# Jornal Oficial C 86E/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CE2014.086.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 86E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano25 de março de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CE2014.086.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 86E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano25 de março de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| | PERGUNTAS ESCRITAS E SUA RESPOSTA |
| 2014/C 086E/01 | Perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu e respetiva resposta dada por uma instituição da União Europeia | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

PERGUNTAS ESCRITAS E SUA RESPOSTA

2014/C 086E/01

Perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu e respetiva resposta dada por uma instituição da União Europeia

1

| Nota ao leitor
  A presente publicação contém perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu e a respetiva resposta dada por uma instituição da União Europeia.
  Para cada pergunta e resposta é apresentada, antes de uma eventual tradução, a versão na língua original.
  Por vezes, a resposta pode ser dada numa língua que não seja a da pergunta. Isto depende da língua de trabalho da comissão a quem é requerida a resposta.
  Estas perguntas e respostas são publicadas nos termos dos artigos 117.o e 118.o do Regimento do Parlamento Europeu.
  Todas as perguntas e respostas são acessíveis através do website do Parlamento Europeu (Europarl) na rubrica Perguntas parlamentares:

  http://www.europarl.europa.eu/plenary/pt/parliamentary-questions.html |
| --- |

Nota ao leitor

A presente publicação contém perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu e a respetiva resposta dada por uma instituição da União Europeia.

Para cada pergunta e resposta é apresentada, antes de uma eventual tradução, a versão na língua original.

Por vezes, a resposta pode ser dada numa língua que não seja a da pergunta. Isto depende da língua de trabalho da comissão a quem é requerida a resposta.

Estas perguntas e respostas são publicadas nos termos dos artigos 117.o e 118.o do Regimento do Parlamento Europeu.

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Todas as perguntas e respostas são acessíveis através do website do Parlamento Europeu (Europarl) na rubrica Perguntas parlamentares:

http://www.europarl.europa.eu/plenary/pt/parliamentary-questions.html

http://www.europarl.europa.eu/plenary/pt/parliamentary-questions.html

| SIGNIFICADO DAS SIGLAS DOS GRUPOS POLÍTICOS






  PPE | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) |
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| S&D | Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu |
| ALDE | Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa |
| Verts/ALE | Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia |
| ECR | Conservadores e Reformistas Europeus |
| GUE/NGL | Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde |
| EFD | Europa da Liberdade e da Democracia |
| NI | Não Inscritos |

SIGNIFICADO DAS SIGLAS DOS GRUPOS POLÍTICOS

PPE

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

S&D

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

ALDE

Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

Verts/ALE

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

ECR

Conservadores e Reformistas Europeus

GUE/NGL

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

EFD

Europa da Liberdade e da Democracia

NI

Não Inscritos

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

PERGUNTAS ESCRITAS E SUA RESPOSTA

| 25.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 86/1 |
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25.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 86/1

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http://www.europarl.europa.eu/QP-WEB
  PERGUNTAS ESCRITAS E SUA RESPOSTA

Perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu e respetiva resposta dada por uma instituição da União Europeia

(2014/C 86 E/01)

Índice

E-000122/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Risks for consumers posed by the ‘CE’ marking

Version française

English version

E-000687/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Abolition of planting rights contrary to the rural development objectives

Version française

English version

E-000763/12 by Franck Proust to the Commission

Subject: Land-use planning and the introduction of high-speed rail links: an exemplary pilot project

Version française

English version

E-000916/12 by Younous Omarjee to the Commission

Subject: OCT participation in the Global Climate Change Alliance

Version française

English version

E-001015/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Rights of Basque and Catalan speakers in France

Version française

English version

E-001017/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Rights of Occitan speakers

Version française

English version

E-001151/12 by Isabelle Durant to the Commission

Subject: Situation of nuclear inspectors

Version française

English version

E-001160/12 by Raül Romeva i Rueda to the Commission

Subject: New Lyon-Turin rail link

Versión española

English version

E-001186/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Fundamental rights of Travellers

Version française

English version

E-001218/12 by Jean-Luc Bennahmias to the Commission

Subject: Link between Solvency II and the Europe 2020 Project Bond Initiative to fund infrastructure

Version française

English version

E-001253/12 by Herbert Dorfmann to the Commission

Subject: Products withdrawn from the market

Deutsche Fassung

English version

E-001267/12 by Stéphane Le Foll to the Commission

Subject: Single CMO and fruit and vegetables: tomatoes and prunes

Version française

English version

E-001463/12 by Marina Yannakoudakis to the Commission

Subject: Turkish occupied northern part of Cyprus and agricultural trade

English version

E-001528/12 by Christine De Veyrac to the Commission

Subject: The EU's Food Distribution programme for the Most Deprived Persons (MDP)

Version française

English version

E-001620/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Use of the European Regional Development Fund (ERDF) instead of state aid for the construction of reception areas

Version française

English version

E-001755/12 by Pino Arlacchi, Guido Milana, Silvia Costa, Mitro Repo, Catherine Bearder, Vasilica Viorica Dăncilă, Ivo Vajgl, Rolandas Paksas, Nikolaos Salavrakos and Claudiu Ciprian Tănăsescu to the Commission

Subject: Reform of the EU common fisheries policy

Ελληνική έκδοση

Versione italiana

Tekstas lietuvių kalba

Versiunea în limba română

Slovenska različica

Suomenkielinen versio

English version

E-001817/12 by Anne Delvaux to the Commission

Subject: Compulsory supplementary health insurance in Belgium through mutuelles

Version française

English version

P-001942/12 by Gilles Pargneaux to the Commission

Subject: EGF intervention in support of farmers

Version française

English version

E-002058/12 by Sonia Alfano to the Commission

Subject: VP/HR — Institution responsible for complaints against armed forces on Common Security and Defence Policy (CSDP) missions

Version française

Versione italiana

English version

E-002094/12 by João Ferreira to the Commission

Subject: EU support for the establishment of a regular link between the islands of Santa Maria and São Miguel

Versão portuguesa

English version

P-002163/12 by Dominique Vlasto to the Commission

Subject: Mobilisation of the EAFRD for rural land-use planning

Version française

English version

E-002177/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Lactalis defies the European Union

Version française

English version

E-002195/12 by Dominique Vlasto to the Commission

Subject: Promotion of agrifood products

Version française

English version

P-002223/12 by Gaston Franco to the Commission

Subject: Realistic and proportionate application of the Environmental Noise Directive

Version française

English version

E-002264/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Delays in payment of ESF funds to organisations in the Midi-Pyrénées region

Version française

English version

E-002309/12 by Brice Hortefeux to the Commission

Subject: Security and food situation in the Sahel

Version française

English version

E-002324/12 by Zbigniew Ziobro to the Commission

Subject: VP/HR — Sale of Milan missiles to Syrian opposition

Wersja polska

English version

P-002351/12 by Vicente Miguel Garcés Ramón to the Commission

Subject: Autonomy of the Anna Lindh Foundation (ALF)

Versión española

Version française

English version

P-002352/12 by Françoise Castex to the Commission

Subject: IKEA — private companies specialising in security

Version française

English version

E-002406/12 by Jean-Marie Cavada to the Commission

Subject: Report on the application of Directive 2010/13/EU

Version française

English version

E-002456/12 by Patrick Le Hyaric to the Commission

Subject: Establishment of an industrial dairy production unit in Abbeville (Somme department, France)

Version française

English version

P-002524/12 by Bernadette Vergnaud to the Commission

Subject: Question marks over the contract to modernise the railway between Gdańsk, Warsaw and Katowice

Version française

English version

E-002656/12 by Dominique Vlasto and Michel Dantin to the Commission

Subject: Rail transport for cyclists

Version française

English version

E-002658/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Promotion of the Way of St James (Galicia)

Versión española

English version

E-002845/12 by Franck Proust to the Commission

Subject: Conversion of regional airports

Version française

English version

P-002872/12 by Brice Hortefeux to the Commission

Subject: Request for the recovery of EUR 642 million in aid paid to Sernam

Version française

English version

P-002995/12 by Alfredo Pallone to the Commission

Subject: Mineral waters and the directive on services in the internal market

Version française

Versione italiana

English version

E-003126/12 by Franck Proust to the Commission

Subject: Communication problems on regional websites on the Structural Funds

Version française

English version

E-003233/12 by Sandrine Bélier and Hélène Flautre to the Commission

Subject: Bancs des Flandres site added to the marine Natura 2000 network as a site of Community interest

Version française

English version

E-003294/12 by Auke Zijlstra to the Commission

Subject: 400 jihadists in Europe

Nederlandse versie

English version

E-003320/12 by Marie-Thérèse Sanchez-Schmid to the Commission

Subject: Drought in the Languedoc-Roussillon region

Version française

English version

E-003485/12 by Gilles Pargneaux to the Commission

Subject: Status of competitiveness clusters

Version française

English version

E-003575/12 by Anne Delvaux to the Commission

Subject: Expansion of vulnerable areas under the review of the Sustainable Nitrogen Management Programme (PGDA) in Wallonia (Belgium)

Version française

English version

E-003748/12 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Data protection

Deutsche Fassung

English version

E-003941/12 by Tokia Saïfi to the Commission

Subject: Consequences of rulings C-446/09 and C-495/09 (Nokia/Philips) on customs action in the fight against counterfeiting

Version française

English version

E-003942/12 by Franck Proust to the Commission

Subject: Acknowledgement of European funding

Version française

English version

E-004042/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Protecting the rights of Basque, Catalan and Occitan speakers in France

Version française

English version

E-004140/12 by Anne Delvaux to the Commission

Subject: Assessment of EU judicial aid to Rwanda

Version française

English version

E-004846/12 by Véronique De Keyser to the Commission

Subject: Application of Article 17 of the Lisbon Treaty

Version française

English version

E-004863/12 by Philippe de Villiers to the Commission

Subject: Mr Barroso's reaction to the French elections

Version française

English version

E-004877/12 by Philippe de Villiers to the Commission

Subject: Same-sex civil unions

Version française

English version

E-004911/12 by Véronique Mathieu to the Commission

Subject: Neutrality of European Commissioners

Version française

English version

E-005143/12 by Sandrine Bélier and Catherine Grèze to the Commission

Subject: Failure of France to fulfil its obligations under the Habitats Directive 92/43/EC in respect of the protection of bear populations

Version française

English version

E-005223/12 by Gilles Pargneaux to the Commission

Subject: Participative democracy in the European Union

Version française

English version

P-005396/12 by Eva Joly to the Commission

Subject: Development Cooperation Instrument

Version française

English version

E-005480/12 by Christine De Veyrac to the Commission

Subject: The increase in household energy prices

Version française

English version

E-005686/12 by Constance Le Grip to the Commission

Subject: Publication of Commission recommendation in national languages

Version française

English version

E-005870/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Property tax exemption for the Catholic Church: Spain's failure to comply with Community law

Versión española

English version

E-005871/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Fraud involving preference shares

Versión española

English version

E-005872/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Fraud involving preference shares

Versión española

English version

E-006057/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Planned gold mine in Corcoesto (Galicia)

Versión española

English version

E-006064/12 by Christine De Veyrac to the Commission

Subject: Intelligibility and clarity of European law

Version française

English version

E-006350/12 by Gilles Pargneaux to the Commission

Subject: New directive on labour organisation in ports

Version française

English version

E-006353/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Study on the pharmaceutical industry lobby

Version française

English version

E-006844/12 by Michel Dantin and Carlo Fidanza to the Commission

Subject: List of the most complex TEN‐T interconnection points

Version française

Versione italiana

English version

E-006847/12 by Christine De Veyrac to the Commission

Subject: Organic production control system

Version française

English version

E-006874/12 by José Bové to the Commission

Subject: Planned capping of payments under the common agricultural policy

Version française

English version

E-007003/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Portuguese television in Galicia

Versión española

English version

E-007099/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Negotiations on renewal of the fisheries agreement with Mauritania

Versión española

English version

E-007288/12 by Gaston Franco and Philippe Boulland to the Commission

Subject: EU-Madagascar cooperation on biodiversity and the environment

Version française

English version

E-007352/12 by Rodi Kratsa-Tsagaropoulou to the Commission

Subject: Natural disaster prevention and management programmes within the Euro-Mediterranean Basin

Ελληνική έκδοση

Version française

English version

E-007366/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Conserving the Natura network in Galicia

Versión española

English version

E-007515/12 by Anna Záborská to the Commission

Subject: Development — Comitology — Reproductive and sexual health

Version française

Slovenské znenie

English version

E-007580/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Commission approach to multi-stakeholder partnerships

Version française

English version

P-007584/12 by Anna Záborská to the Commission

Subject: Development cooperation: attendance of a Commissioner at the international Summit on Family Planning

Version française

Slovenské znenie

English version

E-007608/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Register of lobbyists and transparency

Version française

English version

P-008079/12 by Philippe Boulland to the Commission

Subject: Unallocated resources from the 10th EDF and Madagascar

Version française

English version

E-008097/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Competitiveness of planting rights

Version française

English version

P-008125/12 by Rachida Dati to the Commission

Subject: Abolition of viticulture planting rights

Version française

English version

E-008279/12 by Jim Higgins to the Commission

Subject: Competition in Irish rail market

English version

E-008498/12 by Philippe Boulland to the Commission

Subject: Status of the French National Railway Corporation (SNCF) and the Autonomous Operator of Parisian Transports (RATP)

Version française

English version

E-008504/12 by Philippe Boulland to the Commission

Subject: Wines labelled ‘Château’

Version française

English version

E-008542/12 by Françoise Grossetête to the Commission

Subject: VAT rate applicable in France to sales of 2 % eosin and 70 % alcohol that have not been approved for marketing authorisation

Version française

English version

E-008570/12 by Claude Turmes to the Commission

Subject: The right to strike in the internal market

Deutsche Fassung

Version française

English version

E-008602/12 by Philippe Boulland to the Commission

Subject: EU development aid

Version française

English version

E-008695/12 by Ana Miranda, Ramon Tremosa i Balcells and Raül Romeva i Rueda to the Commission

Subject: Staff and intern recruitment in the European institutions

Versión española

English version

E-008870/12 by Jean Louis Cottigny to the Commission

Subject: Funding of the Seine-Northern Europe Canal

Version française

English version

E-008909/12 by Andrieu Eric to the Commission

Subject: Wine sector: use of the terms ‘château’ and ‘vineyard’ at the request of professional organisations in the USA

Version française

English version

E-008927/12 by Philippe Boulland to the Commission

Subject: Waste management in the EU

Version française

English version

E-009016/12 by Nora Berra and Michel Dantin to the Commission

Subject: Action plan for the effective regulation and supervision of online betting

Version française

English version

E-009072/12 by Dominique Vlasto and Marie-Thérèse Sanchez-Schmid to the Commission

Subject: ‘Château’ and ‘Clos’ designations

Version française

English version

E-009576/12 by Franck Proust to the Commission

Subject: European Heritage Label

Version française

English version

E-009630/12 by Patrick Le Hyaric to the Commission

Subject: Directive (2011/0438 (COD)) introducing the award of public contracts for compulsory social security services

Version française

English version

E-009790/12 by Patrick Le Hyaric to the Commission

Subject: Fund for European Aid to the Most Deprived

Version française

English version

E-009837/12 by Véronique Mathieu to the Commission

Subject: Conservation status of the ortolan bunting

Version française

English version

E-009935/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Girl rape victim expelled from school in Indonesia, accused of having ‘tarnished’ its image

Version française

Versione italiana

English version

E-010420/12 by Constance Le Grip and Alain Lamassoure to the Commission

Subject: Change to VAT rate on personal services in France

Version française

English version

P-010462/12 by Jacky Hénin to the Commission

Subject: Future of the European food aid programme for the most deprived persons (PEAD)

Version française

English version

P-010477/12 by Anna Záborská to the Commission

Subject: Regulation (EU) No 493/2012: Calculation of recycling efficiencies and CO2 emissions

Version française

Slovenské znenie

English version

E-010595/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: SNCF-RFF merger

Version française

English version

E-010599/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Food distribution programme for the most deprived persons of the community: what good will EUR 2.5 billion do?

Version française

English version

E-010652/12 by Véronique Mathieu to the Commission

Subject: European aid for the most deprived persons in the Union

Version française

English version

E-010822/12 by Philippe Boulland to the Commission

Subject: Spending concerning public perception of the Commission

Version française

English version

E-011093/12 by Agnès Le Brun to the Commission

Subject: Use of the terms ‘Château’ and ‘Clos’ on wines from the USA

Version française

English version

E-011296/12 by Catherine Grèze to the Commission

Subject: Land development in the Hérault region

Version française

English version

E-011297/12 by Rachida Dati to the Commission

Subject: ACP-EU Energy Facility: we must honour our commitment to our partners in the Caribbean, Africa and the Pacific

Version française

English version

E-011459/12 by Anne Delvaux to the Commission

Subject: European Union Support for the Rwandan Judicial System

Version française

English version

E-011542/12 by Liam Aylward to the Commission

Subject: Funding for World War One commemoration

English version

E-011622/12 by Phil Bennion to the Commission

Subject: VP/HR — Yemeni juvenile executions

Version française

English version

E-011696/12 by Franck Proust to the Commission

Subject: Future of horse-riding under threat

Version française

English version

E-009738/13 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: VP/HR — Violence in the Central African Republic (CAR)

Version française

English version

E-010094/13 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Employment: Quality Framework for Traineeships

Version française

English version

E-010250/13 by William to the Commission

Subject: Drones — data transfer outside the EU

English version

E-010582/13 by Katarína Neveďalová to the Council

Subject: Fostering a culture of democratic participation within the EU

Slovenské znenie

English version

E-010679/13 by Michał Tomasz Kamiński to the Commission

Subject: VP/HR — Georgia-EU security cooperation

Wersja polska

English version

E-011459/13 by Judith Sargentini to the Commission

Subject: Risk of exclusion from asylum under the Refugee Qualification Directive

Nederlandse versie

English version

E-011546/13 by Vilija Blinkevičiūtė and Catherine Trautmann to the Commission

Subject: Discrimination on the basis of citizenship in service provision

Version française

Tekstas lietuvių kalba

English version

E-011994/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Migration

Ελληνική έκδοση

English version

E-011596/13 by Marc Tarabella and Jean Louis Cottigny to the Commission

Subject: Tragedy in Lampedusa

Version française

English version

E-011615/13 by Marc Tarabella and Jean Louis Cottigny to the Commission

Subject: The national dialogue has failed in the Democratic Republic of the Congo

Version française

English version

E-011658/13 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Balkan route — influx of refugees

Deutsche Fassung

English version

E-011665/13 by Phil Bennion to the Commission

Subject: EU-Ukraine Association Agreement

English version

E-011705/13 by Charles Tannock to the Commission

Subject: Different procedures by Member States in response to Interpol red notices

English version

E-011741/13 by Claudette Abela Baldacchino to the Commission

Subject: Prostitution as a result of the economic crisis

Verżjoni Maltija

English version

E-011766/13 by Brian Simpson to the Commission

Subject: Corruption in the Spanish property development and banking sectors

English version

E-011785/13 by Fiorello Provera and Charles Tannock to the Commission

Subject: VP/HR — Iranian gestures towards reconciliation

Versione italiana

English version

E-011807/13 by Axel Voss to the Commission

Subject: Handling of the restitution of nationalised land and property in Romania

Deutsche Fassung

English version

E-011812/13 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Ban on Commission officials changing jobs in the event of conflicts of interest

Deutsche Fassung

English version

E-011815/13 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Promotion of social contact between the staff of the European Union Agency for Fundamental Rights in 2014

Deutsche Fassung

English version

E-011832/13 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Commission investigation into abduction of Turkish political refugee Bulut Yayla

Ελληνική έκδοση

English version

E-011833/13 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Combating large tax evasion

Ελληνική έκδοση

English version

E-011836/13 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Destination Canada

Version française

English version

E-011851/13 by Monica Luisa Macovei to the Commission

Subject: Anti-fraud coordination service in the Member States

Versiunea în limba română

English version

E-011857/13 by Alajos Mészáros and Zoltán Bagó to the Commission

Subject: Restriction of the free movement of capital

Magyar változat

English version

E-011910/13 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Buildings and property of the European GNSS Agency

Deutsche Fassung

English version

E-011911/13 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Data processing costs at the European GNSS Agency

Deutsche Fassung

English version

E-011912/13 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Cost item ‘SAB’ in the European GNSS Agency's statement of revenue and expenditure

Deutsche Fassung

English version

E-011936/13 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Expenditure of the European GNSS Agency on studies

Deutsche Fassung

English version

E-011930/13 by Mario Borghezio to the Commission

Subject: Dangerous introduction of ‘over-the-counter’ bailouts

Versione italiana

English version

E-011965/13 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Commission meetings with Huawei

Deutsche Fassung

English version

E-012023/13 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Civil navigation satellite system

Deutsche Fassung

English version

E-012088/13 by Marc Tarabella and Jean Louis Cottigny to the Commission

Subject: Minimum unemployment benefits

Version française

English version

E-012044/13 by Vilija Blinkevičiūtė to the Commission

Subject: Introduction of a minimum unemployment benefit in the European Union

Tekstas lietuvių kalba

English version

E-012091/13 by Hans-Peter Martin to the Council

Subject: Amount of paper used by the Council's translation service

Deutsche Fassung

English version

E-012152/13 by Leonidas Donskis to the Commission

Subject: Review of rules regarding the location of calls to the European emergency number 112

Tekstas lietuvių kalba

English version

E-012235/13 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: NSA scandal — eavesdropping on top EU representatives

Deutsche Fassung

English version

E-012237/13 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: OLAF investigations

Deutsche Fassung

English version

E-012252/13 by Milan Zver, Romana Jordan, Zofija Mazej Kukovič, Alojz Peterle, László Tőkés, Tunne Kelam, Vytautas Landsbergis, Marco Scurria, József Szájer and Sandra Kalniete to the Commission

Subject: Abuse of the European Agricultural Fund for Rural Development for renovation of a dictator's monument

Eestikeelne versioon

Versione italiana

Latviešu valodas versija

Tekstas lietuvių kalba

Magyar változat

Slovenska različica

English version

E-012253/13 by Cristiana Muscardini to the Commission

Subject: Industrial espionage by the United States

Versione italiana

English version

E-012255/13 by Marietje Schaake to the Commission

Subject: Possible UN action following revelations about the NSA and preserving the open global Internet

Nederlandse versie

English version

E-012263/13 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Stress tests for Europe's largest financial institutions

Deutsche Fassung

English version

E-012297/13 by Sophia in 't Veld to the Council

Subject: Transparency of negotiations on Council of Europe Convention 108 on the protection of personal data

Nederlandse versie

English version

E-012310/13 by Mojca Kleva Kekuš to the Commission

Subject: Treatment of foreign-owned plots of land on the Croatian coast

Slovenska različica

English version

E-012311/13 by Konstantinos Poupakis to the Commission

Subject: Material deprivation indicator

Ελληνική έκδοση

English version

E-012322/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Southern Europe and gender equality

Ελληνική έκδοση

English version

E-012325/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Greek and Cypriot children going without breakfast

Ελληνική έκδοση

English version

E-012404/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Recent public spending cuts in the EU and their impact on women, children and the elderly

Ελληνική έκδοση

English version

E-012420/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: The economic crisis has exacerbated social problems

Ελληνική έκδοση

English version

E-012422/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: National minimum wage

Ελληνική έκδοση

English version

E-012425/13 by Edit Bauer to the Commission

Subject: Language regulations concerning programme broadcasting in Slovakia

Magyar változat

English version

E-012432/13 by Isabelle Durant and Sylvie Guillaume to the Commission

Subject: Evaluation of EU-funded projects on female genital mutilation

Version française

English version

E-012440/13 by Diane Dodds to the Commission

Subject: Seizure of drugs in the Republic of Ireland

English version

E-012442/13 by Lucas Hartong to the Commission

Subject: Subsidy for ‘BBC Media Action’

Nederlandse versie

English version

E-012444/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Greeks poorer than in 2008

Ελληνική έκδοση

English version

E-012446/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Recapitalisation of Hellenic Bank

Ελληνική έκδοση

English version

E-012450/13 by Bart Staes to the Commission

Subject: EU tobacco agreements and payments to Member States

Nederlandse versie

English version

E-012451/13 by Monika Hohlmeier to the Commission

Subject: Abuse of freedom of movement

Deutsche Fassung

English version

E-012458/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Problems resulting from the economic crisis

Ελληνική έκδοση

English version

E-012460/13 by Christine De Veyrac to the Commission

Subject: Potential abuse of teenage dating websites

Version française

English version

E-012466/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Statements by Martin Schulz on the troika

Ελληνική έκδοση

English version

E-012469/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Adoptions of children in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-012471/13 by Roberta Angelilli to the Commission

Subject: Implementation of the Hague Convention of 1980 and protection of human rights in Ukraine

Versione italiana

English version

E-012478/13 by Jorgo Chatzimarkakis, Angelika Werthmann and Roberta Angelilli to the Commission

Subject: Regulation (EC) No 2201/2003

Deutsche Fassung

Versione italiana

English version

E-012485/13 by Georgios Papanikolaou to the Commission

Subject: Small and medium-sized enterprises in the cultural sector

Ελληνική έκδοση

English version

E-012492/13 by Nicole Sinclaire to the Commission

Subject: ECHR member states' responsibilities

English version

E-012498/13 by Philippe de Villiers to the Council

Subject: EU aid to the Democratic Republic of Congo

Version française

English version

E-012508/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Update on the Progress programme and Roma and Sinti communities

Versione italiana

English version

E-012524/13 by Véronique Mathieu Houillon to the Commission

Subject: Conflicts of interest

Version française

English version

E-012527/13 by Rareş-Lucian Niculescu to the Commission

Subject: European Union threatened by the Voice of Russia

Versiunea în limba română

English version

E-012541/13 by András Gyürk to the Commission

Subject: Impact of the cross-sectoral correction factor on the steel industry

Magyar változat

English version

E-012548/13 by Mario Borghezio to the Commission

Subject: Clarification on the Eulex mission in Kosovo

Versione italiana

English version

E-012553/13 by Nicole Sinclaire to the Commission

Subject: Rights of citizens under EC law

English version

E-012556/13 by Nicole Sinclaire to the Commission

Subject: UK-EU free trade agreement

English version

E-012575/13 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Closure of LARKO and defence industries in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-012576/13 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Pensions for unmarried daughters and unmarried males

Ελληνική έκδοση

English version

E-012597/13 by Ingeborg Gräßle to the Commission

Subject: Follow-up to Question E-009713/2013: additional information concerning OLAF's annual report 2013 PART 1

Deutsche Fassung

English version

E-012598/13 by Ingeborg Gräßle to the Commission

Subject: Follow-up to Question E-009713/2013: additional information concerning OLAF's annual report 2013 PART 2

Deutsche Fassung

English version

E-012599/13 by Georgios Koumoutsakos to the Commission

Subject: Illegal adoption and child disappearances in the European Union

Ελληνική έκδοση

English version

E-012611/13 by Laurence J.A.J. Stassen to the Commission

Subject: Establishment of a European intelligence service

Nederlandse versie

English version

E-012630/13 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Structural adjustment programmes of indebted countries and EU environmental rollback

Ελληνική έκδοση

English version

E-012644/13 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Facebook — ‘dragnet’ searching using Graph Search

Deutsche Fassung

English version

E-012648/13 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Environmental contaminants — cases of cancer

Deutsche Fassung

English version

E-012669/13 by Fiorello Provera and Charles Tannock to the Commission

Subject: VP/HR — Protection for health workers

Versione italiana

English version

E-012673/13 by João Ferreira and Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Commission autumn economic forecast — wage developments in Portugal

Versão portuguesa

English version

E-012681/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: New European intelligence units

Versione italiana

English version

E-012682/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: European funds for Italy

Versione italiana

English version

E-012684/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Demonstrating against the EU becomes a criminal offence in Greece

Versione italiana

English version

E-012693/13 by Marisa Matias and Alda Sousa to the Commission

Subject: Open-cast gold mining in a special protection area in the Natura 2000 network

Versão portuguesa

English version

E-012708/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Rescuing the banking system of Cyprus

Ελληνική έκδοση

English version

E-012725/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: A state deposit guarantee of all deposits in Cyprus

Ελληνική έκδοση

English version

E-012727/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Worsening economic situation in Cyprus

Ελληνική έκδοση

English version

E-012729/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Structure of Cyprus interest rates

Ελληνική έκδοση

English version

E-012731/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Separating non-performing loans from the Bank of Cyprus

Ελληνική έκδοση

English version

E-012732/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Transformation of the cooperative bank sector of Cyprus into a single joint stock entity

Ελληνική έκδοση

English version

E-012736/13 by Oreste Rossi to the Commission

Subject: Dangers and problems caused by dazzling reflections off glass buildings

Versione italiana

English version

E-012745/13 by Norbert Neuser, Fiona Hall and Filip Kaczmarek to the Commission

Subject: Sustainable energy for all

Deutsche Fassung

Wersja polska

English version

E-012750/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Risk of anisakiasis infection

Versione italiana

English version

E-012753/13 by Vito Bonsignore, Giuseppe Gargani, Marco Scurria, Paolo Bartolozzi, Barbara Matera, Lara Comi, Giovanni La Via, Crescenzio Rivellini, Roberta Angelilli, Aldo Patriciello and Erminia Mazzoni to the Commission

Subject: Depression in the Member States

Versione italiana

English version

E-012768/13 by Angelika Werthmann and Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Falsely registered labour forces in Greece, especially among women

Deutsche Fassung

Ελληνική έκδοση

English version

E-012769/13 by Angelika Werthmann and Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Increase in violence against women in Greece

Deutsche Fassung

Ελληνική έκδοση

English version

E-012772/13 by Angelika Werthmann and Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Success of the Troika in Greece

Deutsche Fassung

Ελληνική έκδοση

English version

E-012775/13 by Mario Borghezio to the Commission

Subject: Ban on mixed-sex student housing in Turkey

Versione italiana

English version

E-012984/13 by Laurence J.A.J. Stassen to the Commission

Subject: Erdoğan wants to ban mixed student residences

Nederlandse versie

English version

E-012782/13 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Mental health situation in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-012786/13 by George Lyon to the Commission

Subject: Reduction coefficient possibility

English version

E-012790/13 by Peter van Dalen to the Commission

Subject: Standards for the mitten crab

Nederlandse versie

English version

E-012803/13 by James Nicholson to the Commission

Subject: Commission communication on state aid for cinema

English version

E-012816/13 by Gaston Franco and Richard Seeber to the Commission

Subject: Marine Natura 2000 sites

Deutsche Fassung

Version française

English version

E-012826/13 by Josef Weidenholzer to the Commission

Subject: Collection of biometric data for marketing purposes in Tesco petrol stations

Deutsche Fassung

English version

E-012833/13 by Catherine Bearder to the Commission

Subject: Car hire in the EU

English version

E-012841/13 by Mario Borghezio to the Commission

Subject: ‘Romaidentity’ initiative

Versione italiana

English version

E-012842/13 by Mario Borghezio to the Commission

Subject: Polio outbreak in Syria

Versione italiana

English version

E-012843/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Compliance of relocation incentives granted by certain Member States with EC law

Versione italiana

English version

E-012844/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Italian firms crushed by bureaucracy costs and burdens: warning by Confartigianato

Versione italiana

English version

E-012845/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Overcrowding in Italian prisons: possible solutions at EU level

Versione italiana

English version

E-012862/13 by Georgios Papanikolaou to the Commission

Subject: Improved business environment in Greece in 2014

Ελληνική έκδοση

English version

E-012866/13 by Claudette Abela Baldacchino to the Commission

Subject: Animal welfare

Verżjoni Maltija

English version

E-012872/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Mass executions in North Korea

Versione italiana

English version

E-012876/13 by Filip Kaczmarek to the Commission

Subject: Limited access to Fair Trade products

Wersja polska

English version

E-012882/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: The institution of the minimum wage and its usefulness

Ελληνική έκδοση

English version

E-012883/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Reduction of the minimum wage in Cyprus

Ελληνική έκδοση

English version

E-012886/13 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Falling tax revenues

Ελληνική έκδοση

English version

E-012893/13 by Monica Luisa Macovei to the Commission

Subject: Human rights issues in Sri Lanka

Versiunea în limba română

English version

E-012898/13 by Theodoros Skylakakis to the Commission

Subject: Undeclared employment in the shadow education market

Ελληνική έκδοση

English version

E-012904/13 by Jacek Włosowicz to the Commission

Subject: Fake certificates of conformity for gantries in the viaTOLL network

Wersja polska

English version

E-012905/13 by Jacek Włosowicz to the Commission

Subject: Repeated punishment of drivers for the same offence

Wersja polska

English version

E-012912/13 by Auke Zijlstra to the Commission

Subject: Referendum for major decisions

Nederlandse versie

English version

E-012916/13 by Philippe Boulland to the Commission

Subject: Bandwidth

Version française

English version

E-012922/13 by Elisabetta Gardini to the Commission

Subject: Electrolux

Versione italiana

English version

E-012934/13 by Takis Hadjigeorgiou to the Commission

Subject: Millions of euros in bonuses

Ελληνική έκδοση

English version

E-012948/13 by Csanád Szegedi to the Commission

Subject: Support for the introduction of electric vehicles

Magyar változat

English version

E-012953/13 by Jim Higgins to the Commission

Subject: Update to Written Question E-010841/2013

English version

E-012965/13 by Britta Reimers to the Commission

Subject: Growing population of wild geese

Deutsche Fassung

English version

E-012966/13 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Youth unemployment in Croatia

Deutsche Fassung

English version

E-012968/13 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Continuous rise in cases of dementia

Deutsche Fassung

English version

E-012974/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: EU funding of non-member countries

Ελληνική έκδοση

English version

E-012976/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Need for Turkish disengagement from the illegal occupation of Cyprus

Ελληνική έκδοση

English version

E-012977/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Social protection floors

Ελληνική έκδοση

English version

E-012978/13 by Pavel Poc, Bart Staes, Andrea Zanoni, Bas Eickhout, Karin Kadenbach, Marisa Matias and Alojz Peterle to the Commission

Subject: Risk assessment of plant protection products on bees

České znění

Deutsche Fassung

Versione italiana

Nederlandse versie

Versão portuguesa

Slovenska različica

English version

E-012992/13 by Christine De Veyrac to the Commission

Subject: No-spying agreement with the United States

Version française

English version

E-012997/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Commission review of Italy's macroeconomic imbalances

Versione italiana

English version

E-012998/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: New agreement on beef imports from the United States: consumer safeguards

Versione italiana

English version

E-012999/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Simplification of the European Globalisation Adjustment Fund

Versione italiana

English version

E-013000/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Checks on the agri-food chain for ‘made in Italy’ products

Versione italiana

English version

E-013001/13 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: The Boko Haram Islamic fundamentalist group in Nigeria: further attacks and possible solutions

Versione italiana

English version

E-013003/13 by Kriton Arsenis to the Commission

Subject: Serious threat to public health and economies of EU Member States from the destruction of Syrian chemical weapons in Albania

Ελληνική έκδοση

English version

E-013005/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: The ECB on collision course

Ελληνική έκδοση

English version

E-013009/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: The euro was a ‘mistake’

Ελληνική έκδοση

English version

E-013010/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Growth in Cyprus-for Olli Rehn

Ελληνική έκδοση

English version

E-013011/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Concerns over the slow growth rate

Ελληνική έκδοση

English version

E-013012/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Widening of inequalities

Ελληνική έκδοση

English version

E-013013/13 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Repatriation of capital from tax evasion

Ελληνική έκδοση

English version

E-013015/13 by Tiziano Motti to the Commission

Subject: 2014 European elections and EU media funding

Versione italiana

English version

E-013021/13 by Georgios Papanikolaou to the Commission

Subject: Maintenance of the 5% national contribution to major co-financed projects

Ελληνική έκδοση

English version

E-013033/13 by Roberta Angelilli to the Commission

Subject: Illegal betting: a joint and coordinated approach on the part of the European Union to protect citizens, especially minors

Versione italiana

English version

E-013040/13 by Sandrine Bélier to the Commission

Subject: Small hydropower plant on Dejani Lupsa river in Natura 2000 site ROSCI0122 Muntii Fagaras in Romania

Version française

English version

E-013042/13 by Phil Bennion to the Commission

Subject: VP/HR — Bangladesh use of the death penalty

English version

E-013047/13 by Kathleen Van Brempt to the Commission

Subject: Risk of social dumping with the signing of the Transatlantic Trade and Investment Partnership

Nederlandse versie

English version

E-013049/13 by Adam Bielan to the Commission

Subject: Amendment of regulations on delegating employees

Wersja polska

English version

E-013052/13 by Adam Bielan to the Commission

Subject: VP/HR — Results of the summit of leaders of Customs Union states

Wersja polska

English version

E-013053/13 by João Ferreira and Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Report on the International Monetary Fund's (IMF) eighth and ninth reviews of the Troika's Programme in Portugal

Versão portuguesa

English version

E-013055/13 by Monika Panayotova to the Commission

Subject: Investment in research and development in the EU and individual Member States. Involvement of business

българска версия

English version

E-013056/13 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Basic (minimum guaranteed) income in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-013057/13 by Charles Tannock to the Commission

Subject: Compatibility of hidden car hire charges with EC law

English version

E-013059/13 by Charles Tannock to the Commission

Subject: Carbon efficiency of electric vehicles

English version

E-013063/13 by Oreste Rossi to the Commission

Subject: Finance from credit institutions for nuclear weapon manufacturers

Versione italiana

English version

E-013065/13 by Oreste Rossi to the Commission

Subject: Potential conflict of interest: action and studies needed in sensitive sectors such as health and consumer protection

Versione italiana

English version

E-013068/13 by Eija-Riitta Korhola to the Commission

Subject: International emission reduction solutions for the aviation industry

Suomenkielinen versio

English version

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-000122/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(18 janvier 2012)

Objet: Risques pour les consommateurs du marquage «CE»

Les accidents récents liés à l'injection d'implants ou de produits antirides à des fins esthétiques ont une nouvelle fois démontré les risques de mauvaise information et, le cas échéant, de tromperie des consommateurs imputables au marquage «CE» figurant sur les notices d'utilisation des produits de consommation, qui donnent aux consommateurs une fausse certification de sécurité.

La Commission peut-elle préciser:

| — | si elle entend maintenir encore longtemps le marquage «CE» sous sa forme actuelle, au risque d'induire en erreur les consommateurs, avec les dangers évidents que cela comporte pour leur santé ou pour leur sécurité; |
| --- | --- |

—

si elle entend maintenir encore longtemps le marquage «CE» sous sa forme actuelle, au risque d'induire en erreur les consommateurs, avec les dangers évidents que cela comporte pour leur santé ou pour leur sécurité;

| — | si elle entend mettre un terme à ce système d'auto-certification par les fabricants, sans aucune contre-expertise, ni des autorités, ni des consommateurs qui devraient en supporter les frais? |
| --- | --- |

—

si elle entend mettre un terme à ce système d'auto-certification par les fabricants, sans aucune contre-expertise, ni des autorités, ni des consommateurs qui devraient en supporter les frais?

Réponse donnée par M. Tajani au nom de la Commission

(13 mars 2012)

En 2007, le Parlement Européen a demandé à la Commission d'examiner la possibilité de créer un marquage européen de protection des consommateurs. L'analyse de la Commission sur la faisabilité d'une telle marque a clairement montré qu'une nouvelle marque de ce type créerait probablement plus de problèmes qu'elle n'en résoudrait.

En vertu de l'article 40 du Règlement 765/2008 du 9 juillet 2008 la Commission doit faire rapport au PE en septembre 2013 sur la mise en œuvre de ce Règlement, et donc sur l'efficacité de la mise en œuvre de la surveillance du marché vis-à-vis de la crédibilité du marquage CE. Il sera alors opportun de réexaminer la question.

Par ailleurs, la Commission attire l'attention de l'Honorable Parlementaire sur le fait que les cas auxquels il se réfère ne sont pas le fait d'une mauvaise information, mais bien d'intentions délibérées de fraude contre lesquelles aucun système de marquage ne peut être efficace.

Par le passé, beaucoup de produits identifiés comme dangereux et donc rappelés du marché, portaient souvent non seulement le marquage CE mais également d'autres marquages non prévus dans la législation communautaire, parfois accordés par des organismes de certification indépendants.

Depuis l'adoption du nouvel encadrement réglementaire (New Legislative Framework-NLF) en 2008, et en vue de l'adoption des révisions de la législation sectorielle, la crédibilité du marquage CE sera beaucoup plus facile à maintenir, parce que le NLF et les législations adaptées fournissent les outils, pour assurer que les consommateurs et les utilisateurs soient efficacement protégés.

(English version)

Question for written answer E-000122/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(18 January 2012)

Subject: Risks for consumers posed by the ‘CE’ marking

Recent accidents linked to the insertion of implants or anti-wrinkle products for aesthetic purposes have once again demonstrated the risks of poor information and, in some cases, of misleading consumers on the basis of the ‘CE’ mark appearing on consumer product user guides, which gives consumers a false certification of safety.

Could the Commission state:

| — | whether it intends to keep the ‘CE’ marking in its current form for much longer, at the risk of misleading consumers, with the obvious dangers that this poses for their health or safety? |
| --- | --- |

—

whether it intends to keep the ‘CE’ marking in its current form for much longer, at the risk of misleading consumers, with the obvious dangers that this poses for their health or safety?

| — | whether it intends to end this system of self-certification by manufacturers, with no second opinion from either the authorities or the consumers who have to bear the costs? |
| --- | --- |

—

whether it intends to end this system of self-certification by manufacturers, with no second opinion from either the authorities or the consumers who have to bear the costs?

(Version française)

Réponse donnée par M. Tajani au nom de la Commission

(13 mars 2012)

En 2007, le Parlement Européen a demandé à la Commission d'examiner la possibilité de créer un marquage européen de protection des consommateurs. L'analyse de la Commission sur la faisabilité d'une telle marque a clairement montré qu'une nouvelle marque de ce type créerait probablement plus de problèmes qu'elle n'en résoudrait.

En vertu de l'article 40 du Règlement 765/2008 du 9 juillet 2008 la Commission doit faire rapport au PE en septembre 2013 sur la mise en œuvre de ce Règlement, et donc sur l'efficacité de la mise en œuvre de la surveillance du marché vis-à-vis de la crédibilité du marquage CE. Il sera alors opportun de réexaminer la question.

Par ailleurs, la Commission attire l'attention de l'Honorable Parlementaire sur le fait que les cas auxquels il se réfère ne sont pas le fait d'une mauvaise information, mais bien d'intentions délibérées de fraude contre lesquelles aucun système de marquage ne peut être efficace.

Par le passé, beaucoup de produits identifiés comme dangereux et donc rappelés du marché, portaient souvent non seulement le marquage CE mais également d'autres marquages non prévus dans la législation communautaire, parfois accordés par des organismes de certification indépendants.

Depuis l'adoption du nouvel encadrement réglementaire (New Legislative Framework-NLF) en 2008, et en vue de l'adoption des révisions de la législation sectorielle, la crédibilité du marquage CE sera beaucoup plus facile à maintenir, parce que le NLF et les législations adaptées fournissent les outils, pour assurer que les consommateurs et les utilisateurs soient efficacement protégés.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-000687/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(30 janvier 2012)

Objet: Suppression des droits de plantation contraire aux objectifs de développement rural

Les droits de plantation dans la viticulture sont voués à disparaître à l'horizon 2016, sous prétexte qu'ils augmenteraient les coûts de production. Pourtant, le vin ne doit en aucun cas être considéré comme une simple marchandise puisqu'il contribue activement au développement rural de nombreuses régions européennes, d'un point de vue économique, social, culturel et aussi environnemental. En effet, la viticulture est créatrice de nombreux emplois locaux non délocalisables et, en façonnant les paysages, elle est à l'origine d'une identité locale propre et donc d'un tourisme rural. D'un point de vue environnemental, la plantation sur les coteaux permet de lutter contre l'érosion sur des terrains qui ne pourraient servir à aucune autre culture.

C'est pourquoi les zones de plantation doivent continuer à être délimitées. La réforme envisagée semble donc être en totale contradiction avec le règlement (CE) no 1698/2005 du Conseil, se donnant pour objectif un développement rural de l'UE axé sur trois thèmes: l'amélioration de la compétitivité des secteurs agricole et forestier; l'amélioration de l'environnement et du paysage rural; l'amélioration de la qualité de vie en milieu rural et l'encouragement de la diversification de l'économie rurale.

Cependant, pour que les droits de plantation soient réellement la garantie d'un choix rationnel d'implantation de la vigne, il est nécessaire de les réformer. En effet, ils ne favorisent aujourd'hui pas assez l'émergence de nouveaux projets répondant aux critères évoqués. De même, il ne semble pas justifié de cantonner les plantations aux zones habituelles alors qu'elles pourraient contribuer au développement rural d'autres régions. D'autant plus qu'avec le réchauffement climatique, la vigne, comme de nombreuses autres cultures, sera amenée à migrer vers le nord. Enfin, d'un point de vue écologique, la prolongation de la période de validité des droits semble nécessaire à une réelle rotation des terres.

— La Commission ne considère-t-elle pas la suppression des droits de plantation dans le secteur viticole comme contraire aux objectifs européens de développement rural?

— La Commission compte-t-elle profiter de cette réforme pour modifier les critères d'attribution des droits de plantation afin qu'ils contribuent davantage au développement rural?

Réponse donnée par M.Cioloș au nom de la Commission

(6 mars 2012)

La Commission rappelle que l'expiration prochaine du régime transitoire des droits de plantation n'est pas une mesure isolée. Elle s'inscrit dans la réforme de l'Organisation commune de marché (OCM) du vin, adoptée par le Conseil en 2008. Cette réforme vise à rétablir l'équilibre du marché du vin et à accroître la compétitivité en fournissant aux producteurs des outils pour l'amélioration de cette compétitivité et en renforçant la politique de qualité du vin, tant dans l'intérêt des producteurs que des consommateurs.

Cette réforme de l'OCM est cohérente avec les objectifs de développement rural, mentionnés par l'Honorable Parlementaire. Cette réforme prévoit aussi des transferts de fonds au profit de mesures de développement rural. Les mesures concernées peuvent notamment porter sur l'installation des jeunes agriculteurs, l'amélioration de la commercialisation, la formation professionnelle, et les aides destinées à couvrir les coûts supplémentaires et les pertes de revenus liés à l'entretien des paysages à valeur culturelle, comme les coteaux évoqués par l'Honorable Parlementaire.

La Commission doit présenter, avant le 31 décembre 2012, au Parlement européen et au Conseil, un rapport qui prendra en compte l'expérience acquise dans le cadre de la mise en œuvre de cette réforme. Par ailleurs, suite à une interpellation de plusieurs États membres, sur l'expiration en 2015 du régime des droits de plantation, le membre de la Commission pour l'Agriculture vient d'annoncer la création d'un groupe à haut niveau pour y débattre des thèmes relatifs à cette problématique. Ce groupe va être mis en place au printemps 2012 et devrait rendre un rapport final.

(English version)

Question for written answer E-000687/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(30 January 2012)

Subject: Abolition of planting rights contrary to the rural development objectives

Planting rights in wine-growing are destined to disappear by 2016 on the pretext that they will increase production costs. However, wine should in no way be considered a simple commodity as it actively contributes to the rural development of numerous European regions from an economic, social, cultural and environmental standpoint. In fact wine-growing creates many local jobs that cannot be relocated and, by shaping the landscape, it is the source of a local identity and thus rural tourism. From an environmental perspective, planting on hillsides helps fight against the erosion of land which could not be used to grow anything else.

This is why planting areas should continue to be demarcated. The planned reform thus seems to be in total contradiction with Council Regulation (EC) No 1698/2005, the objective of which is rural development in the EU based on three themes: improving competitiveness within the forestry and agricultural sectors; improving the environment and the rural landscape; improving the quality of life in rural areas and promoting diversification in the rural economy.

However, for planting rights to really be a guarantee of a rational choice for vineyard location, it is necessary to reform them because currently they do not sufficiently contribute to the emergence of new projects that meet the criteria mentioned. Similarly, it does not seem justified to confine planting to the usual areas when it could contribute to rural development in other regions, all the more so because, with climate change, vines like many other crops will be forced to migrate north. Finally, from an ecological standpoint, prolonging the validity period for rights seems necessary for proper crop rotation.

— Does not the Commission consider the suppression of planting rights in the wine sector to be contrary to the European rural development objectives?

— Does the Commission expect to use this reform to modify the criteria for attributing planting rights so that they contribute more to rural development?

(Version française)

Réponse donnée par M.Cioloș au nom de la Commission

(6 mars 2012)

La Commission rappelle que l'expiration prochaine du régime transitoire des droits de plantation n'est pas une mesure isolée. Elle s'inscrit dans la réforme de l'Organisation commune de marché (OCM) du vin, adoptée par le Conseil en 2008. Cette réforme vise à rétablir l'équilibre du marché du vin et à accroître la compétitivité en fournissant aux producteurs des outils pour l'amélioration de cette compétitivité et en renforçant la politique de qualité du vin, tant dans l'intérêt des producteurs que des consommateurs.

Cette réforme de l'OCM est cohérente avec les objectifs de développement rural, mentionnés par l'Honorable Parlementaire. Cette réforme prévoit aussi des transferts de fonds au profit de mesures de développement rural. Les mesures concernées peuvent notamment porter sur l'installation des jeunes agriculteurs, l'amélioration de la commercialisation, la formation professionnelle, et les aides destinées à couvrir les coûts supplémentaires et les pertes de revenus liés à l'entretien des paysages à valeur culturelle, comme les coteaux évoqués par l'Honorable Parlementaire.

La Commission doit présenter, avant le 31 décembre 2012, au Parlement européen et au Conseil, un rapport qui prendra en compte l'expérience acquise dans le cadre de la mise en œuvre de cette réforme. Par ailleurs, suite à une interpellation de plusieurs États membres, sur l'expiration en 2015 du régime des droits de plantation, le membre de la Commission pour l'Agriculture vient d'annoncer la création d'un groupe à haut niveau pour y débattre des thèmes relatifs à cette problématique. Ce groupe va être mis en place au printemps 2012 et devrait rendre un rapport final.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-000763/12

à la Commission

Franck Proust (PPE)

(31 janvier 2012)

Objet: Projet de territoire autour de l'arrivée de la ligne à grande vitesse: exemplarité d'un projet pilote

Cette question fait suite à la réponse à ma question E-008218/2011 du 7 septembre 2011 «Projet de gare TGV de Nîmes-Manduel».

L'aménagement du territoire autour de l'implantation de la gare TGV de Manduel-Redessan est un des projets structurants de «Nîmes Métropole» pour les 20 ans à venir. Il recentrera le cœur de l'agglomération et aura comme ambition de répondre aux nouveaux défis du territoire. Il se construira autour d'un projet central et devra allier activités commerciales, développement économique, recherche, tourisme et qualité de vie.

La réflexion que mène la collectivité vise à proposer un projet innovant et intelligemment conçu (implication de tous les acteurs locaux, démarche comparative). Face à la concurrence, il est clair que l'offre devra se démarquer et apporter une réelle valeur ajoutée au territoire et à l'Europe pour devenir un véritable projet-pilote.

1. Selon l'expérience de la Commission, ce projet peut-il être intégré comme «projet-pilote» dans les négociations habituelles des contrats de partenariat des fonds structurels entre les États et l'Union européenne?

2. Sans se prononcer sur le fond, la Commission peut-elle dire si les critères du projet semblent se conformer à l'article 9 de la proposition de règlement FEDER de la Commission pour la prochaine perspective financière 2014-2020?

3. La Commission peut-elle énoncer des projets similaires et innovants (aménagement d'un territoire autour d'une gare TGV) auxquels elle aurait participé?

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(8 mars 2012)

Le contrat de partenariat sera valide pour la période allant du 1er janvier 2014 au 31 décembre 2020. Il couvrira tous les fonds du Cadre Stratégique Commun (CSC). Il expose l'approche intégrée du développement territorial soutenu par les fonds CSC, y compris une liste des villes dans lesquelles il convient de mettre en œuvre des actions intégrées en faveur du développement urbain durable. Le contrat de partenariat n'est pas l'endroit approprié pour mentionner les opérations individuelles.

L'article 9 du projet de règlement FEDER soutient des actions innovantes et expérimentales pour trouver ou tester de nouvelles solutions pour les problèmes liés au développement urbain durable. Les actions innovatrices peuvent prendre en charge toutes les activités nécessaires pour atteindre les objectifs thématiques énoncés dans le règlement-cadre pour les fonds CSC. La Commission va adopter un acte délégué qui énonce les conditions et les critères.

Dans ce moment, la Commission ne peut pas énoncer des projets similaires parce que ce genre de support financier spécifiquement dédié aux actions urbaines innovantes n'existe pas dans la politique de cohésion actuelle.

(English version)

Question for written answer E-000763/12

to the Commission

Franck Proust (PPE)

(31 January 2012)

Subject: Land-use planning and the introduction of high-speed rail links: an exemplary pilot project

This question follows on from the answer to Question E‐008218/2011 of 7 September 2011, entitled ‘Plans to build TGV station in Nimes-Manduel’.

The land-use planning project for the area around the TGV station to be built at Manduel-Redessan is one of the Nimes area’s priorities for the next 20 years. It will shift the heart of the urban area, seeking to meet new challenges as regards land use. Centred around a key project, it will combine business activities, economic development, research, tourism and quality of life.

The local authority is aiming to bring forward an innovative and intelligently designed project (involving all local stakeholders, using a comparative approach). In the face of competition, it is clear that it must stand out and bring real added value to the area and to Europe in order to be declared a pilot project.

| 1. | In the Commission’s experience, can this project be included as a |
| --- | --- |

1.

In the Commission’s experience, can this project be included as a

‘pilot project’ in the context of the regular structural fund partnership contract negotiations between the Member States and the European Union?

| 2. | Without ruling on its merits, can the Commission comment on whether the project’s criteria appear to comply with Article 9 of the Commission’s proposed regulation on the ERDF for the forthcoming financial perspective for 2014-2020? |
| --- | --- |

2.

Without ruling on its merits, can the Commission comment on whether the project’s criteria appear to comply with Article 9 of the Commission’s proposed regulation on the ERDF for the forthcoming financial perspective for 2014-2020?

| 3. | Can the Commission name any similar innovative projects (land-use planning in the area around a high-speed train station) in which it has been involved? |
| --- | --- |

3.

Can the Commission name any similar innovative projects (land-use planning in the area around a high-speed train station) in which it has been involved?

(Version française)

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(8 mars 2012)

Le contrat de partenariat sera valide pour la période allant du 1er janvier 2014 au 31 décembre 2020. Il couvrira tous les fonds du Cadre Stratégique Commun (CSC). Il expose l'approche intégrée du développement territorial soutenu par les fonds CSC, y compris une liste des villes dans lesquelles il convient de mettre en œuvre des actions intégrées en faveur du développement urbain durable. Le contrat de partenariat n'est pas l'endroit approprié pour mentionner les opérations individuelles.

L'article 9 du projet de règlement FEDER soutient des actions innovantes et expérimentales pour trouver ou tester de nouvelles solutions pour les problèmes liés au développement urbain durable. Les actions innovatrices peuvent prendre en charge toutes les activités nécessaires pour atteindre les objectifs thématiques énoncés dans le règlement-cadre pour les fonds CSC. La Commission va adopter un acte délégué qui énonce les conditions et les critères.

Dans ce moment, la Commission ne peut pas énoncer des projets similaires parce que ce genre de support financier spécifiquement dédié aux actions urbaines innovantes n'existe pas dans la politique de cohésion actuelle.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-000916/12

à la Commission

Younous Omarjee (GUE/NGL)

(2 février 2012)

Objet: Participation des PTOM à l'Alliance mondiale contre le changement climatique

Lancée en 2007 par la Commission européenne, l'Alliance mondiale contre le changement climatique a pour objectif d'approfondir le dialogue et la coopération en matière de changement climatique entre l'Union Européenne et les pays pauvres en développement les plus exposés au changement climatique, en particulier les pays les moins avancés (PMA) et les petits États insulaires en développement (PEID).

Les pays et territoires d'Outre-mer (PTOM) sont de petits pays et territoires insulaires en développement, pourtant leur participation à l'Alliance Mondiale contre le Changement Climatique n'a pas été actée.

Cela est une grande lacune, tant pour les petits États Insulaires en développement que pour les pays et territoires d'Outre-mer. Les réseaux qui se créent et les réunions régionales organisées grâce à l'Alliance mondiale contre le changement climatique devraient pouvoir inclure les PTOM, afin que les réflexions soient mieux mutualisées et que les échanges d'expériences puissent être partagés de façon large.

La Commission peut-elle procéder à l'intégration des PTOM au sein de l'Alliance mondiale contre le changement climatique?

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(13 mars 2012)

Les pays les moins avancés (PMA) et les petits États insulaires en Développement (PEID) sont les bénéficiaires de l'Alliance mondiale contre le changement climatique (AMCC) qui repose sur deux piliers: 1) une plateforme de dialogue et de coopération et 2) un soutien technique et financier.

Les Pays et territoires d'outremer (PTOM) bénéficient de l'AMCC. En effet, la Commission les associe aux conférences régionales et aux séminaires techniques organisés dans le cadre du premier pilier, tels que la conférence et le séminaire organisés au Vanuatu en février-mars 2011, la conférence de mars 2011 au Belize, le séminaire technique spécialement organisé à l'intention de l'ensemble des PTOM à Bruxelles en janvier 2012. Enfin, les PTOM de la Caraïbe seront invités à participer au séminaire technique prévu en Jamaïque en avril 2012.

Concernant le deuxième pilier, s'il est exact que certains (1) PTOM sont des PEID, l'AMCC cible en priorité les pays les plus pauvres parmi les PMA et les PEID dans lesquels les impacts du changement climatique sont une menace immédiate à la réalisation des objectifs du millénaire. Afin de pouvoir étendre ces actions à d'autres bénéficiaires, la Commission sollicite le concours renforcé des États membres.

(English version)

Question for written answer E-000916/12

to the Commission

Younous Omarjee (GUE/NGL)

(2 February 2012)

Subject: OCT participation in the Global Climate Change Alliance

The aim of the Global Climate Change Alliance, launched by the Commission in 2007, is to deepen dialogue and cooperation on climate change between the European Union and the poor developing countries that are the most vulnerable to climate change, in particular the least developed countries (LDCs) and small island developing states (SIDS).

Overseas countries and territories (OCTs) are small developing countries and island regions, but no formal arrangements have been made for them to participate in the Global Climate Change Alliance.

This is a serious problem for SIDS and OCTs. The networks created and regional meetings organised by the Global Climate Change Alliance should include OCTs so that ideas can be better shared and experiences can be exchanged on a wide scale.

Can the Commission bring the OCTs into the Global Climate Change Alliance?

(Version française)

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(13 mars 2012)

Les pays les moins avancés (PMA) et les petits États insulaires en Développement (PEID) sont les bénéficiaires de l'Alliance mondiale contre le changement climatique (AMCC) qui repose sur deux piliers: 1) une plateforme de dialogue et de coopération et 2) un soutien technique et financier.

Les Pays et territoires d'outremer (PTOM) bénéficient de l'AMCC. En effet, la Commission les associe aux conférences régionales et aux séminaires techniques organisés dans le cadre du premier pilier, tels que la conférence et le séminaire organisés au Vanuatu en février-mars 2011, la conférence de mars 2011 au Belize, le séminaire technique spécialement organisé à l'intention de l'ensemble des PTOM à Bruxelles en janvier 2012. Enfin, les PTOM de la Caraïbe seront invités à participer au séminaire technique prévu en Jamaïque en avril 2012.

Concernant le deuxième pilier, s'il est exact que certains (2) PTOM sont des PEID, l'AMCC cible en priorité les pays les plus pauvres parmi les PMA et les PEID dans lesquels les impacts du changement climatique sont une menace immédiate à la réalisation des objectifs du millénaire. Afin de pouvoir étendre ces actions à d'autres bénéficiaires, la Commission sollicite le concours renforcé des États membres.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001015/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(7 février 2012)

Objet: Les droits des bascophones et catalanophones de France

Selon un arrangement administratif de 2006 (JO 2006/C 73/06 du 25 mars 2006) se fondant sur les conclusions du Conseil du 13 juin 2005 relatives à l'emploi officiel de langues additionnelles au sein des institutions européennes, les citoyens espagnols peuvent utiliser, dans leur communication écrite avec la Commission, les langues officielles de l'État espagnol autres que le castillan, et notamment le basque et le catalan.

Ces deux langues sont aussi traditionnellement parlées en France. J'aurais donc voulu savoir si cet arrangement s'applique également aux citoyens français de langue catalane ou basque.

Question avec demande de réponse écrite E-001017/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(7 février 2012)

Objet: Les droits des occitanophones

Selon un arrangement administratif de 2006 (JO 2006/C 73/06 du 13 juin 2005) relatif à l'emploi officiel de langues additionnelles au sein des institutions européennes, les citoyens espagnols peuvent utiliser, dans leur communication écrite avec la Commission, les langues officielles de l'État espagnol autres que le castillan. Cette mesure s'applique explicitement en plusieurs endroits au catalan, au basque et au galicien.

Or l'occitan (parlé dans le Val d'Aran, en Catalogne) est également, depuis le statut du 9 août 2006 (étendu par la loi catalane du 22 septembre 2010), une langue officielle de la Catalogne, et donc de l'Espagne, conformément à l'article 3, alinéa 2, de la constitution de l'Espagne. J'aurais donc voulu avoir confirmation que l'arrangement de 2006 évoqué ci-dessus s'applique également à l'occitan.

Réponse commune donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(27 février 2012)

L'Arrangement administratif entre la Commission et le Royaume d'Espagne de 2006 ouvre la possibilité de s'adresser par écrit à la Commission dans l'une des langues définies comme langues officielles sur le territoire espagnol «aux citoyens espagnols ou toute personne physique ou morale résidant ou ayant son siège en Espagne» (disposition initiale).

L'arrangement s'applique ainsi à toutes les langues qui sont des langues officelles du Royaume d'Espagne. Par contre, il ne couvre pas les citoyens d'autres États membres, y compris les ressortissants français.

(English version)

Question for written answer E-001015/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(7 February 2012)

Subject: Rights of Basque and Catalan speakers in France

In accordance with an administrative arrangement of 2006 (OJ C 73, 25.3.2006, p. 14) based on the Council conclusions of 13 June 2005 relating to the official use of additional languages within European institutions, Spanish citizens can, in their written communications with the Commission, use the official languages of the Spanish State other than Castilian (Spanish), in particular Basque and Catalan.

These two languages are also traditionally spoken in France. Can the Commission therefore state whether this arrangement will also apply to French citizens who speak Catalan or Basque?

Question for written answer E-001017/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(7 February 2012)

Subject: Rights of Occitan speakers

In accordance with an administrative arrangement of 2006 (OJ C 73, 13.6.2006, p. 14) relating to the official use of additional languages within European institutions, Spanish citizens can, in their written communications with the Commission, use the official languages of the Spanish State other than Castilian (Spanish). This measure specifically applies in various parts of Spain to Catalan, Basque and Galician.

However, under the terms of the statute of 9 August 2006, whose scope was extended by the Catalan law of 22 September 2010, Occitan, which is spoken in the Val d’Aran, in Catalonia, is also an official language of Catalonia, and therefore of Spain, in accordance with Article 3(2) of the Spanish Constitution. Can the Commission therefore confirm that the aforementioned arrangement of 2006 will also apply to Occitan?

(Version française)

Réponse commune donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(27 février 2012)

L'Arrangement administratif entre la Commission et le Royaume d'Espagne de 2006 ouvre la possibilité de s'adresser par écrit à la Commission dans l'une des langues définies comme langues officielles sur le territoire espagnol «aux citoyens espagnols ou toute personne physique ou morale résidant ou ayant son siège en Espagne» (disposition initiale).

L'arrangement s'applique ainsi à toutes les langues qui sont des langues officelles du Royaume d'Espagne. Par contre, il ne couvre pas les citoyens d'autres États membres, y compris les ressortissants français.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001151/12

à la Commission

Isabelle Durant (Verts/ALE)

(8 février 2012)

Objet: Situation des inspecteurs nucléaires

Les inspecteurs nucléaires sont considérés comme des travailleurs de catégorie A (directement affectés à des travaux sous rayonnements ionisants). Il existe une liste des maladies professionnelles annexée à la recommandation de la Commission du 19 septembre 2003. Cette liste est disponible sur le site Internet EUR-Lex. Il y est stipulé que la Commission établira des critères de reconnaissance de maladies professionnelles. Les maladies provoquées par des radiations ionisantes figurent sous le no 508. En l'absence de critères établis par la Commission, la présomption d'imputabilité commande de respecter le système de liste.

L'article 73 du Statut dispose que le fonctionnaire est couvert contre les risques de maladie professionnelle, considérée par la réglementation commune «Assurance accident et maladie professionnelle» dans son article 3: «Sont considérées comme maladies professionnelles les maladies qui figurent à la “liste européenne des maladies professionnelles” [...] dans la mesure où l'assuré a été exposé, dans son activité professionnelle auprès des Communautés européennes, aux risques de contracter ces maladies».

Pourtant, le Tribunal de la fonction publique en a jugé autrement dans son arrêt relatif à l'affaire F-30/10.

La Commission voudrait-elle expliquer pourquoi elle ne respecte pas ses engagements?

Réponse donnée par M. Šefčovič au nom de la Commission

(22 mars 2012)

Dans l'affaire F-30/10 (3), le Tribunal de la Fonction publique a donné raison à la Commission d'avoir conclu à l'absence d'origine professionnelle de la maladie dont le requérant est affecté. Le Tribunal de la fonction publique fait partie de l'institution de la Cour de justice; il est ainsi une instance juridictionnelle de l'Union européenne jouissant d'une indépendance totale.

Le Tribunal a jugé que la commission médicale dont l'avis fonde la décision de la Commission avait appliqué correctement les règles applicables en la matière. (4) Cette recommandation a été suivie par une publication non contraignante de la part de la Commission où sont précisés des critères destinés à affiner le diagnostic pour une série de risques professionnels. Les conséquences des risques dus à une exposition — professionnelle ou non — sont reprises sous la rubrique 508 (5).

D'après le Tribunal, qui a conforté la position de la Commission, la seule circonstance que la personne ait été «exposé[e] à des radiations ionisantes» n'est pas par elle-même seule de nature à entraîner la reconnaissance de l'origine professionnelle de sa maladie. La commission médicale a justement recherché non seulement si le requérant avait été exposé aux radiations ionisantes ou avait inhalé ou ingéré des substances radioactives dans l'exercice de ses fonctions, mais surtout si ces radiations, ingestions ou inhalations avaient, le cas échéant, atteint un niveau tel qu'il avait été exposé au risque de contracter une maladie en rapport avec ces radiations (ce qui n'était pas le cas en l'espèce vu le faible niveau d'exposition).

(English version)

Question for written answer E-001151/12

to the Commission

Isabelle Durant (Verts/ALE)

(8 February 2012)

Subject: Situation of nuclear inspectors

Nuclear inspectors are considered category A staff (directly assigned to work under ionising radiation). There is a schedule of occupational diseases annexed to the Commission’s Recommendation of 19 September 2003. This schedule is available on the EUR‐Lex website. It stipulates that the Commission shall establish occupational disease recognition criteria. The diseases caused by ionising radiations are listed under No 508. In the absence of criteria established by the Commission, the presumption of imputability requires compliance with the schedule system.

Article 73 of the Staff Regulations provides that an official is insured against the risk of occupational diseases in accordance with the Common Rules on ‘Accident and occupational disease insurance’, Article 3 of which states: ‘The diseases contained in the “European schedule of occupational diseases” [...] shall be considered occupational diseases to the extent to which the insured parties have been exposed to the risk of contracting them in the performance of their duties with the European Communities’.

However, the Civil Servant Tribunal ruled otherwise in its judgment in Case F‐30/10.

Can the Commission explain why it does not honour its commitments?

(Version française)

Réponse donnée par M. Šefčovič au nom de la Commission

(22 mars 2012)

Dans l'affaire F-30/10 (6), le Tribunal de la Fonction publique a donné raison à la Commission d'avoir conclu à l'absence d'origine professionnelle de la maladie dont le requérant est affecté. Le Tribunal de la fonction publique fait partie de l'institution de la Cour de justice; il est ainsi une instance juridictionnelle de l'Union européenne jouissant d'une indépendance totale.

Le Tribunal a jugé que la commission médicale dont l'avis fonde la décision de la Commission avait appliqué correctement les règles applicables en la matière. (7) Cette recommandation a été suivie par une publication non contraignante de la part de la Commission où sont précisés des critères destinés à affiner le diagnostic pour une série de risques professionnels. Les conséquences des risques dus à une exposition — professionnelle ou non — sont reprises sous la rubrique 508 (8).

D'après le Tribunal, qui a conforté la position de la Commission, la seule circonstance que la personne ait été «exposé[e] à des radiations ionisantes» n'est pas par elle-même seule de nature à entraîner la reconnaissance de l'origine professionnelle de sa maladie. La commission médicale a justement recherché non seulement si le requérant avait été exposé aux radiations ionisantes ou avait inhalé ou ingéré des substances radioactives dans l'exercice de ses fonctions, mais surtout si ces radiations, ingestions ou inhalations avaient, le cas échéant, atteint un niveau tel qu'il avait été exposé au risque de contracter une maladie en rapport avec ces radiations (ce qui n'était pas le cas en l'espèce vu le faible niveau d'exposition).

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-001160/12

a la Comisión

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE)

(8 de febrero de 2012)

Asunto: Nuevo enlace ferroviario Lyon-Turín

En la Decisión de 2008 por la que se aprueba la cofinanciación del nuevo enlace ferroviario Lyon-Turín (9), se hace referencia al túnel de La Maddalena, que abarca un trayecto de 8 800 m aproximadamente, que permitirá reconocer las tierras afectadas por el nuevo tramo del túnel de base en Italia. El extremo del túnel se encuentra en el municipio de Chiomonte y alcanza el sitio de intervención previsto en el proyecto de dicho túnel, próximo a la frontera francesa. «En la petición de financiación presentada en 2007 por parte de los Gobiernos italiano y francés (10), sin embargo, se hacía referencia al túnel como el «túnel exploratorio de Colombera»: este túnel sustituye al que inicialmente estaba previsto en Venaus. Tiene una longitud de unos 8 800 m y un diámetro excavado de 6 m, con un trazado que sigue el eje del túnel de base».

Cabe destacar que en la petición de financiación (11) se mencionaba un trazado en el que el túnel desembocaría «al aire libre, en territorio italiano, en el extremo oeste de las gargantas de la Dora, en el municipio de Chiomonte», y que, por tanto, el trazado recto del «túnel exploratorio de Colombera» estaba totalmente dedicado a realizar operaciones geognósticas por su posición perfectamente alineada con el túnel de base. Sin embargo, durante la fase de aprobación del actual anteproyecto, el Gobierno italiano (12) afirma que «ha determinado una solución a nivel de proyecto por la que se prevé que el túnel de base desemboque en el municipio de Susa», es decir en un lugar completamente distinto (a unos 10 km de distancia y en un tramo de 200 m) de la desembocadura propuesta para la financiación, que sería en el municipio de Chiomonte. Por tanto, el trazado curvo del «túnel de La Maddalena» está dedicado a la exploración geognóstica solo en una tercera parte de su tramo, ya que debe sacrificar dos tercios de su extensión para poder llegar al eje actual del túnel de base que desemboca en Susa.

Por tanto, se insta a la Comisión a que aclare, desde el punto de vista de los procedimientos de autorización (aprobación de los proyectos, evaluaciones ambientales, evaluación del impacto ambiental —EIA— y la evaluación del impacto medioambiental —VINCA—), si el «túnel de La Maddalena» (al que se hace referencia en la decisión de financiación) puede corresponderse por completo con el proyecto denominado «túnel exploratorio de Colombera» que se encuentra en otro lugar; también se pregunta cuáles son los procedimientos formales y los dictámenes técnicos (por parte del Gobierno italiano y/o de la Unión Europea) que respaldan y confirman tal correspondencia.

Asimismo, se plantea la cuestión de si el coste que supone la construcción del «túnel de La Maddalena» se admitirá en su totalidad o solo una parte, ya que éste desempeña una función de exploración geognóstica solo en un tercio de su longitud a raíz de las importantes modificaciones realizadas tanto en el trazado de este túnel como en el del túnel de base, con respecto a lo que se había previsto en el momento en que se realizó la petición de financiación.

Respuesta del Sr. Kallas en nombre de la Comisión

(22 de marzo de 2012)

Como puede ocurrir con grandes proyectos de infraestructura, la alineación del proyecto de nuevo enlace ferroviario Lyon-Turín se modificó en el lado italiano, donde se cambió para tener en cuenta las inquietudes de la población afectada. La decisión de financiación C (2008) 7733 de la Comisión, mencionada por Su Señoría, refleja estos cambios y sirve como base jurídica para la cofinanciación del proyecto por la UE.

El objetivo del túnel exploratorio de La Maddalena es permitir a los ingenieros conseguir un conocimiento profundo de la estructura geológica del terreno. Este túnel, al igual que los tres túneles de exploración de la parte francesa, termina en el futuro túnel de base. Con el fin de ahorrar gastos, el túnel exploratorio se convertirá más adelante en una parte de la estructura definitiva del túnel de base, al efecto de proporcionar más ventilación y servir como acceso de seguridad y mantenimiento. El hecho de que la alineación del túnel exploratorio se haya modificado no cambia su finalidad y su admisibilidad a efectos de la cofinanciación de la UE.

(English version)

Question for written answer E-001160/12

to the Commission

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE)

(8 February 2012)

Subject: New Lyon-Turin rail link

In the 2008 decision to grant financial assistance for the new Lyon-Turin rail link (13), reference is made to the Maddalena tunnel, ‘approximately 8 800 m in length, which will enable the inspection of the land affected by the new base tunnel route in Italy. The tunnel outlet is located in the municipality of Chiomonte and reaches the planned intervention site for the base tunnel close to the French border’.

In the financing application put forward in 2007 by the Italian and French governments (14), the tunnel is, however, referred to in the following terms: ‘Colombera exploratory tunnel: this tunnel replaces that originally planned at Venaus. It is approximately 8 800 m in length and has an excavated area, 6 m in diameter, that follows the axis of the Base Tunnel’ .

It is recalled that the aforementioned financing request (15) provided for a route by which the tunnel ‘opened on to Italian territory, at the western end of the Dora river, in the municipality of Chiomonte’, and that consequently the straight route of the ‘Colombera tunnel’ was entirely dedicated to the function of geognostic exploration by virtue of its perfect positioning along the axis of the Base Tunnel. Conversely, when approving the current preliminary plan, the Italian government (16) specified that it had ‘selected a planning solution that provided for a base tunnel outlet in the municipality of Susa’, i.e. a completely different site (approximately 10 km away and with an altitude difference of 200 m) from the tunnel outlet proposed in relation to the financing and located in Chiomonte. Consequently, just one-third of the curvilinear route of the ‘Maddalena tunnel’ is dedicated to geognostic exploration, since two‐ thirds of its length has to be sacrificed to enable the current Base Tunnel axis to reach the outlet at Susa.

Can the Commission specify how, with regard to the authorisation procedures (planning approval and environmental assessments such as the EIA — Environmental Impact Assessment and the environmental incidence assessment), the ‘Maddalena tunnel’ (referred to in the financing decision) can correspond in total to what is described as the ‘Colombera exploratory tunnel’, which is located in another area? Can it also specify the formal acts and/or technical opinions (supplied by the Italian Government and/or the EU) that support or confirm such a correspondence?

Can the Commission further state whether it believes that the cost of building the ‘Maddalena tunnel’ should be considered acceptable in whole or only in part, since it serves the function of a geognostic exploration tunnel for just one-third of its length, by reason of the significant changes made to its route and to that of the Base Tunnel since the financing request was made?

Answer given by Mr Kallas on behalf of the Commission

(22 March 2012)

As may happen with large infrastructure projects the alignment of the project of the New Railway Link Lyon-Turin was modified on the Italian side where the alignment was changed to accommodate the concerns of the affected population. The Commission financing Decision C(2008)7733 quoted by the Honourable Member reflects these changes and serves as the legal base for the EU's co-financing of the project.

The purpose of the La Maddalena exploratory tunnel is to allow the engineers to acquire a thorough knowledge of the geological structure of the terrain. The La Maddalena tunnel, just like the three exploratory tunnels on the French side, ends at the future base tunnel. In order to save costs, the exploratory tunnel will later be part of the definitive structure of the base tunnel, allowing additional ventilation and serving as security and maintenance access. The fact that the alignment of the exploratory tunnel has changed does not change its purpose and its eligibility for EU co-funding.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001186/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(9 février 2012)

Objet: Droits fondamentaux des «gens du voyage»

Sur les dix réclamations pour atteinte aux droits des Roms et des gens du voyage enregistrées par le Comité européen des droits sociaux, trois sont à l'encontre la France, qui vient d'être condamnée pour des atteintes au droit au logement. La législation et les pratiques actuelles de la France bafouent quotidiennement les droits fondamentaux des personnes issues de la communauté dite des gens du voyage. En matière civile et politique, la liberté d'aller et venir, usitée dans un mode de vie non sédentaire, reste soumise au visa policier trimestriel des carnets de circulation, sous peine d'enfermement (simple amende pour les commerçants). Le rattachement communal, au régime arbitraire et «quotté», contrevient à la liberté d'installation et à l'accès au droit de vote (3 ans d'antériorité pour les gens du voyage contre 6 mois pour les autres Français). Les atteintes aux droits sociaux suivent la logique d'exclusion: refus de scolarisation des enfants des gens du voyage, absence d'accès aux soins et à la protection sociale, multiples discriminations sur le marché du travail corrélées aux problématiques signalétiques des cartes nationales d'identité, difficultés d'accès aux services bancaires et d'assurance.

Les gens du voyage se heurtent également aux aménagements insuffisants des aires d'accueil, à l'exclusion du droit au logement opposable, au refus de reconnaissance de l'habitat-caravane en qualité de logement — bloquant ainsi les prestations sociales nationales, mais non l'assujettissement fiscal («taxe d'habitation des résidences mobiles terrestres») —, à la suppression nouvelle de l'autorisation judiciaire préalable à certaines opérations d'expulsion.

1. La mise en œuvre du principe de non-discrimination — alors qu'il est contraignant (directive 2000/43/CE) — n'est ainsi pas respectée. Les principes fondamentaux communs en matière d'intégration des Roms, adoptés dans les conclusions du Conseil du 8 juin 2009, ne le sont pas non plus. Quelle position la Commission entend-elle adopter face au mépris patent de l'État français pour ses engagements communautaires?

2. Le mécanisme de la non-discrimination s'avérant inefficace ne serait-ce qu'à protéger les gens du voyage, et tandis que la décennie pour l'Intégration est déjà lancée, quelles mesures la Commission entend-elle prendre pour rationaliser les objectifs d'intégration énoncés?

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(21 mars 2012)

La Directive 2000/43/EC (17) interdit toute discrimination fondée sur la race ou l'origine ethnique dans de nombreux domaines tels que l'emploi, la protection sociale, l'éducation ainsi que l'accès à des biens et services et leur fourniture, ce qui couvre la question du logement. Tous les États membres, dont la France, ont transposé cette directive en droit national. Assurer la transposition intégrale et effective de la directive et en garantir l'application et le respect représente cependant un défi constant. La Commission suit de près les mesures prises par les États membres au regard de la mise en œuvre de la directive. En outre, elle veillera à assurer la synergie nécessaire entre le cadre législatif et le cadre européen pour des stratégies nationales d'intégration des Roms.

En 2011, un grand pas en avant a été effectué au niveau européen pour mettre fin à l'exclusion des Roms et des gens du voyage, avec l'adoption du cadre européen pour des stratégies nationales d'intégration des Roms. Suite à la proposition de la Commission (18) les gouvernements des 27 États membres de l'Union européenne se sont engagés à présenter des stratégies pour l'intégration des Roms et des gens du voyage d'ici 2020. La Commission est actuellement en train d'évaluer ces documents politiques et rendra un rapport au Parlement européen et au Conseil au printemps. La Commission compte insister sur la mise en œuvre effective de mesures politiques appropriées par les États membres. C'est pourquoi la Commission souligne la nécessitéd'un mécanisme de suivi de ces stratégies par les autorités nationales. Enfin, la Commission présentera chaque année au Parlement européen et au Conseil un rapport sur les progrès réalisés.

(English version)

Question for written answer E-001186/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(9 February 2012)

Subject: Fundamental rights of Travellers

Of the 10 complaints lodged with the European Committee of Social Rights concerning the infringement of the rights of Roma and Travellers, three were against France, which has just been found to have violated the right to housing. France’s laws and current practices infringe on a daily basis the fundamental rights of individuals belonging to the community commonly known as Travellers. In terms of civil and political rights, Travellers’ freedom of movement, which is fundamental to their lifestyle, is curtailed by quarterly police checks of their travel permits (carnets de circulation); breaches of the rules are punished by imprisonment (whereas traders face only a fine). The system of municipal registration on an arbitrary ‘quota’ basis contravenes freedom of establishment and restricts access to the right to vote (Travellers must remain in the same municipality for three years before being allowed to vote, whereas other French citizens must only wait six months). This exclusion from civic life is matched by violations of their social rights, such as refusals to enrol their children in schools, lack of access to healthcare and social protection, multiple discriminations in the job market linked to identification issues with national identity cards and difficulties in accessing banking and insurance services.

Travellers also have to cope with inadequate facilities on the sites provided for them, exclusion from the compulsory right to housing, the refusal to recognise caravans as a dwelling — which denies them access to national social benefits, even though they are subject to taxation (‘council tax on mobile homes’) — and the recent abolition of the need to obtain a prior court order for certain eviction measures.

| 1. | This is a case of failure to implement the principle of non-discrimination — although binding under Directive 2000/43/EC — and the Common Basic Principles on Roma Inclusion adopted in the conclusions of the Council of 8 June 2009. What is the Commission’s position on France’s open contempt for its commitments under EC law? |
| --- | --- |

1.

This is a case of failure to implement the principle of non-discrimination — although binding under Directive 2000/43/EC — and the Common Basic Principles on Roma Inclusion adopted in the conclusions of the Council of 8 June 2009. What is the Commission’s position on France’s open contempt for its commitments under EC law?

| 2. | Since the non-discrimination mechanism has proved ineffective in protecting Travellers, and given that the programme for the Decade of Roma Inclusion has already been launched, what measures does the Commission intend to take in order to make the stated integration objectives more realistic? |
| --- | --- |

2.

Since the non-discrimination mechanism has proved ineffective in protecting Travellers, and given that the programme for the Decade of Roma Inclusion has already been launched, what measures does the Commission intend to take in order to make the stated integration objectives more realistic?

(Version française)

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(21 mars 2012)

La Directive 2000/43/EC (19) interdit toute discrimination fondée sur la race ou l'origine ethnique dans de nombreux domaines tels que l'emploi, la protection sociale, l'éducation ainsi que l'accès à des biens et services et leur fourniture, ce qui couvre la question du logement. Tous les États membres, dont la France, ont transposé cette directive en droit national. Assurer la transposition intégrale et effective de la directive et en garantir l'application et le respect représente cependant un défi constant. La Commission suit de près les mesures prises par les États membres au regard de la mise en œuvre de la directive. En outre, elle veillera à assurer la synergie nécessaire entre le cadre législatif et le cadre européen pour des stratégies nationales d'intégration des Roms.

En 2011, un grand pas en avant a été effectué au niveau européen pour mettre fin à l'exclusion des Roms et des gens du voyage, avec l'adoption du cadre européen pour des stratégies nationales d'intégration des Roms. Suite à la proposition de la Commission (20) les gouvernements des 27 États membres de l'Union européenne se sont engagés à présenter des stratégies pour l'intégration des Roms et des gens du voyage d'ici 2020. La Commission est actuellement en train d'évaluer ces documents politiques et rendra un rapport au Parlement européen et au Conseil au printemps. La Commission compte insister sur la mise en œuvre effective de mesures politiques appropriées par les États membres. C'est pourquoi la Commission souligne la nécessitéd'un mécanisme de suivi de ces stratégies par les autorités nationales. Enfin, la Commission présentera chaque année au Parlement européen et au Conseil un rapport sur les progrès réalisés.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001218/12

à la Commission

Jean-Luc Bennahmias (ALDE)

(9 février 2012)

Objet: Articulation entre Solvabilité II et l'initiative Emprunts obligataires Europe 2020 pour le financement de projets

Les besoins de financement pour les projets européens sont en augmentation constante afin d'atteindre les objectifs de croissance, de compétitivité, de cohésion économique et sociale, et de transition vers une économie européenne écologique.

Les compagnies d'assurance européennes tout comme les fonds de pension font partie des investisseurs importants sur les marchés financiers européens et jouent un rôle dans le financement des banques en tant qu'acheteurs d'obligations et contributeurs aux investissements de long terme, notamment par le biais de partenariats public-privé, qui permettent de soutenir des projets portés par les collectivités publiques.

La directive Solvabilité II, qui devrait entrer en vigueur sous sa nouvelle forme en janvier 2013, nous interroge sur la pérennité des investissements de long terme, notamment dans le domaine des infrastructures. En parallèle, l'initiative Emprunts obligataires Europe 2020 pour le financement de projets vise à faciliter le financement obligataire de grands projets européens.

1. Comment la Commission envisage-t-elle l'articulation de ces nouvelles réglementations, et plus particulièrement, comment s'organise la coopération entre la DG ECFIN, qui pilote l'initiative Emprunts obligataires Europe 2020 pour le financement de projets, et la DG MARKT, en charge de la directive Solvabilité II?

2. Plus généralement, la Commission estime-t-elle que ces nouvelles réglementations vont avoir un effet incitatif ou dissuasif sur les investissements de long terme?

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(21 mars 2012)

Le cadre conceptuel de Solvabilité II est fixé depuis 2009. Il inclut une valorisation économique par référence aux valeurs de marché ainsi que le calcul d'exigences prudentielles alignées sur les risques sous-jacents. Cependant il reste à préciser des détails opérationnels importants, tels que les calibrages exacts.

L'initative Emprunts obligataires Europe 2020 vise à inciter le secteur privé à participer au financement de projets d'infrastructure. Solvabilité II n'empêchera pas les assureurs de participer à ce financement. Les assureurs doivent définir leur politique d'investissement dans le cadre d'une gestion prudente de leur activité, par exemple n'investir dans des actifs de long terme qu'à concurrence des passifs de long terme qu'ils doivent couvrir.

Solvabilité II reconnaît ces bonnes pratiques de gestion actif-passif et incite à couvrir des garanties de long terme par des obligations de long terme plutôt que par des actifs de court terme. Le rôle d'investisseurs de long terme est aussi reconnu par le biais d'un calibrage réduit sur les actions cantonnées pour les activités retraite ou celles qui sont des participations stratégiques.

Plus généralement, Solvabilité II vise à rendre les assureurs et réassureurs européens plus résilients et plus stables; ce qui leur permettrait de mieux jouer leur rôle d'investisseurs institutionnels, au bénéfice de toutes les classes d'actifs.

(English version)

Question for written answer E-001218/12

to the Commission

Jean-Luc Bennahmias (ALDE)

(9 February 2012)

Subject: Link between Solvency II and the Europe 2020 Project Bond Initiative to fund infrastructure

The financing needs for European initiatives are constantly increasing in order to achieve growth, competitiveness, economic and social cohesion objectives and transition to an ecological European economy.

European insurance companies as well as pension funds are among important investors in European financial markets and play a role in financing banks by purchasing bonds and contributing to long-term investments, particularly through public-private partnerships, which support projects carried out by local authorities.

The Solvency II Directive, which should enter into force in its new form in January 2013, questions the sustainability of long-term investments, particularly in the area of infrastructure. At the same time, the Europe 2020 Project Bond Initiative to fund infrastructure aims to facilitate the bond financing of large European infrastructure projects.

| 1. | How does the Commission view the link between these new regulations; more specifically, how will it organise cooperation between DG ECFIN, the leader of the Europe 2020 Project Bond Initiative, and DG MARKT, which is responsible for the Solvency II Directive? |
| --- | --- |

1.

How does the Commission view the link between these new regulations; more specifically, how will it organise cooperation between DG ECFIN, the leader of the Europe 2020 Project Bond Initiative, and DG MARKT, which is responsible for the Solvency II Directive?

| 2. | More broadly, does the Commission expect these new regulations to act as an incentive or a deterrent to long-term investments? |
| --- | --- |

2.

More broadly, does the Commission expect these new regulations to act as an incentive or a deterrent to long-term investments?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(21 mars 2012)

Le cadre conceptuel de Solvabilité II est fixé depuis 2009. Il inclut une valorisation économique par référence aux valeurs de marché ainsi que le calcul d'exigences prudentielles alignées sur les risques sous-jacents. Cependant il reste à préciser des détails opérationnels importants, tels que les calibrages exacts.

L'initative Emprunts obligataires Europe 2020 vise à inciter le secteur privé à participer au financement de projets d'infrastructure. Solvabilité II n'empêchera pas les assureurs de participer à ce financement. Les assureurs doivent définir leur politique d'investissement dans le cadre d'une gestion prudente de leur activité, par exemple n'investir dans des actifs de long terme qu'à concurrence des passifs de long terme qu'ils doivent couvrir.

Solvabilité II reconnaît ces bonnes pratiques de gestion actif-passif et incite à couvrir des garanties de long terme par des obligations de long terme plutôt que par des actifs de court terme. Le rôle d'investisseurs de long terme est aussi reconnu par le biais d'un calibrage réduit sur les actions cantonnées pour les activités retraite ou celles qui sont des participations stratégiques.

Plus généralement, Solvabilité II vise à rendre les assureurs et réassureurs européens plus résilients et plus stables; ce qui leur permettrait de mieux jouer leur rôle d'investisseurs institutionnels, au bénéfice de toutes les classes d'actifs.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-001253/12

an die Kommission

Herbert Dorfmann (PPE)

(14. Februar 2012)

Betrifft: Aus dem Markt genommene Erzeugnisse

Zur Vermeidung und Bewältigung von Krisen auf dem Obst— und Gemüsemarkt gestattet Artikel 80 Absatz 3 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 543/2011 der Kommission den Verkauf von aus dem Markt genommenen Erzeugnissen an die Verarbeitungsindustrie unter der Voraussetzung, dass die Mitgliedstaaten eingehende Bestimmungen erlassen, die gewährleisten, dass dabei Wettbewerbsverzerrungen für die betreffenden Unternehmen in der Union ausgeschlossen sind.

Italienische Händler berichteten kürzlich von einer mutmaßlichen Wettbewerbsverzerrung aufgrund von Verarbeitungserzeugnissen aus Pfirsichen und Nektarinen spanischer Herkunft, die in die Handelskette eingebracht wurden. Der sehr niedrige Preis dieser Erzeugnisse (0,20 EUR für unkonzentriertes Püree) wäre nur gerechtfertigt, wenn aus dem Markt genommene Erzeugnisse im Spiel wären.

Es ist darauf hinzuweisen, dass es das spanische Recht den autonomen Gemeinschaften ermöglicht, Bedingungen zur Vermeidung von Wettbewerbsverzerrungen festzulegen, sollte es zur industriellen Verarbeitung von aus dem Markt genommenen Erzeugnissen kommen.

1. Ist die Kommission in der Lage, die Aktivitäten der autonomen Gemeinschaften zu überwachen, um sicherzustellen, dass es nicht zu Wettbewerbsverzerrungen kommt?

2. Welche Vorsichtsmaßnahmen werden getroffen, um Betrug zu verhindern?

3. Ist es möglich, Sondermaßnahmen zu erlassen, wenn Erzeugnisse den Markt verzerren, indem sie unter Einstandspreis angeboten werden?

Antwort von Herrn Cioloş im Namen der Kommission

(14. März 2012)

Beauftragt die Kommission die Mitgliedstaaten mit der Durchführung bestimmter Maßnahmen, so sind in erster Linie diese Mitgliedstaaten dafür zuständig, auf nationaler oder regionaler Ebene ein Verwaltungs— und Kontrollsystem aufzubauen, das den Anforderungen der betreffenden Verordnungen entspricht. Im Rahmen des Rechnungsabschlussverfahrens prüft die Kommission die ordnungsgemäße Anwendung dieses Systems und nimmt erforderlichenfalls Finanzkorrekturen vor.

Was die Marktlage bei Pfirsichen der Ernte 2011 anbelangt, so waren die Preise in Spanien in bestimmten Zeiträumen tatsächlich außergewöhnlich niedrig. Vor diesem Hintergrund spiegelt der von dem Herrn Abgeordneten angeführte Preis diese Situation wider und besteht kein Anlass zu der Annahme, dass die Marktrücknahmeverfahren missbraucht wurden.

(English version)

Question for written answer E-001253/12

to the Commission

Herbert Dorfmann (PPE)

(14 February 2012)

Subject: Products withdrawn from the market

To prevent and manage crises in the fruit and vegetable market, Article 80(3) of Commission Implementing Regulation (EU) No 543/2011 allows products that have been withdrawn from the market to be sold to the processing industry, provided that Member States take the appropriate measures to avoid distortion of competition to the detriment of the industries concerned within the EU.

Italian traders recently reported alleged distortion of competition, due to processed products made from peaches and nectarines of Spanish origin being introduced into the commercial chain. The particularly low cost of such products (EUR 0.20 for ‘single strength’ puree) would only seem justified by the use of products withdrawn from the market.

It should be emphasised that Spanish law allows the autonomous communities to define conditions to ensure there is no distortion of competition should industrial processing of products withdrawn from the market take place.

1. Is the Commission able to supervise the actions of the autonomous communities, thereby ensuring there is no market distortion?

2. What precautions are being taken to prevent fraud?

3. Will it be possible to adopt special measures when products distort the market by being placed on it at below cost price?

Answer given by Mr Cioloş on behalf of the Commission

(14 March 2012)

Where the Commission entrusts the Member States with the implementation of certain measures, the Member State has primary responsibility for setting up a management and control system, either on a national or regional level, which complies with the requirements of the relevant Regulations. In the framework of the clearance of accounts procedure, the Commission verifies the effective functioning of this system and makes financial corrections where necessary.

As far as the market situation for peaches of the 2011 harvest is concerned, prices in Spain were indeed exceptionally low during certain periods of time. Against this background, the price quoted by the Honourable Member of the European Parliament reflects this situation and there are no elements to conclude that the withdrawal mechanism has been misused.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001267/12

à la Commission

Stéphane Le Foll (S&D)

(10 février 2012)

Objet: OCM unique et les fruits et légumes: tomates et pruneaux

J'ai récemment rencontré des représentants des organisations de producteurs de tomates et de pruneaux, préoccupés par la disparition prochaine d'une partie du soutien de leur secteur.

La réforme de 2007 de ce secteur a étendu le principe du découplage aux fruits et légumes, intégrant ainsi peu à peu la production de tomates et de pruneaux dans le régime de paiement unique. Le calendrier a prévu un découplage total fin 2011 pour les tomates, et fin 2012 pour le pruneau. En clair, cela signifie qu'à ces dates les surfaces qui étaient en production pendant la période de référence historique choisie (période entre 2001-2006 pour la tomate et jusqu'en 2007 pour le pruneau) bénéficieront d'un paiement établi sur la référence historique.

Dans la pratique, la fin du découplage partiel implique deux types de situations très inégales: les producteurs dotés de références historiques continueront à percevoir des aides mais complètement découplées; les producteurs plus récents qui ont mis des surfaces en culture après 2006 (donc sans références historiques) et qui profitaient jusqu'ici de l'aide couplée, n'en bénéficient plus depuis le 1er janvier 2012 pour la tomate et n'en bénéficieront plus au 1er janvier 2013 pour le pruneau. Dans l'exemple de la tomate, cela représente en France plus de la moitié des tomates transformées. Le découplage total a donc pour effet de priver certains producteurs de tout soutien tout en générant des distorsions de concurrence, mais aussi de menacer l'avenir de filières ainsi que l'emploi dans un contexte de coûts de production élevés et de concurrence croissante.

Dans ses propositions de réforme de la PAC pour l'après 2013, la Commission évoque la possibilité, pour les États membres, d'attribuer à partir de 2014 des aides couplées pour un certain nombre de productions, dont les fruits et légumes. Dans la seconde situation décrite plus haut, aucune aide n'est prévue entre le 1er janvier 2011 et le 1er janvier 2014.

Pour faire face à cette injustice, qui ne doit pas être propre à la France, avec ses conséquences négatives en termes économiques et sociaux, la Commission ne peut-elle pas envisager le maintien des dispositions actuelles de la PAC, en ce qui concerne le régime des aides recouplées pour les filières concernées, sans préjuger naturellement de ce qu'il adviendra de la prochaine réforme de la PAC?

Réponse donnée par Mr Cioloş au nom de la Commission

(14 mars 2012)

La Commission rappelle tout d'abord que la question des agriculteurs ayant commencé une activité agricole après la période de référence prévue pour l'établissement des droits au paiement se pose inévitablement dans le contexte de la mise en œuvre du régime de paiement unique selon le modèle historique. S'il l'estime nécessaire, l'État membre peut décider d'attribuer à ces agriculteurs des droits au paiement de la réserve nationale en vertu de l'article 41, paragraphe 2, du règlement (CE) no 73/2009.

Concernant les paiements transitoires pour les fruits et légumes, la possibilité d'octroyer ces aides couplées constituait un élément de l'accord sur la réforme de l'organisation commune de marché dans le secteur des fruits et légumes. Les paiements transitoires pour les tomates visés à l'article 54, paragraphe 1, du règlement (CE) no 73/2009 pouvaient être octroyés jusqu'au 31 décembre 2011, alors que ces mêmes paiements pour certains fruits visés à l'article 54, paragraphe 2 sous b) du même règlement pouvaient l'être jusqu'au 31 décembre 2012.

Pour les productions concernées, cette période transitoire constitue une phase d'ajustement avant le découplage total, donnant aux agriculteurs une souplesse réelle pour adapter leur production à la demande du marché et leur position dans les négociations au sein de la filière de transformation.

Une révision des principes applicables aux paiements directs pour les fruits et légumes n'est pas opportune compte tenu des discussions en cours sur les propositions législatives de réforme de la PAC qui prévoient notamment la possibilité pour les États membres de mettre en place des aides ciblées, limitées à des secteurs ou régions dont la viabilité économique serait remise en cause en l'absence d'une composante d'aides couplées.

(English version)

Question for written answer E-001267/12

to the Commission

Stéphane Le Foll (S&D)

(10 February 2012)

Subject: Single CMO and fruit and vegetables: tomatoes and prunes

I recently met representatives from tomato and prune producer organisations, who are concerned about the imminent disappearance of part of the support for their sector.

The 2007 reform of this sector extended the principle of decoupling to cover fruit and vegetables, gradually including tomato and prune production in the single payment scheme. Total decoupling is expected at the end of 2011 in the case of tomatoes and at the end of 2012 in the case of prunes. This means that on those dates, areas which were already under production during the historical reference period chosen (between 2001 and 2006 for tomatoes and up to 2007 for prunes) will benefit from a payment based on historical references.

In practice, the end of partial decoupling involves two types of very unequal scenarios: producers with historical references will continue to receive payments, which will, however, be completely decoupled; more recent producers who planted crops after 2006 (without historical references) and until then benefited from coupled aid are no longer receiving such aid as of 1 January 2012 in the case of tomatoes and will cease to receive it on 1 January 2013 in the case of prunes. As far as tomatoes are concerned, this is equivalent to more than half the tomatoes processed in France. Total decoupling therefore completely deprives certain producers of support while distorting competition as well as threatening the future of industries and employment in a context of high production costs and growing competition.

In its proposals for the reform of the PAC after 2013, the Commission mentions the possibility for Member States to grant coupled aid from 2014 for certain products, including fruit and vegetables. In the second scenario described above, no aid is planned from 1 January 2011 to 1 January 2014.

To deal with this unfairness, which is surely not confined to France, with its damaging economic and social consequences, will the Commission consider keeping the current provisions of the CAP on recoupled aid for the industries concerned, without prejudice, of course, to what will happen in the next CAP reform?

(Version française)

Réponse donnée par Mr Cioloş au nom de la Commission

(14 mars 2012)

La Commission rappelle tout d'abord que la question des agriculteurs ayant commencé une activité agricole après la période de référence prévue pour l'établissement des droits au paiement se pose inévitablement dans le contexte de la mise en œuvre du régime de paiement unique selon le modèle historique. S'il l'estime nécessaire, l'État membre peut décider d'attribuer à ces agriculteurs des droits au paiement de la réserve nationale en vertu de l'article 41, paragraphe 2, du règlement (CE) no 73/2009.

Concernant les paiements transitoires pour les fruits et légumes, la possibilité d'octroyer ces aides couplées constituait un élément de l'accord sur la réforme de l'organisation commune de marché dans le secteur des fruits et légumes. Les paiements transitoires pour les tomates visés à l'article 54, paragraphe 1, du règlement (CE) no 73/2009 pouvaient être octroyés jusqu'au 31 décembre 2011, alors que ces mêmes paiements pour certains fruits visés à l'article 54, paragraphe 2 sous b) du même règlement pouvaient l'être jusqu'au 31 décembre 2012.

Pour les productions concernées, cette période transitoire constitue une phase d'ajustement avant le découplage total, donnant aux agriculteurs une souplesse réelle pour adapter leur production à la demande du marché et leur position dans les négociations au sein de la filière de transformation.

Une révision des principes applicables aux paiements directs pour les fruits et légumes n'est pas opportune compte tenu des discussions en cours sur les propositions législatives de réforme de la PAC qui prévoient notamment la possibilité pour les États membres de mettre en place des aides ciblées, limitées à des secteurs ou régions dont la viabilité économique serait remise en cause en l'absence d'une composante d'aides couplées.

(English version)

Question for written answer E-001463/12

to the Commission

Marina Yannakoudakis (ECR)

(8 February 2012)

Subject: Turkish occupied northern part of Cyprus and agricultural trade

Could the EEAS comment on allegations, reported in the local Turkish Cypriot daily newspaper Yenidüzen, that the Turkish occupied northern part of Cyprus has, in the past, forbidden Turkish Cypriot farmers the right to sell their barley produce to the Cypriot Grain Commission of the Republic of Cyprus?

Could the EEAS contact the relevant representative for agriculture of the Turkish occupied northern part of Cyprus to ask that free and fair trade be allowed to be carried out unhindered between the Turkish occupied territory of Northern Cyprus and the Republic of Cyprus?

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(21 March 2012)

The Commission has no information on the issue the Honourable Member refers to.

Following the accession of the Republic of Cyprus to the EU as a de facto divided island, the Council approved, on 29 April 2004, Council Regulation (EC) No 866/2004 (Green Line Regulation) (21), which enables the Turkish Cypriot Community to trade and move across the Green Line within the rules laid down in the regulation.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001528/12

à la Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(16 février 2012)

Objet: Programme européen d'aide aux plus démunis (PEAD)

Afin de maintenir le Programme européen d'aide aux plus démunis au-delà de 2013, la Commission a proposé, le 17 octobre dernier, de modifier la base juridique du programme et de le faire entrer dans le cadre de la politique de cohésion économique et sociale en préfléchant des crédits sur le budget du Fond social européen (FSE).

En dépit de cette déclaration, et alors que le Conseil s'est finalement entendu sur un accord de compromis pour le financement du PEAD pour une période transitoire de deux ans (2012 et 2013), la Commission n'aurait toujours pas saisi le Conseil d'une proposition législative devant mettre en place ce nouvel instrument.

— La Commission considère-t-elle toujours l'idée de transférer au FSE le régime d'aide alimentaire aux plus démunis pour l'exercice 2014-2020? Ou, au contraire, la mise en œuvre de l'accord du 14 novembre dernier se traduirait-elle par le retour de l'aide alimentaire dans le champ de compétence des États à partir de 2014?

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(17 avril 2012)

La Commission se félicite de l'accord intervenu sur la prolongation du programme européen d'aide aux plus démunis dans sa forme actuelle jusqu'en 2013. Cela évitera une soudaine réduction des volumes de l'aide avec les conséquences qu'elle aurait, particulièrement en période hivernale.

En ce qui concerne les années suivantes, la proposition de la Commission pour le nouveau cadre financier pluriannuel 2014-2020 du 29 juin 2011 inclut la possibilité de maintenir le financement d'une assistance aux plus démunis, sous le chapitre 1 (Croissance intelligente et inclusive) qui correspond le mieux à l'objectif de réduction de la pauvreté de la stratégie «Europe 2020». Ce dispositif serait alors mis en cohérence avec le Fond Social Européen.

Les récentes discussions avec les Etats-membres ont montré qu'un certain nombre d'entre eux ne souhaite pas poursuivre le programme après 2013. La Commission en a pris note sans que cela ne remette en rien en cause son droit d'initiative. Elle a néanmoins besoin de temps pour élaborer un nouveau dispositif qui soit à la fois réaliste et efficace.

(English version)

Question for written answer E-001528/12

to the Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(16 February 2012)

Subject: The EU's Food Distribution programme for the Most Deprived Persons (MDP)

In order to maintain the EU’s ‘Food Distribution programme for the Most Deprived Persons of the Community’ beyond 2013, on 17 October 2011, the Commission proposed amending the legal basis of the programme and incorporating it into economic and social cohesion policy by earmarking appropriations from the European Social Fund (ESF) budget.

In spite of this declaration, and while the Council has finally reached a compromise agreement on the funding of the MDP programme over a two-year transition period (2012 and 2013), it would appear that the Commission has still not submitted to the Council a legislative proposal to create this new instrument.

— Is the Commission still considering the idea of transferring the MDP programme to the ESF for the period between 2014 and 2020? Or will the implementation of the agreement of 14 November result in food aid once again becoming the responsibility of the Member States as from 2014?

(Version française)

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(17 avril 2012)

La Commission se félicite de l'accord intervenu sur la prolongation du programme européen d'aide aux plus démunis dans sa forme actuelle jusqu'en 2013. Cela évitera une soudaine réduction des volumes de l'aide avec les conséquences qu'elle aurait, particulièrement en période hivernale.

En ce qui concerne les années suivantes, la proposition de la Commission pour le nouveau cadre financier pluriannuel 2014-2020 du 29 juin 2011 inclut la possibilité de maintenir le financement d'une assistance aux plus démunis, sous le chapitre 1 (Croissance intelligente et inclusive) qui correspond le mieux à l'objectif de réduction de la pauvreté de la stratégie «Europe 2020». Ce dispositif serait alors mis en cohérence avec le Fond Social Européen.

Les récentes discussions avec les Etats-membres ont montré qu'un certain nombre d'entre eux ne souhaite pas poursuivre le programme après 2013. La Commission en a pris note sans que cela ne remette en rien en cause son droit d'initiative. Elle a néanmoins besoin de temps pour élaborer un nouveau dispositif qui soit à la fois réaliste et efficace.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001620/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(9 février 2012)

Objet: Utilisation des fonds FEDER en remplacement des aides d'État à la construction d'aires d'accueil

Les États membres de l'Union européenne ont été invités à remettre à la Commission européenne leurs stratégies nationales en faveur de l'intégration des Roms et des gens du voyage. Le volet«logement» de la stratégie française annonce la poursuite de la politique qu'elle estime«ambitieuse» menée jusqu'ici. Elle rappelle notamment l'existence des lois dites«Besson» visant à imposer à chaque commune de plus de 5 000 habitants la construction d'une aire d'accueil des gens du voyage.

Or, le budget 2012 de l'État ne prévoit pas de financement pour aider les communes retardataires, qui auraient dû construire leurs aires depuis le début des années 2000. Il y a bien 5 millions d'euros qui sont débloqués, mais uniquement pour les communes venant tout juste de franchir le cap des 5 000 habitants, ainsi que pour les «terrains familiaux» (ce qui, au final, représente de très faibles sommes, à la fois pour les aires d'accueil et pour les terrains familiaux). Cela ne retire évidemment pas aux retardataires l'obligation de se mettre en conformité avec la loi.

Il est profondément choquant que la solution alternative qui leur est proposée pour pallier la suppression des aides nationales soit le recours aux fonds FEDER (grâce à la modification du règlement (UE) n° 437/2010 du 19 mai 2010 permettant d'accéder à ces fonds). L'échéance de fin des subventions était bien actée dans la Loi Besson, dans un objectif d'incitation des communes à se doter au plus vite des structures d'accueil nécessaires. Mais une solution alternative aurait pu être trouvée afin de poursuivre l'accompagnement des communes, comme la baisse de la subvention actuelle de 70 % à 50 %. Au contraire, les communes sont désormais livrées à elles-mêmes pour chercher les fonds nécessaires. La fin de ces subventions d'État marque un net recul dans le volontarisme politique et la responsabilité de la France vis-à-vis de sa population de voyageurs.

Pourtant, l'esprit de cette réforme des fonds FEDER, tout comme de la Stratégie européenne pour les Roms, est bien de permettre un fléchage, à partir de 2014, des fonds européens vers des actions plus efficaces, et, plus largement, de multiplier les projets en faveur de l'intégration des Roms et des gens du voyage.

La Commission est-elle au courant de cette intention de la France?

Considère-t-elle que les nouveaux fonds FEDER disponibles pour les Roms et les gens du voyage ont pour but de remplacer des aides d'État?

Qu'entend-t-elle faire pour éviter cette situation?

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(27 mars 2012)

Le nouvel article 7.2 du Règlement (EC) no 1080/2006 relatif au fonds européen de développement régional (FEDER) (22), introduit par le Règlement modificatif (EU) no 437/2010 du Parlement Européen et du Conseil du 19 mai 2010 (23), a rendu éligibles au FEDER les dépenses de logement en faveur des communautés marginalisées, à la condition que ces dépenses soient présentées dans le cadre d'une démarche intégrée. L'enveloppe financière attribuée aux dépenses de logement s'élève à 3 % de la contribution du FEDER aux programmes concernés ou à 2 % de la contribution totale du FEDER.

Certains programmes FEDER de la période 2007-2013 ont été révisés en France ou sont en voie de l'être afin d'intégrer les dispositifs permettant de cofinancer au moyen du FEDER les dépenses de logement en faveur des populations marginalisées.

La nouvelle règlementation a donc été d'application immédiate et n'a pas pour objet de permettre, à partir de 2014, un fléchage des fonds FEDER visant multiplication des projets en faveur de l'intégration des Roms. D'ailleurs, la proposition de Règlement du Parlement Européen et du Conseil relatif aux dispositions particulières applicables au FEDER du 6 octobre 2011 mentionne comme investissement prioritaire l'aide à la revitalisation physique et économique des communautés urbaines et rurales défavorisées sans faire de référence explicite aux Roms (article 5 (9-b)).

(English version)

Question for written answer E-001620/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(9 February 2012)

Subject: Use of the European Regional Development Fund (ERDF) instead of state aid for the construction of reception areas

The Member States of the European Union have been invited to submit to the European Commission their national Roma and traveller integration strategies. The ‘housing’ section of the French strategy states that it will continue to pursue the policy that it has pursued to date, one that it considers to be ‘ambitious’. It points to the existence of what are known as the ‘Besson’ laws, which seek to require all local councils of towns of more than 5 000 inhabitants to build reception areas for travellers.

However, the 2012 State budget does not provide any funding for dilatory town councils, which should have built their areas from the beginning of the 2000s. EUR 5 million has indeed been made available, but only for towns which have just reached 5 000 inhabitants, and for ‘family sites’ (representing very small sums for both the reception areas and the family sites). This does not of course remove the obligation from the dilatory councils to comply with the law.

It is deeply disturbing that the alternative solution that they have been offered in order to alleviate the abolition of national assistance is the use of ERDF funds (thanks to the amendment to regulation (EU) No 437/2010 of 19 May 2010 allowing access to these funds). The deadline for these subsidies to come to an end was clearly recorded in the Besson Law, with the aim of encouraging councils to equip themselves, as soon as possible, with the reception structures they needed. However, it should have been possible to find an alternative solution to allow continued support to these councils, such as the reduction of the current subsidy from 70 % to 50 %. On the contrary, now councils are left to their own devices to find the funding they need. The end of these State subsidies marks a major retreat from the proactive approach taken by France and from its responsibility towards its population of travellers.

Yet the spirit behind this reform of the ERDF funds, as of the European Roma Strategy, is indeed to allow, from 2014, European funds to be earmarked for more effective action, and, more generally, to increase the number of projects promoting Roma and traveller integration.

Is the Commission aware that this is France’s intention?

Does it believe that the new ERDF funds for the Roma and travellers are intended to replace state aid?

What does it intend to do to avoid this situation?

(Version française)

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(27 mars 2012)

Le nouvel article 7.2 du Règlement (EC) no 1080/2006 relatif au fonds européen de développement régional (FEDER) (24), introduit par le Règlement modificatif (EU) no 437/2010 du Parlement Européen et du Conseil du 19 mai 2010 (25), a rendu éligibles au FEDER les dépenses de logement en faveur des communautés marginalisées, à la condition que ces dépenses soient présentées dans le cadre d'une démarche intégrée. L'enveloppe financière attribuée aux dépenses de logement s'élève à 3 % de la contribution du FEDER aux programmes concernés ou à 2 % de la contribution totale du FEDER.

Certains programmes FEDER de la période 2007-2013 ont été révisés en France ou sont en voie de l'être afin d'intégrer les dispositifs permettant de cofinancer au moyen du FEDER les dépenses de logement en faveur des populations marginalisées.

La nouvelle règlementation a donc été d'application immédiate et n'a pas pour objet de permettre, à partir de 2014, un fléchage des fonds FEDER visant multiplication des projets en faveur de l'intégration des Roms. D'ailleurs, la proposition de Règlement du Parlement Européen et du Conseil relatif aux dispositions particulières applicables au FEDER du 6 octobre 2011 mentionne comme investissement prioritaire l'aide à la revitalisation physique et économique des communautés urbaines et rurales défavorisées sans faire de référence explicite aux Roms (article 5 (9-b)).

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-001755/12

προς την Επιτροπή

Pino Arlacchi (S&D), Guido Milana (S&D), Silvia Costa (S&D), Mitro Repo (S&D), Catherine Bearder (ALDE), Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Rolandas Paksas (EFD), Nikolaos Salavrakos (EFD) και Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D)

(13 Φεβρουαρίου 2012)

Θέμα: Η μεταρρύθμιση της κοινής αλιευτικής πολιτικής της ΕΕ

Σύμφωνα με την τελευταία έκθεση του Οργανισμού Τροφίμων και Γεωργίας των Ηνωμένων Εθνών, επί του παρόντος ο αριθμός των αλιευτικών σκαφών παγκοσμίως είναι 2,5 φορές μεγαλύτερος από τον απαιτούμενο. Μεγάλο μέρος αυτής της πλεονάζουσας αλιευτικής ικανότητας οφείλεται στη χορήγηση κρατικών επιδοτήσεων, ιδιαίτερα στην Ευρώπη και στην Ασία. Πέραν της πλεονάζουσας αλιευτικής ικανότητας, πολλές αλιευτικές μέθοδοι είναι μη βιώσιμες και από άλλες απόψεις. Οι συγκεκριμένες μέθοδοι έχουν σημαντικές δυσμενείς επιπτώσεις στη βασική λειτουργία των θαλάσσιων οικοσυστημάτων.

Το αποτέλεσμα δεκαετιών ανεξέλεγκτης αλίευσης παγκοσμίως ως επακόλουθο της απληστίας, της διαφθοράς, της κακοδιαχείρισης καθώς και της αδιαφορίας των πολιτών είναι η σταδιακή εξάντληση των αλιευτικών αποθεμάτων σε όλους τους ωκεανούς. Περίπου το 80 % των παγκοσμίων αλιευτικών αποθεμάτων υπόκεινται σε υπερεκμετάλλευση, σε κατάσταση εξάντλησης ή απομείωσης. Σε παγκόσμια κλίμακα, περίπου το 90 % των αποθεμάτων των μεγάλων θαλάσσιων θηρευτών έχουν ήδη εξαντληθεί. Στο πλαίσιο της μεταρρύθμισης της κοινής αλιευτικής πολιτικής της ΕΕ που έχει δρομολογήσει η Επιτροπή:

| Σκοπεύει η Επιτροπή να προβεί στη λήψη νέων μέτρων για τη σταδιακή αποκατάσταση των αλιευτικών αποθεμάτων; |
| --- |

Σκοπεύει η Επιτροπή να προβεί στη λήψη νέων μέτρων για τη σταδιακή αποκατάσταση των αλιευτικών αποθεμάτων;

| Έχει λάβει δεόντως υπόψη τη διάσταση της βιοποικιλότητας στη Μεσόγειο και την πολυειδική φύση της αλιευτικής πολιτικής της; |
| --- |

Έχει λάβει δεόντως υπόψη τη διάσταση της βιοποικιλότητας στη Μεσόγειο και την πολυειδική φύση της αλιευτικής πολιτικής της;

| Σε ποιες ενέργειες προτίθεται να προβεί η Επιτροπή για να διασφαλίσει ότι, κατά τη σύναψη νέων αλιευτικών συμφωνιών με τρίτες χώρες, καθορίζονται οι κατάλληλες παράμετροι για τη διασφάλιση μιας πιο βιώσιμης χρήσης των πόρων; |
| --- |

Σε ποιες ενέργειες προτίθεται να προβεί η Επιτροπή για να διασφαλίσει ότι, κατά τη σύναψη νέων αλιευτικών συμφωνιών με τρίτες χώρες, καθορίζονται οι κατάλληλες παράμετροι για τη διασφάλιση μιας πιο βιώσιμης χρήσης των πόρων;

Απάντηση της κ. Δαμανάκη εξ ονόματος της Επιτροπής

(28 Μαρτίου 2012)

Η Επιτροπή έχει προτείνει την πλήρη μεταρρύθμιση του βασικού κανονισμού (26) της Κοινής Αλιευτικής Πολιτικής (ΚΑΠ), καθώς και ένα νέο κανονισμό για το Ευρωπαϊκό Ταμείο Θάλασσας και Αλιείας. Ο στόχος έγκειται στη βελτίωση των επιδόσεων διατήρησης της ΚΑΠ, με τον καθορισμό ενός σαφούς στόχου διατήρησης, ευθυγραμμισμένου με τις διεθνείς υποχρεώσεις, τη δημιουργία ενός μηχανισμού για τη μείωση της πλεονάζουσας παραγωγικής ικανότητας, τον τερματισμό της απόρριψης εμπορικών ψαριών, και με την επικέντρωση των δημόσιων ενισχύσεων στη στήριξη των τοπικών κοινοτήτων και, τέλος, με τη στροφή του αλιευτικού κλάδου προς βιώσιμες και επιλεκτικές αλιευτικές πρακτικές. Εκεί θα πρέπει να στηρίζεται η οικονομική βιωσιμότητα του αλιευτικού κλάδου της ΕΕ στο μέλλον.

Για τη Μεσόγειο Θάλασσα, η Επιτροπή θα εξασφαλίσει την ορθή εφαρμογή του κανονισμού (ΕΚ) αριθ.1967/2006, ο οποίος περιλαμβάνει ισχυρές περιβαλλοντικές διατάξεις για τη διαχείριση της αλιείας: ενισχυμένη προστασία των ευαίσθητων ενδιαιτημάτων, εντατικότερη χρήση των προστατευόμενων περιοχών και καλύτερη προστασία των παράκτιων περιοχών, με την απαγόρευση κινητών αλιευτικών εργαλείων. Με την εισαγωγή ελάχιστων μεγεθών αλιευμάτων για ορισμένα είδη, θεσπίζει ένα κοινό πρότυπο περισσότερο επιλεκτικών αλιευτικών εργαλείων και πρακτικών. Όπως επιδιώκουν η Γενική Επιτροπή Αλιείας για τη Μεσόγειο (GFCM) και η Διεθνής Επιτροπή για τη Διατήρηση των Θυννοειδών του Ατλαντικού (ICCAT) (27), καθώς και η Σύμβαση της Βαρκελώνης, ιδίως δε για τις οικείες περιοχές ειδικής προστασίας, καθώς και το πρωτόκολλο για τη βιολογική ποικιλότητα, απαιτούνται συνεχείς προσπάθειες για τη βελτίωση της βιώσιμης εκμετάλλευσης και τη διατήρηση της βιοποικιλότητας.

Η επιστημονική ανάλυση που υποστηρίζει τις συμφωνίες αλιευτικής σύμπραξης θα ενισχυθεί και η λειτουργία τους θα βελτιωθεί μέσω της καλύτερης στήριξης της ανάπτυξης του τομέα της αλιείας στις χώρες εταίρους. Θα εξασφαλιστεί περισσότερη διαφάνεια όσον αφορά την αλιευτική προσπάθεια στα ύδατα τρίτων χωρών, ούτως ώστε να είναι σίγουρο ότι ο στόλος της ΕΕ στοχεύει μόνο το πλεόνασμα των πόρων. Τα στοιχεία αυτά αποτελούν μέρος των προτάσεων της Επιτροπής για την εξωτερική διάσταση της μεταρρύθμισης της ΚΑΠ.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-001755/12

alla Commissione

Pino Arlacchi (S&D), Guido Milana (S&D), Silvia Costa (S&D), Mitro Repo (S&D), Catherine Bearder (ALDE), Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Rolandas Paksas (EFD), Nikolaos Salavrakos (EFD) e Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D)

(13 febbraio 2012)

Oggetto: Riforma della politica comune della pesca dell'UE

In base all'ultima relazione dell'Organizzazione delle Nazioni Unite per l'alimentazione e l'agricoltura (FAO), la flotta peschereccia mondiale è attualmente di dimensioni 2,5 volte maggiori rispetto alle reali necessità. Tale eccesso di capacità è in ampia misura dovuto ai sussidi governativi, in particolare in Europa e in Asia. Oltre all'eccesso di capacità, molti metodi utilizzati per la pesca non sono sostenibili da altri punti di vista. Tali metodi esercitano un forte impatto negativo sul funzionamento di base degli ecosistemi marini.

Decenni di pesca globale incontrollata e caratterizzata dall'avidità, dalla corruzione, dalla cattiva gestione nonché dall'indifferenza dell'opinione pubblica sfociano nella progressiva distruzione del patrimonio ittico in tutti gli oceani. Circa l'80 % delle riserve ittiche mondiali è sovrasfruttato, impoverito o in uno stato di tracollo. A livello mondiale, circa il 90 % della popolazione di grandi pesci predatori è già scomparso. Vista la riforma della politica comune della pesca dell'UE proposta dalla Commissione:

| Sta la Commissione pianificando nuove misure per il recupero graduale del patrimonio ittico? |
| --- |

Sta la Commissione pianificando nuove misure per il recupero graduale del patrimonio ittico?

| Tiene conto la Commissione della biodiversità nel Mar Mediterraneo e della multispecificità delle sue riserve ittiche? |
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Tiene conto la Commissione della biodiversità nel Mar Mediterraneo e della multispecificità delle sue riserve ittiche?

| Quali misure intende adottare la Commissione per assicurare che, nello stipulare i nuovi accordi di pesca con paesi terzi, siano stabiliti parametri adeguati per garantire un uso più sostenibile delle risorse? |
| --- |

Quali misure intende adottare la Commissione per assicurare che, nello stipulare i nuovi accordi di pesca con paesi terzi, siano stabiliti parametri adeguati per garantire un uso più sostenibile delle risorse?

