[ Re v

. 11 / 4 / 2 01 1 1 2 :48 : 12 P M]



### C H A P T E R 445 B

- A I R P O LL U T ION

G E N E R A L P R O V I S I O N S

NR S 4 4 5 B

. 1 00 D e c l a r a ti o n o f p u b li c p o li c y

. NR S 4 4 5 B

. 1 05 D e f i n iti o n s

. NR S 4 4 5 B

. 1 10 “ Ai r c o n t a m i n a n t ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 1 15 “ Ai r p o l l u ti o n ” d e fi n e d.

NR S 4 4 5 B

. 1 20 “ C o m m i ss i o n ” d e f i n e d.

NR S 4 4 5 B

. 1 25 “ D e p a r t m e n t ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 1 30 “ Di rec t o r ” d e fi n e d.

NR S 4 4 5 B

. 1 35 “ F e d e r a l A c t ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 1 37 “ Gre e n h o u s e g a s ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 1 40 “ Ha z a r d o u s a i r p o ll u t a n t ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 1 45 “ O p er a ti n g p e r m it ” d e fi n e d.

NR S 4 4 5 B

. 1 50 “ P e rs o n ” d e f i n e d.

NR S 4 4 5 B

. 1 55 “ S o u r ce ” a nd “ i n d i re c t s o u rc e ” d e fi n e d

.

S T A T E E N V I R O N M E N T A L C O M M I S S I O N

NR S 4 4 5 B

. 2 00 C re a ti o n a nd c o m p o s iti o n ; C h a i r ; qu o r u m ; c o m p e n s a ti o n o f m e m b ers a n d e m p l o y e es ; d i s q u a l i fi c a ti o n ;

t e c h n i c a l s upp o r t

. NR S 4 4 5 B

. 2 05 D e p a r t m e n t d es i g n a t e d a s S t a t e Ai r P o l l u ti o n C o n t r o l A g e n c y

. NR S 4 4 5 B

. 2 10 P o w ers o f C o m m i ss i o n.

NR S 4 4 5 B

. 2 15 N o ti ce o f pu b li c h e a r i n g o n r e g u l a t i o n s o f C o m m i s s i o n

. NR S 4 4 5 B

. 2 20 A dd i ti o n a l p o w e r s o f C o m m i s s i o n

. NR S 4 4 5 B

. 2 25 P o w er o f C o m m i ss i o n t o r e q u i re t e s t i n g o f s o u r c es

. NR S 4 4 5 B

. 2 30 P o w ers a n d d u ti es o f D e p a r t m e n t

. NR S 4 4 5 B

. 2 35 A d d iti o n a l p o w e rs o f D e p a r t m e n t; d e p o s it o f m o n e y c o l l e c t e d f r o m s a l e o f e m i s s i o n c r e d i t s o r a ll o c a ti o n s ;

D e p a r t m e n t t o d e v e l o p r e g u l a t i o n s c o n cer n i n g pub l i c p a r ti c i p a ti o n i n d e t e r m i n a ti o n o f a m o u n t o f

e m i ss i o n cr e d it s o r a ll o c a ti o n s a v a i l a b l e f o r s a l e

. NR S 4 4 5 B

. 2 40 P o w er o f r e p r ese n t a t i v es o f D e p a r t m e n t t o e n t er a n d i n s p e c t p r e m i s e s

. NR S 4 4 5 B

. 2 45 P o w er o f D e p a r t m e n t t o p e r f o r m o r r e q u i r e t e s t o f e m i s s i o n s f r o m s t a c k s

.

L O CA L H E AR I N G B O ARD

NR S 4 4 5 B

. 2 75 C r e a ti o n ; m e m b e r s ; t e r m s

. NR S 4 4 5 B

. 2 80 Att e nd a n c e o f wit n e sses a t h e a r i n g ; c o n t e m p t; c o m p e n s a ti o n

.

P R O V I S I O N S F O R E N FO RC E M E N T

NR S 4 4 5 B

. 3 00 O p e r a ti n g p e r m it f o r s o u r c e o f a i r c o n t a m i n a n t; n o ti c e a n d a p p r o v a l o f p r o p o se d c o n s t r u c ti o n ; a d m i n i s t r a ti v e

f e e s ; f a il u r e o f C o mm i s s i o n o r D e p a r t m e n t t o a c t

. NR S 4 4 5 B

. 3 05 C o m m i ss i o n t o a d o p t r e g u l a ti o n s p r e scr i b i n g a dd it i o n a l f ee i m p o se d o n o p er a t o r s o f m i n es wit h p o t e n t i a l t o

e m it m e rc u r y ; a m o un t o f a d d iti o n a l f ee ; o p er a t o r s o f m i n e s wit h p o t e n ti a l t o e m it m e r c u r y t o p a y

a d d iti o n a l f

ee

. NR S 4 4 5 B

. 3 10 Li m it a ti o n s o n e n f o r c e m e n t o f f

e d e r a l a n d s t a t e r e g u l a t i o n s c o n c e r n i n g i nd i r ec t s o u r ces

. NR S 4 4 5 B

. 3 20 A pp r o v a l o f p l a n s a nd s p ec ifi c a t i o n s r e q u i r e d b e f o re c o n s t r u c ti o n o r a lt er a ti o n o f s t r u c t u r e

. NR S 4 4 5 B

. 3 30 N o ti ce o f r e g u l a t o r y a c ti o n : R e qu i r e m e n t ; m e t h o d ; c o n t e n t s o f n o ti c e

. NR S 4 4 5 B

. 3 40 A pp e a l s t o C o m m i ss i o n : N o ti ce o f a p p e a l

. NR S 4 4 5 B

. 3 50 A pp e a l s t o C o m m i ss i o n : H e a r i n g s

. NR S 4 4 5 B

. 3 60 A pp e a l s t o C o m m i ss i o n : A pp e a l a b l e m a tt e rs ; a c t i o n b y C o m m i ss i o n ; re g u l a ti o n s

.

G R E E N HO US E G AS E S

NR S 4 4 5 B

. 3 70 R e g u l a ti o n s o f C o m m i s s i o n : R e p o r t i n g o f e m i ss i o n s o f g r e e n h o u s e g a se s b y cer t a i n e n titi es ; r e q u i r e m e n t s f o r

p a r t i c i p a t i o n i n re g i s t r y o f g r e e n h o u se g a s e m i s s i o n s

. [ R e p e a l e d. ]

NR S 4 4 5 B

. 3 80 D u t i e s o f D e p a r t m e n t: I s s u a n ce o f s t a t e wi d e i n v e n t o r y o f g re e n h o u s e g a s e s r e l e a se d ; i n f o r m a t i o n t o b e

i n c l u d e d i n i n v e n t o r y

.

V AR I A N C ES 

### P a g e 1 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlNR S 4 4 5 B

. 4 00 C o n d iti o n s a nd cr it e r i a f o r g r a n ti n g v a r i a n c e ; p o w e r t o re v o k e.

NR S 4 4 5 B

. 4 10 R e n e w a l; p r o t e s t a n d h e a r i n g o n a pp l i c a ti o n f o r r e n e w a l

. NR S 4 4 5 B

. 4 20 Li m it a ti o n s o n d u r a ti o n ; a nn u a l r e v i e w

. NR S 4 4 5 B

. 4 30 G r a n ti n g a nd r e n e w a l d i scr e ti o n a r y

.

V I O L A T I O NS

NR S 4 4 5 B

. 4 50 N o ti ce a nd o r d e r b y Di r ec t o r ; h e a r i n g ; a lt er n a ti v e p r o c e d u r e s

. NR S 4 4 5 B

. 4 60 I n j u n c t i v e r e l i e f

. NR S 4 4 5 B

. 4 70 P r o h i b it e d a c t s ; p e n a lt y ; e s t a b li s h m e n t o f v i o l a ti o n ; r e q u es t f o r p r o s e c u ti o n

.

P R OG RA M F O R C O N T R O L O F A I R P O LL U T I O N

NR S 4 4 5 B

. 5 00 E s t a b l i s h m e n t a n d a d m i n i s t r a ti o n o f p r o g r a m ; c o n t e n t s o f p r o g r am ; d es i g n a ti o n o f a i r p o l l u ti o n c o n t r o l

a g e n c y o f c o u n t y f

o r pu r p o se s o f f

e d er a l a c t; p o w ers a n d d u ti e s o f l o c a l a i r p o ll u t i o n c o n t r o l b o a r d ;

n o ti c e o f p ub li c h e a r i n g s ; d e l e g a t i o n o f a u t h o r it y t o d e t er m i n e v i o l a ti o n s a nd l e v y a d m i n i s t r a ti v e

p e n a lti es ; c iti es a n d s m a ll er c o u n ti e s ; r e g u l a ti o n o f c er t a i n e l e c t r i c p l a n t s p r o h i b it e d.

NR S 4 4 5 B

. 5 03 L o c a l a i r p o ll u ti o n c o n t r o l b o a r d i n c o un t y w h o s e p o pu l a ti o n i s 7 0 0

, 0 0 0 o r m o r e : C o o p er a t i o n wit h re g i o n a l

p l a n n i n g c o a l iti o n a nd re g i o n a l t r a n s p o r t a ti o n c o m m i ss i o n ; p r er e q u i s it es t o a d o p t i o n o r a m e n d m e n t o f

p l a n, p o li c y o r p r o g r am

. NR S 4 4 5 B

. 5 05 R e q u i r e m e n t s f o r e n a c ti n g o r d i n a n c e o r a d o p ti n g r e g u l a ti o n es t a b l i s h i n g f u e l s t a n d a r d s f

o r m o b il e s o u r c es o f

a i r c o n t a m i n a n t s : D e t er m i n a ti o n o f c o s t e ff e c t i v e n ess a n d f

e a s i b ilit y ; pu b li c m e e ti n g

. NR S 4 4 5 B

. 5 08 R e d u c ti o n o r m iti g a t i o n o f i n c re a ses i n e m i ss i o n s ; a i r p o l l u ti o n c r e d i t s

. NR S 4 4 5 B

. 5 10 C o m m i ss i o n m a y re qu i re p r o g r a m f o r d e s i g n a t e d a re a

. NR S 4 4 5 B

. 5 20 C o m m i ss i o n m a y es t a b l i s h o r s u p e r se d e c o u n t y p r o g r a m

. NR S 4 4 5 B

. 5 30 C o m m i ss i o n m a y a s s u m e j u r i s d i c ti o n o v er s p ec ifi c c l a sse s o f a i r c o n t a m i n a n t s

. NR S 4 4 5 B

. 5 40 R e s t o r a ti o n o f s up ers e d e d l o c a l p r o g r a m ; c o n ti nu a ti o n o f e x i s ti n g l o c a l p r o g r a m

.

M I SC E L L AN E O US P R O V I S I O NS

NR S 4 4 5 B

. 5 60 P l a n o r p r o ce du re f o r e m e r g e n c y

. NR S 4 4 5 B

. 5 70 C o n fi d e n ti a lit y a n d u se o f i n f o r m a ti o n o b t a i n e d b y D e p a r t m e n t; p e n a lt y

. NR S 4 4 5 B

. 5 80 O ffi c e r o f D e p a r t m e n t m a y i n s p ec t o r se a rc h p r e m i s e s ; se a rc h w a r r a n t

. NR S 4 4 5 B

. 5 90 A c c o un t f o r t h e M a n a g e m e n t o f A i r Q u a lit y : C r e a ti o n a nd a d m i n i s t r a t i o n ; u s e ; i n t er e s t; p a y m e n t o f c l a i m s

. NR S 4 4 5 B

. 5 95 Go v er n m e n t a l s o u rc e s o f a i r c o n t a m i n a n t s t o c o m p l y wit h s t a t e a nd l o c a l p r o v i s i o n s r e g a r d i n g a i r p o l l u ti o n ;

p er m it t o se t fi r e f

o r t r a i n i n g p u r p o s es ; p l a nn i n g a n d z o n i n g a g e n c i es t o c o n s i d e r e ff ec t s o n q u a lit y o f

a i r

. NR S 4 4 5 B

. 6 00 P r i v a t e r i g h t s a n d r e m e d i es n o t a ff e c t e d.

NR S 4 4 5 B

. 6 10 P r o v i s i o n s f o r t r a n s iti o n i n a d m i n i s t r a ti o n

.

P E N A L T I E S

NR S 4 4 5 B

. 6 40 L e v y a nd d i s p o s iti o n o f a d m i n i s t r a t i v e fi n e s ; a d d iti o n a l r e m e d i es a v a il a b l e ; p e n a lt y f o r f a i l u r e t o p a y

a d m i n i s t r a ti v e fi n e

.

C O N T R O L O F E M I SS I O NS F R O M E N G I N E S

NR S 4 4 5 B

. 7 00 D e f i n iti o n s

. NR S 4 4 5 B

. 7 05 “ A p p r o v e d i n s p ec t o r ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 10 “ A u t h o r i ze d i n s p e c ti o n s t a ti o n ” d e f i n e d.

NR S 4 4 5 B

. 7 15 “ A u t h o r i ze d m a i n t e n a n c e s t a ti o n ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 20 “ A u t h o r i ze d s t a ti o n ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 25 “ C o m m i ss i o n ” d e f i n e d.

NR S 4 4 5 B

. 7 30 “ E v i d e n ce o f c o m p li a n c e ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 35 “ F l e e t s t a ti o n ” d e fi n e d.

NR S 4 4 5 B

. 7 37 “ He a v y

- d u t y m o t o r v e h i c l e ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 40 “ L i g h t- d u t y m o t o r v e h i c l e ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 45 “ M o t o r v e h i c l e ” d e fi n e d.

NR S 4 4 5 B

. 7 47 “ M o t o r v e h i c l e f u e l ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 50 “ P a ss e n g er c a r ” d e fi n e d.

NR S 4 4 5 B

. 7 55 “ P o ll u ti o n c o n t r o l d e v i c e ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 57 “ S p e c i a l f u e l ” d e f i n e d.

NR S 4 4 5 B

. 7 58 “ U se d m o t o r v e h i c l e ” d e fi n e d

. NR S 4 4 5 B

. 7 59 I n a pp li c a b ilit y t o m ilit a r y t a c ti c a l v e h i c l e s a nd r e p l i c a v e h i c l e s

. NR S 4 4 5 B

. 7 60 A u t h o r it y o f C o m m i ss i o n t o p res c r i b e s t a nd a r d s f o r e m i ss i o n s f

r o m m o b i l e i n t er n a l c o m bu s ti o n e n g i n es ;

t r i m o b i l e s ; s t a nd a r d s p er t a i n i n g t o m o t o r v e h i c l e s t o b e a pp r o v e d b y D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l es

. NR S 4 4 5 B

. 7 65 I n f o r m a ti o n c o n c e r n i n g p r o g r a m f o r c o n t r o l o f e m i s s i o n s f r o m m o t o r v e h i c l es : C o ll ec ti o n , i n t er p r e t a ti o n a n d

c o rr e l a ti o n ; p ub li c i n s p e c t i o n. 

### P a g e 2 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlNR S 4 4 5 B

. 7 67 A u t h o r it y o f C o m m i ss i o n, i n l a r g er c o un t i e s , t o a d o p t re g u l a ti o n s t o es t a b li s h v o l u n t a r y p r o g r a m o f e l ec t r o n i c

m o n it o r i n g o f e m i ss i o n i n f o r m a ti o n ; f

e e

. NR S 4 4 5 B

. 7 70 R e g u l a ti o n s o f C o m m i ss i o n : C o n t r o l o f e m i s s i o n s f r o m m o t o r v e h i c l e s ; p r o g r a m f o r i n s p e c ti o n a nd t e s ti n g o f

m o t o r v e h i c l es

. NR S 4 4 5 B

. 7 75 R e g u l a ti o n s o f C o m m i ss i o n : R e qu i re m e n t s f o r li ce n s i n g o f s t a ti o n s b y D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l e s

. NR S 4 4 5 B

. 7 76 A pp l i c a ti o n f o r l i c e n se m u s t i n c l u d e s o c i a l s e c u r it y n u m b e r

. [Eff ec ti v e un t i l t h e d a t e o f t h e r e p e a l o f 4 2 U

. S

. C

. § 6 6 6

, t h e f

e d e r a l l a w r e q u i r i n g e a c h s t a t e t o e s t a b li s h p r o ce du re s f o r wit h h o l d i n g , s u s p e n d i n g a n d

r e s t r i c ti n g t h e p r o f

es s i o n a l

, o c c u p a ti o n a l a n d r e cre a ti o n a l li ce n se s f o r c h i l d s u p p o r t a r r e a r a g es a nd f o r

n o n c o m p li a n ce wit h cer t a i n p r o ces s es re l a ti n g t o p a t e r n it y o r c h il d s up p o r t p r o c ee d i n g s

. ]

NR S 4 4 5 B

. 7 77 P a y m e n t o f c h il d s up p o r t: S t a t e m e n t b y a p p li c a n t f o r li c e n s e ; g r o u n d s f

o r d e n i a l o f li ce n se ; d u t y o f

D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l es

. [Eff ec ti v e u n til t h e d a t e o f t h e r e p e a l o f 4 2 U

. S

. C

. § 6 6 6

, t h e f e d e r a l l a w

r e q u i r i n g e a c h s t a t e t o es t a b li s h p r o c e d u r e s f o r wit h h o l d i n g , s u s p e n d i n g a nd r es t r i c ti n g t h e

p r o f e ss i o n a l

, o cc up a ti o n a l a n d r ecr e a ti o n a l li c e n s es f o r c h i l d s up p o r t a r re a r a g e s a n d f o r

n o n c o m p li a n ce wit h cer t a i n p r o ces s es re l a ti n g t o p a t e r n it y o r c h il d s up p o r t p r o c ee d i n g s

. ]

NR S 4 4 5 B

. 7 78 S u s p e n s i o n o f li c e n s e f o r f a i l u r e t o p a y c h il d s up p o r t o r c o m p l y wit h ce r t a i n s u b p o e n a s o r w a r r a n t s ;

r e i n s t a t e m e n t o f l i c e n s e

. [Eff e c ti v e un ti l t h e d a t e o f t h e r e p e a l o f 4 2 U .S

. C

. § 6 6 6

, t h e f e d er a l l a w

r e q u i r i n g e a c h s t a t e t o es t a b li s h p r o c e d u r e s f o r wit h h o l d i n g , s u s p e n d i n g a nd r es t r i c ti n g t h e

p r o f e ss i o n a l

, o cc up a ti o n a l a n d r ecr e a ti o n a l li c e n s es f o r c h i l d s up p o r t a r re a r a g e s a n d f o r

n o n c o m p li a n ce wit h cer t a i n p r o ces s es re l a ti n g t o p a t e r n it y o r c h il d s up p o r t p r o c ee d i n g s

. ]

NR S 4 4 5 B

. 7 80 P r o g r a m f o r re g u l a ti o n o f e m i s s i o n s f r o m h e a v y- du t y m o t o r v e h i c l es ; e qu i p m e n t u s e d t o m e a s u re e m i s s i o n s ;

w a i v e r f r o m r e q u i r e m e n t s o f p r o g r a m

. NR S 4 4 5 B

. 7 85 R e g u l a ti o n s o f D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l e s : Li c e n s i n g o f s t a ti o n s ; p e r f o r m a n c e o f i n s p ec ti o n a n d i s s u a n ce o f

e v i d e n c e o f c o m p l i a n ce ; d i a g n o s ti c e q u i p m e n t; f e e , b o n d o r i n s u r a n c e ; i n f o r m a ti o n a l p a m p h l e t;

d i s t r i b u ti o n

. NR S 4 4 5 B

. 7 90 R e g u l a ti o n s c o n cer n i n g i n s p e c t i o n o f s t a t i o n s ; g r o und s f o r d e n i a l

, s u s p e n s i o n o r r e v o c a ti o n o f l i c e n se o f

i n s p e c t o r o r s t a ti o n.

NR S 4 4 5 B

. 7 95 C o m pu l s o r y p r o g r a m f o r c o n t r o l o f e m i ss i o n s : Li m i t a ti o n s

. NR S 4 4 5 B

. 7 98 A u t h o r it y o f D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l e s , i n l a r g e r c o u n ti es , t o c o nd u c t t es t o f e m i ss i o n s f r o m m o t o r v e h i c l e

b e i n g o p e r a t e d o n h i g h w a y

. NR S 4 4 5 B

. 8 00 E v i d e n c e o f c o m p li a n c e : R e qu i re m e n t s f o r r e g i s t r a ti o n, s a l e o r l o n g- t e r m l e a se o f u se d v e h i c l es i n c e r t a i n

c o u n ti e s

. NR S 4 4 5 B

. 8 05 E v i d e n c e o f c o m p l i a n ce : E x e m p ti o n s f r o m re qu i re m e n t s

. NR S 4 4 5 B

. 8 10 S t a t e D e p a r t m e n t o f C o n se r v a ti o n a n d N a t u r a l R e s o u rc e s t o p r o v i d e a ss i s t a n c e

. NR S 4 4 5 B

. 8 15 E v i d e n c e o f c o m p li a n c e : D u t y o f e m p l o y e e s a n d a g e n t s o f D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l es ; s u b m i ss i o n b y o w n e r

o r l e sse e o f f

l e e t

. NR S 4 4 5 B

. 8 20 I n s t a l l a ti o n a n d i n s p ec ti o n o f p o ll u ti o n c o n t r o l d e v i ce

. NR S 4 4 5 B

. 8 25 E x e m p t i o n o f c e r t a i n c l a ss e s o f m o t o r v e h i c l e s a nd h y b r i d e l ec t r i c v e h i c l es ; w a i v er f r o m p r o v i s i o n s o f NR S

4 4 5 B

. 7 70 t o 4 4 5 B

. 8 15

, i n c l u s i v e

. NR S 4 4 5 B

. 8 30 F ees t o b e p a i d t o D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l es ; P o ll u ti o n C o n t r o l A c c o u n t; e x p e nd it u r e o f m o n e y i n

A c c o un t; q u a r t er l y d i s t r i bu ti o n s t o l o c a l g o v er n m e n t s ; a n n u a l r e p o r t s b y l o c a l g o v e r n m e n t s ; g r a n t s ;

c r e a ti o n a nd du t i e s o f a d v i s o r y c o mm itt e e ; s ub m i s s i o n a n d a p p r o v a l o f p r o p o se d g r a n t s

. [Eff ec ti v e

t h r o u g h S e p t e m b er 3 0

, 2 0 1 5

, a n d a ft er t h a t d a t e if b y t h a t d a t e t h e a m e n d m e n t s t o t h e T a h o e R e g i o n a l

P l a nn i n g C o m p a c t p r o p o se d b y t h i s S t a t e a re a p p r o v e d pu rs u a n t t o Pu b li c L a w 9 6- 5 5 1

, t h e S t a t e o f

C a l i f o r n i a e n a c t s a m e n d m e n t s t h a t a re s ub s t a n ti a ll y i d e n t i c a l t o t h o s e a m e nd m e n t s , a nd t h e g o v er n i n g

b o a r d o f t h e T a h o e R e g i o n a l P l a n n i n g A g e n c y a d o p t s a n upd a t e t o t h e 1 9 8 7 R e g i o n a l P l a n, o r e ff ec ti v e

t h r o u g h S e p t e m b er 3 0

, 2 0 1 7

, i f t h o se e v e n t s h a v e n o t t a k e n p l a ce b y J u l y 1

, 2 0 1 5

, a n d t h e Go v e r n o r

i ss u es a p r o c l a m a ti o n b e f o r e Oc t o b er 1

, 2 0 1 5

, t h a t t h o s e e v e n t s a re li k e l y t o t a k e p l a c e i n t h e

r e a s o n a b l y f

o r ese e a b l e f

u t u r e a nd e ff

ec ti v e a ft e r S e p t e m b e r 3 0

, 2 0 1 7

, if t h o se e v e n t s t a k e p l a c e b y

S e p t e m b e r 3 0

, 2 0 1 7

. ]

NR S 4 4 5 B

. 8 30 F ees t o b e p a i d t o D e p a r t m e n t o f M o t o r V e h i c l es ; P o ll u ti o n C o n t r o l A c c o u n t; e x p e nd it u r e o f m o n e y i n

A c c o un t; q u a r t er l y d i s t r i bu ti o n s t o l o c a l g o v er n m e n t s ; a n n u a l r e p o r t s b y l o c a l g o v e r n m e n t s ; g r a n t s ;

c r e a ti o n a nd du t i e s o f a d v i s o r y c o mm itt e e ; s ub m i s s i o n a n d a p p r o v a l o f p r o p o se d g r a n t s

. [Eff ec ti v e

O c t o b er 1

, 2 0 1 5

, u n l e s s b e f o re t h a t d a t e t h e a m e nd m e n t s t o t h e T a h o e R e g i o n a l P l a nn i n g C o m p a c t

p r o p o se d b y t h i s S t a t e a r e a p p r o v e d pu rs u a n t t o P u b li c L a w 9 6- 5 5 1

, t h e S t a t e o f C a lif o r n i a e n a c t s

a m e nd m e n t s t h a t a r e s ub s t a n ti a l l y i d e n ti c a l t o t h o se a m e nd m e n t s , a n d t h e g o v e r n i n g b o a r d o f t h e

T a h o e R e g i o n a l P l a n n i n g A g e n c y a d o p t s a n up d a t e t o t h e 1 9 8 7 R e g i o n a l P l a n, o r e ff e c t i v e o n Oc t o b e r

1

, 2 0 1 7

, i f t h o se e v e n t s h a v e n o t t a k e n p l a c e b y J u l y 1

, 2 0 1 5

, a n d t h e G o v e r n o r i s s u e s a p r o c l am a ti o n

b e f o r e Oc t o b er 1

, 2 0 1 5

, t h a t t h o se e v e n t s a r e l i k e l y t o t a k e p l a c e i n t h e r e a s o n a b l y f o res e e a b l e f

u t u r e

b u t t h o s e e v e n t s d o n o t t a k e p l a c e b y S e p t e m b er 3 0

, 2 0 1 7

. ]

NR S 4 4 5 B

. 8 32 S u r c h a r g e f o r e l ec t r o n i c t r a n s m i ss i o n o f i n f o r m a ti o n : A u t h o r it y t o i m p o s e ; i n c l u s i o n a s s e p a r a t e e n t r y o n f o r m

c e r tif y i n g e m i ss i o n c o n t r o l c o m p l i a n c e ; d e fi n iti o n.

NR S 4 4 5 B

. 8 34 A dd iti o n a l f e e f o r f o r m c e r tif

y i n g e m i ss i o n c o n t r o l c o m p li a n c e : R e t e n ti o n o f p o r t i o n o f f ee b y s t a ti o n

p er f o r m i n g i n s p ec ti o n ; d e fi n i ti o n

. NR S 4 4 5 B

. 8 35 A d m i n i s t r a ti v e fi n e ; h e a r i n g ; a d d iti o n a l r e m e d i es t o c o m p e l c o m p li a n c e

. NR S 4 4 5 B

. 8 40 U n l a wf u l a c t s

. NR S 4 4 5 B

. 8 45 C r i m i n a l p e n a l t y ; e n f o r c e m e n t o f p r o v i s i o n s b y p e a c e o ffi cer ; m i ti g a ti o n o f o ff e n se

.

__ _ ___ _ __

GE N E R A L P R O V I S I O N S

N R S 4 45 B

. 1 0 0 Decl a r a t i o n of p ub l ic p o lic y.

1

. I t i s t h e p u

b lic po lic y o f t h e S t ate o f Ne v a d a a n d t h e p u rp o s e o f N R S 44 5 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, t o ac h ie v e a n d

m ai n tai n le v el s of ai r q

u alit y w h i c h will p r o tect h u m a n h ealt h a n d s a f et y

, p r e v e n t i n

j ur y t o p la n t a

nd a n i m al li f

e

, pr e v e n t 

### P a g e 3 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmld a m a g e t o p ro p e r t y

, a n d p r e s e r v e v i s i b ili t y a n d s ce n ic

, e s t h et i c a nd h i s t o r i c v al u e s o f t h e Sta t e.

2

. I t i s t h e i n te n t o f N R S 4 4 5 B

. 100 t o 4 4 5 B

. 640

, i n cl u s i v e

, t o : ( a ) R e qu i r e t h e u s e o f r ea s o n a b l y a v aila b le m et ho d s t o pr e v e n t

, r e du ce o r c o n t ro l a i r p o ll u ti on t hr o ug h ou t t h e State o f

Ne v a d a; ( b ) M ai n tai n c o o p e r ati v e pro g r a m s b etwee n t h e S t ate a n d it s l o cal g o v e r n m e n t s ; a nd

( c ) Faci l itate c o op e r at i o n ac ro s s j ur i s d icti on al l i n e s i n d ea l i n g wit h pr o b le m s o f ai r po ll u ti o n n o t c o n f i n e d wit h i n a s i n g le

j ur i s d icti on.

