# Jornal Oficial C 79/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 79 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano1 de março de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 79

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano1 de março de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 079/01 | Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 079/02 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 079/03 | Relatório Especial n.o 2/2016 — Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2014 | 8 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2016/C 079/04 | Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a difusão e utilização de tecnologias de vigilância intrusiva | 9 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 079/01

Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

1

Comissão Europeia

2016/C 079/02

Taxas de câmbio do euro

7

Tribunal de Contas

2016/C 079/03

Relatório Especial n.o 2/2016 — Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2014

o

8

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2016/C 079/04

Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a difusão e utilização de tecnologias de vigilância intrusiva

9

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/1 |
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1.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de fevereiro de 2016

que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

(2016/C 79/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2003/C 218/01 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos EstadosMembros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 22 de abril de 2013 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, pelo período compreendido entre 22 de abril de 2013 e 28 de fevereiro de 2016. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 22 de abril de 2013 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, pelo período compreendido entre 22 de abril de 2013 e 28 de fevereiro de 2016.

| (2) | Os membros efetivos e os membros suplentes permanecem em funções até à sua substituição ou até à renovação dos respetivos mandatos. |
| --- | --- |

(2)

Os membros efetivos e os membros suplentes permanecem em funções até à sua substituição ou até à renovação dos respetivos mandatos.

| (3) | É necessário nomear os membros efetivos e os membros suplentes do referido Comité por um período de três anos, |
| --- | --- |

(3)

É necessário nomear os membros efetivos e os membros suplentes do referido Comité por um período de três anos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 29 de fevereiro de 2016 e 28 de fevereiro de 2019:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Godelieve PONNET | Véronique CRUTZEN
  Nadine GILIS |
| Bulgária | Vaska SEMERDZHIEVA | Darina KONOVA
  Dimitar DIMITROV |
| República Checa | Jaroslav HLAVÍN | Anna SAMKOVÁ
  Zdeněk ŠMERHOVSKÝ |
| Dinamarca | Charlotte SKJOLDAGER | Annemarie KNUDSEN
  Bent HORN ANDERSEN |
| Alemanha | Michael KOLL | Kai SCHÄFER
  Ellen ZWINK |
| Estónia | Seili SUDER | Kristel PLANGI
  Maret MARIPUU |
| Irlanda | Paula GOUGH | Marie DALTON
  Margaret LAWLOR |
| Grécia | | |
| Espanha | Dolores LIMÓN TAMÉS | Mercedes TEJEDOR AIBAR
  Belén PERÉZ AZNAR |
| França | Bénédicte LEGRAND-JUNG | Frédéric TEZE
  Olivier MEUNIER |
| Croácia | Zdravko MURATTI | Miroslav BABIĆ
  Jere GAŠPEROV |
| Itália | Romolo De CAMILLIS | Rosanna MARGIOTTA
  Alessandra PERA |
| Chipre | Anastassios YANNAKI | Aristodemos ECONOMIDES
  Marios KOURTELLIS |
| Letónia | Jolanta GEDUŠA | Renārs LŪSIS
  Māra VĪKSNE |
| Lituânia | Aldona SABAITIENĖ | Vilija KONDROTIENĖ
  Gintarė BUŽINSKAITĖ |
| Luxemburgo | Marco BOLY | Johny SCHNEIDER
  Carlo STEFFES |
| Hungria | Péter NESZTINGER | Katalin BALOGH
  Gyula MADARÁSZ |
| Malta | Mark GAUCI | Melhino MERCIECA
  David SALIBA |
| Países Baixos | Esther de KLEUVER | Martin G. DEN HELD
  Rob TRIEMSTRA |
| Áustria | Anna RITZBERGER-MOSER | Gertrud BREINDL
  Gerlinde ZINIEL |
| Polónia | Danuta KORADECKA | Joanna FAŁDYGA
  Roman SĄSIADEK |
| Portugal | Pedro Nuno PIMENTA BRAZ | Carlos PEREIRA
  António SANTOS |
| Roménia | Anca Mihaela PRICOP | Marian TĂNASE
  Dantes Nicolae BRATU |
| Eslovénia | Nikolaj PETRIŠIČ | Jože HAUKO
  Etbin TRATNIK |
| Eslováquia | Romana ČERVIENKOVÁ | Vladimir TEJBUS |
| Finlândia | Leo SUOMAA | Kristiina MUKALA
  Wiking HUSBERG |
| Suécia | | |
| Reino Unido | Stuart BRISTOW | Clive FLEMING
  Stephen TAYLOR |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Bélgica

