# Jornal Oficial L 75/2022

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 75 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano7 de março de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 75

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano7 de março de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/381 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao sistema de painéis estruturais EPS de alta densidade reforçados para edifícios e a outros produtos de construção (
  1
  ) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2022/381 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao sistema de painéis estruturais EPS de alta densidade reforçados para edifícios e a outros produtos de construção (
  1
  )

1

1

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 7.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/1

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/381 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao sistema de painéis estruturais EPS de alta densidade reforçados para edifícios e a outros produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.

| (2) | Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados pelos fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 10 Documentos de Avaliação Europeus. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados pelos fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 10 Documentos de Avaliação Europeus.

| (3) | Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:






  — | sistema de painéis estruturais com EPS de alta densidade reforçado para edifícios; |
| --- | --- | --- |

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

—

sistema de painéis estruturais com EPS de alta densidade reforçado para edifícios;

| — | kit para edifícios com base em painéis maciços e estrutura metálica; |
| --- | --- |

—

kit para edifícios com base em painéis maciços e estrutura metálica;

| — | guarda de vidro estrutural em consola; |
| --- | --- |

—

guarda de vidro estrutural em consola;

| — | espuma de base mineral aplicada in situ para isolamento térmico; |
| --- | --- |

—

espuma de base mineral aplicada in situ para isolamento térmico;

| — | cavilhas pré-instaladas para ligação de elementos de fachada resistentes; |
| --- | --- |

—

cavilhas pré-instaladas para ligação de elementos de fachada resistentes;

| — | sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão; |
| --- | --- |

—

sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão;

| — | kit para sistema de chaminés com parede exterior de betão e revestimento cerâmico, em conjunto com conduta de plástico ou metálica e conduta adicional; |
| --- | --- |

—

kit para sistema de chaminés com parede exterior de betão e revestimento cerâmico, em conjunto com conduta de plástico ou metálica e conduta adicional;

| — | conduta de fibra de vidro e substâncias minerais e orgânicas utilizada no revestimento interior de condutas de ventilação existentes; |
| --- | --- |

—

conduta de fibra de vidro e substâncias minerais e orgânicas utilizada no revestimento interior de condutas de ventilação existentes;

| — | sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior; |
| --- | --- |

—

sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior;

| — | camada de argamassa de base cimentícia para pavimentos interiores e exteriores. |
| --- | --- |

—

camada de argamassa de base cimentícia para pavimentos interiores e exteriores.

| (4) | Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

| (5) | A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus está publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências dos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista. |
| --- | --- |

(5)

A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus está publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências dos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (7) | A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(7)

A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).

2

o

---

ANEXO

São inseridas no anexo as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:

| «340287-00-0203 | Sistema de painéis estruturais com EPS de alta densidade reforçado para edifícios» |
| --- | --- |
| «340452-00-0204 | Kit para edifícios com base em painéis maciços e estrutura metálica» |
| «090040-00-0404 | Guarda de vidro estrutural em consola» |
| «041561-00-1201 | Espuma de base mineral aplicada in situ para isolamento térmico» |
| «333220-00-0601 | Cavilhas pré-instaladas para ligação de elementos de fachada resistentes» |
| «332589-00-0601 | Sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão» |
| «060013-00-0802 | Kit para sistema de chaminés com parede exterior de betão e revestimento cerâmico, em conjunto com conduta de plástico ou metálica e conduta adicional» |
| «360032-00-0803 | Conduta de fibra de vidro e substâncias minerais e orgânicas utilizada no revestimento interior de condutas de ventilação existentes» |
| «360001-01-0803 | Sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior» |
| «190019-00-0502 | Camada de argamassa de base cimentícia para pavimentos interiores e exteriores». |

«340287-00-0203

Sistema de painéis estruturais com EPS de alta densidade reforçado para edifícios»

«340452-00-0204

Kit para edifícios com base em painéis maciços e estrutura metálica»

«090040-00-0404

Guarda de vidro estrutural em consola»

«041561-00-1201

Espuma de base mineral aplicada in situ para isolamento térmico»

«333220-00-0601

Cavilhas pré-instaladas para ligação de elementos de fachada resistentes»

«332589-00-0601

Sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão»

«060013-00-0802

Kit para sistema de chaminés com parede exterior de betão e revestimento cerâmico, em conjunto com conduta de plástico ou metálica e conduta adicional»

«360032-00-0803

Conduta de fibra de vidro e substâncias minerais e orgânicas utilizada no revestimento interior de condutas de ventilação existentes»

«360001-01-0803

Sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior»

«190019-00-0502

Camada de argamassa de base cimentícia para pavimentos interiores e exteriores».

---