# Jornal Oficial C 74/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 74 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano26 de fevereiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 74

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano26 de fevereiro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 074/01 | Comunicação da Comissão relativa ao início do funcionamento do conselho consultivo para a aquicultura, do conselho consultivo para os mercados e do conselho consultivo para o Mar Negro | 1 |
| 2016/C 074/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7931 — Pai Partners/B&B Hotels) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 074/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7939 — HDI Assicurazioni/CBA Vita/Sella Life) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 074/01

Comunicação da Comissão relativa ao início do funcionamento do conselho consultivo para a aquicultura, do conselho consultivo para os mercados e do conselho consultivo para o Mar Negro

1

2016/C 074/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7931 — Pai Partners/B&B Hotels) (
  1
  )

1

2

2016/C 074/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7939 — HDI Assicurazioni/CBA Vita/Sella Life) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 074/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2016/C 074/05 | Decisão da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que cria o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas | 4 |
| 2016/C 074/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 18 de março de 2015 relativo a um projeto de decisão respeitante ao processo M.7265 — Zimmer/Biomet — Relator: Polónia | 11 |
| 2016/C 074/07 | Relatório final do Auditor — Zimmer/Biomet (M.7265) | 12 |
| 2016/C 074/08 | Resumo da Decisão da Comissão, de 30 de março de 2015, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7265 — Zimmer/Biomet) [notificada com o número C(2015) 2111 final]
   (
  1
  ) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 074/04

Taxas de câmbio do euro

3

2016/C 074/05

Decisão da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que cria o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas

4

2016/C 074/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 18 de março de 2015 relativo a um projeto de decisão respeitante ao processo M.7265 — Zimmer/Biomet — Relator: Polónia

11

2016/C 074/07

Relatório final do Auditor — Zimmer/Biomet (M.7265)

12

2016/C 074/08

Resumo da Decisão da Comissão, de 30 de março de 2015, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7265 — Zimmer/Biomet) [notificada com o número C(2015) 2111 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2015) 2111 final]

1

14

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 074/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2016/C 074/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7964 — Recruit Holdings/USG People) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2016/C 074/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7953 — AXA/Group CM-11/Target) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 074/12 | Aviso de receção da denúncia CHAP(2015) 2880 | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 074/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2016/C 074/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7964 — Recruit Holdings/USG People) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2016/C 074/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7953 — AXA/Group CM-11/Target) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 074/12

Aviso de receção da denúncia CHAP(2015) 2880

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/1 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/1

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Comunicação da Comissão relativa ao início do funcionamento do conselho consultivo para a aquicultura, do conselho consultivo para os mercados e do conselho consultivo para o Mar Negro

(2016/C 74/01)

O artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas (1), estabelece quatro novos conselhos consultivos, incluindo um para a aquicultura, um para os mercados e um para o Mar Negro.

Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/242, de 9 de outubro de 2014, que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas (2), as partes interessadas na criação de três novos conselhos consultivos para a aquicultura, para os mercados e para o Mar Negro, respetivamente, apresentaram à Comissão pedidos conjuntos relativos ao início do funcionamento de cada um destes três conselhos consultivos.

A Comissão verificou a compatibilidade dos pedidos conjuntos com as normas relevantes da União Europeia, tendo-os subsequentemente transmitido aos Estados-Membros em causa, que deviam determinar se os pedidos eram assinados por organizações setoriais representativas e outros grupos de interesse.

Os Estados-Membros em causa não colocaram objeções no prazo de um mês, fixado no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/242.

Em conclusão, os conselhos consultivos para a aquicultura, para os mercados e para o Mar Negro podem começar a funcionar e são elegíveis para assistência financeira da União em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, sob a forma de uma contribuição anual, que cobre uma parte dos seus custos de funcionamento, a partir do dia seguinte à data da publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.

(2)  JO L 41 de 17.2.2015, p. 1.

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/2 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7931 — Pai Partners/B&B Hotels)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 74/02)

Em 22 de fevereiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7931. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7931.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/2 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7939 — HDI Assicurazioni/CBA Vita/Sella Life)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 74/03)

Em 19 de fevereiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua italiana e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7939. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7939.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/3 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de fevereiro de 2016

(2016/C 74/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1027 |
| JPY | iene | 124,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4617 |
| GBP | libra esterlina | 0,78920 |
| SEK | coroa sueca | 9,3808 |
| CHF | franco suíço | 1,0935 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5413 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,052 |
| HUF | forint | 310,86 |
| PLN | zlóti | 4,3581 |
| RON | leu romeno | 4,4673 |
| TRY | lira turca | 3,2248 |
| AUD | dólar australiano | 1,5292 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5025 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5676 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6487 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5463 |
| KRW | won sul-coreano | 1 366,74 |
| ZAR | rand | 17,1657 |
| CNY | iuane | 7,2026 |
| HRK | kuna | 7,6220 |
| IDR | rupia indonésia | 14 787,76 |
| MYR | ringgit | 4,6500 |
| PHP | peso filipino | 52,532 |
| RUB | rublo | 83,9575 |
| THB | baht | 39,322 |
| BRL | real | 4,3527 |
| MXN | peso mexicano | 20,0011 |
| INR | rupia indiana | 75,9485 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1027

JPY

iene

124,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4617

GBP

libra esterlina

0,78920

SEK

coroa sueca

9,3808

CHF

franco suíço

1,0935

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5413

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,052

HUF

forint

310,86

PLN

zlóti

4,3581

RON

leu romeno

4,4673

TRY

lira turca

3,2248

AUD

dólar australiano

1,5292

CAD

dólar canadiano

1,5025

HKD

dólar de Hong Kong

8,5676

NZD

dólar neozelandês

1,6487

SGD

dólar singapurense

1,5463

KRW

won sul-coreano

1 366,74

ZAR

rand

17,1657

CNY

iuane

7,2026

HRK

kuna

7,6220

IDR

rupia indonésia

14 787,76

MYR

ringgit

4,6500

PHP

peso filipino

52,532

RUB

rublo

83,9575

THB

baht

39,322

BRL

real

4,3527

MXN

peso mexicano

20,0011

INR

rupia indiana

75,9485

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/4 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de fevereiro de 2016

que cria o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas

(2016/C 74/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 26.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 43.o do Tratado comete à União Europeia e aos Estados-Membros a missão de estabelecer as disposições necessárias à prossecução dos objetivos da política comum das pescas (PCP). |
| --- | --- |

(1)

O artigo 43.o do Tratado comete à União Europeia e aos Estados-Membros a missão de estabelecer as disposições necessárias à prossecução dos objetivos da política comum das pescas (PCP).

| (2) | A aplicação da política da União Europeia no domínio das pescas e da aquicultura requer a assistência de peritos científicos altamente qualificados, em particular nas disciplinas da biologia marinha e das pescas, tecnologia das artes de pesca, economia da pesca, gestão das pescas, efeitos no ecossistema da pesca, aquicultura ou similar, ou recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e da aquicultura. |
| --- | --- |

(2)

A aplicação da política da União Europeia no domínio das pescas e da aquicultura requer a assistência de peritos científicos altamente qualificados, em particular nas disciplinas da biologia marinha e das pescas, tecnologia das artes de pesca, economia da pesca, gestão das pescas, efeitos no ecossistema da pesca, aquicultura ou similar, ou recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e da aquicultura.

| (3) | Consequentemente, é necessário criar um grupo de peritos no domínio da pesca e da aquicultura, e definir as suas funções e estrutura. O apoio deve ser prestado pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), criado pela Comissão. |
| --- | --- |

(3)

Consequentemente, é necessário criar um grupo de peritos no domínio da pesca e da aquicultura, e definir as suas funções e estrutura. O apoio deve ser prestado pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), criado pela Comissão.

| (4) | Sempre que necessário, a Comissão deve consultar o grupo do CCTEP sobre o desenvolvimento da PCP, nomeadamente sobre questões de conservação e gestão dos recursos marinhos vivos, nomeadamente as atinentes aos aspetos biológico, económico, ambiental, social e técnico, conforme dispõe o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Os pareceres do grupo devem basear-se nos princípios da excelência, da independência, da imparcialidade e da transparência. |
| --- | --- |

(4)

Sempre que necessário, a Comissão deve consultar o grupo do CCTEP sobre o desenvolvimento da PCP, nomeadamente sobre questões de conservação e gestão dos recursos marinhos vivos, nomeadamente as atinentes aos aspetos biológico, económico, ambiental, social e técnico, conforme dispõe o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Os pareceres do grupo devem basear-se nos princípios da excelência, da independência, da imparcialidade e da transparência.

| (5) | O grupo do CCTEP deve ser composto por um número de membros adequado ao desempenho das funções que lhe são cometidas. Os membros do grupo devem ser peritos independentes, altamente qualificados e especializados, selecionados com base em critérios objetivos por convite público à apresentação de candidaturas. Os membros do grupo são nomeados a título pessoal, para emitirem os pareceres de que a Comissão necessita para aplicar a PCP. É essencial que o grupo utilize, da melhor forma possível, as competências de peritos externos dos Estados-Membros da União e de países terceiros, na medida do necessário para dar respostas a questões específicas. |
| --- | --- |

(5)

O grupo do CCTEP deve ser composto por um número de membros adequado ao desempenho das funções que lhe são cometidas. Os membros do grupo devem ser peritos independentes, altamente qualificados e especializados, selecionados com base em critérios objetivos por convite público à apresentação de candidaturas. Os membros do grupo são nomeados a título pessoal, para emitirem os pareceres de que a Comissão necessita para aplicar a PCP. É essencial que o grupo utilize, da melhor forma possível, as competências de peritos externos dos Estados-Membros da União e de países terceiros, na medida do necessário para dar respostas a questões específicas.

| (6) | A Comissão não poderia alcançar plenamente os objetivos da política de conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos da União sem as contribuições substanciais do grupo específico do CCTEP. A PCP requer tomadas de decisão baseadas nos melhores pareceres científicos disponíveis. A fim de cumprir este requisito, é imprescindível que as propostas da Comissão para os diversos domínios de intervenção se baseiem nos melhores conhecimentos científicos disponíveis. O grupo do CCTEP avalia e faculta os dados científicos mais recentes, proporcionando à Comissão, em tempo útil, aconselhamento científico sólido, baseado em dados concretos, que lhe permitam aplicar e acompanhar a PCP da UE. O parecer do CCTEP é um dos requisitos expressamente enunciados no artigo 2.o, n.o 5, alínea a); artigo 3.o, alínea c); artigo 6.o, n.o 2, artigo 10.o, n.os 2-A e 3, artigo 11.o, n.o 3, artigo 15.o, n.os 4, alínea b), e 5, alínea c), artigo 18.o, n.os 2, 3 e 5, artigo 28.o, n.o 2-A, artigo 29.o, n.os 2 e 4, e artigo 31.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, entre outros. Cabe igualmente ao CCTEP emitir pareceres sobre os planos de gestão plurianuais, medidas relativas às obrigações de desembarque, gestão da pesca mista, posição da União nas organizações internacionais de pesca, assim como sobre os acordos de parceria com países terceiros no domínio da pesca sustentável. Por conseguinte, além do reembolso das despesas em que incorram, os peritos independentes devem receber subsídios especiais, proporcionais às tarefas que lhes são atribuídas, em conformidade com as normas internacionais. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão não poderia alcançar plenamente os objetivos da política de conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos da União sem as contribuições substanciais do grupo específico do CCTEP. A PCP requer tomadas de decisão baseadas nos melhores pareceres científicos disponíveis. A fim de cumprir este requisito, é imprescindível que as propostas da Comissão para os diversos domínios de intervenção se baseiem nos melhores conhecimentos científicos disponíveis. O grupo do CCTEP avalia e faculta os dados científicos mais recentes, proporcionando à Comissão, em tempo útil, aconselhamento científico sólido, baseado em dados concretos, que lhe permitam aplicar e acompanhar a PCP da UE. O parecer do CCTEP é um dos requisitos expressamente enunciados no artigo 2.o, n.o 5, alínea a); artigo 3.o, alínea c); artigo 6.o, n.o 2, artigo 10.o, n.os 2-A e 3, artigo 11.o, n.o 3, artigo 15.o, n.os 4, alínea b), e 5, alínea c), artigo 18.o, n.os 2, 3 e 5, artigo 28.o, n.o 2-A, artigo 29.o, n.os 2 e 4, e artigo 31.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, entre outros. Cabe igualmente ao CCTEP emitir pareceres sobre os planos de gestão plurianuais, medidas relativas às obrigações de desembarque, gestão da pesca mista, posição da União nas organizações internacionais de pesca, assim como sobre os acordos de parceria com países terceiros no domínio da pesca sustentável. Por conseguinte, além do reembolso das despesas em que incorram, os peritos independentes devem receber subsídios especiais, proporcionais às tarefas que lhes são atribuídas, em conformidade com as normas internacionais.

| (7) | O requisito da emissão dos melhores pareceres científicos disponíveis aplica-se igualmente aos membros do grupo do CCTEP que apoiam os serviços da Comissão com os seus contributos científicos em reuniões de âmbito regional e internacional, integradas no processo legislativo, na aceção do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, em cujos termos, e com base nos resultados dessas reuniões, os Estados-Membros devem dirigir à Comissão recomendações conjuntas, assentes nos melhores pareceres científicos disponíveis, que sirvam de base para a adoção de atos delegados ou de execução. A Comissão é responsável pela promoção da cooperação entre os Estados-Membros e os organismos científicos competentes, entre os quais o CCTEP, cuja função é preeminente. Por conseguinte, o grupo de trabalho do CCTEP contribui, efetivamente, para a consecução dos objetivos da PCP. |
| --- | --- |

(7)

O requisito da emissão dos melhores pareceres científicos disponíveis aplica-se igualmente aos membros do grupo do CCTEP que apoiam os serviços da Comissão com os seus contributos científicos em reuniões de âmbito regional e internacional, integradas no processo legislativo, na aceção do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, em cujos termos, e com base nos resultados dessas reuniões, os Estados-Membros devem dirigir à Comissão recomendações conjuntas, assentes nos melhores pareceres científicos disponíveis, que sirvam de base para a adoção de atos delegados ou de execução. A Comissão é responsável pela promoção da cooperação entre os Estados-Membros e os organismos científicos competentes, entre os quais o CCTEP, cuja função é preeminente. Por conseguinte, o grupo de trabalho do CCTEP contribui, efetivamente, para a consecução dos objetivos da PCP.

| (8) | Devem ser estabelecidas normas para a divulgação de informações pelos membros do grupo. |
| --- | --- |

(8)

Devem ser estabelecidas normas para a divulgação de informações pelos membros do grupo.

| (9) | Os dados pessoais devem ser tratados no respeito do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
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(9)

Os dados pessoais devem ser tratados no respeito do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (10) | Os membros do grupo devem continuar a manter-se em funções até à nomeação dos novos membros. |
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(10)

Os membros do grupo devem continuar a manter-se em funções até à nomeação dos novos membros.

| (11) | Deve ser revogada a Decisão 2005/629/CE da Comissão (3), |
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(11)

Deve ser revogada a Decisão 2005/629/CE da Comissão (3),

DECIDE:

Artigo 1.o

Objeto

É criado pela presente decisão o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, a seguir denominado «Grupo», ou «Grupo do CCTEP».

