# Jornal Oficial C 83/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.083.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 83 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano21 de março de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.083.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 83

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano21 de março de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 083/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 083/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 083/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2014/C 083/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 083/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 8 |
| 2014/C 083/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 28 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 083/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

8

2014/C 083/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 83/01)

| Data de adoção da decisão | 22.1.2014 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33344 (2013/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projecten groothandelssector |
| Base jurídica | Artikel 7 van het Instellingsbesluit van het Instellingsbesluit Productschap Vis (Staatsblad 2003, nummer 253) gebaseerd op artikel 126, eerste lid, van de Wet op de bedrijfsorganisatie (wet van 27 januari 1950 gepubliceerd in Staatsblad K 22, laatste wijziging van is met ingang van 1 januari 2011 in werking getreden welke is gepubliceerd in Staatsblad 2010, 840. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | O regime visa, através de atividades de investigação e desenvolvimento e de formação e informação, aumentar os conhecimentos das empresas, dos trabalhadores e dos empregadores, a fim de permitir o desenvolvimento a longo prazo do setor grossista de pescado. |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Variável |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 11 de outubro de 2021 |
| Setores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Productschap Vis Postbus 72 |
| 2280 AB rijkswijk |
| Países Baixos |

Data de adoção da decisão

22.1.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.33344 (2013/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projecten groothandelssector

Base jurídica

Artikel 7 van het Instellingsbesluit van het Instellingsbesluit Productschap Vis (Staatsblad 2003, nummer 253) gebaseerd op artikel 126, eerste lid, van de Wet op de bedrijfsorganisatie (wet van 27 januari 1950 gepubliceerd in Staatsblad K 22, laatste wijziging van is met ingang van 1 januari 2011 in werking getreden welke is gepubliceerd in Staatsblad 2010, 840.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

O regime visa, através de atividades de investigação e desenvolvimento e de formação e informação, aumentar os conhecimentos das empresas, dos trabalhadores e dos empregadores, a fim de permitir o desenvolvimento a longo prazo do setor grossista de pescado.

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Variável

Intensidade

100 %

Duração

Até 11 de outubro de 2021

Setores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Productschap Vis Postbus 72

2280 AB rijkswijk

Países Baixos

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio internet:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.1.2014 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33348 (2013/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Algemene vispromotie |
| Base jurídica | Artikel 7 van het Instellingsbesluit van het Instellingsbesluit Productschap Vis (Staatsblad 2003, nummer 253) gebaseerd op artikel 126, eerste lid, van de Wet op de bedrijfsorganisatie (wet van 27 januari 1950 gepubliceerd in Staatsblad K 22, laatste wijziging van is met ingang van 1 januari 2011 in werking getreden welke is gepubliceerd in Staatsblad 2010, 840. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | A medida visa contribuir para financiar as atividades de promoção em benefício do setor do peixe no seu todo. |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Variável |
| Intensidade | A taxa anual máxima da imposição aplicável a cada fornecedor pode variar consoante a quantidade de pescado fornecido e comprado ou introduzido fisicamente nos Países Baixos. |
| Duração | Até 9 de outubro de 2021. |
| Setores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Productschap Vis Postbus 72 |
| 2280 AB RIJKSWIJK |
| Países Baixos |

Data de adoção da decisão

22.1.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.33348 (2013/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Algemene vispromotie

Base jurídica

Artikel 7 van het Instellingsbesluit van het Instellingsbesluit Productschap Vis (Staatsblad 2003, nummer 253) gebaseerd op artikel 126, eerste lid, van de Wet op de bedrijfsorganisatie (wet van 27 januari 1950 gepubliceerd in Staatsblad K 22, laatste wijziging van is met ingang van 1 januari 2011 in werking getreden welke is gepubliceerd in Staatsblad 2010, 840.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

A medida visa contribuir para financiar as atividades de promoção em benefício do setor do peixe no seu todo.

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Variável

Intensidade

A taxa anual máxima da imposição aplicável a cada fornecedor pode variar consoante a quantidade de pescado fornecido e comprado ou introduzido fisicamente nos Países Baixos.

Duração

Até 9 de outubro de 2021.

Setores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Productschap Vis Postbus 72

2280 AB RIJKSWIJK

Países Baixos

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio internet:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.07.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36500 (2013/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Recapitalisation and Restructuring of Banco Gallego S.A. |
| Base jurídica | 1. Ley 9/2012, de 14 de noviembre, de reestructuración y resolución de entidades de crédito. 2. Acuerdo de la Comisión Rectora del Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria, de 30 de julio de 2012, por el que se detallan los criterios y condiciones a los que se ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de entidades de crédito en el ámbito de la asistencia financiera europea para la recapitalización. 3. Memorando de Entendimiento sobre condiciones de política sectorial financiera. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Banco Gallego, S.A. |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 866,9 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 30.07.2013 - 31.12.2015 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria |
| Ministerio de Economía y Competitividad C/ General Perón, 38-17a planta |
| Paseo de la Castellana, 162-Madrid 28071 |

Data de adoção da decisão

25.07.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36500 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Recapitalisation and Restructuring of Banco Gallego S.A.

