# Jornal Oficial C 64/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 64 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano19 de fevereiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 64

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano19 de fevereiro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 064/01 | Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados atos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos | 1 |
| 2016/C 064/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7894 — Cinven/ERGO Italia) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 064/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7907 — Sphinx/CVC Capital Partners/RAC) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 064/01

Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados atos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos

1

2016/C 064/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7894 — Cinven/ERGO Italia) (
  1
  )

1

2

2016/C 064/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7907 — Sphinx/CVC Capital Partners/RAC) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 064/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 064/04

Taxas de câmbio do euro

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 064/05 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitadas a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 064/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7923 — LKQ Corporation/Rhiag Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 064/07 | Comunicação da Comissão relativa ao pedido de inscrição do nome Knack d’Alsace no Registo das indicações geográficas protegidas a título do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 064/05

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitadas a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison

dumping

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 064/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7923 — LKQ Corporation/Rhiag Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 064/07

Comunicação da Comissão relativa ao pedido de inscrição do nome Knack d’Alsace no Registo das indicações geográficas protegidas a título do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/1 |
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19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/1

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Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados atos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos

(2016/C 64/01)

Lista dos atos a retirar do acervo ativo

Forragens secas

Regulamento (CE) n.o 382/2005 da Comissão

(JO L 61 de 8.3.2005, p. 4).

Cânhamo e sementes

Regulamento (CEE) n.o 2514/78 da Comissão

(JO L 301 de 28.10.1978, p. 10).

Regulamento (CEE) n.o 3164/89 da Comissão

(JO L 307 de 24.10.1989, p. 22).

Lúpulo

Regulamento (CEE) n.o 3889/87 da Comissão

(JO L 365 de 24.12.1987, p. 41).

Azeite

Regulamento (CE) n.o 528/1999 da Comissão

(JO L 62 de 11.3.1999, p. 8).

Bichos-da-seda

Regulamento (CEE) n.o 1496/77 da Comissão

(JO L 167 de 5.7.1977, p. 8).

Açúcar

Regulamento (CEE) n.o 100/72 da Comissão

(JO L 12 de 15.1.1972, p. 15).

Regulamento (CEE) n.o 189/77 da Comissão

(JO L 25 de 29.1.1977, p. 27).

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| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/2 |
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19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7894 — Cinven/ERGO Italia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 64/02)

Em 9 de fevereiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7894. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7894.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/2 |
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19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7907 — Sphinx/CVC Capital Partners/RAC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 64/03)

Em 16 de fevereiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7907. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7907.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/3 |
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19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de fevereiro de 2016

(2016/C 64/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1084 |
| JPY | iene | 126,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4635 |
| GBP | libra esterlina | 0,77143 |
| SEK | coroa sueca | 9,4014 |
| CHF | franco suíço | 1,1028 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5235 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,030 |
| HUF | forint | 309,49 |
| PLN | zlóti | 4,3817 |
| RON | leu romeno | 4,4615 |
| TRY | lira turca | 3,2884 |
| AUD | dólar australiano | 1,5496 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5168 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6222 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6728 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5564 |
| KRW | won sul-coreano | 1 362,20 |
| ZAR | rand | 17,0657 |
| CNY | iuane | 7,2242 |
| HRK | kuna | 7,6175 |
| IDR | rupia indonésia | 14 951,15 |
| MYR | ringgit | 4,6237 |
| PHP | peso filipino | 52,695 |
| RUB | rublo | 83,4772 |
| THB | baht | 39,422 |
| BRL | real | 4,4527 |
| MXN | peso mexicano | 20,2110 |
| INR | rupia indiana | 75,9461 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1084

JPY

iene

126,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4635

GBP

libra esterlina

0,77143

SEK

coroa sueca

9,4014

CHF

franco suíço

1,1028

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5235

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,030

HUF

forint

309,49

PLN

zlóti

4,3817

RON

leu romeno

4,4615

TRY

lira turca

3,2884

AUD

dólar australiano

1,5496

CAD

dólar canadiano

1,5168

HKD

dólar de Hong Kong

8,6222

NZD

dólar neozelandês

1,6728

SGD

dólar singapurense

1,5564

KRW

won sul-coreano

1 362,20

ZAR

rand

17,0657

CNY

iuane

7,2242

HRK

kuna

7,6175

IDR

rupia indonésia

14 951,15

MYR

ringgit

4,6237

PHP

peso filipino

52,695

RUB

rublo

83,4772

THB

baht

39,422

BRL

real

4,4527

MXN

peso mexicano

20,2110

INR

rupia indiana

75,9461

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/4

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitadas a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison

(2016/C 64/05)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido de reexame (2) foi apresentado pela Jungbunzlauer S.A. e a Roquette Italia S.p.A. («requerentes»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de gluconato de sódio.

O âmbito do reexame intercalar parcial limita-se à análise do dumping respeitante a um produtor-exportador da República Popular da China, a empresa Shandong Kaison.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é o gluconato de sódio seco, com o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e o número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1, e originário da República Popular da China («produto objeto de reexame»), atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho (3).

Em 27 de outubro de 2015, a Comissão publicou o aviso de início de um reexame da caducidade do direito anti-dumping aplicável às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (4). Enquanto se aguarda a conclusão do inquérito de reexame da caducidade, as medidas continuam a vigorar.

4.   Motivos do reexame

O pedido, apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelos requerentes, de que, no que diz respeito à Shandong Kaison e no que se refere ao dumping, houve uma alteração das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa alteração tem um caráter duradouro.

