só aumentaram no final de 2020 em reação à concorrência das importações coreanas a baixos preços. Essa adaptação pode ser efetuada mais rapidamente entre subsidiárias de um grupo multinacional, sendo necessário menos tempo de adaptação por parte dos utilizadores. Tal também é coerente com o facto de as importações provenientes do Japão terem diminuído, ao passo que as capacidades de produção na União aumentaram. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(308)

A Comissão observou que as importações provenientes do Japão, incluindo as importações da NSE, diminuíram substancialmente entre 2017 e 2019 e aumentaram apenas no PI. Tal demonstra que houve uma adaptação estratégica para substituir as revendas de importações japonesas pela produção local na UE. As importações japonesas só aumentaram no final de 2020 em reação à concorrência das importações coreanas a baixos preços. Essa adaptação pode ser efetuada mais rapidamente entre subsidiárias de um grupo multinacional, sendo necessário menos tempo de adaptação por parte dos utilizadores. Tal também é coerente com o facto de as importações provenientes do Japão terem diminuído, ao passo que as capacidades de produção na União aumentaram. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

| (309) | A LG Chem alegou ainda que a Comissão provavelmente subestimou a parte de mercado do Japão ao não considerar outros fornecedores japoneses, como a Sumitomo Seika. |
| --- | --- |

(309)

A LG Chem alegou ainda que a Comissão provavelmente subestimou a parte de mercado do Japão ao não considerar outros fornecedores japoneses, como a Sumitomo Seika.

| (310) | A Comissão comparou os dados do Eurostat com os dados disponíveis no dossiê, incluindo as informações fornecidas pelos utilizadores. Não foi encontrada no dossiê nenhuma indicação de que as importações efetuadas por outros fornecedores japoneses tivessem sido subestimadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(310)

A Comissão comparou os dados do Eurostat com os dados disponíveis no dossiê, incluindo as informações fornecidas pelos utilizadores. Não foi encontrada no dossiê nenhuma indicação de que as importações efetuadas por outros fornecedores japoneses tivessem sido subestimadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

| (311) | Por último, a LG Chem alegou que, na medida em que as importações turcas causaram prejuízo à indústria da União, a Comissão deveria ter separado os efeitos prejudiciais das importações turcas e garantido que não fossem atribuídos às importações coreanas. |
| --- | --- |

(311)

Por último, a LG Chem alegou que, na medida em que as importações turcas causaram prejuízo à indústria da União, a Comissão deveria ter separado os efeitos prejudiciais das importações turcas e garantido que não fossem atribuídos às importações coreanas.

| (312) | A Comissão observou nos considerandos 296 e 297 que as importações turcas nem aumentaram substancialmente durante o período considerado nem são comparáveis em valores absolutos com as importações coreanas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que teria atribuído os efeitos das importações turcas às importações coreanas. |
| --- | --- |

(312)

A Comissão observou nos considerandos 296 e 297 que as importações turcas nem aumentaram substancialmente durante o período considerado nem são comparáveis em valores absolutos com as importações coreanas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que teria atribuído os efeitos das importações turcas às importações coreanas.

5.2.4.   Resultados das exportações da indústria da União

Resultados das exportações da indústria da União

| (313) | Nas suas observações sobre o início do inquérito, a LG Chem solicitou à Comissão que analisasse se uma concentração deliberada da indústria da União nas exportações tinha contribuído para o prejuízo. |
| --- | --- |

(313)

Nas suas observações sobre o início do inquérito, a LG Chem solicitou à Comissão que analisasse se uma concentração deliberada da indústria da União nas exportações tinha contribuído para o prejuízo.

| (314) | No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 12


  Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das exportações (toneladas) | [90 000 -105 000 ] | [95 000 -110 000 ] | [115 000 -130 000 ] | [135 000 -150 000 ] |
| Índice | 100 | 102 | 124 | 145 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | [1 000 -1 300 ] | [1 200 -1 500 ] | [1 200 -1 500 ] | [1 000 -1 300 ] |
| Índice | 100 | 123 | 118 | 98 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(314)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 12

Quadro 12

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

2017

2018

2019

PI

Volume das exportações (toneladas)

[90 000 -105 000 ]

[95 000 -110 000 ]

[115 000 -130 000 ]

[135 000 -150 000 ]

Índice

Índice

100

100

102

102

124

124

145

145

Preço médio (EUR/tonelada)

[1 000 -1 300 ]

[1 200 -1 500 ]

[1 200 -1 500 ]

[1 000 -1 300 ]

Índice

Índice

100

100

123

123

118

118

98

98

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte

| (315) | O preço médio dessas exportações começou por aumentar 23 % em 2018. Diminuiu depois em 2019, mantendo-se 18 % acima do nível de 2017, e voltou a baixar no período de inquérito, para um nível inferior ao de 2017 (-2 %). O preço médio dessas exportações foi inferior ao preço praticado pela indústria da União no mercado da União no período considerado, e permaneceu estável. Os volumes de exportação foram consistentemente inferiores aos níveis de volumes alcançados pela indústria da União no mercado da União, embora tenham aumentado 45 % em termos globais durante o período considerado. |
| --- | --- |

(315)

O preço médio dessas exportações começou por aumentar 23 % em 2018. Diminuiu depois em 2019, mantendo-se 18 % acima do nível de 2017, e voltou a baixar no período de inquérito, para um nível inferior ao de 2017 (-2 %). O preço médio dessas exportações foi inferior ao preço praticado pela indústria da União no mercado da União no período considerado, e permaneceu estável. Os volumes de exportação foram consistentemente inferiores aos níveis de volumes alcançados pela indústria da União no mercado da União, embora tenham aumentado 45 % em termos globais durante o período considerado.

| (316) | Os preços das vendas de exportação evoluíram mais de acordo com a evolução dos preços das matérias-primas ao longo do período considerado, não registando uma diminuição tão forte nesse período quanto os preços das vendas no mercado da União (ver quadro 5). Além disso, tendo em conta que as vendas de exportação aumentaram, não tiveram quaisquer efeitos negativos adicionais nos custos fixos por unidade produzida. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os resultados das exportações não contribuíram significativamente para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(316)

Os preços das vendas de exportação evoluíram mais de acordo com a evolução dos preços das matérias-primas ao longo do período considerado, não registando uma diminuição tão forte nesse período quanto os preços das vendas no mercado da União (ver quadro 5). Além disso, tendo em conta que as vendas de exportação aumentaram, não tiveram quaisquer efeitos negativos adicionais nos custos fixos por unidade produzida. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os resultados das exportações não contribuíram significativamente para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

| (317) | Dada a capacidade de produção não utilizada dos produtores da União a partir de 2018, também não há qualquer indicação de que os produtores da União tenham adotado uma estratégia deliberada para abandonar partes de mercado na UE a favor das vendas fora da UE. A capacidade não utilizada teria permitido aos produtores da União aumentar as vendas fora da UE sem perder a sua parte de mercado na UE. |
| --- | --- |

(317)

Dada a capacidade de produção não utilizada dos produtores da União a partir de 2018, também não há qualquer indicação de que os produtores da União tenham adotado uma estratégia deliberada para abandonar partes de mercado na UE a favor das vendas fora da UE. A capacidade não utilizada teria permitido aos produtores da União aumentar as vendas fora da UE sem perder a sua parte de mercado na UE.

| (318) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que uma concentração deliberada da indústria da União nas exportações teria contribuído para o prejuízo. |
| --- | --- |

(318)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que uma concentração deliberada da indústria da União nas exportações teria contribuído para o prejuízo.

| (319) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que as vendas no mercado da União não foram perdidas para a indústria da União, mas sim redirecionadas do mercado da União para os mercados de exportação. Além disso, a LG Chem alegou que, num inquérito de 2007 relativo ao pentaeritritol, a Comissão considerou que um ligeiro aumento dos volumes de exportação a preços de venda inferiores aos preços de venda médios no mercado da União teve um efeito negativo na situação financeira da indústria da União. |
| --- | --- |

(319)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que as vendas no mercado da União não foram perdidas para a indústria da União, mas sim redirecionadas do mercado da União para os mercados de exportação. Além disso, a LG Chem alegou que, num inquérito de 2007 relativo ao pentaeritritol, a Comissão considerou que um ligeiro aumento dos volumes de exportação a preços de venda inferiores aos preços de venda médios no mercado da União teve um efeito negativo na situação financeira da indústria da União.

| (320) | A Comissão observou que a utilização da capacidade da indústria da União durante o PI foi de apenas [78 %-80 %]. Tal confirma que a indústria da União poderia ter aumentado as vendas de exportação também sem vender menos no mercado da União. Contrariamente ao inquérito relativo ao pentaeritritol, como referido no considerando 316 o aumento das vendas de exportação não contribuiu de forma significativa para o prejuízo importante. |
| --- | --- |

(320)

A Comissão observou que a utilização da capacidade da indústria da União durante o PI foi de apenas [78 %-80 %]. Tal confirma que a indústria da União poderia ter aumentado as vendas de exportação também sem vender menos no mercado da União. Contrariamente ao inquérito relativo ao pentaeritritol, como referido no considerando 316 o aumento das vendas de exportação não contribuiu de forma significativa para o prejuízo importante.

| (321) | A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(321)

A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

5.2.5.   Pandemia de COVID-19

Pandemia de COVID-19

| (322) | A LG Chem alegou ainda que a contração económica provocada pela pandemia de COVID-19 deveria ser tida em conta como possível fator do prejuízo sofrido pela indústria da União no período compreendido entre meados de 2019 e 2020. Solicitou à Comissão que investigasse em que medida este fator poderia ter contribuído para a situação de prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(322)

A LG Chem alegou ainda que a contração económica provocada pela pandemia de COVID-19 deveria ser tida em conta como possível fator do prejuízo sofrido pela indústria da União no período compreendido entre meados de 2019 e 2020. Solicitou à Comissão que investigasse em que medida este fator poderia ter contribuído para a situação de prejuízo da indústria da União.

| (323) | Os SAP são principalmente utilizados para satisfazer necessidades básicas de higiene e, por conseguinte, não foram negativamente afetados pela pandemia de COVID-19. Embora, no início de 2020, o receio no mercado tenha levado a um aumento da procura de produtos de higiene e, por conseguinte, de SAP, essa situação estabilizou ao longo do ano. Também não se registaram grandes interrupções de produção causadas pela pandemia. Não se observaram outros efeitos negativos da pandemia de COVID-19 para os fabricantes de SAP. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a pandemia de COVID-19 teria contribuído para o prejuízo. |
| --- | --- |

(323)

Os SAP são principalmente utilizados para satisfazer necessidades básicas de higiene e, por conseguinte, não foram negativamente afetados pela pandemia de COVID-19. Embora, no início de 2020, o receio no mercado tenha levado a um aumento da procura de produtos de higiene e, por conseguinte, de SAP, essa situação estabilizou ao longo do ano. Também não se registaram grandes interrupções de produção causadas pela pandemia. Não se observaram outros efeitos negativos da pandemia de COVID-19 para os fabricantes de SAP. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a pandemia de COVID-19 teria contribuído para o prejuízo.

5.2.6.   Prejuízo causado pelos custos dos aumentos de capacidade

Prejuízo causado pelos custos dos aumentos de capacidade

| (324) | A Coligação de Utilizadores e a LG Chem argumentaram ainda que as perdas de rendibilidade alegadas na denúncia pela indústria da União poderiam resultar de despesas extraordinárias, e não de considerações comerciais normais. Sugeriram que os investimentos em novas capacidades da indústria da União — já descritos no considerando 205 — poderiam ter sido relevantes a este respeito, aumentando os custos de produção. |
| --- | --- |

(324)

A Coligação de Utilizadores e a LG Chem argumentaram ainda que as perdas de rendibilidade alegadas na denúncia pela indústria da União poderiam resultar de despesas extraordinárias, e não de considerações comerciais normais. Sugeriram que os investimentos em novas capacidades da indústria da União — já descritos no considerando 205 — poderiam ter sido relevantes a este respeito, aumentando os custos de produção.

| (325) | A LG Chem acrescentou que essas despesas extraordinárias poderiam também estar relacionadas com investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias por parte da indústria da União, que, à semelhança dos investimentos na capacidade de produção, terão contribuído para o aumento dos custos de produção. |
| --- | --- |

(325)

A LG Chem acrescentou que essas despesas extraordinárias poderiam também estar relacionadas com investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias por parte da indústria da União, que, à semelhança dos investimentos na capacidade de produção, terão contribuído para o aumento dos custos de produção.

| (326) | A Comissão observou que faz parte da atividade comercial normal os fabricantes de SAP investirem em novas instalações de produção, especialmente numa situação próxima de utilização plena da capacidade, como no início do período considerado. Os custos do aumento da capacidade também não foram excessivos, especialmente tendo em conta os ganhos de eficiência alcançados na produção resultantes de uma maior capacidade. Além disso, a Comissão solicitou aos produtores da União incluídos na amostra que excluíssem qualquer efeito extraordinário de imparidades ou anulações extraordinárias dos indicadores de prejuízo. |
| --- | --- |

(326)

A Comissão observou que faz parte da atividade comercial normal os fabricantes de SAP investirem em novas instalações de produção, especialmente numa situação próxima de utilização plena da capacidade, como no início do período considerado. Os custos do aumento da capacidade também não foram excessivos, especialmente tendo em conta os ganhos de eficiência alcançados na produção resultantes de uma maior capacidade. Além disso, a Comissão solicitou aos produtores da União incluídos na amostra que excluíssem qualquer efeito extraordinário de imparidades ou anulações extraordinárias dos indicadores de prejuízo.

| (327) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que o custo dos aumentos de capacidade contribuiu para o prejuízo. |
| --- | --- |

(327)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que o custo dos aumentos de capacidade contribuiu para o prejuízo.

5.2.7.   Custos significativos de I&D

Custos significativos de I&D

| (328) | A LG Chem alegou que os produtores da União se concentraram no desenvolvimento de novos materiais, o que implicou custos consideráveis de I&D que também fizeram subir os custos de forma significativa. |
| --- | --- |

(328)

A LG Chem alegou que os produtores da União se concentraram no desenvolvimento de novos materiais, o que implicou custos consideráveis de I&D que também fizeram subir os custos de forma significativa.

| (329) | Faz parte da atividade comercial normal dos fabricantes de SAP investirem no desenvolvimento de novos tipos de SAP. A LG Chem também investe regularmente no desenvolvimento de novos tipos de SAP e salientou explicitamente a importância desse investimento no contexto dos SAP spec-in. O facto de a I&D gerar custos é, por conseguinte, um aspeto normal da atividade. Durante a verificação dos produtores da União incluídos na amostra, não foram detetados custos de I&D excessivamente elevados. |
| --- | --- |

(329)

Faz parte da atividade comercial normal dos fabricantes de SAP investirem no desenvolvimento de novos tipos de SAP. A LG Chem também investe regularmente no desenvolvimento de novos tipos de SAP e salientou explicitamente a importância desse investimento no contexto dos SAP spec-in. O facto de a I&D gerar custos é, por conseguinte, um aspeto normal da atividade. Durante a verificação dos produtores da União incluídos na amostra, não foram detetados custos de I&D excessivamente elevados.

spec-in

| (330) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que os custos de I&D teriam contribuído para o prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(330)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que os custos de I&D teriam contribuído para o prejuízo da indústria da União.

5.2.8.   Negociações de preços mundiais

Negociações de preços mundiais

| (331) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que, relativamente a um pequeno número de compradores mundiais, os preços são determinados a nível mundial, e não com base em tendências individuais no mercado da União. |
| --- | --- |

(331)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que, relativamente a um pequeno número de compradores mundiais, os preços são determinados a nível mundial, e não com base em tendências individuais no mercado da União.

| (332) | Em primeiro lugar, nem todos os utilizadores de SAP operam a nível mundial, como demonstrado por vários utilizadores que se deram a conhecer no âmbito do procedimento e que desenvolvem toda a sua produção na União. A LG Chem não especificou nem comprovou na alegação a parte das vendas na União a que se aplicaria o princípio da negociação de preços mundiais. Em segundo lugar, mesmo nos casos em que os preços são negociados a nível mundial, essas negociações têm necessariamente em conta o nível de preços praticado no mercado da União. Nenhum operador mundial pagaria um preço mundial mais elevado, se existisse uma oferta mais barata no mercado da União. Além disso, se um fornecedor no âmbito de um contrato global concordasse em abastecer a União a preços de dumping e prejudiciais, esse contrato não poderia justificar o dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(332)

Em primeiro lugar, nem todos os utilizadores de SAP operam a nível mundial, como demonstrado por vários utilizadores que se deram a conhecer no âmbito do procedimento e que desenvolvem toda a sua produção na União. A LG Chem não especificou nem comprovou na alegação a parte das vendas na União a que se aplicaria o princípio da negociação de preços mundiais. Em segundo lugar, mesmo nos casos em que os preços são negociados a nível mundial, essas negociações têm necessariamente em conta o nível de preços praticado no mercado da União. Nenhum operador mundial pagaria um preço mundial mais elevado, se existisse uma oferta mais barata no mercado da União. Além disso, se um fornecedor no âmbito de um contrato global concordasse em abastecer a União a preços de dumping e prejudiciais, esse contrato não poderia justificar o dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

dumping

dumping

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (333) | Se compararmos evolução das importações com a situação da indústria da União no início e no final do período considerado constatamos claramente um aumento substancial das importações provenientes do país em causa e a deterioração da situação da indústria da União. Mais especificamente, a situação deteriorou-se significativamente em 2019 e 2020. Os preços da Coreia do Sul diminuíram fortemente em 2019, ao passo que a indústria da União (e o Japão) mantiveram os seus níveis de preços. No entanto, embora se tenham mantido os preços, o volume de vendas baixou, devido ao facto de a República da Coreia ter expandido consideravelmente as suas vendas. Em resposta, a indústria da União procurou acompanhar a tendência de preços estabelecida pela República da Coreia e reduziu os seus preços de venda em 2020, mas continuou a perder quantidades importantes de vendas no mercado. As importações objeto de dumping provenientes da República da Coreia causaram um prejuízo importante à indústria da União desde 2017, devido à enorme penetração no mercado alcançada a expensas da indústria da União. No que respeita aos preços, o aumento da parte de mercado das importações subcotou continuamente os preços da indústria da União, criou uma pressão substancial sobre os preços e impediu o aumento dos preços no mercado em consonância com os aumentos dos custos das matérias-primas, que era necessário para que a indústria da União atingisse níveis de lucro razoáveis. |
| --- | --- |

(333)

