# Jornal Oficial C 94/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 94 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano10 de março de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano10 de março de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 094/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2016/C 094/02 | Decisão da Comissão, de 9 de março de 2016, que cria um grupo de peritos da Comissão para os objetivos de interligação elétrica | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 094/03 | Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aparelhos a gás | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 094/01

Taxas de câmbio do euro

1

2016/C 094/02

Decisão da Comissão, de 9 de março de 2016, que cria um grupo de peritos da Comissão para os objetivos de interligação elétrica

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 094/03

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aparelhos a gás

o

o

6

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 094/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7952 — Bridgepoint Group/Smyk Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 094/05 | Publicação nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios no que respeita a uma denominação de especialidade tradicional garantida | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 094/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7952 — Bridgepoint Group/Smyk Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 094/05

Publicação nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios no que respeita a uma denominação de especialidade tradicional garantida

o

o

o

8

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de março de 2016

(2016/C 94/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0973 |
| JPY | iene | 123,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4614 |
| GBP | libra esterlina | 0,77135 |
| SEK | coroa sueca | 9,2920 |
| CHF | franco suíço | 1,0978 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3964 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,047 |
| HUF | forint | 309,62 |
| PLN | zlóti | 4,3149 |
| RON | leu romeno | 4,4637 |
| TRY | lira turca | 3,1902 |
| AUD | dólar australiano | 1,4650 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4705 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5216 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6192 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5171 |
| KRW | won sul-coreano | 1 329,63 |
| ZAR | rand | 16,8748 |
| CNY | iuane | 7,1466 |
| HRK | kuna | 7,5620 |
| IDR | rupia indonésia | 14 452,27 |
| MYR | ringgit | 4,5147 |
| PHP | peso filipino | 51,417 |
| RUB | rublo | 78,7670 |
| THB | baht | 38,724 |
| BRL | real | 4,0740 |
| MXN | peso mexicano | 19,5511 |
| INR | rupia indiana | 73,6840 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0973

JPY

iene

123,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4614

GBP

libra esterlina

0,77135

SEK

coroa sueca

9,2920

CHF

franco suíço

1,0978

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3964

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,047

HUF

forint

309,62

PLN

zlóti

4,3149

RON

leu romeno

4,4637

TRY

lira turca

3,1902

AUD

dólar australiano

1,4650

CAD

dólar canadiano

1,4705

HKD

dólar de Hong Kong

8,5216

NZD

dólar neozelandês

1,6192

SGD

dólar singapurense

1,5171

KRW

won sul-coreano

1 329,63

ZAR

rand

16,8748

CNY

iuane

7,1466

HRK

kuna

7,5620

IDR

rupia indonésia

14 452,27

MYR

ringgit

4,5147

PHP

peso filipino

51,417

RUB

rublo

78,7670

THB

baht

38,724

BRL

real

4,0740

MXN

peso mexicano

19,5511

INR

rupia indiana

73,6840

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 10.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/2

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de março de 2016

que cria um grupo de peritos da Comissão para os objetivos de interligação elétrica

(2016/C 94/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho Europeu de 20 e 21 de março de 2014 exortou à rápida implementação das medidas necessárias para se atingir em todos os Estados-Membros o objetivo de interligação de pelo menos 10 % da capacidade instalada de produção de eletricidade. O Conselho Europeu convidou a Comissão a propor objetivos de interligação específicos, a alcançar até 2030. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho Europeu de 20 e 21 de março de 2014 exortou à rápida implementação das medidas necessárias para se atingir em todos os Estados-Membros o objetivo de interligação de pelo menos 10 % da capacidade instalada de produção de eletricidade. O Conselho Europeu convidou a Comissão a propor objetivos de interligação específicos, a alcançar até 2030.

| (2) | A comunicação da Comissão «Estratégia europeia de segurança energética» (1) propunha que se ampliasse de 10 % para 15 %, até 2030, o objetivo atual de interligação, considerando simultaneamente os custos e o potencial de trocas comerciais nas regiões em causa. |
| --- | --- |

(2)

A comunicação da Comissão «Estratégia europeia de segurança energética» (1) propunha que se ampliasse de 10 % para 15 %, até 2030, o objetivo atual de interligação, considerando simultaneamente os custos e o potencial de trocas comerciais nas regiões em causa.

| (3) | O Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014 convidou a Comissão a apresentar-lhe relatórios regularmente, tendo em vista a realização do objetivo de 15 % até 2030, como proposto pela Comissão, objetivo esse a alcançar, essencialmente, através da execução dos projetos de interesse comum. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014 convidou a Comissão a apresentar-lhe relatórios regularmente, tendo em vista a realização do objetivo de 15 % até 2030, como proposto pela Comissão, objetivo esse a alcançar, essencialmente, através da execução dos projetos de interesse comum.

| (4) | Na comunicação «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» (2), a Comissão recordava o estabelecimento de um objetivo específico de interligação mínima de 10 % da capacidade instalada de produção de eletricidade dos Estados-Membros, a atingir até 2020. Indicava também que iria apresentar em 2016 um relatório sobre as medidas necessárias para se alcançar o objetivo de 15 % até 2030. |
| --- | --- |

(4)

Na comunicação «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» (2), a Comissão recordava o estabelecimento de um objetivo específico de interligação mínima de 10 % da capacidade instalada de produção de eletricidade dos Estados-Membros, a atingir até 2020. Indicava também que iria apresentar em 2016 um relatório sobre as medidas necessárias para se alcançar o objetivo de 15 % até 2030.

| (5) | Na comunicação «Alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica» (3), a Comissão salientava que a concretização do mercado interno da eletricidade, quebrando o isolamento das ilhas de eletricidade e assegurando o aprovisionamento energético para todos os consumidores e uma quota mais significativa da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis, exigia uma capacidade de interligação superior a 10 % e que os esforços da UE e dos Estados-Membros se deviam guiar pela necessidade de todos os Estados-Membros alcançarem, no mínimo, uma capacidade de interligação de 15 % até 2030. |
| --- | --- |

