# Jornal Oficial L 85/2022

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 85 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano14 de março de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 85

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano14 de março de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/413 da Comissão, de 10 de março de 2022, que altera pela 330.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/414 da Comissão, de 11 de março de 2022, que retifica a versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/415 da Comissão, de 11 de março de 2022, relativo à autorização de ácido málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio, bem como ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), ou Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/416 da Comissão, de 11 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (
  1
  ) | 28 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/417 da Comissão, de 8 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 1516]

   (
  1
  ) | 42 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/418 da Comissão, de 10 de março de 2022, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos serviços não comerciais de transporte por autocarro nas regiões austríacas da competência das autoridades regionais de transportes Verkehrsverbund Ost-Region (VOR) e Oberösterreich Verkehrsverbund (OÖVV)
  [notificada com o número C(2022) 1352]

   (
  1
  ) | 119 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/413 da Comissão, de 10 de março de 2022, que altera pela 330.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

a

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/414 da Comissão, de 11 de março de 2022, que retifica a versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

o

1

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/415 da Comissão, de 11 de março de 2022, relativo à autorização de ácido málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio, bem como ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), ou Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

Aspergillus niger

Bacillus coagulans

Bacillus smithii

Bacillus subtilis

1

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/416 da Comissão, de 11 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (
  1
  )

1

28

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2022/417 da Comissão, de 8 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 1516]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 1516]

1

42

*

Decisão de Execução (UE) 2022/418 da Comissão, de 10 de março de 2022, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos serviços não comerciais de transporte por autocarro nas regiões austríacas da competência das autoridades regionais de transportes Verkehrsverbund Ost-Region (VOR) e Oberösterreich Verkehrsverbund (OÖVV)
  [notificada com o número C(2022) 1352]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 1352]

1

119

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 85/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 85/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/413 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2022

que altera pela 330.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 7 de março de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 7 de março de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

---

(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

No anexo I, rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», do Regulamento (CE) n.o 881/2002, é aditada a seguinte entrada:

«KHATIBA AL-TAWHID WAL-JIHAD (KTJ) (grafia original: Катиба ат-Таухид валь-Джихад); também conhecida por: a) JANNAT OSHIKLARI; b) Jama`at al-Tawhid wal-Jihad; anteriormente conhecida por: JANNAT OSHIKLARI. Endereço: desconhecido. Outras informações: a Khatiba al-Tawhid wal-Jihad (anteriormente conhecida por Jannat Oshiklari) é uma organização terrorista que opera sob a égide da organização terrorista internacional Al-Nusrah Front for the People of the Levant. O grupo está principalmente ativo nas províncias de Hama, Idlib e Ladhiqiyah, na República Árabe Síria, e conduz igualmente operações na Turquia, no Quirguistão, no Usbequistão, na Federação da Rússia, no Tajiquistão, no Cazaquistão, no Egito, no Afeganistão e na Ucrânia. A KTJ conta com cerca de 500 combatentes. A KTJ também coopera com organizações terroristas como a Khatiba Imam al-Bukhari e o Islamic Jihad Group. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 7.3.2022.»

---

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 85/4 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 85/4

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/414 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2022

que retifica a versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (2) contém erros no anexo I, no ponto 127, primeiro travessão; anexo III, parte ORO, subparte AOC, ponto ORO.AOC.110, alínea c), ponto 1; anexo III, parte ORO, subparte SPO, ponto ORO.SPO.100, alínea c), ponto 1, subalínea ii); e anexo III, parte ORO, subparte FTL, secção 1, ponto ORO.FTL.100, que alteram o sentido das disposições. |
| --- | --- |

(1)

A versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (2) contém erros no anexo I, no ponto 127, primeiro travessão; anexo III, parte ORO, subparte AOC, ponto ORO.AOC.110, alínea c), ponto 1; anexo III, parte ORO, subparte SPO, ponto ORO.SPO.100, alínea c), ponto 1, subalínea ii); e anexo III, parte ORO, subparte FTL, secção 1, ponto ORO.FTL.100, que alteram o sentido das disposições.

| (2) | Por conseguinte, a versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, a versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).

2

o

o

---

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 85/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 85/6

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/415 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2022

relativo à autorização de ácido málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio, bem como ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), ou Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | O ácido DL-málico, o ácido cítrico, o ácido sórbico e o sorbato de potássio, o ácido acético, o diacetato de sódio e o acetato de cálcio, o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio, o ácido fórmico, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o formiato de amónio e o ácido láctico e o lactato de cálcio foram autorizados por um período ilimitado como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE. Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

O ácido DL-málico, o ácido cítrico, o ácido sórbico e o sorbato de potássio, o ácido acético, o diacetato de sódio e o acetato de cálcio, o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio, o ácido fórmico, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o formiato de amónio e o ácido láctico e o lactato de cálcio foram autorizados por um período ilimitado como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE. Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de reavaliação no que diz respeito a ácido DL-málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de reavaliação no que diz respeito a ácido DL-málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies.

| (4) | Os requerentes solicitaram que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «conservantes» ou «reguladores de acidez». Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

Os requerentes solicitaram que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «conservantes» ou «reguladores de acidez». Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 29 de janeiro de 2014 (3), que, nas condições de utilização propostas, o ácido DL-málico não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo é irritante para a pele, as mucosas e os olhos e que a exposição por inalação constitui um risco. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que o aditivo é eficaz como conservante de alimentos para animais. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 29 de janeiro de 2014 (3), que, nas condições de utilização propostas, o ácido DL-málico não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo é irritante para a pele, as mucosas e os olhos e que a exposição por inalação constitui um risco. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que o aditivo é eficaz como conservante de alimentos para animais.

| (6) | A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 27 de janeiro de 2015 (4), que, nas condições de utilização propostas, o ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343 não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu também que o aditivo tem efeitos potencialmente perigosos para a pele, as mucosas e os olhos e que a exposição por inalação constitui um risco. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que a substância pode ter potencial para agir como regulador de acidez nos alimentos para animais. No entanto, a sua eficácia como conservante, embora reconhecida nos alimentos, não foi suficientemente demonstrada devido à falta de uma análise estatística no estudo de conceção. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 27 de janeiro de 2015 (4), que, nas condições de utilização propostas, o ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343 não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu também que o aditivo tem efeitos potencialmente perigosos para a pele, as mucosas e os olhos e que a exposição por inalação constitui um risco. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que a substância pode ter potencial para agir como regulador de acidez nos alimentos para animais. No entanto, a sua eficácia como conservante, embora reconhecida nos alimentos, não foi suficientemente demonstrada devido à falta de uma análise estatística no estudo de conceção.

| (7) | Apesar da insuficiência da demonstração estatística dos estudos apresentados, a autorização já concedida ao ácido cítrico para utilização nos géneros alimentícios para a mesma função foi considerada uma indicação suficiente da eficácia da substância como conservante, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (5). |
| --- | --- |

(7)

Apesar da insuficiência da demonstração estatística dos estudos apresentados, a autorização já concedida ao ácido cítrico para utilização nos géneros alimentícios para a mesma função foi considerada uma indicação suficiente da eficácia da substância como conservante, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (5).

| (8) | A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 1 de julho de 2014 (6) e 8 de setembro de 2015 (7), que, nas condições de utilização propostas, o ácido sórbico e o sorbato de potássio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que os aditivos são irritantes para a pele, os olhos e as vias respiratórias. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu também que o ácido sórbico e o sorbato de potássio são aditivos alimentares autorizados na União para utilização como conservantes. É razoável esperar que o efeito nos géneros alimentícios seja também observado nos alimentos para animais quando as substâncias são utilizadas em concentrações comparáveis e em condições semelhantes. |
| --- | --- |

(8)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 1 de julho de 2014 (6) e 8 de setembro de 2015 (7), que, nas condições de utilização propostas, o ácido sórbico e o sorbato de potássio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que os aditivos são irritantes para a pele, os olhos e as vias respiratórias. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu também que o ácido sórbico e o sorbato de potássio são aditivos alimentares autorizados na União para utilização como conservantes. É razoável esperar que o efeito nos géneros alimentícios seja também observado nos alimentos para animais quando as substâncias são utilizadas em concentrações comparáveis e em condições semelhantes.

| (9) | A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 1 de fevereiro de 2012 (8) e 6 de maio de 2021 (9), que, nas condições de utilização propostas, o ácido acético, o diacetato de sódio e o acetato de cálcio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido diluído é considerado irritante, ao passo que em concentrações mais elevadas é corrosivo e apresenta um risco especial para os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que o ácido acético, o diacetato de sódio e o acetato de cálcio são aditivos alimentares autorizados na União para utilização como conservantes. É razoável esperar que o efeito nos géneros alimentícios seja também observado nos alimentos para animais quando as substâncias são utilizadas em concentrações comparáveis e em condições semelhantes. |
| --- | --- |

(9)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 1 de fevereiro de 2012 (8) e 6 de maio de 2021 (9), que, nas condições de utilização propostas, o ácido acético, o diacetato de sódio e o acetato de cálcio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido diluído é considerado irritante, ao passo que em concentrações mais elevadas é corrosivo e apresenta um risco especial para os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que o ácido acético, o diacetato de sódio e o acetato de cálcio são aditivos alimentares autorizados na União para utilização como conservantes. É razoável esperar que o efeito nos géneros alimentícios seja também observado nos alimentos para animais quando as substâncias são utilizadas em concentrações comparáveis e em condições semelhantes.

| (10) | A Autoridade concluiu, no seu parecer de 16 de novembro de 2011 (10), que, nas condições de utilização propostas, o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido propiónico e o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio são corrosivos para a pele, para as membranas mucosas e para os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu igualmente que o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio têm potencial para agir como conservantes nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

(10)

A Autoridade concluiu, no seu parecer de 16 de novembro de 2011 (10), que, nas condições de utilização propostas, o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido propiónico e o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio são corrosivos para a pele, para as membranas mucosas e para os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu igualmente que o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de cálcio e o propionato de amónio têm potencial para agir como conservantes nos alimentos para animais.

| (11) | A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 17 de setembro de 2014 (11), 11 de março de 2015 (12), 18 de março de 2020 (13), 7 de maio de 2020 (14), 19 de março de 2020 (15), 24 de outubro de 2014 (16) e 7 de maio de 2020 (17), que, nas condições de utilização propostas, o ácido fórmico, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o formiato de amónio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido fórmico, o formiato de sódio e o formiato de amónio são corrosivos. O formiato de cálcio e o formiato de sódio não são irritantes para a pele, mas são ligeiramente irritantes para os olhos, e são irritantes respiratórios com potencial de sensibilização. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu também que o ácido fórmico, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o formiato de amónio têm potencial para agir como conservantes nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

(11)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 17 de setembro de 2014 (11), 11 de março de 2015 (12), 18 de março de 2020 (13), 7 de maio de 2020 (14), 19 de março de 2020 (15), 24 de outubro de 2014 (16) e 7 de maio de 2020 (17), que, nas condições de utilização propostas, o ácido fórmico, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o formiato de amónio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido fórmico, o formiato de sódio e o formiato de amónio são corrosivos. O formiato de cálcio e o formiato de sódio não são irritantes para a pele, mas são ligeiramente irritantes para os olhos, e são irritantes respiratórios com potencial de sensibilização. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu também que o ácido fórmico, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o formiato de amónio têm potencial para agir como conservantes nos alimentos para animais.

| (12) | A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 9 de julho de 2015 (18), 5 de julho de 2017 (19) e 12 de novembro de 2019 (20), que, nas condições de utilização propostas, o ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e o lactato de cálcio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido láctico é irritante para os olhos, corrosivo para a pele e irritante para as vias respiratórias. O lactato de cálcio deve ser considerado irritante para a pele, os olhos e as vias respiratórias. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu igualmente que, uma vez que o ácido láctico e o lactato de cálcio são utilizados nos géneros alimentícios como conservantes, é razoável esperar que o efeito observado nos géneros alimentícios seja também observado nos alimentos para animais quando estes aditivos são utilizados em concentrações comparáveis e em condições semelhantes. |
| --- | --- |

(12)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 9 de julho de 2015 (18), 5 de julho de 2017 (19) e 12 de novembro de 2019 (20), que, nas condições de utilização propostas, o ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e o lactato de cálcio não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o ácido láctico é irritante para os olhos, corrosivo para a pele e irritante para as vias respiratórias. O lactato de cálcio deve ser considerado irritante para a pele, os olhos e as vias respiratórias. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu igualmente que, uma vez que o ácido láctico e o lactato de cálcio são utilizados nos géneros alimentícios como conservantes, é razoável esperar que o efeito observado nos géneros alimentícios seja também observado nos alimentos para animais quando estes aditivos são utilizados em concentrações comparáveis e em condições semelhantes.

| (13) | A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(13)

A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (14) | As avaliações das substâncias ácido DL-málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio revelam que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização de ácido DL-málico, ácido cítrico, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico e lactato de cálcio deve ser autorizada. |
| --- | --- |

(14)

As avaliações das substâncias ácido DL-málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio revelam que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização de ácido DL-málico, ácido cítrico, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico e lactato de cálcio deve ser autorizada.

| (15) | Uma vez que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias ácido DL-málico, ácido cítrico, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico e lactato de cálcio, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos resultantes da autorização. |
| --- | --- |

(15)

Uma vez que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias ácido DL-málico, ácido cítrico, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio e ácido láctico e lactato de cálcio, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos resultantes da autorização.

| (16) | O facto de o ácido cítrico, o ácido sórbico e o sorbato de potássio, o ácido acético, o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de amónio, o ácido fórmico, o formiato de amónio, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o ácido láctico não serem autorizados para utilização na água de abeberamento como conservantes, e o acido cítrico também como regulador de acidez, não obsta à sua utilização em alimentos compostos para animais que são administrados através da água. |
| --- | --- |

(16)

O facto de o ácido cítrico, o ácido sórbico e o sorbato de potássio, o ácido acético, o ácido propiónico, o propionato de sódio, o propionato de amónio, o ácido fórmico, o formiato de amónio, o formiato de sódio, o formiato de cálcio e o ácido láctico não serem autorizados para utilização na água de abeberamento como conservantes, e o acido cítrico também como regulador de acidez, não obsta à sua utilização em alimentos compostos para animais que são administrados através da água.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

Os aditivos especificados no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes» ou «reguladores de acidez», são autorizados como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Medidas transitórias

1.   Os aditivos especificados no anexo e as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 3 de outubro de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 3 de abril de 2022 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 3 de abril de 2023 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 3 de abril de 2022 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de géneros alimentícios.

3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 3 de abril de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 3 de abril de 2022 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de géneros alimentícios.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

2

(3)  
  EFSA Journal 2014;12(2):3563.

3

EFSA Journal

(4)  
  EFSA Journal 2015;13(2):4009 e EFSA Journal 2015;13(2):4010.

4

EFSA Journal

EFSA Journal

(5)  Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 57).

5

o

o

(6)  
  EFSA Journal 2014;12(7):3792.

6

EFSA Journal

(7)  
  EFSA Journal 2015;13(9):4239.

7

EFSA Journal

(8)  
  EFSA Journal 2012;10(2):2571.

8

EFSA Journal

(9)  
  EFSA Journal 2021;19(5):6615.

9

EFSA Journal

(10)  
  EFSA Journal 2011;9(12):2446.

10

EFSA Journal

(11)  
  EFSA Journal 2014;12(10):3827.

11

EFSA Journal

(12)  
  EFSA Journal 2015;13(5):4056.

12

EFSA Journal

(13)  
  EFSA Journal 2020;18(4):6076.

13

EFSA Journal

(14)  
  EFSA Journal 2020;18(5):6139.

14

EFSA Journal

(15)  
  EFSA Journal 2020;18(4):6077.

15

EFSA Journal

(16)  
  EFSA Journal 2014;12(11):3898.

16

EFSA Journal

(17)  
  EFSA Journal 2020;18(5):6137.

17

EFSA Journal

(18)  
  EFSA Journal 2015;13(12):4198.

18

EFSA Journal

(19)  
  EFSA Journal 2017;15(7):4938.

19

EFSA Journal

(20)  
  EFSA Journal 2019;17(12):5914.

20

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a296 | Ácido DL-málico | Composição do aditivo

  Ácido DL-málico ≥ 99,5%

  Caracterização da substância ativa

  Ácido DL-málico ≥ 99,5%
  C4H6O5

  N.o CAS: 6915-15-7 (ou 617-48-1)
  Cinzas sulfatadas ≤ 0,02%
  Ácido fumárico ≤ 1%
  Ácido maleico ≤ 0,05%
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (1)

  Para a determinação do ácido málico como ácido málico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Todas as espécies animais | - | - | - | 1. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a296

Ácido DL-málico

Composição do aditivo

Ácido DL-málico ≥ 99,5%

Caracterização da substância ativa

Ácido DL-málico ≥ 99,5%

C4H6O5

N.o CAS: 6915-15-7 (ou 617-48-1)

Cinzas sulfatadas ≤ 0,02%

Ácido fumárico ≤ 1%

Ácido maleico ≤ 0,05%

Produzido por síntese química

Método analítico
   (1)

Para a determinação do ácido málico como ácido málico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 2. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

2.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a330 | Ácido cítrico | Composição do aditivo

  Ácido cítrico ≥ 99,5% (na matéria seca)

  Caracterização da substância ativa

  Ácido cítrico ≥ 99,5%
  Forma anidra:
  C6H8O7

  N.o CAS: 77-92-9
  Forma mono-hidratada:
  C6H8O7.H2O
  N.o CAS: 5949-29-1
  Cinzas sulfatadas < 0,05%
  Ácido oxálico < 100 mg/kg
  Produzido por:






  — | Aspergillus niger DSM 25794 ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a330

Ácido cítrico

Composição do aditivo

Ácido cítrico ≥ 99,5% (na matéria seca)

Caracterização da substância ativa

Ácido cítrico ≥ 99,5%

Forma anidra:

C6H8O7

N.o CAS: 77-92-9

Forma mono-hidratada:

C6H8O7.H2O

N.o CAS: 5949-29-1

Cinzas sulfatadas < 0,05%

Ácido oxálico < 100 mg/kg

Produzido por:

—

Aspergillus niger DSM 25794 ou

| — | Aspergillus niger CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou |
| --- | --- |

—

Aspergillus niger CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou

| — | Aspergillus niger CICC 40347/CGMCC 5343 |
| --- | --- |

—

Aspergillus niger CICC 40347/CGMCC 5343

Método analítico
   (2)

Para a determinação do ácido cítrico como ácido cítrico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais

-

-

15 000

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido cítrico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido cítrico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: reguladores de acidez |
| 1a330 | Ácido cítrico | Composição do aditivo

  Ácido cítrico ≥ 99,5% (na matéria seca)

  Caracterização da substância ativa

  Ácido cítrico ≥ 99,5%
  Forma anidra:
  C6H8O7

  N.o CAS: 77-92-9
  Forma mono-hidratada:
  C6H8O7.H2O
  N.o CAS: 5949-29-1
  Cinzas sulfatadas < 0,05%
  Ácido oxálico < 100 mg/kg
  Produzido por:






  — | Aspergillus niger DSM 25794 ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: reguladores de acidez

1a330

Ácido cítrico

Composição do aditivo

Ácido cítrico ≥ 99,5% (na matéria seca)

Caracterização da substância ativa

Ácido cítrico ≥ 99,5%

Forma anidra:

C6H8O7

N.o CAS: 77-92-9

Forma mono-hidratada:

C6H8O7.H2O

N.o CAS: 5949-29-1

Cinzas sulfatadas < 0,05%

Ácido oxálico < 100 mg/kg

Produzido por:

—

Aspergillus niger DSM 25794 ou

| — | Aspergillus niger CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou |
| --- | --- |

—

Aspergillus niger CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou

| — | Aspergillus niger CICC 40347/CGMCC 5343 |
| --- | --- |

—

Aspergillus niger CICC 40347/CGMCC 5343

Método analítico
   (3)

Para a determinação do ácido cítrico como ácido cítrico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais

-

-

15 000

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido cítrico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido cítrico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a200 | Ácido sórbico | Composição do aditivo

  Ácido sórbico ≥ 99%
  Forma sólida

  Substância ativa

  Ácido sórbico ≥ 99%
  C6 H8O2

  N.o CAS: 110-44-1
  Cinzas sulfatadas ≤ 0,2%
  Aldeídos ≤ 0,1%
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (4)

  Para a determinação do ácido sórbico como ácido sórbico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia líquida de alta resolução com deteção por ultravioleta, HPLC-UV (EN 17298) | Todas as espécies animais, exceto ruminantes com um rúmen não funcional | - | - | 2 500 | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido sórbico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a200

Ácido sórbico

Composição do aditivo

Ácido sórbico ≥ 99%

Forma sólida

Substância ativa

Ácido sórbico ≥ 99%

C6 H8O2

N.o CAS: 110-44-1

Cinzas sulfatadas ≤ 0,2%

Aldeídos ≤ 0,1%

Produzido por síntese química

Método analítico
   (4)

Para a determinação do ácido sórbico como ácido sórbico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia líquida de alta resolução com deteção por ultravioleta, HPLC-UV (EN 17298)

Todas as espécies animais, exceto ruminantes com um rúmen não funcional

-

-

2 500

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido sórbico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Ruminantes com um rúmen não funcional

-

6 700

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1k202 | Sorbato de potássio | Composição do aditivo

  Sorbato de potássio ≥ 99%
  Forma sólida

  Substância ativa

  Sorbato de potássio ≥ 99%
  C6 H7 KO2

  N.o CAS: 24634-61-5
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (5)

  Para a determinação do potássio no aditivo para a alimentação animal:






  — | EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1k202

Sorbato de potássio

Composição do aditivo

Sorbato de potássio ≥ 99%

Forma sólida

Substância ativa

Sorbato de potássio ≥ 99%

C6 H7 KO2

N.o CAS: 24634-61-5

Produzido por síntese química

Método analítico
   (5)

Para a determinação do potássio no aditivo para a alimentação animal:

—

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou

| — | EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) |
| --- | --- |

—

EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a determinação do sorbato de potássio como ácido sórbico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia líquida de alta resolução com deteção por ultravioleta, HPLC-UV (EN 17298)

Todas as espécies animais, exceto ruminantes com um rúmen não funcional

-

-

2 500

(expresso em ácido sórbico)

| 1. | A mistura de diferentes fontes de sorbato de potássio não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de sorbato de potássio não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Ruminantes com um rúmen não funcional

-

6 700

(expresso em ácido sórbico)

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a260 | Ácido acético | Composição do aditivo

  Ácido acético ≥ 99,8%
  Forma líquida

  Caracterização da substância ativa

  Ácido acético ≥ 99,8%
  C2H4O2

  N.o CAS: 64-19-7
  Água ≤ 0,15%
  Matérias não voláteis ≤ 30 mg/kg
  Ácido fórmico e seus sais e outras matérias oxidáveis ≤ 0,5 g/kg
  Produzido por síntese química, incluindo na indústria da celulose (como subproduto)

  Método analítico
   (6)

  Para a determinação do ácido acético como ácido acético total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Aves de capoeira
  Suínos
  Animais de companhia | - | - | 2 500 | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido acético não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a260

Ácido acético

Composição do aditivo

Ácido acético ≥ 99,8%

Forma líquida

Caracterização da substância ativa

Ácido acético ≥ 99,8%

C2H4O2

N.o CAS: 64-19-7

Água ≤ 0,15%

Matérias não voláteis ≤ 30 mg/kg

Ácido fórmico e seus sais e outras matérias oxidáveis ≤ 0,5 g/kg

Produzido por síntese química, incluindo na indústria da celulose (como subproduto)

Método analítico
   (6)

Para a determinação do ácido acético como ácido acético total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Aves de capoeira

Suínos

Animais de companhia

-

-

2 500

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido acético não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Todas as outras espécies animais, com exceção dos peixes

-

-

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a262 | Diacetato de sódio | Composição do aditivo

  Diacetato de sódio ≥ 58%
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Diacetato de sódio (anidro e tri-hidratado) ≥ 58%
  NaC4H7O4

  N.o CAS: 126-96-5
  Ácido acético ≥ 39%
  Água ≤ 2%
  Matérias não voláteis ≤ 30 mg/kg
  Ácido fórmico e seus sais e outras matérias oxidáveis ≤ 1 g/kg
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (7)

  Para a determinação do sódio no aditivo para a alimentação animal:






  — | EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a262

Diacetato de sódio

Composição do aditivo

Diacetato de sódio ≥ 58%

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Diacetato de sódio (anidro e tri-hidratado) ≥ 58%

NaC4H7O4

N.o CAS: 126-96-5

Ácido acético ≥ 39%

Água ≤ 2%

Matérias não voláteis ≤ 30 mg/kg

Ácido fórmico e seus sais e outras matérias oxidáveis ≤ 1 g/kg

Produzido por síntese química

Método analítico
   (7)

Para a determinação do sódio no aditivo para a alimentação animal:

—

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou

| — | EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) |
| --- | --- |

—

EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a determinação do diacetato de sódio como ácido acético total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Aves de capoeira

Suínos

Animais de companhia

-

-

2 500 (expresso em ácido acético)

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido acético não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido acético não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Todas as outras espécies animais, com exceção dos peixes

-

-

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a263 | Acetato de cálcio
  (anidro e mono-hidratado) | Composição do aditivo

  Acetato de cálcio ≥ 98,7%
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Acetato de cálcio ≥ 98,7%
  C4H6CaO4

  N.o CAS: 62-54-4
  Água ≤ 6%
  Matérias não voláteis ≤ 30 mg/kg
  Ácido fórmico e seus sais e outras matérias oxidáveis ≤ 1 g/kg
  Ferro ≤ 0,5 mg/kg
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (8)

  Para a determinação do cálcio no aditivo para a alimentação animal:






  — | EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a263

Acetato de cálcio

(anidro e mono-hidratado)

Composição do aditivo

Acetato de cálcio ≥ 98,7%

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Acetato de cálcio ≥ 98,7%

C4H6CaO4

N.o CAS: 62-54-4

Água ≤ 6%

Matérias não voláteis ≤ 30 mg/kg

Ácido fórmico e seus sais e outras matérias oxidáveis ≤ 1 g/kg

Ferro ≤ 0,5 mg/kg

Produzido por síntese química

Método analítico
   (8)

Para a determinação do cálcio no aditivo para a alimentação animal:

—

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou

| — | EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) |
| --- | --- |

—

EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a determinação do acetato de cálcio como ácido acético total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Aves de capoeira

Suínos

Animais de companhia

-

-

2 500

(expresso em ácido acético)

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido acético não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido acético não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Todas as outras espécies animais, com exceção dos peixes

-

-

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1k280 | Ácido propiónico | Composição do aditivo

  Ácido propiónico ≥ 99,5%
  Forma líquida

  Caracterização da substância ativa

  Ácido propiónico ≥ 99,5%
  C3H6O2

  N.o CAS: 79-09-4
  Resíduo não volátil ≤ 0,01% quando seco a 140 °C até peso constante
  Aldeídos ≤ 0,1%, expressos em propionaldeído
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (9)

  Para a quantificação do ácido propiónico como ácido propiónico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Todas as espécies animais, exceto suínos e aves de capoeira | - | - | - | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1k280

Ácido propiónico

Composição do aditivo

Ácido propiónico ≥ 99,5%

Forma líquida

Caracterização da substância ativa

Ácido propiónico ≥ 99,5%

C3H6O2

N.o CAS: 79-09-4

Resíduo não volátil ≤ 0,01% quando seco a 140 °C até peso constante

Aldeídos ≤ 0,1%, expressos em propionaldeído

Produzido por síntese química

Método analítico
   (9)

Para a quantificação do ácido propiónico como ácido propiónico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais, exceto suínos e aves de capoeira

-

-

-

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Suínos

-

30 000

Aves de capoeira

-

10 000

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1k281 | Propionato de sódio | Composição do aditivo

  Propionato de sódio ≥ 98,5%
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Propionato de sódio ≥ 98,5%
  C3H5O2Na
  N.o CAS: 137-40-6
  Perda por secagem ≤ 4% determinada por secagem durante duas horas a 105 °C
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (10)

  Para a determinação do sódio no aditivo para a alimentação animal:






  — | EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1k281

Propionato de sódio

Composição do aditivo

Propionato de sódio ≥ 98,5%

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Propionato de sódio ≥ 98,5%

C3H5O2Na

N.o CAS: 137-40-6

Perda por secagem ≤ 4% determinada por secagem durante duas horas a 105 °C

Produzido por síntese química

Método analítico
   (10)

Para a determinação do sódio no aditivo para a alimentação animal:

—

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou

| — | EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) |
| --- | --- |

—

EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a quantificação do propionato de sódio como ácido propiónico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais, exceto suínos e aves de capoeira

-

-

-

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Suínos

-

30 000

(expresso em ácido propiónico)

Aves de capoeira

-

10 000

(expresso em ácido propiónico)

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a282 | Propionato de cálcio | Composição do aditivo

  Propionato de cálcio ≥ 98% em relação à matéria seca
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Propionato de cálcio ≥ 98%
  C6H10O4Ca
  N.o CAS: 4075-81-4
  Perda por secagem ≤ 6% determinada por secagem durante duas horas a 105 °C
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (11)

  Para a determinação do cálcio no aditivo para a alimentação animal:






  — | EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a282

Propionato de cálcio

Composição do aditivo

Propionato de cálcio ≥ 98% em relação à matéria seca

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Propionato de cálcio ≥ 98%

C6H10O4Ca

N.o CAS: 4075-81-4

Perda por secagem ≤ 6% determinada por secagem durante duas horas a 105 °C

Produzido por síntese química

Método analítico
   (11)

Para a determinação do cálcio no aditivo para a alimentação animal:

—

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou

| — | EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) |
| --- | --- |

—

EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a quantificação do propionato de cálcio como ácido propiónico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais, exceto suínos e aves de capoeira

-

-

-

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Suínos

-

30 000

(expresso em ácido propiónico)

Aves de capoeira

-

10 000

(expresso em ácido propiónico)

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1k284 | Propionato de amónio | Composição do aditivo

  Preparação de propionato de amónio
  ≥ 19%, ácido propiónico ≤ 80%;
  água ≤ 30%
  Forma líquida

  Caracterização da substância ativa

  Propionato de amónio
  C3H9O2N
  N.o CAS: 17496-08-1
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (12)

  Para a determinação do amónio no aditivo para a alimentação animal:
  ISO 5664: destilação e titulação
  Para a determinação do propionato de amónio como ácido propiónico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Todas as espécies animais, exceto suínos e aves de capoeira | - | - | - | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1k284

Propionato de amónio

Composição do aditivo

Preparação de propionato de amónio

≥ 19%, ácido propiónico ≤ 80%;

água ≤ 30%

Forma líquida

Caracterização da substância ativa

Propionato de amónio

C3H9O2N

N.o CAS: 17496-08-1

Produzido por síntese química

Método analítico
   (12)

Para a determinação do amónio no aditivo para a alimentação animal:

ISO 5664: destilação e titulação

Para a determinação do propionato de amónio como ácido propiónico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais, exceto suínos e aves de capoeira

-

-

-

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido propiónico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Suínos

-

30 000

(expresso em ácido propiónico)

Aves de capoeira

-

10 000

(expresso em ácido propiónico)

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1k236 | Ácido fórmico | Composição do aditivo

  Ácido fórmico ≥ 84,5%
  Forma líquida

  Caracterização da substância ativa

  Ácido fórmico ≥ 84,5%
  H2CO2

  N.o CAS: 64-18-6
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (13)

  Para a determinação do ácido fórmico no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Todas as espécies animais | - | - | 10 000 | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1k236

Ácido fórmico

Composição do aditivo

Ácido fórmico ≥ 84,5%

Forma líquida

Caracterização da substância ativa

Ácido fórmico ≥ 84,5%

H2CO2

N.o CAS: 64-18-6

Produzido por síntese química

Método analítico
   (13)

Para a determinação do ácido fórmico no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais

-

-

10 000

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1k237i | Formiato de sódio | Composição do aditivo

  Formiato de sódio ≥ 98%
  Forma sólida
  Formiato de sódio ≥ 15%
  Ácido fórmico ≤ 75%
  Água ≤ 25%
  Forma líquida

  Caracterização da substância ativa

  Formiato de sódio
  HCO2Na
  N.o CAS: 141-53-7
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (14)

  Para a determinação do sódio nos aditivos para a alimentação animal:






  — | EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1k237i

Formiato de sódio

Composição do aditivo

Formiato de sódio ≥ 98%

Forma sólida

Formiato de sódio ≥ 15%

Ácido fórmico ≤ 75%

Água ≤ 25%

Forma líquida

Caracterização da substância ativa

Formiato de sódio

HCO2Na

N.o CAS: 141-53-7

Produzido por síntese química

Método analítico
   (14)

Para a determinação do sódio nos aditivos para a alimentação animal:

—

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou

| — | EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) |
| --- | --- |

—

EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a determinação do formiato de sódio como ácido fórmico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais

-

-

10 000

(expresso em ácido fórmico)

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a238 | Formiato de cálcio | Composição do aditivo

  Formiato de cálcio ≥ 98%
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Formiato de cálcio
  Ca(HCO)2

  N.o CAS: 544-17-2
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (15)

  Para a determinação do cálcio no aditivo para a alimentação animal:
  EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)
  Para a determinação do formiato de cálcio como ácido fórmico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Todas as espécies animais | - | - | 10 000
  (expresso em ácido fórmico) | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a238

Formiato de cálcio

Composição do aditivo

Formiato de cálcio ≥ 98%

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Formiato de cálcio

Ca(HCO)2

N.o CAS: 544-17-2

Produzido por síntese química

Método analítico
   (15)

Para a determinação do cálcio no aditivo para a alimentação animal:

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a determinação do formiato de cálcio como ácido fórmico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais

-

-

10 000

(expresso em ácido fórmico)

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a295 | Formiato de amónio | Composição do aditivo

  Formiato de amónio ≥ 35%
  Ácido fórmico ≤ 64%
  Forma líquida

  Caracterização da substância ativa

  Formiato de amónio ≥ 35%
  HCO2NH4

  N.o CAS: 540-69-2
  Formamida < 3 000 mg/kg
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (16)

  Determinação do amónio no aditivo para a alimentação animal:
  ISO 5664: destilação e titulação
  Para a determinação do formiato de amónio como ácido fórmico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Todas as espécies animais, exceto galinhas poedeiras, porcas, ruminantes leiteiros, animais de companhia e animais não produtores de géneros alimentícios | - | - | 2 000
  (expresso em ácido fórmico) | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a295

Formiato de amónio

Composição do aditivo

Formiato de amónio ≥ 35%

Ácido fórmico ≤ 64%

Forma líquida

Caracterização da substância ativa

Formiato de amónio ≥ 35%

HCO2NH4

N.o CAS: 540-69-2

Formamida < 3 000 mg/kg

Produzido por síntese química

Método analítico
   (16)

Determinação do amónio no aditivo para a alimentação animal:

ISO 5664: destilação e titulação

Para a determinação do formiato de amónio como ácido fórmico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais, exceto galinhas poedeiras, porcas, ruminantes leiteiros, animais de companhia e animais não produtores de géneros alimentícios

-

-

2 000

(expresso em ácido fórmico)

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a270 | Ácido láctico | Composição do aditivo

  Ácido láctico ≥ 72% (p/p)
  Forma líquida

  Caracterização da substância ativa

  Ácido láctico:
  Ácido D-láctico ≤ 5%
  Ácido L-láctico ≥ 95%
  C3H6O3

  N.o CAS: 79-33-4
  Produzido por fermentação de:

  Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965) ou

  Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889).

  Método analítico
   (17)

  Para a determinação do ácido láctico como ácido láctico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294) | Todas as espécies animais, exceto suínos e ruminantes com um rúmen funcional | - | - | 20 000 | 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido láctico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a270

Ácido láctico

Composição do aditivo

Ácido láctico ≥ 72% (p/p)

Forma líquida

Caracterização da substância ativa

Ácido láctico:

Ácido D-láctico ≤ 5%

Ácido L-láctico ≥ 95%

C3H6O3

N.o CAS: 79-33-4

Produzido por fermentação de:

Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965) ou

Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889).

Método analítico
   (17)

Para a determinação do ácido láctico como ácido láctico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais, exceto suínos e ruminantes com um rúmen funcional

-

-

20 000

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido láctico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para as espécies relacionadas.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Suínos e ruminantes, exceto ruminantes com um rúmen não funcional

-

50 000

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos tecnológicos.


  Grupo funcional: conservantes |
| 1a327 | Lactato de cálcio | Composição do aditivo

  Lactato de cálcio ≥ 98% (em matéria seca p/p)
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Lactato de cálcio ≥ 98%
  (C3H5O2) 2 •nH2O
  N.o CAS: 814-80-2
  Produzido por síntese química

  Método analítico
   (18)

  Para a determinação do lactato de cálcio no aditivo para a alimentação animal:






  — | EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos tecnológicos.

Grupo funcional: conservantes

1a327

Lactato de cálcio

Composição do aditivo

Lactato de cálcio ≥ 98% (em matéria seca p/p)

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Lactato de cálcio ≥ 98%

(C3H5O2) 2 •nH2O

N.o CAS: 814-80-2

Produzido por síntese química

Método analítico
   (18)

Para a determinação do lactato de cálcio no aditivo para a alimentação animal:

—

EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou

| — | EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) |
| --- | --- |

—

EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)

Para a determinação do lactato de cálcio como ácido láctico total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

cromatografia iónica com deteção por condutividade, IC-CD (EN 17294)

Todas as espécies animais, exceto suínos e ruminantes com um rúmen funcional

-

-

20 000

(expresso em ácido láctico)

| 1. | A mistura de diferentes fontes de ácido láctico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais. |
| --- | --- |

1.

A mistura de diferentes fontes de ácido láctico não deve exceder os teores máximos permitidos nos alimentos completos para animais.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

| 3. | Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.» |
| --- | --- |

3.

Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido.»

3 de abril de 2032

Suínos e ruminantes, exceto ruminantes com um rúmen não funcional

-

30 000

(expresso em ácido láctico)

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(4)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(5)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(6)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(7)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(8)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(9)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(10)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(11)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(12)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(13)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(14)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(15)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(16)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(17)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(18)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

---

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 85/28 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 85/28

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/416 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

| (4) | Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça. |
| --- | --- |

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

| (5) | O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Blaydon, Gateshead, Tyne and Wear, em Inglaterra, e foi confirmado em 23 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
| --- | --- |

(5)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Blaydon, Gateshead, Tyne and Wear, em Inglaterra, e foi confirmado em 23 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (6) | Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, e foi confirmado em 25 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
| --- | --- |

(6)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, e foi confirmado em 25 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (7) | Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Elmswell, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, e foi confirmado em 26 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
| --- | --- |

(7)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Elmswell, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, e foi confirmado em 26 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (8) | Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado num quarto estabelecimento no condado já afetado de Dubois, Estado de Indiana, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 2 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
| --- | --- |

(8)

Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado num quarto estabelecimento no condado já afetado de Dubois, Estado de Indiana, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 2 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (9) | Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Estes focos estão localizados no condado de Stoddard, Estado do Missouri, nos Estados Unidos, e no condado de Cecil, no Estado de Maryland, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 4 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
| --- | --- |

(9)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Estes focos estão localizados no condado de Stoddard, Estado do Missouri, nos Estados Unidos, e no condado de Cecil, no Estado de Maryland, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 4 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (10) | Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Charles Mix, Estado de South Dakota, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 5 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
| --- | --- |

(10)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Charles Mix, Estado de South Dakota, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 5 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (11) | Para além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Buena Vista, Estado de Iowa, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 6 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
| --- | --- |

(11)

Para além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Buena Vista, Estado de Iowa, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 6 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (12) | As autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença. |
| --- | --- |

(12)

As autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

| (13) | O Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade. |
| --- | --- |

(13)

O Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

| (14) | Ademais, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativas aos focos de GAAP confirmados em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Pokesdown, Bournemouth, em Inglaterra, em 19 de novembro de 2021, perto de Wells-next-the-sea, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, em 22 de novembro de 2021, e perto de Gaerwen, Isle of Anglesey, no País de Gales, em 26 de novembro de 2021. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território. |
| --- | --- |

(14)

Ademais, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativas aos focos de GAAP confirmados em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Pokesdown, Bournemouth, em Inglaterra, em 19 de novembro de 2021, perto de Wells-next-the-sea, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, em 22 de novembro de 2021, e perto de Gaerwen, Isle of Anglesey, no País de Gales, em 26 de novembro de 2021. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.

| (15) | A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP nos estabelecimentos de aves de capoeira perto de Pokesdown, Bournemouth, em Inglaterra, perto de Wells-next-the-sea, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, e perto de Gaerwen, Isle of Anglesey, no País de Gales, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos. |
| --- | --- |

(15)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP nos estabelecimentos de aves de capoeira perto de Pokesdown, Bournemouth, em Inglaterra, perto de Wells-next-the-sea, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, e perto de Gaerwen, Isle of Anglesey, no País de Gales, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

| (16) | Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

| (17) | Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(17)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

| (18) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

3

---

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

| 1) | o anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | a parte 1 é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.24 passa a ter a seguinte redação:













  «GB Reino Unido | GB-2.24 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022» |

1)

o anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.24 passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido

GB-2.24

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

19.11.2021

24.2.2022»

| ii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.29 passa a ter a seguinte redação:













  «GB Reino Unido | GB-2.29 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022» |

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.29 passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido

GB-2.29

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

22.11.2021

2.3.2022»

| iii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.36 passa a ter a seguinte redação:













  «GB Reino Unido | GB-2.36 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022» |

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.36 passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido

GB-2.36

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

26.11.2021

28.2.2022»

| iv) | na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:













  «GB Reino Unido | GB-2.101 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| GB-2.102 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| GB-2.103 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1» | | 26.2.2022» | |

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:

«GB Reino Unido

GB-2.101

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

23.2.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

23.2.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

23.2.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

23.2.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

23.2.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

23.2.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

23.2.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

23.2.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

23.2.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

23.2.2022

GB-2.102

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

25.2.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

25.2.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

25.2.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

25.2.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

25.2.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

25.2.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

25.2.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

25.2.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

25.2.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

25.2.2022

GB-2.103

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

26.2.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

26.2.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

26.2.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

26.2.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

26.2.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

26.2.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

26.2.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

26.2.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

26.2.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1»

26.2.2022»

| v) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.11, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:













  «US Estados Unidos | US.2.12 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| US.2.13 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| US.2.14 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| US.2.15 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| US.2.16 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | DOC | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | HER | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 6.3.2022» | |

v)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.11, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:

«US Estados Unidos

US.2.12

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

2.3.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

2.3.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

2.3.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

2.3.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

2.3.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

2.3.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

2.3.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

2.3.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

2.3.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

2.3.2022

US.2.13

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

4.3.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

4.3.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

4.3.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

4.3.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

4.3.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

4.3.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

4.3.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

4.3.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

4.3.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

4.3.2022

US.2.14

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

4.3.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

4.3.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

4.3.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

4.3.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

4.3.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

4.3.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

4.3.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

4.3.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

4.3.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

4.3.2022

US.2.15

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

5.3.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

5.3.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

5.3.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

5.3.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

5.3.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

5.3.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

5.3.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

5.3.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

5.3.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

5.3.2022

US.2.16

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

6.3.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

6.3.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

6.3.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

6.3.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

6.3.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

6.3.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

6.3.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

6.3.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

6.3.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

6.3.2022»

| b) | a parte 2 é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:







  «Reino Unido | GB-2.101 | Perto de Blaydon, Gateshead, Tyne and Wear, Inglaterra:
  A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.94 e W1.73. |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| GB-2.102 | Perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, Inglaterra:
  A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.03 e W2.38. |
| GB-2.103 | Perto de Elmswell, Mid Suffolk, Suffolk, Inglaterra:
  A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.28 e E0.99.» |

b)

a parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:

«Reino Unido

GB-2.101

Perto de Blaydon, Gateshead, Tyne and Wear, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.94 e W1.73.

GB-2.102

Perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.03 e W2.38.

GB-2.103

Perto de Elmswell, Mid Suffolk, Suffolk, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.28 e E0.99.»

| ii) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.11, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:







  «Estados Unidos | US-2.12 | Estado de Indiana:
  Dubois04
  Dubois County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.8992573°W 38.3502323°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:






  a) | Norte: 0,9 km a oés-noroeste da intersecção da S State Road 162 e E-230 S. |
| --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.11, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:

«Estados Unidos

US-2.12

Estado de Indiana:

Dubois04

Dubois County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.8992573°W 38.3502323°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

a)

Norte: 0,9 km a oés-noroeste da intersecção da S State Road 162 e E-230 S.

| b) | Nordeste: 0,2 km a sul da intersecção da S Rolling Ridge Drive e S Santine Road. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 0,2 km a sul da intersecção da S Rolling Ridge Drive e S Santine Road.

| c) | Este: 0,7 km a sudeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,7 km a sudeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S.

| d) | Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da N Dilger Road e N County Road 1125 E. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da N Dilger Road e N County Road 1125 E.

| e) | Sul: 0,5 km a nor-nordeste da intersecção da E County Road 1930 N e N 700 E. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,5 km a nor-nordeste da intersecção da E County Road 1930 N e N 700 E.

| f) | Sudoeste: 0,08 km a sul da intersecção da S 500W e W 1200S. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,08 km a sul da intersecção da S 500W e W 1200S.

| g) | Oeste: 1,0 km a este da intersecção da S State Road 161 e Old IN-64. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 1,0 km a este da intersecção da S State Road 161 e Old IN-64.

| h) | Noroeste: 2,0 km a noroeste da intersecção da S Old Huntingburg Road e W Phoenix Drive. |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 2,0 km a noroeste da intersecção da S Old Huntingburg Road e W Phoenix Drive.

US-2.13

Estado de Missouri:

Stoddard County

Stoddard County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 90.1147867°W 36.9151576°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 2,7 km a su-sudeste da intersecção da County Road 284 e County Road 283. |
| --- | --- |

a)

Norte: 2,7 km a su-sudeste da intersecção da County Road 284 e County Road 283.

| b) | Nordeste: 2,1 km a nordeste da intersecção da County Road 420 e County Road 467. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 2,1 km a nordeste da intersecção da County Road 420 e County Road 467.

| c) | Este: 0,4 km a sudoeste da intersecção da County Road 468 e County Road 437. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,4 km a sudoeste da intersecção da County Road 468 e County Road 437.

| d) | Sudeste: 0,5 km a nor-noroeste da intersecção da State Highway ZZ e County Road 659. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,5 km a nor-noroeste da intersecção da State Highway ZZ e County Road 659.

| e) | Sul: 0,9 km a oeste da intersecção da Pintail Path e County Road 679. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,9 km a oeste da intersecção da Pintail Path e County Road 679.

| f) | Sudoeste: 0,3 km a este da intersecção da Highway FF e County Road 635. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,3 km a este da intersecção da Highway FF e County Road 635.

| g) | Oeste: 1,3 km a noroeste da intersecção da Mo DD e County Road 580. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 1,3 km a noroeste da intersecção da Mo DD e County Road 580.

| h) | Noroeste: 1,3 km a sudeste da intersecção da County Road 408 e State Highway-J. |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 1,3 km a sudeste da intersecção da County Road 408 e State Highway-J.

US-2.14

Estado de Maryland:

Cecil County

Cecil County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 75.7749929°W 39.4859772°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 0,6 km a nor-nordeste da intersecção da Old Telegraph Road e Bohemia Mill Road. |
| --- | --- |

a)

Norte: 0,6 km a nor-nordeste da intersecção da Old Telegraph Road e Bohemia Mill Road.

| b) | Nordeste: 0,1 km a oeste da intersecção da Dickenson Blvd e W Shakespeare Dr. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 0,1 km a oeste da intersecção da Dickenson Blvd e W Shakespeare Dr.

| c) | Este: 0,5 km a nordeste da intersecção da Dexters Corner Rd e Ratledge Rd. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,5 km a nordeste da intersecção da Dexters Corner Rd e Ratledge Rd.

| d) | Sudeste: 0,83 km a sudeste da intersecção da Sawmill Rd e Airport Pl. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,83 km a sudeste da intersecção da Sawmill Rd e Airport Pl.

| e) | Sul: 0,1 km a noroeste da intersecção da Massey Rd e Galena-Massey Rd. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,1 km a noroeste da intersecção da Massey Rd e Galena-Massey Rd.

| f) | Sudoeste: 1,4 km a nor-nordeste da intersecção da Starkey Farm Ln e Augustine Herman Hwy. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 1,4 km a nor-nordeste da intersecção da Starkey Farm Ln e Augustine Herman Hwy.

| g) | Oeste: 0,9 km a noroeste da intersecção da Crystal Beach Rd e Frisbys Prime Choice Ln. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 0,9 km a noroeste da intersecção da Crystal Beach Rd e Frisbys Prime Choice Ln.

| h) | Noroeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da Bohemia Manor Farm Ln e Augustine Herman Hwy. |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da Bohemia Manor Farm Ln e Augustine Herman Hwy.

US-2.15

Estado de South Dakota:

Charles Mix County

Charles Mix County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 98.4677219°W 43.3094107°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 0,5 km a sudoeste da intersecção da 386th Avenue e 281st Street. |
| --- | --- |

a)

Norte: 0,5 km a sudoeste da intersecção da 386th Avenue e 281st Street.

| b) | Nordeste: 1,2 km a sudoeste da intersecção da 391st Avenue e 283rd Street. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 1,2 km a sudoeste da intersecção da 391st Avenue e 283rd Street.

| c) | Este: 0,8 km a sudeste da intersecção da US Highway 281 e 287th Street. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,8 km a sudeste da intersecção da US Highway 281 e 287th Street.

| d) | Sudeste: 0,7 km a oés-noroeste da intersecção da 391st Avenue e 292nd Street. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,7 km a oés-noroeste da intersecção da 391st Avenue e 292nd Street.

| e) | Sul: 0,7 km a nordeste da intersecção da 386th Avenue e 294th Street. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,7 km a nordeste da intersecção da 386th Avenue e 294th Street.

| f) | Sudoeste: 0,2 km a sudoeste da intersecção da 382nd Avenue e D Highway 50. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,2 km a sudoeste da intersecção da 382nd Avenue e D Highway 50.

| g) | Oeste: 0,3 km a nor-noroeste da intersecção da 380th Avenue e 288th Street. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 0,3 km a nor-noroeste da intersecção da 380th Avenue e 288th Street.

| h) | Noroeste: 0,8 km a sudeste da intersecção da 382nd Avenue e 283rd Street.» |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 0,8 km a sudeste da intersecção da 382nd Avenue e 283rd Street.»

US-2.16

Estado de Iowa:

Buena Vista County

Buena Vista County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 94.9627244°W 42.7378796°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 1,6 km a su-sudeste da intersecção da 220th Avenue e 530th Street. |
| --- | --- |

a)

Norte: 1,6 km a su-sudeste da intersecção da 220th Avenue e 530th Street.

| b) | Nordeste: 0,7 km a nor-noroeste da intersecção da 120th Street e 540th Street. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 0,7 km a nor-noroeste da intersecção da 120th Street e 540th Street.

| c) | Este: 1,4 km a nordeste da intersecção da 130th Avenue e 585th Street. |
| --- | --- |

c)

Este: 1,4 km a nordeste da intersecção da 130th Avenue e 585th Street.

| d) | Sudeste: 1,5 km a sudeste da intersecção da 110th Avenue e 620th Street. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 1,5 km a sudeste da intersecção da 110th Avenue e 620th Street.

| e) | Sul: 1,3 km a nor-nordeste da intersecção da Taylor Avenue e 170th Street. |
| --- | --- |

e)

Sul: 1,3 km a nor-nordeste da intersecção da Taylor Avenue e 170th Street.

| f) | Sudoeste: 0,9 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 650th Street. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,9 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 650th Street.

| g) | Oeste: 0,6 km a este da intersecção da 160th Avenue e 600th Street. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 0,6 km a este da intersecção da 160th Avenue e 600th Street.

| h) | Noroeste: 0,8 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 560th Street.» |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 0,8 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 560th Street.»

| 2) | o anexo XIV é alterado do seguinte modo:






  a) | a parte 1 é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.24 passa a ter a seguinte redação:













  «GB Reino Unido | GB-2.24 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 19.11.2021 | 24.2.2022» |

2)

o anexo XIV é alterado do seguinte modo:

a)

a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.24 passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido

GB-2.24

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

19.11.2021

24.2.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

19.11.2021

24.2.2022»

| ii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.29 passa a ter a seguinte redação:













  «GB Reino Unido | GB-2.29 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 22.11.2021 | 2.3.2022» |

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.29 passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido

GB-2.29

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

22.11.2021

2.3.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

22.11.2021

2.3.2022»

| iii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.36 passa a ter a seguinte redação:













  «GB Reino Unido | GB-2.36 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 26.11.2021 | 28.2.2022» |

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.36 passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido

GB-2.36

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

26.11.2021

28.2.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

26.11.2021

28.2.2022»

| iv) | na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:













  «GB Reino Unido | GB-2.101 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 23.2.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 23.2.2022 | |
| GB-2.102 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 25.2.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 25.2.2022 | |
| GB-2.103 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 26.2.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 26.2.2022» | |

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:

«GB Reino Unido

GB-2.101

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

23.2.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

23.2.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

23.2.2022

GB-2.102

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

25.2.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

25.2.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

25.2.2022

GB-2.103

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

26.2.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

26.2.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

26.2.2022»

| v) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.11, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:













  «US Estados Unidos | US-2.12 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 2.3.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 2.3.2022 | |
| US-2.13 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 4.3.2022 | |
| US-2.14 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 4.3.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 4.3.2022 | |
| US-2.15 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 5.3.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 5.3.2022 | |
| US-2.16 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 6.3.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 6.3.2022» | |

v)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.11, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:

«US Estados Unidos

US-2.12

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

2.3.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

2.3.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

2.3.2022

US-2.13

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

4.3.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

4.3.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

4.3.2022

US-2.14

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

4.3.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

4.3.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

4.3.2022

US-2.15

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

5.3.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

5.3.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

5.3.2022

US-2.16

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

6.3.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

6.3.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

6.3.2022»

| b) | na parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.11, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:







  «Estados Unidos | US-2.12 | Estado de Indiana:
  Dubois04
  Dubois County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.8992573°W 38.3502323°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:






  a) | Norte: 0,9 km a oés-noroeste da intersecção da S State Road 162 e E-230 S. |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

na parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.11, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:

«Estados Unidos

US-2.12

Estado de Indiana:

Dubois04

Dubois County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.8992573°W 38.3502323°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

a)

Norte: 0,9 km a oés-noroeste da intersecção da S State Road 162 e E-230 S.

| b) | Nordeste: 0,2 km a sul da intersecção da S Rolling Ridge Drive e S Santine Road. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 0,2 km a sul da intersecção da S Rolling Ridge Drive e S Santine Road.

| c) | Este: 0,7 km a sudeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,7 km a sudeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S.

| d) | Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da N Dilger Road e N County Road 1125 E. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da N Dilger Road e N County Road 1125 E.

| e) | Sul: 0,5 km a nor-nordeste da intersecção da E County Road 1930 N e N 700 E. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,5 km a nor-nordeste da intersecção da E County Road 1930 N e N 700 E.

| f) | Sudoeste: 0,08 km a sul da intersecção da S 500W e W 1200S. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,08 km a sul da intersecção da S 500W e W 1200S.

| g) | Oeste: 1,0 km a este da intersecção da S State Road 161 e Old IN-64. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 1,0 km a este da intersecção da S State Road 161 e Old IN-64.

| h) | Noroeste: 2,0 km a noroeste da intersecção da S Old Huntingburg Road e W Phoenix Drive. |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 2,0 km a noroeste da intersecção da S Old Huntingburg Road e W Phoenix Drive.

US-2.13

Estado de Missouri:

Stoddard County

Stoddard County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 90.1147867°W 36.9151576°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 2,7 km a su-sudeste da intersecção da County Road 284 e County Road 283. |
| --- | --- |

a)

Norte: 2,7 km a su-sudeste da intersecção da County Road 284 e County Road 283.

| b) | Nordeste: 2,1 km a nordeste da intersecção da County Road 420 e County Road 467. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 2,1 km a nordeste da intersecção da County Road 420 e County Road 467.

| c) | Este: 0,4 km a sudoeste da intersecção da County Road 468 e County Road 437. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,4 km a sudoeste da intersecção da County Road 468 e County Road 437.

| d) | Sudeste: 0,5 km a nor-noroeste da intersecção da State Highway ZZ e County Road 659. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,5 km a nor-noroeste da intersecção da State Highway ZZ e County Road 659.

| e) | Sul: 0,9 km a oeste da intersecção da Pintail Path e County Road 679. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,9 km a oeste da intersecção da Pintail Path e County Road 679.

| f) | Sudoeste: 0,3 km a este da intersecção da Highway FF e County Road 635. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,3 km a este da intersecção da Highway FF e County Road 635.

| g) | Oeste: 1,3 km a noroeste da intersecção da Mo DD e County Road 580. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 1,3 km a noroeste da intersecção da Mo DD e County Road 580.

| h) | Noroeste: 1,3 km a sudeste da intersecção da County Road 408 e State Highway-J. |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 1,3 km a sudeste da intersecção da County Road 408 e State Highway-J.