Artigo 2.o

Atribuições

O Grupo prossegue, no domínio da conservação e da gestão dos recursos marinhos vivos, e dos seus aspetos biológico, económico, ambiental, social e técnico, entre outros, as atribuições seguintes:

| a) | assistir a Comissão na elaboração de propostas legislativas, atos delegados e iniciativas em domínios de intervenção; |
| --- | --- |

a)

assistir a Comissão na elaboração de propostas legislativas, atos delegados e iniciativas em domínios de intervenção;

| b) | acompanhar a evolução das políticas e fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas. |
| --- | --- |

b)

acompanhar a evolução das políticas e fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas.

Artigo 3.o

Consulta

1.   A Comissão pode consultar o Grupo sobre qualquer questão atinente a biologia marinha e das pescas, tecnologia das artes de pesca, economia da pesca, gestão das pescas, efeitos da pesca no ecossistema, aquicultura e disciplinas afins. A Comissão pode pedir que os pareceres sejam adotados num determinado prazo. Em concertação com os serviços da Comissão, o Grupo pode também, por sua própria iniciativa, dirigir pareceres à Comissão sobre essas questões.

2.   O presidente do Grupo pode aconselhar a Comissão a consultar o Grupo sobre uma questão específica.

Artigo 4.o

Nomeação dos membros do Grupo

1.   O Grupo é composto por um número de membros compreendido entre 30 e 35.

2.   Os membros do grupo são pessoas singulares, nomeadas a título pessoal. Devem agir com independência e na defesa do interesse público.

3.   Os membros são nomeados pelo diretor-geral da DG Assuntos Marítimos e Pescas, de entre peritos nos domínios referidos no artigo 2.o e no artigo 3.o, n.o 1, que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. O ato de nomeação deve indicar a data do início do mandato dos membros. Na definição da composição do Grupo, a Comissão visa, na medida do possível, o equilíbrio entre homens e mulheres e na distribuição geográfica, que deve refletir a diversidade do setor das pescas e da aquicultura da União, tendo em conta o resultado do processo de seleção.

4.   Os membros são nomeados por três anos. Mantêm-se em funções até ao termo do mandato, a menos que sejam substituídos nos termos do n.o 6. O mandato é renovável. Se a substituição ou a renovação dos membros do Grupo não ocorrer na data do termo do período de três anos, os membros cessantes mantêm-se em funções até à sua substituição ou renovação.

5.   Os candidatos adequados que não sejam nomeados podem ser inscritos numa lista de reserva estabelecida pela Comissão. A lista de reserva pode ser utilizada pela Comissão para substituir os membros que saiam do grupo nos termos do n.o 6. A inclusão dos candidatos na lista requer o seu consentimento. Os suplentes são nomeados nas mesmas condições que os membros.

6.   Os membros que deixem de poder contribuir eficazmente para as deliberações do grupo, que se demitam ou que não cumpram as condições enunciadas no n.o 3, ou no artigo 339.o do Tratado, podem ser substituídos pelo período remanescente do mandato.

7.   Os nomes dos membros são publicados no registo dos grupos de peritos e entidades equiparadas da Comissão («Registo») (4).

8.   Os dados pessoais são recolhidos, tratados e publicados no respeito do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Independência

1.   Os peritos que se candidatem à nomeação como membros do Grupo CCTEP devem declarar eventuais circunstâncias, inclusivamente as respeitantes a membros das suas famílias, que possam afetar ou ser razoavelmente entendidas como comprometedoras da capacidade do perito para desempenhar com independência, na defesa do interesse público, a função de aconselhamento à Comissão. Em particular, os serviços da Comissão devem pedir aos peritos que juntem ao ato de candidatura uma declaração de interesses («formulário DI») e um curriculum vitae. O formulário DI contém vários pontos em que se pede aos peritos que declarem eventuais interesses relevantes no âmbito das funções a desempenhar. Para que alguém seja nomeado membro do grupo, é necessário que apresente o formulário DI devidamente preenchido. As declarações de interesses devem manter-se acessíveis publicamente enquanto os peritos forem membros do grupo.

2.   Apreciada a DI, se o serviço responsável da Comissão concluir pela inexistência de conflitos de interesses e o perito possuir as competências necessárias, pode este ser nomeado a título pessoal.

3.   Os membros devem informar imediatamente os serviços competentes da Comissão de qualquer alteração das informações prestadas, caso em que lhes será pedido que apresentem imediatamente um novo DI preenchido de que constem as alterações em causa.

Artigo 6.o

Funcionamento

1.   O Grupo do CCTEP elege de entre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes por um período de três anos. O presidente e os vice-presidentes do Grupo não podem ser eleitos para o mesmo cargo por mais do que dois períodos consecutivos.

2.   O presidente do Grupo pode designar relatores de entre os membros do grupo. Pode ser nomeado mais do que um relator para questões de cariz pluridisciplinar particularmente complexas.

3.   Os serviços da Comissão podem convidar peritos externos com competências específicas em assuntos constantes da ordem de trabalhos para participarem pontualmente nos trabalhos do Grupo ou de subgrupos.

4.   Com a anuência dos serviços da Comissão e com base num mandato por esta definido, o Grupo CCTEP pode criar subgrupos para apreciar questões específicas. Os subgrupos devem ser compostos, no mínimo, por dois membros do Grupo e por peritos externos. Os subgrupos devem apresentar ao Grupo as suas conclusões num determinado prazo, fixado no mandato. Os subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os seus mandatos.

5.   A Comissão assegura o secretariado do Grupo e dos subgrupos. O secretariado deve prestar apoio técnico e administrativo, e coordenação, para que o Grupo possa funcionar eficientemente, assim como organizar as reuniões dos subgrupos. Sempre que necessário, o secretariado deve coordenar as atividades do Grupo e dos subgrupos com as de outros organismos da União e internacionais. Os representantes da Comissão interessados nas matérias tratadas podem assistir às reuniões do Grupo e dos subgrupos. As reuniões do grupo de peritos e dos subgrupos realizam-se, em princípio, nas instalações da Comissão.

6.   Todos os documentos relevantes, como as ordens de trabalho, atas e contribuições dos participantes, devem estar disponíveis no Registo, ou através de um apontador deste para um sítio web específico em que as informações se encontrem. O acesso aos sítios web específicos não deve estar sujeito ao registo do utilizador nem a qualquer outra restrição. Devem ser previstas exceções à publicação de documentos, se esta for suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na definição do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

7.   O Grupo adota o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos.

Artigo 7.o

Confidencialidade

1.   Os membros do Grupo CCTEP e os peritos externos estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional estabelecidas nos Tratados e suas normas de execução, assim como às normas da Comissão em matéria de segurança e proteção das informações classificadas da UE, estabelecidas no anexo das Decisões (UE, Euratom) 2015/443 (6) e (UE, Euratom) 2015/444 (7) da Comissão. O incumprimento dessas obrigações pode levar a Comissão a tomar todas as medidas adequadas.

2.   As deliberações do Grupo são confidenciais. Com a anuência dos serviços da Comissão, o Grupo pode decidir, por maioria simples dos membros, tornar públicas as suas deliberações.

Artigo 8.o

Reembolsos e subsídios especiais

1.   Os membros do Grupo CCTEP e os peritos externos têm direito a subsídios especiais para os trabalhos preparatórios e/ou a participação nas atividades do Grupo e reuniões conexas no exterior, nos termos do anexo.

2.   As despesas de deslocação e de estada em que os membros do Grupo e os peritos incorram para participar nas reuniões do Grupo ou dos subgrupos no exterior são reembolsadas pela Comissão nos termos das disposições vigentes na Comissão.

3.   As despesas são reembolsadas dentro do limite das dotações disponíveis atribuídas no âmbito do procedimento anual de afetação de recursos.

Artigo 9.o

Disposições transitórias

Os membros do Grupo CCTEP nomeados nos termos do artigo 4.o da Decisão 2005/629/CE mantêm-se em funções como membros do comité criado pela presente decisão até à nomeação dos novos membros do Grupo nos termos do artigo 4.o da presente decisão. A esses membros, aplica-se-lhes o disposto na presente decisão.

Artigo 10.o

Revogação

É revogada a Decisão 2005/629/CE.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

Karmenu VELLA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

2

o

(3)  Decisão 2005/629/CE da Comissão, de 26 de agosto de 2005, que institui um Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (JO L 225 de 31.8.2005, p. 18).

3

(4)  Os membros que não desejem que o seu nome seja divulgado podem pedir uma derrogação a esta regra. O pedido de não divulgação do nome de um membro de um grupo de peritos considera-se justificado se a divulgação puder comprometer a segurança ou a integridade física desse membro ou prejudicar indevidamente a sua privacidade.

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). O objetivo das exceções é proteger a segurança pública, os assuntos militares, as relações internacionais, a política financeira, monetária ou económica, a vida privada e a integridade das pessoas, os interesses comerciais, os processos judiciais e a consultoria jurídica, as inspeções, inquéritos e auditorias e o processo de tomada de decisão da instituição.

5

o

(6)  Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa à segurança na Comissão (JO L 72 de 17.3.2015, p. 41).

6

(7)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

7

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ANEXO

Subsídios especiais

| 1. | Os membros do Grupo e os peritos externos têm direito a um subsídio especial, de compensação pela sua participação presencial ou à distância (processo escrito) nas reuniões do Grupo. O montante máximo do subsídio especial é de 450 EUR, sob a forma de ajudas de custo unitário por cada dia completo de trabalho, como indicado no quadro abaixo. O total do subsídio é calculado e arredondado por excesso ao montante correspondente a meio dia de trabalho.







  EUR por dia completo (1) | Reuniões plenárias do Grupo | Subgrupos |
| --- | --- | --- | --- |
| Presidente | 450 | 450 |
| Vice-presidência | 450 | 450 |
| Membros do Grupo | 300 | 300 |
| Peritos externos | 300 | 300 |

1.

Os membros do Grupo e os peritos externos têm direito a um subsídio especial, de compensação pela sua participação presencial ou à distância (processo escrito) nas reuniões do Grupo. O montante máximo do subsídio especial é de 450 EUR, sob a forma de ajudas de custo unitário por cada dia completo de trabalho, como indicado no quadro abaixo. O total do subsídio é calculado e arredondado por excesso ao montante correspondente a meio dia de trabalho.

EUR por dia completo (1)

Reuniões plenárias do Grupo

Subgrupos

Presidente

450

450

Vice-presidência

450

450

Membros do Grupo

300

300

Peritos externos

300

300

| 2. | Os membros relatores do Grupo têm direito a um subsídio especial, de compensação pelo trabalho de preparação e finalização do contributo para o relatório do Grupo ou subgrupo, realizado fora da reunião. O montante deste subsídio é 450 euros e equivale a um dia de trabalho completo. |
| --- | --- |

2.

Os membros relatores do Grupo têm direito a um subsídio especial, de compensação pelo trabalho de preparação e finalização do contributo para o relatório do Grupo ou subgrupo, realizado fora da reunião. O montante deste subsídio é 450 euros e equivale a um dia de trabalho completo.

| 3. | Os membros do Grupo e os peritos externos têm direito a um subsídio especial quando, como relatores, elaborem relatórios científicos (resumos, inquéritos e informações de base), em preparação de reuniões do Grupo ou de subgrupos, ou quando redijam atas de reuniões do Grupo ou de subgrupos. |
| --- | --- |

3.

Os membros do Grupo e os peritos externos têm direito a um subsídio especial quando, como relatores, elaborem relatórios científicos (resumos, inquéritos e informações de base), em preparação de reuniões do Grupo ou de subgrupos, ou quando redijam atas de reuniões do Grupo ou de subgrupos.

| 4. | O presidente tem direito a um subsídio especial pela supervisão científica e pela organização do trabalho do Grupo fora das suas sessões plenárias.
  Quando peça trabalhos preparatórios que consistam, em particular, na redação de relatórios ou de pareceres do Grupo ou dos subgrupos, em análises para fundamentar avaliações de impacto, ou em supervisão científica, a Comissão precisará as tarefas a executar e o respetivo calendário. O cálculo do número de dias de trabalho depende, em especial, da carga de trabalho decorrente da complexidade da questão, do período necessário para a conclusão das tarefas, tendo em conta a quantidade e a acessibilidade dos dados, da literatura científica, e das informações a recolher e a tratar. Por conseguinte, o número de dias de trabalho só em casos excecionais, devidamente fundamentados, pode diferir do número indicativo abaixo:






  Número indicativo de dias de trabalho | Tipo de tarefa |
| --- | --- | --- |
| 1-10 dias | Trabalhos preparatórios (relatórios científicos, investigação, análise para fundamentar avaliações de impacto) |
| 4-6 dias | Ata de reunião do Grupo ou de subgrupo, parecer do CCTEP |
| 10-30 dias | Supervisão científica e organização do trabalho do Grupo fora das suas sessões plenárias, em particular, aconselhamento da Comissão sobre o planeamento científico geral, o recurso a peritos externos, a definição de termos de referência para relatórios científicos, assim como reuniões do Grupo e de subgrupos, a garantia da disponibilidade dos dados existentes e da investigação científica, a preparação e a coordenação de reuniões dos subgrupos, o estabelecimento de ligações com outros órgãos consultivos e as partes interessadas, assim como com os serviços da Comissão (DG MARE, outras DG e SCI) |

4.