(5)

Na comunicação «Alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica» (3), a Comissão salientava que a concretização do mercado interno da eletricidade, quebrando o isolamento das ilhas de eletricidade e assegurando o aprovisionamento energético para todos os consumidores e uma quota mais significativa da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis, exigia uma capacidade de interligação superior a 10 % e que os esforços da UE e dos Estados-Membros se deviam guiar pela necessidade de todos os Estados-Membros alcançarem, no mínimo, uma capacidade de interligação de 15 % até 2030.

| (6) | O Conselho Europeu de 19 e 20 de março de 2015 apelou à aceleração dos projetos de infraestruturas de eletricidade e de gás, incluindo as interligações, em especial para as regiões periféricas, a fim de garantir a segurança energética e o bom funcionamento do mercado interno da energia. |
| --- | --- |

(6)

O Conselho Europeu de 19 e 20 de março de 2015 apelou à aceleração dos projetos de infraestruturas de eletricidade e de gás, incluindo as interligações, em especial para as regiões periféricas, a fim de garantir a segurança energética e o bom funcionamento do mercado interno da energia.

| (7) | Ao mesmo tempo, as diferenças entre os Estados-Membros em termos de localização geográfica e de estrutura do cabaz e do aprovisionamento energéticos implicam a necessidade de uma abordagem caso a caso, baseada numa avaliação aprofundada dos estrangulamentos e que tenha em conta os custos. As estruturas de cooperação regional — os grupos regionais para a eletricidade, criados pelo Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (Regulamento da RTE-E), e os grupos de alto nível para as infraestruturas energéticas — constituirão um enquadramento precioso para se debater e acordar o caminho a seguir. |
| --- | --- |

(7)

Ao mesmo tempo, as diferenças entre os Estados-Membros em termos de localização geográfica e de estrutura do cabaz e do aprovisionamento energéticos implicam a necessidade de uma abordagem caso a caso, baseada numa avaliação aprofundada dos estrangulamentos e que tenha em conta os custos. As estruturas de cooperação regional — os grupos regionais para a eletricidade, criados pelo Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (Regulamento da RTE-E), e os grupos de alto nível para as infraestruturas energéticas — constituirão um enquadramento precioso para se debater e acordar o caminho a seguir.

| (8) | Esses grupos de alto nível dão ao trabalho técnico dimensão política, direção estratégica e orientações políticas e ajudam a identificar e a promover os projetos prioritários para as regiões em causa. Além do grupo de alto nível para o plano de interligação do mercado báltico da energia (BEMIP), que foi reformado em 2015, criaram-se em 2015 dois novos grupos de alto nível: o grupo de alto nível para as interligações no Sudoeste da Europa (Península Ibérica) e o grupo de alto nível para a conetividade do gás na Europa Central e do Sudeste (CESEC). |
| --- | --- |

(8)

Esses grupos de alto nível dão ao trabalho técnico dimensão política, direção estratégica e orientações políticas e ajudam a identificar e a promover os projetos prioritários para as regiões em causa. Além do grupo de alto nível para o plano de interligação do mercado báltico da energia (BEMIP), que foi reformado em 2015, criaram-se em 2015 dois novos grupos de alto nível: o grupo de alto nível para as interligações no Sudoeste da Europa (Península Ibérica) e o grupo de alto nível para a conetividade do gás na Europa Central e do Sudeste (CESEC).

| (9) | A missão do grupo a criar será prestar aconselhamento técnico à Comissão e às estruturas de cooperação regional quanto à melhor forma de traduzir o objetivo de 15 % de interligação em metas regionais, nacionais e/ou fronteiriças e quanto a questões técnicas importantes relacionadas com a execução das interligações necessárias, inclusive as relacionadas com a realização do objetivo de 10 % de interligação. |
| --- | --- |

(9)

A missão do grupo a criar será prestar aconselhamento técnico à Comissão e às estruturas de cooperação regional quanto à melhor forma de traduzir o objetivo de 15 % de interligação em metas regionais, nacionais e/ou fronteiriças e quanto a questões técnicas importantes relacionadas com a execução das interligações necessárias, inclusive as relacionadas com a realização do objetivo de 10 % de interligação.

| (10) | Importa que a estrutura do grupo de peritos assegure uma representação equilibrada dos domínios de especialização e de interesse relevantes, bem como de homens e mulheres e de origens geográficas. O grupo deverá, assim, ser composto por representantes da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE), das redes europeias de operadores de redes de transporte (REORT), em particular do setor da eletricidade, bem como por peritos e organizações representativos da indústria, do meio académico e do setor não-governamental, que conheçam a problemática do mercado interno da energia e da interligação elétrica. |
| --- | --- |

(10)

Importa que a estrutura do grupo de peritos assegure uma representação equilibrada dos domínios de especialização e de interesse relevantes, bem como de homens e mulheres e de origens geográficas. O grupo deverá, assim, ser composto por representantes da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE), das redes europeias de operadores de redes de transporte (REORT), em particular do setor da eletricidade, bem como por peritos e organizações representativos da indústria, do meio académico e do setor não-governamental, que conheçam a problemática do mercado interno da energia e da interligação elétrica.

| (11) | Convém estabelecer as regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros do grupo. |
| --- | --- |

(11)

Convém estabelecer as regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros do grupo.

| (12) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), |
| --- | --- |

(12)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

DECIDE:

Artigo 1.o

Objeto

É criado o grupo de peritos para os objetivos de interligação elétrica («o Grupo»).