Se compararmos evolução das importações com a situação da indústria da União no início e no final do período considerado constatamos claramente um aumento substancial das importações provenientes do país em causa e a deterioração da situação da indústria da União. Mais especificamente, a situação deteriorou-se significativamente em 2019 e 2020. Os preços da Coreia do Sul diminuíram fortemente em 2019, ao passo que a indústria da União (e o Japão) mantiveram os seus níveis de preços. No entanto, embora se tenham mantido os preços, o volume de vendas baixou, devido ao facto de a República da Coreia ter expandido consideravelmente as suas vendas. Em resposta, a indústria da União procurou acompanhar a tendência de preços estabelecida pela República da Coreia e reduziu os seus preços de venda em 2020, mas continuou a perder quantidades importantes de vendas no mercado. As importações objeto de dumping provenientes da República da Coreia causaram um prejuízo importante à indústria da União desde 2017, devido à enorme penetração no mercado alcançada a expensas da indústria da União. No que respeita aos preços, o aumento da parte de mercado das importações subcotou continuamente os preços da indústria da União, criou uma pressão substancial sobre os preços e impediu o aumento dos preços no mercado em consonância com os aumentos dos custos das matérias-primas, que era necessário para que a indústria da União atingisse níveis de lucro razoáveis.

dumping

| (334) | Outros fatores, como a diminuição dos volumes de vendas e a mudança para SAP spec-in ou as flutuações dos preços das matérias-primas não contribuíram para o prejuízo observado da indústria da União. |
| --- | --- |

(334)

Outros fatores, como a diminuição dos volumes de vendas e a mudança para SAP spec-in ou as flutuações dos preços das matérias-primas não contribuíram para o prejuízo observado da indústria da União.

spec-in

| (335) | Por sua vez, as importações provenientes do Japão e da Turquia tiveram um impacto limitado na indústria. As importações provenientes da Turquia foram efetuadas a preços semelhantes aos das importações sul-coreanas, mas em volumes muito inferiores, não afetando portanto o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo da indústria da União. As importações japonesas também não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo da indústria da União. Estas importações diminuíram durante o período considerado e só aumentaram significativamente no PI. As importações provenientes do Japão mantiveram contudo um nível de preços mais elevado do que as importações sul-coreanas. As importações sul-coreanas a preços muito inferiores aos da indústria da União constituem a principal razão da perda de vendas e da impossibilidade de a indústria da União aumentar os seus preços de modo a compensar os custos de produção, provocando graves perdas de rendibilidade. |
| --- | --- |

(335)

Por sua vez, as importações provenientes do Japão e da Turquia tiveram um impacto limitado na indústria. As importações provenientes da Turquia foram efetuadas a preços semelhantes aos das importações sul-coreanas, mas em volumes muito inferiores, não afetando portanto o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo da indústria da União. As importações japonesas também não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo da indústria da União. Estas importações diminuíram durante o período considerado e só aumentaram significativamente no PI. As importações provenientes do Japão mantiveram contudo um nível de preços mais elevado do que as importações sul-coreanas. As importações sul-coreanas a preços muito inferiores aos da indústria da União constituem a principal razão da perda de vendas e da impossibilidade de a indústria da União aumentar os seus preços de modo a compensar os custos de produção, provocando graves perdas de rendibilidade.

dumping

dumping

| (336) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa, e que os outros fatores, considerados individualmente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. |
| --- | --- |

(336)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa, e que os outros fatores, considerados individualmente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.

dumping

dumping

| (337) | Consequentemente, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. O prejuízo é evidente na evolução da produção, da utilização da capacidade, do volume de vendas no mercado da União, da parte de mercado, do emprego, do preço de venda unitário médio no mercado da União, do custo de produção, das existências finais, da rendibilidade e do retorno dos investimentos, quando considerado à luz da evolução dos volumes e preços das importações sul-coreanas (tanto em termos absolutos como em comparação com outros intervenientes no mercado). |
| --- | --- |

(337)

Consequentemente, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. O prejuízo é evidente na evolução da produção, da utilização da capacidade, do volume de vendas no mercado da União, da parte de mercado, do emprego, do preço de venda unitário médio no mercado da União, do custo de produção, das existências finais, da rendibilidade e do retorno dos investimentos, quando considerado à luz da evolução dos volumes e preços das importações sul-coreanas (tanto em termos absolutos como em comparação com outros intervenientes no mercado).

dumping

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (338) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União e dos utilizadores. Dado que o produto é, maioritariamente, vendido diretamente ao cliente, nenhum importador independente participou no procedimento. |
| --- | --- |

(338)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União e dos utilizadores. Dado que o produto é, maioritariamente, vendido diretamente ao cliente, nenhum importador independente participou no procedimento.

o

dumping

6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (339) | A instituição de medidas melhorará as condições de mercado para os produtores da União, que poderão melhorar a sua posição concorrencial no mercado e recuperar o volume de vendas e a parte de mercado perdidos. Uma menor pressão das importações desleais sobre os preços permitirá à indústria da União aumentar os seus preços de venda e alcançar uma rendibilidade sustentável. |
| --- | --- |

(339)

A instituição de medidas melhorará as condições de mercado para os produtores da União, que poderão melhorar a sua posição concorrencial no mercado e recuperar o volume de vendas e a parte de mercado perdidos. Uma menor pressão das importações desleais sobre os preços permitirá à indústria da União aumentar os seus preços de venda e alcançar uma rendibilidade sustentável.

| (340) | A ausência de medidas teria efeitos negativos significativos para a indústria da União, uma vez que as importações continuariam a aumentar e conduziriam a uma diminuição ainda maior dos preços na União. Tal teria um impacto negativo na produção e no volume de vendas da indústria da União e na sua parte de mercado. Por sua vez, esse impacto afetaria negativamente os indicadores financeiros da indústria da União e, em especial, a situação já deficitária seria ainda mais agravada, com consequências negativas para os investimentos e o emprego na União. |
| --- | --- |

(340)

A ausência de medidas teria efeitos negativos significativos para a indústria da União, uma vez que as importações continuariam a aumentar e conduziriam a uma diminuição ainda maior dos preços na União. Tal teria um impacto negativo na produção e no volume de vendas da indústria da União e na sua parte de mercado. Por sua vez, esse impacto afetaria negativamente os indicadores financeiros da indústria da União e, em especial, a situação já deficitária seria ainda mais agravada, com consequências negativas para os investimentos e o emprego na União.

| (341) | Por conseguinte, a instituição de medidas é claramente do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(341)

Por conseguinte, a instituição de medidas é claramente do interesse da indústria da União.

6.2.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (342) | Vários utilizadores deram-se a conhecer no âmbito do inquérito, mas apenas dois responderam ao questionário. Ambos produziam predominantemente produtos de cuidados de saúde para adultos. Os dois utilizadores responderam de forma muito insuficiente e apenas uma das empresas respondeu no prazo fixado ao pedido de informações adicionais da Comissão, continuando a resposta a ser insuficiente. Consequentemente, a Comissão não pôde avaliar o impacto dos direitos antidumping relativamente a um dos utilizadores. No que se refere ao outro utilizador, apesar da resposta incompleta ao questionário, a Comissão estimou o impacto das medidas. Para esta empresa, os SAP representavam [5-15 %] do seu custo de produção, mas apenas cerca de um terço desses SAP provinha de fornecedores sul-coreanos. A empresa demonstrou também que, em mercados-chave, os contratos plurianuais celebrados com os setores de saúde pública e as companhias de seguros não permitiam qualquer repercussão de custos de produção adicionais. A empresa apresentou igualmente elementos de prova relativos a vários países que procuraram reduzir os custos do setor da saúde e pressionaram a empresa para reduzir os seus preços de venda. Apesar destes desafios e, em especial, das reduções de custos no setor da saúde pública que afetaram as vendas dos utilizadores, a empresa registou um lucro satisfatório de [10 %-20 %]. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as medidas de 14,7 % sobre [5 %-15 %] do seu custo de produção poderiam ser absorvidas ou, pelo menos, repercutidas nos consumidores. |
| --- | --- |

(342)

Vários utilizadores deram-se a conhecer no âmbito do inquérito, mas apenas dois responderam ao questionário. Ambos produziam predominantemente produtos de cuidados de saúde para adultos. Os dois utilizadores responderam de forma muito insuficiente e apenas uma das empresas respondeu no prazo fixado ao pedido de informações adicionais da Comissão, continuando a resposta a ser insuficiente. Consequentemente, a Comissão não pôde avaliar o impacto dos direitos antidumping relativamente a um dos utilizadores. No que se refere ao outro utilizador, apesar da resposta incompleta ao questionário, a Comissão estimou o impacto das medidas. Para esta empresa, os SAP representavam [5-15 %] do seu custo de produção, mas apenas cerca de um terço desses SAP provinha de fornecedores sul-coreanos. A empresa demonstrou também que, em mercados-chave, os contratos plurianuais celebrados com os setores de saúde pública e as companhias de seguros não permitiam qualquer repercussão de custos de produção adicionais. A empresa apresentou igualmente elementos de prova relativos a vários países que procuraram reduzir os custos do setor da saúde e pressionaram a empresa para reduzir os seus preços de venda. Apesar destes desafios e, em especial, das reduções de custos no setor da saúde pública que afetaram as vendas dos utilizadores, a empresa registou um lucro satisfatório de [10 %-20 %]. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as medidas de 14,7 % sobre [5 %-15 %] do seu custo de produção poderiam ser absorvidas ou, pelo menos, repercutidas nos consumidores.

antidumping

| (343) | Quatro outros utilizadores, incluindo a Procter&Gamble, a FATER e a Essity, bem como uma coligação de utilizadores composta por quatro utilizadores, expuseram os seus argumentos durante as audições e a apresentação de observações. Todos os utilizadores se opuseram firmemente às medidas. |
| --- | --- |

(343)

Quatro outros utilizadores, incluindo a Procter&Gamble, a FATER e a Essity, bem como uma coligação de utilizadores composta por quatro utilizadores, expuseram os seus argumentos durante as audições e a apresentação de observações. Todos os utilizadores se opuseram firmemente às medidas.

| (344) | A Procter&Gamble alegou que o acesso a todos os fornecedores de SAP, incluindo os sul-coreanos, era vital para manter uma estratégia variada de aprovisionamento e garantir a estabilidade do aprovisionamento, especialmente dos SAP spec-in, que não podem ser produzidos por todos os produtores de SAP. A capacidade dos produtores da União para produzir SAP de 8.a geração específicos, de que necessita a Procter&Gamble, não é suficiente para assegurar o volume exigido. Se a Procter&Gamble fosse obrigada a utilizar outros SAP que não cumprissem as especificações dos SAP de 8.a geração poderia sofrer custos importantes para ajustar a embalagem e o transporte, e ter um impacto negativo no ambiente devido ao maior número de resíduos. Além disso, uma alteração dos SAP exigiria um processo de adaptação de, pelo menos, seis meses. |
| --- | --- |

(344)

A Procter&Gamble alegou que o acesso a todos os fornecedores de SAP, incluindo os sul-coreanos, era vital para manter uma estratégia variada de aprovisionamento e garantir a estabilidade do aprovisionamento, especialmente dos SAP spec-in, que não podem ser produzidos por todos os produtores de SAP. A capacidade dos produtores da União para produzir SAP de 8.a geração específicos, de que necessita a Procter&Gamble, não é suficiente para assegurar o volume exigido. Se a Procter&Gamble fosse obrigada a utilizar outros SAP que não cumprissem as especificações dos SAP de 8.a geração poderia sofrer custos importantes para ajustar a embalagem e o transporte, e ter um impacto negativo no ambiente devido ao maior número de resíduos. Além disso, uma alteração dos SAP exigiria um processo de adaptação de, pelo menos, seis meses.

spec-in

a

a

| (345) | A FATER apresentou argumentos semelhantes relacionados com a necessidade de manter a estabilidade do aprovisionamento e a insuficiente capacidade de produção de SAP de 8.a e 9.a gerações, e alegou ser necessário um período de adaptação de seis a nove meses. A FATER estimou o impacto negativo para a empresa, caso fosse obrigada a utilizar outros tipos de SAP afastando-se dos procedimentos normalizados e gerando custos adicionais em euros num montante de sete dígitos. |
| --- | --- |

(345)

A FATER apresentou argumentos semelhantes relacionados com a necessidade de manter a estabilidade do aprovisionamento e a insuficiente capacidade de produção de SAP de 8.a e 9.a gerações, e alegou ser necessário um período de adaptação de seis a nove meses. A FATER estimou o impacto negativo para a empresa, caso fosse obrigada a utilizar outros tipos de SAP afastando-se dos procedimentos normalizados e gerando custos adicionais em euros num montante de sete dígitos.

a

a

| (346) | Um terceiro utilizador apresentou argumentos semelhantes relacionados com a estabilidade do aprovisionamento, os custos de adaptação em caso de mudança de SAP e o impacto ambiental. |
| --- | --- |

(346)

Um terceiro utilizador apresentou argumentos semelhantes relacionados com a estabilidade do aprovisionamento, os custos de adaptação em caso de mudança de SAP e o impacto ambiental.

| (347) | A Coligação de Utilizadores, bem como outro utilizador, sugeriram que, face ao risco de um dos produtores da União poder vender a sua atividade de SAP, a instituição de medidas antidumping reforçaria um duopólio e poria em risco a concorrência no mercado da União. |
| --- | --- |

(347)

A Coligação de Utilizadores, bem como outro utilizador, sugeriram que, face ao risco de um dos produtores da União poder vender a sua atividade de SAP, a instituição de medidas antidumping reforçaria um duopólio e poria em risco a concorrência no mercado da União.

antidumping

| (348) | O produtor-exportador colaborante também comentou o risco de as medidas antidumping poderem comprometer a lealdade da concorrência no mercado da União. |
| --- | --- |

(348)

O produtor-exportador colaborante também comentou o risco de as medidas antidumping poderem comprometer a lealdade da concorrência no mercado da União.

antidumping

| (349) | Alegações semelhantes foram apresentadas por outro utilizador de SAP, a Essity, que alegou que, sem a ameaça da concorrência, a indústria da União teria poucos incentivos para diversificar a sua produção e desenvolver novas soluções para satisfazer a evolução das necessidades dos clientes, prejudicando assim o esforço de diversificação da Essity e tornando-a dependente de apenas alguns produtores da União. |
| --- | --- |

(349)

Alegações semelhantes foram apresentadas por outro utilizador de SAP, a Essity, que alegou que, sem a ameaça da concorrência, a indústria da União teria poucos incentivos para diversificar a sua produção e desenvolver novas soluções para satisfazer a evolução das necessidades dos clientes, prejudicando assim o esforço de diversificação da Essity e tornando-a dependente de apenas alguns produtores da União.

| (350) | A Comissão considera que a Coligação de Utilizadores não apresentou elementos de prova suficientes para fundamentar a alegação de que o mercado da União se tornaria um duopólio caso fossem instituídos direitos antidumping. Em especial, a referida coligação não considerou a possibilidade de as importações objeto de dumping e a consequente diminuição da rendibilidade da indústria da União não aumentarem o risco de saída do mercado de um dos produtores da União. |
| --- | --- |

(350)

A Comissão considera que a Coligação de Utilizadores não apresentou elementos de prova suficientes para fundamentar a alegação de que o mercado da União se tornaria um duopólio caso fossem instituídos direitos antidumping. Em especial, a referida coligação não considerou a possibilidade de as importações objeto de dumping e a consequente diminuição da rendibilidade da indústria da União não aumentarem o risco de saída do mercado de um dos produtores da União.

antidumping

dumping

| (351) | Além disso, as informações recolhidas durante o inquérito não revelaram quaisquer práticas anticoncorrenciais por parte da indústria da União. Pelo contrário, foram recolhidos elementos de prova específicos de que a indústria era capaz e estava disposta a fornecer o produto em causa a qualquer utilizador. |
| --- | --- |

(351)

Além disso, as informações recolhidas durante o inquérito não revelaram quaisquer práticas anticoncorrenciais por parte da indústria da União. Pelo contrário, foram recolhidos elementos de prova específicos de que a indústria era capaz e estava disposta a fornecer o produto em causa a qualquer utilizador.

| (352) | A Comissão concluiu que as medidas aumentarão os custos de produção dos utilizadores e não são do interesse dos utilizadores. Tendo em conta que o montante previsto dos direitos não terá um efeito proibitivo, uma vez que os SAP representam apenas [5 %-15 %] do custo de produção das fraldas para adultos ou bebés, a Comissão concluiu que o interesse dos utilizadores em ter acesso a todos os fornecedores mundiais de SAP sem imposição de direitos não prevalece sobre o interesse da indústria da União de ser protegida contra as importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(352)

A Comissão concluiu que as medidas aumentarão os custos de produção dos utilizadores e não são do interesse dos utilizadores. Tendo em conta que o montante previsto dos direitos não terá um efeito proibitivo, uma vez que os SAP representam apenas [5 %-15 %] do custo de produção das fraldas para adultos ou bebés, a Comissão concluiu que o interesse dos utilizadores em ter acesso a todos os fornecedores mundiais de SAP sem imposição de direitos não prevalece sobre o interesse da indústria da União de ser protegida contra as importações objeto de dumping.

dumping

| (353) | Nas suas observações após a divulgação final, a P&G e a Fater discordaram da afirmação no considerando 351, no que diz respeito à capacidade da indústria da União para fornecer o produto em causa a qualquer utilizador. Alegaram que a indústria da União não está em condições de fornecer as quantidades solicitadas de SAP de 8.a e 9.a gerações, uma vez que não tem capacidade para produzir estes SAP específicos. |
| --- | --- |

(353)

Nas suas observações após a divulgação final, a P&G e a Fater discordaram da afirmação no considerando 351, no que diz respeito à capacidade da indústria da União para fornecer o produto em causa a qualquer utilizador. Alegaram que a indústria da União não está em condições de fornecer as quantidades solicitadas de SAP de 8.a e 9.a gerações, uma vez que não tem capacidade para produzir estes SAP específicos.

a

a

| (354) | A Coligação H apresentou alegações semelhantes nas suas observações após a divulgação. Discordou igualmente da conclusão da Comissão sobre a capacidade da indústria da União para fornecer o produto em causa a qualquer utilizador. Alegou, apresentando elementos de prova, que os utilizadores de SAP sofreram perturbações sistemáticas da cadeia de abastecimento no mercado da União e não conseguiram garantir a qualidade e a quantidade de SAP necessários para a sua produção. A Coligação concluiu que, tendo em conta as atuais perturbações da cadeia de abastecimento, a indústria da União não seria capaz de compensar a perda de importações de SAP competitivas provenientes de países terceiros. |
| --- | --- |

(354)

A Coligação H apresentou alegações semelhantes nas suas observações após a divulgação. Discordou igualmente da conclusão da Comissão sobre a capacidade da indústria da União para fornecer o produto em causa a qualquer utilizador. Alegou, apresentando elementos de prova, que os utilizadores de SAP sofreram perturbações sistemáticas da cadeia de abastecimento no mercado da União e não conseguiram garantir a qualidade e a quantidade de SAP necessários para a sua produção. A Coligação concluiu que, tendo em conta as atuais perturbações da cadeia de abastecimento, a indústria da União não seria capaz de compensar a perda de importações de SAP competitivas provenientes de países terceiros.