O presidente tem direito a um subsídio especial pela supervisão científica e pela organização do trabalho do Grupo fora das suas sessões plenárias.

Quando peça trabalhos preparatórios que consistam, em particular, na redação de relatórios ou de pareceres do Grupo ou dos subgrupos, em análises para fundamentar avaliações de impacto, ou em supervisão científica, a Comissão precisará as tarefas a executar e o respetivo calendário. O cálculo do número de dias de trabalho depende, em especial, da carga de trabalho decorrente da complexidade da questão, do período necessário para a conclusão das tarefas, tendo em conta a quantidade e a acessibilidade dos dados, da literatura científica, e das informações a recolher e a tratar. Por conseguinte, o número de dias de trabalho só em casos excecionais, devidamente fundamentados, pode diferir do número indicativo abaixo:

Número indicativo de dias de trabalho

Tipo de tarefa

1-10 dias

Trabalhos preparatórios (relatórios científicos, investigação, análise para fundamentar avaliações de impacto)

4-6 dias

Ata de reunião do Grupo ou de subgrupo, parecer do CCTEP

10-30 dias

Supervisão científica e organização do trabalho do Grupo fora das suas sessões plenárias, em particular, aconselhamento da Comissão sobre o planeamento científico geral, o recurso a peritos externos, a definição de termos de referência para relatórios científicos, assim como reuniões do Grupo e de subgrupos, a garantia da disponibilidade dos dados existentes e da investigação científica, a preparação e a coordenação de reuniões dos subgrupos, o estabelecimento de ligações com outros órgãos consultivos e as partes interessadas, assim como com os serviços da Comissão (DG MARE, outras DG e SCI)

Os peritos que, como relatores, elaborem relatórios científicos de preparação de reuniões do Grupo ou de subgrupos, ou redijam as atas das reuniões do Grupo ou de subgrupos, e o presidente, pela supervisão científica e pela organização do trabalho do Grupo fora das suas sessões plenárias, receberão o montante de 450 euros, sob a forma de ajudas de custo unitário por cada dia completo de trabalho.

| 5. | Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1380/2013, relativo à política comum das pescas, os membros do grupo podem apoiar os serviços da Comissão participando, enquanto membros do Grupo, nas reuniões de âmbito regional e internacional. Têm direito a um subsídio especial de 300 euros, sob a forma de ajudas de custo unitário por cada dia completo de trabalho. A participação está sujeita à autorização prévia dos serviços da Comissão e o pagamento sujeito a uma verificação a posteriori, pelos mesmos serviços, da sua presença nas reuniões. |
| --- | --- |

5.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1380/2013, relativo à política comum das pescas, os membros do grupo podem apoiar os serviços da Comissão participando, enquanto membros do Grupo, nas reuniões de âmbito regional e internacional. Têm direito a um subsídio especial de 300 euros, sob a forma de ajudas de custo unitário por cada dia completo de trabalho. A participação está sujeita à autorização prévia dos serviços da Comissão e o pagamento sujeito a uma verificação a posteriori, pelos mesmos serviços, da sua presença nas reuniões.

| 6. | Por força da Decisão C(2014) 2220 da Comissão, o montante total diário do subsídio especial recebido por membro do Grupo ou perito externo não pode, em caso algum, exceder 450 euros. |
| --- | --- |

6.

Por força da Decisão C(2014) 2220 da Comissão, o montante total diário do subsídio especial recebido por membro do Grupo ou perito externo não pode, em caso algum, exceder 450 euros.

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(1)  Se a participação ocupar apenas uma manhã ou uma tarde, o subsídio corresponderá a 50 % do subsídio por um dia completo.

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/11 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/11

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 18 de março de 2015 relativo a um projeto de decisão respeitante ao processo M.7265 — Zimmer/Biomet

Relator: Polónia

(2016/C 74/06)

Concentração

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações.

Definição do mercado

| 3. | O Comité Consultivo concorda com as definições dos mercados geográficos e de produtos relevantes estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições dos mercados geográficos e de produtos relevantes estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão.

Efeitos horizontais

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação projetada é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva mediante a criação ou o reforço de uma posição dominante nos seguintes mercados:






  a) | os mercados de próteses parciais do joelho na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Alemanha, na Grécia, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia, em Portugal, na Eslovénia, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação projetada é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva mediante a criação ou o reforço de uma posição dominante nos seguintes mercados:

a)

os mercados de próteses parciais do joelho na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Alemanha, na Grécia, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia, em Portugal, na Eslovénia, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido;

| b) | os mercados de próteses do cotovelo na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na França, na Alemanha, na Itália, na Noruega, em Portugal, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; e |
| --- | --- |

b)

os mercados de próteses do cotovelo na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na França, na Alemanha, na Itália, na Noruega, em Portugal, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; e

| c) | os mercados de próteses primárias do joelho na Dinamarca e na Suécia e próteses de revisão do joelho na Dinamarca. |
| --- | --- |

c)

os mercados de próteses primárias do joelho na Dinamarca e na Suécia e próteses de revisão do joelho na Dinamarca.

Medidas corretivas

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 9 de fevereiro de 2015 serem suficientes para eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão nos seguintes mercados:






  a) | os mercados de próteses parciais do joelho na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Alemanha, na Grécia, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia, em Portugal, na Eslovénia, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 9 de fevereiro de 2015 serem suficientes para eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão nos seguintes mercados:

a)

os mercados de próteses parciais do joelho na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Alemanha, na Grécia, na Itália, nos Países Baixos, na Polónia, em Portugal, na Eslovénia, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido;

| b) | os mercados de próteses do cotovelo na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na França, na Alemanha, na Itália, na Noruega, em Portugal, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; e |
| --- | --- |

b)

os mercados de próteses do cotovelo na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na França, na Alemanha, na Itália, na Noruega, em Portugal, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; e

| c) | os mercados de próteses primárias do joelho na Dinamarca e na Suécia e próteses de revisão do joelho na Dinamarca. |
| --- | --- |

c)

os mercados de próteses primárias do joelho na Dinamarca e na Suécia e próteses de revisão do joelho na Dinamarca.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que, na condição de os compromissos finais serem plenamente respeitados, a concentração notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que, na condição de os compromissos finais serem plenamente respeitados, a concentração notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

| 7. | Por conseguinte, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

7.

Por conseguinte, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/12 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/12

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Relatório final do Auditor (1)

Zimmer/Biomet

(M.7265)

(2016/C 74/07)

| 1. | Em 3 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de uma operação projetada (a «operação projetada») através da qual a Zimmer Holdings, Inc. («Zimmer») iria adquirir o controlo exclusivo da Biomet, Inc. («Biomet»). Em 11 de junho de 2014, a Comissão declarou que a notificação de 3 de junho de 2014 se encontrava incompleta. A Zimmer apresentou uma notificação da revisão do projeto em 4 de julho de 2014. Em 15 de agosto, 18 de agosto e 29 de agosto de 2014, a Zimmer apresentou informações complementares em resposta a um pedido de informações datado de 14 de julho de 2014. A notificação foi considerada em 29 de agosto de 2014. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de uma operação projetada (a «operação projetada») através da qual a Zimmer Holdings, Inc. («Zimmer») iria adquirir o controlo exclusivo da Biomet, Inc. («Biomet»). Em 11 de junho de 2014, a Comissão declarou que a notificação de 3 de junho de 2014 se encontrava incompleta. A Zimmer apresentou uma notificação da revisão do projeto em 4 de julho de 2014. Em 15 de agosto, 18 de agosto e 29 de agosto de 2014, a Zimmer apresentou informações complementares em resposta a um pedido de informações datado de 14 de julho de 2014. A notificação foi considerada em 29 de agosto de 2014.

| 2. | Em 3 de outubro de 2014, a Comissão adotou uma decisão de início do procedimento ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (2) (o «Regulamento das concentrações»). Nessa decisão, a Comissão indicou que a operação projetada se insere no âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e o Acordo EEE. |
| --- | --- |

2.

Em 3 de outubro de 2014, a Comissão adotou uma decisão de início do procedimento ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (2) (o «Regulamento das concentrações»). Nessa decisão, a Comissão indicou que a operação projetada se insere no âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e o Acordo EEE.

| 3. | Em 9 de outubro de 2014, a pedido da Zimmer e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das concentrações, o prazo de exame da segunda fase da operação projetada foi prorrogado por 15 dias úteis. |
| --- | --- |

3.

Em 9 de outubro de 2014, a pedido da Zimmer e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das concentrações, o prazo de exame da segunda fase da operação projetada foi prorrogado por 15 dias úteis.

| 4. | Em 22 de outubro de 2014, a Zimmer apresentou observações por escrito sobre a decisão de início do procedimento datada de 3 de outubro de 2014. |
| --- | --- |

4.

Em 22 de outubro de 2014, a Zimmer apresentou observações por escrito sobre a decisão de início do procedimento datada de 3 de outubro de 2014.

| 5. | Em 17 de novembro de 2014, a Comissão adotou uma decisão de prorrogação do referido prazo de exame por mais cinco dias úteis, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das concentrações. |
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5.

Em 17 de novembro de 2014, a Comissão adotou uma decisão de prorrogação do referido prazo de exame por mais cinco dias úteis, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das concentrações.

| 6. | Em 18 de novembro de 2014, a Comissão enviou um pedido de informações à Zimmer, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. O prazo inicialmente fixado pela Comissão para fornecimento das informações requeridas foi 24 de novembro de 2014. A pedido da Zimmer, a Comissão alargou o prazo para 1 de dezembro de 2014. Na ausência de uma resposta atempada e completa a esse pedido de informações, em 3 de dezembro de 2014 a Comissão adotou uma decisão, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações, de suspender o procedimento a partir de 2 de dezembro de 2014. O procedimento foi retomado em 10 de fevereiro de 2015, após a Zimmer ter enviado à Comissão as informações requeridas. |
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6.

Em 18 de novembro de 2014, a Comissão enviou um pedido de informações à Zimmer, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. O prazo inicialmente fixado pela Comissão para fornecimento das informações requeridas foi 24 de novembro de 2014. A pedido da Zimmer, a Comissão alargou o prazo para 1 de dezembro de 2014. Na ausência de uma resposta atempada e completa a esse pedido de informações, em 3 de dezembro de 2014 a Comissão adotou uma decisão, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações, de suspender o procedimento a partir de 2 de dezembro de 2014. O procedimento foi retomado em 10 de fevereiro de 2015, após a Zimmer ter enviado à Comissão as informações requeridas.

| 7. | Não existiram pedidos de audição de terceiros interessados no presente procedimento. |
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7.

Não existiram pedidos de audição de terceiros interessados no presente procedimento.

| 8. | A Zimmer apresentou um primeiro conjunto de compromissos propostos, em 3 de dezembro de 2014. Os serviços pertinentes da Comissão discutiram a sua avaliação desses compromissos com a Zimmer e com a Biomet numa «reunião sobre o ponto da situação» realizada em 18 de dezembro de 2014. A Zimmer apresentou um pacote informal revisto dos compromissos propostos, em 24 de janeiro de 2015. Com base nas respostas dos testes realizados pela Comissão ao mercado-alvo deste pacote, a Zimmer apresentou formalmente compromissos revistos em 9 de fevereiro de 2015. |
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8.

A Zimmer apresentou um primeiro conjunto de compromissos propostos, em 3 de dezembro de 2014. Os serviços pertinentes da Comissão discutiram a sua avaliação desses compromissos com a Zimmer e com a Biomet numa «reunião sobre o ponto da situação» realizada em 18 de dezembro de 2014. A Zimmer apresentou um pacote informal revisto dos compromissos propostos, em 24 de janeiro de 2015. Com base nas respostas dos testes realizados pela Comissão ao mercado-alvo deste pacote, a Zimmer apresentou formalmente compromissos revistos em 9 de fevereiro de 2015.

| 9. | A Comissão não apresentou uma declaração de objeções nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3). Não se realizou uma audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do referido regulamento. |
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9.

A Comissão não apresentou uma declaração de objeções nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3). Não se realizou uma audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do referido regulamento.

| 10. | O projeto de decisão declara a operação projetada, conforme alterada pelos compromissos apresentados pela Zimmer em 9 de fevereiro de 2015, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva das condições e obrigações destinadas a garantir que a Zimmer cumpre esses compromissos. |
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10.

O projeto de decisão declara a operação projetada, conforme alterada pelos compromissos apresentados pela Zimmer em 9 de fevereiro de 2015, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva das condições e obrigações destinadas a garantir que a Zimmer cumpre esses compromissos.

| 11. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim. |
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11.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

| 12. | De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos procedimentais foi respeitado durante o presente procedimento. |
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12.

De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos procedimentais foi respeitado durante o presente procedimento.

Bruxelas, 20 de março de 2015.

Joos STRAGIER

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(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1; retificação JO L 172 de 6.5.2004, p. 9).

