# Jornal Oficial L 68/2022

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 68 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano3 de março de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 68

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano3 de março de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/357 da Comissão, de 2 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8 (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/358 da Comissão, de 2 de março de 2022, que inicia um reexame relativo a um novo exportador do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China no que diz respeito a um produtor-exportador chinês, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita essas importações a registo | 9 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2022/359 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2022, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/005 FR/Airbus | 15 |
| | * | Decisão (UE) 2022/360 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha | 17 |
| | * | Decisão (UE) 2022/361 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia oito membros e nove suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Francesa | 19 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/357 da Comissão, de 2 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8 (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/358 da Comissão, de 2 de março de 2022, que inicia um reexame relativo a um novo exportador do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China no que diz respeito a um produtor-exportador chinês, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita essas importações a registo

dumping

9

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2022/359 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2022, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/005 FR/Airbus

15

*

Decisão (UE) 2022/360 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha

17

*

Decisão (UE) 2022/361 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia oito membros e nove suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Francesa

19

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão, de 21 de outubro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção ( JO L 461 de 27.12.2021 ) | 21 |
| | * | Retificação da Decisão (PESC) 2022/265 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 42 I de 23.2.2022 )
  (Versão retificada no Jornal Oficial da União Europeia L 55 de 28 de fevereiro de 2022 ) As referências que se seguem reportam-se à publicação no Jornal Oficial da União Europeia L 55 de 28 de fevereiro de 2022 : | 22 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão, de 21 de outubro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção ( JO L 461 de 27.12.2021 )

( JO L 461 de 27.12.2021 )

21

*

Retificação da Decisão (PESC) 2022/265 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 42 I de 23.2.2022 )
  (Versão retificada no Jornal Oficial da União Europeia L 55 de 28 de fevereiro de 2022 ) As referências que se seguem reportam-se à publicação no Jornal Oficial da União Europeia L 55 de 28 de fevereiro de 2022 :

( JO L 42 I de 23.2.2022 )

(Versão retificada no Jornal Oficial da União Europeia L 55 de 28 de fevereiro de 2022 ) As referências que se seguem reportam-se à publicação no Jornal Oficial da União Europeia L 55 de 28 de fevereiro de 2022 :

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/1

---

REGULAMENTO (UE) 2022/357 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2022

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais de contabilidade e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008. |
| --- | --- |

(1)

Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais de contabilidade e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

| (2) | Em 12 de fevereiro de 2021, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) publicou emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras e à IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. Essas emendas clarificam as diferenças entre as políticas contabilísticas e as estimativas contabilísticas, a fim de assegurar uma aplicação mais coerente das normas contabilísticas e a comparabilidade das demonstrações financeiras. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de fevereiro de 2021, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) publicou emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras e à IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. Essas emendas clarificam as diferenças entre as políticas contabilísticas e as estimativas contabilísticas, a fim de assegurar uma aplicação mais coerente das normas contabilísticas e a comparabilidade das demonstrações financeiras.

| (3) | Na sequência da consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão concluiu que as emendas à IAS 1 e à IAS 8 respeitam os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão concluiu que as emendas à IAS 1 e à IAS 8 respeitam os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve portanto ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve portanto ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:

| a) | a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras é emendada como indicado no anexo do presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras é emendada como indicado no anexo do presente regulamento;

| b) | a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros é emendada como indicado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

b)

a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros é emendada como indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2023.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

Emendas à IAS 1

Apresentação de Demonstrações Financeiras

São emendados os parágrafos 7, 10, 114, 117 e 122. São aditados os parágrafos 117A–117E e 139V. São suprimidos os parágrafos 118, 119 e 121.

DEFINIÇÕES

| 7. | Os termos que se seguem são utilizados nesta norma com os significados especificados:


  As políticas contabilísticas são definidas no parágrafo 5 da IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, e o termo é utilizado nesta norma com o mesmo significado.

  ... |
| --- | --- |

7.

As políticas contabilísticas são definidas no parágrafo 5 da IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, e o termo é utilizado nesta norma com o mesmo significado.

...

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

...

Conjunto completo de demonstrações financeiras

| 10. | Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui:


  ...








  e) | notas, compreendendo informações materiais sobre a política contabilística e outras informações explicativas; |
| --- | --- | --- |

10.

...

e)

notas, compreendendo informações materiais sobre a política contabilística e outras informações explicativas;

...

ESTRUTURA E CONTEÚDO

...

Notas

Estrutura

...

| 114. | Exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas:
  ...






  c) | seguir a ordem das linhas de itens na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral e na demonstração da posição financeira, por exemplo:
  ...






  ii) | informações materiais sobre a política contabilística (ver parágrafo 117); |
| --- | --- | --- | --- |

114.

...

c)

seguir a ordem das linhas de itens na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral e na demonstração da posição financeira, por exemplo:

...

ii)

informações materiais sobre a política contabilística (ver parágrafo 117);

...

Divulgação de informações sobre a política contabilística

| 117. | Uma entidade deve divulgar informações materiais sobre a política contabilística (ver parágrafo 7). As informações sobre a política contabilística são materiais se, quando consideradas em conjunto com outras informações incluídas nas demonstrações financeiras de uma entidade, se puder razoavelmente considerar que poderão influenciar as decisões que os utentes primários das demonstrações financeiras de caráter geral tomarão com base nessas mesmas demonstrações financeiras. |
| --- | --- |

117.

| 117A | As informações sobre a política contabilística que estejam relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições imateriais são elas também imateriais e não devem ser divulgadas. Não obstante, as informações sobre a política contabilística podem ser materiais devido à natureza das transações, outros acontecimentos ou condições relacionados, mesmo que os montantes sejam imateriais. Contudo, nem todas as informações sobre a política contabilística relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições materiais serão elas próprias materiais. |
| --- | --- |

117A

| 117B | As informações sobre a política contabilística deverão ser materiais se os utentes das demonstrações financeiras de uma entidade precisarem delas para compreender outras informações materiais contidas nas demonstrações financeiras. Por exemplo, é provável que uma entidade considere que as informações sobre a política contabilística sejam materiais para as suas demonstrações financeiras se essas informações estiverem relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições materiais e:






  a) | a entidade tiver alterado a sua política contabilística durante o período de relato e esta alteração tiver resultado numa alteração material das informações nas demonstrações financeiras; |
| --- | --- | --- |

