# Jornal Oficial C 66/19 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 66 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano19 de fevereiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 66

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano19 de fevereiro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 066/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 066/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 066/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2016/C 066/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

12

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 066/01)

| Data de adopção da decisão | 26.10.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39094 (2014/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BADEN-WUERTTEMBERG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Staatliche Münzen Baden-Württemberg |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Münzen Baden-Württemberg |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Baden-Württemberg |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

26.10.2015

Número do auxílio

SA.39094 (2014/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Staatliche Münzen Baden-Württemberg

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Münzen Baden-Württemberg

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Baden-Württemberg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39606 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | TORINO | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime di aiuti al servizio transitorio dell'autostrada ferroviaria alpina |
| Base jurídica | D.LGS. 188/2003 s.m.i. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Autostrada Ferroviaria Alpina s.r.l. |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 30.06.2018 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrasrutture e dei trasporti |
| via Caraci, 36 — 00158 Roma |

Data de adopção da decisão

26.05.2015

Número do auxílio

SA.39606 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TORINO

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuti al servizio transitorio dell'autostrada ferroviaria alpina

Base jurídica

D.LGS. 188/2003 s.m.i.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Autostrada Ferroviaria Alpina s.r.l.

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 30.06.2018

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrasrutture e dei trasporti

via Caraci, 36 — 00158 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40404 (2014/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | RHONE-ALPES | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aide au service transitoire d'autoroute ferroviaire alpine |
| Base jurídica | LOI no 2009-967 du 3 août 2009 de programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l’environnement (1) — Article 11 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Autostrada Ferroviaria Alpina (AFA) s.r.l. |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 30.06.2018 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Ecologie, du Développement durable et de l'Energie |
| 92055 LA DEFENSE CEDEX |

Data de adopção da decisão

26.05.2015

Número do auxílio

SA.40404 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

RHONE-ALPES

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aide au service transitoire d'autoroute ferroviaire alpine

Base jurídica

LOI no 2009-967 du 3 août 2009 de programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l’environnement (1) — Article 11

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Autostrada Ferroviaria Alpina (AFA) s.r.l.

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 30.06.2018

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Ecologie, du Développement durable et de l'Energie

92055 LA DEFENSE CEDEX

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 17.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41175 (2015/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Breitband Austria 2020, BMVIT Breitbandförderung |
| Base jurídica | Sonderrichtlinie Breitband Austria 2020 Access
  Sonderrichtlinie Breitband Austria 2020 Backhaul
  Sonderrichtlinie Breitband Austria 2020 Leerverrohrungsprogramm |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| 1030 Wien, Radetzkystraße 2 |

Data de adopção da decisão

17.12.2015

Número do auxílio

SA.41175 (2015/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Breitband Austria 2020, BMVIT Breitbandförderung

Base jurídica

Sonderrichtlinie Breitband Austria 2020 Access

Sonderrichtlinie Breitband Austria 2020 Backhaul

Sonderrichtlinie Breitband Austria 2020 Leerverrohrungsprogramm

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

1030 Wien, Radetzkystraße 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42322 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Méthode de calcul d'équivalent-subvention brut pour les aides accordées sous forme d'avances récupérables |
| Base jurídica | LOI no 2012-1559 du 31 décembre 2012 relative à la création de la Banque publique d'investissement |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, Inovação |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 01.01.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

25.11.2015

Número do auxílio

SA.42322 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Méthode de calcul d'équivalent-subvention brut pour les aides accordées sous forme d'avances récupérables

Base jurídica

LOI no 2012-1559 du 31 décembre 2012 relative à la création de la Banque publique d'investissement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, Inovação

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42843 (2015/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rekompensata kosztów poniesionych na świadczenie usług pocztowych ustawowo zwolnionych od opłat pocztowych. |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 3 września 2010 r. w sprawie szczegółowego sposobu i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych (Dz. U. Nr 166, poz. 1123);
  Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 17 września 2010 r. w sprawie dotacji przedmiotowej do świadczonych usług pocztowych podlegających ustawowemu zwolnieniu z opłat pocztowych (Dz. U. z 2014 r. poz. 1038 oraz z 2015 r. poz. 570);
  Rozporządzenie Ministra Administracji i Cyfryzacji z dnia 21 stycznia 2015 r. w sprawie przesyłek w głosowaniu korespondencyjnym w kraju (Dz. U. poz. 131);
  Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej oraz Ministra Kultury i Dziedzictwa Narodowego z dnia 6 września 2013 r. w sprawie wykazu bibliotek, organizacji osób niewidomych lub ociemniałych oraz organizacji, których celem statutowym jest działanie na rzecz osób niewidomych lub ociemniałych (Dz. U. z poz. 1120);
  Ustawa z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz. U. Nr 157, poz. 1240, z późn. zm.) — wybrane przepisy;
  Ustawa z dnia 7 listopada 1996 r. o obowiązkowych egzemplarzach bibliotecznych (Dz. U. z 1996 r. Nr 152, poz. 722 z późn. zm.) — wybrane przepisy;
  Ustawa z dnia 14 marca 2003 r. o referendum ogólnokrajowym (Dz. U. z 2015 r., poz. 318) — wybrane przepisy;
  Ustawa z dnia 16 kwietnia 1993 r. o zwalczaniu nieuczciwej konkurencji (Dz. U. z 2003 r. Nr 153, poz. 1503 z późn. zm.) — wybrane przepisy. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Poczta Polsa |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 14,466 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 2,4 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Actividades postais e de correios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Administracji i Cyfryzacji |
| ul. Królewska 27, 00-060 Warszawa |