3

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o

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/14 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/14

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Resumo da Decisão da Comissão

de 30 de março de 2015

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7265 — Zimmer/Biomet)

[notificada com o número C(2015) 2111 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 74/08)

Em 30 de março de 2015 a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 de 20 de janeiro de 2004 relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1), nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 3 de junho de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, através da qual a empresa Zimmer Holdings, Inc. («Zimmer» ou «parte notificante», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Biomet, Inc. («Biomet», Estados Unidos), mediante aquisição de ações. A Zimmer e a Biomet são a seguir designadas como as «partes». |
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(1)

Em 3 de junho de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, através da qual a empresa Zimmer Holdings, Inc. («Zimmer» ou «parte notificante», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Biomet, Inc. («Biomet», Estados Unidos), mediante aquisição de ações. A Zimmer e a Biomet são a seguir designadas como as «partes».

| (2) | Em 11 de junho de 2014, a Comissão declarou que a notificação de 3 de junho de 2014 se encontrava incompleta, por meio de uma decisão no âmbito do artigo 5.o, n.o 2. A parte notificante apresentou uma notificação da revisão do projeto em 4 de julho de 2014. Em 15 de agosto, 18 de agosto e 29 de agosto de 2014, a parte notificante apresentou informações complementares, na sequência de um pedido de informações datado de 14 de julho de 2014. A notificação foi considerada efetiva em 29 de agosto de 2014. |
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(2)

Em 11 de junho de 2014, a Comissão declarou que a notificação de 3 de junho de 2014 se encontrava incompleta, por meio de uma decisão no âmbito do artigo 5.o, n.o 2. A parte notificante apresentou uma notificação da revisão do projeto em 4 de julho de 2014. Em 15 de agosto, 18 de agosto e 29 de agosto de 2014, a parte notificante apresentou informações complementares, na sequência de um pedido de informações datado de 14 de julho de 2014. A notificação foi considerada efetiva em 29 de agosto de 2014.

2.   PROCEDIMENTO

| (3) | Após o exame da notificação e na sequência de uma primeira fase de estudo de mercado, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das concentrações e levantou sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. A parte notificante não apresentou observações durante a primeira fase de estudo. Em 3 de outubro de 2014, a Comissão decidiu dar início a um procedimento em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações (a «decisão do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»). |
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(3)

Após o exame da notificação e na sequência de uma primeira fase de estudo de mercado, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das concentrações e levantou sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. A parte notificante não apresentou observações durante a primeira fase de estudo. Em 3 de outubro de 2014, a Comissão decidiu dar início a um procedimento em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações (a «decisão do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»).

| (4) | Em 22 de outubro de 2014, a parte notificante apresentou por escrito as suas observações relativas à decisão do artigo 6.o, n.o 1, alínea c) (a «resposta à decisão do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»). |
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(4)

Em 22 de outubro de 2014, a parte notificante apresentou por escrito as suas observações relativas à decisão do artigo 6.o, n.o 1, alínea c) (a «resposta à decisão do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»).

| (5) | A segunda fase do período de exame foi prorrogada por 15 dias úteis em 9 de outubro de 2014 e por mais cinco dias úteis em 17 de novembro de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das concentrações, primeira e terceira frases, respetivamente. Em 18 de novembro de 2014, a Comissão enviou um pedido de informações à parte notificante («RFI Q34»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. O prazo fixado pela Comissão para a apresentação das informações foi 24 de novembro de 2014. Este prazo foi prorrogado pela Comissão a pedido da parte notificante até 1 de dezembro de 2014. Em 3 de dezembro, a Comissão emitiu uma decisão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, que teve como resultado a suspensão da segunda fase do procedimento a partir de 2 de dezembro de 2014. O procedimento foi retomado em 10 de fevereiro de 2015, na sequência da apresentação pela parte notificante das informações solicitadas. |
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(5)

A segunda fase do período de exame foi prorrogada por 15 dias úteis em 9 de outubro de 2014 e por mais cinco dias úteis em 17 de novembro de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das concentrações, primeira e terceira frases, respetivamente. Em 18 de novembro de 2014, a Comissão enviou um pedido de informações à parte notificante («RFI Q34»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. O prazo fixado pela Comissão para a apresentação das informações foi 24 de novembro de 2014. Este prazo foi prorrogado pela Comissão a pedido da parte notificante até 1 de dezembro de 2014. Em 3 de dezembro, a Comissão emitiu uma decisão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, que teve como resultado a suspensão da segunda fase do procedimento a partir de 2 de dezembro de 2014. O procedimento foi retomado em 10 de fevereiro de 2015, na sequência da apresentação pela parte notificante das informações solicitadas.

| (6) | A parte notificante apresentou um primeiro conjunto de compromissos em 3 de dezembro de 2014. A Comissão realizou um teste de mercado sobre esses compromissos em 5 de dezembro. Os resultados do teste de mercado foram debatidos com as partes na reunião sobre o ponto da situação realizada em 18 de dezembro de 2014. A parte notificante apresentou uma versão informal revista de um segundo pacote de compromissos em 24 de janeiro de 2015, em relação à qual os participantes no mercado foram igualmente consultados. Nesta base, a parte notificante apresentou medidas corretivas formalmente revistas em 9 de fevereiro de 2015. |
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(6)

A parte notificante apresentou um primeiro conjunto de compromissos em 3 de dezembro de 2014. A Comissão realizou um teste de mercado sobre esses compromissos em 5 de dezembro. Os resultados do teste de mercado foram debatidos com as partes na reunião sobre o ponto da situação realizada em 18 de dezembro de 2014. A parte notificante apresentou uma versão informal revista de um segundo pacote de compromissos em 24 de janeiro de 2015, em relação à qual os participantes no mercado foram igualmente consultados. Nesta base, a parte notificante apresentou medidas corretivas formalmente revistas em 9 de fevereiro de 2015.

3.   DEFINIÇÃO DO MERCADO DO PRODUTO

| (7) | A concentração projetada tem um impacto num conjunto de mercados da indústria de aparelhos ortopédicos e, mais precisamente, em a) próteses de reconstrução articular: próteses do joelho, cotovelo, anca e ombro, que são utilizadas para substituir articulações danificadas por componentes protésicos, e b) outros produtos: cimento ósseo, que é utilizado para ajudar a fixação das próteses de reconstrução, acessórios de cimento ósseo, utilizados como auxílio para a aplicação de cimento ósseo, lavagem pulsátil, que consiste num sistema de irrigação de alta pressão de feridas utilizado em cirurgia ortopédica, dispositivos para a coluna vertebral, que são utilizados para corrigir várias patologias da coluna, dispositivos de traumatologia, que são utilizados para o tratamento de fraturas ósseas, e implantes dentários, que são uma forma de próteses dentárias. |
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(7)

A concentração projetada tem um impacto num conjunto de mercados da indústria de aparelhos ortopédicos e, mais precisamente, em a) próteses de reconstrução articular: próteses do joelho, cotovelo, anca e ombro, que são utilizadas para substituir articulações danificadas por componentes protésicos, e b) outros produtos: cimento ósseo, que é utilizado para ajudar a fixação das próteses de reconstrução, acessórios de cimento ósseo, utilizados como auxílio para a aplicação de cimento ósseo, lavagem pulsátil, que consiste num sistema de irrigação de alta pressão de feridas utilizado em cirurgia ortopédica, dispositivos para a coluna vertebral, que são utilizados para corrigir várias patologias da coluna, dispositivos de traumatologia, que são utilizados para o tratamento de fraturas ósseas, e implantes dentários, que são uma forma de próteses dentárias.

Próteses do joelho

| (8) | Em decisões anteriores (2), a Comissão considerou três formas possíveis de segmentação do mercado das próteses do joelho: i) por tipo de intervenções para as quais são utilizadas (intervenções primárias versus intervenções de revisão); ii) pelo método de fixação (próteses cimentadas versus próteses não cimentadas); e iii) por tipo de rolamento (rolamentos fixos versus rolamentos móveis). Em última análise, na decisão Smith&Nephew/Centerpulse, a Comissão efetuou a sua apreciação baseada num único mercado do produto para próteses do joelho (3). |
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(8)

Em decisões anteriores (2), a Comissão considerou três formas possíveis de segmentação do mercado das próteses do joelho: i) por tipo de intervenções para as quais são utilizadas (intervenções primárias versus intervenções de revisão); ii) pelo método de fixação (próteses cimentadas versus próteses não cimentadas); e iii) por tipo de rolamento (rolamentos fixos versus rolamentos móveis). Em última análise, na decisão Smith&Nephew/Centerpulse, a Comissão efetuou a sua apreciação baseada num único mercado do produto para próteses do joelho (3).

| (9) | A parte notificante alega que o mercado do produto em causa consiste num mercado global para todas as próteses do joelho, porque o mercado apresenta substituibilidade do lado da procura e do lado da oferta. |
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(9)

A parte notificante alega que o mercado do produto em causa consiste num mercado global para todas as próteses do joelho, porque o mercado apresenta substituibilidade do lado da procura e do lado da oferta.

| (10) | Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que as próteses fémuro-rotulianas do joelho (que são utilizadas para substituir a parte de trás da rótula) e as próteses unicondilares do joelho (que são utilizadas para substituir apenas uma parte da articulação, nomeadamente o côndilo femoral) constituem dois mercados do produto distintos, diferentes das próteses totais do joelho. |
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(10)

Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que as próteses fémuro-rotulianas do joelho (que são utilizadas para substituir a parte de trás da rótula) e as próteses unicondilares do joelho (que são utilizadas para substituir apenas uma parte da articulação, nomeadamente o côndilo femoral) constituem dois mercados do produto distintos, diferentes das próteses totais do joelho.

| (11) | No que diz respeito às próteses totais do joelho (cirurgia usual que afeta a totalidade da articulação), a Comissão conclui igualmente que as considerações do lado da procura e da oferta não apoiam a conclusão de um mercado único e global para as próteses totais do joelho, que englobe próteses primárias e de revisão. Por conseguinte, a apreciação da concorrência avalia a concentração em relação a mercados de produto distintos para próteses primárias e para próteses de revisão do joelho. |
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(11)

No que diz respeito às próteses totais do joelho (cirurgia usual que afeta a totalidade da articulação), a Comissão conclui igualmente que as considerações do lado da procura e da oferta não apoiam a conclusão de um mercado único e global para as próteses totais do joelho, que englobe próteses primárias e de revisão. Por conseguinte, a apreciação da concorrência avalia a concentração em relação a mercados de produto distintos para próteses primárias e para próteses de revisão do joelho.

| (12) | No que diz respeito a próteses ortopédicas extremas (que substituem a maior parte do membro), a Comissão conclui que estas não integram o mercado de próteses de revisão do joelho. Contudo, o âmbito exato deste mercado do produto é deixado em aberto para efeitos da presente decisão, pois a concentração não entravará significativamente a concorrência no âmbito da definição de mercado mais restrita, ou seja, em relação a dois mercados distintos de próteses de joelho em charneira e próteses de conservação dos membros. |
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(12)

No que diz respeito a próteses ortopédicas extremas (que substituem a maior parte do membro), a Comissão conclui que estas não integram o mercado de próteses de revisão do joelho. Contudo, o âmbito exato deste mercado do produto é deixado em aberto para efeitos da presente decisão, pois a concentração não entravará significativamente a concorrência no âmbito da definição de mercado mais restrita, ou seja, em relação a dois mercados distintos de próteses de joelho em charneira e próteses de conservação dos membros.

Próteses do cotovelo

| (13) | A substituição total do cotovelo é uma intervenção cirúrgica através da qual a articulação do cotovelo é substituída por um implante protésico. Existem dois tipos de próteses do cotovelo: próteses não restritivas e semirrestritivas. Com as próteses não restritivas, não existe uma ligação física que una as partes da prótese. As próteses semirrestritivas possuem uma amplitude de movimento mais limitada, porém exigem uma menor ressecção do osso para a implantação e, consequentemente, são indicadas para uma grande variedade de doentes. |
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(13)

A substituição total do cotovelo é uma intervenção cirúrgica através da qual a articulação do cotovelo é substituída por um implante protésico. Existem dois tipos de próteses do cotovelo: próteses não restritivas e semirrestritivas. Com as próteses não restritivas, não existe uma ligação física que una as partes da prótese. As próteses semirrestritivas possuem uma amplitude de movimento mais limitada, porém exigem uma menor ressecção do osso para a implantação e, consequentemente, são indicadas para uma grande variedade de doentes.

| (14) | A parte notificante alega que existe um único mercado do produto relevante para todas as próteses totais do cotovelo e que uma maior segmentação com base na patologia ou no método de fixação (não restritiva e semirrestritiva) não é relevante. |
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(14)

A parte notificante alega que existe um único mercado do produto relevante para todas as próteses totais do cotovelo e que uma maior segmentação com base na patologia ou no método de fixação (não restritiva e semirrestritiva) não é relevante.

| (15) | A Comissão conclui, para efeitos da presente decisão, que a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência efetiva em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto relevantes para o presente caso (ou seja, em relação a i) um mercado global que abrange próteses de cotovelo semirrestritivas e não restritivas; e ii) um mercado que compreende apenas próteses de cotovelo semirrestritivas). Em qualquer caso, os compromissos apresentados pela parte notificante dissipam as preocupações no mercado global do cotovelo e num potencial mercado mais limitado para próteses semirrestritivas. Por conseguinte, não é necessário chegar a uma conclusão definitiva a este respeito. |
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(15)

A Comissão conclui, para efeitos da presente decisão, que a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência efetiva em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto relevantes para o presente caso (ou seja, em relação a i) um mercado global que abrange próteses de cotovelo semirrestritivas e não restritivas; e ii) um mercado que compreende apenas próteses de cotovelo semirrestritivas). Em qualquer caso, os compromissos apresentados pela parte notificante dissipam as preocupações no mercado global do cotovelo e num potencial mercado mais limitado para próteses semirrestritivas. Por conseguinte, não é necessário chegar a uma conclusão definitiva a este respeito.