Elementos de prova prima facie indicam que as circunstâncias se alteraram desde o último período de inquérito. Em particular, o mercado interno chinês de milho e de amido de milho (matérias-primas para a produção de gluconato de sódio) está distorcido. Esta distorção é causada especialmente pela política de reservas de milho, que já começou a afetar os preços do milho e do amido de milho. Além disso, os elementos de prova prima facie mostram que a Shandong Kaison beneficia atualmente do estatuto de empresa de alta e nova tecnologia, ou seja, de um regime de taxas preferenciais.

Consequentemente, os requerentes alegam que a Shandong Kaison deixou de preencher os critérios para o tratamento de economia de mercado («TEM») e que o valor normal para esta empresa deve, pois, ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Uma comparação entre o preço de exportação da Shandong Kaison da República Popular da China («China») para a UE e um valor normal do país análogo, os Estados Unidos da América, mostra que a margem de dumping é superior ao nível atual das medidas.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado à análise da margem de dumping aplicável à Shandong Kaison, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

O inquérito procurará determinar se as medidas em vigor devem ser mantidas, revogadas ou alteradas.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre o dumping incidirá sobre o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015 («período de inquérito de reexame»).

5.2.   
  Procedimento para a determinação da margem de dumping da Shandong Kaison

A Shandong Kaison é convidada a participar no inquérito da Comissão. A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito no que diz respeito à Shandong Kaison, a Comissão enviará um questionário à empresa.

5.2.1.   Procedimento adicional relativo ao produtor-exportador no país sem economia de mercado em causa

5.2.1.1.   Tratamento dos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

O presente inquérito visa determinar se a empresa Shandong Kaison ainda opera em condições de economia de mercado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c), do regulamento de base. Por conseguinte, se a Shandong Kaison considerar que prevalecem condições de economia de mercado em relação ao fabrico e à venda do produto objeto de reexame, pode apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM»). O TEM será confirmado se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base são cumpridos (5). A margem de dumping da Shandong Kaison, em caso de confirmação do TEM, será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

A Comissão enviará um formulário de pedido de TEM à Shandong Kaison e às autoridades da China. Caso o produtor-exportador em causa tenha decidido confirmar o estatuto de TEM, deve enviar o formulário de pedido de TEM preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.1.2.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Se o inquérito revelar que a Shandong Kaison não opera em condições de economia de mercado, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado.

No inquérito anterior, os Estados Unidos da América foram utilizados como país terceiro com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à China. Para efeitos do presente inquérito, a Comissão tenciona utilizar de novo os Estados Unidos da América. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, outros fornecedores da União podem encontrar-se em países com economia de mercado, nomeadamente na Coreia do Sul. A Comissão examinará as eventuais produção e vendas do produto objeto de reexame nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto objeto de reexame.

5.2.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito da China para a União, que é fabricado pela Shandong Kaison, são convidados a participar no presente inquérito. São convidados a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito no que respeita aos importadores independentes, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes conhecidos e a todas as associações de importadores conhecidas.

Os produtores independentes e as associações de importadores devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.4.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.5.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». O resumo deve ser suficientemente pormenorizado para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: TRADE-R639-SG@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: TRADE-R639-SG@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada uma não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, para que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com o dumping.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  http://trade.ec.europa.eu/tdi/completed.cfm

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (JO L 282 de 28.10.2010, p. 24).

(4)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (JO C 355 de 27.10.2015, p. 18).

(5)  O produtor-exportador tem de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas em matéria de custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; iv) a legislação em matéria de propriedade e falência garante a certeza e estabilidade jurídicas, e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(6)  Os importadores coligados com o produtor-exportador têm de preencher o questionário em anexo para este produtor-exportador. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7923 — LKQ Corporation/Rhiag Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 64/06)

| 1. | Em 12 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a LKQ Italia S.r.l. (Itália), controlada pela LKQ Corporation («LKQ», Estados Unidos da América), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do Grupo Rhiag («Rhiag», Itália), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 12 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a LKQ Italia S.r.l. (Itália), controlada pela LKQ Corporation («LKQ», Estados Unidos da América), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do Grupo Rhiag («Rhiag», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   LKQ: distribuição de peças sobresselentes, componentes e sistemas automóveis usados na reparação e manutenção de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros e, em menor medida, de veículos comerciais pesados, bem como produtos e acessórios especializados para veículos;
  —   Rhiag: distribuição de peças para automóveis usadas na reparação e manutenção de veículos de passageiros e veículos comerciais (abaixo de seis toneladas) e veículos comerciais pesados (acima de seis toneladas). |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   LKQ: distribuição de peças sobresselentes, componentes e sistemas automóveis usados na reparação e manutenção de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros e, em menor medida, de veículos comerciais pesados, bem como produtos e acessórios especializados para veículos;

—   Rhiag: distribuição de peças para automóveis usadas na reparação e manutenção de veículos de passageiros e veículos comerciais (abaixo de seis toneladas) e veículos comerciais pesados (acima de seis toneladas).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7923 — LKQ Corporation/Rhiag Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7923 — LKQ Corporation/Rhiag Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/9 |
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19.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/9

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Comunicação da Comissão relativa ao pedido de inscrição do nome «Knack d’Alsace» no Registo das indicações geográficas protegidas a título do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 64/07)

O pedido de inscrição do nome «Knack d’Alsace» no Registo das indicações geográficas protegidas, apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JO C 222 de 7.7.2015, p. 5).

O diploma de 16 de dezembro de 2015, publicado no Jornal Oficial da República Francesa, de 19 de dezembro de 2015, revoga o diploma de 15 de maio de 2014, relativo à homologação do caderno de especificações da denominação «Knack d’Alsace». Deste modo, as autoridades francesas informaram a Comissão Europeia, em 23 de dezembro de 2015, da decisão de retirar o pedido de registo do nome «Knack d’Alsace» como indicação geográfica protegida.

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