Risposta data da Maria Damanaki a nome della Commissione

(28 marzo 2012)

La Commissione ha proposto un'ampia riforma del regolamento di base della politica comune della pesca (PCP) (28) e un nuovo regolamento relativo a un Fondo europeo per gli affari marittimi e la pesca. Scopo di tali strumenti è migliorare i risultati conseguiti dalla PCP in materia di conservazione grazie alla definizione di un chiaro obiettivo di conservazione conforme agli obblighi internazionali, alla creazione di un meccanismo di mercato destinato a ridurre l’eccesso di capacità e a porre fine alla pratica dei rigetti in mare di specie ittiche commerciali, nonché al ricorso ad aiuti pubblici per sostenere le comunità locali ed instaurare una pesca sostenibile basata su tecniche di cattura selettive. Tutto questo dovrebbe rivitalizzare in futuro il settore alieutico dell'UE.

Per quanto riguarda il Mediterraneo, la Commissione si adopererà per garantire la corretta applicazione del regolamento (CE) n. 1967/2006 del Consiglio che introduce rigorose disposizioni ambientali nella gestione della pesca: maggiore protezione degli habitat sensibili, rafforzamento delle zone protette e migliore tutela dei litorali grazie al divieto di utilizzare attrezzi mobili nelle acque costiere. La fissazione di taglie minime di cattura per alcune specie consente di stabilire uno standard comune a garanzia di una maggiore selettività degli attrezzi e delle pratiche di pesca. Strategie coerenti volte a migliorare lo sfruttamento sostenibile e la conservazione della biodiversità sono perseguite nell'ambito della GFCM e dell'ICCAT (29), della convenzione di Barcellona e, in particolare, del protocollo relativo alle zone specialmente protette e alla biodiversità.

Si rafforzerà l'analisi scientifica alla base degli accordi partenariato nel settore della pesca e si migliorerà la gestione degli accordi stessi affinché possano meglio promuovere lo sviluppo del settore alieutico nei paesi partner. Sarà offerta maggiore trasparenza per quanto riguarda lo sforzo di pesca esercitato nelle acque dei paesi terzi, al fine di garantire che l'attività svolta dalla flotta dell’UE sia limitata alle risorse eccedentarie. Tutti questi elementi rientrano nelle proposte della Commissione concernenti la dimensione esterna della riforma della PCP.

(Tekstas lietuvių kalba)

Klausimas, į kurį atsakoma raštu, Nr. E-001755/12

Komisijai

Pino Arlacchi (S&D), Guido Milana (S&D), Silvia Costa (S&D), Mitro Repo (S&D), Catherine Bearder (ALDE), Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Rolandas Paksas (EFD), Nikolaos Salavrakos (EFD) ir Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D)

(2012 m. vasario 13 d.)

Tema: ES bendros žuvininkystės politikos reforma

Remiantis naujausia Jungtinių Tautų Maisto ir žemės ūkio organizacijos ataskaita, pasaulio žvejybos laivynas šiuo metu yra 2,5 karto didesnis, nei reikia. Didelę dalį šių perteklinių pajėgumų paskatino vyriausybių subsidijos, ypač Europoje ir Azijoje. Be to, daugelis žvejybos metodų nėra tvarūs ir kitais atžvilgiais. Šie metodai daro labai svarbų neigiamą poveikį jūrų ekosistemų veikimui.

Dėl dešimtmečius pasaulyje nekontroliuojamos žvejybos, kuria užsiimti skatina gobšumas, korupcija, netinkamas valdymas ir visuomenės abejingumas, žuvų ištekliai visuose vandenynuose laipsniškai nyksta. Beveik 80 proc. pasaulio žuvų išteklių yra pereikvojami arba laipsniškai nyksta. Pasaulio mastu jau išnyko apie 90 proc. didelių plėšrūnių žuvų. Atsižvelgiant į Komisijos vykdomą ES bendros žuvininkystės politikos reformą kyla šie klausimai:

| Ar Komisija ketina siūlyti naujų priemonių, kuriomis būtų siekiama laipsniškai atkurti žuvų išteklius? |
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Ar Komisija ketina siūlyti naujų priemonių, kuriomis būtų siekiama laipsniškai atkurti žuvų išteklius?

| Ar ji deramai atsižvelgia į Viduržemio jūros biologinę įvairovę ir daugiarūšį Viduržemio jūros žuvininkystės pobūdį? |
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Ar ji deramai atsižvelgia į Viduržemio jūros biologinę įvairovę ir daugiarūšį Viduržemio jūros žuvininkystės pobūdį?

| Kokių veiksmų Komisija imsis siekdama užtikrinti, kad rengiant naujus žvejybos susitarimus su trečiosiomis šalimis būtų nustatyti atitinkami kriterijai, kad būtų galima užtikrinti tvaresnį išteklių naudojimą? |
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Kokių veiksmų Komisija imsis siekdama užtikrinti, kad rengiant naujus žvejybos susitarimus su trečiosiomis šalimis būtų nustatyti atitinkami kriterijai, kad būtų galima užtikrinti tvaresnį išteklių naudojimą?

Komisijos narės M. Damanaki atsakymas Komisijos vardu

(2012 m. kovo 28 d.)

Komisija pasiūlė iš esmės pertvarkyti Bendrosios žuvininkystės politikos (BŽP) pagrindinį reglamentą (30) ir priimti naują Europos jūrų reikalų ir žuvininkystės fondo reglamentą. Taip siekiama sustiprinti BŽP išteklių išsaugojimo aspektą ir tuo tikslu nustatyti aiškų su tarptautiniais įsipareigojimais suderintą išsaugojimo tikslą, sukurti perteklinio pajėgumo mažinimo rinkos mechanizmą, galutinai sustabdyti komercinių žuvų išmetimą, teikti valstybės pagalbą vietos bendruomenių pastangoms remti ir žvejybos sektoriui pertvarkyti, kad žvejyba būtų tausi ir selektyvi. Ateityje tai turėtų padėti padidinti ES žvejybos pramonės ekonominį gyvybingumą.

Žvejybos Viduržemio jūroje atžvilgiu Komisija užtikrins, kad būtų tinkamai įgyvendintas Tarybos reglamentas (EB) Nr. 1967/2006, kuriuo nustatomos griežtos aplinkos apsaugos nuostatos, susijusios su žuvininkystės valdymu, t. y. didesnė pažeidžiamų buveinių apsauga, saugomų teritorijų plėtimas ir geresnė pakrančių teritorijų apsauga draudžiant naudoti aktyviosios žvejybos įrankius. Šiuo reglamentu, kuriame nurodytas tam tikroms jūrų gyvūnų rūšims privalomas taikyti minimalus tinklo akių dydis, nustatomas bendras selektyvesnių žvejybos įrankių ir technologijų naudojimo standartas. Nuoseklų požiūrį į geresnį tausojantį biologinės įvairovės naudojimą ir išsaugojimą siekiama užtikrinti vykdant BVJŽK ir TATAK (31), Barselonos konvencijos, o ypač protokolo dėl specialiai saugomų teritorijų ir biologinės įvairovės reikalavimus.

Daugiau pastangų bus skiriama mokslinei analizei, kuria paremti žuvininkystės partnerystės susitarimai. Šie susitarimai bus geriau taikomi, nes bus siekiama jais labiau remti žuvininkystės sektoriaus plėtrą šalyse partnerėse. Numatoma padidinti skaidrumą, susijusį su žvejybos pastangomis trečiųjų šalių vandenyse, kad ES laivais būtų žvejojami tik pertekliniai ištekliai. Šie punktai yra Komisijos pasiūlymų dėl išorinio BŽP reformos aspekto dalis.

(Versiunea în limba română)

Întrebarea cu solicitare de răspuns scris E-001755/12

adresată Comisiei

Pino Arlacchi (S&D), Guido Milana (S&D), Silvia Costa (S&D), Mitro Repo (S&D), Catherine Bearder (ALDE), Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Rolandas Paksas (EFD), Nikolaos Salavrakos (EFD) şi Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D)

(13 februarie 2012)

Subiect: Reforma politicii comune în domeniul pescuitului a UE

În conformitate cu cel mai recent raport al organismului ONU, Organizația pentru Alimentație și Agricultură, flota de pescuit la nivel mondial este actualmente de 2,5 ori mai mare față de câteste necesar. O mare parte din această capacitate excedentară a fost determinată de subvențiile guvernamentale, în special în Europa și Asia. Pe lângă această capacitate excedentară, multe metode de pescuit sunt nesustenabile din alte puncte de vedere. Aceste metode au un impact negativ major asupra funcționării de bază a ecosistemelor marine.

Rezultatul deceniilor de pescuit global necontrolat impulsionat de lăcomie, corupție, gestionare defectuoasă și indiferență publică îl reprezintă epuizarea progresivă a stocurilor de pește în toate oceanele. Aproape 80 % din zonele de pescuit mondiale sunt supraexploatate, cu resurse epuizate sau într-o stare de colaps. La nivel mondial, aproape 90 % din stocul de pește prădător de talie mare a dispărut deja. Având în vedere reforma Comisiei a politicii comune în domeniul pescuitului a UE:

| planifică Comisia noi măsuri în vederea recuperării treptate a stocurilor de pește? |
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planifică Comisia noi măsuri în vederea recuperării treptate a stocurilor de pește?

| Comisia ia în considerare în mod corespunzător biodiversitatea Mării Mediterane și natura activităților sale de pescuit care implică mai multe specii? |
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Comisia ia în considerare în mod corespunzător biodiversitatea Mării Mediterane și natura activităților sale de pescuit care implică mai multe specii?

| ce măsuri va adopta Comisia pentru a se asigura că în elaborarea acordurilor în domeniul pescuitului cu țările terțe sunt stabiliți parametrii corespunzători în vederea asigurării unei utilizări mai sustenabile a resurselor? |
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ce măsuri va adopta Comisia pentru a se asigura că în elaborarea acordurilor în domeniul pescuitului cu țările terțe sunt stabiliți parametrii corespunzători în vederea asigurării unei utilizări mai sustenabile a resurselor?

Răspuns dat de dna Damanaki în numele Comisiei

(28 martie 2012)

Comisia a propus o reformă completă a regulamentului de bază privind politica comună în domeniul pescuitului (PCP) (32) și un nou regulament pentru Fondul european pentru pescuit și afaceri maritime. Scopul reformei este de a îmbunătăți performanța PCP în materie de conservare prin stabilirea unui obiectiv clar de conservare aliniat la obligațiile internaționale, prin crearea unui mecanism de piață menit a reduce supracapacitatea, prin eliminarea practicilor flotei comerciale de aruncare înapoi în mare a capturilor și prin folosirea ajutorului public pentru a sprijini comunitățile locale și pentru a transforma sectorul pescuitului într-un sector caracterizat de practici durabile și selective. Aceasta ar trebui să susțină în viitor viabilitatea economică a industriei pescuitului din UE.

În ceea ce privește Marea Mediterană, Comisia va asigura implementarea corespunzătoare a Regulamentului (CE) nr. 1967/2006 al Consiliului, care conține dispoziții solide de protecție a mediului în contextul gestionării pescuitului: sporirea protecției habitatelor sensibile, o mai bună utilizare a ariilor protejate, precum și o protecție mai eficientă a zonelor costiere, prin interzicerea uneltelor de pescuit mobile. Prin introducerea unor dimensiuni minime ale capturilor în cazul anumitor specii, regulamentul stabilește un standard comun pentru unelte și practici de pescuit mai selective. CGPM, ICCAT (33), Convenția de la Barcelona și, în special, protocolul la aceasta privind zonele special protejate și diversitatea biologică formulează abordări unitare pentru îmbunătățirea exploatării durabile și a nivelului de conservare a biodiversității.

Analiza științifică care stă la baza acordurilor de parteneriat în domeniul pescuitului va fi consolidată, iar acestea vor funcționa mai bine datorită faptului că se va acorda un sprijin mai mare dezvoltării sectorului pescuitului în țările partenere. Se va asigura o mai mare transparență privind eforturile de pescuit desfășurate în apele țărilor terțe, astfel încât să se garanteze că flota UE vizează numai resurse excedentare. Aceste elemente fac parte din propunerile Comisiei pentru dimensiunea externă a reformei PCP.

(Slovenska različica)

Vprašanje za pisni odgovor E-001755/12

za Komisijo

Pino Arlacchi (S&D), Guido Milana (S&D), Silvia Costa (S&D), Mitro Repo (S&D), Catherine Bearder (ALDE), Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Rolandas Paksas (EFD), Nikolaos Salavrakos (EFD) in Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D)

(13. februar 2012)

Zadeva: Reforma skupne ribiške politike EU

Glede na zadnje poročilo Organizacije Združenih narodov za prehrano in kmetijstvo je svetovna ribiška flota trenutno 2,5‐krat večja, kot bi bilo potrebno. Velik del presežnih zmogljivosti je posledica vladnih subvencij, zlasti v Evropi in Aziji. Poleg presežnih zmogljivosti pa so številne ribolovne metode netrajnostne z drugih vidikov. Te metode imajo pomemben negativen učinek na osnovno delovanje morskih ekosistemov.

Rezultat desetletij nenadzorovanega svetovnega ribolova, ki so ga gnali pohlep, korupcija, slabo upravljanje in nezanimanje javnosti, je postopno zmanjševanje staležev rib v vseh oceanih. Skoraj 80 % svetovnih ribjih populacij je prekomerno izkoriščanih, izčrpanih ali v stanju zmanjševanja. Po celem svetu je približno 90 % staležev velikih plenilskih rib že izginilo. Glede na reformo skupne ribiške politike EU s strani Komisije:

| Ali Komisija načrtuje nove ukrepe za postopno obnovo staležev rib? |
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Ali Komisija načrtuje nove ukrepe za postopno obnovo staležev rib?

| Ali ustrezno upošteva biotsko raznovrstnost v Sredozemlju in večvrstni ribolov v njem? |
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Ali ustrezno upošteva biotsko raznovrstnost v Sredozemlju in večvrstni ribolov v njem?

| Kakšne ukrepe bo sprejela Komisija, da bi zagotovila, da bodo pri pripravi novih sporazumov o ribištvu s tretjimi državami določeni ustrezni parametri za zagotovitev bolj trajnostne rabe virov? |
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Kakšne ukrepe bo sprejela Komisija, da bi zagotovila, da bodo pri pripravi novih sporazumov o ribištvu s tretjimi državami določeni ustrezni parametri za zagotovitev bolj trajnostne rabe virov?

Odgovor gospe Damanaki v imenu Komisije

(28. marec 2012)

Komisija je predlagala popolno reformo osnovne uredbe o skupni ribiški politiki (SRP) (34) in novo uredbo o Evropskem skladu za pomorstvo in ribištvo. Cilj je izboljšati uspešnost SRP glede ohranjanja z določitvijo jasnega ohranitvenega cilja, ki bo usklajen z mednarodnimi obveznostmi, pri čemer bo vzpostavljen tržni mehanizem za zmanjšanje presežnih zmogljivosti, odpravljeno bo zavrženje komercialnih vrst rib, z državno pomočjo bo omogočena podpora lokalnim skupnostim, ribolovni sektor pa bo preoblikovan v sektor s trajnostnimi in selektivnimi praksami ribištva. S tem naj bi podprli sposobnost ekonomskega preživetja ribiške industrije EU v prihodnosti.

Za Sredozemsko morje bo Komisija zagotovila ustrezno izvajanje Uredbe Sveta (ES) št. 1967/2006, ki vsebuje trdne okoljske določbe o upravljanju ribištva: okrepljena zaščita občutljivih habitatov, večja uporaba zaščitenih območij in boljša zaščita obalnih območij s prepovedjo mobilne ribolovne opreme. Uredba z uvedbo minimalnih velikosti ulova za nekatere vrste določa skupen standard za bolj selektivno ribolovno opremo in prakse. Za doslednost pri izboljševanju trajnostnega izkoriščanja in ohranjanja biotske raznovrstnosti si prizadevata tudi Generalni svet za ribištvo v Sredozemlju (GFCM) in Mednarodna komisija za ohranitev atlantskega tuna (ICCAT), obenem pa je to tudi cilj Barcelonske konvencije in zlasti njenega Protokola o posebej zavarovanih območjih in biotski raznovrstnosti.

Okrepljena bo znanstvena analiza, na kateri temeljijo sporazumi o partnerskem ribolovu, njihovo delovanje pa bo izboljšano z zagotovitvijo boljše podpore razvoju ribiškega sektorja v partnerskih državah. Za zagotovitev, da bo flota EU usmerjena zgolj na presežne vire, bo zagotovljena večja preglednost glede ribolovnega napora v vodah tretjih držav. Ti elementi so del predlogov Komisije za zunanjo razsežnost reforme skupne ribiške politike.

(Suomenkielinen versio)

Kirjallisesti vastattava kysymys E-001755/12

komissiolle

Pino Arlacchi (S&D), Guido Milana (S&D), Silvia Costa (S&D), Mitro Repo (S&D), Catherine Bearder (ALDE), Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Rolandas Paksas (EFD), Nikolaos Salavrakos (EFD) ja Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D)

(13. helmikuuta 2012)

Aihe: EU:n yhteisen kalastuspolitiikan uudistaminen

YK:n elintarvike‐ ja maatalousjärjestön viimeisimmän raportin mukaan maailman kalastuslaivastot ovat 2,5 kertaa suuremmat kuin tarvittaisiin. Suuri osa ylikapasiteetista johtuu valtiontuista, joita myönnetään erityisesti Euroopassa ja Aasiassa. Ylikapasiteetin lisäksi useat kalastusmenetelmät ovat kestämättömiä muista näkökulmista. Kyseisillä menetelmillä on suuria kielteisiä vaikutuksia meren ekosysteemien perustoimintaan.

Ahneuden, korruption, väärinkäytön ja yleisen välinpitämättömyyden kannustamana vuosikymmeniä jatkuneen valvomattoman maailmanlaajuisen kalastuksen tulos on kalakantojen etenevä romahtaminen kaikissa valtamerissä. Lähes 80 prosenttia maailman kalavaroista on liikakalastettuja, ehtyneitä tai romahtamisen partaalla. Maailmanlaajuisesti noin 90 prosenttia suurista petokalakannoista on jo hävinnyt. Koska komissio uudistaa EU:n yhteistä kalastuspolitiikkaa, esitämme komissiolle seuraavat kysymykset:

| Suunnitteleeko komissio uusia toimenpiteitä, joiden avulla kalakannat saataisiin vähitellen elpymään? |
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Suunnitteleeko komissio uusia toimenpiteitä, joiden avulla kalakannat saataisiin vähitellen elpymään?

| Ottaako komissio huomioon Välimeren biologisen monimuotoisuuden ja sen kalavesien moninaisen luonteen? |
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Ottaako komissio huomioon Välimeren biologisen monimuotoisuuden ja sen kalavesien moninaisen luonteen?

| Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä sen varmistamiseksi, että laadittaessa uusia kalastussopimuksia kolmansien maiden kanssa asetetaan asianmukaisia parametrejä, jotta varmistetaan kalavarojen kestävämpi käyttö? |
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Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä sen varmistamiseksi, että laadittaessa uusia kalastussopimuksia kolmansien maiden kanssa asetetaan asianmukaisia parametrejä, jotta varmistetaan kalavarojen kestävämpi käyttö?

Maria Damanakin komission puolesta antama vastaus

(28. maaliskuuta 2012)

Komissio on ehdottanut yhteistä kalastuspolitiikkaa koskevan perusasetuksen (35) täydellistä uudistamista ja Euroopan meri‐ ja kalatalousrahastoa koskevan uuden asetuksen antamista. Tarkoituksena on lisätä säilyttämistoimenpiteiden tehokkuutta yhteisessä kalastuspolitiikassa vahvistamalla selkeät säilyttämistavoitteet, jotka vastaavat kansainvälisiä sitoumuksia, ottamalla käyttöön markkinamekanismi liikakapasiteetin vähentämiseksi, lopettamalla kaupallisten kalalajien poisheittäminen sekä suuntaamalla julkista tukea paikallisyhteisöille ja pyyntisektorin siirtymiseen kohti kestäviä ja valikoivampia kalastuskäytäntöjä. Tämän uskotaan lujittavan vastaisuudessa EU:n kalastuselinkeinon taloudellista elinkelpoisuutta.

Välimerellä komissio pyrkii varmistamaan neuvoston asetuksen (EY) N:o 1967/2006 asianmukaisen soveltamisen. Asetukseen sisältyy merkittäviä ympäristöä koskevia säännöksiä, jotka liittyvät kalastuksenhoitoon: herkkien luontotyyppien suojelun tehostaminen, suojelualueiden lisääminen ja rannikkoalueiden suojelutason parantaminen kieltämällä liikkuvien pyydysten käyttö. Ottamalla käyttöön vähimmäissaaliskoot tietyille lajeille komissio vahvistaa valikoivampia pyydyksiä ja kalastuskäytänteitä koskevat yhteiset vaatimukset. Kestävän hyödyntämisen ja biologisen monimuotoisuuden säilyttämisen tehostamiseksi noudatetaan GFCM:n ja ICCATin (36) suosituksiin sekä Barcelonan yleissopimukseen ja erityisesti sen suojelualueita ja biologista monimuotoisuutta koskevaan pöytäkirjaan perustuvia johdonmukaisia lähestymistapoja.

Kalastuskumppanuussopimuksiin liittyvää tieteellistä tutkimusta lisätään ja sopimusten toimivuutta parannetaan varmistamalla, että ne vaikuttavat tehokkaammin kalastusalan kehitykseen kumppanimaissa. Kolmansien maiden vesillä harjoitetun pyyntiponnistuksen avoimuutta lisätään sen varmistamiseksi, että EU:n laivasto pyytää ainoastaan ylijäämäisiä kalavaroja. Kaikki nämä näkökohdat sisältyvät yhteisen kalastuspolitiikan ulkoista ulottuvuutta koskeviin komission ehdotuksiin.

(English version)

Question for written answer E-001755/12

to the Commission

Pino Arlacchi (S&D), Guido Milana (S&D), Silvia Costa (S&D), Mitro Repo (S&D), Catherine Bearder (ALDE), Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Rolandas Paksas (EFD), Nikolaos Salavrakos (EFD) and Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D)

(13 February 2012)

Subject: Reform of the EU common fisheries policy

According to the latest report of the UN body the Food and Agriculture Organisation, the global fishing fleet is currently 2.5 times larger than needed. Much of this overcapacity has been driven by government subsidies, particularly in Europe and Asia. On top of the overcapacity, many fishing methods are unsustainable from other points of view. These methods have a major negative impact on the basic functioning of marine ecosystems.

The result of decades of unchecked global fishing impelled by greed, corruption, mismanagement and public indifference is the progressive collapse of fish stocks in all oceans. Almost 80 % of the world’s fisheries are overexploited, depleted, or in a state of collapse. Worldwide, about 90 % of the stock of large predator fish has already disappeared. Given the Commission’s reform of the EU’s common fisheries policy:

| Is the Commission planning new measures for a gradual recovery of fish stocks? |
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Is the Commission planning new measures for a gradual recovery of fish stocks?

| Is it taking due account of biodiversity in the Mediterranean and the multi-species nature of its fishery? |
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Is it taking due account of biodiversity in the Mediterranean and the multi-species nature of its fishery?

| What steps will the Commission take to ensure that when drawing up new fisheries agreements with third countries, suitable parameters are set to ensure a more sustainable use of resources? |
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What steps will the Commission take to ensure that when drawing up new fisheries agreements with third countries, suitable parameters are set to ensure a more sustainable use of resources?

Answer given by Ms Damanaki on behalf of the Commission

(28 March 2012)

The Commission has proposed a full reform of the common fisheries policy (CFP) Basic Regulation (37) and a new Regulation for a European Maritime and Fisheries Fund. The aim is to improve the conservation performance of the CFP by fixing a clear conservation target aligned on international obligations, creating a market mechanism to reduce overcapacity, ending the discarding of commercial fish, and using public aid to support local communities and to transform the catching sector towards sustainable and selective fishing practices. This should underpin economic viability of the EU fishing industry in the future.

For the Mediterranean Sea, the Commission will ensure proper implementation of Council Regulation (EC) No1967/2006 which has strong environmental provisions about fisheries management: enhanced protection of sensitive habitats, more use of protected areas, and better protection of coastal areas by prohibiting mobile fishing gears. By introducing minimum catch sizes for some species it establishes a common standard for more selective fishing gears and practices. Consistent approaches for improving sustainable exploitation and conservation of biodiversity are pursued according to GFCM and ICCAT (38), as well as in the Barcelona Convention and, in particular, its Specially Protected Areas and Biological Diversity Protocol.

The scientific analysis supporting Fisheries Partnership Agreements will be strengthened and their functioning will be improved by making sure that they better support the development of the fisheries sector in partner countries. More transparency concerning fishing effort deployed in third countries' waters will be provided so as to ensure that the EU fleet only targets the surplus resources. These elements are part of the Commission proposals for the external dimension of the CFP reform.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-001817/12

à la Commission

Anne Delvaux (PPE)

(15 février 2012)

Objet: Souscription obligatoire, en Belgique, d'une assurance complémentaire santé auprès des mutuelles

Depuis le 1er janvier 2012, une loi belge impose aux citoyens de souscrire auprès de leur mutuelle une assurance santé complémentaire. Il apparaît que la loi belge a été changée à la suite d'une plainte d'Assuralia, groupement professionnel des assureurs privés belges, pour concurrence déloyale.

Selon Assuralia, «les modalités des organismes de mutuelle en Belgique n'étaient pas conformes aux règles européennes». La Commission a donc contraint la Belgique à modifier la loi incriminée. La modification de cette loi a un impact direct sur le budget des ménages belges, évalué à une quinzaine d'euros par personne et par mois. En cette période économique difficile, ce coût supplémentaire semble malvenu.

La Commission peut-elle préciser les arguments qu'elle a utilisés pour contraindre la Belgique à modifier sa loi?

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(25 avril 2012)

Suite à la plainte d'Assuralia la Commission a traduit la Belgique devant la Cour de Justice (affaire C-41/10) laquelle dans son arrêt du 28 octobre 2010 a déclaré et arrêté qu'en transposant de manière incorrecte et incomplète la première directive 73/239/CEE sur l'assurance non vie, et la directive 92/49/CE (troisième directive assurance non vie) la Belgique a manqué aux obligations qui lui incombent en vertu notamment des articles 6, 8, 15, 16 et 17 de la directive 73/239, telle que modifiée par la directive 2002/13/CE, ainsi que des articles 20 à 22 de la directive 92/49.

En bref, la Belgique a été censurée par la Cour de Justice pour permettre aux mutualités d'offrir de l'assurance maladie complémentaire (en dehors du régime légal de sécurité sociale) sans se conformer aux règles relatives à l'exercice de l'activité d'assurance prescrites par les directives en question telles que, entre autres, les règles en matière de réserves techniques et de marge de solvabilité suffisantes ainsi que sur le fonds de garantie minimum.

C'est à la suite de cet arrêt de la Cour de Justice que la Belgique a changé sa législation en la matière afin de, entre autres, se conformer à ce même arrêt. Elle a donc imposé à partir du 1.1.2012 de souscrire l'assurance maladie complémentaire en question afin d'exécuter l'arrêt précité de la Cour de Justice.

Le fait que les mutualités soient maintenant obligés d'établir un prix global pour l'assurance maladie qui reflète correctement le risque couvert explique la hausse mentionnée. Ceci comporte néanmoins, pour les preneurs d'assurance, la garantie que les mutualités ont le capital requis pour couvrir les risques assurés.

(English version)

Question for written answer E-001817/12

to the Commission

Anne Delvaux (PPE)

(15 February 2012)

Subject: Compulsory supplementary health insurance in Belgium through mutuelles

Since 1 January 2012, Belgian legislation requires citizens to take out supplementary health insurance from their mutuelle (mutual insurance association). It appears that Belgian legislation has been changed following a complaint made by Assuralia, a professional association of private Belgian insurance companies, regarding unfair competition.

According to Assuralia, the procedures of the mutuelles in Belgium did not conform to European regulations. The Commission has therefore forced Belgium to amend the legislation in question. The amendment of this legislation has a direct impact on Belgian household budgets, estimated at around EUR 15 per person, per month. During these difficult economic times, this additional cost seems out of place.

Can the Commission state the arguments used to compel Belgium to amend this legislation?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(25 avril 2012)

Suite à la plainte d'Assuralia la Commission a traduit la Belgique devant la Cour de Justice (affaire C-41/10) laquelle dans son arrêt du 28 octobre 2010 a déclaré et arrêté qu'en transposant de manière incorrecte et incomplète la première directive 73/239/CEE sur l'assurance non vie, et la directive 92/49/CE (troisième directive assurance non vie) la Belgique a manqué aux obligations qui lui incombent en vertu notamment des articles 6, 8, 15, 16 et 17 de la directive 73/239, telle que modifiée par la directive 2002/13/CE, ainsi que des articles 20 à 22 de la directive 92/49.

En bref, la Belgique a été censurée par la Cour de Justice pour permettre aux mutualités d'offrir de l'assurance maladie complémentaire (en dehors du régime légal de sécurité sociale) sans se conformer aux règles relatives à l'exercice de l'activité d'assurance prescrites par les directives en question telles que, entre autres, les règles en matière de réserves techniques et de marge de solvabilité suffisantes ainsi que sur le fonds de garantie minimum.

C'est à la suite de cet arrêt de la Cour de Justice que la Belgique a changé sa législation en la matière afin de, entre autres, se conformer à ce même arrêt. Elle a donc imposé à partir du 1.1.2012 de souscrire l'assurance maladie complémentaire en question afin d'exécuter l'arrêt précité de la Cour de Justice.

Le fait que les mutualités soient maintenant obligés d'établir un prix global pour l'assurance maladie qui reflète correctement le risque couvert explique la hausse mentionnée. Ceci comporte néanmoins, pour les preneurs d'assurance, la garantie que les mutualités ont le capital requis pour couvrir les risques assurés.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-001942/12

à la Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(20 février 2012)

Objet: Intervention du FEM en faveur des agriculteurs

La Commission a adopté le 6 octobre 2011 une série de propositions sur la mise en œuvre de la politique communautaire de cohésion au titre de la période 2014-2020, à laquelle elle suggère d'affecter 336 milliards d'euros.

Dans ce contexte, la Commission a également déposé une proposition de règlement concernant le Fonds européen d'ajustement à la mondialisation (FEM), auquel pourraient être éligibles les agriculteurs confrontés à l'impact des nouveaux accords commerciaux conclus par l'Union européenne. Les propositions budgétaires de la Commission pour 2014-2020 prévoient qu'un maximum de 2,8 milliards d'euros pourra être disponible pour le secteur agricole dans le cadre du FEM.

La Commission peut-elle confirmer que ces aides pourront être attribuées à des agriculteurs européens confrontés aux conséquences d'un accord commercial, comme celui que l'Union européenne conclura avec le Maroc en matière de produits agricoles et de produits issus de la pêche?

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(23 mars 2012)

Dans sa proposition relative au Fonds européen d'ajustement à la mondialisation (FEM) pour la période 2014-2020, la Commission propose d'étendre le champ du FEM aux agriculteurs affectés par les effets d'accords bilatéraux conclus par l'Union ou d'accords multilatéraux conclus dans le cadre de l'Organisation mondiale du commerce. Ceci couvrirait les agriculteurs modifiant leurs activités agricoles précédentes ou les adaptant pendant une période débutant à la date de paraphe de tels accords et expirant trois ans après leur mise en œuvre complète, pour autant que ces accords entraînent une hausse substantielle des importations dans l'Union d'un produit ou de plusieurs produits agricoles, associée à une forte diminution des prix de ces produits au niveau de l'Union ou, le cas échéant, au niveau national ou régional.

L'approche proposée pour le secteur agricole s'applique pour les produits agricoles, et non pour les produits de la pêche.

L'accord entre l'Union Européenne et le Royaume du Maroc, sur lequel le Parlement Européen vient de marquer son approbation, est susceptible d'entrer en vigueur avant l'issue de la procédure législative ordinaire sur la proposition précitée. Lorsque cette procédure aura abouti, il conviendra de vérifier si les conditions prévues s'appliquent à cet accord.

À ce jour, la Commission ne peut pas affirmer que les conditions d'activation de ce mécanisme seront réunies. Ainsi l'augmentation quantitative la plus significative des préférences octroyées par l'UE dans l'accord (+ 52.000 tonnes de tomates) ne semble pas être de nature à entraîner une hausse substantielle des importations sur le marché de l'UE déclenchant une forte diminution des prix de ce produit.

(English version)

Question for written answer P-001942/12

to the Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(20 February 2012)

Subject: EGF intervention in support of farmers

On 6 October 2011, the Commission adopted a series of proposals on implementing EU cohesion policy for the 2014-2020 period, for which it proposes to allocate EUR 336 billion.

In this context, the Commission has also tabled a proposal for a regulation concerning the European Globalisation Adjustment Fund (EGF) for which farmers facing the impact of new trade agreements concluded by the European Union might be eligible. The Commission’s budget proposals for 2014-2020 provide for a maximum of EUR 2.8 billion to be made available for the agricultural sector within the framework of the EGF.

Can the Commission confirm that this aid could be allocated to European farmers facing the consequences of a trade agreement, such as the agreement the EU will conclude with Morocco on agricultural and fisheries products?

(Version française)

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(23 mars 2012)

Dans sa proposition relative au Fonds européen d'ajustement à la mondialisation (FEM) pour la période 2014-2020, la Commission propose d'étendre le champ du FEM aux agriculteurs affectés par les effets d'accords bilatéraux conclus par l'Union ou d'accords multilatéraux conclus dans le cadre de l'Organisation mondiale du commerce. Ceci couvrirait les agriculteurs modifiant leurs activités agricoles précédentes ou les adaptant pendant une période débutant à la date de paraphe de tels accords et expirant trois ans après leur mise en œuvre complète, pour autant que ces accords entraînent une hausse substantielle des importations dans l'Union d'un produit ou de plusieurs produits agricoles, associée à une forte diminution des prix de ces produits au niveau de l'Union ou, le cas échéant, au niveau national ou régional.

L'approche proposée pour le secteur agricole s'applique pour les produits agricoles, et non pour les produits de la pêche.

L'accord entre l'Union Européenne et le Royaume du Maroc, sur lequel le Parlement Européen vient de marquer son approbation, est susceptible d'entrer en vigueur avant l'issue de la procédure législative ordinaire sur la proposition précitée. Lorsque cette procédure aura abouti, il conviendra de vérifier si les conditions prévues s'appliquent à cet accord.

À ce jour, la Commission ne peut pas affirmer que les conditions d'activation de ce mécanisme seront réunies. Ainsi l'augmentation quantitative la plus significative des préférences octroyées par l'UE dans l'accord (+ 52.000 tonnes de tomates) ne semble pas être de nature à entraîner une hausse substantielle des importations sur le marché de l'UE déclenchant une forte diminution des prix de ce produit.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002058/12

à la Commission (Vice-présidente/Haute Représentante)

Sonia Alfano (ALDE)

(22 février 2012)

Objet: VP/HR — Institution responsable des plaintes contre les forces armées dans les missions PSDC

La Vice-présidente/Haute Représentante peut-elle préciser quelle est l'institution responsable en cas de plainte à l'encontre de membres de forces armées d'un autre État ou des institutions européennes dans le cadre des missions de la «Politique de sécurité et de défense commune» (PSDC)?

(English version)

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(26 April 2012)

The conduct of a CSDP mission is ensured at the strategic level by the EU civilian operations Commander or by a (military) Operational Commander. In theatre, the Head of Mission or the (Force) Commander are responsible for the day-to-day management of the mission or operation. The Political and Security Committee exercises political control and strategic direction over the CSDP missions/operations under the responsibility of the Council and the High Representative; the Committee receives frequent reports covering all aspects the missions/operations.

Operation plans for both operations and missions contain the standards of behaviour expected of personnel and detail the disciplinary and judicial responsibilities and measures regarding potential misconduct.

In military operations the personnel of national contingents remain subject to the exclusive disciplinary and judicial authority of the sending state. Disciplinary matters are the responsibility of the (national) contingent commander, the Force Commander being duly informed. Sending states are responsible for the exercise of jurisdiction in penal cases.

Council decisions establishing civilian CSDP missions specify that the State or the EU institution having seconded a staff member shall be responsible for answering any claims linked to the secondment, from or concerning the staff member. In the event of a complaint made against a national of a state or against personnel of the EU institutions, including the European External Action Service, seconded to a civilian CSDP mission, this complaint will be dealt with primarily by the heads of mission and subsequently by the State or the EU institution having seconded a staff member.

While generally providing for immunity of jurisdiction of the host State, status of forces/mission agreements with the host state contain appropriate provisions regarding consultations and the settlement of disputes that ensure the proper satisfaction of claims against personnel of the mission/operation.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-002058/12

alla Commissione (Vicepresidente/Alto rappresentante)

Sonia Alfano (ALDE)

(22 febbraio 2012)

Oggetto: VP/HR — Istituzione competente per le denunce contro le forze armate impegnate nelle missioni PSDC

Può la vicepresidente/alto rappresentante specificare l'istituzione competente in caso di denuncia contro i membri delle forze armate di un altro stato o delle istituzioni europee nel quadro delle missioni della «politica di sicurezza e difesa comune» (PSDC)?

Risposta data dall'Alto Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(26 aprile 2012)

Lo svolgimento di una missione di «politica di sicurezza e difesa comune» (PSDC) è affidato a livello strategico al Comandante civile dell'operazione UE o a un Comandante operativo (militare). Sul posto, il capo missione o il Comandante (delle Forze) sono responsabili della gestione quotidiana della missione o dell'operazione. Il Comitato politico e di sicurezza esercita il controllo politico e la direzione strategica sulle missioni/operazioni della PSDC sotto la responsabilità del Consiglio e dell'Alto rappresentante; il Comitato riceve frequenti relazioni su tutti gli aspetti delle missioni/operazioni.

I piani operativi sia delle operazioni che delle missioni contengono le norme di comportamento cui deve attenersi il personale e specificano le responsabilità disciplinari e giudiziarie e le misure relative ad eventuali inadempienze.

Nelle operazioni militari il personale dei contingenti nazionali resta soggetto all'esclusiva autorità disciplinare e giudiziaria dello Stato d'invio. Le questioni disciplinari sono di responsabilità del Comandante del contingente (nazionale); il Comandante delle Forze viene debitamente informato. Gli Stati d'invio sono responsabili dell'esercizio della giurisdizione nei casi penali.

Le decisioni del Consiglio relative alle missioni civili della PSDC specificano che lo Stato o l'istituzione UE che ha distaccato un membro del personale risponde per eventuali denunce — del membro del personale o a questi relative — legate a tale distacco. Una denuncia presentata contro un cittadino di uno Stato o contro personale delle istituzioni UE, compreso il Servizio europeo per l'azione esterna, distaccato in una missione civile della PSDC, sarà trattata in primo luogo dai capi missione e successivamente dallo Stato o dalla istituzione UE che ha distaccato il personale interessato.

Gli accordi sullo status delle Forze/della missione con lo Stato ospitante prevedono generalmente l'immunità dalla giurisdizione dello Stato ospitante, ma contengono comunque adeguate disposizioni riguardanti le consultazioni e la risoluzione delle controversie che garantiscono un'adeguata soddisfazione delle richieste nei confronti del personale della missione/operazione.

(English version)

Question for written answer E-002058/12

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Sonia Alfano (ALDE)

(22 February 2012)

Subject: VP/HR — Institution responsible for complaints against armed forces on Common Security and Defence Policy (CSDP) missions

Can the Vice-President/High Representative specify which institution is responsible in the event of a complaint made against members of armed forces of a Member State or EU institutions on CSDP missions?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(26 April 2012)

The conduct of a CSDP mission is ensured at the strategic level by the EU civilian operations Commander or by a (military) Operational Commander. In theatre, the Head of Mission or the (Force) Commander are responsible for the day-to-day management of the mission or operation. The Political and Security Committee exercises political control and strategic direction over the CSDP missions/operations under the responsibility of the Council and the High Representative; the Committee receives frequent reports covering all aspects the missions/operations.

Operation plans for both operations and missions contain the standards of behaviour expected of personnel and detail the disciplinary and judicial responsibilities and measures regarding potential misconduct.

In military operations the personnel of national contingents remain subject to the exclusive disciplinary and judicial authority of the sending state. Disciplinary matters are the responsibility of the (national) contingent commander, the Force Commander being duly informed. Sending states are responsible for the exercise of jurisdiction in penal cases.

Council decisions establishing civilian CSDP missions specify that the State or the EU institution having seconded a staff member shall be responsible for answering any claims linked to the secondment, from or concerning the staff member. In the event of a complaint made against a national of a state or against personnel of the EU institutions, including the European External Action Service, seconded to a civilian CSDP mission, this complaint will be dealt with primarily by the heads of mission and subsequently by the State or the EU institution having seconded a staff member.

While generally providing for immunity of jurisdiction of the host State, status of forces/mission agreements with the host state contain appropriate provisions regarding consultations and the settlement of disputes that ensure the proper satisfaction of claims against personnel of the mission/operation.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002094/12

à Comissão

João Ferreira (GUE/NGL)

(22 de Fevereiro de 2012)

Assunto: Apoios comunitários ao estabelecimento de uma ligação regular entre as ilhas de Santa Maria e São Miguel

A dinamização do turismo sustentável na Ilha de Santa Maria, arquipélago dos Açores, pode constituir um estímulo importante para o desenvolvimento económico da região. A valorização do património natural da região constitui, sem dúvida, uma forma de aumentar a capacidade de atração turística, que deve, no entanto, ter em conta a elevada sensibilidade ambiental dos ecossistemas insulares e, por essa razão, privilegiar tipos de turismo com menor impacto ambiental.

A dinamização desta atividade económica, como de outras, carece todavia de acessibilidades e, nomeadamente, de ligações eficientes e regulares por transporte marítimo, ao longo de todo o ano, com a ilha de São Miguel.

Face ao exposto, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

| Que apoios comunitários poderão ser dirigidos para a aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para que se possa estabelecer uma ligação regular, durante todo o ano, entre as ilhas de Santa Maria e São Miguel? |
| --- |

Que apoios comunitários poderão ser dirigidos para a aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para que se possa estabelecer uma ligação regular, durante todo o ano, entre as ilhas de Santa Maria e São Miguel?

| Poderão ser reorientados para esta finalidade os fundos comunitários atribuídos ao projeto que envolve a construção de um campo de golfe na ilha? |
| --- |

Poderão ser reorientados para esta finalidade os fundos comunitários atribuídos ao projeto que envolve a construção de um campo de golfe na ilha?

Resposta dada por Johannes Hahn em nome da Comissão

(26 de Abril de 2012)

1. O financiamento comunitário dos navios de transporte de passageiros entre Santa Maria e S. Miguel não está previsto no quadro do programa Proconvergência.

2. O programa Proconvergência não prevê, nem no texto nem nos objetivos, investimentos para a construção de terrenos de golfe.

Todavia, por força do princípio de gestão partilhada, os fundos estruturais e de coesão são geridos pelas autoridades nacionais de maneira descentralizada, em especial pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, pelo que a Comissão sugere ao Senhor Deputado que contacte diretamente as autoridades seguintes:

Açores

Programa Operacional dos Açores para a Convergência

Proconvergência

Caminho do Meio, 58 — São Carlos

9701-853 Angra do Heroísmo

Tel.: 295 206 380

Fax: 295 206 381/332 774

Sítio Web: www.proconvergencia.azores.gov.pt

(English version)

Question for written answer E-002094/12

to the Commission

João Ferreira (GUE/NGL)

(22 February 2012)

Subject: EU support for the establishment of a regular link between the islands of Santa Maria and São Miguel

Fostering sustainable tourism on the island of Santa Maria in the Azores could greatly boost regional economic development. Measures to promote its natural heritage will undoubtedly enhance the region’s ability to attract tourists, but it is important to bear in mind the particular environmental vulnerability of island ecosystems and therefore to focus on types of tourism with lower environmental impact.

From the point of view of fostering this and other economic activities, what is still lacking is ease of access — in particular efficient, regular year-round sea transport links with the island of São Miguel.

| 1. | What kinds of EU support might be available for the purchase of a vessel capable of carrying passengers, vehicles and cargo so as to enable a regular year-round link to be established between the islands of Santa Maria and São Miguel? |
| --- | --- |

1.

What kinds of EU support might be available for the purchase of a vessel capable of carrying passengers, vehicles and cargo so as to enable a regular year-round link to be established between the islands of Santa Maria and São Miguel?

| 2. | Could the EU funds allocated to the Santa Maria golf course project be reassigned for the above purpose? |
| --- | --- |

2.

Could the EU funds allocated to the Santa Maria golf course project be reassigned for the above purpose?

(Version française)

| 1. | Le financement communautaire des navires transportant des passagers entre Santa Maria et S. Miguel n'est pas prévu dans le cadre du programme Proconvergencia. |
| --- | --- |

1.

Le financement communautaire des navires transportant des passagers entre Santa Maria et S. Miguel n'est pas prévu dans le cadre du programme Proconvergencia.

| 2. | Le programme Proconvergencia ne prévoit, ni dans le texte ni dans les objectifs, des investissements pour la construction de terrains de golf. |
| --- | --- |

2.

Le programme Proconvergencia ne prévoit, ni dans le texte ni dans les objectifs, des investissements pour la construction de terrains de golf.

Toutefois, les fonds structurels et de cohésion étant gérés, en vertu du principe de gestion partagée, de manière décentralisée via les autorités nationales, en particulier par les régions autonomes des Açores et de Madère, la Commission suggère à l'Honorable Parlementaire de bien vouloir s'adresser directement aux autorités suivantes:

Açores

Programa Operacional dos Açores para a Convergência

Proconvergencia

Caminho do Meio, 58 — São Carlos

9701-853 Angra do Heroísmo

Tel.: 295 206 380

Fax: 295 206 381/332 774

Website: www.proconvergencia.azores.gov.pt

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-002163/12

à la Commission

Dominique Vlasto (PPE)

(24 février 2012)

Objet: Mobilisation du Feader au profit de l'aménagement du territoire en milieu rural

Les territoires ruraux constituent à plusieurs égards une richesse inestimable pour l'Union européenne. Outre le fait qu'ils concentrent l'essentiel des unités de production et des activités agricoles, ils sont intimement liés à l'identité européenne et au terroir. Or, force est de constater les lacunes de plus en plus importantes dans le domaine de l'aménagement du territoire des campagnes européennes. Si l'Union européenne a depuis longtemps mis en place une politique ciblée pour soutenir les agriculteurs et l'agriculture en général, peu d'instruments sont spécifiquement consacrés à l'aménagement du territoire en milieu rural.

Le Fonds européen agricole pour le développement rural (Feader) est l'un des bras armés de la Politique agricole commune et participe à la promotion du développement rural durable, en complément des autres fonds de cohésion.

La philosophie du Feader semble donc a priori intégrer la dimension de l'aménagement du territoire en milieu rural. Or, dans la réalité, l'on observe qu'il bénéficie exclusivement aux agriculteurs, sans se déployer pour l'ensemble des problématiques du monde rural.

Les espaces ruraux sont pourtant des territoires qui exigent des politiques et des cofinancements particuliers en matière d'aménagement. Ils sont caractérisés par des spécificités propres et des contraintes particulières qui varient d'un territoire à l'autre, sont souvent en pleine mutation et souffrent de plus en plus d'un déséquilibre au profit des zones urbanisées.

1. Dans quelle mesure la Commission prévoit-elle de veiller, dans la prochaine programmation financière 2014-2020, à ce que les actions relatives à l'aménagement du territoire en milieu rural soient éligibles au titre du Feader?

2. Comment la Commission entend-elle renforcer la complémentarité entre le Feader et les autres fonds de cohésion au profit d'un véritable soutien à l'aménagement du territoire en milieu rural, en tenant compte de ses mutations et de ses spécificités?

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(26 mars 2012)

| 1. | Déjà dans la période actuelle, des activités pertinentes sont mises en œuvre dans le cadre des axes 3 et 4 du Feader dans l'objectif d'améliorer la qualité de vie en milieu rural. |
| --- | --- |

1.

Déjà dans la période actuelle, des activités pertinentes sont mises en œuvre dans le cadre des axes 3 et 4 du Feader dans l'objectif d'améliorer la qualité de vie en milieu rural.

L'une des six priorités pour le développement rural proposées pour la période post-2013 (39) concerne la promotion de l'inclusion sociale, la réduction de la pauvreté et le développement économique en milieu rural.

L'accent sera mis sur les activités qui contribuent à la diversification des revenus, la création de nouvelles petites entreprises ainsi qu'à la création d'emplois. En plus, le Feader pourrait soutenir les services de base et la rénovation des villages et l'infrastructure à petite échelle dans les zones rurales.

Egalement, la méthode Leader continuera à jouer un rôle majeur dans la mise à disposition de solutions locales aux communautés rurales. De plus, une nouvelle aide à la coopération est proposée qui favorisera, entre autres, des approches communes ayant un impact sur le territoire.

2.

| 2. | Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union |
| --- | --- |

Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union

| 2. | Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union |
| --- | --- |

2.

Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union

L'harmonisation poussée des règles d'application de ces fonds, notamment par leur encadrement dans un règlement commun, facilitera davantage la préparation et la mise en œuvre de projets intégrés en zones rurales.

(English version)

Question for written answer P-002163/12

to the Commission

Dominique Vlasto (PPE)

(24 February 2012)

Subject: Mobilisation of the EAFRD for rural land-use planning

In many respects, rural areas are an invaluable source of wealth for the European Union. Besides being the focal point for most production units and agricultural activities, they are inextricably linked to European identity and to the land. However, it is clear that there are increasingly significant shortcomings in the area of land-use planning in the European countryside. Although the EU has long maintained a targeted policy of supporting farmers and agriculture in general, few tools are specifically dedicated to land use in rural areas.

The European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) is the driving force behind the common agricultural policy, and it is involved in promoting sustainable rural development, complementing the other Cohesion Funds.

The EAFRD philosophy therefore seems to give priority to integrating the rural land-use element. Yet in reality, it is clear that only the farmers benefit and that all the issues faced by the rural community are overlooked.

Rural areas require specific policies and co-financing when it comes to land-use. They are characterised by specific features and constraints that vary from one area to another, often undergoing rapid changes and increasingly suffering from imbalances in favour of urban areas.

| 1. | In the financial programme period 2014-2020, how does the Commission intend to ensure that actions relating to land use in rural areas are eligible under the EAFRD? |
| --- | --- |

1.

In the financial programme period 2014-2020, how does the Commission intend to ensure that actions relating to land use in rural areas are eligible under the EAFRD?

| 2. | How does the Commission intend to enhance the harmony between the EAFRD and the other Cohesion Funds to provide real support for regional planning in rural areas, taking into account its changes and its specific requirements? |
| --- | --- |

2.

How does the Commission intend to enhance the harmony between the EAFRD and the other Cohesion Funds to provide real support for regional planning in rural areas, taking into account its changes and its specific requirements?

(Version française)

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(26 mars 2012)

| 1. | Déjà dans la période actuelle, des activités pertinentes sont mises en œuvre dans le cadre des axes 3 et 4 du Feader dans l'objectif d'améliorer la qualité de vie en milieu rural. |
| --- | --- |

1.

Déjà dans la période actuelle, des activités pertinentes sont mises en œuvre dans le cadre des axes 3 et 4 du Feader dans l'objectif d'améliorer la qualité de vie en milieu rural.

L'une des six priorités pour le développement rural proposées pour la période post-2013 (41) concerne la promotion de l'inclusion sociale, la réduction de la pauvreté et le développement économique en milieu rural.

L'accent sera mis sur les activités qui contribuent à la diversification des revenus, la création de nouvelles petites entreprises ainsi qu'à la création d'emplois. En plus, le Feader pourrait soutenir les services de base et la rénovation des villages et l'infrastructure à petite échelle dans les zones rurales.

Egalement, la méthode Leader continuera à jouer un rôle majeur dans la mise à disposition de solutions locales aux communautés rurales. De plus, une nouvelle aide à la coopération est proposée qui favorisera, entre autres, des approches communes ayant un impact sur le territoire.

2.

| 2. | Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union |
| --- | --- |

Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union

| 2. | Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union |
| --- | --- |

2.

Un Cadre Stratégique Commun (CSC) à cinq instruments financiers de l'Union

L'harmonisation poussée des règles d'application de ces fonds, notamment par leur encadrement dans un règlement commun, facilitera davantage la préparation et la mise en œuvre de projets intégrés en zones rurales.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002177/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(27 février 2012)

Objet: Lactalis défie l'Union européenne

Selon Olivier Borel, président de la FDSEA de l'Orne, le groupe industriel français Lactalis ne veut pas négocier avec des producteurs regroupés. Ainsi, les producteurs viennent de recevoir une nouvelle proposition de contrat, non négociée, à signer pour le 31 mars 2012, soit avant l'entrée en vigueur de la réglementation sur les organisations de producteurs. Il s'agit là d'un nouveau diktat: à prendre sous peine de sanctions.

Lactalis montre une nouvelle fois son vrai visage en menaçant les producteurs. On sait que «diviser pour mieux régner» a toujours été la stratégie pratiquée par l'entreprise, en infligeant aux agriculteurs des traitements différents et en refusant qu'ils soient représentés par des délégués élus dans les organisations de producteurs. En procédant de la sorte, Lactalis trahit à tout le moins l'esprit de la loi. Il s'oppose donc à la législation européenne récemment votée, laquelle a tenu à renforcer la position des producteurs en leur permettant de mieux s'organiser et de négocier collectivement avec une laiterie les clauses des contrats, et notamment le prix, pour tout ou partie de la production de leurs membres. Une fois de plus, le dialogue n'est pas la méthode privilégiée par l'entreprise, qui a toujours préféré le bras de fer.

Dans ces conditions, il est grand temps d'agir en faisant intervenir l'autorité publique comme organe de régulation du marché laitier.

La Commission a-t-elle été informée du refus de Lactalis de se conformer à la nouvelle règlementation sur les relations contractuelles dans le domaine du lait et des produits laitiers? Quels outils la Commission compte-t-elle mettre en place pour contraindre l'industrie à s'y soumettre?

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(22 mars 2012)

Grâce notamment aux travaux du Groupe d'Experts à Haut Niveau sur le Lait (43), l'existence de déséquilibres entre les différents acteurs de la chaîne d'approvisionnement laitier a été mise en lumière, de même que le fait que le moindre niveau de concentration des producteurs de lait face à une industrie de transformation davantage concentrée pouvait mener à des pratiques commerciales déloyales.

C'est notamment dans le but de rééquilibrer les relations au sein de la filière laitière et de renforcer le pouvoir de négociation des producteurs de lait que la Commission a adopté le 9 décembre 2010 la proposition de règlement connue sous le vocable «Paquet Lait» (44), qui sera publiée après sa signature par le Conseil et le Parlement.

Le futur règlement permettra aux États membres, trois jours après sa publication, de procéder à la reconnaissance des organisations de producteurs, des associations d'organisations de producteurs et des interprofessions. Toutefois, en ce qui concerne la possibilité pour ces organisations de producteurs de négocier avec un transformateur des contrats couvrant tout ou partie de la production de lait cru de leurs membres dans les limites fixées par le règlement, elle ne s'appliquera que six mois après la date d'entrée en vigueur du futur règlement.

C'est à compter de cette date que les organisations de producteurs reconnues pourront se fonder sur le futur règlement pour négocier collectivement, y compris le prix, avec un transformateur.

(English version)

Question for written answer E-002177/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(27 February 2012)

Subject: Lactalis defies the European Union

According to Olivier Borel, Chairman of the Orne Department Union of Farmers, the French industrial group Lactalis does not want to negotiate with producer organisations. For example, producers have recently received a new, non-negotiated contract proposal to be signed by 31 March 2012, i.e. before the entry into force of the rules on producer organisations. This is a new diktat: accept or be penalised.

By threatening producers, Lactalis has once again shown its true face. The firm is known to have consistently pursued a strategy of ‘divide and rule’, imposing differing arrangements on farmers and refusing to allow them to be represented by elected delegates in producer organisations. By taking this approach, Lactalis is at the very least betraying the spirit of the law. Accordingly, it is opposed to recently adopted European legislation which seeks to strengthen the position of producers by allowing them to organise themselves more effectively and to bargain collectively with a dairy on contractual provisions, particularly prices, for all or part of their production. Once again, dialogue is not the method of choice of the firm, which has always preferred trials of strength.

Under the circumstances, it is high time to act by involving the authority regulating the dairy market.

Has the Commission been informed of Lactalis’ refusal to comply with the new rules on contractual relations in the milk and milk products sector? What action does the Commission intend to take to force the industry to comply?

(Version française)

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(22 mars 2012)

Grâce notamment aux travaux du Groupe d'Experts à Haut Niveau sur le Lait (45), l'existence de déséquilibres entre les différents acteurs de la chaîne d'approvisionnement laitier a été mise en lumière, de même que le fait que le moindre niveau de concentration des producteurs de lait face à une industrie de transformation davantage concentrée pouvait mener à des pratiques commerciales déloyales.

C'est notamment dans le but de rééquilibrer les relations au sein de la filière laitière et de renforcer le pouvoir de négociation des producteurs de lait que la Commission a adopté le 9 décembre 2010 la proposition de règlement connue sous le vocable «Paquet Lait» (46), qui sera publiée après sa signature par le Conseil et le Parlement.

Le futur règlement permettra aux États membres, trois jours après sa publication, de procéder à la reconnaissance des organisations de producteurs, des associations d'organisations de producteurs et des interprofessions. Toutefois, en ce qui concerne la possibilité pour ces organisations de producteurs de négocier avec un transformateur des contrats couvrant tout ou partie de la production de lait cru de leurs membres dans les limites fixées par le règlement, elle ne s'appliquera que six mois après la date d'entrée en vigueur du futur règlement.

C'est à compter de cette date que les organisations de producteurs reconnues pourront se fonder sur le futur règlement pour négocier collectivement, y compris le prix, avec un transformateur.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002195/12

à la Commission

Dominique Vlasto (PPE)

(27 février 2012)

Objet: Promotion des produits agroalimentaires

Les actions de l'Union en faveur de la promotion des produits agricoles visent à faire connaître le patrimoine agroalimentaire européen, sa diversité, ses traditions en Europe et dans le monde.

Il existe, dans le cadre de la PAC, des financements pour de telles actions de promotion et d'information, mais force est de regretter leur portée limitée et leur abandon dans le projet de PAC après 2013.

Pourtant, c'est bien la première place d'exportateur de produits agroalimentaires de l'Europe et la survie d'un modèle agricole et d'un terroir inestimables et d'une grande diversité qui sont en jeu.

Les enjeux sont nombreux, qu'il s'agisse du renforcement de la confiance des consommateurs, du développement des économies locales, de la consolidation de l'activité agricole tout au long de la chaîne logistique, de l'emploi, ou encore de la compétitivité du monde rural.

Le patrimoine agroalimentaire européen a le plus haut niveau de qualité, d'hygiène et de sécurité au monde, il doit à ce titre être promu et protégé au sein et en dehors de l'UE.

La Commission a publié un Livre vert sur ce sujet, qui doit être décliné dans la pratique dans les meilleurs délais, particulièrement dans un contexte de fragilité du monde rural et d'exigences élevées en termes de qualité et de traçabilité de la part des consommateurs.

1. La Commission n'est-elle pas d'avis qu'en la matière, promotion et protection sont intimement liées?

2. Dans quelle mesure la Commission envisage-t-elle de décliner une approche ambitieuse et stratégique différenciée selon le type de produit et le public cible, en renforçant la complémentarité et la synergie entre les différents instruments existants?

3. La Commission est-elle favorable à la pérennisation des financements en faveur de la promotion des produits agroalimentaires dans le cadre de la PAC après 2013?

4. La Commission soutient-elle l'idée de prévoir des clauses spécifiques de promotion des produits agroalimentaires dans les accords commerciaux conclus avec les pays tiers?

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(10 avril 2012)

1. La protection des Indications Géographiques et des Appellations d'Origine des produits agricoles et des denrées alimentaires constitue une des priorités de la PAC. Un des objectifs de la politique de promotion est de faire connaître ces systèmes de qualité auprès des consommateurs ainsi que des producteurs.

2. Il existe actuellement plusieurs instruments pour réaliser des actions d'information et de promotion au sein de la PAC. Cette situation a notamment été évaluée dans le cadre de l'étude d'évaluation externe du régime de promotion actuel, conduite en 2011. La question de la cohérence sera examinée dans le cadre des travaux d'analyse d'impact qui accompagneront la proposition législative de réforme de la politique de promotion prévue pour la fin 2012 dans le but d'optimiser les synergies entre les différents instruments.

3. La reforme de la Politique Agricole Commune à l'horizon 2020 s'oriente vers une meilleure organisation de la production, de la durabilité et de la qualité des produits agricoles. Il est nécessaire de l'accompagner d'une politique de promotion qui permette de déployer tout le potentiel du secteur alimentaire afin de favoriser la croissance et l'emploi au sein de l'économie européenne.

4. La dernière action de promotion en faveur des produits agricoles à l'initiative de la Commission en Corée du Sud à l'automne 2011 démontre que la Commission porte une très grande attention aux développements des accords commerciaux. Pour le futur, il est envisagé de définir une stratégie européenne pour la promotion des produits agricoles dans laquelle, les accords commerciaux conclus avec les pays tiers seront pris en compte.

(English version)

Question for written answer E-002195/12

to the Commission

Dominique Vlasto (PPE)

(27 February 2012)

Subject: Promotion of agrifood products

EU measures to promote agricultural products aim at raising awareness of Europe’s agrifood heritage, its diversity and its traditions in Europe and worldwide.

Funding is available under the common agricultural policy (CAP) for these promotion and information measures, but regrettably its scope is limited and it is absent from proposals for the CAP post-2013.

What is at stake, however, is Europe’s leading role as an exporter of agrifood products and the survival of an agricultural model, incomparable local produce and great diversity.

There are many issues involved, from boosting consumer confidence, developing local economies and consolidating agricultural activities along the entire length of the logistics chain, to employment and the competitiveness of rural areas.

Europe’s agrifood heritage complies with the highest quality, hygiene and safety standards in the world, and as such it must be promoted and protected within and outside of the EU.

The Commission has published a Green Paper on the subject, which must be put into practice as soon as possible, particularly given the fragile nature of rural areas and consumers’ raised expectations as regards quality and traceability.

| 1. | Does the Commission not agree that promotion and protection are closely interlinked in this area? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission not agree that promotion and protection are closely interlinked in this area?

| 2. | To what extent is the Commission planning on taking an ambitious approach and pursuing a differentiated strategy depending on the type of product and target audience, by strengthening complementarity and synergy between the different existing instruments? |
| --- | --- |

2.

To what extent is the Commission planning on taking an ambitious approach and pursuing a differentiated strategy depending on the type of product and target audience, by strengthening complementarity and synergy between the different existing instruments?

| 3. | Is the Commission in favour of ensuring permanent funding for the promotion of agrifood products under the post-2013 CAP? |
| --- | --- |

3.

Is the Commission in favour of ensuring permanent funding for the promotion of agrifood products under the post-2013 CAP?

| 4. | Does the Commission support the idea of making provision for specific clauses concerning the promotion of agrifood products in trade agreements with third countries? |
| --- | --- |

4.

Does the Commission support the idea of making provision for specific clauses concerning the promotion of agrifood products in trade agreements with third countries?

(Version française)

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(10 avril 2012)

1. La protection des Indications Géographiques et des Appellations d'Origine des produits agricoles et des denrées alimentaires constitue une des priorités de la PAC. Un des objectifs de la politique de promotion est de faire connaître ces systèmes de qualité auprès des consommateurs ainsi que des producteurs.

2. Il existe actuellement plusieurs instruments pour réaliser des actions d'information et de promotion au sein de la PAC. Cette situation a notamment été évaluée dans le cadre de l'étude d'évaluation externe du régime de promotion actuel, conduite en 2011. La question de la cohérence sera examinée dans le cadre des travaux d'analyse d'impact qui accompagneront la proposition législative de réforme de la politique de promotion prévue pour la fin 2012 dans le but d'optimiser les synergies entre les différents instruments.

3. La reforme de la Politique Agricole Commune à l'horizon 2020 s'oriente vers une meilleure organisation de la production, de la durabilité et de la qualité des produits agricoles. Il est nécessaire de l'accompagner d'une politique de promotion qui permette de déployer tout le potentiel du secteur alimentaire afin de favoriser la croissance et l'emploi au sein de l'économie européenne.

4. La dernière action de promotion en faveur des produits agricoles à l'initiative de la Commission en Corée du Sud à l'automne 2011 démontre que la Commission porte une très grande attention aux développements des accords commerciaux. Pour le futur, il est envisagé de définir une stratégie européenne pour la promotion des produits agricoles dans laquelle, les accords commerciaux conclus avec les pays tiers seront pris en compte.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-002223/12

à la Commission

Gaston Franco (PPE)

(28 février 2012)

Objet: Application réaliste et proportionnée de la directive sur le bruit dans l'environnement

La directive 2002/49/CE relative à l'évaluation et à la gestion du bruit dans l'environnement a pour objectif de permettre une évaluation harmonisée au niveau européen de l'exposition au bruit dans l'environnement, au moyen d'indicateurs et de cartes de bruit stratégiques. Cette directive vise à prévenir et réduire les bruits excessifs au moyen de plans d'actions, à protéger les zones calmes et à mettre l'accent sur l'information et la participation du public tout au long du processus décisionnel. Elle s'applique notamment aux agglomérations de plus de 100 000 habitants.

Dans les faits, cette directive s'applique aux petites communes intégrées au sein d'agglomérations, qui possèdent toutefois un caractère rural et ne sont pas affectées par des nuisances sonores générées par des infrastructures lourdes de déplacement ou des établissements classés soumis à autorisation et ciblés par ladite directive.

Alors qu'il n'est recensé aucune source génératrice de bruit susceptible d'avoir un impact sur l'environnement local au titre de la directive, ces communes se voient contraintes de financer à leur charge des études de bruit coûteuses, sans disposer de la maîtrise d'ouvrage nécessaire. À cela s'ajoute l'obligation de réexaminer ou de réviser leur cartographie du bruit et les plans de prévention du bruit au minimum tous les cinq ans.

La Commission est-elle consciente de ce problème? A-t-elle réalisé une étude d'impact au niveau européen sur ce point particulier?

Ne faudrait-il pas envisager des dispositifs d'accompagnement pour les petites communes soumises aux exigences de la directive dans les conditions précitées?

Afin de garantir une application réaliste et proportionnée de la Directive 2002/49/CE, ne serait-il pas souhaitable de réviser ce texte en créant des dérogations pour les petites communes rurales?

Réponse donnée par M Potočnik au nom de la Commission

(3 avril 2012)

La directive 2002/49/CE relative à l'évaluation et à la gestion du bruit dans l'environnement permet une approche commune sur le problème du bruit tout en laissant une large marge de manœuvre quant à la transposition des dispositions de l'Union en droit interne. Les États membres sont libre dans la délimitation des zones urbaines à considérer comme des «agglomérations» pour lesquelles des cartes stratégiques de bruit ainsi que des plans d'action contre le bruit doivent être mis en place. Il est également de la compétence des États membres de désigner aux niveaux appropriés, les autorités compétentes et les organismes responsables de la mise en œuvre de la directive, notamment en ce qui concerne l'établissement des cartes de bruits et des plans d'action pour les agglomérations.

Conformément à l'article 11 de la directive relative au bruit dans l'environnement, la Commission a élaboré un rapport sur la mise en œuvre de la directive. Ce rapport fait État de difficultés dans plusieurs États membres liées à la coordination des organismes impliqués, aussi bien dès la phase de collecte des données que dans les phases ultérieures de planification de la mise en œuvre. Aucune difficulté n'a cependant été relevée quant au point spécifique de la mise en œuvre de la directive dans les petites communes. La Commission a tenu en septembre 2011, sur la base du rapport mentionné ci-dessus, une réunion avec les États membres et les autres parties intéressées afin d'étudier les possibilités d'amélioration de l'efficacité de la législation relative au bruit. La Commission va sous peu lancer une consultation internet sur les principaux points à traiter dans le réexamen de la directive. L'Honorable Parlementaire est invité à réitérer ses observations dans ce cadre.

(English version)

Question for written answer P-002223/12

to the Commission

Gaston Franco (PPE)

(28 February 2012)

Subject: Realistic and proportionate application of the Environmental Noise Directive

The objective of Directive 2002/49/EC relating to the assessment and management of environmental noise is to enable a harmonised assessment, at European level, of exposure to environmental noise, using indicators and strategic noise maps. The directive aims to prevent and reduce excessive noise by means of action plans, to protect quiet areas and to focus on public information and participation throughout the decision-making process. It applies particularly to agglomerations with more than 100 000 inhabitants.

In practice, this directive applies to small districts which are located within agglomerations, but which are rural in character and are not affected by noise pollution generated by heavy transport infrastructure or classified establishments subject to authorisation and targeted by this directive.

While the directive does not identify any sources of noise likely to have an impact on the local environment, these districts are having to fund costly noise studies by themselves, without having the necessary project management skills. On top of this, they are obliged to reassess or revise their noise maps and noise prevention plans at least every five years.

Is the Commission aware of this problem? Has it carried out an impact assessment at European level in respect of this particular issue?

Should we not consider putting support measures in place for small districts subject to the requirements of the directive under the abovementioned conditions?

In order to guarantee a realistic and proportionate application of Directive 2002/49/EC, would it not be desirable to revise this text by adding derogations for small rural districts?

(Version française)

Réponse donnée par M Potočnik au nom de la Commission

(3 avril 2012)

La directive 2002/49/CE relative à l'évaluation et à la gestion du bruit dans l'environnement permet une approche commune sur le problème du bruit tout en laissant une large marge de manœuvre quant à la transposition des dispositions de l'Union en droit interne. Les États membres sont libre dans la délimitation des zones urbaines à considérer comme des «agglomérations» pour lesquelles des cartes stratégiques de bruit ainsi que des plans d'action contre le bruit doivent être mis en place. Il est également de la compétence des États membres de désigner aux niveaux appropriés, les autorités compétentes et les organismes responsables de la mise en œuvre de la directive, notamment en ce qui concerne l'établissement des cartes de bruits et des plans d'action pour les agglomérations.

Conformément à l'article 11 de la directive relative au bruit dans l'environnement, la Commission a élaboré un rapport sur la mise en œuvre de la directive. Ce rapport fait État de difficultés dans plusieurs États membres liées à la coordination des organismes impliqués, aussi bien dès la phase de collecte des données que dans les phases ultérieures de planification de la mise en œuvre. Aucune difficulté n'a cependant été relevée quant au point spécifique de la mise en œuvre de la directive dans les petites communes. La Commission a tenu en septembre 2011, sur la base du rapport mentionné ci-dessus, une réunion avec les États membres et les autres parties intéressées afin d'étudier les possibilités d'amélioration de l'efficacité de la législation relative au bruit. La Commission va sous peu lancer une consultation internet sur les principaux points à traiter dans le réexamen de la directive. L'Honorable Parlementaire est invité à réitérer ses observations dans ce cadre.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002264/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(28 février 2012)

Objet: Retards de paiement du FSE aux associations de la région Midi-Pyrénées

Les objectifs du FSE sont nobles: ce fonds vise à soutenir l'emploi dans les États membres mais aussi à promouvoir la cohésion économique et sociale. Il aide ainsi les groupes les plus exposés au chômage et à l'exclusion, c'est-à-dire des populations fragiles et dépendantes de ces aides.

Malheureusement, aujourd'hui, les retards de paiement incessant de ces fonds européens mettent à mal le fonctionnement de certaines structures.

En Midi-Pyrénées, à notre connaissance, pas moins de 24 associations sont concernées par ces retards, pour une somme de 1 086 000 euros. Certaines associations ont dû avancer l'équivalent de trois années de trésorerie.

Évidemment, les premiers à pâtir de cette situation sont les personnes en difficulté que ces structures accompagnent.

Malgré plusieurs démarches entreprises auprès des services de la Direction régionale des entreprises, de la concurrence, de la consommation, du travail et de l'emploi (Direccte), la situation semble perdurer.

En vertu de l'article 5 du règlement (CE) no 1081/2006 relatif au FSE, «le FSE encourage la bonne gouvernance». Le versement à temps des fonds destinés aux structures porteuses de projets fait partie de cette bonne gouvernance car sans le versement de ceux-ci, le FSE n'est plus.

1. La Commission est-elle au courant de cette situation et connaît-elle les raisons de tels retards?

2. Pourrait-elle indiquer quand les paiements pourront être versés?

Réponse donnée par M Andor au nom de la Commission

(17 avril 2012)

La Commission européenne est sensible à la question des problèmes de trésorerie que pose la gestion du FSE pour les porteurs de projet. C'est pourquoi le règlement 1083/2006 prévoit dans son article 87, que sous réserve des disponibilités budgétaires, et s'il n'y a pas de suspension des paiements au titre de l'article 92, la Commission effectue le paiement intermédiaire dans un délai n'excédant pas deux mois à compter de l'enregistrement auprès de la Commission d'une demande de paiement remplissant les conditions mentionnées à l'article 86. Ainsi, les la Commission est tenue de procéder aux paiements des demandes intermédiaires du programme opérationnel national français dans les deux mois suivant réception de la demande de remboursement.

La Commission n'avait pas connaissance de la situation spécifique des associations de Midi-Pyrénées. Les éléments transmis par l'autorité de gestion nationale suggèrent que, si des retards de paiements ont pu être constatés, ils sont essentiellement liés à une réorganisation des services destinée à améliorer leur fonctionnement. Une grande partie des fonds attendus pour les années 2008, 2009 et 2010 ont été remboursés ou sont en cours de remboursement. En revanche, les dépenses encourues pour l'année 2011 ne pourront être remboursées qu'après transmission du bilan final, validation au niveau national et déclaration à la Commission.

(English version)

Question for written answer E-002264/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(28 February 2012)

Subject: Delays in payment of ESF funds to organisations in the Midi-Pyrénées region

The aims of the ESF are noble: this fund aims to support employment in the Member States and to promote economic and social cohesion. It thus helps groups who are most at risk of unemployment and exclusion, i.e. vulnerable populations who are dependent on this aid.

Unfortunately, today, constant delays in the payment of these European funds undermine the operation of certain bodies.

In the Midi-Pyrénées, to our knowledge, no less than 24 organisations have been affected by these delays, with a total amount of EUR 1 086 000 involved. Some organisations have had to advance the equivalent of three years’ cash flow.

Obviously, the first to suffer from this situation are the people in difficulty that these bodies support.

Although the Regional Directorate of Business, Employment, Competition, Consumption, and Professional Training (DIRECCTE) has been approached on several occasions, the situation appears to be continuing.

According to Article 5 of Regulation (EC) No 1081/2006 on the ESF, ‘the ESF shall promote good governance’. The punctual payment of funds to project structures is part of this good governance as, without the payment of these funds, the ESF will cease to exist.

| 1. | Is the Commission aware of this situation and does it know the reasons for these delays? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this situation and does it know the reasons for these delays?

| 2. | Can it indicate when the payments will be made? |
| --- | --- |

2.

Can it indicate when the payments will be made?

(Version française)

Réponse donnée par M Andor au nom de la Commission

(17 avril 2012)

La Commission européenne est sensible à la question des problèmes de trésorerie que pose la gestion du FSE pour les porteurs de projet. C'est pourquoi le règlement 1083/2006 prévoit dans son article 87, que sous réserve des disponibilités budgétaires, et s'il n'y a pas de suspension des paiements au titre de l'article 92, la Commission effectue le paiement intermédiaire dans un délai n'excédant pas deux mois à compter de l'enregistrement auprès de la Commission d'une demande de paiement remplissant les conditions mentionnées à l'article 86. Ainsi, les la Commission est tenue de procéder aux paiements des demandes intermédiaires du programme opérationnel national français dans les deux mois suivant réception de la demande de remboursement.

La Commission n'avait pas connaissance de la situation spécifique des associations de Midi-Pyrénées. Les éléments transmis par l'autorité de gestion nationale suggèrent que, si des retards de paiements ont pu être constatés, ils sont essentiellement liés à une réorganisation des services destinée à améliorer leur fonctionnement. Une grande partie des fonds attendus pour les années 2008, 2009 et 2010 ont été remboursés ou sont en cours de remboursement. En revanche, les dépenses encourues pour l'année 2011 ne pourront être remboursées qu'après transmission du bilan final, validation au niveau national et déclaration à la Commission.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002309/12

à la Commission

Brice Hortefeux (PPE)

(29 février 2012)

Objet: Situation sécuritaire et alimentaire dans la bande sahélienne

En complément de ma question écrite du 15 décembre 2011 sur la Stratégie Sahel (E-011930/2011), je souhaiterais souligner que nous avons assisté à une grave détérioration de la situation dans les pays de la bande sahélienne au mois de février, tant en matière de sécurité que d'approvisionnement alimentaire.

— Dans ce contexte particulièrement préoccupant, la Commission et le SEAE entendent-ils mobiliser davantage de moyens en dehors de la Stratégie Sahel dont on attend toujours une formulation concrète?

— En réponse à cette crise, la commissaire Georgieva a pris des décisions humanitaires qui devraient soulager les pays de la zone à brève échéance. La Commission envisage-t-elle pour sa part de mobiliser rapidement les réserves du FED en faveur des pays les plus affectés par la crise alimentaire afin de compléter le dispositif, et à quelle échéance, compte tenu de l'urgence à agir?

Réponse donnée par la Vice-présidente/Haute Représentante Ashton au nom de la Commission

(23 mai 2012)

La situation sécuritaire au Sahel a connu de nouvelles tensions, notamment en raison de l'éclatement en mi-janvier 2012 de la crise dans le Nord Mali. L'UE a appelé à un cessez le feu et à un dialogue inclusif entre les parties, pour parvenir à un règlement pacifique du conflit. L'UE se tient prête à appuyer ce dialogue avec les moyens appropriés.

Dans le cadre de sa Stratégie de sécurité et de développement au Sahel, l'UE a alloué un montant additionel de 50 millions d'euros pour appuyer le gouvernement du Mali dans ses efforts pour renforcer la présence de l'État dans ses régions septentrionales. Cependant, en raison des nouvelles violences, les projets et programmes de coopération UE dans ces zones sont partiellement suspendus.

Sur le plan humanitaire, en sus des importants efforts déjà en cours par la Commission, l'UE s'achemine vers une augmentation de 15 million d'euros pour la réponse à la crise alimentaire au Mali, au titre de la réserve FED. Ce financement fera l'objet d'un processus de décision accélérée et la contractualisation devra avoir lieu à courte échance.

Dans le cadre de la crise au Nord Mali, qui a entraîné jusqu'à présent le déplacement d'au moins 170 000 personnes, la Commission envisage une décision d'appui humanitaire de 9 millions d'euros. Ces fonds couvriront des actions en faveur des déplacées au Mali et des réfugiés dans les pays voisins, notamment le Niger, le Burkina Faso et la Mauritanie.

(English version)

Question for written answer E-002309/12

to the Commission

Brice Hortefeux (PPE)

(29 February 2012)

Subject: Security and food situation in the Sahel

Further to my written question of 15 December 2011 on the Sahel Strategy (E‐011930/2011), I would like stress that we have witnessed a serious deterioration of the situation in the countries of the Sahel in February, both in terms of security and food supply.

— In these particularly worrying circumstances, do the Commission and the External Action Service intend to mobilise more resources, aside from the Sahel strategy, from which concrete proposals are still awaited?

— Commissioner Georgieva has taken steps to address this humanitarian crisis which should provide relief for the countries in this area in the short term. Does the Commission intend to mobilise European Development Fund reserves quickly for the countries most affected by the food crisis to supplement the aid and, if so, within what timeframe, considering the urgent need for action?

(Version française)

Réponse donnée par la Vice-présidente/Haute Représentante Ashton au nom de la Commission

(23 mai 2012)

La situation sécuritaire au Sahel a connu de nouvelles tensions, notamment en raison de l'éclatement en mi-janvier 2012 de la crise dans le Nord Mali. L'UE a appelé à un cessez le feu et à un dialogue inclusif entre les parties, pour parvenir à un règlement pacifique du conflit. L'UE se tient prête à appuyer ce dialogue avec les moyens appropriés.

Dans le cadre de sa Stratégie de sécurité et de développement au Sahel, l'UE a alloué un montant additionel de 50 millions d'euros pour appuyer le gouvernement du Mali dans ses efforts pour renforcer la présence de l'État dans ses régions septentrionales. Cependant, en raison des nouvelles violences, les projets et programmes de coopération UE dans ces zones sont partiellement suspendus.

Sur le plan humanitaire, en sus des importants efforts déjà en cours par la Commission, l'UE s'achemine vers une augmentation de 15 million d'euros pour la réponse à la crise alimentaire au Mali, au titre de la réserve FED. Ce financement fera l'objet d'un processus de décision accélérée et la contractualisation devra avoir lieu à courte échance.

Dans le cadre de la crise au Nord Mali, qui a entraîné jusqu'à présent le déplacement d'au moins 170 000 personnes, la Commission envisage une décision d'appui humanitaire de 9 millions d'euros. Ces fonds couvriront des actions en faveur des déplacées au Mali et des réfugiés dans les pays voisins, notamment le Niger, le Burkina Faso et la Mauritanie.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-002324/12

do Komisji (Wiceprzewodniczącej / Wysokiej Przedstawiciel)

Zbigniew Ziobro (EFD)

(29 lutego 2012 r.)

Przedmiot: Wiceprzewodnicząca/Wysoka Przedstawiciel – Sprzedaż syryjskiej opozycji rakiet typu Milan

Jak informują niezależne ośrodki analityczne monitorujące konflikt w Syrii, w czasie walk o Homs Wolna Armia Syryjska użyła rakiet przeciwpancernych typu Milan. Rakiety te produkowane są jedynie przez dwie europejskie firmy: North Aviation (Francja) oraz MBB (Niemcy). Firmy te są również pośrednikami w ich sprzedaży.

1. Czy sprzedaż lub przekazanie broni Wolnej Armii Syryjskiej nie łamie sankcji nałożonych przez Unię Europejską na dostawy broni do Syrii?

2. Co Komisja zrobi, aby sprawdzić informacje przekazane w interpelacji?

3. Jakie kary grożą firmom lub państwom nielegalnie dostarczającym broń do Syrii?

Odpowiedź udzielona przez Wysoką Przedstawiciel i Wiceprzewodniczącą Komisji Catherine Ashton w imieniu Komisji

(16 maja 2012 r.)

UE nałożyła embargo na broń i sprzęt wojskowy w odniesieniu do Syrii w dniu 9 maja 2011 r. W związku z tym wywóz (broni i sprzętu wojskowego) do Syrii, niezależnie od tego, czy stroną jest rząd czy jakikolwiek inny podmiot, nie jest dozwolony, z wyjątkiem przypadków, w których zastosowanie znajduje jeden z rzadkich wyjątków od tego uregulowania.

Ogólnemu zakazowi sprzedaży, dostaw, przekazywania lub wywozu broni do Syrii, przewidzianemu obecnie w decyzji Rady 2011/782/WPZiB z dnia 1 grudnia 2011 r., nie nadano mocy obowiązującej w drodze rozporządzenia opartego na Traktacie o funkcjonowaniu Unii Europejskiej. Zamiast tego państwa członkowskie UE wybrały opcję wdrożenia embarga na podstawie przepisów krajowych.

W związku z tym decyzje dotyczące kar, które należy nałożyć na przedsiębiorstwa nielegalnie dostarczające broń do Syrii, podejmowane są na podstawie prawa krajowego przez państwo członkowskie, którego dotyczy powyższa kwestia. Komisja nie jest w stanie podać informacji dotyczących tych sankcji, ponieważ zgodnie z obowiązującymi zasadami państwa członkowskie nie są zobowiązane do przekazywania Komisji informacji na temat uregulowań krajowych dotyczących sankcji za naruszenie krajowych przepisów w sprawie wywozu broni i sprzętu wojskowego.

(English version)

Question for written answer E-002324/12

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Zbigniew Ziobro (EFD)

(29 February 2012)

Subject: VP/HR — Sale of Milan missiles to Syrian opposition

Independent analysis centres monitoring the conflict in Syria have reported that the Free Syrian Army has used Milan anti-tank missiles during the fighting in Homs. These missiles are only produced by two European companies: North Aviation (France) and MBB (Germany). These companies also act as their selling agents.

1. Does the sale or transfer of arms to the Free Syrian Army not break the sanctions imposed by the European Union in respect of arms supplies to Syria?

2. What is the Commission going to do to check the information provided in this question?

3. What penalties are imposed on companies or countries illegally supplying arms to Syria?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(16 May 2012)

The EU adopted an embargo on arms and military equipment against Syria on 9 May 2011. Accordingly, exports to Syria, be it the government or any other party, are no longer authorised, except where one of the rare exceptions to the rules may apply.

The general ban on the sale, supply, transfer or export of arms to Syria, currently provided for by in Council Decision 2011/782/CFSP of 1 December 2011, has not been given effect by a regulation based on the Treaty on the Functioning of the European Union. Rather, the EU Member States opted for applying this embargo in their own national domain.

Consequently, the penalties that should be imposed on companies illegally supplying arms to Syria are decided, on the basis of national law, by the Member State that is concerned with the matter. The Commission is not in a position to provide information on these penalties as, under the current rules, Member States are not required to inform the Commission of the national rules on penalties for infringement of their legislation on exports of arms and military equipment.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita P-002351/12

a la Comisión

Vicente Miguel Garcés Ramón (S&D)

(29 de febrero de 2012)

Asunto: Autonomía de la Fundación Anna Lindh

El 22 de noviembre de 2011, durante una reunión del Consejo consultivo de la FAL abierta a los antiguos miembros del «Grupo de Sabios sobre cuestiones interculturales», creado por el ex Presidente de la Comisión Europea, el señor Prodi, el Comisario Füle y el Presidente de la FAL, M. Azoulay, han anunciado públicamente el lanzamiento de un programa sobre la sociedad civil para el diálogo y la democracia, que habría beneficiado en particular a los países euromediterráneos en transición democrática.

El 9 de febrero de 2012, durante la reunión del Consejo de Administración de la FAL celebrada con el fin de aprobar el programa para el periodo 2012-14, las delegaciones de Egipto y Argelia ejercieron su derecho de veto sobre el programa trienal de la FAL, expresando de ese modo su desacuerdo en lo que concernía al lanzamiento de un programa para emprender nuevas acciones destinadas a fortalecer la sociedad civil en los países en transición democrática.

Este programa de acción sobre el diálogo y la democracia ha sido financiado con una dotación de 3 millones de euros, que se suman a los 12 millones de euros del presupuesto de 2012-14 ya comprometidos por la UE y los gobiernos donantes. Este veto puede provocar una parálisis temporal de las actividades de la Fundación.

El mecanismo de gobernanza de la Fundación ha demostrado así su insuficiencia, porque permite a un solo país bloquear la acción de la FAL en favor de la sociedad civil, a pesar incluso de que este país no contribuya financieramente al presupuesto de la FAL (en la actualidad, de los nueve países árabes, únicamente el Líbano ha comprometido fondos, por un importe inferior a 10 000 euros, mientras que el resto no ha comprometido nada). Esta posición institucional, que coloca en un aprieto a la Fundación y a sus redes de organismos de la sociedad civil, desgraciadamente está en consonancia con las últimas maniobras de persecución, por parte de las autoridades egipcias, de la sociedad civil independiente.

¿Qué se está haciendo para preservar la autonomía de la Fundación?

¿Qué se está haciendo para que los países euromediterráneos, en particular los países árabes, asuman su responsabilidad y sean coherentes comprometiendo fondos en beneficio de la FAL?

¿Cómo se puede garantizar que los fondos que la UE asigna a la Fundación Anna Lindh se destinan realmente a la sociedad civil de los países en transición democrática?

Respuesta del Sr. Füle en nombre de la Comisión

(7 de mayo de 2012)

La autonomía de la Fundación Anna Lindh (FAL) está consagrada en sus principios fundadores y de funcionamiento. La FAL es una fundación independiente de los Gobiernos, de otras asociaciones y del sector privado, que funciona como una red de redes de organizaciones no gubernamentales y organizaciones de la sociedad civil de 43 países de la Unión por el Mediterráneo.

El 12 de marzo de 2012, el Consejo de Administración de la FAL aprobó, tras la aclaración de ciertos puntos planteados por algunos de los delegados, su programa de trabajo para el periodo 2012-2014 y el plan de trabajo de 2012 mediante un procedimiento de aprobación tácita. En esta ocasión, el Presidente del Consejo de Administración subrayó la importancia del Programa y pidió a los miembros que se comprometieran a asegurar las contribuciones y a permitir a las redes realizar sus actividades previstas.

El Programa se basa en la denominada «Estrategia 4 D» (diversidad, diálogo, democracia y desarrollo) que el Consejo de Administración aprobó en 2011 y servirá de guía de la misión intercultural de la FAL en el contexto actual.

La responsabilidad y el uso eficaz del dinero de los contribuyentes de la UE están en el eje de la acción de la UE en materia de apoyo y ejecución. A tal efecto y de acuerdo con las normas y los reglamentos de la UE en materia financiera, los gastos y la financiación de la FAL son sometidos a auditorías anuales financieras y de seguimiento por parte de auditores externos, homologados a nivel internacional.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-002351/12

à la Commission

Vicente Miguel Garcés Ramón (S&D)

(29 février 2012)

Objet: Autonomie de la Fondation Anna Lindh

Le 22 novembre 2011, au cours d'une réunion du Conseil consultatif de la FAL ouverte aux anciens membres du «Groupe des Sages sur les questions interculturelles» créé par l'ancien Président de la Commission européenne, M. Prodi, le Commissaire Füle et le Président de la FAL, M. Azoulay, ont annoncé publiquement le lancement d'un programme sur la société civile pour le dialogue et la démocratie, qui aurait bénéficié en particulier aux pays euro-méditerranéens en transition démocratique.

Le 9 février 2012, au cours de la réunion du Conseil des gouverneurs de la FAL tenue pour approuver le programme 2012-14, les délégations de l'Égypte et de l'Algérie ont fait valoir un droit de veto sur le programme triennal de la FAL, exprimant ainsi leur désaccord concernant le lancement d'un programme pour de nouvelles actions destinées à renforcer la société civile dans les pays en transition démocratique.

Ce programme d'action sur le dialogue et la démocratie a été financé par un montant de 3 millions d'euros, qui s'ajoute au 12 millions d'euros du budget 2012-14 déjà engagés par l'UE et les gouvernements donateurs. Ce veto peut engendrer une paralysie temporaire des activités de la Fondation.

Le mécanisme de gouvernance de la Fondation a ainsi montré son inadéquation, car il permet à un seul pays de bloquer l'action de la FAL en faveur de la société civile, même si ce pays ne contribue pas financièrement au budget de la FAL (actuellement, des neuf pays arabes, seul le Liban a engagé des fonds, pour un montant inférieur à 10 000 euros, alors que les autres n'ont rien engagé). Cette prise de position institutionnelle, qui met dans l'embarras la Fondation et ses réseaux d'organismes de la société civile, est malheureusement en ligne avec les dernières actions de persécution, par les autorités égyptiennes, de la société civile indépendante.

Que fait-on pour préserver l'autonomie de la Fondation?

Que fait-on pour que les pays euro-méditerranéens, en particulier les pays arabes, assument leur responsabilité et soient cohérents en engageant des fonds dans la FAL?

Comment assurer que les fonds alloués par l'UE à la Fondation Anna Lindh soient vraiment destinés à la société civile des pays en transition démocratique?

(English version)

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(7 May 2012)

The autonomy of the Anna Lindh Foundation (ALF) is enshrined in its founding and working principles. It is a foundation independent from governments, associations or the private sector, that functions as a network of networks of non-governmental organisations and civil society organisations throughout the 43 countries of the Union for the Mediterranean.

On 12 March 2012, the Board of Governors (BoG) of ALF approved the ALF Work Programme 2012-2014 and the Work Plan 2012 via silent procedure, following clarification of certain points raised by some of the delegates. On this occasion, the Chair of the BoG highlighted the significance of the Programme and called upon the members to commit their pledges for securing contributions and allowing the networks to implement their planned activities.

The Programme is based on the ‘4 D Strategy’ (Diversity, Dialogue, Democracy and Development) which was endorsed by the BoG in 2011, and will guide the ALF intercultural mission in the current context.

Accountability and efficient use of EU tax payers' money is at the heart of the EU's support and action implementation. To this effect, as per EU financial rules and regulations, annual monitoring and financial audits are performed by external, internationally certified auditors on ALF's expenditures and funding.

(English version)

Question for written answer P-002351/12

to the Commission

Vicente Miguel Garcés Ramón (S&D)

(29 February 2012)

Subject: Autonomy of the Anna Lindh Foundation (ALF)

On 22 November 2011, during a meeting of the ALF’s advisory council open to former members of the high-level advisory group on intercultural dialogue set up by former Commission President Romano Prodi, Commissioner Fühle and ALF Chair André Azoulay announced the launch of a civil society programme for dialogue and democracy that, it was claimed, would be of particular benefit to the Euro-Mediterranean countries in transition to democracy.

On 9 February 2012, during an ALF Board of Governors meeting held to approve the 2012-2014 programme, the delegations from Egypt and Algeria exercised their right of veto on the ALF’s triennial programme, expressing their disapproval of the launch of a programme for new actions designed to strengthen civil society in countries in democratic transition.

This programme of action on dialogue and democracy received funding of EUR 3 million, in addition to the EUR 12 million for the 2012-2014 budget already committed by the EU and the donor governments. This veto may temporarily paralyse the ALF’s activities.

The way in which the ALF is governed has therefore proved to be unsatisfactory, as it allows a single country to block the ALF in its efforts to foster civil society, even if that country does not contribute financially to the ALF’s budget. Currently, of the nine Arab countries, only Lebanon has committed funds — under EUR 10 000 — while the others have committed nothing. This institutional position, which places the ALF and its networks of civil society organisations in a difficult position, unfortunately chimes with the way in which independent civil society has been persecuted by the Egyptian authorities recently.

What is being done to maintain the ALF’s autonomy?

What is being done to ensure that the Euro-Mediterranean countries, in particular the Arab countries, uphold their responsibility and are consistent in committing funds to the ALF?

How can we ensure that the funds allocated by the EU to the ALF will actually find their way to civil society in the countries in democratic transition?

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(7 May 2012)

The autonomy of the Anna Lindh Foundation (ALF) is enshrined in its founding and working principles. It is a foundation independent from governments, associations or the private sector, that functions as a network of networks of non-governmental organisations and civil society organisations throughout the 43 countries of the Union for the Mediterranean.

On 12 March 2012, the Board of Governors (BoG) of ALF approved the ALF Work Programme 2012-2014 and the Work Plan 2012 via silent procedure, following clarification of certain points raised by some of the delegates. On this occasion, the Chair of the BoG highlighted the significance of the Programme and called upon the members to commit their pledges for securing contributions and allowing the networks to implement their planned activities.

The Programme is based on the ‘4 D Strategy’ (Diversity, Dialogue, Democracy and Development) which was endorsed by the BoG in 2011, and will guide the ALF intercultural mission in the current context.

Accountability and efficient use of EU tax payers' money is at the heart of the EU's support and action implementation. To this effect, as per EU financial rules and regulations, annual monitoring and financial audits are performed by external, internationally certified auditors on ALF's expenditures and funding.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-002352/12

à la Commission

Françoise Castex (S&D)

(9 février 2012)

Objet: IKEA — sociétés privées spécialisées dans la sécurité

L'hebdomadaire français «le Canard enchaîné
  » révèle dans son édition du mercredi 29 février que la filiale française du groupe suédois n'aurait pas hésité à monnayer des fichiers de la police nationale française via l'entreprise privée Sûreté International, spécialisée dans la sécurité.

Ces méthodes violent délibérément le principe du consentement prévu dans la directive 95/46/CE sur les données personnelles, actuellement en cours de révision.

Après le scandale des écoutes téléphoniques du tabloïd «News of the World», force est de constater que ce type de dérapage n'est pas isolé en Europe.

Face à de telles dérives, que compte faire la Commission pour assurer un contrôle plus strict des sociétés privées de sécurité dans le marché intérieur, et ce, afin de garantir une meilleure protection des citoyens de l'Union européenne et de leurs données personnelles?

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(3 avril 2012)

La Commission est consciente des risques liés à l'usage illicite de données des fichiers de police et de renseignement par des sociétés de sécurité ou des employeurs.

Dans le cadre de la réforme de la protection des données, la Commission a proposé le 25 janvier 2012 un règlement et une directive relatifs à la protection des données (47).

La réforme va renforcer le niveau de protection des données et les règles liées au traitement des données personnelles y compris celles issues de fichiers de police. Les propositions introduisent par exemple des sanctions dissuasives: une entreprise pourra être sanctionnée, jusqu'à 2 % de son chiffre d'affaire en cas de traitement de données sans base juridique (48). Ces sanctions sont beaucoup plus importantes que celles encourues jusqu'à présent.

Sans préjudice des pouvoirs de la Commission en tant que gardienne des traités, la supervision et la mise en œuvre de la législation sur la protection des données est du ressort des autorités compétentes, en particulier les autorités de protection des données, c'est-à-dire la CNIL en France. La Commission n'a pas de compétences pour vérifier la conformité des traitements de données, faire des enquêtes sur les possibles violations aux règles applicables par les entreprises traitant des données personnelles, ou pour imposer des sanctions.

Concernant IKEA, plusieurs plaintes ont été déposées en France, et une enquête de la police judiciaire est en cours. La CNIL a également auditionné des responsables d'IKEA.

(English version)

Question for written answer P-002352/12

to the Commission

Françoise Castex (S&D)

(9 February 2012)

Subject: IKEA — private companies specialising in security

The weekly French newspaper Le Canard enchaîné revealed in its edition of Wednesday 29 February edition that the French subsidiary of the Swedish corporation had apparently had no hesitation in paying for access to French national police records through the private specialist security company Sûreté International.

These actions deliberately violate the principle of consent provided for in Directive 95/46/EC on personal data, currently under revision.

After the News of the World phone-hacking scandal, it has to be noted that this is a type of excess that is not an isolated case in Europe.

In light of these breaches, what does the Commission intend to do to ensure stricter control over private security companies in the domestic market in order to guarantee better protection for EU citizens and their personal details?

(Version française)

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(3 avril 2012)

La Commission est consciente des risques liés à l'usage illicite de données des fichiers de police et de renseignement par des sociétés de sécurité ou des employeurs.

Dans le cadre de la réforme de la protection des données, la Commission a proposé le 25 janvier 2012 un règlement et une directive relatifs à la protection des données (49).

La réforme va renforcer le niveau de protection des données et les règles liées au traitement des données personnelles y compris celles issues de fichiers de police. Les propositions introduisent par exemple des sanctions dissuasives: une entreprise pourra être sanctionnée, jusqu'à 2 % de son chiffre d'affaire en cas de traitement de données sans base juridique (50). Ces sanctions sont beaucoup plus importantes que celles encourues jusqu'à présent.

Sans préjudice des pouvoirs de la Commission en tant que gardienne des traités, la supervision et la mise en œuvre de la législation sur la protection des données est du ressort des autorités compétentes, en particulier les autorités de protection des données, c'est-à-dire la CNIL en France. La Commission n'a pas de compétences pour vérifier la conformité des traitements de données, faire des enquêtes sur les possibles violations aux règles applicables par les entreprises traitant des données personnelles, ou pour imposer des sanctions.

Concernant IKEA, plusieurs plaintes ont été déposées en France, et une enquête de la police judiciaire est en cours. La CNIL a également auditionné des responsables d'IKEA.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002406/12

à la Commission

Jean-Marie Cavada (PPE)

(1er mars 2012)

Objet: Rapport relatif à l'application de la directive 2010/13/UE

La directive 2010/13/UE, dans son chapitre XII, article 33, dispose qu'«au plus tard le 19 décembre 2011, la Commission soumet au Parlement européen, au Conseil et au Comité économique et social européen un rapport relatif à l'application de la présente directive et, le cas échéant, formule de nouvelles propositions en vue de l'adaptation de celle-ci à l'évolution dans le domaine des services de médias audiovisuels, notamment à la lumière de l'évolution technologique récente, de la compétitivité du secteur et des niveaux d'éducation aux médias dans l'ensemble des États membres». À ce jour, le Parlement n'a toujours pas reçu ledit rapport.

À la lumière de ces faits, la Commission peut-elle répondre aux questions suivantes:

| Quelles sont les raisons qui ont contraint la Commission à un tel retard? |
| --- |

Quelles sont les raisons qui ont contraint la Commission à un tel retard?

| Dans quel délai entend-elle transmettre le rapport au Parlement? |
| --- |

Dans quel délai entend-elle transmettre le rapport au Parlement?

| Quels en sont les axes de développement? |
| --- |

Quels en sont les axes de développement?

Réponse donnée par Mme Kroes au nom de la Commission

(3 avril 2012)

Le retard dans l'adoption du rapport a été causé par la nécessité d'investiguer plus en détail certaines évolutions technologiques récentes importantes notamment concernant la télévision connectée et d'envisager les initiatives politiques éventuelles dans ce domaine.

L'adoption du rapport est prévue pour la fin du mois d'avril. Celui-ci sera transmis dans les meilleurs délais au Parlement européen.

Le rapport, d'une part, décrit l'application de la Directive 2010/13/EU dans les États membres au cours de la période de référence 2009-2010 en détaillant les questions relatives à chaque disposition de la Directive soulevées au cours de la période de référence. D'autre part, le rapport adopte également une approche prospective en décrivant les derniers développements technologiques dans le domaine de la télévision connectée, en en esquissant les défis et opportunités et en envisageant les futures initatives politiques dans ce domaine.

(English version)

Question for written answer E-002406/12

to the Commission

Jean-Marie Cavada (PPE)

(1 March 2012)

Subject: Report on the application of Directive 2010/13/EU

Chapter XII, Article 33 of Directive 2010/13/EU lays down that ‘Not later than 19 December 2011, ... the Commission shall submit to the European Parliament, to the Council and to the European Economic and Social Committee a report on the application of this directive and, if necessary, make further proposals to adapt it to developments in the field of audiovisual media services, in particular in the light of recent technological developments, the competitiveness of the sector and levels of media literacy in all Member States’. So far, Parliament has still not received this report.

| 1. | What reasons have compelled the Commission to incur such a delay? |
| --- | --- |

1.

What reasons have compelled the Commission to incur such a delay?

| 2. | Within what time-frame does it intend to submit the report to Parliament? |
| --- | --- |

2.

Within what time-frame does it intend to submit the report to Parliament?

| 3. | What are its development priorities? |
| --- | --- |

3.

What are its development priorities?

(Version française)

Réponse donnée par Mme Kroes au nom de la Commission

(3 avril 2012)

Le retard dans l'adoption du rapport a été causé par la nécessité d'investiguer plus en détail certaines évolutions technologiques récentes importantes notamment concernant la télévision connectée et d'envisager les initiatives politiques éventuelles dans ce domaine.

L'adoption du rapport est prévue pour la fin du mois d'avril. Celui-ci sera transmis dans les meilleurs délais au Parlement européen.

Le rapport, d'une part, décrit l'application de la Directive 2010/13/EU dans les États membres au cours de la période de référence 2009-2010 en détaillant les questions relatives à chaque disposition de la Directive soulevées au cours de la période de référence. D'autre part, le rapport adopte également une approche prospective en décrivant les derniers développements technologiques dans le domaine de la télévision connectée, en en esquissant les défis et opportunités et en envisageant les futures initatives politiques dans ce domaine.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002456/12

à la Commission

Patrick Le Hyaric (GUE/NGL)

(2 mars 2012)

Objet: Installation d'une unité de production laitière industrielle à Abbeville (département de la Somme, France)

Depuis le début des discussions préparatoires à la réforme de la politique agricole commune, la Commission ne cesse d'affirmer sa volonté de maintenir les petits et moyens agriculteurs, la vie des territoires et l'environnement.

Or, en France, dans la région d'Abbeville, département de la Somme, est ouverte une enquête d'utilité publique en vue de l'installation d'une unité de production laitière de mille vaches.

| 1. | La Commission a-t-elle été informée de ce projet d'installation industrielle? |
| --- | --- |

1.

La Commission a-t-elle été informée de ce projet d'installation industrielle?

| 2. | La Commission a-t-elle reçu des requêtes de la part d'autorités publiques ou entreprises privées pour ce projet? |
| --- | --- |

2.

La Commission a-t-elle reçu des requêtes de la part d'autorités publiques ou entreprises privées pour ce projet?

| 3. | La Commission estime-t-elle que ce modèle industriel est compatible avec le projet de réforme de la PAC? |
| --- | --- |

3.

La Commission estime-t-elle que ce modèle industriel est compatible avec le projet de réforme de la PAC?

| 4. | La Commission le considère-t-elle compatible avec les objectifs d'emploi et de défense de l'environnement? |
| --- | --- |

4.

La Commission le considère-t-elle compatible avec les objectifs d'emploi et de défense de l'environnement?

| 5. | Quelles mesures la Commission peut-elle envisager afin d'empêcher l'installation d'une telle agriculture industrielle? |
| --- | --- |

5.

Quelles mesures la Commission peut-elle envisager afin d'empêcher l'installation d'une telle agriculture industrielle?

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(2 avril 2012)

1. La Commission n'a pas été informée du projet d'installation industrielle mentionnée en objet.

2. La Commission n'a pas reçu des requêtes de la part d'autorités publiques ou entreprises privées pour ce projet.

3. + 4. En accord avec le principe de subsidiarité qui s'applique notamment pour la politique de développement rural, le choix d'un tel investissement relève des compétences et arbitrages nationaux et n'est pas défini par la législation européenne. Toutefois, les projets émis par les fonds européens doivent répondre aux conditions fixées par la réglementation européenne d'emploi et de défense de l'environnement en vigueur.

5. La Commission ne dispose pas des mesures ou mécanismes légaux ou autres permettant d'empêcher l'aménagement d'une telle installation pour autant qu'elle respecte toutes les conditions d'éligibilités prévues par la législation européenne.

(English version)

Question for written answer E-002456/12

to the Commission

Patrick Le Hyaric (GUE/NGL)

(2 March 2012)

Subject: Establishment of an industrial dairy production unit in Abbeville (Somme department, France)

Since preparatory discussions began on the reform of the common agricultural policy (CAP), the Commission has repeatedly stated its wish to safeguard small— and medium-scale farmers, rural life and the environment.

However, in Abbeville (Somme, France) a public inquiry has been opened concerning the establishment of a dairy production unit for 1 000 cows.

| 1. | Has the Commission been informed of this industrial facility project? |
| --- | --- |

1.

Has the Commission been informed of this industrial facility project?

| 2. | Has the Commission received requests from public authorities or private companies regarding this project? |
| --- | --- |

2.

Has the Commission received requests from public authorities or private companies regarding this project?

| 3. | Does the Commission believe that this industrial facility is compatible with the plans to reform the CAP? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission believe that this industrial facility is compatible with the plans to reform the CAP?

| 4. | Does the Commission believe the project is compatible with objectives regarding employment and environmental protection? |
| --- | --- |

4.

Does the Commission believe the project is compatible with objectives regarding employment and environmental protection?

| 5. | What measures can the Commission consider in order to prevent the establishment of this industrial farming facility? |
| --- | --- |

5.

What measures can the Commission consider in order to prevent the establishment of this industrial farming facility?

(Version française)

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(2 avril 2012)

1. La Commission n'a pas été informée du projet d'installation industrielle mentionnée en objet.

2. La Commission n'a pas reçu des requêtes de la part d'autorités publiques ou entreprises privées pour ce projet.

3. + 4. En accord avec le principe de subsidiarité qui s'applique notamment pour la politique de développement rural, le choix d'un tel investissement relève des compétences et arbitrages nationaux et n'est pas défini par la législation européenne. Toutefois, les projets émis par les fonds européens doivent répondre aux conditions fixées par la réglementation européenne d'emploi et de défense de l'environnement en vigueur.

5. La Commission ne dispose pas des mesures ou mécanismes légaux ou autres permettant d'empêcher l'aménagement d'une telle installation pour autant qu'elle respecte toutes les conditions d'éligibilités prévues par la législation européenne.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-002524/12

à la Commission

Bernadette Vergnaud (S&D)

(6 mars 2012)

Objet: Remise en cause du contrat de modernisation de la ligne ferroviaire Gdansk-Varsovie-Katowice

Un contrat de 665 millions d'euros passé en juin dernier par les autorités polonaises avec le groupe Alstom pour moderniser le transport interrégional ferroviaire sur l'E65 Gdansk-Varsovie-Cracovie-Katowice avec des trains Pendolino, projet utilisant des financements européens dans le cadre d'un contrat de service public, est actuellement remis en cause par la DG Concurrence.

En l'espèce, la DG Concurrence:

| — | a-t-elle tenu compte du travail préparatoire effectué pendant plusieurs années par les autorités nationales avec le soutien d'experts de la Commission travaillant au sein de JASPERS? |
| --- | --- |

—

a-t-elle tenu compte du travail préparatoire effectué pendant plusieurs années par les autorités nationales avec le soutien d'experts de la Commission travaillant au sein de JASPERS?

| — | a-t-elle conscience de l'impact politique et économique de sa décision sur la volonté des autorités nationales de moderniser leurs infrastructures ferroviaires d'une part, et sur l'activité industrielle générée par ce projet dans plusieurs pays d'Europe, que l'on peut estimer à près de 2 000 emplois, d'autre part? |
| --- | --- |

—

a-t-elle conscience de l'impact politique et économique de sa décision sur la volonté des autorités nationales de moderniser leurs infrastructures ferroviaires d'une part, et sur l'activité industrielle générée par ce projet dans plusieurs pays d'Europe, que l'on peut estimer à près de 2 000 emplois, d'autre part?

Par ailleurs, la DG Concurrence a-t-elle pris en considération les effets néfastes d'une telle remise en cause, si elle s'avérait infondée, sur l'avancement d'un projet européen de coopération industrielle d'un intérêt central en termes de développement des infrastructures, ce qui irait à l'encontre de la volonté de la Commission de relancer le marché unique?

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(7 mai 2012)

Les services de la Commission examinent actuellement en coopération avec les autorités polonaises, les aides qui pourraient être octroyées en faveur de l'entreprise ferroviaire PKP, pour l'achat de matériel ferroviaire. Cet examen est de nature tout à fait préliminaire, vu que la Commission n'a pas reçu de notification officielle. L'objet de cet analyse préliminaire est de vérifier la conformité des mesures planifiées avec les règles de l'Union européenne en matière de concurrence pour permettre aux autorités polonaises une éventuelle notification en bonne et due forme.

(English version)

Question for written answer P-002524/12

to the Commission

Bernadette Vergnaud (S&D)

(6 March 2012)

Subject: Question marks over the contract to modernise the railway between Gdańsk, Warsaw and Katowice

In June 2011, a EUR 665 million contract was concluded by the Polish authorities and the Alstom Group to modernise inter-regional rail transport on line E65 — between Gdańsk, Warsaw, Kraków and Katowice — with Pendolino trains. This project involves the use of European funding under a public service contract. The contract is currently being called into question by DG Competition.

In relation to this:

| — | Has DG Competition taken into account the preparatory work carried out over several years by the national authorities with the support of Commission experts working within Jaspers? |
| --- | --- |

—

Has DG Competition taken into account the preparatory work carried out over several years by the national authorities with the support of Commission experts working within Jaspers?

| — | Is DG Competition aware of the political and financial impact of its decision on the national authorities’ willingness to modernise their railway infrastructure and on the industrial activity generated by this project in several European countries, which can be estimated at almost 2 000 jobs? |
| --- | --- |

—

Is DG Competition aware of the political and financial impact of its decision on the national authorities’ willingness to modernise their railway infrastructure and on the industrial activity generated by this project in several European countries, which can be estimated at almost 2 000 jobs?

Furthermore, has DG Competition taken into account the harmful effects which, if unfounded, this review will have on the progress of a European industrial cooperation project that is of key importance in terms of infrastructure development? This runs counter to the Commission’s wish to kick-start the single market.

(Version française)

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(7 mai 2012)

Les services de la Commission examinent actuellement en coopération avec les autorités polonaises, les aides qui pourraient être octroyées en faveur de l'entreprise ferroviaire PKP, pour l'achat de matériel ferroviaire. Cet examen est de nature tout à fait préliminaire, vu que la Commission n'a pas reçu de notification officielle. L'objet de cet analyse préliminaire est de vérifier la conformité des mesures planifiées avec les règles de l'Union européenne en matière de concurrence pour permettre aux autorités polonaises une éventuelle notification en bonne et due forme.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002656/12

à la Commission

Dominique Vlasto (PPE) et Michel Dantin (PPE)

(8 mars 2012)

Objet: Transport ferroviaire pour les cyclovoyageurs

Le règlement européen (CE) no 1371/2007 prévoit l'amélioration de l'efficacité et de l'attrait du train par rapport aux autres modes de transport, dans une logique de report modal de la route vers le rail. Par conséquent, il doit permettre d'améliorer l'accessibilité aux trains de tous les voyageurs, y compris ceux qui se déplacent à vélo.

En effet, l'accès au transport ferroviaire des voyageurs à vélos non démontés est loin d'être garanti, comme l'article 5 du règlement susmentionné le laisse pourtant entendre. En effet, les trains qui relient les grandes villes européennes entre elles ne permettent pas aux voyageurs d'emporter leurs bicyclettes, faute d'emplacements à vélos, certains voyageurs étant parfois même interdits d'embarquer à bord des trains avec leurs deux roues. Cette situation est antinomique de l'ambition affichée par le Livre blanc sur l'avenir des transports du 28 mars 2011, qui accorde une importance toute particulière à l'intermodalité, notamment dans le cadre de trajets transfrontaliers. Il semble ainsi anormal que les équipements rénovés ou nouvellement mis en service sur les lignes à grande vitesse ne garantissent pas d'emplacements spécifiques pour les vélos pour les voyageurs. Ces emplacements, qui se sont généralisés dans les trains régionaux notamment, devraient également être disponibles dans les trains à grande vitesse.

À la lumière de ces éléments:

| La Commission voit-elle dans cette situation une discrimination à l'égard des voyageurs ferroviaires qui sont empêchés d'embarquer avec leur bicyclette? |
| --- |

La Commission voit-elle dans cette situation une discrimination à l'égard des voyageurs ferroviaires qui sont empêchés d'embarquer avec leur bicyclette?

| La Commission envisage-t-elle d'encourager, voire d'imposer, aux opérateurs ferroviaires et aux constructeurs de matériel roulant, lors de la rénovation de matériels anciens ou la construction de matériels nouveaux, la prise en compte d'emplacements pour vélo dans tous les types de train, et en particulier ceux qui facilitent la mobilité des cyclovoyageurs sur de longues distances? |
| --- |

La Commission envisage-t-elle d'encourager, voire d'imposer, aux opérateurs ferroviaires et aux constructeurs de matériel roulant, lors de la rénovation de matériels anciens ou la construction de matériels nouveaux, la prise en compte d'emplacements pour vélo dans tous les types de train, et en particulier ceux qui facilitent la mobilité des cyclovoyageurs sur de longues distances?

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(3 avril 2012)

1. L'article 5 du règlement (CE) no 1371/2007 sur les droits et obligations des voyageurs ferroviaires impose aux entreprises ferroviaires d'autoriser les voyageurs à emporter leur bicyclette dans les trains à certaines conditions.

L'objectif est d'améliorer la qualité de service offerte aux passagers et de favoriser la mobilité durable.

Toutefois, il faut reconnaître que la formulation du texte actuel limite grandement son caractère effectif. De nombreuses associations représentatives ont d'ailleurs alerté la Commission en soulignant une stagnation, voire une détérioration des conditions de transport en question.

2. Dans ces conditions, la Commission a demandé une analyse spécifique de l'application de l'article 5 dans le cadre de l'évaluation globale du règlement, qui est actuellement en cours.

Sur la base du rapport d'application attendu d'ici la fin de l'année, des conclusions seront tirées y compris sur l'article 5 du règlement (CE) no 1370/2007. Il est trop tôt pour prendre position sur les mesures auxquelles fait référence l'Honorable Parlementaire.

(English version)

Question for written answer E-002656/12

to the Commission

Dominique Vlasto (PPE) and Michel Dantin (PPE)

(8 March 2012)

Subject: Rail transport for cyclists

Regulation (EC) No 1371/2007 aims to improve the effectiveness and appeal of train travel in relation to other modes of transport, in an attempt to shift behaviour from road travel towards rail travel. Consequently, train accessibility for all passengers, including cyclists, must be improved.

In reality, access to rail transport for passengers with bicycles that have not been dismantled is far from guaranteed, as Article 5 of the abovementioned Regulation would imply. Trains between large European cities do not allow passengers to bring their bicycles on to the train, lack space for bicycles and some passengers are sometimes even prevented from boarding the train with their two wheels. This situation contradicts the goals outlined in White Paper of 28 March 2011 on the future of transport, which stresses the importance of intermodality, particularly with regard to cross-border journeys. As such it seems strange that renovated and new stock in service on high-speed lines does not provide space reserved specifically for passengers’ bicycles. This space, notably widely available on regional trains, should also be available on high-speed trains.

In view of these facts:

| Does the Commission recognise the discrimination in this situation towards rail passengers who are prevented from boarding with their bicycles? |
| --- |

Does the Commission recognise the discrimination in this situation towards rail passengers who are prevented from boarding with their bicycles?

| Does the Commission intend to encourage, even force, rail operators and rolling stock manufacturers, during the renovation of old and the construction of new stock, to make space for bicycles in all train types, particularly those that facilitate the mobility of cyclists over long distances? |
| --- |

Does the Commission intend to encourage, even force, rail operators and rolling stock manufacturers, during the renovation of old and the construction of new stock, to make space for bicycles in all train types, particularly those that facilitate the mobility of cyclists over long distances?

(Version française)

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(3 avril 2012)

1. L'article 5 du règlement (CE) no 1371/2007 sur les droits et obligations des voyageurs ferroviaires impose aux entreprises ferroviaires d'autoriser les voyageurs à emporter leur bicyclette dans les trains à certaines conditions.

L'objectif est d'améliorer la qualité de service offerte aux passagers et de favoriser la mobilité durable.

Toutefois, il faut reconnaître que la formulation du texte actuel limite grandement son caractère effectif. De nombreuses associations représentatives ont d'ailleurs alerté la Commission en soulignant une stagnation, voire une détérioration des conditions de transport en question.

2. Dans ces conditions, la Commission a demandé une analyse spécifique de l'application de l'article 5 dans le cadre de l'évaluation globale du règlement, qui est actuellement en cours.

Sur la base du rapport d'application attendu d'ici la fin de l'année, des conclusions seront tirées y compris sur l'article 5 du règlement (CE) no 1370/2007. Il est trop tôt pour prendre position sur les mesures auxquelles fait référence l'Honorable Parlementaire.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-002658/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(8 de marzo de 2012)

Asunto: Promoción del Camino de Santiago (Galicia)

El Camino de Santiago es uno de los elementos más distintivos de la cultura y la tradición europeas. Desde siempre se ha caracterizado por propiciar fructuosos intercambios culturales, lingüísticos e incluso comerciales entre todos los pueblos de Europa. En reconocimiento de este espíritu europeísta, el Camino de Santiago ha sido premiado con numerosas e importantes distinciones: en 1987 fue declarado «Primer Itinerario Cultural Europeo» por el Consejo de Europa y en 1993 fue declarado Patrimonio de la Humanidad por la Unesco.

Más allá de ser un símbolo histórico de la identidad europea, el Camino de Santiago constituye además un importante factor de dinamización económica para Galicia, y en particular para Santiago de Compostela, un ayuntamiento en el que el sector del turismo representa un 25 % de la riqueza total y tiene una importancia fundamental en términos de creación de empleo. Este último aspecto resulta de vital importancia en un momento de grave crisis social y económica con efectos nefastos para el empleo.

Dada la importancia del Camino de Santiago para Galicia y Europa, ¿está previsto que la Comisión apoye o coparticipe junto con el municipio de Santiago y/o con el Gobierno de Galicia u otras administraciones públicas, en la promoción del Camino de Santiago a nivel europeo? ¿Tendrá la Comisión disponibilidad para apoyar la sostenibilidad y la dinamización del Camino con un plan específico de actuación y de (co)financiación?

Teniendo en cuenta su valor artístico y cultural, así como el hecho de que se trata de un importante dinamizador económico para Santiago, para el conjunto de Galicia y para las diferentes regiones y localidades por donde pasa el Camino, ¿la Comisión considerará incluir este trazado histórico en futuros programas en materia de cultura y de patrimonio a nivel europeo?

Respuesta de la Sra. Vassiliou en nombre de la Comisión

(23 de mayo de 2012)

La Comisión Europea reconoce la importancia del Camino de Santiago para el patrimonio cultural de Europa y efectivamente ha recibido el apoyo de programas europeos.

El programa Cultura de la Unión Europea (2007-2013) ofrece subvenciones a proyectos de cooperación cultural. Pueden financiarse iniciativas culturales destinadas a poner de relieve la importancia del Camino de Santiago para el patrimonio de Europa y su función en el desarrollo de una identidad europea compartida, siempre que estén en consonancia con los objetivos, las condiciones y los criterios que rigen el programa. Ejemplos de proyectos de este tipo que han recibido apoyo del programa Cultura figuran en el apéndice (51).

Además, la Comisión concedió una subvención de 1,8 millones de euros para el acontecimiento «Xacobeo 2010», organizado por el Gobierno de la Comunidad Autónoma de Galicia (52).

El programa Europa Creativa, propuesto por la Comisión para sustituir el programa Cultura a partir de 2014, se está negociando actualmente con arreglo al procedimiento legislativo ordinario. Este nuevo programa podría financiar proyectos relacionados con el Camino de Santiago, con el objetivo de proteger y promover la diversidad cultural y lingüística, mejorar la competitividad de los sectores cultural y creativo y contribuir al crecimiento económico, el empleo, la innovación y la cohesión social.

Los productos del turismo cultural transnacional también están respaldados por la Comisión mediante la publicación anual de convocatorias de propuestas en virtud del Programa europeo de fomento de la innovación o en el marco de acciones preparatorias (53).

Por último, la Comisión está cooperando estrechamente con el Consejo de Europa para promocionar las rutas culturales europeas, como el Camino de Santiago — como un producto turístico europeo, innovador y sostenible.

(English version)

Question for written answer E-002658/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(8 March 2012)

Subject: Promotion of the Way of St James (Galicia)

The Way of St James is one of the most distinctive symbols of European culture and tradition. From the outset, it has had a unique ability to foster fruitful cultural, linguistic and even trading exchanges between all the peoples of Europe. In recognition of this Europhile spirit, many prestigious distinctions have been conferred on the Way of St James: in 1987, it was declared the first ‘European Cultural Route’ by the Council of Europe and in 1993 it was declared a World Heritage Site by Unesco.

As well as being a historical symbol of European identity, the Way of St James is also an important driver of the Galician economy, especially in the municipality of Santiago de Compostela, 25 % of whose total wealth is provided by tourism, which plays a key role in terms of job creation. This last point is particularly important at a time of severe social and economic crisis, which is harming the job market.

In view of the importance of the Way of St James to Galicia and to Europe, will the Commission subsidise its Europe-wide promotion or co-finance it along with Santiago de Compostela Municipal Council, the Galician Government and/or any other public authority? Is it willing to support the sustainability and promotion of the Way of St James with a specific action plan and (co-)financing?

In light of the artistic and cultural value of the Way of St James, and of the fact that it provides an important economic boost for Santiago, Galicia as a whole, and the regions and areas through which it passes, will the Commission consider including this historic route in future European cultural and heritage programmes?

Answer given by Ms Vassiliou on behalf of the Commission

(23 May 2012)

The European Commission recognises the importance of the Way of Saint-James for Europe's cultural heritage and it has indeed received support from European programmes.

