# Jornal Oficial C 95/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 95 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano10 de março de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 95

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano10 de março de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | PARLAMENTO EUROPEUSESSÃO 2014-2015Sessão de 28 de janeiro de 2015BRUXELAS |
| 2016/C 95/01 | Ata da sessão de 28 de janeiro de 2015 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

PARLAMENTO EUROPEUSESSÃO 2014-2015Sessão de 28 de janeiro de 2015BRUXELAS

2016/C 95/01

Ata da sessão de 28 de janeiro de 2015

1

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| Legenda dos símbolos utilizados






  - | Processo de consulta |
| --- | --- |
| *** | Processo de aprovação |
| ***I | Processo legislativo ordinário (primeira leitura) |
| ***II | Processo legislativo ordinário (segunda leitura) |
| ***III | Processo legislativo ordinário (terceira leitura) |

Legenda dos símbolos utilizados

*

Processo de consulta

***

Processo de aprovação

***I

Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

***II

Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

***III

Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

(A base jurídica proposta no projeto de ato determina o processo a adotar.)

Significado das siglas das Comissões

| AFET | Comissão dos Assuntos Externos |
| --- | --- |
| DEVE | Comissão do Desenvolvimento |
| INTA | Comissão do Comércio Internacional |
| BUDG | Comissão dos Orçamentos |
| CONT | Comissão do Controlo Orçamental |
| ECON | Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários |
| EMPL | Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais |
| ENVI | Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar |
| ITRE | Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia |
| IMCO | Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores |
| TRAN | Comissão dos Transportes e do Turismo |
| REGI | Comissão do Desenvolvimento Regional |
| AGRI | Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| PECH | Comissão das Pescas |
| CULT | Comissão da Cultura e da Educação |
| JURI | Comissão dos Assuntos Jurídicos |
| LIBE | Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos |
| AFCO | Comissão dos Assuntos Constitucionais |
| FEMM | Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros |
| PETI | Comissão das Petições |
| DROI | Subcomissão dos Direitos do Homem |
| SEDE | Subcomissão da Segurança e da Defesa |

AFET

Comissão dos Assuntos Externos

DEVE

Comissão do Desenvolvimento

INTA

Comissão do Comércio Internacional

BUDG

Comissão dos Orçamentos

CONT

Comissão do Controlo Orçamental

ECON

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

EMPL

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

ENVI

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

ITRE

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

IMCO

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

TRAN

Comissão dos Transportes e do Turismo

REGI

Comissão do Desenvolvimento Regional

AGRI

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

PECH

Comissão das Pescas

CULT

Comissão da Cultura e da Educação

JURI

Comissão dos Assuntos Jurídicos

LIBE

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

AFCO

Comissão dos Assuntos Constitucionais

FEMM

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

PETI

Comissão das Petições

DROI

Subcomissão dos Direitos do Homem

SEDE

Subcomissão da Segurança e da Defesa

Significado das siglas dos Grupos Políticos

| PPE | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) |
| --- | --- |
| S&D | Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu |
| ECR | Conservadores e Reformistas Europeus |
| ALDE | Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa |
| GUE/NGL | Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde |
| Verts/ALE | Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia |
| EFDD | Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta |
| NI | Não Inscritos |

PPE

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

S&D

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

ECR

Conservadores e Reformistas Europeus

ALDE

Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

GUE/NGL

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

Verts/ALE

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

EFDD

Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta

NI

Não Inscritos

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

PARLAMENTO EUROPEU SESSÃO 2014-2015 Sessão de 28 de janeiro de 2015 BRUXELAS

| 10.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/1 |
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10.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/1

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28 de janeiro de 2015ATA DA SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 2015

(2016/C 95/01)

Índice

| 1. | Reinício da sessão | 3 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Aprovação da ata da sessão anterior | 3 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar | 3 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | Composição dos grupos políticos | 3 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Transmissão de textos de acordos pelo Conselho | 3 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | Transferências de dotações | 4 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento) | 4 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | Atos delegados (artigo 105.o, n.os 5 e 6, do Regimento) | 5 |
| --- | --- | --- |

8.

| 9. | Decisões sobre determinados documentos | 6 |
| --- | --- | --- |

9.

| 10. | Entrega de documentos | 6 |
| --- | --- | --- |

10.