3

. T h e q u alit y of ai r i s d ecla r e d t o b e a ff ecte d wi t h t h e p u

b lic i n t e r e s t

, a n d N R S 44 5 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, a r e

e n acte d i n t h e e x e r ci s e of t h e po lice p o we r o f t h i s S tate t o pr o t ect t h e h ealt h

, p eace

, s a f et y a n d g e n e r al wel f

a r e of it s p e o p le

. 4

. I t i s a l s o t h e pu b l i c po lic y of t h i s Sta t e: ( a ) T o pr o v i d e fo r t h e i n te g r ati on of all pr o gr a m s for t h e p r e v e n ti o n o f acc i d e n t s i n t h i s S tate i nv o l v i ng c h e m i cal s

, i n cl u d i ng

, w it h ou t li m itati on

, acci d e n t s i nv o l v i ng h aza r d ou s ai r po ll u ta n t s

, h i gh l y h aza r d ou s c h e m ica l s

, h i gh l y h aza r d ou s

s ub s ta n ce s a nd e x t r e m el y h aza r d ou s s ub s ta n ce s ; a nd

( b ) Pe r i o d i call y t o r e t i r e a p or ti on of t h e e m i s s i o n c r e d it s or all o cati o n s s p eci f ie d i n N R S 4 4 5 B

. 235 t h at m a y o t h e r wi s e b e

a v aila b le f

or b a nk i n g o r

f o r s ale p ur s u a n t t o t h at s ect i o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 91 ; A 1 99 3

, 2 8 51 ; 2 007

, 10 23

, 3 311 )

NR S 4 45 B

. 1 0 5 De f

i ni t i o n s

. A s u s e d i n N R S 4 4 5B

. 100 t o 4 45 B

. 6 40

, i n c l u s i v e

, u n l e ss t h e c o n te x t o t h e r wi s e r e q u i r e s

, t h e

w or d s a n d te r m s d e f

i n e d i n N R S 4 4 5B

. 110 t o 4 4 5 B

. 155

, i n cl u s i v e

, h a v e t h e m ea n i n g s a s c r i b e d t o t h e m i n t h o s e s ecti on s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 92 ; A 1 97 3

, 1 8 11 ; 1 993

, 28 5 2 ; 2 0 07

, 19 07

, 3 312 )

NR S 44 5 B

. 1 10 “ Air c o n t a m i n a n t ” de f ine d

. “Ai r c o n ta m i n a n t” m ea n s a ny s u b s t a n ce d i s c h a r g e d i n t o t h e at mo s p h e r e

e x ce p t wa t e r v ap o r a n d wate r d r op let s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 92)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 41 1 )

NR S 4 4 5B

. 1 15 “ Air p o l lu t i o n ” de f i n ed

. “A i r p o ll u ti on ” m ea n s t h e p r e s e n ce i n t h e o u t do o r a t m o s ph e r e o f o n e o r m o r e

ai r c o n ta m i n a n t s o r a n y c om b i n at i o n t h e r e of i n s u c h q u a n tit y a n d d u r ati on a s m a y te nd t o :

1

. In j u r e hu m a n h ealt h or wel f a r e

, a n i m al o r p la n t l i f

e or p ro p e r t y

. 2

. L i m i t v i s i b i lit y o r i n te r f e r e wit h s ce n ic

, e s t h etic a n d h i s t o r ic v al u e s o f t h e State

. 3

. In te r f e r e wit h t h e e n

j oym e n t of li f

e or p ro p e r t y

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 92)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 41 6 )

N R S 4 45 B

. 1 2 0 “ C o m mi s s i o n ” de f ine d

. “ C o mm i s s i o n ” m ea n s t h e State E n v i ron m e n tal C o mm i s s i o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 92 ; A 1 97 3

, 1 8 11)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 42 1 )

N R S 4 45 B

. 12 5 “ Dep a r t men t” de f ined

. “De p a r t m e n t” m ea n s t h e State De p a r t m e n t of C on s e r v a t i o n a n d Natur al

R e s o u r ce s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 08 ; A 1 97 3

, 1 4 06 ; 1 977

, 11 4 2)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on f

or N R S 44 5

. 42 4 )

NRS 4 4 5 B

. 13 0 “ D i rec t o r ” de f i n ed

. “Di r ect or ” m ea n s t h e Di r ect o r o f t h e De p a r t m e n t or t h e D i r e c t o r’ s d e s i g n ee o r

p e r s o n d e s i g n ate d b y o r pu r s u a n t t o a c o un t y o r ci t y ord i n a n ce or r e g i on al a g r ee m e n t or r e g u lati on t o e n f or ce l o cal ai r

p o l l u t i o n c o n t ro l o rd i n a n ce s a nd r e gu lati on s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 08)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 42 7 )

NR S 44 5 B

. 1 35 “ F eder a l Ac t ” de f ine d

. “Fe d e r al Act” m ea n s t h e C lea n A i r Ac t (4 2 U

. S

. C

. § § 7 4 01 e t s e q .), w h ic h

i n cl u d e s t h e C lea n Ai r Ac t of 19 6 3 ( P

. L. 8 8- 2 0 6) a nd a m e n d m e n t s m a d e b y t h e M o t or Ve h icle Ai r P o l l u t i o n C o n t r o l Act

( P .L. 89

- 27 2

, Oct ob e r 2 0

, 1 9 65 )

, t h e C lea n A i r Act A m e n d m e n t s o f 1 9 66 ( P .L. 8 9- 6 75

, Oct ob e r 15

, 1 9 66 )

, t h e A i r Q u alit y

Act of 19 6 7 ( P .L

. 90- 14 8

, N o v e mb e r 21

, 19 6 7)

, t h e C l ea n Ai r A m e n dm e n t s o f 1 9 70 ( Dece mb e r 31

, 19 7 0) a n d a n y

a m e n dm e n t s t h e r et o m a d e a f te r J u l y 1

, 1 9 71

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 92 ; A 1 99 3

, 2 8 52)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 43 1 )

NR S 44 5 B

. 1 37 “G reenh o u s e ga s ” de f ined

. “G r ee n ho u s e g a s ” m ea n s a n y o f t h e fo ll o w i n g g a s e s

, eit h e r al on e or i n

c o m b i n ati on :

1

. C a r b on d i ox i d e ( CO

2 ) ;

2

. H y dr o f

l uo r o ca r b on s ;

3

. M e t h a n e ( CH

4 ) ;

4

. N it r o u s ox i d e (N

2 O ) ;

5

. P e r f l uo r o ca rb o n s ; a nd

6

. S u l p hu r h e x a f

l uo r i d e ( SF 6 ).

( A d d e d t o N R S b y 2 00 7

, 1 9 06 )

N R S 4 45 B

. 1 4 0 “ Ha z a rd o u s a ir p o llu ta n t” d e f i ned

. “Haza r d ou s ai r p o ll u ta n t” m ea n s a s ub s ta n ce d e s i g n ate d a s s u c h b y

t h e C omm i ss i o n p ur s u a n t t o N R S 44 5 B

. 2 10

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 49)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 43 3 )

NR S 44 5 B

. 1 45 “O per at in g p ermi t” d e f i ned

. “ O p e r ati ng p e rm it” m ea n s a p e rm it s i gn e d a n d i s s u e d b y t h e D i r ec t o r

ap p ro v i n g

, wit h c o nd iti o n s

, t h e c o n s t r u c t i o n a n d o p e r ati on o f a s o u r ce o f a ny a i r c on ta m i n a n t

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 49)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 43 8) 

### P a g e 4 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlNR S 44 5 B

. 1 50 “ P er s on ” de f ined. “ Pe r s on ” i n cl u d e s t h e State of Ne v a d a

, p o l itical s u b d i v i s i o n s

, a d m i n i s t r ati v e a g e n c i e s

a n d pu b lic or q

u a s i -pu b l i c c or

p or ati on s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 92 ; A 1 98 5

, 5 1 7)

— ( S ub s ti t u te d i n r e v i s i o n f o r N R S 4 45

. 4 41 )

N R S 4 45 B

. 1 5 5 “ S o u rce ” a n d “ i n direc t s o urce ” d e f ined.

1

. “ S o ur ce” m ea n s a ny pro p e r t y

, r eal or p e r s on al

, w h ic h d i r ectl y e m it s o r m a y e m it a ny ai r c o n t a m i n a n t

. 2

. “ I nd i r ect s o u r ce” m ea n s a n y pr o p e r t y or f acilit y t h at h a s o r s o lic i t s s e c ond a r y o r a d j u n c t i v e act i v i t y w h ic h e m it s or m a y

e m it a n y ai r c o n ta m i n a n t f or w h ic h t h e r e i s a n a mb ie n t ai r qu alit y s ta n d a rd, no twit h s ta n d i n g t h at s u c h p ro p e r t y o r f acilit y

m a y no t it s el f p o s s e s s t h e ca p a b ilit y o f e m itt i n g s u c h ai r c o n t a m i n a n t s . I n d i r ect s our ce s i n cl u d e

, b u t a r e n o t li m ite d t o : ( a ) Hi g h wa y s a nd ro a d s ; ( b ) P a r k i n g f acili t ie s ; ( c ) R etail

, c om m e r cial a nd i n du s t r ial f acilit i e s ; ( d ) R ec r e a t i o n

, a m u s e m e n t

, s po r t s a n d e n te r tai n m e n t

f acilitie s ; ( e ) Ai r p or t s ; (f ) O ff ice a n d g o v e rn m e n t b u i l d i ng s ; ( g ) A p a r t m e n t a nd c o nd o m i n i um bu il d i n g s ; ( h ) E d u ca t i o n al f

acilit i e s ; a n d

( i ) Ot h e r s u c h p ro p e r t y o r f acili t ie s w h ic h will r e s u lt i n i n c r ea s e d ai r c o n ta m i n a n t e m i ss i o n s fr o m mo t o r v e h icle s or o t h e r

s t ati o n a ry s o u r ce s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 92 ; A 1 97 3

, 1 8 11 ; 1 975

, 17 8 1 ; 1 9 77

, 15 5 8)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on f

or N R S 445

. 44 6 )

S T A T E E N V I R O N M E N T A L C O M M I S S I O N

NR S 44 5 B

. 2 0 0 C re a t i o n a n d c o m p o s i t i o n ; Ch a ir ; qu o ru m ; c o mpe n s at i o n of m em b er s a n d emp l o y ee s ;

di s q u a li f ic at i o n ; t ec h nic a l s u p p o r t.

1

. T h e State E n v i r onm e n tal Co m m i s s i on i s h e r e by c r eate d wit h i n t h e De p a r t m e n t

. T h e C omm i s s i o n c o n s i s t s o f : ( a ) T h e Di r ect or of t h e De p a r t m e n t of W i l d l i f e ; ( b ) T h e State F or e s te r Fi r ewa rd e n ; ( c ) T h e Sta t e E ng i n ee r ; ( d ) T h e Di r ect o r of t h e Sta t e D e p a r t m e n t o f A g r i c u l t u r e; ( e ) T h e A dm i n i s t r at o r of t h e D i v i s i o n o f M i n e r al s of t h e Co m m i s s i on on M i n e r al R e s ou r ce s ; (f ) A m e mb e r of t h e S t ate B o a r d o f Hea l t h t o b e d e s i g n ate d b y t h at B o a r d ; a nd

( g ) F i v e m e m b e r s a pp o i n te d b y t h e G o v e rn o r : ( 1 ) O n e o f w h o m i s a g e n e r al e n g i n ee r i n g c o n t r act or or a g e n e r al bu il d i n g c o n t r act o r lice n s e d p ur s u a n t t o c h ap te r 6 24

o f N R S;

( 2 ) O n e o f w hom po s s e ss e s e x p e r ti s e i n p e rfo r m i ng m i n i ng r ecla m at i o n ; a n d

( 3 ) O n e o f w hom po s s e ss e s e x p e r ie n ce a nd e xp e r ti s e i n a d vo cati n g i s s u e s r elati ng t o c o n s e r v ati on

. 2

. T h e G o v e rn o r s h all a pp o i n t t h e C h ai r o f t h e C om m i ss i on f rom a m on g t h e m e m

b e r s of t h e C o mm i s s i o n

. 3

. A m aj or it y o f t h e m e mb e r s c o n s titu te s a q u or u m

, a n d a m aj o r it y o f t ho s e p r e s e n t mu s t c on c u r i n a n y d ec i s i o n

. 4

. E ac h m e m b e r w ho i s a p po i n t e d by t h e G o v e rno r i s e n title d t o r ecei v e a s ala r y of n o t m or e t h a n $ 80

, a s f i x e d b y t h e

C o mm i s s i o n , f

o r eac h d a y’ s atte n d a n ce at a m eeti n g o f t h e C omm i s s i o n

. 5

. W h ile e n g a g e d i n t h e b u s i n e ss o f t h e Co m m i s s i on

, eac h m e mb e r a n d e m p l oy ee of t h e C omm i s s i o n i s e n t itle d t o

r ecei v e t h e p e r d ie m all o wa n c e a nd t r a v el e x p e n s e s p ro v i d e d f o r s tate off

ice r s a n d e m p l oy ee s g e n e r all y

. 6

. A n y p e r s o n w h o r ecei v e s or h a s r ecei v e d d ur i n g t h e p r e v i o u s 2 y ea r s a s i g n i f ica n t p o r t i o n o f h i s or h e r i n c om e

, a s

d e f i n e d b y a n y ap p l i ca b le s tate or f e d e r al l a w

, d i r ectl y or i n d i r ectl y fr o m on e o r mor e h o l d e r s of o r ap p l ica n t s fo r a p e rm it

r e q u i r e d b y N R S 4 4 5 A

. 3 00 t o 4 4 5 A

. 7 30

, i n cl u s i v e

, i s d i s qu ali f ie d fro m s e r v i ng a s a m e m b e r of t h e Co m m i s s i on

. T h e

p r ov i s i on s o f t h i s s u

b s ect i o n do n o t a p p l y t o a n y p e r s o n w h o r ecei v e s

, o r h a s r ecei v e d d ur i n g t h e p r e v i o u s 2 y ea r s

, a

s i g n i f ica n t p o r ti on of h i s or h e r i n c o m e fro m a n y d e p a r t m e n t or a g e n c y of S t ate G o v e rnm e n t w h ic h i s a h o l d e r o f o r a n

ap p l i ca n t f o r a p e r m i t r e qu i r e d b y N R S 4 4 5 A

. 3 00 t o 4 45 A

. 7 30

, i n cl u s i v e

. 7

. T h e De p a r t m e n t s h all p rov i d e tec h n i cal a dv ice

, s up p or t a n d a s s i s ta n ce t o t h e C omm i s s i o n

. A ll s tate o ff ice r s

, d e p a r t m e n t s

, c omm i ss i o n s a nd a g e n cie s

, i n cl u d i ng t h e De p a r t m e n t o f T r a n s po r t ati o n

, t h e De p a r t m e n t o f Healt h a nd H u m a n

Se rv ice s

, t h e Ne v a d a S y s te m of H i g h e r E du cati o n

, t h e S tate P u b lic W o rk s B o a r d

, t h e De p a r t m e n t of M o t or Ve h icle s

, t h e

De p a r t m e n t of P u b lic S a f e t y

, t h e P u b l i c U tilitie s C omm i ss i o n o f Ne v a d a

, t h e Ne v a d a Tr a n s p o r tati on A u t h or it y a n d t h e S tate

De p a r t m e n t of A g r ic u lt ur e m a y al s o p rov i d e tec hn ical a d v ice

, s up p or t a n d a s s i s ta n ce t o t h e C o mm i s s i on

. ( A dd e d t o N R S by 1 97 1

, 11 9 2 ; A 19 7 3

, 9 0 8

, 1 40 6

, 17 2 0 ; 1 9 75

, 1 40 4 ; 1 97 7

, 1 1 42

, 1 22 0

, 14 8 4

, 1 5 61 ; 1 97 9

, 91 0

, 18 0 0 ;

1 9 81

, 1 98 3 ; 1 9 83

, 2 08 9 ; 1 985

, 4 24

, 1 99 1 ; 1 989

, 1 28 8

, 17 1 5 ; 1 98 9

, 12 8 8

, 1 7 15 ; 19 9 3

, 4 0 4

, 1 6 23 ; 19 9 5

, 5 7 9 ; 19 9 7

, 19 98 ;

1 9 99

, 36 23 ; 2 0 01

, 26 16 ; 2 0 03

, 1564 ; 20 0 7

, 3 79 )

N R S 4 45 B

. 2 0 5 Dep a r t men t de s i g n a t e d a s S t at e Air P o l lu t i o n C o n t r o l A g e n c y

. T h e De p a r t m e n t i s :

1

. De s i g n ate d a s t h e Ai r P o ll u ti on C on t r o l A g e n c y o f t h e Sta t e f or t h e p ur p o s e s o f t h e Fe d e r al Act i n s of a r a s it p e r tai n s t o

s t ate p ro g r a m s

. 2

. A u t ho r i ze d t o ta k e a l l a c t i o n n ece ss a ry o r a p p ro p r iate t o s ec ur e t o t h i s s tate t h e b e n e f it s of t h e Fe d e r al Act

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 93 ; A 1 97 3

, 1 8 13)

N R S 4 45 B

. 2 1 0 P o w er s o f C o m m i s s i o n

. T h e C omm i s s i o n m a y :

1

. S ub ject t o t h e p rov i s i on s o f N R S 4 45 B

. 2 15

, a do p t r e g u l ati o n s c on s i s te n t w i t h t h e g e n e r al i n te n t a n d p u rp o s e s o f N R S

4 4 5B

. 100 t o 4 4 5B

. 640

, i n cl u s i v e

, t o pr e v e n t

, a b a t e a nd c o n t ro l a i r po ll u ti o n

. 2

. E s ta b l i s h s ta nd a r d s f

o r ai r q u a l it y. 

### P a g e 5 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml3

. R e q u i r e acce s s t o r ec o r d s r elat i n g t o e m i s s i on s w h ic h ca u s e or c on t r i b u te t o ai r p o ll u ti on.

4

. Co o p e r ate wit h o t h e r g ov e r nm e n tal a g e n cie s

, i n cl ud i n g o t h e r s t ate s a n d t h e Fe d e r a l G o v e r n m e n t

. 5

. E s ta b l i s h s u c h

r e q u i r e m e n t s f

o r t h e c o n t ro l o f e m i s s i o n s a s m a y b e n ece s s a r y t o p r e v e n t

, a b ate or c on t r o l ai r p o l l u t i o n

. 6

. By r e gu lati o n : ( a ) De s i g n ate a s a h aza rd o u s a i r po ll u ta n t a n y s ub s ta n ce w h ic h

, o n o r a f te r Oct ob e r 1

, 1 9 93

, i s on t h e f e d e r al li s t o f

h aza r do u s ai r po ll u ta n t s p u r s u a n t t o 42 U

. S

. C

. § 741 2 (b ) ; a nd

( b ) D elete fr o m d e s i g n ati on a s a h aza r d ou s ai r p o l l u ta n t a ny s u b s t a n ce w h i c h

, a f

te r O ct o b e r 1

, 1 9 93

, i s d elete d f r om t h e

f e d e r al li s t o f h aza r dou s ai r po ll u ta n t s p u r s u a n t t o 42 U

. S

. C

. § 7 41 2 (b )

, b a s e d u po n t h e C omm i s s i o n’ s d ete rm i n at i o n o f t h e e x t e n t t o w h ic h s u c h a s u b s ta n ce p r e s e n t s a r i s k t o t h e pu b l ic h ealt h

. 7

. H o l d h ea r i n g s t o ca r r y o u t t h e p r ov i s i on s o f N R S 44 5 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, e x ce p t a s o t h e r wi s e pr o v i d e d i n

t h o s e s ecti on s

. 8

. E s t a b li s h fu el s ta n d a rd s f o r b o t h s tati on a r y a n d m o b ile s our ce s o f ai r c on ta m i n a n t s

. F u el s ta nd a r d s fo r mo b ile s o ur ce s

o f ai r c o n ta m i n a n t s m u s t b e e s ta b li s h e d t o ac h ie v e a i r q u a l it y s ta n d a rd s t h a t pr o t e c t t h e h e a l t h of t h e r e s i d e n t s o f t h e S tate o f

Ne v a d a.

9

. R e q u i r e eli m i n ati o n o f d e v ice s o r pr actice s w h ic h ca n no t b e r ea s on a b l y all o we d wit ho u t g e n e r ati o n o f u nd u e a m ou n t s

o f ai r c o n ta m i n a n t s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 93 ; A 1 97 3

, 1 8 13 ; 1 993

, 28 5 2 ; 1 9 97

, 32 30 ; 2 0 07

, 19 07 )

N R S 4 45 B

. 2 1 5 N o t ice of pu b lic he a rin g o n re g ul at i o n s of C o m mi s s i o n

. N o tice o f t h e pu b l ic h ea r i n g on a r e g u la t i o n

w h ic h i s t o b e c o n s i d e r e d by t h e Co m m i ss i on mu s t b e g i v e n b y at lea s t t h r ee p ub licati on s of a n o tice i n n ew s p ap e r s

t hr o ug h ou t t h e S tate

, o n ce a wee k f o r 3 wee k s

, c o mm e n ci n g at lea s t 30 d a y s b e f o r e t h e h ea r i n g

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 94 ; A 1 97 3

, 1 8 14 ; 1 977

, 69 ; 1 98 1

, 8 2 )

— ( S ub s ti t u te d i n r e v i s i o n f o r N R S 4 45

. 4 66 )

NRS 4 45 B

. 2 2 0 A d di t i o n a l p o wer s o f C o m mi s s i o n

. In ca r r y i n g o u t t h e pur

p o s e s o f N R S 4 4 5B

. 100 t o 4 45 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, t h e C omm i s s i o n

, i n a dd iti o n t o a n y o t h e r a c t i o n w h ic h m a y b e n ece s s a r y o r app r op r i ate t o ca r r y ou t t h o s e p u rp o s e s

,

m a y :

1

. Co o p e r ate w i t h a p pro p r iate f e d e r al of f i ce r s a n d a g e n cie s o f t h e Fe d e r al G ov e r nm e n t

, o t h e r s tate s

, i n t e r s tate a g e n cie s

, l o cal g o v e r n m e n tal a g e n cie s a n d o t h e r i n te r e s te d p a r t ie s i n all m atte r s r elati n g t o ai r p o ll u ti on c o n t ro l i n pr e v e n ti ng o r

c o n t ro lli ng t h e po ll u t i o n o f t h e ai r i n a ny a r ea

. 2

. R ec o m m e nd m ea s u r e s f o r c on t r o l of a i r po ll u ti o n o r i g i n ati ng i n t h i s S tate

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 94 ; A 1 97 3

, 1 8 14 ; 2 007

, 19 08 )

NR S 4 4 5B

. 22 5 P o w er o f C o m m i s s i o n to re q uire t e s t i n g o f s o urce s

. T h e C o mm i s s i o n m a y r e q u i r e t h e m o n it or i n g o r

s our c e te s t s of e x i s ti n g or n ew s tati o n a ry s o u r ce s w h ic h ca n e m it a n ai r c on ta m i n a n t

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 10)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 47 2 )

N R S 4 45 B

. 2 3 0 P o w er s a n d d u t ie s o f Dep a r t me n t

. T h e De p a r t m e n t s h all:

1

. M a k e s u c h d ete rm i n ati o n s a n d i s s u e s u c h or d e r s a s m a y b e n ece s s a r y t o i m p l e m e n t t h e p u rp o s e s o f N R S 44 5 B

. 1 00 t o

4 4 5B

. 640

, i n cl u s i v e

. 2

. A p p l y f

or a n d r e ce i v e gr a n t s o r o t h e r f u nd s o r g i f

t s fr o m p u

b lic or pr i v ate a g e n cie s

. 3

. Co o p e r ate a n d c o n t r act wit h o t h e r g o v e rn m e n tal a g e n c i e s

, i n c l u d i n g o t h e r s tate s a nd t h e Fe d e r al G o v e rnm e n t

. 4

. Co n du ct i n v e s ti g ati o n s

, r e s ea r c h a n d tec h n i cal s tu d i e s c o n s i s te n t wit h t h e g e n e r al p ur p o s e s o f N R S 4 4 5 B

. 100 t o

4 4 5B

. 640

, i n cl u s i v e

. 5

. P r o h i b it a s s p eci f

ical l y p ro v i d e d i n N R S 4 4 5B

. 300 a n d 4 45 B

. 3 20 a nd a s g e n e r all y pr o v i d e d i n N R S 44 5 B

. 1 00 t o

4 4 5B

. 640

, i n c l u s i v e

, t h e i n s tallat i o n

, alte r ati on or e s ta b li s h m e n t of a n y e q u i pm e n t

, d e v ice or o t h e r a r t i cle cap a b le o f ca u s i n g

ai r p o ll u ti on

. 6

. R e q u i r e t h e s ubm i s s i o n of s u c h p r el i m i n a ry p l a n s a n d s p ec i f ica t i o n s a n d o t h e r i n for m at i o n a s it d ee m s n ece s s a r y t o

p r o ce s s p e rm it s

. 7

. E n te r i n t o a n d i n s p ect a t a n y r ea s on a b l e ti m e a n y p r e m i s e s c o n t ai n i n g a n ai r c o n t a m i n a n t s o ur ce o r a s o u r ce un d e r

c o n s t r u ct i o n f o r p urp o s e s o f a s ce r

ta i n i ng c o mp lia n ce wit h N R S 44 5 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

. 8

. S p eci fy t h e m a nn e r i n w h ic h i n ci n e r at o r s m a y b e c on s t ru cte d a nd op e r ate d

. 9

. I n s t i tu t e p r o cee d i n g s t o pr e v e n t c on ti n u e d v i o lati on of a n y o rd e r i s s u e d b y t h e Di r ect o r a n d t o e n fo r ce t h e p r ov i s i on s o f

N R S 4 4 5 B

. 100 t o 4 45 B

. 640

, i n cl u s i v e

. 10

. R e q u i r e acce ss t o r ec o rd s r elati ng t o e m i s s i o n s w h i c h ca u s e o r c on t r i b u te t o ai r po ll u ti o n

. 1 1

. T a k e s u c h a c t i o n i n acc o rd a n ce wit h t h e r u le s

, r e g u lat i o n s a n d ord e r s pr o mu l g ate d b y t h e C omm i s s i o n a s m a y b e

n ece ss a ry t o pr e v e n t

, a b ate a n d c o n t ro l ai r po ll u ti o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 08 ; A 2 00 7

, 1 9 08 )

NRS 4 4 5 B

. 23 5 Addi t i o n a l p o wer s o f D ep a r t m en t; de p o s i t o f m o ne y c o llec t ed f r o m s a le o f e m i s s i o n cre d i t s o r

a ll o c a t i o n s ; Dep a r t men t t o d e v e l o p re g ul at i o n s c o n cernin g p ub l ic p a r t icip at i o n i n d e t er m in at i o n of a m o un t o f

em i ss i o n cre d i t s o r a ll o c a t i o n s a va il a ble f o r s a le.

1

. In ca r ry i n g o u t t h e p u rpo s e s of N R S 44 5 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, t h e De p a r t m e n t m a y : ( a ) C o llect m o n e y f

rom t h e s ale o f e m i s s i o n c r e d i t s o r all o cati on s

. ( b ) C o o p e r ate w it h a p p rop r ia t e f e d e r al o ff ice r s a n d a g e n cie s o f t h e Fe d e r al G o v e r n m e n t

, o t h e r s tate s

, i n te r s tate a g e n cie s

, l o cal g o v e r n m e n tal a g e n cie s a n d o t h e r i n te r e s te d p a r t ie s i n all m atte r s r elati n g t o ai r p o ll u ti on c o n t ro l i n pr e v e n ti ng o r

c o n t ro lli ng t h e po ll u t i o n o f t h e ai r i n a ny a r ea

. ( c ) O n b e h a l f o f t h i s State

, a pp l y f or a n d r ecei v e m o n e y m a d e a v ai l a b le t o t h e S tate fo r pro g r a m s fro m a ny p r i v ate s o u r ce

o r f r om a n y a g e n c y o f t h e Fe d e r al G ov e r nm e n t u n d e r t h e Fe d e r al Ac t

. All m on e y r ece i v e d fr o m a ny f e d e r al a g e n c y o r p r i v ate 

### P a g e 6 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

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. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmls our c e a s p ro v i d e d i n t h i s s ect i o n mu s t b e p ai d i n t o t h e S tate Tr ea s ur y a n d mu s t b e e xp e n d e d

, u n d e r t h e d i r ecti o n of t h e

De p a r t m e n t

, s o lel y f

o r t h e p ur p o s e f o r w h ic h t h e gr a n t h a s b ee n m a d e

. (d) C e r ti fy t o t h e a p pr o pr iate f e d e r al a u t ho r i t y t h at f

acili t ie s a r e i n c o n fo r

m it y w i t h t h e s tate p r ogr a m a nd r e qu i r e m e n t s f

o r

c o n t ro l o f ai r p o l l u t i o n

, or w ill b e i n c on f orm it y wi t h t h e s tate pr o gr a m a nd r e q u i r e m e n t s f or c on t r o l o f ai r po ll u ti o n i f s u c h

f acilit y i s c on s t ru cte d a nd op e r a t e d i n acc o rd a n ce w i t h t h e ap p l i c a t i o n f o r ce r ti f icati on

. ( e ) De v el op m ea s u r e s f

or c o n t r o l of ai r po ll u ti o n or i g i n at i n g i n t h e S t ate

. 2

. A ll mo n e y c o llec t e d b y t h e D e p a r t m e n t p u r s u a n t t o p a r a g r aph ( a ) o f s ub s ecti on 1 m u s t b e d e p o s ite d i n t h e S tate

Ge n e r al F u n d f

or c r e d it t o t h e Acc o un t

f o r t h e M a n a g e m e n t of Ai r Q u al i t y

. 3

. T h e De p a r

t m e n t s h all:

( a ) De v el o p pro p o s e d r e g u l ati o n s e s t a b l i s h i n g r e qu i r e m e n t s f o r p ub lic p a r tici p ati o n i n t h e d ete rm i n a t i o n by t h e

De p a r t m e n t of t h e a mo u n t o f e m i s s i o n c r e d it s or a l l o cat i o n s t h at a r e a v aila b le f o r s a l e pu r s u a n t t o p a r a gr ap h ( a ) o f s u b s ec t i o n

1 ; a n d

( b ) R ec o mm e n d t h at t h e C omm i ss i o n a d op t t h e pro p o s e d r e g u lati on s p u r s u a n t t o N R S 44 5 B

. 2 10

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 09 ; A 2 00 7

, 1 0 24 )

N R S 4 45 B

. 2 4 0 P o w er of repre s e n t at i v e s o f De p a r t me n t to en t er a n d in s pec t p remi s e s.

1

. A ny d

u l y a u t h o r ize d o f

f ice r, e mp l o y ee or r e pr e s e n tati v e of t h e De p a r t m e n t m a y e n te r a n d i n s p ect a ny p rop e r t y

, p r e m i s e s o r p lace o n or at w h i c h a n ai r c o n ta m i n a n t s our ce i s l o cate d o r i s b ei ng c o n s t r u cte d

, i n s t alle d o r e s ta b li s h e d at a n y

r ea s o n a b le ti m e f

o r t h e pu r po s e of a s ce r tai n i ng t h e s ta t e o f c omp lia n ce wit h N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 4 5B

. 6 40

, i n c l u s i v e

, a nd r u l e s

a n d r e g u la t i o n s i n f

o r ce p u r s u a n t t h e r et o

. 2

. N o p e r s o n s h all : ( a ) R e fu s e e n t r y or acce s s t o a ny a u t h or ize d r e pr e s e n tati v e o f t h e De p a r t m e n t w h o r e q u e s t s e n t r

y fo r pu r po s e s o f

i n s p ecti on

, a s pro v i d e d i n t h i s s ecti o n

, a n d w ho p r e s e n t s a ppr o pr iate c r e d e n tial s

. ( b ) O b s t r u ct

, h a m p e r o r i n te r f

e r e wit h a n y s u c h i n s p ecti o n

. 3

. I f r e q u e s t e d

, t h e o w n e r o r o p e r at or of t h e p r e m i s e s s h al l r ecei v e a r e p or t s etti ng fo r t h all f act s fou n d w h ic h r e l ate t o

c o m p lia n ce s ta t u s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 94 ; A 1 97 3

, 1 8 15)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 47 6 )

NRS 4 4 5B

. 24 5 P o wer o f Dep a r t men t t o p er f o r m o r req u ire t e s t o f emi s s i o n s f r o m s t a ck s

. T h e De p a r t m e n t m a y

p e r for m a s tac k s ou r ce e m i s s i o n t e s t o r r e q u i r e t h e s our c e o w n e r o r op e r at o r t o h a v e s u c h te s t m a d e p r i or t o app r ov al or p r i o r

t o t h e c on ti n u a n ce o f a n o p e r ati n g p e r m i t or s i m ila r cla s s o f p e r m i t s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 10 ; A 1 97 5

, 1 4 05)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 47 7 )

L O CA L H E AR I N G B O ARD

N R S 4 45 B

. 2 7 5 Cre a t i o n ; m ember s ; t erm s.

1

. T h e g ov e r n i ng b od y of a ny d i s t r ict

, c o un t y or c i t y a u t h o r ize d t o op e r a t e a n ai r p o ll u ti on c on t r o l pr o gr a m pu r s u a n t t o

N R S 4 4 5 B

. 100 t o 4 45 B

. 640

, i n cl u s i v e

, m a y a p po i n t a n ai r p o ll u ti on c o n t ro l h ea r i n g bo a r d

. 2

. T h e ai r po ll u ti o n c o n t ro l h ea r i ng bo a r d a p p o i n te d by a c o u n t y

, cit y or h ealt h d i s t r ict m u s t c o n s i s t o f s e v e n m e mb e r s

w ho a r e no t e mp l o y ee s of t h e State o r a n y p o li t ical s u bd i v i s i on of t h e State

. O n e m e m b e r of t h e h ea r i ng bo a r d m u s t b e a n

att or n e y a dm itte d t o p r actice la w i n N e v a d a

, o n e m e m b e r mu s t b e a p r of e s s i o n al e n g i n ee r lice n s e d i n Ne v a d a a nd o n e

m e m b e r mu s t b e l ice n s e d i n Ne v a d a a s a g e n e r a l e n g i n ee r i n g c on t r act o r or a g e n e r al b u il d i ng c o n t r act or a s d e f i n e d by N R S

6 2 4

. 2 15

. T h r ee mu s t b e a p po i n te d for a te r m of 1 y ea r

, t h r ee m u s t b e ap po i n t e d fo r a te rm o f 2 y ea r s a n d o n e mu s t b e

ap p o i n te d for a te rm o f 3 y ea r s . E ac h s u ccee d i ng te r m mu s t b e f

or a p e r i o d of 3 y ea r s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 95 ; A 1 97 3

, 1 8 15 ; 1 975

, 17 8 2 ; 1 9 97

, 10 68 )

N R S 4 45 B

. 2 8 0 A t t e n d a nce o f w i t n e ss e s a t he a rin g; c o n t e m p t; c o m pen s a t i o n.