Data de adopção da decisão

27.11.2015

Número do auxílio

SA.42843 (2015/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rekompensata kosztów poniesionych na świadczenie usług pocztowych ustawowo zwolnionych od opłat pocztowych.

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 3 września 2010 r. w sprawie szczegółowego sposobu i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych (Dz. U. Nr 166, poz. 1123);

Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 17 września 2010 r. w sprawie dotacji przedmiotowej do świadczonych usług pocztowych podlegających ustawowemu zwolnieniu z opłat pocztowych (Dz. U. z 2014 r. poz. 1038 oraz z 2015 r. poz. 570);

Rozporządzenie Ministra Administracji i Cyfryzacji z dnia 21 stycznia 2015 r. w sprawie przesyłek w głosowaniu korespondencyjnym w kraju (Dz. U. poz. 131);

Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej oraz Ministra Kultury i Dziedzictwa Narodowego z dnia 6 września 2013 r. w sprawie wykazu bibliotek, organizacji osób niewidomych lub ociemniałych oraz organizacji, których celem statutowym jest działanie na rzecz osób niewidomych lub ociemniałych (Dz. U. z poz. 1120);

Ustawa z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz. U. Nr 157, poz. 1240, z późn. zm.) — wybrane przepisy;

Ustawa z dnia 7 listopada 1996 r. o obowiązkowych egzemplarzach bibliotecznych (Dz. U. z 1996 r. Nr 152, poz. 722 z późn. zm.) — wybrane przepisy;

Ustawa z dnia 14 marca 2003 r. o referendum ogólnokrajowym (Dz. U. z 2015 r., poz. 318) — wybrane przepisy;

Ustawa z dnia 16 kwietnia 1993 r. o zwalczaniu nieuczciwej konkurencji (Dz. U. z 2003 r. Nr 153, poz. 1503 z późn. zm.) — wybrane przepisy.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Poczta Polsa

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 14,466 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 2,4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2021

Sectores económicos

Actividades postais e de correios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Administracji i Cyfryzacji

ul. Królewska 27, 00-060 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43187 (2015/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Short-term single risk export credit cover (Denmark) |
| Base jurídica | Act on Eksport Kredit Fonden: Legislative Order 913 of December 9, 1999.
  Communication from the Commission to the Member States on the application of Article 107 and 108 of the Treaty on the functioning of the European Union to short-term export-credit insurance |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | EKF |
| Lautrupsgade 11, 2100 KBH Ø, Denmark |

Data de adopção da decisão

15.12.2015

Número do auxílio

SA.43187 (2015/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Short-term single risk export credit cover (Denmark)

Base jurídica

Act on Eksport Kredit Fonden: Legislative Order 913 of December 9, 1999.

Communication from the Commission to the Member States on the application of Article 107 and 108 of the Treaty on the functioning of the European Union to short-term export-credit insurance

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

EKF

Lautrupsgade 11, 2100 KBH Ø, Denmark

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43208 (2015/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | SUOMI/FINLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the short term export credit scheme for SME and single-risk cover |
| Base jurídica | a) | Act on the State-Owned Specialised Financing Company (1998/443) with amendments |

Data de adopção da decisão

15.12.2015

Número do auxílio

SA.43208 (2015/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

SUOMI/FINLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the short term export credit scheme for SME and single-risk cover

Base jurídica

a)

Act on the State-Owned Specialised Financing Company (1998/443) with amendments

| b) | Act on the State’s Export Credit Guarantees (422/2001) amended in 2014 |
| --- | --- |

b)

Act on the State’s Export Credit Guarantees (422/2001) amended in 2014

| c) | Government’s Decree on principles to be followed in export credit guarantee activities (558/2001, 20 June 2001). |
| --- | --- |

c)

Government’s Decree on principles to be followed in export credit guarantee activities (558/2001, 20 June 2001).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Outros — Short-term export-credit insurance

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Finnvera Plc |
| --- |
| Eteläesplanadi 8, P.O.Box 1010, FI-00101 Helsinki |