| (355) | Os elementos de prova apresentados pela P&G, pela Fater e pela Coligação H para fundamentar uma escassez da oferta dizem sobretudo respeito ao período subsequente ao PI, mas também ao segundo e terceiro trimestres do PI. Os elementos de prova fornecidos no PI mostram que houve um impacto temporário do confinamento devido à COVID no período de março a junho de 2020 num dos fornecedores europeus. No entanto, os dados mostram igualmente que se tratou de uma situação temporária e excecional, uma vez que os fornecimentos retomaram rapidamente após o confinamento. Além disso, os dados não revelam as mesmas dificuldades para toda a indústria da UE. Pelo contrário, os dados parecem indicar que a escassez de oferta por um produtor da União foi parcialmente atenuada pelo aumento da oferta de outros produtores da União (em combinação com importações provenientes de países terceiros). A Comissão concluiu, assim, que não existiam elementos de prova suficientes durante o PI para concluir que a indústria da UE não seria capaz de abastecer os utilizadores em causa em circunstâncias comerciais normais. |
| --- | --- |

(355)

Os elementos de prova apresentados pela P&G, pela Fater e pela Coligação H para fundamentar uma escassez da oferta dizem sobretudo respeito ao período subsequente ao PI, mas também ao segundo e terceiro trimestres do PI. Os elementos de prova fornecidos no PI mostram que houve um impacto temporário do confinamento devido à COVID no período de março a junho de 2020 num dos fornecedores europeus. No entanto, os dados mostram igualmente que se tratou de uma situação temporária e excecional, uma vez que os fornecimentos retomaram rapidamente após o confinamento. Além disso, os dados não revelam as mesmas dificuldades para toda a indústria da UE. Pelo contrário, os dados parecem indicar que a escassez de oferta por um produtor da União foi parcialmente atenuada pelo aumento da oferta de outros produtores da União (em combinação com importações provenientes de países terceiros). A Comissão concluiu, assim, que não existiam elementos de prova suficientes durante o PI para concluir que a indústria da UE não seria capaz de abastecer os utilizadores em causa em circunstâncias comerciais normais.

| (356) | Todos os elementos de prova restantes diziam respeito ao período pós-PI, que foi afetado por perturbações do aprovisionamento fora da UE e pela escassez de transportes mundiais causada pela pandemia de COVID-19, conduzindo assim a um aumento da procura de SAP europeus. No entanto, estes fenómenos seriam temporários e não estruturais, e deveriam desaparecer após a adaptação das cadeias de abastecimento ao impacto da pandemia de COVID-19. Com efeito, tal como alegado por vários utilizadores, a adaptação a um novo fornecedor não pode, muitas vezes, ter lugar imediatamente e os contratos de fornecimento são normalmente celebrados por um período mínimo de um ano. Este tipo de contratos a longo prazo confere à indústria da União algum tempo para se adaptar, especialmente tendo em conta a sua capacidade para realizar investimentos substanciais. Além disso, os elementos de prova apresentados pela Coligação H não revelam problemas estruturais importantes suscetíveis de afetar a capacidade ou a vontade dos produtores europeus para assegurar os fornecimentos em condições normais de mercado. Por exemplo, as mensagens eletrónicas relacionadas com a Nippon Shokubai apenas mostram problemas relacionados com o fornecimento a partir da sua fábrica japonesa e não da fábrica europeia. Todos os elementos de prova apresentados sobre a BASF referem apenas um problema inesperado e temporário que afetou uma única variedade de SAP. Do mesmo modo, os elementos de prova relacionados com os outros dois produtores europeus não revelaram quaisquer problemas estruturais de abastecimento. |
| --- | --- |

(356)

Todos os elementos de prova restantes diziam respeito ao período pós-PI, que foi afetado por perturbações do aprovisionamento fora da UE e pela escassez de transportes mundiais causada pela pandemia de COVID-19, conduzindo assim a um aumento da procura de SAP europeus. No entanto, estes fenómenos seriam temporários e não estruturais, e deveriam desaparecer após a adaptação das cadeias de abastecimento ao impacto da pandemia de COVID-19. Com efeito, tal como alegado por vários utilizadores, a adaptação a um novo fornecedor não pode, muitas vezes, ter lugar imediatamente e os contratos de fornecimento são normalmente celebrados por um período mínimo de um ano. Este tipo de contratos a longo prazo confere à indústria da União algum tempo para se adaptar, especialmente tendo em conta a sua capacidade para realizar investimentos substanciais. Além disso, os elementos de prova apresentados pela Coligação H não revelam problemas estruturais importantes suscetíveis de afetar a capacidade ou a vontade dos produtores europeus para assegurar os fornecimentos em condições normais de mercado. Por exemplo, as mensagens eletrónicas relacionadas com a Nippon Shokubai apenas mostram problemas relacionados com o fornecimento a partir da sua fábrica japonesa e não da fábrica europeia. Todos os elementos de prova apresentados sobre a BASF referem apenas um problema inesperado e temporário que afetou uma única variedade de SAP. Do mesmo modo, os elementos de prova relacionados com os outros dois produtores europeus não revelaram quaisquer problemas estruturais de abastecimento.

| (357) | Quanto à P&G, não alegou que os produtores da União não pudessem produzir SAP de 8.a e 9.a gerações, mas apenas que as capacidades de produção atualmente adaptadas e dedicadas a estes SAP não eram suficientes para a procura da P&G. No entanto, a indústria da União mostrou vontade em investir durante o período de inquérito, o que indica que a capacidade não utilizada existente poderia ser adaptada ou alargada se necessário. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que não teria tido em conta os elementos de prova apresentados pela P&G, pela Fater e pela Coligação H. |
| --- | --- |

(357)

Quanto à P&G, não alegou que os produtores da União não pudessem produzir SAP de 8.a e 9.a gerações, mas apenas que as capacidades de produção atualmente adaptadas e dedicadas a estes SAP não eram suficientes para a procura da P&G. No entanto, a indústria da União mostrou vontade em investir durante o período de inquérito, o que indica que a capacidade não utilizada existente poderia ser adaptada ou alargada se necessário. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que não teria tido em conta os elementos de prova apresentados pela P&G, pela Fater e pela Coligação H.

a

a

| (358) | A P&G e a Fater alegaram ainda que a Comissão não explicou quais os «elementos de prova específicos» que foram recolhidos para concluir que a indústria da União era capaz e estava disposta a fornecer o produto em causa a qualquer utilizador, como referido no considerando 351. A Coligação H apresentou alegações semelhantes nas suas observações após a divulgação. |
| --- | --- |

(358)

A P&G e a Fater alegaram ainda que a Comissão não explicou quais os «elementos de prova específicos» que foram recolhidos para concluir que a indústria da União era capaz e estava disposta a fornecer o produto em causa a qualquer utilizador, como referido no considerando 351. A Coligação H apresentou alegações semelhantes nas suas observações após a divulgação.

| (359) | A Comissão esclarece que os elementos de prova específicos recolhidos dizem respeito às capacidades não utilizadas, aos investimentos de adaptação às necessidades de novos clientes e à aceitação de novos clientes. |
| --- | --- |

(359)

A Comissão esclarece que os elementos de prova específicos recolhidos dizem respeito às capacidades não utilizadas, aos investimentos de adaptação às necessidades de novos clientes e à aceitação de novos clientes.

| (360) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a situação do abastecimento mudou desde 2020, incluindo os preços e a disponibilidade dos fornecimentos de SAP na União, corroborando assim os argumentos da P&G e de outros utilizadores. Além disso, a LG Chem alegou que o preço dos SAP está a aumentar devido à subida dos preços do propileno e da soda cáustica. A Comissão tomou nota do facto de os utilizadores terem apresentado provas de que a pandemia de COVID-19 e a consequente escassez de transportes fora da UE causaram uma escassez temporária da oferta de SAP e conduziram a um aumento dos preços. No entanto, a Comissão considerou que se tratou apenas de uma alteração temporária (ver considerando 355). Além disso, o aumento dos preços dos SAP devido ao aumento das matérias-primas também não deverá melhorar a rendibilidade da indústria da União a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão considerou que o interesse da União em instituir medidas para combater o dumping prejudicial que tinha sido estabelecido não foi afetado pela escassez temporária da oferta. |
| --- | --- |

(360)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a situação do abastecimento mudou desde 2020, incluindo os preços e a disponibilidade dos fornecimentos de SAP na União, corroborando assim os argumentos da P&G e de outros utilizadores. Além disso, a LG Chem alegou que o preço dos SAP está a aumentar devido à subida dos preços do propileno e da soda cáustica. A Comissão tomou nota do facto de os utilizadores terem apresentado provas de que a pandemia de COVID-19 e a consequente escassez de transportes fora da UE causaram uma escassez temporária da oferta de SAP e conduziram a um aumento dos preços. No entanto, a Comissão considerou que se tratou apenas de uma alteração temporária (ver considerando 355). Além disso, o aumento dos preços dos SAP devido ao aumento das matérias-primas também não deverá melhorar a rendibilidade da indústria da União a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão considerou que o interesse da União em instituir medidas para combater o dumping prejudicial que tinha sido estabelecido não foi afetado pela escassez temporária da oferta.

dumping

| (361) | Nas suas observações após a divulgação final, a Coligação H discordou da metodologia da Comissão. Em especial, observou que as conclusões sobre o interesse da União se baseiam em informações limitadas e inexatas, consideradas insuficientes pela Comissão no considerando 342. |
| --- | --- |

(361)

Nas suas observações após a divulgação final, a Coligação H discordou da metodologia da Comissão. Em especial, observou que as conclusões sobre o interesse da União se baseiam em informações limitadas e inexatas, consideradas insuficientes pela Comissão no considerando 342.

| (362) | Além disso, a Coligação H discordou da conclusão da Comissão no considerando 352, segundo a qual os SAP representam [5 %-15 %] do custo de produção das fraldas para adultos ou bebés. Alegou, apresentando elementos de prova, que o custo dos SAP representava até [20-30 %] do custo total de produção. |
| --- | --- |

(362)

Além disso, a Coligação H discordou da conclusão da Comissão no considerando 352, segundo a qual os SAP representam [5 %-15 %] do custo de produção das fraldas para adultos ou bebés. Alegou, apresentando elementos de prova, que o custo dos SAP representava até [20-30 %] do custo total de produção.

| (363) | Alegou igualmente que a Comissão baseou a sua conclusão nos dados fornecidos por um único utilizador e, por conseguinte, não teve em conta os elementos de prova apresentados sobre as dificuldades de repercutir o encargo adicional dos direitos nos clientes. Em especial, foi explicado que os utilizadores de SAP não poderiam normalmente repercutir os aumentos de preços nos seus próprios clientes por diversas razões, como os contratos a longo prazo, a concorrência feroz dos concorrentes de países terceiros e a sensibilidade dos clientes aos preços. |
| --- | --- |

(363)

Alegou igualmente que a Comissão baseou a sua conclusão nos dados fornecidos por um único utilizador e, por conseguinte, não teve em conta os elementos de prova apresentados sobre as dificuldades de repercutir o encargo adicional dos direitos nos clientes. Em especial, foi explicado que os utilizadores de SAP não poderiam normalmente repercutir os aumentos de preços nos seus próprios clientes por diversas razões, como os contratos a longo prazo, a concorrência feroz dos concorrentes de países terceiros e a sensibilidade dos clientes aos preços.

| (364) | Ao avaliar todos os documentos fornecidos por todas as partes interessadas, a Comissão não baseou a sua apreciação em informações limitadas e inexatas. A Comissão verificou as informações fornecidas na medida da colaboração das partes interessadas no inquérito. Tal incluiu a percentagem de SAP no custo de produção de produtos de higiene para bebés e adultos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações da Coligação H. |
| --- | --- |

(364)

Ao avaliar todos os documentos fornecidos por todas as partes interessadas, a Comissão não baseou a sua apreciação em informações limitadas e inexatas. A Comissão verificou as informações fornecidas na medida da colaboração das partes interessadas no inquérito. Tal incluiu a percentagem de SAP no custo de produção de produtos de higiene para bebés e adultos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações da Coligação H.

| (365) | Nas suas observações após a divulgação final, a Kimberly-Clark alegou que os preços de SAP no mercado da União eram em grande medida impulsionados pela inflação dos custos de produção, e não pelas importações provenientes da Coreia. Na sua opinião, os preços de SAP absorveram o impacto da inflação nos custos das commodities, da distribuição, da mão de obra e da energia em 2021 e, consequentemente, sofreram um aumento. Para concluir, a Kimberly-Clark alegou que as medidas antidumping agravariam mais ainda a tendência de subida dos preços, tanto para os utilizadores a jusante como para os clientes finais de produtos, incluindo dos SAP. |
| --- | --- |

(365)

Nas suas observações após a divulgação final, a Kimberly-Clark alegou que os preços de SAP no mercado da União eram em grande medida impulsionados pela inflação dos custos de produção, e não pelas importações provenientes da Coreia. Na sua opinião, os preços de SAP absorveram o impacto da inflação nos custos das commodities, da distribuição, da mão de obra e da energia em 2021 e, consequentemente, sofreram um aumento. Para concluir, a Kimberly-Clark alegou que as medidas antidumping agravariam mais ainda a tendência de subida dos preços, tanto para os utilizadores a jusante como para os clientes finais de produtos, incluindo dos SAP.

commodities

antidumping

| (366) | Em resposta, a Comissão observou que a Kimberly-Clark salientou corretamente que os produtores de SAP da União estavam a absorver o aumento dos custos de produção, uma vez que não conseguiam aumentar os seus preços de venda em conformidade. No entanto, tal apenas demonstra a pressão sobre os preços no mercado e o facto de os fabricantes não conseguirem repercutir o aumento dos custos de produção nos seus clientes. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(366)

Em resposta, a Comissão observou que a Kimberly-Clark salientou corretamente que os produtores de SAP da União estavam a absorver o aumento dos custos de produção, uma vez que não conseguiam aumentar os seus preços de venda em conformidade. No entanto, tal apenas demonstra a pressão sobre os preços no mercado e o facto de os fabricantes não conseguirem repercutir o aumento dos custos de produção nos seus clientes. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

| (367) | Nas suas observações após a divulgação final, a Kimberly-Clark também discordou da conclusão da Comissão de que os direitos não teriam um efeito proibitivo, uma vez que os SAP representam apenas [5 %-15 %] do custo de produção de fraldas para adultos ou bebés, como referido no considerando 352. Alegou que este método de cálculo não tinha em conta o facto de os SAP não serem um produto fungível. |
| --- | --- |

(367)

Nas suas observações após a divulgação final, a Kimberly-Clark também discordou da conclusão da Comissão de que os direitos não teriam um efeito proibitivo, uma vez que os SAP representam apenas [5 %-15 %] do custo de produção de fraldas para adultos ou bebés, como referido no considerando 352. Alegou que este método de cálculo não tinha em conta o facto de os SAP não serem um produto fungível.

| (368) | Na sua avaliação, a Comissão explicou que os SAP são produzidos com diferentes propriedades e que os utilizadores escolhem o tipo específico de SAP que melhor se adequa ao seu produto. No entanto, as diferenças técnicas, por si só, não justificavam o aditamento de categorias de NCP adicionais. A Comissão tinha inicialmente recolhido dados mais pormenorizados e chegou à conclusão de que apenas se justificava uma distinção baseada na utilização e nos aditivos para controlo dos odores. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(368)

Na sua avaliação, a Comissão explicou que os SAP são produzidos com diferentes propriedades e que os utilizadores escolhem o tipo específico de SAP que melhor se adequa ao seu produto. No entanto, as diferenças técnicas, por si só, não justificavam o aditamento de categorias de NCP adicionais. A Comissão tinha inicialmente recolhido dados mais pormenorizados e chegou à conclusão de que apenas se justificava uma distinção baseada na utilização e nos aditivos para controlo dos odores. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

| (369) | A Coligação H alegou ainda que a Comissão não avaliou corretamente as preocupações apresentadas por vários utilizadores de SAP sobre a instituição de direitos, levando a conclusões incorretas sobre o interesse da União. Alegou que a Comissão não aproveitou a oportunidade para fornecer orientações aos utilizadores sobre a forma de apresentar as suas observações de forma mais completa e útil e não fez um esforço suficiente para colaborar com esses utilizadores para que as informações finalmente recolhidas permitissem uma avaliação adequada do interesse da União. Alegou ainda que, entre os membros da Coligação H, apenas três utilizadores de SAP parecem ter recebido o questionário da Comissão e que a Comissão apenas utilizou as informações fornecidas numa das duas respostas ao questionário, ignorando os argumentos apresentados nas audições e as observações de, pelo menos, oito outros utilizadores do SAP. |
| --- | --- |

(369)

A Coligação H alegou ainda que a Comissão não avaliou corretamente as preocupações apresentadas por vários utilizadores de SAP sobre a instituição de direitos, levando a conclusões incorretas sobre o interesse da União. Alegou que a Comissão não aproveitou a oportunidade para fornecer orientações aos utilizadores sobre a forma de apresentar as suas observações de forma mais completa e útil e não fez um esforço suficiente para colaborar com esses utilizadores para que as informações finalmente recolhidas permitissem uma avaliação adequada do interesse da União. Alegou ainda que, entre os membros da Coligação H, apenas três utilizadores de SAP parecem ter recebido o questionário da Comissão e que a Comissão apenas utilizou as informações fornecidas numa das duas respostas ao questionário, ignorando os argumentos apresentados nas audições e as observações de, pelo menos, oito outros utilizadores do SAP.

| (370) | A Comissão enviou o aviso de início com a hiperligação para o questionário relevante a todos os utilizadores conhecidos e todos os utilizadores que se deram a conhecer foram informados do procedimento. Todas as informações fornecidas pelos utilizadores foram tidas em conta na avaliação. A Comissão contactou ainda todos os utilizadores que responderam ao questionário do utilizador para verificar os dados, tendo enviado cartas solicitando informações complementares e fornecido orientações sobre os dados necessários. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que não teve suficientemente em conta as respostas dos utilizadores ou que não lhes prestou assistência neste procedimento. |
| --- | --- |

(370)

A Comissão enviou o aviso de início com a hiperligação para o questionário relevante a todos os utilizadores conhecidos e todos os utilizadores que se deram a conhecer foram informados do procedimento. Todas as informações fornecidas pelos utilizadores foram tidas em conta na avaliação. A Comissão contactou ainda todos os utilizadores que responderam ao questionário do utilizador para verificar os dados, tendo enviado cartas solicitando informações complementares e fornecido orientações sobre os dados necessários. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que não teve suficientemente em conta as respostas dos utilizadores ou que não lhes prestou assistência neste procedimento.