1

. T h e d i s t r ict c o u r t i n a n d f o r t h e c ou n t y i n w h ic h a n y h ea r i n g i s b ei ng c on d u cte d m a y c o m

p el t h e atte n d a n ce o f

wit n e s s e s

, t h e g i v i n g of te s ti mon y a nd t h e pro d u cti on o f b o ok s a n d p ap e r s a s r e q u i r e d b y a ny s ub p o e n a i ss u e d b y t h e c h ai r o f

t h e h ea r i ng

. 2 . I n ca s e of t h e r e f

u s al of a n y wit n e s s t o atte n d or te s ti f y or pr o du ce a ny p ap e r s r e qu i r e d b y s u c h s u bp o e n a t h e c h ai r m a y

r e p or t t o t h e d i s t r ic t c ou r

t i n a n d f o r t h e c o u n t y i n w h ic h t h e h ea r i n g i s h el d

, b y p etiti o n s etti ng for t h : ( a ) T h at d

u e no tice h a s b ee n g i v e n of t h e ti m e a n d p lace of atte nd a n ce o f t h e wit n e s s o r t h e p r od u ct i o n of t h e bo o k s a n d

p ap e r s ; ( b ) T h at t h e w it n e ss h a s b ee n s u bp o e n ae d i n t h e m a n n e r p r e s c r i b e d i n N R S 4 4 5B

. 100 t o 4 4 5B

. 640

, i n cl u s i v e; a n d

( c ) T h at t h e wi t n e s s h a s f aile d a n d r e f

u s e d t o atte n d or p rod u ce t h e p ap e r s r e q u i r e d b y s u bp o e n a i n t h e h ea r i n g n a m e d i n

t h e s u b po e n a

, or h a s r e f

u s e d t o a n s we r q u e s ti o n s pro p ou n d e d t o t h e wit n e s s i n t h e c o ur s e of s u c h h ea r i n g

,

a n d a s k i ng a n or d e r o f t h e c o ur t c o mp elli ng t h e w i t n e s s t o atte n d a n d te s ti fy or p ro d u ce t h e b oo k s o r p ap e r s i n t h e h ea r i n g

. 3

. T h e c ou r

t

, u p on p etit i o n o f t h e c h ai r

, s h all e n te r a n ord e r d i r ec t i n g t h e wi t n e s s t o ap p ea r b e for e t h e c o ur t at a ti m e a n d

p lace t o b e f

i x e d by t h e c o ur t i n s u c h o r d e r, t h e ti m e t o b e n o t m or e t h a n 1 0 d a y s fr o m t h e d ate of t h e o rd e r

, a n d t h e n a n d

t h e r e s ho w ca u s e w h y t h e wi t n e s s h a s n o t atte nd e d o r te s ti f ie d or pr o du ce d t h e b o ok s or p ap e r s i n t h e h ea r i ng

. A ce r ti f ie d

c o p y o f t h e o rd e r s h a l l b e s e rv e d u p on t h e wi t n e s s

. I f it ap p ea r s t o t h e c ou r t t h at t h e s u b po e n a wa s r e gu la r l y i s s u e d b y t h e

c h ai r

, t h e c o ur t s h all t h e r e upo n e n te r a n o rd e r t h at t h e wit n e s s app ea r i n t h e h ea r i n g at t h e ti m e a nd p lace f i x e d i n t h e or d e r

a n d te s t i f y or pr o du ce t h e r e q u i r e d bo o k s o r p a p e r s

, a nd u p on a f ail ur e t o ob e y t h e o r d e r t h e w it n e s s s h all b e d ealt wit h a s f o r

c o n te mp t o f c ou r

t

. 4

. W it n e s s e s m a y b e c o mp e n s ate d i n t h e a m o un t s pr o v i d e d i n N R S 5 0

. 2 25

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 95 ; A 1 97 3

, 1 8 16)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 48 6) 

### P a g e 7 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlP R O V I S I O N S F O R E N FO RC E M E N T

NR S 44 5 B

. 3 00 O per at in g p ermi t f o r s o urce of a ir c o n t a m in a n t; n o t ice a n d a p pr o v a l o f pr o p o s ed c o n s t ruc t i o n ;

a dm i ni s t r at i v e f

ee s ; f a i lure o f C o m m i s s i o n o r De p a r t me n t to a c t.

1

. T h e C omm i s s i o n s h all b y r e g u l ati o n : ( a ) R e q u i r e t h e p e r s on o p e r ati ng o r r e s p on s i b le fo r t h e e x i s te n ce o f ea c h s o ur ce of ai r c o n ta m i n a n t

, g e n e r all y or wit h i n a

s p eci f ie d cla s s or cla s s e s

, t o a pp l y f or a nd o b tai n a n op e r at i n g p e rm it f o r t h e s ou r ce

. (b) R e qu i r e t h at w r i tte n n o tice b e g i v e n t o t h e Di r ect or b e fo r e t h e c on s t ru cti o n

, i n s ta l lati o n

, alte r at i o n o r e s ta b li s hm e n t o f

a n y s ou r ce o f ai r c o n ta m i n a n t or of a n y s p eci f ie d cla s s o r c l a ss e s of s u c h s o ur ce s

, or t h e a l te r ati o n o f a ny d e v ice i n te n d e d

p r i m a r il y t o p r e v e n t or r e du ce ai r po ll u ti o n . I f w i t h i n t h e ti m e p r e s c r i b e d by r e gu lati on t h e Di r ect or d ete rm i n e s t h at: (1 ) T h e p r op o s e d c on s t ru cti o n

, i n s tal l ati o n

, alte r ati on o r e s ta b li s h m e n t wil l no t b e i n acc or d a n ce wit h t h e pro v i s i o n s o f

t h e p la n s

, s p eci f

icat i o n s a n d o t h e r d e s i g n m a t e r ia l r e q u i r e d t o b e s ubm itte d u n d e r N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 4 5B

. 640

, i n c l u s i v e

, o r

ap p l i ca b le r e g u la t i o n s ; o r ( 2 ) T h e d e s i gn m ate r ial o r t h e c on s t ru cti o n it s el f i s of s u c h a n atur e t h at it p ate n tl y ca n no t br i n g s u c h s o ur ce i n t o

c o m p lia n ce wit h N R S 4 45 B

. 100 t o 4 45 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, or ap p lica b le r e g u lati on s

, t h e D i r ect or s h all i ss u e a n o r d e r pro h i b it i n g t h e c o n s t r u ct i o n

, i n s tallati on

, alte r ati on or e s ta b li s hm e n t of t h e s o u r ce o r

s our c e s o f ai r c o n ta m i n a n t

. 2

. T h e C omm i s s i o n s h all b y r e g u l ati o n p r ov i d e for : ( a ) T h e i s s u a n ce

, r e n ewal

, m od i f icati o n

, r e v o cat i o n a n d s u s p e n s i on o f o p e r ati ng p e rm it s

, a nd c h a rg e appr o pr iate f ee s f o r

t h ei r i s s u a n ce i n a n a m o un t s u ff icie n t t o p a y t h e e xp e n s e s o f a d m i n i s te r i n g N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 45 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, a n d a n y

r e g u lat i o n s a d o p te d p ur s u a n t t o t ho s e s ec t i o n s

. (b ) T h e i s s u a n ce o f a u t h or izati on s f or t h e i s s u a n ce of b u il d i n g p e r m i t s p u r s u a n t t o p a r a g r ap h ( a ) o f s u b s ecti o n 2 o f N R S

4 4 5B

. 320

. 3

. A n y f ail ur e o f t h e C o mm i s s i o n or t h e De p a r t m e n t t o i s s u e a r e gu lati on o r or d e r t o p roh i b i t a n y act do e s n o t r el i e v e t h e

p e r s o n s o o p e r ati ng from a ny le g al r e s po n s i b ilit y f o r t h e c on s t ru cti o n

, o p e r ati on o r e x i s te n ce o f t h e s o u r ce o f ai r c o n ta m i n a n t.

4

. All a dm i n i s t r at i v e f

ee s c o llecte d by t h e Co m m i s s i on pu r s u a n t t o s ub s ecti on 2 mu s t b e acc o un te d f o r s e p a r ate l y a n d

d e p o s i te d i n t h e State Ge n e r al F u nd for c r e d it t o t h e A cc o un t fo r t h e M a n a g e m e n t o f Ai r Q u alit y

. T h i s s ub s ecti on do e s n o t

ap p l y t o a n y f

ee s c o l lecte d by p o litica l s u b d i v i s i on s o r t h ei r a g e n cie s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 96 ; A 1 97 3

, 1 8 16 ; 1 993

, 28 5 3)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on f

or N R S 44 5

. 49 1 )

NR S 44 5 B

. 3 05 C o m m i s s i o n t o a d o p t re g ul at i o n s pre s cribi n g a ddi t i o n a l f ee i m p o s ed o n o p er a to r s o f mi n e s wi t h

p ot en t i a l to emi t mercur y; a m o un t of a d d i t i o n a l f ee ; o p er a to r s of m ine s wi t h p o t e n t i a l t o e m i t merc u r y t o p a y

a ddi t i o n a l f

ee.

1

. I n a d d i t i o n t o t h e f

ee s fo r a n op e r a t i n g p e rm it

, t h e C o mm i s s i o n s h all a d op t r e gu lati o n s pr e s c r i b i n g t h e app r op r i ate f ee

t o b e i mpo s e d o n t h e op e r at o r o f a m i n e wit h t h e p o te n tial t o e m i t m e r c ur y

, a n d t h e s c h e d u le fo r p a y m e n t o f t h e f ee

. T h e

C o mm i s s i o n s h al l e n s ur e t h a t t h e f ee s i mp o s e d pu r s u a n t t o t h i s s ub s ecti on a r e i n a n a m o un t s uf f i cie n t t o p a y t h e c o s t o f

e m p l o y i n g tw o f

u ll- t i m e e m p l o y ee s o f t h e De p a r t m e n t w h o s e e mp l o ym e n t r e s p on s i b ilit i e s i n c l u d e e n s u r i ng c om p l i a n ce wit h

a p rog r a m t o c o n t ro l m e r c u r y e m i s s i o n s a do p t e d p u r s u a n t t o N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 4 5B

. 640

, i n cl u s i v e

, a nd a n y r e gu lati on s

a d o p te d p ur s u a n t t h e r et o

. T h e De p a r t m e n t s h all a dv i s e t h e C om m i ss i o n i n pr e s c r i b i n g a n appr o pr iate f ee pu r s u a n t t o t h i s

s ub s ecti on

. 2

. E ac h op e r a t o r of a m i n e w it h t h e p o t e n t i al t o e m it m e r c ur y s h all p a y t h e f ee pr e s c r i b e d b y t h e C om m i ss i o n i n

acc o r d a n ce wit h t h e s c h e du le p r e s c r i b e d by t h e C o mm i s s i on

. 3

. A s u s e d i n t h i s s ecti o n

, “ m i n e wit h t h e p o te n tial t o e m it m e r c ur y ” m ea n s a m i n e t h at

, a s d ete r m i n e d by t h e Di r ect o r,

h a s t h e p o te n tial t o e m i t m e r c ur y

. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 7

, 3 3 11 )

N R S 4 45 B

. 3 1 0 L i mi t a t i o n s o n e n f o rce m en t of

f e d er a l a n d s t a t e re g ul at i o n s c o ncerni n g i n direc t s o urce s.

1

. If a n y f

e d e r al r e g u lati on s r elati ng t o i nd i r ec t s o ur ce s b ec o m e e ff e c t i v e a f te r J a n u a ry 1 7

, 1 97 7

, t h e a u t hor it y of a s tate

a g e n c y t o r e v iew n ew i n d i r ect s our ce s m a y b e e x e r ci s e d o n l y : ( a ) I n t h e e nfo r ce m e n t o f t ho s e f e d e r al r e g u lati on s ; a n d

( b ) T o t h e e x te n t e n for ce m e n t b y t h e s ta t e a g e n c y i s r e qu i r e d b y t h e Fe d e r al Act

. 2

. T h e l o cal ai r p o l l u t i o n c o n t ro l a g e n c y m a y e n f or ce w it h i n it s j ur i s d icti on a g ai n s t e x i s ti ng i nd i r ect s o ur ce s a n y f e d e r al

o r s tate r e g u lati on s r elati n g t o i n d i r ect s o ur ce s o r a ny r e gu lati o n s it a d op t s r elati ng t o i nd i r ec t s o u r ce s

, t o t h e e x te n t t h at: ( a ) L o cal e n f

or ce m e n t i s n o t i n c o n s i s te n t wit h t h e r e qu i r e m e n t s of a n y f e d e r al law or r e gu lati o n ; a nd

( b ) E nf o r ce m e n t i s n ece s s a ry t o c om p l y wit h t h e f e d e r al s ta nd a r d s f

or a mb ie n t ai r qu alit y

. ( A dd e d t o N R S b y 1 9 75

, 17 8 1 ; A 19 7 7

, 1 55 9 ; 19 8 1

, 1 53 9 ; 1 98 5

, 2 9 0 ; 1 9 91

, 13 8 0) —( S ub s titu te d i n r e v i s i o n f o r N R S

4 4 5

. 4 9 3)

N R S 4 45 B

. 3 2 0 Ap p r o va l o f pl a n s a n d s p e c i f i c a t i o n s re q uired b e f

o re c o n s t ruc t i o n o r a l t er a t i o n of s t ruc t ure.

1

. T h e Co m m i s s i on s h a l l r e qu i r e

, wit h r e s p ect t o all s ou r ce s o f ai r c on ta m i n a n t

, i n c l u d i n g i nd i r ec t s o ur ce s

, t h a t p la n s

,

s p eci f icati on s a n d s u c h o t h e r i nfo r m ati on a s t h e Co m m i s s i on m a y d i r ect b e s u bm itte d t o t h e Di r ect o r n o t late r t h a n a

s p eci f ie d i n te rv al b e f

or e t h e c on s t ru cti o n o r a l te r ati o n o f a b u il d i n g o r o t h e r s t r u ctur e i f s u c h c on s t ru cti o n o r al t e r a t i o n

i n cl u d e s t h e e s ta b l i s hm e n t or a l te r ati o n o f a s our ce or i n d i r ect s our ce of ai r c on ta m i n a n t

. 2

. T h e l o cal g ov e r

nm e n t a u t h o r it y

, i f a n y

, r e s p o n s i b le f o r i s s u i n g a ny r e qu i r e d b u il d i n g p e r m i t s h all n o t i s s u e s u c h

b u i l d i ng p e rm it:

( a ) U n t il t h e De p a r t m e n t h a s g i v e n i t s a u t h or izati on t h e r e f o r, p u r s u a n t t o r e g u l ati o n o f t h e C o mm i s s i o n

. ( b ) If a s t o p or d e r p r oh i b i ti n g s u c h c o n s t r u cti on or alte r ati o n h a s b ee n i s s u e d. 

### P a g e 8 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 97 ; A 1 97 3

, 1 8 17 ; 1 977

, 15 5 9 ; 1 9 93

, 28 5 4)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on f

or N R S 445

. 49 6)

NRS 4 45 B

. 3 3 0 N ot ice of re g ul at o r y a c t i o n : Req u iremen t; m e t h o d ; c o n t en t s of n ot ice

. W h e n t h e De p a r t m e n t ta k e s

a n y r e g u l at o ry acti o n

, u n d e r t h e pro v i s i o n s o f N R S 4 45 B

. 100 t o 4 4 5 B

. 640

, i n cl u s i v e

, o r u n d e r a n y r u le

, r e g u la t i o n

, o rd e r o r

s t a n d a r d b a s e d t h e r e o n

, i t s h all g i v e r ea s on a b l e n o tice t o all p a r tie s b y ce r ti f ie d m ail

, w h ic h n o tice s h all s tate t h e le g al

a u t h or it y

, j u r i s d i c t i o n a n d r ea s on s f o r t h e acti o n ta k e n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 09)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 49 7 )

N RS 44 5 B

. 3 40 Appe a l s t o C o m mi s s i o n : N ot ice o f a p p e a l

. A p a r t y a g gr ie v e d m a y f ile no tice o f app eal wit h t h e

C o mm i s s i o n wi t h i n 1 0 d a y s a f t e r t h e d ate of n o tice of ac t i o n o f t h e De p a r t m e n t

, e x c e p t a s o t h e r wi s e pr o v i d e d by l aw

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 09)

N R S 4 45 B

. 3 5 0 Ap p e a l s t o C o m m i s s i o n : H e a rin g s.

1

. W i t h i n 2 0 d a y s a f

te r r ecei p t of t h e no tice o f ap p ea l pro v i d e d f or i n N R S 44 5 B

. 3 40

, t h e Co m m i s s i on s h all h o l d a

h ea r i n g

. 2

. N o t i c e of t h e h ea r i n g s h all b e g i v e n t o al l a ff ecte d p a r tie s n o le s s t h a n 5 d a y s p r i or t o t h e d ate s et f o r t h e h ea r i ng

. 3

. T h e C omm i s s i o n m a y s it e n b a n c or i n p a n el s of t h r ee o r mo r e t o c o nd u c t h ea r i n g s

. 4

. T h e atte nd a n ce o f wit n e s s e s a n d t h e p r od u ct i o n o f d o c u m e n t s m a y b e s u bpo e n ae d by t h e C om m i ss i o n a t t h e r e qu e s t o f

a n y p a r t y

. W it n e s s e s s h all r ecei v e t h e f ee s a n d m ilea g e all o we d w i t n e s s e s i n ci v il ca s e s

. C o s t s of s u bp o e n a s s h all b e ta x e d

a g ai n s t t h e r e qu e s ti ng p a r t y

. 5

. A ll te s ti mon y s h al l b e g i v e n u n d e r o at h

, a n d r ec o rd e d v e r b at i m by hum a n o r elec t r on ic m ea n s

. 6

. F or t h e p u rp o s e of j u d icial r e v i ew un d e r N R S 4 45 B

. 5 60

, t h e p a r t ie s m a y a g r ee u p on a s t ate m e n t o f f act s i n l ie u o f a

t r a n s c r i p t o f te s t i m on y

. 7

. Co s t s of t r a n s c r i b i ng p ro cee d i ng s o f t h e C o mm i s s i o n s h all b e ta x e d a g ai n s t t h e r e qu e s ti ng p a r t y

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 09)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 49 9 )

N R S 4 45 B

. 3 6 0 Ap p e a l s t o C o m m i s s i o n : A p pe a l a ble m at t er s ; a c t i o n b y C o mmi s s i o n ; re g ul at i o n s.

1

. A n y p e r s o n a g gr ie v e d b y : ( a ) T h e i s s u a n ce

, d e n ial , r e n ewal

, m od i f icati o n

, s u s p e n s i on o r r e v o cati on of a n op e r at i n g p e rm it; or ( b ) T h e i s s u a n ce

, m od i f

icati o n or r e s ci s s i o n o f a ny o t h e r ord e r

, b y t h e Di r ect or m a y a p p eal t o t h e Co m m i s s i on

. 2

. T h e C omm i s s i o n s h all a ff i r m

, mo d i fy o r r e v e r s e a ny ac t i o n ta k e n by t h e Di r ect or w h i c h i s t h e s ub ject o f t h e ap p eal

. 3

. T h e C om m i ss i o n s h all p ro v i d e by r e gu lati on f or t h e ti m e a n d m a nn e r i n w h ic h app eal s a r e t o b e ta k e n t o t h e

C o mm i s s i o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 97 ; A 1 97 3

, 1 8 18 ; 1 977

, 69 ; 1 99 3

, 2 8 54 )

G R E E N HO US E G AS E S

NR S 4 45 B

. 3 7 0 Re g u l a t i o n s o f C o m m i ss i o n : Re p o r t i n g o f e m i s s i o n s o f g reenh o u s e ga s e s b y cer ta in en t i t ie s ;

req u iremen t s fo r p a r t icip at i o n i n re g i s t r y of g reenh o u s e ga s emi s s i o n s

. R e p eale d

. ( See c h ap te r 1 5 3

, S tat u te s o f Ne v a d a

2 0 11

, a t p a g e 7 10

. )

NR S 445 B

. 3 8 0 D u t ie s o f De p a r t me n t : I s s u a n ce of s t a t ewi d e i n v e n t o r y o f g ree n h o u s e g a s e s rele a s e d ; in fo rm at i o n t o

be i n clude d in in v en to r y.

1

. T h e De p a r t m e n t s h all

, no t late r t h a n Dece mb e r 3 1

, 20 0 8

, a nd at lea s t e v e r y 4 y ea r s t h e r ea f te r, i s s u e a s tatewi d e

i n v e n t or y of g r ee n h ou s e g a s e s r elea s e d i n t h i s State

. 2

. T h e i n v e n t or y mu s t i n cl u d e

, wit ho u t l i m i tati o n : ( a ) T h e o r i g i n s

, t yp e s a n d a m o un t s of t h o s e gr ee n ho u s e g a s e s ; ( b ) T h e De p a r t m e n t ’ s a n al y s i s of t h e i nf o rm ati on s et

f o r t h i n p a r a g r aph ( a ) ; a n d

( c ) D o c um e n tati o n

f o r t h e i n f orm ati o n s e t for t h i n p a r a gr ap h s ( a ) a n d ( b ).

( A d d e d t o N R S b y 2 00 7

, 1 9 07 )

V AR I A N C E S

N R S 4 45 B

. 4 0 0 C o ndi t i o n s a n d cri t eri a f o r g r a n t in g v a ri a nce ; p o wer t o re vo ke.

1

. T h e o w n e r o r o p e r at or of a s o ur ce o f ai r c o n ta m i n a n t or a p e r s o n w ho d e s i r e s t o e s ta b l i s h s u c h a s ou r ce m a y app l y t o

t h e C omm i s s i o n f

o r a v a r i a n ce fr o m it s a p p lica b le r e g u lat i o n s

. T h e C om m i ss i o n m a y gr a n t a v a r ia n ce on l y i f

, a f te r p ub lic

h ea r i n g o n d u e n o t ice

, i t f i nd s fr o m a p r e p o nd e r a n ce o f t h e e v i d e n ce t h at: ( a ) T h e e m i s s i o n s o cc ur r i ng o r p r op o s e d do no t e n d a n g e r o r te nd t o e nd a n g e r h um a n h ealt h o r s a f et y ; a n d

( b ) C o mp lia n ce wit h t h e r e g u l ati o n s w o u l d p ro d u ce s e r i ou s h a rd s h i p wit h o u t e q u a l or g r eate r b e n e f it s t o t h e p ub lic

. 2

. A v a r ia n ce s h a l l n o t b e gr a n te d u n le s s t h e C om m i ss i o n h a s c o n s i d e r e d t h e r elati v e i n te r e s t s o f f i r s t

, t h e p ub lic; s ec o n d

,

o t h e r o w n e r s o f p r op e r

t y li k el y t o b e a f

f ecte d b y t h e e m i s s i o n s ; a nd la s t

, t h e ap p lica n t

. 3

. T h e C o mm i s s i on m a y i n g r a n ti ng a v a r ia n ce i m p o s e ap pro p r iate c o nd iti o n s u p on a n ap p l ica n t

, a n d m a y r e v o k e t h e

v a r i a n ce f

o r f ail ur e t o c om p l y

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 97)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 50 6 )

N R S 4 45 B

. 4 1 0 Renew a l ; pr ot e s t a n d he a rin g o n a p plic at i o n f o r renew a l.

1

. A v a r ia n ce m a y b e r e n ewe d on l y un d e r ci r c u m s ta n c e s a n d u p on c on d i ti o n s w h ic h w o u l d j u s t i f y it s or i g i n al g r a n ti n g. 

### P a g e 9 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml2

. A pp licati o n f or a n y r e n ewal mu s t b e m a d e at l ea s t 60 d a y s p r i or t o e x p i r ati on o f t h e v a r ia n ce t o b e r e n ewe d

, a n d t h e

C o mm i s s i o n s h al l g i v e p ub lic n o tice of t h e a pp licati o n

. 3

. I f a p r o te s t i s f

ile d wit h t h e C om m i ss i o n a g a i n s t t h e r e n ewal

, t h e C omm i ss i o n s h all h o l d a p u b lic h ea r i n g a n d s h al l n o t

r e n e w t h e v a r i a n ce u n l e ss i t m a k e s s p eci f ic

, w r itte n f

i n d i n g s o f f

act w h ic h j u s t i f

y t h e r e n ewal

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 98)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 51 1 )

N R S 4 45 B

. 4 2 0 L i mi t a t i o n s o n d ur at i o n ; a n n u a l re v ie w.

1

. T h e f o ll o wi ng li m itati on s o f du r at i o n a p p l y t o a l l v a r ia n ce s : ( a ) If t h e v a r ia n ce i s g r a n te d b eca u s e n o pr actical m ea n s i s k n o w n or a v ai l a b le f or p r e v e n ti o n

, a b ate m e n t o r c on t r o l o f t h e

ai r p o ll u ti on i n vo l v e d

, t h e v a r ia n ce s h all c o n ti nu e o n l y u n til s u c h m ea n s b ec om e kn o w n a n d a v aila b le

. ( b) If t h e v a r ia n ce i s g r a n te d b eca u s e c o m p lia n ce w it h ap p l i c a

b le r e gu lati o n s w i ll r e q u i r e m ea s u r e s w h ic h

, b eca u s e o f

e x te n t or c o s t

, m

u s t b e s p r ea d o v e r a p e r i o d o f t i m e

, t h e v a r ia n ce s h all b e g r a n te d o n l y f or t h e r e qu i s i t e p e r i o d a s d ete rm i n e d

b y t h e C omm i s s i o n

, a n d s h all s p eci fy t h e t i m e w h e n t h e s u cce s s i v e s te p s a r e t o b e ta k e n

. ( c ) I f t h e v a r ia n ce i s g r a n te d f or a n y o t h e r r ea s o n

, it s h al l b e g r a n te d f or 1 y ea r o r le s s

. 2

. A v a r ia n ce w h o s e du r a t i o n i s li m ite d b y p a r a gr ap h ( a ) or (b) o f s ub s ecti on 1 s h a l l b e r e v iewe d at lea s t o n ce ea c h y ea r

t o d ete rm i n e w h et h e r p r act i cal m ea s u r e s h a v e b ec om e a v ai l a b le or r e q u i r e d s te p s h a v e b ee n ta k e n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 98)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 51 6 )

N R S 4 45 B

. 4 3 0 G r a n t i n g a n d re n ew a l di s cre t i o n a r y

. N o ap p lica n t i s e n ti t le d t o t h e gr a n ti n g o r r e n ewal o f a v a r ia n ce

a s of r i gh t

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 98 ; A 1 97 3

, 1 8 18 ; 1 977

, 70 )

— ( S u b s t it u te d i n r e v i s i o n

f o r N R S 4 4 5

. 5 2 1)

V I O L A T I O NS

N R S 4 45 B

. 4 5 0 N o t i ce a n d o r d e r b y Direc to r ; h e a r i n g ; a l t ern a t i v e pr o ced u re s.

1

. W h e n e v e r t h e Di r ect o r b elie v e s t h at a s ta t u te or r e gu lati o n for t h e pr e v e n ti on

, a b ate m e n t o r c o n t r o l o f ai r p o l l u t i o n h a s

b ee n v i o la t e d

, t h e Di r ect o r s h all ca u s e w r itte n n o tice t o b e s e rv e d u po n t h e p e r s o n o r p e r s on s r e s p on s i b le f or t h e a l le g e d

v i o l ati o n

. 2

. T h e n o tice s h al l s p e c i f y : ( a ) T h e s ta t u te or r e gu lati o n al l e g e d t o b e v i o la t e d ; a nd

( b ) T h e f act s alle g e d t o c o n s titu te t h e v i o lati on

. 3

. T h e n o tice m a y i n cl u d e a n o rd e r t o ta k e c o rr ecti v e acti on wi t h i n a r ea s on a b le ti m e

, w h ic h s h al l b e s p eci f ie d

. S u c h a n

o r d e r b ec om e s f

i n al u n le s s

, wit h i n 10 d a y s a f te r s e r v ice of t h e n o t ice

, a p e r s o n n a m e d i n t h e or d e r r e q u e s t s a h ea r i n g b e f

o r e

t h e C omm i ss i o n

. 4

. W it h or w i t h ou t t h e i ss u a n ce o f a n o r d e r p u r s u a n t t o s u b s ecti o n 3

, o r i f c o rr ecti v e acti on i s n o t ta k e n w it h i n t h e ti m e

s p eci f ie d : ( a ) T h e Di r ect o r m a y n o ti fy t h e p e r s on o r p e r s o n s r e s p o n s i b le f or t h e a l le g e d v i o lati on t o app ea r b e for e t h e C o mm i s s i o n at

a s p eci f ie d t i m e a nd p lace; or ( b ) T h e C om m i ss i o n m a y i n itiate pr o cee d i ng s f o r r ec o v e r y of t h e ap p rop r ia t e p e n alt y

. 5

. N o t h i n g i n t h i s s ec t i o n p r e v e n t s t h e C omm i s s i o n o r t h e D i r ect or fro m m a k i n g e f for t s t o o b t ai n v o l un ta r y c o m p lia n ce

t hr o ug h wa rn i n g

, c o n f

e r e n ce or o t h e r a p pr o pr iate m ea n s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 1 98 ; A 1 97 3

, 1 8 18 ; 1 975

, 14 0 5)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on f

or N R S 44 5

. 52 6 )

N R S 4 45 B

. 4 6 0 I n j u nc t i v e rel i e f.

1

. If, i n t h e j u d gm e n t of t h e D i r ec t o r, a n y p e r s o n i s e n g a g e d i n or i s a b ou t t o e ng a g e i n a n y act o r p r act i ce w h ic h

c o n s tit u te s o r will c on s t i tu te a v i o lati o n o f a n y pr o v i s i o n of N R S 4 45 B

. 1 00 t o 4 45 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, or a n y r u le

, r e g u l ati o n

,

o r d e r or o p e r ati n g p e rm it i ss u e d p u r s u a n t t o N R S 4 45 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, t h e Di r ect o r m a y r e q u e s t t h at t h e

Att orn e y G e n e r al a pp l y t o t h e d i s t r ict c o ur t fo r a n ord e r e n j o i n i n g t h e act o r p r actice

, or fo r a n ord e r d i r ecti ng c o m

p lia n ce

wit h a n y p r ov i s i on of N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 45 B

. 640

, i n cl u s i v e

, or a ny ru le

, r e g u la t i o n

, o rd e r or op e r at i n g p e rm it i s s u e d

p u r s u a n t t o N R S 44 5 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

. 2

. I f

, i n t h e j ud g m e n t o f t h e c on t r o l o ff ice r o f a l o cal ai r po ll u ti o n c on t r o l bo a r d

, a n y p e r s on i s e ng a g e d i n o r i s a b o u t t o

e n g a g e i n s u c h a n act or pr a c t ice

, t h e c o n t r o l o ff ice r m a y r e q

u e s t t h at t h e d i s t r i ct att orn e y o f t h e c oun t y i n w h ic h t h e act o r

p r ac t ice i s b ei n g e n g a g e d i n o r i s a b ou t t o b e e n g a g e d i n ap p l y t o t h e d i s t r i ct c o ur t f or s u c h a n o rd e r

. 3

. U po n a s ho wi n g b y t h e D i r ec t o r or t h e c o n t r o l off ice r t h at a p e r s o n h a s e n g a g e d i n or i s a b ou t t o e n g a g e i n a ny s u c h act

o r pr actice

, a p e rm a n e n t o r te mpo r a ry i n j u n cti on

, r e s t r ai n i ng or d e r or o t h e r appr o pr iate o rd e r m a y b e gr a n te d b y t h e c o ur t

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 09 ; A 1 99 3

, 2 8 54 ; 2 001

, 12 95 )

N R S 4 45 B

. 4 7 0 P r o h ibi t ed a c t s ; pen a l ty ; e s t a bl i s h m en t o f v i o l a t i o n ; reque s t f o r pr o s ecu t i o n.