US-2.14

Estado de Maryland:

Cecil County

Cecil County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 75.7749929°W 39.4859772°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 0,6 km a nor-nordeste da intersecção da Old Telegraph Road e Bohemia Mill Road. |
| --- | --- |

a)

Norte: 0,6 km a nor-nordeste da intersecção da Old Telegraph Road e Bohemia Mill Road.

| b) | Nordeste: 0,1 km a oeste da intersecção da Dickenson Blvd e W Shakespeare Dr. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 0,1 km a oeste da intersecção da Dickenson Blvd e W Shakespeare Dr.

| c) | Este: 0,5 km a nordeste da intersecção da Dexters Corner Rd e Ratledge Rd. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,5 km a nordeste da intersecção da Dexters Corner Rd e Ratledge Rd.

| d) | Sudeste: 0,83 km a sudeste da intersecção da Sawmill Rd e Airport Pl. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,83 km a sudeste da intersecção da Sawmill Rd e Airport Pl.

| e) | Sul: 0,1 km a noroeste da intersecção da Massey Rd e Galena-Massey Rd. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,1 km a noroeste da intersecção da Massey Rd e Galena-Massey Rd.

| f) | Sudoeste: 1,4 km a nor-nordeste da intersecção da Starkey Farm Ln e Augustine Herman Hwy. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 1,4 km a nor-nordeste da intersecção da Starkey Farm Ln e Augustine Herman Hwy.

| g) | Oeste: 0,9 km a noroeste da intersecção da Crystal Beach Rd e Frisbys Prime Choice Ln. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 0,9 km a noroeste da intersecção da Crystal Beach Rd e Frisbys Prime Choice Ln.

| h) | Noroeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da Bohemia Manor Farm Ln e Augustine Herman Hwy. |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da Bohemia Manor Farm Ln e Augustine Herman Hwy.

US-2.15

Estado de South Dakota:

Charles Mix County

Charles Mix County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 98.4677219°W 43.3094107°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 0,5 km a sudoeste da intersecção da 386th Avenue e 281st Street. |
| --- | --- |

a)

Norte: 0,5 km a sudoeste da intersecção da 386th Avenue e 281st Street.

| b) | Nordeste: 1,2 km a sudoeste da intersecção da 391st Avenue e 283rd Street. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 1,2 km a sudoeste da intersecção da 391st Avenue e 283rd Street.

| c) | Este: 0,8 km a sudeste da intersecção da US Highway 281 e 287th Street. |
| --- | --- |

c)

Este: 0,8 km a sudeste da intersecção da US Highway 281 e 287th Street.

| d) | Sudeste: 0,7 km a oés-noroeste da intersecção da 391st Avenue e 292nd Street. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 0,7 km a oés-noroeste da intersecção da 391st Avenue e 292nd Street.

| e) | Sul: 0,7 km a nordeste da intersecção da 386th Avenue e 294th Street. |
| --- | --- |

e)

Sul: 0,7 km a nordeste da intersecção da 386th Avenue e 294th Street.

| f) | Sudoeste: 0,2 km a sudoeste da intersecção da 382nd Avenue e D Highway 50. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,2 km a sudoeste da intersecção da 382nd Avenue e D Highway 50.

| g) | Oeste: 0,3 km a nor-noroeste da intersecção da 380th Avenue e 288th Street. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 0,3 km a nor-noroeste da intersecção da 380th Avenue e 288th Street.

| h) | Noroeste: 0,8 km a sudeste da intersecção da 382nd Avenue e 283rd Street.» |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 0,8 km a sudeste da intersecção da 382nd Avenue e 283rd Street.»

US-2.16

Estado de Iowa:

Buena Vista County

Buena Vista County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 94.9627244°W 42.7378796°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

| a) | Norte: 1,6 km a su-sudeste da intersecção da 220th Avenue e 530th Street. |
| --- | --- |

a)

Norte: 1,6 km a su-sudeste da intersecção da 220th Avenue e 530th Street.

| b) | Nordeste: 0,7 km a nor-noroeste da intersecção da 120th Street e 540th Street. |
| --- | --- |

b)

Nordeste: 0,7 km a nor-noroeste da intersecção da 120th Street e 540th Street.

| c) | Este: 1,4 km a nordeste da intersecção da 130th Avenue e 585th Street. |
| --- | --- |

c)

Este: 1,4 km a nordeste da intersecção da 130th Avenue e 585th Street.

| d) | Sudeste: 1,5 km a sudeste da intersecção da 110th Avenue e 620th Street. |
| --- | --- |

d)

Sudeste: 1,5 km a sudeste da intersecção da 110th Avenue e 620th Street.

| e) | Sul: 1,3 km a nor-nordeste da intersecção da Taylor Avenue e 170th Street. |
| --- | --- |

e)

Sul: 1,3 km a nor-nordeste da intersecção da Taylor Avenue e 170th Street.

| f) | Sudoeste: 0,9 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 650th Street. |
| --- | --- |

f)

Sudoeste: 0,9 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 650th Street.

| g) | Oeste: 0,6 km a este da intersecção da 160th Avenue e 600th Street. |
| --- | --- |

g)

Oeste: 0,6 km a este da intersecção da 160th Avenue e 600th Street.

| h) | Noroeste: 0,8 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 560th Street.» |
| --- | --- |

h)

Noroeste: 0,8 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 560th Street.»

---

DECISÕES

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 85/42 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 85/42

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/417 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 1516]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/349 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Chéquia, na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/349 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Chéquia, na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (6) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/349, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no interior ou fora das áreas enumeradas no anexo da referida decisão de execução. |
| --- | --- |

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/349, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no interior ou fora das áreas enumeradas no anexo da referida decisão de execução.

| (7) | As autoridades competentes da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália, dos Países Baixos, da Polónia e de Portugal tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
| --- | --- |

(7)

As autoridades competentes da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália, dos Países Baixos, da Polónia e de Portugal tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

| (8) | Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outra zona submetida a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância em determinadas áreas com risco acrescido de propagação da GAAP no departamento de Gers desse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outra zona submetida a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância em determinadas áreas com risco acrescido de propagação da GAAP no departamento de Gers desse Estado-Membro.

| (9) | A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, e da zona de restrição suplementar estabelecida pela França, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, e da zona de restrição suplementar estabelecida pela França, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP.

| (10) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros e a zona de restrição suplementar estabelecida pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
| --- | --- |

(10)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros e a zona de restrição suplementar estabelecida pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

| (11) | Por conseguinte, as áreas enumeradas para a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(11)

Por conseguinte, as áreas enumeradas para a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

| (12) | Além disso, deve ser enumerada uma zona de restrição suplementar para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641. |
| --- | --- |

(12)

Além disso, deve ser enumerada uma zona de restrição suplementar para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

| (13) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal e a zona de restrição suplementar devidamente estabelecida pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(13)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal e a zona de restrição suplementar devidamente estabelecida pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

| (14) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (15) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(15)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (16) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/349 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 64 de 2.3.2022, p. 60).

4

---

ANEXO

«ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Chéquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Plzeň Region |
| Dolní Lukavice (629685); Krasavce (629707); Lišice u Dolní Lukavice (629715); Snopoušovy (629723); Horní Lukavice (629693); Předenice (704091); Robčice u Štěnovic (775657). | 10.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Plzeň Region

Dolní Lukavice (629685); Krasavce (629707); Lišice u Dolní Lukavice (629715); Snopoušovy (629723); Horní Lukavice (629693); Předenice (704091); Robčice u Štěnovic (775657).

10.3.2022

Estado-Membro: Dinamarca

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| The parts of Holbæk, Sorø and Ringsted municipalities that are contained within a circle of radius 3 kilometres, centred on GPS coordinates N 55,5166; E 11,6902 | 7.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The parts of Holbæk, Sorø and Ringsted municipalities that are contained within a circle of radius 3 kilometres, centred on GPS coordinates N 55,5166; E 11,6902

7.3.2022

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| NIEDERSACHSEN | |
| Landkreis Cloppenburg

  In der Gemeinde Garrel von der Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg der Oldenburger Straße südwestlich folgend bis Beverbrucher Damm, entlang diesem bis Schuldamm, entlang diesem bis Weißdornweg, diesem nördlich folgend bis Letherfeldstraße, dieser westlich folgend bis Hinterm Esch und diesem nördlich folgend bis Hinterm Forde. Entlang dieser über Lindenweg und Grüner Weg bis Hauptstraße, Dieser östlich folgend bis Birkenmoor, entlang dieser in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Hülsberger Straße, dieser südlich entlang des Waldrandes folgend, sodann dem Waldrand – die Hülsberger Straße abknickend verlassend – südöstlich folgend und sodann in gerader Linie nordöstlich dem Waldrand bis zum Wirtschaftsweg folgend. Entlang diesem in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Lutzweg, diesem südöstlich folgend, das Restmoor Dreesberg passierend, bis zum Verbindungsweg zu An der Vehne, diesem nordöstlich folgend bis An der Vehne, dieser südlich folgend bis Wasserzug von Kartzfehn, dem Wasserverlauf östlich folgend bis Vehne, dem Wasserverlauf nördlich folgend bis zum Höhe Renkenweg östlich abgehenden Wassergraben, diesem östlich folgend bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg und dieser südlich folgend bis zum Ausgangspunkt. | 21.3.2022 |
| Landkreis Friesland

  Die Schutzzone befindet sich in der Gemeinde Wangerland und beginnt am nördlichen Küstenstreifen bei Elisabethgroden, in südlicher Richtung entlang der Tengshauser Leide durch Friederikensiel. Der Küstenstraße folgend über Mederns entlang der K87 Richtung Hohenkirchen, in Hohenkirchen über die Bahnhofstraße (L 809) bis Altgarmssiel, Richtung Oesterdeich. Entlang Oesterdeich über Groß und Klein Münchhausen bis zur Kreisgrenze des Landkreises Wittmund. | 24.3.2022 |
| Landkreis Emsland

  Im Süden beginnend Ostenwalder Straße westlich Dorfanger – Verbindungsweg Dorfanger-Holzweg – Holzweg – Verbindungsweg Holzweg – Ostenwalder Straße – Gut Horst – Radweg Raddesee Sögel – Marientaler Straße – Spahner Straße – Verbindungsweg – Friesenweg – Spahner Weg – Zum Windberg – Verbindungsweg – Werpeloher Grenzgraben – Schnüggenweg – Nordkampstraße – Hauptstraße/L 51 – Sögeler Straße – Verbindungsweg – Börger-Spahner Grenzgraben – Bachlauf Ohe nördlich – Haßmoorschloot – Tichelpläcke – Werlter Straße – Loruper Straße – Harrenstätter Straße – Unfriedstraße – Schlosser Straße – Hammerstraße – Bahnhofstraße – Hobelstraße – Bernhard-Krone-Straße – Kasernenstraße – Hauptstraße – Sögeler Straße – Ostenwalder Straße | 5.3.2022 |
| Landkreis Wittmund

  Die Schutzzone verläuft im südlichen Bereich kommend aus der Gemeinde Wangerland (Landkreis Friesland) vom Berdumer Altendeich in nördliche Richtung bis Enno-Ludwigsgroden. Westlich bis zur B 461, dann in nördliche Richtung, entlang an Neufunnixsiel Richtung Carolinensiel. Vor Carolinensiel im Kreisverkehr der Umgehungsstraße Richtung Harlesiel in dessen Verlauf weiter bis zur Nordsee. | 24.3.2022 |
| SACHSEN-ANHALT | |
| Salzlandkreis

  Stadtgebiet Güsten mit den Ortsteilen Amesdorf, Osmarsleben und Warmsdorf | 19.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cloppenburg

In der Gemeinde Garrel von der Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg der Oldenburger Straße südwestlich folgend bis Beverbrucher Damm, entlang diesem bis Schuldamm, entlang diesem bis Weißdornweg, diesem nördlich folgend bis Letherfeldstraße, dieser westlich folgend bis Hinterm Esch und diesem nördlich folgend bis Hinterm Forde. Entlang dieser über Lindenweg und Grüner Weg bis Hauptstraße, Dieser östlich folgend bis Birkenmoor, entlang dieser in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Hülsberger Straße, dieser südlich entlang des Waldrandes folgend, sodann dem Waldrand – die Hülsberger Straße abknickend verlassend – südöstlich folgend und sodann in gerader Linie nordöstlich dem Waldrand bis zum Wirtschaftsweg folgend. Entlang diesem in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Lutzweg, diesem südöstlich folgend, das Restmoor Dreesberg passierend, bis zum Verbindungsweg zu An der Vehne, diesem nordöstlich folgend bis An der Vehne, dieser südlich folgend bis Wasserzug von Kartzfehn, dem Wasserverlauf östlich folgend bis Vehne, dem Wasserverlauf nördlich folgend bis zum Höhe Renkenweg östlich abgehenden Wassergraben, diesem östlich folgend bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg und dieser südlich folgend bis zum Ausgangspunkt.

21.3.2022

Landkreis Friesland

Die Schutzzone befindet sich in der Gemeinde Wangerland und beginnt am nördlichen Küstenstreifen bei Elisabethgroden, in südlicher Richtung entlang der Tengshauser Leide durch Friederikensiel. Der Küstenstraße folgend über Mederns entlang der K87 Richtung Hohenkirchen, in Hohenkirchen über die Bahnhofstraße (L 809) bis Altgarmssiel, Richtung Oesterdeich. Entlang Oesterdeich über Groß und Klein Münchhausen bis zur Kreisgrenze des Landkreises Wittmund.

24.3.2022

Landkreis Emsland

Im Süden beginnend Ostenwalder Straße westlich Dorfanger – Verbindungsweg Dorfanger-Holzweg – Holzweg – Verbindungsweg Holzweg – Ostenwalder Straße – Gut Horst – Radweg Raddesee Sögel – Marientaler Straße – Spahner Straße – Verbindungsweg – Friesenweg – Spahner Weg – Zum Windberg – Verbindungsweg – Werpeloher Grenzgraben – Schnüggenweg – Nordkampstraße – Hauptstraße/L 51 – Sögeler Straße – Verbindungsweg – Börger-Spahner Grenzgraben – Bachlauf Ohe nördlich – Haßmoorschloot – Tichelpläcke – Werlter Straße – Loruper Straße – Harrenstätter Straße – Unfriedstraße – Schlosser Straße – Hammerstraße – Bahnhofstraße – Hobelstraße – Bernhard-Krone-Straße – Kasernenstraße – Hauptstraße – Sögeler Straße – Ostenwalder Straße

5.3.2022

Landkreis Wittmund

Die Schutzzone verläuft im südlichen Bereich kommend aus der Gemeinde Wangerland (Landkreis Friesland) vom Berdumer Altendeich in nördliche Richtung bis Enno-Ludwigsgroden. Westlich bis zur B 461, dann in nördliche Richtung, entlang an Neufunnixsiel Richtung Carolinensiel. Vor Carolinensiel im Kreisverkehr der Umgehungsstraße Richtung Harlesiel in dessen Verlauf weiter bis zur Nordsee.

24.3.2022

SACHSEN-ANHALT

Salzlandkreis

Stadtgebiet Güsten mit den Ortsteilen Amesdorf, Osmarsleben und Warmsdorf

19.3.2022

Estado-Membro: Espanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017. | 4.3.2022 |
| Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuellar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177 | 11.3.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029 | 11.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677 | 14.03.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092 | 11.3.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6673369, lat 37,3714944 | 26.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955 | 5.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270 | 16.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113 | 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866 | 31.3.2022 |
| Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuéllar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358 | 21.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978 | 2.5.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long, -5,7322995 lat 37,4194919 | 6.5.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of La Palma del Condado contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6742835, lat 37,3738911 | 4.4.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado and Almonte contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6877604, lat 37,3635289 | 4.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618 | 6.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386 | 6.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913 | 16.5.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771 | 10.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627, lat 37,2470687 | 10.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733 | 10.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773, lat 37,1518943 | 10.04.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017.

4.3.2022

Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuellar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177

11.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029

11.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677

14.03.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092

11.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6673369, lat 37,3714944

26.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955

5.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270

16.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113

19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866

31.3.2022

Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuéllar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358

21.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978

2.5.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long, -5,7322995 lat 37,4194919

6.5.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of La Palma del Condado contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6742835, lat 37,3738911

4.4.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado and Almonte contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6877604, lat 37,3635289

4.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618

6.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386

6.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913

16.5.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771

10.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627, lat 37,2470687

10.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733

10.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773, lat 37,1518943

10.04.2022

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Gers (32) |
| ARBLADE-LE-BAS
  ARBLADE-LE-HAUT
  BARCELONNE-DU-GERS
  BERNEDE
  BOURROUILLAN
  BOUZON-GELLENAVE
  BRETAGNE-D'ARMAGNAC
  CAHUZAC-SUR-ADOUR
  CAMPAGNE-D'ARMAGNAC
  CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE
  CASTILLON-DEBATS
  CAUMONT
  CAUPENNE-D’ARMAGNAC
  CAZENEUVE
  CORNEILLAN
  DEMU
  EAUZE
  FUSTEROUAU
  GEE-RIVIERE
  GOUX
  IZOTGES
  LAGRAULET-DU-GERS
  LANNE-SOUBIRAN
  LANNUX
  LAUJUZAN
  LE HOUGA
  LELIN-LAPUJOLLE
  LUPPE-VIOLLES
  MAGNAN
  MANCIET
  MAULEON-D'ARMAGNAC
  MAULICHERES
  MONCLAR
  MONTREAL
  NOGARO
  POUYDRAGUIN
  PRENERON
  PROJAN
  REANS
  RISCLE
  SAINT-GERME
  SAINT-GRIEDE
  SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC
  SAINT-MONT
  SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC
  SALLES-D'ARMAGNAC
  SARRAGACHIES
  SEGOS
  SORBETS
  TARSAC
  TASQUE
  TERMES-D'ARMAGNAC
  URGOSSE
  VERGOIGNAN
  VERLUS
  VIC-FEZENSAC | 7.3.2022 |
| AUJAN-MOURNDEDE
  LAGARDE-HACHAN
  MONLAUR-BERNET
  PONSAN-SOUBIRAN
  SAINT-OST
  SAMARAN
  VIOZAN | 18.3.2022 |
| Département: Indre (36) and Loir-et-Cher (41) |
| VILLENTROIS-FAVEROLLES-EN-BERRY
  ouest de la D22 | 14.3.2022 |
| Département: Indre-et-Loire (37) |
| BEAUMONT-VILLAGE
  GENILLE (à l'est de la route entre les Hauts-Millets et les Merrières,
  et à l'est de la route entre Marsin et les Bruyères)
  ORBIGNY (à l'ouest de la route D81 et de la route D11) | 11.3.2022 |
| NOUANS-LES-FONTAINES | 14.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Landes (40) |
| Aire-sur-l'Adour
  Amou
  Arboucave
  Argelos
  Arsague
  Arthez-d'Armagnac
  Aubagnan
  Audignon
  Aurice
  Bahus-Soubiran
  Baigts
  Banos
  Bas-Mauco
  Bassercles
  Bastennes
  Bats
  Benquet
  Bergouey
  Beylongue
  Beyries
  Bonnegarde
  Bordères-et-Lamensans
  Bougue
  Bourdalat
  Brassempouy
  Buanes
  Carcarès-Sainte-Croix
  Carcen-Ponson
  Cassen
  Castaignos-Souslens
  Castandet
  Castelnau-Chalosse
  Castelnau-Tursan
  Castelner
  Castel-Sarrazin
  Cauna
  Caupenne
  Cazalis
  Cazères-sur-l'Adour
  Classun
  Clèdes
  Clermont
  Coudures
  Doazit
  Donzacq
  Duhort-Bachen
  Dumes
  Estibeaux
  Eugénie-les-Bains
  Eyres-Moncube
  Fargues
  Le Frêche
  Gamarde-les-Bains
  Garrey
  Gaujacq
  Geaune
  Gibret
  Goos
  Gousse
  Grenade-sur-l'Adour
  Habas
  Hagetmau
  Hauriet
  Haut-Mauco
  Hontanx
  Horsarrieu
  Labastide-Chalosse
  Labastide-d'Armagnac
  Labatut
  Lacajunte
  Lacrabe
  Laglorieuse
  Lahosse
  Lamothe
  Larbey
  Larrivière-Saint-Savin
  Latrille
  Laurède
  Lauret
  Louer
  Lourquen
  Lussagnet
  Mant
  Marpaps
  Mauries
  Maurrin
  Maylis
  Meilhan
  Mimbaste
  Miramont-Sensacq
  Misson
  Momuy
  Monget
  Monségur
  Montaut
  Montfort-en-Chalosse
  Montgaillard
  Montsoué
  Morganx
  Mouscardès
  Mugron
  Nassiet
  Nerbis
  Nousse
  Onard
  Ossages
  Ozourt
  Payros-Cazautets
  Pécorade
  Perquie
  Peyre
  Philondenx
  Pimbo
  Pomarez
  Poudenx
  Pouillon
  Poyanne
  Poyartin
  Préchacq-les-Bains
  Pujo-le-Plan
  Puyol-Cazalet
  Renung
  Saint-Agnet
  Saint-Aubin
  Sainte-Colombe
  Saint-Cricq-Chalosse
  Saint-Cricq-Villeneuve
  Saint-Gein
  Saint-Geours-d'Auribat
  Saint-Jean-de-Lier
  Saint-Loubouer
  Saint-Maurice-sur-Adour
  Saint-Sever
  Saint-Yaguen
  Samadet
  Sarraziet
  Sarron
  Serres-Gaston
  Serreslous-et-Arribans
  Sorbets
  Sort-en-Chalosse
  Souprosse
  Tilh
  Toulouzette
  Urgons
  Vicq-d'Auribat
  Vielle-Tursan
  Vielle-Soubiran
  Le Vignau
  Villeneuve-de-Marsan
  Hastingues
  Oeyregave | 7.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44) |
| LEGE
  TOUVOIS
  CORCOUE SUR LORGNE
  VIELLEVIGNE | 22.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47) |
| SAINTE-MAURE-DE-PEYRAC
  SAINT-PE-SAINT-SIMON | 7.3.2022 |
| Département: Mayenne (53) |
| BOUCHAMPS-LES-CRAON
  RENAZE
  SAINT-MARTIN-DU-LIMET
  SAINT-SATURNIN-DU-LIMET | 9.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64) |
| BIDACHE
  CAME
  GUICHE
  SAMES | 7.3.2022 |
| ABITAIN
  AICIRITS-CAMOU-SUHAST
  AINHARP
  ANDREIN
  ANOS
  ARAUJUZON
  ARAUX
  ARBOUET-SUSSAUTE
  AREN
  ARGELOS
  ARGET
  ARHANSUS
  AROUE-ITHOROTS-OLHAIBY
  ARROS-DE-NAY
  ARROSES
  ASTIS
  ATHOS-ASPIS
  AUDAUX
  AUGA
  AURIAC
  AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN
  BAIGTS-DE-BEARN
  BALIRACQ-MAUMUSSON
  BARINQUE
  BARRAUTE-CAMU
  BASTANES
  BAUDREIX
  BENEJACQ
  BERNADETS
  BETRACQ
  BONNUT
  BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE
  BOURDETTES
  BUGNEIN
  BURGARONNE
  CABIDOS
  CARRERE
  CARRESSE-CASSABER
  CASTAGNEDE
  CASTEIDE-CANDAU
  CASTETNAU-CAMBLONG
  CASTETPUGON
  CHARRE
  CHARRITTE-DE-BAS
  CLARACQ
  COARRAZE
  COSLEDAA-LUBE-BOAST
  CROUSEILLES
  DIUSSE
  DOGNEN
  DOMEZAIN-BERRAUTE
  DOUMY
  ESCOS
  ESPIUTE
  ETCHARRY
  GABASTON
  GABAT
  GARINDEIN
  GARLIN
  GERONCE
  GESTAS
  GEUS-D'OLORON
  GUINARTHE-PARENTIES
  GURS
  HAUT-DE-BOSDARROS
  HIGUERES-SOUYE
  ILHARRE
  JASSES
  LAAS
  LABASTIDE-VILLEFRANCHE
  LABATMALE
  LABEYRIE
  LAGOR
  LALONQUETTE
  LANNECAUBE
  LARRIBAR-SORHAPURU
  LASCLAVERIES
  LAY-LAMIDOU
  LEDEUIX
  LEME
  LICHOS
  LOHITZUN-OYHERCQ
  LUCQ-DE-BEARN
  MALAUSSANNE
  MERITEIN
  MIOSSENS-LANUSSE
  MIREPEIX
  MONCLA
  MONTAGUT
  MONTFORT
  MORLANNE
  MOUHOUS
  MOUMOUR
  MUSCULDY
  NABAS
  NARP
  NAVAILLES-ANGOS
  NAVARRENX
  NAY
  OGENNE-CAMPTORT
  ORAAS
  ORDIARP
  ORIN
  ORION
  ORRIULE
  ORTHEZ
  OSSENX
  OSSERAIN-RIVAREYTE
  PAGOLLE
  PARDIES-PIETAT
  PIETS-PLASENCE-MOUSTROU
  POEY-D'OLORON
  PONTACQ
  PORTET
  POURSIUGUES-BOUCOUE
  PRECHACQ-JOSBAIG
  PRECHACQ-NAVARRENX
  RAMOUS
  RIBARROUY
  RIUPEYROUS
  RIVEHAUTE
  SAINT-ABIT
  SAINT-ARMOU
  SAINT-BOES
  SAINT-CASTIN
  SAINT-GIRONS-EN-BEARN
  SAINT-GLADIE-ARRIVE-MUNEIN
  SAINT-GOIN
  SAINT-JAMMES
  SAINT-LAURENT-BRETAGNE
  SAINT-MEDARD
  SAINT-VINCENT
  SALIES-DE-BEARN
  SALLESPISSE
  SAUCEDE
  SAULT-DE-NAVAILLES
  SAUVELADE
  SAUVETERRE-DE-BEARN
  SEBY
  SEVIGNACQ
  SUS
  SUSMIOU
  TABAILLE-USQUAIN
  TARON-SADIRAC-VIELLENAVE
  THEZE
  UHART-MIXE
  VERDETS
  VIELLENAVE-DE-NAVARRENX
  VIELLESEGURE
  VIVEN | 10.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65) |
| ANDREST
  AZEREIX
  BARLEST
  BARTRES
  CASTELNAU-RIVIERE-BASSE
  GAYAN
  HAGEDET
  HERES
  LAGARDE
  LAMARQUE-PONTACQ
  LOUBAJAC
  MADIRAN
  OSSUN
  OURSBELILLE
  POUEYFERRE
  PUJO
  SAINT-LANNE
  SAINT-LEZER
  SIARROUY
  SOUBLECAUSE
  TALAZAC
  TARASTEIX | 7.3.2022 |
| ANTIN
  AUBAREDE
  BOUILH-PEREUILH
  CABANAC
  CASTELVIEILH
  CHELLE-DEBAT
  COLLONGUES
  COUSSAN
  GOUDON
  HOURC
  LAMARQUE-RUSTAING
  LOUIT
  LUBRET-SAINT-LUC
  LUBY-BETMONT
  MARQUERIE
  MARSEILLAN
  MUN
  OSMETS
  PEYRIGUERE
  POUYASTRUC
  SERE-RUSTAING
  THUY
  TROULEY-LABARTHE
  BOUILH-DEVANT
  JACQUE
  LAMEAC
  MANSAN
  MOUMOULOUS
  PEYRUN
  SAINT-SEVER-DE-RUSTAN
  SENAC
  BERNADETS-DEBAT
  FONTRAILLES
  LALANNE-TRIE
  LAPEYRE
  LUSTAR
  MAZEROLLES
  TOURNOUS-DARRE
  TRIE-SUR-BAISE
  VIDOU
  VILLEMBITS | 17.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Seine-Maritime (76) |
| LA BELLIERE
  BOSC-EDELINE
  LA FERTE-SAINT-SAMSON
  FORGES-LES-EAUX
  LONGMESNIL
  MAUQUENCHY
  MESANGUEVILLE
  POMMEREUX
  RONCHEROLLES-EN-BRAY
  ROUVRAY-CATILLON
  SAINT-MICHEL-D'HALESCOURT
  SAUMONT-LA-POTERIE
  SIGY-EN-BRAY
  LE THIL-RIBERPRE | 2.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79) |
| ALLONNE
  COURS
  LA BOISSIERE-EN-GATINE
  LE RETAIL
  LES GROSEILLERS
  PAMPLIE
  SAINT-MARC-LA-LANDE
  SAINT-PARDOUX | 21.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Vendée (85) |
| APREMONT (nord rivière vie, est D21)
  BAZOGES-EN-PAILLERS
  BEAUFOU
  BEAUREPAIRE
  BELLEVIGNY
  BOUFFERE
  CHAUCHE
  CHAVAGNES-EN-PAILLERS
  CHAVAGNES-LES-REDOUX
  DOMPIERRE-SUR-YON
  ESSARTS EN BOCAGE
  FALLERON
  GRAND'LANDES
  L’HERBERGEMENT
  LA CHAPELLE-PALLUAU
  LA COPECHAGNIERE
  LA FERRIERE
  LA MERLATIERE
  LA RABATELIERE
  LE BOUPERE
  LE POIRE-SUR-VIE
  LES BROUZILS
  LES HERBIERS
  LES LUCS-SUR-BOULOGNE
  MACHE
  MESNARD-LA-BAROTIERE
  MONTREVERD
  MOUCHAMPS
  PALLUAU
  POUZAUGES
  ROCHESERVIERE
  ROCHETREJOUX
  SAINT HILAIRE DE LOULAY
  SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE
  SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON (est D754)
  SAINT-DENIS-LA-CHEVASSE
  SAINTE-CECILE
  SAINT-ETIENNE-DU-BOIS
  SAINT-FULGENT
  SAINT-GERMAIN-DE-PRINCAY
  SAINT-PAUL-EN-PAREDS
  SAINT-PAUL-MONT-PENIT
  SAINT-PHILBERT-DE-BOUAINE
  SAINT-SULPICE-EN-PAREDS
  SAINT-VINCENT-STERLANGES
  SEVREMONT
  TALLUD-SAINTE-GEMME
  THOUARSAIS-BOUILDROUX
  VENDRENNES | 22.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Les communes suivantes dans le département: Gers (32)

ARBLADE-LE-BAS

ARBLADE-LE-HAUT

BARCELONNE-DU-GERS

BERNEDE

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

CAHUZAC-SUR-ADOUR

CAMPAGNE-D'ARMAGNAC

CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE

CASTILLON-DEBATS

CAUMONT

CAUPENNE-D’ARMAGNAC

CAZENEUVE

CORNEILLAN

DEMU

EAUZE

FUSTEROUAU

GEE-RIVIERE

GOUX

IZOTGES

LAGRAULET-DU-GERS

LANNE-SOUBIRAN

LANNUX

LAUJUZAN

LE HOUGA

LELIN-LAPUJOLLE

LUPPE-VIOLLES

MAGNAN

MANCIET

MAULEON-D'ARMAGNAC

MAULICHERES

MONCLAR

MONTREAL

NOGARO

POUYDRAGUIN

PRENERON

PROJAN

REANS

RISCLE

SAINT-GERME

SAINT-GRIEDE

SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC

SAINT-MONT

SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC

SALLES-D'ARMAGNAC

SARRAGACHIES

SEGOS

SORBETS

TARSAC

TASQUE

TERMES-D'ARMAGNAC

URGOSSE

VERGOIGNAN

VERLUS

VIC-FEZENSAC

7.3.2022

AUJAN-MOURNDEDE

LAGARDE-HACHAN

MONLAUR-BERNET

PONSAN-SOUBIRAN

SAINT-OST

SAMARAN

VIOZAN

18.3.2022

Département: Indre (36) and Loir-et-Cher (41)

VILLENTROIS-FAVEROLLES-EN-BERRY

ouest de la D22

14.3.2022

Département: Indre-et-Loire (37)

BEAUMONT-VILLAGE

GENILLE (à l'est de la route entre les Hauts-Millets et les Merrières,

et à l'est de la route entre Marsin et les Bruyères)

ORBIGNY (à l'ouest de la route D81 et de la route D11)

11.3.2022

NOUANS-LES-FONTAINES

14.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Landes (40)

Aire-sur-l'Adour

Amou

Arboucave

Argelos

Arsague

Arthez-d'Armagnac

Aubagnan

Audignon

Aurice

Bahus-Soubiran

Baigts

Banos

Bas-Mauco

Bassercles

Bastennes

Bats

Benquet

Bergouey

Beylongue

Beyries

Bonnegarde

Bordères-et-Lamensans

Bougue

Bourdalat

Brassempouy

Buanes

Carcarès-Sainte-Croix

Carcen-Ponson

Cassen

Castaignos-Souslens

Castandet

Castelnau-Chalosse

Castelnau-Tursan

Castelner

Castel-Sarrazin

Cauna

Caupenne

Cazalis

Cazères-sur-l'Adour

Classun

Clèdes

Clermont

Coudures

Doazit

Donzacq

Duhort-Bachen

Dumes

Estibeaux

Eugénie-les-Bains

Eyres-Moncube

Fargues

Le Frêche

Gamarde-les-Bains

Garrey

Gaujacq

Geaune

Gibret

Goos

Gousse

Grenade-sur-l'Adour

Habas

Hagetmau

Hauriet

Haut-Mauco

Hontanx

Horsarrieu

Labastide-Chalosse

Labastide-d'Armagnac

Labatut

Lacajunte

Lacrabe

Laglorieuse

Lahosse

Lamothe

Larbey

Larrivière-Saint-Savin

Latrille

Laurède

Lauret

Louer

Lourquen

Lussagnet

Mant

Marpaps

Mauries

Maurrin

Maylis

Meilhan

Mimbaste

Miramont-Sensacq

Misson

Momuy

Monget

Monségur

Montaut

Montfort-en-Chalosse

Montgaillard

Montsoué

Morganx

Mouscardès

Mugron

Nassiet

Nerbis

Nousse

Onard

Ossages

Ozourt

Payros-Cazautets

Pécorade

Perquie

Peyre

Philondenx

Pimbo

Pomarez

Poudenx

Pouillon

Poyanne

Poyartin

Préchacq-les-Bains

Pujo-le-Plan

Puyol-Cazalet

Renung

Saint-Agnet

Saint-Aubin

Sainte-Colombe

Saint-Cricq-Chalosse

Saint-Cricq-Villeneuve

Saint-Gein

Saint-Geours-d'Auribat

Saint-Jean-de-Lier

Saint-Loubouer

Saint-Maurice-sur-Adour

Saint-Sever

Saint-Yaguen

Samadet

Sarraziet

Sarron

Serres-Gaston

Serreslous-et-Arribans

Sorbets

Sort-en-Chalosse

Souprosse

Tilh

Toulouzette

Urgons

Vicq-d'Auribat

Vielle-Tursan

Vielle-Soubiran

Le Vignau

Villeneuve-de-Marsan

Hastingues

Oeyregave

7.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44)

LEGE

TOUVOIS

CORCOUE SUR LORGNE

VIELLEVIGNE

22.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47)

SAINTE-MAURE-DE-PEYRAC

SAINT-PE-SAINT-SIMON

7.3.2022

Département: Mayenne (53)

BOUCHAMPS-LES-CRAON

RENAZE

SAINT-MARTIN-DU-LIMET

SAINT-SATURNIN-DU-LIMET

9.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)

BIDACHE

CAME

GUICHE

SAMES

7.3.2022

ABITAIN

AICIRITS-CAMOU-SUHAST

AINHARP

ANDREIN

ANOS

ARAUJUZON

ARAUX

ARBOUET-SUSSAUTE

AREN

ARGELOS

ARGET

ARHANSUS

AROUE-ITHOROTS-OLHAIBY

ARROS-DE-NAY

ARROSES

ASTIS

ATHOS-ASPIS

AUDAUX

AUGA

AURIAC

AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN

BAIGTS-DE-BEARN

BALIRACQ-MAUMUSSON

BARINQUE

BARRAUTE-CAMU

BASTANES

BAUDREIX

BENEJACQ

BERNADETS

BETRACQ

BONNUT

BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE

BOURDETTES

BUGNEIN

BURGARONNE

CABIDOS

CARRERE

CARRESSE-CASSABER

CASTAGNEDE

CASTEIDE-CANDAU

CASTETNAU-CAMBLONG

CASTETPUGON

CHARRE

CHARRITTE-DE-BAS

CLARACQ

COARRAZE

COSLEDAA-LUBE-BOAST

CROUSEILLES

DIUSSE

DOGNEN

DOMEZAIN-BERRAUTE

DOUMY

ESCOS

ESPIUTE

ETCHARRY

GABASTON

GABAT

GARINDEIN

GARLIN

GERONCE

GESTAS

GEUS-D'OLORON

GUINARTHE-PARENTIES

GURS

HAUT-DE-BOSDARROS

HIGUERES-SOUYE

ILHARRE

JASSES

LAAS

LABASTIDE-VILLEFRANCHE

LABATMALE

LABEYRIE

LAGOR

LALONQUETTE

LANNECAUBE

LARRIBAR-SORHAPURU

LASCLAVERIES

LAY-LAMIDOU

LEDEUIX

LEME

LICHOS

LOHITZUN-OYHERCQ

LUCQ-DE-BEARN

MALAUSSANNE

MERITEIN

MIOSSENS-LANUSSE

MIREPEIX

MONCLA

MONTAGUT

MONTFORT

MORLANNE

MOUHOUS

MOUMOUR

MUSCULDY

NABAS

NARP

NAVAILLES-ANGOS

NAVARRENX

NAY

OGENNE-CAMPTORT

ORAAS

ORDIARP

ORIN

ORION

ORRIULE

ORTHEZ

OSSENX

OSSERAIN-RIVAREYTE

PAGOLLE

PARDIES-PIETAT

PIETS-PLASENCE-MOUSTROU

POEY-D'OLORON

PONTACQ

PORTET

POURSIUGUES-BOUCOUE

PRECHACQ-JOSBAIG

PRECHACQ-NAVARRENX

RAMOUS

RIBARROUY

RIUPEYROUS

RIVEHAUTE

SAINT-ABIT

SAINT-ARMOU

SAINT-BOES

SAINT-CASTIN

SAINT-GIRONS-EN-BEARN

SAINT-GLADIE-ARRIVE-MUNEIN

SAINT-GOIN

SAINT-JAMMES

SAINT-LAURENT-BRETAGNE

SAINT-MEDARD

SAINT-VINCENT

SALIES-DE-BEARN

SALLESPISSE

SAUCEDE

SAULT-DE-NAVAILLES

SAUVELADE

SAUVETERRE-DE-BEARN

SEBY

SEVIGNACQ

SUS

SUSMIOU

TABAILLE-USQUAIN

TARON-SADIRAC-VIELLENAVE

THEZE

UHART-MIXE

VERDETS

VIELLENAVE-DE-NAVARRENX

VIELLESEGURE

VIVEN

10.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65)

ANDREST

AZEREIX

BARLEST

BARTRES

CASTELNAU-RIVIERE-BASSE

GAYAN

HAGEDET

HERES

LAGARDE

LAMARQUE-PONTACQ

LOUBAJAC

MADIRAN

OSSUN

OURSBELILLE

POUEYFERRE

PUJO

SAINT-LANNE

SAINT-LEZER

SIARROUY

SOUBLECAUSE

TALAZAC

TARASTEIX

7.3.2022

ANTIN

AUBAREDE

BOUILH-PEREUILH

CABANAC

CASTELVIEILH

CHELLE-DEBAT

COLLONGUES

COUSSAN

GOUDON

HOURC

LAMARQUE-RUSTAING

LOUIT

LUBRET-SAINT-LUC

LUBY-BETMONT

MARQUERIE

MARSEILLAN

MUN

OSMETS

PEYRIGUERE

POUYASTRUC

SERE-RUSTAING

THUY

TROULEY-LABARTHE

BOUILH-DEVANT

JACQUE

LAMEAC

MANSAN

MOUMOULOUS

PEYRUN

SAINT-SEVER-DE-RUSTAN

SENAC

BERNADETS-DEBAT

FONTRAILLES

LALANNE-TRIE

LAPEYRE

LUSTAR

MAZEROLLES

TOURNOUS-DARRE

TRIE-SUR-BAISE

VIDOU

VILLEMBITS

17.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Seine-Maritime (76)

LA BELLIERE

BOSC-EDELINE

LA FERTE-SAINT-SAMSON

FORGES-LES-EAUX

LONGMESNIL

MAUQUENCHY

MESANGUEVILLE

POMMEREUX

RONCHEROLLES-EN-BRAY

ROUVRAY-CATILLON

SAINT-MICHEL-D'HALESCOURT

SAUMONT-LA-POTERIE

SIGY-EN-BRAY

LE THIL-RIBERPRE

2.3.2022

Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79)

ALLONNE

COURS

LA BOISSIERE-EN-GATINE

LE RETAIL

LES GROSEILLERS

PAMPLIE

SAINT-MARC-LA-LANDE

SAINT-PARDOUX

21.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

APREMONT (nord rivière vie, est D21)

BAZOGES-EN-PAILLERS

BEAUFOU

BEAUREPAIRE

BELLEVIGNY

BOUFFERE

CHAUCHE

CHAVAGNES-EN-PAILLERS

CHAVAGNES-LES-REDOUX

DOMPIERRE-SUR-YON

ESSARTS EN BOCAGE

FALLERON

GRAND'LANDES

L’HERBERGEMENT

LA CHAPELLE-PALLUAU

LA COPECHAGNIERE

LA FERRIERE

LA MERLATIERE

LA RABATELIERE

LE BOUPERE

LE POIRE-SUR-VIE

LES BROUZILS

LES HERBIERS

LES LUCS-SUR-BOULOGNE

MACHE

MESNARD-LA-BAROTIERE

MONTREVERD

MOUCHAMPS

PALLUAU

POUZAUGES

ROCHESERVIERE

ROCHETREJOUX

SAINT HILAIRE DE LOULAY

SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE

SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON (est D754)

SAINT-DENIS-LA-CHEVASSE

SAINTE-CECILE

SAINT-ETIENNE-DU-BOIS

SAINT-FULGENT

SAINT-GERMAIN-DE-PRINCAY

SAINT-PAUL-EN-PAREDS

SAINT-PAUL-MONT-PENIT

SAINT-PHILBERT-DE-BOUAINE

SAINT-SULPICE-EN-PAREDS

SAINT-VINCENT-STERLANGES

SEVREMONT

TALLUD-SAINTE-GEMME

THOUARSAIS-BOUILDROUX

VENDRENNES

22.3.2022

Estado-Membro: Itália

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00016 (WGS84 dec. coordinates N45.089934 E9.380432) | 5.3.2022 |
| The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00019 (WGS84 dec. coordinates N45.087314 E9.396439) | 10.3.2022 |
| The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00018 (WGS84 dec. coordinates N44.043697 E11.153191) | 12.3.2022 |
| The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317) | 16.3.2022 |
| The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063) | 25.3.2022 |
| The area of Piemonte Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312) | 22.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00016 (WGS84 dec. coordinates N45.089934 E9.380432)

5.3.2022

The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00019 (WGS84 dec. coordinates N45.087314 E9.396439)

10.3.2022

The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00018 (WGS84 dec. coordinates N44.043697 E11.153191)

12.3.2022

The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317)

16.3.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063)

25.3.2022

The area of Piemonte Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312)

22.3.2022

Estado-Membro: Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Municipality Putten, province Gelderland |
| Those parts of the municipalities Ermelo, Putten en Zeewolde contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.55815 lat 52.28283 | 10.3.2022 |
| Municipality Woltersum, province Groningen |
| Those parts of the municipalities Groningen en Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.72565 lat 53.26682 | 8.3.2022 |
| Municipality Uithuizen, province Groningen |
| Those parts of the municipality Het Hoge Land contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.69457 lat 53.42069 | 13.3.2022 |
| Municipality Woltersum, province Groningen |
| Those parts of the municipalities Groningen en Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long : 6.72565 lat 53.26682 | 18.3.2022 |
| Municipality Midden Groningen, province Groningen |
| Those parts of the municipality Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.84084 lat 53.25612 | 21.3.2022 |
| Municipality Eemsdelta, province Groningen |
| Those parts of the municipality Eemsdelta contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.83418 lat 53.36703 | 21.3.2022 |
| Municipality Son en Breugel, province Brabant |
| Those parts of the municipalities Best, Son en Breugel, Meijerijstad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.44667 lat 51.52535 | 23.3.2022 |
| Municipality Wageningen, province Gelderland |
| Those parts of the municipalities Wageningen, Rhenen, Neder-Betuwe, Overbetuwe contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.62836 lat 51.95739 | 22.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Putten, province Gelderland

Those parts of the municipalities Ermelo, Putten en Zeewolde contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.55815 lat 52.28283

10.3.2022

Municipality Woltersum, province Groningen

Those parts of the municipalities Groningen en Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.72565 lat 53.26682

8.3.2022

Municipality Uithuizen, province Groningen

Those parts of the municipality Het Hoge Land contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.69457 lat 53.42069

13.3.2022

Municipality Woltersum, province Groningen

Those parts of the municipalities Groningen en Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long : 6.72565 lat 53.26682

18.3.2022

Municipality Midden Groningen, province Groningen

Those parts of the municipality Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.84084 lat 53.25612

21.3.2022

Municipality Eemsdelta, province Groningen

Those parts of the municipality Eemsdelta contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.83418 lat 53.36703

21.3.2022

Municipality Son en Breugel, province Brabant

Those parts of the municipalities Best, Son en Breugel, Meijerijstad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.44667 lat 51.52535

23.3.2022

Municipality Wageningen, province Gelderland

Those parts of the municipalities Wageningen, Rhenen, Neder-Betuwe, Overbetuwe contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.62836 lat 51.95739

22.3.2022

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Województwo pomorskie |
| 1) | w powiecie człuchowskim







  a) | w gminie Debrzno miejscowości: Buchowo, Grzymisław, Kamień, Strzeczona, Strzeczonka, |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Województwo pomorskie

1)

w powiecie człuchowskim

a)

w gminie Debrzno miejscowości: Buchowo, Grzymisław, Kamień, Strzeczona, Strzeczonka,

| b) | w gminie Człuchów miejscowość Barkówko |
| --- | --- |

b)

w gminie Człuchów miejscowość Barkówko

6.3.2022

Województwo łódzkie

| 1) | w powiecie sieradzkim:






  a) | w gminie Goszczanów miejscowości: Chlewo, Wilkszyce, Wójcinek, Waliszewice, Świnice Kaliskie, Sulmówek, Stojanów, Chwalęcice, |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie sieradzkim:

a)

w gminie Goszczanów miejscowości: Chlewo, Wilkszyce, Wójcinek, Waliszewice, Świnice Kaliskie, Sulmówek, Stojanów, Chwalęcice,

| b) | w gminie Warta miejscowość: Zielęcin, |
| --- | --- |

b)

w gminie Warta miejscowość: Zielęcin,

| c) | w gminie Błaszki miejscowości: Korzenica, Morawki, Paulinowo |
| --- | --- |

c)

w gminie Błaszki miejscowości: Korzenica, Morawki, Paulinowo

7.3.2022

| | w powiecie łęczyckim:






  a) | w gminie Świnice Warckie miejscowości: Ładawy, Stemplew, Tolów, Stary Stemplew, Górki, Gąsiory Głogowiec nr 14,15, 57, |
| --- | --- | --- |

w powiecie łęczyckim:

a)

w gminie Świnice Warckie miejscowości: Ładawy, Stemplew, Tolów, Stary Stemplew, Górki, Gąsiory Głogowiec nr 14,15, 57,

| | w powiecie poddębickim:






  a) | w gminie Uniejów miejscowości: Hipolitów, Pęgów nr 1-5,13,15, Wielenin nr 71-72 |
| --- | --- | --- |

w powiecie poddębickim:

a)

w gminie Uniejów miejscowości: Hipolitów, Pęgów nr 1-5,13,15, Wielenin nr 71-72

| b) | w gminie Wartkowice miejscowości: Światonia, Wólki, Grabiszew, Zacisze, Zelgoszcz |
| --- | --- |

b)

w gminie Wartkowice miejscowości: Światonia, Wólki, Grabiszew, Zacisze, Zelgoszcz

26.3.2022

Województwo małopolskie

| 1) | w powiecie krakowskim ziemskim:






  a) | w gminie Wielka Wieś miejscowości: Wierzchowie, Bębło – południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – południowo-zachodnia część miejscowości ograniczona od strony północno-wschodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś- zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie krakowskim ziemskim:

a)

w gminie Wielka Wieś miejscowości: Wierzchowie, Bębło – południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – południowo-zachodnia część miejscowości ograniczona od strony północno-wschodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś- zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną;

| b) | w gminie Zabierzów miejscowości: Bolechowice, Karniowice, Ujazd, Więckowice, Zelków, Kobylany – centralna część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicą Jurajską, a od strony południowej ulicą Akacjową |
| --- | --- |

b)

w gminie Zabierzów miejscowości: Bolechowice, Karniowice, Ujazd, Więckowice, Zelków, Kobylany – centralna część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicą Jurajską, a od strony południowej ulicą Akacjową

16.3.2022

Województwo wielkopolskie

| 1) | w powiecie kaliskim,






  a) | w gminie Koźminek, miejscowości: Dębsko, Emilianów, Krzyżówki, |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim,

a)

w gminie Koźminek, miejscowości: Dębsko, Emilianów, Krzyżówki,

| b) | w gminie Lisków miejscowości: Koźlątków, Lisków-Rzgów, Wygoda, Zakrzyn, Zakrzyn-Kolonia, Żychów |
| --- | --- |

b)

w gminie Lisków miejscowości: Koźlątków, Lisków-Rzgów, Wygoda, Zakrzyn, Zakrzyn-Kolonia, Żychów

10.3.2022

| 1) | w powiecie ostrowskim:







  a) | w gminie Sieroszewice miejscowości: Strzyżew, Sieroszewice, Parczew; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie ostrowskim:

a)

w gminie Sieroszewice miejscowości: Strzyżew, Sieroszewice, Parczew;

| b) | w gminie Przygodzice miejscowość: Bogufałów; |
| --- | --- |

b)

w gminie Przygodzice miejscowość: Bogufałów;

| 2) | w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat miejscowości: Biskupice Zabaryczne, Kotłów. |
| --- | --- |

2)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat miejscowości: Biskupice Zabaryczne, Kotłów.

15.3.2022

Województwo opolskie

| 1) | w powiecie głubczyckim:







  a) | w gminie Głubczyce miejscowości: Równe, Dobieszów; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie głubczyckim:

a)

w gminie Głubczyce miejscowości: Równe, Dobieszów;

25.3.2022

Estado-Membro: Portugal

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842 N, 9.296611 W | 1.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140375 N, 9.305293 W | 11.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.138111 N, 9.306278 W | 11.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.128166 N, 9.286183 W | 12.3.2022 |
| A parte do município de Mértola situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.610000 N, 7.620000 W | 13.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W | 16.3.2022 |
| A parte do município de Ferreira do Alentejo situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W | 23.3.2022 |
| A parte do município de Vila do Conde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W | 25.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842 N, 9.296611 W

1.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140375 N, 9.305293 W

11.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.138111 N, 9.306278 W

11.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.128166 N, 9.286183 W

12.3.2022

A parte do município de Mértola situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.610000 N, 7.620000 W

13.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W

16.3.2022

A parte do município de Ferreira do Alentejo situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W

23.3.2022

A parte do município de Vila do Conde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W

25.3.2022

Estado-Membro: Roménia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| County : Ialomița |
| Following localities:
  Țăndărei | 4.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

County : Ialomița

Following localities:

Țăndărei

4.3.2022

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Bulgária

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Haskovo Region, Haskovo municipality |
| Aleksandrovo, Nova Nadezhda, Uzundzhovo | 4.3.2022 |
| Haskovo Region, Dimitrovgrad municipality |
| Brod, Chernogorovo | De 24.2.2022 até 4.3.2022 |
| Dimitrovgrad, Zlatopole, Dolno Belevo, Voden, Krepost, Rajnovo, Golyamo Asenovo, Malko Asenovo, Radievo, Bryast | 4.3.2022 |
| Region: Dobrich |
| Dobrichka municipality: Vodnyanci, Hitovo, Alcek, Pchelnik, Zhitnitsa, Tyanevo, Polkovnik Ivanovo, Karapelit, Enevo, Geshanovo
  Tervel municipality: Tervel, Kochmar, Popgruevo, Bozhan, Mali izvor | 27.2.2022 |
| Dobrichka municipality: Feldfebel Denkovo, Dryanovets | De 18.2.2022 até 27.2.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Haskovo Region, Haskovo municipality

Aleksandrovo, Nova Nadezhda, Uzundzhovo

4.3.2022

Haskovo Region, Dimitrovgrad municipality

Brod, Chernogorovo

De 24.2.2022 até 4.3.2022

Dimitrovgrad, Zlatopole, Dolno Belevo, Voden, Krepost, Rajnovo, Golyamo Asenovo, Malko Asenovo, Radievo, Bryast

4.3.2022

Region: Dobrich

Dobrichka municipality: Vodnyanci, Hitovo, Alcek, Pchelnik, Zhitnitsa, Tyanevo, Polkovnik Ivanovo, Karapelit, Enevo, Geshanovo

Tervel municipality: Tervel, Kochmar, Popgruevo, Bozhan, Mali izvor

27.2.2022

Dobrichka municipality: Feldfebel Denkovo, Dryanovets

De 18.2.2022 até 27.2.2022

Estado-Membro: Chéquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Central Bohemian Region |
| Babice (600601), Brník (710148), Březí u Říčan (613886), Břežany II (614955), Bylany u Českého Brodu (653985), Černé Voděrady (620084), Černíky (620220), Český Brod (622737), Dobré Pole u Vitic (782785), Dobročovice (627313), Horoušany (644803), Chotýš (782807), Jevany (659312), Jirny (660922), Klokočná (666467), Konojedy (708097), Kostelec nad Černými lesy (670162), Krupá u Kostelce nad Černými Lesy (675229), Křenice u Prahy (675814), Kšely (782815), Květnice (747751), Liblice u Českého Brodu (622826), Limuzy (767158), Louňovice (687359), Mukařov u Říčan (700321), Myšlín (697559), Nová Ves II (741434), Pacov u Říčan (717207), Prusice (708127), Přehvozdí (771376), Přistoupim (736279), Rostoklaty (741442), Říčany u Prahy (745456), Říčany-Radošovice (745511), Sibřina (747769), Sluštice (750808), Srbín (752967), Strašín u Říčan (756237), Struhařov u Mnichovic (757080), Stupice (747785), Svatbín (675237), Světice u Říčan (760391), Svojetice (761176), Štolmíř (622818), Tehov u Říčan (765309), Tehovec (765317), Tismice (767174), Tlustovousy (771414), Třebohostice u Škvorce (762741), Tuchoraz (771384), Tuklaty (771422), Úvaly u Prahy (775738), Vitice (782831), Vrátkov (767182), Všestary u Říčan (787396), Vyšehořovice (788503), Vyžlovka (789046), Zlatá (793019), Zvánovice (793795), Žernovka (700339). | 12.3.2022 |
| Doubek (631035), Doubravčice (631205), Hradešín (736287), Kozojedy u Kostelce nad Černými Lesy (671886), Masojedy (631213), Mrzky (767166), Přišimasy (736295), Škvorec (762733), Štíhlice (631221). | De 4.3.2022 até 12.3.2022 |
| Plzeň Region: |
| Borovy (607941); Čižice (624039); Černotín u Dnešic (626775); Dnešice (626783); Dobřany (627615); Šlovice u Plzně (762831); Vodní Újezd (627623); Dolce (644820); Drahkov (631582); Horšice (644838); Újezd u Horšic (644854); Chlum u Blovic (651516); Chlumčany u Přeštic (651737); Chouzovy (654949); Chválenice (654957); Želčany (654965); Chocenický Újezd (652016); Kbelnice u Letin (680583); Letiny (680605); Losiná u Plzně (686841); Dlouhá Louka u Lužan (689173); Lužany u Přeštic (689181); Zelené (689203); Nebílovy (704075); Netunice (704083); Nezbavětice (763136); Nezdice nad Úhlavou (607959); Nová Ves u Plzně (705551); Oplot (626805); Černice (620106); Lhota u Dobřan (680940); Litice u Plzně (722740); Radobyčice (620122); Přestavlky u Dnešic (626813); Přeštice (735256); Skočice u Přeštic (748323); Žerovice (796638); Kucíny (735931); Příchovice u Přeštic (735949); Zálesí u Příchovic (735965); Radkovice u Příchovic (735957); Háje u Vodokrt (784371); Knihy (784389); Libákovice (745081); Osek u Vodokrt (784397); Plevňov (745090); Řenče (745103); Vodokrty (784401); Seč u Blovic (746436); Horušany (751596); Soběkury (751600); Střížovice u Plzně (758124); Štěnovice (763349); Nebílovský Borek (624047); Štěnovický Borek (624055); Únětice u Blovic (774421); Útušice (775665); Vlčtejn (783919); Vstiš (786985). | 19.3.2002 |
| Dolní Lukavice (629685); Krasavce (629707); Lišice u Dolní Lukavice (629715); Snopoušovy (629723); Horní Lukavice (629693); Předenice (704091); Robčice u Štěnovic (775657). | De 11.3.2022 até 19.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Central Bohemian Region

Babice (600601), Brník (710148), Březí u Říčan (613886), Břežany II (614955), Bylany u Českého Brodu (653985), Černé Voděrady (620084), Černíky (620220), Český Brod (622737), Dobré Pole u Vitic (782785), Dobročovice (627313), Horoušany (644803), Chotýš (782807), Jevany (659312), Jirny (660922), Klokočná (666467), Konojedy (708097), Kostelec nad Černými lesy (670162), Krupá u Kostelce nad Černými Lesy (675229), Křenice u Prahy (675814), Kšely (782815), Květnice (747751), Liblice u Českého Brodu (622826), Limuzy (767158), Louňovice (687359), Mukařov u Říčan (700321), Myšlín (697559), Nová Ves II (741434), Pacov u Říčan (717207), Prusice (708127), Přehvozdí (771376), Přistoupim (736279), Rostoklaty (741442), Říčany u Prahy (745456), Říčany-Radošovice (745511), Sibřina (747769), Sluštice (750808), Srbín (752967), Strašín u Říčan (756237), Struhařov u Mnichovic (757080), Stupice (747785), Svatbín (675237), Světice u Říčan (760391), Svojetice (761176), Štolmíř (622818), Tehov u Říčan (765309), Tehovec (765317), Tismice (767174), Tlustovousy (771414), Třebohostice u Škvorce (762741), Tuchoraz (771384), Tuklaty (771422), Úvaly u Prahy (775738), Vitice (782831), Vrátkov (767182), Všestary u Říčan (787396), Vyšehořovice (788503), Vyžlovka (789046), Zlatá (793019), Zvánovice (793795), Žernovka (700339).

