# Jornal Oficial C 91/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 91 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano8 de março de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 91

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano8 de março de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 091/01 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, executada pela Decisão (PESC) 2016/318 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 1 |
| 2016/C 091/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 091/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 091/04 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 4 |
| 2016/C 091/05 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 091/01

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, executada pela Decisão (PESC) 2016/318 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

1

2016/C 091/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

2

Comissão Europeia

2016/C 091/03

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 091/04

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

4

2016/C 091/05

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 091/06 | Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual e a uma taxa do direito de compensação individual | 8 |
| 2016/C 091/07 | Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a um compromisso | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 091/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7967 — Apax Partners/Neuberger Berman/Engineering) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2016/C 091/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7849 — MOL/ENI Hungaria/ENI Slovenija) (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 091/10 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2016/C 091/11 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 091/06

Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual e a uma taxa do direito de compensação individual

anti-dumping

anti-dumping

8

2016/C 091/07

Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a um compromisso

anti-dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 091/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7967 — Apax Partners/Neuberger Berman/Engineering) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2016/C 091/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7849 — MOL/ENI Hungaria/ENI Slovenija) (
  1
  )

1

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 091/10

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

2016/C 091/11

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/1 |
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8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/1

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, executada pela Decisão (PESC) 2016/318 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2016/C 91/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão (PESC) 2016/318 do Conselho (2), e do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deveriam continuar a ser mantidas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 208/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, até 15 de dezembro de 2016, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção dessas pessoas para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  JO L 60 de 5.3.2016, p. 76.

(3)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(4)  JO L 60 de 5.3.2016, p. 1.

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| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/2 |
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8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/2

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2016/C 91/02)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da DG C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 208/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/311.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(3)  JO L 60 de 5.3.2016, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/3 |
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8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de março de 2016

(2016/C 91/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0953 |
| JPY | iene | 124,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4605 |
| GBP | libra esterlina | 0,77438 |
| SEK | coroa sueca | 9,3309 |
| CHF | franco suíço | 1,0962 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3583 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,056 |
| HUF | forint | 309,63 |
| PLN | zlóti | 4,3279 |
| RON | leu romeno | 4,4623 |
| TRY | lira turca | 3,2014 |
| AUD | dólar australiano | 1,4776 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4652 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5081 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6221 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5138 |
| KRW | won sul-coreano | 1 318,99 |
| ZAR | rand | 16,8358 |
| CNY | iuane | 7,1381 |
| HRK | kuna | 7,5783 |
| IDR | rupia indonésia | 14 337,48 |
| MYR | ringgit | 4,4720 |
| PHP | peso filipino | 51,383 |
| RUB | rublo | 78,7226 |
| THB | baht | 38,785 |
| BRL | real | 4,1228 |
| MXN | peso mexicano | 19,5274 |
| INR | rupia indiana | 73,4825 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0953

JPY

iene

124,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4605

GBP

libra esterlina

0,77438

SEK

coroa sueca

9,3309

CHF

franco suíço

1,0962

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3583

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,056

HUF

forint

309,63

PLN

zlóti

4,3279

RON

leu romeno

4,4623

TRY

lira turca

3,2014

AUD

dólar australiano

1,4776

CAD

dólar canadiano

1,4652

HKD

dólar de Hong Kong

8,5081

NZD

dólar neozelandês

1,6221

SGD

dólar singapurense

1,5138

KRW

won sul-coreano

1 318,99

ZAR

rand

16,8358

CNY

iuane

7,1381

HRK

kuna

7,5783

IDR

rupia indonésia

14 337,48

MYR

ringgit

4,4720

PHP

peso filipino

51,383

RUB

rublo

78,7226

THB

baht

38,785

BRL

real

4,1228

MXN

peso mexicano

19,5274

INR

rupia indiana

73,4825

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/4

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2016/C 91/04)

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que a empresa PENGAS Italiana S.r.l. apresentou um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «FONTEVIVO», numa área localizada na região da Puglia, nomeadamente na província de Emilia Romagna, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude Oeste Monte Mario | Latitude Norte |
| a | – 2°23′, | 45°00′, |
| b | – 2°18′, | 45°00′, |
| c | – 2°18′, | 44°57′, |
| d | – 2°13′, | 44°57′, |
| e | – 2°13′, | 44°54′, |
| f | – 2°08′, | 44°54′, |
| g | – 2°08′, | 44°50′, |
| h | – 2°16′, | 44°50′, |
| i | – 2°16′, | 44°47′, |
| l | – 2°18′, | 44°47′, |
| m | Intersecção entre o meridiano – 2°18′ e a linha de delimitação da ex- zona ENI |
| n | Intersecção entre a linha de delimitação da ex-zona ENI e o meridiano 2°22′ |
| o | – 2°22′, | 44°44′, |
| p | – 2°27′, | 44°44′, |
| q | – 2°27′, | 44°48′, |
| r | – 2°26′, | 44°48′, |
| s | – 2°26′, | 44°49′, |
| t | – 2°27′, | 44°49′, |
| u | – 2°27′, | 44°50′, |
| v | – 2°23′, | 44°50′, |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude Oeste Monte Mario