1

. A p e r s on s h a l l n o t k n o wi ng l y : ( a ) Vi o late a n y a p p lica b le p r ov i s i o n

, t h e te rm s or c on d i ti o n s of a n y p e r m it or a n y p ro v i s i on for t h e f ili ng of i n f

orm ati o n ; ( b ) F ail t o p a y a ny f

ee ; ( c ) Fal s i f y a n y m ate r ial s tate m e n t , r e p r e s e n tati on o r ce r ti f icati o n i n a n y n o t ice o r r e p or t; o r ( d ) R e n d e r i n a cc ur ate a n y mo n it or i n g d e v ice o r m et h od

,

r e qu i r e d pu r s u a n t t o t h e p rov i s i on s of N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 4 5B

. 450

, i n cl u s i v e

, or 4 4 5B

. 470 t o 4 45 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, o r a n y

r e g u lat i o n a d op te d pu r s u a n t t o t h o s e p ro v i s i o n s

. 2

. A ny p e r s on w h o v i o late s a ny p ro v i s i o n of s u

b s ec t i o n 1 s h al l b e p un i s h e d by a f i n e of no t m o r e t h a n $ 1 0

, 0 00 for eac h

d a y of t h e v i o lati o n

. 3

. T h e bu r d e n o f pr o of a n d d e g r ee of k no wle d g e r e qu i r e d t o e s t a b li s h a v i o lat i o n o f s u b s e c t i o n 1 a r e t h e s a m e a s t ho s e



### P a g e 10 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlr e q

u i r e d by 4 2 U

. S

. C

. § 7 41 3 ( c ), a s t h at s ecti on e x i s te d on Oct o b e r 1

, 19 9 3.

4

. If

, i n t h e j ud g m e n t of t h e Di r ect or of t h e De p a r t m e n t o r t h e D i r e c t o r’ s d e s i g n ee

, a n y p e r s o n i s e n g a g e d i n a n y act o r

p r ac t ice w h ic h c o n s titu te s a c r i m i n al o ff e n s e p u r s u a n t t o N R S 4 45 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, t h e Di r ect o r o f t h e

De p a r t m e n t o r t h e d e s i g n ee m a y r e qu e s t t h at t h e Att or n e y G e n e r al o r t h e d i s t r ict att or n e y o f t h e c o u n t y i n w h ic h t h e c r i m i n al

o f f e n s e i s a l le g e d t o h a v e o cc urr e d i n s t i tu t e by i n d ict m e n t o r i nf o rm ati on a c r i m i n al p ro s ec u ti on of t h e p e r s o n

. 5

. If

, i n t h e j u dgm e n t of t h e c o n t r o l of f i ce r o f a l o cal a i r po ll u ti o n c on t r o l b o a r d

, a ny p e r s o n i s e n g a g e d i n s u c h a n act o r

p r ac t ice

, t h e c o n t r o l o ff

ice r m a y r e q

u e s t t h at t h e d i s t r ict a t t o rn e y o f t h e c o u n t y i n w h ic h t h e c r i m i n al o ff e n s e i s alle g e d t o

h a v e o cc u rr e d i n s titu te b y i n d i ct m e n t or i n for m at i o n a c r i m i n al pr o s ec u t i o n o f t h e p e r s o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 50 ; A 2 00 1

, 1 2 96 )

P R OG RA M F O R C O N T R O L O F A I R P O LL U T I O N

NR S 4 4 5B

. 50 0 E s t a b li s h men t a n d a d m ini s t r a t i o n o f pr o g r a m ; c o n t e n t s of p r o g r a m ; d e s i g n at i o n of a ir p o l lu t i o n

c o n t r o l ag enc y o f c o un ty f o r p urp o s e s o f f

eder a l a c t; p o wer s a n d du t ie s o f l o c a l a ir p o ll u t i o n c o n t r o l b oa rd ; n ot ice o f

p u blic he a rin g s ; dele g a t i o n o f a u t h o ri t y t o de t ermi n e v i o l a t i o n s a n d l e v y a d m ini s t r a t i v e p en a l t ie s ; c i t ie s a n d s m a ller

c o un t ie s ; re g ul at i o n o f cer t a i n elec t ric pl a n t s pr o hi b i t ed.

1

. E x ce p t a s o t h e r wi s e p ro v i d e d i n t h i s s ecti on a nd i n N R S 44 5 B

. 3 10 : ( a ) Th e d i s t r ict b o a rd o f h ealt h

, c o u n t y b o a rd o f h ealt h o r bo a r d o f c ou n t y c omm i s s i o n e r s i n eac h c o un t y w h o s e p op u la t i o n

i s 1 00

, 0 00 o r mor e s h all e s ta b li s h a pr o gr a m f o r t h e c on t r o l o f ai r po ll u ti o n a nd a d m i n i s te r t h e p r og r a m w it h i n it s j u r i s d ic t i o n

u n le s s s u p e r s e d e d

. ( b ) T h e p ro g r a m : (1) M u s t i n cl u d e

, wi t h ou t li m itati on

, s ta nd a r d s for t h e c on t r o l of e m i s s i o n s

, e m e rg e n c y p r o ce d u r e s a nd v a r ia n ce

p r o ce d u r e s e s ta b l i s h e d b y o rd i n a n ce o r l o cal r e g u la t i o n w h i c h a r e e q u i v ale n t t o o r s t r icte r t h a n t h o s e e s t a b l i s h e d b y s tatu te o r

s t ate r e gu lati o n ; ( 2) M a y

, i n a c o un t y w h o s e p o pu lati o n i s 7 00

, 00 0 o r mor e

, i n cl u d e r e qu i r e m e n t s f o r t h e c r eati on

, r ec e i p t a n d e x c h a n g e

f o r c o n s i d e r at i o n o f c r e d i t s t o r e du ce a n d c o n t ro l ai r c on ta m i n a n t s i n acc or d a n ce wit h N R S 4 45 B

. 5 08 ; a n d

( 3 ) M u s t pro v i d e f

o r a d e qu ate a d

m i n i s t r ati o n

, e n f

or ce m e n t , f

i n a n ci ng a n d s ta ff.

( c ) T h e d i s t r ict b o a rd o f h ealt h

, c o un t y b o a r d of h ealt h o r b o a rd o f c ou n t y c om m i ss i on e r s i s d e s i g n ate d a s t h e ai r p o l l u t i o n

c o n t ro l a g e n c y of t h e c o u n t y f o r t h e pu r

po s e s o f N R S 4 45 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n c l u s i v e

, a n d t h e Fe d e r al Act i n s o f a r a s it

p e r t ai n s t o l o cal p ro g r a m s

, a n d t h at a g e n c y i s a u t h or ize d t o ta k e al l acti on n ece ss a ry t o s ec u r e for t h e c o u n t y t h e b e n e f it s o f

t h e Fe d e r a l A ct

. ( d ) P o we r s a nd r e s po n s i b ilitie s pr o v i d e d f o r i n N R S 44 5 B

. 2 10

, 4 4 5B

. 240 t o 4 4 5B

. 4 70

, i n cl u s i v e

, 4 4 5B

. 560

, 4 45 B

. 5 70

, 4 4 5B

. 580 a n d 4 4 5B

. 640 a r e b i nd i n g u po n a n d i n u r e t o t h e b e n e f it of l o cal ai r po ll u ti o n c o n t ro l a u t ho r i tie s wit h i n t h ei r j ur i s d icti on.

2

. T h e l o ca l a i r p o l l u t i o n c o n t ro l b o a rd s h al l ca rry ou t all p ro v i s i o n s o f N R S 4 45 B

. 2 15 wit h t h e e x ce p ti o n t h at n o tice s o f

p u b lic h ea r i n g s m u s t b e g i v e n i n a ny n e w s p a p e r, q u a l i f i e d pu r s u a n t t o t h e pr o v i s i o n s o f c h ap te r 2 38 o f N R S

, on ce a wee k f o r

3 wee k s

. T h e no tice mu s t s p eci fy wit h p a r tic u l a r i t y t h e r ea s on s fo r t h e pr o po s e d r e gu lati on s a n d pr o v i d e o t h e r i nf o rm ati v e

d etail s

. N R S 44 5 B

. 2 15 d o e s no t a pp l y t o t h e a do p ti on of e x i s t i n g r e g u l ati o n s u p on t r a n s f e r of a u t h or it y a s p r ov i d e d i n N R S

4 4 5B

. 610

. 3

. I n a c o u n t y w ho s e p op u l ati o n i s 7 00

, 0 00 o r m o r e

, t h e l o ca l ai r po ll u ti o n c o n t ro l bo a r d m a y d ele g ate t o a n i n d e p e n d e n t

h ea r i n g of

f ice r or h ea r i n g b o a rd it s a u t h or it y t o d ete r m i n e v i o lati on s a n d le v y a dm i n i s t r ati v e p e n a l tie s for v i o la t i o n s o f t h e

p r ov i s i on s o f N R S 4 45 B

. 1 00 t o 44 5 B

. 4 50

, i n cl u s i v e

, a n d 4 45 B

. 5 00 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, o r a ny r e g u lat i o n a do p te d

p u r s u a n t t o t ho s e s ecti on s . If s u c h a d ele g ati on i s m a d e

, 17

. 5 p e r ce n t o f a n y p e n alt y c o llecte d m u s t b e d e p o s ite d i n t h e c ou n t y

t r ea s ur y i n a n acc o un t t o b e a d m i n i s te r e d by t h e l o cal ai r p o l l u t i o n c on t r o l bo a r d t o a m a x i mum o f $1 7

, 50 0 p e r y ea r

. T h e

m o n e y i n t h e acc o un t m a y on l y b e u s e d t o d e f r a y t h e a d m i n i s t r at i v e e x p e n s e s i n c u rr e d b y t h e l o cal ai r po ll u ti o n c o n t ro l bo a r d

i n e nf o r ci ng t h e pr o v i s i o n s o f N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 45 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

. T h e r e m ai nd e r o f t h e p e n alt y m u s t b e d e p o s ite d i n t h e

c o u n t y s c h oo l d i s t r ict f

u nd o f t h e c o un t y w h e r e t h e v i o l ati o n o cc ur r e d a nd m u s t b e acc o u n te d fo r s e p a r atel y i n t h e f u nd

. A

s c ho o l d i s t r ic t m a y s p e nd t h e m o n e y r ecei v e d pu r s u a n t t o t h i s s ecti o n o n l y i n acc or d a n ce wit h a n a n nu al s p e nd i n g p l a n t h at i s

ap p ro v e d b y t h e l o ca l ai r p o l l u t i o n c o n t ro l b o a r d a n d s h al l s u bm it a n a nn u a l r e p o r t t o t h at b o a r d d etaili ng t h e e x p e nd itu r e s o f

t h e s c h oo l d i s t r ic t u n d e r t h e p la n

. A l o cal ai r p o l l u t i o n c on t r o l b o a r d s h all ap pr o v e a n a nn u a l s p e n d i ng p la n i f t h e pro p o s e d

e x p e nd it u r e s s et f o r t h i n t h e p la n a r e r ea s on a b le a nd l i m i te d t o : ( a ) P r o gr a m s o f e d u ca t i o n o n t op ic s r elati n g t o ai r q u alit y ; a n d

(b) P r o jec t s t o i mp r ov e ai r q

u alit y

, i n cl u d i ng

, w it h o u t li m i t ati o n

, t h e p u r c h a s e a n d i n s tallati on o f e q u i p m e n t t o r e t r of it

s c ho o l b u s e s o f t h e s c h oo l d i s t r ict t o u s e b i od ie s el

, c om p r e s s e d n atur al g a s or a s i m ila r fu el f orm u l ate d t o r e d u ce e m i s s i on s

fr o m t h e a mou n t of e m i ss i on s pr o du ce d b y t h e u s e o f t r a d iti o n a l fu el s s u c h a s g a s o li n e a n d d i e s el f u el

,

w h ic h a r e c o n s i s t e n t w i t h t h e s ta t e i mp le m e n tati o n p la n a d op te d by t h i s State p u r s u a n t t o 42 U

. S

. C

. § § 74 1 0 a n d 7 5 02

. 4

. A n y c o u n t y w h o s e p op u l ati o n i s le s s t h a n 1 0 0

, 0 00 o r a n y c i t y m a y m e e t t h e r e q u i r e m e n t s of t h i s s ect i o n f o r

a d m i n i s t r ati o n a nd e n for ce m e n t t hro u gh c o op e r at i v e or i n te r l o cal a gr ee m e n t w it h o n e o r mor e o t h e r c o un tie s

, or t h r ou g h

a g r ee m e n t wit h t h e State

, o r m a y e s ta b li s h it s o w n p r ogr a m f o r t h e c o n t r o l o f ai r p o l l u t i o n

. If t h e c o u n t y e s ta b l i s h e s s u c h a

p r ogr a m

, it i s s u b

jec t t o t h e a p pr o v al of t h e C o mm i s s i o n

. 5

. N o d i s t r ict b o a rd o f h ea l t h

, c o u n t y b o a r d o f h ealt h o r b o a rd of c o un t y c om m i ss i o n e r s m a y a d o p t a n y r e g u lati on o r

e s t a b li s h a c omp lia n ce s c h e du le

, v a r ia n ce o rd e r or o t h e r e n f or ce m e n t acti on r e l ati n g t o t h e c on t r o l of e m i ss i on s fr o m p la n t s

w h ic h g e n e r ate elect r icit y by u s i n g s t ea m pr o du ce d by t h e b u rn i n g of fo s s il f u el

. 6

. A s u s e d i n t h i s s ecti on

, “ p l a n t s w h ic h g e n e r ate elect r icit y by u s i ng s tea m p ro d u ce d b y t h e b u rn i n g o f fo s s il f u el” m ea n s

p la n t s t h at bur n f

o s s i l fu el s i n a bo ile r t o p r od u ce s t e a m f o r t h e pro d

u cti on of elec t r i c i t y

. T h e te rm d o e s n o t i n cl ud e a ny p la n t

w h ic h u s e s tec h n o l o g y f o r a s i mp le o r c om b i n e d c y c l e c omb u s ti o n tur b i n e

, r e g a rd le s s of w h et h e r t h e p la n t i n cl u d e s d u ct

b u rn e r s

. ( A d d e d t o N R S by 1 97 1

, 1 1 99 ; A 1 97 3

, 1 8 19 ; 1 97 5

, 1 1 26

, 17 8 2 ; 1 9 77

, 15 5 9 ; 1 9 79

, 54 6 ; 19 8 5

, 291 ; 19 9 1

, 2 161 ; 19 9 3

, 

### P a g e 11 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml1 7 5 ; 1 9 97

, 19 99 ; 1 9 99

, 19 76 ; 2 0 01

, 1296

, 1 5 15 ; 2 00 3

, 44 ; 20 0 7

, 3 19 ; 2 01 1

, 1 2 62 )

NR S 4 4 5B

. 5 03 L o c a l a ir p o llu t i o n c o n t r o l b oa rd i n c o u n t y wh o s e p o pu l a t i o n i s 7 00

, 0 00 o r m o re : C o o p er a t i o n wi t h

re g i o n a l p l a n nin g c oa li t i o n a n d re g i o n a l t r a n s p o r tat i o n c o m m i s s i o n ; prereq u i s i t e s to a d o p t i o n o r a me n dme n t o f pl a n , p o lic y o r p r o g r a m.

1

. I n a d d i ti o n t o t h e d

u tie s s et f or t h i n N R S 44 5 B

. 5 00

, t h e l o cal ai r p o ll u ti on c on t r o l b o a rd i n a c o un t y w ho s e p op u la t i o n

i s 7 0 0

, 0 0 0 or mor e s h all c o o p e r ate w i t h t h e r e g i o n al p la nn i n g c o a l iti o n a n d t h e r e g i on al t r a n s po r t ati o n c o mm i s s i o n i n t h e

c o u n t y i n w h ic h it i s l o cate d t o : ( a ) E n s u r e t h at t h e p la n s

, p o lic i e s a n d p r og r a m s a d op te d by eac h o f t h e m a r e c on s i s t e n t t o t h e g r eate s t e x te n t p r act i ca b le

. ( b) E s ta b li s h a n d ca rr y ou t a p rog r a m of i n te gr ate d

, l o ng- r a n g e p la nn i n g t h at c o n s e r v e s t h e ec o n om ic , f

i n a n cial a nd n atur al

r e s ou r ce s of t h e r e g i o n a n d s u pp o r t s a c omm o n v i s i on of d e s i r e d f u tu r e c o n d iti on s

. 2

. B e f o r e a d o p ti ng or a m e nd i n g a p la n

, p o l ic y or p ro g r a m

, a l o cal ai r p o l l u t i o n c o n t ro l b o a r d s h al l : ( a ) C o n s u lt wit h t h e r e g i o n al p la n n i ng c o al i ti o n a n d t h e r e g i on al t r a n s p or tati on c omm i s s i o n ; a nd

( b ) C o nd u c t h ea r i n g s t o s o l i cit p ub lic c o m m e n t o n t h e c o n s i s te n c y of t h e p la n

, po lic y or p rog r a m wit h : (1 ) T h e p la n s

, p o licie s a n d p ro g r a m s a d o p te d o r p ro p o s e d t o b e a d op te d by t h e r e g i on al p la nn i n g c o aliti on a nd t h e

r e g i o n al t r a n s p o r tati on c o mm i s s i o n ; a nd

( 2 ) P la n s f

or ca p i t al i m p ro v e m e n t s t h at h a v e b ee n pr e p a r e d p ur s u a n t t o N R S 2 7 8

. 0 2 26

. 3

. A s u s e d i n t h i s s ecti o n : ( a ) “ L o cal ai r po ll u ti o n c o n t ro l b o a rd ” m ea n s a b o a r d t h at e s ta b li s h e s a p r ogr a m fo r t h e c on t r o l of ai r p o l l u ti on p ur s u a n t t o

N R S 4 4 5 B

. 500

. ( b ) “ R e g i o n al p la n n i ng c o alit i o n ” h a s t h e m ea n i n g a s c r i b e d t o i t i n N R S 2 7 8

. 0 172

. ( c ) “ R e g i o n al t r a n s p or tati on c o m m i s s i on ” m ea n s a r e g i o n al t r a n s p or tati on c o mm i s s i on c r eate d a n d or g a n ize d i n

acc o r d a n ce wit h c h a p te r 2 77A o f N R S

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 9

, 1 9 75 ; A 2 01 1

, 1 2 64 )

NRS 4 45 B

. 5 0 5 Re q uireme n t s fo r en a c t in g o rdin a nce o r a d o p t i n g re g u l a t i o n e s t a b li s h in g f uel s t a n d a rd s f

o r m o b ile

s o urce s o f a ir c o n t a m in a n t s : De t er m in a t i o n o f c o s t e f f ec t i v ene s s a nd f

e a s i b ili t y ; p u blic m ee t i n g

. B e f o r e a d i s t r ict bo a r d

o f h ealt h

, c o u n t y b o a r d o f h ealt h or bo a r d o f c o un t y c om m i ss i on e r s

, pur s u a n t t o t h e a u t h or it y gr a n t e d t o i t by N R S 4 45 B

. 5 00

,

e n act s a n or d i n a n ce o r a do p t s a r e g u la t i o n e s ta b l i s h i n g fu el s ta n d a r d s f o r mo b i le s ou r ce s o f a i r c on ta m i n a n t s

, t h e d i s t r ict

b o a rd o f h ealt h

, c ou n t y b o a rd of h ea l t h or bo a r d o f c ou n t y c o m m i s s i on e r s s h all:

1

. Dete rm i n e t h e c o s t e ff ecti v e n e ss o f t h e pro p o s e d o rd i n a n ce o r r e gu lati on by c om p a r i ng it wit h o t h e r m e t h od s o f

c o n t ro lli ng p o ll u ti o n

. 2

. Dete rm i n e w h e t h e r t h e pr o po s e d o rd i n a n ce o r r e g u lat i o n i s tec h n o l og icall y f ea s i b l e b a s e d o n e v i d e n ce p r e s e n te d t o t h e

d i s t r ict b o a rd of h ealt h

, c o u n t y bo a r d o f h eal t h o r b o a r d o f c o u n t y c om m i ss i o n e r s r ela t i n g t o t h e a v aila b ilit y

, e ff ecti v e n e s s

,

r elia b ilit y a n d s a f

et y o f a n y pr o po s e d tec h no l o g y w h e n it i s u s e d f o r it s p rop o s e d u s e

. 3

. C on d u ct pu b l i c m ee t i n g s t o c on s u lt wi t h pu b l ic a n d pr i v ate e n ti t ie s t h at w ou l d b e s i g n i f ica n tl y a f f ec t e d by t h e pro p o s e d

o r d i n a n ce or r e gu lati on

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 7

, 3 2 29 )

N R S 4 45 B

. 5 0 8 Red u c t i o n o r mi t i ga t i o n of incre a s e s i n emi s s i o n s ; a ir p o llu t i o n cred i t s.

1 . I n a c o un t y w h o s e p op u la t i o n i s 7 0 0

, 0 00 o r mor e

, a d i s t r ict bo a rd o f h ealt h or b o a rd o f c ou n t y c om m i ss i o n e r s m a y

, a s a

p a r t o f i t s pr o gr a m f

or t h e c o n t ro l of ai r p o ll u ti on e s ta b li s h e d pu r s u a n t t o N R S 44 5 B

. 5 00

, r e q u i r e eac h p e r s on o r e n ti t y t h at i s

p r op o s i n g t o l o cate a n ew s ou r ce o f ai r po ll u ti o n wit h i n i t s j u r i s d i cti o n o r t o mo d i fy a n e x i s ti n g s our ce of ai r p o ll u ti o n wi t h i n

it s j u r i s d ic t i o n i n s u c h a wa y a s t o i n c r ea s e e m i ss i o n s of ai r p o l l u ta n t s

, t o r e du ce o r m iti g ate a ny i n c r ea s e i n e m i s s i o n s i n

acc o r d a n ce wit h r e gu lati o n s a d op te d by s u c h b o a rd.

2

. If a d i s t r ict b o a rd of h ea l t h or bo a r d of c ou n t y c o m m i s s i on e r s i m p o s e s t h e r e q u i r e m e n t d e s c r i b e d i n s u b s ecti o n 1

, i t s

p r ogr a m e s ta b l i s h e d pu r s u a n t t o N R S 4 45 B

. 5 00 m u s t:

( a ) P r o v i d e a m et ho d

f o r d ete rm i n i n g c r e d it s w h ic h r e s u lt s i n c r e d it s t h at a r e q u a n ti f ia b l e

, s u rp l u s a n d le g all y e n fo r cea b le;

(b ) Se t for t h t h e m a n n e r i n w h ic h c r e d it s w i ll b e b a n k e d a nd t r a d e d

, a nd t h e m a n n e r i n w h ic h s u c h t r a n s acti on s wil l b e

t r ac k e d a n d acc ou n te d f

o r b y t h e b o a r d ; a nd

( c ) By n o t late r t h a n J a nu a r y 1

, 2 0 02

, p r oh i b i t a n y p e r s on or e n t it y f r om p u r c h a s i ng o r s ell i n g c r e d it s o f on e t y p e o f

p o l l u ta n t i f s u c h c r e d it s w ill b e u s e d s ub s e q u e n tl y t o p ro d u ce a d i ff e r e n t t yp e o f p o l l u ta n t

. 3

. I f a c ou n t y o p e r ate s a p ro g r a m f o r t h e c o n t ro l o f ai r p o l l u t i o n t h at all o w s a p e r s on op e r ati n g or r e s p on s i b le f o r t h e

e x i s te n ce o f a s o ur ce t o ea r n c r e d i t s f or m a i n tai n i ng or r e d u c i n g t h e le v el o f ai r c o n t a m i n a n t e m i tte d fr o m t h e s o ur ce

, t h e

p r ogr a m : ( a ) Mu s t all o w t h e p e r s o n t o ea rn c r e d it s f o r r e d u c i n g t h e le v el of ai r c o n ta m i n a n t e m itte d f rom t h at s ou r ce t h rou g h t h e u s e

o f s o l a r e n e r gy ; a n d

( b ) M u s t no t al l o w t h e p e r s o n t o ea r n c r e d i t s for r e d u ci ng t h e le v el o f ai r c o n ta m i n a n t e m it t e d f rom t h at s o u r ce i f s u c h a

r e d u cti on i s r e q

u i r e d a s a c omp o n e n t o f a p e n alt y i mp o s e d a g ai n s t t h e p e r s on

. 4

. A c r e d it ea r n e d p ur s u a n t t o t h i s s ecti on do e s n o t c on s titu te a n i n t e r e s t i n pr o p e r t y

. 5

. A s u s e d i n t h i s s ecti o n : ( a ) “ C r e d i t” m ea n s a n a d m i n i s t r ati v el y c r eate d a ss et t h at m a y : ( 1 ) E n ti t le a p e r s on op e r at i n g or r e s p on s i b le for t h e e x i s t e n ce o f a s ou r ce t o all o w t h e s ou r ce t o e m it a ce r tai n le v el o f

ai r c o n ta m i n a n t a bo v e a b a s eli n e t h at i s d ete rm i n e d b y t h e b o a r d ; ( 2 ) B e u s e d t o c o m

p l y wit h t h e r e q u i r e m e n t s of a p e r m i t; a n d

( 3 ) B e t r a d e d o r s o l d t o a no t h e r p e r s o n

. ( b ) “S ur p l u s ” m ea n s t h a t a c r e d i t i s no t ea r n e d by c om p l ia n ce wit h a r e q u i r e m e n t o f t h e s tate i m p le m e n tati o n p la n a do p te d

b y t h i s S tate p ur s u a n t t o 42 U

. S

. C

. § 74 1 0 o r a ny o t h e r f e d e r al

, s tate o r l o cal law

, o r d i n a n ce or r e gu lati on. 

### P a g e 12 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml( A d d e d t o N R S b y 1 99 9

, 1 9 76 ; A 2 00 1

, 1 5 17 ; 2 005

, 24 70 ; 2 0 11

, 12 64 )

N R S 4 45 B

. 5 1 0 C o mm i ss i o n m a y req u ire pr o g r a m f o r d e s i g n at ed a re a.

1

. If t h e Co m m i s s i on f

i nd s t h at: ( a ) T h e l o cati o n

, c h a r ac t e r or e x te n t o f p a r tic u la r c on ce n t r ati on s o f po p u lati on o r s ou r ce s o f ai r c o n ta m i n a n t ; ( b ) Ge og r aph ic

, t o po g r a ph ic o r m ete o ro l o g ica l c on s i d e r ati o n s ; o r ( c ) A n y c o m

b i n ati o n of t h e s e f

ac t o r s

,

m a k e s i m p r actica b le t h e m ai n t e n a n ce of a p p ro p r iate le v el s o f ai r q u alit y w it h o u t a n a r eawi d e a i r p o ll u ti on c o n t ro l

p r ogr a m

, it s h al l a f

te r a p ub lic h ea r i ng d e f

i n e t h e a r ea s o a f

f ecte d

. 2

. If a n a r eawi d e a i r p o ll u ti on c o n t ro l pro g r a m i s n o t e s ta b li s h e d by c oo p e r ati v e or i n te r l o ca l a g r ee m e n t w i t h i n a ti m e

s p eci f ie d by t h e C om m i ss i o n

, t h e C omm i ss i o n s h all e s ta b li s h s u c h a pro g r a m

, w h ic h s h a l l b e a c h a rg e on t h e c o un tie s

, a n d

m a y s u p e r s e d e a n y l o cal p ro g r a m wit h i n t h e a r ea

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 00)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 55 1 )

N R S 4 45 B

. 5 2 0 C o mm i ss i o n m a y e s ta bli s h o r s u p er s ede c o un ty pr o g r a m.

1

. If a c o u n t y r e q

u i r e d t o e s ta b li s h or p a r

t i ci p a t e i n a n a i r po ll u ti o n c on t r o l p ro g r a m f ail s t o d o s o

, or i f t h e C omm i s s i o n

b elie v e s t h at a p ro g r a m pr e v i o u s l y a pp r ov e d i s i n a d e q u a t e

, it s h all h o l d a pu b l ic h ea r i n g

. I f it f i nd s t h at a n a d e q u ate p ro g r a m

h a s n o t b ee n a dop te d o r t h at a p rog r a m h a s b ec o m e i n a d e qu ate

, i t s h all f i x a ti m e w i t h i n w h ic h n ece ss a ry c orr e c t i v e m ea s ur e s

a r e t o b e ta k e n

. 2

. I f t h e pr e s c r i b e d m ea s u r e s a r e n o t s o ta k e n

, t h e Co m m i s s i on s h a l l d i r ect t h e De p a r t m e n t t o a d m i n i s te r a n a d e q u a t e ai r

p o l l u t i o n c on t r o l p r og r a m wit h i n t h e c ou n t y

, w h ic h s h all b e a c h a r g e on t h e c ou n t y

, a n d m a y s u p e r s e d e a n y e x i s ti ng c ou n t y

ai r p o ll u ti on c o n t r o l pro g r a m

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 00 ; A 1 97 3

, 1 8 20)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 55 6 )

N R S 4 45 B

. 5 3 0 C o mm i ss i o n m a y a ss u me j uri s dic t i o n o v er s p eci f ic cl a s s e s of a i r c o n ta mi n a n t s.

1

. I f t h e C omm i s s i o n f

i nd s t h at t h e c o n t r o l o f a p a r tic u la r c l a ss o f s o u r ce s o f ai r c o n ta m i n a n t b eca u s e of it s c om p l e x i t y o r

m a g n it ud e i s b e y ond t h e r ea s on a b le ca p a b il i t y o f o n e or mor e l o cal ai r p o ll u ti on c o n t ro l a u t ho r i t ie s

, i t m a y a s s u m e a n d r etai n j ur i s d icti on ov e r t h at cla s s i n t h e c ou n t y o r c o u n tie s s o a f f ecte d.

2

. S ou r ce s m a y b e cla s s i f ie d f o r t h e pu r po s e o f t h i s s ecti on on t h e b a s i s of t h ei r n atur e or t h ei r s ize r elati v e t o t h e c ou n t y

i n w h ic h t h e y a r e l o cate d

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 00)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 56 1 )

N R S 4 45 B

. 5 4 0 Re s to r a t i o n of s u p er s ede d l o c a l pr og r a m ; c o n t in u a t i o n of e x i s t i n g l o c a l pr o g r a m.

1

. A c o u n t y o r a r ea w ho s e l o cal j ur i s d icti on o v e r ai r p o l l u t i o n c o n t ro l h a s b ee n s u p e r s e d e d m a y e s ta b l i s h o r r e s t o r e a l o cal

ai r p o ll u ti on c o n t r o l pro g r a m i f s u c h p r og r a m i s a ppr o v e d a s a d e qu ate b y t h e Co m m i s s i on

. 2

. A d i s t r ict

, c o u n t y o r c i t y w h ic h h a s a n ai r p o ll u ti on c o n t ro l p ro g r a m i n o p e r ati on o n J u l y 1

, 19 7 1

, m a y c on ti n u e i t s

p r ogr a m i f wit h i n 1 y ea r a f te r J u l y 1

, 19 7 1

, t h e pr o gr a m i s ap p ro v e d a s a d e q u ate by t h e C o mm i s s i on

. S u c h ap pro v al s h all b e

d ee m e d g r a n te d un le s s t h e C omm i s s i o n s p eci f icall y d i s ap pr o v e s t h e pro g r a m a f te r a pu b l ic h ea r i n g

. N o t h i n g i n N R S

4 4 5B

. 100 t o 445 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, i s t o b e c o n s t r u e d a s i n v ali d ati ng a n y r

u le

, r e gu lati o n

, e nfo r ce m e n t acti on

, v a r ia n ce

, p e rm it

,

cea s e a n d d e s i s t ord e r

, c o m p lia n ce s c h e d

u le

, o r a n y o t h e r le g a l act i o n ta k e n b y a n y e x i s ti ng ai r p o ll u ti on c on t r o l a u t h o r it y

p u r s u a n t t o fo r

m e r N R S 44 5

. 4 00 t o 44 5

. 5 95

, i n cl u s i v e

, o n or b e f or e J u l y 1

, 1 97 1

, un le s s it i s s p eci f icall y r e p ea l e d

,

s up e r s e d e d or d i s ap pr o v e d

, pu r s u a n t t o N R S 4 45 B

. 215

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 00)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 56 6 )

M I SC E L L AN E O US P R O V I S I O NS

N R S 4 45 B

. 5 6 0 P l a n o r p r o ced u re f o r emer g enc y.