6.3.   Outros fatores

Outros fatores

| (371) | Vários utilizadores referiram que o aumento dos custos de produção dos produtos de cuidados de saúde aumentaria os custos para os consumidores destes produtos. Além disso, a limitação do acesso a produtos SAP de 8.a e 9.a gerações poderá resultar em produtos com menor qualidade para os consumidores. |
| --- | --- |

(371)

Vários utilizadores referiram que o aumento dos custos de produção dos produtos de cuidados de saúde aumentaria os custos para os consumidores destes produtos. Além disso, a limitação do acesso a produtos SAP de 8.a e 9.a gerações poderá resultar em produtos com menor qualidade para os consumidores.

a

a

| (372) | A Comissão considerou que os custos de produção adicionais gerados pelas medidas aumentarão o preço dos produtos de cuidados de saúde junto dos consumidores. No entanto, considera que o nível desse aumento não será suficiente para que o interesse dos consumidores no acesso a produtos de cuidados de saúde a preços razoáveis possa prevalecer sobre o interesse da indústria da União em ser protegida das importações objeto de dumping. Além disso, as medidas não levariam os utilizadores a deixar de produzir produtos de cuidados de saúde, incluindo SAP de 8.a e 9.a gerações. |
| --- | --- |

(372)

A Comissão considerou que os custos de produção adicionais gerados pelas medidas aumentarão o preço dos produtos de cuidados de saúde junto dos consumidores. No entanto, considera que o nível desse aumento não será suficiente para que o interesse dos consumidores no acesso a produtos de cuidados de saúde a preços razoáveis possa prevalecer sobre o interesse da indústria da União em ser protegida das importações objeto de dumping. Além disso, as medidas não levariam os utilizadores a deixar de produzir produtos de cuidados de saúde, incluindo SAP de 8.a e 9.a gerações.

dumping

a

a

| (373) | Nas suas observações na sequência da divulgação, a Fater alegou que a Comissão não respondeu às suas preocupações quanto à possibilidade de as medidas antidumping poderem afetar a capacidade dos clientes para acederem a produtos de saúde a um preço razoável. Reiterou que a sua produção de dispositivos médicos depende da cooperação com os exportadores coreanos e que as medidas implicariam um trabalho técnico adicional e uma nova conceção dos seus produtos, o que resultaria num aumento dos preços para os clientes finais. |
| --- | --- |

(373)

Nas suas observações na sequência da divulgação, a Fater alegou que a Comissão não respondeu às suas preocupações quanto à possibilidade de as medidas antidumping poderem afetar a capacidade dos clientes para acederem a produtos de saúde a um preço razoável. Reiterou que a sua produção de dispositivos médicos depende da cooperação com os exportadores coreanos e que as medidas implicariam um trabalho técnico adicional e uma nova conceção dos seus produtos, o que resultaria num aumento dos preços para os clientes finais.

antidumping

| (374) | A Comissão considerou o potencial aumento dos custos para os consumidores dos produtos de cuidados de saúde no considerando 372, mas analisou-o à luz do interesse da indústria da União em ser defendida contra as importações objeto de dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da Fater. |
| --- | --- |

(374)

A Comissão considerou o potencial aumento dos custos para os consumidores dos produtos de cuidados de saúde no considerando 372, mas analisou-o à luz do interesse da indústria da União em ser defendida contra as importações objeto de dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da Fater.

dumping

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (375) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de SAP originários da República da Coreia. |
| --- | --- |

(375)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de SAP originários da República da Coreia.

7.   NÍVEL DAS MEDIDAS

NÍVEL DAS MEDIDAS

| (376) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, há que instituir medidas definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(376)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, há que instituir medidas definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

dumping

dumping

| (377) | Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping à indústria da União. |
| --- | --- |

(377)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping à indústria da União.

dumping

dumping

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

| (378) | A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT constantes da lista do anexo I-A do regulamento de base, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»), vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(378)

A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT constantes da lista do anexo I-A do regulamento de base, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»), vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

o

os

| (379) | De acordo com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, para estabelecer o lucro-alvo, a Comissão teve em conta o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não deve ser inferior a 6 %. |
| --- | --- |

(379)

De acordo com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, para estabelecer o lucro-alvo, a Comissão teve em conta o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não deve ser inferior a 6 %.

o

o

| (380) | A Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Durante todo o período considerado, a indústria da União sofreu perdas. Uma vez que este valor era inferior ao mínimo de 6 % exigido pelo artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, essa margem de lucro foi substituída por 6 %. |
| --- | --- |

(380)

A Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Durante todo o período considerado, a indústria da União sofreu perdas. Uma vez que este valor era inferior ao mínimo de 6 % exigido pelo artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, essa margem de lucro foi substituída por 6 %.

o

o

| (381) | Não foi alegado que o nível de investimentos, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação da União, durante o período considerado, teria sido superior em condições normais de concorrência. |
| --- | --- |

(381)

Não foi alegado que o nível de investimentos, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação da União, durante o período considerado, teria sido superior em condições normais de concorrência.

| (382) | Da mesma forma, não foram feitas alegações relativamente aos custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, e em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(382)

Da mesma forma, não foram feitas alegações relativamente aos custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, e em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (383) | Assim, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo de 6 % ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base por tipo do produto. |
| --- | --- |

(383)

Assim, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo de 6 % ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base por tipo do produto.

o

o

| (384) | A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores do país em causa incluídos na amostra, por tipo do produto, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado livre da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes dessa comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
| --- | --- |

(384)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores do país em causa incluídos na amostra, por tipo do produto, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado livre da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes dessa comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

| (385) | O nível de eliminação do prejuízo para «todas as outras empresas» é definido da mesma forma que a margem de dumping da empresa colaborante.







  Empresa | Margem de dumping definitiva | Margem de prejuízo definitiva |
| --- | --- | --- | --- |
| LG Chem Ltd. | 13,4  % | 34,4  % |
| Todas as outras empresas | 18,8  % | 101,2  % |

(385)

O nível de eliminação do prejuízo para «todas as outras empresas» é definido da mesma forma que a margem de dumping da empresa colaborante.

dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva

dumping

Margem de prejuízo definitiva

LG Chem Ltd.

13,4  %

34,4  %

Todas as outras empresas

18,8  %

101,2  %

| (386) | Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a determinação da margem de prejuízo continha os mesmos erros que os cálculos da subcotação, e que as suas considerações sobre a subcotação se aplicavam mutatis mutandis. Além disso, a margem de prejuízo deveria ser ajustada para ter em conta o impacto dos outros fatores apresentados pela LG Chem. |
| --- | --- |

(386)

Na sequência da divulgação final, a LG Chem alegou que a determinação da margem de prejuízo continha os mesmos erros que os cálculos da subcotação, e que as suas considerações sobre a subcotação se aplicavam mutatis mutandis. Além disso, a margem de prejuízo deveria ser ajustada para ter em conta o impacto dos outros fatores apresentados pela LG Chem.

mutatis mutandis

| (387) | A Comissão remeteu para os argumentos apresentados nos considerandos 184 a 188, bem como para a sua refutação dos argumentos da LG Chem sobre o impacto das importações provenientes de outros países, a fórmula de cálculo dos preços SAP e os investimentos da indústria da União, enunciada nas secções correspondentes da análise do nexo de causalidade. Estas alegações foram, por conseguinte, rejeitadas também no que diz respeito à determinação da margem de prejuízo. |
| --- | --- |

(387)

A Comissão remeteu para os argumentos apresentados nos considerandos 184 a 188, bem como para a sua refutação dos argumentos da LG Chem sobre o impacto das importações provenientes de outros países, a fórmula de cálculo dos preços SAP e os investimentos da indústria da União, enunciada nas secções correspondentes da análise do nexo de causalidade. Estas alegações foram, por conseguinte, rejeitadas também no que diz respeito à determinação da margem de prejuízo.

| (388) | Nas suas observações após a divulgação final, os autores da denúncia e a Evonik alegaram que o lucro-alvo de 6 % não refletia o lucro que seria obtido pelos produtores da UE na ausência de práticas comerciais desleais. Alegaram, em especial, que a Comissão não teve em conta as informações fornecidas pela indústria da União que lhe permitiam definir um nível mais elevado para esse lucro. Por conseguinte, solicitaram à Comissão que aumentasse a margem de lucro para a média dos lucros-alvo que os produtores da União incluídos na amostra poderiam razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, [14 %-19 %]. |
| --- | --- |

(388)

Nas suas observações após a divulgação final, os autores da denúncia e a Evonik alegaram que o lucro-alvo de 6 % não refletia o lucro que seria obtido pelos produtores da UE na ausência de práticas comerciais desleais. Alegaram, em especial, que a Comissão não teve em conta as informações fornecidas pela indústria da União que lhe permitiam definir um nível mais elevado para esse lucro. Por conseguinte, solicitaram à Comissão que aumentasse a margem de lucro para a média dos lucros-alvo que os produtores da União incluídos na amostra poderiam razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, [14 %-19 %].

| (389) | Além disso, os autores da denúncia e a Evonik discordaram da afirmação da Comissão no considerando 382 e alegaram que as suas alegações a título do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, foram formuladas nas suas respostas ao questionário dos produtores da União e ao macroquestionário. Solicitaram à Comissão que tivesse em conta os custos futuros no cálculo do preço indicativo e apresentaram um aumento médio ponderado do custo anual por tonelada de SAP produzidos, de acordo com as licenças de emissão da UE. Os autores da denúncia e a Evonik solicitaram, assim, à Comissão que aumentasse o preço indicativo dos produtores da União em [30-45] EUR por tonelada de SAP. |
| --- | --- |

(389)

Além disso, os autores da denúncia e a Evonik discordaram da afirmação da Comissão no considerando 382 e alegaram que as suas alegações a título do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, foram formuladas nas suas respostas ao questionário dos produtores da União e ao macroquestionário. Solicitaram à Comissão que tivesse em conta os custos futuros no cálculo do preço indicativo e apresentaram um aumento médio ponderado do custo anual por tonelada de SAP produzidos, de acordo com as licenças de emissão da UE. Os autores da denúncia e a Evonik solicitaram, assim, à Comissão que aumentasse o preço indicativo dos produtores da União em [30-45] EUR por tonelada de SAP.

o

o

| (390) | A Comissão não pôde confirmar que o lucro-alvo proposto pelos autores da denúncia e pela Evonik poderia ser razoavelmente alcançado, em comparação com os dados disponíveis no dossiê. A Comissão teve em conta os lucros obtidos durante o período considerado, incluindo os ajustamentos a efetuar para ter em conta as circunstâncias normais de concorrência. Os lucros assim calculados não correspondiam aos valores alegados pela indústria da União, mesmo no início do período considerado, quando existia menos pressão das importações coreanas. |
| --- | --- |

(390)

A Comissão não pôde confirmar que o lucro-alvo proposto pelos autores da denúncia e pela Evonik poderia ser razoavelmente alcançado, em comparação com os dados disponíveis no dossiê. A Comissão teve em conta os lucros obtidos durante o período considerado, incluindo os ajustamentos a efetuar para ter em conta as circunstâncias normais de concorrência. Os lucros assim calculados não correspondiam aos valores alegados pela indústria da União, mesmo no início do período considerado, quando existia menos pressão das importações coreanas.

| (391) | A Comissão também não concordou com as afirmações relativas aos custos futuros das licenças de emissão. A Comissão teve efetivamente em conta os custos futuros decorrentes das licenças de emissão da UE, de acordo com as informações verificadas fornecidas pelas empresas incluídas na amostra. Tal resultou num aumento do preço indicativo de [16-18] EUR por tonelada de SAP. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(391)

A Comissão também não concordou com as afirmações relativas aos custos futuros das licenças de emissão. A Comissão teve efetivamente em conta os custos futuros decorrentes das licenças de emissão da UE, de acordo com as informações verificadas fornecidas pelas empresas incluídas na amostra. Tal resultou num aumento do preço indicativo de [16-18] EUR por tonelada de SAP. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

8.   MEDIDAS DEFINITIVAS

MEDIDAS DEFINITIVAS

| (392) | Devem ser instituídas medidas antidumping definitivas sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia. |
| --- | --- |

(392)

Devem ser instituídas medidas antidumping definitivas sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia.

antidumping

| (393) | Por conseguinte, as taxas do direito antidumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado são as seguintes:








  Empresa | Margem de dumping | Margem de prejuízo | Direito antidumping definitivo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LG Chem Ltd. | 13,4  % | 34,4  % | 13,4  % |
| Todas as outras empresas | 18,8  % | 101,2  % | 18,8  % |

(393)

Por conseguinte, as taxas do direito antidumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado são as seguintes:

antidumping

Empresa

Margem de dumping

dumping

Margem de prejuízo

Direito antidumping definitivo

antidumping

LG Chem Ltd.

13,4  %

34,4  %

13,4  %

Todas as outras empresas

18,8  %

101,2  %

18,8  %

| (394) | A taxa do direito antidumping individual especificada no presente regulamento foi fixada com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflete a situação apurada durante o presente inquérito no que respeita ao único produtor-exportador colaborante. Essa taxa do direito aplica-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pela pessoa coletiva mencionada. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com a empresa especificamente mencionada, devem ser sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas à taxa do direito antidumping individual. |
| --- | --- |

(394)

A taxa do direito antidumping individual especificada no presente regulamento foi fixada com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflete a situação apurada durante o presente inquérito no que respeita ao único produtor-exportador colaborante. Essa taxa do direito aplica-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pela pessoa coletiva mencionada. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com a empresa especificamente mencionada, devem ser sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas à taxa do direito antidumping individual.

antidumping

antidumping

| (395) | Uma empresa pode requerer a aplicação da sua taxa do direito antidumping individual se alterar a firma da entidade sujeita a esse direito. O pedido deve ser dirigido à Comissão e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(395)

Uma empresa pode requerer a aplicação da sua taxa do direito antidumping individual se alterar a firma da entidade sujeita a esse direito. O pedido deve ser dirigido à Comissão e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

antidumping

Jornal Oficial da União Europeia

| (396) | No caso de as exportações de qualquer empresa que beneficie de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, poderá ser iniciado um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(396)

No caso de as exportações de qualquer empresa que beneficie de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, poderá ser iniciado um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

o

o

| (397) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos antidumping, o direito antidumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(397)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos antidumping, o direito antidumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

antidumping

antidumping

| (398) | Nas suas observações após a divulgação final, a indústria da União alegou que não existe produção de SAP na Turquia e que, por conseguinte, quaisquer volumes de SAP importados da Turquia teriam outra origem. Solicitaram a inclusão de uma cláusula especial de acompanhamento no regulamento final, a fim de minimizar eventuais riscos de evasão por parte da Turquia. |
| --- | --- |

(398)

Nas suas observações após a divulgação final, a indústria da União alegou que não existe produção de SAP na Turquia e que, por conseguinte, quaisquer volumes de SAP importados da Turquia teriam outra origem. Solicitaram a inclusão de uma cláusula especial de acompanhamento no regulamento final, a fim de minimizar eventuais riscos de evasão por parte da Turquia.

| (399) | A Comissão esclarece que as cláusulas especiais de acompanhamento apenas se aplicam normalmente às importações do país em causa. No entanto, a Comissão tomou nota das observações das partes e, como sempre, estará vigilante para agir em conformidade com a sua prática de controlo das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(399)

A Comissão esclarece que as cláusulas especiais de acompanhamento apenas se aplicam normalmente às importações do país em causa. No entanto, a Comissão tomou nota das observações das partes e, como sempre, estará vigilante para agir em conformidade com a sua prática de controlo das medidas em vigor.

9.   DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

| (400) | Em virtude do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (16), sempre que um montante tem de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, e em vigor no primeiro dia civil de cada mês. |
| --- | --- |

(400)

Em virtude do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (16), sempre que um montante tem de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, e em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

o

16

Jornal Oficial da União Europeia

| (401) | O comité previsto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu um parecer e a maioria simples dos membros que o compõem opôs-se ao projeto de regulamento de execução da Comissão. A Comissão reapresentou então o projeto de regulamento de execução da Comissão ao comité de recurso, nos termos do artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (17). |
| --- | --- |

(401)

O comité previsto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu um parecer e a maioria simples dos membros que o compõem opôs-se ao projeto de regulamento de execução da Comissão. A Comissão reapresentou então o projeto de regulamento de execução da Comissão ao comité de recurso, nos termos do artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (17).

o

o

o

o

o

17

| (402) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 182/2011, o comité de recurso não emitiu um parecer, |
| --- | --- |

(402)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 182/2011, o comité de recurso não emitiu um parecer,

o

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes («SAP»), que consistem em grânulos irregulares, redondos ou aglomerados, em pó, brancos e insolúveis em água, resultantes da polimerização por reticulação de moléculas de monómeros, formando redes de polímeros reticulados, com uma elevada capacidade de absorver e reter água e líquidos aquosos, originários da República da Coreia, atualmente classificados no código NC ex 3906 90 90 (código TARIC 3906909017).

2.   As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1, e produzido pelas empresas a seguir referidas, são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito antidumping definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| LG Chem Ltd. | 13,4  % | C766 |
| Todas as outras empresas | 18,8  % | C999 |

Empresa

Taxa do direito antidumping definitivo (%)

Código adicional TARIC

LG Chem Ltd.

13,4  %

C766

Todas as outras empresas

18,8  %

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) do (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura está completa e correta.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia (JO C 58 de 18.2.2021, p. 73).

2

antidumping

(3)  Para efeitos do presente inquérito, a Comissão concedeu tratamento confidencial à identidade dos membros da coligação. A Comissão recebeu elementos de prova de que a divulgação das suas identidades teria consequências adversas significativas para os membros da coligação devido ao risco de retaliações comerciais.

3

(4)  Para calcular o preço de exportação dos SAP originários da República da Coreia durante o PI, o autor da denúncia baseou-se no serviço de estatísticas de comércio coreano (TRASS). O TRASS permitiu identificar as exportações de SAP para a União Europeia entre os produtos declarados para exportação com o código de mercadoria 3906 90 90 com base numa consulta específica.

4

(5)  
  «Qualquer informação de caráter confidencial (por exemplo, sempre que a sua divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos desfavoráveis para a pessoa que forneceu as informações ou para aquela junto da qual as obteve) ou prestada a título confidencial pelas partes num inquérito será, se devidamente justificado, tratada como tal pelas autoridades. Essas informações não serão divulgadas sem a autorização expressa da parte que as presta».

5

(6)  https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_history.cfm?id=2516&init=2516

6

(7)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos antidumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

7

antidumping

(8)  Para efeitos do presente inquérito, a Comissão concedeu tratamento confidencial à identidade da Empresa B. A Comissão recebeu elementos de prova de que a divulgação da sua identidade teria consequências adversas significativas para a Empresa B devido ao risco de retaliações comerciais.

8

(9)  Não é facultado o valor exato, porque se trata de dados específicos da empresa.

9

(10)  Considerando 352 do Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 da Comissão, de 25 de setembro de 2020, que institui direitos antidumping definitivos sobre as importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China (JO L 315 de 29.9.2020, p. 1).