Próteses da anca

| (16) | Em decisões anteriores (4), a Comissão considerou as seguintes segmentações do mercado dos implantes da anca: i) por filosofia de conceção cirúrgica; ii) por patologia (fraturas e doenças degenerativas); iii) por método de fixação (cimentado e não cimentado); e iv) por tipo de intervenção (primária, de revisão, parcial, total e de revestimento). No entanto, em última análise, a Comissão definiu um único mercado do produto para próteses da anca. |
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(16)

Em decisões anteriores (4), a Comissão considerou as seguintes segmentações do mercado dos implantes da anca: i) por filosofia de conceção cirúrgica; ii) por patologia (fraturas e doenças degenerativas); iii) por método de fixação (cimentado e não cimentado); e iv) por tipo de intervenção (primária, de revisão, parcial, total e de revestimento). No entanto, em última análise, a Comissão definiu um único mercado do produto para próteses da anca.

| (17) | A parte notificante considera não haver motivos para abandonar o entendimento seguido pela Comissão em decisões anteriores, nomeadamente de que existe um único mercado do produto relevante que engloba todas as próteses da anca. |
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(17)

A parte notificante considera não haver motivos para abandonar o entendimento seguido pela Comissão em decisões anteriores, nomeadamente de que existe um único mercado do produto relevante que engloba todas as próteses da anca.

| (18) | A Comissão considera que a mistura e conjugação comuns entre componentes do mesmo fornecedor consoante o tipo (primária, de revisão) e o nível (total, parcial) de intervenção sugerem substituibilidade do lado da procura e também do lado da oferta, na medida em que todos os operadores disponham de sistemas de próteses da anca que permitam tal modularidade. |
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(18)

A Comissão considera que a mistura e conjugação comuns entre componentes do mesmo fornecedor consoante o tipo (primária, de revisão) e o nível (total, parcial) de intervenção sugerem substituibilidade do lado da procura e também do lado da oferta, na medida em que todos os operadores disponham de sistemas de próteses da anca que permitam tal modularidade.

| (19) | Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que o mercado do produto relevante é o mercado global de próteses da anca. |
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(19)

Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que o mercado do produto relevante é o mercado global de próteses da anca.

Próteses do ombro

| (20) | No passado (5), a Comissão deixou em aberto a questão de se o mercado do produto relevante devia ser considerado um mercado global de próteses do ombro ou se esse mercado devia ser dividido em três categorias, com base em três patologias correspondentes. A Comissão efetuou a sua apreciação com base num mercado global para próteses do ombro, bem como com base em mercados mais restritos para cada uma das três patologias: i) substituição do ombro por fratura, ii) substituição do ombro por doença degenerativa e iii) substituição do ombro reversa. A Comissão concluiu, no entanto, que uma maior subsegmentação de acordo com o nível de intervenção (total, parcial, sem haste, de revestimento ou de revisão) em cada uma das três categorias de patologia não era plausível. |
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(20)

No passado (5), a Comissão deixou em aberto a questão de se o mercado do produto relevante devia ser considerado um mercado global de próteses do ombro ou se esse mercado devia ser dividido em três categorias, com base em três patologias correspondentes. A Comissão efetuou a sua apreciação com base num mercado global para próteses do ombro, bem como com base em mercados mais restritos para cada uma das três patologias: i) substituição do ombro por fratura, ii) substituição do ombro por doença degenerativa e iii) substituição do ombro reversa. A Comissão concluiu, no entanto, que uma maior subsegmentação de acordo com o nível de intervenção (total, parcial, sem haste, de revestimento ou de revisão) em cada uma das três categorias de patologia não era plausível.

| (21) | A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto, nomeadamente i) o mercado global de substituição do ombro, ii) o mercado de substituição do ombro por fratura, iii) o mercado de substituição do ombro por doença degenerativa e iv) o mercado de substituição do ombro reversa. |
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(21)

A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto, nomeadamente i) o mercado global de substituição do ombro, ii) o mercado de substituição do ombro por fratura, iii) o mercado de substituição do ombro por doença degenerativa e iv) o mercado de substituição do ombro reversa.

Outros produtos

Cimento ósseo

| (22) | O cimento ósseo é utilizado para ajudar a fixação de próteses reconstrutivas de articulações grandes (anca e joelho) e de articulações pequenas (ombro, cotovelo e tornozelo). |
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(22)

O cimento ósseo é utilizado para ajudar a fixação de próteses reconstrutivas de articulações grandes (anca e joelho) e de articulações pequenas (ombro, cotovelo e tornozelo).

| (23) | As características do cimento ósseo podem variar de acordo com os seguintes fatores:






  a) | Mistura de antibióticos. O cimento ósseo pode ser ou não misturado com antibióticos. |
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(23)

As características do cimento ósseo podem variar de acordo com os seguintes fatores:

a)

Mistura de antibióticos. O cimento ósseo pode ser ou não misturado com antibióticos.

| b) | Viscosidade. O cimento pode ser de viscosidade elevada ou reduzida. O cimento de viscosidade reduzida tem uma fase de espera superior à do cimento de viscosidade elevada. |
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b)

Viscosidade. O cimento pode ser de viscosidade elevada ou reduzida. O cimento de viscosidade reduzida tem uma fase de espera superior à do cimento de viscosidade elevada.

| (24) | Para efeitos da presente decisão, a Comissão procedeu a uma apreciação concorrencial com base num mercado global para cimento ósseo. A apreciação não seria significativamente diferente se o mercado fosse mais segmentado tendo em conta se o cimento ósseo é ou não misturado com antibióticos e se tem uma viscosidade elevada, média ou reduzida, dado que o cimento ósseo de viscosidade elevada com antibióticos representa mais de 90 % do mercado. |
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(24)

Para efeitos da presente decisão, a Comissão procedeu a uma apreciação concorrencial com base num mercado global para cimento ósseo. A apreciação não seria significativamente diferente se o mercado fosse mais segmentado tendo em conta se o cimento ósseo é ou não misturado com antibióticos e se tem uma viscosidade elevada, média ou reduzida, dado que o cimento ósseo de viscosidade elevada com antibióticos representa mais de 90 % do mercado.

Acessórios de cimento ósseo

| (25) | Os acessórios de cimento ósseo são utilizados como auxílio na aplicação de cimento ósseo em intervenções de substituição articular cimentada e noutras intervenções, tais como a vertebroplastia. |
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(25)

Os acessórios de cimento ósseo são utilizados como auxílio na aplicação de cimento ósseo em intervenções de substituição articular cimentada e noutras intervenções, tais como a vertebroplastia.

| (26) | De acordo com a parte notificada, existe um único mercado do produto relevante para todos os acessórios de cimentos ósseos, uma vez que i) diferentes acessórios de cimento ósseo são utilizados em conjunto uns com os outros na aplicação do cimento ósseo durante a cirurgia e ii) todos os acessórios de cimento ósseo estão disponíveis a partir de outros fabricantes. |
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(26)

De acordo com a parte notificada, existe um único mercado do produto relevante para todos os acessórios de cimentos ósseos, uma vez que i) diferentes acessórios de cimento ósseo são utilizados em conjunto uns com os outros na aplicação do cimento ósseo durante a cirurgia e ii) todos os acessórios de cimento ósseo estão disponíveis a partir de outros fabricantes.

Instrumentos cirúrgicos (lavagem pulsátil)

| (27) | A lavagem pulsátil consiste num sistema de irrigação de alta pressão de feridas geralmente utilizado em cirurgia ortopédica e no tratamento de feridas. |
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(27)

A lavagem pulsátil consiste num sistema de irrigação de alta pressão de feridas geralmente utilizado em cirurgia ortopédica e no tratamento de feridas.

| (28) | A parte notificante alega que o mercado do produto relevante é, pelo menos, tão amplo quanto a lavagem pulsátil, ou ainda mais abrangente, o que significa que a lavagem pulsátil pertence a um mercado de acessórios cirúrgicos ou de sistemas de limpeza de feridas. |
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(28)

A parte notificante alega que o mercado do produto relevante é, pelo menos, tão amplo quanto a lavagem pulsátil, ou ainda mais abrangente, o que significa que a lavagem pulsátil pertence a um mercado de acessórios cirúrgicos ou de sistemas de limpeza de feridas.

| (29) | A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto e, nomeadamente, a questão de se a lavagem pulsátil pertence a um mercado mais amplo, englobando acessórios cirúrgicos ou outros sistemas de limpeza de feridas, pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto. |
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(29)

A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto e, nomeadamente, a questão de se a lavagem pulsátil pertence a um mercado mais amplo, englobando acessórios cirúrgicos ou outros sistemas de limpeza de feridas, pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto.

| (30) | Com base no exposto, na presente decisão a Comissão avalia o mercado de lavagem pulsátil que se considera ser a segmentação plausível mais restrita possível. |
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(30)

Com base no exposto, na presente decisão a Comissão avalia o mercado de lavagem pulsátil que se considera ser a segmentação plausível mais restrita possível.

Dispositivos para a coluna vertebral

| (31) | Os dispositivos para a coluna vertebral são utilizados em intervenções cirúrgicas para reparação de vértebras e de discos intervertebrais na coluna. |
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(31)

Os dispositivos para a coluna vertebral são utilizados em intervenções cirúrgicas para reparação de vértebras e de discos intervertebrais na coluna.

| (32) | Em J&J/Synthes, a Comissão deixou em aberto a definição de mercado de dispositivos para a coluna vertebral. A Comissão identificou três grandes segmentos de produtos de prótese vertebral: i) dispositivos de fusão, ii) dispositivos sem fusão (ou dinâmicos) e iii) sistemas de fraturas por compressão vertebral («VCF»). Além disso, a Comissão identificou mais segmentações no âmbito destas três amplas categorias de produtos. |
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(32)

Em J&J/Synthes, a Comissão deixou em aberto a definição de mercado de dispositivos para a coluna vertebral. A Comissão identificou três grandes segmentos de produtos de prótese vertebral: i) dispositivos de fusão, ii) dispositivos sem fusão (ou dinâmicos) e iii) sistemas de fraturas por compressão vertebral («VCF»). Além disso, a Comissão identificou mais segmentações no âmbito destas três amplas categorias de produtos.

| (33) | A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto. |
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(33)

A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto.

Dispositivos de traumatologia

| (34) | Os dispositivos de traumatologia são utilizados para tratar fraturas dos ossos ao longo do esqueleto apendicular, ou seja, as extremidades superiores (incluindo a mão e o pulso), inferiores (incluindo o pé e o tornozelo), a cintura escapular e a cintura pélvica. |
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(34)

Os dispositivos de traumatologia são utilizados para tratar fraturas dos ossos ao longo do esqueleto apendicular, ou seja, as extremidades superiores (incluindo a mão e o pulso), inferiores (incluindo o pé e o tornozelo), a cintura escapular e a cintura pélvica.

| (35) | A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto. |
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(35)

A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto.

Dispositivos dentários

| (36) | Os implantes dentários constituem uma forma de ortodontia protésica (substituição artificial). |
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(36)

Os implantes dentários constituem uma forma de ortodontia protésica (substituição artificial).

| (37) | A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto. |
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(37)

A Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a concentração projetada não entrava significativamente a concorrência em qualquer uma das definições alternativas e plausíveis de mercado do produto.

4.   DEFINIÇÃO DO MERCADO GEOGRÁFICO

| (38) | Em casos anteriores relativos a dispositivos médicos ortopédicos, a Comissão considerou os mercados para os dispositivos médicos ortopédicos como nacionais (6). |
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(38)

Em casos anteriores relativos a dispositivos médicos ortopédicos, a Comissão considerou os mercados para os dispositivos médicos ortopédicos como nacionais (6).

| (39) | O estudo de mercado apresentou provas de que os mercados para dispositivos médicos são nacionais em termos de âmbito de aplicação, nomeadamente devido a diferentes estruturas de mercado (por exemplo, sistemas públicos de reembolso, comportamento de compra dos hospitais) de país para país e à importância de uma força de vendas local/nacional (7). |
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(39)

O estudo de mercado apresentou provas de que os mercados para dispositivos médicos são nacionais em termos de âmbito de aplicação, nomeadamente devido a diferentes estruturas de mercado (por exemplo, sistemas públicos de reembolso, comportamento de compra dos hospitais) de país para país e à importância de uma força de vendas local/nacional (7).

| (40) | Além disso, à semelhança do que acontece noutros setores médicos, a presença de sistemas públicos de reembolso num grande número de Estados-Membros dividiu os mercados a nível nacional. |
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(40)

Além disso, à semelhança do que acontece noutros setores médicos, a presença de sistemas públicos de reembolso num grande número de Estados-Membros dividiu os mercados a nível nacional.

| (41) | Tendo em conta o que precede, os mercados do produto considerados na presente decisão são analisados a nível nacional. |
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(41)

Tendo em conta o que precede, os mercados do produto considerados na presente decisão são analisados a nível nacional.

5.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

Adoção de um sistema de filtragem

| (42) | Em conformidade com processos recentes relativos a dispositivos médicos e ortopédicos, para efeitos da apreciação os mercados afetados foram agrupados em três categorias (8):
  —   Mercados nacionais do grupo 1: a quota de mercado combinada das partes ultrapassa os 35 % e o aumento é superior a 1 %;
  —   Mercados nacionais do grupo 2: a quota de mercado combinada das partes ultrapassa os 35 %, mas o aumento é inferior a 1 %; e
  —   Mercados nacionais do grupo 3: a quota de mercado combinada das partes situa-se entre os 20 % e os 35 %. |
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(42)

Em conformidade com processos recentes relativos a dispositivos médicos e ortopédicos, para efeitos da apreciação os mercados afetados foram agrupados em três categorias (8):

—   Mercados nacionais do grupo 1: a quota de mercado combinada das partes ultrapassa os 35 % e o aumento é superior a 1 %;

—   Mercados nacionais do grupo 2: a quota de mercado combinada das partes ultrapassa os 35 %, mas o aumento é inferior a 1 %; e

—   Mercados nacionais do grupo 3: a quota de mercado combinada das partes situa-se entre os 20 % e os 35 %.

| (43) | Em relação aos mercados nacionais dos grupos 2 e 3, a Comissão considera que a concentração não levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da concentração com o mercado comum e o Acordo EEE. Tal deve-se, entre outros aspetos, a aumentos pouco substanciais e à presença de concorrentes significativos. Além disso, o estudo de mercado não revelou quaisquer indícios que apontem para possíveis problemas de concorrência nos mercados nacionais do grupo 2 ou 3. |
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(43)

Em relação aos mercados nacionais dos grupos 2 e 3, a Comissão considera que a concentração não levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da concentração com o mercado comum e o Acordo EEE. Tal deve-se, entre outros aspetos, a aumentos pouco substanciais e à presença de concorrentes significativos. Além disso, o estudo de mercado não revelou quaisquer indícios que apontem para possíveis problemas de concorrência nos mercados nacionais do grupo 2 ou 3.

| (44) | Por conseguinte, para efeitos da presente decisão, a apreciação em termos de concorrência incide sobre os mercados nacionais do grupo 1 para próteses de reconstrução de articulações (próteses da anca, do joelho, do cotovelo e do ombro), bem como para cimento ósseo, acessórios de cimento ósseo, lavagem pulsátil, dispositivos para a coluna vertebral, dispositivos de traumatologia e próteses dentárias. |
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(44)

Por conseguinte, para efeitos da presente decisão, a apreciação em termos de concorrência incide sobre os mercados nacionais do grupo 1 para próteses de reconstrução de articulações (próteses da anca, do joelho, do cotovelo e do ombro), bem como para cimento ósseo, acessórios de cimento ósseo, lavagem pulsátil, dispositivos para a coluna vertebral, dispositivos de traumatologia e próteses dentárias.