12.3.2022

Doubek (631035), Doubravčice (631205), Hradešín (736287), Kozojedy u Kostelce nad Černými Lesy (671886), Masojedy (631213), Mrzky (767166), Přišimasy (736295), Škvorec (762733), Štíhlice (631221).

De 4.3.2022 até 12.3.2022

Plzeň Region:

Borovy (607941); Čižice (624039); Černotín u Dnešic (626775); Dnešice (626783); Dobřany (627615); Šlovice u Plzně (762831); Vodní Újezd (627623); Dolce (644820); Drahkov (631582); Horšice (644838); Újezd u Horšic (644854); Chlum u Blovic (651516); Chlumčany u Přeštic (651737); Chouzovy (654949); Chválenice (654957); Želčany (654965); Chocenický Újezd (652016); Kbelnice u Letin (680583); Letiny (680605); Losiná u Plzně (686841); Dlouhá Louka u Lužan (689173); Lužany u Přeštic (689181); Zelené (689203); Nebílovy (704075); Netunice (704083); Nezbavětice (763136); Nezdice nad Úhlavou (607959); Nová Ves u Plzně (705551); Oplot (626805); Černice (620106); Lhota u Dobřan (680940); Litice u Plzně (722740); Radobyčice (620122); Přestavlky u Dnešic (626813); Přeštice (735256); Skočice u Přeštic (748323); Žerovice (796638); Kucíny (735931); Příchovice u Přeštic (735949); Zálesí u Příchovic (735965); Radkovice u Příchovic (735957); Háje u Vodokrt (784371); Knihy (784389); Libákovice (745081); Osek u Vodokrt (784397); Plevňov (745090); Řenče (745103); Vodokrty (784401); Seč u Blovic (746436); Horušany (751596); Soběkury (751600); Střížovice u Plzně (758124); Štěnovice (763349); Nebílovský Borek (624047); Štěnovický Borek (624055); Únětice u Blovic (774421); Útušice (775665); Vlčtejn (783919); Vstiš (786985).

19.3.2002

Dolní Lukavice (629685); Krasavce (629707); Lišice u Dolní Lukavice (629715); Snopoušovy (629723); Horní Lukavice (629693); Předenice (704091); Robčice u Štěnovic (775657).

De 11.3.2022 até 19.3.2022

Estado-Membro: Dinamarca

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| The parts of Holbæk, Sorø, and Ringsted municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates
  N 55,5166; E 11,6902 | 16.3.2022 |
| The parts of Holbæk, Sorø and Ringsted municipalities that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates
  N 55,5166; E 11,6902 | De 7.3.2022 até 16.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The parts of Holbæk, Sorø, and Ringsted municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 55,5166; E 11,6902

16.3.2022

The parts of Holbæk, Sorø and Ringsted municipalities that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 55,5166; E 11,6902

De 7.3.2022 até 16.3.2022

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| MECKLENBURG-VORPOMMERN |
| Landkreis Rostock







  — | Gemeinde Jürgenshagen mit dem Ortsteil Jürgenshagen |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Rostock

—

Gemeinde Jürgenshagen mit dem Ortsteil Jürgenshagen

| — | Gemeinde Klein Belitz mit den Ortsteilen und Orten: Krugland, Groß Belitz, Boldenstorf und Neukirchen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Klein Belitz mit den Ortsteilen und Orten: Krugland, Groß Belitz, Boldenstorf und Neukirchen

| — | Stadt Bad Doberan mit den Ortsteilen und Ortschaften: Bad Doberan, Walkenhagen und Althof |
| --- | --- |

—

Stadt Bad Doberan mit den Ortsteilen und Ortschaften: Bad Doberan, Walkenhagen und Althof

| — | Gemeinde Admannshagen-Bargeshagen mit den Ortsteilen: Rabenhorst, Admannshagen und Bargeshagen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Admannshagen-Bargeshagen mit den Ortsteilen: Rabenhorst, Admannshagen und Bargeshagen

| — | Gemeinde Bartenshagen-Parkentin mit den Ortsteilen und Orten: Hütten, Neuhof, Parkentin, Bartenshagen und Bollbrücke |
| --- | --- |

—

Gemeinde Bartenshagen-Parkentin mit den Ortsteilen und Orten: Hütten, Neuhof, Parkentin, Bartenshagen und Bollbrücke

| — | Gemeinde Hohenfelde mit den Ortsteilen: Hohenfelde, Neu Hohenfelde und Ivendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Hohenfelde mit den Ortsteilen: Hohenfelde, Neu Hohenfelde und Ivendorf

| — | Gemeinde Reddelich mit dem Ortsteil Reddelich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Reddelich mit dem Ortsteil Reddelich

| — | Gemeinde Retschow mit den Ortsteilen und Orten: Glashagen, Stülow, Fulgenkoppel, Retschow - Waldsiedlung und Retschow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Retschow mit den Ortsteilen und Orten: Glashagen, Stülow, Fulgenkoppel, Retschow - Waldsiedlung und Retschow

| — | Gemeinde Satow mit den Ortsteilen und Orten: Groß Bölkow, Bölkow, Bölkow-Ausbau, Püschow, Lüningshagen, Rederank, Konow, Hastorf, Miekenhagen, Hohen Luckow, Hohen Luckow-Ausbau, Satow, Radegast, Gerdshagen, Horst und Matersen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Satow mit den Ortsteilen und Orten: Groß Bölkow, Bölkow, Bölkow-Ausbau, Püschow, Lüningshagen, Rederank, Konow, Hastorf, Miekenhagen, Hohen Luckow, Hohen Luckow-Ausbau, Satow, Radegast, Gerdshagen, Horst und Matersen

| — | Gemeinde Benitz mit den Ortsteilen und Orten: Brookhusen und Brookhusen-Ausbau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Benitz mit den Ortsteilen und Orten: Brookhusen und Brookhusen-Ausbau

| — | Gemeinde Bröbberow mit den Ortsteilen: Bröbberow, Groß Grenz und Klein Grenz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Bröbberow mit den Ortsteilen: Bröbberow, Groß Grenz und Klein Grenz

| — | Gemeinde Schwaan mit dem OrtsteilDorf Tatschow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schwaan mit dem OrtsteilDorf Tatschow

| — | Stadt Kröpelin mit den Ortsteilen und Orten: Schmadebeck, Brusow, Einhusen, Groß Siennen, Klein Siemen, und Altenhagen –Ausbau |
| --- | --- |

—

Stadt Kröpelin mit den Ortsteilen und Orten: Schmadebeck, Brusow, Einhusen, Groß Siennen, Klein Siemen, und Altenhagen –Ausbau

| — | Amt Warnow-West: |
| --- | --- |

—

Amt Warnow-West:

| — | Gemeinde Kritzmow mit den Ortsteilen und Orten: Kritzmow, Klein Stove, Klein Schwaß, Groß Schwaß und Wilsen-Ausbau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kritzmow mit den Ortsteilen und Orten: Kritzmow, Klein Stove, Klein Schwaß, Groß Schwaß und Wilsen-Ausbau

| — | Gemeinde Lambrechtshagen mit den Ortsteilen: Lambrechtshagen, Sievershagen, Allershagen, Vorweden und Mönkweden |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lambrechtshagen mit den Ortsteilen: Lambrechtshagen, Sievershagen, Allershagen, Vorweden und Mönkweden

| — | Gemeinde Papendorf mit den Ortsteilen: Groß Stove und Niendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Papendorf mit den Ortsteilen: Groß Stove und Niendorf

| — | Gemeinde Pölchow mit den Ortsteilen: Pölchow und Wahrstorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Pölchow mit den Ortsteilen: Pölchow und Wahrstorf

| — | Gemeinde Stäbelow mit den Ortsteilen: Stäbelow, Wilsen und Parkentin-Ausbau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Stäbelow mit den Ortsteilen: Stäbelow, Wilsen und Parkentin-Ausbau

| — | Gemeinde Ziesendorf mit den Ortsteilen und Orten: Ziesendorf, Buchholz, Nienhusen, |
| --- | --- |

—

Gemeinde Ziesendorf mit den Ortsteilen und Orten: Ziesendorf, Buchholz, Nienhusen,

| — | Fahrenholz und Buchholz Heide. |
| --- | --- |

—

Fahrenholz und Buchholz Heide.

De 5.2.2022 até 7.3.2022

Hanse- und Universitätsstadt Rostock

betroffene Stadtteile: Reutershagen, Gartenstadt, Südstadt, Stadtweide, Biestow; begrenzt durch die Stadtgrenze im Süden und Westen sowie im Norden durch die Hamburger Straße bis zum Schutower Kreuz und im Osten durch den Barnstorfer Ring (B 103), Edelweißweg, Kuphalstraße, Asternweg, Am Waldessaum, Rennbahnallee, Tiergartenallee, Satower Straße, Südring und Nobelstraße

De 5.2.2022 até 7.3.2022

NIEDERSACHSEN

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreisgrenze Overlaher Straße (K 353). Der Overlaher Straße (K 353) in nördlicher Richtung folgend bis Hansaweg. Dem Hansaweg folgend bis zur Breslauer Straße. Der Breslauer Straße in nördlicher Richtung dem Küstenkanal überquerend, übergehend in den Bachmannsweg (K 321), folgend. Den Bachmannsweg (K 321) folgend bis Setjeweg. Diesem folgend bis Erikaweg. Dem Erikaweg folgend bis Tetjeweg. Dem Tetjeweg folgend bis Jenseits der Vehne. Jenseits der Vehne in östlicher Richtung folgend bis Kiebitzweg. Dem Kiebitzweg folgend bis Feldweg. Dem Feldweg folgend bis Wischenstraße. Der Wischenstraße (K 142) in nördlicher Richtung folgend bis zur Straße Rüsseldorf. Dieser folgend bis Scharreler Damm (K 141). Dem Scharreler Damm (K 141) in südlicher Richtung folgend bis zur Küstenkanalstraße (B 401). Die Küstenkanalstraße (B 401) überquerend bis zur Kreisgrenze. Entlang der Kreisgrenze zurück zum Ausgangspunkt Kreisgrenze Overlaher Straße (K 353).

30.3.2022

Landkreis Cloppenburg

In der Gemeinde Lindern von der Kreisgrenze zum Landkreis Emsland der Marka und im Weiteren dem Auener Graben südlich folgend bis zum Grenzgraben Wachtung-Liener, dem Wasserverlauf südwestlich folgend bis zur Kreisgrenze und dieser nördlich folgend bis zum Ausgangspunkt.

14.3.2022

Landkreis Cloppenburg

In der Gemeinde Emstek von der Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg der Bundesstraße 213 westlich folgend bis Kellerhöher Straße, entlang dieser bis Bether Tannen, dieser in westliche Richtung bis Kanalweg folgend, entlang diesem in nördliche Richtung bis Heidegrund, entlang diesem bis Heideweg, diesem südlich folgend bis zum Verbindungsweg zum Roggenkamp, diesem und Roggenkamp westlich folgend bis Garreler Weg, diesem südlich folgend bis Käseweg und entlang diesem in nordwestliche Richtung bis zur Waldgrenze. Dieser südwestlich in direkter Linie zur Friesoyther Straße folgend, entlang dieser in nordwestliche Richtung bis zur Gemeindegrenze Cloppenburg/ Garrel, dieser westlich folgend und über die Gemeindegrenze Garrel/ Molbergen bis Varrelbuscher Straße, dieser westlich folgend bis Resthauser Graben, dem Wasserverlauf westlich folgend bis Hüttekamp und diesem nordöstlich und an der Gabelung westlich folgend bis Petersfelder Weg. Entlang diesem in nördliche Richtung bis Neumühlen, dieser entlang der Waldgrenze westlich folgend, die Ferienhaussiedlung nördlich passierend, bis Große Tredde, dieser südlich folgend bis Neumühler Weg, diesem westlich folgend bis Kleine Tredde und dieser westlich folgend bis Wöstenweg. Entlang diesem in nördliche Richtung und an der Gabelung weiter in nordöstliche und sodann parallel zum Wöstenschloot nördliche Richtung bis zur Gemeindegrenze Friesoythe/ Molbergen. Dieser in westliche Richtung folgend bis Dwergter Straße, entlang dieser in nördliche Richtung bis Bernhardsweg, entlang diesem bis Thülsfelder Straße, dieser westlich folgend bis Dorfstraße, dieser nördlich folgend und im weiteren Am Augustendorfer Weg bis Markhauser Weg, entlang diesem in westliche Richtung bis Igelriede, dem Wasserverlauf nördlich folgend und entlang dem Waldrand in westliche Richtung bis Morgenlandstraße, entlang dieser bis Markhauser Moorgraben, dem Wasserverlauf nördlich folgend, entlang der Waldgrenze und sodann dieser nordöstlich und nordwestlich folgend bis Vorderthüler Straße. Dieser nordöstlich durch den Wald folgend und im weiteren über Am Horstberg bis Bundesstraße 72, dieser nördlich folgend bis Ziegeldamm, entlang diesem bis Ziegelmoor, entlang dieser bis Friesoyther Straße, dieser in westlicher Richtung bis Hinter Schlingshöhe folgend, dieser nordwestlich und im Weiteren Cavens - an der Gabelung östlich - bis zum Verbindungsweg zum Kündelweg folgend, diesem und im Weiteren Kündelweg bis zum Waldrand folgend, diesem erst östlich, dann südlich und dann wieder östlich bis Am Kündelsberg und dem parallel verlaufenden Kündemoorgraben folgend, diesem beziehungsweise dem Wasserverlauf erst nördlich und dann nordwestlich bis Kündelweg folgend, diesem und im Weiteren zu den Jücken erst nordöstlich und dann nordwestlich bis Riege Wolfstange folgend, dieser in östlicher Richtung bis zur Gemeindegrenze Stadt Friesoythe/ Gemeinde Bösel folgend, dieser in westlicher Richtung bis Vehnemoor Graben folgend, dem Wasserverlauf in östlicher bis Overlahe Graben folgend, dem Wasserverlauf in nördlicher und dann in östlicher Richtung bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Ammerland folgend, dieser östlich folgend und über die Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg bis zum Ausgangspunkt.

30.3.2022

Landkreis Cloppenburg

In der Gemeinde Garrel von der Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg der Oldenburger Straße südwestlich folgend bis Beverbrucher Damm, entlang diesem bis Schuldamm, entlang diesem bis Weißdornweg, diesem nördlich folgend bis Letherfeldstraße, dieser westlich folgend bis Hinterm Esch und diesem nördlich folgend bis Hinterm Forde. Entlang dieser über Lindenweg und Grüner Weg bis Hauptstraße, Dieser östlich folgend bis Birkenmoor, entlang dieser in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Hülsberger Straße, dieser südlich entlang des Waldrandes folgend, sodann dem Waldrand – die Hülsberger Straße abknickend verlassend – südöstlich folgend und sodann in gerader Linie nordöstlich dem Waldrand bis zum Wirtschaftsweg folgend. Entlang diesem in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Lutzweg, diesem südöstlich folgend, das Restmoor Dreesberg passierend, bis zum Verbindungsweg zu An der Vehne, diesem nordöstlich folgend bis An der Vehne, dieser südlich folgend bis Wasserzug von Kartzfehn, dem Wasserverlauf östlich folgend bis Vehne, dem Wasserverlauf nördlich folgend bis zum Höhe Renkenweg östlich abgehenden Wassergraben, diesem östlich folgend bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg und dieser südlich folgend bis zum Ausgangspunkt.

De 22.3.2022 até 30.3.2022

Landkreis Emsland

Kreisgrenze Cloppenburg / Vinnen – Vinner Straße – Wachtumer Straße – Riehen – Up`n Sande – Vinner Straße – Cors Kamp – Lahner Straße – Am Alten Lager – Ahmsener Straße – Ostlähdener Straße – Hüvener Straße – Hüvener Mühle – Lähdener Straße – Alte Ch – Lahner Straße – Sögeler Straße – Raiffeisenstraße – Gartenstraße – Ahornstraße – Kienmoorweg – Verbindungsweg – Grenzgraben Eisten-Hüven – Nordradde – Berßener Straße – Staverner Straße – Am Egels – Verbindungsweg – Gut Sprakel – Verbindungsweg – L 53 – Wahner Straße – Gutshofstraße – Verbindungsweg - Sandandpoelgraben I – Püngel – Fleiereigraben II – Börger Graben – Börger Mittelgraben – Binnewegesmoor – Fasanenstraße – Börgerstraße – Höge – Verbindungsweg – Großer Schloot – Surwolder Straße – Neubörger Straße – Feldstraße – Verbindungsweg – Kreuzallee – Bergstraße – Tongru-benweg – Verbindungsweg – Im Timpen – Esterweger Straße – Surwolder Straße – Herrenweg – Lattensberg – Heidbrücker Straße – An den Zuschlägen – Oheweg – Ohe – Loruper Beeke – Hilkenbrooker Straße – Dosenweg – Gehlenberger Straße – Loruper Straße – Rittveengraben – Verbindungsweg – Kreisgrenze

14.3.2022

Landkreis Emsland

Im Süden beginnend Ostenwalder Straße westlich Dorfanger – Verbindungsweg Dorfanger-Holzweg – Holzweg – Verbindungsweg Holzweg – Ostenwalder Straße – Gut Horst – Radweg Raddesee Sögel – Marientaler Straße – Spahner Straße – Verbindungsweg – Friesenweg – Spahner Weg – Zum Windberg – Verbindungsweg – Werpeloher Grenzgraben – Schnüggenweg – Nordkampstraße – Hauptstraße/L 51 – Sögeler Straße – Verbindungsweg – Börger-Spahner Grenzgraben – Bachlauf Ohe nördlich – Haßmoorschloot – Tichelpläcke – Werlter Straße – Loruper Straße – Harrenstätter Straße – Unfriedstraße – Schlosser Straße – Hammerstraße – Bahnhofstraße – Hobelstraße – Bernhard-Krone-Straße – Kasernenstraße – Hauptstraße – Sögeler Straße – Ostenwalder Straße

De 6.3.2022 até 14.3.2022

Landkreis Friesland

Die Überwachungszone beginnt bei Schillighafen entlang der Schafhauser Leide Richtung Schillighörn, dann in südlicher Richtung der Jadestraße (K325) bis Horumersiel. In Horumersiel über die Goldstraße Richtung Wiardergroden über St. Joostergroden in den Feineburger Weg bis Altebrücke. Von dort in südlicher Richtung auf die L 810, vor Hooksiel auf die L 812 über Waddewarden bis Jever, dort auf die B 210. Die B210 in westlicher Richtung folgend bis zur Kreisgrenze Friesland/Wittmund. Der B 210 bis Wittmund folgend auf die B 461, anschließend auf die L10 Richtung Burhafe. Vor Stedesdorf über die Hauptstraße (K6) nach Thunum, weiter entlang der K6 auf Margens (L 6), in nördlicher Richtung bis Neuharlingersiel (Addenhausen) ent-lang dem Badestrand mündend in die Nordsee.

2.4.2022

Landkreis Friesland

Die Schutzzone befindet sich in der Gemeinde Wangerland und beginnt am nördlichen Küstenstreifen bei Elisabethgroden, in südlicher Richtung entlang der Tengshauser Leide durch Friederikensiel. Der Küstenstraße folgend über Mederns entlang der K87 Richtung Hohenkirchen, in Hohenkirchen über die Bahnhofstraße (L 809) bis Altgarmssiel, Richtung Oesterdeich. Entlang Oesterdeich über Groß und Klein Münchhausen bis zur Kreisgrenze des Landkreises Wittmund.

De 25.3.2022 até 2.4.2022

Landkreis Oldenburg

| — | Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Ammerland und die K 141 (Ammerländer Straße) am Küstenkanal in der Gemeinde Wardenburg |
| --- | --- |

—

Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Ammerland und die K 141 (Ammerländer Straße) am Küstenkanal in der Gemeinde Wardenburg

| — | Von dort der K 141 durch Achternmeer & Westerholt nach Oberlethe folgen |
| --- | --- |

—

Von dort der K 141 durch Achternmeer & Westerholt nach Oberlethe folgen

| — | In Oberlethe über Tungeler Damm – übergehend in Böseler Straße – bis Abbiegung Wassermühlenweg |
| --- | --- |

—

In Oberlethe über Tungeler Damm – übergehend in Böseler Straße – bis Abbiegung Wassermühlenweg

| — | Den Wassermühlenweg folgend über die Lethe auf Litteler Straße (L 847) |
| --- | --- |

—

Den Wassermühlenweg folgend über die Lethe auf Litteler Straße (L 847)

| — | L 847 Richtung Littel bis Einmündung Fladderstraße |
| --- | --- |

—

L 847 Richtung Littel bis Einmündung Fladderstraße

| — | Weiter über Fladderstraße / Grüner Weg / Oldenburger Straße (L 870) / Wikinger Straße (K 242) auf Autobahn A 29 - Anschlussstelle Wardenburg |
| --- | --- |

—

Weiter über Fladderstraße / Grüner Weg / Oldenburger Straße (L 870) / Wikinger Straße (K 242) auf Autobahn A 29 - Anschlussstelle Wardenburg

| — | Der A 29 Richtung Ahlhorn bis Lammerweg folgen |
| --- | --- |

—

Der A 29 Richtung Ahlhorn bis Lammerweg folgen

| — | Von Dort über Lammerweg / Am Schmeel / Petersburg / Voßbergweg / Zum Döhler Wehe bis Einmündung Straße Schmehl in Döhlen |
| --- | --- |

—

Von Dort über Lammerweg / Am Schmeel / Petersburg / Voßbergweg / Zum Döhler Wehe bis Einmündung Straße Schmehl in Döhlen

| — | Anschließend weiter über Schmehl / Krumlander Straße / Hasselbusch auf die Straße „Im Dorf“ (L 871) |
| --- | --- |

—

Anschließend weiter über Schmehl / Krumlander Straße / Hasselbusch auf die Straße „Im Dorf“ (L 871)

| — | Der L 871 Richtung Großenkneten folgend zur Bahntrasse |
| --- | --- |

—

Der L 871 Richtung Großenkneten folgend zur Bahntrasse

| — | Weiter der Bahntrasse Richtung Osnabrück bis Sager Esch/ Hauptstraße (L 871) in Großenkneten |
| --- | --- |

—

Weiter der Bahntrasse Richtung Osnabrück bis Sager Esch/ Hauptstraße (L 871) in Großenkneten

| — | Von dort der L 871 nach Sage; Sager Straße/ Oldenburger Straße (L 870) folgend bis Abbiegung Feldmühlenweg in Ahlhorn |
| --- | --- |

—

Von dort der L 871 nach Sage; Sager Straße/ Oldenburger Straße (L 870) folgend bis Abbiegung Feldmühlenweg in Ahlhorn

| — | Weiter über Feldmühlenweg / Lether Schulweg auf Cloppenburger Straße |
| --- | --- |

—

Weiter über Feldmühlenweg / Lether Schulweg auf Cloppenburger Straße

| — | Anschließend der Cloppenburger Straße westlich folgen zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg / Landkreis Cloppenburg |
| --- | --- |

—

Anschließend der Cloppenburger Straße westlich folgen zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg / Landkreis Cloppenburg

| — | Abschließend der Kreisgrenze Landkreis Oldenburg / Landkreis Cloppenburg im Uhrzeigersinn zum Ausgangspunkt am Küstenkanal in der Gemeinde Wardenburg |
| --- | --- |

—

Abschließend der Kreisgrenze Landkreis Oldenburg / Landkreis Cloppenburg im Uhrzeigersinn zum Ausgangspunkt am Küstenkanal in der Gemeinde Wardenburg

22.3.2022

Landkreis Oldenburg

| — | Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt der Kreis- bzw. Stadtgrenze Landkreis Oldenburg/ Stadt Oldenburg und der Gemeindegrenze Wardenburg/ Hatten in Klein Bümmerstede |
| --- | --- |

—

Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt der Kreis- bzw. Stadtgrenze Landkreis Oldenburg/ Stadt Oldenburg und der Gemeindegrenze Wardenburg/ Hatten in Klein Bümmerstede

| — | Von dort der Gemeindegrenze Wardenburg/ Hatten südlich bis zur Autobahn A 29 (ca. Höhe Anschlussstelle Sandkrug) folgen |
| --- | --- |

—

Von dort der Gemeindegrenze Wardenburg/ Hatten südlich bis zur Autobahn A 29 (ca. Höhe Anschlussstelle Sandkrug) folgen

| — | Der A 29 Richtung Ahlhorn bis Lammerweg folgen |
| --- | --- |

—

Der A 29 Richtung Ahlhorn bis Lammerweg folgen

| — | Von dort über Lammerweg / Am Schmeel / Petersburg / Voßbergweg / Zum Döhler Wehe bis Einmündung Straße Schmehl in Döhlen |
| --- | --- |

—

Von dort über Lammerweg / Am Schmeel / Petersburg / Voßbergweg / Zum Döhler Wehe bis Einmündung Straße Schmehl in Döhlen

| — | Anschließend weiter über Schmehl auf die Krumlander Straße |
| --- | --- |

—

Anschließend weiter über Schmehl auf die Krumlander Straße

| — | Die Krumlander Straße Richtung Haschenbrok bis zum Kreuzungsbereich der Sager Straße (L 870) folgen |
| --- | --- |

—

Die Krumlander Straße Richtung Haschenbrok bis zum Kreuzungsbereich der Sager Straße (L 870) folgen

| — | Von dort der L 870 durch Sage und Regente folgend bis Abbiegung Feldmühlenweg in Ahlhorn |
| --- | --- |

—

Von dort der L 870 durch Sage und Regente folgend bis Abbiegung Feldmühlenweg in Ahlhorn

| — | Weiter über Feldmühlenweg / Lether Schulweg auf Cloppenburger Straße |
| --- | --- |

—

Weiter über Feldmühlenweg / Lether Schulweg auf Cloppenburger Straße

| — | Anschließend der Cloppenburger Straße westlich folgen zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Cloppenburg |
| --- | --- |

—

Anschließend der Cloppenburger Straße westlich folgen zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Cloppenburg

| — | Abschließend der Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Cloppenburg mit Übergang zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Ammerland und der Kreis- bzw. Stadtgrenze Landkreis Oldenburg/ Stadt Oldenburg im Uhrzeigersinn entlang zum Ausgangspunkt in Klein Bümmerstede |
| --- | --- |

—

Abschließend der Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Cloppenburg mit Übergang zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Ammerland und der Kreis- bzw. Stadtgrenze Landkreis Oldenburg/ Stadt Oldenburg im Uhrzeigersinn entlang zum Ausgangspunkt in Klein Bümmerstede

30.3.2022

Landkreis Wittmund

Die Überwachungszone beginnt ab Kreisgrenze Friesland/Wittmund kommend von der B 210 bis Wittmund folgend auf die B 461, anschließend auf die L10 Richtung Burhafe. Vor Stedesdorf über die Hauptstraße (K6) nach Thunum, weiter entlang der K6 auf Margens (L 6), in nördlicher Richtung bis Neuharlingersiel (Addenhausen) entlang dem Badestrand mündend in die Nordsee.

2.4.2022

Landkreis Wittmund

Die Schutzzone verläuft im südlichen Bereich kommend aus der Gemeinde Wangerland (Landkreis Friesland) vom Berdumer Altendeich in nördliche Richtung bis Enno-Ludwigsgroden. Westlich bis zur B 461, dann in nördliche Richtung, entlang an Neufunnixsiel Richtung Carolinensiel. Vor Carolinensiel im Kreisverkehr der Umgehungsstraße Richtung Harlesiel in dessen Verlauf weiter bis zur Nordsee.

De 25.3.2022 até 2.4.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

Markischer Kreis

Östlich der Ortschaft Radevormwald-Jägershaus in südlicher Richtung der Kreisgrenze folgend bis zum Erreichen der Straße von Jägershaus in südlicher Richtung. Diese ca. 600 m in östlicher Richtung entlang bis zur nächsten Kreuzung, dann rechts durch die Ortschaft Grafweg bis zum Erreichen des Baches Hartmecke. Diesem Bach in nördlicher, dann östlicher Richtung folgend bis zur Ortslage Hartmecke. In Höhe der Hausnummer Hartmecke 4 rechts abbiegend. Dem Straßenverlauf ca. 300m folgend, dann links die Ennepe querend. Nach der Brücke rechts abbiegend auf die Straße nach Brenscheid. Dem Straßenverlauf bis Lingensiepen folgend. An der folgenden T-Kreuzung nach rechts abbiegend bis zum Ende der Straße, dann nach links abbiegend auf die Löhbacher Straße. Dieser bis zum Ende folgend, dann rechts der Hagener Str. folgend, bis diese die B229 unterquert. Dann der Remscheider Str. (B229 - L528) in östlicher Richtung ca. 2 km folgend. Anschließend links nach Sticht abbiegend. Vor Erreichen der Ortslage rechts abbiegend Richtung Lammecke. Ab Höhe des Hauses Sticht 3 dem Bachverlauf des Haweckessiepen folgend bis zum Erreichen der Ortschaft Lammecke. Ab Erreichen der Hausnummer Lammecke 1 dem Straßenverlauf Richtung Süden ca. 100 m folgend, dann rechts abzweigend auf die Straße nach Romberg. Dieser in südlicher Richtung folgend, die L528 bei der Ortschaft Im Höfken querend und weiter in südlicher Richtung über Blechen bis zum Straßenende. Dann rechts abbiegend und die Kerspe überquerend. Nach der Brücke links der K3 folgend bis Kierspe-Padberg. Padbergstr und Straße Höferhof entlang, dann rechts abbiegend in die Straße nach Kiersperhagen bis B237.Dort rechts abbiegend und für etwa 450m dem Straßenverlauf folgend. Dann links abbiegend und der Straße Kiersperhagen bis Lingese folgend. Ab Lingese erst dem Hotteschlaer Bach und dann der Lingese in Fließrichtung bis zum Erreichen der Kreisgrenze nördlich von Wernscheid folgend. Dann westlich an der Kreisgrenze entlang bis zum Queren der Straße von Benninghausen Richtung Wernscheid.

6.3.2022

Oberbergischer Kreis

Die Grenze der Überwachungszone beginnt an der Kreisgrenze Oberbergischer Kreis/Rheinisch-Bergischer Kreis auf der L412 auf Höhe der Wuppertalsperre und verläuft von dort in nordöstlicher Richtung bis zur Kreuzstraße in der Ortschaft Bergerhof über die Froweinstraße, über die Lohengrinstraße, weiter über die Nibelungenstraße, über die Espertstraße, die Karl-Goerdeler-Straße, die Siepenstraße, über die Straße Am Krankenhaus weiter über den Höhweg Richtung B229. Die Grenze der Überwachungszone verläuft von dort aus weiter der B229 in östlicher Richtung folgend bis an die Abzweigung Poststraße. Von dort aus verläuft die Grenze Überwachungszone weiter über die Poststraße, die Blumenstraße, die Uelefe-Wuppertal-Straße überquerend, weiter über die Rosenstraße, die Mermbacher Straße auf die K9 nordöstlich in Richtung der Ortschaft Neuenhof. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone über die K10 Richtung Neuenhof und weiter über die Ortschaft Neuenhaus, Neuenhaus einschließend, durch die Ortschaft Im Busch, weiter über die Ortschaften Finkensiepen und Oberschmittensiepen Richtung Köttershaus, Köttershaus einschließend bis zur Kreisgrenze Oberbergischer/Märkischer Kreis. Von dort verläuft die Grenze der Überwachungszone im Oberbergischen Kreis entlang der Kreisgrenze Oberbergischer/Märkischer Kreis in südlicher Richtung bis Marienheide, nördlich der Lingesetalsperre, auf der Straße zwischen der Ortschaft Benninghausen (Märkischer Kreis) und der Ortschaft Lambach (Oberbergischer Kreis). Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone auf der Straße Lambach über die Ortschaft Wernscheid bis zur L97/Talsperrenstraße. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der L97 westlich in Richtung Marienheide folgend, bis zum Abzweig Lindenweg und weiter dem Lindenweg in südöstlicher Richtung folgend über die Höfeler Landstraße/L97. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone auf der L 97 und dann weiter über die Klosterstraße in westlicher Richtung über An den Leyen, die Griemeringhauser Straße, die Singernstraße und die Klosterstraße überquerend weiter über den Räuberweg, über die Brucher Straße südöstlich Richtung Brucherstausee über Eberg, bis zur B256/Gummersbacher Straße und weiter dieser folgend in westlicher Richtung, Richtung Marienheide Zentrum, über die Hauptstraße bis zur Abzweigung Reppinghauser Straße. Die Grenze der Überwachungszone verläuft weiter über die Reppinghauser Straße Richtung Späinghausen. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter über die Schöneborner Straße Richtung Schöneborn, Schöneborn ausschließend, weiter über die Straße Im Kämpchen bis zur Gimborner Straße und weiter der Gimborner Straße in südöstlicher Richtung Kotthausen folgend bis zur Abzweigung Zum Höltchen über Unter der Stube über An der Waar in südwestlicher Richtung über die Straße Hennenckenbruch bis zur Kreuzung Windhagener Straße/ Westtangente/B256. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter der L 306/Windhagener Straße südwestlich Richtung Herreshagen folgend, weiter durch Herreshagen über die L 306/Windhagener Straße bis Wegescheid. Weiter über die L306/Wervershoofer Straße in Richtung Niedergelbe. Die Grenze der Überwachungszone verläuft weiter über die L306/Gelpestraße über Nochen, Peisel bis zur Kreuzung Alte Landstraße in Elbach und dieser westlich Richtung Flaberg folgend über die Lindlarer Straße, über den Forstweg bis zur L306/Gelpestraße. Die Grenze der Überwachungszone verläuft weiter der L306 in südlicher Richtung folgend bis Neuremscheid von dort über die Straße Papiermühle, dem Weg Richtung Remshagener Straße bis zu dieser folgend. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der K19/Remshagener Straße nördlich folgend, Remshagen ausschießend, Richtung Lindlar Zentrum. Von der K9/Wolfsschlade verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter über die K 21/Klauser Straße bis zur Abzweigung Dillensiefen. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter der Straße Dillensiefen folgend bis zur Abzweigung der Verbindungstraße, die auf die Borromäusstraße führt und dieser Verbindungsstraße folgend bis zur Borromäusstraße. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der Borromäusstraße in nordwestlicher Richtung folgend über die Bismarckstraße, die Eichenhofstraße bis zur Kreuzung Alten Linde. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der Straße Alten Linde folgend über Am Sülzer Berg bis zur L 284. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone der L 284 folgend südwestlich Richtung Linde bis zur Straße Breidenbach. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der Straße Breidenbach in nördlicher Richtung folgend über Unterbreidenbach, Mittelbreidenbach und Oberbreidenbach und weiter über die Straße Richtung Spich über Spich bis zur Abzweigung der Straße Zur Ommer und weiter der Straße Zur Ommer folgend durch die Ortschaft Rölenommer über die Verbindungsstraße Richtung der K 31 bis zur Kreisgrenze Oberbergischer Kreis/ /Rheinischbergischer Kreis. Von dort aus verläuft die Grenze Überwachungszone im Oberbergischen Kreis der Kreisgrenze in nördlicher Richtung folgend bis zum Ausgangspunkt der Grenze der Überwachungszone.

6.3.2022

Oberbergischer Kreis

Die Grenze der Schutzzone startet an der Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen auf Höhe des Landeplatzes Wipperfürth –Neye und verläuft von dort in nördlicher Richtung der Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen folgend die Ortschaften Niederröttenscheid und Oberröttenscheid einschließend bis zur K 13 nordöstlich der Ortschaft Niederlangenberg. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der K13 folgend bis zur Abzweigung Richtung der Ortschaft Obernien. Die Grenze der Schutzzone verläuft weiter die K 13 verlassend in westlicher Richtung der Straße Richtung Obernien folgend. Westlich von Obernien verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der Straße in nördlicher Richtung folgend Richtung K30 nördlich der Ortschaft Forste. Weiter verläuft die Grenze der Schutzzone auf der K30 in südlicher Richtung die Ortschaft Forste ausschließend bis zur Ortschaft Kreuzberg der K30 weiterfolgend bis zu der Ortschaft Wasserfuhr. Von Wasserfuhr aus verläuft die Grenze der Schutzzone aus weiter der Straße Richtung der Ortschaft Dörpinghausen folgend, durch Dörpinghausen Richtung der Ortschaft Dahl folgend in südwestlicher Richtung bis zur Ortschaft Ibach. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone der Straße in östlicher Richtung Richtung der Ortschaft Klaswipper der Gummersbacher Straße folgend, diese verlassend der Straße nach Dohrgaul in südlicher Richtung über Niederklüppelberg folgend. In der Ortschaft Dohrgaul verläuft die Grenze der Schutzzone der K18 westlich Richtung Agathaberg folgend bis zur Abzweigung der Straße Richtung der Ortschaft Hahnenberg. Von Hahnenberg verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der Straße Richtung der Ortschaft Kahlscheuer folgend bis zur L 302. Der L302 folgend in südlicher Richtung bis zu der Abzweigung nördlich der Ortschaft Neeskotten. Von dort aus weiter Richtung Unterdierdorf der Straße Richtung Kremershof folgend, über Fähnrichstüttem bis zur L284 in Stüttem. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der L 284 in nördlicher Richtung folgend Richtung Grünewald bis zur Abzweigung der Straße nach Hermesberg. Dieser Straße folgend bis nach Thier. In Thier der Straße nördlich Richtung Fürden folgend bis zur L286. Dieser nördlich folgend bis zur Abzweigung Richtung Vorderschöneberg. Dieser Straße durch Vorderschöneberg folgend bis zur Abzweigung Richtung Klingsiepen. Dieser Straße bis südlich von Klingsiepen folgend, dann weiter der B506 in westlicher Richtung folgend bis zur Abzweigung Richtung Ritzenhaufe. Die Grenze der Schutzzone verläuft weiter durch die Ortschaft Ritzenhaufe weiter der Straße Richtung Kleppersfeld folgend, die Ortschaft Wüstemünte einschließend, bis auf die B237. Der B237 in nordwestlicher Richtung folgend bis zur Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone der Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen folgend bis zum Ausgangspunkt des Schutzgebietes.

De 23.2.2022 até 6.3.2022

Rheinisch-Bergischer Kreis

Beginnend in der Stadt Wermelskirchen an der Kreisgrenze im Kreuzungspunkt der B51 mit der K22/Straße Buchholzen, der K22 in südlicher Richtung folgend bis sie auf die K12 stößt, dann der K12 Richtung Unterdurholzen folgend, in Unterdurholzen weiter mittig zwischen den Häusern Nr. 57 und 55 dem Straßenverlauf folgend über den in südlicher Richtung verlaufenden Feldweg bis zur Kreuzung mit der L101, dann in südwestlicher Richtung der L101 folgend bis zum Kreisverkehr in Habenichts, von dort weiter auf die L409 in südlicher Richtung über die Hauptstraße bis zur Mündung in die K14/Pilghauser Straße, von dort dem Straßenverlauf weiter folgend über den Ortsteil Hülsen Richtung Neuenhaus, dort der Straße Heidchen in südlicher Richtung folgend weiter über die Straße Mittelberg und die Straße Unterberg, in Unterberg dem Wanderweg Richtung „Große Dhünntalsperre“ in westlicher Richtung folgend bis zum Uferweg der „Großen Dhünntalsperre“, dann dem Uferweg am östlichen Ufer der „Großen Dhünntalsperre“ Richtung Süden weiterfolgend bis zur Staumauer zwischen „Vorsperre Große Dhünn“ und „Große Dhünntalsperre“, auf der Staumauer in das Gebiet der Gemeinde Kürten wechselnd, nach Verlassen der Staumauer dem Weg zunächst in östlicher dann in südlicher Richtung folgend bis zur Einmündung in die B506, dann der B506 in östlicher Richtung bis zur Einmündung in die Straße Morteln folgend und von dort weiter in südlicher Richtung bis zur Wermelskirchener Straße, auf dieser in südlicher Richtung folgend bis zur Wipperfürther Straße, auf dieser dann in westlicher Richtung bis zur K30/Olpener Straße, dieser südöstlich folgend bis zur Einmündung Höhenstraße, dieser in östlicher Richtung folgend bis zur Einmündung in die Straße Forsten/Schultheismühle, der Straße Schultheismühle in südlicher Richtung folgend bis zum Abzweig der Straße Unterbersten, dieser zunächst in südöstlicher Richtung dann in südwestlicher Richtung folgend bis zur Kreisgrenze des Oberbergischer Kreis, danach der Kreisgrenze folgend wieder in nördlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt.

6.3.2022

Stadt Remscheid

Die Anschlussüberwachungszone auf Remscheider Gebiet erstreckt sich westlich und nördlich der Kreisgrenze zum Oberbergischen Kreis, nördlich der Kreisgrenze zum Rheinisch-Bergischen Kreis, östlich der Straße Bergisch Born (B 51) und Borner Str. (B 51) sowie südlich der Straßen Dörpholz (L 412) und Dörperhöhe (L 412) bis zur Kräwinkler Brücke (L 412).

6.3.2022

SACHSEN - ANHALT

Salzlandkreis

| — | Stadtgebiet Staßfurt mit Ortsteilen Löbnitz (Bode), Hohenerxleben, Neundorf, Rathmannsdorf |
| --- | --- |

—

Stadtgebiet Staßfurt mit Ortsteilen Löbnitz (Bode), Hohenerxleben, Neundorf, Rathmannsdorf

| — | Ortsteil der Stadt Nienburg: Neugattersleben |
| --- | --- |

—

Ortsteil der Stadt Nienburg: Neugattersleben

| — | Stadtgebiet Bernburg (ohne Stadtteile Dröbel und Friedenshall) mit Ortsteilen Aderstedt und Gröna |
| --- | --- |

—

Stadtgebiet Bernburg (ohne Stadtteile Dröbel und Friedenshall) mit Ortsteilen Aderstedt und Gröna

| — | Ortschaft Hecklingen mit Gaensefurth |
| --- | --- |

—

Ortschaft Hecklingen mit Gaensefurth

| — | Giersleben mit Strummendorf |
| --- | --- |

—

Giersleben mit Strummendorf

| — | Ilberstedt mit Cölbigk und Bullenstedt |
| --- | --- |

—

Ilberstedt mit Cölbigk und Bullenstedt

| — | Plötzkau mit Großwirschleben und Bründel |
| --- | --- |

—

Plötzkau mit Großwirschleben und Bründel

| — | Stadtgebiet Aschersleben mit Ortsteilen Schackstedt, Schackenthal, Drohndorf, Mehringen, Groß Schierstedt, Klein Schierstedt |
| --- | --- |

—

Stadtgebiet Aschersleben mit Ortsteilen Schackstedt, Schackenthal, Drohndorf, Mehringen, Groß Schierstedt, Klein Schierstedt

| — | Ortsteile der Gemeinde Könnern: Kustrena und Poplitz |
| --- | --- |

—

Ortsteile der Gemeinde Könnern: Kustrena und Poplitz

28.3.2022

Stadtgebiet Güsten mit den Ortsteilen Amesdorf, Osmarsleben und Warmsdorf

De 20.3.2022 até 28.3.2022

Estado-Membro: Espanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Those parts in the province of Huelva of the comarcas of Condado de Huelva (La Palma del Condado) y Entorno de Doñana (Almonte) beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017. | 13.3.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017. | De 5.3.2022 até 13.3.2022 |
| Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo, Valladolid, Santa Maria la Real de Nieva and Cuellar contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177 | 20.3.2022 |
| Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuellar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177 | De 12.03.2022 até 20.03.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029 | 20.3.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029 | De 12.3.2022 até 20.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677 | 23.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677 | De 15.3.2022 até 23.3.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092 | 20.3.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092 | De 12.3.2022 até 20.3.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6673369, lat 37,3714944 | 4.4.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6673369, lat 37,3714944 | De 27.3.2022 até 4.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (Campiña/Sierra sur) and the province of Malaga of the comarca of Antequera, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955 | 14.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (Campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955 | De 6.4.2022 até 14.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270 | 25.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270 | De 17.3.2022 até 25.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), and the province of Malaga of the comarca of Antequera, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113 | 28.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113 | De 20.4.2022 até 28.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866 | 9.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866 | De 1.4.2022 até 9.4.2022 |
| Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo, Valladolid, Santa Maria la Real de Nieva and Cuellar contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358 | 30.3.2022 |
| Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuéllar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358 | De 22.3.2022 até 30.3.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978 | 11.5.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978 | De 3.5.2022 até 11.5.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Carmona, Cantillana and Sevilla contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long-5,7322995 lat 37,4194919 | 15.5.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long, -5,7322995 lat 37,4194919 | De 7.5.2022 até 15.5.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado, Almonte, Cartaya and Valverde del Camino contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6742835, lat 37,3738911 | 13.4.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of La Palma del Condado contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6742835, lat 37,3738911 | De 5.4.2022 até 13.4.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado, Almonte, Cartaya and Valverde del Camino contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6877604, lat 37,3635289 | 13.4.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado and Almonte contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6877604, lat 37,3635289 | De 5.4.2022 até 13.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna and Écija contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618 | 15.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618 | De 7.4.2022 até 15.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386 | 15.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386 | De 7.4.2022 até 15.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913 | 25.5.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913 | De 17.5.2022 até 25.5.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and Écija contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771 | 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771 | De 11.4.2022 até 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627 , lat 37,2470687 | 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627 , lat 37,2470687 | De 11.4.2022 até 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733 | 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733 | De 11.4.2022 até 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773 , lat 37,1518943 | 19.4.2022 |
| Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773, lat 37,1518943 | De 11.4.2022 até 19.4.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Huelva of the comarcas of Condado de Huelva (La Palma del Condado) y Entorno de Doñana (Almonte) beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017.

13.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017.

De 5.3.2022 até 13.3.2022

Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo, Valladolid, Santa Maria la Real de Nieva and Cuellar contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177

20.3.2022

Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuellar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177

De 12.03.2022 até 20.03.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029

20.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029

De 12.3.2022 até 20.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677

23.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677

De 15.3.2022 até 23.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092

20.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092

De 12.3.2022 até 20.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6673369, lat 37,3714944

4.4.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6673369, lat 37,3714944

De 27.3.2022 até 4.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (Campiña/Sierra sur) and the province of Malaga of the comarca of Antequera, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955

14.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (Campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955

De 6.4.2022 até 14.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270

25.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270

De 17.3.2022 até 25.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), and the province of Malaga of the comarca of Antequera, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113

28.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113

De 20.4.2022 até 28.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866

9.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866

De 1.4.2022 até 9.4.2022

Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo, Valladolid, Santa Maria la Real de Nieva and Cuellar contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358

30.3.2022

Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Cuéllar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358

De 22.3.2022 até 30.3.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978

11.5.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978

De 3.5.2022 até 11.5.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Carmona, Cantillana and Sevilla contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long-5,7322995 lat 37,4194919

15.5.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long, -5,7322995 lat 37,4194919

De 7.5.2022 até 15.5.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado, Almonte, Cartaya and Valverde del Camino contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6742835, lat 37,3738911

13.4.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of La Palma del Condado contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6742835, lat 37,3738911

De 5.4.2022 até 13.4.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado, Almonte, Cartaya and Valverde del Camino contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6877604, lat 37,3635289

13.4.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado and Almonte contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6877604, lat 37,3635289

De 5.4.2022 até 13.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna and Écija contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618

15.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618

De 7.4.2022 até 15.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386

15.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386

De 7.4.2022 até 15.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913

25.5.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913

De 17.5.2022 até 25.5.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and Écija contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771

19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771

De 11.4.2022 até 19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627 , lat 37,2470687

19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627 , lat 37,2470687

De 11.4.2022 até 19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733

19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733

De 11.4.2022 até 19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773 , lat 37,1518943