Godelieve PONNET

Véronique CRUTZEN

Nadine GILIS

Bulgária

Vaska SEMERDZHIEVA

Darina KONOVA

Dimitar DIMITROV

República Checa

Jaroslav HLAVÍN

Anna SAMKOVÁ

Zdeněk ŠMERHOVSKÝ

Dinamarca

Charlotte SKJOLDAGER

Annemarie KNUDSEN

Bent HORN ANDERSEN

Alemanha

Michael KOLL

Kai SCHÄFER

Ellen ZWINK

Estónia

Seili SUDER

Kristel PLANGI

Maret MARIPUU

Irlanda

Paula GOUGH

Marie DALTON

Margaret LAWLOR

Grécia

Espanha

Dolores LIMÓN TAMÉS

Mercedes TEJEDOR AIBAR

Belén PERÉZ AZNAR

França

Bénédicte LEGRAND-JUNG

Frédéric TEZE

Olivier MEUNIER

Croácia

Zdravko MURATTI

Miroslav BABIĆ

Jere GAŠPEROV

Itália

Romolo De CAMILLIS

Rosanna MARGIOTTA

Alessandra PERA

Chipre

Anastassios YANNAKI

Aristodemos ECONOMIDES

Marios KOURTELLIS

Letónia

Jolanta GEDUŠA

Renārs LŪSIS

Māra VĪKSNE

Lituânia

Aldona SABAITIENĖ

Vilija KONDROTIENĖ

Gintarė BUŽINSKAITĖ

Luxemburgo

Marco BOLY

Johny SCHNEIDER

Carlo STEFFES

Hungria

Péter NESZTINGER

Katalin BALOGH

Gyula MADARÁSZ

Malta

Mark GAUCI

Melhino MERCIECA

David SALIBA

Países Baixos

Esther de KLEUVER

Martin G. DEN HELD

Rob TRIEMSTRA

Áustria

Anna RITZBERGER-MOSER

Gertrud BREINDL

Gerlinde ZINIEL

Polónia

Danuta KORADECKA

Joanna FAŁDYGA

Roman SĄSIADEK

Portugal

Pedro Nuno PIMENTA BRAZ

Carlos PEREIRA

António SANTOS

Roménia

Anca Mihaela PRICOP

Marian TĂNASE

Dantes Nicolae BRATU

Eslovénia

Nikolaj PETRIŠIČ

Jože HAUKO

Etbin TRATNIK

Eslováquia

Romana ČERVIENKOVÁ

Vladimir TEJBUS

Finlândia

Leo SUOMAA

Kristiina MUKALA

Wiking HUSBERG

Suécia

Reino Unido

Stuart BRISTOW

Clive FLEMING

Stephen TAYLOR

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Caroline VERDOOT | Herman FONCK
  Stéphane LEPOUTRE |
| Bulgária | Ivan KOKALOV | Aleksander ZAGOROV
  Reneta VASILEVA |
| República Checa | Radka SOKOLOVÁ | Václav PROCHÁZKA
  Jaroslav PEJŠA |
| Dinamarca | Maria BJERRE | Jan KAHR FREDERIKSEN |
| Alemanha | Sonja KÖNIG | Anne KARRASS
  Moriz-Boje TIEDEMANN |
| Estónia | Aija MAASIKAS | Argo SOON
  Elina REEDI |
| Irlanda | Sylvester CRONIN | Frank VAUGHAN
  Dessie ROBINSON |
| Grécia | | |
| Espanha | Pedro J. LINARES | Marisa RUFINO
  Javier TORRES |
| França | | |
| Croácia | Marko PALADA | Gordana PALAJSA
  Rajko KUTLAČA |
| Itália | | |
| Chipre | Nicos ANDREOU | Nikos SATSIAS
  Stelios CHRISTODOULOU |
| Letónia | Ziedonis ANTAPSONS | Mārtiņš PUŽULS
  Edgars GRIGORJEVS |
| Lituânia | Inga RUGINIENĖ | Dalia JUŠKEVIČIENĖ
  Ričardas GARUOLIS |
| Luxemburgo | Jean-Luc DE MATTEIS | Marcel GOEREND
  Robert FORNIERI |
| Hungria | | |
| Malta | Alfred LIA | Edwin BALZAN
  Anthony CASARU |
| Países Baixos | W. van VEELEN | H. van STEENBERGEN
  S. BALJEU |
| Áustria | Ingrid REIFINGER | Julia NEDJELIK-LISCHKA
  Alexander HEIDER |
| Polónia | Dariusz GOC | Agnieszka MIŃKOWSKA
  Longina KACZMARSKA |
| Portugal | Vanda Teresa ROGADO PEREIRA DA CRUZ | Maria da Conceição MELRO VIEIRA
  Fernando José GOMES MACHADO |
| Roménia | | |
| Eslovénia | Lučka BÖHM | Katja GORIŠEK
  Matej VALENŠEK |
| Eslováquia | Peter RAMPAŠEK | Alexander ŤAŽÍK
  Róbert STAŠKO |
| Finlândia | Raili PERIMÄKI | Paula ILVESKIVI
  Erkki AUVINEN |
| Suécia | | |
| Reino Unido | Hugh ROBERTSON | |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Bélgica