| 11. | Ordem dos trabalhos | 10 |
| --- | --- | --- |

11.

| 12. | Medidas de combate ao terrorismo (debate) | 10 |
| --- | --- | --- |

12.

| 13. | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (debate) | 11 |
| --- | --- | --- |

13.

| 14. | Roteiro para um novo acordo internacional sobre o clima em Paris (debate) | 11 |
| --- | --- | --- |

14.

| 15. | Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes | 12 |
| --- | --- | --- |

15.

| 16. | Composição das comissões | 12 |
| --- | --- | --- |

16.

| 17. | Composição do Parlamento | 12 |
| --- | --- | --- |

17.

| 18. | Calendário das próximas sessões | 12 |
| --- | --- | --- |

18.

| 19. | Interrupção da sessão | 12 |
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19.

| LISTA DE PRESENÇAS | 13 |
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Ata da sessão de 28 de janeiro de 2015

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.    Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15 horas.

2.    Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

3.    Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades gregas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Theodoros Zagorakis no quadro de uma ação penal pendente num tribunal de Salónica.

As autoridades polacas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Janusz Korwin-Mikke no quadro de um processo penal instaurado pelo Procurador do Distrito de Varsóvia.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regimento, estes pedidos são enviados à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

4.    Composição dos grupos políticos

O Presidente informa que Amjad Bashir deixou de ser membro do Grupo EFDD e aderiu ao Grupo ECR, com efeito a partir de 23 de janeiro de 2015.

5.    Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia; |
| --- | --- |

—

Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

| — | Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia; |
| --- | --- |

—

Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

| — | Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe; |
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—

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe;

| — | Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça, que associa a Confederação Suíça ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — e ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica que complementa o Horizonte 2020, e que rege a participação da Confederação Suíça nas atividades do ITER realizadas pela Empresa Comum Energia de Fusão; |
| --- | --- |

—

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça, que associa a Confederação Suíça ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — e ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica que complementa o Horizonte 2020, e que rege a participação da Confederação Suíça nas atividades do ITER realizadas pela Empresa Comum Energia de Fusão;

| — | Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal; |
| --- | --- |

—

Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal;

| — | Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal; |
| --- | --- |

—

Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal;

| — | Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia; |
| --- | --- |

—

Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

| — | Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau. |
| --- | --- |

—

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau.

6.    Transferências de dotações

Nos termos dos artigos 27.o e 179.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou, na sua reunião de 20 de janeiro de 2015, a proposta da Comissão relativa à transferência de dotações DEC 54/2014.

7.    Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

| — | Regulamento da Comissão que estabelece os métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ácido erúcico nos géneros alimentícios e que revoga Diretiva 80/891/CEE da Comissão (D034437/03 — 2015/2529(RPS) — prazo: 16/4/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
| --- | --- |

—

Regulamento da Comissão que estabelece os métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ácido erúcico nos géneros alimentícios e que revoga Diretiva 80/891/CEE da Comissão (D034437/03 — 2015/2529(RPS) — prazo: 16/4/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D034884/03 — 2015/2534(RPS) — prazo: 20/4/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
| --- | --- |

—

Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D034884/03 — 2015/2534(RPS) — prazo: 20/4/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D035528/05 — 2015/2536(RPS) — prazo: 23/4/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: AGRI (artigo 54.o do Regimento) |
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—

Regulamento da Comissão que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D035528/05 — 2015/2536(RPS) — prazo: 23/4/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: AGRI (artigo 54.o do Regimento)

| — | Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,3 dicloropropeno, bifenox, dimetenamida-P, pro-hexadiona, tolilfluanida e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos (D035771/02 — 2015/2517(RPS) — prazo: 10/3/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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—

Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,3 dicloropropeno, bifenox, dimetenamida-P, pro-hexadiona, tolilfluanida e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos (D035771/02 — 2015/2517(RPS) — prazo: 10/3/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (D036059/02 — 2015/2531(RPS) — prazo: 16/4/2015)
  enviado matéria de fundo: TRAN |
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Regulamento da Comissão que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (D036059/02 — 2015/2531(RPS) — prazo: 16/4/2015)

enviado matéria de fundo: TRAN

| — | Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia (D036064/02 — 2015/2523(RPS) — prazo: 13/4/2015)
  enviado matéria de fundo: TRAN |
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Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia (D036064/02 — 2015/2523(RPS) — prazo: 13/4/2015)

enviado matéria de fundo: TRAN

| — | Regulamento da Comissão que altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (D036079/06 — 2015/2533(RPS) — prazo: 17/4/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (D036079/06 — 2015/2533(RPS) — prazo: 17/4/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de L-leucina como agente de transporte em edulcorantes de mesa em pastilhas (D036697/03 — 2015/2519(RPS) — prazo: 13/4/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de L-leucina como agente de transporte em edulcorantes de mesa em pastilhas (D036697/03 — 2015/2519(RPS) — prazo: 13/4/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante N-etil-(2E,6Z)-nonadienamida (D036717/03 — 2015/2518(RPS) — prazo: 13/4/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante N-etil-(2E,6Z)-nonadienamida (D036717/03 — 2015/2518(RPS) — prazo: 13/4/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico e carminas (E 120) em alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (D036748/02 — 2015/2525(RPS) — prazo: 14/3/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico e carminas (E 120) em alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (D036748/02 — 2015/2525(RPS) — prazo: 14/3/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) em camarões cozidos conservados em salmoura (D036749/02 — 2015/2532(RPS) — prazo: 17/3/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) em camarões cozidos conservados em salmoura (D036749/02 — 2015/2532(RPS) — prazo: 17/3/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural (D036761/02 — 2015/2524(RPS) — prazo: 14/4/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI. |
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Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural (D036761/02 — 2015/2524(RPS) — prazo: 14/4/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI.

8.    Atos delegados (artigo 105.o, n.os 5 e 6, do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

| — | Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os períodos de risco relativos à margem (C(2014)09802 — 2014/3021(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2014 a pedido da comissão competente.
  enviado quanto à matéria de fundo: ECON. |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os períodos de risco relativos à margem (C(2014)09802 — 2014/3021(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2014 a pedido da comissão competente.

enviado quanto à matéria de fundo: ECON.

9.    Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 53.o do Regimento)

| — | Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento (2014/2240(INI))
  enviado matéria de fundo: ITRE parecer: PECH. |
| --- | --- |

—

Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento (2014/2240(INI))

enviado matéria de fundo: ITRE parecer: PECH.

10.    Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão







  — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015)0010 — C8-0007/2015 — 2015/0009(COD))
  Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
  enviado matéria de fundo: ECON parecer: BUDG, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, REGI, CULT |
| --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015)0010 — C8-0007/2015 — 2015/0009(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado matéria de fundo: ECON parecer: BUDG, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, REGI, CULT

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (COM(2015)0008 — C8-0008/2015 — 2015/0006(COD))
  enviado matéria de fundo: JURI parecer: LIBE |
| --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (COM(2015)0008 — C8-0008/2015 — 2015/0006(COD))

enviado matéria de fundo: JURI parecer: LIBE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (codificação) (COM(2014)0305 — C8-0009/2014 — 2014/0158(COD))
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (codificação) (COM(2014)0305 — C8-0009/2014 — 2014/0158(COD))

enviado matéria de fundo: JURI

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13085/2014 — C8-0009/2015 — 2014/0224(NLE))
  enviado matéria de fundo: AFET parecer: DEVE, INTA |
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Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13085/2014 — C8-0009/2015 — 2014/0224(NLE))

enviado matéria de fundo: AFET parecer: DEVE, INTA

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (codificação) (COM(2014)0304 — C8-0010/2014 — 2014/0159(COD))
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (codificação) (COM(2014)0304 — C8-0010/2014 — 2014/0159(COD))

enviado matéria de fundo: JURI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/009 PL/Zachem», Polónia) (COM(2015)0013 — C8-0010/2015 — 2015/2016(BUD))
  enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/009 PL/Zachem», Polónia) (COM(2015)0013 — C8-0010/2015 — 2015/2016(BUD))

enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/011 BE/Saint-Gobain Sekurit, Bélgica) (COM(2015)0009 — C8-0011/2015 — 2015/2017(BUD))
  enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/011 BE/Saint-Gobain Sekurit, Bélgica) (COM(2015)0009 — C8-0011/2015 — 2015/2017(BUD))

enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/014 DE/Aleo Solar) (COM(2014)0726 — C8-0012/2015 — 2015/2018(BUD))
  enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/014 DE/Aleo Solar) (COM(2014)0726 — C8-0012/2015 — 2015/2018(BUD))

enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, Bélgica) (COM(2014)0725 — C8-0013/2015 — 2015/2019(BUD))
  enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, Bélgica) (COM(2014)0725 — C8-0013/2015 — 2015/2019(BUD))

enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal) (COM(2014)0734 — C8-0014/2015 — 2015/2020(BUD))
  enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal) (COM(2014)0734 — C8-0014/2015 — 2015/2020(BUD))

enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (codificação) (COM(2014)0319 — C8-0015/2014 — 2014/0165(COD))
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (codificação) (COM(2014)0319 — C8-0015/2014 — 2014/0165(COD))

enviado matéria de fundo: JURI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/011 BE/Caterpillar) (COM(2014)0735 — C8-0015/2015 — 2015/2021(BUD))
  enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/011 BE/Caterpillar) (COM(2014)0735 — C8-0015/2015 — 2015/2021(BUD))

enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (reformulação) (COM(2014)0345 — C8-0023/2014 — 2014/0177(COD))
  enviado matéria de fundo: INTA parecer: JURI (artigo 104.o do Regimento) |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (reformulação) (COM(2014)0345 — C8-0023/2014 — 2014/0177(COD))

enviado matéria de fundo: INTA parecer: JURI (artigo 104.o do Regimento)

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2014)0343 — C8-0024/2014 — 2014/0175(COD))
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2014)0343 — C8-0024/2014 — 2014/0175(COD))

enviado matéria de fundo: JURI

| — | Proposta de decisão do Conselho que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (15914/2014 — C8-0024/2015 — 2014/0810(NLE))
  enviado matéria de fundo: ECON |
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Proposta de decisão do Conselho que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (15914/2014 — C8-0024/2015 — 2014/0810(NLE))

enviado matéria de fundo: ECON

| — | Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (Codificação) (COM(2014)0466 — C8-0107/2014 — 2014/0216(COD))
  Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (Codificação) (COM(2014)0466 — C8-0107/2014 — 2014/0216(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado matéria de fundo: JURI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra a prática de preços lesivos na venda de navios (codificação) (COM(2014)0605 — C8-0171/2014 — 2014/0280(COD))
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra a prática de preços lesivos na venda de navios (codificação) (COM(2014)0605 — C8-0171/2014 — 2014/0280(COD))

enviado matéria de fundo: JURI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (codificação) (COM(2014)0667 — C8-0232/2014 — 2014/0309(COD))
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (codificação) (COM(2014)0667 — C8-0232/2014 — 2014/0309(COD))

enviado matéria de fundo: JURI

| 2) | pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.o do Regimento)







  — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre as medidas europeias de luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e outros crimes graves de caráter transnacional (B8-0066/2015)
  enviado matéria de fundo: LIBE |
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2)

pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.o do Regimento)

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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre as medidas europeias de luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e outros crimes graves de caráter transnacional (B8-0066/2015)

enviado matéria de fundo: LIBE

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o reforço da cooperação na Europa no que se refere à avaliação e prevenção dos riscos em matéria de proteção do património cultural (B8-0067/2015)
  enviado matéria de fundo: CULT |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o reforço da cooperação na Europa no que se refere à avaliação e prevenção dos riscos em matéria de proteção do património cultural (B8-0067/2015)

enviado matéria de fundo: CULT

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre medidas de apoio às associações de voluntariado (B8-0068/2015)
  enviado matéria de fundo: CULT |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre medidas de apoio às associações de voluntariado (B8-0068/2015)

enviado matéria de fundo: CULT

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a criação de um mecanismo uniforme e transparente para a formação dos preços dos combustíveis na União Europeia (B8-0069/2015)
  enviado matéria de fundo: IMCO |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a criação de um mecanismo uniforme e transparente para a formação dos preços dos combustíveis na União Europeia (B8-0069/2015)