Artigo 2.o

Atribuições

1.   São atribuições do Grupo:

| a) | identificados os fatores que poderão afetar as trocas de eletricidade entre os Estados-Membros, prestar aconselhamento técnico à Comissão quanto à metodologia de traduzir o objetivo de interligação de 15 % em metas regionais, nacionais e/ou fronteiriças a atingir até 2030, considerando simultaneamente os custos e o potencial de trocas comerciais nas regiões em causa; |
| --- | --- |

a)

identificados os fatores que poderão afetar as trocas de eletricidade entre os Estados-Membros, prestar aconselhamento técnico à Comissão quanto à metodologia de traduzir o objetivo de interligação de 15 % em metas regionais, nacionais e/ou fronteiriças a atingir até 2030, considerando simultaneamente os custos e o potencial de trocas comerciais nas regiões em causa;

| b) | prestar aconselhamento técnico, quando solicitado, quanto à realização do objetivo de 10 %, identificar os riscos suscetíveis de pôr em causa a realização do objetivo até 2020 e propor à Comissão soluções para se ultrapassarem os estrangulamentos da execução, em especial os relacionados com o financiamento dos projetos e os procedimentos de licenciamento. |
| --- | --- |

b)

prestar aconselhamento técnico, quando solicitado, quanto à realização do objetivo de 10 %, identificar os riscos suscetíveis de pôr em causa a realização do objetivo até 2020 e propor à Comissão soluções para se ultrapassarem os estrangulamentos da execução, em especial os relacionados com o financiamento dos projetos e os procedimentos de licenciamento.

2.   No exercício das atribuições descritas no n.o 1, o Grupo consultará regularmente as estruturas de cooperação regional, isto é, os grupos regionais para a eletricidade criados pelo Regulamento (UE) n.o 347/2013, bem como os grupos de alto nível para as infraestruturas energéticas.

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão e a Direção-Geral da Energia podem consultar o Grupo sobre qualquer matéria relacionada com a interligação elétrica.

Artigo 4.o

Composição

1.   O Grupo é composto por um máximo de 15 membros, escolhidos dentre:

| a) | Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE), |
| --- | --- |

a)

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE),

| b) | redes europeias de operadores de redes de transporte de eletricidade e de gás (REORT-E e REORT-G); |
| --- | --- |

b)

redes europeias de operadores de redes de transporte de eletricidade e de gás (REORT-E e REORT-G);

| c) | organizações e associações das empresas europeias do setor; |
| --- | --- |

c)

organizações e associações das empresas europeias do setor;

| d) | instituições académicas e científicas especialistas da problemática do mercado interno da energia e das infraestruturas energéticas, em particular da eletricidade; |
| --- | --- |

d)

instituições académicas e científicas especialistas da problemática do mercado interno da energia e das infraestruturas energéticas, em particular da eletricidade;

| e) | organizações não governamentais europeias e organizações internacionais especialistas da problemática do mercado interno da energia e das infraestruturas energéticas, em particular da eletricidade; |
| --- | --- |

e)

organizações não governamentais europeias e organizações internacionais especialistas da problemática do mercado interno da energia e das infraestruturas energéticas, em particular da eletricidade;

| f) | pessoas singulares, que serão nomeadas a título pessoal como peritos especialistas do domínio referido no artigo 2.o, n.o 1. |
| --- | --- |

f)

pessoas singulares, que serão nomeadas a título pessoal como peritos especialistas do domínio referido no artigo 2.o, n.o 1.

2.   Pode prever-se a nomeação de um suplente por cada membro. Os suplentes são nomeados segundo as mesmas condições que os membros e substituem automaticamente os membros efetivos na ausência ou impedimento destes.

3.   Os membros que deixem de poder contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou que não satisfaçam as condições enunciadas no artigo 5.o, n.o 1, da presente decisão, ou no artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, deixarão de ser convidados para participar nas reuniões do Grupo e podem ser substituídos durante o período remanescente do respetivo mandato.

4.   Os membros nomeados a título pessoal devem agir com independência e no interesse público.

5.   Os dados pessoais serão recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Nomeação

1.   Os membros são nomeados pelo diretor-geral da DG Energia entre os especialistas com competência nos domínios referidos no artigo 2.o que tenham respondido ao convite para apresentação de candidaturas.

As organizações a que se referem as alíneas c), d) e e) do artigo 4.o proporão cada uma um representante e o respetivo suplente. O diretor-geral da DG Energia pode rejeitar um representante ou suplente proposto, se este não satisfizer o perfil especificado no convite para apresentação de candidaturas. Em tal caso, a organização em causa será convidada a nomear outro representante ou suplente.

Os membros a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 4.o não têm de apresentar candidatura, sendo diretamente nomeados.

2.   Os membros são nomeados por um período de dois anos e meio, renovável uma vez.

3.   No que respeita aos membros nomeados a título pessoal, pode prever-se a nomeação de um suplente por cada membro. Os suplentes são nomeados segundo as mesmas condições que os membros e substituem automaticamente os membros efetivos na ausência ou impedimento destes.

4.   Os nomes das organizações e os nomes dos membros nomeados a título pessoal são publicados no registo dos grupos de peritos e entidades equiparadas da Comissão («o Registo»).

Artigo 6.o

Funcionamento

1.   O grupo é presidido por um representante da Direção-Geral da Energia.

2.   Com a anuência da Direção-Geral da Energia, o Grupo pode criar subgrupos para examinarem questões específicas com base num mandato que ele próprio definirá. Os subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os seus mandatos.

3.   O representante da Comissão pode convidar peritos externos com competência específica em assuntos incluídos na ordem de trabalhos para participarem pontualmente nos trabalhos do Grupo ou de um subgrupo. Além disso, o representante da Comissão pode conceder estatuto de observador a pessoas singulares, a organizações definidas na regra 8, n.o 3, das regras horizontais aplicáveis aos grupos de peritos, e a países candidatos à adesão.

4.   Os representantes dos membros e respetivos suplentes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional previstas nos Tratados e nas respetivas normas de execução, assim como às regras de segurança da Comissão no que respeita à proteção das informações classificadas da UE, previstas nas Decisões (UE, Euratom) 2015/443 (6) e (UE, Euratom) 2015/444 (7) da Comissão. Caso não cumpram essas obrigações, a Comissão pode tomar as medidas que se imponham.