19.4.2022

Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773, lat 37,1518943

De 11.4.2022 até 19.4.2022

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Gers (32) |
| BAJONNETTE
  BERAUT
  BIVES
  BLAZIERT
  BRUGNENS
  CADEILHAN
  CASTELNAU-D'ARBIEU
  CASTELNAU-SUR-L'AUVIGNON
  CASTERA-LECTOUROIS
  CAUSSENS
  CERAN
  CONDOM (A l’est de D41 entre La Croix de Gensac et Mauhourat Et à l’est de D204, entre Mauhourat et Caussens)
  FLEURANCE
  GAVARRET-SUR-AULOUSTE
  GOUTZ
  L'ISLE-BOUZON
  LA ROMIEU
  LA SAUVETAT
  LAGARDE
  LALANNE
  LAMOTHE-GOAS
  LARROQUE-ENGALIN
  LARROQUE-SAINT-SERNIN
  LECTOURE
  MAGNAS
  MARAVAT
  MARSOLAN
  MAS-D'AUVIGNON
  MIRAMONT-LATOUR
  MONTESTRUC-SUR-GERS
  PAUILHAC
  PIS
  PRECHAC
  PUYSEGUR
  REJAUMONT
  ROQUEFORT
  ROQUEPINE
  SAINT-BRES
  SAINT-CLAR
  SAINT-LEONARD
  SAINT-ORENS-POUY-PETIT
  SAINT-PUY
  SAINTE-CHRISTIE
  SAINTE-GEMME
  SAINTE-RADEGONDE
  TAYBOSC
  TERRAUBE
  URDENS | 7.3.2022 |
| AIGNAN
  AURENSAN
  AVERON-BERGELLE
  AYZIEU
  BASCOUS
  BAZIAN
  BEAUMONT
  BELMONT
  BETOUS
  BEZOLLES
  CAILLAVET
  CASTELNAVET
  CASTEX-D'ARMAGNAC
  CAZAUBON
  CAZAUX-D'ANGLES
  COULOUME-MONDEBAT
  COURRENSAN
  CRAVENCERES
  ESPAS
  ESTANG
  FOURCES
  GALIAX
  GONDRIN
  JU-BELLOC
  JUSTIAN
  LABARTHETE
  LADEVEZE-RIVIERE
  LADEVEZE-VILLE
  LAGARDERE
  LANNEMAIGNAN
  LANNEPAX
  LAREE
  LARRESSINGLE
  LARROQUE-SUR-L'OSSE
  LASSERADE
  LAURAET
  LIAS-D'ARMAGNAC
  LOUBEDAT
  LOUSSOUS-DEBAT
  LUPIAC
  MARAMBAT
  MARGOUET-MEYMES
  MARGUESTAU
  MAUMUSSON LAGUIAN
  MAUPAS
  MONGUILHEM
  MONLEZUN-D'ARMAGNAC
  MORMES
  MOUCHAN
  MOUREDE
  NOULENS
  PANJAS
  PERCHEDE
  PLAISANCE
  PRECHAC-SUR-ADOUR
  RAMOUZENS
  ROQUEBRUNE
  ROQUES
  ROZES
  SABAZAN
  SAINT-AUNIX-LENGROS
  SAINT-JEAN-POUTGE
  SAINT-PAUL-DE-BAISE
  SAINT-PIERRE-D'AUBEZIES
  SEAILLES
  SION
  TIESTE-URAGNOUX
  TOUJOUSE
  TUDELLE
  VIELLA | 16.3.2022 |
| ARROUEDE
  AUSSOS
  BARCUGNAN
  BELLEGARDE
  BELLOC-SAINT-CLAMENS
  BETPLAN
  BEZUES-BAJON
  CABAS-LOUMASSES
  CASTEX
  CHELAN
  CLERMONT-POUYGUILLES
  CUELAS
  DUFFORT
  ESCLASSAN-LABASTIDE
  ESTAMPES
  HAGET
  LAGUIAN-MAZOUS
  LOURTIES-MONBRUN
  MANAS-BASTANOUS
  MANENT-MONTANE
  MASSEUBE
  MIELAN
  MONCASSIN
  MONT-D'ASTARAC
  MONT-DE-MARRAST
  MONTAUT
  MONTEGUT-ARROS
  PANASSAC
  SADEILLAN
  SAINT-ARROMAN
  SAINT-ELIX-THEUX
  SAINT-MEDARD
  SAINT-MICHEL
  SAINTE-AURENCE-CAZAUX
  SAINTE-DODE
  SARRAGUZAN
  SAUVIAC
  SERE
  VILLECOMTAL-SUR-ARROS | 27.3.2022 |
| AUJAN-MOURNDEDE
  LAGARDE-HACHAN
  MONLAUR-BERNET
  PONSAN-SOUBIRAN
  SAINT-OST
  SAMARAN
  VIOZAN | De 19.3.2022 até 27.3.2022 |
| ARBLADE-LE-BAS
  ARBLADE-LE-HAUT
  BARCELONNE-DU-GERS
  BERNEDE
  BOURROUILLAN
  BOUZON-GELLENAVE
  BRETAGNE-D'ARMAGNAC
  CAHUZAC-SUR-ADOUR
  CAMPAGNE-D'ARMAGNAC
  CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE
  CASTILLON-DEBATS
  CAUMONT
  CAUPENNE-D’ARMAGNAC
  CAZENEUVE
  CORNEILLAN
  DEMU
  EAUZE
  FUSTEROUAU
  GEE-RIVIERE
  GOUX
  IZOTGES
  LAGRAULET-DU-GERS
  LANNE-SOUBIRAN
  LANNUX
  LAUJUZAN
  LE HOUGA
  LELIN-LAPUJOLLE
  LUPPE-VIOLLES
  MAGNAN
  MANCIET
  MAULEON-D'ARMAGNAC
  MAULICHERES
  MONCLAR
  MONTREAL
  NOGARO
  POUYDRAGUIN
  PRENERON
  PROJAN
  REANS
  RISCLE
  SAINT-GERME
  SAINT-GRIEDE
  SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC
  SAINT-MONT
  SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC
  SALLES-D'ARMAGNAC
  SARRAGACHIES
  SEGOS
  SORBETS
  TARSAC
  TASQUE
  TERMES-D'ARMAGNAC
  URGOSSE
  VERGOIGNAN
  VERLUS
  VIC-FEZENSAC | De 8.3.2022 até 16.3.2022 |
| Département: Indre (36) and Loir-et-Cher (41) |
| CHATEAUVIEUX
  ECUEILLE
  VILLENTROIS-FAVEROLLES-EN-BERRY est de la D22
  LUCAY-LE-MÂLE | 23.3.2022 |
| VILLENTROIS-FAVEROLLES-EN-BERRY ouest de la D22 | De 15.3.2022 até 23.3.2022 |
| Département: Indre-et-Loire (37) |
| CERE-LA-RONDE
  CHEMILLE-SUR-INDROIS
  GENILLE (part not covered by protection zone)
  LE LIEGE
  ORBIGNY (part not covered by protection zone) | 20.3.2022 |
| BEAUMONT-VILLAGE
  GENILLE (à l'est de la route entre les Hauts-Millets et les Merrières, et à l'est de la route entre Marsin et les Bruyères)
  ORBIGNY (à l'ouest de la route D81 et de la route D11) | De 12.3.2022 até 20.3.2022 |
| LOCHE-SUR-INDROIS est de la D11 et de la D760
  MONTRESOR
  ORBIGNY est D11 et est D89
  VILLELOIN-COULANGE
  VILLEDOMAIN | 23.3.2022 |
| NOUANS-LES-FONTAINES | De 15.3.2022 até 23.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Landes (40) |
| Angoumé
  Arengosse
  Artassenx
  Audon
  Bascons
  Bégaar
  Bélus
  Bénesse-lès-Dax
  Betbezer-d'Armagnac
  Bostens
  Bourriot-Bergonce
  Bretagne-de-Marsan
  Cagnotte
  Campagne
  Campet-et-Lamolère
  Candresse
  Cauneille
  Créon-d'Armagnac
  Dax
  Escalans
  Estigarde
  Gaas
  Gabarret
  Gaillères
  Gouts
  Herré
  Heugas
  Hinx
  Josse
  Lacquy
  Lagrange
  Laluque
  Lesgor
  Le Leuy
  Losse
  Lubbon
  Lucbardez et Bargues
  Retjons
  Magescq
  Mauvezin-d'Armagnac
  Mazerolles
  Mées
  Mont-de-Marsan
  Montégut
  Narrosse
  Oeyreluy
  Orist
  Ousse-Suzan
  Parleboscq
  Pey
  Peyrehorade
  Pontonx-sur-l'Adour
  Port-de-Lanne
  Pouydesseaux
  Rion-des-Landes
  Saint-Avit
  Saint-Cricq-du-Gave
  Saint-Étienne-d'Orthe
  Sainte-Foy
  Saint-Gor
  Saint-Jean-de-Marsacq
  Saint-Julien-d'Armagnac
  Saint-Justin
  Saint-Lon-les-Mines
  Saint-Martin-d'Oney
  Saint-Pandelon
  Saint-Paul-lès-Dax
  Saint-Perdon
  Saint-Pierre-du-Mont
  Saint-Vincent-de-Paul
  Saint-Vincent-de-Tyrosse
  Saubion
  Saubrigues
  Saugnac-et-Cambran
  Seyresse
  Siest
  Sorde-l'Abbaye
  Soustons
  Tartas
  Tercis-les-Bains
  Téthieu
  Tosse
  Villenave
  Ygos-Saint-Saturnin
  Yzosse | 16.3.2022 |
| Aire-sur-l'Adour
  Amou
  Arboucave
  Argelos
  Arsague
  Arthez-d'Armagnac
  Aubagnan
  Audignon
  Aurice
  Bahus-Soubiran
  Baigts
  Banos
  Bas-Mauco
  Bassercles
  Bastennes
  Bats
  Benquet
  Bergouey
  Beylongue
  Beyries
  Bonnegarde
  Bordères-et-Lamensans
  Bougue
  Bourdalat
  Brassempouy
  Buanes
  Carcarès-Sainte-Croix
  Carcen-Ponson
  Cassen
  Castaignos-Souslens
  Castandet
  Castelnau-Chalosse
  Castelnau-Tursan
  Castelner
  Castel-Sarrazin
  Cauna
  Caupenne
  Cazalis
  Cazères-sur-l'Adour
  Classun
  Clèdes
  Clermont
  Coudures
  Doazit
  Donzacq
  Duhort-Bachen
  Dumes
  Estibeaux
  Eugénie-les-Bains
  Eyres-Moncube
  Fargues
  Le Frêche
  Gamarde-les-Bains
  Garrey
  Gaujacq
  Geaune
  Gibret
  Goos
  Gousse
  Grenade-sur-l'Adour
  Habas
  Hagetmau
  Hauriet
  Haut-Mauco
  Hontanx
  Horsarrieu
  Labastide-Chalosse
  Labastide-d'Armagnac
  Labatut
  Lacajunte
  Lacrabe
  Laglorieuse
  Lahosse
  Lamothe
  Larbey
  Larrivière-Saint-Savin
  Latrille
  Laurède
  Lauret
  Louer
  Lourquen
  Lussagnet
  Mant
  Marpaps
  Mauries
  Maurrin
  Maylis
  Meilhan
  Mimbaste
  Miramont-Sensacq
  Misson
  Momuy
  Monget
  Monségur
  Montaut
  Montfort-en-Chalosse
  Montgaillard
  Montsoué
  Morganx
  Mouscardès
  Mugron
  Nassiet
  Nerbis
  Nousse
  Onard
  Ossages
  Ozourt
  Payros-Cazautets
  Pécorade
  Perquie
  Peyre
  Philondenx
  Pimbo
  Pomarez
  Poudenx
  Pouillon
  Poyanne
  Poyartin
  Préchacq-les-Bains
  Pujo-le-Plan
  Puyol-Cazalet
  Renung
  Saint-Agnet
  Saint-Aubin
  Sainte-Colombe
  Saint-Cricq-Chalosse
  Saint-Cricq-Villeneuve
  Saint-Gein
  Saint-Geours-d'Auribat
  Saint-Jean-de-Lier
  Saint-Loubouer
  Saint-Maurice-sur-Adour
  Saint-Sever
  Saint-Yaguen
  Samadet
  Sarraziet
  Sarron
  Serres-Gaston
  Serreslous-et-Arribans
  Sorbets
  Sort-en-Chalosse
  Souprosse
  Tilh
  Toulouzette
  Urgons
  Vicq-d'Auribat
  Vielle-Tursan
  Vielle-Soubiran
  Le Vignau
  Villeneuve-de-Marsan | De 8.3.2022 até 16.3.2022 |
| Biarrotte
  Orthevielle
  Saint-Laurent-de-Gosse
  Sainte-Marie-de-Gosse
  Saint-Martin-de-Hinx | 16.3.2022 |
| Hastingues
  Oeyregave | De 8.3.2022 até 16.3.2022 |
| Saint-Geours-de-Maremne
  Rivière-Saas-et-Gourby
  Saubusse | De 24.2.2022 até 7.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44) |
| PAULX
  SAINT ETIENNE DE MER MORTE
  LA MARNE
  LA LIMOUZINIERE
  SAINT COLOMBAN
  MONTBERT
  LA PLANCHE
  REMOUILLE
  SAINT HILAIRE DE CLISSON
  SAINTE LUMINE DE CLISSON
  AIGREFEUILLE SUR MAINE
  GENESTON
  SAINT PHILBERT DE GRAND LIEU (sud de RD 117) | 31.3.2022 |
| LEGE
  TOUVOIS
  CORCOUE SUR LORGNE
  VIELLEVIGNE | De 23.3.2022 até 31.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47) |
| SAINTE-MAURE-DE-PEYRAC
  SAINT-PE-SAINT-SIMON | De 8.3.2022 até 16.3.2022 |
| MEZIN
  POUDENAS
  SOS | 16.3.2022 |
| Département: Maine-et-Loire (49) |
| BOUILLE-MENARD
  BOURG-L'EVEQUE
  SEGRE-EN-ANJOU BLEU (Châtelais
  OMBREE D'ANJOU (Grugé-l'Hôpital)
  OMBREE D'ANJOU (Chazé-Henry)
  OMBREE D'ANJOU (Combrée)
  OMBREE D'ANJOU (La Chapelle-Hullin)
  OMBREE D'ANJOU (Vergonnes) | 18.3.2022 |
| Département: Mayenne (53) |
| ATHEE
  BALLOTS
  CHERANCE
  CONGRIER
  CRAON
  LA BOISSIERE
  LA ROE
  LA SELLE-CRAONNAISE
  LIVRE-LA-TOUCHE
  MEE
  NIAFLES
  POMMERIEUX
  SAINT-AIGNAN-SUR-ROE
  SAINT-ERBLON
  SAINT-MICHEL-DE-LA-ROE
  SAINT-QUENTIN-LES -ANGES | 18.3.2022 |
| BOUCHAMPS-LES-CRAON
  RENAZE
  SAINT-MARTIN-DU-LIMET
  SAINT-SATURNIN-DU-LIMET | De 10.3.2022 até 18.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64) |
| BIDACHE
  GUICHE
  SAMES
  CAME | De 8.3.2022 até 16.3.2022 |
| ARANCOU
  ARRAUTE-CHARRITTE
  AUTERRIVE
  BARDOS
  BERGOUEY-VIELLENAVE
  LEREN
  OREGUE
  SAINT-DOS
  SAINT-PE-DE-LEREN
  URT | 16.3.2022 |
| AAST
  ABERE
  ABIDOS
  AGNOS
  AMENDEUIX-ONEIX
  AMOROTS-SUCCOS
  ANCE
  ANDOINS
  ANGAIS
  ANGOUS
  ANOYE
  ARBERATS-SILLEGUE
  ARESSY
  ARGAGNON
  ARNOS
  ARRAST-LARREBIEU
  ARRICAU-BORDES
  ARRIEN
  ARTHEZ-DE-BÉARN
  ARTHEZ-D'ASSON
  ARTIGUELOUTAN
  ARZACQ-ARRAZIGUET
  ASSAT
  ASSON
  AUBIN
  AUBOUS
  AURIONS-IDERNES
  AUSSURUCQ
  AYDIE
  BALANSUN
  BALEIX
  BALIROS
  BARCUS
  BARZUN
  BEDEILLE
  BEGUIOS
  BEHASQUE-LAPISTE
  BELLOCQ
  BERENX
  BERROGAIN-LARUNS
  BEUSTE
  BIDOS
  BIRON
  BIZANOS
  BOEIL-BEZING
  BORDERES
  BORDES
  BOSDARROS
  BOUILLON
  BOUMOURT
  BOURNOS
  BRUGES-CAPBIS-MIFAGET
  BUNUS
  BUROS
  BUROSSE-MENDOUSSE
  CADILLON
  CAMOU-CIHIGUE
  CARDESSE
  CASTEIDE-DOAT
  CASTETBON
  CASTETIS
  CASTETNER
  CASTILLON (CANTON D'ARTHEZ-DE-BEARN)
  CASTILLON (CANTON DE LEMBEYE)
  CAUBIOS-LOOS
  CHERAUTE
  CONCHEZ-DE-BEARN
  CORBERE-ABERES
  COUBLUCQ
  CUQUERON
  DOAZON
  ESCOU
  ESCOUBES
  ESCOUT
  ESCURES
  ESLOURENTIES-DABAN
  ESPECHEDE
  ESPES-UNDUREIN
  ESPOEY
  ESQUIULE
  ESTIALESCQ
  ESTOS
  EYSUS
  FEAS
  FICHOUS-RIUMAYOU
  GAN
  GARLEDE-MONDEBAT
  GAROS
  GARRIS
  GAYON
  GELOS
  GER
  GERDEREST
  GEUS-D'ARZACQ
  GOES
  GOMER
  GOTEIN-LIBARRENX
  GURMENCON
  HAGETAUBIN
  HERRERE
  L'HOPITAL-D'ORION
  L'HOPITAL-SAINT-BLAISE
  HOURS
  IDAUX-MENDY
  IDRON
  IGON
  JUXUE
  LAA-MONDRANS
  LABETS-BISCAY
  LACADÉE
  LAGOS
  LAHONTAN
  LAHOURCADE
  LALONGUE
  LANNEPLAA
  LARCEVEAU-ARROS-CIBITS
  LARREULE
  LASSERRE
  LEE
  LEMBEYE
  LESCAR
  LESPIELLE
  LESPOURCY
  LESTELLE-BETHARRAM
  LIMENDOUS
  LIVRON
  LOMBIA
  LONCON
  LONS
  LOUBIENG
  LOURENTIES
  LOUVIE-JUZON
  LOUVIGNY
  LUCGARIER
  LUSSAGNET-LUSSON
  LUXE-SUMBERRAUTE
  LYS
  MASCARAAS-HARON
  MASLACQ
  MASPARRAUTE
  MASPIE-LALONQUERE-JUILLACQ
  MAUCOR
  MAULEON-LICHARRE
  MAZERES-LEZONS
  MAZEROLLES
  MEILLON
  MENDITTE
  MERACQ
  MESPLÈDE
  MIALOS
  MOMAS
  MONASSUT-AUDIRACQ
  MONCAUP
  MONCAYOLLE-LARRORY-MENDIBIEU
  MONEIN
  MONPEZAT
  MONT
  MONTANER
  MONTARDON
  MONTAUT
  MONT-DISSE
  MORLAAS
  MOURENX
  NARCASTET
  NOUSTY
  OLORON-SAINTE-MARIE
  ORSANCO
  OS-MARSILLON
  OSSAS-SUHARE
  OSTABAT-ASME
  OUILLON
  OUSSE
  OZENX-MONTESTRUCQ
  PAU
  PEYRELONGUE-ABOS
  POMPS
  PONSON-DEBAT-POUTS
  PONSON-DESSUS
  POULIACQ
  PRECILHON
  PUYOO
  REBENACQ
  RONTIGNON
  ROQUIAGUE
  SAINTE-COLOME
  SAINT-JEAN-POUDGE
  SAINT-JUST-IBARRE
  SAINT-PALAIS
  SALLES-MONGISCARD
  SAMSONS-LION
  SARPOURENX
  SAUBOLE
  SAUGUIS-SAINT-ETIENNE
  SAUVAGNON
  SEDZE-MAUBECQ
  SEDZERE
  SEMEACQ-BLACHON
  SENDETS
  SERRES-CASTET
  SERRES-MORLAAS
  SEVIGNACQ-MEYRACQ
  SIMACOURBE
  SOUMOULOU
  TADOUSSE-USSAU
  TROIS-VILLES
  UROST
  UZAN
  UZEIN
  UZOS
  VIALER
  VIGNES
  VIODOS-ABENSE-DE-BAS | 19.3.2022 |
| BASSILLON-VAUZE
  BENTAYOU-SEREE
  CASTERA-LOUBIX
  LABATUT
  LAMAYOU
  LUC-ARMAU
  LUCARRE
  MAURE
  MOMY
  MONSEGUR
  PONTIACQ-VIELLEPINTE | De 18.2.2022 até 11.3.2022 |
| ABITAIN
  AICIRITS-CAMOU-SUHAST
  AINHARP
  ANDREIN
  ANOS
  ARAUJUZON
  ARAUX
  ARBOUET-SUSSAUTE
  AREN
  ARGELOS
  ARGET
  ARHANSUS
  AROUE-ITHOROTS-OLHAIBY
  ARROS-DE-NAY
  ARROSES
  ASTIS
  ATHOS-ASPIS
  AUDAUX
  AUGA
  AURIAC
  AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN
  BAIGTS-DE-BEARN
  BALIRACQ-MAUMUSSON
  BARINQUE
  BARRAUTE-CAMU
  BASTANES
  BAUDREIX
  BENEJACQ
  BERNADETS
  BETRACQ
  BONNUT
  BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE
  BOURDETTES
  BUGNEIN
  BURGARONNE
  CABIDOS
  CARRERE
  CARRESSE-CASSABER
  CASTAGNEDE
  CASTEIDE-CANDAU
  CASTETNAU-CAMBLONG
  CASTETPUGON
  CHARRE
  CHARRITTE-DE-BAS
  CLARACQ
  COARRAZE
  COSLEDAA-LUBE-BOAST
  CROUSEILLES
  DIUSSE
  DOGNEN
  DOMEZAIN-BERRAUTE
  DOUMY
  ESCOS
  ESPIUTE
  ETCHARRY
  GABASTON
  GABAT
  GARINDEIN
  GARLIN
  GERONCE
  GESTAS
  GEUS-D'OLORON
  GUINARTHE-PARENTIES
  GURS
  HAUT-DE-BOSDARROS
  HIGUERES-SOUYE
  ILHARRE
  JASSES
  LAAS
  LABASTIDE-VILLEFRANCHE
  LABATMALE
  LABEYRIE
  LAGOR
  LALONQUETTE
  LANNECAUBE
  LARRIBAR-SORHAPURU
  LASCLAVERIES
  LAY-LAMIDOU
  LEDEUIX
  LEME
  LICHOS
  LOHITZUN-OYHERCQ
  LUCQ-DE-BEARN
  MALAUSSANNE
  MERITEIN
  MIOSSENS-LANUSSE
  MIREPEIX
  MONCLA
  MONTAGUT
  MONTFORT
  MORLANNE
  MOUHOUS
  MOUMOUR
  MUSCULDY
  NABAS
  NARP
  NAVAILLES-ANGOS
  NAVARRENX
  NAY
  OGENNE-CAMPTORT
  ORAAS
  ORDIARP
  ORIN
  ORION
  ORRIULE
  ORTHEZ
  OSSENX
  OSSERAIN-RIVAREYTE
  PAGOLLE
  PARDIES-PIETAT
  PIETS-PLASENCE-MOUSTROU
  POEY-D'OLORON
  PONTACQ
  PORTET
  POURSIUGUES-BOUCOUE
  PRECHACQ-JOSBAIG
  PRECHACQ-NAVARRENX
  RAMOUS
  RIBARROUY
  RIUPEYROUS
  RIVEHAUTE
  SAINT-ABIT
  SAINT-ARMOU
  SAINT-BOES
  SAINT-CASTIN
  SAINT-GIRONS-EN-BEARN
  SAINT-GLADIE-ARRIVE-MUNEIN
  SAINT-GOIN
  SAINT-JAMMES
  SAINT-LAURENT-BRETAGNE
  SAINT-MEDARD
  SAINT-VINCENT
  SALIES-DE-BEARN
  SALLESPISSE
  SAUCEDE
  SAULT-DE-NAVAILLES
  SAUVELADE
  SAUVETERRE-DE-BEARN
  SEBY
  SEVIGNACQ
  SUS
  SUSMIOU
  TABAILLE-USQUAIN
  TARON-SADIRAC-VIELLENAVE
  THEZE
  UHART-MIXE
  VERDETS
  VIELLENAVE-DE-NAVARRENX
  VIELLESEGURE
  VIVEN | De 11.3.2022 até 19.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65) |
| ADE
  ARCIZAC-EZ-ANGLES
  ARTAGNAN
  ARTIGUES
  ASPIN-EN-LAVEDAN
  AUREILHAN
  AURENSAN
  AURIEBAT
  AVERAN
  BARRY
  BAZET
  BAZILLAC
  BENAC
  BORDERES-SUR-L'ECHEZ
  BOULIN
  BOURREAC
  BOURS
  CAIXON
  CAMALES
  CASTERA-LOU
  CAUSSADE-RIVIERE
  CHIS
  DOURS
  ESCAUNETS
  ESCONDEAUX
  ESCOUBES-POUTS
  ESTIRAC
  GARDERES
  HIBARETTE
  IBOS
  JARRET
  JUILLAN
  JULOS
  LABATUT-RIVIERE
  LACASSAGNE
  LAFITOLE
  LANNE
  LARREULE
  LASCAZERES
  LAYRISSE
  LES ANGLES
  LESCURRY
  LEZIGNAN
  LIZOS
  LOUEY
  LOURDES
  LUGAGNAN
  LUQUET
  MARSAC
  MAUBOURGUET
  NOUILHAN
  ODOS
  OLEAC-DEBAT
  OMEX
  ORINCLES
  ORLEIX
  OROIX
  OSSEN
  PAREAC
  PEYROUSE
  PINTAC
  RABASTENS-DE-BIGORRE
  SABALOS
  SAINT-CREAC
  SAINT-MARTIN
  SAINT-PE-DE-BIGORRE
  SANOUS
  SARNIGUET
  SARRIAC-BIGORRE
  SEGUS
  SERON
  SOMBRUN
  SOREAC
  TARBES
  TOSTAT
  UGNOUAS
  VIC-EN-BIGORRE
  VIGER
  VILLEFRANQUE
  VILLENAVE-PRES-MARSAC | 16.3.2022 |
| ANGOS
  BARBAZAN-DEBAT
  BERNADETS-DESSUS
  BETBEZE
  BONNEFONT
  BORDES
  BUGARD
  BURG
  CAMPUZAN
  CALAVANTE
  CASTELNAU-MAGNOAC
  CASTERETS
  CLARAC
  ESTAMPURES
  FRECHEDE
  GONEZ
  GUIZERIX
  LANSAC
  LAPEYRE
  LASLADES
  LESPOUEY
  LHEZ
  LIBAROS
  MASCARAS
  MINGOT
  MONTASTRUC
  MONTIGNAC
  MOULEDOUS
  ORIEUX
  PEYRAUBE
  PEYRET-SAINT-ANDRE
  PUNTOUS
  PUYDARRIEUX
  SADOURNIN
  SARIAC-MAGNOAC
  SARROUILLES
  SEGALAS
  SEMEAC
  SENTOUS
  SINZOS
  SOUYEAUX
  THERMES-MAGNOAC
  TOURNAY
  TOURNOUS-DEVANT | 27.3.2022 |
| LAHITTE-TOUPIERE
  VIDOUZE
  VILLENAVE-PRES-BEARN | De 18.2.2022 até 11.3.2022 |
| ANDREST
  AZEREIX
  BARLEST
  BARTRES
  CASTELNAU-RIVIERE-BASSE
  GAYAN
  HAGEDET
  HERES
  LAGARDE
  LAMARQUE-PONTACQ
  LOUBAJAC
  MADIRAN
  OSSUN
  OURSBELILLE
  POUEYFERRE
  PUJO
  SAINT-LANNE
  SAINT-LEZER
  SIARROUY
  SOUBLECAUSE
  TALAZAC
  TARASTEIX | De 8.3.2022 até 16.3.2022 |
| ANTIN
  AUBAREDE
  BOUILH-PEREUILH
  CABANAC
  CASTELVIEILH
  CHELLE-DEBAT
  COLLONGUES
  COUSSAN
  GOUDON
  HOURC
  LAMARQUE-RUSTAING
  LOUIT
  LUBRET-SAINT-LUC
  LUBY-BETMONT
  MARQUERIE
  MARSEILLAN
  MUN
  OSMETS
  PEYRIGUERE
  POUYASTRUC
  SERE-RUSTAING
  THUY
  TROULEY-LABARTHE
  BOUILH-DEVANT
  JACQUE
  LAMEAC
  MANSAN
  MOUMOULOUS
  PEYRUN
  SAINT-SEVER-DE-RUSTAN
  SENAC
  BERNADETS-DEBAT
  FONTRAILLES
  LALANNE-TRIE
  LAPEYRE
  LUSTAR
  MAZEROLLES
  TOURNOUS-DARRE
  TRIE-SUR-BAISE
  VIDOU
  VILLEMBITS | De 18.3.2022 até 26.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Seine-Maritime (76) |
| ARGUEIL
  BEAUBEC-LA ROSIERE
  BEAUSSAULT
  BOIS-GUILBERT
  BOIS-HEROULT
  BOISSAY
  BOSC-BORDEL
  BREMONTIER-MERVAL
  BUCHY
  LA CHAPELLE-SAINT-OUEN
  COMPAINVILLE
  CONTEVILLE
  DAMPIERRE-EN-BRAY
  DOUDEAUVILLE
  ERNEMONT-SUR-BUCHY
  FRY
  GAILLEFONTAINE
  GANCOURT-SUR-ETIENNE
  GRUMESNIL
  LA HALLOTIERE
  HAUCOURT
  HAUSSEZ
  LE HERON
  HERONCHELLES
  HODENG-HODENGER
  MATHONVILLE
  MENERVAL
  LE MESNIL-LIEUBRAY
  MESNIL-MAUGER
  MONTEROLIER
  MORVILLE-SUR-ANDELLE
  NOLLEVAL
  REBETS
  SAINTE-CROIX-SUR-BUCHY
  SAINTE-GENEVIEVE
  SAINT LUCIEN
  SERQUEUX
  SOMMERY | 11.3.2022 |
| LA BELLIERE
  BOSC-EDELINE
  LA FERTE-SAINT-SAMSON
  FORGES-LES-EAUX
  LONGMESNIL
  MAUQUENCHY
  MESANGUEVILLE
  POMMEREUX
  RONCHEROLLES-EN-BRAY
  ROUVRAY-CATILLON
  SAINT-MICHEL-D'HALESCOURT
  SAUMONT-LA-POTERIE
  SIGY-EN-BRAY
  LE THIL-RIBERPRE | De 3.3.2022 até 11.3.2022 |
| ANCOURTEVILLE-SUR-HERICOURT
  ANCRETTEVILLE-SUR-MER
  ANGERVILLE-LA-MARTEL
  ANVEVILLE
  AUBERVILLE-LA-MANUEL
  BERTREVILLE
  BUTOT-VENESVILLE
  CANOUVILLE
  CARVILLE-POT-DE-FER
  CLASVILLE
  CLEUVILLE
  CLIPONVILLE
  CRASVILLE-LA-MALLET
  CRIQUETOT-LE-MAUCONDUIT
  DOUDEVILLE
  DROSAY
  ENVRONVILLE
  FULTOT
  GERPONVILLE
  HARCANVILLE
  HAUTOT-L'AUVRAY
  HAUTOT-SAINT-SULPICE
  HERICOURT-EN-CAUX
  INGOUVILLE
  MALLEVILLE-LES-GRES
  NEVILLE
  NORMANVILLE
  OCQUEVILLE
  OUAINVILLE
  PALUEL
  RIVILLE
  ROBERTOT
  ROCQUEFORT
  ROUTES
  SAINTE-COLOMBE
  SAINT-MARTIN-AUX-BUNEAUX
  SAINT-RIQUIER-ES-PLAINS
  SAINT-SYLVAIN
  SAINT-VAAST-DIEPPEDALLE
  SASSETOT-LE-MAUCONDUIT
  SASSEVILLE
  SOMMESNIL
  SORQUAINVILLE
  TERRES-DE-CAUX
  THEROULDEVILLE
  THEUVILLE-AUX-MAILLOTS
  THIERGEVILLE
  THIETREVILLE
  THIOUVILLE
  VALMONT
  VEAUVILLE-LES-QUELLES
  VINNEMERVILLE
  VITTEFLEUR
  YPREVILLE-BIVILLE | 7.3.2022 |
| BERTHEAUVILLE
  BEUZEVILLE-LA-GUERARD
  BOSVILLE
  CANY-BARVILLE
  GRAINVILLE-LA-TEINTURIERE
  LE HANOUARD
  OHERVILLE
  OURVILLE-EN-CAUX | De 27.2.2022 até 7.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79) |
| AUGE
  AZAY-SUR-THOUET
  BECELEUF
  CHAMPDENIERS-SAINT-DENIS
  FENIOUX
  LA CHAPELLE-BATON
  LE BEUGNON
  LE TALLUD
  MAZIERES-EN-GATINE
  SAINT-AUBIN-LE-CLOUD
  SAINT-CHRISTOPHE-SUR-ROC
  SAINTE-OUENNE
  SECONDIGNY
  SOUTIERS
  SURIN
  VERRUYES
  XAINTRAY | 30.3.2022 |
| ALLONNE
  COURS
  LA BOISSIERE-EN-GATINE
  LE RETAIL
  LES GROSEILLERS
  PAMPLIE
  SAINT-MARC-LA-LANDE
  SAINT-PARDOUX | De 22.3.2022 até 30.3.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Vendée (85) |
| AIZENAY
  ANTIGNY
  APREMONT (ouest D21 sud rivière vie)
  BAZOGES EN PAREDS
  BOURNEAU
  BREUIL BARRET
  CEZAIS
  CHALLANS
  CHAMBRETAUD
  CHANTONNAY
  CHEFFOIS
  COEX (nord D6 D2006)
  COMMEQUIERS
  FAYMOREAU
  FROIDFOND
  L’HERBERGEMENT
  LA BERNARDIERE
  LA BOISSIERE DE MONTAIGU
  LA CAILLERE SAINT HILAIRE
  LA CHAIZE LE VICOMTE
  LA CHAPELLE AUX LYS
  LA CHAPELLE THEMER
  LA CHATAIGNERAIE
  LA GARNACHE (est D32)
  LA GAUBRETIERE
  LA GENETOUZE
  LA GUYONNIERE
  LA JAUDONNIERE
  LA MEILLERAIE TILLAY
  LA ROCHE SUR YON
  LA TARDIERE
  LES EPESSES
  LES LANDES GENUSSON
  LOGE FOUGEREUSE
  MARILLET
  MARSAIS SAINTE RADEGONDE
  MENOMBLET
  MONSIREIGNE
  MONTAIGU
  MONTOURNAIS
  MOUILLERON SAINT GERMAIN
  MOUILLERON LE CAPTIF
  PUY DE SERRE
  REAUMUR
  SAINT CHRISTOPHE DU LIGNERON (ouest D754)
  SAINT CYR DES GATS
  SAINT GEORGES DE MONTAIGU
  SAINT HILAIRE LE VOUHIS
  SAINT LAURENT DE LA SALLE
  SAINT MAIXENT SUR VIE
  SAINT MARS LA REORTHE
  SAINT MARTIN DES FONTAINES
  SAINT MARTIN DES NOYERS
  SAINT MARTIN LARS EN SAINTE HERMINE
  SAINT MAURICE DES NOUES
  SAINT MAURICE LE GIRARD
  SAINT MESMIN
  SAINT PIERRE DU CHEMIN
  SAINT PROUANT
  SANT VALERIEN
  SIGOURNAIS
  "SOULLANS
  (sud D205, est D69 D82 D103)"
  ST HILAIRE DE VOUSTE
  TREIZE SEPTIERS
  VOUVANT | 31.3.2022 |
| APREMONT (nord rivière vie, est D21)
  BAZOGES-EN-PAILLERS
  BEAUFOU
  BEAUREPAIRE
  BELLEVIGNY
  BOUFFERE
  CHAUCHE
  CHAVAGNES-EN-PAILLERS
  CHAVAGNES-LES-REDOUX
  DOMPIERRE-SUR-YON
  ESSARTS EN BOCAGE
  FALLERON
  GRAND'LANDES
  L’HERBERGEMENT
  LA CHAPELLE-PALLUAU
  LA COPECHAGNIERE
  LA FERRIERE
  LA MERLATIERE
  LA RABATELIERE
  LE BOUPERE
  LE POIRE-SUR-VIE
  LES BROUZILS
  LES HERBIERS
  LES LUCS-SUR-BOULOGNE
  MACHE
  MESNARD-LA-BAROTIERE
  MONTREVERD
  MOUCHAMPS
  PALLUAU
  POUZAUGES
  ROCHESERVIERE
  ROCHETREJOUX
  SAINT HILAIRE DE LOULAY
  SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE
  SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON (est D754)
  SAINT-DENIS-LA-CHEVASSE
  SAINTE-CECILE
  SAINT-ETIENNE-DU-BOIS
  SAINT-FULGENT
  SAINT-GERMAIN-DE-PRINCAY
  SAINT-PAUL-EN-PAREDS
  SAINT-PAUL-MONT-PENIT
  SAINT-PHILBERT-DE-BOUAINE
  SAINT-SULPICE-EN-PAREDS
  SAINT-VINCENT-STERLANGES
  SEVREMONT
  TALLUD-SAINTE-GEMME
  THOUARSAIS-BOUILDROUX
  VENDRENNES | De 23.3.2022 até 31.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Les communes suivantes dans le département: Gers (32)

BAJONNETTE

BERAUT

BIVES

BLAZIERT

BRUGNENS

CADEILHAN

CASTELNAU-D'ARBIEU

CASTELNAU-SUR-L'AUVIGNON

CASTERA-LECTOUROIS

CAUSSENS

CERAN

CONDOM (A l’est de D41 entre La Croix de Gensac et Mauhourat Et à l’est de D204, entre Mauhourat et Caussens)

FLEURANCE

GAVARRET-SUR-AULOUSTE

GOUTZ

L'ISLE-BOUZON

LA ROMIEU

LA SAUVETAT

LAGARDE

LALANNE

LAMOTHE-GOAS

LARROQUE-ENGALIN

LARROQUE-SAINT-SERNIN

LECTOURE

MAGNAS

MARAVAT

MARSOLAN

MAS-D'AUVIGNON

MIRAMONT-LATOUR

MONTESTRUC-SUR-GERS

PAUILHAC

PIS

PRECHAC

PUYSEGUR

REJAUMONT

ROQUEFORT

ROQUEPINE

SAINT-BRES

SAINT-CLAR

SAINT-LEONARD

SAINT-ORENS-POUY-PETIT

SAINT-PUY

SAINTE-CHRISTIE

SAINTE-GEMME

SAINTE-RADEGONDE

TAYBOSC

TERRAUBE

URDENS

7.3.2022

AIGNAN

AURENSAN

AVERON-BERGELLE

AYZIEU

BASCOUS

BAZIAN

BEAUMONT

BELMONT

BETOUS

BEZOLLES

CAILLAVET

CASTELNAVET

CASTEX-D'ARMAGNAC

CAZAUBON

CAZAUX-D'ANGLES

COULOUME-MONDEBAT

COURRENSAN

CRAVENCERES

ESPAS

ESTANG

FOURCES

GALIAX

GONDRIN

JU-BELLOC

JUSTIAN

LABARTHETE

LADEVEZE-RIVIERE

LADEVEZE-VILLE

LAGARDERE

LANNEMAIGNAN

LANNEPAX

LAREE

LARRESSINGLE

LARROQUE-SUR-L'OSSE

LASSERADE

LAURAET

LIAS-D'ARMAGNAC

LOUBEDAT

LOUSSOUS-DEBAT

LUPIAC

MARAMBAT

MARGOUET-MEYMES

MARGUESTAU

MAUMUSSON LAGUIAN

MAUPAS

MONGUILHEM

MONLEZUN-D'ARMAGNAC

MORMES

MOUCHAN

MOUREDE

NOULENS

PANJAS

PERCHEDE

PLAISANCE

PRECHAC-SUR-ADOUR

RAMOUZENS

ROQUEBRUNE

ROQUES

ROZES

SABAZAN

SAINT-AUNIX-LENGROS

SAINT-JEAN-POUTGE

SAINT-PAUL-DE-BAISE

SAINT-PIERRE-D'AUBEZIES

SEAILLES

SION

TIESTE-URAGNOUX

TOUJOUSE

TUDELLE

VIELLA

16.3.2022

ARROUEDE

AUSSOS

BARCUGNAN

BELLEGARDE

BELLOC-SAINT-CLAMENS

BETPLAN

BEZUES-BAJON

CABAS-LOUMASSES

CASTEX

CHELAN

CLERMONT-POUYGUILLES

CUELAS

DUFFORT

ESCLASSAN-LABASTIDE

ESTAMPES

HAGET

LAGUIAN-MAZOUS

LOURTIES-MONBRUN

MANAS-BASTANOUS

MANENT-MONTANE

MASSEUBE

MIELAN

MONCASSIN

MONT-D'ASTARAC

MONT-DE-MARRAST

MONTAUT

MONTEGUT-ARROS

PANASSAC

SADEILLAN

SAINT-ARROMAN

SAINT-ELIX-THEUX

SAINT-MEDARD

SAINT-MICHEL

SAINTE-AURENCE-CAZAUX

SAINTE-DODE

SARRAGUZAN

SAUVIAC

SERE

VILLECOMTAL-SUR-ARROS

27.3.2022

AUJAN-MOURNDEDE

LAGARDE-HACHAN

MONLAUR-BERNET

PONSAN-SOUBIRAN

SAINT-OST

SAMARAN

VIOZAN

De 19.3.2022 até 27.3.2022

ARBLADE-LE-BAS

ARBLADE-LE-HAUT

BARCELONNE-DU-GERS

BERNEDE

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

CAHUZAC-SUR-ADOUR

CAMPAGNE-D'ARMAGNAC

CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE

CASTILLON-DEBATS

CAUMONT

CAUPENNE-D’ARMAGNAC

CAZENEUVE

CORNEILLAN

DEMU

EAUZE

FUSTEROUAU

GEE-RIVIERE

GOUX

IZOTGES

LAGRAULET-DU-GERS

LANNE-SOUBIRAN

LANNUX

LAUJUZAN

LE HOUGA

LELIN-LAPUJOLLE

LUPPE-VIOLLES

MAGNAN

MANCIET

MAULEON-D'ARMAGNAC

MAULICHERES

MONCLAR

MONTREAL

NOGARO

POUYDRAGUIN

PRENERON

PROJAN

REANS

RISCLE

SAINT-GERME

SAINT-GRIEDE

SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC

SAINT-MONT

SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC

SALLES-D'ARMAGNAC

SARRAGACHIES

SEGOS

SORBETS

TARSAC

TASQUE

TERMES-D'ARMAGNAC

URGOSSE

VERGOIGNAN

VERLUS

VIC-FEZENSAC

De 8.3.2022 até 16.3.2022

Département: Indre (36) and Loir-et-Cher (41)

CHATEAUVIEUX

ECUEILLE

VILLENTROIS-FAVEROLLES-EN-BERRY est de la D22

LUCAY-LE-MÂLE

23.3.2022

VILLENTROIS-FAVEROLLES-EN-BERRY ouest de la D22

De 15.3.2022 até 23.3.2022

Département: Indre-et-Loire (37)

CERE-LA-RONDE

CHEMILLE-SUR-INDROIS

GENILLE (part not covered by protection zone)

LE LIEGE

ORBIGNY (part not covered by protection zone)

20.3.2022

BEAUMONT-VILLAGE

GENILLE (à l'est de la route entre les Hauts-Millets et les Merrières, et à l'est de la route entre Marsin et les Bruyères)

ORBIGNY (à l'ouest de la route D81 et de la route D11)

De 12.3.2022 até 20.3.2022

LOCHE-SUR-INDROIS est de la D11 et de la D760

MONTRESOR

ORBIGNY est D11 et est D89

VILLELOIN-COULANGE

VILLEDOMAIN

23.3.2022

NOUANS-LES-FONTAINES

De 15.3.2022 até 23.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Landes (40)

Angoumé

Arengosse

Artassenx

Audon

Bascons

Bégaar

Bélus

Bénesse-lès-Dax

Betbezer-d'Armagnac

Bostens

Bourriot-Bergonce

Bretagne-de-Marsan

Cagnotte

Campagne

Campet-et-Lamolère

Candresse

Cauneille

Créon-d'Armagnac

Dax

Escalans

Estigarde

Gaas

Gabarret

Gaillères

Gouts

Herré

Heugas

Hinx

Josse

Lacquy

Lagrange

Laluque

Lesgor

Le Leuy

Losse

Lubbon

Lucbardez et Bargues

Retjons

Magescq

Mauvezin-d'Armagnac

Mazerolles

Mées

Mont-de-Marsan

Montégut

Narrosse

Oeyreluy

Orist

Ousse-Suzan

Parleboscq

Pey

Peyrehorade

Pontonx-sur-l'Adour

Port-de-Lanne

Pouydesseaux

Rion-des-Landes

Saint-Avit

Saint-Cricq-du-Gave

Saint-Étienne-d'Orthe

Sainte-Foy

Saint-Gor

Saint-Jean-de-Marsacq

Saint-Julien-d'Armagnac

Saint-Justin

Saint-Lon-les-Mines

Saint-Martin-d'Oney

Saint-Pandelon

Saint-Paul-lès-Dax

Saint-Perdon

Saint-Pierre-du-Mont

Saint-Vincent-de-Paul

Saint-Vincent-de-Tyrosse

Saubion

Saubrigues

Saugnac-et-Cambran

Seyresse

Siest

Sorde-l'Abbaye

Soustons

Tartas

Tercis-les-Bains

Téthieu

Tosse

Villenave

Ygos-Saint-Saturnin

Yzosse

16.3.2022

Aire-sur-l'Adour

Amou

Arboucave

Argelos

Arsague

Arthez-d'Armagnac

Aubagnan

Audignon

Aurice

Bahus-Soubiran

Baigts

Banos

Bas-Mauco

Bassercles

Bastennes

Bats

Benquet

Bergouey

Beylongue

Beyries

Bonnegarde

Bordères-et-Lamensans

Bougue

Bourdalat

Brassempouy

Buanes

Carcarès-Sainte-Croix

Carcen-Ponson

Cassen

Castaignos-Souslens

Castandet

Castelnau-Chalosse

Castelnau-Tursan

Castelner

Castel-Sarrazin

Cauna

Caupenne

Cazalis

Cazères-sur-l'Adour

Classun

Clèdes

Clermont

Coudures

Doazit

Donzacq

Duhort-Bachen

Dumes

Estibeaux

Eugénie-les-Bains

Eyres-Moncube

Fargues

Le Frêche

Gamarde-les-Bains

Garrey

Gaujacq

Geaune

Gibret

Goos

Gousse

Grenade-sur-l'Adour

Habas

Hagetmau

Hauriet

Haut-Mauco

Hontanx

Horsarrieu

Labastide-Chalosse

Labastide-d'Armagnac

Labatut

Lacajunte

Lacrabe

Laglorieuse

Lahosse

Lamothe

Larbey

Larrivière-Saint-Savin

Latrille

Laurède

Lauret

Louer

Lourquen

Lussagnet

Mant

Marpaps

Mauries

Maurrin

Maylis

Meilhan

Mimbaste

Miramont-Sensacq

Misson

Momuy

Monget

Monségur

Montaut

Montfort-en-Chalosse

Montgaillard

Montsoué

Morganx

Mouscardès

Mugron

Nassiet

Nerbis

Nousse

Onard

Ossages

Ozourt

Payros-Cazautets

Pécorade

Perquie

Peyre

Philondenx

Pimbo

Pomarez

Poudenx

Pouillon

Poyanne

Poyartin

Préchacq-les-Bains

Pujo-le-Plan

Puyol-Cazalet

Renung

Saint-Agnet

Saint-Aubin

Sainte-Colombe

Saint-Cricq-Chalosse

Saint-Cricq-Villeneuve

Saint-Gein

Saint-Geours-d'Auribat

Saint-Jean-de-Lier

Saint-Loubouer

Saint-Maurice-sur-Adour

Saint-Sever

Saint-Yaguen

Samadet

Sarraziet

Sarron

Serres-Gaston

Serreslous-et-Arribans

Sorbets

Sort-en-Chalosse

Souprosse

Tilh

Toulouzette

Urgons

Vicq-d'Auribat

Vielle-Tursan

Vielle-Soubiran

Le Vignau

Villeneuve-de-Marsan

De 8.3.2022 até 16.3.2022

Biarrotte

Orthevielle

Saint-Laurent-de-Gosse

Sainte-Marie-de-Gosse

Saint-Martin-de-Hinx

16.3.2022

Hastingues

Oeyregave

De 8.3.2022 até 16.3.2022

Saint-Geours-de-Maremne

Rivière-Saas-et-Gourby

Saubusse

De 24.2.2022 até 7.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44)

PAULX

SAINT ETIENNE DE MER MORTE

LA MARNE

LA LIMOUZINIERE

SAINT COLOMBAN

MONTBERT

LA PLANCHE

REMOUILLE

SAINT HILAIRE DE CLISSON

SAINTE LUMINE DE CLISSON

AIGREFEUILLE SUR MAINE

GENESTON

SAINT PHILBERT DE GRAND LIEU (sud de RD 117)

31.3.2022

LEGE

TOUVOIS

CORCOUE SUR LORGNE

VIELLEVIGNE

De 23.3.2022 até 31.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47)

SAINTE-MAURE-DE-PEYRAC

SAINT-PE-SAINT-SIMON

De 8.3.2022 até 16.3.2022

MEZIN

POUDENAS

SOS

16.3.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

BOUILLE-MENARD

BOURG-L'EVEQUE

SEGRE-EN-ANJOU BLEU (Châtelais

OMBREE D'ANJOU (Grugé-l'Hôpital)

OMBREE D'ANJOU (Chazé-Henry)

OMBREE D'ANJOU (Combrée)

OMBREE D'ANJOU (La Chapelle-Hullin)

OMBREE D'ANJOU (Vergonnes)

18.3.2022

Département: Mayenne (53)

ATHEE

BALLOTS

CHERANCE

CONGRIER

CRAON

LA BOISSIERE

LA ROE

LA SELLE-CRAONNAISE

LIVRE-LA-TOUCHE

MEE

NIAFLES

POMMERIEUX

SAINT-AIGNAN-SUR-ROE

SAINT-ERBLON

SAINT-MICHEL-DE-LA-ROE

SAINT-QUENTIN-LES -ANGES

18.3.2022

BOUCHAMPS-LES-CRAON

RENAZE

SAINT-MARTIN-DU-LIMET

SAINT-SATURNIN-DU-LIMET

De 10.3.2022 até 18.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)

BIDACHE

GUICHE

SAMES

CAME

De 8.3.2022 até 16.3.2022

ARANCOU

ARRAUTE-CHARRITTE

AUTERRIVE

BARDOS

BERGOUEY-VIELLENAVE

LEREN

OREGUE

SAINT-DOS

SAINT-PE-DE-LEREN

URT

16.3.2022

AAST

ABERE

ABIDOS

AGNOS

AMENDEUIX-ONEIX

AMOROTS-SUCCOS

ANCE

ANDOINS

ANGAIS

ANGOUS

ANOYE

ARBERATS-SILLEGUE

ARESSY

ARGAGNON

ARNOS

ARRAST-LARREBIEU

ARRICAU-BORDES

ARRIEN

ARTHEZ-DE-BÉARN

ARTHEZ-D'ASSON

ARTIGUELOUTAN

ARZACQ-ARRAZIGUET

ASSAT

ASSON

AUBIN

AUBOUS

AURIONS-IDERNES

AUSSURUCQ

AYDIE

BALANSUN

BALEIX

BALIROS

BARCUS

BARZUN

BEDEILLE

BEGUIOS

BEHASQUE-LAPISTE

BELLOCQ

BERENX

BERROGAIN-LARUNS

BEUSTE

BIDOS

BIRON

BIZANOS

BOEIL-BEZING

BORDERES

BORDES

BOSDARROS

BOUILLON

BOUMOURT

BOURNOS

BRUGES-CAPBIS-MIFAGET

BUNUS

BUROS

BUROSSE-MENDOUSSE

CADILLON

CAMOU-CIHIGUE

CARDESSE

CASTEIDE-DOAT

CASTETBON

CASTETIS

CASTETNER

CASTILLON (CANTON D'ARTHEZ-DE-BEARN)

CASTILLON (CANTON DE LEMBEYE)

CAUBIOS-LOOS

CHERAUTE

CONCHEZ-DE-BEARN

CORBERE-ABERES

COUBLUCQ

CUQUERON

DOAZON

ESCOU

ESCOUBES

ESCOUT

ESCURES

ESLOURENTIES-DABAN

ESPECHEDE

ESPES-UNDUREIN

ESPOEY

ESQUIULE

ESTIALESCQ

ESTOS

EYSUS

FEAS

FICHOUS-RIUMAYOU

GAN

GARLEDE-MONDEBAT

GAROS

GARRIS

GAYON

GELOS

GER

GERDEREST

GEUS-D'ARZACQ

GOES

GOMER

GOTEIN-LIBARRENX

GURMENCON

HAGETAUBIN

HERRERE

L'HOPITAL-D'ORION

L'HOPITAL-SAINT-BLAISE

HOURS

IDAUX-MENDY

IDRON

IGON

JUXUE

LAA-MONDRANS

LABETS-BISCAY

LACADÉE

LAGOS

LAHONTAN

LAHOURCADE

LALONGUE

LANNEPLAA

LARCEVEAU-ARROS-CIBITS

LARREULE

LASSERRE

LEE

LEMBEYE

LESCAR

LESPIELLE

LESPOURCY

LESTELLE-BETHARRAM

LIMENDOUS

LIVRON

LOMBIA

LONCON

LONS

LOUBIENG

LOURENTIES

LOUVIE-JUZON

LOUVIGNY

LUCGARIER

LUSSAGNET-LUSSON

LUXE-SUMBERRAUTE

LYS

MASCARAAS-HARON

MASLACQ

MASPARRAUTE

MASPIE-LALONQUERE-JUILLACQ

MAUCOR

MAULEON-LICHARRE

MAZERES-LEZONS

MAZEROLLES

MEILLON

MENDITTE

MERACQ

MESPLÈDE

MIALOS

MOMAS

MONASSUT-AUDIRACQ

MONCAUP

MONCAYOLLE-LARRORY-MENDIBIEU

MONEIN

MONPEZAT

MONT

MONTANER

MONTARDON

MONTAUT

MONT-DISSE

MORLAAS

MOURENX

NARCASTET

NOUSTY

OLORON-SAINTE-MARIE

ORSANCO

OS-MARSILLON

OSSAS-SUHARE

OSTABAT-ASME

OUILLON

OUSSE

OZENX-MONTESTRUCQ

PAU

PEYRELONGUE-ABOS

POMPS

PONSON-DEBAT-POUTS

PONSON-DESSUS

POULIACQ

PRECILHON

PUYOO

REBENACQ

RONTIGNON

ROQUIAGUE

SAINTE-COLOME

SAINT-JEAN-POUDGE

SAINT-JUST-IBARRE

SAINT-PALAIS

SALLES-MONGISCARD

SAMSONS-LION

SARPOURENX

SAUBOLE

SAUGUIS-SAINT-ETIENNE

SAUVAGNON

SEDZE-MAUBECQ

SEDZERE

SEMEACQ-BLACHON

SENDETS

SERRES-CASTET

SERRES-MORLAAS

SEVIGNACQ-MEYRACQ

SIMACOURBE

SOUMOULOU

TADOUSSE-USSAU

TROIS-VILLES

UROST

UZAN

UZEIN

UZOS

VIALER

VIGNES

VIODOS-ABENSE-DE-BAS

19.3.2022

BASSILLON-VAUZE

BENTAYOU-SEREE

CASTERA-LOUBIX

LABATUT

LAMAYOU

LUC-ARMAU

LUCARRE

MAURE

MOMY

MONSEGUR

PONTIACQ-VIELLEPINTE

De 18.2.2022 até 11.3.2022

ABITAIN

AICIRITS-CAMOU-SUHAST

AINHARP

ANDREIN

ANOS

ARAUJUZON

ARAUX

ARBOUET-SUSSAUTE

AREN

ARGELOS

ARGET

ARHANSUS

AROUE-ITHOROTS-OLHAIBY

ARROS-DE-NAY

ARROSES

ASTIS

ATHOS-ASPIS

AUDAUX

AUGA

AURIAC

AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN

BAIGTS-DE-BEARN

BALIRACQ-MAUMUSSON

BARINQUE

BARRAUTE-CAMU

BASTANES

BAUDREIX

BENEJACQ

BERNADETS

BETRACQ

BONNUT

BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE

BOURDETTES

BUGNEIN

BURGARONNE

CABIDOS

CARRERE

CARRESSE-CASSABER

CASTAGNEDE

CASTEIDE-CANDAU

CASTETNAU-CAMBLONG

CASTETPUGON

CHARRE

CHARRITTE-DE-BAS

CLARACQ

COARRAZE

COSLEDAA-LUBE-BOAST

CROUSEILLES

DIUSSE

DOGNEN

DOMEZAIN-BERRAUTE

DOUMY

ESCOS

ESPIUTE

ETCHARRY

GABASTON

GABAT

GARINDEIN

GARLIN

GERONCE

GESTAS

GEUS-D'OLORON

GUINARTHE-PARENTIES

GURS

HAUT-DE-BOSDARROS

HIGUERES-SOUYE

ILHARRE

JASSES

LAAS

LABASTIDE-VILLEFRANCHE

LABATMALE

LABEYRIE

LAGOR

LALONQUETTE

LANNECAUBE

LARRIBAR-SORHAPURU

LASCLAVERIES

LAY-LAMIDOU

LEDEUIX

LEME

LICHOS

LOHITZUN-OYHERCQ

LUCQ-DE-BEARN

MALAUSSANNE

MERITEIN

MIOSSENS-LANUSSE

MIREPEIX

MONCLA

MONTAGUT

MONTFORT

MORLANNE

MOUHOUS

MOUMOUR

MUSCULDY

NABAS

NARP

NAVAILLES-ANGOS

NAVARRENX

NAY

OGENNE-CAMPTORT

ORAAS

ORDIARP

ORIN

ORION

ORRIULE

ORTHEZ

OSSENX

OSSERAIN-RIVAREYTE

PAGOLLE

PARDIES-PIETAT

PIETS-PLASENCE-MOUSTROU

POEY-D'OLORON

PONTACQ

PORTET

POURSIUGUES-BOUCOUE

PRECHACQ-JOSBAIG

PRECHACQ-NAVARRENX

RAMOUS

RIBARROUY

RIUPEYROUS

RIVEHAUTE

SAINT-ABIT

SAINT-ARMOU

SAINT-BOES

SAINT-CASTIN

SAINT-GIRONS-EN-BEARN

SAINT-GLADIE-ARRIVE-MUNEIN

SAINT-GOIN

SAINT-JAMMES

SAINT-LAURENT-BRETAGNE

SAINT-MEDARD

SAINT-VINCENT

SALIES-DE-BEARN

SALLESPISSE

SAUCEDE

SAULT-DE-NAVAILLES

SAUVELADE

SAUVETERRE-DE-BEARN

SEBY

SEVIGNACQ

SUS

SUSMIOU

TABAILLE-USQUAIN

TARON-SADIRAC-VIELLENAVE

THEZE

UHART-MIXE

VERDETS

VIELLENAVE-DE-NAVARRENX

VIELLESEGURE

VIVEN

De 11.3.2022 até 19.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65)

ADE

ARCIZAC-EZ-ANGLES

ARTAGNAN

ARTIGUES

ASPIN-EN-LAVEDAN

AUREILHAN

AURENSAN

AURIEBAT

AVERAN

BARRY

BAZET

BAZILLAC

BENAC

BORDERES-SUR-L'ECHEZ

BOULIN

BOURREAC

BOURS

CAIXON

CAMALES

CASTERA-LOU

CAUSSADE-RIVIERE

CHIS

DOURS

ESCAUNETS

ESCONDEAUX

ESCOUBES-POUTS

ESTIRAC

GARDERES

HIBARETTE

IBOS

JARRET

JUILLAN

JULOS

LABATUT-RIVIERE

LACASSAGNE

LAFITOLE

LANNE

LARREULE

LASCAZERES

LAYRISSE

LES ANGLES

LESCURRY

LEZIGNAN

LIZOS

LOUEY

LOURDES

LUGAGNAN

LUQUET

MARSAC

MAUBOURGUET

NOUILHAN

ODOS

OLEAC-DEBAT

OMEX

ORINCLES

ORLEIX

OROIX

OSSEN

PAREAC

PEYROUSE

PINTAC

RABASTENS-DE-BIGORRE

SABALOS

SAINT-CREAC

SAINT-MARTIN

SAINT-PE-DE-BIGORRE

SANOUS

SARNIGUET

SARRIAC-BIGORRE

SEGUS

SERON

SOMBRUN

SOREAC

TARBES

TOSTAT

UGNOUAS

VIC-EN-BIGORRE

VIGER

VILLEFRANQUE

VILLENAVE-PRES-MARSAC

16.3.2022

ANGOS

BARBAZAN-DEBAT

BERNADETS-DESSUS

BETBEZE

BONNEFONT

BORDES

BUGARD

BURG

CAMPUZAN

CALAVANTE

CASTELNAU-MAGNOAC

CASTERETS

CLARAC

ESTAMPURES

FRECHEDE

GONEZ

GUIZERIX

LANSAC

LAPEYRE

LASLADES

LESPOUEY

LHEZ

LIBAROS

MASCARAS

MINGOT

MONTASTRUC

MONTIGNAC

MOULEDOUS

ORIEUX

PEYRAUBE

PEYRET-SAINT-ANDRE

PUNTOUS

PUYDARRIEUX

SADOURNIN

SARIAC-MAGNOAC

SARROUILLES

SEGALAS

SEMEAC

SENTOUS

SINZOS

SOUYEAUX

THERMES-MAGNOAC

TOURNAY

TOURNOUS-DEVANT

27.3.2022

LAHITTE-TOUPIERE

VIDOUZE

VILLENAVE-PRES-BEARN

De 18.2.2022 até 11.3.2022

ANDREST

AZEREIX

BARLEST

BARTRES

CASTELNAU-RIVIERE-BASSE

GAYAN

HAGEDET

HERES

LAGARDE

LAMARQUE-PONTACQ

LOUBAJAC

MADIRAN

OSSUN

OURSBELILLE

POUEYFERRE

PUJO

SAINT-LANNE

SAINT-LEZER

SIARROUY

SOUBLECAUSE

TALAZAC

TARASTEIX

De 8.3.2022 até 16.3.2022

ANTIN

AUBAREDE

BOUILH-PEREUILH

CABANAC

CASTELVIEILH

CHELLE-DEBAT

COLLONGUES

COUSSAN

GOUDON

HOURC

LAMARQUE-RUSTAING

LOUIT

LUBRET-SAINT-LUC

LUBY-BETMONT

MARQUERIE

MARSEILLAN

MUN

OSMETS

PEYRIGUERE

POUYASTRUC

SERE-RUSTAING

THUY

TROULEY-LABARTHE

BOUILH-DEVANT

JACQUE

LAMEAC

MANSAN

MOUMOULOUS

PEYRUN

SAINT-SEVER-DE-RUSTAN

SENAC

BERNADETS-DEBAT

FONTRAILLES

LALANNE-TRIE

LAPEYRE

LUSTAR

MAZEROLLES

TOURNOUS-DARRE

TRIE-SUR-BAISE

VIDOU

VILLEMBITS

De 18.3.2022 até 26.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Seine-Maritime (76)

ARGUEIL

BEAUBEC-LA ROSIERE

BEAUSSAULT

BOIS-GUILBERT

BOIS-HEROULT

BOISSAY

BOSC-BORDEL

BREMONTIER-MERVAL

BUCHY

LA CHAPELLE-SAINT-OUEN

COMPAINVILLE

CONTEVILLE

DAMPIERRE-EN-BRAY

DOUDEAUVILLE

ERNEMONT-SUR-BUCHY

FRY

GAILLEFONTAINE

GANCOURT-SUR-ETIENNE

GRUMESNIL

LA HALLOTIERE

HAUCOURT

HAUSSEZ

LE HERON

HERONCHELLES

HODENG-HODENGER

MATHONVILLE

MENERVAL

LE MESNIL-LIEUBRAY

MESNIL-MAUGER

MONTEROLIER

MORVILLE-SUR-ANDELLE

NOLLEVAL

REBETS

SAINTE-CROIX-SUR-BUCHY

SAINTE-GENEVIEVE

SAINT LUCIEN

SERQUEUX

SOMMERY

11.3.2022

LA BELLIERE

BOSC-EDELINE

LA FERTE-SAINT-SAMSON

FORGES-LES-EAUX

LONGMESNIL

MAUQUENCHY

MESANGUEVILLE

POMMEREUX

RONCHEROLLES-EN-BRAY

ROUVRAY-CATILLON

SAINT-MICHEL-D'HALESCOURT

SAUMONT-LA-POTERIE

SIGY-EN-BRAY

LE THIL-RIBERPRE

De 3.3.2022 até 11.3.2022

ANCOURTEVILLE-SUR-HERICOURT

ANCRETTEVILLE-SUR-MER

ANGERVILLE-LA-MARTEL

ANVEVILLE

AUBERVILLE-LA-MANUEL

BERTREVILLE

BUTOT-VENESVILLE

CANOUVILLE

CARVILLE-POT-DE-FER

CLASVILLE

CLEUVILLE

CLIPONVILLE

CRASVILLE-LA-MALLET

CRIQUETOT-LE-MAUCONDUIT

DOUDEVILLE

DROSAY

ENVRONVILLE

FULTOT

GERPONVILLE

HARCANVILLE

HAUTOT-L'AUVRAY

HAUTOT-SAINT-SULPICE

HERICOURT-EN-CAUX

INGOUVILLE

MALLEVILLE-LES-GRES

NEVILLE

NORMANVILLE

OCQUEVILLE

OUAINVILLE

PALUEL

RIVILLE

ROBERTOT

ROCQUEFORT

ROUTES

SAINTE-COLOMBE

SAINT-MARTIN-AUX-BUNEAUX

SAINT-RIQUIER-ES-PLAINS

SAINT-SYLVAIN

SAINT-VAAST-DIEPPEDALLE

SASSETOT-LE-MAUCONDUIT

SASSEVILLE

SOMMESNIL

SORQUAINVILLE

TERRES-DE-CAUX

THEROULDEVILLE

THEUVILLE-AUX-MAILLOTS

THIERGEVILLE

THIETREVILLE

THIOUVILLE

VALMONT

VEAUVILLE-LES-QUELLES

VINNEMERVILLE

VITTEFLEUR

YPREVILLE-BIVILLE

7.3.2022

BERTHEAUVILLE

BEUZEVILLE-LA-GUERARD

BOSVILLE

CANY-BARVILLE

GRAINVILLE-LA-TEINTURIERE

LE HANOUARD

OHERVILLE

OURVILLE-EN-CAUX

De 27.2.2022 até 7.3.2022

Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79)

AUGE

AZAY-SUR-THOUET

BECELEUF

CHAMPDENIERS-SAINT-DENIS

FENIOUX

LA CHAPELLE-BATON

LE BEUGNON

LE TALLUD

MAZIERES-EN-GATINE

SAINT-AUBIN-LE-CLOUD

SAINT-CHRISTOPHE-SUR-ROC

SAINTE-OUENNE

SECONDIGNY

SOUTIERS

SURIN

VERRUYES

XAINTRAY

30.3.2022

ALLONNE

COURS

LA BOISSIERE-EN-GATINE

LE RETAIL

LES GROSEILLERS

PAMPLIE

SAINT-MARC-LA-LANDE

SAINT-PARDOUX

De 22.3.2022 até 30.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

AIZENAY

ANTIGNY

APREMONT (ouest D21 sud rivière vie)

BAZOGES EN PAREDS

BOURNEAU

BREUIL BARRET

CEZAIS

CHALLANS

CHAMBRETAUD

CHANTONNAY

CHEFFOIS

COEX (nord D6 D2006)

COMMEQUIERS

FAYMOREAU

FROIDFOND

L’HERBERGEMENT

LA BERNARDIERE

LA BOISSIERE DE MONTAIGU

LA CAILLERE SAINT HILAIRE

LA CHAIZE LE VICOMTE

LA CHAPELLE AUX LYS

LA CHAPELLE THEMER

LA CHATAIGNERAIE

LA GARNACHE (est D32)

LA GAUBRETIERE

LA GENETOUZE

LA GUYONNIERE

LA JAUDONNIERE

LA MEILLERAIE TILLAY

LA ROCHE SUR YON

LA TARDIERE

LES EPESSES

LES LANDES GENUSSON

LOGE FOUGEREUSE

MARILLET

MARSAIS SAINTE RADEGONDE

MENOMBLET

MONSIREIGNE

MONTAIGU

MONTOURNAIS

MOUILLERON SAINT GERMAIN

MOUILLERON LE CAPTIF

PUY DE SERRE

REAUMUR

SAINT CHRISTOPHE DU LIGNERON (ouest D754)

SAINT CYR DES GATS

SAINT GEORGES DE MONTAIGU

SAINT HILAIRE LE VOUHIS

SAINT LAURENT DE LA SALLE

SAINT MAIXENT SUR VIE

SAINT MARS LA REORTHE

SAINT MARTIN DES FONTAINES

SAINT MARTIN DES NOYERS

SAINT MARTIN LARS EN SAINTE HERMINE

SAINT MAURICE DES NOUES

SAINT MAURICE LE GIRARD

SAINT MESMIN

SAINT PIERRE DU CHEMIN

SAINT PROUANT

SANT VALERIEN

SIGOURNAIS

"SOULLANS

(sud D205, est D69 D82 D103)"

ST HILAIRE DE VOUSTE

TREIZE SEPTIERS

VOUVANT

31.3.2022

APREMONT (nord rivière vie, est D21)

BAZOGES-EN-PAILLERS

BEAUFOU

BEAUREPAIRE

BELLEVIGNY

BOUFFERE

CHAUCHE

CHAVAGNES-EN-PAILLERS

CHAVAGNES-LES-REDOUX

DOMPIERRE-SUR-YON

ESSARTS EN BOCAGE

FALLERON

GRAND'LANDES

L’HERBERGEMENT

LA CHAPELLE-PALLUAU

LA COPECHAGNIERE

LA FERRIERE

LA MERLATIERE

LA RABATELIERE

LE BOUPERE

LE POIRE-SUR-VIE

LES BROUZILS

LES HERBIERS

LES LUCS-SUR-BOULOGNE

MACHE

MESNARD-LA-BAROTIERE

MONTREVERD

MOUCHAMPS

PALLUAU

POUZAUGES

ROCHESERVIERE

ROCHETREJOUX

SAINT HILAIRE DE LOULAY

SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE

SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON (est D754)

SAINT-DENIS-LA-CHEVASSE

SAINTE-CECILE

SAINT-ETIENNE-DU-BOIS

SAINT-FULGENT

SAINT-GERMAIN-DE-PRINCAY

SAINT-PAUL-EN-PAREDS

SAINT-PAUL-MONT-PENIT

SAINT-PHILBERT-DE-BOUAINE

SAINT-SULPICE-EN-PAREDS

SAINT-VINCENT-STERLANGES

SEVREMONT

TALLUD-SAINTE-GEMME

THOUARSAIS-BOUILDROUX

VENDRENNES

De 23.3.2022 até 31.3.2022

Estado-Membro: Itália

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00016 (WGS84 dec. coordinates N45.089934 E9.380432) | 14.3.2022 |
| The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00016 (WGS84 dec. coordinates N45.089934 E9.380432) | De 6.3.2022 até 14.3.2022 |
| The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00019 (WGS84 dec. coordinates N45.087314 E9.396439) | 19.3.2022 |
| The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00019 (WGS84 dec. coordinates N45.087314 E9.396439) | De 11.3.2022 até 19.3.2022 |
| The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063) | 3.4.2022 |
| The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063) | De 26.3.2022 até 3.4.2022 |
| The area of Toscana and Emilia-Romagna Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00018 (WGS84 dec. coordinates N44.043697 E11.153191) | 21.3.2022 |
| The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00018 (WGS84 dec. coordinates N44.043697 E11.153191) | De 13.3.2022 até 21.3.2022 |
| The area of Toscana Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317) | 25.3.2022 |
| The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317) | De 17.3.2022 até 25.3.2022 |
| The area of Piemonte Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312) | 31.3.2022 |
| The area of Piemonte Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312) | De 23.3.2022 até 31.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00016 (WGS84 dec. coordinates N45.089934 E9.380432)

14.3.2022

The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00016 (WGS84 dec. coordinates N45.089934 E9.380432)

De 6.3.2022 até 14.3.2022

The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00019 (WGS84 dec. coordinates N45.087314 E9.396439)

19.3.2022

The area of Lombardia and Emilia Romagna Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00019 (WGS84 dec. coordinates N45.087314 E9.396439)

De 11.3.2022 até 19.3.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063)

3.4.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063)

De 26.3.2022 até 3.4.2022

The area of Toscana and Emilia-Romagna Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00018 (WGS84 dec. coordinates N44.043697 E11.153191)

21.3.2022

The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00018 (WGS84 dec. coordinates N44.043697 E11.153191)

De 13.3.2022 até 21.3.2022

The area of Toscana Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317)

25.3.2022

The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317)

De 17.3.2022 até 25.3.2022

The area of Piemonte Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312)

31.3.2022

The area of Piemonte Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312)

De 23.3.2022 até 31.3.2022

Estado-Membro: Hungria

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Bács-Kiskun és Csongrád-Csanád megye: |
| Bugac, Fülöpjakab, Nyárlőrinc, Kiksunfélegyháza, Kunszállás, Tiszaalpár és Városföld települések teljes közigazgatási területe. | 7.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Bács-Kiskun és Csongrád-Csanád megye:

Bugac, Fülöpjakab, Nyárlőrinc, Kiksunfélegyháza, Kunszállás, Tiszaalpár és Városföld települések teljes közigazgatási területe.