Base jurídica

1. Ley 9/2012, de 14 de noviembre, de reestructuración y resolución de entidades de crédito. 2. Acuerdo de la Comisión Rectora del Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria, de 30 de julio de 2012, por el que se detallan los criterios y condiciones a los que se ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de entidades de crédito en el ámbito de la asistencia financiera europea para la recapitalización. 3. Memorando de Entendimiento sobre condiciones de política sectorial financiera.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Banco Gallego, S.A.

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 866,9 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

30.07.2013 - 31.12.2015

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Ministerio de Economía y Competitividad C/ General Perón, 38-17a planta

Paseo de la Castellana, 162-Madrid 28071

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 04.02.2014 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37150 (2013/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod způsobených povodněmi na rybách v červnu roku 2013 |
| Base jurídica | 1) | Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod způsobených povodněmi v červnu roku 2013 |

Data de adoção da decisão

04.02.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.37150 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod způsobených povodněmi na rybách v červnu roku 2013

Base jurídica

1)

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod způsobených povodněmi v červnu roku 2013

| 2) | Zákon č. 99/2004 Sb., o rybníkářství, výkonu rybářského práva, rybářské stráži, ochraně mořských rybolovných zdrojů a o změně některých zákonů (zákon o rybářství), ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

2)

Zákon č. 99/2004 Sb., o rybníkářství, výkonu rybářského práva, rybářské stráži, ochraně mořských rybolovných zdrojů a o změně některých zákonů (zákon o rybářství), ve znění pozdějších předpisů

| 3) | Vyhláška č. 197/2004 Sb., k provedení zákona č. 99/2004 Sb., o rybníkářství, výkonu rybářského práva, rybářské stráži, ochraně mořských rybolovných zdrojů a o změně některých zákonů (zákon o rybářství), ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

3)

Vyhláška č. 197/2004 Sb., k provedení zákona č. 99/2004 Sb., o rybníkářství, výkonu rybářského práva, rybářské stráži, ochraně mořských rybolovných zdrojů a o změně některých zákonů (zákon o rybářství), ve znění pozdějších předpisů

| 4) | Usnesení vlády č. 548 ze dne 24. července 2013, k řešení zmírnění škod způsobených na státním vodohospodářském majetku, zemědělském a lesním majetku v důsledku povodně v červnu 2013 |
| --- | --- |

4)

Usnesení vlády č. 548 ze dne 24. července 2013, k řešení zmírnění škod způsobených na státním vodohospodářském majetku, zemědělském a lesním majetku v důsledku povodně v červnu 2013

| 5) | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některý souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

5)

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některý souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 50 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 50 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração

até 31.12.2014

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.01.2014 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37339 (2013/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ændring af «Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram» |
| Base jurídica | Lov nr. 555 af 6. juni 2007 om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram, lov nr. 1606 af 22. december 2010 om ændring af lov om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram og lov om statstilskud til dækning af udgifter til kuldioxidafgift i visse virksomheder med et stort energiforbrug |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 2 616 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen |
| Amaliegade 44, 1256 København K, Denmark |

Data de adoção da decisão

20.01.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.37339 (2013/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ændring af «Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram»

Base jurídica

Lov nr. 555 af 6. juni 2007 om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram, lov nr. 1606 af 22. december 2010 om ændring af lov om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram og lov om statstilskud til dækning af udgifter til kuldioxidafgift i visse virksomheder med et stort energiforbrug

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 2 616 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen

Amaliegade 44, 1256 København K, Denmark

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 04.02.2014 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37510 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen: Massnahmen zur ökologischen Bewirtschaftung von Teichen |
| Base jurídica | — | Förderrichtlinie Agrarumweltmaßnahmen und Waldmehrung, Teil A. flächenbezogene Agrarumweltmaßnahmen (RL AuW/2007, Teil A:UM, Maßnahmen T1 bis T5) |

Data de adoção da decisão

04.02.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.37510 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Massnahmen zur ökologischen Bewirtschaftung von Teichen

Base jurídica

—

Förderrichtlinie Agrarumweltmaßnahmen und Waldmehrung, Teil A. flächenbezogene Agrarumweltmaßnahmen (RL AuW/2007, Teil A:UM, Maßnahmen T1 bis T5)

| — | Sächsische Haushaltsordnung |
| --- | --- |

—

Sächsische Haushaltsordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 15,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie |
| --- |
| Pillnitzer Straße 3, 01326 Dresden |