5.   As reuniões do Grupo e dos subgrupos têm lugar nas instalações da Comissão. Os serviços de secretariado são assegurados pela Comissão. Nas reuniões do Grupo e dos subgrupos podem participar outros funcionários da Comissão interessados nas matérias tratadas.

6.   O Grupo adota o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos.

7.   Os documentos relevantes (como as ordens de trabalho, as atas e as contribuições dos participantes) serão disponibilizados no Registo ou via um apontador deste para um sítio web específico. O acesso aos sítios web específicos não pode ser subordinado ao registo do utilizador nem a qualquer outra restrição. Devem prever-se exceções à publicação de documentos, se a sua divulgação comprometer a proteção do interesse público ou de um interesse privado conforme definidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

Artigo 7.o

Despesas de reunião

1.   Os participantes nas atividades do Grupo não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de deslocação e de estada dos participantes nas atividades do Grupo são reembolsadas pela Comissão de acordo com as disposições em vigor na instituição (9).

3.   As referidas despesas são reembolsadas dentro do limite das dotações disponíveis atribuídas no âmbito do procedimento anual de afetação de recursos.

Artigo 8.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável por um período de cinco anos a contar da data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2016.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  COM(2014) 330 final

1

(2)  COM(2015) 80 final

2

(3)  COM(2015) 82 final

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).

4

o

o

o

o

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

5

o

(6)  Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa à segurança na Comissão (JO L 72 de 17.3.2015, p. 41).

6

(7)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

7

(8)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). A finalidade das exceções é proteger a segurança pública, os assuntos militares, as relações internacionais, a política financeira, monetária ou económica, a vida privada e a integridade das pessoas, os interesses comerciais, os processos judiciais e o aconselhamento jurídico, as inspeções/investigações e auditorias e o processo de tomada de decisões da instituição.

8

o

(9)  Decisão C(2007) 5858 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece as regras relativas ao reembolso das despesas incorridas por pessoas externas à Comissão convidadas para participar em reuniões na qualidade de peritos

9

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/6

---

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aparelhos a gás

(2016/C 94/03)

(A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)

| País | Família de gás | Índice de Wobbe (bruto) em | Pressão de alimentação em mbar |
| --- | --- | --- | --- |
| MJ/m3 ou kWh/m3

  (0 °C) | MJ/m3 ou kWh/m3

  (15 °C) | Mín. | Nom. | Máx. |
| Dinamarca | PRIMEIRA
  Grupo A | 23,60 — 26,20 MJ/m3

  6,56 — 7,28 kWh/m3 | 22,37 — 24,84 MJ/m3

  6,21 — 6,90 kWh/m3 | 6 (1) | 8 (1) | 15 (1) |
| SEGUNDA
  Grupo H | 50,76 — 55,80 MJ/m3
   (2)
   (3)

  14,10 — 15,5 kWh/m3
   (2)
   (3) | 48,12 — 52,90 MJ/m3
   (2)
   (3)

  13,37 — 14,69 kWh/m3
   (2)
   (3) | 17 (1) | 20 (1) | 25 (1) |
| TERCEIRA
  Grupo B/P | 76,90 — 92,10 MJ/m3

  21,36 — 25,58 kWh/m3 | 72,90 — 87,31 MJ/m3

  20,25 — 24,25 kWh/m3 | 25 (1) | 30 (1) | 35 (1) |

País

Família de gás

Índice de Wobbe (bruto) em

Pressão de alimentação em mbar

MJ/m3 ou kWh/m3

(0 °C)

MJ/m3 ou kWh/m3

(15 °C)

Mín.

Nom.

Máx.

Dinamarca

PRIMEIRA

Grupo A

23,60 — 26,20 MJ/m3

6,56 — 7,28 kWh/m3

22,37 — 24,84 MJ/m3

6,21 — 6,90 kWh/m3

6 (1)

8 (1)

15 (1)

SEGUNDA

Grupo H

50,76 — 55,80 MJ/m3
   (2)
   (3)

14,10 — 15,5 kWh/m3
   (2)
   (3)

48,12 — 52,90 MJ/m3
   (2)
   (3)

13,37 — 14,69 kWh/m3
   (2)
   (3)

17 (1)

20 (1)

25 (1)

TERCEIRA

Grupo B/P

76,90 — 92,10 MJ/m3

21,36 — 25,58 kWh/m3

72,90 — 87,31 MJ/m3

20,25 — 24,25 kWh/m3

25 (1)

30 (1)

35 (1)

---

(1)  Pressão à entrada dos aparelhos em mbar.

(2)  Condições de alimentação anormais: desde que a Danish Safety Technology Authority tenha aprovado um plano de contingência especial que autorize a alimentação em pressões anormais, o índice de Wobbe pode situar-se entre 50,04 e 50,76 MJ/mn
  3 (0 °C)/13,9 — 14,1 kWh/mn
  3 (0 °C).

(3)  É autorizada a injeção de biogás melhorado de qualidade análoga à do gás natural, ou seja, com um índice de Wobbe compreendido entre um mínimo de 50,76MJ/mn
  3 (0 °C)/e um máximo de 55,80 MJ/mn
  3 (0 °C).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7952 — Bridgepoint Group/Smyk Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 94/04)

