# Jornal Oficial L 36/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 36 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano17 de fevereiro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 36

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano17 de fevereiro de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China

dumping

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/1 |
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17.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/191 DA COMISSÃO

de 16 de fevereiro de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 21 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço («parafusos») originários da República Popular da China («China» ou «RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(1)

Em 21 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço («parafusos») originários da República Popular da China («China» ou «RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

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o

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 6 de novembro de 2020 pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFI» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de parafusos de ferro ou aço (também designados «autores da denúncia»). A denúncia foi ainda apoiada por produtores que representavam mais de 58% da produção total da União, no período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
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(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 6 de novembro de 2020 pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFI» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de parafusos de ferro ou aço (também designados «autores da denúncia»). A denúncia foi ainda apoiada por produtores que representavam mais de 58% da produção total da União, no período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

dumping

1.2.   Registo

Registo

| (3) | Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão sujeitou a registo as importações de parafusos originários da China através do Regulamento de Execução (UE) 2021/970 da Comissão (3) («regulamento relativo ao registo»), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(3)

Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão sujeitou a registo as importações de parafusos originários da China através do Regulamento de Execução (UE) 2021/970 da Comissão (3) («regulamento relativo ao registo»), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

3

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| (4) | Na sequência da publicação do regulamento relativo ao registo, a Comissão recebeu observações de vários importadores, da European Fasteners Distributor Association («EFDA») e da Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»). A Comissão observou que, como não foram adotadas medidas provisórias, decidira que a cobrança retroativa dos direitos não era juridicamente possível. Com efeito, o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que «pode ser cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias» (sublinhado nosso). Deste modo, tornaram-se obsoletas todas as alegações relativas ao regulamento relativo ao registo, que é revogado na íntegra. |
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(4)

Na sequência da publicação do regulamento relativo ao registo, a Comissão recebeu observações de vários importadores, da European Fasteners Distributor Association («EFDA») e da Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»). A Comissão observou que, como não foram adotadas medidas provisórias, decidira que a cobrança retroativa dos direitos não era juridicamente possível. Com efeito, o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que «pode ser cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias» (sublinhado nosso). Deste modo, tornaram-se obsoletas todas as alegações relativas ao regulamento relativo ao registo, que é revogado na íntegra.

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antes da data de aplicação das medidas provisórias

| (5) | Por último, a EFDA alegou que, no caso de a Comissão não instituir medidas provisórias, o regulamento relativo ao registo deixaria de ser válido e deveria ser revogado, argumentando que o único objetivo do referido regulamento seria instituir medidas definitivas retroativamente e que, em caso de não instituição de medidas provisórias, a aplicação retroativa das medidas definitivas deixaria de ser viável nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão concordou e revogou o regulamento relativo ao registo. A necessidade de instituir direitos anti-dumping definitivos retroativamente é analisada nos considerandos 591 e seguintes. |
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(5)

Por último, a EFDA alegou que, no caso de a Comissão não instituir medidas provisórias, o regulamento relativo ao registo deixaria de ser válido e deveria ser revogado, argumentando que o único objetivo do referido regulamento seria instituir medidas definitivas retroativamente e que, em caso de não instituição de medidas provisórias, a aplicação retroativa das medidas definitivas deixaria de ser viável nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão concordou e revogou o regulamento relativo ao registo. A necessidade de instituir direitos anti-dumping definitivos retroativamente é analisada nos considerandos 591 e seguintes.

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1.3.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (6) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades chinesas, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(6)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades chinesas, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (7) | A CCCME pediu para ser considerada parte interessada, na medida em que representava a indústria chinesa de elementos de fixação. O EIFI contestou o estatuto da CCCME como parte interessada, já que a CCCME não demonstrou qualquer ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto do presente inquérito; designadamente, a CCCME não apresentou quaisquer estatutos ou qualquer lista dos seus membros indicando que poderia representar a indústria chinesa de elementos de fixação. O EIFI afirma que, pelo contrário, o sítio Web da CCCME enumera 25 setores industriais, sem mencionar especificamente o setor em causa. Alegou ainda que, embora a CCCME tenha atuado em nome de várias empresas, não há prova de que essas empresas fabricassem parafusos. Em todo o caso, a CCCME, enquanto organização gerida pelo Estado, limita-se a representar os interesses da China e não os de uma indústria enquanto tal. |
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(7)

A CCCME pediu para ser considerada parte interessada, na medida em que representava a indústria chinesa de elementos de fixação. O EIFI contestou o estatuto da CCCME como parte interessada, já que a CCCME não demonstrou qualquer ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto do presente inquérito; designadamente, a CCCME não apresentou quaisquer estatutos ou qualquer lista dos seus membros indicando que poderia representar a indústria chinesa de elementos de fixação. O EIFI afirma que, pelo contrário, o sítio Web da CCCME enumera 25 setores industriais, sem mencionar especificamente o setor em causa. Alegou ainda que, embora a CCCME tenha atuado em nome de várias empresas, não há prova de que essas empresas fabricassem parafusos. Em todo o caso, a CCCME, enquanto organização gerida pelo Estado, limita-se a representar os interesses da China e não os de uma indústria enquanto tal.

| (8) | A Comissão confirmou que a CCCME tinha procurações de vários produtores de parafusos da RPC para agir em seu nome. A CCCME só podia ser parte interessada no processo em curso na medida em que foi sido mandatada por esses produtores de parafusos específicos para os representar. |
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(8)

A Comissão confirmou que a CCCME tinha procurações de vários produtores de parafusos da RPC para agir em seu nome. A CCCME só podia ser parte interessada no processo em curso na medida em que foi sido mandatada por esses produtores de parafusos específicos para os representar.

1.4.   Observações sobre o início do inquérito

Observações sobre o início do inquérito

| (9) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou uma audição sobre o início do inquérito. |
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(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou uma audição sobre o início do inquérito.

| (10) | No início do inquérito, dois importadores contestaram que o período de inquérito escolhido pela Comissão (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020) representasse o período imediatamente anterior ao início do inquérito e propuseram que o período de inquérito adequado fosse de 1 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(10)

No início do inquérito, dois importadores contestaram que o período de inquérito escolhido pela Comissão (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020) representasse o período imediatamente anterior ao início do inquérito e propuseram que o período de inquérito adequado fosse de 1 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base.

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| (11) | Em conformidade com a prática habitual e tendo em conta as circunstâncias específicas de cada inquérito, a Comissão considerou que o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 era adequado para se chegar a uma conclusão representativa. A indústria de parafusos da União é composta, em grande medida, por pequenas e médias empresas («PME») e a comunicação de dados contabilísticos que não se baseassem em semestres seria demasiado morosa. Acrescente-se que o produto objeto de inquérito tem muitas variações e tipos diferentes que exigiram a conversão e a compilação de um número excecionalmente elevado de dados contabilísticos para efeitos do presente inquérito. O artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base permite exceções quando justificado, como é o caso. A alegação de que o período de inquérito selecionado era inadequado foi, portanto, rejeitada. |
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(11)

Em conformidade com a prática habitual e tendo em conta as circunstâncias específicas de cada inquérito, a Comissão considerou que o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 era adequado para se chegar a uma conclusão representativa. A indústria de parafusos da União é composta, em grande medida, por pequenas e médias empresas («PME») e a comunicação de dados contabilísticos que não se baseassem em semestres seria demasiado morosa. Acrescente-se que o produto objeto de inquérito tem muitas variações e tipos diferentes que exigiram a conversão e a compilação de um número excecionalmente elevado de dados contabilísticos para efeitos do presente inquérito. O artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base permite exceções quando justificado, como é o caso. A alegação de que o período de inquérito selecionado era inadequado foi, portanto, rejeitada.

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| (12) | Os mesmos dois importadores defenderam que, segundo os indicadores macroeconómicos apresentados na denúncia, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante nem existe qualquer nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e o prejuízo que o autor da denúncia sofreu. |
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(12)

Os mesmos dois importadores defenderam que, segundo os indicadores macroeconómicos apresentados na denúncia, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante nem existe qualquer nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e o prejuízo que o autor da denúncia sofreu.

| (13) | A Comissão considerou que as informações que o autor da denúncia apresentou eram suficientes para satisfazer as condições jurídicas aplicáveis ao início do processo nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, tanto no que diz respeito ao prejuízo importante como ao nexo de causalidade. Recorde-se que os elementos de prova na fase da denúncia não são tão rigorosos quanto o grau exigido no contexto da instituição de medidas. Em especial, a denúncia revelou um aumento substancial das importações provenientes da China, que quase triplicaram entre 2016 e o período de inquérito da denúncia, o que se traduziu num aumento da parte de mercado, a qual atingiu 15% nesse mesmo período. Os preços destas importações subcotaram de forma acentuada os preços de venda da indústria da União no mercado da União. Verificou-se uma diminuição paralela da produção e do volume de vendas da indústria da União, perda de postos de trabalho, a diminuição dos investimentos e a contenção dos níveis de preços, que resultou numa perda significativa de rendibilidade para a indústria da União (cerca de 50% entre 2016 e o período de inquérito da denúncia). Como esta evolução ocorreu em paralelo com o aumento das importações provenientes da China e não foram identificados outros fatores que pudessem ter causado a contração da indústria da União, a Comissão concluiu que existiam elementos de prova suficientes de que o prejuízo importante teve como causa as importações provenientes da China. |
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(13)

A Comissão considerou que as informações que o autor da denúncia apresentou eram suficientes para satisfazer as condições jurídicas aplicáveis ao início do processo nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, tanto no que diz respeito ao prejuízo importante como ao nexo de causalidade. Recorde-se que os elementos de prova na fase da denúncia não são tão rigorosos quanto o grau exigido no contexto da instituição de medidas. Em especial, a denúncia revelou um aumento substancial das importações provenientes da China, que quase triplicaram entre 2016 e o período de inquérito da denúncia, o que se traduziu num aumento da parte de mercado, a qual atingiu 15% nesse mesmo período. Os preços destas importações subcotaram de forma acentuada os preços de venda da indústria da União no mercado da União. Verificou-se uma diminuição paralela da produção e do volume de vendas da indústria da União, perda de postos de trabalho, a diminuição dos investimentos e a contenção dos níveis de preços, que resultou numa perda significativa de rendibilidade para a indústria da União (cerca de 50% entre 2016 e o período de inquérito da denúncia). Como esta evolução ocorreu em paralelo com o aumento das importações provenientes da China e não foram identificados outros fatores que pudessem ter causado a contração da indústria da União, a Comissão concluiu que existiam elementos de prova suficientes de que o prejuízo importante teve como causa as importações provenientes da China.

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| (14) | A CCCME manifestou dúvidas quanto aos volumes de importação indicados na denúncia, em especial as estimativas do autor da denúncia para excluir as importações de parafusos de aço inoxidável do volume total das importações de produtos classificados em determinados códigos NC. Assinalou também que esses ajustamentos não foram efetuados no que diz respeito às importações provenientes de outros países terceiros. A CCCME não propôs qualquer metodologia alternativa para estimar os volumes de importação de parafusos de aço inoxidável. |
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(14)

A CCCME manifestou dúvidas quanto aos volumes de importação indicados na denúncia, em especial as estimativas do autor da denúncia para excluir as importações de parafusos de aço inoxidável do volume total das importações de produtos classificados em determinados códigos NC. Assinalou também que esses ajustamentos não foram efetuados no que diz respeito às importações provenientes de outros países terceiros. A CCCME não propôs qualquer metodologia alternativa para estimar os volumes de importação de parafusos de aço inoxidável.

| (15) | A Comissão considerou razoável a metodologia que os autores da denúncia propuseram visto que se baseava em dados históricos e nas melhores informações sobre o mercado de que dispunham. O facto de não ter sido efetuado qualquer ajustamento para outras fontes de importação resultou possivelmente numa subestimação da parte de mercado das importações chinesas, pelo que não pôs em causa a avaliação geral constante da denúncia. Dado que a CCCME não propôs qualquer outra metodologia que fosse mais adequada do que a proposta pelos autores da denúncia, a Comissão rejeitou as alegações da CCCME. |
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(15)

A Comissão considerou razoável a metodologia que os autores da denúncia propuseram visto que se baseava em dados históricos e nas melhores informações sobre o mercado de que dispunham. O facto de não ter sido efetuado qualquer ajustamento para outras fontes de importação resultou possivelmente numa subestimação da parte de mercado das importações chinesas, pelo que não pôs em causa a avaliação geral constante da denúncia. Dado que a CCCME não propôs qualquer outra metodologia que fosse mais adequada do que a proposta pelos autores da denúncia, a Comissão rejeitou as alegações da CCCME.

1.5.   Pedido de anonimato

Pedido de anonimato

| (16) | A maioria dos produtores da União, tanto os representados pelo autor da denúncia (EIFI) como os apoiantes da denúncia, solicitaram que lhes fosse concedido um tratamento de anonimato, a fim de evitar possíveis ações de retaliação por parte de clientes na União que também adquiriram parafusos a fornecedores chineses. Estes clientes incluíam algumas grandes empresas com poder de mercado significativo em comparação com os produtores da União de parafusos que são, na sua maioria, PME. |
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(16)

A maioria dos produtores da União, tanto os representados pelo autor da denúncia (EIFI) como os apoiantes da denúncia, solicitaram que lhes fosse concedido um tratamento de anonimato, a fim de evitar possíveis ações de retaliação por parte de clientes na União que também adquiriram parafusos a fornecedores chineses. Estes clientes incluíam algumas grandes empresas com poder de mercado significativo em comparação com os produtores da União de parafusos que são, na sua maioria, PME.

| (17) | Dois importadores contestaram a decisão da Comissão de conceder um tratamento confidencial da identidade destas empresas, tendo asseverado que não existiam elementos de prova de eventuais repercussões negativas. |
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(17)

Dois importadores contestaram a decisão da Comissão de conceder um tratamento confidencial da identidade destas empresas, tendo asseverado que não existiam elementos de prova de eventuais repercussões negativas.

| (18) | A Comissão discordou. Tendo em conta a assimetria entre os produtores de parafusos da União e os utilizadores, concluiu que existia efetivamente o risco de retaliação alegado pelos produtores da União que o EIFI representa e pelos apoiantes da denúncia (4). A Comissão concedeu, pois, o tratamento confidencial da identidade destas empresas. As alegações contra este tratamento confidencial foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(18)

A Comissão discordou. Tendo em conta a assimetria entre os produtores de parafusos da União e os utilizadores, concluiu que existia efetivamente o risco de retaliação alegado pelos produtores da União que o EIFI representa e pelos apoiantes da denúncia (4). A Comissão concedeu, pois, o tratamento confidencial da identidade destas empresas. As alegações contra este tratamento confidencial foram, por conseguinte, rejeitadas.

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| (19) | Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que os produtores da União incluídos na amostra não tinham apresentado um pedido de tratamento confidencial da identidade adequado. |
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(19)

Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que os produtores da União incluídos na amostra não tinham apresentado um pedido de tratamento confidencial da identidade adequado.

| (20) | A Comissão recebeu esses pedidos dos produtores da União incluídos na amostra em 8 de janeiro de 2021, após ter recebido previamente, em 18 de dezembro de 2020, um pedido do autor da denúncia (EIFI) para continuar a preservar o anonimato dos autores da denúncia e dos apoiantes após o início do inquérito e até que essas partes pudessem apresentar pedidos individuais. Dada a gravidade das ameaças de retaliação, e tendo conhecimento da intenção dos produtores da União incluídos na amostra de apresentarem os pedidos pertinentes, a Comissão considerou adequado proteger desde logo a sua identidade entre o início do inquérito, em 21 de dezembro de 2020, e 8 de janeiro de 2021, data em que esses pedidos foram recebidos. Todos os produtores da União que acabaram por ser selecionados para a amostra enviaram os pedidos, que foram aceites. A EFDA alegou ainda que o EIFI não tinha o direito de apresentar tais pedidos que deveriam ter sido enviados a título individual. Como o EIFI tem mandato para representar a indústria da União autora da denúncia, bem como os seus membros individuais, e dado que apenas fez seguir os pedidos individuais assinados pelas empresas em causa, esta alegação foi rejeitada. |
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(20)

A Comissão recebeu esses pedidos dos produtores da União incluídos na amostra em 8 de janeiro de 2021, após ter recebido previamente, em 18 de dezembro de 2020, um pedido do autor da denúncia (EIFI) para continuar a preservar o anonimato dos autores da denúncia e dos apoiantes após o início do inquérito e até que essas partes pudessem apresentar pedidos individuais. Dada a gravidade das ameaças de retaliação, e tendo conhecimento da intenção dos produtores da União incluídos na amostra de apresentarem os pedidos pertinentes, a Comissão considerou adequado proteger desde logo a sua identidade entre o início do inquérito, em 21 de dezembro de 2020, e 8 de janeiro de 2021, data em que esses pedidos foram recebidos. Todos os produtores da União que acabaram por ser selecionados para a amostra enviaram os pedidos, que foram aceites. A EFDA alegou ainda que o EIFI não tinha o direito de apresentar tais pedidos que deveriam ter sido enviados a título individual. Como o EIFI tem mandato para representar a indústria da União autora da denúncia, bem como os seus membros individuais, e dado que apenas fez seguir os pedidos individuais assinados pelas empresas em causa, esta alegação foi rejeitada.

| (21) | As mesmas partes defenderam ainda que não havia motivos para manter o anonimato das empresas incluídas na amostra, já que a participação na amostra não implica que uma empresa seja autora da denúncia ou apoiante, mas simplesmente que está a colaborar. A este respeito, remeteram para o relatório do Órgão de Recurso CE-Elementos de fixação (China) (5), contexto este em que a Comissão adotou uma posição semelhante. Afirmaram igualmente que as partes interessadas que se opõem às medidas tinham interesse em que o maior número possível de produtores da União tivesse colaborado e facultado informações à Comissão, pelo que o receio de represálias era infundado. Também a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia contestou a existência de provas concludentes de uma ameaça de retaliação por parte dos clientes na União. A Comissão aceitou os pedidos de salvaguarda do anonimato dos produtores da União incluídos na amostra, pois as ameaças de retaliação confirmavam-se não só em relação aos autores da denúncia e aos apoiantes, mas também no que toca aos produtores da União incluídos na amostra, como o demonstram os pedidos recebidos. As garantias dadas pela EFDA e a CCCME na sequência da divulgação final não podem dissipar a existência de tais ameaças. Por conseguinte, todas as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
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(21)

As mesmas partes defenderam ainda que não havia motivos para manter o anonimato das empresas incluídas na amostra, já que a participação na amostra não implica que uma empresa seja autora da denúncia ou apoiante, mas simplesmente que está a colaborar. A este respeito, remeteram para o relatório do Órgão de Recurso CE-Elementos de fixação (China) (5), contexto este em que a Comissão adotou uma posição semelhante. Afirmaram igualmente que as partes interessadas que se opõem às medidas tinham interesse em que o maior número possível de produtores da União tivesse colaborado e facultado informações à Comissão, pelo que o receio de represálias era infundado. Também a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia contestou a existência de provas concludentes de uma ameaça de retaliação por parte dos clientes na União. A Comissão aceitou os pedidos de salvaguarda do anonimato dos produtores da União incluídos na amostra, pois as ameaças de retaliação confirmavam-se não só em relação aos autores da denúncia e aos apoiantes, mas também no que toca aos produtores da União incluídos na amostra, como o demonstram os pedidos recebidos. As garantias dadas pela EFDA e a CCCME na sequência da divulgação final não podem dissipar a existência de tais ameaças. Por conseguinte, todas as alegações a este respeito foram rejeitadas.

CE-Elementos de fixação (China)

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1.6.   Alegações sobre a confidencialidade

Alegações sobre a confidencialidade

| (22) | Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram que o dossiê não confidencial era insuficiente em partes e que nem sempre foram incluídos resumos não confidenciais adequados. Alegaram que têm de existir razões válidas para o tratamento confidencial e que os resumos não confidenciais devem ser suficientemente pormenorizados para permitir uma compreensão razoável das informações apresentadas a título confidencial. Ambas as partes deram uma lista de exemplos em que esses critérios não foram alegadamente cumpridos. |
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(22)

Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram que o dossiê não confidencial era insuficiente em partes e que nem sempre foram incluídos resumos não confidenciais adequados. Alegaram que têm de existir razões válidas para o tratamento confidencial e que os resumos não confidenciais devem ser suficientemente pormenorizados para permitir uma compreensão razoável das informações apresentadas a título confidencial. Ambas as partes deram uma lista de exemplos em que esses critérios não foram alegadamente cumpridos.

| (23) | A Comissão observa que os exemplos citados na sequência da divulgação final tinham já sido objeto de pedidos de divulgação adicional por essas partes e foram devidamente tratados no decurso do inquérito em comunicações bilaterais com estas partes e no contexto de uma audição realizada com o conselheiro auditor em 29 de novembro de 2021, a pedido da EFDA; ou referiam-se a informações que não faziam parte dos factos e considerações essenciais em que a Comissão baseou as suas conclusões finais; ou não se justificavam, visto que se comprovou existirem razões válidas para o tratamento confidencial e foram disponibilizados resumos não confidenciais suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial, nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. Um dos pedidos dizia respeito às observações de outra parte interessada na sequência da divulgação, que foram disponibilizadas no dossiê não confidencial no prazo de três dias. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(23)

A Comissão observa que os exemplos citados na sequência da divulgação final tinham já sido objeto de pedidos de divulgação adicional por essas partes e foram devidamente tratados no decurso do inquérito em comunicações bilaterais com estas partes e no contexto de uma audição realizada com o conselheiro auditor em 29 de novembro de 2021, a pedido da EFDA; ou referiam-se a informações que não faziam parte dos factos e considerações essenciais em que a Comissão baseou as suas conclusões finais; ou não se justificavam, visto que se comprovou existirem razões válidas para o tratamento confidencial e foram disponibilizados resumos não confidenciais suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial, nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. Um dos pedidos dizia respeito às observações de outra parte interessada na sequência da divulgação, que foram disponibilizadas no dossiê não confidencial no prazo de três dias. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

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1.7.   Alegações sobre a gestão do dossiê não confidencial

Alegações sobre a gestão do dossiê não confidencial

| (24) | Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram as suas preocupações quanto à gestão do dossiê não confidencial, alegando que i) faltava determinada correspondência com o autor da denúncia no dossiê não confidencial, ii) outra correspondência fora suprimida e iii) que certos documentos só foram carregados numa fase muito tardia. |
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(24)

Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram as suas preocupações quanto à gestão do dossiê não confidencial, alegando que i) faltava determinada correspondência com o autor da denúncia no dossiê não confidencial, ii) outra correspondência fora suprimida e iii) que certos documentos só foram carregados numa fase muito tardia.

| (25) | A Comissão observa que estas alegações já tinham sido esclarecidas em comunicações bilaterais com estas partes e no contexto da audição realizada com o conselheiro auditor em 29 de novembro de 2021, a pedido da EFDA. Acrescente-se que a alegação de que no dossiê faltava determinada correspondência com o autor da denúncia é igualmente abordada no considerando 47 e o argumento sobre a alegada disponibilização tardia de informações às partes interessadas relativas à revisão da amostra de produtores da União é refutado no considerando 44. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(25)

A Comissão observa que estas alegações já tinham sido esclarecidas em comunicações bilaterais com estas partes e no contexto da audição realizada com o conselheiro auditor em 29 de novembro de 2021, a pedido da EFDA. Acrescente-se que a alegação de que no dossiê faltava determinada correspondência com o autor da denúncia é igualmente abordada no considerando 47 e o argumento sobre a alegada disponibilização tardia de informações às partes interessadas relativas à revisão da amostra de produtores da União é refutado no considerando 44. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

1.8.   Amostragem

Amostragem

1.8.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (26) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas na União comunicados pelos produtores da União no questionário relativo à representatividade, tendo igualmente em conta a respetiva localização geográfica e a participação das PME. Esta amostra incluiu seis produtores da União estabelecidos em três Estados-Membros diferentes. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. |
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(26)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas na União comunicados pelos produtores da União no questionário relativo à representatividade, tendo igualmente em conta a respetiva localização geográfica e a participação das PME. Esta amostra incluiu seis produtores da União estabelecidos em três Estados-Membros diferentes. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória.

| (27) | Um dos produtores da União incluídos na amostra provisória (uma PME) informou a Comissão de que não poderia responder na íntegra ao questionário. A Comissão decidiu, então, rever a amostra de produtores da União, substituindo esta empresa pela segunda maior PME no mesmo Estado-Membro. |
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(27)

Um dos produtores da União incluídos na amostra provisória (uma PME) informou a Comissão de que não poderia responder na íntegra ao questionário. A Comissão decidiu, então, rever a amostra de produtores da União, substituindo esta empresa pela segunda maior PME no mesmo Estado-Membro.

| (28) | A EFDA alegou que não podia apresentar observações significativas sobre a amostra selecionada, pois não fora concedido tempo suficiente e também devido ao anonimato dos produtores da União incluídos na amostra. A CCCME alegou que o anonimato dos produtores da União os impedia de conhecer a gama de produtos que as empresas selecionadas fabricam e de verificar as informações de acesso público sobre essas empresas. A EFDA e a CCCME defenderam que, embora os autores e os apoiantes da denúncia tenham solicitado e obtido o tratamento confidencial, esse tratamento não podia ser automaticamente alargado aos produtores da União incluídos na amostra. Alegaram que os produtores da União incluídos na amostra eram apenas partes colaborantes, não sendo necessariamente autores ou apoiantes da denúncia. Não havia, portanto, razão para que a Comissão tratasse a identidade dos produtores da União incluídos na amostra como confidencial. Visto que os produtores da União incluídos na amostra não tinham apresentado pedidos individuais de anonimato, a Comissão concedeu-lhes indevidamente esse tratamento. |
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(28)

A EFDA alegou que não podia apresentar observações significativas sobre a amostra selecionada, pois não fora concedido tempo suficiente e também devido ao anonimato dos produtores da União incluídos na amostra. A CCCME alegou que o anonimato dos produtores da União os impedia de conhecer a gama de produtos que as empresas selecionadas fabricam e de verificar as informações de acesso público sobre essas empresas. A EFDA e a CCCME defenderam que, embora os autores e os apoiantes da denúncia tenham solicitado e obtido o tratamento confidencial, esse tratamento não podia ser automaticamente alargado aos produtores da União incluídos na amostra. Alegaram que os produtores da União incluídos na amostra eram apenas partes colaborantes, não sendo necessariamente autores ou apoiantes da denúncia. Não havia, portanto, razão para que a Comissão tratasse a identidade dos produtores da União incluídos na amostra como confidencial. Visto que os produtores da União incluídos na amostra não tinham apresentado pedidos individuais de anonimato, a Comissão concedeu-lhes indevidamente esse tratamento.

| (29) | A EFDA e a CCCME argumentaram ainda que, de qualquer modo, não havia qualquer razão válida para esse tratamento, uma vez que impedia as partes interessadas de apresentarem observações significativas sobre a amostra selecionada e afirmaram que, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a proteção das informações confidenciais deve ser avaliada tendo em conta os direitos de defesa das partes interessadas. |
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(29)

A EFDA e a CCCME argumentaram ainda que, de qualquer modo, não havia qualquer razão válida para esse tratamento, uma vez que impedia as partes interessadas de apresentarem observações significativas sobre a amostra selecionada e afirmaram que, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a proteção das informações confidenciais deve ser avaliada tendo em conta os direitos de defesa das partes interessadas.

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| (30) | A British and Irish Association of Fastener Distributors («BIFAD»), em nome dos seus membros irlandeses, alegou igualmente que não fora concedido tempo suficiente para que se apresentassem observações sobre a amostra provisória e que o tratamento confidencial concedido às empresas selecionadas a impedia de avaliar se a amostra fora selecionada de forma razoável e equilibrada. Solicitou que lhe fossem prestadas mais informações sobre a produção, as capacidades, a gama de produtos e os mercados destinatários de cada empresa. |
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(30)

A British and Irish Association of Fastener Distributors («BIFAD»), em nome dos seus membros irlandeses, alegou igualmente que não fora concedido tempo suficiente para que se apresentassem observações sobre a amostra provisória e que o tratamento confidencial concedido às empresas selecionadas a impedia de avaliar se a amostra fora selecionada de forma razoável e equilibrada. Solicitou que lhe fossem prestadas mais informações sobre a produção, as capacidades, a gama de produtos e os mercados destinatários de cada empresa.

| (31) | No que diz respeito ao prazo concedido para a apresentação de observações sobre a amostra provisória, as partes interessadas dispuseram de sete dias a contar do início do inquérito, prazo que foi prorrogado por mais sete dias, tendo em conta as circunstâncias especiais do caso em apreço, que foi considerado amplamente suficiente, tendo igualmente em conta os prazos rigorosos aplicáveis aos inquéritos anti-dumping. A Comissão observa que todas as partes interessadas que colaboraram ativamente no inquérito apresentaram observações dentro deste prazo. Por conseguinte, a alegação de que as partes não dispunham de tempo suficiente para apresentar observações sobre a amostra provisória foi rejeitada. |
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(31)

No que diz respeito ao prazo concedido para a apresentação de observações sobre a amostra provisória, as partes interessadas dispuseram de sete dias a contar do início do inquérito, prazo que foi prorrogado por mais sete dias, tendo em conta as circunstâncias especiais do caso em apreço, que foi considerado amplamente suficiente, tendo igualmente em conta os prazos rigorosos aplicáveis aos inquéritos anti-dumping. A Comissão observa que todas as partes interessadas que colaboraram ativamente no inquérito apresentaram observações dentro deste prazo. Por conseguinte, a alegação de que as partes não dispunham de tempo suficiente para apresentar observações sobre a amostra provisória foi rejeitada.

dumping

| (32) | No que diz respeito ao anonimato dos produtores da União incluídos na amostra, em 18 de dezembro de 2020, foi apresentado um pedido para que o tratamento confidencial concedido ao autor e aos apoiantes da denúncia na fase anterior ao início do inquérito fosse alargado ao inquérito. Visto que a amostragem faz parte do inquérito, o tratamento confidencial abrangeu também o exercício de amostragem. Além disso, em 8 de janeiro de 2021, os produtores da União selecionados para a amostra solicitaram especificamente o anonimato durante o inquérito. |
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(32)

No que diz respeito ao anonimato dos produtores da União incluídos na amostra, em 18 de dezembro de 2020, foi apresentado um pedido para que o tratamento confidencial concedido ao autor e aos apoiantes da denúncia na fase anterior ao início do inquérito fosse alargado ao inquérito. Visto que a amostragem faz parte do inquérito, o tratamento confidencial abrangeu também o exercício de amostragem. Além disso, em 8 de janeiro de 2021, os produtores da União selecionados para a amostra solicitaram especificamente o anonimato durante o inquérito.

| (33) | Ao conceder o anonimato aos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão ponderou devidamente o risco de retaliação, por um lado, e os direitos das partes interessadas, por outro, tendo concluído que tal risco era irrefutável e justificava a concessão de tratamento confidencial da identidade dos produtores da União incluídos na amostra. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
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(33)

Ao conceder o anonimato aos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão ponderou devidamente o risco de retaliação, por um lado, e os direitos das partes interessadas, por outro, tendo concluído que tal risco era irrefutável e justificava a concessão de tratamento confidencial da identidade dos produtores da União incluídos na amostra. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas.

| (34) | No que diz respeito ao pedido de informações adicionais sobre a produção, as capacidades e as gamas de produtos fabricados, a Comissão considerou que a divulgação dessas informações por empresa permitiria às partes interessadas identificar os produtores da União em causa. No entanto, assinale-se que, tendo em conta a elevada correspondência entre os preços da União e os preços de exportação, a maior parte dos tipos do produto produzidos pelos produtores da União incluídos na amostra foram divulgados aos produtores-exportadores incluídos na amostra através dos cálculos pormenorizados da subcotação dos preços e dos custos. Importa ainda esclarecer que a metodologia de seleção da amostra foi devidamente divulgada às partes interessadas e que não foram recebidas observações sobre a metodologia propriamente dita. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado. |
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(34)

No que diz respeito ao pedido de informações adicionais sobre a produção, as capacidades e as gamas de produtos fabricados, a Comissão considerou que a divulgação dessas informações por empresa permitiria às partes interessadas identificar os produtores da União em causa. No entanto, assinale-se que, tendo em conta a elevada correspondência entre os preços da União e os preços de exportação, a maior parte dos tipos do produto produzidos pelos produtores da União incluídos na amostra foram divulgados aos produtores-exportadores incluídos na amostra através dos cálculos pormenorizados da subcotação dos preços e dos custos. Importa ainda esclarecer que a metodologia de seleção da amostra foi devidamente divulgada às partes interessadas e que não foram recebidas observações sobre a metodologia propriamente dita. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

| (35) | No decurso do inquérito, um dos produtores da União incluídos na amostra informou a Comissão de que não poderia responder na íntegra ao questionário da Comissão. Outro produtor da União incluído na amostra não estava em condições de dar garantias suficientes sobre os dados apresentados para verificação. Estes produtores da União foram, então, excluídos da amostra. |
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(35)

No decurso do inquérito, um dos produtores da União incluídos na amostra informou a Comissão de que não poderia responder na íntegra ao questionário da Comissão. Outro produtor da União incluído na amostra não estava em condições de dar garantias suficientes sobre os dados apresentados para verificação. Estes produtores da União foram, então, excluídos da amostra.

| (36) | A fim de assegurar que a amostra permanecia representativa em termos dos critérios estabelecidos no artigo 17.o, a Comissão decidiu revê-la, substituindo as empresas acima referidas pelos dois segundos maiores produtores em termos de volumes e vendas, tendo igualmente em conta a distribuição geográfica e a ampla gama de tipos do produto. Como indicado na nota de 15 de julho de 2021 apensa ao dossiê, a Comissão baseou-se nas informações que os produtores da União prestaram na fase de representatividade, que é igualmente utilizada para efeitos de amostragem. Além disso, a Comissão procurou obter informações de acesso público e pesquisou os sítios Web das empresas em causa. A Comissão contactou as empresas e convidou-as a colaborar, mediante o preenchimento de um questionário. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações. |
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(36)

A fim de assegurar que a amostra permanecia representativa em termos dos critérios estabelecidos no artigo 17.o, a Comissão decidiu revê-la, substituindo as empresas acima referidas pelos dois segundos maiores produtores em termos de volumes e vendas, tendo igualmente em conta a distribuição geográfica e a ampla gama de tipos do produto. Como indicado na nota de 15 de julho de 2021 apensa ao dossiê, a Comissão baseou-se nas informações que os produtores da União prestaram na fase de representatividade, que é igualmente utilizada para efeitos de amostragem. Além disso, a Comissão procurou obter informações de acesso público e pesquisou os sítios Web das empresas em causa. A Comissão contactou as empresas e convidou-as a colaborar, mediante o preenchimento de um questionário. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações.

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| (37) | A Comissão recebeu observações da CCCME, da EFDA e de um produtor-exportador, a empresa Celo Suzhou Precision Fasteners Ltd. («Celo Suzhou»). |
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(37)

A Comissão recebeu observações da CCCME, da EFDA e de um produtor-exportador, a empresa Celo Suzhou Precision Fasteners Ltd. («Celo Suzhou»).

| (38) | A CCCME e a EFDA alegaram que não foi concedido às partes interessadas tempo suficiente para apresentarem observações sobre a amostra alterada. A Comissão fez notar que nem a CCCME nem a EFDA solicitaram uma prorrogação do prazo e que ambas apresentaram observações pormenorizadas sobre a amostra alterada de produtores da União; esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(38)

A CCCME e a EFDA alegaram que não foi concedido às partes interessadas tempo suficiente para apresentarem observações sobre a amostra alterada. A Comissão fez notar que nem a CCCME nem a EFDA solicitaram uma prorrogação do prazo e que ambas apresentaram observações pormenorizadas sobre a amostra alterada de produtores da União; esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (39) | Ambas as partes reiteraram que não devia ser concedido o anonimato aos produtores da União incluídos na amostra, sem, no entanto, adiantar quaisquer outros argumentos. Pelos motivos indicados no considerando 32, estas alegações foram rejeitadas. |
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(39)

Ambas as partes reiteraram que não devia ser concedido o anonimato aos produtores da União incluídos na amostra, sem, no entanto, adiantar quaisquer outros argumentos. Pelos motivos indicados no considerando 32, estas alegações foram rejeitadas.

| (40) | A CCCME argumentou ainda que outras partes interessadas foram tratadas de forma discriminatória, dado que lhes foram impostos prazos rigorosos, ao passo que aos produtores da União recentemente incluídos na amostra tinha sido concedido um prazo para responder ao questionário que terminava quase seis meses após o prazo concedido aos produtores da União incluídos na amostra inicial. Além disso, tendo em conta que a Comissão dispunha de tempo suficiente para analisar os questionários recebidos ao abrigo deste prazo alargado, não tinha motivos para impor um prazo muito mais curto às partes interessadas para apresentarem as suas observações sobre a nova amostra. |
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(40)

A CCCME argumentou ainda que outras partes interessadas foram tratadas de forma discriminatória, dado que lhes foram impostos prazos rigorosos, ao passo que aos produtores da União recentemente incluídos na amostra tinha sido concedido um prazo para responder ao questionário que terminava quase seis meses após o prazo concedido aos produtores da União incluídos na amostra inicial. Além disso, tendo em conta que a Comissão dispunha de tempo suficiente para analisar os questionários recebidos ao abrigo deste prazo alargado, não tinha motivos para impor um prazo muito mais curto às partes interessadas para apresentarem as suas observações sobre a nova amostra.

| (41) | A Comissão esclareceu que todos os produtores da União, importadores e produtores-exportadores incluídos nas respetivas amostras foram tratados em pé de igualdade, tendo-lhes sido concedido um prazo de 30 dias (acrescido de prorrogações justificadas quando aplicável) para responderem aos questionários, a partir do momento em que foram informados de que tinham sido incluídos na amostra. Assim, a alegação da CCCME de que alguns produtores da União incluídos na amostra teriam tido mais de seis meses para responder ao questionário é errónea. A Comissão assinala igualmente que uma amostra só é finalizada após a apreciação das observações das partes interessadas, pelo que o prazo para apresentar observações sobre a amostra é fixado pela Comissão em conformidade, tendo em conta os prazos gerais do inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de tratamento discriminatório. |
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(41)

A Comissão esclareceu que todos os produtores da União, importadores e produtores-exportadores incluídos nas respetivas amostras foram tratados em pé de igualdade, tendo-lhes sido concedido um prazo de 30 dias (acrescido de prorrogações justificadas quando aplicável) para responderem aos questionários, a partir do momento em que foram informados de que tinham sido incluídos na amostra. Assim, a alegação da CCCME de que alguns produtores da União incluídos na amostra teriam tido mais de seis meses para responder ao questionário é errónea. A Comissão assinala igualmente que uma amostra só é finalizada após a apreciação das observações das partes interessadas, pelo que o prazo para apresentar observações sobre a amostra é fixado pela Comissão em conformidade, tendo em conta os prazos gerais do inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de tratamento discriminatório.

| (42) | A CCCME e a EFDA alegaram ainda que a Comissão não tinha informado de forma oportuna as partes interessadas da retirada da colaboração dos produtores da União em causa e que as deveria ter notificado da alteração da amostra dos produtores da União numa fase anterior. A CCCME remeteu para o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base, que estabelece que as partes interessadas podem «verificar todas as informações fornecidas por qualquer parte num inquérito». A EFDA afirmou que a Comissão tomou uma decisão final sobre a amostra dos produtores da União sem ter devidamente em conta as observações das partes interessadas, o que seria comprovado pelo facto de aos produtores da União adicionais selecionados terem sido enviados questionários ainda antes de essas observações terem sido recebidas. |
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(42)

A CCCME e a EFDA alegaram ainda que a Comissão não tinha informado de forma oportuna as partes interessadas da retirada da colaboração dos produtores da União em causa e que as deveria ter notificado da alteração da amostra dos produtores da União numa fase anterior. A CCCME remeteu para o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base, que estabelece que as partes interessadas podem «verificar todas as informações fornecidas por qualquer parte num inquérito». A EFDA afirmou que a Comissão tomou uma decisão final sobre a amostra dos produtores da União sem ter devidamente em conta as observações das partes interessadas, o que seria comprovado pelo facto de aos produtores da União adicionais selecionados terem sido enviados questionários ainda antes de essas observações terem sido recebidas.

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| (43) | A CCCME e a EFDA sugeriram ainda que, em vez de alterar a amostra dos produtores da União, a Comissão deveria basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e encerrar o inquérito. A CCCME sublinhou que, quando os produtores-exportadores deixam de colaborar num inquérito, são utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, pelo que o mesmo deveria suceder em relação aos produtores da União. Em alternativa, a Comissão poderia dar mais informações sobre a metodologia de seleção das empresas adicionais para a amostra dos produtores da União, em especial, sobre a forma como essas empresas foram identificadas e o respetivo impacto na representatividade da amostra final. A este respeito, ambas as partes alegaram que a Comissão selecionou as empresas adicionais unicamente com base nas informações facultadas pelo autor da denúncia, sem receber qualquer contributo de outras partes interessadas. |
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(43)

A CCCME e a EFDA sugeriram ainda que, em vez de alterar a amostra dos produtores da União, a Comissão deveria basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e encerrar o inquérito. A CCCME sublinhou que, quando os produtores-exportadores deixam de colaborar num inquérito, são utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, pelo que o mesmo deveria suceder em relação aos produtores da União. Em alternativa, a Comissão poderia dar mais informações sobre a metodologia de seleção das empresas adicionais para a amostra dos produtores da União, em especial, sobre a forma como essas empresas foram identificadas e o respetivo impacto na representatividade da amostra final. A este respeito, ambas as partes alegaram que a Comissão selecionou as empresas adicionais unicamente com base nas informações facultadas pelo autor da denúncia, sem receber qualquer contributo de outras partes interessadas.

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| (44) | No que diz respeito à alegação de divulgação insuficiente, a Comissão faz notar que acrescentou todas as informações pertinentes ao dossiê em tempo útil para que as partes interessadas pudessem apresentar observações. A Comissão tomou em consideração todas as observações recebidas e analisou-as de forma adequada. A afirmação de que foram selecionadas empresas adicionais apenas com base nas informações que o autor da denúncia apresentou está factualmente errada, como se expende no considerando 36. |
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(44)

No que diz respeito à alegação de divulgação insuficiente, a Comissão faz notar que acrescentou todas as informações pertinentes ao dossiê em tempo útil para que as partes interessadas pudessem apresentar observações. A Comissão tomou em consideração todas as observações recebidas e analisou-as de forma adequada. A afirmação de que foram selecionadas empresas adicionais apenas com base nas informações que o autor da denúncia apresentou está factualmente errada, como se expende no considerando 36.

| (45) | A seu pedido, a Comissão enviou informações adicionais à EFDA e à CCCME sobre a amostra revista, incluindo o impacto na representatividade da amostra. A CCCME reiterou o pedido de divulgação de informações adicionais sobre a parte exata da produção e venda de parafusos normalizados e não normalizados dos produtores da União selecionados para a amostra, e solicitou esclarecimentos sobre os critérios e a metodologia utilizados para a seleção dos produtores adicionais da União. A CCCME solicitou igualmente a divulgação da correspondência entre o autor da denúncia e a Comissão relativa à seleção dos produtores adicionais da União. |
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(45)

A seu pedido, a Comissão enviou informações adicionais à EFDA e à CCCME sobre a amostra revista, incluindo o impacto na representatividade da amostra. A CCCME reiterou o pedido de divulgação de informações adicionais sobre a parte exata da produção e venda de parafusos normalizados e não normalizados dos produtores da União selecionados para a amostra, e solicitou esclarecimentos sobre os critérios e a metodologia utilizados para a seleção dos produtores adicionais da União. A CCCME solicitou igualmente a divulgação da correspondência entre o autor da denúncia e a Comissão relativa à seleção dos produtores adicionais da União.

| (46) | No que diz respeito à alegação de encerramento do inquérito devido à falta de colaboração, a Comissão salienta que o artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base permite que, em caso de não colaboração de algumas ou de todas as partes selecionadas numa amostra suscetível de afetar significativamente o resultado do inquérito, possa ser selecionada uma nova amostra. Quanto à alegação de discriminação em relação aos produtores-exportadores, a Comissão observa que, caso um produtor-exportador incluído na amostra deixe de colaborar num inquérito, esse exportador é excluído da amostra e as informações prestadas não são tidas em conta. Sempre que possível, a Comissão também substitui o produtor-exportador incluído na amostra. Foi esta a abordagem seguida no que diz respeito aos produtores da União em questão. Todas as alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(46)

No que diz respeito à alegação de encerramento do inquérito devido à falta de colaboração, a Comissão salienta que o artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base permite que, em caso de não colaboração de algumas ou de todas as partes selecionadas numa amostra suscetível de afetar significativamente o resultado do inquérito, possa ser selecionada uma nova amostra. Quanto à alegação de discriminação em relação aos produtores-exportadores, a Comissão observa que, caso um produtor-exportador incluído na amostra deixe de colaborar num inquérito, esse exportador é excluído da amostra e as informações prestadas não são tidas em conta. Sempre que possível, a Comissão também substitui o produtor-exportador incluído na amostra. Foi esta a abordagem seguida no que diz respeito aos produtores da União em questão. Todas as alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas.

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| (47) | No que diz respeito ao pedido de informações complementares, a Comissão remete para o considerando 36 que estabelece os critérios utilizados na seleção dos produtores adicionais da União, bem como a metodologia aplicada. A parte exata da produção e venda de parafusos normalizados e não normalizados dos produtores da União não foi, em si, um critério para a seleção da amostra, nem a produção de parafusos normalizados foi o único critério de seleção da amostra. Como se refere no considerando 110, todos os tipos do produto foram considerados como um único produto. A indústria da União produziu e vendeu parafusos normalizados e não normalizados, tal como os produtores-exportadores exportaram para a União parafusos normalizados e não normalizados, com sobreposição das aplicações finais. De resto, quando se selecionam as empresas a incluir na amostra, esta informação não está disponível. A correspondência entre o autor da denúncia e a Comissão foi divulgada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base, respeitando o artigo 19.o, n.o 1, que prevê que as informações prestadas a título confidencial devem ser tratadas como tal pelas autoridades. Em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão disponibilizou às partes interessadas um resumo não confidencial das informações prestadas a título confidencial. Os pedidos foram, portanto, rejeitados. |
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(47)

No que diz respeito ao pedido de informações complementares, a Comissão remete para o considerando 36 que estabelece os critérios utilizados na seleção dos produtores adicionais da União, bem como a metodologia aplicada. A parte exata da produção e venda de parafusos normalizados e não normalizados dos produtores da União não foi, em si, um critério para a seleção da amostra, nem a produção de parafusos normalizados foi o único critério de seleção da amostra. Como se refere no considerando 110, todos os tipos do produto foram considerados como um único produto. A indústria da União produziu e vendeu parafusos normalizados e não normalizados, tal como os produtores-exportadores exportaram para a União parafusos normalizados e não normalizados, com sobreposição das aplicações finais. De resto, quando se selecionam as empresas a incluir na amostra, esta informação não está disponível. A correspondência entre o autor da denúncia e a Comissão foi divulgada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base, respeitando o artigo 19.o, n.o 1, que prevê que as informações prestadas a título confidencial devem ser tratadas como tal pelas autoridades. Em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão disponibilizou às partes interessadas um resumo não confidencial das informações prestadas a título confidencial. Os pedidos foram, portanto, rejeitados.

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| (48) | A Celo Suzhou alegou que a amostra de produtores-exportadores deveria ter tido em conta os tipos do produto exportados, a fim de que os preços de exportação fossem comparáveis aos preços de venda dos produtores selecionados para a amostra da indústria da União. Como referido no considerando 36, a Comissão selecionou uma amostra que assegurou uma ampla gama de produtos. Tendo em conta a elevada correspondência apurada no presente processo (superior a 90%), a Comissão concluiu que a amostra de produtores da União incluía os tipos do produto mais exportados para a União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(48)

A Celo Suzhou alegou que a amostra de produtores-exportadores deveria ter tido em conta os tipos do produto exportados, a fim de que os preços de exportação fossem comparáveis aos preços de venda dos produtores selecionados para a amostra da indústria da União. Como referido no considerando 36, a Comissão selecionou uma amostra que assegurou uma ampla gama de produtos. Tendo em conta a elevada correspondência apurada no presente processo (superior a 90%), a Comissão concluiu que a amostra de produtores da União incluía os tipos do produto mais exportados para a União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (49) | Com base no que precede, considerou-se que a amostra final constituída por seis produtores da União era representativa da indústria da União. |
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(49)

Com base no que precede, considerou-se que a amostra final constituída por seis produtores da União era representativa da indústria da União.

| (50) | Na sequência da divulgação final, a EFDA reiterou que não podia apresentar observações significativas sobre a amostra dos produtores da União, já que a identidade dos produtores da União era confidencial. Reiterou igualmente que a Comissão não informou as partes interessadas sobre a alteração da amostra durante o inquérito e que tomou a decisão de incluir na amostra empresas adicionais antes de informar as partes interessadas e de lhes conceder a oportunidade de apresentarem observações a esse respeito. A EFDA e a CCCME reiteraram que faltavam informações no dossiê não confidencial e que a Comissão não divulgara o volume total de produção e de vendas dos produtores da União incluídos na amostra. A CCCME destacou mais uma vez a sua preocupação quanto à revisão da amostra e alegou que não teria havido qualquer explicação para a saída de dois dos produtores da União. |
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(50)

Na sequência da divulgação final, a EFDA reiterou que não podia apresentar observações significativas sobre a amostra dos produtores da União, já que a identidade dos produtores da União era confidencial. Reiterou igualmente que a Comissão não informou as partes interessadas sobre a alteração da amostra durante o inquérito e que tomou a decisão de incluir na amostra empresas adicionais antes de informar as partes interessadas e de lhes conceder a oportunidade de apresentarem observações a esse respeito. A EFDA e a CCCME reiteraram que faltavam informações no dossiê não confidencial e que a Comissão não divulgara o volume total de produção e de vendas dos produtores da União incluídos na amostra. A CCCME destacou mais uma vez a sua preocupação quanto à revisão da amostra e alegou que não teria havido qualquer explicação para a saída de dois dos produtores da União.

| (51) | No que diz respeito à alegação sobre o anonimato dos produtores da União, esta questão já foi abordada nos considerandos 16 a 21. Do mesmo modo, a alegação sobre a divulgação insuficiente no que diz respeito à seleção da amostra já foi discutida no considerando 44, assim como a alegação sobre a exaustividade do dossiê não confidencial que foi abordada no considerando 47. A Comissão divulgou igualmente as razões para a revisão da amostra no considerando 35, além de que estas informações constavam também do dossiê não confidencial antes da divulgação. Visto que não foram apresentados mais argumentos a este respeito, as alegações foram rejeitadas. No que diz respeito à produção total e ao volume de vendas dos produtores da União incluídos na amostra, estes aspetos não faziam parte da análise, visto que se tratava de indicadores macroeconómicos, pelo que não havia motivos para facultar essas informações às partes interessadas. Em especial, a Comissão indicou, no considerando 352, em que medida as empresas incluídas na amostra representavam a produção total da União e as partes interessadas puderam, de resto, deduzir o volume total de produção dos produtores da União incluídos na amostra. |
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(51)

No que diz respeito à alegação sobre o anonimato dos produtores da União, esta questão já foi abordada nos considerandos 16 a 21. Do mesmo modo, a alegação sobre a divulgação insuficiente no que diz respeito à seleção da amostra já foi discutida no considerando 44, assim como a alegação sobre a exaustividade do dossiê não confidencial que foi abordada no considerando 47. A Comissão divulgou igualmente as razões para a revisão da amostra no considerando 35, além de que estas informações constavam também do dossiê não confidencial antes da divulgação. Visto que não foram apresentados mais argumentos a este respeito, as alegações foram rejeitadas. No que diz respeito à produção total e ao volume de vendas dos produtores da União incluídos na amostra, estes aspetos não faziam parte da análise, visto que se tratava de indicadores macroeconómicos, pelo que não havia motivos para facultar essas informações às partes interessadas. Em especial, a Comissão indicou, no considerando 352, em que medida as empresas incluídas na amostra representavam a produção total da União e as partes interessadas puderam, de resto, deduzir o volume total de produção dos produtores da União incluídos na amostra.

| (52) | A EFDA alegou ainda que a Comissão deu informações contraditórias sobre o número de produtores da União incluídos na amostra e a respetiva representatividade dos produtores da União incluídos na amostra. A EFDA manifestou mais uma vez as suas dúvidas em relação ao processo de seleção da amostra e às informações prestadas às partes interessadas a este respeito. |
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(52)

A EFDA alegou ainda que a Comissão deu informações contraditórias sobre o número de produtores da União incluídos na amostra e a respetiva representatividade dos produtores da União incluídos na amostra. A EFDA manifestou mais uma vez as suas dúvidas em relação ao processo de seleção da amostra e às informações prestadas às partes interessadas a este respeito.

| (53) | No que diz respeito ao número de empresas incluídas na amostra, o documento de divulgação geral continha efetivamente um erro material em dois pontos, em que se indicava que quatro produtores da União tinham sido incluídos na amostra, em vez de seis. Este erro foi imediatamente corrigido assim que a Comissão foi notificada do facto. O número correto de produtores da União incluídos na amostra foi comunicado às partes interessadas durante o inquérito numa nota apensa ao dossiê não confidencial. No que diz respeito à representatividade da amostra, confirma-se que todos os valores que a Comissão comunicou estavam corretos, pelo que a alegação da EFDA é infundada. Embora o valor citado no documento de divulgação geral (9,5%) indicasse a representatividade em relação à produção total da União, o valor comunicado a pedido da EFDA durante o inquérito (18%) indicava a representatividade em relação ao volume total de produção dos produtores da União que se deram a conhecer antes do início do inquérito e que tinham facultado as informações necessárias ao exercício de amostragem. Este valor foi comunicado à EFDA, mediante pedido, vários meses antes da divulgação e, por conseguinte, antes da determinação do volume total de produção na União. |
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(53)

No que diz respeito ao número de empresas incluídas na amostra, o documento de divulgação geral continha efetivamente um erro material em dois pontos, em que se indicava que quatro produtores da União tinham sido incluídos na amostra, em vez de seis. Este erro foi imediatamente corrigido assim que a Comissão foi notificada do facto. O número correto de produtores da União incluídos na amostra foi comunicado às partes interessadas durante o inquérito numa nota apensa ao dossiê não confidencial. No que diz respeito à representatividade da amostra, confirma-se que todos os valores que a Comissão comunicou estavam corretos, pelo que a alegação da EFDA é infundada. Embora o valor citado no documento de divulgação geral (9,5%) indicasse a representatividade em relação à produção total da União, o valor comunicado a pedido da EFDA durante o inquérito (18%) indicava a representatividade em relação ao volume total de produção dos produtores da União que se deram a conhecer antes do início do inquérito e que tinham facultado as informações necessárias ao exercício de amostragem. Este valor foi comunicado à EFDA, mediante pedido, vários meses antes da divulgação e, por conseguinte, antes da determinação do volume total de produção na União.

| (54) | No que se refere ao procedimento seguido, a Comissão recorda que, como explicado no considerando 46, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base, teve de alterar a amostra dos produtores da União devido à não colaboração de duas empresas inicialmente incluídas na amostra. Quanto à consulta das partes interessadas e aos aspetos de divulgação durante este processo, tal já foi esclarecido em pormenor nos considerandos 28 a 47. A alteração da amostra preliminar selecionada no início baseou-se nas observações recebidas das partes interessadas no âmbito do processo de amostragem descrito no aviso de início. |
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(54)

No que se refere ao procedimento seguido, a Comissão recorda que, como explicado no considerando 46, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base, teve de alterar a amostra dos produtores da União devido à não colaboração de duas empresas inicialmente incluídas na amostra. Quanto à consulta das partes interessadas e aos aspetos de divulgação durante este processo, tal já foi esclarecido em pormenor nos considerandos 28 a 47. A alteração da amostra preliminar selecionada no início baseou-se nas observações recebidas das partes interessadas no âmbito do processo de amostragem descrito no aviso de início.

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| (55) | Por último, a CCCME e a EFDA alegaram que o documento de divulgação geral incluía informações contraditórias sobre a metodologia da revisão da amostra de produtores da União, que também contradiziam a comunicação enviada pela Comissão aos produtores da União recentemente selecionados. A CCCME alegou, em especial, que a parte do volume de produção e de vendas de parafusos normalizados e não normalizados fora um critério fundamental para selecionar a amostra de produtores da União, como alegadamente demonstraria a comunicação referida enviada aos produtores da União recentemente selecionados. Estas alegações estão factualmente erradas. A Comissão não indicou a nenhuma das partes interessadas, incluindo os produtores da União recentemente selecionados, que a parte do volume de produção e de vendas de parafusos normalizados e não normalizados seria um critério fundamental para a seleção da amostra. A Comissão observa que estes dados não estão normalmente disponíveis a esse nível de pormenor na fase de amostragem, o que se verifica igualmente no presente inquérito. Esta situação não exclui a possibilidade de a Comissão, recorrendo às informações disponíveis, determinar numa base global se um produtor da União produziu parafusos normalizados ou não normalizados, como explicado no considerando 36. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(55)

Por último, a CCCME e a EFDA alegaram que o documento de divulgação geral incluía informações contraditórias sobre a metodologia da revisão da amostra de produtores da União, que também contradiziam a comunicação enviada pela Comissão aos produtores da União recentemente selecionados. A CCCME alegou, em especial, que a parte do volume de produção e de vendas de parafusos normalizados e não normalizados fora um critério fundamental para selecionar a amostra de produtores da União, como alegadamente demonstraria a comunicação referida enviada aos produtores da União recentemente selecionados. Estas alegações estão factualmente erradas. A Comissão não indicou a nenhuma das partes interessadas, incluindo os produtores da União recentemente selecionados, que a parte do volume de produção e de vendas de parafusos normalizados e não normalizados seria um critério fundamental para a seleção da amostra. A Comissão observa que estes dados não estão normalmente disponíveis a esse nível de pormenor na fase de amostragem, o que se verifica igualmente no presente inquérito. Esta situação não exclui a possibilidade de a Comissão, recorrendo às informações disponíveis, determinar numa base global se um produtor da União produziu parafusos normalizados ou não normalizados, como explicado no considerando 36. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (56) | Numa base mais geral, a EFDA afirmou que a amostra de produtores da União não era representativa, pois um dos dois produtores de parafusos normalizados selecionados para a amostra era uma PME, pelo que apenas os dados do segundo produtor teriam um impacto considerável. Esta afirmação não foi fundamentada com novos argumentos. A Comissão esclareceu que três das empresas selecionadas para a amostra eram PME e as outras três não o eram. Observou igualmente que a amostra garantiu uma gama de produtos representativa, tal como estabelecido no considerando 36, e que, de um modo geral, foi considerada representativa da indústria da União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(56)

Numa base mais geral, a EFDA afirmou que a amostra de produtores da União não era representativa, pois um dos dois produtores de parafusos normalizados selecionados para a amostra era uma PME, pelo que apenas os dados do segundo produtor teriam um impacto considerável. Esta afirmação não foi fundamentada com novos argumentos. A Comissão esclareceu que três das empresas selecionadas para a amostra eram PME e as outras três não o eram. Observou igualmente que a amostra garantiu uma gama de produtos representativa, tal como estabelecido no considerando 36, e que, de um modo geral, foi considerada representativa da indústria da União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

1.8.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (57) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(57)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (58) | Facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra 28 importadores independentes. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de cinco importadores com base no maior volume de importações do produto em causa. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas sobre a seleção da amostra. |
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(58)

Facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra 28 importadores independentes. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de cinco importadores com base no maior volume de importações do produto em causa. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas sobre a seleção da amostra.

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| (59) | O EIFI alegou que dois dos importadores independentes selecionados, pertencentes ao mesmo grupo, estariam coligados com um produtor de parafusos na China e que estavam também a conceder licenças, através de uma empresa coligada na União, para a produção de determinados parafusos na China. Não poderiam, então, ser considerados importadores independentes. O EIFI alegou ainda que estas empresas estavam igualmente coligadas com produtores de parafusos da União. Por último, o EIFI observou que, como estes dois importadores estavam coligados, apenas um deles deveria permanecer na amostra e o outro deveria ser substituído por outro importador colaborante na União. Em resposta às observações do EIFI, a EFDA alegou que só seria pertinente saber se um importador estaria coligado com um produtor que também exportava para a União em caso da respetiva exclusão da amostra. A EFDA defendeu que, tendo em conta o número de tipos do produto que os importadores em questão importam e os vários segmentos que abastecem na União, esses importadores deveriam permanecer na amostra. |
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(59)

O EIFI alegou que dois dos importadores independentes selecionados, pertencentes ao mesmo grupo, estariam coligados com um produtor de parafusos na China e que estavam também a conceder licenças, através de uma empresa coligada na União, para a produção de determinados parafusos na China. Não poderiam, então, ser considerados importadores independentes. O EIFI alegou ainda que estas empresas estavam igualmente coligadas com produtores de parafusos da União. Por último, o EIFI observou que, como estes dois importadores estavam coligados, apenas um deles deveria permanecer na amostra e o outro deveria ser substituído por outro importador colaborante na União. Em resposta às observações do EIFI, a EFDA alegou que só seria pertinente saber se um importador estaria coligado com um produtor que também exportava para a União em caso da respetiva exclusão da amostra. A EFDA defendeu que, tendo em conta o número de tipos do produto que os importadores em questão importam e os vários segmentos que abastecem na União, esses importadores deveriam permanecer na amostra.

| (60) | Os importadores em questão negaram ter quaisquer contactos comerciais com o produtor chinês em questão, também negaram ter importado o produto em causa dessa empresa, ou estar coligados com qualquer dos outros produtores-exportadores de parafusos na China. O inquérito não confirmou as alegações do EIFI nem as informações apresentadas pelo EIFI em apoio desta alegação demonstraram que os importadores em questão estivessem efetivamente coligados com qualquer dos produtores-exportadores. Por outro lado, o facto de os importadores estarem coligados entre si não foi considerado um argumento válido para os excluir da amostra. A amostra incluiu três outros importadores independentes selecionados com base no maior volume de importações e repartidos por diferentes Estados-Membros. A amostra representava 9% do total das importações de parafusos provenientes da China, pelo que foi considerada suficientemente representativa. Por conseguinte, as alegações do EIFI a este respeito foram rejeitadas. |
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(60)

Os importadores em questão negaram ter quaisquer contactos comerciais com o produtor chinês em questão, também negaram ter importado o produto em causa dessa empresa, ou estar coligados com qualquer dos outros produtores-exportadores de parafusos na China. O inquérito não confirmou as alegações do EIFI nem as informações apresentadas pelo EIFI em apoio desta alegação demonstraram que os importadores em questão estivessem efetivamente coligados com qualquer dos produtores-exportadores. Por outro lado, o facto de os importadores estarem coligados entre si não foi considerado um argumento válido para os excluir da amostra. A amostra incluiu três outros importadores independentes selecionados com base no maior volume de importações e repartidos por diferentes Estados-Membros. A amostra representava 9% do total das importações de parafusos provenientes da China, pelo que foi considerada suficientemente representativa. Por conseguinte, as alegações do EIFI a este respeito foram rejeitadas.

1.8.3.   Amostragem de produtores-exportadores

Amostragem de produtores-exportadores

| (61) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(61)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (62) | No total, 92 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da China facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Três produtores-exportadores alegaram que, como produziam um tipo do produto específico que não seria comparável a outros tipos do produto exportados da China, deveriam ser incluídos na amostra para uma melhor representatividade. |
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(62)

No total, 92 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da China facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Três produtores-exportadores alegaram que, como produziam um tipo do produto específico que não seria comparável a outros tipos do produto exportados da China, deveriam ser incluídos na amostra para uma melhor representatividade.

| (63) | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores, que representam o maior volume de exportações para a União sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Dado que os produtores-exportadores que solicitaram ser incluídos na amostra devido ao tipo do produto específico não se encontravam entre os que apresentavam os volumes de exportação mais elevados, não foram selecionados na amostra proposta. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram informados sobre a seleção da amostra e convidados a apresentar observações a esse respeito. |
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(63)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores, que representam o maior volume de exportações para a União sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Dado que os produtores-exportadores que solicitaram ser incluídos na amostra devido ao tipo do produto específico não se encontravam entre os que apresentavam os volumes de exportação mais elevados, não foram selecionados na amostra proposta. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram informados sobre a seleção da amostra e convidados a apresentar observações a esse respeito.

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| (64) | Um grupo de produtores-exportadores não incluídos na amostra solicitou a respetiva inclusão, alegando que i) era um dos maiores exportadores de parafusos ii) a sua inclusão proporcionaria uma imagem mais exata da indústria chinesa de parafusos e iii), portanto, também da forma como os preços finais de exportação para a União foram determinados. Neste contexto, o grupo de produtores-exportadores alegou que os preços de importação decorrentes da amostra não seriam representativos, pelo que o valor CIF-fronteira da UE para calcular uma margem fidedigna de subcotação dos preços e dos custos com base nesses preços não seria exato. A empresa referiu ainda o número mais elevado de produtores da União selecionados para a amostra de produtores da União. Por último, este grupo de produtores-exportadores afirmou que a adição de mais uma empresa à amostra não impediria a Comissão de concluir o inquérito dentro dos prazos regulamentares. |
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(64)

Um grupo de produtores-exportadores não incluídos na amostra solicitou a respetiva inclusão, alegando que i) era um dos maiores exportadores de parafusos ii) a sua inclusão proporcionaria uma imagem mais exata da indústria chinesa de parafusos e iii), portanto, também da forma como os preços finais de exportação para a União foram determinados. Neste contexto, o grupo de produtores-exportadores alegou que os preços de importação decorrentes da amostra não seriam representativos, pelo que o valor CIF-fronteira da UE para calcular uma margem fidedigna de subcotação dos preços e dos custos com base nesses preços não seria exato. A empresa referiu ainda o número mais elevado de produtores da União selecionados para a amostra de produtores da União. Por último, este grupo de produtores-exportadores afirmou que a adição de mais uma empresa à amostra não impediria a Comissão de concluir o inquérito dentro dos prazos regulamentares.

| (65) | Em primeiro lugar, segundo o volume de exportação comunicado pela empresa, a inclusão do grupo de produtores-exportadores em causa não aumentaria significativamente a representatividade da amostra. Em segundo lugar, no que diz respeito às alegações relativas à organização da indústria interna chinesa, à fixação dos preços de exportação para a União e à determinação do valor CIF-fronteira da UE, a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova de que a sua inclusão aumentasse de forma apreciável a representatividade da amostra. Ao mesmo tempo, devido à sua estrutura empresarial, a inclusão da empresa teria implicado um encargo adicional substancial para o inquérito. Em terceiro lugar, como a amostra selecionada foi considerada representativa, foi possível estabelecer um valor CIF-fronteira da UE fiável, bem como cálculos exatos da subcotação dos preços e dos custos. Por último, o número específico de empresas da amostra de produtores da União é irrelevante para a seleção da amostra de produtores-exportadores. A Comissão não é obrigada a selecionar o mesmo número de empresas de ambas as partes e o exercício de amostragem é limitado precisamente para permitir à Comissão investigar um número razoável de empresas dentro dos prazos de conclusão do inquérito. Os argumentos que este grupo apresentou foram, por conseguinte, rejeitados. |
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(65)

Em primeiro lugar, segundo o volume de exportação comunicado pela empresa, a inclusão do grupo de produtores-exportadores em causa não aumentaria significativamente a representatividade da amostra. Em segundo lugar, no que diz respeito às alegações relativas à organização da indústria interna chinesa, à fixação dos preços de exportação para a União e à determinação do valor CIF-fronteira da UE, a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova de que a sua inclusão aumentasse de forma apreciável a representatividade da amostra. Ao mesmo tempo, devido à sua estrutura empresarial, a inclusão da empresa teria implicado um encargo adicional substancial para o inquérito. Em terceiro lugar, como a amostra selecionada foi considerada representativa, foi possível estabelecer um valor CIF-fronteira da UE fiável, bem como cálculos exatos da subcotação dos preços e dos custos. Por último, o número específico de empresas da amostra de produtores da União é irrelevante para a seleção da amostra de produtores-exportadores. A Comissão não é obrigada a selecionar o mesmo número de empresas de ambas as partes e o exercício de amostragem é limitado precisamente para permitir à Comissão investigar um número razoável de empresas dentro dos prazos de conclusão do inquérito. Os argumentos que este grupo apresentou foram, por conseguinte, rejeitados.

| (66) | Outro grupo de produtores-exportadores defendeu que deveriam ser incluídos na amostra, já que todo o grupo é constituído por numerosos produtores e comerciantes na China e na União, com consideráveis capacidades de produção e abastecimento que afetam o mercado interno e o mercado da União. |
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(66)

Outro grupo de produtores-exportadores defendeu que deveriam ser incluídos na amostra, já que todo o grupo é constituído por numerosos produtores e comerciantes na China e na União, com consideráveis capacidades de produção e abastecimento que afetam o mercado interno e o mercado da União.

| (67) | Todavia, acrescentar este grupo de produtores-exportadores à amostra teria implicado um encargo adicional significativo ao inquérito, sem alterar de forma acentuada o nível de representatividade da amostra proposta. Além disso, havia outros produtores-exportadores com volumes de exportação mais elevados do que o grupo de empresas em questão que facultaram informações relativas à amostragem. Dado que a amostra foi selecionada com base no volume de exportação para a União, como mencionado no considerando 63, não se justificava a inclusão deste grupo de produtores-exportadores na amostra. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(67)

Todavia, acrescentar este grupo de produtores-exportadores à amostra teria implicado um encargo adicional significativo ao inquérito, sem alterar de forma acentuada o nível de representatividade da amostra proposta. Além disso, havia outros produtores-exportadores com volumes de exportação mais elevados do que o grupo de empresas em questão que facultaram informações relativas à amostragem. Dado que a amostra foi selecionada com base no volume de exportação para a União, como mencionado no considerando 63, não se justificava a inclusão deste grupo de produtores-exportadores na amostra. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (68) | Um terceiro produtor-exportador alegou que as empresas selecionadas para a amostra eram todas produtoras de pinos ou pernos, pelo que a amostra proposta não era representativa dos produtores chineses de parafusos. Enquanto produtora de parafusos, esta empresa solicitou a sua inclusão na amostra. Alegou ainda que as conclusões deveriam ser feitas separadamente para os dois tipos do produto, ou seja, parafusos, por um lado, e pinos ou pernos, por outro. |
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(68)

Um terceiro produtor-exportador alegou que as empresas selecionadas para a amostra eram todas produtoras de pinos ou pernos, pelo que a amostra proposta não era representativa dos produtores chineses de parafusos. Enquanto produtora de parafusos, esta empresa solicitou a sua inclusão na amostra. Alegou ainda que as conclusões deveriam ser feitas separadamente para os dois tipos do produto, ou seja, parafusos, por um lado, e pinos ou pernos, por outro.

| (69) | A CCCME reiterou estes argumentos e alegou que a amostra não era representativa em termos de volume nem em termos de tipos do produto abrangidos. |
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(69)

A CCCME reiterou estes argumentos e alegou que a amostra não era representativa em termos de volume nem em termos de tipos do produto abrangidos.

| (70) | Tal como explicado no considerando 63, a amostra foi selecionada com base no maior volume exportado para a União, ao passo que os tipos do produto específicos produzidos pelas empresas selecionadas não constituíam um critério. Como estabelecido no considerando 110, todos os tipos de parafusos foram considerados um único produto para efeitos do presente inquérito. Como se referiu no considerando 398, não se justificavam conclusões distintas para cada tipo do produto. Além disso, o produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da sua alegação de que as conclusões deveriam ser feitas de forma distinta para os pernos ou pinos, por um lado, e parafusos, por outro. Por último, havia outros produtores-exportadores colaborantes com volumes de exportação superiores aos do produtor-exportador em causa que facultaram informações relativas à amostragem, pelo que não se justificava a inclusão deste último na amostra. Os argumentos deste produtor-exportador foram, por conseguinte, rejeitados. |
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(70)

Tal como explicado no considerando 63, a amostra foi selecionada com base no maior volume exportado para a União, ao passo que os tipos do produto específicos produzidos pelas empresas selecionadas não constituíam um critério. Como estabelecido no considerando 110, todos os tipos de parafusos foram considerados um único produto para efeitos do presente inquérito. Como se referiu no considerando 398, não se justificavam conclusões distintas para cada tipo do produto. Além disso, o produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da sua alegação de que as conclusões deveriam ser feitas de forma distinta para os pernos ou pinos, por um lado, e parafusos, por outro. Por último, havia outros produtores-exportadores colaborantes com volumes de exportação superiores aos do produtor-exportador em causa que facultaram informações relativas à amostragem, pelo que não se justificava a inclusão deste último na amostra. Os argumentos deste produtor-exportador foram, por conseguinte, rejeitados.

| (71) | Por último, o EIFI alegou que um dos produtores-exportadores selecionados deveria ser retirado da amostra, já que se tratava de comerciante e não de um fabricante de parafusos e, de qualquer modo, o seu principal mercado seriam os Estados Unidos da América («EUA») e não a União. |
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(71)

Por último, o EIFI alegou que um dos produtores-exportadores selecionados deveria ser retirado da amostra, já que se tratava de comerciante e não de um fabricante de parafusos e, de qualquer modo, o seu principal mercado seriam os Estados Unidos da América («EUA») e não a União.

| (72) | Os três produtores-exportadores selecionados para a amostra confirmaram que o volume de exportação para a União, como comunicado e utilizado pela Comissão na seleção da amostra, era de produção própria. O facto de um dos produtores-exportadores selecionados exportar parafusos para os EUA, e em maiores quantidades do que para a União, é irrelevante. Os argumentos do EIFI foram, por conseguinte, rejeitados. |
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(72)

Os três produtores-exportadores selecionados para a amostra confirmaram que o volume de exportação para a União, como comunicado e utilizado pela Comissão na seleção da amostra, era de produção própria. O facto de um dos produtores-exportadores selecionados exportar parafusos para os EUA, e em maiores quantidades do que para a União, é irrelevante. Os argumentos do EIFI foram, por conseguinte, rejeitados.

| (73) | Com base no que precede, a Comissão confirmou a amostra inicialmente proposta. |
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(73)

Com base no que precede, a Comissão confirmou a amostra inicialmente proposta.

| (74) | Na sequência da revisão da amostra dos produtores da União no decurso do inquérito, a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. alegou que a amostra de produtores-exportadores deveria ser alargada a produtores-exportadores chineses de parafusos não normalizados. Esta empresa defendeu que a revisão da amostra dos produtores da União tinha por objetivo aumentar a sua representatividade em termos da gama do produto e que esse critério não foi tido em conta na seleção da amostra de produtores-exportadores. O produtor-exportador em questão observou ainda que as suas exportações de parafusos para a União eram representativas de uma gama específica de produtos e que já tinha respondido na íntegra ao questionário no contexto do seu pedido de exame individual que deveria ser tido em conta pela Comissão. A sua inclusão não atrasaria significativamente o inquérito. |
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(74)

Na sequência da revisão da amostra dos produtores da União no decurso do inquérito, a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. alegou que a amostra de produtores-exportadores deveria ser alargada a produtores-exportadores chineses de parafusos não normalizados. Esta empresa defendeu que a revisão da amostra dos produtores da União tinha por objetivo aumentar a sua representatividade em termos da gama do produto e que esse critério não foi tido em conta na seleção da amostra de produtores-exportadores. O produtor-exportador em questão observou ainda que as suas exportações de parafusos para a União eram representativas de uma gama específica de produtos e que já tinha respondido na íntegra ao questionário no contexto do seu pedido de exame individual que deveria ser tido em conta pela Comissão. A sua inclusão não atrasaria significativamente o inquérito.

| (75) | Como referido no considerando 63, os três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores selecionados para a amostra representavam o maior volume de exportações sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. O facto de a amostra dos produtores da União ter sido revista não teve qualquer impacto na amostra dos produtores-exportadores que justificasse a sua revisão. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(75)

Como referido no considerando 63, os três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores selecionados para a amostra representavam o maior volume de exportações sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. O facto de a amostra dos produtores da União ter sido revista não teve qualquer impacto na amostra dos produtores-exportadores que justificasse a sua revisão. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (76) | Na sequência da divulgação final, a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. reiterou que a amostra de produtores-exportadores não era suficientemente representativa em termos de tipos do produto e solicitou que a Comissão i) tivesse em conta não só o volume das exportações, mas também as gamas do produto exportadas; e ii) que incluísse a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. na amostra, uma vez que seria representativa de uma determinada gama de produtos. |
| --- | --- |

(76)

Na sequência da divulgação final, a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. reiterou que a amostra de produtores-exportadores não era suficientemente representativa em termos de tipos do produto e solicitou que a Comissão i) tivesse em conta não só o volume das exportações, mas também as gamas do produto exportadas; e ii) que incluísse a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. na amostra, uma vez que seria representativa de uma determinada gama de produtos.

| (77) | A parte repetiu as suas alegações, tal como expostas no considerando 74, e afirmou que a abordagem da Comissão relativamente à seleção da amostra dos produtores da União, bem como a necessidade de os diferentes tipos de parafusos estarem nela representados, está em contradição direta com o seu argumento de que, ao selecionar a amostra de produtores-exportadores, os tipos do produto específicos não constituíam um critério. |
| --- | --- |

(77)

A parte repetiu as suas alegações, tal como expostas no considerando 74, e afirmou que a abordagem da Comissão relativamente à seleção da amostra dos produtores da União, bem como a necessidade de os diferentes tipos de parafusos estarem nela representados, está em contradição direta com o seu argumento de que, ao selecionar a amostra de produtores-exportadores, os tipos do produto específicos não constituíam um critério.

| (78) | Estas alegações já foram abordadas no considerando 75. Com efeito, a amostra de produtores da União foi selecionada com base nos maiores produtores em termos de volumes e vendas, tendo simultaneamente em conta a distribuição geográfica (vários Estados-Membros) e a gama alargada do tipo do produto. A seleção da amostra de produtores-exportadores baseou-se nos maiores volumes que a Comissão podia analisar. A seleção dos produtores da União incluídos na amostra assegurou uma ampla correspondência com as transações de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, pelo que não foi necessário analisar também tipos do produto específicos para essa seleção. Visto que não foram apresentadas novas informações a este respeito, as alegações foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(78)

Estas alegações já foram abordadas no considerando 75. Com efeito, a amostra de produtores da União foi selecionada com base nos maiores produtores em termos de volumes e vendas, tendo simultaneamente em conta a distribuição geográfica (vários Estados-Membros) e a gama alargada do tipo do produto. A seleção da amostra de produtores-exportadores baseou-se nos maiores volumes que a Comissão podia analisar. A seleção dos produtores da União incluídos na amostra assegurou uma ampla correspondência com as transações de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, pelo que não foi necessário analisar também tipos do produto específicos para essa seleção. Visto que não foram apresentadas novas informações a este respeito, as alegações foram rejeitadas.

1.9.   Exame individual e pedidos de tratamento reservado aos novos exportadores

Exame individual e pedidos de tratamento reservado aos novos exportadores

| (79) | Sete produtores-exportadores de parafusos solicitaram um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, preenchendo o questionário destinado aos produtores-exportadores disponível em linha (6). Tendo em conta este elevado número de pedidos, os exames individuais teriam sido demasiado morosos e impediriam a Comissão de concluir o presente inquérito em tempo útil. Por conseguinte, a Comissão não deferiu nenhum dos pedidos apresentados. |
| --- | --- |

(79)

Sete produtores-exportadores de parafusos solicitaram um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, preenchendo o questionário destinado aos produtores-exportadores disponível em linha (6). Tendo em conta este elevado número de pedidos, os exames individuais teriam sido demasiado morosos e impediriam a Comissão de concluir o presente inquérito em tempo útil. Por conseguinte, a Comissão não deferiu nenhum dos pedidos apresentados.