1

. T h e C o mm i s s i o n m a y p ro v i d e b y ru le s a nd r e gu lati o n s f or ale r t

, w a r

n i n g

, a n d e m e rg e n c y s ta nd a r d s a nd a b ate m e n t

p r o ce d u r e s r ela t i v e t o ai r po ll u t i o n e p i s od e s or e m e rg e n c i e s c o n s titu ti n g

, or li k el y t o c on s ti t u te

, a n i mm i n e n t a nd s u b s ta n tial

d a n g e r t o t h e h ealt h of p e r s on s

. 2

. A ny p e r s o n r e s po n s i b l e fo r t h e o p e r ati o n o f a s o u r ce o f ai r c on ta m i n a n t s w h ic h i s d e s i g n a t e d b y t h e D i r ec t o r s h all

p r e p a r e a n d s ub m i t e m e r g e n c y p la n s f o r r e d u ci ng or eli m i n ati n g t h e e m i ss i o n s o f ai r c on ta m i n a n t s d u r i ng s u c h p e r i od s of ai r

s t a g n ati on o r ai r po ll u ti o n e p i s o d e s o r e m e r g e n cie s a s m a y b e d ecla r e d b y t h e Di r ect or

. T h e e m e r g e n c y p la n s s h all b e s ub ject

t o r e v ie w a n d ap p ro v a l b y t h e Di r ect or

. If, i n t h e o p i n i o n of t h e Di r ect o r

, a n e m e r g e n c y p la n d o e s n o t e ff ecti v el y ca rry o u t t h e

o b jec t i v e o f r e d u ci ng o r eli m i n a t i n g t h e e m i s s i o n s o f ai r c o n ta m i n a n t s d u r i ng p e r i od s of ai r s ta gn ati o n or ai r p o l l u t i o n

e p i s od e s o r e m e rg e n cie s

, t h e D i r ect or s h all d i s a ppr o v e it

, s ta t e t h e r ea s on f o r d i s ap p rov al

, a

nd o rd e r t h e pr e p a r ati on a n d

s ubm i s s i o n of a n a m e nd e d e m e rg e n c y p la n wit h i n t h e ti m e p e r i o d s p eci f ie d i n t h e o rd e r

. I f a n ap p ro v a b le e m e r g e n c y p la n i s

n o t p r e p a r e d a nd s ub m i t te d wit h i n t h e ti m e p e r i od s p eci f ie d i n t h e ord e r

, t h e D i r ect or s h all i ss u e a n e m e r g e n c y p la n

ap p l i ca b le t o t h at p e r s on

. Pe r s o n s s ub ject t o t h e e m e r g e n c y p l a n s h all o b e y t h e p la n du r i ng p e r i o d s o f ai r s ta g n ati on or ai r

p o l l u t i o n e p i s od e s o r e m e r g e n cie s d ecla r e d by t h e Di r ect or

. T h e p ro v i s i on s of N R S 44 5 B

. 3 60 wit h r e s p ect t o ap p eal s d o n o t

ap p l y t o t h i s s ub s ecti on

. 3

. A ny o t h e r pro v i s i o n s o f law t o t h e c on t r a ry n o t wit h s ta nd i n g

, i f t h e D i r ect or f i n d s t h at a g e n e r al i ze d c on d i ti o n of ai r

p o l l u t i o n e x i s t s o r t h at e m i s s i o n s fro m on e o r m o r e ai r c o n ta m i n a n t s o u r ce s o cc ur a nd t h a t t h e c on d it i o n o r s o ur ce s c r eate

, o r

a r e li k el y t o c r eate

, a n i m m i n e n t a nd s ub s ta n tial d a ng e r t o h ealt h r e q u i r i n g i mm e d iate acti o n t o p r o tect h um a n h ea l t h a n d

s a f et y

, t h e Di r ect or s h all or d e r p e r s on s ca u s i ng o r c on t r i b u ti ng t o t h e ai r p o l l u t i o n or r e s p o n s i b le for t h e o p e r ati o n o f t h e

s our c e t o r e d

u ce o r d i s c on ti n

u e i mm e d i a t el y t h e e m i s s i o n o f ai r c o n ta m i n a n t s

. A n y p e r s o n s ub ject t o t h e o rd e r m a y ap p eal

d i r ectl y t o t h e d i s t r ict c o u r t o r r e q u e s t a h ea r i n g b e f

o r e t h e C om m i ss i o n

. 4

. T h i s s ecti o n d o e s no t l i m i t a n y p o we r o f a n y o t h e r s tate of f i ce r t o d ecla r e a n e m e rg e n c y a nd t o ac t o n t h e b a s i s of s u c h 

### P a g e 13 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmld ecla r ati o n.

( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 01 ; A 1 97 3

, 1 8 20)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 57 1 )

N R S 4 45 B

. 5 7 0 C o n f

ide n t i a li ty a n d u s e of in fo rm a t i o n o b ta ine d b y De p a r t m en t ; p en a l t y.

1

. A ny i nf

o rm ati on w h ic h t h e De p a r t m e n t o b ta i n s i n t h e c o u r s e of t h e p e rfo r m a n ce of i t s d

u tie s pu r s u a

n t t o t h e p rov i s i on s

o f t h i s c h ap t e r i s p u

b lic i nf o rm ati on un le ss o t h e r

w i s e d e s i g n ate d a s c o nf

i d e n tia l i nf

o rm ati on pu r s u a n t t o t h e p rov i s i on s o f t h i s

s ec t i o n

. 2

. T h e e m i s s i o n o f a n ai r c on ta m i n a n t w h i c h h a s a n a m b ie n t ai r q u al i t y s ta nd a r d o r e m i ss i o n s ta n d a rd or h a s b ee n

d e s i gn ate d a s a h aza r d ou s ai r p o ll u ta n t b y r e g u lati on o f t h e C om m i ss i o n ca n no t b e ce r ti f ie d a s b ei n g c o n f

i d e n t ial

. 3

. A n y c on f

i d e n tial i n for m a t i o n r ecei v e d b y t h e C omm i s s i o n

, t h e D i r e c t o r or a n y l o cal c o n t ro l a u t ho r i t y w h i c h i s ce r ti f ie d

i n w r it i n g t o t h e r e c i p ie n t a s c onf i d e n tial b y t h e o w n e r or op e r at or d i s cl o s i n g t h e i n f orm ati o n a n d v e r i f

ie d a n d ap pr o v e d i n

w r iti ng a s c on f

i d e n tial b y t h e r eci p i e n t m u s t

, un le s s t h e o w n e r e xp r e s s l y a g r ee s t o it s pu b l icati o n o r a v a i la b i lit y t o t h e p u b lic

, b e u s e d o n l y : ( a ) I n t h e a dm i n i s t r ati on o r f o rmu lati o n of a i r po ll u ti o n c o n t r o l s ; (b) I n c omp ili n g or p u

b li s h i n g a n al y s e s or s umm a r i e s r elati ng t o t h e c on d i ti o n of t h e o u t do o r at mo s ph e r e w h ic h d o n o t

i d e n t i f y a n y o w n e r or o p e r at o r or r e v eal a n y c o n f i d e n t ial i n f

orm ati o n ; or ( c ) I n c o mp l y i n g wi t h

f e d e r al s tat u te s , r

u le s a n d r e g u lati on s

. 4

. T h i s s ecti on d o e s no t p ro h i b i t t h e u s e of c o nf i d e n tia l i n for m at i o n i n a pro s ec u ti o n fo r t h e v i o l ati o n of a ny s tatu te

,

o r d i n a n ce or r e gu lati on for t h e c o n t r o l o f ai r p o l l u t i o n

. 5

. A p e r s on w ho d i s cl o s e s o r k no wi n g l y u s e s c o n f

i d e n tial i nf

o rm ati on i n v i o l ati o n of t h i s s ecti on i s g u ilt y of a

m i s d e m ea n o r, a n d i s lia b le i n t o r t f or a ny d a m a g e s w h ic h m a y r e s u lt f rom s u c h d i s cl o s u r e o r u s e

. 6

. A s u s e d i n t h i s s ecti o n

, “c o n f i d e n tial i n f

orm ati o n ” m ea n s i n f

orm ati o n o r

r ec o r d s w h ic h : ( a ) R elate t o d o lla r a mo u n t s of p ro d u cti on or s ale s ; ( b ) R elate t o p ro ce ss e s o r p r od u c t i o n u n i qu e t o t h e o w n e r o r op e r at or ; o r ( c ) I f d i s cl o s e d

, w o u l d te n d t o a f f ect a dv e r s el y t h e c om p eti t i v e po s iti on o f t h e o w n e r o r o p e r at or

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 01 ; A 1 97 3

, 1 8 21 ; 1 975

, 14 0 5 ; 1 9 93

, 28 5 5)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on f

or N R S 445

. 57 6 )

N R S 4 45 B

. 5 8 0 O f

f icer of D ep a r t m en t m a y i n s pec t o r s e a rc h premi s e s ; s e a rch w a rr a n t.

1

. I t i s a c o n d iti on o f t h e i s s u a n ce of a n y o p e r ati ng p e rm it r e q u i r e d b y t h e C omm i s s i o n or p ur s u a n t t o a ny l o cal ord i n a n ce

f o r t h e c on t r o l o f ai r po ll u ti o n t h at t h e h o l d e r o f t h e op e r a t i n g p e rm it a g r ee s t o p e r m i t i n s p ecti o n of t h e p r e m i s e s t o w h ic h t h e

p e r m i t r e l ate s by a n y a u t h o r ize d of f i ce r of t h e De p a r t m e n t at a n y t i m e d ur i n g t h e ho l d e r’ s ho u r s o f op e r a t i o n w i t h ou t p r i o r

n o t i ce

. T h i s c on d i t i o n m u s t b e s tate d on eac h a p p l icati o n f o r m a n d op e r at i n g p e rm it

. 2

. If a s o u r ce of ai r c on ta m i n a n t e x i s t s o r i s c on s t ru cte d o r op e r a t e d wit h o u t a n op e r ati n g p e rm it

, s u c h a n of f ice r m a y

i n s p ect i t at a ny r ea s o n a b le t i m e

, a nd m a y e n t e r a n y pr e m i s e s t o s ea r c h f o r s u c h a s o u r ce

. If e n t r y i s r e f u s e d

, or b e f

o r e

atte mp ti n g t o e n te r

, s u c h a n o ff ice r m a y a p p l y t o a ny m a g i s t r ate f o r a s ea r c h wa rr a n t

. T h e m a g i s t r ate s h all i s s u e t h e w a rr a n t i f

t h e m a g i s t r ate b elie v e s f

r om t h e s u

pp o r ti ng a f

f i d a v it o r a ff

i d a v i t s t h at t h e r e i s pr o b a b le ca u s e t o b elie v e t h at a s o u r ce of ai r

c o n ta m i n a n t e x i s t s or i s b ei n g c o n s t r u cte d o r op e r ate d o n t h e p r e m i s e s t o b e s ea r c h e d

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 02 ; A 1 97 3

, 1 8 22 ; 1 993

, 28 5 5)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on f

or N R S 44 5

. 58 1 )

NRS 4 4 5 B

. 59 0 Acc o u n t fo r t he M a n a g e m en t of A i r Q u a li t y : Cre a t i o n a n d a d min i s t r a t i o n ; u s e ; i n t ere s t ; p ay men t

o f cl a i m s.

1

. T h e Acc o un t f

o r t h e M a n a g e m e n t of Ai r Q u alit y i s h e r e b y c r eate d i n t h e State Ge n e r al F u nd

, t o b e a dm i n i s te r e d b y t h e

De p a r t m e n t

. 2

. M on e y i n t h e Acc o un t f o r t h e M a n a g e m e n t of Ai r Q u al i t y mu s t b e e x p e n d e d : ( a ) T o ca rr y o u t a n d e n fo r ce t h e pr o v i s i o n s of N R S 4 45 B

. 1 00 t o 4 4 5 B

. 640

, i n c l u s i v e

, a n d o f a n y r e gu lati o n s a do p te d

p u r s u a n t t o t h o s e s ecti o n s

, i n cl ud i n g

, wit ho u t l i m i tati o n

, t h e d i r ect a n d i nd i r ect c o s t s of : ( 1 ) P r e p a r i n g r e g u lat i o n s a nd r ec om m e nd ati o n s f or le g i s lati on r e g a r d i n g t h o s e p ro v i s i o n s ; ( 2 ) F u rn i s h i n g gu i d a n ce f o r c o m p lia n ce wit h t h o s e p ro v i s i o n s ; ( 3 ) R e v i ewi n g a n d act i n g u po n a pp licati o n s f

or o p e r ati n g p e rm it s ; ( 4 ) A dm i n i s te r i ng a nd e n for ci n g t h e t e r m s a nd c o nd iti o n s o f o p e r ati ng p e rm it s ; ( 5 ) M on it o r i n g e m i s s i o n s a nd t h e q u a l it y of t h e a mb ie n t ai r ; ( 6 ) P r e p a r i n g i nv e n t or ie s a nd t r ac k i n g e m i s s i on s ; ( 7 ) P e r for m i ng m od eli n g

, a n al y s e s a nd d e mo n s t r ati o n s ; a n d

( 8 ) E s ta b li s h i ng a nd a dm i n i s te r i n g a pro g r a m for t h e pro v i s i o n o f a s s i s ta n ce

, pu r s u a n t t o 42 U

. S

. C

. § 76 6 1f

, t o s m all

b u s i n e ss e s o p e r ati n g s tati o n a ry s o u r ce s ; ( b ) I n a ny o t h e r m a n n e r r e qu i r e d a s a c o n d iti on t o t h e r ecei p t of f e d e r al m o n e y fo r t h e p u rpo s e s o f N R S 44 5 B

. 1 00 t o

4 4 5B

. 640

, i n cl u s i v e; a n d

( c ) F o r a n y o t h e r pu r

po s e a u t h o r ize d b y t h e L e g i s lat u r e

. 3

. A l l i n te r e s t ea rn e d o n t h e mon e y i n t h e Acc o un t fo r t h e M a n a g e m e n t o f Ai r Q u alit y m u s t b e c r e d ite d t o t h e Acc o u n t

. C lai m s a g ai n s t t h e A cc o un t f or t h e M a n a g e m e n t of A i r Q u ali t y mu s t b e p ai d a s o t h e r clai m s a g ai n s t t h e State a r e p ai d

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 49 ; A 2 00 3

, 3 45 ; 2 0 07

, 1 908 ; 20 1 0

, 2 6 t h S p ecial Se s s i o n

, 18 )

N R S 4 4 5B

. 59 5 Go v er n men ta l s o urce s o f a ir c o n t a m in a n t s to c o m pl y wi t h s t at e a nd l o c a l pr o v i s i o n s re ga rdi n g a ir

p o ll u t i o n ; per m i t t o s e t f ire f o r t r a i n in g pur p o s e s ; pl a n n in g a n d z o n in g a g encie s t o c o n s i d er e f f ec t s o n q u a l i t y o f a ir.

1

. E x ce p t a s o t h e r

w i s e pr o v i d e d b y s u

b s ect i o n 2

, all go v e rn m e n tal s o u r ce s o f ai r c on ta m i n a n t s s h all c om p l y w it h all l o cal

a n d s tate ai r po ll u ti o n la w s

, r e gu lati o n s a n d o r d i n a n ce s

. 2

. A f i r e d e p a r t m e n t

, c o un t y f i r e pr o tec t i o n d i s t r ict

, f

i r e pr o t ecti o n t r ai n i n g aca d e m y o r t r ai n i n g ce n te r m a y

, a f te r

o b ta i n i ng a p e rm it fo r a s p eci f ic s ite

, s et a f

i r e a t t h at s i te f

o r t r a i n i ng p u rpo s e s s o l on g a s t h e s ite i s no t wit h i n a n a r ea i n 

### P a g e 14 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlw h ic h a n ai r p o ll u ti on e p i s o d e or e m e r g e n c y c o n s t i tu t i n g

, o r li k e l y t o c on s titu te

, a n i mm i n e n t a nd s ub s ta n tial d a n g e r t o t h e

h ealt h of p e r s o n s e x i s t s

. T h e p e r m i t mu s t b e o b tai n e d f

rom : ( a ) T h e c o u n t y ai r po ll u ti o n c o n t r o l a g e n c y

, i f on e h a s b ee n d e s i g n ate d p u r s u a n t t o N R S 44 5 B

. 5 00 ; o r ( b ) T h e Di r ect o r, i f a n a g e n c y h a s n o t b ee n s o d e s i g n ate d

. 3

. All p la n n i n g c om m i s s i on s

, z o n i n g b o a rd s o f a d j u s t m e n t

, a n d g ov e r

n i ng bo d ie s of un i n c orp o r ate d t o w n s

, i n c o rp o r ate d

citie s a n d c ou n t ie s s h al l i n t h e p e rf o rm a n ce o f t h ei r du tie s i m po s e d b y c h ap te r 2 78 o f N R S o r o t h e r s tat u te s r ela t i n g t o

p la n n i ng a nd z o n i n g c on s i d e r t h e e f f ect s of p o s s i b le ai r p o l l u t i o n a n d s h all s u bm it t o t h e D e p a r t m e n t fo r e v al u a t i o n a c o n c i s e

s t ate m e n t of t h e e ff

ect s o n ai r q u ali t y b y c om p l e x s o ur ce s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 02 ; A 1 97 3

, 1 8 22 ; 1 975

, 14 0 6 ; 1 9 89

, 58 4 )

— ( S ub s ti t u te d i n r e v i s i o n f o r N R S 4 45

. 5 86 )

NR S 44 5 B

. 6 00 P ri va t e ri g h t s a n d remed i e s n o t a f f ec t ed

. N R S 4 4 5B

. 1 00 t o 4 45 B

. 5 95

, i n cl u s i v e

, d o e s no t a br i d g e

, li m it

, i mp ai r

, c r eate

, e n l a r g e o r o t h e r w i s e a f f ec t s u b s ta n t i v e l y o r pr o ce dur a l l y t h e r i g h t of a ny p e r s on t o d a m a g e s o r o t h e r

r elie f o n acc ou n t of i n

j u ry t o p e r s o n s or p r op e r t y a nd t o m ai n tai n a n y a c t i o n or o t h e r ap p ro p r iate pr o cee d i ng t h e r e fo r i n t h e

c o u r t s of t h i s S t ate or t h e c o ur t s o f t h e U n ite d S tate s o n a t o r t clai m a g ai n s t t h e U n ite d S tate s o r a f e d e r a l a g e n c y a s

a u t h or ize d b y f

e d e r al s ta t u te s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 1

, 1 2 02 ; A 1 98 5

, 2 9 2 ; 2 0 07

, 1 909 )

N R S 4 45 B

. 6 1 0 P r o v i s i o n s f o r t r a n s i t i o n i n a d min i s t r a t i o n.

1

. Al l r u le s

, r e gu lati on s a n d s ta nd a rd s p ro m u l g ate d b y t h e S tate C o mm i s s i o n o f E n v i r on m e n tal P r o tec t i o n p e r tai n i n g t o

ai r po ll u ti o n c o n t ro l i n f o r ce o n J u l y 1

, 1 9 73

, r e m a i n i n e ff ect un til s u c h ti m e a s r e v i s e d b y t h e State E n v i ro n m e n tal

C o mm i s s i o n pu r s u a n t t o N R S 4 45 B

. 1 00 t o 445 B

. 6 40

, i n c l u s i v e

. 2

. A ny a n d all acti o n ta k e n by t h e Sta t e Co m m i s s i on of E n v i r o nm e n tal P r o t ecti o n

, i n cl u d i ng bu t n o t li m ite d t o e x i s t i n g

o r d e r s

, n o tice s o f v i o lat i o n

, v a r ia n ce s

, p e rm it s

, cea s e a n d d e s i s t o rd e r s a n d c o mp lia n ce s c h e du le s

, s h all r e m a i n i n fu ll f o r ce

a n d e f f ect a n d b i nd i n g up o n t h e State E nv i r o nm e n tal C o mm i s s i o n

, t h e Di r ect o r

, t h e De p a r t m e n t a nd all p e r s on s t o w h o m

s u c h acti o n m a y app l y on o r a f te r J u l y 1

, 19 7 3

. 3

. I n t h e e v e n t t h at a l o cal ai r p o ll u ti on c o n t r o l p rog r a m d e s c r i b e d i n N R S 4 45 B

. 5 00 i s t r a n s f e r r e d i n w h o l e o r i n p a r t

fr o m a n e x i s ti n g ai r p o l l u t i o n c o n t ro l a g e n c y t o a no t h e r a g e n c y

, all r u l e s a n d r e g u lat i o n s a do p te d b y t h e e x i s ti ng a g e n c y m a y

b e r ea d op te d a s a m e n d e d t o r e f lect t h e t r a n s f

e r of a u t h or itie s b y t h e n ew a g e n c y i m m e d iatel y up o n s u c h t r a n s f e r

, a n d t h e

p r ov i s i on s of N R S 44 5 B

. 2 15 d o n o t a p p l y t o s u c h r ea d o p ti on

. 4

. If a t r a n s f

e r of l o cal a u t h o r it y a s d e s c r i b e d i n s u b s ect i o n 3 o cc u r s

, all o r d e r s

, n o tice s o f v i o lat i o n

, v a r ia n ce s

, cea s e a n d

d e s i s t or d e r s

, c o m

p lia n ce s c h e d

u le s a n d o t h e r le g al acti on ta k e n by t h e e x i s ti n g ai r po ll u ti o n c o n t ro l bo a r d

, c on t r o l o f f ice r o r

h ea r i n g b o a rd r e m ai n i n

f u ll f o r ce a n d e f

f ec t

, a nd mu s t no t b e i nv ali d ate d by r ea s o n o f s u c h t r a n s f e r. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 8 10 ; A 2 00 7

, 1 9 09 )

P E N A L T I E S

NRS 44 5 B

. 6 40 L e vy a nd d i s p o s i t i o n o f a d min i s t r a t i v e f ine s ; a d di t i o n a l reme d ie s av a i l a b le ; pen a l ty f o r fa ilure t o

p ay a d min i s t r a t i v e f

ine.

1

. E x ce p t a s o t h e r wi s e p rov i d e d i n s ub s ecti on 4 a nd N R S 4 45 C

. 0 10 t o 4 45 C

. 120

, i n cl u s i v e

, a n y p e r s on w ho v i o late s a n y

p r ov i s i on of N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 4 5B

. 4 50

, i n cl u s i v e

, a n d 44 5 B

. 4 70 t o 44 5 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, o r a n y r e g u la t i o n i n f or ce p u r s u a n t

t h e r et o

, o t h e r t h a n N R S 4 45 B

. 5 70 o n c on f i d e n tial i nf

o rm ati on

, i s g u il t y of a c i v il off e n s e a n d s h all p a y a n a d m i n i s t r ati v e f i n e

le v ie d by t h e Co m m i s s i on of n o t mo r e t h a n $1 0

, 00 0 p e r d a y p e r o f f e n s e . E ac h d a y of v i o lat i o n c o n s t it u te s a s e p a r ate o ff

e n s e

. 2

. T h e C omm i s s i o n s h all b y r e gu lati o n e s ta b li s h a s c h e d u le of a d m i n i s t r ati v e f

i n e s n o t e x cee d i n g $ 2

, 0 00 f o r le s s e r

v i o l ati o n s of a ny pr o v i s i o n o f N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 45 B

. 4 50

, i n c l u s i v e

, a n d 4 45 B

. 4 70 t o 4 4 5B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, or a ny r e g u la t i o n

i n f or ce p ur s u a n t t h e r et o

. 3

. Act i o n p ur s u a n t t o s ub s ecti on 1 o r 2 i s no t a b a r t o e n for ce m e n t o f t h e pro v i s i o n s of N R S 44 5 B

. 1 00 t o 4 45 B

. 4 50

, i n cl u s i v e

, a n d 44 5 B

. 4 70 t o 4 45 B

. 6 40

, i n cl u s i v e

, r e g u lati on s i n fo r ce pu r s u a n t t h e r et o

, a n d or d e r s m a d e p u r s u a n t t o N R S

4 4 5B

. 100 t o 44 5 B

. 4 50

, i n cl u s i v e

, a n d 44 5 B

. 4 70 t o 4 45 B

. 640

, i n c l u s i v e

, b y i n j u n cti on or o t h e r ap p ro p r iate r e m e d y

, a nd t h e

C o mm i s s i o n or t h e D i r ect or m a y i n s t i tu t e a nd m a i n tai n i n t h e n a m e o f t h e State of N e v a d a a n y s u c h e n fo r ce m e n t

p r o cee d i n g s

. 4

. A n y p e r s on w h o f

ail s t o p a y a f i n e le v ie d p ur s u a n t t o s u b s ecti o n 1 or 2 w it h i n 30 d a y s a f t e r t h e f i n e i s i m po s e d i s g u ilt y

o f a m i s d e m ea n o r. T h e pr o v i s i o n s of t h i s s u b s ecti o n do no t ap p l y t o p e r s on s f o un d by t h e c o u r t t o b e i nd i g e n t

. 5

. All a dm i n i s t r ati v e f

i n e s c o llecte d b y t h e C o mm i s s i o n p ur s u a n t t o t h i s s ec t i o n m u s t b e d e p o s i te d i n t h e c ou n t y s c h o o l

d i s t r ict f u n d o f t h e c o un t y w h e r e t h e v i o lati on o cc ur r e d

. ( A d d e d t o N R S by 1 97 1

, 1 2 02 ; A 19 7 3

, 1 82 2 ; 19 7 5

, 1 40 6 ; 19 7 7

, 7 0 ; 1 9 89

, 73 6 ; 19 9 3

, 2 85 6 ; 19 9 7

, 1 080 ; 2 0 07

, 10 24

, 1 9 10 )

C O N T R O L O F E M I SS I O NS F R O M E N G I N E S

NR S 4 45 B

. 7 0 0 De f

i ni t i o n s

. A s u s e d i n N R S 4 4 5B

. 700 t o 4 45 B

. 8 45

, i n c l u s i v e

, u n l e ss t h e c o n te x t o t h e r wi s e r e q u i r e s

, t h e

w or d s a n d te r m s d e f

i n e d i n N R S 4 4 5B

. 705 t o 4 4 5 B

. 758

, i n cl u s i v e

, h a v e t h e m ea n i n g s a s c r i b e d t o t h e m i n t h o s e s ecti on s

. ( A d d e d t o N R S by 1 97 3

, 1 7 02 ; A 1 97 7

, 9 2 0 ; 1 9 85

, 19 9 1 ; 1 991

, 75 6

, 2 0 19 ; 199 3

, 2 8 56 ; 199 5

, 2 353 ; 19 9 7

, 2 055 ; 20 0 1

, 2 6 81 ; 2 00 3

, 5 99 ; 2 0 09

, 13 26 )

NRS 445 B

. 7 0 5 “ Appr ov ed i n s p e c to r ” de f ine d

. “ A p pr o v e d i n s p ect o r ” m ea n s a p e r s o n l i ce n s e d by t h e De p a r t m e n t o f

M o t o r Ve h i cle s t o i n s p ect m o t or v e h i cle s a nd d e v ice s fo r t h e c o n t ro l o f p o ll u ti on f o r a n a u t h o r ize d s tati o n o r a u t h o r ize d

i n s p ecti on s tati on

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 50 ; A 2 00 1

, 2 6 17 ) 

### P a g e 15 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlNRS 4 45 B

. 7 10 “ Au t h o rized in s pec t i o n s tat i on ” de f ine d. “ A u t hor ize d i n s p ec t i o n s tati on ” m ea n s a s t ati o n l ice n s e d b y

t h e De p a r t m e n t o f M o t or Ve h icle s f o r i n s p ecti ng mo t o r v e h icle s a n d d e v ice s for t h e c o n t ro l of p o l l u ti on fo r c o mp lia n ce wit h

t h i s c h ap te r or a n y a p p lica b le f e d e r al r e g u lat i o n o r r e g u lat i o n o f t h e C omm i s s i o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 50 ; A 2 00 1

, 2 6 17 )

NR S 4 4 5B

. 715 “ Au t h o rized m a in t en a nce s tat i o n ” de f ine d

. “A u t h o r ize d m ai n te n a n ce s tat i o n ” m ea n s a s tati o n lice n s e d

b y t h e De p a r t m e n t o f M o t o r V e h ic l e s f o r i n s t alli n g

, r e p ai r i n g a n d a d j u s t i n g d e v ice s f

o r t h e c o n t ro l o f po ll u ti o n t o m eet t h e

C o mm i s s i o n ’ s r e q u i r e m e n t s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51 ; A 2 00 1

, 2 6 17 )

NR S 4 45 B

. 7 2 0 “ A u t h o r i zed s ta t i o n ” de f ine d

. “A u t ho r ize d s ta t i o n ” m ea n s a s tati o n lice n s e d b y t h e D e p a r t m e n t o f

M o t o r Ve h icle s f

o r i n s p ecti n g m o t or v e h icle s a n d d e v ice s f o r t h e c o n t r o l o f p o ll u ti on fo r c o mp lia n ce w it h t h i s c h ap te r o r a n y

ap p l i ca b le f

e d e r al r e g u lati on or r e g u l ati o n o f t h e Co m m i s s i on a nd fo r i n s tal l i n g

, r e p ai r i n g a n d a d j u s ti n g s u c h d e v ice s t o m eet

t h e C omm i ss i o n’ s r e q

u i r e m e n t s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51 ; A 2 00 1

, 2 6 17 )

N R S 4 45 B

. 7 2 5 “ C o m mi s s i o n ” de f ine d

. “ C o mm i s s i o n ” m ea n s t h e State E n v i ron m e n tal C o mm i s s i o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 61 3 )

NR S 4 45 B

. 7 3 0 “ Ev idence of c o m p li a nce ” de f ined

. “ E v i d e n ce o f c o mp lia n ce” i n c l u d e s a ce r ti f icate i s s u e d w h e n a

m o t o r v e h ic l e h a s b ee n i n s p ecte d a n d :

1

. H a s t h e r e qu i r e d e q u i pm e n t; o r

2

. D o e s n o t m eet t h e r e qu i r e m e n t s f or t h e c o n t r o l of e m i s s i o n s a f te r t h e r e p ai r s h a v e b ee n m a d e a nd t h e C omm i s s i o n

wai v e s c om p l ia n ce

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 61 3 5)

NR S 445 B

. 7 3 5 “ F lee t s ta t i o n ” de f ine d

. “F l eet s tati on ” m ea n s a f ac i lit y w h ic h i s lice n s e d b y t h e De p a r t m e n t t o c on d u ct

i n s p ecti on s o f t h e m o t or v e h icle s of q u ali f ie d o w n e r s or le ss ee s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 61 4 )

N R S 4 45 B

. 7 3 7 “ H e av y

- d u t y m oto r v ehic l e ” de f i n ed

. “ H ea v y- d

u t y m o t or v e h icle” m ea n s

, e x ce p t a s o t h e r w i s e

p r ov i d e d i n N R S 4 45 B

. 7 80

, a mo t o r v e h icle t h at h a s a m a n u f actur e r’ s g ro s s v e h icle wei g h t r at i n g of 8

, 50 0 po u nd s or m o r e

. T h e t e r m d o e s n o t i n cl u d e a p a s s e ng e r ca r. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 3

, 5 99 )

NRS 4 45 B

. 74 0 “L i g h t

- d u t y m ot o r v e h icle ” de f i n ed

. “ L i g h t

- du t y m o t or v e h icle” m ea n s a m o t o r v e h icle t h at h a s a

m a n uf act u r e r’ s gr o s s v e h ic l e w ei g h t r ati n g of le ss t h a n 8

, 50 0 p o un d s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 61 4 5)

N R S 4 45 B

. 7 4 5 “ M ot o r v ehicle ” de f ine d

. “ M o t or v e h icle” m ea n s e v e ry s el f- p ro p e l le d v e h icle i n

, u p on o r b y w h ic h a n y

p e r s o n o r pr o p e r t y i s o r m a y b e t r a n s p o r te d o r d r a w n u p on a pu b l ic h i gh wa y e x ce p t:

1

. D e v ice s m ov e d by hum a n or a n i m al p o we r o r u s e d e x cl u s i v el y on s tati on a r y r ail s ; a nd

2

. E lec t r ic p e r s o n a l a s s i s ti v e m ob ilit y d e v ice s a s d e f i n e d i n N R S 4 8 2

. 0 29

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51 ; A 2 00 3

, 1 2 07 )

N R S 4 45 B

. 7 4 7 “ Mo t o r v ehicle f uel ” de f ine d

. “ M o t or v e h icle f

u el” h a s t h e m ea n i ng a s c r i b e d t o it i n N R S 36 5

. 060

. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 3

, 5 99 )

N R S 4 45 B

. 7 5 0 “ P a s s en g er c a r ” de f ine d

. “ P a ss e ng e r ca r ” h a s t h e m ea n i n g a s c r i b e d t o i t i n N R S 4 8 4 A

. 1 60

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 61 5 5)

N R S 4 4 5B

. 75 5 “ P o l lu t i o n c o n t r o l d e v i ce ” de f i n ed

. “P o ll u ti o n c on t r o l d e v ice” m ea n s a ny e q u i pm e n t t h at i s i n s tal l e d i n

a m o t or v e h icle f

o r t h e p r i m a ry p ur

p o s e of l i m iti n g e m i s s i o n s f rom t h e mo t o r v e h i cle i n t o t h e a m b ie n t ai r. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51)

— ( S u b s titu te d i n r e v i s i on for N R S 44 5

. 61 6 )

N R S 4 45 B

. 7 5 7 “ S peci a l f uel ” de f ined

. “S p ecial f

u e l ” h a s t h e m ea n i n g a s c r i b e d t o it i n N R S 3 66

. 060

. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 3

, 5 99 )

NRS 44 5 B

. 7 5 8 “ U s e d m ot o r v eh i cle ” de f ined

. “U s e d m o t or v e h ic l e” m ea n s a mo t o r v e h icle t h at h a s b ee n r e g i s te r e d f o r

n o t le s s t h a n 2 y ea r s wit h :

1

. T h e De p a r

t m e n t o f M o t or V e h ic l e s ;

2

. T h e app r op r i ate a g e n c y of a n y o t h e r s tate

, t h e Di s t r ict of C o l umb ia

, a n y t e r r it ory o r p o s s e s s i o n of t h e U n ite d S t ate s

,

a n y f o r ei gn c o un t r y or a ny s tate or pr o v i n ce o f a f o r ei gn c ou n t r

y ; o r

3

. A n y c o mb i n ati o n of t h e a g e n c i e s d e s c r i b e d i n s u b s ecti o n s 1 a n d 2

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 5

, 2 3 53 ; A 2 00 1

, 2 6 17 )

N R S 4 45 B

. 7 5 9 I n a p plic a bil i t y t o m ili t a r y t a c t ic a l v ehicle s a n d r e p lic a v e h icle s.