7.3.2022

Estado-Membro: Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Municipality Zeewolde, province Flevoland |
| 1. | Vanaf kruising Schollevaarweg/ Gruttoweg, Gruttoweg volgen in noordelijke richting tot aan Kluutweg. |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Zeewolde, province Flevoland

1.

Vanaf kruising Schollevaarweg/ Gruttoweg, Gruttoweg volgen in noordelijke richting tot aan Kluutweg.

| 2. | Kluutweg volgen in westelijke richting tot aan Gruttotocht. |
| --- | --- |

2.

Kluutweg volgen in westelijke richting tot aan Gruttotocht.

| 3. | Gruttotocht volgen in noordelijke richting overgaand in A27 tot aan A6. |
| --- | --- |

3.

Gruttotocht volgen in noordelijke richting overgaand in A27 tot aan A6.

| 4. | A6 volgen in oostelijke richting tot aan Spectrumdreef. |
| --- | --- |

4.

A6 volgen in oostelijke richting tot aan Spectrumdreef.

| 5. | Spectrumdreef volgen in noordelijke richting tot aan Evenaar. |
| --- | --- |

5.

Spectrumdreef volgen in noordelijke richting tot aan Evenaar.

| 6. | Evenaar volgen in westelijke richting tot aan Atlas. |
| --- | --- |

6.

Evenaar volgen in westelijke richting tot aan Atlas.

| 7. | Atlas volgen in noordelijke richting tot aan Kalenderweg. |
| --- | --- |

7.

Atlas volgen in noordelijke richting tot aan Kalenderweg.

| 8. | Kalanderweg volgen in oostelijke richting tot aan Bosranddreef. |
| --- | --- |

8.

Kalanderweg volgen in oostelijke richting tot aan Bosranddreef.

| 9. | Bosranddreef volgen in noordelijke richting overgaand in Jac. P. Thijsseweg tot aan Oostvaardersdijk. |
| --- | --- |

9.

Bosranddreef volgen in noordelijke richting overgaand in Jac. P. Thijsseweg tot aan Oostvaardersdijk.

| 10. | Oostvaardersdijk volgen in oostelijke richting overgaand in Houtribweg tot aan Houtribdreef. |
| --- | --- |

10.

Oostvaardersdijk volgen in oostelijke richting overgaand in Houtribweg tot aan Houtribdreef.

| 11. | Houtribdreef volgen in oostelijke richting tot aan Oostranddreef. |
| --- | --- |

11.

Houtribdreef volgen in oostelijke richting tot aan Oostranddreef.

| 12. | Oostranddreef volgen in zuidelijke richting tot aan Dronterweg. |
| --- | --- |

12.

Oostranddreef volgen in zuidelijke richting tot aan Dronterweg.

| 13. | Dronterweg volgen in oostelijke richting tot aan Larserringweg. |
| --- | --- |

13.

Dronterweg volgen in oostelijke richting tot aan Larserringweg.

| 14. | Larserringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Rietweg. |
| --- | --- |

14.

Larserringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Rietweg.

| 15. | Rietweg volgen in westelijke richting tot aan Harderringweg. |
| --- | --- |

15.

Rietweg volgen in westelijke richting tot aan Harderringweg.

| 16. | Harderringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Vleetweg. |
| --- | --- |

16.

Harderringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Vleetweg.

| 17. | Vleetweg volgen in westelijke richting tot aan Larserweg. |
| --- | --- |

17.

Vleetweg volgen in westelijke richting tot aan Larserweg.

| 18. | Larserweg volgen in zuidelijke richting tot aan Gooiseweg. |
| --- | --- |

18.

Larserweg volgen in zuidelijke richting tot aan Gooiseweg.

| 19. | Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Ganzenweg. |
| --- | --- |

19.

Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Ganzenweg.

| 20. | Ganzenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Sternweg. |
| --- | --- |

20.

Ganzenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Sternweg.

| 21. | Sternweg volgen in westelijke richting tot aan Knardijk. |
| --- | --- |

21.

Sternweg volgen in westelijke richting tot aan Knardijk.

| 22. | Knardijk volgen in noordelijke richting tot aan Ossenkampweg. |
| --- | --- |

22.

Knardijk volgen in noordelijke richting tot aan Ossenkampweg.

| 23. | Ossenkampweg volgen in westelijke richting overgaand in Helling overgaand in Beloop tot aan Kruisboog. |
| --- | --- |

23.

Ossenkampweg volgen in westelijke richting overgaand in Helling overgaand in Beloop tot aan Kruisboog.

| 24. | Kruisboog volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg. |
| --- | --- |

24.

Kruisboog volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg.

| 25. | Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg. |
| --- | --- |

25.

Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

| 26. | Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Adelaarsweg. |
| --- | --- |

26.

Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Adelaarsweg.

| 27. | Adelaarsweg volgen in noordelijke richting tot aan Schollevaarweg. |
| --- | --- |

27.

Adelaarsweg volgen in noordelijke richting tot aan Schollevaarweg.

| 28. | Schollevaarweg volgen in westelijke richting tot aan Gruttoweg. |
| --- | --- |

28.

Schollevaarweg volgen in westelijke richting tot aan Gruttoweg.

5.3.2022

Those parts of the municipalities Zeewolde and Lelystad (Flevoland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44293, lat 52,42627

De 25.2.2022 até 5.3.2022

Municipality Harderwijk, province Gelderland

| 1. | Vanaf kruising Nulderpad / Spiekweg, Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Nulderpad / Spiekweg, Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

| 2. | Gooiseweg volgen in oostelijke richting tot aan Boordmeestocht. |
| --- | --- |

2.

Gooiseweg volgen in oostelijke richting tot aan Boordmeestocht.

| 3. | Baardmeestocht volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart. |
| --- | --- |

3.

Baardmeestocht volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart.

| 4. | Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan N302. |
| --- | --- |

4.

Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan N302.

| 5. | N302 volgen in noordelijke richting tot aan Rietweg. |
| --- | --- |

5.

N302 volgen in noordelijke richting tot aan Rietweg.

| 6. | Rietweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoekwanttocht. |
| --- | --- |

6.

Rietweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoekwanttocht.

| 7. | Hoekwandtocht volgen in zuidelijke richting tot aan Biddingerweg. |
| --- | --- |

7.

Hoekwandtocht volgen in zuidelijke richting tot aan Biddingerweg.

| 8. | Biddingerweg volgen in oostelijke richting tot aan rand sportpark de Schelp. |
| --- | --- |

8.

Biddingerweg volgen in oostelijke richting tot aan rand sportpark de Schelp.

| 9. | Rand volgen in zuidelijke richting tot aan Kokkelweg. |
| --- | --- |

9.

Rand volgen in zuidelijke richting tot aan Kokkelweg.

| 10. | Kokkelweg volgen in oostelijke richting tot aan N708. |
| --- | --- |

10.

Kokkelweg volgen in oostelijke richting tot aan N708.

| 11. | N708 volgen in zuidelijke richting tot aan Bremerbergtocht. |
| --- | --- |

11.

N708 volgen in zuidelijke richting tot aan Bremerbergtocht.

| 12. | Bremertocht 1600 meter volgen in oostelijke richting tot bospad. |
| --- | --- |

12.

Bremertocht 1600 meter volgen in oostelijke richting tot bospad.

| 13. | Bospad volgen in zuidelijke richting tot aan Spijkweg, |
| --- | --- |

13.

Bospad volgen in zuidelijke richting tot aan Spijkweg,

| 14. | Spijkweg volgen in westelijke richting tot aan Bijsselseweg. |
| --- | --- |

14.

Spijkweg volgen in westelijke richting tot aan Bijsselseweg.

| 15. | Bijsselseweg volgen in zuidelijke richting Veluwemeer overstekend tot aan Bliksweg. |
| --- | --- |

15.

Bijsselseweg volgen in zuidelijke richting Veluwemeer overstekend tot aan Bliksweg.

| 16. | Bliksweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Oude Molenweg overgaand in Molenweg tot aan Bovenweg. |
| --- | --- |

16.

Bliksweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Oude Molenweg overgaand in Molenweg tot aan Bovenweg.

| 17. | Bovenweg volgen in oostelijke richting tot aan Elburgseweg. |
| --- | --- |

17.

Bovenweg volgen in oostelijke richting tot aan Elburgseweg.

| 18. | Elburgseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oenenburgweg. |
| --- | --- |

18.

Elburgseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oenenburgweg.

| 19. | Oenenburgweg volgen in zuidelijke richting tot aan Eperweg. |
| --- | --- |

19.

Oenenburgweg volgen in zuidelijke richting tot aan Eperweg.

| 20. | Eperweg volgen in oostelijke richting tot aan Pasopweg. |
| --- | --- |

20.

Eperweg volgen in oostelijke richting tot aan Pasopweg.

| 21. | Pasopweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tongerenseweg. |
| --- | --- |

21.

Pasopweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tongerenseweg.

| 22. | Tongerenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Gortelseweg. |
| --- | --- |

22.

Tongerenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Gortelseweg.

| 23. | Gortelseweg volgen in westelijke richting tot aan Elspeterbosweg. |
| --- | --- |

23.

Gortelseweg volgen in westelijke richting tot aan Elspeterbosweg.

| 24. | Elspeterbosweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Vierhouterweg tot aan Uddelerweg N310. |
| --- | --- |

24.

Elspeterbosweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Vierhouterweg tot aan Uddelerweg N310.

| 25. | N310 volgen in zuidelijke richting overgaand in Garderenseweg overgaand in Koningsweg tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

25.

N310 volgen in zuidelijke richting overgaand in Garderenseweg overgaand in Koningsweg tot aan Dorpsstraat.

| 26. | Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Putterweg overgaand in Garderenseweg overgaand in Achterstraat overgaand in Dorpsstraat overgaand in Stationsstraat tot aan Cleenhorsterweg. |
| --- | --- |

26.

Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Putterweg overgaand in Garderenseweg overgaand in Achterstraat overgaand in Dorpsstraat overgaand in Stationsstraat tot aan Cleenhorsterweg.

| 27. | Cleenhorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Engersteeg. |
| --- | --- |

27.

Cleenhorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Engersteeg.

| 28. | Engersteeg volgen in westelijke richting tot aan Waterweg. |
| --- | --- |

28.

Engersteeg volgen in westelijke richting tot aan Waterweg.

| 29. | Waterweg volgen in zuidelijke richting tot aan De Kronkel(water). |
| --- | --- |

29.

Waterweg volgen in zuidelijke richting tot aan De Kronkel(water).

| 30. | De kronkel volgen in westelijke richting de A28 overstekend vervolgens Nuldernauw overstekend tot aan Seaewaldallee. |
| --- | --- |

30.

De kronkel volgen in westelijke richting de A28 overstekend vervolgens Nuldernauw overstekend tot aan Seaewaldallee.

| 31. | Seaewaldallee volgen in westelijke richting tot aan Nulderpad. |
| --- | --- |

31.

Seaewaldallee volgen in westelijke richting tot aan Nulderpad.

| 32. | Nulderpad volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg. |
| --- | --- |

32.

Nulderpad volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg.

9.3.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,6647, lat 52,34514

De 25.2.2022 até 7.3.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,67004, lat 52,34306

De 27.2.2022 até 7.3.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.66425, lat 52.34671

De 1.3.2022 até 9.3.2022

Municipality Lochem , province Gelderland

| 1. | Vanaf kruising Oudhuizerstraat spoorlijn Apeldoorn/Zutphen, spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Oudhuizerstraat spoorlijn Apeldoorn/Zutphen, spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 2. | Hoofdweg volgen in oostelijke richting tot aan Zutphenseweg. |
| --- | --- |

2.

Hoofdweg volgen in oostelijke richting tot aan Zutphenseweg.

| 3. | Zutphenseweg volgen in westelijke richting tot aan Withagenweg. |
| --- | --- |

3.

Zutphenseweg volgen in westelijke richting tot aan Withagenweg.

| 4. | Withagenweg volgen in noordelijke richting tot aan Bloemenksweg. |
| --- | --- |

4.

Withagenweg volgen in noordelijke richting tot aan Bloemenksweg.

| 5. | Bloemenksweg volgen in noordelijke richting tot aan Kneuterstraat. |
| --- | --- |

5.

Bloemenksweg volgen in noordelijke richting tot aan Kneuterstraat.

| 6. | Kneuterstraat volgen in oostelijke richting tot aan Enkweg. |
| --- | --- |

6.

Kneuterstraat volgen in oostelijke richting tot aan Enkweg.

| 7. | Enkweg volgen in noordelijke richting overgaand in H.W. Iordensweg tot aan A2. |
| --- | --- |

7.

Enkweg volgen in noordelijke richting overgaand in H.W. Iordensweg tot aan A2.

| 8. | A2 volgen in oostelijke richting tot aan Deventerweg. |
| --- | --- |

8.

A2 volgen in oostelijke richting tot aan Deventerweg.

| 9. | Deventerweg volgen in noordelijke richting tot aan Noorwegenstraat. |
| --- | --- |

9.

Deventerweg volgen in noordelijke richting tot aan Noorwegenstraat.

| 10. | Noorwegenstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Visbystraat overgaand in Zweedsestraat tot aan Holterweg. |
| --- | --- |

10.

Noorwegenstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Visbystraat overgaand in Zweedsestraat tot aan Holterweg.

| 11. | Holterweg volgen in westelijke richting tot aan Spitdijk. |
| --- | --- |

11.

Holterweg volgen in westelijke richting tot aan Spitdijk.

| 12. | Spitdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Deventerweg overgaand in Dorpsstraat overgaand in Looweg tot aan Schipbeeksweg. |
| --- | --- |

12.

Spitdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Deventerweg overgaand in Dorpsstraat overgaand in Looweg tot aan Schipbeeksweg.

| 13. | Schipbeeksweg volgen in zuidelijke richting tot aan Marsdijk. |
| --- | --- |

13.

Schipbeeksweg volgen in zuidelijke richting tot aan Marsdijk.

| 14. | Marsdijk volgen in oostelijke richting tot aan A1i. |
| --- | --- |

14.

Marsdijk volgen in oostelijke richting tot aan A1i.

| 15. | A1 volgen in oostelijke richting tot aan Schipbeek. |
| --- | --- |

15.

A1 volgen in oostelijke richting tot aan Schipbeek.

| 16. | Schipbeek volgen in oostelijke richting tot aan Voorste beek. |
| --- | --- |

16.

Schipbeek volgen in oostelijke richting tot aan Voorste beek.

| 17. | Voorste beek volgen in zuidelijke richting overgaand in Dortherbeek Oost tot aan Holterweg. |
| --- | --- |

17.

Voorste beek volgen in zuidelijke richting overgaand in Dortherbeek Oost tot aan Holterweg.

| 18. | Holterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Markeloseweg. |
| --- | --- |

18.

Holterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Markeloseweg.

| 19. | Markeloseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Olde Diek. |
| --- | --- |

19.

Markeloseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Olde Diek.

| 20. | Olde Diek volgen in zuidelijke richting tot aan Verwoldseweg. |
| --- | --- |

20.

Olde Diek volgen in zuidelijke richting tot aan Verwoldseweg.

| 21. | Verwoldseweg volgen in oostelijke richting tot aan Dijkmansweg. |
| --- | --- |

21.

Verwoldseweg volgen in oostelijke richting tot aan Dijkmansweg.

| 22. | Dijkmansweg volgen in zuidelijke richting tot aan Amsenseweg. |
| --- | --- |

22.

Dijkmansweg volgen in zuidelijke richting tot aan Amsenseweg.

| 23. | Amsenseweg volgen in oostelijke richting overgaand in Stationsweg overgaand in Graaf Ottoweg tot aan Nieuwstad. |
| --- | --- |

23.

Amsenseweg volgen in oostelijke richting overgaand in Stationsweg overgaand in Graaf Ottoweg tot aan Nieuwstad.

| 24. | Nieuwstad volgen in zuidelijke richting overgaand in Zutphenseweg tot aan Hessenweg. |
| --- | --- |

24.

Nieuwstad volgen in zuidelijke richting overgaand in Zutphenseweg tot aan Hessenweg.

| 25. | Hessenweg volgen in oostelijke richting tot aan Tusselersveenweg, |
| --- | --- |

25.

Hessenweg volgen in oostelijke richting tot aan Tusselersveenweg,

| 26. | Tusselersveenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Het Langen. |
| --- | --- |

26.

Tusselersveenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Het Langen.

| 27. | Het langen volgen in westelijke richting tot aan Vordenseweg. |
| --- | --- |

27.

Het langen volgen in westelijke richting tot aan Vordenseweg.

| 28. | Vordenseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Wildenborgseweg tot aan Kapelweg. |
| --- | --- |

28.

Vordenseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Wildenborgseweg tot aan Kapelweg.

| 29. | Kapelweg volgen in zuidelijke richting tot aan Mosselweg. |
| --- | --- |

29.

Kapelweg volgen in zuidelijke richting tot aan Mosselweg.

| 30. | Mosselweg volgen in oostelijke richting tot aan Wiersserbroekweg. |
| --- | --- |

30.

Mosselweg volgen in oostelijke richting tot aan Wiersserbroekweg.

| 31. | Wiersserbroekweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Ruurloseweg tot aan Kostedeweg. |
| --- | --- |

31.

Wiersserbroekweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Ruurloseweg tot aan Kostedeweg.

| 32. | Kostedeweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lindeseweg. |
| --- | --- |

32.

Kostedeweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lindeseweg.

| 33. | Lindeseweg volgen westelijke richting tot aan Lieferinkweg. |
| --- | --- |

33.

Lindeseweg volgen westelijke richting tot aan Lieferinkweg.

| 34. | Lieferinkweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zomervreugdweg. |
| --- | --- |

34.

Lieferinkweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zomervreugdweg.

| 35. | Zomervreugdweg volgen in westelijke richting tot aan Berkendijk. |
| --- | --- |

35.

Zomervreugdweg volgen in westelijke richting tot aan Berkendijk.

| 36. | Berkendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Maalderinkweg. |
| --- | --- |

36.

Berkendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Maalderinkweg.

| 37. | Maalderinkweg volgen in westelijke richting overgaand in Slotsweg tot aan Vordenseweg. |
| --- | --- |

37.

Maalderinkweg volgen in westelijke richting overgaand in Slotsweg tot aan Vordenseweg.

| 38. | Vordenseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lankhorsterweg. |
| --- | --- |

38.

Vordenseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lankhorsterweg.

| 39. | Lankhorsterweg volgen in westelijke richting tot aan Wichmondseweg. |
| --- | --- |

39.

Lankhorsterweg volgen in westelijke richting tot aan Wichmondseweg.

| 40. | Wichmondseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Koningsweg. |
| --- | --- |

40.

Wichmondseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Koningsweg.

| 41. | Koningsweg volgen in westelijke richting overgaand in Beekstraat overgaand in Kerveldijk overgaand in Beukenlaan tot aan Vrendenbargsedijk. |
| --- | --- |

41.

Koningsweg volgen in westelijke richting overgaand in Beekstraat overgaand in Kerveldijk overgaand in Beukenlaan tot aan Vrendenbargsedijk.

| 42. | Vrendenbargsedijk volgen in westelijke richting tot aan Dollemansstraat, |
| --- | --- |

42.

Vrendenbargsedijk volgen in westelijke richting tot aan Dollemansstraat,

| 43. | Dollemansstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Wolffstraat tot aan Covikseweg. |
| --- | --- |

43.

Dollemansstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Wolffstraat tot aan Covikseweg.

| 44. | Covikseweg volgen in noordelijke richting tot aan Dr Alfons Ariënstraat. |
| --- | --- |

44.

Covikseweg volgen in noordelijke richting tot aan Dr Alfons Ariënstraat.

| 45. | Dr Alfons Ariënstraat volgen in westelijke richting overgaand in Onderstraat tot aan Bovenstraat. |
| --- | --- |

45.

Dr Alfons Ariënstraat volgen in westelijke richting overgaand in Onderstraat tot aan Bovenstraat.

| 46. | Bovenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Veerweg. |
| --- | --- |

46.

Bovenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Veerweg.

| 47. | Veerweg volgen in westelijke richting tot aan Ijssel overstekend overgaand in Bronkhorsterweg tot aan N348. |
| --- | --- |

47.

Veerweg volgen in westelijke richting tot aan Ijssel overstekend overgaand in Bronkhorsterweg tot aan N348.

| 48. | N348 volgen in zuidelijke richting tot aan De Pothof. |
| --- | --- |

48.

N348 volgen in zuidelijke richting tot aan De Pothof.

| 49. | De Pothof volgen in westelijke richting tot aan Engelenburgerlaan. |
| --- | --- |

49.

De Pothof volgen in westelijke richting tot aan Engelenburgerlaan.

| 50. | Engelenburgerlaan volgen in westelijke richting overgaand in Eerbeekseweg tot aan L.R.Beunenlaan. |
| --- | --- |

50.

Engelenburgerlaan volgen in westelijke richting overgaand in Eerbeekseweg tot aan L.R.Beunenlaan.

| 51. | L.R.Beunenlaan volgen in noordelijke richting tot aan Knoevenoordstraat. |
| --- | --- |

51.

L.R.Beunenlaan volgen in noordelijke richting tot aan Knoevenoordstraat.

| 52. | Knoevenoordstraat volgen in westelijke richting tot aan Stouwstraat. |
| --- | --- |

52.

Knoevenoordstraat volgen in westelijke richting tot aan Stouwstraat.

| 53. | Stouwstraat volgen in noordelijke richting tot aan Rhienderensestraat. |
| --- | --- |

53.

Stouwstraat volgen in noordelijke richting tot aan Rhienderensestraat.

| 54. | Rhienderensestraat volgen in westelijke richting tot aan Hogestraat. |
| --- | --- |

54.

Rhienderensestraat volgen in westelijke richting tot aan Hogestraat.

| 55. | Hogestraat volgen in noordelijke richting tot aan Kikvorsenstraat. |
| --- | --- |

55.

Hogestraat volgen in noordelijke richting tot aan Kikvorsenstraat.

| 56. | Kikvorsenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Vosstraat. |
| --- | --- |

56.

Kikvorsenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Vosstraat.

| 57. | Vosstraat volgen in westelijke richting tot aan Hallsedijk. |
| --- | --- |

57.

Vosstraat volgen in westelijke richting tot aan Hallsedijk.

| 58. | Hallsedijk volgen in noordelijke richting overgaand in Polveensweg tot aan Voorster Beek. |
| --- | --- |

58.

Hallsedijk volgen in noordelijke richting overgaand in Polveensweg tot aan Voorster Beek.

| 59. | Voorsterbeek volgen in noordelijke richting tot aan Oudhuizerstraat. |
| --- | --- |

59.

Voorsterbeek volgen in noordelijke richting tot aan Oudhuizerstraat.

| 60. | Oudhuizerstraat volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Aleldoorn/Zutphen. |
| --- | --- |

60.

Oudhuizerstraat volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Aleldoorn/Zutphen.

10.3.2022

Those parts of the municipalities Lochem and Zutphen (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.24741, lat 52.15942

De 2.3.2022 até 10.3.2022

Municipality Putten, province Gelderland

| 1. | Vanaf Nijkerkernauw Laakse Hoek volgen in noordelijke richting tot aan Eemmeerdijk. |
| --- | --- |

1.

Vanaf Nijkerkernauw Laakse Hoek volgen in noordelijke richting tot aan Eemmeerdijk.

| 2. | Eemmeerdijk volgen in westelijke richting overgaand in Slingerweg tot aan Winkelweg. |
| --- | --- |

2.

Eemmeerdijk volgen in westelijke richting overgaand in Slingerweg tot aan Winkelweg.

| 3. | Winkelweg volgen in noordelijke richting tot aan Nijkerkerweg. |
| --- | --- |

3.

Winkelweg volgen in noordelijke richting tot aan Nijkerkerweg.

| 4. | Nijkerkerweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg. |
| --- | --- |

4.

Nijkerkerweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

| 5. | Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Adelaarsweg. |
| --- | --- |

5.

Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Adelaarsweg.

| 6. | Adelaarsweg volgen in noordelijke richting tot aan Schollevaarweg. |
| --- | --- |

6.

Adelaarsweg volgen in noordelijke richting tot aan Schollevaarweg.

| 7. | Schollevaarweg volgen oostelijke richting tot aan Knardijk. |
| --- | --- |

7.

Schollevaarweg volgen oostelijke richting tot aan Knardijk.

| 8. | Knardijk volgen in zuidelijke richting tot aan Sternweg. |
| --- | --- |

8.

Knardijk volgen in zuidelijke richting tot aan Sternweg.

| 9. | Sternweg volgen in oostelijke richting tot aan N302. |
| --- | --- |

9.

Sternweg volgen in oostelijke richting tot aan N302.

| 10. | N302 volgen in zuidelijke richting tot aan Newtonweg. |
| --- | --- |

10.

N302 volgen in zuidelijke richting tot aan Newtonweg.

| 11. | Newtonweg volgen in oostelijke richting tot aan Zuiderzeestraatweg. |
| --- | --- |

11.

Newtonweg volgen in oostelijke richting tot aan Zuiderzeestraatweg.

| 12. | Zuiderzeestraatweg volgen in oostelijke richting tot aan Grevenhofsweg. |
| --- | --- |

12.

Zuiderzeestraatweg volgen in oostelijke richting tot aan Grevenhofsweg.

| 13. | Grevenhofsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Brouwersbosweg. |
| --- | --- |

13.

Grevenhofsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Brouwersbosweg.

| 14. | Brouwersbosweg volgen in zuidelijke richting tot aan Paasloweg. |
| --- | --- |

14.

Brouwersbosweg volgen in zuidelijke richting tot aan Paasloweg.

| 15. | Paasloweg volgen in oostelijke richting tot aan Bredeweg. |
| --- | --- |

15.

Paasloweg volgen in oostelijke richting tot aan Bredeweg.

| 16. | Bredeweg volgen in zuidelijke richting tot aan Parallelweg. |
| --- | --- |

16.

Bredeweg volgen in zuidelijke richting tot aan Parallelweg.

| 17. | Parallelweg volgen in oostelijke richting tot aan Stuizandpad. |
| --- | --- |

17.

Parallelweg volgen in oostelijke richting tot aan Stuizandpad.

| 18. | Stuizandpad volgen in zuidelijke richting tot aan A28. |
| --- | --- |

18.

Stuizandpad volgen in zuidelijke richting tot aan A28.

| 19. | A28 volgen in oostelijke richting tot aan Hierderweg. |
| --- | --- |

19.

A28 volgen in oostelijke richting tot aan Hierderweg.

| 20. | Hierderweg volgen in zuidelijke richting tot aan Poolseweg. |
| --- | --- |

20.

Hierderweg volgen in zuidelijke richting tot aan Poolseweg.

| 21. | Poolseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Jonkheer c.j. Zandbergweg. |
| --- | --- |

21.

Poolseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Jonkheer c.j. Zandbergweg.

| 22. | Jonkheer c.j. Zandbergweg volgen in oostelijke richting overgaand in Garderenseweg tot aan Flevoweg. |
| --- | --- |

22.

Jonkheer c.j. Zandbergweg volgen in oostelijke richting overgaand in Garderenseweg tot aan Flevoweg.

| 23. | Flevoweg volgen in noordelijke richting tot aan Leuvenumseveld. |
| --- | --- |

23.

Flevoweg volgen in noordelijke richting tot aan Leuvenumseveld.

| 24. | Leuvenumseveld volgen in zuidelijke richting tot aan Garderenseweg. |
| --- | --- |

24.

Leuvenumseveld volgen in zuidelijke richting tot aan Garderenseweg.

| 25. | Garderenseweg volgen in westelijke richting overgaand in Speulderweg tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

25.

Garderenseweg volgen in westelijke richting overgaand in Speulderweg tot aan Dorpsstraat.

| 26. | Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Bakkerstraat. |
| --- | --- |

26.

Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Bakkerstraat.

| 27. | Bakkerstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Hogesteeg tot aan Apeldoornsestraat. |
| --- | --- |

27.

Bakkerstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Hogesteeg tot aan Apeldoornsestraat.

| 28. | Apeldoornsetraat volgen in westelijke richting tot aan Heuvelrandweg. |
| --- | --- |

28.

Apeldoornsetraat volgen in westelijke richting tot aan Heuvelrandweg.

| 29. | Heuvelrandweg volgen in noordelijke richting tot aan De Voortsering. |
| --- | --- |

29.

Heuvelrandweg volgen in noordelijke richting tot aan De Voortsering.

| 30. | De Voortsering volgen in zuidelijke richting tot aan Overhorsterweg. |
| --- | --- |

30.

De Voortsering volgen in zuidelijke richting tot aan Overhorsterweg.

| 31. | Overhorsterweg volgen in westelijke richting tot aan Schoenlapperweg. |
| --- | --- |

31.

Overhorsterweg volgen in westelijke richting tot aan Schoenlapperweg.

| 32. | Schoenlapperweg volgen in noordelijke richting tot aan Woudweg. |
| --- | --- |

32.

Schoenlapperweg volgen in noordelijke richting tot aan Woudweg.

| 33. | Woudweg volgen in westelijke richting tot aan Appelstraat. |
| --- | --- |

33.

Woudweg volgen in westelijke richting tot aan Appelstraat.

| 34. | Appelstraat volgen in westelijke richting tot aan Kamersteeg. |
| --- | --- |

34.

Appelstraat volgen in westelijke richting tot aan Kamersteeg.

| 35. | Kamersteeg volgen in noordelijke richting tot aan Barneveldseweg. |
| --- | --- |

35.

Kamersteeg volgen in noordelijke richting tot aan Barneveldseweg.

| 36. | Barneveldseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Peerweg. |
| --- | --- |

36.

Barneveldseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Peerweg.

| 37. | Peerweg volgen in westelijke richting tot aan Koperweg. |
| --- | --- |

37.

Peerweg volgen in westelijke richting tot aan Koperweg.

| 38. | Koperweg volgen in noordelijke richting tot aan Vossenweg. |
| --- | --- |

38.

Koperweg volgen in noordelijke richting tot aan Vossenweg.

| 39. | Vossenweg volgen in noordelijke richting overgaand in Nieuwe Laak tot aan Van Dijkhuizenstraat. |
| --- | --- |

39.

Vossenweg volgen in noordelijke richting overgaand in Nieuwe Laak tot aan Van Dijkhuizenstraat.

| 40. | Van Dijkhuizenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Amersfoortseweg. |
| --- | --- |

40.

Van Dijkhuizenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Amersfoortseweg.

| 41. | Amersfoortseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Arkenheemweg. |
| --- | --- |

41.

Amersfoortseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Arkenheemweg.

| 42. | Arkenheemweg volgen in westelijke richting tot aan Bunschoterweg. |
| --- | --- |

42.

Arkenheemweg volgen in westelijke richting tot aan Bunschoterweg.

| 43. | Bunschoterweg volgen in westelijke richting tot aan Korte Holk. |
| --- | --- |

43.

Bunschoterweg volgen in westelijke richting tot aan Korte Holk.

| 44. | Korte Holk volgen in noordelijke richting tot aan Dommersbeek. |
| --- | --- |

44.

Korte Holk volgen in noordelijke richting tot aan Dommersbeek.

| 45. | Dommersbeek volgen in noordelijke richting tot aan Bontepoort. |
| --- | --- |

45.

Dommersbeek volgen in noordelijke richting tot aan Bontepoort.

| 46. | Bontepoort volgen in westelijke richting tot aan Wiel. |
| --- | --- |

46.

Bontepoort volgen in westelijke richting tot aan Wiel.

| 47. | Wiel volgen in noordelijke richting tot aan nekkeveld. |
| --- | --- |

47.

Wiel volgen in noordelijke richting tot aan nekkeveld.

| 48. | Nekkelveld volgen in westelijke richting tot aan Nijkerkernauw. |
| --- | --- |

48.

Nekkelveld volgen in westelijke richting tot aan Nijkerkernauw.

| 49. | Nijkerkernauw overstekend tot aan Laakse Hoek. |
| --- | --- |

49.

Nijkerkernauw overstekend tot aan Laakse Hoek.

19.3.2022

Those parts of the municipalities Ermelo, Putten en Zeewolde contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.55815 lat 52.28283

De 11.3.2022 até 19.3.2022

Municipality Woltersum, province Groningen

| 1. | Vanaf kruising N46 / Wolddijk, Wolddijk volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Groningen-Delfijl. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising N46 / Wolddijk, Wolddijk volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Groningen-Delfijl.

| 2. | Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Boterdiep. |
| --- | --- |

2.

Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Boterdiep.

| 3. | Boterdiep volgen in noordelijke richting tot aan Fraamklapsterweg. |
| --- | --- |

3.

Boterdiep volgen in noordelijke richting tot aan Fraamklapsterweg.

| 4. | Fraamklapsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Delleweg. |
| --- | --- |

4.

Fraamklapsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Delleweg.

| 5. | Delleweg volgen in noordelijke richting tot aan Florastraat. |
| --- | --- |

5.

Delleweg volgen in noordelijke richting tot aan Florastraat.

| 6. | Florastraat volgen in oostelijke richting tot aan Colpende. |
| --- | --- |

6.

Florastraat volgen in oostelijke richting tot aan Colpende.

| 7. | Colpende volgen in oostelijke richting tot aan Huizingerweg. |
| --- | --- |

7.

Colpende volgen in oostelijke richting tot aan Huizingerweg.

| 8. | Huizingerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hoofdweg overgaand in Smedemaweg tot aan Westeremdenweg. |
| --- | --- |

8.

Huizingerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hoofdweg overgaand in Smedemaweg tot aan Westeremdenweg.

| 9. | Westeremdenweg volgen in oostelijke richting tot aan N46. |
| --- | --- |

9.

Westeremdenweg volgen in oostelijke richting tot aan N46.

| 10. | N46 volgen in noordelijke richting tot aan Karshofweg. |
| --- | --- |

10.

N46 volgen in noordelijke richting tot aan Karshofweg.

| 11. | Karshofweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Kuipersweg tot aan Weversweg. |
| --- | --- |

11.

Karshofweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Kuipersweg tot aan Weversweg.

| 12. | Weversweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Nieuwstad tot aan Coolmanspad. |
| --- | --- |

12.

Weversweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Nieuwstad tot aan Coolmanspad.

| 13. | Coolmanspad volgen in zuidelijke richting tot aan Fiveldijk. |
| --- | --- |

13.

Coolmanspad volgen in zuidelijke richting tot aan Fiveldijk.

| 14. | Fiveldijk volgen in oostelijke richting tot aan Garsthuizerweg. |
| --- | --- |

14.

Fiveldijk volgen in oostelijke richting tot aan Garsthuizerweg.

| 15. | Garsthuizerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Terhornseweg. |
| --- | --- |

15.

Garsthuizerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Terhornseweg.

| 16. | Terhornseweg volgen in oostelijke richting tot aan Westerweg. |
| --- | --- |

16.

Terhornseweg volgen in oostelijke richting tot aan Westerweg.

| 17. | Westerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Terhornseweg. |
| --- | --- |

17.

Westerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Terhornseweg.

| 18. | Terhornseweg volgen in oostelijke richting tot aan Leermenstermaar. |
| --- | --- |

18.

Terhornseweg volgen in oostelijke richting tot aan Leermenstermaar.

| 19. | Leermenstermaar volgen in zuidelijke richting tot aan Tuindersweg. |
| --- | --- |

19.

Leermenstermaar volgen in zuidelijke richting tot aan Tuindersweg.

| 20. | Tuindersweg volgen in oostelijke richting tot aan Kapslaan. |
| --- | --- |

20.

Tuindersweg volgen in oostelijke richting tot aan Kapslaan.

| 21. | Kapslaan volgen in oostelijke richting tot aan Leermensterpad. |
| --- | --- |

21.

Kapslaan volgen in oostelijke richting tot aan Leermensterpad.

| 22. | Leermensterpad volgen in zuidelijke richting tot aan Kloosterweg. |
| --- | --- |

22.

Leermensterpad volgen in zuidelijke richting tot aan Kloosterweg.

| 23. | Kloosterweg volgen in oostelijke richting overgaand in Jurkwerderweg tot aan Damsterdiep. |
| --- | --- |

23.

Kloosterweg volgen in oostelijke richting overgaand in Jurkwerderweg tot aan Damsterdiep.

| 24. | Damsterdiep volgen in westelijke richting tot aan Nieuwe Diep. |
| --- | --- |

24.

Damsterdiep volgen in westelijke richting tot aan Nieuwe Diep.

| 25. | Nieuwe Diep volgen in oostelijke richting tot aan Woldweg. |
| --- | --- |

25.

Nieuwe Diep volgen in oostelijke richting tot aan Woldweg.

| 26. | Woldweg volgen in zuidelijke richting tot aan N33. |
| --- | --- |

26.

Woldweg volgen in zuidelijke richting tot aan N33.

| 27. | N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Larkswerderweg. |
| --- | --- |

27.

N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Larkswerderweg.

| 28. | Larkswerderweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Heemweg. |
| --- | --- |

28.

Larkswerderweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Heemweg.

| 29. | Oude Heemweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

29.

Oude Heemweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 30. | Hoofdweg volgen in oostelijke richting tot aan Weereweg. |
| --- | --- |

30.

Hoofdweg volgen in oostelijke richting tot aan Weereweg.

| 31. | Weereweg volgen in zuidelijke richting overgaand in oost Zandenweg tot aan Oudeweg. |
| --- | --- |

31.

Weereweg volgen in zuidelijke richting overgaand in oost Zandenweg tot aan Oudeweg.

| 32. | Oudeweg volgen in westelijke richting tot aan N33. |
| --- | --- |

32.

Oudeweg volgen in westelijke richting tot aan N33.

| 33. | N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Ringmaar. |
| --- | --- |

33.

N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Ringmaar.

| 34. | Ringmaar volgen in westelijke richting tot aan Slochterweg. |
| --- | --- |

34.

Ringmaar volgen in westelijke richting tot aan Slochterweg.

| 35. | Slochterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Geert Veenhuizenweg tot aan Sappemeersterweg. |
| --- | --- |

35.

Slochterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Geert Veenhuizenweg tot aan Sappemeersterweg.

| 36. | Sappemeersterweg volgen in Zuidelijke richting overgaand inSpitsbergen overgaand in Achterste Noordzijde tot aan Siepweg. |
| --- | --- |

36.

Sappemeersterweg volgen in Zuidelijke richting overgaand inSpitsbergen overgaand in Achterste Noordzijde tot aan Siepweg.

| 37. | Siepweg volgen in oostelijke richting tot aan Lange Weg. |
| --- | --- |

37.

Siepweg volgen in oostelijke richting tot aan Lange Weg.

| 38. | Lange Weg volgen in zuidelijke richting overgaand in Slochterstraat tot aan Winschoterdiep. |
| --- | --- |

38.

Lange Weg volgen in zuidelijke richting overgaand in Slochterstraat tot aan Winschoterdiep.

| 39. | Winschoterdiep volgen in westelijke richting tot aan Van Storckenborgkanaal. |
| --- | --- |

39.

Winschoterdiep volgen in westelijke richting tot aan Van Storckenborgkanaal.

| 40. | Van Starckenborghkanaal volgen in westelijke richting tot aan N370. |
| --- | --- |

40.

Van Starckenborghkanaal volgen in westelijke richting tot aan N370.

| 41. | N370 volgen in noordelijke richting tot aan N46. |
| --- | --- |

41.

N370 volgen in noordelijke richting tot aan N46.

| 42. | N46 volgen in westelijke richting tot aan Wolddijk. |
| --- | --- |

42.

N46 volgen in westelijke richting tot aan Wolddijk.

17.3.2022

Those parts of the municipalities Groningen en Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.72565 lat 53.26682

De 9.3.2022 até 17.3.2022

Municipality Het Hogeland, province Groningen

| 1. | Vanaf kruising A.G Belstraat/ Westervalge, Westervalge volgen in noordelijke richting tot aan Noordpolderkanaal. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising A.G Belstraat/ Westervalge, Westervalge volgen in noordelijke richting tot aan Noordpolderkanaal.

| 2. | Noordpolderkanaal volgen in westelijke richting tot aan M.D.Teenstraweg. |
| --- | --- |

2.

Noordpolderkanaal volgen in westelijke richting tot aan M.D.Teenstraweg.

| 3. | M.D.Teenstraweg volgen in noordelijke richting tot aan Noorderdijk. |
| --- | --- |

3.

M.D.Teenstraweg volgen in noordelijke richting tot aan Noorderdijk.

| 4. | Noorderdijk volgen in oostelijke richting tot aan Ranselgatweg. |
| --- | --- |

4.

Noorderdijk volgen in oostelijke richting tot aan Ranselgatweg.

| 5. | Ranselgatweg volgen in noordelijke richting tot aan Borkumkade. |
| --- | --- |

5.

Ranselgatweg volgen in noordelijke richting tot aan Borkumkade.

| 6. | Borkumkade volgen in noordelijke richting tot aan Doekegatkanaal. |
| --- | --- |

6.

Borkumkade volgen in noordelijke richting tot aan Doekegatkanaal.

| 7. | Doekegatkanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Schildweg. |
| --- | --- |

7.

Doekegatkanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Schildweg.

| 8. | Schildweg volgen in oostelijke richting tot aan Hubertgatweg. |
| --- | --- |

8.

Schildweg volgen in oostelijke richting tot aan Hubertgatweg.

| 9. | Hubertgatweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kwelderweg. |
| --- | --- |

9.

Hubertgatweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kwelderweg.

| 10. | Kwelderweg volgen in oostelijke richting overgaand in N33 tot aan Spijkstermaar. |
| --- | --- |

10.

Kwelderweg volgen in oostelijke richting overgaand in N33 tot aan Spijkstermaar.

| 11. | Spijkstermaar volgen in zuidelijke richting overgaand in Losderpermaar tot aan Godlinzermaar. |
| --- | --- |

11.

Spijkstermaar volgen in zuidelijke richting overgaand in Losderpermaar tot aan Godlinzermaar.

| 12. | Godlinzermaar volgen in westelijke richting tot aan Schoolweg. |
| --- | --- |

12.

Godlinzermaar volgen in westelijke richting tot aan Schoolweg.

| 13. | Schoolweg volgen in westelijke richting overgaand in Oostwijtwerderweg tot aan Bosweg. |
| --- | --- |

13.

Schoolweg volgen in westelijke richting overgaand in Oostwijtwerderweg tot aan Bosweg.

| 14. | Bosweg volgen in westelijke richting tot aan Molenweg. |
| --- | --- |

14.

Bosweg volgen in westelijke richting tot aan Molenweg.

| 15. | Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Appingedam-Roodeschool. |
| --- | --- |

15.

Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Appingedam-Roodeschool.

| 16. | Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Delleweg. |
| --- | --- |

16.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Delleweg.

| 17. | Delleweg volgen in noordelijke richting tot aan Weersterweg. |
| --- | --- |

17.

Delleweg volgen in noordelijke richting tot aan Weersterweg.

| 18. | Weersterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Stationsweg. |
| --- | --- |

18.

Weersterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Stationsweg.

| 19. | Stationsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn. |
| --- | --- |

19.

Stationsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn.

| 20. | Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Westerwijtwerdermaar. |
| --- | --- |

20.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Westerwijtwerdermaar.

| 21. | Westerwijdwerdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsweg. |
| --- | --- |

21.

Westerwijdwerdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsweg.

| 22. | Dorpsweg volgen in westelijke richting tot aan Halteweg. |
| --- | --- |

22.

Dorpsweg volgen in westelijke richting tot aan Halteweg.

| 23. | Halteweg volgen in noordelijke richting tot aan Pomsterweg. |
| --- | --- |

23.

Halteweg volgen in noordelijke richting tot aan Pomsterweg.

| 24. | Pomsterweg volgen in westelijke richting tot aan Fraamweg. |
| --- | --- |

24.

Pomsterweg volgen in westelijke richting tot aan Fraamweg.

| 25. | Fraamweg volgen in noordelijke richting tot aan Onderdendamsterweg. |
| --- | --- |

25.

Fraamweg volgen in noordelijke richting tot aan Onderdendamsterweg.

| 26. | Onderdendamsterweg volgen in westelijke richting tot aan Stitswerderweg. |
| --- | --- |

26.

Onderdendamsterweg volgen in westelijke richting tot aan Stitswerderweg.

| 27. | Stitswerderweg volgen in noordelijke richting tot aan Anderwereldstertocht. |
| --- | --- |

27.

Stitswerderweg volgen in noordelijke richting tot aan Anderwereldstertocht.

| 28. | Anderwerekdstertocht volgen in westelijke richting tot aan Delthe. |
| --- | --- |

28.

Anderwerekdstertocht volgen in westelijke richting tot aan Delthe.

| 29. | Delthe volgen in noordelijke richting tot aan Kanaal door de Zuidhorn. |
| --- | --- |

29.

Delthe volgen in noordelijke richting tot aan Kanaal door de Zuidhorn.

| 30. | Kanaal door de Zuidhorn volgen in westelijke richting tot aan Onderdendamsterweg. |
| --- | --- |

30.

Kanaal door de Zuidhorn volgen in westelijke richting tot aan Onderdendamsterweg.

| 31. | Onderdendamsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in A.G.Bellstraat tot aan Westervalge. |
| --- | --- |

31.

Onderdendamsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in A.G.Bellstraat tot aan Westervalge.

22.3.2022

Those parts of the municipality Het Hoge Land contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.69457 lat 53.42069

De 14.3.2022 até 22.3.2022

Municipality Woltersum, province Groningen

| 1. | Vanaf kruising N46/ Groningerweg, Groningerweg volgen in noordelijke richting overgaand in Boterdiep. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising N46/ Groningerweg, Groningerweg volgen in noordelijke richting overgaand in Boterdiep.

| 2. | Boterdiep volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Groningen-Appingedam. |
| --- | --- |

2.

Boterdiep volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Groningen-Appingedam.

| 3. | Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Ter Laan. |
| --- | --- |

3.

Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Ter Laan.

| 4. | Ter Laan volgen in noordelijke richting overgaand in Fraamweg tot aan Onderdendamsterweg. |
| --- | --- |

4.

Ter Laan volgen in noordelijke richting overgaand in Fraamweg tot aan Onderdendamsterweg.

| 5. | Onderdendamsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Burgermeester van Ankenweg overgaand in Menthedalaan overgaand in Grachtstaat tot aan Burchtstraat tot aan Colpende. |
| --- | --- |

5.

Onderdendamsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Burgermeester van Ankenweg overgaand in Menthedalaan overgaand in Grachtstaat tot aan Burchtstraat tot aan Colpende.

| 6. | Colpende volgen in oostelijke richting tot aan Huizingerweg. |
| --- | --- |

6.

Colpende volgen in oostelijke richting tot aan Huizingerweg.

| 7. | Huizingerweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterburen. |
| --- | --- |

7.

Huizingerweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterburen.

| 8. | Oosterburen volgen in noordelijke richting tot aan Hoogepandstermaar. |
| --- | --- |

8.

Oosterburen volgen in noordelijke richting tot aan Hoogepandstermaar.

| 9. | Hoogepandstermaar volgen in oostelijke richting overgaand in Startenhuistermaar tot aan Eppenhuizerweg. |
| --- | --- |

9.

Hoogepandstermaar volgen in oostelijke richting overgaand in Startenhuistermaar tot aan Eppenhuizerweg.

| 10. | Eppenhuizerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Karshofweg overgaand in Kuiperijweg tot aan Smydingheweg. |
| --- | --- |

10.

Eppenhuizerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Karshofweg overgaand in Kuiperijweg tot aan Smydingheweg.

| 11. | Smydingheweg volgen in oostelijke richting tot aan Dykumerweg. |
| --- | --- |

11.

Smydingheweg volgen in oostelijke richting tot aan Dykumerweg.

| 12. | Dykumerweg volgen in oostelijke richting tot aan zandpad tegenover nr 2. |
| --- | --- |

12.

Dykumerweg volgen in oostelijke richting tot aan zandpad tegenover nr 2.

| 13. | Zandpad volgen in oostelijke richting Oude Maar overstekend naar waterloop. |
| --- | --- |

13.

Zandpad volgen in oostelijke richting Oude Maar overstekend naar waterloop.

| 14. | Waterloop volgend naar Westerweg, |
| --- | --- |

14.

Waterloop volgend naar Westerweg,

| 15. | Westerweg volgend in zuidelijke richting tot aan Lissebonsepad. |
| --- | --- |

15.

Westerweg volgend in zuidelijke richting tot aan Lissebonsepad.

| 16. | Lissebonsepad volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

16.

Lissebonsepad volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat.

| 17. | Hoofdstraat volgen in noordelijke richting tot aan Molenweg. |
| --- | --- |

17.

Hoofdstraat volgen in noordelijke richting tot aan Molenweg.

| 18. | Molenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Omtadaweg overgaand in Godlinze Oudedijk tot aan Korenhorsterweg. |
| --- | --- |

18.

Molenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Omtadaweg overgaand in Godlinze Oudedijk tot aan Korenhorsterweg.

| 19. | Korenhorsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

19.

Korenhorsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 20. | Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

20.

Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 21. | Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan Stelterweg. |
| --- | --- |

21.

Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan Stelterweg.

| 22. | Stelterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Maarhuizerweg. |
| --- | --- |

22.

Stelterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Maarhuizerweg.

| 23. | Maarhuizerweg Godlinzermaar, |
| --- | --- |

23.

Maarhuizerweg Godlinzermaar,

| 24. | Godlinzermaar volgen in zuidelijke richting tot aan Kloosterweg. |
| --- | --- |

24.