| 1. | Em 23 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bridgepoint Group Limited (Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo das empresas pertencentes ao Grupo Smyk, nomeadamente as seguintes: Kids International sp. z o.o. (Polónia); Smyk All for Kids SRL (Roménia); Madras Enterprises Limited (Chipre); Prolex Services Ltd. (Chipre); Spiele Max Holding GmbH (Alemanha); E-Commerce Services sp. z o.o. (Polónia); Paritet-Smyk LLC (Ucrânia); LLC Smyk Rus (Rússia); Spiele Max AG (Alemanha); Beteiligungs und Dienstleistungs GmbH (Alemanha); Smyk sp. z o.o. (Polónia); Smyk Global Assets sp. z o.o. (Polónia); Mexvet Enterprises Limited (Chipre); e Smyk Global Assets GmbH (Suíça), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bridgepoint Group Limited (Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo das empresas pertencentes ao Grupo Smyk, nomeadamente as seguintes: Kids International sp. z o.o. (Polónia); Smyk All for Kids SRL (Roménia); Madras Enterprises Limited (Chipre); Prolex Services Ltd. (Chipre); Spiele Max Holding GmbH (Alemanha); E-Commerce Services sp. z o.o. (Polónia); Paritet-Smyk LLC (Ucrânia); LLC Smyk Rus (Rússia); Spiele Max AG (Alemanha); Beteiligungs und Dienstleistungs GmbH (Alemanha); Smyk sp. z o.o. (Polónia); Smyk Global Assets sp. z o.o. (Polónia); Mexvet Enterprises Limited (Chipre); e Smyk Global Assets GmbH (Suíça), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Bridgepoint Group Limited: sociedade de private equity especializada em investimentos em sociedades europeias de média dimensão ativas em diversos setores, nomeadamente bens de consumo/retalho, serviços às empresas, serviços financeiros, cuidados de saúde e média;
  —   Grupo Smyk: venda a retalho, nomeadamente venda em linha, de produtos para criança, tais como brinquedos, roupa de criança e produtos de cuidados e acessórios para criança/bebé. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Bridgepoint Group Limited: sociedade de private equity especializada em investimentos em sociedades europeias de média dimensão ativas em diversos setores, nomeadamente bens de consumo/retalho, serviços às empresas, serviços financeiros, cuidados de saúde e média;

—   Grupo Smyk: venda a retalho, nomeadamente venda em linha, de produtos para criança, tais como brinquedos, roupa de criança e produtos de cuidados e acessórios para criança/bebé.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7952 — Bridgepoint Group/Smyk Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7952 — Bridgepoint Group/Smyk Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 10.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/8 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/8

---

Publicação nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios no que respeita a uma denominação de especialidade tradicional garantida

(2016/C 94/05)

Em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), a Hungria apresentou (2) a denominação «Tepertős pogácsa» como denominação de uma especialidade tradicional garantida (ETG), que cumpre o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A denominação «Tepertős pogácsa» tinha sido anteriormente registada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1144/2013 da Comissão (3) sem reserva da denominação, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (4), como especialidade tradicional garantida, sendo atualmente protegida em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Com base no que precede, a Comissão publica a denominação

«TEPERTŐS POGÁCSA»

a fim de permitir a sua inclusão no registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

A presente publicação confere um direito de oposição a que a denominação «Tepertős pogácsa» seja inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, nos termos do artigo 51.o do mesmo regulamento.

o

o

o

No caso de a denominação «Tepertős pogácsa» ser inscrita no registo, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o atual caderno de especificações da ETG «Tepertős pogácsa», tal como publicado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 1144/2013, será considerado o caderno de especificações referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 para a ETG «Tepertős pogácsa» protegida com reserva da denominação.

o

o

o

o

o

o

Por uma questão de exaustividade e em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a presente publicação inclui o caderno de especificações da ETG «Tepertős pogácsa» tal como publicado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 1144/2013 (5).

o

o

o

o

5

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«TEPERTŐS POGÁCSA»

«TEPERTŐS POGÁCSA»

N.o CE: HU-TSG-0007-0060 — 27.9.2010

N.o

1.   Caderno de especificações

Caderno de especificações

1.1.   Denominação a registar

Denominação a registar

«Tepertős pogácsa»

Quando introduzido no mercado, o produto pode apresentar no rótulo a seguinte menção: «magyar hagyományok szerint előállított» (preparado segundo as tradições húngaras). O texto da menção deve também ser traduzido para outras línguas oficiais.

1.2.   A denominação

A denominação

| — | ☐ | É específica por si só |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

—

☐

É específica por si só

—

☒

Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

O adjetivo «tepertős», que aparece no nome do produto («tepertő») (torresmos), designa os resíduos obtidos a partir de toucinho frito, os quais, depois de picados, constituem, sob a forma de pasta, a matéria-prima característica do «produto de padaria redondo salgado» ou fogaça («pogácsa»).

1.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o

o

o

| — | ☐ | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Registo sem reserva da denominação |

—

☐

Registo com reserva da denominação

—

☒

Registo sem reserva da denominação

1.4.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

1.5.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

Descrição do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

«Tepertős pogácsa» designa um produto de padaria salgado, redondo, de forma cilíndrica, de diâmetro compreendido entre 3 e 5 cm e peso entre 25 e 50 g, recheado de torresmos e banha, fintado com fermento, de textura macia (omlós) ou folhada (leveles) e temperado com sal e pimenta. A superfície apresenta cor castanho-avermelhada e uma estria quadrangular. A parte inferior é lisa, de cor castanho-avermelhada. No interior, os pedaços de torresmos apresentam-se uniformemente distribuídos. A variante macia é quebradiça e a folhada possui consistência mais maleável, de estrutura tipo mil-folhas. O produto possui o sabor característico dos produtos fritos utilizados nos torresmos, é agradavelmente salgado e moderadamente apimentado. Possui teor de matéria gorda compreendido entre 20 % e 30 % relativamente ao peso do extrato seco e contém torresmos numa proporção entre 25 % e 40 % relativamente ao peso de farinha. 60 %, no mínimo, do teor de matéria gorda proveem dos torresmos.

omlós

leveles

Características organolépticas:

Características organolépticas:

| | «Tepertős pogácsa» macia | «Tepertős pogácsa» folhada |
| --- | --- | --- |
| Forma | Redondo, de forma cilíndrica regular. | Redondo, de forma cilíndrica, podendo apresentar-se ligeiramente abatido. |
| Exterior | Parte superior brilhante, de cor castanho-avermelhada, marcada por um entalhe quadrangular profundo lados de cor amarelada e parte inferior de cor castanho-avermelhada fosca. |
| Interior | Textura francamente macia sem ser quebradiça. Pedaços de torresmos repartidos uniformemente, de cor acastanhada. | Textura ligeiramente folhada, composta por diversas camadas entre as quais aparecem os torresmos, de cor acastanhada. |
| Sabor | Característico dos torresmos, agradavelmente salgado e moderadamente apimentado. |
| Cheiro | Característico dos torresmos e da banha; apimentado. |

«Tepertős pogácsa» macia

«Tepertős pogácsa» folhada

Forma

Redondo, de forma cilíndrica regular.