Latitude Norte

a

– 2°23′,

45°00′,

b

– 2°18′,

45°00′,

c

– 2°18′,

44°57′,

d

– 2°13′,

44°57′,

e

– 2°13′,

44°54′,

f

– 2°08′,

44°54′,

g

– 2°08′,

44°50′,

h

– 2°16′,

44°50′,

i

– 2°16′,

44°47′,

l

– 2°18′,

44°47′,

m

Intersecção entre o meridiano – 2°18′ e a linha de delimitação da ex- zona ENI

n

Intersecção entre a linha de delimitação da ex-zona ENI e o meridiano 2°22′

o

– 2°22′,

44°44′,

p

– 2°27′,

44°44′,

q

– 2°27′,

44°48′,

r

– 2°26′,

44°48′,

s

– 2°26′,

44°49′,

t

– 2°27′,

44°49′,

u

– 2°27′,

44°50′,

v

– 2°23′,

44°50′,

Do vértice «m» ao vértice «n» a distância do pedido de autorização é representado pela linha de delimitação da ex zona ENI.

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (IGM – Instituto Geográfico Militar) – n.o 73 do mapa de Itália à escala de 1:100 000.

A superfície assim delimitada tem a área de 411,40 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na referida zona, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Direção-Geral para a segurança do abastecimento e das infraestruturas energéticas — Divisão VII.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação: legge n.o 613, de 21 de Julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011, com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011 e decreto ministeriale de 30 de outubro de 2015

A data-limite para a apresentação dos pedidos é de três meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Direzione generale per la sicurezza dell’approvvigionamento e le infrastrutture energetiche |
| Divisione VII |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

Ministero dello sviluppo economico

Direzione generale per la sicurezza dell’approvvigionamento e le infrastrutture energetiche

Divisione VII

Via Molise 2

00187 Roma

ITÁLIA

Os pedidos podem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico certificado (PEC) dgsaie.div07@pec.mise.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, anexo A, ponto 2, o procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.

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| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/6 |
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8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/6

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2016/C 91/05)

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que a empresa PENGAS Italiana S.r.l. apresentou um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «GUSSOLA», numa área localizada na região da Lombardia, nomeadamente na província de Cremona e Mantova, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude Oeste Monte Mario | Latitude Norte |
| a | – 2°15′, | 45°10′, |
| b | – 2°09′, | 45°10′, |
| c | – 2°09′, | 45°09′, |
| d | – 2°07′, | 45°09′, |
| e | – 2°07′, | 45°08′, |
| f | – 2°05′, | 45°08′, |
| g | – 2°05′, | 45°07′, |
| h | – 1°58′, | 45°07′, |
| i | – 1°58′, | 45°00′, |
| l | – 2°09′, | 45°00′, |
| m | – 2°09′, | 45°02′, |
| n | – 2°14′, | 45°02′, |
| o | – 2°14′, | 45°03′, |
| p | – 2°19′, | 45°03′, |
| q | – 2°19′, | 45°08′, |
| r | – 2°15′, | 45°08′, |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude Oeste Monte Mario

Latitude Norte

a

– 2°15′,

45°10′,

b

– 2°09′,

45°10′,

c

– 2°09′,

45°09′,

d

– 2°07′,

45°09′,

e

– 2°07′,

45°08′,

f

– 2°05′,

45°08′,

g

– 2°05′,

45°07′,

h

– 1°58′,

45°07′,

i

– 1°58′,

45°00′,

l

– 2°09′,

45°00′,

m

– 2°09′,

45°02′,

n

– 2°14′,

45°02′,

o

– 2°14′,

45°03′,

p

– 2°19′,

45°03′,

q

– 2°19′,

45°08′,

r

– 2°15′,

45°08′,

As coordenadas acima são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (IGM — Instituto Geográfico Militar), folhas n.os 61 e 62 do mapa de Itália à escala de 1:100 000.

A superfície assim delimitada tem a área de 363,80 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na referida zona, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Direção-Geral para a segurança do abastecimento e das infraestruturas energéticas — Divisão VII.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação: legge n.o 613, de 21 de Julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011, com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011 e decreto ministeriale de 30 de outubro de 2015.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Direzione generale per la sicurezza dell’approvvigionamento e le infrastrutture energetiche |
| Divisione VII |
| Via Molise, 2 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

Ministero dello sviluppo economico

Direzione generale per la sicurezza dell’approvvigionamento e le infrastrutture energetiche

Divisione VII

Via Molise, 2

00187 Roma

ITÁLIA

Os pedidos podem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico certificado (PEC) dgsaie.div07@pec.mise.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, anexo A, ponto 2, o procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/8

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Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual e a uma taxa do direito de compensação individual

(2016/C 91/06)

As importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho (1) e a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho (2).

A Years Solar Co. Ltd, código adicional TARIC (pauta aduaneira integrada da União Europeia) B898, uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 41,3 %, na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e a uma taxa do direito de compensação individual de 6,4 % na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma para LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração de firma não afetava o direito de a empresa beneficiar das taxas do direito individual que lhe eram aplicadas sob a anterior firma Years Solar Co. Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa em nada afeta as conclusões dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1238/2013 e (UE) n.o 1239/2013.