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Pillnitzer Straße 3, 01326 Dresden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 04.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37541 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à l'investissement dans les exploitations viticoles |
| Base jurídica | — | articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime |

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37541 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à l'investissement dans les exploitations viticoles

Base jurídica

—

articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime

| — | articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| --- |
| 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 |

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue barbet de jouy 75349 paris 07

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/7 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/7

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2014/C 83/02)

| Data de adoção da decisão | 23.01.2014 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37827 (2013/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Advertising Activities By Bord Bia (Irish Food Board) |
| Base jurídica | An Bord Bia Acts 1994-2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Publicidade (AGRI) |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2016 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Fisheries and Food |
| Kildare street, Dublin 2 |

Data de adoção da decisão

23.01.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.37827 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Advertising Activities By Bord Bia (Irish Food Board)

Base jurídica

An Bord Bia Acts 1994-2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 18 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2016

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Fisheries and Food

Kildare street, Dublin 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 83/03)

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37211 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | LOMBARDIA
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE LOMBARDIA — DG ATTIVITA' PRODUTTIVE, RICERCA ED INNOVAZIONE; dirigente Cristina De Ponti PIAZZA CITTA' DI LOMBARDIA, 1 — 20124 MILANO www.regione.lombardia.it |
| Título da medida de auxílio | BANDO PER INTERVENTI DI R&S FINALIZZATI AL POTENZIAMENTO DI CENTRI DI COMPETENZA DI RILIEVO REGIONALE |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | L.r. 1/ 2007 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»






  — | POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07 |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37211 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

LOMBARDIA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LOMBARDIA — DG ATTIVITA' PRODUTTIVE, RICERCA ED INNOVAZIONE; dirigente Cristina De Ponti PIAZZA CITTA' DI LOMBARDIA, 1 — 20124 MILANO www.regione.lombardia.it

Título da medida de auxílio

BANDO PER INTERVENTI DI R&S FINALIZZATI AL POTENZIAMENTO DI CENTRI DI COMPETENZA DI RILIEVO REGIONALE

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.r. 1/ 2007 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»

—

POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07

| — | D.G.R. n. IX/4321 del 26/10/2012 di integrazione delle Linee Guida di Attuazione dell'Asse 1 del POR FESR 2007-2013 (DGR VIII/8298 del 29 ottobre 2008 |
| --- | --- |

—

D.G.R. n. IX/4321 del 26/10/2012 di integrazione delle Linee Guida di Attuazione dell'Asse 1 del POR FESR 2007-2013 (DGR VIII/8298 del 29 ottobre 2008

| — | Decreto 4 febbraio 2013 n.734 |
| --- | --- |

—

Decreto 4 febbraio 2013 n.734

| — | Decreto 19/07/2013 n. 6855 |
| --- | --- |

—

Decreto 19/07/2013 n. 6855

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

02.09.2013 - 31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07

EUR 1,20 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

40 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ue.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Attivita&childpagename=ProgrammazioneComunitaria%2FWrapperBandiLayout&cid=1213619786126&p=1213619786126&packedargs=PO%3DPO%2BCompetitivit%2526agrave%253B%253AFESR%26locale%3D1194453881584%26menu-to-render%3D1213301217281%26po%3DPO%2BCompetitivit%25C3%25A0&pagename=PROCOMWrapper&tipologia=Bandi

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37348 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ITALIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | INPS — ISTITUTO DELLA PREVIDENZA SOCIALE |
| Via Ciro il Grande, 21 — 00144 roma |
| www.inps.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37348 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ITALIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

INPS — ISTITUTO DELLA PREVIDENZA SOCIALE

Via Ciro il Grande, 21 — 00144 roma

www.inps.it

Título da medida de auxílio

Incentivi per nuove assunzioni a tempo indeterminato di lavoratori giovani

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto legge 28 giugno 2013, n. 76 convertito con modificazioni dalla legge 9 agosto 2013, n. 99 (in Gazzetta Ufficiale n. 196 del 22 agosto 2013) concernente «Primi interventi urgenti per la promozione dell'occupazione, in particolare giovanile, della coesione sociale, nonchè in materia di imposta sul valore aggiunto (IVA) e altre misure finanziarie urgenti».

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.06.2013 - 31.12.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 198,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lavoro.gov.it/md/AreaLavoro/occupazione/incentivi_nuove_assunzioni/Pages/Incentivi%20per%20nuove%20assunzioni.aspx

accedere al sito www.lavoro.gov.it; entrare nell'Area «Occupazione e mercato del lavoro»; entrar enella sezione «incentivi per nuove assunzioni».