Caroline VERDOOT

Herman FONCK

Stéphane LEPOUTRE

Bulgária

Ivan KOKALOV

Aleksander ZAGOROV

Reneta VASILEVA

República Checa

Radka SOKOLOVÁ

Václav PROCHÁZKA

Jaroslav PEJŠA

Dinamarca

Maria BJERRE

Jan KAHR FREDERIKSEN

Alemanha

Sonja KÖNIG

Anne KARRASS

Moriz-Boje TIEDEMANN

Estónia

Aija MAASIKAS

Argo SOON

Elina REEDI

Irlanda

Sylvester CRONIN

Frank VAUGHAN

Dessie ROBINSON

Grécia

Espanha

Pedro J. LINARES

Marisa RUFINO

Javier TORRES

França

Croácia

Marko PALADA

Gordana PALAJSA

Rajko KUTLAČA

Itália

Chipre

Nicos ANDREOU

Nikos SATSIAS

Stelios CHRISTODOULOU

Letónia

Ziedonis ANTAPSONS

Mārtiņš PUŽULS

Edgars GRIGORJEVS

Lituânia

Inga RUGINIENĖ

Dalia JUŠKEVIČIENĖ

Ričardas GARUOLIS

Luxemburgo

Jean-Luc DE MATTEIS

Marcel GOEREND

Robert FORNIERI

Hungria

Malta

Alfred LIA

Edwin BALZAN

Anthony CASARU

Países Baixos

W. van VEELEN

H. van STEENBERGEN

S. BALJEU

Áustria

Ingrid REIFINGER

Julia NEDJELIK-LISCHKA

Alexander HEIDER

Polónia

Dariusz GOC

Agnieszka MIŃKOWSKA

Longina KACZMARSKA

Portugal

Vanda Teresa ROGADO PEREIRA DA CRUZ

Maria da Conceição MELRO VIEIRA

Fernando José GOMES MACHADO

Roménia

Eslovénia

Lučka BÖHM

Katja GORIŠEK

Matej VALENŠEK

Eslováquia

Peter RAMPAŠEK

Alexander ŤAŽÍK

Róbert STAŠKO

Finlândia

Raili PERIMÄKI

Paula ILVESKIVI

Erkki AUVINEN

Suécia

Reino Unido

Hugh ROBERTSON

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Kris DE MEESTER | Thierry VANMOL
  Marc JUNIUS |
| Bulgária | Georgi STOEV | Petya GEOREVA
  Daniela SIMIDCHIEVA |
| República Checa | Jana MALÁ | František HROBSKÝ
  Martin RÖHRICH |
| Dinamarca | Lena SØBY | Christina SODE HASLUND
  Jens SKOVGAARD LAURITSEN |
| Alemanha | Eckhard METZE | Stefan ENGEL
  Rüdiger TRIEBEL |
| Estónia | Marju PEÄRNBERG | Piia SIMMERMANN
  Ülle MATT |
| Irlanda | Michael GILLEN | Kevin ENRIGHT |
| Grécia | | |
| Espanha | Marina GORDÓN ORTÍZ | Laura CASTRILLO NUÑEZ
  Isabel MAYA RUBIO |
| França | | |
| Croácia | Admira RIBIČIĆ | Nenad SEIFERT
  Boris ANTUNOVIĆ |
| Itália | | |
| Chipre | Polyvios POLYVIOU | Emilios MICHAEL
  Panayotis PANAYI |
| Letónia | Ilona KIUKUCĀNE | Andris POMMERS |
| Lituânia | Vaidotas LEVICKIS | Jonas GUZAVIČIUS
  Aistė TOMKIENĖ |
| Luxemburgo | Pierre BLAISE | François ENGELS
  Marc KIEFFER |
| Hungria | | |
| Malta | John SCICLUNA | Andrew AGIUS MUSCAT
  Carmen BORG |
| Países Baixos | W.M.J.M. van MIERLO | R. van BEEK
  H.A.F. van WELL |
| Áustria | Julia ENZELSBERGER | Christa SCHWENG
  Katharina LINDNER |
| Polónia | Jacek MĘCINA | Paweł PETTKE |
| Portugal | Luís HENRIQUES | Manuel Marcelino PENA COSTA
  Luís Miguel CORREIA MIRA |
| Roménia | | |
| Eslovénia | Igor ANTAUER | Karmen FOTUNA JEFIM |
| Eslováquia | Róbert MEITNER | Silvia SUROVÁ |
| Finlândia | Riitta WÄRN | Mr Jan SCHUGK
  Mr Mika SUSI |
| Suécia | | |
| Reino Unido | Rachel SMITH | Dominic FROST |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Bélgica