Por conseguinte, a referência no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e a referência no anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 a:

| Years Solar Co., Ltd, | B898 |
| --- | --- |

Years Solar Co., Ltd,

B898

deve entender-se como referência a:

| LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd | B898 |
| --- | --- |

LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd

B898

O código adicional TARIC B898, anteriormente atribuído à Years Solar Co. Ltd, é aplicável à empresa LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

---

(1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 1).

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 66).

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| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/9

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Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a um compromisso

(2016/C 91/07)

As importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho (1) e a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho (2).

O compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping e de outro antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China foi aceite pela Decisão de Execução 2013/707/UE da Comissão (3).

A Years Solar Co. Ltd, código adicional TARIC (pauta aduaneira integrada da União Europeia) B898, uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 41,3 %, na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e a uma taxa do direito de compensação individual de 6,4 % na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma para LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração de firma não afetava o direito de a empresa beneficiar das taxas do direito individual que lhe eram aplicadas sob a anterior firma Years Solar Co. Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões da Decisão de Execução 2013/707/UE.

Por conseguinte, a referência no anexo da Decisão 2013/707/UE à:

| Years Solar Co., Ltd | B898 |
| --- | --- |

Years Solar Co., Ltd

B898

deve entender-se como referência a:

| LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd | B898 |
| --- | --- |

LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd

B898

O código adicional TARIC B898, anteriormente atribuído à Years Solar Co. Ltd, é aplicável à empresa LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

---

(1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 1).

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 66).

(3)  Decisão de Execução 2013/707/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2013, que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas (JO L 325 de 5.12.2013, p. 214).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/10 |
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8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7967 — Apax Partners/Neuberger Berman/Engineering)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 91/08)

| 1. | Em 29 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Apax Partners LLP («Apax Partners», Reino Unido) e a NBSH Acquisition, LLC («Neuberger Berman», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Engineering Ingegneria Informatica SpA («Engineering», Itália), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 8 de fevereiro de 2016. |
| --- | --- |

1.

Em 29 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Apax Partners LLP («Apax Partners», Reino Unido) e a NBSH Acquisition, LLC («Neuberger Berman», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Engineering Ingegneria Informatica SpA («Engineering», Itália), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 8 de fevereiro de 2016.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Apax Partners: empresa de investimento em private equity e de consultoria;
  —   Neuberger Berman: empresa de gestão de carteiras de private equity e de fundos especulativos;
  —   Engineering: prestação de serviços informáticos a diversos setores, principalmente em Itália. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Apax Partners: empresa de investimento em private equity e de consultoria;

—   Neuberger Berman: empresa de gestão de carteiras de private equity e de fundos especulativos;

—   Engineering: prestação de serviços informáticos a diversos setores, principalmente em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7967 — Apax Partners/Neuberger Berman/Engineering, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7967 — Apax Partners/Neuberger Berman/Engineering, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/11 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7849 — MOL/ENI Hungaria/ENI Slovenija)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 91/09)

| 1. | Em 29 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a MOL Hungarian Oil and Gas Plc. («MOL», Hungria) irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da ENI Hungaria Zrt. («ENI Hungaria», Hungria) e da ENI Slovenija druzba za trzenje z naftnimi derivati, d.o.o. («ENI Slovenija», Eslovénia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 29 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a MOL Hungarian Oil and Gas Plc. («MOL», Hungria) irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da ENI Hungaria Zrt. («ENI Hungaria», Hungria) e da ENI Slovenija druzba za trzenje z naftnimi derivati, d.o.o. («ENI Slovenija», Eslovénia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   MOL: empresa integrada do setor do petróleo e do gás, ativa em toda a cadeia de valor do petróleo bruto e do gás natural;
  —   ENI Hungaria: ativa na venda retalhista e não retalhista, à saída da refinaria, de diversos produtos petrolíferos refinados na Hungria;
  —   ENI Slovenija: ativa na venda retalhista e não retalhista de diversos produtos petrolíferos refinados na Eslovénia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   MOL: empresa integrada do setor do petróleo e do gás, ativa em toda a cadeia de valor do petróleo bruto e do gás natural;

—   ENI Hungaria: ativa na venda retalhista e não retalhista, à saída da refinaria, de diversos produtos petrolíferos refinados na Hungria;

—   ENI Slovenija: ativa na venda retalhista e não retalhista de diversos produtos petrolíferos refinados na Eslovénia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7849 — MOL/ENI Hungaria/ENI Slovenija, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7849 — MOL/ENI Hungaria/ENI Slovenija, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/12 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/12

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 91/10)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«GINJA DE ÓBIDOS E ALCOBAÇA»

N.o UE: PT-PGI-0005-01143 – 6.8.2013

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Ginja de Óbidos e Alcobaça»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Designa-se por Ginja de Óbidos e Alcobaça os frutos da cultivar «Galega», pertencente à família das Rosáceas, subfamília das Prunóideas, género Prunus e espécie Prunus cerasus L. que, obtidos na área geográfica, se caracterizam essencialmente pela cor vermelha, calibre pequeno, forma ligeiramente achatada, apresentando as seguintes caraterísticas químicas e organoléticas:

Prunus

Prunus cerasus

a)   Características químicas

Características químicas

De acordo com amostragens resultantes de investigação os parâmetros acidez total e açúcares apresentam os seguintes valores:

| Parâmetro | Valores mínimos | Valores máximos |
| --- | --- | --- |
| Acidez total (gr ácido málico/l) | 16 | 20 |
| Açúcares totais (°Brix) | 16 | 20 |

Parâmetro

Valores mínimos

Valores máximos

Acidez total (gr ácido málico/l)

16

20

Açúcares totais (°Brix)

16

20

b)   Características organoléticas

Características organoléticas

A «Ginja de Óbidos e Alcobaça» distingue-se pela intensidade aromática e pelo sabor agridoce equilibrado, característica conferida pela elevada concentração simultânea, em açúcares e ácidos. A polpa apresenta uma consistência moderada e textura firme.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do fruto e a respetiva colheita são as fases específicas da área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Da rotulagem específica da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» constam os seguintes elementos:

| 1. | Ginja de Óbidos e Alcobaça – Indicação Geográfica Protegida
  ou
  Ginja de Óbidos e Alcobaça IGP |
| --- | --- |

1.

Ginja de Óbidos e Alcobaça – Indicação Geográfica Protegida

Ginja de Óbidos e Alcobaça

ou

Ginja de Óbidos e Alcobaça IGP

| 2. | Logótipo da Ginja de Óbidos e Alcobaça, aqui reproduzido: |
| --- | --- |

2.

Logótipo da Ginja de Óbidos e Alcobaça, aqui reproduzido:

Ginja de Óbidos e Alcobaça

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» está delimitada do ponto de vista administrativo aos concelhos de Óbidos, Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Bombarral, Cadaval e ainda as freguesias de Juncal, Calvaria de Cima, Pedreiras, Porto de Mós (São João Baptista), Porto de Mós (São Pedro), Serro Ventoso e Arrimal do concelho de Porto de Mós.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A zona de produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» fica situada, entre a Serra dos Candeeiros e o Oceano Atlântico, o que condiciona a existência de um microclima muito específico e característico da área geográfica delimitada. Associado a solos com boa aptidão para o efeito, estão reunidas as condições para a produção de «Ginja de Óbidos e Alcobaça» de grande qualidade organolética e de características especificas, conforme referidas no ponto 3.2, que a diferencia das ginjas obtidas noutras regiões.

Devido à proximidade do Oceano Atlântico, ocorrem valores de temperatura do ar regulares cuja média diária se situa na ordem dos 15 °C. A precipitação total varia de 600 mm em média anual até aos 900 mm junto à serra dos Candeeiros. A humidade do ar é influenciada pela proximidade do mar e pela incidência dos ventos dominantes de norte e noroeste, situando-se os valores anuais à volta dos 80 %.

A insolação, embora contrariada pela proximidade mediterrânea, é influenciada pela nebulosidade existente, variando a insolação média entre 2 400 a 2 500 horas.

É na fase de maturação do fruto que, da conjugação destas condições particulares (temperatura, humidade do ar, nebulosidade e insolação) originadas pela proximidade do mar e pelo sistema montanhoso Aire-Candeeiros-Montejunto que se desenvolve de norte para sul paralelamente ao oceano, se obtêm os frutos com maior quantidade de açúcares equilibrando com o teor de ácidos totais, que diferencia a «Ginja de Óbidos e Alcobaça» de outras produzidas noutras regiões.

A «Ginja de Óbidos e Alcobaça», obtida na área geográfica delimitada, caracteriza-se essencialmente pela cor vermelha, pela elevada percentagem em açúcar e por uma acidez também elevada, o que lhe confere um gosto agridoce equilibrado e aroma intenso, características essenciais para a sua utilização como ingrediente na produção de géneros alimentícios que incorporam este produto.

A produção de licores, de chás e de doces, são géneros alimentícios produzidos nesta região, cuja reputação existente se deve à incorporação da Ginja de Óbidos e Alcobaça, que devido à elevada concentração de açúcares e ácidos, lhes confere o sabor agridoce, associando a qualidade do fruto à sua reputação.

Por outro lado, os fatores humanos, são fundamentais na obtenção de «Ginja de Óbidos e Alcobaça», mediante o saber fazer dos produtores locais, que pelo contacto ao longo de gerações de produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça», têm transmitido saberes baseados em conhecimentos empíricos.

Nomeadamente no que diz respeito à determinação do estado de maturação (concentração de açúcares e de ácidos) ideal que os frutos apresentam aquando o momento da colheita, que ocorre num intervalo de tempo de cerca de 20 dias sendo esta escalonada, pelo fato dos frutos não apresentarem simultaneamente o mesmo grau ideal de maturação.

Como indicador da data ótima da colheita são utilizados métodos visuais que, nomeadamente através da apreciação da coloração vermelha dos frutos em toda a sua extensão, é reconhecida pelos produtores locais através da experiência acumulada ao longo dos anos.

Os Monges, com a criação das granjas, ocuparam as áreas com aptidão agrícola, que correspondem às atuais áreas de produção de «Ginja de Óbidos e Alcobaça», sendo através destas que dominavam todo o comércio da zona.

Registos mais recentes atestam a reputação da «Ginja de Óbidos e Alcobaça», patente em tema de jornadas, seminário e várias ações de divulgação. Também na impressa regional e por varias associações do setor, a «Ginja de Óbidos e Alcobaça» tem vido a ser referenciada como um fruto de qualidade e de interesse para a área geográfica.