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6

| (80) | Como mencionado nos considerandos 48 e 74, na sequência da revisão da amostra dos produtores da União, um dos produtores-exportadores (Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd.) alegou que o seu pedido de exame individual devia ser tomado em consideração para alargar a representatividade da amostra de produtores-exportadores. A alegação relativa à representatividade da amostra dos produtores-exportadores já foi abordada no considerando 75. |
| --- | --- |

(80)

Como mencionado nos considerandos 48 e 74, na sequência da revisão da amostra dos produtores da União, um dos produtores-exportadores (Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd.) alegou que o seu pedido de exame individual devia ser tomado em consideração para alargar a representatividade da amostra de produtores-exportadores. A alegação relativa à representatividade da amostra dos produtores-exportadores já foi abordada no considerando 75.

| (81) | No que diz respeito ao pedido de exame individual, a situação deste produtor-exportador não era muito diferente da dos outros produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, e não se justificava um tratamento diferente. Deste modo, a Comissão concluiu que não existiam razões objetivas que justificassem o deferimento do pedido de exame individual apresentado por este produtor-exportador. |
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(81)

No que diz respeito ao pedido de exame individual, a situação deste produtor-exportador não era muito diferente da dos outros produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, e não se justificava um tratamento diferente. Deste modo, a Comissão concluiu que não existiam razões objetivas que justificassem o deferimento do pedido de exame individual apresentado por este produtor-exportador.

| (82) | Na sequência da divulgação final, este produtor-exportador reiterou a alegação de que lhe deveria ser concedido um exame individual e afirmou que a Comissão não explicou as razões pelas quais considerava discriminatório deferir tal pedido. Em apoio deste argumento, o produtor-exportador salientou que produzia um tipo de parafuso técnico específico não comparável a outros tipos do produto e que o seu preço de exportação não seria praticado a níveis de dumping, como já estabelecido num inquérito anti-dumping anterior relativo ao mesmo produto originário da China, no contexto do qual foram instituídas medidas em 2009 (7). |
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(82)

Na sequência da divulgação final, este produtor-exportador reiterou a alegação de que lhe deveria ser concedido um exame individual e afirmou que a Comissão não explicou as razões pelas quais considerava discriminatório deferir tal pedido. Em apoio deste argumento, o produtor-exportador salientou que produzia um tipo de parafuso técnico específico não comparável a outros tipos do produto e que o seu preço de exportação não seria praticado a níveis de dumping, como já estabelecido num inquérito anti-dumping anterior relativo ao mesmo produto originário da China, no contexto do qual foram instituídas medidas em 2009 (7).

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| (83) | Como se referiu no considerando 398, não se justificavam conclusões distintas para cada tipo individual do produto. Assim, o deferimento do pedido de exame individual deste produtor-exportador com base no facto de ter produzido e exportado um tipo específico do produto, apesar de esse critério não ter sido tomado em consideração no que respeita aos restantes produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, teria sido discriminatório, além de que a Comissão teria tido dificuldade em concluir o inquérito dentro do prazo. A referência às conclusões do inquérito anterior que não estabeleceu práticas de dumping no que respeita às vendas destes exportadores para a União é irrelevante, já que se basearam em informações relativas a um período de inquérito diferente. Os argumentos deste produtor-exportador foram, por conseguinte, rejeitados. |
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(83)

Como se referiu no considerando 398, não se justificavam conclusões distintas para cada tipo individual do produto. Assim, o deferimento do pedido de exame individual deste produtor-exportador com base no facto de ter produzido e exportado um tipo específico do produto, apesar de esse critério não ter sido tomado em consideração no que respeita aos restantes produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, teria sido discriminatório, além de que a Comissão teria tido dificuldade em concluir o inquérito dentro do prazo. A referência às conclusões do inquérito anterior que não estabeleceu práticas de dumping no que respeita às vendas destes exportadores para a União é irrelevante, já que se basearam em informações relativas a um período de inquérito diferente. Os argumentos deste produtor-exportador foram, por conseguinte, rejeitados.

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| (84) | Um produtor-exportador da RPC (Ningbo Londex-Industrials Co. ou «Londex») solicitou o tratamento reservado aos novos exportadores, porque só começou a exportar o produto em causa após o período de inquérito. A Comissão observou que é prática estabelecida que esse tratamento só pode ser considerado com base num regulamento que institua medidas definitivas e nas suas disposições pertinentes. Além disso, recorde-se que a Comissão selecionou uma amostra de produtores-exportadores e, tal como referido nos considerandos anteriores, não foram aceites pedidos para o cálculo de margens de dumping individuais, pois tal seria demasiado moroso. O mesmo sucede em relação ao exame de um pedido de tratamento de novo exportador, que incluiria a análise pormenorizado da estrutura da empresa e das respetivas vendas de exportação. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado. |
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(84)

Um produtor-exportador da RPC (Ningbo Londex-Industrials Co. ou «Londex») solicitou o tratamento reservado aos novos exportadores, porque só começou a exportar o produto em causa após o período de inquérito. A Comissão observou que é prática estabelecida que esse tratamento só pode ser considerado com base num regulamento que institua medidas definitivas e nas suas disposições pertinentes. Além disso, recorde-se que a Comissão selecionou uma amostra de produtores-exportadores e, tal como referido nos considerandos anteriores, não foram aceites pedidos para o cálculo de margens de dumping individuais, pois tal seria demasiado moroso. O mesmo sucede em relação ao exame de um pedido de tratamento de novo exportador, que incluiria a análise pormenorizado da estrutura da empresa e das respetivas vendas de exportação. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

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| (85) | Após a divulgação final, a Londex-reiterou a alegação de que deveria beneficiar de um tratamento de novo exportador e ser aditada à lista de produtores-exportadores colaborantes. Defendeu que, uma vez que se dera a conhecer durante o inquérito e as exportações tinham ocorrido antes do final do inquérito, a Comissão não estaria vinculada a qualquer procedimento específico. Bastaria verificar que a empresa não exportou o produto em causa durante o período de inquérito, mas após esse período, o que não se pode considerar como demasiado moroso. Tal abordagem seria igualmente justificada no interesse da economia administrativa. Além disso, a Comissão já optou por esta abordagem em processos anteriores. Do mesmo modo, a Londex-alegou que os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não estavam sujeitos a qualquer exame da estrutura da empresa ou das vendas de exportação. |
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(85)

Após a divulgação final, a Londex-reiterou a alegação de que deveria beneficiar de um tratamento de novo exportador e ser aditada à lista de produtores-exportadores colaborantes. Defendeu que, uma vez que se dera a conhecer durante o inquérito e as exportações tinham ocorrido antes do final do inquérito, a Comissão não estaria vinculada a qualquer procedimento específico. Bastaria verificar que a empresa não exportou o produto em causa durante o período de inquérito, mas após esse período, o que não se pode considerar como demasiado moroso. Tal abordagem seria igualmente justificada no interesse da economia administrativa. Além disso, a Comissão já optou por esta abordagem em processos anteriores. Do mesmo modo, a Londex-alegou que os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não estavam sujeitos a qualquer exame da estrutura da empresa ou das vendas de exportação.

| (86) | A Comissão esclareceu que, nos inquéritos anteriores (8) mencionados pela Londex, em contraste com o que foi alegado, a Comissão examinou se estavam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. Nenhum dos argumentos apresentados foi suscetível de alterar as conclusões apresentadas no considerando 81, pelo que as alegações foram rejeitadas. |
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(86)

A Comissão esclareceu que, nos inquéritos anteriores (8) mencionados pela Londex, em contraste com o que foi alegado, a Comissão examinou se estavam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. Nenhum dos argumentos apresentados foi suscetível de alterar as conclusões apresentadas no considerando 81, pelo que as alegações foram rejeitadas.

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1.10.   Respostas aos questionários

Respostas aos questionários

| (87) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(87)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

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| (88) | A Comissão disponibilizou questionários em linha no dia do início (9) e solicitou aos produtores da União, aos importadores independentes e aos produtores-exportadores da China, incluídos nas respetivas amostras, que preenchessem os questionários pertinentes. Solicitou também ao EIFI que facultasse informações sobre os indicadores de prejuízo macroeconómicos relativos à indústria da União no seu conjunto. |
| --- | --- |

(88)

A Comissão disponibilizou questionários em linha no dia do início (9) e solicitou aos produtores da União, aos importadores independentes e aos produtores-exportadores da China, incluídos nas respetivas amostras, que preenchessem os questionários pertinentes. Solicitou também ao EIFI que facultasse informações sobre os indicadores de prejuízo macroeconómicos relativos à indústria da União no seu conjunto.

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| (89) | A Comissão recebeu respostas ao questionário de quatro produtores da União incluídos na amostra, do EIFI (autor da denúncia), dos cinco importadores independentes incluídos na amostra, de dois utilizadores e dos três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(89)

A Comissão recebeu respostas ao questionário de quatro produtores da União incluídos na amostra, do EIFI (autor da denúncia), dos cinco importadores independentes incluídos na amostra, de dois utilizadores e dos três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores.

| (90) | Como se referiu no considerando 35, dois dos produtores da União incluídos na amostra foram excluídos da amostra durante o inquérito, pelo que as respostas que deram ao questionário não foram tidas em conta. Os dois produtores da União em causa foram substituídos por dois outros produtores da União. Ambas as empresas responderam ao questionário. |
| --- | --- |

(90)

Como se referiu no considerando 35, dois dos produtores da União incluídos na amostra foram excluídos da amostra durante o inquérito, pelo que as respostas que deram ao questionário não foram tidas em conta. Os dois produtores da União em causa foram substituídos por dois outros produtores da União. Ambas as empresas responderam ao questionário.

| (91) | A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias para a determinação da prática de dumping, do prejuízo resultante e do interesse da União. Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros durante a maior parte do inquérito, a Comissão não pôde, na maior parte dos casos, realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o seu aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (10). A Comissão pôde efetuar uma visita de verificação no local. |
| --- | --- |

(91)

A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias para a determinação da prática de dumping, do prejuízo resultante e do interesse da União. Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros durante a maior parte do inquérito, a Comissão não pôde, na maior parte dos casos, realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o seu aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (10). A Comissão pôde efetuar uma visita de verificação no local.

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| (92) | A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas: | Produtores da União









  — | Empresa 15 | (Itália) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | Empresa 20 | (França) |
| — | Empresa 33 | (Alemanha, PME) |
| — | Empresa 37 | (Itália, PME) |
| — | Empresa 61 | (Polónia, PME) |
| — | Empresa 4 | (Croácia) |

(92)

A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas:

Produtores da União

Produtores da União

—

Empresa 15

(Itália)

—

Empresa 20

(França)

—

Empresa 33

(Alemanha, PME)

—

Empresa 37

(Itália, PME)

—

Empresa 61

(Polónia, PME)

—

Empresa 4

(Croácia)

| | Importadores









  — | F. Reyher NCHFG | (Alemanha) |
| --- | --- | --- | --- |
| — | Vipa S.P.A. | (Itália) |

Importadores

Importadores

—

F. Reyher NCHFG

(Alemanha)

—

Vipa S.P.A.

(Itália)

| | Produtores-exportadores da China








  — | Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. («Jiangsu»), |
| --- | --- | --- |

Produtores-exportadores da China

Produtores-exportadores da China

—

Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. («Jiangsu»),

| — | Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd. («Ningbo Jinding»), |
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—

Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd. («Ningbo Jinding»),

| — | Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. («Wenzhou») |
| --- | --- |

—

Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. («Wenzhou»)

| (93) | A Comissão efetuou uma visita de verificação às instalações da seguinte empresa: | Produtores da União








  — | Empresa 42 (Alemanha, PME) |
| --- | --- | --- | --- |

(93)

A Comissão efetuou uma visita de verificação às instalações da seguinte empresa:

Produtores da União

Produtores da União

—

Empresa 42 (Alemanha, PME)

| (94) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(94)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

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1.11.   Audições

Audições

| (95) | As partes interessadas tiveram a oportunidade de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 5 e 6, do regulamento de base. A Comissão realizou audições com vários produtores-exportadores, a CCCME e a EFDA, bem como com o autor da denúncia, o EIFI. Realizou-se igualmente uma audição, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base, entre partes com interesses contrários, neste caso o produtor-exportador Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. e o EIFI. |
| --- | --- |

(95)

As partes interessadas tiveram a oportunidade de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 5 e 6, do regulamento de base. A Comissão realizou audições com vários produtores-exportadores, a CCCME e a EFDA, bem como com o autor da denúncia, o EIFI. Realizou-se igualmente uma audição, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base, entre partes com interesses contrários, neste caso o produtor-exportador Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. e o EIFI.

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1.12.   Saída do Reino Unido da União

Saída do Reino Unido da União

| (96) | O presente processo teve início em 21 de dezembro de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido («UK») e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo. |
| --- | --- |

(96)

O presente processo teve início em 21 de dezembro de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido («UK») e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo.

| (97) | Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo em 14 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do Reino Unido a contactá-la, caso considerassem que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas, mas nenhum deles se manifestou. |
| --- | --- |

(97)

Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo em 14 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do Reino Unido a contactá-la, caso considerassem que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas, mas nenhum deles se manifestou.

1.13.   Não instituição de medidas provisórias

Não instituição de medidas provisórias

| (98) | Pelas razões expostas nos considerandos 35 e 36, a amostra dos produtores da União teve de ser revista, e dois produtores da União inicialmente incluídos na amostra foram substituídos por outros dois produtores da União. A Comissão enviou um questionário a estes produtores, convidando-os a preenchê-lo no prazo fixado no artigo 6.o, n.o 2, do regulamento de base. Este prazo, todavia, não permitiu à Comissão chegar a conclusões provisórias no período fixado no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão decidiu não instituir medidas provisórias e prosseguir o inquérito. |
| --- | --- |

(98)

Pelas razões expostas nos considerandos 35 e 36, a amostra dos produtores da União teve de ser revista, e dois produtores da União inicialmente incluídos na amostra foram substituídos por outros dois produtores da União. A Comissão enviou um questionário a estes produtores, convidando-os a preenchê-lo no prazo fixado no artigo 6.o, n.o 2, do regulamento de base. Este prazo, todavia, não permitiu à Comissão chegar a conclusões provisórias no período fixado no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão decidiu não instituir medidas provisórias e prosseguir o inquérito.

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| (99) | Em 20 de julho de 2021, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de não instituir medidas provisórias. |
| --- | --- |

(99)

Em 20 de julho de 2021, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de não instituir medidas provisórias.

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| (100) | A CCCME solicitou à Comissão que redigisse um «documento de informação» que resumisse os progressos do inquérito e as conclusões preliminares com base nas informações disponíveis no dossiê, para que as partes interessadas pudessem apresentar as suas observações. |
| --- | --- |

(100)

A CCCME solicitou à Comissão que redigisse um «documento de informação» que resumisse os progressos do inquérito e as conclusões preliminares com base nas informações disponíveis no dossiê, para que as partes interessadas pudessem apresentar as suas observações.

| (101) | O regulamento de base não prevê a divulgação desse documento de informação. De qualquer modo, a Comissão não chegou a quaisquer conclusões preliminares nos prazos previstos no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, pelo que este pedido foi indeferido. |
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(101)

O regulamento de base não prevê a divulgação desse documento de informação. De qualquer modo, a Comissão não chegou a quaisquer conclusões preliminares nos prazos previstos no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, pelo que este pedido foi indeferido.

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2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (102) | O produto em causa são determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 58, 7318 15 68, 7318 15 82, 7318 15 88, ex 7318 15 95 (códigos TARIC 7318159519 e 7318159589), ex 7318 21 00 (códigos TARIC 7318210031, 7318210039, 7318210095 e 7318210098) e ex 7318 22 00 (códigos TARIC 7318220031, 7318220039, 7318220095 e 7318220098). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo. |
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(102)

O produto em causa são determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 58, 7318 15 68, 7318 15 82, 7318 15 88, ex 7318 15 95 (códigos TARIC 7318159519 e 7318159589), ex 7318 21 00 (códigos TARIC 7318210031, 7318210039, 7318210095 e 7318210098) e ex 7318 22 00 (códigos TARIC 7318220031, 7318220039, 7318220095 e 7318220098). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

| (103) | Os parafusos são de ferro ou aço-carbono e definem-se pelas suas características físicas e técnicas e pelas diferentes classes de resistência/dureza. As categorias mais gerais são os parafusos, as anilhas ou arruelas e os pinos ou pernos. |
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(103)

Os parafusos são de ferro ou aço-carbono e definem-se pelas suas características físicas e técnicas e pelas diferentes classes de resistência/dureza. As categorias mais gerais são os parafusos, as anilhas ou arruelas e os pinos ou pernos.

| (104) | Os parafusos são elementos de fixação com a haste roscada. Podem ser fixados em madeira (parafusos para madeira) ou em chapas metálicas (parafusos perfurantes) isoladamente, ou em conjunto com uma porca e anilhas ou arruelas para formar um pino ou perno. A cabeça do parafuso pode ter diversas formas (redonda, com encaixe interior, plana, sextavada, etc.) e o diâmetro e o comprimento da haste também são variáveis. A haste pode ser total ou parcialmente roscada. Os parafusos são geralmente definidos pelo tipo de fenda na cabeça para permitir o aparafusamento (por exemplo, simples, cruciforme, etc.). |
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(104)

Os parafusos são elementos de fixação com a haste roscada. Podem ser fixados em madeira (parafusos para madeira) ou em chapas metálicas (parafusos perfurantes) isoladamente, ou em conjunto com uma porca e anilhas ou arruelas para formar um pino ou perno. A cabeça do parafuso pode ter diversas formas (redonda, com encaixe interior, plana, sextavada, etc.) e o diâmetro e o comprimento da haste também são variáveis. A haste pode ser total ou parcialmente roscada. Os parafusos são geralmente definidos pelo tipo de fenda na cabeça para permitir o aparafusamento (por exemplo, simples, cruciforme, etc.).

| (105) | As anilhas ou arruelas são elementos de fixação com um orifício interior que permite a passagem, sempre utilizados em conjunto com um parafuso e uma porca. |
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(105)

As anilhas ou arruelas são elementos de fixação com um orifício interior que permite a passagem, sempre utilizados em conjunto com um parafuso e uma porca.

| (106) | Os pernos ou pinos são elementos de fixação formados por um parafuso, uma porca e uma ou várias anilhas ou arruelas. |
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(106)

Os pernos ou pinos são elementos de fixação formados por um parafuso, uma porca e uma ou várias anilhas ou arruelas.

| (107) | Os parafusos podem ser normalizados («parafusos normalizados») ou fabricados com base em desenhos de clientes («parafusos não normalizados»). No âmbito das mesmas normas nacionais ou internacionais, os parafusos devem respeitar as mesmas características físicas e técnicas de base entre as quais se contam a resistência, a tolerância, o acabamento e o revestimento. |
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(107)

Os parafusos podem ser normalizados («parafusos normalizados») ou fabricados com base em desenhos de clientes («parafusos não normalizados»). No âmbito das mesmas normas nacionais ou internacionais, os parafusos devem respeitar as mesmas características físicas e técnicas de base entre as quais se contam a resistência, a tolerância, o acabamento e o revestimento.

| (108) | Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME contestaram a definição de parafusos «não normalizados» acima referida. A EFDA e a CCCME alegaram que a Comissão introduziu erradamente o conceito de parafusos «não normalizados» numa fase tardia do processo e defenderam que a definição constante do considerando anterior não corresponde à definição de «parafusos especiais» apresentada às partes interessadas no questionário, mais precisamente nas instruções para a criação de números de controlo do produto («NCP»). Reiteraram que os parafusos produzidos com requisitos mais rigorosos do que os de uma norma industrial devem ser considerados parafusos «especiais» ou «não normalizados» (ver considerando 368). Realçaram também que certos requisitos de certificação da produção, como referido no considerando 371, deveriam ser considerados como classificando automaticamente todos os parafusos produzidos ao abrigo desses processos de produção como «especiais» e alegaram que a própria indústria da União aceitaria essa abordagem, ao contrário do que a Comissão concluiu no considerando 375. |
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(108)

Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME contestaram a definição de parafusos «não normalizados» acima referida. A EFDA e a CCCME alegaram que a Comissão introduziu erradamente o conceito de parafusos «não normalizados» numa fase tardia do processo e defenderam que a definição constante do considerando anterior não corresponde à definição de «parafusos especiais» apresentada às partes interessadas no questionário, mais precisamente nas instruções para a criação de números de controlo do produto («NCP»). Reiteraram que os parafusos produzidos com requisitos mais rigorosos do que os de uma norma industrial devem ser considerados parafusos «especiais» ou «não normalizados» (ver considerando 368). Realçaram também que certos requisitos de certificação da produção, como referido no considerando 371, deveriam ser considerados como classificando automaticamente todos os parafusos produzidos ao abrigo desses processos de produção como «especiais» e alegaram que a própria indústria da União aceitaria essa abordagem, ao contrário do que a Comissão concluiu no considerando 375.

| (109) | A Comissão discordou da alegação de que a noção de parafusos «não normalizados» foi introduzida numa fase tardia do processo e que não está em conformidade com as instruções dadas nos questionários. Parafusos não normalizados e parafusos especiais têm o mesmo significado, ou seja, são parafusos que não são abrangidos exatamente por uma determinada norma industrial, o que está também em consonância com o questionário, que refere os parafusos especiais como «divergentes de normas reconhecidas internacionalmente». A Comissão utilizou estes termos indistintamente e não recebeu quaisquer observações ou pedidos de esclarecimento a este respeito. A Comissão recordou que a alegação de que os parafusos produzidos segundo requisitos mais rigorosos do que os de uma norma industrial deviam ser considerados parafusos «não normalizados» já tinha sido tratada no considerando 373. Por último, no que diz respeito à certificação da produção, a Comissão confirma que tal não classifica um parafuso como não normalizado, embora, na prática, se possa verificar que os parafusos produzidos ao abrigo desses requisitos são, de facto, na maior parte dos casos, parafusos não normalizados. A indústria da União não se opõe a este ponto de vista, como alegam erradamente a EFDA e a CCCME. Por conseguinte, todas as alegações a este respeito foram rejeitadas. Os parafusos servem para unir mecanicamente dois ou mais elementos nas áreas da construção, da engenharia ou noutras aplicações, São utilizados numa grande variedade de setores industriais, bem como pelos consumidores. |
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(109)

A Comissão discordou da alegação de que a noção de parafusos «não normalizados» foi introduzida numa fase tardia do processo e que não está em conformidade com as instruções dadas nos questionários. Parafusos não normalizados e parafusos especiais têm o mesmo significado, ou seja, são parafusos que não são abrangidos exatamente por uma determinada norma industrial, o que está também em consonância com o questionário, que refere os parafusos especiais como «divergentes de normas reconhecidas internacionalmente». A Comissão utilizou estes termos indistintamente e não recebeu quaisquer observações ou pedidos de esclarecimento a este respeito. A Comissão recordou que a alegação de que os parafusos produzidos segundo requisitos mais rigorosos do que os de uma norma industrial deviam ser considerados parafusos «não normalizados» já tinha sido tratada no considerando 373. Por último, no que diz respeito à certificação da produção, a Comissão confirma que tal não classifica um parafuso como não normalizado, embora, na prática, se possa verificar que os parafusos produzidos ao abrigo desses requisitos são, de facto, na maior parte dos casos, parafusos não normalizados. A indústria da União não se opõe a este ponto de vista, como alegam erradamente a EFDA e a CCCME. Por conseguinte, todas as alegações a este respeito foram rejeitadas. Os parafusos servem para unir mecanicamente dois ou mais elementos nas áreas da construção, da engenharia ou noutras aplicações, São utilizados numa grande variedade de setores industriais, bem como pelos consumidores.

| (110) | Com base nas suas características físicas e técnicas de base e nas utilizações finais, todos os parafusos são considerados como constituindo um único e mesmo produto para efeitos do processo. |
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(110)

Com base nas suas características físicas e técnicas de base e nas utilizações finais, todos os parafusos são considerados como constituindo um único e mesmo produto para efeitos do processo.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (111) | O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa e |
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(111)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
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—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (112) | A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(112)

A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

2.3.   Alegações relativas à definição do produto

Alegações relativas à definição do produto

2.3.1.   Parafusos para estruturas de madeira/ligadores (ou pregos roscados para madeira)

Parafusos para estruturas de madeira/ligadores (ou pregos roscados para madeira)

| (113) | Várias partes interessadas alegaram que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos da definição do produto. |
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(113)

Várias partes interessadas alegaram que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos da definição do produto.

| (114) | Dois produtores-exportadores e dois importadores (11) alegaram que estes parafusos tinham características e utilizações finais semelhantes às dos tira-fundos (não abrangidos pela definição do produto) e que eram apenas tipos do produto derivados destes últimos, com um melhor desempenho mecânico e considerados como uma alternativa aos tira-fundos. Alegaram que eram utilizados exclusivamente em estruturas de madeira e não eram permutáveis com outros parafusos, sendo, por outro lado, totalmente permutáveis com os tira-fundos tradicionais. Eram fabricados de acordo com os requisitos específicos dos clientes e necessitavam de ser certificados com uma Avaliação Técnica Europeia («ETA») para poderem ser comercializados na União. Além disso, são fabricados segundo um processo de produção específico, que utiliza diferentes matérias-primas (ou seja, aço de maior qualidade) com tratamento e maquinaria específicos, pelo que têm custos e preços mais elevados. |
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(114)

Dois produtores-exportadores e dois importadores (11) alegaram que estes parafusos tinham características e utilizações finais semelhantes às dos tira-fundos (não abrangidos pela definição do produto) e que eram apenas tipos do produto derivados destes últimos, com um melhor desempenho mecânico e considerados como uma alternativa aos tira-fundos. Alegaram que eram utilizados exclusivamente em estruturas de madeira e não eram permutáveis com outros parafusos, sendo, por outro lado, totalmente permutáveis com os tira-fundos tradicionais. Eram fabricados de acordo com os requisitos específicos dos clientes e necessitavam de ser certificados com uma Avaliação Técnica Europeia («ETA») para poderem ser comercializados na União. Além disso, são fabricados segundo um processo de produção específico, que utiliza diferentes matérias-primas (ou seja, aço de maior qualidade) com tratamento e maquinaria específicos, pelo que têm custos e preços mais elevados.

11

| (115) | Um dos produtores-exportadores em causa, fez referência às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinadas rodas de alumínio (12), e sugeriu que a introdução de um sistema de controlo atenuaria qualquer risco de evasão caso se excluíssem os parafusos para estruturas de madeira da definição do produto. O mesmo produtor-exportador defendeu que, se a Comissão não excluísse os parafusos para estruturas de madeira da definição do produto, as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade deveriam ser estabelecidas separadamente para estes tipos do produto. |
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(115)

Um dos produtores-exportadores em causa, fez referência às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinadas rodas de alumínio (12), e sugeriu que a introdução de um sistema de controlo atenuaria qualquer risco de evasão caso se excluíssem os parafusos para estruturas de madeira da definição do produto. O mesmo produtor-exportador defendeu que, se a Comissão não excluísse os parafusos para estruturas de madeira da definição do produto, as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade deveriam ser estabelecidas separadamente para estes tipos do produto.

dumping

12

| (116) | Todas as partes acima referidas alegaram que a indústria da União não produzia parafusos para estruturas de madeira em quantidades suficientes para satisfazer a procura no mercado da União, e que também havia apenas um número limitado de produtores-exportadores na China que forneciam esse produto. |
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(116)

Todas as partes acima referidas alegaram que a indústria da União não produzia parafusos para estruturas de madeira em quantidades suficientes para satisfazer a procura no mercado da União, e que também havia apenas um número limitado de produtores-exportadores na China que forneciam esse produto.

| (117) | Do mesmo modo, o European Consortium of Anchor Producers («ECAP») alegou que os parafusos para utilização em estruturas de madeira que substituam os tira-fundos, destinando-se, assim, à montagem de grandes obras de carpintaria, deveriam ser excluídos da definição do produto, na medida em que têm características técnicas, químicas e físicas semelhantes e utilizações finais semelhantes às dos tira-fundos. |
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(117)

Do mesmo modo, o European Consortium of Anchor Producers («ECAP») alegou que os parafusos para utilização em estruturas de madeira que substituam os tira-fundos, destinando-se, assim, à montagem de grandes obras de carpintaria, deveriam ser excluídos da definição do produto, na medida em que têm características técnicas, químicas e físicas semelhantes e utilizações finais semelhantes às dos tira-fundos.

| (118) | O EIFI discordou destas alegações, asseverando que não existem critérios objetivos para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos. |
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(118)

O EIFI discordou destas alegações, asseverando que não existem critérios objetivos para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos.

| (119) | A Comissão considerou que os parafusos para estruturas de madeira não são abrangidos por qualquer norma específica e não podem ser distinguidos de outros parafusos para madeira (13) abrangidos pela definição do produto. O inquérito revelou igualmente que pelo menos algumas das características especiais descritas dos parafusos para estruturas de madeira também podem ser encontradas em parafusos abrangidos pela definição do produto. A Comissão considerou ainda que as marcações CE e a certificação ETA se limitam a confirmar que os parafusos para estruturas de madeira podem ser parafusos não normalizados, mas este facto, por si só, não justifica a sua exclusão da definição do produto. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(119)

A Comissão considerou que os parafusos para estruturas de madeira não são abrangidos por qualquer norma específica e não podem ser distinguidos de outros parafusos para madeira (13) abrangidos pela definição do produto. O inquérito revelou igualmente que pelo menos algumas das características especiais descritas dos parafusos para estruturas de madeira também podem ser encontradas em parafusos abrangidos pela definição do produto. A Comissão considerou ainda que as marcações CE e a certificação ETA se limitam a confirmar que os parafusos para estruturas de madeira podem ser parafusos não normalizados, mas este facto, por si só, não justifica a sua exclusão da definição do produto. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

13

| (120) | A alegação de que as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade devem ser feitas separadamente para os parafusos para estruturas de madeira é examinada no considerando 398; e a alegação de que esses tipos do produto não são produzidos nem vendidos pela indústria da União em quantidades suficientes é tratada no considerando 531. |
| --- | --- |

(120)

A alegação de que as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade devem ser feitas separadamente para os parafusos para estruturas de madeira é examinada no considerando 398; e a alegação de que esses tipos do produto não são produzidos nem vendidos pela indústria da União em quantidades suficientes é tratada no considerando 531.

| (121) | Na sequência da divulgação final, várias partes reiteraram a alegação de que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos da definição do produto, pois seriam semelhantes aos tira-fundos e distinguiam-se claramente de outros parafusos, em especial os parafusos para madeira. |
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(121)

Na sequência da divulgação final, várias partes reiteraram a alegação de que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos da definição do produto, pois seriam semelhantes aos tira-fundos e distinguiam-se claramente de outros parafusos, em especial os parafusos para madeira.

| (122) | Dois importadores de parafusos para estruturas de madeira (um deles era também produtor na União) argumentaram que esse produto resulta do desenvolvimento de tira-fundos, que permitiu a obtenção de uma cabeça de forma diferente, que não corresponde assim à descrição constante da nota explicativa do código NC 7318 11, ao abrigo do qual são importados tira-fundos, e que estabelece que os tira-fundos diferem dos parafusos para madeira, nomeadamente devido a uma cabeça hexagonal ou cabeça quadrada. Estas partes alegaram que a forma da cabeça não deveria, todavia, ser considerada um elemento decisivo para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos para madeira. Afirmaram que os tira-fundos são definidos, segundo a nota explicativa do código NC 7318 11, como sendo utilizados «para a montagem de vigamentos e para grandes obras semelhantes de carpintaria», o que corresponderia à utilização de «parafusos e varões roscados para estruturas de madeira» no documento de avaliação europeu (EAD) aplicável aos ligadores para estruturas de madeira (14). |
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(122)

Dois importadores de parafusos para estruturas de madeira (um deles era também produtor na União) argumentaram que esse produto resulta do desenvolvimento de tira-fundos, que permitiu a obtenção de uma cabeça de forma diferente, que não corresponde assim à descrição constante da nota explicativa do código NC 7318 11, ao abrigo do qual são importados tira-fundos, e que estabelece que os tira-fundos diferem dos parafusos para madeira, nomeadamente devido a uma cabeça hexagonal ou cabeça quadrada. Estas partes alegaram que a forma da cabeça não deveria, todavia, ser considerada um elemento decisivo para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos para madeira. Afirmaram que os tira-fundos são definidos, segundo a nota explicativa do código NC 7318 11, como sendo utilizados «para a montagem de vigamentos e para grandes obras semelhantes de carpintaria», o que corresponderia à utilização de «parafusos e varões roscados para estruturas de madeira» no documento de avaliação europeu (EAD) aplicável aos ligadores para estruturas de madeira (14).

14

| (123) | Estas partes argumentaram igualmente que a norma aplicável aos tira-fundos, DIN 1052 (anteriormente DIN 571), permite a certificação ad hoc de parafusos para estruturas de madeira, reconhecendo assim que estes parafusos surgiram no mercado como alternativa aos tira-fundos. Do mesmo modo, a norma europeia EN 1995 Eurocode 5, que rege a conceção das estruturas de madeira, permite que os ligadores para estruturas de madeira certificados sejam utilizados nas estruturas de madeira, mesmo que não sejam abrangidos pela definição de tira-fundos. |
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(123)

Estas partes argumentaram igualmente que a norma aplicável aos tira-fundos, DIN 1052 (anteriormente DIN 571), permite a certificação ad hoc de parafusos para estruturas de madeira, reconhecendo assim que estes parafusos surgiram no mercado como alternativa aos tira-fundos. Do mesmo modo, a norma europeia EN 1995 Eurocode 5, que rege a conceção das estruturas de madeira, permite que os ligadores para estruturas de madeira certificados sejam utilizados nas estruturas de madeira, mesmo que não sejam abrangidos pela definição de tira-fundos.

ad hoc

| (124) | Com base no que precede, estas partes alegaram que seria evidente que o fator decisivo para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos para madeira seria a utilização final, pelo que deveriam ser considerados como tira-fundos. |
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(124)

Com base no que precede, estas partes alegaram que seria evidente que o fator decisivo para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos para madeira seria a utilização final, pelo que deveriam ser considerados como tira-fundos.

| (125) | Por último, visto que os tira-fundos e os parafusos para estruturas de madeira pertencem à mesma família de produtos, a inclusão de parafusos para estruturas de madeira na definição do produto seria discriminatória. |
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(125)

Por último, visto que os tira-fundos e os parafusos para estruturas de madeira pertencem à mesma família de produtos, a inclusão de parafusos para estruturas de madeira na definição do produto seria discriminatória.

| (126) | Dois produtores-exportadores defenderam que apenas o diâmetro da haste deveria ser considerado como uma característica distintiva e não a forma da cabeça, pois esta característica determina a utilização final do produto. Afirmaram que as hastes dos parafusos abrangidos pela definição do produto têm um diâmetro inferior a 5 mm. Estas partes sublinharam igualmente que a indústria reconhece especificamente os parafusos para estruturas de madeira como substitutos dos tira-fundos. |
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(126)

Dois produtores-exportadores defenderam que apenas o diâmetro da haste deveria ser considerado como uma característica distintiva e não a forma da cabeça, pois esta característica determina a utilização final do produto. Afirmaram que as hastes dos parafusos abrangidos pela definição do produto têm um diâmetro inferior a 5 mm. Estas partes sublinharam igualmente que a indústria reconhece especificamente os parafusos para estruturas de madeira como substitutos dos tira-fundos.

| (127) | Todas as partes acima referidas alegaram que o facto de os parafusos para estruturas de madeira serem classificados no código NC «Outros parafusos para madeira» (código NC 7318 12), abrangido pelo âmbito do inquérito, seria irrelevante, já que os códigos NC são dados apenas a título indicativo na definição do produto e não são vinculativos a este respeito. |
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(127)

Todas as partes acima referidas alegaram que o facto de os parafusos para estruturas de madeira serem classificados no código NC «Outros parafusos para madeira» (código NC 7318 12), abrangido pelo âmbito do inquérito, seria irrelevante, já que os códigos NC são dados apenas a título indicativo na definição do produto e não são vinculativos a este respeito.

| (128) | Por último, estas partes reiteraram que a capacidade da União para fornecer este tipo do produto seria insuficiente, que não existia uma fonte alternativa de abastecimento proveniente de outros países terceiros e que não seria do interesse da União instituir medidas anti-dumping sobre parafusos para estruturas de madeira. |
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(128)

Por último, estas partes reiteraram que a capacidade da União para fornecer este tipo do produto seria insuficiente, que não existia uma fonte alternativa de abastecimento proveniente de outros países terceiros e que não seria do interesse da União instituir medidas anti-dumping sobre parafusos para estruturas de madeira.

-dumping

| (129) | Nenhuma das alegações atrás enunciadas invalidou as conclusões apresentadas no considerando 119. Em especial, nenhuma das partes contestou o facto de não existirem normas aplicáveis aos parafusos para estruturas de madeira e todas reconheceram que este produto não corresponde à descrição dos tira-fundos classificados no código NC 7318 11. O facto de os parafusos para estruturas de madeira poderem ser certificados de modo a cumprir os requisitos técnicos a utilizar para ligações em construções de madeira não foi considerado razão suficiente para excluir este tipo de produto do âmbito de aplicação do inquérito, já que havia sobreposição de características físicas e técnicas com outros produtos abrangidos pela definição do produto, como se refere no considerando 119. Deste modo, foram rejeitadas as alegações de que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos do âmbito do presente inquérito. |
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(129)

Nenhuma das alegações atrás enunciadas invalidou as conclusões apresentadas no considerando 119. Em especial, nenhuma das partes contestou o facto de não existirem normas aplicáveis aos parafusos para estruturas de madeira e todas reconheceram que este produto não corresponde à descrição dos tira-fundos classificados no código NC 7318 11. O facto de os parafusos para estruturas de madeira poderem ser certificados de modo a cumprir os requisitos técnicos a utilizar para ligações em construções de madeira não foi considerado razão suficiente para excluir este tipo de produto do âmbito de aplicação do inquérito, já que havia sobreposição de características físicas e técnicas com outros produtos abrangidos pela definição do produto, como se refere no considerando 119. Deste modo, foram rejeitadas as alegações de que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos do âmbito do presente inquérito.

| (130) | Os argumentos relacionados com a insuficiência da oferta na União são tratados no contexto da determinação do interesse da União nos considerandos 538 a 540. |
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(130)

Os argumentos relacionados com a insuficiência da oferta na União são tratados no contexto da determinação do interesse da União nos considerandos 538 a 540.

2.3.2.   Parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas

Parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas

| (131) | Um produtor da União de parafusos e pinos ou pernos utilizados em elementos de vias-férreas solicitou que estes fossem incluídos na definição do produto objeto do inquérito. A Comissão fez notar, todavia, que estes produtos não foram abrangidos pela denúncia no caso em apreço, pelo que a indústria da União não apresentou elementos de prova de dumping e do prejuízo dele resultante que justificassem um inquérito. A alegação é, portanto, rejeitada. |
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(131)

Um produtor da União de parafusos e pinos ou pernos utilizados em elementos de vias-férreas solicitou que estes fossem incluídos na definição do produto objeto do inquérito. A Comissão fez notar, todavia, que estes produtos não foram abrangidos pela denúncia no caso em apreço, pelo que a indústria da União não apresentou elementos de prova de dumping e do prejuízo dele resultante que justificassem um inquérito. A alegação é, portanto, rejeitada.

dumping

2.3.3.   Parafusos forjados a quente

Parafusos forjados a quente

| (132) | Um dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegou que os parafusos fabricados por forjagem a quente («parafusos forjados a quente») deviam ser excluídos da definição do produto, argumentando que tinham processos de produção e estruturas de custos diferentes, o que implicava características físicas e utilizações finais diferentes das dos parafusos fabricados por forjagem a frio («parafusos forjados a frio»), que são os mais utilizados pela indústria da União. Este produtor-exportador afirmou que os parafusos forjados a quente são geralmente de maior dimensão do que os parafusos forjados a frio e utilizam-se sobretudo na indústria ferroviária e/ou na construção de máquinas. A indústria da União não produzia parafusos resultantes deste processo ou apenas em quantidades limitadas. Além disso, não seria economicamente viável mudar para processos de forjagem a quente, sendo estes últimos mais intensivos em termos de mão de obra e de energia e com um maior rácio de consumo de aço. Solicitou uma reunião contraditória com a presença do EIFI, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base, que teve lugar em 27 de outubro de 2021. |
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(132)

Um dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegou que os parafusos fabricados por forjagem a quente («parafusos forjados a quente») deviam ser excluídos da definição do produto, argumentando que tinham processos de produção e estruturas de custos diferentes, o que implicava características físicas e utilizações finais diferentes das dos parafusos fabricados por forjagem a frio («parafusos forjados a frio»), que são os mais utilizados pela indústria da União. Este produtor-exportador afirmou que os parafusos forjados a quente são geralmente de maior dimensão do que os parafusos forjados a frio e utilizam-se sobretudo na indústria ferroviária e/ou na construção de máquinas. A indústria da União não produzia parafusos resultantes deste processo ou apenas em quantidades limitadas. Além disso, não seria economicamente viável mudar para processos de forjagem a quente, sendo estes últimos mais intensivos em termos de mão de obra e de energia e com um maior rácio de consumo de aço. Solicitou uma reunião contraditória com a presença do EIFI, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base, que teve lugar em 27 de outubro de 2021.

o

o

| (133) | O EIFI defendeu que a definição do produto não deveria assentar nos diferentes processos de produção. Chamou a atenção para a nomenclatura aduaneira da UE, que não estabelece distinções entre produtos com base nos diferentes processos de produção, mas sim segundo características físicas, técnicas e químicas. O EIFI asseverou que a indústria da União tem uma considerável capacidade de produção por forjagem a quente e que existia uma sobreposição apreciável das dimensões dos parafusos que podem ser produzidos com ambas as tecnologias. |
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(133)

O EIFI defendeu que a definição do produto não deveria assentar nos diferentes processos de produção. Chamou a atenção para a nomenclatura aduaneira da UE, que não estabelece distinções entre produtos com base nos diferentes processos de produção, mas sim segundo características físicas, técnicas e químicas. O EIFI asseverou que a indústria da União tem uma considerável capacidade de produção por forjagem a quente e que existia uma sobreposição apreciável das dimensões dos parafusos que podem ser produzidos com ambas as tecnologias.

| (134) | A Comissão concordou que o facto de um produto poder ser fabricado através de diferentes processos de produção não é, por si só, relevante para a definição do produto de um inquérito. Deste modo, todos os tipos do produto abrangidos pela definição do produto em causa constante do considerando 102 são abrangidos pelo presente inquérito, independentemente de serem produzidos por processos de forjagem a quente ou por processos de forjagem a frio. O inquérito estabeleceu que a indústria da União tinha uma capacidade de produção substancial e capacidades não utilizadas para produzir parafusos com o processo de forjagem a quente. O inquérito revelou igualmente que havia sobreposição de aplicações dos parafusos produzidos mediante ambos os processos. Por conseguinte, o pedido de exclusão dos parafusos forjados a quente foi rejeitado. |
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(134)

A Comissão concordou que o facto de um produto poder ser fabricado através de diferentes processos de produção não é, por si só, relevante para a definição do produto de um inquérito. Deste modo, todos os tipos do produto abrangidos pela definição do produto em causa constante do considerando 102 são abrangidos pelo presente inquérito, independentemente de serem produzidos por processos de forjagem a quente ou por processos de forjagem a frio. O inquérito estabeleceu que a indústria da União tinha uma capacidade de produção substancial e capacidades não utilizadas para produzir parafusos com o processo de forjagem a quente. O inquérito revelou igualmente que havia sobreposição de aplicações dos parafusos produzidos mediante ambos os processos. Por conseguinte, o pedido de exclusão dos parafusos forjados a quente foi rejeitado.

| (135) | Após a divulgação final, o produtor-exportador reiterou o pedido de exclusão dos parafusos forjados a quente do âmbito do inquérito. Refutou, nomeadamente, a fiabilidade dos dados que o EIFI apresentou e alegou que a Comissão aceitou esses dados sem os verificar e sem responder às alegações jurídicas e factuais que os produtores-exportadores apresentaram a este respeito. Este produtor-exportador alegou que não existiam fundamentos jurídicos para que os parafusos forjados a quente continuassem a ser incluídos na definição do produto. |
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(135)

Após a divulgação final, o produtor-exportador reiterou o pedido de exclusão dos parafusos forjados a quente do âmbito do inquérito. Refutou, nomeadamente, a fiabilidade dos dados que o EIFI apresentou e alegou que a Comissão aceitou esses dados sem os verificar e sem responder às alegações jurídicas e factuais que os produtores-exportadores apresentaram a este respeito. Este produtor-exportador alegou que não existiam fundamentos jurídicos para que os parafusos forjados a quente continuassem a ser incluídos na definição do produto.

| (136) | Os argumentos que o produtor-exportador defendeu a este respeito foram: i) que os códigos NC são meramente indicativos para determinar a definição do produto num inquérito anti-dumping e que, portanto, o inquérito tem de estabelecer se um determinado produto com o mesmo código NC tem as mesmas características técnicas e utilizações finais e, por conseguinte, causa prejuízo à indústria da União; ii) que as importações de parafusos forjados a quente não causariam qualquer prejuízo à indústria da União, já que na União há pouca ou nenhuma produção deste produto; e a produção não aumentaria, pois não seria economicamente viável mudar para a produção de parafusos forjados a quente; a este respeito, é igualmente irrelevante o facto de existir sobreposição de produtos fabricados no âmbito do processo de forjagem a quente, por um lado, e a frio, por outro; e iii) que o código NC 7318 11 00 («tira-fundos») e o código NC 7318 15 20 [«Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas)», «Para a fixação de elementos de vias-férreas»] reconhecem a diferença entre os parafusos forjados a quente e os parafusos forjados a frio, pelo que os códigos NC têm efetivamente em conta diferentes processos de produção. |
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(136)

Os argumentos que o produtor-exportador defendeu a este respeito foram: i) que os códigos NC são meramente indicativos para determinar a definição do produto num inquérito anti-dumping e que, portanto, o inquérito tem de estabelecer se um determinado produto com o mesmo código NC tem as mesmas características técnicas e utilizações finais e, por conseguinte, causa prejuízo à indústria da União; ii) que as importações de parafusos forjados a quente não causariam qualquer prejuízo à indústria da União, já que na União há pouca ou nenhuma produção deste produto; e a produção não aumentaria, pois não seria economicamente viável mudar para a produção de parafusos forjados a quente; a este respeito, é igualmente irrelevante o facto de existir sobreposição de produtos fabricados no âmbito do processo de forjagem a quente, por um lado, e a frio, por outro; e iii) que o código NC 7318 11 00 («tira-fundos») e o código NC 7318 15 20 [«Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas)», «Para a fixação de elementos de vias-férreas»] reconhecem a diferença entre os parafusos forjados a quente e os parafusos forjados a frio, pelo que os códigos NC têm efetivamente em conta diferentes processos de produção.

dumping

| (137) | Para fundamentar melhor as suas alegações, o produtor-exportador identificou vários tipos do produto por si exportados que só podiam ser produzidos mediante a forjagem a quente, não havendo, por conseguinte, sobreposição com a forjagem a frio. Reiterou que estes tinham utilizações finais diferentes das dos parafusos fabricados por forjagem a frio e eram vendidos em canais de distribuição diferentes. |
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(137)

Para fundamentar melhor as suas alegações, o produtor-exportador identificou vários tipos do produto por si exportados que só podiam ser produzidos mediante a forjagem a quente, não havendo, por conseguinte, sobreposição com a forjagem a frio. Reiterou que estes tinham utilizações finais diferentes das dos parafusos fabricados por forjagem a frio e eram vendidos em canais de distribuição diferentes.

| (138) | No que diz respeito às alegações de que o inquérito tem de demonstrar que os produtos importados têm características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais de base semelhantes e causaram prejuízo à indústria da União, trata-se nesse contexto de definir o produto similar e não o produto em causa. |
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(138)

No que diz respeito às alegações de que o inquérito tem de demonstrar que os produtos importados têm características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais de base semelhantes e causaram prejuízo à indústria da União, trata-se nesse contexto de definir o produto similar e não o produto em causa.

| (139) | No que diz respeito aos argumentos que o produtor-exportador apresentou, resumidos no considerando 136, a Comissão recorda, tal como referido no considerando 134, que um produto pode ser fabricado mediante vários processos de produção que, por conseguinte, não são, enquanto tal, fatores determinantes da definição do produto. O facto de existirem diferentes códigos NC para tira-fundos e parafusos para madeira não foi considerado uma prova de que as diferenças de processos de produção foram tomadas em consideração na nomenclatura NC; pelo contrário, o processo de produção não é explicitamente mencionado nos códigos NC, ao passo que as notas explicativas do código NC 7318 11 referem explicitamente as diferenças nas características técnicas e físicas. |
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(139)

No que diz respeito aos argumentos que o produtor-exportador apresentou, resumidos no considerando 136, a Comissão recorda, tal como referido no considerando 134, que um produto pode ser fabricado mediante vários processos de produção que, por conseguinte, não são, enquanto tal, fatores determinantes da definição do produto. O facto de existirem diferentes códigos NC para tira-fundos e parafusos para madeira não foi considerado uma prova de que as diferenças de processos de produção foram tomadas em consideração na nomenclatura NC; pelo contrário, o processo de produção não é explicitamente mencionado nos códigos NC, ao passo que as notas explicativas do código NC 7318 11 referem explicitamente as diferenças nas características técnicas e físicas.

| (140) | Em relação ao argumento resumido no considerando 137, recorde-se que, como referido no considerando 134, a indústria da União dispunha de substanciais capacidades de produção e capacidades não utilizadas para produzir todos os tipos de parafusos, incluindo parafusos forjados a quente. Os diferentes canais de distribuição não foram considerados relevantes, desde que o parafuso seja abrangido pela descrição do produto. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados. |
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(140)

Em relação ao argumento resumido no considerando 137, recorde-se que, como referido no considerando 134, a indústria da União dispunha de substanciais capacidades de produção e capacidades não utilizadas para produzir todos os tipos de parafusos, incluindo parafusos forjados a quente. Os diferentes canais de distribuição não foram considerados relevantes, desde que o parafuso seja abrangido pela descrição do produto. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados.

| (141) | O mesmo produtor-exportador solicitou uma audição com o conselheiro auditor, que se realizou em 17 de novembro de 2021, na qual reiterou a alegação de que os parafusos forjados a quente deveriam ser excluídos da definição do produto e solicitou explicações sobre a razão pela qual os tira-fundos tinham sido excluídos do âmbito do processo. A parte interessada considerou que seria discriminatório que o autor da denúncia não tivesse de dar explicações a este respeito. A Comissão recordou que, em conformidade com a jurisprudência da OMC, a autoridade responsável pelo inquérito tem poder discricionário na definição do produto objeto de inquérito e que os autores da denúncia são livres de estabelecer a definição do produto sem necessidade de qualquer justificação específica. Assim, como os tira-fundos nunca foram incluídos na definição do produto também não foram daí «excluídos». No entanto, uma vez iniciado o inquérito, as partes interessadas tiveram de apresentar uma justificação, caso alegassem que determinados tipos do produto abrangidos pelo âmbito do inquérito deveriam ser «excluídos» (propriamente dito) da instituição de medidas. Como as duas situações são diferentes, não houve discriminação. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(141)

O mesmo produtor-exportador solicitou uma audição com o conselheiro auditor, que se realizou em 17 de novembro de 2021, na qual reiterou a alegação de que os parafusos forjados a quente deveriam ser excluídos da definição do produto e solicitou explicações sobre a razão pela qual os tira-fundos tinham sido excluídos do âmbito do processo. A parte interessada considerou que seria discriminatório que o autor da denúncia não tivesse de dar explicações a este respeito. A Comissão recordou que, em conformidade com a jurisprudência da OMC, a autoridade responsável pelo inquérito tem poder discricionário na definição do produto objeto de inquérito e que os autores da denúncia são livres de estabelecer a definição do produto sem necessidade de qualquer justificação específica. Assim, como os tira-fundos nunca foram incluídos na definição do produto também não foram daí «excluídos». No entanto, uma vez iniciado o inquérito, as partes interessadas tiveram de apresentar uma justificação, caso alegassem que determinados tipos do produto abrangidos pelo âmbito do inquérito deveriam ser «excluídos» (propriamente dito) da instituição de medidas. Como as duas situações são diferentes, não houve discriminação. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

2.3.4.   Kits de ferragens

Kits de ferragens

| (142) | Um produtor-exportador alegou que os kits de ferragens deveriam ser excluídos da definição do produto, visto que incluíam tanto o produto em causa como outros produtos não abrangidos pelo âmbito do inquérito. Os kits de ferragens são vendidos em embalagens diferentes dos parafusos (como pequenas caixas de papel, caixas com janelas em PVC, etc.). As embalagens representam, juntamente com os produtos não incluídos no âmbito de aplicação, uma grande parte dos seus custos e preço de venda, ao passo que os custos e preços do produto em causa incluídos nestes kits não se distinguem dos restantes. Além disso, os kits de ferragens destinam-se sobretudo a utilizações domésticas, enquanto os parafusos produzidos pela indústria da União se destinam a utilizações industriais. São também distribuídos através de diferentes canais de venda, ou seja, retalhistas, ao passo que os parafusos destinados a utilização industrial são vendidos através de distribuidores. Por último, este produtor-exportador alegou que os produtores da União autores da denúncia não produziram nem venderam kits de ferragens. |
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(142)

Um produtor-exportador alegou que os kits de ferragens deveriam ser excluídos da definição do produto, visto que incluíam tanto o produto em causa como outros produtos não abrangidos pelo âmbito do inquérito. Os kits de ferragens são vendidos em embalagens diferentes dos parafusos (como pequenas caixas de papel, caixas com janelas em PVC, etc.). As embalagens representam, juntamente com os produtos não incluídos no âmbito de aplicação, uma grande parte dos seus custos e preço de venda, ao passo que os custos e preços do produto em causa incluídos nestes kits não se distinguem dos restantes. Além disso, os kits de ferragens destinam-se sobretudo a utilizações domésticas, enquanto os parafusos produzidos pela indústria da União se destinam a utilizações industriais. São também distribuídos através de diferentes canais de venda, ou seja, retalhistas, ao passo que os parafusos destinados a utilização industrial são vendidos através de distribuidores. Por último, este produtor-exportador alegou que os produtores da União autores da denúncia não produziram nem venderam kits de ferragens.

kits

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| (143) | A Comissão observa que quaisquer importações desses kits que, de acordo com as regras de classificação pautal, se incluem na definição do produto constante do considerando 102, desde que mantenham as características deste produto, são abrangidas pelo inquérito e pelas eventuais medidas anti-dumping. Acrescente-se que o inquérito confirmou que a indústria da União produz e vende parafusos para o setor de bricolagem, que são vendidos sobretudo em kits de ferragens. Vários produtores da União têm as suas próprias linhas de embalagem automática, enquanto outros externalizam as embalagens a prestadores de serviços independentes na União. Não há, portanto, motivo para excluir os kits de ferragens. |
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(143)

A Comissão observa que quaisquer importações desses kits que, de acordo com as regras de classificação pautal, se incluem na definição do produto constante do considerando 102, desde que mantenham as características deste produto, são abrangidas pelo inquérito e pelas eventuais medidas anti-dumping. Acrescente-se que o inquérito confirmou que a indústria da União produz e vende parafusos para o setor de bricolagem, que são vendidos sobretudo em kits de ferragens. Vários produtores da União têm as suas próprias linhas de embalagem automática, enquanto outros externalizam as embalagens a prestadores de serviços independentes na União. Não há, portanto, motivo para excluir os kits de ferragens.

kits

dumping

kits

kits

2.3.5.   Ancoragens e fixações estruturais para betão, alvenaria, madeira e aço

Ancoragens e fixações estruturais para betão, alvenaria, madeira e aço

| (144) | O ECAP alegou que determinados produtos não deveriam ser abrangidos pelo âmbito do inquérito, uma vez que têm diferentes aplicações finais de base e são sujeitos a diferentes processos de marcação CE. Estes produtos são «buchas» de ferro ou aço e «fixadores estruturais para betão, alvenaria, madeira e aço» e, em especial, i) parafusos para coberturas ou parafusos autoperfurantes com acessórios, ii) fixadores estruturais para madeira e iii) buchas metálicas, parafusos de betão e buchas de nylon. O ECAO citou o Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 da Comissão (15). Defendeu que, nos termos desse regulamento, determinados produtos constituídos «por um parafuso com uma anilha, uma bucha expansível e uma porca, tudo em aço inoxidável» devem ser classificados no código NC 7318 19 00. Por analogia, as buchas de ferro ou aço devem também ser classificadas no mesmo código NC, alegando-se que a lógica e o princípio do Regulamento (UE) n.o 602/2011 se devem aplicar às buchas de construção de todos os materiais e formas. O ECAP defendeu, deste modo, que as buchas de ferro e aço não deveriam ser abrangidas pela definição do produto. |
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(144)

O ECAP alegou que determinados produtos não deveriam ser abrangidos pelo âmbito do inquérito, uma vez que têm diferentes aplicações finais de base e são sujeitos a diferentes processos de marcação CE. Estes produtos são «buchas» de ferro ou aço e «fixadores estruturais para betão, alvenaria, madeira e aço» e, em especial, i) parafusos para coberturas ou parafusos autoperfurantes com acessórios, ii) fixadores estruturais para madeira e iii) buchas metálicas, parafusos de betão e buchas de nylon. O ECAO citou o Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 da Comissão (15). Defendeu que, nos termos desse regulamento, determinados produtos constituídos «por um parafuso com uma anilha, uma bucha expansível e uma porca, tudo em aço inoxidável» devem ser classificados no código NC 7318 19 00. Por analogia, as buchas de ferro ou aço devem também ser classificadas no mesmo código NC, alegando-se que a lógica e o princípio do Regulamento (UE) n.o 602/2011 se devem aplicar às buchas de construção de todos os materiais e formas. O ECAP defendeu, deste modo, que as buchas de ferro e aço não deveriam ser abrangidas pela definição do produto.

nylon

o

15

o

| (145) | O ECAP remeteu para vários documentos de avaliação europeus («EAD») sobre os produtos acima referidos. Os EAD são especificações técnicas harmonizadas para produtos de construção elaboradas pela Organização Europeia de Avaliação Técnica («EOTA») nos casos em que um produto não é totalmente abrangido por normas europeias harmonizadas. O ECAP não facultou mais pormenores, informações ou elementos de prova que explicassem em que medida estes documentos demonstrariam que os produtos neles descritos não seriam abrangidos pela atual definição do produto. No entanto, o facto de determinados produtos serem abrangidos por um EAD específico não significa que não seriam abrangidos pela definição do produto do presente inquérito. |
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(145)

O ECAP remeteu para vários documentos de avaliação europeus («EAD») sobre os produtos acima referidos. Os EAD são especificações técnicas harmonizadas para produtos de construção elaboradas pela Organização Europeia de Avaliação Técnica («EOTA») nos casos em que um produto não é totalmente abrangido por normas europeias harmonizadas. O ECAP não facultou mais pormenores, informações ou elementos de prova que explicassem em que medida estes documentos demonstrariam que os produtos neles descritos não seriam abrangidos pela atual definição do produto. No entanto, o facto de determinados produtos serem abrangidos por um EAD específico não significa que não seriam abrangidos pela definição do produto do presente inquérito.

| (146) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 diz respeito a produtos de aço inoxidável, que não são abrangidos pelo presente inquérito. De qualquer modo, esse regulamento especifica apenas que um determinado produto constituído de um parafuso com uma anilha, uma bucha expansível e uma porca não pode ser considerado como um «artigo composto» para fins aduaneiros, dado que os componentes constituem, em conjunto, um único produto, ou seja, um parafuso de expansão. De qualquer modo, quaisquer importações de pernos ou pinos que, de acordo com as regras de classificação pautal, se incluam na definição do produto constante do considerando 102 são abrangidas pelo inquérito e pelas eventuais medidas anti-dumping. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(146)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 diz respeito a produtos de aço inoxidável, que não são abrangidos pelo presente inquérito. De qualquer modo, esse regulamento especifica apenas que um determinado produto constituído de um parafuso com uma anilha, uma bucha expansível e uma porca não pode ser considerado como um «artigo composto» para fins aduaneiros, dado que os componentes constituem, em conjunto, um único produto, ou seja, um parafuso de expansão. De qualquer modo, quaisquer importações de pernos ou pinos que, de acordo com as regras de classificação pautal, se incluam na definição do produto constante do considerando 102 são abrangidas pelo inquérito e pelas eventuais medidas anti-dumping. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

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-dumping

| (147) | A Comissão salienta que, segundo a secção 2 do aviso de início, apenas são abrangidos pelo inquérito os parafusos de ferro e aço (exceto aço inoxidável). Logo, produtos de aço inoxidável, plástico ou nylon não são abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito. |
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(147)

A Comissão salienta que, segundo a secção 2 do aviso de início, apenas são abrangidos pelo inquérito os parafusos de ferro e aço (exceto aço inoxidável). Logo, produtos de aço inoxidável, plástico ou nylon não são abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito.

nylon

| (148) | Um produtor da União que fabrica buchas e o seu produtor-exportador coligado na China alegaram, à semelhança do ECAP, que os parafusos de ancoragem para betão deveriam ser excluídos da definição do produto objeto de inquérito. Alegaram que se trata de um produto específico e muito especializado, com o mesmo objetivo que as buchas metálicas, ou seja, fixar elementos estruturais ao betão, no setor da construção. Em apoio deste argumento, as partes interessadas salientaram que o produto foi desenvolvido em conformidade com o guia de aprovação técnica europeia («ETAG») para «Metal Anchors for Use in Concrete» (ETAG001) da EOTA, com o objetivo de substituir (parcialmente) as buchas metálicas. Estas partes sublinharam que as buchas não foram especificamente mencionadas na denúncia e que os produtores de buchas não estavam representados pelo autor da denúncia, o EIFI. Tal como o ECAP, salientaram que as buchas deviam ser classificadas no código NC 7318 19 00 não abrangido pelo aviso de início. |
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(148)

Um produtor da União que fabrica buchas e o seu produtor-exportador coligado na China alegaram, à semelhança do ECAP, que os parafusos de ancoragem para betão deveriam ser excluídos da definição do produto objeto de inquérito. Alegaram que se trata de um produto específico e muito especializado, com o mesmo objetivo que as buchas metálicas, ou seja, fixar elementos estruturais ao betão, no setor da construção. Em apoio deste argumento, as partes interessadas salientaram que o produto foi desenvolvido em conformidade com o guia de aprovação técnica europeia («ETAG») para «Metal Anchors for Use in Concrete» (ETAG001) da EOTA, com o objetivo de substituir (parcialmente) as buchas metálicas. Estas partes sublinharam que as buchas não foram especificamente mencionadas na denúncia e que os produtores de buchas não estavam representados pelo autor da denúncia, o EIFI. Tal como o ECAP, salientaram que as buchas deviam ser classificadas no código NC 7318 19 00 não abrangido pelo aviso de início.

| (149) | Na sequência da divulgação final, esta empresa reiterou a alegação de que os parafusos de ancoragem para betão deveriam ser excluídos da definição do produto, sem, no entanto, apresentar quaisquer novos argumentos ou informações a este respeito. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(149)

Na sequência da divulgação final, esta empresa reiterou a alegação de que os parafusos de ancoragem para betão deveriam ser excluídos da definição do produto, sem, no entanto, apresentar quaisquer novos argumentos ou informações a este respeito. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (150) | Estas partes argumentaram ainda que, devido às suas especificidades, os parafusos de ancoragem para betão não são permutáveis com outros elementos de fixação, como parafusos, pinos ou pernos e anilhas, embora estejam em concorrência e sejam permutáveis com buchas pertencentes às categorias de ancoragem pesada e média. |
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(150)

Estas partes argumentaram ainda que, devido às suas especificidades, os parafusos de ancoragem para betão não são permutáveis com outros elementos de fixação, como parafusos, pinos ou pernos e anilhas, embora estejam em concorrência e sejam permutáveis com buchas pertencentes às categorias de ancoragem pesada e média.

| (151) | Pelas mesmas razões expostas no considerando 146, a alegação relativa a certificados específicos foi rejeitada. No que diz respeito à permutabilidade com outros tipos do produto, a Comissão dispõe de um amplo poder discricionário para determinar a definição do produto de um inquérito (produto em causa). Não existe qualquer requisito no regulamento de base segundo o qual o produto em causa abranja apenas os tipos do produto permutáveis e em concorrência. Estes elementos referem-se à definição do produto similar. |
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(151)

Pelas mesmas razões expostas no considerando 146, a alegação relativa a certificados específicos foi rejeitada. No que diz respeito à permutabilidade com outros tipos do produto, a Comissão dispõe de um amplo poder discricionário para determinar a definição do produto de um inquérito (produto em causa). Não existe qualquer requisito no regulamento de base segundo o qual o produto em causa abranja apenas os tipos do produto permutáveis e em concorrência. Estes elementos referem-se à definição do produto similar.

| (152) | Por último, o produtor de ancoragens da União mencionado no considerando 148 alegou que o seu produtor-exportador coligado na China é o único com uma certificação oficial da UE (avaliação técnica europeia ou «ETA») emitida pela OEAT em relação aos parafusos de ancoragem para betão e, por conseguinte, o único exportador deste produto para a União. O impacto da exclusão deste produto seria, portanto, limitado. Salientou ainda que, de qualquer modo, não houve exportações deste produto durante o PI, pelo que não poderia ter causado qualquer prejuízo à indústria da União. |
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(152)

Por último, o produtor de ancoragens da União mencionado no considerando 148 alegou que o seu produtor-exportador coligado na China é o único com uma certificação oficial da UE (avaliação técnica europeia ou «ETA») emitida pela OEAT em relação aos parafusos de ancoragem para betão e, por conseguinte, o único exportador deste produto para a União. O impacto da exclusão deste produto seria, portanto, limitado. Salientou ainda que, de qualquer modo, não houve exportações deste produto durante o PI, pelo que não poderia ter causado qualquer prejuízo à indústria da União.

| (153) | Como esta parte não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio das suas declarações, a Comissão decidiu rejeitar esta alegação sem a analisar em substância. |
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(153)

Como esta parte não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio das suas declarações, a Comissão decidiu rejeitar esta alegação sem a analisar em substância.

| (154) | Na sequência da divulgação final, a Simpson Strongtie, um grupo internacional que fabrica parafusos de ancoragem para betão na China e os distribui através de empresas coligadas na União, comentou que deveriam ser excluídos da definição do produto. Justificou a sua intervenção tardia no processo, pelo facto de ter partido do princípio que este tipo do produto já estava excluído. Apresentou as características técnicas dos parafusos de ancoragem para betão produzidos na China e alegou que não estão em concorrência com o produto em causa ou com o produto similar. |
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(154)

Na sequência da divulgação final, a Simpson Strongtie, um grupo internacional que fabrica parafusos de ancoragem para betão na China e os distribui através de empresas coligadas na União, comentou que deveriam ser excluídos da definição do produto. Justificou a sua intervenção tardia no processo, pelo facto de ter partido do princípio que este tipo do produto já estava excluído. Apresentou as características técnicas dos parafusos de ancoragem para betão produzidos na China e alegou que não estão em concorrência com o produto em causa ou com o produto similar.

| (155) | A apresentação tardia desta empresa não pôde ser tida em consideração. A definição do produto foi estabelecida no aviso de início, incluindo os códigos NC com os quais os parafusos são importados. A Comissão não indicou que os parafusos de ancoragem para betão seriam excluídos da definição do produto; as partes interessadas não tinham, portanto, motivos para crer que não estavam incluídos na definição do produto. Pelas razões expostas no considerando anterior, as alegações das partes interessadas no sentido de excluir os parafusos de ancoragem para betão foram rejeitadas. |
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(155)

A apresentação tardia desta empresa não pôde ser tida em consideração. A definição do produto foi estabelecida no aviso de início, incluindo os códigos NC com os quais os parafusos são importados. A Comissão não indicou que os parafusos de ancoragem para betão seriam excluídos da definição do produto; as partes interessadas não tinham, portanto, motivos para crer que não estavam incluídos na definição do produto. Pelas razões expostas no considerando anterior, as alegações das partes interessadas no sentido de excluir os parafusos de ancoragem para betão foram rejeitadas.

2.3.6.   Parafusos Confirmat (ou cavilhas autoperfurantes)

Parafusos Confirmat (ou cavilhas autoperfurantes)

| (156) | Um produtor-exportador solicitou que os parafusos Confirmat fossem excluídos da definição do produto. Este produtor-exportador alegou que, devido às suas utilizações finais específicas, ou seja, ligar acessórios na montagem de mesas, armários, prateleiras (materiais de madeira transformados), na indústria do mobiliário, as características físicas e técnicas dos parafusos Confirmat eram únicas e diferiam significativamente das de outros parafusos. O mesmo produtor-exportador defendeu que, se a Comissão não excluísse os parafusos Confirmat da definição do produto, as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade deveriam ser feitas separadamente para estes tipos do produto. |
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(156)

Um produtor-exportador solicitou que os parafusos Confirmat fossem excluídos da definição do produto. Este produtor-exportador alegou que, devido às suas utilizações finais específicas, ou seja, ligar acessórios na montagem de mesas, armários, prateleiras (materiais de madeira transformados), na indústria do mobiliário, as características físicas e técnicas dos parafusos Confirmat eram únicas e diferiam significativamente das de outros parafusos. O mesmo produtor-exportador defendeu que, se a Comissão não excluísse os parafusos Confirmat da definição do produto, as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade deveriam ser feitas separadamente para estes tipos do produto.

| (157) | O inquérito estabeleceu que os parafusos Confirmat tinham características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais semelhantes às de outros tipos de parafusos incluídos na definição do produto. Por conseguinte, não há razão para que este tipo do produto seja excluído do inquérito. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(157)

O inquérito estabeleceu que os parafusos Confirmat tinham características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais semelhantes às de outros tipos de parafusos incluídos na definição do produto. Por conseguinte, não há razão para que este tipo do produto seja excluído do inquérito. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (158) | A alegação de que o prejuízo e o nexo de causalidade devem ser avaliados separadamente para estes tipos do produto é tratada no considerando 398. |
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(158)

A alegação de que o prejuízo e o nexo de causalidade devem ser avaliados separadamente para estes tipos do produto é tratada no considerando 398.

2.3.7.   Parafusos de terminais para bornes de bateria

Parafusos de terminais para bornes de bateria

| (159) | Um utilizador de parafusos de terminais para bornes de bateria («parafusos de terminais»«pole screw») na União alegou que estes últimos deviam ser excluídos da definição do produto, visto que eram utilizados apenas numa aplicação específica, ou seja, em conectores intercélulas de baterias industriais, e não eram produzidos por nenhum dos produtores da União. Esta empresa argumentou que se trata de parafusos especiais e tinham não só uma parte de aço, mas também uma cabeça de plástico e um fixador de roscas. O inquérito estabeleceu, todavia, que estes parafusos tinham características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais semelhantes às de outros tipos de parafusos incluídos na definição do produto. Por conseguinte, não há razão para que este tipo do produto seja excluído do inquérito, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
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(159)

Um utilizador de parafusos de terminais para bornes de bateria («parafusos de terminais»«pole screw») na União alegou que estes últimos deviam ser excluídos da definição do produto, visto que eram utilizados apenas numa aplicação específica, ou seja, em conectores intercélulas de baterias industriais, e não eram produzidos por nenhum dos produtores da União. Esta empresa argumentou que se trata de parafusos especiais e tinham não só uma parte de aço, mas também uma cabeça de plástico e um fixador de roscas. O inquérito estabeleceu, todavia, que estes parafusos tinham características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais semelhantes às de outros tipos de parafusos incluídos na definição do produto. Por conseguinte, não há razão para que este tipo do produto seja excluído do inquérito, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (160) | Na sequência da divulgação final, este utilizador reiterou que os parafusos de terminais são utilizados exclusivamente como conectores elétricos de células para baterias e servem como tal em baterias industriais para isolamento e proteção contra vapores ácidos e ácido. Não são, por isso, permutáveis com parafusos comuns. Em apoio da sua argumentação, apresentou uma comunicação das autoridades aduaneiras alemãs, datada de 7 de março de 2016, segundo a qual os parafusos de terminais não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 91/2009 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012 do Conselho (16). Como o presente inquérito incide sobre a mesma definição do produto, a empresa alegou que os parafusos de terminais também não deveriam ser abrangidos pelo âmbito do presente inquérito. |
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(160)

Na sequência da divulgação final, este utilizador reiterou que os parafusos de terminais são utilizados exclusivamente como conectores elétricos de células para baterias e servem como tal em baterias industriais para isolamento e proteção contra vapores ácidos e ácido. Não são, por isso, permutáveis com parafusos comuns. Em apoio da sua argumentação, apresentou uma comunicação das autoridades aduaneiras alemãs, datada de 7 de março de 2016, segundo a qual os parafusos de terminais não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 91/2009 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012 do Conselho (16). Como o presente inquérito incide sobre a mesma definição do produto, a empresa alegou que os parafusos de terminais também não deveriam ser abrangidos pelo âmbito do presente inquérito.

o

-dumping

o

16

| (161) | A comunicação que o utilizador em causa referiu não incluía uma decisão fundamentada das autoridades aduaneiras, designadamente fundamentos de facto e de direito que corroborassem essa decisão, nem indicava se se baseava numa informação pautal vinculativa. A Comissão também não pôde verificar a autenticidade do documento apresentado. Por outro lado, era anterior ao presente inquérito, pelo que não podia ser considerado como tendo impacto na definição do produto. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados. |
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(161)

A comunicação que o utilizador em causa referiu não incluía uma decisão fundamentada das autoridades aduaneiras, designadamente fundamentos de facto e de direito que corroborassem essa decisão, nem indicava se se baseava numa informação pautal vinculativa. A Comissão também não pôde verificar a autenticidade do documento apresentado. Por outro lado, era anterior ao presente inquérito, pelo que não podia ser considerado como tendo impacto na definição do produto. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados.

2.3.8.   Parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel

Parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel

| (162) | A CCCME alegou que os parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel deveriam ser excluídos do âmbito do inquérito, argumentando que não seriam exportados pelos produtores-exportadores chineses ou apenas em quantidades muito limitadas. Em alternativa, a análise do prejuízo e do nexo de causalidade deve ser efetuada separadamente por segmento de mercado, ou seja, parafusos normalizados e não normalizados. |
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(162)

A CCCME alegou que os parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel deveriam ser excluídos do âmbito do inquérito, argumentando que não seriam exportados pelos produtores-exportadores chineses ou apenas em quantidades muito limitadas. Em alternativa, a análise do prejuízo e do nexo de causalidade deve ser efetuada separadamente por segmento de mercado, ou seja, parafusos normalizados e não normalizados.

| (163) | Os parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel incluem-se na definição do produto constante do considerando 102, pelo que são abrangidos pelo presente inquérito. O inquérito confirmou que as exportações provenientes da China incluíam parafusos não normalizados destinados à indústria automóvel e que existiam vários produtores de parafusos para automóveis na China. A alegação de excluir estes tipos do produto do âmbito do inquérito foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(163)

Os parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel incluem-se na definição do produto constante do considerando 102, pelo que são abrangidos pelo presente inquérito. O inquérito confirmou que as exportações provenientes da China incluíam parafusos não normalizados destinados à indústria automóvel e que existiam vários produtores de parafusos para automóveis na China. A alegação de excluir estes tipos do produto do âmbito do inquérito foi, por conseguinte, rejeitada.

| (164) | Após a divulgação final, a CCCME alegou que a Comissão não procedeu a qualquer análise específica das características únicas dos parafusos utilizados na indústria automóvel que justificariam a exclusão destes produtos do âmbito do inquérito. Defendeu que esses parafusos para automóveis eram totalmente distintos dos outros, em termos de normas e requisitos industriais. |
| --- | --- |

(164)

Após a divulgação final, a CCCME alegou que a Comissão não procedeu a qualquer análise específica das características únicas dos parafusos utilizados na indústria automóvel que justificariam a exclusão destes produtos do âmbito do inquérito. Defendeu que esses parafusos para automóveis eram totalmente distintos dos outros, em termos de normas e requisitos industriais.

| (165) | Tal como sucedeu em relação à alegação apresentada ainda antes da divulgação final, a CCCME não deu quaisquer explicações adicionais sobre as características técnicas e físicas a que se referia e que distinguiriam esses parafusos dos outros tipos do produto. A simples afirmação de que esses parafusos não eram permutáveis com outros parafusos incluídos na definição do produto foi considerada insuficiente para justificar a respetiva exclusão. Note-se que, na indústria automóvel, são utilizados parafusos de vários tipos e não apenas um único tipo. De qualquer modo, como já referido no considerando 151, no que diz respeito à permutabilidade com outros tipos do produto, a Comissão dispõe de um amplo poder discricionário para estabelecer a definição do produto objeto de um inquérito. Não existe qualquer requisito no regulamento de base segundo o qual o produto em causa abranja apenas os tipos do produto permutáveis e em concorrência. As alegações da CCCME a este respeito foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(165)

Tal como sucedeu em relação à alegação apresentada ainda antes da divulgação final, a CCCME não deu quaisquer explicações adicionais sobre as características técnicas e físicas a que se referia e que distinguiriam esses parafusos dos outros tipos do produto. A simples afirmação de que esses parafusos não eram permutáveis com outros parafusos incluídos na definição do produto foi considerada insuficiente para justificar a respetiva exclusão. Note-se que, na indústria automóvel, são utilizados parafusos de vários tipos e não apenas um único tipo. De qualquer modo, como já referido no considerando 151, no que diz respeito à permutabilidade com outros tipos do produto, a Comissão dispõe de um amplo poder discricionário para estabelecer a definição do produto objeto de um inquérito. Não existe qualquer requisito no regulamento de base segundo o qual o produto em causa abranja apenas os tipos do produto permutáveis e em concorrência. As alegações da CCCME a este respeito foram, portanto, rejeitadas.

| (166) | A alegação de que a análise do prejuízo e do nexo de causalidade deve ser efetuada com base em diferentes segmentos de mercado é tratada nos considerandos 394 e 398. |
| --- | --- |

(166)

A alegação de que a análise do prejuízo e do nexo de causalidade deve ser efetuada com base em diferentes segmentos de mercado é tratada nos considerandos 394 e 398.

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o

o

| (167) | Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(167)

Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (168) | A fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a facultarem informações relativas aos inputs utilizados para produzir parafusos. Apresentaram as informações pertinentes 92 produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(168)

A fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a facultarem informações relativas aos inputs utilizados para produzir parafusos. Apresentaram as informações pertinentes 92 produtores-exportadores.

o

o

inputs

| (169) | Como referido no considerando 87, a Comissão solicitou igualmente ao Governo da RPC que respondesse a um questionário sobre a alegada existência de distorções na RPC, Todavia, o Governo da RPC não respondeu ao questionário como solicitado. |
| --- | --- |

(169)

Como referido no considerando 87, a Comissão solicitou igualmente ao Governo da RPC que respondesse a um questionário sobre a alegada existência de distorções na RPC, Todavia, o Governo da RPC não respondeu ao questionário como solicitado.

| (170) | A Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(170)

A Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

| (171) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, à luz das informações disponíveis nessa fase, o Brasil e a Turquia poderiam ser países representativos adequados nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, desde que confirmados os critérios de aplicação desta disposição. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(171)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, à luz das informações disponíveis nessa fase, o Brasil e a Turquia poderiam ser países representativos adequados nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, desde que confirmados os critérios de aplicação desta disposição. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

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o

| (172) | Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão publicou uma primeira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal («nota de 5 de fevereiro» ou «primeira nota»), na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de parafusos. A Comissão identificou ainda o Brasil, a Rússia, a Tailândia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem. A Comissão recebeu observações do autor da denúncia EIFI, de dois produtores-exportadores incluídos na amostra, da CCCME e da EFDA. |
| --- | --- |

(172)

Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão publicou uma primeira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal («nota de 5 de fevereiro» ou «primeira nota»), na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de parafusos. A Comissão identificou ainda o Brasil, a Rússia, a Tailândia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem. A Comissão recebeu observações do autor da denúncia EIFI, de dois produtores-exportadores incluídos na amostra, da CCCME e da EFDA.

| (173) | Em 4 de maio de 2021, após ter analisado as observações recebidas, a Comissão publicou uma segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota de 4 de maio» ou «segunda nota»). Nessa nota, a Comissão estabeleceu uma lista provisória de fatores de produção e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Tailândia como país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os custos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base em dados financeiros facilmente disponíveis provenientes da base de dados da Dun & Bradstreet (17) («D&B»). A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito, tendo recebido observações do autor da denúncia, de um produtor-exportador incluído na amostra, da CCCME e da EFDA. |
| --- | --- |

(173)

Em 4 de maio de 2021, após ter analisado as observações recebidas, a Comissão publicou uma segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota de 4 de maio» ou «segunda nota»). Nessa nota, a Comissão estabeleceu uma lista provisória de fatores de produção e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Tailândia como país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os custos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base em dados financeiros facilmente disponíveis provenientes da base de dados da Dun & Bradstreet (17) («D&B»). A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito, tendo recebido observações do autor da denúncia, de um produtor-exportador incluído na amostra, da CCCME e da EFDA.