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37376 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.863, ΙΠΕ 1.4.01.3/9 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας |
| Λεωφ. Στροβόλου123, |
| 2042 Στρόβολος, |
| Λευκωσία |
| www.research.org.cy |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37376 (2013/X)

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.863, ΙΠΕ 1.4.01.3/9

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας

Λεωφ. Στροβόλου123,

2042 Στρόβολος,

Λευκωσία

www.research.org.cy

Título da medida de auxílio

ΔΕΣΜΗ Προγραμμάτων για Έρευνα, Τεχνολογική Ανάπτυξη και Καινοτομία 2009-2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου του ΙΠΕ με ημερομηνία 5 Αυγούστου 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento X 589/2009

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

30.3 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

30.3 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.research.org.cy/_metacanvas/BOOKLET%20DESMH%202009-2010_FINAL.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37611 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Croácia |
| Número de referência do Estado-Membro | HR |
| Designação da região (NUTS) | HRVATSKA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministarstvo gospodarstva |
| Ulica Grada Vukovara 78, 10000 Zagreb, Croatia |
| www.mingo.hr |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37611 (2013/X)

Estado-Membro

Croácia

Número de referência do Estado-Membro

HR

Designação da região (NUTS)

HRVATSKA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministarstvo gospodarstva

Ulica Grada Vukovara 78, 10000 Zagreb, Croatia

www.mingo.hr

Título da medida de auxílio

Operativni Program regionalnih potpora za ulaganje u opremu za 2013.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Strategija regionalnog razvoja Republike Hrvatske 2011.-2013. |
| --- | --- |

—

Strategija regionalnog razvoja Republike Hrvatske 2011.-2013.

| — | Program Vlade Republike Hrvatske za mandat 2011.-2015. |
| --- | --- |

—

Program Vlade Republike Hrvatske za mandat 2011.-2015.

| — | Strateški plan Ministarstva gospodarstva za razdoblje 2013.-2015. |
| --- | --- |

—

Strateški plan Ministarstva gospodarstva za razdoblje 2013.-2015.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.10.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HRK 120 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

40 %

20.2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mingo.hr/default.aspx?id=12

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37873 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo |
| Kotnikova ulica 5 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| www.mgrt.gov.si |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37873 (2013/X)

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo

Kotnikova ulica 5

1000 Ljubljana

Slovenija

www.mgrt.gov.si

Título da medida de auxílio

Program za spodbujanje tehnološkega razvoja in inovacij v letu 2013 in 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Program za spodbujanje tehnološkega razvoja in inovacij v letu 2013 in 2014

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento SA.36384

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 215 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

35.35 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35.35 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mgrt.gov.si/si/delovna_podrocja/podjetnistvo_konkurencnost_in_tehnologija/spodbujanje_inovacij_in_tehnoloskega_razvoja/

http://program za spodbujanje tehnološkega razvoja in inovacij v letu 2013 in 2014

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37876 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | valsts aģentūra «Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra» |
| Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442 |
| www.liaa.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37876 (2013/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

valsts aģentūra «Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra»

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

grozījumi atbalsta programmā «Kompetences centri» (X 241/2010)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

13.4.2010. MK noteikumi Nr. 361 «Noteikumi par darbības»

programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājuma

2.1.2.1.1. apakšaktivitāti «Kompetences centri»

Darbības programma «Uzņēmējdarbība un inovācijas»(258. - 261. punkts)

Darbības programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājums (36. - 41. punkts)

Eiropas Savienības struktūrfondu un Kohēzijas fonda vadības likums

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento X 241/2010

Duração

01.01.2011 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 12,11 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

KOMISIJAS LĒMUMS 2007-IX-24, ar ko pieņem darbības

programmu «Uzņēmējdarbība un Inovācijas» Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001 — LVL 37,37 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20.2 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20.2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://likumi.lv/doc.php?id=209078

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37906 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der Wiener Landesregierung; MA 20 |
| Amt der Wiener Landesregierung |
| MA 20 |
| A-1060 Wien, Amerlingstraße 11 |
| www.energieplanung.wien.at |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37906 (2013/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Amt der Wiener Landesregierung; MA 20

Amt der Wiener Landesregierung

MA 20

A-1060 Wien, Amerlingstraße 11

www.energieplanung.wien.at

Título da medida de auxílio

Wiener Investitionsförderung zur Förderung der Erzeugung von Ökostrom

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Wiener Elektrizitätswirtschaftsgesetz (WElWG) (§ 52 Abs. 4 WElWG 2001 bzw § 73 Abs. 4 WElWG 2005)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento SA.35737