A área geográfica delimitada para a produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça», é conhecida como o solar da sua produção, conferida pela reputação patente nos registos que comprovam a sua existência, como também pelo fato de ser comprovável a sua diferença qualitativa na área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/doc/CE_Ginja_ObidosAlcobaca.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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| 8.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/15 |
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8.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/15

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 91/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«CAFÉ DE VALDESIA»

N.o UE: DO-PDO-0005-01197 — 30.1.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

«Café de Valdesia»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

República Dominicana

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Café de Valdesia» designa o produto obtido a partir do fruto do cafezeiro (Coffea arabica L.), cultivado à sombra, a partir das variedades typica e caturra, proveniente da área geográfica identificada, a qual compreende as principais zonas de plantações de café das províncias dominicanas de Ocoa, Peravia e San Cristóbal, e que satisfaz as exigências específicas indicadas abaixo.

Coffea arabica L.

typica

caturra

O café que obedece às especificações da denominação de origem pode ser comercializado sob diferentes formas, ou seja, verde (igualmente designado por café oro), torrado em grão e torrado moído.

café oro

O café oro caracteriza-se, do ponto de vista físico, pela granulometria: 75 %, no mínimo, em peso, do grão fica em crivo 17 e, no máximo, 5 % passa através do crivo 16. Deve provir integralmente de nova colheita e conservar a cor verde-acinzentada homogénea que o distingue. A densidade aparente deve ser igual ou superior a 675 g/lt (gramas por litro) e o teor de humidade deve estar compreendido entre 10,0 e 11,5 %. Convém igualmente salientar que, na preparação, o produto pode apresentar até 22 defeitos por amostra de 350 g, mas apenas um defeito primário.

café oro

Do ponto de vista organoléptico, o café oro submetido a testes de degustação apresenta corpo médio e acidez moderada, sabor doce, bom equilíbrio e ausência de sensações negativas ou sabores estranhos desde a primeira golada ao sabor remanescente no palato (ausência de resíduos na chávena). Ocasionalmente, pode apresentar tipicidades específicas, tais como sabor a noz e a chocolate.

café oro

No plano físico-químico, o café torrado em grão caracteriza-se por elevada granulometria, composição química única e um grau de torrefação situado sempre nos limites definidos para o «Café Oscuro» (Expresso, Europeu ou High) (máximo) e o «Café Medio» (Medium High, American ou City) (mínimo), devendo, pois, corresponder ao grau pretendido do «Café Oscuro», «Café Medio Oscuro» ou «Café Medio».

Café Oscuro

High

Café Medio

Medium High

American

City

Café Oscuro

Café Medio Oscuro

Café Medio

No plano físico-químico, o café torrado moído caracteriza-se não só pela sua composição química única e grau de torrefação idêntico ao exposto acima para o café torrado em grão, mas também por granulometria controlada, devendo o grau de moenda corresponder a uma das categorias «Grossa», «Média» ou «Fina».

Do ponto de vista organoléptico, o sabor do café torrado em grão e do café torrado moído, submetidos a ensaio de prova, varia consoante o grau de torrefação e a composição química correspondente resultante deste processo, de acordo com o seguinte:

| i) | Torrefação medio:
  a)   composição química média: cafeína — 1,34 %; óleos — 12,9 %; total açúcares — 3,1 %; e ácidos clorogénicos — 3,98 %;
  b)   características organolépticas: ausência de resíduos na chávena, encorpado médio, acidez ligeira, paladar suave e bem equilibrado, podendo apresentar notas aromáticas a noz e chocolate. |
| --- | --- |

i)

Torrefação medio:

medio

a)   composição química média: cafeína — 1,34 %; óleos — 12,9 %; total açúcares — 3,1 %; e ácidos clorogénicos — 3,98 %;

composição química média

b)   características organolépticas: ausência de resíduos na chávena, encorpado médio, acidez ligeira, paladar suave e bem equilibrado, podendo apresentar notas aromáticas a noz e chocolate.

características organolépticas

| ii) | Torrefação medio oscuro:
  a)   composição química média: cafeína — 1,43 %; óleos — 13,8 %; total açúcares — 3,9 %; e ácidos clorogénicos — 3,03 %;
  b)   características organolépticas: ausência de resíduos na chávena, encorpado médio a elevado, acidez média a ligeira, sabor suave, paladar remanescente a torrado, ocasionalmente com notas aromáticas a chocolate. |
| --- | --- |

ii)

Torrefação medio oscuro:

medio oscuro

a)   composição química média: cafeína — 1,43 %; óleos — 13,8 %; total açúcares — 3,9 %; e ácidos clorogénicos — 3,03 %;

composição química média

b)   características organolépticas: ausência de resíduos na chávena, encorpado médio a elevado, acidez média a ligeira, sabor suave, paladar remanescente a torrado, ocasionalmente com notas aromáticas a chocolate.

características organolépticas

| iii) | Torrefação oscuro:
  a)   composição química média: cafeína — 1,12 %; óleos — 15,7 %; total açúcares — 2,8 %; e ácidos clorogénicos — 1,95 %;
  b)   características organolépticas: ausência de resíduos na chávena, muito encorpado, acidez ligeira, sabor acentuado, paladar remanescente prolongado, ocasionalmente com notas aromáticas a chocolate amargo. |
| --- | --- |

iii)