Godlinzermaar volgen in zuidelijke richting tot aan Kloosterweg.

| 25. | Kloosterweg volgen in oostelijke richting tot aan Schipsloot. |
| --- | --- |

25.

Kloosterweg volgen in oostelijke richting tot aan Schipsloot.

| 26. | Schipsloot volgen in oostelijke richting tot aan Groote Heekt. |
| --- | --- |

26.

Schipsloot volgen in oostelijke richting tot aan Groote Heekt.

| 27. | Groote Heekt volgen in zuidelijke richting tot aan Marsumermaar. |
| --- | --- |

27.

Groote Heekt volgen in zuidelijke richting tot aan Marsumermaar.

| 28. | Marsumermaar volgen in oostelijke richting tot aan N33. |
| --- | --- |

28.

Marsumermaar volgen in oostelijke richting tot aan N33.

| 29. | N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Holeweg. |
| --- | --- |

29.

N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Holeweg.

| 30. | Holeweg volgen in oostelijke richting tot aan Meedhuizerweg. |
| --- | --- |

30.

Holeweg volgen in oostelijke richting tot aan Meedhuizerweg.

| 31. | Meedhuizerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in maarlaan tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

31.

Meedhuizerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in maarlaan tot aan Hoofdstraat.

| 32. | Hoofdstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Weereweg. |
| --- | --- |

32.

Hoofdstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Weereweg.

| 33. | Weerewegvolgen in westelijke richting tot aan Wilderhofsterweg. |
| --- | --- |

33.

Weerewegvolgen in westelijke richting tot aan Wilderhofsterweg.

| 34. | Wilderhofsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oudeweg. |
| --- | --- |

34.

Wilderhofsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oudeweg.

| 35. | Oudewegweg volgen in westelijke richting tot aan Lenterweg. |
| --- | --- |

35.

Oudewegweg volgen in westelijke richting tot aan Lenterweg.

| 36. | Lenterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oostwoldjerweg. |
| --- | --- |

36.

Lenterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oostwoldjerweg.

| 37. | Oostwoldjerweg volgen in oostelijke richting tot aan Rotmerweg. |
| --- | --- |

37.

Oostwoldjerweg volgen in oostelijke richting tot aan Rotmerweg.

| 38. | Rotmerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ringmaar. |
| --- | --- |

38.

Rotmerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ringmaar.

| 39. | Ringmaar volgen in westelijke richting tot aan Geert Veenhuizenweg. |
| --- | --- |

39.

Ringmaar volgen in westelijke richting tot aan Geert Veenhuizenweg.

| 40. | Geert Veenhuizenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Sappemeersterweg. |
| --- | --- |

40.

Geert Veenhuizenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Sappemeersterweg.

| 41. | Sappermeersterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Spitsbergen overgaand in Achterdiep Noordzijde tot aan Siepweg. |
| --- | --- |

41.

Sappermeersterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Spitsbergen overgaand in Achterdiep Noordzijde tot aan Siepweg.

| 42. | Siepweg volgen in oostelijke richting tot aan Langewijk. |
| --- | --- |

42.

Siepweg volgen in oostelijke richting tot aan Langewijk.

| 43. | Langewijk volgen in noordelijke richting tot aan Lodijck |
| --- | --- |

43.

Langewijk volgen in noordelijke richting tot aan Lodijck

| 44. | Lodijck volgen in oostelijke richting tot aan Buitenhuizen. |
| --- | --- |

44.

Lodijck volgen in oostelijke richting tot aan Buitenhuizen.

| 45. | Buitenhuizen volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

45.

Buitenhuizen volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 46. | Hoofdweg volgen in westelijke richting tot aan Rengerslaan. |
| --- | --- |

46.

Hoofdweg volgen in westelijke richting tot aan Rengerslaan.

| 47. | Rengerslaan volgen in zuidelijke richting tot aan A7. |
| --- | --- |

47.

Rengerslaan volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

| 48. | A7 volgen in westelijke richting overgaand in N46 tot aan Groningerweg. |
| --- | --- |

48.

A7 volgen in westelijke richting overgaand in N46 tot aan Groningerweg.

27.3.2022

Those parts of the municipalities Groningen en Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long : 6.72565 lat 53.26682

De 18.3.2022 até 27.3.2022

Municipality Midden Groningen, province Groningen

| 1. | Vanaf kruising Slochterdiep / Eemskanaal, Eemskanaal volgen in noordelijke richting tot aan Geweideweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Slochterdiep / Eemskanaal, Eemskanaal volgen in noordelijke richting tot aan Geweideweg.

| 2. | Geweideweg volgen in noordelijke richting tot aan Samsterdiep. |
| --- | --- |

2.

Geweideweg volgen in noordelijke richting tot aan Samsterdiep.

| 3. | Damsterdiep volgen in noordelijke richting tot aan Gaykingastraat. |
| --- | --- |

3.

Damsterdiep volgen in noordelijke richting tot aan Gaykingastraat.

| 4. | Gaykingastraat volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg. |
| --- | --- |

4.

Gaykingastraat volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg.

| 5. | Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Westerwijdwerdermaar. |
| --- | --- |

5.

Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Westerwijdwerdermaar.

| 6. | Westerwijdwerdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Maliehornsterweg. |
| --- | --- |

6.

Westerwijdwerdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Maliehornsterweg.

| 7. | Maliehornsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Leleensterweg. |
| --- | --- |

7.

Maliehornsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Leleensterweg.

| 8. | Lellensterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hemerterweg. |
| --- | --- |

8.

Lellensterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hemerterweg.

| 9. | Hemerterweg volgen in noordelijke richting tot aan Groot Hemerterweg. |
| --- | --- |

9.

Hemerterweg volgen in noordelijke richting tot aan Groot Hemerterweg.

| 10. | Groot Hemerterweg volgen in noordelijke richting tot aan Delleweg. |
| --- | --- |

10.

Groot Hemerterweg volgen in noordelijke richting tot aan Delleweg.

| 11. | Delleweg volgen in zuidelijke richting tot aan Juisterpad. |
| --- | --- |

11.

Delleweg volgen in zuidelijke richting tot aan Juisterpad.

| 12. | Juisterpad volgen in noordelijke richting tot aan Zwartelaan. |
| --- | --- |

12.

Juisterpad volgen in noordelijke richting tot aan Zwartelaan.

| 13. | Zwartelaan volgen in noordelijke richting tot aan Stedumerweg. |
| --- | --- |

13.

Zwartelaan volgen in noordelijke richting tot aan Stedumerweg.

| 14. | Stedumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Molenweg. |
| --- | --- |

14.

Stedumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Molenweg.

| 15. | Molenweg volgen in oostelijke richting tot aan Bosweg. |
| --- | --- |

15.

Molenweg volgen in oostelijke richting tot aan Bosweg.

| 16. | Bosweg volgen in oostelijke richting tot aan Oosterwytwerderweg. |
| --- | --- |

16.

Bosweg volgen in oostelijke richting tot aan Oosterwytwerderweg.

| 17. | Oosterwytwerderweg volgen in oostelijke richting tot aan Schansweg. |
| --- | --- |

17.

Oosterwytwerderweg volgen in oostelijke richting tot aan Schansweg.

| 18. | Schansweg volgen in oostelijke richting overgaand in Leermenstermaar tot aan Schoolweg. |
| --- | --- |

18.

Schansweg volgen in oostelijke richting overgaand in Leermenstermaar tot aan Schoolweg.

| 19. | Schoolweg volgen in oostelijke richting tot aan Dorpssrtraat. |
| --- | --- |

19.

Schoolweg volgen in oostelijke richting tot aan Dorpssrtraat.

| 20. | Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Krewerderweg tot aan Kloosterweg. |
| --- | --- |

20.

Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Krewerderweg tot aan Kloosterweg.

| 21. | Kloosterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Fietspad. |
| --- | --- |

21.

Kloosterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Fietspad.

| 22. | Fietspad volgen in oostelijke richting tot aan Holwierderweg. |
| --- | --- |

22.

Fietspad volgen in oostelijke richting tot aan Holwierderweg.

| 23. | Holwierderweg volgen in oostelijke richting overgaand in krewerderweg tot aan N33. |
| --- | --- |

23.

Holwierderweg volgen in oostelijke richting overgaand in krewerderweg tot aan N33.

| 24. | N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Damsterweg. |
| --- | --- |

24.

N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Damsterweg.

| 25. | Damsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Marsumerweg. |
| --- | --- |

25.

Damsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Marsumerweg.

| 26. | Marsumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Marsumermaar. |
| --- | --- |

26.

Marsumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Marsumermaar.

| 27. | Marsumermaar volgen in oostelijke richting tot aan Uitwierdermaar. |
| --- | --- |

27.

Marsumermaar volgen in oostelijke richting tot aan Uitwierdermaar.

| 28. | Uitwierdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Weempad. |
| --- | --- |

28.

Uitwierdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Weempad.

| 29. | Weempad volgen in oostelijke richting tot aan Nansumerweg. |
| --- | --- |

29.

Weempad volgen in oostelijke richting tot aan Nansumerweg.

| 30. | Nansumerweg volgen in noordelijke richting tot aan Naterijlaan. |
| --- | --- |

30.

Nansumerweg volgen in noordelijke richting tot aan Naterijlaan.

| 31. | Naterijlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hogelandsterweg. |
| --- | --- |

31.

Naterijlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hogelandsterweg.

| 32. | Hogelandsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Damsterlaan. |
| --- | --- |

32.

Hogelandsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Damsterlaan.

| 33. | Damsterlaan volgen in oostelijke richting tot aan Stationsweg. |
| --- | --- |

33.

Damsterlaan volgen in oostelijke richting tot aan Stationsweg.

| 34. | Stationsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Oosterveldweg tot aan Handelskade Oost. |
| --- | --- |

34.

Stationsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Oosterveldweg tot aan Handelskade Oost.

| 35. | Handelskade Oost volgen in zuidelijke richting tot aan Zeehavenkanaal. |
| --- | --- |

35.

Handelskade Oost volgen in zuidelijke richting tot aan Zeehavenkanaal.

| 36. | Zeehavenkanaal overstekend tot aan Valgenweg. |
| --- | --- |

36.

Zeehavenkanaal overstekend tot aan Valgenweg.

| 37. | Valgenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oosterhorn |
| --- | --- |

37.

Valgenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oosterhorn

| 38. | Oosterhorn volgen in westelijke richting tot aan Kloosterlaan. |
| --- | --- |

38.

Oosterhorn volgen in westelijke richting tot aan Kloosterlaan.

| 39. | Kloosterlaan volgen in zuidelijke richting tot aan Wervenweg. |
| --- | --- |

39.

Kloosterlaan volgen in zuidelijke richting tot aan Wervenweg.

| 40. | Wervenweg volgen in oostelijke richting tot aan Termunterzijldiep. |
| --- | --- |

40.

Wervenweg volgen in oostelijke richting tot aan Termunterzijldiep.

| 41. | Termunterzijldiep volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuwekanaal |
| --- | --- |

41.

Termunterzijldiep volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuwekanaal

| 42. | Nieuwekanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

42.

Nieuwekanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 43. | Hoofdweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Rijsweg. |
| --- | --- |

43.

Hoofdweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Rijsweg.

| 44. | Oude Rijksweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7. |
| --- | --- |

44.

Oude Rijksweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

| 45. | A7 volgen in westelijke richting tot aan Rengerslaan. |
| --- | --- |

45.

A7 volgen in westelijke richting tot aan Rengerslaan.

| 46. | Rengerslaan volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

46.

Rengerslaan volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 47. | Hoofdweg volgen in westelijke richting tot aan Hamweg. |
| --- | --- |

47.

Hoofdweg volgen in westelijke richting tot aan Hamweg.

| 48. | Hamweg volgen in noordelijke richting tot aan Slochterdiep. |
| --- | --- |

48.

Hamweg volgen in noordelijke richting tot aan Slochterdiep.

| 49. | Slochterdiep volgen in westelijke richting tot aan Eemskanaal. |
| --- | --- |

49.

Slochterdiep volgen in westelijke richting tot aan Eemskanaal.

31.3.2022

Those parts of the municipality Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.84084 lat 53.25612

De 22.3.2022 até 31.3.2022

Municipality Eemsdelta, province Groningen

| 1. | Vanaf kruising Delleweg/ Eemshavenweg, Eemshavenweg volgen in noordelijke richting tot aan Westeremdenweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Delleweg/ Eemshavenweg, Eemshavenweg volgen in noordelijke richting tot aan Westeremdenweg.

| 2. | Westeremdenweg volgen in westelijke richting tot aan Smedemaweg. |
| --- | --- |

2.

Westeremdenweg volgen in westelijke richting tot aan Smedemaweg.

| 3. | Smedemaweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

3.

Smedemaweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 4. | Hoofdweg volgen in westelijke richting overgaand in Huizingerweg tot aan Oosterburen. |
| --- | --- |

4.

Hoofdweg volgen in westelijke richting overgaand in Huizingerweg tot aan Oosterburen.

| 5. | Oosterburen volgen in noordelijke richting tot aan Stortenhuistermaar. |
| --- | --- |

5.

Oosterburen volgen in noordelijke richting tot aan Stortenhuistermaar.

| 6. | Stortenhuistermaar volgen in oostelijke richting tot aan waterloop naar Kantsterweg 15. |
| --- | --- |

6.

Stortenhuistermaar volgen in oostelijke richting tot aan waterloop naar Kantsterweg 15.

| 7. | Kantsterweg volgen in noordelijke richting tot aan N999. |
| --- | --- |

7.

Kantsterweg volgen in noordelijke richting tot aan N999.

| 8. | N999 volgen in noordelijke richting tot aan Heerdweg |
| --- | --- |

8.

N999 volgen in noordelijke richting tot aan Heerdweg

| 9. | Heerdweg volgen in noordelijke richting tot aan Snoekegatpad. |
| --- | --- |

9.

Heerdweg volgen in noordelijke richting tot aan Snoekegatpad.

| 10. | Snoekegatpad volgen in oostelijke richting tot aan Moeshornweg. |
| --- | --- |

10.

Snoekegatpad volgen in oostelijke richting tot aan Moeshornweg.

| 11. | Moeshornweg volgen in zuidelijke richting tot aan Dingvonderpad. |
| --- | --- |

11.

Moeshornweg volgen in zuidelijke richting tot aan Dingvonderpad.

| 12. | Dingvonderpad volgen in noordelijke richting tot aan Torenstraat. |
| --- | --- |

12.

Dingvonderpad volgen in noordelijke richting tot aan Torenstraat.

| 13. | Torenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

13.

Torenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdstraat.

| 14. | Hoofdstraat volgen in oostelijke richting tot aan Rensumalaan. |
| --- | --- |

14.

Hoofdstraat volgen in oostelijke richting tot aan Rensumalaan.

| 15. | Rensumalaan volgen in noordelijke richting tot aan Oudedijksterweg. |
| --- | --- |

15.

Rensumalaan volgen in noordelijke richting tot aan Oudedijksterweg.

| 16. | Oudedijksterweg volgen in westelijke richting tot aan Eemsweg. |
| --- | --- |

16.

Oudedijksterweg volgen in westelijke richting tot aan Eemsweg.

| 17. | Eemsweg volgen in noordelijke richting tot aan Hefwalsterweg. |
| --- | --- |

17.

Eemsweg volgen in noordelijke richting tot aan Hefwalsterweg.

| 18. | Hefwalsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Meneersweg. |
| --- | --- |

18.

Hefwalsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Meneersweg.

| 19. | Meneersweg volgen in noordelijke richting tot aan Eemspolderweg. |
| --- | --- |

19.

Meneersweg volgen in noordelijke richting tot aan Eemspolderweg.

| 20. | Eemspolderweg volgen in noordelijke richting tot aan Oostpolderbermkanaal. |
| --- | --- |

20.

Eemspolderweg volgen in noordelijke richting tot aan Oostpolderbermkanaal.

| 21. | Oostpolderbermkanaal volgen in oostelijke richting tot aan Spoorlijn Groningen Eemshaven. |
| --- | --- |

21.

Oostpolderbermkanaal volgen in oostelijke richting tot aan Spoorlijn Groningen Eemshaven.

| 22. | Spoorlijn volgen in noordelijke richting overgaand in Borkumerkade tot aan Oever van de Dollard. |
| --- | --- |

22.

Spoorlijn volgen in noordelijke richting overgaand in Borkumerkade tot aan Oever van de Dollard.

| 23. | Oever volgen tot aan Zeehavenkanaal. |
| --- | --- |

23.

Oever volgen tot aan Zeehavenkanaal.

| 24. | Zeehavenkanaal overstekend tot aan Valgenweg. |
| --- | --- |

24.

Zeehavenkanaal overstekend tot aan Valgenweg.

| 25. | Valgenweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterhorn. |
| --- | --- |

25.

Valgenweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterhorn.

| 26. | Oosterhorn volgen in zuidelijke richting Oosterhornhaven overstekend tot aan Schappad. |
| --- | --- |

26.

Oosterhorn volgen in zuidelijke richting Oosterhornhaven overstekend tot aan Schappad.

| 27. | Schaappad volgen in zuidelijke richting overgaand in Wierderond overgaand in Westerlaan tot aan Holenweg. |
| --- | --- |

27.

Schaappad volgen in zuidelijke richting overgaand in Wierderond overgaand in Westerlaan tot aan Holenweg.

| 28. | Holenweg volgen in westelijke richting tot aan Geefwwersterweg. |
| --- | --- |

28.

Holenweg volgen in westelijke richting tot aan Geefwwersterweg.

| 29. | Geefweersterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Weiwerd. |
| --- | --- |

29.

Geefweersterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Weiwerd.

| 30. | Weiwerd volgen in westelijke richting tot aan Afwateringskanaal van Duurswald. |
| --- | --- |

30.

Weiwerd volgen in westelijke richting tot aan Afwateringskanaal van Duurswald.

| 31. | Afwateringskanaal van Duurswald volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

31.

Afwateringskanaal van Duurswald volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 32. | Hoofdweg volgen in noordelijke richting tot aan Schildmeer. |
| --- | --- |

32.

Hoofdweg volgen in noordelijke richting tot aan Schildmeer.

| 33. | Schildmeer overstekend tot aan Oude Grauwedijk. |
| --- | --- |

33.

Schildmeer overstekend tot aan Oude Grauwedijk.

| 34. | Oude Grauwedijk volgen in noordelijke richting tot aan Tatjemaar. |
| --- | --- |

34.

Oude Grauwedijk volgen in noordelijke richting tot aan Tatjemaar.

| 35. | Tatjemaar volgen in westelijke richting tot aan Oude Wijmers. |
| --- | --- |

35.

Tatjemaar volgen in westelijke richting tot aan Oude Wijmers.

| 36. | Oude Wijmers volgen in noordelijke richting tot aan Grauwedijk. |
| --- | --- |

36.

Oude Wijmers volgen in noordelijke richting tot aan Grauwedijk.

| 37. | Grauwedijk volgen in westelijke richting tot aan Meenteweg. |
| --- | --- |

37.

Grauwedijk volgen in westelijke richting tot aan Meenteweg.

| 38. | Meenteweg volgen in noordelijke richting overgaand in Woldjerweg tot aan Rijksweg. |
| --- | --- |

38.

Meenteweg volgen in noordelijke richting overgaand in Woldjerweg tot aan Rijksweg.

| 39. | Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Eestumerweg. |
| --- | --- |

39.

Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Eestumerweg.

| 40. | Eestumerweg volgen in westelijke richting overgaand in Stadsweg overgaand in Hemerterweg tot aan Lellensterweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

40.

Eestumerweg volgen in westelijke richting overgaand in Stadsweg overgaand in Hemerterweg tot aan Lellensterweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat.

| 41. | Hoofdstraat volgen in westelijke richting tot aan Lopsterweg. |
| --- | --- |

41.

Hoofdstraat volgen in westelijke richting tot aan Lopsterweg.

| 42. | Lopsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Dellerweg. |
| --- | --- |

42.

Lopsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Dellerweg.

| 43. | Dellerweg volgen in westelijke richting tot aan Eemshavenweg. |
| --- | --- |

43.

Dellerweg volgen in westelijke richting tot aan Eemshavenweg.

31.3.2022

Those parts of the municipality Eemsdelta contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.83418 lat 53.36703

De 22.3.2022 até 31.3.2022

Municipality Son en Breugel, province Brabant

| 1. | Vanaf kruising A58 / Boterwijksestraat, Boterwijksestraat volgen in noordelijke richting tot aan Spoordonkseweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising A58 / Boterwijksestraat, Boterwijksestraat volgen in noordelijke richting tot aan Spoordonkseweg.

| 2. | Spoordonkseweg volgen in noordelijke richting tot aan Gilzelaar. |
| --- | --- |

2.

Spoordonkseweg volgen in noordelijke richting tot aan Gilzelaar.

| 3. | Gilzelaar volgen in noordelijke richting tot aan Melklanden. |
| --- | --- |

3.

Gilzelaar volgen in noordelijke richting tot aan Melklanden.

| 4. | Melklanden volgen in noordelijke richting tot aan Kampsesteeg. |
| --- | --- |

4.

Melklanden volgen in noordelijke richting tot aan Kampsesteeg.

| 5. | Kampsesteeg volgen in noordelijke richting tot aan Krukkerd. |
| --- | --- |

5.

Kampsesteeg volgen in noordelijke richting tot aan Krukkerd.

| 6. | Krukkerd volgen in noordelijke richting tot aan Soeperdonken. |
| --- | --- |

6.

Krukkerd volgen in noordelijke richting tot aan Soeperdonken.

| 7. | Soeperdonken volgen in noordelijke richting tot aan Pietje Wal. |
| --- | --- |

7.

Soeperdonken volgen in noordelijke richting tot aan Pietje Wal.

| 8. | Pietje Wal volgen in oostelijke richting tot aan Meijerijsebaan. |
| --- | --- |

8.

Pietje Wal volgen in oostelijke richting tot aan Meijerijsebaan.

| 9. | Mijereijsebaan volgen in noordelijke richting overgaand in Beukendreef tot aan Mulstraat. |
| --- | --- |

9.

Mijereijsebaan volgen in noordelijke richting overgaand in Beukendreef tot aan Mulstraat.

| 10. | Mulstraat volgen in noordelijke richting tot aan Lennisheuvel. |
| --- | --- |

10.

Mulstraat volgen in noordelijke richting tot aan Lennisheuvel.

| 11. | Lennisheuvel volgen in oostelijke richting overgaand in Boseind tot aan Spoorlijn. |
| --- | --- |

11.

Lennisheuvel volgen in oostelijke richting overgaand in Boseind tot aan Spoorlijn.

| 12. | Spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan Stapelen. |
| --- | --- |

12.

Spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan Stapelen.

| 13. | Stapelen volgen in oostelijke richting overgaand in Koninghoolsedreef tot aan Rechterstraat. |
| --- | --- |

13.

Stapelen volgen in oostelijke richting overgaand in Koninghoolsedreef tot aan Rechterstraat.

| 14. | Rechterstraat volgen in oostelijke richting tot aan Brederooweg. |
| --- | --- |

14.

Rechterstraat volgen in oostelijke richting tot aan Brederooweg.

| 15. | Brederooweg volgen in noordelijke richting tot aan Schijndelseweg. |
| --- | --- |

15.

Brederooweg volgen in noordelijke richting tot aan Schijndelseweg.

| 16. | Schijndelseweg volgen in oostelijke richting overgaand in N618 tot aan Beek. |
| --- | --- |

16.

Schijndelseweg volgen in oostelijke richting overgaand in N618 tot aan Beek.

| 17. | Beek volgen in noordelijke richting tot aan Sliperman. |
| --- | --- |

17.

Beek volgen in noordelijke richting tot aan Sliperman.

| 18. | Sliperman volgen in oostelijke richting overgaand in Gemondseweg overgaandtot aan Bunderstraat. |
| --- | --- |

18.

Sliperman volgen in oostelijke richting overgaand in Gemondseweg overgaandtot aan Bunderstraat.

| 19. | Bunderstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Voorstraat overgaand in Lariestraat tot aan Eekelhof. |
| --- | --- |

19.

Bunderstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Voorstraat overgaand in Lariestraat tot aan Eekelhof.

| 20. | Eekelhof volgen in zuidelijke richting tot aan Steeg. |
| --- | --- |

20.

Eekelhof volgen in zuidelijke richting tot aan Steeg.

| 21. | Steeg volgen in oostelijke richting tot aan Structuurweg. |
| --- | --- |

21.

Steeg volgen in oostelijke richting tot aan Structuurweg.

| 22. | Structuurweg volgen in zuidelijke richting tot aan Wijbosscheweg. |
| --- | --- |

22.

Structuurweg volgen in zuidelijke richting tot aan Wijbosscheweg.

| 23. | Wijbosscheweg volgen in oostelijke richting overgaand in Eerdsebaan tot aan Spoorlijn Tilburg-Veghel. |
| --- | --- |

23.

Wijbosscheweg volgen in oostelijke richting overgaand in Eerdsebaan tot aan Spoorlijn Tilburg-Veghel.

| 24. | Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Zuid Willemsvaart. |
| --- | --- |

24.

Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Zuid Willemsvaart.

| 25. | Zuid-Willemsvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Lijnt. |
| --- | --- |

25.

Zuid-Willemsvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Lijnt.

| 26. | Lijnt volgen in westelijke richting tot aan Gerecht. |
| --- | --- |

26.

Lijnt volgen in westelijke richting tot aan Gerecht.

| 27. | Gerecht volgen in zuidelijke richting tot aan Schaapsdijk. |
| --- | --- |

27.

Gerecht volgen in zuidelijke richting tot aan Schaapsdijk.

| 28. | Schaapsdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Ruitersbroekweg. |
| --- | --- |

28.

Schaapsdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Ruitersbroekweg.

| 29. | Ruitersbroekweg volgen in westelijke richting tot aan Grensweg. |
| --- | --- |

29.

Ruitersbroekweg volgen in westelijke richting tot aan Grensweg.

| 30. | Grensweg volgen in zuidelijke richting tot aan Donkervoortsestraat. |
| --- | --- |

30.

Grensweg volgen in zuidelijke richting tot aan Donkervoortsestraat.

| 31. | Donkervoortsestraat volgen in zuidelijke richting tot aan Herendijk. |
| --- | --- |

31.

Donkervoortsestraat volgen in zuidelijke richting tot aan Herendijk.

| 32. | Herendijk volgen in volgen in oostelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

32.

Herendijk volgen in volgen in oostelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 33. | Provincialeweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hoofakker tot aan Stiphoutseweg. |
| --- | --- |

33.

Provincialeweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hoofakker tot aan Stiphoutseweg.

| 34. | Stiphoutseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Lieshoutseweg tot aan Oude Torenstraat. |
| --- | --- |

34.

Stiphoutseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Lieshoutseweg tot aan Oude Torenstraat.

| 35. | Oude Torenstraat volgen in westelijke richting overgaand in Keizerlaan tot aan Gerwenseweg. |
| --- | --- |

35.

Oude Torenstraat volgen in westelijke richting overgaand in Keizerlaan tot aan Gerwenseweg.

| 36. | Gerwenseweg volgen in westelijke richting overgaand in Stiphoutseweg Smits van Oyenlaan tot aan A270. |
| --- | --- |

36.

Gerwenseweg volgen in westelijke richting overgaand in Stiphoutseweg Smits van Oyenlaan tot aan A270.

| 37. | A270 volgen in westelijke richting overgaand in N270 overgaand in Prof Dr Dorgelaan overgaand in Fellenoord tot aan PSV Laan. |
| --- | --- |

37.

A270 volgen in westelijke richting overgaand in N270 overgaand in Prof Dr Dorgelaan overgaand in Fellenoord tot aan PSV Laan.

| 38. | PSV Laan volgen in noordelijke richting tot aan Glaslaan. |
| --- | --- |

38.

PSV Laan volgen in noordelijke richting tot aan Glaslaan.

| 39. | Glaslaan volgen in westelijke richting overgaand in Kastanjelaan overgaand in Cederlaan overgaand in Noord Brabantlaan tot aan Meerhovendreef. |
| --- | --- |

39.

Glaslaan volgen in westelijke richting overgaand in Kastanjelaan overgaand in Cederlaan overgaand in Noord Brabantlaan tot aan Meerhovendreef.

| 40. | Meerhovendreef volgen in westelijke richting tot aan Oersebaan. |
| --- | --- |

40.

Meerhovendreef volgen in westelijke richting tot aan Oersebaan.

| 41. | Oersebaan volgen in westelijke richting tot aan Scherpenering. |
| --- | --- |

41.

Oersebaan volgen in westelijke richting tot aan Scherpenering.

| 42. | Scherpenering volgen in noordelijke richting overgaand in Oirschotsedijk overgaand in Wintelresedijk overgaand Zwanenburg tot aan A58. |
| --- | --- |

42.

Scherpenering volgen in noordelijke richting overgaand in Oirschotsedijk overgaand in Wintelresedijk overgaand Zwanenburg tot aan A58.

| 43. | A58 volgen in noordelijke richting tot aan Boterwijksestraat. |
| --- | --- |

43.

A58 volgen in noordelijke richting tot aan Boterwijksestraat.

2.4.2022

Those parts of the municipalities Best, Son en Breugel, Meijerijstad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.44667 lat 51.52535

De 24.3.2022 até 2.4.2022

Municipality Wageningen, province Gelderland

| 1. | Vanaf kruising Waalbanddijk / N323, N323 volgen in noordelijke richting tot aan Meersteeh. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Waalbanddijk / N323, N323 volgen in noordelijke richting tot aan Meersteeh.

| 2. | Meersteeg volgen in oostelijke richting tot aan Bloembosweg. |
| --- | --- |

2.

Meersteeg volgen in oostelijke richting tot aan Bloembosweg.

| 3. | Bloembosweg volgen in westelijke richting tot aan Zijveling. |
| --- | --- |

3.

Bloembosweg volgen in westelijke richting tot aan Zijveling.

| 4. | Zijveling volgen in noordelijke richting tot aan Groenjagerstraat. |
| --- | --- |

4.

Zijveling volgen in noordelijke richting tot aan Groenjagerstraat.

| 5. | Groenjagerstraat volgen in westelijke richting overgaand in Ommerenveldweg tot aan Harensestraat. |
| --- | --- |

5.

Groenjagerstraat volgen in westelijke richting overgaand in Ommerenveldweg tot aan Harensestraat.

| 6. | Harensestraat volgen in westelijke richting tot aan Korte Ommerenwal. |
| --- | --- |

6.

Harensestraat volgen in westelijke richting tot aan Korte Ommerenwal.

| 7. | Korte Ommerenwal volgen in noordelijke richting overgaand in Nieuwe Steeg tot aan N320. |
| --- | --- |

7.

Korte Ommerenwal volgen in noordelijke richting overgaand in Nieuwe Steeg tot aan N320.

| 8. | N320 volgen inoostelijke richting tot aan de Brenk. |
| --- | --- |

8.

N320 volgen inoostelijke richting tot aan de Brenk.

| 9. | De Brenk volgen in noordelijke richting tot aan Molenstraat. |
| --- | --- |

9.

De Brenk volgen in noordelijke richting tot aan Molenstraat.

| 10. | Molenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

10.

Molenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsstraat.

| 11. | Dorpsstraat volgen in westelijke richting overgaand in Bulksestraat tot aan Ganzert. |
| --- | --- |

11.

Dorpsstraat volgen in westelijke richting overgaand in Bulksestraat tot aan Ganzert.

| 12. | Ganzert volgen in noordelijke richting tot aan Essebroek. |
| --- | --- |

12.

Ganzert volgen in noordelijke richting tot aan Essebroek.

| 13. | Essebroek volgen in noordelijke richting tot aan P van Westrenenweg. |
| --- | --- |

13.

Essebroek volgen in noordelijke richting tot aan P van Westrenenweg.

| 14. | P van Westrenenenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Luchtenburg tot aan Rijnstraat. |
| --- | --- |

14.

P van Westrenenenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Luchtenburg tot aan Rijnstraat.

| 15. | Rijnstraat volgen in noordelijke richting overgaand in veerweg de Nederrijn overstekend overgaand in Ingenseveerweg tot aan N225. |
| --- | --- |

15.

Rijnstraat volgen in noordelijke richting overgaand in veerweg de Nederrijn overstekend overgaand in Ingenseveerweg tot aan N225.

| 16. | N225 volgen in westelijke richting tot aan Bosweg. |
| --- | --- |

16.

N225 volgen in westelijke richting tot aan Bosweg.

| 17. | Bosweg volgen in noordelijke richting overgaand in Hooiweg overgaand in Slaperdijk tot aan Spoorlijn Amersfoort-Ede. |
| --- | --- |

17.

Bosweg volgen in noordelijke richting overgaand in Hooiweg overgaand in Slaperdijk tot aan Spoorlijn Amersfoort-Ede.

| 18. | Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Rondweg West. |
| --- | --- |

18.

Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Rondweg West.

| 19. | Rondweg-West volgen in noordelijke richting tot aan A12. |
| --- | --- |

19.

Rondweg-West volgen in noordelijke richting tot aan A12.

| 20. | A12 volgen in oostelijke richting tot aan Veenendaalseweg, |
| --- | --- |

20.

A12 volgen in oostelijke richting tot aan Veenendaalseweg,

| 21. | Veenendaalseweg volgen in noordelijke richting overgaand in stadsweg tot aan N224. |
| --- | --- |

21.

Veenendaalseweg volgen in noordelijke richting overgaand in stadsweg tot aan N224.

| 22. | N224 volgen in oostelijke richting tot aan Wolfhezerweg. |
| --- | --- |

22.

N224 volgen in oostelijke richting tot aan Wolfhezerweg.

| 23. | Wolfhezerweg volgen in zuidelijke richting tot aan A50. |
| --- | --- |

23.

Wolfhezerweg volgen in zuidelijke richting tot aan A50.

| 24. | A50 volgen in zuidelijke richting tot aan N782. |
| --- | --- |

24.

A50 volgen in zuidelijke richting tot aan N782.

| 25. | N782 volgen in oostelijke richting tot aan Schaapsdrift. |
| --- | --- |

25.

N782 volgen in oostelijke richting tot aan Schaapsdrift.

| 26. | Schaapsdrift volgen in zuidelijke richting overgaand in Boersberg tot aan Fonteinallee. |
| --- | --- |

26.

Schaapsdrift volgen in zuidelijke richting overgaand in Boersberg tot aan Fonteinallee.

| 27. | Fonteinallee volgen in oostelijke richting de Nederrijn overstekend naar Drielse Rijndijk tot aan Boltweg, |
| --- | --- |

27.

Fonteinallee volgen in oostelijke richting de Nederrijn overstekend naar Drielse Rijndijk tot aan Boltweg,

| 28. | Boltweg volgen in westelijke richting tot aan Uilenburgschestraat. |
| --- | --- |

28.

Boltweg volgen in westelijke richting tot aan Uilenburgschestraat.

| 29. | Uilenburgschestraat volgen in zuidelijke richting tot aan N837. |
| --- | --- |

29.

Uilenburgschestraat volgen in zuidelijke richting tot aan N837.

| 30. | N837 volgen in westelijke richting tot aan A50. |
| --- | --- |

30.

N837 volgen in westelijke richting tot aan A50.

| 31. | A50 volgen in zuidelijke richting tot aan Van Heemstraweg. |
| --- | --- |

31.

A50 volgen in zuidelijke richting tot aan Van Heemstraweg.

| 32. | Van Heemstraweg volgen in westelijke richting tot aan Leegstraat. |
| --- | --- |

32.

Van Heemstraweg volgen in westelijke richting tot aan Leegstraat.

| 33. | Leegstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Betenlaan tot aan N322. |
| --- | --- |

33.

Leegstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Betenlaan tot aan N322.

| 34. | N322 volgen in westelijke richting tot aan Deestersteeg. |
| --- | --- |

34.

N322 volgen in westelijke richting tot aan Deestersteeg.

| 35. | Deestersteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Broeksche Leigraaf. |
| --- | --- |

35.

Deestersteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Broeksche Leigraaf.

| 36. | Broeksche Leigraaf volgen in westelijke richting tot aan N322. |
| --- | --- |

36.

Broeksche Leigraaf volgen in westelijke richting tot aan N322.

| 37. | N322 volgen in westelijke richting tot aan Noord-Zuid. |
| --- | --- |

37.

N322 volgen in westelijke richting tot aan Noord-Zuid.

| 38. | Noord-Zuid volgen in noordelijke richting tot aan Vissert. |
| --- | --- |

38.

Noord-Zuid volgen in noordelijke richting tot aan Vissert.

| 39. | Vissert volgen in westelijke richting tot aan Geerstraat. |
| --- | --- |

39.

Vissert volgen in westelijke richting tot aan Geerstraat.

| 40. | Geerstraat volgen in noordelijke richting tot aan Van Heemstraweg. |
| --- | --- |

40.

Geerstraat volgen in noordelijke richting tot aan Van Heemstraweg.

| 41. | Van Heemstraweg volgen in westelijke richting tot aan Molenstraat. |
| --- | --- |

41.

Van Heemstraweg volgen in westelijke richting tot aan Molenstraat.

| 42. | Molenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Trambaan. |
| --- | --- |

42.

Molenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Trambaan.

| 43. | Trambaan volgen in westelijke richting tot aan Wazerstraat. |
| --- | --- |

43.

Trambaan volgen in westelijke richting tot aan Wazerstraat.

| 44. | Wazerstraat volgen in noordelijke richting tot aan WaalBandijk. |
| --- | --- |

44.

Wazerstraat volgen in noordelijke richting tot aan WaalBandijk.

| 45. | Waalbandijk volgen in westelijke richting tot aan N323. |
| --- | --- |

45.

Waalbandijk volgen in westelijke richting tot aan N323.

1.4.2022

Those parts of the municipalities Wageningen, Rhenen, Neder-Betuwe, Overbetuwe contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.62836 lat 51.95739

De 23.3.2022 até 1.4.2022

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Województwo łódzkie |
| 1) | w powiecie sieradzkim:







  a) | w gminie Goszczanów miejscowości: Wola Tłomakowa, Sulmów, Sokołów, Wroniawy, Karolina, Lipicze, Lipicze-Olendry, Rzężawy, Goszczanów, Kaszew, Czerniaków, Poniatówek, Poniatów, Strachanów, Poradzew, Gawłowice, Poprężniki, Wacławów |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Województwo łódzkie

1)

w powiecie sieradzkim:

a)

w gminie Goszczanów miejscowości: Wola Tłomakowa, Sulmów, Sokołów, Wroniawy, Karolina, Lipicze, Lipicze-Olendry, Rzężawy, Goszczanów, Kaszew, Czerniaków, Poniatówek, Poniatów, Strachanów, Poradzew, Gawłowice, Poprężniki, Wacławów

| b) | w gminie Warta miejscowości: Zadąbrowie Rudunek, Zadąbrowie Wiatraczyska, Grzybki, Krąków, Augustynów, Witów, Czartki, Głaniszew, Zagajew, Góra, Gać Warcka, Kawęczynek, Raczków, Ustków, Socha, Cielce |
| --- | --- |

b)

w gminie Warta miejscowości: Zadąbrowie Rudunek, Zadąbrowie Wiatraczyska, Grzybki, Krąków, Augustynów, Witów, Czartki, Głaniszew, Zagajew, Góra, Gać Warcka, Kawęczynek, Raczków, Ustków, Socha, Cielce

| c) | w gminie Błaszki miejscowości: Chabierów, Chociszew, Kobylniki, Gorzałów, Garbów, Orzeżyn, Kalinowa, Tuwalczew, Adamki, Kwasków, Domaniew, Smaszków, Kostrzewice, Golków, Maciszewice, Woleń, Kokoszki, Kołdów, Sędzimirowice, Skalmierz, Suliszewice, Mroczki Małe, Wójcice, Nacesławice |
| --- | --- |

c)

w gminie Błaszki miejscowości: Chabierów, Chociszew, Kobylniki, Gorzałów, Garbów, Orzeżyn, Kalinowa, Tuwalczew, Adamki, Kwasków, Domaniew, Smaszków, Kostrzewice, Golków, Maciszewice, Woleń, Kokoszki, Kołdów, Sędzimirowice, Skalmierz, Suliszewice, Mroczki Małe, Wójcice, Nacesławice

16.3.2022

| 2) | w powiecie sieradzkim:






  a) | w gminie Goszczanów miejscowości: Chlewo, Wilkszyce, Wójcinek, Waliszewice, Świnice Kaliskie, Sulmówek, Stojanów, Chwalęcice, |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie sieradzkim:

a)

w gminie Goszczanów miejscowości: Chlewo, Wilkszyce, Wójcinek, Waliszewice, Świnice Kaliskie, Sulmówek, Stojanów, Chwalęcice,

| b) | w gminie Warta miejscowość: Zielęcin, |
| --- | --- |

b)

w gminie Warta miejscowość: Zielęcin,

| c) | w gminie Błaszki miejscowości: Korzenica, Morawki, Paulinowo |
| --- | --- |

c)

w gminie Błaszki miejscowości: Korzenica, Morawki, Paulinowo

De 8.3.2022 até 16.3.2022

| 1) | w powiecie łęczyckim:







  a) | w gminie Świnice Warckie miejscowości: Kraski, Kozanki Podleśne, Podłęże, Drozdów Rogów, Wola Świniecka, Głogowiec, Świnice Warckie, Świnice Warckie Kolonia, Kraski, Kozanki Podleśne, Chwalborzyce, Chorzepin, Wyganów, Zbylczyce, Grodzisko, Łyków Parski, Władysławów, Piaski, Polusin, Podgórze, Kaznów, Kosew, Strachów, Bielawy, Gusin, Nowa Wola Świniecka, Wola-Olesin, Drozdów-Kolonia, Margaska, Stawiszynek, Góry, Kosew-Mały, Holendry Górajki, Hektary,Chęcin, Miecanki, Chorzepinek, Kaznówek, Zięciówek |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie łęczyckim:

a)

w gminie Świnice Warckie miejscowości: Kraski, Kozanki Podleśne, Podłęże, Drozdów Rogów, Wola Świniecka, Głogowiec, Świnice Warckie, Świnice Warckie Kolonia, Kraski, Kozanki Podleśne, Chwalborzyce, Chorzepin, Wyganów, Zbylczyce, Grodzisko, Łyków Parski, Władysławów, Piaski, Polusin, Podgórze, Kaznów, Kosew, Strachów, Bielawy, Gusin, Nowa Wola Świniecka, Wola-Olesin, Drozdów-Kolonia, Margaska, Stawiszynek, Góry, Kosew-Mały, Holendry Górajki, Hektary,Chęcin, Miecanki, Chorzepinek, Kaznówek, Zięciówek

| 2) | w powiecie poddębickim:







  a) | w gminie Wartkowice miejscowości: Kiki, Saków, Dzierżawy, Pauzew, Pełczyska, Wólka, Ner, Ner-Kolonia, Ner Parcel, Wartkowice, Gostków, Stary Gostków, Mrówna, Brudnówek, Kłódno, Stare Kłódno, Kłódno Kolonia, Jadwisin, Nowy Gostków, Lewiny, Spędoszyn, Kolonia Spędoszyn, Truskawiec (nr 1-23), Wilkowice, Zalesie, Polesie, Sędów, Konopnica, Bronów, Bronówek, Biernacice, Wojciechów, Zawada, Borek |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie poddębickim:

a)

w gminie Wartkowice miejscowości: Kiki, Saków, Dzierżawy, Pauzew, Pełczyska, Wólka, Ner, Ner-Kolonia, Ner Parcel, Wartkowice, Gostków, Stary Gostków, Mrówna, Brudnówek, Kłódno, Stare Kłódno, Kłódno Kolonia, Jadwisin, Nowy Gostków, Lewiny, Spędoszyn, Kolonia Spędoszyn, Truskawiec (nr 1-23), Wilkowice, Zalesie, Polesie, Sędów, Konopnica, Bronów, Bronówek, Biernacice, Wojciechów, Zawada, Borek

| b) | w gminie Poddębice miejscowości: Józefów-Kolonia, Józefów, Wilczków, Karnice, Ułany, Niewiesz, Niewiesz Kolonia, Chropy nr 52, 13 - 45A, Szarów, Kobylniki, Grocholice, Balin, Kolonia Balin, Sempółki, Boczki, |
| --- | --- |

b)

w gminie Poddębice miejscowości: Józefów-Kolonia, Józefów, Wilczków, Karnice, Ułany, Niewiesz, Niewiesz Kolonia, Chropy nr 52, 13 - 45A, Szarów, Kobylniki, Grocholice, Balin, Kolonia Balin, Sempółki, Boczki,

| c) | w gminie Uniejów miejscowości: Wola Przedmiejska, Zieleń, Uniejów, Czekaj, Felicjanów, Kościelnica, Ostrowsko, Brzeziny, Wielenin, Wielenin kolonia, Orzeszków, Orzeszków Kolonia, Skotniki, Stanisławów, Czepów, Rożniatów, Rożniatów Kolonia, Kozanki Wielkie, Dąbrowa, Zaborów, Pęgów |
| --- | --- |

c)

w gminie Uniejów miejscowości: Wola Przedmiejska, Zieleń, Uniejów, Czekaj, Felicjanów, Kościelnica, Ostrowsko, Brzeziny, Wielenin, Wielenin kolonia, Orzeszków, Orzeszków Kolonia, Skotniki, Stanisławów, Czepów, Rożniatów, Rożniatów Kolonia, Kozanki Wielkie, Dąbrowa, Zaborów, Pęgów

4.4.2022

| | w powiecie łęczyckim:






  a) | w gminie Świnice Warckie miejscowości: Ładawy, Stemplew, Tolów, Głogowiec (nr domu 14,15, 57), Stary Stemplew, Górki, Gąsiory |
| --- | --- | --- |

w powiecie łęczyckim:

a)

w gminie Świnice Warckie miejscowości: Ładawy, Stemplew, Tolów, Głogowiec (nr domu 14,15, 57), Stary Stemplew, Górki, Gąsiory

| | w powiecie poddębickim:






  a) | w gminie Uniejów miejscowości: Hipolitów i Pęgów nr 1-5,13,15, Wielenin nr 71-72 |
| --- | --- | --- |

w powiecie poddębickim:

a)

w gminie Uniejów miejscowości: Hipolitów i Pęgów nr 1-5,13,15, Wielenin nr 71-72

| b) | w gminie Wartkowice miejscowości: Światonia, Wólki, Grabiszew, Zacisze, Zelgosz |
| --- | --- |

b)

w gminie Wartkowice miejscowości: Światonia, Wólki, Grabiszew, Zacisze, Zelgosz

De 27.3.2022 até 4.4.2022

Województwo pomorskie

w powiecie chojnickim

gminie Chojnice miejscowości wraz z wybudowaniami: Ciechocin Pierwszy, Doręgowice, Kamionka (k. Zamartego), Nowy Dwór, Melanowo, Melanówek, Ogorzeliny, Sławęcin

9.3.2022

| 1) | w powiecie człuchowskim:







  a) | w gminie Debrzno miejscowości: Boboszewo, Bolesławowo, Cierznie, Debrzno, Gniewno, Główna, Jakubowo, Jeleniec, Kostrzyca, Krzepiszyn, Miłachowo, Myśligoszcz, Myśligoszcz Wybudowanie, Nierybie, Pokrzywy, Prusinowo Wybudowanie, Pędziszewo, Przypólsko, Rozdoły, Rozwory, Skowarnki, Słupia, Służewo, Smug, Stanisławka, Strzeszyn, Uniechówek, Uniechów, Uniechów Wybudowanie |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie człuchowskim:

a)

w gminie Debrzno miejscowości: Boboszewo, Bolesławowo, Cierznie, Debrzno, Gniewno, Główna, Jakubowo, Jeleniec, Kostrzyca, Krzepiszyn, Miłachowo, Myśligoszcz, Myśligoszcz Wybudowanie, Nierybie, Pokrzywy, Prusinowo Wybudowanie, Pędziszewo, Przypólsko, Rozdoły, Rozwory, Skowarnki, Słupia, Służewo, Smug, Stanisławka, Strzeszyn, Uniechówek, Uniechów, Uniechów Wybudowanie

| b) | w gminie Człuchów w miejscowości: Barkowo, Biskupnica, Biskupnica Wybudowanie, Chrząstowo, Chrząstowo Wybudowanie, Chrząstówko, Dziewiątka, Gębarzewo, Jaromierz, Migi, Mosiny, Rogowo |
| --- | --- |

b)

w gminie Człuchów w miejscowości: Barkowo, Biskupnica, Biskupnica Wybudowanie, Chrząstowo, Chrząstowo Wybudowanie, Chrząstówko, Dziewiątka, Gębarzewo, Jaromierz, Migi, Mosiny, Rogowo

| c) | w gminie Czarne miejscowości: Bińcze, Gliniana Góra, Wiśniowa Aleja, Wygonki |
| --- | --- |

c)

w gminie Czarne miejscowości: Bińcze, Gliniana Góra, Wiśniowa Aleja, Wygonki

14.3.2022

| 1) | w powiecie człuchowskim:







  a) | w gminie Debrzno miejscowości: Buchowo, Grzymisław, Kamień, Strzeczona, Strzeczonka, |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie człuchowskim:

a)

w gminie Debrzno miejscowości: Buchowo, Grzymisław, Kamień, Strzeczona, Strzeczonka,

| b) | w gminie Człuchów miejscowość Barkówko |
| --- | --- |

b)

w gminie Człuchów miejscowość Barkówko

De 7.3.2022 até 14.3.2022

Województwo kujawsko-pomorskie

| 1) | w powiecie sępoleńskim:







  a) | w gminie Sępólno Krajeńskie miejscowości: Sępólno Krajeńskie, Włościbórz, Zalesie, Komierowo, Lutowo, Dziechowo, Lutówko, Piaseczno, Sikorz, Trzciany, Wałdowo; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie sępoleńskim:

a)

w gminie Sępólno Krajeńskie miejscowości: Sępólno Krajeńskie, Włościbórz, Zalesie, Komierowo, Lutowo, Dziechowo, Lutówko, Piaseczno, Sikorz, Trzciany, Wałdowo;

| b) | w gminie Kamień Krajeński miejscowości: Dąbrowa, Dąbrówka, Jerzmionki, Niwy, Nowa Wieś, Witkowo, Zamarte, Płocicz; |
| --- | --- |

b)

w gminie Kamień Krajeński miejscowości: Dąbrowa, Dąbrówka, Jerzmionki, Niwy, Nowa Wieś, Witkowo, Zamarte, Płocicz;

| 2) | w powiecie tucholskim,







  a) | w gminie Kęsowo miejscowości: Kęsowo, Obrowo, Pamiętowo, Przymuszewo |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie tucholskim,

a)

w gminie Kęsowo miejscowości: Kęsowo, Obrowo, Pamiętowo, Przymuszewo

9.3.2022

| 1) | w powiecie sępoleńskim:







  a) | w gminie Kamień Krajeński miejscowości: Kamień Krajeński, Duża Cerkwica, Mała Cerkwica, Radzim, Obkas, Orzełek; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie sępoleńskim:

a)

w gminie Kamień Krajeński miejscowości: Kamień Krajeński, Duża Cerkwica, Mała Cerkwica, Radzim, Obkas, Orzełek;

| 2) | w powiecie tucholskim:







  a) | w gminie Kęsowo miejscowości: Drożdżenica |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie tucholskim:

a)

w gminie Kęsowo miejscowości: Drożdżenica

De 1.3.2022 até 9.3. 2022

| 1) | w powiecie inowrocławskim:







  a) | w gminie Inowrocław miejscowości: Inowrocław, Strzemkowo, Dulsk, Marulewy, Bachorze Łęgi, Miechowice, Batkowo, Krusza Zamkowa, Karczyn-Wieś, Kłopot, Sikorowo, Trzaski, Sławęcinek, Łojewo, Latkowo, Łąkocin, Cieślin, Mimowola, Czyste, Góra, Gnojno, Jaronty, Tupadły, Witowy, Ostrowo Krzyckie, Orłowo; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie inowrocławskim:

a)

w gminie Inowrocław miejscowości: Inowrocław, Strzemkowo, Dulsk, Marulewy, Bachorze Łęgi, Miechowice, Batkowo, Krusza Zamkowa, Karczyn-Wieś, Kłopot, Sikorowo, Trzaski, Sławęcinek, Łojewo, Latkowo, Łąkocin, Cieślin, Mimowola, Czyste, Góra, Gnojno, Jaronty, Tupadły, Witowy, Ostrowo Krzyckie, Orłowo;

| b) | w gminie Dąbrowa Biskupia miejscowości: Bąkowo, Niemojewo, Dziewa, Głojkowo, Brudnia, Konary, Modliborzyce, Nowy Dwór, Ośniszczewko, Parchanki, Pieczyska, Pieranie, Wonorze, Zagajewice, Radojewice, Sobiesiernie; |
| --- | --- |

b)

w gminie Dąbrowa Biskupia miejscowości: Bąkowo, Niemojewo, Dziewa, Głojkowo, Brudnia, Konary, Modliborzyce, Nowy Dwór, Ośniszczewko, Parchanki, Pieczyska, Pieranie, Wonorze, Zagajewice, Radojewice, Sobiesiernie;

| c) | w gminie Gniewkowo miejscowości: Ostrowo, Kaczkowo, Wierzchosławice, Więcławice, Klepary, Wielowieś, Wierzbiczany, Lipie, Murzynko, Szpital, Szadłowice, Bąbolin, Skalmierowice; |
| --- | --- |

c)

w gminie Gniewkowo miejscowości: Ostrowo, Kaczkowo, Wierzchosławice, Więcławice, Klepary, Wielowieś, Wierzbiczany, Lipie, Murzynko, Szpital, Szadłowice, Bąbolin, Skalmierowice;

| d) | w gminie Kruszwica miejscowości: Przedbojewice, Janowice,Szarlej, Wola Wapowska, Arturowo, Karczyn; |
| --- | --- |

d)

w gminie Kruszwica miejscowości: Przedbojewice, Janowice,Szarlej, Wola Wapowska, Arturowo, Karczyn;

| e) | w gminie Rojewo miejscowości: Topola, Ściborze, Wybranowo, Dobiesławice, Mierogoniewice, Płonkowo |
| --- | --- |

e)

w gminie Rojewo miejscowości: Topola, Ściborze, Wybranowo, Dobiesławice, Mierogoniewice, Płonkowo

10.3.2022

| 1) | w powiecie inowrocławskim:






  a) | w gminie Inowrocław miejscowości: Turzany, Marcinkowo, Olszewice, Komaszyce, Balczewo, Pławinek, Balin, Jacewo, Słońsko, Dziennice; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie inowrocławskim:

a)

w gminie Inowrocław miejscowości: Turzany, Marcinkowo, Olszewice, Komaszyce, Balczewo, Pławinek, Balin, Jacewo, Słońsko, Dziennice;

| b) | w gminie Dąbrowa Biskupia miejscowości: Parchanie, Rejna |
| --- | --- |

b)

w gminie Dąbrowa Biskupia miejscowości: Parchanie, Rejna

| c) | w gminie Gniewkowo, miejscowość: Gąski |
| --- | --- |

c)

w gminie Gniewkowo, miejscowość: Gąski

De 2.3.2022 até 10.3.2022

Województwo małopolskie

| 1) | w powiecie krakowskim ziemskim:







  a) | w gminie Jerzmanowice – Przeginia miejscowości: Czubrowice, Gotkowice, Jerzmanowice, Łazy, Racławice, Sąspów, Szklary |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie krakowskim ziemskim:

a)

w gminie Jerzmanowice – Przeginia miejscowości: Czubrowice, Gotkowice, Jerzmanowice, Łazy, Racławice, Sąspów, Szklary

| b) | w gminie Krzeszowice miejscowości: Czatkowice, Dębnik, Nawojowa Góra, Paczółtowice, Siedlec, Żary, Żbik część miejscowości Dubie - Krzeszowice – wschodnia część miasta ograniczona od strony zachodniej ulicami: Daszyńskiego, Rynek, Krakowską, Legionów Polskich, Czatkowice Górne |
| --- | --- |

b)

w gminie Krzeszowice miejscowości: Czatkowice, Dębnik, Nawojowa Góra, Paczółtowice, Siedlec, Żary, Żbik część miejscowości Dubie - Krzeszowice – wschodnia część miasta ograniczona od strony zachodniej ulicami: Daszyńskiego, Rynek, Krakowską, Legionów Polskich, Czatkowice Górne

| c) | w gminie Liszki miejscowości: Chrosna, Morawica |
| --- | --- |

c)

w gminie Liszki miejscowości: Chrosna, Morawica

| d) | w gminie Michałowice miejscowość: Górna Wieś |
| --- | --- |

d)

w gminie Michałowice miejscowość: Górna Wieś

| e) | w gminie Skała miejscowości: Cianowice, Maszyce, Niebyła-Świńczów, Ojców, Rzeplin, Skała, Smardzowice, Szczodrkowice, część miejscowości Skała-wieś – południowa część miejscowości od strony północnej ograniczona drogą wojewódzką nr 794; |
| --- | --- |

e)

w gminie Skała miejscowości: Cianowice, Maszyce, Niebyła-Świńczów, Ojców, Rzeplin, Skała, Smardzowice, Szczodrkowice, część miejscowości Skała-wieś – południowa część miejscowości od strony północnej ograniczona drogą wojewódzką nr 794;

| f) | w gminie Sułoszowa miejscowość Wola Kalinowska; |
| --- | --- |

f)

w gminie Sułoszowa miejscowość Wola Kalinowska;

| g) | w gminie Wielka Wieś miejscowości: Czajowice, Giebułtów, Modlnica, Modlniczka, Prądnik Korzkiewski, Szyce, Tomaszowice, Bębło – północna część miejscowości ograniczona od południa ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – północno-wschodnia część miejscowości ograniczona od strony południowo-zachodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną; |
| --- | --- |

g)

w gminie Wielka Wieś miejscowości: Czajowice, Giebułtów, Modlnica, Modlniczka, Prądnik Korzkiewski, Szyce, Tomaszowice, Bębło – północna część miejscowości ograniczona od południa ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – północno-wschodnia część miejscowości ograniczona od strony południowo-zachodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną;

| h) | w gminie Zabierzów miejscowości: Aleksandrowice, Balice, Brzezie, Brzezinka, Brzoskwinia, Burów, Kleszczów, Kochanów, Młynka, Niegoszowice, Nielepice, Pisary, Radwanowice, Rudawa, Rząska, Szczyglice, Zabierzów, Kobylany – zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicą Jurajską oraz południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicą Akacjową; |
| --- | --- |

h)

w gminie Zabierzów miejscowości: Aleksandrowice, Balice, Brzezie, Brzezinka, Brzoskwinia, Burów, Kleszczów, Kochanów, Młynka, Niegoszowice, Nielepice, Pisary, Radwanowice, Rudawa, Rząska, Szczyglice, Zabierzów, Kobylany – zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicą Jurajską oraz południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicą Akacjową;

| i) | w gminie Zielonki miejscowości: Brzozówka, Garlica Duchowna, Garlica Murowana, Garliczka, Grębynice, Januszowice, Korzkiew, Owczary, Pękowice, Przybysławice, Trojanowice, Zielonki |
| --- | --- |

i)

w gminie Zielonki miejscowości: Brzozówka, Garlica Duchowna, Garlica Murowana, Garliczka, Grębynice, Januszowice, Korzkiew, Owczary, Pękowice, Przybysławice, Trojanowice, Zielonki

| 2) | w mieście Kraków: północno-zachodnia część miasta ograniczona od strony południowo-wschodniej ulicami: drogą wojewódzką 794 (ul. Zygmunta Glogera, ul. Matki Pauli Zofii Tajber, ul. Zielińską, ul. Henryka Pachońskiego, ul. Kazimierza Wyki), drogą krajową nr 7 (ul. Opolską, ul. Josepha Conrada), drogą krajową S7 (ul. Armii Krajowej) – do linii kolejowej nr 118 (Kraków Główny – Kraków Lotnisko), dalej wzdłuż tej linii kolejowej do ulicy Zielony Most, a następnie ulicami: Zielony Most, Na Błonie, Jesionową, Królowej Jadwigi, Junacką, Chełmską, Olszanicką |
| --- | --- |

2)

w mieście Kraków: północno-zachodnia część miasta ograniczona od strony południowo-wschodniej ulicami: drogą wojewódzką 794 (ul. Zygmunta Glogera, ul. Matki Pauli Zofii Tajber, ul. Zielińską, ul. Henryka Pachońskiego, ul. Kazimierza Wyki), drogą krajową nr 7 (ul. Opolską, ul. Josepha Conrada), drogą krajową S7 (ul. Armii Krajowej) – do linii kolejowej nr 118 (Kraków Główny – Kraków Lotnisko), dalej wzdłuż tej linii kolejowej do ulicy Zielony Most, a następnie ulicami: Zielony Most, Na Błonie, Jesionową, Królowej Jadwigi, Junacką, Chełmską, Olszanicką

25.3.2022

| 3) | w powiecie krakowskim ziemskim:






  a) | w gminie Wielka Wieś miejscowości: Wierzchowie, Bębło – południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – południowo-zachodnia część miejscowości ograniczona od strony północno-wschodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś- zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną; |
| --- | --- | --- |

3)

w powiecie krakowskim ziemskim:

a)

w gminie Wielka Wieś miejscowości: Wierzchowie, Bębło – południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – południowo-zachodnia część miejscowości ograniczona od strony północno-wschodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś- zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną;

| b) | w gminie Zabierzów miejscowości: Bolechowice, Karniowice, Ujazd, Więckowice, Zelków, Kobylany – centralna część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicą Jurajską, a od strony południowej ulicą Akacjową |
| --- | --- |

b)

w gminie Zabierzów miejscowości: Bolechowice, Karniowice, Ujazd, Więckowice, Zelków, Kobylany – centralna część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicą Jurajską, a od strony południowej ulicą Akacjową

De 17.3.2022 até 25.3.2022

Województwo wielkopolskie

| 1) | w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice miejscowości: Strzyżew, Sieroszewice, Parczew; |
| --- | --- |

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice miejscowości: Strzyżew, Sieroszewice, Parczew;

| 2) | w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice miejscowość: Bogufałów; |
| --- | --- |

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice miejscowość: Bogufałów;

| 3) | w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat miejscowości: Biskupice Zabaryczne, Kotłów |
| --- | --- |

3)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat miejscowości: Biskupice Zabaryczne, Kotłów

24.3.2022

| 1) | w powiecie kaliskim, w gminie Godziesze Wielkie miejscowości: Stara Kakawa, Wola Droszewska, Zadowice; |
| --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim, w gminie Godziesze Wielkie miejscowości: Stara Kakawa, Wola Droszewska, Zadowice;

| 2) | w powiecie ostrowskim, w gminie Ostrów Wlkp. miejscowości: Czekanów, Wtórek, Sadowie, Nowe Kamienice, Wysocko Wielkie, Smardowskie Olendry; |
| --- | --- |

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Ostrów Wlkp. miejscowości: Czekanów, Wtórek, Sadowie, Nowe Kamienice, Wysocko Wielkie, Smardowskie Olendry;

| 3) | w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice miejscowości: Chynowa, Przygodziczki, Przygodzice, Antonin, Wysocko Małe, Smardów; |
| --- | --- |

3)

w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice miejscowości: Chynowa, Przygodziczki, Przygodzice, Antonin, Wysocko Małe, Smardów;

| 4) | w powiecie ostrowskim, w gminie Nowe Skalmierzyce miejscowości: Leziona, Biskupice Ołoboczne; |
| --- | --- |

4)

w powiecie ostrowskim, w gminie Nowe Skalmierzyce miejscowości: Leziona, Biskupice Ołoboczne;

| 5) | w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice miejscowości: Latowice, Wielowieś, Namysłaki, Bilczew, Psary, Ołobok, Sławin, Masanów, Rososzyca; |
| --- | --- |

5)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice miejscowości: Latowice, Wielowieś, Namysłaki, Bilczew, Psary, Ołobok, Sławin, Masanów, Rososzyca;

| 6) | miasto Ostrów Wielkopolski - osiedle Pruślin; |
| --- | --- |

6)

miasto Ostrów Wielkopolski - osiedle Pruślin;

| 7) | w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat miejscowości: Mikstat-Pustkowie, Kaliszkowice Ołobockie, Kaliszkowice Kaliskie, Przedborów, Mikstat, Komorów; |
| --- | --- |

7)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat miejscowości: Mikstat-Pustkowie, Kaliszkowice Ołobockie, Kaliszkowice Kaliskie, Przedborów, Mikstat, Komorów;

| 8) | w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Grabów nad Prosną miejscowość Chlewo. |
| --- | --- |

8)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Grabów nad Prosną miejscowość Chlewo.