Kris DE MEESTER

Thierry VANMOL

Marc JUNIUS

Bulgária

Georgi STOEV

Petya GEOREVA

Daniela SIMIDCHIEVA

República Checa

Jana MALÁ

František HROBSKÝ

Martin RÖHRICH

Dinamarca

Lena SØBY

Christina SODE HASLUND

Jens SKOVGAARD LAURITSEN

Alemanha

Eckhard METZE

Stefan ENGEL

Rüdiger TRIEBEL

Estónia

Marju PEÄRNBERG

Piia SIMMERMANN

Ülle MATT

Irlanda

Michael GILLEN

Kevin ENRIGHT

Grécia

Espanha

Marina GORDÓN ORTÍZ

Laura CASTRILLO NUÑEZ

Isabel MAYA RUBIO

França

Croácia

Admira RIBIČIĆ

Nenad SEIFERT

Boris ANTUNOVIĆ

Itália

Chipre

Polyvios POLYVIOU

Emilios MICHAEL

Panayotis PANAYI

Letónia

Ilona KIUKUCĀNE

Andris POMMERS

Lituânia

Vaidotas LEVICKIS

Jonas GUZAVIČIUS

Aistė TOMKIENĖ

Luxemburgo

Pierre BLAISE

François ENGELS

Marc KIEFFER

Hungria

Malta

John SCICLUNA

Andrew AGIUS MUSCAT

Carmen BORG

Países Baixos

W.M.J.M. van MIERLO

R. van BEEK

H.A.F. van WELL

Áustria

Julia ENZELSBERGER

Christa SCHWENG

Katharina LINDNER

Polónia

Jacek MĘCINA

Paweł PETTKE

Portugal

Luís HENRIQUES

Manuel Marcelino PENA COSTA

Luís Miguel CORREIA MIRA

Roménia

Eslovénia

Igor ANTAUER

Karmen FOTUNA JEFIM

Eslováquia

Róbert MEITNER

Silvia SUROVÁ

Finlândia

Riitta WÄRN

Mr Jan SCHUGK

Mr Mika SUSI

Suécia

Reino Unido

Rachel SMITH

Dominic FROST

Artigo 2.o

O Conselho efetuará posteriormente a nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BUSSEMAKER

---

(1)  JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

1

(2)  JO C 120 de 26.04.2013, p. 7.

2

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Comissão Europeia

| 1.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/7 |
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1.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de fevereiro de 2016

(2016/C 79/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0888 |
| JPY | iene | 123,14 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,78580 |
| SEK | coroa sueca | 9,3219 |
| CHF | franco suíço | 1,0914 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5043 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,057 |
| HUF | forint | 311,26 |
| PLN | zlóti | 4,3543 |
| RON | leu romeno | 4,4757 |
| TRY | lira turca | 3,2273 |
| AUD | dólar australiano | 1,5260 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4767 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4651 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6557 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5325 |
| KRW | won sul-coreano | 1 347,54 |
| ZAR | rand | 17,4563 |
| CNY | iuane | 7,1351 |
| HRK | kuna | 7,6263 |
| IDR | rupia indonésia | 14 559,43 |
| MYR | ringgit | 4,5870 |