1

. T h e p rov i s i on s o f N R S 4 4 5B

. 700 t o 4 4 5B

. 845

, i n cl u s i v e

, d o n o t ap p l y t o: 

### P a g e 16 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml( a ) M ilita ry t actical v e h icle s ; or

( b ) R e p l ica v e h icle s

. 2

. A s u s e d i n t h i s s ecti o n : ( a ) “ M ilita ry t actical v e h icle” m ea n s a m o t or v e h icle t h at i s : ( 1) O w n e d or c on t r o l le d by t h e U n ite d S t ate s De p a r t m e n t of De f e n s e o r b y a b r a n c h o f t h e A rm e d F or ce s of t h e U n ite d

Sta t e s ; a n d

(2 ) U s e d i n c omb at

, c om b a t s u pp o r t

, c o mb at s e rv ice s u pp o r t

, tactical or r elie f o p e r ati o n s

, or t r a i n i ng for s u c h

o p e r ati on s

. ( b ) “ R e p l ica v e h icle” m ea n s a n y p a s s e ng e r ca r o r li gh t

- d u t y m o t or v e h icle w h ic h : ( 1 ) Ha s a bo d

y m a n uf actu r e d a f te r 19 6 8 w h ic h i s m a d e t o r e s e m b l e a v e h icle o f a m o d el m a n uf actu r e d b e f

or e 1 96 8 ; ( 2) Ha s b ee n al t e r e d fr o m t h e or i g i n a l d e s i g n o f t h e m a n u f actur e r o r h a s a b od y c on s t ru cte d f rom m ate r ial s w h ic h a r e

n o t or i g i n a l t o t h e v e h icle;

(3) I s m ai n tai n e d s o lel y f or o cca s i o n al t r a n s po r

t ati o n

, i n cl u d i ng e x h i b iti on s

, cl u b acti v it i e s

, p a r a d e s

, t o u r s or o t h e r

s i m i la r u s e s ; a n d

( 4 ) I s no t u s e d

f o r d ail y t r a n s p or tati on

. T h e t e r m d o e s n o t i n cl u d e a v e h icle w h ic h h a s b ee n r e s t or e d t o it s or i g i n a l d e s i g n b y r e p l a c i n g p a r t s

. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 3

, 5 99 ; A 2 0 07

, 12 43 )

N R S 4 45 B

. 76 0 Au t h o ri ty o f C o m m i s s i o n t o pre s cribe s ta nd a rd s f o r emi s s i o n s f

r o m m o b ile in t ern a l c o mb u s t i o n

en g ine s ; t ri m o b ile s ; s ta n d a r d s per t a i nin g t o m o to r v e h icle s t o b e a p p r o v ed b y De p a r t me n t of M ot o r Ve h icle s.

1

. T h e C om m i ss i o n m a y by r e g u la t i o n pr e s c r i b e s ta n d a rd s for e x h a u s t e m i s s i o n s

, f u el e v ap or ati v e e m i s s i o n s a n d v i s i b le

e m i s s i o n s of s m ok e fro m m o b ile i n te r n al c om b u s t i o n e n g i n e s o n t h e g r ou n d o r i n t h e ai r, i n cl ud i n g

, b u t n o t li m ite d t o

, ai r c r a f t

, mo t o r v e h ic l e s

, s n o w mob ile s a n d r ail ro a d l o c o m o ti v e s

. T h e r e g u l ati o n s mu s t pr o v i d e f or t h e e x e m

p ti on f rom s u c h

s t a n d a r d s o f a v e h icle f

o r w h ic h s p ecial lice n s e p l ate s h a v e b ee n i s s u e d pu r s u a n t t o N R S 4 82

. 381

, 4 8 2

. 3 8 12

, 48 2

. 3 8 14 o r

4 8 2

. 3 8 16 i f t h e o w n e r o f s u c h a v e h icle ce r ti f ie s t o t h e De p a r

t m e n t o f M o t or Ve h icle s

, o n a f or m p r ov i d e d b y t h e De p a r t m e n t

o f M o t or V e h ic l e s

, t h a t t h e v e h i cle w a s n o t dr i v e n m o r e t h a n 5

, 0 0 0 m ile s d u r i ng t h e i mm e d iatel y p r ece d i n g y ea r

. 2

. E x ce p t a s o t h e r wi s e p ro v i d e d i n s u b s ecti o n 3

, s ta n d a rd s f

o r e x h a u s t e m i s s i on s w h ic h app l y t o a: ( a ) R ec o n s t r

u c t e d v e h i c l e

, a s d e f

i n e d i n N R S 4 82

. 1 00 ; a n d

( b ) Tr i mo b ile

, a s d e f

i n e d i n N R S 4 82

. 1 29

,

mu s t b e b a s e d o n s ta n d a rd s w h ic h we r e i n e f f ect i n t h e y ea r i n w h ic h t h e e ng i n e of t h e v e h icle wa s bu ilt

. 3

. A t r i mo b i l e t h at m eet s t h e d e f i n iti o n of a mo t o r c y cle i n 40 C

. F

. R

. § 86

. 40 2 -78 or 86

. 4 02- 98

, a s app lica b le

, i s n o t

s ub ject t o e m i s s i on s s t a n d a r d s u nd e r t h i s c h a p te r

. 4

. A n y s u c h s ta n d a rd s w h i c h p e r tai n t o m o t or v e h i cle s mu s t b e ap p ro v e d by t h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h icle s b e f o r e

t h e y a r e a d o p te d b y t h e Co m m i s s i on

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 7 02 ; A 1 97 9

, 8 5 7 ; 1 9 85

, 8 03 ; 1 99 7

, 2 6 50 ; 2 00 1

, 2 6 17 ; 2 00 9

, 1 3 26 ; 2 01 1

, 1 5 30 )

N RS 4 4 5B

. 76 5 I n f

o r m a t i o n c o ncer n in g pr o g r a m fo r c o n t r o l of emi s s i o n s f r o m m o to r v e h icle s : C o llec t i o n , in t er p re t at i o n a n d c o r re l a t i o n ; pu b lic in s pec t i o n.

1

. T h e C omm i ss i o n

, i n c o o p e r ati o n w it h t h e De p a r t m e n t o f M o t or Ve h icle s

, s h all a d o p t r e g u la t i o n s w h i c h e s ta b li s h

p r o ce d u r e s fo r c o llecti n g

, i n te r pr eti ng a n d c o r

r elat i n g i n fo r

m at i o n c on ce r

n i ng pr o gr a m s t o c o n t ro l e m i s s i on s fro m m o t o r

v e h ic l e s a n d a n y b e n e f

i t s w h ic h r e s u lt fr o m a n i n s p e c t i o n p r ogr a m

. 2

. A ll i n form a t i o n r ecei v e d b y t h e C omm i s s i o n o r t h e De p a r t m e n t of M o t or Ve h i cle s i s op e n t o p ub lic i n s p ecti o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 7

, 9 1 9 ; A 1 9 85

, 19 9 2 ; 2 0 01

, 2 618 )

NRS 44 5 B

. 7 6 7 Au t h o ri ty o f C o m mi s s i o n , i n l a r g e r c o u n t ie s , t o a d o p t re g ul a t i o n s t o e s ta bli s h vo lun ta r y pr o g r a m o f

elec t r o nic m o ni to rin g o f em i ss i o n i n f o r m a t i o n ; f

ee.

1

. I n a n y c o u n t y w h o s e p o pu lati on i s 10 0

, 00 0 o r m o r e

, t h e C o mm i s s i o n m a y

, i n c oo p e r at i o n w it h t h e De p a r t m e n t o f

M o t o r Ve h icle s a n d a n y l o cal ai r po ll u ti o n c o n t ro l a g e n c y

, a d op t r e g u l ati o n s t o e s ta b li s h a v o l un ta r y p rog r a m o f e l ect r o n ic

m o n it or i n g o f e m i s s i on i n f orm ati o n

, fro m v e h icle s e q u i pp e d wit h o n

bo a r d d ia g n o s t ic e q u i pm e n t t h at p e r m i t s s u c h

m o n it or i n g , f

o r t h e p urp o s e s o f c om p l i a n ce wit h t h i s c h ap te r

. 2

. T h e De p a r

t m e n t o f M o t o r Ve h icle s s h all c h a rg e a n a n n u al f ee of $ 6 f or eac h v e h i cle e l ect r on icall y m on it or e d p u r s u a n t

t o s u b s ec t i o n 1

. F ee s c o l l e c t e d b y t h e De p a r t m e n t p ur s u a n t t o t h i s s ec t i o n mu s t b e acc o u n te d fo r i n t h e P o l l u t i o n Co n t ro l

Acc o u n t c r eate d b y N R S 4 45 B

. 8 30

. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 9

, 1 3 26 )

N R S 4 4 5B

. 77 0 Re g ul at i o n s of C o mm i ss i o n : C o n t r o l o f e m i s s i o n s f r o m m ot o r v ehic l e s ; pr o g r a m fo r in s pec t i o n a n d

t e s t in g o f m o to r v eh i cle s.

1

. I n a n y c o u n t y w h o s e p op u l a t i o n i s 1 00

, 00 0 or m or e

, t h e Co m m i s s i on s h all

, i n c oo p e r ati on wit h t h e D e p a r t m e n t o f

M o t o r Ve h icle s a n d a n y l o cal ai r p o ll u ti o n c on t r o l a g e n c y

, a d o p t r e g u lati on s f o r t h e c o n t ro l of e m i s s i o n s fr o m mo t o r v e h ic l e s

i n a r ea s o f t h e c o un t y d e s i gn ate d by t h e C o mm i s s i on

. 2 . I n a ny c ou n t y w h o s e pop u lat i o n i s le s s t h a n 1 00

, 0 00

, i f t h e C o mm i s s i o n d ete rm i n e s t h at it i s f ea s i b le a n d p r ac t ica b l e t o

ca r r y o u t a pr o gr a m of i n s p ecti ng a nd te s ti n g m o t o r v e h icle s a n d s y s t e m s fo r t h e c on t r o l o f e m i s s i o n s fr o m m o t or v e h i cle s

,

a n d i f ca r

ry i n g o u t t h e p rog r a m i s d ee m e d n ece ss a ry t o ac h ie v e or m ai n tai n t h e p r e s c r i b e d s ta nd a r d s fo r t h e qu alit y o f

a m b i e n t ai r i n a

r ea s of t h e S tate d e s i g n ate d b y t h e C om m i ss i on

, t h e C o mm i s s i o n s h al l

, i n c o op e r ati o n wit h t h e D e p a r t m e n t o f

M o t o r Ve h icle s a nd a n y l o cal ai r po ll u ti o n c o n t r o l a g e n c y e s ta b li s h e d u n d e r N R S 44 5 B

. 5 00 w h i c h h a s j ur i s d icti on i n a

d e s i gn ate d a r ea

, a d op t r e gu lati o n s a n d t r a n s p o r tati on c o n t r o l s a s m a y b e n ece ss a ry t o ca rr y ou t t h e pr o gr a m

. 3

. T h e r e g u lati on s m u s t d i s ti ng u i s h b etwee n li g h t

- du t y a nd h ea vy

- du t y mo t o r v e h icle s a n d m a y p r e s c r i b e: ( a ) A p pro p r iate c r ite r ia a n d pr o ce du r e s f or t h e app r ov al

, i n s tallati on a n d u s e o f d e v ice s f or t h e c on t r o l of e m i s s i on s fr o m



### P a g e 17 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlm o t o r v e h ic l e s ; a nd

( b ) R e q u i r e m e n t s f

o r t h e p ro p e r m ai n te n a n ce o f s u c h d e v ice s a nd m o t or v e h icle s

. 4

. T h e r e g u lati on s m u s t e s ta b li s h : ( a ) R e q u i r e m e n t s by w h ic h t h e De p a r t m e n t of M o t o r V e h icle s s h all lice n s e a u t h o r ize d s ta t i o n s t o i n s p ect

, r e p ai r, a d j u s t

a n d i n s tall d e v ice s fo r t h e c o n t r o l o f e m i ss i on s f or mo t o r v e h ic l e s

, i n cl u d i n g c r ite r ia b y w h i c h a n y p e r s on m a y b ec o m e

q u al i f i e d t o i n s p ect

, r e p ai r, a d

j u s t a nd i n s tall t h o s e d e v ice s

. (b ) R e q u i r e m e n t s b y w h ic h t h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h icle s m a y l ice n s e a n o w n e r o r le s s ee o f a f leet of t hr ee o r m o r e

v e h ic l e s a s a f

leet s tati o n i f t h e o w n e r o r le s s ee c om p l i e s wit h t h e r e gu lati on s o f t h e C o mm i s s i o n

. T h e f l e e t s tati on s h all o n l y

ce r ti f y v e h icle s w h ic h c o n s t it u t e t h at f leet

. ( c ) R e qu i r e m e n t s by w h i c h t h e De p a r t m e n t o f M o t or V e h icle s p ro v i d e s f or i n s p ec t i o n s of m o t or v e h icle s o w n e d by t h i s

Sta t e a nd a n y o f it s p o lit i c a l s u b d i v i s i on s

. 5

. T h e C o mm i s s i o n s h all c o n s i d e r

, b e for e a do p ti ng a ny r e g u l ati o n o r e s ta b li s h i ng a ny c r ite r ia p ur s u a n t t o p a r a gr ap h ( a ) o f

s ub s ecti on 3 : ( a ) T h e a v aila b ilit y o f d e v ice s a d a p ta b le t o s p ec i f ic m a k e s

, m o d el s a nd y ea r s of mo t or v e h icle s

. ( b ) T h e e f

f ecti v e n e s s of t h o s e d e v ice s f o r r e d u ci ng t h e e m i s s i o n of ea c h t yp e of ai r po ll u ta n t un d e r c o n d iti on s i n t h i s Sta t e. ( c ) T h e cap a b i lit y of t ho s e d e v ice s fo r r e d u ci n g a n y p a r

t i c u la r t y p e o r t y p e s of p o l l u t a n t s w i t h ou t s i g n i f ica n tl y i n c r ea s i n g

t h e e m i ss i o n o f a n y o t h e r t yp e o r t y p e s o f p o ll u ta n t

. ( d) T h e cap acit y o f a n y m a n u f actur e r t o p ro d

u ce a nd d i s t r i bu te t h e p a r tic u la r d e v ice i n s u c h q u a n titie s a n d a t s u c h ti m e s a s

wil l m eet t h e e s t i m ate d n ee d s i n Ne v a d a

. ( e ) T h e r ea s on a b l e n e s s of t h e r etail c o s t o f t h e d e v ice a nd t h e c o s t o f i t s i n s tallati on a n d m ai n te n a n ce o v e r t h e l i f e o f t h e

d e v ice a nd t h e mo t o r v e h i c l e

. (f ) T h e ea s e o f d ete rm i n i n g w h et h e r a n y s u c h i n s talle d d e v ice i s f un cti o n i ng p ro p e r l y

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 7 03 ; A 1 97 7

, 9 2 0 ; 1 9 79

, 5 47 ; 1 98 1

, 1 0 47 ; 1 98 5

, 1 9 92 ; 2 00 1

, 2 6 18 )

NR S 4 45 B

. 7 7 5 Re g ul a t i o n s o f C o m m i s s i o n : Re q uire m en t s f o r lice n s i n g o f s t at i o n s b y Dep a r t me n t of Mo t o r

Veh i cle s

. T h e r e g u la t i o n s a d o p te d b y t h e C o mm i s s i o n p ur s u a n t t o N R S 4 4 5 B

. 770 m u s t e s ta b l i s h r e q u i r e m e n t s by w h ic h t h e

De p a r t m e n t of M o t or Ve h i cle s m a y l i ce n s e:

1

. A u t hor ize d i n s p ecti on s tati on s

, i n cl u d i ng c r i te r i a by w h ic h a ny p e r s on m a y b ec o m e q u ali f ie d t o i n s p ec t d e v ice s fo r t h e

c o n t ro l o f e m i s s i o n s for mo t o r v e h i c l e s

. T h e r e g u lati on s a d o p te d by t h e C omm i s s i o n p u r s u a n t t o N R S 4 4 5 B

. 770 m u s t

p r ov i d e t h at a f

acilit y lice n s e d a s a n a u t ho r i z e d i n s p ecti on s tati on : ( a ) E x ce p t a s o t h e r

w i s e p ro v i d e d i n p a r a gr a p h ( b ), m a y n o t

, un le s s s p ec i f ica l l y a u t h o r ize d by t h e C omm i s s i o n

, i n s tall

,

r e p a i r

, d ia g no s e o r a d

j u s t a ny c omp o n e n t o r s y s te m of a mo t o r v e h i cle t h at a ff ect s e xh a u s t e m i ss i on s

. ( b ) M a y p e rfo r

m t h e f o ll o wi ng acti v itie s i n c o n n ecti on w it h a mo t o r v e h i cle:

( 1 ) T h e c h a ng i n g o f o il;

( 2 ) T h e r e p laci ng o f a n o il f ilte r, ai r f il t e r , f u e l f il t e r

, b elt o r h o s e; a n d

( 3 ) T h e s e rv ici n g o f a f

u el i n jecti o n s y s te m u s i n g m et h o d s ap p ro v e d b y t h e Di v i s i o n o f E n v i ro n m e n tal P r o tec t i o n o f

t h e State De p a r t m e n t of C o n s e r v at i o n a n d Natur al R e s o ur ce s

. 2

. A u t h o r ize d m ai n te n a n ce s tati on s

, i n cl u d i n g c r ite r ia b y w h i c h a ny p e r s o n m a y b ec o m e qu ali f ie d t o i n s tall

, r e p ai r a n d

a d j u s t d e v ice s f

or t h e c on t r o l of e m i s s i on s f o r m o t o r v e h icle s

. 3

. A u t h o r ize d s tati on s

, i n cl u d i ng c r ite r ia b y w h ic h a ny p e r s o n m a y b ec o m e q u a l i f i e d t o i n s p ect

, r e p ai r, a d

j u s t a nd i n s tall

d e v ice s f or t h e c on t r o l of e m i s s i on s f o r mo t o r v e h ic l e s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 3

, 2 8 51 ; A 2 00 1

, 2 6 19 ; 2 005

, 23 23 ; 2 0 07

, 32 32 )

N RS 44 5 B

. 7 76 A ppl i c a t i o n f o r licen s e mu s t incl u de s o ci a l s e c u ri t y n um b er

. [ E f f ec t i v e u n t il t he d at e o f t he re p e a l o f

4 2 U

. S

. C

. § 6 66

, t he f eder a l l a w re q uiri n g e a ch s ta t e to e s t a b l i s h p r o ced u re s f o r wi t h h o l din g , s u s pen d in g a n d

re s t ric t in g t h e pr of

e ss i o n a l

, o cc u p a t i o n a l a n d recre at i o n a l licen s e s f o r c h ild s u p p o r t a rre a r a g e s a nd f o r

n o nc o m p li a nce wi t h cer t a i n pr o ce ss e s rel at in g t o p a t ern i t y o r chi l d s upp o r t pr o ceedi n g s

. ] A n app licati on f o r t h e

i s s u a n ce o f a l ice n s e t o i n s p ect

, r e p a i r

, a d j u s t or i n s tall d e v ice s f

o r t h e c o n t r o l o f e m i ss i o n s o f m o t o r v e h icle s i s s u e d p u r s u a n t

t o N R S 4 45 B

. 7 75 m u s t i n cl u d e t h e s o cial s ec u r i t y nu m b e r o f t h e ap p lica n t

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 7

, 2 0 54 )

NRS 4 4 5B

. 77 7 P a y me n t o f chil d s upp o r t: S tat emen t b y a ppl i c a n t f o r licen s e ; g r o u nd s f

o r de n i a l o f licen s e ; d u t y o f

Dep a r t me n t o f Mo t o r V ehicle s

. [ E ff ec t i v e u n t il t he d at e o f t h e repe a l of 4 2 U

. S

. C

. § 6 6 6 , t he f e d e r a l l a w requ i rin g e a ch

s tat e t o e s t a b l i s h pr o cedure s f o r w i t h h o ldi n g , s u s p endi n g a n d re s t ric t i n g t he p r o f e s s i o n a l

, o ccup at i o n a l a n d

recre a t i o n a l l i cen s e s f

o r ch i ld s u pp o r t a rre a r a g e s a n d f o r n o n c o m pli a nce wi t h cer ta in p r o ce s s e s rel at in g t o p a t ern i t y

o r c h ild s up p o r t pr o ceedi n g s .]

1

. A n app lica n t fo r t h e i s s u a n ce or r e n e w al of a lice n s e t o i n s p ect

, r e p a i r

, a d j u s t o r i n s tall d e v ice s f

or t h e c on t r o l o f

e m i s s i o n s o f mo t or v e h icle s i s s u e d pur s u a n t t o N R S 4 4 5 B

. 775 s h all s ubm it t o t h e De p a r t m e n t of M o t o r Ve h i cle s t h e

s t ate m e n t p r e s c r i b e d by t h e Di v i s i on of W el f a r e a n d S up p or ti v e S e r

v ice s of t h e D e p a r t m e n t of Hea l t h a n d H um a n Se r v i ce s

p u r s u a n t t o N R S 42 5

. 520 . T h e s tate m e n t mu s t b e c o m p lete d a n d s i g n e d by t h e app lica n t

. 2

. T h e De p a r

t m e n t o f M o t or V e h ic l e s s h all i n cl u d e t h e s tate m e n t r e q u i r e d pu r s u a n t t o s ub s ecti on 1 i n : ( a ) T h e ap p l i cati o n o r a ny o t h e r f orm s t h at m

u s t b e s ubm itte d for t h e i s s u a n ce or r e n ewal of t h e lice n s e; or ( b ) A s e p a r ate f

o rm p r e s c r i b e d b y t h e De p a r t m e n t o f Mo t o r Ve h icle s

. 3

. A l i ce n s e t o i n s p ect

, r e p ai r, a d j u s t o r i n s tal l d e v ice s fo r t h e c o n t ro l o f e m i s s i o n s of m o t or v e h icle s m a y n o t b e i ss u e d o r

r e n e w e d b y t h e De p a r

t m e n t of M o t or Ve h i cle s i f t h e app lica n t: ( a ) Fail s t o s ubm it t h e s tate m e n t r e qu i r e d p u r s u a n t t o s u b s ecti o n 1 ; o r (b ) In d i c a t e s o n t h e s tate m e n t s ubm itte d pur s u a n t t o s ub s ecti on 1 t h at t h e ap p lica n t i s s u b ject t o a c our t ord e r fo r t h e

s up p or t of a c h i l d a n d i s n o t i n c o m p lia n ce w it h t h e or d e r o r a p la n ap pro v e d by t h e d i s t r ict at t o rn e y o r o t h e r pu b l i c a g e n c y 

### P a g e 18 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmle n f

or ci n g t h e o rd e r f

or t h e r e p a y m e n t o f t h e a m ou n t o we d p ur s u a n t t o t h e o r d e r.

4

. If a n ap p lica n t i n d icate s on t h e s tate m e n t s u b m i t te d p u r s u a n t t o s u b s ect i o n 1 t h at t h e ap p lica n t i s s ub ject t o a c o ur t

o r d e r fo r t h e s u p por t o f a c h il d a n d i s no t i n c om p l ia n ce wit h t h e or d e r or a p la n ap p ro v e d by t h e d i s t r ic t att o r n e y or o t h e r

p u b lic a g e n c y e n for ci n g t h e or d e r f or t h e r e p a y m e n t o f t h e a mo u n t o w e d p u r s u a n t t o t h e o rd e r

, t h e De p a r t m e n t o f M o t o r

Ve h icle s s h all a d v i s e t h e a p p lica n t t o c o n tac t t h e d i s t r ict att or n e y o r o t h e r p ub lic a g e n c y e nf o r ci n g t h e or d e r t o d ete r m i n e t h e

acti on s t h at t h e app lica n t m a y ta k e t o s ati s fy t h e a rr ea r a g e

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 7

, 2 0 54 ; A 2 00 1

, 2 6 19 )

NR S 4 45 B

. 7 7 8 Su s pen s i o n o f licen s e fo r f a il u re to p a y chi l d s u p p o r t o r c o m pl y w i t h cer t a in s ub p o e n a s o r

w a rr a n t s ; rei n s t a t e m en t o f licen s e

. [ E ff ec t i v e un t il t h e d at e of t he re p e a l o f 4 2 U

. S

. C

. § 6 6 6

, t he f e d er a l l a w req u irin g

e a ch s t a t e t o e s t a b li s h p r o ced u re s f o r wi t hh o ld i n g , s u s pe n di n g a n d re s t ric t in g t he pr o f e s s i o n a l

, o ccu p a t i o n a l a n d

recre a t i o n a l l i cen s e s f

o r ch i ld s u pp o r t a rre a r a g e s a n d f o r n o n c o m pli a nce wi t h cer ta in p r o ce s s e s rel at in g t o p a t ern i t y

o r c h ild s up p o r t pr o ceedi n g s .]

1

. I f t h e D e p a r t m e n t o f M o t or Ve h icle s r ecei v e s a c op y of a c o u r t ord e r i s s u e d p ur s u a n t t o N R S 4 2 5

. 5 40 t h at p rov i d e s f o r

t h e s u s p e n s i on o f al l p rof e ss i on al

, o cc u

p ati on a l a n d r ec r eati o n al lice n s e s

, ce r ti f icate s a n d p e r m i t s i s s u e d t o a p e r s on w h o i s

t h e ho l d e r o f a l ice n s e t o i n s p ect

, r e p ai r

, a d j u s t o r i n s tall d e v ice s fo r t h e c on t r o l o f e m i s s i o n s of mo t o r v e h icle s

, t h e

De p a r t m e n t o f M o t or Ve h icle s s h al l d ee m t h e lice n s e i s s u e d t o t h at p e r s o n t o b e s u s p e n d e d at t h e e nd o f t h e 3 0 t h d a y a f te r

t h e d ate o n w h ic h t h e c ou r t o r d e r w a s i s s u e d un le s s t h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h i cle s r ece i v e s a lette r i ss u e d t o t h e h o l d e r o f

t h e lice n s e b y t h e d i s t r ict a t t o rn e y o r o t h e r pu b lic a g e n c y p u r s u a n t t o N R S 4 2 5

. 5 50 s tati n g t h at t h e ho l d e r of t h e l i ce n s e h a s

c o m p lie d wit h t h e s u b po e n a or w a r r a n t o r h a s s at i s f

ie d t h e a rr ea r a g e p ur s u a n t t o N R S 42 5

. 5 60

. 2

. T h e D e p a r t m e n t of M o t o r Ve h i cle s s h all r ei n s ta t e a l i c e n s e t o i n s p ect

, r e p ai r, a d j u s t or i n s ta l l d e v i ce s for t h e c o n t r o l o f

e m i s s i o n s o f m o t o r v e h icle s t h at h a s b ee n s u s p e n d e d b y a d i s t r ict c ou r t pu r s u a n t t o N R S 4 2 5

. 5 40 i f t h e De p a r t m e n t of M o t o r

Ve h icle s r ecei v e s a let t e r i s s u e d b y t h e d i s t r ict att or n e y o r o t h e r pu b l i c a g e n c y pu r s u a n t t o N R S 4 2 5

. 5 50 t o t h e p e r s o n w ho s e

lice n s e wa s s u s p e nd e d s tat i n g t h at t h e p e r s on w ho s e lice n s e wa s s u s p e n d e d h a s c om p lie d wit h t h e s u b po e n a o r wa rr a n t o r h a s

s a t i s f ie d t h e a rr ea r a g e p u r s u a n t t o N R S 42 5

. 5 60

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 7

, 2 0 54 ; A 2 00 1

, 2 6 20 )

NRS 4 45 B

. 78 0 P r og r a m f o r re g u l a t i o n o f emi s s i o n s f r o m he av y- d u t y m o t o r v eh i cle s ; eq u ip m en t u s ed to m e a s ure

em i ss i o n s ; w a i v er f

r o m require m en t s of p r o g r a m.