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17

| (174) | Após analisar as observações e informações recebidas na sequência da segunda nota, a Comissão concluiu que a Tailândia era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. As razões subjacentes a esta escolha são descritas em pormenor no considerando 220 e considerandos seguintes. |
| --- | --- |

(174)

Após analisar as observações e informações recebidas na sequência da segunda nota, a Comissão concluiu que a Tailândia era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. As razões subjacentes a esta escolha são descritas em pormenor no considerando 220 e considerandos seguintes.

3.2.   Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base

Aplicação do artigo 18.o

| (175) | Tal como já referido nos considerandos 87 e 169, o Governo da RPC não respondeu ao questionário sobre a existência de distorções (18). Por nota verbal de 2 de junho de 2021, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava, então, aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis no que diz respeito às informações abrangidas pelo questionário. A Comissão convidou o Governo da RPC a apresentar observações sobre a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(175)

Tal como já referido nos considerandos 87 e 169, o Governo da RPC não respondeu ao questionário sobre a existência de distorções (18). Por nota verbal de 2 de junho de 2021, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava, então, aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis no que diz respeito às informações abrangidas pelo questionário. A Comissão convidou o Governo da RPC a apresentar observações sobre a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações.

18

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| (176) | Como referido no considerando 61, no início do inquérito, para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores chineses conhecidos a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. Deram-se a conhecer 92 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores, representando 51% do total das exportações de parafusos da RPC para a União durante o PI, tal como estimado pelo autor da denúncia com base nas estatísticas do Eurostat. A Comissão considerou que este nível de colaboração era baixo. |
| --- | --- |

(176)

Como referido no considerando 61, no início do inquérito, para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores chineses conhecidos a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. Deram-se a conhecer 92 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores, representando 51% do total das exportações de parafusos da RPC para a União durante o PI, tal como estimado pelo autor da denúncia com base nas estatísticas do Eurostat. A Comissão considerou que este nível de colaboração era baixo.

| (177) | A Comissão informou do facto a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia, por nota verbal, salientando que, devido a esta reduzida colaboração, tencionava recorrer ao disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que diz respeito à margem à escala nacional (ou seja, o direito residual). A Comissão convidou a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia a apresentar as suas observações sobre a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(177)

A Comissão informou do facto a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia, por nota verbal, salientando que, devido a esta reduzida colaboração, tencionava recorrer ao disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que diz respeito à margem à escala nacional (ou seja, o direito residual). A Comissão convidou a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia a apresentar as suas observações sobre a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

o

o

| (178) | A EFDA alegou que o nível de colaboração não deveria ser considerado baixo porque:






  a) | A indústria chinesa de parafusos é constituída predominantemente por pequenas empresas e PME, que, devido aos seus recursos limitados, têm dificuldade em cumprir todos os requisitos e seguir as várias etapas processuais necessárias para participarem no inquérito; |
| --- | --- | --- |

(178)

A EFDA alegou que o nível de colaboração não deveria ser considerado baixo porque:

a)

A indústria chinesa de parafusos é constituída predominantemente por pequenas empresas e PME, que, devido aos seus recursos limitados, têm dificuldade em cumprir todos os requisitos e seguir as várias etapas processuais necessárias para participarem no inquérito;

| b) | Os produtores-exportadores chineses de parafusos têm, na maioria dos casos, poucos ou nenhuns funcionários com competências suficientes em inglês para preencher os formulários complexos dos inquéritos anti-dumping; |
| --- | --- |

b)

Os produtores-exportadores chineses de parafusos têm, na maioria dos casos, poucos ou nenhuns funcionários com competências suficientes em inglês para preencher os formulários complexos dos inquéritos anti-dumping;

dumping

| c) | Os produtores-exportadores chineses de parafusos não conseguiram compreender como foi possível iniciar um inquérito anti-dumping, enquanto vários produtores da União se abasteceram em parafusos junto de fornecedores chineses e até continuaram a fazê-lo mesmo após o período de inquérito; |
| --- | --- |

c)

Os produtores-exportadores chineses de parafusos não conseguiram compreender como foi possível iniciar um inquérito anti-dumping, enquanto vários produtores da União se abasteceram em parafusos junto de fornecedores chineses e até continuaram a fazê-lo mesmo após o período de inquérito;

dumping

| d) | A Comissão envida esforços apreciáveis para incentivar e facilitar a participação das PME da União nos inquéritos anti-dumping, ao passo que os pequenos produtores-exportadores chineses são tratados exatamente da mesma forma que os grandes produtores-exportadores, o que cria uma desigualdade considerável entre as PME da União e de países terceiros em termos da respetiva capacidade para participar em inquéritos de defesa comercial e fazer respeitar os seus direitos de defesa. A Comissão deve, pois, corrigir esta situação, considerando que o nível de colaboração dos exportadores chineses é suficientemente elevado. |
| --- | --- |

d)

A Comissão envida esforços apreciáveis para incentivar e facilitar a participação das PME da União nos inquéritos anti-dumping, ao passo que os pequenos produtores-exportadores chineses são tratados exatamente da mesma forma que os grandes produtores-exportadores, o que cria uma desigualdade considerável entre as PME da União e de países terceiros em termos da respetiva capacidade para participar em inquéritos de defesa comercial e fazer respeitar os seus direitos de defesa. A Comissão deve, pois, corrigir esta situação, considerando que o nível de colaboração dos exportadores chineses é suficientemente elevado.

dumping

| (179) | A Comissão fez notar que, no início do inquérito (exercício de representatividade e/ou de amostragem), o mesmo volume de informação é solicitado tanto aos produtores da União como aos produtores-exportadores. Estas informações limitam-se sobretudo aos dados de contacto da empresa, às vendas e volumes de produção e às empresas coligadas. A colaboração estabelece-se com base nesta resposta inicial. Deste modo, todas as empresas (incluindo as PME) da União e do país de exportação são tratadas em pé de igualdade. As alegações da parte foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(179)

A Comissão fez notar que, no início do inquérito (exercício de representatividade e/ou de amostragem), o mesmo volume de informação é solicitado tanto aos produtores da União como aos produtores-exportadores. Estas informações limitam-se sobretudo aos dados de contacto da empresa, às vendas e volumes de produção e às empresas coligadas. A colaboração estabelece-se com base nesta resposta inicial. Deste modo, todas as empresas (incluindo as PME) da União e do país de exportação são tratadas em pé de igualdade. As alegações da parte foram, portanto, rejeitadas.

| (180) | Durante as VCD, a Comissão não conseguiu verificar o consumo real de mão de obra de nenhum dos três produtores-exportadores incluídos na amostra. Por carta de 3 de junho de 2021, a Comissão informou cada um dos três produtores-exportadores incluídos na amostra de que tencionava utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, no que diz respeito ao consumo de mão de obra. |
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(180)

Durante as VCD, a Comissão não conseguiu verificar o consumo real de mão de obra de nenhum dos três produtores-exportadores incluídos na amostra. Por carta de 3 de junho de 2021, a Comissão informou cada um dos três produtores-exportadores incluídos na amostra de que tencionava utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, no que diz respeito ao consumo de mão de obra.

o

| (181) | A Ningbo Jinding considerou que as informações sobre o horário de trabalho efetivo não eram necessárias e que a Comissão devia basear-se num horário normal de trabalho. Argumentou que poderia ser utilizado o horário normal de trabalho para avaliar os custos da mão de obra, especialmente na ausência de qualquer obrigação legal de registar as horas de trabalho efetivamente cumpridas. Este produtor-exportador alegou que agiu da melhor forma possível, pelo que a Comissão não podia ignorar os dados relativos à mão de obra que a empresa apresentou, já que continuariam a permitir a obtenção de conclusões suficientemente exatas. Acrescentou que as horas de trabalho normais eram os dados disponíveis mais adequados, pois nenhuma outra fonte poderia ser mais adequada às circunstâncias específicas de fabrico do produto em causa pela Ningbo Jinding. |
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(181)

A Ningbo Jinding considerou que as informações sobre o horário de trabalho efetivo não eram necessárias e que a Comissão devia basear-se num horário normal de trabalho. Argumentou que poderia ser utilizado o horário normal de trabalho para avaliar os custos da mão de obra, especialmente na ausência de qualquer obrigação legal de registar as horas de trabalho efetivamente cumpridas. Este produtor-exportador alegou que agiu da melhor forma possível, pelo que a Comissão não podia ignorar os dados relativos à mão de obra que a empresa apresentou, já que continuariam a permitir a obtenção de conclusões suficientemente exatas. Acrescentou que as horas de trabalho normais eram os dados disponíveis mais adequados, pois nenhuma outra fonte poderia ser mais adequada às circunstâncias específicas de fabrico do produto em causa pela Ningbo Jinding.

conclusões suficientemente exatas

| (182) | A Wenzhou alegou que os dias de trabalho efetivos (posteriormente convertidos em horas de trabalho no número normal de horas de trabalho por dia) foram indicados nas fichas de vencimento mensais e que o horário normal de trabalho diário, tal como limitado pela legislação laboral chinesa, deve ser considerado como um dado fiável a utilizar na conversão dos dias de trabalho efetivos em horas de trabalho. Além disso, o facto de a empresa não ter registado horas de trabalho efetivas para a produção do produto em causa não podia ser considerado como não colaboração, pelo que não era razoável aplicar o artigo 18.o do regulamento de base aos custos da mão de obra da Wenzhou. |
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(182)

A Wenzhou alegou que os dias de trabalho efetivos (posteriormente convertidos em horas de trabalho no número normal de horas de trabalho por dia) foram indicados nas fichas de vencimento mensais e que o horário normal de trabalho diário, tal como limitado pela legislação laboral chinesa, deve ser considerado como um dado fiável a utilizar na conversão dos dias de trabalho efetivos em horas de trabalho. Além disso, o facto de a empresa não ter registado horas de trabalho efetivas para a produção do produto em causa não podia ser considerado como não colaboração, pelo que não era razoável aplicar o artigo 18.o do regulamento de base aos custos da mão de obra da Wenzhou.

o

| (183) | A Comissão discordou. A mera existência da lei que delimita o número normal de horas de trabalho de um trabalhador não é prova suficiente para demonstrar as horas efetivamente trabalhadas. Durante o inquérito, a Comissão não encontrou elementos de prova de que a legislação laboral chinesa tenha sido respeitada ou aplicada e de que os dias de trabalho efetivos que os produtores-exportadores reportaram se refletiam na remuneração efetivamente paga aos trabalhadores. |
| --- | --- |

(183)

A Comissão discordou. A mera existência da lei que delimita o número normal de horas de trabalho de um trabalhador não é prova suficiente para demonstrar as horas efetivamente trabalhadas. Durante o inquérito, a Comissão não encontrou elementos de prova de que a legislação laboral chinesa tenha sido respeitada ou aplicada e de que os dias de trabalho efetivos que os produtores-exportadores reportaram se refletiam na remuneração efetivamente paga aos trabalhadores.

| (184) | Além disso, não foram encontrados elementos de prova de que os dias de trabalho efetivos convertidos em horas de trabalho com base no horário normal de trabalho representam as horas trabalhadas relacionadas com o processo de fabrico do produto em causa, já que não foram apresentados elementos de prova sobre a base em que foi estabelecido o horário normal para a produção de parafusos. |
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(184)

Além disso, não foram encontrados elementos de prova de que os dias de trabalho efetivos convertidos em horas de trabalho com base no horário normal de trabalho representam as horas trabalhadas relacionadas com o processo de fabrico do produto em causa, já que não foram apresentados elementos de prova sobre a base em que foi estabelecido o horário normal para a produção de parafusos.

| (185) | Por outro lado, os dois produtores-exportadores que converteram os dias de trabalho com base no número normal de horas de jornada de trabalho quase duplicaram a respetiva taxa de produtividade do trabalho (19) em comparação com o produtor-exportador que registou as horas de trabalho efetivas. A elevada produtividade do fator trabalho indicaria normalmente uma utilização mais elevada e mais eficaz da mão de obra, refletida num número mais elevado de horas de trabalho efetivas. No caso em apreço, não foi, então, possível utilizar o horário normal de trabalho para avaliar o custo da mão de obra do produto em causa. |
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(185)

Por outro lado, os dois produtores-exportadores que converteram os dias de trabalho com base no número normal de horas de jornada de trabalho quase duplicaram a respetiva taxa de produtividade do trabalho (19) em comparação com o produtor-exportador que registou as horas de trabalho efetivas. A elevada produtividade do fator trabalho indicaria normalmente uma utilização mais elevada e mais eficaz da mão de obra, refletida num número mais elevado de horas de trabalho efetivas. No caso em apreço, não foi, então, possível utilizar o horário normal de trabalho para avaliar o custo da mão de obra do produto em causa.

19

| (186) | Com base no que precede, as alegações dos produtores-exportadores foram rejeitadas e a Comissão utilizou os melhores dados disponíveis sobre o consumo de mão de obra, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(186)

Com base no que precede, as alegações dos produtores-exportadores foram rejeitadas e a Comissão utilizou os melhores dados disponíveis sobre o consumo de mão de obra, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

3.3.   Valor normal

Valor normal

| (187) | Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (20), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O aço é a principal matéria-prima utilizada na produção de parafusos, pelo que este setor está muito próximo do setor siderúrgico. No presente inquérito, a Comissão concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria de toda a conveniência aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(187)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (20), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O aço é a principal matéria-prima utilizada na produção de parafusos, pelo que este setor está muito próximo do setor siderúrgico. No presente inquérito, a Comissão concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria de toda a conveniência aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

20

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| (188) | Nesses inquéritos sobre o setor siderúrgico, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto em causa, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (22), como também está em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (23). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (24). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (25). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (26), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (27). |
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(188)

Nesses inquéritos sobre o setor siderúrgico, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto em causa, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (22), como também está em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (23). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (24). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (25). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (26), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (27).

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| (189) | Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo nos elementos da denúncia, bem como do relatório específico sobre a RPC («relatório») (28), que assentam em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito. |
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(189)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo nos elementos da denúncia, bem como do relatório específico sobre a RPC («relatório») (28), que assentam em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

o

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28

| (190) | Para além do relatório, a denúncia enumerava alguns fatores adicionais que apontavam para a existência de distorções no setor dos parafusos. Enumerou, em primeiro lugar, o problema das sobrecapacidades no mercado do fio-máquina. Em segundo lugar, a denúncia referia a intervenção estatal no que se refere à energia e à eletricidade. Mencionava ainda distorções nos setores automóvel e da construção na China (dois utilizadores importantes de parafusos), como o comprovam duas publicações da Câmara de Comércio da União Europeia na China: Business in China - Position Papers, edições de 2018/2019 e 2019/2020. A denúncia menciona igualmente os dois relatórios elaborados pela Think! Desk China Research & Consulting: relatório final «Assessment of the normative and policy framework governing the Chinese economy and its impact on international competition» e projeto de relatório final «The China Iron and Steel Association - Government Partner and Information Hub», que revelam distorções decorrentes do controlo que os poderes públicos exercem sobre o setor siderúrgico, incluindo parafusos. Por último, a denúncia chamava a atenção para o facto de, no inquérito anterior, a Comissão já ter confirmado distorções no mercado siderúrgico chinês. |
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(190)

Para além do relatório, a denúncia enumerava alguns fatores adicionais que apontavam para a existência de distorções no setor dos parafusos. Enumerou, em primeiro lugar, o problema das sobrecapacidades no mercado do fio-máquina. Em segundo lugar, a denúncia referia a intervenção estatal no que se refere à energia e à eletricidade. Mencionava ainda distorções nos setores automóvel e da construção na China (dois utilizadores importantes de parafusos), como o comprovam duas publicações da Câmara de Comércio da União Europeia na China: Business in China - Position Papers, edições de 2018/2019 e 2019/2020. A denúncia menciona igualmente os dois relatórios elaborados pela Think! Desk China Research & Consulting: relatório final «Assessment of the normative and policy framework governing the Chinese economy and its impact on international competition» e projeto de relatório final «The China Iron and Steel Association - Government Partner and Information Hub», que revelam distorções decorrentes do controlo que os poderes públicos exercem sobre o setor siderúrgico, incluindo parafusos. Por último, a denúncia chamava a atenção para o facto de, no inquérito anterior, a Comissão já ter confirmado distorções no mercado siderúrgico chinês.

| (191) | Como especificado no considerando 169, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. |
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(191)

Como especificado no considerando 169, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

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| (192) | No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção de parafusos, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores siderúrgicos são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («Tisco») define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos (29)». A Baosteel é outra grande empresa estatal do setor siderúrgico e pertence ao grupo recentemente consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. (anteriormente Baosteel Group and Wuhan Iron & Steel) (30)
  .. Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (31). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36% da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60% a 70% da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (32). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (33). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (34). Como o setor dos parafusos está muito fragmentado e que a maioria dos produtores são empresas estatais, é impossível estabelecer o rácio exato de produtores de parafusos detidos pelo Estado em comparação com produtores privados de parafusos, embora o inquérito tenha revelado que alguns produtores de parafusos são empresas estatais, por exemplo, a empresa Zhoushan 7412 Factory. |
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(192)

No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção de parafusos, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores siderúrgicos são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («Tisco») define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos (29)». A Baosteel é outra grande empresa estatal do setor siderúrgico e pertence ao grupo recentemente consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. (anteriormente Baosteel Group and Wuhan Iron & Steel) (30)
  .. Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (31). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36% da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60% a 70% da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (32). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (33). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (34). Como o setor dos parafusos está muito fragmentado e que a maioria dos produtores são empresas estatais, é impossível estabelecer o rácio exato de produtores de parafusos detidos pelo Estado em comparação com produtores privados de parafusos, embora o inquérito tenha revelado que alguns produtores de parafusos são empresas estatais, por exemplo, a empresa Zhoushan 7412 Factory.

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| (193) | Quanto ao facto de o Governo da RPC estar em condições de interferir nos preços e custos através da presença estatal em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito não analisou empresas individuais, pois o setor dos parafusos é muito fragmentado e consiste sobretudo em PME estatais. No entanto, a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto em causa e o PCC foi estabelecida a nível das associações industriais. As associações industriais de parafusos destacam a ligação pessoal que mantêm com o PCC, por exemplo, os estatutos da Associação da Indústria de Parafusos de Ningbo exigem que: «O presidente, o vice-presidente e o secretário-geral desta associação devem satisfazer as seguintes condições: 1) «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas» (35). |
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(193)

Quanto ao facto de o Governo da RPC estar em condições de interferir nos preços e custos através da presença estatal em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito não analisou empresas individuais, pois o setor dos parafusos é muito fragmentado e consiste sobretudo em PME estatais. No entanto, a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto em causa e o PCC foi estabelecida a nível das associações industriais. As associações industriais de parafusos destacam a ligação pessoal que mantêm com o PCC, por exemplo, os estatutos da Associação da Indústria de Parafusos de Ningbo exigem que: «O presidente, o vice-presidente e o secretário-geral desta associação devem satisfazer as seguintes condições: 1) «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas» (35).

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| (194) | Tanto as empresas públicas como as privadas do setor dos parafusos estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os exemplos seguintes ilustram a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC nos setores siderúrgico e dos parafusos. Embora o setor dos parafusos esteja muito fragmentado e seja constituído sobretudo por PME, o inquérito confirmou ligações entre o partido e as associações industriais de parafusos, que agrupam e representam os produtores de parafusos. Por exemplo, a Associação da Indústria de Parafusos de Ningbo indica claramente no seu sítio Web: «Nos últimos anos, a associação tem vindo a promover e a implementar as orientações e políticas nacionais». A estreita ligação com o governo é igualmente sublinhada nos estatutos desta organização, por exemplo no artigo 3.o: «Objetivo da presente associação: cumprir a Constituição, a legislação, a regulamentação e as políticas nacionais [...], desempenhar um papel de ponte e ligação entre o Governo e os seus membros, a fim de acelerar o progresso tecnológico e promover o desenvolvimento da indústria de parafusos. Em conformidade com a Constituição do Partido Comunista Chinês, esta associação cria uma organização partidária e assume a responsabilidade de assegurar a direção política, unir as massas, promover o desenvolvimento, fomentar uma cultura avançada, servir o desenvolvimento de talentos e reforçar a autoconstrução.» e no artigo 6.o, alínea xviii): «Realizar outras tarefas confiadas pelo Governo» (36). Segundo o sítio Web do departamento pertinente da associação industrial chinesa de componentes genéricos de equipamento (China Machinery General Part Industry Association), a indústria de parafusos de Ningbo beneficia de várias políticas de apoio e ajudas do Governo Municipal de Ningbo (também em Zhejiang) e serviços administrativos a todos os níveis (37). A ligação entre o setor dos parafusos e o PCC é também evidente no distrito de Haiyan (província de Zhejiang): «Haiyan é uma das três principais bases de produção de parafusos no país. Com o objetivo de assegurar o desenvolvimento estável e ordenado da indústria de parafusos, o distrito de Haiyan adere à liderança do reforço partidário, [...] aprofunda a “cadeia industrial + reforço partidário”, capta a “interação vermelha” e promove de forma abrangente o trabalho e a produção das empresas que fabricam parafusos. [..] [...] O distrito de Haiyan adere com entusiasmo ao papel de [...] do Comité do Partido a nível distrital. [...] Assim, Haiyan conta com 15 empresas de várias dimensões, [...] como empresas-piloto de demonstração, e concede garantias financeiras até 50% de custos de renovação». E continua «Haiyan adere com entusiasmo aos trabalhos da organização distrital do partido da associação da indústria de parafusos, ao coordenar todas as partes interessadas e ao liderar a resposta à procura e o desmantelamento de obstáculos à informação. [...] devido à epidemia, verificou-se a interrupção do abastecimento inicial de matérias-primas siderúrgicas das empresas localizadas no parque dedicado à indústria de parafusos dos dois centros de inovação em Qinshan Street. Assim que se inteirou da situação, a organização partidária da associação distrital da indústria de parafusos coordenou imediatamente as empresas que produzem matérias-primas siderúrgicas de topo de gama no distrito, a fim de abastecer as empresas que fabricam parafusos em matérias-primas de baixo nível e assegurar a complementaridade. Em apenas um mês, estas empresas atingiram cerca de 100 milhões de RMB (38).» |
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(194)

Tanto as empresas públicas como as privadas do setor dos parafusos estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os exemplos seguintes ilustram a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC nos setores siderúrgico e dos parafusos. Embora o setor dos parafusos esteja muito fragmentado e seja constituído sobretudo por PME, o inquérito confirmou ligações entre o partido e as associações industriais de parafusos, que agrupam e representam os produtores de parafusos. Por exemplo, a Associação da Indústria de Parafusos de Ningbo indica claramente no seu sítio Web: «Nos últimos anos, a associação tem vindo a promover e a implementar as orientações e políticas nacionais». A estreita ligação com o governo é igualmente sublinhada nos estatutos desta organização, por exemplo no artigo 3.o: «Objetivo da presente associação: cumprir a Constituição, a legislação, a regulamentação e as políticas nacionais [...], desempenhar um papel de ponte e ligação entre o Governo e os seus membros, a fim de acelerar o progresso tecnológico e promover o desenvolvimento da indústria de parafusos. Em conformidade com a Constituição do Partido Comunista Chinês, esta associação cria uma organização partidária e assume a responsabilidade de assegurar a direção política, unir as massas, promover o desenvolvimento, fomentar uma cultura avançada, servir o desenvolvimento de talentos e reforçar a autoconstrução.» e no artigo 6.o, alínea xviii): «Realizar outras tarefas confiadas pelo Governo» (36). Segundo o sítio Web do departamento pertinente da associação industrial chinesa de componentes genéricos de equipamento (China Machinery General Part Industry Association), a indústria de parafusos de Ningbo beneficia de várias políticas de apoio e ajudas do Governo Municipal de Ningbo (também em Zhejiang) e serviços administrativos a todos os níveis (37). A ligação entre o setor dos parafusos e o PCC é também evidente no distrito de Haiyan (província de Zhejiang): «Haiyan é uma das três principais bases de produção de parafusos no país. Com o objetivo de assegurar o desenvolvimento estável e ordenado da indústria de parafusos, o distrito de Haiyan adere à liderança do reforço partidário, [...] aprofunda a “cadeia industrial + reforço partidário”, capta a “interação vermelha” e promove de forma abrangente o trabalho e a produção das empresas que fabricam parafusos. [..] [...] O distrito de Haiyan adere com entusiasmo ao papel de [...] do Comité do Partido a nível distrital. [...] Assim, Haiyan conta com 15 empresas de várias dimensões, [...] como empresas-piloto de demonstração, e concede garantias financeiras até 50% de custos de renovação». E continua «Haiyan adere com entusiasmo aos trabalhos da organização distrital do partido da associação da indústria de parafusos, ao coordenar todas as partes interessadas e ao liderar a resposta à procura e o desmantelamento de obstáculos à informação. [...] devido à epidemia, verificou-se a interrupção do abastecimento inicial de matérias-primas siderúrgicas das empresas localizadas no parque dedicado à indústria de parafusos dos dois centros de inovação em Qinshan Street. Assim que se inteirou da situação, a organização partidária da associação distrital da indústria de parafusos coordenou imediatamente as empresas que produzem matérias-primas siderúrgicas de topo de gama no distrito, a fim de abastecer as empresas que fabricam parafusos em matérias-primas de baixo nível e assegurar a complementaridade. Em apenas um mês, estas empresas atingiram cerca de 100 milhões de RMB (38).»

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| (195) | Além disso, no setor dos parafusos vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. |
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(195)

Além disso, no setor dos parafusos vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

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| (196) | Durante o inquérito, foi possível identificar vários documentos estratégicos que orientam especificamente o desenvolvimento da indústria de parafusos. A indústria de parafusos é mencionada como indústria incentivada no anúncio do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a publicação do catálogo de orientação para a promoção e aplicação do primeiro (conjunto) de grandes equipamentos técnicos (edição de 2019) (39) e também no catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial (NDRC, edição de 2019) (40). |
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(196)

Durante o inquérito, foi possível identificar vários documentos estratégicos que orientam especificamente o desenvolvimento da indústria de parafusos. A indústria de parafusos é mencionada como indústria incentivada no anúncio do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a publicação do catálogo de orientação para a promoção e aplicação do primeiro (conjunto) de grandes equipamentos técnicos (edição de 2019) (39) e também no catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial (NDRC, edição de 2019) (40).

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| (197) | A par dos documentos acima referidos a nível central, existem vários documentos de orientação a nível local, provincial ou municipal, que orientam e apoiam o desenvolvimento da indústria de parafusos. Por exemplo, segundo o documento político de incentivo à indústria de parafusos no distrito de Haiyan, de 2019: «Haiyan é a “cidade dos parafusos” e a indústria dos parafusos é também uma das importantes indústrias tradicionais de Haiyan. [...] A fim de [...] impulsionar a inovação e o desenvolvimento da indústria de parafusos no nosso distrito, foram recentemente publicadas as “medidas especiais para a digitalização e a transformação inteligente da indústria de parafusos do distrito de Haiyan”. O âmbito de aplicação dos fundos especiais conexos abrange as empresas que procedem à transformação digital e inteligente da indústria dos parafusos» (41). O fundo de subvenções da indústria de parafusos de Haiyan aumentou de novo em 2020 (42). |
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(197)

A par dos documentos acima referidos a nível central, existem vários documentos de orientação a nível local, provincial ou municipal, que orientam e apoiam o desenvolvimento da indústria de parafusos. Por exemplo, segundo o documento político de incentivo à indústria de parafusos no distrito de Haiyan, de 2019: «Haiyan é a “cidade dos parafusos” e a indústria dos parafusos é também uma das importantes indústrias tradicionais de Haiyan. [...] A fim de [...] impulsionar a inovação e o desenvolvimento da indústria de parafusos no nosso distrito, foram recentemente publicadas as “medidas especiais para a digitalização e a transformação inteligente da indústria de parafusos do distrito de Haiyan”. O âmbito de aplicação dos fundos especiais conexos abrange as empresas que procedem à transformação digital e inteligente da indústria dos parafusos» (41). O fundo de subvenções da indústria de parafusos de Haiyan aumentou de novo em 2020 (42).

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| (198) | Além disso, a indústria de parafusos beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas para o fabrico de parafusos, ou seja, o aço. A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (43), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», em vigor no PI. Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional (44)». As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (45). O 13.° Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico e Social (46), aplicável no PI, previa apoiar as empresas que fabricassem produtos siderúrgicos topo de gama (47). Centrou-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (48). O «catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (49) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas. |
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(198)

Além disso, a indústria de parafusos beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas para o fabrico de parafusos, ou seja, o aço. A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (43), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», em vigor no PI. Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional (44)». As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (45). O 13.° Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico e Social (46), aplicável no PI, previa apoiar as empresas que fabricassem produtos siderúrgicos topo de gama (47). Centrou-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (48). O «catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (49) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas.

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| (199) | Como se pode ver pelos exemplos acima apresentados relativos ao aço, que é uma matéria-prima importante para o fabrico de parafusos, o Governo da RPC orienta ainda mais o desenvolvimento deste setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. Assim, o setor dos parafusos beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas para o fabrico de parafusos, ou seja, o aço. |
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(199)

Como se pode ver pelos exemplos acima apresentados relativos ao aço, que é uma matéria-prima importante para o fabrico de parafusos, o Governo da RPC orienta ainda mais o desenvolvimento deste setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. Assim, o setor dos parafusos beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas para o fabrico de parafusos, ou seja, o aço.

| (200) | Para além do que precede, os produtores de parafusos também beneficiam de subvenções estatais, o que indica claramente o interesse do Estado neste setor. Durante o inquérito, a Comissão confirmou que, em 2019, foram disponibilizados vários programas de incentivos financeiros a favor dos produtores de parafusos do distrito de Haiyan, incluindo as políticas de incentivo à indústria de parafusos de 2019: «Intensificar a transformação digital e inteligente das empresas que fabricam parafusos: para promover a aplicação de sistemas de gestão digital e de dispositivos de controlo integrados serão concedidos incentivos financeiros especiais em função do ano de execução, [...], as empresas que realizem transformações digitais e inteligentes (ou novas aquisições) e procedam à modernização dos seus equipamentos em 2019 beneficiarão de uma subvenção única até 20% do investimento efetivo em equipamento de base e de um máximo de 2 milhões de RMB; no que se refere à implementação em 2020, ser-lhes-á concedida uma subvenção única até 15% do investimento efetivo em equipamento essencial e de um máximo de 1,5 milhões de RMB; no que se refere à implementação em 2021, ser-lhes-á concedida uma subvenção única até 12% do investimento efetivo em equipamento essencial e de um máximo de 1 milhão de CNY (50).» Em 2020 também foram concedidas subvenções: «Com base no fundo-piloto especial de 20 milhões a nível provincial, os fundos a nível de condado de valor equivalente são utilizados para a transformação e a modernização da indústria de parafusos. Juntamente com as «medidas especiais de três anos para os parafusos", o montante inicial de subvenção de base de 3% ou 6% do investimento em projetos de transformação de software da indústria foi aumentado em mais de 12%, até um máximo de 20%, [...], a percentagem de subvenções de investimento em projetos de software puro na indústria de parafusos atingiu mais de 30%, com um máximo de 50%. Até à data, foram pagos mais de 12 milhões de RMB de fundos especiais destinados ao setor dos parafusos, beneficiando mais de 30 empresas. [...] No que respeita aos projetos de transformação tecnológica (investimento), o investimento em equipamento de produção deve exceder 3 milhões de RMB (51).» |
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(200)

Para além do que precede, os produtores de parafusos também beneficiam de subvenções estatais, o que indica claramente o interesse do Estado neste setor. Durante o inquérito, a Comissão confirmou que, em 2019, foram disponibilizados vários programas de incentivos financeiros a favor dos produtores de parafusos do distrito de Haiyan, incluindo as políticas de incentivo à indústria de parafusos de 2019: «Intensificar a transformação digital e inteligente das empresas que fabricam parafusos: para promover a aplicação de sistemas de gestão digital e de dispositivos de controlo integrados serão concedidos incentivos financeiros especiais em função do ano de execução, [...], as empresas que realizem transformações digitais e inteligentes (ou novas aquisições) e procedam à modernização dos seus equipamentos em 2019 beneficiarão de uma subvenção única até 20% do investimento efetivo em equipamento de base e de um máximo de 2 milhões de RMB; no que se refere à implementação em 2020, ser-lhes-á concedida uma subvenção única até 15% do investimento efetivo em equipamento essencial e de um máximo de 1,5 milhões de RMB; no que se refere à implementação em 2021, ser-lhes-á concedida uma subvenção única até 12% do investimento efetivo em equipamento essencial e de um máximo de 1 milhão de CNY (50).» Em 2020 também foram concedidas subvenções: «Com base no fundo-piloto especial de 20 milhões a nível provincial, os fundos a nível de condado de valor equivalente são utilizados para a transformação e a modernização da indústria de parafusos. Juntamente com as «medidas especiais de três anos para os parafusos", o montante inicial de subvenção de base de 3% ou 6% do investimento em projetos de transformação de software da indústria foi aumentado em mais de 12%, até um máximo de 20%, [...], a percentagem de subvenções de investimento em projetos de software puro na indústria de parafusos atingiu mais de 30%, com um máximo de 50%. Até à data, foram pagos mais de 12 milhões de RMB de fundos especiais destinados ao setor dos parafusos, beneficiando mais de 30 empresas. [...] No que respeita aos projetos de transformação tecnológica (investimento), o investimento em equipamento de produção deve exceder 3 milhões de RMB (51).»

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software

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| (201) | Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de parafusos. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(201)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de parafusos. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

| (202) | O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos parafusos como se refere no considerando 188, não afetaria os fabricantes do produto em causa. |
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(202)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos parafusos como se refere no considerando 188, não afetaria os fabricantes do produto em causa.

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| (203) | O setor dos parafusos é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 188. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto em causa ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (52). |
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(203)

O setor dos parafusos é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 188. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto em causa ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (52).

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| (204) | Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos parafusos não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 188. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(204)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos parafusos não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 188. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

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| (205) | Por último, a Comissão recorda que a produção de parafusos requer vários inputs. Quando os produtores de parafusos adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(205)

Por último, a Comissão recorda que a produção de parafusos requer vários inputs. Quando os produtores de parafusos adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

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| (206) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de parafusos no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(206)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de parafusos no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

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| (207) | O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
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(207)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

| (208) | Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
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(208)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

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| (209) | Após a divulgação final, o Governo da RPC e a CCCME, apresentaram observações nas quais contestaram, nomeadamente, a legalidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, bem como a existência das distorções importantes que a Comissão refere. As observações são abordadas em pormenor mais adiante. |
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(209)

Após a divulgação final, o Governo da RPC e a CCCME, apresentaram observações nas quais contestaram, nomeadamente, a legalidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, bem como a existência das distorções importantes que a Comissão refere. As observações são abordadas em pormenor mais adiante.

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| (210) | O Governo da RPC alegou, em primeiro lugar, no que diz respeito ao relatório, que não existem elementos de prova de que o relatório tenha sido aprovado pela Comissão, pelo que subsistem dúvidas quanto ao facto de o relatório poder representar a posição oficial da Comissão. Do ponto de vista factual, o relatório é, segundo o Governo da RPC, impreciso, unilateral e alheio à realidade. Além disso, o facto de a Comissão ter publicado relatórios por país para alguns países selecionados suscita preocupações quanto ao tratamento de nação mais favorecida. Ainda na opinião do Governo da RPC, a Comissão não deve basear-se nos elementos de prova constantes do relatório, o que não seria consentâneo com o espírito do direito justo e equitativo, na medida em que equivale efetivamente a proferir a sentença antes do julgamento. |
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(210)

O Governo da RPC alegou, em primeiro lugar, no que diz respeito ao relatório, que não existem elementos de prova de que o relatório tenha sido aprovado pela Comissão, pelo que subsistem dúvidas quanto ao facto de o relatório poder representar a posição oficial da Comissão. Do ponto de vista factual, o relatório é, segundo o Governo da RPC, impreciso, unilateral e alheio à realidade. Além disso, o facto de a Comissão ter publicado relatórios por país para alguns países selecionados suscita preocupações quanto ao tratamento de nação mais favorecida. Ainda na opinião do Governo da RPC, a Comissão não deve basear-se nos elementos de prova constantes do relatório, o que não seria consentâneo com o espírito do direito justo e equitativo, na medida em que equivale efetivamente a proferir a sentença antes do julgamento.

| (211) | A CCCME alegou igualmente que o artigo 2.o, n.o 6-A, é aplicado de forma discriminatória em relação à China, violando assim o princípio da nação mais favorecida, pois a Comissão apenas emitiu relatórios específicos por país sobre a China e a Rússia. A CCCME refutou também o valor probatório do relatório. |
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(211)

A CCCME alegou igualmente que o artigo 2.o, n.o 6-A, é aplicado de forma discriminatória em relação à China, violando assim o princípio da nação mais favorecida, pois a Comissão apenas emitiu relatórios específicos por país sobre a China e a Rússia. A CCCME refutou também o valor probatório do relatório.

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| (212) | Em segundo lugar, o Governo da RPC e a CCCME argumentaram que o cálculo do valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2 do Acordo anti-dumping, que estabelece uma lista exaustiva de situações em que o valor normal pode ser calculado, não se mencionando entre tais situações a existência de «distorções importantes». A utilização de dados de um país representativo adequado é, segundo o Governo da RPC, incompatível com o artigo VI, n.o 1, alínea b), do GATT e com o artigo 2.2.1.1. do AAD, que exigem a utilização do custo de produção no país de origem para calcular o valor normal. |
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(212)

Em segundo lugar, o Governo da RPC e a CCCME argumentaram que o cálculo do valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2 do Acordo anti-dumping, que estabelece uma lista exaustiva de situações em que o valor normal pode ser calculado, não se mencionando entre tais situações a existência de «distorções importantes». A utilização de dados de um país representativo adequado é, segundo o Governo da RPC, incompatível com o artigo VI, n.o 1, alínea b), do GATT e com o artigo 2.2.1.1. do AAD, que exigem a utilização do custo de produção no país de origem para calcular o valor normal.

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| (213) | Além disso, a CCCME lembrou que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC permitia derrogações à metodologia habitual para determinar o valor normal e a comparabilidade de preços nos termos do artigo VI do GATT de 1994 e do AAD, porém, essas derrogações eram limitadas no tempo, pois expiraram em 11 de dezembro de 2016. Segundo a CCCME, após a data de expiração, a UE não se pode desviar da metodologia habitual para calcular o valor normal dos produtores do país de exportação, que consiste em utilizar apenas os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, salvo se previsto noutras disposições dos acordos da OMC, entre os quais o AAD. A CCCME alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, na medida em que permite que o cálculo do valor normal efetuado pela Comissão tenha por base os dados de referência num país representativo, não está em conformidade com as obrigações assumidas pela União ao abrigo dos acordos OMC e, em especial, com os compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC. |
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(213)

Além disso, a CCCME lembrou que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC permitia derrogações à metodologia habitual para determinar o valor normal e a comparabilidade de preços nos termos do artigo VI do GATT de 1994 e do AAD, porém, essas derrogações eram limitadas no tempo, pois expiraram em 11 de dezembro de 2016. Segundo a CCCME, após a data de expiração, a UE não se pode desviar da metodologia habitual para calcular o valor normal dos produtores do país de exportação, que consiste em utilizar apenas os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, salvo se previsto noutras disposições dos acordos da OMC, entre os quais o AAD. A CCCME alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, na medida em que permite que o cálculo do valor normal efetuado pela Comissão tenha por base os dados de referência num país representativo, não está em conformidade com as obrigações assumidas pela União ao abrigo dos acordos OMC e, em especial, com os compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC.

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| (214) | Em terceiro lugar, o Governo da RPC alegou que as práticas de inquérito da Comissão ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base são incompatíveis com as regras da OMC, na medida em que, em violação do artigo 2.2.1.1. do AAD, a Comissão ignorou os registos do produtor chinês sem determinar se esses registos estão em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites na China. A este respeito, o Governo da RPC recordou que o Órgão de Recurso e o painel da OMC confirmaram, nos processos DS473 e DS494, respetivamente, que, em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD, desde que os registos conservados pelo exportador ou pelo produtor submetido a inquérito correspondam (dentro de limites aceitáveis), de forma exata e fiável, a todos os custos efetivamente incorridos pelo produtor ou exportador em causa no que se refere ao produto em causa, pode considerar-se que esses registos têm devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado e que a autoridade responsável pelo inquérito deve utilizá-los para determinar os custos de produção dos produtores submetidos a inquérito. |
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(214)

Em terceiro lugar, o Governo da RPC alegou que as práticas de inquérito da Comissão ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base são incompatíveis com as regras da OMC, na medida em que, em violação do artigo 2.2.1.1. do AAD, a Comissão ignorou os registos do produtor chinês sem determinar se esses registos estão em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites na China. A este respeito, o Governo da RPC recordou que o Órgão de Recurso e o painel da OMC confirmaram, nos processos DS473 e DS494, respetivamente, que, em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD, desde que os registos conservados pelo exportador ou pelo produtor submetido a inquérito correspondam (dentro de limites aceitáveis), de forma exata e fiável, a todos os custos efetivamente incorridos pelo produtor ou exportador em causa no que se refere ao produto em causa, pode considerar-se que esses registos têm devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado e que a autoridade responsável pelo inquérito deve utilizá-los para determinar os custos de produção dos produtores submetidos a inquérito.

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| (215) | A CCCME alegou igualmente que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com as regras da OMC, na medida em que prevê que os custos e os preços do produtor-exportador e no país de exportação não devem ser tidos em conta devido a distorções importantes. A CCCME recordou ainda que o Órgão de Recurso da OMC concluiu no processo União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina, que a União não agiu em conformidade com o disposto no artigo 2.2.1.1 do AAD ao não recorrer aos registos mantidos pelos produtores sujeitos a inquérito para calcular o custo de produção do produto sujeito a inquérito. A CCCME chamou a atenção para o facto de, segundo o relatório do Órgão de Recurso no referido processo, as distorções na Argentina responsáveis pela diferença entre os preços no mercado interno e os preços internacionais da principal matéria-prima do produto em causa não constituírem, por si só, uma base suficiente nos termos do artigo 2.2.1.1 para se concluir que os registos do produtor não refletiam adequadamente os custos da matéria-prima associados à produção e à venda do produto em causa, ou para ignorar esses custos no cálculo do valor normal do produto em causa. |
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(215)

A CCCME alegou igualmente que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com as regras da OMC, na medida em que prevê que os custos e os preços do produtor-exportador e no país de exportação não devem ser tidos em conta devido a distorções importantes. A CCCME recordou ainda que o Órgão de Recurso da OMC concluiu no processo União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina, que a União não agiu em conformidade com o disposto no artigo 2.2.1.1 do AAD ao não recorrer aos registos mantidos pelos produtores sujeitos a inquérito para calcular o custo de produção do produto sujeito a inquérito. A CCCME chamou a atenção para o facto de, segundo o relatório do Órgão de Recurso no referido processo, as distorções na Argentina responsáveis pela diferença entre os preços no mercado interno e os preços internacionais da principal matéria-prima do produto em causa não constituírem, por si só, uma base suficiente nos termos do artigo 2.2.1.1 para se concluir que os registos do produtor não refletiam adequadamente os custos da matéria-prima associados à produção e à venda do produto em causa, ou para ignorar esses custos no cálculo do valor normal do produto em causa.

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| (216) | No que diz respeito ao argumento sobre o estatuto do relatório ao abrigo da legislação da UE, a Comissão relembrou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base não prevê um formato específico para os relatórios sobre distorções importantes, nem define um canal de publicação. O relatório é um documento técnico baseado em factos, utilizado apenas no contexto de inquéritos de defesa comercial. Por conseguinte, foi devidamente publicado como documento de trabalho dos serviços da Comissão, já que tem um caráter puramente descritivo e não exprime opiniões, preferências políticas ou juízos de valor, o que não afeta o seu conteúdo, nomeadamente as fontes de informação objetivas relativas à existência de distorções importantes na economia chinesa, pertinentes para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base. Em resposta à observação de que o relatório seria unilateral e impreciso, a Comissão esclareceu que se trata de um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos e exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Ainda neste contexto a Comissão não deixou de notar que, embora tenha apontado para as falhas do relatório em termos meramente genéricos e abstratos, o Governo da RPC absteve-se de contestar a sua essência ou os elementos de prova nele apresentados. Em resposta à alegação sobre a violação do tratamento de NMF, a Comissão recordou que, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, só elabora um relatório por país se tiver indícios fundados de possível existência de distorções importantes num determinado país ou setor desse país. Quando as novas disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base entraram em vigor, em dezembro de 2017, a Comissão dispunha desses indícios de existência de distorções importantes na China. A Comissão publicou igualmente um relatório sobre as distorções na Rússia, em outubro de 2020 (53), e, se for caso disso, pode vir a publicar outros relatórios. Além disso, a Comissão relembrou que os relatórios não são obrigatórios para a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), descreve as condições para a Comissão elaborar relatórios sobre determinado país; note-se que, segundo o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d), os autores da denúncia não são obrigados a utilizar o relatório, nem, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), a existência de um relatório sobre determinado país é imprescindível para dar início a um inquérito nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), basta que existam elementos de prova suficientes, que confirmem a existência de distorções importantes em qualquer país, conforme alegado pelos autores da denúncia, e que preencham os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), para dar início ao inquérito nessa base. Deste modo, as regras relativas às distorções importantes em determinado país aplicam-se a todos os países sem qualquer distinção, independentemente da existência de um relatório sobre esse país. Logo, por definição, as regras relativas às distorções em determinado país não violam o princípio da nação mais favorecida. |
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(216)

No que diz respeito ao argumento sobre o estatuto do relatório ao abrigo da legislação da UE, a Comissão relembrou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base não prevê um formato específico para os relatórios sobre distorções importantes, nem define um canal de publicação. O relatório é um documento técnico baseado em factos, utilizado apenas no contexto de inquéritos de defesa comercial. Por conseguinte, foi devidamente publicado como documento de trabalho dos serviços da Comissão, já que tem um caráter puramente descritivo e não exprime opiniões, preferências políticas ou juízos de valor, o que não afeta o seu conteúdo, nomeadamente as fontes de informação objetivas relativas à existência de distorções importantes na economia chinesa, pertinentes para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base. Em resposta à observação de que o relatório seria unilateral e impreciso, a Comissão esclareceu que se trata de um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos e exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Ainda neste contexto a Comissão não deixou de notar que, embora tenha apontado para as falhas do relatório em termos meramente genéricos e abstratos, o Governo da RPC absteve-se de contestar a sua essência ou os elementos de prova nele apresentados. Em resposta à alegação sobre a violação do tratamento de NMF, a Comissão recordou que, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, só elabora um relatório por país se tiver indícios fundados de possível existência de distorções importantes num determinado país ou setor desse país. Quando as novas disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base entraram em vigor, em dezembro de 2017, a Comissão dispunha desses indícios de existência de distorções importantes na China. A Comissão publicou igualmente um relatório sobre as distorções na Rússia, em outubro de 2020 (53), e, se for caso disso, pode vir a publicar outros relatórios. Além disso, a Comissão relembrou que os relatórios não são obrigatórios para a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), descreve as condições para a Comissão elaborar relatórios sobre determinado país; note-se que, segundo o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d), os autores da denúncia não são obrigados a utilizar o relatório, nem, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), a existência de um relatório sobre determinado país é imprescindível para dar início a um inquérito nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), basta que existam elementos de prova suficientes, que confirmem a existência de distorções importantes em qualquer país, conforme alegado pelos autores da denúncia, e que preencham os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), para dar início ao inquérito nessa base. Deste modo, as regras relativas às distorções importantes em determinado país aplicam-se a todos os países sem qualquer distinção, independentemente da existência de um relatório sobre esse país. Logo, por definição, as regras relativas às distorções em determinado país não violam o princípio da nação mais favorecida.

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| (217) | Quanto ao segundo e ao terceiro argumentos do Governo da RPC e da CCCME relativos à alegada incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com a legislação da OMC, em especial as disposições dos artigos 2.2 e 2.2.1.1. do AAD, bem como as conclusões dos processos DS473 e DS494, a Comissão reiterou a opinião expressa nos considerandos 72 e 73 do regulamento provisório, segundo a qual o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base está em plena conformidade com as obrigações que incumbem à UE ao abrigo da legislação da OMC. Além disso, no que diz respeito à alegação de que o conceito de distorções importantes previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não figura entre as situações em que é permitido calcular o valor normal nos termos do artigo 2.2 do AAD, a Comissão recordou que a legislação nacional não necessita de utilizar exatamente os mesmos termos que os acordos abrangidos para cumprir esses acordos, e considera que o artigo 2.o, n.o 6-A, está em plena conformidade com as regras pertinentes do AAD (e, em especial, as possibilidades de calcular o valor normal conforme o disposto no artigo 2.2 do AAD). Por outro lado, em relação ao processo DS494, a Comissão recorda ainda que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, segundo a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque o Órgão de Resolução de Litígios não as aprovou. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito deste litígio. No que toca ao processo DS473, a decisão em causa não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. No entender da Comissão, as disposições da OMC, conforme interpretadas pelo Painel da OMC e pelo Órgão de Recurso no processo DS473 permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. A este respeito, uma situação existente em relação ao mercado do produto similar ou dos seus inputs (como a constatada na China) pode equivaler a uma situação em que as vendas do produto similar efetuadas pelo exportador no mercado interno não permitem uma comparação adequada com as suas vendas de exportação do produto em causa. |
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(217)

Quanto ao segundo e ao terceiro argumentos do Governo da RPC e da CCCME relativos à alegada incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com a legislação da OMC, em especial as disposições dos artigos 2.2 e 2.2.1.1. do AAD, bem como as conclusões dos processos DS473 e DS494, a Comissão reiterou a opinião expressa nos considerandos 72 e 73 do regulamento provisório, segundo a qual o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base está em plena conformidade com as obrigações que incumbem à UE ao abrigo da legislação da OMC. Além disso, no que diz respeito à alegação de que o conceito de distorções importantes previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não figura entre as situações em que é permitido calcular o valor normal nos termos do artigo 2.2 do AAD, a Comissão recordou que a legislação nacional não necessita de utilizar exatamente os mesmos termos que os acordos abrangidos para cumprir esses acordos, e considera que o artigo 2.o, n.o 6-A, está em plena conformidade com as regras pertinentes do AAD (e, em especial, as possibilidades de calcular o valor normal conforme o disposto no artigo 2.2 do AAD). Por outro lado, em relação ao processo DS494, a Comissão recorda ainda que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, segundo a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque o Órgão de Resolução de Litígios não as aprovou. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito deste litígio. No que toca ao processo DS473, a decisão em causa não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. No entender da Comissão, as disposições da OMC, conforme interpretadas pelo Painel da OMC e pelo Órgão de Recurso no processo DS473 permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. A este respeito, uma situação existente em relação ao mercado do produto similar ou dos seus inputs (como a constatada na China) pode equivaler a uma situação em que as vendas do produto similar efetuadas pelo exportador no mercado interno não permitem uma comparação adequada com as suas vendas de exportação do produto em causa.

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inputs

| (218) | No que diz respeito aos compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC, a Comissão recorda que, nos processos anti-dumping relativos a produtos provenientes da China, as partes da secção 15 do Protocolo que não expiraram continuam a aplicar-se no contexto da determinação do valor normal, tanto no que diz respeito aos valores de uma economia de mercado como no que diz respeito à utilização de uma metodologia que não se baseie numa comparação rigorosa com os preços ou os custos chineses. |
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(218)

No que diz respeito aos compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC, a Comissão recorda que, nos processos anti-dumping relativos a produtos provenientes da China, as partes da secção 15 do Protocolo que não expiraram continuam a aplicar-se no contexto da determinação do valor normal, tanto no que diz respeito aos valores de uma economia de mercado como no que diz respeito à utilização de uma metodologia que não se baseie numa comparação rigorosa com os preços ou os custos chineses.

anti-dumping

| (219) | A Comissão rejeitou, pois, os argumentos do Governo da RPC e da CCCME. |
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(219)

A Comissão rejeitou, pois, os argumentos do Governo da RPC e da CCCME.

3.4.   País representativo

País representativo

3.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (220) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  1) | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (54); |
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(220)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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1)

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (54);

per capita

54

| 2) | A produção do produto em causa nesse país; |
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2)

A produção do produto em causa nesse país;

| 3) | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; |
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3)

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;

| 4) | Se houvesse mais de um país representativo possível, seria dada preferência, caso fosse oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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4)

Se houvesse mais de um país representativo possível, seria dada preferência, caso fosse oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (221) | Como referido nos considerandos 172 e 173, a Comissão disponibilizou às partes interessadas, no dossiê, duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal, e convidou-as a pronunciar-se sobre as mesmas: a nota de 5 de fevereiro («primeira nota») e a nota de 4 de maio («segunda nota»). Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. A apreciação dos factos e dos elementos de prova, bem como as conclusões da Comissão, podem ser resumidas como se segue. |
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(221)

Como referido nos considerandos 172 e 173, a Comissão disponibilizou às partes interessadas, no dossiê, duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal, e convidou-as a pronunciar-se sobre as mesmas: a nota de 5 de fevereiro («primeira nota») e a nota de 4 de maio («segunda nota»). Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. A apreciação dos factos e dos elementos de prova, bem como as conclusões da Comissão, podem ser resumidas como se segue.

3.4.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China.

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China.

| (222) | Na primeira nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. No período de inquérito, o Banco Mundial classificou-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. No entanto, sabia-se que só oito desses países tinham uma produção significativa do produto objeto de inquérito: Brasil, Colômbia, Indonésia, Malásia, México, Rússia, Turquia e Tailândia. |
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(222)

Na primeira nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. No período de inquérito, o Banco Mundial classificou-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. No entanto, sabia-se que só oito desses países tinham uma produção significativa do produto objeto de inquérito: Brasil, Colômbia, Indonésia, Malásia, México, Rússia, Turquia e Tailândia.

3.4.3.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (223) | Na primeira nota, a Comissão facultou informações sobre os dados de acesso público pertinentes, nomeadamente no que respeita à disponibilidade de informações financeiras das empresas que produzem o produto objeto de inquérito no Brasil, na Rússia, na Turquia e na Tailândia e às importações nestes países das matérias-primas necessárias para produzir o produto objeto de inquérito. Na segunda nota, a Comissão confirmou a disponibilidade de informações financeiras de uma empresa que produz o produto objeto de inquérito na Malásia, identificada pelas partes interessadas. Na Colômbia, na Indonésia e no México não se encontraram quaisquer empresas que produzam o produto objeto de inquérito e cujas informações financeiras se encontrassem facilmente disponíveis. |
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(223)

Na primeira nota, a Comissão facultou informações sobre os dados de acesso público pertinentes, nomeadamente no que respeita à disponibilidade de informações financeiras das empresas que produzem o produto objeto de inquérito no Brasil, na Rússia, na Turquia e na Tailândia e às importações nestes países das matérias-primas necessárias para produzir o produto objeto de inquérito. Na segunda nota, a Comissão confirmou a disponibilidade de informações financeiras de uma empresa que produz o produto objeto de inquérito na Malásia, identificada pelas partes interessadas. Na Colômbia, na Indonésia e no México não se encontraram quaisquer empresas que produzam o produto objeto de inquérito e cujas informações financeiras se encontrassem facilmente disponíveis.

| (224) | Na segunda nota, a Comissão considerou que, segundo a base de dados do Atlas do Comércio Global (Global Trade Atlas — «GTA»), mais de 75% das importações de fios de ligas de aço (SH 722790) no Brasil e na Malásia eram provenientes da RPC e de países não pertencentes à OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (55). Os fios de ligas de aço representam mais de 45% do custo de produção dos parafusos. Com base no que precede, a Comissão considerou que, provavelmente, o valor das importações de fio de ligas de aço estaria provavelmente comprometido e não seria representativo em comparação com os outros países representativos disponíveis, como a Turquia ou a Tailândia. A Comissão concluiu, então, que o Brasil e a Malásia dispunham de um conjunto de dados de pouca qualidade no que se refere ao valor sem distorções, não tendo sido considerados países representativos adequados na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(224)

Na segunda nota, a Comissão considerou que, segundo a base de dados do Atlas do Comércio Global (Global Trade Atlas — «GTA»), mais de 75% das importações de fios de ligas de aço (SH 722790) no Brasil e na Malásia eram provenientes da RPC e de países não pertencentes à OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (55). Os fios de ligas de aço representam mais de 45% do custo de produção dos parafusos. Com base no que precede, a Comissão considerou que, provavelmente, o valor das importações de fio de ligas de aço estaria provavelmente comprometido e não seria representativo em comparação com os outros países representativos disponíveis, como a Turquia ou a Tailândia. A Comissão concluiu, então, que o Brasil e a Malásia dispunham de um conjunto de dados de pouca qualidade no que se refere ao valor sem distorções, não tendo sido considerados países representativos adequados na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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| (225) | Na segunda nota, a Comissão excluiu a Rússia da sua análise enquanto país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, visto que todas as partes interessadas concordaram que a Rússia não era um país representativo adequado no contexto do presente inquérito. |
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(225)

Na segunda nota, a Comissão excluiu a Rússia da sua análise enquanto país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, visto que todas as partes interessadas concordaram que a Rússia não era um país representativo adequado no contexto do presente inquérito.

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| (226) | Na segunda nota, a Comissão observou que a Tailândia era o maior mercado produtor de parafusos normalizados e não normalizados, em comparação com todos os outros potenciais países representativos, e duas vezes maior do que a Turquia em termos de valor de produção e procura interna. À luz destas considerações, a Comissão notificou as partes interessadas da sua intenção de selecionar a Tailândia como país representativo adequado e de utilizar os dados financeiros disponíveis das seis empresas tailandesas enumeradas na segunda nota, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(226)

Na segunda nota, a Comissão observou que a Tailândia era o maior mercado produtor de parafusos normalizados e não normalizados, em comparação com todos os outros potenciais países representativos, e duas vezes maior do que a Turquia em termos de valor de produção e procura interna. À luz destas considerações, a Comissão notificou as partes interessadas da sua intenção de selecionar a Tailândia como país representativo adequado e de utilizar os dados financeiros disponíveis das seis empresas tailandesas enumeradas na segunda nota, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

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3.4.4.   Observações das partes interessadas

Observações das partes interessadas

| (227) | Na sequência do envio da segunda nota, o EIFI afirmou que a Tailândia não era um país representativo adequado com base nos seguintes argumentos:






  — | existiriam provas de práticas comerciais desleais por parte da Tailândia. Em apoio desta alegação, o EIFI remeteu para os dados constantes da denúncia e citou vários intervenientes na Tailândia que comunicaram práticas comerciais desleais. O EIFI alegou ainda que muitos produtores tailandeses tinham uma baixa rendibilidade, |
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(227)

Na sequência do envio da segunda nota, o EIFI afirmou que a Tailândia não era um país representativo adequado com base nos seguintes argumentos:

—

existiriam provas de práticas comerciais desleais por parte da Tailândia. Em apoio desta alegação, o EIFI remeteu para os dados constantes da denúncia e citou vários intervenientes na Tailândia que comunicaram práticas comerciais desleais. O EIFI alegou ainda que muitos produtores tailandeses tinham uma baixa rendibilidade,

| — | a Tailândia não cumpriria o requisito de um nível adequado de proteção social e ambiental, como previsto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. |
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a Tailândia não cumpriria o requisito de um nível adequado de proteção social e ambiental, como previsto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

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| (228) | As alegadas práticas comerciais desleais da Tailândia não foram confirmadas por qualquer inquérito anti-dumping em curso, pelo que não foram objeto de uma análise mais aprofundada. No que diz respeito ao nível de proteção social e ambiental na Tailândia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, esse aspeto só é avaliado se houver mais do que um potencial país representativo disponível. Visto que não era esse o caso no presente inquérito, como descrito na presente secção, os argumentos do EIFI a este respeito foram rejeitados. |
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(228)

As alegadas práticas comerciais desleais da Tailândia não foram confirmadas por qualquer inquérito anti-dumping em curso, pelo que não foram objeto de uma análise mais aprofundada. No que diz respeito ao nível de proteção social e ambiental na Tailândia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, esse aspeto só é avaliado se houver mais do que um potencial país representativo disponível. Visto que não era esse o caso no presente inquérito, como descrito na presente secção, os argumentos do EIFI a este respeito foram rejeitados.

dumping

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| (229) | A CCCME alegou que vários produtores de parafusos na Tailândia eram propriedade de fabricantes de automóveis japoneses. Esses produtores fabricavam sobretudo parafusos não normalizados destinados à indústria automóvel japonesa e, para o efeito, importam matérias-primas de elevada qualidade das empresas coligadas no Japão. O preço médio das importações na Tailândia refletiria, portanto, estas importações a preços mais elevados e não seria representativo do custo dos produtores chineses que fabricavam parafusos normalizados utilizando matérias-primas mais baratas. A CCCME alegou ainda que os preços das importações provenientes do Japão não preencheriam condições de plena concorrência, na medida em que resultavam sobretudo de transações entre empresas coligadas. Com base nestes argumentos, a CCCME solicitou que, caso a Tailândia fosse selecionada como país representativo, os dados relativos às importações fossem ajustados, deduzindo as importações provenientes do Japão do total das importações. O produtor-exportador Ningbo Jinding incluído na amostra e a EFDA apoiaram esta alegação. |
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(229)

A CCCME alegou que vários produtores de parafusos na Tailândia eram propriedade de fabricantes de automóveis japoneses. Esses produtores fabricavam sobretudo parafusos não normalizados destinados à indústria automóvel japonesa e, para o efeito, importam matérias-primas de elevada qualidade das empresas coligadas no Japão. O preço médio das importações na Tailândia refletiria, portanto, estas importações a preços mais elevados e não seria representativo do custo dos produtores chineses que fabricavam parafusos normalizados utilizando matérias-primas mais baratas. A CCCME alegou ainda que os preços das importações provenientes do Japão não preencheriam condições de plena concorrência, na medida em que resultavam sobretudo de transações entre empresas coligadas. Com base nestes argumentos, a CCCME solicitou que, caso a Tailândia fosse selecionada como país representativo, os dados relativos às importações fossem ajustados, deduzindo as importações provenientes do Japão do total das importações. O produtor-exportador Ningbo Jinding incluído na amostra e a EFDA apoiaram esta alegação.

| (230) | A CCCME não apresentou quaisquer elementos de prova sobre a dimensão das importações japonesas de matérias-primas destinadas à produção de parafusos não normalizados especificamente utilizados no setor automóvel, na Tailândia. Do mesmo modo, não foram apresentados elementos de prova de que as importações foram efetuadas a partir de empresas coligadas ou de que os preços de importação foram sujeitos a distorções. A diferença de preços entre as importações japonesas e as importações de outros países terceiros na Tailândia, por si só, não foi considerada suficiente para concluir que os preços das importações provenientes do Japão sofriam distorções. |
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(230)

A CCCME não apresentou quaisquer elementos de prova sobre a dimensão das importações japonesas de matérias-primas destinadas à produção de parafusos não normalizados especificamente utilizados no setor automóvel, na Tailândia. Do mesmo modo, não foram apresentados elementos de prova de que as importações foram efetuadas a partir de empresas coligadas ou de que os preços de importação foram sujeitos a distorções. A diferença de preços entre as importações japonesas e as importações de outros países terceiros na Tailândia, por si só, não foi considerada suficiente para concluir que os preços das importações provenientes do Japão sofriam distorções.

| (231) | O EIFI alegou que as informações e os argumentos que a CCCME e a EFDA apresentaram demonstravam que a Tailândia não era um país representativo adequado. Salientou, no entanto, que os produtores-exportadores chineses produzem e exportam todos os tipos de parafusos para a União, nomeadamente parafusos não normalizados. |
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(231)

O EIFI alegou que as informações e os argumentos que a CCCME e a EFDA apresentaram demonstravam que a Tailândia não era um país representativo adequado. Salientou, no entanto, que os produtores-exportadores chineses produzem e exportam todos os tipos de parafusos para a União, nomeadamente parafusos não normalizados.

| (232) | Com base no GTA, a Comissão analisou os preços de exportação japoneses das quatro principais matérias-primas [ou seja, 7228 30 [barras de ligas de aço (exceto inoxidável), simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente], 7227 90 (barras de ligas de aço (exceto inoxidável), laminadas a quente, em bobinados irregulares), 7213 99 (barras laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, não especificadas nem compreendidas noutras posições), 7213 91 (barras, laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm)]. Durante o PI, a Tailândia foi um dos cinco principais mercados de exportação do Japão, representando 17% do total das suas exportações destes materiais, enquanto os cinco primeiros (excluindo a China) representavam mais de 60%. O preço médio de exportação para a Tailândia foi 17% mais elevado do que o preço médio de exportação para os outros cinco países mais importantes (preço de 0,90 EUR/kg para a Tailândia contra 0,77 EUR/kg para os outros cinco países de exportação mais importantes). Com base nestas informações, não se pode concluir que os preços de exportação japoneses para a Tailândia são excessivamente elevados e não representativos. |
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(232)

Com base no GTA, a Comissão analisou os preços de exportação japoneses das quatro principais matérias-primas [ou seja, 7228 30 [barras de ligas de aço (exceto inoxidável), simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente], 7227 90 (barras de ligas de aço (exceto inoxidável), laminadas a quente, em bobinados irregulares), 7213 99 (barras laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, não especificadas nem compreendidas noutras posições), 7213 91 (barras, laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm)]. Durante o PI, a Tailândia foi um dos cinco principais mercados de exportação do Japão, representando 17% do total das suas exportações destes materiais, enquanto os cinco primeiros (excluindo a China) representavam mais de 60%. O preço médio de exportação para a Tailândia foi 17% mais elevado do que o preço médio de exportação para os outros cinco países mais importantes (preço de 0,90 EUR/kg para a Tailândia contra 0,77 EUR/kg para os outros cinco países de exportação mais importantes). Com base nestas informações, não se pode concluir que os preços de exportação japoneses para a Tailândia são excessivamente elevados e não representativos.

| (233) | Atendendo ao que precede, a Comissão rejeitou o argumento das partes interessadas de que os preços de importação dos fatores de produção na Tailândia não eram representativos nem razoáveis. |
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(233)

Atendendo ao que precede, a Comissão rejeitou o argumento das partes interessadas de que os preços de importação dos fatores de produção na Tailândia não eram representativos nem razoáveis.

| (234) | A CCCME, a EFDA e um produtor-exportador incluído na amostra alegaram que a Malásia era o país terceiro mais adequado para ser selecionado como país representativo, apresentando os seguintes argumentos:






  — | a Malásia produz principalmente parafusos normalizados; a sua gama de produtos é, pois, semelhante à da China, |
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(234)

A CCCME, a EFDA e um produtor-exportador incluído na amostra alegaram que a Malásia era o país terceiro mais adequado para ser selecionado como país representativo, apresentando os seguintes argumentos:

—

a Malásia produz principalmente parafusos normalizados; a sua gama de produtos é, pois, semelhante à da China,

| — | os dados financeiros disponíveis para um produtor malaio, a empresa Chin Well Fasteners Co. Sdb. Bhd abrange exatamente o PI, ao contrário dos dados disponíveis na base de dados D&B em relação aos produtores tailandeses, que abrangem ou 2019 ou 2020. Além disso, nenhum desses anos é representativo do PI, já que os dados relativos a 2019 não tinham sido afetados pela pandemia de COVID-19, enquanto os dados relativos a 2020 sofreram integralmente essa ocorrência, |
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—

os dados financeiros disponíveis para um produtor malaio, a empresa Chin Well Fasteners Co. Sdb. Bhd abrange exatamente o PI, ao contrário dos dados disponíveis na base de dados D&B em relação aos produtores tailandeses, que abrangem ou 2019 ou 2020. Além disso, nenhum desses anos é representativo do PI, já que os dados relativos a 2019 não tinham sido afetados pela pandemia de COVID-19, enquanto os dados relativos a 2020 sofreram integralmente essa ocorrência,

| — | em relação ao produtor malaio em questão estão disponíveis contas auditadas com notas de acompanhamento e relatórios de auditoria e os dados podem ser diferenciados por segmento de atividade, ao passo que os dados da D&B podem ultrapassar o produto em causa ou o segmento de atividade pertinente. Os dados financeiros da base de dados D&B são, por isso, menos fiáveis, |
| --- | --- |

—

em relação ao produtor malaio em questão estão disponíveis contas auditadas com notas de acompanhamento e relatórios de auditoria e os dados podem ser diferenciados por segmento de atividade, ao passo que os dados da D&B podem ultrapassar o produto em causa ou o segmento de atividade pertinente. Os dados financeiros da base de dados D&B são, por isso, menos fiáveis,

| — | a CCCME contestou que os preços de importação dos principais fatores de produção na Malásia não fossem representativos. Nomeadamente, os volumes das importações de fios de ligas de aço na Malásia (com o código SH 722790) são superiores aos volumes de importação em conjunto, com o mesmo código SH, destinados ao Brasil e à Rússia, incluindo as importações da China e de países não membros da OMC. O preço médio das importações na Malásia sem importações chinesas e de países não pertencentes à OMC é semelhante ao preço de importação na Turquia. Como os preços de importação na Turquia não podem ser considerados preços com distorções (uma vez que não há importações provenientes da China ou de países não membros da OMC), o preço de importação na Malásia também não pode ser considerado como preço com distorções ou não representativo. |
| --- | --- |

—

a CCCME contestou que os preços de importação dos principais fatores de produção na Malásia não fossem representativos. Nomeadamente, os volumes das importações de fios de ligas de aço na Malásia (com o código SH 722790) são superiores aos volumes de importação em conjunto, com o mesmo código SH, destinados ao Brasil e à Rússia, incluindo as importações da China e de países não membros da OMC. O preço médio das importações na Malásia sem importações chinesas e de países não pertencentes à OMC é semelhante ao preço de importação na Turquia. Como os preços de importação na Turquia não podem ser considerados preços com distorções (uma vez que não há importações provenientes da China ou de países não membros da OMC), o preço de importação na Malásia também não pode ser considerado como preço com distorções ou não representativo.

| (235) | A Comissão apurou que as importações na Malásia com o código SH 722790 provenientes de fontes sem distorções (ou seja, fontes que não a China e países não membros da OMC) eram inferiores aos volumes de importação noutros potenciais países representativos e consideradas menos fiáveis em termos de preços. Assim, contrariamente à alegação da CCCME, as importações na Tailândia com o código SH 722790 ascenderam a cerca de 187 000 toneladas, sendo, por conseguinte, quase doze vezes superiores aos volumes de importação na Malásia, que atingiram 16 000 toneladas. |
| --- | --- |

(235)

A Comissão apurou que as importações na Malásia com o código SH 722790 provenientes de fontes sem distorções (ou seja, fontes que não a China e países não membros da OMC) eram inferiores aos volumes de importação noutros potenciais países representativos e consideradas menos fiáveis em termos de preços. Assim, contrariamente à alegação da CCCME, as importações na Tailândia com o código SH 722790 ascenderam a cerca de 187 000 toneladas, sendo, por conseguinte, quase doze vezes superiores aos volumes de importação na Malásia, que atingiram 16 000 toneladas.

| (236) | Por outro lado, a Comissão não identificou nenhuma empresa na Malásia que dispusesse de dados financeiros relativos a 2019. Quanto à Chin Well Fasteners Co. Sdn. Bhd. que as partes interessadas sugeriram, o relatório anual da sua SGPS (Chin Well Holdings Berhad) estava efetivamente disponível no sítio Web da empresa. Todavia, o relatório anual incluía as demonstrações da situação financeira do grupo e da SGPS em 30 de junho de 2020 (56). Com base neste relatório (57), o grupo desenvolvia as seguintes atividades:






  1) | produção de parafusos em Penang, Malásia e Dong Nai, Vietname, |
| --- | --- | --- |

(236)

Por outro lado, a Comissão não identificou nenhuma empresa na Malásia que dispusesse de dados financeiros relativos a 2019. Quanto à Chin Well Fasteners Co. Sdn. Bhd. que as partes interessadas sugeriram, o relatório anual da sua SGPS (Chin Well Holdings Berhad) estava efetivamente disponível no sítio Web da empresa. Todavia, o relatório anual incluía as demonstrações da situação financeira do grupo e da SGPS em 30 de junho de 2020 (56). Com base neste relatório (57), o grupo desenvolvia as seguintes atividades:

56

57

1)

produção de parafusos em Penang, Malásia e Dong Nai, Vietname,

| 2) | comercialização de barras de aço, parafusos, porcas, pinos ou pernos e outros elementos de fixação, |
| --- | --- |

2)

comercialização de barras de aço, parafusos, porcas, pinos ou pernos e outros elementos de fixação,

| 3) | fabrico de fio galvanizado de precisão, fio recozido, fio de ponte, fio estirado, fio de PVC, barras de secção circular e telas reticuladas, |
| --- | --- |

3)

fabrico de fio galvanizado de precisão, fio recozido, fio de ponte, fio estirado, fio de PVC, barras de secção circular e telas reticuladas,

| 4) | SGPS de investimento. |
| --- | --- |

4)

SGPS de investimento.

| (237) | A demonstração de resultados do grupo incluía, deste modo, outras atividades para além da produção de parafusos na Malásia, em especial a produção de parafusos no Vietname. Assim, a Comissão considerou inadequado utilizar o relatório anual da Chin Well Holdings Berhad para efeitos do presente inquérito. Os argumentos das partes interessadas a este respeito foram, por conseguinte, rejeitados. |
| --- | --- |

(237)

A demonstração de resultados do grupo incluía, deste modo, outras atividades para além da produção de parafusos na Malásia, em especial a produção de parafusos no Vietname. Assim, a Comissão considerou inadequado utilizar o relatório anual da Chin Well Holdings Berhad para efeitos do presente inquérito. Os argumentos das partes interessadas a este respeito foram, por conseguinte, rejeitados.

| (238) | O EIFI e a EFDA propuseram Taiwan como país representativo adequado, argumentando que era um dos maiores produtores de parafusos a nível mundial. |
| --- | --- |

(238)

O EIFI e a EFDA propuseram Taiwan como país representativo adequado, argumentando que era um dos maiores produtores de parafusos a nível mundial.

| (239) | Como se referiu no considerando 220, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, um dos critérios para selecionar o país representativo era um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial; como Taiwan não figurava entre estes países, a proposta das partes interessadas foi rejeitada. |
| --- | --- |

(239)

Como se referiu no considerando 220, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, um dos critérios para selecionar o país representativo era um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial; como Taiwan não figurava entre estes países, a proposta das partes interessadas foi rejeitada.

o

o

per capita

| (240) | A CCCME e a EFDA alegaram ainda que as partes interessadas não podiam exercer adequadamente os seus direitos de defesa, visto que não podiam efetuar pesquisas em bases de dados, como a GTA e a D&B, sem serem assinantes. Além disso, a Comissão não disponibilizou quaisquer extratos da base de dados da D&B nem uma descrição da metodologia adotada pela D&B para obter os dados pertinentes. Consequentemente, não foram facultados às partes interessadas os dados subjacentes à determinação do país representativo adequado. |
| --- | --- |

(240)

A CCCME e a EFDA alegaram ainda que as partes interessadas não podiam exercer adequadamente os seus direitos de defesa, visto que não podiam efetuar pesquisas em bases de dados, como a GTA e a D&B, sem serem assinantes. Além disso, a Comissão não disponibilizou quaisquer extratos da base de dados da D&B nem uma descrição da metodologia adotada pela D&B para obter os dados pertinentes. Consequentemente, não foram facultados às partes interessadas os dados subjacentes à determinação do país representativo adequado.

| (241) | A Comissão respondeu a estas preocupações incluindo, no dossiê não confidencial os extratos da base de dados da D&B sobre as empresas na Tailândia e da base de dados GTA sobre as importações dos principais fatores de produção na Malásia (uma vez que estes não constavam da primeira nota) (58). O extrato da base de dados da D&B incluía ligações para o sítio Web da D&B referente à metodologia geral, nomeadamente uma coletânea do balanço, dos lucros/perdas e dos rácios essenciais de várias empresas a nível mundial, por país, incluindo as explicações sobre estes rácios essenciais. |
| --- | --- |

(241)

A Comissão respondeu a estas preocupações incluindo, no dossiê não confidencial os extratos da base de dados da D&B sobre as empresas na Tailândia e da base de dados GTA sobre as importações dos principais fatores de produção na Malásia (uma vez que estes não constavam da primeira nota) (58). O extrato da base de dados da D&B incluía ligações para o sítio Web da D&B referente à metodologia geral, nomeadamente uma coletânea do balanço, dos lucros/perdas e dos rácios essenciais de várias empresas a nível mundial, por país, incluindo as explicações sobre estes rácios essenciais.

58

| (242) | Por último, a CCCME e a EFDA alegaram que, em relação às seis empresas tailandesas enumeradas na segunda nota, cujos dados financeiros se destinavam a ser utilizados na determinação dos VAG e do lucro para calcular o valor normal, várias delas não eram adequadas pelas seguintes razões:






  — | uma empresa (Topy Thailand) produzia sobretudo produtos que não eram o produto em causa. As pequenas quantidades do produto em causa que fabricava eram parafusos não normalizados para o setor automóvel. Além disso, os VAG eram muito baixos, o que sugere que a empresa não vendeu a clientes independentes, pelo que os preços de venda e a margem de lucro não eram fiáveis, |
| --- | --- | --- |

(242)

Por último, a CCCME e a EFDA alegaram que, em relação às seis empresas tailandesas enumeradas na segunda nota, cujos dados financeiros se destinavam a ser utilizados na determinação dos VAG e do lucro para calcular o valor normal, várias delas não eram adequadas pelas seguintes razões:

—

uma empresa (Topy Thailand) produzia sobretudo produtos que não eram o produto em causa. As pequenas quantidades do produto em causa que fabricava eram parafusos não normalizados para o setor automóvel. Além disso, os VAG eram muito baixos, o que sugere que a empresa não vendeu a clientes independentes, pelo que os preços de venda e a margem de lucro não eram fiáveis,

| — | outra empresa (TR Formac) não dispunha de uma unidade de produção na Tailândia, |
| --- | --- |

—

outra empresa (TR Formac) não dispunha de uma unidade de produção na Tailândia,

| — | outra empresa (S.J Screwthai) produzia uma grande variedade de produtos que não eram o produto em causa (por exemplo, parafusos de ancoragem) e parecia especializar-se em parafusos não normalizados, |
| --- | --- |

—

outra empresa (S.J Screwthai) produzia uma grande variedade de produtos que não eram o produto em causa (por exemplo, parafusos de ancoragem) e parecia especializar-se em parafusos não normalizados,

| — | outra empresa (Thaisin Metals Industries Co., Ltd.) parecia produzir sobretudo parafusos não normalizados. |
| --- | --- |

—

outra empresa (Thaisin Metals Industries Co., Ltd.) parecia produzir sobretudo parafusos não normalizados.

| (243) | O EIFI concordou com a análise destas partes e observou que, em relação a algumas das empresas referidas, os VAG e o lucro eram demasiado baixos (ou seja, uma margem de lucro inferior ao lucro-alvo mínimo de 6% estabelecido no artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base). |
| --- | --- |

(243)

O EIFI concordou com a análise destas partes e observou que, em relação a algumas das empresas referidas, os VAG e o lucro eram demasiado baixos (ou seja, uma margem de lucro inferior ao lucro-alvo mínimo de 6% estabelecido no artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base).

o

o

| (244) | A Comissão analisou as informações disponíveis sobre as seis empresas tailandesas e, com base nos respetivos sítios Web, confirmou que:






  — | a Topy Thailand produziu anilhas, que são abrangidas pela definição do produto, entre outros produtos não abrangidos pelo presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão manteve esta empresa na análise, |
| --- | --- | --- |

(244)

A Comissão analisou as informações disponíveis sobre as seis empresas tailandesas e, com base nos respetivos sítios Web, confirmou que:

—

a Topy Thailand produziu anilhas, que são abrangidas pela definição do produto, entre outros produtos não abrangidos pelo presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão manteve esta empresa na análise,

| — | a TR Formac não dispunha de uma unidade de produção na Tailândia, A Comissão excluiu, então, esta empresa da análise, |
| --- | --- |

—

a TR Formac não dispunha de uma unidade de produção na Tailândia, A Comissão excluiu, então, esta empresa da análise,

| — | a S.J. Screwthai era um produtor de parafusos de ancoragem e fabricava também parafusos, ancoragens para betão e anilhas. Como se descreve no considerando 151, as ancoragens, em especial quando combinadas com pinos ou parafusos, são abrangidas pelo âmbito do presente inquérito. A empresa produziu igualmente vários outros tipos de elementos de fixação (por exemplo, parafusos e anilhas). A Comissão manteve esta empresa na análise, |
| --- | --- |

—

a S.J. Screwthai era um produtor de parafusos de ancoragem e fabricava também parafusos, ancoragens para betão e anilhas. Como se descreve no considerando 151, as ancoragens, em especial quando combinadas com pinos ou parafusos, são abrangidas pelo âmbito do presente inquérito. A empresa produziu igualmente vários outros tipos de elementos de fixação (por exemplo, parafusos e anilhas). A Comissão manteve esta empresa na análise,

| — | a Thaisin Metals Industries Co., Ltd. produzia ligações roscadas e ainda parafusos perfurantes, parafusos para máquinas, parafusos de cabeça sextavada, parafusos de sextavado interior para vários setores. Como fabricava vários tipos de elementos de fixação, incluindo parafusos não normalizados, a Comissão manteve esta empresa na análise. |
| --- | --- |

—

a Thaisin Metals Industries Co., Ltd. produzia ligações roscadas e ainda parafusos perfurantes, parafusos para máquinas, parafusos de cabeça sextavada, parafusos de sextavado interior para vários setores. Como fabricava vários tipos de elementos de fixação, incluindo parafusos não normalizados, a Comissão manteve esta empresa na análise.

| (245) | Não foram apresentados elementos de prova fundamentados quanto aos motivos por que o nível dos VAG das empresas tailandesas era demasiado baixo. Além disso, o nível mínimo de lucro referido pelo EIFI referia-se ao nível de rendibilidade que a indústria da União pode razoavelmente esperar em condições normais de concorrência na União, antes do aumento das importações objeto de dumping provenientes do país objeto de inquérito (lucro-alvo) e não é relevante para a determinação do país representativo adequado. |
| --- | --- |

(245)

Não foram apresentados elementos de prova fundamentados quanto aos motivos por que o nível dos VAG das empresas tailandesas era demasiado baixo. Além disso, o nível mínimo de lucro referido pelo EIFI referia-se ao nível de rendibilidade que a indústria da União pode razoavelmente esperar em condições normais de concorrência na União, antes do aumento das importações objeto de dumping provenientes do país objeto de inquérito (lucro-alvo) e não é relevante para a determinação do país representativo adequado.

dumping

| (246) | Tendo em conta a análise acima descrita, a Comissão decidiu selecionar a Tailândia como país representativo adequado e utilizar os dados financeiros de cinco empresas (59) para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(246)

Tendo em conta a análise acima descrita, a Comissão decidiu selecionar a Tailândia como país representativo adequado e utilizar os dados financeiros de cinco empresas (59) para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

59

o

o

3.4.5.   Nível de proteção social e ambiental

Nível de proteção social e ambiental

| (247) | Tendo estabelecido que a Tailândia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(247)

Tendo estabelecido que a Tailândia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

o

o

3.4.6.   Conclusão

Conclusão

| (248) | Tendo em conta a análise precedente, a Comissão decidiu considerar a Tailândia como o país representativo adequado para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(248)

Tendo em conta a análise precedente, a Comissão decidiu considerar a Tailândia como o país representativo adequado para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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3.5.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

| (249) | Com base nas informações apresentadas pelas partes interessadas e noutras informações pertinentes constantes do dossiê, a Comissão estabeleceu, na primeira nota, uma lista inicial de fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(249)

Com base nas informações apresentadas pelas partes interessadas e noutras informações pertinentes constantes do dossiê, a Comissão estabeleceu, na primeira nota, uma lista inicial de fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito.

| (250) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte que a Comissão propôs utilizar incluía o GTA. Por último, na mesma nota, a Comissão indicou os códigos do Sistema Harmonizado (SH) dos fatores de produção que, com base nas informações fornecidas pelas partes interessadas, foram inicialmente considerados para utilização na análise dos dados do GTA. |
| --- | --- |

(250)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte que a Comissão propôs utilizar incluía o GTA. Por último, na mesma nota, a Comissão indicou os códigos do Sistema Harmonizado (SH) dos fatores de produção que, com base nas informações fornecidas pelas partes interessadas, foram inicialmente considerados para utilização na análise dos dados do GTA.