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

40 %

10.1 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.wien.gv.at/stadtentwicklung/energieplanung/foerderungen/oekostromfoerderung.html

http://www.wien.gv.at/amtshelfer/bauen-wohnen/energieplanung/stromerzeugung/oekostromanlagen.html

http://www.wien.gv.at/stadtentwicklung/energieplanung/ahs-info/pdf/richtlinie-oekostrom.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37930 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Zał. Organy udzielające pomocy właściwy dla danego podmiotu właściwa dla danego podmiotu |
| Título da medida de auxílio | Ulgi w spłacie zobowiązań podatkowych stanowiących pomoc publiczną na zatrudnienie pracowników znajdujących się w szczególnie niekorzystnej sytuacji i na zatrudnienie pracowników niepełnosprawnych |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | art. 67a i art. 67b § 1 pkt 3 lit. g ustawy z dnia 29 sierpnia 1997 r. — Ordynacja podatkowa (Dz. U. z 2005 r. Nr 8, poz. 60, z późn. zm.) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 17.11.2009 - 30.06.2014 |
| Setor(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME,grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | PLN 20 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Outra forma de benefício fiscal |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objetivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) | 50 % | — |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) | 75 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37930 (2013/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Zał. Organy udzielające pomocy właściwy dla danego podmiotu właściwa dla danego podmiotu

Título da medida de auxílio

Ulgi w spłacie zobowiązań podatkowych stanowiących pomoc publiczną na zatrudnienie pracowników znajdujących się w szczególnie niekorzystnej sytuacji i na zatrudnienie pracowników niepełnosprawnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 67a i art. 67b § 1 pkt 3 lit. g ustawy z dnia 29 sierpnia 1997 r. — Ordynacja podatkowa (Dz. U. z 2005 r. Nr 8, poz. 60, z późn. zm.)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.11.2009 - 30.06.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLN 20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mf.gov.pl/documents/764034/1002119/Dz.U.+2009+nr+183+poz.+1426

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37933 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftliche Rentenbank |
| Hochstraße 2 |
| 60313 Frankfurt |
| www.rentenbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37933 (2013/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftliche Rentenbank

Hochstraße 2

60313 Frankfurt

www.rentenbank.de

Título da medida de auxílio

LWR — Forschung für Innovationen in der Agrarwirtschaft

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 3 des Gesetzes über die Landwirtschaftliche Rentenbank in der Fassung der Bekanntmachung vom 4. September 2002(BGBl. I S. 3646), das durch Artikel 4 des Gesetzes vom 28. August 2013 (BGBl. I S. 3395) geändert worden ist, in Verbindung mit den Programmbedingungen Forschung für Innovationen in der Agrarwirtschaft und dem Merkblatt Beihilfen bei Vorhaben der Forschung und Entwicklung.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.12.2013 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20.2 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20.2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.rentenbank.de/cms/ziel/358750/DE/Forschung_und_Entwicklung.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37937 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Straßenwesen |
| Brüderstraße 53 |
| 51427 Bergisch Gladbach |
| www.bast.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37937 (2013/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Straßenwesen

Brüderstraße 53

51427 Bergisch Gladbach

www.bast.de

Título da medida de auxílio

Innovationsprogramm Straße — Förderschwerpunkt «Innovationen im Straßenbau — Entwicklung innovativer Verfahren zur Optimierung der Oberflächengestaltung von Verkehrsflächen in Asphaltbauweise»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Haushaltsjahr 2013 (Haushaltsgesetz 2013) vom 20. Dezember 2012 (BGBl. I S. 2757)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.11.2013 - 31.05.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outra investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,9 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20.2 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20.2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bast.de/cln_030/nn_510152/DE/Forschung/Forschungsfoerderung/Downloads/inno-foerdergrundsaetze-6-veroeffentlichung,templateId=raw,property=publicationFile.pdf/inno-foerdergrundsaetze-6-veroeffentlichung.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37943 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | WEST-VLAANDEREN
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie West-Vlaanderen |
| Koning Leopold III-laan 41 |
| 8200 Sint-Andries Brugge |
| www.west-vlaanderen.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37943 (2013/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

WEST-VLAANDEREN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie West-Vlaanderen

Koning Leopold III-laan 41

8200 Sint-Andries Brugge

www.west-vlaanderen.be

Título da medida de auxílio

jaardotatie aan Inagro vzw (nominatieve toelage)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de provincieraad van West-Vlaanderen van 5/12/2013 tot goedkeuring van de samenwerkings- en gebruiksoveerenkomst tussen de Provincie West-Vlaanderen en Inagro vzw

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2014 - 31.12.2019

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

90 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.west-vlaanderen.be/ONDERNEMEN/ECONOMIE_START/Pages/StaatssteunLandbouw.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38022 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Deutsches Zentrum für Luft- und Raumfahrt e.V. |
| (Raumfahrtmangement) |
| Königswinterer Straße 522 – 524 |
| 53227 Bonn |
| www.dlr.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38022 (2013/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Deutsches Zentrum für Luft- und Raumfahrt e.V.