Avaliação horizontal

| (45) | Nos termos do artigo 2.o, n.os 2 e 3, do Regulamento das concentrações, a Comissão deve avaliar se uma concentração projetada entravaria significativamente uma concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste, em particular em resultado da criação ou do reforço de uma posição dominante. |
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(45)

Nos termos do artigo 2.o, n.os 2 e 3, do Regulamento das concentrações, a Comissão deve avaliar se uma concentração projetada entravaria significativamente uma concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste, em particular em resultado da criação ou do reforço de uma posição dominante.

| (46) | A segunda fase do estudo centrou-se nos mercados de próteses de articulações e nos mercados de cimento ósseo, acessórios de cimento ósseo e lavagem pulsátil. A Comissão concluiu que esses mercados possuem características diferentes e que as posições das partes e dos seus concorrentes em cada um destes mercados também são diferentes. |
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(46)

A segunda fase do estudo centrou-se nos mercados de próteses de articulações e nos mercados de cimento ósseo, acessórios de cimento ósseo e lavagem pulsátil. A Comissão concluiu que esses mercados possuem características diferentes e que as posições das partes e dos seus concorrentes em cada um destes mercados também são diferentes.

| (47) | Mais precisamente, em termos de dimensão, os mercados globais de próteses da anca e do joelho são grandes, com vendas totais superiores a mil milhões de euros. |
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(47)

Mais precisamente, em termos de dimensão, os mercados globais de próteses da anca e do joelho são grandes, com vendas totais superiores a mil milhões de euros.

| (48) | Em termos de maturidade, o mercado de próteses da anca é o mais maduro, seguido pelo mercado de próteses do joelho (com exceção de alguns segmentos) e de próteses do ombro e do cotovelo. Os mercados de próteses do ombro e do cotovelo são mais recentes e encontram-se em expansão mais rápida. O cimento ósseo e os acessórios de cimento ósseo são igualmente considerados mercados maduros. O mercado de próteses da anca é o mais preenchido, estando presente um grande número de concorrentes. Com efeito, a sua dimensão e nível de maturidade resultam da existência de menores barreiras à entrada do que nos restantes mercados de próteses para articulações. As barreiras à entrada são mais elevadas nos restantes mercados de próteses de articulações, que são menos maduros e mais inovadores, especialmente nos mercados de menor dimensão, conforme atesta o número limitado de concorrentes presentes, nomeadamente os mercados de próteses do cotovelo e unicondilares do joelho. |
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(48)

Em termos de maturidade, o mercado de próteses da anca é o mais maduro, seguido pelo mercado de próteses do joelho (com exceção de alguns segmentos) e de próteses do ombro e do cotovelo. Os mercados de próteses do ombro e do cotovelo são mais recentes e encontram-se em expansão mais rápida. O cimento ósseo e os acessórios de cimento ósseo são igualmente considerados mercados maduros. O mercado de próteses da anca é o mais preenchido, estando presente um grande número de concorrentes. Com efeito, a sua dimensão e nível de maturidade resultam da existência de menores barreiras à entrada do que nos restantes mercados de próteses para articulações. As barreiras à entrada são mais elevadas nos restantes mercados de próteses de articulações, que são menos maduros e mais inovadores, especialmente nos mercados de menor dimensão, conforme atesta o número limitado de concorrentes presentes, nomeadamente os mercados de próteses do cotovelo e unicondilares do joelho.

| (49) | No que diz respeito à posição das partes nos diferentes mercados de próteses de articulações, o estudo de mercado forneceu indicações de que a Zimmer e a Biomet não são concorrentes particularmente próximos nos mercados de próteses da anca e do ombro. No entanto, são concorrentes próximos nos mercados de próteses do joelho e do cotovelo, nomeadamente em alguns segmentos do mercado global de próteses do joelho e em alguns mercados geográficos. |
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(49)

No que diz respeito à posição das partes nos diferentes mercados de próteses de articulações, o estudo de mercado forneceu indicações de que a Zimmer e a Biomet não são concorrentes particularmente próximos nos mercados de próteses da anca e do ombro. No entanto, são concorrentes próximos nos mercados de próteses do joelho e do cotovelo, nomeadamente em alguns segmentos do mercado global de próteses do joelho e em alguns mercados geográficos.

| (50) | Em relação a próteses parciais do joelho, a Comissão concluiu, com base no seu estudo de mercado, que as partes são dois dos principais operadores e concorrentes próximos. A mudança para outros concorrentes é limitada e existem elevadas barreiras à entrada. |
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(50)

Em relação a próteses parciais do joelho, a Comissão concluiu, com base no seu estudo de mercado, que as partes são dois dos principais operadores e concorrentes próximos. A mudança para outros concorrentes é limitada e existem elevadas barreiras à entrada.

| (51) | Em relação às próteses do cotovelo, a concentração irá combinar os dois principais concorrentes, resultando em quotas de mercado superiores a [60-70] %, sendo que, em alguns países, atingem [90-100] %. Existem poucos concorrentes residuais e estes não são considerados suficientes para substituir as pressões concorrenciais que as partes atualmente exercem mutuamente. |
| --- | --- |

(51)

Em relação às próteses do cotovelo, a concentração irá combinar os dois principais concorrentes, resultando em quotas de mercado superiores a [60-70] %, sendo que, em alguns países, atingem [90-100] %. Existem poucos concorrentes residuais e estes não são considerados suficientes para substituir as pressões concorrenciais que as partes atualmente exercem mutuamente.

| (52) | Em relação à prótese total do joelho, a Comissão observa que a concentração combinará dois concorrentes principais que competem de forma estreita entre si. Na Dinamarca (em relação ao mercado de próteses totais do joelho e aos potenciais mercados de próteses primárias e de revisão do joelho), a entidade resultante da concentração deterá uma quota de mercado superior a [50-60] % e o número de concorrentes será reduzido de três para dois. Do mesmo modo, a concentração criará um líder de mercado na Suécia, eliminando um concorrente próximo em relação ao mercado de próteses totais do joelho e ao potencial mercado de próteses primárias do joelho. |
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(52)

Em relação à prótese total do joelho, a Comissão observa que a concentração combinará dois concorrentes principais que competem de forma estreita entre si. Na Dinamarca (em relação ao mercado de próteses totais do joelho e aos potenciais mercados de próteses primárias e de revisão do joelho), a entidade resultante da concentração deterá uma quota de mercado superior a [50-60] % e o número de concorrentes será reduzido de três para dois. Do mesmo modo, a concentração criará um líder de mercado na Suécia, eliminando um concorrente próximo em relação ao mercado de próteses totais do joelho e ao potencial mercado de próteses primárias do joelho.

| (53) | Após o seu aprofundado estudo de mercado, a Comissão conclui que a concentração projetada entravaria significativamente a concorrência efetiva, através da criação ou reforço de uma posição dominante nos seguintes mercados:






  a) | os mercados de próteses parciais do joelho na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Alemanha, na Grécia, na Itália, nos Países Baixos, na Noruega, na Polónia, em Portugal, na Eslovénia, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; |
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(53)

Após o seu aprofundado estudo de mercado, a Comissão conclui que a concentração projetada entravaria significativamente a concorrência efetiva, através da criação ou reforço de uma posição dominante nos seguintes mercados:

a)

os mercados de próteses parciais do joelho na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Alemanha, na Grécia, na Itália, nos Países Baixos, na Noruega, na Polónia, em Portugal, na Eslovénia, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido;

| b) | os mercados de próteses do cotovelo na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na França, na Alemanha, na Itália, na Noruega, em Portugal, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; e |
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b)

os mercados de próteses do cotovelo na Áustria, na Bélgica (incluindo o Luxemburgo), na República Checa, na Dinamarca, na França, na Alemanha, na Itália, na Noruega, em Portugal, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido; e

| c) | os mercados de próteses totais do joelho na Dinamarca e na Suécia. |
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c)

os mercados de próteses totais do joelho na Dinamarca e na Suécia.

6.   COMPROMISSOS

| (54) | Em 3 de dezembro de 2014, a parte notificante apresentou formalmente compromissos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, destinados a abordar as preocupações da Comissão relativamente à concentração projetada («os compromissos de 3 de dezembro de 2014») no que se refere aos mercados nacionais de próteses parciais do joelho, do cotovelo e totais (primárias e de revisão) do joelho. A Comissão submeteu estes compromissos a um teste de mercado. O teste de mercado indicou que os compromissos eram insuficientes para eliminar totalmente as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração. A Comissão comunicou os resultados do teste de mercado à parte notificante em 18 de dezembro de 2014. |
| --- | --- |

(54)

Em 3 de dezembro de 2014, a parte notificante apresentou formalmente compromissos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, destinados a abordar as preocupações da Comissão relativamente à concentração projetada («os compromissos de 3 de dezembro de 2014») no que se refere aos mercados nacionais de próteses parciais do joelho, do cotovelo e totais (primárias e de revisão) do joelho. A Comissão submeteu estes compromissos a um teste de mercado. O teste de mercado indicou que os compromissos eram insuficientes para eliminar totalmente as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração. A Comissão comunicou os resultados do teste de mercado à parte notificante em 18 de dezembro de 2014.

| (55) | A fim de dar resposta às questões suscitadas pelo teste de mercado, a parte notificante apresentou informalmente compromissos revistos em 24 de janeiro de 2015. A Comissão consultou vários intervenientes no mercado relativamente a um conjunto de aspetos dessas revisões informais. |
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(55)

A fim de dar resposta às questões suscitadas pelo teste de mercado, a parte notificante apresentou informalmente compromissos revistos em 24 de janeiro de 2015. A Comissão consultou vários intervenientes no mercado relativamente a um conjunto de aspetos dessas revisões informais.

| (56) | Posteriormente, a parte notificante apresentou formalmente um segundo conjunto revisto de compromissos em 9 de fevereiro de 2015 (os «compromissos finais»). |
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(56)

Posteriormente, a parte notificante apresentou formalmente um segundo conjunto revisto de compromissos em 9 de fevereiro de 2015 (os «compromissos finais»).

Conteúdo da proposta

| (57) | As atividades cedidas são constituídas por:






  a) | a alienação da atividade cedida ZUK (tal como descrito no apêndice 1 dos compromissos finais) no EEE; |
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(57)

As atividades cedidas são constituídas por:

a)

a alienação da atividade cedida ZUK (tal como descrito no apêndice 1 dos compromissos finais) no EEE;

| b) | a alienação da atividade cedida Discovery Elbow (tal como descrito no apêndice 2 dos compromissos finais) no EEE; e |
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b)

a alienação da atividade cedida Discovery Elbow (tal como descrito no apêndice 2 dos compromissos finais) no EEE; e

| c) | a alienação da atividade cedida Vanguard Knee (tal como descrito no apêndice 3 dos compromissos) na Dinamarca e na Suécia e, a fim de assegurar a viabilidade da atividade cedida Vanguard Knee na Dinamarca e na Suécia, uma licença, que abrange todo o EEE, dos direitos e do conhecimento que são atualmente utilizados e são necessários para o fabrico de uma cópia exata da linha de produtos Vanguard Knee, sob uma designação comercial diferente, para o EEE e para o desenvolvimento de projetos previstos, tal como definido no momento da conclusão (a «licença de Vanguard Knee no EEE»). |
| --- | --- |

c)

a alienação da atividade cedida Vanguard Knee (tal como descrito no apêndice 3 dos compromissos) na Dinamarca e na Suécia e, a fim de assegurar a viabilidade da atividade cedida Vanguard Knee na Dinamarca e na Suécia, uma licença, que abrange todo o EEE, dos direitos e do conhecimento que são atualmente utilizados e são necessários para o fabrico de uma cópia exata da linha de produtos Vanguard Knee, sob uma designação comercial diferente, para o EEE e para o desenvolvimento de projetos previstos, tal como definido no momento da conclusão (a «licença de Vanguard Knee no EEE»).

| (58) | As atividades cedidas ZUK, Discovery Elbow e Vanguard Knee incluem, nomeadamente, os seguintes ativos corpóreos e incorpóreos fundamentais:






  a) | ativos corpóreos relacionados com as atividades cedidas, destinados a utilização exclusiva dentro das fronteiras geográficas descritas no considerando anterior. Estes ativos corpóreos incluem inventário de próteses e de equipamento, cópias dos arquivos do histórico de conceção, modelos de demonstração, relatórios de avaliação clínicos e de ensaio, bem como materiais relacionados com a colocação no mercado de materiais de apoio para fins de formação (9); |
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(58)