The EU Culture Programme (2007-2013) provides grants to cultural cooperation projects. Cultural initiatives aiming to highlight the importance of the Way of St-James for Europe's heritage and its role in the development of a shared European identity can be funded as long as they are in line with the objectives, conditions and the criteria governing the Programme. Examples of this type of project which have received support from the Culture Programme are provided in the attachment (54).

In addition, the Commission awarded a grant of EUR 1.8 million for the event ‘Xacobeo 2010’ organised by the Government of the Autonomous Community of Galicia (55). The Creative Europe programme proposed by the Commission to replace the Culture Programme from 2014 is currently being negotiated in the ordinary legislative procedure. It could provide future funding opportunities for projects related to the Way of Saint James given that it would aim to safeguard and promote cultural and linguistic diversity, to strengthen the competitiveness of the cultural and creative sectors and their contribution to economic growth, employment, innovation and social cohesion.

‘Transnational cultural tourism products’ are also supported by the Commission via the annual publication of calls for proposals under the European Innovation Programme or under Preparatory Actions (56).

Finally, the Commission is closely cooperating with the Council of Europe to promote the European Cultural Routes — as the Way of Saint‐James — as an innovative and sustainable European tourism product.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-002845/12

à la Commission

Franck Proust (PPE)

(14 mars 2012)

Objet: La reconversion des aéroports régionaux

Pour des raisons historiques, la France, à l'instar de certains de ses voisins (Espagne, Italie) compte de nombreux aéroports régionaux. Ils trouvaient leur raison d'être dans le souci d'assurer une desserte correcte du territoire français, pour les passagers autant que pour les marchandises.

L'augmentation des coûts liés au prix du carburant et l'ouverture à la concurrence ont forcé les compagnies aériennes à redéployer leurs activités sur les grands aéroports. D'autres phénomènes, hors de contrôle des collectivités, sont venus noircir le tableau (départ de contingents militaires, fermeture d'entreprises).

Le bilan diffère d'un aéroport à l'autre, mais les conséquences sont similaires. Si l'aéroport n'a pas fermé, il survit à peine. Seuls les aéroports des compagnies à bas coûts sortent du lot. Mais leur dépendance à ce nouveau mode de transports est complète.

Pourtant, une structure aéroportuaire qui fonctionne contribue grandement au rayonnement économique du territoire où elle est installée.

1. Existe-t-il une réelle volonté au niveau européen (Commission et Conseil) d'accompagner ces infrastructures?

2 Quels fonds peuvent être mobilisés en faveur de ces aéroports?

3. Quelles sont les limites que fixe la Commission à l'intervention publique?

4. Enfin, la Commission peut-elle citer des exemples de reconversions réussies dans ce domaine?

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(23 avril 2012)

| 1. | Les aéroports régionaux ont une fonction stratégique dans le système du transport aérien. |
| --- | --- |

1.

Les aéroports régionaux ont une fonction stratégique dans le système du transport aérien.

Ils assurent l'accessibilité des régions périphériques et contribuent à diminuer la pression sur les grands hubs grâce à leur fonction «point-à-point» exploitée par les compagnies aériennes à bas coût et les compagnies aériennes régionales. Il est toutefois important de rationaliser le réseau des aéroports régionaux en évitant la prolifération de petits aéroports dans une même zone, qui pourrait nuire à l'ensemble de ces aéroports, livrés à une forte concurrence entre eux sur un nombre assez réduit de passagers.

| 2. | Les aéroports régionaux peuvent bénéficier de plusieurs types de fonds tels que les subventions dans le cadre des Réseaux Transeuropéens, du budget de Fond de cohésion pour les pays y ayant droit, du FEDER ainsi que des prêts et garanties octroyés par la Banque européenne d' investissements (BEI). |
| --- | --- |

2.

Les aéroports régionaux peuvent bénéficier de plusieurs types de fonds tels que les subventions dans le cadre des Réseaux Transeuropéens, du budget de Fond de cohésion pour les pays y ayant droit, du FEDER ainsi que des prêts et garanties octroyés par la Banque européenne d' investissements (BEI).

3.

| 3. | Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des |
| --- | --- |

Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des

| 3. | Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des |
| --- | --- |

3.

Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des

| 4. | Il existe de nombreuses reconversions réussites en Europe, notamment militaires vers civiles. La création du marché européen de l'aviation a conduit au développement de stratégies aéroportuaires multiples, en fonction de plusieurs paramètres. |
| --- | --- |

4.

Il existe de nombreuses reconversions réussites en Europe, notamment militaires vers civiles. La création du marché européen de l'aviation a conduit au développement de stratégies aéroportuaires multiples, en fonction de plusieurs paramètres.

(English version)

Question for written answer E-002845/12

to the Commission

Franck Proust (PPE)

(14 March 2012)

Subject: Conversion of regional airports

For historical reasons, France, like some of its neighbours (Spain, Italy), has many regional airports. Their purpose was to guarantee an effective passenger and freight service throughout France.

Cost increases linked to higher fuel prices and the opening-up of the sector to competition have forced airlines to move their activities to large airports. Other factors outside the control of local authorities have exacerbated the situation (departure of military units, closure of businesses).

The situation differs from airport to airport, but the consequences are similar. If an airport has not already closed, it is barely surviving. The only exceptions are airports hosting low-cost carriers, but they are completely dependent on this new form of service.

However, an operational airport contributes significantly to the economic influence of the area in which it is located.

| 1. | Is there a real desire at European level (Commission and Council) to support local airports? |
| --- | --- |

1.

Is there a real desire at European level (Commission and Council) to support local airports?

| 2. | What funds can be made available for such airports? |
| --- | --- |

2.

What funds can be made available for such airports?

| 3. | What limits has the Commission set on the level of public support? |
| --- | --- |

3.

What limits has the Commission set on the level of public support?

| 4. | Finally, can the Commission provide examples of successful conversion in this sector? |
| --- | --- |

4.

Finally, can the Commission provide examples of successful conversion in this sector?

(Version française)

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(23 avril 2012)

| 1. | Les aéroports régionaux ont une fonction stratégique dans le système du transport aérien. |
| --- | --- |

1.

Les aéroports régionaux ont une fonction stratégique dans le système du transport aérien.

Ils assurent l'accessibilité des régions périphériques et contribuent à diminuer la pression sur les grands hubs grâce à leur fonction «point-à-point» exploitée par les compagnies aériennes à bas coût et les compagnies aériennes régionales. Il est toutefois important de rationaliser le réseau des aéroports régionaux en évitant la prolifération de petits aéroports dans une même zone, qui pourrait nuire à l'ensemble de ces aéroports, livrés à une forte concurrence entre eux sur un nombre assez réduit de passagers.

| 2. | Les aéroports régionaux peuvent bénéficier de plusieurs types de fonds tels que les subventions dans le cadre des Réseaux Transeuropéens, du budget de Fond de cohésion pour les pays y ayant droit, du FEDER ainsi que des prêts et garanties octroyés par la Banque européenne d' investissements (BEI). |
| --- | --- |

2.

Les aéroports régionaux peuvent bénéficier de plusieurs types de fonds tels que les subventions dans le cadre des Réseaux Transeuropéens, du budget de Fond de cohésion pour les pays y ayant droit, du FEDER ainsi que des prêts et garanties octroyés par la Banque européenne d' investissements (BEI).

3.

| 3. | Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des |
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Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des

| 3. | Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des |
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3.

Les conditions dans lesquelles les États membres peuvent octroyer des aides aux aéroports régionaux sont définies dans des

| 4. | Il existe de nombreuses reconversions réussites en Europe, notamment militaires vers civiles. La création du marché européen de l'aviation a conduit au développement de stratégies aéroportuaires multiples, en fonction de plusieurs paramètres. |
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4.

Il existe de nombreuses reconversions réussites en Europe, notamment militaires vers civiles. La création du marché européen de l'aviation a conduit au développement de stratégies aéroportuaires multiples, en fonction de plusieurs paramètres.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-002872/12

à la Commission

Brice Hortefeux (PPE)

(15 mars 2012)

Objet: Demande de recouvrement de 642 millions d'euros d'aides versées à Sernam

Dans un communiqué publié le vendredi 9 mars, la Commission a conclu que les conditions encadrant l'autorisation d'une aide à la restructuration de 503 millions d'euros en faveur de Sernam, société de transport et de logistique, ancienne filiale à 100 % de la SNCF, n'avaient pas été respectées et que l'aide était donc incompatible avec les règles de l'UE relatives aux aides d'État.

Cette décision s'ajoute à celle d'octobre 2004 par laquelle la Commission avait jugé une aide de 41 millions d'euros incompatible avec les règles communautaires. Cette aide n'a pas été recouvrée depuis.

La Commission a estimé que toutes ces subventions avaient conféré un avantage économique indu à Sernam par rapport à ses concurrents et a donc demandé la récupération de 642 millions d'euros d'aides illégales.

Cette décision pourrait malheureusement remettre en cause l'offre de la société Geodis, filiale de la SNCF, qui a proposé de reprendre la société placée en redressement judiciaire et de conserver 850 emplois.

La nécessité de respecter les règles de concurrence est légitime mais cette décision hypothèque toute chance de reprise de la société. Elle porte un coup fatal à l'entreprise et enterre définitivement les espoirs de ses employés dont l'avenir, en ces temps de crise, est incertain.

La Commission semble ne pas avoir tenu compte des réalités objectives et écorne un peu plus l'image de l'Union européenne.

— La Commission a-t-elle mesuré les conséquences sociales et économiques d'une telle décision et a-t-elle mené pour cela une évaluation préalable?

— La Commission a-t-elle prévu un plan d'aide ou une stratégie pour les 1 600 employés qui sont maintenant certains de perdre leur emploi?

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(30 avril 2012)

Suite à une notification des autorités françaises de l'offre de Geodis, la Commission a adopté le 4 avril dernier, une décision précisant que la société Geodis n'aura pas à rembourser les aides déclarées incompatibles par la décision du 9 mars à laquelle l'Honorable Parlementaire fait référence dans sa lettre.

La Commission est parvenue à cette conclusion après avoir vérifié que la reprise de certains actifs ne comportait pas de continuité économique et n'avait pas pour objet de contourner l'obligation de récupération de l'aide incombant au groupe Sernam.

L'action de la Commission n'a donc nullement remis en cause l'offre de la société Geodis.

(English version)

Question for written answer P-002872/12

to the Commission

Brice Hortefeux (PPE)

(15 March 2012)

Subject: Request for the recovery of EUR 642 million in aid paid to Sernam

In a press release issued on Friday 9 March 2012, the Commission concluded that the conditions governing the authorisation of restructuring aid of EUR 503 million for Sernam, a transport and logistics company, formerly a wholly-owned subsidiary of SNCF, had not been met and that the aid was therefore incompatible with EU rules on state aid.

This decision follows a previous decision in October 2004 whereby the Commission deemed EUR 41 million in aid to be incompatible with EU rules. This aid has not yet been recovered.

The Commission believes that all these subsidies have given Sernam an unfair economic advantage over its competitors and has consequently ordered the recovery of EUR 642 million in unlawful aid.

Unfortunately, this decision could call into question the bid by Geodis, an SNCF subsidiary, which has offered to take over the company placed into administration and save 850 jobs.

It is right that competition rules must be complied with, but this decision is jeopardising any chance of the company’s recovery. It is striking a fatal blow to the business and is definitively destroying the hopes of its employees whose future, in this time of crisis, is uncertain.

The Commission does not appear to have borne in mind the objective facts and is further damaging the European Union’s image.

— Has the Commission weighed up the social and economic consequences of this decision and has it carried out a prior evaluation to this end?

— Has the Commission made provision for an aid programme or a strategy to help the 1 600 employees who will now definitely lose their jobs?

(Version française)

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(30 avril 2012)

Suite à une notification des autorités françaises de l'offre de Geodis, la Commission a adopté le 4 avril dernier, une décision précisant que la société Geodis n'aura pas à rembourser les aides déclarées incompatibles par la décision du 9 mars à laquelle l'Honorable Parlementaire fait référence dans sa lettre.

La Commission est parvenue à cette conclusion après avoir vérifié que la reprise de certains actifs ne comportait pas de continuité économique et n'avait pas pour objet de contourner l'obligation de récupération de l'aide incombant au groupe Sernam.

L'action de la Commission n'a donc nullement remis en cause l'offre de la société Geodis.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-002995/12

à la Commission

Alfredo Pallone (PPE)

(20 mars 2012)

Objet: Eaux minérales et directive relative aux services dans le marché intérieur

L'Italie compte parmi les premiers pays producteurs d'eau minérale naturelle de l'Union européenne, avec douze milliards de litres mis en bouteille, dont un milliard est, pour l'essentiel, exporté vers les États-Unis, le Canada, le Japon et la Chine. Une partie est également exportée en Europe.

On compte 150 entreprises de mise en bouteille, plus de 300 marques sur le marché, avec un chiffre d'affaires à la consommation d'environ 3,5 milliards d'euros, 40 000 emplois directs et indirects.

Les phases principales de l'activité, qui sont exercées en vertu d'un contrat de concession avec les régions, sont multiples. Elles prévoient la «culture» de la source, à savoir la protection contre la contamination du réservoir et des zones avoisinantes, l'extraction, la mise en bouteille — avec une technologie de pointe — et la vente.

Eu égard à ce qui précède, la Commission pourrait-elle préciser si les activités décrites entrent dans le champ d'application de la directive 2006/123/CE du Parlement européen et du Conseil du 12 décembre 2006 relative aux services dans le marché intérieur?

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(2 mai 2012)

La directive 2006/123/CE s'applique aux services fournis par les prestataires ayant leur établissement dans un État membre, comme indiqué à l'article 2, paragraphe 1er de la directive. Constitue un service toute activité économique non salariée, rendue contre rémunération, telle que visée à l'article 57 TFUE. Les dispositions de la directive «services» sont donc applicables aux exigences relatives à l'accès ou l'exercice d'une activité de services et non aux exigences applicables aux biens en tant que tels. Or, les activités décrites par l'Honorable Parlementaire, i.e. l'exploitation d'une source d'eau minérale, ne constituent pas des prestations de service au sens de la directive mais une activité de production primaire n'impliquant pas de prestations de services. Dès lors, les dispositions de la directive «services» ne sont pas applicables à de telles activités. En revanche, comme précisé au considérant 33 de la directive, celle-ci est applicable aux activités de distribution.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta P-002995/12

alla Commissione

Alfredo Pallone (PPE)

(20 marzo 2012)

Oggetto: Acque minerali e direttiva relativa ai servizi nel mercato interno

L'Italia è uno dei primi paesi produttori di acqua minerale naturale dell'Unione europea, con dodici miliardi di litri d'acqua imbottigliati, di cui un miliardo esportato prevalentemente negli Stati Uniti, in Canada, in Giappone e in Cina. Una parte è esportata anche in Europa.

Si contano 150 aziende di imbottigliamento, più di 300 marchi sul mercato, con un volume d'affari al consumo stimato in 3,5 miliardi di euro e 40 000 posti di lavoro diretti e indiretti.

Le fasi principali dell'attività, esercitate in virtù di un contratto di concessione con le regioni, sono molteplici. Esse prevedono la «coltura» della fonte, ossia la protezione contro la contaminazione delle riserve e delle zone circostanti, l'estrazione, l'imbottigliamento — effettuato con una tecnologia d'avanguardia — e la vendita.

Può la Commissione precisare se le attività descritte rientrano nel campo di applicazione della direttiva 2006/123/CE del Parlamento europeo e del Consiglio del 12 dicembre 2006 relativa ai servizi nel mercato interno?

Risposta data da Michel Barnier a nome della Commissione

(2 maggio 2012)

La direttiva 2006/123/CE si applica ai servizi forniti dai prestatori stabiliti in uno Stato membro, come previsto all'articolo 2, paragrafo 1, della direttiva. Qualsiasi attività economica autonoma, effettuata dietro pagamento di un compenso, come quella di cui all'articolo 57 del TFUE, costituisce un servizio. Pertanto, le disposizioni della direttiva «servizi» sono applicabili alle prescrizioni relative all'accesso o all'esercizio di un'attività di servizi e non alle prescrizioni applicabili ai beni in quanto tali. Ebbene, le attività descritte dall'onorevole parlamentare, cioè lo sfruttamento di una sorgente di acqua minerale, non costituiscono prestazioni di servizi ai sensi della direttiva, bensì un'attività di produzione primaria che non comporta prestazioni di servizi. Di conseguenza, le disposizioni della direttiva «servizi» non sono applicabili a tali attività. Peraltro, come precisato al considerando 33 della direttiva, quest'ultima è applicabile alle attività di distribuzione.

(English version)

Question for written answer P-002995/12

to the Commission

Alfredo Pallone (PPE)

(20 March 2012)

Subject: Mineral waters and the directive on services in the internal market

Italy is one of the leading producers of natural mineral water in the European Union, with 12 billion litres bottled every year, of which one billion litres is exported, mainly to the United States, Canada, Japan and China. Some is also exported to Europe.

There are 150 bottling companies, over 300 brands on the market, a turnover from consumption of around EUR 3.5 billion, generating 40 000 jobs directly and indirectly.

A concession contract concluded with the regions involves several main stages of operations. These include the ‘cultivation’ of the source, or in other words preventing contamination of the reservoir and surrounding areas, extraction, bottling — using advanced technology — and sales.

In view of the above, can the Commission state whether the activities described fall within the scope of Directive 2006/123/EC of the European Parliament and of the Council of 12 December 2006 on services in the internal market?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(2 mai 2012)

La directive 2006/123/CE s'applique aux services fournis par les prestataires ayant leur établissement dans un État membre, comme indiqué à l'article 2, paragraphe 1er de la directive. Constitue un service toute activité économique non salariée, rendue contre rémunération, telle que visée à l'article 57 TFUE. Les dispositions de la directive «services» sont donc applicables aux exigences relatives à l'accès ou l'exercice d'une activité de services et non aux exigences applicables aux biens en tant que tels. Or, les activités décrites par l'Honorable Parlementaire, i.e. l'exploitation d'une source d'eau minérale, ne constituent pas des prestations de service au sens de la directive mais une activité de production primaire n'impliquant pas de prestations de services. Dès lors, les dispositions de la directive «services» ne sont pas applicables à de telles activités. En revanche, comme précisé au considérant 33 de la directive, celle-ci est applicable aux activités de distribution.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-003126/12

à la Commission

Franck Proust (PPE)

(22 mars 2012)

Objet: Soucis de communication sur les sites Internet des fonds en région

Je tiens à alerter la Commission européenne sur un problème lié à la lisibilité des Fonds structurels, et plus précisément sur les sites Internet régionaux qui leur sont dédiés.

En France, le niveau d'information et l'accessibilité diffèrent selon le site que vous consultez. Parfois même il est inexistant.

À l'évidence, cette situation crée une inégalité flagrante d'accès à l'information entre citoyens. Elle aggrave le déficit de notoriété dont souffre l'Europe dans nos territoires.

Pourtant, une part significative des montants alloués est réservée à la communication sur l'action de l'Europe en région. Nous sommes nombreux à avoir déjà vu le logo «L'Europe investit en France».

— La direction générale de la politique régionale a-t-elle fait le même constat?

— La Commission peut-elle me préciser à quel niveau décide-t-on de la stratégie de communication?

— De quels moyens dispose-t-elle pour inciter les responsables à plus de cohérence et d'exhaustivité?

— Le cas échéant, a-t-elle déjà mené des actions en ce sens?

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(15 mai 2012)

1. Les actions d'information et de publicité portant sur les programmes opérationnels cofinancés par le FEDER relèvent de la responsabilité des autorités nationales et/ou régionales auxquelles les États membres confient la gestion des programmes en question. Pour ce qui est des sites internet auxquels l'Honorable Parlementaire fait référence, il n'existe pas de modèle unique pour la réalisation de ces sites, lesquels doivent en tout cas respecter les exigences du règlement (CE) 1828/2006 et ses modifications. En France, il existe toutefois un message unique «L'Europe s'engage en France» que les autorités de gestion sont tenues d'utiliser et de faire utiliser dans toute action/tout outil d'information portant sur les programmes et les projets cofinancés par le FEDER.

La France est un membre actif du réseau Inform, qui réunit les responsables de la communication relative à la politique régionale de l'UE dans le cadre des programmes du FEDER et du Fonds de cohésion. Elle a participé à l'échange des bonnes pratiques de communication à maintes occasions, y compris par son portail web www.Europe-en-France.gouv.fr qui établit des liens avec les listes de bénéficiaires en France: cartobenef.asp-public.fr/cartobenef.

2. La stratégie de communication de chaque programme opérationnel est élaborée par chaque autorité de gestion et fait l'objet d'un dialogue avec la Commission avant d'être formellement arrêtée par l'autorité de gestion.

3. La Commission peut formuler des observations dans le cadre des comités de suivi, de son examen des rapports annuels ainsi que lors de la réunion annuelle avec les autorités du pays en question.

4. La Commission a déjà formulé plusieurs observations sur la mise en œuvre des actions d'information en France, notamment sur la nécessité d'assurer plus de transparence en matière d'accès aux fonds des programmes.

(English version)

Question for written answer E-003126/12

to the Commission

Franck Proust (PPE)

(22 March 2012)

Subject: Communication problems on regional websites on the Structural Funds

I would like to draw the Commission’s attention to a problem relating to the availability of information regarding the Structural Funds, specifically on the regional websites devoted to them.

In France, the level of information and accessibility varies according to the site visited. Sometimes, it is even non-existent.

It is clear that this situation creates blatant inequalities between citizens in obtaining access to information. It exacerbates the fact that not enough is known about Europe in our regions.

However, a significant portion of amounts allocated is set aside for the communication of European actions at a regional level. Many of us have already seen the logo ‘L'Europe investit en France’ [‘Europe is investing in France’].

— Has the Directorate-General for Regional Policy noticed this too?

— Can the Commission specify at what level decisions about communication strategy are taken?

— What instruments does it have to encourage those responsible to provide more consistent and detailed information?

— Where applicable, has it already taken action to this end?

(Version française)

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(15 mai 2012)

1. Les actions d'information et de publicité portant sur les programmes opérationnels cofinancés par le FEDER relèvent de la responsabilité des autorités nationales et/ou régionales auxquelles les États membres confient la gestion des programmes en question. Pour ce qui est des sites internet auxquels l'Honorable Parlementaire fait référence, il n'existe pas de modèle unique pour la réalisation de ces sites, lesquels doivent en tout cas respecter les exigences du règlement (CE) 1828/2006 et ses modifications. En France, il existe toutefois un message unique «L'Europe s'engage en France» que les autorités de gestion sont tenues d'utiliser et de faire utiliser dans toute action/tout outil d'information portant sur les programmes et les projets cofinancés par le FEDER.

La France est un membre actif du réseau Inform, qui réunit les responsables de la communication relative à la politique régionale de l'UE dans le cadre des programmes du FEDER et du Fonds de cohésion. Elle a participé à l'échange des bonnes pratiques de communication à maintes occasions, y compris par son portail web www.Europe-en-France.gouv.fr qui établit des liens avec les listes de bénéficiaires en France: cartobenef.asp-public.fr/cartobenef.

2. La stratégie de communication de chaque programme opérationnel est élaborée par chaque autorité de gestion et fait l'objet d'un dialogue avec la Commission avant d'être formellement arrêtée par l'autorité de gestion.

3. La Commission peut formuler des observations dans le cadre des comités de suivi, de son examen des rapports annuels ainsi que lors de la réunion annuelle avec les autorités du pays en question.

4. La Commission a déjà formulé plusieurs observations sur la mise en œuvre des actions d'information en France, notamment sur la nécessité d'assurer plus de transparence en matière d'accès aux fonds des programmes.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-003233/12

à la Commission

Sandrine Bélier (Verts/ALE) et Hélène Flautre (Verts/ALE)

(26 mars 2012)

Objet: Classement du site «Bancs des Flandres» en site d'intérêt communautaire dans le cadre de Natura 2000 en mer

En application des engagements communautaires de la France au titre des directives «Oiseaux» et «Habitat, faune, flore», et des plans d'action «mer» et «patrimoine naturel» de la stratégie nationale pour la biodiversité, le réseau Natura 2000 a été complété en mer par la désignation de sites marins.

Dans ce cadre, le site «Bancs des Flandres» a été classé zone de protection spéciale (FR3112006) par arrêté ministériel du 7 janvier 2010 au titre de la directive «Oiseaux». En parallèle, une proposition de classement en site d'importance communautaire au titre de la directive «Habitat, faune, flore» a été soumise à la Commission européenne en janvier 2010 (FR3102002).

Par ailleurs, un chantier de construction d'un port méthanier vient d'entrer dans sa phase active à proximité du site «Bancs des Flandres». En effet, Dunkerque Port, le gérant du port, doit livrer à EDF, l'exploitant du site, une plateforme et un quai d'accostage avant mars 2013, en prélude à l'émergence des infrastructures de stockage de GNL et aux 191 km de pipeline de raccordement au réseau de distribution. Ce site inclut des zones d'immersion des sédiments de dragages.

Outre les dragages nécessaires à la construction de ces installations portuaires (7,5 Mm3), Dunkerque Port annonce, jusqu'en 2021, une augmentation des dragages d'entretien qui passeraient de 4,2 à 6,5 Mm3 par an, et donc des clapages en mer (5,8 Mm3/an). La situation est particulièrement préoccupante car ces infrastructures auront des impacts sur le site concerné par le classement en site d'intérêt communautaire.

1. La Commission a-t-elle déjà examiné la demande de classement du site «Bancs des Flandres» en site d'intérêt communautaire? Si oui, est-il possible de connaître l'avancement de cette procédure de classement et la date à laquelle la Commission devrait prendre sa décision définitive et en informer les autorités françaises?

2. La Commission a-t-elle connaissance du projet de construction d'un port méthanier à proximité du site «Bancs des Flandres»? En particulier, a-t-elle été informée des mesures compensatoires que l'État a l'obligation de mettre en place pour assurer la cohérence globale de Natura 2000?

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(4 mai 2012)

Le site Natura 2000 «Banc des Flandres» (FR3102002) a été ajouté à la liste des Sites d'Importance Communautaire (SIC) de la région biogéographique atlantique à la suite de la décision de la Commission du 18 novembre 2011 (59).

La Commission a connaissance du projet de terminal méthanier à Dunkerque. Si le clapage en mer des sédiments lié au projet est susceptible d'avoir un impact significatif sur les habitats et espèces qui ont justifié la désignation du SIC et/ou sur les espèces d'oiseaux qui ont justifié la désignation de la Zone de Protection Spéciale (FR3112006), celui-ci doit faire l'objet d'une évaluation appropriée de ses incidences sur les sites Natura 2000 concernés, conformément à l'article 6.3 de la directive 92/43/CEE («directive Habitats» (60)).

Si, en l'absence de solution alternative, le projet est réalisé pour des raisons impératives d'intérêt public majeur malgré une évaluation négative de son impact sur les sites Natura 2000, les autorités françaises sont tenues de mettre en place des mesures compensatoires. À ce jour, la Commission n'a pas été informée de telles mesures.

(English version)

Question for written answer E-003233/12

to the Commission

Sandrine Bélier (Verts/ALE) and Hélène Flautre (Verts/ALE)

(26 March 2012)

Subject: Bancs des Flandres site added to the marine Natura 2000 network as a site of Community interest

In accordance with France’s community commitments under the Birds Directive and the Habitats Directive, and the sea and natural heritage action plans of the national biodiversity strategy, further marine sites have been added to the marine Natura 2000 network.

In this context, in the Ministerial Decree of 7 January 2010, the Bancs des Flandres site was identified as a special protection area (FR3112006) under the Birds Directive. At the same time, a proposal for the site to be identified as a site of Community importance under the Habitats Directive was submitted to the European Commission in January 2010 (FR3102002).

However, construction has just begun on an LNG terminal near the Bancs des Flandres site. The port of Dunkirk, in charge of the terminal, must supply EDF, the operator of the site, a platform and a ferry dock before March 2013, in preparation for the arrival of LNG storage facilities and 191 km of pipeline for connecting to the grid. This site includes dumping grounds for dredged sediment.

Besides the dredging required by the construction of these port facilities (7.5 million m3), the port of Dunkirk has announced that there will be an annual increase in maintenance dredging from 4.2 million m3 to 6.5 million m3 until 2021, and consequently in dumping at sea (5.8 million m3/year). The situation is of significant concern because these facilities will have an impact on the proposed site of Community interest.

| 1. | Has the Commission already considered the proposal for the Bancs des Flandres site to be identified as a site of Community interest? If so, is it possible to know at what stage this proposal is at and the date when the Commission is planning on making a final decision and informing the French authorities of the outcome? |
| --- | --- |

1.

Has the Commission already considered the proposal for the Bancs des Flandres site to be identified as a site of Community interest? If so, is it possible to know at what stage this proposal is at and the date when the Commission is planning on making a final decision and informing the French authorities of the outcome?

| 2. | Is the Commission aware that an LNG terminal is being built near the Bancs des Flandres site? In particular, has the Commission been informed of the compensatory measures the Member State is obliged to implement to ensure overall consistency of the Natura 2000 programme? |
| --- | --- |

2.

Is the Commission aware that an LNG terminal is being built near the Bancs des Flandres site? In particular, has the Commission been informed of the compensatory measures the Member State is obliged to implement to ensure overall consistency of the Natura 2000 programme?

(Version française)

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(4 mai 2012)

Le site Natura 2000 «Banc des Flandres» (FR3102002) a été ajouté à la liste des Sites d'Importance Communautaire (SIC) de la région biogéographique atlantique à la suite de la décision de la Commission du 18 novembre 2011 (61).

La Commission a connaissance du projet de terminal méthanier à Dunkerque. Si le clapage en mer des sédiments lié au projet est susceptible d'avoir un impact significatif sur les habitats et espèces qui ont justifié la désignation du SIC et/ou sur les espèces d'oiseaux qui ont justifié la désignation de la Zone de Protection Spéciale (FR3112006), celui-ci doit faire l'objet d'une évaluation appropriée de ses incidences sur les sites Natura 2000 concernés, conformément à l'article 6.3 de la directive 92/43/CEE («directive Habitats» (62)).

Si, en l'absence de solution alternative, le projet est réalisé pour des raisons impératives d'intérêt public majeur malgré une évaluation négative de son impact sur les sites Natura 2000, les autorités françaises sont tenues de mettre en place des mesures compensatoires. À ce jour, la Commission n'a pas été informée de telles mesures.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-003294/12

aan de Commissie

Auke Zijlstra (NI)

(27 maart 2012)

Betreft: 400 jihadisten in Europa

Antiterreurcoördinator Gilles de Kerchove zegt dat ongeveer 400 door Al-Qa'ida getrainde jihadisten in de EU rondlopen. De meesten schijnen in Duitsland, Frankrijk, Groot-Brittannië en België te wonen.

Onlangs heeft men in Toulouse (63) kunnen zien waartoe deze gevaarlijke jihadisten toe in staat zijn.

1.

| 1. | Is de Commissie bekend met het verontrustende bericht |
| --- | --- |

Is de Commissie bekend met het verontrustende bericht

| 1. | Is de Commissie bekend met het verontrustende bericht |
| --- | --- |

1.

Is de Commissie bekend met het verontrustende bericht

| 2. | Kan de Commissie bevestigen of ontkennen dat er 400 jihadisten in de EU rondlopen? Hoe verklaart de Commissie dat? Wat vindt de Commissie daarvan? |
| --- | --- |

2.

Kan de Commissie bevestigen of ontkennen dat er 400 jihadisten in de EU rondlopen? Hoe verklaart de Commissie dat? Wat vindt de Commissie daarvan?

| 3. | Is de Commissie met de PVV van mening dat dergelijke jihadisten een gevaar voor de lidstaten en de EU als geheel vormen? |
| --- | --- |

3.

Is de Commissie met de PVV van mening dat dergelijke jihadisten een gevaar voor de lidstaten en de EU als geheel vormen?

| 4. | Is de Commissie met de PVV van mening dat het feit dat dergelijke jihadisten überhaupt de EU konden binnenkomen hoewel zij overduidelijk connecties met Al-Qa'ida hebben, impliceert dat de buitengrenzen van de EU en het daaraan gekoppelde EU-beleid niet deugt? Zo ja, wat gaat de Commissie daaraan doen? |
| --- | --- |

4.

Is de Commissie met de PVV van mening dat het feit dat dergelijke jihadisten überhaupt de EU konden binnenkomen hoewel zij overduidelijk connecties met Al-Qa'ida hebben, impliceert dat de buitengrenzen van de EU en het daaraan gekoppelde EU-beleid niet deugt? Zo ja, wat gaat de Commissie daaraan doen?

| 5. | Wat is de Commissie voornemens om tegen dergelijke jihadisten te ondernemen? |
| --- | --- |

5.

Wat is de Commissie voornemens om tegen dergelijke jihadisten te ondernemen?

Antwoord van mevrouw Malmström namens de Commissie

(30 mei 2012)

Zoals uitgelegd in het antwoord op de schriftelijke vragen E-009410/2011 en E-011087/2011 volgt de Commissie de activiteiten van extremistische groepen niet. Operationele werkzaamheden, zoals het verzamelen van inlichtingen, politiewerk en het vervolgen van verdachten, worden verricht door de bevoegde autoriteiten van de lidstaten.

In verband met het aantal jihadisten in Europa kan de Commissie geen commentaar geven op verslagen van de lidstaten of toespraken van de antiterreurcoördinator.

Het kaderbesluit van de Raad van 2008 inzake  terrorismebestrijding (65) is het belangrijkste rechtsinstrument voor de bestrijding van  terroristische inhoud op het internet (66).

Op grond van de richtlijnen inzake asiel en immigratie kunnen de lidstaten verblijfstitels intrekken en onderdanen van derde landen omwille van de veiligheid uitzetten. Door deze bepalingen toe te passen, kan de veiligheid worden verhoogd, al moet er in alle gevallen een individuele beoordeling plaatsvinden. Daarnaast kan het voor meer veiligheid soms beter zijn om die personen te vervolgen of om hen in een lidstaat onder toezicht te houden in plaats van hen naar een derde land uit te zetten.

In verband met de binnenkomst in de EU zijn de lidstaten op grond van de Schengengrenscode (Verordening (EG) nr. 562/2006) uitdrukkelijk ertoe gehouden geen personen binnen te laten die als een bedreiging voor de openbare orde of de binnenlandse veiligheid worden beschouwd, en evenmin met het oog op weigering van toegang in het SIS gesignaleerde personen.

(English version)

Question for written answer E-003294/12

to the Commission

Auke Zijlstra (NI)

(27 March 2012)

Subject: 400 jihadists in Europe

Anti-terror Coordinator, Gilles de Kerchove, says that approximately 400 jihadists trained by al-Qaeda are at large in the EU. The majority appear to live in Germany, France, Great Britain and Belgium.

Recently, people in Toulouse (67) saw what these dangerous jihadists are capable of doing.

1.

| 1. | Is the Commission familiar with the disturbing report, |
| --- | --- |

Is the Commission familiar with the disturbing report,

| 1. | Is the Commission familiar with the disturbing report, |
| --- | --- |

1.

Is the Commission familiar with the disturbing report,

| 2. | Can the Commission confirm or deny that there are 400 jihadists at large in the EU? How does the Commission explain that fact? What is the Commission’s opinion regarding this issue? |
| --- | --- |

2.

Can the Commission confirm or deny that there are 400 jihadists at large in the EU? How does the Commission explain that fact? What is the Commission’s opinion regarding this issue?

| 3. | Does the Commission agree with the PVV that such jihadists pose a danger to Member States and to the EU as a whole? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission agree with the PVV that such jihadists pose a danger to Member States and to the EU as a whole?

| 4. | Does the Commission agree with the PVV that the fact that such jihadists could enter the EU at all, even though they have obvious connections with al-Qaeda, implies that the EU’s external borders and the associated EU policy are unfit for the purpose? If so, what is the Commission going to do about this? |
| --- | --- |

4.

Does the Commission agree with the PVV that the fact that such jihadists could enter the EU at all, even though they have obvious connections with al-Qaeda, implies that the EU’s external borders and the associated EU policy are unfit for the purpose? If so, what is the Commission going to do about this?

| 5. | What does the Commission intend to do about such jihadists? |
| --- | --- |

5.

What does the Commission intend to do about such jihadists?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(30 May 2012)

As explained in response to Written Questions E‐009410/2011 and E‐011087/2011, the Commission does not monitor activities of extremist groups. Operational work, such as gathering intelligence, policing and prosecuting suspected individuals, is carried out by the competent authorities of the Member States.

Concerning the number of jihadists in Europe, the Commission is not in a position to comment on reports of Member States or speeches of the Counter Terrorism Coordinator.

The 2008 Council Framework Decision on combating terrorism (69) is the central legal tool to address the question of terrorist content on the Internet (70) .

Directives in the field of asylum and immigration allow Member states to withdraw residence permits and return third-country nationals for security reasons. An application of these clauses may be an appropriate way of enhancing security, bearing in mind that an individualised assessment must be carried out in all cases and that it may sometimes also be in the interest of enhanced security to bring criminal charges against such persons or to keep them under surveillance in a Member State rather than returning them to a third country.

As regards entry to the EU, the Schengen Borders Code (Regulation (EC) No 562/2006) expressly obliges Member States not to allow entry to persons considered a threat to public policy or internal security, as well as persons for whom alerts for the purpose of refusing entry have been issued in the SIS.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-003320/12

à la Commission

Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE)

(28 mars 2012)

Objet: Sécheresse en Languedoc-Roussillon

Depuis le début de l'année 2012, les conditions anticycloniques ont prédominé en Espagne, au Portugal, dans le sud de la France et sur l'arc méditerranéen en général, entraînant un important déficit pluviométrique.

Au Portugal, d'après l'Institut météorologique portugais, cette situation est la plus dramatique depuis 1931, avec un niveau de pluviométrie atteignant seulement 18 % des précipitations hivernales habituelles. De même, en Espagne, ce niveau n'atteint que 29 % des précipitations coutumières.

En France, le bilan hydrologique des six derniers mois est aussi largement déficitaire. Les précipitations qui permettent aux nappes phréatiques de se recharger n'ont pas été suffisantes au cours de l'hiver, d'autant que certaines régions restent marquées par les carences cumulées engendrées par la sécheresse du printemps 2011.

Ainsi, la région Languedoc-Roussillon est particulièrement touchée, ayant connu une sécheresse estivale record durant l'été 2011, des précipitations torrentielles en novembre 2011, suivies de quatre mois sans précipitation et un long épisode de gel.

Selon les prévisions météorologiques, cette situation de sécheresse a de grandes chances de perdurer, menaçant les secteurs agricoles et forestiers. La raréfaction de la nourriture pour le bétail, la mauvaise irrigation des sols, les dépenses supplémentaires pour l'approvisionnement en eau, l'augmentation des prix et le risque de feu de forêts auront des impacts économiques, sociaux et environnementaux nécessitant une réponse à court, moyen et long termes de la part de l'Union européenne.

À court terme, la Commission envisage-t-elle de mettre en œuvre des dispositifs d'aide communautaire d'urgence tels qu'un paiement anticipé des aides directes ou une autorisation de mise en œuvre de mesures permettant de compenser l'augmentation des coûts dus à la sécheresse pour les agriculteurs?

À moyen et long terme, quels mécanismes de gestion efficace des ressources hydriques, des crises agricoles et d'adaptation des systèmes d'exploitation la Commission envisage-t-elle pour ces régions particulièrement menacées par les dérèglements climatiques?

Réponse donnée par M.Cioloş au nom de la Commission

(4 mai 2012)

Les 5 premiers paragraphes de la question décrivent les conditions de sécheresse qui sévissent dans le sud de l'Europe et en particulier dans la région Languedoc Roussillon.

À court terme, la Commission examinera toutes les demandes que les États membres jugeront nécessaires de proposer pour faire face à des situations d'urgence y compris le paiement anticipé des aides directes. À ce stade, les Autorités françaises n'ont pas saisi la Commission d'une demande allant dans ce sens.

Pour ce qui est du moyen et du plus long terme, la Commission est très engagée sur les questions d'adaptation au changement climatique. L'agriculture et la forêt sont parmi les secteurs les plus vulnérables aux impacts du changement climatique et font l'objet d'une attention particulière.

Suite à la présentation du Livre blanc sur l'adaptation au changement climatique en avril 2009, la Commission prépare actuellement une stratégie de l'UE en la matière pour 2013.

Il est nécessaire de rappeler que le changement climatique constitue également une ligne forte de la stratégie Europe 2020.

Le changement climatique est ainsi l'un des enjeux qui guide la réforme de la Politique Agricole Commune qui entrera en application en 2014.

Les propositions que la Commission a présentée en octobre dernier propose en effet de renforcer les dispositifs permettant une meilleure adaptation de l'agriculture et de la forêt, notamment en matière de gestion des ressources en eau ainsi que de protection (mesures de verdissement des paiements directs, soutiens du second pilier, conditionnalité, système de conseil agricole, systèmes agroforestiers et ceintures forestières de protection).

(English version)

Question for written answer E-003320/12

to the Commission

Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE)

(28 March 2012)

Subject: Drought in the Languedoc-Roussillon region

Since the start of 2012, anticyclonic conditions have prevailed in Spain, Portugal, the south of France and along the Mediterranean coast in general, leading to a significant shortage of rainfall.

According to the Portuguese Meteorological Institute, conditions in Portugal are the worst recorded since 1931, with rainfall reaching just 18 % of normal winter levels. The situation in Spain is only slightly better, with rainfall amounting to only 29 % of normal levels.

There has also been a significant shortfall in total precipitation in France over the past six months. There has been insufficient rainfall over the winter to replenish groundwater tables, a problem which is compounded by the fact that certain regions are still suffering from cumulative water shortages caused by the spring 2011 drought.

The Languedoc-Roussillon region is particularly badly affected, having experienced a record summer drought in 2011, torrential rain in November 2011, four months without rain and then a long freeze.

According to weather forecasts, the drought is very likely to continue, posing a threat to the agricultural and forestry sectors. The growing shortage of food for livestock, poor irrigation, additional expenditure on the provision of water, price increases and risk of forest fires will all have economic, social and environmental consequences which call for short-, medium— and long-term responses from the European Union.

In the short term, is the Commission planning to implement emergency EU aid schemes, for example involving the early payment of direct aid, or to authorise measures to compensate farmers for the increase in production costs caused by the drought?

In the medium and long term, what proposals concerning ways of effectively managing water resources and agricultural crises and adapting farming practices can the Commission make to help these regions particularly threatened by extreme weather events?

(Version française)

Réponse donnée par M.Cioloş au nom de la Commission

(4 mai 2012)

Les 5 premiers paragraphes de la question décrivent les conditions de sécheresse qui sévissent dans le sud de l'Europe et en particulier dans la région Languedoc Roussillon.

À court terme, la Commission examinera toutes les demandes que les États membres jugeront nécessaires de proposer pour faire face à des situations d'urgence y compris le paiement anticipé des aides directes. À ce stade, les Autorités françaises n'ont pas saisi la Commission d'une demande allant dans ce sens.

Pour ce qui est du moyen et du plus long terme, la Commission est très engagée sur les questions d'adaptation au changement climatique. L'agriculture et la forêt sont parmi les secteurs les plus vulnérables aux impacts du changement climatique et font l'objet d'une attention particulière.

Suite à la présentation du Livre blanc sur l'adaptation au changement climatique en avril 2009, la Commission prépare actuellement une stratégie de l'UE en la matière pour 2013.

Il est nécessaire de rappeler que le changement climatique constitue également une ligne forte de la stratégie Europe 2020.

Le changement climatique est ainsi l'un des enjeux qui guide la réforme de la Politique Agricole Commune qui entrera en application en 2014.

Les propositions que la Commission a présentée en octobre dernier propose en effet de renforcer les dispositifs permettant une meilleure adaptation de l'agriculture et de la forêt, notamment en matière de gestion des ressources en eau ainsi que de protection (mesures de verdissement des paiements directs, soutiens du second pilier, conditionnalité, système de conseil agricole, systèmes agroforestiers et ceintures forestières de protection).

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-003485/12

à la Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(30 mars 2012)

Objet: Statut des pôles de compétitivité

La Commission a effectué un contrôle des activités de financement des pôles de compétitivité (clusters) en Champagne-Ardenne, fin 2011. Elle a remis en cause, après ce contrôle, la légalité du financement des programmes d'initiative économique à plus de 50 % des fonds publics, là où ces outils étaient régulièrement financés à hauteur d'environ 80 %.

Depuis cette décision, de nombreuses régions françaises sont réticentes à solliciter des financements publics communautaires pour le soutien aux activités non économiques de certains clusters, de crainte de voir ces financements considérés comme des aides d'État.

Alors que les clusters peuvent être reconnus comme des services d'intérêt général de développement économique et qu'ils œuvrent aussi bien au service des territoires qu'au service des entreprises et des institutions académiques, cette incertitude juridique nuit à leur développement et surtout à l'utilisation des fonds européens.

La Commission peut-elle par conséquent répondre aux questions suivantes?

— Quel est le statut des pôles de compétitivité créés et financés par les collectivités publiques à destination des entreprises? Quelle est la législation applicable en l'espèce selon la Commission?

— Ces clusters peuvent-ils continuer à être financés à plus de 50 % par des fonds publics et les financements communautaires de soutien à l'innovation peuvent-ils être sollicités?

— La Commission entend-elle mettre fin à l'incertitude juridique qui entoure ces clusters en définissant un statut pour les activités non économiques de ces pôles de compétitivité?

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(31 mai 2012)

1. Les pôles de compétitivité qui recoivent une contribution du fonds européen de développement régional (FEDER) sont des bénéficiaires, au sens de l'article 2 du règlement (CE) no 083/2006, soumis aux règles applicables en matière de mise en œuvre des fonds structurels, y compris en l'occurrence aux règles relatives aux aides d'État.

2. Les projets réalisés par les pôles de compétitivité sont sélectionnés par les autorités de gestion nationales des programmes FEDER ou sous leur responsabilité selon les critères fixés par le comité de suivi du programme concerné. Ces autorités déterminent ainsi le taux de cofinancement des projets dans le respect des dispositions communautaires et nationales applicables, notamment celles relatives aux aides d'État.

3. L'incertitude juridique est due au fait que les autorités françaises avaient initialement considéré que les projets mis en œuvre par les pôles de compétitivité s'inscrivaient dans le cadre du régime d'aide d'État NN120/90 alors que ce régime limitait l'intensité de l'aide à 50 % des coûts éligibles. Suite aux observations transmises dans le cadre d'un audit de la Commission, elles ont invoqué les dispositions du règlement (CE) no 1998/2006 concernant l'application des article 87 et 88 du Traité aux aides de minimis permettant une intensité d'aides publiques supérieure à 50 % des coûts éligibles pour autant que le plafond de l'aide de minimis prévue par ce règlement ne soit pas dépassé. La régularisation des projets en défaut est en cours. Les autorités françaises se sont engagées à vérifier le respect du plafond d'aide pour chacune des entreprises concernées et à procéder aux corrections financières le cas échéant. Les autorités françaises ont également pris les mesures appropriées pour l'avenir.

(English version)

Question for written answer E-003485/12

to the Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(30 March 2012)

Subject: Status of competitiveness clusters

In late 2011, the Commission carried out an inspection into the funding of the competitiveness clusters (‘pôles de compétitivité’) in Champagne-Ardenne. After this inspection, the Commission questioned the legality of these economic initiative programmes receiving over 50 % of their funding from public funds. The funding they regularly received was of the order of 80 %.

Since this decision, numerous French regions have been reluctant to ask for public funding from the EU to support non-economic activities in certain clusters for fear of these funds being considered state aid.

Clusters can be viewed as services of general interest to economic development and are beneficial to territories as well as to businesses and academic institutions, but this legal uncertainty is detrimental to their development and in particular to the take-up of European funds.

Can the Commission therefore answer the following questions:

| — | What is the status of these competitiveness clusters which are created and funded by public authorities for businesses? What legislation does the Commission consider is applicable in this case? |
| --- | --- |

—

What is the status of these competitiveness clusters which are created and funded by public authorities for businesses? What legislation does the Commission consider is applicable in this case?

| — | Can these clusters continue to receive over 50 % of their funding from public funds and is it permissible to apply for EU funding to support innovation? |
| --- | --- |

—

Can these clusters continue to receive over 50 % of their funding from public funds and is it permissible to apply for EU funding to support innovation?

| — | Does the Commission intend to put an end to the legal uncertainty surrounding clusters by defining the status of the non-economic activities within these competitive clusters? |
| --- | --- |

—

Does the Commission intend to put an end to the legal uncertainty surrounding clusters by defining the status of the non-economic activities within these competitive clusters?

(Version française)

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(31 mai 2012)

1. Les pôles de compétitivité qui recoivent une contribution du fonds européen de développement régional (FEDER) sont des bénéficiaires, au sens de l'article 2 du règlement (CE) no 083/2006, soumis aux règles applicables en matière de mise en œuvre des fonds structurels, y compris en l'occurrence aux règles relatives aux aides d'État.

2. Les projets réalisés par les pôles de compétitivité sont sélectionnés par les autorités de gestion nationales des programmes FEDER ou sous leur responsabilité selon les critères fixés par le comité de suivi du programme concerné. Ces autorités déterminent ainsi le taux de cofinancement des projets dans le respect des dispositions communautaires et nationales applicables, notamment celles relatives aux aides d'État.

3. L'incertitude juridique est due au fait que les autorités françaises avaient initialement considéré que les projets mis en œuvre par les pôles de compétitivité s'inscrivaient dans le cadre du régime d'aide d'État NN120/90 alors que ce régime limitait l'intensité de l'aide à 50 % des coûts éligibles. Suite aux observations transmises dans le cadre d'un audit de la Commission, elles ont invoqué les dispositions du règlement (CE) no 1998/2006 concernant l'application des article 87 et 88 du Traité aux aides de minimis permettant une intensité d'aides publiques supérieure à 50 % des coûts éligibles pour autant que le plafond de l'aide de minimis prévue par ce règlement ne soit pas dépassé. La régularisation des projets en défaut est en cours. Les autorités françaises se sont engagées à vérifier le respect du plafond d'aide pour chacune des entreprises concernées et à procéder aux corrections financières le cas échéant. Les autorités françaises ont également pris les mesures appropriées pour l'avenir.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-003575/12

à la Commission

Anne Delvaux (PPE)

(3 avril 2012)

Objet: Extension des zones vulnérables dans le cadre de la révision du Programme de gestion durable de l'azote en agriculture (PGDA) en Wallonie (Belgique)

La directive 91/676/CEE vise à protéger les eaux contre la pollution par le nitrate d'origine agricole grâce à plusieurs mesures dont la mise en œuvre incombe aux États membres. Ces mesures concernent la surveillance des eaux superficielles et souterraines, la désignation de ces zones vulnérables et l'adoption de programmes d'actions.

En Wallonie (Belgique), la directive a été transposée via le code de l'eau dans ce qui est appelé le Programme de gestion durable de l'azote en agriculture (PGDA). Sa deuxième version (le PGDA II) a été approuvée par la Commission et est en vigueur depuis février 2007. Conformément à la directive, le PGDA doit être évalué et révisé tous les quatre ans. Pour la Wallonie, cela signifie une révision en 2011. Mais force est de constater que cette révision, qui peut porter sur les limites des zones vulnérables et le contenu des programmes d'action (mesures et contrôles), se heurte à un important retard dans les propositions de révision des zones vulnérables car la concertation sur cette révision n'a débuté qu'en novembre 2011.

— Dans le cadre des négociations entre la Wallonie et la Commission pour le nouveau PGDA III, où l'examen de l'extension des zones vulnérables pour la Wallonie en est-il, au niveau européen?. Un accord a-t-il déjà été trouvé pour que la Wallonie passe totalement en zone vulnérable?

— Le cas échéant, y-a-t-il eu des propositions d'agrandissements?

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(15 mai 2012)

Le Programme de gestion durable de l'azote en agriculture de 2007 constituait le programme d'action nitrates adopté par le Gouvernement Wallon au titre de la Directive Nitrates.

Ledit programme de 2007 a été abrogé par l'arrêté du Gouvernement wallon modifiant le Livre II du Code de l'Environnement contenant le Code de l'Eau en ce qui concerne la gestion durable de l'azote en agriculture du 31 mars 2011, qui est lui-même en cours de révision. La Commission n'est pas compétente pour l'approbation des programmes d'action nitrates; elle peut lancer une procédure d'infraction si elle considère que ces dernières ne sont pas en conformité avec la Directive.

Concernant la révision des zones vulnérables, des rencontres techniques ont eu lieu entre les services de la Région wallonne et de la Commission, où cette dernière a exprimé ses doutes sur la désignation existante, vu la qualité des eaux dans certaines zones non désignées comme vulnérables. La Commission a été récemment informée d'un projet d'extension des zones vulnérables, qui fera objet d'une enquête publique.

(English version)

Question for written answer E-003575/12

to the Commission

Anne Delvaux (PPE)

(3 April 2012)

Subject: Expansion of vulnerable areas under the review of the Sustainable Nitrogen Management Programme (PGDA) in Wallonia (Belgium)

The aim of Directive 91/676/EEC is to protect water from pollution by agricultural nitrates by means of a number of steps to be taken by the Member States. These steps include monitoring surface water and groundwater, identifying the vulnerable areas and adopting action programmes.

In Wallonia (Belgium), the directive has been transposed via the Water Code under the Sustainable Nitrogen Management Programme (PGDA). The second version of the programme (PGDA II) was adopted by the Commission and has been in force since February 2007. The PGDA should be assessed and reviewed every four years, in line with the directive. In the case of Wallonia, this meant a review was due in 2011. But it is clear that this review, which can concern fixing the limits of vulnerable areas and the content of action programmes (measures and controls), faces a significant delay as regards the proposed review of vulnerable areas, since the consultation necessary for this review did not start until November 2011.

— Within the framework of the negotiations between Wallonia and the Commission for the new PGDA III, what stage has the review of the expansion of vulnerable areas in Wallonia reached, at European level? Has it already been agreed that the whole of Wallonia is to be considered a vulnerable area?

— If so, has any expansion been proposed?

(Version française)

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(15 mai 2012)

Le Programme de gestion durable de l'azote en agriculture de 2007 constituait le programme d'action nitrates adopté par le Gouvernement Wallon au titre de la Directive Nitrates.

Ledit programme de 2007 a été abrogé par l'arrêté du Gouvernement wallon modifiant le Livre II du Code de l'Environnement contenant le Code de l'Eau en ce qui concerne la gestion durable de l'azote en agriculture du 31 mars 2011, qui est lui-même en cours de révision. La Commission n'est pas compétente pour l'approbation des programmes d'action nitrates; elle peut lancer une procédure d'infraction si elle considère que ces dernières ne sont pas en conformité avec la Directive.

Concernant la révision des zones vulnérables, des rencontres techniques ont eu lieu entre les services de la Région wallonne et de la Commission, où cette dernière a exprimé ses doutes sur la désignation existante, vu la qualité des eaux dans certaines zones non désignées comme vulnérables. La Commission a été récemment informée d'un projet d'extension des zones vulnérables, qui fera objet d'une enquête publique.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-003748/12

an die Kommission

Angelika Werthmann (NI)

(12. April 2012)

Betrifft: Datenschutz

Datenschutz ist ein großes Problem für Unternehmen und Verbraucher in Österreich wie auch in anderen EU-Mitgliedstaaten.

Einerseits beschweren sich die Unternehmer, dass sie nicht genug Verbraucherdaten zur Verfügung hätten. Anderseits klagen die Verbraucher über die Unsicherheit der europäischen Märkte in diesem Bereich.

In der letzten Versammlung über Datenschutz an der Direktion General Justiz, Grundrechte und Bürgerschaft der Kommission konnte man beobachten, dass die Richtlinie 95/46/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. Oktober 1995 zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr nicht mehr den Ansprüchen des Binnenmarktes gerecht wird.

1. Wann gedenkt die Kommission, eine neue Datenschutz-Grundverordnung zu schaffen, damit die Richtlinie 95/46/EG ersetzt wird?

2. Mehr als 80 % der österreichischen Bürgerinnen und Bürger denken, dass ihre Daten missbraucht werden. Inwieweit wird diese neue Verordnung die österreichischen und EU-Bürger beruhigen können, damit sie neues Vertrauen im Bereich Datenschutz gewinnen?

3. Bedenkt die Kommission, dass Datenschutz als Bürgerrecht und nicht nur als „business issue“ betrachtet werden darf?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(31. Mai 2012)

Am 25. Januar 2012 hat die Kommission ihre Vorschläge für die EU-Datenschutzreform angenommen und dem Europäischen Parlament und dem Rat übermittelt. Die dabei vorgeschlagene Verordnung zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr  (71) soll die Datenschutz-Richtlinie 95/46/EG  (72) ersetzen.

Die dazugehörige Mitteilung  (73) zu den Legislativvorschlägen zeigt auf, dass es ausdrücklich zu den Zielen der Kommission gehört, vermehrt Vertrauen herzustellen, insbesondere bei Onlinediensten, indem den Einzelnen wirkungsvolle Mittel an die Hand gegeben werden, die sicherstellen, dass sie vollständig darüber im Bilde sind, was mit ihren personenbezogenen Daten geschieht, und die sie in die Lage versetzen, ihre Rechte wirksamer wahrzunehmen. Dazu soll u. a. gehören, dass sichergestellt wird, dass eine Einwilligung ausdrücklich erteilt werden muss, und dass Internetbenutzer ein wirksames Recht auf Vergessenwerden in der Online-Umgebung erhalten.

Gemäß Artikel 8 Absatz 1 der Charta der Grundrechte der Europäischen Union sowie Artikel 16 Absatz 1 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union hat jede Person das Recht auf Schutz der sie betreffenden personenbezogenen Daten. Demzufolge beabsichtigt die vorgeschlagene Verordnung, ein hohes Maß an Datenschutz für den Einzelnen überall in der Union zu gewährleisten und gleichzeitig die Hemmnisse für den Verkehr personenbezogener Daten zu beseitigen: Der Schutz der Rechte und Freiheiten von Personen bei der Verarbeitung dieser Daten in allen Mitgliedstaaten muss gleichwertig sein und die Vorschriften zum Schutz personenbezogener Daten müssen unionsweit kohärent und einheitlich angewandt werden.

(English version)

Question for written answer E-003748/12

to the Commission

Angelika Werthmann (NI)

(12 April 2012)

Subject: Data protection

Data protection is a major problem for businesses and consumers in Austria and in other EU Member States.

On the one hand, businesses complain that they do not have enough consumer data at their disposal. On the other hand, consumers are raising concerns about the lack of security in this area on European markets.

During the most recent meetings on data protection held at the Commission’s Directorate-General for Justice, Fundamental Rights, and Citizenship, it became clear that directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data no longer meets the requirements of the internal market.

| 1. | When does the Commission intend to create a new basic data-protection regulation on to replace Directive 95/46/EC? |
| --- | --- |

1.

When does the Commission intend to create a new basic data-protection regulation on to replace Directive 95/46/EC?

| 2. | More than 80 % of Austrian citizens believe that their data are being misused. To what extent will this new regulation calm the fears of Austrian and other EU citizens and restore their confidence in the area of data protection? |
| --- | --- |

2.

More than 80 % of Austrian citizens believe that their data are being misused. To what extent will this new regulation calm the fears of Austrian and other EU citizens and restore their confidence in the area of data protection?

| 3. | Does the Commission believe that data protection should be regarded as a civil right and not just as a business issue? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission believe that data protection should be regarded as a civil right and not just as a business issue?

(Deutsche Fassung)

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(31. Mai 2012)

Am 25. Januar 2012 hat die Kommission ihre Vorschläge für die EU-Datenschutzreform angenommen und dem Europäischen Parlament und dem Rat übermittelt. Die dabei vorgeschlagene Verordnung zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr  (74) soll die Datenschutz-Richtlinie 95/46/EG  (75) ersetzen.

Die dazugehörige Mitteilung  (76) zu den Legislativvorschlägen zeigt auf, dass es ausdrücklich zu den Zielen der Kommission gehört, vermehrt Vertrauen herzustellen, insbesondere bei Onlinediensten, indem den Einzelnen wirkungsvolle Mittel an die Hand gegeben werden, die sicherstellen, dass sie vollständig darüber im Bilde sind, was mit ihren personenbezogenen Daten geschieht, und die sie in die Lage versetzen, ihre Rechte wirksamer wahrzunehmen. Dazu soll u. a. gehören, dass sichergestellt wird, dass eine Einwilligung ausdrücklich erteilt werden muss, und dass Internetbenutzer ein wirksames Recht auf Vergessenwerden in der Online-Umgebung erhalten.

Gemäß Artikel 8 Absatz 1 der Charta der Grundrechte der Europäischen Union sowie Artikel 16 Absatz 1 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union hat jede Person das Recht auf Schutz der sie betreffenden personenbezogenen Daten. Demzufolge beabsichtigt die vorgeschlagene Verordnung, ein hohes Maß an Datenschutz für den Einzelnen überall in der Union zu gewährleisten und gleichzeitig die Hemmnisse für den Verkehr personenbezogener Daten zu beseitigen: Der Schutz der Rechte und Freiheiten von Personen bei der Verarbeitung dieser Daten in allen Mitgliedstaaten muss gleichwertig sein und die Vorschriften zum Schutz personenbezogener Daten müssen unionsweit kohärent und einheitlich angewandt werden.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-003941/12

à la Commission

Tokia Saïfi (PPE)

(16 avril 2012)

Objet: Conséquence des jurisprudences C-446/09 et C-495/09 («Nokia/Philips») sur l'action de la douane dans la lutte contre la contrefaçon

Le 1er décembre 2011, la Cour de justice de l'Union européenne a répondu à deux demandes de décision préjudicielle portant sur l'interprétation du règlement (CE) no 3295/94 du Conseil (77) et du règlement (CE) no 1383/2003 du Conseil (78). Elle considère dans son dispositif qu'une marchandise provenant d'un État tiers et constituant une imitation ou une copie d'un produit protégé dans l'UE par un droit de marque, d'auteur, voisin, un modèle ou un dessin ne saurait être qualifiée de «marchandise de contrefaçon» ou «pirate» en raison du fait qu'elle est introduite sur le territoire douanier européen sous un régime suspensif. En revanche, elle pourra être qualifiée comme telle s'il est prouvé qu'elle est destinée à être commercialisée sur le territoire de l'UE.

— La Commission est-elle d'avis que, en pratique, cette jurisprudence permet à des marchandises contrefaites au sens du droit européen de transiter librement par le territoire européen et de continuer de porter atteinte aux droits d'entreprises et de citoyens européens sans risque de sanction, uniquement car elles ne sont pas commercialisées sur le marché intérieur? La Commission considère-t-elle qu'une telle solution est conforme à l'une des priorités de l'UE, à savoir la protection des droits de propriété intellectuelle?

— Dans la mesure où les autorités douanières n'ont pas toujours connaissance de la destination finale des marchandises en transit ou en transbordement, que les critères proposés aux fins de détermination par la Cour dans cet arrêt ne sont pas exhaustifs et que la solution doit découler de l'examen des circonstances propres à chaque affaire, la Commission considère-t-elle que cette jurisprudence peut, d'une part, entraîner une incohérence des pratiques douanières et, d'autre part, créer une insécurité juridique?

— Comment la Commission envisage-t-elle de combler l'incohérence et le vide juridiques découlant de cette jurisprudence? À quelle échéance?

Réponse donnée par M. Šemeta au nom de la Commission

(11 juin 2012)

La Commission est consciente de ce que l'arrêt rendu par la Cour de justice de l'UE dans les affaires jointes C-446/09 et C-495/09 a suscité diverses interrogations parmi les parties intéressées quant aux conséquences pratiques à en tirer en matière de contrôle du respect des droits de propriété intellectuelle par les autorités douanières.

Celle-ci n'a pas encore terminé son analyse de l'arrêt en question et des conséquences qu'il conviendrait d'en tirer.

Toutefois, dans sa Communication du 24 mai 2011 (79) la Commission a d'ores et déjà annoncé que, dans le cadre de la révision du système européen des marques, elle accordera une attention particulière à la possibilité de revoir la portée des droits que confère la marque, entre autres pour ce qui concerne les marchandises présentes sur le territoire douanier de l'UE.

Dans ce contexte, la Commission informe l'Honorable Parlementaire qu'elle envisage de faire des propositions visant notamment à moderniser le système européen des marques au mois de septembre de cette année.

Le nouveau règlement douanier concernant le contrôle, par les autorités douanières, du respect des droits de propriété intellectuelle, dont l'adoption doit intervenir cette année, vise notamment à permettre une mise en œuvre efficace des droits de propriété intellectuelle en Europe, quelle que soit l'évolution dans le temps des règles de droit matériel applicable.

L'appréciation par les autorités douanières de l'existence d'indices permettant de soupçonner une atteinte au droit de propriété intellectuelle au regard des marchandises, placées ou non, sous régime suspensif dans l'Union, afin d'accorder leur retenue, implique nécessairement l'examen des circonstances propres à chaque affaire. Cet examen doit être considéré comme une opération normale pour l'application de la réglementation par les autorités publiques.

(English version)

Question for written answer E-003941/12

to the Commission

Tokia Saïfi (PPE)

(16 April 2012)

Subject: Consequences of rulings C-446/09 and C-495/09 (Nokia/Philips) on customs action in the fight against counterfeiting

On 1 December 2011 the Court of Justice of the European Union responded to two referrals for a preliminary ruling on the interpretation of Council Regulation (EC) No 3295/94 (80) and Council Regulation (EC) No 1383/2003 (81). It considers in the operative part of its judgment that goods coming from a non-Member State which are imitations or copies of goods protected in the EU by a trade mark right, copyright, related right or a design cannot be classified as ‘counterfeit goods’ or ‘pirated goods’ on the basis of the fact that they are brought into the customs territory of the European Union under a suspensive procedure. These goods may, however, be classified as such where it is proven that they are intended to be put on sale in the European Union.

— Does the Commission believe that, in practice, this ruling will enable counterfeit goods to move freely within the European Union under EC law and continue to undermine the rights of European companies and citizens with no risk of sanctions, simply because they are not being sold on the internal market? Does the Commission believe that such a solution is in accordance with one of the EU’s priorities, namely the protection of intellectual property rights?

— Considering that customs authorities do not always know the final destination of goods in transit or in transfer, that the criteria proposed by the Court in this ruling in order to determine this are not exhaustive and that the solution must come from examining the individual circumstances of each case, does the Commission believe that this ruling could, on the one hand, lead to inconsistent customs practices and, on the other, create legal insecurity?

— How does the Commission plan to deal with the inconsistency and gaps in the law as a result of this ruling? When will it do so?

(Version française)

Réponse donnée par M. Šemeta au nom de la Commission

(11 juin 2012)

La Commission est consciente de ce que l'arrêt rendu par la Cour de justice de l'UE dans les affaires jointes C-446/09 et C-495/09 a suscité diverses interrogations parmi les parties intéressées quant aux conséquences pratiques à en tirer en matière de contrôle du respect des droits de propriété intellectuelle par les autorités douanières.

Celle-ci n'a pas encore terminé son analyse de l'arrêt en question et des conséquences qu'il conviendrait d'en tirer.

Toutefois, dans sa Communication du 24 mai 2011 (82) la Commission a d'ores et déjà annoncé que, dans le cadre de la révision du système européen des marques, elle accordera une attention particulière à la possibilité de revoir la portée des droits que confère la marque, entre autres pour ce qui concerne les marchandises présentes sur le territoire douanier de l'UE.

Dans ce contexte, la Commission informe l'Honorable Parlementaire qu'elle envisage de faire des propositions visant notamment à moderniser le système européen des marques au mois de septembre de cette année.

Le nouveau règlement douanier concernant le contrôle, par les autorités douanières, du respect des droits de propriété intellectuelle, dont l'adoption doit intervenir cette année, vise notamment à permettre une mise en œuvre efficace des droits de propriété intellectuelle en Europe, quelle que soit l'évolution dans le temps des règles de droit matériel applicable.

L'appréciation par les autorités douanières de l'existence d'indices permettant de soupçonner une atteinte au droit de propriété intellectuelle au regard des marchandises, placées ou non, sous régime suspensif dans l'Union, afin d'accorder leur retenue, implique nécessairement l'examen des circonstances propres à chaque affaire. Cet examen doit être considéré comme une opération normale pour l'application de la réglementation par les autorités publiques.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-003942/12

à la Commission

Franck Proust (PPE)

(16 avril 2012)

Objet: Publicité des financements européens

Lors de mes déplacements dans ma région, je constate trop souvent que l'Europe n'est pas mise en avant dans les projets qu'elle cofinance. Parfois même, il n'en est pas fait mention, ou bien alors dans un coin, en très petits caractères. Mon mandat m'apprend pourtant tous les jours le nombre incroyable de projets qui n'auraient pu voir le jour sans l'appui de l'Europe. Rien que dans mon département, le Gard, nous avons atteint le 5 00[0-9]e projet depuis 2007.

C'est un manque criant de publicité, notamment envers nos concitoyens, qui ne voient pas l'utilité de l'Europe dans leur quotidien. Je rappelle que souvent le montant alloué par l'Europe est supérieur à celui accordé par une collectivité territoriale.

1. La Commission a-t-elle fait le même constat?

2. Peut-elle expliquer concrètement quelles sont les obligations en matière de publicité?

3. Le cas échéant, à qui peut-on s'adresser pour signaler un dysfonctionnement?

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(7 juin 2012)

La Commission est consciente du fait qu'un certain nombre de projets cofinancés par le FEDER en France mais aussi ailleurs n'affichent pas la participation financière de l'Union européenne et ne peuvent donc pas contribuer à accroître la notoriété de l'action de l'Union européenne en région. Aux termes de l'article 8 du règlement (CE) 1828/2006, l'obligation d'apposer un panneau et une plaque ne concerne que les projets pour lesquels la participation publique totale à l'opération dépasse 500 000 euros; l'opération porte sur l'achat d'un objet physique ou sur le financement de travaux d'infrastructure ou de construction (pour une plaque); l'opération porte sur le financement de travaux d'infrastructure ou de construction (pour un panneau).

De nombreux projets de petites infrastructures ou de fournitures de services aux entreprises sont réalisés en France métropolitaine afin de relancer la compétitivité des territoires. Ces projets ne possèdent toutefois pas les caractéristiques indiquées par le règlement (CE) 1828/2006 et ne sont donc pas soumis aux obligations décrites ci-dessus. Toutefois, en France plusieurs autorités de gestion demandent aux bénéficiaires de mettre en exergue la présence financière de l'Union européenne, même si celle-ci n'est pas strictement obligatoire du point de vue juridique. Les autorités de gestion veillent à diffuser les dispositions du règlement (CE) 1828/2006 et vérifient leur mise en œuvre. Chaque citoyen peut signaler aux autorités de gestion toute anomalie dans l'application des règles. Par ailleurs, la Commission n'a pas manqué d'alerter les autorités françaises lorsque la publicité en question était absente ou bien mal positionnée, et donc peu visible.

(English version)

Question for written answer E-003942/12

to the Commission

Franck Proust (PPE)

(16 April 2012)

Subject: Acknowledgement of European funding

While travelling around my region, I have all too often noticed that Europe is not recognised for the projects that it co‐finances. There have been times where it has not been mentioned at all and others where it has been mentioned in small print. However, I have been reminded every day, since the start of my term of office, of the incredible number of projects that could not have been carried out if it had not been for EU support. In my département, Le Gard, we have carried out 5 000 projects alone since 2007.

Our fellow citizens, in particular, do not get to witness the benefits of the EU in their day-to-day lives because of this lack of recognition. I would like to point out that European funding often exceeds funding from local authorities.

| 1. | Has the Commission made the same observation? |
| --- | --- |

1.

Has the Commission made the same observation?

| 2. | Can it indicate the precise nature of the obligations regarding the acknowledgement of funding? |
| --- | --- |

2.

Can it indicate the precise nature of the obligations regarding the acknowledgement of funding?

| 3. | If necessary, who should be contacted in the event of a complaint? |
| --- | --- |

3.

If necessary, who should be contacted in the event of a complaint?

(Version française)

Réponse donnée par M. Hahn au nom de la Commission

(7 juin 2012)

La Commission est consciente du fait qu'un certain nombre de projets cofinancés par le FEDER en France mais aussi ailleurs n'affichent pas la participation financière de l'Union européenne et ne peuvent donc pas contribuer à accroître la notoriété de l'action de l'Union européenne en région. Aux termes de l'article 8 du règlement (CE) 1828/2006, l'obligation d'apposer un panneau et une plaque ne concerne que les projets pour lesquels la participation publique totale à l'opération dépasse 500 000 euros; l'opération porte sur l'achat d'un objet physique ou sur le financement de travaux d'infrastructure ou de construction (pour une plaque); l'opération porte sur le financement de travaux d'infrastructure ou de construction (pour un panneau).

De nombreux projets de petites infrastructures ou de fournitures de services aux entreprises sont réalisés en France métropolitaine afin de relancer la compétitivité des territoires. Ces projets ne possèdent toutefois pas les caractéristiques indiquées par le règlement (CE) 1828/2006 et ne sont donc pas soumis aux obligations décrites ci-dessus. Toutefois, en France plusieurs autorités de gestion demandent aux bénéficiaires de mettre en exergue la présence financière de l'Union européenne, même si celle-ci n'est pas strictement obligatoire du point de vue juridique. Les autorités de gestion veillent à diffuser les dispositions du règlement (CE) 1828/2006 et vérifient leur mise en œuvre. Chaque citoyen peut signaler aux autorités de gestion toute anomalie dans l'application des règles. Par ailleurs, la Commission n'a pas manqué d'alerter les autorités françaises lorsque la publicité en question était absente ou bien mal positionnée, et donc peu visible.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-004042/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(18 avril 2012)

Objet: Protection des droits des bascophones, catalanophones et occitanophones de France

Selon un arrangement administratif de 2006 (JO C 73 du 25.3.2006) se fondant sur les conclusions du Conseil du 13 juin 2005 relatives à l'emploi officiel de langues additionnelles au sein des institutions européennes, les citoyens espagnols peuvent utiliser, dans leur communication écrite avec la Commission, les langues officielles de l'État espagnol autres que le castillan, et notamment le basque, le catalan et l'occitan. Ces trois langues sont également traditionnellement parlées en France.

Vous ayant interrogé pour savoir si cet arrangement s'appliquait également aux citoyens français de langue catalane, basque ou occitane, vous m'avez répondu le 27 février dernier que ce n'était pas le cas, que cet arrangement s'appliquait uniquement «aux citoyens espagnols ou toute personne physique ou morale résidant ou ayant son siège en Espagne».

Je dois bien avouer que, si cette réponse ne m'a pas surprise, elle m'a choquée. Comment pouvez-vous justifier cette discrimination vis-à-vis des citoyens français appartenant à une minorité linguistique? En effet, selon la Charte européenne des droits fondamentaux, «toute discrimination fondée sur la nationalité est interdite» (article 21, paragraphe 2), de même qu'est interdite «toute discrimination fondée [...] sur [...] la langue [ou] l'appartenance à une minorité nationale» (article 21, paragraphe 1). Ce qui est confirmé par l'article 2 du traité sur l'Union européenne, qui dispose: «L'Union est fondée sur les valeurs de respect de la dignité humaine, de liberté, de démocratie, d'égalité, de l'État de droit, ainsi que de respect des Droits de l'homme, y compris des droits des personnes appartenant à des minorités».

J'aurais donc voulu savoir ce que la Commission compte faire pour mettre fin à cette discrimination dont sont victimes les citoyens français appartenant à une minorité linguistique?

Si un citoyen français écrivait à la Commission en anglais ou en allemand, refuseriez-vous de lui répondre au motif que ces langues ne sont pas officielles en France? J'imagine que non.

Je vous serais donc reconnaissante de me faire état des démarches et des initiatives que, en tant que gardienne des traités européens, vous comptez mettre en œuvre pour que les locuteurs de langues régionales en France bénéficient des mêmes droits que les locuteurs de langues régionales en Espagne.

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(25 juin 2012)

La Commission ne voit aucune discrimination des ressortissants français reposant sur la nationalité dans l'application de l'arrangement administratif conclu avec le Royaume d'Espagne (83) auquel l'Honorable Membre fait référence. Cet arrangement administratif a été conclu sur demande de l'Espagne. Il ne peut donc s'appliquer qu'au seul territoire de l'Espagne.

Outre aux citoyens espagnols, cet arrangement s'applique à «toute personne physique ou morale résidant ou ayant son siège en Espagne». Il s'ensuit que, par exemple, un ressortissant français qui réside en Espagne, peut également s'adresser à la Commission dans une des langues reconnues par la constitution espagnole, comme le basque et le catalan, et recevra une réponse selon les procédures prévues dans l'arrangement administratif.

Conformément aux conclusions du Conseil du 13 juin 2005 (84), tout autre État membre a la possibilité de demander aux Institutions de conclure un accord similaire s'appliquant à son territoire, pour autant que les conditions établies par le Conseil soient remplies.

Il convient de noter que l'Union européenne n'a pas de compétence générale en matière de protection des minorités, notamment en ce qui concerne la définition des minorités nationales et linguistiques. Seuls les États membres disposent d'une telle compétence générale, notamment pour définir les minorités et les droits pouvant leur être attribués.

(English version)

Question for written answer E-004042/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(18 April 2012)

Subject: Protecting the rights of Basque, Catalan and Occitan speakers in France

In accordance with an administrative agreement of 2006 (OJ C 73, 25.3.2006) based on the Council conclusions of 13 June 2005 relating to the official use of additional languages within European institutions, Spanish citizens can, in their written communications with the Commission, use the official languages of the Spanish State other than Castilian (Spanish), in particular Basque, Catalan and Occitan. These three languages are also traditionally spoken in France.

Having asked whether this agreement also applies to French citizens who speak Catalan, Basque or Occitan, I received a response on 27 February 2012 stating that this was not the case and that this agreement applied only to ‘Spanish citizens, or any other natural or legal person residing or established in Spain’.

I must admit that although this response did not surprise me, it did shock me. How can you justify discriminating against French citizens belonging to a linguistic minority in this way? According to the European Charter of Fundamental Rights, ‘any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited’ (Article 21(2)), as shall ‘discrimination based [...] on [...] language [or] membership of a national minority’ (Article 21(1)). This is confirmed by Article 2 of the Treaty on European Union, which establishes that: ‘The Union is founded on the values of respect for human dignity, freedom, democracy, equality, the rule of law and respect for human rights, including the rights of persons belonging to minorities’.

I would therefore like to know what the Commission intends to do to end this discrimination against French citizens belonging to a linguistic minority?

If a French citizen were to write to the Commission in English or German, would you refuse to answer on the grounds that these are not official languages in France? I should think not.

I would therefore be grateful if you could state what steps and initiatives you, as guardian of the EU Treaties, plan to take so that speakers of regional languages in France enjoy the same rights as speakers of regional languages in Spain.

(Version française)

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(25 juin 2012)

La Commission ne voit aucune discrimination des ressortissants français reposant sur la nationalité dans l'application de l'arrangement administratif conclu avec le Royaume d'Espagne (85) auquel l'Honorable Membre fait référence. Cet arrangement administratif a été conclu sur demande de l'Espagne. Il ne peut donc s'appliquer qu'au seul territoire de l'Espagne.

Outre aux citoyens espagnols, cet arrangement s'applique à «toute personne physique ou morale résidant ou ayant son siège en Espagne». Il s'ensuit que, par exemple, un ressortissant français qui réside en Espagne, peut également s'adresser à la Commission dans une des langues reconnues par la constitution espagnole, comme le basque et le catalan, et recevra une réponse selon les procédures prévues dans l'arrangement administratif.

Conformément aux conclusions du Conseil du 13 juin 2005 (86), tout autre État membre a la possibilité de demander aux Institutions de conclure un accord similaire s'appliquant à son territoire, pour autant que les conditions établies par le Conseil soient remplies.

Il convient de noter que l'Union européenne n'a pas de compétence générale en matière de protection des minorités, notamment en ce qui concerne la définition des minorités nationales et linguistiques. Seuls les États membres disposent d'une telle compétence générale, notamment pour définir les minorités et les droits pouvant leur être attribués.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-004140/12

à la Commission

Anne Delvaux (PPE)

(20 avril 2012)

Objet: Bilan de l'aide européenne au Rwanda dans le secteur judiciaire

Dans sa réponse écrite en date du 29 avril 2011 à la question E-001690/2011 relative à l'aide européenne au Rwanda dans le secteur judiciaire, la haute représentante de l'Union européenne indique que l'Union européenne a apporté un «appui direct aux juridictions Gaçaça» (depuis leur origine en 2001), «notamment pour la formation des juges», et a soutenu les «activités de monitoring du Gaçaça», et mentionne l'aide fournie encore aujourd'hui par l'Union dans le cadre de «l'évaluation mandatée par le Secrétariat National des Juridictions Gaçaça», dont elle souligne le «caractère objectif et impartial des jugements rendus(...)».

1. La Commission n'a-t-elle pas contribué à un exercice de la justice où les droits de l'accusé ne répondent pas aux normes internationales en la matière?

2. La Commission a-t-elle pris en considération, à cet égard, les multiples mises en garde d'organisations internationales de défense des Droits de l'homme telles que Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières et Amnesty International, ou de nombreuses ONG issues de la société civile? La Commission suit-elle le travail des juridictions Gaçaça pour s'assurer qu'elles agissent en toute indépendance du pouvoir en place?

3. Sans parler des dossiers de détention des dirigeants de l'opposition démocratique rwandaise, la Commission pouvait-elle ignorer dans son bilan le cas éloquent de l'arrestation arbitraire, le 6 septembre 2005 à Kigali, d'un citoyen belge engagé dans le mouvement de non-violence et la promotion des Droits de l'homme et des libertés fondamentales, Guy Theunis, et son classement en catégorie 1 par la juridiction Gaçaça du district de Rugenge le 11 septembre 2005 comme «planificateur» ou «incitateur» du génocide, sur la base d'un dossier d'instruction qui s'est révélé vide par la suite?

Réponse donnée par la Vice-présidente/Haute Représentante Mme Ashton au nom de la Commission

(5 juin 2012)

L'UE a soutenu dès l'origine, en 2001, à l'instar de nombreux autres bailleurs, des juridictions Gaçaça pour résoudre le problème des retards judiciaires liés au génocide, tout en restant consciente des risques qu'elle comportait. La seule alternative, celle d'une amnistie, revêtait un caractère inacceptable par rapport à l'objectif de la communauté internationale de lutter contre l'impunité. Ce contexte doit être pris en considération. En 1998, 130 000 prisonniers s'entassaient dans des conditions inhumaines qui ont coûté la vie à des milliers de personnes lors même que depuis 1996 le système judiciaire rwandais, n'avait pu traiter que moins de 1 300 affaires.

Au terme de ces activités des Gaçaça, l'UE reconnaît que ce processus présente un bilan qui n'est pas parfait. Elle tient à souligner la nécessité absolue qu'il y avait à rendre justice dans des délais raisonnables afin de renforcer le processus de réconciliation. L'UE est intervenue pour financer une part significative des efforts de contrôle de ces activités novatrices.

Si le respect des normes internationales garantissant les droits de la défense n'a pas toujours reçu une entière application lors des procès Gaçaça, l'UE reste convaincue que son action a permis d'en atténuer grandement certaines faiblesses. L'arrestation controversée du Père Guy Theunis, que certains observateurs ont cru à l'époque pouvoir qualifier de politique, n'a pas en soi de lien direct avec l'existence ou le fonctionnement des Gaçaça. Cette affaire a par ailleurs pu trouver un dénouement heureux par la libération du prévenu après 75 jours de détention.

L'UE entretient un dialogue régulier avec le Gouvernement rwandais à propos du renforcement nécessaire de l'indépendance du pouvoir judiciaire.

(English version)

Question for written answer E-004140/12

to the Commission

Anne Delvaux (PPE)

(20 April 2012)

Subject: Assessment of EU judicial aid to Rwanda

In her written answer of 29 April 2011 to Question E‐001690/2011 on EU judicial aid to Rwanda, the High Representative of the Union states that the EU has given direct support to the Gaçaça courts (since they were created in 2001) particularly for the training of judges, and has supported the monitoring of Gaçaça, and she refers to the aid which is still provided by the EU today as part of the evaluation commissioned by the National Secretariat of Gaçaça Courts, highlighting the objective and impartial nature of the judgments handed down.

| 1. | Has the Commission not contributed to an administration of justice in which the rights of the accused do not comply with international standards? |
| --- | --- |

1.

Has the Commission not contributed to an administration of justice in which the rights of the accused do not comply with international standards?

| 2. | In this regard, has the Commission taken into account the multiple warnings from international human rights defence organisations such as Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières |
| --- | --- |

2.

In this regard, has the Commission taken into account the multiple warnings from international human rights defence organisations such as Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières

and Amnesty International or from several civil-society NGOs? Is the Commission monitoring the work of the Gaçaça courts to ensure that they are acting completely independently of the ruling regime?

| 3. | Without mentioning the detention of leaders of the Rwandan democratic opposition, could the Commission have been unaware, in its assessment, of the eloquent example of the arbitrary arrest on 6 September 2005 in Kigali of the Belgian citizen Guy Theunis, who was involved in a non-violent movement and in promoting human rights and fundamental freedoms, and of the category 1 charge brought against him by the Gaçaça court in the Rugenge district on 11 September 2005 as a |
| --- | --- |

3.

Without mentioning the detention of leaders of the Rwandan democratic opposition, could the Commission have been unaware, in its assessment, of the eloquent example of the arbitrary arrest on 6 September 2005 in Kigali of the Belgian citizen Guy Theunis, who was involved in a non-violent movement and in promoting human rights and fundamental freedoms, and of the category 1 charge brought against him by the Gaçaça court in the Rugenge district on 11 September 2005 as a

‘planner’ or ‘instigator’ of genocide on the basis of an investigation file which was later found to be empty?

(Version française)

Réponse donnée par la Vice-présidente/Haute Représentante Mme Ashton au nom de la Commission

(5 juin 2012)

L'UE a soutenu dès l'origine, en 2001, à l'instar de nombreux autres bailleurs, des juridictions Gaçaça pour résoudre le problème des retards judiciaires liés au génocide, tout en restant consciente des risques qu'elle comportait. La seule alternative, celle d'une amnistie, revêtait un caractère inacceptable par rapport à l'objectif de la communauté internationale de lutter contre l'impunité. Ce contexte doit être pris en considération. En 1998, 130 000 prisonniers s'entassaient dans des conditions inhumaines qui ont coûté la vie à des milliers de personnes lors même que depuis 1996 le système judiciaire rwandais, n'avait pu traiter que moins de 1 300 affaires.

Au terme de ces activités des Gaçaça, l'UE reconnaît que ce processus présente un bilan qui n'est pas parfait. Elle tient à souligner la nécessité absolue qu'il y avait à rendre justice dans des délais raisonnables afin de renforcer le processus de réconciliation. L'UE est intervenue pour financer une part significative des efforts de contrôle de ces activités novatrices.

Si le respect des normes internationales garantissant les droits de la défense n'a pas toujours reçu une entière application lors des procès Gaçaça, l'UE reste convaincue que son action a permis d'en atténuer grandement certaines faiblesses. L'arrestation controversée du Père Guy Theunis, que certains observateurs ont cru à l'époque pouvoir qualifier de politique, n'a pas en soi de lien direct avec l'existence ou le fonctionnement des Gaçaça. Cette affaire a par ailleurs pu trouver un dénouement heureux par la libération du prévenu après 75 jours de détention.

L'UE entretient un dialogue régulier avec le Gouvernement rwandais à propos du renforcement nécessaire de l'indépendance du pouvoir judiciaire.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-004846/12

à la Commission

Véronique De Keyser (S&D)

(10 mai 2012)

Objet: Application de l'article 17 du Traité de Lisbonne

Sur le site de la Commission «Dialogue avec les églises et organisations non confessionnelles, article 17 du Traité de Lisbonne», on pouvait, il y a peu de temps encore, prendre connaissance de l'interprétation que la Commission faisait du paragraphe 3 dudit article. La notion de «ouvert» y était ainsi définie comme suit: «toute personne qui souhaite prendre part au dialogue peut le faire. La Commission n'a pas le pouvoir de définir, que ce soit au niveau national ou européen, la relation entre l'État et les églises, les communautés religieuses et philosophiques et les organisations non confessionnelles. La Commission européenne accepte donc comme partenaires du dialogue toutes les organisations reconnues par les États membres comme églises, communautés religieuses ou communautés de conviction».

Depuis le début de cette année 2012, on peut y lire une version différente: «Peuvent participer à ce dialogue les églises, les communautés religieuses et les organisations philosophiques et non confessionnelles qui sont reconnues en tant que telles à l'échelle nationale et qui adhèrent aux valeurs européennes».

La Commission voudrait-elle indiquer à la demande de qui, et pourquoi, cette modification a été apportée et surtout préciser le sens de l'expression «qui adhèrent aux valeurs européennes»? Qui, avant d'inviter une association religieuse ou non confessionnelle à un dialogue en application de l'article 17 du traité de Lisbonne, sera chargé de vérifier et de certifier que telle ou telle association respecte bien les valeurs européennes?

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(12 juin 2012)

En accord avec l'article 17 (1) et (2) du TFUE, la Commission européenne adhère au principe de subsidiarité et respecte le statut dont bénéficient, en vertu du droit national, les églises, les associations ou communautés religieuses ainsi que les organisations philosophiques et non confessionnelles.

La Commission considère le dialogue «ouvert, transparent et régulier», instauré par l'article 17 TFUE, comme un instrument utile de la démocratie participative. Naturellement, les interlocuteurs principaux dans le dialogue sont des représentants d'organisations. Toutefois, cela n'exclut pas la tenue de réunions et d'échanges de vues avec des citoyens en leur propre capacité. En effet, plusieurs réunions de ce genre ont eu lieu entre les services de Commission et des citoyens au cours des années précédentes.

La Commission se félicite du fait que de nombreux interlocuteurs utilisent déjà d'autres instruments politiques tels que les consultations publiques pour exprimer leur opinion, car elle estime que le dialogue instauré par l'article 17 TFEU ne devrait pas se limiter à des contacts et réunions avec ses services responsables.

La Commission européenne attend de tous les interlocuteurs et organisations qu'ils adhèrent aux valeurs européennes comme fixées dans le préambule du traité de Lisbonne, à savoir «les valeurs universelles que constituent les droits inviolables et inaliénables de la personne humaine, ainsi que la liberté, la démocratie, l'égalité et l'État de droit». Cela a été le fondement implicite du dialogue bien avant que le dialogue soit consacré dans le droit primaire. À cette fin, le statut accordé en vertu de la législation nationale est un indicateur utile de l'adhésion à nos valeurs européennes communes.

(English version)

Question for written answer E-004846/12

to the Commission

Véronique De Keyser (S&D)

(10 May 2012)

Subject: Application of Article 17 of the Lisbon Treaty

Until recently, it was possible to read on the Commission’s website its interpretation of paragraph 3 of Article 17 under the title ‘Dialogue with churches, religious associations and communities and philosophical and non-confessional organisations’. This version defined the concept of ‘open’ as follows: ‘any person who wishes to participate in the Dialogue may do so. It is not actually within the European Commission's power to define — either on a national or European level — the relationship between the State and churches, religious communities and philosophical and non-confessional organisations. The European Commission therefore accepts as partners in the Dialogue all organisations that are recognised by the Member States as churches, religious communities or communities of conviction’.

Since the start of 2012, the site contains a different version: ‘Dialogue partners can be churches, religious communities and philosophical and non-confessional organisations that are recognised as such at national level and adhere to European values’.

Would the Commission please indicate at whose request and why this change was implemented and, in particular, could it please explain the meaning of the phrase ‘adhere to European values’? Before a religious or non-confessional association is invited to participate in a dialogue under Article 17 of the Lisbon Treaty, who shall be responsible for verifying and certifying that it respects European values?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(12 juin 2012)

En accord avec l'article 17 (1) et (2) du TFUE, la Commission européenne adhère au principe de subsidiarité et respecte le statut dont bénéficient, en vertu du droit national, les églises, les associations ou communautés religieuses ainsi que les organisations philosophiques et non confessionnelles.

La Commission considère le dialogue «ouvert, transparent et régulier», instauré par l'article 17 TFUE, comme un instrument utile de la démocratie participative. Naturellement, les interlocuteurs principaux dans le dialogue sont des représentants d'organisations. Toutefois, cela n'exclut pas la tenue de réunions et d'échanges de vues avec des citoyens en leur propre capacité. En effet, plusieurs réunions de ce genre ont eu lieu entre les services de Commission et des citoyens au cours des années précédentes.

La Commission se félicite du fait que de nombreux interlocuteurs utilisent déjà d'autres instruments politiques tels que les consultations publiques pour exprimer leur opinion, car elle estime que le dialogue instauré par l'article 17 TFEU ne devrait pas se limiter à des contacts et réunions avec ses services responsables.

La Commission européenne attend de tous les interlocuteurs et organisations qu'ils adhèrent aux valeurs européennes comme fixées dans le préambule du traité de Lisbonne, à savoir «les valeurs universelles que constituent les droits inviolables et inaliénables de la personne humaine, ainsi que la liberté, la démocratie, l'égalité et l'État de droit». Cela a été le fondement implicite du dialogue bien avant que le dialogue soit consacré dans le droit primaire. À cette fin, le statut accordé en vertu de la législation nationale est un indicateur utile de l'adhésion à nos valeurs européennes communes.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-004863/12

à la Commission

Philippe de Villiers (EFD)

(11 mai 2012)

Objet: Réaction de M. Barroso aux élections françaises

Suite à l'élection de M. François Hollande à la Présidence de la République française, M. Barroso a appelé le nouveau président élu. Lors de cet entretien, le président de la Commission européenne a félicité M. Hollande pour «ne pas avoir cédé aux discours populistes et anti-européens».

S'il est vrai que ces félicitations ont été adressées «à titre personnel», il n'en demeure pas moins que ces propos ont été diffusés par le porte-parole de M. Barroso et publiées dans la presse française.

Dès lors, la Commission peut-elle expliquer ce qui autorise un fonctionnaire européen nommé, fût-il président de la «gardienne» des traités, à faire un commentaire de nature politique sur une élection nationale?

Considère-t-il que l'adversaire de M. Hollande fut populiste et anti-européen, notamment après ses propositions de révision des accords de Schengen? N'est-ce pas là une offense envers les millions d'électeurs français qui expriment des réticences légitimes vis-à-vis des institutions et des politiques de l'Union Européenne?

Question avec demande de réponse écrite E-004877/12

à la Commission

Philippe de Villiers (EFD)

(14 mai 2012)

Objet: Union de personnes de même sexe

Suite à la déclaration du Président américain Barack Obama en faveur du «mariage» des personnes de même sexe, la commissaire européenne chargée des affaires intérieures, Cecilia Malmström, a soutenu, le 10 mai dernier, «qu'un couple qui s'aime devrait pouvoir se marier partout en Europe, qu'il s'agisse d'un couple hétérosexuel ou homosexuel».

La Hongrie a, par exemple, défini dans sa Constitution le mariage comme étant l'union d'un homme et d'une femme. En effet, les questions relatives au droit civil, et particulièrement au mariage, ne relèvent pas de la compétence de l'Union européenne.

Dans ces conditions, sur quels éléments la Commission s'appuie-t-elle pour prendre une position politique sur un sujet qui n'entre pas dans son champ d'action aux termes des traités?

Question avec demande de réponse écrite E-004911/12

à la Commission

Véronique Mathieu (PPE)

(14 mai 2012)

Objet: Neutralité des commissaires européens

Alors que la Commission européenne est astreinte à la neutralité politique, Viviane Reding a publié le 6 mai 2012, à la suite des résultats des élections présidentielles françaises, le tweet suivant: «Une France de la justice — enfin» (87)!

Ce manquement au devoir de neutralité politique d'un commissaire est inacceptable, d'autant plus que la France se trouve toujours en période électorale.

Quelles mesures la Commission compte-t-elle prendre?

Et que compte faire la Commission pour s'assurer qu'à l'avenir, le principe de neutralité politique des commissaires européens soit respecté?

Réponse commune donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(6 juillet 2012)

Sur la base du mandat prévu par le Traité, il n'est pas exclu que le président ou tout autre membre de la Commission expriment des opinions politiques telles que celles évoquées par l'Honorable Parlementaire.

De plus, l'interprétation donnée par l'Honorable Parlementaire aux propos du Président Barroso est de sa responsabilité exclusive et ne reflète ni le libellé ni le sens de ce que le Président a dit.

(English version)

Question for written answer E-004863/12

to the Commission

Philippe de Villiers (EFD)

(11 May 2012)

Subject: Mr Barroso's reaction to the French elections

Following the election of Mr François Hollande as President of the French Republic, Mr Barroso telephoned the newly elected President. During this conversation, the President of the European Commission congratulated Mr Hollande on not giving in to populist or anti-European speeches.

Although this message of congratulations was a ‘personal’ message, Mr Barroso’s comments were nevertheless passed on by his spokesman and published in the French press.

In view of this, can the Commission explain what authorises an elected European civil servant, even if he is the ‘guardian’ of treaties, to make a comment of a political nature about a national election?

Does he believe that Mr Hollande’s rival was both a populist and an anti-European, particularly after his propositions for the revision of the Schengen agreements? Is this not an insult to the millions of French voters who have expressed legitimate concerns regarding the institutions and policies of the European Union?

Question for written answer E-004877/12

to the Commission

Philippe de Villiers (EFD)

(14 May 2012)

Subject: Same-sex civil unions

Following US President Barack Obama’s statement in favour of ‘marriage’ between persons of the same sex, the Commissioner responsible for Home Affairs, Cecilia Malmström, said on 10 May ‘that a couple who love each other should be able to marry anywhere in Europe, whether they are heterosexual or homosexual’.

Hungary, for example, has defined marriage in its Constitution as being the union of a man and a woman. Issues relating to civil law, including marriage, do not fall under the competence of the European Union.

On what basis, therefore, can the Commission adopt a political position on a subject which does not fall under its powers in accordance with the Treaties?

Question for written answer E-004911/12

to the Commission

Véronique Mathieu (PPE)

(14 May 2012)

Subject: Neutrality of European Commissioners

When the European Commission is required to show political neutrality, on 6 May 2012, following the results of the French presidential elections, Viviane Reding tweeted the following: ‘A France of justice — at last!’ (88)

Such a dereliction of the duty of political neutrality on the part of a Commissioner is unacceptable, particularly given that France is still in an election period.

What measures does the Commission intend to take?

What does the Commission intend to do to ensure that, in the future, the principle of political neutrality of European Commissioners is respected?

(Version française)

Réponse commune donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(6 juillet 2012)

Sur la base du mandat prévu par le Traité, il n'est pas exclu que le président ou tout autre membre de la Commission expriment des opinions politiques telles que celles évoquées par l'Honorable Parlementaire.

De plus, l'interprétation donnée par l'Honorable Parlementaire aux propos du Président Barroso est de sa responsabilité exclusive et ne reflète ni le libellé ni le sens de ce que le Président a dit.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-005143/12

à la Commission

Sandrine Bélier (Verts/ALE) et Catherine Grèze (Verts/ALE)

(21 mai 2012)

Objet: Insuffisance de la France au regard des obligations lui incombant en vertu de la directive «Habitats» 92/43/CEE en ce qui concerne la protection des populations d'ours

Au printemps 2011, le gouvernement français avait annoncé le lâcher d'une ourse en Béarn, noyau historique de l'ours dans les Pyrénées où il ne reste aujourd'hui que deux mâles, avant de finalement se rétracter en juin.

La Commission a reconnu, dans le cadre de la pétition no 1542/2010 déposée devant le Parlement européen par plusieurs associations et d'une réponse à une question écrite, le caractère préoccupant du statut de conservation de l'ours dans les Pyrénées. Elle a demandé, dans ce contexte, des informations aux autorités françaises pour s'assurer que les conditions de la restauration d'un état de conservation favorable sont bien mises en place et qu'un régime de protection stricte, tel que prévu au titre de l'article 12 de la directive «Habitats» (92/43/CEE), est effectif.

La Commission évoquait la nécessité d'attendre la finalisation de la Stratégie pyrénéenne de valorisation de la biodiversité, à laquelle des mesures spécifiques à la restauration des populations d'ours devaient être intégrées, afin d'évaluer si les mesures prises par la France étaient compatibles avec ses obligations découlant de la directive «Habitats». Or, il s'avère que cette stratégie ne contient finalement aucune mesure spécifique pour la restauration à terme d'un état de conservation favorable des populations d'ours.

— La Commission a-t-elle reçu des réponses aux questions qu'elle a adressées aux autorités françaises concernant le volet «Ours» de la Stratégie pyrénéenne de valorisation de la biodiversité et les mesures relatives à l'organisation de la chasse et de l'exploitation forestière?

— Si oui, quelle est son analyse des informations ainsi transmises? Selon son analyse, envisage-t-elle d'engager une procédure à l'encontre de la France pour manquement à ses obligations découlant de la directive «Habitats» en ce qui concerne la protection de l'ours brun dans les Pyrénées?

Réponse donnée par M Potočnik au nom de la Commission

(5 juillet 2012)

Les dernières informations et documents communiqués par la France, dont le guide de gestion forestière en compatibilité avec les besoins vitaux des ours sont encore à l'étude par la Commission. La Commission a été informée que le volet «Ours» de la Stratégie pyrénéenne de Valorisation de la Biodiversité sera complété d'ici la fin du premier semestre 2012.

La Commission engagera une action contentieuse en cas de besoin.

(English version)

Question for written answer E-005143/12

to the Commission

Sandrine Bélier (Verts/ALE) and Catherine Grèze (Verts/ALE)

(21 May 2012)

Subject: Failure of France to fulfil its obligations under the Habitats Directive 92/43/EC in respect of the protection of bear populations

In spring 2011, the French Government announced it was to release a female bear in Béarn, a historic bear centre in the Pyrenees where today only two males remain. However, it then reversed its decision in June.

The Commission has recognised, within the framework of Petition 1542/2010 lodged with the European Parliament by several associations and of a reply to a written question, that the conservation status of bears in the Pyrenees is a matter of concern. Therefore, it has requested information from the French authorities to confirm that the restoration conditions for a favourable conservation status have indeed been introduced and that a system of strict protection, as laid down by Article 12 of the Habitats Directive, is in place.

The Commission mentioned the need to wait until the Pyrenean biodiversity promotion strategy had been finalised, in which specific measures for the restoration of bear populations were to be included, before assessing whether the measures taken by France were compatible with its obligations under the Habitats Directive. However, this strategy ultimately contains no specific measures for restoring bear populations to a favourable conservation status in the long term.

— Has the Commission received answers to the questions that it has sent the French authorities on the ‘bear’ section of the Pyrenean biodiversity promotion strategy and on measures relating to hunting and forest management?

— If it has, what is its view of the information received? Does it intend to initiate proceedings against France for failing to meet its obligations under the Habitat Directive relating to brown bear protection in the Pyrenees?

(Version française)

Réponse donnée par M Potočnik au nom de la Commission

(5 juillet 2012)

Les dernières informations et documents communiqués par la France, dont le guide de gestion forestière en compatibilité avec les besoins vitaux des ours sont encore à l'étude par la Commission. La Commission a été informée que le volet «Ours» de la Stratégie pyrénéenne de Valorisation de la Biodiversité sera complété d'ici la fin du premier semestre 2012.

La Commission engagera une action contentieuse en cas de besoin.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-005223/12

à la Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(23 mai 2012)

Objet: Démocratie participative dans l'Union européenne

L'article 11 du traité sur l'Union européenne, signé à Lisbonne, fait de la démocratie participative un outil de renforcement de la légitimité démocratique de l'UE ainsi qu'un principe fondamental de gouvernance. Le dialogue entre la société civile et les institutions européennes est dès lors devenu un outil clé dans le processus de formation des politiques de l'Union.

Si ce principe est désormais inscrit dans les traités, force est de constater qu'il est encore loin de se traduire dans les faits. L'essentiel du dialogue entre la société civile et les institutions européennes repose en effet sur des pratiques non institutionnalisées et très variables dans leur importance et leur efficacité selon les institutions.

À la suite de la déclaration du Parlement européen du 10 mars 2011 relative à l'instauration de statuts européens pour les mutuelles, les associations et les fondations (P7_TA(2011)0101), statuts réellement nécessaires pour l'émergence d'une vraie société civile européenne, la Commission a présenté une proposition de règlement du Conseil relatif au statut de la fondation européenne. Il faut saluer cette avancée mais d'autres dispositions restent à prendre.

1. La Commission peut-elle indiquer si elle est en train de préparer une proposition de texte législatif relative au statut des associations européennes?

2. Comment la Commission compte-t-elle donner de la consistance à l'article 11 du traité sur l'Union européenne, qui consacre la démocratie participative? Quelles mesures sont en cours de préparation en lien avec cet article?

3. La Commission souhaite-t-elle rédiger un code de conduite ou une charte régissant les relations entre les associations et les institutions européennes sur le modèle de la charte d'engagements réciproques en France ou du Compact au Royaume-Uni?

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(6 juillet 2012)

1. Une proposition législative sur le statut de l'association européenne adoptée par la Commission a dû être retirée sur le constat d'impossibilité pour le législateur de parvenir à un accord sur un texte. La Commission ne possède pas d'éléments nouveaux susceptible d'indiquer que cette situation ait changé de manière significative entretemps.

2. L'article 11 prévoit les principes à mettre en œuvre par les institutions en ce qui concerne la démocratie participative. Pour sa part la Commission a très largement anticipé dans sa pratique (politique de consultation, normes minimales de consultation, registre de transparence, dialogues structurés, mission spécifique du Bureau des conseillers de politique européenne (BEPA) pour le dialogue avec la société civile et avec les Églises et les communautés de foi et de conviction, etc.). L'initiative citoyenne, qui est le seul instrument législatif prévu par l'article 11 TFUE, est opérationelle depuis avril 2012.

3. La Commission s'efforce d'améliorer constamment la qualité de chacun de ces instruments, soit en tirant les leçons de l'expérience, soit dans le cadre de la révision de ces mécanismes après consultation des parties intéressées (exemple du livre vert sur l'initiative européenne de transparence, consultation préalable à la révision des lignes directrices relatives aux évaluations d'impact, consultation en cours sur le registre de transparence) . La Commission privilégie cette approche spécifique et opérationnelle, instrument par instrument plutôt que la recherche de formules à caractère général telles qu'une charte.

(English version)

Question for written answer E-005223/12

to the Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(23 May 2012)

Subject: Participative democracy in the European Union

Article 11 of the Treaty on European Union, signed in Lisbon, makes participative democracy a tool to reinforce the EU’s democratic legitimacy, as well as a fundamental principle of governance. Dialogue between civil society and the European institutions has therefore become a key tool in the EU policy-making process.

While the principle is now enshrined in the Treaties, it must be admitted that it is still far from being reflected in practice. Dialogue between civil society and the European institutions is chiefly conducted on an ad-hoc basis, and its frequency and effectiveness varies greatly from institution to institution.

Following the European Parliament’s declaration of 10 March 2011 on establishing European statutes for mutual societies, associations and foundations (P7_TA(2011)0101), statutes which are genuinely necessary in order for a real European civil society to emerge, the Commission put forward a proposal for a Council regulation on the Statute for a European Foundation. This development should be welcomed, but there is still much that remains to be done.

| 1. | Can the Commission say whether it drawing up a proposal for a legislative text on the Statute for European Associations? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission say whether it drawing up a proposal for a legislative text on the Statute for European Associations?

| 2. | How does the Commission intend to flesh out Article 11 of the Treaty on European Union, which makes provisions for participative democracy? What measures are being prepared in connection with this Article? |
| --- | --- |

2.

How does the Commission intend to flesh out Article 11 of the Treaty on European Union, which makes provisions for participative democracy? What measures are being prepared in connection with this Article?

| 3. | Does the Commission wish to draft a code of conduct or a charter governing relations between European associations and European institutions, modelled on the Charter of Reciprocal Commitments in France, or the Compact in the United Kingdom? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission wish to draft a code of conduct or a charter governing relations between European associations and European institutions, modelled on the Charter of Reciprocal Commitments in France, or the Compact in the United Kingdom?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(6 juillet 2012)

1. Une proposition législative sur le statut de l'association européenne adoptée par la Commission a dû être retirée sur le constat d'impossibilité pour le législateur de parvenir à un accord sur un texte. La Commission ne possède pas d'éléments nouveaux susceptible d'indiquer que cette situation ait changé de manière significative entretemps.

2. L'article 11 prévoit les principes à mettre en œuvre par les institutions en ce qui concerne la démocratie participative. Pour sa part la Commission a très largement anticipé dans sa pratique (politique de consultation, normes minimales de consultation, registre de transparence, dialogues structurés, mission spécifique du Bureau des conseillers de politique européenne (BEPA) pour le dialogue avec la société civile et avec les Églises et les communautés de foi et de conviction, etc.). L'initiative citoyenne, qui est le seul instrument législatif prévu par l'article 11 TFUE, est opérationelle depuis avril 2012.

3. La Commission s'efforce d'améliorer constamment la qualité de chacun de ces instruments, soit en tirant les leçons de l'expérience, soit dans le cadre de la révision de ces mécanismes après consultation des parties intéressées (exemple du livre vert sur l'initiative européenne de transparence, consultation préalable à la révision des lignes directrices relatives aux évaluations d'impact, consultation en cours sur le registre de transparence) . La Commission privilégie cette approche spécifique et opérationnelle, instrument par instrument plutôt que la recherche de formules à caractère général telles qu'une charte.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-005396/12

à la Commission

Eva Joly (Verts/ALE)

(30 mai 2012)

Objet: DCI

Au considérant 3 de la proposition de règlement du Parlement européen instituant un instrument de financement pour la coopération au développement (COM(2011)0840) censé entrer en vigueur en 2014, la Commission déclare que:

«Le consensus européen pour le développement et les communications de la Commission intitulées “Accroître l'impact de la politique de développement de l'UE: un programme pour le changement” et “La future approche de l'appui budgétaire de l'UE en faveur des pays tiers”, de même que toute communication à venir énonçant les grands principes et orientations de la politique de développement de l'Union, et leurs conclusions ultérieures, définissent le cadre général d'action, les orientations et les grands axes destinés à guider la mise en œuvre du présent règlement» (soulignement ajouté).

La Commission est-elle en mesure d'expliquer:

| quel est le rapport, du point de vue juridique, entre le règlement qui doit être adopté selon la procédure législative ordinaire et les communications citées dans la proposition de règlement et qui, selon l'avis de la Commission, «définissent le cadre général d'action»? |
| --- |

quel est le rapport, du point de vue juridique, entre le règlement qui doit être adopté selon la procédure législative ordinaire et les communications citées dans la proposition de règlement et qui, selon l'avis de la Commission, «définissent le cadre général d'action»?

| si les communications de la Commission sont juridiquement contraignantes et donc à prendre comme une source de droit positif? |
| --- |

si les communications de la Commission sont juridiquement contraignantes et donc à prendre comme une source de droit positif?

| quelle est la place exacte des communications de la Commission dans la hiérarchie des actes juridiques de l'Union? |
| --- |

quelle est la place exacte des communications de la Commission dans la hiérarchie des actes juridiques de l'Union?

La Commission peut-elle également nous éclairer sur la nature juridique de ses futures communications dans le domaine, et sur la façon dont elles pourraient «énoncer» les grands principes et orientations de la politique de développement de l'Union?

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(22 juin 2012)

1) Les Communications de la Commission et les Conclusions que le Conseil peut en tirer, ou encore les Résolutions que le Parlement peut adopter sont des documents de nature politique et n'ont pas d'effet juridique obligatoire.

Cependant, ces communications, conclusions ou résolutions fournissent un éclairage interprétatif du sens de la politique de l'Union concernée lorsqu'il s'agit de mettre en œuvre les instruments juridiques et financiers adoptés par le législateur à l'effet d'exécuter ladite politique.

Sans préjudice de la motivation et des dispositions de chaque instrument particulier, ces documents peuvent donc contribuer à éclairer«le cadre général de l'action», tandis que les dispositions spécifiques de chaque instrument vont définir les limites de ce cadre pour cet instrument.

2) Compte tenu de la réponse à la première question, la réponse à la deuxième question est négative.

3) Les Communications de la Commission n'étant pas des actes juridiquement contraignants, n'ont pas de place dans la hiérarchie mentionnée.

(English version)

Question for written answer P-005396/12

to the Commission

Eva Joly (Verts/ALE)

(30 May 2012)

Subject: Development Cooperation Instrument

In Recital 3 of the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing a financing instrument for development cooperation (COM(2011) 840), due to enter into force in 2014, the Commission states that:

‘‘The European Consensus’, of 20 December 2005, the communication of 13 October 2011 ‘Increasing the impact of EU development Policy — An Agenda for Change’ as well as any future communication establishing basic orientations and principles for the Union’s development policy, and any subsequent conclusions or modifications thereto, will provide the general framework, orientations and focus for the implementation of this regulation.’ (emphasis added.)

Can the Commission explain:

| The relationship, from a legal perspective, between the regulation that must be adopted under the ordinary legislative procedure and the communications referred to in the proposal for a regulation, which, according to the Commission, ‘provide the general framework’? |
| --- |

The relationship, from a legal perspective, between the regulation that must be adopted under the ordinary legislative procedure and the communications referred to in the proposal for a regulation, which, according to the Commission, ‘provide the general framework’?

2.Whether the Commission’s communications are legally binding and, thus, to be taken as a source of substantive law?

3.The exact place of Commission’s communications in the hierarchy of the Union’s legal acts?

Can the Commission also clarify the legal nature of its future communications in this area and the way in which they could ‘establish’ basic orientations and principles for the Union’s development policy?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(22 juin 2012)

1) Les Communications de la Commission et les Conclusions que le Conseil peut en tirer, ou encore les Résolutions que le Parlement peut adopter sont des documents de nature politique et n'ont pas d'effet juridique obligatoire.

Cependant, ces communications, conclusions ou résolutions fournissent un éclairage interprétatif du sens de la politique de l'Union concernée lorsqu'il s'agit de mettre en œuvre les instruments juridiques et financiers adoptés par le législateur à l'effet d'exécuter ladite politique.

Sans préjudice de la motivation et des dispositions de chaque instrument particulier, ces documents peuvent donc contribuer à éclairer«le cadre général de l'action», tandis que les dispositions spécifiques de chaque instrument vont définir les limites de ce cadre pour cet instrument.

2) Compte tenu de la réponse à la première question, la réponse à la deuxième question est négative.

3) Les Communications de la Commission n'étant pas des actes juridiquement contraignants, n'ont pas de place dans la hiérarchie mentionnée.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-005480/12

à la Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(31 mai 2012)

Objet: Augmentation des prix de l'énergie pour les ménages

Alors que la question énergétique constitue un enjeu crucial pour le fonctionnement de nos économies et l'avenir de nos sociétés, les dernières informations publiées par Eurostat, le 25 mai 2012, démontrent que les prix de l'énergie ont une nouvelle fois augmenté pour les ménages. Les prix de l'électricité domestique et du gaz ont ainsi respectivement crû de 6.3 % et 12.6 % entre les seconds semestres de 2010 et 2011.

Bien que des disparités existent au sein de l'Union, cette hausse générale constatée dans la quasi-totalité des États membres fait peser des craintes légitimes quant aux pouvoirs d'achat des consommateurs. La Commission reconnaissait d'ailleurs dans sa communication intitulée «Feuille de route pour l'énergie à l'horizon 2050», que les dépenses en énergie risquaient de gagner en importance dans le budget des ménages d'ici à 2030, où elles pourraient représenter jusqu'à 16 % des dépenses totales.

Si l'augmentation des coûts de l'énergie doit permettre une meilleure allocation et utilisation des ressources disponibles, afin d'engager l'Union européenne sur la voie d'un développement durable, elle pourrait aussi pénaliser injustement les citoyens européens, notamment les plus pauvres qui ne peuvent économiser sur ces dépenses contraintes.

En ce sens, la Commission prévoyait dans la communication précitée le recours à «des mesures règlementaires, des normes ou des mécanismes innovants devant permettre de limiter l'augmentation des coûts.» À noter que le recours à une telle approche pour les entreprises a été récemment retenu par la Commission, afin de réduire l'incidence des coûts des émissions indirectes de CO2 pour les activités industrielles les plus vulnérables.

Comment la Commission compte-t-elle concilier la conduite de sa politique volontariste en matière environnementale et énergétique avec la protection du pouvoir d'achat des consommateurs?

Réponse donnée par M. Oettinger au nom de la Commission

(12 juillet 2012)

La Feuille de route pour l'énergie 2050 analyse les voies possibles vers un système énergétique à à faible intensité de carbone qui garantisse également sécurité d'approvisionnement et accès à l'énergie pour les ménages et les entreprises.

Tous les scénarios de décarbonisation indiquent une hausse des prix de l'électricité jusqu'en 2030 mais suivie d'une légère baisse ensuite. Mais cette hausse est déjà visible en grande partie dans le scénario qui projette une poursuite des politiques actuelles car elle est avant tout liée au remplacement des capacités de production viellissantes et à la hausse des prix mondiaux des combustibles fossiles. La Feuille de route montre également que globalement les coûts de transformation du système énergétique dans les scénarios de décarbonisation sont les mêmes qu'en continuant seulement les politiques actuelles.

Face à cette hausse des prix, un bon fonctionnement du marché intérieur et des mesures d'efficacité énergétique peuvent aider à contenir les coûts pour les consommateurs. Par ailleurs les États membres peuvent déjà protéger les consommateurs vulnérables en applicant les dispositions prévues à cet effet dans la législation européenne, telle que les directives sur l'électricité et le gaz. La directive établissant un système d'échange de quotas d'émission permet également aux État membres qui le souhaitent d'avoir recours aux recettes tirées de la mise aux enchères des quotas pour fournir une aide financière aux ménages à revenus faibles et moyens.

(English version)

Question for written answer E-005480/12

to the Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(31 May 2012)

Subject: The increase in household energy prices

The energy issue is a critical challenge for the functioning of our economies and the future of our societies. The latest figures published by Eurostat on 25 May 2012 reveal that household energy prices have risen once again. Domestic electricity and gas prices rose by 6.3 % and 12.6 % respectively between the second half of 2010 and the second half of 2011.

Although disparities exist within the EU, this general increase recorded in almost all Member States gives rise to legitimate fears regarding consumer purchasing power. In its ‘Energy Roadmap 2050’ communication, the Commission acknowledges that expenditure on energy is likely to become a more important factor in household expenditure by 2030, possibly rising to up to 16 % of overall expenditure.

Although the aim of increased energy costs is to allow the better allocation and use of available resources in order to put the European Union on a path to sustainable development, these costs could also unfairly penalise European citizens, particularly the poorest, since energy is an unavoidable expense.

With this in mind, the Commission provided, in the above communication, for the use of ‘regulation, standards or innovative mechanisms [which] would reduce costs’. It should be noted that the Commission recently recommended a similar approach for companies in order to reduce indirect CO2 costs for the most vulnerable industrial activities.

How does the Commission intend to reconcile its pursuit of proactive environmental and energy policies with the protection of consumer purchasing power?

(Version française)

Réponse donnée par M. Oettinger au nom de la Commission

(12 juillet 2012)

La Feuille de route pour l'énergie 2050 analyse les voies possibles vers un système énergétique à à faible intensité de carbone qui garantisse également sécurité d'approvisionnement et accès à l'énergie pour les ménages et les entreprises.

Tous les scénarios de décarbonisation indiquent une hausse des prix de l'électricité jusqu'en 2030 mais suivie d'une légère baisse ensuite. Mais cette hausse est déjà visible en grande partie dans le scénario qui projette une poursuite des politiques actuelles car elle est avant tout liée au remplacement des capacités de production viellissantes et à la hausse des prix mondiaux des combustibles fossiles. La Feuille de route montre également que globalement les coûts de transformation du système énergétique dans les scénarios de décarbonisation sont les mêmes qu'en continuant seulement les politiques actuelles.

Face à cette hausse des prix, un bon fonctionnement du marché intérieur et des mesures d'efficacité énergétique peuvent aider à contenir les coûts pour les consommateurs. Par ailleurs les États membres peuvent déjà protéger les consommateurs vulnérables en applicant les dispositions prévues à cet effet dans la législation européenne, telle que les directives sur l'électricité et le gaz. La directive établissant un système d'échange de quotas d'émission permet également aux État membres qui le souhaitent d'avoir recours aux recettes tirées de la mise aux enchères des quotas pour fournir une aide financière aux ménages à revenus faibles et moyens.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-005686/12

à la Commission

Constance Le Grip (PPE)

(6 juin 2012)

Objet: Publication des recommandations de la Commission en langue nationale

Le 30 mai 2012, la Commission européenne a publié ses recommandations par pays pour la croissance, la stabilité et l'emploi. Au moment-même de la publication des documents, ces derniers n'étaient accessibles qu'en une seule langue, l'anglais, et ce quel que soit le pays traité.

Alors que le multilinguisme et l'accès des citoyens aux documents, quels que soient leur langue et leur nationalité, sont des principes inscrits dans les traités fondateurs de l'Union européenne, il est inadmissible que les recommandations pour chaque pays n'aient pas été publiées immédiatement, outre l'anglais, dans la langue nationale du pays concerné. Il est en effet du droit de nos concitoyens d'être rapidement et correctement informés de ces recommandations qui revêtent, dans le contexte actuel, un caractère sensible et une importance capitale.

En conséquence, la Commission peut-elle prendre l'engagement solennel de remédier à ce fâcheux état de fait et de ne pas réitérer un tel unilinguisme, préjudiciable à la bonne information de nos concitoyens et en décalage avec la devise de l'Union européenne «Unie dans la diversité»?

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(16 juillet 2012)

La Commission européenne est attachée à une politique proactive en faveur du multilinguisme dont un des objectifs est de s'assurer que les citoyens aient accès à la législation, aux procédures et aux informations de l'Union dans leur propre langue. Elle tient à respecter les règles en vigueur en matière d'usage de langues par les institutions de l'Union.

Le 30 mai 2012, elle a publié les recommandations pays en anglais ainsi que dans la langue du pays concerné sur son site internet (www.ec.europa.eu/europe2020) dans les quelques heures qui ont suivi leur adoption par le Collège des Commissaires. Dans les jours qui ont suivi, les recommandations pays ont été publiées dans les 23 langues officielles de l'Union européenne. La Commission veille ainsi au respect du multilinguisme et à l'accès des citoyens aux documents.

(English version)

Question for written answer E-005686/12

to the Commission

Constance Le Grip (PPE)

(6 June 2012)

Subject: Publication of Commission recommendation in national languages

On 30 May 2012, the Commission published its recommendations for each Member State on stability, growth and jobs. When these documents were published they were only available in English, irrespective of the country in question.

Given that multilingualism and free access to documents for citizens, regardless of their nationality and language, are principles enshrined in the EU’s founding treaties, it is unacceptable that the recommendations were not published immediately, not only in English, in the respective national languages of the countries in question. Citizens have the right to timely and accurate information on these recommendations, particularly as they are sensitive and of the utmost importance in the current political and economic context.

Can the Commission give a solemn undertaking to remedy this deplorable situation and ensure that this single language approach is not repeated? It is both detrimental to the provision of information to our fellow citizens and incompatible with the EU motto ‘Unity in diversity’?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(16 juillet 2012)

La Commission européenne est attachée à une politique proactive en faveur du multilinguisme dont un des objectifs est de s'assurer que les citoyens aient accès à la législation, aux procédures et aux informations de l'Union dans leur propre langue. Elle tient à respecter les règles en vigueur en matière d'usage de langues par les institutions de l'Union.