enviado matéria de fundo: IMCO

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a luta contra o terrorismo: controlo dos sítios Internet utilizados pelos terroristas (B8-0070/2015)
  enviado matéria de fundo: LIBE |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a luta contra o terrorismo: controlo dos sítios Internet utilizados pelos terroristas (B8-0070/2015)

enviado matéria de fundo: LIBE

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o acordo entre os Estados Unidos e a China relativo à exportação de queijos falsamente «made in Italy» (B8-0071/2015)
  enviado matéria de fundo: INTA parecer: AGRI |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o acordo entre os Estados Unidos e a China relativo à exportação de queijos falsamente «made in Italy» (B8-0071/2015)

enviado matéria de fundo: INTA parecer: AGRI

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a detenção de um cristão na Índia acusado de «propagar o cristianismo» (B8-0072/2015)
  enviado matéria de fundo: AFET |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a detenção de um cristão na Índia acusado de «propagar o cristianismo» (B8-0072/2015)

enviado matéria de fundo: AFET

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o ataque terrorista à redação do jornal satírico parisiense «Charlie Hebdo»: suspensão do Tratado de Schengen e reforço dos controlos na Europa (B8-0073/2015)
  enviado matéria de fundo: LIBE |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o ataque terrorista à redação do jornal satírico parisiense «Charlie Hebdo»: suspensão do Tratado de Schengen e reforço dos controlos na Europa (B8-0073/2015)

enviado matéria de fundo: LIBE

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o aumento das medidas de controlo, prevenção e coordenação entre os Estados-Membros para combater os ataques terroristas (B8-0074/2015)
  enviado matéria de fundo: LIBE |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o aumento das medidas de controlo, prevenção e coordenação entre os Estados-Membros para combater os ataques terroristas (B8-0074/2015)

enviado matéria de fundo: LIBE

| — | Joëlle Mélin e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre o desenvolvimento de um motor de pesquisa europeu (B8-0075/2015)
  enviado matéria de fundo: ITRE parecer: LIBE |
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Joëlle Mélin e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre o desenvolvimento de um motor de pesquisa europeu (B8-0075/2015)

enviado matéria de fundo: ITRE parecer: LIBE

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a criação de uma lista europeia de pessoas proibidas de voar (B8-0076/2015)
  enviado matéria de fundo: LIBE |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a criação de uma lista europeia de pessoas proibidas de voar (B8-0076/2015)

enviado matéria de fundo: LIBE

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a imposição de direitos e medidas restritivas às importações de mel de países terceiros (B8-0077/2015)
  enviado matéria de fundo: INTA |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a imposição de direitos e medidas restritivas às importações de mel de países terceiros (B8-0077/2015)

enviado matéria de fundo: INTA

| — | Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o combate à criminalidade ambiental (B8-0078/2015)
  enviado matéria de fundo: JURI |
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Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o combate à criminalidade ambiental (B8-0078/2015)

enviado matéria de fundo: JURI

| — | Dominique Bilde e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a luta contra a pobreza infantil em França (B8-0079/2015)
  enviado matéria de fundo: EMPL |
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Dominique Bilde e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a luta contra a pobreza infantil em França (B8-0079/2015)

enviado matéria de fundo: EMPL

| — | Dominique Bilde, Steeve Briois e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a suspensão imediata das negociações de adesão da Albânia à União Europeia (B8-0080/2015)
  enviado matéria de fundo: AFET |
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Dominique Bilde, Steeve Briois e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a suspensão imediata das negociações de adesão da Albânia à União Europeia (B8-0080/2015)

enviado matéria de fundo: AFET

| — | Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Gianluca Buonanno, Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre a proteção dos direitos adquiridos dos trabalhadores (B8-0081/2015)
  enviado matéria de fundo: EMPL |
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Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Gianluca Buonanno, Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre a proteção dos direitos adquiridos dos trabalhadores (B8-0081/2015)

enviado matéria de fundo: EMPL

| — | Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da poluição dos rios e dos lagos europeus (B8-0082/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da poluição dos rios e dos lagos europeus (B8-0082/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

| — | Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da propaganda jihadista na Internet (B8-0083/2015)
  enviado matéria de fundo: LIBE |
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Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da propaganda jihadista na Internet (B8-0083/2015)

enviado matéria de fundo: LIBE

| — | Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da aplicação dos procedimentos relativos ao desmantelamento dos navios mercantes (B8-0084/2015)
  enviado matéria de fundo: ENVI |
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Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da aplicação dos procedimentos relativos ao desmantelamento dos navios mercantes (B8-0084/2015)

enviado matéria de fundo: ENVI

11.    Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de janeiro II de 2015 (PE 547.538/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.o do Regimento):

| — | Pedido do Grupo PPE para apresentar uma proposta de resolução que será votada durante o período de sessões de fevereiro I, a fim de encerrar o debate relativo à declaração da Comissão sobre «Medidas de combate ao terrorismo» (2015/2530(RSP)) (ponto 14 do PDOJ)

  Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, para justificar o pedido, Guy Verhofstadt, para o apoiar, e Birgit Sippel, contra o pedido.
  Por VE (205 a favor, 140 contra, 15 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido. |
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Pedido do Grupo PPE para apresentar uma proposta de resolução que será votada durante o período de sessões de fevereiro I, a fim de encerrar o debate relativo à declaração da Comissão sobre «Medidas de combate ao terrorismo» (2015/2530(RSP)) (ponto 14 do PDOJ)

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, para justificar o pedido, Guy Verhofstadt, para o apoiar, e Birgit Sippel, contra o pedido.

Por VE (205 a favor, 140 contra, 15 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

| — | Pedido do Grupo Verts/ALE com vista à inclusão, sem apresentação de propostas de resolução, antes do ponto «Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes», de uma declaração da Comissão sobre a escalada do conflito na Ucrânia e os ataques em Mariupol, prolongando, assim, a sessão até às 21 horas.
  Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, para justificar o pedido, e Cristian Dan Preda, contra o pedido.
  O Parlamento não dá seguimento ao pedido. |
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Pedido do Grupo Verts/ALE com vista à inclusão, sem apresentação de propostas de resolução, antes do ponto «Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes», de uma declaração da Comissão sobre a escalada do conflito na Ucrânia e os ataques em Mariupol, prolongando, assim, a sessão até às 21 horas.

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, para justificar o pedido, e Cristian Dan Preda, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

12.    Medidas de combate ao terrorismo (debate)

Declaração da Comissão: Medidas de combate ao terrorismo (2015/2530(RSP))

Dimitris Avramopoulos (Comissário) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Vice-Presidente

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, sobre o desenrolar do debate (o Presidente presta alguns esclarecimentos), Paul Nuttall, em nome do Grupo EFDD, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Rachida Dati, Birgit Sippel, Karol Karski, Sophia in 't Veld, Barbara Spinelli, Eva Joly, Laura Ferrara, Marine Le Pen, Roberta Metsola, Sylvie Guillaume, Beatrix von Storch, Cecilia Wikström, Judith Sargentini, Kristina Winberg, Diane Dodds, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Jörg Leichtfried, Helga Stevens, Lorenzo Fontana, Michał Boni, Claude Moraes, Anders Primdahl Vistisen, Harald Vilimsky, Elisabetta Gardini, Geoffrey Van Orden, Marcel de Graaff, Axel Voss, Gerolf Annemans, Gianluca Buonanno, para pedir que se organize um debate mais aprofundado sobre este assunto (o Presidente recorda o procedimento que deve ser seguido para solicitar uma alteração da ordem do dia) e Teresa Jiménez-Becerril Barrio.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Alessandra Mussolini, Ana Gomes, Kazimierz Michał Ujazdowski, Izaskun Bilbao Barandica, Inês Cristina Zuber, Ignazio Corrao, Krisztina Morvai, Csaba Sógor, Juan Fernando López Aguilar, Angel Dzhambazki e Marielle de Sarnez.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.o, n.o 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

13.    Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (2015/2522(RSP))

Zanda Kalniņa-Lukaševica (Presidente em exercício do Conselho) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Beatrix von Storch, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bernd Lucke, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Steven Woolfe, em nome do Grupo EFDD, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Françoise Grossetête, Isabelle Thomas, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Michael Theurer, Joachim Starbatty, Younous Omarjee, Monika Vana, Marco Zanni, Esteban González Pons, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Kathleen Van Brempt, Ernest Urtasun, José Manuel Fernandes, Udo Bullmann, Wim van de Camp, Eider Gardiazabal Rubial, Ingeborg Gräßle, Lambert van Nistelrooij, Othmar Karas e Christian Ehler.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Ivana Maletić, Inés Ayala Sender, Vicky Ford, Ivan Jakovčić, Miguel Viegas, Marco Valli, Zoltán Balczó, Franc Bogovič e Neena Gill.