As atividades cedidas ZUK, Discovery Elbow e Vanguard Knee incluem, nomeadamente, os seguintes ativos corpóreos e incorpóreos fundamentais:

a)

ativos corpóreos relacionados com as atividades cedidas, destinados a utilização exclusiva dentro das fronteiras geográficas descritas no considerando anterior. Estes ativos corpóreos incluem inventário de próteses e de equipamento, cópias dos arquivos do histórico de conceção, modelos de demonstração, relatórios de avaliação clínicos e de ensaio, bem como materiais relacionados com a colocação no mercado de materiais de apoio para fins de formação (9);

| b) | ativos incorpóreos destinados a utilização exclusiva dentro das fronteiras geográficas descritas no considerando anterior. Estes ativos incorpóreos incluem: i) a transferência de direitos de propriedade intelectual utilizados exclusivamente para os produtos das atividades cedidas; ii) licenças plenamente realizadas não exclusivas para outros direitos de propriedade intelectual que são utilizados e necessários para o fabrico, comercialização ou venda dos produtos das atividades cedidas existentes no momento da conclusão; iii) a transferência de conhecimentos técnicos e de fabrico, de segredos comerciais e de desenhos; iv) no que diz respeito à atividade cedida Vanguard na Dinamarca e na Suécia, uma licença não exclusiva, plenamente realizada e a título gratuito, relativa à propriedade intelectual e ao conhecimento necessários para o fabrico e comercialização ou venda de polietileno ARCOM (incluindo eventuais direitos/assistência necessários ao fabrico de ARCOM, bem como assistência razoável para acesso a matérias-primas); v) no que diz respeito à atividade cedida ZUK, uma licença não exclusiva plenamente realizada e a título gratuito, relativa à propriedade intelectual e ao conhecimento necessários para o fabrico e comercialização ou venda do processo de pré-revestimento PMMA; e vi) no que diz respeito à atividade cedida Discovery, uma licença não exclusiva plenamente realizada e a título gratuito, relativa à propriedade intelectual e ao conhecimento necessários para o fabrico e comercialização ou venda de polietileno ARCOM (incluindo eventuais direitos/assistência necessários ao fabrico de ARCOM, bem como assistência razoável para o acesso a matérias-primas); |
| --- | --- |

b)

ativos incorpóreos destinados a utilização exclusiva dentro das fronteiras geográficas descritas no considerando anterior. Estes ativos incorpóreos incluem: i) a transferência de direitos de propriedade intelectual utilizados exclusivamente para os produtos das atividades cedidas; ii) licenças plenamente realizadas não exclusivas para outros direitos de propriedade intelectual que são utilizados e necessários para o fabrico, comercialização ou venda dos produtos das atividades cedidas existentes no momento da conclusão; iii) a transferência de conhecimentos técnicos e de fabrico, de segredos comerciais e de desenhos; iv) no que diz respeito à atividade cedida Vanguard na Dinamarca e na Suécia, uma licença não exclusiva, plenamente realizada e a título gratuito, relativa à propriedade intelectual e ao conhecimento necessários para o fabrico e comercialização ou venda de polietileno ARCOM (incluindo eventuais direitos/assistência necessários ao fabrico de ARCOM, bem como assistência razoável para acesso a matérias-primas); v) no que diz respeito à atividade cedida ZUK, uma licença não exclusiva plenamente realizada e a título gratuito, relativa à propriedade intelectual e ao conhecimento necessários para o fabrico e comercialização ou venda do processo de pré-revestimento PMMA; e vi) no que diz respeito à atividade cedida Discovery, uma licença não exclusiva plenamente realizada e a título gratuito, relativa à propriedade intelectual e ao conhecimento necessários para o fabrico e comercialização ou venda de polietileno ARCOM (incluindo eventuais direitos/assistência necessários ao fabrico de ARCOM, bem como assistência razoável para o acesso a matérias-primas);

| c) | a transferência ou, se tal não for juridicamente possível, o acesso a todas as licenças, permissões e autorizações emitidas por qualquer organização governamental necessárias para desenvolver, fabricar e comercializar os produtos das atividades cedidas (incluindo marcações CE); |
| --- | --- |

c)

a transferência ou, se tal não for juridicamente possível, o acesso a todas as licenças, permissões e autorizações emitidas por qualquer organização governamental necessárias para desenvolver, fabricar e comercializar os produtos das atividades cedidas (incluindo marcações CE);

| d) | o licenciamento de direitos ao abrigo de acordos de subcontratação e acordos de fornecimento ou, caso não seja possível, contratos de fornecimento consecutivos transitórios, para os dispositivos e matérias-primas pertinentes para as atividades cedidas, bem como direitos ao abrigo de acordos de consultoria ou de desenvolvimento com principais líderes de opinião («KOL»); |
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d)

o licenciamento de direitos ao abrigo de acordos de subcontratação e acordos de fornecimento ou, caso não seja possível, contratos de fornecimento consecutivos transitórios, para os dispositivos e matérias-primas pertinentes para as atividades cedidas, bem como direitos ao abrigo de acordos de consultoria ou de desenvolvimento com principais líderes de opinião («KOL»);

| e) | contratos de clientes, compromissos e encomendas de clientes das atividades cedidas ou, se tal não for juridicamente possível, continuação do fornecimento dos produtos pela Zimmer, assegurando simultaneamente uma comissão sobre essas vendas para o(s) adquirente(s) (10); |
| --- | --- |

e)

contratos de clientes, compromissos e encomendas de clientes das atividades cedidas ou, se tal não for juridicamente possível, continuação do fornecimento dos produtos pela Zimmer, assegurando simultaneamente uma comissão sobre essas vendas para o(s) adquirente(s) (10);

| f) | listas de clientes, crédito de clientes e outros registos de clientes das atividades cedidas, bem como outros registos das atividades; e |
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f)

listas de clientes, crédito de clientes e outros registos de clientes das atividades cedidas, bem como outros registos das atividades; e

| g) | pessoal essencial. |
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g)

pessoal essencial.

| (59) | A parte notificante descreveu os ativos incorpóreos nos anexos dos compromissos finais. O anexo 3 enumera as patentes e os pedidos de patente que são utilizados exclusivamente para a atividade cedida, enquanto o anexo 6 elenca as patentes e os pedidos de patente que não são exclusivos da atividade cedida, mas que são necessários para o fabrico dos produtos (os primeiros serão transferidos para o adquirente e os últimos serão fornecidos ao abrigo de uma licença não exclusiva). O anexo 4 dos compromissos finais enumera três marcas registadas comunitárias que estão a ser utilizadas em ligação com a atividade cedida Vanguard Knee, mas que não são exclusivas dessa atividade. |
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(59)

A parte notificante descreveu os ativos incorpóreos nos anexos dos compromissos finais. O anexo 3 enumera as patentes e os pedidos de patente que são utilizados exclusivamente para a atividade cedida, enquanto o anexo 6 elenca as patentes e os pedidos de patente que não são exclusivos da atividade cedida, mas que são necessários para o fabrico dos produtos (os primeiros serão transferidos para o adquirente e os últimos serão fornecidos ao abrigo de uma licença não exclusiva). O anexo 4 dos compromissos finais enumera três marcas registadas comunitárias que estão a ser utilizadas em ligação com a atividade cedida Vanguard Knee, mas que não são exclusivas dessa atividade.

| (60) | A parte notificante afirma que a lista completa dos ativos corpóreos e incorpóreos relacionados com as atividades cedidas é fornecida com os compromissos finais. Por conseguinte, os compromissos finais englobam todos os ativos corpóreos e incorpóreos necessários para permitir ao(s) adquirente(s) fabricar e comercializar os produtos das atividades cedidas, conforme aplicável, existentes no momento da conclusão. |
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(60)

A parte notificante afirma que a lista completa dos ativos corpóreos e incorpóreos relacionados com as atividades cedidas é fornecida com os compromissos finais. Por conseguinte, os compromissos finais englobam todos os ativos corpóreos e incorpóreos necessários para permitir ao(s) adquirente(s) fabricar e comercializar os produtos das atividades cedidas, conforme aplicável, existentes no momento da conclusão.

| (61) | A Zimmer ofereceu ainda os seguintes acordos adicionais no que respeita às atividades cedidas ZUK, Discovery Elbow e Vanguard Knee (com base num preço de custo acrescido de uma margem razoável) (11):






  a) | proporcionar acordos de fornecimento ou de fabrico transitórios não exclusivos para os produtos das atividades cedidas e tecnologias pertinentes, durante um período transitório máximo de 24 meses após a conclusão, com a possibilidade de uma prorrogação adicional de 12 meses, caso o administrador responsável pela supervisão o considere necessário; |
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(61)

A Zimmer ofereceu ainda os seguintes acordos adicionais no que respeita às atividades cedidas ZUK, Discovery Elbow e Vanguard Knee (com base num preço de custo acrescido de uma margem razoável) (11):

a)

proporcionar acordos de fornecimento ou de fabrico transitórios não exclusivos para os produtos das atividades cedidas e tecnologias pertinentes, durante um período transitório máximo de 24 meses após a conclusão, com a possibilidade de uma prorrogação adicional de 12 meses, caso o administrador responsável pela supervisão o considere necessário;

| b) | prestar assistência técnica razoável durante um período transitório máximo de 24 meses após a conclusão, a fim de permitir ao(s) adquirente(s) assumir a responsabilidade pelo fabrico, comercialização e venda dos produtos das atividades cedidas e tecnologias pertinentes, com a possibilidade de uma prorrogação adicional de 12 meses, caso o administrador responsável pela supervisão o considere necessário (12); |
| --- | --- |

b)

prestar assistência técnica razoável durante um período transitório máximo de 24 meses após a conclusão, a fim de permitir ao(s) adquirente(s) assumir a responsabilidade pelo fabrico, comercialização e venda dos produtos das atividades cedidas e tecnologias pertinentes, com a possibilidade de uma prorrogação adicional de 12 meses, caso o administrador responsável pela supervisão o considere necessário (12);

| c) | proporcionar formação sobre os produtos da atividade cedida e tecnologias pertinentes, ao preço de custo acrescido de uma margem razoável, bem como formação técnica; e |
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c)

proporcionar formação sobre os produtos da atividade cedida e tecnologias pertinentes, ao preço de custo acrescido de uma margem razoável, bem como formação técnica; e

| d) | proporcionar um acordo transitório de fornecimento ou de fabrico de determinadas tecnologias de plataforma comum durante um período máximo de dois anos, com início logo que o adquirente tenha começado a fabricar a linha de produtos pertinente de cada atividade cedida, ao preço de custo acrescido de uma margem razoável, para permitir ao adquirente um acesso contínuo às tecnologias comuns pertinentes. O administrador responsável pela supervisão pode prorrogar este prazo por um novo período de 12 meses, caso o considere necessário. |
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d)

proporcionar um acordo transitório de fornecimento ou de fabrico de determinadas tecnologias de plataforma comum durante um período máximo de dois anos, com início logo que o adquirente tenha começado a fabricar a linha de produtos pertinente de cada atividade cedida, ao preço de custo acrescido de uma margem razoável, para permitir ao adquirente um acesso contínuo às tecnologias comuns pertinentes. O administrador responsável pela supervisão pode prorrogar este prazo por um novo período de 12 meses, caso o considere necessário.

| (62) | As disposições dos compromissos no âmbito da licença de Vanguard Knee no EEE incluem, nomeadamente: i) ativos incorpóreos para utilização exclusiva no EEE, incluindo cópias dos arquivos do histórico de conceção e cópias à disposição do público de ensaios e de dados clínicos, bem como de relatórios de estudos de mercado, existentes no momento da conclusão; e ii) ativos incorpóreos, tais como uma licença não exclusiva de direitos de propriedade intelectual aplicáveis (exclusivamente e não exclusivamente) à linha de produtos Vanguard no EEE e que sejam necessários para o fabrico, comercialização ou venda da cópia do produto sujeito à licença de Vanguard no EEE, uma licença não exclusiva para todos os conhecimentos técnicos e de fabrico, segredos comerciais e desenhos que são utilizados exclusivamente para a linha de produtos Vanguard no EEE, uma licença não exclusiva dos direitos de propriedade intelectual que sejam necessários para o fabrico, comercialização ou venda de polietileno ARCOM, para cópias da linha de produtos Vanguard no EEE e uma licença não exclusiva para os direitos de propriedade intelectual e os conhecimentos necessários para o fabrico, comercialização ou venda de instrumentos que são utilizados em ligação com a cópia da linha de produtos Vanguard no EEE, mas que não sejam exclusivos desta. |
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(62)

As disposições dos compromissos no âmbito da licença de Vanguard Knee no EEE incluem, nomeadamente: i) ativos incorpóreos para utilização exclusiva no EEE, incluindo cópias dos arquivos do histórico de conceção e cópias à disposição do público de ensaios e de dados clínicos, bem como de relatórios de estudos de mercado, existentes no momento da conclusão; e ii) ativos incorpóreos, tais como uma licença não exclusiva de direitos de propriedade intelectual aplicáveis (exclusivamente e não exclusivamente) à linha de produtos Vanguard no EEE e que sejam necessários para o fabrico, comercialização ou venda da cópia do produto sujeito à licença de Vanguard no EEE, uma licença não exclusiva para todos os conhecimentos técnicos e de fabrico, segredos comerciais e desenhos que são utilizados exclusivamente para a linha de produtos Vanguard no EEE, uma licença não exclusiva dos direitos de propriedade intelectual que sejam necessários para o fabrico, comercialização ou venda de polietileno ARCOM, para cópias da linha de produtos Vanguard no EEE e uma licença não exclusiva para os direitos de propriedade intelectual e os conhecimentos necessários para o fabrico, comercialização ou venda de instrumentos que são utilizados em ligação com a cópia da linha de produtos Vanguard no EEE, mas que não sejam exclusivos desta.

| (63) | As disposições no âmbito da licença de Vanguard Knee no EEE incluem também os seguintes acordos transitórios de fornecimento: um acordo transitório, de até dois anos, de fornecimento ou fabrico, logo que o adquirente tenha começado a fabricar a cópia Vanguard para o EEE, ao preço de custo acrescido de uma margem razoável, a fim de proporcionar ao adquirente um acesso contínuo ao polietileno ARCOM, ao elemento de titânio poroso Regenerex e ao E1, relativamente à produção de cópias da linha de produtos Vanguard no EEE. |
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(63)

As disposições no âmbito da licença de Vanguard Knee no EEE incluem também os seguintes acordos transitórios de fornecimento: um acordo transitório, de até dois anos, de fornecimento ou fabrico, logo que o adquirente tenha começado a fabricar a cópia Vanguard para o EEE, ao preço de custo acrescido de uma margem razoável, a fim de proporcionar ao adquirente um acesso contínuo ao polietileno ARCOM, ao elemento de titânio poroso Regenerex e ao E1, relativamente à produção de cópias da linha de produtos Vanguard no EEE.