De 16.3.2022 até 24.3.2022

Województwo wielkopolskie

| 1) | w powiecie złotowskim:







  a) | w gminie Lipka miejscowości: Debrzno Wieś, Lipka, Smolnica, Trudna, Laskowo, Scholastykowo, Łąkie; obszar leśny w obrębie miejscowości Potulice |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie złotowskim:

a)

w gminie Lipka miejscowości: Debrzno Wieś, Lipka, Smolnica, Trudna, Laskowo, Scholastykowo, Łąkie; obszar leśny w obrębie miejscowości Potulice

14.3.2022

| 2) | w powiecie kaliskim:







  a) | w gminie Lisków miejscowości: Swoboda, Budy Liskowskie, Ciepielew, Trzebienie |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie kaliskim:

a)

w gminie Lisków miejscowości: Swoboda, Budy Liskowskie, Ciepielew, Trzebienie

| b) | w gminie Koźminek miejscowości: Chodybki, Dębsko, Złotniki, Stary Karolew, Gać Kaliska, Moskurnia, Nowy Karolew, Ksawerów, Marianów, Smółki, Oszczeklin, Dąbrowa, Pietrzyków |
| --- | --- |

b)

w gminie Koźminek miejscowości: Chodybki, Dębsko, Złotniki, Stary Karolew, Gać Kaliska, Moskurnia, Nowy Karolew, Ksawerów, Marianów, Smółki, Oszczeklin, Dąbrowa, Pietrzyków

| c) | w gminie Szczytniki miejscowości: Radliczyce, Gorzuchy, Tymieniec, Mroczki Wielkie, Kościany, Lipka, Staw, Cieszyków, Trzęsów, Marchwacz-Kolonia |
| --- | --- |

c)

w gminie Szczytniki miejscowości: Radliczyce, Gorzuchy, Tymieniec, Mroczki Wielkie, Kościany, Lipka, Staw, Cieszyków, Trzęsów, Marchwacz-Kolonia

16.3.2022

| 1) | w powiecie kaliskim:







  a) | w gminie Ceków-Kolonia, miejscowości: Beznatka, Ceków, Ceków-Kolonia, Gostynie, Kamień, Kosmów, Kosmów-Kolonia, Kuźnica, Morawin, Nowa Plewnia, Nowe Prażuchy, Plewnia, Podzborów, Przedzeń, Przespolew Kościelny, Przespolew Pański, Stare Prażuchy, Szadek; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim:

a)

w gminie Ceków-Kolonia, miejscowości: Beznatka, Ceków, Ceków-Kolonia, Gostynie, Kamień, Kosmów, Kosmów-Kolonia, Kuźnica, Morawin, Nowa Plewnia, Nowe Prażuchy, Plewnia, Podzborów, Przedzeń, Przespolew Kościelny, Przespolew Pański, Stare Prażuchy, Szadek;

| b) | w gminie Koźminek miejscowości: Bogdanów, Chodybki, Gać Kaliska, Józefina,Koźminek, Ksawerów, Marianów, Moskurnia, Nowy Karolew, Nowy Nakwasin, Osuchów, Oszczeklin, Pietrzyków, Smółki, Stary Karolew, Stary Nakwasin, Złotniki, Rogal, Dąbrowa; |
| --- | --- |

b)

w gminie Koźminek miejscowości: Bogdanów, Chodybki, Gać Kaliska, Józefina,Koźminek, Ksawerów, Marianów, Moskurnia, Nowy Karolew, Nowy Nakwasin, Osuchów, Oszczeklin, Pietrzyków, Smółki, Stary Karolew, Stary Nakwasin, Złotniki, Rogal, Dąbrowa;

| c) | w gminie Lisków miejscowości: Annopol, Budy Liskowskie, Chrusty, Ciepielew, Józefów, Lisków, Madalin, Małgów, Małgów-Kolonia, Nadzież, Pyczek, Strzałków, Swoboda, Trzebienie, Dębniałki; |
| --- | --- |

c)

w gminie Lisków miejscowości: Annopol, Budy Liskowskie, Chrusty, Ciepielew, Józefów, Lisków, Madalin, Małgów, Małgów-Kolonia, Nadzież, Pyczek, Strzałków, Swoboda, Trzebienie, Dębniałki;

| d) | w gminie Opatówek, miejscowości: Borów, Dębe-Kolonia, Rajsko, Sierzchów, Warszew, Modła, Janików, Zmyślanka; |
| --- | --- |

d)

w gminie Opatówek, miejscowości: Borów, Dębe-Kolonia, Rajsko, Sierzchów, Warszew, Modła, Janików, Zmyślanka;

| e) | w gminie Szczytniki miejscowości: Marchwacz-Kolonia, Trzęsów; |
| --- | --- |

e)

w gminie Szczytniki miejscowości: Marchwacz-Kolonia, Trzęsów;

| f) | w powiecie kaliskim, w gminie Mycielin, miejscowości: Aleksandrów, Kuszyn, Jaszczury, Kukułka; |
| --- | --- |

f)

w powiecie kaliskim, w gminie Mycielin, miejscowości: Aleksandrów, Kuszyn, Jaszczury, Kukułka;

| g) | w powiecie kaliskim, w gminie Żelazków miejscowości: Dębe, Florentyna, Goliszew, Janków, Zborów, Biernatki, Góry Zborowskie; |
| --- | --- |

g)

w powiecie kaliskim, w gminie Żelazków miejscowości: Dębe, Florentyna, Goliszew, Janków, Zborów, Biernatki, Góry Zborowskie;

| h) | w powiecie tureckim, w gminie Kawęczyn miejscowości: Skarżyn, Stanisława, Będziechów; |
| --- | --- |

h)

w powiecie tureckim, w gminie Kawęczyn miejscowości: Skarżyn, Stanisława, Będziechów;

| i) | w powiecie tureckim, w gminie Malanów miejscowość: Skarżyn-Kolonia, Celestyny, Poroże. |
| --- | --- |

i)

w powiecie tureckim, w gminie Malanów miejscowość: Skarżyn-Kolonia, Celestyny, Poroże.

19.3.2022

| 1) | w powiecie kaliskim:







  a) | w gminie Koźminek miejscowości: Dębsko, Emilianów, Krzyżówki, Młynisko, Tymianek; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim:

a)

w gminie Koźminek miejscowości: Dębsko, Emilianów, Krzyżówki, Młynisko, Tymianek;

| b) | w gminie Lisków miejscowości: Koźlątków, Lisków-Rzgów, Wygoda, Zakrzyn, Zakrzyn-Kolonia, Żychów. |
| --- | --- |

b)

w gminie Lisków miejscowości: Koźlątków, Lisków-Rzgów, Wygoda, Zakrzyn, Zakrzyn-Kolonia, Żychów.

De 11.3.2022 até 19.3.2022

Województwo wielkopolskie:

| 1) | w powiecie poznańskim:







  a) | w gminie Komorniki miejscowości: Jarosławiec, Rosnówko, Walerianowo; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie poznańskim:

a)

w gminie Komorniki miejscowości: Jarosławiec, Rosnówko, Walerianowo;

| b) | w gminie Stęszew miejscowości: Górka, Trzebaw, Łódź, Dębienko, Dębno, Krąplewo, Stęszew, Witobel, Zamysłowo, Antoninek, Strykówko, Strykowo, Dębina, Twardowo, Srocko Małe, Zaparcin, Wronczyn, Modrze; |
| --- | --- |

b)

w gminie Stęszew miejscowości: Górka, Trzebaw, Łódź, Dębienko, Dębno, Krąplewo, Stęszew, Witobel, Zamysłowo, Antoninek, Strykówko, Strykowo, Dębina, Twardowo, Srocko Małe, Zaparcin, Wronczyn, Modrze;

| c) | w gminie Mosina miejscowości: Pożegowo, Mosina, Krosinko, Krosno, Sowiniec, Sowinki, Baranówko, Drużyna, Nowinki, Żabinko; |
| --- | --- |

c)

w gminie Mosina miejscowości: Pożegowo, Mosina, Krosinko, Krosno, Sowiniec, Sowinki, Baranówko, Drużyna, Nowinki, Żabinko;

| d) | miasto Puszczykowo; |
| --- | --- |

d)

miasto Puszczykowo;

| 2) | w powiecie kościańskim:







  a) | w gminie Czempiń miejscowości: Maruszkowo, Piotrowo Pierwsze, Piotrowo Drugie, Zadory, Roszkowo, Głuchowo, Jarogniewice, Piechanin, Stare Tarnowo, Nowe Tarnowo, Piotrkowice, Jasień, Czempiń, Nowe Borówko, Borowo, Helenopol, Słonin, Betkowo; |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie kościańskim:

a)

w gminie Czempiń miejscowości: Maruszkowo, Piotrowo Pierwsze, Piotrowo Drugie, Zadory, Roszkowo, Głuchowo, Jarogniewice, Piechanin, Stare Tarnowo, Nowe Tarnowo, Piotrkowice, Jasień, Czempiń, Nowe Borówko, Borowo, Helenopol, Słonin, Betkowo;

| b) | w gminie Kościan miejscowości: Mikoszki, Kawczyn, Stare Oborzyska; |
| --- | --- |

b)

w gminie Kościan miejscowości: Mikoszki, Kawczyn, Stare Oborzyska;

| 3) | w powiecie śremskim w gminie Brodnica, miejscowości: Iłówiec, Grzybno, Sucharzewo, Żabno, Iłówiec Wielki, Rogaczewo, Szołdry, Chaławy, Piotrowo, Kopyta, Brodnica, Sulejewo |
| --- | --- |

3)

w powiecie śremskim w gminie Brodnica, miejscowości: Iłówiec, Grzybno, Sucharzewo, Żabno, Iłówiec Wielki, Rogaczewo, Szołdry, Chaławy, Piotrowo, Kopyta, Brodnica, Sulejewo

7.3.2022

| 1) | w powiecie poznańskim:







  a) | w gminie Mosina miejscowości: Dymaczewo Nowe, Dymaczewo Stare, Kierzki, Bolesławiec, Borkowice, Pecna; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie poznańskim:

a)

w gminie Mosina miejscowości: Dymaczewo Nowe, Dymaczewo Stare, Kierzki, Bolesławiec, Borkowice, Pecna;

| b) | w gminie Stęszew miejscowość: Będlewo; |
| --- | --- |

b)

w gminie Stęszew miejscowość: Będlewo;

| 2) | w powiecie kościańskim w gminie Czempiń miejscowości: Sierniki, Bieczyny, Srocko Wielkie. |
| --- | --- |

2)

w powiecie kościańskim w gminie Czempiń miejscowości: Sierniki, Bieczyny, Srocko Wielkie.

De 24.2.2022 até 7.3.2022

| 1) | w powiecie kolskim:







  a) | w gminie Dąbie miejscowości: Domanin, Wiesiołów, Kupinin, Karszew, Krzewo |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie kolskim:

a)

w gminie Dąbie miejscowości: Domanin, Wiesiołów, Kupinin, Karszew, Krzewo

4.4.2022

Województwo opolskie

| 1) | w powiecie głubczyckim:







  a) | w gminie Głubczyce miejscowości: Gadzowice, Gołuszowice, Nowe Gołuszowice, Kwiatoniów, Lwowiany, Głubczyce Sady, Tarnkowa, Sławoszów, Pomorzowiczki, Nowa Wieś, Ściborzyce Małe, Głubczyce, Bogdanowice, Nowy Rożnów, Krzyżowice, Zubrzyce, Zopowy, Zopowy Kolonia, Mokre, Mokre Kolonia, Radynia, Pielgrzymów, Opawica, Lenarcice, Krasne Pole, Chomiąża, Pietrowice Głubczyckie, Ciermięcice, Chróstno, Braciszów |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie głubczyckim:

a)

w gminie Głubczyce miejscowości: Gadzowice, Gołuszowice, Nowe Gołuszowice, Kwiatoniów, Lwowiany, Głubczyce Sady, Tarnkowa, Sławoszów, Pomorzowiczki, Nowa Wieś, Ściborzyce Małe, Głubczyce, Bogdanowice, Nowy Rożnów, Krzyżowice, Zubrzyce, Zopowy, Zopowy Kolonia, Mokre, Mokre Kolonia, Radynia, Pielgrzymów, Opawica, Lenarcice, Krasne Pole, Chomiąża, Pietrowice Głubczyckie, Ciermięcice, Chróstno, Braciszów

3.4.2022

| 1) | w powiecie głubczyckim:







  a) | w gminie Głubczyce miejscowości: Równe, Dobieszów |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie głubczyckim:

a)

w gminie Głubczyce miejscowości: Równe, Dobieszów

De 26.3.2022 até 3.4.2022

Estado-Membro: Portugal

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842 N, 9.296611 W | 10.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842 N, 9.296611 W | De 2.3.2022 até 10.3.2022 |
| As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140375 N, 9.305293 W | 20.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140375 N, 9.305293 W | From 12.3.2022 até 20.3.2022 |
| As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.138111 N, 9.306278 W | 20.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.138111 N, 9.306278 W | De 12.3.2022 até 20.3.2022 |
| As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.128166 N, 9.286183 W | 21.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.128166 N, 9.286183 W | De 13.3.2022 até 21.3.2022 |
| A parte do município de Mértola situada além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.610000 N, 7.620000 W | 22.3.2022 |
| A parte do município de Mértola situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.610000 N, 7.620000 W | De 14.3.2022 até 22.3.2022 |
| As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W | 25.3.2022 |
| A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W | De 17.3.2022 até 25.3.2022 |
| As partes dos municípios de Ferreira do Alentejo, Alcácer do Sal e Alvito situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W | 1.4.2022 |
| A parte do município de Ferreira do Alentejo situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W | De 24.4.2022 até 01.04.2022 |
| As partes dos municípios de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão, Trofa, Maia e Matosinhos situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W | 3.4.2022 |
| A parte do município de Vila do Conde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W | De 26.4.2022 até 3.4.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842 N, 9.296611 W

10.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842 N, 9.296611 W

De 2.3.2022 até 10.3.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140375 N, 9.305293 W

20.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140375 N, 9.305293 W

From 12.3.2022 até 20.3.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.138111 N, 9.306278 W

20.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.138111 N, 9.306278 W

De 12.3.2022 até 20.3.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.128166 N, 9.286183 W

21.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.128166 N, 9.286183 W

De 13.3.2022 até 21.3.2022

A parte do município de Mértola situada além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.610000 N, 7.620000 W

22.3.2022

A parte do município de Mértola situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.610000 N, 7.620000 W

De 14.3.2022 até 22.3.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W

25.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W

De 17.3.2022 até 25.3.2022

As partes dos municípios de Ferreira do Alentejo, Alcácer do Sal e Alvito situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W

1.4.2022

A parte do município de Ferreira do Alentejo situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W

De 24.4.2022 até 01.04.2022

As partes dos municípios de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão, Trofa, Maia e Matosinhos situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W

3.4.2022

A parte do município de Vila do Conde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W

De 26.4.2022 até 3.4.2022

Estado-Membro: Roménia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| County: Ialomița |
| Following localities:
  Ograda, comuna Ograda
  Gura Văii, comuna Sudiți
  Sudiți, comuna Sudiți
  Săveni, comuna Săveni
  Lăcusteni, comuna Platonești
  Platonești, comuna Platonești
  Frățilești, comuna Săveni
  Hagieni, comuna Mihail Kogălniceanu
  Mihail Kogălniceanu, comuna Mihail Kogălniceanu
  Murgeanca, comuna Valea Ciorii | 13.3.2022 |
| Following localities:
  Țăndărei | De 5.3.2022 até 13.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

County: Ialomița

Following localities:

Ograda, comuna Ograda

Gura Văii, comuna Sudiți

Sudiți, comuna Sudiți

Săveni, comuna Săveni

Lăcusteni, comuna Platonești

Platonești, comuna Platonești

Frățilești, comuna Săveni

Hagieni, comuna Mihail Kogălniceanu

Mihail Kogălniceanu, comuna Mihail Kogălniceanu

Murgeanca, comuna Valea Ciorii

13.3.2022

Following localities:

Țăndărei

De 5.3.2022 até 13.3.2022

Reino Unido (Irlanda do Norte)

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54.3301 and E -7.6926 | 10.3.2022 |
| Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.3301 and E -7.6926 | De 2.3.2022 até 10.3.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54.3301 and E -7.6926

10.3.2022

Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.3301 and E -7.6926

De 2.3.2022 até 10.3.2022

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

Estado-Membro: Itália

| Área que engloba: | Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A |
| --- | --- |
| Region: Lombardia |
| — | Municipality of Acquafredda (BS) |

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Region: Lombardia

—

Municipality of Acquafredda (BS)

| — | Municipality of Adro (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Adro (BS)

| — | Municipality of Alfianello (BS) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Alfianello (BS) East of A21

| — | Municipality of Alfianello (BS) West of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Alfianello (BS) West of A21

| — | Municipality of Azzano Mella (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Azzano Mella (BS)

| — | Municipality of Bagnolo Mella (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bagnolo Mella (BS)

| — | Municipality of Barbariga (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Barbariga (BS)

| — | Municipality of Bassano Bresciano (BS) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Bassano Bresciano (BS) East of A21

| — | Municipality of Bassano Bresciano (BS) West of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Bassano Bresciano (BS) West of A21

| — | Municipality of Bedizzole (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bedizzole (BS)

| — | Municipality of Borgosatollo (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgosatollo (BS)

| — | Municipality of Brescia (BS) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Brescia (BS) South of A4

| — | Municipality of Calcinato (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Calcinato (BS)

| — | Municipality of Calvagese della Riviera (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Calvagese della Riviera (BS)

| — | Municipality of Calvisano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Calvisano (BS)

| — | Municipality of Capriano del Colle (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Capriano del Colle (BS)

| — | Municipality of Carpenedolo (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Carpenedolo (BS)

| — | Municipality of Castegnato (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castegnato (BS)

| — | Municipality of Castel Mella (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel Mella (BS)

| — | Municipality of Castenedolo (BS) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castenedolo (BS) South of A4

| — | Municipality of Cazzago San Martino (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cazzago San Martino (BS)

| — | Municipality of Cigole (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cigole (BS)

| — | Municipality of Corzano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Corzano (BS)

| — | Municipality of Dello (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Dello (BS)

| — | Municipality of Desenzano del Garda (BS) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Desenzano del Garda (BS) South of A4

| — | Municipality of Desenzano del Garda (BS) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Desenzano del Garda (BS) North of A4

| — | Municipality of Erbusco (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Erbusco (BS)

| — | Municipality of Fiesse (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Fiesse (BS)

| — | Municipality of Flero (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Flero (BS)

| — | Municipality of Gambara (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gambara (BS)

| — | Municipality of Gavardo (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gavardo (BS)

| — | Municipality of Ghedi (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ghedi (BS)

| — | Municipality of Gottolengo (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gottolengo (BS)

| — | Municipality of Isorella (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isorella (BS)

| — | Municipality of Leno (BS) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Leno (BS) East of A21

| — | Municipality of Leno (BS) West of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Leno (BS) West of A21

| — | Municipality of Lograto (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lograto (BS)

| — | Municipality of Lonato del Garda (BS) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lonato del Garda (BS) South of A4

| — | Municipality of Lonato del Garda (BS) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lonato del Garda (BS) North of A4

| — | Municipality of Longhena (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Longhena (BS)

| — | Municipality of Mairano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mairano (BS)

| — | Municipality of Manerba del Garda (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Manerba del Garda (BS)

| — | Municipality of Manerbio (BS) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Manerbio (BS) East of A21

| — | Municipality of Manerbio (BS) West of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Manerbio (BS) West of A21

| — | Municipality of Mazzano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mazzano (BS)

| — | Municipality of Milzano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Milzano (BS)

| — | Municipality of Moniga del Garda (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Moniga del Garda (BS)

| — | Municipality of Montichiari (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montichiari (BS)

| — | Municipality of Montirone (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montirone (BS)

| — | Municipality of Muscoline (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Muscoline (BS)

| — | Municipality of Nuvolento (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nuvolento (BS)

| — | Municipality of Nuvolera (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nuvolera (BS)

| — | Municipality of Offlaga (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Offlaga (BS)

| — | Municipality of Orzinuovi (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Orzinuovi (BS)

| — | Municipality of Ospitaletto (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ospitaletto (BS)

| — | Municipality of Padenghe sul Garda (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Padenghe sul Garda (BS)

| — | Municipality of Paitone (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Paitone (BS)

| — | Municipality of Passirano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Passirano (BS)

| — | Municipality of Pavone del Mella (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pavone del Mella (BS)

| — | Municipality of Polpenazze del Garda (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Polpenazze del Garda (BS)

| — | Municipality of Pompiano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pompiano (BS)

| — | Municipality of Poncarale (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Poncarale (BS)

| — | Municipality of Pontevico (BS) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pontevico (BS) East of A21

| — | Municipality of Pontevico (BS) West of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pontevico (BS) West of A21

| — | Municipality of Pozzolengo (BS) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzolengo (BS) South of A4

| — | Municipality of Pozzolengo (BS) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzolengo (BS) North of A4

| — | Municipality of Pralboino (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pralboino (BS)

| — | Municipality of Prevalle (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Prevalle (BS)

| — | Municipality of Remedello (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Remedello (BS)

| — | Municipality of Rezzato (BS) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Rezzato (BS) South of A4

| — | Municipality of Roncadelle (BS) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Roncadelle (BS) South of A4

| — | Municipality of Rovato (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rovato (BS)

| — | Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) East of A21

| — | Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) West of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) West of A21

| — | Municipality of San Paolo (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Paolo (BS)

| — | Municipality of San Zeno Naviglio (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Zeno Naviglio (BS)

| — | Municipality of Seniga (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Seniga (BS)

| — | Municipality of Sirmione (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sirmione (BS)

| — | Municipality of Soiano del Lago (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Soiano del Lago (BS)

| — | Municipality of Torbole Casaglia (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Torbole Casaglia (BS)

| — | Municipality of Travagliato (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Travagliato (BS)

| — | Municipality of Verolanuova (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Verolanuova (BS)

| — | Municipality of Verolavecchia (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Verolavecchia (BS)

| — | Municipality of Visano (BS) |
| --- | --- |

—

Municipality of Visano (BS)

| — | Municipality of Calvatone (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Calvatone (CR)

| — | Municipality of Cappella de' Picenardi (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cappella de' Picenardi (CR)

| — | Municipality of Cicognolo (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cicognolo (CR)

| — | Municipality of Corte de' Cortesi con Cignone (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Corte de' Cortesi con Cignone (CR)

| — | Municipality of Corte de' Frati (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Corte de' Frati (CR)

| — | Municipality of Gabbioneta-Binanuova (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gabbioneta-Binanuova (CR)

| — | Municipality of Gadesco-Pieve Delmona (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gadesco-Pieve Delmona (CR)

| — | Municipality of Grontardo (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Grontardo (CR)

| — | Municipality of Isola Dovarese (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isola Dovarese (CR)

| — | Municipality of Malagnino (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Malagnino (CR)

| — | Municipality of Olmeneta (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Olmeneta (CR)

| — | Municipality of Ostiano (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ostiano (CR)

| — | Municipality of Persico Dosimo (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Persico Dosimo (CR)

| — | Municipality of Pescarolo ed Uniti (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pescarolo ed Uniti (CR)

| — | Municipality of Pessina Cremonese (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pessina Cremonese (CR)

| — | Municipality of Piadena Drizzona (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piadena Drizzona (CR)

| — | Municipality of Pozzaglio ed Uniti (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzaglio ed Uniti (CR)

| — | Municipality of Robecco d'Oglio (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Robecco d'Oglio (CR)

| — | Municipality of Scandolara Ripa d'Oglio (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Scandolara Ripa d'Oglio (CR)

| — | Municipality of Torre de' Picenardi (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Torre de' Picenardi (CR)

| — | Municipality of Vescovato (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vescovato (CR)

| — | Municipality of Volongo (CR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Volongo (CR)

| — | Municipality of Acquanegra sul Chiese (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Acquanegra sul Chiese (MN)

| — | Municipality of Asola (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Asola (MN)

| — | Municipality of Bagnolo San Vito (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bagnolo San Vito (MN)

| — | Municipality of Borgo Mantovano (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgo Mantovano (MN)

| — | Municipality of Borgo Virgilio (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgo Virgilio (MN)

| — | Municipality of Borgocarbonara (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgocarbonara (MN)

| — | Municipality of Bozzolo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bozzolo (MN)

| — | Municipality of Canneto sull'Oglio (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Canneto sull'Oglio (MN)

| — | Municipality of Casalmoro (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalmoro (MN)

| — | Municipality of Casaloldo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casaloldo (MN)

| — | Municipality of Casalromano (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalromano (MN)

| — | Municipality of Castel d'Ario (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel d'Ario (MN)

| — | Municipality of Castel Goffredo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel Goffredo (MN)

| — | Municipality of Castelbelforte (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelbelforte (MN)

| — | Municipality of Castellucchio (MN) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castellucchio (MN) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Castellucchio (MN) South of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castellucchio (MN) South of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Castiglione delle Stiviere (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castiglione delle Stiviere (MN)

| — | Municipality of Cavriana (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cavriana (MN)

| — | Municipality of Ceresara (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ceresara (MN)

| — | Municipality of Commessaggio (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Commessaggio (MN)

| — | Municipality of Curtatone (MN) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Curtatone (MN) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Curtatone (MN) South of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Curtatone (MN) South of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Dosolo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Dosolo (MN)

| — | Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (MN)

| — | Municipality of Gazzuolo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazzuolo (MN)

| — | Municipality of Goito (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Goito (MN)

| — | Municipality of Gonzaga (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gonzaga (MN)

| — | Municipality of Guidizzolo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Guidizzolo (MN)

| — | Municipality of Magnacavallo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Magnacavallo (MN)

| — | Municipality of Mantova (MN) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mantova (MN) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Mantova (MN) South of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mantova (MN) South of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Marcaria (MN) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Marcaria (MN) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Marcaria (MN) South of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Marcaria (MN) South of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Mariana Mantovana (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mariana Mantovana (MN)

| — | Municipality of Marmirolo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Marmirolo (MN)

| — | Municipality of Medole (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Medole (MN)

| — | Municipality of Moglia (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Moglia (MN)

| — | Municipality of Monzambano (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Monzambano (MN)

| — | Municipality of Motteggiana (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Motteggiana (MN)

| — | Municipality of Ostiglia (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ostiglia (MN)

| — | Municipality of Pegognaga (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pegognaga (MN)

| — | Municipality of Piubega (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piubega (MN)

| — | Municipality of Poggio Rusco (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Poggio Rusco (MN)

| — | Municipality of Pomponesco (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pomponesco (MN)

| — | Municipality of Ponti sul Mincio (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ponti sul Mincio (MN)

| — | Municipality of Porto Mantovano (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Porto Mantovano (MN)

| — | Municipality of Quingentole (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Quingentole (MN)

| — | Municipality of Quistello (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Quistello (MN)

| — | Municipality of Redondesco (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Redondesco (MN)

| — | Municipality of Rodigo (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rodigo (MN)

| — | Municipality of Roncoferraro (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roncoferraro (MN)

| — | Municipality of Roverbella (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roverbella (MN)

| — | Municipality of San Benedetto Po (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Benedetto Po (MN)

| — | Municipality of San Giacomo delle Segnate (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giacomo delle Segnate (MN)

| — | Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) South of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) South of SP64 ex SS10

| — | Municipality of San Giovanni del Dosso (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giovanni del Dosso (MN)

| — | Municipality of San Martino dall'Argine (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Martino dall'Argine (MN)

| — | Municipality of Schivenoglia (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Schivenoglia (MN)

| — | Municipality of Sermide e Felonica (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sermide e Felonica (MN)

| — | Municipality of Serravalle a Po (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Serravalle a Po (MN)

| — | Municipality of Solferino (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Solferino (MN)

| — | Municipality of Sustinente (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sustinente (MN)

| — | Municipality of Suzzara (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Suzzara (MN)

| — | Municipality of Viadana (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Viadana (MN)

| — | Municipality of Villimpenta (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villimpenta (MN)

| — | Municipality of Volta Mantovana (MN) |
| --- | --- |

—

Municipality of Volta Mantovana (MN)

31.3.2022

Region: Veneto

| — | Municipality of Abano Terme (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Abano Terme (PD)

| — | Municipality of Albignasego (PD) North of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Albignasego (PD) North of A13

| — | Municipality of Arquá Petrarca (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Arquá Petrarca (PD)

| — | Municipality of Baone (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Baone (PD)

| — | Municipality of Barbona (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Barbona (PD)

| — | Municipality of Battaglia Terme (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Battaglia Terme (PD)

| — | Municipality of Boara Pisani (PD) West of SS16 |
| --- | --- |

—

Municipality of Boara Pisani (PD) West of SS16

| — | Municipality of Borgo Veneto (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgo Veneto (PD)

| — | Municipality of Campodoro (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Campodoro (PD)

| — | Municipality of Carceri (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Carceri (PD)

| — | Municipality of Casale di Scodosia (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casale di Scodosia (PD)

| — | Municipality of Castelbaldo (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelbaldo (PD)

| — | Municipality of Cervarese Santa Croce (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cervarese Santa Croce (PD)

| — | Municipality of Cinto Euganeo (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cinto Euganeo (PD)

| — | Municipality of Due Carrare (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Due Carrare (PD) West of A13

| — | Municipality of Este (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Este (PD)

| — | Municipality of Galzignano Terme (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Galzignano Terme (PD)

| — | Municipality of Gazzo (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazzo (PD)

| — | Municipality of Granze (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Granze (PD)

| — | Municipality of Lozzo Atestino (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lozzo Atestino (PD)

| — | Municipality of Maserá di Padova (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Maserá di Padova (PD) West of A13

| — | Municipality of Masi (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Masi (PD)

| — | Municipality of Megliadino San Vitale (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Megliadino San Vitale (PD)

| — | Municipality of Merlara (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Merlara (PD)

| — | Municipality of Mestrino (PD) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mestrino (PD) South of A4

| — | Municipality of Mestrino (PD) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mestrino (PD) North of A4

| — | Municipality of Monselice (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monselice (PD) West of A13

| — | Municipality of Monselice (PD) East of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monselice (PD) East of A13

| — | Municipality of Montagnana (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montagnana (PD)

| — | Municipality of Montegrotto Terme (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montegrotto Terme (PD)

| — | Municipality of Noventa Padovana (PD) South of A4, West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Noventa Padovana (PD) South of A4, West of A13

| — | Municipality of Ospedaletto Euganeo (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ospedaletto Euganeo (PD)

| — | Municipality of Padova (PD) South of A4, North of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Padova (PD) South of A4, North of A13

| — | Municipality of Pernumia (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pernumia (PD) West of A13

| — | Municipality of Piacenza d'Adige (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piacenza d'Adige (PD)

| — | Municipality of Piazzola sul Brenta (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piazzola sul Brenta (PD)

| — | Municipality of Ponso (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ponso (PD)

| — | Municipality of Ponte San Nicolò (PD) North of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Ponte San Nicolò (PD) North of A13

| — | Municipality of Pozzonovo (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzonovo (PD) West of A13

| — | Municipality of Pozzonovo (PD) East of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzonovo (PD) East of A13

| — | Municipality of Rovolon (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rovolon (PD)

| — | Municipality of Rubano (PD) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Rubano (PD) South of A4

| — | Municipality of Rubano (PD) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Rubano (PD) North of A4

| — | Municipality of Saccolongo (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Saccolongo (PD)

| — | Municipality of Sant'Elena (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sant'Elena (PD)

| — | Municipality of Sant'Urbano (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sant'Urbano (PD)

| — | Municipality of Selvazzano Dentro (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Selvazzano Dentro (PD)

| — | Municipality of Solesino (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Solesino (PD) West of A13

| — | Municipality of Solesino (PD) East of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Solesino (PD) East of A13

| — | Municipality of Stanghella (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Stanghella (PD) West of A13

| — | Municipality of Stanghella (PD) East of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Stanghella (PD) East of A13

| — | Municipality of Teolo (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Teolo (PD)

| — | Municipality of Torreglia (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Torreglia (PD)

| — | Municipality of Urbana (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Urbana (PD)

| — | Municipality of Veggiano (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Veggiano (PD)

| — | Municipality of Vescovana (PD) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Vescovana (PD) West of A13

| — | Municipality of Vescovana (PD) East of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Vescovana (PD) East of A13

| — | Municipality of Vighizzolo d'Este (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vighizzolo d'Este (PD)

| — | Municipality of Vigonza (PD) South of A4, West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Vigonza (PD) South of A4, West of A13

| — | Municipality of Villa Estense (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villa Estense (PD)

| — | Municipality of Villafranca Padovana (PD) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Villafranca Padovana (PD) South of A4

| — | Municipality of Villafranca Padovana (PD) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Villafranca Padovana (PD) North of A4

| — | Municipality of Vo' (PD) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vo' (PD)

| — | Municipality of Arquá Polesine (RO) West of SS16 |
| --- | --- |

—

Municipality of Arquá Polesine (RO) West of SS16

| — | Municipality of Badia Polesine (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Badia Polesine (RO)

| — | Municipality of Bagnolo di Po (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bagnolo di Po (RO)

| — | Municipality of Bergantino (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bergantino (RO)

| — | Municipality of Bosaro (RO) West of SS16 |
| --- | --- |

—

Municipality of Bosaro (RO) West of SS16

| — | Municipality of Calto (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Calto (RO)

| — | Municipality of Canaro (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Canaro (RO)

| — | Municipality of Canda (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Canda (RO)

| — | Municipality of Castelguglielmo (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelguglielmo (RO)

| — | Municipality of Castelmassa (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelmassa (RO)

| — | Municipality of Castelnovo Bariano (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelnovo Bariano (RO)

| — | Municipality of Ceneselli (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ceneselli (RO)

| — | Municipality of Costa di Rovigo (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Costa di Rovigo (RO)

| — | Municipality of Ficarolo (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ficarolo (RO)

| — | Municipality of Fiesso Umbertiano (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Fiesso Umbertiano (RO)

| — | Municipality of Frassinelle Polesine (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Frassinelle Polesine (RO)

| — | Municipality of Fratta Polesine (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Fratta Polesine (RO)

| — | Municipality of Gaiba (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gaiba (RO)

| — | Municipality of Giacciano con Baruchella (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Giacciano con Baruchella (RO)

| — | Municipality of Lendinara (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lendinara (RO)

| — | Municipality of Lusia (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lusia (RO)

| — | Municipality of Melara (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Melara (RO)

| — | Municipality of Occhiobello (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Occhiobello (RO)

| — | Municipality of Pincara (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pincara (RO)

| — | Municipality of Polesella (RO) West of SS16 until crossroad with SP14, West of SP14 |
| --- | --- |

—

Municipality of Polesella (RO) West of SS16 until crossroad with SP14, West of SP14

| — | Municipality of Rovigo (RO) West of SS16 |
| --- | --- |

—

Municipality of Rovigo (RO) West of SS16

| — | Municipality of Salara (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Salara (RO)

| — | Municipality of San Bellino (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Bellino (RO)

| — | Municipality of Stienta (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Stienta (RO)

| — | Municipality of Trecenta (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Trecenta (RO)

| — | Municipality of Villamarzana (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villamarzana (RO)

| — | Municipality of Villanova del Ghebbo (RO) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villanova del Ghebbo (RO)

| — | Municipality of Affi (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Affi (VR)

| — | Municipality of Albaredo d'Adige (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Albaredo d'Adige (VR)

| — | Municipality of Angiari (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Angiari (VR)

| — | Municipality of Arcole (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Arcole (VR)

| — | Municipality of Badia Calavena (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Badia Calavena (VR)

| — | Municipality of Bardolino (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bardolino (VR)

| — | Municipality of Belfiore (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Belfiore (VR)

| — | Municipality of Bevilacqua (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bevilacqua (VR)

| — | Municipality of Bonavigo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bonavigo (VR)

| — | Municipality of Boschi Sant'Anna (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Boschi Sant'Anna (VR)

| — | Municipality of Bosco Chiesanuova (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bosco Chiesanuova (VR)

| — | Municipality of Bovolone (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bovolone (VR)

| — | Municipality of Brentino Belluno (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Brentino Belluno (VR)

| — | Municipality of Brenzone sul Garda (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Brenzone sul Garda (VR)

| — | Municipality of Bussolengo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bussolengo (VR)

| — | Municipality of Buttapietra (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Buttapietra (VR)

| — | Municipality of Caldiero (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Caldiero (VR) South of A4

| — | Municipality of Caldiero (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Caldiero (VR) North of A4

| — | Municipality of Caprino Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Caprino Veronese (VR)

| — | Municipality of Casaleone (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casaleone (VR)

| — | Municipality of Castagnaro (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castagnaro (VR)

| — | Municipality of Castel d'Azzano (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel d'Azzano (VR)

| — | Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) South of A4

| — | Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) North of A4

| — | Municipality of Cavaion Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cavaion Veronese (VR)

| — | Municipality of Cazzano di Tramigna (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cazzano di Tramigna (VR)

| — | Municipality of Cerea (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cerea (VR)

| — | Municipality of Cerro Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cerro Veronese (VR)

| — | Municipality of Cologna Veneta (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cologna Veneta (VR)

| — | Municipality of Colognola ai Colli (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Colognola ai Colli (VR) South of A4

| — | Municipality of Colognola ai Colli (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Colognola ai Colli (VR) North of A4

| — | Municipality of Concamarise (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Concamarise (VR)

| — | Municipality of Costermano sul Garda (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Costermano sul Garda (VR)

| — | Municipality of Dolcè (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Dolcè (VR)

| — | Municipality of Erbè (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Erbè (VR)

| — | Municipality of Erbezzo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Erbezzo (VR)

| — | Municipality of Ferrara di Monte Baldo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ferrara di Monte Baldo (VR)

| — | Municipality of Fumane (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Fumane (VR)

| — | Municipality of Garda (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Garda (VR)

| — | Municipality of Gazzo Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazzo Veronese (VR)

| — | Municipality of Grezzana (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Grezzana (VR)

| — | Municipality of Illasi (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Illasi (VR)

| — | Municipality of Isola della Scala (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isola della Scala (VR)

| — | Municipality of Isola Rizza (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isola Rizza (VR)

| — | Municipality of Lavagno (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lavagno (VR) South of A4

| — | Municipality of Lavagno (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lavagno (VR) North of A4

| — | Municipality of Lazise (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lazise (VR)

| — | Municipality of Legnago (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Legnago (VR)

| — | Municipality of Malcesine (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Malcesine (VR)

| — | Municipality of Marano di Valpolicella (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Marano di Valpolicella (VR)

| — | Municipality of Mezzane di Sotto (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mezzane di Sotto (VR)

| — | Municipality of Minerbe (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Minerbe (VR)

| — | Municipality of Montecchia di Crosara (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montecchia di Crosara (VR)

| — | Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) South of A4

| — | Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) North of A4

| — | Municipality of Mozzecane (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mozzecane (VR)

| — | Municipality of Negrar di Valpolicella (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Negrar di Valpolicella (VR)

| — | Municipality of Nogara (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nogara (VR)

| — | Municipality of Nogarole Rocca (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nogarole Rocca (VR)

| — | Municipality of Oppeano (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Oppeano (VR)

| — | Municipality of Palù (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Palù (VR)

| — | Municipality of Pastrengo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pastrengo (VR)

| — | Municipality of Pescantina (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pescantina (VR)

| — | Municipality of Peschiera del Garda (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Peschiera del Garda (VR) South of A4

| — | Municipality of Peschiera del Garda (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Peschiera del Garda (VR) North of A4

| — | Municipality of Povegliano Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Povegliano Veronese (VR)

| — | Municipality of Pressana (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pressana (VR)

| — | Municipality of Rivoli Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rivoli Veronese (VR)

| — | Municipality of Roncá (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roncá (VR)

| — | Municipality of Ronco all'Adige (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ronco all'Adige (VR)

| — | Municipality of Roverchiara (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roverchiara (VR)

| — | Municipality of Roverè Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roverè Veronese (VR)

| — | Municipality of Roveredo di Guá (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roveredo di Guá (VR)

| — | Municipality of Salizzole (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Salizzole (VR)

| — | Municipality of San Bonifacio (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Bonifacio (VR) South of A4

| — | Municipality of San Bonifacio (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Bonifacio (VR) North of A4

| — | Municipality of San Giovanni Ilarione (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giovanni Ilarione (VR)

| — | Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) South of A4

| — | Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) North of A4

| — | Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) South of A4

| — | Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) North of A4

| — | Municipality of San Mauro di Saline (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Mauro di Saline (VR)

| — | Municipality of San Pietro di Morubio (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Pietro di Morubio (VR)

| — | Municipality of San Pietro in Cariano (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Pietro in Cariano (VR)

| — | Municipality of San Zeno di Montagna (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Zeno di Montagna (VR)

| — | Municipality of Sanguinetto (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sanguinetto (VR)

| — | Municipality of Sant'Ambrogio di Valpolicella (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sant'Ambrogio di Valpolicella (VR)

| — | Municipality of Sant'Anna d'Alfaedo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sant'Anna d'Alfaedo (VR)

| — | Municipality of Selva di Progno (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Selva di Progno (VR)

| — | Municipality of Soave (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Soave (VR) South of A4

| — | Municipality of Soave (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Soave (VR) North of A4

| — | Municipality of Sommacampagna (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Sommacampagna (VR) South of A4

| — | Municipality of Sommacampagna (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Sommacampagna (VR) North of A4

| — | Municipality of Sona (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Sona (VR) South of A4

| — | Municipality of Sona (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Sona (VR) North of A4

| — | Municipality of Sorgá (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sorgá (VR)

| — | Municipality of Terrazzo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Terrazzo (VR)

| — | Municipality of Torri del Benaco (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Torri del Benaco (VR)

| — | Municipality of Tregnago (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Tregnago (VR)

| — | Municipality of Trevenzuolo (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Trevenzuolo (VR)

| — | Municipality of Valeggio sul Mincio (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Valeggio sul Mincio (VR)

| — | Municipality of Velo Veronese (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Velo Veronese (VR)

| — | Municipality of Verona (VR) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Verona (VR) South of A4

| — | Municipality of Verona (VR) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Verona (VR) North of A4

| — | Municipality of Veronella (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Veronella (VR)

| — | Municipality of Vestenanova (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vestenanova (VR)

| — | Municipality of Vigasio (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vigasio (VR)

| — | Municipality of Villa Bartolomea (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villa Bartolomea (VR)

| — | Municipality of Villafranca di Verona (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villafranca di Verona (VR)

| — | Municipality of Zevio (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Zevio (VR)

| — | Municipality of Zimella (VR) |
| --- | --- |

—

Municipality of Zimella (VR)

| — | Municipality of Agugliaro (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Agugliaro (VI)

| — | Municipality of Albettone (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Albettone (VI)

| — | Municipality of Alonte (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Alonte (VI)

| — | Municipality of Altavilla Vicentina (VI) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Altavilla Vicentina (VI) South of A4

| — | Municipality of Arcugnano (VI) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Arcugnano (VI) South of A4

| — | Municipality of Asigliano Veneto (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Asigliano Veneto (VI)

| — | Municipality of Barbarano Mossano (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Barbarano Mossano (VI)

| — | Municipality of Brendola (VI) East of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Brendola (VI) East of A4

| — | Municipality of Brendola (VI) West of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Brendola (VI) West of A4

| — | Municipality of Camisano Vicentino (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Camisano Vicentino (VI)

| — | Municipality of Campiglia dei Berici (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Campiglia dei Berici (VI)

| — | Municipality of Castegnero (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castegnero (VI)

| — | Municipality of Gambellara (VI) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Gambellara (VI) South of A4

| — | Municipality of Gambellara (VI) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Gambellara (VI) North of A4

| — | Municipality of Grisignano di Zocco (VI) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Grisignano di Zocco (VI) South of A4

| — | Municipality of Grisignano di Zocco (VI) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Grisignano di Zocco (VI) North of A4

| — | Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) South of A4

| — | Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) North of A4

| — | Municipality of Longare (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Longare (VI)

| — | Municipality of Lonigo (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lonigo (VI)

| — | Municipality of Montebello Vicentino (VI) East of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Montebello Vicentino (VI) East of A4

| — | Municipality of Montebello Vicentino (VI) West of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Montebello Vicentino (VI) West of A4

| — | Municipality of Montecchio Maggiore (VI) East of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Montecchio Maggiore (VI) East of A4

| — | Municipality of Montegalda (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montegalda (VI)

| — | Municipality of Montegaldella (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montegaldella (VI)

| — | Municipality of Nanto (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nanto (VI)

| — | Municipality of Noventa Vicentina (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Noventa Vicentina (VI)

| — | Municipality of Orgiano (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Orgiano (VI)

| — | Municipality of Pojana Maggiore (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pojana Maggiore (VI)

| — | Municipality of Sarego (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sarego (VI)

| — | Municipality of Sossano (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sossano (VI)

| — | Municipality of Torri di Quartesolo (VI) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Torri di Quartesolo (VI) South of A4

| — | Municipality of Torri di Quartesolo (VI) North of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Torri di Quartesolo (VI) North of A4

| — | Municipality of Val Liona (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Val Liona (VI)

| — | Municipality of Vicenza (VI) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Vicenza (VI) South of A4

| — | Municipality of Villaga (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villaga (VI)

| — | Municipality of Zovencedo (VI) |
| --- | --- |

—

Municipality of Zovencedo (VI)

31.3.2022

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Gers (32) |
| AUX AUSSAT
  BARRAN
  BARS
  BAZUGUES
  BECCAS
  BERDOUES
  BETCAVE AGUIN
  BLOUSSON SERIAN
  CAZAUX VILLECOMTAL
  DURBAN
  ESTIPOUY
  FAGET ABBATIAL
  IDRAC RESPAILLES
  L'ISLE DE NOE
  LAAS
  LABARTHE
  LABEJAN
  LAMAGUERE
  LAMAZERE
  LOUBERSAN
  MALABAT
  MARSEILLAN
  MEILHAN
  MIRAMONT D'ASTARAC
  MIRANDE
  MIRANNES
  MONCLAR SUR LOSSE
  MONCORNEIL GRAZAN
  MONFERRAN PLAVES
  MONLEZUN
  MONPARDIAC
  MONTESQUIOU
  MONTIES
  MOUCHES
  ORBESSAN
  ORNEZAN
  PALLANNE
  PONSAMPERE
  POUY-LOUBRIN
  POUYLEBON
  RICOURT
  SAINT CHRISTAUD
  SAINT JEAN LE COMTAL
  SAINT JUSTIN
  SAINT MARTIN
  SAINT MAUR
  SANSAN
  SEISSAN
  SEMBOUES
  TACHOIRES
  TILLAC
  TRAVERSERES
  TRONCENS | 29.3.2022 |

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Les communes suivantes dans le département: Gers (32)

AUX AUSSAT

BARRAN

BARS

BAZUGUES

BECCAS

BERDOUES

BETCAVE AGUIN

BLOUSSON SERIAN

CAZAUX VILLECOMTAL

DURBAN

ESTIPOUY

FAGET ABBATIAL

IDRAC RESPAILLES

L'ISLE DE NOE

LAAS

LABARTHE

LABEJAN

LAMAGUERE

LAMAZERE

LOUBERSAN

MALABAT

MARSEILLAN

MEILHAN

MIRAMONT D'ASTARAC

MIRANDE

MIRANNES

MONCLAR SUR LOSSE

MONCORNEIL GRAZAN

MONFERRAN PLAVES

MONLEZUN

MONPARDIAC

MONTESQUIOU

MONTIES

MOUCHES

ORBESSAN

ORNEZAN

PALLANNE

PONSAMPERE

POUY-LOUBRIN

POUYLEBON

RICOURT

SAINT CHRISTAUD

SAINT JEAN LE COMTAL

SAINT JUSTIN

SAINT MARTIN

SAINT MAUR

SANSAN

SEISSAN

SEMBOUES

TACHOIRES

TILLAC

TRAVERSERES

TRONCENS

29.3.2022

| * | Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
| --- | --- |

*

---

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 85/119 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 85/119

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/418 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2022

relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos serviços não comerciais de transporte por autocarro nas regiões austríacas da competência das autoridades regionais de transportes Verkehrsverbund Ost-Region (VOR) e Oberösterreich Verkehrsverbund (OÖVV)

[notificada com o número C(2022) 1352]

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 3,

Após ter consultado o Comité Consultivo para os Contratos Públicos,

Considerando o seguinte:

1.   FACTOS

FACTOS

1.1.   Pedido

Pedido

| (1) | Em 2 de outubro de 2020, a Representação Permanente da Áustria apresentou à Comissão, em nome da Österreichische Postbus AG («Postbus» ou «requerente»), um pedido nos termos do artigo 35.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE («pedido»). O pedido está em conformidade com os requisitos formais estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, e no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 2 de outubro de 2020, a Representação Permanente da Áustria apresentou à Comissão, em nome da Österreichische Postbus AG («Postbus» ou «requerente»), um pedido nos termos do artigo 35.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE («pedido»). O pedido está em conformidade com os requisitos formais estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, e no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão (2).

o

o

o

o

2

| (2) | A requerente pertence ao grupo ÖBB (caminhos de ferro federais austríacos). As ações da requerente são detidas a 100% pela ÖBB-Personenverkehr AG, que é, ela própria, uma filial a 100% da ÖBB-Holding AG. Todas as ações da ÖBB-Holding AG são detidas pela República da Áustria. A requerente desenvolve atividades no setor do transporte de passageiros por autocarro. |
| --- | --- |

(2)

A requerente pertence ao grupo ÖBB (caminhos de ferro federais austríacos). As ações da requerente são detidas a 100% pela ÖBB-Personenverkehr AG, que é, ela própria, uma filial a 100% da ÖBB-Holding AG. Todas as ações da ÖBB-Holding AG são detidas pela República da Áustria. A requerente desenvolve atividades no setor do transporte de passageiros por autocarro.

| (3) | A requerente constitui uma entidade adjudicante nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE e desenvolve uma atividade relacionada com a exploração de redes, prestando um serviço ao público no domínio dos transportes por autocarro, como se refere no artigo 11.o da mesma diretiva. |
| --- | --- |

(3)

A requerente constitui uma entidade adjudicante nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE e desenvolve uma atividade relacionada com a exploração de redes, prestando um serviço ao público no domínio dos transportes por autocarro, como se refere no artigo 11.o da mesma diretiva.

o

o

o

| (4) | Os serviços regulares de transporte por autocarro são serviços de transporte de passageiros periódicos e acessíveis ao público, prestados por operadores de transporte de passageiros mediante pagamento, em itinerários de transporte específicos, permitindo que os passageiros entrem e saiam do autocarro em estações predeterminadas. Se as autoridades públicas concederem uma compensação financeira a uma empresa pela prestação de tais serviços, estes são designados serviços não comerciais de transporte. |
| --- | --- |

(4)

Os serviços regulares de transporte por autocarro são serviços de transporte de passageiros periódicos e acessíveis ao público, prestados por operadores de transporte de passageiros mediante pagamento, em itinerários de transporte específicos, permitindo que os passageiros entrem e saiam do autocarro em estações predeterminadas. Se as autoridades públicas concederem uma compensação financeira a uma empresa pela prestação de tais serviços, estes são designados serviços não comerciais de transporte.

| (5) | Os serviços não comerciais de transporte por autocarro deram origem à adjudicação de dois tipos de contratos. O primeiro tipo é a adjudicação de contratos públicos de serviços pelas autoridades de transporte competentes, em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que é aplicável aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros. O segundo tipo é a adjudicação de contratos pelo operador designado para executar esse contrato público de serviços, tais como contratos com uma empresa de limpezas para a limpeza de autocarros ou a uma empresa que fornece autocarros para utilização pelo operador. |
| --- | --- |

(5)

Os serviços não comerciais de transporte por autocarro deram origem à adjudicação de dois tipos de contratos. O primeiro tipo é a adjudicação de contratos públicos de serviços pelas autoridades de transporte competentes, em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que é aplicável aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros. O segundo tipo é a adjudicação de contratos pelo operador designado para executar esse contrato público de serviços, tais como contratos com uma empresa de limpezas para a limpeza de autocarros ou a uma empresa que fornece autocarros para utilização pelo operador.

o

3

| (6) | O pedido abrange apenas o segundo tipo de contratos, ou seja, a adjudicação de contratos destinados a permitir a prestação de serviços regulares não comerciais de transporte por autocarro na Áustria, atividade relacionada com a exploração de redes, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2014/25/UE. O pedido não abrange a adjudicação de contratos para a prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro adjudicados diretamente a operadores internos. O pedido também não abrange a adjudicação por uma autoridade regional de transportes (Verkehrsverbund) de um contrato para a operação de serviços de transporte por autocarro a um operador de transportes por autocarro, uma vez que esse tipo de adjudicações é abrangido pelo âmbito do Regulamento (CE) n.o 1370/2007. |
| --- | --- |

(6)

O pedido abrange apenas o segundo tipo de contratos, ou seja, a adjudicação de contratos destinados a permitir a prestação de serviços regulares não comerciais de transporte por autocarro na Áustria, atividade relacionada com a exploração de redes, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2014/25/UE. O pedido não abrange a adjudicação de contratos para a prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro adjudicados diretamente a operadores internos. O pedido também não abrange a adjudicação por uma autoridade regional de transportes (Verkehrsverbund) de um contrato para a operação de serviços de transporte por autocarro a um operador de transportes por autocarro, uma vez que esse tipo de adjudicações é abrangido pelo âmbito do Regulamento (CE) n.o 1370/2007.

o

o

| (7) | Inicialmente, o pedido não foi acompanhado de uma posição fundamentada da Bundeswettbewerbsbehörde (Autoridade Federal da Concorrência austríaca, a seguir «BWB»). Em conformidade com o anexo IV, ponto 1, alínea b), da Diretiva 2014/25/UE, tendo em conta que o livre acesso ao mercado não pode ser presumido com base no artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da mesma diretiva, a Comissão deve adotar uma decisão de execução sobre o pedido no prazo de 130 dias úteis. O prazo inicial foi suspenso, em conformidade com o anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2014/25/UE. A Comissão deve adotar uma decisão de execução até 28 de fevereiro de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Inicialmente, o pedido não foi acompanhado de uma posição fundamentada da Bundeswettbewerbsbehörde (Autoridade Federal da Concorrência austríaca, a seguir «BWB»). Em conformidade com o anexo IV, ponto 1, alínea b), da Diretiva 2014/25/UE, tendo em conta que o livre acesso ao mercado não pode ser presumido com base no artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da mesma diretiva, a Comissão deve adotar uma decisão de execução sobre o pedido no prazo de 130 dias úteis. O prazo inicial foi suspenso, em conformidade com o anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2014/25/UE. A Comissão deve adotar uma decisão de execução até 28 de fevereiro de 2022.

o

o

| (8) | Em 11 de novembro de 2020, a Comissão solicitou mais informações às autoridades austríacas. As autoridades austríacas apresentaram informações em 2 de dezembro de 2020, 23 de fevereiro de 2021 e 23 de março de 2021. As informações apresentadas em 23 de março de 2021 incluem uma posição da BWB, que analisa a aplicabilidade do artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE às atividades em causa, em conformidade com os n.os 2 e 3 do mesmo artigo. |
| --- | --- |

(8)

Em 11 de novembro de 2020, a Comissão solicitou mais informações às autoridades austríacas. As autoridades austríacas apresentaram informações em 2 de dezembro de 2020, 23 de fevereiro de 2021 e 23 de março de 2021. As informações apresentadas em 23 de março de 2021 incluem uma posição da BWB, que analisa a aplicabilidade do artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE às atividades em causa, em conformidade com os n.os 2 e 3 do mesmo artigo.

o

o

os

| (9) | Em 19 de outubro de 2021, a requerente restringiu o âmbito geográfico do pedido de isenção a duas partes do território austríaco, Viena, Baixa Áustria e Burgenland (da competência da autoridade regional de transportes, Verkehrsverbund Ost-Region [VOR]) e Alta Áustria (da competência da autoridade regional de transportes, Oberösterreich Verkehrsverbund [OÖVV]). A requerente forneceu informações adicionais em 21 de outubro e 8 de novembro de 2021. |
| --- | --- |

(9)

Em 19 de outubro de 2021, a requerente restringiu o âmbito geográfico do pedido de isenção a duas partes do território austríaco, Viena, Baixa Áustria e Burgenland (da competência da autoridade regional de transportes, Verkehrsverbund Ost-Region [VOR]) e Alta Áustria (da competência da autoridade regional de transportes, Oberösterreich Verkehrsverbund [OÖVV]). A requerente forneceu informações adicionais em 21 de outubro e 8 de novembro de 2021.