Torrefação oscuro:

oscuro

a)   composição química média: cafeína — 1,12 %; óleos — 15,7 %; total açúcares — 2,8 %; e ácidos clorogénicos — 1,95 %;

composição química média

b)   características organolépticas: ausência de resíduos na chávena, muito encorpado, acidez ligeira, sabor acentuado, paladar remanescente prolongado, ocasionalmente com notas aromáticas a chocolate amargo.

características organolépticas

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os lotes de café oro obtêm-se a partir da cereja de café (matéria-prima), ou seja, o fruto do cafeeiro (Coffea arabica L.), das variedades typica e caturra, cultivado à sombra em explorações registadas no conselho regulador e no organismo de certificação, localizadas dentro da área geográfica identificada a altitude compreendida entre 600 e 1 300 metros. Esta matéria-prima é colhida quando o fruto atinge o estado de maturação ideal, permitindo evitar a obtenção de mais de 2 % de grãos verdes. Seguidamente, é submetida a um processo de transformação, consistindo a primeira etapa num tratamento por via húmida que ocorre durante as etapas húmida e seca.

café oro

Coffea arabica L.

typica

caturra

Os lotes de café torrado, quer em grão, quer moído, devem ser obtidos a partir de café oro (matéria-prima) certificado antes do processo de torrefação e moenda, de modo a satisfazer todas as exigências físicas e sensoriais do café em grão. O café oro certificado utilizado como matéria-prima para o café torrado em grão e para o café moído é submetido a um processo controlado de elaboração que compreende a torrefação, moagem, acondicionamento, rotulagem e embalagem, nos termos das exigências específicas destinadas a preservar as qualidades físicas e sensoriais do produto certificado.

café oro

café oro

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Café de Valdesia» devem ocorrer na área geográfica identificada, na qual prevalecem condições edáficas e climáticas adequadas ao cultivo e manipulação do produto segundo os métodos e processos autorizados. Consequentemente, quer a produção da cereja de café, quer a sua transformação em café oro e a elaboração de café torrado em grão e de café torrado moído a partir de café oro devem ocorrer na área geográfica identificada.

café oro

café oro

A título transitório, nos quatro primeiros anos após inscrição do «Café de Valdesia DOP» no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, autoriza-se a utilização de uma quantidade máxima de 10 % de cafeeiros de outras variedades (diferentes das variedades typica e caturra) nas explorações registadas, desde que se trate da espécie arábica.

typica

caturra

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento e embalagem do produto correspondente às normas devem respeitar as exigências abaixo, que variam consoante o tipo especial de café. Seja como for, convém referir que o acondicionamento e embalagem não têm necessariamente de ocorrer na área geográfica identificada.

Por conseguinte, o café oro e o café torrado em grão devem ser acondicionados em sacos de juta, sisal, fibras vegetais ou outras matérias adequadas, de boa qualidade e isentas de organismos nocivos e de cheiros. Acresce ainda que, tratando-se do café torrado em grão e de modo a preservar as suas características organolépticas, o produto deve ser protegido no interior do saco por uma matéria isolante, não tóxica e inerte, que constitua uma barreira adequada entre o produto e o meio exterior. O café oro e o café torrado em grão destinado ao comércio externo devem ainda ser acondicionados em caixotes de madeira e seus derivados munidos de fechaduras metálicas.

café oro

café oro

O café torrado moído deve apresentar-se embalado a vácuo ou em recipientes munidos de válvula de evacuação de voláteis. Caso a embalagem não inclua a referida válvula, o produto deve ser libertado de voláteis antes de ser acondicionado. Seja como for, o acondicionamento efetua-se em sistemas fechados que permitam evitar qualquer contacto do produto com a humidade e o oxigénio, por meio de embalagens constituídas por matérias opacas, resistentes, não tóxicas e que constituam uma barreira adequada entre o produto e o meio exterior, de modo a preservar as qualidades do produto durante seis meses, no mínimo. O produto deve ser acondicionado em embalagens resistentes e não tóxicas que permitam a sua boa conservação.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Menções obrigatórias nos sacos de café oro e de café torrado em grão: «PRODUTO DA REPÚBLICA DOMINICANA»; TIPO: «CAFÉ DE VALDESIA DOP»; NÚMERO DE LOTE: —; EXPORTADOR: (BEM COMO TODAS AS INFORMAÇÕES COMERCIAIS ESPECIAIS ADOTADAS PELOS EXPORTADORES PARA DETERMINADO TIPO DE CAFÉ); CÓDIGO DA OIC: —; LOGÓTIPO DE CERTIFICAÇÃO DO «CAFÉ DE VALDESIA».

café oro

As embalagens de café torrado moído devem apresentar-se munidas de rótulo que ostente, designadamente, o nome «Café de Valdesia DOP», informações sobre o grau de torrefação (de acordo com o seguinte: «Café Oscuro», «Café Medio Oscuro» e «Café Medio») e o grau de moenda (de acordo com o seguinte: «moagem grossa», «moagem média» e «moagem fina»), bem como o logótipo do «Café Valdesia», bem visível no rótulo.