Le 30 mai 2012, elle a publié les recommandations pays en anglais ainsi que dans la langue du pays concerné sur son site internet (www.ec.europa.eu/europe2020) dans les quelques heures qui ont suivi leur adoption par le Collège des Commissaires. Dans les jours qui ont suivi, les recommandations pays ont été publiées dans les 23 langues officielles de l'Union européenne. La Commission veille ainsi au respect du multilinguisme et à l'accès des citoyens aux documents.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-005870/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 de junio de 2012)

Asunto: Infracción de las normas comunitarias en la exención del pago del IBI (Impuesto sobre Bienes Inmuebles) a la Iglesia en el Estado Español

El impuesto sobre bienes inmuebles es una de las principales fuentes de financiación directa de las administraciones locales. En el actual contexto de crisis económica, la capacidad de los ayuntamientos para hacer frente a sus obligaciones se ha visto reducida hasta tal punto que algunos municipios tienen dificultades para pagar sus gastos corrientes y salarios. En Galicia, por ejemplo, la Iglesia posee 7 691 inmuebles (datos de 2010) con un valor catastral de 426 millones de euros. Solo en la ciudad de Santiago de Compostela posee más de 200 propiedades, la mayor parte de ellas de uso no religioso, que no pagan impuestos.

En el Estado Español, la Iglesia Católica está exenta del pago del IBI. El Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea (TFUE) establece en su artículo 107 los supuestos en los que se permiten ayudas de los Estados miembros en el marco del mercado interior. La legislación europea no contempla como uno de los supuestos la ayuda a organizaciones religiosas o culturales para actividades distintas de su objetivo principal.

Asimismo, esta situación incumple el artículo 351 del TFUE, que establece que las disposiciones de los Tratados no afectan a los derechos y obligaciones que resulten de convenios celebrados con anterioridad al 1 de enero de 1958, de modo que, en la medida en que tales convenios incumplan la normativa europea, los Estados miembros, a instancias de la Comisión, deberían recurrir a todos los medios apropiados para eliminar las incompatibilidades que se hayan observado.

1. ¿Instará la Comisión a la renegociación de los acuerdos entre el Estado Español y la Santa Sede, como sucedió en otros Estados miembros, como Italia?

2. ¿Considera la Comisión que la exención del IBI es un caso de ayuda estatal incompatible con el artículo 107 del TFUE? En dicho caso, ¿entiende que debe aplicarse el artículo 351 del TFUE?

Respuesta del Sr. Almunia en nombre de la Comisión

(19 de julio de 2012)

La Comisión desea recordar a Su Señoría que las normas de competencia se aplican únicamente a las empresas. Una empresa se define como una entidad dedicada a una actividad económica, independientemente de su estatuto jurídico o de si busca obtener beneficios o no. Sin embargo, si la entidad en cuestión no desarrolla ninguna actividad económica, las normas sobre ayudas estatales no son aplicables.

Por otro lado, aunque conforme al párrafo primero del artículo 351 del TFUE los derechos derivados para la Santa Sede de un acuerdo celebrado con un Estado miembro antes de la fecha de su adhesión no se ven afectados por las disposiciones de los Tratados, el párrafo segundo de este artículo exige que el Estado miembro en cuestión adopte todas las medidas necesarias para eliminar las incompatibilidades entre dichos acuerdos y la legislación de la UE.

No obstante, por lo que se refiere a la exención del IBI en favor de la Iglesia Católica en España, como ya se indicó en la respuesta de la Comisión a la pregunta escrita P-005490/2012 (89), en la fase actual, la Comisión considera que esta exención fiscal no parece plantear problemas específicos, ya que no entra en el ámbito de aplicación de las normas sobre ayudas estatales.

(English version)

Question for written answer E-005870/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 June 2012)

Subject: Property tax exemption for the Catholic Church: Spain's failure to comply with Community law

Property tax (known as IBI in Spain) is one of the main sources of direct funding for local authorities. In the current economic crisis, municipal authorities are struggling to meet their obligations, and some authorities are finding it difficult to pay running costs and salaries. In Galicia, for example, the Church owns 7 691 properties (data from 2010) valued at EUR 426 million. There are more than 200 untaxed properties in the city of Santiago de Compostela alone, most of which are not used for religious purposes.

In Spain, the Catholic Church is exempt from the IBI property tax. Article 107 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) lists the cases in which Member state aid is permitted in the context of the single market. Aid for religious or cultural organisations for activities other than those connected with their main purpose does not qualify as such a case under European law.

Similarly, this situation is not compatible with Article 351 TFEU, which stipulates that the provisions of the Treaty affect agreements concluded from 1 January 1958 onwards and that, where such agreements are not compatible with European law, the Member States must, at the prompting of the Commission, take all appropriate steps to eliminate the incompatibilities established.

1. Will the Commission call for the agreements between Spain and the Holy See (dating from 1979) to be renegotiated, as has taken place in other Member States, such as Italy?

2. Does the Commission believe that property tax exemption constitutes a case of state aid that is incompatible with Article 107 TFEU? If so, does it take the view that Article 351 TFEU applies?

Answer given by Mr Almunia on behalf of the Commission

(19 July 2012)

The Commission reminds the Honourable Member that competition rules apply only to undertakings. An undertaking is defined as an entity engaged in an economic activity, regardless of its legal status or whether it seeks to make profit or not. However, if the entity concerned does not carry out any economic activity, State aid rules do not apply.

Further, even if under Article 351, first subparagraph, TFEU any rights arising for the Holy See from an agreement concluded with a Member State before the date of that Member State's accession are not affected by the provisions of the Treaties, the second subparagraph of this Article requires the Member State concerned to take all appropriate steps to eliminate the incompatibilities between such agreement and EC law.

Nonetheless, as regards the IBI exemption in favour of the Catholic Church in Spain, as already indicated in the Commission's reply to Written Question P‐005490/2012 (90), at this stage the Commission considers that this tax exemption does not seem to raise specific concerns, as it would not fall under the scope of state aid rules.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-005871/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 de junio de 2012)

Asunto: Fraude de las acciones preferentes

Las participaciones preferentes forman parte de los productos financieros distribuidos por los bancos en España. La Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) en España ha reconocido en diferentes documentos oficiales la complejidad de estas participaciones y sus limitaciones en concepto de liquidez y rentabilidad. Además, se trata de participaciones perpetuas que se compran y venden en el mercado secundario, de modo que se recomienda a sus titulares contar con ciertos conocimientos financieros antes de comprarlas.

El Novagalicia Banco es una de las entidades financieras que ha emitido participaciones preferentes. En la crisis económica actual, numerosas entidades financieras se están sometiendo a reestructuraciones, incluido el Novagalicia Banco. Ante esta situación, muchos clientes de Novagalicia Banco intentaron retirar el dinero de sus depósitos, pero sus bancos les informaron de que era imposible y de que habían suscrito participaciones preferentes. Entre las personas afectadas por esta estafa se encuentran niños con cuentas de ahorro infantiles, personas analfabetas y ciegas, así como un gran número de jubilados que no poseen los conocimientos necesarios para suscribir este tipo de producto financiero. El resultado es que los ahorradores no pueden recuperar su dinero, e incluso se han producido casos en que se han falsificado firmas o no se ha informado a los clientes de los costes cuando transfirieron sus ahorros a un producto financiero cuya liquidez es dudosa. También existen pruebas de que Novagalicia Banco ordenó a su personal colocar participaciones preferentes a los clientes, lo que produjo publicidad engañosa del tipo de producto que estaban ofreciendo.

1. ¿Puede aclarar la Comisión si la comercialización de participaciones preferentes vulneró la legislación del Estado miembro, de conformidad con las disposiciones de la Directiva 2004/39/CE relativa a los mercados de instrumentos financieros?

2. ¿Qué medidas tomará la Comisión para garantizar que los afectados puedan recuperar sus depósitos después de la mala práctica profesional de las entidades financieras?

3. ¿Qué opina la Comisión de que Novagalicia Banco y otras entidades financieras estén recibiendo grandes sumas de dinero en concepto de ayuda pública y que, sin embargo, no garanticen que sus clientes puedan recuperar sus ahorros?

Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisión

(6 de agosto de 2012)

La Directiva 2004/39/CE regula la prestación de servicios de inversión por parte de las empresas de inversión y las entidades de crédito, tales como las participaciones preferentes (91). El artículo 19 establece las normas de conducta para la prestación de servicios de inversión a clientes. Por ejemplo, las empresas de inversión están obligadas a facilitar a los clientes información sobre la empresa y los servicios que ofrece, los instrumentos financieros y las estrategias de inversión, incluidas las orientaciones y advertencias apropiadas acerca de los riesgos asociados a las inversiones en esos instrumentos, de modo que les permita, en lo posible, comprender la naturaleza y los riesgos del servicio de inversión y del tipo específico de instrumento financiero (92).

En lo que se refiere a las preguntas 1 y 2, la cuestión de si la venta de participaciones preferentes por entidades de crédito específicas podría incumplir este marco se incluye dentro de la competencia principal de las autoridades y los tribunales nacionales competentes: a ellos corresponde investigar si las empresas de inversión cumplen el requisito de ejercer sus funciones de forma adecuada y con honestidad y profesionalidad en relación con sus clientes y, llegado el caso, decidir las vías de recurso abiertas a los inversores afectados. No obstante, la Comisión está en contacto con las autoridades españolas para recabar mayor información sobre la venta de participaciones preferentes por parte de los bancos a sus clientes en España.

En cuanto a la tercera pregunta, la Comisión ha pedido a los bancos que están siendo reestructurados que reduzcan el coste para el Estado al mínimo necesario y que garanticen un adecuado reparto de las cargas de forma tal que se asegure que los costes de la reestructuración no recaigan exclusivamente sobre el contribuyente, sino también sobre los accionistas de la entidad que necesite la ayuda del Estado.

(English version)

Question for written answer E-005871/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 June 2012)

Subject: Fraud involving preference shares

Preference shares are among the financial products distributed by banks in Spain. The Spanish National Securities Market Commission (CNMV) has recognised the complexity of these shares and their limitations in terms of liquidity and profitability in a number of official documents. Moreover, these are perpetual shares that are traded on the secondary market, and it is therefore recommended that their holders should have some financial knowledge before purchasing them.

The NovaGalicia Bank is among the financial institutions that have issued preference shares. In the current economic crisis, many financial institutions are undergoing restructuring, including the NovaGalicia Bank. Faced with this situation, a number of the NovaGalicia Bank's customers attempted to withdraw money from their deposits but were informed by their bank agencies that this was impossible and that they had subscribed to preference shares. The people affected by this scam include children with youth savings accounts, illiterate people and blind people, as well as a large number of retired people who do not have the necessary knowledge to subscribe to this type of financial product. The result is that savers cannot withdraw their money, and there have even been cases where signatures have been forged or customers have not been informed of the costs involved when they transferred their savings to a financial product whose liquidity is open to doubt. There is also evidence that the NovaGalicia Bank instructed its staff to place preference shares with customers, producing misleading advertisements on the type of product they were offering.

1. Can the Commission clarify whether the marketing of preference shares was in breach of the Member State's legislation, in accordance with the provisions of Directive 2004/39/EC on markets in financial instruments?

2. What steps will the Commission take to guarantee that those affected can recover all of their deposits following malpractice on the part of financial institutions?

3. How does the Commission view the fact that the NovaGalicia Bank and other financial institutions are receiving large sums in public aid but do not guarantee that their customers are able to withdraw their savings?

Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission

(6 August 2012)

Directive 2004/39/EC regulates the provision of investment services by investment firms and credit institutions in relation to financial instruments, such as preference shares (93). Article 19 contains the conduct of business obligations to be complied with when providing investment services to clients. For instance, investment firms have to provide clients with information about the firm and its services, the financial instruments and investment strategies, including appropriate guidance and warnings on the risks associated with investments in those instruments, so that clients are reasonably able to understand the nature and risks of the service and of the financial instrument (94).

Concerning questions 1 and 2, the issue whether the sale by specific credit institutions of preference shares might not comply with this framework falls under the primary competence of national competent authorities and courts: it is their competence to investigate if investment firms comply with the requirement to exercise their functions soundly, honestly and professionally in relation to their clients and possibly decide the remedies available to affected investors. The Commission is nevertheless in contact with the Spanish authorities to obtain more information on the sale of preference shares from banks to their clients in Spain.

As for question 3, the Commission has required from banks under restructuring to reduce the cost to the State to the minimum necessary and ensure appropriate burden sharing, thereby ensuring that the restructuring costs are not only borne by the tax payer but also the shareholders of the institution in need of state aid.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-005872/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 de junio de 2012)

Asunto: Fraude de las participaciones preferentes

Las participaciones preferentes forman parte de los productos financieros distribuidos por los bancos en España. La Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) en España ha reconocido en diferentes documentos oficiales la complejidad de estas participaciones y sus limitaciones en concepto de liquidez y rentabilidad. Además, se trata de participaciones perpetuas que se compran y venden en el mercado secundario, de modo que se recomienda a sus titulares contar con ciertos conocimientos financieros antes de comprarlas.

El Novagalicia Banco es una de las entidades financieras que ha emitido participaciones preferentes. En la crisis económica actual, numerosas entidades financieras se están sometiendo a reestructuraciones, incluido el Novagalicia Banco. Ante esta situación, muchos clientes de Novagalicia Banco intentaron retirar el dinero de sus depósitos, pero sus bancos les informaron de que era imposible y de que habían suscrito participaciones preferentes. Entre las personas afectadas por esta estafa se encuentran niños con cuentas de ahorro infantiles, personas analfabetas y ciegas, así como un gran número de jubilados que no poseen los conocimientos necesarios para suscribir este tipo de producto financiero. El resultado es que los ahorradores no pueden recuperar su dinero, e incluso se han producido casos en que se han falsificado firmas o no se ha informado a los clientes de los costes cuando transfirieron sus ahorros a un producto financiero cuya liquidez es dudosa. También existen pruebas de que Novagalicia Banco ordenó a su personal colocar participaciones preferentes a los clientes, lo que produjo publicidad engañosa del tipo de producto que estaban ofreciendo.

1. ¿Cómo puede ser posible que España haya podido rescatar a Bankia, con una aportación de aproximadamente 20 000 millones de euros, y no sea capaz de encontrar una solución al problema de las participaciones preferentes?

2. ¿Cree la Comisión que los controles del Banco Central Europeo, del Banco de España y de la Comisión Nacional del Mercado de Valores han fracasado en relación con la compra de productos financieros cuya liquidez es dudosa?

3. Una de las soluciones que se están considerando es recurrir a un procedimiento de arbitraje. ¿Qué implicaría este procedimiento?

4. ¿Cree la Comisión que estos métodos de comercialización han infringido las leyes de protección de los consumidores vigentes en la UE?

Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisión

(6 de agosto de 2012)

La Directiva 2004/39/CE regula la prestación de servicios de inversión por parte de las empresas de inversión y las entidades de crédito, incluidas las participaciones preferentes. El artículo 19 contiene las normas de conducta para la prestación de servicios de inversión a clientes. Las empresas de inversión están obligadas a facilitar a los clientes información sobre los instrumentos financieros que ofrecen, incluidas las orientaciones y advertencias apropiadas acerca de los riesgos asociados a las inversiones en esos instrumentos, de modo que les permita, en lo posible, comprender la naturaleza y los riesgos del servicio de inversión y del tipo específico de instrumento financiero (95).

La Comisión es responsable de supervisar la correcta transposición y aplicación de la legislación de la UE por parte de los Estados miembros. No obstante, las autoridades y los tribunales nacionales tienen como competencia principal garantizar que las empresas de inversión y los bancos cumplan los requisitos que obligan a éstos a ejercer sus funciones de forma adecuada y con honestidad y profesionalidad en relación con sus clientes y decidir las vías de recurso abiertas a los inversores afectados.

La Comisión está en contacto con las autoridades españolas para obtener mayor información sobre la venta de participaciones preferentes, así como sobre las iniciativas de supervisión tomadas para verificar el cumplimiento de los requisitos de la MiFID en las situaciones anteriormente mencionadas.

En lo que se refiere a los mecanismos extrajudiciales de resolución de conflictos, corresponde a los Estados miembros crear y organizar los procedimientos adecuados. La MiFID (96) alienta a los Estados miembros a establecer procedimientos eficaces y efectivos de resolución extrajudicial de litigios en materia de consumo. Estas normas se han visto reforzadas en la propuesta de revisión de la MiFID de octubre de 2011 (97). La propuesta de Directiva relativa a la resolución alternativa de litigios (RAL) (98) refuerza asimismo los derechos de los consumidores a someter sus reclamaciones a entidades de RAL.

(English version)

Question for written answer E-005872/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 June 2012)

Subject: Fraud involving preference shares

Preference shares are among the financial products distributed by banks in Spain. The Spanish National Securities Market Commission (CNMV) has recognised the complexity of these shares and their limitations in terms of liquidity and profitability in a number of official documents. Moreover, these are perpetual shares that are traded on the secondary market, and it is therefore recommended that their holders should have some financial knowledge before purchasing them.

The NovaGalicia Bank is among the financial institutions that have issued preference shares. In the current economic crisis, many financial institutions are undergoing restructuring, including the NovaGalicia Bank. Faced with this situation, a number of the NovaGalicia Bank's customers attempted to withdraw money from their deposits but were informed by their bank agencies that this was impossible and that they had subscribed to preference shares. The people affected by this scam include children with youth savings accounts, illiterate people and blind people, as well as a large number of retired people who do not have the necessary knowledge to subscribe to this type of financial product. The result is that savers cannot withdraw their money, and there have even been cases where signatures have been forged or customers have not been informed of the costs involved when they transferred their savings to a financial product whose liquidity is open to doubt. There is also evidence that the NovaGalicia Bank instructed its staff to place preference shares with customers, producing misleading advertisements on the type of product they were offering.

1. How can it be possible that Spain has been able to rescue Bankia, with a contribution of around EUR 20 billion, but has been incapable of finding a solution to the problem of preference shares?

2. Does the Commission believe that controls by the European Central Bank, the Bank of Spain and the Spanish National Securities Market Commission have failed in relation to the purchasing of financial products whose liquidity is open to doubt?

3. One of the solutions being considered is the introduction of an arbitration procedure. What would this procedure involve?

4. Does the Commission believe that these marketing methods were in breach of the consumer protection rules in force in the EU?

Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission

(6 August 2012)

Directive 2004/39/EC regulates the provision of investment services by investment firms and credit institutions in relation to financial instruments, including preference shares. Article 19 contains the conduct of business obligations to be complied with when providing investment services to clients. Investment firms have to provide information about the financial instruments they provide, including appropriate guidance and warnings on the risks associated with investments in those instruments, so that clients are reasonably able to understand the nature and risks of the service and of the financial instrument (99).

The Commission is responsible for the monitoring of Member States' correct transposition and application of EC law. However, it is the primary competence of national authorities and courts to ensure that investment firms and banks comply with the requirement obliging them to exercise their functions soundly, honestly and professionally in relation to their clients and decide the remedies available to affected investors.

The Commission is in contact with the Spanish authorities to obtain more information on the sale of preference shares as well as on any supervisory initiative taken to verify compliance with the MiFID requirements in the situations mentioned above.

As far as out-of-court settlement mechanisms are concerned, it is the prerogative of Member States to set up and organise appropriate procedures. MiFID (100) encourages Member States to set up efficient and effective procedures for out-of-court settlement of consumer disputes. These rules have been reinforced in the MiFID review proposal from October 2011 (101). The proposed directive on alternative dispute resolution (ADR) (102) also strengthens consumers' rights to submit disputes to ADR entities.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-006057/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(19 de junio de 2012)

Asunto: Proyecto de mina de oro en Corcoesto (Galicia, España)

La Xunta de Galicia aprobó una ley reguladora de la política industrial de Galicia con el fin de incrementar la inversión en el sector industrial gallego. Entre otros objetivos, se crea la figura de los proyectos industriales estratégicos, esto es, propuestas para la inversión en instalaciones industriales que, previsiblemente, tendrán como resultado una expansión significativa del entramado industrial gallego. Para la consecución de este objetivo, se requieren una serie de condiciones. Por una parte, deben crearse al menos 250 puestos de trabajo y, por otra, debe haber una sociedad empresarial (incluidas las sociedades en comandita) que asuma dicha inversión.

Basándose en esta legislación, una empresa canadiense propuso crear una mina de oro a cielo abierto en la localidad de Corcoesto, en la provincia de A Coruña. El impacto medioambiental de la obra es indudable, ya que la extracción de unos 30 000 kilos de oro supondrá unos 6 000 000 de toneladas de residuos. Se ha organizado un colectivo vecinal contra la instalación de la mina, cuya vida productiva estima en diez años. La propia empresa promotora reconoce una perspectiva de explotación de 20 años.

Asimismo, los métodos de explotación podrían afectar seriamente a la naturaleza, en particular, a las aguas de dicho entorno natural, ya que se trata de una actividad minera con cianuro. En la Resolución del Parlamento Europeo, de 5 de mayo de 2010, sobre la prohibición general del uso de las tecnologías mineras a base de cianuro en la Unión Europea, se pedía el cese de este tipo de actividades para antes de finales de 2011. La plataforma ciudadana contra la creación de la mina denuncia, además, que no se han respetado los procedimientos correctos de información pública, ni tampoco se ofrece ninguna garantía económica o compromiso como contrapartida por el impacto derivado de la actividad de la mina.

1. ¿Dispone la Comisión de información sobre esta situación?

2. ¿Considera la Comisión que este proyecto cumple la normativa comunitaria, cuando se trata de tecnologías mineras a base de cianuro?

3. ¿Qué medidas piensa adoptar la Comisión para garantizar que la instalación de esta mina de oro respete el procedimiento de información pública y la exigencia de transparencia que impone la normativa de la UE?

Respuesta del Sr. Potočnik en nombre de la Comisión

(31 de julio de 2012)

| 1. | La Comisión no ha sido informada oficialmente de este proyecto. |
| --- | --- |

1.

La Comisión no ha sido informada oficialmente de este proyecto.

2.

| 2. | La utilización de cianuro en la extracción de oro no es contraria a la legislación europea. Existe un amplio conjunto de normas para garantizar una minería segura en la Unión Europea, tales como la Directiva sobre la evaluación del impacto ambiental |
| --- | --- |

La utilización de cianuro en la extracción de oro no es contraria a la legislación europea. Existe un amplio conjunto de normas para garantizar una minería segura en la Unión Europea, tales como la Directiva sobre la evaluación del impacto ambiental

| 2. | La utilización de cianuro en la extracción de oro no es contraria a la legislación europea. Existe un amplio conjunto de normas para garantizar una minería segura en la Unión Europea, tales como la Directiva sobre la evaluación del impacto ambiental |
| --- | --- |

2.

La utilización de cianuro en la extracción de oro no es contraria a la legislación europea. Existe un amplio conjunto de normas para garantizar una minería segura en la Unión Europea, tales como la Directiva sobre la evaluación del impacto ambiental

| 3. | La Directiva sobre residuos de la minería y la Directiva Marco sobre el Agua incluyen claras exigencias en materia de participación pública y transparencia. Como garante del Tratado, la Comisión garantizará el pleno cumplimiento de las exigencias de la legislación europea vigente. |
| --- | --- |

3.

La Directiva sobre residuos de la minería y la Directiva Marco sobre el Agua incluyen claras exigencias en materia de participación pública y transparencia. Como garante del Tratado, la Comisión garantizará el pleno cumplimiento de las exigencias de la legislación europea vigente.

(English version)

Question for written answer E-006057/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(19 June 2012)

Subject: Planned gold mine in Corcoesto (Galicia)

The Galician government has adopted a law regulating industrial policy in Galicia with the aim of boosting investment in Galicia's industrial fabric. Its objectives include the development of strategic industrial projects involving proposed investments in industrial plants that are expected to result in a significant expansion of Galicia's industrial fabric. A series of conditions are laid down. Projects must lead to the creation of at least 250 jobs, and proposals must be backed by an undertaking (including partnerships) which will make the required investment.

Under this legislation, a Canadian company has proposed to open an open-cast gold mine in the district of Corcoesto (A Corunha). The environmental impact of this project is beyond doubt, since the extraction of 30 000 kg of gold will produce 6 million tonnes of waste. A residents' association set up to oppose the project estimates that the mine will be operational for 10 years. The company itself envisages a 20-year lifespan.

Moreover, the mining methods used may have a serious impact on the natural environment, in particular water, since they involve a cyanide-based extraction process. The European Parliament resolution of 5 May 2010 on a general ban on the use of cyanide mining technologies in the European Union called for these methods to be banned by the end of 2011. The citizens' action group against the mine has also complained that the correct procedures for informing the public were not complied with and that no economic guarantee or commitment has been given to offset the inevitable impact that the mine will have.

1. Is the Commission aware of this situation?

2. Given that it involves a cyanide-based extraction process, does the Commission believe that this project complies with Community regulations?

3. What steps will the Commission take to ensure that this goldmine project complies with the procedures guaranteeing public information and transparency that are required under Community regulations?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(31 July 2012)

| 1. | The Commission has not been officially informed of this project. |
| --- | --- |

1.

The Commission has not been officially informed of this project.

2.

| 2. | The use of cyanide for gold extraction does not contravene European legislation. There is a comprehensive set of rules in place to ensure safe mining in the European Union, including Directives on Environmental Impact Assessment |
| --- | --- |

The use of cyanide for gold extraction does not contravene European legislation. There is a comprehensive set of rules in place to ensure safe mining in the European Union, including Directives on Environmental Impact Assessment

| 2. | The use of cyanide for gold extraction does not contravene European legislation. There is a comprehensive set of rules in place to ensure safe mining in the European Union, including Directives on Environmental Impact Assessment |
| --- | --- |

2.

The use of cyanide for gold extraction does not contravene European legislation. There is a comprehensive set of rules in place to ensure safe mining in the European Union, including Directives on Environmental Impact Assessment

| 3. | The Mining Waste and the Water Framework Directives include clear requirements in terms of public participation and transparency. As Guardian of the Treaty, the Commission will ensure that all the requirements of the existing European legislation are fully respected. |
| --- | --- |

3.

The Mining Waste and the Water Framework Directives include clear requirements in terms of public participation and transparency. As Guardian of the Treaty, the Commission will ensure that all the requirements of the existing European legislation are fully respected.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-006064/12

à la Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(19 juin 2012)

Objet: Intelligibilité et clarté du droit européen

Alors que l'inflation normative à l'œuvre au niveau de l'Union et des États membres, et l'intégration croissante des réglementations européennes dans les corpus juridiques nationaux, ont renforcé la complexité du droit, le besoin de sécurité juridique s'est accru ces dernières années pour les citoyens européens.

Ces citoyens devraient en effet être en mesure de connaître facilement les droits et les devoirs qui y sont attachés dans les différentes situations de la vie courante.

Si les efforts d'information et de communication nécessaires ont déjà été entrepris en ce sens par les institutions européennes, le principe de sécurité juridique implique également le droit pour nos citoyens à des normes de qualité, qui exigent à la fois une plus grande clarté et une meilleure intelligibilité des règles de droit.

Compte tenu de l'importance majeure du droit européen dans la vie quotidienne de nos concitoyens, les institutions de l'Union européenne ne sauraient donc se dispenser d'effectuer des efforts en vue de l'élaboration de normes claires et intelligibles, qui soient, dans la mesure du possible, les plus simples et concises possibles.

1. La Commission dispose-t-elle d'indicateurs fiables permettant d'évaluer la qualité de la réglementation communautaire et son intelligibilité pour les citoyens?

2. Quelles initiatives compte-t-elle prendre pour simplifier la législation existante?

3. Dans quelle mesure les exigences de clarté et de concision sont-elles prises en compte à chaque étape de l'élaboration du droit européen? Des améliorations au niveau de chaque institution ne pourraient-elles pas être envisagées en vue d'éviter le développement de textes réglementaires où les éléments à faible valeur juridique (tels que les considérants) ont tendance à prendre le pas sur le corps même des règlements et des directives?

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(25 juillet 2012)

L'intelligibilité du droit de l'Union est une condition essentielle de son application. Les citoyens et les entreprises de l'Union ont droit à un environnement réglementaire clair et à une sécurité juridique maximale.

La Commission n'a pas ménagé ses efforts de simplification depuis sa première communication sur le sujet en 1998. Depuis, plus de 600 textes ont été simplifiés ou abrogés par un effort considérable de codification et de refonte.

Les nouvelles initiatives réglementaires importantes sont précédées d'une analyse d'impact et d'une consultation des parties intéressées. Les principales réglementations sont à présent soumises à une évaluation «ex-post», au cours de laquelle l'utilité, l'efficacité, l'efficience, la cohérence et la valeur ajoutée de la réglementation sont mesurées.

Il appartient aux institutions de l'Union de prendre en compte les exigences de clarté et de concision à chaque stade de l'élaboration des actes. La Commission veille à ce que les droits et les obligations créés par les actes qu'elle adopte et par ses propositions d'actes législatifs soient exposés de manière aussi simple que possible, afin d'en faciliter la compréhension, l'application et la mise en œuvre. Cependant, la variété des sujets abordés par la réglementation européenne et la diversité des approches ne se prêtent pas à l'application d'un indicateur pour mesurer la clarté des textes.

Les textes de la réglementation de l'Union sont mis à la disposition des citoyens gratuitement sur le site EUR-Lex.

(English version)

Question for written answer E-006064/12

to the Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(19 June 2012)

Subject: Intelligibility and clarity of European law

As the complexity of the law has increased, as a result of legislative inflation at EU and Member State level and the transposition of more and more EU provisions into national law, so, in recent years, has the need for legal certainty for EU citizens.

Ordinary people should be able easily to understand the laws, and the obligations they impose, which affect every aspect of their daily lives.

Although the EU institutions have already taken steps to raise awareness of new laws and provide the information needed to ensure that they are properly understood, the principle of legal certainty also incorporates the right to be governed by properly drafted laws, which in turn implies that those laws should be clearer and more intelligible.

Given the significant impact which EC law has on the daily lives of ordinary people, the institutions must continue to make every effort to draw up clear and intelligible legal provisions which are as simple and concise as possible.

| 1. | Can the Commission draw on reliable indicators which can be used to assess the quality of EC laws and the degree to which they are intelligible to ordinary members of the public? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission draw on reliable indicators which can be used to assess the quality of EC laws and the degree to which they are intelligible to ordinary members of the public?

| 2. | What measures does it plan to take to simplify existing laws? |
| --- | --- |

2.

What measures does it plan to take to simplify existing laws?

| 3. | To what extent is the need for clarity and conciseness taken into account at each stage of the EC lawmaking process? Could each institution consider making improvements in the way legislative texts are drafted in order to counter the trend whereby the parts of texts which have little or no legal force (such as the recitals) are coming to overshadow the operative provisions of regulations or directives? |
| --- | --- |

3.

To what extent is the need for clarity and conciseness taken into account at each stage of the EC lawmaking process? Could each institution consider making improvements in the way legislative texts are drafted in order to counter the trend whereby the parts of texts which have little or no legal force (such as the recitals) are coming to overshadow the operative provisions of regulations or directives?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(25 juillet 2012)

L'intelligibilité du droit de l'Union est une condition essentielle de son application. Les citoyens et les entreprises de l'Union ont droit à un environnement réglementaire clair et à une sécurité juridique maximale.

La Commission n'a pas ménagé ses efforts de simplification depuis sa première communication sur le sujet en 1998. Depuis, plus de 600 textes ont été simplifiés ou abrogés par un effort considérable de codification et de refonte.

Les nouvelles initiatives réglementaires importantes sont précédées d'une analyse d'impact et d'une consultation des parties intéressées. Les principales réglementations sont à présent soumises à une évaluation «ex-post», au cours de laquelle l'utilité, l'efficacité, l'efficience, la cohérence et la valeur ajoutée de la réglementation sont mesurées.

Il appartient aux institutions de l'Union de prendre en compte les exigences de clarté et de concision à chaque stade de l'élaboration des actes. La Commission veille à ce que les droits et les obligations créés par les actes qu'elle adopte et par ses propositions d'actes législatifs soient exposés de manière aussi simple que possible, afin d'en faciliter la compréhension, l'application et la mise en œuvre. Cependant, la variété des sujets abordés par la réglementation européenne et la diversité des approches ne se prêtent pas à l'application d'un indicateur pour mesurer la clarté des textes.

Les textes de la réglementation de l'Union sont mis à la disposition des citoyens gratuitement sur le site EUR-Lex.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-006350/12

à la Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(26 juin 2012)

Objet: Nouvelle directive sur l'organisation du travail dans les ports

À l'occasion d'une conférence sur les ports maritimes le 11 mai 2012 à Sopot en Pologne, vous avez indiqué vouloir vous pencher sur les relations entre les autorités portuaires et les fournisseurs de services dans les ports. Vous avez également souligné que vos services travaillaient à l'élaboration de propositions législatives pour le printemps 2013.

Face aux inquiétudes exprimées par les dockers européens, pouvez-vous me préciser quel sera le contenu de ces propositions législatives?

Ces dernières tenteront-elles une fois encore de libéraliser l'activité portuaire en Europe?

Réponse donnée par M.Kallas au nom de la Commission

(31 juillet 2012)

Au cours de la conférence sur les ports maritimes à Sopot, le Vice-président de la Commission responsable pour le transport a fait référence, dans son discours, à la révision en cours de la politique portuaire européenne ainsi qu'aux priorités de la Commission à cet égard. Le discours et le communiqué officiel («Importance des ports pour la reprise économique et l'emploi») sont disponibles sur le site web de la Commission.

La nécessité ou non d'envisager des propositions législatives et, le cas échéant, le contenu de celles-ci, seront décidés en 2013, à la lumière des résultats d'une analyse d'impact approfondie. Dans le cadre de cette analyse, la Commission a engagé une consultation ciblée, invitant toutes les parties prenantes, y compris les dockers, à contribuer. Une conférence sur l'avenir des ports européens aura lieu à Bruxelles les 25 et 26 septembre 2012.

Pour ce qui concerne le travail dans les ports, la Commission considère qu'un dialogue entre les parties prenantes y compris les partenaires sociaux, peut grandement contribuer à une meilleure compréhension et à une bonne gestion du changement, de la modernisation, des conditions de travail et de la création d'emplois plus nombreux et de meilleure qualité. La Commission encourage, en particulier, l'émergence d'un dialogue social européen et l'établissement, pour le secteur portuaire, d'un comité de dialogue social sectoriel au sens de la Décision de la Commission 98/500/CE. Elle a pris note de la demande de création d'un tel comité qui lui a été présentée conjointement par les organisations européennes d'employeurs et de travailleurs du secteur. Elle a demandé à ces organisations les informations nécessaires à l'analyse de cette demande au regard des critéres établis par cette Décision. Le lancement d'un comité de dialogue social européen pour le secteur des ports ne pourra intervenir qu'à l'issue de cette procédure.

(English version)

Question for written answer E-006350/12

to the Commission

Gilles Pargneaux (S&D)

(26 June 2012)

Subject: New directive on labour organisation in ports

At a sea ports conference in Sopot, Poland, on 11 May 2012, the Commission stated its intention of considering relations between port authorities and service providers in ports. The Commission also said that it was drafting legislative proposals, which should be ready in spring 2013.

Given the concerns expressed by European dockers, can the Commission please explain what these legislative proposals will be about?

Will they attempt once again to liberalise port operations in Europe?

(Version française)

Réponse donnée par M.Kallas au nom de la Commission

(31 juillet 2012)

Au cours de la conférence sur les ports maritimes à Sopot, le Vice-président de la Commission responsable pour le transport a fait référence, dans son discours, à la révision en cours de la politique portuaire européenne ainsi qu'aux priorités de la Commission à cet égard. Le discours et le communiqué officiel («Importance des ports pour la reprise économique et l'emploi») sont disponibles sur le site web de la Commission.

La nécessité ou non d'envisager des propositions législatives et, le cas échéant, le contenu de celles-ci, seront décidés en 2013, à la lumière des résultats d'une analyse d'impact approfondie. Dans le cadre de cette analyse, la Commission a engagé une consultation ciblée, invitant toutes les parties prenantes, y compris les dockers, à contribuer. Une conférence sur l'avenir des ports européens aura lieu à Bruxelles les 25 et 26 septembre 2012.

Pour ce qui concerne le travail dans les ports, la Commission considère qu'un dialogue entre les parties prenantes y compris les partenaires sociaux, peut grandement contribuer à une meilleure compréhension et à une bonne gestion du changement, de la modernisation, des conditions de travail et de la création d'emplois plus nombreux et de meilleure qualité. La Commission encourage, en particulier, l'émergence d'un dialogue social européen et l'établissement, pour le secteur portuaire, d'un comité de dialogue social sectoriel au sens de la Décision de la Commission 98/500/CE. Elle a pris note de la demande de création d'un tel comité qui lui a été présentée conjointement par les organisations européennes d'employeurs et de travailleurs du secteur. Elle a demandé à ces organisations les informations nécessaires à l'analyse de cette demande au regard des critéres établis par cette Décision. Le lancement d'un comité de dialogue social européen pour le secteur des ports ne pourra intervenir qu'à l'issue de cette procédure.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-006353/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(26 juin 2012)

Objet: Étude sur le lobby de l'industrie pharmaceutique

L'étude récente conduite par «Corporate Europe Observatory» (CEO) et «Health Action International Europe» (HAI) révèle que le budget du lobby de l'industrie pharmaceutique pour influer sur la prise de décision dans l'UE atteint 40 millions d'euros par an.

Ces 2 ONG estiment toutefois que ces chiffres sont largement sous-estimés dans la mesure où de nombreuses entreprises ont choisi de ne pas déclarer les sommes dépensées pour leur activité de lobbying.

La Commission peut-elle indiquer si elle dispose de données plus précises relatives aux activités de lobbying, notamment de l'industrie pharmaceutique?

Dans le cas contraire, estime-t-elle normal que ces activités prennent une ampleur considérable et sans aucune transparence?

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(9 août 2012)

La Commission rappelle que le Registre de transparence est opéré conjointement par le Parlement et la Commission sur la base de leur accord interinstitutionnel (111).

La Commission ne collecte pas elle-même de données relatives aux activités de lobbying stricto sensu, notamment de l'industrie pharmaceutique, en dehors des informations publiées par les entités inscrites au Registre de transparence commun.

Sous réserve de ne pas donner lieu à des pratiques illégales ou non éthiques, la communication des groupes d'intérêts, quels qu'en soient les objectifs, vers les institutions européennes est légitime et nécessaire et ce, notamment en conformité avec les dispositions de l'article 11 du TFUE. La législation européenne en vigueur ne plafonne pas les dépenses engagées par les groupes d'intérêt pour ce type d'activité. Ensemble avec le Parlement, la Commission s'efforce de parvenir à plus de transparence en la matière. Le registre de transparence, qui fournit d'ores et déjà des informations de nature financières sur près de 5 200 entités inscrites, a précisément été conçu dans cette perspective.

(English version)

Question for written answer E-006353/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(26 June 2012)

Subject: Study on the pharmaceutical industry lobby

The recent study conducted by Corporate Europe Observatory (CEO) and Health Action International Europe (HAI) reveals that the pharmaceutical industry lobby spends EUR 40 million annually to influence policy making in the EU.

These two NGOs nevertheless consider that this figure is a substantial underestimate, given that many companies have chosen not to declare the amounts they spend on lobbying.

Can the Commission state whether it has more accurate data on lobbying, in particular in the pharmaceutical industry?

If not, does it consider it right for lobbying to assume such substantial proportions while at the same time completely lacking in transparency?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barroso au nom de la Commission

(9 août 2012)

La Commission rappelle que le Registre de transparence est opéré conjointement par le Parlement et la Commission sur la base de leur accord interinstitutionnel (112).

La Commission ne collecte pas elle-même de données relatives aux activités de lobbying stricto sensu, notamment de l'industrie pharmaceutique, en dehors des informations publiées par les entités inscrites au Registre de transparence commun.

Sous réserve de ne pas donner lieu à des pratiques illégales ou non éthiques, la communication des groupes d'intérêts, quels qu'en soient les objectifs, vers les institutions européennes est légitime et nécessaire et ce, notamment en conformité avec les dispositions de l'article 11 du TFUE. La législation européenne en vigueur ne plafonne pas les dépenses engagées par les groupes d'intérêt pour ce type d'activité. Ensemble avec le Parlement, la Commission s'efforce de parvenir à plus de transparence en la matière. Le registre de transparence, qui fournit d'ores et déjà des informations de nature financières sur près de 5 200 entités inscrites, a précisément été conçu dans cette perspective.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-006844/12

à la Commission

Michel Dantin (PPE) et Carlo Fidanza (PPE)

(10 juillet 2012)

Objet: Liste des points d'interconnexion les plus complexes du RTE-T

Dans ses propositions relatives aux nouvelles orientations du réseau transeuropéen de transport, la Commission européenne a fait une distinction entre le réseau global du RTE-T et son réseau central, qui inclut les projets du RTE-T possédant la plus haute valeur ajoutée européenne.

Le mécanisme d'interconnexion pour l'Europe établit les critères de sélection de ces projets, qui doivent permettre de supprimer les goulets d'étranglement et les liens manquants, assurer l'établissement d'un transport durable et efficace, et optimiser l'intégration et l'interconnexion des modes de transports, en renforçant notamment l'interopérabilité des services de transports.

Dans ce cadre, la Commission a établi des cartes du réseau central et du réseau global, englobant l'ensemble des «projets d'intérêt commun» qui permettront d'achever d'ici 2030 le réseau central du RTE-T, et d'ici 2050 son réseau global.

Certains projets nécessitent des travaux particulièrement longs et coûteux, en particulier dans les zones d'interconnexion transfrontalière. À ce titre, la Commission peut-elle établir une liste exhaustive des projets les plus complexes d'interconnexion transfrontalière du RTE-T, en termes de lourdeur des travaux (durée et complexité des travaux à entreprendre), et ainsi en termes de financement (budget nécessaire pour l'achèvement des travaux)?

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(24 août 2012)

La Commission a développé une méthodologie spécifique pour la planification, basée sur une approche mixte tenant compte à la fois des conditions géographiques et de flux de transport. La connexion des plus importantes villes, des plus importants ports et points transfrontaliers vers les pays voisins a abouti à un réseau de nœuds stratégiques, accueillant les flux de trafic d'importance européenne et comprenant les projets d'infrastructure avec la plus grande valeur ajoutée européenne. L'identification des projets spécifiques découle donc des critères établis dans l'élaboration du réseau.

Le nouveau Mécanisme pour l'interconnexion en Europe (Connecting Europe Facility — CEF) pour la période financière 2014 — 2020 est l'instrument financier européen de soutien à la réalisaton de ce réseau. Il identifie une liste de projets, essentiellement transfrontaliers, dont certains ne nécessitent que des investissements relativement modestes alors que d'autres, tels que le projet Lyon‐Turin, le Fehmarnsund fixed link, le Canal Seine-Nord et le tunnel de base du Brenner, impliquent des travaux et des financements plus lourds.

Ces projets contribueront de manière décisive à une meilleure cohésion térritoriale et un marché unique renforcé, ainsi qu'à l'interopérabilité et l'efficacité du système des transports et sa gestion durable.

Les Honorables Parlementaires trouveront ci-jointe la Partie I de l'Annexe à la proposition CEF contenant la liste des projets.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-006844/12

alla Commissione

Michel Dantin (PPE) e Carlo Fidanza (PPE)

(10 luglio 2012)

Oggetto: Elenco dei punti di interconnessione più complessi del RTE-T

Nelle sue proposte relative ai nuovi orientamenti della rete transeuropea di trasporto, la Commissione fa una distinzione tra la rete globale del RTE6T e la sua rete centrale che include i progetti di RTE-T con il più alto valore aggiunto europeo.

Il meccanismo di interconnessione per l'Europa stabilisce i criteri di selezione di tali progetti che devono permettere di eliminare i passaggi difficili e approntare i collegamenti mancanti, assicurare l'esistenza di un trasporto sostenibile ed efficace e ottimizzare l'integrazione e l'interconnessione dei modi di trasporto rafforzando in particolare l'interoperabilità dei servizi di trasporto.

In tale ambito, la Commissione ha redatto cartine della rete centrale e della rete globale in cui figurano tutti i «progetti d'interesse comune» che consentiranno di ultimare entro il 2030 la rete centrale del RTE-T e entro il 2050 la rete globale.

Poiché taluni progetti richiedono lavori particolarmente lunghi e costosi soprattutto nelle zone di interconnessione transfrontaliera, può la Commissione stilare un elenco esaustivo circa i progetti più complessi di interconnessione transfrontaliera del RTE-T, l'entità dei lavori da intraprendere (durate e complessità), nonché i termini di finanziamento (bilancio necessario per la loro ultimazione)?

Risposta di Siim Kallas a nome della Commissione

(24 agosto 2012)

La Commissione ha sviluppato una metodologia specifica per la pianificazione, basata su un approccio integrato che tiene conto sia delle condizioni geografiche, sia dei flussi di trasporto. Il collegamento delle città, dei porti e dei punti transfrontalieri più importanti con i paesi limitrofi ha dato vita a una rete di nodi strategici che accolgono i principali flussi di traffico europei e sono interessati dai progetti infrastrutturali con il maggiore valore aggiunto in Europa. La scelta dei progetti specifici è pertanto dettata dai criteri stabiliti in sede di pianificazione della rete.

Il nuovo meccanismo per collegare l’Europa (Connecting Europe Facility — CEF) per il periodo finanziario 2014-2020 è lo strumento finanziario europeo finalizzato a sostenere la realizzazione di tale rete. Nel quadro di tale meccanismo sono stati selezionati dei progetti, principalmente transfrontalieri, che in certi casi richiedono investimenti relativamente contenuti, mentre altri progetti, come la linea Torino-Lione, il tunnel di Fehmarnsund, il canale Senna-Nord e la galleria di base del Brennero, necessitano di interventi e finanziamenti più importanti.

Tali progetti contribuiranno in maniera decisiva a una maggiore coesione territoriale, a un mercato unico più consolidato, oltre a migliorare l’interoperabilità e l’efficacia del sistema dei trasporti e la relativa gestione sostenibile.

Gli onorevoli parlamentari troveranno in allegato la parte I dell’allegato alla proposta CEF in cui figura l’elenco dei progetti.

(English version)

Question for written answer E-006844/12

to the Commission

Michel Dantin (PPE) and Carlo Fidanza (PPE)

(10 July 2012)

Subject: List of the most complex TEN‐T interconnection points

In its proposals concerning the new Trans-European Transport Network (TEN‐T) guidelines, the Commission drew a distinction between the comprehensive TEN‐T network and its core network, which includes the TEN‐T projects with the highest European added value.

The interconnection mechanism for Europe establishes the criteria for selecting these projects, which are supposed to help eliminate bottlenecks and missing links, establish a sustainable and efficient transport system and optimise the integration and interconnection of transport modes by strengthening, inter alia, the interoperability of transport services.

In this regard, the Commission has produced maps of the core network and the comprehensive network, encompassing all ‘projects of common interest’ with a view to completing the TEN‐T core network by 2030 and its comprehensive network by 2050.

Some projects require work that is particularly lengthy and costly, especially in cross-border interconnection areas. Accordingly, can the Commission draw up an exhaustive list of the most complex TEN‐T cross-border interconnection projects, in terms of the cumbersome nature (duration and complexity) of the work to be carried out and the funding required (i.e. the budget needed for completion of the work)?

(Version française)

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(24 août 2012)

La Commission a développé une méthodologie spécifique pour la planification, basée sur une approche mixte tenant compte à la fois des conditions géographiques et de flux de transport. La connexion des plus importantes villes, des plus importants ports et points transfrontaliers vers les pays voisins a abouti à un réseau de nœuds stratégiques, accueillant les flux de trafic d'importance européenne et comprenant les projets d'infrastructure avec la plus grande valeur ajoutée européenne. L'identification des projets spécifiques découle donc des critères établis dans l'élaboration du réseau.

Le nouveau Mécanisme pour l'interconnexion en Europe (Connecting Europe Facility — CEF) pour la période financière 2014 — 2020 est l'instrument financier européen de soutien à la réalisaton de ce réseau. Il identifie une liste de projets, essentiellement transfrontaliers, dont certains ne nécessitent que des investissements relativement modestes alors que d'autres, tels que le projet Lyon‐Turin, le Fehmarnsund fixed link, le Canal Seine-Nord et le tunnel de base du Brenner, impliquent des travaux et des financements plus lourds.

Ces projets contribueront de manière décisive à une meilleure cohésion térritoriale et un marché unique renforcé, ainsi qu'à l'interopérabilité et l'efficacité du système des transports et sa gestion durable.

Les Honorables Parlementaires trouveront ci-jointe la Partie I de l'Annexe à la proposition CEF contenant la liste des projets.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-006847/12

à la Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(10 juillet 2012)

Objet: Système de contrôle de la production biologique

Le marché européen des aliments biologiques représente environ 20 milliards d'euros par an. L'agriculture biologique est une méthode de production agricole qui s'inscrit dans le respect du développement durable et permet aux consommateurs de bénéficier d'aliments de haute qualité par l'utilisation de procédés qui ne nuisent pas à l'environnement, à la santé humaine ou au bien-être et à la santé des animaux. Il existe, au niveau européen, un système de contrôle mis en place pour constater et certifier l'application correcte des règles de production en conformité avec les principes de l'agriculture biologique.

Selon la réglementation européenne, les autorités nationales doivent mettre en place ce système de contrôle dans chaque État membre. Quant à la Commission, elle est chargée de réaliser des audits pour s'assurer de la réalité et de l'efficacité de ces contrôles.

Dans un audit de mars 2012, la Cour des comptes européenne souligne une mise en œuvre inégale et insuffisante de la réglementation européenne en matière de contrôle de la production biologique.

La Cour y mentionne différentes lacunes existant dans ce domaine, comme un manque de supervision des autorités nationales sur les organismes de contrôle, des informations insuffisantes, l'absence d'harmonisation en matière de sanctions, l'insuffisance de la surveillance de la Commission, etc.

Le rapport souligne qu'il est nécessaire d'y remédier afin de ne pas ébranler la confiance des consommateurs dans les produits dits biologiques.

— Quelles mesures correctives concrètes la Commission compte-t-elle mettre en œuvre afin de prendre en compte les recommandations de la Cour des comptes et ainsi maintenir la confiance des consommateurs pour assurer l'avenir de cette filière?

Réponse donnée par M. Çioloş au nom de la Commission

(29 août 2012)

L'audit de la Cour des comptes européenne (rapport spécial no 9/2012) analyse les performances du système de contrôle et supervision de l'agriculture biologique et la façon dont la Commission européenne, les autorités compétentes des États membres, ainsi que les organismes d'accréditation et les organismes de contrôle dans les États membres ont exercé leurs responsabilités respectives.

Ce travail permet la préparation d'améliorations de la supervision et des contrôles, pour faire face aux défis de la croissance continue du secteur de l'agriculture biologique. Les réponses de la Commission, qui sont annexées au rapport, montrent qu'elle accepte dans une large mesure les recommandations et qu'elle entend y donner suite.

La Commission a déjà initié une série de mesures en ce sens, notamment le lancement d'un cycle d'audits des États membres et des pays tiers, conduits par les auditeurs de l'Office Alimentaire et Vétérinaire, ainsi que le développement de la base de données OFIS («Organic Farming Informatic System») pour renforcer le suivi des irrégularités et la coordination entre les autorités compétentes. Également, l'entrée en vigueur au premier juillet 2012 d'un nouveau régime d'importation dans l'Union européenne, à travers les organismes de contrôle reconnus équivalent, va améliorer l'harmonisation de la supervision des importations.

La Commission européenne propose de façon régulière l'amélioration de la règlementation d'application dans le secteur de l'agriculture biologique et prévoit de faire des propositions pendant l'année 2013 en ce qui concerne la règlementation de base, ainsi que les règlements d'application, en fonction des résultats d'une évaluation et d'une étude d'impact qui sont actuellement en cours.

(English version)

Question for written answer E-006847/12

to the Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(10 July 2012)

Subject: Organic production control system

The value of the European organic foodstuffs market is around EUR 20 billion per year. Organic farming is a type of agricultural production which is consonant with sustainable development and which enables consumers to purchase high‐quality foods produced in a manner that is not detrimental to the environment, human health or animal health and welfare. An EU‐wide control system has been introduced to establish organic production rules and ensure their correct application, in line with the principles of organic farming.

Under EU rules, the national authorities must establish this control system in each Member State, while the Commission is responsible for conducting audits to ensure that checks are actually made and are effective.

In an audit carried out in March 2012, the European Court of Auditors found that there was uneven and insufficient implementation of the EU rules on organic production control.

In its report, the Court refers to several shortcomings in this field, such as the national authorities’ lack of supervision of control bodies, insufficient information, the absence of any harmonisation of sanctions and insufficient monitoring by the Commission, etc.

The report stresses that these shortcomings need to be remedied in order to ensure that consumer confidence in organic products is not undermined.

— What tangible corrective measures does the Commission intend to take, in response to the Court’s recommendations, in order to maintain consumer confidence and guarantee the future of the organic farming sector?

(Version française)

Réponse donnée par M. Çioloş au nom de la Commission

(29 août 2012)

L'audit de la Cour des comptes européenne (rapport spécial no 9/2012) analyse les performances du système de contrôle et supervision de l'agriculture biologique et la façon dont la Commission européenne, les autorités compétentes des États membres, ainsi que les organismes d'accréditation et les organismes de contrôle dans les États membres ont exercé leurs responsabilités respectives.

Ce travail permet la préparation d'améliorations de la supervision et des contrôles, pour faire face aux défis de la croissance continue du secteur de l'agriculture biologique. Les réponses de la Commission, qui sont annexées au rapport, montrent qu'elle accepte dans une large mesure les recommandations et qu'elle entend y donner suite.

La Commission a déjà initié une série de mesures en ce sens, notamment le lancement d'un cycle d'audits des États membres et des pays tiers, conduits par les auditeurs de l'Office Alimentaire et Vétérinaire, ainsi que le développement de la base de données OFIS («Organic Farming Informatic System») pour renforcer le suivi des irrégularités et la coordination entre les autorités compétentes. Également, l'entrée en vigueur au premier juillet 2012 d'un nouveau régime d'importation dans l'Union européenne, à travers les organismes de contrôle reconnus équivalent, va améliorer l'harmonisation de la supervision des importations.

La Commission européenne propose de façon régulière l'amélioration de la règlementation d'application dans le secteur de l'agriculture biologique et prévoit de faire des propositions pendant l'année 2013 en ce qui concerne la règlementation de base, ainsi que les règlements d'application, en fonction des résultats d'une évaluation et d'une étude d'impact qui sont actuellement en cours.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-006874/12

à la Commission

José Bové (Verts/ALE)

(10 juillet 2012)

Objet: Plafonnement prévu dans la politique agricole commune

La proposition de règlement de la Commission européenne portant sur les paiements directs de la politique agricole commune (COM(2011)0625 final/2) fixe le plafonnement à 300 000 euros par exploitation agricole.

Combien d'exploitations agricoles seraient impactées par ce plafonnement à 300 000 euros en Europe et dans chacun des États membres?

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(16 août 2012)

Il est trop tôt pour connaître le nombre de bénéficiaires en 2014, pour anticiper les ajustements structurels ou encore prévoir les choix des régimes de paiements directs par les États membres après 2013 (régionalisation, flexibilité entre piliers, période de transition, intensité de la convergence interne, paiements volontaires, etc.). Ce sont ces facteurs qui pour l'essentiel détermineront l'impact du plafonnement.

(English version)

Question for written answer E-006874/12

to the Commission

José Bové (Verts/ALE)

(10 July 2012)

Subject: Planned capping of payments under the common agricultural policy

The Commission’s proposal for a regulation (COM(2011) 0625 final/2) on direct payments under the common agricultural policy provides for capping of payments at EUR 300 000 per agricultural holding

How many agricultural holdings in Europe as a whole and in each of the Member States will be affected by this capping at EUR 300 000?

(Version française)

Réponse donnée par M. Cioloş au nom de la Commission

(16 août 2012)

Il est trop tôt pour connaître le nombre de bénéficiaires en 2014, pour anticiper les ajustements structurels ou encore prévoir les choix des régimes de paiements directs par les États membres après 2013 (régionalisation, flexibilité entre piliers, période de transition, intensité de la convergence interne, paiements volontaires, etc.). Ce sont ces facteurs qui pour l'essentiel détermineront l'impact du plafonnement.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-007003/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 de julio de 2012)

Asunto: Televisión portuguesa en Galicia

El proceso de reintegración lingüística dentro del espacio común del gallego y el portugués es un objetivo cultural de primer orden en el ámbito europeo. La televisión es uno de los medios más efectivos para la difusión lingüística, sobre todo en el caso de lenguas minoritarias como la lengua gallega. Esta situación se refleja en la Carta Europea de las Lenguas Regionales o Minoritarias del Consejo de Europa, en la que las partes «se comprometen a garantizar la libertad de recepción directa de las emisiones de radio y de televisión de los países vecinos en una lengua hablada de manera idéntica o parecida a una lengua regional o minoritaria, y a no oponerse a la retransmisión de emisiones de radio y de televisión de los países vecinos en dicha lengua».

La Comisión Europea, en su respuesta a la pregunta E-010836/2010, afirmó no disponer de información sobre ningún «problema concreto relativo a la recepción de las emisiones de radio y televisión de Portugal en Galicia». El anterior Presidente del Gobierno español, José Luis Rodríguez Zapatero, aludió en un debate parlamentario a la existencia de problemas técnicos relacionados con la sobrecarga del espacio radioeléctrico de la Televisión Digital Terrestre en Galicia. Además, también hizo referencia a la problemática derivada de la gestión de los derechos de las emisiones televisivas, así como de los derechos de la publicidad. El actual Presidente de Gobierno, Mariano Rajoy, se opuso en ese mismo debate a que las televisiones portuguesas se pudieran ver en Galicia.

Por su parte, la Asamblea de la República de Portugal se mostró a favor de la recepción de las televisiones portuguesas en Galicia (113).

— ¿Tomará la Comisión las medidas necesarias para adecuar la legislación en materia de derechos de emisión y de publicidad a fin de facilitar la recepción de las televisiones portuguesas en Galicia?

— ¿Instará la Comisión a las autoridades competentes a tomar las decisiones necesarias para adecuar el espacio radioeléctrico de Galicia a fin de permitir la recepción de las televisiones portuguesas en Galicia?

Respuesta de la Sra. Kroes en nombre de la Comisión

(19 de septiembre de 2012)

Por lo general, las restricciones de acceso a los programas de televisión no nacionales se derivan de los acuerdos de licencia entre los organismos de radiodifusión y los titulares de los derechos de autor correspondientes. La Comisión Europea no puede intervenir en las negociaciones entre los titulares de los derechos de autor y los organismos de radiodifusión.

No obstante, como se indica en la Agenda Digital para Europa (114), la Comisión Europea está trabajando para facilitar la disponibilidad transfronteriza de contenidos. A raíz de la publicación en 2011 del Libro Verde sobre la distribución en línea de contenidos audiovisuales (115), se abrió un debate sobre cómo promover las ofertas transfronterizas de esos contenidos. El 11 de julio de 2012, la Comisión adoptó una propuesta dirigida a simplificar la concesión de licencias de contenidos de forma multiterritorial y el sistema de gestión colectiva de derechos (116), lo que permitirá la distribución de contenidos innovadores y favorables a los consumidores en toda Europa.

La asignación de frecuencias a la radiodifusión es competencia de cada Estado miembro. Con arreglo al Derecho de la UE, un Estado miembro no tiene ninguna obligación de garantizar la recepción de programas de televisión difundidos por vía terrenal desde otro Estado miembro, pero tiene la obligación de velar por que cualquier uso del espectro en su territorio no interfiera con la recepción de programas de televisión en un país vecino. Los Estados miembros también deben garantizar el uso eficiente del espectro. Así pues, teniendo en cuenta el aumento de la demanda de espectro, inclusive en las bandas utilizadas para la radiodifusión televisiva, puede resultar imposible dejar sin usar un canal de frecuencias más allá de lo estrictamente necesario para evitar interferencias en un país vecino.

(English version)

Question for written answer E-007003/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(12 July 2012)

Subject: Portuguese television in Galicia

The linguistic reintegration process within the common area shared by the Portuguese and Galician languages is a primary cultural objective at European level. Television is one of the most effective means of linguistic diffusion, particularly in the case of minority languages such as Galician. This situation is reflected in the Council of Europe’s European Charter for regional or minority languages, in which the signing parties ‘undertake to guarantee freedom of direct reception of radio and television broadcasts from neighbouring countries in a language used in identical or similar form to a regional or minority language, and not to oppose the retransmission of radio and television broadcasts from neighbouring countries in such a language’.

In its answer to Question E‐010836/2010, the Commission stated that it had no information as to any specific problem concerning the reception of Portuguese radio and television broadcasts in Galicia. The previous Spanish Prime minister, José Luis Rodríguez Zapatero, said during a parliamentary debate that there were technical problems linked with overloading the radio-electric space used by digital terrestrial television in Galicia. He also mentioned the difficulty of establishing management rights and advertising rights for such broadcasts. In the same debate, the current Spanish Prime Minister, Mariano Rajoy, said that he was against Portuguese television programmes being broadcast to Galicia.

The Portuguese parliament has said that it supports the reception of Portuguese television programmes in Galicia (117).

— Will the Commission take the necessary steps to modify the legislation applicable to broadcasting and advertising rights, to allow the reception of Portuguese television in Galicia?

— Will the Commission call on the competent authorities to take the decisions necessary to adapt Galician radio-electric space to allow the reception of Portuguese television broadcasts in Galicia?

Answer given by Ms Kroes on behalf of the Commission

(19 September 2012)

Usually, restrictions for access to non-national TV programs result from licensing agreements between the broadcasters and the respective copyright holders. The European Commission cannot intervene into the negotiations between the copyright holders and the broadcasters.

However, as indicated in the Digital Agenda for Europe (118) the European Commission is working towards facilitating the cross-border availability of content. With the publication of the Green Paper on the online distribution of audiovisual content (119) in 2011 a debate was launched on how to promote cross-border offers of such content. On 11 July 2012, the Commission adopted a proposal to simplify the licensing of content on a multi-territorial basis and the collective rights management system (120), which will enable innovative and consumer-friendly content distribution across Europe.

The assignment of frequencies to broadcasting is the competence of each Member State. Under EC law a Member State has no obligation to ensure the reception of television programmes broadcast terrestrially in another Member State. But it has the obligation to ensure that any spectrum usage on its territory does not interfere with the reception of television broadcasts within a neighbouring country. Member States also must ensure the efficient use of spectrum. Given the increasing demand for spectrum, including in the bands used for television broadcasting, it may therefore not be possible to allow a frequency channel to remain unused beyond what is strictly necessary to avoid interference in a neighbouring country.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-007099/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(16 de julio de 2012)

Asunto: Negociación de un nuevo acuerdo de pesca con Mauritania

La Unión Europea y Mauritania están negociando un nuevo acuerdo de cooperación que sustituirá al actual, cuya vigencia expira el 31 de julio de 2010. En virtud de este acuerdo, una flota gallega de 24 barcos, que genera 400 empleos directos, pesca cefalópodos en aguas mauritanas.

En la respuesta de la Sra. Damanaki a la pregunta E-004361/2012 se informa de que el nivel de las posibilidades de pesca debe establecerse sobre la base de informes científicos y debe reflejar el índice de utilización actual. Los cefalópodos están sobreexplotados y las posibilidades actuales de pesca de esta población se deben reducir a cero en el nuevo Protocolo. Teniendo en cuenta una posible mejora de la situación de esta población y para no descartar la posibilidad de futuras actividades de pesca, la Comisión incluirá una cláusula de revisión en el Protocolo.

Los datos de que dispone mi partido político, el BNG, integrado en el Grupo Verts/ALE del Parlamento Europeo, sobre la base de un informe del Instituto Español de Oceanografía, indican que la población de cefalópodos en aguas mauritanas se ha recuperado.

1. ¿En qué informes científicos, de los que solicitamos copia, se basa la Comisión para establecer la exclusión de la flota pesquera de cefalópodos de la cuota de pesca del Protocolo que se negocia actualmente con Mauritania?

2. ¿Cuál es la ayuda económica prevista por la Comisión para paliar los efectos de la decisión anunciada de dejar 24 embarcaciones amarradas?

3. ¿Qué alternativas prevé la Comisión para esta flota si se confirma que no puede faenar en Mauritania?

4. ¿Piensa negociar acuerdos con otros países africanos como alternativa para esta flota?

Respuesta de la Sra. Damanaki en nombre de la Comisión

(8 de octubre de 2012)

En el nuevo Protocolo no se establece una cuota para la pesca de cefalópodos, pero se menciona esta especie, en el sentido de que si mejora el estado de su población en el futuro, sobre la base de dictámenes científicos actualizados, la Comisión podrá aplicar una cláusula de revisión incluida en el Protocolo para solicitar oportunidades de pesca de dicha especie. En este caso, incumbirá a Mauritania, de conformidad con la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar (CNUDM), decidir si existe o no un excedente de oportunidades de pesca que pueda concederse, bajo ciertas condiciones, a la UE. Durante las próximas reuniones de la Comisión Mixta se tratará una posible revisión de las oportunidades de pesca de cefalópodos tras el inicio de la aplicación provisional del Protocolo.

En cuanto a la flota de la UE afectada, los Estados miembros pueden decidir utilizar el Fondo Europeo de Pesca (121) a fin de contribuir a la financiación de medidas de ayuda en caso de paralización permanente o temporal de actividades pesqueras. A este respecto, la Comisión remite a Su Señoría a la respuesta que dio a la pregunta E-007300/2012 (122).

Por último, dado que la totalidad del presupuesto de la UE actualmente disponible está comprometido o destinado para las negociaciones en curso, la Comisión no tiene en la actualidad la intención de iniciar nuevas negociaciones, pero podrá considerar tales solicitudes de la flota afectada en el futuro, cuando tales actividades puedan justificarse sobre la base de análisis científicos adecuados y considerarse compatibles con los objetivos establecidos en la Comunicación de la Comisión sobre la dimensión exterior de la Política Pesquera Común (123).

(English version)

Question for written answer E-007099/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(16 July 2012)

Subject: Negotiations on renewal of the fisheries agreement with Mauritania

The EU and Mauritania are negotiating a new cooperation agreement to replace the current one, which expires on 31 July 2012. Under the terms of that agreement, a 24 vessel strong Galician cephalopod fleet fishes in Mauritanian waters, providing direct employment for 400 people.

In her reply to Question E‐004361/2012, Commissioner Damanaki said that ‘The level of fishing opportunities will need to be set according to the scientific advice and to reflect the current utilisation rate. Cephalopods are currently being overexploited and fishing opportunities for this stock should at this stage be reduced to zero in the new Protocol. In view of possible improvement of the state of this stock and so as not to exclude future fishing activities, the Commission is proposing to include a review clause in the Protocol’.

According to data based on a report by the Spanish Oceanographic Institute which is held by my political group, BNG, which forms part of Parliament's Verts/ALE Group, cephalopod stocks in Mauritanian waters have recovered.

1. Can the Commission specify, and provide us with a copy of, the scientific reports on which it bases the exclusion of the cephalopod fleet from a fishing quota under the protocol currently being negotiated with Mauritania?

2. What forms of economic aid does the Commission intend to make available in order to mitigate the effects of this intended decision, which will leave 24 vessels idle?

3. What fishing alternatives does the Commission foresee for this fleet if it is no longer permitted to operate in Mauritanian waters?

4. Does the Commission intend to negotiate agreements with other African countries as an alternative possibility for this fleet?

Answer given by Ms Damanaki on behalf of the Commission

(8 October 2012)

There is no quota for cephalopods in the new Protocol but the category is mentioned so that, if the state of this stock improves in the future and this is supported by updated scientific advice, the Commission will be able to use a review clause inserted in the Protocol to ask for fishing opportunities in this category. In that case, it will be the decision of Mauritania, in line with the United Nations Convention on the Law of the Sea (Unclos) whether or not there is a surplus of fishing opportunities which can be granted, under certain conditions, to the EU. A possible review of the fishing opportunities for cephalopods would be addressed during forthcoming Joint Committee meetings after the start of the provisional application of the Protocol.

For the EU fleet affected, Member States may decide to use the European Fisheries Fund (124) to contribute to the financing of aid measures for the permanent and temporary cessions of fishing activities. In that respect the Commission refers the Honourable Member to its answer to Question E‐007300/2012 (125).

Finally, because the present EU budget available is either fully committed or earmarked for ongoing negotiations, the Commission currently does not intend to open supplementary negotiations but it may consider such requests from the fleet in the future, where such activities can be justified on the basis of proper scientific analysis and considered compatible with the objectives set out in the Commission Communication on the External Dimension of the common fisheries policy (126).

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-007288/12

à la Commission

Gaston Franco (PPE) et Philippe Boulland (PPE)

(19 juillet 2012)

Objet: Coopération entre l'Union européenne et Madagascar en matière de biodiversité et d'environnement

Madagascar est réputé pour sa faune et sa flore exceptionnelles, et sa biodiversité est considérée comme une richesse universelle. Mais cette biodiversité est en péril pour plusieurs raisons, au premier rang desquelles se trouve la déforestation. En 2009, l'Unesco a ainsi classé la forêt d'Atsinanana sur la liste du patrimoine en péril. En outre, Madagascar fait face à des défis politiques et économiques immenses et à une pauvreté endémique, qui affaiblissent les mesures de protection de son environnement. L'Union européenne ne peut rester indifférente face à cette situation.

Prenons l'exemple de deux enjeux environnementaux qui réclament une action urgente. Tout d'abord la protection des abeilles face au varroa, parasite responsable de l'acheminement de nouveaux virus et maladies. En 2009, la Fédération nationale des apiculteurs malagasy (FENAM) indiquait que le varroa continuait à se propager et que dans la région Analamanga Atsianana seule, plus de 400 ruches avaient été touchées. Vu les conditions introduites dans l'accord de l'OMC sur l'application des mesures sanitaires et phytosanitaires (SPS), le commerce des produits de l'apiculture entre Madagascar et l'Union européenne en subit directement les conséquences.

La Commission a-t-elle prévu d'apporter un soutien à la protection des abeilles à Madagascar?

Envisage-t-elle d'appuyer la collaboration établie entre les scientifiques et les apiculteurs de Madagascar et de la Réunion en ce qui concerne les moyens de lutte et de prévention contre le varroa?

Autre priorité: la lutte contre le bois illégal. Contre ce fléau, l'Union européenne prévoit deux régimes dans son plan d'action Flegt («Forest law enforcement governance and trade
  » ou «Application des réglementations forestières, gouvernance et échanges commerciaux»): soit les pays exportateurs peuvent signer bilatéralement avec l'Union un accord de partenariat volontaire (APV) qui définit les engagements en matière de lutte contre l'exploitation illégale des forêts, soit c'est le règlement sur les importations illégales de bois qui entrera en vigueur en 2013 qui s'applique, dans le cas où aucun APV n'a été conclu. S'agissant de Madagascar, comment la Commission compte-t-elle participer à la lutte contre le marché illégal du bois de rose?

Rappelons que le bois de rose provenant de Madagascar est illégal dans plus de 80 % des cas et qu'il ravage les forêts tropicales de croissance lente du nord-est du pays.

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(7 septembre 2012)

La coopération de la Commission avec un pays partenaire s'inscrit dans une stratégie globale «pays». Dans le cadre de Madagascar, la protection des abeilles et la lutte contre le varroa n'étaient pas prévues parmi les secteurs d'intervention, ceux-ci n'ayant pas fait l'objet d'une demande des autorités. En application de la proposition de décision du Conseil du 5 décembre 2011 (127), les nouveaux financements autorisés sur le 10e FED sont orientés vers un appui aux populations vulnérables. Néanmoins, un nouveau projet régional, le «Projet de Laboratoire africain de référence pour la gestion des maladies des abeilles pollinisatrices», mis en œuvre par l'ICIPE (International Centre of insect physiology and ecology), mènera des activités relatives au contrôle des maladies et au commerce des produits apicoles y compris à Madagascar.

La Commission est membre du Cercle de Concertation des Partenaires Techniques et Financiers dans le domaine de l'environnement. Cette plateforme joue un rôle important en matière d'interpellation du pouvoir en place concernant les coupes illégales dans les aires protégées et l'exportation illégale de bois précieux. Outre les mesures d'interdiction d'entrée en Europe du bois coupé illicitement, la Commission participera à un certain nombre d'initiatives en matière de lutte contre le pillage du bois précieux.

En outre, Madagascar est éligible au titre des trois composantes du programme thématique ENRTP (128) récemment lancé, soit REDD+, Biodiversité et FLEGT, toutefois dans les limitations des mesures de restriction appliquées à Madagascar en vertu de l'article 96 de l'accord de Cotonou auquel cet État est soumis depuis juin 2010.

(English version)

Question for written answer E-007288/12

to the Commission

Gaston Franco (PPE) and Philippe Boulland (PPE)

(19 July 2012)

Subject: EU-Madagascar cooperation on biodiversity and the environment

Madagascar is famous for its exceptional animal and plant life, and its biodiversity is considered to be an asset of world importance. However, this biodiversity is in danger for a number of reasons, principally deforestation. Accordingly, in 2009, Unesco placed the Atsinanana forest on its Heritage in Danger list. Madagascar is also faced with enormous political and economic challenges and with endemic poverty, all of which weakens its environmental protection measures. The European Union cannot remain indifferent to this situation.

Two environmental issues may be cited which call for urgent action. First there is the protection of bees from varroa, a parasite which is responsible for spreading new viruses and diseases. In 2009, the Malagasy National Beekeepers’ Federation (FENAM) announced that varroa was still spreading and that more than 400 hives had been affected in the Analamanga Atsinanana region alone. In the light of the conditions set out in the WTO Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS Agreement), trade in beekeeping products between Madagascar and the European Union is suffering as a direct consequence.

Does the Commission have any plans to provide support for the protection of bees in Madagascar?

Does it envisage supporting the cooperation established between scientists and beekeepers from Madagascar and La Réunion on ways of combating and preventing varroa?

Another priority is the fight against illegal timber. In its Forest Law Enforcement Governance and Trade (FLEGT) action plan, the European Union provides for two schemes to combat this scourge. Either exporting countries may sign a bilateral voluntary partnership agreement (VPA) with the EU defining commitments on combating the illegal exploitation of forests, or, if no VPA has been concluded, the Illegal Timber Regulation, which enters into force in 2013, will apply. In the case of Madagascar, how does the Commission propose to participate in combating the illegal market in rosewood?

It should be remembered that 80% of rosewood from Madagascar is illegal, and that illegal logging of this timber is devastating the slow-growing tropical forests in the north-east of the country.

(Version française)

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(7 septembre 2012)

La coopération de la Commission avec un pays partenaire s'inscrit dans une stratégie globale «pays». Dans le cadre de Madagascar, la protection des abeilles et la lutte contre le varroa n'étaient pas prévues parmi les secteurs d'intervention, ceux-ci n'ayant pas fait l'objet d'une demande des autorités. En application de la proposition de décision du Conseil du 5 décembre 2011 (129), les nouveaux financements autorisés sur le 10e FED sont orientés vers un appui aux populations vulnérables. Néanmoins, un nouveau projet régional, le «Projet de Laboratoire africain de référence pour la gestion des maladies des abeilles pollinisatrices», mis en œuvre par l'ICIPE (International Centre of insect physiology and ecology), mènera des activités relatives au contrôle des maladies et au commerce des produits apicoles y compris à Madagascar.

La Commission est membre du Cercle de Concertation des Partenaires Techniques et Financiers dans le domaine de l'environnement. Cette plateforme joue un rôle important en matière d'interpellation du pouvoir en place concernant les coupes illégales dans les aires protégées et l'exportation illégale de bois précieux. Outre les mesures d'interdiction d'entrée en Europe du bois coupé illicitement, la Commission participera à un certain nombre d'initiatives en matière de lutte contre le pillage du bois précieux.

En outre, Madagascar est éligible au titre des trois composantes du programme thématique ENRTP (130) récemment lancé, soit REDD+, Biodiversité et FLEGT, toutefois dans les limitations des mesures de restriction appliquées à Madagascar en vertu de l'article 96 de l'accord de Cotonou auquel cet État est soumis depuis juin 2010.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-007352/12

προς την Επιτροπή

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE)

(20 Ιουλίου 2012)

Θέμα: Προγράμματα πρόληψης και διαχείρισης των φυσικών καταστροφών στην ευρωμεσογειακή λεκάνη

Η λεκάνη της Μεσογείου είναι εκτεθειμένη σε ασταθή μετεωρολογικά φαινόμενα και συχνά βίαια, όπως μαρτυρούν οι αιφνίδιες αυξήσεις της στάθμης των υδάτων, η θερινή ξηρασία που προκαλεί λειψυδρία και οι πυρκαγιές δασών που επανέρχονται περιοδικά. Στα ανωτέρω προστίθεται ο σεισμικός κίνδυνος που πλήττει εξίσου τις χώρες του Βορρά και του Νότου της Μεσογείου. Οι απειλές αυτές στη Μεσογειακή λεκάνη μπορούν να αποδειχτούν ιδιαίτερα επιζήμιες για την οικονομική και κοινωνική ισορροπία της περιοχής, οι καταστροφές εκτιμώνται σε απώλειες τόσο υλικές όσο και ανθρώπινες.

Κατά συνέπεια, πρέπει να ενισχυθούν οι πολυάριθμες ευρωπαϊκές και διεθνείς πρωτοβουλίες, προκειμένου να συντονιστούν οι επιστημονικές και τεχνικές γνώσεις που μπορούν αφενός να προλαμβάνουν τις φυσικές καταστροφές με συγκεκριμένο τρόπο, αφετέρου να προετοιμάζουν για τις επικείμενες καταστροφές και, τέλος, να προτείνουν αποτελεσματικές απαντήσεις, προσαρμοσμένες στο επείγον της κατάστασης. Η πρόληψη και η διαχείριση σε σχέση με ενδεχόμενες φυσικές καταστροφές αποτελούν απαραίτητα στοιχεία για την πολιτική, οικονομική και κοινωνική σταθερότητα της περιοχής της Μεσογείου.

Για να δυνηθεί η περιοχή της Ευρωμεσογειακής Λεκάνης να αποκτήσει αποτελεσματικά μέσα που θα της επιτρέπουν να διαχειρίζεται τις φυσικές καταστροφές τις οποίες έχει να αντιμετωπίσει, ξεκίνησε το 1996 η ευρωμεσογειακή περιφερειακή συνεργασία, η οποία στη συνέχεια, το 2005, με την ευκαιρία της 10ης επετείου της δήλωσης της Βαρκελώνης, επιβεβαιώθηκε ως προτεραιότητα. Κατά τη συνάντηση των υπουργών της ευρωμεσογειακής συνεργασίας, το 2008, στη Μασσαλία, τονίστηκε, μεταξύ άλλων, ότι «ένα κοινό σχέδιο για την πολιτική προστασία όσον αφορά την πρόληψη, την προετοιμασία και την ανταπόκριση στις καταστροφές αποτελεί μία από τις βασικές προτεραιότητες για την περιοχή».

Η συνεργασία αυτή αφορά καλύτερη ενημέρωση των πληθυσμών και προστασία των ανθρώπων, των υποδομών, της πολιτιστικής κληρονομιάς και του φυσικού περιβάλλοντος για την πρόληψη μειζόνων καταστροφών, μέσω της ανάπτυξης των ανταλλαγών μεταξύ των χωρών της Μεσογειακής Λεκάνης και ενίσχυσης, ενδεχομένως, της περιφερειακής στήριξης.

— Ερωτάται λοιπόν η Επιτροπή ποια είναι τα συγκεκριμένα αποτελέσματα της συνεργασίας αυτής και οι βραχυπρόθεσμες και μεσοπρόθεσμες προοπτικές της.

— Επίσης, καθώς κατά τη θερινή περίοδο αυξάνονται σημαντικά οι κίνδυνοι φυσικών καταστροφών στην περιοχή, έχει εξεταστεί το ενδεχόμενο λήψης ιδιαίτερων μέτρων;

Απάντηση του κ. Füle εξ ονόματος της Επιτροπής

(11 Σεπτεμβρίου 2012)

Το Ευρωμεσογειακό πρόγραμμα πρόληψης, ετοιμότητας και αντίδρασης σε φυσικές και ανθρωπογενείς καταστροφές (το οποίο χρηματοδοτείται από την ΕΕ με 5 εκατ. ευρώ και εφαρμόζεται από τον Μάρτιο του 2009 έως τον Νοέμβριο του 2012) οδήγησε σε συγκεκριμένα αποτελέσματα χάρη στη στενή συνεργασία μεταξύ των αρχών πολιτικής προστασίας των 14 δικαιούχων μεσογειακών χωρών-εταίρων (ΜΧΕ). Το πρόγραμμα συνέβαλε στη βελτίωση των ικανοτήτων πολιτικής προστασίας στην περιοχή μέσω της παροχής τεχνικής βοήθειας και δημιούργησε ένα αποτελεσματικό δίκτυο εθνικών ανταποκριτών για την πολιτική προστασία. Στα αποτελέσματα της συνεργασίας αυτής συγκαταλέγεται επίσης η κατάρτιση ενός «Άτλαντα κινδύνων» για τη Μεσόγειο και ενός επιχειρησιακού ευρωμεσογειακού εγχειριδίου για την πολιτική προστασία και τη διαχείριση καταστροφών. Το πρόγραμμα έθεσε επίσης σε εφαρμογή δραστηριότητες ευαισθητοποίησης που απευθύνονταν στον τοπικό πληθυσμό και δημιούργησε έναν δικτυακό τόπο φιλικό προς τον χρήστη.

Στις 8 Νοεμβρίου 2012, θα πραγματοποιηθεί στις Βρυξέλλες διάσκεψη υψηλού επιπέδου σχετικά με τους μελλοντικούς προσανατολισμούς του ευρωμεσογειακού διαλόγου στον τομέα της πολιτικής προστασίας. Σε επίπεδο ΕΕ, καταρτίζεται ένα διάδοχο περιφερειακό πρόγραμμα, το οποίο θα δρομολογηθεί από κοινού με 9 χώρες-εταίρους της Νότιας Γειτονίας στις αρχές του 2013 για περίοδο 3 ετών. Το καλοκαίρι, κάθε χώρα εφαρμόζει το δικό της εθνικό πρόγραμμα αντίδρασης, ενώ μπορεί να στηρίζεται στη συνδρομή του δικτύου εθνικών ανταποκριτών και του Κέντρου Παρακολούθησης και Πληροφόρησης (ΚΠΠ) της Επιτροπής, το οποίο παρακολουθεί την κατάσταση και διευκολύνει την παροχή επιχειρησιακής βοήθειας σε σχέση με κάθε καταστροφή εντός και εκτός ΕΕ, εφόσον το ζητήσει η πληττόμενη χώρα. Για να υπάρχει καλύτερος συντονισμός, κατά τη διάρκεια της περιόδου των δασικών πυρκαγιών το ΚΠΠ φιλοξενεί εθνικούς εμπειρογνώμονες, καθώς και εμπειρογνώμονες από τις ΜΧΕ. Φέτος το καλοκαίρι, το ΚΠΠ έχει μέχρι σήμερα ανταποκριθεί σε εκκλήσεις της Ελλάδας, της Αλβανίας και του Μαυροβουνίου.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-007352/12

à la Commission

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE)

(20 juillet 2012)

Objet: Programmes de prévention et gestion des catastrophes naturelles au sein du bassin euro-méditerranéen

Le bassin méditerranéen est propice à des phénomènes météorologiques instables et souvent violents comme en témoignent les crues éclair, l'aridité estivale source de pénuries d'eau et les incendies de forêts survenant périodiquement. À cela s'ajoute le risque sismique qui touche de manière égale tant les pays du Nord que du Sud de la Méditerranée. Ces menaces sur le bassin méditerranéen peuvent s'avérer particulièrement néfastes à l'équilibre économique et social de cette région, les catastrophes s'évaluant en pertes tant matérielles qu'humaines.

Par conséquent, il convient de renforcer les nombreuses initiatives européennes et internationales, afin de coordonner les connaissances scientifiques et techniques pouvant d'une part prévenir les catastrophes naturelles de manière précise, d'autre part se préparer à l'imminence des catastrophes et enfin proposer des réponses efficaces adaptées à l'urgence de la situation. Une prévention et une gestion adaptées aux éventuelles catastrophes naturelles constituent des éléments indispensables à la stabilité politique, économique et sociale de la région euro-méditerranéenne.

Afin de permettre à la région euro-méditerranéenne de se doter de moyens efficaces lui permettant de gérer les catastrophes naturelles auxquelles elle doit faire face, la coopération régionale euro-méditerranéenne en matière de protection civile a été lancée en 1996 puis réaffirmée comme prioritaire en novembre 2005, à l'occasion du 1[0-9]e anniversaire de la déclaration de Barcelone. Lors de la réunion de ministres euro-méditerranéens à Marseille en 2008, il a, en outre, été rappelé qu'«un projet commun en matière de protection civile en ce qui concerne la prévention, la préparation et la réponse aux catastrophes constitue l'une des principales priorités pour la région».

Cette coopération vise en effet à une meilleure information et protection des populations, des infrastructures, du patrimoine culturel et de l'environnement naturel en prévision de catastrophes majeures, en augmentant les échanges entre les pays du bassin méditerranéen et en renforçant si nécessaire le soutien régional.

— Il convient donc de demander à la Commission quels sont les résultats concrets de cette coopération et les perspectives dans le court et moyen terme?

— De plus, la période d'été pouvant accroître de manière considérable les risques de catastrophes naturelles au sein de la région, des mesures particulières ont-elles été envisagées?

(English version)

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(11 September 2012)

The Euro-Mediterranean Programme for the Prevention, Preparedness and Response to Natural and Man-made Disasters (financed by the EU — EUR 5 million — and running from March 2009 to November 2012) has led to concrete results thanks to the close cooperation among the Civil Protection Authorities of the 14 beneficiary Mediterranean Partner Countries (MPC). It has contributed to the development of improved civil protection capacities in the region through technical assistance and has created an effective network of national correspondents for civil protection. Results of this cooperation are also the elaboration of a Risk Atlas for the Mediterranean and an operational Euro-Mediterranean manual on civil protection and disaster management. The programme has also implemented awareness raising activities targeting local population and created a user-friendly website.

A high level conference on future orientations of the Euro-Mediterranean dialogue in the field of civil protection will take place on 8 November 2012 in Brussels. A follow-up regional programme is currently being prepared by the EU and is to be launched with 9 southern Neighbourhood partner countries in early 2013 for a period of 3 years. During the summer, each country operates its national response system and can rely on the support of the network of national correspondents and the Monitoring and Information Centre (MIC) of the Commission which monitors the situation and facilitates operational assistance to any disaster inside and outside the EU upon request of an affected country. To enhance coordination, MIC hosts during the forest fire season national experts, including experts from the MPC. This summer, MIC was activated so far by Greece, Albania and Montenegro.

(English version)

Question for written answer E-007352/12

to the Commission

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE)

(20 July 2012)

Subject: Natural disaster prevention and management programmes within the Euro-Mediterranean Basin

Lightning floods, drought and water shortages in summer and the periodic outbreak of forest fires all testify to the Mediterranean Basin’s propensity for unstable and often violent weather phenomena. In addition to this, all the countries in both the north and the south of the Mediterranean are prone to earthquakes. The material and human cost of disasters like these in the Mediterranean Basin can seriously disrupt the region’s social and economic balance.

The numerous initiatives at EU and international level need to be strengthened therefore. This will enable coordination of scientific and technical knowledge that can forewarn and pinpoint imminent natural disasters on the one hand, prepare for them on the other, and then propose effective responses that match the needs of each case. A prevention and management policy that can be adapted to any natural disasters that occur is vital to the political, economic and social stability of the Euro-Mediterranean region.

Regional Euro-Mediterranean cooperation in the field of civil protection was launched in 1996 to enable the Euro-Mediterranean region to equip itself with effective means of managing the natural disasters from which it suffers. It was reaffirmed as a priority in November 2005, on the occasion of the 10th anniversary of the Barcelona Declaration. Furthermore it was reiterated during the Euro‐Mediterranean Ministers Conference in Marseille in 2008 that a ‘joint Civil Protection project on prevention, preparation and response to disasters is one of the main priorities for the region’.

The aim of this cooperation is to keep local populations better informed and to protect them, along with infrastructure, cultural heritage and the environment, against the likelihood of major disasters. This entails increasing exchanges between countries in the Mediterranean Basin and stepping up regional support where necessary.

— Can the Commission say what this cooperation has produced so far in real terms and what is the short and medium-term outlook?

— Secondly, have any special measures been planned for the summer, a period when the likelihood of natural disasters occurring in the region rises considerably?

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(11 September 2012)

The Euro-Mediterranean Programme for the Prevention, Preparedness and Response to Natural and Man-made Disasters (financed by the EU — EUR 5 million — and running from March 2009 to November 2012) has led to concrete results thanks to the close cooperation among the Civil Protection Authorities of the 14 beneficiary Mediterranean Partner Countries (MPC). It has contributed to the development of improved civil protection capacities in the region through technical assistance and has created an effective network of national correspondents for civil protection. Results of this cooperation are also the elaboration of a Risk Atlas for the Mediterranean and an operational Euro-Mediterranean manual on civil protection and disaster management. The programme has also implemented awareness raising activities targeting local population and created a user-friendly website.

A high level conference on future orientations of the Euro-Mediterranean dialogue in the field of civil protection will take place on 8 November 2012 in Brussels. A follow-up regional programme is currently being prepared by the EU and is to be launched with 9 southern Neighbourhood partner countries in early 2013 for a period of 3 years. During the summer, each country operates its national response system and can rely on the support of the network of national correspondents and the Monitoring and Information Centre (MIC) of the Commission which monitors the situation and facilitates operational assistance to any disaster inside and outside the EU upon request of an affected country. To enhance coordination, MIC hosts during the forest fire season national experts, including experts from the MPC. This summer, MIC was activated so far by Greece, Albania and Montenegro.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-007366/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(23 de julio de 2012)

Asunto: Conservación de la Red Natura en Galicia

La Red Natura 2000 es una red ecológica coherente de zonas especiales de conservación establecida en virtud de los términos de la Directiva 92/43/CEE relativa a la conservación de los hábitats naturales y de la fauna y flora silvestres. Galicia es una de las regiones de la UE con menor superficie de esta red, apenas un 11 %, a pesar de su gran biodiversidad. La Comisión es consciente de esta mala situación y ha instado al Gobierno español a corregirla. Sin embargo, la Xunta de Galicia acaba de presentar el proyecto de Plan director de la Red Natura 2000, en el que se permite la instalación de proyectos industriales, como las piscifactorías, en cualquier lugar de la Red Natura mediante una interpretación abusiva y expansiva del concepto de «razones imperiosas de interés público de primer orden» a pesar de que los enclaves elegidos tienen la consideración de zona especial de conservación. La intención de la Directiva 92/43/CEE fue aplicar este criterio sólo en casos excepcionales y cuando no hay otra alternativa.

La propuesta de la Xunta de Galicia abre la puerta a que los 1 200 km. litoral de extraordinaria riqueza medioambiental queden cubiertos por macroproyectos de acuicultura intensiva industrial, con las consecuencias de contaminación marina que esta actividad conlleva, sin apenas generar empleo y riqueza en las regiones costeras, como se de muestra en los ejemplos ya existentes. Por el contrario, acumularía grandes extensiones de costa, desactivando otras actividades como la pesca, el marisqueo o la acuicultura a pequeña escala que generan efectivamente miles de puestos de trabajo y son respetuosas con el medio marino.

La Directiva 92/43/CEE también es clara cuando señala que en casos de hábitat prioritario, al igual que —Espacio Natural Dunas de Corrubedo, por citar un ejemplo—«únicamente se podrán alegar consideraciones relacionadas con la salud humana y la seguridad pública, o relativas a consecuencias positivas de primordial importancia para el medio ambiente, o bien, previa consulta a la Comisión, otras razones imperiosas de interés público de primer orden».

1. ¿Considera la Comisión que los proyectos de acuicultura industrial pueden justificarse sobre la base de «razones imperiosas de interés público de primer orden», aunque a asienten en zonas de la Red Natura y causen daños en el lugar de que se trate?

2. ¿Considera que un proyecto de Plan director de la Red Natura 2000 que generaliza la aplicación del concepto de «interés público de primer orden» es compatible con el mandato y los objetivos expresados en la Directiva 92/43/CEE?

Respuesta del Sr. Potočnik en nombre de la Comisión

(5 de septiembre de 2012)

La Comisión no tiene conocimiento ni del plan de acuicultura industrial de Galicia ni de las razones imperiosas de interés público de primer orden alegadas por la Junta de Galicia.

En lo que respecta a las razones imperiosas de interés público de primer orden, los puntos de vista de los servicios de la Comisión figuran en el documento orientativo (131) sobre el artículo 6, apartado 4, de la Directiva de hábitats (132).

La Comisión, en estrecha cooperación con los Estados miembros y otras partes interesadas, ha elaborado documentos de orientación (133) para que se entienda mejor cómo aplicar el procedimiento del artículo 6 a los planes y proyectos de diferentes sectores y, en particular, para proporcionar asesoramiento sobre cómo llevar a cabo una evaluación adecuada. La Comisión está elaborando en este momento un documento de orientación sobre el sector acuícola.

La Comisión recuerda que la responsabilidad de aplicar correctamente el Derecho de la UE incumbe principalmente a los Estados miembros. La Comisión no vacilará en adoptar las acciones legales oportunas si las disposiciones del artículo 6 de la Directiva sobre hábitats no se cumplen en lo que respecta a los proyectos de acuicultura industrial.

(English version)

Question for written answer E-007366/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(23 July 2012)

Subject: Conserving the Natura network in Galicia

The Natura 2000 network is a coherent ecological network of special areas of conservation that was set up under Directive 92/43/EEC on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora. Galicia is among the EU territories with the smallest area included in the network (only 11 %), despite its high level of biodiversity. The Commission is aware of this deficit and has already urged Spain to remedy it. In the meantime, the Galician government recently put forward the draft general plan for the Natura network, which will make it possible to site industrial projects — such as aquaculture farms — in any Natura network area thanks to an improper and excessively wide interpretation of the notion of ‘imperative reasons of overriding public interest’, even though the sites chosen might be deemed special areas of conservation. The intention in Directive 92/43/EEC was for this criterion to be applied only in exceptional cases where there is no alternative.

The Galician government's proposal will open the way for large-scale, intensive industrial aquaculture projects covering 1 200 km of environmentally valuable coastline, with the ensuing pollution of the sea. As existing cases have shown, such projects do not generate either jobs or wealth for coastal communities. On the contrary, these projects would occupy huge areas of coastline and prevent other activities such as small-scale fishing, shellfish harvesting or small-scale aquaculture, which do generate thousands of jobs and respect the marine environment.

Directive 92/43/EEC also clearly stipulates that, in the case of priority habitats — one example of which is the Dunas de Corrubedo natural park —'the only considerations which may be raised are those relating to human health or public safety, to beneficial consequences of primary importance for the environment or, further to an opinion from the Commission, to other imperative reasons of overriding public interest'.

1. Does the Commission believe that industrial aquaculture projects can be justified on the basis of ‘imperative reasons of overriding public interest’, even though they are to be located in Natura network areas and will damage the area in question?

2. Does it believe that a draft general plan for the Natura network that applies the notion of ‘imperative reasons of overriding public interest’ across the board is compatible with the purpose and objectives set out in Directive 92/43/EEC?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(5 September 2012)

The Commission is neither aware of the Galicia's industrial aquaculture plan nor about the imperative reasons for overriding public interest argued by the Galician government.

Concerning the imperative reasons of overriding public interest, the Commission Services' views have been stated in the guidance document (134) on Article 6(4) of the Habitats Directive (135).

The Commission, in close cooperation with the Member States and other stakeholders concerned, has developed guidance documents (136), aiming to establishing a better understanding of how to apply the article 6 procedure to developments plans and projects in different sectors and to provide further advice on how to carry out an appropriate assessment in particular. The Commission is at present developing a guidance document for the aquaculture sector.

The Commission would like to underline that the responsibility for implementing EC law correctly lies primarily with Member States. The Commission will not hesitate to take the appropriate legal action provided that the provisions of Article 6 of the Habitats Directive are not being respected regarding industrial aquaculture projects.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-007515/12

à la Commission

Anna Záborská (PPE)

(30 juillet 2012)

Objet: Développement — Comitologie — Santé reproductive et sexuelle

La Commission est invitée à transmettre la liste des comités qui ont traité dans le passé ou qui traitent à présent de la santé reproductive et sexuelle dans le cadre de la politique du développement et de la coopération — EuropeAid.

La Commission est invitée à publier la liste des représentants des associations de la société civile ayant participé ou participant aux réunions des comités, ce pour chacun d'eux.

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(11 septembre 2012)

Les comités qui ont traité de la santé reproductive et sexuelle dans le cadre de la politique de développement et de la coopération sont principalement les comités «Development Cooperation Instrument — Investing in People» et «Development Cooperation Instrument — Non State Actors». Des projets et programmes qui peuvent aussi inclure une composante sur la santé reproductive et sexuelle ont pu également avoir été traités par les comités FED (137) et ICD (138) géographiques.

Des représentants des associations de la société civile ne participent pas à ces comités. Les comités sont composés de représentants des États membres et les informations sur les travaux des comités sont disséminées au Conseil et au Parlement via le Registre, conformément aux articles 3.2 et 10 du règlement du Parlement européen et du Conseil du 16 février 2011 (139).

(Slovenské znenie)

Otázka na písomné zodpovedanie E-007515/12

Komisii

Anna Záborská (PPE)

(30. júla 2012)

Vec: Rozvoj — Postup výboru — Reprodukčné a sexuálne zdravie

Vyzývame Komisiu, aby predložila zoznam výborov, ktoré sa v minulosti zaoberali alebo sa v súčasnosti zaoberajú otázkou reprodukčného a sexuálneho zdravia v rámci politiky rozvoja a spolupráce — EuropeAid.

Žiadame Komisiu, aby zverejnila zoznam zástupcov združení občianskej spoločnosti, ktoré sa zúčastňovali alebo sa zúčastňujú na schôdzach výborov, a to jednotlivo za každý výbor.

Odpoveď pána Piebalgsa v mene Komisie

(11. septembra 2012)

Výbory, ktoré sa v minulosti zaoberali otázkou reprodukčného a sexuálneho zdravia v rámci politiky rozvoja a spolupráce, sú najmä tieto výbory: „Development Cooperation Instrument – Investing in People“ (Nástroj rozvojovej spolupráce – investovanie do ľudí) a „Development Cooperation Instrument – Non State Actors“ (Nástroj rozvojovej spolupráce – neštátni aktéri). Projektmi a programami, ktoré tiež môžu obsahovať časť týkajúcu sa reprodukčného a sexuálneho zdravia, sa rovnako mohli zaoberať zemepisné výbory ERF (140) a DCI (141).

Zástupcovia združení občianskej spoločnosti sa nezúčastňujú na práci týchto výborov. Výbory sa skladajú zo zástupcov členských štátov a informácie o práci výborov sa zasielajú Rade a Parlamentu prostredníctvom registra v súlade s článkom 3 ods. 2 a článkom 10 nariadenia Európskeho parlamentu a Rady zo 16. februára 2011 (142).

(English version)

Question for written answer E-007515/12

to the Commission

Anna Záborská (PPE)

(30 July 2012)

Subject: Development — Comitology — Reproductive and sexual health

Could the Commission please send me the list of committees that have in the past dealt with, or are currently dealing with, reproductive and sexual health as part of the EuropeAid development and cooperation policy?

Who are the civil society representatives who have taken part, or are currently taking part, in the meetings of these committees? Could the Commission please publish the list for each of the committees concerned?

(Version française)

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(11 septembre 2012)

Les comités qui ont traité de la santé reproductive et sexuelle dans le cadre de la politique de développement et de la coopération sont principalement les comités «Development Cooperation Instrument — Investing in People» et «Development Cooperation Instrument — Non State Actors». Des projets et programmes qui peuvent aussi inclure une composante sur la santé reproductive et sexuelle ont pu également avoir été traités par les comités FED (143) et ICD (144) géographiques.

Des représentants des associations de la société civile ne participent pas à ces comités. Les comités sont composés de représentants des États membres et les informations sur les travaux des comités sont disséminées au Conseil et au Parlement via le Registre, conformément aux articles 3.2 et 10 du règlement du Parlement européen et du Conseil du 16 février 2011 (145).

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-007580/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(7 août 2012)

Objet: Approche de la Commission vis-à-vis des partenariats multi-acteurs

Au cours de ces dernières années, la Commission a reconnu de manière croissante la place accrue des autorités locales et régionales dans les politiques de développement.

Pourquoi alors la consultation préparatoire sur le développement organisée par la Commission fut-elle exclusivement tournée vers les organisations de la société civile?

C'est d'autant plus étonnant que cette consultation donnera lieu à une communication, qui sortira en octobre 2012, et qui devrait/aurait dû constituer la prochaine stratégie de la Commission pour les partenariats multi-acteurs dans le domaine du développement.

La Commission pourrait elle clarifier son approche vis-à-vis des partenariats multi-acteurs et sa stratégie de travail avec les autorités locales et régionales dans le domaine de la coopération au développement?

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(27 septembre 2012)

L'UE soutient le rôle des autorités locales dans ses politiques de développement à travers les possibilités offertes par ses programmes géographiques et thématiques, notamment «Acteurs non étatiques et autorités locales dans le développement». Elle favorise aussi, dans le cadre de ces programmes ou dans son dialogue politique avec les autorités locales de l'UE et des pays en développement, le partenariat multi-acteurs et la coopération entre les autorités locales et d'autres acteurs de leur territoire comme les organisations de la société civile et d'autres parties prenantes comme le secteur privé.

Plus globalement, la Commission note également avec satisfaction l'affirmation générale du rôle des autorités locales dans les questions liées au développement, par exemple dans le récent Partenariat de Busan (1er décembre 2011) (146).

S'agissant de deux thématiques par nature différentes, la Commission a décidé de présenter séparément deux communications, la première sur le rôle de la société civile et une seconde ciblée sur les autorités locales. Cette deuxième communication sera préparée suite à une vaste consultation des organisations représentatives des autorités locales qui vient de débuter. Elle visera à définir une politique ambitieuse de l'UE concernant le soutien aux autorités locales des pays partenaires, afin de permettre leur pleine participation au dialogue sur les politiques et la réalisation des objectifs de développement durable. La communication abordera également les relations des autorités locales avec les autres parties prenantes, dans le cadre des partenariats multi-acteurs, pour la promotion d'un développement territorial.

(English version)

Question for written answer E-007580/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(7 August 2012)

Subject: Commission approach to multi-stakeholder partnerships

In recent years the Commission has increasingly recognised the greater role played by local and regional authorities in development policies.

Why then did the preparatory consultation on development, organised by the Commission, focus exclusively on civil society organisations?

This is all the more surprising in that this consultation will result in a communication, to be issued in October 2012, which should be (or should have been) the next Commission strategy for multi-stakeholder partnerships with regard to development.

Could the Commission clarify its approach to multi-stakeholder partnerships and its work strategy in relation to local and regional authorities in the field of development cooperation?

(Version française)

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(27 septembre 2012)

L'UE soutient le rôle des autorités locales dans ses politiques de développement à travers les possibilités offertes par ses programmes géographiques et thématiques, notamment «Acteurs non étatiques et autorités locales dans le développement». Elle favorise aussi, dans le cadre de ces programmes ou dans son dialogue politique avec les autorités locales de l'UE et des pays en développement, le partenariat multi-acteurs et la coopération entre les autorités locales et d'autres acteurs de leur territoire comme les organisations de la société civile et d'autres parties prenantes comme le secteur privé.

Plus globalement, la Commission note également avec satisfaction l'affirmation générale du rôle des autorités locales dans les questions liées au développement, par exemple dans le récent Partenariat de Busan (1er décembre 2011) (147).

S'agissant de deux thématiques par nature différentes, la Commission a décidé de présenter séparément deux communications, la première sur le rôle de la société civile et une seconde ciblée sur les autorités locales. Cette deuxième communication sera préparée suite à une vaste consultation des organisations représentatives des autorités locales qui vient de débuter. Elle visera à définir une politique ambitieuse de l'UE concernant le soutien aux autorités locales des pays partenaires, afin de permettre leur pleine participation au dialogue sur les politiques et la réalisation des objectifs de développement durable. La communication abordera également les relations des autorités locales avec les autres parties prenantes, dans le cadre des partenariats multi-acteurs, pour la promotion d'un développement territorial.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-007584/12

à la Commission

Anna Záborská (PPE)

(8 août 2012)

Objet: Coopération au développement: participation d'un commissaire au Sommet international sur la planification familiale

Le commissaire chargé du développement, M. Andris Piebalgs, indiquait sur son site internet l'intention de participer au Sommet international de la planification familiale, le 11 juin 2012, à Londres. Ce sommet a été organisé par la Fondation Bill & Melinda Gates en collaboration avec le gouvernement du Royaume-Uni. En étaient partenaires des associations non-étatiques telles que la Fédération internationale du planning familial, EuroNGO, Deutsche Stiftung Weltbevölkerung, Marie-Stopes-International ou encore le Fonds des Nations unies pour la population (FNUAP).

| 1. | La Commission a-t-elle participé financièrement ou matériellement à l'organisation de cette conférence, directement ou par l'intermédiaire d'associations partenaires profitant d'un financement européen (dans le cadre d'un projet ou dans le cadre des frais de fonctionnement)? |
| --- | --- |

1.

La Commission a-t-elle participé financièrement ou matériellement à l'organisation de cette conférence, directement ou par l'intermédiaire d'associations partenaires profitant d'un financement européen (dans le cadre d'un projet ou dans le cadre des frais de fonctionnement)?

| 2. | Le commissaire a-t-il effectivement participé au Sommet international de la planification familiale? Pourrait-il transmettre l'ensemble des notes de préparation rédigées par les services des institutions européennes et les notes transmises par les représentants d'intérêts particuliers? |
| --- | --- |

2.

Le commissaire a-t-il effectivement participé au Sommet international de la planification familiale? Pourrait-il transmettre l'ensemble des notes de préparation rédigées par les services des institutions européennes et les notes transmises par les représentants d'intérêts particuliers?

| 3. | Le commissaire pourrait-il indiquer le nom des personnes qu'il a rencontrées, officiellement ou officieusement, lors du sommet, le sujet abordé au cours de ces rencontres et la suite donnée à ces réunions? |
| --- | --- |

3.

Le commissaire pourrait-il indiquer le nom des personnes qu'il a rencontrées, officiellement ou officieusement, lors du sommet, le sujet abordé au cours de ces rencontres et la suite donnée à ces réunions?

| 4. | Quelles promesses financières ou politiques le commissaire a-t-il faites lors de ce sommet? |
| --- | --- |

4.

Quelles promesses financières ou politiques le commissaire a-t-il faites lors de ce sommet?

| 5. | Les résultats de cette conférence ont-ils produit des effets ou entraîné des changements sur les orientations stratégiques dans le domaine de la planification familiale en ce qui concerne la coopération au développement? |
| --- | --- |

5.

Les résultats de cette conférence ont-ils produit des effets ou entraîné des changements sur les orientations stratégiques dans le domaine de la planification familiale en ce qui concerne la coopération au développement?

(English version)

Answer given by Mr Piebalgs on behalf of the Commission

(24 September 2012)

The Commissioner responsible for Development informed the Chair of the European Parliament's committee on Development cooperation by letter about his planned participation and announcements before the Family Planning Summit in London took place. A press release on the issue can also be found on the Commission website. Videos of the summit are available on the Internet at the organisers' website http://www.londonfamilyplanningsummit.co.uk/.

As the Development Committee was informed, the Commission did not in any way contribute to the organisation of the Summit.

The Commissioner took part in the panel discussion on donor commitments. The Commissioner pointed to the important role the EU is playing in 32 countries by supporting health systems and by providing support for basic packages of health services, including sexual and reproductive health. The Commission's approach is to support the sector primarily through the partner countries' own structures.

Within the overall context of the Summit, the Commissioner announced a new EU pledge of EUR 23 million for family planning as mentioned in the letter to the Development committee.

The Summit outcomes do not require any changes to the current EU policies and approaches in the health sector.

(Slovenské znenie)

Otázka na písomné zodpovedanie P-007584/12

Komisii

Anna Záborská (PPE)

(8. augusta 2012)

Vec: Rozvojová spolupráca: účasť komisára na Medzinárodnom samite o plánovanom rodičovstve

Komisár pre rozvoj, Andris Piebalgs, na svojej internetovej stránke uviedol, že sa 11. júna 2012 zúčastní na Medzinárodnom samite o plánovanom rodičovstve v Londýne. Tento samit zorganizovala nadácia Bill & Melinda Gates Foundation v spolupráci s vládou Spojeného kráľovstva. Mimovládne organizácie ako Medzinárodná federácia pre plánované rodičovstvo, EuroNGO, Deutsche Stiftung Weltbevölkerung, Marie-Stopes-International a Populačný fond OSN (UNFPA) boli partnermi tohto samitu.

1. Prispela Komisia finančne alebo materiálne k organizácii tejto konferencie, či už priamo alebo prostredníctvom partnerských organizácií, ktoré využívajú financovanie zo strany EÚ (v rámci projektu alebo v súvislosti s prevádzkovými nákladmi)?

2. Skutočne sa komisár zúčastnil na Medzinárodnom samite o plánovanom rodičovstve? Mohol by predložiť všetky prípravné poznámky vypracované príslušnými útvarmi európskych inštitúcií a poznámky zaslané predstaviteľmi záujmových skupín?

3. Mohol by komisár poskytnúť mená osôb, s ktorými sa na samite formálne alebo neformálne stretol, témy, o ktorých diskutoval a výsledky týchto stretnutí?

4. Aké finančné alebo politické sľuby komisár počas tohto samitu dal?

5. Mali výsledky tejto konferencie nejaký účinok alebo viedli k nejakým zmenám v strategických usmerneniach v oblasti plánovaného rodičovstva, pokiaľ ide o rozvojovú spoluprácu?

Odpoveď pána Piebalgsa v mene Komisie

(24. septembra 2012)

Komisár zodpovedný za rozvoj informoval o svojej plánovanej účasti a vyhláseniach predsedu Výboru Európskeho parlamentu pre rozvoj listom predtým, ako sa Medzinárodný samit o plánovanom rodičovstve v Londýne uskutočnil. Tlačová správa týkajúca sa tejto záležitosti sa nachádza aj na webovej stránke Komisie. Videozáznamy zo samitu sú k dispozícii na internete na webovej stránke organizátorov http://www.londonfamilyplanningsummit.co.uk/.

Tak ako sa uvádza v liste určenom výboru pre rozvoj, Komisia sa na organizovaní samitu nijako nepodieľala.

Komisár sa zúčastnil na panelovej diskusii o záväzkoch darcov. Komisár poukázal na významnú úlohu, ktorú EÚ zohráva v 32 krajinách tým, že podporuje zdravotné systémy a poskytuje podporu na základné balíčky zdravotných služieb vrátane sexuálneho a reprodukčného zdravia. Prístup Komisie spočíva v podpore sektora predovšetkým prostredníctvom samotných štruktúr v partnerských krajinách.

V rámci celkového kontextu samitu Komisár prisľúbil 23 miliónov EUR na oblasť plánovania rodiny, tak ako sa uvádza v liste určenom výboru pre rozvoj.

Výsledky samitu si nevyžadujú žiadne zmeny súčasných politík EÚ a prístupov v sektore zdravia.

(English version)

Question for written answer P-007584/12

to the Commission

Anna Záborská (PPE)

(8 August 2012)

Subject: Development cooperation: attendance of a Commissioner at the international Summit on Family Planning

The Commissioner for Development, Andris Piebalgs, stated on his website that he intended to attend the international Summit on Family Planning, held in London on 11 June 2012. This summit was organised by the Bill & Melinda Gates Foundation in collaboration with the government of the United Kingdom. Non-governmental associations such as the International Planned Parenthood Federation, EuroNGO, Deutsche Stiftung Weltbevölkerung, Marie-Stopes International and the United Nations Population Fund (UNFPA) were partners in the summit.

1. Did the Commission contribute financially or materially to the organisation of this conference, either directly or through partner associations benefiting from EU funding (as part of a project or in connection with their operating costs)?

2. Did the Commissioner really attend the International Summit on Family Planning? Could he forward all the preparatory notes drawn up by the relevant departments of the EU institutions and the notes sent by those representing special interests?

3. Could the Commissioner give the names of the people he met, formally or informally, at the summit, the topics discussed and the outcome of these meetings?

4. What financial or political promises did the Commissioner make at this summit?

5. Has the outcome of this conference had any impact on, or led to any changes to, strategic family planning guidelines with regard to development cooperation?

Answer given by Mr Piebalgs on behalf of the Commission

(24 September 2012)

The Commissioner responsible for Development informed the Chair of the European Parliament's committee on Development cooperation by letter about his planned participation and announcements before the Family Planning Summit in London took place. A press release on the issue can also be found on the Commission website. Videos of the summit are available on the Internet at the organisers' website http://www.londonfamilyplanningsummit.co.uk/.

As the Development Committee was informed, the Commission did not in any way contribute to the organisation of the Summit.

The Commissioner took part in the panel discussion on donor commitments. The Commissioner pointed to the important role the EU is playing in 32 countries by supporting health systems and by providing support for basic packages of health services, including sexual and reproductive health. The Commission's approach is to support the sector primarily through the partner countries' own structures.

Within the overall context of the Summit, the Commissioner announced a new EU pledge of EUR 23 million for family planning as mentioned in the letter to the Development committee.

The Summit outcomes do not require any changes to the current EU policies and approaches in the health sector.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-007608/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(14 août 2012)

Objet: Registre de transparence des lobbys

Les citoyens ont — en droit — accès aux informations sur les représentants d'intérêt (lobbyistes) participant aux processus décisionnels.

Le Commissaire Maroš Šefčovič explique sur Twitter que «les pressions en termes de réputation seraient suffisantes pour inciter l'inscription volontaire des lobbyistes...». Cependant, le registre de transparence rassemble à ce jour environ 5 000 organisations, soit à peine un quart des lobbyistes estimés.

— Devant un tel constat, et dans un souci de transparence pour les citoyens mais aussi pour les lobbys qui ont pris la peine de s'inscrire, le registre de transparence ne devrait-il pas être obligatoire? Ne faudrait-il pas encourager cette démarche via une «base légale» dans les traités?

Réponse donnée par M Šefčovič au nom de la Commission

(25 septembre 2012)

La Commission examinera, ensemble avec le Parlement européen, la mise en œuvre et les résultats obtenus par ce système dans le courant de l'année 2013, comme le prévoit l'accord interinstitutionnel qu'ils ont établi ensemble à ce sujet. Parmi les éléments à examiner à ce moment là, figurera l'efficacité du dispositif par rapport aux objectifs poursuivis en matière de transparence. La Commission ne souhaite pas anticiper et préjuger les résultats de cette analyse à conduire conjointement avec le Parlement.

(English version)

Question for written answer E-007608/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(14 August 2012)

Subject: Register of lobbyists and transparency

In law, citizens have the right of access to information on lobbyists who participate in the decision-making process.

Commissioner Maroš Šefčovič explains on Twitter that pressure in terms of their reputation should be enough to encourage lobbyists to sign up voluntarily. However, the transparency register currently contains a little under 5 000 organisations, barely a quarter of the estimated number of lobbyists.

In the light of the above, in the interest of transparency for citizens but also in the interest of those lobbyists who have made the effort to sign up, should not the transparency register be compulsory, and should this not be encouraged by providing a legal basis in the Treaties?

(Version française)

Réponse donnée par M Šefčovič au nom de la Commission

(25 septembre 2012)

La Commission examinera, ensemble avec le Parlement européen, la mise en œuvre et les résultats obtenus par ce système dans le courant de l'année 2013, comme le prévoit l'accord interinstitutionnel qu'ils ont établi ensemble à ce sujet. Parmi les éléments à examiner à ce moment là, figurera l'efficacité du dispositif par rapport aux objectifs poursuivis en matière de transparence. La Commission ne souhaite pas anticiper et préjuger les résultats de cette analyse à conduire conjointement avec le Parlement.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-008079/12

à la Commission

Philippe Boulland (PPE)

(13 septembre 2012)

Objet: Reliquat du 1[0-9]e FED et Madagascar

Selon la décision du Conseil (2012/491/UE) du 23 juillet 2012 relative à la position à prendre par l'Union européenne, au sein du Comité des Ambassadeurs ACP-UE, concernant la réallocation d'une partie du reliquat de l'enveloppe du 1[0-9]e Fonds européen de développement à la coopération intra-ACP, il «est nécessaire de transférer 195 millions d'euros du reliquat du 1[0-9]e FED vers l'enveloppe consacrée à la coopération intra-ACP». En outre, l'article 2 de ladite décision prévoit «qu'un montant de 100 millions d'euros sur les 195 millions d'euros faisant l'objet d'une réallocation financière sera réservé à la facilité de paix pour l'Afrique».

1. Le reliquat du Programme Indicatif National (PIN) du 1[0-9]e FED de Madagascar (qui est de 277 millions d'euros) sera-t-il transféré vers l'enveloppe consacrée à la coopération intra-ACP? Si oui, à quelle hauteur?

2. Pourquoi pénaliser Madagascar alors que des efforts visibles, comme la signature de la feuille de route en septembre 2011 ainsi que la fixation d'une date pour les élections présidentielles en juin 2013, démontrent la volonté des autorités malgaches de débloquer la situation politique?

3. Si le reliquat de l'enveloppe de Madagascar devait être amputé, la somme prélevée sur l'enveloppe sera-t-elle intégralement réallouée dans le PIN du 1[0-9]e FED destiné à Madagascar?

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(15 octobre 2012)

1. Le renforcement du programme intra-ACP est financé sur les réserves du 1[0-9]e FED. Il n'y a aucun lien entre ce renforcement et un dégagement de l'enveloppe financière du Programme Indicatif National de Madagascar.

2. La décision du Conseil du 5 décembre 2011 sur Madagascar, au titre de l'art. 96 de l'Accord de Cotonou, reste en vigueur jusqu'au 6 décembre 2012 et le processus de prolongation de cette décision est en cours d'initiation. L'UE et Madagascar continuent d'appliquer la feuille de route définie en septembre 2011 et sa mise en œuvre est évaluée de façon régulière. Ce processus se termine avec la tenue d'élections crédibles et démocratiques. Dans ce contexte, l'UE est sur le point d'engager plus de 188 millionsd'euros sur le 1[0-9]e FED en appui aux populations locales, pour la réhabilitation des dégâts cycloniques et pour les élections, auxquels s'ajoutent 33 millionsd'euros sur le budget de l'UE (appui aux élections, intervention humanitaire, soutien en faveur de la sécurité alimentaire, des acteurs non étatiques et projet pour défendre les Droits de l'homme).

D'autre part, afin d'accompagner le pays dans sa sortie de crise après la tenue des élections, le processus d'identification d'autres programmes est en cours pour un montant n'excédant pas 150 millions EUR (sur le 1[0-9]e FED).

3. Non. Il n'y a pas de fongibilité entre les dégagements d'allocations nationales du 1[0-9]e FED et les futures allocations nationales du 1[0-9]e FED.

(English version)

Question for written answer P-008079/12

to the Commission

Philippe Boulland (PPE)

(13 September 2012)

Subject: Unallocated resources from the 10th EDF and Madagascar

Council Decision (2012/491/EU) of 23 July 2012 on the position to be taken by the European Union within the ACP-EU Committee of Ambassadors concerning the reassignment of part of the unallocated resources of the 10th European Development Fund to intra-ACP cooperation states that ‘It is necessary to transfer EUR 195 million from the 10th EDF unallocated resources to the envelope for intra-ACP cooperation. Furthermore, Article 2 states that EUR 100 million out of the EUR 195 million financial reallocation shall be earmarked for the African Peace Rally’.

| 1. | Will any of the unallocated National Indicative Programme (NIP) resources under the 10th EDF for Madagascar (amounting to EUR 277 million) be transferred to the envelope for intra-ACP cooperation? If so, how much? |
| --- | --- |

1.

Will any of the unallocated National Indicative Programme (NIP) resources under the 10th EDF for Madagascar (amounting to EUR 277 million) be transferred to the envelope for intra-ACP cooperation? If so, how much?

| 2. | Why is Madagascar being penalised notwithstanding its obvious efforts, such as the signature of the Roadmap in September 2011 and the setting of a date for presidential elections in June 2013, demonstrating the willingness of the Malagasy authorities to seek a solution to the political deadlock? |
| --- | --- |

2.

Why is Madagascar being penalised notwithstanding its obvious efforts, such as the signature of the Roadmap in September 2011 and the setting of a date for presidential elections in June 2013, demonstrating the willingness of the Malagasy authorities to seek a solution to the political deadlock?

| 3. | If the unallocated resources for Madagascar are deducted from the envelope, will the full amount be reassign to the NIP under the 11th EDF for Madagascar? |
| --- | --- |

3.

If the unallocated resources for Madagascar are deducted from the envelope, will the full amount be reassign to the NIP under the 11th EDF for Madagascar?

(Version française)

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(15 octobre 2012)

1. Le renforcement du programme intra-ACP est financé sur les réserves du 1[0-9]e FED. Il n'y a aucun lien entre ce renforcement et un dégagement de l'enveloppe financière du Programme Indicatif National de Madagascar.

2. La décision du Conseil du 5 décembre 2011 sur Madagascar, au titre de l'art. 96 de l'Accord de Cotonou, reste en vigueur jusqu'au 6 décembre 2012 et le processus de prolongation de cette décision est en cours d'initiation. L'UE et Madagascar continuent d'appliquer la feuille de route définie en septembre 2011 et sa mise en œuvre est évaluée de façon régulière. Ce processus se termine avec la tenue d'élections crédibles et démocratiques. Dans ce contexte, l'UE est sur le point d'engager plus de 188 millionsd'euros sur le 1[0-9]e FED en appui aux populations locales, pour la réhabilitation des dégâts cycloniques et pour les élections, auxquels s'ajoutent 33 millionsd'euros sur le budget de l'UE (appui aux élections, intervention humanitaire, soutien en faveur de la sécurité alimentaire, des acteurs non étatiques et projet pour défendre les Droits de l'homme).

D'autre part, afin d'accompagner le pays dans sa sortie de crise après la tenue des élections, le processus d'identification d'autres programmes est en cours pour un montant n'excédant pas 150 millions EUR (sur le 1[0-9]e FED).

3. Non. Il n'y a pas de fongibilité entre les dégagements d'allocations nationales du 1[0-9]e FED et les futures allocations nationales du 1[0-9]e FED.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008097/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(13 septembre 2012)

Objet: Compétitivité des droits de plantation

Dans sa réponse à mon interpellation sur les droits de plantation, M. Ciolos me rappelle que leur libéralisation «s'inscrit dans la réforme de l'OCM du vin [...]. [Elle] vise à rétablir l'équilibre du marché du vin et à accroître la compétitivité en fournissant aux producteurs des outils pour l'amélioration de cette compétitivité [...]».

Pourtant, le 12 juin 2012, la Cour des comptes européenne a présenté son rapport d'évaluation de la réforme de l'OCM du vin de 2008, selon lequel la libéralisation programmée des droits de plantation n'aurait pas bénéficié d'un niveau de recherche suffisant. «Dans des notes internes, la Commission a brièvement analysé l'incidence de l'abolition des droits de plantation et a conclu à l'absence de risque d'accroissement des plantations consécutif à la fin du régime des droits de plantation [...]. Toutefois, la Commission n'a pas effectué d'évaluation approfondie des éventuelles conséquences découlant de la prolongation du régime des droits de plantation», est-il écrit.