Intervenção de Jyrki Katainen.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenção de Zanda Kalniņa-Lukaševica.

O debate é dado por encerrado.

14.    Roteiro para um novo acordo internacional sobre o clima em Paris (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Roteiro para um novo acordo internacional sobre o clima em Paris (2015/2521(RSP))

Zanda Kalniņa-Lukaševica (Presidente em exercício do Conselho) e Miguel Arias Cañete (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Ivo Belet, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marek Jurek, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Andrzej Duda, Ian Duncan, em nome do Grupo ECR, José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, Zoltán Balczó (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Karl-Heinz Florenz, Matthias Groote, Jadwiga Wiśniewska, Kateřina Konečná, Julia Reid, Giovanni La Via, Pervenche Berès, Neoklis Sylikiotis, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Indrek Tarand, Linda McAvan, Massimo Paolucci, Pavel Poc e Carlos Zorrinho.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Davor Ivo Stier, Doru-Claudian Frunzulică, Lidia Senra Rodríguez, Eleonora Evi, Ricardo Serrão Santos e Piernicola Pedicini.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Zanda Kalniņa-Lukaševica.

O debate é dado por encerrado.

15.    Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Rosa Estaràs Ferragut, Adam Gierek, Bernd Lucke, Ivan Jakovčić, Marina Albiol Guzmán, Davor Škrlec, Ignazio Corrao, Konstantinos Papadakis, Tomáš Zdechovský, Siôn Simon, Jan Zahradil, Urmas Paet, Indrek Tarand, Lefteris Christoforou, Alessia Maria Mosca, Julie Girling, Ivo Vajgl, Jarosław Kalinowski, Jude Kirton-Darling, Gabriel Mato, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Jarosław Wałęsa, Momchil Nekov, Michaela Šojdrová e Paul Brannen.

16.    Composição das comissões

O Presidente recebeu do Grupo ECR o seguinte pedido de nomeação:

| — | Comissão AFET: Amjad Bashir em substituição de Syed Kamall. |
| --- | --- |

—

Comissão AFET: Amjad Bashir em substituição de Syed Kamall.

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

17.    Composição do Parlamento

Georgios Katrougkalos comunicou a sua nomeação para membro do Governo grego.

O Parlamento regista este facto e, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Ato, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.o, n.os 1 e 4, segundo parágrafo, do seu Regimento, verifica a abertura da respetiva vaga, com efeito a partir de 27 de janeiro de 2015.

Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeito a partir dessa data e informa a autoridade nacional em causa desse facto.

18.    Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 9 a 12 de fevereiro de 2015.

19.    Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 20h25.

Klaus Welle

Secretário-Geral

Martin Schulz

Presidente

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28 de janeiro de 2015LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Berès, Bilbao Barandica, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boștinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Buchner, Buda, Bullmann, Buonanno, Bușoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carver, Castaldo, Cavada, Ceballos, Charanzová, Chauprade, Childers, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, Dati, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duda, Duncan, Durand, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Federley, Ferber, Fernandes, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Nathan, Gill Neena, Girling, Giuffrida, Glezos, Goddyn, Goerens, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Griesbeck, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Harkin, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jansen, Jáuregui Atondo, Ježek, Joly, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Kelam, Keller Jan, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lenaers, Le Pen Marine, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Maragall, Marias, Marinescu, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Mureșan, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Nica, Nicholson, Nicolai, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, van Nistelrooij, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Pașcu, Patriciello, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Petersen, Petir, Picierno, Pieper, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plenković, Plura, Poc, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Preda, Pretzell, Proust, Radev, Ransdorf, Rebega, Reding, Regner, Rehn, Reid, Reul, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodriguez-Rubio, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Saïfi, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schuster, Schwab, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Sippel, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tang, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terho, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomc, Toom, Tørnæs, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Turmes, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Vajgl, Vălean, Valenciano, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, Wenta, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver

Ausências justificadas:

Crowley, Girauta Vidal, Händel, Rodust

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