Redondo, de forma cilíndrica, podendo apresentar-se ligeiramente abatido.

Exterior

Parte superior brilhante, de cor castanho-avermelhada, marcada por um entalhe quadrangular profundo lados de cor amarelada e parte inferior de cor castanho-avermelhada fosca.

Interior

Textura francamente macia sem ser quebradiça. Pedaços de torresmos repartidos uniformemente, de cor acastanhada.

Textura ligeiramente folhada, composta por diversas camadas entre as quais aparecem os torresmos, de cor acastanhada.

Sabor

Característico dos torresmos, agradavelmente salgado e moderadamente apimentado.

Cheiro

Característico dos torresmos e da banha; apimentado.

Características físico-químicas:

Características físico-químicas:

Teor de lípidos: o teor de matéria gorda do produto final, calculado relativamente ao peso no extrato seco, está compreendido entre 20 % e 30 % (m/m)

Teor de lípidos

Teor de sal: o teor de sal do produto final, calculado relativamente ao peso no extrato seco, é de 4 %, no máximo (m/m)

Teor de sal

1.6.   Descrição do método de prodoução do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

Descrição do método de prodoução do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

Matérias-primas:

Preparação da pasta à base de torresmos:

| — | Torresmos de porco sem pele: pasta de torresmos constituída, entre 70 % e 75 %, por pedaços de toucinho aglomerados, obtidos após fritura do toucinho gordo ou com pouca carne ou nenhuma carne; |
| --- | --- |

—

Torresmos de porco sem pele: pasta de torresmos constituída, entre 70 % e 75 %, por pedaços de toucinho aglomerados, obtidos após fritura do toucinho gordo ou com pouca carne ou nenhuma carne;

| — | Gordura de porco: gordura obtida durante a fritura do toucinho gordo ou com muito pouca carne, constituindo entre 25 % a 30 % da pasta de torresmos; |
| --- | --- |

—

Gordura de porco: gordura obtida durante a fritura do toucinho gordo ou com muito pouca carne, constituindo entre 25 % a 30 % da pasta de torresmos;

| — | Preparação da massa farinha de trigo ou farinha de espelta, ovos, gemas, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal e pimenta. |
| --- | --- |

—

Preparação da massa farinha de trigo ou farinha de espelta, ovos, gemas, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal e pimenta.

É proibida a utilização de aditivos alimentares no fabrico da «Tepertős pogácsa» (por exemplo, fermento em pó e conservantes).

Método de fabrico:

Consoante o método de preparação da massa, a «Tepertős pogácsa» pode apresentar textura macia ou folhada.

Preparação da «Tepertős pogácsa» macia

Primeira etapa: preparação da pasta de torresmos

Esmagam-se os torresmos frescos, sem pele, com um rolo sobre uma tábua para achatar os pedaços grandes e os mais irregulares, permitindo assim a repartição regular dos pedaços fritos na pasta. Podem igualmente triturar-se num triturador. Neste caso, recomenda-se a utilização de um disco de furos mais pequenos.

Com uma colher de pau ou uma batedora, misturam-se as natas com a banha. Relativamente aos ingredientes que compõem a pasta de torresmos, salienta-se a proibição de utilização de aditivos, conservantes, torresmos de ganso, gordura vegetal ou margarina; só são autorizados torresmos frescos sem pele.

A pasta de torresmos industrial tem de obedecer às disposições de fabrico da pasta de torresmos.

Segunda etapa: preparação da massa

Reparte-se a pasta de torresmos pela farinha de trigo numa proporção de 250 a 400 g de pasta por quilo de farinha, para obtenção de uma mistura homogénea. Para obter uma consistência macia é absolutamente necessário envolver bem os dois ingredientes. Misturam-se todos os ingredientes, ou seja, a farinha misturada com a pasta de torresmos e, por quilo de farinha, 5 % de fermento diluído no leite, um ovo, uma gema, 0,02 % de vinho branco ou vinagre, 2,5 % de sal, 0,001 % de pimenta moída e natas em quantidade suficiente para se obter uma massa ligeiramente firme. Amassa-se até incorporação perfeita de todos os ingredientes. Para obtenção de uma consistência macia, não se pode amassar demasiado.

Dado o elevado teor de matéria gorda do produto, é conveniente preparar a massa com ingredientes frios e deixá-la repousar em lugar fresco até atingir a temperatura de 26 °C. Considerando a natureza do produto, a massa pode ser refrigerada, repousando a +5-8 °C durante três horas, no mínimo.

Seguidamente, estende-se a massa levedada e arrefecida, à altura de um dedo, e desenham-se linhas perpendiculares profundas na face superior. Esta operação pode igualmente realizar-se com lâminas montadas à distância de aproximadamente 3 mm. O corte efetua-se geralmente com um instrumento adequado, de 3 a 6 cm de diâmetro, zelando pela regularidade das formas, que devem ser o mais cilíndricas possível. A forma final é conferida enrolando a massa com a palma da mão. Colocam-se as fogaças em tabuleiros, em quantidades adequadas, e barram-se com ovo batido, com a ajuda de um pincel, evitando que o ovo escorra lateralmente. Deixa-se o ovo secar ligeiramente à superfície e dispõem-se no tabuleiro de ir ao forno, a intervalos regulares. Os restos de massa podem ser juntados e amassados, no máximo, duas vezes, reduzindo as manipulações tanto quanto possível, e moldam-se de novo depois de repousarem.