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o

| (251) | A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações e a propor informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
| --- | --- |

(251)

A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações e a propor informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

| (252) | Posteriormente, na segunda nota, a Comissão atualizou a lista de fatores de produção com base nas observações das partes e nas informações apresentadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra na resposta ao questionário. |
| --- | --- |

(252)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão atualizou a lista de fatores de produção com base nas observações das partes e nas informações apresentadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra na resposta ao questionário.

| (253) | Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes no que diz respeito à Tailândia, para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção e fontes de informação









  N.o | Fator de produção | Código da classificação pautal da Tailândia | Valor sem distorções |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Matérias-primas | | |
| 1 | Barras laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, de secção circular com diâmetro inferior a 14 mm | 7213 91 90 | 4,00 CNY/kg |
| 2 | Barras laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, exceto as utilizadas para a produção de varetas de soldadura | 7213 99 90 | 7,00 CNY/kg |
| 3 | Barras de aço ligado (exceto inoxidável), laminadas a quente, em bobinados regulares, não especificadas nem compreendidas noutras posições | 7227 90 00 | 6,00 CNY/kg |
| 4 | Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente | 7228 30 90 | 7,93 CNY/kg |
| 5 | Óleos de petróleo, óleos provenientes de minerais betuminosos (exceto petróleo bruto) e produtos que contenham, em peso, 70% ou mais destes óleos, não provenientes de biodiesel ou resíduos | 2710 19 | 2,43 CNY/L |
| 6 | Metanol (álcool metílico) | 2905 11 | 0,52 CNY/kg |
| 7 | Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes | 4415 20 | 4,99 CNY/kg |
| 8 | Caixas de papel ou cartão, canelados (ondulados) | 4819 10 | 15,96 CNY/kg |
| 9 | Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno | 3923 21 | 32,47 CNY/kg |
| 10 | Zinco em formas brutas, não ligado, contendo, em peso, 99,9% ou mais de zinco | 7901 11 | 17,12 CNY/kg |
| 11 | Papel e cartão canelados, mesmo perfurados | 4808 10 | 8,14 CNY/kg |
| | Mão de obra | | |
| 12 | Salários na indústria transformadora | [N/A] | 23,63 CNY/hora |
| | Energia | | |
| 13 | Gás natural | [N/A] | 2,77 CNY/m3 |
| 14 | Eletricidade | [N/A] | Varia entre 0,737 e 1,019 CNY/kWh (60) |
| 15 | Água | [N/A] | 7,27 CNY/m3 |

(253)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes no que diz respeito à Tailândia, para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção e fontes de informação

Fatores de produção e fontes de informação

N.o

o

Fator de produção

Código da classificação pautal da Tailândia

Valor sem distorções

Matérias-primas

Matérias-primas

1

Barras laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, de secção circular com diâmetro inferior a 14 mm

7213 91 90

4,00 CNY/kg

2

Barras laminadas a quente, em bobinados irregulares, de ferro ou aço não ligado, exceto as utilizadas para a produção de varetas de soldadura

7213 99 90

7,00 CNY/kg

3

Barras de aço ligado (exceto inoxidável), laminadas a quente, em bobinados regulares, não especificadas nem compreendidas noutras posições

7227 90 00

6,00 CNY/kg

4

Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente

7228 30 90

7,93 CNY/kg

5

Óleos de petróleo, óleos provenientes de minerais betuminosos (exceto petróleo bruto) e produtos que contenham, em peso, 70% ou mais destes óleos, não provenientes de biodiesel ou resíduos

2710 19

2,43 CNY/L

6

Metanol (álcool metílico)

2905 11

0,52 CNY/kg

7

Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes

4415 20

4,99 CNY/kg

8

Caixas de papel ou cartão, canelados (ondulados)

4819 10

15,96 CNY/kg

9

Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno

3923 21

32,47 CNY/kg

10

Zinco em formas brutas, não ligado, contendo, em peso, 99,9% ou mais de zinco

7901 11

17,12 CNY/kg

11

Papel e cartão canelados, mesmo perfurados

4808 10

8,14 CNY/kg

Mão de obra

Mão de obra

12

Salários na indústria transformadora

[N/A]

23,63 CNY/hora

Energia

Energia

13

Gás natural

[N/A]

2,77 CNY/m3

3

14

Eletricidade

[N/A]

Varia entre 0,737 e 1,019 CNY/kWh (60)

60

15

Água

[N/A]

7,27 CNY/m3

3

3.5.1.   Matérias-primas utilizadas no processo de produção

Matérias-primas utilizadas no processo de produção

| (254) | A fim de estabelecer o preço sem distorções das matérias-primas, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado (CIF) no país representativo, tal como indicado no GTA, de todos os países terceiros, excluindo a RPC e os países que constam da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (61). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base (considerandos 187 a 208). Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetavam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam as exportações. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado. Após excluir as importações provenientes da RPC e de países não membros da OMC na Tailândia, o volume das importações de matérias-primas provenientes de outros países terceiros manteve-se representativo (variando entre 27,1% e 99,9%). |
| --- | --- |

(254)

A fim de estabelecer o preço sem distorções das matérias-primas, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado (CIF) no país representativo, tal como indicado no GTA, de todos os países terceiros, excluindo a RPC e os países que constam da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (61). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base (considerandos 187 a 208). Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetavam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam as exportações. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado. Após excluir as importações provenientes da RPC e de países não membros da OMC na Tailândia, o volume das importações de matérias-primas provenientes de outros países terceiros manteve-se representativo (variando entre 27,1% e 99,9%).

61

o

o

| (255) | No que respeita a um pequeno número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no PI. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu tratar esses fatores de produção como consumíveis, tal como explicado nos considerandos 268 e 269. Esta mesma abordagem foi seguida para o vapor, utilizado por um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. O vapor representa uma parte negligenciável dos seus custos de produção, não é geralmente comercializado a nível internacional nem cotado em bolsa. Como tal, não foi fácil encontrar um valor de referência adequado. |
| --- | --- |

(255)

No que respeita a um pequeno número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no PI. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu tratar esses fatores de produção como consumíveis, tal como explicado nos considerandos 268 e 269. Esta mesma abordagem foi seguida para o vapor, utilizado por um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. O vapor representa uma parte negligenciável dos seus custos de produção, não é geralmente comercializado a nível internacional nem cotado em bolsa. Como tal, não foi fácil encontrar um valor de referência adequado.

dumping

| (256) | A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
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(256)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

| (257) | Nas observações sobre a segunda nota, a CCCME argumentou que a Comissão não poderia incluir os direitos de importação sobre as matérias-primas pagos no país representativo ao calcular o valor normal, porque i) não havia base jurídica nesse sentido e ii) os produtores-exportadores chineses se abastecem principalmente de matérias-primas na China. A parte alegou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de a Comissão recorrer a um país representativo, os custos em que se baseia devem ser custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado. Os custos correspondentes na China não incluiriam, contudo, os direitos de importação. A CCCME argumentou ainda que os dados GTA se baseiam nos preços CIF pelo que já incluem custos adicionais, como custos de transporte internacional, seguros e movimentação, que os produtores-exportadores chineses não suportam no caso de aquisições no mercado interno. |
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(257)

Nas observações sobre a segunda nota, a CCCME argumentou que a Comissão não poderia incluir os direitos de importação sobre as matérias-primas pagos no país representativo ao calcular o valor normal, porque i) não havia base jurídica nesse sentido e ii) os produtores-exportadores chineses se abastecem principalmente de matérias-primas na China. A parte alegou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de a Comissão recorrer a um país representativo, os custos em que se baseia devem ser custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado. Os custos correspondentes na China não incluiriam, contudo, os direitos de importação. A CCCME argumentou ainda que os dados GTA se baseiam nos preços CIF pelo que já incluem custos adicionais, como custos de transporte internacional, seguros e movimentação, que os produtores-exportadores chineses não suportam no caso de aquisições no mercado interno.

o

o

custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado

| (258) | A Comissão considerou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve refletir o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo (neste caso, a Tailândia), enquanto referência pertinente para calcular o valor normal no país de origem. Deve, portanto, refletir o preço que um produtor de parafusos pagaria na Tailândia pelas matérias-primas entregues à entrada da fábrica. Se não forem adicionados direitos de importação, o valor de referência obtido não refletirá o preço sem distorções no mercado tailandês, mas apenas o preço CIF médio nos países de exportação das matérias-primas em questão, o que seria contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, pelo que estas alegações foram rejeitadas. |
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(258)

A Comissão considerou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve refletir o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo (neste caso, a Tailândia), enquanto referência pertinente para calcular o valor normal no país de origem. Deve, portanto, refletir o preço que um produtor de parafusos pagaria na Tailândia pelas matérias-primas entregues à entrada da fábrica. Se não forem adicionados direitos de importação, o valor de referência obtido não refletirá o preço sem distorções no mercado tailandês, mas apenas o preço CIF médio nos países de exportação das matérias-primas em questão, o que seria contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, pelo que estas alegações foram rejeitadas.

o

o

o

o

3.5.2.   Mão de obra

Mão de obra

| (259) | Para estabelecer o valor de referência dos custos da mão de obra, a Comissão utilizou as estatísticas mais recentes publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística tailandês (62) que, em comparação com a Organização Internacional do Trabalho («OIT»), incluíam informações mais pormenorizadas sobre salários e prestações não salariais em diferentes setores económicos por trimestre. O Instituto Nacional de Estatística da Tailândia publica informações pormenorizadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência com base no setor da indústria transformadora e nas informações constantes de um documento elaborado pela KPMG sobre impostos e taxas na Tailândia (63). A Comissão utilizou estas informações para determinar a contribuição para a segurança social paga pelo empregador. A Comissão calculou um salário por hora na indústria transformadora, ao qual foram adicionados custos laborais adicionais suportados pelo empregador. |
| --- | --- |

(259)

Para estabelecer o valor de referência dos custos da mão de obra, a Comissão utilizou as estatísticas mais recentes publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística tailandês (62) que, em comparação com a Organização Internacional do Trabalho («OIT»), incluíam informações mais pormenorizadas sobre salários e prestações não salariais em diferentes setores económicos por trimestre. O Instituto Nacional de Estatística da Tailândia publica informações pormenorizadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência com base no setor da indústria transformadora e nas informações constantes de um documento elaborado pela KPMG sobre impostos e taxas na Tailândia (63). A Comissão utilizou estas informações para determinar a contribuição para a segurança social paga pelo empregador. A Comissão calculou um salário por hora na indústria transformadora, ao qual foram adicionados custos laborais adicionais suportados pelo empregador.

62

63

| (260) | Como se mencionou no considerando 183, durante as VCD a Comissão não conseguiu verificar as horas efetivas de trabalho do pessoal dos três produtores-exportadores incluídos na amostra no produto em causa. Deste modo, o consumo de mão de obra dos três produtores-exportadores incluídos na amostra baseou-se nos melhores dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Em relação a um destes produtores-exportadores, todavia, a Comissão conseguiu recolher informações sobre a diferença entre as horas efetivas reportadas e as horas que os trabalhadores efetivamente trabalharam. A média das horas de trabalho por quilograma do produto objeto de inquérito produzido foi utilizada para os três produtores-exportadores como os melhores dados disponíveis. |
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(260)

Como se mencionou no considerando 183, durante as VCD a Comissão não conseguiu verificar as horas efetivas de trabalho do pessoal dos três produtores-exportadores incluídos na amostra no produto em causa. Deste modo, o consumo de mão de obra dos três produtores-exportadores incluídos na amostra baseou-se nos melhores dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Em relação a um destes produtores-exportadores, todavia, a Comissão conseguiu recolher informações sobre a diferença entre as horas efetivas reportadas e as horas que os trabalhadores efetivamente trabalharam. A média das horas de trabalho por quilograma do produto objeto de inquérito produzido foi utilizada para os três produtores-exportadores como os melhores dados disponíveis.

o

3.5.3.   Eletricidade

Eletricidade

| (261) | A fim de estabelecer o valor de referência para a eletricidade, a Comissão utilizou as tarifas da eletricidade aplicáveis às empresas comerciais, industriais e estatais indicadas no sítio Web da Autoridade Metropolitana de Eletricidade (64), 4.2 Tarifa Time-of-use (consumo consoante as diferentes horas do dia). O valor de referência foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado para o mês de faturação de novembro de 2018 e na taxa de inflação anual aplicável (65). Utilizou os preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, 4.2.3: Inferior a 12 kV. |
| --- | --- |

(261)

A fim de estabelecer o valor de referência para a eletricidade, a Comissão utilizou as tarifas da eletricidade aplicáveis às empresas comerciais, industriais e estatais indicadas no sítio Web da Autoridade Metropolitana de Eletricidade (64), 4.2 Tarifa Time-of-use (consumo consoante as diferentes horas do dia). O valor de referência foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado para o mês de faturação de novembro de 2018 e na taxa de inflação anual aplicável (65). Utilizou os preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, 4.2.3: Inferior a 12 kV.

64

Time-of-use

65

| (262) | O valor de referência foi estabelecido para cada produtor-exportador incluído na amostra com base no respetivo consumo nos períodos de ponta e fora de ponta, quando disponível. A utilização resultante foi atribuída às taxas dos períodos de ponta e fora de ponta. Se um produtor-exportador incluído na amostra não distinguiu o consumo entre períodos de ponta e fora de ponta, foram aplicadas taxas do período de ponta. |
| --- | --- |

(262)

O valor de referência foi estabelecido para cada produtor-exportador incluído na amostra com base no respetivo consumo nos períodos de ponta e fora de ponta, quando disponível. A utilização resultante foi atribuída às taxas dos períodos de ponta e fora de ponta. Se um produtor-exportador incluído na amostra não distinguiu o consumo entre períodos de ponta e fora de ponta, foram aplicadas taxas do período de ponta.

| (263) | A taxa de potência foi estabelecida em kW, com base no número de trabalhadores empregados na produção do produto em causa, a fim de obter um número médio de horas de trabalho para determinar um custo fixo. A taxa média ponderada para ambos os períodos tanto de ponta como fora de ponta foi estabelecida como valor de referência respetivo para cada produtor-exportador incluído na amostra. |
| --- | --- |

(263)

A taxa de potência foi estabelecida em kW, com base no número de trabalhadores empregados na produção do produto em causa, a fim de obter um número médio de horas de trabalho para determinar um custo fixo. A taxa média ponderada para ambos os períodos tanto de ponta como fora de ponta foi estabelecida como valor de referência respetivo para cada produtor-exportador incluído na amostra.

3.5.4.   Gás

Gás

| (264) | A fim estabelecer o valor de referência do gás, a Comissão utilizou os preços do gás para as empresas (utilizadores industriais) na Tailândia publicados pelo gabinete de planeamento e política energética do Ministério da Energia (66). Os preços variavam em função do volume de consumo. A Comissão utilizou os preços correspondentes do quadro 7.2-4: Consumo final de energia per capita. A Comissão utilizou como valor de referência os dados mais recentes relativos a 2019. |
| --- | --- |

(264)

A fim estabelecer o valor de referência do gás, a Comissão utilizou os preços do gás para as empresas (utilizadores industriais) na Tailândia publicados pelo gabinete de planeamento e política energética do Ministério da Energia (66). Os preços variavam em função do volume de consumo. A Comissão utilizou os preços correspondentes do quadro 7.2-4: Consumo final de energia per capita. A Comissão utilizou como valor de referência os dados mais recentes relativos a 2019.

66

per capita

| (265) | A Comissão converteu o consumo de 1 000 toneladas equivalente de petróleo em metros cúbicos (67) para estabelecer o valor de referência do gás natural. |
| --- | --- |

(265)

A Comissão converteu o consumo de 1 000 toneladas equivalente de petróleo em metros cúbicos (67) para estabelecer o valor de referência do gás natural.

67

| (266) | Tanto para a eletricidade como para o gás, a Comissão utilizou os preços líquidos (sem IVA). |
| --- | --- |

(266)

Tanto para a eletricidade como para o gás, a Comissão utilizou os preços líquidos (sem IVA).

3.5.5.   Água

Água

| (267) | O preço da água na Tailândia é publicado pela autoridade provincial de distribuição de água (68). A fim de estabelecer o preço de referência da água, a Comissão utilizou a taxa média em todas as regiões em relação às quais existiam informações pertinentes de acesso público. |
| --- | --- |

(267)

O preço da água na Tailândia é publicado pela autoridade provincial de distribuição de água (68). A fim de estabelecer o preço de referência da água, a Comissão utilizou a taxa média em todas as regiões em relação às quais existiam informações pertinentes de acesso público.

68

3.5.6.   Consumíveis/quantidades insignificantes

Consumíveis/quantidades insignificantes

| (268) | Devido ao grande número de fatores de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra, agruparam-se como «consumíveis» algumas das matérias-primas com um peso insignificante no custo total de produção do produtor-exportador, bem como ao nível do tipo do produto. |
| --- | --- |

(268)

Devido ao grande número de fatores de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra, agruparam-se como «consumíveis» algumas das matérias-primas com um peso insignificante no custo total de produção do produtor-exportador, bem como ao nível do tipo do produto.

| (269) | A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas, quando utilizou os preços sem distorções estabelecidos. |
| --- | --- |

(269)

A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas, quando utilizou os preços sem distorções estabelecidos.

3.5.7.   VAG e lucros

VAG e lucros

| (270) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o
  «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  . |
| --- | --- |

(270)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o
  «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  .

o

o

«valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»

| (271) | A fim de estabelecer um montante razoável e sem distorções dos VAG e dos lucros, a Comissão utilizou os VAG e os lucros das cinco empresas na Tailândia identificadas como produtoras de parafusos, como se concluiu no considerando 246. Assim, como referido nesse considerando, a Comissão utilizou os valores relativos aos dados financeiros de 2019 e 2020, que eram os dados mais recentes de que dispunha. As cinco empresas utilizadas foram as seguintes:






  1) | Topy Fasteners (Thailand) Limited; |
| --- | --- | --- |

(271)

A fim de estabelecer um montante razoável e sem distorções dos VAG e dos lucros, a Comissão utilizou os VAG e os lucros das cinco empresas na Tailândia identificadas como produtoras de parafusos, como se concluiu no considerando 246. Assim, como referido nesse considerando, a Comissão utilizou os valores relativos aos dados financeiros de 2019 e 2020, que eram os dados mais recentes de que dispunha. As cinco empresas utilizadas foram as seguintes:

1)

Topy Fasteners (Thailand) Limited;

| 2) | Thaisin Metal Industries Company Limited; |
| --- | --- |

2)

Thaisin Metal Industries Company Limited;

| 3) | Bangkok Fastening Company Limited; |
| --- | --- |

3)

Bangkok Fastening Company Limited;

| 4) | S.J Screwthai Company Limited; |
| --- | --- |

4)

S.J Screwthai Company Limited;

| 5) | Sangthong Salakphan Company Limited. |
| --- | --- |

5)

Sangthong Salakphan Company Limited.

3.5.8.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (272) | Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(272)

Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (273) | A fim de determinar os custos de produção sem distorções para cada entidade jurídica que fabrica e exporta o produto em causa, a Comissão substituiu, para cada produtor-exportador, os fatores de produção adquiridos a partes independentes pelos fatores de produção indicados no quadro 1. |
| --- | --- |

(273)

A fim de determinar os custos de produção sem distorções para cada entidade jurídica que fabrica e exporta o produto em causa, a Comissão substituiu, para cada produtor-exportador, os fatores de produção adquiridos a partes independentes pelos fatores de produção indicados no quadro 1.

| (274) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador incluído na amostra. |
| --- | --- |

(274)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador incluído na amostra.

| (275) | Em segundo lugar, para obter o total dos custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra foram acrescidos dos custos das matérias-primas e dos consumíveis a que se referem os considerandos 268 e 269 e, subsequentemente, expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados por cada um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções. |
| --- | --- |

(275)

Em segundo lugar, para obter o total dos custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra foram acrescidos dos custos das matérias-primas e dos consumíveis a que se referem os considerandos 268 e 269 e, subsequentemente, expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados por cada um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

| (276) | Por último, a Comissão adicionou os VAG e o lucro, determinados com base nas cinco empresa tailandesas (ver considerandos 486 e 487). Os VAG, expressos em percentagem do custo de produção e aplicados ao custo total de produção sem distorções, elevaram-se a 12,4%. O lucro, expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado ao custo total de produção sem distorções, elevou-se a 6,2%. |
| --- | --- |

(276)

Por último, a Comissão adicionou os VAG e o lucro, determinados com base nas cinco empresa tailandesas (ver considerandos 486 e 487). Os VAG, expressos em percentagem do custo de produção e aplicados ao custo total de produção sem distorções, elevaram-se a 12,4%. O lucro, expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado ao custo total de produção sem distorções, elevou-se a 6,2%.

| (277) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(277)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

3.6.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (278) | Os três produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União, pelo que o seu preço de exportação foi estabelecido com base no preço de exportação efetivamente pago ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(278)

Os três produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União, pelo que o seu preço de exportação foi estabelecido com base no preço de exportação efetivamente pago ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

3.7.   Comparação

Comparação

| (279) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos, baseados nos valores reais da empresa colaborante, para ter em conta os custos de movimentação, de transporte, de embalagem, os custos de crédito e os encargos bancários. |
| --- | --- |

(279)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos, baseados nos valores reais da empresa colaborante, para ter em conta os custos de movimentação, de transporte, de embalagem, os custos de crédito e os encargos bancários.

o

o

3.8.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (280) | No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, a fim de calcular a margem de dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(280)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, a fim de calcular a margem de dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

dumping

o

os

| (281) | Relativamente aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores incluídos na amostra em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(281)

Relativamente aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores incluídos na amostra em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

dumping

o

o

| (282) | Como se referiu no considerando 176, o nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses foi considerado baixo. Deste modo, no que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping com base na margem de dumping mais elevada determinada para o tipo do produto mais representativo vendido pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão considerou, pois, adequado fixar a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível de 86,5%. |
| --- | --- |

(282)

Como se referiu no considerando 176, o nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses foi considerado baixo. Deste modo, no que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping com base na margem de dumping mais elevada determinada para o tipo do produto mais representativo vendido pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão considerou, pois, adequado fixar a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível de 86,5%.

dumping

dumping

dumping

| (283) | As margens de dumping definitivas (tendo em conta as observações das partes interessadas na sequência da divulgação final abordadas na secção 3.9) expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping definitiva |
| --- | --- | --- |
| Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. | 22,1 % |
| Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd. | 46,1 % |
| Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. | 48,8 % |
| Outras empresas colaborantes | 39,6 % |
| Todas as outras empresas | 86,5 % |

(283)

As margens de dumping definitivas (tendo em conta as observações das partes interessadas na sequência da divulgação final abordadas na secção 3.9) expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva

dumping

Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd.

22,1 %

Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd.

46,1 %

Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd.

48,8 %

Outras empresas colaborantes

39,6 %

Todas as outras empresas

86,5 %

3.9.   Observações das partes interessadas na sequência da divulgação final

Observações das partes interessadas na sequência da divulgação final

3.9.1.   Estatuto da CCCME

Estatuto da CCCME

| (284) | O EIFI reiterou que a CCCME não pode ser considerada uma organização representativa e não pode beneficiar do estatuto de parte interessada no presente inquérito pelas razões que se seguem:






  a) | A CCCME não pode ser uma organização representativa para efeitos do regulamento de base e da política pública da UE, já que não representa os interesses dos seus membros na aceção do regulamento de base. Trata-se, sim, de um organismo que representa a República Popular da China. O EIFI alegou que a CCCME é uma entidade com o objetivo declarado de retificar e regular a ordem económica do mercado nacional. A secção do sítio Web da CCCME dedicada às condições de afiliação liga a CCCME ao Ministério do Comércio e ao Conselho de Estado; |
| --- | --- | --- |

(284)

O EIFI reiterou que a CCCME não pode ser considerada uma organização representativa e não pode beneficiar do estatuto de parte interessada no presente inquérito pelas razões que se seguem:

a)

A CCCME não pode ser uma organização representativa para efeitos do regulamento de base e da política pública da UE, já que não representa os interesses dos seus membros na aceção do regulamento de base. Trata-se, sim, de um organismo que representa a República Popular da China. O EIFI alegou que a CCCME é uma entidade com o objetivo declarado de retificar e regular a ordem económica do mercado nacional. A secção do sítio Web da CCCME dedicada às condições de afiliação liga a CCCME ao Ministério do Comércio e ao Conselho de Estado;

| b) | É uma questão de ordem pública da UE, tanto em relação ao regulamento de base como ao direito da concorrência da UE, que as associações representativas respeitem a política pública da UE e, em especial, o seu direito da concorrência. Uma entidade como a CCCME, cujo objetivo é impedir a concorrência, tanto no mercado interno como no mercado de exportação, não pode, por definição, ser uma associação representativa na aceção do direito da União. Destaque-se que as associações representativas na UE estão vinculadas pelo direito da concorrência. A maioria das associações, quando reúnem, têm disposições para garantir que os seus membros não utilizam práticas anticoncorrenciais ao debaterem questões de interesse para o setor no seu conjunto, o que não pode incluir discussões sobre volumes, preços e mercados, enquanto a CCCME procura controlar a concorrência e coordenar as respostas dos produtores-exportadores no presente processo; |
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b)

É uma questão de ordem pública da UE, tanto em relação ao regulamento de base como ao direito da concorrência da UE, que as associações representativas respeitem a política pública da UE e, em especial, o seu direito da concorrência. Uma entidade como a CCCME, cujo objetivo é impedir a concorrência, tanto no mercado interno como no mercado de exportação, não pode, por definição, ser uma associação representativa na aceção do direito da União. Destaque-se que as associações representativas na UE estão vinculadas pelo direito da concorrência. A maioria das associações, quando reúnem, têm disposições para garantir que os seus membros não utilizam práticas anticoncorrenciais ao debaterem questões de interesse para o setor no seu conjunto, o que não pode incluir discussões sobre volumes, preços e mercados, enquanto a CCCME procura controlar a concorrência e coordenar as respostas dos produtores-exportadores no presente processo;

| c) | Além disso, a CCCME deliberadamente permite que a Comissão considere a Shanghai Foreign Trade (Pudong) Co. Ltd. como produtor-exportador, quando, na realidade, é um comerciante e não pode figurar na lista de outros produtores-exportadores colaborantes. |
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c)

Além disso, a CCCME deliberadamente permite que a Comissão considere a Shanghai Foreign Trade (Pudong) Co. Ltd. como produtor-exportador, quando, na realidade, é um comerciante e não pode figurar na lista de outros produtores-exportadores colaborantes.

| (285) | A CCCME apresentou à Comissão 20 procurações (69) de produtores de parafusos na China, que autorizam a CCCME a representá-los no presente inquérito. Estas informações foram devidamente disponibilizadas para consulta pelas partes interessadas. As razões que o EIFI apresentou não invalidam o facto de a CCCME estar habilitada a representar os produtores no presente inquérito, pelo que a alegação é rejeitada. Assim, a Comissão considerou que a CCCME era uma parte interessada, na medida em que representava esses produtores de parafusos chineses. |
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(285)

A CCCME apresentou à Comissão 20 procurações (69) de produtores de parafusos na China, que autorizam a CCCME a representá-los no presente inquérito. Estas informações foram devidamente disponibilizadas para consulta pelas partes interessadas. As razões que o EIFI apresentou não invalidam o facto de a CCCME estar habilitada a representar os produtores no presente inquérito, pelo que a alegação é rejeitada. Assim, a Comissão considerou que a CCCME era uma parte interessada, na medida em que representava esses produtores de parafusos chineses.

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3.9.2.   Seleção do país representativo

Seleção do país representativo

| (286) | A CCCME e a EFDA reiteraram a alegação de que a Malásia devia ser selecionada como país representativo, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, e não a Tailândia, por várias razões. Alegaram, nomeadamente, que as empresas da Malásia produzem sobretudo parafusos normalizados, pelo que a sua gama de produtos é semelhante à dos produtores chineses. |
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(286)

A CCCME e a EFDA reiteraram a alegação de que a Malásia devia ser selecionada como país representativo, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, e não a Tailândia, por várias razões. Alegaram, nomeadamente, que as empresas da Malásia produzem sobretudo parafusos normalizados, pelo que a sua gama de produtos é semelhante à dos produtores chineses.

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| (287) | Em relação ao preço de importação, na Malásia, dos fios de ligas de aço (SH 722790), matéria-prima para a produção de parafusos, a CCCME alegou que é representativo, sendo muito semelhante ao nível do preço de importação noutros países, como a Turquia ou a UE, enquanto os preços de importação da mesma matéria-prima na Tailândia (se as importações japonesas forem incluídas) não estão em consonância com o preço de importação nesses outros países, pelo que não podem ser considerados representativos. |
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(287)

Em relação ao preço de importação, na Malásia, dos fios de ligas de aço (SH 722790), matéria-prima para a produção de parafusos, a CCCME alegou que é representativo, sendo muito semelhante ao nível do preço de importação noutros países, como a Turquia ou a UE, enquanto os preços de importação da mesma matéria-prima na Tailândia (se as importações japonesas forem incluídas) não estão em consonância com o preço de importação nesses outros países, pelo que não podem ser considerados representativos.

| (288) | A CCCME alegou ainda que, em relação ao volume das importações da mesma matéria-prima [fios de ligas de aço (SH 722790)] na Malásia, em termos relativos, a maior parte das importações na Malásia e na Tailândia são provenientes da China e de países não membros da OMC. A análise quantitativa relativa não pode, por conseguinte, constituir uma razão válida para a Comissão selecionar a Tailândia em detrimento da Malásia. O facto de o volume restante das importações de fios de ligas de aço (após dedução das importações provenientes da China e de outros países não pertencentes à OMC) ser mais reduzido na Malásia do que na Tailândia não infirma a sua representatividade, já que se elevaria a 16 000 toneladas, o que não é despiciendo para ser considerado representativo. A Comissão não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrem que o preço de importação na Malásia não é representativo nessa base ou que o preço de importação na Tailândia seria mais representativo simplesmente devido a um maior volume de importações. |
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(288)

A CCCME alegou ainda que, em relação ao volume das importações da mesma matéria-prima [fios de ligas de aço (SH 722790)] na Malásia, em termos relativos, a maior parte das importações na Malásia e na Tailândia são provenientes da China e de países não membros da OMC. A análise quantitativa relativa não pode, por conseguinte, constituir uma razão válida para a Comissão selecionar a Tailândia em detrimento da Malásia. O facto de o volume restante das importações de fios de ligas de aço (após dedução das importações provenientes da China e de outros países não pertencentes à OMC) ser mais reduzido na Malásia do que na Tailândia não infirma a sua representatividade, já que se elevaria a 16 000 toneladas, o que não é despiciendo para ser considerado representativo. A Comissão não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrem que o preço de importação na Malásia não é representativo nessa base ou que o preço de importação na Tailândia seria mais representativo simplesmente devido a um maior volume de importações.

| (289) | A CCCME acrescentou que é injustificado que a Comissão se tenha concentrado apenas nos volumes de importações de fios de ligas de aço (SH 722790) para excluir a Malásia, enquanto as importações de outras matérias-primas (SH 721391, SH 721399 e SH 722830) representam, em conjunto, quase a mesma percentagem do custo total de produção dos produtores de parafusos chineses. Com efeito, quando se consideram as quatro matérias-primas em conjunto, 70% das importações na Malásia provêm de países que não são a RPC nem países não membros da OMC, enquanto na Tailândia apenas 54% das importações destas quatro matérias-primas provêm de outras fontes que não a RPC e países não membros da OMC. |
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(289)

A CCCME acrescentou que é injustificado que a Comissão se tenha concentrado apenas nos volumes de importações de fios de ligas de aço (SH 722790) para excluir a Malásia, enquanto as importações de outras matérias-primas (SH 721391, SH 721399 e SH 722830) representam, em conjunto, quase a mesma percentagem do custo total de produção dos produtores de parafusos chineses. Com efeito, quando se consideram as quatro matérias-primas em conjunto, 70% das importações na Malásia provêm de países que não são a RPC nem países não membros da OMC, enquanto na Tailândia apenas 54% das importações destas quatro matérias-primas provêm de outras fontes que não a RPC e países não membros da OMC.

| (290) | Como explicado no considerando 224, mais de 75% das importações de fios de ligas de aço (SH 722790) na Malásia provinham da RPC e de países não membros da OMC. Além disso, como se refere no considerando 235, as importações na Tailândia da mesma matéria-prima foram quase doze vezes superiores. A Comissão considerou que estes factos, por si só, são suficientes para concluir que as importações da Malásia são menos adequadas em termos de preços do que as importações tailandesas, na medida em que foram aparentemente afetadas pela concorrência com as importações provenientes da RPC e de países não membros da OMC, que, em conjunto, representavam mais de 80% de todas as importações desta matéria-prima na Malásia. Com efeito, na segunda nota, a Comissão afirmou que o preço das importações provenientes de outras fontes na Malásia alinhava-se pelo preço de importação muito baixo da RPC e de outros países não membros da OMC. Este preço de 4,43 CNY/tonelada aproximava-se mais do preço de importação da RPC e de outros países não pertencentes à OMC (3,9 CNY/tonelada) do que do preço de importação na Turquia (4,93 CNY/tonelada), como a parte alega. |
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(290)

Como explicado no considerando 224, mais de 75% das importações de fios de ligas de aço (SH 722790) na Malásia provinham da RPC e de países não membros da OMC. Além disso, como se refere no considerando 235, as importações na Tailândia da mesma matéria-prima foram quase doze vezes superiores. A Comissão considerou que estes factos, por si só, são suficientes para concluir que as importações da Malásia são menos adequadas em termos de preços do que as importações tailandesas, na medida em que foram aparentemente afetadas pela concorrência com as importações provenientes da RPC e de países não membros da OMC, que, em conjunto, representavam mais de 80% de todas as importações desta matéria-prima na Malásia. Com efeito, na segunda nota, a Comissão afirmou que o preço das importações provenientes de outras fontes na Malásia alinhava-se pelo preço de importação muito baixo da RPC e de outros países não membros da OMC. Este preço de 4,43 CNY/tonelada aproximava-se mais do preço de importação da RPC e de outros países não pertencentes à OMC (3,9 CNY/tonelada) do que do preço de importação na Turquia (4,93 CNY/tonelada), como a parte alega.

| (291) | Acrescente-se que, com base nos dados dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, as outras três principais matérias-primas no seu conjunto (SH 721391, SH 721399 e SH 722830) representaram uma parte mais reduzida do custo de produção de parafusos do que os fios de ligas de aço (SH 722790) em, pelo menos, 10%. No entanto, a Comissão divulgou igualmente o peso relativo das importações destas outras matérias-primas provenientes da RPC e de países não membros da OMC na segunda nota, que era mais elevado na Malásia do que na Tailândia, exceto uma delas (SH 721391). Tendo em conta o que precede, a Malásia não foi considerada um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, a gama de parafusos produzidos na Malásia não foi analisada e as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
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(291)

Acrescente-se que, com base nos dados dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, as outras três principais matérias-primas no seu conjunto (SH 721391, SH 721399 e SH 722830) representaram uma parte mais reduzida do custo de produção de parafusos do que os fios de ligas de aço (SH 722790) em, pelo menos, 10%. No entanto, a Comissão divulgou igualmente o peso relativo das importações destas outras matérias-primas provenientes da RPC e de países não membros da OMC na segunda nota, que era mais elevado na Malásia do que na Tailândia, exceto uma delas (SH 721391). Tendo em conta o que precede, a Malásia não foi considerada um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, a gama de parafusos produzidos na Malásia não foi analisada e as alegações a este respeito foram rejeitadas.

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| (292) | A CCCME alegou ainda que a ausência de dados da D&B em relação aos produtores malaios é uma lacuna na análise da Comissão, ou seja, a Comissão nunca facultou tais dados relativos à Malásia às partes interessadas, como fez em relação aos países identificados na primeira nota. Apesar de a CCCME ter sublinhado, nas suas observações sobre a segunda nota, a importância de recorrer às contas financeiras auditadas das empresas em comparação com os dados da D&B, não parece que a Comissão tenha tentado procurar tais dados no que se refere à Malásia ou à Tailândia. |
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(292)

A CCCME alegou ainda que a ausência de dados da D&B em relação aos produtores malaios é uma lacuna na análise da Comissão, ou seja, a Comissão nunca facultou tais dados relativos à Malásia às partes interessadas, como fez em relação aos países identificados na primeira nota. Apesar de a CCCME ter sublinhado, nas suas observações sobre a segunda nota, a importância de recorrer às contas financeiras auditadas das empresas em comparação com os dados da D&B, não parece que a Comissão tenha tentado procurar tais dados no que se refere à Malásia ou à Tailândia.

| (293) | A EFDA observou que a alegada ausência de dados financeiros relativos às empresas malaias se deve à inação da Comissão, uma vez que a Comissão forneceu extrações da D&B sobre vários países, mas recusou-se a fazê-lo relativamente à Malásia. A EFDA afirmou igualmente que não existe qualquer possibilidade de a D&B não incluir quaisquer informações sobre os produtores malaios de parafusos e confirmou que o sítio Web da D&B enumera efetivamente oitenta e cinco empresas com um dos códigos NACE relevantes para o produto objeto de inquérito. |
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(293)

A EFDA observou que a alegada ausência de dados financeiros relativos às empresas malaias se deve à inação da Comissão, uma vez que a Comissão forneceu extrações da D&B sobre vários países, mas recusou-se a fazê-lo relativamente à Malásia. A EFDA afirmou igualmente que não existe qualquer possibilidade de a D&B não incluir quaisquer informações sobre os produtores malaios de parafusos e confirmou que o sítio Web da D&B enumera efetivamente oitenta e cinco empresas com um dos códigos NACE relevantes para o produto objeto de inquérito.

| (294) | O produtor-exportador Ningbo Jinding, incluído na amostra, obteve, junto do registo malaio, as contas financeiras auditadas de 11 produtores malaios de parafusos e sugeriu três deles (que eram rentáveis) à Comissão. |
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(294)

O produtor-exportador Ningbo Jinding, incluído na amostra, obteve, junto do registo malaio, as contas financeiras auditadas de 11 produtores malaios de parafusos e sugeriu três deles (que eram rentáveis) à Comissão.

| (295) | A CCCME acrescentou que os dados de que a Comissão dispõe atualmente das contas financeiras auditadas das empresas malaias são muito mais fiáveis do que os dados da D&B sobre as empresas tailandesas, porque:






  a) | As demonstrações financeiras auditadas são pormenorizadas, compreensíveis e fornecem explicações sobre os dados financeiros e a sua interpretação, ao passo que os relatórios acessíveis através da D& B são frequentemente de caráter geral, não são pormenorizados ou falta-lhes a análise dos dados de base. Além disso, a base de dados da D&B incluía todos os dados disponíveis e «normalizava o reporte dos dados», o que aumenta a incerteza quanto ao âmbito exato dos mesmos; |
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(295)

A CCCME acrescentou que os dados de que a Comissão dispõe atualmente das contas financeiras auditadas das empresas malaias são muito mais fiáveis do que os dados da D&B sobre as empresas tailandesas, porque:

a)

As demonstrações financeiras auditadas são pormenorizadas, compreensíveis e fornecem explicações sobre os dados financeiros e a sua interpretação, ao passo que os relatórios acessíveis através da D& B são frequentemente de caráter geral, não são pormenorizados ou falta-lhes a análise dos dados de base. Além disso, a base de dados da D&B incluía todos os dados disponíveis e «normalizava o reporte dos dados», o que aumenta a incerteza quanto ao âmbito exato dos mesmos;

| b) | Existem elementos de prova factuais de que os dados da D&B não são fiáveis, pois o produtor-exportador Ningbo Jinding, incluído na amostra, demonstrou em observações anteriores (70) que os seus próprios dados na D&B não correspondem aos dados constantes das contas auditadas da empresa. |
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b)

Existem elementos de prova factuais de que os dados da D&B não são fiáveis, pois o produtor-exportador Ningbo Jinding, incluído na amostra, demonstrou em observações anteriores (70) que os seus próprios dados na D&B não correspondem aos dados constantes das contas auditadas da empresa.

70

| (296) | Em relação aos dados disponíveis sobre os produtores de parafusos na Malásia, como se refere no considerando 223, a Comissão confirmou, na segunda nota, a disponibilidade de informações financeiras de uma empresa que produz o produto objeto de inquérito na Malásia. Assim, não era necessário facultar os dados da D&B desta empresa, visto que algumas das partes interessadas também identificaram esta empresa e incluíram as contas auditadas do grupo no dossiê para consulta por todas as partes interessadas do presente processo. Note-se ainda que, em conformidade com a sua prática habitual, a Comissão utiliza as bases de dados de que dispõe (como a Bloomberg e a D&B) para identificar os produtores de todos os eventuais países representativos, incluindo a Malásia e a Tailândia. A Comissão procura identificar os produtores do produto objeto de inquérito com um conjunto completo de dados financeiros relevantes em relação ao PI, a fim de determinar os VAG e o lucro para calcular o valor normal. O facto de as partes interessadas terem identificado, na Malásia, produtores com os códigos NACE adequados ao produto objeto de inquérito não confirma que sejam efetivamente produtores do produto objeto de inquérito com um conjunto completo de dados financeiros relevantes em relação ao PI. Embora não ponha em causa a utilidade das contas auditadas, se disponíveis, a Comissão faz notar que a CCCME não demonstrou como os dados reportados normalizados da D&B gera incerteza sobre o âmbito exato dos dados. As diferenças entre as contas auditadas da Ningbo Jinding e os dados da empresa na D&B devem-se, na realidade, ao facto de as informações sobre as receitas incluídas na D&B se relacionarem com as receitas estimadas em 2014, ao passo que as receitas das contas auditadas apresentadas dizem respeito às receitas efetivas em 2014. Por último, as contas auditadas dos três produtores malaios apresentadas na sequência da divulgação final não foram tidas em conta, uma vez que, tal como se concluiu no considerando 291, a Malásia não foi considerada um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, as alegações das partes foram rejeitadas. |
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(296)

Em relação aos dados disponíveis sobre os produtores de parafusos na Malásia, como se refere no considerando 223, a Comissão confirmou, na segunda nota, a disponibilidade de informações financeiras de uma empresa que produz o produto objeto de inquérito na Malásia. Assim, não era necessário facultar os dados da D&B desta empresa, visto que algumas das partes interessadas também identificaram esta empresa e incluíram as contas auditadas do grupo no dossiê para consulta por todas as partes interessadas do presente processo. Note-se ainda que, em conformidade com a sua prática habitual, a Comissão utiliza as bases de dados de que dispõe (como a Bloomberg e a D&B) para identificar os produtores de todos os eventuais países representativos, incluindo a Malásia e a Tailândia. A Comissão procura identificar os produtores do produto objeto de inquérito com um conjunto completo de dados financeiros relevantes em relação ao PI, a fim de determinar os VAG e o lucro para calcular o valor normal. O facto de as partes interessadas terem identificado, na Malásia, produtores com os códigos NACE adequados ao produto objeto de inquérito não confirma que sejam efetivamente produtores do produto objeto de inquérito com um conjunto completo de dados financeiros relevantes em relação ao PI. Embora não ponha em causa a utilidade das contas auditadas, se disponíveis, a Comissão faz notar que a CCCME não demonstrou como os dados reportados normalizados da D&B gera incerteza sobre o âmbito exato dos dados. As diferenças entre as contas auditadas da Ningbo Jinding e os dados da empresa na D&B devem-se, na realidade, ao facto de as informações sobre as receitas incluídas na D&B se relacionarem com as receitas estimadas em 2014, ao passo que as receitas das contas auditadas apresentadas dizem respeito às receitas efetivas em 2014. Por último, as contas auditadas dos três produtores malaios apresentadas na sequência da divulgação final não foram tidas em conta, uma vez que, tal como se concluiu no considerando 291, a Malásia não foi considerada um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, as alegações das partes foram rejeitadas.

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| (297) | A CCCME e a EFDA reiteraram o seu pedido no sentido de que, caso a Tailândia seja utilizada como país representativo, os dados relativos às importações das quatro principais matérias-primas (SH 721391, SH 721399, SH 722790 e SH 722830) serem ajustados, deduzindo as importações provenientes do Japão do total das importações, pois os seus preços são excessivamente elevados. A alegação foi apoiada pelo produtor-exportador Wenzhou, incluído na amostra. As partes alegaram, nomeadamente, que as importações japonesas de fio-máquina na Tailândia incluem sobretudo classes de alta qualidade utilizadas em parafusos para automóveis. São muito mais caras do que o fio-máquina de qualidade inferior utilizado pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, que produzem principalmente parafusos normalizados. Estas partes alegaram que a Tailândia tem uma forte produção automóvel, que exige volumes significativos de parafusos produzidos com fio-máquina de uma qualidade especial, mas no país existe apenas um fornecedor nacional dessa qualidade especial, com uma capacidade limitada. Por conseguinte, é necessário importar quantidades significativas do fio-máquina de qualidade especial. Como não existem outros produtores de fio-máquina de qualidade especial na região ASEAN para além do Japão (exceto o produtor tailandês acima mencionado), as importações são necessariamente provenientes desse país. |
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(297)

A CCCME e a EFDA reiteraram o seu pedido no sentido de que, caso a Tailândia seja utilizada como país representativo, os dados relativos às importações das quatro principais matérias-primas (SH 721391, SH 721399, SH 722790 e SH 722830) serem ajustados, deduzindo as importações provenientes do Japão do total das importações, pois os seus preços são excessivamente elevados. A alegação foi apoiada pelo produtor-exportador Wenzhou, incluído na amostra. As partes alegaram, nomeadamente, que as importações japonesas de fio-máquina na Tailândia incluem sobretudo classes de alta qualidade utilizadas em parafusos para automóveis. São muito mais caras do que o fio-máquina de qualidade inferior utilizado pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, que produzem principalmente parafusos normalizados. Estas partes alegaram que a Tailândia tem uma forte produção automóvel, que exige volumes significativos de parafusos produzidos com fio-máquina de uma qualidade especial, mas no país existe apenas um fornecedor nacional dessa qualidade especial, com uma capacidade limitada. Por conseguinte, é necessário importar quantidades significativas do fio-máquina de qualidade especial. Como não existem outros produtores de fio-máquina de qualidade especial na região ASEAN para além do Japão (exceto o produtor tailandês acima mencionado), as importações são necessariamente provenientes desse país.

| (298) | Estas partes alegaram ainda que os preços das importações na Tailândia provenientes do Japão referentes às quatro principais matérias-primas não são representativos, porque os seus preços de importação são mais elevados do que os preços de importação ou os preços no mercado interno dessas matérias-primas noutros mercados (como a Turquia, a UE, os EUA, etc.). A CCCME acrescentou que a Comissão não deveria ter analisado os preços de exportação japoneses para diferentes mercados, deverias sim, ter comparado os preços das importações japonesas com os preços das importações provenientes de outros países na Tailândia. A CCCME solicitou, pois, à Comissão que se baseasse nos dados das importações tailandesas, excluindo as importações japonesas, ou nos dados de importação da ASEAN na Tailândia, ou que utilizasse o preço praticado no mercado interno tailandês no que se refere a estes materiais. |
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(298)

Estas partes alegaram ainda que os preços das importações na Tailândia provenientes do Japão referentes às quatro principais matérias-primas não são representativos, porque os seus preços de importação são mais elevados do que os preços de importação ou os preços no mercado interno dessas matérias-primas noutros mercados (como a Turquia, a UE, os EUA, etc.). A CCCME acrescentou que a Comissão não deveria ter analisado os preços de exportação japoneses para diferentes mercados, deverias sim, ter comparado os preços das importações japonesas com os preços das importações provenientes de outros países na Tailândia. A CCCME solicitou, pois, à Comissão que se baseasse nos dados das importações tailandesas, excluindo as importações japonesas, ou nos dados de importação da ASEAN na Tailândia, ou que utilizasse o preço praticado no mercado interno tailandês no que se refere a estes materiais.

| (299) | O Governo da RPC apoiou a alegação de que o fio-máquina importado do Japão é utilizado para a produção de parafusos destinados à indústria automóvel na Tailândia e que o seu nível de preços é, por isso, anormalmente elevado. Como são poucos os parafusos para automóveis exportados da RPC para a UE, o valor de referência utilizado para estabelecer o valor normal não reflete os custos correspondentes do fio-máquina utilizado nos parafusos exportados da China para a UE. |
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(299)

O Governo da RPC apoiou a alegação de que o fio-máquina importado do Japão é utilizado para a produção de parafusos destinados à indústria automóvel na Tailândia e que o seu nível de preços é, por isso, anormalmente elevado. Como são poucos os parafusos para automóveis exportados da RPC para a UE, o valor de referência utilizado para estabelecer o valor normal não reflete os custos correspondentes do fio-máquina utilizado nos parafusos exportados da China para a UE.

| (300) | A EFDA alegou ainda que a diferença entre o SH 721391 e o SH 721399 reside apenas na dimensão do fio-máquina e não pode justificar a diferença significativa no preço médio de importação por código SH. Afirmou que esta diferença de preços se deve mais provavelmente ao facto de as importações provenientes do Japão com o código SH 721391 representarem apenas 9%, ao passo que com o código SH 721399 representavam 65%. A Wenzhou acrescentou que o seu preço de compra das matérias-primas com os códigos SH 721391 e SH 721399 era semelhante. |
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(300)

A EFDA alegou ainda que a diferença entre o SH 721391 e o SH 721399 reside apenas na dimensão do fio-máquina e não pode justificar a diferença significativa no preço médio de importação por código SH. Afirmou que esta diferença de preços se deve mais provavelmente ao facto de as importações provenientes do Japão com o código SH 721391 representarem apenas 9%, ao passo que com o código SH 721399 representavam 65%. A Wenzhou acrescentou que o seu preço de compra das matérias-primas com os códigos SH 721391 e SH 721399 era semelhante.

| (301) | Nenhuma das partes interessadas acima referidas fundamentou as alegações no que respeita à parte do fio-máquina de qualidade especial utilizado para a produção de parafusos não normalizados destinados ao setor automóvel no total das importações japonesas na Tailândia, nem à forma de distinguir a matéria-prima de qualidade especial dos quatro códigos SH, embora os parafusos não normalizados também tenham sido abrangidos pelo presente inquérito e a matéria-prima de qualidade especial possa ser utilizada no seu fabrico. Segundo os dados confidenciais apresentados por uma das partes, os parafusos para o setor automóvel representaram menos de 50% da procura total de parafusos industriais na Tailândia em 2018, pelo que a procura de matérias-primas para parafusos normalizados e não normalizados existia na Tailândia. Ao mesmo tempo, as importações japonesas das quatro principais matérias-primas na Tailândia podem representar cerca de 33% do total das importações destas matérias-primas, mas as partes não apresentaram elementos de prova nas suas observações sobre os volumes destinados a parafusos não normalizados ou mesmo destinados a parafusos de qualquer tipo (isto porque o material também era utilizado noutros produtos). |
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(301)

Nenhuma das partes interessadas acima referidas fundamentou as alegações no que respeita à parte do fio-máquina de qualidade especial utilizado para a produção de parafusos não normalizados destinados ao setor automóvel no total das importações japonesas na Tailândia, nem à forma de distinguir a matéria-prima de qualidade especial dos quatro códigos SH, embora os parafusos não normalizados também tenham sido abrangidos pelo presente inquérito e a matéria-prima de qualidade especial possa ser utilizada no seu fabrico. Segundo os dados confidenciais apresentados por uma das partes, os parafusos para o setor automóvel representaram menos de 50% da procura total de parafusos industriais na Tailândia em 2018, pelo que a procura de matérias-primas para parafusos normalizados e não normalizados existia na Tailândia. Ao mesmo tempo, as importações japonesas das quatro principais matérias-primas na Tailândia podem representar cerca de 33% do total das importações destas matérias-primas, mas as partes não apresentaram elementos de prova nas suas observações sobre os volumes destinados a parafusos não normalizados ou mesmo destinados a parafusos de qualquer tipo (isto porque o material também era utilizado noutros produtos).

| (302) | Em termos de diferença de preços entre as importações japonesas e as importações de outros países terceiros na Tailândia, em primeiro lugar, os preços das importações tailandesas provenientes do Japão, comparadas pelas partes, incluíam direitos, ao passo que os preços noutros mercados não os incluíam. Em segundo lugar, a Comissão considerou que a comparação entre o preço médio das importações japonesas na Tailândia e os níveis médios de preços noutros mercados, tal como indicado pelas partes interessadas, não era significativa, porque não comparava elementos em pé de igualdade. Enquanto os preços japoneses na Tailândia, como alegado por estas partes, não incluíam fio-máquina de qualidade não especial, o preço médio noutros mercados incluía tanto tipos especiais como não especiais de fio-máquina, pelo que essa comparação não permitia obter resultados significativos e foi rejeitada. Deste modo, para efeitos de comparação, a Comissão considerou os preços de todas as importações na Tailândia (incluindo o fio-máquina de qualidade especial e não especial) e os preços das importações ou os preços praticados no mercado interno de outros países, como alegado pelas partes. Uma comparação baseada no preço médio de todas as qualidades de fio-máquina ao abrigo dos respetivos códigos SH confirmou que existiam diferenças de preços significativas apenas para dois tipos que foram utilizados em pequenas quantidades pelo produtor-exportador incluído na amostra. Por conseguinte, a simples diferença de preço não era importante. Por último, as partes não fundamentaram por que razão a diferença de dimensão do fio-máquina não poderia ter um impacto significativo nos preços. O preço de compra da Wenzhou fora sujeito a distorções, pelo que não pôde ser considerado. |
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(302)

Em termos de diferença de preços entre as importações japonesas e as importações de outros países terceiros na Tailândia, em primeiro lugar, os preços das importações tailandesas provenientes do Japão, comparadas pelas partes, incluíam direitos, ao passo que os preços noutros mercados não os incluíam. Em segundo lugar, a Comissão considerou que a comparação entre o preço médio das importações japonesas na Tailândia e os níveis médios de preços noutros mercados, tal como indicado pelas partes interessadas, não era significativa, porque não comparava elementos em pé de igualdade. Enquanto os preços japoneses na Tailândia, como alegado por estas partes, não incluíam fio-máquina de qualidade não especial, o preço médio noutros mercados incluía tanto tipos especiais como não especiais de fio-máquina, pelo que essa comparação não permitia obter resultados significativos e foi rejeitada. Deste modo, para efeitos de comparação, a Comissão considerou os preços de todas as importações na Tailândia (incluindo o fio-máquina de qualidade especial e não especial) e os preços das importações ou os preços praticados no mercado interno de outros países, como alegado pelas partes. Uma comparação baseada no preço médio de todas as qualidades de fio-máquina ao abrigo dos respetivos códigos SH confirmou que existiam diferenças de preços significativas apenas para dois tipos que foram utilizados em pequenas quantidades pelo produtor-exportador incluído na amostra. Por conseguinte, a simples diferença de preço não era importante. Por último, as partes não fundamentaram por que razão a diferença de dimensão do fio-máquina não poderia ter um impacto significativo nos preços. O preço de compra da Wenzhou fora sujeito a distorções, pelo que não pôde ser considerado.

| (303) | Tendo em conta que i) as partes não apresentaram dados mais fundamentados sobre que volume de matérias-primas importadas do Japão se destinava a parafusos não normalizados nem sobre como distinguir a matéria-prima de qualidade especial dos quatro códigos SH, que ii) havia uma procura adequada de matérias-primas para a produção de parafusos normalizados e não normalizados na Tailândia, e que iii) a diferença de preço média entre as importações na Tailândia e o preço médio do fio-máquina noutros mercados não era pertinente, tal como estabelecido no considerando anterior, não existiam motivos para concluir que as exportações japonesas para a Tailândia não eram representativas e deviam por isso ser excluídas. As alegações das partes a este respeito foram, portanto, rejeitadas. |
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(303)

Tendo em conta que i) as partes não apresentaram dados mais fundamentados sobre que volume de matérias-primas importadas do Japão se destinava a parafusos não normalizados nem sobre como distinguir a matéria-prima de qualidade especial dos quatro códigos SH, que ii) havia uma procura adequada de matérias-primas para a produção de parafusos normalizados e não normalizados na Tailândia, e que iii) a diferença de preço média entre as importações na Tailândia e o preço médio do fio-máquina noutros mercados não era pertinente, tal como estabelecido no considerando anterior, não existiam motivos para concluir que as exportações japonesas para a Tailândia não eram representativas e deviam por isso ser excluídas. As alegações das partes a este respeito foram, portanto, rejeitadas.

| (304) | A CCCME reiterou ainda que os dados financeiros de determinados produtores tailandeses não deveriam ser utilizados para a determinação dos VAG e do lucro. A Topy Thailand, a Thaisin Metals Industries Co., Ltd. e a S.J Screwthai não fabricaram produtos comparáveis aos dos produtores chineses, pelo que a diferente orientação destes produtores significava inevitavelmente que os seus custos e dados financeiros eram muito diferentes dos custos e dados financeiros dos produtores chineses incluídos na amostra e não se podiam comparar. |
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(304)

A CCCME reiterou ainda que os dados financeiros de determinados produtores tailandeses não deveriam ser utilizados para a determinação dos VAG e do lucro. A Topy Thailand, a Thaisin Metals Industries Co., Ltd. e a S.J Screwthai não fabricaram produtos comparáveis aos dos produtores chineses, pelo que a diferente orientação destes produtores significava inevitavelmente que os seus custos e dados financeiros eram muito diferentes dos custos e dados financeiros dos produtores chineses incluídos na amostra e não se podiam comparar.

| (305) | A EFDA alegou igualmente que a Topy Thailand não fabricou o produto objeto de inquérito, pelo que devia ser excluída. Nomeadamente, as arruelas produzidas pela Topy Thailand, segundo o sítio Web do grupo no Japão, eram arruelas de batente totalmente diferentes das arruelas objeto do presente inquérito. Além disso, os dados da Topy Thailand afiguravam-se pouco fiáveis, já que o lucro consolidado do Topy Group no relatório anual de 2020 correspondia ao utilizado pela Comissão em relação à Topy Thailand. |
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(305)

A EFDA alegou igualmente que a Topy Thailand não fabricou o produto objeto de inquérito, pelo que devia ser excluída. Nomeadamente, as arruelas produzidas pela Topy Thailand, segundo o sítio Web do grupo no Japão, eram arruelas de batente totalmente diferentes das arruelas objeto do presente inquérito. Além disso, os dados da Topy Thailand afiguravam-se pouco fiáveis, já que o lucro consolidado do Topy Group no relatório anual de 2020 correspondia ao utilizado pela Comissão em relação à Topy Thailand.

| (306) | A CCCME alegou que as informações constantes das bases de dados D&B e Orbis («Orbis») (71) não são nada fiáveis em geral e especialmente no que se refere aos produtores tailandeses selecionados, pois existiam discrepâncias nas duas bases de dados. A CCCME alegou que os dados incluídos nestas bases de dados são uma estimativa e considerou inadequado que a Comissão se baseasse nessas estimativas, já que os dados financeiros das empresas privadas na Tailândia não são públicos e, por conseguinte, é impossível que essas bases de dados utilizem números reais. A CCCME acrescentou que a D&B e a Orbis só podem ser fiáveis nos casos em que as demonstrações financeiras tenham sido publicadas. |
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(306)

A CCCME alegou que as informações constantes das bases de dados D&B e Orbis («Orbis») (71) não são nada fiáveis em geral e especialmente no que se refere aos produtores tailandeses selecionados, pois existiam discrepâncias nas duas bases de dados. A CCCME alegou que os dados incluídos nestas bases de dados são uma estimativa e considerou inadequado que a Comissão se baseasse nessas estimativas, já que os dados financeiros das empresas privadas na Tailândia não são públicos e, por conseguinte, é impossível que essas bases de dados utilizem números reais. A CCCME acrescentou que a D&B e a Orbis só podem ser fiáveis nos casos em que as demonstrações financeiras tenham sido publicadas.

71

| (307) | Em relação aos produtores da Tailândia, as alegações de que não fabricavam o produto objeto de inquérito não foram confirmadas pelo inquérito. Como se referiu no considerando 244, eram vários os tipos de parafusos abrangidos pelo âmbito do produto objeto de inquérito na gama de produtos destas empresas. O sítio Web da Topy Thailand (72) também demonstrou que a empresa produzia arruelas normalizadas que fazem parte do produto objeto de inquérito e não apenas arruelas de batente, como alegado. A Comissão confirmou, portanto, que as empresas selecionadas na Tailândia estavam direta ou indiretamente envolvidas no fabrico e nas vendas do produto objeto de inquérito, e rejeitou todas as alegações a este respeito. |
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(307)

Em relação aos produtores da Tailândia, as alegações de que não fabricavam o produto objeto de inquérito não foram confirmadas pelo inquérito. Como se referiu no considerando 244, eram vários os tipos de parafusos abrangidos pelo âmbito do produto objeto de inquérito na gama de produtos destas empresas. O sítio Web da Topy Thailand (72) também demonstrou que a empresa produzia arruelas normalizadas que fazem parte do produto objeto de inquérito e não apenas arruelas de batente, como alegado. A Comissão confirmou, portanto, que as empresas selecionadas na Tailândia estavam direta ou indiretamente envolvidas no fabrico e nas vendas do produto objeto de inquérito, e rejeitou todas as alegações a este respeito.

72

| (308) | No que diz respeito à alegação de que os dados da D&B não eram fiáveis, como referido nos considerandos acima, a Comissão faz notar que o lucro consolidado do Topy Group resulta das receitas e dos custos do grupo em relação às partes fora do grupo e que os lucros intragrupo são eliminados nas contas a nível do grupo. Tendo em conta o que precede, o montante semelhante do lucro a nível de uma empresa do grupo e do grupo no seu conjunto não é invulgar e não confirma que os dados da D&B referentes à Topy Thailand sejam pouco fiáveis. O relatório anual do Topy Group que a EFDA apresentou não introduz qualquer elemento novo na matéria, uma vez que apenas fornece dados consolidados do grupo e, por conseguinte, não põe em causa o desempenho da entidade tailandesa. |
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(308)

No que diz respeito à alegação de que os dados da D&B não eram fiáveis, como referido nos considerandos acima, a Comissão faz notar que o lucro consolidado do Topy Group resulta das receitas e dos custos do grupo em relação às partes fora do grupo e que os lucros intragrupo são eliminados nas contas a nível do grupo. Tendo em conta o que precede, o montante semelhante do lucro a nível de uma empresa do grupo e do grupo no seu conjunto não é invulgar e não confirma que os dados da D&B referentes à Topy Thailand sejam pouco fiáveis. O relatório anual do Topy Group que a EFDA apresentou não introduz qualquer elemento novo na matéria, uma vez que apenas fornece dados consolidados do grupo e, por conseguinte, não põe em causa o desempenho da entidade tailandesa.

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| (309) | As discrepâncias entre os dados da Orbis e da D&B podem resultar da diferente descrição do elemento financeiro recolhido pela base de dados, ou de um nível diferente do relatório da empresa/grupo, pelo que não provam, por si só, que os dados não são fiáveis. Além disso, estes dados são recolhidos junto das empresas e não têm necessariamente de estar disponíveis ao público. A parte também não provou que a Orbis e a D&B só eram fiáveis nos casos em que as demonstrações financeiras tivessem sido publicadas. As alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(309)

As discrepâncias entre os dados da Orbis e da D&B podem resultar da diferente descrição do elemento financeiro recolhido pela base de dados, ou de um nível diferente do relatório da empresa/grupo, pelo que não provam, por si só, que os dados não são fiáveis. Além disso, estes dados são recolhidos junto das empresas e não têm necessariamente de estar disponíveis ao público. A parte também não provou que a Orbis e a D&B só eram fiáveis nos casos em que as demonstrações financeiras tivessem sido publicadas. As alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas.

| (310) | Por último, a CCCME alegou que, se a Comissão utilizasse os dados financeiros das empresas tailandesas, seria necessário proceder a um ajustamento das margens de lucro para refletir os custos das matérias-primas, excluindo as importações provenientes da RPC e de outros países não membros da OMC. A este respeito, a parte não conseguiu demonstrar de que forma esse ajustamento seria pertinente para estas empresas na Tailândia e que a exclusão das importações provenientes da RPC e de outros países não pertencentes à OMC era relevante para estas empresas específicas. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(310)

Por último, a CCCME alegou que, se a Comissão utilizasse os dados financeiros das empresas tailandesas, seria necessário proceder a um ajustamento das margens de lucro para refletir os custos das matérias-primas, excluindo as importações provenientes da RPC e de outros países não membros da OMC. A este respeito, a parte não conseguiu demonstrar de que forma esse ajustamento seria pertinente para estas empresas na Tailândia e que a exclusão das importações provenientes da RPC e de outros países não pertencentes à OMC era relevante para estas empresas específicas. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.9.3.   Valores de referência utilizados para o cálculo do valor normal

Valores de referência utilizados para o cálculo do valor normal

3.9.3.1.   Valor de referência e cálculo do custo da mão de obra

| (311) | Em relação aos melhores dados disponíveis utilizados no que diz respeito ao consumo de mão de obra em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Jiangsu alegou que as horas utilizadas pela Comissão para o cálculo não correspondiam ao momento em que o trabalhador entra ou sai da linha de produção, mas sim ao momento em que um trabalhador entra ou sai das instalações da fábrica. O princípio das oito horas de trabalho diário deve ser interpretado como o número máximo de horas de trabalho num dia de trabalho e os ajustamentos que a Comissão aplicou eram irrazoáveis originando resultados absurdos. A Comissão deveria ter utilizado o dia de trabalho de oito horas, que está consagrado na Convenção sobre a duração de trabalho (indústria) (73), que foi ratificada pelos Estados-Membros da UE. Além disso, a China adota o princípio do dia de trabalho de oito horas, pelo que as oito horas devem ser interpretadas como o número máximo de horas de trabalho num dia de trabalho. |
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(311)

Em relação aos melhores dados disponíveis utilizados no que diz respeito ao consumo de mão de obra em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Jiangsu alegou que as horas utilizadas pela Comissão para o cálculo não correspondiam ao momento em que o trabalhador entra ou sai da linha de produção, mas sim ao momento em que um trabalhador entra ou sai das instalações da fábrica. O princípio das oito horas de trabalho diário deve ser interpretado como o número máximo de horas de trabalho num dia de trabalho e os ajustamentos que a Comissão aplicou eram irrazoáveis originando resultados absurdos. A Comissão deveria ter utilizado o dia de trabalho de oito horas, que está consagrado na Convenção sobre a duração de trabalho (indústria) (73), que foi ratificada pelos Estados-Membros da UE. Além disso, a China adota o princípio do dia de trabalho de oito horas, pelo que as oito horas devem ser interpretadas como o número máximo de horas de trabalho num dia de trabalho.

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73

| (312) | A Comissão considerou que o momento de entrada e saída das instalações da fábrica da Jiangsu era razoável para calcular o horário de trabalho efetivo, pois não havia outra razão para que um empregado estivesse nas instalações da fábrica a não ser para trabalhar, ou, se as havia, a Jiangsu não as explicou. Note-se que o número médio de horas trabalhadas por dia, como calculado pela Comissão, era superior ao nível normal de oito horas de trabalho, o que era razoável devido ao facto de as horas extraordinárias também terem sido registadas pela própria Jiangsu. Assim, as alegações desta parte a este respeito foram rejeitadas. |
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(312)

A Comissão considerou que o momento de entrada e saída das instalações da fábrica da Jiangsu era razoável para calcular o horário de trabalho efetivo, pois não havia outra razão para que um empregado estivesse nas instalações da fábrica a não ser para trabalhar, ou, se as havia, a Jiangsu não as explicou. Note-se que o número médio de horas trabalhadas por dia, como calculado pela Comissão, era superior ao nível normal de oito horas de trabalho, o que era razoável devido ao facto de as horas extraordinárias também terem sido registadas pela própria Jiangsu. Assim, as alegações desta parte a este respeito foram rejeitadas.

| (313) | A Jiangsu alegou ainda que a Comissão não deu qualquer explicação sobre como estabeleceu o custo horário da mão de obra, limitando-se a indicar uma ligação à fonte. As horas efetivamente trabalhadas por semana na indústria transformadora da Tailândia são muito superiores a quarenta horas por semana. A Jiangsu alegou que, segundo a fonte utilizada pela Comissão, cerca de 67% dos trabalhadores do setor da indústria transformadora na Tailândia trabalhavam entre 40 e 49 horas por semana. Além disso, a lei de proteção laboral atualmente em vigor na Tailândia prevê que o número máximo de horas de trabalho semanais é de quarenta e oito horas, o que constituiria, por conseguinte, uma base mais adequada para determinar o custo horário da mão de obra. |
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(313)

A Jiangsu alegou ainda que a Comissão não deu qualquer explicação sobre como estabeleceu o custo horário da mão de obra, limitando-se a indicar uma ligação à fonte. As horas efetivamente trabalhadas por semana na indústria transformadora da Tailândia são muito superiores a quarenta horas por semana. A Jiangsu alegou que, segundo a fonte utilizada pela Comissão, cerca de 67% dos trabalhadores do setor da indústria transformadora na Tailândia trabalhavam entre 40 e 49 horas por semana. Além disso, a lei de proteção laboral atualmente em vigor na Tailândia prevê que o número máximo de horas de trabalho semanais é de quarenta e oito horas, o que constituiria, por conseguinte, uma base mais adequada para determinar o custo horário da mão de obra.

| (314) | Para calcular o custo da mão de obra por hora, a Comissão utilizou 40 horas por semana (ou seja, o custo mensal da mão de obra no país representativo foi dividido por quatro semanas, depois dividido por 40 horas por semana), que é o número normal de horas trabalhadas por semana (oito horas por dia multiplicadas por cinco dias de trabalho). O facto de 67% dos trabalhadores da indústria transformadora da Tailândia trabalharem entre 40 e 49 horas por semana não demonstra quantos trabalhadores trabalham 40 horas ou mais de 40 horas, enquanto a lei de proteção do trabalho da Tailândia prevê o número máximo de horas de trabalho, mas não as horas reais. Assim, as alegações da parte a este respeito foram rejeitadas. |
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(314)

Para calcular o custo da mão de obra por hora, a Comissão utilizou 40 horas por semana (ou seja, o custo mensal da mão de obra no país representativo foi dividido por quatro semanas, depois dividido por 40 horas por semana), que é o número normal de horas trabalhadas por semana (oito horas por dia multiplicadas por cinco dias de trabalho). O facto de 67% dos trabalhadores da indústria transformadora da Tailândia trabalharem entre 40 e 49 horas por semana não demonstra quantos trabalhadores trabalham 40 horas ou mais de 40 horas, enquanto a lei de proteção do trabalho da Tailândia prevê o número máximo de horas de trabalho, mas não as horas reais. Assim, as alegações da parte a este respeito foram rejeitadas.

| (315) | A Ningbo Jinding alegou que a Comissão não deveria ter utilizado o número fixo de horas de trabalho por quilograma de parafusos produzidos na Jiangsu, pois a produtividade da Jiangsu é significativamente superior à da Ningbo Jinding, devido ao facto de a Jiangsu utilizar a forjagem a quente no processo de produção. Esta parte acrescentou que a aplicação dos dados disponíveis pela Comissão deve ser razoável, em especial, não deve conduzir a resultados totalmente irrazoáveis, sobretudo quando a aplicação dos dados disponíveis não resulta de falta de colaboração, como no caso em apreço. A EFDA apoiou esta alegação, observando que a Comissão inflacionou os custos da mão de obra e, assim, as margens de dumping. |
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(315)

A Ningbo Jinding alegou que a Comissão não deveria ter utilizado o número fixo de horas de trabalho por quilograma de parafusos produzidos na Jiangsu, pois a produtividade da Jiangsu é significativamente superior à da Ningbo Jinding, devido ao facto de a Jiangsu utilizar a forjagem a quente no processo de produção. Esta parte acrescentou que a aplicação dos dados disponíveis pela Comissão deve ser razoável, em especial, não deve conduzir a resultados totalmente irrazoáveis, sobretudo quando a aplicação dos dados disponíveis não resulta de falta de colaboração, como no caso em apreço. A EFDA apoiou esta alegação, observando que a Comissão inflacionou os custos da mão de obra e, assim, as margens de dumping.

dumping

| (316) | A Ningbo Jinding reiterou igualmente o seu pedido no sentido de se aplicar o horário de trabalho normal, alegando que foram facultados elementos de prova de que a legislação laboral da RPC, que define a jornada de trabalho de oito horas, foi respeitada e aplicada pela empresa. De resto, não existem elementos de prova no dossiê que demonstrem que a legislação laboral chinesa não foi respeitada ou aplicada, pelo que a Comissão deve presumir que a legislação foi cumprida. |
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(316)

A Ningbo Jinding reiterou igualmente o seu pedido no sentido de se aplicar o horário de trabalho normal, alegando que foram facultados elementos de prova de que a legislação laboral da RPC, que define a jornada de trabalho de oito horas, foi respeitada e aplicada pela empresa. De resto, não existem elementos de prova no dossiê que demonstrem que a legislação laboral chinesa não foi respeitada ou aplicada, pelo que a Comissão deve presumir que a legislação foi cumprida.

| (317) | Como referido no considerando 180, a Comissão não pôde verificar o consumo real de mão de obra de qualquer dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, tendo, por isso, neste contexto, recorrido aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Como se indica no considerando 260, as informações sobre a diferença entre as horas efetivas comunicadas e os horários de entrada/saída na Jiangsu não constituíam o consumo efetivo de horas de trabalho na Jiangsu. A Comissão utilizou apenas o registo das entradas/saídas como o facto disponível para estimar as horas efetivas de trabalho. Consequentemente, não foi possível à Comissão estabelecer a diferença entre as horas de trabalho necessárias em função dos diferentes métodos de produção (forjagem a quente e a frio) no que se refere a qualquer um dos produtores-exportadores incluídos na amostra, nem a própria parte requerente apresentou elementos de prova sobre a forma de fazer essa estimativa. As 17 horas de trabalho calculadas com base nos dados disponíveis eram semelhantes ao horário de trabalho normal de alguns departamentos de produção da Ningbo Jinding, mas, além disso, nada provava que as horas extraordinárias não fossem facultativas. |
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(317)

Como referido no considerando 180, a Comissão não pôde verificar o consumo real de mão de obra de qualquer dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, tendo, por isso, neste contexto, recorrido aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Como se indica no considerando 260, as informações sobre a diferença entre as horas efetivas comunicadas e os horários de entrada/saída na Jiangsu não constituíam o consumo efetivo de horas de trabalho na Jiangsu. A Comissão utilizou apenas o registo das entradas/saídas como o facto disponível para estimar as horas efetivas de trabalho. Consequentemente, não foi possível à Comissão estabelecer a diferença entre as horas de trabalho necessárias em função dos diferentes métodos de produção (forjagem a quente e a frio) no que se refere a qualquer um dos produtores-exportadores incluídos na amostra, nem a própria parte requerente apresentou elementos de prova sobre a forma de fazer essa estimativa. As 17 horas de trabalho calculadas com base nos dados disponíveis eram semelhantes ao horário de trabalho normal de alguns departamentos de produção da Ningbo Jinding, mas, além disso, nada provava que as horas extraordinárias não fossem facultativas.

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| (318) | Acrescente-se que, como referido no considerando 183, durante o inquérito, a Comissão confirmou que o horário efetivo de trabalho não se refletiu na remuneração dos trabalhadores. Ao contrário do que foi alegado, a empresa não facultou quaisquer elementos de prova sobre o horário de trabalho em relação à remuneração e, por conseguinte, não pôde demonstrar que o horário normal de trabalho foi de facto aplicado, mas apenas apresentou avisos da empresa destinados aos trabalhadores que delimitavam o número máximo de horas. A Comissão considerou, portanto, que a metodologia para estabelecer o horário de trabalho efetivo era razoável e as alegações das partes a este respeito foram rejeitadas. |
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(318)

Acrescente-se que, como referido no considerando 183, durante o inquérito, a Comissão confirmou que o horário efetivo de trabalho não se refletiu na remuneração dos trabalhadores. Ao contrário do que foi alegado, a empresa não facultou quaisquer elementos de prova sobre o horário de trabalho em relação à remuneração e, por conseguinte, não pôde demonstrar que o horário normal de trabalho foi de facto aplicado, mas apenas apresentou avisos da empresa destinados aos trabalhadores que delimitavam o número máximo de horas. A Comissão considerou, portanto, que a metodologia para estabelecer o horário de trabalho efetivo era razoável e as alegações das partes a este respeito foram rejeitadas.