Or, une des rares études existant sur le sujet est celle de M. Montaigne, intitulée «Étude sur les impacts socio-économiques et territoriaux de la libéralisation des droits de plantations viticoles». Elle dément l'argument de la Commission selon lequel le système des droits de plantation empêche les exploitations de grandir et de faire des économies d'échelle et donc qu'il faut libéraliser les plantations. Au regard du recensement général agricole, la surface moyenne des exploitations viticoles a en effet doublé en 20 ans en France. Or, si les droits de plantation empêchaient les exploitations d'évoluer, comment auraient‐elles pu augmenter leur surface en vigne? Par ailleurs, y est contestée la règle selon laquelle les viticulteurs feraient systématiquement des économies d'échelle en s'agrandissant. En étudiant les données du RICA (Réseau d'information comptable agricole) entre 2005 et 2007, on peut observer que les grandes exploitations en vin de table ont effectivement un revenu supérieur aux petites. Mais cette règle ne s'applique pas aux exploitations vendant à des prix élevés pour lesquelles les revenus fléchissent quand la surface augmente. Vouloir à tout prix augmenter la taille des exploitations est donc un non-sens.

1. La Commission a-t-elle connaissance de cette étude et compte-t-elle la prendre en compte?

2. Prévoie-t-elle de revenir sur la suppression des droits de plantation au vu de ces éléments nouveaux sur la compétitivité permise par cet outil?

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(19 octobre 2012)

Suite aux préoccupations exprimées par certains États membres producteurs de vin, professionnels et députés européens sur la fin du régime transitoires des droits de plantation le 1er janvier 2016, conformément à la décision prise par le Conseil en 2008, le Commissaire responsable pour l'Agriculture et le Développement rural a décidé de créer en 2012 un Groupe de Haut Niveau pour organiser un forum de discussion sur ce sujet.

L'objectif de ce groupe est d'évaluer différents aspects du fonctionnement de ce régime dans les États membres, ainsi que les impacts de son abolition pour le secteur et le marché du vin, y compris sur d'éventuels effets sur l'occupation des sols. À l'issue de ses travaux, le groupe présentera un rapport sur les thèmes abordés.

Lors de la troisième réunion de ce Groupe à Haut Niveau du 21 septembre dernier, il a été exprimé qu'une prolongation indéfinie d'un système temporaire voué à expirer le 1er janvier 2016 et un retour en arrière vers une position conservatrice n'étaient pas envisageables. Des éléments de réflexion sur un futur système possible de régulation des plantations dans l'Union européenne ont été abordés lors de cette réunion.

Pour la prochaine et dernière réunion du Groupe à Haut Niveau, un rapport sera établi et transmis au Commissaire responsable pour l'Agriculture et le Développement rural sur ce sujet, reprenant les discussions passées dans le cadre de ce groupe.

(English version)

Question for written answer E-008097/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(13 September 2012)

Subject: Competitiveness of planting rights

In his reply to my question on planting rights, Mr Cioloş said that their liberalisation is part of the reform of the common organisation of the market in wine ... It is intended to restore the balance in the wine market and increase competitiveness by providing producers with the means to improve competitiveness.

However, on 12 June 2012 the European Court of Auditors presented its report on Reform of the common organisation of the market in wine: progress to date, following the 2008 reform, which concludes that the planned liberalisation of planting rights

  lacked sufficient research
  . In internal memoranda, the Commission briefly analysed the impact of the abolition of planting rights and concluded that there was no risk of an increase of plantations subsequent to the end of the planting rights regime ...

  However, the Commission did not carry out an in-depth impact assessment of the potential consequences — risks and opportunities — arising from the extension of the planting rights regime.

One of the few studies on the subject is Mr Montaigne’s Étude sur les impacts socio‐économiques et territoriaux de la libéralisation des droits de plantations viticoles (Study on the socioeconomic and local impact of liberalisation of vine plantings). It contradicts the Commission’s argument that the planting rights system is preventing holdings from expanding and making economies of scale and thus planting should be liberalised. According to the general agricultural census, the average area of vineyards has doubled in France over 20 years. If planting rights prevented holdings from developing, how could it have been possible to increase the area under vines? Moreover, the study challenges the rule that wine growers automatically make economies of scale by increasing in size. It can be seen from 2005-2007 data from the network for the collection of agricultural holdings’ accountancy data that large table wine holdings have a higher income than smaller holdings. However, this rule does not apply to holdings that sell at high prices, where income falls off when the area increases. Thus trying to increase the size of holdings at any cost does not make sense.

| 1. | Is the Commission aware of this study and does it intend to take it into account? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this study and does it intend to take it into account?

| 2. | Does it envisage reconsidering the abolition of planting rights in view of this additional information on the extent to which this measure is likely to assist competitiveness? |
| --- | --- |

2.

Does it envisage reconsidering the abolition of planting rights in view of this additional information on the extent to which this measure is likely to assist competitiveness?

(Version française)

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(19 octobre 2012)

Suite aux préoccupations exprimées par certains États membres producteurs de vin, professionnels et députés européens sur la fin du régime transitoires des droits de plantation le 1er janvier 2016, conformément à la décision prise par le Conseil en 2008, le Commissaire responsable pour l'Agriculture et le Développement rural a décidé de créer en 2012 un Groupe de Haut Niveau pour organiser un forum de discussion sur ce sujet.

L'objectif de ce groupe est d'évaluer différents aspects du fonctionnement de ce régime dans les États membres, ainsi que les impacts de son abolition pour le secteur et le marché du vin, y compris sur d'éventuels effets sur l'occupation des sols. À l'issue de ses travaux, le groupe présentera un rapport sur les thèmes abordés.

Lors de la troisième réunion de ce Groupe à Haut Niveau du 21 septembre dernier, il a été exprimé qu'une prolongation indéfinie d'un système temporaire voué à expirer le 1er janvier 2016 et un retour en arrière vers une position conservatrice n'étaient pas envisageables. Des éléments de réflexion sur un futur système possible de régulation des plantations dans l'Union européenne ont été abordés lors de cette réunion.

Pour la prochaine et dernière réunion du Groupe à Haut Niveau, un rapport sera établi et transmis au Commissaire responsable pour l'Agriculture et le Développement rural sur ce sujet, reprenant les discussions passées dans le cadre de ce groupe.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-008125/12

à la Commission

Rachida Dati (PPE)

(17 septembre 2012)

Objet: Suppression des droits de plantation dans le secteur vinicole

La fin annoncée des droits de plantation, qui permettent de réguler la production de vin au sein de l'Union européenne, met en danger l'ensemble de la filière vinicole européenne.

Au-delà de l'aspect culturel que revêt la production vinicole en Europe, ce secteur présente un poids considérable dans l'activité économique de l'Union: il engendre à lui seul 2,2 millions d'emplois directs, soit 22 % des emplois agricoles de l'Union, et représentait 6,7 milliards d'euros d'exportations en 2010, soit le quart des exportations agricoles de l'Union.

Mettre fin aux droits de plantation aurait pour conséquence une grave déstabilisation de ce secteur. Cela conduirait à un effondrement des prix à cause du surcroît de production, à une désorganisation du marché et, enfin, à la disparition de nombreuses exploitations familiales de terroir au profit de grands groupes industriels, comme cela a pu être le cas en Australie.

Le Parlement, quinze États membres et l'ensemble des viticulteurs ont d'ores et déjà exprimé leur opposition à ce projet de dérégulation. La mise en place par la Commission d'un groupe de travail de haut niveau sur ce sujet a représenté un pas positif.

Les travaux de ce groupe semblent aujourd'hui s'orienter vers le maintien d'un système de régulation rénové, auquel participeraient les professionnels du secteur, en particulier pour les vins AOC et IGP.

La prochaine réunion du groupe de haut niveau, prévue le 21 septembre prochain, devrait déboucher sur une architecture plus ou moins précise du cadre de régulation des droits de plantations. La Commission peut-elle préciser les options qu'elle entend privilégier pour établir ce nouveau cadre de régulation?

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(19 octobre 2012)

Suite aux préoccupations exprimées par certains États membres producteurs de vin, professionnels et députés européens sur la fin du régime transitoires des droits de plantation le 1er janvier 2016, conformément à la décision prise par le Conseil en 2008, un Groupe de Haut Niveau a été crée en 2012pour organiser un forum de discussion sur ce sujet.

L'objectif de ce groupe est d'évaluer différents aspects du fonctionnement de ce régime dans les États membres, ainsi que les impacts de son abolition pour le secteur et le marché du vin, y compris sur d'éventuels effets sur l'occupation des sols. À l'issue de ses travaux, le groupe présentera un rapport sur les thèmes abordés.

Lors de la troisième réunion de ce Groupe à Haut Niveau du 21 septembre dernier, il a été exprimé qu'une prolongation indéfinie d'un système temporaire voué à expirer le 1er janvier 2016 et un retour en arrière vers une position conservatrice n'étaient pas envisageables. Des éléments de réflexion sur un futur système possible de régulation des plantations dans l'Union européenne ont été abordés lors de cette réunion.

Pour la prochaine et dernière réunion du Groupe à Haut Niveau, un rapport sera établi et transmis à la Commission sur ce sujet, reprenant les discussions passées dans le cadre de ce groupe.

(English version)

Question for written answer P-008125/12

to the Commission

Rachida Dati (PPE)

(17 September 2012)

Subject: Abolition of viticulture planting rights

The proposed abolition of the planting rights that allow the EU’s wine production to be regulated poses a threat to the entire EU wine sector.

Apart from its cultural significance, European wine production is of great importance to the EU economy: it generates 2 200 000 direct jobs, accounting for 22 % of farming jobs in the EU. In 2010, wine exports amounted to EUR 6.7 billion, which is a quarter of the Union’s total agricultural exports.

The abolition of planting rights would significantly destabilise the wine sector. It would lead to an increase in wine production resulting in a fall in prices, market disruption, and ultimately the disappearance of numerous local family farms, to the benefit of large industrial groups, as happened in Australia.

The European Parliament, 15 Member States and all European winemakers have already expressed their opposition to the planned deregulation. The establishment by the Commission of a high-level working group on the matter was a positive step.

So far, the activities of the working group seem to be focused on establishing an improved system of regulation which would involve the participation of wine producers, especially as far as PDO and PGI wines are concerned.

The meeting of the high-level working group scheduled for 21 September 2012 should lead to the establishment of a more or less comprehensive regulatory framework for planting rights. Could the Commission give more details on the options it intends to prioritise in setting up the new regulatory framework?

(Version française)

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(19 octobre 2012)

Suite aux préoccupations exprimées par certains États membres producteurs de vin, professionnels et députés européens sur la fin du régime transitoires des droits de plantation le 1er janvier 2016, conformément à la décision prise par le Conseil en 2008, un Groupe de Haut Niveau a été crée en 2012pour organiser un forum de discussion sur ce sujet.

L'objectif de ce groupe est d'évaluer différents aspects du fonctionnement de ce régime dans les États membres, ainsi que les impacts de son abolition pour le secteur et le marché du vin, y compris sur d'éventuels effets sur l'occupation des sols. À l'issue de ses travaux, le groupe présentera un rapport sur les thèmes abordés.

Lors de la troisième réunion de ce Groupe à Haut Niveau du 21 septembre dernier, il a été exprimé qu'une prolongation indéfinie d'un système temporaire voué à expirer le 1er janvier 2016 et un retour en arrière vers une position conservatrice n'étaient pas envisageables. Des éléments de réflexion sur un futur système possible de régulation des plantations dans l'Union européenne ont été abordés lors de cette réunion.

Pour la prochaine et dernière réunion du Groupe à Haut Niveau, un rapport sera établi et transmis à la Commission sur ce sujet, reprenant les discussions passées dans le cadre de ce groupe.

(English version)

Question for written answer E-008279/12

to the Commission

Jim Higgins (PPE)

(20 September 2012)

Subject: Competition in Irish rail market

Could the Commission give an update on the status of efforts to open up the rail market in Ireland to competition?

Answer given by Mr Kallas on behalf of the Commission

(29 October 2012)

The Commission would first note for the Honourable Member that rail freight transport in the EU has been completely liberalised since 2007, for both national and international services and the market for international rail passenger services has been liberalised in the EU since 1 January 2010. The opening up of the market for national rail passenger services will be the subject of a Commission legislative proposal in the coming weeks.

Until now Ireland has benefitted from a derogation under EU rail market access legislation exempting it inter alia from provisions related to the independence of the infrastructure manager from any railway undertaking.

The Commission welcomes the announcement of the Irish authorities earlier this year not to request renewal of the derogation which will expire in March 2013.

The Commission would refer the Honourable Member to its Third report on monitoring development of the rail market (2012) (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0459:FIN:EN:PDF) for further information. Annexes to this Report in the form of a Staff Working document have been transmitted by the Commission to the European Parliament and Council.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008498/12

à la Commission

Philippe Boulland (PPE)

(26 septembre 2012)

Objet: Statut de la SNCF (Société nationale des chemins de fer français) et de la RATP (Régie autonome des transports parisiens)

Le 20 septembre 2012, le Tribunal de l'Union européenne a rendu un arrêt concernant le statut de l'EPIC, établissement public à caractère industriel et commercial, en réponse au recours en annulation introduit en 2010 par la France, qui contestait l'interprétation par la Commission du statut de la Poste. La Commission avait, en effet, dénoncé l'avantage sélectif que conférait le statut d'EPIC — garanties illimitées ou limitées accordées par l'État à des entreprises œuvrant dans des secteurs sensibles et dont le bon fonctionnement est essentiel — car ces aides d'État seraient contraires aux règles du droit communautaire de la concurrence. La Commission argue également du fait que la situation juridique de ces sociétés nationales n'est pas compatible avec les règles de la concurrence qu'elle avait édictées en 2008 pour encadrer les aides de l'État dans la perspective d'une libéralisation du marché des transports ferroviaires.

De ce fait, le statut particulier de la SNCF et de la RATP semblerait être en péril.

1. Le régime de propriété énoncé dans l'article 345 du traité FUE peut-il être interprété dans le sens d'une propriété par actionnariat?

2. Si oui, la Commission est-elle en droit de demander, au nom du principe de libre concurrence, la privatisation ou bien, à l'inverse, la nationalisation d'entreprises alors même que l'article 345 du traité FUE pose le principe suivant lequel «les traités ne préjugent en rien le régime de la propriété dans les États membres»?

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(5 novembre 2012)

Le régime de propriété est librement défini par les États membres.

La Commission ne demande ni la privatisation ni la nationalisation d'entreprises, mais considère que, independemment de l'actionnariat public ou privé d'une entreprise, tout statut juridique qui exclut sa faillite peut constituer une aide d'État sous forme de garantie. Les règles de concurrence s'appliquent dans les mêmes conditions aux entreprises publiques et privées.

(English version)

Question for written answer E-008498/12

to the Commission

Philippe Boulland (PPE)

(26 September 2012)

Subject: Status of the French National Railway Corporation (SNCF) and the Autonomous Operator of Parisian Transports (RATP)

On 20 September 2012, the General Court issued a ruling on the status of EPIC — a category pertaining to public industrial and commercial establishments — in response to actions for annulment brought by France in 2010, which challenged the interpretation by the Commission of the status of France’s national postal operator, La Poste. The Commission had in fact withdrawn the selective advantage conferred by the status of EPIC — unlimited or limited guarantees granted by the State to companies in sensitive sectors and whose smooth functioning is vital — because state aid of this kind would be contrary to the rules of Community competition law. The Commission also argues that the legal situation of these national companies is not compatible with the competition rules laid down in 2008 to regulate state aid in the context of rail transport liberalisation.

As such, it would appear that the special status of the SNCF and the RATP is in danger.

| 1. | Can the system of property ownership set out in Article 345 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) be interpreted in the sense of ownership via stock ownership? |
| --- | --- |

1.

Can the system of property ownership set out in Article 345 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) be interpreted in the sense of ownership via stock ownership?

| 2. | If so, is the Commission entitled to request, in accordance with the principle of free competition, the privatisation or, on the contrary, the nationalisation of companies even though Article 345 of the TFEU lays down the principle according to which |
| --- | --- |

2.

If so, is the Commission entitled to request, in accordance with the principle of free competition, the privatisation or, on the contrary, the nationalisation of companies even though Article 345 of the TFEU lays down the principle according to which

‘the Treaties shall in no way prejudice the rules in Member States governing the system of property ownership’?

(Version française)

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(5 novembre 2012)

Le régime de propriété est librement défini par les États membres.

La Commission ne demande ni la privatisation ni la nationalisation d'entreprises, mais considère que, independemment de l'actionnariat public ou privé d'une entreprise, tout statut juridique qui exclut sa faillite peut constituer une aide d'État sous forme de garantie. Les règles de concurrence s'appliquent dans les mêmes conditions aux entreprises publiques et privées.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008504/12

à la Commission

Philippe Boulland (PPE)

(26 septembre 2012)

Objet: Dénomination des vins, mention «Château»

Depuis 2010, les États-Unis plaident en faveur d'une définition plus souple de la mention «Château» sur les bouteilles de vin.

En France, la mention «Château» désigne un vin d'appellation d'origine contrôlée issu à 100 % de raisins récoltés et vinifiés dans la propriété.

Les États-Unis, quant à eux, souhaitent une définition moins restrictive. Ainsi, une mention «Château» s'appliquerait à des vins produits par un producteur ou un groupe de producteurs à partir de raisins issus de leurs vignes, ou de vignes «qui ont été traditionnellement exploitées» par ce producteur ou groupe de producteurs.

La Commission européenne a heureusement décidé de reporter le vote et de poursuivre les discussions le 25 septembre 2012.

1. À quoi servent les mentions et les appellations de type «Château» si leur définition n'est plus restrictive?

2. À quoi cela servira t-il de faire bénéficier des vins américains ou autres d'une mention «Château» alors que rien ne garantira une production de type «Château»?

3. La Commission ne redoute-t-elle pas une inflation de vins portant la mention «Château»?

4. La Commission ne pense-t-elle pas que la rareté fait la spécificité et la renommée?

On le sait, les consommateurs étrangers sont très friands des vins français pour leur qualité, mais aussi pour leur renommée internationale. Faire bénéficier d'autres producteurs d'une telle «renommée» est-il censé réduire la renommée des grands vins de Bordeaux en soulevant auprès des consommateurs des doutes sur la valeur réelle du vin de «Château»?

5. La Commission ne souhaite-t-elle pas attendre les négociations concernant un accord plus vaste de libre-échange avec les États-Unis avant de leur faire un tel cadeau? Ne serait-ce pas une grave erreur de négociation?

Réponse donnée par M.Cioloș au nom de la Commission

(26 novembre 2012)

La reconnaissance de la mention traditionnelle «Château» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique fait suite à une demande d'organisations professionnelles américaines introduite dans le cadre d'une procédure européenne définie au Chapitre III du règlement (CE) no 607/2009 de la Commission, du 14 juillet 2009, fixant certaines modalités d'application du règlement (CE) no 479/2008 du Conseil en ce qui concerne les appellations d'origine protégées et les indications géographiques protégées, les mentions traditionnelles, l'étiquetage et la présentation de certains produits du secteur vitivinicole. Dans ce contexte, la Commission n'a pas à juger de l'opportunité politique ou économique de la demande mais de sa validité par rapport aux critères définis par le droit de l'Union.

La Commission a conscience de l'importance de la mention de «Château» dans la viticulture française. Dans le cadre de l'examen de la demande des producteurs américains d'utilisation de cette mention, il est bien entendu tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion. En effet, le cadre commun pour la définition, la reconnaissance, la protection et l'utilisation des mentions traditionnelles telles que «Château» a été établi afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur. De plus, l'utilisation de mentions traditionnelles sur les produits des pays tiers est autorisée pour autant qu'elles remplissent les mêmes conditions ou des conditions équivalentes à celles qui sont exigées des États membres afin de s'assurer que les consommateurs ne soient pas induits en erreur.

(English version)

Question for written answer E-008504/12

to the Commission

Philippe Boulland (PPE)

(26 September 2012)

Subject: Wines labelled ‘Château’

Since 2010, the United States has been calling for a more flexible definition of the word ‘Château’ on bottles of wine.

In France, the word ‘Château’ denotes an Appellation d'origine Contrôlée (AOC) wine made 100 % from grapes picked and fermented on site.

Meanwhile, the United States would like the word ‘Château’ to apply to wines produced by a producer or a group of producers from grapes grown at their vineyards or at vineyards that have been run by the producer or group of producers using traditional methods.

On 25 September 2012, the European Commission fortunately postponed the vote and will continue discussions.

| 1. | Why use designations such as |
| --- | --- |

1.

Why use designations such as

‘Château’ if their definitions are no longer restrictive?

| 2. | Why use |
| --- | --- |

2.

Why use

‘Château’ on, for example, American wine labels when there is no guarantee the wine has been produced on a single estate?

| 3. | Is the Commission concerned that wines bearing the word |
| --- | --- |

3.

Is the Commission concerned that wines bearing the word

‘Château’ will increase significantly?

| 4. | Does the Commission not believe that rarity is what makes a product exclusive and renowned? |
| --- | --- |

4.

Does the Commission not believe that rarity is what makes a product exclusive and renowned?

Foreign consumers notably are very fond of French wines because of their international reputation for quality. If other producers benefit from this ‘reputation’, is the famous Bordeaux wines’ reputation not bound to suffer, as consumers will begin to doubt the real value of wines labelled ‘Château’?

| 5. | Should the Commission not negotiate a broader free-trade agreement with the United States before it grants such a wish? Would this not be a serious error of negotiation? |
| --- | --- |

5.

Should the Commission not negotiate a broader free-trade agreement with the United States before it grants such a wish? Would this not be a serious error of negotiation?

(Version française)

Réponse donnée par M.Cioloș au nom de la Commission

(26 novembre 2012)

La reconnaissance de la mention traditionnelle «Château» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique fait suite à une demande d'organisations professionnelles américaines introduite dans le cadre d'une procédure européenne définie au Chapitre III du règlement (CE) no 607/2009 de la Commission, du 14 juillet 2009, fixant certaines modalités d'application du règlement (CE) no 479/2008 du Conseil en ce qui concerne les appellations d'origine protégées et les indications géographiques protégées, les mentions traditionnelles, l'étiquetage et la présentation de certains produits du secteur vitivinicole. Dans ce contexte, la Commission n'a pas à juger de l'opportunité politique ou économique de la demande mais de sa validité par rapport aux critères définis par le droit de l'Union.

La Commission a conscience de l'importance de la mention de «Château» dans la viticulture française. Dans le cadre de l'examen de la demande des producteurs américains d'utilisation de cette mention, il est bien entendu tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion. En effet, le cadre commun pour la définition, la reconnaissance, la protection et l'utilisation des mentions traditionnelles telles que «Château» a été établi afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur. De plus, l'utilisation de mentions traditionnelles sur les produits des pays tiers est autorisée pour autant qu'elles remplissent les mêmes conditions ou des conditions équivalentes à celles qui sont exigées des États membres afin de s'assurer que les consommateurs ne soient pas induits en erreur.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008542/12

à la Commission

Françoise Grossetête (PPE)

(26 septembre 2012)

Objet: Taux de TVA applicable en France aux ventes d'éosine à 2 % et de l'alcool à 70° ne bénéficiant pas d'une autorisation de mise sur le marché

L'annexe III à la directive 2006/112/CE liste les biens pouvant faire l'objet des taux de TVA réduits, parmi lesquels «les produits pharmaceutiques normalement utilisés pour les soins de santé, la prévention des maladies et le traitement à des fins médicales et vétérinaires (...)».

En France, l'éosine à 2 % et l'alcool à 70° sont soumis au taux réduit de 7 % s'ils disposent d'une autorisation de mise sur le marché (AMM) et au taux normal de 19,6 % s'ils ne disposent pas d'une AMM.

Ces dispositions ne révèlent-elle pas une transposition inexacte de la directive et une atteinte au principe de neutralité entre des produits semblables, en réservant le bénéfice du taux réduit de TVA de 7 % aux seules ventes d'éosines à 2 % et d'alcool à 70° titulaires d'une AMM, condition qui n'est pas posée par la directive?

La Cour de Justice a indiqué que deux produits sont semblables lorsqu'ils présentent des propriétés analogues et répondent aux mêmes besoins auprès du consommateur moyen. Or, aux yeux du consommateur moyen, l'éosine à 2 % et l'alcool à 70° sans AMM sont comparables aux produits avec AMM puisque ces produits ont la même composition, les mêmes propriétés et répondent aux mêmes besoins. Dès lors:

| La Commission considère-t-elle que l'application du taux réduit en ce qui concerne l'éosine à 2 % et l'alcool à 70° puisse se fonder uniquement sur l'attribution d'une AMM? |
| --- |

La Commission considère-t-elle que l'application du taux réduit en ce qui concerne l'éosine à 2 % et l'alcool à 70° puisse se fonder uniquement sur l'attribution d'une AMM?

| La Commission considère-t-elle le dispositif français contraire au principe de neutralité de la TVA et, dans l'affirmative, quelles mesures a-t-elle l'intention de prendre à l'encontre de l'État français? |
| --- |

La Commission considère-t-elle le dispositif français contraire au principe de neutralité de la TVA et, dans l'affirmative, quelles mesures a-t-elle l'intention de prendre à l'encontre de l'État français?

Réponse donnée par M Šemeta au nom de la Commission

(6 novembre 2012)

La directive 2006/112/CE donne la possibilité aux États membres d'appliquer le taux réduit de TVA aux différentes catégories de livraisons de biens et prestations de services visées à son annexe III.

La décision d'utiliser ou non cette faculté, et le cas échéant de limiter le taux réduit à des aspects concrets et spécifiques de la catégorie concernée, relève de leur compétence, sous réserve de ne pas méconnaître le principe de neutralité de la TVA.

La Commission précise qu'elle a récemment reçu une plainte portant sur le sujet spécifique évoqué par l'Honorable Parlementaire. Cette plainte est en cours d'examen.

(English version)

Question for written answer E-008542/12

to the Commission

Françoise Grossetête (PPE)

(26 September 2012)

Subject: VAT rate applicable in France to sales of 2 % eosin and 70 % alcohol that have not been approved for marketing authorisation

Annex III of Directive 2006/112/EC lists the goods that may be subject to reduced VAT rates, including pharmaceutical products of a kind normally used for healthcare, prevention of illnesses and as treatment for medical and veterinary purposes

In France, 2 % eosin and 70 % alcohol shall be subject to a reduced rate of 7 % if they have been approved for marketing authorisation and to the normal rate of 19.6 % if they have not.

Do these provisions not reflect an incorrect transposition of the directive and a violation of the principle of neutrality between similar products, by providing for a reduced rate of VAT exclusively for 7 % of the sales of 2 % eosin and 70 % alcohol that have been approved for marketing authorisation, given that this criterion is not laid down by the directive?

The Court of Justice has indicated that two products are similar when they have similar characteristics and serve the same purpose for the average consumer. In the eyes of the average consumer, 2 % eosin and 70 % alcohol that have not been approved for marketing authorisation can be compared with products that have been approved since these products share the same ingredients and the same properties, and serve the same purpose. Therefore:

| Does the Commission believe that the introduction of the reduced rate for 2 % eosin and 70 % alcohol can be based exclusively on whether it has been approved for marketing authorisation or not? |
| --- |

Does the Commission believe that the introduction of the reduced rate for 2 % eosin and 70 % alcohol can be based exclusively on whether it has been approved for marketing authorisation or not?

| Does the Commission believe this French scheme infringes on the principle of VAT neutrality and, if so, what steps is it planning to take against the French State? |
| --- |

Does the Commission believe this French scheme infringes on the principle of VAT neutrality and, if so, what steps is it planning to take against the French State?

(Version française)

Réponse donnée par M Šemeta au nom de la Commission

(6 novembre 2012)

La directive 2006/112/CE donne la possibilité aux États membres d'appliquer le taux réduit de TVA aux différentes catégories de livraisons de biens et prestations de services visées à son annexe III.

La décision d'utiliser ou non cette faculté, et le cas échéant de limiter le taux réduit à des aspects concrets et spécifiques de la catégorie concernée, relève de leur compétence, sous réserve de ne pas méconnaître le principe de neutralité de la TVA.

La Commission précise qu'elle a récemment reçu une plainte portant sur le sujet spécifique évoqué par l'Honorable Parlementaire. Cette plainte est en cours d'examen.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-008570/12

an die Kommission

Claude Turmes (Verts/ALE)

(27. September 2012)

Betrifft: Streikrecht im Binnenmarkt

Die EU-Kommission hat ihren Entwurf für eine Monti-II-Verordnung nach heftiger Kritik der Gewerkschaften und der nationalen Parlamente, darunter das luxemburgische Parlament, zurückgezogen.

Dennoch behalten die einschlägigen Urteile des Europäischen Gerichtshofes (Laval, Viking), die das Streikrecht den Binnenmarktfreiheiten unterordnen, ihre Gültigkeit. Faktisch ist das Streikrecht damit weiterhin gefährdet. Die Arbeitgebervereinigung „Business Europe“ hat die Entscheidung der EU-Kommission bereits dahin gehend interpretiert, dass somit weiterhin von Fall zu Fall geprüft werden muss, ob Streikaktionen verhältnismäßig und zulässig sind.

| 1. | Steht die Kommission weiterhin zur Kernaussage der Monti-II-Verordnung, wonach das Streikrecht nicht generell über den wirtschaftlichen Freiheiten steht, sondern diesen gleichgesetzt wird und demnach von Fall zu Fall abgewogen werden muss, welches Recht Vorrang hat? |
| --- | --- |

1.

Steht die Kommission weiterhin zur Kernaussage der Monti-II-Verordnung, wonach das Streikrecht nicht generell über den wirtschaftlichen Freiheiten steht, sondern diesen gleichgesetzt wird und demnach von Fall zu Fall abgewogen werden muss, welches Recht Vorrang hat?

| 2. | Welche konkreten Schritte unternimmt die Kommission, um zu gewährleisten, dass das Streikrecht nicht von den wirtschaftlichen Freiheiten eingeschränkt wird und damit Sozialdumping im Binnenmarkt der Weg bereitet wird? |
| --- | --- |

2.

Welche konkreten Schritte unternimmt die Kommission, um zu gewährleisten, dass das Streikrecht nicht von den wirtschaftlichen Freiheiten eingeschränkt wird und damit Sozialdumping im Binnenmarkt der Weg bereitet wird?

| 3. | Gedenkt die Kommission Einfluss zu nehmen, um den konkreten Schutz des Streikrechts im Rahmen der anstehenden Reform der Entsenderichtlinie zu regeln? |
| --- | --- |

3.

Gedenkt die Kommission Einfluss zu nehmen, um den konkreten Schutz des Streikrechts im Rahmen der anstehenden Reform der Entsenderichtlinie zu regeln?

(English version)

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(21 November 2012)

While announcing its intention to withdraw the proposal for a so called Monti II Regulation on the exercise of the right to take collective action within the context of the freedom of establishment and the freedom to provide services, the Commission clearly indicated that the withdrawal was not based on the assessment that the principle of subsidiarity had been breached but on the unlikeliness to gather the necessary political support to enable its adoption. The key principles of the proposal, such as the fact that there is no primacy of economic freedoms over fundamental social rights or vice versa, thus remain valid.

Moreover, withdrawal of the proposal does not mean that the Commission is abandoning workers' rights. Workers' rights are enshrined in the Charter of Fundamental Rights which has become part of the Treaty. Improved living and working conditions, proper social protection and dialogue between management and labour are among the core objectives of EU social policy (Article 151 TFEU) which the Commission will continue to promote.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008570/12

à la Commission

Claude Turmes (Verts/ALE)

(27 septembre 2012)

Objet: Droit de grève dans le marché intérieur

La Commission a retiré sa proposition de directive Monti II après que les syndicats et plusieurs parlements nationaux, dont le parlement luxembourgeois, ont formulé de vives critiques à l'égard du texte.

Néanmoins, le droit de grève reste menacé dans les faits, car les arrêts de la Cour de justice de l'Union européenne en la matière (Laval, Viking), qui subordonnent le droit de grève aux libertés du marché intérieur, restent valables. La confédération patronale «Business Europe» a déjà interprété la décision de la Commission en ce sens qu'il faudra donc continuer à déterminer dans chaque cas concret si le recours au droit de grève est proportionnel et acceptable.

1. La Commission défend-elle toujours l'idée centrale de la directive Monti II, à savoir que le droit de grève ne prime pas les libertés économiques, mais leur est égal, et qu'il faut donc déterminer au cas par cas le droit qui prévaut?

2. Quelles mesures concrètes la Commission compte-t-elle prendre pour empêcher que le droit de grève ne soit restreint par les libertés économiques et que le dumping social ne devienne dès lors une pratique courante dans le marché intérieur?

3. La Commission envisage-t-elle, dans la perspective d'une réforme de la directive sur le détachement des travailleurs, de s'impliquer dans la réglementation de la défense du droit de grève?

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(21 novembre 2012)

Tout en annonçant son intention de retirer la proposition de «règlement Monti II» sur l'exercice du droit de mener une action collective dans le contexte de la liberté d'établissement et de la liberté de prestation de services, la Commission a clairement indiqué que le retrait n'était pas fondé sur l'évaluation selon laquelle le principe de subsidiarité n'avait pas été respecté, mais sur la probabilité de ne pas recueillir le soutien politique nécessaire pour permettre son adoption. Les principes clés de la proposition, comme le fait que les libertés économiques ne priment pas sur les droits sociaux fondamentaux ou vice versa, restent donc valides.

En outre, le retrait de la proposition ne signifie pas que la Commission abandonne les droits des travailleurs. Ceux-ci figurent dans la Charte des droits fondamentaux, qui est devenue partie intégrante du traité. L'amélioration des conditions de vie et de travail, une protection sociale adéquate et le dialogue social sont notamment des objectifs clés de la politique sociale de l'UE (article 151 du TFUE) que la Commission continuera à promouvoir.

(English version)

Question for written answer E-008570/12

to the Commission

Claude Turmes (Verts/ALE)

(27 September 2012)

Subject: The right to strike in the internal market

Following an outcry from the unions and the national parliaments, including the Luxembourg Parliament, the Commission has withdrawn its draft for a Monti II Regulation.

The relevant judgments of the European Court of Justice (Laval, Viking), however, which subordinate the right to strike to internal market freedoms, still remain valid. The fact is that the right to strike still remains under threat. Employers’ group ‘Business Europe’ has already interpreted the decision of the Commission to mean that it is still necessary to check on a case-by-case basis whether strike action is proportionate and permissible.

1. Does the Commission still adhere the key principle of the Monti II Regulation, according to which the right to strike does not generally take precedence over economic freedoms, but is given equal importance, so that it is necessary to consider on a case-by-case basis which right has precedence?

2. What specific action is the Commission taking to ensure that the right to strike is not impaired by economic freedoms, preparing the way for social dumping in the internal market?

3. Is the Commission considering action to regulate the specific protection of the right to strike as part of the forthcoming reform of the Posting of Workers Directive?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(21 November 2012)

While announcing its intention to withdraw the proposal for a so called Monti II Regulation on the exercise of the right to take collective action within the context of the freedom of establishment and the freedom to provide services, the Commission clearly indicated that the withdrawal was not based on the assessment that the principle of subsidiarity had been breached but on the unlikeliness to gather the necessary political support to enable its adoption. The key principles of the proposal, such as the fact that there is no primacy of economic freedoms over fundamental social rights or vice versa, thus remain valid.

Moreover, withdrawal of the proposal does not mean that the Commission is abandoning workers' rights. Workers' rights are enshrined in the Charter of Fundamental Rights which has become part of the Treaty. Improved living and working conditions, proper social protection and dialogue between management and labour are among the core objectives of EU social policy (Article 151 TFEU) which the Commission will continue to promote.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008602/12

à la Commission

Philippe Boulland (PPE)

(27 septembre 2012)

Objet: Aide au développement de l'Union européenne

L'Union européenne attribue des fonds européens au titre du FED à des acteurs œuvrant dans le domaine du développement en général. Des appels d'offres ou des demandes de financement sont envoyés.

De nombreuses ONG de taille modeste déposent également, souvent avec difficulté, des demandes auprès de la Commission européenne afin de financer des projets, souvent très ciblés, mais qui apportent autant d'effets concrets que des projets plus conséquents.

Ces ONG ne reçoivent pourtant que très rarement, voire jamais, de financement de la part de l'Union et déplorent que des sommes importantes soient distribuées aux acteurs reconnus sur la scène internationale, ou disposant déjà de ressources.

1. La Commission favorise-t-elle pour des questions d'économie d'échelle, les projets de très grande envergure?

2. Quelles sont les moyens à disposition des petites ONG pour pouvoir prétendre au financement de leur projet par l'Union européenne?

3. Faut-il un consortium de petites ONG pour pouvoir prétendre à l'aide du FED?

4. La Commission fait-elle appel à des acteurs extérieurs pour la sélection des projets? Sur quels critères sont-ils choisis?

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(20 novembre 2012)

1.

| 1. | La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile |
| --- | --- |

La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile

| 1. | La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile |
| --- | --- |

1.

La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile

| 2. | Afin de renforcer les capacités de petites et jeunes organisations, la Commission offre des modalités de financement ciblées: des financements en cascade permettant au bénéficiaire principal de reverser une partie de la subvention à des organisations plus petites, des appels à propositions pour des montants de faible valeur, ou des appels à propositions locaux. |
| --- | --- |

2.

Afin de renforcer les capacités de petites et jeunes organisations, la Commission offre des modalités de financement ciblées: des financements en cascade permettant au bénéficiaire principal de reverser une partie de la subvention à des organisations plus petites, des appels à propositions pour des montants de faible valeur, ou des appels à propositions locaux.

| 3. | Si l'établissement de consortia peut permettre une coopération efficace entre organisations, ce n'est pas une condition pour prétendre à un financement FED. |
| --- | --- |

3.

Si l'établissement de consortia peut permettre une coopération efficace entre organisations, ce n'est pas une condition pour prétendre à un financement FED.

| 4. | Pour l'évaluation des propositions, la Commission peut faire appel à des experts externes, sélectionnés sur base de critères objectifs liés aux compétences requises. Toutefois, la décision finale sur la sélection des projets demeure de la responsabilité de la Commission. |
| --- | --- |

4.

Pour l'évaluation des propositions, la Commission peut faire appel à des experts externes, sélectionnés sur base de critères objectifs liés aux compétences requises. Toutefois, la décision finale sur la sélection des projets demeure de la responsabilité de la Commission.

(English version)

Question for written answer E-008602/12

to the Commission

Philippe Boulland (PPE)

(27 September 2012)

Subject: EU development aid

The European Union gives European funding under the EDF to organisations active in the field of development in general. This involves the organisations sending invitations to tender or funding applications.

Many small NGOs also apply to the Commission — often with difficulty — for funding for projects; these are often very focused but can lead to the same kinds of results as more extensive projects.

Such NGOs very rarely — in fact virtually never — receive financing from the EU and deplore the fact that large amounts of money are granted to organisations which already have an international footing or already have funds.

| 1. | Does the Commission prefer large-scale projects because of economies of scale? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission prefer large-scale projects because of economies of scale?

| 2. | What means are available to small NGOs to enable them to gain access to EU financing for their projects? |
| --- | --- |

2.

What means are available to small NGOs to enable them to gain access to EU financing for their projects?

| 3. | Do small NGOs need to form consortiums in order to qualify for EFD funds? |
| --- | --- |

3.

Do small NGOs need to form consortiums in order to qualify for EFD funds?

| 4. | Does the Commission rely on external organisations to select projects? By what criteria are they chosen? |
| --- | --- |

4.

Does the Commission rely on external organisations to select projects? By what criteria are they chosen?

(Version française)

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(20 novembre 2012)

1.

| 1. | La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile |
| --- | --- |

La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile

| 1. | La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile |
| --- | --- |

1.

La Commission ne favorise pas certains types de projets par rapport à d'autres mais accorde des subventions à des organisations non gouvernamentales qui possèdent une capacité administrative, technique et financière suffisante pour gérer le financement de l'UE dans le respect du Règlement financier. La Commission met ainsi en œuvre différentes modalités de financement adaptées aux besoins des bénéficiaires, en complémentarité avec les États membres, les autres bailleurs de fonds et les gouvernements. Dans le cadre de sa nouvelle Communication à l'égard de la société civile

| 2. | Afin de renforcer les capacités de petites et jeunes organisations, la Commission offre des modalités de financement ciblées: des financements en cascade permettant au bénéficiaire principal de reverser une partie de la subvention à des organisations plus petites, des appels à propositions pour des montants de faible valeur, ou des appels à propositions locaux. |
| --- | --- |

2.

Afin de renforcer les capacités de petites et jeunes organisations, la Commission offre des modalités de financement ciblées: des financements en cascade permettant au bénéficiaire principal de reverser une partie de la subvention à des organisations plus petites, des appels à propositions pour des montants de faible valeur, ou des appels à propositions locaux.

| 3. | Si l'établissement de consortia peut permettre une coopération efficace entre organisations, ce n'est pas une condition pour prétendre à un financement FED. |
| --- | --- |

3.

Si l'établissement de consortia peut permettre une coopération efficace entre organisations, ce n'est pas une condition pour prétendre à un financement FED.

| 4. | Pour l'évaluation des propositions, la Commission peut faire appel à des experts externes, sélectionnés sur base de critères objectifs liés aux compétences requises. Toutefois, la décision finale sur la sélection des projets demeure de la responsabilité de la Commission. |
| --- | --- |

4.

Pour l'évaluation des propositions, la Commission peut faire appel à des experts externes, sélectionnés sur base de critères objectifs liés aux compétences requises. Toutefois, la décision finale sur la sélection des projets demeure de la responsabilité de la Commission.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-008695/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE), Ramon Tremosa i Balcells (ALDE) y Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE)

(28 de septiembre de 2012)

Asunto: Contratación de funcionarios y becarios en las instituciones europeas

Cada año, miles de ciudadanos europeos eligen trabajar en las instituciones europeas, ya sea a través de sus programas de prácticas como a través de contratos temporales o concursos EPSO, en calidad de funcionarios o de agentes contractuales. En los procedimientos de selección, a fin de garantizar un elevado nivel de excelencia en los hombres y mujeres que trabajan en las instituciones, se requiere un profundo conocimiento de las lenguas de trabajo de las instituciones, además de otras lenguas europeas. El dominio de varias lenguas conlleva, por supuesto, ventajas en dichos procedimientos de selección.

La lengua gallega, con 3 millones de hablantes, es la lengua co-oficial más utilizada en la Comunidad Autónoma de Galicia, y es una lengua que permite a sus ciudadanos comunicarse con más de 240 millones de personas de la familia lingüística lusófona, lo que representa un acervo cultural, social y económico que debe protegerse y mejorarse.

No obstante, el gallego sólo es parcialmente reconocido y tiene un uso limitado por parte de la Unión Europea, situación atribuible a la decisión de los Estados miembros. Sin embargo, las instituciones europeas deben hacer que el conocimiento de la lengua gallega sea valorado y tenido en cuenta en sus procedimientos de selección de personal. Por lo tanto, es sorprendente que no se tenga en cuenta la lengua gallega, mientras que sí se tienen en cuenta otras lenguas que no pertenecen a la UE.

En el mismo caso se encuentran el catalán y el vasco, lenguas co-oficiales en sus naciones y cuyo conocimiento, sin embargo, no se valora en los procedimientos de selección para trabajar en las instituciones europeas

1. ¿Qué criterios de evaluación aplican EPSO y la Comisión en sus respectivos procedimientos de selección para reconocer el dominio de las lenguas co-oficiales de los Estados miembros, y, en concreto, del gallego?

2. ¿Considera la Comisión que el gallego está suficientemente reconocido en los procedimientos de selección de personal de EPSO y de las instituciones europeas, teniendo en cuenta que representa a 3 millones de ciudadanos europeos?

3. ¿No cree la Comisión que no tener en cuenta los conocimientos de catalán, gallego o vasco (idiomas co-oficiales en un Estado miembro de la UE) va en contra del principio de igualdad de todos los ciudadanos europeos?

Respuesta del Sr. Šefčovič en nombre de la Comisión

(22 de noviembre de 2012)

La Oficina Europea de Selección de Personal (EPSO) respeta la diversidad lingüística, así como el principio de igualdad de trato, consagrados en el artículo 3 del TUE. Al organizar los procesos de selección de personal, la EPSO está vinculada por la legislación pertinente de la UE, concretamente por los Tratados y el artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1/1958 por el que se fijan las lenguas que han de utilizar las instituciones de la UE. Con arreglo al artículo 342 del TFUE «el régimen lingüístico de las instituciones de la Unión será fijado por el Consejo» —y, por tanto, los Estados miembros de la UE— «mediante reglamentos, por unanimidad».

En cuanto a los procedimientos de selección, la EPSO también está vinculada por el artículo 28, letra f), del Estatuto de los funcionarios que establece que, para ser nombrado funcionario, debe justificarse el conocimiento en profundidad de una de las lenguas de la UE y un conocimiento satisfactorio de otra de ellas, en la medida necesaria para el desempeño de las funciones que entraña el cargo.

En vista del marco jurídico y de las consideraciones recién expuestos, la EPSO únicamente puede evaluar los conocimientos que tengan los candidatos de las lenguas oficiales de la UE.

(English version)

Question for written answer E-008695/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE), Ramon Tremosa i Balcells (ALDE) and Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE)

(28 September 2012)

Subject: Staff and intern recruitment in the European institutions

Every year, thousands of European citizens choose to work in the European institutions through trainee programmes, temporary contracts or EPSO exams, whether as employees or on contracts. In the selection processes, in order to ensure a high level of excellence in the workers of the institutions, a thorough grasp of the working languages of the institutions is required, as well as of other European languages. The mastery of several languages is of course an advantage in these selection processes.

Galician, with 3 million speakers, is the co-official and most widely-spoken language in the Autonomous Community of Galicia; it also allows its citizens to communicate with over 240 million people belonging to the Portuguese-speaking family, which represents a cultural, social and economic asset that must be protected and potentiated.

However, Galician is only partially recognised and has limited use in the European Union, a situation attributable to the decision of the Member States. However, it is up to the European institutions to decide if the Galician language should be valued and taken into account in staff selection processes. That is why it is surprising that it is not taken into account, while other languages that do not belong to the EU are.

Catalan and Basque are in the same situation: co-official languages of their nations, the knowledge of which is not valued in the selection processes for working in the European institutions.

| 1. | What assessment criteria do EPSO and the Commission use in the selection processes in order to recognise the mastery of the co-official languages of the Member States, namely Galician? |
| --- | --- |

1.

What assessment criteria do EPSO and the Commission use in the selection processes in order to recognise the mastery of the co-official languages of the Member States, namely Galician?

| 2. | Does the Commission consider that Galician is adequately taken into account in the staff selection processes of EPSO and the European institutions, given that it represents 3 million European citizens? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission consider that Galician is adequately taken into account in the staff selection processes of EPSO and the European institutions, given that it represents 3 million European citizens?

| 3. | Does the Commission not believe that not taking account of knowledge of Catalan, Galician or Basque (co-official languages of one of the EU Member States) runs counter to the principle of equality between all European citizens? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission not believe that not taking account of knowledge of Catalan, Galician or Basque (co-official languages of one of the EU Member States) runs counter to the principle of equality between all European citizens?

Answer given by Mr Šefčovič on behalf of the Commission

(22 November 2012)

EPSO respects linguistic diversity as well as the principle of equal treatment as enshrined in Article 3 TEU. When organising staff selection procedures, EPSO is bound by the relevant EU legislation, namely the Treaties and Article 1 of Regulation EEC 1/1958 determining the languages to be used by the EU institutions. Pursuant to Article 342 TFEU ‘ [t]he rules governing the languages of the institutions of the Union shall [...] be determined by the Council’ — and therefore the EU Member States — ‘acting unanimously by means of regulations’.

With particular regard to the selection procedures, EPSO is also bound by Article 28 (f) of the Staff Regulations which provides that in order to be appointed as an official, one must produce evidence of a thorough knowledge of one EU language and a satisfactory knowledge of another EU language, to the extent necessary for the performance of the duties involved.

In the light of the above legal framework and considerations, EPSO is only in a position to assess candidates' knowledge of EU official languages.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008870/12

à la Commission

Jean Louis Cottigny (S&D)

(3 octobre 2012)

Objet: Financement du canal Seine-Nord Europe

Au printemps 2011, le gouvernement français a lancé l'ambitieux projet fluvial du canal Seine-Nord Europe, une voie d'eau à grand gabarit d'une centaine de kilomètres devant relier la Seine au Pas-de-Calais. Par ailleurs, le canal offre une possibilité de connexion vers les réseaux fluviaux néerlandais, belges et allemands.

Le budget de la construction est estimé à 4,3 milliards d'euros, la contribution de l'Union européenne représentant 6,22 % du coût total.

Dans le courant du mois de septembre, le projet a été suspendu pour des raisons financières.

Compte tenu du plan adopté par la Commission en octobre 2011, qui prévoit une enveloppe de 50 milliards d'euros pour des investissements destinés à améliorer les réseaux européens dans le domaine des transports, de l'énergie et du numérique, la Commission ne pense-t-elle pas que l'Europe doit accompagner de manière plus soutenable l'effort des collectivités locales et l'effort de l'État français, tant au niveau des subventions qui doivent être rehaussées, qu'au niveau des instruments permettant un financement supplémentaire, comme les obligations liées à des projets?

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(12 novembre 2012)

Le 19 octobre 2011, la Commission a adopté les propositions, d'une part, d'un règlement sur les orientations de l'Union pour le développement du Réseau Transeuropéen de Transport (RTE-T) et, d'autre part, d'un règlement établissant le mécanisme pour l'interconnexion en Europe (CEF). La proposition des orinentations du du RTE-T a pour objectif d'établir et de développer un réseau integré couvrant tous les États membres.

Selon la proposition de la Commission, le réseau central devrait être achevé d'ici fin 2030.

La Commission a proposé la mise en œuvre de corridors du réseau central afin de garantir la coordination du planning des investissements trans-frontaliers. Un des corridors proposés inclut la connexion par voie navigable Seine-Escaut dont fait partie le Canal Seine‐Nord Europe.

Ces corridors sont inclus dans l'Annexe de la proposition du mécanisme pour l'interconnexion de l'Europe. Le Canal Seine-Nord Europe y est mentionné comme un des projets pré-identifiés pour le financement dans le cadre des futurs programmes de travail multi-annuels. Cette proposition prévoit également des taux de co-financement maximum plus élevés que dans l'actuel cadre financier pour les projets à forte valeur ajoutée européenne, notamment pour les voies navigables, afin de contribuer à la réalisation du réseau transeuropéen. Ce projet est également éligible au titre des instruments financiers innovants tel que les emprunts obligataires pour le financement de projet. La proposition de mécanisme prévoit enfin la possibilité de combiner les instruments financiers innovants et les subventions pour le même projet.

(English version)

Question for written answer E-008870/12

to the Commission

Jean Louis Cottigny (S&D)

(3 October 2012)

Subject: Funding of the Seine-Northern Europe Canal

In spring 2011 the French Government launched an ambitious project to build the Seine-Northern Europe Canal, a major waterway roughly 100 km in length and intended to link the River Seine with the Pas-de-Calais region. The canal would also open up links to the river networks in the Netherlands, Belgium and Germany.

The cost of building the canal is put at EUR 4.30 billion, with the EU contribution making up 6.22 % of the total cost.

In September 2012 the project was suspended on financial grounds.

In the light of the plan it adopted in October 2011, which set aside a budget of EUR 50 billion for investments designed to improve European transport, energy and digital networks, does the Commission not take the view that Europe must provide longer-term support for the efforts being made by local authorities and by the French State to carry out this project, whether in the form of subsidies, which need to be increased, or of instruments which generate additional funding, such as project bonds?

(Version française)

Réponse donnée par M. Kallas au nom de la Commission

(12 novembre 2012)

Le 19 octobre 2011, la Commission a adopté les propositions, d'une part, d'un règlement sur les orientations de l'Union pour le développement du Réseau Transeuropéen de Transport (RTE-T) et, d'autre part, d'un règlement établissant le mécanisme pour l'interconnexion en Europe (CEF). La proposition des orinentations du du RTE-T a pour objectif d'établir et de développer un réseau integré couvrant tous les États membres.

Selon la proposition de la Commission, le réseau central devrait être achevé d'ici fin 2030.

La Commission a proposé la mise en œuvre de corridors du réseau central afin de garantir la coordination du planning des investissements trans-frontaliers. Un des corridors proposés inclut la connexion par voie navigable Seine-Escaut dont fait partie le Canal Seine‐Nord Europe.

Ces corridors sont inclus dans l'Annexe de la proposition du mécanisme pour l'interconnexion de l'Europe. Le Canal Seine-Nord Europe y est mentionné comme un des projets pré-identifiés pour le financement dans le cadre des futurs programmes de travail multi-annuels. Cette proposition prévoit également des taux de co-financement maximum plus élevés que dans l'actuel cadre financier pour les projets à forte valeur ajoutée européenne, notamment pour les voies navigables, afin de contribuer à la réalisation du réseau transeuropéen. Ce projet est également éligible au titre des instruments financiers innovants tel que les emprunts obligataires pour le financement de projet. La proposition de mécanisme prévoit enfin la possibilité de combiner les instruments financiers innovants et les subventions pour le même projet.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008909/12

à la Commission

Eric Andrieu (S&D)

(4 octobre 2012)

Objet: Secteur vitivinicole: utilisation des mentions «château» et «clos» à la demande d'organisations professionnelles des États-Unis

En juillet dernier, la Commission a soumis, pour avis, au comité de gestion «OCM unique» un projet de décision en réponse à une demande d'organisations professionnelles américaines (Wine America et California Export Association) qui souhaitent pouvoir utiliser la mention traditionnelle «château» pour des vins importés dans l'Union européenne.

La législation communautaire (règlement (CE) no 1234/2007 et règlement (CE) no 607/2009) admet cette possibilité à condition qu'une procédure d'opposition précise sur la reconnaissance de mentions traditionnelles soit respectée.

En envisageant son projet de réponse à la demande américaine, la Commission peut-elle garantir que, conformément à la législation en vigueur, la demande est suffisamment transparente et, surtout, qu'elle répond strictement aux règles de la procédure? La législation communautaire prévoit que la demande doit contenir des éléments relatifs aux conditions règlementaires législatives ou à une règle professionnelle non équivoque régissant l'emploi du terme «château» et garantissant que ce terme correspond bien à des exploitations viticoles existant réellement et disposant d'une autonomie culturale, cela signifiant que l'exploitation dispose de vignes et d'un capital d'exploitation lui permettant de produire du vin à partir de raisins qui y sont exclusivement récoltés et qui y sont entièrement vinifiés. La définition donnée par la demande américaine répond-elle à la définition prévue par la règlementation de l'Union européenne? La Commission peut elle indiquer si cette définition s'applique, comme le prévoit la règlementation européenne, dans les mêmes termes sur le territoire des États-Unis?

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(26 novembre 2012)

La demande de reconnaissance de la mention traditionnelle «Château» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique introduite par deux organisations professionnelles américaines est examinée par la Commission dans le cadre strict de la procédure européenne définie par la réglementation de l'Union. Ainsi, la demande de reconnaissance a été publiée à la page 11 du Journal officiel, série C 275 du 12 octobre 2010 afin que les tiers soient informés de l'existence de cette demande et qu'ils puissent, le cas échéant, s'opposer à la reconnaissance et à la protection de la mention concernée.

Dans le cadre de l'examen de la demande, il est tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion, afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur. De plus, l'utilisation de mentions traditionnelles sur les produits des pays tiers est autorisée pour autant qu'elles remplissent des conditions équivalentes à celles qui sont exigées des États membres.

(English version)

Question for written answer E-008909/12

to the Commission

Eric Andrieu (S&D)

(4 October 2012)

Subject: Wine sector: use of the terms ‘château’ and ‘vineyard’ at the request of professional organisations in the USA

In July 2102, the Commission submitted to the ‘Single CMO’ management committee, for its opinion, a draft decision in response to a request from professional organisations in the USA (Wine America and the California Export Association) to be allowed to use the traditional term ‘château’ for wines exported to the EU.

This is permitted under EU legislation (Regulation (EC) No 1234/2007 and Regulation (EC) No 607/2009), on condition that an appeals procedure specifically concerning the acknowledgement of traditional terms is complied with.

When considering its draft response to the request, can the Commission guarantee that, in accordance with the legislation in force, the request is sufficiently transparent and, above all, that it is in strict conformity with the rules of the procedure? Under EU legislation, the request must contain references to legislative regulatory conditions or an unequivocal professional rule governing the use of the term ‘château’ and guaranteeing that the term is used for wine-producing undertakings which really exist and are culturally autonomous, meaning that they have vines and operating capital which enable them to produce wine from grapes which are harvested from those vines only and made entirely into wine in that location. Does the definition in the American request correspond to the definition laid down in EU legislation? Will the Commission state if this definition is applicable in the same terms in the USA, as set out in European legislation?

(Version française)

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(26 novembre 2012)

La demande de reconnaissance de la mention traditionnelle «Château» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique introduite par deux organisations professionnelles américaines est examinée par la Commission dans le cadre strict de la procédure européenne définie par la réglementation de l'Union. Ainsi, la demande de reconnaissance a été publiée à la page 11 du Journal officiel, série C 275 du 12 octobre 2010 afin que les tiers soient informés de l'existence de cette demande et qu'ils puissent, le cas échéant, s'opposer à la reconnaissance et à la protection de la mention concernée.

Dans le cadre de l'examen de la demande, il est tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion, afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur. De plus, l'utilisation de mentions traditionnelles sur les produits des pays tiers est autorisée pour autant qu'elles remplissent des conditions équivalentes à celles qui sont exigées des États membres.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008927/12

à la Commission

Philippe Boulland (PPE)

(4 octobre 2012)

Objet: Gestion des déchets au sein de l'Union européenne

Dans une communication récente, la Commission européenne souligne qu'une mise en œuvre intégrale de la législation de l'UE sur les déchets permettrait d'économiser 72 milliards d'euros par an aux États membres et de créer plus de 400 000 emplois d'ici 2020.

Dans ce contexte de crise économique, la Commission n'estime-t-elle pas qu'il est urgent d'enjoindre aux gouvernements des États membres d'optimiser l'application de la législation existante afin d'accélérer l'épargne du traitement des déchets?

De quels moyens dispose la Commission pour faire appliquer la législation communautaire existante par les États membres, au regard des économies importantes qu'elle permettrait de réaliser grâce à une gestion optimisée et durable des déchets?

Par ailleurs, la Commission prévoit-elle de débloquer plus rapidement les fonds structurels afin de financer des projets alternatifs de gestion des déchets?

Qu'en est-il du projet de création d'une société européenne du recyclage?

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(13 décembre 2012)

La Commission estime urgent d'améliorer l'application de la législation relative à la gestion des déchets. Plusieurs initiatives sont prises par la Commission afin d'améliorer l'application de la législation. La plus récente était l'organisation de séminaires dans les pays les moins performants de l'Union afin de proposer et discuter de mesures éventuelles à prendre pour une meilleure gestion des déchets (154).

Plusieurs objectifs chiffrés sont inclus pour la gestion des déchets dans les directives européennes (objectifs de valorisation et recyclage pour différents types de déchets, objectifs de diversion des déchets biodégradables des décharges, etc). La Commission vérifie les plans de gestion de déchets et leur application par les États membres afin de déterminer si les actions envisagées permettent d'atteindre ces objectifs.

Des fonds structurels sont déjà à disposition des États membres pour améliorer la gestion des déchets. Une conditionnalité ex-ante dans l'utilisation des fonds structurels et de cohésion en matière de gestion des déchets pour la période de programmation 2014-2020 de la politique de cohésion est en cours d'élaboration au sein de la Commission et devrait permettre une meilleure utilisation des fonds disponibles.

Une meilleure application des directives européennes peut contribuer à la mise en place d'une société du recyclage. Les taux globaux de recyclage atteignent déjà des niveaux de 70 % dans certains États membres mais restent très modestes dans d'autres. La Commission poursuivra ses efforts pour améliorer l'application de sa législation afin de créer progressivement une société du recyclage.

(English version)

Question for written answer E-008927/12

to the Commission

Philippe Boulland (PPE)

(4 October 2012)

Subject: Waste management in the EU

In a recent communication, the Commission pointed out that full implementation of EU waste legislation would save the Member States EUR 72 billion a year and create more than 400 000 jobs by 2020.

In the current economic crisis, does the Commission not think that the Member States’ governments should be urged to optimise the application of existing legislation in order to achieve more quickly the savings that can be made from the processing of waste?

What means does the Commission have to ensure that Member States enforce existing Community legislation, in view of the substantial savings that could be achieved through the optimum and sustainable management of waste?

Does the Commission plan to speed up the release of structural funding for financing alternative waste management projects?

What progress has been made on the project to establish a European recycling society?

(Version française)

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(13 décembre 2012)

La Commission estime urgent d'améliorer l'application de la législation relative à la gestion des déchets. Plusieurs initiatives sont prises par la Commission afin d'améliorer l'application de la législation. La plus récente était l'organisation de séminaires dans les pays les moins performants de l'Union afin de proposer et discuter de mesures éventuelles à prendre pour une meilleure gestion des déchets (155).

Plusieurs objectifs chiffrés sont inclus pour la gestion des déchets dans les directives européennes (objectifs de valorisation et recyclage pour différents types de déchets, objectifs de diversion des déchets biodégradables des décharges, etc). La Commission vérifie les plans de gestion de déchets et leur application par les États membres afin de déterminer si les actions envisagées permettent d'atteindre ces objectifs.

Des fonds structurels sont déjà à disposition des États membres pour améliorer la gestion des déchets. Une conditionnalité ex-ante dans l'utilisation des fonds structurels et de cohésion en matière de gestion des déchets pour la période de programmation 2014-2020 de la politique de cohésion est en cours d'élaboration au sein de la Commission et devrait permettre une meilleure utilisation des fonds disponibles.

Une meilleure application des directives européennes peut contribuer à la mise en place d'une société du recyclage. Les taux globaux de recyclage atteignent déjà des niveaux de 70 % dans certains États membres mais restent très modestes dans d'autres. La Commission poursuivra ses efforts pour améliorer l'application de sa législation afin de créer progressivement une société du recyclage.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009016/12

à la Commission

Nora Berra (PPE) et Michel Dantin (PPE)

(8 octobre 2012)

Objet: Plan d'action pour une régulation et une supervision efficace des jeux en ligne

Michel Barnier, commissaire en charge du marché intérieur et des services, a annoncé lors d'une conférence organisée par le Parlement européen, le 27 juin 2012 à Bruxelles, son intention de proposer à la Commission l'adoption, avant la fin de 2012, d'un plan d'action pour une régulation et une supervision efficace des jeux en ligne dans l'Union européenne afin de protéger au mieux les consommateurs et les citoyens.

Michel Barnier a souligné à cette occasion que l'une des priorités de ce futur plan d'action sera la lutte et la protection contre la fraude et qu'à ce titre, la garantie de l'intégrité du sport sera donc l'un des axes majeurs sur lesquels devront «porter (les) efforts».

Nous souhaiterions à ce titre poser les questions suivantes à la Commission:

| Sans nullement opposer le «pari mutuel» aux différentes autres offres légales de jeux autorisées dans les États membres de l'Union européenne, la Commission partage-t-elle l'opinion que ce type de jeux, auquel il est essentiellement recouru pour les paris sur les courses hippiques, est un modèle qui prévient tout particulièrement les fraudes dans la mesure où les avantages pécuniaires tirés par opérateurs ne sont aucunement liés aux résultats mêmes de ces compétitions en termes de gagnants et de perdants? |
| --- |

Sans nullement opposer le «pari mutuel» aux différentes autres offres légales de jeux autorisées dans les États membres de l'Union européenne, la Commission partage-t-elle l'opinion que ce type de jeux, auquel il est essentiellement recouru pour les paris sur les courses hippiques, est un modèle qui prévient tout particulièrement les fraudes dans la mesure où les avantages pécuniaires tirés par opérateurs ne sont aucunement liés aux résultats mêmes de ces compétitions en termes de gagnants et de perdants?

| Aussi, la Commission reconnaît-elle l'importance cruciale pour la pérennité de ce modèle, dans les États membres qui le souhaitent, de la préservation du mécanisme dit du «retour filière», c'est-à-dire du reversement d'une partie des recettes des mises au bénéfice du secteur hippique? |
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Aussi, la Commission reconnaît-elle l'importance cruciale pour la pérennité de ce modèle, dans les États membres qui le souhaitent, de la préservation du mécanisme dit du «retour filière», c'est-à-dire du reversement d'une partie des recettes des mises au bénéfice du secteur hippique?

| De même, la Commission admet-elle la nécessité de lever l'insécurité juridique qu'elle a créée avec l'ouverture d'une procédure d'infraction toujours pendante contre le système de «retour filière» mis en place par la France suite à la suppression de son monopole sur les paris hippiques? |
| --- |

De même, la Commission admet-elle la nécessité de lever l'insécurité juridique qu'elle a créée avec l'ouverture d'une procédure d'infraction toujours pendante contre le système de «retour filière» mis en place par la France suite à la suppression de son monopole sur les paris hippiques?

| La Commission convient-elle en effet que ces financements apportés par le «retour filière» conditionnent très largement, en effet, non seulement l'existence de ces courses dans les États membres, mais aussi celle des «filières équines» nationales au sens le plus large, comme le démontre amplement, hélas, leur disparition dans plusieurs pays européen au cours des dernières années? |
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La Commission convient-elle en effet que ces financements apportés par le «retour filière» conditionnent très largement, en effet, non seulement l'existence de ces courses dans les États membres, mais aussi celle des «filières équines» nationales au sens le plus large, comme le démontre amplement, hélas, leur disparition dans plusieurs pays européen au cours des dernières années?

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(6 décembre 2012)

1.

| 1. | La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012 |
| --- | --- |

La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012

| 1. | La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012 |
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1.

La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012

2.

| 2. | La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous) |
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La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous)

| 2. | La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous) |
| --- | --- |

2.

La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous)

| 3. | La décision d'ouverture de la Commission du 17 novembre 2010, suite à la notification par la France d'une aide d'État en faveur des sociétés de courses financée par une taxe parafiscale sur les paris hippiques, a été principalement motivée par ses doutes quant à la qualification par la France des activités des sociétés de courses de service d'intérêt économique général. |
| --- | --- |

3.

La décision d'ouverture de la Commission du 17 novembre 2010, suite à la notification par la France d'une aide d'État en faveur des sociétés de courses financée par une taxe parafiscale sur les paris hippiques, a été principalement motivée par ses doutes quant à la qualification par la France des activités des sociétés de courses de service d'intérêt économique général.

Depuis l'adoption de cette décision, la Commission travaille en étroite collaboration avec les autorités françaises afin d'aboutir au plus tôt à une solution de financement de l'organisation des courses hippiques par les paris hippiques qui soit conforme aux règles communautaires en matière d'aides d'État. Elle aspire à l'adoption d'une décision finale qui clôturerait la procédure en cours.

| 4. | Voir réponse à la question 2. |
| --- | --- |

4.

Voir réponse à la question 2.

(English version)

Question for written answer E-009016/12

to the Commission

Nora Berra (PPE) and Michel Dantin (PPE)

(8 October 2012)

Subject: Action plan for the effective regulation and supervision of online betting

Michel Barnier, the Commissioner responsible for the internal market and services, announced at a press conference held by the European Parliament in Brussels on 27 June 2012, that he would propose the Commission adopt, by the end of 2012, an action plan for the effective regulation and supervision of on‐line betting in the European Union in order to better protect consumers and the public.

Mr Barnier emphasised, at the press conference, that one of the priorities of this future action plan would be the combating and prevention of fraud and that, in that respect, the integrity of sport would be one of the main elements on which efforts should centre.

We would like to put the following questions to the Commission on this subject:

| Without in any way wishing to distinguish the ‘pari mutuel’ from other forms of legal betting authorised in EU Member States, does the Commission share the view that this type of betting, which is essentially used for betting on horse racing, is a model that is particularly fraud‐proof since the bookmakers’ earnings are in no way connected with the results of the races or with their winners and losers? |
| --- |

Without in any way wishing to distinguish the ‘pari mutuel’ from other forms of legal betting authorised in EU Member States, does the Commission share the view that this type of betting, which is essentially used for betting on horse racing, is a model that is particularly fraud‐proof since the bookmakers’ earnings are in no way connected with the results of the races or with their winners and losers?

| Does the Commission also recognise that if this model is to continue, in the Member States that so wish, then it is vitally important to preserve the ‘retour filière’ (returns to racing) mechanism — i.e. for part of the income from bets to be channelled back into the horse racing industry? |
| --- |

Does the Commission also recognise that if this model is to continue, in the Member States that so wish, then it is vitally important to preserve the ‘retour filière’ (returns to racing) mechanism — i.e. for part of the income from bets to be channelled back into the horse racing industry?

| Similarly, does the Commission acknowledge the need to remove the legal uncertainty it created by opening infringement proceedings (still pending) against the ‘returns to racing’ system introduced by France following the abolition of its monopoly on betting on horse races? |
| --- |

Similarly, does the Commission acknowledge the need to remove the legal uncertainty it created by opening infringement proceedings (still pending) against the ‘returns to racing’ system introduced by France following the abolition of its monopoly on betting on horse races?

| Does the Commission not agree that the financing contributed by ‘returns to racing’ in fact plays a substantial part in ensuring the existence not only of horse racing in the Member States, but also of national equestrian industries more broadly as, unfortunately, has been amply demonstrated by their disappearance in many European countries in recent years? |
| --- |

Does the Commission not agree that the financing contributed by ‘returns to racing’ in fact plays a substantial part in ensuring the existence not only of horse racing in the Member States, but also of national equestrian industries more broadly as, unfortunately, has been amply demonstrated by their disappearance in many European countries in recent years?

(Version française)

Réponse donnée par M. Almunia au nom de la Commission

(6 décembre 2012)

1.

| 1. | La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012 |
| --- | --- |

La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012

| 1. | La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012 |
| --- | --- |

1.

La Commission confirme, comme indiqué dans sa Communication du 23 octobre 2012

2.

| 2. | La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous) |
| --- | --- |

La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous)

| 2. | La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous) |
| --- | --- |

2.

La Commission reconnaît que le financement des courses hippiques par les paris hippiques peut contribuer à la pérennité de l'organisation des courses et de toute la filière équine (propriétaires de chevaux, jockeys, éleveurs, entraîneurs, équipementiers...), sans préjudice d'autres formes de financement possibles et l'appréciation qu'elle pourrait porter sur les modalités de ce système de financement dans le cadre de l'examen de compatibilité de l'aide d'État (C 34/2010 évoquée ci-dessous)

| 3. | La décision d'ouverture de la Commission du 17 novembre 2010, suite à la notification par la France d'une aide d'État en faveur des sociétés de courses financée par une taxe parafiscale sur les paris hippiques, a été principalement motivée par ses doutes quant à la qualification par la France des activités des sociétés de courses de service d'intérêt économique général. |
| --- | --- |

3.

La décision d'ouverture de la Commission du 17 novembre 2010, suite à la notification par la France d'une aide d'État en faveur des sociétés de courses financée par une taxe parafiscale sur les paris hippiques, a été principalement motivée par ses doutes quant à la qualification par la France des activités des sociétés de courses de service d'intérêt économique général.

Depuis l'adoption de cette décision, la Commission travaille en étroite collaboration avec les autorités françaises afin d'aboutir au plus tôt à une solution de financement de l'organisation des courses hippiques par les paris hippiques qui soit conforme aux règles communautaires en matière d'aides d'État. Elle aspire à l'adoption d'une décision finale qui clôturerait la procédure en cours.

| 4. | Voir réponse à la question 2. |
| --- | --- |

4.

Voir réponse à la question 2.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009072/12

à la Commission

Dominique Vlasto (PPE) et Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE)

(9 octobre 2012)

Objet: Mentions «Château» et «Clos»

Les mentions «Château» et «Clos», traditionnellement utilisées dans les régions viticoles françaises, visent à garantir aux consommateurs la certitude d'un produit artisanal de qualité.

C'est pourquoi elles sont définies de manière très précise par les législations européenne (règlement (CE) n° 607/2009) et nationale: la mention «Château» désigne ainsi un vin d'appellation d'origine contrôlée issu à 100 % de raisins récoltés et vinifiés sur la propriété.

Aux États-Unis, en revanche, cette mention est utilisée comme une marque commerciale: on peut ainsi utiliser la mention «Château» pour des vins issus de raisins récoltés sur différentes propriétés et par différents producteurs (titre 27, point 4.25 et point 4.33, du Code of Federal Regulations (27 CFR 4.25)).

Alors que la Commission interdit depuis 2009 la vente, sur le territoire de l'Union, de bouteilles de vin portant la mention «Château», telle que définie par le droit américain, elle a décidé, à la suite d'une demande d'utilisation de mention (n° TDS-USN0014) d'inscrire à l'ordre du jour du comité de l'OCM un règlement d'exécution visant désormais à autoriser leurs ventes. Elle a finalement décidé de retirer ce point de l'ordre du jour.

| 1. | Pourquoi la Commission autoriserait-elle la commercialisation, sur le territoire de l'Union, de bouteilles de vin portant la mention |
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1.

Pourquoi la Commission autoriserait-elle la commercialisation, sur le territoire de l'Union, de bouteilles de vin portant la mention

«Château», telle que définie par le droit américain, alors qu'elle l'a elle-même interdite de 2009 à 2012? Quels sont les éléments qui justifient ce changement de politique?

| 2. | La Commission n'estime-t-elle pas que cette autorisation pourrait engendrer un détournement de notoriété de la mention européenne |
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2.

La Commission n'estime-t-elle pas que cette autorisation pourrait engendrer un détournement de notoriété de la mention européenne

«Château», tromperait les consommateurs et créerait une distorsion de concurrence entres les vins français et américains?

| 3. | La Commission compte-t-elle de nouveau inscrire ce règlement d'exécution à l'ordre du jour du comité de gestion de l'OCM? Si oui, à quelle date? |
| --- | --- |

3.

La Commission compte-t-elle de nouveau inscrire ce règlement d'exécution à l'ordre du jour du comité de gestion de l'OCM? Si oui, à quelle date?

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(26 novembre 2012)

La reconnaissance de la mention traditionnelle «Château» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique fait suite à une demande d'organisations professionnelles américaines introduite dans le cadre de la procédure définie par la réglementation de l'Union (Chapitre III du règlement (CE) no 607/2009). Dans ce contexte, la Commission n'a pas à juger de l'opportunité politique ou économique de la demande mais de sa validité par rapport aux critères définis par le droit de l'Union.

Dans le cadre de l'examen de la demande, il est tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion, afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur. De plus, l'utilisation de mentions traditionnelles sur les produits des pays tiers est autorisée pour autant qu'elles remplissent des conditions équivalentes à celles qui sont exigées des États membres. Ainsi, d'après les conditions d'utilisation de la mention «Château» reprises dans la demande américaine, le producteur garde toujours le contrôle des principales étapes du processus d'élaboration du vin, y inclus aussi la production des raisins destinés à la production dudit vin.

Seulement si une demande de reconnaissance est considérée comme valide par rapport aux critères définis par le droit de l'Union, la Commission devra inscrire à l'ordre du jour d'un comité de gestion de l'OCM, le projet de règlement de reconnaissance de cette mention avant l'adoption.

(English version)

Question for written answer E-009072/12

to the Commission

Dominique Vlasto (PPE) and Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE)

(9 October 2012)

Subject: ‘Château’ and ‘Clos’ designations

The designations ‘Château’ and ‘Clos’, which are traditionally used in French wine-growing regions, are intended to provide consumers with an assurance that a product is a quality product which has been made using craft methods.

That is why they are defined very precisely by European law (Regulation (EC) No 607/2009) and national law; the designation ‘Château’ denotes an Appellation d'Origine Contrôlée (AOC) wine made 100 % from grapes picked and fermented on site.

In the United States, on the other hand, this designation is used as a commercial brand: thus the designation ‘Château’ can be used for wines made from grapes picked in different vineyards and derived from different producers (Title 27, points 4.25 and 4.33 of the Code of Federal Regulations (27 CFR 4.25)).

Whereas since 2009 the Commission has prohibited the sale within EU territory of bottles of wine marked ‘Château’ as defined by US law, it has decided, in response to an application for permission to use the designation (No TDS-USN0014) to place on the agenda of the CMO Management Committee an implementing regulation to authorise their sale. Ultimately, however, it decided to withdraw the item from the agenda.

| 1. | Why would the Commission authorise the marketing within EU territory of bottles of wine bearing the designation |
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1.

Why would the Commission authorise the marketing within EU territory of bottles of wine bearing the designation

‘Château’ as defined by US law when the Commission itself prohibited this from 2009 to 2012? On what basis could this change of policy be justified?

| 2. | Does not the Commission consider that this authorisation could damage the reputation of the European |
| --- | --- |

2.

Does not the Commission consider that this authorisation could damage the reputation of the European

‘Château’ designation, mislead consumers and distort competition between French and American wines?

| 3. | Does the Commission intend to place this implementing regulation on the agenda of the CMO Management Committee again? If so, when? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission intend to place this implementing regulation on the agenda of the CMO Management Committee again? If so, when?

(Version française)

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(26 novembre 2012)

La reconnaissance de la mention traditionnelle «Château» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique fait suite à une demande d'organisations professionnelles américaines introduite dans le cadre de la procédure définie par la réglementation de l'Union (Chapitre III du règlement (CE) no 607/2009). Dans ce contexte, la Commission n'a pas à juger de l'opportunité politique ou économique de la demande mais de sa validité par rapport aux critères définis par le droit de l'Union.

Dans le cadre de l'examen de la demande, il est tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion, afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur. De plus, l'utilisation de mentions traditionnelles sur les produits des pays tiers est autorisée pour autant qu'elles remplissent des conditions équivalentes à celles qui sont exigées des États membres. Ainsi, d'après les conditions d'utilisation de la mention «Château» reprises dans la demande américaine, le producteur garde toujours le contrôle des principales étapes du processus d'élaboration du vin, y inclus aussi la production des raisins destinés à la production dudit vin.

Seulement si une demande de reconnaissance est considérée comme valide par rapport aux critères définis par le droit de l'Union, la Commission devra inscrire à l'ordre du jour d'un comité de gestion de l'OCM, le projet de règlement de reconnaissance de cette mention avant l'adoption.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009576/12

à la Commission

Franck Proust (PPE)

(19 octobre 2012)

Objet: Label du patrimoine européen

En novembre 2011, nous donnions notre feu vert au label du patrimoine européen. Cette excellente initiative vise à attribuer une carte de visite prestigieuse aux monuments faisant partie intégrante de l'histoire européenne. La romanité a profondément marqué tout le pourtour méditerranéen. La ville dont je suis élu, Nîmes, constitue l'un des meilleurs exemples de cet héritage. Je suis convaincu que notre ville a toutes les chances d'obtenir le label.

Lorsque j'avais interrogé la Commission il y a quelques mois, la procédure d'implantation était encore en cours.

| 1. | La Commission peut-elle me préciser à quel point nous en sommes rendus? |
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1.

La Commission peut-elle me préciser à quel point nous en sommes rendus?

Avant de lancer le concours pour l'ensemble de l'Europe, il faut d'abord que les pays qui n'avaient pas participé au projet à l'origine puissent le faire. Or, la France est un pays fondateur du label.

| 2. | Aussi, quand les projets français pourront enfin entrer officiellement en compétition? |
| --- | --- |

2.

Aussi, quand les projets français pourront enfin entrer officiellement en compétition?

| 3. | Existe-t-il déjà un dossier-type ou tout autre document d'orientation? |
| --- | --- |

3.

Existe-t-il déjà un dossier-type ou tout autre document d'orientation?

Le label du patrimoine européen est un projet qui devra, en temps et en heure, être connu d'un large public. Il s'agit d'un héritage que nous partageons, nous, le demi milliard d'Européens.

| 4. | De quelle ampleur sera la politique de communication menée dans le futur par la Commission? |
| --- | --- |

4.

De quelle ampleur sera la politique de communication menée dans le futur par la Commission?

Réponse donnée par Mme Vassiliou au nom de la Commission

(6 décembre 2012)

| 1. | Comme spécifié par la base légale établissant le Label européen du Patrimoine (Décision 1194/2011/EU), l'année 2012 est une année de préparation pour cette nouvelle action. La Commission a donc publié des guides à l'attention des sites et des États membres (cf ci-dessous). Elle est également en train de faire adopter un logo: un vote sera bientôt soumis au public entre trois logos proposés sur le site de la Commission européenne ( |
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1.

Comme spécifié par la base légale établissant le Label européen du Patrimoine (Décision 1194/2011/EU), l'année 2012 est une année de préparation pour cette nouvelle action. La Commission a donc publié des guides à l'attention des sites et des États membres (cf ci-dessous). Elle est également en train de faire adopter un logo: un vote sera bientôt soumis au public entre trois logos proposés sur le site de la Commission européenne (

http://ec.europa.eu/culture/index_fr.htm).

| 2. | Les deux premières années de mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont des années de transition: l'année 2013 est réservée à la sélection de sites dans les États membres n'ayant pas précédemment participé à la procédure intergouvernementale; l'année 2014 est réservée aux États membres y ayant précédemment participé, dont la France. Tous les États membres pourront proposer des sites à la sélection en 2015 et ensuite tous les deux ans. |
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2.

Les deux premières années de mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont des années de transition: l'année 2013 est réservée à la sélection de sites dans les États membres n'ayant pas précédemment participé à la procédure intergouvernementale; l'année 2014 est réservée aux États membres y ayant précédemment participé, dont la France. Tous les États membres pourront proposer des sites à la sélection en 2015 et ensuite tous les deux ans.

| 3. | Tous les documents soutenant la mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont disponibles sur le site suivant: ( |
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3.

Tous les documents soutenant la mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont disponibles sur le site suivant: (

http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/label/european-heritage-label_en.htm). Une présentation plus élaborée de ces pages sera mise en ligne en 2013.

| 4. | La Commission est responsable de la mise en place d'une stratégie de communication autour du Label. Pour cela, la Commission signera avant fin 2012 un contrat avec une société spécialisée pour définir la meilleure stratégie de communication pour le Label; des pages Internet seront également réalisées. Ce premier contrat sera suivi d'un second pour la mise en œuvre concrète de cette stratégie dès 2013. |
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4.

La Commission est responsable de la mise en place d'une stratégie de communication autour du Label. Pour cela, la Commission signera avant fin 2012 un contrat avec une société spécialisée pour définir la meilleure stratégie de communication pour le Label; des pages Internet seront également réalisées. Ce premier contrat sera suivi d'un second pour la mise en œuvre concrète de cette stratégie dès 2013.

(English version)

Question for written answer E-009576/12

to the Commission

Franck Proust (PPE)

(19 October 2012)

Subject: European Heritage Label

In November 2011, Parliament gave the European Heritage Label scheme its seal of approval. The aim of this very worthwhile initiative is to raise the profile of sites which bear witness to key events in the history of Europe. The Roman Empire left its mark on the entire Mediterranean Basin, and Nîmes, the town I represent, is one of the best examples of Roman heritage. I am absolutely certain that Nîmes has every chance of being awarded the European Heritage Label.

When I asked the Commission about the European Heritage Label several months ago, I was informed that the scheme was still being set up.

| 1. | What stage has now been reached in that process? |
| --- | --- |

1.

What stage has now been reached in that process?

France was a founding member of the European Heritage Label scheme, but now, before an EU-wide call for nominations can be made, the project has to be opened up to countries that did not participate from the outset.

| 2. | When will it at last be possible to submit official nominations for French sites? |
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2.

When will it at last be possible to submit official nominations for French sites?

| 3. | Have standard application forms or guidelines concerning the scheme already been drawn up? |
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3.

Have standard application forms or guidelines concerning the scheme already been drawn up?

The European Heritage Label is a scheme that should, in due course, be widely publicised. After all, it concerns a heritage that we — 500 million EU citizens — all share.

| 4. | How extensively will the Commission promote the scheme in future? |
| --- | --- |

4.

How extensively will the Commission promote the scheme in future?

(Version française)

Réponse donnée par Mme Vassiliou au nom de la Commission

(6 décembre 2012)

| 1. | Comme spécifié par la base légale établissant le Label européen du Patrimoine (Décision 1194/2011/EU), l'année 2012 est une année de préparation pour cette nouvelle action. La Commission a donc publié des guides à l'attention des sites et des États membres (cf ci-dessous). Elle est également en train de faire adopter un logo: un vote sera bientôt soumis au public entre trois logos proposés sur le site de la Commission européenne ( |
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1.

Comme spécifié par la base légale établissant le Label européen du Patrimoine (Décision 1194/2011/EU), l'année 2012 est une année de préparation pour cette nouvelle action. La Commission a donc publié des guides à l'attention des sites et des États membres (cf ci-dessous). Elle est également en train de faire adopter un logo: un vote sera bientôt soumis au public entre trois logos proposés sur le site de la Commission européenne (

http://ec.europa.eu/culture/index_fr.htm).

| 2. | Les deux premières années de mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont des années de transition: l'année 2013 est réservée à la sélection de sites dans les États membres n'ayant pas précédemment participé à la procédure intergouvernementale; l'année 2014 est réservée aux États membres y ayant précédemment participé, dont la France. Tous les États membres pourront proposer des sites à la sélection en 2015 et ensuite tous les deux ans. |
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2.

Les deux premières années de mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont des années de transition: l'année 2013 est réservée à la sélection de sites dans les États membres n'ayant pas précédemment participé à la procédure intergouvernementale; l'année 2014 est réservée aux États membres y ayant précédemment participé, dont la France. Tous les États membres pourront proposer des sites à la sélection en 2015 et ensuite tous les deux ans.

| 3. | Tous les documents soutenant la mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont disponibles sur le site suivant: ( |
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3.

Tous les documents soutenant la mise en œuvre du Label Européen du Patrimoine sont disponibles sur le site suivant: (

http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/label/european-heritage-label_en.htm). Une présentation plus élaborée de ces pages sera mise en ligne en 2013.

| 4. | La Commission est responsable de la mise en place d'une stratégie de communication autour du Label. Pour cela, la Commission signera avant fin 2012 un contrat avec une société spécialisée pour définir la meilleure stratégie de communication pour le Label; des pages Internet seront également réalisées. Ce premier contrat sera suivi d'un second pour la mise en œuvre concrète de cette stratégie dès 2013. |
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4.

La Commission est responsable de la mise en place d'une stratégie de communication autour du Label. Pour cela, la Commission signera avant fin 2012 un contrat avec une société spécialisée pour définir la meilleure stratégie de communication pour le Label; des pages Internet seront également réalisées. Ce premier contrat sera suivi d'un second pour la mise en œuvre concrète de cette stratégie dès 2013.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009630/12

à la Commission

Patrick Le Hyaric (GUE/NGL)

(22 octobre 2012)

Objet: Directive (2011/0438 (COD)) introduisant la passation de marchés publics pour les services de sécurité sociale obligatoire

À l'annexe XVI de sa proposition de directive sur la passation des marchés publics (2011/0438 (COD)), la Commission propose d'inclure les «Services de sécurité sociale obligatoire». Cette mention, si elle est conservée, ferait dès lors passer ce type de services dans le cadre du droit communautaire sur la passation des marchés publics.

La Commission fait valoir que cette directive n'est applicable qu'à partir du moment où une collectivité décide elle-même d'externaliser sa sécurité sociale à travers un marché public. Pourtant la Commission juge elle-même ce scénario «peu probable».

Pourquoi la Commission crée-t-elle une nouvelle règle juridique pour une éventualité «peu probable»?

Les services européens de sécurité sociale obligatoire recoupant une grande diversité de modèles d'organisation et de gestion issus d'histoires, de cultures et de traditions différentes, la Commission juge-t-elle opportun d'appliquer une règle unique à ces services?

Par cette annexe créant un cadre juridique pour la passation des marchés publics concernant les services de sécurité sociale obligatoire, la Commission souhaite-t-elle faciliter à l'avenir le transfert d'une partie de la protection sociale d'une gestion publique vers celle d'opérateurs privés?

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(10 décembre 2012)

La référence dans l'annexe XVI de la proposition législative au code CPV 75300000-9 (160) relatif à la sécurité sociale obligatoire n'est pas une règle nouvelle et ne modifie pas l'état du droit en la matière par rapport aux directives existantes. Ce code CPV a toujours existé et est actuellement compris dans la catégorie 27 («Autres services») de l'annexe IIB de la directive marchés publics dite «classique» (161).

Que ce soit dans le cadre des directives actuelles ou de la proposition législative, la référence dans les annexes aux «services de sécurité sociale» n'est pertinente que si un État membre souhaiterait — dans le cadre de son autonomie en la matière — externaliser sa sécurité sociale à un opérateur économique à travers un marché public. Par conséquent, la référence aux «services de sécurité sociale» n'implique en aucun cas l'application d'un modèle unique de gestion de ces services à travers l'Europe.

La proposition législative de la Commission ne remet nullement en cause l'organisation nationale des services de sécurité sociale et n'oblige en aucun cas les États membres ou les collectivités à externaliser les missions sous leur compétence. Pour dissiper tout possible malentendu sur le sujet, un amendement a été déjà apporté au texte de la proposition dans le cadre de la discussion au Conseil pour rappeler à nouveau que tous les services (quelle que soit leur nature) ne sont couverts par la proposition que dans la mesure où l'autorité concernée a opté pour une prestation basée sur un marché public.

(English version)

Question for written answer E-009630/12

to the Commission

Patrick Le Hyaric (GUE/NGL)

(22 October 2012)

Subject: Directive (2011/0438 (COD)) introducing the award of public contracts for compulsory social security services

The Commission proposes including ‘compulsory social security services’ in Annex XVI of its proposal for a directive on the award of public contracts (2011/0438(COD)). If it does this, these services will move into the realm of EC law on the award of public contracts.

The Commission states that this directive will apply only when an authority decides to externalise its social security by means of awarding a public contract. The Commission considers that this scenario is, however, ‘unlikely’.

Why is the Commission creating a new legal rule for an ‘unlikely’ eventuality?

Since European compulsory social security services cut across a wide range of organisational and management models stemming from different histories, cultures and traditions, does the Commission consider it appropriate to apply a single rule to them all?

Is it the Commission’s intention that, as a result of this annex creating a legal framework for the award of public contracts for compulsory social security services, a part of social protection will in future be transferred from public management to private operators?

(Version française)

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(10 décembre 2012)

La référence dans l'annexe XVI de la proposition législative au code CPV 75300000-9 (162) relatif à la sécurité sociale obligatoire n'est pas une règle nouvelle et ne modifie pas l'état du droit en la matière par rapport aux directives existantes. Ce code CPV a toujours existé et est actuellement compris dans la catégorie 27 («Autres services») de l'annexe IIB de la directive marchés publics dite «classique» (163).

Que ce soit dans le cadre des directives actuelles ou de la proposition législative, la référence dans les annexes aux «services de sécurité sociale» n'est pertinente que si un État membre souhaiterait — dans le cadre de son autonomie en la matière — externaliser sa sécurité sociale à un opérateur économique à travers un marché public. Par conséquent, la référence aux «services de sécurité sociale» n'implique en aucun cas l'application d'un modèle unique de gestion de ces services à travers l'Europe.

La proposition législative de la Commission ne remet nullement en cause l'organisation nationale des services de sécurité sociale et n'oblige en aucun cas les États membres ou les collectivités à externaliser les missions sous leur compétence. Pour dissiper tout possible malentendu sur le sujet, un amendement a été déjà apporté au texte de la proposition dans le cadre de la discussion au Conseil pour rappeler à nouveau que tous les services (quelle que soit leur nature) ne sont couverts par la proposition que dans la mesure où l'autorité concernée a opté pour une prestation basée sur un marché public.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009790/12

à la Commission

Patrick Le Hyaric (GUE/NGL)

(25 octobre 2012)

Objet: Fonds européen d'aide aux plus démunis (FEAD)

La Commission européenne a proposé la création d'un «Fonds européen d'aide aux plus démunis» destiné à soutenir les mécanismes mis en place par les États membres pour fournir une aide alimentaire et matérielle en faveur des personnes les plus démunies ainsi qu'aux sans‐abris et aux enfants souffrant de privation matérielle.

Le «Fonds européen d'aide aux plus démunis» pour la période 2014-2020, avec une dotation d'un peu plus de 350 millions par an, viserait prétendument à remplacer le «Programme européen d'aide aux plus démunis» (PEAD) mais sous une autre forme et diminué, alors que la pauvreté augmente considérablement dans l'Union européenne.

Le PEAD représente actuellement 440 millions par an et assure une part importante du financement de certaines associations caritatives comme les Restos du cœur, la Croix‐Rouge, le Secours populaire, le réseau des banques alimentaires. Doté d'une enveloppe annuelle de 500 millions d'euros, ce programme permet de servir des repas à dix-huit millions d'Européens dans vingt pays participants.

| 1. | Comment la Commission compte-t-elle assurer l'objectif de l'Union de réduction de 20 % de la pauvreté d'ici 2020 avec une dotation de 2,5 milliards sur sept ans à répartir entre 27 ou 28 États membres? |
| --- | --- |

1.

Comment la Commission compte-t-elle assurer l'objectif de l'Union de réduction de 20 % de la pauvreté d'ici 2020 avec une dotation de 2,5 milliards sur sept ans à répartir entre 27 ou 28 États membres?

| 2. | La Commission peut-elle clarifier les rôles respectifs et les objectifs du Fonds européen d'aide aux plus démunis (FEAD) et du Fonds social européen (FSE) destiné, entre autre, à l'insertion sociale et à la lutte contre l'exclusion? Quelles sont les différences entres ces deux fonds et quels sont les financements de ces deux fonds? |
| --- | --- |

2.

La Commission peut-elle clarifier les rôles respectifs et les objectifs du Fonds européen d'aide aux plus démunis (FEAD) et du Fonds social européen (FSE) destiné, entre autre, à l'insertion sociale et à la lutte contre l'exclusion? Quelles sont les différences entres ces deux fonds et quels sont les financements de ces deux fonds?

| 3. | Comment la Commission prévoit-elle d'assurer le financement équitable des associations bénéficiaires? Quels sont les critères de sélection pour les associations bénéficiaires? Cette compétence relèvera-t-elle des États membres ou de l'Union européenne? |
| --- | --- |

3.

Comment la Commission prévoit-elle d'assurer le financement équitable des associations bénéficiaires? Quels sont les critères de sélection pour les associations bénéficiaires? Cette compétence relèvera-t-elle des États membres ou de l'Union européenne?

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(9 janvier 2013)

Le Fonds européen d'aide aux plus démunis (FEAD) n'a pas pour ambition de réduire à lui seul le nombre de citoyens européens confrontés à la pauvreté ou l'exclusion de 20 millions d'ici à 2020. Il devrait néanmoins y contribuer en soutenant les dispositifs nationaux.

Pour ce faire, la Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance (nourriture ou biens de consommation de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

Les personnes les plus démunies sont souvent, trop éloignées du marché du travail pour pouvoir bénéficier des mesures d'activation éligibles pour une contribution du Fonds social européen. Le nouveau Fonds viendrait donc compléter la panoplie des instruments de la politique de cohésion, en s'adressant à des populations qui en étaient jusqu'à présent exclues. Les montants alloués à chacun des fonds dépendent de l'accord final sur le futur cadre financier. D'après la proposition de la Comission et sur la base de la proposition d'assurer que le FSE représente au moins 25 % de la politique de cohésion, le FSE représenterait au moins 81,5 milliards d'euros et 2,5 milliards d'euros seraient alloués au FEAD.

Les programmes pluri-annuels soutenus par le Fonds européen d'aide aux plus démunis seraient mis en œuvre en gestion partagée. Il reviendra donc aux États membres de selectionner les organisations partenaires, selon des critères et des procédures justes et transparents.

(English version)

Question for written answer E-009790/12

to the Commission

Patrick Le Hyaric (GUE/NGL)

(25 October 2012)

Subject: Fund for European Aid to the Most Deprived

The Commission has proposed setting up a Fund for European Aid to the Most Deprived (FEAMD) which would support Member State schemes to provide food aid and material assistance for the most deprived, for homeless people and for materially deprived children.

The FEAMD for the period 2014-2020, with an annual budget of just over EUR 350 million, is supposedly intended to supersede the Food Distribution Programme for the Most Deprived People (MDP), albeit in a different form, and scaled down, at a time when poverty is very much on the increase in the European Union.

The MDP accounts for EUR 440 million a year, at present, and provides much of the funding for a number of charitable organisations such as ‘Les Restos du Coeur’, the Red Cross, ‘Secours populaire’ and the food bank network. With an annual allocation of EUR 500 million, the programme makes it possible to serve meals to 18 million Europeans in 20 participating countries.

| 1. | How does the Commission expect to realise the Union’s objective of reducing poverty by 20% by 2020 with a budget of EUR 2.5 billion, over seven years, to be apportioned among 27 or 28 Member States? |
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1.

How does the Commission expect to realise the Union’s objective of reducing poverty by 20% by 2020 with a budget of EUR 2.5 billion, over seven years, to be apportioned among 27 or 28 Member States?

| 2. | Can the Commission clarify the respective roles and objectives of the FEAMD and the European Social Fund, whose remit includes social integration and combating exclusion? How do the two funds differ, and what is the funding for them? |
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2.

Can the Commission clarify the respective roles and objectives of the FEAMD and the European Social Fund, whose remit includes social integration and combating exclusion? How do the two funds differ, and what is the funding for them?

| 3. | How is the Commission planning to ensure fair funding for beneficiary organisations? What are the criteria for selecting beneficiary organisations? Will this come within the remit of the Member States or of the European Union? |
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3.

How is the Commission planning to ensure fair funding for beneficiary organisations? What are the criteria for selecting beneficiary organisations? Will this come within the remit of the Member States or of the European Union?

(Version française)

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(9 janvier 2013)

Le Fonds européen d'aide aux plus démunis (FEAD) n'a pas pour ambition de réduire à lui seul le nombre de citoyens européens confrontés à la pauvreté ou l'exclusion de 20 millions d'ici à 2020. Il devrait néanmoins y contribuer en soutenant les dispositifs nationaux.

Pour ce faire, la Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance (nourriture ou biens de consommation de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

Les personnes les plus démunies sont souvent, trop éloignées du marché du travail pour pouvoir bénéficier des mesures d'activation éligibles pour une contribution du Fonds social européen. Le nouveau Fonds viendrait donc compléter la panoplie des instruments de la politique de cohésion, en s'adressant à des populations qui en étaient jusqu'à présent exclues. Les montants alloués à chacun des fonds dépendent de l'accord final sur le futur cadre financier. D'après la proposition de la Comission et sur la base de la proposition d'assurer que le FSE représente au moins 25 % de la politique de cohésion, le FSE représenterait au moins 81,5 milliards d'euros et 2,5 milliards d'euros seraient alloués au FEAD.

Les programmes pluri-annuels soutenus par le Fonds européen d'aide aux plus démunis seraient mis en œuvre en gestion partagée. Il reviendra donc aux États membres de selectionner les organisations partenaires, selon des critères et des procédures justes et transparents.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009837/12

à la Commission

Véronique Mathieu (PPE)

(26 octobre 2012)

Objet: État de conservation du bruant ortolan

Le bruant ortolan (Emberiza hortulana) est classé dans la catégorie «préoccupation mineure» sur la Liste rouge mondiale de l'UICN. Ce rang se fonde sur le critère de l'importance de la population au niveau de son aire de répartition, qui compte entre 5,2 et 16 millions de couples avant reproduction (EUNIS Database 2011). Sur l'ensemble de son aire de reproduction, l'estimation de la population est de 51,85 à 162,4 millions de couples, la Turquie en comptant à elle seule entre 30 et 100 millions (EUNIS Database 2011). Pour cette espèce, le succès reproducteur pris en compte par BirdLife International est de un jeune par couple, ce qui en début de migration automnale représenterait en Europe uniquement un contingent de 15,6 à 48,6 millions d'oiseaux.

Différentes synthèses ont été publiées au sujet de l'état de ses populations. Ainsi, dans une publication récente (Møller et al. 2008), la tendance de l'évolution des populations sur la période 1970-1990 est de — 3 % alors qu'elle n'est plus que de — 1 % sur la période 1990-2000. En revanche, dans un article encore plus récent (Vořìńek et al. 2010), il apparaît que sur le long terme, la population d'ortolans a connu un déclin abrupt entre 1980 et 2006 avec une pente < 1 de 0,9368 (0.0090) et elle est considérée comme stable sur le court terme, entre 1995 et 2006, avec une pente > 1 de 1,0176 (0,0129).

De plus, les données scientifiques mettent en évidence des échanges avec les populations russes, dont il convient aussi de tenir compte.

| 1. | La Commission reconnaît-elle la situation présentée? |
| --- | --- |

1.

La Commission reconnaît-elle la situation présentée?

| 2. | La Commission reconnaît-elle dans ce contexte l'impact négligeable pour la conservation de l'espèce d'un prélèvement de 30 000 oiseaux, qui représenterait entre 0,09 % et 0,29 % de la population source de l'Europe de l'Ouest avant reproduction? |
| --- | --- |

2.

La Commission reconnaît-elle dans ce contexte l'impact négligeable pour la conservation de l'espèce d'un prélèvement de 30 000 oiseaux, qui représenterait entre 0,09 % et 0,29 % de la population source de l'Europe de l'Ouest avant reproduction?

Réponse donnée par M Potočnik au nom de la Commission

(10 décembre 2012)

La Commission a connaissance de l'estimation des populations nicheuses de bruant ortolan (Emberiza hortulana) en Europe produites par BirdLife en 2004 (164). Elle a aussi connaissance du fort déclin de l'espèce sur la période 1980-2010 (déclin de plus de 5 % par an) avec une période de déclin très important de 1980 à 1993 suivie d'une période de stabilité à un niveau très bas comparé à l'année de référence (1980) de 1994 à 2010 (165) (EBCC, 2012). L'état des populations sera réévalué dans le cadre du rapportage par les États membres au titre de l'Article 12 de la Directive Oiseaux (2009/147/EC (166)).

La Commission est au courant du souhait des chasseurs des Landes (France) de pouvoir piéger le Bruant ortolan. Elle estime qu'un prélèvement de 30 000 oiseaux dans le Sud-ouest de la France impacterait, entre autres, les populations de l'Europe du Nord-Ouest, y compris françaises. Or ces populations sont aujourd'hui très affaiblies et ont continué à décliner au cours des dernières années. Face à une telle situation, il importe pour la France de prendre toutes les mesures nécessaires pour enrayer le déclin. Même si la principale cause de la diminution des populations de bruant ortolan est d'ordre agricole, il ne serait pas prudent d'ajouter un facteur supplémentaire susceptible d'agir défavorablement sur cette espèce.

(English version)

Question for written answer E-009837/12

to the Commission

Véronique Mathieu (PPE)

(26 October 2012)

Subject: Conservation status of the ortolan bunting

The ortolan bunting (Emberiza hortulana) has been placed in the ‘least concern’ category on the International Union for Conservation of Nature’s red list of threatened species. This classification is based on a species’ numbers and range; there are between 5.2 and 16 million ortolan bunting breeding pairs in Europe (EUNIS Database 2011), whilst worldwide numbers are estimated at between 51.85 and 162.4 million pairs, with 30 to 100 million of them found in Turkey (EUNIS Database 2011). According to BirdLife International, the reproductive rate of this species is one offspring per breeding pair, which would imply a population in Europe only of between 15.6 and 48.6 million birds at the beginning of the autumn migration period.

Differing reports have been published on the numbers of ortolan buntings. A recent article (Møller et al., 2008) put the population trend between 1970 and 1990 at -3 %, but at only -1 % for the period from 1990 to 2000. In contrast, an even more recent study (Vořìńek et al., 2010) shows that over a longer period, 1980-2006, ortolan bunting numbers experienced a sharp decline, with a slope <1 of 0.9368 (0.0090). In the short term, 1995-2006, numbers were stable, with a slope > 1 of 1.0176 (0.0129).

Furthermore, the scientific data shows that there has been cross-breeding with the Russian species, which should also be taken into account.

| 1. | Is the Commission aware of this situation? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this situation?

| 2. | Does the Commission recognise the negligible impact that the killing of 30 000 birds would have on the conservation status of the ortolan bunting, amounting as it does to between 0.09 % and 0.29 % of the population in western Europe before breeding takes place? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission recognise the negligible impact that the killing of 30 000 birds would have on the conservation status of the ortolan bunting, amounting as it does to between 0.09 % and 0.29 % of the population in western Europe before breeding takes place?

(Version française)

Réponse donnée par M Potočnik au nom de la Commission

(10 décembre 2012)

La Commission a connaissance de l'estimation des populations nicheuses de bruant ortolan (Emberiza hortulana) en Europe produites par BirdLife en 2004 (167). Elle a aussi connaissance du fort déclin de l'espèce sur la période 1980-2010 (déclin de plus de 5 % par an) avec une période de déclin très important de 1980 à 1993 suivie d'une période de stabilité à un niveau très bas comparé à l'année de référence (1980) de 1994 à 2010 (168) (EBCC, 2012). L'état des populations sera réévalué dans le cadre du rapportage par les États membres au titre de l'Article 12 de la Directive Oiseaux (2009/147/EC (169)).

La Commission est au courant du souhait des chasseurs des Landes (France) de pouvoir piéger le Bruant ortolan. Elle estime qu'un prélèvement de 30 000 oiseaux dans le Sud-ouest de la France impacterait, entre autres, les populations de l'Europe du Nord-Ouest, y compris françaises. Or ces populations sont aujourd'hui très affaiblies et ont continué à décliner au cours des dernières années. Face à une telle situation, il importe pour la France de prendre toutes les mesures nécessaires pour enrayer le déclin. Même si la principale cause de la diminution des populations de bruant ortolan est d'ordre agricole, il ne serait pas prudent d'ajouter un facteur supplémentaire susceptible d'agir défavorablement sur cette espèce.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009935/12

à la Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(30 octobre 2012)

Objet: En Indonésie une école expulse une jeune fille violée, accusée de «ternir» son image

Selon une organisation de protection de l'enfance, une école indonésienne à Djakarta a expulsé une adolescente de 14 ans, l'accusant d'avoir «terni l'image» de l'établissement après avoir été violée. Quand la jeune fille revint à l'école, un professeur a annoncé son expulsion et les détails de son horrible épreuve, en face des autres enfants.

En février 2000, un dialogue politique et économique entre l'UE et l'Indonésie a été renoué avec la publication de la communication de la Commission intitulée «Développement de relations plus étroites entre l'Indonésie et l'Union européenne». L'épreuve de cette jeune fille est une violation flagrante de ses Droits de l'homme, y compris son droit à l'éducation.

| 1. | Est-ce que la Commission a connaissance de l'épreuve de cette jeune fille? Si oui, quelles conclusions a-t-elle tirées de la situation? |
| --- | --- |

1.

Est-ce que la Commission a connaissance de l'épreuve de cette jeune fille? Si oui, quelles conclusions a-t-elle tirées de la situation?

| 2. | Est-ce que la tolérance, le droit à l'éducation des filles et les Droits de l'homme des filles sont inscrits dans le dialogue actuel entre l'Indonésie et l'Union européenne? |
| --- | --- |

2.

Est-ce que la tolérance, le droit à l'éducation des filles et les Droits de l'homme des filles sont inscrits dans le dialogue actuel entre l'Indonésie et l'Union européenne?

| 3. | Puisque l'Indonésie est un partenaire commercial de l'UE, la Commission pense-t-elle que le gouvernement de l'Indonésie fait assez pour protéger les Droits de l'homme, et notamment ceux des filles? |
| --- | --- |

3.

Puisque l'Indonésie est un partenaire commercial de l'UE, la Commission pense-t-elle que le gouvernement de l'Indonésie fait assez pour protéger les Droits de l'homme, et notamment ceux des filles?

(English version)

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(8 January 2013)

| 1. | The European Union Delegation in Jakarta is aware of this specific case through press reports. The girl was abducted and raped by a mini bus driver whom she had met through Facebook. Her mother claimed that when she wanted to return to school she was expelled. However, the school subsequently issued a statement saying that it was a |
| --- | --- |

1.

The European Union Delegation in Jakarta is aware of this specific case through press reports. The girl was abducted and raped by a mini bus driver whom she had met through Facebook. Her mother claimed that when she wanted to return to school she was expelled. However, the school subsequently issued a statement saying that it was a

‘misunderstanding’ and it seems that the girl has indeed returned to school. There was also strong criticism from NGOs and local media regarding a comment from the Minister of Education who was quoted in the press saying that rape victims ‘sometimes do it for fun... and later claim it was rape’. The victim's mother demanded an apology from the Minister but he refused saying he was quoted out of context and not commenting on this specific case.

| 2. | Women's rights and the rights of children are indeed covered in the EU-Indonesia Human Rights Dialogue while the right to education has been identified as a priority issue in our Human Rights Strategy for Indonesia. |
| --- | --- |

2.

Women's rights and the rights of children are indeed covered in the EU-Indonesia Human Rights Dialogue while the right to education has been identified as a priority issue in our Human Rights Strategy for Indonesia.

| 3. | Indonesia has the necessary structures in place to guarantee the protection and promotion of Human Rights, including the National Commission on Violence Against Women (Komnas Perempuan) and the National Commission for Child Protection (Komnas Perlindungan Anak). Women rights and protection of children are also included in Indonesia's current national Human Rights Action Plan (RANHAM). |
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3.

Indonesia has the necessary structures in place to guarantee the protection and promotion of Human Rights, including the National Commission on Violence Against Women (Komnas Perempuan) and the National Commission for Child Protection (Komnas Perlindungan Anak). Women rights and protection of children are also included in Indonesia's current national Human Rights Action Plan (RANHAM).

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-009935/12

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(30 ottobre 2012)

Oggetto: Giovane espulsa da scuola in Indonesia in seguito a uno stupro, con l'accusa di «infangare» l'immagine dell'istituto

Secondo un'organizzazione per la protezione dell'infanzia, una scuola indonesiana di Giacarta avrebbe espulso un'adolescente di 14 anni, accusandola di avere «infangato l'immagine» dell'istituto dopo essere stata violentata. Quando la giovane è rientrata a scuola, un professore ha annunciato la sua espulsione e i dettagli dell'orribile vicenda di fronte agli altri alunni.

A febbraio del 2000 è stato riallacciato un dialogo politico ed economico tra l'Unione europea e l'Indonesia con la pubblicazione della comunicazione della Commissione dal titolo «Una strategia volta a intensificare le relazioni fra l'Indonesia e l'Unione europea». La vicenda della giovane costituisce una violazione flagrante dei suoi diritti umani, compreso il diritto all'istruzione.

Può la Commissione far sapere:

| Se è a conoscenza della vicenda della giovane indonesiana e, in tal caso, quali conclusioni ne ha tratto; |
| --- |

Se è a conoscenza della vicenda della giovane indonesiana e, in tal caso, quali conclusioni ne ha tratto;

| se la tolleranza, il diritto all'istruzione e i diritti umani delle ragazze sono iscritti nel dialogo attuale tra l'Indonesia e l'Unione europea; |
| --- |

se la tolleranza, il diritto all'istruzione e i diritti umani delle ragazze sono iscritti nel dialogo attuale tra l'Indonesia e l'Unione europea;

| se ritiene, essendo l'Indonesia partner commerciale dell'UE, che il governo indonesiano compia sforzi sufficienti per tutelare i diritti umani e, in particolare, quelli delle ragazze? |
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se ritiene, essendo l'Indonesia partner commerciale dell'UE, che il governo indonesiano compia sforzi sufficienti per tutelare i diritti umani e, in particolare, quelli delle ragazze?

Risposta dell’Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(8 gennaio 2013)

| 1. | La delegazione dell’Unione europea a Giacarta è venuta a conoscenza del caso tramite la stampa. La giovane è stata rapita e violentata dal conducente di un minibus che aveva incontrato su Facebook. Secondo sua madre, quando ha cercato di tornare a scuola è stata espulsa, ma secondo una dichiarazione rilasciata successivamente dall’istituto si tratta di un |
| --- | --- |

1.

La delegazione dell’Unione europea a Giacarta è venuta a conoscenza del caso tramite la stampa. La giovane è stata rapita e violentata dal conducente di un minibus che aveva incontrato su Facebook. Secondo sua madre, quando ha cercato di tornare a scuola è stata espulsa, ma secondo una dichiarazione rilasciata successivamente dall’istituto si tratta di un

«malinteso» e pare che la giovane sia di fatto ritornata a scuola. ONG e media locali hanno vivacemente criticato un commento del ministro dell’Istruzione citato dalla stampa, secondo il quale le vittime talvolta «lo fanno per divertirsi e poi denunciano di essere state stuprate». La madre della vittima ha sollecitato le scuse del ministro, il quale ha rifiutato sostenendo che le sue parole sono state estrapolate dal contesto e non si è espresso su questo caso specifico.

| 2. | I diritti delle donne e dei minori sono effettivamente trattati nel dialogo tra UE e Indonesia sui diritti umani, e il diritto all’istruzione figura come questione prioritaria nella nostra strategia in materia di diritti umani per l’Indonesia. |
| --- | --- |

2.

I diritti delle donne e dei minori sono effettivamente trattati nel dialogo tra UE e Indonesia sui diritti umani, e il diritto all’istruzione figura come questione prioritaria nella nostra strategia in materia di diritti umani per l’Indonesia.

| 3. | L’Indonesia dispone delle strutture necessarie per garantire la tutela e la promozione dei diritti umani, tra cui la Commissione nazionale sulla violenza contro le donne (Komnas Perempuan) e la Commissione nazionale per la protezione dei minori (Komnas Perlindungan Anak). I diritti delle donne e la protezione dei minori sono inoltre compresi nell’attuale piano d’azione del paese in materia di diritti umani (RANHAM). |
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3.

L’Indonesia dispone delle strutture necessarie per garantire la tutela e la promozione dei diritti umani, tra cui la Commissione nazionale sulla violenza contro le donne (Komnas Perempuan) e la Commissione nazionale per la protezione dei minori (Komnas Perlindungan Anak). I diritti delle donne e la protezione dei minori sono inoltre compresi nell’attuale piano d’azione del paese in materia di diritti umani (RANHAM).

(English version)

Question for written answer E-009935/12

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(30 October 2012)

Subject: Girl rape victim expelled from school in Indonesia, accused of having ‘tarnished’ its image

According to a child protection organisation, a school in Djakarta, Indonesia, has expelled a 14-year-old girl, accusing her of having ‘tarnished the establishment’s image’ after she was raped. When the girl returned to school, a teacher announced her expulsion and also the details of her ordeal to the other children.

In February 2000, a political and economic dialogue between the EU and Indonesia was launched with the publication of the Commission communication entitled ‘Developing closer relations between Indonesia and the European Union’. This girl’s ordeal is a flagrant violation of her human rights, including her right to education.

| 1. | Is the Commission aware of this girl’s ordeal? If so, what conclusions has it drawn from the situation? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this girl’s ordeal? If so, what conclusions has it drawn from the situation?

| 2. | Are tolerance, the right to education for girls and girls’ human rights among the subjects covered in the current dialogue between Indonesia and the European Union? |
| --- | --- |

2.

Are tolerance, the right to education for girls and girls’ human rights among the subjects covered in the current dialogue between Indonesia and the European Union?

| 3. | As Indonesia is one of the EU’s trade partners, does the Commission think that the Indonesian Government is doing enough to protect human rights, particularly those of girls? |
| --- | --- |

3.

As Indonesia is one of the EU’s trade partners, does the Commission think that the Indonesian Government is doing enough to protect human rights, particularly those of girls?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(8 January 2013)

| 1. | The European Union Delegation in Jakarta is aware of this specific case through press reports. The girl was abducted and raped by a mini bus driver whom she had met through Facebook. Her mother claimed that when she wanted to return to school she was expelled. However, the school subsequently issued a statement saying that it was a |
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1.

The European Union Delegation in Jakarta is aware of this specific case through press reports. The girl was abducted and raped by a mini bus driver whom she had met through Facebook. Her mother claimed that when she wanted to return to school she was expelled. However, the school subsequently issued a statement saying that it was a

‘misunderstanding’ and it seems that the girl has indeed returned to school. There was also strong criticism from NGOs and local media regarding a comment from the Minister of Education who was quoted in the press saying that rape victims ‘sometimes do it for fun... and later claim it was rape’. The victim's mother demanded an apology from the Minister but he refused saying he was quoted out of context and not commenting on this specific case.

| 2. | Women's rights and the rights of children are indeed covered in the EU-Indonesia Human Rights Dialogue while the right to education has been identified as a priority issue in our Human Rights Strategy for Indonesia. |
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2.

Women's rights and the rights of children are indeed covered in the EU-Indonesia Human Rights Dialogue while the right to education has been identified as a priority issue in our Human Rights Strategy for Indonesia.

| 3. | Indonesia has the necessary structures in place to guarantee the protection and promotion of Human Rights, including the National Commission on Violence Against Women (Komnas Perempuan) and the National Commission for Child Protection (Komnas Perlindungan Anak). Women rights and protection of children are also included in Indonesia's current national Human Rights Action Plan (RANHAM). |
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3.

Indonesia has the necessary structures in place to guarantee the protection and promotion of Human Rights, including the National Commission on Violence Against Women (Komnas Perempuan) and the National Commission for Child Protection (Komnas Perlindungan Anak). Women rights and protection of children are also included in Indonesia's current national Human Rights Action Plan (RANHAM).

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-010420/12

à la Commission

Constance Le Grip (PPE) et Alain Lamassoure (PPE)

(14 novembre 2012)

Objet: Changement du taux de TVA dans les services à la personne en France

Dans son avis motivé du 21 juin 2012, la Commission exige que la France applique, sur son territoire, le taux plein de TVA pour six activités de services à la personne.

La Commission estime que ces activités n'ont pas pour objet la «satisfaction de besoins de la vie courante étroitement liés à la santé et au bien-être des personnes» et que ces six activités ne sont pas non plus compatibles avec la notion de «soins à domicile» utilisée dans la directive 2006/112/CE. Or, ces activités ont bien pour finalité l'amélioration du bien-être de la personne. Elles représentent en effet une aide essentielle, notamment aux personnes fragiles en état de dépendance, apportent une aide précieuse aux tâches familiales et aux responsabilités parentales, et permettent une meilleure intégration dans la société et le monde du travail.

Par ailleurs, dans la directive 2006/112/CE du Conseil du 28 novembre 2006, la Commission précise qu'une activité peut bénéficier d'un taux réduit de TVA si elle représente une forte intensité de main d'œuvre, si le service est fourni directement aux consommateurs finaux, et si l'activité est à caractère local sans être susceptible de créer des distorsions de concurrence. Or, avec des charges sociales qui, avec le salaire, constituent au minimum 80 % du prix facturé, avec des services délivrés directement auprès des particuliers que sont les consommateurs finaux, et qui plus est, à leur domicile, ou dans leur environnement immédiat, il semble que les activités visées par la Commission répondent aux critères définis pour bénéficier d'un taux de TVA réduit.

| 1. | Par conséquent, alors que ces six activités de services à la personne contribuent clairement, selon les critères établis dans la directive 2006/112/CE, à l'amélioration de la santé et du bien-être des personnes, la Commission peut-elle détailler les raisons pour lesquelles elle a décidé d'exclure ces activités des bénéficiaires du taux de TVA réduit? |
| --- | --- |

1.

Par conséquent, alors que ces six activités de services à la personne contribuent clairement, selon les critères établis dans la directive 2006/112/CE, à l'amélioration de la santé et du bien-être des personnes, la Commission peut-elle détailler les raisons pour lesquelles elle a décidé d'exclure ces activités des bénéficiaires du taux de TVA réduit?

| 2. | Selon quelle logique la Commission a-t-elle ajouté dans l'avis concerné, à côté de cinq activités bien définies, les |
| --- | --- |

2.

Selon quelle logique la Commission a-t-elle ajouté dans l'avis concerné, à côté de cinq activités bien définies, les

«activités de mandataire», qui ne sont pas à proprement parler une activité, mais un mode de travail et d'organisation, et qui, en France, est transversal à l'ensemble des activités de service à la personne?

| 3. | La Commission est-elle consciente qu'une hausse des prix des prestations provoquera un retour vers les services non déclarés, ou alors privera un grand nombre de personnes dépendantes des services dont elles bénéficient, avec un impact extrêmement négatif sur l'emploi? |
| --- | --- |

3.

La Commission est-elle consciente qu'une hausse des prix des prestations provoquera un retour vers les services non déclarés, ou alors privera un grand nombre de personnes dépendantes des services dont elles bénéficient, avec un impact extrêmement négatif sur l'emploi?

Réponse donnée par M. Šemeta au nom de la Commission

(19 décembre 2012)

| 1. | La législation de l'Union européenne (directive 2006/112/CE), adoptée à l'unanimité des 27 États membres, ne permet pas d'appliquer un taux réduit de TVA à tous les services fournis localement ou bénéficiant à des personnes fragiles ou dépendantes. Cette législation ne prévoit la possibilité d'appliquer un taux réduit qu'à certaines catégories de biens et de services limitativement énumérées, notamment aux |
| --- | --- |

1.

La législation de l'Union européenne (directive 2006/112/CE), adoptée à l'unanimité des 27 États membres, ne permet pas d'appliquer un taux réduit de TVA à tous les services fournis localement ou bénéficiant à des personnes fragiles ou dépendantes. Cette législation ne prévoit la possibilité d'appliquer un taux réduit qu'à certaines catégories de biens et de services limitativement énumérées, notamment aux

«soins» à domicile. Selon la Commission, les services visés par l'avis motivé adressé à la France le 21 juin 2012 n'ont pas pour objet de délivrer des soins.

En tant que gardienne des traités, la Commission doit veiller au respect de la législation de l'Union par les États membres.

| 2. | Selon la règlementation nationale pertinente, le mode d'intervention |
| --- | --- |

2.

Selon la règlementation nationale pertinente, le mode d'intervention

«mandataire» consiste à proposer le recrutement de travailleurs à un particulier employeur et à accomplir les formalités administratives liées à l'emploi de salariés. De tels services, qui ne constituent pas des «soins» à domicile, ne peuvent être soumis à un taux réduit de TVA.

| 3. | Il appartient à la France, si elle l'estime justifié, de prendre des mesures alternatives, compatibles avec le droit de l'Union, en faveur des personnes dépendantes, pour soutenir l'emploi et lutter contre le travail non déclaré. |
| --- | --- |

3.

Il appartient à la France, si elle l'estime justifié, de prendre des mesures alternatives, compatibles avec le droit de l'Union, en faveur des personnes dépendantes, pour soutenir l'emploi et lutter contre le travail non déclaré.

(English version)

Question for written answer E-010420/12

to the Commission

Constance Le Grip (PPE) and Alain Lamassoure (PPE)

(14 November 2012)

Subject: Change to VAT rate on personal services in France

In its reasoned opinion of 21 June 2012, the Commission urged France to apply the full VAT rate to six types of personal services.

The Commission takes the view that these activities are neither intended to meet day-to-day needs closely linked to people's health and well-being nor covered by the definition of ‘domestic care’ employed in Directive 2006/112/EC. Yet the aim of these services is indeed to improve people's well-being. They are forms of basic assistance, particularly for vulnerable, dependent people; they reduce the burden of domestic chores and parental responsibilities and help people integrate into society and working life.