117B

a)

a entidade tiver alterado a sua política contabilística durante o período de relato e esta alteração tiver resultado numa alteração material das informações nas demonstrações financeiras;

| b) | a entidade tiver escolhido a política contabilística a partir de uma ou mais opções permitidas pelas IFRS — tal situação pode surgir se a entidade escolheu mensurar a propriedade de investimento pelo custo histórico em vez do justo valor; |
| --- | --- |

b)

a entidade tiver escolhido a política contabilística a partir de uma ou mais opções permitidas pelas IFRS — tal situação pode surgir se a entidade escolheu mensurar a propriedade de investimento pelo custo histórico em vez do justo valor;

| c) | a política contabilística tiver sido elaborada em conformidade com a IAS 8 na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente; |
| --- | --- |

c)

a política contabilística tiver sido elaborada em conformidade com a IAS 8 na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente;

| d) | a política contabilística estiver relacionada com uma área relativamente à qual uma entidade tem de utilizar juízos de valor ou pressupostos significativos na aplicação de uma política contabilística, e a entidade divulgar esses juízos de valor ou pressupostos de acordo com os parágrafos 122 e 125; ou |
| --- | --- |

d)

a política contabilística estiver relacionada com uma área relativamente à qual uma entidade tem de utilizar juízos de valor ou pressupostos significativos na aplicação de uma política contabilística, e a entidade divulgar esses juízos de valor ou pressupostos de acordo com os parágrafos 122 e 125; ou

| e) | a contabilidade que lhe é exigida é complexa e, de outra forma, os utentes das demonstrações financeiras da entidade não compreenderiam essas transações, outros acontecimentos ou condições materiais — tal situação pode surgir se uma entidade aplicar mais de uma IFRS a uma classe de transações materiais. |
| --- | --- |

e)

a contabilidade que lhe é exigida é complexa e, de outra forma, os utentes das demonstrações financeiras da entidade não compreenderiam essas transações, outros acontecimentos ou condições materiais — tal situação pode surgir se uma entidade aplicar mais de uma IFRS a uma classe de transações materiais.

| 117C | As informações sobre a política contabilística que se focam na forma como uma entidade aplica os requisitos das IFRS às suas próprias circunstâncias proporcionam informações específicas de uma entidade que são mais úteis aos utentes das demonstrações financeiras do que informações normalizadas, ou informações que apenas dupliquem ou resumam os requisitos das IFRS. |
| --- | --- |

117C

| 117D | Se uma entidade divulgar informações imateriais sobre a política contabilística, tais informações não devem ocultar informações materiais sobre a política contabilística. |
| --- | --- |

117D

| 117E | A conclusão de uma entidade no sentido de que informações sobre a política contabilística são imateriais não afeta os respetivos requisitos de divulgação estabelecidos noutras IFRS. |
| --- | --- |

117E

| 118. | [Suprimido] |
| --- | --- |

118.

| 119. | [Suprimido] |
| --- | --- |

119.

| 120. | [Suprimido] |
| --- | --- |

120.

| 121. | [Suprimido] |
| --- | --- |

121.

| 122. | Uma entidade deve divulgar, juntamente com as informações materiais sobre a política contabilística ou outras notas, os juízos de valor, com a exceção dos que envolvem estimativas (ver parágrafo 125), que a gerência fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade e que têm o efeito mais significativo nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras.

  ... |
| --- | --- |

122.

...

TRANSIÇÃO E DATA DE EFICÁCIA

...

| 139V | O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, publicado em fevereiro de 2021, emendou os parágrafos 7, 10, 114, 117 e 122, aditou os parágrafos 117A-117E e suprimiu os parágrafos 118, 119 e 121. Emendou também a Demonstração de Práticas IFRS 2 Elaboração de juízos de valor materiais. Uma entidade deve aplicar as emendas à IAS 1 aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar estas emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

139V

Emendas a outras Normas e Publicações IFRS

Emendas à IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações

São emendados os parágrafos 21 e B5. É aditado o parágrafo 44II.

SIGNIFICADO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA A POSIÇÃO FINANCEIRA E O DESEMPENHO

...

Outras divulgações

Políticas contabilísticas

| 21. | De acordo com o parágrafo 117 da IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras (tal como revista em 2007), uma entidade divulga as informações materiais sobre a política contabilística. As informações sobre a(s) base(s) de mensuração dos instrumentos financeiros utilizada(s) na preparação das demonstrações financeiras deverão ser consideradas informações materiais sobre a política contabilística.
  ... |
| --- | --- |

21.

...

DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO

...

| 44II | O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, que emenda a IAS 1 e a Demonstração de Práticas IFRS 2 Elaboração de juízos de valor materiais, publicado em fevereiro de 2021, emendou os parágrafos 21 e B5. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Se aplicar as emendas a um período anterior, a entidade deve divulgar esse facto.
  ... |
| --- | --- |

44II

...

Apêndice B

Guia de Aplicação

...

CLASSES DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS E NÍVEL DE DIVULGAÇÃO (PARÁGRAFO 6)

...

Outras divulgações — políticas contabilísticas (parágrafo 21)

| B5 | O parágrafo 21 exige a divulgação das informações materiais sobre a política contabilística, que deverá incluir informações sobre a(s) base(s) de mensuração dos instrumentos financeiros utilizada(s) na preparação das demonstrações financeiras. Para os instrumentos financeiros, deve ser divulgado:
  ...
  O parágrafo 122 da IAS 1 (tal como revista em 2007) também exige que as entidades divulguem, juntamente com as informações materiais sobre a política contabilística ou outras notas, os juízos de valor, com exceção dos que envolvem estimativas, que a gerência fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade e que têm o efeito mais significativo nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras. |
| --- | --- |

B5

...

O parágrafo 122 da IAS 1 (tal como revista em 2007) também exige que as entidades divulguem, juntamente com as informações materiais sobre a política contabilística ou outras notas, os juízos de valor, com exceção dos que envolvem estimativas, que a gerência fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade e que têm o efeito mais significativo nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras.