10

antidumping

(11)  Código NC 3906 90 90.

11

(12)  Acórdão de 10 de abril de 2019, Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão, T-301/16, EU:T:234, n.o 184.

12

Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão

o

(13)  Acórdão de 2 de abril de 2020, Hansol Paper/Comissão, T-383/17, EU:T:2020:139, n.os 196-203.

13

Hansol Paper/Comissão

os

(14)  Acórdão de 22 de setembro de 2021, PAO Severstal/Comissão, T-753/16, EU:T:2021:612, n.o 272.

14

PAO Severstal/Comissão

o

(15)  Para efeitos do presente inquérito, a Comissão concedeu tratamento confidencial à identidade dos membros da Coligação H. A Comissão recebeu provas de que a divulgação das suas identidades teria consequências negativas significativas para os membros da Coligação H devido ao risco de retaliações comerciais.

15

(16)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

16

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(17)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

17

o

---

DECISÕES

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/76 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/76

---

DECISÃO (UE) 2022/548 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 24 de março de 2022

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/007 FR/Selecta

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (2), em especial o ponto 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) tem por objetivos demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(1)

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) tem por objetivos demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível.

| (2) | O FEG não pode exceder o montante anual máximo de 186 milhões de EUR (a preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

O FEG não pode exceder o montante anual máximo de 186 milhões de EUR (a preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3).

| (3) | Em 12 de outubro de 2021, a França apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relacionada com os despedimento de trabalhadores na empresa Selecta, em França. Foram fornecidas informações complementares, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/691. Esta candidatura reúne as condições relativas à determinação de uma contribuição financeira do FEG, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/691. |
| --- | --- |

(3)

Em 12 de outubro de 2021, a França apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relacionada com os despedimento de trabalhadores na empresa Selecta, em França. Foram fornecidas informações complementares, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/691. Esta candidatura reúne as condições relativas à determinação de uma contribuição financeira do FEG, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/691.

| (4) | O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 4 074 296 EUR em resposta à candidatura apresentada pela França. |
| --- | --- |

(4)

O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 4 074 296 EUR em resposta à candidatura apresentada pela França.

| (5) | A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção, |
| --- | --- |

(5)

A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,

ADOTARAM A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, é mobilizado um montante de 4 074 296 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 24 de março de 2022.

Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2022.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

R. METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

C. BEAUNE

---

(1)  
  JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.

1

(2)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

2

(3)  Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

3

---

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/78 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/78

---

DECISÃO (UE) 2022/549 DO CONSELHO

de 17 de março de 2022

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no que respeita à adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B dessa Convenção

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (a «Convenção») foi celebrada em nome da União através da Decisão (UE) 2017/939 do Conselho (1) e entrou em vigor a 16 de agosto de 2017. |
| --- | --- |

(1)

A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (a «Convenção») foi celebrada em nome da União através da Decisão (UE) 2017/939 do Conselho (1) e entrou em vigor a 16 de agosto de 2017.

| (2) | Nos termos da Decisão MC-1/1 sobre o regulamento interno, adotada pela Conferência das Partes na Convenção na sua primeira reunião, as Partes na Convenção (as «Partes») deverão envidar todos os esforços para chegar a acordo, por consenso, sobre todas as questões de fundo. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da Decisão MC-1/1 sobre o regulamento interno, adotada pela Conferência das Partes na Convenção na sua primeira reunião, as Partes na Convenção (as «Partes») deverão envidar todos os esforços para chegar a acordo, por consenso, sobre todas as questões de fundo.

| (3) | Nos termos do artigo 4.o, n.o 8, e do artigo 5.o, n.o 10, da Convenção, a Conferência das Partes na Convenção deverá, até 16 de agosto de 2022, reexaminar os anexos A e B da Convenção e ponderar eventuais alterações dos mesmos, tendo em conta as propostas apresentadas pelas Partes nos termos do artigo 4.o, n.o 7, e do artigo 5.o, n.o 9, da Convenção, as informações disponibilizadas pelo secretariado da Convenção nos termos do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 5.o, n.o 4, da Convenção, e a disponibilidade de alternativas sem mercúrio que sejam técnica e economicamente viáveis para as Partes, tendo simultaneamente em conta os riscos e benefícios para o ambiente e a saúde humana. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 8, e do artigo 5.o, n.o 10, da Convenção, a Conferência das Partes na Convenção deverá, até 16 de agosto de 2022, reexaminar os anexos A e B da Convenção e ponderar eventuais alterações dos mesmos, tendo em conta as propostas apresentadas pelas Partes nos termos do artigo 4.o, n.o 7, e do artigo 5.o, n.o 9, da Convenção, as informações disponibilizadas pelo secretariado da Convenção nos termos do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 5.o, n.o 4, da Convenção, e a disponibilidade de alternativas sem mercúrio que sejam técnica e economicamente viáveis para as Partes, tendo simultaneamente em conta os riscos e benefícios para o ambiente e a saúde humana.

| (4) | Em 30 de abril de 2021, a União apresentou ao secretariado da Convenção uma proposta de alteração dos anexos A e B da Convenção em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, e o artigo 5.o, n.o 9, da Convenção (2). A proposta da União de alteração do anexo A da Convenção visa alargar o seu âmbito de aplicação a produtos adicionais com mercúrio adicionado, incluindo datas para a eliminação definitiva ou medidas que regulamentam a utilização de mercúrio. A proposta da União de alteração do anexo B da Convenção visa introduzir uma data para a eliminação definitiva da produção de poliuretano por recurso a catalisadores com mercúrio. |
| --- | --- |

(4)

Em 30 de abril de 2021, a União apresentou ao secretariado da Convenção uma proposta de alteração dos anexos A e B da Convenção em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, e o artigo 5.o, n.o 9, da Convenção (2). A proposta da União de alteração do anexo A da Convenção visa alargar o seu âmbito de aplicação a produtos adicionais com mercúrio adicionado, incluindo datas para a eliminação definitiva ou medidas que regulamentam a utilização de mercúrio. A proposta da União de alteração do anexo B da Convenção visa introduzir uma data para a eliminação definitiva da produção de poliuretano por recurso a catalisadores com mercúrio.

| (5) | Foram igualmente apresentadas propostas de alteração do anexo A da Convenção pela região de África e, conjuntamente, pelo Canadá e Suíça, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, da referida Convenção. |
| --- | --- |

(5)

Foram igualmente apresentadas propostas de alteração do anexo A da Convenção pela região de África e, conjuntamente, pelo Canadá e Suíça, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, da referida Convenção.

| (6) | A Conferência das Partes na Convenção deverá considerar, no segundo segmento da sua quarta reunião, apenas as propostas de alteração dos anexos A e B da Convenção apresentadas pelas Partes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, e o artigo 5.o, n.o 9, da Convenção. |
| --- | --- |

(6)

A Conferência das Partes na Convenção deverá considerar, no segundo segmento da sua quarta reunião, apenas as propostas de alteração dos anexos A e B da Convenção apresentadas pelas Partes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, e o artigo 5.o, n.o 9, da Convenção.

| (7) | A União deverá apoiar alterações dos anexos A e B da Convenção na medida em que sejam conformes com a proposta da União ou com o acervo da União. |
| --- | --- |

(7)

A União deverá apoiar alterações dos anexos A e B da Convenção na medida em que sejam conformes com a proposta da União ou com o acervo da União.

| (8) | A União deverá também apoiar alterações do anexo A da Convenção relativas a produtos com mercúrio adicionado na medida em que digam respeito à eliminação definitiva de produtos com mercúrio adicionado que não estejam regulamentados pelo direito da União nem sejam fabricados na União. Na medida em que sejam referidas na proposta apresentada pela região de África, a União deverá igualmente apoiar as alterações do anexo A da Convenção que abranjam as lâmpadas fluorescentes compactas, as lâmpadas fluorescentes lineares de fósforo tribanda, as lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e as lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo utilizadas em equipamentos elétricos e eletrónicos relativamente às quais os pedidos de renovação das isenções relativas à utilização de mercúrio tenham sido rejeitados, nos termos da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(8)

A União deverá também apoiar alterações do anexo A da Convenção relativas a produtos com mercúrio adicionado na medida em que digam respeito à eliminação definitiva de produtos com mercúrio adicionado que não estejam regulamentados pelo direito da União nem sejam fabricados na União. Na medida em que sejam referidas na proposta apresentada pela região de África, a União deverá igualmente apoiar as alterações do anexo A da Convenção que abranjam as lâmpadas fluorescentes compactas, as lâmpadas fluorescentes lineares de fósforo tribanda, as lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e as lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo utilizadas em equipamentos elétricos e eletrónicos relativamente às quais os pedidos de renovação das isenções relativas à utilização de mercúrio tenham sido rejeitados, nos termos da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (9) | No segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, a realizar de 21 a 25 de março de 2022, as Partes ponderarão a adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B da Convenção. |
| --- | --- |

(9)

No segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, a realizar de 21 a 25 de março de 2022, as Partes ponderarão a adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B da Convenção.

| (10) | É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, dado que a proposta de decisão, se adotada, produzirá efeitos jurídicos, uma vez que as Partes terão de tomar medidas para a sua aplicação a nível nacional ou regional, ou a ambos os níveis, |
| --- | --- |

(10)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, dado que a proposta de decisão, se adotada, produzirá efeitos jurídicos, uma vez que as Partes terão de tomar medidas para a sua aplicação a nível nacional ou regional, ou a ambos os níveis,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar em nome da União no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, é a de apoiar a adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B que:

| — | seja conforme com a proposta da União apresentada ao secretariado da Convenção em 30 de abril de 2021, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, e com o artigo 5.o, n.o 9, da Convenção, ou |
| --- | --- |

—

seja conforme com a proposta da União apresentada ao secretariado da Convenção em 30 de abril de 2021, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, e com o artigo 5.o, n.o 9, da Convenção, ou

| — | seja conforme com o acervo da União, ou |
| --- | --- |

—

seja conforme com o acervo da União, ou

| — | diga respeito à eliminação definitiva de produtos com mercúrio adicionado que não estejam regulamentados pelo direito da União nem sejam fabricados na União, ou |
| --- | --- |

—

diga respeito à eliminação definitiva de produtos com mercúrio adicionado que não estejam regulamentados pelo direito da União nem sejam fabricados na União, ou

| — | diga respeito às categorias de lâmpadas que contêm mercúrio referidas na proposta apresentada pela região de África em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, da Convenção, e relativamente às quais os pedidos de renovação das isenções relativas à utilização de mercúrio tenham sido rejeitados, nos termos da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

—

diga respeito às categorias de lâmpadas que contêm mercúrio referidas na proposta apresentada pela região de África em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, da Convenção, e relativamente às quais os pedidos de renovação das isenções relativas à utilização de mercúrio tenham sido rejeitados, nos termos da Diretiva 2011/65/UE.

Artigo 2.o

Em função da evolução da situação, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, os representantes da União podem, concertando-se com os Estados-Membros em reuniões de coordenação no local, acordar em ajustar a posição referida no artigo 1.o, sem necessidade de nova decisão do Conselho.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

B. POMPILI

---

(1)  Decisão (UE) 2017/939 do Conselho, de 11 de maio de 2017, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (JO L 142 de 2.6.2017, p. 4).

1

(2)  Ver Decisão (UE) 2021/727 do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativa à apresentação em nome da União Europeia de propostas de alteração aos anexos A e B da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no que respeita a produtos com mercúrio adicionado e processos de fabrico que utilizam mercúrio ou compostos de mercúrio (JO L 155 de 5.5.2021, p. 23).

2

(3)  Directiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

3

---

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/80 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/80

---

DECISÃO (UE) 2022/550 DO CONSELHO

de 17 de março de 2022

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no respeitante à adoção de uma decisão que estabelece limiares para os resíduos de mercúrio, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da referida Convenção

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (a «Convenção») foi celebrada em nome da União pela Decisão (UE) 2017/939 do Conselho (1) e entrou em vigor em 16 de agosto de 2017. |
| --- | --- |

(1)

A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (a «Convenção») foi celebrada em nome da União pela Decisão (UE) 2017/939 do Conselho (1) e entrou em vigor em 16 de agosto de 2017.

| (2) | Nos termos da Decisão MC-1/1 sobre o regulamento interno adotada pela Conferência das Partes na Convenção («Conferência das Partes») na sua primeira reunião, as partes deverão envidar todos os esforços para chegar a acordo, por consenso, sobre todas as questões de fundo. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da Decisão MC-1/1 sobre o regulamento interno adotada pela Conferência das Partes na Convenção («Conferência das Partes») na sua primeira reunião, as partes deverão envidar todos os esforços para chegar a acordo, por consenso, sobre todas as questões de fundo.

| (3) | Na sua terceira reunião, realizada de 25 a 29 de novembro de 2019, a Conferência das Partes no acordo adotou a Decisão MC-3/5, que fixa limiares para os resíduos constituídos por mercúrio ou compostos de mercúrio ou que contêm mercúrio ou compostos de mercúrio, como referido no artigo 11.o, n.o 2, da Convenção, e que solicita ao grupo de peritos técnicos, criado pela Conferência das Partes na sua segunda reunião, realizada de 19 a 23 de novembro de 2018, que determine limiares para os resíduos contaminados com mercúrio ou compostos de mercúrio («resíduos contaminados com mercúrio»), incluindo os rejeitados das atividades mineiras que não a mineração primária de mercúrio. |
| --- | --- |

(3)

Na sua terceira reunião, realizada de 25 a 29 de novembro de 2019, a Conferência das Partes no acordo adotou a Decisão MC-3/5, que fixa limiares para os resíduos constituídos por mercúrio ou compostos de mercúrio ou que contêm mercúrio ou compostos de mercúrio, como referido no artigo 11.o, n.o 2, da Convenção, e que solicita ao grupo de peritos técnicos, criado pela Conferência das Partes na sua segunda reunião, realizada de 19 a 23 de novembro de 2018, que determine limiares para os resíduos contaminados com mercúrio ou compostos de mercúrio («resíduos contaminados com mercúrio»), incluindo os rejeitados das atividades mineiras que não a mineração primária de mercúrio.

| (4) | Está previsto que, no segundo segmento da sua quarta reunião, que se realizará de 21 a 25 de março de 2022, a Conferência das Partes na Convenção adote uma decisão (a «decisão proposta») que estabeleça limiares para os resíduos contaminados com mercúrio, como referido no artigo 11.o, n.o 2, da Convenção, o que, em consequência, definiria o âmbito de aplicação do artigo 11.o da Convenção para tais resíduos. Por força do artigo 11.o, n.o 3, da Convenção, os resíduos contaminados com mercúrio abrangidos pelo artigo 11.o, n.o 2, da Convenção deverão ser geridos de forma ambientalmente correta. |
| --- | --- |

(4)

Está previsto que, no segundo segmento da sua quarta reunião, que se realizará de 21 a 25 de março de 2022, a Conferência das Partes na Convenção adote uma decisão (a «decisão proposta») que estabeleça limiares para os resíduos contaminados com mercúrio, como referido no artigo 11.o, n.o 2, da Convenção, o que, em consequência, definiria o âmbito de aplicação do artigo 11.o da Convenção para tais resíduos. Por força do artigo 11.o, n.o 3, da Convenção, os resíduos contaminados com mercúrio abrangidos pelo artigo 11.o, n.o 2, da Convenção deverão ser geridos de forma ambientalmente correta.

| (5) | É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, na Conferência das Partes, dado que a decisão proposta, se aprovada, produzirá efeitos jurídicos, uma vez que as partes na Convenção terão de tomar medidas para a sua aplicação a nível nacional ou regional, ou a ambos os níveis. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, na Conferência das Partes, dado que a decisão proposta, se aprovada, produzirá efeitos jurídicos, uma vez que as partes na Convenção terão de tomar medidas para a sua aplicação a nível nacional ou regional, ou a ambos os níveis.

| (6) | A União contribuiu significativamente para a elaboração das disposições em matéria de resíduos da Convenção e para o trabalho intersessões de peritos lançado pela Decisão MC-3/5 e que conduziu à proposta de decisão. |
| --- | --- |

(6)

A União contribuiu significativamente para a elaboração das disposições em matéria de resíduos da Convenção e para o trabalho intersessões de peritos lançado pela Decisão MC-3/5 e que conduziu à proposta de decisão.

| (7) | O acervo da União já exige que a gestão de todos os resíduos de mercúrio referidos no artigo 11.o, n.o 2, da Convenção, nomeadamente os resíduos contaminados com mercúrio, seja efetuada sem pôr em perigo a saúde humana nem prejudicar o ambiente, independentemente do seu teor de mercúrio. |
| --- | --- |

(7)

O acervo da União já exige que a gestão de todos os resíduos de mercúrio referidos no artigo 11.o, n.o 2, da Convenção, nomeadamente os resíduos contaminados com mercúrio, seja efetuada sem pôr em perigo a saúde humana nem prejudicar o ambiente, independentemente do seu teor de mercúrio.

| (8) | A União deve apoiar a adoção de uma decisão pela Conferência das Partes apenas se a mesma for coerente com o acervo da União, |
| --- | --- |

(8)

A União deve apoiar a adoção de uma decisão pela Conferência das Partes apenas se a mesma for coerente com o acervo da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar em nome da União no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção é a de apoiar a adoção de uma decisão relativa aos limiares para os resíduos contaminados com mercúrio que seja coerente com o acervo da União.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

B. POMPILI

---

(1)  Decisão (UE) 2017/939 do Conselho, de 11 de maio de 2017, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (JO L 142 de 2.6.2017, p. 4).

