# Jornal Oficial C 82/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.082.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 82 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano21 de março de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.082.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano21 de março de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 082/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7183 — Kendrick/Topaz/RPIF) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 082/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7183 — Kendrick/Topaz/RPIF) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 082/02 | Decisão do Conselho, de 18 de março de 2014, que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 2 |
| 2014/C 082/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 082/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 082/02

Decisão do Conselho, de 18 de março de 2014, que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2

2014/C 082/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

o

3

Comissão Europeia

2014/C 082/04

Taxas de câmbio do euro

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 082/05 | Convite à apresentação de candidaturas 2013 — EAC/S11/13 — Programa Erasmus+ — Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas (Ação-Chave 1 — Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude) (JO C 362 de 12.12.2013) | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 082/05

Convite à apresentação de candidaturas 2013 — EAC/S11/13 — Programa Erasmus+ — Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas (Ação-Chave 1 — Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude) (JO C 362 de 12.12.2013)

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
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21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7183 — Kendrick/Topaz/RPIF)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 82/01

Em 11 de março de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7183. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7183.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/2 |
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21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de março de 2014

que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2014/C 82/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pela Comissão ao Conselho na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 16 de julho de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2012 e 17 de setembro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 16 de julho de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2012 e 17 de setembro de 2015.

| (2) | O lugar do membro croata tinha de ser preenchido. |
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(2)

O lugar do membro croata tinha de ser preenchido.

DECIDE:

Artigo único

É nomeada membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2015:

| REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES: |
| --- |
| CROÁCIA | Dijana ŠOBOTA |
| Executive Secretary for International Cooperation and Education |
| UATUC |

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES:

CROÁCIA

Dijana ŠOBOTA

Executive Secretary for International Cooperation and Education

UATUC

Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

E. VENIZELOS

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(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 228 de 31.7.2012, p. 3.

2

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| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/3 |
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21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/3

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

2014/C 82/03

Comunica-se a seguinte informação às pessoas designadas no Anexo da Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas nos Anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho devem continuar a aplicar-se a essas pessoas.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Estas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento antes de 30 de janeiro de 2015, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração, para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 270/2011.

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Comissão Europeia

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/4 |
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21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de março de 2014

2014/C 82/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3762 |
| JPY | iene | 140,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4643 |
| GBP | libra esterlina | 0,83455 |
| SEK | coroa sueca | 8,8576 |
| CHF | franco suíço | 1,2190 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3705 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,488 |
| HUF | forint | 312,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2026 |
| RON | leu romeno | 4,4935 |
| TRY | lira turca | 3,0790 |
| AUD | dólar australiano | 1,5257 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5507 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6845 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6159 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7574 |
| KRW | won sul-coreano | 1 489,35 |
| ZAR | rand | 15,0556 |
| CNY | iuane | 8,5718 |
| HRK | kuna | 7,6628 |
| IDR | rupia indonésia | 15 819,99 |
| MYR | ringgit | 4,5365 |
| PHP | peso filipino | 62,322 |
| RUB | rublo | 49,7040 |
| THB | baht | 44,754 |
| BRL | real | 3,2295 |
| MXN | peso mexicano | 18,2828 |
| INR | rupia indiana | 84,4058 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3762

JPY

iene

140,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4643

GBP

libra esterlina

0,83455

SEK

coroa sueca

8,8576

CHF

franco suíço

1,2190

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3705

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,488

HUF

forint

312,36

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2026

RON

leu romeno

4,4935

TRY

lira turca

3,0790

AUD

dólar australiano

1,5257

CAD

dólar canadiano

1,5507

HKD

dólar de Hong Kong

10,6845

NZD

dólar neozelandês

1,6159

SGD

dólar singapurense

1,7574

KRW

won sul-coreano

1 489,35

ZAR

rand

15,0556

CNY

iuane

8,5718

HRK

kuna

7,6628

IDR

rupia indonésia

15 819,99

MYR

ringgit

4,5365

PHP

peso filipino

62,322

RUB

rublo

49,7040

THB

baht

44,754

BRL

real

3,2295

MXN

peso mexicano

18,2828

INR

rupia indiana

84,4058

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/5 |
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21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/5

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Convite à apresentação de candidaturas 2013 — EAC/S11/13 — Programa Erasmus+

Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas (Ação-Chave 1 — Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude)

(Jornal Oficial da União Europeia C 362 de 12 de dezembro de 2013)

2014/C 82/05

Devido a problemas técnicos encontrados pelos candidatos, o prazo para apresentação de candidaturas para a Ação-Chave 1 — Mobilidade individual nos domínios do ensino, formação e juventude, de 17 de março de 2014 (ponto 6 do Convite à Apresentação de Candidaturas) foi prorrogado até 24 de março de 2014, 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

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