(Raumfahrtmangement)

Königswinterer Straße 522 – 524

53227 Bonn

www.dlr.de

Título da medida de auxílio

Regelung zur Vergabe von Beihilfen (Zuwendungen an Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft) aus dem «Nationalen Programm für Weltraum und Innovation»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verwaltungsvorschriften zu den §§ 23, 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) sowie die BMWi-Standardrichtlinien für Zuwendungen auf Ausgaben- bzw. Kostenbasis

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2014 - 31.12.2018

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20.2 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

65 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20.2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://bmwi.de/BMWi/Redaktion/PDF/B/bekanntmachung-der-regelung-zur-vergabe-von-beihilfen-zuwendungen-an-unternehmen-der-gewerblichen-wirtschaft-aus-dem-nationalen-programm-weltraum-und-innovation,property=pdf,bereich=bmwi2012,sprache=de,rwb=true.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38078 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 7F |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy |
| Karmelitská 7 |
| Praha 1 |
| www.msmt.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38078 (2013/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

7F

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

Karmelitská 7

Praha 1

www.msmt.cz

Título da medida de auxílio

Česko-norský výzkumný program

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu, experimentálního vývoje a inovací z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře výzkumu, experimentálního vývoje a inovací), ve znění pozdějších předpisů; Memorandum on implementation of the Czech-Norwegian Research Programme mezi Národním kontaktním místem (MF ČR) a MŠMT

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.11.2013 - 30.04.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 420,295 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.msmt.cz/vyzkum-a-vyvoj/norske-fondy

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38086 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Toscana |
| Via Duomo, 10 |
| 50129 Firenze |
| www.regione.toscana.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38086 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

Via Duomo, 10

50129 Firenze

www.regione.toscana.it

Título da medida de auxílio

Intervento per la costituzione e lo sviluppo di reti tra imprese

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

decreto n. 4834 del 12.11.2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Extracção de pedra, areia e argila, Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, Extracção de sal, Outras indústrias extractivas, n.e., Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

35 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www301.regione.toscana.it/bancadati/atti/DettaglioAttiD.xml?codprat=2013AD00000006546

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38095 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | KENTRIKI MAKEDONIA, STEREA ELLADA, ATTIKI
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY |
| 14-18 Mesogeion Av |
| 115 10 Athens |
| Greece |
| http://www.gsrt.gr |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38095 (2013/X)

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

KENTRIKI MAKEDONIA, STEREA ELLADA, ATTIKI

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY

14-18 Mesogeion Av

115 10 Athens

Greece

http://www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

European RTD Cooperation — Granting Act of Greek organizations which successfully participated in the Joint Calls for proposals of the European Networks ERANET — 4rth Call

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985

Law 1783/1987

PD 274/2000

Law 3614/07 and all its amendments

Ministerial Decision 14053/EYS1749/2008 and all its amendments

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

03.12.2013 - 31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,4106 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — EUR 0,82 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I472I1203I646I446543&olID=777&neID=673&neTa=10_318_1&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI777I0I119I428I1089I0I2&actionID=load&JScript=1

Δράσεις Ενίσχυσης Ε&Τ > Τρέχουσες Ευρωπαϊκές Δράσεις > Άλλες ενεργές προκηρύξεις

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38140 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Número de referência do Estado-Membro | N2013/5589/MK |
| Designação da região (NUTS) | SVERIGE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Kammarkollegiet |
| Birger Jarlsgatan 16 |
| 103 15, Stockholm |
| www.kammarkollegiet.se |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38140 (2014/X)

Estado-Membro

Suécia

Número de referência do Estado-Membro

N2013/5589/MK

Designação da região (NUTS)

SVERIGE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Kammarkollegiet

Birger Jarlsgatan 16

103 15, Stockholm

www.kammarkollegiet.se

Título da medida de auxílio

Kapitaltillskott för idébanker, till holdingbolag knutna till universitet och högskolor

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regleringsbrev för budgetåret 2014 avseende anslag 3:13 Särskilda utgifter för forskningsändamål (prop. 2013/14:1 utg.omr. 16, bet. 2013/14:UbU1, rskr. 2013/14:104).