Emendas à IAS 26 Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma

Emendas à IAS 26 Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma

O parágrafo 34 é emendado e é aditado o parágrafo 38.

TODOS OS PLANOS

Divulgação

Divulgação

| 34. | As demonstrações financeiras de um plano de benefícios de reforma, quer de benefícios definidos quer de contribuição definida, devem também conter as seguintes informações:


  ...








  b) | informações materiais sobre a política contabilística; e |
| --- | --- | --- |

34.

34.

As demonstrações financeiras de um plano de benefícios de reforma, quer de benefícios definidos quer de contribuição definida, devem também conter as seguintes informações:

...

...

b)

b)

informações materiais sobre a política contabilística; e

informações materiais sobre a política contabilística; e

...

...

DATA DE EFICÁCIA

...

| 38. | O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, que emenda a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras e a Demonstração de Práticas IFRS 2 Elaboração de juízos de valor materiais, publicado em fevereiro de 2021, emendou o parágrafo 34. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Se aplicar as emendas a um período anterior, a entidade deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

38.

O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas

Apresentação de Demonstrações Financeiras

Elaboração de juízos de valor materiais

Emendas à IAS 34 Relato Financeiro Intercalar

Emendas à IAS 34 Relato Financeiro Intercalar

O parágrafo 5 é emendado e é aditado o parágrafo 60.

CONTEÚDO DE UM RELATÓRIO FINANCEIRO INTERCALAR

| 5. | A IAS 1 define um conjunto completo de demonstrações financeiras como incluindo os componentes seguintes:
  ...






  e) | notas, compreendendo informações materiais sobre a política contabilística e outras informações explicativas; |
| --- | --- | --- |

5.

A IAS 1 define um conjunto completo de demonstrações financeiras como incluindo os componentes seguintes:

...

e)

notas, compreendendo informações materiais sobre a política contabilística e outras informações explicativas;

...

DATA DE EFICÁCIA

...

| 60. | O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, que emenda a IAS 1 e a Demonstração de Práticas IFRS 2 Elaboração de juízos de valor materiais, publicado em fevereiro de 2021, emendou o parágrafo 5. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Se aplicar as emendas a um período anterior, a entidade deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

60.

O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas

Elaboração de juízos de valor materiais

Emendas à IAS 8

Emendas à IAS 8

Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

Os parágrafos 5, 32, 34, 38 e 48 e o título que precede o parágrafo 32 são emendados. São aditados os parágrafos 32A-32B, 34A e 54I e os títulos que precedem os parágrafos 34 e 36. O título que precede o parágrafo 39 é emendado para subtítulo do título aditado acima do parágrafo 34.

DEFINIÇÕES

| 5. | Os termos que se seguem são utilizados nesta norma com os significados especificados:


  ...


  As Estimativas contabilísticas são quantias monetárias nas demonstrações financeiras que estão sujeitas a incerteza de mensuração.

  ... |
| --- | --- |

5.

5.

Os termos que se seguem são utilizados nesta norma com os significados especificados:

...

...

As Estimativas contabilísticas são quantias monetárias nas demonstrações financeiras que estão sujeitas a incerteza de mensuração.

As Estimativas contabilísticas

...

ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS

| 32. | Uma política contabilística pode exigir que os itens nas demonstrações financeiras sejam mensurados de forma a incluírem a incerteza de mensuração, isto é, a política contabilística pode exigir que tais itens sejam mensurados por quantias monetárias que não sejam diretamente observáveis e que deverão portanto ser estimadas. Nesse caso, uma entidade desenvolve uma estimativa contabilística para atingir os objetivos estabelecidos pela política contabilística. A elaboração de estimativas contabilísticas implica a utilização de juízos de valor ou pressupostos baseados na mais recente informação fiável disponível. São exemplos de estimativas contabilísticas:






  a) | um montante de provisões para perdas de crédito esperadas, aplicando a IFRS 9 Instrumentos Financeiros; |
| --- | --- | --- |

32.

Uma política contabilística pode exigir que os itens nas demonstrações financeiras sejam mensurados de forma a incluírem a incerteza de mensuração, isto é, a política contabilística pode exigir que tais itens sejam mensurados por quantias monetárias que não sejam diretamente observáveis e que deverão portanto ser estimadas. Nesse caso, uma entidade desenvolve uma estimativa contabilística para atingir os objetivos estabelecidos pela política contabilística. A elaboração de estimativas contabilísticas implica a utilização de juízos de valor ou pressupostos baseados na mais recente informação fiável disponível. São exemplos de estimativas contabilísticas:

a)

um montante de provisões para perdas de crédito esperadas, aplicando a IFRS 9 Instrumentos Financeiros;

Instrumentos Financeiros

| b) | o valor realizável líquido de um item de inventário, aplicando a IAS 2 Inventários; |
| --- | --- |

b)

o valor realizável líquido de um item de inventário, aplicando a IAS 2 Inventários;

Inventários

| c) | o justo valor de um ativo ou passivo, aplicando a IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor; |
| --- | --- |

c)

o justo valor de um ativo ou passivo, aplicando a IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor;

Mensuração pelo Justo Valor

| d) | as despesas de depreciação de um item de ativo fixo tangível, aplicando a IAS 16; e |
| --- | --- |

d)

as despesas de depreciação de um item de ativo fixo tangível, aplicando a IAS 16; e

| e) | uma provisão para obrigações respeitantes a garantias, aplicando a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. |
| --- | --- |

e)

uma provisão para obrigações respeitantes a garantias, aplicando a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

| 32A | Uma entidade utiliza técnicas de mensuração e dados para elaborar uma estimativa contabilística. As técnicas de mensuração incluem técnicas de estimativa (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o montante das provisões para perdas de crédito esperadas aplicando a IFRS 9) e técnicas de avaliação (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o justo valor de um ativo ou passivo aplicando a IFRS 13). |
| --- | --- |

32A

Uma entidade utiliza técnicas de mensuração e dados para elaborar uma estimativa contabilística. As técnicas de mensuração incluem técnicas de estimativa (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o montante das provisões para perdas de crédito esperadas aplicando a IFRS 9) e técnicas de avaliação (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o justo valor de um ativo ou passivo aplicando a IFRS 13).

| 32B | Por vezes, o termo «estimativa» nas IFRS refere-se a uma estimativa que não é uma estimativa contabilística na aceção da presente norma. Pode por exemplo referir-se, por vezes, a dados utilizados na elaboração de estimativas contabilísticas.
  ... |
| --- | --- |

32B

Por vezes, o termo «estimativa» nas IFRS refere-se a uma estimativa que não é uma estimativa contabilística na aceção da presente norma. Pode por exemplo referir-se, por vezes, a dados utilizados na elaboração de estimativas contabilísticas.