3.9.3.2.   Valor de referência para o custo da eletricidade

| (319) | Na sequência da divulgação final, a Jiangsu alegou que o ajustamento para ter em conta a inflação que a Comissão aplicou para adaptar a tarifa de eletricidade a partir de novembro de 2018 não se concretizou, pois a tarifa de eletricidade tailandesa não se alterara em função da inflação. A Jiangsu alegou ainda que a Comissão não apresentou as razões pelas quais o ajustamento é necessário. Além disso, a Comissão não fez ajustamentos para ter em conta a inflação no que se refere à água e ao gás natural, não tendo dado quaisquer explicações nesse sentido. |
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(319)

Na sequência da divulgação final, a Jiangsu alegou que o ajustamento para ter em conta a inflação que a Comissão aplicou para adaptar a tarifa de eletricidade a partir de novembro de 2018 não se concretizou, pois a tarifa de eletricidade tailandesa não se alterara em função da inflação. A Jiangsu alegou ainda que a Comissão não apresentou as razões pelas quais o ajustamento é necessário. Além disso, a Comissão não fez ajustamentos para ter em conta a inflação no que se refere à água e ao gás natural, não tendo dado quaisquer explicações nesse sentido.

| (320) | A Ningbo Jinding alegou que, como o valor de referência dos custos da eletricidade foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado no mês de faturação de novembro de 2018, ajustado com a taxa de inflação aplicável a meados do PI, não refletia o custo efetivo que os consumidores tailandeses pagaram pela eletricidade no PI. A parte assinalou que nas condições referentes às tarifas de eletricidade que se encontram na página Web (74) de onde a Comissão retirou o preço da eletricidade aplicável no PI se pode ler «as contas de eletricidade faturadas por mês compreendendo a taxa de base da eletricidade segundo as tarifas aqui enunciadas; e uma taxa de ajustamento da energia». A Comissão deveria, pois, ter aplicado uma taxa de ajustamento da energia e não um ajustamento para ter em conta a inflação. |
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(320)

A Ningbo Jinding alegou que, como o valor de referência dos custos da eletricidade foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado no mês de faturação de novembro de 2018, ajustado com a taxa de inflação aplicável a meados do PI, não refletia o custo efetivo que os consumidores tailandeses pagaram pela eletricidade no PI. A parte assinalou que nas condições referentes às tarifas de eletricidade que se encontram na página Web (74) de onde a Comissão retirou o preço da eletricidade aplicável no PI se pode ler «as contas de eletricidade faturadas por mês compreendendo a taxa de base da eletricidade segundo as tarifas aqui enunciadas; e uma taxa de ajustamento da energia». A Comissão deveria, pois, ter aplicado uma taxa de ajustamento da energia e não um ajustamento para ter em conta a inflação.

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| (321) | A Comissão reviu as condições das tarifas de eletricidade na Tailândia e confirmou que a taxa de ajustamento da energia (que inclui os elementos da alteração do preço) foi de facto ajustada periodicamente pelo fornecedor de eletricidade da Tailândia. Ajustou, assim, o valor de referência da eletricidade utilizado pela taxa de ajustamento da energia, e não pelo ajustamento para ter em conta a inflação no que se refere aos três produtores-exportadores incluídos na amostra. Ao contrário do valor de referência da eletricidade, que se baseava na faturação do mês de novembro de 2018 e, por conseguinte, necessitava de ser ajustado ao PI, tal como explicado acima, os valores de referência da água e do gás natural que a Comissão aplicou já diziam respeito ao PI, pelo que não foram aplicados novos ajustamentos. |
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(321)

A Comissão reviu as condições das tarifas de eletricidade na Tailândia e confirmou que a taxa de ajustamento da energia (que inclui os elementos da alteração do preço) foi de facto ajustada periodicamente pelo fornecedor de eletricidade da Tailândia. Ajustou, assim, o valor de referência da eletricidade utilizado pela taxa de ajustamento da energia, e não pelo ajustamento para ter em conta a inflação no que se refere aos três produtores-exportadores incluídos na amostra. Ao contrário do valor de referência da eletricidade, que se baseava na faturação do mês de novembro de 2018 e, por conseguinte, necessitava de ser ajustado ao PI, tal como explicado acima, os valores de referência da água e do gás natural que a Comissão aplicou já diziam respeito ao PI, pelo que não foram aplicados novos ajustamentos.

| (322) | A Ningbo Jinding alegou ainda que a Comissão aplicara um nível de tensão incorreto às tarifas de eletricidade cobradas à empresa no PI, pois o nível de tensão efetivo da empresa é superior a 12 kV. A Comissão reviu e ajustou o valor de referência em relação ao nível de tensão da Ningbo Jinding, como confirmado pelos elementos de prova recolhidos no contexto da VCD, com pertinência para as tarifas de eletricidade cobradas à empresa no PI. |
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(322)

A Ningbo Jinding alegou ainda que a Comissão aplicara um nível de tensão incorreto às tarifas de eletricidade cobradas à empresa no PI, pois o nível de tensão efetivo da empresa é superior a 12 kV. A Comissão reviu e ajustou o valor de referência em relação ao nível de tensão da Ningbo Jinding, como confirmado pelos elementos de prova recolhidos no contexto da VCD, com pertinência para as tarifas de eletricidade cobradas à empresa no PI.

3.9.3.3.   Ajustamento do transporte interno e dos direitos de importação aplicado ao valor de referência das matérias-primas

| (323) | A Ningbo Jinding alegou que a Comissão calculou erradamente o transporte interno com base numa percentagem do valor da matéria-prima, conquanto o transporte das aquisições de matérias-primas é normalmente determinado segundo o volume de aquisição. Esta parte fez notar que é prática corrente da própria Comissão imputar os custos de transporte ao volume e não ao valor do material. Além disso, a Comissão deveria ter tido em conta a distância efetiva do transporte para a Ningbo Jinding. |
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(323)

A Ningbo Jinding alegou que a Comissão calculou erradamente o transporte interno com base numa percentagem do valor da matéria-prima, conquanto o transporte das aquisições de matérias-primas é normalmente determinado segundo o volume de aquisição. Esta parte fez notar que é prática corrente da própria Comissão imputar os custos de transporte ao volume e não ao valor do material. Além disso, a Comissão deveria ter tido em conta a distância efetiva do transporte para a Ningbo Jinding.

| (324) | A Wenzhou alegou que é suficiente assegurar que o preço das matérias-primas à saída da fábrica é um preço sem distorções e que qualquer adição dos custos de transporte deve ser coerente com o prazo de entrega efetivo das aquisições de matérias-primas pelos produtores-exportadores chineses. Deste modo, apenas deve ser considerado o custo real de transporte dos fornecedores para a Wenzhou, para além do preço à saída da fábrica. A Wenzhou considerou também pouco razoável que os custos de transporte das matérias-primas fossem expressos como percentagem do custo declarado das matérias-primas, embora os custos reais de transporte tenham sido calculados com base na quantidade e não no valor. |
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(324)

A Wenzhou alegou que é suficiente assegurar que o preço das matérias-primas à saída da fábrica é um preço sem distorções e que qualquer adição dos custos de transporte deve ser coerente com o prazo de entrega efetivo das aquisições de matérias-primas pelos produtores-exportadores chineses. Deste modo, apenas deve ser considerado o custo real de transporte dos fornecedores para a Wenzhou, para além do preço à saída da fábrica. A Wenzhou considerou também pouco razoável que os custos de transporte das matérias-primas fossem expressos como percentagem do custo declarado das matérias-primas, embora os custos reais de transporte tenham sido calculados com base na quantidade e não no valor.

| (325) | A Ningbo Jinding alegou ainda que não existe qualquer base para adicionar um direito de importação ao preço da matéria-prima, uma vez que a Ningbo Jinding comprou as suas matérias-primas na China e não pagou quaisquer direitos de importação. Além disso, os dados do GTA baseiam-se nos preços CIF, pelo que incluem custos adicionais como os custos de transporte internacional, seguro e movimentação, que não eram aplicáveis às aquisições nacionais, devendo, por isso, ser deduzidos. |
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(325)

A Ningbo Jinding alegou ainda que não existe qualquer base para adicionar um direito de importação ao preço da matéria-prima, uma vez que a Ningbo Jinding comprou as suas matérias-primas na China e não pagou quaisquer direitos de importação. Além disso, os dados do GTA baseiam-se nos preços CIF, pelo que incluem custos adicionais como os custos de transporte internacional, seguro e movimentação, que não eram aplicáveis às aquisições nacionais, devendo, por isso, ser deduzidos.

| (326) | A Wenzhou Junhao reiterou igualmente a observação sobre a primeira nota segundo a qual todas as matérias-primas para fabricar o produto objeto de inquérito foram adquiridas pela empresa no mercado interno. A Wenzhou Junhao alegou que o preço de importação (CIF) para a Tailândia, que a Comissão utilizou para determinar um preço das matérias-primas sem distorções, pode incluir despesas de entrega mais elevadas do que as matérias-primas adquiridas no mercado interno. |
| --- | --- |

(326)

A Wenzhou Junhao reiterou igualmente a observação sobre a primeira nota segundo a qual todas as matérias-primas para fabricar o produto objeto de inquérito foram adquiridas pela empresa no mercado interno. A Wenzhou Junhao alegou que o preço de importação (CIF) para a Tailândia, que a Comissão utilizou para determinar um preço das matérias-primas sem distorções, pode incluir despesas de entrega mais elevadas do que as matérias-primas adquiridas no mercado interno.

| (327) | A Comissão considerou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve refletir o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo (neste caso, a Tailândia), enquanto referência pertinente para calcular o valor normal no país de origem. Deve, portanto, refletir o preço que um produtor de parafusos pagaria na Tailândia pelas matérias-primas entregues à entrada da fábrica. Se não forem adicionados custos de transporte internacional ou direitos de importação, o valor de referência obtido não refletirá o preço sem distorções no mercado tailandês, mas apenas o preço CIF médio nos países de exportação das matérias-primas em questão, o que seria contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(327)

A Comissão considerou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve refletir o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo (neste caso, a Tailândia), enquanto referência pertinente para calcular o valor normal no país de origem. Deve, portanto, refletir o preço que um produtor de parafusos pagaria na Tailândia pelas matérias-primas entregues à entrada da fábrica. Se não forem adicionados custos de transporte internacional ou direitos de importação, o valor de referência obtido não refletirá o preço sem distorções no mercado tailandês, mas apenas o preço CIF médio nos países de exportação das matérias-primas em questão, o que seria contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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| (328) | Além disso, na ausência de qualquer valor de referência para os custos de transporte (por empresa, por tipo de matéria-prima, por canal de transporte, etc.), a Comissão utilizou o rácio entre o custo de transporte e o custo da matéria-prima do produtor-exportador. Este rácio é aplicado ao valor de referência da matéria-prima, que é, consequentemente, multiplicado pela quantidade de matéria-prima consumida pelo produtor-exportador. Esta metodologia reflete a estrutura de custos do produtor-exportador, pois o rácio entre o custo de transporte e o custo da matéria-prima é mantido e é aplicado ao valor de referência sem distorções. |
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(328)

Além disso, na ausência de qualquer valor de referência para os custos de transporte (por empresa, por tipo de matéria-prima, por canal de transporte, etc.), a Comissão utilizou o rácio entre o custo de transporte e o custo da matéria-prima do produtor-exportador. Este rácio é aplicado ao valor de referência da matéria-prima, que é, consequentemente, multiplicado pela quantidade de matéria-prima consumida pelo produtor-exportador. Esta metodologia reflete a estrutura de custos do produtor-exportador, pois o rácio entre o custo de transporte e o custo da matéria-prima é mantido e é aplicado ao valor de referência sem distorções.

| (329) | Todas as alegações das partes sobre o cálculo do ajustamento referente ao transporte interno e aos direitos de importação aplicado ao valor de referência das matérias-primas foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(329)

Todas as alegações das partes sobre o cálculo do ajustamento referente ao transporte interno e aos direitos de importação aplicado ao valor de referência das matérias-primas foram, por conseguinte, rejeitadas.

3.9.4.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (330) | A Wenzhou alegou que não deveria ser feita qualquer distinção entre os dois tipos de fio-máquina utilizados para a produção de parafusos, ou seja, dos códigos SH 721391 e SH 721399, já que diferem apenas em diâmetro (superior ou inferior a 14 mm) e que o seu preço é quase igual, de acordo com várias fontes. Além disso, o diâmetro superior ou inferior a 14 mm não é um indicador que se inclua na estrutura NCP do produto objeto de inquérito. |
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(330)

A Wenzhou alegou que não deveria ser feita qualquer distinção entre os dois tipos de fio-máquina utilizados para a produção de parafusos, ou seja, dos códigos SH 721391 e SH 721399, já que diferem apenas em diâmetro (superior ou inferior a 14 mm) e que o seu preço é quase igual, de acordo com várias fontes. Além disso, o diâmetro superior ou inferior a 14 mm não é um indicador que se inclua na estrutura NCP do produto objeto de inquérito.

| (331) | No que diz respeito às matérias-primas, no questionário solicitou-se aos produtores-exportadores que identificassem cada tipo de matéria-prima utilizado na produção do produto objeto de inquérito com o código aduaneiro mais exato (nível de oito ou dez dígitos). A matéria-prima especificada é então ajustada, tão rigorosamente quanto possível, ao código aduaneiro do valor de referência da mesma matéria-prima no país representativo. Ao especificar as matérias-primas utilizadas, o preço dessas matérias-primas ou a estrutura NCP são irrelevantes, na medida em que nenhum é utilizado para corresponder ao código aduaneiro do valor de referência da mesma matéria-prima no país representativo. No presente inquérito, a Wenzhou identificou ambos os tipos da matéria-prima utilizada. Com base no que precede, ambos os tipos da matéria-prima que a Wenzhou utilizou corresponderam ao valor de referência da mesma matéria-prima na Tailândia. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(331)

No que diz respeito às matérias-primas, no questionário solicitou-se aos produtores-exportadores que identificassem cada tipo de matéria-prima utilizado na produção do produto objeto de inquérito com o código aduaneiro mais exato (nível de oito ou dez dígitos). A matéria-prima especificada é então ajustada, tão rigorosamente quanto possível, ao código aduaneiro do valor de referência da mesma matéria-prima no país representativo. Ao especificar as matérias-primas utilizadas, o preço dessas matérias-primas ou a estrutura NCP são irrelevantes, na medida em que nenhum é utilizado para corresponder ao código aduaneiro do valor de referência da mesma matéria-prima no país representativo. No presente inquérito, a Wenzhou identificou ambos os tipos da matéria-prima utilizada. Com base no que precede, ambos os tipos da matéria-prima que a Wenzhou utilizou corresponderam ao valor de referência da mesma matéria-prima na Tailândia. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (332) | A Wenzhou alegou ainda que os VAG utilizados para calcular o valor normal foram determinados com base em cinco empresas tailandesas sem que tivesse sido apresentada a repartição dos VAG das diferentes empresas. Acrescentou que as despesas diretas como o transporte não foram deduzidas dos VAG. Logo, a afirmação da Comissão na divulgação final de que calculara o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica é inexata. Como as vendas de exportação foram estabelecidas no estádio à saída da fábrica sem custos de transporte, esses custos devem também ser deduzidos do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
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(332)

A Wenzhou alegou ainda que os VAG utilizados para calcular o valor normal foram determinados com base em cinco empresas tailandesas sem que tivesse sido apresentada a repartição dos VAG das diferentes empresas. Acrescentou que as despesas diretas como o transporte não foram deduzidas dos VAG. Logo, a afirmação da Comissão na divulgação final de que calculara o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica é inexata. Como as vendas de exportação foram estabelecidas no estádio à saída da fábrica sem custos de transporte, esses custos devem também ser deduzidos do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

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| (333) | Como indicado no considerando 276, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, que inclui um montante razoável de VAG. Não existem informações disponíveis que demonstrem que os VAG das empresas tailandesas que a Comissão utilizou incluíam as despesas de transporte da entrega aos clientes Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(333)

Como indicado no considerando 276, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, que inclui um montante razoável de VAG. Não existem informações disponíveis que demonstrem que os VAG das empresas tailandesas que a Comissão utilizou incluíam as despesas de transporte da entrega aos clientes Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

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| (334) | O EIFI considerou que a margem de dumping estabelecida para a Jiangsu se baseava em informações contraditórias. Segundo a D&B, a Jiangsu tinha apenas 15 trabalhadores, o que corresponde ao nível habitual de trabalhadores numa empresa comercial e não é consentâneo com a quantidade de parafusos que a Jiangsu produz. Além disso, o preço médio de exportação dos parafusos da Jiangsu no PI é inferior ao preço de exportação médio global da RPC no mesmo período. Como a empresa alegou produzir principalmente parafusos por forjagem a quente, um processo que gera custos de produção mais elevados do que os parafusos fabricados através de outros processos de produção, o seu preço de venda deveria, todavia, ser, em média, mais elevado do que o preço médio de exportação da China. Além disso, a Jiangsu está coligada com duas outras empresas da RPC que produzem parafusos e que não foram mencionadas na resposta ao questionário, pelo que haveria um elevado risco de estas empresas canalizarem as suas exportações através da Jiangsu, beneficiando das taxas de direito mais baixas. |
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(334)

O EIFI considerou que a margem de dumping estabelecida para a Jiangsu se baseava em informações contraditórias. Segundo a D&B, a Jiangsu tinha apenas 15 trabalhadores, o que corresponde ao nível habitual de trabalhadores numa empresa comercial e não é consentâneo com a quantidade de parafusos que a Jiangsu produz. Além disso, o preço médio de exportação dos parafusos da Jiangsu no PI é inferior ao preço de exportação médio global da RPC no mesmo período. Como a empresa alegou produzir principalmente parafusos por forjagem a quente, um processo que gera custos de produção mais elevados do que os parafusos fabricados através de outros processos de produção, o seu preço de venda deveria, todavia, ser, em média, mais elevado do que o preço médio de exportação da China. Além disso, a Jiangsu está coligada com duas outras empresas da RPC que produzem parafusos e que não foram mencionadas na resposta ao questionário, pelo que haveria um elevado risco de estas empresas canalizarem as suas exportações através da Jiangsu, beneficiando das taxas de direito mais baixas.

dumping

| (335) | Como referido no considerando 92, a Comissão realizou VCD e confirmou os dados da Jiangsu, incluindo o número de empregados e o preço de exportação. O facto de o preço médio de exportação da Jiangsu poder ser inferior ao preço médio de todas as exportações provenientes da RPC pode dever-se ao desvio em relação à média, tendo em conta o número de produtores-exportadores da RPC e o número de tipos do produto objeto de inquérito importados da RPC que são abrangidos pelo cálculo do preço médio de todas as exportações provenientes da RPC. Do mesmo modo, o inquérito não revelou quaisquer empresas coligadas que produzissem o produto em causa na China. Assim, as alegações do EIFI a este respeito foram rejeitadas. |
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(335)

Como referido no considerando 92, a Comissão realizou VCD e confirmou os dados da Jiangsu, incluindo o número de empregados e o preço de exportação. O facto de o preço médio de exportação da Jiangsu poder ser inferior ao preço médio de todas as exportações provenientes da RPC pode dever-se ao desvio em relação à média, tendo em conta o número de produtores-exportadores da RPC e o número de tipos do produto objeto de inquérito importados da RPC que são abrangidos pelo cálculo do preço médio de todas as exportações provenientes da RPC. Do mesmo modo, o inquérito não revelou quaisquer empresas coligadas que produzissem o produto em causa na China. Assim, as alegações do EIFI a este respeito foram rejeitadas.

3.9.5.   Produtores-exportadores não colaborantes

Produtores-exportadores não colaborantes

| (336) | A EFDA alegou que a taxa dos exportadores colaborantes não incluídos na amostra seria demasiado elevada, em violação do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Tal deve-se ao facto de a Comissão ter utilizado os dados disponíveis relativos ao consumo de mão de obra, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, pelo que não devia ter tido em conta as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o, ao calcular a margem de dumping média da amostra. A EFDA sugeriu que se utilizasse a margem de dumping da Jiangsu para determinar a margem de dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, já que esta foi a única empresa em relação à qual não se utilizaram os dados disponíveis. |
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(336)

A EFDA alegou que a taxa dos exportadores colaborantes não incluídos na amostra seria demasiado elevada, em violação do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Tal deve-se ao facto de a Comissão ter utilizado os dados disponíveis relativos ao consumo de mão de obra, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, pelo que não devia ter tido em conta as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o, ao calcular a margem de dumping média da amostra. A EFDA sugeriu que se utilizasse a margem de dumping da Jiangsu para determinar a margem de dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, já que esta foi a única empresa em relação à qual não se utilizaram os dados disponíveis.

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dumping

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| (337) | A Comissão considerou que o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base só se aplica quando as margens são integralmente estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o. Importa notar que, como referido no considerando 260, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão utilizou parcialmente os dados disponíveis relativos ao consumo de mão de obra dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, incluindo a Jiangsu. Assim, em vez de ignorar todas as margens estabelecidas para os exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão considerou adequado basear-se em todas essas margens para estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra. Por conseguinte, a alegação da parte foi rejeitada. |
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(337)

A Comissão considerou que o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base só se aplica quando as margens são integralmente estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o. Importa notar que, como referido no considerando 260, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão utilizou parcialmente os dados disponíveis relativos ao consumo de mão de obra dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, incluindo a Jiangsu. Assim, em vez de ignorar todas as margens estabelecidas para os exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão considerou adequado basear-se em todas essas margens para estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra. Por conseguinte, a alegação da parte foi rejeitada.

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3.9.6.   Nível de colaboração

Nível de colaboração

| (338) | A EFDA reiterou a alegação de que o nível de colaboração dos produtores-exportadores deveria ser considerado elevado, tendo em conta: a natureza fragmentada da indústria de parafusos, que consistia principalmente em PME que exportam através de comerciantes; as dificuldades logísticas durante a pandemia de COVID-19; as relações comerciais entre os produtores-exportadores da RPC e o autor da denúncia; o nível de colaboração dos produtores-exportadores superior a 50%, sendo o dobro do nível de colaboração dos produtores da União no inquérito anterior sobre parafusos que, no entanto, constituíam uma parte importante da indústria da União (75); a abordagem da Comissão no caso em apreço no que diz respeito à falta de colaboração dos produtores da União e, por último, a abordagem geral da Comissão no que respeita às PME da União e, em especial, os questionários simplificados destinados às PME. |
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(338)

A EFDA reiterou a alegação de que o nível de colaboração dos produtores-exportadores deveria ser considerado elevado, tendo em conta: a natureza fragmentada da indústria de parafusos, que consistia principalmente em PME que exportam através de comerciantes; as dificuldades logísticas durante a pandemia de COVID-19; as relações comerciais entre os produtores-exportadores da RPC e o autor da denúncia; o nível de colaboração dos produtores-exportadores superior a 50%, sendo o dobro do nível de colaboração dos produtores da União no inquérito anterior sobre parafusos que, no entanto, constituíam uma parte importante da indústria da União (75); a abordagem da Comissão no caso em apreço no que diz respeito à falta de colaboração dos produtores da União e, por último, a abordagem geral da Comissão no que respeita às PME da União e, em especial, os questionários simplificados destinados às PME.

constituíam uma parte importante da indústria da União

75

| (339) | Como se expende no considerando 179, o nível de colaboração dos produtores-exportadores é estabelecido com base nas respostas dos produtores-exportadores chineses ao formulário de amostragem. As informações solicitadas limitam-se às informações básicas da empresa, tais como dados de contacto, vendas globais e quantidades de produção, bem como as empresas coligadas. Trata-se de informações de fácil e rápido acesso para todas as empresas, incluindo as PME. Nenhum dos produtores-exportadores se manifestou em relação às alegadas dificuldades logísticas em prestar as informações solicitadas e a EFDA também não fundamentou esta alegação. A EFDA também não explicou em que medida as alegadas relações comerciais entre os produtores-exportadores e o autor da denúncia teriam tido repercussões na determinação do nível de colaboração. Além disso, o nível de colaboração da indústria da União no inquérito anti-dumping anterior é irrelevante no contexto do presente inquérito. A alegação de que os produtores da União que não colaboraram seriam tratados de forma diferente dos produtores-exportadores que não colaboraram foi abordada no considerando 46 e não se considerou que esse aspeto tivesse repercussões no nível de colaboração dos produtores-exportadores. De qualquer modo, o conceito de «parte importante» da indústria da União é irrelevante para avaliar o nível de colaboração dos produtores-exportadores, pois ambos os conceitos se referem a situações totalmente diferentes. Enquanto a proporção importante da indústria da União se refere à representatividade no início do inquérito, a margem de dumping à escala nacional pretende evitar que a falta de colaboração seja indevidamente favorecida. O argumento de que as PME na União beneficiariam de questionários simplificados, ao contrário dos produtores-exportadores, é irrelevante na fase de amostragem. As alegações da parte foram, portanto, rejeitadas. |
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(339)

Como se expende no considerando 179, o nível de colaboração dos produtores-exportadores é estabelecido com base nas respostas dos produtores-exportadores chineses ao formulário de amostragem. As informações solicitadas limitam-se às informações básicas da empresa, tais como dados de contacto, vendas globais e quantidades de produção, bem como as empresas coligadas. Trata-se de informações de fácil e rápido acesso para todas as empresas, incluindo as PME. Nenhum dos produtores-exportadores se manifestou em relação às alegadas dificuldades logísticas em prestar as informações solicitadas e a EFDA também não fundamentou esta alegação. A EFDA também não explicou em que medida as alegadas relações comerciais entre os produtores-exportadores e o autor da denúncia teriam tido repercussões na determinação do nível de colaboração. Além disso, o nível de colaboração da indústria da União no inquérito anti-dumping anterior é irrelevante no contexto do presente inquérito. A alegação de que os produtores da União que não colaboraram seriam tratados de forma diferente dos produtores-exportadores que não colaboraram foi abordada no considerando 46 e não se considerou que esse aspeto tivesse repercussões no nível de colaboração dos produtores-exportadores. De qualquer modo, o conceito de «parte importante» da indústria da União é irrelevante para avaliar o nível de colaboração dos produtores-exportadores, pois ambos os conceitos se referem a situações totalmente diferentes. Enquanto a proporção importante da indústria da União se refere à representatividade no início do inquérito, a margem de dumping à escala nacional pretende evitar que a falta de colaboração seja indevidamente favorecida. O argumento de que as PME na União beneficiariam de questionários simplificados, ao contrário dos produtores-exportadores, é irrelevante na fase de amostragem. As alegações da parte foram, portanto, rejeitadas.

anti-dumping

dumping

| (340) | A EFDA alegou ainda, citando jurisprudência da OMC (76), que, mesmo que a Comissão concluísse que o nível de colaboração era baixo, não podia adotar uma abordagem punitiva. A este respeito, a EFDA defendeu que o nível do direito para «todos os outros produtores-exportadores» foi estabelecido segundo um volume de exportação não representativo com base num único tipo do produto. |
| --- | --- |

(340)

A EFDA alegou ainda, citando jurisprudência da OMC (76), que, mesmo que a Comissão concluísse que o nível de colaboração era baixo, não podia adotar uma abordagem punitiva. A este respeito, a EFDA defendeu que o nível do direito para «todos os outros produtores-exportadores» foi estabelecido segundo um volume de exportação não representativo com base num único tipo do produto.

76

| (341) | A Comissão dispõe de um amplo poder discricionário ao aplicar os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, desde que o método aplicado seja razoável. Importa acrescentar que, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 6, do regulamento de base, ao aplicar os dados disponíveis, os resultados do inquérito podem ser menos favoráveis para a parte do que se tivesse colaborado, a fim de evitar que a não colaboração seja indevidamente recompensada. No caso em apreço, a Comissão teve de basear o cálculo do nível do direito à escala nacional nos dados disponíveis no dossiê. A metodologia foi razoável, visto que recorreu às informações reais e verificadas dos produtores-exportadores incluídos na amostra e o cálculo baseou-se num tipo do produto selecionado que era o mais representativo em termos de volume de exportação desse produtor-exportador. A EFDA não fundamentou a afirmação de que este tipo do produto específico não foi exportado pelos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, pelo que não pôde ser verificada. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado. |
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(341)

A Comissão dispõe de um amplo poder discricionário ao aplicar os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, desde que o método aplicado seja razoável. Importa acrescentar que, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 6, do regulamento de base, ao aplicar os dados disponíveis, os resultados do inquérito podem ser menos favoráveis para a parte do que se tivesse colaborado, a fim de evitar que a não colaboração seja indevidamente recompensada. No caso em apreço, a Comissão teve de basear o cálculo do nível do direito à escala nacional nos dados disponíveis no dossiê. A metodologia foi razoável, visto que recorreu às informações reais e verificadas dos produtores-exportadores incluídos na amostra e o cálculo baseou-se num tipo do produto selecionado que era o mais representativo em termos de volume de exportação desse produtor-exportador. A EFDA não fundamentou a afirmação de que este tipo do produto específico não foi exportado pelos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, pelo que não pôde ser verificada. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

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3.9.7.   Lista dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito

Lista dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito

| (342) | O EIFI alegou que alguns dos produtores-exportadores, aos quais tinha sido concedido o estatuto de produtor-exportador colaborante, não deveriam ser considerados como tal, visto que não são produtores, mas sim comerciantes do produto em causa. Em relação a alguns dos produtores-exportadores os nomes comunicados no formulário de amostragem não correspondiam aos nomes constantes do número de IVA registado dessa empresa e outros tinham um preço de exportação anormalmente baixo para a União. O EIFI apresentou informações baseadas em fontes de acesso público para corroborar esta alegação. |
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(342)

O EIFI alegou que alguns dos produtores-exportadores, aos quais tinha sido concedido o estatuto de produtor-exportador colaborante, não deveriam ser considerados como tal, visto que não são produtores, mas sim comerciantes do produto em causa. Em relação a alguns dos produtores-exportadores os nomes comunicados no formulário de amostragem não correspondiam aos nomes constantes do número de IVA registado dessa empresa e outros tinham um preço de exportação anormalmente baixo para a União. O EIFI apresentou informações baseadas em fontes de acesso público para corroborar esta alegação.

| (343) | A Comissão fez notar que as informações do EIFI foram apresentadas numa fase muito tardia do processo, embora essa mesma lista de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito tenha sido incluída, em 6 de janeiro de 2021, no dossiê que pode ser consultado por todas as partes interessadas (77), pelo que já não foi possível verificar as informações. A Comissão não pôde, assim, determinar se os motivos invocados pelo EIFI para retirar determinadas empresas da lista de produtores-exportadores se justificavam, pelo que estas alegações tiveram de ser rejeitadas. |
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(343)

A Comissão fez notar que as informações do EIFI foram apresentadas numa fase muito tardia do processo, embora essa mesma lista de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito tenha sido incluída, em 6 de janeiro de 2021, no dossiê que pode ser consultado por todas as partes interessadas (77), pelo que já não foi possível verificar as informações. A Comissão não pôde, assim, determinar se os motivos invocados pelo EIFI para retirar determinadas empresas da lista de produtores-exportadores se justificavam, pelo que estas alegações tiveram de ser rejeitadas.

77

| (344) | Uma empresa comercial na RPC, Changshu 5. RichTrading Co., Ltd. («Changshu Rich»), afirmou que deveria ser acrescentada à lista de produtores-exportadores colaborantes, juntamente com o seu produtor coligado na China, dado que colaborou no inquérito. A Comissão esclareceu que nenhuma destas partes preencheu o formulário de amostragem nos prazos estabelecidos. A Changshu Rich apenas respondeu à amostragem para importadores independentes na União, que não dizia respeito às partes na RPC e enviou a resposta após os prazos estabelecidos. O pedido de inclusão na lista de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foi, pois, rejeitado. Outro produtor-exportador, que a Changshu Rich apelidou de «parceiro», tinha preenchido o formulário de amostragem dentro do prazo previsto, pelo que foi incluído na lista. |
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(344)

Uma empresa comercial na RPC, Changshu 5. RichTrading Co., Ltd. («Changshu Rich»), afirmou que deveria ser acrescentada à lista de produtores-exportadores colaborantes, juntamente com o seu produtor coligado na China, dado que colaborou no inquérito. A Comissão esclareceu que nenhuma destas partes preencheu o formulário de amostragem nos prazos estabelecidos. A Changshu Rich apenas respondeu à amostragem para importadores independentes na União, que não dizia respeito às partes na RPC e enviou a resposta após os prazos estabelecidos. O pedido de inclusão na lista de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foi, pois, rejeitado. Outro produtor-exportador, que a Changshu Rich apelidou de «parceiro», tinha preenchido o formulário de amostragem dentro do prazo previsto, pelo que foi incluído na lista.

| (345) | Outro produtor-exportador, a Bulten Fasteners (China) Co., Ltd. («Bulten Fasteners»), solicitou igualmente ser incluído na lista de produtores-exportadores colaborantes, argumentando que colaborou no inquérito ao facultar as informações sobre os inputs destinados aos produtores-exportadores da RPC dentro do prazo fixado, como solicitado no aviso de início. Alegou que os requisitos para ser considerado parte colaborante não eram claros e que, ao facultar informações sobre os inputs, confirmou a sua intenção de colaborar e agiu de boa-fé. |
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(345)

Outro produtor-exportador, a Bulten Fasteners (China) Co., Ltd. («Bulten Fasteners»), solicitou igualmente ser incluído na lista de produtores-exportadores colaborantes, argumentando que colaborou no inquérito ao facultar as informações sobre os inputs destinados aos produtores-exportadores da RPC dentro do prazo fixado, como solicitado no aviso de início. Alegou que os requisitos para ser considerado parte colaborante não eram claros e que, ao facultar informações sobre os inputs, confirmou a sua intenção de colaborar e agiu de boa-fé.

inputs

inputs

| (346) | A Comissão observou que a Bulten Fasteners não preencheu o formulário de amostragem, como solicitado no aviso de início, que previ igualmente a anuência da empresa em ser incluída na amostra e objeto de inquérito. Como um dos produtores-exportadores mencionados na denúncia recebeu também instruções específicas da Comissão no início do inquérito através de uma comunicação bilateral, contexto em que ficou explícito que para ser considerado parte colaborante tinha de prestar informações para o exercício de amostragem. Uma vez selecionada a amostra dos produtores-exportadores, a empresa também não apresentou quaisquer observações sobre a lista de produtores-exportadores colaborantes mencionada no considerando 345, que constava do dossiê desde o início do inquérito. A este respeito, a Bulten Fasteners solicitou uma audição ao conselheiro auditor. Em 7 de dezembro de 2021, realizou-se uma audição na qual o conselheiro auditor concluiu que os direitos processuais da Bulten Fasteners não foram afetados no processo, visto que tinha recebido informações da Comissão às quais não tinha reagido. Com base nestas considerações, ao contrário dos produtores-exportadores que preencheram o formulário de amostragem e aceitaram explicitamente colaborar no inquérito, respeitando o prazo para o efeito, a Bulten Fasteners não pode ser considerada um produtor-exportador colaborante e o pedido da parte foi indeferido. |
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(346)

A Comissão observou que a Bulten Fasteners não preencheu o formulário de amostragem, como solicitado no aviso de início, que previ igualmente a anuência da empresa em ser incluída na amostra e objeto de inquérito. Como um dos produtores-exportadores mencionados na denúncia recebeu também instruções específicas da Comissão no início do inquérito através de uma comunicação bilateral, contexto em que ficou explícito que para ser considerado parte colaborante tinha de prestar informações para o exercício de amostragem. Uma vez selecionada a amostra dos produtores-exportadores, a empresa também não apresentou quaisquer observações sobre a lista de produtores-exportadores colaborantes mencionada no considerando 345, que constava do dossiê desde o início do inquérito. A este respeito, a Bulten Fasteners solicitou uma audição ao conselheiro auditor. Em 7 de dezembro de 2021, realizou-se uma audição na qual o conselheiro auditor concluiu que os direitos processuais da Bulten Fasteners não foram afetados no processo, visto que tinha recebido informações da Comissão às quais não tinha reagido. Com base nestas considerações, ao contrário dos produtores-exportadores que preencheram o formulário de amostragem e aceitaram explicitamente colaborar no inquérito, respeitando o prazo para o efeito, a Bulten Fasteners não pode ser considerada um produtor-exportador colaborante e o pedido da parte foi indeferido.

| (347) | Após a divulgação final, a Comissão constatou alguns erros materiais na lista de produtores-exportadores colaborantes que foram corrigidos. Estas correções basearam-se nas informações que as partes em causa prestaram no formulário de amostragem. Assim, a Shanghai Foreign Trade (Pudong) Co., Ltd., que apresentou as informações relativas à amostragem dos seus produtores coligados Shanghai Rongdun Industry Co., Ltd. e Shanghai Chunri New Energy Technology Co., Ltd., foi retirada da lista e substituída pelos produtores coligados. Do mesmo modo, a BSC Corporation, um comerciante que exporta o produto produzido pela empresa coligada Liaocheng BSC Metal, foi retirada da lista e substituída pelo produtor coligado. |
| --- | --- |

(347)

Após a divulgação final, a Comissão constatou alguns erros materiais na lista de produtores-exportadores colaborantes que foram corrigidos. Estas correções basearam-se nas informações que as partes em causa prestaram no formulário de amostragem. Assim, a Shanghai Foreign Trade (Pudong) Co., Ltd., que apresentou as informações relativas à amostragem dos seus produtores coligados Shanghai Rongdun Industry Co., Ltd. e Shanghai Chunri New Energy Technology Co., Ltd., foi retirada da lista e substituída pelos produtores coligados. Do mesmo modo, a BSC Corporation, um comerciante que exporta o produto produzido pela empresa coligada Liaocheng BSC Metal, foi retirada da lista e substituída pelo produtor coligado.

3.9.8.   Outras alegações

Outras alegações

| (348) | Após a divulgação final, o utilizador de parafusos de terminais mencionados nos considerandos 154 e 155 argumentou que a Comissão não teve em conta a alegação de que o seu principal concorrente na Índia fabrica esses parafusos e vende-os na União a níveis de preços semelhantes aos importados da China. O utilizador alegou que tal demonstraria que os preços das importações chinesas não eram preços de dumping. O utilizador alegou igualmente que a Comissão deveria ter comparado os preços de importação indianos de parafusos de terminais com o valor normal. O que, todavia, não fez, pelo que não pode concluir que as importações chinesas de parafusos de terminais foram objeto de dumping. |
| --- | --- |

(348)

Após a divulgação final, o utilizador de parafusos de terminais mencionados nos considerandos 154 e 155 argumentou que a Comissão não teve em conta a alegação de que o seu principal concorrente na Índia fabrica esses parafusos e vende-os na União a níveis de preços semelhantes aos importados da China. O utilizador alegou que tal demonstraria que os preços das importações chinesas não eram preços de dumping. O utilizador alegou igualmente que a Comissão deveria ter comparado os preços de importação indianos de parafusos de terminais com o valor normal. O que, todavia, não fez, pelo que não pode concluir que as importações chinesas de parafusos de terminais foram objeto de dumping.

dumping

dumping

| (349) | A Comissão salienta, em primeiro lugar, que tal alegação não foi apresentada antes da divulgação final. A simples afirmação não fundamentada de que os níveis de preços dos parafusos de terminais dos fabricantes indianos se situavam ao mesmo nível que os preços de revenda chineses no mercado da União não implica, por si, uma alegação de que os preços das exportações chinesas não seriam objeto de dumping. Em segundo lugar, as margens de dumping estabelecidas como indicado na secção 3 baseiam-se nos preços de exportação do produto em causa no seu conjunto, não tendo sido determinadas margens de dumping distintas para os diferentes tipos do produto. Como se explicou pormenorizadamente na secção 3, determinaram-se margens de dumping substanciais quando se compararam os preços de exportação dos produtores-exportadores chineses com o valor normal, com base nos dados do país representativo. Este utilizador não apresentou quaisquer observações sobre o cálculo das margens de dumping nem contestou nenhum dos elementos utilizados para o cálculo. Em terceiro lugar, recorde-se que o âmbito do presente inquérito se limita às exportações do produto em causa provenientes da China, pelo que a Comissão não tinha a obrigação nem sequer o direito de inquirir sobre o alegado dumping das importações provenientes da Índia. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(349)

A Comissão salienta, em primeiro lugar, que tal alegação não foi apresentada antes da divulgação final. A simples afirmação não fundamentada de que os níveis de preços dos parafusos de terminais dos fabricantes indianos se situavam ao mesmo nível que os preços de revenda chineses no mercado da União não implica, por si, uma alegação de que os preços das exportações chinesas não seriam objeto de dumping. Em segundo lugar, as margens de dumping estabelecidas como indicado na secção 3 baseiam-se nos preços de exportação do produto em causa no seu conjunto, não tendo sido determinadas margens de dumping distintas para os diferentes tipos do produto. Como se explicou pormenorizadamente na secção 3, determinaram-se margens de dumping substanciais quando se compararam os preços de exportação dos produtores-exportadores chineses com o valor normal, com base nos dados do país representativo. Este utilizador não apresentou quaisquer observações sobre o cálculo das margens de dumping nem contestou nenhum dos elementos utilizados para o cálculo. Em terceiro lugar, recorde-se que o âmbito do presente inquérito se limita às exportações do produto em causa provenientes da China, pelo que a Comissão não tinha a obrigação nem sequer o direito de inquirir sobre o alegado dumping das importações provenientes da Índia. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

dumping

dumping

dumping

dumping

dumping

dumping

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (350) | Como referido nos considerandos 96 e 97, o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020 e o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União a partir de 1 de janeiro de 2021. Dado que o prazo para responder ao questionário e prestar outras informações caducou após o período de transição, a Comissão solicitou às partes interessadas que facultassem informações com base na UE-27. As conclusões sobre o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União foram, portanto, avaliadas com base nos dados da UE-27. |
| --- | --- |

(350)

Como referido nos considerandos 96 e 97, o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020 e o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União a partir de 1 de janeiro de 2021. Dado que o prazo para responder ao questionário e prestar outras informações caducou após o período de transição, a Comissão solicitou às partes interessadas que facultassem informações com base na UE-27. As conclusões sobre o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União foram, portanto, avaliadas com base nos dados da UE-27.

4.2.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (351) | O produto similar foi fabricado por mais de 70 produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(351)

O produto similar foi fabricado por mais de 70 produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (352) | A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em 1 060 569 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos dados facultados pelo autor da denúncia e pelos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 49, faziam parte da amostra final seis produtores da União, que representavam 9,5% da produção total da União do produto similar. |
| --- | --- |

(352)

A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em 1 060 569 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos dados facultados pelo autor da denúncia e pelos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 49, faziam parte da amostra final seis produtores da União, que representavam 9,5% da produção total da União do produto similar.

4.3.   Consumo da União

Consumo da União

| (353) | A Comissão determinou o consumo da União adicionando o volume total estimado de vendas da indústria da União no mercado da União (ver quadro 6) ao volume total das importações, tal como identificado pelo Eurostat (ver quadros 3 e 12). |
| --- | --- |

(353)

A Comissão determinou o consumo da União adicionando o volume total estimado de vendas da indústria da União no mercado da União (ver quadro 6) ao volume total das importações, tal como identificado pelo Eurostat (ver quadros 3 e 12).

| (354) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 2


  Consumo da União (toneladas) | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 2 134 778 | 2 093 096 | 1 959 386 | 1 748 012 |
| Índice | 100 | 98 | 92 | 82 |
| Fonte: EIFI e Eurostat. |

(354)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2017

2018

2019

Período de inquérito

Consumo total na União

2 134 778

2 093 096

1 959 386

1 748 012

Índice

Índice

100

100

98

98

92

92

82

82

Fonte: EIFI e Eurostat.

Fonte:

| (355) | O consumo da União baixou durante o período considerado. Na globalidade, o consumo da União diminuiu 18%, passando de 2 134 778 toneladas em 2017 para 1 748 012 toneladas no PI. |
| --- | --- |

(355)

O consumo da União baixou durante o período considerado. Na globalidade, o consumo da União diminuiu 18%, passando de 2 134 778 toneladas em 2017 para 1 748 012 toneladas no PI.

4.4.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (356) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado destas importações foi determinada com base no volume de importações e no consumo total da União.

  Quadro 3


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da China | 135 287 | 171 152 | 207 946 | 209 033 |
| Índice | 100 | 127 | 154 | 155 |
| Parte de mercado | 6 % | 8 % | 11 % | 12 % |
| Índice | 100 | 129 | 167 | 189 |
| Fonte: Eurostat. |

(356)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado destas importações foi determinada com base no volume de importações e no consumo total da União.

Quadro 3

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2017

2018

2019

Período de inquérito

Volume das importações provenientes da China

135 287

171 152

207 946

209 033

Índice

Índice

100

100

127

127

154

154

155

155

Parte de mercado

6 %

8 %

11 %

12 %

Índice

Índice

100

100

129

129

167

167

189

189

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (357) | Os volumes de importações provenientes da China aumentaram 54%, entre 2017 e 2019, e mantiveram-se relativamente estáveis entre 2019 e o PI. Na generalidade, o volume de importações aumentou 55% no período considerado. |
| --- | --- |

(357)

Os volumes de importações provenientes da China aumentaram 54%, entre 2017 e 2019, e mantiveram-se relativamente estáveis entre 2019 e o PI. Na generalidade, o volume de importações aumentou 55% no período considerado.

| (358) | Tendo em conta a diminuição do consumo da União, a parte de mercado das importações chinesas aumentou de forma constante entre 2017 e o PI, passando de 6% para 12%. |
| --- | --- |

(358)

Tendo em conta a diminuição do consumo da União, a parte de mercado das importações chinesas aumentou de forma constante entre 2017 e o PI, passando de 6% para 12%.

| (359) | Na sequência da divulgação final, o EIFI alegou que, com base nos dados estatísticos de que dispunha, os volumes de importação e a parte de mercado das importações provenientes da China deveriam ser mais elevados. O EIFI dispunha de dados estatísticos que incluíam importações de produtos fora do âmbito do inquérito e o volume total estimado das importações com base no conhecimento do mercado. No entanto, as estatísticas utilizadas pela Comissão para determinar os volumes de importação do quadro 3 basearam-se nos volumes reais de importação do produto em causa registados ao nível do código TARIC que incluía apenas o produto em causa. Os volumes indicados no quadro 3 refletem, por conseguinte, os volumes reais de importação do produto em causa durante o período considerado. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
| --- | --- |

(359)

Na sequência da divulgação final, o EIFI alegou que, com base nos dados estatísticos de que dispunha, os volumes de importação e a parte de mercado das importações provenientes da China deveriam ser mais elevados. O EIFI dispunha de dados estatísticos que incluíam importações de produtos fora do âmbito do inquérito e o volume total estimado das importações com base no conhecimento do mercado. No entanto, as estatísticas utilizadas pela Comissão para determinar os volumes de importação do quadro 3 basearam-se nos volumes reais de importação do produto em causa registados ao nível do código TARIC que incluía apenas o produto em causa. Os volumes indicados no quadro 3 refletem, por conseguinte, os volumes reais de importação do produto em causa durante o período considerado. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (360) | Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME solicitaram esclarecimentos sobre os dados que tinham sido utilizados para determinar os volumes de importação na União. Após serem esclarecidas, as partes solicitaram que fossem igualmente divulgados dados precisos por código TARIC. Por razões de confidencialidade, estes dados não podem ser divulgados, pelo que este pedido foi indeferido. |
| --- | --- |

(360)

Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME solicitaram esclarecimentos sobre os dados que tinham sido utilizados para determinar os volumes de importação na União. Após serem esclarecidas, as partes solicitaram que fossem igualmente divulgados dados precisos por código TARIC. Por razões de confidencialidade, estes dados não podem ser divulgados, pelo que este pedido foi indeferido.

4.4.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (361) | A Comissão determinou os preços médios das importações com base nos dados do Eurostat, dividindo os valores totais das importações chinesas pelo volume total dessas importações. |
| --- | --- |

(361)

A Comissão determinou os preços médios das importações com base nos dados do Eurostat, dividindo os valores totais das importações chinesas pelo volume total dessas importações.

| (362) | O preço médio das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 4


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | 1 375 | 1 529 | 1 518 | 1 473 |
| Índice | 100 | 111 | 110 | 107 |
| Fonte: Eurostat. |

(362)

O preço médio das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2017

2018

2019

Período de inquérito

RPC

1 375

1 529

1 518

1 473

Índice

Índice

100

100

111

111

110

110

107

107

Fonte: Eurostat.

| (363) | Os preços das importações provenientes do país em causa aumentaram 11% entre 2017 e 2018, tendo diminuído 1% em 2019 e 3% no PI. De um modo geral, no período considerado, os preços das importações chinesas aumentaram 7%. No entanto, este aumento não cobriu, de longe, o aumento do preço das matérias-primas, que foi de 30% no mesmo período. Além disso, os preços de importação mantiveram-se abaixo dos preços de venda da União, de forma constante, como se vê no quadro 8. |
| --- | --- |

(363)

Os preços das importações provenientes do país em causa aumentaram 11% entre 2017 e 2018, tendo diminuído 1% em 2019 e 3% no PI. De um modo geral, no período considerado, os preços das importações chinesas aumentaram 7%. No entanto, este aumento não cobriu, de longe, o aumento do preço das matérias-primas, que foi de 30% no mesmo período. Além disso, os preços de importação mantiveram-se abaixo dos preços de venda da União, de forma constante, como se vê no quadro 8.

| (364) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:






  1) | os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e |
| --- | --- | --- |

(364)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

1)

os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e

| 2) | os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação habituais. |
| --- | --- |

2)

os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação habituais.

| (365) | A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 28% e 46% para as importações provenientes do país em causa no mercado da União. |
| --- | --- |

(365)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 28% e 46% para as importações provenientes do país em causa no mercado da União.

4.4.2.1.   Alegações sobre a comparabilidade dos preços

| (366) | A EFDA e a CCCME alegaram que os parafusos normalizados não são permutáveis com parafusos não normalizados e que não concorrem entre si. Salientaram que os parafusos não normalizados são normalmente mais caros do que os parafusos normalizados. Os produtores-exportadores chineses exportam principalmente parafusos normalizados, ao passo que a indústria da União produz e vende sobretudo parafusos não normalizados. Deste modo, qualquer comparação de preços deve basear-se numa distinção cuidadosa entre parafusos normalizados e não normalizados. Do mesmo modo, a CCCME salientou que os três principais tipos do produto abrangidos pelo presente inquérito, ou seja, parafusos, pinos ou pernos e anilhas ou arruelas, são diferentes uns dos outros, o que deve ser devidamente tido em conta na comparação de preços. |
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(366)

A EFDA e a CCCME alegaram que os parafusos normalizados não são permutáveis com parafusos não normalizados e que não concorrem entre si. Salientaram que os parafusos não normalizados são normalmente mais caros do que os parafusos normalizados. Os produtores-exportadores chineses exportam principalmente parafusos normalizados, ao passo que a indústria da União produz e vende sobretudo parafusos não normalizados. Deste modo, qualquer comparação de preços deve basear-se numa distinção cuidadosa entre parafusos normalizados e não normalizados. Do mesmo modo, a CCCME salientou que os três principais tipos do produto abrangidos pelo presente inquérito, ou seja, parafusos, pinos ou pernos e anilhas ou arruelas, são diferentes uns dos outros, o que deve ser devidamente tido em conta na comparação de preços.

| (367) | Do mesmo modo, a EDRA (European DIY Retail Association) alegou que uma comparação entre o preço de venda da União no mercado da União e o preço de importação chinês deveria ter em conta a distinção entre parafusos normalizados e não normalizados. Um dos importadores alegou que os códigos de produto internos dos produtores da indústria da União não estabeleceram uma distinção entre parafusos normalizados e não normalizados, pelo que a comparação entre os preços de venda da indústria da União e as importações chinesas era inadequada. |
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(367)

Do mesmo modo, a EDRA (European DIY Retail Association) alegou que uma comparação entre o preço de venda da União no mercado da União e o preço de importação chinês deveria ter em conta a distinção entre parafusos normalizados e não normalizados. Um dos importadores alegou que os códigos de produto internos dos produtores da indústria da União não estabeleceram uma distinção entre parafusos normalizados e não normalizados, pelo que a comparação entre os preços de venda da indústria da União e as importações chinesas era inadequada.

| (368) | A EFDA argumentou que os parafusos, mesmo no caso de serem produzidos com base em normas reconhecidas internacionalmente, também podem obedecer a requisitos adicionais específicos dos clientes, ou seja, requisitos diferentes dos estabelecidos na norma; ou que não são abrangidos por essa norma; ou que obedecem a critérios mais rigorosos do que os definidos na norma. Estes parafusos devem ser considerados parafusos não normalizados. Na mesma ordem de ideias, a CCCME argumentou que não só os parafusos produzidos com base em desenhos do cliente devem ser considerados parafusos não normalizados, como também os que têm em conta outros requisitos do cliente, mesmo que esses parafusos estejam plenamente em conformidade com as normas internacionais aplicáveis aos produtos. |
| --- | --- |

(368)

A EFDA argumentou que os parafusos, mesmo no caso de serem produzidos com base em normas reconhecidas internacionalmente, também podem obedecer a requisitos adicionais específicos dos clientes, ou seja, requisitos diferentes dos estabelecidos na norma; ou que não são abrangidos por essa norma; ou que obedecem a critérios mais rigorosos do que os definidos na norma. Estes parafusos devem ser considerados parafusos não normalizados. Na mesma ordem de ideias, a CCCME argumentou que não só os parafusos produzidos com base em desenhos do cliente devem ser considerados parafusos não normalizados, como também os que têm em conta outros requisitos do cliente, mesmo que esses parafusos estejam plenamente em conformidade com as normas internacionais aplicáveis aos produtos.

| (369) | A EFDA chamou igualmente a atenção para uma diferença entre «normas de produtos» e «normas de inspeção» e entre as normas «de base» e «especiais» relativas aos produtos. Argumentaram que, enquanto os parafusos que cumprem as normas de base relativas aos produtos podem ser considerados parafusos normalizados, para efeitos do presente inquérito os parafusos que cumprem as normas de inspeção e as normas especiais relativas aos produtos devem ser considerados parafusos não normalizados, na medida em que estes requisitos desempenham o mesmo papel que os requisitos específicos do cliente. |
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(369)

A EFDA chamou igualmente a atenção para uma diferença entre «normas de produtos» e «normas de inspeção» e entre as normas «de base» e «especiais» relativas aos produtos. Argumentaram que, enquanto os parafusos que cumprem as normas de base relativas aos produtos podem ser considerados parafusos normalizados, para efeitos do presente inquérito os parafusos que cumprem as normas de inspeção e as normas especiais relativas aos produtos devem ser considerados parafusos não normalizados, na medida em que estes requisitos desempenham o mesmo papel que os requisitos específicos do cliente.

| (370) | A EFDA e a CCCME salientaram também que os parafusos produzidos pela indústria da União são frequentemente fabricados com os equipamentos de produção normais, embora possam obedecer a requisitos que vão além das normas reconhecidas a nível internacional. Estes parafusos devem ser considerados parafusos não normalizados. |
| --- | --- |

(370)

A EFDA e a CCCME salientaram também que os parafusos produzidos pela indústria da União são frequentemente fabricados com os equipamentos de produção normais, embora possam obedecer a requisitos que vão além das normas reconhecidas a nível internacional. Estes parafusos devem ser considerados parafusos não normalizados.

| (371) | Por último, a EFDA e a CCCME referiram-se a requisitos de certificação específicos em determinadas indústrias (principalmente a indústria automóvel). Trata-se de requisitos de conformidade dos fornecedores de parafusos e incluem, por exemplo, a obrigação de documentação sobre o processo de fabrico dos parafusos, o registo de determinados dados e medidas de controlo da qualidade (78). A EFDA alegou que os investimentos que seria necessário realizar no processo de fabricação dos fornecedores para cumprir esses requisitos se refletem em custos e preços mais elevados, pelo que os parafusos produzidos nessas condições devem ser considerados parafusos não normalizados. A CCCME alegou que todos os parafusos utilizados na indústria automóvel deveriam ser considerados parafusos não normalizados. |
| --- | --- |

(371)

Por último, a EFDA e a CCCME referiram-se a requisitos de certificação específicos em determinadas indústrias (principalmente a indústria automóvel). Trata-se de requisitos de conformidade dos fornecedores de parafusos e incluem, por exemplo, a obrigação de documentação sobre o processo de fabrico dos parafusos, o registo de determinados dados e medidas de controlo da qualidade (78). A EFDA alegou que os investimentos que seria necessário realizar no processo de fabricação dos fornecedores para cumprir esses requisitos se refletem em custos e preços mais elevados, pelo que os parafusos produzidos nessas condições devem ser considerados parafusos não normalizados. A CCCME alegou que todos os parafusos utilizados na indústria automóvel deveriam ser considerados parafusos não normalizados.

78

| (372) | A Comissão fez notar que os parafusos normalizados são descritos em pormenor por normas industriais, como, por exemplo, as normas «DIN» do Instituto de Normalização Alemão (Deutsches Institut für Normung), as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO) ou as normas europeias (EN) elaboradas e mantidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). Por outro lado, os parafusos não normalizados apresentam diferenças em relação às normas reconhecidas pela indústria e frequentemente obedecem aos desenhos e/ou aos requisitos de um determinado utilizador. Por conseguinte, os desenhos do cliente que se afastam de uma norma internacional reconhecida distinguem um parafuso especial ou não normalizado. Do mesmo modo, os parafusos produzidos em linhas de produção normalizadas foram considerados parafusos especiais quando não cumprem na íntegra uma norma industrial específica internacionalmente reconhecida. |
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(372)

A Comissão fez notar que os parafusos normalizados são descritos em pormenor por normas industriais, como, por exemplo, as normas «DIN» do Instituto de Normalização Alemão (Deutsches Institut für Normung), as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO) ou as normas europeias (EN) elaboradas e mantidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). Por outro lado, os parafusos não normalizados apresentam diferenças em relação às normas reconhecidas pela indústria e frequentemente obedecem aos desenhos e/ou aos requisitos de um determinado utilizador. Por conseguinte, os desenhos do cliente que se afastam de uma norma internacional reconhecida distinguem um parafuso especial ou não normalizado. Do mesmo modo, os parafusos produzidos em linhas de produção normalizadas foram considerados parafusos especiais quando não cumprem na íntegra uma norma industrial específica internacionalmente reconhecida.

| (373) | A Comissão salientou que nenhuma das alegações sobre os tipos de parafusos que devem ser considerados parafusos não normalizados, com exceção das mencionadas nos considerandos 374 e 375, foi contestada pela indústria da União, já que essas alegações correspondiam igualmente ao entendimento de que, se os parafusos normalizados não são exatamente conformes a uma norma industrial, devem ser considerados parafusos não normalizados/especiais. |
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(373)

A Comissão salientou que nenhuma das alegações sobre os tipos de parafusos que devem ser considerados parafusos não normalizados, com exceção das mencionadas nos considerandos 374 e 375, foi contestada pela indústria da União, já que essas alegações correspondiam igualmente ao entendimento de que, se os parafusos normalizados não são exatamente conformes a uma norma industrial, devem ser considerados parafusos não normalizados/especiais.

| (374) | No que diz respeito às normas especiais e às normas de inspeção mencionadas no considerando 369, a Comissão considerou que, desde que um parafuso seja produzido exatamente de acordo com as especificações técnicas de uma norma internacionalmente reconhecida, deve ser considerado um parafuso normalizado, pelo que as alegações feitas a este respeito foram rejeitadas. |
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(374)

No que diz respeito às normas especiais e às normas de inspeção mencionadas no considerando 369, a Comissão considerou que, desde que um parafuso seja produzido exatamente de acordo com as especificações técnicas de uma norma internacionalmente reconhecida, deve ser considerado um parafuso normalizado, pelo que as alegações feitas a este respeito foram rejeitadas.

| (375) | Os requisitos de certificação mencionados no considerando 371 são requisitos de conformidade específicos do cliente que podem não ter um impacto direto nos requisitos técnicos do próprio parafuso, tal como estabelecidos em normas internacionalmente reconhecidas. Assim, os requisitos de conformidade - desde que não interfiram com as características físicas e técnicas do parafuso ou não constituam um desenho específico do cliente e se refiram principalmente a questões como requisitos de documentação do processo de fabrico ou registo dos controlos de qualidade, por exemplo, - não foram considerados um critério para diferenciar parafusos normalizados e não normalizados, pelo que as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
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(375)

Os requisitos de certificação mencionados no considerando 371 são requisitos de conformidade específicos do cliente que podem não ter um impacto direto nos requisitos técnicos do próprio parafuso, tal como estabelecidos em normas internacionalmente reconhecidas. Assim, os requisitos de conformidade - desde que não interfiram com as características físicas e técnicas do parafuso ou não constituam um desenho específico do cliente e se refiram principalmente a questões como requisitos de documentação do processo de fabrico ou registo dos controlos de qualidade, por exemplo, - não foram considerados um critério para diferenciar parafusos normalizados e não normalizados, pelo que as alegações a este respeito foram rejeitadas.

| (376) | A CCCME alegou ainda que os parafusos são vendidos quase exclusivamente através de distribuidores aos utilizadores finais e que tal deve ser devidamente tido em conta na comparação de preços que deve ser efetuada no estádio de comercialização dos distribuidores. Como mencionado no considerando 278, todas as vendas de exportação foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União, pelo que na comparação foram considerados os preços pagos ou a pagar e não os preços de exportação calculados. Além disso, a indústria da União realizou a maior parte das suas vendas através de distribuidores e a comparação entre os preços de importação e os preços de venda da indústria da União no mercado da União foi efetuada no mesmo estádio de comercialização. Este argumento não tinha, deste modo, pertinência no presente inquérito. |
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(376)

A CCCME alegou ainda que os parafusos são vendidos quase exclusivamente através de distribuidores aos utilizadores finais e que tal deve ser devidamente tido em conta na comparação de preços que deve ser efetuada no estádio de comercialização dos distribuidores. Como mencionado no considerando 278, todas as vendas de exportação foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União, pelo que na comparação foram considerados os preços pagos ou a pagar e não os preços de exportação calculados. Além disso, a indústria da União realizou a maior parte das suas vendas através de distribuidores e a comparação entre os preços de importação e os preços de venda da indústria da União no mercado da União foi efetuada no mesmo estádio de comercialização. Este argumento não tinha, deste modo, pertinência no presente inquérito.

| (377) | Na sequência da divulgação final, a EFDA, a CCCME e a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegaram que deveriam ter sido efetuados ajustamentos para ter em conta os custos do controlo da qualidade e gestão de documentos no cálculo das margens de subcotação. A EFDA e a CCCME alegaram que a indústria da União estava sujeita a requisitos de certificação específicos mencionados no considerando 371, enquanto os produtores-exportadores chineses não tinham normalmente que seguir tais requisitos. A EFDA e a CCCME remeteram para o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, segundo o qual a avaliação do prejuízo se deve basear num exame objetivo e em elementos de prova positivos (incluindo o exame do efeito nos preços, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base) e o artigo 3.1 do Acordo anti-dumping da OMC relativo à comparabilidade dos preços. Como os requisitos de certificação têm um impacto significativo nos custos e nos preços, a EFDA, a CCCME e a Missão Permanente da República Popular da China alegaram que deveria ser efetuado um ajustamento adequado no contexto do cálculo da margem de subcotação. |
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(377)

Na sequência da divulgação final, a EFDA, a CCCME e a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegaram que deveriam ter sido efetuados ajustamentos para ter em conta os custos do controlo da qualidade e gestão de documentos no cálculo das margens de subcotação. A EFDA e a CCCME alegaram que a indústria da União estava sujeita a requisitos de certificação específicos mencionados no considerando 371, enquanto os produtores-exportadores chineses não tinham normalmente que seguir tais requisitos. A EFDA e a CCCME remeteram para o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, segundo o qual a avaliação do prejuízo se deve basear num exame objetivo e em elementos de prova positivos (incluindo o exame do efeito nos preços, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base) e o artigo 3.1 do Acordo anti-dumping da OMC relativo à comparabilidade dos preços. Como os requisitos de certificação têm um impacto significativo nos custos e nos preços, a EFDA, a CCCME e a Missão Permanente da República Popular da China alegaram que deveria ser efetuado um ajustamento adequado no contexto do cálculo da margem de subcotação.

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dumping

| (378) | Estas partes remeteram para informações de acesso público e para as informações prestadas por um dos produtores da União incluídos na amostra, mostrando que pelo menos um dos produtores da União incluídos na amostra estava sujeito a certificação PPAP, pelo que declarou erradamente parte da sua produção como parafusos normalizados. |
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(378)

Estas partes remeteram para informações de acesso público e para as informações prestadas por um dos produtores da União incluídos na amostra, mostrando que pelo menos um dos produtores da União incluídos na amostra estava sujeito a certificação PPAP, pelo que declarou erradamente parte da sua produção como parafusos normalizados.

| (379) | Quanto às alegações sobre as informações de acesso público relativas a um dos produtores da União alegadamente incluído na amostra, a Comissão observou que foi concedido anonimato a todos os produtores da União incluídos na amostra, pelo que qualquer observação sobre essas informações não se justifica. A Comissão confirmou, no entanto, que o inquérito não pôde estabelecer quaisquer diferenças de custos substanciais entre os processos de produção sujeitos a requisitos de certificação e outros processos de produção. Deste modo, mesmo que esse ajustamento fosse fundamentado e justificado, o seu impacto na margem de subcotação seria negligenciável, pelo que se mantêm as conclusões da Comissão sobre uma subcotação significativa. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(379)

Quanto às alegações sobre as informações de acesso público relativas a um dos produtores da União alegadamente incluído na amostra, a Comissão observou que foi concedido anonimato a todos os produtores da União incluídos na amostra, pelo que qualquer observação sobre essas informações não se justifica. A Comissão confirmou, no entanto, que o inquérito não pôde estabelecer quaisquer diferenças de custos substanciais entre os processos de produção sujeitos a requisitos de certificação e outros processos de produção. Deste modo, mesmo que esse ajustamento fosse fundamentado e justificado, o seu impacto na margem de subcotação seria negligenciável, pelo que se mantêm as conclusões da Comissão sobre uma subcotação significativa. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (380) | No que diz respeito à alegação de que um dos produtores da União incluídos na amostra declarou erradamente parafusos não normalizados como parafusos normalizados, recorde-se que, como referido no considerando 375, os requisitos de certificação por si só não determinam se um parafuso deve ser considerado não normalizado. Assim, nesse mesmo considerando, a Comissão constatou que os requisitos de conformidade — desde que não interfiram com as características físicas e técnicas do parafuso ou não constituam um desenho específico do cliente e se refiram principalmente a questões como requisitos de documentação do processo de fabrico ou registo dos controlos de qualidade, por exemplo — não foram considerados um critério para diferenciar parafusos normalizados e não normalizados. A Comissão verificou que os tipos do produto de todos os produtores da União incluídos na amostra foram corretamente comunicados. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(380)

No que diz respeito à alegação de que um dos produtores da União incluídos na amostra declarou erradamente parafusos não normalizados como parafusos normalizados, recorde-se que, como referido no considerando 375, os requisitos de certificação por si só não determinam se um parafuso deve ser considerado não normalizado. Assim, nesse mesmo considerando, a Comissão constatou que os requisitos de conformidade — desde que não interfiram com as características físicas e técnicas do parafuso ou não constituam um desenho específico do cliente e se refiram principalmente a questões como requisitos de documentação do processo de fabrico ou registo dos controlos de qualidade, por exemplo — não foram considerados um critério para diferenciar parafusos normalizados e não normalizados. A Comissão verificou que os tipos do produto de todos os produtores da União incluídos na amostra foram corretamente comunicados. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (381) | Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME alegaram que as vendas da indústria da União foram efetuadas principalmente através de distribuidores coligados a utilizadores finais. Como os produtores-exportadores chineses vendem diretamente a distribuidores independentes na União, deveriam ter sido efetuados ajustamentos adequados para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização. Esta alegação não se baseou em quaisquer informações incluídas no dossiê, nem foi corroborada por quaisquer elementos de prova. Durante o inquérito, a EFDA e a CCCME solicitaram informações adicionais sobre a parte das vendas dos produtores da União incluídos na amostra a distribuidores, que a Comissão apresentou e que confirmou as conclusões enunciadas no considerando 376. A Comissão esclarece igualmente que as vendas dos produtores da União incluídos na amostra tomadas em consideração nos cálculos da subcotação foram efetuadas a clientes independentes na União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(381)

Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME alegaram que as vendas da indústria da União foram efetuadas principalmente através de distribuidores coligados a utilizadores finais. Como os produtores-exportadores chineses vendem diretamente a distribuidores independentes na União, deveriam ter sido efetuados ajustamentos adequados para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização. Esta alegação não se baseou em quaisquer informações incluídas no dossiê, nem foi corroborada por quaisquer elementos de prova. Durante o inquérito, a EFDA e a CCCME solicitaram informações adicionais sobre a parte das vendas dos produtores da União incluídos na amostra a distribuidores, que a Comissão apresentou e que confirmou as conclusões enunciadas no considerando 376. A Comissão esclarece igualmente que as vendas dos produtores da União incluídos na amostra tomadas em consideração nos cálculos da subcotação foram efetuadas a clientes independentes na União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

| (382) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado. |
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(382)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado.

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dumping

| (383) | Como referido nos considerandos 26 a 49, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(383)

Como referido nos considerandos 26 a 49, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (384) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados que o autor da denúncia facultou, cruzados com os dados dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados macroeconómicos diziam respeito a todos os produtores da União. |
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(384)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados que o autor da denúncia facultou, cruzados com os dados dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados macroeconómicos diziam respeito a todos os produtores da União.

| (385) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que a Comissão não divulgara o volume de produção e de vendas dos produtores da União que facultaram dados incluídos nos indicadores macroeconómicos. Durante o inquérito, a pedido, a Comissão explicou que estes dados foram disponibilizados a nível específico da empresa e, por conseguinte, eram confidenciais. A EFDA alegou ainda que a Comissão se recusou a prestar informações sobre a forma como os dados foram extrapolados, sendo este um aspeto crucial, visto que apenas uma pequena parte do total dos produtores da União facultou dados macroeconómicos. |
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(385)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que a Comissão não divulgara o volume de produção e de vendas dos produtores da União que facultaram dados incluídos nos indicadores macroeconómicos. Durante o inquérito, a pedido, a Comissão explicou que estes dados foram disponibilizados a nível específico da empresa e, por conseguinte, eram confidenciais. A EFDA alegou ainda que a Comissão se recusou a prestar informações sobre a forma como os dados foram extrapolados, sendo este um aspeto crucial, visto que apenas uma pequena parte do total dos produtores da União facultou dados macroeconómicos.

| (386) | As fontes utilizadas e a metodologia aplicada pela Comissão para estabelecer os dados macroeconómicos constam do considerando 384. Os dados macroeconómicos foram recolhidos junto de produtores individuais da União e facultados à Comissão através do autor da denúncia. O montante total referente aos dados macroeconómicos foi estimado pelo autor da denúncia através da extrapolação de dados com base na parte destes produtores na produção total da União. O autor da denúncia baseou a produção total da União nas informações disponíveis na Prodcom. Os dados apresentados foram ajustados graças a controlos cruzados com os dados fornecidos pelos produtores da União incluídos na amostra. Os ajustamentos apenas tiveram em conta algumas incoerências, mas não alteraram de forma substancial os dados apresentados pelo autor da denúncia. |
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(386)

As fontes utilizadas e a metodologia aplicada pela Comissão para estabelecer os dados macroeconómicos constam do considerando 384. Os dados macroeconómicos foram recolhidos junto de produtores individuais da União e facultados à Comissão através do autor da denúncia. O montante total referente aos dados macroeconómicos foi estimado pelo autor da denúncia através da extrapolação de dados com base na parte destes produtores na produção total da União. O autor da denúncia baseou a produção total da União nas informações disponíveis na Prodcom. Os dados apresentados foram ajustados graças a controlos cruzados com os dados fornecidos pelos produtores da União incluídos na amostra. Os ajustamentos apenas tiveram em conta algumas incoerências, mas não alteraram de forma substancial os dados apresentados pelo autor da denúncia.

| (387) | A EFDA criticou também o facto de a Comissão não ter verificado suficientemente os dados e de os resumos não confidenciais dos dados macroeconómicos apenas terem sido disponibilizados um dia antes da divulgação final. Como se expende no considerando 384, a Comissão cruzou os dados facultados com as informações disponíveis dos produtores da União incluídos na amostra e pediu esclarecimentos suplementares em relação à resposta do EIFI ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. A natureza das questões colocadas ao EIFI foi disponibilizada às partes no dossiê não confidencial. A Comissão ficou satisfeita com a exatidão dos dados, pelo que considerou que estes constituíam uma base adequada para a determinação dos indicadores macroeconómicos. A alegação de uma verificação insuficiente foi, por conseguinte, rejeitada. O resumo não confidencial das contribuições individuais dos produtores da União foi divulgado em tempo útil para apresentar observações. Foi ainda concedida à EFDA e à CCCME uma prorrogação excecional do prazo para apresentarem observações. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(387)

A EFDA criticou também o facto de a Comissão não ter verificado suficientemente os dados e de os resumos não confidenciais dos dados macroeconómicos apenas terem sido disponibilizados um dia antes da divulgação final. Como se expende no considerando 384, a Comissão cruzou os dados facultados com as informações disponíveis dos produtores da União incluídos na amostra e pediu esclarecimentos suplementares em relação à resposta do EIFI ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. A natureza das questões colocadas ao EIFI foi disponibilizada às partes no dossiê não confidencial. A Comissão ficou satisfeita com a exatidão dos dados, pelo que considerou que estes constituíam uma base adequada para a determinação dos indicadores macroeconómicos. A alegação de uma verificação insuficiente foi, por conseguinte, rejeitada. O resumo não confidencial das contribuições individuais dos produtores da União foi divulgado em tempo útil para apresentar observações. Foi ainda concedida à EFDA e à CCCME uma prorrogação excecional do prazo para apresentarem observações. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (388) | A Comissão analisou os indicadores de prejuízo microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |
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(388)

A Comissão analisou os indicadores de prejuízo microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

| (389) | Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
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(389)

Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (390) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
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(390)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (391) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
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(391)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

| (392) | Como mencionado no considerando 68, um produtor-exportador alegou que a amostra de produtores-exportadores era constituída principalmente por empresas produtoras de pernos ou pinos (e não produtores de parafusos), pelo que não seria representativa da indústria chinesa e das exportações em geral. Deveria, assim, efetuar-se a análise do prejuízo separadamente: pernos ou pinos, por um lado, e parafusos, por outro. |
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(392)

Como mencionado no considerando 68, um produtor-exportador alegou que a amostra de produtores-exportadores era constituída principalmente por empresas produtoras de pernos ou pinos (e não produtores de parafusos), pelo que não seria representativa da indústria chinesa e das exportações em geral. Deveria, assim, efetuar-se a análise do prejuízo separadamente: pernos ou pinos, por um lado, e parafusos, por outro.

| (393) | Além disso, como referido nos considerandos 115 e 156, um produtor-exportador de parafusos para estruturas de madeira e um produtor-exportador de parafusos Confirmat alegaram que estes tipos do produto não seriam abrangidos pelo âmbito do presente inquérito. Em alternativa, estas partes interessadas defenderam que a análise do prejuízo deveria ser efetuada de forma distinta para estes tipos do produto. |
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(393)

Além disso, como referido nos considerandos 115 e 156, um produtor-exportador de parafusos para estruturas de madeira e um produtor-exportador de parafusos Confirmat alegaram que estes tipos do produto não seriam abrangidos pelo âmbito do presente inquérito. Em alternativa, estas partes interessadas defenderam que a análise do prejuízo deveria ser efetuada de forma distinta para estes tipos do produto.

| (394) | Como mencionado no considerando 162, a CCCME solicitou que os indicadores de prejuízo macroeconómicos fossem recolhidos e avaliados separadamente para parafusos normalizados, por um lado, e parafusos não normalizados, por outro, com base no facto de a indústria da União produzir e vender sobretudo parafusos não normalizados, enquanto os produtores-exportadores da China produzem e exportam sobretudo parafusos normalizados. |
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(394)

Como mencionado no considerando 162, a CCCME solicitou que os indicadores de prejuízo macroeconómicos fossem recolhidos e avaliados separadamente para parafusos normalizados, por um lado, e parafusos não normalizados, por outro, com base no facto de a indústria da União produzir e vender sobretudo parafusos não normalizados, enquanto os produtores-exportadores da China produzem e exportam sobretudo parafusos normalizados.

| (395) | Na sequência da divulgação final, a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que as partes interessadas não tinham meios para verificar os dados agregados da indústria da União utilizados para a determinação dos indicadores macroeconómicos devido ao anonimato concedido aos produtores da União incluídos na amostra. |
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(395)

Na sequência da divulgação final, a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que as partes interessadas não tinham meios para verificar os dados agregados da indústria da União utilizados para a determinação dos indicadores macroeconómicos devido ao anonimato concedido aos produtores da União incluídos na amostra.

| (396) | Como se esclareceu nos considerandos 16 a 20, a Comissão considerou que o pedido de anonimato fora devidamente fundamentado e se justificava. Todas as alegações contra este tratamento confidencial foram, por conseguinte, rejeitadas. Do mesmo modo, a Comissão também não pode divulgar as informações que cada empresa deu e que contribuíram para os indicadores de prejuízo macroeconómicos. A metodologia é devidamente explicada no considerando 384. A alegação da Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia foi, portanto, rejeitada. |
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(396)

Como se esclareceu nos considerandos 16 a 20, a Comissão considerou que o pedido de anonimato fora devidamente fundamentado e se justificava. Todas as alegações contra este tratamento confidencial foram, por conseguinte, rejeitadas. Do mesmo modo, a Comissão também não pode divulgar as informações que cada empresa deu e que contribuíram para os indicadores de prejuízo macroeconómicos. A metodologia é devidamente explicada no considerando 384. A alegação da Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia foi, portanto, rejeitada.

| (397) | As observações relativas à representatividade da amostra de produtores-exportadores já foram abordadas no considerando 70. Do mesmo modo, as observações e alegações das partes interessadas sobre a definição do produto objeto do inquérito já foram tratadas nos considerandos 113 a 166. |
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(397)

As observações relativas à representatividade da amostra de produtores-exportadores já foram abordadas no considerando 70. Do mesmo modo, as observações e alegações das partes interessadas sobre a definição do produto objeto do inquérito já foram tratadas nos considerandos 113 a 166.

| (398) | No que diz respeito às alegações de que a análise do prejuízo deve ser realizada separadamente por tipo do produto, a Comissão recorda que no considerando 110 se concluiu que todos os tipos do produto foram considerados um único produto para efeitos do presente inquérito, pois partilhavam as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. As determinações de dumping, prejuízo e nexo de causalidade basearam-se, então, no produto no seu conjunto. Não foram apresentados elementos de prova que justificassem uma análise distinta por tipo do produto. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(398)

No que diz respeito às alegações de que a análise do prejuízo deve ser realizada separadamente por tipo do produto, a Comissão recorda que no considerando 110 se concluiu que todos os tipos do produto foram considerados um único produto para efeitos do presente inquérito, pois partilhavam as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. As determinações de dumping, prejuízo e nexo de causalidade basearam-se, então, no produto no seu conjunto. Não foram apresentados elementos de prova que justificassem uma análise distinta por tipo do produto. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

dumping

| (399) | A CCCME e a EFDA alegaram que a ponderação dos indicadores de prejuízo microeconómicos dos produtores da União incluídos na amostra que eram PME seria contrária ao regulamento de base e às disposições da OMC, pelo que não devia ser aplicada. Argumentaram que essa metodologia aumentaria artificialmente o peso dos dados das PME, por um lado, e, por outro, reduziria artificialmente o peso dos dados das grandes empresas. Como a Comissão não ponderou os indicadores de prejuízo, não foi necessária uma análise mais aprofundada desta alegação. |
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(399)

A CCCME e a EFDA alegaram que a ponderação dos indicadores de prejuízo microeconómicos dos produtores da União incluídos na amostra que eram PME seria contrária ao regulamento de base e às disposições da OMC, pelo que não devia ser aplicada. Argumentaram que essa metodologia aumentaria artificialmente o peso dos dados das PME, por um lado, e, por outro, reduziria artificialmente o peso dos dados das grandes empresas. Como a Comissão não ponderou os indicadores de prejuízo, não foi necessária uma análise mais aprofundada desta alegação.

| (400) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que a análise do prejuízo deveria ter sido realizada de modo a distinguir parafusos normalizados, por um lado, e parafusos não normalizados, por outro. Alegaram ainda que deveria ter sido realizada uma análise distinta do prejuízo para cada uma das categorias do produto, ou seja, parafusos para madeira, parafusos perfurantes, pinos e anilhas e, a este respeito, citaram o relatório do Órgão de Recurso no processo EUA - Produtos siderúrgicos laminados a quente (79) e o relatório do Órgão de Recurso no processo China - tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (80), bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça (81). |
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(400)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que a análise do prejuízo deveria ter sido realizada de modo a distinguir parafusos normalizados, por um lado, e parafusos não normalizados, por outro. Alegaram ainda que deveria ter sido realizada uma análise distinta do prejuízo para cada uma das categorias do produto, ou seja, parafusos para madeira, parafusos perfurantes, pinos e anilhas e, a este respeito, citaram o relatório do Órgão de Recurso no processo EUA - Produtos siderúrgicos laminados a quente (79) e o relatório do Órgão de Recurso no processo China - tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (80), bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça (81).