| PHP | peso filipino | 51,615 |
| RUB | rublo | 82,6432 |
| THB | baht | 38,827 |
| BRL | real | 4,3394 |
| MXN | peso mexicano | 19,8005 |
| INR | rupia indiana | 74,3825 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0888

JPY

iene

123,14

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,78580

SEK

coroa sueca

9,3219

CHF

franco suíço

1,0914

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5043

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,057

HUF

forint

311,26

PLN

zlóti

4,3543

RON

leu romeno

4,4757

TRY

lira turca

3,2273

AUD

dólar australiano

1,5260

CAD

dólar canadiano

1,4767

HKD

dólar de Hong Kong

8,4651

NZD

dólar neozelandês

1,6557

SGD

dólar singapurense

1,5325

KRW

won sul-coreano

1 347,54

ZAR

rand

17,4563

CNY

iuane

7,1351

HRK

kuna

7,6263

IDR

rupia indonésia

14 559,43

MYR

ringgit

4,5870

PHP

peso filipino

51,615

RUB

rublo

82,6432

THB

baht

38,827

BRL

real

4,3394

MXN

peso mexicano

19,8005

INR

rupia indiana

74,3825

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 1.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/8 |
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1.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/8

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Relatório Especial n.o 2/2016

«Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2014»

(2016/C 79/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial no 2/2016 — «Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2014».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 1.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/9 |
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1.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/9

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Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a difusão e utilização de tecnologias de vigilância intrusiva

(O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em EN, FR e DE no sítio web da AEPD em www.edps.europa.eu)

(2016/C 79/04)

No presente parecer, a AEPD aborda as questões em matéria de proteção de dados e privacidade suscitadas pela difusão e utilização de tecnologias de vigilância intrusiva. A utilização destas ferramentas implica, por defeito, o tratamento de dados pessoais e uma eventual intromissão na privacidade: o principal objetivo das ferramentas de vigilância intrusiva é o de se infiltrarem remotamente nos sistemas informáticos (normalmente através da Internet), a fim de monitorizarem dissimuladamente as atividades desses sistemas informáticos e, ao longo do tempo, transmitirem os dados ao utilizador das ferramentas de vigilância.