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

a partir de 12.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME — Uppsala universitets utveckling AB,Lunds Universitets Innovationssystem Aktiebolag,MIUN Holding AB, GU Holding AB, SLU Holding AB, KTH Holding AB, Linköpings universitet Holding AB,LTU Holding ABStockholm universitet Holding ABUminova Holding AB,Karolinska Institutet Holding AB

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

SEK 11 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

75 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

2 750 000 SEK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.esv.se/sv/Verktyg--stod/Statsliggaren/Regleringsbrev/?RBID=15480

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38141 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 3124/45 |
| Designação da região (NUTS) | THUERINGEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung (GFAW) |
| Warsbergstraße 1 |
| D99092 Erfurt |
| www.gfaw-thueringen.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38141 (2014/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

3124/45

Designação da região (NUTS)

THUERINGEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung (GFAW)

Warsbergstraße 1

D99092 Erfurt

www.gfaw-thueringen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung der Weiterbildung, des lebenslangen Lernens sowie der Qualifizierungsberatung (Weiterbildungsrichtlinie)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG) Thüringer Subventionsgesetz

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento SA.33696

Duração

01.01.2014 - 13.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI 2007 DE051 PO 006 — EUR 0,90 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20.2 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20.2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gfaw-thueringen.de/cms/getfile.php5?1669

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38151 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Úrad vlády SR |
| Námestie Slobody 1 |
| 813 70 Bratislava |
| Slovenská republika |
| http://www.vlada.gov.sk/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38151 (2014/X)

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Úrad vlády SR

Námestie Slobody 1

813 70 Bratislava

Slovenská republika

http://www.vlada.gov.sk/

Título da medida de auxílio

Schéma štátnej pomoci pre zelené inovácie v priemysle (regionálna investičná pomoc)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z.

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z. z.

| — | zákon č. 575/2001 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 575/2001 Z. z.

| — | zákon č. 25/2006 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 25/2006 Z. z.

| — | zákon č. 431/2002 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 431/2002 Z. z.

| — | zákon č. 278/1993 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 278/1993 Z. z.

| — | zákon č. 502/2001 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 502/2001 Z. z.

| — | zákon č. 460/1992 Zb. |
| --- | --- |

—

zákon č. 460/1992 Zb.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.05.2013 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,0324 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

10.1 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.eeagrants.sk/data/att/11425_subor.pdf

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38153 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | L'AQUILA, TERAMO, PESCARA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTERO DELLO SVILUPPO ECONOMICO |
| VIA MOLISE 2, — 00187 ROMA |
| WWW.MISE.GOV.IT |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38153 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

L'AQUILA, TERAMO, PESCARA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

MINISTERO DELLO SVILUPPO ECONOMICO

VIA MOLISE 2, — 00187 ROMA

WWW.MISE.GOV.IT

Título da medida de auxílio

INTERVENTO AGEVOLATIVO IN FAVORE DI PROGRAMMI DI RICERCA E SVILUPPO NEL TERRITORIO DEL CRATERE SISMICO AQUILANO

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DECRETO DEL MINISTRO DELLO SVILUPPO ECONOMICO 22 OTTOBRE 2013 (G.U.R.I. 23/12/2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.12.2013 - 30.06.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mise.gov.it/index.php?option=com_content&view=article&idarea1=1968&idarea2=0&idarea3=0&idarea4=0&andor=AND§ionid=3,20&andorcat=AND&partebassaType=0&idareaCalendario1=0&MvediT=1&showMenu=1&showCat=1&showArchiveNewsBotton=0&idmenu=3676&id=2029853&viewType=0

| Número de referência do auxílio estatal | SA.38155 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | The Scottish Government (Administered by the Carbon Trust) |
| Scottish Government, Energy and Climate Change Directorate, 5 |
| Atlantic Quay, 150 Broomielaw, Glasgow G2 8LU, UK |
| www.scotland.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.38155 (2014/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

The Scottish Government (Administered by the Carbon Trust)

Scottish Government, Energy and Climate Change Directorate, 5

Atlantic Quay, 150 Broomielaw, Glasgow G2 8LU, UK

www.scotland.gov.uk

Título da medida de auxílio

Marine Renewables Commercialisation Fund (MRCF)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 153 (1) of the Environmental Protection Act 1990, as varied by the Financial Assistance for Environmental Purposes (Scotland) Order 2000.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.11.2013 - 31.03.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 6 (em milhões)

Para garantias

GBP 0.00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20.2 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20.2 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20.2 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20.2 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.carbontrust.com/media/419041/gber-notification-mrcf-aid-scheme.pdf

---

| 21.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/28 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/28

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2014/C 83/04)

Número do auxílio: SA.38195 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Bio zoekt boer en bio zoekt keten 2014