...

Alterações nas estimativas contabilísticas

Alterações nas estimativas contabilísticas

| 34. | Uma entidade pode precisar de alterar uma estimativa contabilística se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que se baseava a estimativa contabilística ou em consequência de nova informação, novos desenvolvimentos ou de mais experiência. Dada a sua natureza, uma alteração numa estimativa contabilística não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. |
| --- | --- |

34.

Uma entidade pode precisar de alterar uma estimativa contabilística se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que se baseava a estimativa contabilística ou em consequência de nova informação, novos desenvolvimentos ou de mais experiência. Dada a sua natureza, uma alteração numa estimativa contabilística não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro.

| 34A | Os efeitos numa estimativa contabilística de uma alteração num dado ou numa técnica de mensuração são alterações das estimativas contabilísticas, a não ser que resultem da correção de erros de períodos anteriores.
  ... |
| --- | --- |

34A

Os efeitos numa estimativa contabilística de uma alteração num dado ou numa técnica de mensuração são alterações das estimativas contabilísticas, a não ser que resultem da correção de erros de períodos anteriores.

...

Aplicação de alterações nas estimativas contabilísticas

Aplicação de alterações nas estimativas contabilísticas

...

| 38. | O reconhecimento prospetivo do efeito de uma alteração numa estimativa contabilística significa que a alteração é aplicada a transações, outros acontecimentos e condições que ocorram a partir da data da alteração. Uma alteração numa estimativa contabilística só pode afetar os lucros ou prejuízos do período corrente ou os lucros ou prejuízos tanto do período corrente como de períodos futuros. Uma alteração num montante de provisões para perdas de crédito esperadas, por exemplo, apenas afeta os lucros ou prejuízos do período corrente, pelo que é reconhecida no período corrente. Porém, uma alteração na estimativa da vida útil de, ou no modelo esperado de consumo dos futuros benefícios económicos incorporados num ativo depreciável, afeta o gasto de depreciação do período corrente e em cada um dos períodos futuros durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da alteração relacionada com o período corrente é reconhecido como rendimento ou despesa no período corrente. O efeito em períodos futuros, caso exista, é reconhecido como rendimento ou despesa nesses períodos futuros. |
| --- | --- |

38.

O reconhecimento prospetivo do efeito de uma alteração numa estimativa contabilística significa que a alteração é aplicada a transações, outros acontecimentos e condições que ocorram a partir da data da alteração. Uma alteração numa estimativa contabilística só pode afetar os lucros ou prejuízos do período corrente ou os lucros ou prejuízos tanto do período corrente como de períodos futuros. Uma alteração num montante de provisões para perdas de crédito esperadas, por exemplo, apenas afeta os lucros ou prejuízos do período corrente, pelo que é reconhecida no período corrente. Porém, uma alteração na estimativa da vida útil de, ou no modelo esperado de consumo dos futuros benefícios económicos incorporados num ativo depreciável, afeta o gasto de depreciação do período corrente e em cada um dos períodos futuros durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da alteração relacionada com o período corrente é reconhecido como rendimento ou despesa no período corrente. O efeito em períodos futuros, caso exista, é reconhecido como rendimento ou despesa nesses períodos futuros.

Divulgação

Divulgação

...

ERROS

...

| 48. | As correções de erros são distintas de alterações nas estimativas contabilísticas. As estimativas contabilísticas são, pela sua própria natureza, aproximações que podem necessitar de alteração à medida que se torne conhecida informação adicional. O ganho, ou a perda, reconhecido no momento do desfecho de uma contingência, por exemplo, não constitui uma correção de um erro.
  ... |
| --- | --- |

48.

As correções de erros são distintas de alterações nas estimativas contabilísticas. As estimativas contabilísticas são, pela sua própria natureza, aproximações que podem necessitar de alteração à medida que se torne conhecida informação adicional. O ganho, ou a perda, reconhecido no momento do desfecho de uma contingência, por exemplo, não constitui uma correção de um erro.

...

DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO

...

| 54I | O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, publicado em fevereiro de 2021, emendou os parágrafos 5, 32, 34, 38 e 48 e aditou os parágrafos 32A, 32B e 34A. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Uma entidade deve aplicar as emendas às alterações das estimativas contabilísticas e às alterações das políticas contabilísticas que ocorram em ou após o início do primeiro período de relato anual no qual aplica as emendas. |
| --- | --- |

54I

O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas

---

| 3.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/358 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2022

que inicia um reexame relativo a um «novo exportador» do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China no que diz respeito a um produtor-exportador chinês, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita essas importações a registo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 11.o, n.o 4, e 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PEDIDO

PEDIDO

| (1) | A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (2) | O pedido foi apresentado em 10 de setembro de 2019 e atualizado em 26 de novembro de 2021 pela Zhejiang Feishen Vehicle Industry Co., Ltd. («requerente»), um produtor-exportador de bicicletas da República Popular da China («RPC»). |
| --- | --- |

(2)

O pedido foi apresentado em 10 de setembro de 2019 e atualizado em 26 de novembro de 2021 pela Zhejiang Feishen Vehicle Industry Co., Ltd. («requerente»), um produtor-exportador de bicicletas da República Popular da China («RPC»).

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME

PRODUTO OBJETO DE REEXAME

| (3) | As bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, atualmente classificados nos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 (códigos TARIC 8712007091, 8712007092 e 8712007099) e originários da RPC constituem o produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(3)

As bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, atualmente classificados nos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 (códigos TARIC 8712007091, 8712007092 e 8712007099) e originários da RPC constituem o produto objeto de reexame.