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| (401) | No que diz respeito aos parafusos normalizados e não normalizados, a CCCME e a EFDA reafirmaram, em primeiro lugar, que pertencem a dois mercados distintos, em termos de características físicas e diferenças de qualidade, bem como de utilizações finais, e que não eram permutáveis. Em segundo lugar, reiteraram que os produtores-exportadores chineses fabricam sobretudo parafusos normalizados, enquanto os produtores da União estão principalmente envolvidos no fabrico de parafusos especiais. A CCCME e a EFDA salientaram que o Tribunal de Justiça no processo T-254/18 confirmou que «uma análise por segmento pode ser justificada se os produtos visados pelo inquérito não forem permutáveis e se um ou mais segmentos forem mais suscetíveis do que outros de serem visados pelas importações objeto de dumping». |
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(401)

No que diz respeito aos parafusos normalizados e não normalizados, a CCCME e a EFDA reafirmaram, em primeiro lugar, que pertencem a dois mercados distintos, em termos de características físicas e diferenças de qualidade, bem como de utilizações finais, e que não eram permutáveis. Em segundo lugar, reiteraram que os produtores-exportadores chineses fabricam sobretudo parafusos normalizados, enquanto os produtores da União estão principalmente envolvidos no fabrico de parafusos especiais. A CCCME e a EFDA salientaram que o Tribunal de Justiça no processo T-254/18 confirmou que «uma análise por segmento pode ser justificada se os produtos visados pelo inquérito não forem permutáveis e se um ou mais segmentos forem mais suscetíveis do que outros de serem visados pelas importações objeto de dumping».

dumping

| (402) | Como referido nos considerandos 109 e 110, todos os parafusos tinham características físicas e técnicas semelhantes e as mesmas utilizações finais de base. Como também já esclarecido no considerando 151, não é necessário que todos os tipos do produto sejam totalmente permutáveis desde que tenham as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. Além disso, o inquérito revelou, como demonstrado no considerando 47, que a indústria da União produziu e vendeu parafusos normalizados e não normalizados, tal como os produtores-exportadores exportaram para a União parafusos normalizados e não normalizados. O inquérito revelou que havia sobreposição de aplicações finais. A indústria da União vendeu parafusos destinados a uma variedade de aplicações e setores. Apesar da reduzida colaboração, a Comissão confirmou que as importações objeto de dumping concorrem com as vendas da indústria da União em relação às mesmas utilizações e aplicações. Mesmo que os parafusos especiais estivessem pouco representados na amostra dos exportadores colaborantes, os elementos de prova constantes do dossiê confirmaram que os produtores-exportadores chineses têm capacidade para produzir e exportar parafusos não normalizados (por exemplo, em feiras da especialidade, os produtores-exportadores chineses apresentaram uma série de parafusos não normalizados e alguns produtores chineses produziam parafusos para o setor automóvel). A amostra de produtores da União era composta por empresas que representavam de forma equilibrada vendas quer de parafusos normalizados quer de parafusos não normalizados. Com efeito a maioria das empresas da amostra produzia parafusos tanto normalizados como especiais; apenas uma empresa se dedicava sobretudo a parafusos especiais e outra a parafusos normalizados. Como referido no considerando 36, a amostra da indústria da União garantia uma ampla gama de tipos do produto. Os tipos do produto importados dos produtores-exportadores chineses tinham uma correspondência de mais de 90% com os tipos do produto fabricados e vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra e a comparação dos preços dos parafusos normalizados e não normalizados revelou invariavelmente uma subcotação significativa dos preços e dos custos. Sem prejuízo do facto de a análise do prejuízo ter de ser realizada ao nível da indústria da União, a Comissão observou que todos os produtores da União, incluindo os produtores de parafusos especiais, independentemente da gama de produtos, acusavam tendências decrescentes no volume de produção e de vendas, bem como em relação às margens de lucro. Estas circunstâncias confirmaram que todos os produtores da União selecionados para a amostra foram afetados pelas importações provenientes da China. Além disso, como se explicou no considerando 552, existem elementos de prova no dossiê de que os produtores da União não conseguiam expandir a respetiva produção e vendas de parafusos normalizados devido ao facto de as importações chinesas exercerem pressão sobre os preços no mercado da União. A nível macroeconómico, a maioria dos produtores da União que facultaram dados individuais produzia parafusos normalizados e especiais. A deterioração dos indicadores de prejuízo macroeconómicos, em paralelo com o aumento das importações provenientes da China, bem como a tendência descendente dos indicadores microeconómicos de todos os produtores da União incluídos na amostra comprovam que existia concorrência no mercado entre a indústria da União e as importações provenientes da China ao nível do produto similar e o inquérito não confirmou as alegações em contrário apresentadas a este respeito. Tal prova, por si só, o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Nem a CCCME nem a EFDA facultaram quaisquer informações adicionais ou outros elementos de prova que justificassem a realização de uma análise dos parafusos normalizados, por um lado, e dos parafusos não normalizados, por outro. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(402)

Como referido nos considerandos 109 e 110, todos os parafusos tinham características físicas e técnicas semelhantes e as mesmas utilizações finais de base. Como também já esclarecido no considerando 151, não é necessário que todos os tipos do produto sejam totalmente permutáveis desde que tenham as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. Além disso, o inquérito revelou, como demonstrado no considerando 47, que a indústria da União produziu e vendeu parafusos normalizados e não normalizados, tal como os produtores-exportadores exportaram para a União parafusos normalizados e não normalizados. O inquérito revelou que havia sobreposição de aplicações finais. A indústria da União vendeu parafusos destinados a uma variedade de aplicações e setores. Apesar da reduzida colaboração, a Comissão confirmou que as importações objeto de dumping concorrem com as vendas da indústria da União em relação às mesmas utilizações e aplicações. Mesmo que os parafusos especiais estivessem pouco representados na amostra dos exportadores colaborantes, os elementos de prova constantes do dossiê confirmaram que os produtores-exportadores chineses têm capacidade para produzir e exportar parafusos não normalizados (por exemplo, em feiras da especialidade, os produtores-exportadores chineses apresentaram uma série de parafusos não normalizados e alguns produtores chineses produziam parafusos para o setor automóvel). A amostra de produtores da União era composta por empresas que representavam de forma equilibrada vendas quer de parafusos normalizados quer de parafusos não normalizados. Com efeito a maioria das empresas da amostra produzia parafusos tanto normalizados como especiais; apenas uma empresa se dedicava sobretudo a parafusos especiais e outra a parafusos normalizados. Como referido no considerando 36, a amostra da indústria da União garantia uma ampla gama de tipos do produto. Os tipos do produto importados dos produtores-exportadores chineses tinham uma correspondência de mais de 90% com os tipos do produto fabricados e vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra e a comparação dos preços dos parafusos normalizados e não normalizados revelou invariavelmente uma subcotação significativa dos preços e dos custos. Sem prejuízo do facto de a análise do prejuízo ter de ser realizada ao nível da indústria da União, a Comissão observou que todos os produtores da União, incluindo os produtores de parafusos especiais, independentemente da gama de produtos, acusavam tendências decrescentes no volume de produção e de vendas, bem como em relação às margens de lucro. Estas circunstâncias confirmaram que todos os produtores da União selecionados para a amostra foram afetados pelas importações provenientes da China. Além disso, como se explicou no considerando 552, existem elementos de prova no dossiê de que os produtores da União não conseguiam expandir a respetiva produção e vendas de parafusos normalizados devido ao facto de as importações chinesas exercerem pressão sobre os preços no mercado da União. A nível macroeconómico, a maioria dos produtores da União que facultaram dados individuais produzia parafusos normalizados e especiais. A deterioração dos indicadores de prejuízo macroeconómicos, em paralelo com o aumento das importações provenientes da China, bem como a tendência descendente dos indicadores microeconómicos de todos os produtores da União incluídos na amostra comprovam que existia concorrência no mercado entre a indústria da União e as importações provenientes da China ao nível do produto similar e o inquérito não confirmou as alegações em contrário apresentadas a este respeito. Tal prova, por si só, o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Nem a CCCME nem a EFDA facultaram quaisquer informações adicionais ou outros elementos de prova que justificassem a realização de uma análise dos parafusos normalizados, por um lado, e dos parafusos não normalizados, por outro. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

dumping

| (403) | No que diz respeito aos parafusos para madeira, parafusos perfurantes, pinos ou pernos e anilhas ou arruelas, as mesmas partes alegaram que, como estes produtos são classificados em diferentes subposições da NC, tal indicaria que tinham características específicas e não eram comparáveis entre si. A EFDA afirmou ainda que essa circunstância seria confirmada pelo facto de um produtor de parafusos para madeira na União se ter oposto à denúncia, alegando que não descortinava qualquer impacto positivo das medidas. |
| --- | --- |

(403)

No que diz respeito aos parafusos para madeira, parafusos perfurantes, pinos ou pernos e anilhas ou arruelas, as mesmas partes alegaram que, como estes produtos são classificados em diferentes subposições da NC, tal indicaria que tinham características específicas e não eram comparáveis entre si. A EFDA afirmou ainda que essa circunstância seria confirmada pelo facto de um produtor de parafusos para madeira na União se ter oposto à denúncia, alegando que não descortinava qualquer impacto positivo das medidas.

| (404) | As conclusões apresentadas nos considerandos 109 e 110 são igualmente válidas no que respeita às categorias do produto acima mencionadas. Não foram apresentados elementos de prova de que os mercados seriam distintos para estas categorias, exceto o facto de os produtos serem classificados em códigos NC diferentes. Contudo, esta circunstância não pode ser considerada um elemento de prova suficiente, visto que, embora os produtos possam ser classificados em códigos NC diferentes, podem ainda estar em concorrência entre si. O facto de um produtor da União se ter oposto à denúncia não prova nem demonstra a existência de uma segmentação do mercado por tipo do produto. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(404)

As conclusões apresentadas nos considerandos 109 e 110 são igualmente válidas no que respeita às categorias do produto acima mencionadas. Não foram apresentados elementos de prova de que os mercados seriam distintos para estas categorias, exceto o facto de os produtos serem classificados em códigos NC diferentes. Contudo, esta circunstância não pode ser considerada um elemento de prova suficiente, visto que, embora os produtos possam ser classificados em códigos NC diferentes, podem ainda estar em concorrência entre si. O facto de um produtor da União se ter oposto à denúncia não prova nem demonstra a existência de uma segmentação do mercado por tipo do produto. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

4.5.1.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.5.1.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (405) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 1 421 735 | 1 346 720 | 1 238 982 | 1 060 569 |
| Índice | 100 | 95 | 87 | 75 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 2 317 772 | 2 256 337 | 2 247 276 | 2 310 557 |
| Índice | 100 | 97 | 97 | 100 |
| Utilização da capacidade (%) | 61 | 60 | 55 | 46 |
| Índice | 100 | 97 | 90 | 75 |
| Fonte: EIFI, respostas ao questionário (verificadas). |

(405)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2017

2018

2019

Período de inquérito

Volume de produção (toneladas)

1 421 735

1 346 720

1 238 982

1 060 569

Índice

Índice

100

100

95

95

87

87

75

75

Capacidade de produção (toneladas)

2 317 772

2 256 337

2 247 276

2 310 557

Índice

Índice

100

100

97

97

97

97

100

100

Utilização da capacidade (%)

61

60

55

46

Índice

Índice

100

100

97

97

90

90

75

75

Fonte: EIFI, respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (406) | Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu de forma constante e, no geral, 25%. |
| --- | --- |

(406)

Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu de forma constante e, no geral, 25%.

| (407) | A capacidade de produção manteve-se estável no período considerado, em cerca de 2 300 000 toneladas. A utilização da capacidade, todavia, diminuiu de forma expressiva devido à redução significativa dos volumes de produção e desceu de 61%, em 2017, para apenas 46% no PI. |
| --- | --- |

(407)

A capacidade de produção manteve-se estável no período considerado, em cerca de 2 300 000 toneladas. A utilização da capacidade, todavia, diminuiu de forma expressiva devido à redução significativa dos volumes de produção e desceu de 61%, em 2017, para apenas 46% no PI.

| (408) | Após a divulgação final, a EFDA observou que os índices do quadro 5 relativos à capacidade de produção e à utilização da capacidade durante o PI diferem ligeiramente do resumo não confidencial dos indicadores macroeconómicos apresentado pelo EIFI, o que indicaria que a Comissão fez ajustamentos nos dados do EIFI. |
| --- | --- |

(408)

Após a divulgação final, a EFDA observou que os índices do quadro 5 relativos à capacidade de produção e à utilização da capacidade durante o PI diferem ligeiramente do resumo não confidencial dos indicadores macroeconómicos apresentado pelo EIFI, o que indicaria que a Comissão fez ajustamentos nos dados do EIFI.

| (409) | Como se indicou no considerando 386, as informações que o autor da denúncia facultou foram cruzadas com os dados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e algumas correções feitas neste contexto ocasionaram índices ligeiramente diferentes. |
| --- | --- |

(409)

Como se indicou no considerando 386, as informações que o autor da denúncia facultou foram cruzadas com os dados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e algumas correções feitas neste contexto ocasionaram índices ligeiramente diferentes.

4.5.1.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (410) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União (toneladas) | 1 414 956 | 1 303 730 | 1 199 408 | 1 038 934 |
| Índice | 100 | 92 | 85 | 73 |
| Parte de mercado (%) | 66 | 62 | 61 | 59 |
| Índice | 100 | 94 | 92 | 90 |
| Fonte: EIFI, respostas ao questionário (verificadas). |

(410)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2017

2018

2019

Período de inquérito

Volume de vendas no mercado da União (toneladas)

1 414 956

1 303 730

1 199 408

1 038 934

Índice

Índice

100

100

92

92

85

85

73

73

Parte de mercado (%)

66

62

61

59

Índice

Índice

100

100

94

94

92

92

90

90

Fonte: EIFI, respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (411) | O volume de vendas da indústria da União diminuiu 27% no período considerado, de forma bastante mais rápida do que a diminuição do consumo, que foi de 18% no mesmo período. |
| --- | --- |

(411)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu 27% no período considerado, de forma bastante mais rápida do que a diminuição do consumo, que foi de 18% no mesmo período.

| (412) | Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 66%, em 2017, para 59%, no PI, ou seja, uma diminuição de 10% ou 7 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(412)

Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 66%, em 2017, para 59%, no PI, ou seja, uma diminuição de 10% ou 7 pontos percentuais.

4.5.1.3.   Crescimento

| (413) | Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na UE como também parte de mercado. |
| --- | --- |

(413)

Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na UE como também parte de mercado.

4.5.1.4.   Emprego e produtividade

| (414) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores (ETC) | 22 004 | 20 960 | 21 060 | 21 134 |
| Índice | 100 | 95 | 96 | 96 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 65 | 64 | 59 | 50 |
| Índice | 100 | 99 | 91 | 78 |
| Fonte: EIFI, respostas ao questionário (verificadas). |

(414)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2017

2018

2019

Período de inquérito

Número de trabalhadores (ETC)

22 004

20 960

21 060

21 134

Índice

Índice

100

100

95

95

96

96

96

96

Produtividade (toneladas/trabalhador)

65

64

59

50

Índice

Índice

100

100

99

99

91

91

78

78

Fonte: EIFI, respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (415) | O emprego na indústria da União diminuiu no período considerado, devido à redução da produção e das vendas, o que implicou uma redução de 4% da mão de obra, sem ter em consideração qualquer emprego indireto. |
| --- | --- |

(415)

O emprego na indústria da União diminuiu no período considerado, devido à redução da produção e das vendas, o que implicou uma redução de 4% da mão de obra, sem ter em consideração qualquer emprego indireto.

| (416) | Como o volume de produção diminuiu ainda mais rapidamente do que o número de trabalhadores, a produtividade da indústria da União diminuiu 22% no período considerado. |
| --- | --- |

(416)

Como o volume de produção diminuiu ainda mais rapidamente do que o número de trabalhadores, a produtividade da indústria da União diminuiu 22% no período considerado.

| (417) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que a Comissão não foi explícita sobre a forma como estes indicadores foram calculados. |
| --- | --- |

(417)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que a Comissão não foi explícita sobre a forma como estes indicadores foram calculados.

| (418) | Durante o inquérito, a pedido das partes acima referidas, a Comissão esclareceu que os indicadores macroeconómicos se basearam nos inputs individuais dos produtores da União representados pelo EIFI, que foram cruzados com os dados que os produtores da União incluídos na amostra apresentaram. A metodologia relativa aos indicadores macroeconómicos é também descrita no considerando 384. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
| --- | --- |

(418)

Durante o inquérito, a pedido das partes acima referidas, a Comissão esclareceu que os indicadores macroeconómicos se basearam nos inputs individuais dos produtores da União representados pelo EIFI, que foram cruzados com os dados que os produtores da União incluídos na amostra apresentaram. A metodologia relativa aos indicadores macroeconómicos é também descrita no considerando 384. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

inputs

4.5.1.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (419) | As margens de dumping estabelecidas no presente inquérito foram muito superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(419)

As margens de dumping estabelecidas no presente inquérito foram muito superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

dumping

de minimis

dumping

4.5.2.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.5.2.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (420) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 8


  Preços de venda na União | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada) | 2 467 | 2 664 | 2 810 | 2 738 |
| Índice | 100 | 108 | 114 | 111 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 2 354 | 2 482 | 2 673 | 2 709 |
| Índice | 100 | 105 | 114 | 115 |
| Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(420)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda na União

Preços de venda na União

2017

2018

2019

Período de inquérito

Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada)

2 467

2 664

2 810

2 738

Índice

100

108

114

111

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

2 354

2 482

2 673

2 709

Índice

100

105

114

115

Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (421) | Os preços de venda unitários da indústria da União aumentaram 11% entre 2017 e o PI, o que é bastante inferior ao aumento do custo unitário de produção da indústria da União (+ 15%), no período considerado. Em consequência, os preços de venda da União desceram abaixo do custo unitário de produção no PI, devido à pressão significativa sobre os preços exercida pelas importações chinesas que subcotaram o preço de venda da indústria da União em 37%, no PI. |
| --- | --- |

(421)

Os preços de venda unitários da indústria da União aumentaram 11% entre 2017 e o PI, o que é bastante inferior ao aumento do custo unitário de produção da indústria da União (+ 15%), no período considerado. Em consequência, os preços de venda da União desceram abaixo do custo unitário de produção no PI, devido à pressão significativa sobre os preços exercida pelas importações chinesas que subcotaram o preço de venda da indústria da União em 37%, no PI.

| (422) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA contestaram estes valores e observaram que o modo como os custos unitários foram estabelecidos não fora esclarecido. Chamaram igualmente a atenção para um erro no quadro divulgado, que a Comissão corrigiu. Os custos unitários foram estabelecidos segundo a prática da Comissão como custos totais, incluindo o custo de fabrico e os VAG. |
| --- | --- |

(422)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA contestaram estes valores e observaram que o modo como os custos unitários foram estabelecidos não fora esclarecido. Chamaram igualmente a atenção para um erro no quadro divulgado, que a Comissão corrigiu. Os custos unitários foram estabelecidos segundo a prática da Comissão como custos totais, incluindo o custo de fabrico e os VAG.

4.5.2.2.   Custo da mão de obra

| (423) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Salário médio por trabalhador (EUR) | 42 341 | 44 784 | 44 016 | 39 891 |
| Índice | 100 | 106 | 104 | 94 |
| Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(423)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2017

2018

2019

Período de inquérito

Salário médio por trabalhador (EUR)

42 341

44 784

44 016

39 891

Índice

Índice

100

100

106

106

104

104

94

94

Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (424) | No período considerado, o custo médio da mão de obra por trabalhador diminuiu 6%. |
| --- | --- |

(424)

No período considerado, o custo médio da mão de obra por trabalhador diminuiu 6%.

4.5.2.3.   Existências

| (425) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 39 021 | 40 191 | 45 398 | 41 638 |
| Índice | 100 | 103 | 116 | 107 |
| Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(425)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2017

2018

2019

Período de inquérito

Existências finais (toneladas)

39 021

40 191

45 398

41 638

Índice

Índice

100

100

103

103

116

116

107

107

Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (426) | O nível das existências finais aumentou 16%, entre 2017 e 2019, e teve uma quebra de 9% entre 2019 e o PI. Em geral, no período considerado, os volumes das existências finais aumentaram 7%. |
| --- | --- |

(426)

O nível das existências finais aumentou 16%, entre 2017 e 2019, e teve uma quebra de 9% entre 2019 e o PI. Em geral, no período considerado, os volumes das existências finais aumentaram 7%.

4.5.2.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (427) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 6 | 5 | 4 | -1 |
| Índice | 100 | 78 | 61 | -15 |
| Cash flow (EUR) | 39 458 582 | 29 914 473 | 23 776 496 | 14 621 456 |
| Índice | 100 | 76 | 60 | 37 |
| Investimentos (EUR) | 26 709 539 | 20 090 697 | 17 534 570 | 11 400 254 |
| Índice | 100 | 75 | 66 | 43 |
| Retorno dos investimentos (%) | 10 | 9 | 6 | -1 |
| Índice | 100 | 86 | 62 | -8 |
| Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(427)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 11

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2017

2018

2019

Período de inquérito

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

6

5

4

-1

Índice

Índice

100

100

78

78

61

61

-15

-15

Cash flow (EUR)

Cash flow

39 458 582

29 914 473

23 776 496

14 621 456

Índice

Índice

100

100

76

76

60

60

37

37

Investimentos (EUR)

26 709 539

20 090 697

17 534 570

11 400 254

Índice

Índice

100

100

75

75

66

66

43

43

Retorno dos investimentos (%)

10

9

6

-1

Índice

100

86

62

-8

Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (428) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
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(428)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (429) | A rendibilidade diminuiu todos os anos entre 2017 e o PI, quando se tornou negativa. Esta tendência deve-se principalmente ao facto de a indústria da União não ter conseguido repercutir o aumento do custo de produção nos preços de venda devido à pressão exercida pelas importações objeto de dumping, que subcotaram os preços de venda da indústria da União numa média de 37%. |
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(429)

A rendibilidade diminuiu todos os anos entre 2017 e o PI, quando se tornou negativa. Esta tendência deve-se principalmente ao facto de a indústria da União não ter conseguido repercutir o aumento do custo de produção nos preços de venda devido à pressão exercida pelas importações objeto de dumping, que subcotaram os preços de venda da indústria da União numa média de 37%.

dumping

| (430) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido diminuiu de forma constante no período considerado e registou uma queda geral de 63%, devido sobretudo à deterioração do lucro antes de impostos, no mesmo período. |
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(430)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido diminuiu de forma constante no período considerado e registou uma queda geral de 63%, devido sobretudo à deterioração do lucro antes de impostos, no mesmo período.

cash flow

cash flow

| (431) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, caiu ainda mais rapidamente do que a rendibilidade e o cash flow, diminuindo todos os anos durante o período considerado e tornando-se negativo no PI, como efeito da rendibilidade negativa. No mesmo período, a indústria da União reduziu em mais de metade o nível dos seus investimentos, o que resultou numa queda de 57%. A capacidade de obtenção de capital da indústria da União foi gravemente afetada pela erosão da rendibilidade e pelo cash flow incorrido durante o período considerado. |
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(431)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, caiu ainda mais rapidamente do que a rendibilidade e o cash flow, diminuindo todos os anos durante o período considerado e tornando-se negativo no PI, como efeito da rendibilidade negativa. No mesmo período, a indústria da União reduziu em mais de metade o nível dos seus investimentos, o que resultou numa queda de 57%. A capacidade de obtenção de capital da indústria da União foi gravemente afetada pela erosão da rendibilidade e pelo cash flow incorrido durante o período considerado.

cash flow

cash flow

4.5.3.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (432) | Todos os principais indicadores de prejuízo registaram uma evolução negativa no período considerado. O volume de produção da indústria da União diminuiu 25% e o seu volume de vendas diminuiu 27%. Com a diminuição do consumo de 18%, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 10%, atingindo 59% no PI. |
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(432)

Todos os principais indicadores de prejuízo registaram uma evolução negativa no período considerado. O volume de produção da indústria da União diminuiu 25% e o seu volume de vendas diminuiu 27%. Com a diminuição do consumo de 18%, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 10%, atingindo 59% no PI.

| (433) | Embora o preço de venda tenha aumentado 11% no período considerado, não foi suficiente para compensar o aumento do custo unitário de produção (+ 17%), o que resultou numa erosão contínua da rendibilidade no período considerado. Uma tal depreciação dos preços gerou perdas no PI. Observou-se uma tendência decrescente semelhante em relação ao emprego, aos custos médios da mão de obra, aos investimentos, ao retorno dos investimentos e ao cash flow, que diminuíram no período considerado. |
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(433)

Embora o preço de venda tenha aumentado 11% no período considerado, não foi suficiente para compensar o aumento do custo unitário de produção (+ 17%), o que resultou numa erosão contínua da rendibilidade no período considerado. Uma tal depreciação dos preços gerou perdas no PI. Observou-se uma tendência decrescente semelhante em relação ao emprego, aos custos médios da mão de obra, aos investimentos, ao retorno dos investimentos e ao cash flow, que diminuíram no período considerado.

cash flow

| (434) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(434)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

| (435) | A EFDA e a CCCME alegaram que a indústria da União não sofrera qualquer prejuízo e remeteram para informações de acesso público que indicavam a rendibilidade positiva de certos produtores da União em 2019, ou tendências positivas em alguns dos indicadores de prejuízo. |
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(435)

A EFDA e a CCCME alegaram que a indústria da União não sofrera qualquer prejuízo e remeteram para informações de acesso público que indicavam a rendibilidade positiva de certos produtores da União em 2019, ou tendências positivas em alguns dos indicadores de prejuízo.

| (436) | A análise do prejuízo efetuada pela Comissão baseou-se em dados agregados dos produtores da União incluídos na amostra relativos à produção e às vendas do produto similar na União para os indicadores microeconómicos e em dados relativos a toda a indústria da União no que se refere aos indicadores macroeconómicos. Em contrapartida, as informações que a EFDA e a CCCME apresentaram basearam-se em dados de acesso público relativos apenas a produtores individuais da União, que não foram, portanto, considerados representativos. Do mesmo modo, a análise da Comissão abrangeu todos os indicadores de prejuízo ao longo de vários anos (o período considerado), enquanto as informações da EFDA e da CCCME abrangeram apenas um exercício financeiro, ou apenas alguns indicadores de prejuízo específicos, como a rendibilidade. Por último, os dados recolhidos pela Comissão diziam respeito apenas ao produto objeto de inquérito e foram sujeitos a verificação. As informações que a EFDA e a CCCME apresentaram não foram, então, consideradas adequadas para determinar a situação de toda a indústria da União durante o período considerado e não infirmaram as conclusões com base em dados mais precisos verificados pela Comissão. As alegações da EFDA e da CCCME a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(436)

A análise do prejuízo efetuada pela Comissão baseou-se em dados agregados dos produtores da União incluídos na amostra relativos à produção e às vendas do produto similar na União para os indicadores microeconómicos e em dados relativos a toda a indústria da União no que se refere aos indicadores macroeconómicos. Em contrapartida, as informações que a EFDA e a CCCME apresentaram basearam-se em dados de acesso público relativos apenas a produtores individuais da União, que não foram, portanto, considerados representativos. Do mesmo modo, a análise da Comissão abrangeu todos os indicadores de prejuízo ao longo de vários anos (o período considerado), enquanto as informações da EFDA e da CCCME abrangeram apenas um exercício financeiro, ou apenas alguns indicadores de prejuízo específicos, como a rendibilidade. Por último, os dados recolhidos pela Comissão diziam respeito apenas ao produto objeto de inquérito e foram sujeitos a verificação. As informações que a EFDA e a CCCME apresentaram não foram, então, consideradas adequadas para determinar a situação de toda a indústria da União durante o período considerado e não infirmaram as conclusões com base em dados mais precisos verificados pela Comissão. As alegações da EFDA e da CCCME a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas.

| (437) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA assinalaram que a rendibilidade da indústria da União indicada no quadro 11 não era conciliável com o preço de venda unitário e o custo unitário de produção indicados no quadro 8. Como referido no considerando 422, a Comissão corrigiu o erro material no custo unitário de produção. No entanto, confirmou-se a tendência negativa da rendibilidade, que desceu de 6% em 2017 para -1% no PI. |
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(437)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA assinalaram que a rendibilidade da indústria da União indicada no quadro 11 não era conciliável com o preço de venda unitário e o custo unitário de produção indicados no quadro 8. Como referido no considerando 422, a Comissão corrigiu o erro material no custo unitário de produção. No entanto, confirmou-se a tendência negativa da rendibilidade, que desceu de 6% em 2017 para -1% no PI.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (438) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Estes fatores são as importações provenientes de outros países terceiros, a diminuição do consumo da União, as mudanças estruturais no setor automóvel, as importações de parafusos pela indústria da União, a evolução dos preços das matérias-primas e as eventuais vantagens competitivas dos produtores-exportadores chineses, a pandemia de COVID-19 e a alegada má gestão por parte da indústria da União. |
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(438)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Estes fatores são as importações provenientes de outros países terceiros, a diminuição do consumo da União, as mudanças estruturais no setor automóvel, as importações de parafusos pela indústria da União, a evolução dos preços das matérias-primas e as eventuais vantagens competitivas dos produtores-exportadores chineses, a pandemia de COVID-19 e a alegada má gestão por parte da indústria da União.

o

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dumping

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5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

Efeitos das importações objeto de dumping

| (439) | A deterioração da situação da indústria da União coincidiu com o aumento significativo das importações provenientes da China, que subcotaram de forma constante os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços do mercado da União no PI. Como se refere no considerando 421, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 37% os preços da União, em média, no período de inquérito. |
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(439)

A deterioração da situação da indústria da União coincidiu com o aumento significativo das importações provenientes da China, que subcotaram de forma constante os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços do mercado da União no PI. Como se refere no considerando 421, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 37% os preços da União, em média, no período de inquérito.

| (440) | O volume das importações provenientes da China aumentou de cerca de 135 000 toneladas em 2017 para cerca de 209 000 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 55%. A parte de mercado aumentou 6 pontos percentuais, passando de 6%, em 2017, para 12%, no período de inquérito. No mesmo período, as vendas da indústria da União diminuíram 27% e a parte de mercado diminuiu de 66% para 59%, ou seja, 7 pontos percentuais. |
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(440)

O volume das importações provenientes da China aumentou de cerca de 135 000 toneladas em 2017 para cerca de 209 000 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 55%. A parte de mercado aumentou 6 pontos percentuais, passando de 6%, em 2017, para 12%, no período de inquérito. No mesmo período, as vendas da indústria da União diminuíram 27% e a parte de mercado diminuiu de 66% para 59%, ou seja, 7 pontos percentuais.

| (441) | Os preços das importações objeto de dumping aumentaram 7% no período considerado, muito menos do que o aumento paralelo dos preços da matéria-prima (principalmente fio-máquina). Os baixos preços de importação pressionaram os preços no mercado da União que foram sempre inferiores aos preços da indústria da União ao longo do período considerado. A indústria da União não conseguiu, assim, aumentar os seus preços para níveis sustentáveis, o que resultou numa diminuição da rendibilidade e em perdas durante o PI. |
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(441)

Os preços das importações objeto de dumping aumentaram 7% no período considerado, muito menos do que o aumento paralelo dos preços da matéria-prima (principalmente fio-máquina). Os baixos preços de importação pressionaram os preços no mercado da União que foram sempre inferiores aos preços da indústria da União ao longo do período considerado. A indústria da União não conseguiu, assim, aumentar os seus preços para níveis sustentáveis, o que resultou numa diminuição da rendibilidade e em perdas durante o PI.

dumping

| (442) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes. |
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(442)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes.

| (443) | Referindo-se aos elementos de prova prima facie constantes da denúncia, a EFDA e a CCCME afirmaram que alguns produtores da União tinham declarado falência já em 2016 e 2017, ou seja, antes do aumento das importações chinesas. A CCCME sublinhou que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de parafusos originários da China só foram revogadas em março de 2016 (82) e que nenhuma importação proveniente da China entrou no mercado da União antes dessa data. Logo, qualquer prejuízo que a indústria da União tenha sofrido já existia antes do aumento das importações provenientes da China, entre 2017 e o PI. Deste modo, o prejuízo que a indústria da União sofreu não pode ser atribuído às importações chinesas. |
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(443)

Referindo-se aos elementos de prova prima facie constantes da denúncia, a EFDA e a CCCME afirmaram que alguns produtores da União tinham declarado falência já em 2016 e 2017, ou seja, antes do aumento das importações chinesas. A CCCME sublinhou que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de parafusos originários da China só foram revogadas em março de 2016 (82) e que nenhuma importação proveniente da China entrou no mercado da União antes dessa data. Logo, qualquer prejuízo que a indústria da União tenha sofrido já existia antes do aumento das importações provenientes da China, entre 2017 e o PI. Deste modo, o prejuízo que a indústria da União sofreu não pode ser atribuído às importações chinesas.

prima facie

dumping

82

| (444) | Referindo-se a informações de acesso público, a EFDA alegou também que vários produtores da União se encontravam numa situação financeira saudável, apesar das importações chinesas. Afirmou que, como todos os produtores da União deveriam ter sido afetados por essas importações da mesma forma, qualquer prejuízo importante sofrido pela indústria da União no seu conjunto não pode ser atribuído às importações chinesas, devendo-se necessariamente a outros fatores. |
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(444)

Referindo-se a informações de acesso público, a EFDA alegou também que vários produtores da União se encontravam numa situação financeira saudável, apesar das importações chinesas. Afirmou que, como todos os produtores da União deveriam ter sido afetados por essas importações da mesma forma, qualquer prejuízo importante sofrido pela indústria da União no seu conjunto não pode ser atribuído às importações chinesas, devendo-se necessariamente a outros fatores.

| (445) | As alegações acima referidas não foram confirmadas no decurso do inquérito. Como referido nos considerandos 439 a 441, verificou-se uma clara coincidência temporal entre o aumento das importações objeto de dumping e a deterioração da indústria da União. O aumento das importações continuou muito para além da revogação das medidas em vigor contra as importações chinesas, pelo que esse aumento não foi considerado uma simples consequência da revogação. A Comissão fez ainda notar que a situação da indústria da União foi avaliada no seu conjunto e que a situação dos produtores individuais da União pode variar, o que, no entanto, não pode ser considerado representativo de toda a indústria da União. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(445)

As alegações acima referidas não foram confirmadas no decurso do inquérito. Como referido nos considerandos 439 a 441, verificou-se uma clara coincidência temporal entre o aumento das importações objeto de dumping e a deterioração da indústria da União. O aumento das importações continuou muito para além da revogação das medidas em vigor contra as importações chinesas, pelo que esse aumento não foi considerado uma simples consequência da revogação. A Comissão fez ainda notar que a situação da indústria da União foi avaliada no seu conjunto e que a situação dos produtores individuais da União pode variar, o que, no entanto, não pode ser considerado representativo de toda a indústria da União. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

dumping

| (446) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA solicitaram mais informações sobre a evolução dos preços do fio-máquina, com base nas quais a Comissão tirou as conclusões acima referidas. Estas partes refutaram a adequação da fonte utilizada, alegando que os dados dizem respeito a um período diferente do período considerado. A Comissão baseou a sua avaliação em dados de acesso público (83) que mostram os níveis dos preços de importação do fio-máquina durante o PI, e que confirmaram as conclusões apresentadas no considerando anterior. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(446)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA solicitaram mais informações sobre a evolução dos preços do fio-máquina, com base nas quais a Comissão tirou as conclusões acima referidas. Estas partes refutaram a adequação da fonte utilizada, alegando que os dados dizem respeito a um período diferente do período considerado. A Comissão baseou a sua avaliação em dados de acesso público (83) que mostram os níveis dos preços de importação do fio-máquina durante o PI, e que confirmaram as conclusões apresentadas no considerando anterior. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

83

| (447) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que as importações chinesas, em termos de volume e preço, não tinham contribuído para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Em primeiro lugar, consideraram que 2017 não constitui uma base adequada para determinar o aumento do volume das importações, já que em 2009 (84) foram instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de parafusos originários da China que permaneceram em vigor até 2016, pelo que os volumes das importações chinesas em 2017 não tinham aumentado e eram anormalmente baixos. A Comissão fez notar que, em 2017, as importações chinesas representaram 6% do consumo da União, o que não pode ser considerado insignificante, sendo o segundo maior volume de exportações para o mercado da União a seguir a Taiwan. Além disso, esta tendência crescente é visível não só entre 2017 e 2018, mas também entre 2018 e 2019, período em que as importações provenientes da China aumentaram cerca de 50%, o que é de longe o crescimento mais significativo em comparação com outros países terceiros. |
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(447)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que as importações chinesas, em termos de volume e preço, não tinham contribuído para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Em primeiro lugar, consideraram que 2017 não constitui uma base adequada para determinar o aumento do volume das importações, já que em 2009 (84) foram instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de parafusos originários da China que permaneceram em vigor até 2016, pelo que os volumes das importações chinesas em 2017 não tinham aumentado e eram anormalmente baixos. A Comissão fez notar que, em 2017, as importações chinesas representaram 6% do consumo da União, o que não pode ser considerado insignificante, sendo o segundo maior volume de exportações para o mercado da União a seguir a Taiwan. Além disso, esta tendência crescente é visível não só entre 2017 e 2018, mas também entre 2018 e 2019, período em que as importações provenientes da China aumentaram cerca de 50%, o que é de longe o crescimento mais significativo em comparação com outros países terceiros.

84

dumping

| (448) | Estas partes afirmaram igualmente que o aumento dos preços das importações chinesas se situava no mesmo intervalo que o aumento dos preços das vendas da indústria da União no mercado da União. Os preços das importações chinesas, como indicado no quadro 4, aumentaram 7% no período considerado, enquanto os preços de venda da indústria da União no mercado da União, como indicado no quadro 8, aumentaram 11%, no mesmo período. Note-se igualmente que os preços das importações chinesas subcotaram de forma substancial os preços da indústria da União e que houve pressão sobre os preços no mercado da União que não permitiu à indústria da União aumentar os seus preços em consonância com os aumentos de custos que suportou (+15% no período considerado). Por conseguinte, o simples facto de os preços terem aumentado no mesmo intervalo não infirma as conclusões enunciadas no considerando 441 e as alegações destas partes a este respeito foram rejeitadas. |
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(448)

Estas partes afirmaram igualmente que o aumento dos preços das importações chinesas se situava no mesmo intervalo que o aumento dos preços das vendas da indústria da União no mercado da União. Os preços das importações chinesas, como indicado no quadro 4, aumentaram 7% no período considerado, enquanto os preços de venda da indústria da União no mercado da União, como indicado no quadro 8, aumentaram 11%, no mesmo período. Note-se igualmente que os preços das importações chinesas subcotaram de forma substancial os preços da indústria da União e que houve pressão sobre os preços no mercado da União que não permitiu à indústria da União aumentar os seus preços em consonância com os aumentos de custos que suportou (+15% no período considerado). Por conseguinte, o simples facto de os preços terem aumentado no mesmo intervalo não infirma as conclusões enunciadas no considerando 441 e as alegações destas partes a este respeito foram rejeitadas.

| (449) | Como mencionado no considerando 152, um produtor de ancoragens na União alegou que o seu produtor-exportador coligado na China é a única empresa com uma certificação oficial da UE para parafusos de ancoragem para betão e, por conseguinte, o único exportador deste tipo do produto para a União. Como não exportou este produto durante o período de inquérito, não poderia ter causado qualquer prejuízo à indústria da União. |
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(449)

Como mencionado no considerando 152, um produtor de ancoragens na União alegou que o seu produtor-exportador coligado na China é a única empresa com uma certificação oficial da UE para parafusos de ancoragem para betão e, por conseguinte, o único exportador deste tipo do produto para a União. Como não exportou este produto durante o período de inquérito, não poderia ter causado qualquer prejuízo à indústria da União.

| (450) | Tal como referido nos considerandos 115, 152 e 156, um produtor-exportador de parafusos para estruturas de madeira, um produtor-exportador de parafusos Confirmat e um grupo de produtores-exportadores de parafusos de ancoragem para betão alegaram que estes tipos do produto não se incluíam no âmbito do presente inquérito. Em alternativa, estas partes interessadas defenderam que o nexo de causalidade devia ser determinado separadamente. No caso dos parafusos Confirmat e dos parafusos para estruturas de madeira, as partes alegaram que não estavam em concorrência com nenhum dos tipos do produto produzidos pela indústria da União, e quanto aos parafusos de ancoragem para betão, o grupo de produtores-exportadores afirmou não ter exportado o produto durante o período de inquérito pelo que não poderia ter causado qualquer prejuízo à indústria da União. |
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(450)

Tal como referido nos considerandos 115, 152 e 156, um produtor-exportador de parafusos para estruturas de madeira, um produtor-exportador de parafusos Confirmat e um grupo de produtores-exportadores de parafusos de ancoragem para betão alegaram que estes tipos do produto não se incluíam no âmbito do presente inquérito. Em alternativa, estas partes interessadas defenderam que o nexo de causalidade devia ser determinado separadamente. No caso dos parafusos Confirmat e dos parafusos para estruturas de madeira, as partes alegaram que não estavam em concorrência com nenhum dos tipos do produto produzidos pela indústria da União, e quanto aos parafusos de ancoragem para betão, o grupo de produtores-exportadores afirmou não ter exportado o produto durante o período de inquérito pelo que não poderia ter causado qualquer prejuízo à indústria da União.

| (451) | Tal como estabelecido no considerando 110, todos os tipos do produto foram considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito, na medida em que partilhavam as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. Como indicado no considerando 398, as determinações de dumping, prejuízo e nexo de causalidade basearam-se, então, no produto no seu conjunto. Não foram apresentados elementos de prova que justificassem uma análise distinta por tipo do produto. É igualmente irrelevante que todos os tipos do produto tenham ou não sido exportados durante o período de inquérito. Por último, como também já esclarecido no considerando 151, não é relevante que todos os tipos do produto sejam totalmente permutáveis desde que tenham as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(451)

Tal como estabelecido no considerando 110, todos os tipos do produto foram considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito, na medida em que partilhavam as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. Como indicado no considerando 398, as determinações de dumping, prejuízo e nexo de causalidade basearam-se, então, no produto no seu conjunto. Não foram apresentados elementos de prova que justificassem uma análise distinta por tipo do produto. É igualmente irrelevante que todos os tipos do produto tenham ou não sido exportados durante o período de inquérito. Por último, como também já esclarecido no considerando 151, não é relevante que todos os tipos do produto sejam totalmente permutáveis desde que tenham as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

dumping

| (452) | A CCCME alegou que as vendas da indústria da União não estavam em concorrência com as importações chinesas, pois os exportadores-produtores chineses produziram e exportaram predominantemente parafusos normalizados, enquanto a indústria da União produziu e vendeu sobretudo parafusos não normalizados. Nesta base, a CCCME alegou que o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser atribuído às importações de parafusos chineses. |
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(452)

A CCCME alegou que as vendas da indústria da União não estavam em concorrência com as importações chinesas, pois os exportadores-produtores chineses produziram e exportaram predominantemente parafusos normalizados, enquanto a indústria da União produziu e vendeu sobretudo parafusos não normalizados. Nesta base, a CCCME alegou que o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser atribuído às importações de parafusos chineses.

| (453) | O inquérito mostrou que as exportações provenientes da China incluíam exportações de parafusos não normalizados e que existiam vários produtores de parafusos não normalizados na China. Além disso, vários produtores da União estão a produzir parafusos normalizados, incluindo dois produtores da União incluídos na amostra. Existia, então, concorrência entre as importações provenientes da China e as vendas da indústria da União, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(453)

O inquérito mostrou que as exportações provenientes da China incluíam exportações de parafusos não normalizados e que existiam vários produtores de parafusos não normalizados na China. Além disso, vários produtores da União estão a produzir parafusos normalizados, incluindo dois produtores da União incluídos na amostra. Existia, então, concorrência entre as importações provenientes da China e as vendas da indústria da União, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (454) | Após a divulgação final, a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que a quase totalidade das exportações provenientes da China eram parafusos normalizados, enquanto a indústria da União produziu e vendeu predominantemente parafusos não normalizados, pelo que não haveria qualquer concorrência entre as importações chinesas e as vendas da indústria da União no mercado da União. Por conseguinte, a análise do nexo de causalidade não se pode basear no produto no seu conjunto. A Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que menos de 20% das vendas efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra foram utilizados para calcular as margens de subcotação, o que confirma que não existe uma relação de concorrência entre as importações chinesas e as vendas da indústria da União no mercado da União. |
| --- | --- |

(454)

Após a divulgação final, a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que a quase totalidade das exportações provenientes da China eram parafusos normalizados, enquanto a indústria da União produziu e vendeu predominantemente parafusos não normalizados, pelo que não haveria qualquer concorrência entre as importações chinesas e as vendas da indústria da União no mercado da União. Por conseguinte, a análise do nexo de causalidade não se pode basear no produto no seu conjunto. A Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que menos de 20% das vendas efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra foram utilizados para calcular as margens de subcotação, o que confirma que não existe uma relação de concorrência entre as importações chinesas e as vendas da indústria da União no mercado da União.

| (455) | Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME alegaram que, segundo o inquérito, as importações chinesas apenas subcotaram os preços de uma pequena parte da indústria da União, ou seja, os produtores selecionados na amostra que produziram parafusos normalizados. Por outro lado, o prejuízo foi avaliado em relação a toda a indústria da União que, todavia, produz parafusos não normalizados. O pequeno volume das importações chinesas de parafusos não normalizados pode ser atribuído às importações da indústria da União. Logo, qualquer efeito sobre os preços nestas importações tem de ser considerado como prejuízo autoinfligido. Consequentemente, o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser atribuído às importações objeto de dumping provenientes da China. O mesmo aconteceria em relação às anilhas, parafusos e pinos ou pernos. |
| --- | --- |

(455)

Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME alegaram que, segundo o inquérito, as importações chinesas apenas subcotaram os preços de uma pequena parte da indústria da União, ou seja, os produtores selecionados na amostra que produziram parafusos normalizados. Por outro lado, o prejuízo foi avaliado em relação a toda a indústria da União que, todavia, produz parafusos não normalizados. O pequeno volume das importações chinesas de parafusos não normalizados pode ser atribuído às importações da indústria da União. Logo, qualquer efeito sobre os preços nestas importações tem de ser considerado como prejuízo autoinfligido. Consequentemente, o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser atribuído às importações objeto de dumping provenientes da China. O mesmo aconteceria em relação às anilhas, parafusos e pinos ou pernos.

dumping

| (456) | Estes argumentos e alegações são semelhantes aos defendidos em relação à determinação do prejuízo, nos considerandos 400 e 401 e foram tratados nos considerandos 402 a 404. No que diz respeito aos cálculos da subcotação, a Comissão discorda dos argumentos apresentados. O inquérito revelou que existe uma sobreposição substancial entre os tipos do produto importados dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e os produzidos e vendidos pela indústria da União no mercado da União. Assim, cerca de 90% dos tipos do produto exportados da China foram também produzidos e vendidos pela indústria da União incluída na amostra no mercado da União. Por conseguinte, este argumento foi igualmente rejeitado. |
| --- | --- |

(456)

Estes argumentos e alegações são semelhantes aos defendidos em relação à determinação do prejuízo, nos considerandos 400 e 401 e foram tratados nos considerandos 402 a 404. No que diz respeito aos cálculos da subcotação, a Comissão discorda dos argumentos apresentados. O inquérito revelou que existe uma sobreposição substancial entre os tipos do produto importados dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e os produzidos e vendidos pela indústria da União no mercado da União. Assim, cerca de 90% dos tipos do produto exportados da China foram também produzidos e vendidos pela indústria da União incluída na amostra no mercado da União. Por conseguinte, este argumento foi igualmente rejeitado.

5.2.   Impacto de outros fatores

Impacto de outros fatores

5.2.1.   Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

| (457) | Ao longo do período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 12


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Taiwan | Volume (toneladas) | 286 454 | 292 726 | 261 244 | 236 636 |
| | Índice | 100 | 102 | 91 | 83 |
| | Parte de mercado (%) | 13 | 14 | 13 | 14 |
| | Preço médio | 2 176 | 2 233 | 2 358 | 2 387 |
| | Índice | 100 | 103 | 108 | 110 |
| Vietname | Volume (toneladas) | 94 275 | 107 243 | 91 329 | 84 595 |
| | Índice | 100 | 114 | 97 | 90 |
| | Parte de mercado (%) | 4 | 5 | 5 | 5 |
| | Preço médio | 1 428 | 1 530 | 1 632 | 1 591 |
| | Índice | 100 | 107 | 114 | 111 |
| Turquia | Volume (toneladas) | 45 863 | 50 691 | 43 498 | 38 919 |
| | Índice | 100 | 111 | 95 | 85 |
| | Parte de mercado (%) | 2 | 2 | 2 | 2 |
| | Preço médio | 2 700 | 2 706 | 2 615 | 2 654 |
| | Índice | 100 | 100 | 97 | 98 |
| Outros países terceiros | Volume (toneladas) | 157 942 | 167 555 | 155 962 | 139 895 |
| | Índice | 7 % | 8 % | 8 % | 8 % |
| | Parte de mercado (%) | 8 | 9 | 9 | 9 |
| | Preço médio | 3 177 | 3 133 | 3 302 | 3 321 |
| | Índice | 100 | 99 | 104 | 105 |
| Total de todos os países terceiros exceto a China | Volume (toneladas) | 584 535 | 618 214 | 552 032 | 500 045 |
| | Índice | 100 | 106 | 94 | 86 |
| | Parte de mercado (%) | 27 | 30 | 28 | 29 |
| | Preço médio | 2 367 | 2 394 | 2 525 | 2 534 |
| | Índice | 100 | 101 | 107 | 107 |
| Fonte: Eurostat. |

(457)

Ao longo do período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo:

Quadro 12

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2017

2018

2019

Período de inquérito

Taiwan

Volume (toneladas)

286 454

292 726

261 244

236 636

Índice

Índice

100

100

102

102

91

91

83

83

Parte de mercado (%)

13

14

13

14

Preço médio

2 176

2 233

2 358

2 387

Índice

Índice

100

100

103

103

108

108

110

110

Vietname

Volume (toneladas)

94 275

107 243

91 329

84 595

Índice

Índice

100

100

114

114

97

97

90

90

Parte de mercado (%)

4

5

5

5

Preço médio

1 428

1 530

1 632

1 591

Índice

Índice

100

100

107

107

114

114

111

111

Turquia

Volume (toneladas)

45 863

50 691

43 498

38 919

Índice

Índice

100

100

111

111

95

95

85

85

Parte de mercado (%)

2

2

2

2

Preço médio

2 700

2 706

2 615

2 654

Índice

Índice

100

100

100

100

97

97

98

98

Outros países terceiros

Volume (toneladas)

157 942

167 555

155 962

139 895

Índice

Índice

7 %

8 %

8 %

8 %

Parte de mercado (%)

8

9

9

9

Preço médio

3 177

3 133

3 302

3 321

Índice

Índice

100

100

99

99

104

104

105

105

Total de todos os países terceiros exceto a China

Volume (toneladas)

584 535

618 214

552 032

500 045

Índice

Índice

100

100

106

106

94

94

86

86

Parte de mercado (%)

27

30

28

29

Preço médio

2 367

2 394

2 525

2 534

Índice

Índice

100

100

101

101

107

107

107

107

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (458) | As importações provenientes de outros países terceiros tinham sobretudo como origem Taiwan, o Vietname e a Turquia. O volume total das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da China, diminuiu 14% entre 2017 e o PI, passando de cerca de 585 000 para cerca de 500 000 toneladas. A parte de mercado correspondente aumentou de 27%, em 2017, para 29%, no PI, num contexto de diminuição do consumo no mercado da União. Em geral, os preços médios de importação aumentaram 7% no período considerado e foram, em média, consideravelmente mais elevados do que os preços das importações provenientes da China (72% mais elevados no PI), em consonância com os preços da indústria da União. A única exceção foi o Vietname, cujos preços eram apenas 8% mais elevados do que as importações chinesas. No entanto, a parte de mercado das importações vietnamitas durante o período de inquérito (5%) foi bastante inferior à parte de mercado das importações chinesas no mesmo período (12%). Além disso, entre 2017 e o período de inquérito, os volumes das importações provenientes do Vietname diminuíram 10%, ao passo que os volumes das importações chinesas aumentaram 55%. |
| --- | --- |

(458)

As importações provenientes de outros países terceiros tinham sobretudo como origem Taiwan, o Vietname e a Turquia. O volume total das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da China, diminuiu 14% entre 2017 e o PI, passando de cerca de 585 000 para cerca de 500 000 toneladas. A parte de mercado correspondente aumentou de 27%, em 2017, para 29%, no PI, num contexto de diminuição do consumo no mercado da União. Em geral, os preços médios de importação aumentaram 7% no período considerado e foram, em média, consideravelmente mais elevados do que os preços das importações provenientes da China (72% mais elevados no PI), em consonância com os preços da indústria da União. A única exceção foi o Vietname, cujos preços eram apenas 8% mais elevados do que as importações chinesas. No entanto, a parte de mercado das importações vietnamitas durante o período de inquérito (5%) foi bastante inferior à parte de mercado das importações chinesas no mesmo período (12%). Além disso, entre 2017 e o período de inquérito, os volumes das importações provenientes do Vietname diminuíram 10%, ao passo que os volumes das importações chinesas aumentaram 55%.

| (459) | Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes de outros países terceiros não causaram o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(459)

Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes de outros países terceiros não causaram o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

| (460) | No início do inquérito, a CCCME alegou que havia uma coincidência temporal entre o aumento das importações provenientes de outros países terceiros entre 2017 e 2018 e o prejuízo sofrido pela indústria da União e que, por conseguinte, qualquer prejuízo deveria ser atribuído às importações provenientes de outros países terceiros e não da China. |
| --- | --- |

(460)

No início do inquérito, a CCCME alegou que havia uma coincidência temporal entre o aumento das importações provenientes de outros países terceiros entre 2017 e 2018 e o prejuízo sofrido pela indústria da União e que, por conseguinte, qualquer prejuízo deveria ser atribuído às importações provenientes de outros países terceiros e não da China.

| (461) | Este argumento não tem em conta a evolução da indústria da União ao longo de todo o período considerado, incidindo apenas em dois anos deste período, mas a situação de prejuízo da indústria da União não se pode limitar apenas a 2017 e 2018. Também diverge das conclusões do presente inquérito, que demonstraram que, no período considerado, se verificou um aumento gradual e substancial das importações chinesas objeto de dumping, que coincidiu com uma perda de vendas da indústria da União e com a evolução negativa dos indicadores de prejuízo. Acrescente-se que os preços das importações provenientes de outros países terceiros são consideravelmente mais elevados do que os preços das importações chinesas. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
| --- | --- |

(461)

Este argumento não tem em conta a evolução da indústria da União ao longo de todo o período considerado, incidindo apenas em dois anos deste período, mas a situação de prejuízo da indústria da União não se pode limitar apenas a 2017 e 2018. Também diverge das conclusões do presente inquérito, que demonstraram que, no período considerado, se verificou um aumento gradual e substancial das importações chinesas objeto de dumping, que coincidiu com uma perda de vendas da indústria da União e com a evolução negativa dos indicadores de prejuízo. Acrescente-se que os preços das importações provenientes de outros países terceiros são consideravelmente mais elevados do que os preços das importações chinesas. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

dumping

5.2.2.   Diminuição do consumo da União

Diminuição do consumo da União

| (462) | Durante o período considerado, o consumo da União diminuiu 18%. A Comissão examinou, então, se esta diminuição do consumo poderia atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. No entanto, como se pode ver no quadro 3, apesar da diminuição do consumo, as vendas de exportação chinesas aumentaram de forma constante durante o período considerado e, no total, 55%. Esta subida traduziu-se num aumento da parte de mercado de 6% para 12%, ou seja, 6 pontos percentuais. Paralelamente, e como estabelecido no considerando 365, os preços de importação chineses subcotaram os preços de venda da indústria da União no mercado da União em 37%, em média. Como se pode ver no quadro 6, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 7 pontos percentuais no período considerado, o que correspondeu aproximadamente ao aumento da parte de mercado das importações chinesas, enquanto a parte de mercado de outros países terceiros aumentou apenas 2 pontos percentuais e diminuiu em termos absolutos. Em tais circunstâncias, a Comissão concluiu que a diminuição do consumo não causou um prejuízo importante à indústria da União. |
| --- | --- |

(462)

Durante o período considerado, o consumo da União diminuiu 18%. A Comissão examinou, então, se esta diminuição do consumo poderia atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. No entanto, como se pode ver no quadro 3, apesar da diminuição do consumo, as vendas de exportação chinesas aumentaram de forma constante durante o período considerado e, no total, 55%. Esta subida traduziu-se num aumento da parte de mercado de 6% para 12%, ou seja, 6 pontos percentuais. Paralelamente, e como estabelecido no considerando 365, os preços de importação chineses subcotaram os preços de venda da indústria da União no mercado da União em 37%, em média. Como se pode ver no quadro 6, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 7 pontos percentuais no período considerado, o que correspondeu aproximadamente ao aumento da parte de mercado das importações chinesas, enquanto a parte de mercado de outros países terceiros aumentou apenas 2 pontos percentuais e diminuiu em termos absolutos. Em tais circunstâncias, a Comissão concluiu que a diminuição do consumo não causou um prejuízo importante à indústria da União.

dumping

5.2.3.   Mudanças estruturais no setor automóvel

Mudanças estruturais no setor automóvel

| (463) | Várias partes interessadas alegaram que o mercado automóvel mundial tem vindo a diminuir nos últimos anos, tendo passado por importantes mudanças estruturais. Afirmaram que esta evolução se deveu sobretudo a uma tendência crescente para a eletrificação de veículos, numa tendência que se afasta dos motores de combustão interna a gasóleo. Como os motores elétricos necessitam de parafusos com especificações menos rigorosas, verificou-se uma diminuição da procura de parafusos não normalizados. Esta situação foi ainda agravada por uma redução geral das dimensões dos veículos que passaram a necessitar de menos parafusos. Além disso, o setor automóvel passou por uma série de consolidações através de importantes fusões e aquisições, o que originou uma racionalização dos produtos que, por sua vez, teve um impacto negativo na procura de parafusos. Estas partes alegaram que esta evolução afetou, em especial, a indústria da União, que produz predominantemente parafusos não normalizados destinados à indústria automóvel. |
| --- | --- |

(463)

Várias partes interessadas alegaram que o mercado automóvel mundial tem vindo a diminuir nos últimos anos, tendo passado por importantes mudanças estruturais. Afirmaram que esta evolução se deveu sobretudo a uma tendência crescente para a eletrificação de veículos, numa tendência que se afasta dos motores de combustão interna a gasóleo. Como os motores elétricos necessitam de parafusos com especificações menos rigorosas, verificou-se uma diminuição da procura de parafusos não normalizados. Esta situação foi ainda agravada por uma redução geral das dimensões dos veículos que passaram a necessitar de menos parafusos. Além disso, o setor automóvel passou por uma série de consolidações através de importantes fusões e aquisições, o que originou uma racionalização dos produtos que, por sua vez, teve um impacto negativo na procura de parafusos. Estas partes alegaram que esta evolução afetou, em especial, a indústria da União, que produz predominantemente parafusos não normalizados destinados à indústria automóvel.

| (464) | O inquérito revelou que o consumo da União de parafusos destinados ao setor automóvel entre 2008 e o PI não excedeu [25-32%] da produção total da União. Esta estimativa assenta em elementos de prova apresentados pelo EIFI com base em dados sobre o volume de produção total de veículos ligeiros e parafusos neles utilizados (incluindo veículos elétricos, híbridos e de combustão interna) ao longo do período entre 2008 e o PI (85). Logo, o presente inquérito não corrobora a alegação segundo a qual a indústria da União, no seu conjunto, produz sobretudo parafusos destinados à indústria automóvel. Pelo contrário, o inquérito confirmou que os produtores da União abasteciam diversos setores da indústria, incluindo os que utilizam parafusos normalizados. A recessão no setor automóvel não afetou, então, toda a indústria da União em termos idênticos, e uma grande parte da produção da União não foi sequer afetada. O inquérito permitiu também apurar que a diminuição da produção de veículos ligeiros não teve automaticamente um efeito negativo nos produtores da União que abastecem a indústria automóvel. Em especial, as informações disponíveis indicavam que a produção de grupos motopropulsores para automóveis totalmente elétricos é ainda relativamente baixa, embora se tenha registado um crescimento apreciável nos grupos motopropulsores híbridos. O consumo de parafusos em veículos híbridos é, no entanto, mais elevado em comparação com os automóveis a gasolina. Deste modo, embora parte da indústria da União possa ter sido negativamente afetada pela evolução da indústria automóvel, tal não foi o caso para uma grande parte da indústria da União que não abastece a indústria automóvel, pelo que estas circunstâncias não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante que toda a indústria da União sofreu. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(464)

O inquérito revelou que o consumo da União de parafusos destinados ao setor automóvel entre 2008 e o PI não excedeu [25-32%] da produção total da União. Esta estimativa assenta em elementos de prova apresentados pelo EIFI com base em dados sobre o volume de produção total de veículos ligeiros e parafusos neles utilizados (incluindo veículos elétricos, híbridos e de combustão interna) ao longo do período entre 2008 e o PI (85). Logo, o presente inquérito não corrobora a alegação segundo a qual a indústria da União, no seu conjunto, produz sobretudo parafusos destinados à indústria automóvel. Pelo contrário, o inquérito confirmou que os produtores da União abasteciam diversos setores da indústria, incluindo os que utilizam parafusos normalizados. A recessão no setor automóvel não afetou, então, toda a indústria da União em termos idênticos, e uma grande parte da produção da União não foi sequer afetada. O inquérito permitiu também apurar que a diminuição da produção de veículos ligeiros não teve automaticamente um efeito negativo nos produtores da União que abastecem a indústria automóvel. Em especial, as informações disponíveis indicavam que a produção de grupos motopropulsores para automóveis totalmente elétricos é ainda relativamente baixa, embora se tenha registado um crescimento apreciável nos grupos motopropulsores híbridos. O consumo de parafusos em veículos híbridos é, no entanto, mais elevado em comparação com os automóveis a gasolina. Deste modo, embora parte da indústria da União possa ter sido negativamente afetada pela evolução da indústria automóvel, tal não foi o caso para uma grande parte da indústria da União que não abastece a indústria automóvel, pelo que estas circunstâncias não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante que toda a indústria da União sofreu. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas.

85

dumping

5.2.4.   Importações da indústria da União

Importações da indústria da União

| (465) | A EFDA e um dos importadores incluídos na amostra alegaram que a indústria da União importa parafusos normalizados de outros países terceiros, incluindo a China, para se estabelecer como comerciante de parafusos normalizados na União. Alegaram que as importações seriam necessárias para manter as respetivas capacidades de produção de parafusos não normalizados, que são mais lucrativas do que a produção de parafusos normalizados. Um importador afirmou ainda que essas importações provinham sobretudo de outros países terceiros, a fim de evitar direitos anti-dumping no futuro e, por conseguinte, posicionar-se numa melhor situação concorrencial do que os importadores tradicionais de parafusos cujos fornecedores se encontram maioritariamente na China. |
| --- | --- |

(465)

A EFDA e um dos importadores incluídos na amostra alegaram que a indústria da União importa parafusos normalizados de outros países terceiros, incluindo a China, para se estabelecer como comerciante de parafusos normalizados na União. Alegaram que as importações seriam necessárias para manter as respetivas capacidades de produção de parafusos não normalizados, que são mais lucrativas do que a produção de parafusos normalizados. Um importador afirmou ainda que essas importações provinham sobretudo de outros países terceiros, a fim de evitar direitos anti-dumping no futuro e, por conseguinte, posicionar-se numa melhor situação concorrencial do que os importadores tradicionais de parafusos cujos fornecedores se encontram maioritariamente na China.

dumping

| (466) | O inquérito não confirmou estas alegações. As importações de parafusos provenientes da China pelos produtores da União incluídos na amostra representaram menos de 1% da sua produção total de parafusos; e as importações provenientes de outros países terceiros menos de 3%. Além disso, como mencionado no considerando 458, as importações provenientes de outros países terceiros tinham níveis de preços semelhantes aos da indústria da União. A Comissão concluiu, pois, que as importações de parafusos provenientes da China ou de outros países terceiros não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo importante que a indústria da União sofreu e as importações objeto de dumping provenientes da China. |
| --- | --- |

(466)

O inquérito não confirmou estas alegações. As importações de parafusos provenientes da China pelos produtores da União incluídos na amostra representaram menos de 1% da sua produção total de parafusos; e as importações provenientes de outros países terceiros menos de 3%. Além disso, como mencionado no considerando 458, as importações provenientes de outros países terceiros tinham níveis de preços semelhantes aos da indústria da União. A Comissão concluiu, pois, que as importações de parafusos provenientes da China ou de outros países terceiros não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo importante que a indústria da União sofreu e as importações objeto de dumping provenientes da China.

dumping

| (467) | Após a divulgação final, a EFDA reiterou a alegação apresentada no considerando 465, afirmando que as importações de parafusos provenientes da China pelos produtores da União incluídos na amostra representavam 5% do total das importações chinesas, pelo que devem ser consideradas significativas. A EFDA alegou ainda que as conclusões do considerando 466 não incluem as importações da indústria da União através de distribuidores, mas apenas as importações diretas, pelo que o volume real das importações da indústria da União seria muito mais elevado do que o indicado nesse considerando. Para fundamentar a sua argumentação, a EFDA deu como exemplo um dos produtores da União incluídos na amostra que declarou na sua resposta ao questionário que comprara parafusos chineses quer diretamente quer através de distribuidores. |
| --- | --- |

(467)

Após a divulgação final, a EFDA reiterou a alegação apresentada no considerando 465, afirmando que as importações de parafusos provenientes da China pelos produtores da União incluídos na amostra representavam 5% do total das importações chinesas, pelo que devem ser consideradas significativas. A EFDA alegou ainda que as conclusões do considerando 466 não incluem as importações da indústria da União através de distribuidores, mas apenas as importações diretas, pelo que o volume real das importações da indústria da União seria muito mais elevado do que o indicado nesse considerando. Para fundamentar a sua argumentação, a EFDA deu como exemplo um dos produtores da União incluídos na amostra que declarou na sua resposta ao questionário que comprara parafusos chineses quer diretamente quer através de distribuidores.

| (468) | A afirmação da EFDA de que as importações pelos produtores da União incluídos na amostra representavam 5% do total das importações chinesas durante o PI é factualmente incorreta, pelo que foi rejeitada. A Comissão baseou as conclusões estabelecidas no considerando 466 nas informações verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, incluindo as referidas pela EFDA no considerando anterior. A verificação da Comissão incluiu também os fornecedores dos produtores da União, ou seja, se as aquisições foram efetuadas diretamente a um fornecedor chinês ou através de um distribuidor. Logo, as alegações da EFDA a este respeito foram rejeitadas, tendo sido confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 466. |
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(468)

A afirmação da EFDA de que as importações pelos produtores da União incluídos na amostra representavam 5% do total das importações chinesas durante o PI é factualmente incorreta, pelo que foi rejeitada. A Comissão baseou as conclusões estabelecidas no considerando 466 nas informações verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, incluindo as referidas pela EFDA no considerando anterior. A verificação da Comissão incluiu também os fornecedores dos produtores da União, ou seja, se as aquisições foram efetuadas diretamente a um fornecedor chinês ou através de um distribuidor. Logo, as alegações da EFDA a este respeito foram rejeitadas, tendo sido confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 466.

5.2.5.   Vantagens competitivas dos produtores-exportadores chineses

Vantagens competitivas dos produtores-exportadores chineses

| (469) | Um dos importadores incluídos na amostra alegou que os produtores chineses teriam vantagens competitivas, como o acesso a matérias-primas com preços mais baixos, custos da mão de obra mais baixos, requisitos ambientais legais menos rigorosos e subvenções à exportação. |
| --- | --- |

(469)

Um dos importadores incluídos na amostra alegou que os produtores chineses teriam vantagens competitivas, como o acesso a matérias-primas com preços mais baixos, custos da mão de obra mais baixos, requisitos ambientais legais menos rigorosos e subvenções à exportação.

| (470) | Como estabelecido nos considerandos 187 e seguintes, as alegadas vantagens concorrenciais constituem, na realidade, distorções importantes no mercado chinês no que diz respeito aos preços e custos no mercado interno, pelo que o valor normal para o produtor-exportador incluído na amostra foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A existência dessas distorções na China não pode ser considerada um fator atenuante do nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Pelo contrário, estes elementos confirmam que essas distorções originam preços de exportação artificialmente baixos e a práticas de dumping. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
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(470)

Como estabelecido nos considerandos 187 e seguintes, as alegadas vantagens concorrenciais constituem, na realidade, distorções importantes no mercado chinês no que diz respeito aos preços e custos no mercado interno, pelo que o valor normal para o produtor-exportador incluído na amostra foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A existência dessas distorções na China não pode ser considerada um fator atenuante do nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Pelo contrário, estes elementos confirmam que essas distorções originam preços de exportação artificialmente baixos e a práticas de dumping. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas.

o

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dumping

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5.2.6.   Pandemia de COVID-19

Pandemia de COVID-19

| (471) | A EFDA alegou que a pandemia de COVID-19, que teve início no primeiro semestre de 2020, causou o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
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(471)

A EFDA alegou que a pandemia de COVID-19, que teve início no primeiro semestre de 2020, causou o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

| (472) | Como se pode ver no quadro 2, o consumo da União começou a diminuir em 2019, ou seja, antes da pandemia de COVID-19. Esta diminuição continuou durante o período de inquérito, que abrangeu o primeiro semestre de 2020. No entanto, como mencionado no considerando 462, as importações chinesas aumentaram no mesmo período, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado, e entraram no mercado da União a preços de dumping, subcotando de forma expressiva os preços de venda da indústria da União. Em contrapartida, os preços das importações provenientes de outros países terceiros, cujos volumes de importação diminuíram em termos absolutos, situaram-se, de um modo geral, e em média, no mesmo intervalo que os da indústria da União. |
| --- | --- |

(472)

Como se pode ver no quadro 2, o consumo da União começou a diminuir em 2019, ou seja, antes da pandemia de COVID-19. Esta diminuição continuou durante o período de inquérito, que abrangeu o primeiro semestre de 2020. No entanto, como mencionado no considerando 462, as importações chinesas aumentaram no mesmo período, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado, e entraram no mercado da União a preços de dumping, subcotando de forma expressiva os preços de venda da indústria da União. Em contrapartida, os preços das importações provenientes de outros países terceiros, cujos volumes de importação diminuíram em termos absolutos, situaram-se, de um modo geral, e em média, no mesmo intervalo que os da indústria da União.

dumping

| (473) | Como indicado no quadro 3, as importações chinesas objeto de dumping já tinham aumentado de forma constante de ano para ano no período de 2017-2019, o que originou um aumento de 54% em 2019, ou seja, até ao início da pandemia de COVID-19. Por outras palavras, o prejuízo importante que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União já se concretizara quando a pandemia de COVID-19 começou, como o demonstra a evolução negativa da maioria dos indicadores macro e microeconómicos no período de 2017 a 2019. |
| --- | --- |

(473)

Como indicado no quadro 3, as importações chinesas objeto de dumping já tinham aumentado de forma constante de ano para ano no período de 2017-2019, o que originou um aumento de 54% em 2019, ou seja, até ao início da pandemia de COVID-19. Por outras palavras, o prejuízo importante que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União já se concretizara quando a pandemia de COVID-19 começou, como o demonstra a evolução negativa da maioria dos indicadores macro e microeconómicos no período de 2017 a 2019.

dumping

dumping

| (474) | Neste contexto, é inegável que a pandemia de COVID-19 e a subsequente diminuição do consumo contribuíram para agravar ainda mais a situação já precária da indústria da União. Contudo, esta evolução não atenua o nexo de causalidade entre o prejuízo importante confirmado e as importações objeto de dumping provenientes da China. Como acima referido, a indústria da União sofreu um prejuízo importante devido às importações objeto de dumping provenientes da China, que aumentaram 54% num período de três anos antes do início da pandemia, pelo que é evidente que ocorreu um prejuízo importante independentemente do surto de COVID-19. |
| --- | --- |

(474)

Neste contexto, é inegável que a pandemia de COVID-19 e a subsequente diminuição do consumo contribuíram para agravar ainda mais a situação já precária da indústria da União. Contudo, esta evolução não atenua o nexo de causalidade entre o prejuízo importante confirmado e as importações objeto de dumping provenientes da China. Como acima referido, a indústria da União sofreu um prejuízo importante devido às importações objeto de dumping provenientes da China, que aumentaram 54% num período de três anos antes do início da pandemia, pelo que é evidente que ocorreu um prejuízo importante independentemente do surto de COVID-19.

dumping

dumping

| (475) | Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram a alegação de que a pandemia de COVID-19 fora a principal causa do prejuízo importante que a indústria da União sofreu durante o PI, argumentando que os principais indicadores de prejuízo se deterioraram sobretudo entre 2019 e o PI, em paralelo à pandemia de COVID-19, enquanto as importações chinesas permaneceram inalteradas e a respetiva parte de mercado aumentou apenas 1 ponto percentual entre 2019 e o PI. Estas partes fizeram ainda referência à resposta de um dos produtores da União incluído na amostra, na versão não confidencial do questionário, de que a pandemia de COVID-19 tivera repercussões na sua atividade; bem como à afirmação do EIFI na sua correspondência com a Comissão de que certas alterações na produção e no volume de vendas seriam atribuídas à pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(475)

Após a divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram a alegação de que a pandemia de COVID-19 fora a principal causa do prejuízo importante que a indústria da União sofreu durante o PI, argumentando que os principais indicadores de prejuízo se deterioraram sobretudo entre 2019 e o PI, em paralelo à pandemia de COVID-19, enquanto as importações chinesas permaneceram inalteradas e a respetiva parte de mercado aumentou apenas 1 ponto percentual entre 2019 e o PI. Estas partes fizeram ainda referência à resposta de um dos produtores da União incluído na amostra, na versão não confidencial do questionário, de que a pandemia de COVID-19 tivera repercussões na sua atividade; bem como à afirmação do EIFI na sua correspondência com a Comissão de que certas alterações na produção e no volume de vendas seriam atribuídas à pandemia de COVID-19.

| (476) | Nenhum dos argumentos apresentados após a divulgação final contradizia ou infirmava as conclusões apresentadas nos considerandos 472 a 474, nomeadamente que a pandemia de COVID-19 e a subsequente diminuição do consumo, contribuíram para agravar a situação já de si precária da indústria da União. A Comissão observa igualmente que o volume de produção e de vendas da indústria da União já se deteriorara entre 2018 e 2019, ou seja, antes da pandemia de COVID-19, altura em que as importações chinesas aumentaram 38%. A Comissão considerou, então, que as tendências negativas observadas entre 2019 e o PI são uma continuação das tendências negativas observadas desde 2017, e que a pandemia de COVID-19 se limitou a exacerbar esta tendência que indubitavelmente já existia. A Comissão confirmou, portanto, as conclusões enunciadas no considerando 474 e rejeitou todas as alegações a este respeito. |
| --- | --- |

(476)

Nenhum dos argumentos apresentados após a divulgação final contradizia ou infirmava as conclusões apresentadas nos considerandos 472 a 474, nomeadamente que a pandemia de COVID-19 e a subsequente diminuição do consumo, contribuíram para agravar a situação já de si precária da indústria da União. A Comissão observa igualmente que o volume de produção e de vendas da indústria da União já se deteriorara entre 2018 e 2019, ou seja, antes da pandemia de COVID-19, altura em que as importações chinesas aumentaram 38%. A Comissão considerou, então, que as tendências negativas observadas entre 2019 e o PI são uma continuação das tendências negativas observadas desde 2017, e que a pandemia de COVID-19 se limitou a exacerbar esta tendência que indubitavelmente já existia. A Comissão confirmou, portanto, as conclusões enunciadas no considerando 474 e rejeitou todas as alegações a este respeito.

5.2.7.   Má gestão por parte da indústria da União

Má gestão por parte da indústria da União

| (477) | Um dos importadores incluídos na amostra alegou que o prejuízo sofrido pelos produtores da União que também desenvolvem atividades em relação à produção e venda de parafusos normalizados se deveu a más decisões comerciais e de investimento e a dificuldades estruturais internas, não podendo ser atribuído às exportações chinesas de parafusos. |
| --- | --- |

(477)

Um dos importadores incluídos na amostra alegou que o prejuízo sofrido pelos produtores da União que também desenvolvem atividades em relação à produção e venda de parafusos normalizados se deveu a más decisões comerciais e de investimento e a dificuldades estruturais internas, não podendo ser atribuído às exportações chinesas de parafusos.

| (478) | Esta alegação foi feita numa base muito geral, sem mais pormenores e sem quaisquer elementos de prova que a corroborassem, A alegação foi, por isso, rejeitada. |
| --- | --- |

(478)

Esta alegação foi feita numa base muito geral, sem mais pormenores e sem quaisquer elementos de prova que a corroborassem, A alegação foi, por isso, rejeitada.

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (479) | O aumento das importações objeto de dumping provenientes da China coincidiu com o declínio da situação da indústria da União. As importações chinesas conquistaram uma parte de mercado significativa no contexto da diminuição do consumo, em detrimento da indústria da União, que perdeu volume de vendas e parte de mercado. Em termos de preços, o aumento da parte de mercado das importações chinesas subcotou de forma contínua os preços de venda da indústria da União no mercado da União, criou uma pressão substancial sobre os preços e impediu a indústria da União de aumentar os seus preços para níveis sustentáveis, imprescindíveis para alcançar margens de lucro razoáveis. |
| --- | --- |

(479)

O aumento das importações objeto de dumping provenientes da China coincidiu com o declínio da situação da indústria da União. As importações chinesas conquistaram uma parte de mercado significativa no contexto da diminuição do consumo, em detrimento da indústria da União, que perdeu volume de vendas e parte de mercado. Em termos de preços, o aumento da parte de mercado das importações chinesas subcotou de forma contínua os preços de venda da indústria da União no mercado da União, criou uma pressão substancial sobre os preços e impediu a indústria da União de aumentar os seus preços para níveis sustentáveis, imprescindíveis para alcançar margens de lucro razoáveis.

dumping

| (480) | Foram igualmente examinados outros fatores possíveis, mas nenhum atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(480)

Foram igualmente examinados outros fatores possíveis, mas nenhum atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping.

dumping

dumping

| (481) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo é evidente, sobretudo na evolução da produção, utilização da capacidade, volume de vendas no mercado da União, parte de mercado, produtividade, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos. |
| --- | --- |

(481)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo é evidente, sobretudo na evolução da produção, utilização da capacidade, volume de vendas no mercado da União, parte de mercado, produtividade, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos.

dumping

dumping

6.   NÍVEL DAS MEDIDAS

NÍVEL DAS MEDIDAS

| (482) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(482)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

dumping

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dumping

| (483) | Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
| --- | --- |

(483)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

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6.1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

| (484) | A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»), ao vender a preços indicativos, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D. |
| --- | --- |

(484)

A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»), ao vender a preços indicativos, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D.

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os

| (485) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, para determinar o lucro-alvo, a Comissão teve em conta o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6%. |
| --- | --- |

(485)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, para determinar o lucro-alvo, a Comissão teve em conta o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6%.

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| (486) | A Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. A Comissão considerou os lucros obtidos pelos produtores da União incluídos na amostra antes do aumento das importações provenientes da China. Tal margem de lucro foi estabelecida em 5,9%, o que corresponde ao nível de lucro obtido pela indústria da União em 2017. Como este valor era inferior ao mínimo de 6% exigido pelo artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a margem de lucro foi substituída por 6%. |
| --- | --- |

(486)

A Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. A Comissão considerou os lucros obtidos pelos produtores da União incluídos na amostra antes do aumento das importações provenientes da China. Tal margem de lucro foi estabelecida em 5,9%, o que corresponde ao nível de lucro obtido pela indústria da União em 2017. Como este valor era inferior ao mínimo de 6% exigido pelo artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a margem de lucro foi substituída por 6%.