Café Oscuro

Café Medio Oscuro

Café Medio

As embalagens de café torrado moído devem igualmente apresentar-se munidas de selos de garantia impressos e pré-numerados. Apresenta-se abaixo o logótipo do «Café de Valdesia», em espanhol:

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica identificada está situada nos atuais limites políticos e administrativos das províncias dominicanas de San Cristóbal, Peravia e Ocoa. Enumeram-se seguidamente as divisões administrativas (municípios) que fazem parte da área de produção da denominação de origem protegida: San Cristóbal, Villa Altagracia, Yaguate, Bajos de Haina, Cambita Garabitos, San Gregorio de Nigua, Sabana Grande de Palenque e Los Cacaos, na província de San Cristóbal; Baní e Nizao, na província de Peravia; e San José de Ocoa, Sabana Larga e Rancho Arriba, na província de Ocoa, representando uma área total de 288 148,45 ha.

A zona de produção da cereja de café situa-se no interior da área geográfica identificada, na parte sul da Cordilheira Central, onde se encontram os pontos culminantes das ilhas das Caraíbas, a uma altitude compreendida entre 600 m (mínimo) e 1 300 metros (máximo). Mais exatamente, esta área de produção faz parte dos seguintes municípios: Villa Altagracia, Cambita Garabitos, Los Cacaos, Baní, San José de Ocoa, Sabana Larga e Rancho Arriba, representando uma área total de 125 066,98 ha.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área de produção da cereja de café destinada à certificação enquanto «Café de Valdesia» oferece condições específicas que a tornam única para esta cultura, graças à combinação dos seguintes fatores:

i)   Composição química do solo: os solos são maioritariamente ácidos e ácido-magnésicos, apresentando uma capacidade de troca catiónica (CEC) média e valores de pH compreendidos entre 4,9 e 6,8 e uma média de 5,7, distinguindo-se assim dos solos das regiões vizinhas; convém assim perfeitamente ao cultivo do cafeeiro.

Composição química do solo

ii)   Natureza física do solo: os solos apresentam textura arenosa média (55 %), com uma proporção de 26 % de solos argilosos e de 18 % de solos francos. Deste modo, os nutrientes dissolvem-se na água, podendo ser absorvidos pelas raízes e posteriormente encaminhados para todas as partes da planta. Quando a porosidade é adequada, um bom sistema radical permite que a planta explore um volume suficiente de solo para obter água e nutrientes, refletido num bom desenvolvimento vegetativo e produção adequada. Convém ainda salientar que na região de Valdesia o cultivo do café se processa sempre em regime de sombra; assim sendo, o solo apresenta-se coberto de um tapete de folhas decompostas, permitindo manter níveis adequados de matéria orgânica na plantação de café.

Natureza física do solo

iii)   Condições climáticas e organolépticas: a área de cultivo oferece condições climáticas bastante homogéneas (típicas das florestas húmidas e muito húmidas), manifestamente influenciadas pela sua localização em maciços montanhosos, a uma altitude situada entre 600 e 1 300 metros, com uma temperatura média anual de 20,5 °C e precipitações médias anuais de aproximadamente 1 500 mm. Contrariamente a outras zonas dominicanas de plantação de café, Valdesia beneficia dos regimes de precipitações médias mais baixas do país, muito embora bem repartidas ao longo do ano.

Condições climáticas e organolépticas

O restante da área geográfica identificada, situado a menos de 600 m de altitude, não reúne as características descritas, revelando-se pouco propício ao cultivo do «Café de Valdesia». Todavia, as temperaturas elevadas ideais para a secagem ao sol e a disponibilidade de terrenos planos sem encosta são fatores que contribuíram para que aqui ocorram as diferentes etapas de transformação do «Café de Valdesia». Tal como se pode constatar, a região de Valdesia regista a maior concentração de fábricas de tratamento a seco e de instalações de torrefação, devido, nomeadamente, a muitas razões práticas, como a facilidade de acesso a autoestradas e mercados. Daí resulta a fixação da cultura ancestral de tratamento do café, única no país e com incidência manifesta na qualidade do produto final. A manipulação após a colheita (tratamento) e a elaboração do café ocorrem no respeito deste saber e da cultura autóctone forjada ao longo dos tempos na área e transmitida de geração em geração. É graças a este saber e cultura que se preserva a qualidade intrínseca do produto; nomeadamente, a colheita manual da cereja de café na fase ideal de maturação, o tratamento realizado por via húmida, a secagem ao sol, a seleção e triagem sob o olhar de especialistas, a torrefação e a moenda, objeto de controlos de qualidade específicos. É essencialmente este conjunto de fatores naturais e humanos reunidos neste meio geográfico especial que está na origem das características específicas do «Café de Valdesia» nas suas diferentes apresentações.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O café oro apresenta características especiais enunciadas infra. Do ponto de vista físico específico, há que salientar a granulometria elevada (75 %, no mínimo, em peso, do grão fica em crivo 17 e, no máximo, 5 % passa através do crivo 16). No que respeita à composição química específica, o café em grão apresenta valores que oscilam entre os seguintes limites máximos e mínimos: cafeína: entre 1,13 % e 1,79 % da massa seca; sacarose: entre 5,77 % e 8,62 % da massa seca. A granulometria e o teor médio de sacarose e de cafeína do «Café de Valdesia» são superiores aos dos cafés do resto do país, incluindo o cultivado a altitude semelhante.

café oro

infra.