3.   MEDIDAS EM VIGOR

MEDIDAS EM VIGOR

| (4) | Pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (2) («inquérito inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 30,6% sobre as importações de bicicletas originárias da RPC. Desde então, foram realizados vários inquéritos que alteraram as medidas iniciais. |
| --- | --- |

(4)

Pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (2) («inquérito inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 30,6% sobre as importações de bicicletas originárias da RPC. Desde então, foram realizados vários inquéritos que alteraram as medidas iniciais.

o

2

dumping

| (5) | Pelo Regulamento (UE) n.o 502/2013 (3), o Conselho alterou as medidas na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (4). Nesse inquérito, não se recorreu à amostragem dos produtores-exportadores da RPC e manteve-se o direito anti-dumping à escala nacional de 48,5%, apurado com base na margem de dumping, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (5). |
| --- | --- |

(5)

Pelo Regulamento (UE) n.o 502/2013 (3), o Conselho alterou as medidas na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (4). Nesse inquérito, não se recorreu à amostragem dos produtores-exportadores da RPC e manteve-se o direito anti-dumping à escala nacional de 48,5%, apurado com base na margem de dumping, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (5).

o

3

o

o

o

4

dumping

dumping

o

5

| (6) | As medidas atualmente em vigor são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 da Comissão (6), nos termos do qual as importações do produto objeto de reexame produzido pelo requerente estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 48,5%. |
| --- | --- |

(6)

As medidas atualmente em vigor são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 da Comissão (6), nos termos do qual as importações do produto objeto de reexame produzido pelo requerente estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 48,5%.

dumping

6

dumping

4.   MOTIVOS DOS REEXAMES

MOTIVOS DOS REEXAMES

| (7) | O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping (1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011). |
| --- | --- |

(7)

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping (1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011).

dumping

| (8) | O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto objeto de reexame que estão sujeitos aos direitos anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(8)

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto objeto de reexame que estão sujeitos aos direitos anti-dumping em vigor.

dumping

| (9) | Por último, o requerente apresentou elementos de prova suficientes de que começou a exportar o produto objeto de reexame para a União após o termo do período de inquérito na base da criação das medidas. |
| --- | --- |

(9)

Por último, o requerente apresentou elementos de prova suficientes de que começou a exportar o produto objeto de reexame para a União após o termo do período de inquérito na base da criação das medidas.

5.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

5.1.   Início

Início

| (10) | Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, a fim de determinar a margem de dumping individual do requerente. Na eventualidade de se verificar a existência de dumping, a Comissão determinará o nível do direito a que devem ser sujeitas as importações do produto objeto de reexame produzido pelo requerente. |
| --- | --- |

(10)

Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, a fim de determinar a margem de dumping individual do requerente. Na eventualidade de se verificar a existência de dumping, a Comissão determinará o nível do direito a que devem ser sujeitas as importações do produto objeto de reexame produzido pelo requerente.

o

o

dumping

dumping

| (11) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.os 3 e 4, do regulamento de base, o valor normal para o requerente deve ser determinado de acordo com a metodologia estabelecida no artigo 2.o, n.os 1 a 6-A, do regulamento de base, uma vez que o último reexame da caducidade das medidas foi iniciado após 20 de dezembro de 2017. |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.os 3 e 4, do regulamento de base, o valor normal para o requerente deve ser determinado de acordo com a metodologia estabelecida no artigo 2.o, n.os 1 a 6-A, do regulamento de base, uma vez que o último reexame da caducidade das medidas foi iniciado após 20 de dezembro de 2017.

o

os

o

os

| (12) | Os produtores da União conhecidos como interessados foram informados do pedido de reexame em 25 de novembro de 2021, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações até 9 de dezembro de 2021. |
| --- | --- |

(12)

Os produtores da União conhecidos como interessados foram informados do pedido de reexame em 25 de novembro de 2021, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações até 9 de dezembro de 2021.

| (13) | A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso (7) que foi publicado na sequência do surto de COVID-19 sobre as eventuais consequências daí decorrentes para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções que pode ser aplicável ao presente processo. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso (7) que foi publicado na sequência do surto de COVID-19 sobre as eventuais consequências daí decorrentes para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções que pode ser aplicável ao presente processo.

7

dumping

5.2   Revogação das medidas em vigor e registo das importações

Revogação das medidas em vigor e registo das importações

| (14) | Nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser revogado o direito anti-dumping em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame produzido pelo requerente. Simultaneamente, essas importações devem ficar sujeitas a registo em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a fim de assegurar que, caso o reexame conclua pela existência de práticas de dumping por parte de cada requerente, possam ser cobrados direitos anti-dumping a partir da data do registo dessas importações. A Comissão assinala ainda que não é possível, nesta fase, fornecer uma estimativa fiável do montante dos eventuais direitos a pagar, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(14)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser revogado o direito anti-dumping em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame produzido pelo requerente. Simultaneamente, essas importações devem ficar sujeitas a registo em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a fim de assegurar que, caso o reexame conclua pela existência de práticas de dumping por parte de cada requerente, possam ser cobrados direitos anti-dumping a partir da data do registo dessas importações. A Comissão assinala ainda que não é possível, nesta fase, fornecer uma estimativa fiável do montante dos eventuais direitos a pagar, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

dumping

o

o

dumping

dumping

o

o

5.3.   Período de inquérito de reexame

Período de inquérito de reexame

| (15) | O inquérito abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). |
| --- | --- |

(15)

O inquérito abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»).