Furthermore, in Council Directive 2006/112/EC of 28 November 2006 the Commission specifies that a reduced VAT rate can be applied to a service if it is labour intensive, if the service is provided directly to final consumers, and if it is local and not likely to cause distortion of competition. Given that social security contributions and wages account for at least 80 % of the price charged for these services and that the services are provided directly to private individuals — the final consumers — and, what is more, in their own homes or in their home environment, the activities targeted by the Commission would seem to meet the criteria governing eligibility for a reduced VAT rate.

| 1. | Given that these six types of personal service clearly contribute to improving people's health and well-being in accordance the criteria laid down in Directive 2006/112/EC, can the Commission give the reasons for its decision not to make them eligible for a reduced VAT rate? |
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1.

Given that these six types of personal service clearly contribute to improving people's health and well-being in accordance the criteria laid down in Directive 2006/112/EC, can the Commission give the reasons for its decision not to make them eligible for a reduced VAT rate?

| 2. | What was the thinking behind the Commission's decision to include in the scope of its reasoned opinion, along with five well-defined activities, |
| --- | --- |

2.

What was the thinking behind the Commission's decision to include in the scope of its reasoned opinion, along with five well-defined activities,

‘intermediary activities’, given that the latter are not strictly speaking an activity, but rather a method of working which, in France, covers all personal services?

| 3. | Is the Commission aware that an increase in the cost of these services will once again lead to them being provided on an undeclared basis, or that it may deprive a large number of dependent people of the services they currently receive, and that the impact on employment will be disastrous? |
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3.

Is the Commission aware that an increase in the cost of these services will once again lead to them being provided on an undeclared basis, or that it may deprive a large number of dependent people of the services they currently receive, and that the impact on employment will be disastrous?

(Version française)

Réponse donnée par M. Šemeta au nom de la Commission

(19 décembre 2012)

| 1. | La législation de l'Union européenne (directive 2006/112/CE), adoptée à l'unanimité des 27 États membres, ne permet pas d'appliquer un taux réduit de TVA à tous les services fournis localement ou bénéficiant à des personnes fragiles ou dépendantes. Cette législation ne prévoit la possibilité d'appliquer un taux réduit qu'à certaines catégories de biens et de services limitativement énumérées, notamment aux |
| --- | --- |

1.

La législation de l'Union européenne (directive 2006/112/CE), adoptée à l'unanimité des 27 États membres, ne permet pas d'appliquer un taux réduit de TVA à tous les services fournis localement ou bénéficiant à des personnes fragiles ou dépendantes. Cette législation ne prévoit la possibilité d'appliquer un taux réduit qu'à certaines catégories de biens et de services limitativement énumérées, notamment aux

«soins» à domicile. Selon la Commission, les services visés par l'avis motivé adressé à la France le 21 juin 2012 n'ont pas pour objet de délivrer des soins.

En tant que gardienne des traités, la Commission doit veiller au respect de la législation de l'Union par les États membres.

| 2. | Selon la règlementation nationale pertinente, le mode d'intervention |
| --- | --- |

2.

Selon la règlementation nationale pertinente, le mode d'intervention

«mandataire» consiste à proposer le recrutement de travailleurs à un particulier employeur et à accomplir les formalités administratives liées à l'emploi de salariés. De tels services, qui ne constituent pas des «soins» à domicile, ne peuvent être soumis à un taux réduit de TVA.

| 3. | Il appartient à la France, si elle l'estime justifié, de prendre des mesures alternatives, compatibles avec le droit de l'Union, en faveur des personnes dépendantes, pour soutenir l'emploi et lutter contre le travail non déclaré. |
| --- | --- |

3.

Il appartient à la France, si elle l'estime justifié, de prendre des mesures alternatives, compatibles avec le droit de l'Union, en faveur des personnes dépendantes, pour soutenir l'emploi et lutter contre le travail non déclaré.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-010462/12

à la Commission

Jacky Hénin (GUE/NGL)

(15 novembre 2012)

Objet: Avenir du Programme européen d'aide alimentaire aux plus démunis (PEAD)

Le programme européen d'aide alimentaire aux plus démunis (PEAD) existe depuis plus de 20 ans au niveau de l'Union européenne. Il bénéficie à 18 millions d'Européens. Grace à la large mobilisation qui s'était instaurée en 2011, notamment par l'ensemble des associations d'aide alimentaire, son maintien partiel avait été obtenu pour 2012 et 2013 mais les 500 millions d'euros inscrits dans le Budget européen arrivent à échéance fin 2013 et la pérennité de ce programme n'est pas assurée pour la période budgétaire 2014-2020.

Dans un contexte de crise économique et sociale, où les licenciements se multiplient, où le pouvoir d'achat diminue et la pauvreté augmente dans toute l'Union européenne, le nombre de demandes d'aides constatées par toutes les associations ne cesse de croître. En France, entre 30 et 40 % des denrées alimentaires distribuées relèvent du PEAD. En Grèce, de plus en plus d'ONG craignent une crise humanitaire; en Espagne, l'ONU affirme que 21,8 % des Espagnols ont franchi le seuil de pauvreté depuis l'adoption des mesures d'austérité.

Le programme social de la Commission européenne pour les prochaines années devrait être voté en novembre. Le risque est que les crédits du PEAD, dispositif créé dans le cadre de la politique agricole commune, ne soient intégrés dans le fond de cohésion sociale européenne, ce qui diminuerait considérablement les financements de ce programme.

La Commission peut-elle indiquer quelles sont ses intentions concernant le PEAD et son maintien dans la cadre de la PAC révisée?

Dans le cadre d'une révision de ce programme, comment la Commission entend‐elle maintenir les mesures d'aide aux plus démunis?

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(18 décembre 2012)

La Commission a adopté le 24 Octobre 2012 une proposition de règlement du Parlement et du Conseil relatif au Fonds européen d'aide aux plus démunis. Ce fonds est destiné à remplacer le programme actuel d'assistance alimentaire.

L'objectif du nouvel instrument serait de favoriser la cohésion sociale dans l'Union en contribuant à atteindre l'objectif de réduction d'au moins 20 millions le nombre de personnes menacées de pauvreté et d'exclusion sociale, conformément à la stratégie Europe 2020.

Aux termes de la proposition de la Commission, le Fonds européen d'aide aux plus démunis serait doté d'un budget de 2,5 milliards d'euros, sous la rubrique cohésion, auxquels viendraient s'ajouter un cofinancement national de 15 %.

La Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre par les États membres à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance (nourriture ou biens de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

Les personnes les plus démunies sont souvent, trop éloignées du marché du travail pour pouvoir bénéficier des mesures d'activation du Fonds social européen. Le nouveau Fonds viendrait donc compléter la panoplie des instruments de la politique de cohésion sociale, en s'adressant à des populations qui en étaient jusqu'à présent exclues.

(English version)

Question for written answer P-010462/12

to the Commission

Jacky Hénin (GUE/NGL)

(15 November 2012)

Subject: Future of the European food aid programme for the most deprived persons (PEAD)

The European food aid programme for the most deprived persons (PEAD) has been in place at EU level for more than 20 years and benefits 18 million people in Europe. In 2011, food aid associations in particular began lobbying extensively against the discontinuation of the programme and managed to secure partial funding for the scheme for 2012 and 2013. However, the annual budgetary provision of EUR 500 million to the programme will expire at the end of 2013 and funding for the 2014-2020 period is in doubt.

At this time of economic and social crisis, when more and more people are being made redundant and with purchasing power waning and poverty increasing throughout the Union, the number of requests for aid received by associations across is board is continuing to grow. In France, between 30 % and 40 % of the food aid distributed comes from the EU scheme. In Greece, more and more NGOs are warning of a humanitarian crisis and, according to the United Nations, 21.8 % of the Spanish population have fallen below the poverty line since austerity measures were adopted.

The Commission's social programme for the coming years is due to be voted on in November 2012. The risk is that the appropriations for PEAD, set up as part of the common agricultural policy (CAP), will be incorporated into overall social and cohesion funding. If so, this would considerably reduce funding for the food aid programme.

Can the Commission state its intentions for the future of the food aid programme and whether it will remain part of a revised CAP?

In the context of a review of the programme, what will the Commission do to ensure that the most deprived persons in the Community continue to receive aid?

(Version française)

Réponse donnée par M Cioloş au nom de la Commission

(18 décembre 2012)

La Commission a adopté le 24 Octobre 2012 une proposition de règlement du Parlement et du Conseil relatif au Fonds européen d'aide aux plus démunis. Ce fonds est destiné à remplacer le programme actuel d'assistance alimentaire.

L'objectif du nouvel instrument serait de favoriser la cohésion sociale dans l'Union en contribuant à atteindre l'objectif de réduction d'au moins 20 millions le nombre de personnes menacées de pauvreté et d'exclusion sociale, conformément à la stratégie Europe 2020.

Aux termes de la proposition de la Commission, le Fonds européen d'aide aux plus démunis serait doté d'un budget de 2,5 milliards d'euros, sous la rubrique cohésion, auxquels viendraient s'ajouter un cofinancement national de 15 %.

La Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre par les États membres à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance (nourriture ou biens de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

Les personnes les plus démunies sont souvent, trop éloignées du marché du travail pour pouvoir bénéficier des mesures d'activation du Fonds social européen. Le nouveau Fonds viendrait donc compléter la panoplie des instruments de la politique de cohésion sociale, en s'adressant à des populations qui en étaient jusqu'à présent exclues.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite P-010477/12

à la Commission

Anna Záborská (PPE)

(16 novembre 2012)

Objet: Règlement (UE) no 493/2012: méthode de calcul des émissions CO2 pour le rendement de recyclage

L'article 4 de l'annexe I du règlement (UE) no 493/2012 relatif à la méthode de calcul du rendement de recyclage du processus de recyclage des déchets de piles et d'accumulateurs dispose que:

«4. Les émissions dans l'atmosphère ne sont pas prises en compte pour le rendement de recyclage».

| 1. | Comment la Commission interprète-t-elle cette disposition compte tenu de la variété des processus de recyclage qui peuvent être mis en œuvre? |
| --- | --- |

1.

Comment la Commission interprète-t-elle cette disposition compte tenu de la variété des processus de recyclage qui peuvent être mis en œuvre?

| 2. | La Commission peut-elle confirmer que, quel que soit le processus de recyclage, les émissions de CO |
| --- | --- |

2.

La Commission peut-elle confirmer que, quel que soit le processus de recyclage, les émissions de CO

émises ne peuvent en aucun cas être prise en compte dans le rendement de recyclage?

(English version)

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(21 December 2012)

Under Regulation (EU) No 493/2012 (170), the efficiency of a recycling process is the ratio obtained by dividing the mass of output fractions accounting for recycling by the mass of the input fraction (i.e. waste batteries and accumulators). Point 4 of Annex I implies that emissions to the atmosphere, including CO2 emissions, are not accounted for output fractions. Atmospheric emissions from recycling facilities are, however, subject to other EU legislation.

(Slovenské znenie)

Otázka na písomné zodpovedanie P-010477/12

Komisii

Anna Záborská (PPE)

(16. novembra 2012)

Vec: Nariadenie (EÚ) č. 493/2012: Metóda výpočtu emisií CO2 na účely recyklačnej efektivity

V článku 4 prílohy I nariadenia (EÚ) č. 493/2012 o metóde výpočtu recyklačnej efektivity procesu recyklácie použitých batérií a akumulátorov sa uvádza, že:

„4. Emisie do ovzdušia sa nezapočítavajú do recyklačnej efektivity.“

| 1. | Ako Komisia chápe toto ustanovenie vzhľadom na rozmanitosť procesov recyklácie, ktoré možno použiť? |
| --- | --- |

1.

Ako Komisia chápe toto ustanovenie vzhľadom na rozmanitosť procesov recyklácie, ktoré možno použiť?

| 2. | Môže Komisia potvrdiť, že |
| --- | --- |

2.

Môže Komisia potvrdiť, že

– bez ohľadu na proces recyklácie – emisie CO

nemožno v žiadnom prípade zohľadniť pri výpočte recyklačnej efektivity?

Odpoveď pána Potočnika v mene Komisie

(21. decembra 2012)

Podľa nariadenia (EÚ) č. 493/2012 (171) efektivita procesu recyklácie je podiel vypočítaný vydelením hmotnosti výstupných frakcií zahrnutých do recyklácie hmotnosťou vstupnej frakcie (t. j. použitých batérií a akumulátorov). Z bodu 4 prílohy I vyplýva, že emisie do ovzdušia vrátane emisií CO2 sa nezapočítavajú do výstupných frakcií. Emisie z recyklačných zariadení do ovzdušia sú však predmetom iných právnych predpisov EÚ.

(English version)

Question for written answer P-010477/12

to the Commission

Anna Záborská (PPE)

(16 November 2012)

Subject: Regulation (EU) No 493/2012: Calculation of recycling efficiencies and CO2 emissions

Article 4 of Annex I to Regulation (EU) No 493/2012 regarding the calculation of the recycling processes of waste batteries and accumulators provides that:

‘4. Emissions to the atmosphere are not accounted for the recycling efficiency.’

| 1. | How does the Commission interpret this provision in light of the variety of recycling processes that may be used? |
| --- | --- |

1.

How does the Commission interpret this provision in light of the variety of recycling processes that may be used?

| 2. | Can the Commission confirm that, regardless of the recycling process employed, CO |
| --- | --- |

2.

Can the Commission confirm that, regardless of the recycling process employed, CO

emissions can under no circumstances be taken into account in calculating recycling efficiency?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(21 December 2012)

Under Regulation (EU) No 493/2012 (172), the efficiency of a recycling process is the ratio obtained by dividing the mass of output fractions accounting for recycling by the mass of the input fraction (i.e. waste batteries and accumulators). Point 4 of Annex I implies that emissions to the atmosphere, including CO2 emissions, are not accounted for output fractions. Atmospheric emissions from recycling facilities are, however, subject to other EU legislation.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-010595/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(20 novembre 2012)

Objet: Regroupement SNCF-RFF

Paris a annoncé le 30 octobre son projet de regroupement entre la SCNF et RFF, qui gère le réseau ferroviaire national.

Tony Berkeley, membre de la Chambre des lords britannique et directeur de l'Association européenne du transport de marchandises par rail n'a pas manqué l'occasion de se mettre en évidence en expliquant que la proposition de Paris défie la législation européenne sur la création d'un marché intégré et concurrentiel pour le transport de passagers et de marchandises.

Cependant, la SNCF et la Deutsche Bahn, la compagnie ferroviaire allemande, sont plutôt d'avis de ne pas obliger les entreprises à séparer l'infrastructure ferroviaire de son exploitation, ce qui est compréhensible et défendable.

Au mois d'octobre, ces deux compagnies ont publié un rapport mettant en doute l'efficacité d'opérations distinctes. Elles arguent que les pays où les systèmes ferroviaires sont intégrés, comme le Canada, le Japon et les États-Unis, ont connu une croissance constante des investissements et du transport de passagers et de marchandises, alors que le marché européen a stagné.

Les résultats révèlent que la gestion intégrée des infrastructures et de l'exploitation ferroviaire n'entravent pas l'amélioration de l'efficacité et des performances des chemins de fer.

| 1. | Quelle est la position de la Commission sur la proposition de la France et sur la lettre de Lord Berkeley adressée à son président, José Manuel Barroso, et obtenue par indiscrétion? |
| --- | --- |

1.

Quelle est la position de la Commission sur la proposition de la France et sur la lettre de Lord Berkeley adressée à son président, José Manuel Barroso, et obtenue par indiscrétion?

| 2. | La Commission autorisera-t-elle le regroupement des opérations d'exploitation et de gestion de l'infrastructure? |
| --- | --- |

2.

La Commission autorisera-t-elle le regroupement des opérations d'exploitation et de gestion de l'infrastructure?

Réponse donnée par M Kallas au nom de la Commission

(21 janvier 2013)

La Commission a pris connaissance des orientations annoncées par les autorités françaises le 30 octobre dernier en matière de réforme du secteur ferroviaire. La création d'un «nouveau gestionnaire d'infrastructure unifié» (GIU) regroupant les fonctions de maintenance de l'infrastructure et de gestion du trafic aujourd'hui exercées par la SNCF avec celles de RFF ainsi que la création d'un Haut Comité chargé d'assurer une bonne coordination entre le GIU et l'ensemble des utilisateurs de l'infrastructure ferroviaire sont des développements positifs. Ces mesures sont susceptibles d'améliorer le fonctionnement du marché ferroviaire et en ligne avec les initiatives que la Commission entend promouvoir par le biais du quatrième paquet ferroviaire.

S'agissant de la création d'un «pôle ferroviaire public unifié» regroupant le GIU et la SNCF en tant qu'opérateur historique public, la Commission note que sa forme juridique reste à déterminer. Elle n'est donc pas en mesure de se prononcer à ce stade sur sa conformité au droit européen en vigueur qui impose déjà une séparation juridique, décisionnelle et organisationnelle. En tout état de cause, la Commission entend souligner auprès des autorités françaises la nécessité absolue de mettre en place une structure assurant l'indépendance d'un gestionnaire d'infrastructure pour prévenir tout conflit d'intérêts et risques de discrimination.

(English version)

Question for written answer E-010595/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(20 November 2012)

Subject: SNCF-RFF merger

The French Government announced on 30 October 2012 its proposed merger between SCNF and RFF, which manages the national rail network.

Tony Berkeley, a member of the British House of Lords and Director of the European Rail Freight Association took advantage of the opportunity of making his presence felt and stressing that the French proposal is in breach of EU legislation on the creation of an integrated and competitive market for the transportation of passengers and goods.

However, SNCF and Deutsche Bahn, the German railway company feel that the companies should not be forced to separate rail infrastructure from rail operation, which is understandable and defensible.

In October, these two companies published a report questioning the effectiveness of separate operations. They argue that countries where rail systems are integrated, such as Canada, Japan and the United States, have experienced a steady growth in investment and transportation of passengers and goods, while the European market has stagnated.

The results show that the integrated management of infrastructure and railway operations do not interfere with the efficiency and performance of railways.

| 1. | What is the position of the Commission on the French proposal and Lord Berkeley’s leaked letter to its president, José Manuel Barroso? |
| --- | --- |

1.

What is the position of the Commission on the French proposal and Lord Berkeley’s leaked letter to its president, José Manuel Barroso?

| 2. | Will the Commission authorise the merger of operating activities and infrastructure management? |
| --- | --- |

2.

Will the Commission authorise the merger of operating activities and infrastructure management?

(Version française)

Réponse donnée par M Kallas au nom de la Commission

(21 janvier 2013)

La Commission a pris connaissance des orientations annoncées par les autorités françaises le 30 octobre dernier en matière de réforme du secteur ferroviaire. La création d'un «nouveau gestionnaire d'infrastructure unifié» (GIU) regroupant les fonctions de maintenance de l'infrastructure et de gestion du trafic aujourd'hui exercées par la SNCF avec celles de RFF ainsi que la création d'un Haut Comité chargé d'assurer une bonne coordination entre le GIU et l'ensemble des utilisateurs de l'infrastructure ferroviaire sont des développements positifs. Ces mesures sont susceptibles d'améliorer le fonctionnement du marché ferroviaire et en ligne avec les initiatives que la Commission entend promouvoir par le biais du quatrième paquet ferroviaire.

S'agissant de la création d'un «pôle ferroviaire public unifié» regroupant le GIU et la SNCF en tant qu'opérateur historique public, la Commission note que sa forme juridique reste à déterminer. Elle n'est donc pas en mesure de se prononcer à ce stade sur sa conformité au droit européen en vigueur qui impose déjà une séparation juridique, décisionnelle et organisationnelle. En tout état de cause, la Commission entend souligner auprès des autorités françaises la nécessité absolue de mettre en place une structure assurant l'indépendance d'un gestionnaire d'infrastructure pour prévenir tout conflit d'intérêts et risques de discrimination.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-010599/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(20 novembre 2012)

Objet: Programme d'aide alimentaire aux plus démunis (PEAD): que faire avec 2,5 milliards?

La fronde égoïste de certains États, dont l'Allemagne, a eu raison du programme d'aide alimentaire aux plus démunis (PEAD). Dans sa forme actuelle, il disparaît donc le 31 décembre 2013.

László Andor, membre de la Commission chargé des affaires sociales, a proposé le 24 octobre un nouveau schéma juridique. L'aide s'appellerait désormais «Fonds européen d'aide aux plus démunis» (FEAD). Elle serait dotée de 2,5 milliards d'euros sur la période 2014-2020.

Contrairement au précédent programme, le financement des projets se ferait en partenariat avec les autorités nationales (à hauteur de 15 %) et pourrait aussi permettre l'achat de biens matériels de première nécessité.

Même si, à l'annonce de cette proposition législative de la Commission, j'ai apprécié qu'elle continue à travailler sur ce dossier dont 48 millions d'Européens dépendent directement, force est de constater qu'à la lecture des détails, je me pose plusieurs questions de taille:

| La première nécessité ne doit-elle pas rester de nourrir les Européens les plus dans le besoin? Proposer plusieurs services au sein de cette même enveloppe n'est-il pas préjudiciable? La distribution de nourriture est pourtant le premier vecteur d'inclusion sociale incontournable. |
| --- |

La première nécessité ne doit-elle pas rester de nourrir les Européens les plus dans le besoin? Proposer plusieurs services au sein de cette même enveloppe n'est-il pas préjudiciable? La distribution de nourriture est pourtant le premier vecteur d'inclusion sociale incontournable.

| Comment faire avec une enveloppe budgétaire réduite pour l'aide aux plus démunis alors que, d'une part, le texte prévoit une multiplication des tâches et que, d'autre part, le nombre de démunis augmente chaque jour? |
| --- |

Comment faire avec une enveloppe budgétaire réduite pour l'aide aux plus démunis alors que, d'une part, le texte prévoit une multiplication des tâches et que, d'autre part, le nombre de démunis augmente chaque jour?

| Pourquoi avoir opté pour le principe de cofinancement? |
| --- |

Pourquoi avoir opté pour le principe de cofinancement?

| Le principe de cofinancement ne risque-t-il pas de compliquer l'octroi des aides et le processus décisionnel? |
| --- |

Le principe de cofinancement ne risque-t-il pas de compliquer l'octroi des aides et le processus décisionnel?

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(21 janvier 2013)

La Commission ne pense pas pertinent d'établir une échelle de gravité des conséquences matérielles de l'extrême pauvreté. En outre, le Fonds européen d'aide aux plus démunis tel que proposé par la Commission n'a pas pour ambition de répondre à lui seul au dénuement des citoyens européen les plus vulnérables. Il devrait néanmoins y contribuer en soutenant les dispositifs nationaux.

Pour ce faire, la Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre par les États membres à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance (nourriture ou biens de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

Les dispositions relatives au co-financement, en dehors du fait qu'elles permettraient une augmentation des ressources disponibles pour chaque programme national, auraient pour effet non pas de compliquer le système de distribution de l'assistance matérielle mais au contraire d'optiminiser les synergies avec les dispositifs nationaux.

(English version)

Question for written answer E-010599/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(20 November 2012)

Subject: Food distribution programme for the most deprived persons of the community: what good will EUR 2.5 billion do?

The self-interested revolt staged by a number of Member States, including Germany, has put an end to the food distribution programme for the most deprived persons of the community. The programme as we know it will therefore be discontinued on 31 December 2013.

On 24 October 2012, László Andor, Commissioner for Employment, Social Affairs and Inclusion, put forward a proposal for a new aid programme, renamed the Fund for European Aid to the Most Deprived, with a budget of EUR 2.5 billion for the period 2014-2020.

Unlike under the previous aid programme, Member States would have to meet 15 % of the costs, and part of the budget could be used to buy essential goods other than food.

While I welcomed the Commission’s legislative proposal as evidence that it is continuing to work on this issue — which directly affects 48 million people in Europe — the small print raises significant questions:

| Does the Commission not agree that the priority should remain feeding the neediest inEurope? Does the Commission not agree that providing several different services fromthe same budget might backfire, given that food aid is the key factor in social inclusion? |
| --- |

Does the Commission not agree that the priority should remain feeding the neediest inEurope? Does the Commission not agree that providing several different services fromthe same budget might backfire, given that food aid is the key factor in social inclusion?

| How will the new Fund for European Aid to the Most Deprived cope with a smallerbudget when it will have a much wider remit and the number of deprived people isgrowing every day? |
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How will the new Fund for European Aid to the Most Deprived cope with a smallerbudget when it will have a much wider remit and the number of deprived people isgrowing every day?

| Why has the Commission opted for co-financing? |
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Why has the Commission opted for co-financing?

| Does the Commission not agree that co-financing might complicate the distribution of aidand the decision-making process? |
| --- |

Does the Commission not agree that co-financing might complicate the distribution of aidand the decision-making process?

(Version française)

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(21 janvier 2013)

La Commission ne pense pas pertinent d'établir une échelle de gravité des conséquences matérielles de l'extrême pauvreté. En outre, le Fonds européen d'aide aux plus démunis tel que proposé par la Commission n'a pas pour ambition de répondre à lui seul au dénuement des citoyens européen les plus vulnérables. Il devrait néanmoins y contribuer en soutenant les dispositifs nationaux.

Pour ce faire, la Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre par les États membres à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance (nourriture ou biens de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

Les dispositions relatives au co-financement, en dehors du fait qu'elles permettraient une augmentation des ressources disponibles pour chaque programme national, auraient pour effet non pas de compliquer le système de distribution de l'assistance matérielle mais au contraire d'optiminiser les synergies avec les dispositifs nationaux.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-010652/12

à la Commission

Véronique Mathieu (PPE)

(21 novembre 2012)

Objet: Aide européenne aux plus démunis

La Commission européenne a proposé un Fonds européen d'aide aux plus démunis d'un montant de 2,5 milliards d'euros sur sept ans.

Alors que, de mois en mois, la courbe du taux de chômage grimpe au sein de l'Union, que l'aide alimentaire est donc de plus en plus attendue par les citoyens sur le terrain, la Commission n'a-t-elle pas conscience, en diminuant son aide, de retirer «le pain de la bouche» aux citoyens les plus démunis?

Réponse donnée par M Andor au nom de la Commission

(8 janvier 2013)

Le Fonds européen d'aide aux plus démunis proposé par la Commission n'a pas pour ambition de répondre à lui seul au dénuement des citoyens européen les plus vulnérables. Il devrait néanmoins y contribuer en soutenant les dispositifs nationaux et en leur permettent de cibler les populations les plus à risque.

La proposistion de la Commission prévoit également un co-financement des États membres, qui, outre qu'il permettrait une augmentation des ressources disponibles pour chaque programme national, aurait pour effet d'optimiser les synergies avec les dispositfis nationaux.

La Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre par les États membres à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance proposées (nourriture ou biens de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

(English version)

Question for written answer E-010652/12

to the Commission

Véronique Mathieu (PPE)

(21 November 2012)

Subject: European aid for the most deprived persons in the Union

The Commission has put forward a proposal to set up a Fund for European aid for the most deprived persons in the Union. The fund would have a budget of EUR 2.5 billion over a period of seven years.

Given the ever-increasing rates of unemployment in the EU and the attendant increase in demand for food aid, does the Commission not appreciate that, by reducing this aid, it is taking bread out of the mouths of the Union's most deprived citizens?

(Version française)

Réponse donnée par M Andor au nom de la Commission

(8 janvier 2013)

Le Fonds européen d'aide aux plus démunis proposé par la Commission n'a pas pour ambition de répondre à lui seul au dénuement des citoyens européen les plus vulnérables. Il devrait néanmoins y contribuer en soutenant les dispositifs nationaux et en leur permettent de cibler les populations les plus à risque.

La proposistion de la Commission prévoit également un co-financement des États membres, qui, outre qu'il permettrait une augmentation des ressources disponibles pour chaque programme national, aurait pour effet d'optimiser les synergies avec les dispositfis nationaux.

La Commission propose un instrument qui assure à la fois une grande prévisibilité des ressources et une grande flexibilité. En effet, le Fonds serait mis en œuvre par les États membres à travers des programmes multi-annuels. Chaque pays serait donc en mesure d'adapter l'assistance en privilégiant une des formes d'assistance proposées (nourriture ou biens de base pour les personnes sans abris ou les enfants en grande pauvreté) ou en les combinant, afin de répondre au mieux aux situations nationales.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-010822/12

à la Commission

Philippe Boulland (PPE)

(29 novembre 2012)

Objet: Budget consacré aux sondages sur la réputation de la Commission européenne

Depuis 1973, la Commission procède à un suivi régulier de l'opinion publique dans les États membres via Eurostat, l'Office statistique de l'Union européenne.

En 2010, le budget opérationnel alloué à Eurostat s'élevait à 61,4 millions d'euros, tandis que son budget subdélégué par d'autres directions était, lui, de 21,2 millions d'euros.

Quel est le budget de la Commission consacré aux sondages sur la réputation de sa propre institution auprès des citoyens européens?

Ces sondages sont-ils effectués par Eurostat ou commandés auprès de prestataires privés?

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(28 janvier 2013)

Au sein de la Commission, le suivi régulier de l'opinion publique dans les États membres est effectué par la Direction Générale «Communication» de la Commission et non par Eurostat.

Le budget alloué à l'activité «Analyse de l'Opinion publique» (qui comprend aussi l'analyse média) était de 6 millions d'euros en 2012. Le suivi de l'opinion publique effectué notamment via les enquêtes Eurobaromètre Standard va bien au-delà de la question de la confiance des citoyens dans les Institutions européennes et touche à de multiples thèmes tels que le contexte économique et social, la crise économique et financière, la stratégie Europe 2020 ou le futur de l'Europe.

Ces sondages d'opinion sont effectués par des sociétés spécialisées, sélectionnées dans le cadre d'appels d'offres ouverts à la concurrence.

A des fins d'exhaustivité, il semble utile de rappeler que le Parlement dispose également de sa propre capacité de suivi de l'opinion publique européenne, au moyen des contrats-cadres interinstitutionnels gérés par la Commission.

(English version)

Question for written answer E-010822/12

to the Commission

Philippe Boulland (PPE)

(29 November 2012)

Subject: Spending concerning public perception of the Commission

Since 1973, the Commission has carried out opinion polls on a regular basis in the Member States via Eurostat, the statistics office of the European Union.

In 2010, the operational budget allocated to Eurostat amounted to EUR 61.1 million, whilst the budget subdelegated to it by other Directorates amounted to EUR 21.2 million.

How much does the Commission spend on opinion polls on how it is perceived by European citizens?

Does Eurostat itself carry out these opinion polls or are they subcontracted to private companies?

(Version française)

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(28 janvier 2013)

Au sein de la Commission, le suivi régulier de l'opinion publique dans les États membres est effectué par la Direction Générale «Communication» de la Commission et non par Eurostat.

Le budget alloué à l'activité «Analyse de l'Opinion publique» (qui comprend aussi l'analyse média) était de 6 millions d'euros en 2012. Le suivi de l'opinion publique effectué notamment via les enquêtes Eurobaromètre Standard va bien au-delà de la question de la confiance des citoyens dans les Institutions européennes et touche à de multiples thèmes tels que le contexte économique et social, la crise économique et financière, la stratégie Europe 2020 ou le futur de l'Europe.

Ces sondages d'opinion sont effectués par des sociétés spécialisées, sélectionnées dans le cadre d'appels d'offres ouverts à la concurrence.

A des fins d'exhaustivité, il semble utile de rappeler que le Parlement dispose également de sa propre capacité de suivi de l'opinion publique européenne, au moyen des contrats-cadres interinstitutionnels gérés par la Commission.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011093/12

à la Commission

Agnès Le Brun (PPE)

(5 décembre 2012)

Objet: Utilisation des termes «Château» et «Clos» par les vins des États-Unis

Les mentions «Château» et «Clos» sont définies de manière très précise par les textes réglementaires au niveau européen et national. L'article 57 du règlement (CE) no 607/2009 définit ces termes comme se référant aux vins produits exclusivement à partir de raisins récoltés dans les vignobles exploités par cette exploitation et dont la vinification est entièrement effectuée dans cette exploitation. L'utilisation de ces termes par les producteurs de vins américains a été accordée par la Commission européenne pour trois ans à compter de 2006, renouvelable par période de deux ans. Cependant, l'usurpation par les producteurs de vins américains des appellations Sauternes, Chablis, Burgundy et Champagne, utilisées comme semi-générique, a conduit la Commission européenne a notifier aux États-Unis, par lettre du 8 septembre 2008, qu'elle suspendait, à compter du 10 mars 2009, l'autorisation d'exportation dans l'Union européenne des vins américains utilisant notamment les mentions «Château» et «Clos».

À l'initiative de la Commission européenne, le dossier a été remis à l'ordre du jour du comité de gestion de l'OCM du 25 septembre 2012 avant d'en être retiré.

| 1. | Pourquoi la Commission souhaite-t-elle renouveler l'autorisation accordée aux États-Unis d'importer des vins avec les appellations |
| --- | --- |

1.

Pourquoi la Commission souhaite-t-elle renouveler l'autorisation accordée aux États-Unis d'importer des vins avec les appellations

«Château» et «Clos»?

| 2. | La Commission envisage-t-elle des mesures de contrôle et de sanction plus strictes quant à l'exportation par les viticulteurs américains de vins utilisant des appellations d'origine contrôlée tels que les appellations Sauternes, Chablis, Burgundy ou Champagne? |
| --- | --- |

2.

La Commission envisage-t-elle des mesures de contrôle et de sanction plus strictes quant à l'exportation par les viticulteurs américains de vins utilisant des appellations d'origine contrôlée tels que les appellations Sauternes, Chablis, Burgundy ou Champagne?

| 3. | La Commission ne craint-elle pas qu'une confusion naisse dans l'esprit des consommateurs entre les vins français et américains étiquetés |
| --- | --- |

3.

La Commission ne craint-elle pas qu'une confusion naisse dans l'esprit des consommateurs entre les vins français et américains étiquetés

«Château» ou «Clos»? Cette confusion ne créerait-elle pas une distorsion de concurrence entre des produits ne respectant pas les même normes de production?

Réponse donnée par M.Cioloș au nom de la Commission

(4 février 2013)

La reconnaissance des mentions traditionnelles «Château» et «Clos» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique a été demandée par des organisations professionnelles américaines dans le cadre de la procédure définie par la réglementation de l'Union (Chapitre III du règlement (CE) no 607/2009 (173)).

Dans le cadre de l'examen des demandes de reconnaissance de mentions traditionnelles, il est tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion, afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur.

Il ne peut être démontré que le consommateur sera induit en erreur quant à une origine française des produits américains portant les mentions traditionnelles «Château» et «Clos» dans la mesure où ces mentions peuvent être également utilisées sur le marché de l'Union par des vins luxembourgeois, italiens, chiliens et canadiens, pour ce qui concerne la mention «Château», et par des vins chiliens et canadiens, pour ce qui concerne la mention «Clos». En plus, le pays d'origine doit toujours être mentionné sur l'étiquette.

Les vins américains usurpant des AOP/IGP européennes ne peuvent être mis sur le marché de l'Union, les États membres étant tenu de prendre les mesures nécessaires pour empêcher l'utilisation illicite de ces dénominations.

(English version)

Question for written answer E-011093/12

to the Commission

Agnès Le Brun (PPE)

(5 December 2012)

Subject: Use of the terms ‘Château’ and ‘Clos’ on wines from the USA

The terms ‘Château’ and ‘Clos’ are defined very precisely in EU and French law. Article 57 of Regulation (EC) No 607/2009 states that the terms are reserved for wines made exclusively from grapes harvested in vineyards exploited by the holding to which they refer, with the winemaking being entirely carried out on that holding. The Commission authorised US wine producers to use the terms for three years from 2006, with the authorisation being renewable for further periods of two years. However, the misappropriation by US wine producers of the names ‘Sauternes’, ‘Chablis’, ‘Burgundy’ and ‘Champagne’, used in a semi‐generic manner, prompted the Commission to notify the United States, by letter of 8 September 2008, that it would be suspending EU import authorisation for US wines using terms such as ‘Château’ and ‘Clos’ from 10 March 2009.

At the Commission’s initiative, the issue was placed on the agenda for the CMO Management Committee meeting of 25 September 2012, but was subsequently withdrawn.

| 1. | Why does the Commission wish to renew the authorisation for the United States to export wines bearing the designations |
| --- | --- |

1.

Why does the Commission wish to renew the authorisation for the United States to export wines bearing the designations

‘Château’ and ‘Clos’ to the EU?

| 2. | Does it intend to apply stricter control measures and penalties with regard to the exports by US producers of wines using protected designation of origin, such as Sauternes, Chablis, Burgundy and Champagne? |
| --- | --- |

2.

Does it intend to apply stricter control measures and penalties with regard to the exports by US producers of wines using protected designation of origin, such as Sauternes, Chablis, Burgundy and Champagne?

| 3. | Is it not concerned that consumers might find it hard to tell the difference between French and American wines labelled |
| --- | --- |

3.

Is it not concerned that consumers might find it hard to tell the difference between French and American wines labelled

‘Château’ or ‘Clos’? Is this not likely to distort competition between products for which the same production standards are not used?

(Version française)

Réponse donnée par M.Cioloș au nom de la Commission

(4 février 2013)

La reconnaissance des mentions traditionnelles «Château» et «Clos» au profit de vins produits sur le territoire des États-Unis d'Amérique a été demandée par des organisations professionnelles américaines dans le cadre de la procédure définie par la réglementation de l'Union (Chapitre III du règlement (CE) no 607/2009 (174)).

Dans le cadre de l'examen des demandes de reconnaissance de mentions traditionnelles, il est tenu compte de l'intérêt des producteurs et consommateurs européens et des risques de confusion, afin de garantir une concurrence équitable et d'éviter que les consommateurs ne soient induits en erreur.

Il ne peut être démontré que le consommateur sera induit en erreur quant à une origine française des produits américains portant les mentions traditionnelles «Château» et «Clos» dans la mesure où ces mentions peuvent être également utilisées sur le marché de l'Union par des vins luxembourgeois, italiens, chiliens et canadiens, pour ce qui concerne la mention «Château», et par des vins chiliens et canadiens, pour ce qui concerne la mention «Clos». En plus, le pays d'origine doit toujours être mentionné sur l'étiquette.

Les vins américains usurpant des AOP/IGP européennes ne peuvent être mis sur le marché de l'Union, les États membres étant tenu de prendre les mesures nécessaires pour empêcher l'utilisation illicite de ces dénominations.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011296/12

à la Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(11 décembre 2012)

Objet: Artificialisation de terres dans l'Hérault

Je souhaite attirer l'attention de la Commission européenne au sujet du projet dit des Jardins de Bonneterre sur la commune de Pézenas dans l'Hérault. Il a été inscrit le 9 mai 2012 dans le plan local d'urbanisme de la commune dans le cadre de la révision de celui-ci.

Ce projet vise à la construction, sur 30 hectares de «bonnes» terres agricoles, comme l'indique son nom, d'une zone commerciale de 90 000 m2. Les vignes, qui occupent actuellement le site, laisseraient alors la place à un hypermarché, à une galerie de quarante-quatre boutiques, à seize moyennes et grandes surfaces, à un cinéma multiplexe, à un bowling, à des bureaux, à un centre médical, à une crèche privée, à plusieurs parkings...

Adopté le 12 novembre 2009, le projet d'aménagement et de développement durable (PADD) défini à l'échelle de la grande région de Béziers, incluant la commune de Pézenas, entend pourtant «réduire de moitié la consommation d'espace pour l'urbanisation
  », notamment «en évitant un développement excessif de grandes surfaces périphériques
  » et «en favorisant l'offre commerciale des centres-villes
  ». Pour sa part, le conseil général de l'Hérault juge le projet «antinomique au regard de la potentialité agricole de cet espace
  » et de nature à «mettre à mal le dynamisme du commerce de centre ville
  ».

Ces avis sont conformes à la vision de l'Union européenne puisque la lutte contre l'artificialisation (ou imperméabilisation) des sols est l'un de ses objectifs. Le 12 avril dernier, la Commission a publié de nouvelles lignes directrices afin de limiter l'imperméabilisation des sols. Comme elle le souligne, ce phénomène «affecte souvent les terres agricoles fertiles, menace la diversité biologique, accroît le risque d'inondation et de raréfaction des ressources en eau et contribue au réchauffement climatique
  ».

Contre tous ces avis, le seul soutien au projet demeure le conseil municipal de la commune qui a inscrit le 9 mai 2012 ce projet dans le plan local d'urbanisme de la commune dans le cadre de la révision de celui-ci.

| 1. | La Commission est-elle informée de ce projet? |
| --- | --- |

1.

La Commission est-elle informée de ce projet?

| 2. | Comment compte-t-elle veiller à la non artificialisation des terres au sein de l'Union européenne? |
| --- | --- |

2.

Comment compte-t-elle veiller à la non artificialisation des terres au sein de l'Union européenne?

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(13 février 2013)

| 1. | Dans le cadre de la gestion partagée avec la Commission européenne, c'est l'État membre qui est responsable pour la gestion des projets. En tout cas, le projet en objet n'a pas été financé par le Fond européen de développement régional. |
| --- | --- |

1.

Dans le cadre de la gestion partagée avec la Commission européenne, c'est l'État membre qui est responsable pour la gestion des projets. En tout cas, le projet en objet n'a pas été financé par le Fond européen de développement régional.

2.

| 2. | Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les |
| --- | --- |

Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les

| 2. | Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les |
| --- | --- |

2.

Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les

Les plans d'aménagement du territoire ou de l'affectation des sols ainsi que leurs modifications, repris à l'article 3(2) de la directive ESE (176), peuvent faire l'objet d'une évaluation environnementale. Dans ce cas, un rapport sur les incidences environnementales est élaboré et mis à la disposition du public et des autorités compétentes pour avis. C'est dans le cadre de l'ESE que les incidences environnementales de la modification de l'affectation des sols doivent être examinées, y compris celles sur les sols et les paysages. Néanmoins, il n'y a pas d'obligation de communiquer à la Commission les évaluations réalisées.

Une proposition de directive cadre sur les sols a été adoptée par la Commission en 2006 (177) et transmise aux autres institutions pour adoption. Elle vise, entre autre, une meilleure gestion des terres dans l'Union.

(English version)

Question for written answer E-011296/12

to the Commission

Catherine Grèze (Verts/ALE)

(11 December 2012)

Subject: Land development in the Hérault region

I wish to draw the Commission’s attention to the ‘Jardins de Bonneterre’ project in the municipality of Pézenas in the Hérault region of France. This was entered in the municipality’s local development plan on 9 May 2012 during a review of the latter.

Under the project, a 90 000 m2 business and shopping centre would be built on what is now 30 hectares of ‘good’ agricultural land (as the name ‘bonne terre’ [good land] would imply). The vineyards there now would give way to a hypermarket, a shopping arcade with 44 shops, 16 medium and big stores, a multiplex cinema, a bowling alley, offices, a medical centre, a private crèche, several car parks, etc.

The Development and Sustainable Development Plan adopted on 12 November 2009 for the Greater Béziers region, which includes Pézenas, seeks however to ‘reduce by half the use of land for urban development’, notably by ‘not developing to an excessive extent large tracts of outlying land’ and by ‘promoting shops and businesses in town centres’. For its part, the Hérault Regional Council judges the project to be ‘paradoxical considering the value of this farmland’ and likely to ‘undermine shops and businesses in the town centre’.

These opinions tie in with the European Union’s own view, as combating land development (or soil sealing) is one of its objectives. On 12 April 2012, the Commission issued new guidelines to limit soil sealing. As the Commission points out, this phenomenon ‘often affects fertile agricultural land, puts biodiversity at risk, increases the risk of flooding and water scarcity and contributes to global warming’.

The project’s only support comes, in fact, from the municipal council in Pézenas, which decided on 9 May 2012 during a review to include the project in the municipality’s local development plan.

| 1. | Does the Commission know about this project? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission know about this project?

| 2. | How does it plan to protect land within the European Union from development? |
| --- | --- |

2.

How does it plan to protect land within the European Union from development?

(Version française)

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(13 février 2013)

| 1. | Dans le cadre de la gestion partagée avec la Commission européenne, c'est l'État membre qui est responsable pour la gestion des projets. En tout cas, le projet en objet n'a pas été financé par le Fond européen de développement régional. |
| --- | --- |

1.

Dans le cadre de la gestion partagée avec la Commission européenne, c'est l'État membre qui est responsable pour la gestion des projets. En tout cas, le projet en objet n'a pas été financé par le Fond européen de développement régional.

2.

| 2. | Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les |
| --- | --- |

Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les

| 2. | Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les |
| --- | --- |

2.

Les décisions concernant l'affectation des terres sont du ressort des autorités compétentes nationales. Néanmoins, les

Les plans d'aménagement du territoire ou de l'affectation des sols ainsi que leurs modifications, repris à l'article 3(2) de la directive ESE (179), peuvent faire l'objet d'une évaluation environnementale. Dans ce cas, un rapport sur les incidences environnementales est élaboré et mis à la disposition du public et des autorités compétentes pour avis. C'est dans le cadre de l'ESE que les incidences environnementales de la modification de l'affectation des sols doivent être examinées, y compris celles sur les sols et les paysages. Néanmoins, il n'y a pas d'obligation de communiquer à la Commission les évaluations réalisées.

Une proposition de directive cadre sur les sols a été adoptée par la Commission en 2006 (180) et transmise aux autres institutions pour adoption. Elle vise, entre autre, une meilleure gestion des terres dans l'Union.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011297/12

à la Commission

Rachida Dati (PPE)

(11 décembre 2012)

Objet: Facilité énergie: nous devons tenir nos engagements envers nos partenaires des Caraïbes, d'Afrique et du Pacifique

Si l'accès à l'électricité est une condition préalable cruciale à la croissance, au bien-être et au développement, force est de constater que, dans de nombreux pays, il n'est pas encore une réalité.

L'Union européenne s'est engagée à contribuer à l'accès à l'énergie dans le cadre de l'initiative «Énergie durable pour tous», en adoptant notamment en 2005 le programme Facilité énergie ACP-UE dans le cadre du Fonds européen de développement. Ce programme a notamment pour objet de concourir à réaliser les objectifs du Millénaire pour le développement (OMD) sur l'éradication de la pauvreté. À la suite de son succès, une seconde Facilité énergie a été lancée en 2009, destinée à contribuer plus particulièrement à lutter contre le changement climatique en donnant la priorité aux énergies renouvelables et aux économies d'énergie.

Récemment, en février 2012, l'évaluation à mi-parcours du premier appel à proposition de la première Facilité énergie a clairement souligné l'originalité et l'intérêt de cet instrument, pour près de 2,1 millions de bénéficiaires.

Pourtant, le second appel à proposition de la nouvelle période de programmation du Fonds a été constamment reporté. En effet, le site de l'EUEI de la Commission européenne nous apprend que celui-ci était initialement prévu pour 2011. En août 2012, la Commission a annoncé qu'il aurait lieu en octobre 2012. En octobre 2012, l'annonce a bien été faite, au nom du commissaire Piebalgs, que ce lancement avait eu lieu.

Or, le site de la Commission ne fournit aucune information sur le sujet depuis cette annonce. Ce second appel à propositions a-t-il eu lieu? Est-il possible d'obtenir plus de détails le concernant?

S'il venait à être enterré, c'est toute la dynamique du programme qui s'en verrait menacée, et avec elle plusieurs millions de bénéficiaires potentiels.

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(13 février 2013)

Depuis son début en 2006, 140 projets ont été financés sous la Facilité Energie ACP-EU au moyen d'appels à propositions pour un budget de l'ordre de 300 millions d'euros.

La plupart de ces projets sont encore en cours et certains peuvent durer jusqu'en 2017. Mis en œuvre par différentes organisations, ils sont gérés par la Commission dans quelque 50 pays différents.

La Commission a reporté le nouvel appel à propositions afin de prendre en considération les derniers développements relatifs à l'initiative «Énergie durable pour tous».

L'énergie étant une priorité de l'Agenda pour le changement (181), outre la continuation de la mise en œuvre des activités de la Facilité Énergie, la Commission a approuvé une Facilité d'Assistance Technique de 65 millions d'euros et décidé d'allouer 400 millions d'euros afin de soutenir les objectifs de l'initiative «Énergie durable pour tous». L'analyse des propositions de projets concrets devrait démarrer début 2013.

(English version)

Question for written answer E-011297/12

to the Commission

Rachida Dati (PPE)

(11 December 2012)

Subject: ACP-EU Energy Facility: we must honour our commitment to our partners in the Caribbean, Africa and the Pacific

Whilst access to energy is a prerequisite for growth, well-being and development, in many countries it is not yet a reality.

The European Union committed itself to improving access to energy by supporting the ‘Sustainable Energy for All’ initiative, in particular by establishing, in 2005, the ACP-EU Energy Facility, which is financed from the European Development Fund (EDF). One of that programme’s main objectives is to achieve the Millennium Development Goal (MDG) concerning the eradication of poverty. As a result of the success of the first Energy Facility, a second was launched in 2009, with the more specific aim of contributing to the fight against climate change by focusing on the use of renewable energy and on energy efficiency.

The mid-term evaluation of the Energy Facility’s first call for proposals carried out in February 2012 highlighted this financial instrument’s uniqueness and its importance to over 2.1 million beneficiaries.

Despite this, the second call for proposals under the new EDF programming period has been repeatedly postponed. According to the EU Energy Initiative website, which is managed by the Commission, the second call was originally expected to be launched in 2011. Then, in August 2012, the Commission announced that it would be published in October 2012. Finally, an announcement was made in October 2012, on behalf of Commissioner Piebalgs, that the call for proposals had in fact been published.

Even following that announcement, however, the Commission website provides no further information on this matter. Has the second call for proposals been issued? Can any more details be provided?

Abandoning the call for proposals would jeopardise the entire programme and have serious implications for several million potential beneficiaries.

(Version française)

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(13 février 2013)

Depuis son début en 2006, 140 projets ont été financés sous la Facilité Energie ACP-EU au moyen d'appels à propositions pour un budget de l'ordre de 300 millions d'euros.

La plupart de ces projets sont encore en cours et certains peuvent durer jusqu'en 2017. Mis en œuvre par différentes organisations, ils sont gérés par la Commission dans quelque 50 pays différents.

La Commission a reporté le nouvel appel à propositions afin de prendre en considération les derniers développements relatifs à l'initiative «Énergie durable pour tous».

L'énergie étant une priorité de l'Agenda pour le changement (182), outre la continuation de la mise en œuvre des activités de la Facilité Énergie, la Commission a approuvé une Facilité d'Assistance Technique de 65 millions d'euros et décidé d'allouer 400 millions d'euros afin de soutenir les objectifs de l'initiative «Énergie durable pour tous». L'analyse des propositions de projets concrets devrait démarrer début 2013.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011459/12

à la Commission

Anne Delvaux (PPE)

(17 décembre 2012)

Objet: Soutien de l'Union européenne au système judiciaire rwandais

Comme suite à sa réponse en date du 5 juin 2012 à ma question écrite E‐004140/2012 relative au «bilan de l'aide européenne au Rwanda dans le secteur judiciaire», la Commission est priée de répondre aux questions suivantes:

| La Commission tient-elle compte du fait que les conclusions plutôt positives qu'elle tire de sa politique d'appui aux juridictions gacaca ne correspondent pas aux données recueillies par le rapport fouillé d'évaluation de l'ONG Human Rights Watch (HRW), rapport cité dans sa réponse écrite? |
| --- |

La Commission tient-elle compte du fait que les conclusions plutôt positives qu'elle tire de sa politique d'appui aux juridictions gacaca ne correspondent pas aux données recueillies par le rapport fouillé d'évaluation de l'ONG Human Rights Watch (HRW), rapport cité dans sa réponse écrite?

| Si les partenaires européens, dans leur coopération avec le Rwanda, doivent bien admettre les imperfections d'une justice en développement et donc accepter l'absence d'avocats, la diplomatie de l'Union européenne peut-elle pour autant ignorer la nature du régime autoritaire rwandais et le contrôle permanent que ce régime exerce sur la population? |
| --- |

Si les partenaires européens, dans leur coopération avec le Rwanda, doivent bien admettre les imperfections d'une justice en développement et donc accepter l'absence d'avocats, la diplomatie de l'Union européenne peut-elle pour autant ignorer la nature du régime autoritaire rwandais et le contrôle permanent que ce régime exerce sur la population?

| La Commission a-t-elle identifié les principales carences structurelles du processus gacaca qui ont été relevées dans le rapport cité de HRW et ont compromis l'aptitude de cette justice de terrain à organiser des procès équitables? Quels sont les moyens envisagés afin d'y remédier? |
| --- |

La Commission a-t-elle identifié les principales carences structurelles du processus gacaca qui ont été relevées dans le rapport cité de HRW et ont compromis l'aptitude de cette justice de terrain à organiser des procès équitables? Quels sont les moyens envisagés afin d'y remédier?

Je pense notamment:

| au non-respect des droits fondamentaux des accusés, auxquels on refuse des informations précises les concernant et le temps nécessaire pour préparer leur défense et contacter leurs témoins à décharge; |
| --- |

au non-respect des droits fondamentaux des accusés, auxquels on refuse des informations précises les concernant et le temps nécessaire pour préparer leur défense et contacter leurs témoins à décharge;

| au manque de préparation et de soutien des quelque 250 000 juges gacaca élus par leurs communautés locales; |
| --- |

au manque de préparation et de soutien des quelque 250 000 juges gacaca élus par leurs communautés locales;

| à l'exclusion du champ d'application des gacaca des partisans du Front patriotique rwandais (FPR) impliqués dans des massacres de civils révélés par le rapport Gersony de septembre 1994. |
| --- |

à l'exclusion du champ d'application des gacaca des partisans du Front patriotique rwandais (FPR) impliqués dans des massacres de civils révélés par le rapport Gersony de septembre 1994.

| De manière plus générale, et après la suspension d'une partie de ses programmes de coopération avec le Rwanda à la suite du rapport des Nations unies, quelles sont les conditions exigées du Rwanda par la Commission avant toute reprise de cette coopération? |
| --- |

De manière plus générale, et après la suspension d'une partie de ses programmes de coopération avec le Rwanda à la suite du rapport des Nations unies, quelles sont les conditions exigées du Rwanda par la Commission avant toute reprise de cette coopération?

Réponse donnée par la Vice-présidente/Haute Représentante au nom de la Commission

(26 février 2013)

Les Gaçaça sont une initiative rwandaise. L'UE en reconnaît les imperfections mais tient à souligner qu'elle a permis de rendre la justice dans des délais raisonnables et ainsi de renforcer le processus de réconciliation. L'UE a financé le suivi des activités Gaçaça.

L'UE est préoccupée par le rapport d'évaluation de HRW. Si le respect des normes internationales pour les droits de la défense n'a pas toujours été respecté, l'UE reste convaincue que ses actions ont contribué à atténuer d'importantes faiblesses. Il est à noter que la fermeture des Gaçaça a été reportée pour pouvoir traiter les plaintes et demandes de révision pour les cas où des infractions ont été constatées.

L'UE prend note également des progrès réalisés par le Rwanda pour répondre aux normes internationales. En 2011 par le Tribunal pénal international pour le Rwanda et par la Cour Européenne des Droits de l'Homme ont reconnu que le système judicaire rwandais apportait suffisamment de garanties en matière d'indépendance et de respect des Droits de l'homme pour autoriser le transfert d'accusés de génocide devant les juridictions de ce pays. Le Rwanda a promulgué un nouveau code pénal plus libéral et procédé à d'autres réformes.

L'UE continue à soutenir la réforme du secteur de la justice au Rwanda à travers ses programmes de coopération et le dialogue politique article 8 qui permettent de souligner la nécessité de renforcer l'équité, l'efficacité et l'indépendance de la magistrature.

L'UE a décidé de reporter toute nouvelle décision d'appui budgétaire au Rwanda, alors que l'UE attend des garanties du Rwanda pour jouer un rôle constructif pour la recherche de solutions durables à la crise à l'Est du Congo.

(English version)

Question for written answer E-011459/12

to the Commission

Anne Delvaux (PPE)

(17 December 2012)

Subject: European Union Support for the Rwandan Judicial System

Further to its answer of 5 June 2012 to my Written Question E‐004140/2012 on the ‘Assessment of EU judicial aid to Rwanda’, I should be grateful if the Commission could respond to the following questions:

| Has the Commission taken into account the fact that the generally positive conclusions it draws in relation to its policy of support for the gacaca courts are not consistent with the data contained in the detailed evaluation report produced by the NGO Human Rights Watch (HRW), which it cites in its written answer? |
| --- |

Has the Commission taken into account the fact that the generally positive conclusions it draws in relation to its policy of support for the gacaca courts are not consistent with the data contained in the detailed evaluation report produced by the NGO Human Rights Watch (HRW), which it cites in its written answer?

| Concerning cooperation with Rwanda, whilst the European partners may well have to accept the imperfections of the developing justice system and the absence of lawyers, can European Union diplomacy turn a blind eye to the authoritarian nature of the Rwandan regime and the continuous control this regime maintains over the population? |
| --- |

Concerning cooperation with Rwanda, whilst the European partners may well have to accept the imperfections of the developing justice system and the absence of lawyers, can European Union diplomacy turn a blind eye to the authoritarian nature of the Rwandan regime and the continuous control this regime maintains over the population?

| Has the Commission identified the main structural weaknesses of the gacaca process, which were detailed in the aforementioned HRW report and which have undermined the capacity of these local courts to hold fair trials? What steps does it intend to take to remedy these shortcomings? |
| --- |

Has the Commission identified the main structural weaknesses of the gacaca process, which were detailed in the aforementioned HRW report and which have undermined the capacity of these local courts to hold fair trials? What steps does it intend to take to remedy these shortcomings?

I am referring, specifically to:

| — | the failure to respect the fundamental rights of the accused, who are not provided with specific information about the charges against them and not given adequate time to prepare their defence and find defence witnesses; |
| --- | --- |

—

the failure to respect the fundamental rights of the accused, who are not provided with specific information about the charges against them and not given adequate time to prepare their defence and find defence witnesses;

| — | the lack of legal training and support for the 250,000 gacaca judges elected by their local communities; |
| --- | --- |

—

the lack of legal training and support for the 250,000 gacaca judges elected by their local communities;

| — | the exclusion of the Rwandan Patriotic Front (RPF) soldiers involved in the massacres of civilians revealed by the GERSONY report of September 1994 from the jurisdiction of gacaca courts; |
| --- | --- |

—

the exclusion of the Rwandan Patriotic Front (RPF) soldiers involved in the massacres of civilians revealed by the GERSONY report of September 1994 from the jurisdiction of gacaca courts;

| 4. | More generally, and following the suspension of some of its cooperation programmes with Rwanda in the wake of the United Nations report, what conditions are the Commission demanding of Rwanda in order for cooperation to resume? |
| --- | --- |

4.

More generally, and following the suspension of some of its cooperation programmes with Rwanda in the wake of the United Nations report, what conditions are the Commission demanding of Rwanda in order for cooperation to resume?

(Version française)

Réponse donnée par la Vice-présidente/Haute Représentante au nom de la Commission

(26 février 2013)

Les Gaçaça sont une initiative rwandaise. L'UE en reconnaît les imperfections mais tient à souligner qu'elle a permis de rendre la justice dans des délais raisonnables et ainsi de renforcer le processus de réconciliation. L'UE a financé le suivi des activités Gaçaça.

L'UE est préoccupée par le rapport d'évaluation de HRW. Si le respect des normes internationales pour les droits de la défense n'a pas toujours été respecté, l'UE reste convaincue que ses actions ont contribué à atténuer d'importantes faiblesses. Il est à noter que la fermeture des Gaçaça a été reportée pour pouvoir traiter les plaintes et demandes de révision pour les cas où des infractions ont été constatées.

L'UE prend note également des progrès réalisés par le Rwanda pour répondre aux normes internationales. En 2011 par le Tribunal pénal international pour le Rwanda et par la Cour Européenne des Droits de l'Homme ont reconnu que le système judicaire rwandais apportait suffisamment de garanties en matière d'indépendance et de respect des Droits de l'homme pour autoriser le transfert d'accusés de génocide devant les juridictions de ce pays. Le Rwanda a promulgué un nouveau code pénal plus libéral et procédé à d'autres réformes.

L'UE continue à soutenir la réforme du secteur de la justice au Rwanda à travers ses programmes de coopération et le dialogue politique article 8 qui permettent de souligner la nécessité de renforcer l'équité, l'efficacité et l'indépendance de la magistrature.

L'UE a décidé de reporter toute nouvelle décision d'appui budgétaire au Rwanda, alors que l'UE attend des garanties du Rwanda pour jouer un rôle constructif pour la recherche de solutions durables à la crise à l'Est du Congo.

(English version)

Question for written answer E-011542/12

to the Commission

Liam Aylward (ALDE)

(18 December 2012)

Subject: Funding for World War One commemoration

Could the Commission provide detailed information on programmes and funding streams, if any, which would be available for local communities and regional groups to mark the centenary of the start of World War One and to commemorate those who lost their lives?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(21 February 2013)

Funding for local communities’ and regional groups’ projects to commemorate those who lost their lives during World War One may be available under the town-twinning action of the Europe for Citizens programme (2007‐13). Two types of project are funded under this measure: citizens’ meetings and networks of twinned towns. The maximum grant for citizens’ meetings is EUR 25 000. It is EUR 250 000 for networks of twinned towns.

More information on the town-twinning action of the Europe for Citizens programme, including the deadlines for submitting grant applications, is available on Internet (183)

The remembrance action of the programme provides funding for projects that focus on the legacy of Nazism and Stalinism, so it does not cover World War One. However, the draft Regulation establishing the Europe for Citizens programme for the period 2014‐20, currently under negotiation in the Council and the European Parliament, would broaden the focus of remembrance to defining moments in modern European history, including World War One.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011622/12

à la Commission

Phil Bennion (ALDE)

(19 décembre 2012)

Objet: VP/HR — Exécutions de mineurs au Yémen

Compte tenu de la ferme opposition de l'Union européenne à la peine de mort, et à la suite d'informations faisant état de l'exécution, le 3 décembre 2012, d'une jeune femme yéménite (qui était mineure au moment où elle a été arrêtée), la Vice-présidente/Haute Représentante pourrait-elle faire le point des discussions qu'elle a pu conduire ou que des fonctionnaires de ses services ont pu avoir avec les autorités yéménites?

| 1. | La Vice-présidente/Haute Représentante peut-elle m'assurer que cette question sera abordée et que notre opposition à la peine de mort, en particulier pour les jeunes délinquants, sera mise en avant dans toute future discussion avec les autorités yéménites? |
| --- | --- |

1.

La Vice-présidente/Haute Représentante peut-elle m'assurer que cette question sera abordée et que notre opposition à la peine de mort, en particulier pour les jeunes délinquants, sera mise en avant dans toute future discussion avec les autorités yéménites?

| 2. | La France ayant déjà proposé son assistance technique pour l'élaboration de la nouvelle constitution yéménite, comment la Vice-présidente/Haute Représentante compte-t-elle intervenir dans ce processus? A-t-elle pris part à des discussions visant à faire en sorte qu'il soit recommandé d'inscrire l'abolition de la peine de mort dans toute nouvelle constitution? |
| --- | --- |

2.

La France ayant déjà proposé son assistance technique pour l'élaboration de la nouvelle constitution yéménite, comment la Vice-présidente/Haute Représentante compte-t-elle intervenir dans ce processus? A-t-elle pris part à des discussions visant à faire en sorte qu'il soit recommandé d'inscrire l'abolition de la peine de mort dans toute nouvelle constitution?

| 3. | L'octroi, par l'UE, d'une assistance financière ou d'un soutien en matière de sécurité a-t-il été subordonné à l'abolition de la peine de mort dans la nouvelle constitution? |
| --- | --- |

3.

L'octroi, par l'UE, d'une assistance financière ou d'un soutien en matière de sécurité a-t-il été subordonné à l'abolition de la peine de mort dans la nouvelle constitution?

(English version)

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(12 February 2013)

| 1. | The HR/VP Catherine Ashton is actively addressing the issue. According to Yemeni legislation, minors are not liable to the death penalty — however, discrepancies exist in legislative provisions. In addition, the absence of formal ID documents for the majority of Yemen’s population (only 2% coverage) makes the verification of age very difficult. |
| --- | --- |

1.

The HR/VP Catherine Ashton is actively addressing the issue. According to Yemeni legislation, minors are not liable to the death penalty — however, discrepancies exist in legislative provisions. In addition, the absence of formal ID documents for the majority of Yemen’s population (only 2% coverage) makes the verification of age very difficult.

The EU has a long tradition of engaging with Yemeni authorities. EU demarches contributed to annul the execution of several alleged juvenile offenders and to an agreement to have all pending alleged juvenile cases reviewed by the Attorney General’s office and an independent medical forensic committee.

Since 2009, the EU is also actively supporting Unicef and the Ministry of Justice to reinforce institutional capacities towards a child-friendly juvenile justice system.

After the execution to which the Honourable member refers to, the EU Head of Delegation contacted the Ministries of Justice and Interior to reiterate the EU position on death penalty and inform of EU’s disappointment. The Yemeni authorities were again reminded of the agreement of deferring juvenile execution cases until further review.

| 2. | Yemen is at a critical stage of transition. The EU is playing an important role in encouraging and supporting upcoming National Dialogue that should result into the drafting of a new constitution. While the process is Yemeni-driven and shaped, the EU will accompany it bearing in mind our principled values. |
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2.

Yemen is at a critical stage of transition. The EU is playing an important role in encouraging and supporting upcoming National Dialogue that should result into the drafting of a new constitution. While the process is Yemeni-driven and shaped, the EU will accompany it bearing in mind our principled values.

| 3. | This approach goes also for the EU’s financial support to Yemen. With reference to the fact that Yemeni legislation does not foresee the death penalty for juveniles, the EU is financing a project to improve the civil registry, thus enabling juveniles to prove their age. |
| --- | --- |

3.

This approach goes also for the EU’s financial support to Yemen. With reference to the fact that Yemeni legislation does not foresee the death penalty for juveniles, the EU is financing a project to improve the civil registry, thus enabling juveniles to prove their age.

(English version)

Question for written answer E-011622/12

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Phil Bennion (ALDE)

(19 December 2012)

Subject: VP/HR — Yemeni juvenile executions

Given the European Union’s strong opposition to the death penalty, and following reports of the execution of a Yemeni woman on 3 December 2012 (who was a minor when she was originally arrested), can the High Representative update me on any discussions that she may have conducted or that any of her officials may have had with the Yemeni authorities?

| 1. | Can the Vice-President/High Representative assure me that this issue has been raised and that our opposition to the death penalty, in particular for juvenile offenders, will be stressed in any future discussions with the Yemeni authorities? |
| --- | --- |

1.

Can the Vice-President/High Representative assure me that this issue has been raised and that our opposition to the death penalty, in particular for juvenile offenders, will be stressed in any future discussions with the Yemeni authorities?

| 2. | With France having already offered its technical support in the drafting of the new Yemeni Constitution, how does the Vice-President/High Representative plan to be involved in the process? Has the Vice-President/High Representative been involved in talks to make sure that the abolition of the death penalty is recommended for inclusion in any new constitution? |
| --- | --- |

2.

With France having already offered its technical support in the drafting of the new Yemeni Constitution, how does the Vice-President/High Representative plan to be involved in the process? Has the Vice-President/High Representative been involved in talks to make sure that the abolition of the death penalty is recommended for inclusion in any new constitution?

| 3. | Has any EU financial or security support to Yemen been made conditional upon the death penalty being outlawed in the new constitution? |
| --- | --- |

3.

Has any EU financial or security support to Yemen been made conditional upon the death penalty being outlawed in the new constitution?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(12 February 2013)

| 1. | The HR/VP Catherine Ashton is actively addressing the issue. According to Yemeni legislation, minors are not liable to the death penalty — however, discrepancies exist in legislative provisions. In addition, the absence of formal ID documents for the majority of Yemen’s population (only 2% coverage) makes the verification of age very difficult. |
| --- | --- |

1.

The HR/VP Catherine Ashton is actively addressing the issue. According to Yemeni legislation, minors are not liable to the death penalty — however, discrepancies exist in legislative provisions. In addition, the absence of formal ID documents for the majority of Yemen’s population (only 2% coverage) makes the verification of age very difficult.

The EU has a long tradition of engaging with Yemeni authorities. EU demarches contributed to annul the execution of several alleged juvenile offenders and to an agreement to have all pending alleged juvenile cases reviewed by the Attorney General’s office and an independent medical forensic committee.

Since 2009, the EU is also actively supporting Unicef and the Ministry of Justice to reinforce institutional capacities towards a child-friendly juvenile justice system.

After the execution to which the Honourable member refers to, the EU Head of Delegation contacted the Ministries of Justice and Interior to reiterate the EU position on death penalty and inform of EU’s disappointment. The Yemeni authorities were again reminded of the agreement of deferring juvenile execution cases until further review.

| 2. | Yemen is at a critical stage of transition. The EU is playing an important role in encouraging and supporting upcoming National Dialogue that should result into the drafting of a new constitution. While the process is Yemeni-driven and shaped, the EU will accompany it bearing in mind our principled values. |
| --- | --- |

2.

Yemen is at a critical stage of transition. The EU is playing an important role in encouraging and supporting upcoming National Dialogue that should result into the drafting of a new constitution. While the process is Yemeni-driven and shaped, the EU will accompany it bearing in mind our principled values.

| 3. | This approach goes also for the EU’s financial support to Yemen. With reference to the fact that Yemeni legislation does not foresee the death penalty for juveniles, the EU is financing a project to improve the civil registry, thus enabling juveniles to prove their age. |
| --- | --- |

3.

This approach goes also for the EU’s financial support to Yemen. With reference to the fact that Yemeni legislation does not foresee the death penalty for juveniles, the EU is financing a project to improve the civil registry, thus enabling juveniles to prove their age.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011696/12

à la Commission

Franck Proust (PPE)

(21 décembre 2012)

Objet: L'équitation en péril?

L'arrêt de la Cour de justice demandant à la France d'augmenter la TVA (du taux réduit au taux plein) pour la vente des chevaux d'élevage non destinés à l'abattage menace l'équilibre financier des centres équestres. En effet, une grande partie de ces centres vit de cette activité. En France, ce sont au bas mot 6 000 emplois directs qui seront sur la sellette, dont plus de 2 500 dans la région du Languedoc-Roussillon. Or, la Commission va encore plus loin que la CJUE, puisqu'elle exige désormais que toutes les activités des centres équestres soient soumises au taux plein de TVA.

Le taux de TVA pourrait donc être multiplié par dix, suivant l'utilisation qui est faite du cheval. Ce serait alors tout le modèle de l'équitation qui s'écroulerait. Pourtant inscrite au programme des Jeux olympiques, l'équitation est une activité sportive comme une autre, et devrait à ce titre continuer à bénéficier du taux réduit. C'est le sens de la réponse que la Commission a fournie à Mme Sophie Auconie et à M. Gaston Franco (E-008313/2011).

| 1. | La Commission ne considère-t-elle pas l'équitation comme une activité sportive à part entière? |
| --- | --- |

1.

La Commission ne considère-t-elle pas l'équitation comme une activité sportive à part entière?

D'autre part, le cheval connaît différentes périodes de vie, et pour chacune de ces périodes, un taux différent de TVA lui est appliqué. Ce n'est plus tenable pour les professionnels. Une harmonisation et une simplification doivent être entreprises.

| 2. | Dans le cadre de la modernisation de la TVA voulue par la Commission (livre vert de 2011 sur l'harmonisation des taux de TVA dans l'Union), ne serait-il pas judicieux et logique de fixer un taux réduit unique pour l'ensemble de la filière équestre (hors chevaux de compétition et paris)? |
| --- | --- |

2.

Dans le cadre de la modernisation de la TVA voulue par la Commission (livre vert de 2011 sur l'harmonisation des taux de TVA dans l'Union), ne serait-il pas judicieux et logique de fixer un taux réduit unique pour l'ensemble de la filière équestre (hors chevaux de compétition et paris)?

Réponse donnée par M Šemeta au nom de la Commission

(18 février 2013)

1.

| 1. | La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA |
| --- | --- |

La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA

| 1. | La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA |
| --- | --- |

1.

La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA

En réponse à la remarque de l'Honorable Parlementaire sur les conséquences de l'application du taux réduit de TVÀ uniquement à certaines opérations, la Commission relève que la possibilité pour les États membres d'appliquer un taux réduit de TVA à certaines livraisons de biens et prestations de services constitue une dérogation au principe général selon lequel le taux normal est applicable. Il n'est dès lors pas possible d'appliquer le taux réduit de TVA en dehors des cas spécifiquement prévus par la directive. En revanche, les États membres peuvent choisir de ne pas utiliser les possibilités ouvertes par la directive, et d'appliquer le taux normal à l'ensemble des opérations.

| 2. | Dans le cadre de la modernisation de la TVA, pour les raisons précisées dans la Communication sur l'avenir de la TVA (186), l'application du taux normal de TVA demeure le principe de base même si la Commission admet qu'il ne faut pas négliger les avantages que peut apporter une utilisation limitée des taux réduits. La future révision envisagée vise toutefois à une réduction du présent champ d'application des taux réduits plutôt qu'à son élargissement. Dès lors, fixer un taux réduit unique pour l'ensemble de la filière équestre irait à l'encontre de l'utilisation limitée des taux réduits de TVA préconisée par la Commission. |
| --- | --- |

2.

Dans le cadre de la modernisation de la TVA, pour les raisons précisées dans la Communication sur l'avenir de la TVA (186), l'application du taux normal de TVA demeure le principe de base même si la Commission admet qu'il ne faut pas négliger les avantages que peut apporter une utilisation limitée des taux réduits. La future révision envisagée vise toutefois à une réduction du présent champ d'application des taux réduits plutôt qu'à son élargissement. Dès lors, fixer un taux réduit unique pour l'ensemble de la filière équestre irait à l'encontre de l'utilisation limitée des taux réduits de TVA préconisée par la Commission.

(English version)

Question for written answer E-011696/12

to the Commission

Franck Proust (PPE)

(21 December 2012)

Subject: Future of horse-riding under threat

The Court of Justice ruling that France must increase VAT (from the current reduced rate to the full rate) on sales of breeding horses not intended for slaughter is threatening the financial stability of equestrian centres, many of which depend on revenue from horse sales to stay afloat. Even by the most conservative reckoning, a rise in VAT would put at least 6000 jobs in the equestrian industry in France at risk, including more than 2500 in the Languedoc-Roussillon region alone. In spite of this, the Commission wants to go even further than the Court, and is calling for all aspects of equestrian centres’ work to be subject to the full rate of VAT.

In other words, there could be as much as a tenfold increase in VAT (depending on what horses are used for), which would spell the end of equestrian centres as we know them. Equestrianism features in the Olympic Games and is a sport like any other, so the reduced tax rate should continue to apply; this is essentially what the Commission said in its reply to Sophie Auconie and Gaston Franco (E-008313/2011).

| 1. | Does the Commission not think horse-riding is a proper sport? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission not think horse-riding is a proper sport?

Under the new rules, a different VAT rate would apply every time a horse began to be used for a different purpose, as occurs naturally in the course of their working lives, an arrangement which people who work in the industry regard as unsustainable. The tax rules need to be harmonised and simplified.

| 2. | In the light of the Commission’s plans to modernise the VAT system (2011 Green Paper on the future of VAT), would it not be more sensible and more appropriate to introduce a single reduced tax rate for the whole equestrian sector (excluding competition horses and betting)? |
| --- | --- |

2.

In the light of the Commission’s plans to modernise the VAT system (2011 Green Paper on the future of VAT), would it not be more sensible and more appropriate to introduce a single reduced tax rate for the whole equestrian sector (excluding competition horses and betting)?

(Version française)

Réponse donnée par M Šemeta au nom de la Commission

(18 février 2013)

1.

| 1. | La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA |
| --- | --- |

La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA

| 1. | La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA |
| --- | --- |

1.

La Commission ne conteste pas que l'équitation soit une activité sportive. Toutefois, elle souligne que la directive TVA

En réponse à la remarque de l'Honorable Parlementaire sur les conséquences de l'application du taux réduit de TVÀ uniquement à certaines opérations, la Commission relève que la possibilité pour les États membres d'appliquer un taux réduit de TVA à certaines livraisons de biens et prestations de services constitue une dérogation au principe général selon lequel le taux normal est applicable. Il n'est dès lors pas possible d'appliquer le taux réduit de TVA en dehors des cas spécifiquement prévus par la directive. En revanche, les États membres peuvent choisir de ne pas utiliser les possibilités ouvertes par la directive, et d'appliquer le taux normal à l'ensemble des opérations.

| 2. | Dans le cadre de la modernisation de la TVA, pour les raisons précisées dans la Communication sur l'avenir de la TVA (189), l'application du taux normal de TVA demeure le principe de base même si la Commission admet qu'il ne faut pas négliger les avantages que peut apporter une utilisation limitée des taux réduits. La future révision envisagée vise toutefois à une réduction du présent champ d'application des taux réduits plutôt qu'à son élargissement. Dès lors, fixer un taux réduit unique pour l'ensemble de la filière équestre irait à l'encontre de l'utilisation limitée des taux réduits de TVA préconisée par la Commission. |
| --- | --- |

2.

Dans le cadre de la modernisation de la TVA, pour les raisons précisées dans la Communication sur l'avenir de la TVA (189), l'application du taux normal de TVA demeure le principe de base même si la Commission admet qu'il ne faut pas négliger les avantages que peut apporter une utilisation limitée des taux réduits. La future révision envisagée vise toutefois à une réduction du présent champ d'application des taux réduits plutôt qu'à son élargissement. Dès lors, fixer un taux réduit unique pour l'ensemble de la filière équestre irait à l'encontre de l'utilisation limitée des taux réduits de TVA préconisée par la Commission.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-009738/13

à la Commission (Vice-présidente/Haute Représentante)

Marc Tarabella (S&D)

(29 août 2013)

Objet: VP/HR — Exactions en République centrafricaine

Les éléments de l'ex-rébellion de la coalition Séléka recourent de plus en plus aux exécutions sommaires, aux arrestations et détentions arbitraires et aux pillages des biens des populations civiles centrafricaines.

Quelle est la réaction des autorités européennes et quels sont leurs plans?

Réponse donnée par Mme Ashton, Vice-présidente/Haute Représentante au nom de la Commission

(25 octobre 2013)

L'Union européenne reste profondément préoccupée par la détérioration des conditions de sécurité en République centrafricaine (RCA) et continue d'encourager vivement toutes les parties à prendre des mesures concrètes afin de mettre un terme aux violations massives des Droits de l'homme et de lutter contre l'impunité. La Vice-présidente/Haute Représentante a consacré plusieurs déclarations à la RCA, rappelant, en particulier, que les auteurs de violations des Droits de l'homme doivent rendre des comptes. La récente exécution de deux travailleurs humanitaires a été fermement condamnée par la commissaire Kristalina Georgieva, le 12 septembre 2013.

L'UE est convaincue que cette crise sans précédent et ses conséquences humanitaires, sociales et régionales exigent une réponse internationale forte, coordonnée et multidimensionnelle, qui donne la priorité à l'aide humanitaire et au rétablissement de l'ordre public, tout en exerçant une étroite surveillance de l'évolution de la situation politique.

L'UE finance, depuis 2008, l'opération de maintien de la paix Micopax, menée par la Communauté économique des États de l'Afrique centrale en RCA. Elle s'est déclarée disposée à apporter un soutien financier à l'opération MISCA lancée récemment en RCA et menée par l'Union africaine.

L'UE collabore étroitement avec les Nations unies et avec tous les autres partenaires internationaux et régionaux afin de trouver les meilleurs moyens de rétablir un gouvernement stable dans le pays et de stabiliser le processus politique. La Commission a adopté, mi-août, un programme de stabilisation de 10 millions d'euros en réponse à la crise faisant suite au coup d'État (instrument de stabilité). Ce programme prévoit un premier ensemble de mesures visant à rétablir des unités de police et de gendarmerie, déployer des observateurs des Droits de l'homme, promouvoir le dialogue entre les communautés et renforcer les capacités des médias indépendants.

L'UE a considérablement augmenté le montant de son aide humanitaire (20 millions d'euros) et renforce l'adaptation de ses activités de coopération aux besoins de la population.

(English version)

Question for written answer E-009738/13

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Marc Tarabella (S&D)

(29 August 2013)

Subject: VP/HR — Violence in the Central African Republic (CAR)

Members of the former rebel Seleka coalition have been resorting more and more frequently to summary executions, arrests and arbitrary detentions, and are increasingly intent on pillaging local towns and villages.

What view does the Vice-President/High Representative take on this situation and how does she intend to respond?

Answer given by High Representative / Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(25 October 2013)

The EU remains deeply concerned about the deteriorating security situation in the Central African Republic (CAR) and continues to urge all parties to take concrete measures to put an end to the widespread human rights' violations and to fight against impunity. HR/VP issued several statements on the CAR, recalling notably that those responsible for human right abuses must be held accountable. As regards the recent execution of two humanitarian aid workers, Commissioner Georgieva strongly condemned these on 12 September 2013.

The EU is convinced that this unprecedented crisis and its humanitarian, social and regional consequences require a strong, coordinated and multidimensional international response, with a first and foremost focus on humanitarian aid and the restoration of law and order, aligned with a close monitoring of the political developments.

The EU has funded the ECCAS-led MICOPAX peace operation in the CAR since 2008. It has already expressed its availability to provide financial support to the newly established AU-led AFISM-CAR operation.

The EU is working closely with UN and all other international and regional partners to find best ways to restore stable government in the country and to stabilise the political process. The Commission adopted mid-August a EUR 10 million stabilisation program in response to the post-coup crisis (IfS). It includes an initial support package to re-establish police and gendarmerie units, to deploy human rights observers, to foster inter-community dialogue and to strengthen the capacity of independent media.

The EU has greatly increased its humanitarian aid (EUR 20 million) and is further adapting its cooperation activites to the needs of the population.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-010094/13

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(11 septembre 2013)

Objet: Emploi: cadre pour la qualité des stages

La Commission rejoint-elle le Parlement dans sa volonté de proposer un cadre pour la qualité des stages, fondé sur sa proposition antérieure de charte européenne pour la qualité des stages et des apprentissages, incluant une définition des stages de qualité et assorti de critères en matière de rémunération, de conditions de travail et de normes de santé et de sécurité?

Que compte faire la Commission à cet égard?

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(14 janvier 2014)

La Commission partage la volonté du Parlement et a adopté une proposition de recommandation du Conseil relative à un cadre pour la qualité des stages le 4 décembre 2013. Cette proposition s'inspire, entre autres, de la charte pour la qualité à laquelle le parlementaire fait référence. Ce cadre pour la qualité visera à garantir que les stages contribuent à une transition réussie entre l'école et le monde du travail.

L'un de ses principaux objectifs est d'améliorer les conditions de travail des stagiaires, notamment les limites applicables à la durée hebdomadaire maximale de travail, les périodes de repos journalières et hebdomadaires minimales et la durée minimale des congés payés; la couverture de l'assurance maladie et accidents et les congés de maladie; ainsi que le taux éventuel de rémunération et/ou de compensation, le cas échéant.

(English version)

Question for written answer E-010094/13

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(11 September 2013)

Subject: Employment: Quality Framework for Traineeships

Does the Commission share Parliament’s desire to propose a Quality Framework for Traineeships, building on its earlier proposal for a European Quality Charter on Internships and Apprenticeships, including a definition of quality traineeships with criteria for appropriate compensation, working conditions and health and safety standards?

What does the Commission plan to do in this regard?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(14 January 2014)

The Commission shares Parliament's desire and has adopted a proposal for a Council recommendation on a Quality Framework for Traineeships on 4 December 2013. This proposal builds inter alia on the Quality Charter to which the Honourable Member refers. The Quality Framework will aim to ensure that traineeships can contribute effectively to successful education-to-work transitions.

One of its main objectives is to improve working conditions in traineeships, including applicable limits to maximum weekly working time, minimum daily and weekly rest periods and minimum holiday entitlements; coverage in terms of health and accident insurance as well as sick leave; and whether remuneration and/or compensation are applicable, and if applicable, the rate of remuneration and/or compensation.

(English version)

Question for written answer E-010250/13

to the Commission

William (The Earl of) Dartmouth (EFD)

(12 September 2013)

Subject: Drones — data transfer outside the EU

Could the Commission confirm that any data and/or images captured by drones operating in European skies will not be transferred to agencies or parties outside of the European Union?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The Commission is aware of the privacy and data protection concerns that might result from the use of drones. The operators of drones must comply with the applicable provisions of the EU data protection framework, including the provisions on international transfers. This framework is composed in particular of Directive 95/46/EC (190) and of Framework Decision 2008/977/JHA (191) and includes provisions on transfers of personal data to third countries and international organisations.

(Slovenské znenie)

Otázka na písomné zodpovedanie E-010582/13

Rade

Katarína Neveďalová (S&D)

(17. septembra 2013)

Vec: Podpora kultúry demokratickej účasti v rámci EÚ

Vo voľbách do Európskeho parlamentu, ktoré sa konali v roku 2009, dosiahla účasť občanov mladších ako 24 rokov len 29 %, čo je výrazne menej ako v prípade občanov nad 24 rokov. Táto nízka účasť je prejavom demokratického deficitu medzi mladými ľuďmi v celej EÚ, v dôsledku čoho zastúpenie mladých voličov EÚ nie je úmerné ich počtu.

Uskutočnené štúdie poukazujú na súvislosť medzi volebnou účasťou v mladom veku a volebnou účasťou počas celého života, čo potvrdzuje význam včasnej občianskej východy.

Mohla by Rada vzhľadom na nadchádzajúce voľby do Európskeho parlamentu uviesť, aké opatrenia plánuje prijať s cieľom osloviť mladých prvovoličov ešte pred tým, ako nadobudnú právo voliť, aby sa tak už v mladšom veku podporila kultúra demokratickej účasti?

Odpoveď

(20. januára 2014)

Rada váženú pani poslankyňu informuje, že za záležitosti, ktorých sa jej otázka týka, sú zodpovedné členské štáty.

(English version)

Question for written answer E-010582/13

to the Council

Katarína Neveďalová (S&D)

(17 September 2013)

Subject: Fostering a culture of democratic participation within the EU

At the 2009 European elections, the participation of citizens under the age of 24 was just 29%, which is significantly lower than the participation of those over the age of 24. This low turnout is a sign of the democratic deficit among young people across the EU, with young EU citizens not being represented in proportion to their numbers.

Studies show a correlation between early and lifelong electoral participation, demonstrating the importance of early citizenship education.

In view of the upcoming European Parliament elections, could the Council specify the measures it intends to take in order to reach out to young first-time voters before they have the right to vote, so as to foster a culture of democratic participation at an earlier age?

Reply

(20 January 2014)

The Council informs the Honourable Member that the issues referred to in his question fall under the responsibility of Member States.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-010679/13

do Komisji (Wiceprzewodniczącej/Wysokiej Przedstawiciel)

Michał Tomasz Kamiński (ECR)

(18 września 2013 r.)

Przedmiot: Wiceprzewodnicząca/Wysoka Przedstawiciel – współpraca Gruzja-UE w dziedzinie bezpieczeństwa

W sierpniu 2013 r. w trakcie wywiadu udzielonego w gruzińskim kanale telewizyjnym Rustavi 2 premier Rosji Dimitrij Miedwiediew poinformował, że jeśli Gruzja wstąpi do NATO, mogą być konsekwencje. Miedwiediew oświadczył, że takie partnerstwo spowodowałoby napięcie w i tak już delikatnych stosunkach rosyjsko-gruzińskich, i przypomniał Gruzji o rosyjskim arsenale jądrowym. W dniu 9 września 2013 r. minister obrony Gruzji Irakli Alasania oświadczył, że przystąpienie Gruzji do NATO w 2014 r., jak pierwotnie planowano, będzie „nierealne”. Prezydent Micheil Saakaszwili zobowiązał się w 2012 r., że w 2014 r. Gruzja wstąpi do NATO, lecz wydaje się, że plany te zostały odwołane, a oświadczenie w sprawie członkostwa Gruzji w NATO nie zostało jeszcze ogłoszone.

Czy Wysoka Przedstawiciel jest poinformowana o naciskach, jakie wywiera Rosja na Gruzję w związku z członkostwem w NATO? Jaka jest strategia UE w odniesieniu do integracji Gruzji z europejskimi strukturami bezpieczeństwa? Jaka jest rola Gruzji we wspólnej polityce zagranicznej i bezpieczeństwa UE?

Odpowiedź udzielona przez Wysoką Przedstawiciel/Wiceprzewodniczącą Komisji Catherine Ashton w imieniu Komisji

(15 stycznia 2014 r.)

UE nie może komentować kwestii odnoszących się do stosunków państw trzecich z NATO. Oczywiste jest jednak, że członkowie partnerstwa wschodniego, w tym Gruzja, w ostatnich miesiącach znalazły się pod narastającym naciskiem, aby ponownie rozważyły swoje europejskie i euroatlantyckie wybory. Unia Europejska wyraża ubolewanie w związku z niestosowną presją wywieraną na partnerów, co jest niezgodne z zasadami Aktu końcowego z Helsinek. W takich przypadkach UE staje w obronie swoich partnerów.

Zaangażowanie Gruzji w ścieżkę europejskiego i euroatlantyckiego wyboru jest silne, czego dowodem jest „Rezolucja w sprawie podstawowych dziedzin polityki zagranicznej Gruzji” przyjęta przez parlament gruziński w dniu 7 maja 2013 r., a także przez liczne deklaracje i oświadczenia przywódców Gruzji, włączając przemówienie inauguracyjne prezydenta Margvelashvili w dniu 17 listopada 2013 r.

UE i Gruzja będą zacieśniać swoją – już i tak silną – współpracę w dziedzinie polityki bezpieczeństwa. W dniu 29 listopada 2013 r. podczas szczytu Partnerstwa Wschodniego w Wilnie, UE i Gruzja podpisały umowę ramową w sprawie sformalizowania ustaleń dotyczących udziału Gruzji w prowadzonych przez UE operacjach zarządzania kryzysowego.

(English version)

Question for written answer E-010679/13

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Michał Tomasz Kamiński (ECR)

(18 September 2013)

Subject: VP/HR — Georgia-EU security cooperation

In August 2013, Russian Prime Minister Dmitry Medvedev informed Georgia during an interview with Rustavi 2 (a Georgian TV channel) that if Georgia joined NATO, there could be consequences. Medvedev claimed that such a partnership would strain the already delicate Russian-Georgian relations, and reminded Georgia of Russia’s nuclear arsenal. On 9 September 2013, Georgian Defence Minister Irakly Alasaniya stated that it would be ‘unrealistic’ for Georgia to join NATO in 2014, as was previously planned. President Mikheil Saakashvili had pledged in 2012 that Georgia would join NATO by 2014, but it would seem that these plans have been withdrawn, and a statement on the country’s NATO membership ambitions has not been released.

Is the High Representative aware of the pressure that Russia has placed on Georgia regarding its NATO membership? What is the EU’s strategy concerning the integration of Georgia into the European security structures? What is Georgia’s role in the EU’s Common Foreign and Security Policy?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(15 January 2014)

The EU cannot comment on matters relating to the relationship of third countries with NATO. It is clear, however, that Eastern Partnership members, including Georgia, have come under increasing pressure in recent months to reconsider their European and Euro-Atlantic choices. The EU deplores undue pressure on partners which breaches the Helsinki Principles; in such cases, the EU will stand by its partners.

Georgia's commitment to the path of European and Euro-Atlantic choice is strong, as demonstrated by the ‘Resolution on Basic Directions of Georgia’s Foreign Policy’ adopted by the Georgian parliament on 7 May 2013, and by numerous statements and declarations by Georgia's leaders, including the inaugural address by President Margvelashvili on 17 November 2013.

The EU and Georgia continue to intensify their already strong cooperation in the field of security policy. On 29 November 2013, at the Vilnius Eastern Partnership Summit, the EU and Georgia signed a Framework Participation Agreement formalising the arrangements for Georgia's participation in EU-led crisis management operations.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-011459/13

aan de Commissie

Judith Sargentini (Verts/ALE)

(7 oktober 2013)

Betreft: Risico op uitsluiting van asiel op grond van de richtlijn asielnormen

De EU-lidstaten behandelen asielverzoeken in overeenstemming met de minimumnormen die zijn vastgesteld in het EU-acquis inzake asiel (192) en in het Vluchtelingenverdrag van 1951. Krachtens deze voorschriften kan een persoon van asiel worden uitgesloten wanneer er „ernstige redenen zijn om aan te nemen” dat hij een ernstig misdrijf heeft begaan (193). Het Hof van Justitie van de Europese Unie heeft bepaald dat „in een dergelijke context slechts kan worden vastgesteld dat er ernstige redenen zijn om aan te nemen dat een persoon een dergelijk misdrijf heeft begaan of zich schuldig heeft gemaakt aan dergelijke handelingen, na een beoordeling van de specifieke feiten van het concrete geval” (194).

Het is mogelijk dat een vluchteling die in een lidstaat asiel aanvraagt om in zijn of haar thuisland aan een politiek geïnspireerde vervolging te ontsnappen, door dat thuisland via een rode kennisgeving van Interpol wordt opgespoord. Een voorbeeld hiervan is de zaak van de heer Sayed Abdel Latif (195)
   (196).

Kan de Commissie in het licht van wat voorafgaat meedelen hoe lidstaten naar haar mening de informatie in de rode kennisgevingen van Interpol moeten behandelen in de context van een asielverzoek, met name wat een mogelijke uitsluiting van asiel betreft?

Antwoord van mevrouw Malmström namens de Commissie

(8 januari 2014)

Overeenkomstig artikel 12, lid 2, van Richtlijn 2004/83/EG (197) als uitgelegd door het Hof van Justitie van de Europese Unie (198), kan een persoon uitsluitend van de vluchtelingenstatus worden uitgesloten wanneer er „ernstige redenen” zijn om aan te nemen dat hij zich schuldig heeft gemaakt aan een ernstig misdrijf (zoals een misdrijf tegen de menselijkheid, een oorlogsmisdrijf, een misdrijf tegen de vrede en een ernstig niet‐politiek misdrijf) of aan handelingen welke in strijd zijn met de doelstellingen en beginselen van de Verenigde Naties. De nationale bevoegde autoriteit kan deze bepaling pas toepassen nadat zij overeenkomstig artikel 4 voor elk afzonderlijk geval alle relevante feiten en omstandigheden heeft beoordeeld, teneinde vast te stellen of er ernstige redenen zijn om aan te nemen dat de handelingen van de betrokkene, die voor het overige voldoet aan de criteria voor de vluchtelingenstatus, vallen onder de gronden voor uitsluiting, rekening houdend met de bewijsvoering die op grond van artikel 12, lid 2, vereist is. In dit verband is een rode kennisgeving van Interpol slechts een van de elementen die in overweging moeten worden genomen. De rode kennisgeving kan niet de enige grond zijn voor uitsluiting van de vluchtelingenstatus, zeker niet wanneer de rode kennisgeving uitgaat van het land waar de betrokkene naar eigen zeggen wordt vervolgd en de rode kennisgeving op zich een daad van vervolging zou kunnen vormen.

(English version)

Question for written answer E-011459/13

to the Commission

Judith Sargentini (Verts/ALE)

(7 October 2013)

Subject: Risk of exclusion from asylum under the Refugee Qualification Directive

In the European Union, Member States determine applications for asylum in accordance with the minimum standards prescribed by the EU asylum acquis
   (199)
  and the 1951 Refugee Convention. In accordance with those rules, a person may be excluded from asylum if there are ‘serious reasons for considering’ that he or she has committed a serious crime (200). The Court of Justice of the European Union has specified that ‘the finding, in such a context, that there are serious reasons for considering that a person has committed such a crime or has been guilty of such acts is conditional on an assessment on a case-by-case basis of the specific facts’ (201) .

There is a possibility that a refugee claiming asylum in a Member State in order to escape a politically motivated prosecution in his or her home country may be subject to an Interpol Red Notice send out by the home country. As an example, see the case of Mr Sayed Abdel Latif (202)
  ,
   (203).

In the light of this, can the Commission explain how, in its view, Member States should treat the information contained in Interpol Red Notices in the context of assessing a claim for asylum, in particular as regards the issue of exclusion from asylum?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(8 January 2014)

Pursuant to Article 12(2) of Directive 2004/83/EC (204) as interpreted by the Court of Justice of the European Union (205), the exclusion of a person from refugee status is possible only where there are ‘serious reasons’ for considering that he/she has committed serious crimes (e.g. crimes against humanity, war crimes, crimes against peace or serious non-political crimes) or that he/she has been guilty of acts contrary to the purposes and principles of the United Nations. The national competent authority cannot apply this provision until it has undertaken, for each individual case, an assessment of all the relevant facts and circumstances of the case, in line with Article 4, with a view to determining whether there are serious reasons for considering that the acts committed by the person in question, who otherwise satisfies the conditions for refugee status, are covered by one of those exclusion clauses, regard being had to the standard of proof required under Article 12(2). In this respect, the existence of an Interpol Red Notice is only one of the elements which need to be considered and cannot constitute in itself the sole basis for the exclusion from refugee status, in particular where the Red Notice is issued by the alleged country of persecution and might, potentially, constitute an act of persecution in itself.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011546/13

à la Commission

Vilija Blinkevičiūtė (S&D) et Catherine Trautmann (S&D)

(9 octobre 2013)

Objet: Discrimination en matière de fourniture de services fondée sur la citoyenneté

L'Union européenne est fondée sur les valeurs fondamentales de liberté et d'égalité. Tout citoyen d'un de ses États membres est aussi, automatiquement, citoyen de l'Union. Par voie de conséquence, il devrait être interdit à tout prestataire de services européen proposant des services au public d'établir une discrimination en fonction de la citoyenneté nationale lorsqu'il applique des réductions ciblant des groupes spécifiques (par exemple les familles).

Nous avons reçu une plainte de citoyens de l'Union qui affirment avoir fait l'objet d'une discrimination fondée sur leur citoyenneté nationale lors d'une visite du parc de loisirs Disneyland Paris, en France. Pendant leur visite, ils se sont vu refuser des réductions accordées aux familles, car la seule preuve admise pour prétendre à un accès à tarif réduit est soit la carte SNCF «famille nombreuse» (une carte émise par les chemins de fer français) soit le livret de famille, un document officiel qui n'est délivré que par l'administration française et n'a pas nécessairement d'équivalent dans d'autres États membres.

La Commission ne considère-t-elle pas que ce type de politiques d'accès et de réduction reposant uniquement sur des documents nationaux est une source de discrimination sur la base de la citoyenneté dans l'Union européenne? La Commission envisage-t-elle de prendre des mesures pour remédier à cette situation, notamment en assurant l'équivalence des éléments de preuve (cartes d'identité, documents, etc.) dans l'ensemble de l'Union, de sorte que les familles d'autres États membres soient traitées de manière non discriminatoire?

Réponse donnée par M. Barnier au nom de la Commission

(2 décembre 2013)

La question des discriminations opérées par des prestataires de services en raison de la nationalité ou du lieu de résidence du destinataire est visée en particulier à l'article 20, paragraphe 2, de la directive 2006/123/CE relative aux services dans le marché intérieur (la «directive sur les services»). En vertu de cette disposition, «les États membres veillent à ce que les conditions générales d'accès à un service, qui sont mises à la disposition du public par le prestataire, ne contiennent pas des conditions discriminatoires en raison de la nationalité ou du lieu de résidence du destinataire».

Des différences dans les conditions d'accès peuvent être autorisées lorsqu'elles sont justifiées par des critères objectifs.

Refuser des réductions aux familles parce qu'elles ne peuvent présenter des documents délivrés et reconnus uniquement en France enfreindrait la règle de non-discrimination, à moins que ce refus ne soit justifié par des critères objectifs.

Le centre européen des consommateurs France (CEC France) a demandé des explications au parc Disneyland Paris sur des questions similaires non seulement l'an dernier mais aussi cette année. Les services de la Commission sont en contact avec le CEC France et ils l'informeront que le parc Disneyland Paris applique toujours des conditions différenciées d'accès à un service et détermineront, avec ce centre, la ligne de conduite à adopter. Les services de la Commission travaillent également avec les autorités françaises afin de veiller à ce que les dispositions de la directive soient correctement appliquées.

La Commission continuera de contribuer à l'amélioration de la situation sur le terrain et à sensibiliser les acteurs concernés en collaboration avec les autorités nationales compétentes. À cette fin, elle publiera, d'ici à la fin de l'année, des orientations plus précises quant à l'application de l'article 20 de la directive sur les services.

(Tekstas lietuvių kalba)

Klausimas, į kurį atsakoma raštu, Nr. E-011546/13

Komisijai

Vilija Blinkevičiūtė (S&D) ir Catherine Trautmann (S&D)

(2013 m. spalio 9 d.)

Tema: Diskriminacija dėl pilietybės teikiant paslaugas

Europos Sąjunga pagrįsta pagrindinėmis laisvės ir lygybės vertybėmis. Bet kuris asmuo, turintis vienos iš jos valstybių narių pilietybę, automatiškai yra ir ES pilietis. Tai reiškia, kad Europos paslaugų teikėjams, siūlantiems paslaugas visuomenei, turėtų būti draudžiama diskriminuoti dėl pilietybės taikant specifinėms grupėms (pvz., šeimoms) skirtas nuolaidas.

Gavome ES piliečių skundą, kuriame jie tvirtina patyrę diskriminaciją dėl savo šalies pilietybės, kai lankėsi Paryžiaus Disneilendo pramogų parke Prancūzijoje. Apsilankymo metu jiems atsisakyta suteikti šeimoms teikiamas nuolaidas, kadangi vienintelis priimtinas įrodymas, kuriuo remdamiesi jie būtų galėję reikalauti nuolaidos bilietams, yra Prancūzijos nacionalinės geležinkelių bendrovės (pranc. SNCF) bilietas didelei šeimai (Prancūzijoje parduodamas kelionės traukiniu bilietas) arba šeimos knygelė (pranc. livret de famille) – tik Prancūzijos administracinių institucijų išduodamas oficialus dokumentas, kurio atitikmuo nebūtinai naudojamas kitose valstybėse narėse.

Ar Komisija nemano, kad dėl tokios įleidimo ir nuolaidų politikos, grindžiamos tik konkrečioje valstybėje išduodamais dokumentais, ES atveriamas kelias diskriminacijai dėl pilietybės? Ar Komisija ketina imtis kokių nors priemonių šiai padėčiai spręsti, pvz., užtikrinti įrodymų (tapatybės kortelių, dokumentų it t. t.) elementų lygiavertiškumą ES, kad su šeimomis iš kitų valstybių narių nebūtų elgiamasi diskriminuojamai?

M. Barnier atsakymas Komisijos vardu

(2013 m. gruodžio 2 d.)

Paslaugų tiekėjų praktika, kai paslaugų gavėjas diskriminuojamas dėl savo pilietybės ar gyvenamosios vietos, konkrečiai nagrinėjama Direktyvos 2006/123/EB dėl paslaugų vidaus rinkoje (Paslaugų direktyvos) 20 straipsnio 2 dalyje. Remiantis toje dalyje išdėstyta nuostata, „valstybės narės užtikrina, kad bendrosiose paslaugos gavimo sąlygose, kurias viešai skelbia teikėjas, nebūtų diskriminacinių nuostatų, susijusių su gavėjo pilietybe arba gyvenamąja vieta.“

Sudaryti skirtingas paslaugos gavimo sąlygas gali būti leidžiama tik tuo atveju, kai tie skirtumai tiesiogiai pateisinami objektyviais kriterijais.

Atsisakymas teikti nuolaidas šeimoms remiantis reikalavimu pateikti tik Prancūzijoje išduodamus ir pripažįstamus dokumentus būtų nediskriminavimo taisyklės pažeidimas, nebent toks atsisakymas pagrįstas objektyviais kriterijais.

Prancūzijos Europos vartotojų centras (EVC) ir pernai, ir šiemet kreipėsi į Paryžiaus Disneilendo pramogų parką dėl panašių problemų. Komisijos tarnybos palaiko ryšį su Prancūzijos EVC – jos praneš EVC, kad Paryžiaus Disneilendo pramogų parkas tebetaiko skirtingas paslaugos teikimo sąlygas, ir kartu su minėtu centru nustatys tinkamus tolesnius veiksmus. Be to, siekdamos užtikrinti, kad būtų tinkamai taikomos direktyvoje nustatytos taisyklės, Komisijos tarnybos bendradarbiauja su Prancūzijos valdžios institucijomis.

Komisija, bendradarbiaudama su kompetentingomis nacionalinės valdžios institucijomis, toliau padės gerinti esamą padėtį ir didinti informuotumą minėtais klausimais. Tuo tikslu iki metų pabaigos Komisija paskelbs tolesnes rekomendacijas dėl Paslaugų direktyvos 20 straipsnio taikymo.

(English version)

Question for written answer E-011546/13

to the Commission

Vilija Blinkevičiūtė (S&D) and Catherine Trautmann (S&D)

(9 October 2013)

Subject: Discrimination on the basis of citizenship in service provision

The European Union is based on the fundamental values of freedom and equality. Any person who has citizenship of one of its Member States is also automatically a citizen of the EU. This means that it should be forbidden for European service providers offering services to the general public to discriminate on the basis of national citizenship when applying discounts for specific groups (e.g. families).

We have received a complaint from EU citizens in which they state that they have been discriminated against on the basis of their national citizenship when visiting the Disneyland Paris amusement park in France. During their visit, they were denied discounts given to families because the only admissible proof for claiming discounted access is either the ‘SNCF Large Family’ card (a French railway card) or the ‘livret de famille
  ’, an official document which is only issued by French administrations and which does not necessarily have an equivalent in other Member States.

Does the Commission not consider that such admission and discount policies, based solely on national documents, creates discrimination on the basis of citizenship within the EU? Is the Commission planning to take any measures to address this situation, such as ensuring the equivalence of elements of proof (identity cards, documents, etc.) across the EU, so that families from other Member States are treated in a non-discriminatory way?

Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission

(2 December 2013)

The practice of service providers discriminating on the grounds of nationality or residence of the service recipient is dealt with specifically by Article 20, paragraph 2 of Directive 2006/123/EC on Services in the internal market (the ‘Services Directive’). According to this provision, ‘Member States shall ensure that the general conditions of access to a service, which are made available to the public at large by the provider, do not contain discriminatory provisions relating to the nationality or place of residence of the recipients’.

Differences in the conditions of access may be allowed only when justified by objective criteria.

Denying discounts given to families based on documents issued and recognised only in France would breach the non-discrimination rule unless it was justified by objective criteria.

The French European Consumer Centre (ECC) confronted Disneyland Paris with similar issues both this and last year. The Commission services are in contact with the French ECC and will inform them that Disneyland Paris still applies differential conditions of access to a service and determine with them the appropriate course of action. Commission services are also working with the French authorities in order to ensure that the rules of the directive are properly applied.

The Commission will continue to help improve the situation on the ground and to raise awareness in cooperation with the competent national authorities. To this end, the Commission will publish further guidance on the application of Article 20 of the Services Directive before the end of the year.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-011994/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(21 Οκτωβρίου 2013)

Θέμα: Μετανάστευση

Σε πρόσφατες δηλώσεις της, η Ευρωπαία Επίτροπος για τις Εσωτερικές Υποθέσεις, Σεσίλια Μάλστρεμ, τόνισε ότι οι περιοριστικές πολιτικές στα σύνορα της Ευρώπης έχουν αποτύχει και πως πρέπει να αλλάξουμε την προσέγγισή μας προς τη μετανάστευση. Ευρισκόμενη στη Λαμπεντούζα, υπέδειξε πως: «αυτή η περιοριστική προσέγγιση έχει δείξει τα όριά της και, ως εκ τούτου, πρέπει να κινηθούμε προς το άνοιγμα, την αλληλεγγύη, το μοίρασμα της ευθύνης και μια πραγματική ευρωπαϊκή απάντηση».

Με δεδομένο πως μόνο στο Ευρωκοινοβούλιο εντοπίζεται η ανάγκη για μια κοινή ευρωπαϊκή προσέγγιση, ενώ ανάμεσα στους «28» υπάρχουν αρκετές αντιδράσεις για τα μέτρα που προτείνονται και όλα δείχνουν πως δεν θα καταλήξουν σε μια κοινή πρόταση, ερωτάται η Επιτροπή πώς προτίθεται να αντιμετωπίσει το όλο θέμα ώστε να προστατεύονται, αφενός, οι παράνομοι μετανάστες από νέες τραγωδίες και, αφετέρου, οι νότιες ακτές της ΕΕ από αλυσιδωτές επιπτώσεις λόγω αυξημένων μεταναστευτικών ροών;

Πώς σκέφτεται να στηρίξει συγκεκριμένα τις χώρες του Ευρωπαϊκού Νότου που είναι πιο ευάλωτες σε μαζικές μεταναστευτικές ροές;

Κοινή απάντηση της κ. Malmström εξ ονόματος της Επιτροπής

(13 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή εκφράζει την έντονη ανησυχία της όσον αφορά τα γεγονότα στα ανοικτά των ακτών της Lampedusa, όπως υποδηλώνει η επίσκεψη του Προέδρου της Επιτροπής και της Επιτρόπου Εσωτερικών Υποθέσεων στο νησί στις 9 Οκτωβρίου 2013. Με την ευκαιρία αυτή, η Επιτροπή επανέλαβε ότι υποστηρίζει τα κράτη μέλη που διενεργούν σύνθετες επιχειρήσεις έρευνας και διάσωσης και που δέχονται μεγάλο αριθμό μεταναστών, διαθέτοντας ενωσιακούς πόρους συνολικού ύψους 30 εκατ. ευρώ για την ενίσχυση των περιπολιών και του συστήματος ασύλου στην Ιταλία. Μέρος των ποσών αυτών θα χρησιμοποιηθούν για την αναβάθμιση της παρουσίας της Frontex στην περιοχή. Η ενέργεια αυτή προστίθεται στις ήδη ασκούμενες δραστηριότητες υποστήριξης με αποδέκτη την Ιταλία, όπως είναι το σχέδιο στήριξης της Ευρωπαϊκής Υπηρεσίας Υποστήριξης για το Άσυλο (EASO).

Σύμφωνα με τις συζητήσεις κατά το τελευταίο Συμβούλιο Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων, η Επιτροπή έχει συστήσει ειδική ομάδα για τη Μεσόγειο. Η εν λόγω ειδική ομάδα συγκεντρώνει όλα τα κράτη μέλη και τους ενδιαφερόμενους οργανισμούς. Στις 4 Δεκεμβρίου 2013 η Επιτροπή εξέδωσε ανακοίνωση προκειμένου να παρουσιάσει τα αποτελέσματα των εργασιών της ειδικής ομάδας, μεταξύ των οποίων περιλαμβάνονται και προτάσεις για νέες δράσεις που αποσκοπούν στη μείωση του κινδύνου εμφάνισης ανάλογων τραγωδιών στο μέλλον.

Είναι σαφές ότι ορισμένα κράτη μέλη εκτίθενται σε ιδιαίτερες μεταναστευτικές πιέσεις και η ειδική ομάδα θα προτείνει μέτρα για την παροχή περαιτέρω στήριξης στις εν λόγω χώρες, οι οποίες συχνά αντιμετωπίζουν αιφνίδιες πιέσεις στα συστήματα ασύλου και υποδοχής.

Στο πλαίσιο αυτό, ιδιαίτερη προσοχή θα δοθεί επίσης στην εξωτερική διάσταση των πολιτικών εσωτερικών υποθέσεων, μέσω της ενίσχυσης τόσο των εν εξελίξει, όσο και των προγραμματισμένων παρεμβάσεων ενωσιακής συνεργασίας όσον αφορά τη μετανάστευση στις χώρες εταίρους και μέσω της ανάπτυξης νέων δραστηριοτήτων στον τομέα.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011596/13

à la Commission

Marc Tarabella (S&D) et Jean Louis Cottigny (S&D)

(10 octobre 2013)

Objet: Drame de Lampedusa

Les 300 victimes dénoncent la responsabilité des logiques de l'Europe-forteresse. Pourtant, aucune inflexion majeure n'est au menu du Conseil des ministres de l'intérieur de ce mardi.

Combien de cadavres sont-ils encore pris au piège dans ce navire de la mort, qui a sombré jeudi au large de Lampedusa? Hier, les secours ont repris leurs opérations, suspendues depuis vendredi pour des raisons climatiques, remontant ainsi à la surface une quinzaine de corps. Au total, cent vingt-sept dépouilles ont été récupérées des entrailles du bateau ou à proximité. Près de 155 migrants clandestins, principalement originaires de la Somalie et de l'Érythrée, ont eu la vie sauve, mais le bilan de cette catastrophe pourrait être porté à au moins trois cents victimes. Samedi, la petite île italienne, nichée entre la Sicile, la Tunisie et la Libye, a rendu hommage aux femmes, aux hommes et aux enfants qui ont payé de leur vie leur exil vers l'Europe.

| 1. | Que compte faire la Commission après le drame de Lampedusa? |
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1.

Que compte faire la Commission après le drame de Lampedusa?

| 2. | Comment imagine-t-elle le partage des responsabilités entre tous les États membres? |
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2.

Comment imagine-t-elle le partage des responsabilités entre tous les États membres?

Réponse commune donnée par Mme Malmström au nom de la Commission

(13 janvier 2014)

La Commission est très préoccupée par les événements qui se sont produits au large de Lampedusa, comme l'a montré la visite sur l'île, le 9 octobre 2013, du président de la Commission et du membre de la Commission chargé des affaires intérieures. À cette occasion, la Commission a réitéré son soutien aux États membres auxquels il incombe de mener des opérations compliquées de recherche et de sauvetage et d'accueillir un grand nombre de migrants, notamment en octroyant un total de 30 millions d'euros pour le renforcement des patrouilles et du système d'asile en Italie. Une partie de ces fonds sera utilisée afin de renforcer la présence de l'agence Frontex dans ce domaine. Cette aide viendra s'ajouter aux actions de soutien en cours ciblées sur l'Italie, comme le plan de soutien du Bureau européen d'appui en matière d'asile (BEAA).

Dans la droite ligne des discussions menées lors du dernier Conseil «Justice et affaires intérieures», la Commission a créé une task force spéciale pour la Méditerranée. Cette task force réunit tous les États membres et les agences compétentes. Le 4 décembre 2013, la Commission a adopté une communication dans laquelle elle présente les résultats des travaux de la task force, notamment les propositions de nouvelles actions visant à réduire le risque que de telles tragédies humaines se produisent à l'avenir.

Certains États membres sont de toute évidence exposés à des pressions migratoires particulières, c'est pourquoi la task force proposera des mesures visant à soutenir davantage ces pays, dont les régimes d'asile et d'accueil sont souvent soumis à de brusques pressions.

À cet égard, il sera également accordé une attention particulière à la dimension extérieure des politiques en matière d'affaires intérieures, en renforçant les actions de coopération de l'UE en cours et prévues en matière de migration dans les pays partenaires et en déployant de nouvelles activités sur le terrain.

(English version)

Question for written answer E-011596/13

to the Commission

Marc Tarabella (S&D) and Jean Louis Cottigny (S&D)

(10 October 2013)

Subject: Tragedy in Lampedusa

The 300 victims of the tragedy place the blame on the workings of fortress Europe. However, there is no major change to the agenda of the Council of Ministers of the Interior on Tuesday.

How many bodies remain trapped in that death boat, which sank last Thursday off Lampedusa? Rescue operations resumed yesterday, having been suspended since Friday due to bad weather, and around 15 bodies were brought up to the surface. In total, 127 bodies have been recovered from the bowels of the boat or from nearby. Around 155 illegal immigrants, mainly from Somalia and Eritrea, were saved, but the death toll of this disaster could run to at least 300. On Saturday, the small Italian island, located between Sicily, Tunisia and Libya, paid tribute to the men, women and children whose journey to Europe cost them their lives.

| 1. | What does the Commission plan to do in the wake of the tragedy in Lampedusa? |
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1.

What does the Commission plan to do in the wake of the tragedy in Lampedusa?

| 2. | How does it envisage responsibilities being shared among Member States? |
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2.

How does it envisage responsibilities being shared among Member States?

Question for written answer E-011994/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(21 October 2013)

Subject: Migration

In recent statements, Cecilia Malmström, Commissioner for Home Affairs, pointed out that the restrictive policies on Europe’s frontiers have failed and that we must change our approach to immigration. On a visit to Lampedusa, she indicated that: ‘this restrictive approach has shown its limits and as a result of this we must move towards opening up, solidarity, sharing of responsibility and a genuine European response’.

Given that the need for a common European approach is accepted only in the European Parliament, whilst reactions to the proposed measures vary amongst the ‘28’, and all the indications are that they will not produce a common proposal, will the Commission say how it intends to handle the whole matter so that, on the one hand, illegal immigrants are protected from fresh tragedies, and, on the other hand, the southern coasts of the EU are protected from the consequences of increased immigration flows?

How does it plan specifically to support the countries of the European south, which are more vulnerable to mass immigration flows?

Joint answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(13 January 2014)

The Commission is deeply concerned by the events off the coast of Lampedusa, as demonstrated by the President of the Commission and the Commissioner for Home Affairs' visit to the island on 9 October 2013. On that occasion, the Commission reiterated its support to Member States having to undertake complex Search and Rescue operations and receiving a large number of migrants, including by pledging a total of EUR 30 million for the reinforcement of patrolling and the strengthening of the asylum system in Italy. A part of these funds will be used in order to upgrade the Frontex presence in the area. This will come on top of existing support activities targeted at Italy such as the Support Plan of the European Asylum Support Office (EASO).

In line with the discussions in the last Justice and Home Affairs Council, the Commission has set up a dedicated Task Force for the Mediterranean. This Task Force brings together all Member States and relevant agencies. The Commission has adopted a communication on 4 December 2013 to present the results of the work of the Task Force, including proposals for new actions aimed at reducing the risk of such tragedies occurring in the future.

It is clear that certain Member States are exposed to particular migratory pressure and the Task Force will propose steps to provide further support to these countries which often face sudden pressures on their asylum and reception systems.

In this context, due consideration will also be given to the external dimension of home affairs policies, by strengthening ongoing and planned migration-related EU cooperation interventions in partner countries, and developing new activities in the field.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011615/13

à la Commission

Marc Tarabella (S&D) et Jean Louis Cottigny (S&D)

(10 octobre 2013)

Objet: Le dialogue national a échoué au Congo

Avec une semaine de retard, les concertations nationales voulues par Joseph Kabila, pour «rétablir davantage la cohésion nationale», se sont terminées samedi. Lors de la cérémonie de clôture, le chef de l'État a annoncé qu'il convoquait pour jeudi un congrès des deux assemblées du Parlement pour débattre de projets de loi fondés sur les recommandations des participants au dialogue national qui n'ont pas été rendues publiques. «Je vais soumettre ce rapport et réunir les deux Chambres pour montrer au pays ce qui a été accompli, afin que nous avancions sur ces mesures importantes», a-t-il dit, sans donner plus de détails. Rappelons que les dirigeants d'opposition, qui contestent la validité de l'élection présidentielle de 2011, ont refusé de prendre part à ces concertations. Nous avons demandé au politologue Jean Omasombo (Musée d'Afrique centrale de Tervuren et Université de Kinshasa) d'analyser les résultats de cet exercice.

À quoi ont servi ces concertations? Pas à grand-chose, au vu des résultats, si ce n'est d'insister sur l'application de la décentralisation, sur la création d'un gouvernement d'union nationale, sur le rapatriement de la dépouille de Mobutu... La montagne a accouché d'une souris? Oui, parce que l'exercice était mal engagé. Dès avant l'ouverture de ce forum, il y a eu une large opposition à ce qu'il aboutisse à modifier la constitution, parce qu'en juin dernier, le secrétaire général du parti présidentiel, Evariste Boshab, avait publié un livre plaidant dans ce sens. Cela avait été compris comme une préparation à l'autorisation, pour le chef de l'État, de briguer un troisième mandat. Joseph Kabila a été, du coup, contraint de mettre ce point de côté. Mais il a refusé de promettre, comme le demandait l'opposition pour participer aux concertations — qu'elle a finalement largement boycottées — qu'il n'y aurait pas de modification dans ce sens. C'est vrai, mais il n'a pas non plus plaidé en sa faveur, alors qu'il n'aurait pas pu argumenter sur le thème: la Constitution actuelle a été dictée dans un contexte de sortie de guerre qui n'est plus de mise aujourd'hui.

Comment les autorités européennes réagissent à cette situation très peu encourageante?

Quelles sont les actions et rencontres prévues?

Réponse donnée par Mme Ashton, Vice-présidente/Haute Représentante au nom de la Commission

(14 janvier 2014)

L'Union européenne a suivi avec intérêt le déroulement des consultations nationales menées en RDC. S'il est vrai que ni la constitution ni la légitimité du gouvernement n'ont été remises en cause, ce processus a été l'occasion pour la majorité présidentielle, les membres de l'opposition et la société civile de débattre et d'élaborer des recommandations stratégiques importantes pour l'avenir de la RDC.

En outre, l'Union européenne a pris acte des engagements contractés par le président Kabila dans sa déclaration finale en vue de renforcer l'autorité de l'État, d'améliorer la gouvernance démocratique et économique, de défendre les Droits de l'homme, de lutter contre l'impunité et de poursuivre la réforme du secteur de la sécurité. L'instauration d'un comité de surveillance ainsi que ces engagements mêmes doivent être considérés comme des mesures importantes qui vont dans le bon sens. L'UE suivra attentivement leur mise en œuvre et y contribuera par l'intermédiaire de ses instruments de développement.

À la lumière des enseignements tirés des élections de 2011 et des recommandations formulées par sa mission d'observation, l'UE estime que la formation d'un gouvernement de cohésion nationale devrait permettre de favoriser la réconciliation, de créer un large consensus sur les réformes nécessaires et d'ouvrir la voie à l'organisation ultérieure d'élections libres et équitables.

(English version)

Question for written answer E-011615/13

to the Commission

Marc Tarabella (S&D) and Jean Louis Cottigny (S&D)

(10 October 2013)

Subject: The national dialogue has failed in the Democratic Republic of the Congo

The national consultations ordered by Joseph Kabila, to ‘better restore national cohesion’ came to an end on Saturday, a week later than planned. During the closing ceremony, the Head of State announced that he was convening a meeting of the two houses of Parliament for Thursday, to debate draft legislation based on the recommendations of participants in the national dialogue which have not been made public. ‘I am going to submit this report and bring the two chambers together to show the country what has been achieved, to ensure that we move forward on these important measures’, he said, without giving further details. Let us not forget that the opposition leaders, who contest the validity of the 2011 presidential election, refused to take part in these consultations. We asked the political scientist Jean Omasombo (of the Royal Museum for Central Africa in Tervuren and the University of Kinshasa) to analyse the results of this exercise.

What have these consultations achieved? Looking at the results, not much, except to press for the implementation of decentralisation, the creation of a government of national unity, the repatriation of Mobutu’s body, and so on. Should we consider this an anticlimax? Yes we should, because the consultations were on the wrong track from the beginning. From before the start of this forum, there was significant opposition to it leading to a change in the Constitution, given that in June 2012, the Secretary-General of the presidential party, Evariste Boshab, published a book that advocated such change. This was interpreted as preparation for the Head of State to be allowed to run for a third presidential term. Joseph Kabila was, therefore, obliged to shelve this topic. However, he refused to promise that there would be no change in this respect, which was the opposition’s condition of participation in the consultations, which were ultimately widely boycotted. It is true that no promise was made, however Mr did not argue in favour of changes, when he would not have been able to make the case that the current Constitution was established in a post-conflict context which is no longer applicable today.