Finnvera Plc

Eteläesplanadi 8, P.O.Box 1010, FI-00101 Helsinki

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43250 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | NORTE | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Novo terminal de cruzeiros do Porto de Leixões |
| Base jurídica | a) | Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, validado pelo Governo Português através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 86/2007, de 28 de junho de 2007, assinado com a Comissão Europeia a 2 de julho de 2007, que estabelece as regras principais para a aplicação nacional dos fundos da UE com uma natureza estrutural durante o período 2007-2013 e para a estruturação dos programas operacionais regionais nacionais; |

Data de adopção da decisão

26.11.2015

Número do auxílio

SA.43250 (2015/NN)

Estado-Membro

Portugal

Região

NORTE

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Novo terminal de cruzeiros do Porto de Leixões

Base jurídica

a)

Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, validado pelo Governo Português através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 86/2007, de 28 de junho de 2007, assinado com a Comissão Europeia a 2 de julho de 2007, que estabelece as regras principais para a aplicação nacional dos fundos da UE com uma natureza estrutural durante o período 2007-2013 e para a estruturação dos programas operacionais regionais nacionais;

| b) | Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, (Decisão C/2007/5070 final (CCI No 2007PT161PO002) (Prioridade 2: Valorização Económica de Recursos Específicos); |
| --- | --- |

b)

Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, (Decisão C/2007/5070 final (CCI No 2007PT161PO002) (Prioridade 2: Valorização Económica de Recursos Específicos);

| c) | Decreto-Lei n.o 312/2007, 17 de setembro de 2007, conforme alterado pelo Decreto-Lei n.o 74/2008, de 22 de abril de 2008, que estabelece as estruturas de governação nacionais do QREN e dos respetivos programas operacionais; |
| --- | --- |

c)

Decreto-Lei n.o 312/2007, 17 de setembro de 2007, conforme alterado pelo Decreto-Lei n.o 74/2008, de 22 de abril de 2008, que estabelece as estruturas de governação nacionais do QREN e dos respetivos programas operacionais;

| d) | Regulamento (CE) n.o 1083/2006, do Conselho, de 11 de julho de 2006, conforme alterado, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999. |
| --- | --- |

d)

Regulamento (CE) n.o 1083/2006, do Conselho, de 11 de julho de 2006, conforme alterado, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 19,545 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

—

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Autoridade de Gestão ON.2 — O Novo Norte do Programa Operacional Regional do Norte |
| --- |
| Rua Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto |

Autoridade de Gestão ON.2 — O Novo Norte do Programa Operacional Regional do Norte

Rua Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43376 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | ROSTOCK, KRFR.ST. | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hafeninfrastrukturausbau Fracht- und Fischereihafen Rostock |
| Base jurídica | Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. Juni 2015 |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Rostocker Fracht- und Fischereihafen GmbH |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5,6393 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern |
| Werkstr. 213, D-19061 Schwerin |

Data de adopção da decisão

16.12.2015

Número do auxílio

SA.43376 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

ROSTOCK, KRFR.ST.

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hafeninfrastrukturausbau Fracht- und Fischereihafen Rostock

Base jurídica

Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. Juni 2015

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Rostocker Fracht- und Fischereihafen GmbH

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,6393 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern

Werkstr. 213, D-19061 Schwerin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.01.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43874 (2015/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Seventh Prolongation of the Cypriot guarantee scheme for banks — H1 2016 |
| Base jurídica | Article 107(3)(b) TFEU |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10)) |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 11.01.2016 — 30.06.2016 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| M. Karaoli and G. Afxentiou, 1439, Nicosia, Cyprus |

Data de adopção da decisão

11.01.2016

Número do auxílio

SA.43874 (2015/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Seventh Prolongation of the Cypriot guarantee scheme for banks — H1 2016

Base jurídica

Article 107(3)(b) TFEU

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10))

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

11.01.2016 — 30.06.2016

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

M. Karaoli and G. Afxentiou, 1439, Nicosia, Cyprus

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/12 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 066/02)

| Data de adopção da decisão | 16.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41898 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regolamento recante criteri e modalità applicabili per la concessione di finanziamenti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti agricoli, per la realizzazione di piani di ristrutturazione ai sensi dell'articolo 16 della legge regionale 4 giugno 2004, n. 18 (Riordinamento normativo dell'anno 2004 per il settore delle attività economiche e produttive) |
| Base jurídica | Legge Regionale 4 giugno 2004, n. 18 (Riordinamento normativo dell'ano 2004 per il settore delle attività economiche e produttive) — articolo 16 (Istituzione di un programma di interventi a favore delle imprese agricole in difficoltà)
  DGR 568 del 27 marzo 2015 — Regolamento imprese in difficoltà. Comunicazioni
  Regolamento recante criteri e modalità applicabili per la concessione di finanziamenti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti agricoli, per la realizzazione di piani di ristrutturazione. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direzione centrale attività produttive, commercio, cooperazione, risorse agricole e forestali — Area risorse agricole, forestali e ittiche — Servizio competitività sistema agro industriale |
| via Sabbadini, 31 — 33100 UDINE |