5.4.   Inquérito ao requerente

Inquérito ao requerente

| (16) | A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizou um questionário ao requerente no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da Direção-Geral do Comércio https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2441. O requerente deve devolver o questionário preenchido no prazo especificado no artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| --- | --- |

(16)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizou um questionário ao requerente no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da Direção-Geral do Comércio https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2441. O requerente deve devolver o questionário preenchido no prazo especificado no artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

5.5.   Outras observações por escrito

Outras observações por escrito

| (17) | Sob reserva do disposto no presente regulamento, convida-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo especificado no artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

(17)

Sob reserva do disposto no presente regulamento, convida-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo especificado no artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento, salvo especificação em contrário.

o

o

5.6.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

| (18) | Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão no prazo especificado no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes. |
| --- | --- |

(18)

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão no prazo especificado no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

o

o

5.7.   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

| (19) | As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial; e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa. |
| --- | --- |

(19)

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial; e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

| (20) | Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (8). As partes interessadas que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial. |
| --- | --- |

(20)

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (8). As partes interessadas que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

8

| (21) | Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. |
| --- | --- |

(21)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

o

o

| (22) | Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas. |
| --- | --- |

(22)

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

| (23) | As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas. |
| --- | --- |

(23)

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas.

| (24) | Para terem acesso à plataforma Tron.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma Tron.tdi podem ser consultadas em: https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf. |
| --- | --- |

(24)

Para terem acesso à plataforma Tron.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma Tron.tdi podem ser consultadas em: https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf.

| (25) | Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. |
| --- | --- |

(25)

Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf.

| (26) | As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações, inclusive através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.
  Endereço da Comissão para o envio de correspondência:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Tron.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi |
| Endereço eletrónico: TRADE-R714-BICYCLES@ec.europa.eu |

(26)

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações, inclusive através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tron.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico: TRADE-R714-BICYCLES@ec.europa.eu

6.   NÃO COLABORAÇÃO

NÃO COLABORAÇÃO

| (27) | Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(27)

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

| (28) | Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(28)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

| (29) | Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado. |
| --- | --- |

(29)

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

o

7.   CONSELHEIRO-AUDITOR

CONSELHEIRO-AUDITOR

| (30) | As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo. |
| --- | --- |

(30)

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

| (31) | O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão. |
| --- | --- |

(31)

O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

| (32) | Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito. |
| --- | --- |

(32)

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

| (33) | Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/ |
| --- | --- |

(33)

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

| (34) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(34)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

o

o

9.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| (35) | Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). |
| --- | --- |

(35)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

9

| (36) | A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/, |
| --- | --- |

(36)

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É iniciado um reexame do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a fim de determinar se deve ser instituído um direito anti-dumping individual sobre as importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, atualmente classificados nos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 (códigos TARIC 8712007091, 8712007092 e 8712007099) originários da República Popular da China («produto objeto de reexame») e produzidos para exportação para a União pela Zhejiang Feishen Vehicle Industry Co., Ltd. (código adicional TARIC C530).

Artigo 2.o

É revogado o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 no que respeita às importações referidas no artigo 1.o do presente regulamento.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras nacionais devem tomar as medidas adequadas no sentido de registar as importações referidas no artigo 1.o do presente regulamento, nos termos dos artigos 11.o, n.o 4, e 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036.

O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4.o

1.   As partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   Salvo especificação em contrário, para que as suas observações sejam tomadas em consideração durante o inquérito, as partes interessadas devem apresentar as suas observações por escrito e fornecer as respostas ao questionário ou quaisquer outras informações no prazo de 37 dias a contar da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, de 8 de setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (JO L 228 de 9.9.1993, p. 1).

2

o

dumping

dumping

(3)  Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 153 de 5.6.2013, p. 17).

3

o

o

dumping

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).

4

o

dumping

(5)  Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho, de 12 de julho de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias do Vietname e que altera o Regulamento (CE) n.o 1524/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).

5

o

dumping

o

dumping

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 da Comissão, de 28 de agosto de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 225 de 29.8.2019, p. 1).

6

dumping

o

o

(7)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29

7

(8)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

8

o

o

Dumping

o

o

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

9

o

o

---

DECISÕES

| 3.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/15

---

DECISÃO (UE) 2022/359 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de fevereiro de 2022

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/005 FR/Airbus

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 (1), nomeadamente o seu artigo 15.o, n.o 1,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (2), em especial o ponto 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) visa demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(1)

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) visa demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível.

| (2) | A intervenção do FEG não deverá exceder o montante máximo anual de 186 milhões de euros (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

A intervenção do FEG não deverá exceder o montante máximo anual de 186 milhões de euros (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3).

| (3) | Em 26 de julho de 2021, a França apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos de trabalhadores da empresa Airbus (Airbus SE) no setor de atividade económica classificado na divisão 30 («Fabricação de outro material de transporte») da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE) (4) Revisão 2, em França. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/691, e respeita as condições para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstas no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/691. |
| --- | --- |

(3)

Em 26 de julho de 2021, a França apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos de trabalhadores da empresa Airbus (Airbus SE) no setor de atividade económica classificado na divisão 30 («Fabricação de outro material de transporte») da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE) (4) Revisão 2, em França. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/691, e respeita as condições para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstas no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/691.

| (4) | O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 3 745 264 euros em resposta à candidatura apresentada por França. |
| --- | --- |

(4)

O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 3 745 264 euros em resposta à candidatura apresentada por França.

| (5) | Para reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção, |
| --- | --- |

(5)

Para reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, é mobilizada uma quantia de 3 745 264 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão é aplicável a partir de 16 de fevereiro de 2022.

Feito em Estrasburgo, em 16 de fevereiro de 2022.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

R. METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

C. BEAUNE

---

(1)  
  JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.

1

(2)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

2

(3)  Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

4

o

o

---

| 3.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/17 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/17

---

DECISÃO (UE) 2022/360 DO CONSELHO

de 24 de fevereiro de 2022

que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

| (2) | Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
| --- | --- |

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

| (3) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato com base no qual Francisco IGEA ARISQUETA foi proposto para nomeação. |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato com base no qual Francisco IGEA ARISQUETA foi proposto para nomeação.

| (4) | O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alfonso FERNÁNDEZ MAÑUECO, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente de la Junta de Castilla y León (presidente da Junta de Castela e Leão), |
| --- | --- |

(4)

O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alfonso FERNÁNDEZ MAÑUECO, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente de la Junta de Castilla y León (presidente da Junta de Castela e Leão),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alfonso FERNÁNDEZ MAÑUECO, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente de la Junta de Castilla y León (presidente da Junta de Castela e Leão).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

A. PANNIER-RUNACHER

---

(1)  
  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

1

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

2

---

| 3.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/19 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/19

---

DECISÃO (UE) 2022/361 DO CONSELHO

de 24 de fevereiro de 2022

que nomeia oito membros e nove suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Francesa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

| (2) | Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

| (3) | Vagaram oito lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Agnès RAMPA, bem como do termo dos mandatos com base nos quais Danièle BOEGLIN, Frank CECCONI, Vanessa CHARBONNEAU, Guillaume CROS, Mélanie FORTIER, Pascal MANGIN e Patrice VERCHÈRE foram propostos para nomeação. |
| --- | --- |