Apreciação da Comissão

| (64) | A Comissão procedeu à apreciação da adequação dos compromissos finais para a eliminação total dos problemas identificados em relação aos mercados relevantes nos quais a Comissão identificou um entrave significativo à concorrência efetiva. |
| --- | --- |

(64)

A Comissão procedeu à apreciação da adequação dos compromissos finais para a eliminação total dos problemas identificados em relação aos mercados relevantes nos quais a Comissão identificou um entrave significativo à concorrência efetiva.

| (65) | Em relação à atividade cedida ZUK, os compromissos finais asseguram que o adquirente comprará a posição que a Zimmer detém atualmente no mercado de próteses parciais do joelho. Do mesmo modo, em relação à atividade cedida Discovery Elbow, os compromissos finais asseguram que o adquirente comprará a posição que a Biomet detém atualmente no mercado de próteses do cotovelo. Por último, a Vanguard Knee constitui a prótese de joelho da Biomet mais vendida na Dinamarca e na Suécia, com mais de [...] unidades vendidas, o que representa [60-70] % das suas vendas na Dinamarca e [90-100] % das suas vendas na Suécia (13). Por conseguinte, a medida corretiva proposta reduzirá substancialmente a quota de mercado da Zimmer, após a concentração, neste mercado nestes dois países, transferindo a maior parte da quota da Biomet para um concorrente, solucionando desta forma eventuais problemas de concorrência nestes dois países (14). |
| --- | --- |

(65)

Em relação à atividade cedida ZUK, os compromissos finais asseguram que o adquirente comprará a posição que a Zimmer detém atualmente no mercado de próteses parciais do joelho. Do mesmo modo, em relação à atividade cedida Discovery Elbow, os compromissos finais asseguram que o adquirente comprará a posição que a Biomet detém atualmente no mercado de próteses do cotovelo. Por último, a Vanguard Knee constitui a prótese de joelho da Biomet mais vendida na Dinamarca e na Suécia, com mais de [...] unidades vendidas, o que representa [60-70] % das suas vendas na Dinamarca e [90-100] % das suas vendas na Suécia (13). Por conseguinte, a medida corretiva proposta reduzirá substancialmente a quota de mercado da Zimmer, após a concentração, neste mercado nestes dois países, transferindo a maior parte da quota da Biomet para um concorrente, solucionando desta forma eventuais problemas de concorrência nestes dois países (14).

| (66) | A Comissão considera que as medidas corretivas para a ZUK e a Discovery Elbow não só estão orientadas para os mercados nacionais do grupo 1, como o seu âmbito de aplicação abrange todo o EEE. A Comissão observa que as cedências são permanentes e que o pacote inclui tudo o que possa ser necessário para a transferência efetiva das atividades cedidas para o(s) adquirente(s) e para assegurar que este(s) pode(m) ocupar, rápida e eficazmente, o lugar da Zimmer/Biomet (tais como acordos transitórios de fornecimento ou fabrico, assistência técnica, formação e assistência sobre o produto cedido, e mesmo pessoal essencial relacionado com os produtos das atividades cedidas). |
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(66)

A Comissão considera que as medidas corretivas para a ZUK e a Discovery Elbow não só estão orientadas para os mercados nacionais do grupo 1, como o seu âmbito de aplicação abrange todo o EEE. A Comissão observa que as cedências são permanentes e que o pacote inclui tudo o que possa ser necessário para a transferência efetiva das atividades cedidas para o(s) adquirente(s) e para assegurar que este(s) pode(m) ocupar, rápida e eficazmente, o lugar da Zimmer/Biomet (tais como acordos transitórios de fornecimento ou fabrico, assistência técnica, formação e assistência sobre o produto cedido, e mesmo pessoal essencial relacionado com os produtos das atividades cedidas).

| (67) | Além disso, a Comissão considera que os acordos transitórios, em combinação com os critérios adicionais do adquirente, assegurarão que o comprador poderá entrar nos mercados relevantes rapidamente e concorrer efetivamente com a entidade resultante da concentração. Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que os compromissos finais são adequados para eliminar os entraves significativos a uma concorrência efetiva. A Comissão considera que os compromissos finais são viáveis, abrangentes e eficazes e que os compromissos são suscetíveis de ser executados eficazmente num curto prazo de tempo. A Comissão considera igualmente que a cláusula de adquirente inicial contida nos compromissos finais permite à Comissão poder concluir, com o grau de certeza necessário, que os compromissos finais serão plenamente executados e que será mantida uma concorrência efetiva nos mercados relevantes. Além disso, a Comissão considera que os critérios rigorosos relativos ao adquirente contidos nos compromissos finais são adequados para garantir a adequação dos adquirentes propostos. |
| --- | --- |

(67)

Além disso, a Comissão considera que os acordos transitórios, em combinação com os critérios adicionais do adquirente, assegurarão que o comprador poderá entrar nos mercados relevantes rapidamente e concorrer efetivamente com a entidade resultante da concentração. Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que os compromissos finais são adequados para eliminar os entraves significativos a uma concorrência efetiva. A Comissão considera que os compromissos finais são viáveis, abrangentes e eficazes e que os compromissos são suscetíveis de ser executados eficazmente num curto prazo de tempo. A Comissão considera igualmente que a cláusula de adquirente inicial contida nos compromissos finais permite à Comissão poder concluir, com o grau de certeza necessário, que os compromissos finais serão plenamente executados e que será mantida uma concorrência efetiva nos mercados relevantes. Além disso, a Comissão considera que os critérios rigorosos relativos ao adquirente contidos nos compromissos finais são adequados para garantir a adequação dos adquirentes propostos.

7.   CONCLUSÃO E PROPOSTA

Por conseguinte, a Comissão propõe declarar a concentração, conforme alterada pelos compromissos de 9 de fevereiro de 2015, como compatível com o mercado interno e o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Decisão da Comissão, de 28 de outubro de 1998, sobre o processo M.1286 – Johnson & Johnson/DePuy, pontos 10 e seguintes; e decisão da Comissão, de 27 de maio de 2003, sobre o processo M.3146 – Smith&Nephew/Centerpulse, pontos 13 e 14.

(3)  Decisão da Comissão, de 27 de maio de 2003, sobre o processo M.3146 – Smith&Nephew/Centerpulse, pontos 13 e 14.

(4)  Decisão da Comissão, de 28 de outubro de 1998, sobre o processo M.1286 – Johnson & Johnson / DePuy, pontos 12 e 13, e decisão da Comissão, de 27 de maio de 2003, sobre o processo M.3146 – Smith&Nephew / Centerpulse, pontos 11 e 12.

(5)  Decisão da Comissão, de 18 de abril de 2012, sobre o processo M.6266 – Johnson&Johnson/Synthes, pontos 89-96.

(6)  Decisão da Comissão, de 18 de abril de 2012, sobre o processo M.6266 – Johnson&Johnson/Synthes, ponto 118; decisão da Comissão, de 28 de outubro de 1998, sobre o processo M.1286 – Johnson&Johnson/DePuy, pontos 16-20, e decisão da Comissão, de 27 de maio de 2003 sobre o processo M.3146 – Smith&Nephew/Centerpulse, ponto 16.

(7)  Respostas ao questionário Q1 para concorrentes, pergunta 91, e respostas ao questionário Q2 para clientes, pergunta 21.

(8)  Esta abordagem foi igualmente aplicada noutros processos no domínio dos dispositivos médicos ortopédicos e produtos farmacêuticos. Ver decisão da Comissão, de 22 de julho de 2013, sobre o processo M.6851 – Baxter International/Gambro, ponto 117; decisão da Comissão, de 18 de agosto de 2011, sobre o processo M.6293 – Thermo Fisher/Phadia, pontos 26 e 27; e decisão da Comissão, de 18 de abril de 2012, sobre o processo M.6266 – Johnson&Johnson/Synthes, pontos 139 e 140.

(9)  Em caso de uma cedência mundial, determinados equipamentos e instalações para a ZUK e a Discovery também serão oferecidos. Estes equipamentos e instalações não são oferecidos para a Vanguard Knee, pois a Zimmer continuará a fabricar o produto.

(10)  Nos casos em que possa ser necessário o consentimento de terceiros, a Zimmer envidará todos os esforços razoáveis para obter esse consentimento.

(11)  Os acordos de transição referidos serão oferecidos ao preço de custo acrescido de uma margem razoável.

(12)  Essa assistência pode incluir ajudar o adquirente a estabelecer processos de fabrico, de gestão do inventário, de armazenagem e distribuição, de faturação e cobranças, de gestão dos fornecedores e de apoio regulamentar.

(13)  O restante da quota da Biomet na Dinamarca e na Suécia refere-se à AGC Knee[...].

(14)  Parte notificante, formulário RM, 9 de fevereiro de 2015.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/23 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 74/09)

| 1. | Em 16 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Equistone Partners Europe SAS («EPE», França), controlada pela Equistone LLP (Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Financière Mecaplast SAS («Financière Mecaplast», França) e, indiretamente, da Mecaplast SAM («Mecaplast», França), sua filial a 100 %, e de todas as filiais desta última, em conjunto, «Grupo Mecaplast», mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Equistone Partners Europe SAS («EPE», França), controlada pela Equistone LLP (Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Financière Mecaplast SAS («Financière Mecaplast», França) e, indiretamente, da Mecaplast SAM («Mecaplast», França), sua filial a 100 %, e de todas as filiais desta última, em conjunto, «Grupo Mecaplast», mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Grupo Mecaplast: ativo no fabrico e fornecimento de componentes automóveis;
  —   EPE: sociedade de investimento ativa, principalmente em médias empresas, com uma carteira que abrange vários setores. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Grupo Mecaplast: ativo no fabrico e fornecimento de componentes automóveis;

—   EPE: sociedade de investimento ativa, principalmente em médias empresas, com uma carteira que abrange vários setores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/24 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7964 — Recruit Holdings/USG People)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 74/10)

| 1. | Em 19 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Recruit Holdings Co., Ltd. («Recruit», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da USG People N.V. («USG», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Recruit Holdings Co., Ltd. («Recruit», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da USG People N.V. («USG», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Recruit: fornecimento de meios de comercialização, meios de recursos humanos e serviços de emprego;
  —   USG: prestação de serviços de emprego temporário, serviços de colocação permanente e outros serviços no domínio dos recursos humanos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Recruit: fornecimento de meios de comercialização, meios de recursos humanos e serviços de emprego;

—   USG: prestação de serviços de emprego temporário, serviços de colocação permanente e outros serviços no domínio dos recursos humanos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7964 — Recruit Holdings/USG People, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7964 — Recruit Holdings/USG People, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/25 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7953 — AXA/Group CM-11/Target)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 74/11)

| 1. | Em 19 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual diversas entidades controladas pela AXA SA («AXA», França) e pela Assurances du Crédit Mutuel Vie SA («ACM Vie», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto indireto de um edifício de escritórios, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual diversas entidades controladas pela AXA SA («AXA», França) e pela Assurances du Crédit Mutuel Vie SA («ACM Vie», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto indireto de um edifício de escritórios, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | AXA: grupo segurador de nível mundial ativo no setor de seguros de vida, saúde e outros tipos de seguro, bem como na gestão de investimentos; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

AXA: grupo segurador de nível mundial ativo no setor de seguros de vida, saúde e outros tipos de seguro, bem como na gestão de investimentos;

| — | ACM Vie: concebe e comercializa uma gama completa de produtos de seguros de pessoas. A ACM Vie é uma filial detida a 100 % pelo Groupe des Assurances du Crédit Mutuel SA, ele próprio controlado pelo Banque Fédérative du Crédit Mutuel SA; |
| --- | --- |

—

ACM Vie: concebe e comercializa uma gama completa de produtos de seguros de pessoas. A ACM Vie é uma filial detida a 100 % pelo Groupe des Assurances du Crédit Mutuel SA, ele próprio controlado pelo Banque Fédérative du Crédit Mutuel SA;

| — | O edifício de escritórios está situado no bairro de negócios de La Défense, em França. |
| --- | --- |

—

O edifício de escritórios está situado no bairro de negócios de La Défense, em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7953 — AXA/Group CM-11/Target, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7953 — AXA/Group CM-11/Target, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 74/26 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/26

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Aviso de receção da denúncia CHAP(2015) 2880

(2016/C 74/12)

| 1. | A Comissão Europeia recebeu uma série de denúncias relativas à eventual tributação discriminatória dos trabalhadores transfronteiriços na Eslovénia. Alega-se que a carga fiscal adicional imposta aos residentes eslovenos que trabalham na Áustria viola as liberdades fundamentais garantidas pelo TFUE. |
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1.

A Comissão Europeia recebeu uma série de denúncias relativas à eventual tributação discriminatória dos trabalhadores transfronteiriços na Eslovénia. Alega-se que a carga fiscal adicional imposta aos residentes eslovenos que trabalham na Áustria viola as liberdades fundamentais garantidas pelo TFUE.

| 2. | A Comissão Europeia registou essas denúncias no sistema central de registo de denúncias sobre a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob a referência CHAP(2015) 2880. |
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2.

A Comissão Europeia registou essas denúncias no sistema central de registo de denúncias sobre a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob a referência CHAP(2015) 2880.

| 3. | Dado o número significativo de denúncias recebidas pelos seus serviços a este respeito, a Comissão Europeia, no intuito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga administrativa, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm |
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3.

Dado o número significativo de denúncias recebidas pelos seus serviços a este respeito, a Comissão Europeia, no intuito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga administrativa, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm

| 4. | Os autores das denúncias serão mantidos informados, pelos mesmos canais, dos resultados da análise dessas denúncias efetuada pela Comissão, assim como do seguimento que esta decida dar-lhes. |
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4.

Os autores das denúncias serão mantidos informados, pelos mesmos canais, dos resultados da análise dessas denúncias efetuada pela Comissão, assim como do seguimento que esta decida dar-lhes.

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