1

---

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/82 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/82

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/551 DA COMISSÃO

de 4 de abril de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/85 relativa à equivalência com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho do quadro regulamentar dos Estados Unidos da América aplicável às contrapartes centrais que são autorizadas e supervisionadas pela U. S. Securities and Exchange Commission

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2021/85 da Comissão (2) determina que o enquadramento legal e de supervisão dos Estados Unidos da América («EUA») para as contrapartes centrais («CCP») supervisionadas pela U.S. Securities and Exchange Commission («SEC») que estão obrigadas a cumprir as regras aplicáveis às agências de compensação cobertas, sendo abrangidas pelo quadro reforçado previsto na regra 17Ad-22, alínea e), da SEC («CCP categorizadas como agências de compensação cobertas»), deve ser considerado equivalente ao conjunto de requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 quando as regras e procedimentos internos dessas CCP incluírem medidas específicas de gestão do risco que assegurem que as margens iniciais são calculadas e cobradas de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 1.o da referida decisão de execução. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2021/85 da Comissão (2) determina que o enquadramento legal e de supervisão dos Estados Unidos da América («EUA») para as contrapartes centrais («CCP») supervisionadas pela U.S. Securities and Exchange Commission («SEC») que estão obrigadas a cumprir as regras aplicáveis às agências de compensação cobertas, sendo abrangidas pelo quadro reforçado previsto na regra 17Ad-22, alínea e), da SEC («CCP categorizadas como agências de compensação cobertas»), deve ser considerado equivalente ao conjunto de requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 quando as regras e procedimentos internos dessas CCP incluírem medidas específicas de gestão do risco que assegurem que as margens iniciais são calculadas e cobradas de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 1.o da referida decisão de execução.

| (2) | No entanto, ao adotar a Decisão de Execução (UE) 2021/85, a Comissão não determinou se as CCP categorizadas como agências de compensação cobertas devem cumprir requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012 no que diz respeito aos títulos garantidos por créditos hipotecários emitidos ou garantidos pelas agências governamentais Federal National Mortgage Association («Fannie Mae»), Federal Home Loan Mortgage Corporation («Freddie Mac») ou Government National Mortgage Association («Ginnie Mae») que são negociados numa base «a anunciar» (To-Be-Announced ou «TBA»). Os TBA não existem na União. Trata-se essencialmente de produtos de entrega a prazo ou diferida que, ao abrigo das regras e da interpretação da Commodity Futures Trading Commission e da SEC, estão excluídos da definição de «swap» e de «swap de títulos» (3). Além disso, a negociação de TBA é efetuada tanto numa base puramente bilateral como, em menor medida, em plataformas de corretores entre operadores. Para que o enquadramento legal e de supervisão dos EUA no que respeita à compensação central de TBA seja considerado equivalente aos requisitos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012, os efeitos concretos produzidos por esse enquadramento legal e de supervisão devem ser equivalentes à luz dos objetivos regulamentares prosseguidos. O objetivo da avaliação de equivalência consiste assim em verificar se o enquadramento legal e de supervisão em vigor nos EUA assegura que as CCP que compensam TBA não expõem os membros compensadores e as plataformas de negociação estabelecidos na União a um nível de risco mais elevado do que aquele decorrente das CCP autorizadas na União, não suscitando deste modo níveis inaceitáveis de risco sistémico na União. |
| --- | --- |

(2)

No entanto, ao adotar a Decisão de Execução (UE) 2021/85, a Comissão não determinou se as CCP categorizadas como agências de compensação cobertas devem cumprir requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012 no que diz respeito aos títulos garantidos por créditos hipotecários emitidos ou garantidos pelas agências governamentais Federal National Mortgage Association («Fannie Mae»), Federal Home Loan Mortgage Corporation («Freddie Mac») ou Government National Mortgage Association («Ginnie Mae») que são negociados numa base «a anunciar» (To-Be-Announced ou «TBA»). Os TBA não existem na União. Trata-se essencialmente de produtos de entrega a prazo ou diferida que, ao abrigo das regras e da interpretação da Commodity Futures Trading Commission e da SEC, estão excluídos da definição de «swap» e de «swap de títulos» (3). Além disso, a negociação de TBA é efetuada tanto numa base puramente bilateral como, em menor medida, em plataformas de corretores entre operadores. Para que o enquadramento legal e de supervisão dos EUA no que respeita à compensação central de TBA seja considerado equivalente aos requisitos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012, os efeitos concretos produzidos por esse enquadramento legal e de supervisão devem ser equivalentes à luz dos objetivos regulamentares prosseguidos. O objetivo da avaliação de equivalência consiste assim em verificar se o enquadramento legal e de supervisão em vigor nos EUA assegura que as CCP que compensam TBA não expõem os membros compensadores e as plataformas de negociação estabelecidos na União a um nível de risco mais elevado do que aquele decorrente das CCP autorizadas na União, não suscitando deste modo níveis inaceitáveis de risco sistémico na União.

| (3) | As regras primárias aplicáveis às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas são estabelecidas nas Secções 3(a)(23) e 17A da Securities Exchange Act de 1934 (a seguir designada «Exchange Act»), nos títulos VII e VIII da Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act de 2010 (a seguir designada por «lei Dodd-Frank») e em regulamentos adotados pela SEC ao abrigo dessas leis, nomeadamente a Regra 17Ad-22 («regras primárias»). No entanto, essas regras primárias não preveem um período mínimo de liquidação para o cálculo e a cobrança das margens iniciais. No caso dos TBA, as margens são calculadas com base num período de liquidação de três dias. Esse período de liquidação de três dias tem em conta a elevada liquidez do mercado de TBA, que é o segundo maior mercado de rendimento fixo nos EUA, e baseia-se num modelo de margem destinado a assegurar a cobertura de potenciais exposições cuja ocorrência é considerada possível pelas CCP até à cobertura ou liquidação das posições de um participante em situação de incumprimento. O modelo de margem utiliza um período retrospetivo que tem em conta os últimos dez anos e, sempre que pertinente, os períodos de tensão do mercado para além desses dez anos, a fim de assegurar a tomada em consideração dos mesmos. As regras e os procedimentos para o cálculo das margens dos TBA seguem uma abordagem semelhante às regras estabelecidas no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Com base numa avaliação dos resultados dessas regras e procedimentos e da sua adequação para atenuar os riscos a que os membros compensadores e as plataformas de negociação estabelecidos na União possam estar expostos, pode considerar-se que essas regras e procedimentos são equivalentes aos requisitos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012, conforme previsto no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão (4). Essa disposição exige que as CCP tenham em conta um período de liquidação mínimo de dois dias para os contratos de derivados que não sejam derivados OTC e de cinco dias para os contratos de derivados OTC, geralmente com margens coligidas em termos líquidos. |
| --- | --- |

(3)

As regras primárias aplicáveis às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas são estabelecidas nas Secções 3(a)(23) e 17A da Securities Exchange Act de 1934 (a seguir designada «Exchange Act»), nos títulos VII e VIII da Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act de 2010 (a seguir designada por «lei Dodd-Frank») e em regulamentos adotados pela SEC ao abrigo dessas leis, nomeadamente a Regra 17Ad-22 («regras primárias»). No entanto, essas regras primárias não preveem um período mínimo de liquidação para o cálculo e a cobrança das margens iniciais. No caso dos TBA, as margens são calculadas com base num período de liquidação de três dias. Esse período de liquidação de três dias tem em conta a elevada liquidez do mercado de TBA, que é o segundo maior mercado de rendimento fixo nos EUA, e baseia-se num modelo de margem destinado a assegurar a cobertura de potenciais exposições cuja ocorrência é considerada possível pelas CCP até à cobertura ou liquidação das posições de um participante em situação de incumprimento. O modelo de margem utiliza um período retrospetivo que tem em conta os últimos dez anos e, sempre que pertinente, os períodos de tensão do mercado para além desses dez anos, a fim de assegurar a tomada em consideração dos mesmos. As regras e os procedimentos para o cálculo das margens dos TBA seguem uma abordagem semelhante às regras estabelecidas no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Com base numa avaliação dos resultados dessas regras e procedimentos e da sua adequação para atenuar os riscos a que os membros compensadores e as plataformas de negociação estabelecidos na União possam estar expostos, pode considerar-se que essas regras e procedimentos são equivalentes aos requisitos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012, conforme previsto no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão (4). Essa disposição exige que as CCP tenham em conta um período de liquidação mínimo de dois dias para os contratos de derivados que não sejam derivados OTC e de cinco dias para os contratos de derivados OTC, geralmente com margens coligidas em termos líquidos.

| (4) | Além disso, o artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 exige que as CCP apliquem pelo menos uma das três medidas que limitam a prociclicidade, a fim de assegurar que as margens iniciais não diminuam para valores demasiado baixos em períodos económicos estáveis e não aumentem precipitadamente em períodos de tensão. As referidas medidas asseguram margens estáveis e prudentes. As regras primárias não incluem um requisito específico semelhante para os TBA. No entanto, as CCP que compensam TBA dispõem de regras e procedimentos internos com efeitos contra a prociclicidade. Por conseguinte, as regras e procedimentos internos vinculativos das CCP produzem efeitos concretos equivalentes aos das regras da União que visam combater a prociclicidade no que respeita aos TBA. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, o artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 exige que as CCP apliquem pelo menos uma das três medidas que limitam a prociclicidade, a fim de assegurar que as margens iniciais não diminuam para valores demasiado baixos em períodos económicos estáveis e não aumentem precipitadamente em períodos de tensão. As referidas medidas asseguram margens estáveis e prudentes. As regras primárias não incluem um requisito específico semelhante para os TBA. No entanto, as CCP que compensam TBA dispõem de regras e procedimentos internos com efeitos contra a prociclicidade. Por conseguinte, as regras e procedimentos internos vinculativos das CCP produzem efeitos concretos equivalentes aos das regras da União que visam combater a prociclicidade no que respeita aos TBA.

| (5) | O enquadramento legal e de supervisão dos EUA relativo aos TBA e aplicável às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas deve, por conseguinte, ser considerado equivalente às regras da União, desde que as regras e procedimentos internos de uma CCP que compensa TBA e que solicita o reconhecimento cumpram determinados requisitos em matéria de gestão de riscos. Em especial, a CCP deve calcular e cobrar margens iniciais com base num período de liquidação de três dias no que diz respeito aos TBA, calculado em termos líquidos. A CCP deverá, além disso, aplicar medidas destinadas a limitar a prociclicidade que sejam equivalentes, em termos de garantia de margens estáveis e prudentes, a qualquer uma das três medidas estabelecidas no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 no que diz respeito aos TBA. |
| --- | --- |

(5)

O enquadramento legal e de supervisão dos EUA relativo aos TBA e aplicável às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas deve, por conseguinte, ser considerado equivalente às regras da União, desde que as regras e procedimentos internos de uma CCP que compensa TBA e que solicita o reconhecimento cumpram determinados requisitos em matéria de gestão de riscos. Em especial, a CCP deve calcular e cobrar margens iniciais com base num período de liquidação de três dias no que diz respeito aos TBA, calculado em termos líquidos. A CCP deverá, além disso, aplicar medidas destinadas a limitar a prociclicidade que sejam equivalentes, em termos de garantia de margens estáveis e prudentes, a qualquer uma das três medidas estabelecidas no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 no que diz respeito aos TBA.

| (6) | A Comissão conclui que o enquadramento legal e de supervisão da SEC para os TBA e aplicável às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas, que inclui os requisitos estabelecidos nas regras primárias e nas regras e procedimentos internos vinculativos destas CCP, deve ser considerado como um conjunto de requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012, como previsto no Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013, na medida em que cumpram determinados requisitos no que diz respeito à gestão de riscos. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão conclui que o enquadramento legal e de supervisão da SEC para os TBA e aplicável às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas, que inclui os requisitos estabelecidos nas regras primárias e nas regras e procedimentos internos vinculativos destas CCP, deve ser considerado como um conjunto de requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos estabelecidos no título IV do Regulamento (UE) n.o 648/2012, como previsto no Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013, na medida em que cumpram determinados requisitos no que diz respeito à gestão de riscos.

| (7) | Para serem elegíveis para efeitos de reconhecimento pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), as CCP que compensam TBA devem cumprir as regras aplicáveis às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas e satisfazer requisitos juridicamente vinculativos que sejam conformes com determinadas normas de gestão de risco. A ESMA deve verificar, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, se essas normas de gestão de riscos são integradas nas regras e procedimentos internos das CCP que compensam TBA e são supervisionadas pela SEC, quando essas CCP apresentam um pedido de reconhecimento na União. Em especial, a ESMA deve verificar se a CCP aplica um período de liquidação de três dias no que diz respeito aos TBA, calculado em termos líquidos, e se a mesma aplica medidas destinadas a limitar a prociclicidade que sejam equivalentes, em termos de garantia de margens estáveis e prudentes, a qualquer uma das três medidas estabelecidas no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013. |
| --- | --- |

(7)

Para serem elegíveis para efeitos de reconhecimento pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), as CCP que compensam TBA devem cumprir as regras aplicáveis às CCP categorizadas como agências de compensação cobertas e satisfazer requisitos juridicamente vinculativos que sejam conformes com determinadas normas de gestão de risco. A ESMA deve verificar, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, se essas normas de gestão de riscos são integradas nas regras e procedimentos internos das CCP que compensam TBA e são supervisionadas pela SEC, quando essas CCP apresentam um pedido de reconhecimento na União. Em especial, a ESMA deve verificar se a CCP aplica um período de liquidação de três dias no que diz respeito aos TBA, calculado em termos líquidos, e se a mesma aplica medidas destinadas a limitar a prociclicidade que sejam equivalentes, em termos de garantia de margens estáveis e prudentes, a qualquer uma das três medidas estabelecidas no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013.

| (8) | A Decisão de Execução (UE) 2021/85 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2021/85 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (9) | A fim de assegurar que a ESMA possa iniciar sem demora o procedimento de reconhecimento das CCP que compensam TBA, a presente decisão deve entrar em vigor com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(9)

A fim de assegurar que a ESMA possa iniciar sem demora o procedimento de reconhecimento das CCP que compensam TBA, a presente decisão deve entrar em vigor com caráter de urgência.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão coadunam-se com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão coadunam-se com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/85 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | no caso de títulos garantidos por empréstimos hipotecários negociados numa base «a anunciar», um período de liquidação de três dias, calculado em termos líquidos;»; |
| --- | --- | --- |

1)

A alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

no caso de títulos garantidos por empréstimos hipotecários negociados numa base «a anunciar», um período de liquidação de três dias, calculado em termos líquidos;»;

| 2) | É aditada a alínea d) com a seguinte redação:






  «d) | no caso dos contratos referidos nas alíneas a), b) e c), medidas destinadas a limitar a prociclicidade que sejam equivalentes a, pelo menos, um dos seguintes elementos:






  i) | medidas que aplicam uma margem-tampão igual a, pelo menos, 25 % das margens calculadas que a contraparte central autoriza a estarem temporariamente esgotadas em períodos em que os requisitos de margem calculados aumentam de forma significativa, |
| --- | --- | --- | --- |

2)

É aditada a alínea d) com a seguinte redação:

«d)

no caso dos contratos referidos nas alíneas a), b) e c), medidas destinadas a limitar a prociclicidade que sejam equivalentes a, pelo menos, um dos seguintes elementos:

i)

medidas que aplicam uma margem-tampão igual a, pelo menos, 25 % das margens calculadas que a contraparte central autoriza a estarem temporariamente esgotadas em períodos em que os requisitos de margem calculados aumentam de forma significativa,

| ii) | medidas que aplicam uma ponderação de, pelo menos, 25 % às observações verificadas em situações de tensão durante o período retrospetivo, |
| --- | --- |

ii)

medidas que aplicam uma ponderação de, pelo menos, 25 % às observações verificadas em situações de tensão durante o período retrospetivo,

| iii) | medidas que asseguram que os requisitos de margens são pelo menos equivalentes aos que seriam calculados utilizando uma volatilidade estimada ao longo de um período retrospetivo histórico de 10 anos.». |
| --- | --- |

iii)

medidas que asseguram que os requisitos de margens são pelo menos equivalentes aos que seriam calculados utilizando uma volatilidade estimada ao longo de um período retrospetivo histórico de 10 anos.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2021/85 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 relativa à equivalência com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho do quadro regulamentar dos Estados Unidos da América aplicável às contrapartes centrais que são autorizadas e supervisionadas pela U. S. Securities and Exchange Commission (JO L 29 de 28.1.2021, p. 27).

2

o

U. S. Securities and Exchange Commission

(3)  Registo Federal dos EUA, Vol. 77 N.o 156, 13 de agosto de 2012, Part II Commodity Futures Trading Commission 17 CFR Part 1, Securities and Exchange Commission, 17 CFR Parts 230, 240 and 241 Further Definition of «Swap,»
  «Security-Based Swap,» e «Security-Based Swap Agreement»; Mixed Swaps; Security-Based Swap Agreement Recordkeeping; Final Rule.

3

o

Part II Commodity Futures Trading Commission 17 CFR Part 1, Securities and Exchange Commission, 17 CFR Parts 230, 240 and 241 Further Definition of «Swap,»
  «Security-Based Swap,» e «Security-Based Swap Agreement»; Mixed Swaps; Security-Based Swap Agreement Recordkeeping; Final Rule

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais (JO L 52 de 23.2.2013, p. 41).