(3)

Vagaram oito lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Agnès RAMPA, bem como do termo dos mandatos com base nos quais Danièle BOEGLIN, Frank CECCONI, Vanessa CHARBONNEAU, Guillaume CROS, Mélanie FORTIER, Pascal MANGIN e Patrice VERCHÈRE foram propostos para nomeação.

| (4) | Vagaram nove lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Patrick AYACHE e Nicole PEYCELON, bem como do termo dos mandatos com base nos quais Christian GILLET, Mathieu KLEIN, Gérard LAHELLEC, Miguel LAVENTURE, Nicole MULLER BECKER, Nicole PIERRARD e Claude WALLENDORFF foram propostos para nomeação. |
| --- | --- |

(4)

Vagaram nove lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Patrick AYACHE e Nicole PEYCELON, bem como do termo dos mandatos com base nos quais Christian GILLET, Mathieu KLEIN, Gérard LAHELLEC, Miguel LAVENTURE, Nicole MULLER BECKER, Nicole PIERRARD e Claude WALLENDORFF foram propostos para nomeação.

| (5) | O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Magali ALTOUNIAN, Conseillère régionale de la région Provence-Alpes-Côte-d’Azur (membro da Assembleia Regional de Provença-Alpes-Côte d’Azur), Anne BESNIER, Vice-présidente de la région Centre-Val-de-Loire (vice-presidente da região do Centro-Vale do Loire), Mathieu CUIP, Conseiller régional de la région Ile-de-France (membro da Assembleia Regional da Ilha de França), Laurent DEJOIE, Vice-président de la région Pays-de-la-Loire (vice-presidente da região do País do Loire), Patrick MOLINOZ, Vice-président de la région Bourgogne-Franche-Comté (vice-presidente da região da Borgonha-Franco Condado), Nadia PELLEFIGUE, Vice-présidente de la région Occitanie (vice-presidente da região da Occitânia), e Huguette ZELLER, Conseillère régionale de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste). |
| --- | --- |

(5)

O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Magali ALTOUNIAN, Conseillère régionale de la région Provence-Alpes-Côte-d’Azur (membro da Assembleia Regional de Provença-Alpes-Côte d’Azur), Anne BESNIER, Vice-présidente de la région Centre-Val-de-Loire (vice-presidente da região do Centro-Vale do Loire), Mathieu CUIP, Conseiller régional de la région Ile-de-France (membro da Assembleia Regional da Ilha de França), Laurent DEJOIE, Vice-président de la région Pays-de-la-Loire (vice-presidente da região do País do Loire), Patrick MOLINOZ, Vice-président de la région Bourgogne-Franche-Comté (vice-presidente da região da Borgonha-Franco Condado), Nadia PELLEFIGUE, Vice-présidente de la région Occitanie (vice-presidente da região da Occitânia), e Huguette ZELLER, Conseillère régionale de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste).

| (6) | O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Anne ROBERTSON-RUDISUHLI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Conseillère départementale des Bouches-du-Rhône (membro da Assembleia do Departamento de Bouches-du-Rhône). |
| --- | --- |

(6)

O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Anne ROBERTSON-RUDISUHLI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Conseillère départementale des Bouches-du-Rhône (membro da Assembleia do Departamento de Bouches-du-Rhône).

| (7) | O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Wilfrid BERTILE, Conseiller régional de la région Réunion (membro da Assembleia Regional da Reunião), Christian DEBEVE, Conseiller régional de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste), Sébastien DENAJA, Conseiller régional de la région Occitanie (membro da Assembleia Regional da Occitânia), e Patricia TELLE, Vice-présidente de la collectivité territoriale de Martinique (vice-presidente da Coletividade Territorial da Martinica). |
| --- | --- |

(7)

O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Wilfrid BERTILE, Conseiller régional de la région Réunion (membro da Assembleia Regional da Reunião), Christian DEBEVE, Conseiller régional de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste), Sébastien DENAJA, Conseiller régional de la région Occitanie (membro da Assembleia Regional da Occitânia), e Patricia TELLE, Vice-présidente de la collectivité territoriale de Martinique (vice-presidente da Coletividade Territorial da Martinica).

| (8) | O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Frédéric BIERRY, Président de la collectivité européenne d’Alsace (presidente da Coletividade Europeia da Alsácia), Martine MOUSSERION, Maire d’Anché (Vienne) [presidente do município de Anché (Vienne)], Christophe RAMOND, Président du conseil départemental du Tarn (presidente da Assembleia do Departamento de Tarn), Gilbert SCHUH, Vice-président du conseil départemental de la Moselle (vice-presidente da Assembleia do Departamento do Mosela), e Isabelle de WAZIERS, Vice-présidente du conseil départemental de la Somme (vice-presidente da Assembleia do Departamento de Somme), |
| --- | --- |

(8)

O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Frédéric BIERRY, Président de la collectivité européenne d’Alsace (presidente da Coletividade Europeia da Alsácia), Martine MOUSSERION, Maire d’Anché (Vienne) [presidente do município de Anché (Vienne)], Christophe RAMOND, Président du conseil départemental du Tarn (presidente da Assembleia do Departamento de Tarn), Gilbert SCHUH, Vice-président du conseil départemental de la Moselle (vice-presidente da Assembleia do Departamento do Mosela), e Isabelle de WAZIERS, Vice-présidente du conseil départemental de la Somme (vice-presidente da Assembleia do Departamento de Somme),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral:

| a) | na qualidade de membros:






  — | Magali ALTOUNIAN, Conseillère régionale de la région Provence-Alpes-Côte-d’Azur (membro da Assembleia Regional de Provença-Alpes-Côte d’Azur), |
| --- | --- | --- |

a)

na qualidade de membros:

—

Magali ALTOUNIAN, Conseillère régionale de la région Provence-Alpes-Côte-d’Azur (membro da Assembleia Regional de Provença-Alpes-Côte d’Azur),

| — | Anne BESNIER, Vice-présidente de la région Centre-Val-de-Loire (vice-presidente da região do Centro-Vale do Loire), |
| --- | --- |