Do ponto de vista organoléptico, o café em grão submetido a testes de degustação apresenta corpo médio e acidez moderada, sabor suave e bem equilibrado e ausência de resíduos na chávena. Ocasionalmente pode apresentar tipicidades específicas, tais como sabor a noz e a chocolate.

O café torrado em grão caracteriza-se, no plano físico específico, pela granulometria própria do café em grão utilizado como matéria-prima.

A composição química média do café torrado em grão e do café torrado moído é determinada pelo grau de torrefação de acordo com os seguintes valores específicos:

i)   Torrefação medio
  : cafeína — 1,34 %; e total açúcares — 3,1 %.

Torrefação medio

ii)   Torrefação medio oscuro
  : cafeína — 1,43 %; e total açúcares — 3,9 %.

Torrefação medio oscuro

iii)   Torrefação oscuro
  : cafeína — 1,12 %; total açúcares — 2,8 %.

Torrefação oscuro

Do ponto de vista organoléptico específico:

i)   Torrefação medio
  : acidez ligeira, paladar suave e bem equilibrado, podendo apresentar notas aromáticas a noz e chocolate;

Torrefação medio

ii)   Torrefação medio oscuro
  : acidez média a ligeira, sabor suave, paladar remanescente a torrado, ocasionalmente com notas aromáticas a chocolate;

Torrefação medio oscuro

iii)   Torrefação oscuro
  : acidez ligeira, sabor forte, paladar remanescente prolongado, ocasionalmente com notas aromáticas a chocolate amargo.

Torrefação oscuro

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A combinação dos fatores peculiares da área geográfica identificada influencia essencialmente a especificidade do produto que observa o caderno de especificações e se distingue, assim, de outro café dominicano.

A primeira característica que define o café em grão é a sua granulometria elevada exclusiva, superior à de outro café cultivado no país, incluindo café obtido a níveis de altitude semelhantes ao da região de Valdesia; tal explica-se essencialmente pela combinação da temperatura, pluviosidade, repartição adequada das precipitações e valor do potencial de hidrogénio (pH) dos solos ácidos e ácido-magnésicos predominantes na área de produção da cereja de café. As temperaturas médias da área de produção variam entre 16 e 25 °C, permitindo o desenvolvimento lento do fruto. Contrariamente a outras áreas de plantações de café da República Dominicana, a região de Valdesia beneficia dos regimes de precipitação médios mais baixos das zonas de plantações de café (valor médio próximo de 1 500 mm/ano), muito embora tire partido de uma repartição anual adequada das precipitações nos momentos em que a cultura delas mais necessita (depois da floração e perto da colheita), influenciando assim notavelmente o desenvolvimento da planta e, consequentemente, dos seus frutos e componentes.

Há igualmente que salientar a relação diretamente proporcional existente entre a granulometria e a categoria sensorial (quanto mais elevada é a granulometria, melhor é a qualificação organoléptica), decorrente das características do clima (temperatura, precipitação e caráter sazonal) e dos parâmetros físico-químicos do solo. Os solos ácidos e ácido-magnésicos, juntamente com uma capacidade de troca catiónica média, criam uma relação físico-química que permite a assimilação dos nutrientes presentes no solo e a sua absorção pela planta: conferem-se assim certas propriedades ao fruto, que, tal como expresso pelos técnicos ou pela degustação, apresenta esta tipicidade bem conhecida. Os valores do potencial de hidrogénio estão diretamente ligados ao nível de assimilação dos nutrientes do solo pela interação elétrica intermolecular solo-nutrientes e árvore. Explica-se assim a mais elevada proporção de sacarose e de cafeína na composição química do «Café de Valdesia», que confere ao fruto o sabor adocicado e o aroma a noz e chocolate presentes no perfil organoléptico do «Café de Valdesia». A cultura de manipulação do produto prevalecente na área de produção, transformação e elaboração do «Café de Valdesia», contribui igualmente para a preservação da sua qualidade inerente.

Para além da composição química deste café, há que referir a importância do processo de torrefação na relação diretamente proporcional entre a granulometria característica e a tipicidade organoléptica do produto. Efetivamente, a dimensão do grão influencia esta tipicidade sensorial do café, que se explica pela exposição ao calor de uma superfície maior no decurso do processo de torrefação. Por possuir calibre mais elevado e granulometria mais homogénea, o grão está sujeito a maior exposição ao calor, sendo inferior o número de grãos por lote que apresenta torrefação excessiva, originando uma pirólise mais uniforme dos grupos químicos, que se traduz na infusão por maior semelhança entre as degustações. Por último, o grau de torrefação a que o café é submetido influencia a determinação dos atributos físicos, químicos e sensoriais do produto, dependentes do saber e técnica utilizados na fase de elaboração e perfeitamente dominados pelos operadores de torrefação estabelecidos na área geográfica identificada.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

o

o

http://valdesia.com/wp-content/uploads/2015/08/Pliego_condiciones_Denominacion_Origen_Protegida_2015-B.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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