How will the European authorities respond to this less-than-encouraging situation?

What actions and meetings are planned?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(14 January 2014)

The EU has followed with interest the proceedings of the national consultations in the DRC. While not calling into question the Constitution or the legitimacy of the government this exercise was an opportunity for the presidential majority, members of the the opposition and civil society to debate and formulate important policy recommendations for the future of the DRC.

Furthermore, the EU has taken note of the commitments taken by President Kabila in his final statement to strengthen state authority, improve democratic and economic governance, protect human rights, fight against impunity and pursue Security Sector Reform. The creation of a follow-on oversight committee and these very commitments are considered important steps in the right direction. The EU will closely follow their implementation and contribue through its development instruments.

Drawing lessons from the 2011 elections and from the recommendations of the EU Observation mission, the EU considers that the formation of a government of national cohesion should be an opportunity to promote reconciliation, build a large consensus around necessary reforms and prepare the ground for free and fair elections in the future.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011658/13

an die Kommission

Andreas Mölzer (NI)

(14. Oktober 2013)

Betrifft: Balkanroute — Flüchtlingsansturm

Professionelle Schlepperbanden haben anscheinend auf den wachsenden Zustrom von Flüchtlingen aus den arabischen Ländern reagiert. Den verstärkten Überwachungsmaßnahmen an den Staatsgrenzen zwischen der Türkei und Ungarn zum Trotz findet eine Flut von illegalen Einwanderern ihren Weg über die sogenannte Balkanroute. So soll sich die Zahl der Asylanträge im Vergleich zum Vorjahr in Serbien verdoppelt, in Bulgarien verdreifacht haben und in Ungarn mit acht Mal so viel wie im Vorjahresschnitt regelrecht explodiert sein. Dabei sind Ungarn und die übrigen genannten Länder für die Flüchtlinge Transit‐ und nicht Zielländer.

| 1. | Kann die Kommission diese massive Zunahme von Asylanträgen in Serbien, Bulgarien und Ungarn bestätigen? |
| --- | --- |

1.

Kann die Kommission diese massive Zunahme von Asylanträgen in Serbien, Bulgarien und Ungarn bestätigen?

| 2. | Welche weiteren Maßnahmen sind entlang der Balkanroute geplant? |
| --- | --- |

2.

Welche weiteren Maßnahmen sind entlang der Balkanroute geplant?

| 3. | Was wird auf EU-Ebene hinsichtlich einer besseren Zusammenarbeit für reibungslose Rückführungen unternommen? |
| --- | --- |

3.

Was wird auf EU-Ebene hinsichtlich einer besseren Zusammenarbeit für reibungslose Rückführungen unternommen?

| 4. | Inwieweit konnte die tatsächliche Abwicklung entsprechend den Rückführungsabkommen mit den Herkunftsländern verbessert werden? |
| --- | --- |

4.

Inwieweit konnte die tatsächliche Abwicklung entsprechend den Rückführungsabkommen mit den Herkunftsländern verbessert werden?

Antwort von Frau Malmström im Namen der Kommission

(16. Januar 2014)

1.

| 1. | Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern |
| --- | --- |

Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern

| 2. | Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013 |
| --- | --- |

2.

Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013

| 1. | Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern |
| --- | --- |

1.

Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern

| 2. | Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013 |
| --- | --- |

2.

Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013

| 3. | Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren |
| --- | --- |

3.

Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren

| 1. | Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern |
| --- | --- |

1.

Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern

| 2. | Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013 |
| --- | --- |

2.

Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013

| 3. | Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren |
| --- | --- |

3.

Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren

| 1. | Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern |
| --- | --- |

1.

Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern

| 2. | Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013 |
| --- | --- |

2.

Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013

| 3. | Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren |
| --- | --- |

3.

Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren

| 4. | Im Einklang mit der Mitteilung über die |
| --- | --- |

4.

Im Einklang mit der Mitteilung über die

| 1. | Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern |
| --- | --- |

1.

Die Zahl der Asylbewerber aus arabischen Ländern

| 2. | Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013 |
| --- | --- |

2.

Im Rahmen der jährlichen Risikoanalyse der westlichen Balkanländer für 2013

| 3. | Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren |
| --- | --- |

3.

Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihren

| 4. | Im Einklang mit der Mitteilung über die |
| --- | --- |

4.

Im Einklang mit der Mitteilung über die

(English version)

Question for written answer E-011658/13

to the Commission

Andreas Mölzer (NI)

(14 October 2013)

Subject: Balkan route — influx of refugees

Professional illegal immigration gangs appear to have responded to the increasing influx of refugees from the Arab countries. Despite enhanced control measures on the national borders between Turkey and Hungary, a stream of illegal immigrants are finding their way across what is known as the Balkan route. Compared with last year, the number of asylum applications is said to have doubled in Serbia, tripled in Bulgaria and absolutely exploded in Hungary, with eight times as many as last year’s average. In this regard, Hungary and the other countries mentioned are transit countries for the refugees, rather than target countries.

| 1. | Can the Commission confirm this huge increase in asylum applications in Serbia, Bulgaria and Hungary? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission confirm this huge increase in asylum applications in Serbia, Bulgaria and Hungary?

| 2. | What further measures are planned along the Balkan route? |
| --- | --- |

2.

What further measures are planned along the Balkan route?

| 3. | What is being done at EU level to improve cooperation for effective forced returns? |
| --- | --- |

3.

What is being done at EU level to improve cooperation for effective forced returns?

| 4. | To what extent has it been possible to improve the actual implementation of the readmission agreements with the countries of origin? |
| --- | --- |

4.

To what extent has it been possible to improve the actual implementation of the readmission agreements with the countries of origin?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(16 January 2014)

1.

| 1. | From 2012 to the first ten months of 2013 |
| --- | --- |

From 2012 to the first ten months of 2013

| 2. | In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis |
| --- | --- |

2.

In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis

| 1. | From 2012 to the first ten months of 2013 |
| --- | --- |

1.

From 2012 to the first ten months of 2013

| 2. | In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis |
| --- | --- |

2.

In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis

| 3. | The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum |
| --- | --- |

3.

The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum

| 1. | From 2012 to the first ten months of 2013 |
| --- | --- |

1.

From 2012 to the first ten months of 2013

| 2. | In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis |
| --- | --- |

2.

In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis

| 3. | The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum |
| --- | --- |

3.

The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum

| 1. | From 2012 to the first ten months of 2013 |
| --- | --- |

1.

From 2012 to the first ten months of 2013

| 2. | In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis |
| --- | --- |

2.

In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis

| 3. | The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum |
| --- | --- |

3.

The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum

| 4. | In line with the communication on Evaluation of EU Readmission Agreements of 23 February 2011 |
| --- | --- |

4.

In line with the communication on Evaluation of EU Readmission Agreements of 23 February 2011

| 1. | From 2012 to the first ten months of 2013 |
| --- | --- |

1.

From 2012 to the first ten months of 2013

| 2. | In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis |
| --- | --- |

2.

In its 2013 Western Balkans Annual Risk Analysis

| 3. | The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum |
| --- | --- |

3.

The Commission refers the Honourable Member to its 4th Annual Report on Immigration and Asylum

| 4. | In line with the communication on Evaluation of EU Readmission Agreements of 23 February 2011 |
| --- | --- |

4.

In line with the communication on Evaluation of EU Readmission Agreements of 23 February 2011

(English version)

Question for written answer E-011665/13

to the Commission

Phil Bennion (ALDE)

(14 October 2013)

Subject: EU-Ukraine Association Agreement

In light of the forthcoming Eastern Partnership summit in Vilnius and the potential signing of the EU-Ukraine Association Agreement, what action is the Commission taking to ensure that the conditions defined at the Foreign Affairs Council of December 2012 — which I understand include the freeing of imprisoned former Prime Minister Yulia Tymoshenko — are being met?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The HR/VP constantly monitors the implementation of the aforementioned conditions and is in close contact with the Ukrainian authorities to encourage them to demonstrate determined action and tangible progress on these issues, including creating systemic conditions for preventing the recurrence of politically motivated convictions by reforming the judiciary. On the pending case of selective justice specifically, the HR/VP appreciates the efforts of the Kwaśniewski-Cox mission, established by the European Parliament. Unfortunately, despite considerable progress made, Ukraine failed to adopt the law on General Prosecutor's Office in the second reading and to address the pending case of selective justice, while taking its decision to suspend preparations for signature of the Association Agreement. On our side, the offer of sigining this agreement, when conditions are ripe, is still on the table.

(English version)

Question for written answer E-011705/13

to the Commission

Charles Tannock (ECR)

(15 October 2013)

Subject: Different procedures by Member States in response to Interpol red notices

When a person is subject to an Interpol ‘red notice’, the policy adopted by each individual country determines what will happen to them. For example, in some states the red notice itself (which may contain a request for provisional arrest) will provide a sufficient legal basis for border agents or police to detain the person and hold them until such time as the country which issued the red notice has been informed so that it can lodge a formal extradition request. In other countries, the red notice itself does not provide a legal basis for arrest, but the country will, as a matter of policy, detain the person concerned by making use of immigration detention powers while the competent authorities decide whether to inform the country which requested the red notice and whether to apply for a provisional arrest warrant from the competent extradition court. In other situations, red notices may be ignored altogether unless a prosecutor, acting on a discretionary basis, decides to apply for a provisional arrest warrant.

Insofar as national law does not require the provisional arrest of the person concerned in every case, the response may differ according to the country at the origin of the red notice. The Vice-President/High Representative has previously confirmed that Member States are free to assess cases individually and to determine, as they see fit, what effects a red notice should have in their national legal systems.

| 1. | Can the Commission provide, for each EU Member State, information regarding the action taken by their law enforcement and/or immigration authorities when they encounter a person subject to a red notice issued by Interpol, or subject to a |
| --- | --- |

1.

Can the Commission provide, for each EU Member State, information regarding the action taken by their law enforcement and/or immigration authorities when they encounter a person subject to a red notice issued by Interpol, or subject to a

‘diffusion’ circulated by a National Central Bureau?

| 2. | In particular, can the Commission confirm whether those national authorities take different action according to whether the red notice or diffusion is based on judicial decisions or arrest warrants issued by (a) other Member States (including the European Arrest Warrant); (b) third countries with which the EU Member State shares bilateral or multilateral extradition agreements; or (c) third countries with which the EU Member State shares no extradition agreements? |
| --- | --- |

2.

In particular, can the Commission confirm whether those national authorities take different action according to whether the red notice or diffusion is based on judicial decisions or arrest warrants issued by (a) other Member States (including the European Arrest Warrant); (b) third countries with which the EU Member State shares bilateral or multilateral extradition agreements; or (c) third countries with which the EU Member State shares no extradition agreements?

| 3. | Can the Commission confirm whether those national authorities apply any discretionary criteria when deciding what action to take on the basis of an Interpol red notice or diffusion? If so, what assessment, if any, is carried out of the requesting country’s rule-of-law standards? |
| --- | --- |

3.

Can the Commission confirm whether those national authorities apply any discretionary criteria when deciding what action to take on the basis of an Interpol red notice or diffusion? If so, what assessment, if any, is carried out of the requesting country’s rule-of-law standards?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(24 January 2014)

The European Commission refers to its answers on Question E-011457/2013 and E-011458/2013.

The Commission — not being an Interpol Member — is not able to provide an overview of actions taken by Member States law enforcement and/or immigration authorities when encountering a person subject to a red notice issued by Interpol, or subject to a ‘diffusion’ circulated by a National Central Bureau. This applies also to the way in which authorities assess Interpol red notices and diffusions following the basis on which they have been issued. Notwithstanding this, national authorities, within international, EU and national legislation, do indeed have discretionary powers on what action to take on the basis of an Interpol red notice or diffusion. This is confirmed in Article 87 of Interpol's rules of processing data, regarding steps to be taken following the location of the person. For example the conditions to act on a European Arrest Warrant transmitted through the Interpol channel depend on the requirements set out in the Council Framework Decision 2009/299/JHA (220) and the national legislation implementing this framework decision.

(Verżjoni Maltija)

Mistoqsija għal tweġiba bil-miktub E-011741/13

lill-Kummissjoni

Claudette Abela Baldacchino (S&D)

(15 ta' Ottubru 2013)

Suġġett: Il-prostituzzjoni bħala konsegwenza tal-kriżi ekonomika

Din il-mistoqsija hija tkomplija tal-Mistoqsija għal tweġiba bil-Miktub E-007838/2013.

Jista' tabilħaqq ikun li l-kriżi ekonomika attwali qed ikollha impatt negattiv ulterjuri fuq il-kawżi fundamentali tal-isfruttament u t-traffikar. Pereżempju, persuni li jgħixu fil-faqar jirrikorru għal mezzi oħra biex jipprovdu għall-għajxien tal-familji tagħhom, bħall-prostituzzjoni.

Għaldaqstant huwa kruċjali li l-Kummissjoni tibqa' timmonitorja l-iżviluppi f'dan il-qasam u tagħmel ħiltha biex, kull fejn ikun possibbli, tiġġieled kontra l-prostituzzjoni. Sabiex nidħlu fil-fond tal-problemi li qed jinqalgħu fi Stati Membri indivdwali u nittrattawhom b'mod xieraq, huwa importanti wkoll li neżaminaw bir-reqqa r-raġunijiet għan-nuqqas ta' traspożizzjoni tal-leġiżlazzjoni tal-UE f'dan il-qasam.

| 1. | Il-Kummissjoni tista' tindika l-pajjiżi li għad iridu jittrasponu d-Direttiva 2011/36/UE u tispjega r-raġunijiet għal kull każ? |
| --- | --- |

1.

Il-Kummissjoni tista' tindika l-pajjiżi li għad iridu jittrasponu d-Direttiva 2011/36/UE u tispjega r-raġunijiet għal kull każ?

| 2. | Il-Kummissjoni hija konxja li, bħala konsegwenza tal-kriżi ekonomika attwali, aktar nies li qed jgħixu fil-faqar jistgħu jirrikorru għall-prostituzzjoni fit-toroq? |
| --- | --- |

2.

Il-Kummissjoni hija konxja li, bħala konsegwenza tal-kriżi ekonomika attwali, aktar nies li qed jgħixu fil-faqar jistgħu jirrikorru għall-prostituzzjoni fit-toroq?

| 3. | Il-Kummissjoni tista' tipprovdi stima tan-numru ta' persuni li qed jirrikorru għal dawn l-attivitajiet? |
| --- | --- |

3.

Il-Kummissjoni tista' tipprovdi stima tan-numru ta' persuni li qed jirrikorru għal dawn l-attivitajiet?

| 4. | Il-Kummissjoni liema proġetti qed tikkunsidra bl-għan li telimina l-marda soċjali tal-faqar? |
| --- | --- |

4.

Il-Kummissjoni liema proġetti qed tikkunsidra bl-għan li telimina l-marda soċjali tal-faqar?

Tweġiba mogħtija mis-Sinjura Malmström f'isem il-Kummissjoni

(16 ta' Jannar 2014)

Sal-lum, għoxrin Stat Membru (221) nnotifikaw lill-Kummissjoni dwar traspożizzjoni sħiħa tad-Direttiva 2011/36/KE (222) fil-liġi nazzjonalifilwaqt li tlieta (223) nnotifikaw traspożizzjoni parzjali. Sa issa, erba’ Stati Membri għadhom ma kkomunikawx il-miżuri ta’ traspożizzjoni lill-Kummissjoni. Il-Kummissjoni bħalissa qed tanalizza l-informazzjoni li waslitilha u se tieħu l-miżuri kollha biex tiżgura l-applikazzjoni korretta tal-liġi tal-UE, inkluż billi tniedi proċeduri ta’ ksur fejn meħtieġ.

Il-Kummissjoni taqsam it-tħassib tal-Onorevoli Membru rigward il-konsegwenzi negattivi tal-kriżi ekonomika fuq il-kawżi fundamentali ta’ sfruttament sesswali u t-traffikar tal-bnedmin. Il-Kummissjoni tagħraf ukoll l-interazzjoni bejn it-traffikar tal-bnedmin u l-prostituzzjoni.

Il-Kummissjoni għandha mandat biex tindirizza l-prostituzzjoni sa fejn din tirrigwarda l-isfruttament sesswali u t-traffikar tal-bnedmin biss, iżda l-politika dwar il-prostituzzjoni bħala tali tibqa’ kwistjoni għall-Istati Membri. Għalhekk, il-Kummissjoni ma tista' tipprovdi l-ebda stima rigward l-għadd ta' persuni li jirrikorru għall-prostituzzjoni fit-triq.

Il-ġlieda kontra l-faqar u l-esklużjoni soċjali hija parti integrali mill-Istrateġija Ewropa 2020. L-UE għandha ssalva mill-inqas 20 miljun ruħ mill-faqar u mill-esklużjoni soċjali sal-2020. Dawn l-sforzi huma sostnuti mill-Fondi tal-UE bħalma huma l-Fond Soċjali Ewropew u PROGRESS. L-eliminazzjoni tal-faqar hija wkoll l-għan ewlieni tal-politika ta’ kooperazzjoni għall-iżvilupp tal-UE, li tindirizza wkoll it-traffikar tal-bnedmin fil-qafas ta’ djalogu u proġetti ta’ kooperazzjoni esterna ma’ pajjiżi sħab.

(English version)

Question for written answer E-011741/13

to the Commission

Claudette Abela Baldacchino (S&D)

(15 October 2013)

Subject: Prostitution as a result of the economic crisis

This question follows on from Written Question E-007838/2013.

The current economic crisis may well be having a further negative impact on the root causes of exploitation and trafficking. People living in poverty may, for instance, resort to other ways of providing for their families, such as prostitution.

It is therefore crucial that the Commission keep monitoring developments in this area and endeavour to combat prostitution where possible. In order to gain a full understanding of the problems arising in individual Member States and to tackle them appropriately, it is also important to scrutinise the reasons for non-transposition of EU legislation in this area.

| 1. | Can the Commission list the countries that have yet to transpose Directive 2011/36/EU and explain the reasons in each case? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission list the countries that have yet to transpose Directive 2011/36/EU and explain the reasons in each case?

| 2. | Is the Commission aware that, as a result of the current economic crisis, more people living in poverty may resort to street prostitution? |
| --- | --- |

2.

Is the Commission aware that, as a result of the current economic crisis, more people living in poverty may resort to street prostitution?

| 3. | Can the Commission provide an estimate of the number of people resorting to such practices? |
| --- | --- |

3.

Can the Commission provide an estimate of the number of people resorting to such practices?

| 4. | What projects is the Commission considering with a view to eliminating poverty, which is a scourge in society? |
| --- | --- |

4.

What projects is the Commission considering with a view to eliminating poverty, which is a scourge in society?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(16 January 2014)

To date, twenty Member States (224) have notified the Commission of full transposition of the directive 2011/36/EC (225) into national lawand three (226) have notified partial transposition. Until now, four Member States have still not communicated transposition measures to the Commission. The Commission is currently analysing the information received and will take all measures to ensure correct application of EC law, including by launching infringement procedures where necessary.

The Commission shares the concerns of the Honourable Member regarding the negative consequences of the economic crisis on the root causes of sexual exploitation and trafficking in human beings. The Commission also recognises the interplay between trafficking in human beings and prostitution.

The Commission has a mandate to address prostitution only in so far as this relates to sexual exploitation and trafficking in human beings, but policy on prostitution as such remains a matter for the Member States. Therefore, the Commission cannot provide any estimation of the number of people resorting to street prostitution.

The fight against poverty and social exclusion is an integral part of the Europe 2020 strategy. The EU should lift at least 20 million people out of poverty and social exclusion by 2020. These efforts are supported by EU funds, such as the European Social Fund and PROGRESS. Poverty eradication is also the main goal of EU development cooperation policy, which also addresses human trafficking in the frame of external cooperation dialogue and projects with partner countries.

(English version)

Question for written answer E-011766/13

to the Commission

Brian Simpson (S&D)

(16 October 2013)

Subject: Corruption in the Spanish property development and banking sectors

I have been contacted by a constituent who has waited over five and a half years for justice from Spanish courts in a case against both corrupt Spanish developers and banks.

Does the Commission think that waiting such a long time for a judicial process is acceptable?

Can the Commission confirm how Spain rates on the EU Justice Scoreboard on the issue of judicial cases relating to property development?

In relation to the European Semester initiative, can the Commission provide information on Spain's progress on its Country-specific Recommendations in this area?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission recalls that the reasonableness of the period for delivering judgment is to be appraised in the light of the circumstances specific to each case, such as the complexity of the case and the conduct of the parties. The EU Justice Scoreboard shows areas of concern in the efficiency of the Spanish judiciary in terms of relatively lengthy proceedings. It does not contain data on the length of judicial proceedings related to property development.

In the context of the European Semester, the Commission is encouraging Member States to improve the efficiency, as well as the quality and independence of national judicial systems. In 2013 the Council has addressed to Spain a country-specific recommendation to adopt and implement ongoing reforms to enhance the efficiency of the judicial system. Judicial reforms are currently under preparation by the Spanish authorities with a view to addressing these shortcomings and draft legislation on court and judiciary reorganisation is scheduled for the end of 2013.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-011785/13

alla Commissione (Vicepresidente/Alto Rappresentante)

Fiorello Provera (EFD) e Charles Tannock (ECR)

(16 ottobre 2013)

Oggetto: VP/HR — Gesti di riconciliazione da parte dell'Iran

Il 19 settembre 2013 diverse fonti d’informazione hanno riferito che il nuovo Presidente iraniano Hassan Rouhani ha esortato i leader mondiali a «cogliere l’opportunità» della sua elezione per coinvolgere l’Iran in un dialogo costruttivo. È stato anche affermato che il suo paese è pronto a intervenire per favorire lo svolgimento di colloqui fra il governo siriano e l’opposizione. Il nuovo Presidente ha compiuto una serie di gesti conciliatori allo scopo di convincere i leader occidentali ad adottare un nuovo atteggiamento nei confronti dell’Iran.

Il Presidente Rouhani ha dichiarato che il suo paese non svilupperà mai armi nucleari e ha scritto sul Washington Post che intende porre fine alle rivalità deleterie e alle ingerenze che alimentano la violenza e «ci allontanano» (riferendosi all’Iran e agli USA). Fra l’Amministrazione Obama e il governo iraniano vi è stato un ripetuto scambio di lettere, e il Presidente degli Stati Uniti ha fatto sapere che potrà prendere in considerazione un allentamento delle sanzioni che attualmente gravano sull’Iran se riuscirà a raggiungere un accordo con il governo iraniano riguardo al programma nucleare di quest’ultimo.

| 1. | Qual è la posizione dell’Alto Rappresentante/Vicepresidente riguardo ai recenti tentativi di riconciliazione del Presidente iraniano Rouhani? |
| --- | --- |

1.

Qual è la posizione dell’Alto Rappresentante/Vicepresidente riguardo ai recenti tentativi di riconciliazione del Presidente iraniano Rouhani?

| 2. | Ha in progetto di incontrare le autorità iraniane per raggiungere un accordo sul programma nucleare del paese? |
| --- | --- |

2.

Ha in progetto di incontrare le autorità iraniane per raggiungere un accordo sul programma nucleare del paese?

| 3. | Ha in programma di discutere la questione col governo degli Stati Uniti d'America? |
| --- | --- |

3.

Ha in programma di discutere la questione col governo degli Stati Uniti d'America?

Risposta dell'Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(15 gennaio 2014)

| 1. | L'elezione e le dichiarazioni del presidente Rouhani hanno impresso nuovo slancio ai colloqui sul nucleare. L'AR/VP si è adoperata con il massimo impegno, insieme all'E3+3, per collaborare con la nuova leadership iraniana onde trovare rapidamente una soluzione diplomatica alla questione nucleare. |
| --- | --- |

1.

L'elezione e le dichiarazioni del presidente Rouhani hanno impresso nuovo slancio ai colloqui sul nucleare. L'AR/VP si è adoperata con il massimo impegno, insieme all'E3+3, per collaborare con la nuova leadership iraniana onde trovare rapidamente una soluzione diplomatica alla questione nucleare.

| 2. | Dopo l'insediamento del nuovo governo iraniano, nell'agosto 2013, si sono svolte diverse riunioni per conto dell'E3+3 (Cina, Francia, Germania, Russia, Regno Unito e USA) tra l'AR/VP e le autorità del paese. Durante l'ultimo di questi incontri, tenutosi a Ginevra il 24 novembre scorso, l'AR/VP ha raggiunto, insieme ai ministri degli Esteri dell'E3+3, un accordo con l'Iran su un piano d'azione congiunto che contiene una prima fase verso una soluzione globale a lungo termine alla questione nucleare iraniana. |
| --- | --- |

2.

Dopo l'insediamento del nuovo governo iraniano, nell'agosto 2013, si sono svolte diverse riunioni per conto dell'E3+3 (Cina, Francia, Germania, Russia, Regno Unito e USA) tra l'AR/VP e le autorità del paese. Durante l'ultimo di questi incontri, tenutosi a Ginevra il 24 novembre scorso, l'AR/VP ha raggiunto, insieme ai ministri degli Esteri dell'E3+3, un accordo con l'Iran su un piano d'azione congiunto che contiene una prima fase verso una soluzione globale a lungo termine alla questione nucleare iraniana.

| 3. | In quanto membri dell'E3+3, gli Stati Uniti partecipano pienamente a questo processo diplomatico. |
| --- | --- |

3.

In quanto membri dell'E3+3, gli Stati Uniti partecipano pienamente a questo processo diplomatico.

(English version)

Question for written answer E-011785/13

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Fiorello Provera (EFD) and Charles Tannock (ECR)

(16 October 2013)

Subject: VP/HR — Iranian gestures towards reconciliation

On 19 September2013, a number of news sources reported that Iran’s new President, Hassan Rouhani, had urged world leaders to ‘seize the opportunity’ presented by his appointment to engage Iran in constructive dialogue. It was even claimed that his country was ready to facilitate talks between the Syrian Government and the opposition. The new president has launched a series of conciliatory gestures with a view to persuading western leaders to take a new line towards Iran.

President Rouhani has stated that his country would never develop nuclear weapons, and wrote in the Washington Post that he wants to end ‘the unhealthy rivalries and interferences that fuel violence and drive us [Iran and the US] apart’. The Obama Administration and the Iranian Government have exchanged a number of letters, and the US President has indicated that he may consider loosening the current sanctions on Iran if he is able to reach an agreement with the Iranian Government over its nuclear programme.

| 1. | What is the position of the High Representative / Vice-President regarding the recent attempts at reconciliation by Iran’s President Rouhani? |
| --- | --- |

1.

What is the position of the High Representative / Vice-President regarding the recent attempts at reconciliation by Iran’s President Rouhani?

| 2. | Does the HR/VP have plans to meet with the Iranian authorities in order to reach an agreement over the country’s nuclear programme? |
| --- | --- |

2.

Does the HR/VP have plans to meet with the Iranian authorities in order to reach an agreement over the country’s nuclear programme?

| 3. | Does the HR/VP plan to discuss this issue with the US government? |
| --- | --- |

3.

Does the HR/VP plan to discuss this issue with the US government?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(15 January 2014)

| 1. | The election of President Rouhani and his pledges created a new momentum in the nuclear talks. The HR/VP, together with the E3+3, has been fully committed to working with the new Iranian leadership towards a swift diplomatic solution on the nuclear issue. |
| --- | --- |

1.

The election of President Rouhani and his pledges created a new momentum in the nuclear talks. The HR/VP, together with the E3+3, has been fully committed to working with the new Iranian leadership towards a swift diplomatic solution on the nuclear issue.

| 2. | Since the inauguration of the new Iranian government in August 2013, several meetings on behalf of the E3+3 (China, France, Germany, Russia, UK, USA), have taken place between the HR/VP and the Iranian authorities. At the latest meeting in Geneva on 24 November the EU HR/VP, together with the Foreign Ministers of the E3+3, successfully reached an agreement with Iran on a Joint Plan of Action which contains a first step towards a long-term comprehensive solution to the Iranian nuclear issue. |
| --- | --- |

2.

Since the inauguration of the new Iranian government in August 2013, several meetings on behalf of the E3+3 (China, France, Germany, Russia, UK, USA), have taken place between the HR/VP and the Iranian authorities. At the latest meeting in Geneva on 24 November the EU HR/VP, together with the Foreign Ministers of the E3+3, successfully reached an agreement with Iran on a Joint Plan of Action which contains a first step towards a long-term comprehensive solution to the Iranian nuclear issue.

| 3. | As one of the country representing the E3+3, the US has been fully engaged in this diplomatic process. |
| --- | --- |

3.

As one of the country representing the E3+3, the US has been fully engaged in this diplomatic process.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011807/13

an die Kommission

Axel Voss (PPE)

(16. Oktober 2013)

Betrifft: Abwicklung der Rückgabe nationalisierter Grundstücke und Immobilien in Rumänien

Bei der Abwicklung der Rückgabe nationalisierter Grundstücke und Immobilien in Rumänien soll es nach Angaben von Betroffenen erhebliche Probleme und Verzögerungen durch die nationalen Behörden geben.

| 1. | Sind der Kommission diese Probleme und erheblichen Verzögerungen bei der Rückgabe nationalisierter Güter in Rumänien bekannt? |
| --- | --- |

1.

Sind der Kommission diese Probleme und erheblichen Verzögerungen bei der Rückgabe nationalisierter Güter in Rumänien bekannt?

| 2. | Wird die Kommission die rumänische Regierung um eine Stellungnahme hierzu bitten? |
| --- | --- |

2.

Wird die Kommission die rumänische Regierung um eine Stellungnahme hierzu bitten?

| 3. | Ist dieses Vorgehen nach Auffassung der Kommission mit dem EU-Recht vereinbar? Wenn nein, welche Schritte wird die Kommission einleiten? |
| --- | --- |

3.

Ist dieses Vorgehen nach Auffassung der Kommission mit dem EU-Recht vereinbar? Wenn nein, welche Schritte wird die Kommission einleiten?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(17. Januar 2014)

Die Kommission hat eine Reihe von Beschwerden im Zusammenhang mit der Rückgabe von verstaatlichtem Eigentum in Rumänien erhalten, die sich insbesondere auf die Rechtsprechung des Europäischen Gerichtshofs für Menschenrechte zu diesem Thema beziehen.

Nach den Verträgen, auf die sich die Europäische Union gründet, hat die Kommission keine allgemeine Befugnis, tätig zu werden. Dies ist nur möglich, wenn es konkret um Fragen des EU-Rechts geht. Aus den vom Herrn Abgeordneten vorgelegten Informationen geht nicht hervor, dass es um Handlungen des betreffenden Mitgliedstaats im Rahmen der Umsetzung des Unionsrechts geht.

Gemäß Artikel 345 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union lassen die Bestimmungen dieses Vertrags die Eigentumsordnung der Mitgliedstaaten unberührt.

Daher obliegt es den nationalen Behörden, die vom Herrn Abgeordneten geforderte Prüfung im Einklang mit den einschlägigen nationalen und internationalen Rechtsvorschriften, einschließlich der Europäischen Menschenrechtskonvention, vorzunehmen.

(English version)

Question for written answer E-011807/13

to the Commission

Axel Voss (PPE)

(16 October 2013)

Subject: Handling of the restitution of nationalised land and property in Romania

According to information provided by those affected, the national authorities are causing considerable problems and delays in carrying out the restitution of nationalised land and property in Romania.

| 1. | Is the Commission aware of these problems and considerable delays in the restitution of nationalised property in Romania? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of these problems and considerable delays in the restitution of nationalised property in Romania?

| 2. | Will it request a statement from the Romanian Government on this matter? |
| --- | --- |

2.

Will it request a statement from the Romanian Government on this matter?

| 3. | In the Commission’s opinion, is this practice compatible with EC law? If not, what steps will it take? |
| --- | --- |

3.

In the Commission’s opinion, is this practice compatible with EC law? If not, what steps will it take?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission has received a number of complaints concerning the restitution of nationalised property in Romania, referring in particular to the jurisprudence of the European Court of Human Rights on this issue.

Under the Treaties on which the European Union is based, the Commission has no general powers to intervene. It can do so only if an issue of European Union law is involved. On the basis of the information provided by the Honourable Member, it does not appear that the Member State concerned did act in the course of implementation of Union law.

According to Article 345 of the Treaty on the Functioning of the European Union, the provisions of the Treaty shall in no way prejudice the rules in Member States governing the system of property ownership.

Therefore, it is for national authorities to make the assessment requested by the Honourable Member, in conformity with relevant national and international law, including the European Convention on Human Rights.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011812/13

an die Kommission

Hans-Peter Martin (NI)

(16. Oktober 2013)

Betrifft: Verbot von Arbeitsplatzwechseln aus der Kommission bei Interessenkonflikten

In verschiedenen Medienberichten wird immer wieder auf Wechsel von Kommissionsbeamten in die Privatwirtschaft hingewiesen. Einer Studie zufolge sei es dabei seit 2009 zu 343 Fällen gekommen, in denen die Kommission eine Prüfung möglicher Interessenkonflikte vorgenommen habe. Ein Wechsel sei jedoch nur in einem einzigen Fall untersagt worden.

| 1. | Kann die Kommission diese Zahlen bestätigen? |
| --- | --- |

1.

Kann die Kommission diese Zahlen bestätigen?

| 2. | Wenn nicht, wie viele Prüfungen von Interessenkonflikten beim Wechsel aus der Kommission in andere Berufsbereiche wurden seit 2009 von der Kommission tatsächlich vorgenommen, und in wie vielen Fällen ist ein Wechsel daraufhin untersagt worden? |
| --- | --- |

2.

Wenn nicht, wie viele Prüfungen von Interessenkonflikten beim Wechsel aus der Kommission in andere Berufsbereiche wurden seit 2009 von der Kommission tatsächlich vorgenommen, und in wie vielen Fällen ist ein Wechsel daraufhin untersagt worden?

| 3. | Wenn ja, warum wurde lediglich ein einziger Wechsel untersagt? |
| --- | --- |

3.

Wenn ja, warum wurde lediglich ein einziger Wechsel untersagt?

| 4. | Um welchen Fall handelt es sich bei dem untersagten Arbeitsplatzwechsel, und aus welchem Generaldirektorat in welchen beruflichen Bereich sollte dieser Wechsel stattfinden? |
| --- | --- |

4.

Um welchen Fall handelt es sich bei dem untersagten Arbeitsplatzwechsel, und aus welchem Generaldirektorat in welchen beruflichen Bereich sollte dieser Wechsel stattfinden?

Antwort von Herrn Šefčovič im Namen der Kommission

(20. Januar 2014)

| 1. | Die Kommission kann bestätigen, dass in den Jahren 2009-2012 rund |
| --- | --- |

1.

Die Kommission kann bestätigen, dass in den Jahren 2009-2012 rund

400 Anfragen nach Artikel 16 des Statuts behandelt wurden.

| 2. | Das Personal der Kommission ist sich seiner Rechte und Pflichten wohl bewusst. Von daher überrascht es nicht, dass in der Regel kein Wechsel zu Tätigkeiten beantragt wird, die wahrscheinlich abgelehnt werden. |
| --- | --- |

2.

Das Personal der Kommission ist sich seiner Rechte und Pflichten wohl bewusst. Von daher überrascht es nicht, dass in der Regel kein Wechsel zu Tätigkeiten beantragt wird, die wahrscheinlich abgelehnt werden.

| 3. | Aus Gründen des Datenschutzes ist die Kommission nicht in der Lage, auf diese Anfrage im Detail einzugehen. Die Kommission kann dem Herrn Abgeordneten jedoch bestätigen, dass sich eine Genehmigung negativ auf die Interessen der Kommission im diplomatischen Bereich ausgewirkt hätte. |
| --- | --- |

3.

Aus Gründen des Datenschutzes ist die Kommission nicht in der Lage, auf diese Anfrage im Detail einzugehen. Die Kommission kann dem Herrn Abgeordneten jedoch bestätigen, dass sich eine Genehmigung negativ auf die Interessen der Kommission im diplomatischen Bereich ausgewirkt hätte.

(English version)

Question for written answer E-011812/13

to the Commission

Hans-Peter Martin (NI)

(16 October 2013)

Subject: Ban on Commission officials changing jobs in the event of conflicts of interest

Moves by Commission officials into the private sector have been reported in the media on numerous occasions. According to one study, there have been 343 cases since 2009 in which the Commission has carried out an examination of potential conflicts of interest. Only in a single case was the move refused, however.

| 1. | Can the Commission confirm these figures? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission confirm these figures?

| 2. | If not, how many examinations of conflicts of interest for officials leaving the Commission and moving into other sectors have actually been carried out by the Commission since 2009, and in how many cases was the move subsequently refused? |
| --- | --- |

2.

If not, how many examinations of conflicts of interest for officials leaving the Commission and moving into other sectors have actually been carried out by the Commission since 2009, and in how many cases was the move subsequently refused?

| 3. | If so, why was the move refused in only a single case? |
| --- | --- |

3.

If so, why was the move refused in only a single case?

| 4. | Which case was it in which the change of job was refused, and from which Directorate-General into which professional sector was this move to take place? |
| --- | --- |

4.

Which case was it in which the change of job was refused, and from which Directorate-General into which professional sector was this move to take place?

Answer given by Mr Šefčovič on behalf of the Commission

(20 January 2014)

| 1. | The Commission can confirm that in the years 2009-2012 around |
| --- | --- |

1.

The Commission can confirm that in the years 2009-2012 around

400 requests were dealt with under Article 16 of the Staff Regulations.

| 2. | The Commission staff members are well aware of their rights and obligations. Therefore it is not surprising that staff usually do not envisage activities that are unlikely to be authorised. |
| --- | --- |

2.

The Commission staff members are well aware of their rights and obligations. Therefore it is not surprising that staff usually do not envisage activities that are unlikely to be authorised.

| 3. | For reasons of data protection the Commission is not in a position to reply to this question in detail. The Commission can however tell the Honourable Member that an authorisation would have reflected negatively on the Commission's interest with regard to diplomatic matters. |
| --- | --- |

3.

For reasons of data protection the Commission is not in a position to reply to this question in detail. The Commission can however tell the Honourable Member that an authorisation would have reflected negatively on the Commission's interest with regard to diplomatic matters.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011815/13

an die Kommission

Hans-Peter Martin (NI)

(16. Oktober 2013)

Betrifft: Förderung sozialer Kontakte der Mitarbeiter der Agentur für Grundrechte im Jahr 2014

Im Entwurf der Schätzung der Einnahmen und Ausgaben der Europäischen Agentur für Grundrechte für das Jahr 2014  (227) sind für den Haushaltsposten A 1 6 „Social Welfare“ (Sozialleistungen) 489 000 EUR vorgesehen. Für das Jahr 2013 waren noch 455 000 EUR vorgesehen und im Jahr 2012 gab es tatsächliche Zahlungsverpflichtungen von 356 839,91 EUR. Dabei sollen die Gelder vor allem für die Unterposten A 1 6 1 0 „Social contacts between staff“ (2014: 55 000 EUR, 2013: 55 000 EUR, 2012 genutzt: 2 193,91 EUR) und A 1 6 2 0 „Other welfare expenditure“ (2014: 420 000 EUR, 2013: 386 000 EUR, 2012 genutzt: 340 646 EUR) verwendet werden.

Der Posten A 1 6 1 0 wird in der Kostenschätzung wie folgt definiert: „This appropriation is intended to cover part of the costs of the recreation centre, cultural activities, subsidies to staff clubs, the management of, and extra equipment for sports centres, as well as projects to promote social contact between staff of different nationalities.“

| 1. | Wie genau verteilen sich die im Jahr 2012 tatsächlich genutzten Gelder des Postens A 1 6 2 auf die in der Definition genannten Punkte? |
| --- | --- |

1.

Wie genau verteilen sich die im Jahr 2012 tatsächlich genutzten Gelder des Postens A 1 6 2 auf die in der Definition genannten Punkte?

| 2. | Wie genau verteilen sich die für die Jahre 2013 und 2014 geschätzten Aufwendungen jeweils auf die in der Definition genannten Punkte? |
| --- | --- |

2.

Wie genau verteilen sich die für die Jahre 2013 und 2014 geschätzten Aufwendungen jeweils auf die in der Definition genannten Punkte?

| 3. | Was genau ist das |
| --- | --- |

3.

Was genau ist das

„recreation centre“ der Agentur für Grundrechte, und wie und von wem wird es genutzt?

| 4. | Welche kulturelle Aktivitäten organisierte die Agentur in den Jahren 2012 und welche kulturellen Aktivitäten wurden für die Jahre 2013 und 2014 vorgesehen beziehungsweise organisiert? |
| --- | --- |

4.

Welche kulturelle Aktivitäten organisierte die Agentur in den Jahren 2012 und welche kulturellen Aktivitäten wurden für die Jahre 2013 und 2014 vorgesehen beziehungsweise organisiert?

| 5. | Welche |
| --- | --- |

5.

Welche

„staff clubs“ gab es, und mit welchen Beträgen oder Mitteln wurden diese in den Jahren 2012, 2013 und 2014 gefördert?

| 6. | Hat die Agentur ein eigenes Sportzentrum? Wenn nicht, welches Management und welche Materialien wurden in den Jahren 2012 und 2013 für Sportzentren gefördert beziehungsweise sollen 2013 und 2014 gefördert werden und in welchen Räumlichkeiten befinden sich diese Materialien beziehungsweise was wird gemanagt? |
| --- | --- |

6.

Hat die Agentur ein eigenes Sportzentrum? Wenn nicht, welches Management und welche Materialien wurden in den Jahren 2012 und 2013 für Sportzentren gefördert beziehungsweise sollen 2013 und 2014 gefördert werden und in welchen Räumlichkeiten befinden sich diese Materialien beziehungsweise was wird gemanagt?

| 7. | Welche Projekte für den Kontakt zwischen Mitarbeitern verschiedener Nationalitäten wurden in 2012 und 2013 gefördert und sollen in den Jahren 2013 und 2014 gefördert werden? |
| --- | --- |

7.

Welche Projekte für den Kontakt zwischen Mitarbeitern verschiedener Nationalitäten wurden in 2012 und 2013 gefördert und sollen in den Jahren 2013 und 2014 gefördert werden?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(21. Januar 2014)

Die Agentur der Europäischen Union für Grundrechte ist eine mit Rechtspersönlichkeit ausgestattete Einrichtung der Europäischen Union, die von der Kommission unabhängig ist. Aus diesem Grund hat die Kommission die Agentur um Beantwortung der Anfrage E‐011815/2013 gebeten. Sobald die Antwort vorliegt, wird sie unverzüglich an den Herrn Abgeordneten weitergeleitet werden.

(English version)

Question for written answer E-011815/13

to the Commission

Hans-Peter Martin (NI)

(16 October 2013)

Subject: Promotion of social contact between the staff of the European Union Agency for Fundamental Rights in 2014

The draft estimate of revenue and expenditure of the European Union Agency for Fundamental Rights for the financial year 2014 (228) contains an appropriation of EUR 489 000 for the budget item A 1 6 ‘Social Welfare’. For 2013, an appropriation of EUR 455 000 was provided for and in 2012 there was an actual committed expenditure of EUR 356 839.91. These funds are intended primarily to be used for the sub-items A 1 6 1 0 ‘Social contacts between staff’ (2014: EUR 55 000, 2013: EUR 55 000, 2012 spent: EUR 2 193.91) and A 1 6 2 0 ‘Other welfare expenditure’ (2014: EUR 420 000, 2013: EUR 386 000, 2012 spent: EUR 340 646).

Item A 1 6 1 0 is defined as follows in the estimate of expenditure: ‘This appropriation is intended to cover part of the costs of the recreation centre, cultural activities, subsidies to staff clubs, the management of, and extra equipment for sports centres, as well as projects to promote social contact between staff of different nationalities.’

| 1. | How exactly was the expenditure actually paid out in 2012 for item A 1 6 2 split between the elements in the above definition? |
| --- | --- |

1.

How exactly was the expenditure actually paid out in 2012 for item A 1 6 2 split between the elements in the above definition?

| 2. | How exactly is the estimated expenditure for 2013 and 2014, respectively, split between the elements in the above definition? |
| --- | --- |

2.

How exactly is the estimated expenditure for 2013 and 2014, respectively, split between the elements in the above definition?

| 3. | What exactly is the |
| --- | --- |

3.

What exactly is the

‘recreation centre’ of the European Union Agency for Fundamental Rights, and how and by whom is it used?

| 4. | What cultural activities did the Agency organise in 2012, and what cultural activities have been provided for or organised for 2013 and 2014? |
| --- | --- |

4.

What cultural activities did the Agency organise in 2012, and what cultural activities have been provided for or organised for 2013 and 2014?

| 5. | What |
| --- | --- |

5.

What

‘staff clubs’ existed and what amounts or appropriations were granted to them in 2012, 2013 and 2014?

| 6. | Does the Agency have its own sports centre? |
| --- | --- |

6.

Does the Agency have its own sports centre?

If not, what management and equipment were provided for sports centres in 2012 and 2013 or are intended to be provided in 2013 and 2014, and in what premises is this equipment found and what is being managed?

| 7. | What projects to promote contact between staff of different nationalities were supported in 2012 and 2013 and are intended to be supported in 2013 and 2014? |
| --- | --- |

7.

What projects to promote contact between staff of different nationalities were supported in 2012 and 2013 and are intended to be supported in 2013 and 2014?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The European Union Fundamental Rights Agency (FRA) is a Union body with legal personality which is independent from the Commission. The Commission has therefore asked FRA to provide a response to Question E-011815/2013. This response will be forwarded to the Honourable Member as soon as it is available.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-011832/13

προς την Επιτροπή

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(16 Οκτωβρίου 2013)

Θέμα: Διερεύντηση από την Επιτροπή της υπόθεσης απαγωγής του Τούρκου πολιτικού πρόσφυγα κ. Bulut Yayla

Η Επιτροπή, σχετικά με την υπόθεση απαγωγής του Τούρκου πρόσφυγα κ. Bulut Yayla, στην Αθήνα (αρ. ερώτησης E-006380/2013) στις 3.9.2013μου απάντησε ότι «δεν είναι ενήμερη σχετικά με όλες τις περιστάσεις που αφορούν την ειδική περίπτωση που επεσήμανε το Αξιότιμο Μέλος του Κοινοβουλίου, αλλά θα έρθει σε επαφή με το Ελληνικό Συμβούλιο για τους Πρόσφυγες προκειμένου να ζητήσει περαιτέρω πληροφορίες και, στη συνέχεια, εάν το κρίνει σκόπιμο, θα συζητήσει το ζήτημα με τις ελληνικές αρχές».

Με δεδομένα ότι

| — | μέχρι σήμερα έχουν περάσει σχεδόν πέντε μήνες από την απαγωγή και ενάμισης μήνας από την απάντηση στην οποία δηλώνεται ότι θα έρθετε σε επαφή με το Ελληνικό Συμβούλιο για τους Πρόσφυγες και οι υπηρεσίες της Επιτροπής δεν έχουν απευθύνει κανένα γραπτό αίτημα για παροχή πληροφοριών προς τον εν λόγω οργανισμό, |
| --- | --- |

—

μέχρι σήμερα έχουν περάσει σχεδόν πέντε μήνες από την απαγωγή και ενάμισης μήνας από την απάντηση στην οποία δηλώνεται ότι θα έρθετε σε επαφή με το Ελληνικό Συμβούλιο για τους Πρόσφυγες και οι υπηρεσίες της Επιτροπής δεν έχουν απευθύνει κανένα γραπτό αίτημα για παροχή πληροφοριών προς τον εν λόγω οργανισμό,

| — | Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο στο ψήφισμα του ( |
| --- | --- |

—

Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο στο ψήφισμα του (

2006/2200(INI)) για το σκάνδαλο της παράνομης κράτησης ατόμων από την CIA σε ευρωπαϊκό έδαφος και τη μεταφορά τους στο Γκουαντάναμο με την σύμπραξη κρατών μελών είχε εκφραστεί έντονα κατά των πρακτικών αυτών και τόνισε ότι «η έκτακτη παράδοση (“extraordinary rendition”) και η μυστική κράτηση συνεπάγονται πολλαπλές παραβιάσεις των ανθρωπίνων δικαιωμάτων, ιδίως του δικαιώματος στην ελευθερία και την ασφάλεια, της απαγόρευσης των βασανιστηρίων και της σκληρής, απάνθρωπης ή εξευτελιστικής μεταχείρισης, του δικαιώματος πραγματικής προσφυγής».

Ερωτάται η Επιτροπή:

α.  Γιατί κωλυσιεργούν οι υπηρεσίες της Επιτροπής; Πότε προτίθενται να παρέμβουν; Αντιλαμβάνεται η Επιτροπή ότι η ζωή του εν λόγω πρόσφυγα βρίσκεται σε κίνδυνο; Έχει επισκεφτεί τον κρατούμενο η αντιπροσωπία της Επιτροπής στην Τουρκία, ώστε να διαπιστώσει την κατάστασή του και να διερευνήσει τις καταγγελίες για την παράνομη παράδοση και μεταφορά του στην Τουρκία;

β.  Έχει ξεκινήσει σχετική δίκη στην Τουρκία και, αν ναι, την παρακολουθούν εκπρόσωποι της Επιτροπής;

γ.  Έχει η Επιτροπή πληροφορίες και για άλλες ανάλογου χαρακτήρα, «επαναπροωθήσεις» Τούρκων προσφύγων από την Ελλάδα στην Τουρκία;

Απάντηση της κ. Malmström εξ ονόματος της Επιτροπής

(20 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή παρακολουθεί την εφαρμογή του κοινού ευρωπαϊκού συστήματος ασύλου στην Ελλάδα, σε στενή επαφή με τις ελληνικές αρχές.

Όλα τα κράτη μέλη έχουν την υποχρέωση, δυνάμει του δικαίου της Ένωσης και της Ευρωπαϊκής σύμβασης ανθρωπίνων δικαιωμάτων, να σέβονται την αρχή της μη επαναπροώθησης. Αποτελεί αρμοδιότητα των εθνικών αρχών να διερευνούν υποθέσεις εικαζόμενων παραβάσεων αυτής της αρχής. Τα αιτήματα λήψης μέτρων σε μεμονωμένες περιπτώσεις πρέπει να απευθύνονται στις εθνικές αρμόδιες αρχές, περιλαμβανομένων των δικαστηρίων.

Στην περίπτωση του κυρίου Yayla (βλ. απάντηση στην γραπτή ερώτηση E-006380/2013 (229)), η Επιτροπή επικοινώνησε με το Ελληνικό συμβούλιο για τους πρόσφυγες, το οποίο δεν ανέφερε άλλες παρόμοιες περιπτώσεις

Στο πλαίσιο των διαπραγματεύσεων για την προσχώρηση της Τουρκίας, η Ευρωπαϊκή Ένωση (μεταξύ άλλων, μέσω της αντιπροσωπείας της στην Άγκυρα) παρακολουθεί τις δικαστικές διαδικασίες, προκειμένου να αξιολογηθεί η συμμόρφωσή τους με τα πρότυπα της ΕΕ.

Η Επιτροπή έχει υπόψη της ότι ο κ. Yayla κρατείται στο πλαίσιο της υπόθεσης κατά του Επαναστατικού Λαϊκού Απελευθερωτικού Στρατού-Μετώπου (DHKP/C), που περιλαμβάνεται στον κατάλογο προσώπων, ομάδων και οντοτήτων που τηρεί η ΕΕ, ως προς τα οποία ισχύουν ειδικά μέτρα για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας. Γενικά, η Επιτροπή υπενθυμίζει την υποστήριξή της προς την Τουρκία στον αγώνα της κατά της τρομοκρατίας που πρέπει να διεξάγεται με πλήρη σεβασμό των θεμελιωδών δικαιωμάτων, σύμφωνα με την Ευρωπαϊκή σύμβαση ανθρωπίνων δικαιωμάτων και τη νομολογία του Ευρωπαϊκού Δικαστηρίου Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων. Η Επιτροπή θα αναφέρει αρμοδίως το θέμα στις τουρκικές αρχές.

(English version)

Question for written answer E-011832/13

to the Commission

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(16 October 2013)

Subject: Commission investigation into abduction of Turkish political refugee Bulut Yayla

The Commission told me on 3 September 2013 in connection with the abduction in Athens of the Turkish refugee Mr Bulut Yayla (Question no E-006380/2013) that ‘it is not aware of all the circumstances behind the specific case pointed to by the Honourable Member but will take contact with the Greek Council for Refugees to seek further information and, if appropriate, would then take the matter up with the Greek authorities’.

In view of the fact that:

| — | it has been almost five months since the abduction and six weeks since the reply stating that it would take contact with the Greek Council for Refugees and the Commission services have not written to that organisation asking for information; |
| --- | --- |

—

it has been almost five months since the abduction and six weeks since the reply stating that it would take contact with the Greek Council for Refugees and the Commission services have not written to that organisation asking for information;

| — | the European Parliament denounced the illegal detention of persons by the CIA in European territory and their transfer to Guantanamo with the assistance of Member States in its Resolution 2006/2200(INI) on those scandalous practices and emphasised that ‘extraordinary rendition and secret detention involve numerous violations of human rights, in particular violations of the right to liberty and security, the freedom from torture and cruel, inhumane or degrading treatment, the right to an effective remedy’, |
| --- | --- |

—

the European Parliament denounced the illegal detention of persons by the CIA in European territory and their transfer to Guantanamo with the assistance of Member States in its Resolution 2006/2200(INI) on those scandalous practices and emphasised that ‘extraordinary rendition and secret detention involve numerous violations of human rights, in particular violations of the right to liberty and security, the freedom from torture and cruel, inhumane or degrading treatment, the right to an effective remedy’,

will the Commission say:

| Why are the Commission services filibustering? When do they intend to intervene? Does the Commission realise that the life of the refugee in question is in danger? Has the Commission representation in Turkey visited the detainee, in order to establish his condition and investigate the charges that he was illegally handed over to and transported to Turkey? |
| --- |

Why are the Commission services filibustering? When do they intend to intervene? Does the Commission realise that the life of the refugee in question is in danger? Has the Commission representation in Turkey visited the detainee, in order to establish his condition and investigate the charges that he was illegally handed over to and transported to Turkey?

| Have proceedings been initiated in Turkey and, if so, are Commission representatives observing them? |
| --- |

Have proceedings been initiated in Turkey and, if so, are Commission representatives observing them?

| Does the Commission have information on any other similar cases of ‘refoulement’ of Turkish refugees from Greece to Turkey? |
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Does the Commission have information on any other similar cases of ‘refoulement’ of Turkish refugees from Greece to Turkey?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The Commission is monitoring the implementation of the Common European Asylum System in Greece, in close contact with Greek authorities.

All Member States are obliged under Union law and the European Convention on Human Rights to respect the non-refoulement principle. It is the responsibility of national authorities to investigate cases of alleged infringements of this principle. Possible redress in individual cases must be sought via the national competent authorities, including the courts.

With regard to the case of Mr Yayla (see reply to Question E-006380/2013 (230)), the Commission has contacted the Greek Council for Refugees, which has not reported similar cases.

In the framework of Turkey's accession negotiations, the EU (including through its delegation in Ankara) monitors judicial proceedings in order to assess their compliance with EU standards.

The Commission understands that Mr Yayla is detained in the framework of the case against the People’s Liberation Party-Front (DHKP-C), which is on the EU list of persons and groups and entities to which specific measures to combat terrorism are applied. On a general basis, the Commission recalls its support for Turkey in the fight against terrorism, which needs to be carried out in full respect of fundamental rights in line with the European Convention on Human Rights and the case law of the European Court of Human Rights. The Commission will bring up the issue with the Turkish authorities as appropriate.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-011833/13

προς την Επιτροπή

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(16 Οκτωβρίου 2013)

Θέμα: Πάταξη μεγάλης φοροδιαφυγής

Μετά το θόρυβο που προκλήθηκε στην Ελλάδα από την αποκάλυψη ότι λίστες Ελλήνων καταθετών σε τράπεζες του εξωτερικού και ιδίως της Ελβετίας, είχαν παραπεμφθεί για «έρευνα» στις τοπικές εφορίες, οι οποίες είναι απολύτως ακατάλληλες για να κάνουν αυτούς τους ελέγχους, το ελληνικό Υπουργείο Οικονομικών ανακάλεσε αυτήν την απόφαση και αποφάσισε να δοθεί διετής παράταση ώστε να ολοκληρωθούν οι έλεγχοι σε όλες τις λίστες που έχει στη διάθεσή της η ελληνική κυβέρνηση, δηλαδή την περίφημη λίστα Falciani-Lagarde, τις λίστες Ελλήνων καταθετών στο Λιχτενστάιν και το Λουξεμβούργο, καθώς και τη λίστα με τους κατόχους ακινήτων στο Λονδίνο. Ταυτόχρονα, ο Υπουργός Οικονομικών αποκάλυψε ότι στο πλαίσιο των «ελέγχων για ξέπλυμα μαύρου χρήματος», από 54 000 εμβάσματα που έγιναν από Έλληνες καταθέτες προς το εξωτερικό για την τριετία 2009-2011, ύψους 22 δισ. ευρώ, έχουν ολοκληρωθεί οι έλεγχοι μόνο για δύο φορολογούμενους.

Με δεδομένα ότι, σε παλαιότερη ερώτησή μου (Ε-9010/2011), σχετική με την καταπολέμηση της «μεγάλης» φοροδιαφυγής στην Ελλάδα, η Επιτροπή είχε απαντήσει μεταξύ άλλων ότι: α) «Τα μέχρι στιγμής αποτελέσματα δεν είναι ικανοποιητικά, αν και ορισμένες δράσεις βρίσκονται σε εξέλιξη ... Η επιτυχία της καταπολέμησης της φοροδιαφυγής αποτελεί κρίσιμο στοιχείο του ελληνικού προγράμματος οικονομικής προσαρμογής», β) «συγκροτήθηκε μονάδα μεγάλων φορολογουμένων και διεύθυνση για την είσπραξη των οφειλών», γ) «το τμήμα φορολογικού ελέγχου έχει κλιμακώσει τους ελέγχους βάσει των κινδύνων και έχει ξεκινήσει ελέγχους για 1 700 άτομα με μεγάλα περιουσιακά στοιχεία και ορισμένους αυτοαπασχολούμενους», ερωτάται η Επιτροπή: α) Θεωρεί ότι είναι ικανοποιητικά τα μέχρι στιγμής αποτελέσματα για την πάταξη της «μεγάλης» φοροδιαφυγής; β) Θεωρεί ότι υπάρχει πρόοδος στη διερεύνηση και διασταύρωση των στοιχείων που έχει στη διάθεσή της η ελληνική κυβέρνηση, από τις πιο πάνω λίστες; Πού οφείλονται οι καθυστερήσεις που έχουν παρατηρηθεί; Τι ενημέρωση έχει η Επιτροπή από την ελληνική κυβέρνηση; Έχουν πραγματοποιήσει άλλα κράτη μέλη παρόμοιους ελέγχους; Σε τι φάση βρίσκονται οι έλεγχοι; Υπάρχουν μετρήσιμα αποτελέσματα σε κάποια κράτη μέλη; γ) Λειτουργεί η μονάδα μεγάλων φορολογουμένων και ποια είναι η συνεισφορά της στην πάταξη της «μεγάλης» φοροδιαφυγής; Ποια είναι τα αποτελέσματα των ελέγχων για τα 1 700 άτομα που ανέφερε η Επιτροπή στην απάντησή της Ε-9090/2011;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η μεταρρύθμιση της ελληνικής φορολογικής διοίκησης αποτελεί έναν από τους ακρογωνιαίους λίθους του προγράμματος και έχει σημειωθεί σημαντική πρόοδος από το 2011, αν και μένουν ακόμη πολλά να γίνουν. Ένα αξιόπιστο και στοχοθετημένο πρόγραμμα μεταρρυθμίσεων έχει τεθεί σε εφαρμογή προκειμένου να ενισχυθεί η είσπραξη φόρων και να στηριχθεί η καταπολέμηση της φοροδιαφυγής και της διαφθοράς. Μια ημι-αυτόνομη φορολογική διοίκηση έχει συσταθεί, αλλά χρειάζεται να καταβληθούν σημαντικές προσπάθειες ακόμη. Η σοβαρή αναβάθμιση των διαθέσιμων πόρων αποτελεί επίσης επιτακτική ανάγκη. Στα μέτρα για την καταπολέμηση της φοροδιαφυγής περιλαμβάνεται η καλύτερη στοχοθέτηση της ελεγκτικής προσπάθειας όσον αφορά τις ομάδες υψηλού κινδύνου μέσω τεχνικών εκτίμησης κινδύνου, με την αύξηση της αποτελεσματικότητας των ελέγχων — μέσω της χρήσης πληροφοριών από τρίτους, συμπεριλαμβανομένων των τραπεζικών λογαριασμών, και της δημιουργίας μιας ολοκληρωμένης ομάδας διερεύνησης εντός της φορολογικής διοίκησης. Επιπλέον, έχει θεσπιστεί ένα απλούστερο και λιγότερο στρεβλωτικό φορολογικό σύστημα για τη μείωση της φοροδιαφυγής, την καταπολέμηση της απάτης και της διαφθοράς και τη δημιουργία καλύτερων προϋποθέσεων και κινήτρων για εργασία και επενδύσεις. Το ισχύον ΜΣ (231) περιλαμβάνει μεγάλο αριθμό μέτρων προς την κατεύθυνση αυτή. Η Επιτροπή θα δημοσιεύσει έκθεση συμμόρφωσης μετά την ολοκλήρωση της τρέχουσας επανεξέτασης, με περαιτέρω ανάλυση σχετικά με τα θέματα αυτά.

Η ελληνική κυβέρνηση βρίσκεται σε καλύτερη θέση να απαντήσει με περισσότερες λεπτομέρειες τις ειδικές ερωτήσεις που τέθηκαν. Πρέπει να σημειωθεί ότι στον δικτυακό τόπο της ελληνικής φορολογικής διοίκησης (232) υπάρχουν διαθέσιμες πληροφορίες σχετικά με την πρόοδο που έχει σημειωθεί σε σύγκριση με τους λεγόμενους βασικούς δείκτες επιδόσεων. Ένας από τους δείκτες αυτούς αφορά τον αριθμό των πλήρων ελέγχων που διενεργήθηκαν στους λεγόμενους ΦΠΜΠ-ΕΕΥΕ (233) από τις αρχές του 2013.

Οι εν λόγω έλεγχοι ξεκίνησαν για πρώτη φορά στα τέλη του 2011 (234) και τώρα συμπληρώνονται με την ίδρυση του Κ.Ε.ΦΟ.ΜΕ.Π (235) το οποίο ξεκίνησε να λειτουργεί στα μέσα του 2013.

(English version)

Question for written answer E-011833/13

to the Commission

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(16 October 2013)

Subject: Combating large tax evasion

Following the outrage caused in Greece by the disclosure of lists of foreign bank accounts held by Greeks, especially in Switzerland, they were referred for ‘investigation’ to local tax offices, which are absolutely unequipped to conduct such audits. The Greek Ministry of Finance has revoked that decision and decided to grant a two-year extension for the purpose of completing audits of all lists in the possession of the Greek Government (in other words the famous Falciani-Lagarde list, the lists of bank accounts held by Greeks in Lichtenstein and Luxembourg and the list of Greeks who own property in London). At the same time, the Minister for Finance disclosed that, within the framework of ‘money laundering audits’ of 54 000 remittances totalling EUR 22 billion which were sent abroad by Greek bank account holders in the three years from 2009 to 2011, audits had only been completed of two taxpayers.

In view of the fact that, in response to an earlier question tabled by me (E-009010/2011) concerning action to combat ‘large’ tax evasion in Greece, the Commission replied, among other things, that: a) ‘Results so far are not satisfactory, though a number of actions are ongoing... The success of the fight against tax evasion is a critical element of the Greek adjustment programme’; b) ‘a large taxpayers’ unit and a directorate for debt collection have been established’; and c) ‘the tax audit department has scaled up risk-based audits and has initiated audits of 1 700 high-wealth individuals and self-employed’, will the Commission say: a) Does it consider that the results so far in combating ‘large’ tax evasion have been satisfactory? b) Does it consider that progress has been made in investigating and cross-checking facts in the Greek government’s possession from the above lists? What are the reasons for the delays that have been recorded? What information does the Commission have from the Greek government? Have other Member States carried out similar audits? What stage has been reached in those audits? Have specific Member States achieved quantifiable results? c) Is the large taxpayers’ unit operational and what is it doing to help combat ‘large’ tax evasion? What was the outcome of the audits of the 1 700 persons referred to by the Commission in its reply to Question E-009010/2011?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The reform of the Greek revenue administration is a cornerstone of the programme and important progress has been achieved since 2011, although a lot remains to be done. A strong and focused reform programme is being implemented in order to reinforce tax collection and support the fight against tax evasion and corruption. A semi-autonomous revenue administration has been created, but significant efforts are still needed. A major upgrading in resources is also crucial. Measures to fight tax evasion include better targeting the audit effort on risk groups through risk assessment techniques, by increasing the efficiency of the audits through the use of third party information, including bank accounts, and through creating an integrated investigation force within the revenue administration. In addition, a simpler and less distortive taxation system is being introduced in order to reduce evasion, combat fraud and corruption and create better conditions and incentives for working and investing. The current MoU (236) includes a large number of measures in this direction. The Commission will publish a Compliance Report upon completion of the ongoing review with further analysis on these issues.

The Greek Government is best placed to answer in more detail the specific questions asked. It is to be noted that information is available on the Greek tax administration's website (237) as to the progress made against the so-called Key Performance Indicators. One of these indicators is relative to the number of full-scope audits performed on so-called HWI-HISE (238) since the beginning of 2013.

These audits were kick-started in late 2011 (239), and are now being completed by a dedicated HWIAC (240) which started operations in mid-2013.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011836/13

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(16 octobre 2013)

Objet: Destination Canada

Le Canada séduit non seulement par ses grands espaces, ses opportunités économiques, ses ressources infinies, mais aussi par sa détermination à défendre des valeurs. Aussi n'a-t-on pas été surpris quand le Premier ministre Stephen Harper a annoncé, il y a quelques jours, qu'il ne se rendrait pas au sommet du Commonwealth à Colombo, à la mi-novembre. «Pour rester crédible», a-t-il expliqué, «le Commonwealth doit se faire le défenseur des principes fondamentaux que sont la liberté, la démocratie et le respect de la dignité humaine». Or, le Sri Lanka, qui est membre de ce club constitué pour l'essentiel d'anciennes colonies britanniques, se distingue depuis la fin de la guerre civile, en 2009, par le harcèlement des minorités, l'intimidation des opposants politiques et des journalistes, les disparitions et les exécutions extrajudiciaires.

On se réjouirait sans réserve de la leçon de moralité administrée par M. Harper si les médias n'avaient pas révélé au même moment, en se fondant sur des documents livrés par Edward Snowden, que le Canada avait, tout autant que les États-Unis, espionné des pays amis et, en l'occurrence, le Brésil. Encore n'était-ce pas sous couvert de combattre le terrorisme. La cible des cyber-espions américains et canadiens était plus prosaïquement le ministère brésilien..., des mines et de l'énergie. Pour ne rien arranger, le quotidien britannique «The Guardian» ajoutait mercredi dernier que le gouvernement canadien avait, depuis 2005, partagé sa mine d'informations confidentielles avec des entreprises du secteur énergétique lors de réunions secrètes.

Depuis que ces méthodes peu glorieuses ont été étalées au grand jour, les autorités canadiennes font grise mine. On les comprend. Imaginons que Trinité-et-Tobago, Nauru ou le Lesotho, demande l'exclusion du Canada du Commonwealth... Après tout, cette organisation se donne pour premier objectif le développement économique et social de ses membres. Et en voilà un — et l'un des plus riches — qui triche pour devenir plus riche encore.

| 1. | Comment la Commission se positionne-t-elle sur ce sujet? |
| --- | --- |

1.

Comment la Commission se positionne-t-elle sur ce sujet?

| 2. | Ce sujet est-il abordé lors des rencontres entre la Commission et les autorités canadiennes? En quels termes? |
| --- | --- |

2.

Ce sujet est-il abordé lors des rencontres entre la Commission et les autorités canadiennes? En quels termes?

| 3. | Ces révélations d'espionnage ne devraient-elles pas faire |
| --- | --- |

3.

Ces révélations d'espionnage ne devraient-elles pas faire

«repenser» certains chapitres de l'accord CETA, par exemple en ce qui concerne la protection des données?

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(20 janvier 2014)

La Commission renvoie l'Honorable Parlementaire à sa réponse à la question écrite E‐007196/2013. Il convient de noter en outre que la protection des données ne fait pas partie de l'Accord économique et commercial global UE-Canada.

(English version)

Question for written answer E-011836/13

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(16 October 2013)

Subject: Destination Canada

Canada is a particularly attractive country, not only because of its great open spaces, economic opportunities and infinite resources, but also because of its determination to defend its values. It therefore came as no surprise when Prime Minister Stephen Harper announced a few days ago that he would not be attending the Commonwealth summit in Colombo in mid-November. He explained that ‘if the Commonwealth is to remain relevant it must stand in defence of the basic principles of freedom, democracy and respect for human dignity’. However, Sri Lanka, which is a member of the Commonwealth, which is made up primarily of former British colonies, has, since the end of its civil war in 2009, been notorious for harassing minorities, intimidating political opponents and journalists, and disappearances and extrajudicial killings.

Mr Harper’s morality lesson would have been wholeheartedly welcomed had it not been for media revelations at the same time, based on documents released by Edward Snowden, that, like the United States, Canada had been spying on its friends and, in particular, on Brazil, yet not even on the pretext of combating terrorism. More prosaically, the target of American and Canadian cyber-spies was the Brazilian Ministry of Mining and Energy. To make matters worse, the British newspaper The Guardian reported last Wednesday that, since 2005, the Canadian Government had been sharing its mine of confidential information at secret meetings with energy companies.

Since these disgraceful practices have come to light, the Canadian authorities have been pulling rather long faces. That is hardly surprising. Imagine if Trinidad and Tobago, Nauru or Lesotho were to call for Canada to be expelled from the Commonwealth. After all, the Commonwealth’s main aim is the economic and social development of its members, and here we have one of them — indeed one of the richest — cheating to become even richer.

| 1. | What is the Commission’s opinion on this matter? |
| --- | --- |

1.

What is the Commission’s opinion on this matter?

| 2. | Is this matter being raised during discussions between the Commission and the Canadian authorities? If so, how? |
| --- | --- |

2.

Is this matter being raised during discussions between the Commission and the Canadian authorities? If so, how?

| 3. | Should these espionage revelations not lead to some chapters of the Comprehensive Economic and Trade Agreement, such as those covering data protection, being reconsidered? |
| --- | --- |

3.

Should these espionage revelations not lead to some chapters of the Comprehensive Economic and Trade Agreement, such as those covering data protection, being reconsidered?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The Commission would refer the Honourable Member to its answer to Written Question E‐007196/2013. In addition, it should be noted that data protection is not part of the EU-Canada Comprehensive Economic and Trade Agreement.

(Versiunea în limba română)

Întrebarea cu solicitare de răspuns scris E-011851/13

adresată Comisiei

Monica Luisa Macovei (PPE)

(16 octombrie 2013)

Subiect: Serviciul de coordonare a luptei antifraudă din statele membre

În cadrul raportului anual pe 2012 intitulat „Protecția intereselor financiare ale Uniunii Europene — Lupta împotriva fraudei”, Comisia a recomandat tuturor statelor membre să desemneze sau să înființeze un serviciu de coordonare a luptei antifraudă (AFCOS) pentru a crește coerența în rândul abordărilor statelor membre cu privire la combaterea fraudei.

| 1. | Ce state membre mai trebuie să desemneze sau să înființeze un AFCOS? |
| --- | --- |

1.

Ce state membre mai trebuie să desemneze sau să înființeze un AFCOS?

| 2. | Ce mecanisme vor fi create între AFCOS, autoritățile naționale și instituțiile europene competente pentru a asigura detectarea și raportarea cazurilor de fraudă de pe întreg teritoriul UE la timp și într-un mod eficient și coerent? |
| --- | --- |

2.

Ce mecanisme vor fi create între AFCOS, autoritățile naționale și instituțiile europene competente pentru a asigura detectarea și raportarea cazurilor de fraudă de pe întreg teritoriul UE la timp și într-un mod eficient și coerent?

Răspuns dat de dl Šemeta în numele Comisiei

(20 ianuarie 2014)

1.

| 1. | Desemnarea unui serviciu de coordonare a luptei antifraudă (AFCOS) a fost inclusă, cu titlu prioritar, în Parteneriatul pentru aderare din 2001, iar statele în curs de aderare s-au angajat în această direcție. Până în prezent a fost desemnat un AFCOS în statele membre ale UE care au făcut obiectul extinderilor din 2004, 2007 și 2013, precum și în Franța și în Țările de Jos. Articolul 3 alineatul (4) din Regulamentul nr. 883/2013 |
| --- | --- |

Desemnarea unui serviciu de coordonare a luptei antifraudă (AFCOS) a fost inclusă, cu titlu prioritar, în Parteneriatul pentru aderare din 2001, iar statele în curs de aderare s-au angajat în această direcție. Până în prezent a fost desemnat un AFCOS în statele membre ale UE care au făcut obiectul extinderilor din 2004, 2007 și 2013, precum și în Franța și în Țările de Jos. Articolul 3 alineatul (4) din Regulamentul nr. 883/2013

| 1. | Desemnarea unui serviciu de coordonare a luptei antifraudă (AFCOS) a fost inclusă, cu titlu prioritar, în Parteneriatul pentru aderare din 2001, iar statele în curs de aderare s-au angajat în această direcție. Până în prezent a fost desemnat un AFCOS în statele membre ale UE care au făcut obiectul extinderilor din 2004, 2007 și 2013, precum și în Franța și în Țările de Jos. Articolul 3 alineatul (4) din Regulamentul nr. 883/2013 |
| --- | --- |

1.

Desemnarea unui serviciu de coordonare a luptei antifraudă (AFCOS) a fost inclusă, cu titlu prioritar, în Parteneriatul pentru aderare din 2001, iar statele în curs de aderare s-au angajat în această direcție. Până în prezent a fost desemnat un AFCOS în statele membre ale UE care au făcut obiectul extinderilor din 2004, 2007 și 2013, precum și în Franța și în Țările de Jos. Articolul 3 alineatul (4) din Regulamentul nr. 883/2013

| 2. | Ca parte a rolului său de coordonare a combaterii fraudei la nivelul UE, OLAF cooperează îndeaproape cu partenerii săi, inclusiv cu poliția și organismele vamale și judiciare, atât în interiorul UE, cât și dincolo de granițele acesteia. În acest sens, a fost instituit câte un AFCOS în toate statele membre care au aderat la UE după 2004, precum și în toate statele candidate. Un AFCOS este o autoritate națională responsabilă cu coordonarea activităților administrative și operaționale destinate să asigure protejarea intereselor financiare ale UE împotriva fraudei. O astfel de autoritate coordonează schimbul de informații între autoritățile de combatere a fraudei și între acestea și OLAF. Structura, funcționarea și rolul acestor autorități diferă de la un stat la altul. În ceea ce privește obligația statelor membre de a raporta neregulile, nivelul implicării AFCOS depinde de modul cum sunt organizate și de competențele acestora. |
| --- | --- |

2.

Ca parte a rolului său de coordonare a combaterii fraudei la nivelul UE, OLAF cooperează îndeaproape cu partenerii săi, inclusiv cu poliția și organismele vamale și judiciare, atât în interiorul UE, cât și dincolo de granițele acesteia. În acest sens, a fost instituit câte un AFCOS în toate statele membre care au aderat la UE după 2004, precum și în toate statele candidate. Un AFCOS este o autoritate națională responsabilă cu coordonarea activităților administrative și operaționale destinate să asigure protejarea intereselor financiare ale UE împotriva fraudei. O astfel de autoritate coordonează schimbul de informații între autoritățile de combatere a fraudei și între acestea și OLAF. Structura, funcționarea și rolul acestor autorități diferă de la un stat la altul. În ceea ce privește obligația statelor membre de a raporta neregulile, nivelul implicării AFCOS depinde de modul cum sunt organizate și de competențele acestora.

(English version)

Question for written answer E-011851/13

to the Commission

Monica Luisa Macovei (PPE)

(16 October 2013)

Subject: Anti-fraud coordination service in the Member States

Under the framework of the 2012 Annual Report on ‘Protection of the European Union’s financial interests — Fight against fraud’, the Commission recommended that all Member States designate or establish an anti-fraud coordination service (AFCOS) in order to increase consistency among Member States’ approaches to fighting fraud.

| 1. | Which Member States have yet to designate or establish an AFCOS? |
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1.

Which Member States have yet to designate or establish an AFCOS?

| 2. | What mechanisms will be established between the AFCOS, the national authorities and the responsible European institutions in order to ensure the timely, effective and coherent detection and reporting of fraud cases across the EU’s territory? |
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2.

What mechanisms will be established between the AFCOS, the national authorities and the responsible European institutions in order to ensure the timely, effective and coherent detection and reporting of fraud cases across the EU’s territory?

Answer given by Mr Šemeta on behalf of the Commission

(20 January 2014)

1.

| 1. | The designation of an anti-fraud coordination service (AFCOS) was included as a priority in the 2001 Accession Partnership and the Accession Countries committed themselves to this. Currently an AFCOS has been designated in the Member States of the EU Enlargements 2004, 2007 and 2013, as well as in France and the Netherlands. Article 3(4) of Regulation No 883/2013 |
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The designation of an anti-fraud coordination service (AFCOS) was included as a priority in the 2001 Accession Partnership and the Accession Countries committed themselves to this. Currently an AFCOS has been designated in the Member States of the EU Enlargements 2004, 2007 and 2013, as well as in France and the Netherlands. Article 3(4) of Regulation No 883/2013

| 1. | The designation of an anti-fraud coordination service (AFCOS) was included as a priority in the 2001 Accession Partnership and the Accession Countries committed themselves to this. Currently an AFCOS has been designated in the Member States of the EU Enlargements 2004, 2007 and 2013, as well as in France and the Netherlands. Article 3(4) of Regulation No 883/2013 |
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1.

The designation of an anti-fraud coordination service (AFCOS) was included as a priority in the 2001 Accession Partnership and the Accession Countries committed themselves to this. Currently an AFCOS has been designated in the Member States of the EU Enlargements 2004, 2007 and 2013, as well as in France and the Netherlands. Article 3(4) of Regulation No 883/2013

| 2. | In its role of coordinating the fight against fraud at EU level, OLAF cooperates closely with its counterparts, including police, customs and judicial bodies, both within the EU and beyond its borders. To this end an AFCOS has been established in all countries that joined the EU after 2004 as well as all Candidate Countries. An AFCOS is a national authority responsible for coordination of administrative and operational activities for protecting the EU's financial interests from fraud. It coordinates the sharing of information between the national fraud-prevention authorities and with OLAF. Its structure, functioning and role differ from one country to the other. As regards the Member States' obligation of reporting irregularities, the level of involvement of the AFCOSs depends on their organisation and competences. |
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2.

In its role of coordinating the fight against fraud at EU level, OLAF cooperates closely with its counterparts, including police, customs and judicial bodies, both within the EU and beyond its borders. To this end an AFCOS has been established in all countries that joined the EU after 2004 as well as all Candidate Countries. An AFCOS is a national authority responsible for coordination of administrative and operational activities for protecting the EU's financial interests from fraud. It coordinates the sharing of information between the national fraud-prevention authorities and with OLAF. Its structure, functioning and role differ from one country to the other. As regards the Member States' obligation of reporting irregularities, the level of involvement of the AFCOSs depends on their organisation and competences.

(Magyar változat)

Írásbeli választ igénylő kérdés E-011857/13

a Bizottság számára

Mészáros Alajos (PPE) és Bagó Zoltán (PPE)

(2013. október 16.)

Tárgy: A tőke szabad mozgásának korlátozása

A Bizottság (E-008448/2013) válaszában elismerte, hogy az elkobzott vagyon visszaadása tőkemozgásnak minősül, és ugyanez igaz az örökségek érvényesítésére (243) is a Tanács tőkemozgásról szóló, 1988. évi irányelve (244) értelmében. A Bizottság azt is megerősítette, hogy a tőke szabad mozgásával kapcsolatos, állampolgárság alapján történő hátrányos megkülönböztetés, és az e szabadságot érintő korlátozások alkalmazására vonatkozó tilalom érvényre juttatása során a tagállamoknak figyelemmel kell lenniük az Európai Unió Alapjogi Chartájának a tulajdoni jogokra, valamint a diszkrimináció általános tilalmára vonatkozó rendelkezéseire is.

A Szlovák Köztársaság hatályos jogszabályai (245) az 1948. február 25. és 1990. január 1. közötti időszakban (246) különböző jogcímeken elvett vagy méltánytalan körülmények között elveszített földtulajdon visszaadását, vagy az ilyen vagyonvesztés miatti kárpótlást kizárólag szlovák állampolgársággal és szlovákiai állandó lakhellyel rendelkező személyek, valamint azok törvényes vagy végrendeleti örökösei részére teszik lehetővé.

Tekintettel a fent említett uniós rendelkezésekre, összeegyeztethető-e az uniós joggal, hogy a szlovák állampolgársággal vagy állandó szlovákiai lakóhellyel nem rendelkező uniós polgárok hátrányba kerültek a kárpótlási folyamat során vagyonuk visszaadása (247) tekintetében a 2004. május 1. és 2004. december 31. közötti időszakban? Amennyiben a sérelmezett szlovák rendelkezések nem egyeztethetőek össze az uniós joggal, az uniós jogot sértő helyzetek kiigazítására vonatkozó tagállami kötelezettségből (248) következik-e az, hogy azon uniós polgárok számára, akiknek kérelmét az állampolgárságra vagy a lakóhelyre vonatkozó kritérium alapján utasították el, új lehetőséget kell biztosítani a kárpótlási igények benyújtására – annak ellenére, hogy a kérdéses szabályozás a 2004. december 31. időponthoz jogvesztő hatályt fűz –, vagy az összes potenciálisan érintett személy számára biztosítani kell-e a kárpótlási igény benyújtásának lehetőségét?

Viviane Reding válasza a Bizottság nevében

(2014. január 20.)

Általános szabály, hogy az Európai Unió működéséről szóló szerződés 345. cikke szerint a Szerződések rendelkezései nem sérthetik a tagállamokban fennálló tulajdoni rendet. Így annak eldöntése, hogy a tagállamok visszaadják-e az uniós csatlakozásuk előtt kisajátított vagyonokat, a tagállamok hatáskörébe tartozik. Elviekben a tagállamok döntenek szabadon arról is, hogy a vagyonokat milyen körben és milyen feltételek mellett szolgáltatják vissza volt tulajdonosaiknak.

A volt tulajdonosok vagyonának visszaszolgáltatására vonatkozó feltételek meghatározásakor azonban a tagállamoknak meg kell felelniük az uniós szerződésekben és a másodlagos jogban foglalt szabályoknak – különös tekintettel a tőke szabad mozgására –, amennyiben a visszaszolgáltatási intézkedések a Szerződések időbeli hatálya alá esnek.

(English version)

Question for written answer E-011857/13

to the Commission

Alajos Mészáros (PPE) and Zoltán Bagó (PPE)

(16 October 2013)

Subject: Restriction of the free movement of capital

The Commission admitted in its response (E-008448/2013) that the restitution of confiscated property is considered a capital movement, and that the same is true for the receipt of inheritances (249) in accordance with the 1988 Council Directive on the movement of capital (250). The Commission also confirmed that when Member States enforce the prohibition of citizenship-based discrimination in respect of the free movement of capital and the prohibition of restrictions affecting this freedom, they must also observe the provisions of the Charter of Fundamental Rights of the European Union relating to the right to property and to the general prohibition of discrimination.

The effective laws of the Slovak Republic (251) allow the restitution of land confiscated under various legal titles or lost in unfair circumstances in the period between 5 February 1948 and 1 January 1990 (252), or the provision of compensation for such loss of property only to persons with Slovakian citizenship and a permanent place of residence in Slovakia, and to their legal or testamentary heirs.

In view of the aforementioned EU provisions, is it compatible with EC law that EU citizens without Slovakian citizenship or a permanent place of residence in Slovakia were at a disadvantage as regards the restitution of their property (253) during the compensation process in the period between 1 May 2004 and 31 December 2004? If the contested Slovakian provisions are incompatible with EC law, does it follow from Member States’ obligation to rectify situations that violate EC law (254) that those European Union citizens whose applications were rejected on the basis of the citizenship or place of residence criteria should be granted a new opportunity to submit their compensation claims, regardless of the fact that the legislation in question stipulates forfeiture of rights after 31 December 2004, or that all potentially affected persons should be granted the opportunity to submit compensation claims?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

As a general rule, according to Article 345 of the Treaty on the Functioning of the European Union, the provisions of the Treaty shall in no way prejudice the rules in Member States governing the system of property ownership. In particular, it is for Member States to determine whether to proceed with the restitution of properties expropriated prior to the accession to the European Union. Member States are also in principle free to determine the scope of property restitution and the choice of the conditions to restore the property rights of former owners.

However, when defining the conditions to restore the property rights of former owners, Member States must comply with the rules laid down in the EU treaties and secondary law, in particular as regards free movement of capital, where the restitution measures fall within the temporal scope of the treaties.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011910/13

an die Kommission

Hans-Peter Martin (NI)

(17. Oktober 2013)

Betrifft: Immobilien der Europäischen GNSS-Agentur

Im Einnahmen‐ und Ausgabenplan der Europäischen GNSS-Agentur für das Haushaltsjahr 2013 (255) sind unter Punkt 2 0 „Grundstücksinvestitionen, Miete von Gebäuden und Nebenkosten“ für das Jahr 2013 Mittel von 940 000 EUR vermerkt. Für das Jahr 2012 waren es noch 831 505 EUR.

| 1. | Welche Gebäude und Grundstücke besitzt die Europäische GNSS-Agentur, und auf welchen Betrag belaufen sich die Unterhaltskosten für jede dieser Immobilien pro Jahr? Wie viele Quadratmeter sind diese Immobilien jeweils groß, und wann wurden sie zu welchem Preis erworben? |
| --- | --- |

1.

Welche Gebäude und Grundstücke besitzt die Europäische GNSS-Agentur, und auf welchen Betrag belaufen sich die Unterhaltskosten für jede dieser Immobilien pro Jahr? Wie viele Quadratmeter sind diese Immobilien jeweils groß, und wann wurden sie zu welchem Preis erworben?

| 2. | Welche Gebäude und Grundstücke mietet die Europäische GNSS-Agentur? Wie viele Quadratmeter umfasst jede dieser Immobilien, und wie hoch sind die Mieten sowie die Unterhaltskosten pro Jahr? |
| --- | --- |

2.

Welche Gebäude und Grundstücke mietet die Europäische GNSS-Agentur? Wie viele Quadratmeter umfasst jede dieser Immobilien, und wie hoch sind die Mieten sowie die Unterhaltskosten pro Jahr?

| 3. | Welche Nebenkosten zahlt die Europäische GNSS-Agentur? Werden Anstrengungen unternommen, um die Nebenkosten gering zu halten? |
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3.

Welche Nebenkosten zahlt die Europäische GNSS-Agentur? Werden Anstrengungen unternommen, um die Nebenkosten gering zu halten?

| 4. | Wie kam es zu dem Kostenanstieg um 108 495 EUR in nur einem Jahr? |
| --- | --- |

4.

Wie kam es zu dem Kostenanstieg um 108 495 EUR in nur einem Jahr?

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011911/13

an die Kommission

Hans-Peter Martin (NI)

(17. Oktober 2013)

Betrifft: Datenverarbeitungskosten bei der Europäischen GNSS-Agentur

Im Einnahmen‐ und Ausgabenplan der Europäischen GNSS-Agentur für das Haushaltsjahr 2013 (256) sind unter Punkt 2 1 „Kosten für Datenverarbeitung“ für das Jahr 2013 Mittel von 525 000 EUR und für das Jahr 2012 2.608 000 EUR vermerkt.

| 1. | Welche Geräte werden von der Europäischen GNSS-Agentur geleast, und wie hoch sind dafür die jährlichen Kosten? |
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1.

Welche Geräte werden von der Europäischen GNSS-Agentur geleast, und wie hoch sind dafür die jährlichen Kosten?

| 2. | Welche Geräte wurden von der Europäischen GNSS-Agentur in den Jahren 2012 und 2013 angeschafft? |
| --- | --- |

2.

Welche Geräte wurden von der Europäischen GNSS-Agentur in den Jahren 2012 und 2013 angeschafft?

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011912/13

an die Kommission

Hans-Peter Martin (NI)

(17. Oktober 2013)

Betrifft: Kostenpunkt „SAB“ des Einnahmen‐ und Ausgabenplans der Europäischen GNSS-Agentur

Im Einnahmen‐ und Ausgabenplan der Europäischen GNSS-Agentur für das Haushaltsjahr 2013 (257) sind unter Punkt 3 3 „SAB“ für das Jahr 2013 Verpflichtungen und Zahlungen von 1 350 000 EUR vorgesehen. Der Fragesteller versteht dies als Referenz auf das durch die GNSS-Agentur betriebene Gremium für die Sicherheitsakkreditierung (Security Accreditation Board).

| 1. | Wie genau spalten sich diese Kosten auf? Welches sind die größten Kostenpunkte? Welcher Betrag entfällt jeweils auf Personalkosten, Reisekosten, Hotelkosten, Tagegelder und Kosten für externe Dienstleistungen? |
| --- | --- |

1.

Wie genau spalten sich diese Kosten auf? Welches sind die größten Kostenpunkte? Welcher Betrag entfällt jeweils auf Personalkosten, Reisekosten, Hotelkosten, Tagegelder und Kosten für externe Dienstleistungen?

| 2. | Wie viele Treffen des Gremiums fanden in den Jahren 2012 und 2013 jeweils statt? Wie viele Teilnehmer hatten diese Treffen, und wo fanden sie statt? |
| --- | --- |

2.

Wie viele Treffen des Gremiums fanden in den Jahren 2012 und 2013 jeweils statt? Wie viele Teilnehmer hatten diese Treffen, und wo fanden sie statt?

| 3. | Welche Ergebnisse erzielte das Gremium in den Jahren 2012 und 2013? |
| --- | --- |

3.

Welche Ergebnisse erzielte das Gremium in den Jahren 2012 und 2013?

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011936/13

an die Kommission

Hans-Peter Martin (NI)

(18. Oktober 2013)

Betrifft: Ausgaben der Europäischen GNSS-Agentur für Studien

Im Einnahmen‐ und Ausgabenplan der Europäischen GNSS-Agentur für das Haushaltsjahr 2013 (258) sind unter Punkt 3 1 „Ausgaben für Studien“ für das Jahr 2013 Verpflichtungen und Zahlungen von 1 710 723 EUR und für das Jahr 2012 Verpflichtungen von 1 155 393 EUR und Zahlungen von 2 121 459 EUR vermerkt.

| 1. | Welche Studien wurden in den Jahren 2012 und 2013 jeweils finanziert und/oder herausgegeben, und auf welche Summe beliefen sich die von der Europäischen GNSS-Agentur übernommenen Kosten für jede dieser Studien? |
| --- | --- |

1.

Welche Studien wurden in den Jahren 2012 und 2013 jeweils finanziert und/oder herausgegeben, und auf welche Summe beliefen sich die von der Europäischen GNSS-Agentur übernommenen Kosten für jede dieser Studien?

| 2. | Aus welchem Grund hat die Europäische GNSS-Agentur im Jahr 2012 ca. 1 Million EUR mehr für Studien gezahlt als ursprünglich als Verpflichtungen vorgesehen waren? Wie sind diese Überziehungen zu erklären? Welche Kostenpunkte traten unerwartet auf oder waren höher als erwartet? |
| --- | --- |

2.

Aus welchem Grund hat die Europäische GNSS-Agentur im Jahr 2012 ca. 1 Million EUR mehr für Studien gezahlt als ursprünglich als Verpflichtungen vorgesehen waren? Wie sind diese Überziehungen zu erklären? Welche Kostenpunkte traten unerwartet auf oder waren höher als erwartet?

| 3. | Erwartet die Europäische GNSS-Agentur, dass auch im Jahr 2013 die Ausgaben für Studien die geplanten Kosten überschreiten werden? |
| --- | --- |

3.

Erwartet die Europäische GNSS-Agentur, dass auch im Jahr 2013 die Ausgaben für Studien die geplanten Kosten überschreiten werden?

| 4. | Aus welchem Grund sind für das Jahr 2013 über 500 000 EUR mehr für Studien vorgesehen als noch im Vorjahr? |
| --- | --- |

4.

Aus welchem Grund sind für das Jahr 2013 über 500 000 EUR mehr für Studien vorgesehen als noch im Vorjahr?

Gemeinsame Antwort von Herrn Tajani im Namen der Kommission

(16. Januar 2014)

Die Kommission hat die Agentur für das Europäische GNSS (GSA) gebeten, die Fragen des Herrn Abgeordneten zu beantworten. Die Kommission wird dem Herrn Abgeordneten die Antwort der Agentur so rasch wie möglich weiterleiten.

(English version)

Question for written answer E-011910/13

to the Commission

Hans-Peter Martin (NI)

(17 October 2013)

Subject: Buildings and property of the European GNSS Agency

In the Statement of revenue and expenditure of the European GNSS Agency for the financial year 2013 (259), the figure given for appropriations in 2013 under Point 2 0 ‘Investment in immovable property, rental of buildings and associated costs’ is EUR 940 000. In 2012 this figure stood at EUR 831 505.

| 1. | What buildings and sites does the European GNSS Agency own and how much does it cost to maintain each of these per year? What is the size of these properties in square metres? When were they acquired and what was the purchase price? |
| --- | --- |

1.

What buildings and sites does the European GNSS Agency own and how much does it cost to maintain each of these per year? What is the size of these properties in square metres? When were they acquired and what was the purchase price?

| 2. | What buildings and sites does the European GNSS Agency rent? How large are these buildings in square metres and what are the rental and maintenance costs per year? |
| --- | --- |

2.

What buildings and sites does the European GNSS Agency rent? How large are these buildings in square metres and what are the rental and maintenance costs per year?

| 3. | What are the associated costs paid by the European GNSS Agency? Are efforts being made to keep them down? |
| --- | --- |

3.

What are the associated costs paid by the European GNSS Agency? Are efforts being made to keep them down?

| 4. | How did these costs manage to rise by EUR 108 495 in just one year? |
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4.

How did these costs manage to rise by EUR 108 495 in just one year?

Question for written answer E-011911/13

to the Commission

Hans-Peter Martin (NI)

(17 October 2013)

Subject: Data processing costs at the European GNSS Agency

In the Statement of revenue and expenditure of the European GNSS Agency for the financial year 2013 (260), the figure given for appropriations in 2013 under Point 2 1 ‘Data processing costs’ is EUR 525 000. In 2012 this figure stood at EUR 2 608 000.

| 1. | What equipment does the European GNSS Agency lease and what are the annual costs of leasing? |
| --- | --- |

1.

What equipment does the European GNSS Agency lease and what are the annual costs of leasing?

| 2. | What equipment did the European GNSS Agency purchase in 2012 and 2013? |
| --- | --- |

2.

What equipment did the European GNSS Agency purchase in 2012 and 2013?

Question for written answer E-011912/13

to the Commission

Hans-Peter Martin (NI)

(17 October 2013)

Subject: Cost item ‘SAB’ in the European GNSS Agency's statement of revenue and expenditure

In Chapter 33, ‘SAB’, of the European GNSS Agency's statement of revenue and expenditure for the 2013 financial year, (261) commitments and payments of EUR 1 350 000 are earmarked for 2013. I understand this to be referring to the Security Accreditation Board operated by the GNSS Agency.

| 1. | How exactly are these costs broken down? What are the largest cost items? How much is allocated to each of the following: staff costs, travel expenses, hotel expenses, daily allowances, and expenditure on external services? |
| --- | --- |

1.

How exactly are these costs broken down? What are the largest cost items? How much is allocated to each of the following: staff costs, travel expenses, hotel expenses, daily allowances, and expenditure on external services?

| 2. | How many meetings did the Board have in 2012? How many have there been in 2013? How many people attended, or have attended, these meetings, and where did they take place, or where have they taken place? |
| --- | --- |

2.

How many meetings did the Board have in 2012? How many have there been in 2013? How many people attended, or have attended, these meetings, and where did they take place, or where have they taken place?

| 3. | What was the outcome of the Board's work in 2012, and what has the Board achieved in and 2013? |
| --- | --- |

3.

What was the outcome of the Board's work in 2012, and what has the Board achieved in and 2013?

Question for written answer E-011936/13

to the Commission

Hans-Peter Martin (NI)

(18 October 2013)

Subject: Expenditure of the European GNSS Agency on studies

The statement of revenue and expenditure of the European GNSS Agency for the financial year 2013 (262) records, under item 3.1 ‘Expenditure on studies’, commitments and payments of EUR 1 710 723 for 2013 and commitments of EUR 1 155 393 and payments of EUR 2 121 459 for 2012.

| 1. | What studies were funded and/or published in 2012 and 2013, respectively, and how high were the costs borne by the European GNSS Agency for each of these studies? |
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1.

What studies were funded and/or published in 2012 and 2013, respectively, and how high were the costs borne by the European GNSS Agency for each of these studies?

| 2. | Why did the European GNSS Agency spend approximately EUR 1 million more on studies in 2012 than originally provided for under its commitments? What is the explanation for this excess spending? What unexpected costs arose, or what costs were higher than expected? |
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2.

Why did the European GNSS Agency spend approximately EUR 1 million more on studies in 2012 than originally provided for under its commitments? What is the explanation for this excess spending? What unexpected costs arose, or what costs were higher than expected?

| 3. | Does the European GNSS Agency expect the expenditure on studies in 2013 to also exceed the planned costs? |
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3.

Does the European GNSS Agency expect the expenditure on studies in 2013 to also exceed the planned costs?

| 4. | Why is over EUR 500 000 more provided for studies for 2013 than for the previous year? |
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4.

Why is over EUR 500 000 more provided for studies for 2013 than for the previous year?

Joint answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission has asked the European GNSS Agency (GSA) to provide a response to the questions raised by the Honourable Member. The Agency's reply will be sent by the Commission to the Honourable Member as soon as possible.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-011930/13

alla Commissione

Mario Borghezio (NI)

(18 ottobre 2013)

Oggetto: Pericolosa introduzione dei salvataggi «over the counter»

La nuova politica annunciata dal Commissario Olli Rehn in una lettera ai ministri finanziari dell'UE il 9 ottobre 2013 introduce il permesso di violare le regole sul deficit, ma solo per salvare le banche, non per salvare la gente e le imprese. La giustificazione data è che gli aiuti alle banche rappresentano misure «una tantum» e anche perché possono essere escluse dalla contabilità del deficit, come se gli investimenti non fossero una tantum!

Inoltre, gli aiuti over the counter (OTC) non escludono il «bail-in»; al contrario, le disposizioni annunciate da Rehn dicono che gli aiuti vengono condizionati a misure punitive nei confronti di azionisti e obbligazionisti (per ora non si parla di risparmiatori). In realtà questo aspetto delle nuove norme è stato già applicato nel caso del Monte dei Paschi di Siena (MPS), quando il Commissario Almunia ha ordinato di assicurare che i 4,1 miliardi dei «Monti-bonds» non andassero «ai possessori di titoli ibridi e obbligazioni junior», se si voleva l'approvazione dell'UE. In osservanza della prescrizione, MPS ha sospeso il pagamento degli interessi su tre titoli ibridi.

In base alla lettera, solo i paesi col debito al di sotto del 60 % del PIL potranno evitare la procedura di infrazione. In altre parole, per i paesi con debito oltre quella soglia che aiutino le banche scatterà la procedura, a patto che gli aiuti non facciano sforare il deficit del 3 %. Questo significa che se i paesi indebitati vorranno salvare le banche, essi potranno farlo solo tagliando le spese (sanità, scuola, pensioni e sicurezza). Se faranno i tagli, riceveranno il bonus OTC, e cioè gli aiuti bancari non saranno conteggiati nel deficit.

Ha valutato la Commissione la pericolosità di introdurre i salvataggi «over the counter»?

Risposta di Olli Rehn a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

La lettera del Vicepresidente Rehn del 9 ottobre 2013, alla quale l'onorevole parlamentare fa riferimento, non introduce una nuova politica; essa ricorda come il patto di stabilità e crescita considera le misure che sono classificate come misure una tantum. La lettera è stata scritta in vista dell’imminente esame della qualità degli attivi (asset quality review). Essa fa notare che in linea con le regole del PSC i conferimenti di capitale pubblico non verranno computati nel calcolo del disavanzo dello Stato membro ai fini della procedura per i disavanzi eccessivi, essendo essi considerati in linea generale misure una tantum o temporanee e fattori rilevanti per la stabilità finanziaria. Contrariamente a quanto asserito nell’interrogazione, il patto di stabilità e crescita non impone in alcun modo la riduzione delle spese sociali al fine di pagare i salvataggi delle banche nei paesi con debito elevato.

Qualsiasi uso del denaro pubblico per i salvataggi dovrà naturalmente essere conforme alla normativa sugli aiuti di Stato, la quale precisa che innanzitutto dovranno essere chiamati a contribuire al salvataggio gli azionisti e i creditori di rango inferiore delle banche e che solo successivamente si potrà fare ricorso al denaro dei contribuenti. In questo modo si garantisce che prima di utilizzare fondi pubblici si faccia appello alle risorse private, tutelando così i contribuenti.

(English version)

Question for written answer E-011930/13

to the Commission

Mario Borghezio (NI)

(18 October 2013)

Subject: Dangerous introduction of ‘over-the-counter’ bailouts

Under the new policy announced by Commissioner Olli Rehn in a letter sent to Europe’s finance ministers on 9 October 2013, it will be possible to break the rules on national deficits, but only to save banks, not to save people or businesses. The justification given is that bailouts for banks are ‘one-off’ measures and that they do not need to be included in the deficit calculations (as if investments were not ‘one-off’ measures!).

Moreover, over-the-counter (OTC) bailouts do not rule out ‘bail-ins’; in fact quite the opposite: according to the provisions announced by Mr Rehn, state aid is conditional upon punitive measures being applied to shareholders and bondholders (savers have not been mentioned as yet). This aspect of the new regulations has in fact already been applied in the case of Monte dei Paschi di Siena Bank (MPS), when Commissioner Almunia ordered that the 4.1 billion ‘Monti-bonds’ should not go to ‘holders of hybrid or junior bonds’ if the EU was to grant its approval. In compliance with this requirement, MPS suspended interest payments on three hybrid bonds.

According to the letter, only countries whose national debt is less than 60% of their GDP will avoid the excessive debt procedure. In other words, if any country with a deficit above that threshold bails out its banks the procedure will be triggered, unless the deficit remains lower than 3% even after the bailout. This means that if indebted countries wish to bail out their banks, they can only do so by cutting expenditure (health, schools, pensions, security). If they make cuts, they will receive the OTC bonus; in other words, the bank bailouts will not be counted as part of their deficit.

Has the Commission assessed the danger of introducing ‘over-the-counter’ bailouts?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

Vice-President Rehn's letter of the 9 October 2013, to which this question refers, does not introduce a new policy; it recalls how the Stability and Growth Pact deals with measures that are classified as one-offs. It was written in the context of the forthcoming asset quality review. It recalls that as public capital injections are, in general terms, regarded as one-off or temporary measures and as relevant factors for financial stability, they will not count against the Member State in the context of the excessive deficit procedure in line with the SGP rules. Contrary to the assertion in the question, the Stability and Growth Pact in no way requires the reduction of social expenditures in order to pay for bank bailouts in high debt countries.

Any use of public money bailouts will, of course, need to be compliant with state aid rules, These specify that bank shareholders and junior creditors would need to contribute before taxpayers' money can be spent. This ensures that private sources would be used before public funds are involved, thus protecting taxpayers.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011965/13

an die Kommission

Hans-Peter Martin (NI)

(21. Oktober 2013)

Betrifft: Treffen der Kommission mit Huawei

In verschiedenen Medienberichten wird immer wieder auf den Wechsel von Beamten der Kommission in die Privatwirtschaft hingewiesen. Unter anderem arbeitet der ehemalige EU-Botschafter in Peking und langjährige Kommissionsbedienstete, Serge Abou, nun seit 2011 als Berater für Huawei, den größten chinesischen Telekommunikationskonzern.

| 1. | Wie viele Treffen gab es jeweils in den Jahren 2011, 2012 und bisher im Jahr 2013 zwischen Vertretern von Huawei und Vertretern der Kommission? |
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1.

Wie viele Treffen gab es jeweils in den Jahren 2011, 2012 und bisher im Jahr 2013 zwischen Vertretern von Huawei und Vertretern der Kommission?

| 2. | Wie viele Treffen gab es jeweils mit den einzelnen Generaldirektoraten? |
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2.

Wie viele Treffen gab es jeweils mit den einzelnen Generaldirektoraten?

| 3. | Gab es seit 2011 Treffen von Serge Abou mit Beamten der Kommission? |
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3.

Gab es seit 2011 Treffen von Serge Abou mit Beamten der Kommission?

| 4. | Welche ehemaligen Beamten sind nach Kenntnis der Kommission derzeit für Huawei tätig? |
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4.

Welche ehemaligen Beamten sind nach Kenntnis der Kommission derzeit für Huawei tätig?

Antwort von Herrn Šefčovič im Namen der Kommission

(16. Januar 2014)

Der in der Anfrage des Herrn Abgeordneten genannte ehemalige Beamte der Kommission stellte im Jahr 2012 bei der Kommission einen Antrag nach Artikel 16 des Statuts. Die Kommission prüfte diesen gemäß den Vorschriften des 2012 geltenden Statuts. Sie lehnte den Antrag für den Zeitraum bis zum 31. Dezember 2012 („Sperrfrist“) ab. Dieser entspricht dem Zweijahreszeitraum, in dem ein ehemaliger Beamter gemäß Artikel 16 Absatz 2 des Statuts sein Organ von einer beruflichen Tätigkeit in Kenntnis setzen muss, die er nach dem Ausscheiden aus dem Dienst aufzunehmen beabsichtigt. Seit 2013 gelten überdies beschränkende Maßnahmen, um die legitimen Interessen der Kommission zu schützen.

| 1. | Die Kommission ist leider nicht in der Lage, zur Beantwortung einer schriftlichen Anfrage die notwendigen Recherchen anzustellen und dem Herrn Abgeordneten die gewünschten Informationen bereitzustellen, da die Anfrage sehr allgemein gehalten ist und sämtliche Dienststellen der Kommission betrifft. Zudem können solche Informationen möglicherweise gar nicht wirksam erhoben werden. |
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1.

Die Kommission ist leider nicht in der Lage, zur Beantwortung einer schriftlichen Anfrage die notwendigen Recherchen anzustellen und dem Herrn Abgeordneten die gewünschten Informationen bereitzustellen, da die Anfrage sehr allgemein gehalten ist und sämtliche Dienststellen der Kommission betrifft. Zudem können solche Informationen möglicherweise gar nicht wirksam erhoben werden.

| 2. | Siehe Antwort auf Frage 1. |
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2.

Siehe Antwort auf Frage 1.

| 3. | Die Kommission verfügt über keine entsprechenden Informationen und ist nicht in der Lage, zur Beantwortung einer schriftlichen Anfrage die notwendigen Recherchen anzustellen. |
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3.

Die Kommission verfügt über keine entsprechenden Informationen und ist nicht in der Lage, zur Beantwortung einer schriftlichen Anfrage die notwendigen Recherchen anzustellen.

| 4. | Der Kommission ist nicht bekannt, ob andere ehemalige Beamte der Kommission oder anderer Organe derzeit möglicherweise ebenfalls für Huawei arbeiten. |
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4.

Der Kommission ist nicht bekannt, ob andere ehemalige Beamte der Kommission oder anderer Organe derzeit möglicherweise ebenfalls für Huawei arbeiten.

(English version)

Question for written answer E-011965/13

to the Commission

Hans-Peter Martin (NI)

(21 October 2013)

Subject: Commission meetings with Huawei

Moves by Commission officials into the private sector have been reported in the media on numerous occasions. For example, the former EU ambassador in Beijing and member of the Commission staff for many years, Serge Abou, has worked as an adviser for Huawei, the largest Chinese telecommunications group, since 2011.

| 1. | How many meetings have there been in each of the years 2011, 2012 and so far in 2013 between representatives of Huawei and representatives of the Commission? |
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1.

How many meetings have there been in each of the years 2011, 2012 and so far in 2013 between representatives of Huawei and representatives of the Commission?

| 2. | How many meetings have there been with each of the individual Directorates-General? |
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2.

How many meetings have there been with each of the individual Directorates-General?

| 3. | Has Serge Abou held any meetings with Commission officials since 2011? |
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3.

Has Serge Abou held any meetings with Commission officials since 2011?

| 4. | To the Commission’s knowledge, which former officials currently work for Huawei? |
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4.

To the Commission’s knowledge, which former officials currently work for Huawei?

(Version française)

L'ancien fonctionnaire de la Commission mentionné dans la question parlementaire a adressé une demande selon l'article 16 du Statut à la Commission en 2012. La Commission a examiné la demande selon les règles du statut en vigueur en 2012. Elle y a répondu négativement pour la période jusqu'au 31 décembre 2012 («cooling off period»), ce qui correspond à la période de 2 ans pendant laquelle, selon l'Article 16 (2) du statut, un ancien fonctionnaire est tenu de déclarer à son institution les activités professionnelles qu'il envisage d'exercer après avoir quitté l'institution. Des restrictions de précaution ont par ailleurs été imposées à partir de 2013 pour protéger les intérêts légitimes de la Commission.

| 1. | La Commission ne peut pas entreprendre, dans le cadre d'une réponse à une question écrite, les recherches nécessaires pour fournir à l'Honorable Parlementaire les informations demandées, alors que la question est formulée de manière extrêmement générale, visant l'ensemble des services de la Commission et qu'il n'est même pas certain que de telles informations puissent être effectivement rassemblées. |
| --- | --- |

1.

La Commission ne peut pas entreprendre, dans le cadre d'une réponse à une question écrite, les recherches nécessaires pour fournir à l'Honorable Parlementaire les informations demandées, alors que la question est formulée de manière extrêmement générale, visant l'ensemble des services de la Commission et qu'il n'est même pas certain que de telles informations puissent être effectivement rassemblées.

| 2. | Voir supra réponse 1. |
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2.

Voir supra réponse 1.

| 3. | La Commission ne dispose pas de cette information et, dans le cadre d'une réponse à une question écrite, elle ne peut entreprendre les recherches nécessaires. |
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3.

La Commission ne dispose pas de cette information et, dans le cadre d'une réponse à une question écrite, elle ne peut entreprendre les recherches nécessaires.

| 4. | La Commission ignore si d'autres anciens fonctionnaires de la Commission ou d'autres institutions pourraient également travailler actuellement pour Huawei. |
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4.

La Commission ignore si d'autres anciens fonctionnaires de la Commission ou d'autres institutions pourraient également travailler actuellement pour Huawei.

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(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012023/13

an die Kommission

Angelika Werthmann (ALDE)

(22. Oktober 2013)

Betrifft: Ziviles Satellitennavigationssystem

Das Kooperationsabkommen mit der Ukraine hinsichtlich der gemeinsamen Satellitennavigationssysteme lässt einen gewissen Mehrwert für beide Parteien erwarten.

| 1. | Wie ist die Haftung und Kostendeckung im Rahmen dieses Abkommens geregelt? |
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1.

Wie ist die Haftung und Kostendeckung im Rahmen dieses Abkommens geregelt?

1.1 Mit welchen Anteilen die Europäische Union und die Ukraine stehen jeweils in der finanziellen Verantwortung?

| 2. | Aus welchen finanziellen Ressourcen der Europäischen Union sind gegebenenfalls mögliche Forderungen gedeckt? |
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2.

Aus welchen finanziellen Ressourcen der Europäischen Union sind gegebenenfalls mögliche Forderungen gedeckt?

Antwort von Herrn Tajani im Namen der Kommission

(16. Januar 2014)

Die Kommission möchte der Frau Abgeordneten mitteilen, dass das Kooperationsabkommen über ein ziviles globales Satellitennavigationssystem (GNSS) mit der Ukraine die Haftung und Kostendeckung als solche nicht regelt. Es stellt in diesem Bereich jedoch einen Rahmen für die Zusammenarbeit zwischen den Parteien dar. In Artikel 13 des Abkommens ist dazu Folgendes festgelegt: „Die Vertragsparteien arbeiten in angemessener Weise zusammen, um eine Haftungsregelung und Modalitäten zur Kostendeckung [...] festzulegen und umzusetzen“.

Die eventuelle geografische Ausweitung des Versorgungsgebiets von EGNOS auf die Ukraine ist derzeit der einzige Fall, für den solche Modalitäten in Erwägung gezogen werden könnten. Sollten sich beide Parteien dazu entschließen, das Versorgungsgebiet von EGNOS auf die Ukraine auszuweiten, dann werden gegebenenfalls eine Haftungsregelung, einschließlich des Anteils an der finanziellen Haftung, sowie Modalitäten zur Kostendeckung ausgearbeitet und vereinbart werden.

Je nach Fall und insbesondere je nachdem, welche konkrete Regelung in einem solchen Fall gelten mag, würden die entsprechenden Zahlungen normalerweise aus dem Gesamthaushaltsplan der Union geleistet, falls die Union für einen etwaigen Verlust oder Schaden in diesem Zusammenhang als haftbar gilt.

(English version)

Question for written answer E-012023/13

to the Commission

Angelika Werthmann (ALDE)

(22 October 2013)

Subject: Civil navigation satellite system

The cooperation agreement with Ukraine concerning the joint navigation satellite systems provides a certain added value for both parties.

| 1. | How is liability and covering of costs regulated within this agreement? |
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1.

How is liability and covering of costs regulated within this agreement?

| 1.1 | What share of the financial responsibility will the European Union and Ukraine each assume? |
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1.1

What share of the financial responsibility will the European Union and Ukraine each assume?

| 2. | From which financial resources of the European Union will potential debt claims be covered? |
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2.

From which financial resources of the European Union will potential debt claims be covered?

Answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission would like to inform the Honourable Member that the GNSS Cooperation Agreement with Ukraine does not regulate liability and cost recovery as such, but provides for a framework of cooperation in this domain between the Parties. Article 13 of the Agreement stipulates that ‘Parties shall cooperate, as appropriate, to define and implement a liability regime and cost recovery arrangements’.

The possible extension of the EGNOS coverage to Ukraine is for the moment the only case for which such arrangements could be envisaged. If and when both sides decide to extend EGNOS to Ukraine, a liability regime, including the share of financial responsibility, and cost recovery arrangements shall, as appropriate, be worked out and agreed upon.

Depending on the case at hand and in particular the specific arrangement that may or may not apply in such a case, where the Union is found to be liable for any loss or damage caused in this connection, the corresponding payments would normally be paid from the general budget of the Union.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012088/13

à la Commission

Marc Tarabella (S&D) et Jean Louis Cottigny (S&D)

(23 octobre 2013)

Objet: Allocation minimale de chômage

La Commission pourrait-elle publier un Livre vert sur une allocation minimale de chômage dans la zone euro, comme il a été demandé dans le cadre du débat en plénière sur la dimension sociale de l'UEM et de l'audition organisée le 9 juillet 2013 par la commission de l'emploi et des affaires sociales du Parlement européen?

Réponse commune donnée par M. Andor au nom de la Commission

(8 janvier 2014)

Le 2 octobre, dans le prolongement des débats de la session plénière d'avril, la Commission a adopté une communication sur la dimension sociale de l'Union économique et monétaire (UEM) (263) dont le but est de mieux contrôler l'évolution du marché social et de l'emploi et, en guise de première mesure, de présenter des propositions à court terme pouvant être mises en œuvre à partir du prochain semestre européen, notamment l'utilisation d'un tableau de bord d'indicateurs clés de l'emploi et des affaires sociales, qui peut être mis en œuvre dès le prochain semestre européen. Cette communication vise également à garantir une meilleure coordination des politiques de l'emploi et des affaires sociales, dans le respect total des compétences nationales, et elle met en évidence le rôle des partenaires sociaux et du dialogue social, y compris à l'échelle nationale.

Différentes formes d'un éventuel instrument de stabilisation ont été envisagées dans le programme et la communication sur la dimension sociale, lesquelles doivent être analysées de manière approfondie avant que l'une d'entre elles n'inspire des propositions plus concrètes. L'une de ces propositions pourrait consister en un dispositif fondé sur l'affectation des paiements provenant d'un fonds à finalité précise, avec des effets contracycliques (semblables au système américain d'allocations de chômage). Un tel instrument supposerait une réforme en profondeur du traité et s'inscrit dans une vision à plus long terme de l'UEM.

Le Parlement européen a adopté un projet pilote par lequel il demande à la Commission de lancer une étude visant à examiner en détail la faisabilité et la valeur ajoutée d'un système d'allocations de chômage de l'Union. Ce projet pilote alimentera la réflexion de la Commission sur la question.

(Tekstas lietuvių kalba)

Klausimas, į kurį atsakoma raštu, Nr. E-012044/13

Komisijai

Vilija Blinkevičiūtė (S&D)

(2013 m. spalio 22 d.)

Tema: Minimalios bedarbio pašalpos įvedimas Europos Sąjungoje

Europos Parlamentas dar šių metų balandžio mėnesį plenarinės sesijos diskusijų dėl Komisijos komunikato „Socialinės investicijos į augimą ir socialinę sanglaudą, visų pirma naudojant 2014‐2020 m. Europos socialinio fondo lėšas“, (COM(2013)0083) metu paragino Komisiją išsamiau paaiškinti, kaip būtų galima įvesti minimalią bedarbio pašalpą Europos Sąjungoje.

Ar Komisija nemano, kad reikėtų kuo skubiau ES lygmeniu parengti dokumentą dėl minimalios bedarbio pašalpos visoje Europos Sąjungoje? Jei taip, kada Komisija planuoja imtis tokių priemonių?

Bendras atsakymas, L. Andoro atsakymas Komisijos vardu

(2014 m. sausio 8 d.)

Po balandžio mėnesį įvykusių plenarinių diskusijų spalio 2 d. Komisija paskelbė komunikatą dėl Ekonominės ir pinigų sąjungos (EPS) socialinio matmens (264), kuriuo siekiama geriau stebėti socialinius ir darbo rinkos pokyčius, be to, jame visų pirma pateikiami trumpalaikiai pasiūlymai, kuriuos galima įgyvendinti per kitą Europos semestrą taikant pagrindinių užimtumo ir socialinių rodiklių suvestinę. Šiuo komunikatu siekiama užtikrinti geresnį užimtumo ir socialinės politikos koordinavimą kartu visapusiškai atsižvelgiant į valstybių narių kompetenciją, jame taip pat pabrėžiama socialinių partnerių vaidmens ir socialinio dialogo, taip pat ir nacionalinio lygmens, svarba.

Stiprios ir veiksmingos ekonominės ir pinigų sąjungos projekte ir socialinio matmens komunikate aptartos įvairios stabilizavimo priemonės formos, visos jos turi būti atidžiai išanalizuotos prieš pateikiant konkrečius pasiūlymus. Viena iš galimybių – schema, pagal kurią gali būti reikalaujama, kad mokėjimai iš fondo būtų skiriami konkrečiu tikslu, siekiant susilpninti cikliškumo poveikį (panaši į JAV bedarbio pašalpų sistemą). Tokia priemonė pareikalautų esminės Sutarties reformos, be to, ji būtų EPS tolimesnės vizijos dalis.

Remiantis Europos Parlamento patvirtintu bandomuoju projektu, Komisija turi pradėti tyrimą, skirtą išsamiai išnagrinėti ES bedarbio pašalpų sistemos įvykdomumą ir pridėtinę vertę. Bandomasis projektas Komisijai suteiks galimybę geriau apsvarstyti šį klausimą.

(English version)

Question for written answer E-012044/13

to the Commission

Vilija Blinkevičiūtė (S&D)

(22 October 2013)

Subject: Introduction of a minimum unemployment benefit in the European Union

During the discussions on the Commission’s communication ‘Towards Social Investment for Growth and Cohesion — including implementing the European Social Fund 2014-2020’ (COM(2013)0083) which took place in April’s plenary sitting, Parliament called on the Commission to explain in more detail how it would be possible to introduce a minimum unemployment benefit in the European Union.

Does the Commission not consider that a document on a minimum unemployment benefit throughout the European Union should be drawn up at EU level as a matter of urgency? If so, when does it plan to take such steps?

Question for written answer E-012088/13

to the Commission

Marc Tarabella (S&D) and Jean Louis Cottigny (S&D)

(23 October 2013)

Subject: Minimum unemployment benefits

Could the Commission publish a Green Paper on minimum unemployment benefits in the euro area as called for during the plenary debate on the social dimension of the EMU and the hearing before Parliament’s Committee on Employment and Social Affairs held on 9 July 2013?

Joint answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(8 January 2014)

Since the April plenary discussions, the Commission has adopted on 2 October a communication on the social dimension of the Economic and Monetary Union (EMU) (265) which aims to better monitor the social and labour market developments, and as a first step puts forward short-term proposals, notably the using of a Scoreboard of key employment and social indicators, that can be implemented as of the next European Semester. It also aims to ensure better coordination of employment and social policies, while fully respecting national competences, and highlights the role of the social partners and social dialogue, including at national level.

The Blueprint and the Social dimension communication considered different forms of a possible stabilisation tool and all of them need to be carefully analysed before one goes out with any proposals in more concrete terms. One of the options consists in a scheme based on earmarking payments from a fund for a defined purpose, with counter-cyclical effect (similar to the US unemployment benefit system). Such a tool would require a substantial Treaty reform, and is part of a longer-term vision for EMU.

The European Parliament has adopted a Pilot Project requesting the Commission to launch a study examining in detail the feasibility and added value of an EU unemployment benefit scheme. This pilot project will feed the Commission reflection on the issue.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012091/13

an den Rat

Hans-Peter Martin (NI)

(23. Oktober 2013)

Betrifft: Papiermenge im Übersetzungsdienst des Rates

Der Rat unterhält einen eigenen Übersetzungsdienst.

| 1. | Wie hoch war die Menge an Papier für übersetzte Unterlagen in den Jahren 2011, 2012 und 2013? |
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1.

Wie hoch war die Menge an Papier für übersetzte Unterlagen in den Jahren 2011, 2012 und 2013?

| 2. | Wie viel Papier wurde entsorgt? |
| --- | --- |

2.

Wie viel Papier wurde entsorgt?

| 3. | Wie viel Papier wurde dem Recycling zugeführt? |
| --- | --- |

3.

Wie viel Papier wurde dem Recycling zugeführt?

Antwort

(13. Januar 2014)

Die Menge des gesamten jährlichen Papierverbrauchs des Übersetzungsdienstes wird auf rund 32,3 Tonnen geschätzt.

Mehr als 80 % dieser Papiermenge wird wiederverwertet.

(English version)

Question for written answer E-012091/13

to the Council

Hans-Peter Martin (NI)

(23 October 2013)

Subject: Amount of paper used by the Council's translation service

The Council maintains its own translation service.

| 1. | How much paper was used for translated documents in 2011, 2012 and 2013? |
| --- | --- |

1.

How much paper was used for translated documents in 2011, 2012 and 2013?

| 2. | How much paper was disposed of? |
| --- | --- |

2.

How much paper was disposed of?

| 3. | How much paper was sent for recycling? |
| --- | --- |

3.