1

. T h e C omm i s s i o n s h all

, b y r e g u l ati o n

, e s ta b li s h a pr o gr a m f o r t h e r e g u l ati o n of s mok e a n d o t h e r e m i s s i o n s b y

i n s p ecti on of h ea vy

- du t y mo t o r v e h icle s t h at a r e p o we r e d by d ie s el f u el o r mo t o r v e h icle f

u el

. 2

. T h e C omm i s s i o n s h all a d o p t r e g u la t i o n s c on ce r

n i n g : ( a ) T h e e q u i pm e n t u s e d t o m ea s u r e s m ok e a n d o t h e r e m i s s i o n s of h ea vy

- du t y mo t or v e h icle s

. ( b) T h e gr a n t i n g of a wa i v e r i f c o mp lia n ce i nv o l v e s r e p ai r a nd e q u i p m e n t c o s t s w h ic h e x cee d t h e li m it s e s t a b li s h e d b y t h e

C o mm i s s i o n

. T h e C o mm i s s i o n s h all e s t a b l i s h t h e li m it s i n a m a n n e r w h ic h a v o i d s un n ece s s a ry f i n a n cial h a r d s h i p t o o w n e r s

o f h ea v y -d u t y mo t o r v e h ic l e s

. 3

. A s u s e d i n t h i s s ecti on

, “ h ea vy

- du t y m o t or v e h ic l e” m ea n s a mo t o r v e h icle t h at h a s a m a n uf actu r e r’ s gr o s s v e h icle

wei gh t r a t i n g o f 1 4

, 00 1 po u nd s o r mo r e . T h e t e r m d o e s n o t i n cl u d e a p a s s e ng e r ca r. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 1

, 2 0 18 ; A 2 00 3

, 5 99 ; 2 0 09

, 1 326 )

NR S 44 5 B

. 7 8 5 R e g u l a t i o n s of Dep a r t m en t o f M oto r Ve h icle s : L i cen s i n g of s t at i o n s ; per fo rm a nce o f in s pec t i o n a n d

i s s u a nce of e v i d ence o f c o m p li a nce ; di ag n o s t ic equ i pme n t ; f ee , b o nd o r in s ur a nce ; in fo rm a t i o n a l p a m phle t;

di s t ribu t i o n.

1

. T h e De p a r

t m e n t o f M o t or V e h ic l e s s h all

, i n c oo p e r ati on wit h t h e Co m m i s s i on

, a do p t r e g u l a t i o n s w h ic h : ( a ) P r e s c r i b e r e q

u i r e m e n t s for l i ce n s i n g a u t h or ize d i n s p ecti on s tati o n s

, a u t h o r ize d m a i n te n a n ce s tati o n s

, a u t h o r ize d

s t ati o n s a n d f

leet s tati on s

. T h e r e g u lati on s a do p te d pu r s u a n t t o t h i s p a r a gr ap h mu s t p ro v i d e t h at a f aci l it y lice n s e d a s a n

a u t h or ize d i n s p ec t i o n s ta t i o n : ( 1) E x ce p t a s o t h e r wi s e pro v i d e d i n s ub p a r a gr ap h (2 )

, m a y n o t

, u n le s s s p eci f icall y a u t ho r ize d by t h e C omm i s s i o n

, i n s ta l l

, r e p ai r

, d ia g n o s e or a d j u s t a n y c o mpo n e n t o r s y s te m of a mo t or v e h icle t h at a f f ect s e xh a u s t e m i s s i o n s

. ( 2 ) M a y p e rfo r

m t h e f o ll o wi ng acti v itie s i n c o n n ecti on w it h a mo t o r v e h i cle:

(I) T h e c h a n g i n g of o il ; (II ) T h e r e p laci ng o f a n o il f ilte r, ai r f i l te r , f u e l f i l te r

, b elt o r h o s e; a n d

(I I I) T h e s e rv ici n g o f a f

u el i n jecti on s y s te m u s i n g m et hod s ap pr o v e d by t h e Di v i s i o n o f E n v i r o nm e n tal P r o tec t i o n

o f t h e Sta t e D e p a r t m e n t o f C on s e rv ati o n a n d Natur al R e s o ur ce s

. (b ) P r e s c r i b e t h e m a n n e r i n w h ic h a u t h or ize d i n s p ecti on s tati on s

, a u t ho r i ze d s t ati o n s a nd f leet s t a t i o n s i n s p ect m o t o r

v e h ic l e s a n d i s s u e e v i d e n ce of c o mp lia n ce

. ( c ) P r e s c r i b e t h e d ia g n o s t i c e qu i p m e n t n ece ss a ry t o p e rf o rm t h e r e q u i r e d i n s p ecti o n . T h e r e g u l ati o n s m u s t e n s ur e t h at:

( 1 ) T h e e q

u i pm e n t c om p l ie s wit h a n y a p p l ica b l e s ta n d a rd s o f t h e U n ite d S tate s E nv i r onm e n ta l P r o tect i o n A g e n c y ; a nd

( 2 ) U s e o f t h e e q

u i pm e n t i s s p eci f

icall y a u t ho r i z e d b y t h e C omm i s s i o n

. (d ) P rov i d e fo r a n y f

ee

, b on d o r i n s ur a n ce w h ic h i s n ece ss a ry t o ca rr y o u t t h e p r ov i s i on s o f N R S 4 4 5B

. 700 t o 4 45 B

. 8 15

, i n cl u s i v e

. ( e ) P r o v i d e f

o r t h e i s s u a n ce of a p a m p h let f or d i s t r i bu ti o n t o o w n e r s o f m o t or v e h ic l e s

. T h e p a m ph let mu s t c o n tai n

i nf o rm ati o n e xp lai n i n g t h e r ea s o n s f o r a nd t h e m et h o d s of t h e i n s p ecti on s

. 2

. T h e De p a

r t m e n t of M o t o r Ve h icle s s h all i s s u e a c o p y of t h e r e gu lati o n s t o eac h a u t ho r i ze d i n s p ect i o n s t ati o n

,

a u t h or ize d m ai n te n a n ce s tati on

, a u t h o r ize d s ta t i o n a n d f leet s ta t i o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 7

, 9 1 9 ; A 1 9 79

, 10 3 4 ; 1 9 85

, 1 99 3 ; 19 9 3

, 2 85 7 ; 20 0 1

, 2 620 ; 20 0 5

, 2 323 ; 20 0 7

, 3 233 )

NR S 44 5 B

. 7 90 Re g ul at i o n s c o ncerni n g i n s pec t i o n o f s ta t i o n s ; g r o un d s f o r den i a l

, s u s pe n s i o n o r re v o c at i o n o f



### P a g e 19 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmllice n s e o f i n s pec to r o r s tat i o n.

1

. T h e De p a r t m e n t o f M o t o r V e h ic l e s s h al l

, b y r e g u l ati o n

, e s ta b li s h pr o ce du r e s fo r i n s p ecti n g a u t ho r i ze d i n s p ec t i o n

s t ati o n s

, a u t ho r i ze d m ai n te n a n ce s tati on s

, a u t h o r ize d s ta t i o n s a n d f leet s tati o n s

, a n d m a y r e q u i r e t h e h o l d e r o f a lice n s e f o r a n

a u t h or ize d i n s p ecti o n s tati o n

, a u t h o r ize d m a i n te n a n ce s tat i o n

, a u t hor ize d s tati o n or f leet s tat i o n t o s u b m it a ny m a t e r i a l o r

d o c um e n t w h ic h i s u s e d i n t h e pr o gr a m t o c o n t r o l e m i s s i o n s from mo t o r v e h icle s

. 2

. T h e De p a r

t m e n t m a y d e n y

, s u s p e nd o r r e vo k e t h e lice n s e of a n ap pr o v e d i n s p ect o r

, a u t ho r ize d i n s p ecti on s t ati o n

,

a u t h or ize d m ai n te n a n ce s tati on

, a u t h o r ize d s ta t i o n o r f leet s t ati o n i f

: ( a ) T h e ap pro v e d i n s p ect o r o r t h e h o l d e r o f a lice n s e f or a n a u t h o r ize d i n s p e c t i o n s ta t i o n

, a u t hor ize d m ai n te n a n ce s t ati o n

,

a u t h or ize d s tati on o r f

leet s tat i o n i s n o t c omp l y i n g wit h t h e pr o v i s i o n s of N R S 4 45 B

. 7 00 t o 4 45 B

. 8 15

, i n c l u s i v e

. ( b) T h e h o l d e r of a lice n s e f o r a n a u t h o r ize d i n s p ecti on s t ati o n

, a u t h o r ize d m ai n te n a n ce s tati on

, a u t h or ize d s ta t i o n or f leet

s t ati o n r e f u s e s t o fur n i s h t h e De p a r t m e n t w i t h t h e r e q u e s t e d m ate r ial o r d o c um e n t

. ( c ) T h e ap p ro v e d i n s p ect o r h a s i s s u e d a fr a u du le n t ce r t i f i c a t e of c o mp lia n ce

, w h e t h e r i n te n t i o n all y o r n e g li g e n tl y

. A

“ fr a udu le n t ce r ti f

icate” i n cl u d e s

, b u t i s no t li m ite d t o : ( 1 ) A b ac k d ate d ce r ti f

icate;

( 2 ) A po s t d ate d ce r ti f

ica t e ; a nd

( 3 ) A ce r ti f

icate i s s u e d w i t h ou t a n i n s p ecti on

. ( d ) T h e ap pr o v e d i n s p ec t o r d o e s no t f o ll o w t h e p r e s c r i b e d te s t pr o ce du r e

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 7

, 9 1 9 ; A 1 9 79

, 10 3 4 ; 1 9 85

, 1 99 4 ; 19 9 3

, 2 85 7 ; 19 9 5

, 9 4 ; 2 0 01

, 26 20 ; 2 0 03

, 14 12 )

NR S 4 4 5B

. 79 5 C o mp u l s o r y pr og r a m fo r c o n t r o l of e m i s s i o n s : L i m i t a t i o n s

. T h e a u t h or it y s et fo r t h i n N R S 4 45 B

. 7 70

p r ov i d i n g f

o r a c o mpu l s or y i n s p ecti on pro g r a m i s li m ite d a s f o ll o w s :

1

. I n a c o un t y w h o s e p op u la t i o n i s 1 00

, 0 00 o r mo r e

, t h e fo ll o wi n g ca t e g or ie s of m o t or v e h ic l e s w h ic h a r e p o we r e d b y

m o t o r v e h icle fu el or s p ecial f u el a nd r e q u i r e i n s p ect i o n pu r s u a n t t o t h e r e g u lati on s a do p t e d by t h e C o mm i s s i on u n d e r N R S

4 4 5B

. 770 a r e r e q

u i r e d t o h a v e e v i d e n ce of c omp lia n ce up o n r e g i s t r ati o n or r e r e g i s t r ati on : ( a ) All p a s s e ng e r ca r s ; ( b ) L i gh t

- d

u t y m o t or v e h icle s ; ( c ) H ea v y- d

u t y mo t o r v e h icle s t h at a r e p o w e r e d by d ie s el f u el a nd h a v e a m a n

uf actu r e r’ s g ro ss v e h icle wei g h t r a t i n g

w h ic h do e s n o t e x cee d 1 4

, 0 00 p ou n d s ; a nd

( d ) Hea vy

- du t y mo t or v e h icle s t h at a r e p o we r e d by m o t or v e h icle f u el or s p ecial f

u el

, e x cl u d i ng d ie s el f

u el

. 2

. In a r ea s w h ic h h a v e b ee n d e s i g n ate d b y t h e C omm i ss i o n f o r i n s p ecti o n pr o gr a m s a n d w h ic h a r e l o cate d i n c ou n t i e s

w ho s e p op u l a t i o n s a r e 1 00

, 0 00 or mor e

, al l u s e d m o t or v e h icle s w h ic h r e qu i r e i n s p ecti on pur s u a n t t o t h e r e g u la t i o n s a do p te d

b y t h e C omm i s s i o n u n d e r N R S 445 B

. 7 70 a r e r e q u i r e d t o h a v e e v i d e n ce o f c o m p lia n ce u po n r e g i s t r ati on o r r e r e g i s t r ati o n

. 3

. I n d e s i gn ate d a r e a s i n o t h e r c o u n tie s w h e r e t h e C omm i s s i o n pu t s a p r og r a m i n t o e ff ect

, all u s e d m o t or v e h i cle s w h ic h

r e q u i r e i n s p ec t i o n pur s u a n t t o t h e r e gu lati o n s a do p te d b y t h e C om m i ss i o n un d e r N R S 44 5 B

. 7 70 a r e r e q u i r e d t o h a v e

e v i d e n ce o f c om p l ia n ce u p on r e g i s t r ati o n o r r e r e g i s t r ati on

. 4

. T h e b o a r d o f c o u n t y c o m m i s s i on e r s o f a c o un t y c on tai n i n g a d e s i g n ate d a r ea m a y r e v i s e i t s p r ogr a m for t h e d e s i g n ate d

a r ea a f te r r ecei v i n g t h e a p pr o v al o f t h e C omm i s s i o n

. 5

. B e f or e ca r r y i ng o u t t h e i n s p ecti on s of v e h ic l e s r e q u i r e d p u r s u a n t t o t h e r e g u lati on s a do p te d by t h e C omm i s s i o n

p u r s u a n t t o N R S 4 4 5B

. 770

, t h e C o mm i s s i o n s h all

, b y r e g u la t i o n

, a d o p t te s ti n g pr o ce du r e s a n d s ta n d a rd s f o r e m i s s i o n s f

o r

t h o s e v e h icle s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 9 75

, 1 4 08 ; A 19 7 7

, 921 ; 19 7 9

, 98 9 ; 19 8 1

, 10 4 6 ; 1 9 83

, 1 3 63 ; 1 99 1

, 2 01 9 ; 19 9 5

, 95 ; 200 3

, 6 00 ; 20 0 9

, 1 3 27 )

NRS 44 5 B

. 7 98 Au t h o ri ty o f D ep a r t m en t o f Mo t o r V ehicle s , in l a r g er c o u n t ie s , to c o nd u c t t e s t o f e m i s s i o n s f r o m

m oto r v ehicle be i n g o per at ed o n h i g h w a y

. I n a c ou n t y w h o s e po p u lat i o n i s 1 00

, 0 00 or mor e

, t h e De p a r t m e n t o f M o t o r

Ve h icle s m a y c o nd u ct a te s t o f t h e e m i s s i on s fr o m a m o t or v e h icle w h ic h i s b e i n g o p e r ate d on a h i gh wa y i n t h at c o un t y t o

d ete r m i n e w h et h e r t h e v e h icle c omp lie s wit h t h e pr o v i s i o n s o f N R S 4 45 B

. 700 t o 44 5 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

, a nd t h e r e gu lati on s

a d o p te d p ur s u a n t t h e r et o

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 5

, 2 3 53 ; A 2 00 1

, 2 6 21 )

NRS 4 45 B

. 8 0 0 Ev idence o f c o m p li a nce : Re q uireme n t s fo r re g i s t r a t i o n , s a le o r l o n g- t er m le a s e o f u s ed v e h icle s in

cer t a i n c o u n t ie s.

1

. S ub ject t o a n y a p p l ica b l e li m itati on o f N R S 44 5 B

. 7 00 t o 4 45 B

. 8 15

, i n cl u s i v e

, a n d a n y r e g u la t i o n a d o p te d p u r s u a n t

t h e r et o

, no u s e d m o t o r v e h icle w h ic h r e q u i r e s i n s p ect i o n pu r s u a n t t o t h e r e gu lati o n s a d o p te d b y t h e C om m i ss i on u n d e r N R S

4 4 5B

. 770 m a y b e r e g i s te r e d un le s s t h e a pp licati on f

o r r e g i s t r ati on i s acc om p a n ie d b y e v i d e n ce of c o m p lia n ce i s s u e d by a n y

a u t h or ize d i n s p ecti on s t ati o n

, a u t ho r i z e d s tati on or f leet s tati on ce r ti f

y i n g t h at t h e v e h ic l e i s e q u i pp e d wit h d e v ice s f or t h e

c o n t ro l of p o l l u t i o n fr o m mo t o r v e h icle s r e q u i r e d b y f e d e r al r e gu lati on o r s u c h o t h e r r e q u i r e m e n t s a s t h e C om m i ss i on m a y b y

r e g u lat i o n p r e s c r i b e u n d e r t h e pr o v i s i o n s of N R S 44 5 B

. 7 00 t o 44 5 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

. 2

. If : ( a ) A s elle r of a u s e d v e h icle i s r e q u i r e d t o c o m p lete a d eale r’ s r e po r

t o f s ale p ur s u a n t t o t h e p r ov i s i on s of N R S 4 8 2

. 4 24 ;

o r ( b ) A l on g

- te rm le s s or of a u s e d v e h icle i s r e q u i r e d t o c omp lete a l o n g- te rm le s s o r’ s r e p o r t o f l ea s e pur s u a n t t o t h e

p r ov i s i on s of N R S 48 2

. 4 2 45

, t h e s el l e r o r l o ng- te r

m le s s o r s h a l l al s o p rov i d e t h e b u y e r or l o n g- te rm le s s ee w i t h a n y e v i d e n ce o f c o m p lia n ce r e q u i r e d

p u r s u a n t t o s ub s ecti on 1

, a n d s h all d el i v e r t h at e v i d e n ce of c omp lia n ce t o a u s e d v e h icle b uy e r t og e t h e r w it h t h e d eale r’ s

r e p or t of s ale i ss u e d pu r s u a n t t o N R S 4 82

. 424 o r 4 8 2

. 4 245

, i n d ica t i n g t h at t h e u s e d v e h icle p ur c h a s e d o r lea s e d m eet s t h e

e n g i n e e m i s s i on s ta nd a r d s f o r t h e y ea r

, m a k e a nd m o d el of t h e u s e d v e h i cle a s e s ta b li s h e d b y r e gu lati o n p ur s u a n t t o N R S

4 4 5B

. 770

. 

### P a g e 20 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml3

. A s elle r o r l o ng

- te rm l e ss or o f a u s e d v e h icle i s n o t e n ti t le d t o a wai v e r of t h e pr o v i s i o n s of s u b s ecti o n 2.

4

. T h e r e q

u i r e m e n t s o f t h i s s ecti o n a p p l y o n l y : ( a ) T o p a s s e n g e r ca r s a n d li g h t- du t y mo t o r v e h icle s w h ic h u s e d i e s el f u e l a nd a r e b a s e d i n a c o un t y w ho s e p o pu lati on i s

1 0 0

, 0 0 0 o r m o r e; a nd

( b) I n c o un tie s w h e r e a pr o gr a m o f i n s p ect i n g a n d te s ti ng m o t o r v e h icle s a nd s y s t e m s f o r t h e c on t r o l o f e m i s s i o n s fr o m

m o t o r v e h ic l e s h a s b ee n i m p l e m e n te d p ur s u a n t t o N R S 4 4 5B

. 7 70

. ( A dd e d t o N R S b y 19 7 3

, 1 7 03 ; A 1 9 75

, 10 7 4

, 1 407 ; 1 97 7

, 9 2 1 ; 19 9 1

, 2 02 0 ; 199 3

, 1 3 95

, 28 5 8 ; 19 9 5

, 9 5

, 7 2 7

, 2 35 3 ; 20 0 7

, 3 2 33 )

NRS 4 45 B

. 8 0 5 E v i d ence of c o mp l i a n ce : E x em p t i o n s f r o m re q uireme n t s

. T h e p ro v i s i on s of N R S 44 5 B

. 8 00 d o n o t

ap p l y t o :

1

. Tr a n s f e r of r e g i s t r ati o n o r o w n e r s h i p b etwee n : ( a ) H u s b a nd a n d wi f

e; o r ( b ) C o mp a n ie s w h o s e p r i n ci p al b u s i n e s s i s l e a s i n g of v e h icle s

, i f t h e r e i s n o c h a n g e i n t h e le s s ee o r o p e r at or o f t h e v e h icle.

2

. M o t or v e h icle s w h ic h a r e s ub ject t o p ror ate d r e g i s t r at i o n p ur s u a n t t o t h e pr o v i s i o n s of N R S 7 06

. 8 01 t o 70 6

. 8 61

, i n cl u s i v e

, a n d w h ic h a r e n o t b a s e d i n t h i s State

. 3

. Tr a n s f e r of r e g i s t r ati o n i f e v i d e n ce o f c om p lia n ce wa s i s s u e d w it h i n 90 d a y s b e f or e t h e t r a n s f

e r. ( A d d e d t o N R S b y 1 9 73

, 1 7 04 ; A 1 9 77

, 9 2 2 ; 1 97 9

, 5 68 ; 19 8 5

, 19 9 4 ; 199 5

, 9 6) —( S u b s titu te d i n r e v i s i o n for N R S

4 4 5

. 6 5 0)

N R S 4 45 B

. 81 0 S tat e D ep a r t m en t o f C o n s er v at i o n a n d N at ur a l Re s o urce s to pr o v i d e a s s i s t a nce

. I n fu r t h e r a n ce o f

t h e pr o v i s i o n s o f N R S 4 45 B

. 7 00 t o 44 5 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

, a n d t h e e n for ce m e n t t h e r e o f

, t h e State D e p a r t m e n t o f C on s e r v a t i o n

a n d Natu r al R e s o ur ce s s h al l c o n s u l t wit h t h e De p a r t m e n t o f M o t or Ve h i cle s a nd f u rn i s h it wit h tec h n ica l i n f orm ati o n

, i n cl u d i ng te s ti ng tec hn i q

u e s

, p ro ce d u r e s f

o r q u alit y a s s ur a n ce a n d s ta nd a r d s a d o p te d by t h e Co m m i s s i on

, a n d i n s t ru cti o n f o r

e m i s s i o n c o n t r o l f

eatu r e s a n d e q

u i pm e n t

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 7 04 ; A 1 97 3

, 1 4 06 ; 1 977

, 92 2

, 1 0 38

, 11 4 3 ; 1 9 85

, 19 9 4 ; 2 0 01

, 26 21 )

NR S 4 45 B

. 8 1 5 E v ide n ce o f c o m pli a nce : Du ty o f em p l o y ee s a n d ag en t s o f De p a r t m en t of M ot o r Ve h icle s ;

s u bm i ss i o n b y o wner o r le s s ee of f lee t.

1 . E x ce p t a s o t h e r wi s e pro v i d e d i n s ub s ecti on 2

, p e r s on s e mp l o y e d at br a n c h off ice s of t h e De p a r

t m e n t of M o t o r V e h ic l e s

a n d t h e o ff

ice s of c o un t y a s s e s s o r s w h o a r e ac t i n g a s a g e n t s o f t h e D e p a r t m e n t i n t h e c o llecti o n of f ee s for r e g i s t r ati on s h all

n o t r e g i s te r : ( a ) A p a s s e n g e r ca r o r li g h t

- du t y mo t o r v e h icle w h ic h : ( 1 ) U s e s mo t o r v e h ic l e fu el o r s p ecial f u el;

( 2 ) I s b a s e d i n a c ou n t y w h o s e p op u l ati o n i s 10 0

, 00 0 or mor e; a n d

( 3 ) R e q u i r e s i n s p ecti on p ur s u a n t t o t h e r e g u lati on s a d o p te d b y t h e Co m m i s s i on u nd e r N R S 4 4 5B

. 770 ; ( b) A h ea v y -d u t y m o t or v e h icle h a v i n g a m a n uf actu r e r’ s gro ss v e h icle we i g h t r ati ng w h ic h d o e s n o t e x cee d 1 4

, 0 0 0

p o un d s

, t h at : ( 1 ) U s e s d ie s el f

u el;

( 2 ) I s b a s e d i n a c ou n t y w h o s e p op u l ati o n i s 10 0

, 00 0 or mor e; a n d

( 3 ) R e q u i r e s i n s p ecti on p ur s u a n t t o t h e r e g u lati on s a d o p te d b y t h e Co m m i s s i on u nd e r N R S 4 4 5B

. 770 ; ( c ) A h ea vy

- du t y mo t o r v e h icle t h a t : ( 1 ) U s e s mo t o r v e h ic l e fu el o r s p ecial f u el

, e x cl ud i n g d ie s el f

u el;

( 2 ) I s b a s e d i n a c ou n t y w h o s e p op u l ati o n i s 10 0

, 00 0 or mor e; a n d

( 3 ) R e q u i r e s i n s p ecti on p ur s u a n t t o t h e r e g u lati on s a d o p te d b y t h e Co m m i s s i on u nd e r N R S 4 4 5B

. 770 ; or ( d ) A v e h icle w h ic h : ( 1 ) I s b a s e d i n a n a r ea o f t h i s Sta t e d e s i g n ate d b y t h e Co m m i s s i on ; a n d

( 2 ) R e q u i r e s i n s p ecti on p ur s u a n t t o t h e r e g u lati on s a d o p te d b y t h e Co m m i s s i on u nd e r N R S 4 4 5B

. 770

,

u n t il e v i d e n ce o f c o m

p lia n ce wit h N R S 4 45 B

. 7 00 t o 4 45 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

, h a s b ee n pr o v i d e d

. 2

. A n o w n e r o r l e ss ee o f a f lee t o f t h r ee or m o r e v e h icle s m a y

, up o n app licati o n t o t h e De p a r t m e n t of M o t o r Ve h i cle s

,

s ubm it e v i d e n ce o f c o m

p lia n ce f o r t h o s e m o t or v e h icle s i n a m a n n e r d ete rm i n e d by t h at De p a r t m e n t

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 7 04 ; A 1 97 7

, 9 2 2 ; 1 9 85

, 1 99 5 ; 19 9 1

, 2 02 0 ; 19 9 5

, 9 6 ; 2 0 01

, 26 21 ; 2 0 03

, 601 ; 20 0 9

, 1 327 )

NR S 44 5 B

. 8 2 0 I n s t a ll at i o n a n d in s pec t i o n of p o llu t i o n c o n t r o l de v ice

. A n y p e r s on m a y i n s tall a m o t or v e h icle

p o l l u t i o n c o n t ro l d e v ice

, b u t n o p e r s o n w h o i s no t e m p l oy e d b y a n a u t ho r i z e d m ai n te n a n ce s tat i o n

, a u t ho r i ze d s ta t i o n o r f leet

s t ati o n m a y i n s tal l a d e v ice for c o mp e n s ati o n

. N o s u c h d e v i ce s h all b e d ee m e d t o m eet t h e r e q u i r e m e n t s o f N R S 4 45 B

. 7 70 t o

4 4 5B

. 815

, i n cl u s i v e

, or r e g u lat i o n s o f t h e Co m m i s s i on o r D e p a r t m e n t u n le s s i t h a s b ee n i n s p ecte d i n a n a u t ho r i ze d i n s p ec t i o n

s t ati o n

, a u t h or ize d s tati on or f l eet s tati on

, a nd e v i d e n ce o f c o mp lia n ce h a s b ee n i s s u e d b y t h at s ta t i o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 7 04 ; A 1 97 7

, 9 2 2 ; 1 9 93

, 2 85 8 )

— ( S ub s ti t u te d i n r e v i s i o n f o r N R S 4 45

. 6 80 )

NRS 4 45 B

. 8 2 5 E x e m p t i o n of cer t a i n cl a s s e s of m oto r v e h icle s a n d h y b rid elec t ric v e h icle s ; w a i v er f r o m p r o v i s i o n s

o f N R S 44 5 B

. 7 70 to 4 45 B

. 8 15

, incl u s i v e.

1

. T h e Co m m i s s i on m a y pr o v i d e f o r e x e m p ti on f r om t h e p ro v i s i o n s o f N R S 44 5 B

. 7 70 t o 4 45 B

. 8 15

, i n cl u s i v e

, o f

d e s i gn ate d cla s s e s o f mo t o r v e h i cle s

, i n cl u d i ng

, wit h o u t li m i t ati o n

, cla s s e s b a s e d u p on t h e y ea r o f m a n u f actur e o f m o t o r

v e h ic l e s

. 2

. A h y br i d e l ect r ic v e h icle

, a s d e f i n e d i n 4 0 C

. F

. R

. § 8 6

. 17 0 2- 9 9

, i s e x e m p t f r om t h e pr o v i s i o n s of N R S 4 4 5B

. 770 t o

4 4 5B

. 815

, i n cl u s i v e

, u n til t h e m o d el y ea r of t h e v e h icle i s 6 y ea r s o l d

. 3

. T h e Co m m i s s i on s h all p r ov i d e f or a wai v e r fro m t h e pr o v i s i o n s o f N R S 4 4 5B

. 770 t o 44 5 B

. 8 15

, i n cl u s i v e

, i f 

### P a g e 21 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlc o m

p lia n ce i n vo l v e s r e p ai r a n d e q u i pm e n t c o s t s w h ic h e x c ee d t h e li m it s e s ta b li s h e d by t h e C o mm i s s i on

. T h e C omm i s s i o n

s h all e s ta b l i s h t h e l i m i t s i n a m a nn e r w h ic h a v o i d s u n n ece s s a r y f i n a n cia l h a rd s h i p t o m o t o r v e h icle o w n e r s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 7 04 ; A 1 97 7

, 9 2 3 ; 2 0 07

, 7 79 )

N RS 44 5 B

. 8 30 F ee s t o b e p a id t o Dep a r t me n t of M oto r Vehicle s ; P o ll u t i o n C o n t r o l Acc o u n t; e x p endi t ure of m o ne y

in Acc o un t; q u a r t erl y d i s t rib u t i o n s to l o c a l g ov ernme n t s ; a n nu a l r e p o r t s b y l o c a l g o v ern m en t s ; g r a n t s ; cre a t i o n a n d

d u t i e s o f a d v i s o r y c o m m i t t ee ; s u b mi s s i o n a nd a ppr ov a l of p r o p o s ed g r a n t s

. [ E ff ec t i v e t hr o u g h Sep t e m ber 3 0

, 20 1 5

,

a nd af t er t h at d a t e i f b y t h a t d a t e t he a men d men t s to t h e T a h o e Re g i o n a l P l a n n in g C o mp a c t pr o p o s ed b y t hi s S t a t e

a re a p p r o v ed p u r s u a n t to P u blic L a w 9 6- 55 1

, t he S t a t e o f C a li fo rni a e n a c t s a me n dme n t s t h a t a r e s ub s t a n t i a ll y

ide n t ic a l t o t h o s e a m end m en t s , a n d t h e g o v erni n g b o a r d o f t he T a h o e Re g i o n a l P l a nni n g A g e n c y a d o p t s a n u p d a t e t o

t he 1 98 7 Re g i o n a l P l a n , o r e ff ec t i v e t h r o u g h S ep t ember 3 0

, 2 01 7

, i f t h o s e e v en t s h a v e n ot ta ken pl a ce b y J ul y 1

, 20 1 5

,

a nd t h e G o v ern o r i s s ue s a pr o cl a m a t i o n be fo re O c t o ber 1

, 20 1 5

, t h a t t h o s e e v e n t s a re li k el y t o ta ke pl a ce i n t he

re a s o n a bl y f

o re s ee a b le f

u t u re a n d e f

f ec t i v e a ft er Sep t em b er 30

, 20 1 7

, i f t h o s e e v e n t s t a ke p l a ce b y Se p t e m ber 3 0

, 2 0 17 .]