4

o

o

---

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/85 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/85

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/552 DA COMISSÃO

de 4 de abril de 2022

que determina que as bolsas de valores mobiliários nacionais dos Estados Unidos da América registadas junto da Securities and Exchange Commission cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE e estão sujeitas a supervisão e execução eficazes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 2.o-A, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A definição de «derivado OTC» e «contrato de derivados OTC» constante do artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 implica que os instrumentos financeiros que não sejam derivados OTC são contratos de derivados cuja execução tem lugar quer num mercado regulamentado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer num mercado de um país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado nos termos do artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Por conseguinte, para efeitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012, os contratos de derivados executados num mercado de um país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado devem ser classificados como instrumentos financeiros distintos dos derivados OTC. |
| --- | --- |

(1)

A definição de «derivado OTC» e «contrato de derivados OTC» constante do artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 implica que os instrumentos financeiros que não sejam derivados OTC são contratos de derivados cuja execução tem lugar quer num mercado regulamentado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer num mercado de um país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado nos termos do artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Por conseguinte, para efeitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012, os contratos de derivados executados num mercado de um país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado devem ser classificados como instrumentos financeiros distintos dos derivados OTC.

| (2) | Em conformidade com o artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012, considera-se que o mercado de um país terceiro é equivalente a um mercado regulamentado se cumprir requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE e estiver sujeito a supervisão e execução eficazes numa base contínua nesse país terceiro. Por conseguinte, deve avaliar-se se as bolsas de valores nacionais (national stock exchanges ou «NSE») estabelecidas nos EUA e supervisionadas pela SEC cumprem esses requisitos. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012, considera-se que o mercado de um país terceiro é equivalente a um mercado regulamentado se cumprir requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE e estiver sujeito a supervisão e execução eficazes numa base contínua nesse país terceiro. Por conseguinte, deve avaliar-se se as bolsas de valores nacionais (national stock exchanges ou «NSE») estabelecidas nos EUA e supervisionadas pela SEC cumprem esses requisitos.

| (3) | Esta avaliação de equivalência limita-se às NSE enumeradas no anexo da presente decisão e, por conseguinte, abrange os instrumentos derivados negociados nessas bolsas e compensados pelas CCP reconhecidas pela ESMA. |
| --- | --- |

(3)

Esta avaliação de equivalência limita-se às NSE enumeradas no anexo da presente decisão e, por conseguinte, abrange os instrumentos derivados negociados nessas bolsas e compensados pelas CCP reconhecidas pela ESMA.

| (4) | A Secção 3(a)(1) da Securities Exchange Act de 1934 (a seguir designada por «Exchange Act») define uma bolsa como sendo qualquer organização, associação ou grupo de pessoas que constitui, mantém ou proporciona um mercado ou instalações para reunir compradores e vendedores de valores mobiliários, ou que de outra forma desempenha, no que diz respeito a valores mobiliários, as funções habitualmente desempenhadas por uma bolsa de valores. O termo bolsa é ainda definido na Regra 3b-16 da SEC como uma organização, associação ou grupo de pessoas que reúne as ordens respeitantes a valores mobiliários de vários compradores e vendedores e utiliza métodos estabelecidos, não discricionários, quer fornecendo uma estrutura de negociação quer fixando regras, ao abrigo dos quais as referidas ordens interagem entre si e os compradores e vendedores que lançam essas ordens aceitam as condições da transação. Por conseguinte, uma bolsa deve operar um sistema multilateral em conformidade com regras não discricionárias. |
| --- | --- |

(4)

A Secção 3(a)(1) da Securities Exchange Act de 1934 (a seguir designada por «Exchange Act») define uma bolsa como sendo qualquer organização, associação ou grupo de pessoas que constitui, mantém ou proporciona um mercado ou instalações para reunir compradores e vendedores de valores mobiliários, ou que de outra forma desempenha, no que diz respeito a valores mobiliários, as funções habitualmente desempenhadas por uma bolsa de valores. O termo bolsa é ainda definido na Regra 3b-16 da SEC como uma organização, associação ou grupo de pessoas que reúne as ordens respeitantes a valores mobiliários de vários compradores e vendedores e utiliza métodos estabelecidos, não discricionários, quer fornecendo uma estrutura de negociação quer fixando regras, ao abrigo dos quais as referidas ordens interagem entre si e os compradores e vendedores que lançam essas ordens aceitam as condições da transação. Por conseguinte, uma bolsa deve operar um sistema multilateral em conformidade com regras não discricionárias.

| (5) | De acordo com a secção 19(a)(1) da Exchange Act, as bolsas devem ser registadas como uma NSE junto da SEC antes de poderem iniciar as suas atividades. A SEC autoriza o seu registo se verificar que o requerente preenche os requisitos aplicáveis. A SEC deve recusar o registo se esses requisitos não estiverem preenchidos. A Exchange Act também exige que cada bolsa disponha de mecanismos para fazer face a todos os tipos de conduta e atividades que um requerente pretenda desenvolver. Ao abrigo da Exchange Act, é essencial que as NSE cumpram continuamente os requisitos iniciais de registo para que este se mantenha válido. Por conseguinte, as NSE registadas são obrigadas a manter as regras, políticas e procedimentos em conformidade com as suas obrigações legais, devendo dispor da capacidade para cumprir as suas obrigações numa base contínua. |
| --- | --- |

(5)

De acordo com a secção 19(a)(1) da Exchange Act, as bolsas devem ser registadas como uma NSE junto da SEC antes de poderem iniciar as suas atividades. A SEC autoriza o seu registo se verificar que o requerente preenche os requisitos aplicáveis. A SEC deve recusar o registo se esses requisitos não estiverem preenchidos. A Exchange Act também exige que cada bolsa disponha de mecanismos para fazer face a todos os tipos de conduta e atividades que um requerente pretenda desenvolver. Ao abrigo da Exchange Act, é essencial que as NSE cumpram continuamente os requisitos iniciais de registo para que este se mantenha válido. Por conseguinte, as NSE registadas são obrigadas a manter as regras, políticas e procedimentos em conformidade com as suas obrigações legais, devendo dispor da capacidade para cumprir as suas obrigações numa base contínua.

| (6) | A Exchange Act especifica ainda que as NSE devem proporcionar aos seus membros um acesso imparcial aos seus mercados e serviços. Os critérios de acesso devem ser transparentes e não podem ser aplicados de modo indevidamente discriminatório. Por conseguinte, as NSE registadas devem dispor de regras claras e transparentes no que respeita à admissão de valores mobiliários à negociação, para que estes possam ser negociados de uma forma equitativa, ordenada e eficiente e sejam livremente negociáveis. Tanto as bolsas de opções como as bolsas de títulos dispõem de normas de cotação que estão sujeitas à supervisão da SEC nos termos da secção 19 e da regra 19b-4 da Exchange Act. As regras e normas de cotação da SEC exigem que os emitentes de valores mobiliários subjacentes a opções cotadas disponibilizem atempadamente qualquer informação relevante para os investidores ou suscetível de ter um efeito significativo sobre o preço dos valores mobiliários. As NSE não podem admitir à cotação qualquer valor mobiliário de um emitente que não cumpra os requisitos do comité de auditoria estabelecidos nas regras da SEC. Uma NSE não pode proceder ao registo de valores mobiliários subjacentes a opções cotadas se a informação relativamente a esses valores e respetivo emitente não estiver publicamente disponível. A regra 9b-1 da SEC exige igualmente que os mercados de opções elaborem um documento com determinadas informações específicas sobre as características e os riscos das opções negociadas em bolsa. Os corretores devem fornecer aos clientes esse documento sobre opções, o qual deve ser apresentado à SEC antes de ser transmitido aos clientes. Além disso, a Options Clearing Corporation («OCC») é o emitente de opções cotadas em bolsa. A OCC está registada junto da SEC como uma câmara de compensação e um organismo autorregulamentado. A OCC deve cumprir o disposto na secção 17A da Exchange Act, que exige, nomeadamente, que as suas regras sejam concebidas, regra geral, para proteger os investidores e o interesse público. As regras da OCC estão sujeitas à supervisão da SEC nos termos da secção 19 da Exchange Act e da regra 19b-4 da SEC. Além disso, quaisquer alterações que a OCC tencione introduzir nas suas regras, operações ou procedimentos e sejam suscetíveis de afetar significativamente a natureza ou o nível de risco suscitado pela OCC estão igualmente sujeitas à supervisão da SEC nos termos da secção 806(e) da lei Dodd-Frank de 2010 e da regra 19b-4 da SEC. A regra 17Ad-22(c) da SEC exige que a OCC divulgue publicamente as suas contas anuais auditadas. Além disso, a Regra 17Ad-22(e)(23) da SEC exige que a OCC aplique políticas e procedimentos que prevejam, nomeadamente, a divulgação pública de todas as regras e procedimentos relevantes, incluindo aspetos fulcrais das suas regras e procedimentos de gestão de incumprimento, dados essenciais sobre o volume e os valores das transações, bem como uma descrição exaustiva das suas regras, políticas e procedimentos importantes no que diz respeito ao seu quadro jurídico, de governação, de gestão de riscos e de funcionamento. A negociação ordenada de valores mobiliários numa NSE é assegurada pelas competências da SEC que pode suspender a negociação e emitir ordens de emergência em determinadas circunstâncias, a fim de proteger o interesse público e os investidores. O quadro regulamentar dos EUA inclui igualmente requisitos de transparência pré e pós-negociação quanto à prestação de informações aos participantes no mercado em tempo útil. |
| --- | --- |

(6)

A Exchange Act especifica ainda que as NSE devem proporcionar aos seus membros um acesso imparcial aos seus mercados e serviços. Os critérios de acesso devem ser transparentes e não podem ser aplicados de modo indevidamente discriminatório. Por conseguinte, as NSE registadas devem dispor de regras claras e transparentes no que respeita à admissão de valores mobiliários à negociação, para que estes possam ser negociados de uma forma equitativa, ordenada e eficiente e sejam livremente negociáveis. Tanto as bolsas de opções como as bolsas de títulos dispõem de normas de cotação que estão sujeitas à supervisão da SEC nos termos da secção 19 e da regra 19b-4 da Exchange Act. As regras e normas de cotação da SEC exigem que os emitentes de valores mobiliários subjacentes a opções cotadas disponibilizem atempadamente qualquer informação relevante para os investidores ou suscetível de ter um efeito significativo sobre o preço dos valores mobiliários. As NSE não podem admitir à cotação qualquer valor mobiliário de um emitente que não cumpra os requisitos do comité de auditoria estabelecidos nas regras da SEC. Uma NSE não pode proceder ao registo de valores mobiliários subjacentes a opções cotadas se a informação relativamente a esses valores e respetivo emitente não estiver publicamente disponível. A regra 9b-1 da SEC exige igualmente que os mercados de opções elaborem um documento com determinadas informações específicas sobre as características e os riscos das opções negociadas em bolsa. Os corretores devem fornecer aos clientes esse documento sobre opções, o qual deve ser apresentado à SEC antes de ser transmitido aos clientes. Além disso, a Options Clearing Corporation («OCC») é o emitente de opções cotadas em bolsa. A OCC está registada junto da SEC como uma câmara de compensação e um organismo autorregulamentado. A OCC deve cumprir o disposto na secção 17A da Exchange Act, que exige, nomeadamente, que as suas regras sejam concebidas, regra geral, para proteger os investidores e o interesse público. As regras da OCC estão sujeitas à supervisão da SEC nos termos da secção 19 da Exchange Act e da regra 19b-4 da SEC. Além disso, quaisquer alterações que a OCC tencione introduzir nas suas regras, operações ou procedimentos e sejam suscetíveis de afetar significativamente a natureza ou o nível de risco suscitado pela OCC estão igualmente sujeitas à supervisão da SEC nos termos da secção 806(e) da lei Dodd-Frank de 2010 e da regra 19b-4 da SEC. A regra 17Ad-22(c) da SEC exige que a OCC divulgue publicamente as suas contas anuais auditadas. Além disso, a Regra 17Ad-22(e)(23) da SEC exige que a OCC aplique políticas e procedimentos que prevejam, nomeadamente, a divulgação pública de todas as regras e procedimentos relevantes, incluindo aspetos fulcrais das suas regras e procedimentos de gestão de incumprimento, dados essenciais sobre o volume e os valores das transações, bem como uma descrição exaustiva das suas regras, políticas e procedimentos importantes no que diz respeito ao seu quadro jurídico, de governação, de gestão de riscos e de funcionamento. A negociação ordenada de valores mobiliários numa NSE é assegurada pelas competências da SEC que pode suspender a negociação e emitir ordens de emergência em determinadas circunstâncias, a fim de proteger o interesse público e os investidores. O quadro regulamentar dos EUA inclui igualmente requisitos de transparência pré e pós-negociação quanto à prestação de informações aos participantes no mercado em tempo útil.

| (7) | Após o registo junto da SEC, cada NSE torna-se um Organismo Autorregulamentado («SRO»). A autorregulação dos intermediários do mercado através de um sistema de SRO é um dos elementos centrais do quadro regulamentar dos EUA. As SRO são as principais responsáveis pela elaboração das regras ao abrigo das quais os seus membros exercem a sua atividade, incumbindo-lhes a monitorização desse exercício. A este título, as NSE fiscalizam e asseguram que os seus membros e as pessoas a ele associadas cumprem as disposições da Exchange Act, bem como as normas e regulamentações adotadas ao abrigo dessa lei, para além das suas próprias regras. Em caso de incumprimento das regras das NSE pelos seus membros, as NSE devem dar resposta a quaisquer infrações eventuais das regras do mercado ou da legislação federal relativa aos valores mobiliários por parte desses membros. Devem também comunicar quaisquer infrações significativas à SEC. |
| --- | --- |

(7)

Após o registo junto da SEC, cada NSE torna-se um Organismo Autorregulamentado («SRO»). A autorregulação dos intermediários do mercado através de um sistema de SRO é um dos elementos centrais do quadro regulamentar dos EUA. As SRO são as principais responsáveis pela elaboração das regras ao abrigo das quais os seus membros exercem a sua atividade, incumbindo-lhes a monitorização desse exercício. A este título, as NSE fiscalizam e asseguram que os seus membros e as pessoas a ele associadas cumprem as disposições da Exchange Act, bem como as normas e regulamentações adotadas ao abrigo dessa lei, para além das suas próprias regras. Em caso de incumprimento das regras das NSE pelos seus membros, as NSE devem dar resposta a quaisquer infrações eventuais das regras do mercado ou da legislação federal relativa aos valores mobiliários por parte desses membros. Devem também comunicar quaisquer infrações significativas à SEC.

| (8) | Por conseguinte, os requisitos juridicamente vinculativos aplicáveis às NSE autorizadas nos EUA, que são definidos no quadro jurídico que rege as suas atividades, produzem efeitos equivalentes, em termos substantivos, aos previstos no título III da Diretiva 2014/65/UE nos seguintes domínios: processo de autorização, requisitos em termos de definição, acesso à bolsa reconhecida, requisitos organizacionais, admissão de instrumentos financeiros à negociação, suspensão e retirada de instrumentos da negociação, controlo da conformidade e acesso aos sistemas de compensação e liquidação. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, os requisitos juridicamente vinculativos aplicáveis às NSE autorizadas nos EUA, que são definidos no quadro jurídico que rege as suas atividades, produzem efeitos equivalentes, em termos substantivos, aos previstos no título III da Diretiva 2014/65/UE nos seguintes domínios: processo de autorização, requisitos em termos de definição, acesso à bolsa reconhecida, requisitos organizacionais, admissão de instrumentos financeiros à negociação, suspensão e retirada de instrumentos da negociação, controlo da conformidade e acesso aos sistemas de compensação e liquidação.

| (9) | Por conseguinte, a Comissão conclui que os requisitos juridicamente vinculativos aplicáveis às NSE estabelecidas nos EUA são equivalentes aos requisitos previstos no título III da Diretiva 2014/65/UE. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, a Comissão conclui que os requisitos juridicamente vinculativos aplicáveis às NSE estabelecidas nos EUA são equivalentes aos requisitos previstos no título III da Diretiva 2014/65/UE.

| (10) | No que respeita a uma supervisão eficaz, a Securities Act de 1933 (a seguir designada «Securities Act») e a Exchange Act são os dois atos principais da legislação primária que estabelecem um regime juridicamente vinculativo para a negociação de valores mobiliários nos EUA. A Exchange Act confere à SEC uma competência alargada sobre todos os aspetos do setor dos valores mobiliários, incluindo o poder de registar, regular e supervisionar corretores, agentes de transferência e agências de compensação, bem como as SRO dos EUA, que incluem as bolsas de valores mobiliários nacionais. |
| --- | --- |

(10)

No que respeita a uma supervisão eficaz, a Securities Act de 1933 (a seguir designada «Securities Act») e a Exchange Act são os dois atos principais da legislação primária que estabelecem um regime juridicamente vinculativo para a negociação de valores mobiliários nos EUA. A Exchange Act confere à SEC uma competência alargada sobre todos os aspetos do setor dos valores mobiliários, incluindo o poder de registar, regular e supervisionar corretores, agentes de transferência e agências de compensação, bem como as SRO dos EUA, que incluem as bolsas de valores mobiliários nacionais.

| (11) | A Exchange Act também identifica e proíbe certos tipos de conduta nos mercados, conferindo à SEC poderes disciplinares relativamente a entidades regulamentadas e às pessoas a elas associadas. Além disso, a Exchange Act habilita a SEC a exigir a comunicação periódica de informações pelas empresas com valores mobiliários cotados em bolsa. A autorregulação dos intermediários do mercado através de um sistema de SRO é um dos elementos centrais do quadro regulamentar dos EUA. Nos termos deste quadro regulamentar, as SRO, enquanto entidades reguladoras, são as principais responsáveis pelo estabelecimento e controlo das regras ao abrigo das quais os seus membros exercem a sua atividade. |
| --- | --- |

(11)

A Exchange Act também identifica e proíbe certos tipos de conduta nos mercados, conferindo à SEC poderes disciplinares relativamente a entidades regulamentadas e às pessoas a elas associadas. Além disso, a Exchange Act habilita a SEC a exigir a comunicação periódica de informações pelas empresas com valores mobiliários cotados em bolsa. A autorregulação dos intermediários do mercado através de um sistema de SRO é um dos elementos centrais do quadro regulamentar dos EUA. Nos termos deste quadro regulamentar, as SRO, enquanto entidades reguladoras, são as principais responsáveis pelo estabelecimento e controlo das regras ao abrigo das quais os seus membros exercem a sua atividade.

| (12) | A Exchange Act exige que todas as NSE registadas assegurem o cumprimento, por parte dos seus membros e pessoas a eles associadas, do disposto nesta lei, bem como das normas e regulamentação adotadas neste âmbito, para além das suas próprias regras. No quadro da sua supervisão permanente das NSE, a SEC avalia a capacidade de cada bolsa para monitorizar os seus membros e as suas atividades de negociação. Compete também a uma NSE dar resposta a eventuais violações das regras do mercado ou da legislação federal relativa aos valores mobiliários por parte dos seus membros e comunicá-las à SEC. |
| --- | --- |

(12)

A Exchange Act exige que todas as NSE registadas assegurem o cumprimento, por parte dos seus membros e pessoas a eles associadas, do disposto nesta lei, bem como das normas e regulamentação adotadas neste âmbito, para além das suas próprias regras. No quadro da sua supervisão permanente das NSE, a SEC avalia a capacidade de cada bolsa para monitorizar os seus membros e as suas atividades de negociação. Compete também a uma NSE dar resposta a eventuais violações das regras do mercado ou da legislação federal relativa aos valores mobiliários por parte dos seus membros e comunicá-las à SEC.

| (13) | Como parte do seu dever de assegurar a conformidade dos respetivos membros, cada NSE é responsável pela investigação e resolução de quaisquer violações da Exchange Act, bem como das regras e regulamentação adotadas ao abrigo dessa lei. A SEC pode igualmente, a título discricionário, investigar e reprimir quaisquer violações da Exchange Act, bem como das regras e regulamentação adotadas ao abrigo da mesma. As regulamentações da SRO também estão sujeitas à apreciação da SEC. Nos termos da secção 19(h) da Exchange Act, a SEC pode impor sanções às SRO que não tenham, sem qualquer justificação razoável, garantido o cumprimento de qualquer regra da SRO por parte de um membro ou de uma pessoa a ele associada. |
| --- | --- |

(13)

Como parte do seu dever de assegurar a conformidade dos respetivos membros, cada NSE é responsável pela investigação e resolução de quaisquer violações da Exchange Act, bem como das regras e regulamentação adotadas ao abrigo dessa lei. A SEC pode igualmente, a título discricionário, investigar e reprimir quaisquer violações da Exchange Act, bem como das regras e regulamentação adotadas ao abrigo da mesma. As regulamentações da SRO também estão sujeitas à apreciação da SEC. Nos termos da secção 19(h) da Exchange Act, a SEC pode impor sanções às SRO que não tenham, sem qualquer justificação razoável, garantido o cumprimento de qualquer regra da SRO por parte de um membro ou de uma pessoa a ele associada.

| (14) | Nos termos da secção 21 da Exchange Act, a SEC pode investigar quaisquer violações das regras da SRO e solicitar a aplicação de sanções contra os membros responsáveis. No quadro da sua supervisão permanente das SRO, a SEC avalia a capacidade de supervisão de todas as NSE face aos seus membros e às suas atividades comerciais. As NSE são obrigadas a informar a SEC de qualquer alteração das regras. |
| --- | --- |

(14)