Depois de colocadas no tabuleiro de ir ao forno, deixam-se fintar durante 50 a 55 minutos, e vão a cozer em forno aquecido a 220-240 °C durante 12 a 15 minutos. Estão prontas.

Os produtos são comercializados sem embalagem (a granel) ou pré-embalados.

Preparação da «Tepertős pogácsa» folhada

Primeira etapa: preparação da pasta de torresmos

A preparação da pasta de torresmos é semelhante à realizada para a variante macia, com a diferença, neste caso, da adição, para além da banha e dos torresmos sem pele, de sal (aproximadamente 1,5 % em relação ao peso da farinha) e de pimenta finamente moída (aproximadamente 0,001 % em relação ao peso da farinha). A utilização de sal nesta fase justifica-se pela impossibilidade de reservar à preparação da massa todo o sal necessário para conferir à fogaça o seu sabor salgado característico, pois a massa desfazer-se-ia, gorando a textura folhada desejada.

A banha indicada para a preparação da pasta de torresmos é utilizada numa proporção de 50 %, ou seja, metade para a pasta de torresmos e a outra metade para a massa aqui utilizada.

Segunda etapa: preparação da massa

A massa de base é preparada com farinha, a banha reservada durante a preparação da pasta de torresmos e sal (aproximadamente 1 % em relação ao peso de farinha), e, por quilo de farinha, 5 % de fermento diluído em leite, 0,02 % de vinho branco ou de vinagre e, consoante os casos, um ovo, uma gema e natas em quantidade suficiente para se obter uma pasta relativamente macia, firme e facilmente maleável.

Para esta variante, é muito importante utilizar ingredientes e pasta de torresmos a baixas temperaturas, de modo a que a pasta de torresmos se possa dividir em camadas durante a preparação da estrutura folhada. Ao fundir durante a cozedura, a banha barrada entre as camadas frias de massa impede que estas colem entre si. Entretanto, a água contida na massa e na banha transformam-se em vapor, afinando e separando as camadas da massa, dando origem ao folhado.

O fabrico da estrutura folhada pode realizar-se de duas formas:

| a) | espalha-se a pasta de torresmos em camadas finas sobre a massa, que se enrola partindo de uma das extremidades. Deixa-se a massa assim enrolada a repousar durante 15 a 30 minutos, e estende-se novamente em camada fina, enrolando-se numa direção perpendicular relativamente à anterior. Se não se proceder deste modo, a fogaça abate durante a cozedura; |
| --- | --- |

a)

espalha-se a pasta de torresmos em camadas finas sobre a massa, que se enrola partindo de uma das extremidades. Deixa-se a massa assim enrolada a repousar durante 15 a 30 minutos, e estende-se novamente em camada fina, enrolando-se numa direção perpendicular relativamente à anterior. Se não se proceder deste modo, a fogaça abate durante a cozedura;

| b) | depois de repousada, estende-se a massa de base numa camada fina, repartindo-se a mistura de torresmos sobre cada dobra. Neste caso, não se trata de enrolar mas de dobrar (três dobras, no mínimo). |
| --- | --- |

b)

depois de repousada, estende-se a massa de base numa camada fina, repartindo-se a mistura de torresmos sobre cada dobra. Neste caso, não se trata de enrolar mas de dobrar (três dobras, no mínimo).

A massa repousa, no mínimo, 15 minutos antes de se tender pela última vez, com a espessura de um dedo (1-2 cm); a superfície apresenta-se estriada, com linhas perpendiculares profundas; corta-se com um cortador de massa, de 3 a 6 cm de diâmetro. Colocam-se as fogaças em tabuleiros, em quantidades adequadas, e barram-se com ovo batido, com a ajuda de um pincel, evitando que o ovo escorra lateralmente.

Deixa-se o ovo secar ligeiramente à superfície e dispõem-se no tabuleiro de ir ao forno, a intervalos regulares; deixam-se fintar durante 40 a 45 minutos, e cozem em forno quente, a 220-240 °C, durante oito a 10 minutos. Estão prontas.

Os produtos são comercializados sem embalagem (a granel) ou pré-embalados.

1.7.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O caráter específico da «Tepertős pogácsa» assenta nos seguintes elementos:

| — | matérias-primas (torresmos e banha); |
| --- | --- |

—

matérias-primas (torresmos e banha);

| — | técnica especial de preparação da massa; |
| --- | --- |

—

técnica especial de preparação da massa;

| — | características físico-químicas e organolépticas. |
| --- | --- |

—

características físico-químicas e organolépticas.

Os torresmos de porco como matéria-prima distintiva do caráter

São os torresmos, obtidos por fritura de toucinho gordo ou com pouca carne, que conferem à «Tepertős pogácsa» o seu caráter específico. Os torresmos possuem um teor de proteínas de 12 % a 13 % e teor de matéria gorda de 82 % a 84 % e fornecem, no mínimo, 60 % da matéria gorda do produto.

Técnica especial de preparação da massa

Os torresmos utilizados no fabrico da variante macia permitem igualmente preparar a massa, através de uma dobragem especial que lhe confere a estrutura folhada; além disso, o elevado teor de matéria gorda exige que a massa seja objeto de uma preparação especial, em condições de frio e a 24-26 °C.

Características físico-químicas e organolépticas

O teor de matéria gorda, de 20 % a 30 %, resultante da utilização de torresmos de porco e de banha, confere à «Tepertős pogácsa» maior valor nutritivo, faz com que seque mais devagar e permite que seja consumida durante mais tempo do que outros produtos da mesma categoria.

1.8.   Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

A palavra «pogácsa» (fogaça) surgiu pela primeira vez em torno de 1395 e designava originalmente um pão achatado cozido nas cinzas e nas brasas. Nos contos populares húngaros, a fogaça começou por ser conhecida sob a designação «hamuban sült pogácsa» (fogaça cozida nas cinzas). Até ao final do século XVII, o pão achatado, consumido como pão, era chamado pão-fogaça ou pão do tipo fogaça. A variante tal como a conhecemos hoje, de tamanho mais pequeno, forma cilíndrica e marcada com um quadrilátero, generalizou-se na Hungria no final da Idade Média. Com as suas diferentes variedades de massa, era o género alimentício mais corrente na cozinha camponesa e a sua popularidade nunca foi desmentida.