Embora essas ferramentas possam ser instrumentos para uma utilização legítima (e regulamentada) por parte dos organismos encarregados da aplicação da lei ou dos serviços de informações, podem igualmente ser utilizadas como «cavalos de Troia» para contornar medidas de segurança em comunicações eletrónicas e tratamento de dados.

O conflito entre a utilização positiva das ferramentas TIC e o impacto negativo que a utilização abusiva da tecnologia pode ter nos direitos humanos e, sobretudo, na proteção de dados pessoais e na privacidade, deve ser contemplado pelas políticas nacionais e da UE e por todos os intervenientes no setor das TIC (desenvolvedores, prestadores de serviços, vendedores, intermediários, distribuidores e utilizadores).

No presente parecer, a AEPD propõe que se aborde a ameaça que representa a utilização de tecnologias de vigilância intrusiva através das ações expostas a seguir:

| — | deve ser realizada uma avaliação das normas da UE existentes aplicáveis às TIC, com o intuito de aumentar a proteção dos direitos humanos, mormente no caso de exportação de tecnologia de vigilância ou de interceção e serviços conexos; |
| --- | --- |

—

deve ser realizada uma avaliação das normas da UE existentes aplicáveis às TIC, com o intuito de aumentar a proteção dos direitos humanos, mormente no caso de exportação de tecnologia de vigilância ou de interceção e serviços conexos;

| — | a utilização e difusão (incluindo na UE) de ferramentas de vigilância e interceção, assim como serviços conexos, devem estar sujeitas a uma regulamentação adequada, tendo em conta o risco potencial de violação dos direitos fundamentais, nomeadamente os direitos em matéria de privacidade e proteção de dados; |
| --- | --- |

—

a utilização e difusão (incluindo na UE) de ferramentas de vigilância e interceção, assim como serviços conexos, devem estar sujeitas a uma regulamentação adequada, tendo em conta o risco potencial de violação dos direitos fundamentais, nomeadamente os direitos em matéria de privacidade e proteção de dados;

| — | o Conselho da UE, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o SEAE devem elaborar políticas coerentes e mais eficazes no atinente à exportação de ferramentas de vigilância intrusiva no contexto das tecnologias de dupla utilização tanto a nível da UE quanto internacional; |
| --- | --- |

—

o Conselho da UE, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o SEAE devem elaborar políticas coerentes e mais eficazes no atinente à exportação de ferramentas de vigilância intrusiva no contexto das tecnologias de dupla utilização tanto a nível da UE quanto internacional;

| — | as políticas atualizadas devem regulamentar as explorações e vulnerabilidades de «dia zero», a fim de evitar que sejam utilizadas para violar os direitos fundamentais; |
| --- | --- |

—

as políticas atualizadas devem regulamentar as explorações e vulnerabilidades de «dia zero», a fim de evitar que sejam utilizadas para violar os direitos fundamentais;

| — | as políticas da UE em matéria de cibersegurança devem ter em conta a difusão de tecnologias de interceção e vigilância e abordar especificamente esta questão na legislação pertinente; |
| --- | --- |

—

as políticas da UE em matéria de cibersegurança devem ter em conta a difusão de tecnologias de interceção e vigilância e abordar especificamente esta questão na legislação pertinente;

| — | devem ser promovidos os investimentos em segurança na Internet e as iniciativas que integrem a privacidade desde a conceção nas novas soluções tecnológicas; |
| --- | --- |

—

devem ser promovidos os investimentos em segurança na Internet e as iniciativas que integrem a privacidade desde a conceção nas novas soluções tecnológicas;

| — | deve ser aplicada uma abordagem consistente para conceder proteção internacional aos denunciantes que contribuam para a denúncia de violações dos direitos humanos com recurso à utilização de tecnologias de interceção e vigilância. |
| --- | --- |

—

deve ser aplicada uma abordagem consistente para conceder proteção internacional aos denunciantes que contribuam para a denúncia de violações dos direitos humanos com recurso à utilização de tecnologias de interceção e vigilância.

Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2015.

Giovanni BUTTARELLI

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

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