Nos termos da secção 21 da Exchange Act, a SEC pode investigar quaisquer violações das regras da SRO e solicitar a aplicação de sanções contra os membros responsáveis. No quadro da sua supervisão permanente das SRO, a SEC avalia a capacidade de supervisão de todas as NSE face aos seus membros e às suas atividades comerciais. As NSE são obrigadas a informar a SEC de qualquer alteração das regras.

| (15) | No que diz respeito à execução eficaz, a SEC dispõe de uma competência alargada para investigar violações, efetivas ou potenciais, da legislação federal dos EUA relativa aos valores mobiliários, incluindo a Exchange Act e as regras adotadas ao abrigo da mesma. A SEC pode obter registos junto de entidades regulamentadas nos termos dos seus poderes de supervisão. Além disso, no âmbito da sua competência em matéria de intimações, a SEC pode exigir a apresentação de documentos ou de depoimentos de qualquer pessoa ou entidade em qualquer ponto dos EUA. A SEC tem autoridade para tomar medidas coercivas, intentando uma ação cível num tribunal federal de distrito ou dando início a processos administrativos perante um tribunal de direito administrativo da SEC por violações das leis federais dos EUA aplicáveis aos valores mobiliários, incluindo o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado. Em ações cíveis, a SEC pode solicitar a restituição dos lucros ilícitos, juros anteriores ao julgamento, sanções pecuniárias cíveis, medidas inibitórias, intimações, bem como outras medidas complementares, como a prestação de contas por um demandado. |
| --- | --- |

(15)

No que diz respeito à execução eficaz, a SEC dispõe de uma competência alargada para investigar violações, efetivas ou potenciais, da legislação federal dos EUA relativa aos valores mobiliários, incluindo a Exchange Act e as regras adotadas ao abrigo da mesma. A SEC pode obter registos junto de entidades regulamentadas nos termos dos seus poderes de supervisão. Além disso, no âmbito da sua competência em matéria de intimações, a SEC pode exigir a apresentação de documentos ou de depoimentos de qualquer pessoa ou entidade em qualquer ponto dos EUA. A SEC tem autoridade para tomar medidas coercivas, intentando uma ação cível num tribunal federal de distrito ou dando início a processos administrativos perante um tribunal de direito administrativo da SEC por violações das leis federais dos EUA aplicáveis aos valores mobiliários, incluindo o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado. Em ações cíveis, a SEC pode solicitar a restituição dos lucros ilícitos, juros anteriores ao julgamento, sanções pecuniárias cíveis, medidas inibitórias, intimações, bem como outras medidas complementares, como a prestação de contas por um demandado.

| (16) | Em ações administrativas, as sanções podem incluir impugnação, restrições às atividades, sanções de caráter civil, para além da restituição de lucros ilícitos ou inibição da liberdade de ação de pessoas individuais, ou ainda a revogação do registo de uma entidade. A SEC dispõe de poderes para intentar uma ação de execução contra uma SRO por omissão ou incapacidade de exercer adequadamente as funções exigidas. Além disso, a SEC está autorizada a coordenar as suas ações de execução com as suas congéneres nacionais e internacionais em qualquer momento durante um inquérito ou investigação, nomeadamente a proceder à remessa de uma questão ao Department of Justice dos EUA tendo em vista uma ação penal ou a recorrer a outros organismos penais ou regulamentares para que tomem medidas. Além disso, a SEC tem autoridade para partilhar qualquer informação que não seja do domínio público com as suas congéneres nacionais e internacionais. |
| --- | --- |

(16)

Em ações administrativas, as sanções podem incluir impugnação, restrições às atividades, sanções de caráter civil, para além da restituição de lucros ilícitos ou inibição da liberdade de ação de pessoas individuais, ou ainda a revogação do registo de uma entidade. A SEC dispõe de poderes para intentar uma ação de execução contra uma SRO por omissão ou incapacidade de exercer adequadamente as funções exigidas. Além disso, a SEC está autorizada a coordenar as suas ações de execução com as suas congéneres nacionais e internacionais em qualquer momento durante um inquérito ou investigação, nomeadamente a proceder à remessa de uma questão ao Department of Justice dos EUA tendo em vista uma ação penal ou a recorrer a outros organismos penais ou regulamentares para que tomem medidas. Além disso, a SEC tem autoridade para partilhar qualquer informação que não seja do domínio público com as suas congéneres nacionais e internacionais.

| (17) | O enquadramento jurídico e de supervisão dos EUA também assegura a transparência e a integridade do mercado, prevenindo qualquer abuso de mercado sob a forma de abuso de informação privilegiada e de manipulação de mercado. Esse enquadramento jurídico e de supervisão proíbe as condutas que possam resultar numa distorção do funcionamento dos mercados, incluindo a manipulação de mercado e a comunicação de informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro. Esse enquadramento jurídico e de supervisão autoriza igualmente a SEC a tomar medidas coercivas contra tais condutas. |
| --- | --- |

(17)

O enquadramento jurídico e de supervisão dos EUA também assegura a transparência e a integridade do mercado, prevenindo qualquer abuso de mercado sob a forma de abuso de informação privilegiada e de manipulação de mercado. Esse enquadramento jurídico e de supervisão proíbe as condutas que possam resultar numa distorção do funcionamento dos mercados, incluindo a manipulação de mercado e a comunicação de informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro. Esse enquadramento jurídico e de supervisão autoriza igualmente a SEC a tomar medidas coercivas contra tais condutas.

| (18) | Por conseguinte, a Comissão conclui que as NSE estão sujeitas a uma supervisão e execução eficazes e constantes nos EUA. |
| --- | --- |

(18)

Por conseguinte, a Comissão conclui que as NSE estão sujeitas a uma supervisão e execução eficazes e constantes nos EUA.

| (19) | Considera-se, portanto, que estão preenchidas as condições estabelecidas no artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012 no que diz respeito às NSE autorizadas e supervisionadas pela SEC nos EUA. |
| --- | --- |

(19)

Considera-se, portanto, que estão preenchidas as condições estabelecidas no artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012 no que diz respeito às NSE autorizadas e supervisionadas pela SEC nos EUA.

| (20) | A presente decisão tem por base os requisitos juridicamente vinculativos aplicáveis às NSE nos EUA aquando da adoção da presente decisão. A Comissão, em cooperação com a ESMA, continuará a acompanhar regularmente as modalidades de supervisão e de execução aplicáveis às NSE, bem como o cumprimento das condições com base nas quais foi adotada a presente decisão. |
| --- | --- |

(20)

A presente decisão tem por base os requisitos juridicamente vinculativos aplicáveis às NSE nos EUA aquando da adoção da presente decisão. A Comissão, em cooperação com a ESMA, continuará a acompanhar regularmente as modalidades de supervisão e de execução aplicáveis às NSE, bem como o cumprimento das condições com base nas quais foi adotada a presente decisão.

| (21) | A análise periódica do quadro jurídico e das modalidades de supervisão aplicáveis às NSE nos EUA não prejudica a possibilidade de a Comissão proceder, a qualquer momento, a uma análise específica, se a evolução pertinente tornar necessário que a Comissão reexamine a equivalência concedida pela presente decisão. Essa reavaliação pode conduzir à revogação da presente decisão. |
| --- | --- |

(21)

A análise periódica do quadro jurídico e das modalidades de supervisão aplicáveis às NSE nos EUA não prejudica a possibilidade de a Comissão proceder, a qualquer momento, a uma análise específica, se a evolução pertinente tornar necessário que a Comissão reexamine a equivalência concedida pela presente decisão. Essa reavaliação pode conduzir à revogação da presente decisão.

| (22) | As medidas previstas na presente decisão coadunam-se com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários, |
| --- | --- |

(22)

As medidas previstas na presente decisão coadunam-se com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos do artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, as bolsas de valores mobiliários nacionais dos Estados Unidos da América registadas junto da Securities and Exchange Commission e que constam do anexo da presente decisão cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE e estão sujeitas a supervisão e execução eficazes.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

2

---

ANEXO

Bolsas de valores mobiliários nacionais registadas junto da Securities and Exchange Commission dos EUA e consideradas equivalentes a mercados regulamentados:

| a) | BOX Exchange LLC, |
| --- | --- |

a)

BOX Exchange LLC,

| b) | Cboe BZX Exchange, Inc., |
| --- | --- |

b)

Cboe BZX Exchange, Inc.,

| c) | Cboe C2 Exchange, Inc., |
| --- | --- |

c)

Cboe C2 Exchange, Inc.,

| d) | Cboe EDGX Exchange, Inc., |
| --- | --- |

d)

Cboe EDGX Exchange, Inc.,

| e) | Cboe Exchange, Inc., |
| --- | --- |

e)

Cboe Exchange, Inc.,

| f) | Miami International Securities Exchange, LLC, |
| --- | --- |

f)

Miami International Securities Exchange, LLC,

| g) | MIAX Emerald, LLC, |
| --- | --- |

g)

MIAX Emerald, LLC,

| h) | MIAX PEARL, LLC, |
| --- | --- |

h)

MIAX PEARL, LLC,

| i) | Nasdaq GEMX, LLC, |
| --- | --- |

i)

Nasdaq GEMX, LLC,

| j) | Nasdaq ISE, LLC, |
| --- | --- |

j)

Nasdaq ISE, LLC,

| k) | Nasdaq BX, Inc., |
| --- | --- |

k)

Nasdaq BX, Inc.,

| l) | Nasdaq MRX, LLC, |
| --- | --- |

l)

Nasdaq MRX, LLC,

| m) | Nasdaq PHLX, LLC, |
| --- | --- |

m)

Nasdaq PHLX, LLC,

| n) | Nasdaq Options Market, LLC, |
| --- | --- |

n)

Nasdaq Options Market, LLC,

| o) | NYSE American Options, LLC, e |
| --- | --- |

o)

NYSE American Options, LLC, e

| p) | NYSE Arca, Inc. |
| --- | --- |

p)

NYSE Arca, Inc.

---

RECOMENDAÇÕES

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/90 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/90

---

RECOMENDAÇÃO (UE) 2022/553 DA COMISSÃO

de 5 de abril de 2022

relativa à monitorização da presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou, em 2011, um parecer científico sobre os riscos que a presença de Alternaria nos géneros alimentícios representa para a saúde animal e pública (1). |
| --- | --- |

(1)

O Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou, em 2011, um parecer científico sobre os riscos que a presença de Alternaria nos géneros alimentícios representa para a saúde animal e pública (1).

| (2) | A EFSA também publicou mais recentemente um relatório científico sobre a avaliação da exposição por via alimentar da população europeia às toxinas de Alternaria (2). A Autoridade concluiu que a exposição crónica estimada por via alimentar às toxinas de Alternaria alternariol, éter monometílico de alternariol e ácido tenuazónico excede o limiar de preocupação toxicológica pertinente, indicando a necessidade de dados adicionais de toxicidade específicos em relação aos compostos. |
| --- | --- |

(2)

A EFSA também publicou mais recentemente um relatório científico sobre a avaliação da exposição por via alimentar da população europeia às toxinas de Alternaria (2). A Autoridade concluiu que a exposição crónica estimada por via alimentar às toxinas de Alternaria alternariol, éter monometílico de alternariol e ácido tenuazónico excede o limiar de preocupação toxicológica pertinente, indicando a necessidade de dados adicionais de toxicidade específicos em relação aos compostos.

| (3) | A EFSA recomendou a recolha de mais dados de ocorrência relativos à presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios pertinentes (fruta e produtos à base de fruta, tomates e produtos à base de tomate e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas, entre outros). A EFSA recomendou igualmente a utilização de métodos analíticos mais sensíveis para reduzir a incerteza quanto à exposição às várias toxinas de Alternaria, devido à elevada proporção de dados comunicados como «abaixo do limite de quantificação (LOQ)» no conjunto de dados atualmente disponível, uma vez que os métodos analíticos utilizados nem sempre eram suficientemente sensíveis. |
| --- | --- |

(3)

A EFSA recomendou a recolha de mais dados de ocorrência relativos à presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios pertinentes (fruta e produtos à base de fruta, tomates e produtos à base de tomate e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas, entre outros). A EFSA recomendou igualmente a utilização de métodos analíticos mais sensíveis para reduzir a incerteza quanto à exposição às várias toxinas de Alternaria, devido à elevada proporção de dados comunicados como «abaixo do limite de quantificação (LOQ)» no conjunto de dados atualmente disponível, uma vez que os métodos analíticos utilizados nem sempre eram suficientemente sensíveis.

| (4) | A aplicação de boas práticas agrícolas, boas condições de armazenamento e de transporte e boas práticas de fabrico pode reduzir ou impedir a presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios. No entanto, é necessário recolher mais informações sobre os fatores que conduzem a teores relativamente elevados de toxinas de Alternaria em determinados géneros alimentícios, a fim de poder identificar as medidas a tomar para evitar ou reduzir a presença destas toxinas nesses géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(4)

A aplicação de boas práticas agrícolas, boas condições de armazenamento e de transporte e boas práticas de fabrico pode reduzir ou impedir a presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios. No entanto, é necessário recolher mais informações sobre os fatores que conduzem a teores relativamente elevados de toxinas de Alternaria em determinados géneros alimentícios, a fim de poder identificar as medidas a tomar para evitar ou reduzir a presença destas toxinas nesses géneros alimentícios.

| (5) | A fim de fornecer orientações sobre quando será adequado identificar os fatores que conduzem a teores relativamente elevados ou mesmo a teores significativos de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios, é necessário estabelecer valores indicativos para os géneros alimentícios com base nos dados disponíveis na base de dados da EFSA. Foram estabelecidos teores indicativos apenas para os géneros alimentícios relativamente aos quais existem dados de ocorrência suficientes. |
| --- | --- |

(5)

A fim de fornecer orientações sobre quando será adequado identificar os fatores que conduzem a teores relativamente elevados ou mesmo a teores significativos de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios, é necessário estabelecer valores indicativos para os géneros alimentícios com base nos dados disponíveis na base de dados da EFSA. Foram estabelecidos teores indicativos apenas para os géneros alimentícios relativamente aos quais existem dados de ocorrência suficientes.

| (6) | Por conseguinte, é adequado recomendar a monitorização de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios e a identificação dos fatores que resultam em teores elevados dessas toxinas em determinados géneros alimentícios, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, é adequado recomendar a monitorização de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios e a identificação dos fatores que resultam em teores elevados dessas toxinas em determinados géneros alimentícios,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| (1) | Os Estados-Membros, em estreita cooperação com os operadores das empresas do setor alimentar, devem monitorizar as toxinas de Alternaria alternariol, éter monometílico de alternariol e ácido tenuazónico nos géneros alimentícios, em especial em produtos transformados à base de tomate, pó de pimentão, sementes de sésamo, sementes de girassol, óleo de girassol, frutos de casca rija, figos secos e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas. Se possível, devem também ser analisadas outras toxinas de Alternaria e comunicados os resultados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Para garantir que as amostras são representativas, os Estados-Membros devem seguir os procedimentos de amostragem pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão (3). Para os produtos transformados à base de tomate, o procedimento de amostragem deve ser realizado em conformidade com as regras estabelecidas na parte H (produtos líquidos) ou na parte I (produtos sólidos) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 401/2006. Se o procedimento de amostragem aplicado pelo operador da empresa do setor alimentar se desviar do procedimento estabelecido no Regulamento (CE) n.o 401/2006, deve continuar a ser representativo do lote. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Para a determinação do alternariol e do éter monometílico de alternariol, o LOQ não deve ser superior a 2 μg/kg nos alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e a 4 μg/kg noutros géneros alimentícios; para a determinação do ácido tenuazónico, o LOQ não deve ser superior a 20 μg/kg em todos os géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Os Estados-Membros, com a participação ativa dos operadores das empresas do setor alimentar, devem proceder a investigações para identificar os fatores que resultam nesses teores acima dos teores indicativos previstos no anexo da presente recomendação e sobre os efeitos da transformação dos alimentos no teor destas toxinas de Alternaria. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Os Estados-Membros e os operadores das empresas do setor alimentar devem fornecer à EFSA, até 30 de junho de cada ano, os dados relativos ao ano anterior para compilação numa base de dados, de acordo com os requisitos das Orientações da EFSA relativas à descrição normalizada de amostras para a alimentação humana e animal e com os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios (4). |
| --- | --- |

(5)

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM) da EFSA; Scientific Opinion on the risks for animal and public health related to the presence of Alternaria toxins in feed and food (Parecer científico relativo aos riscos para a saúde animal e pública decorrentes da presença de toxinas de Alternaria em alimentos para animais e géneros alimentícios). EFSA Journal 2011;9(10):2407. [97 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2011.2407. Disponível em: www.efsa.europa.eu/efsajournal

1

Scientific Opinion on the risks for animal and public health related to the presence of

toxins in feed and food

Alternaria

EFSA Journal

(2)  EFSA, Arcella D, Eskola M e Gómez Ruiz JA, 2016. Scientific report on the dietary exposure assessment to Alternaria toxins in the European population (Relatório científico sobre a avaliação da exposição alimentar da população europeia às toxinas de Alternaria). EFSA Journal 2016;14(12):4654, 32 pp. doi:10.2903/j.efsa.2016.4654.

2

Scientific report on the dietary exposure assessment to

toxins in the European population

Alternaria

EFSA Journal

(3)  Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12).

3

o

(4)  https://www.efsa.europa.eu/en/call/call-continuous-collection-chemical-contaminants-occurrence-data-0

4

---

ANEXO

Teores indicativos para o alternariol, o éter monometílico de alternariol e o ácido tenuazónico em determinados géneros alimentícios, com base nos dados disponíveis na base de dados da EFSA, acima dos quais devem ser efetuadas investigações sobre os fatores conducentes à presença de toxinas de Alternaria ou sobre o efeito da transformação dos alimentos. Os teores indicativos não representam níveis de segurança alimentar.

| Género alimentício | Alternariol
  (AOH) (μg/kg) | Éter monometílico de alternariol
  (μg/kg) | Ácido tenuazónico
  (μg/kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos transformados à base de tomate | 10 | 5 | 500 |
| Pó de pimentão | — | — | 10 000 |
| Sementes de sésamo | 30 | 30 | 100 |
| Sementes de girassol | 30 | 30 | 1 000 |
| Óleo de girassol | 10 | 10 | 100 |
| Frutos de casca rija | — | — | 100 |
| Figos secos | — | — | 1 000 |
| Alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas | 2 | 2 | 500 |

Género alimentício

Alternariol

(AOH) (μg/kg)

Éter monometílico de alternariol

(μg/kg)

Ácido tenuazónico

(μg/kg)

Produtos transformados à base de tomate

10

5

500

Pó de pimentão

—

—

10 000

Sementes de sésamo

30

30

100

Sementes de girassol

30

30

1 000

Óleo de girassol

10

10

100

Frutos de casca rija

—

—

100

Figos secos

—

—

1 000

Alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas

2

2

500

---