O fabrico da «Tepertős pogácsa» tornou-se possível graças a dois fatores: por um lado, desenvolveu-se o hábito de fritar a gordura do toucinho e, por outro, os torresmos tornaram-se um petisco diário. De acordo com a descrição de uma família da média nobreza de Somogy, datada de 1770, o toucinho frito e os torresmos entraram nos hábitos das casas nobres no século XVIII. É disso testemunho o inventário das heranças das famílias nobres, que indica o aparecimento das malgas de banha no século XVIII, na Grande Planície (Cegléd 1850-1900, publicação do Ceglédi Kossuth Múzeum, Cegléd, 1988, p. 28, 30. Szűcs). É provável que o surgimento do hábito de fritar toucinho e consumir banha na tradição popular camponesa de preparação do porco ascenda a meados do século XIX, pois a malga de banha figura desde 1850 nos registos agrícolas da zona situada entre o Danúbio e o Tisza.

Segundo os dados etnográficos transmitidos oralmente na passagem do século XIX para o XX, os torresmos eram utilizados nas casas dos camponeses da região central do Tisza para o fabrico de sabão, tendo começado progressivamente a ser consumidos. Após a matança do porco, a fogaça era cozida com torresmos frescos, geralmente pequenos e sem pele. Muitos são os trabalhos sintéticos realizados entre 1930 e 1940 no domínio da etnografia que fazem referência à fogaça feita com massa finta ou não, à base de farinha de trigo, que, entre outros ingredientes, já incluía torresmos [Bátky Zs.: Táplálkozás (Alimentação) in: A magyarság néprajza (Etnografia dos Húngaros), Budapeste, 1933, p. 100], o que permite afirmar que a adição de torresmos resultantes de toucinho frito à massa levedada se tornou um hábito no início do século XX.

Hoje a «Tepertős pogácsá» é elemento importante nas refeições diárias, servida depois de pratos de sopa (de carne, feijão). É servida aos participantes em reuniões e conferências e constitui um petisco de predileção das donas de casa, especialmente por ocasião de festas familiares (casamentos, batizados) ou anuais (Natal, Páscoa); é igualmente frequente servirem-na como lanche em estabelecimentos de turismo rural (Hagyományok Ízek Régiók (Tradições, Sabores, Regiões), vol. I, p. 145-147).

A partir de 1880 vários são os livros de culinária que atestam o seu renome, podendo citar-se: Dobos C. József: Magyar-Franczia szakácskönyv (Livro de cozinha franco-húngaro), p. 784-785, 1881; Rozsnyai Károly: Legújabb nagy házi cukrászat (Os últimos bolos caseiros), p. 350, 1905; Kincses Váncza receptkönyv (Livro de cozinha de Váncza Kincses), p. 21, 1920; Az Új idők második receptkönyve (Segundo volume do livro de cozinha dos tempos modernos), p. 182, 1934; Hajdú Ernőné: Jaj, mit főzzek (Que hei de cozinhar?), p. 73, 1941; Rudnay János: A magyar cukrászat remekei (Obras de arte da pastelaria húngara), p. 89, 1973.

1.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

| Caráter específico | Exigências mínimas | Procedimento de controlo e frequência |
| --- | --- | --- |
| Teor de matéria gorda | — | 20 % a 30 % (no extrato seco) |

Caráter específico

Exigências mínimas

Procedimento de controlo e frequência

Teor de matéria gorda

—

20 % a 30 % (no extrato seco)

| — | exclusivamente banha |
| --- | --- |

—

exclusivamente banha

Nos termos da descrição do produto no ponto 3.5, em laboratório, uma vez por semestre.

(Pasta de) torresmos

| — | utilização de torresmos de porco |
| --- | --- |

—

utilização de torresmos de porco

| — | utilização de torresmos sem pele |
| --- | --- |

—

utilização de torresmos sem pele

Com base no processo ou na ficha sobre o produto, com documentação por lote.

Ingredientes

| — | em conformidade com a descrição do produto (ponto 3.6) (torresmos de porco, banha, farinha de trigo, ovos, gemas, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal, pimenta) |
| --- | --- |

—

em conformidade com a descrição do produto (ponto 3.6) (torresmos de porco, banha, farinha de trigo, ovos, gemas, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal, pimenta)

Com base no processo ou na ficha sobre o produto, com documentação por lote.

Características organolépticas do produto (interior, sabor, aroma)

| — | textura macia ou folhada |
| --- | --- |

—

textura macia ou folhada

| — | sabor e aroma característicos dos torresmos, ligeiramente apimentados |
| --- | --- |

—

sabor e aroma característicos dos torresmos, ligeiramente apimentados

Exame organoléptico, rotativamente.

2.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações

Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações

2.1.   Nome e endereço

Nome e endereço

| Nome: | Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság |
| --- | --- |
| Endereço: | 1095 Budapest, Mester u. 81 |
| Tel. | +36 14563010 |
| Correio eletrónico: | oevi@oai.hu |

Nome:

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság

Endereço:

1095 Budapest, Mester u. 81

Tel.

+36 14563010

Correio eletrónico:

oevi@oai.hu

| ☒ Público | ☐ Privado |
| --- | --- |

☒ Público

☐ Privado

2.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

Missões específicas da autoridade ou organismo

A autoridade responsável pela inspeção verifica a observância do disposto no caderno de especificações.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).

1

o

(2)  N.o UE HU-TSG-0107-01404 — 3.12.2015.

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1144/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Tepertős pogácsa (ETG)] (JO L 303 de 14.11.2013, p. 17).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 1). Regulamento revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

4

o

o

(5)  Ver nota 3.

5

---