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| (487) | Não foram apresentadas alegações em como o nível de investimentos, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação da indústria da União durante o período considerado teria sido superior em condições normais de concorrência. |
| --- | --- |

(487)

Não foram apresentadas alegações em como o nível de investimentos, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação da indústria da União durante o período considerado teria sido superior em condições normais de concorrência.

| (488) | Do mesmo modo, não foram apresentadas alegações sobre os custos futuros decorrentes dos acordos multilaterais no domínio do ambiente e respetivos protocolos, dos quais a União é parte, que a indústria da União viesse a incorrer durante o período de aplicação da medida, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(488)

Do mesmo modo, não foram apresentadas alegações sobre os custos futuros decorrentes dos acordos multilaterais no domínio do ambiente e respetivos protocolos, dos quais a União é parte, que a indústria da União viesse a incorrer durante o período de aplicação da medida, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base.

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| (489) | A Comissão calculou, então, um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo de 6% ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(489)

A Comissão calculou, então, um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo de 6% ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito.

| (490) | A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores do país em causa incluídos na amostra, por tipo do produto, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado livre da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
| --- | --- |

(490)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores do país em causa incluídos na amostra, por tipo do produto, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado livre da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

| (491) | Após a divulgação final, dois dos produtores-exportadores incluídos na amostra contestaram o cálculo do preço indicativo. Alegaram que alguns dos tipos do produto foram vendidos em quantidades muito pequenas pela indústria da União e que, por conseguinte, o preço médio destes tipos não seria representativo. Um destes exportadores afirmou ainda que determinados tipos do produto vendidos pela indústria da União não eram comparáveis com os tipos de produto que a empresa exportava. O mesmo produtor-exportador observou que a Comissão deveria ter divulgado os ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base e a metodologia utilizada para o respetivo cálculo. |
| --- | --- |

(491)

Após a divulgação final, dois dos produtores-exportadores incluídos na amostra contestaram o cálculo do preço indicativo. Alegaram que alguns dos tipos do produto foram vendidos em quantidades muito pequenas pela indústria da União e que, por conseguinte, o preço médio destes tipos não seria representativo. Um destes exportadores afirmou ainda que determinados tipos do produto vendidos pela indústria da União não eram comparáveis com os tipos de produto que a empresa exportava. O mesmo produtor-exportador observou que a Comissão deveria ter divulgado os ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base e a metodologia utilizada para o respetivo cálculo.

o

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| (492) | Embora as quantidades vendidas dos tipos do produto em causa fossem, de facto, baixas, a Comissão fez notar que as quantidades exportadas pelo produtor-exportador chinês em causa do mesmo NCP eram igualmente baixas e que não havia elementos no dossiê que permitissem concluir que estes preços não eram representativos. De qualquer modo, mesmo que a Comissão tivesse excluído estas transações de venda dos cálculos da subcotação dos custos, tal teria tido um impacto insignificante, e as margens de subcotação dos custos continuariam a situar-se muito acima das margens de dumping calculadas para estes produtores-exportadores. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(492)

Embora as quantidades vendidas dos tipos do produto em causa fossem, de facto, baixas, a Comissão fez notar que as quantidades exportadas pelo produtor-exportador chinês em causa do mesmo NCP eram igualmente baixas e que não havia elementos no dossiê que permitissem concluir que estes preços não eram representativos. De qualquer modo, mesmo que a Comissão tivesse excluído estas transações de venda dos cálculos da subcotação dos custos, tal teria tido um impacto insignificante, e as margens de subcotação dos custos continuariam a situar-se muito acima das margens de dumping calculadas para estes produtores-exportadores. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

dumping

| (493) | No que diz respeito aos ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, o documento de divulgação geral continha um erro e indicava erradamente que esses ajustamentos tinham sido efetuados, apesar de, tal como referido no considerando 488, não terem sido recebidos pedidos nesse sentido. Não foi, pois, necessária uma nova divulgação. |
| --- | --- |

(493)

No que diz respeito aos ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, o documento de divulgação geral continha um erro e indicava erradamente que esses ajustamentos tinham sido efetuados, apesar de, tal como referido no considerando 488, não terem sido recebidos pedidos nesse sentido. Não foi, pois, necessária uma nova divulgação.

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| (494) | O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras empresas» é definido da mesma forma que a margem de dumping destas empresas.







  Empresa | Margem de dumping definitiva | Margem de prejuízo definitiva |
| --- | --- | --- | --- |
| Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. | 22,1 % | 79,0 % |
| Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd. | 46,1 % | 85,3 % |
| Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. | 48,8 % | 125,0 % |
| Outras empresas colaborantes | 39,6 % | 94,0 % |
| Todas as outras empresas | 86,5 % | 196,9 % |

(494)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras empresas» é definido da mesma forma que a margem de dumping destas empresas.

dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva

dumping

Margem de prejuízo definitiva

Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd.

22,1 %

79,0 %

Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd.

46,1 %

85,3 %

Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd.

48,8 %

125,0 %

Outras empresas colaborantes

39,6 %

94,0 %

Todas as outras empresas

86,5 %

196,9 %

7.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (495) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores, dos retalhistas do setor de bricolagem e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(495)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores, dos retalhistas do setor de bricolagem e dos utilizadores.

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7.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (496) | A instituição de medidas melhorará as condições de mercado para os produtores da União, que poderão valorizar a respetiva posição concorrencial no mercado e recuperar o volume de vendas e a parte de mercado que perderam. Como a pressão que as importações desleais exercem sobre os preços será mitigada, a indústria da União poderá aumentar os preços de venda e alcançar uma rendibilidade sustentável. |
| --- | --- |

(496)

A instituição de medidas melhorará as condições de mercado para os produtores da União, que poderão valorizar a respetiva posição concorrencial no mercado e recuperar o volume de vendas e a parte de mercado que perderam. Como a pressão que as importações desleais exercem sobre os preços será mitigada, a indústria da União poderá aumentar os preços de venda e alcançar uma rendibilidade sustentável.

| (497) | A ausência de medidas teria efeitos negativos de monta para a indústria da União, pois as importações continuariam a aumentar, originando uma nova depreciação dos preços na União, com um impacto negativo na produção e no volume de vendas da indústria da União, bem como na parte de mercado. Tal, por sua vez, afetaria negativamente os indicadores financeiros da indústria da União e, em especial, a situação já deficitária seria agravada, com consequências negativas para os investimentos e o emprego na União. |
| --- | --- |

(497)

A ausência de medidas teria efeitos negativos de monta para a indústria da União, pois as importações continuariam a aumentar, originando uma nova depreciação dos preços na União, com um impacto negativo na produção e no volume de vendas da indústria da União, bem como na parte de mercado. Tal, por sua vez, afetaria negativamente os indicadores financeiros da indústria da União e, em especial, a situação já deficitária seria agravada, com consequências negativas para os investimentos e o emprego na União.

| (498) | Por conseguinte, a instituição de medidas seria inequivocamente do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(498)

Por conseguinte, a instituição de medidas seria inequivocamente do interesse da indústria da União.

| (499) | A EFDA e outras partes interessadas alegaram que a indústria da União não conseguiria beneficiar da instituição de direitos anti-dumping; e que, em última análise, serão os produtores de países terceiros que, ao aumentar as suas exportações para a União, beneficiarão de medidas anti-dumping contra a China e não a indústria da União. |
| --- | --- |

(499)

A EFDA e outras partes interessadas alegaram que a indústria da União não conseguiria beneficiar da instituição de direitos anti-dumping; e que, em última análise, serão os produtores de países terceiros que, ao aumentar as suas exportações para a União, beneficiarão de medidas anti-dumping contra a China e não a indústria da União.

anti-dumping

anti-dumping

| (500) | A Comissão considerou que esta alegação era especulativa, na medida em que não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova. O simples facto de as importações provenientes de outros países terceiros poderem aumentar em consequência das medidas anti-dumping não constitui um sinal de que a indústria da União não beneficie dessas medidas. A este respeito, o presente inquérito estabeleceu que os volumes das importações provenientes de outros países terceiros não só não aumentaram durante o período considerado como diminuíram substancialmente, e que os preços das importações provenientes destas fontes também não subcotaram, na generalidade, os preços da indústria da União. Nesta base, as informações constantes do dossiê sugerem que estas importações também podem ter sido negativamente afetadas pela pressão que as importações chinesas exercem sobre os preços no mercado da União, visto que os preços das importações objeto de dumping provenientes da China eram, em média, também inferiores aos preços das importações dos outros países terceiros e estavam a aumentar em volume, ao passo que as importações provenientes de países terceiros diminuíram. Recorde-se que as medidas anti-dumping visam simplesmente restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União e não restringir as importações em condições de mercado justas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(500)

A Comissão considerou que esta alegação era especulativa, na medida em que não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova. O simples facto de as importações provenientes de outros países terceiros poderem aumentar em consequência das medidas anti-dumping não constitui um sinal de que a indústria da União não beneficie dessas medidas. A este respeito, o presente inquérito estabeleceu que os volumes das importações provenientes de outros países terceiros não só não aumentaram durante o período considerado como diminuíram substancialmente, e que os preços das importações provenientes destas fontes também não subcotaram, na generalidade, os preços da indústria da União. Nesta base, as informações constantes do dossiê sugerem que estas importações também podem ter sido negativamente afetadas pela pressão que as importações chinesas exercem sobre os preços no mercado da União, visto que os preços das importações objeto de dumping provenientes da China eram, em média, também inferiores aos preços das importações dos outros países terceiros e estavam a aumentar em volume, ao passo que as importações provenientes de países terceiros diminuíram. Recorde-se que as medidas anti-dumping visam simplesmente restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União e não restringir as importações em condições de mercado justas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

dumping

dumping

dumping

| (501) | Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador CELO Suzhou alegou que a decisão da Comissão de lhe recusar um exame individual causaria provavelmente prejuízo aos fabricantes coligados na União que importavam tipos do produto específicos da sua empresa coligada na China. Por conseguinte, a instituição de medidas não seria do interesse da indústria da União. |
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(501)

Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador CELO Suzhou alegou que a decisão da Comissão de lhe recusar um exame individual causaria provavelmente prejuízo aos fabricantes coligados na União que importavam tipos do produto específicos da sua empresa coligada na China. Por conseguinte, a instituição de medidas não seria do interesse da indústria da União.

| (502) | O interesse da indústria da União baseia-se nos dados agregados da indústria da União no seu conjunto. A situação de cada produtor da União não pode ser tomada em consideração na sua individualidade, quando não é representativa de toda a indústria da União. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado. |
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(502)

O interesse da indústria da União baseia-se nos dados agregados da indústria da União no seu conjunto. A situação de cada produtor da União não pode ser tomada em consideração na sua individualidade, quando não é representativa de toda a indústria da União. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

7.2.   Interesse dos importadores

Interesse dos importadores

| (503) | Como mencionado no considerando 58, colaboraram no inquérito 28 importadores que facultaram as informações solicitadas no aviso de início para efeitos de amostragem. Representavam 18% do total das importações provenientes da China no PI. Estas empresas importaram 46% dos parafusos da China e 54% provinham de outros países terceiros. |
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(503)

Como mencionado no considerando 58, colaboraram no inquérito 28 importadores que facultaram as informações solicitadas no aviso de início para efeitos de amostragem. Representavam 18% do total das importações provenientes da China no PI. Estas empresas importaram 46% dos parafusos da China e 54% provinham de outros países terceiros.

| (504) | A Comissão incluiu na amostra cinco importadores que responderam ao questionário. Para as empresas incluídas na amostra, as importações provenientes da China representaram cerca de 10% a 50% do total das suas importações de parafusos. Apenas um dos importadores incluídos na amostra se abasteceu em mais de 90% na China. Todos, com exceção de um, foram rentáveis no PI, com margens de lucro entre [2%-5%] e [4%-9%]. Um dos importadores situava-se ligeiramente abaixo do limiar de rendibilidade durante o PI. |
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(504)

A Comissão incluiu na amostra cinco importadores que responderam ao questionário. Para as empresas incluídas na amostra, as importações provenientes da China representaram cerca de 10% a 50% do total das suas importações de parafusos. Apenas um dos importadores incluídos na amostra se abasteceu em mais de 90% na China. Todos, com exceção de um, foram rentáveis no PI, com margens de lucro entre [2%-5%] e [4%-9%]. Um dos importadores situava-se ligeiramente abaixo do limiar de rendibilidade durante o PI.

| (505) | A Comissão avaliou o impacto dos direitos anti-dumping na rendibilidade dos importadores incluídos na amostra. Partindo do pressuposto de que os direitos seriam totalmente absorvidos, os importadores que apresentaram margens de lucro no PI mantinham-se rentáveis, apesar dos direitos. Esta avaliação baseou-se num cenário pessimista, ou seja, não teve em conta que os aumentos de preços serão muito provavelmente repercutidos na totalidade ou, pelo menos, em parte nos clientes, em especial tendo em conta as conclusões do considerando 520 e o facto de, em geral, o custo dos parafusos representar apenas uma parte menor do custo total de produção dos utilizadores. O mesmo se aplica ao importador que já se encontrava abaixo do limiar de rendibilidade no PI, ou seja, este importador poderá também repercutir qualquer aumento de preços numa grande parte dos seus clientes. Por conseguinte, não se prevê que os direitos, por si, tenham um efeito negativo de monta sobre esta empresa nem que agravem a sua situação. |
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(505)

A Comissão avaliou o impacto dos direitos anti-dumping na rendibilidade dos importadores incluídos na amostra. Partindo do pressuposto de que os direitos seriam totalmente absorvidos, os importadores que apresentaram margens de lucro no PI mantinham-se rentáveis, apesar dos direitos. Esta avaliação baseou-se num cenário pessimista, ou seja, não teve em conta que os aumentos de preços serão muito provavelmente repercutidos na totalidade ou, pelo menos, em parte nos clientes, em especial tendo em conta as conclusões do considerando 520 e o facto de, em geral, o custo dos parafusos representar apenas uma parte menor do custo total de produção dos utilizadores. O mesmo se aplica ao importador que já se encontrava abaixo do limiar de rendibilidade no PI, ou seja, este importador poderá também repercutir qualquer aumento de preços numa grande parte dos seus clientes. Por conseguinte, não se prevê que os direitos, por si, tenham um efeito negativo de monta sobre esta empresa nem que agravem a sua situação.

dumping

| (506) | Várias partes interessadas alegaram que a instituição de direitos anti-dumping iria desencadear aumentos de preços significativos para os importadores. Alegaram ainda que a instituição de medidas anti-dumping no passado resultou em perdas graves para os importadores, que deveriam ser tidas em conta na presente análise. Um importador alegou que não seria possível repercutir o aumento dos preços nos clientes, pelo menos a curto prazo. |
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(506)

Várias partes interessadas alegaram que a instituição de direitos anti-dumping iria desencadear aumentos de preços significativos para os importadores. Alegaram ainda que a instituição de medidas anti-dumping no passado resultou em perdas graves para os importadores, que deveriam ser tidas em conta na presente análise. Um importador alegou que não seria possível repercutir o aumento dos preços nos clientes, pelo menos a curto prazo.

dumping

dumping

| (507) | Como se referiu no considerando 505, o aumento de preços previsto não teria efeitos negativos de maior na situação do importador, que, em geral, continuaria rentável. Não foi possível verificar a alegação de que os importadores registaram perdas no passado devido às medidas anteriores nem foram apresentados elementos de prova que a corroborassem. Também não foram apresentados elementos de prova que fundamentassem a alegação de que os importadores não poderiam repercutir o aumento de preços nos seus clientes. O inquérito revelou que, como a parte dos parafusos nos custos totais dos utilizadores era, em geral, muito baixa, é de prever que os aumentos de preços dos importadores sejam repercutidos, pelo menos em parte, no cliente final. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(507)

Como se referiu no considerando 505, o aumento de preços previsto não teria efeitos negativos de maior na situação do importador, que, em geral, continuaria rentável. Não foi possível verificar a alegação de que os importadores registaram perdas no passado devido às medidas anteriores nem foram apresentados elementos de prova que a corroborassem. Também não foram apresentados elementos de prova que fundamentassem a alegação de que os importadores não poderiam repercutir o aumento de preços nos seus clientes. O inquérito revelou que, como a parte dos parafusos nos custos totais dos utilizadores era, em geral, muito baixa, é de prever que os aumentos de preços dos importadores sejam repercutidos, pelo menos em parte, no cliente final. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (508) | Após a divulgação final, a EFDA reiterou que a instituição de direitos teria sérias repercussões sobre a rendibilidade dos importadores e implicaria perdas significativas. Contestou a metodologia adotada pela Comissão para avaliar o impacto na rendibilidade numa base agregada e defendeu que essa avaliação deveria ser efetuada individualmente por cada importador incluído na amostra e apenas em relação ao volume de negócios e ao lucro das importações do produto em causa provenientes da China. A EFDA alegou ainda que o impacto dos direitos deveria também ter sido avaliado sobre o cash flow. Por último, contestou que o imposto possa ser repercutido no cliente final. |
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(508)

Após a divulgação final, a EFDA reiterou que a instituição de direitos teria sérias repercussões sobre a rendibilidade dos importadores e implicaria perdas significativas. Contestou a metodologia adotada pela Comissão para avaliar o impacto na rendibilidade numa base agregada e defendeu que essa avaliação deveria ser efetuada individualmente por cada importador incluído na amostra e apenas em relação ao volume de negócios e ao lucro das importações do produto em causa provenientes da China. A EFDA alegou ainda que o impacto dos direitos deveria também ter sido avaliado sobre o cash flow. Por último, contestou que o imposto possa ser repercutido no cliente final.

cash flow

| (509) | A Comissão avaliou a rendibilidade dos importadores a um nível agregado, à semelhança do que sucedeu a nível dos produtores da União, que é considerado adequado, na medida em que a situação dos importadores na União é analisada no seu conjunto e não segundo cada empresa. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado. |
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(509)

A Comissão avaliou a rendibilidade dos importadores a um nível agregado, à semelhança do que sucedeu a nível dos produtores da União, que é considerado adequado, na medida em que a situação dos importadores na União é analisada no seu conjunto e não segundo cada empresa. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

| (510) | A avaliação da Comissão baseou-se nos dados específicos das empresas que os próprios importadores incluídos na amostra facultaram. Em contrapartida, a EFDA não fundamentou as suas declarações gerais com quaisquer elementos de prova factuais, pelo que não puderam ser verificadas. Além disso, a Comissão considerou que a avaliação do impacto do direito em cada empresa era mais adequada a nível global, já que correspondia melhor às realidades económicas. A este respeito, a Comissão fez notar que os importadores escolheram várias fontes de abastecimento e que, uma vez que os direitos apenas afetam uma dessas fontes (China), nem todos os importadores são afetados da mesma forma. A análise de apenas uma parte da atividade não seria conclusiva neste contexto. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(510)

A avaliação da Comissão baseou-se nos dados específicos das empresas que os próprios importadores incluídos na amostra facultaram. Em contrapartida, a EFDA não fundamentou as suas declarações gerais com quaisquer elementos de prova factuais, pelo que não puderam ser verificadas. Além disso, a Comissão considerou que a avaliação do impacto do direito em cada empresa era mais adequada a nível global, já que correspondia melhor às realidades económicas. A este respeito, a Comissão fez notar que os importadores escolheram várias fontes de abastecimento e que, uma vez que os direitos apenas afetam uma dessas fontes (China), nem todos os importadores são afetados da mesma forma. A análise de apenas uma parte da atividade não seria conclusiva neste contexto. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (511) | No que diz respeito à alegação de que a Comissão deveria ter analisado o impacto dos direitos sobre o cash flow dos importadores, não foram apresentados quaisquer elementos de prova de apoio. Os importadores incluídos na amostra também não facultaram à Comissão quaisquer informações sobre o cash flow, nem existiam elementos de prova no dossiê de que os importadores teriam de aumentar as existências devido aos longos prazos de entrega com impacto no cash flow, como alegado. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada. |
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(511)

No que diz respeito à alegação de que a Comissão deveria ter analisado o impacto dos direitos sobre o cash flow dos importadores, não foram apresentados quaisquer elementos de prova de apoio. Os importadores incluídos na amostra também não facultaram à Comissão quaisquer informações sobre o cash flow, nem existiam elementos de prova no dossiê de que os importadores teriam de aumentar as existências devido aos longos prazos de entrega com impacto no cash flow, como alegado. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

cash flow

cash flow

cash flow

| (512) | A EFDA alegou igualmente que os importadores não poderiam repercutir o aumento dos custos nos clientes. No entanto, a EFDA não apresentou quaisquer explicações ou elementos de prova adicionais que invalidassem as conclusões do considerando 520, segundo as quais o custo dos parafusos para os utilizadores é geralmente muito baixo, o que sugere uma elasticidade limitada dos preços no contexto da procura do produto. Além disso, a avaliação constante do considerando 505 assenta no pressuposto de que os direitos seriam totalmente absorvidos pelos importadores, ou seja, que não terão de repercutir, ainda que parcialmente, o custo acrescido, o que é muito improvável. Como se expende nesse contexto, mesmo segundo este pressuposto, não se previa que o impacto sobre os importadores fosse significativamente adverso, tendo em conta as informações que os importadores incluídos na amostra facultaram. |
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(512)

A EFDA alegou igualmente que os importadores não poderiam repercutir o aumento dos custos nos clientes. No entanto, a EFDA não apresentou quaisquer explicações ou elementos de prova adicionais que invalidassem as conclusões do considerando 520, segundo as quais o custo dos parafusos para os utilizadores é geralmente muito baixo, o que sugere uma elasticidade limitada dos preços no contexto da procura do produto. Além disso, a avaliação constante do considerando 505 assenta no pressuposto de que os direitos seriam totalmente absorvidos pelos importadores, ou seja, que não terão de repercutir, ainda que parcialmente, o custo acrescido, o que é muito improvável. Como se expende nesse contexto, mesmo segundo este pressuposto, não se previa que o impacto sobre os importadores fosse significativamente adverso, tendo em conta as informações que os importadores incluídos na amostra facultaram.

| (513) | Por último, a EFDA referiu que a Comissão não tratou a alegação de que haveria um risco acrescido de evasão às medidas anti-dumping, dada a grande diferença entre as taxas do direito. Como os importadores seriam as principais vítimas dessas práticas de evasão, as medidas anti-dumping seriam contrárias ao interesse dos importadores. |
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(513)

Por último, a EFDA referiu que a Comissão não tratou a alegação de que haveria um risco acrescido de evasão às medidas anti-dumping, dada a grande diferença entre as taxas do direito. Como os importadores seriam as principais vítimas dessas práticas de evasão, as medidas anti-dumping seriam contrárias ao interesse dos importadores.

dumping

dumping

| (514) | A Comissão analisou o risco de evasão nos considerandos 606 e seguintes, e introduziu uma cláusula especial de acompanhamento que permite a observação dos padrões comerciais e a reação atempada em caso de confirmação de práticas de evasão. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(514)

A Comissão analisou o risco de evasão nos considerandos 606 e seguintes, e introduziu uma cláusula especial de acompanhamento que permite a observação dos padrões comerciais e a reação atempada em caso de confirmação de práticas de evasão. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (515) | Um importador alegou que as medidas anti-dumping estariam em contradição com as medidas tomadas pela Comissão Europeia para apoiar as empresas afetadas pela pandemia de COVID-19 e acrescentou que a Comissão deveria ter em conta as circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia e o impacto negativo direto sobre os importadores. |
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(515)

Um importador alegou que as medidas anti-dumping estariam em contradição com as medidas tomadas pela Comissão Europeia para apoiar as empresas afetadas pela pandemia de COVID-19 e acrescentou que a Comissão deveria ter em conta as circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia e o impacto negativo direto sobre os importadores.

dumping

| (516) | A parte interessada em questão referiu-se apenas em termos muito gerais às medidas tomadas na sequência da pandemia de COVID-19, sem circunstanciar mais pormenores e sem explicar de que modo as medidas anti-dumping estariam em contradição com essas medidas. De qualquer modo, a Comissão considerou que nenhuma dessas medidas excluiria, por si só, a adoção de medidas adequadas, em conformidade com o regulamento de base, para neutralizar o dumping prejudicial. O inquérito mostrou igualmente, como estabelecido nos considerandos 471 e seguintes, que a pandemia de COVID-19 não teve impacto nos volumes de importação provenientes da China que continuaram a aumentar ao longo de todo o período considerado a níveis de dumping, subcotando de forma acentuada os preços de venda da indústria da União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(516)

A parte interessada em questão referiu-se apenas em termos muito gerais às medidas tomadas na sequência da pandemia de COVID-19, sem circunstanciar mais pormenores e sem explicar de que modo as medidas anti-dumping estariam em contradição com essas medidas. De qualquer modo, a Comissão considerou que nenhuma dessas medidas excluiria, por si só, a adoção de medidas adequadas, em conformidade com o regulamento de base, para neutralizar o dumping prejudicial. O inquérito mostrou igualmente, como estabelecido nos considerandos 471 e seguintes, que a pandemia de COVID-19 não teve impacto nos volumes de importação provenientes da China que continuaram a aumentar ao longo de todo o período considerado a níveis de dumping, subcotando de forma acentuada os preços de venda da indústria da União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

dumping

dumping

dumping

7.3.   Interesse dos retalhistas — Setor de bricolagem

Interesse dos retalhistas — Setor de bricolagem

| (517) | A EDRA alegou que as medidas teriam um impacto negativo significativo no setor de bricolagem. Alegou que no contexto do setor da bricolagem adquirem-se sobretudo parafusos normalizados de gama baixa que a indústria da União não produz. Explicou igualmente que os parafusos no setor de bricolagem eram vendidos em pequenas embalagens (de fácil utilização pelo consumidor), que constituem uma grande parte do preço de venda. Devido aos custos de embalagem muito mais elevados na União em comparação com a Ásia, não seria viável para a indústria da União fabricar produtos para o setor de bricolagem. A EFDA corroborou estas alegações e argumentou por seu lado que o aumento de preços prejudicaria também a competitividade internacional dos retalhistas deste setor, pois deixariam de poder vender as suas próprias marcas a outros países terceiros. |
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(517)

A EDRA alegou que as medidas teriam um impacto negativo significativo no setor de bricolagem. Alegou que no contexto do setor da bricolagem adquirem-se sobretudo parafusos normalizados de gama baixa que a indústria da União não produz. Explicou igualmente que os parafusos no setor de bricolagem eram vendidos em pequenas embalagens (de fácil utilização pelo consumidor), que constituem uma grande parte do preço de venda. Devido aos custos de embalagem muito mais elevados na União em comparação com a Ásia, não seria viável para a indústria da União fabricar produtos para o setor de bricolagem. A EFDA corroborou estas alegações e argumentou por seu lado que o aumento de preços prejudicaria também a competitividade internacional dos retalhistas deste setor, pois deixariam de poder vender as suas próprias marcas a outros países terceiros.

| (518) | Como mencionado no considerando 142, um produtor-exportador de kits de ferragens destinados principalmente a utilizações domésticas alegou igualmente que este tipo de produto não seria produzido pela indústria da União e que era distribuído através de diferentes canais de venda, ou seja, retalhistas, ao passo que os parafusos destinados a utilização industrial produzidos pela indústria da União eram vendidos através de distribuidores. |
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(518)

Como mencionado no considerando 142, um produtor-exportador de kits de ferragens destinados principalmente a utilizações domésticas alegou igualmente que este tipo de produto não seria produzido pela indústria da União e que era distribuído através de diferentes canais de venda, ou seja, retalhistas, ao passo que os parafusos destinados a utilização industrial produzidos pela indústria da União eram vendidos através de distribuidores.

kits

| (519) | Nenhuma das alegações acima referidas foi corroborada por elementos de prova. Nenhum dos retalhistas do setor de bricolagem colaborou no inquérito respondendo ao questionário ou facultando quaisquer outras informações sobre preços e custos ou rendibilidade e fornecedores. Por conseguinte, a Comissão não estava em condições de analisar especificamente o impacto das medidas neste setor. Por outro lado, o inquérito revelou que a indústria da União dispunha de apreciáveis capacidades não utilizadas, pelo que poderia aumentar o volume de produção de forma significativa. A indústria da União é composta por produtores de vários tipos de parafusos, incluindo parafusos normalizados, e tem capacidade para produzir todos os tipos de parafusos, incluindo os destinados ao setor de bricolagem. A indústria da União afirmou que vários produtores e distribuidores da União tinham as suas próprias linhas de embalagem automática para grandes quantidades e que existem também prestadores de serviços no mercado da União para quantidades médias e pequenas. A alegação de que certos produtos foram distribuídos através de diferentes canais de venda foi considerada irrelevante para determinar se a indústria da União tinha condições para fornecer tipos específicos de parafusos. Todas as alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(519)

Nenhuma das alegações acima referidas foi corroborada por elementos de prova. Nenhum dos retalhistas do setor de bricolagem colaborou no inquérito respondendo ao questionário ou facultando quaisquer outras informações sobre preços e custos ou rendibilidade e fornecedores. Por conseguinte, a Comissão não estava em condições de analisar especificamente o impacto das medidas neste setor. Por outro lado, o inquérito revelou que a indústria da União dispunha de apreciáveis capacidades não utilizadas, pelo que poderia aumentar o volume de produção de forma significativa. A indústria da União é composta por produtores de vários tipos de parafusos, incluindo parafusos normalizados, e tem capacidade para produzir todos os tipos de parafusos, incluindo os destinados ao setor de bricolagem. A indústria da União afirmou que vários produtores e distribuidores da União tinham as suas próprias linhas de embalagem automática para grandes quantidades e que existem também prestadores de serviços no mercado da União para quantidades médias e pequenas. A alegação de que certos produtos foram distribuídos através de diferentes canais de venda foi considerada irrelevante para determinar se a indústria da União tinha condições para fornecer tipos específicos de parafusos. Todas as alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas.

7.4.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (520) | Deram-se a conhecer dois utilizadores que responderam ao questionário. Ambos produziam parafusos de fixação, todavia a resposta de ambos os utilizadores foi muito incompleta e nenhuma das empresas enviou à Comissão as informações adicionais solicitadas. Consequentemente, em relação a um dos utilizadores a Comissão não pôde avaliar o impacto dos direitos anti-dumping, no que se refere ao outro utilizador, apesar da falta de informações, a Comissão observou que esta empresa comunicou que o custo dos parafusos no seu custo total representava menos de 1%. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que os direitos não teriam um impacto significativo. |
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(520)

Deram-se a conhecer dois utilizadores que responderam ao questionário. Ambos produziam parafusos de fixação, todavia a resposta de ambos os utilizadores foi muito incompleta e nenhuma das empresas enviou à Comissão as informações adicionais solicitadas. Consequentemente, em relação a um dos utilizadores a Comissão não pôde avaliar o impacto dos direitos anti-dumping, no que se refere ao outro utilizador, apesar da falta de informações, a Comissão observou que esta empresa comunicou que o custo dos parafusos no seu custo total representava menos de 1%. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que os direitos não teriam um impacto significativo.

dumping

| (521) | A ECAP e a associação que representa os fabricantes europeus de ancoragens de metal e de plástico, Construction Fixing Europe («CFE»), com o apoio da EFDA, alegaram que os direitos teriam um impacto negativo nos produtores de ancoragens de metal e de plástico e na respetiva competitividade na União e a nível mundial. Os produtores de ancoragens importam parafusos normalizados e utilizam-nos como produtos semiacabados no seu processo de produção. A CFE afirmou que esses parafusos normalizados não são produzidos na União. |
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(521)

A ECAP e a associação que representa os fabricantes europeus de ancoragens de metal e de plástico, Construction Fixing Europe («CFE»), com o apoio da EFDA, alegaram que os direitos teriam um impacto negativo nos produtores de ancoragens de metal e de plástico e na respetiva competitividade na União e a nível mundial. Os produtores de ancoragens importam parafusos normalizados e utilizam-nos como produtos semiacabados no seu processo de produção. A CFE afirmou que esses parafusos normalizados não são produzidos na União.

| (522) | Nenhum dos produtores de ancoragens colaborou no presente inquérito e nenhum respondeu ao questionário destinado aos utilizadores. Não existiam elementos de prova ou outras informações no dossiê relativos ao custo dos parafusos no processo de produção das ancoragens, à rendibilidade dos produtores deste setor, respetivos fornecedores e/ou ao impacto dos direitos na rendibilidade destas empresas. O mesmo se aplica à alegação relativa à competitividade dos produtores de ancoragens na União e a nível mundial. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(522)

Nenhum dos produtores de ancoragens colaborou no presente inquérito e nenhum respondeu ao questionário destinado aos utilizadores. Não existiam elementos de prova ou outras informações no dossiê relativos ao custo dos parafusos no processo de produção das ancoragens, à rendibilidade dos produtores deste setor, respetivos fornecedores e/ou ao impacto dos direitos na rendibilidade destas empresas. O mesmo se aplica à alegação relativa à competitividade dos produtores de ancoragens na União e a nível mundial. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (523) | No que diz respeito à alegação de que a indústria da União não produz este tipo de parafusos normalizados, a Comissão observa que a indústria da União está a produzir parafusos normalizados e dispõe de substanciais capacidades não utilizadas para fabricar todos os tipos de parafusos. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(523)

No que diz respeito à alegação de que a indústria da União não produz este tipo de parafusos normalizados, a Comissão observa que a indústria da União está a produzir parafusos normalizados e dispõe de substanciais capacidades não utilizadas para fabricar todos os tipos de parafusos. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (524) | A EFDA alegou ainda que os direitos teriam um impacto negativo em setores industriais como a construção, o transporte ferroviário e as energias renováveis, afetando ainda os fabricantes de reboques para o grão no setor agrícola. Apresentaram ainda argumentos sobre a representatividade dos parafusos nos custos totais destes setores e defenderam que haveria um efeito negativo na situação económica das empresas neste setor e na respetiva competitividade na União. |
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(524)

A EFDA alegou ainda que os direitos teriam um impacto negativo em setores industriais como a construção, o transporte ferroviário e as energias renováveis, afetando ainda os fabricantes de reboques para o grão no setor agrícola. Apresentaram ainda argumentos sobre a representatividade dos parafusos nos custos totais destes setores e defenderam que haveria um efeito negativo na situação económica das empresas neste setor e na respetiva competitividade na União.

| (525) | Nenhuma dessas alegações foi corroborada por quaisquer elementos de prova. Além disso, nenhuma das partes interessadas representativas desses setores se deu a conhecer ou colaborou no inquérito. A Comissão observou igualmente que, segundo as alegações da EFDA, o custo dos parafusos nos produtos finais destes setores se situava entre 3% e um máximo de 12%. Embora estas alegações não tenham sido corroboradas por quaisquer elementos de prova ou de outro modo fundamentadas, tal revela um impacto limitado dos direitos, em especial tendo em conta que também não foi demonstrado em que medida estes setores específicos utilizavam parafusos importados da China. As alegações da EFDA a este respeito não puderam, portanto, ser aceites. |
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(525)

Nenhuma dessas alegações foi corroborada por quaisquer elementos de prova. Além disso, nenhuma das partes interessadas representativas desses setores se deu a conhecer ou colaborou no inquérito. A Comissão observou igualmente que, segundo as alegações da EFDA, o custo dos parafusos nos produtos finais destes setores se situava entre 3% e um máximo de 12%. Embora estas alegações não tenham sido corroboradas por quaisquer elementos de prova ou de outro modo fundamentadas, tal revela um impacto limitado dos direitos, em especial tendo em conta que também não foi demonstrado em que medida estes setores específicos utilizavam parafusos importados da China. As alegações da EFDA a este respeito não puderam, portanto, ser aceites.

| (526) | Por último, um fabricante de conectores intercélulas de baterias industriais, apoiado pela EFDA, salientou a especificidade dos parafusos utilizados no seu processo de produção (parafusos de terminais para bornes de bateria), afirmando que a indústria da União não produzia este tipo do produto. Alegou igualmente que os direitos teriam um impacto negativo na sua competitividade face aos produtores de conectores intercélulas de baterias industriais de países terceiros. Esta empresa alegou que os parafusos de terminais não deviam ser incluídos na definição do produto. |
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(526)

Por último, um fabricante de conectores intercélulas de baterias industriais, apoiado pela EFDA, salientou a especificidade dos parafusos utilizados no seu processo de produção (parafusos de terminais para bornes de bateria), afirmando que a indústria da União não produzia este tipo do produto. Alegou igualmente que os direitos teriam um impacto negativo na sua competitividade face aos produtores de conectores intercélulas de baterias industriais de países terceiros. Esta empresa alegou que os parafusos de terminais não deviam ser incluídos na definição do produto.

| (527) | A alegação de que os parafusos de terminais devem ser excluídos da definição do produto é tratada no considerando 159. A empresa não apresentou quaisquer elementos de prova de apoio nem quaisquer informações sobre o alegado impacto das medidas na respetiva situação financeira. No que diz respeito à escassez de abastecimento na União, remete-se para as conclusões apresentadas nos considerandos 530 e seguintes. Apurou-se, nomeadamente, que a indústria da União dispunha de significativa capacidade não utilizada para produzir parafusos especiais e normalizados. As alegações desta empresa foram, pois, rejeitadas. |
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(527)

A alegação de que os parafusos de terminais devem ser excluídos da definição do produto é tratada no considerando 159. A empresa não apresentou quaisquer elementos de prova de apoio nem quaisquer informações sobre o alegado impacto das medidas na respetiva situação financeira. No que diz respeito à escassez de abastecimento na União, remete-se para as conclusões apresentadas nos considerandos 530 e seguintes. Apurou-se, nomeadamente, que a indústria da União dispunha de significativa capacidade não utilizada para produzir parafusos especiais e normalizados. As alegações desta empresa foram, pois, rejeitadas.

| (528) | Após a divulgação final, esta parte refutou as conclusões de que a indústria da União tinha capacidades não utilizadas suficientes para produzir parafusos de terminais, alegando que a indústria da União não é capaz de os produzir. Em apoio desta alegação, a empresa apresentou a troca de correspondência que mantivera com cinco produtores da União que confirmaram não conseguir fornecer esse tipo de parafuso. Estes produtores da União não faziam parte dos autores da denúncia e não se deram a conhecer durante o inquérito. A Comissão não dispunha, assim, de informações no dossiê sobre as atividades destas empresas e sobre os produtos que fabricavam. Com base nas informações de acesso público, dois dos cinco produtores pareciam ser especializados em parafusos para caixilhos de janelas, máquinas e instalações; não é, pois, de estranhar que não possam fornecer parafusos especificamente destinados a baterias industriais. Não se pode, então, considerar que as informações apresentadas sejam conclusivas ou representativas da indústria da União no seu conjunto. Por outro lado, a indústria da União que representa os produtores da União colaborantes no inquérito confirmou que existia capacidade para produzir todos os tipos de parafusos, incluindo parafusos de terminais. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(528)

Após a divulgação final, esta parte refutou as conclusões de que a indústria da União tinha capacidades não utilizadas suficientes para produzir parafusos de terminais, alegando que a indústria da União não é capaz de os produzir. Em apoio desta alegação, a empresa apresentou a troca de correspondência que mantivera com cinco produtores da União que confirmaram não conseguir fornecer esse tipo de parafuso. Estes produtores da União não faziam parte dos autores da denúncia e não se deram a conhecer durante o inquérito. A Comissão não dispunha, assim, de informações no dossiê sobre as atividades destas empresas e sobre os produtos que fabricavam. Com base nas informações de acesso público, dois dos cinco produtores pareciam ser especializados em parafusos para caixilhos de janelas, máquinas e instalações; não é, pois, de estranhar que não possam fornecer parafusos especificamente destinados a baterias industriais. Não se pode, então, considerar que as informações apresentadas sejam conclusivas ou representativas da indústria da União no seu conjunto. Por outro lado, a indústria da União que representa os produtores da União colaborantes no inquérito confirmou que existia capacidade para produzir todos os tipos de parafusos, incluindo parafusos de terminais. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (529) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que os direitos anti-dumping não teriam repercussões adversas significativas sobre a situação dos utilizadores na União. |
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(529)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que os direitos anti-dumping não teriam repercussões adversas significativas sobre a situação dos utilizadores na União.

dumping

7.5.   Escassez da oferta de parafusos

Escassez da oferta de parafusos

| (530) | Várias partes interessadas alegaram que a indústria da União não tem capacidades para produzir parafusos normalizados em volume suficiente que satisfaça a procura no mercado da União. A EFDA e um dos importadores incluídos na amostra afirmaram que a indústria da União não poderia ou não estava disposta a fornecer parafusos normalizados e que muitos utilizadores dependem das importações provenientes da China. Alegaram igualmente que a oferta proveniente de outros países terceiros é limitada, já que os produtores-exportadores desses países não teriam capacidades suficientes. Um produtor-exportador acrescentou que a indústria da União manifestara relutância em entrar na produção em série de parafusos normalizados devido aos investimentos a realizar em linhas de produção totalmente automatizadas. |
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(530)

Várias partes interessadas alegaram que a indústria da União não tem capacidades para produzir parafusos normalizados em volume suficiente que satisfaça a procura no mercado da União. A EFDA e um dos importadores incluídos na amostra afirmaram que a indústria da União não poderia ou não estava disposta a fornecer parafusos normalizados e que muitos utilizadores dependem das importações provenientes da China. Alegaram igualmente que a oferta proveniente de outros países terceiros é limitada, já que os produtores-exportadores desses países não teriam capacidades suficientes. Um produtor-exportador acrescentou que a indústria da União manifestara relutância em entrar na produção em série de parafusos normalizados devido aos investimentos a realizar em linhas de produção totalmente automatizadas.

| (531) | Várias partes alegaram que a indústria da União não produzia determinados tipos do produto (parafusos para estruturas de madeira, parafusos Confirmat, parafusos forjados a quente, parafusos de terminais, kits de ferragens e parafusos destinados ao setor de bricolagem) ou apenas o fazia em quantidades limitadas, pelo que, caso fossem instituídas medidas, haveria uma escassez destes tipos do produto no mercado da União. Em alguns casos, estas partes alegaram que não se espera que a indústria da União mude para a produção destes tipos e que também existiria uma escassez desses tipos a nível mundial, pelo que também não podem ser adquiridos junto de outros fornecedores. |
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(531)

Várias partes alegaram que a indústria da União não produzia determinados tipos do produto (parafusos para estruturas de madeira, parafusos Confirmat, parafusos forjados a quente, parafusos de terminais, kits de ferragens e parafusos destinados ao setor de bricolagem) ou apenas o fazia em quantidades limitadas, pelo que, caso fossem instituídas medidas, haveria uma escassez destes tipos do produto no mercado da União. Em alguns casos, estas partes alegaram que não se espera que a indústria da União mude para a produção destes tipos e que também existiria uma escassez desses tipos a nível mundial, pelo que também não podem ser adquiridos junto de outros fornecedores.

kits

| (532) | A EDRA alegou, numa base mais geral, que o mercado dos parafusos registou um aumento da procura a nível mundial, e que, durante a pandemia de COVID-19, os fabricantes produziam abaixo das suas capacidades. Qualquer nova perturbação do mercado através da instituição de direitos anti-dumping agravaria a situação dos retalhistas. |
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(532)

A EDRA alegou, numa base mais geral, que o mercado dos parafusos registou um aumento da procura a nível mundial, e que, durante a pandemia de COVID-19, os fabricantes produziam abaixo das suas capacidades. Qualquer nova perturbação do mercado através da instituição de direitos anti-dumping agravaria a situação dos retalhistas.

dumping

| (533) | Várias partes interessadas alegaram igualmente que se verificava uma escassez de contentores para o transporte de mercadorias provenientes da Ásia e que os prazos entre a encomenda e a entrega se prolongavam por vários meses, em consequência da pandemia de COVID-19. Os custos do transporte multiplicaram-se, o que teria de ser acrescentado ao aumento previsto dos preços devido às medidas anti-dumping. Alegou-se ainda que a escassez mundial abrangia também as matérias-primas (principalmente o aço), o que teve repercussões no volume de produção de parafusos a nível global. |
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(533)

Várias partes interessadas alegaram igualmente que se verificava uma escassez de contentores para o transporte de mercadorias provenientes da Ásia e que os prazos entre a encomenda e a entrega se prolongavam por vários meses, em consequência da pandemia de COVID-19. Os custos do transporte multiplicaram-se, o que teria de ser acrescentado ao aumento previsto dos preços devido às medidas anti-dumping. Alegou-se ainda que a escassez mundial abrangia também as matérias-primas (principalmente o aço), o que teve repercussões no volume de produção de parafusos a nível global.

dumping

| (534) | O inquérito revelou que a indústria da União produzia parafusos normalizados e não normalizados e dispunha de substanciais capacidades não utilizadas para satisfazer uma procura crescente por parte dos utilizadores que decidam mudar de fornecedor. Assim, durante o período de inquérito, a indústria da União utilizou apenas 46% da sua capacidade total, pelo que podia aumentar a produção em mais de um milhão de toneladas a curto prazo. A capacidade não utilizada dizia respeito à produção de todos os tipos de parafusos, incluindo parafusos normalizados. As alegações de que a indústria da União não conseguia ou não estava disposta a produzir parafusos normalizados não foram corroboradas por elementos de prova suficientes. A EFDA enviou a correspondência com produtores individuais da União que, no entanto, não foram considerados representativos de toda a indústria da União. Por outro lado, as dificuldades temporárias observadas no abastecimento de novos clientes devido às consequências da pandemia de COVID-19 não foram consideradas de natureza estrutural e não infirmam as conclusões de que existia uma grande capacidade não utilizada disponível no mercado da União que podia satisfazer a procura. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(534)

O inquérito revelou que a indústria da União produzia parafusos normalizados e não normalizados e dispunha de substanciais capacidades não utilizadas para satisfazer uma procura crescente por parte dos utilizadores que decidam mudar de fornecedor. Assim, durante o período de inquérito, a indústria da União utilizou apenas 46% da sua capacidade total, pelo que podia aumentar a produção em mais de um milhão de toneladas a curto prazo. A capacidade não utilizada dizia respeito à produção de todos os tipos de parafusos, incluindo parafusos normalizados. As alegações de que a indústria da União não conseguia ou não estava disposta a produzir parafusos normalizados não foram corroboradas por elementos de prova suficientes. A EFDA enviou a correspondência com produtores individuais da União que, no entanto, não foram considerados representativos de toda a indústria da União. Por outro lado, as dificuldades temporárias observadas no abastecimento de novos clientes devido às consequências da pandemia de COVID-19 não foram consideradas de natureza estrutural e não infirmam as conclusões de que existia uma grande capacidade não utilizada disponível no mercado da União que podia satisfazer a procura. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (535) | As alegações relativas à escassez de abastecimento em relação a certos tipos do produto específicos não foram corroboradas por quaisquer elementos de prova verificáveis. Por outro lado, como referido no considerando anterior, na União existiam grandes capacidades não utilizadas disponíveis que abrangiam todos os tipos do produto, incluindo parafusos especiais. As informações constantes do processo recolhidas junto dos produtores da União não sugeriam que a indústria da União não conseguisse fornecer todos os tipos de parafusos. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(535)

As alegações relativas à escassez de abastecimento em relação a certos tipos do produto específicos não foram corroboradas por quaisquer elementos de prova verificáveis. Por outro lado, como referido no considerando anterior, na União existiam grandes capacidades não utilizadas disponíveis que abrangiam todos os tipos do produto, incluindo parafusos especiais. As informações constantes do processo recolhidas junto dos produtores da União não sugeriam que a indústria da União não conseguisse fornecer todos os tipos de parafusos. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (536) | Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador de parafusos forjados a quente reiterou que a indústria da União não produzia este tipo do produto em quantidades suficientes no mercado da União. O produtor-exportador alegou que tal seria corroborado pelos cálculos pormenorizados de subcotação efetuados por tipo do produto, que confirmaram que apenas pequenas quantidades produzidas e vendidas pela indústria da União diziam respeito a tipos do produto produzidos no âmbito da forjagem a quente. Além disso, a indústria da União parece produzir menos variedades de tipos do produto o que, por si só, mostra que não pode fornecer uma vasta gama de tipos do produto diferentes, incluindo parafusos forjados a quente. Por último, o produtor-exportador alegou que incumbia à indústria da União provar que existia capacidade de produção suficiente na União. |
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(536)

Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador de parafusos forjados a quente reiterou que a indústria da União não produzia este tipo do produto em quantidades suficientes no mercado da União. O produtor-exportador alegou que tal seria corroborado pelos cálculos pormenorizados de subcotação efetuados por tipo do produto, que confirmaram que apenas pequenas quantidades produzidas e vendidas pela indústria da União diziam respeito a tipos do produto produzidos no âmbito da forjagem a quente. Além disso, a indústria da União parece produzir menos variedades de tipos do produto o que, por si só, mostra que não pode fornecer uma vasta gama de tipos do produto diferentes, incluindo parafusos forjados a quente. Por último, o produtor-exportador alegou que incumbia à indústria da União provar que existia capacidade de produção suficiente na União.

| (537) | Note-se que, com base na amostra de produtores da União, embora representativa da indústria da União, não se pode extrapolar o volume exato de produção de parafusos produzidos por forjagem a quente. Além disso, o volume de produção da indústria da União durante o período de inquérito não reflete a plena capacidade de produção, visto que a indústria da União, confrontada com importações desleais e baixos níveis de preços na União, não utilizou as suas capacidades de produção totais. Quanto ao ónus da prova, no entender da Comissão o inquérito demonstrou que, na União, existe uma capacidade de produção suficiente de todos os tipos de parafusos. Esta conclusão baseou-se na grande capacidade não utilizada estabelecida durante o inquérito, como indicado no quadro 5, bem como nas informações recolhidas no decurso do inquérito relacionadas com os indicadores macroeconómicos. Esta alegação e as alegações relativas à capacidade de produção insuficiente na União foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(537)

Note-se que, com base na amostra de produtores da União, embora representativa da indústria da União, não se pode extrapolar o volume exato de produção de parafusos produzidos por forjagem a quente. Além disso, o volume de produção da indústria da União durante o período de inquérito não reflete a plena capacidade de produção, visto que a indústria da União, confrontada com importações desleais e baixos níveis de preços na União, não utilizou as suas capacidades de produção totais. Quanto ao ónus da prova, no entender da Comissão o inquérito demonstrou que, na União, existe uma capacidade de produção suficiente de todos os tipos de parafusos. Esta conclusão baseou-se na grande capacidade não utilizada estabelecida durante o inquérito, como indicado no quadro 5, bem como nas informações recolhidas no decurso do inquérito relacionadas com os indicadores macroeconómicos. Esta alegação e as alegações relativas à capacidade de produção insuficiente na União foram, por conseguinte, rejeitadas.

| (538) | Na sequência da divulgação final, a ECAP apresentou informações de certos produtores da União confirmando que não estavam em condições de fornecer parafusos para estruturas de madeira. A ECAP afirmou igualmente que determinados tipos de parafusos para madeira necessitam de operações suplementares (tratamento térmico especial, revestimento) que não estariam disponíveis na União. Por último, argumentou que o facto de um importador e produtor de parafusos não normalizados da União apoiar explicitamente a exclusão dos parafusos para estruturas de madeira provaria que as importações destes produtos são necessárias para satisfazer a procura no mercado da União. |
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(538)

Na sequência da divulgação final, a ECAP apresentou informações de certos produtores da União confirmando que não estavam em condições de fornecer parafusos para estruturas de madeira. A ECAP afirmou igualmente que determinados tipos de parafusos para madeira necessitam de operações suplementares (tratamento térmico especial, revestimento) que não estariam disponíveis na União. Por último, argumentou que o facto de um importador e produtor de parafusos não normalizados da União apoiar explicitamente a exclusão dos parafusos para estruturas de madeira provaria que as importações destes produtos são necessárias para satisfazer a procura no mercado da União.

| (539) | As informações adicionais da ECAP diziam respeito a produtores da União que não participaram na denúncia e que não se deram a conhecer durante o inquérito. A Comissão não dispunha, assim, de informações no dossiê sobre as atividades destas empresas e sobre os produtos que fabricavam. Com base nas informações de acesso público, não foi possível concluir se produziam parafusos para o setor da construção. Além disso, estas empresas não podiam ser consideradas representativas da indústria da União no seu conjunto. Por outro lado, como já se afirmou, a indústria da União que representa os produtores da União colaborantes no inquérito confirmou que existia capacidade para produzir todos os tipos de parafusos. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(539)

As informações adicionais da ECAP diziam respeito a produtores da União que não participaram na denúncia e que não se deram a conhecer durante o inquérito. A Comissão não dispunha, assim, de informações no dossiê sobre as atividades destas empresas e sobre os produtos que fabricavam. Com base nas informações de acesso público, não foi possível concluir se produziam parafusos para o setor da construção. Além disso, estas empresas não podiam ser consideradas representativas da indústria da União no seu conjunto. Por outro lado, como já se afirmou, a indústria da União que representa os produtores da União colaborantes no inquérito confirmou que existia capacidade para produzir todos os tipos de parafusos. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (540) | A alegação de que certas atividades de transformação não estavam disponíveis na União não foi apresentada antes da divulgação final e não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova. Por conseguinte, esta alegação não pôde ser verificada e foi rejeitada. Por último, o facto de um importador da União, produtor de parafusos não normalizados, apoiar explicitamente a exclusão dos parafusos para estruturas de madeira não prova que as importações provenientes da China são necessárias para satisfazer a procura no mercado da União. Esta alegação foi igualmente rejeitada. |
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(540)

A alegação de que certas atividades de transformação não estavam disponíveis na União não foi apresentada antes da divulgação final e não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova. Por conseguinte, esta alegação não pôde ser verificada e foi rejeitada. Por último, o facto de um importador da União, produtor de parafusos não normalizados, apoiar explicitamente a exclusão dos parafusos para estruturas de madeira não prova que as importações provenientes da China são necessárias para satisfazer a procura no mercado da União. Esta alegação foi igualmente rejeitada.

| (541) | Após a divulgação final, a EFDA reiterou a alegação sobre a escassez da oferta de parafusos normalizados se fossem instituídos direitos de importação elevados, quando, para muitos setores industriais, seria crucial dispor de um abastecimento suficiente, previsível e atempado de parafusos normalizados. A EFDA afirmou que, como a indústria da União não produz parafusos normalizados em quantidades suficientes ou enfrenta dificuldades técnicas, os distribuidores eram obrigados a recorrer a outras fontes de abastecimento, em especial a China. |
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(541)

Após a divulgação final, a EFDA reiterou a alegação sobre a escassez da oferta de parafusos normalizados se fossem instituídos direitos de importação elevados, quando, para muitos setores industriais, seria crucial dispor de um abastecimento suficiente, previsível e atempado de parafusos normalizados. A EFDA afirmou que, como a indústria da União não produz parafusos normalizados em quantidades suficientes ou enfrenta dificuldades técnicas, os distribuidores eram obrigados a recorrer a outras fontes de abastecimento, em especial a China.

| (542) | A EFDA alegou que a Comissão rejeitou os elementos de prova que apresentara a este respeito sem suficiente justificação. Afirmou que apresentara várias mensagens de correio eletrónico dos produtores da União em que se recusavam a fornecer parafusos, que representavam um sólido conjunto de informações comprovando a relutância da indústria da União em fornecer parafusos normalizados, pelo que a Comissão deveria ter em conta essas informações. |
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(542)

A EFDA alegou que a Comissão rejeitou os elementos de prova que apresentara a este respeito sem suficiente justificação. Afirmou que apresentara várias mensagens de correio eletrónico dos produtores da União em que se recusavam a fornecer parafusos, que representavam um sólido conjunto de informações comprovando a relutância da indústria da União em fornecer parafusos normalizados, pelo que a Comissão deveria ter em conta essas informações.

| (543) | No que diz respeito às informações que a EFDA apresentou em apoio da alegação de que a indústria da União não pode ou não está disposta a fornecer parafusos normalizados, a Comissão esclareceu que estas informações diziam principalmente respeito ao período posterior ao PI, pelo que não puderam ser tomadas em consideração. |
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(543)

No que diz respeito às informações que a EFDA apresentou em apoio da alegação de que a indústria da União não pode ou não está disposta a fornecer parafusos normalizados, a Comissão esclareceu que estas informações diziam principalmente respeito ao período posterior ao PI, pelo que não puderam ser tomadas em consideração.

| (544) | A EFDA reiterou igualmente que a Comissão não divulgou a parte exata da produção de parafusos normalizados e não normalizados da indústria da União ou dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão fez notar que a parte exata da produção de parafusos normalizados e não normalizados da indústria da União não estava disponível, já que nem todos os produtores da União colaboraram no inquérito e não estão disponíveis dados estatísticos precisos a este respeito. Este esclarecimento foi igualmente comunicado à EFDA durante o inquérito no contexto de uma correspondência bilateral. |
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(544)

A EFDA reiterou igualmente que a Comissão não divulgou a parte exata da produção de parafusos normalizados e não normalizados da indústria da União ou dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão fez notar que a parte exata da produção de parafusos normalizados e não normalizados da indústria da União não estava disponível, já que nem todos os produtores da União colaboraram no inquérito e não estão disponíveis dados estatísticos precisos a este respeito. Este esclarecimento foi igualmente comunicado à EFDA durante o inquérito no contexto de uma correspondência bilateral.

| (545) | A EFDA afirmou ainda que a Comissão teria tido dificuldades em identificar os produtores de parafusos normalizados na União e fora obrigada a alargar a amostra inicial de produtores da União, a fim de incluir dois produtores adicionais de parafusos normalizados. De qualquer modo, estes dois produtores produziriam apenas pequenas quantidades de parafusos normalizados. As alegações relativas à seleção da amostra dos produtores da União já foram tratadas em pormenor nos considerandos 26 a 56. Assim, a afirmação de que a amostra da indústria da União foi alterada devido ao facto de não incluir nenhum produtor da União de parafusos normalizados ignora as repetidas explicações e esclarecimentos prestados a este respeito e é enganosa. A alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(545)

A EFDA afirmou ainda que a Comissão teria tido dificuldades em identificar os produtores de parafusos normalizados na União e fora obrigada a alargar a amostra inicial de produtores da União, a fim de incluir dois produtores adicionais de parafusos normalizados. De qualquer modo, estes dois produtores produziriam apenas pequenas quantidades de parafusos normalizados. As alegações relativas à seleção da amostra dos produtores da União já foram tratadas em pormenor nos considerandos 26 a 56. Assim, a afirmação de que a amostra da indústria da União foi alterada devido ao facto de não incluir nenhum produtor da União de parafusos normalizados ignora as repetidas explicações e esclarecimentos prestados a este respeito e é enganosa. A alegação foi, por isso, rejeitada.

| (546) | Por último, a EFDA reiterou que a Comissão não explicou como chegara à conclusão segundo a qual a indústria da União produzia tanto parafusos normalizados como parafusos especiais. Esta conclusão baseou-se nos factos constantes do dossiê, recolhidos junto do autor da denúncia e dos produtores da União colaborantes, devidamente cruzados com informações de acesso público, sempre que disponíveis. As informações prestadas a este respeito estavam igualmente disponíveis no dossiê não confidencial. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(546)

Por último, a EFDA reiterou que a Comissão não explicou como chegara à conclusão segundo a qual a indústria da União produzia tanto parafusos normalizados como parafusos especiais. Esta conclusão baseou-se nos factos constantes do dossiê, recolhidos junto do autor da denúncia e dos produtores da União colaborantes, devidamente cruzados com informações de acesso público, sempre que disponíveis. As informações prestadas a este respeito estavam igualmente disponíveis no dossiê não confidencial. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (547) | A EFDA alegou ainda que a indústria da União também não aumentaria a produção de parafusos normalizados no caso de serem instituídos direitos. A este respeito, a EFDA afirmou que entre 2009, quando foram instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de parafusos provenientes da China, e 2016, quando essa medida foi revogada (86), a indústria da União não aumentou a produção de parafusos normalizados, tendo-se especializado na produção de parafusos não normalizados. A relutância em mudar para parafusos normalizados seria ainda corroborada pelas informações que um dos produtores da União incluídos na amostra prestou, indicando que não seria capaz de produzir parafusos normalizados ao preço prevalecente no mercado. |
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(547)

A EFDA alegou ainda que a indústria da União também não aumentaria a produção de parafusos normalizados no caso de serem instituídos direitos. A este respeito, a EFDA afirmou que entre 2009, quando foram instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de parafusos provenientes da China, e 2016, quando essa medida foi revogada (86), a indústria da União não aumentou a produção de parafusos normalizados, tendo-se especializado na produção de parafusos não normalizados. A relutância em mudar para parafusos normalizados seria ainda corroborada pelas informações que um dos produtores da União incluídos na amostra prestou, indicando que não seria capaz de produzir parafusos normalizados ao preço prevalecente no mercado.

dumping

86

| (548) | O argumento de que a indústria da União não aumentou a sua produção de parafusos normalizados e se especializou na produção de parafusos não normalizados entre 2009 e 2016 não foi fundamentado por quaisquer elementos de prova. Os dados relativos à produção e às vendas recolhidos durante o inquérito dizem respeito ao período considerado e, por conseguinte, não incluem dados entre 2009 e 2016. De qualquer modo, esta alegação não foi confirmada durante o inquérito. O facto de um dos produtores da União não ter conseguido produzir parafusos normalizados nas condições de mercado prevalecentes atesta, de resto, que a pressão sobre os preços decorrente das importações chinesas impede a indústria da União de utilizar plenamente as respetivas capacidades de produção e confirma que essas importações causam um prejuízo importante. Não demonstra, todavia, que a indústria da União em condições de mercado equitativas não volte a aumentar a sua produção, incluindo parafusos normalizados vendidos a preços sustentáveis no mercado da União, como também se concluiu no considerando 496. Os argumentos da EFDA a este respeito foram, por conseguinte, rejeitados. |
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(548)

O argumento de que a indústria da União não aumentou a sua produção de parafusos normalizados e se especializou na produção de parafusos não normalizados entre 2009 e 2016 não foi fundamentado por quaisquer elementos de prova. Os dados relativos à produção e às vendas recolhidos durante o inquérito dizem respeito ao período considerado e, por conseguinte, não incluem dados entre 2009 e 2016. De qualquer modo, esta alegação não foi confirmada durante o inquérito. O facto de um dos produtores da União não ter conseguido produzir parafusos normalizados nas condições de mercado prevalecentes atesta, de resto, que a pressão sobre os preços decorrente das importações chinesas impede a indústria da União de utilizar plenamente as respetivas capacidades de produção e confirma que essas importações causam um prejuízo importante. Não demonstra, todavia, que a indústria da União em condições de mercado equitativas não volte a aumentar a sua produção, incluindo parafusos normalizados vendidos a preços sustentáveis no mercado da União, como também se concluiu no considerando 496. Os argumentos da EFDA a este respeito foram, por conseguinte, rejeitados.

| (549) | A EFDA alegou ainda que os distribuidores compram habitualmente parafusos não normalizados à indústria da União, ao passo que os parafusos normalizados são sobretudo importados da China. Argumentou que também a indústria da União adquiriu parafusos normalizados a distribuidores na União conscientes de que estes produtos são provenientes da China; e acrescentou que vários produtores da União têm as suas próprias filiais comerciais que são também membros da EFDA e que, como tal, importam parafusos normalizados da China e distribuem-nos aos utilizadores finais. Em apoio desta alegação, a EFDA apresentou uma lista dos produtores da União que alegadamente compraram parafusos normalizados a um distribuidor, membro da EFDA e uma lista de outros produtores da União que alegadamente estão coligados com distribuidores na União que importam parafusos normalizados provenientes da China. A EFDA afirmou ainda que, segundo as informações constantes do dossiê não confidencial, pelo menos um dos produtores da União incluídos na amostra confirmou que importa parafusos provenientes da China. |
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(549)

A EFDA alegou ainda que os distribuidores compram habitualmente parafusos não normalizados à indústria da União, ao passo que os parafusos normalizados são sobretudo importados da China. Argumentou que também a indústria da União adquiriu parafusos normalizados a distribuidores na União conscientes de que estes produtos são provenientes da China; e acrescentou que vários produtores da União têm as suas próprias filiais comerciais que são também membros da EFDA e que, como tal, importam parafusos normalizados da China e distribuem-nos aos utilizadores finais. Em apoio desta alegação, a EFDA apresentou uma lista dos produtores da União que alegadamente compraram parafusos normalizados a um distribuidor, membro da EFDA e uma lista de outros produtores da União que alegadamente estão coligados com distribuidores na União que importam parafusos normalizados provenientes da China. A EFDA afirmou ainda que, segundo as informações constantes do dossiê não confidencial, pelo menos um dos produtores da União incluídos na amostra confirmou que importa parafusos provenientes da China.

| (550) | Como se concluiu nos considerandos 466 e 468, segundo as informações facultadas pelos produtores da União incluídos na amostra, os volumes por estes adquiridos à China, quer diretamente quer através de distribuidores, foram negligenciáveis em comparação com o volume total produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União e com o volume total de parafusos importados da China. As informações que a EFDA apresentou não invalidam estas conclusões, pelo que as alegações feitas a este respeito foram rejeitadas. |
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(550)

Como se concluiu nos considerandos 466 e 468, segundo as informações facultadas pelos produtores da União incluídos na amostra, os volumes por estes adquiridos à China, quer diretamente quer através de distribuidores, foram negligenciáveis em comparação com o volume total produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União e com o volume total de parafusos importados da China. As informações que a EFDA apresentou não invalidam estas conclusões, pelo que as alegações feitas a este respeito foram rejeitadas.

| (551) | Por último, a EFDA alegou que, durante a pandemia de COVID-19 e as consequentes perturbações na cadeia de abastecimento, os distribuidores contactaram a indústria da União solicitando o fornecimento de parafusos normalizados, o que esta recusou. Segundo a EFDA, tal recusa provaria que a indústria da União não está disposta a fornecer parafusos normalizados em maiores quantidades e que as capacidades não utilizadas disponíveis na União não seriam utilizadas para aumentar a produção de parafusos normalizados. Esta circunstância deve-se ao facto de a reconversão dos produtores da União de parafusos não normalizados para parafusos normalizados implicar investimentos significativos e uma alteração do modelo de negócio, pelo que não faria sentido do ponto de vista económico. Tal teria sido também confirmado por um dos produtores da União que colaboraram no inquérito. A EFDA concluiu que o autor da denúncia não tinha apresentado qualquer prova do contrário. |
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(551)

Por último, a EFDA alegou que, durante a pandemia de COVID-19 e as consequentes perturbações na cadeia de abastecimento, os distribuidores contactaram a indústria da União solicitando o fornecimento de parafusos normalizados, o que esta recusou. Segundo a EFDA, tal recusa provaria que a indústria da União não está disposta a fornecer parafusos normalizados em maiores quantidades e que as capacidades não utilizadas disponíveis na União não seriam utilizadas para aumentar a produção de parafusos normalizados. Esta circunstância deve-se ao facto de a reconversão dos produtores da União de parafusos não normalizados para parafusos normalizados implicar investimentos significativos e uma alteração do modelo de negócio, pelo que não faria sentido do ponto de vista económico. Tal teria sido também confirmado por um dos produtores da União que colaboraram no inquérito. A EFDA concluiu que o autor da denúncia não tinha apresentado qualquer prova do contrário.

| (552) | A alegação acima baseou-se em pressupostos que o inquérito não confirmou. Pelo contrário, o inquérito confirmou que os produtores da União tinham capacidades não utilizadas para fabricar parafusos normalizados. Como acima referido, o autor da denúncia facultou informações sobre a existência de vários produtores da União que fabricavam parafusos normalizados. O motivo por que alguns dos produtores podem ter recusado produzir e vender parafusos normalizados durante ou após o período de inquérito pode residir no facto de essa produção não ser viável nem economicamente rentável, tendo em conta a pressão que as importações chinesas a baixos preços exerciam sobre os preços, no mercado da União. Por outras palavras, os produtores da União não conseguiam expandir a respetiva produção e vendas de parafusos normalizados devido ao facto de as importações chinesas exercerem pressão sobre os preços no mercado da União. Tal prova, por si só, o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(552)

A alegação acima baseou-se em pressupostos que o inquérito não confirmou. Pelo contrário, o inquérito confirmou que os produtores da União tinham capacidades não utilizadas para fabricar parafusos normalizados. Como acima referido, o autor da denúncia facultou informações sobre a existência de vários produtores da União que fabricavam parafusos normalizados. O motivo por que alguns dos produtores podem ter recusado produzir e vender parafusos normalizados durante ou após o período de inquérito pode residir no facto de essa produção não ser viável nem economicamente rentável, tendo em conta a pressão que as importações chinesas a baixos preços exerciam sobre os preços, no mercado da União. Por outras palavras, os produtores da União não conseguiam expandir a respetiva produção e vendas de parafusos normalizados devido ao facto de as importações chinesas exercerem pressão sobre os preços no mercado da União. Tal prova, por si só, o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (553) | Deste modo, a Comissão confirmou as suas conclusões de que a indústria da União produzia parafusos normalizados e não normalizados e dispunha de grandes capacidades não utilizadas para aumentar a produção de ambos os tipos de parafusos. |
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(553)

Deste modo, a Comissão confirmou as suas conclusões de que a indústria da União produzia parafusos normalizados e não normalizados e dispunha de grandes capacidades não utilizadas para aumentar a produção de ambos os tipos de parafusos.

| (554) | A Comissão considerou igualmente que mais de metade dos parafusos importados pelos importadores colaborantes durante o período de inquérito provieram de outras fontes que não a China, como Taiwan, Vietname e Turquia, bem como de outros países terceiros. A parte destas importações no total das importações na União foi substancial ao longo do período considerado. A EFDA alegou que os produtores-exportadores destes países terceiros não teriam capacidade suficiente para substituir as importações provenientes da China ou mesmo para aumentar nem que fosse parcialmente os seus volumes de importação na União. No entanto, as informações da EFDA a este respeito não foram consideradas representativas nem verificáveis. Como já explicado, referiam-se à correspondência com empresas individuais que não representam necessariamente a situação de outros produtores-exportadores desses países. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(554)

A Comissão considerou igualmente que mais de metade dos parafusos importados pelos importadores colaborantes durante o período de inquérito provieram de outras fontes que não a China, como Taiwan, Vietname e Turquia, bem como de outros países terceiros. A parte destas importações no total das importações na União foi substancial ao longo do período considerado. A EFDA alegou que os produtores-exportadores destes países terceiros não teriam capacidade suficiente para substituir as importações provenientes da China ou mesmo para aumentar nem que fosse parcialmente os seus volumes de importação na União. No entanto, as informações da EFDA a este respeito não foram consideradas representativas nem verificáveis. Como já explicado, referiam-se à correspondência com empresas individuais que não representam necessariamente a situação de outros produtores-exportadores desses países. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (555) | Na sequência da divulgação final, a EFDA reiterou que as importações de parafusos provenientes de outros países terceiros não seriam suficientes para substituir as importações provenientes da China. Designadamente, as conclusões da Comissão no considerando 554, segundo as quais grande parte das importações de parafusos era proveniente de outros países terceiros, confirmariam que não existem capacidades não utilizadas adicionais nesses mercados. A EFDA alegou ainda que, devido às restrições às importações de parafusos chineses nos EUA, em vigor desde 2018, os compradores norte-americanos teriam recorrido cada vez mais a fornecedores de outros países terceiros, pelo que a maior parte destas capacidades seria expedida para os EUA. Este argumento seria igualmente corroborado pelas estatísticas de importação que mostram uma diminuição acentuada das importações provenientes de outros países terceiros na União a partir de 2018, enquanto as importações provenientes destes países nos EUA aumentaram significativamente no mesmo período. |
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(555)

Na sequência da divulgação final, a EFDA reiterou que as importações de parafusos provenientes de outros países terceiros não seriam suficientes para substituir as importações provenientes da China. Designadamente, as conclusões da Comissão no considerando 554, segundo as quais grande parte das importações de parafusos era proveniente de outros países terceiros, confirmariam que não existem capacidades não utilizadas adicionais nesses mercados. A EFDA alegou ainda que, devido às restrições às importações de parafusos chineses nos EUA, em vigor desde 2018, os compradores norte-americanos teriam recorrido cada vez mais a fornecedores de outros países terceiros, pelo que a maior parte destas capacidades seria expedida para os EUA. Este argumento seria igualmente corroborado pelas estatísticas de importação que mostram uma diminuição acentuada das importações provenientes de outros países terceiros na União a partir de 2018, enquanto as importações provenientes destes países nos EUA aumentaram significativamente no mesmo período.

| (556) | Como acima referido, a EFDA alegou que a Comissão não teve em conta as informações sobre a falta de abastecimento por parte de países terceiros sem apresentar razões suficientes para tal rejeição. |
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(556)

Como acima referido, a EFDA alegou que a Comissão não teve em conta as informações sobre a falta de abastecimento por parte de países terceiros sem apresentar razões suficientes para tal rejeição.

| (557) | A Comissão remete para o considerando 554, que mostra que as importações provenientes da China representavam menos de metade dos parafusos importados na União. Por outras palavras, a capacidade não utilizada disponível na União e a existência de outras fontes de abastecimento noutros países terceiros não indicam uma possível escassez da oferta, caso sejam adotadas medidas contra parafusos provenientes da China. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. O facto de as importações provenientes de outros países terceiros terem diminuído globalmente durante o período considerado não pode, por si só, ser considerado prova de que as capacidades não utilizadas nesses países eram insuficientes. A Comissão considerou que a pressão que as importações chinesas a baixos preços exercem, causando níveis de preços insustentavelmente baixos no mercado da União, tornou outros mercados mais atrativos para essas importações; especialmente os EUA, que tinham volumes de importação provenientes da China muito inferiores, pelo que não foram afetados por práticas comerciais desleais da China. Os elementos de prova que a EFDA apresentou a este respeito, como referido no considerando 554, não foram considerados representativos nem verificáveis. Como acima referido, as informações diziam respeito ao período posterior ao PI e indicavam sobretudo problemas de entrega relacionados com a crise do transporte marítimo e a pandemia de COVID-19, e não a falta de capacidades não utilizadas, como tal; também não especificavam se esses problemas eram de natureza estrutural. |
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(557)

A Comissão remete para o considerando 554, que mostra que as importações provenientes da China representavam menos de metade dos parafusos importados na União. Por outras palavras, a capacidade não utilizada disponível na União e a existência de outras fontes de abastecimento noutros países terceiros não indicam uma possível escassez da oferta, caso sejam adotadas medidas contra parafusos provenientes da China. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. O facto de as importações provenientes de outros países terceiros terem diminuído globalmente durante o período considerado não pode, por si só, ser considerado prova de que as capacidades não utilizadas nesses países eram insuficientes. A Comissão considerou que a pressão que as importações chinesas a baixos preços exercem, causando níveis de preços insustentavelmente baixos no mercado da União, tornou outros mercados mais atrativos para essas importações; especialmente os EUA, que tinham volumes de importação provenientes da China muito inferiores, pelo que não foram afetados por práticas comerciais desleais da China. Os elementos de prova que a EFDA apresentou a este respeito, como referido no considerando 554, não foram considerados representativos nem verificáveis. Como acima referido, as informações diziam respeito ao período posterior ao PI e indicavam sobretudo problemas de entrega relacionados com a crise do transporte marítimo e a pandemia de COVID-19, e não a falta de capacidades não utilizadas, como tal; também não especificavam se esses problemas eram de natureza estrutural.

| (558) | A EFDA afirmou que, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão tinha a obrigação de determinar positivamente que o interesse da União justifica uma intervenção ao abrigo do artigo 21.o, pelo que deveria ter sugerido às partes interessadas que elementos de prova teriam sido considerados representativos e verificáveis. A EFDA contestou a obrigação de recolher informações e dados relativos a todo o mercado da União e a Comissão tinha inteira liberdade para verificar as informações que a EFDA apresentara. Reiterou igualmente, neste contexto, que não considerava as informações do produtor da União incluído na amostra suficientemente representativas. |
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(558)

A EFDA afirmou que, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão tinha a obrigação de determinar positivamente que o interesse da União justifica uma intervenção ao abrigo do artigo 21.o, pelo que deveria ter sugerido às partes interessadas que elementos de prova teriam sido considerados representativos e verificáveis. A EFDA contestou a obrigação de recolher informações e dados relativos a todo o mercado da União e a Comissão tinha inteira liberdade para verificar as informações que a EFDA apresentara. Reiterou igualmente, neste contexto, que não considerava as informações do produtor da União incluído na amostra suficientemente representativas.

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| (559) | No aviso de início do presente inquérito convidavam-se todas as partes interessadas a participarem no inquérito e a facultarem à Comissão as informações indicadas no aviso, o que se aplica aos importadores e utilizadores. Deram-se a conhecer 28 importadores, mas nenhum dos utilizadores colaborou nem facultou quaisquer informações. Os questionários indicam de forma muito pormenorizada quais as informações necessárias e quais os documentos a apresentar. Os questionários são essenciais para que a Comissão possa recolher as informações necessárias, e todas as partes interessadas têm a oportunidade de facultar à Comissão essas informações. A Comissão baseou as suas conclusões relativas aos importadores nas respostas verificadas que foram dadas aos questionários. Nenhum dos utilizadores da União respondeu ao questionário e as conclusões relativas a este grupo de partes interessadas tiveram de ser estabelecidas mediante recurso aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Do mesmo modo, as conclusões sobre os aspetos relativos ao prejuízo basearam-se nas informações solicitadas aos produtores da União incluídos na amostra e ao autor da denúncia e por estes facultadas. Em especial, a Comissão tinha o direito de selecionar uma amostra representativa de produtores da União, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Nenhuma das observações da EFDA neste contexto infirma a conclusão de que a amostra era representativa da indústria da União, como se expende em pormenor nos considerandos 26 a 56. |
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(559)

No aviso de início do presente inquérito convidavam-se todas as partes interessadas a participarem no inquérito e a facultarem à Comissão as informações indicadas no aviso, o que se aplica aos importadores e utilizadores. Deram-se a conhecer 28 importadores, mas nenhum dos utilizadores colaborou nem facultou quaisquer informações. Os questionários indicam de forma muito pormenorizada quais as informações necessárias e quais os documentos a apresentar. Os questionários são essenciais para que a Comissão possa recolher as informações necessárias, e todas as partes interessadas têm a oportunidade de facultar à Comissão essas informações. A Comissão baseou as suas conclusões relativas aos importadores nas respostas verificadas que foram dadas aos questionários. Nenhum dos utilizadores da União respondeu ao questionário e as conclusões relativas a este grupo de partes interessadas tiveram de ser estabelecidas mediante recurso aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Do mesmo modo, as conclusões sobre os aspetos relativos ao prejuízo basearam-se nas informações solicitadas aos produtores da União incluídos na amostra e ao autor da denúncia e por estes facultadas. Em especial, a Comissão tinha o direito de selecionar uma amostra representativa de produtores da União, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Nenhuma das observações da EFDA neste contexto infirma a conclusão de que a amostra era representativa da indústria da União, como se expende em pormenor nos considerandos 26 a 56.

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| (560) | As partes interessadas que não estejam dispostas a responder ao questionário têm o direito de apresentar à Comissão quaisquer informações que considerem importantes. A este respeito, a Comissão faz notar que no aviso de início se indicava igualmente que as informações apresentadas nos termos do artigo 21.o só seriam tomadas em consideração se fossem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação. No presente inquérito, a Comissão analisou devidamente as informações e os elementos de prova apresentados, tendo assim tomado na devida conta todas as informações recolhidas e facultadas pelas partes interessadas no presente processo; em especial, a Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, como já explicado no considerando 91, pelo que as alegações da EFDA a este respeito foram rejeitadas. |
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(560)

As partes interessadas que não estejam dispostas a responder ao questionário têm o direito de apresentar à Comissão quaisquer informações que considerem importantes. A este respeito, a Comissão faz notar que no aviso de início se indicava igualmente que as informações apresentadas nos termos do artigo 21.o só seriam tomadas em consideração se fossem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação. No presente inquérito, a Comissão analisou devidamente as informações e os elementos de prova apresentados, tendo assim tomado na devida conta todas as informações recolhidas e facultadas pelas partes interessadas no presente processo; em especial, a Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, como já explicado no considerando 91, pelo que as alegações da EFDA a este respeito foram rejeitadas.

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| (561) | Quanto às alegações relativas à diminuição da produção a nível mundial devido à pandemia de COVID-19, a Comissão assinala que as importações aumentaram significativamente após o início do presente inquérito, como estabelecido no regulamento relativo ao registo. Com base nos dados estatísticos do Eurostat, este aumento continuou (87). Por conseguinte, todos os argumentos sobre este aspeto foram rejeitados. |
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(561)

Quanto às alegações relativas à diminuição da produção a nível mundial devido à pandemia de COVID-19, a Comissão assinala que as importações aumentaram significativamente após o início do presente inquérito, como estabelecido no regulamento relativo ao registo. Com base nos dados estatísticos do Eurostat, este aumento continuou (87). Por conseguinte, todos os argumentos sobre este aspeto foram rejeitados.