2.   ENQUADRAMENTO JURÍDICO

ENQUADRAMENTO JURÍDICO

| (10) | A Diretiva 2014/25/UE aplica-se à adjudicação de contratos para a realização de atividades relacionadas com a disponibilização ou a exploração de redes de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes por caminho de ferro, sistemas automáticos, carros elétricos, tróleis, autocarros ou cabo, salvo se a atividade estiver isenta nos termos do artigo 34.o do mesmo diploma. |
| --- | --- |

(10)

A Diretiva 2014/25/UE aplica-se à adjudicação de contratos para a realização de atividades relacionadas com a disponibilização ou a exploração de redes de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes por caminho de ferro, sistemas automáticos, carros elétricos, tróleis, autocarros ou cabo, salvo se a atividade estiver isenta nos termos do artigo 34.o do mesmo diploma.

o

| (11) | O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE determina que os contratos destinados a permitir a realização de uma atividade a que é aplicável a diretiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. |
| --- | --- |

(11)

O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE determina que os contratos destinados a permitir a realização de uma atividade a que é aplicável a diretiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado.

o

| (12) | A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em critérios objetivos, tomando em consideração as características específicas do setor em causa (4). No entanto, tal avaliação é limitada pelos prazos reduzidos aplicáveis e pela necessidade de a Comissão se basear nas informações de que dispõe. Essas informações provêm de fontes já disponíveis ou de informações obtidas no contexto do pedido, nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, e não podem ser complementadas por métodos mais morosos, incluindo, nomeadamente, inquéritos públicos dirigidos aos operadores económicos em causa (5). |
| --- | --- |

(12)

A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em critérios objetivos, tomando em consideração as características específicas do setor em causa (4). No entanto, tal avaliação é limitada pelos prazos reduzidos aplicáveis e pela necessidade de a Comissão se basear nas informações de que dispõe. Essas informações provêm de fontes já disponíveis ou de informações obtidas no contexto do pedido, nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, e não podem ser complementadas por métodos mais morosos, incluindo, nomeadamente, inquéritos públicos dirigidos aos operadores económicos em causa (5).

4

o

5

| (13) | A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais é determinante por si só. No que se refere ao mercado abrangido pela presente decisão, as quotas de mercado constituem um critério que deve ser tido em conta, juntamente com outros critérios, como a existência de obstáculos à entrada ou a concorrência intermodal. |
| --- | --- |

(13)

A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais é determinante por si só. No que se refere ao mercado abrangido pela presente decisão, as quotas de mercado constituem um critério que deve ser tido em conta, juntamente com outros critérios, como a existência de obstáculos à entrada ou a concorrência intermodal.

3.   APRECIAÇÃO

APRECIAÇÃO

| (14) | O objetivo da presente decisão é determinar se os serviços abrangidos pelo pedido estão expostos a um nível de concorrência (em mercados cujo acesso é livre na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE) que garanta, mesmo na ausência da disciplina resultante das regras pormenorizadas aplicáveis aos contratos públicos definidas pela Diretiva 2014/25/UE, que os contratos para o exercício das atividades em causa serão executados de forma transparente e não discriminatória, com base em critérios suscetíveis de permitir aos compradores identificarem a solução globalmente mais vantajosa em termos económicos. |
| --- | --- |

(14)

O objetivo da presente decisão é determinar se os serviços abrangidos pelo pedido estão expostos a um nível de concorrência (em mercados cujo acesso é livre na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE) que garanta, mesmo na ausência da disciplina resultante das regras pormenorizadas aplicáveis aos contratos públicos definidas pela Diretiva 2014/25/UE, que os contratos para o exercício das atividades em causa serão executados de forma transparente e não discriminatória, com base em critérios suscetíveis de permitir aos compradores identificarem a solução globalmente mais vantajosa em termos económicos.

o

| (15) | A presente decisão baseia-se na situação jurídica e factual em novembro de 2021 e nas informações apresentadas pela requerente, pelas autoridades austríacas, incluindo o Ministério Federal austríaco da Ação Climática, Ambiente, Energia, Mobilidade, Inovação e Tecnologia («BMK»), a BWB e as autoridades regionais de transportes, bem como nas informações disponíveis ao público. |
| --- | --- |

(15)

A presente decisão baseia-se na situação jurídica e factual em novembro de 2021 e nas informações apresentadas pela requerente, pelas autoridades austríacas, incluindo o Ministério Federal austríaco da Ação Climática, Ambiente, Energia, Mobilidade, Inovação e Tecnologia («BMK»), a BWB e as autoridades regionais de transportes, bem como nas informações disponíveis ao público.

3.1.   Acesso não limitado ao mercado

Acesso não limitado ao mercado

| (16) | Considera-se que o acesso a um mercado não é limitado se o Estado-Membro em causa tiver transposto e aplicado a legislação pertinente da União relativa à abertura total ou parcial de um determinado setor. O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 é aplicável aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do referido regulamento, a adjudicação de contratos públicos de serviços para serviços públicos de transporte de passageiros por autocarro sob a forma de contratos de concessão de serviços deve ser efetuada em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1370/2007 (6). Estas regras, estabelecidas no artigo 4.o do mesmo regulamento, implicam nomeadamente uma definição clara das obrigações de serviço público que o operador de serviço público deve cumprir, das zonas geográficas em causa ou da duração do contrato. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1370/2007 não consta do anexo III da Diretiva 2014/25/UE. Consequentemente, a requerente tem de demonstrar que o acesso ao mercado para a prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro é livre de facto e de direito. |
| --- | --- |

(16)

Considera-se que o acesso a um mercado não é limitado se o Estado-Membro em causa tiver transposto e aplicado a legislação pertinente da União relativa à abertura total ou parcial de um determinado setor. O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 é aplicável aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do referido regulamento, a adjudicação de contratos públicos de serviços para serviços públicos de transporte de passageiros por autocarro sob a forma de contratos de concessão de serviços deve ser efetuada em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1370/2007 (6). Estas regras, estabelecidas no artigo 4.o do mesmo regulamento, implicam nomeadamente uma definição clara das obrigações de serviço público que o operador de serviço público deve cumprir, das zonas geográficas em causa ou da duração do contrato. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1370/2007 não consta do anexo III da Diretiva 2014/25/UE. Consequentemente, a requerente tem de demonstrar que o acesso ao mercado para a prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro é livre de facto e de direito.

o

o

o

o

6

o

o

| (17) | Outros contratos públicos de serviços para o transporte público por autocarro, que não assumem a forma de concessões de serviços, devem ser adjudicados em conformidade com as regras de contratação pública que transpõem (entre outras) a Diretiva 2014/25/UE. |
| --- | --- |

(17)

Outros contratos públicos de serviços para o transporte público por autocarro, que não assumem a forma de concessões de serviços, devem ser adjudicados em conformidade com as regras de contratação pública que transpõem (entre outras) a Diretiva 2014/25/UE.

| (18) | A legislação nacional relevante é a Lei federal relativa aos serviços regulares de transporte por autocarro (Bundesgesetz über die linienmäßige Beförderung von Personen mit Kraftfahrzeugen; Kraftfahrliniengesetz, ou KflG) (7) e a Lei federal sobre o transporte público local e regional de passageiros (Bundesgesetz über die Ordnung des öffentlichen Personennah- und Regionalverkehrs; Öffentlicher Personennah- und Regionalverkehrsgesetz 1999, ou ÖPNRV-G 1999) (8). |
| --- | --- |

(18)

A legislação nacional relevante é a Lei federal relativa aos serviços regulares de transporte por autocarro (Bundesgesetz über die linienmäßige Beförderung von Personen mit Kraftfahrzeugen; Kraftfahrliniengesetz, ou KflG) (7) e a Lei federal sobre o transporte público local e regional de passageiros (Bundesgesetz über die Ordnung des öffentlichen Personennah- und Regionalverkehrs; Öffentlicher Personennah- und Regionalverkehrsgesetz 1999, ou ÖPNRV-G 1999) (8).

7

8

| (19) | A KflG aplica-se a serviços de transporte de passageiros periódicos e acessíveis ao público, prestados por operadores de transporte de passageiros mediante pagamento, em itinerários de transporte específicos, permitindo que os passageiros entrem e saiam do autocarro em estações predeterminadas. As concessões ao abrigo da KflG, que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento n.o 1370/2007, são atribuídas para itinerários específicos. Se as autoridades públicas concederem uma compensação financeira pelo cumprimento de obrigações de serviço público, esses serviços de transporte são serviços não comerciais de transporte. |
| --- | --- |

(19)

A KflG aplica-se a serviços de transporte de passageiros periódicos e acessíveis ao público, prestados por operadores de transporte de passageiros mediante pagamento, em itinerários de transporte específicos, permitindo que os passageiros entrem e saiam do autocarro em estações predeterminadas. As concessões ao abrigo da KflG, que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento n.o 1370/2007, são atribuídas para itinerários específicos. Se as autoridades públicas concederem uma compensação financeira pelo cumprimento de obrigações de serviço público, esses serviços de transporte são serviços não comerciais de transporte.

o

| (20) | A ÖPNRV-G regulamenta os aspetos organizacionais e financeiros da exploração dos serviços públicos locais e regionais de transporte de passageiros (transporte ferroviário e por autocarro), bem como a estrutura e o domínio de competência das associações de transportes. |
| --- | --- |

(20)

A ÖPNRV-G regulamenta os aspetos organizacionais e financeiros da exploração dos serviços públicos locais e regionais de transporte de passageiros (transporte ferroviário e por autocarro), bem como a estrutura e o domínio de competência das associações de transportes.

| (21) | No que diz respeito ao livre acesso ao mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro em termos jurídicos, tanto a KflG como a ÖPNRV-G estabelecem que a entidade adjudicante tem de escolher a empresa de transportes em conformidade com as regras de contratação pública que transpõem a Diretiva 2014/25/UE e com o Regulamento (CE) n.o 1370/2007. |
| --- | --- |

(21)

No que diz respeito ao livre acesso ao mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro em termos jurídicos, tanto a KflG como a ÖPNRV-G estabelecem que a entidade adjudicante tem de escolher a empresa de transportes em conformidade com as regras de contratação pública que transpõem a Diretiva 2014/25/UE e com o Regulamento (CE) n.o 1370/2007.

o

| (22) | O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 e a legislação austríaca aplicam-se às atividades da requerente. Embora não conste do anexo III da Diretiva 2014/25/UE, o Regulamento (CE) n.o 1370/2007 prevê um quadro regulamentar capaz de garantir uma concorrência adequada caso a caso. O artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 determina a adjudicação de contratos de serviço público por concurso, exceto em casos muito específicos (valor anual médio inferior a 1 000 000 EUR, prestação anual de menos de 300 000 quilómetros de serviços públicos de transporte de passageiros ou [risco iminente] de rutura dos serviços). Em consequência, há concorrência aquando da adjudicação dos contratos de exploração de linhas de autocarro no caso em apreço, tendo em conta que esses contratos são adjudicados nas duas regiões objeto do pedido na sequência de concursos públicos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1370/2007. |
| --- | --- |

(22)

O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 e a legislação austríaca aplicam-se às atividades da requerente. Embora não conste do anexo III da Diretiva 2014/25/UE, o Regulamento (CE) n.o 1370/2007 prevê um quadro regulamentar capaz de garantir uma concorrência adequada caso a caso. O artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 determina a adjudicação de contratos de serviço público por concurso, exceto em casos muito específicos (valor anual médio inferior a 1 000 000 EUR, prestação anual de menos de 300 000 quilómetros de serviços públicos de transporte de passageiros ou [risco iminente] de rutura dos serviços). Em consequência, há concorrência aquando da adjudicação dos contratos de exploração de linhas de autocarro no caso em apreço, tendo em conta que esses contratos são adjudicados nas duas regiões objeto do pedido na sequência de concursos públicos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1370/2007.

o

o

o

o

o

o

| (23) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que estão reunidas as condições jurídicas de livre acesso ao mercado. |
| --- | --- |

(23)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que estão reunidas as condições jurídicas de livre acesso ao mercado.

| (24) | No que diz respeito ao livre acesso de facto ao mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro, a Comissão observa que entraram no mercado novos operadores nos últimos anos. Por exemplo, entre 2016 e 2020, três empresas de Estados-Membros que não a Áustria fizeram uma entrada bem sucedida no mercado nas duas regiões objeto do pedido. |
| --- | --- |

(24)

No que diz respeito ao livre acesso de facto ao mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro, a Comissão observa que entraram no mercado novos operadores nos últimos anos. Por exemplo, entre 2016 e 2020, três empresas de Estados-Membros que não a Áustria fizeram uma entrada bem sucedida no mercado nas duas regiões objeto do pedido.

| (25) | Segundo a requerente, as duas entidades adjudicantes regionais recorreram cada vez mais a concursos para a adjudicação de serviços de transporte por autocarro contratados nos últimos anos, em resultado da adoção do Regulamento (CE) n.o 1370/2007. O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 estabeleceu que a adjudicação de contratos públicos de serviços de transporte ferroviário e rodoviário deve respeitar os princípios estabelecidos no seu artigo 5.o a partir de 3 de dezembro de 2019, limitando assim a adjudicação estritamente por ajuste direto. Em junho de 2021, a percentagem de concursos competitivos era de 92% para a região da competência da VOR e de 100% para a região da competência da OÖVV. |
| --- | --- |

(25)

Segundo a requerente, as duas entidades adjudicantes regionais recorreram cada vez mais a concursos para a adjudicação de serviços de transporte por autocarro contratados nos últimos anos, em resultado da adoção do Regulamento (CE) n.o 1370/2007. O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 estabeleceu que a adjudicação de contratos públicos de serviços de transporte ferroviário e rodoviário deve respeitar os princípios estabelecidos no seu artigo 5.o a partir de 3 de dezembro de 2019, limitando assim a adjudicação estritamente por ajuste direto. Em junho de 2021, a percentagem de concursos competitivos era de 92% para a região da competência da VOR e de 100% para a região da competência da OÖVV.

o

o

o

| (26) | Nas suas posições, o BMK e a BWB reconhecem que o acesso ao mercado em causa é livre de direito e de facto. |
| --- | --- |

(26)

Nas suas posições, o BMK e a BWB reconhecem que o acesso ao mercado em causa é livre de direito e de facto.

| (27) | Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que o acesso aos mercados de serviços não comerciais de transporte por autocarro nos territórios respetivos das regiões da competência da VOR e da OÖVV deve ser considerado livre de direito e de facto na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE. |
| --- | --- |

(27)

Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que o acesso aos mercados de serviços não comerciais de transporte por autocarro nos territórios respetivos das regiões da competência da VOR e da OÖVV deve ser considerado livre de direito e de facto na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE.

o

3.2.   Apreciação da concorrência

Apreciação da concorrência

3.2.1.   Definição do mercado do produto pertinente

Definição do mercado do produto pertinente

3.2.2.   Definição do mercado do produto

Definição do mercado do produto

| (28) | Os serviços de transporte por autocarro na Áustria abrangem o seguinte: serviços regulares de transporte por autocarro, sujeitos à KflG, e serviços não regulares de transporte por autocarro regulados pela Lei relativa aos serviços não regulares de autocarro – Gelegenheitsverkehrs-Gesetz (GelverkG). |
| --- | --- |

(28)

Os serviços de transporte por autocarro na Áustria abrangem o seguinte: serviços regulares de transporte por autocarro, sujeitos à KflG, e serviços não regulares de transporte por autocarro regulados pela Lei relativa aos serviços não regulares de autocarro – Gelegenheitsverkehrs-Gesetz (GelverkG).

| (29) | A ÖPNRV-G, tal como o Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) estabelecem uma distinção entre serviços comerciais e não comerciais de transporte por autocarro. Nos termos da secção 3, n.o 2, da ÖPNRV-G, os serviços de transporte só são considerados serviços comerciais de transporte se as autoridades públicas não concederem qualquer compensação. Sempre que as autoridades públicas concederem uma compensação financeira, os serviços de transporte são qualificados como não comerciais. |
| --- | --- |

(29)

A ÖPNRV-G, tal como o Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) estabelecem uma distinção entre serviços comerciais e não comerciais de transporte por autocarro. Nos termos da secção 3, n.o 2, da ÖPNRV-G, os serviços de transporte só são considerados serviços comerciais de transporte se as autoridades públicas não concederem qualquer compensação. Sempre que as autoridades públicas concederem uma compensação financeira, os serviços de transporte são qualificados como não comerciais.

o

9

o

| (30) | Ao adquirir serviços de transporte não comerciais ou alterar um horário de exploração existente, a entidade adjudicante tem de escolher a empresa de transportes em conformidade com as disposições aplicáveis da legislação de contratação pública e do Regulamento (CE) n.o 1370/2007. Em geral, os serviços não comerciais de transporte por autocarro estão sujeitos a concursos públicos obrigatórios. Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1370/2007, em 7 de dezembro de 2019, tem sido adjudicado um número crescente de serviços não comerciais de transporte por autocarro no âmbito de concursos públicos na Áustria. A prática da Comissão em matéria de concentrações (10) confirma o ponto de vista de que os serviços comerciais de transporte por autocarro e os serviços não comerciais de transportes públicos por autocarro constituem mercados do produto diferentes devido à natureza diferente da concorrência. |
| --- | --- |

(30)

Ao adquirir serviços de transporte não comerciais ou alterar um horário de exploração existente, a entidade adjudicante tem de escolher a empresa de transportes em conformidade com as disposições aplicáveis da legislação de contratação pública e do Regulamento (CE) n.o 1370/2007. Em geral, os serviços não comerciais de transporte por autocarro estão sujeitos a concursos públicos obrigatórios. Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1370/2007, em 7 de dezembro de 2019, tem sido adjudicado um número crescente de serviços não comerciais de transporte por autocarro no âmbito de concursos públicos na Áustria. A prática da Comissão em matéria de concentrações (10) confirma o ponto de vista de que os serviços comerciais de transporte por autocarro e os serviços não comerciais de transportes públicos por autocarro constituem mercados do produto diferentes devido à natureza diferente da concorrência.

o

o

10

| (31) | No que diz respeito ao mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro, a concorrência entre os operadores de transportes públicos por autocarro ocorre ao nível da apresentação de propostas para a adjudicação de contratos, nomeadamente durante a adjudicação de contratos de exploração de serviços de transportes públicos por autocarro, e não posteriormente no mercado em relação a aspetos como o preço, a capacidade, a frequência ou outras características do serviço. Em comparação com os serviços comerciais de transporte, os operadores não comerciais de transporte por autocarro têm geralmente pouca influência nas dimensões básicas da concorrência, como as frequências, as tarifas ou o conforto dos passageiros, uma vez que essas características são definidas pela entidade adjudicante para a prestação do serviço. Os operadores não comerciais de transporte por autocarro são obrigados a prestar os seus serviços em conformidade com o contrato celebrado com a entidade adjudicante e não podem adaptar os seus serviços às necessidades dos passageiros, como normalmente fariam os operadores comerciais. |
| --- | --- |

(31)

No que diz respeito ao mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro, a concorrência entre os operadores de transportes públicos por autocarro ocorre ao nível da apresentação de propostas para a adjudicação de contratos, nomeadamente durante a adjudicação de contratos de exploração de serviços de transportes públicos por autocarro, e não posteriormente no mercado em relação a aspetos como o preço, a capacidade, a frequência ou outras características do serviço. Em comparação com os serviços comerciais de transporte, os operadores não comerciais de transporte por autocarro têm geralmente pouca influência nas dimensões básicas da concorrência, como as frequências, as tarifas ou o conforto dos passageiros, uma vez que essas características são definidas pela entidade adjudicante para a prestação do serviço. Os operadores não comerciais de transporte por autocarro são obrigados a prestar os seus serviços em conformidade com o contrato celebrado com a entidade adjudicante e não podem adaptar os seus serviços às necessidades dos passageiros, como normalmente fariam os operadores comerciais.

| (32) | A requerente alegou que os serviços não comerciais de transporte por autocarro prestados por operadores internos poderiam constituir um mercado relevante distinto no âmbito do mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro, pelas seguintes razões:






  — | os serviços de transporte prestados por operadores internos não estão sujeitos a concursos públicos obrigatórios, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação pertinente (artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007, artigo 10.o da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) ou artigo 28.o ou 29.° da Diretiva 2014/25/UE), |
| --- | --- | --- |

(32)

A requerente alegou que os serviços não comerciais de transporte por autocarro prestados por operadores internos poderiam constituir um mercado relevante distinto no âmbito do mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro, pelas seguintes razões:

—

os serviços de transporte prestados por operadores internos não estão sujeitos a concursos públicos obrigatórios, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação pertinente (artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007, artigo 10.o da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) ou artigo 28.o ou 29.° da Diretiva 2014/25/UE),

o

o

o

o

11

o

| — | desde que os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 sejam cumpridos, o proprietário pode compensar os custos do operador interno mesmo que esses custos sejam superiores aos incorridos por empresas concorrentes, |
| --- | --- |

—

desde que os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 sejam cumpridos, o proprietário pode compensar os custos do operador interno mesmo que esses custos sejam superiores aos incorridos por empresas concorrentes,

o

| — | a decisão de «fazer ou comprar» pode não se basear apenas nos custos do operador interno em comparação com o resultado previsto de um concurso. É frequente que os operadores de transportes municipais tenham trabalhadores com uma proteção especial contra o despedimento, e teriam de suportar os seus custos salariais mesmo que apresentassem uma proposta sem sucesso para o contrato de transporte público, |
| --- | --- |

—

a decisão de «fazer ou comprar» pode não se basear apenas nos custos do operador interno em comparação com o resultado previsto de um concurso. É frequente que os operadores de transportes municipais tenham trabalhadores com uma proteção especial contra o despedimento, e teriam de suportar os seus custos salariais mesmo que apresentassem uma proposta sem sucesso para o contrato de transporte público,

| — | na Áustria, ainda não foram lançados concursos públicos para serviços de transporte anteriormente explorados por operadores internos. Os próprios operadores internos também realizam concursos públicos para subcontratos. Nesses casos, o adjudicatário torna-se no subcontratante do operador interno. Por exemplo, o operador interno Wiener Linien GmbH & Co KG adjudica contratos a subcontratantes para cerca de 44% dos seus serviços de transporte por autocarro. |
| --- | --- |

—

na Áustria, ainda não foram lançados concursos públicos para serviços de transporte anteriormente explorados por operadores internos. Os próprios operadores internos também realizam concursos públicos para subcontratos. Nesses casos, o adjudicatário torna-se no subcontratante do operador interno. Por exemplo, o operador interno Wiener Linien GmbH & Co KG adjudica contratos a subcontratantes para cerca de 44% dos seus serviços de transporte por autocarro.

| (33) | O BMK confirmou (12) o ponto de vista da requerente sobre o âmbito do mercado do produto pertinente. |
| --- | --- |

(33)

O BMK confirmou (12) o ponto de vista da requerente sobre o âmbito do mercado do produto pertinente.

12

| (34) | A Comissão admite que os operadores internos pertencem a um mercado distinto. |
| --- | --- |

(34)

A Comissão admite que os operadores internos pertencem a um mercado distinto.

| (35) | Para efeitos da apreciação ao abrigo da presente decisão e sem prejuízo da aplicação do direito da concorrência, a Comissão considera que o mercado do produto pertinente é o mercado de serviços não comerciais de transporte por autocarro, em que há concorrência pelo mercado. |
| --- | --- |

(35)

Para efeitos da apreciação ao abrigo da presente decisão e sem prejuízo da aplicação do direito da concorrência, a Comissão considera que o mercado do produto pertinente é o mercado de serviços não comerciais de transporte por autocarro, em que há concorrência pelo mercado.

3.2.3.   Definição do mercado geográfico

Definição do mercado geográfico

| (36) | A requerente afirma que o quadro regulamentar relativo aos serviços de transporte por autocarro, bem como a Lei federal austríaca relativa aos contratos públicos se aplicam de forma coerente em toda a Áustria. Além disso, os proponentes têm de cumprir outros regulamentos para apresentar uma proposta, como os regulamentos relativos ao direito do trabalho ou aos acordos de negociação coletiva, que são aplicáveis uniformemente em toda a Áustria (os custos de pessoal representam cerca de 50% dos custos totais dos serviços regulares de transporte por autocarro). Em contrapartida, a requerente invoca diferenças significativas entre regiões devido à existência de associações regionais de transportes responsáveis pelo transporte por autocarro. |
| --- | --- |

(36)

A requerente afirma que o quadro regulamentar relativo aos serviços de transporte por autocarro, bem como a Lei federal austríaca relativa aos contratos públicos se aplicam de forma coerente em toda a Áustria. Além disso, os proponentes têm de cumprir outros regulamentos para apresentar uma proposta, como os regulamentos relativos ao direito do trabalho ou aos acordos de negociação coletiva, que são aplicáveis uniformemente em toda a Áustria (os custos de pessoal representam cerca de 50% dos custos totais dos serviços regulares de transporte por autocarro). Em contrapartida, a requerente invoca diferenças significativas entre regiões devido à existência de associações regionais de transportes responsáveis pelo transporte por autocarro.

| (37) | O BMK declarou que as diferenças observadas a nível regional não justificam uma definição de mercado regional. |
| --- | --- |

(37)

O BMK declarou que as diferenças observadas a nível regional não justificam uma definição de mercado regional.

| (38) | Na sua posição, a BWB explica que os serviços de transportes públicos por autocarro são adjudicados por sete associações regionais de transportes, que cobrem em conjunto todo o território austríaco. Os operadores internos adjudicam subcontratos, como é o caso na área metropolitana de Viena. Cada associação de transportes adjudica apenas os serviços no seu território. A BWB conclui que os concursos não concomitantes e a contratação de serviços não comerciais de transporte por autocarro puramente regionais ou locais, bem como o facto de as decisões de contratação serem tomadas por sete associações de transportes com atividade regional, todas com os seus próprios interesses, tendem a contradizer a existência de um mercado nacional uniforme. |
| --- | --- |

(38)

Na sua posição, a BWB explica que os serviços de transportes públicos por autocarro são adjudicados por sete associações regionais de transportes, que cobrem em conjunto todo o território austríaco. Os operadores internos adjudicam subcontratos, como é o caso na área metropolitana de Viena. Cada associação de transportes adjudica apenas os serviços no seu território. A BWB conclui que os concursos não concomitantes e a contratação de serviços não comerciais de transporte por autocarro puramente regionais ou locais, bem como o facto de as decisões de contratação serem tomadas por sete associações de transportes com atividade regional, todas com os seus próprios interesses, tendem a contradizer a existência de um mercado nacional uniforme.

| (39) | Na sua prática em matéria de concentrações, a Comissão definiu o mercado geográfico pertinente dos serviços de transporte por autocarro como o mercado em que o mesmo quadro regulamentar se aplica a todas as autoridades de transportes públicos (13). |
| --- | --- |

(39)

Na sua prática em matéria de concentrações, a Comissão definiu o mercado geográfico pertinente dos serviços de transporte por autocarro como o mercado em que o mesmo quadro regulamentar se aplica a todas as autoridades de transportes públicos (13).

13

| (40) | A Comissão observa que a responsabilidade pela organização dos serviços não comerciais de transporte por autocarro cabe às autoridades regionais competentes (Verkehrsverbünde). Essas autoridades são responsáveis pela conceção dos concursos, nas condições do enquadramento estabelecido pela legislação nacional aplicável (KflG, GelverkG, ÖPNRV-G e a lei de contratação pública BVergG 2018). |
| --- | --- |

(40)

A Comissão observa que a responsabilidade pela organização dos serviços não comerciais de transporte por autocarro cabe às autoridades regionais competentes (Verkehrsverbünde). Essas autoridades são responsáveis pela conceção dos concursos, nas condições do enquadramento estabelecido pela legislação nacional aplicável (KflG, GelverkG, ÖPNRV-G e a lei de contratação pública BVergG 2018).

| (41) | Em ambas as regiões objeto do pedido, a autoridade regional de transportes competente e os operadores internos adjudicam contratos brutos (14) e os proponentes principais são os mesmos. |
| --- | --- |

(41)

Em ambas as regiões objeto do pedido, a autoridade regional de transportes competente e os operadores internos adjudicam contratos brutos (14) e os proponentes principais são os mesmos.

14

| (42) | Tendo em conta o que precede, para efeitos da apreciação ao abrigo da presente decisão e sem prejuízo da aplicação do direito da concorrência, a Comissão considera que os mercados geográficos pertinentes são, por um lado, a região da competência da VOR e, por outro, a região da competência da OÖVV. |
| --- | --- |

(42)

Tendo em conta o que precede, para efeitos da apreciação ao abrigo da presente decisão e sem prejuízo da aplicação do direito da concorrência, a Comissão considera que os mercados geográficos pertinentes são, por um lado, a região da competência da VOR e, por outro, a região da competência da OÖVV.

3.3.   Análise do mercado

Análise do mercado

| (43) | Na Áustria, os contratos existentes para serviços não comerciais de transporte por autocarro têm sido adjudicados através de concursos públicos ou por ajuste direto. A grande maioria desses contratos foi adjudicada na sequência de um concurso público. O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 estabeleceu um período transitório até dezembro de 2019 para a adjudicação de contratos no seu âmbito de aplicação. A requerente alega que a sua quota de mercado decrescente nas duas regiões, bem como a elevada percentagem de contratos adjudicados, o elevado número de propostas e o elevado rácio de mudança de operador em ambas as regiões demonstram que esses mercados estão diretamente expostos à concorrência. |
| --- | --- |

(43)

Na Áustria, os contratos existentes para serviços não comerciais de transporte por autocarro têm sido adjudicados através de concursos públicos ou por ajuste direto. A grande maioria desses contratos foi adjudicada na sequência de um concurso público. O Regulamento (CE) n.o 1370/2007 estabeleceu um período transitório até dezembro de 2019 para a adjudicação de contratos no seu âmbito de aplicação. A requerente alega que a sua quota de mercado decrescente nas duas regiões, bem como a elevada percentagem de contratos adjudicados, o elevado número de propostas e o elevado rácio de mudança de operador em ambas as regiões demonstram que esses mercados estão diretamente expostos à concorrência.

o

| (44) | Segundo o BMK (15), quando se realiza um concurso público, os contratos públicos celebrados por operadores que prestam os serviços que foram objeto de concurso (por exemplo, exploração de linhas de autocarro ou serviços de subcontratação para o serviço não comercial de transporte por autocarro específico) devem ser excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva 2014/25/UE, uma vez que esses operadores estão indubitavelmente sujeitos a concorrência com base no procedimento de contratação específico. |
| --- | --- |

(44)

Segundo o BMK (15), quando se realiza um concurso público, os contratos públicos celebrados por operadores que prestam os serviços que foram objeto de concurso (por exemplo, exploração de linhas de autocarro ou serviços de subcontratação para o serviço não comercial de transporte por autocarro específico) devem ser excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva 2014/25/UE, uma vez que esses operadores estão indubitavelmente sujeitos a concorrência com base no procedimento de contratação específico.

15

| (45) | A BWB alega, pelo contrário, que a prevalência de determinados fatores (longa duração do contrato, pequenos volumes a concurso, poucos proponentes ativos) tende a deixar pouca margem para uma concorrência sustentável. Por conseguinte, a BWB considera que, para efeitos da questão referida, o essencial da argumentação aponta para uma concorrência insuficiente. |
| --- | --- |

(45)

A BWB alega, pelo contrário, que a prevalência de determinados fatores (longa duração do contrato, pequenos volumes a concurso, poucos proponentes ativos) tende a deixar pouca margem para uma concorrência sustentável. Por conseguinte, a BWB considera que, para efeitos da questão referida, o essencial da argumentação aponta para uma concorrência insuficiente.

| (46) | Na sua análise, a Comissão tem vários fatores em conta. A Comissão não partilha da opinião do BMK de que a abertura à concorrência é, por si só, suficiente para demonstrar uma exposição direta à concorrência. Embora o concurso para serviços não comerciais de transporte por autocarro constitua uma condição prévia para a concorrência no mercado, a Comissão considera que devem ser tidos em conta outros fatores. |
| --- | --- |

(46)

Na sua análise, a Comissão tem vários fatores em conta. A Comissão não partilha da opinião do BMK de que a abertura à concorrência é, por si só, suficiente para demonstrar uma exposição direta à concorrência. Embora o concurso para serviços não comerciais de transporte por autocarro constitua uma condição prévia para a concorrência no mercado, a Comissão considera que devem ser tidos em conta outros fatores.

| (47) | As quotas de mercado são um aspeto importante, mas, dado que o mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro está sujeito a concursos ou adjudicações por ajuste direto, o número de proponentes e a taxa de sucesso dos diferentes intervenientes no mercado devem também ser tidos em conta. |
| --- | --- |

(47)

As quotas de mercado são um aspeto importante, mas, dado que o mercado dos serviços não comerciais de transporte por autocarro está sujeito a concursos ou adjudicações por ajuste direto, o número de proponentes e a taxa de sucesso dos diferentes intervenientes no mercado devem também ser tidos em conta.

3.3.1.   Quotas de mercado, número de proponentes e taxa de sucesso

Quotas de mercado, número de proponentes e taxa de sucesso

| (48) | Todos os cálculos das quotas de mercado e indicações relativas à quota de contratos a concurso baseiam-se nas informações apresentadas pela requerente (16). |
| --- | --- |

(48)

Todos os cálculos das quotas de mercado e indicações relativas à quota de contratos a concurso baseiam-se nas informações apresentadas pela requerente (16).

16

3.3.1.1.   Áustria oriental (abrange Viena, Baixa Áustria e Burgenland)

Áustria oriental (abrange Viena, Baixa Áustria e Burgenland)

| (49) | Em 2021, os serviços não comerciais de transporte por autocarro nesta região representavam 100 a 110 milhões de quilómetros previstos (qp) por ano. Excluindo as adjudicações por ajuste direto a operadores internos (aproximadamente 20 milhões de qp para Wiener Linien e Wiener Neustadt), o mercado relevante representa 80 a 90 milhões de qp por ano. As principais entidades adjudicantes são a Verkehrsverbund Ostregion GmbH (VOR; 65 a 70 milhões de qp) e a Wiener Linien (15 a 20 milhões de qp). |
| --- | --- |

(49)

Em 2021, os serviços não comerciais de transporte por autocarro nesta região representavam 100 a 110 milhões de quilómetros previstos (qp) por ano. Excluindo as adjudicações por ajuste direto a operadores internos (aproximadamente 20 milhões de qp para Wiener Linien e Wiener Neustadt), o mercado relevante representa 80 a 90 milhões de qp por ano. As principais entidades adjudicantes são a Verkehrsverbund Ostregion GmbH (VOR; 65 a 70 milhões de qp) e a Wiener Linien (15 a 20 milhões de qp).

| (50) | Em novembro de 2021, a quota de mercado da requerente na Áustria oriental era de 35% a 45% (era de 45% a 55% em 2013, ano em que tiveram início os concursos públicos). Os seus principais concorrentes têm as seguintes quotas de mercado: Dr. Richard (25% a 30%), Gschwindl (10% a 15%), Blaguss (5% a 10%), N-Bus (5% a 10%), Zuklin (0% a 5%) e Retter (0% a 5%). |
| --- | --- |

(50)

Em novembro de 2021, a quota de mercado da requerente na Áustria oriental era de 35% a 45% (era de 45% a 55% em 2013, ano em que tiveram início os concursos públicos). Os seus principais concorrentes têm as seguintes quotas de mercado: Dr. Richard (25% a 30%), Gschwindl (10% a 15%), Blaguss (5% a 10%), N-Bus (5% a 10%), Zuklin (0% a 5%) e Retter (0% a 5%).

| (51) | Na Áustria oriental, 92% dos contratos existentes (em milhões de qp) foram objeto de concurso em junho de 2021. |
| --- | --- |

(51)

Na Áustria oriental, 92% dos contratos existentes (em milhões de qp) foram objeto de concurso em junho de 2021.

| (52) | Desde 2018, realizaram-se na região 14 concursos públicos, tendo sido apresentadas 75 propostas, o que resultou num número médio de 5,4 proponentes por concurso. Para além da requerente, o seu principal concorrente, a Dr. Richard, participou em 12 concursos, com uma taxa de sucesso de [...]%. A taxa de sucesso da requerente é de [...]%. Na maioria dos concursos públicos, os vencedores foram a Postbus ou a Dr. Richard. |
| --- | --- |

(52)

Desde 2018, realizaram-se na região 14 concursos públicos, tendo sido apresentadas 75 propostas, o que resultou num número médio de 5,4 proponentes por concurso. Para além da requerente, o seu principal concorrente, a Dr. Richard, participou em 12 concursos, com uma taxa de sucesso de [...]%. A taxa de sucesso da requerente é de [...]%. Na maioria dos concursos públicos, os vencedores foram a Postbus ou a Dr. Richard.

3.3.1.2.   Alta Áustria

Alta Áustria

| (53) | Os serviços não comerciais de transporte por autocarro nesta região representam 35 a 45 milhões de qp. Excluindo as adjudicações por ajuste direto a operadores internos (aproximadamente 5 milhões de qp para Linz e Steyr), o mercado relevante representa 40 milhões de qp por ano em 2021. A principal entidade adjudicante é a Oberösterreichische Verkehrsverbund-Org. GmbH Nfg. & Co KG (OÖVV, 30 a 35 milhões de qp). Os serviços de transporte urbano por autocarro em Wels são adjudicados pela EWW (1 a 2 milhões de qp). |
| --- | --- |

(53)

Os serviços não comerciais de transporte por autocarro nesta região representam 35 a 45 milhões de qp. Excluindo as adjudicações por ajuste direto a operadores internos (aproximadamente 5 milhões de qp para Linz e Steyr), o mercado relevante representa 40 milhões de qp por ano em 2021. A principal entidade adjudicante é a Oberösterreichische Verkehrsverbund-Org. GmbH Nfg. & Co KG (OÖVV, 30 a 35 milhões de qp). Os serviços de transporte urbano por autocarro em Wels são adjudicados pela EWW (1 a 2 milhões de qp).

| (54) | Em 2021, a quota de mercado da requerente na Alta Áustria era de 40% a 50% (era de 45% a 55% em 2020 e de 60% a 70% em 2013, ano em que tiveram início os concursos públicos). Devido à conceção dos concursos na Alta Áustria, que favorece lotes pequenos, as pequenas empresas conseguiram ganhar cinco dos dez concursos recentemente organizados. Ao todo, os principais concorrentes da Postbus na Alta Áustria são a Sabtours (15% a 20% do mercado), a Welser (10% a 15%), a Stern & Hafferl (5% a 10%), a Dr. Richard (5% a 10%) e a Leitner (5% a 10%). |
| --- | --- |

(54)

Em 2021, a quota de mercado da requerente na Alta Áustria era de 40% a 50% (era de 45% a 55% em 2020 e de 60% a 70% em 2013, ano em que tiveram início os concursos públicos). Devido à conceção dos concursos na Alta Áustria, que favorece lotes pequenos, as pequenas empresas conseguiram ganhar cinco dos dez concursos recentemente organizados. Ao todo, os principais concorrentes da Postbus na Alta Áustria são a Sabtours (15% a 20% do mercado), a Welser (10% a 15%), a Stern & Hafferl (5% a 10%), a Dr. Richard (5% a 10%) e a Leitner (5% a 10%).

| (55) | Na Alta Áustria, 100% dos contratos existentes (em milhões de qp) foram objeto de concurso a partir de 2021. De acordo com a autoridade regional, desde 2011 organizaram-se 21 concursos públicos, divididos em 90 lotes, com uma média de 5,2 proponentes por lote. Dos 90 lotes, a Postbus venceu [...] ([...]%). |
| --- | --- |

(55)

Na Alta Áustria, 100% dos contratos existentes (em milhões de qp) foram objeto de concurso a partir de 2021. De acordo com a autoridade regional, desde 2011 organizaram-se 21 concursos públicos, divididos em 90 lotes, com uma média de 5,2 proponentes por lote. Dos 90 lotes, a Postbus venceu [...] ([...]%).

3.3.2.   Conclusão da apreciação da concorrência

Conclusão da apreciação da concorrência

| (56) | A requerente detém uma percentagem bastante elevada, mas decrescente, de contratos de serviços não comerciais de transporte por autocarro nas regiões objeto do pedido. Desde 2013, a sua quota de mercado diminuiu quase [...]% na Áustria oriental e cerca de [...]% na Alta Áustria. |
| --- | --- |

(56)

A requerente detém uma percentagem bastante elevada, mas decrescente, de contratos de serviços não comerciais de transporte por autocarro nas regiões objeto do pedido. Desde 2013, a sua quota de mercado diminuiu quase [...]% na Áustria oriental e cerca de [...]% na Alta Áustria.

| (57) | A percentagem de concursos públicos é muito elevada em ambas as regiões, conduzindo a proporções de contratos públicos de 92% e 100%, respetivamente. |
| --- | --- |

(57)

A percentagem de concursos públicos é muito elevada em ambas as regiões, conduzindo a proporções de contratos públicos de 92% e 100%, respetivamente.

| (58) | O número de proponentes por concurso público é superior ao número médio de proponentes na União para contratos públicos, situando-se em 5,4 (Áustria oriental) e 5,2 (Alta Áustria). Embora seja verdade que a requerente apresenta habitualmente uma proposta em quase todos os concursos, independentemente da localização, continua a haver concorrência por parte de outros operadores. Em especial, a Dr. Richard é muito ativa em ambas as regiões, ao passo que outros operadores concorrem regularmente na região onde já estão ativos. |
| --- | --- |

(58)

O número de proponentes por concurso público é superior ao número médio de proponentes na União para contratos públicos, situando-se em 5,4 (Áustria oriental) e 5,2 (Alta Áustria). Embora seja verdade que a requerente apresenta habitualmente uma proposta em quase todos os concursos, independentemente da localização, continua a haver concorrência por parte de outros operadores. Em especial, a Dr. Richard é muito ativa em ambas as regiões, ao passo que outros operadores concorrem regularmente na região onde já estão ativos.

| (59) | Em geral, os contratos de serviços não comerciais de transporte por autocarro na Áustria são de longa duração, cerca de seis a dez anos, segundo a requerente (17). Esta característica é inerente ao mercado, uma vez que as autoridades regionais de transportes procuram evitar concursos complexos frequentes. Embora tal possa prejudicar a concorrência (18), a frequência reduzida dos concursos é contrabalançada pelo facto de os concursos das respetivas autoridades regionais de transportes serem, na sua maioria, de pequenos lotes, muitas vezes inferiores a um milhão de qp. Esta última característica é um elemento importante que favorece a entrada no mercado e, eventualmente, a concorrência em ambas as regiões (19). |
| --- | --- |

(59)

Em geral, os contratos de serviços não comerciais de transporte por autocarro na Áustria são de longa duração, cerca de seis a dez anos, segundo a requerente (17). Esta característica é inerente ao mercado, uma vez que as autoridades regionais de transportes procuram evitar concursos complexos frequentes. Embora tal possa prejudicar a concorrência (18), a frequência reduzida dos concursos é contrabalançada pelo facto de os concursos das respetivas autoridades regionais de transportes serem, na sua maioria, de pequenos lotes, muitas vezes inferiores a um milhão de qp. Esta última característica é um elemento importante que favorece a entrada no mercado e, eventualmente, a concorrência em ambas as regiões (19).

17

18

19

| (60) | A BWB alega, pelo contrário, que a prevalência de determinados fatores, como longa duração do contrato, pequenos volumes a concurso ou poucos proponentes ativos, tende a deixar pouca margem para uma concorrência sustentável. Por conseguinte, a BWB considera que, para efeitos da questão referida, o essencial da argumentação aponta para uma concorrência insuficiente. É importante notar, no entanto, que a conclusão da BWB teve em conta a situação da concorrência em toda a Áustria e que a BWB reconheceu que há diferenças muito significativas entre as Verkehrsverbünde (associações regionais de transportes). Os fatores mencionados na posição da BWB são significativamente mais relevantes para outras regiões austríacas do que para as abrangidas pelo pedido. Por exemplo, a taxa de concursos competitivos era de apenas 30% na Caríntia e de 32% no Tirol em 2020 (contra 92% e 100% na região da competência da VOR e na região da competência da OÖVV, respetivamente). O número médio de proponentes atingiu apenas 2,3 em Vorarlberg, em comparação com mais de cinco nas duas regiões objeto do pedido. Enquanto a quota de mercado da requerente em Salzburgo era de 70% a 80%, era inferior a 50% em ambas as regiões objeto do pedido. |
| --- | --- |

(60)

A BWB alega, pelo contrário, que a prevalência de determinados fatores, como longa duração do contrato, pequenos volumes a concurso ou poucos proponentes ativos, tende a deixar pouca margem para uma concorrência sustentável. Por conseguinte, a BWB considera que, para efeitos da questão referida, o essencial da argumentação aponta para uma concorrência insuficiente. É importante notar, no entanto, que a conclusão da BWB teve em conta a situação da concorrência em toda a Áustria e que a BWB reconheceu que há diferenças muito significativas entre as Verkehrsverbünde (associações regionais de transportes). Os fatores mencionados na posição da BWB são significativamente mais relevantes para outras regiões austríacas do que para as abrangidas pelo pedido. Por exemplo, a taxa de concursos competitivos era de apenas 30% na Caríntia e de 32% no Tirol em 2020 (contra 92% e 100% na região da competência da VOR e na região da competência da OÖVV, respetivamente). O número médio de proponentes atingiu apenas 2,3 em Vorarlberg, em comparação com mais de cinco nas duas regiões objeto do pedido. Enquanto a quota de mercado da requerente em Salzburgo era de 70% a 80%, era inferior a 50% em ambas as regiões objeto do pedido.

| (61) | Dados os fatores anteriormente examinados, a Comissão conclui que a atividade de prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro nas regiões da competência da VOR e da OÖVV está diretamente exposta à concorrência na aceção do artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE. |
| --- | --- |

(61)

Dados os fatores anteriormente examinados, a Comissão conclui que a atividade de prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro nas regiões da competência da VOR e da OÖVV está diretamente exposta à concorrência na aceção do artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE.

o

o

4.   CONCLUSÃO

CONCLUSÃO

| (62) | Para efeitos da presente decisão e sem prejuízo da aplicação do direito da concorrência da União Europeia, as constatações da análise do mercado referidas nos considerandos (43) a (55) devem ser interpretadas como uma indicação do facto de que os serviços não comerciais de transporte por autocarro nas duas regiões de transporte austríacas da competência da VOR e da OÖVV estão expostos à concorrência na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE. Por conseguinte, deve estabelecer-se que a Diretiva 2014/25/UE não se deve aplicar aos contratos destinados a permitir o exercício dessa atividade nas duas regiões de transportes da competência da VOR e da OÖVV. |
| --- | --- |

(62)

Para efeitos da presente decisão e sem prejuízo da aplicação do direito da concorrência da União Europeia, as constatações da análise do mercado referidas nos considerandos (43) a (55) devem ser interpretadas como uma indicação do facto de que os serviços não comerciais de transporte por autocarro nas duas regiões de transporte austríacas da competência da VOR e da OÖVV estão expostos à concorrência na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE. Por conseguinte, deve estabelecer-se que a Diretiva 2014/25/UE não se deve aplicar aos contratos destinados a permitir o exercício dessa atividade nas duas regiões de transportes da competência da VOR e da OÖVV.

o

| (63) | A Diretiva 2014/25/UE deve continuar a aplicar-se aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes e destinados a permitir a prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro no território das outras regiões de transporte não abrangidas pela presente decisão. |
| --- | --- |

(63)

A Diretiva 2014/25/UE deve continuar a aplicar-se aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes e destinados a permitir a prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro no território das outras regiões de transporte não abrangidas pela presente decisão.

| (64) | A presente decisão não prejudica a aplicação das regras relativas à concorrência e a outros domínios do direito da União. Em especial, os critérios e a metodologia adotados para avaliar a exposição direta à concorrência, nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, não são necessariamente idênticos aos utilizados para a apreciação nos termos do artigo 101.o ou 102.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (20), como confirmou o Tribunal Geral (21), |
| --- | --- |

(64)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras relativas à concorrência e a outros domínios do direito da União. Em especial, os critérios e a metodologia adotados para avaliar a exposição direta à concorrência, nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, não são necessariamente idênticos aos utilizados para a apreciação nos termos do artigo 101.o ou 102.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (20), como confirmou o Tribunal Geral (21),

o

o

o

20

21

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

A Diretiva 2014/25/UE não é aplicável aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes e destinados a permitir a prestação de serviços não comerciais de transporte por autocarro no território das regiões da competência da Verkehrsverbund Ost-Region e da região da competência da Oberösterreich Verkehrsverbund.

A destinatária da presente decisão é a República da Áustria.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2022.

Pela Comissão

Thierry BRETON

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 275 de 12.10.2016, p. 39).

2

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1191/69 e (CEE) n.o 1107/70 do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

3

o

o

o

(4)  Diretiva 2014/25/UE, considerando 44.

4

(5)  
  Ibidem.

5

Ibidem.

(6)  Como se lê no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007: «Os contratos de serviço público devem ser adjudicados de acordo com as regras estabelecidas no presente regulamento. No entanto, os contratos de serviços ou os contratos públicos de serviços, tal como definidos nas Diretivas 2004/17/CE ou 2004/18/CE, para o transporte público de passageiros por autocarro ou elétrico, devem ser adjudicados nos termos dessas diretivas na medida em que tais contratos não assumam a forma de contratos de concessão de serviços, tal como definidos nessas diretivas.»

6

o

o

o

(7)  Diário Oficial Federal da Áustria (BGBl.) I n.o 203/1999.

7

o

(8)  Diário Oficial Federal da Áustria (BGBl.) I n.o 204/1999.

8

o

(9)  Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 88).

9

o

o

(10)  Processo M.5855, DB/Arriva, de 11.8.2010, n.os 20 e seguintes, Processo M.6818, Deutsche Bahn/Veolia, de 30.4.2013, n.o 19, Processo M.6818, Deutsche Bahn/Veolia, de 30.4.2013, n.os 25 e seguintes.

10

DB/Arriva,

os

Deutsche Bahn/Veolia,

o

Deutsche Bahn/Veolia,

os

(11)  Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).

11

(12)  Resposta do BMK de 2 de dezembro de 2020.

12

(13)  Processo M.5855, DB/Arriva, de 11.8.2010, n.o 27.

13

DB/Arriva

o

(14)  Processo COMP/M.6818, Deutsche Bahn/Veolia, decisão de 30.4.2013, ponto 14: «No caso dos contratos brutos, o operador apresenta propostas relativas à totalidade dos custos de exploração e todas as receitas revertem para a autoridade; no caso de contratos líquidos, o operador recebe todas as receitas e apresenta uma proposta apenas para a diferença necessária entre as receitas e o montante que é preciso para obter o lucro pretendido.»

14

Deutsche Bahn/Veolia

(15)  Resposta do BMK de 2 de dezembro de 2020.

15

(16)  Cálculo da Comissão com base no anexo 3 da posição da BWB.

16

(17)  Pedido, p. 28.

17

(18)  Ver considerando 15 do Regulamento (CE) n.o 1370/2007.

18

o

(19)  Comunicação COM 2017/572 «Dinamizar a contratação pública em benefício da Europa», na qual a Comissão defende que a primeira medida para melhorar o acesso das PME aos mercados de contratos públicos é a divisão dos contratos em lotes.

19

(20)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

20

o

(21)  Acórdão de 27 de abril de 2016, no processo Österreichische Post AG/Comissão, T-463/14, EU:T:2016:243, n.o 28. Ver também a Diretiva 2014/25/UE, considerando 44.

21

Österreichische Post AG/Comissão

o

---