—

Anne BESNIER, Vice-présidente de la région Centre-Val-de-Loire (vice-presidente da região do Centro-Vale do Loire),

| — | Mathieu CUIP, Conseiller régional de la région Ile-de-France (membro da Assembleia Regional da Ilha de França), |
| --- | --- |

—

Mathieu CUIP, Conseiller régional de la région Ile-de-France (membro da Assembleia Regional da Ilha de França),

| — | Laurent DEJOIE, Vice-président de la région Pays-de-la-Loire (vice-presidente da região do País do Loire), |
| --- | --- |

—

Laurent DEJOIE, Vice-président de la région Pays-de-la-Loire (vice-presidente da região do País do Loire),

| — | Patrick MOLINOZ, Vice-président de la région Bourgogne-Franche-Comté (vice-presidente da região da Borgonha-Franco Condado), |
| --- | --- |

—

Patrick MOLINOZ, Vice-président de la région Bourgogne-Franche-Comté (vice-presidente da região da Borgonha-Franco Condado),

| — | Nadia PELLEFIGUE, Vice-présidente de la région Occitanie (vice-presidente da região da Occitânia), |
| --- | --- |

—

Nadia PELLEFIGUE, Vice-présidente de la région Occitanie (vice-presidente da região da Occitânia),

| — | Anne ROBERTSON-RUDISUHLI, Conseillère départementale des Bouches-du-Rhône (membro da Assembleia do Departamento de Bouches-du-Rhône), |
| --- | --- |

—

Anne ROBERTSON-RUDISUHLI, Conseillère départementale des Bouches-du-Rhône (membro da Assembleia do Departamento de Bouches-du-Rhône),

| — | Huguette ZELLER, Conseillère régionale de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste) |
| --- | --- |

—

Huguette ZELLER, Conseillère régionale de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste)

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Wilfrid BERTILE, Conseiller régional de la région Réunion (membro da Assembleia Regional da Reunião), |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Wilfrid BERTILE, Conseiller régional de la région Réunion (membro da Assembleia Regional da Reunião),

| — | Frédéric BIERRY, Président de la collectivité européenne d’Alsace (presidente da Coletividade Europeia da Alsácia), |
| --- | --- |

—

Frédéric BIERRY, Président de la collectivité européenne d’Alsace (presidente da Coletividade Europeia da Alsácia),

| — | Christian DEBEVE, Conseiller régional de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste), |
| --- | --- |

—

Christian DEBEVE, Conseiller régional de la région Grand-Est (membro da Assembleia Regional do Grande Leste),

| — | Sébastien DENAJA, Conseiller régional de la région Occitanie (membro da Assembleia Regional da Occitânia), |
| --- | --- |

—

Sébastien DENAJA, Conseiller régional de la région Occitanie (membro da Assembleia Regional da Occitânia),

| — | Martine MOUSSERION, Maire d’Anché (Vienne) [presidente do município de Anché (Vienne)], |
| --- | --- |

—

Martine MOUSSERION, Maire d’Anché (Vienne) [presidente do município de Anché (Vienne)],

| — | Christophe RAMOND, Président du conseil départemental du Tarn (presidente da Assembleia do Departamento de Tarn), |
| --- | --- |

—

Christophe RAMOND, Président du conseil départemental du Tarn (presidente da Assembleia do Departamento de Tarn),

| — | Gilbert SCHUH, Vice-président du conseil départemental de la Moselle (vice-presidente da Assembleia do Departamento do Mosela), |
| --- | --- |

—

Gilbert SCHUH, Vice-président du conseil départemental de la Moselle (vice-presidente da Assembleia do Departamento do Mosela),

| — | Patricia TELLE, Vice-présidente de la collectivité territoriale de Martinique (vice-presidente da Coletividade Territorial da Martinica), |
| --- | --- |

—

Patricia TELLE, Vice-présidente de la collectivité territoriale de Martinique (vice-presidente da Coletividade Territorial da Martinica),

| — | Isabelle de WAZIERS, Vice-présidente du conseil départemental de la Somme (vice-presidente da Assembleia do Departamento de Somme). |
| --- | --- |

—

Isabelle de WAZIERS, Vice-présidente du conseil départemental de la Somme (vice-presidente da Assembleia do Departamento de Somme).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

A. PANNIER-RUNACHER

---

(1)  
  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

---

Retificações

| 3.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/21 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/21

---

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão, de 21 de outubro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 461 de 27 de dezembro de 2021
  )

Na página 20, no artigo 10.o, n.o 1:

o

o

em vez de:

«1.   Em caso de notificação, pela Comissão, de uma autoridade competente, autoridade de controlo ou organismo de controlo num país terceiro, após a Comissão ter recebido uma notificação de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/2307, relativa a uma suspeita de incumprimento ou a um incumprimento comprovado que afeta a integridade de uma remessa de produtos biológicos ou em conversão, deve realizar-se uma investigação.»,

deve ler-se:

«1.   Em caso de notificação, pela Comissão, de uma autoridade competente, autoridade de controlo ou organismo de controlo num país terceiro, após a Comissão ter recebido uma notificação de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/2307, relativa a uma suspeita de incumprimento ou a um incumprimento comprovado que afeta a integridade de uma remessa de produtos biológicos ou em conversão, deve realizar-se uma investigação.»

---

| 3.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/22 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/22

---

Retificação da Decisão (PESC) 2022/265 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 42I de 23 de fevereiro de 2022
  )

(Versão retificada no
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 55 de 28 de fevereiro de 2022
  ) As referências que se seguem reportam-se à publicação no
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 55 de 28 de fevereiro de 2022
  :

Na página 82, considerando (8), primeira frase,

onde se lê:

«Em 22 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condenava veementemente a decisão do presidente da Federação da Rússia de reconhecer como entidades independentes as zonas das províncias ucranianas de Donetsk e de Luhansk não controladas pelo Governo e a subsequente decisão de enviar tropas russas para aquelas zonas.»,

leia-se:

«Em 22 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condenava veementemente a decisão do presidente da Federação da Rússia de reconhecer como entidades independentes as zonas dos oblasts ucranianos de Donetsk e de Luhansk não controladas pelo Governo e a subsequente decisão de enviar tropas russas para essas zonas.».

---