87

| (562) | No que diz respeito às crises do transporte marítimo e à interrupção das cadeias de abastecimento observadas após o período de inquérito, incluindo em relação às matérias-primas, a Comissão faz notar que esta situação não era de natureza estrutural, mas sim temporária. Prevê-se que a situação melhore em 2022, após a instituição de medidas definitivas no presente inquérito. Com efeito, as estatísticas comerciais globais revelam um rápido crescimento das importações em geral durante 2021 (88), incluindo o crescimento das importações de matérias-primas (33%), nos primeiros oito meses de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. A Comissão considera, portanto, que as atuais crises no setor do transporte marítimo e a interrupção das cadeias de abastecimento não são motivo suficiente para não instituir direitos em termos de interesse da União. Em especial, os direitos são instituídos por um período de cinco anos, embora a situação atual possa já ter melhorado no segundo semestre de 2022, ou seja, pouco tempo após a instituição das medidas. As alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(562)

No que diz respeito às crises do transporte marítimo e à interrupção das cadeias de abastecimento observadas após o período de inquérito, incluindo em relação às matérias-primas, a Comissão faz notar que esta situação não era de natureza estrutural, mas sim temporária. Prevê-se que a situação melhore em 2022, após a instituição de medidas definitivas no presente inquérito. Com efeito, as estatísticas comerciais globais revelam um rápido crescimento das importações em geral durante 2021 (88), incluindo o crescimento das importações de matérias-primas (33%), nos primeiros oito meses de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. A Comissão considera, portanto, que as atuais crises no setor do transporte marítimo e a interrupção das cadeias de abastecimento não são motivo suficiente para não instituir direitos em termos de interesse da União. Em especial, os direitos são instituídos por um período de cinco anos, embora a situação atual possa já ter melhorado no segundo semestre de 2022, ou seja, pouco tempo após a instituição das medidas. As alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas.

88

| (563) | Após a divulgação final, o ECAP salientou os atrasos nas entregas devido à crise do transporte marítimo e o aumento dos custos desse transporte marítimo. O ECAP chamou igualmente a atenção para a escassez de matérias-primas de construção em geral na União e para o aumento substancial dos custos das matérias-primas no setor da construção, com repercussões negativas sobre as empresas de construção. A situação agravar-se-ia se fossem instituídos direitos anti-dumping e, por sua vez, teria um impacto negativo substancial na realização dos objetivos do Pacto Ecológico, já que as estruturas de madeira e de madeira e betão utilizam materiais de construção orgânicos (madeira), contribuindo, assim, de forma significativa para a redução das emissões de carbono. O ECAP chamou a atenção para o crescimento do mercado da construção em madeira, no contexto da criação de habitações sustentáveis do ponto de vista ambiental, e salientou a colaboração do setor do mobiliário de madeira com institutos de investigação para melhorar e aumentar a utilização de madeira proveniente de uma produção sustentável. |
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(563)

Após a divulgação final, o ECAP salientou os atrasos nas entregas devido à crise do transporte marítimo e o aumento dos custos desse transporte marítimo. O ECAP chamou igualmente a atenção para a escassez de matérias-primas de construção em geral na União e para o aumento substancial dos custos das matérias-primas no setor da construção, com repercussões negativas sobre as empresas de construção. A situação agravar-se-ia se fossem instituídos direitos anti-dumping e, por sua vez, teria um impacto negativo substancial na realização dos objetivos do Pacto Ecológico, já que as estruturas de madeira e de madeira e betão utilizam materiais de construção orgânicos (madeira), contribuindo, assim, de forma significativa para a redução das emissões de carbono. O ECAP chamou a atenção para o crescimento do mercado da construção em madeira, no contexto da criação de habitações sustentáveis do ponto de vista ambiental, e salientou a colaboração do setor do mobiliário de madeira com institutos de investigação para melhorar e aumentar a utilização de madeira proveniente de uma produção sustentável.

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| (564) | Como mencionado no considerando 562, a Comissão considerou que as crises do transporte marítimo e a interrupção das cadeias de abastecimento observadas após o período de inquérito, incluindo as matérias-primas, não eram de natureza estrutural, prevendo-se que fossem temporárias. Nenhum dos argumentos do ECAP foi suscetível de infirmar estas conclusões. De resto, como referido no considerando 525, o impacto previsto dos direitos não era substancial em nenhum dos setores a jusante, incluindo o setor da construção, dado que o custo dos parafusos no custo global destes setores era geralmente pouco significativo. Nenhum dos utilizadores do setor da construção colaborou no inquérito facultando informações sobre os seus custos globais e a parte dos parafusos nos custos. Os argumentos do ECAP relativamente ao setor da construção não se limitavam especificamente aos parafusos, mas referiam-se ao fornecimento geral de matérias-primas. As alegações do ECAP a este respeito foram, portanto, rejeitadas. |
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(564)

Como mencionado no considerando 562, a Comissão considerou que as crises do transporte marítimo e a interrupção das cadeias de abastecimento observadas após o período de inquérito, incluindo as matérias-primas, não eram de natureza estrutural, prevendo-se que fossem temporárias. Nenhum dos argumentos do ECAP foi suscetível de infirmar estas conclusões. De resto, como referido no considerando 525, o impacto previsto dos direitos não era substancial em nenhum dos setores a jusante, incluindo o setor da construção, dado que o custo dos parafusos no custo global destes setores era geralmente pouco significativo. Nenhum dos utilizadores do setor da construção colaborou no inquérito facultando informações sobre os seus custos globais e a parte dos parafusos nos custos. Os argumentos do ECAP relativamente ao setor da construção não se limitavam especificamente aos parafusos, mas referiam-se ao fornecimento geral de matérias-primas. As alegações do ECAP a este respeito foram, portanto, rejeitadas.

7.6.   Mudança de fornecedor

Mudança de fornecedor

| (565) | Várias partes interessadas alegaram que os importadores não poderiam mudar facilmente de fornecedor devido às restrições de viagem decorrentes da pandemia de COVID-19, sendo ainda necessária a homologação de um fabricante pelo cliente, o que exigiria a auditoria dos processos de produção na fábrica do fornecedor do país terceiro. De qualquer modo, uma mudança de fornecedor seria dispendiosa. A EFDA evocou especificamente o caso dos parafusos utilizados no setor ferroviário. |
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(565)

Várias partes interessadas alegaram que os importadores não poderiam mudar facilmente de fornecedor devido às restrições de viagem decorrentes da pandemia de COVID-19, sendo ainda necessária a homologação de um fabricante pelo cliente, o que exigiria a auditoria dos processos de produção na fábrica do fornecedor do país terceiro. De qualquer modo, uma mudança de fornecedor seria dispendiosa. A EFDA evocou especificamente o caso dos parafusos utilizados no setor ferroviário.

| (566) | Não foram apresentados outros elementos de prova a este respeito. Como acima referido, mais de metade das importações dos importadores colaborantes provinha de outros fornecedores de países terceiros, não incluindo a China. Além disso, a alegação de que a indústria da União não conseguia ou não estava disposta a fornecer parafusos a novos clientes não foi confirmada durante o inquérito. Por último, as medidas anti-dumping não visam proibir o acesso das importações chinesas ao mercado da União, pretendem simplesmente restabelecer condições de concorrência equitativas. Como acima referido, mesmo que os importadores absorvessem integralmente o direito anti-dumping, as suas atividades permanecerão rentáveis na maioria dos casos. Do mesmo modo, estabeleceu-se que o custo dos parafusos no custo total de produção dos utilizadores não é significativo e que os aumentos de preços das importações podem ser repercutidos nos clientes finais. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(566)

Não foram apresentados outros elementos de prova a este respeito. Como acima referido, mais de metade das importações dos importadores colaborantes provinha de outros fornecedores de países terceiros, não incluindo a China. Além disso, a alegação de que a indústria da União não conseguia ou não estava disposta a fornecer parafusos a novos clientes não foi confirmada durante o inquérito. Por último, as medidas anti-dumping não visam proibir o acesso das importações chinesas ao mercado da União, pretendem simplesmente restabelecer condições de concorrência equitativas. Como acima referido, mesmo que os importadores absorvessem integralmente o direito anti-dumping, as suas atividades permanecerão rentáveis na maioria dos casos. Do mesmo modo, estabeleceu-se que o custo dos parafusos no custo total de produção dos utilizadores não é significativo e que os aumentos de preços das importações podem ser repercutidos nos clientes finais. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

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| (567) | Após a divulgação, várias partes interessadas que importavam parafusos para estruturas de madeira provenientes da China reiteraram que não poderiam mudar de fornecedor devido às estreitas relações que tinham estabelecido ao longo do tempo. Estas partes argumentaram que, como as encomendas estão sujeitas a acordos de produção com especificações técnicas precisas, os produtores necessitam de formação específica, bem como de máquinas e ferramentas específicas, e devem ser auditados a fim de manter a certificação dos produtos. Fizeram notar que os importadores de parafusos para estruturas de madeira não eram apenas distribuidores, mas dispunham de departamentos internos especializados no desenvolvimento de produtos e trabalhavam em estreita colaboração com os fabricantes de parafusos para estruturas de madeira, a fim de cumprir as especificações técnicas necessárias para obter a certificação dos produtos na União. Por conseguinte, mudar de fornecedor seria muito difícil e mesmo impossível para alguns projetos. |
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(567)

Após a divulgação, várias partes interessadas que importavam parafusos para estruturas de madeira provenientes da China reiteraram que não poderiam mudar de fornecedor devido às estreitas relações que tinham estabelecido ao longo do tempo. Estas partes argumentaram que, como as encomendas estão sujeitas a acordos de produção com especificações técnicas precisas, os produtores necessitam de formação específica, bem como de máquinas e ferramentas específicas, e devem ser auditados a fim de manter a certificação dos produtos. Fizeram notar que os importadores de parafusos para estruturas de madeira não eram apenas distribuidores, mas dispunham de departamentos internos especializados no desenvolvimento de produtos e trabalhavam em estreita colaboração com os fabricantes de parafusos para estruturas de madeira, a fim de cumprir as especificações técnicas necessárias para obter a certificação dos produtos na União. Por conseguinte, mudar de fornecedor seria muito difícil e mesmo impossível para alguns projetos.

| (568) | Estas partes não apresentaram quaisquer elementos de prova que demonstrassem a alegada relação especial com os fornecedores, nem quaisquer contratos específicos ou acordos de produção. Também não foram apresentados elementos de prova de que as empresas dispunham de departamentos internos de desenvolvimento de produtos. Como indicado no considerando 539, o inquérito não confirmou a alegação de que a indústria da União não podia ou não estava disposta a fornecer este tipo específico do produto a clientes na União. Como também assinalado no considerando 566, as medidas anti-dumping não visam proibir o acesso das importações chinesas ao mercado da União, pretendem simplesmente restabelecer condições de concorrência equitativas. E como estabelecido nos considerandos 505 e 529, não se prevê que as medidas anti-dumping tenham uma grande incidência na situação financeira dos importadores e utilizadores e é possível que os aumentos de preços das importações sejam, pelo menos parcialmente, repercutidos nos clientes finais. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(568)

Estas partes não apresentaram quaisquer elementos de prova que demonstrassem a alegada relação especial com os fornecedores, nem quaisquer contratos específicos ou acordos de produção. Também não foram apresentados elementos de prova de que as empresas dispunham de departamentos internos de desenvolvimento de produtos. Como indicado no considerando 539, o inquérito não confirmou a alegação de que a indústria da União não podia ou não estava disposta a fornecer este tipo específico do produto a clientes na União. Como também assinalado no considerando 566, as medidas anti-dumping não visam proibir o acesso das importações chinesas ao mercado da União, pretendem simplesmente restabelecer condições de concorrência equitativas. E como estabelecido nos considerandos 505 e 529, não se prevê que as medidas anti-dumping tenham uma grande incidência na situação financeira dos importadores e utilizadores e é possível que os aumentos de preços das importações sejam, pelo menos parcialmente, repercutidos nos clientes finais. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

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7.7.   Outros

Outros

| (569) | A EFDA salientou que os parafusos são utilizados em muitas aplicações diferentes. Embora a parte dos custos no processo de produção dos utilizadores individuais nem sempre seja significativa e o impacto sobre as empresas individuais nem sempre seja substancial, a EFDA argumentou que a Comissão deveria, então, avaliar os efeitos combinados dos direitos sobre a economia da União no seu conjunto. As perdas sofridas por várias empresas que utilizam parafusos no seu processo de produção devem ser consideradas numa base agregada. |
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(569)

A EFDA salientou que os parafusos são utilizados em muitas aplicações diferentes. Embora a parte dos custos no processo de produção dos utilizadores individuais nem sempre seja significativa e o impacto sobre as empresas individuais nem sempre seja substancial, a EFDA argumentou que a Comissão deveria, então, avaliar os efeitos combinados dos direitos sobre a economia da União no seu conjunto. As perdas sofridas por várias empresas que utilizam parafusos no seu processo de produção devem ser consideradas numa base agregada.

| (570) | O inquérito revelou que não se prevê que o impacto dos direitos sobre os utilizadores em geral seja significativo, pois a percentagem de parafusos no processo de produção é muito baixa. A EFDA também reconheceu este facto. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(570)

O inquérito revelou que não se prevê que o impacto dos direitos sobre os utilizadores em geral seja significativo, pois a percentagem de parafusos no processo de produção é muito baixa. A EFDA também reconheceu este facto. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (571) | Na sequência da divulgação final, o utilizador de parafusos de terminais referido nos considerandos 159 e 160 argumentou que a Comissão não tratara a sua alegação de que as baterias industriais que produz são utilizadas para armazenamento de energia em infraestruturas críticas, como centros de dados e hospitais. Após a divulgação final, o utilizador afirmou ainda que é crucial que os consumidores na União possam ter confiança no funcionamento seguro dos hospitais e centros de dados que é garantido pelo abastecimento fiável de energia, em especial durante a pandemia de COVID-19, circunstância em que os hospitais têm de contar também com o abastecimento de eletricidade de emergência e o tráfego de dados aumentou significativamente com a mudança para o teletrabalho. Esta parte alegou que a Comissão não teve em conta estes aspetos na análise do interesse da União. |
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(571)

Na sequência da divulgação final, o utilizador de parafusos de terminais referido nos considerandos 159 e 160 argumentou que a Comissão não tratara a sua alegação de que as baterias industriais que produz são utilizadas para armazenamento de energia em infraestruturas críticas, como centros de dados e hospitais. Após a divulgação final, o utilizador afirmou ainda que é crucial que os consumidores na União possam ter confiança no funcionamento seguro dos hospitais e centros de dados que é garantido pelo abastecimento fiável de energia, em especial durante a pandemia de COVID-19, circunstância em que os hospitais têm de contar também com o abastecimento de eletricidade de emergência e o tráfego de dados aumentou significativamente com a mudança para o teletrabalho. Esta parte alegou que a Comissão não teve em conta estes aspetos na análise do interesse da União.

| (572) | A Comissão esclarece que tal alegação não foi feita antes da divulgação final, tendo então o utilizador em questão explicado apenas quais eram as aplicações desses parafusos e em que indústrias eram utilizados. Como já referido, o inquérito revelou que não se prevê que o impacto dos direitos sobre os utilizadores em geral seja significativo, pois a percentagem de parafusos no processo de produção é muito baixa. O utilizador de parafusos de terminais não deu quaisquer informações sobre os respetivos custos de produção, o custo dos parafusos em causa nos custos globais, a rendibilidade ou o impacto esperado de qualquer aumento dos custos na rendibilidade. Por conseguinte, não estavam disponíveis elementos de prova de que os direitos teriam uma grande incidência negativa sobre este utilizador, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
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(572)

A Comissão esclarece que tal alegação não foi feita antes da divulgação final, tendo então o utilizador em questão explicado apenas quais eram as aplicações desses parafusos e em que indústrias eram utilizados. Como já referido, o inquérito revelou que não se prevê que o impacto dos direitos sobre os utilizadores em geral seja significativo, pois a percentagem de parafusos no processo de produção é muito baixa. O utilizador de parafusos de terminais não deu quaisquer informações sobre os respetivos custos de produção, o custo dos parafusos em causa nos custos globais, a rendibilidade ou o impacto esperado de qualquer aumento dos custos na rendibilidade. Por conseguinte, não estavam disponíveis elementos de prova de que os direitos teriam uma grande incidência negativa sobre este utilizador, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (573) | Na sequência da divulgação final, a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que, após a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de parafusos em 2009 (89), as importações provenientes da China foram simplesmente substituídas por importações provenientes de Taiwan e do Vietname. A indústria da União não alterou a sua estrutura pelo que a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia concluiu que os direitos não beneficiaram a indústria da União nessa altura, tendo tido um efeito negativo nas indústrias a jusante. Nenhuma dessas alegações foi corroborada por quaisquer elementos de prova. As informações constantes do dossiê também não confirmaram estas alegações, que foram, portanto, rejeitadas. |
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(573)

Na sequência da divulgação final, a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia alegou que, após a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de parafusos em 2009 (89), as importações provenientes da China foram simplesmente substituídas por importações provenientes de Taiwan e do Vietname. A indústria da União não alterou a sua estrutura pelo que a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia concluiu que os direitos não beneficiaram a indústria da União nessa altura, tendo tido um efeito negativo nas indústrias a jusante. Nenhuma dessas alegações foi corroborada por quaisquer elementos de prova. As informações constantes do dossiê também não confirmaram estas alegações, que foram, portanto, rejeitadas.

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89

7.8.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (574) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União instituir medidas sobre as importações de parafusos originários da China. |
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(574)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União instituir medidas sobre as importações de parafusos originários da China.

7.9.   Ofertas de compromisso de preços

Ofertas de compromisso de preços

| (575) | Após a divulgação final, no prazo especificado no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base, seis produtores-exportadores apresentaram uma oferta de compromisso de preços:






  — | Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. |
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(575)

Após a divulgação final, no prazo especificado no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base, seis produtores-exportadores apresentaram uma oferta de compromisso de preços:

o

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—

Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd.

| — | Jiangsu Yongyi Fastener Co. Ltd. |
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—

Jiangsu Yongyi Fastener Co. Ltd.

| — | Zhejiang Excellent Industries Co. Ltd. («Zhejiang») |
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—

Zhejiang Excellent Industries Co. Ltd. («Zhejiang»)

| — | Yuyao Alfirste Hardware Co., Ltd. («Yuyao Alfirste») |
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Yuyao Alfirste Hardware Co., Ltd. («Yuyao Alfirste»)

Hardware

| — | Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. |
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—

Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd.

| — | Shanghai Chaen Chia Fasteners Co., Ltd. («Chaen Chia») |
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—

Shanghai Chaen Chia Fasteners Co., Ltd. («Chaen Chia»)

| (576) | Em conformidade com o artigo 8.o do regulamento anti-dumping de base, as ofertas de compromisso de preços devem ser adequadas para eliminar o efeito prejudicial do dumping e a sua aceitação não pode ser considerada impraticável. A Comissão analisou as ofertas à luz destes critérios e considerou que a sua aceitação seria impraticável pelas principais razões a seguir expostas. |
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(576)

Em conformidade com o artigo 8.o do regulamento anti-dumping de base, as ofertas de compromisso de preços devem ser adequadas para eliminar o efeito prejudicial do dumping e a sua aceitação não pode ser considerada impraticável. A Comissão analisou as ofertas à luz destes critérios e considerou que a sua aceitação seria impraticável pelas principais razões a seguir expostas.

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| (577) | Em primeiro lugar, são mais de 100 produtores-exportadores envolvidos neste processo. O número real ou potencial de produtores-exportadores foi considerado demasiado elevado para permitir que um compromisso fosse praticável, já que esse número tornaria qualquer tipo de compromisso de preços muito difícil de controlar. |
| --- | --- |

(577)

Em primeiro lugar, são mais de 100 produtores-exportadores envolvidos neste processo. O número real ou potencial de produtores-exportadores foi considerado demasiado elevado para permitir que um compromisso fosse praticável, já que esse número tornaria qualquer tipo de compromisso de preços muito difícil de controlar.

| (578) | Em segundo lugar, o produto em causa é de natureza muito variável. Consiste em mais de 100 NCP e está classificado em pelo menos 10 códigos NC, pelo que não seria viável estabelecer e monitorizar o preço mínimo de importação («PMI»). Os tipos do produto exportados para a União variam bastante em termos de preços e não podem distinguir-se facilmente através de uma inspeção física. Em especial, os elementos com grande impacto nos preços, como a resistência, não se distinguem apenas por uma inspeção física. Sem uma análise laboratorial pormenorizada e sem recorrerem a métodos destrutivos, as autoridades aduaneiras não estariam em condições de determinar se o produto importado corresponde ao que está a ser declarado, o que comprometeria o caráter executório de um potencial compromisso e o tornaria impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(578)

Em segundo lugar, o produto em causa é de natureza muito variável. Consiste em mais de 100 NCP e está classificado em pelo menos 10 códigos NC, pelo que não seria viável estabelecer e monitorizar o preço mínimo de importação («PMI»). Os tipos do produto exportados para a União variam bastante em termos de preços e não podem distinguir-se facilmente através de uma inspeção física. Em especial, os elementos com grande impacto nos preços, como a resistência, não se distinguem apenas por uma inspeção física. Sem uma análise laboratorial pormenorizada e sem recorrerem a métodos destrutivos, as autoridades aduaneiras não estariam em condições de determinar se o produto importado corresponde ao que está a ser declarado, o que comprometeria o caráter executório de um potencial compromisso e o tornaria impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base.

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| (579) | Em terceiro lugar, o elevado número de tipos do produto implica um grande risco de compensação cruzada entre os diferentes tipos do produto, já que existe a possibilidade de os tipos do produto mais caros serem declarados erradamente como tipos do produto mais baratos também sujeitos ao compromisso. Esta circunstância inviabiliza o compromisso, que se revela, assim, impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(579)

Em terceiro lugar, o elevado número de tipos do produto implica um grande risco de compensação cruzada entre os diferentes tipos do produto, já que existe a possibilidade de os tipos do produto mais caros serem declarados erradamente como tipos do produto mais baratos também sujeitos ao compromisso. Esta circunstância inviabiliza o compromisso, que se revela, assim, impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base.

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| (580) | Em quarto lugar, algumas empresas têm, além disso, várias empresas coligadas diretamente envolvidas na produção ou na venda do produto objeto de inquérito e uma parte do volume de negócios de algumas empresas na UE diz respeito a outros produtos além do produto em causa. Esta estrutura das empresas e o respetivo volume de negócios implicam um elevado risco de compensação cruzada. A Comissão não estaria em condições de controlar e assegurar o cumprimento do compromisso. Basta esta circunstância para inviabilizar as ofertas. A este respeito, o critério do artigo 8.o do regulamento de base também não é cumprido. |
| --- | --- |

(580)

Em quarto lugar, algumas empresas têm, além disso, várias empresas coligadas diretamente envolvidas na produção ou na venda do produto objeto de inquérito e uma parte do volume de negócios de algumas empresas na UE diz respeito a outros produtos além do produto em causa. Esta estrutura das empresas e o respetivo volume de negócios implicam um elevado risco de compensação cruzada. A Comissão não estaria em condições de controlar e assegurar o cumprimento do compromisso. Basta esta circunstância para inviabilizar as ofertas. A este respeito, o critério do artigo 8.o do regulamento de base também não é cumprido.

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| (581) | A Comissão enviou uma carta aos seis requerentes, em que expõe as razões da rejeição das ofertas de compromisso. Cinco requerentes apresentaram observações a este respeito. Estas observações foram colocadas à disposição das partes interessadas no dossiê do processo. |
| --- | --- |

(581)

A Comissão enviou uma carta aos seis requerentes, em que expõe as razões da rejeição das ofertas de compromisso. Cinco requerentes apresentaram observações a este respeito. Estas observações foram colocadas à disposição das partes interessadas no dossiê do processo.

| (582) | A Celo Suzhou reiterou o seu pedido no sentido de a Comissão rever os PMI propostos, bem como o caráter não prejudicial da oferta da empresa. Em primeiro lugar, alegou que a Comissão não pode rejeitar a oferta de compromisso com base no facto de a empresa não ter sido objeto de inquérito durante o presente processo, pois nada no regulamento anti-dumping de base implica a necessidade de um exame individual para que uma oferta de compromisso seja aceite. O artigo 8.o do regulamento anti-dumping de base estabelece que o único requisito para que um compromisso seja aceite é que o efeito prejudicial do dumping seja eliminado, o que a Celo Suzhou assegurou. Em segundo lugar, a Celo Suzhou afirmou que a Comissão não examinou os preços propostos, que evitavam o risco de compensação cruzada, uma vez que todos os PMI oferecidos garantiam o nível de preços não prejudicial e se situavam no estádio à saída da fábrica, o que significa que esses preços serão ainda mais elevados aquando da entrada na União. Em terceiro lugar, a Celo Suzhou alegou que a Comissão não examinou as condições que a empresa ofereceu para atenuar qualquer risco de compensação cruzada em relação às suas empresas coligadas, bem como para reduzir os custos de monitorização associados, na medida em que se propôs alterar a forma como opera atualmente, o que teve em conta a preocupação da Comissão em matéria de custos de monitorização, compensação cruzada e riscos de evasão. Em quarto lugar, a Celo Suzhou alegou que a Comissão ignorou a disponibilidade da empresa para alterar e adaptar os termos do seu compromisso às expectativas da Comissão, bem como todos os elementos de prova disponíveis (com base na carta do EIFI apresentada à Comissão) que sugerem que o compromisso da Celo Suzhou não pode prejudicar a indústria da União. |
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(582)

A Celo Suzhou reiterou o seu pedido no sentido de a Comissão rever os PMI propostos, bem como o caráter não prejudicial da oferta da empresa. Em primeiro lugar, alegou que a Comissão não pode rejeitar a oferta de compromisso com base no facto de a empresa não ter sido objeto de inquérito durante o presente processo, pois nada no regulamento anti-dumping de base implica a necessidade de um exame individual para que uma oferta de compromisso seja aceite. O artigo 8.o do regulamento anti-dumping de base estabelece que o único requisito para que um compromisso seja aceite é que o efeito prejudicial do dumping seja eliminado, o que a Celo Suzhou assegurou. Em segundo lugar, a Celo Suzhou afirmou que a Comissão não examinou os preços propostos, que evitavam o risco de compensação cruzada, uma vez que todos os PMI oferecidos garantiam o nível de preços não prejudicial e se situavam no estádio à saída da fábrica, o que significa que esses preços serão ainda mais elevados aquando da entrada na União. Em terceiro lugar, a Celo Suzhou alegou que a Comissão não examinou as condições que a empresa ofereceu para atenuar qualquer risco de compensação cruzada em relação às suas empresas coligadas, bem como para reduzir os custos de monitorização associados, na medida em que se propôs alterar a forma como opera atualmente, o que teve em conta a preocupação da Comissão em matéria de custos de monitorização, compensação cruzada e riscos de evasão. Em quarto lugar, a Celo Suzhou alegou que a Comissão ignorou a disponibilidade da empresa para alterar e adaptar os termos do seu compromisso às expectativas da Comissão, bem como todos os elementos de prova disponíveis (com base na carta do EIFI apresentada à Comissão) que sugerem que o compromisso da Celo Suzhou não pode prejudicar a indústria da União.

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| (583) | A Chaen Chia alegou que não existe um número elevado de diferentes tipos do produto na sua oferta de compromisso, pois a única diferença entre os tipos do produto oferecidos é o comprimento, que não tem qualquer impacto no cálculo do preço unitário por quilograma e pode ser facilmente distinguido através de inspeções físicas. Em seguida, a Chaen Chia alegou que os seus clientes importam ao abrigo de códigos TARIC específicos, pelo que não existe o risco de compensação cruzada. Além disso, cada embalagem de produtos da Chaen Chia exportados para a União deve apresentar a certificação única de avaliação técnica europeia, garantindo as características essenciais de desempenho dos seus produtos, o que permite às autoridades aduaneiras da União assegurarem-se com facilidade de que não há evasão ou compensação cruzada. Por último, o volume de negócios da Chaen Chia na União diz respeito apenas ao produto objeto de inquérito. |
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(583)

A Chaen Chia alegou que não existe um número elevado de diferentes tipos do produto na sua oferta de compromisso, pois a única diferença entre os tipos do produto oferecidos é o comprimento, que não tem qualquer impacto no cálculo do preço unitário por quilograma e pode ser facilmente distinguido através de inspeções físicas. Em seguida, a Chaen Chia alegou que os seus clientes importam ao abrigo de códigos TARIC específicos, pelo que não existe o risco de compensação cruzada. Além disso, cada embalagem de produtos da Chaen Chia exportados para a União deve apresentar a certificação única de avaliação técnica europeia, garantindo as características essenciais de desempenho dos seus produtos, o que permite às autoridades aduaneiras da União assegurarem-se com facilidade de que não há evasão ou compensação cruzada. Por último, o volume de negócios da Chaen Chia na União diz respeito apenas ao produto objeto de inquérito.

| (584) | A Wenzhou não concordou com a conclusão da Comissão sobre o risco de compensação cruzada na sua oferta de compromisso, já que se propunha exportar apenas certos tipos do produto classificados em menos de 10 códigos NC que abrangem a totalidade do produto objeto de inquérito. Além disso, o cálculo do PMI oferecido incluía o preço de referência da matéria-prima utilizado para calcular o PMI para o primeiro trimestre, que era ainda desconhecido, visto que o inquérito estava em curso, pelo que não foi calculado um PMI concreto na oferta de compromisso. Além disso, o método de cálculo do PMI baseou-se no método de cálculo do valor normal, que era adequado para eliminar o efeito prejudicial do dumping. A Wenzhou alegou que as razões relativas às empresas coligadas e às exportações de elementos não relacionados do produto em causa não justificam a rejeição da oferta de compromisso, pois as suas empresas coligadas transformam o produto em determinadas fases de produção e não vendem parafusos para a União e o volume de negócios da Wenzhou quase não inclui vendas de produtos que não sejam o produto objeto de inquérito. |
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(584)

A Wenzhou não concordou com a conclusão da Comissão sobre o risco de compensação cruzada na sua oferta de compromisso, já que se propunha exportar apenas certos tipos do produto classificados em menos de 10 códigos NC que abrangem a totalidade do produto objeto de inquérito. Além disso, o cálculo do PMI oferecido incluía o preço de referência da matéria-prima utilizado para calcular o PMI para o primeiro trimestre, que era ainda desconhecido, visto que o inquérito estava em curso, pelo que não foi calculado um PMI concreto na oferta de compromisso. Além disso, o método de cálculo do PMI baseou-se no método de cálculo do valor normal, que era adequado para eliminar o efeito prejudicial do dumping. A Wenzhou alegou que as razões relativas às empresas coligadas e às exportações de elementos não relacionados do produto em causa não justificam a rejeição da oferta de compromisso, pois as suas empresas coligadas transformam o produto em determinadas fases de produção e não vendem parafusos para a União e o volume de negócios da Wenzhou quase não inclui vendas de produtos que não sejam o produto objeto de inquérito.

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| (585) | A Yuyao Alfirste alegou que para o cálculo do PMI oferecido propunha-se utilizar os dados médios ponderados dos três exportadores incluídos na amostra, o que permitiria eliminar o efeito prejudicial do dumping. A parte contestou igualmente a conclusão relativa ao risco de compensação cruzada decorrente dos diferentes tipos do produto, uma vez que as especificações dos produtos (como a classe de resistência) podem ser indicadas nos documentos de exportação (faturas, contratos, etc.) e os tipos do produto que a Yuyao Alfirste exporta não se classificam em todos os códigos NC que abrangem o produto objeto de inquérito. Por último, as razões relativas às empresas coligadas e às exportações que não o produto em causa não justificam a rejeição da oferta de compromisso, já que a Yuyao Alfirste seguirá rigorosamente o requisito de não vender qualquer outro tipo de produtos por ela fabricados ou comercializados ao mesmo cliente ao qual vende o produto abrangido pelo compromisso e o mecanismo de controlo do compromisso da Comissão é suficientemente eficaz. |
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(585)

A Yuyao Alfirste alegou que para o cálculo do PMI oferecido propunha-se utilizar os dados médios ponderados dos três exportadores incluídos na amostra, o que permitiria eliminar o efeito prejudicial do dumping. A parte contestou igualmente a conclusão relativa ao risco de compensação cruzada decorrente dos diferentes tipos do produto, uma vez que as especificações dos produtos (como a classe de resistência) podem ser indicadas nos documentos de exportação (faturas, contratos, etc.) e os tipos do produto que a Yuyao Alfirste exporta não se classificam em todos os códigos NC que abrangem o produto objeto de inquérito. Por último, as razões relativas às empresas coligadas e às exportações que não o produto em causa não justificam a rejeição da oferta de compromisso, já que a Yuyao Alfirste seguirá rigorosamente o requisito de não vender qualquer outro tipo de produtos por ela fabricados ou comercializados ao mesmo cliente ao qual vende o produto abrangido pelo compromisso e o mecanismo de controlo do compromisso da Comissão é suficientemente eficaz.

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| (586) | A Zhejiang alegou que o cálculo do PMI oferecido incluía o preço de referência da matéria-prima utilizado para calcular o PMI do primeiro trimestre, que era ainda desconhecido, visto que o inquérito estava em curso, pelo que não foi calculado um PMI concreto na oferta de compromisso. Além disso, o método de cálculo do PMI baseou-se no método de cálculo do valor normal, que era adequado para eliminar o efeito prejudicial do dumping. A parte contestou igualmente a conclusão relativa ao risco de compensação cruzada decorrente dos diferentes tipos do produto, pois as especificações dos produtos (como a classe de resistência) podem ser indicadas nos documentos de exportação (faturas, contratos, etc.) e os tipos do produto que a Zhejiang exporta não se classificam em todos os códigos NC que abrangem o produto objeto de inquérito. Por último, as razões relativas às empresas coligadas e às exportações que não o produto em causa não justificam a rejeição da oferta de compromisso, já que a Zhejiang não tem empresas coligadas, seguirá rigorosamente o requisito de não vender qualquer outro tipo de produtos por ela fabricados ou comercializados ao mesmo cliente ao qual vende o produto abrangido pelo compromisso e o mecanismo de controlo do compromisso da Comissão é suficientemente eficaz. |
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(586)

A Zhejiang alegou que o cálculo do PMI oferecido incluía o preço de referência da matéria-prima utilizado para calcular o PMI do primeiro trimestre, que era ainda desconhecido, visto que o inquérito estava em curso, pelo que não foi calculado um PMI concreto na oferta de compromisso. Além disso, o método de cálculo do PMI baseou-se no método de cálculo do valor normal, que era adequado para eliminar o efeito prejudicial do dumping. A parte contestou igualmente a conclusão relativa ao risco de compensação cruzada decorrente dos diferentes tipos do produto, pois as especificações dos produtos (como a classe de resistência) podem ser indicadas nos documentos de exportação (faturas, contratos, etc.) e os tipos do produto que a Zhejiang exporta não se classificam em todos os códigos NC que abrangem o produto objeto de inquérito. Por último, as razões relativas às empresas coligadas e às exportações que não o produto em causa não justificam a rejeição da oferta de compromisso, já que a Zhejiang não tem empresas coligadas, seguirá rigorosamente o requisito de não vender qualquer outro tipo de produtos por ela fabricados ou comercializados ao mesmo cliente ao qual vende o produto abrangido pelo compromisso e o mecanismo de controlo do compromisso da Comissão é suficientemente eficaz.

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| (587) | Em resposta a estas alegações, a Comissão faz notar, em relação à especificidade do produto, como acima referido, que se caracteriza por um número considerável de tipos do produto, cujos preços são bastante diferentes e cujas características não são, em certos casos, facilmente percetíveis aquando da importação. Mesmo que as especificações dos produtos sejam indicadas nos documentos de exportação ou se importem tipos específicos do produto com códigos TARIC específicos, as autoridades aduaneiras do Estado-Membro não podem distinguir com facilidade os tipos de produto aquando da inspeção física. Embora algumas das partes interessadas tenham alegado que limitaram os tipos de produtos abrangidos pelo respetivo compromisso, ou produzem apenas um número limitado de tipos do produto abrangido pela oferta de compromisso, tal significa que estas partes podem vender ou, em última instância, produzir outros tipos do produto objeto de inquérito para além dos tipos incluídos na sua oferta de compromisso. Por conseguinte, o risco de compensação cruzada entre os diferentes tipos de produtos permanece válido para todas estas partes. |
| --- | --- |

(587)

Em resposta a estas alegações, a Comissão faz notar, em relação à especificidade do produto, como acima referido, que se caracteriza por um número considerável de tipos do produto, cujos preços são bastante diferentes e cujas características não são, em certos casos, facilmente percetíveis aquando da importação. Mesmo que as especificações dos produtos sejam indicadas nos documentos de exportação ou se importem tipos específicos do produto com códigos TARIC específicos, as autoridades aduaneiras do Estado-Membro não podem distinguir com facilidade os tipos de produto aquando da inspeção física. Embora algumas das partes interessadas tenham alegado que limitaram os tipos de produtos abrangidos pelo respetivo compromisso, ou produzem apenas um número limitado de tipos do produto abrangido pela oferta de compromisso, tal significa que estas partes podem vender ou, em última instância, produzir outros tipos do produto objeto de inquérito para além dos tipos incluídos na sua oferta de compromisso. Por conseguinte, o risco de compensação cruzada entre os diferentes tipos de produtos permanece válido para todas estas partes.

| (588) | Além disso, a variedade das características do produto torna virtualmente impossível estabelecer preços mínimos para cada tipo do produto, que sejam adaptados e possam ser controlados de forma adequada pela Comissão e pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros aquando da importação. Este aspeto é corroborado pela oferta de compromisso de um produtor-exportador, em que o PMI mais elevado proposto para um determinado tipo do produto era mais de cem vezes superior ao PMI mais baixo proposto. Por último, mesmo que os PMI propostos fossem adequados para eliminar o efeito prejudicial do dumping, como referido no considerando anterior, não poderiam ser devidamente controlados pela Comissão devido à variedade das características do produto objeto de inquérito, o que implica o risco de estas partes poderem vender ou, em última instância, produzir outros tipos do produto objeto de inquérito para além dos incluídos na respetiva oferta de compromisso. |
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(588)

Além disso, a variedade das características do produto torna virtualmente impossível estabelecer preços mínimos para cada tipo do produto, que sejam adaptados e possam ser controlados de forma adequada pela Comissão e pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros aquando da importação. Este aspeto é corroborado pela oferta de compromisso de um produtor-exportador, em que o PMI mais elevado proposto para um determinado tipo do produto era mais de cem vezes superior ao PMI mais baixo proposto. Por último, mesmo que os PMI propostos fossem adequados para eliminar o efeito prejudicial do dumping, como referido no considerando anterior, não poderiam ser devidamente controlados pela Comissão devido à variedade das características do produto objeto de inquérito, o que implica o risco de estas partes poderem vender ou, em última instância, produzir outros tipos do produto objeto de inquérito para além dos incluídos na respetiva oferta de compromisso.

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| (589) | Em relação à estrutura das empresas e ao seu volume de negócios, incluindo outros produtos para além do produto em causa (o que implica um elevado risco de compensação cruzada), mesmo que as partes se comprometam a respeitar os requisitos da oferta de compromisso ou a adaptar os seus padrões de vendas a uma empresa coligada, o risco de compensação cruzada mantém-se. A Comissão não estaria em condições de controlar e assegurar o cumprimento dos compromissos em relação às vendas do produto não abrangido por esses compromissos. O mesmo argumento se aplica no que diz respeito à eventual compensação cruzada dentro do grupo de empresas, o que torna impraticáveis todas as ofertas de compromisso propostas. |
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(589)

Em relação à estrutura das empresas e ao seu volume de negócios, incluindo outros produtos para além do produto em causa (o que implica um elevado risco de compensação cruzada), mesmo que as partes se comprometam a respeitar os requisitos da oferta de compromisso ou a adaptar os seus padrões de vendas a uma empresa coligada, o risco de compensação cruzada mantém-se. A Comissão não estaria em condições de controlar e assegurar o cumprimento dos compromissos em relação às vendas do produto não abrangido por esses compromissos. O mesmo argumento se aplica no que diz respeito à eventual compensação cruzada dentro do grupo de empresas, o que torna impraticáveis todas as ofertas de compromisso propostas.

| (590) | Deste modo, a Comissão considerou que as ofertas de compromisso eram inexequíveis, pelo que as considerou impraticáveis na aceção do artigo 8.o do regulamento de base e, por conseguinte, rejeitou as ofertas. |
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(590)

Deste modo, a Comissão considerou que as ofertas de compromisso eram inexequíveis, pelo que as considerou impraticáveis na aceção do artigo 8.o do regulamento de base e, por conseguinte, rejeitou as ofertas.

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8.   INSTITUIÇÃO RETROATIVA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING

INSTITUIÇÃO RETROATIVA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (591) | Como referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa originário da China pelo regulamento relativo ao registo, tendo em vista a possível aplicação retroativa de quaisquer medidas anti-dumping, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(591)

Como referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa originário da China pelo regulamento relativo ao registo, tendo em vista a possível aplicação retroativa de quaisquer medidas anti-dumping, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

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| (592) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, podem ser cobrados direitos com efeitos retroativos «sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias». A Comissão faz notar que, no caso em apreço, não foram instituídas medidas provisórias. |
| --- | --- |

(592)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, podem ser cobrados direitos com efeitos retroativos «sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias». A Comissão faz notar que, no caso em apreço, não foram instituídas medidas provisórias.

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| (593) | Nesta base, a Comissão considera que uma das condições jurídicas previstas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base não foi preenchida, pelo que os direitos não deverão ser cobrados retroativamente sobre as importações sujeitas a registo. Por conseguinte, o registo das importações deve ser suspenso. |
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(593)

Nesta base, a Comissão considera que uma das condições jurídicas previstas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base não foi preenchida, pelo que os direitos não deverão ser cobrados retroativamente sobre as importações sujeitas a registo. Por conseguinte, o registo das importações deve ser suspenso.

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| (594) | O EIFI contestou que o facto de a instituição de medidas provisórias ser uma condição jurídica para instituir direitos retroativamente, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, alegando que essa condição não foi especificamente enunciada. O EIFI remeteu igualmente para a jurisprudência do Tribunal Geral (T-749/16, Stemcor) e do Órgão de Resolução de Litígios da OMC (EUA — aço laminado a quente), que confirmaria o seu ponto de vista. O EIFI solicitou, então, que as medidas anti-dumping definitivas fossem instituídas retroativamente por um período de nove meses. A EFDA e dois importadores discordaram deste ponto de vista e alegaram que não estavam reunidas as condições jurídicas para a instituição retroativa de direitos, na medida em que não foram instituídas medidas provisórias. Um importador alegou que os direitos não deveriam ser cobrados retroativamente, pois tal seria contrário ao princípio jurídico da confiança legítima. |
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(594)

O EIFI contestou que o facto de a instituição de medidas provisórias ser uma condição jurídica para instituir direitos retroativamente, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, alegando que essa condição não foi especificamente enunciada. O EIFI remeteu igualmente para a jurisprudência do Tribunal Geral (T-749/16, Stemcor) e do Órgão de Resolução de Litígios da OMC (EUA — aço laminado a quente), que confirmaria o seu ponto de vista. O EIFI solicitou, então, que as medidas anti-dumping definitivas fossem instituídas retroativamente por um período de nove meses. A EFDA e dois importadores discordaram deste ponto de vista e alegaram que não estavam reunidas as condições jurídicas para a instituição retroativa de direitos, na medida em que não foram instituídas medidas provisórias. Um importador alegou que os direitos não deveriam ser cobrados retroativamente, pois tal seria contrário ao princípio jurídico da confiança legítima.

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| (595) | A jurisprudência do Tribunal Geral e da OMC que o EIFI citou não corrobora a interpretação de que a instituição de medidas provisórias não é uma condição para a cobrança retroativa dos direitos. Ambos os processos se limitam à interpretação das condições substantivas necessárias para a cobrança retroativa dos direitos previstas, respetivamente, no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e no artigo 10.6 do Acordo anti-dumping da OMC. A situação factual subjacente é também diferente em ambos os processos, em que, ao contrário do presente inquérito, foram instituídos direitos provisórios, pelo que a questão da não instituição de medidas provisórias não foi abordada. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(595)

A jurisprudência do Tribunal Geral e da OMC que o EIFI citou não corrobora a interpretação de que a instituição de medidas provisórias não é uma condição para a cobrança retroativa dos direitos. Ambos os processos se limitam à interpretação das condições substantivas necessárias para a cobrança retroativa dos direitos previstas, respetivamente, no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e no artigo 10.6 do Acordo anti-dumping da OMC. A situação factual subjacente é também diferente em ambos os processos, em que, ao contrário do presente inquérito, foram instituídos direitos provisórios, pelo que a questão da não instituição de medidas provisórias não foi abordada. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

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dumping

| (596) | Após a divulgação final, o EIFI reiterou a alegação de que os direitos deveriam ser instituídos retroativamente, defendendo que estavam reunidas todas as condições jurídicas ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e que a instituição de medidas provisórias não era um critério nos termos desse mesmo artigo. Não foram apresentados outros argumentos em apoio desta alegação, pelo que, pelas razões expostas no considerando 595, foi rejeitada. |
| --- | --- |

(596)

Após a divulgação final, o EIFI reiterou a alegação de que os direitos deveriam ser instituídos retroativamente, defendendo que estavam reunidas todas as condições jurídicas ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e que a instituição de medidas provisórias não era um critério nos termos desse mesmo artigo. Não foram apresentados outros argumentos em apoio desta alegação, pelo que, pelas razões expostas no considerando 595, foi rejeitada.

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9.   MEDIDAS DEFINITIVAS

MEDIDAS DEFINITIVAS

| (597) | Devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de parafusos originários da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. O montante do direito deve ser estabelecido ao nível da margem de dumping e de prejuízo mais baixa. |
| --- | --- |

(597)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de parafusos originários da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. O montante do direito deve ser estabelecido ao nível da margem de dumping e de prejuízo mais baixa.

dumping

o

o

dumping

| (598) | Por conseguinte, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado são as seguintes:








  Empresa | Margem de dumping | Margem de prejuízo | Direito anti-dumping definitivo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. | 22,1 % | 79,0 % | 22,1 % |
| Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd. | 46,1 % | 85,3 % | 46,1 % |
| Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. | 48,8 % | 125,0 % | 48,8 % |
| Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo | 39,6 % | 94,0 % | 39,6 % |
| Todas as outras empresas | 86,5 % | 196,9 % | 86,5 % |

(598)

Por conseguinte, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado são as seguintes:

dumping

Empresa

Margem de dumping

dumping

Margem de prejuízo

Direito anti-dumping definitivo

anti-dumping

Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd.

22,1 %

79,0 %

22,1 %

Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd.

46,1 %

85,3 %

46,1 %

Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd.

48,8 %

125,0 %

48,8 %

Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo

39,6 %

94,0 %

39,6 %

Todas as outras empresas

86,5 %

196,9 %

86,5 %

| (599) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(599)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

dumping

dumping

| (600) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma. |
| --- | --- |

(600)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

dumping

Jornal Oficial da União Europeia

| (601) | Um produtor-exportador solicitou que lhe fosse concedido o estatuto de novo exportador e o mesmo tratamento das empresas que colaboraram no inquérito. Este produtor-exportador alegou que, apesar de não ter exportado o produto em causa durante o PI, começou a exportá-lo pouco tempo depois, ou seja, em julho de 2020. |
| --- | --- |

(601)

Um produtor-exportador solicitou que lhe fosse concedido o estatuto de novo exportador e o mesmo tratamento das empresas que colaboraram no inquérito. Este produtor-exportador alegou que, apesar de não ter exportado o produto em causa durante o PI, começou a exportá-lo pouco tempo depois, ou seja, em julho de 2020.

| (602) | Como o presente regulamento prevê expressamente, no artigo 2.o, a base jurídica e o procedimento a seguir para que os novos produtores-exportadores da República Popular da China sejam aditados ao anexo do presente regulamento, este pedido foi considerado prematuro e por isso rejeitado. |
| --- | --- |

(602)

Como o presente regulamento prevê expressamente, no artigo 2.o, a base jurídica e o procedimento a seguir para que os novos produtores-exportadores da República Popular da China sejam aditados ao anexo do presente regulamento, este pedido foi considerado prematuro e por isso rejeitado.

o

| (603) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(603)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

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| (604) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(604)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

-dumping

dumping

| (605) | Para garantir a igualdade de tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra, enumeradas no anexo do presente regulamento, deve prever-se a aplicação do direito médio ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos exportadores que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(605)

Para garantir a igualdade de tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra, enumeradas no anexo do presente regulamento, deve prever-se a aplicação do direito médio ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos exportadores que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base.

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9.1.   Cláusula de acompanhamento especial

Cláusula de acompanhamento especial

| (606) | Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n. 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(606)

Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n. 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

dumping

dumping

o

dumping

| (607) | Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(607)

Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (608) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(608)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

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| (609) | Na sequência da divulgação final, o EIFI alegou que o controlo das medidas deveria ser alargado a todas as importações de todos os produtores-exportadores. A monitorização deve incluir não só os volumes e os preços das importações, mas também os produtos exportados para a União. O EIFI referiu as práticas de evasão anteriores e a vasta gama de direitos aplicáveis às importações provenientes da China em apoio da sua alegação. |
| --- | --- |

(609)

Na sequência da divulgação final, o EIFI alegou que o controlo das medidas deveria ser alargado a todas as importações de todos os produtores-exportadores. A monitorização deve incluir não só os volumes e os preços das importações, mas também os produtos exportados para a União. O EIFI referiu as práticas de evasão anteriores e a vasta gama de direitos aplicáveis às importações provenientes da China em apoio da sua alegação.

| (610) | O EIFI não apresentou outros elementos que corroborassem a sua alegação. A Comissão considera que o sistema de controlo descrito no considerando 608 é suficiente para garantir que as práticas de evasão são detetadas a tempo de serem neutralizadas, se for caso disso. Por conseguinte, a alegação a este respeito foi rejeitada. |
| --- | --- |

(610)

O EIFI não apresentou outros elementos que corroborassem a sua alegação. A Comissão considera que o sistema de controlo descrito no considerando 608 é suficiente para garantir que as práticas de evasão são detetadas a tempo de serem neutralizadas, se for caso disso. Por conseguinte, a alegação a este respeito foi rejeitada.

10.   DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

| (611) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (90), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(611)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (90), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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90

Jornal Oficial da União Europeia

| (612) | Em 16 de novembro de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A Comissão recebeu observações de vários produtores-exportadores, da Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia, da CCCME, da EFDA, do EIFI, de dois importadores e de um produtor da União de ligações para estruturas de madeira. |
| --- | --- |

(612)

Em 16 de novembro de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A Comissão recebeu observações de vários produtores-exportadores, da Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia, da CCCME, da EFDA, do EIFI, de dois importadores e de um produtor da União de ligações para estruturas de madeira.

anti-dumping

| (613) | Em 14 de dezembro de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas a divulgação final adicional com base na qual tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações. A Comissão recebeu observações da EFDA. |
| --- | --- |

(613)

Em 14 de dezembro de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas a divulgação final adicional com base na qual tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações. A Comissão recebeu observações da EFDA.

dumping

| (614) | Na sequência da divulgação final e da divulgação final adicional, foi concedida às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, como referido no ponto 5.7 do aviso de início. Realizaram-se audições com vários produtores-exportadores, a EFDA, a CCCME, a Missão Permanente da RPC junto da União Europeia, dois importadores e um produtor da União de ligações para estruturas de madeira e o EIFI. Realizaram-se ainda três audições com o conselheiro auditor: com o produtor-exportador incluído na amostra Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. («Jiangsu»), com a CCCME e com o EIFI. |
| --- | --- |

(614)

Na sequência da divulgação final e da divulgação final adicional, foi concedida às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, como referido no ponto 5.7 do aviso de início. Realizaram-se audições com vários produtores-exportadores, a EFDA, a CCCME, a Missão Permanente da RPC junto da União Europeia, dois importadores e um produtor da União de ligações para estruturas de madeira e o EIFI. Realizaram-se ainda três audições com o conselheiro auditor: com o produtor-exportador incluído na amostra Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. («Jiangsu»), com a CCCME e com o EIFI.

| (615) | O Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer, |
| --- | --- |

(615)

O Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 58, 7318 15 68, 7318 15 82, 7318 15 88, ex 7318 15 95 (códigos TARIC 7318159519 e 7318159589), ex 7318 22 00 (códigos TARIC 7318210031, 7318210039, 7318210095 e 7318210098) e ex 7318 21 00 (códigos TARIC 7318220031, 7318220039, 7318220095 e 7318220098).

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito anti-dumping definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. | 22,1 | C856 |
| Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd. | 46,1 | C857 |
| Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. | 48,8 | C858 |
| Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo | 39,6 | |
| Todas as outras empresas | 86,5 | C999 |

Empresa

Taxa do direito anti-dumping definitivo (%)

Código adicional TARIC

Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd.

22,1

C856

Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd.

46,1

C857

Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd.

48,8

C858

Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo

39,6

Todas as outras empresas

86,5

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) do (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da República Popular da China e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping adequada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra.

O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

| a) | Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China, durante o período de inquérito (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020); |
| --- | --- |

a)

Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China, durante o período de inquérito (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020);

| b) | Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e |
| --- | --- |

b)

Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

| c) | Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União. |
| --- | --- |

c)

Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

Artigo 3.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/970, o qual é revogado.

2.   Não será cobrado retroativamente nenhum direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas.

3.   Deixam de ser conservados os dados recolhidos em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/970 da Comissão.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  
  JO C 442 de 21.12.2020, p. 6.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/970 da Comissão, de 16 de junho de 2021, que sujeita a registo as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 214 de 17.6.2021, p. 53).

3

(4)  Ver Relatório do Painel da OMC, Comunidades Europeias — Medidas anti-dumping definitivas sobre determinados elementos de fixação de ferro ou aço provenientes da China, WT/DS397/R, 3 de dezembro de 2010, n.o 7.453.

4

Comunidades Europeias — Medidas anti-dumping definitivas sobre determinados elementos de fixação de ferro ou aço provenientes da China

o

(5)  N.o 579.

5

o

(6)  Este questionário e os questionários relativos aos produtores, importadores e utilizadores da União estavam disponível em http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?ref=ong&id=2504&sta=1&en=20&page=1&c_order=date&c_order_dir=Down.

6

(7)  Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 29 de 31.1.2009, p. 1).

7

o

-dumping

(8)  Regulamento (CE) n.o 1050/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan (JO L 160 de 18.6.2002, p. 2) e Regulamento (CE) n.o 1412/2002 da Comissão, de 29 de julho de 2002, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Índia (JO L 205 de 2.8.2002, p. 50).

8

o

anti-dumping

dumping

o

dumping

(9)  
  Ibidem.

9

Ibidem.

(10)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

10

-dumping

(11)  Um destes importadores era também produtor de parafusos para estruturas de madeira, na União.

11

(12)  Regulamento de Execução (UE) n.o 964/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 282 de 28.10.2010, p. 1).

12

o

dumping

(13)  Atualmente classificados no código NC 7318 12 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

13

(14)  EAD 130118-01-0603. O EAD é uma especificação técnica harmonizada desenvolvida pela Organização Europeia de Aprovação Técnica (OEAT) como base para as avaliações técnicas europeias (ETA).

14

(15)  Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 da Comissão, de 20 de junho de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 163 de 23.6.2011, p. 8).

15

o

(16)  Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012 do Conselho, de 4 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2009 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 275 de 10.10.2012, p. 1).

16

o

o

dumping

(17)  Dun & Bradstreet, https://globalfinancials.com/index-admin.html

17

(18)  Questionário destinado ao Governo da República Popular da China sobre a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do Regulamento (UE) 2016/1036.

18

o

o

(19)  Kg de parafusos produzidos por um trabalhador.

19

(20)  Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145) e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3).

20

dumping

o

o

dumping

(21)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 149 e 150, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 158 e 159.

21

(22)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 115 a 118, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 122 a 127.

22

(23)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, considerandos 119 a 122, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, considerandos 128 a 132: embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do Partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do Partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de parafusos de ferro ou aço e aos fornecedores dos respetivos inputs.

23

inputs

(24)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 123 a 129, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 133 a 138.

24

(25)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 130 a 133, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 139 a 142.

25

(26)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, considerandos 134 e 135, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, considerandos 143 e 144.

26

(27)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 136 a 145, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 145 a 154.

27

(28)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2.

28

(29)  TISCO, «Perfil da empresa», http://en.tisco.com.cn/CompanyProfile/20151027095855836705.html (última consulta em 2 de março de 2020).

29

(30)  Baowu, «Perfil da empresa», http://www.baowugroup.com/en/contents/5273/102759.html (última consulta em 6 de maio de 2021).

30

(31)  Relatório — capítulo 14, p. 358: 51% de empresas privadas e 49% empresas estatais em termos de produção e 44% de empresas estatais e 56% de empresas privadas em termos de capacidade.

31

(32)  Disponível em:

32

www.gov.cn/zhengce/content/2016-02/04/content_5039353.htm (última consulta em 6 de maio de 2021); https://policycn.com/policy_ticker/higher-expectations-for-large-scale-steel-enterprise/?iframe=1&secret=c8uthafuthefra4e (última consulta em 6 de maio de 2021), e

www.xinhuanet.com/english/2019-04/23/c_138001574.htm (última consulta em 6 de maio de 2021).

(33)  Disponível em http://www.xinhuanet.com/english/2019-04/23/c_138001574.htm (última consulta em 6 de maio de 2021) e http://www.jjckb.cn/2019-04/23/c_137999653.htm (última consulta em 6 de maio de 2021).

33

(34)  Tal como sucedeu no caso da fusão da empresa privada Rizhao com a empresa estatal Shandong Iron and Steel em 2009. Ver «Beijing steel report», p. 58, e a aquisição da participação maioritária da empresa China Baowu Steel Group na Magang Steel, em junho de 2019, https://www.ft.com/content/a7c93fae-85bc-11e9-a028-86cea8523dc2 (última consulta em 6 de maio de 2021).

34

(35)  http://www.fastener-cn.net/reception/association/constitution.jsp

35

(36)  http://www.fastener-cn.net/reception/association/constitution.jsp

36

(37)  http://www.afastener.com/news/detail-1795.html

37

(38)  https://www.cnjxol.com/54/202006/t20200616_631931.shtml.

38

(39)  Ver https://www.miit.gov.cn/cms_files/filemanager/oldfile/miit/n973401/n5082759/n5084605/c7592204/part/7592209.pdf, p. 55, que menciona os parafusos de resistência.

39

(40)  Ver http://www.gov.cn/xinwen/2019-11/06/5449193/files/26c9d25f713f4ed5b8dc51ae40ef37af.pdf, p. 29.

40

(41)  http://www.haiyan.gov.cn/art/2019/12/6/art_1512856_40973400.html.

41

(42)  http://www.jgjzh.com/html/news/xxdt/2020/0426/625.html.

42

(43)  Relatório — parte III, capítulo 14, p. 346 e seguintes.

43

(44)  Introdução do Plano de Adaptação e Modernização da Indústria Siderúrgica.

44

(45)  Relatório — capítulo 14, p. 347.

45

(46)  13.° Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social Nacional da República Popular da China (2016-2020), disponível em

46

https://en.ndrc.gov.cn/newsrelease_8232/201612/P020191101481868235378.pdf (última consulta em 6 de maio de 2021).

(47)  Relatório — capítulo 14, p. 349.

47

(48)  Relatório — capítulo 14, p. 352.

48

(49)  Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013), publicado pelo Despacho n.o 9 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 27 de março de 2011, com a redação que lhe foi dada pela decisão da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma relativa à alteração das disposições pertinentes do Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) emitida pelo Despacho n.o 21 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 16 de fevereiro de 2013.

49

o

o

(50)  http://www.haiyan.gov.cn/art/2019/12/6/art_1512856_40973400.html

50

(51)  http://www.jgjzh.com/html/news/xxdt/2020/0426/625.html

51

(52)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 134 e 135, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 143 e 144.

52

(53)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD (2020)242 final, de 22.10.2020, disponível em https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2020/october/tradoc_158997.pdf

53

(54)  Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

54

(55)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

55

(56)  https://disclosure.bursamalaysia.com/FileAccess/apbursaweb/download?id=203916&name=EA_DS_ATTACHMENTS, Relatório anual de 2020, Relatório sobre a auditoria das demonstrações financeiras, p. 54.

56

(57)  https://disclosure.bursamalaysia.com/FileAccess/apbursaweb/download?id=203916&name=EA_DS_ATTACHMENTS, Relatório anual de 2020, Relatório sobre a auditoria das demonstrações financeiras, p. 10.

57

(58)  Documento com a referência t21.003886 de 17.5.2021.

58

(59)  Bangkok Fastening Co. Ltd., Topy Fasteners (Thailand) Ltd, Thaisin Metal Industries Co. Ltd., S.J Screwthai Co. Ltd., Sangthong Salakphan Co. Ltd.

59

(60)  Segundo cada empresa e baseado no respetivo consumo nos períodos de ponta e fora de ponta.

60

(61)  Segundo o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, os preços praticados no mercado interno desses países não podem ser utilizados para efeitos da determinação do valor normal.

61

o

o

(62)  http://www.nso.go.th/sites/2014en/Pages/Statistical%20Themes/Population-Society/Labour/Labour-Force.aspx

62

(63)  https://home.kpmg/xx/en/home/insights/2011/12/thailand-other-taxes-levies.html

63

(64)  http://www.mea.or.th/en/profile/109/114

64

(65)  https://www.bot.or.th/English/MonetaryPolicy/MonetPolicyComittee/MPR/Monetary%20Policy%20Report/MPR_EN_March2020.pdf p. 19.

65

(66)  http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/energy-economy-static

66

(67)  https://www.convert-me.com/en/convert/energy/mcmsgas/mcmsgas-to-toe.html?u=toe&v=8452000.

67

(68)  https://en.pwa.co.th/contents/service/table-price

68

(69)  Referência 21.000687.

69

(70)  Observações da Ningbo Jinding de 6 de abril de 2021, t21.003137.

70

(71)  Base de dados Orbis, produzida pelo Bureau Van Dijk (https://orbis.bvdinfo.com).

71

(72)  http://www.topy.co.th/product_Washers.php

72

(73)  Artigo 2.o da Convenção sobre a duração do trabalho (indústria), 1919 (n.o 1).

73

o

o

(74)  http://www.mea.or.th/en/profile/109/114

74

(75)  Regulamento (CE) n.o 91/2009.

75

o

(76)  Relatório do Painel da OMC, EUA — Direitos anti-dumping e de compensação (Coreia), n.o 7.36, e relatório do Painel da OMC, Canadá — Tubos soldados, n.os 7.132 – 7.144.

76

-dumping

o

os

(77)  Nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas sobre a amostra dos produtores-exportadores da República Popular da China, t21.000202.

77

(78)  Production Part Approval Process («PPAP») e Production Process and Production Approval («PPA») de nível 3 ou superior utilizados na indústria automóvel.

78

(79)  Relatório do Órgão de Recurso da OMC no processo Estados Unidos — Produtos siderúrgicos laminados a quente, n.o 204.

79

o

(80)  Relatório do Órgão de Recurso no processo China — Tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho, n.o 5.211.

80

China

Tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho

o

(81)  Acórdão de 19 de maio de 2021, no processo T-254/18, CCCME/Comissão, ECLI:EU:T:2021:278, n.o 377. Ver também acórdão de 28 de outubro de 2004, no processo T-35/01, Shanghai Teraoka Electronic/Conselho, EU:T:2004:317, e acórdão de 24 de setembro de 2019, no processo T-500/17, Hubei Xinyegang Special Tube/Comissão, EU:T:2019:691.

81

CCCME/Comissão

o

Shanghai Teraoka Electronic/Conselho

Hubei Xinyegang Special Tube/Comissão

(82)  Regulamento de Execução (UE) 2016/278 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que revoga o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia (JO L 52 de 27.2.2016, p. 24).

82

-dumping

(83)  https://www.schraubenverband.de/downloads. Na rubrica «Vormaterial»: estatísticas de acesso público sobre a evolução dos preços do fio-máquina entre 2008 e 2021 (ver gráfico) e nos últimos 12 meses (ver quadro a seguir ao gráfico).

83

(84)  Regulamento (CE) n.o 91/2009.

84

o

(85)  HIS Markit Inc https://ihsmarkit.com/index.html and A2Mac1 https://portal.a2mac1.com/

85

(86)  Regulamento de Execução (UE) 2016/278.

86

(87)  Dados disponíveis até julho de 2021

87

(88)  
  Fonte: Eurostat — https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2013/december/tradoc_151969.pdf

88

Fonte:

(89)  Regulamento (CE) n.o 91/2009.

89

o

(90)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

90

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o

o

o

o

o

o

o

o

o

---

ANEXO

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra

| País | Firma | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| República Popular da China | Anhui Goodlink Fastener Co., Ltd. | C859 |
| República Popular da China | Beijing Jinzhaobo High Strength Fastener Co., Ltd. | C767 |
| República Popular da China | LIAOCHENG BSC
  METAL | C768 |
| República Popular da China | Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. | C769 |
| República Popular da China | Changshu City Standard Parts Factory Co., Ltd. | C770 |
| República Popular da China | CHENGLONG TECHNOLOGY (JIAXING) CO., LTD. | C771 |
| República Popular da China | EC International (Nantong) Co., Ltd. | C772 |
| República Popular da China | FASTWELL METAL PRODUCTS CO., LTD. | C773 |
| República Popular da China | Finework (Hunan) New Energy Technology Co., Ltd. | C774 |
| República Popular da China | FRÖTEK Plastic Technology(Wuxi) CO., LTD. | C775 |
| República Popular da China | Haining Hisener Trade Co., Ltd. | C776 |
| República Popular da China | HAINING JINJIE METAL CO., LTD. | C778 |
| República Popular da China | HAIYAN BOOMING FASTENER CO., LTD. | C779 |
| República Popular da China | Haiyan C&F Fittings Co.,LTD. | C780 |
| República Popular da China | HAIYAN GUANGDA HARDWARE CO., LTD. | C781 |
| República Popular da China | Haiyan Jiamei Hardware Manufacturing And Tech. Co., Ltd. | C782 |
| República Popular da China | Haiyan Shangxin Standard Parts Co., Ltd. | C783 |
| República Popular da China | HAIYAN TIANQI STANDARD PARTS CO., LTD. | C784 |
| República Popular da China | Haiyan Wancheng Fasteners Co., Ltd. | C785 |
| República Popular da China | HAIYAN XINGLONG FASTENER CO., LTD. | C786 |
| República Popular da China | HAIYAN YIHUI HARDWARE TECHNOLOGY CO.,LTD. | C787 |
| República Popular da China | HAIYAN YOUSUN ENTERPRISE CO., LTD. | C788 |
| República Popular da China | HANDAN HAOSHENG FASTENER CO., LTD. | C789 |
| República Popular da China | HILTI (CHINA) LTD. | C790 |
| República Popular da China | Jia Xing Tai Cheng Aoto Parts Co., Ltd. | C791 |
| República Popular da China | Jiashan Chaoyi Fastener Co., Ltd. | C792 |
| República Popular da China | JIASHAN GIANT IMP.& EXP.TRADE CO.,LTD. | C793 |
| República Popular da China | Jiashan Sanxin Fastener Company Limited | C794 |
| República Popular da China | Jiashan United Oasis Fastener Co.,Ltd. | C795 |
| República Popular da China | JIASHAN WEIYUE FASTENER CO., LTD. | C796 |
| República Popular da China | Jiashan Xiaohai Metal Products Factory | C797 |
| República Popular da China | JIASHAN YONGXIN FASTENER CO., LTD. | C798 |
| República Popular da China | JIAXING CHENGFENG METAL PRODUCTS CO.,LTD. | C799 |
| República Popular da China | JIAXING H.J TECH INDUSTRY LIMITED | C800 |
| República Popular da China | Jiaxing Huanhuan Tong Plastic Industry Co., LTD. | C801 |
| República Popular da China | JIAXING KINFAST HARDWARE CO., LTD. | C802 |
| República Popular da China | JIAXING LONGSHENG HARDWARE CO., LTD. | C803 |
| República Popular da China | Jiaxing Shangxiang Import and Export Co., LTD. | C804 |
| República Popular da China | JIAXING SULATER AUTO PARTS CO.,LTD. | C805 |
| República Popular da China | JIAXING TAIXIN AUTO PARTS MANUFACTURING CO., LTD. | C806 |
| República Popular da China | Jiaxing Victor Screw Co., Ltd. | C807 |
| República Popular da China | JIAXING ZHENGYING HARDWARE CO., LTD. | C808 |
| República Popular da China | Jinan Huayang Fastener Co., Ltd. | C809 |
| República Popular da China | JINAN STAR FASTENER CO., LTD. | C810 |
| República Popular da China | Lianyungang Suli Hardware Technology Co., Ltd. | C811 |
| República Popular da China | NEDSCHROEF FASTENERS (KUNSHAN) CO., LTD. | C812 |
| República Popular da China | NEW STARWDH INDUSTRIAL CO., LTD. | C813 |
| República Popular da China | Ningbo Dongxin High-Strength Nut Co., Ltd. | C814 |
| República Popular da China | Ningbo Economic & Technical Development Zone Yonggang Fasteners Co., Ltd. | C815 |
| República Popular da China | Ningbo Haixin Hardware Co., Ltd. | C816 |
| República Popular da China | NINGBO LEMNA PRODUCT TECHNOLOGY CO., LTD. | C817 |
| República Popular da China | Ningbo Minda Machinery & Electronics Co., Ltd. | C818 |
| República Popular da China | Ningbo Nanjubaoge Fastener Manufacturing Co., Ltd. | C819 |
| República Popular da China | Ningbo Ningli High-Strength Fastener Co., Ltd. | C820 |
| República Popular da China | Ningbo Shengtai Fastener Technology Co., Ltd. | C821 |
| República Popular da China | Ningbo Taida Hezhong Fastener Manufacture Co., Ltd. | C822 |
| República Popular da China | Ningbo Zhenghai Yongding Fastener Co., Ltd. | C823 |
| República Popular da China | NINGBO ZHONGBIN FASTENER MFG. CO., LTD. | C824 |
| República Popular da China | Ningbo Zhongjiang High Strength Bolts Co., Ltd. | C825 |
| República Popular da China | OK TECH CO., LTD. | C826 |
| República Popular da China | PINGHU OTEBAY HARDWARE PRODUCT CO., LTD. | C827 |
| República Popular da China | Pinghu Sanjiaozhou Lubricant Co., Ltd. | C828 |
| República Popular da China | Pol Shin Fastener (Zhejiang) Co., Ltd. | C829 |
| República Popular da China | QIFENG PRECISION INDUSTRY SCI-TECH CORP. | C830 |
| República Popular da China | Shanghai Autocraft Co., Ltd. | C831 |
| República Popular da China | SHANGHAI CHAEN CHIA FASTENERS CO., LTD. | C832 |
| República Popular da China | SHANGHAI EAST BEST FOREIGN TRADE CO., LTD. | C833 |
| República Popular da China | Shanghai Chunri New Energy Technology Co., Ltd. | C777 |
| República Popular da China | Shanghai Rongdun Industry Co., Ltd. | C834 |
| República Popular da China | Shanghai Galgem Hardware Company Limited | C835 |
| República Popular da China | Shanghai High-Strength Bolts Plant | C836 |
| República Popular da China | SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD. | C837 |
| República Popular da China | Shanghai Yueda Nails Co., Ltd. | C838 |
| República Popular da China | SSF INDUSTRIAL CO., LIMITED | C839 |
| República Popular da China | Suzhou Escort Hardware Manufacturing Co. Ltd. | C840 |
| República Popular da China | Suzhou Hongly Hardware Co., Ltd. | C841 |
| República Popular da China | Suzhou Litto Fastener Co., Ltd. | C842 |
| República Popular da China | Suzhou YNK Fastener Co., Ltd. | C843 |
| República Popular da China | Yantai Agrati Fasteners Ltd. | C844 |
| República Popular da China | YUYAO ALFIRSTE HARDWARE CO., LTD. | C845 |
| República Popular da China | Yuyao Zhenrui Metal Co., Ltd. | C846 |
| República Popular da China | ZHE JIANG WORLD WIN FASTENER CO., LTD. | C847 |
| República Popular da China | Zhejiang Channov Auto Parts Co., Ltd. | C848 |
| República Popular da China | ZHEJIANG CHAOBOER HARDWARE CO., LTD. | C849 |
| República Popular da China | ZHEJIANG DONGHE MACHINERY TECHNOLOGY CORPORATION LIMITED | C850 |
| República Popular da China | Zhejiang Excellent Industries Co. Ltd. | C851 |
| República Popular da China | ZHEJIANG MS TECHNOLOGY CO., LTD. | C852 |
| República Popular da China | ZHEJIANG NEW SHENGDA FASTENER CO., LTD. | C853 |
| República Popular da China | Zhejiang RuiZhao Technology Co., Ltd. | C854 |
| República Popular da China | Zhejiang Tianyuan Metal Products Co., Ltd. | C855 |

País

Firma

Código adicional TARIC

República Popular da China

Anhui Goodlink Fastener Co., Ltd.

C859

República Popular da China

Beijing Jinzhaobo High Strength Fastener Co., Ltd.

C767

República Popular da China

LIAOCHENG BSC

METAL

C768

República Popular da China

Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd.

C769

República Popular da China

Changshu City Standard Parts Factory Co., Ltd.

C770

República Popular da China

CHENGLONG TECHNOLOGY (JIAXING) CO., LTD.

C771

República Popular da China

EC International (Nantong) Co., Ltd.

C772

República Popular da China

FASTWELL METAL PRODUCTS CO., LTD.

C773

República Popular da China

Finework (Hunan) New Energy Technology Co., Ltd.

C774

República Popular da China

FRÖTEK Plastic Technology(Wuxi) CO., LTD.

C775

República Popular da China

Haining Hisener Trade Co., Ltd.

C776

República Popular da China

HAINING JINJIE METAL CO., LTD.

C778

República Popular da China

HAIYAN BOOMING FASTENER CO., LTD.

C779

República Popular da China

Haiyan C&F Fittings Co.,LTD.

C780

República Popular da China

HAIYAN GUANGDA HARDWARE CO., LTD.

C781

República Popular da China

Haiyan Jiamei Hardware Manufacturing And Tech. Co., Ltd.

C782

República Popular da China

Haiyan Shangxin Standard Parts Co., Ltd.

C783

República Popular da China

HAIYAN TIANQI STANDARD PARTS CO., LTD.

C784

República Popular da China

Haiyan Wancheng Fasteners Co., Ltd.

C785

República Popular da China

HAIYAN XINGLONG FASTENER CO., LTD.

C786

República Popular da China

HAIYAN YIHUI HARDWARE TECHNOLOGY CO.,LTD.

C787

República Popular da China

HAIYAN YOUSUN ENTERPRISE CO., LTD.

C788

República Popular da China

HANDAN HAOSHENG FASTENER CO., LTD.

C789

República Popular da China

HILTI (CHINA) LTD.

C790

República Popular da China

Jia Xing Tai Cheng Aoto Parts Co., Ltd.

C791

República Popular da China

Jiashan Chaoyi Fastener Co., Ltd.

C792

República Popular da China

JIASHAN GIANT IMP.& EXP.TRADE CO.,LTD.

C793

República Popular da China

Jiashan Sanxin Fastener Company Limited

C794

República Popular da China

Jiashan United Oasis Fastener Co.,Ltd.

C795

República Popular da China

JIASHAN WEIYUE FASTENER CO., LTD.

C796

República Popular da China

Jiashan Xiaohai Metal Products Factory

C797

República Popular da China

JIASHAN YONGXIN FASTENER CO., LTD.

C798

República Popular da China

JIAXING CHENGFENG METAL PRODUCTS CO.,LTD.

C799

República Popular da China

JIAXING H.J TECH INDUSTRY LIMITED

C800

República Popular da China

Jiaxing Huanhuan Tong Plastic Industry Co., LTD.

C801

República Popular da China

JIAXING KINFAST HARDWARE CO., LTD.

C802

República Popular da China

JIAXING LONGSHENG HARDWARE CO., LTD.

C803

República Popular da China

Jiaxing Shangxiang Import and Export Co., LTD.

C804

República Popular da China

JIAXING SULATER AUTO PARTS CO.,LTD.

C805

República Popular da China

JIAXING TAIXIN AUTO PARTS MANUFACTURING CO., LTD.

C806

República Popular da China

Jiaxing Victor Screw Co., Ltd.

C807

República Popular da China

JIAXING ZHENGYING HARDWARE CO., LTD.

C808

República Popular da China

Jinan Huayang Fastener Co., Ltd.

C809

República Popular da China

JINAN STAR FASTENER CO., LTD.

C810

República Popular da China

Lianyungang Suli Hardware Technology Co., Ltd.

C811

República Popular da China

NEDSCHROEF FASTENERS (KUNSHAN) CO., LTD.

C812

República Popular da China

NEW STARWDH INDUSTRIAL CO., LTD.

C813

República Popular da China

Ningbo Dongxin High-Strength Nut Co., Ltd.

C814

República Popular da China

Ningbo Economic & Technical Development Zone Yonggang Fasteners Co., Ltd.

C815

República Popular da China

Ningbo Haixin Hardware Co., Ltd.

C816

República Popular da China

NINGBO LEMNA PRODUCT TECHNOLOGY CO., LTD.

C817

República Popular da China

Ningbo Minda Machinery & Electronics Co., Ltd.

C818

República Popular da China

Ningbo Nanjubaoge Fastener Manufacturing Co., Ltd.

C819

República Popular da China

Ningbo Ningli High-Strength Fastener Co., Ltd.

C820

República Popular da China

Ningbo Shengtai Fastener Technology Co., Ltd.

C821

República Popular da China

Ningbo Taida Hezhong Fastener Manufacture Co., Ltd.

C822

República Popular da China

Ningbo Zhenghai Yongding Fastener Co., Ltd.

C823

República Popular da China

NINGBO ZHONGBIN FASTENER MFG. CO., LTD.

C824

República Popular da China

Ningbo Zhongjiang High Strength Bolts Co., Ltd.

C825

República Popular da China

OK TECH CO., LTD.

C826

República Popular da China

PINGHU OTEBAY HARDWARE PRODUCT CO., LTD.

C827

República Popular da China

Pinghu Sanjiaozhou Lubricant Co., Ltd.

C828

República Popular da China

Pol Shin Fastener (Zhejiang) Co., Ltd.

C829

República Popular da China

QIFENG PRECISION INDUSTRY SCI-TECH CORP.

C830

República Popular da China

Shanghai Autocraft Co., Ltd.

C831

República Popular da China

SHANGHAI CHAEN CHIA FASTENERS CO., LTD.

C832

República Popular da China

SHANGHAI EAST BEST FOREIGN TRADE CO., LTD.

C833

República Popular da China

Shanghai Chunri New Energy Technology Co., Ltd.

C777

República Popular da China

Shanghai Rongdun Industry Co., Ltd.

C834

República Popular da China

Shanghai Galgem Hardware Company Limited

C835

República Popular da China

Shanghai High-Strength Bolts Plant

C836

República Popular da China

SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD.

C837

República Popular da China

Shanghai Yueda Nails Co., Ltd.

C838

República Popular da China

SSF INDUSTRIAL CO., LIMITED

C839

República Popular da China

Suzhou Escort Hardware Manufacturing Co. Ltd.

C840

República Popular da China

Suzhou Hongly Hardware Co., Ltd.

C841

República Popular da China

Suzhou Litto Fastener Co., Ltd.

C842

República Popular da China

Suzhou YNK Fastener Co., Ltd.

C843

República Popular da China

Yantai Agrati Fasteners Ltd.

C844

República Popular da China

YUYAO ALFIRSTE HARDWARE CO., LTD.

C845

República Popular da China

Yuyao Zhenrui Metal Co., Ltd.

C846

República Popular da China

ZHE JIANG WORLD WIN FASTENER CO., LTD.

C847

República Popular da China

Zhejiang Channov Auto Parts Co., Ltd.

C848

República Popular da China

ZHEJIANG CHAOBOER HARDWARE CO., LTD.

C849

República Popular da China

ZHEJIANG DONGHE MACHINERY TECHNOLOGY CORPORATION LIMITED

C850

República Popular da China

Zhejiang Excellent Industries Co. Ltd.

C851

República Popular da China

ZHEJIANG MS TECHNOLOGY CO., LTD.

C852

República Popular da China

ZHEJIANG NEW SHENGDA FASTENER CO., LTD.

C853

República Popular da China

Zhejiang RuiZhao Technology Co., Ltd.

C854

República Popular da China

Zhejiang Tianyuan Metal Products Co., Ltd.

C855

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