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering houdende toekenning van een subsidie aan BioForum Vlaanderen vzw en Boerenbondvereniging voor Projecten vzw /Innovatiesteunpunt voor Land- en Tuinbouw voor de uitvoering van het project «Bio zoekt Boer en Bio zoekt Keten 2014»

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,3039 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 11.03.2014 - 31.03.2015

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Koning Albert II-laan 35 bus 40 |
| 1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35 bus 40

1030 Brussel

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3409

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38196 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidiereglement ruraal management

Base jurídica: Besluit van de Provincieraad van de provincie Limburg

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,07 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 11.03.2014 - 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.limburg.be/loket?chk=Sub

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38204 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: OOST-VLAANDEREN

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidie aan de Provinciale Landbouwkamer Oost-Vlaanderen

Base jurídica: Besluit van de Deputatie betreffende subsidie aan de Provinciale Landbouwkamer Oost-Vlaanderen

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,1348 (em milhões)

Intensidade: 22 %

Duração: 11.03.2014 - 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Provincie Oost-Vlaanderen |
| --- |
| Gouvernementstraat 1 |
| 9000 Gent |

Provincie Oost-Vlaanderen

Gouvernementstraat 1

9000 Gent

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cf m

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38274 (2014/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Bund: Grundsätze für die einzelbetriebliche Förderung landwirtschaftlicher Unternehmen, Teil A, Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP)

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK)

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 175 (em milhões)

Intensidade: 40 %

Duração: 28.02.2014 - 31.12.2014

Objectivo: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Landesbehörden.

Die Anschriften der Landwirtschaftsministerien der Länder entnehmen Sie bitte aus dem beigefügten Dokument.

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.bmelv.de/SANI-AFP

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38309 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidie terugbetaling controlekost bio

Base jurídica: Besluit tot wijziging van het Besluit van de Vlaamse Regering van 9 september 2011 tot het verlenen van steun met toepassing van het Vlaams Programma voor Plattelandsontwikkeling voor deelname aan Europees erkende voedselkwaliteitsregelingen en voor bijhorende afzetbevorderingsacties

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,1 (em milhões)

Intensidade: 80 %

Duração: 01.03.2014 - 20.02.2020

Objectivo: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II laan 35 bus 40 |
| 1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35 bus 40

1030 Brussel

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=164

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38318 (2014/XA)

Estado-Membro: França

Região: CORSE

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Indemnisation des castanéiculteurs pour les pertes entraînées par l'infestation des vergers par le cynips du châtaignier

Base jurídica:

| — | articles L. 1511-1 et suivants et articles L. 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

articles L. 1511-1 et suivants et articles L. 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

| — | délibération no 13/262 AC de l'Assemblée de Corse du 13 décembre 2013 |
| --- | --- |

—

délibération no 13/262 AC de l'Assemblée de Corse du 13 décembre 2013

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,64 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 11.03.2014 - 31.12.2019

Objectivo: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Office du Développement Agricole et Rural de la Corse |
| --- |
| Avenue Paul Giacobbi |
| 20 601 BASTIA |

Office du Développement Agricole et Rural de la Corse

Avenue Paul Giacobbi

20 601 BASTIA

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.odarc.fr/Cynips_du_chataignier_page_124_3,223.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38338 (2014/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): aiuti per l'assistenza tecnica in zootecnia e per il settore zootecnico

Base jurídica: LR 21/2000, art 16

LR 40/2013, art 2

delibera di giunta n.4/23 del 5/2/2014

Deliberazione G.R N. 8/11 del 27.2.2014

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 16,9 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 11.03.2014 - 31.12.2015

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| regione autonoma della Sardegna, assessorato agricoltura |
| --- |
| via Pessagno 4 |
| 09126 Cagliari |
| Italia |

regione autonoma della Sardegna, assessorato agricoltura

via Pessagno 4

09126 Cagliari

Italia

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.regione.sardegna.it/j/v/1256?v=9&c=72&s=1&anno=2000

http://www.regione.sardegna.it/regione/leggi_e_normative/leggi_regionali.html

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=201402&giorno=5&p=2

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38369 (2014/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Bund: Förderung landwirtschaftlicher Unternehmen, Maßnahmegruppe B: Beratung

Base jurídica: Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAKG) i.d.F. der Bekanntmachung vom 21. Juli 1988 (BGBl. I S. 1055), zuletzt geändert durch Gesetz vom 09.12.2010 (BGBl. 2010 Teil I Nr. 63 S. 1934) (Anlage)

Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes», Förderbereich 2

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5 (em milhões)

Intensidade: 80 %

Duração: 11.03.2014 - 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Landesbehörden.

Die Bewilligungsbehörden sind in der Kurzbeschreibung aufgeführt.

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.bmel.de/SANI-Beratung

Outras informações: —

---