Data de adopção da decisão

16.12.2015

Número do auxílio

SA.41898 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regolamento recante criteri e modalità applicabili per la concessione di finanziamenti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti agricoli, per la realizzazione di piani di ristrutturazione ai sensi dell'articolo 16 della legge regionale 4 giugno 2004, n. 18 (Riordinamento normativo dell'anno 2004 per il settore delle attività economiche e produttive)

Base jurídica

Legge Regionale 4 giugno 2004, n. 18 (Riordinamento normativo dell'ano 2004 per il settore delle attività economiche e produttive) — articolo 16 (Istituzione di un programma di interventi a favore delle imprese agricole in difficoltà)

DGR 568 del 27 marzo 2015 — Regolamento imprese in difficoltà. Comunicazioni

Regolamento recante criteri e modalità applicabili per la concessione di finanziamenti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti agricoli, per la realizzazione di piani di ristrutturazione.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direzione centrale attività produttive, commercio, cooperazione, risorse agricole e forestali — Area risorse agricole, forestali e ittiche — Servizio competitività sistema agro industriale

via Sabbadini, 31 — 33100 UDINE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42535 (2015/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Odluka o dodjeli izuzete državne potpore za premještaj poljoprivrednih zgrada i nove državne potpore za zatvaranje proizvodnih kapaciteta na području Grada Zagreba |
| Base jurídica | Statut Grada Zagreba (Službeni glasnik Grada Zagreba 19/99, 19/01, 20/01 — pročišćeni tekst, 10/04, 18/05, 2/06, 18/06, 7/09, 16/09, 25/09, 10/10, 4/13, 24/13 i 2/15) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Supressão de capacidades |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 01.07.2019 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Grad Zagreb |
| Trg Stjepana Radića 2, Zagreb |

Data de adopção da decisão

11.11.2015

Número do auxílio

SA.42535 (2015/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Odluka o dodjeli izuzete državne potpore za premještaj poljoprivrednih zgrada i nove državne potpore za zatvaranje proizvodnih kapaciteta na području Grada Zagreba

Base jurídica

Statut Grada Zagreba (Službeni glasnik Grada Zagreba 19/99, 19/01, 20/01 — pročišćeni tekst, 10/04, 18/05, 2/06, 18/06, 7/09, 16/09, 25/09, 10/10, 4/13, 24/13 i 2/15)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Supressão de capacidades

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 01.07.2019

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Grad Zagreb

Trg Stjepana Radića 2, Zagreb

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42670 (2015/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SERVICIOS BÁSICOS Y RENOVACIÓN DE POBLACIONES EN LAS ZONAS RURALES |
| Base jurídica | PROGRAMAS DE DESARROLLO RURAL EN APLICACIÓN DEL REGLAMENTO UE no 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais, Conservação do património, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 016,9876 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MIINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE |
| Paseo Infanta Isabel, 1 28014 MADRID |

Data de adopção da decisão

20.11.2015

Número do auxílio

SA.42670 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SERVICIOS BÁSICOS Y RENOVACIÓN DE POBLACIONES EN LAS ZONAS RURALES

Base jurídica

PROGRAMAS DE DESARROLLO RURAL EN APLICACIÓN DEL REGLAMENTO UE no 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais, Conservação do património, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 016,9876 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MIINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE

Paseo Infanta Isabel, 1 28014 MADRID

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 17.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43393 (2015/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Romania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru compensarea pagubelor cauzate de fenomenul meteorologic de secetă severă manifestat în perioada aprilie — septembrie 2015 |
| Base jurídica | Proiect de Ordonanta de urgenta privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru compensarea pagubelor cauzate de fenomenul meteorologic de secetă severă manifestat în perioada aprilie — septembrie 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Condições climáticas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: RON 640 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 640 (em milhões) |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale |
| Blvs. Carol I, nr. 2-4; Sector 3; Bucuresti |

Data de adopção da decisão

17.11.2015

Número do auxílio

SA.43393 (2015/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Romania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru compensarea pagubelor cauzate de fenomenul meteorologic de secetă severă manifestat în perioada aprilie — septembrie 2015

Base jurídica

Proiect de Ordonanta de urgenta privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru compensarea pagubelor cauzate de fenomenul meteorologic de secetă severă manifestat în perioada aprilie — septembrie 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: RON 640 (em milhões)

Orçamento anual: RON 640 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale

Blvs. Carol I, nr. 2-4; Sector 3; Bucuresti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---