1

. I n a r ea s o f t h e State w h e r e a nd w h e n a p r ogr a m i s c omm e n ce d p ur s u a n t t o N R S 44 5 B

. 7 70 t o 4 4 5B

. 815

, i n cl u s i v e

, t h e

f o l l o w i n g f

ee s mu s t b e p ai d t o t h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h i cle s a n d acc o un te d f or i n t h e P o ll u ti o n Co n t ro l Acc ou n t

, w h ic h

i s h e r e b y c r eate d i n t h e State Ge n e r al F u n d : ( a ) F o r t h e i ss u a n ce a n d a n nu al r e n ewal o f a lice n s e fo r a n a u t ho r i ze d i n s p ecti o n s tati o n

, a u t h or ize d m ai n te n a n ce

s t ati o n

, a u t h or ize d s tati on or f l eet s tati on

. . ..... . ..... . ..... . ...... . ..... . .. $ 2 5

( b ) F o r eac h s et o f 2 5 f

o r m s ce r ti fy i n g e m i s s i o n c on t r o l c om p l i a n ce

.... . ... 1 50

( c ) F o r eac h f

orm i ss u e d t o a f

leet s ta t i o n

... . ..... . ...... . ..... . ..... . ..... . ..... . ..... . ..... . . 6

2

. E x ce p t a s o t h e r

w i s e p ro v i d e d i n s ub s ecti on s 6

, 7 a nd 8

, a n d a f te r d e du cti o n o f t h e a m ou n t s d i s t r i b u te d p ur s u a n t t o

s ub s ecti on 4

, mon e y i n t h e P o ll u ti o n C on t r o l Acc o u n t m a y

, p ur s u a n t t o le g i s lati v e ap pr o pr iati on or wi t h t h e ap p rov al of t h e

I n t e r i m F i n a n ce C omm ittee

, b e e xp e n d e d by t h e f o ll o wi n g a g e n c i e s i n t h e f o ll o w i n g o r d e r o f p r i o r it y : ( a ) T h e De p a r t m e n t of M o t or Ve h i cle s t o ca r ry o u t t h e p ro v i s i o n s o f N R S 4 45 B

. 770 t o 4 45 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

. ( b ) T h e State De p a r t m e n t of C o n s e r v at i o n a n d Natur al R e s o ur ce s t o c a rry o u t t h e pro v i s i o n s o f t h i s c h ap t e r

. ( c ) T h e Sta t e D e p a r t m e n t o f A g r i c u l t u r e t o ca rry ou t t h e pro v i s i o n s of N R S 5 90

. 0 10 t o 5 9 0

. 1 50

, i n c l u s i v e

. (d ) L o cal g o v e r n m e n tal a g e n cie s i n no n at t ai n m e n t o r m ai n te n a n ce a r ea s f o r a n ai r po ll u ta n t for w h i c h ai r q u ali t y c r ite r ia

h a v e b ee n i s s u e d pur s u a n t t o 4 2 U

. S

. C

. § 7 4 08

, for pro g r a m s r elate d t o t h e i mp r ov e m e n t of t h e q u al i t y of t h e ai r. ( e ) T h e T a ho e R e g i o n al Pla nn i n g A g e n c y t o ca rr y o u t t h e p ro v i s i o n s o f N R S 27 7

. 200 wit h r e s p e c t t o t h e pr e s e r v a t i o n a n d

i mp r ov e m e n t of a i r qu alit y i n t h e L a k e T a h o e B a s i n

. 3

. T h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h icle s m a y p r e s c r i b e b y r e g u lati on r ou ti n e f ee s fo r i n s p ecti on at t h e p r e v aili ng s h o p la b o r

r ate

, i n cl ud i n g

, w it h ou t l i m itati o n

, m a x i mum c h a r g e s fo r t h o s e f ee s

, a n d for t h e po s ti ng of t ho s e f ee s i n a c o n s p ic uo u s p lace

at a n a u t ho r i ze d i n s p ecti on s tati on or a u t hor ize d s tati o n

. 4

. T h e De p a r t m e n t of M o t or Ve h icle s s h a l l m a k e q u a r te r l y d i s t r i bu ti o n s of mon e y i n t h e P o ll u ti o n C o n t r o l Acc ou n t t o

l o cal go v e rnm e n ta l a g e n cie s i n no n a t tai n m e n t o r m ai n te n a n ce a r ea s for a n ai r po ll u t a n t f o r w h ic h ai r q

u alit y c r ite r ia h a v e

b ee n i s s u e d p ur s u a n t t o 4 2 U

. S

. C

. § 7 40 8

. T h e d i s t r i b u t i o n s o f m o n e y m a d e t o a g e n cie s i n a c oun t y p u r s u a n t t o t h i s

s ub s ecti on mu s t b e m a d e fr o m a n a mo u n t o f m on e y i n t h e P o ll u ti o n C on t r o l Acc ou n t t h at i s e q u al t o o n e- s i x t h o f t h e a mo u n t

r ecei v e d f o r eac h f orm i ss u e d i n t h e c o un t y p ur s u a n t t o s ub s ecti on 1

. 5

. E ac h l o cal g ov e r

nm e n tal a g e n c y t h at r ecei v e s mo n e y p ur s u a n t t o s u b s ecti o n 4 s h al l

, n o t late r t h a n 4 5 d a y s a f te r t h e e n d

o f t h e f i s cal y ea r i n w h ic h t h e m on e y i s r ecei v e d

, s ubm it t o t h e Di r ect o r of t h e L e g i s lati v e C ou n s el B ur ea u f or t r a n s m ittal t o

t h e I n te r i m Fi n a n ce Co m m i t tee a r e p o r t on t h e u s e o f t h e m o n e y r ecei v e d

. 6

. T h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h icle s s h all b y r e gu lati on e s t a b l i s h a p rog r a m t o awa rd gr a n t s of mon e y i n t h e P o l l u t i o n

C o n t r o l A cc o un t t o l o cal g ov e r nm e n tal a g e n cie s i n n on attai nm e n t or m ai n te n a n ce a r ea s f o r a n ai r p o ll u ta n t f

o r w h ic h ai r

q u al i t y c r ite r ia h a v e b ee n i s s u e d p ur s u a n t t o 4 2 U

. S

. C

. § 7 40 8

, f o r p rog r a m s r elate d t o t h e i m pro v e m e n t of t h e q u al i t y of t h e

ai r. T h e g r a n t s t o a g e n cie s i n a c o un t y p ur s u a n t t o t h i s s u b s ecti o n mu s t b e m a d e fr o m a ny e x ce s s mon e y i n t h e P o l l u t i o n

C o n t r o l Acc ou n t

. A s u s e d i n t h i s s u b s ect i o n

, “e x ce s s mo n e y ” m ea n s t h e m o n e y i n e x ce s s of $ 1

, 00 0

, 00 0 r e m ai n i ng i n t h e

P o ll u ti on C o n t ro l Acc ou n t at t h e e n d o f t h e f i s ca l y ea r

, a f

te r d e d u cti on of t h e a mou n t s d i s t r i b u te d pu r s u a n t t o s ub s ecti on 4

a n d a ny d i s b ur s e m e n t s m a d e fr o m t h e Acc o u n t p u r s u a n t t o s u b s ecti o n 2

. 7

. A ny r e gu lati o n s a d op te d pu r s u a n t t o s u b s ecti o n 6 mu s t pr o v i d e f or t h e c r eati o n of a n a d

v i s o ry c omm ittee c o n s i s ti ng o f

r e p r e s e n ta t i v e s o f s ta t e a nd l o cal a g e n cie s i n v o l v e d i n t h e c o n t ro l o f e m i s s i o n s fro m mo t o r v e h icle s . T h e c omm ittee s h all:

( a ) R e v iew ap p l i c a t i o n s for gr a n t s a n d m a k e r ec om m e nd ati o n s f or t h e i r app r ov al

, r eject i o n o r mo d i f icat i o n ; ( b ) E s ta b l i s h g o al s a nd ob jecti v e s f o r t h e p rog r a m f

o r c o n t ro l o f e m i s s i o n s f

rom m o t or v e h icle s ; ( c ) I d e n ti f

y a r ea s w h e r e f

un d i ng s h o u l d b e m a d e a v ai l a b le; a nd

( d ) R e v i ew a n d m a k e r ec o mm e n d a t i o n s c on ce r n i ng r e g u l ati o n s a dop te d pu r s u a n t t o s u b s ecti o n 6 o r N R S 4 4 5B

. 770

. 8

. G r a n t s pr o po s e d pur s u a n t t o s u b s ecti o n s 6 a n d 7 m u s t b e s ub m i tte d t o t h e app r opr iate d e pu t y d i r ect o r o f t h e

De p a r t m e n t o f M o t o r V e h ic l e s a nd t h e A d m i n i s t r a t o r of t h e Di v i s i on o f E n v i ro n m e n tal P r o t ecti o n o f t h e State De p a r t m e n t o f

C o n s e rv ati o n a n d Nat ur al R e s o ur ce s

. P ro p o s e d g r a n t s ap p ro v e d b y t h e appr o pr iate d e pu t y d i r ect o r a n d t h e A d m i n i s t r a t o r

m u s t n o t b e awa r d e d u n ti l a ppr o v e d by t h e I n te r i m F i n a n ce C omm ittee

. ( A dd e d t o N R S b y 1 9 73

, 17 0 4 ; A 1 9 75

, 31 5 ; 19 7 7

, 9 2 3 ; 1 9 79

, 10 9 ; 19 8 1

, 1 05 9 ; 19 8 5

, 1 99 5 ; 19 8 9

, 9 57 ; 1 99 1

, 1 3 56

, 17 7 0

, 2 0 20 ; 1 99 3

, 5 9 6

, 2 85 9 ; 19 9 7

, 3 079 ; 199 9

, 2 7 23

, 27 24

, 3 593 ; 20 0 1

, 1 95

, 26 22

, 2 681 ; 20 0 3

, 1 80

, 2555 ; 20 0 5

, 8 96 )

N RS 44 5 B

. 8 30 F ee s t o b e p a id t o Dep a r t me n t of M oto r Vehicle s ; P o ll u t i o n C o n t r o l Acc o u n t; e x p endi t ure of m o ne y

in Acc o un t; q u a r t erl y d i s t rib u t i o n s to l o c a l g ov ernme n t s ; a n nu a l r e p o r t s b y l o c a l g o v ern m en t s ; g r a n t s ; cre a t i o n a n d

d u t i e s of a d v i s o r y c o m mi tt ee ; s u b mi s s i o n a n d a p pr o v a l of pr o p o s e d g r a n t s

. [ E ff ec t i v e O c to ber 1

, 2 015

, unle s s b e f o re

t h at d a t e t he a m end m en t s t o t he T a h o e Re g i o n a l P l a n nin g C o mp a c t pr o p o s ed b y t hi s S t at e a re a ppr ov ed pur s u a n t t o

P u b lic L a w 9 6- 5 5 1

, t he S t at e of C a li f o r n i a en a c t s a me n dme n t s t h at a r e s u b s ta n t i a ll y ide n t ic a l to t h o s e a m end m en t s ,

a nd t he g o v ern i n g b o a rd of t h e Ta h o e Re g i o n a l P l a n n in g A g e n c y a d o p t s a n u p d a t e to t h e 1 98 7 Re g i o n a l P l a n , o r 

### P a g e 22 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmle ff

e c t i v e o n O c t o b er 1

, 20 1 7

, i f t h o s e e v en t s h a v e n ot t a k en pl a ce b y J ul y 1

, 201 5

, a nd t he Gov ern o r i s s ue s a

pr o cl a m at i o n be f

o re O c to ber 1

, 20 1 5 , t h a t t h o s e e v en t s a re li k el y t o t a k e pl a ce in t he re a s o n a bl y f o re s e e a b l e f

u t u re bu t

t h o s e e v en t s d o n ot ta ke pl a ce b y Sep t e m ber 3 0

, 2 01 7 .]

1

. I n a r ea s o f t h e State w h e r e a nd w h e n a p r ogr a m i s c omm e n ce d p ur s u a n t t o N R S 44 5 B

. 7 70 t o 4 4 5B

. 815

, i n cl u s i v e

, t h e

f o l l o w i n g f

ee s mu s t b e p ai d t o t h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h i cle s a n d acc o un te d f or i n t h e P o ll u ti o n Co n t ro l Acc ou n t

, w h ic h

i s h e r e b y c r eate d i n t h e State Ge n e r al F u n d : ( a ) F o r t h e i ss u a n ce a n d a n nu al r e n ewal o f a lice n s e fo r a n a u t ho r i ze d i n s p ecti o n s tati o n

, a u t h or ize d m ai n te n a n ce

s t ati o n

, a u t h or ize d s tati on or f l eet s tati on

. . ..... . ..... . ..... . ...... . ..... . .. $ 2 5

( b ) F o r eac h s et o f 2 5 f

o r m s ce r ti fy i n g e m i s s i o n c on t r o l c om p l i a n ce

.... . ... 1 50

( c ) F o r eac h f

orm i ss u e d t o a f

leet s ta t i o n

... . ..... . ...... . ..... . ..... . ..... . ..... . ..... . ..... . . 6

2

. E x ce p t a s o t h e r

w i s e p ro v i d e d i n s ub s ecti on s 6

, 7 a nd 8

, a n d a f te r d e du cti o n o f t h e a m ou n t s d i s t r i b u te d p ur s u a n t t o

s ub s ecti on 4

, mon e y i n t h e P o ll u ti o n C on t r o l Acc o u n t m a y

, p ur s u a n t t o le g i s lati v e ap pr o pr iati on or wi t h t h e ap p rov al of t h e

I n t e r i m F i n a n ce C omm ittee

, b e e xp e n d e d by t h e f o ll o wi n g a g e n c i e s i n t h e f o ll o w i n g o r d e r o f p r i o r it y : ( a ) T h e De p a r t m e n t of M o t or Ve h i cle s t o ca r ry o u t t h e p ro v i s i o n s o f N R S 4 45 B

. 770 t o 4 45 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

. ( b ) T h e State De p a r t m e n t of C o n s e r v at i o n a n d Natur al R e s o ur ce s t o c a rry o u t t h e pro v i s i o n s o f t h i s c h ap t e r

. ( c ) T h e Sta t e D e p a r t m e n t o f A g r i c u l t u r e t o ca rry ou t t h e pro v i s i o n s of N R S 5 90

. 0 10 t o 5 9 0

. 1 50

, i n c l u s i v e

. (d ) L o cal g o v e r n m e n tal a g e n cie s i n no n at t ai n m e n t o r m ai n te n a n ce a r ea s f o r a n ai r po ll u ta n t for w h i c h ai r q u ali t y c r ite r ia

h a v e b ee n i s s u e d pur s u a n t t o 4 2 U

. S

. C

. § 7 4 08

, for pro g r a m s r elate d t o t h e i mp r ov e m e n t of t h e q u al i t y of t h e ai r. ( e ) T h e N e v a d a T a h o e R e g i on al Pla nn i n g A g e n c y t o ca rr y ou t t h e pr o v i s i o n s o f N R S 2 7 8

. 7 80 t o 2 78

. 828

, i n cl u s i v e

, wit h

r e s p ect t o t h e pr e s e r v at i o n a n d i mp r ov e m e n t of a i r qu alit y i n t h e L a k e T a h o e B a s i n

. 3

. T h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h icle s m a y p r e s c r i b e b y r e g u lati on r ou ti n e f ee s fo r i n s p ecti on at t h e p r e v aili ng s h o p la b o r

r ate

, i n cl ud i n g

, w it h ou t l i m itati o n

, m a x i mum c h a r g e s fo r t h o s e f ee s

, a n d for t h e po s ti ng of t ho s e f ee s i n a c o n s p ic uo u s p lace

at a n a u t ho r i ze d i n s p ecti on s tati on or a u t hor ize d s tati o n

. 4

. T h e De p a r t m e n t of M o t or Ve h icle s s h a l l m a k e q u a r te r l y d i s t r i bu ti o n s of mon e y i n t h e P o ll u ti o n C o n t r o l Acc ou n t t o

l o cal go v e rnm e n ta l a g e n cie s i n no n a t tai n m e n t o r m ai n te n a n ce a r ea s for a n ai r po ll u t a n t f o r w h ic h ai r q

u alit y c r ite r ia h a v e

b ee n i s s u e d p ur s u a n t t o 4 2 U

. S

. C

. § 7 40 8

. T h e d i s t r i b u t i o n s o f m o n e y m a d e t o a g e n cie s i n a c oun t y p u r s u a n t t o t h i s

s ub s ecti on mu s t b e m a d e fr o m a n a mo u n t o f m on e y i n t h e P o ll u ti o n C on t r o l Acc ou n t t h at i s e q u al t o o n e- s i x t h o f t h e a mo u n t

r ecei v e d f o r eac h f orm i ss u e d i n t h e c o un t y p ur s u a n t t o s ub s ecti on 1

. 5

. E ac h l o cal g ov e r

nm e n tal a g e n c y t h at r ecei v e s mo n e y p ur s u a n t t o s u b s ecti o n 4 s h al l

, n o t late r t h a n 4 5 d a y s a f te r t h e e n d

o f t h e f i s cal y ea r i n w h ic h t h e m on e y i s r ecei v e d

, s ubm it t o t h e Di r ect o r of t h e L e g i s lati v e C ou n s el B ur ea u f or t r a n s m ittal t o

t h e I n te r i m Fi n a n ce Co m m i t tee a r e p o r t on t h e u s e o f t h e m o n e y r ecei v e d

. 6

. T h e De p a r t m e n t o f M o t o r Ve h icle s s h all b y r e gu lati on e s t a b l i s h a p rog r a m t o awa rd gr a n t s of mon e y i n t h e P o l l u t i o n

C o n t r o l A cc o un t t o l o cal g ov e r nm e n tal a g e n cie s i n n on attai nm e n t or m ai n te n a n ce a r ea s f o r a n ai r p o ll u ta n t f

o r w h ic h ai r

q u al i t y c r ite r ia h a v e b ee n i s s u e d p ur s u a n t t o 4 2 U

. S

. C

. § 7 40 8

, f o r p rog r a m s r elate d t o t h e i m pro v e m e n t of t h e q u al i t y of t h e

ai r. T h e g r a n t s t o a g e n cie s i n a c o un t y p ur s u a n t t o t h i s s u b s ecti o n mu s t b e m a d e fr o m a ny e x ce s s mon e y i n t h e P o l l u t i o n

C o n t r o l Acc ou n t

. A s u s e d i n t h i s s u b s ect i o n

, “e x ce s s mo n e y ” m ea n s t h e m o n e y i n e x ce s s of $ 1

, 00 0

, 00 0 r e m ai n i ng i n t h e

P o ll u ti on C o n t ro l Acc ou n t at t h e e n d o f t h e f i s ca l y ea r

, a f

te r d e d u cti on of t h e a mou n t s d i s t r i b u te d pu r s u a n t t o s ub s ecti on 4

a n d a ny d i s b ur s e m e n t s m a d e fr o m t h e Acc o u n t p u r s u a n t t o s u b s ecti o n 2

. 7

. A ny r e gu lati o n s a d op te d pu r s u a n t t o s u b s ecti o n 6 mu s t pr o v i d e f or t h e c r eati o n of a n a d

v i s o ry c omm ittee c o n s i s ti ng o f

r e p r e s e n ta t i v e s o f s ta t e a nd l o cal a g e n cie s i n v o l v e d i n t h e c o n t ro l o f e m i s s i o n s fro m mo t o r v e h icle s . T h e c omm ittee s h all:

( a ) R e v iew ap p l i c a t i o n s for gr a n t s a n d m a k e r ec om m e nd ati o n s f or t h e i r app r ov al

, r eject i o n o r mo d i f icat i o n ; ( b ) E s ta b l i s h g o al s a nd ob jecti v e s f o r t h e p rog r a m f

o r c o n t ro l o f e m i s s i o n s f

rom m o t or v e h icle s ; ( c ) I d e n ti f

y a r ea s w h e r e f

un d i ng s h o u l d b e m a d e a v ai l a b le; a nd

( d ) R e v i ew a n d m a k e r ec o mm e n d a t i o n s c on ce r n i ng r e g u l ati o n s a dop te d pu r s u a n t t o s u b s ecti o n 6 o r N R S 4 4 5B

. 770

. 8

. G r a n t s pr o po s e d pur s u a n t t o s u b s ecti o n s 6 a n d 7 m u s t b e s ub m i tte d t o t h e app r opr iate d e pu t y d i r ect o r o f t h e

De p a r t m e n t o f M o t o r V e h ic l e s a nd t h e A d m i n i s t r a t o r of t h e Di v i s i on o f E n v i ro n m e n tal P r o t ecti o n o f t h e State De p a r t m e n t o f

C o n s e rv ati o n a n d Nat ur al R e s o ur ce s

. P ro p o s e d g r a n t s ap p ro v e d b y t h e appr o pr iate d e pu t y d i r ect o r a n d t h e A d m i n i s t r a t o r

m u s t n o t b e awa r d e d u n ti l a ppr o v e d by t h e I n te r i m F i n a n ce C omm ittee

. ( A dd e d t o N R S b y 1 9 73

, 17 0 4 ; A 1 9 75

, 31 5 ; 19 7 7

, 9 2 3 ; 1 9 79

, 10 9 ; 19 8 1

, 1 05 9 ; 19 8 5

, 1 99 5 ; 19 8 9

, 9 57 ; 1 99 1

, 1 3 56

, 17 7 0

, 2 0 20 ; 19 9 3

, 5 96

, 2 8 59 ; 19 9 7

, 3079 ; 1 9 99

, 2 7 23

, 2 7 24

, 35 93 ; 2 00 1

, 1 95

, 26 22

, 26 81 ; 2 00 3

, 1 80

, 25 55 ; 2 00 5

, 8 96 ; 20 1 1

, 3 7 35

, e ff ecti v e Oct ob e r 1

, 2 0 15

, u n le s s b e for e t h at d ate t h e a m e n d m e n t s t o t h e T a ho e R e g i on al P la n n i ng C o mp act pro p o s e d

b y t h i s State a r e ap p rov e d p ur s u a n t t o P u b l i c L aw 9 6- 5 51

, t h e S tate of C ali fo r n ia e n ac t s a m e nd m e n t s t h at a r e s ub s ta n tiall y

i d e n t ical t o t h o s e a m e n dm e n t s

, a n d t h e go v e rn i n g bo a r d of t h e T a h o e R e g i on al Pla nn i n g A g e n c y a d op t s a n u p d ate t o t h e

1 9 87 R e g i o n a l Pla n

, or e f f ec t i v e on Oct o b e r 1

, 2 01 7

, i f t h o s e e v e n t s h a v e n o t ta k e n p l ace by J u l y 1

, 2 0 15

, a n d t h e G o v e rn o r

i s s u e s a p r o cla m ati on b e f o r e O ct o b e r 1

, 20 1 5

, t h at t h o s e e v e n t s a r e l i k el y t o ta k e p lace i n t h e r ea s o n a b l y fo r e s eea b l e f u t u r e

b u t t ho s e e v e n t s d o n o t ta k e p lace b y Se p te m b e r 3 0

, 2 0 17 )

NRS 44 5 B

. 8 3 2 S u rch a r g e fo r elec t r o nic t r a n s m i s s i o n of in fo rm at i o n : Au t h o ri ty t o i mp o s e ; i n clu s i o n a s s ep a r a t e

en t r y o n fo rm cer t i f

y i n g e m i s s i o n c o n t r o l c o mp l i a n ce ; d e f i ni t i o n.

1

. If a n a u t h or ize d s tati on or a u t ho r i ze d i n s p ecti on s tati o n i s r e qu i r e d t o c o llec t a f ee p ur s u a n t t o s ub s ecti on 1 o f N R S

4 4 5B

. 830

, t h e s t ati o n m a y c h a rg e a c u s t o m e r w ho s e v e h i cle i s i n s p ecte d b y t h e s t ati o n t h e a m o un t o f a ny e l ect r o n ic

t r a n s m i s s i o n s ur c h a r g e t h at t h e s t ati o n i n c u r s t o o b t ai n i nf o rm ati on w h ic h t h e s tati on i s r e q u i r e d by l aw t o o b t ai n wi t h r e s p ect

t o t h a t c u s t o m e r’ s v e h ic l e

. 2

. A n elect r o n ic t r a n s m i ss i o n s u r c h a r g e t h at i s c h a r g e d t o a c u s t o m e r p ur s u a n t t o s u b s ect i o n 1 mu s t b e s et f o r t h a s a

s e p a r ate e n t r y on t h e f

orm ce r t i f y i n g e m i s s i on c o n t ro l c o m p lia n ce w h ic h t h e a u t ho r ize d s tati o n or a u t h or ize d i n s p ec t i o n

s t ati o n p r ov i d e s t o t h e c u s t om e r

. 3

. A s u s e d i n t h i s s ecti o n

, “elec t r on ic t r a n s m i s s i o n s u r c h a r g e” m ea n s t h e a mou n t t h a t a n a u t ho r i ze d s tati on o r a u t h o r ize d

i n s p ecti on s tati on i s r e q

u i r e d t o p a y t o a c on t r ac t o r w h o o w n s or o p e r ate s a d ata b a s e f o r t h e i d e n ti f

icat i o n o f v e h icle s fo r t h e 

### P a g e 23 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tmlt r a n s m i s s i o n o f i n f orm ati o n r e g a rd i n g a p a r tic u la r v e h i cle fr o m t h e d ata b a s e t o t h e a u t h o r ize d s tati on or a u t h o r ize d i n s p ec t i o n

s t ati o n

. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 1

, 2 6 80 )

NRS 4 4 5 B

. 83 4 Addi t i o n a l f ee f o r f o rm cer t i f

y i n g emi s s i o n c o n t r o l c o m pli a nce : R e t e n t i o n o f p o r t i o n of f ee b y

s tat i o n per f

o r m in g in s pec t i o n ; d e f

i ni t i o n.

1

. If t h e bo a r d of c o u n t y c omm i s s i o n e r s o f a c o un t y i s a u t ho r i ze d t o i m p o s e a n a d d iti on al f ee fo r eac h f

orm ce r ti fy i n g

e m i s s i o n c on t r o l c omp lia n ce

, t h e b o a rd s h all e n s ur e t h at 2 p e r ce n t o f a ny s u c h f ee it i m po s e s i s r etai n e d a s a c o m m i s s i on b y

t h e a u t hor ize d s tati o n or a u t ho r i ze d i n s p ecti on s tati on t h at p e r f orm s t h e i n s p ect i o n p ur s u a n t t o w h ic h t h e fo r m ce r ti fy i n g

e m i s s i o n c o n t r o l c o m

p lia n ce i s i s s u e d

. 2

. A s u s e d i n t h i s s ecti on

, “a d d i ti o n al f ee” do e s n o t i n cl u d e a n y f ee t h at i s i mpo s e d pu r s u a n t t o p a r a g r aph ( a ), (b) or ( c ) o f

s ub s ecti on 1 of N R S 44 5 B

. 8 30

. ( A d d e d t o N R S b y 2 00 1

, 2 6 81 )

N R S 4 45 B

. 8 3 5 Ad m ini s t r at i v e f i n e ; h e a ri n g ; a dd i t i o n a l reme d ie s t o c o m p el c o m pli a nce.

1

. T h e De p a r t m e n t of M o t o r Ve h icle s m a y i m p o s e a n a dm i n i s t r ati v e f i n e

, n o t t o e x cee d $2

, 50 0

, fo r a v i o lati o n of a n y

p r ov i s i on of N R S 4 4 5B

. 700 t o 44 5 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

, or a ny ru le

, r e g u l ati o n o r o rd e r a d o p te d or i s s u e d pu r s u a n t t h e r et o

. T h e

De p a r t m e n t s h al l a ffo r d t o a ny p e r s on s o f i n e d a n op p or tu n it y f

o r a h ea r i ng p ur s u a n t t o t h e p ro v i s i o n s o f N R S 2 3 3 B

. 121

. 2

. Al l a d

m i n i s t r a t i v e f

i n e s c o l lecte d b y t h e De p a r t m e n t p ur s u a n t t o s ub s ecti on 1 m u s t b e d e po s ite d wi t h t h e S tate

Tr ea s u r e r t o t h e c r e d it o f t h e P o ll u ti o n C o n t ro l Acc o u n t

. 3

. I n a d d i t i o n t o a ny o t h e r r e m e d y p ro v i d e d by N R S 4 4 5B

. 7 00 t o 4 4 5 B

. 845

, i n cl u s i v e

, t h e D e p a r t m e n t m a y c o mp el

c o m p lia n ce wit h a ny pro v i s i o n o f N R S 4 45 B

. 7 00 t o 4 4 5B

. 8 45

, i n cl u s i v e

, a nd a ny ru le

, r e g u la t i o n o r o rd e r a do p te d o r i s s u e d

p u r s u a n t t h e r et o

, b y i n

j u n cti on or o t h e r a pp r op r i ate r e m e d y a n d t h e D e p a r t m e n t m a y i n s titu te a n d m ai n t ai n i n t h e n a m e of t h e

Sta t e of Ne v a d a a n y s u c h e n for ce m e n t p r o cee d i n g s

. ( A d d e d t o N R S b y 1 99 1

, 7 5 6 ; A 1 9 93

, 55 3 ; 20 0 1

, 2 6 23 )

N R S 4 45 B

. 8 4 0 Unl a w f

u l a c t s

. I t i s u n law fu l f

o r a n y p e r s o n t o :

1

. P o s s e s s a n y u n a u t ho r ize d e v i d e n ce o f c om p l i a n ce;

2

. M a k e

, i s s u e or u s e a ny i m itati o n or c o un te r f ei t e v i d e n c e of c o mp lia n ce;

3

. W i ll f u l l y a n d k

no wi n g l y f

a i l t o c o mp l y wit h t h e p r ov i s i on s o f N R S 44 5 B

. 7 00 t o 44 5 B

. 8 15

, i n cl u s i v e

, or a ny r e g u la t i o n

a d o p te d b y t h e D e p a r t m e n t o f Mo t o r Ve h icle s ; o r

4

. I s s u e e v i d e n ce o f c o mp lia n ce i f h e or s h e i s n o t a lice n s e d i n s p ect or of a n a u t h or ize d i n s p ecti on s ta t i o n

, a u t h o r ize d

s t ati o n o r f leet s tati o n

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 7

, 9 1 9 ; A 1 9 85

, 19 9 5 ; 1 9 93

, 2 86 0 ; 20 0 1

, 2 623 )

N R S 4 45 B

. 8 4 5 Crim i n a l pen a l ty ; en fo rceme n t of p r o v i s i o n s b y pe a ce o ff icer ; mi t i g a t i o n of off

en s e.

1

. A v i o lati on o f a n y p ro v i s i o n o f N R S 44 5 B

. 7 00 t o 4 45 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

, r elat i n g t o m o t or v e h i cle s

, or a ny r e g u la t i o n

a d o p te d p u r s u a n t t h e r et o r elati ng t o m o t o r v e h icle s

, i s a m i s d e m ea no r

. T h e pro v i s i o n s o f N R S 4 4 5B

. 700 t o 4 45 B

. 8 45

, i n cl u s i v e

, o r a n y r e g u lati on a d op te d pu r s u a n t t h e r et o

, mu s t b e e n fo r ce d b y a n y p eace o ff ice r.

2

. Sati s f a c t o ry e v i d e n ce t h at t h e m o t or v e h icle or it s e q u i pm e n t c on f

orm s t o t h o s e p rov i s i on s o r r e g u l ati o n s

, w h e n

s up p l ie d by t h e o w n e r o f t h e m o t or v e h icle t o t h e De p a r t m e n t of M o t o r Ve h icle s w it h i n 10 d a y s a f te r t h e i ss u a n ce o f a

citat i o n p ur s u a n t t o s u

b s ec t i o n 1

, m a y b e acce p te d by t h e c o u r t a s a c om p l ete o r p a r tia l m i t i g a t i o n o f t h e o ff e n s e

. ( A d d e d t o N R S b y 1 97 3

, 1 7 05 ; A 1 98 5

, 1 9 95 ; 2 001

, 26 23 ; 2 0 03

, 601 ) 

### P a g e 24 o f 24 N R S : C HA P TE R

445 B

- AI R P O LL U T I ON

11 / 8 / 2012 h tt p :// www

. l e g. s t a t e .nv.us /

N R S / N RS

- 445 B .h tml