How much paper was sent for recycling?

Reply

(13 January 2014)

The estimated total annual paper consumption of the translation service is around 32.3 tons.

More than 80% of this paper is recycled.

(Tekstas lietuvių kalba)

Klausimas, į kurį atsakoma raštu, Nr. E-012152/13

Komisijai

Leonidas Donskis (ALDE)

(2013 m. spalio 23 d.)

Tema: Taisyklių, reglamentuojančių asmenų, skambinančių Europos skubios pagalbos iškvietimo telefono ryšio numeriu „112“, vietos nustatymą, peržiūra

Remdamasis Universaliųjų paslaugų direktyvos (Direktyva 2009/136/EB) 26 straipsnio 5 dalimi, norėčiau atkreipti Komisijos dėmesį į neseniai Lietuvoje nutikusį tragišką įvykį, kai nebuvo galima nustatyti jaunos moters, skambinusios telefono ryšio numeriu „112“, vietos ir vėliau ši moteris buvo rasta nužudyta. Reaguodama į šį atvejį, Komisija pareiškė, kad esama planų persvarstyti taisykles ir kitais metais nustatyti griežtesnius reikalavimus.

| 1. | Ar gali Komisija bendrais bruožais išdėstyti savo taisyklių peržiūros planus ir pateikti tikslų tvarkaraštį? |
| --- | --- |

1.

Ar gali Komisija bendrais bruožais išdėstyti savo taisyklių peržiūros planus ir pateikti tikslų tvarkaraštį?

| 2. | Ar gali Komisija paaiškinti, kaip ji ketina nustatyti griežtesnius reikalavimus, kam ir iki kada jie bus taikomi? |
| --- | --- |

2.

Ar gali Komisija paaiškinti, kaip ji ketina nustatyti griežtesnius reikalavimus, kam ir iki kada jie bus taikomi?

| 3. | Kas bus nustatyta šiais griežtesniais reikalavimais ir ar Komisija bendradarbiaus su pagalbos tarnybomis ir (arba) visuomenės saugos institucijomis, kad suprastų jų reikalavimus? |
| --- | --- |

3.

Kas bus nustatyta šiais griežtesniais reikalavimais ir ar Komisija bendradarbiaus su pagalbos tarnybomis ir (arba) visuomenės saugos institucijomis, kad suprastų jų reikalavimus?

N. Kroes atsakymas Komisijos vardu

(2013 m. lapkričio 29 d.)

Komisijai labiausiai rūpi tinkamas galiojančių teisės reikalavimų įgyvendinimas. Pagal ES reguliavimo sistemą valstybės narės yra įpareigotos užtikrinti, kad, bet kam skambinant telefonu 112, būtų galima perduoti skambinančiojo vietos nustatymo duomenis kompetentingai nacionalinei institucijai, kuriai pavesta reaguoti į nelaimę. ES teisės aktais valstybės nares taip pat įpareigotos patvirtinti skambinančiojo vietos nustatymo tikslumo ir patikimumo kriterijus ir atnaujinti sistemas pagal technologinę pažangą.

Siekdamos užtikrinti, kad tokie tragiški įvykiai negalėtų pasikartoti, ir tuo tikslu aiškindamosi tam tikrus ES teisės įgyvendinimo šioje srityje aspektus, Komisijos tarnybos palaiko ryšius su Lietuvos institucijomis.

Komisija paragino valstybės nares sudaryti sąlygas efektyviai nustatyti skambinančiojo vietą, laikantis su visomis valstybėmis narėmis sutarto ir reguliavimo sistemoje įtvirtinto tikslo apsaugoti ir išgelbėti gyvybes. Iš valstybių narių gautais duomenimis pagrįstose ataskaitose Komisija atkreipė dėmesį, kad būtina gerinti skambinančiojo vietos nustatymo rezultatus.

Todėl Komisija aktyviai remia Europos pašto ir telekomunikacijų administracijų konferencijos (CEPT) vykdomą veiklą skambinančiojo vietos nustatymo tikslumo ir patikimumo kriterijų klausimais. Tikimasi, kad CEPT projekto grupė, į kurią suburti nacionalinių pagalbos tarnybų ekspertai svarsto techninius skambinančiojo vietos nustatymo tikslumo sprendimų aspektus, kitais metais pateiks ataskaitą.

Tada Komisija išnagrinės, kokių reikia imtis tolesnių veiksmų.

(English version)

Question for written answer E-012152/13

to the Commission

Leonidas Donskis (ALDE)

(23 October 2013)

Subject: Review of rules regarding the location of calls to the European emergency number 112

Referring to Article 26(5) of the Universal Service Directive (Directive 2009/136/EC) concerning the location of calls to the European emergency number 112, I would like to draw the Commission’s attention to a recent, tragic case in Lithuania in which a young lady, who was unable to be located after calling 112, was later found murdered. In response to this case, the Commission has stated that there are plans to review the rules and introduce stricter requirements next year.

| 1. | Can the Commission outline its plans to review the rules and provide a precise timetable? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission outline its plans to review the rules and provide a precise timetable?

| 2. | Can the Commission explain how it intends to impose stricter requirements, on whom and by when? |
| --- | --- |

2.

Can the Commission explain how it intends to impose stricter requirements, on whom and by when?

| 3. | What will these stricter requirements entail and will the Commission engage with the emergency service/public safety community to understand its requirements? |
| --- | --- |

3.

What will these stricter requirements entail and will the Commission engage with the emergency service/public safety community to understand its requirements?

Answer given by Ms Kroes on behalf of the Commission

(29 November 2013)

The Commission places the emphasis first and foremost in the proper implementation of the existing legal requirements. The EU Regulatory framework places an obligation on Member States to ensure that any call to the 112 number should provide caller location data to the competent national authority — those responsible for emergency response. EC law also obliges Member States to adopt caller location accuracy and reliability criteria, and to keep systems up-to-date with advances in technology.

The Commission services are in communication with the Lithuanian authorities to clarify certain aspects of the implementation of EC law in this regard to ensure that such tragic events cannot happen again.

The Commission has urged Member States to put in place effective caller location, in line with the objective agreed with all Member States, and mandated in the regulatory framework, to protect and save lives. In its reports, based on data gathered from Member States, the Commission has drawn attention to the need for improving caller location.

To facilitate this, the Commission is actively supporting the work carried out by the CEPT on caller location accuracy and reliability criteria. The CEPT Project Team, which brings together national emergency services' experts to look into the technical aspects of the implementation of caller location accuracy solutions, is expected to report next year.

The Commission will then examine what further action is required.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012235/13

an die Kommission

Andreas Mölzer (NI)

(28. Oktober 2013)

Betrifft: NSA-Skandal — Abhörung höchster EU-Vertreter

In den vergangenen Monaten kamen rund um den NSA-Skandal immer neue Ausspähungen ans Licht. Nach den Berichten über Abhöraktionen in Frankreich soll nun das Mobiltelefon von Angela Merkel ebenfalls von den US-Geheimdiensten überwacht worden sein.

| 1. | Gibt es Vermutungen, dass auch die Telefone höchster EU-Vertreter abgehört werden? |
| --- | --- |

1.

Gibt es Vermutungen, dass auch die Telefone höchster EU-Vertreter abgehört werden?

| 2. | Hat die Kommission hinsichtlich Abhörsicherheit in EU-Gebäuden Konsequenzen gezogen? |
| --- | --- |

2.

Hat die Kommission hinsichtlich Abhörsicherheit in EU-Gebäuden Konsequenzen gezogen?

Antwort von Herrn Šefčovič im Namen der Kommission

(22. Januar 2014)

Der Kommission ist kein Fall bekannt, in dem die Telefone von hochrangigen Vertretern der EU abgehört worden sein könnten.

Aus Sicherheitsgründen kann sich die Kommission nicht zu konkreten Sicherheitsmaßnahmen zum Abhörschutz ihrer Gebäude äußern.

(English version)

Question for written answer E-012235/13

to the Commission

Andreas Mölzer (NI)

(28 October 2013)

Subject: NSA scandal — eavesdropping on top EU representatives

In the last few months, more and more incidents of spying have come to light in connection with the NSA scandal. Following the reports concerning interceptions of communications in France, it is now being claimed that Angela Merkel’s mobile phone was also monitored by the US intelligence services.

| 1. | Are the telephones of top EU representatives also suspected of being tapped? |
| --- | --- |

1.

Are the telephones of top EU representatives also suspected of being tapped?

| 2. | Has the Commission taken the appropriate steps with regard to protecting EU buildings against eavesdropping? |
| --- | --- |

2.

Has the Commission taken the appropriate steps with regard to protecting EU buildings against eavesdropping?

Answer given by Mr Šefčovič on behalf of the Commission

(22 January 2014)

The Commission does not know of any case where the telephones of top EU representatives may have been tapped.

For reasons of security, the Commission cannot comment on concrete security measures for protecting its buildings against eavesdropping.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012237/13

an die Kommission

Andreas Mölzer (NI)

(28. Oktober 2013)

Betrifft: OLAF-Untersuchungen

2006 nahm ein Athener Finanzbeamter in offiziellem Auftrag die Finanzen des griechischen Instituts für Berufliche Bildung (OEEK) unter die Lupe. Dabei stieß er nach seinem Dafürhalten auf eine Vielzahl von Unregelmäßigkeiten. Wie die Süddeutsche Zeitung vor ein paar Tagen berichtete, soll der Gesamtbetrag der angeblich von einem Finanzkontrolleur gut belegten Korruptionsfälle mindestens 6 Mio. EUR ausmachen. 75 % davon soll die EU bezahlt haben.

Als er in einem Schreiben die europäische Betrugsbekämpfungsbehörde OLAF darauf hinwies, soll diese Monate gebraucht haben, um überhaupt den Eingang der Unterlagen zu bestätigen. Aufgrund des öffentlichen Drucks nach der Veröffentlichung besagten Zeitungsartikels meinte der Chef der Betrugsbekämpfungsbehörde nun, insgesamt sei es wesentlich kostengünstiger, Betrugsfälle lediglich zur Kenntnis zu nehmen und weitere Fördermaßnahmen zu unterbinden, statt kostspielige Untersuchungsverfahren in Gang zu setzen. Ein Sprecher der Behörde betonte, dass einige der Fälle bereits verjährt seien, was den positiven Effekt habe, dass die Verfahrenskosten eingespart würden.

| 1. | Welche Konsequenzen wurden seitens der EU hinsichtlich der Förderungen im konkreten Fall gezogen? |
| --- | --- |

1.

Welche Konsequenzen wurden seitens der EU hinsichtlich der Förderungen im konkreten Fall gezogen?

| 2. | Werden tatsächlich bei kleineren Betrugsfällen nur Konsequenzen für künftige Förderungen gezogen, anstatt zu Unrecht ausgezahlte Gelder wieder zurückzufordern? |
| --- | --- |

2.

Werden tatsächlich bei kleineren Betrugsfällen nur Konsequenzen für künftige Förderungen gezogen, anstatt zu Unrecht ausgezahlte Gelder wieder zurückzufordern?

| 3. | Welche Verjährungsfristen gelten für Unregelmäßigkeiten bei EU-Geldern? |
| --- | --- |

3.

Welche Verjährungsfristen gelten für Unregelmäßigkeiten bei EU-Geldern?

| 4. | Wie steht die Kommission dazu, dass besagter gemeldeter Verdachtsfall in der Betrugsbekämpfungsbehörde OLAF monatelang liegen geblieben ist und nur nach mehrmaliger Nachfrage gerade einmal der Eingang der Unterlagen bestätigt wurde? |
| --- | --- |

4.

Wie steht die Kommission dazu, dass besagter gemeldeter Verdachtsfall in der Betrugsbekämpfungsbehörde OLAF monatelang liegen geblieben ist und nur nach mehrmaliger Nachfrage gerade einmal der Eingang der Unterlagen bestätigt wurde?

| 5. | Was ist diesbezüglich die übliche Vorgehensweise? |
| --- | --- |

5.

Was ist diesbezüglich die übliche Vorgehensweise?

| 6. | Wie lange dauert es normalerweise, bis eine OLAF-Untersuchung in Gang kommt? |
| --- | --- |

6.

Wie lange dauert es normalerweise, bis eine OLAF-Untersuchung in Gang kommt?

| 7. | Was wird auf EU-Ebene unternommen, um die Verfahrensdauer zu verkürzen? |
| --- | --- |

7.

Was wird auf EU-Ebene unternommen, um die Verfahrensdauer zu verkürzen?

Antwort von Herrn Šemeta im Namen der Kommission

(15. Januar 2014)

Das OLAF hat der Kommission mitgeteilt, dass die vom Herrn Abgeordneten angesprochene Angelegenheit im Gegensatz zu dem, was in den in Ihrer Anfrage erwähnten Artikeln berichtet wurde, Gegenstand einer laufenden OLAF-Untersuchung (266) ist. Diese Untersuchung wird vom OLAF in enger Zusammenarbeit mit den zuständigen griechischen Behörden durchgeführt, und der betreffende Fall ist, wie bereits in meiner Antwort auf die Anfrage E-012042/2013 dargelegt, Gegenstand laufender Gerichtsverfahren und Verfahren des nationalen Rechnungshofs in Griechenland. Der Herr Abgeordnete wird verstehen, dass sich das OLAF angesichts der laufenden Gerichtsverfahren nicht weiter zu dieser Angelegenheit äußern darf. Sobald diese Verfahren abgeschlossen sind, wird das OLAF in der Lage sein, seine Untersuchung abzuschließen und gegebenenfalls Empfehlungen auszusprechen oder zusätzliche Maßnahmen zu ergreifen.

(English version)

Question for written answer E-012237/13

to the Commission

Andreas Mölzer (NI)

(28 October 2013)

Subject: OLAF investigations

In 2006, a finance official in Athens was officially commissioned to scrutinise the finances of the Greek Organisation for Vocational Education and Training (OEEK). In the course of this procedure he discovered what appeared to be a number of irregularities. As the German newspaper Süddeutsche Zeitung reported a few days ago, the cases of corruption for which a financial controller allegedly provided sound evidence, represented a total of EUR 6 million. Of this, 75% is said to have been paid by the EU.

When he reported this in a letter to the European Anti-Fraud Office (OLAF), the latter is said to have taken months even to confirm receipt of the documents. On account of public pressure following publication of the aforementioned newspaper article, the Director-General of OLAF stated that, overall, it is significantly more cost-effective simply to take note of cases of fraud and to disallow any further support measures, rather than initiating costly investigations. A spokesperson for OLAF emphasised that some of the cases were already time-barred, which had the positive effect of saving the cost of proceedings.

| 1. | What lessons has the EU learned in this particular case in respect of subsidies? |
| --- | --- |

1.

What lessons has the EU learned in this particular case in respect of subsidies?

| 2. | Is it really the case that, for minor cases of fraud, lessons are merely learned for future subsidies, rather than demanding that funds wrongly paid out be paid back? |
| --- | --- |

2.

Is it really the case that, for minor cases of fraud, lessons are merely learned for future subsidies, rather than demanding that funds wrongly paid out be paid back?

| 3. | What limitation periods apply to irregularities in connection with EU funds? |
| --- | --- |

3.

What limitation periods apply to irregularities in connection with EU funds?

| 4. | What is the Commission’s view of the fact that this reported case of suspected fraud was left lying for months at OLAF, and only after repeated requests was receipt of the documents even confirmed? |
| --- | --- |

4.

What is the Commission’s view of the fact that this reported case of suspected fraud was left lying for months at OLAF, and only after repeated requests was receipt of the documents even confirmed?

| 5. | What is the usual procedure in this regard? |
| --- | --- |

5.

What is the usual procedure in this regard?

| 6. | How long does it normally take for an OLAF investigation to be initiated? |
| --- | --- |

6.

How long does it normally take for an OLAF investigation to be initiated?

| 7. | What is being done at EU level to reduce the length of the procedure? |
| --- | --- |

7.

What is being done at EU level to reduce the length of the procedure?

Answer given by Mr Šemeta on behalf of the Commission

(15 January 2014)

The Commission has been informed by OLAF that, contrary to what was reported in the media articles mentioned in your question, the matters raised by the Honourable Member are the subject of an ongoing OLAF case (267). This case is being conducted by OLAF in close cooperation with the relevant Greek authorities and, as already stated in my response to E-012042/2013, is the subject of ongoing judicial and national court of auditor procedures in Greece. The Honourable Member will understand that in the light of ongoing judicial proceedings OLAF is under a duty to refrain from commenting further. Once these processes are completed, OLAF will be in a position to conclude its case and make recommendations or take additional action if deemed appropriate.

(Eestikeelne versioon)

Kirjalikult vastatav küsimus E-012252/13

komisjonile

Milan Zver (PPE), Romana Jordan (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Alojz Peterle (PPE), László Tőkés (PPE), Tunne Kelam (PPE), Vytautas Landsbergis (PPE), Marco Scurria (PPE), József Szájer (PPE) ja Sandra Kalniete (PPE)

(28. oktoober 2013)

Teema: Euroopa Maaelu Arengu Põllumajandusfondi vahendite väärkasutamine diktaatorile mälestusmärgi renoveerimiseks

Teadete kohaselt on Euroopa Maaelu Arengu Põllumajandusfondi programmi LEADER raames kättesaadavaid rahalisi vahendeid kasutatud Sloveenias Log-Dragomeri omavalitsusüksuses asuva Jugoslaavia totalitaarse režiimi juhile Josip Broz Titole pühendatud mälestusmärgi renoveerimiseks. On niigi küsitav, kas sedalaadi tegevust saab rahastada programmi LEADER raames. Lisaks on Sloveenia konstitutsioonikohtu otsuse kohaselt (UI-109/10, 26. september 2011) kommunistliku totalitaarse režiimi ülistamine riigivõimude poolt põhiseadusega vastuolus. Seda otsust arvesse võttes tuleb Titot ülistava mälestusmärgi renoveerimine lugeda põhiseadusega vastuolus olevaks, kuna diktaator on vastutav massimõrvade ja teiste ränkade inimõiguste rikkumiste eest.

Euroopa Parlament võttis 2009. aastal vastu resolutsiooni ,,Euroopa südametunnistus ja totalitarism”, milles märgitakse, et „ebademokraatlike, ksenofoobsete, autoritaarsete ja totalitaarsete ideede ja suunitluste vastu võitlemiseks on vaja pidevalt valvsust.” Sellega seoses peaksid ELi institutsioonid täielikult teadvustama totalitaarsete ideede ja suundumuste taastamise ohtu, sealhulgas ohtu, mis tuleneb totalitaarse mineviku ülistamisest.

| 1. | Kas komisjon kiidab heaks Euroopa Maaelu Arengu Põllumajandusfondi programmi LEADER vahendite kasutamise kultuuripärandi renoveerimise eesmärgil? |
| --- | --- |

1.

Kas komisjon kiidab heaks Euroopa Maaelu Arengu Põllumajandusfondi programmi LEADER vahendite kasutamise kultuuripärandi renoveerimise eesmärgil?

| 2. | Kas komisjon loeb poliitilise tähendusega mälestusmärke kultuuripärandi alla kuuluvaks? |
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2.

Kas komisjon loeb poliitilise tähendusega mälestusmärke kultuuripärandi alla kuuluvaks?

| 3. | Mil määral võtab komisjon programmi LEADER alla kuuluvate rahastamistaotluste vastuvõtmise kindlaksmääramisel kultuuripärandi mõistet tõlgendades arvesse asjaomase liikmesriigi õigusraamistikku? |
| --- | --- |

3.

Mil määral võtab komisjon programmi LEADER alla kuuluvate rahastamistaotluste vastuvõtmise kindlaksmääramisel kultuuripärandi mõistet tõlgendades arvesse asjaomase liikmesriigi õigusraamistikku?

Komisjoni nimel vastanud Dacian Cioloş

(16. detsember 2013)

Liikmesriigid vastutavad komisjoni poolt heakskiidetud maaelu arengu programmide juhtimise eest. Programmi LEADER kaudu rakendatavate programmide puhul antakse maaelu arengu määrusega „otsustusõigus kohalikele tegevusrühmadele
  ” kindlaksmääratud territooriumil, „et saavutada
  ” samas määruses sätestatud meetmetega seotud „eesmärgid
  ”. Kohalikud tegevusrühmad on projektid välja valinud nimetatud õigusraamistiku alusel, ilma komisjoni sekkumiseta.

Mis puudutab esimese küsimuse teist poolt, siis võib Euroopa Maaelu Arengu Põllumajandusfondist rahastada mälestusmärgi renoveerimist. Maapiirkondade pärandi säilitamist ja selle kvaliteedi parandamist reguleerib nõukogu määruse nr 1698/2005 (268) artikli 52 punkti b alapunkt iii.

Mis puudutab teist küsimust, siis komisjon on andnud välja suunised, milles on sätestatud rahastatavate meetmete lubatud ulatus. Kultuuripärandi all võib toetada uuringuid ja investeeringuid, mis on seotud kultuuripärandi, näiteks külade kultuurilise eripära ja maapiirkondade maastiku säilitamise, taastamise ja kvaliteedi parandamisega.

Vastuseks kolmandale küsimusele: kõikide Euroopa Maaelu Arengu Põllumajandusfondi raames ellu viidud ja rahastatud projektide puhul tuleb järgida siseriiklikke õigusakte.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012252/13

alla Commissione

Milan Zver (PPE), Romana Jordan (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Alojz Peterle (PPE), László Tőkés (PPE), Tunne Kelam (PPE), Vytautas Landsbergis (PPE), Marco Scurria (PPE), József Szájer (PPE) e Sandra Kalniete (PPE)

(28 ottobre 2013)

Oggetto: Uso improprio del Fondo agricolo europeo per lo sviluppo rurale per ristrutturare il monumento di un dittatore

Stando alle segnalazioni i fondi resi disponibili nell'ambito del programma LEADER del Fondo agricolo europeo per lo sviluppo rurale sarebbero stati utilizzati per ristrutturare un monumento dedicato a Josip Broz Tito, il leader del regime totalitario jugoslavo, nella municipalità di Log-Dragomer (Slovenia). È dubitabile se tale attività possa essere finanziata con il programma LEADER. La giurisprudenza della Corte costituzionale slovena (UI-109/10, 26 settembre 2011) ha stabilito inoltre che «l'esaltazione del regime totalitario comunista da parte delle autorità... è incostituzionale». Alla luce di tale decisione va considerata come incostituzionale la ristrutturazione di un monumento che celebra Josip Broz Tito, resosi responsabile di uccisioni di massa e delle peggiori violazioni dei diritti umani.

Nel 2009 il Parlamento ha approvato una risoluzione su coscienza europea e totalitarismo in cui stabilisce che «è necessaria una vigilanza costante per combattere idee e tendenze non democratiche, xenofobe, autoritarie e totalitarie». In questo contesto le istituzioni dell'UE dovrebbero agire nella piena consapevolezza del rischio della riaffermazione di idee e tendenze totalitarie, tra cui l'esaltazione del passato totalitario.

| 1. | La Commissione approva l'utilizzo delle risorse del FEASR/LEADER per la ristrutturazione del patrimonio culturale? |
| --- | --- |

1.

La Commissione approva l'utilizzo delle risorse del FEASR/LEADER per la ristrutturazione del patrimonio culturale?

| 2. | La Commissione ritiene che i monumenti a sfondo politico rientrino nella voce di |
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2.

La Commissione ritiene che i monumenti a sfondo politico rientrino nella voce di

«patrimonio culturale»?

| 3. | In sede di definizione dell'ammissibilità delle richieste di finanziamento nell'ambito delprogramma LEADER, in che misura la Commissione tiene in conto il quadro giuridicodello Stato membro interessato al momento di interpretare la nozione di cui sopra? |
| --- | --- |

3.

In sede di definizione dell'ammissibilità delle richieste di finanziamento nell'ambito delprogramma LEADER, in che misura la Commissione tiene in conto il quadro giuridicodello Stato membro interessato al momento di interpretare la nozione di cui sopra?

Risposta di Dacian Cioloș a nome della Commissione

(16 dicembre 2013)

Gli Stati membri sono responsabili della gestione dei programmi di sviluppo rurale che sono stati approvati dalla Commissione. Per la parte dei programmi che è attuata nell'ambito del programma LEADER, il regolamento sullo sviluppo rurale conferisceun potere decisionale per «gruppi di azione locale» (GAL) nel loro ambito territoriale definito «al fine di raggiungere gli obiettivi» delle azioni e le misure previste nello stesso regolamento. I progetti sono selezionati dai GAL nell'ambito di tale quadro normativo, senza alcun intervento della Commissione.

Per quanto riguarda il punto 1 dell'interrogazione, il FEASR può finanziare la ristrutturazione di un monumento. La tutela e riqualificazione del patrimonio rurale sono previste dall'articolo 52, lettera b), punto iii), del regolamento n. 1698/2005 del Consiglio (269).

Per quanto riguarda il punto 2, gli orientamenti emanati dalla Commissione illustrano quanto consentito dal campo di applicazione delle misure che possono essere finanziate. Nell'ambito del patrimonio culturale è possibile sostenere la realizzazione di studi e investimenti relativi alla manutenzione, al restauro e alla riqualificazione del patrimonio culturale come ad esempio le caratteristiche culturali dei villaggi e il paesaggio rurale.

Per quanto riguarda il punto 3, tutti i progetti realizzati e finanziati dal FEASR devono rispettare le legislazioni nazionali.

(Latviešu valodas versija)

Jautājums, uz kuru jāatbild rakstiski, E-012252/13

Komisijai

Milan Zver (PPE), Romana Jordan (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Alojz Peterle (PPE), László Tőkés (PPE), Tunne Kelam (PPE), Vytautas Landsbergis (PPE), Marco Scurria (PPE), József Szájer (PPE) un Sandra Kalniete (PPE)

(2013. gada 28. oktobris)

Temats: Eiropas Lauksaimniecības fonda lauku attīstībai ļaunprātīga izmantošana diktatora pieminekļa atjaunošanai

Saskaņā ar ziņojumiem līdzekļi, kas piešķirti no Eiropas Lauksaimniecības fonda lauku attīstībai programmas LEADER,ir tikuši izmantoti, lai atjaunotu Josipam Brozam Tito – totalitārās Dienvidslāvijas vadītājam – veltītu pieminekli Logas-Dragomeras pašvaldībā (Slovēnijā). Apšaubāms ir jau tas vien, vai šo darbību var finansēt ar LEADER līdzekļiem. Turklāt atbilstoši Slovēnijas Konstitucionālās tiesas judikatūrai (UI-109/10, 2011. gada 26. septembris) “komunistiskā totalitārā režīma glorificēšana, ko veic varas iestādes, (..) ir antikonstitucionāla”. Ņemot vērā šo lēmumu, par masu slepkavībām un citiem visļaunākajiem cilvēktiesību pārkāpumiem atbildīgā Josipa Broza Tito glorificējoša pieminekļa atjaunošana ir uzskatāma par antikonstitucionālu.

Parlaments 2009. gadā pieņēma rezolūciju par Eiropas sirdsapziņu un totalitārismu, kurā norādīja, ka “ir nepieciešama nepārtraukta modrība, lai apkarotu nedemokrātiskas, ksenofobiskas, autoritāras un totalitāras idejas un tendences”. Šajā sakarībā ES iestādēm būtu jārīkojas, pilnībā apzinoties risku, ko rada atgriešanās pie totalitārām idejām un tendencēm, tostarp totalitāras pagātnes glorificēšana.

| 1. | Vai Komisija atzīst par pieņemamu ELFLA/ |
| --- | --- |

1.

Vai Komisija atzīst par pieņemamu ELFLA/

līdzekļu izmantošanu kultūras mantojuma atjaunošanai?

| 2. | Vai Komisija uzskata, ka politisku apsvērumu dēļ celti pieminekļi pieder pie kultūras mantojuma? |
| --- | --- |

2.

Vai Komisija uzskata, ka politisku apsvērumu dēļ celti pieminekļi pieder pie kultūras mantojuma?

| 3. | Nosakot to, vai pieprasījumi ir tiesīgi saņemt finansējumu no |
| --- | --- |

3.

Nosakot to, vai pieprasījumi ir tiesīgi saņemt finansējumu no

, cik lielā mērā Komisija ņem vērā attiecīgās dalībvalsts tiesisko regulējumu, interpretējot iepriekš minēto principu?

Atbildi Komisijas vārdā sniedza Dačans Čološs

(2013. gada 16. decembris)

Par Komisijas apstiprināto lauku attīstības programmu pārvaldību ir atbildīgas dalībvalstis. Attiecībā uz programmu daļu, kas tiek īstenota ar LEADER līdzekļiem, lauku attīstības regula piešķir lēmumu pieņemšanas pilnvaras vietējām darba grupām (VDD), lai šīs grupas savās noteiktajās teritorijās varētu sasniegt minētajā regulā paredzēto darbību un pasākumu mērķus. Saskaņā ar šo tiesisko regulējumu vietējās darba grupas pašas atlasa projektus bez jebkādas Komisijas iesaistīšanās.

Atbildot uz jautājuma 1. punktu, pieminekļu restaurācijas darbus var finansēt ar ELFLA līdzekļiem. Lauku mantojuma saglabāšanu un atjaunošanu regulē Padomes Regulas Nr. 1698/2005 (270) 52. panta b) punkta iii) apakšpunkts.

Atbildot uz jautājuma 2. punktu, finansējamo pasākumu atļautā darbības joma ir izklāstīta Komisijas izdotajos norādījumos. Kā kultūras mantojuma pasākumus var atbalstīt pētījumus un investīcijas, kas saistītas ar kultūras mantojuma – ciematu kultūras īpatnību un lauku ainavu – uzturēšanu, restaurēšanu un atjaunošanu.

Atbildot uz jautājuma 3. punktu, attiecīgās dalībvalsts tiesību akti ir jāievēro visos ELFLA īstenotajos un finansētajos projektos.

(Tekstas lietuvių kalba)

Klausimas, į kurį atsakoma raštu, Nr. E-012252/13

Komisijai

Milan Zver (PPE), Romana Jordan (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Alojz Peterle (PPE), László Tőkés (PPE), Tunne Kelam (PPE), Vytautas Landsbergis (PPE), Marco Scurria (PPE), József Szájer (PPE) ir Sandra Kalniete (PPE)

(2013 m. spalio 28 d.)

Tema: Piktnaudžiavimas Europos žemės ūkio fondo kaimo plėtrai lėšomis diktatoriaus paminklui restauruoti

Pasak pranešimų, pagal Europos žemės ūkio fondo kaimo plėtrai programą LEADER teikiamas finansavimas panaudotas Logo-Dragomero (Slovėnija) savivaldybėje esančiam Jugoslavijos totalitarinio režimo vado Josipo Brozo Tito paminklui restauruoti. Jau vien tai, ar ši veikla gali būti finansuojama pagal programą LEADER, kelia abejonių. Be to, Slovėnijos Konstitucinio Teismo nutartyje (UI-109/10, 2011 m. rugsėjo 26 d.) konstatuota, kad valdžios institucijų vykdomas komunistinio totalitarinio režimo šlovinimas yra antikonstitucinis. Atsižvelgiant į šią nutartį, paminklo, kuriuo pagerbiamas už masines žudynes ir kitus baisiausius žmogaus teisių pažeidimus atsakingas Josipas Brozas Titas, restauracija turi būti laikoma antikonstituciniu veiksmu.

2009 m. Parlamentas priėmė rezoliuciją dėl Europos sąžinės ir totalitarizmo, kurioje pareiškė, kad „reikia nuolatinio budrumo siekiant kovoti su nedemokratinėmis, ksenofobinėmis, autoritarinėmis ir totalitarinėmis idėjomis ir tendencijomis“. Atsižvelgdamos į tai, ES institucijos turėtų veikti visapusiškai suvokdamos, kokią grėsmę kelia totalitarinių idėjų ir tendencijų atkūrimas, įskaitant totalitarinės praeities šlovinimą.

| 1. | Ar Komisija pritaria tam, kad EŽŪFKP programos LEADER lėšos būtų naudojamos kultūros paveldui restauruoti? |
| --- | --- |

1.

Ar Komisija pritaria tam, kad EŽŪFKP programos LEADER lėšos būtų naudojamos kultūros paveldui restauruoti?

| 2. | Ar Komisija mano, kad politiniai paminklai priskirtini prie kultūros paveldo? |
| --- | --- |

2.

Ar Komisija mano, kad politiniai paminklai priskirtini prie kultūros paveldo?

| 3. | Kiek Komisija, nustatydama, ar paraiškos atitinka finansavimo pagal programą LEADER kriterijus, atsižvelgia į atitinkamos valstybės narės teisinę sistemą, kai interpretuojama minėta sąvoka? |
| --- | --- |

3.

Kiek Komisija, nustatydama, ar paraiškos atitinka finansavimo pagal programą LEADER kriterijus, atsižvelgia į atitinkamos valstybės narės teisinę sistemą, kai interpretuojama minėta sąvoka?

D. Cioloșo atsakymas Komisijos vardu

(2013 m. gruodžio 16 d.)

Už Komisijos patvirtintų kaimo plėtros programų administravimą yra atsakingos valstybės narės. Dėl tos programų dalies, kuri įgyvendinama vykdant LEADER programą, sprendimo priėmimo galias pagalKaimo plėtros reglamentą turi vietos veiklos grupės (VVG) nustatytoje jų teritorijoje, kad būtų pasiekti tame reglamente numatytų veiksmų ir priemonių tikslai. Remdamosi šiuo teisiniu pagrindu projektus renkasi VVG, nedalyvaujant Komisijai.

Dėl klausimo 1 punkto: iš EŽŪFKP galima finansuoti paminklo restauravimą. Kaimo paveldo išsaugojimas ir modernizavimas nurodytas Tarybos reglamento Nr. 1698/2005 (271) 52 straipsnio b punkto iii papunktyje.

Dėl 2 punkto: Komisijos parengtose gairėse nustatyta, kokiu mastu leidžiama taikyti finansuojamas priemones. Taikant kultūros paveldo priemones gali būti remiami tyrimai ir investicijos, skirti kultūros paveldui, pavyzdžiui, kaimų ir kaimo kraštovaizdžio kultūros ypatumams, išlaikyti, atkurti ir modernizuoti.

Dėl 3 punkto: nacionalinės teisės aktų turi būti laikomasi vykdant visus įgyvendinamus ir iš EŽŪFKP finansuojamus projektus.

(Magyar változat)

Írásbeli választ igénylő kérdés E-012252/13

a Bizottság számára

Milan Zver (PPE), Romana Jordan (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Alojz Peterle (PPE), Tőkés László (PPE), Tunne Kelam (PPE), Vytautas Landsbergis (PPE), Marco Scurria (PPE), Szájer József (PPE) és Sandra Kalniete (PPE)

(2013. október 28.)

Tárgy: Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alap visszaélésszerű felhasználása egy diktátor emlékművének felújításához

A jelentések szerint az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alap Leader programja keretében finanszírozást biztosítottak egy olyan emlékmű felújításához, amelyet Josip Broz Titónak, a totalitárius jugoszláv rezsim vezérének emeltek a szlovéniai Log-Dragomer településen. Eleve megkérdőjelezhető, hogy finanszírozhatók-e ilyen tevékenységek a Leader programból. Emellett a szlovén alkotmánybíróság ítélkezési gyakorlata (UI-109/10, 2011. szeptember 26.) szerint „a totalitárius kommunista rezsim hatóságok általi dicsőítése [...] ellentétes az alkotmánnyal”. Ezen alkotmánybírósági határozat alapján a tömeggyilkosságokért és más, legszörnyűbb emberi jogi jogsértésekért felelős Josip Broz Titót dicsőítő emlékmű felújítását alkotmányellenesnek kell tekinteni.

Az Európai Parlament 2009-ben állásfoglalást fogadott el az európai lelkiismeretről és a totalitarizmusról, amely kimondja, hogy „állandó készenlétre van szükség a demokráciaellenes, idegengyűlölő, önkényes vagy totalitárius eszmék és irányzatok elleni küzdelem érdekében”. Ezzel összefüggésben az uniós intézményeknek annak teljes tudatában kell fellépniük, hogy fennáll a veszélye a totalitárius eszmék és irányzatok újbóli térnyerésének, ideértve a totalitárius múlt dicsőítését.

| 1. | Jóváhagyja-e a Bizottság, hogy az EMVA/Leader forrásait kulturális örökség felújítására használják fel? |
| --- | --- |

1.

Jóváhagyja-e a Bizottság, hogy az EMVA/Leader forrásait kulturális örökség felújítására használják fel?

| 2. | A Bizottság szerint a |
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2.

A Bizottság szerint a

„kulturális örökség” alá tartoznak-e a politikai ihletésű emlékművek?

| 3. | A Leader keretében nyújtott támogatásra irányuló kérelmek elfogadhatóságának értékelése során mennyiben veszi figyelembe a Bizottság az adott tagállam jogi kereteit a fent említett fogalom értelmezésekor? |
| --- | --- |

3.

A Leader keretében nyújtott támogatásra irányuló kérelmek elfogadhatóságának értékelése során mennyiben veszi figyelembe a Bizottság az adott tagállam jogi kereteit a fent említett fogalom értelmezésekor?

Dacian Cioloș válasza a Bizottság nevében

(2013. december 16.)

A Bizottság által jóváhagyott vidékfejlesztési programok irányításáért a tagállamok viselnek felelősséget. A Leader program keretében megvalósuló programok tekintetében a vidékfejlesztésről szóló rendelet a „

  helyi akciócsoportokat döntéshozatali hatáskörrel

  ”
  ruházza fel az ugyanebben a rendeletben megállapított fellépések és intézkedések „célkitűzésének megvalósítása érdekében
  ”. A projekteket e jogi keret alapján a helyi akciócsoportok választják ki a Bizottság részvétele nélkül.

A kérdés 1. pontját illetően az EMVA-források fordíthatók emlékmű felújítására. A vidéki örökség megőrzése és korszerűsítése az 1698/2005/EK tanácsi rendelet (272) 52. cikke b) pontjának iii. alpontja hatálya alá tartozik.

A 2. pont tekintetében a Bizottság iránymutatást bocsátott ki a finanszírozható intézkedések engedélyezett hatóköréről. A kulturális örökség területén a kulturális örökség – például az adott falu vagy a vidéki táj kulturális jellegzetességeinek – megőrzésével, felújításával és korszerűsítésével kapcsolatos tanulmányok és beruházások támogatásban részesülhetnek.

A 3. kérdést illetően minden, az EMVA keretében végrehajtott és finanszírozott projektnek tiszteletben kell tartania a tagállami jogszabályokat.

(Slovenska različica)

Vprašanje za pisni odgovor E-012252/13

za Komisijo

Milan Zver (PPE), Romana Jordan (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Alojz Peterle (PPE), László Tőkés (PPE), Tunne Kelam (PPE), Vytautas Landsbergis (PPE), Marco Scurria (PPE), József Szájer (PPE) in Sandra Kalniete (PPE)

(28. oktober 2013)

Zadeva: Zloraba sredstev Evropskega kmetijskega sklada za razvoj podeželja za obnovo spomenika, posvečenega diktatorju

Po poročilih so bila sredstva programa LEADER v okviru Evropskega kmetijskega sklada za razvoj podeželja uporabljena za obnovo spomenika, posvečenega Josipu Brozu Titu, voditelju totalitarnega jugoslovanskega režima, v občini

Log-Dragomer v Sloveniji. Vprašljivo je že to, ali se lahko sredstva programa LEADER uporabijo za ta namen, poleg tega pa sodna praksa slovenskega ustavnega sodišča (U-I-109/10, 26. september 2011) navaja, da je „oblastno poveličevanje komunističnega totalitarnega režima [...] protiustavno“. V skladu s to odločbo je treba obnovo spomenika, ki poveličuje Josipa Broza Tita, odgovornega za množične poboje in druge kršitve človekovih pravic najhujše oblike, obravnavati kot protiustavno.

Leta 2009 je Parlament sprejel resolucijo o evropski vesti in totalitarizmu, v kateri navaja, da „je za boj proti nedemokratičnim, ksenofobičnim, avtoritarnim ali totalitarnim idejam in težnjam potrebna stalna budnost“. V zvezi s tem bi se morale institucije EU pri svojem ravnanju v celoti zavedati tveganja ponovne uveljavitve totalitarnih idej in trendov, vključno s poveličevanjem totalitarne preteklosti.

| 1. | Ali Komisija odobrava uporabo sredstev Evropskega kmetijskega sklada za razvoj podeželja (program LEADER) za obnovo kulturne dediščine? |
| --- | --- |

1.

Ali Komisija odobrava uporabo sredstev Evropskega kmetijskega sklada za razvoj podeželja (program LEADER) za obnovo kulturne dediščine?

| 2. | Ali Komisija meni, da spomeniki politične narave spadajo v okvir kulturne dediščine? |
| --- | --- |

2.

Ali Komisija meni, da spomeniki politične narave spadajo v okvir kulturne dediščine?

| 3. | V kolikšni meri Komisija upošteva zakonodajni okvir zadevne države članice in njeno razlago kulturne dediščine pri ugotavljanju sprejemljivosti zahtev za financiranje iz programa LEADER? |
| --- | --- |

3.

V kolikšni meri Komisija upošteva zakonodajni okvir zadevne države članice in njeno razlago kulturne dediščine pri ugotavljanju sprejemljivosti zahtev za financiranje iz programa LEADER?

Odgovor komisarja Cioloşa v imenu Komisije

(16. december 2013)

Države članice so odgovorne za upravljanje programov za razvoj podeželja, ki jih je odobrila Komisija. Za del programov, ki se izvaja s pomočjo pobude LEADER, uredba o razvoju podeželja podeljuje „pristojnost odločanja lokalnim akcijskim skupinam
  “ (LAS) na njihovem opredeljenem teritorialnem območju „za doseganje ciljev
  “ aktivnosti in ukrepov, predvidenih v isti uredbi. Lokalne akcijske skupine izberejo projekte v tem pravnem okviru brez vključitve Komisije.

Glede točke 1 vprašanja lahko EKSRP financira obnovo spomenika. Ohranjanje in izboljševanje dediščine podeželja je zajeto v členu 52(b)(iii) Uredbe Sveta št. 1698/2005 (273).

V zvezi s točko 2 navodila, ki jih je izdala Komisija, določajo dopustni obseg ukrepov, ki se lahko financirajo. V okviru kulturne dediščine se lahko podpirajo študije in naložbe, povezane z vzdrževanjem, obnavljanjem in izboljševanjem kulturne dediščine, na primer kulturnih značilnosti vasi in podeželske krajine.

V zvezi s točko 3 morajo vsi projekti, izvedeni in financirani na podlagi EKSRP, spoštovati nacionalne zakone.

(English version)

Question for written answer E-012252/13

to the Commission

Milan Zver (PPE), Romana Jordan (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Alojz Peterle (PPE), László Tőkés (PPE), Tunne Kelam (PPE), Vytautas Landsbergis (PPE), Marco Scurria (PPE), József Szájer (PPE) and Sandra Kalniete (PPE)

(28 October 2013)

Subject: Abuse of the European Agricultural Fund for Rural Development for renovation of a dictator's monument

According to reports, funding made available under the European Agricultural Fund for Rural Development’s Leader programme has been used for the renovation of a monument dedicated to Josip Broz Tito, the leader of the totalitarian Yugoslav regime, in the municipality of Log-Dragomer (Slovenia). It is already questionable if this activity can be financed under Leader. Moreover, the jurisprudence of the Slovenian Constitutional Court (UI-109/10, 26 September 2011) states that ‘the glorification of the communist totalitarian regime by the authorities ... is unconstitutional’. Considering this decision, the renovation of a monument that glorifies Josip Broz Tito, responsible for mass killings and other human rights violations of the worst kind, is to be considered as unconstitutional.

In 2009, Parliament adopted a resolution on European conscience and totalitarianism which states that ‘constant vigilance is needed to fight undemocratic, xenophobic, authoritarian and totalitarian ideas and tendencies’. In this context, the EU institutions should act in full awareness of the risk of re-establishing totalitarian ideas and tendencies, including the glorification of the totalitarian past.

| 1. | Does the Commission approve of the use of EAFRD/Leader resources for the purpose of the renovation of cultural heritage? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission approve of the use of EAFRD/Leader resources for the purpose of the renovation of cultural heritage?

| 2. | Does the Commission consider that politically inspired monuments fall under the heading of |
| --- | --- |

2.

Does the Commission consider that politically inspired monuments fall under the heading of

‘cultural heritage’?

| 3. | When defining the admissibility of requests for funding under Leader, how far does the Commission consider the legal framework of the Member State concerned when interpreting the above notion? |
| --- | --- |

3.

When defining the admissibility of requests for funding under Leader, how far does the Commission consider the legal framework of the Member State concerned when interpreting the above notion?

Answer given by Mr Cioloş on behalf of the Commission

(16 December 2013)

Member States are responsible for managing the Rural Development Programmes which have been approved by the Commission. For the part of the programmes which is implemented via Leader, the Rural Development regulation confers ‘a decision-making power for local action groups’ (LAGs) within their defined territorial area ‘with a view to achieving the objectives’ of the actions and measures foreseen in the same regulation. The projects are selected by the LAGs within this legal framework, without any involvement of the Commission.

Regarding point 1 of the question, the EAFRD can finance the renovation of a monument. Conservation and upgrading of rural heritage is covered in Article 52 (b) (iii) of Council Regulation n° 1698/2005 (274).

Referring to point 2, guidance issued by the Commission sets out the permitted scope of measures which can be financed. Under cultural heritage, studies and investments associated with maintenance, restoration and upgrading of the cultural heritage such as the cultural features of the village or the rural landscape may be supported.

Regarding point 3, national laws must be respected by all projects implemented and financed under the EAFRD.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012253/13

alla Commissione

Cristiana Muscardini (ECR)

(28 ottobre 2013)

Oggetto: Spionaggio industriale americano

Dalle ultime rivelazioni giornalistiche in seguito alla fuga di notizie imputabile a Edward Snowden si è scoperto che il governo degli Stati Uniti o, quantomeno, alcune agenzie a esso collegate, spiavano non solo i cittadini europei tramite la raccolta delle banche dati delle linee di comunicazione operata dall'Agenzia per la sicurezza nazionale (NSA), ma che addirittura a essere spiati erano i capi di governo degli Stati Membri. Tuttavia, oltre al dato politico che è già di per sé preoccupante, c'è un dato economico da non sottovalutare: a essere spiate sono state anche le nostre aziende, e le agenzie americane avrebbero potuto utilizzare dati sensibili per avvantaggiare le imprese di casa loro.

| 1. | È la Commissione al corrente della situazione? |
| --- | --- |

1.

È la Commissione al corrente della situazione?

| 2. | Quali misure ritiene di dover adottare per la sicurezza e la riservatezza dei cittadini, dei capi di Stato e di governo nonché delle imprese europee? |
| --- | --- |

2.

Quali misure ritiene di dover adottare per la sicurezza e la riservatezza dei cittadini, dei capi di Stato e di governo nonché delle imprese europee?

| 3. | Ha notizie o informazioni relative a casi di spionaggio industriale che abbiano svantaggiato le imprese europee per favorire quelle americane? |
| --- | --- |

3.

Ha notizie o informazioni relative a casi di spionaggio industriale che abbiano svantaggiato le imprese europee per favorire quelle americane?

| 4. | Non ritiene di dover convocare la rappresentanza americana presso l'UE per chiedere conto di quanto accaduto, visto che la responsabilità è di agenzie governative? |
| --- | --- |

4.

Non ritiene di dover convocare la rappresentanza americana presso l'UE per chiedere conto di quanto accaduto, visto che la responsabilità è di agenzie governative?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

La Commissione rinvia l’onorevole parlamentare alla risposta all’interrogazione scritta E‐0011733/13, nonché alla relazione dei copresidenti dell’UE relativa alle conclusioni del gruppo di lavoro ad hoc tra l’UE e gli Stati Uniti sulla protezione dei dati, pubblicata il 27 novembre, e alla comunicazione «Rebuilding Trust in EU-US Data Flows» (COM(2013) 846). La Commissione ha specificamente sollevato la questione dello spionaggio durante le riunioni. Il punto 2.1.1. della relazione è di particolare importanza al riguardo.

Alla Commissione non sono pervenute segnalazioni di casi di spionaggio industriale in relazione ai suddetti programmi di sorveglianza.

(English version)

Question for written answer E-012253/13

to the Commission

Cristiana Muscardini (ECR)

(28 October 2013)

Subject: Industrial espionage by the United States

According to the latest revelations in the press following the leaks by Edward Snowden, it has come to light that the United States or, at least, certain US agencies, used to spy not only on EU citizens, by means of the National Security Agency (NSA) trawling communications databases, but even spied on the Heads of Government of the Member States. However, apart from the political implications, which are concerning, there is the economic aspect, which should not be underestimated: European companies were also spied on and the US agencies could have used sensitive information to give American companies an advantage.

| 1. | Is the Commission aware of this situation? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this situation?

| 2. | What steps does it think it should take to ensure the safety and confidentiality of the public, Heads of State or Government and European companies? |
| --- | --- |

2.

What steps does it think it should take to ensure the safety and confidentiality of the public, Heads of State or Government and European companies?

| 3. | Has it received any reports or information on cases of industrial espionage that have benefited US companies to the detriment of European companies? |
| --- | --- |

3.

Has it received any reports or information on cases of industrial espionage that have benefited US companies to the detriment of European companies?

| 4. | Does it not think it should summon the United States Mission to the EU and ask it to explain what has happened, given that government agencies are responsible? |
| --- | --- |

4.

Does it not think it should summon the United States Mission to the EU and ask it to explain what has happened, given that government agencies are responsible?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission would refer the Honourable Member to its answer to Written Question E-0011733/13, as well as to the report by the EU Co-chairs on the findings of the EU-US ad hoc Working Group on Data Protection published on 27 November, and to its communication on rebuilding trust in EU-US data flows (COM(2013) 846). The Commission specifically raised the question of espionage during the meetings. Paragraph 2.1.1. of the report is of particular relevance in this regard.

The Commission has not received reports of cases of industrial espionage under these US surveillance programmes.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012255/13

aan de Commissie

Marietje Schaake (ALDE)

(28 oktober 2013)

Betreft: Mogelijke VN-actie na de onthullingen over de NSA en instandhouding van het open mondiale internet

Volgens berichten (275) zouden Brazilië en Duitsland het initiatief nemen voor een resolutie van de Algemene Vergadering van de Verenigde Naties, waarin zou worden opgeroepen om het Internationaal Verdrag inzake burgerrechten en politieke rechten (ICCPR), inclusief het recht op privacy, uit te breiden tot de onlinewereld. Dit initiatief volgt op de recente revelaties over massale surveillanceactiviteiten van de Amerikaanse veiligheidsdienst NSA in derde landen, waarbij onder meer persoonlijke communicaties van verschillende wereldleiders werden onderschept, waaronder de president van Brazilië en de Duitse bondskanselier.

Hoewel de onwettige praktijken van de NSA moeten worden veroordeeld en aangepakt, leert de ervaring dat er reden is voor bezorgdheid over de digitale vrijheden wanneer de Verenigde Naties zich op het pad van de internetgovernance begeven. Het Parlement en de Commissie hebben hun standpunt hierover (276)
   (277) zeer duidelijk gemaakt, met name in de aanloop naar het VN-Forum voor internetbeheer van vorig jaar in Bakoe.

Het Parlement heeft een resolutie (278) aangenomen waarin het pleit voor een open internet zonder formeel openbaar toezicht en zijn steun uitspreekt voor een model waarin voor verschillende belanghebbenden een rol is weggelegd. De Commissie en de Raad hebben bij de lidstaten en op internationaal niveau geijverd voor verzet tegen de pogingen van bepaalde landen om de VN een formele regelgevende rol te verlenen met betrekking tot het internet. In het licht van de „Strategie voor digitale vrijheid in het buitenlandbeleid van de EU” (279) van het EP, de Europese cyberveiligheidsstrategie (280) en een vorige resolutie van de Algemene Vergadering van de VN over internetvrijheid (281), moeten de volgende vragen worden gesteld:

Is de Commissie op enige wijze betrokken bij het bovengenoemde initiatief in de Algemene Vergadering van de VN met betrekking tot het ICCPR?

Wat is het standpunt van de Commissie ten aanzien van dit initiatief, gezien haar uitgesproken steun voor een open mondiaal internet, met name in de context van berichten over „een Duits internet” (282)?

Wil de Commissie het initiatief nemen om de EU-lidstaten te herinneren aan hun engagement voor een open mondiaal internet en de eerbiediging van het huidige multistakeholders-beheersmodel?

Hoe wil de Commissie de beginselen van de Europese cyberveiligheidsstrategie in de Algemene Vergadering van de VN in de praktijk brengen, met name wat betreft het verzet tegen de uitbreiding van het toezicht op het internet door regeringen (of de VN)?

Wat is het standpunt van de Commissie ten aanzien van de export van grootschalige surveillancetechnologieën (of digitale wapens) uit de EU, die worden gebruikt voor dezelfde praktijken die de EU-regeringen recent hebben veroordeeld, en ten aanzien van het gebrek aan exportcontrole? Wat wil de Commissie ondernemen om deze problemen zo spoedig mogelijk aan te pakken?

Hoe wil de Commissie de eerbiediging van de rechtsstaat en de mensenrechten online in de EU beschermen en verzekeren?

Antwoord van mevrouw Kroes namens de Commissie

(10 januari 2014)

De Commissie blijft een vrij en open internet steunen. De commissaris die bevoegd is voor de Digitale Agenda zet zich persoonlijk in voor het „pact voor het internet” (COMPACT), dat staat voor een van burgerzin doordrongen internet, waaraan tal van actoren meewerken, dat pro-democratisch is, structureel goed onderbouwd, betrouwbaar en op transparante wijze wordt beheerd. De Commissie is ook voornemens begin 2014 een mededeling over het beheer van het internet te presenteren aan het Europees Parlement en aan de Raad.

De Commissie werkt samen met de lidstaten bij grote internationale evenementen zoals de wereldtop over de informatiemaatschappij (WTIM), vergaderingen van het gouvernementeel adviescomité van het ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) en het forum voor internetbeheer (FIB).

De Commissie gebruikt uiteraard elke gelegenheid om de beginselen van de strategie inzake cyberveiligheid in de EU te verdedigen in alle contacten met derde landen, bijvoorbeeld in de desbetreffende beraadslagingen in de algemene vergadering van de VN.

De Commissie volgt tevens nauwlettend de uitvoer van bepaalde ICT-producten die kunnen worden gebruikt bij schendingen van de mensenrechten en die ook de veiligheid van de EU kunnen ondermijnen. De Commissie verkent mogelijkheden om, in voorkomend geval, deze kwestie aan te pakken in het kader van de herziening van het beleid en de voorbereiding van een mededeling begin 2014.

De Commissie is vastbesloten de rechtsstaat en de rechten van de mens in de EU te verdedigen. Dit omvat de effectieve vervolging en ontmoediging van misdrijven op het internet en de bescherming van slachtoffers.

(English version)

Question for written answer E-012255/13

to the Commission

Marietje Schaake (ALDE)

(28 October 2013)

Subject: Possible UN action following revelations about the NSA and preserving the open global Internet

It has been reported (283) that Brazil and Germany are heading an initiative to seek a United Nations General Assembly (UNGA) Resolution that would call for the expansion of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR) to the online world, including the right to privacy. The initiative follows recent revelations about mass surveillance activities in third countries by the US National Security Agency (NSA), extending to the personal communications of several world leaders, including the President of Brazil and the German Chancellor.

Whilst there is a need to condemn and tackle the unlawful NSA practices, past experience has shown worrying trends for digital freedoms when the United Nations tries Internet governance. Parliament and the Commission have been outspoken (284)
   (285) about this, particularly in the run-up to last year’s UN Internet Governance Forum in Baku.

Parliament adopted a resolution (286) in support of an open Internet without formal public control and supporting the so-called multi-stakeholder model. The Commission and the Council have actively campaigned among Member States and internationally to counter efforts by countries seeking a formal UN governing role for the Internet. Given the EP’s ‘Digital Freedom Strategy in EU Foreign Policy’ (287), the European Cyber Security Strategy (288) and a previous UN General Assembly Resolution on Internet freedom (289), the following questions arise:

Is the Commission in any way involved in the abovementioned UNGA ICCPR initiative?

What is the Commission’s assessment of the initiative in the context of its vocal support for an open global Internet, and especially in the context of reports about ‘a German Internet’ (290)?

Will the Commission pro-actively seek to remind EU Member States of their commitment to an open global Internet and respect for the current multi-stakeholder governance model?

How will the Commission defend the principles contained in the EU’s cyber security strategy in the UNGA and especially resistance to increased governmental (or UN) control over the Internet?

How does the Commission assess the export of mass surveillance technologies (or digital arms) from the EU, which are used for the very practices that EU governments have lately condemned, and the lack of export controls? What will the Commission do to tackle this issue as soon as possible?

How does the Commission seek to defend/uphold the rule of law and human rights online in the EU?

Answer given by Ms Kroes on behalf of the Commission

(10 January 2014)

The Commission continues to support a free and open Internet. The Member of the Commissioner responsible for the Digital Agenda has engaged herself personally in a commitment to the ‘COMPACT’ approach which emphasises Civic Responsibility, One Internet that is Multi-stakeholder, Pro-democracy, Architecturally sound, Confidence inspiring and Transparently governed. The Commission is also intending to present a communication on Internet governance to the Council and the European Parliament early in 2014.

The Commission coordinates with Member States in major international Internet Governance events such as the World Summit on the Information Society (WSIS), meetings of the Governmental Advisory Committee of the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) and the Internet Governance Forum (IGF).

As regards the principles contained in the EU’s cyber security strategy, the Commission will of course take every opportunity to defend its principles in all contacts with third countries, including for example in relevant discussions in the UN General Assembly (UNGA).

The Commission is also closely following issues regarding the export of certain ICT products that can be used in connection with human rights violations as well as to undermine the EU's security. The Commission is exploring options to address, where appropriate, this issue in the context of the review of EU export control policy and the preparation of a communication to be issued early 2014.

The Commission is committed to defending the rule of law and human rights online in the EU. This includes the effective prosecution and deterrence of crimes committed on the Internet and the protection of victims.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012263/13

an die Kommission

Andreas Mölzer (NI)

(28. Oktober 2013)

Betrifft: Stresstests für Europas größte Geldinstitute

Um das EU-Bankensystem zu festigen, sind neue „Stresstests“ in 130 Geldinstituten geplant. Die EZB will 24 deutsche, 15 italienische, 13 französische sowie einige Banken in Griechenland, Spanien, auf Zypern und in Portugal überprüfen, auf die 85 % des europäischen Binnenmarkts entfallen. Die genaue Untersuchung der Investitionsströme soll die Transparenz des finanziellen Zustands der Banken erhöhen, die möglichen Mängel aufdecken sowie das Vertrauen in das europäische Bankensystem seitens der Privatinvestoren erhöhen. Der Umgang mit Staatsanleihen hatte die Glaubwürdigkeit des vergangenen Stresstests der EU-Bankenaufsicht EBA an den Finanzmärkten schwer beeinträchtigt.

| 1. | In der Vergangenheit sind einige Geldinstitute, welche den Bankenstresstest tadellos bestanden haben, kurz drauf in arge Bedrängnis geraten. Inwieweit wurde in diesem Zusammenhang der Bankenstresstest umgebaut, um künftig korrektere Ergebnisse zu liefern? |
| --- | --- |

1.

In der Vergangenheit sind einige Geldinstitute, welche den Bankenstresstest tadellos bestanden haben, kurz drauf in arge Bedrängnis geraten. Inwieweit wurde in diesem Zusammenhang der Bankenstresstest umgebaut, um künftig korrektere Ergebnisse zu liefern?

| 2. | Wie steht die Kommission zu der Kritik von Experten, dass das Vertrauen in das europäische Bankensystem untergraben wird, sollte die Inspektion Probleme in einigen relativ großen Banken aufdecken? |
| --- | --- |

2.

Wie steht die Kommission zu der Kritik von Experten, dass das Vertrauen in das europäische Bankensystem untergraben wird, sollte die Inspektion Probleme in einigen relativ großen Banken aufdecken?

Antwort von Herrn Rehn im Namen der Kommission

(17. Januar 2014)

Die Stresstests im Rahmen des einheitlichen Aufsichtsmechanismus (SSM) sind Teil einer umfassenderen Bewertung als frühere Stresstests der EBA. Der SSM-Test umfasst auch eine Qualitätsüberprüfung von Aktiva, um sich ein Urteil über die Bewertung der Vermögenswerte und Sicherheiten der Banken sowie über die Angemessenheit der Rückstellungen für Kreditverluste zu machen. Die im Zuge der Qualitätsüberprüfung der Aktiva angepassten Bankbilanzen werden einen solideren und exakteren Ausgangspunkt für die eigentlichen Stresstests bilden. Das Vertrauen der Marktteilnehmer in die Banken der EU nimmt wieder zu, und die Banken haben ihre Kapitalposition aktiv gestärkt oder sind dabei, dies zu tun. Durch den Stresstest soll — neben der Förderung von Transparenz und der gegebenenfalls erforderlichen Unterstützung schwächelnder Institute — Vertrauen in die europäischen Banken aufgebaut werden, damit letztlich alle Beteiligten sich davon versichern können, dass Banken grundlegend solide und vertrauenswürdig sind.

(English version)

Question for written answer E-012263/13

to the Commission

Andreas Mölzer (NI)

(28 October 2013)

Subject: Stress tests for Europe's largest financial institutions

In order to secure the EU banking system, new ‘stress tests’ are planned in 130 financial institutions. The ECB wants to review 24 German, 15 Italian and 13 French banks and a few banks in Greece, Spain, Cyprus and Portugal, accounting for 85% of the European internal market. The detailed examination of the investment flows is intended to increase the transparency of the financial status of the banks, detect any possible deficiencies and increase the confidence of private investors in the European banking system. The handling of government bonds seriously damaged the credibility of the previous stress tests by the European Banking Authority in the financial markets.

| 1. | In the past, some financial institutions that passed the bank stress test with flying colours got into serious difficulties shortly afterwards. To what extent has the bank stress test been modified in this regard in order to deliver more accurate results in future? |
| --- | --- |

1.

In the past, some financial institutions that passed the bank stress test with flying colours got into serious difficulties shortly afterwards. To what extent has the bank stress test been modified in this regard in order to deliver more accurate results in future?

| 2. | What is the Commission’s position with regard to the criticism by experts that confidence in the European banking system will be undermined if the inspection uncovers problems in some relatively large banks? |
| --- | --- |

2.

What is the Commission’s position with regard to the criticism by experts that confidence in the European banking system will be undermined if the inspection uncovers problems in some relatively large banks?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The SSM stress tests will be part of a more comprehensive assessment than past EBA stress tests. The SSM exercise will also include an asset quality review in order to assess banks' assets and collaterals valuation as well as the adequacy of loan loss provisioning. Banks' adjusted balance sheets, resulting from the AQR, will constitute a sounder and more accurate starting point for the stress test. At this stage the confidence of market players in EU banks is improving and banks have already or are actively strenghtening their capital position. The purpose of the stress tests, beyond increasing transparency and repairing weak institutions where necessary, is to build confidence in European banks and ultimately reassure all stakeholders that banks are fundamentally sound and trustworthy.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012297/13

aan de Raad

Sophia in 't Veld (ALDE)

(29 oktober 2013)

Betreft: Transparantie bij de onderhandelingen over Verdrag nr. 108 van de Raad van Europa inzake de bescherming van persoonsgegevens

Verwijzend naar mijn verzoek aan zowel de Commissie als de Raad om toegang te verkrijgen tot documenten met betrekking tot het onderhandelingsmandaat van de Commissie betreffende de herziening door de Raad van Europa van Verdrag nr. 108 inzake de bescherming van persoonsgegevens, d.d. 28 oktober 2013, worden de volgende vragen gesteld aan de Raad:

In welke hoedanigheid onderhandelt de Commissie met de Raad van Europa?

Worden de onderhandelingen beschouwd als een deel van het wetgevingsproces of als een onderdeel van internationale overeenkomsten?

Waarom is het Parlement niet volledig en tijdig op de hoogte gehouden?

Is de Raad het eens met het standpunt van de Commissie dat de nabesprekingen in het Parlement achter gesloten deuren moeten plaatsvinden? Op welke specifieke rechtsgrond en/of op welke regels baseert de Raad zijn standpunt met betrekking tot de mate van transparantie bij deze onderhandelingen?

Hoe rechtvaardigt de Raad, gelet op het belang van Verdrag nr. 108 voor de lopende werkzaamheden met betrekking tot het gegevensbeschermingspakket, dat het Parlement en de Europese burgers in het ongewisse worden gelaten over de onderhandelingen over dit Verdrag?

Antwoord

(13 januari 2014)

De Raad heeft de Commissie gemachtigd om namens de Unie over de actualisering van Verdrag nr. 108 te onderhandelen uit hoofde van artikel 16 en artikel 218, lid 3, VWEU. Op 24 juni 2013 is aan het Parlement informatie toegezonden betreffende de vaststelling van het Raadsbesluit om de Europese Commissie te machtigen namens de EU aan de betrokken onderhandelingen deel te nemen (SGS13/06344). Deze onderhandelingen hebben betrekking op een internationale overeenkomst en maken geen deel uit van het wetgevingsproces.

Het is aan de Commissie, in haar rol van onderhandelaar, om het Parlement op de hoogte te houden van de onderhandelingsprocedure, in overeenstemming met artikel 218, lid 10, VWEU, en om daarvoor de meest passende vorm te kiezen.

(English version)

Question for written answer E-012297/13

to the Council

Sophia in 't Veld (ALDE)

(29 October 2013)

Subject: Transparency of negotiations on Council of Europe Convention 108 on the protection of personal data

With reference to my access-to-documents request to both the Commission and the Council relating to the Commission’s negotiating mandate regarding the Council of Europe’s revision of Convention 108 on the protection of personal data, dated 28 October 2013, the Council is asked to answer the following:

In what capacity is the Commission negotiating with the Council of Europe?

Are the negotiations considered part of the legislative process or part of international agreements?

Why has Parliament not been kept informed fully and in a timely manner?

Does the Council agree with the Commission that the debriefings in Parliament have to take place behind closed doors? On what specific legal ground and/or on the basis of what rules does the Council base its opinion regarding the degree of transparency regarding these negotiations?

Given the importance of Convention 108 for the ongoing work on the Data Protection Package, how does the Council justify keeping Parliament and European citizens uninformed about the negotiations concerning Convention 108?

Reply

(13 January 2014)

The Commission is authorised by the Council to negotiate the modernisation of Convention 108 on behalf of the Union by virtue of Articles 16 and 218(3) TFEU. Information concerning the adoption of the Council Decision authorising the European Commission to participate in these negotiations on behalf of the EU was sent to the Parliament on 24 June 2013 (SGS13/06344). These negotiations concern an international agreement and are not part of the legislative process.

It is for the Commission as negotiator to keep the Parliament informed of the negotiation procedure in accordance with Article 218(10) TFEU and to choose the most appropriate form for doing so.

(Slovenska različica)

Vprašanje za pisni odgovor E-012310/13

za Komisijo

Mojca Kleva Kekuš (S&D)

(29. oktober 2013)

Zadeva: Obravnavanje zemljišč v tuji lasti na hrvaški obali

V zadnjih letih je bilo zabeleženih veliko primerov rušenja stavb brez ustreznih gradbenih dovoljenj na hrvaški obali. Dobro in pošteno sodno prakso bi bilo treba podpirati in hrvaška prizadevanja za boljšo ureditev zgrajene infrastrukture ob njeni obali so nedvomno pravilna. V zadnjem času so se številni slovenski državljani name obrnili z vprašanji o primerih diskriminacije pri pravnem obravnavanju lastnikov objektov, ki naj bi bili porušeni. V zvezi s tem prosim Komisijo, da odgovori na naslednje:

| — | Ali so pravna merila, ki se uporabljajo pri rušenju stavb brez dovoljenj na Hrvaškem, v skladu z evropsko zakonodajo? |
| --- | --- |

—

Ali so pravna merila, ki se uporabljajo pri rušenju stavb brez dovoljenj na Hrvaškem, v skladu z evropsko zakonodajo?

| — | Ali je izvajanje zakona o rušenju objektov nediskriminatorno in ali se zakon enako izvaja za vse državljane EU? |
| --- | --- |

—

Ali je izvajanje zakona o rušenju objektov nediskriminatorno in ali se zakon enako izvaja za vse državljane EU?

Odgovor komisarke Viviane Reding v imenu Komisije

(22. januar 2014)

Pristojnosti Komisije glede dejanj in opustitev držav članic so načeloma omejene na nadziranje uporabe prava Unije, ki poteka pod nadzorom Sodišča Evropske Unije. Komisija v zvezi s podrobnejšimi vprašanji s področja temeljnih pravic poudarja, da so, v skladu s členom 51(1) Listine Evropske unije o temeljnih pravicah, določbe Listine za države članice zavezujoče samo, ko izvajajo pravo Unije.

Na podlagi informacij, ki jih je posredoval poslanec, se zdi, da ravnanje zadevne države članice ne spada v okvir izvajanja prava Unije. V skladu s členom 345 Pogodbe o delovanju Evropske unije določbe Pogodbe v ničemer ne posegajo v lastninskopravno ureditev v državah članicah.

V zadevi, na katero je opozoril poslanec, se torej zdi, da mora zadevna država članica sama zagotoviti spoštovanje svojih obveznosti v zvezi s temeljnimi pravicami, ki izvirajo iz mednarodnih sporazumov in nacionalne zakonodaje. Da pa bi omogočili temeljito presojo podrobnosti primera, lahko zadevni lastniki nepremičnin vložijo pritožbo pri službah Komisije.

(English version)

Question for written answer E-012310/13

to the Commission

Mojca Kleva Kekuš (S&D)

(29 October 2013)

Subject: Treatment of foreign-owned plots of land on the Croatian coast

A number of cases have been reported in recent years involving the demolition of buildings along the Croatian coast which do not have the necessary building permits. Sound and fair legal practice should be supported, and Croatia’s move to better legislate built infrastructure along the coastline is certainly the right one. A number of Slovenian citizens have recently approached me about cases of discrimination in the legal treatment of homeowners whose houses have been selected for demolition. In light of this, can the Commission answer the following:

| — | Are the legal criteria applied in Croatia for the demolition of buildings without permits in line with European legislation? |
| --- | --- |

—

Are the legal criteria applied in Croatia for the demolition of buildings without permits in line with European legislation?

| — | Is Croatia’s application of the demolition law non-discriminatory, and is the law applied equally to all EU citizens? |
| --- | --- |

—

Is Croatia’s application of the demolition law non-discriminatory, and is the law applied equally to all EU citizens?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(22 January 2014)

As a matter of principle, the Commission's powers regarding acts and omissions by Member States are limited to overseeing the application of Union law, under the control of the Court of Justice. Regarding more particularly the fundamental rights issues raised, the Commission recalls that, according to Article 51 (1) of the Charter of Fundamental Rights, the provisions of the Charter are addressed to the Member States only when they are implementing Union law.

On the basis of the information provided by the Honourable Member, it does not appear that the Member State concerned did act in the course of implementation of Union law. In particular, according to Article 345 of the Treaty on the Functioning of the European Union, the provisions of the Treaty shall in no way prejudice the rules in Member States governing the system of property ownership.

In the matter referred to by the Honourable Member, it would thus appear that it is for the concerned Member State to ensure that its obligations regarding fundamental rights — as resulting from international agreements and from their internal legislation — are respected. However, in order to allow for a thorough assessment of the details of the case, the property owners concerned might consider filing a complaint to the Commission services.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012311/13

προς την Επιτροπή

Konstantinos Poupakis (PPE)

(29 Οκτωβρίου 2013)

Θέμα: Δείκτης Υλικής Αποστέρησης

Σύμφωνα με τα πρόσφατα δημοσιοποιημένα στοιχεία της Eurostat, ο δείκτης υλικής αποστέρησης -δηλαδή το ποσοστό των νοικοκυριών που αδυνατούν να εκπληρώσουν τουλάχιστον 3 από τις 9 βασικές τους ανάγκες- ανήλθε στην Ελλάδα σε 33,7% και παρουσιάζεται σημαντικά αυξημένος σε σχέση με το 2008 (21,8%). Το διάστημα που μεσολάβησε μεταξύ των ετών 2008-2012, και ιδιαίτερα από το 2010 και έπειτα, λήφθηκαν εξαιρετικά επώδυνα μέτρα με στόχο τη διαχείριση της κρίσης και τη δημοσιονομική εξυγίανση της χώρας. Είναι ξεκάθαρο, λοιπόν, ότι οι ακολουθούμενες πολιτικές αφενός είχαν εξαιρετικά επώδυνες κοινωνικές προεκτάσεις που απομακρύνουν την Ελλάδα από τους κοινωνικούς στόχους της Στρατηγικής ΕΕ 2020, και αφετέρου εξάντλησαν κάθε περιθώριο αντοχής των Ελλήνων πολιτών. Σε αυτό το πλαίσιο και με δεδομένη τη συμμετοχή της στην Τρόικα, ερωτάται η Επιτροπή:

| Πόσο συμβατή με τις θεμελιώδεις ευρωπαϊκές αρχές και αξίες, με το πνεύμα και τους στόχους της Στρατηγικής ΕΕ 2020, είναι η απαίτηση για μέτρα που θα δημιουργήσουν πρόσθετο κοινωνικό κόστος σε μια χώρα που η κοινωνία της βρίσκεται αντιμέτωπη — όπως δείχνει και η εξέλιξη όλων των σχετικών κοινωνικών δεικτών — με μια ανθρωπιστική πλέον κρίση; |
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Πόσο συμβατή με τις θεμελιώδεις ευρωπαϊκές αρχές και αξίες, με το πνεύμα και τους στόχους της Στρατηγικής ΕΕ 2020, είναι η απαίτηση για μέτρα που θα δημιουργήσουν πρόσθετο κοινωνικό κόστος σε μια χώρα που η κοινωνία της βρίσκεται αντιμέτωπη — όπως δείχνει και η εξέλιξη όλων των σχετικών κοινωνικών δεικτών — με μια ανθρωπιστική πλέον κρίση;

| Προτίθεται η Επιτροπή να στηρίξει έμπρακτα τη θέση της Ελλάδας για μη επιβολή νέων κοινωνικά επώδυνων ή οριζόντιων μέτρων, καθώς ένα τέτοιο ενδεχόμενο θα οδηγήσει σε οριστική διάλυση τον κοινωνικό ιστό; |
| --- |

Προτίθεται η Επιτροπή να στηρίξει έμπρακτα τη θέση της Ελλάδας για μη επιβολή νέων κοινωνικά επώδυνων ή οριζόντιων μέτρων, καθώς ένα τέτοιο ενδεχόμενο θα οδηγήσει σε οριστική διάλυση τον κοινωνικό ιστό;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή αναγνωρίζει τις πολύ σημαντικές προσπάθειες που έχει κάνει η Ελλάδα για να λύσει βαθιά ριζωμένα προβλήματα, και συγκεκριμένα την τεράστια δημοσιονομική προσαρμογή που πραγματοποιείται με στόχο την βιωσιμότητα των δημόσιων οικονομικών, καθώς και τις διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις με στόχο τη δημιουργία μιας ισχυρής βάσης για βιώσιμη ανάπτυξη και απασχόληση.

Τα προγράμματα μακροοικονομικής προσαρμογής παρεμποδίζουν την ανεξέλεγκτη χρεοκοπία των κρατών μελών, αποφεύγοντας πολύ πιο σοβαρές και απότομες οικονομικές και κοινωνικές συνέπειες. Ο κοινωνικός αντίκτυπος αποτελούσε ανέκαθεν βασικό μέλημα κατά τον σχεδιασμό των πολιτικών στις χώρες στις οποίες εφαρμόζονται τέτοια προγράμματα.

Τα μέτρα εξυγίανσης είναι προοδευτικού χαρακτήρα στο μέτρο του δυνατού, με τις ομάδες χαμηλού εισοδήματος να επιβαρύνονται σχετικά λιγότερο όσον αφορά το κόστος εξυγίανσης σε σχέση με τους πιο εύπορους. Για παράδειγμα, οι περικοπές όσον αφορά τους μισθούς και τις συντάξεις ήταν μεγαλύτερες για τα υψηλά εισοδήματα, μόνο ένα μικρό ποσοστό από τις περικοπές στον τομέα της υγειονομικής περίθαλψης καλύπτεται από τους ασθενείς, δίνεται μεγαλύτερη έμφαση στην αύξηση της αποτελεσματικότητας των προγραμμάτων στήριξης του εισοδήματος, δημιουργείται σε πιλοτική βάση ένα σύστημα ελάχιστου εισοδήματος και εντείνονται οι προσπάθειες για την καταπολέμηση της φοροδιαφυγής και της φοροαποφυγής. Πολλές από τις πραγματοποιηθείσες διαρθρωτικές αλλαγές έχουν ως στόχο την καταπολέμηση κατεστημένων συμφερόντων.

(English version)

Question for written answer E-012311/13

to the Commission

Konstantinos Poupakis (PPE)

(29 October 2013)

Subject: Material deprivation indicator

According to recent statistics published by Eurostat, the material deprivation indicator, which measures the percentage of households which are unable to fulfil at least 3 out of their 9 basic needs, is 33.7% in Greece, which is much higher than the rate in 2008 (21.8%). Extremely painful measures were taken between 2008 and 2012, and from 2010 onwards in particular, in order to manage the crisis and restore the country’s public finances. Clearly, the policies applied have had extremely painful social implications, which are pushing Greece away from the social objectives of the EU strategy 2020, on the one hand, and have exhausted the patience of Greek citizens, on the other. In view of this and its participation in the Troika, will the Commission say:

| How compatible with fundamental European principles and values and with the spirit and objectives of the EU strategy 2020 is the demand for measures which generate an additional social cost in a country in which, according to all the relevant social indicators, society now faces what is an inhumane crisis? |
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How compatible with fundamental European principles and values and with the spirit and objectives of the EU strategy 2020 is the demand for measures which generate an additional social cost in a country in which, according to all the relevant social indicators, society now faces what is an inhumane crisis?

| Does the Commission intend to give Greece practical support by refraining from imposing new socially painful or horizontal measures, as any such action would result in a definitive breakdown of the social fabric? |
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Does the Commission intend to give Greece practical support by refraining from imposing new socially painful or horizontal measures, as any such action would result in a definitive breakdown of the social fabric?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission recognises the very considerable efforts made by Greece to address deep-rooted problems, notably the very sizeable fiscal adjustment carried out with the view to bind public finance to sustainability . And structural reforms to build strong basis for sustainable growth and employment creation.

Macroeconomic Adjustment Programmes prevent the disorderly default of a Member State, avoiding much more severe and abrupt economic and social consequences.The social impact of policies has always been a key concern in policy design in programme contries.

The consolidation measures have had as much as possible a progressive nature, with the low income groups contributing relatively less to the consolidation than those that are better-off. For instance, cuts in pensions and in government wages have been higher for the highest incomes; only a small fraction of the savings in the health sector is being covered by the patients; great emphasis is put on increasing the effectiveness of income-support programmes and a minimum income scheme is being created on a pilot basis; and, the fight against tax fraud and evasion is being stepped up. Many of enacted structural reforms fight vested interests.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012322/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(29 Οκτωβρίου 2013)

Θέμα: Το θέμα της ισότητας των φύλων στις χώρες της νότιας Ευρώπης

Η λιτότητα, όπως εφαρμόζεται στις χώρες του ευρωπαϊκού νότου, είχε σοβαρό αντίκτυπο στην πρόοδο όσον αφορά την ισότητα των φύλων και συνέβαλε στην κατάρρευση των θεσμικών δομών από την άποψη των φύλων.

Ποια μέτρα λαμβάνει η Επιτροπή για να διορθωθεί η ζημία και να αποκατασταθεί η εμπιστοσύνη στις πολιτικές και τα μέτρα ισότητας της ΕΕ, τα οποία απειλούνται σοβαρά από τις περικοπές του προϋπολογισμού και την παραβίαση βασικών αρχών που αφορούν τα δύο φύλα;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή υπενθυμίζει ότι τα προγράμματα οικονομικής προσαρμογής που θεσπίστηκαν ως απόκριση στη χρηματοπιστωτική και οικονομική κρίση θα πρέπει να σχεδιάζονται και να υλοποιούνται με πλήρη σεβασμό των θεμελιωδών δικαιωμάτων. Επιπλέον, κατά την εφαρμογή του δικαίου της ΕΕ, τα κράτη μέλη πρέπει να σέβονται τον Χάρτη των Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της ΕΕ ο οποίος περιλαμβάνει διατάξεις σχετικά με την απαγόρευση των διακρίσεων και την ισότητα μεταξύ ανδρών και γυναικών, τα δικαιώματα του παιδιού, τις συνθήκες εργασίας και την κοινωνική ασφάλιση.

Η Επιτροπή είναι ενήμερη για το γεγονός ότι εξακολουθούν να υφίστανται διαφορές μεταξύ των φύλων σε ορισμένες χώρες, όπου οι γυναίκες σημειώνουν ιδιαιτέρως χαμηλά ποσοστά απασχόλησης, υψηλά ποσοστά ανεργίας, αεργίας, καθώς και αυξανόμενο κίνδυνο φτώχειας και κοινωνικού αποκλεισμού. Το Συμβούλιο απηύθυνε συστάσεις ανά χώρα σε πολλά κράτη μέλη σχετικά με την ενίσχυση της συμμετοχής των γυναικών στην αγορά εργασίας στο πλαίσιο των ευρωπαϊκών εξαμήνων. Τα ποσοστά απασχόλησης των γυναικών επηρεάζονται σε μεγάλο βαθμό από την παροχή οικονομικά προσιτών υπηρεσιών παιδικής και μακροχρόνιας φροντίδας, καθώς και από τα φορολογικά κριτήρια όσον αφορά τα άτομα που συνεισφέρουν δεύτερο εισόδημα σε ένα νοικοκυριό.

Με βάση τα παραπάνω, η ετήσια επισκόπηση της ανάπτυξης 2014 καλεί τα κράτη μέλη, αφενός, να εξετάσουν τις επιπτώσεις που έχουν οι διαφορές στις αμοιβές και στις δραστηριότητες των δύο φύλων στα συνταξιοδοτικά δικαιώματα των γυναικών και, αφετέρου, να βελτιώσουν την πρόσβαση σε οικονομικά προσιτές υπηρεσίες φροντίδας προκειμένου να βοηθηθεί η συμμετοχή των γυναικών στην αγορά εργασίας. Καλεί επίσης τα κράτη μέλη να δώσουν ιδιαίτερη προσοχή στην ποιότητα και τη σύνθεση των προγραμμάτων εξυγίανσης και στην επίδραση της δημοσιονομικής πολιτικής στην ανάπτυξη, την αποτελεσματικότητα του δημόσιου τομέα και την κοινωνική ισότητα.

Η δέσμη μέτρων για κοινωνικές επενδύσεις απαιτεί από τα κράτη μέλη να δώσουν ιδιαίτερη προσοχή στη διάσταση της ισότητας των φύλων μέσω της αντιμετώπισης του ζητήματος των διαφορετικών αμοιβών ανάμεσα στα δύο φύλα και άλλων εμποδίων στη συμμετοχή των γυναικών στην αγορά εργασίας, συμπεριλαμβανομένης της αντιμετώπισης των διακρίσεων στον χώρο εργασίας, καθώς και της παροχής μέτρων συμφιλίωσης όπως είναι οι υπηρεσίες παιδικής φροντίδας.

(English version)

Question for written answer E-012322/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(29 October 2013)

Subject: Southern Europe and gender equality

Austerity alone, as applied in southern European countries, has had a severe impact on progress with regard to gender equality and the breakdown of institutional gender structures.

What action is the Commission taking to restore the damage done and restore trust in EU equality policies and arrangements, which are being severely attacked as a result of budget cuts and the violation of basic gender principles?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission recalls that economic adjustment programmes adopted in response to the financial and economic crisis must be designed and implemented in full respect of fundamental rights. Moreover, when implementing EC law, MS have to respect the Charter of Fundamental Rights of the EU, which includes provisions on non-discrimination and equality between men and women, the rights of the child, as well as working conditions and social security.

The Commission is aware of the persisting gender gap in a number of countries, where women show considerably low employment rates, high unemployment, inactivity and increasing risk of poverty and exclusion. The Council has addressed country-specific recommendations with regard to fostering female labour market participation to several MS in the context of the European Semesters. Women's employment rates are largely affected by the provision and affordability of childcare and long-term care services and tax considerations for second earners. .

In light of this, the 2014 Annual Growth Survey calls upon MS to address the impact of gender pay and activity gaps on women's pension entitlements and to improve access to affordable care services, so as to help the participation of women in the labour market. It also invites MS to pay increased attention to the quality and composition of consolidation programmes, as well as to the influence of fiscal policy on growth, public sector efficiency and social equity.

The Social Investment Package asks MS to pay particular attention to the gender dimension by addressing the gender pay gap and other barriers to women’s participation in the labour market, including by tackling workplace discrimination and offering reconciliation measures such as childcare services.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012325/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(29 Οκτωβρίου 2013)

Θέμα: Ελληνόπουλα και Κυπριωτόπουλα πηγαίνουν σχολείο χωρίς πρόγευμα

Στην Ελλάδα βρίσκεται σε εξέλιξη η διαδικασία απόλυσης 150 000 δημοσίων υπαλλήλων που θα έχει ολοκληρωθεί έως το τέλος του 2015. Παρόμοια διαδικασία βρίσκεται σε εξέλιξη και στην Κύπρο, με την οποία πολλοί υπάλληλοι του τραπεζικού τομέα θα έχουν απολυθεί έως το τέλος του 2013. Αυτό θα επηρεάσει κατά κύριο λόγο τις γυναίκες και, στην περίπτωση της Κύπρου, πολλά ζευγάρια των οποίων και τα δύο μέλη εργάζονται στον τραπεζικό τομέα. Στον ιδιωτικό τομέα, έχουν ήδη υπάρξει διάφορες μειώσεις μισθών, ενώ αναμένονται ακόμη περισσότερες και στις δύο χώρες.

| 1. | Γνωρίζει η Επιτροπή την τραγική αυτή κατάσταση, καθώς και το γεγονός ότι πάρα πολλά μικρά παιδιά πηγαίνουν στο σχολείο χωρίς να έχουν πάρει πρόγευμα; |
| --- | --- |

1.

Γνωρίζει η Επιτροπή την τραγική αυτή κατάσταση, καθώς και το γεγονός ότι πάρα πολλά μικρά παιδιά πηγαίνουν στο σχολείο χωρίς να έχουν πάρει πρόγευμα;

| 2. | Ποια μέτρα προτίθεται να λάβει προκειμένου να επαναφέρει το χαμόγελο στα πρόσωπα των Ελληνόπουλων και των Κυπριωτόπουλων; |
| --- | --- |

2.

Ποια μέτρα προτίθεται να λάβει προκειμένου να επαναφέρει το χαμόγελο στα πρόσωπα των Ελληνόπουλων και των Κυπριωτόπουλων;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή είναι ενήμερη για το ζήτημα της φτώχειας και της επιδείνωσης της κατάστασης των οικογενειών στην Ελλάδα και την Κύπρο.

Η εξασφάλιση ενός κοινωνικού δικτύου ασφαλείας για τον μετριασμό των επιπτώσεων της ανεργίας αποτελεί αρμοδιότητα των κρατών μελών (ΚΜ). Ωστόσο, η Επιτροπή παροτρύνει ένθερμα τα κράτη μέλη να σχεδιάζουν και να διατηρούν αποτελεσματικά και αποδοτικά συστήματα κοινωνικής προστασίας.

Σχετικά με την Κύπρο, το ΜΣ (291) για τους Ειδικούς Όρους της Οικονομικής Πολιτικής προβλέπει την εκτεταμένη μεταρρύθμιση του συστήματος κοινωνικής πρόνοιας, που θα επιτρέψει στην Κύπρο καλύτερη στόχευση σε αυτούς που την έχουν ανάγκη. Το νέο σύστημα ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος, το οποίο θα αντικαταστήσει το υπάρχον σύστημα δημοσίων βοηθημάτων, αναμένεται να έχει θετικό αντίκτυπο στην άμβλυνση της ακραίας φτώχειας.

Το ΕΚΤ (292) στηρίζει την Κύπρο στην αντιμετώπιση των αναγκών των ανέργων, μέσω στοχευμένων μέτρων στο πλαίσιο του τρέχοντος επιχειρησιακού προγράμματος του ΕΚΤ για την περίοδο 2007-2013. Η δημιουργία θέσεων απασχόλησης αποτελεί επίσης προτεραιότητα βάσει του ισχύοντος επιχειρησιακού προγράμματος του Ευρωπαϊκού Ταμείου Περιφερειακής Ανάπτυξης.

Στην Ελλάδα, το Μνημόνιο Συνεννόησης στο πλαίσιο του 2ου προγράμματος προσαρμογής προβλέπει βελτίωση του δικτύου κοινωνικής ασφάλειας της χώρας, ιδίως με την καλύτερη στόχευση των κοινωνικών παροχών. Σύμφωνα με τις δεσμεύσεις που περιλαμβάνονται στο Μνημόνιο Συνεννόησης, οι αρχές σχεδιάζουν ένα σύστημα βοήθειας για τους μακροχρόνια ανέργους που θα απευθύνεται στους άπορους, καθώς και ένα σύστημα ελάχιστου εισοδήματος που θα δημιουργηθεί σε πιλοτική βάση. Η ομάδα δράσης της Επιτροπής για την Ελλάδα έχει υποστηρίξει τις ελληνικές αρχές στην κινητοποίηση τεχνικής βοήθειας από την Παγκόσμια Τράπεζα για το σχεδιασμό αυτού του πιλοτικού συστήματος. Επιπλέον, το ΕΚΤ παρέχει βοήθεια στις πλέον ευάλωτες ομάδες με τη συγχρηματοδότηση μιας σειράς παρεμβάσεων, ιδίως μέσω του επιχειρησιακού προγράμματος «Ανάπτυξη του ανθρώπινου δυναμικού» (ΕΠ ΑΝΑΔ).

(English version)

Question for written answer E-012325/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(29 October 2013)

Subject: Greek and Cypriot children going without breakfast

The process of laying off 150 000 public sector employees by the end of 2015 is under way in Greece. A similar process is under way in Cyprus, which will see many bank sector employees laid off by the end of 2013. This will predominantly affect women and, in the case of Cyprus, many couples who both work in the banking sector. In the private sector, severe wage cuts have already been introduced, with more expected in both countries.

| 1. | Is the Commission aware of this tragic situation and of the fact that too many young children go to school without breakfast? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this tragic situation and of the fact that too many young children go to school without breakfast?

| 2. | What measures does it intend to take in order to put a smile back on the faces of Greek and Cypriot children? |
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2.

What measures does it intend to take in order to put a smile back on the faces of Greek and Cypriot children?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission is aware of poverty and the worsening situation of families in Greece and Cyprus.

The provision of a social safety net to mitigate the effects of unemployment is the responsibility of Member States (MS). The Commission, however, strongly encourages MS to design and maintain effective and efficient social protection systems.

Concerning Cyprus the MoU (293) on Specific Economic Policy Conditionality foresees a comprehensive reform of the welfare system that will allow Cyprus better targeting those in need. The new guaranteed minimum income scheme (GMI) replacing the existing public assistance scheme, is expected to have a positive impact on mitigating extreme poverty.

The ESF (294) supports Cyprus in addressing the needs of the unemployed through targeted measures under the current 2007-2013 ESF Operational Programme. Job creation is also a priority under the current European Regional Development Fund Operational Programme.

In Greece, the MoU in the context of the 2nd adjustment programme foresees an improvement of the country's social safety net, in particular through better targeting social benefits. As committed in the MoU, the authorities are designing an assistance scheme for the long term unemployed targeted to the poor, as well as a minimum income scheme to be created on a pilot basis. The Commission's Task Force for Greece has supported the Greek authorities in mobilising technical assistance from the World Bank in the design of this pilot scheme. In addition, the ESF provides assistance to the most vulnerable groups with the co-financing of a series of interventions, in particular through the ‘Human Resources Development Operational Programme’ (HRD OP).

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012404/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(31 Οκτωβρίου 2013)

Θέμα: Οι πρόσφατες περικοπές δημοσίων δαπανών στην ΕΕ και οι επιπτώσεις τους στις γυναίκες, τα παιδιά και τους ηλικιωμένους

Τα μέτρα λιτότητας ανά την Ευρώπη υπονομεύουν τα δικαιώματα των γυναικών, διαιωνίζουν τις υπάρχουσες ανισότητες μεταξύ των φύλων και δημιουργούν καινούργιες, και επιπλέον υπονομεύουν τις προοπτικές μιας βιώσιμης και ισότιμης οικονομικής προόδου στην Ευρώπη. Οι πρόσφατες περικοπές δημοσίων δαπανών στα κράτη μέλη, τις οποίες επέβαλε η Επιτροπή, έχουν επηρεάσει κυρίως εκείνους που έχουν ελάχιστη επιρροή στη λήψη των οικονομικών αποφάσεων: τις γυναίκες, τα παιδιά και τους ηλικιωμένους.

Έχοντας κατά νου τα ανωτέρω:

| Ποια είναι η εκτίμηση της Επιτροπής σε σχέση με τα ήδη επιβληθέντα μέτρα λιτότητας και τον αντίκτυπό τους στις γυναίκες, τα παιδιά και τους ηλικιωμένους σε χώρες όπως η Ελλάδα, η Κύπρος και η Ιρλανδία; |
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Ποια είναι η εκτίμηση της Επιτροπής σε σχέση με τα ήδη επιβληθέντα μέτρα λιτότητας και τον αντίκτυπό τους στις γυναίκες, τα παιδιά και τους ηλικιωμένους σε χώρες όπως η Ελλάδα, η Κύπρος και η Ιρλανδία;

| Γνωρίζει η Επιτροπή ότι οι περικοπές στις δημόσιες υπηρεσίες υγείας και κοινωνικής μέριμνας έχουν ως αποτέλεσμα την επανιδιωτικοποίηση της μέριμνας και την επιστροφή στους παραδοσιακούς ρόλους των φύλων; |
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Γνωρίζει η Επιτροπή ότι οι περικοπές στις δημόσιες υπηρεσίες υγείας και κοινωνικής μέριμνας έχουν ως αποτέλεσμα την επανιδιωτικοποίηση της μέριμνας και την επιστροφή στους παραδοσιακούς ρόλους των φύλων;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Τα προγράμματα οικονομικής προσαρμογής περιλαμβάνουν τα μέτρα που είναι αναγκαία για τη δημοσιονομική εξυγίανση και τις αναγκαίες διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις, ώστε να μπορέσουν οι οικονομίες να πετύχουν βιώσιμη ανάπτυξη. Οι μεταρρυθμίσεις σχεδιάζονται έτσι ώστε να κατανέμεται κατά τρόπο όσο το δυνατόν πιο δίκαιο το βάρος της προσαρμογής. Το πρόγραμμα για την Κύπρο περιλαμβάνει μέτρα για τη βελτίωση του συστήματος υγειονομικής περίθαλψης και την στόχευση των επιδομάτων κοινωνικής πρόνοιας. Το πρόγραμμα για την Ελλάδα προβλέπει ένα σχέδιο δράσης για να βοηθηθούν οι μακροχρόνιοι άνεργοι, καθώς και ένα πιλοτικό σύστημα ελάχιστου εισοδήματος. |
| --- | --- |

1.

Τα προγράμματα οικονομικής προσαρμογής περιλαμβάνουν τα μέτρα που είναι αναγκαία για τη δημοσιονομική εξυγίανση και τις αναγκαίες διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις, ώστε να μπορέσουν οι οικονομίες να πετύχουν βιώσιμη ανάπτυξη. Οι μεταρρυθμίσεις σχεδιάζονται έτσι ώστε να κατανέμεται κατά τρόπο όσο το δυνατόν πιο δίκαιο το βάρος της προσαρμογής. Το πρόγραμμα για την Κύπρο περιλαμβάνει μέτρα για τη βελτίωση του συστήματος υγειονομικής περίθαλψης και την στόχευση των επιδομάτων κοινωνικής πρόνοιας. Το πρόγραμμα για την Ελλάδα προβλέπει ένα σχέδιο δράσης για να βοηθηθούν οι μακροχρόνιοι άνεργοι, καθώς και ένα πιλοτικό σύστημα ελάχιστου εισοδήματος.

Στην Ιρλανδία μειώθηκε η ανεργία κατά τη διάρκεια του προγράμματος και τα τελευταία στοιχεία δείχνουν ότι επιταχύνεται ο ρυθμός αυτής της μείωσης.

2.

| 2. | Η ΠΟΥ συγκέντρωσε στοιχεία ανά χώρα μέχρι τον Ιανουάριο 2013 σχετικά με τον τρόπο που αντέδρασαν τα συστήματα υγείας στην παρούσα κρίση. |
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Η ΠΟΥ συγκέντρωσε στοιχεία ανά χώρα μέχρι τον Ιανουάριο 2013 σχετικά με τον τρόπο που αντέδρασαν τα συστήματα υγείας στην παρούσα κρίση.

| 2. | Η ΠΟΥ συγκέντρωσε στοιχεία ανά χώρα μέχρι τον Ιανουάριο 2013 σχετικά με τον τρόπο που αντέδρασαν τα συστήματα υγείας στην παρούσα κρίση. |
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2.

Η ΠΟΥ συγκέντρωσε στοιχεία ανά χώρα μέχρι τον Ιανουάριο 2013 σχετικά με τον τρόπο που αντέδρασαν τα συστήματα υγείας στην παρούσα κρίση.

Σύμφωνα με το άρθρο 168 παράγραφος 7 της Συνθήκης για τη Λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης τα κράτη μέλη είναι υπεύθυνα για την οργάνωση των συστημάτων τους υγειονομικής περίθαλψης και για την παροχή ιατρικής περίθαλψης. Η Επιτροπή αξιολογεί τακτικά την μεταρρυθμιστική διαδικασία και προβαίνει σε ειδικές ανά χώρα συστάσεις στο πλαίσιο του Ευρωπαϊκού Εξαμήνου.

(English version)

Question for written answer E-012404/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(31 October 2013)

Subject: Recent public spending cuts in the EU and their impact on women, children and the elderly

Austerity measures in Europe undermine women’s rights, perpetuate existing gender inequalities and create new ones, and hamper the prospects for sustainable and equal economic progress in Europe. The recent public spending cuts in the Member States, sanctioned by the Commission, have principally affected those with the least influence over economic decision-making: women, children and the elderly.

With this in mind:

| what is the Commission’s assessment of the austerity measures that have already been imposed and their impact on women, children and the elderly in countries such as Greece, Cyprus and Ireland? |
| --- |

what is the Commission’s assessment of the austerity measures that have already been imposed and their impact on women, children and the elderly in countries such as Greece, Cyprus and Ireland?

| is the Commission aware that cutbacks in public care and health services are resulting in the re-privatisation of care and a return to traditional gender roles? |
| --- |

is the Commission aware that cutbacks in public care and health services are resulting in the re-privatisation of care and a return to traditional gender roles?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

| 1. | The economic adjustment programmes include the necessary fiscal consolidation measures and structural reforms to help the economies achieve sustainable growth. Reforms are designed keeping in mind the need to share the burden of adjustment in the most equitable way possible. The programme for Cyprus includes |
| --- | --- |

1.

The economic adjustment programmes include the necessary fiscal consolidation measures and structural reforms to help the economies achieve sustainable growth. Reforms are designed keeping in mind the need to share the burden of adjustment in the most equitable way possible. The programme for Cyprus includes

measures to improve the functioning of the healthcare system and the targeting of welfare payments. The programme for Greece includes,

, an action plan to help the long-term unemployed and a pilot minimum income scheme.

In Ireland during the programme, the unemployment has declined and the latest data indicate that this decline is gathering pace.

2.

| 2. | The WHO has collected country data on health system responses to the current crisis up to January 2013. |
| --- | --- |

The WHO has collected country data on health system responses to the current crisis up to January 2013.

| 2. | The WHO has collected country data on health system responses to the current crisis up to January 2013. |
| --- | --- |

2.

The WHO has collected country data on health system responses to the current crisis up to January 2013.

In accordance with Article 168(7) of the Treaty on the Functioning of the European Union Member States are responsible for the organisation of their health services and medical care. The Commission is regularly assessing the reform progress and providing country-specific recommendations to Member States in the context of the European Semester.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012420/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Η οικονομική κρίση επιδείνωσε κοινωνικά προβλήματα

Η οικονομική κρίση επιδείνωσε κοινωνικά προβλήματα. Κυβερνήσεις χωρών του μνημονίου και τρόικα, φαίνεται να επιδίδονται σε ένα διαρκές κρυφτό: οι δανειστές (τρόικα) θέτουν στόχους σε συνθήκες εργαστηρίου και οι κυβερνώντες προσπαθούν να σημειώσουν κάποια πρόοδο, ώστε να εξασφαλίσουν την επόμενη δόση. Σ' αυτή τη διαδικασία, οι λογιστές της τρόικας επιμένουν να εστιάζουν όχι στην επίτευξη πραγματικών στόχων, αλλά του κατά προσέγγιση υποκατάστατου που έθεσαν σ' ένα φύλλο χαρτί.

Ο στόχος, όμως, δεν μπορεί να είναι π.χ. οι απολύσεις δημοσίων υπαλλήλων, αλλά ο εξορθολογισμός του δημόσιου τομέα. Η απόλυση 2 700 υπαλλήλων αδιακρίτως στην Ελλάδα ή 1 000 στην Κύπρο, δεν σημαίνει κατ' ανάγκη πως θα μας φέρει πιο κοντά σε ένα λειτουργικότερο δημόσιο, αλλά μπορεί, αντίθετα, να συντελέσει και στη διάλυσή του.

Ερωτάται λοιπόν η Επιτροπή:

| Κατανοεί ότι αυτό που χρειάζονται οι χώρες του μνημονίου είναι ουσιαστική στήριξη, ώστε να μπορέσουν να ξανασταθούν στα πόδια τους και να αρχίσουν να βαδίζουν σωστά προς τη σωστή κατεύθυνση; |
| --- |

Κατανοεί ότι αυτό που χρειάζονται οι χώρες του μνημονίου είναι ουσιαστική στήριξη, ώστε να μπορέσουν να ξανασταθούν στα πόδια τους και να αρχίσουν να βαδίζουν σωστά προς τη σωστή κατεύθυνση;

| Κατανοεί ότι δεν αρκεί η απλή επιβολή αυστηρών μέτρων μονόπλευρης λιτότητας και η επίτευξη οικονομικών στόχων, αφού είναι σωρεία οι παράπλευρες επιπτώσεις και το επώδυνο κόστος που επωμίζονται οι πολίτες; |
| --- |

Κατανοεί ότι δεν αρκεί η απλή επιβολή αυστηρών μέτρων μονόπλευρης λιτότητας και η επίτευξη οικονομικών στόχων, αφού είναι σωρεία οι παράπλευρες επιπτώσεις και το επώδυνο κόστος που επωμίζονται οι πολίτες;

| Η Επιτροπή γνωρίζει αν υπάρχει ολοκληρωμένο και συγκεκριμένο πρόγραμμα δράσης με ουσιαστικές μεταρρυθμίσεις, χρονοδιάγραμμα υλοποίησης και στόχους βραχυπρόθεσμους, μεσοπρόθεσμους ή μακροπρόθεσμους/κατά χώρα που πρέπει να υλοποιηθεί, με τελεσίδικη ημερομηνία εξόδου από την κρίση για την Κύπρο και την Ελλάδα; |
| --- |

Η Επιτροπή γνωρίζει αν υπάρχει ολοκληρωμένο και συγκεκριμένο πρόγραμμα δράσης με ουσιαστικές μεταρρυθμίσεις, χρονοδιάγραμμα υλοποίησης και στόχους βραχυπρόθεσμους, μεσοπρόθεσμους ή μακροπρόθεσμους/κατά χώρα που πρέπει να υλοποιηθεί, με τελεσίδικη ημερομηνία εξόδου από την κρίση για την Κύπρο και την Ελλάδα;

| Γνωρίζει η Επιτροπή πόσο είναι επακριβώς το ύψος του δανείου που ζητείται από την τρόικα σε Κύπρο και Ελλάδα; |
| --- |

Γνωρίζει η Επιτροπή πόσο είναι επακριβώς το ύψος του δανείου που ζητείται από την τρόικα σε Κύπρο και Ελλάδα;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Στις 25 Μαρτίου 2013 η Ευρωομάδα αποφάσισε, κατ' αρχήν, να χορηγήσει, βοήθεια ύψους 10 δισεκατομμυρίων ευρώ στην Κύπρο. Το 2ο πρόγραμμα προσαρμογής για την Ελλάδα προβλέπει βοήθεια 164 δισεκατομμυρίων ευρώ.

Τα προγράμματα επιδιώκουν ισορροπία ανάμεσα στην απαραίτητη εξυγίανση και στις διαρθρωτικές αλλαγές, ώστε να μπορέσουν οι οικονομίες να πετύχουν βιώσιμη ανάπτυξη. Οι μεταρρυθμίσεις σχεδιάζονται έτσι ώστε το βάρος της προσαρμογής να κατανέμεται κατά τρόπο όσο το δυνατόν πιο δίκαιο. Το πρόγραμμα για την Κύπρο περιλαμβάνει μέτρα για τη βελτίωση του συστήματος υγειονομικής περίθαλψης και την στόχευση των επιδομάτων κοινωνικής πρόνοιας, ενώ το πρόγραμμα για την Ελλάδα προβλέπει ένα σχέδιο δράσης για να βοηθηθούν οι μακροχρόνια άνεργοι, καθώς και ένα πιλοτικό σύστημα ελάχιστου εισοδήματος. Τα μέτρα αυτά θα βοηθήσουν τα ευάλωτα νοικοκυριά.

Οι μεταρρυθμίσεις βασίζονται στην ομοφωνία και προβλέπονται στα μνημόνια συμφωνίας που συμφωνούνται με τις αντίστοιχες κυβερνήσεις. Περισσότερες πληροφορίες σχετικά με τους όρους χρηματοδότησης, την εκταμίευση και τα μνημόνια συμφωνίας βρίσκονται αναρτημένες στο Διαδίκτυο (297).

Η Επιτροπή βοηθά τις χώρες όπου εφαρμόζονται τέτοια προγράμματα για την εκπλήρωση των υποχρεώσεων του μνημονίου συμφωνίας. Έχει δημιουργήσει μάλιστα την Ομάδα Στήριξης για την Κύπρο (298) προκειμένου να συνεργασθεί με τις κυπριακές αρχές για την ελάφρυνση των κοινωνικών επιπτώσεων της οικονομικής κρίσης. Η Ομάδα Στήριξης για την Κύπρο θα βοηθήσει στην εξεύρεση πόρων από τα μέσα της ΕΕ και θα στηρίξει τις προσπάθειες των αρχών για την αποκατάσταση της χρηματοπιστωτικής, οικονομικής και κοινωνικής σταθερότητας. Θα βοηθήσει επίσης στην χρησιμοποίηση τεχνογνωσίας για την ανάπτυξη νέων πηγών οικονομικής δραστηριότητας.

Υπάρχουν και άλλες μεταρρυθμιστικές πολιτικές που θα μπορούσαν να είναι σημαντικές για την Κύπρο. Πρόκειται για τις συμβουλές που δίνονται στο πλαίσιο του ευρωπαϊκού εξαμήνου, καθώς και για άλλες πολιτικές και στόχους που χρηματοδοτούνται από τον προϋπολογισμό της ΕΕ.

(English version)

Question for written answer E-012420/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 November 2013)

Subject: The economic crisis has exacerbated social problems

The economic crisis has exacerbated social problems. Governments of memorandum and Troika countries appear to be involved in a permanent game of hide and seek, with the lenders (Troika) setting objectives under laboratory conditions and the governments trying to make some sort of progress in order to secure their next instalment. In the meantime, the Troika accountants insist on focusing not on real objectives, but on approximate substitutes jotted down on a piece of paper.

However, the objective should be to rationalise the public sector, not lay off civil servants. The indiscriminate dismissal of 2 700 civil servants in Greece and 1 000 in Cyprus does not necessarily mean that we are on the way to a more efficient public sector closer; on the contrary, it may contribute to its break-up.

In view of the above, will the Commission say:

| Does it understand that what memorandum countries need is fundamental support, so that they can get back on their feet and start to make a proper move in the right direction? |
| --- |

Does it understand that what memorandum countries need is fundamental support, so that they can get back on their feet and start to make a proper move in the right direction?

| Does it understand that simply imposing strict unilateral austerity measures and achieving economic objectives is not enough, given the plethora of collateral repercussions and the painful cost to citizens? |
| --- |

Does it understand that simply imposing strict unilateral austerity measures and achieving economic objectives is not enough, given the plethora of collateral repercussions and the painful cost to citizens?

| Does it know if there is an integrated and specific action programme of fundamental reforms, an implementation timetable and short-term, medium-term or long-term objectives for each country that must be implemented, with a final date for Cyprus and Greece to exit the crisis? |
| --- |

Does it know if there is an integrated and specific action programme of fundamental reforms, an implementation timetable and short-term, medium-term or long-term objectives for each country that must be implemented, with a final date for Cyprus and Greece to exit the crisis?

| Does it know the exact amount of the loan requested from the Troika in Cyprus and Greece? |
| --- |

Does it know the exact amount of the loan requested from the Troika in Cyprus and Greece?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

On 25 March 2013, the Eurogroup decided to grant, in principle, assistance of up to EUR 10bn to Cyprus. The 2nd Adjustment Programme for Greece includes support of EUR 164.5bn.

The Programmes balance necessary consolidation with structural reforms to help the economies achieve sustainable growth. Reforms are designed keeping in mind the need to share the burden of adjustment in the most equitable way possible. The Cyprus Programme includes measures to improve the functioning of the healthcare system and the targeting of welfare payments, while the Greek Programme requires an action plan to help the long term unemployed and a pilot minimum income scheme. These measures will support vulnerable households.

The reforms are based on consensus and are set out in Memoranda of Understanding (MoUs) agreed with the respective governments. Further information on financing conditions, disbursement and the MoUs can be found online. (299)

The Commission is supporting the Programme countries in meeting the MoU requirements. It has set up the SGCY (300) to work with the Cypriot authorities to alleviate the social consequences of the economic shock. SGCY will help mobilise funds from EU instruments and support the authorities' efforts to restore financial, economic and social stability. It will bring in expertise to help develop new sources of economic activity.

There are further reform policies that may be important for Cyprus. These include advice given as part of the EU semester, as well as other policies and objectives financed from the EU budget.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012422/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Εθνικός κατώτατος μισθός

Η μεγάλη πλειονότητα των χωρών της ΕΕ έχει θεσμοθετήσει έναν εθνικό κατώτατο μισθό. Συγκεκριμένα, σε 18 από τις 28 χώρες της ΕΕ ο κατώτατος μισθός προσδιορίζεται, συνήθως ανά έτος, διά νόμου από την κυβέρνηση, κατόπιν σχετικής εισήγησης από αρμόδια επιτροπή που συστήνει η κυβέρνηση ή/και διαβούλευση με τους κοινωνικούς εταίρους.

Στην Κύπρο ο κατώτατος μισθός δεν έχει χαρακτήρα εθνικό, αλλά καλύπτει εργαζόμενους σε μερικά και μόνο επαγγέλματα. Παρόλα αυτά η Τρόικα, σε συνάντηση με αντιπροσωπεία του Υπουργείου Εργασίας της Κύπρου, ήγειρε εκ νέου θέμα κατάργησης του κατώτατου μισθού, προβάλλοντας το επιχείρημα ότι η διατήρησή του επιβαρύνει την ανταγωνιστικότητα των επιχειρήσεων και της οικονομίας.

Την ίδια όμως ώρα, το Εθνικό Ινστιτούτο Εργασίας και Ανθρώπινου Δυναμικού της Ελλάδας, το οποίο παρέχει συμβουλευτικές υπηρεσίες στο Υπουργείο Εργασίας, καταλήγει στο συμπέρασμα ότι η μείωση των βασικών αποδοχών στην Ελλάδα στα 586 ευρώ (που είναι οι χαμηλότερες στην ΕΕ σε σχέση με το μοναδιαίο κόστος εργασίας) όχι μόνο δεν είχε τα προσδοκώμενα αποτελέσματα, αλλά δεν ήταν εξαρχής σε θέση να αυξήσει την απασχόληση και να βελτιώσει την ανταγωνιστικότητα.

Ερωτάται λοιπόν η Επιτροπή:

| Έχοντας υπόψη τα αρνητικά αποτελέσματα της μείωσης του κατώτατου μισθού στην Ελλάδα, γιατί η Τρόικα επιμένει στην ίδια στρατηγική; |
| --- |

Έχοντας υπόψη τα αρνητικά αποτελέσματα της μείωσης του κατώτατου μισθού στην Ελλάδα, γιατί η Τρόικα επιμένει στην ίδια στρατηγική;

| Ποια είναι τα προσδοκώμενα αποτελέσματα, στην περίπτωση της Κύπρου, σε περίπτωση μείωσης του κατώτατου μισθού; |
| --- |

Ποια είναι τα προσδοκώμενα αποτελέσματα, στην περίπτωση της Κύπρου, σε περίπτωση μείωσης του κατώτατου μισθού;

| Σε ποια εμπειρικά αποτελέσματα ή δεδομένα βασίζονται οι προσδοκίες αυτές; |
| --- |

Σε ποια εμπειρικά αποτελέσματα ή δεδομένα βασίζονται οι προσδοκίες αυτές;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή παραπέμπει την κα βουλευτή στο άρθρο 4.2 του Μνημονίου Συνεννόησης για τους Ειδικούς Όρους της Οικονομικής Πολιτικής που συμφωνήθηκαν μεταξύ των κυπριακών αρχών και του ΕΜΣ, το οποίο προβλέπει ότι οποιαδήποτε αλλαγή στον κατώτατο μισθό που αφορά συγκεκριμένα επαγγέλματα θα πρέπει να εναρμονίζεται με τις οικονομικές εξελίξεις και τις εξελίξεις στην αγορά εργασίας.

Ειδικότερα, η κατάργηση των κατώτατων μισθών όσον αφορά συγκεκριμένα επαγγέλματα στην Κύπρο δεν προτάθηκε ποτέ στο πλαίσιο του προγράμματος οικονομικής προσαρμογής.

Για λεπτομερέστερες πληροφορίες η Επιτροπή παραπέμπει την κα βουλευτή στην τελευταία έκθεση συμμόρφωσης που δημοσιεύθηκε μετά τη δεύτερη αναθεώρηση του προγράμματος οικονομικής προσαρμογής για την Κύπρο (301).

(English version)

Question for written answer E-012422/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 November 2013)

Subject: National minimum wage

The large majority of EU countries have introduced a national minimum wage. In fact, in 18 of the 28 EU Member States, the minimum wage is usually set by the government every year by law, based on the recommendation of a committee set up by the government and/or consultation with the social partners.

In Cyprus, the minimum wage is not a national wage and only applies to workers in certain industries. Nonetheless, the Troika has again raised the question of abolishing the minimum wage at a meeting with a delegation from the Cyprus Ministry of Labour, arguing that maintaining it is undermining the competitiveness of businesses and the economy.

At the same time, however, the Greek Labour and Workforce Institute, which provides advisory services to the Ministry of Labour, has found that the reduction in basic wages in Greece to EUR 586 (which is the lowest in the EU in relation to the unit cost of labour) has not only failed to produce the anticipated results; it proved unable from the outset to increase employment and improve competitiveness.

In view of the above, will the Commission say:

| Bearing in mind the negative impact of reducing the basic wage in Greece, why does the Troika insist on the same strategy? |
| --- |

Bearing in mind the negative impact of reducing the basic wage in Greece, why does the Troika insist on the same strategy?

| What results are expected if the minimum wage is reduced in Cyprus? |
| --- |

What results are expected if the minimum wage is reduced in Cyprus?

| What empirical results or data underpin those expectations? |
| --- |

What empirical results or data underpin those expectations?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission would like to refer the Honourable Member to Article 4.2 of the memorandum of understanding on Specific Economic Policy Conditionality agreed between the Cypriot authorities and the ESM, which foresees that any change in the minimum wage covering specific professions should be in line with economic and labour market developments.

In particular, the abolition of the minimum wages applying to specific professions in Cyprus has never been proposed in the context of the economic adjustment programme.

For more detailed information, the Commission would like to refer the honourable Member of the European Parliament to the latest compliance Report published following the second review of the economic adjustment programme for Cyprus (302).

(Magyar változat)

Írásbeli választ igénylő kérdés E-012425/13

a Bizottság számára

Bauer Edit (PPE)

(2013. november 4.)

Tárgy: A műsorsugárzás nyelvi szabályozása Szlovákiában

A Szlovák Köztársaság Nemzeti Tanácsa 2013. október 22-én jóváhagyta a műsorsugárzásról és műsorszórásról szóló törvény módosítását, amellyel az Európai Bizottság (EB) kifogásaira reagált. Az EB kifogásolta a hatósági engedély alapján történő szlovákiai műsorsugárzás jelenlegi nyelvi szabályozását, hivatkozva az EU működéséről szóló szerződés 56. cikkében foglalt jogokra. Az elfogadott törvény alapján azon műsorszolgáltatók, amelyek engedéllyel rendelkeznek arra, hogy az EU valamely hivatalos (a szlováktól eltérő) nyelvén sugározzanak műsorokat, és akik programkínálatukat a Szlovákiában letelepedett egyéb uniós államok polgárainak kívánják nyújtani, a jövő évtől kivételként mentességet élveznek a kötelező államnyelv használata alól.

Ezzel szemben a most jóváhagyott módosítás szerint a szlovák Frekvenciatanács az engedélyezést elutasíthatja abban az esetben, ha a kérvény regionális vagy helyi sugárzásra vonatkozik, illetve, ha az adott területen az államnyelven nincs elégséges regionális műsorszórási kínálat. A Kulturális Minisztérium szerint ezzel „biztosítva lesz a szlovák állampolgárok joga, hogy régiójuk vagy városuk történéseiről államnyelven tájékozódjanak”. Azt azonban a törvény nem tartalmazza, hogy mi az elégséges és milyen kritériumok alapján határozzák ezt meg. Ráadásul a törvény kimondja, hogy a Frekvenciatanács ülései, amelyeken sugárzási engedélyekről tárgyalnak, akárcsak az ülésen készült jegyzőkönyvek, nem nyilvánosak.

| 1. | Összhangban van-e a licenc odaítélésére vonatkozó korlátozás az EU működéséről szóló szerződés 56. cikkében foglaltakkal, illetve az Európai Bizottság korábbi kifogásaival? |
| --- | --- |

1.

Összhangban van-e a licenc odaítélésére vonatkozó korlátozás az EU működéséről szóló szerződés 56. cikkében foglaltakkal, illetve az Európai Bizottság korábbi kifogásaival?

Továbbra is érvényes marad viszont az a törvény általi megkötés, hogy a kisebbség nyelvén sugárzott adásokat – a műsorszolgáltató költségén – államnyelven feliratozni vagy szinkronizálni kell, ami közszolgálati feladatokat ró a magánszolgáltatókra.

| 2. | Az Európai Bizottság meglátása szerint nem diszkriminatív-e a szabályozás, hiszen különbséget tesz a bevándorló uniós polgárok és Szlovákia nem szlovák nemzetiségű állampolgárai között? |
| --- | --- |

2.

Az Európai Bizottság meglátása szerint nem diszkriminatív-e a szabályozás, hiszen különbséget tesz a bevándorló uniós polgárok és Szlovákia nem szlovák nemzetiségű állampolgárai között?

| 3. | Az Európa Tanács Velencei Bizottsága 2010. októberi véleményében kifogásolta a Szlovákiában kisebbségi nyelven sugárzó televíziós műsorszolgáltatokat terhelő, anyagi többletteherrel járó, államnyelvvel kapcsolatos kötelezettséget, rámutatva arra, hogy |
| --- | --- |

3.

Az Európa Tanács Velencei Bizottsága 2010. októberi véleményében kifogásolta a Szlovákiában kisebbségi nyelven sugárzó televíziós műsorszolgáltatokat terhelő, anyagi többletteherrel járó, államnyelvvel kapcsolatos kötelezettséget, rámutatva arra, hogy

„abban az esetben, ha a szlovák állami szervek teljes kétnyelvűséget akarnak elérni, kívánatos lenne, ha maga a szlovák állam nyújtana pénzügyi keretet a műsorok feliratozására és szinkronizálására”. A szóban forgó kötelezettség azóta sem szűnt meg, és az állam továbbra sem biztosít anyagi kompenzációt az említett szolgáltatóknak a többletköltségek enyhítésére. Összeegyeztethető ez a kötelezettség a közösségi joggal?

Michel Barnier válasza a Bizottság nevében

(2014. január 21.)

A Bizottság jelenleg vizsgálja azt a közelmúltban megjelent szlovákiai jogszabályt, amely a nem szlovák európai uniós nyelvű televízió- és rádióprogramok sugárzását és továbbközvetítését szabályozza. Amint arra helyesen rámutatott a tisztelt képviselő, a módosításoknak meg kell felelniük az uniós jog előírásainak, nevezetesen az Európai Unió működéséről szóló szerződés 56. cikkének. Az Európai Bíróság ítélkezési gyakorlatának megfelelően az egy vagy annál több hivatalos nyelv védelme vagy előmozdítása érdekében a tagállamok által bevezetett bármilyen korlátozásnak diszkriminációmentesnek, a cél elérése érdekében megfelelőnek és szükségesnek kell lennie.

A Bizottság vizsgálata a tisztelt képviselő kérdésében felvetett konkrét aggályokra is ki fog térni.

(English version)

Question for written answer E-012425/13

to the Commission

Edit Bauer (PPE)

(4 November 2013)

Subject: Language regulations concerning programme broadcasting in Slovakia

The National Council of the Slovak Republic approved on 22 October 2013 an amendment to the law on programme broadcasting in response to the objections raised by the Commission. The Commission objected to Slovakia’s current language regulations concerning programme broadcasting, based on an official licence being granted, citing the rights provided for in Article 56 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU). According to the adopted law, broadcasters which have a licence to broadcast programmes in any EU official language (other than Slovak) and wish to provide their programme offering to citizens from other EU states resident in Slovakia will enjoy from next year, as an exception, an exemption from being obliged to use the State language.

However, according to the amendment now approved, the Slovak Frequency Council may refuse to grant a licence if the application relates to regional or local broadcasting or if the regional broadcasting offering in the State language is inadequate in the relevant area. According to the Ministry of Culture, this ‘will guarantee Slovak citizens the right to information about the events going on in their region or town in the State language’. However, this law does not specify what is regarded as adequate and which criteria are used to determine this. Furthermore, the law states that Frequency Council meetings where broadcasting licences are discussed, as well as the minutes drawn up at the meeting, are not available to the public.

| 1. | Does the restriction on granting licences comply with the provisions of Article 56 of TFEU and the Commission’s previous objections? |
| --- | --- |

1.

Does the restriction on granting licences comply with the provisions of Article 56 of TFEU and the Commission’s previous objections?

However, the obligation under this law that programmes broadcast in the minority language must be subtitled or dubbed in the State language — at the broadcaster’s expense — is still in force, which imposes public service functions on private broadcasters.

| 2. | In the Commission’s view, is this regulation not discriminatory and actually makes a distinction between immigrant EU citizens and Slovakia’s non-ethnic Slovak citizens? |
| --- | --- |

2.

In the Commission’s view, is this regulation not discriminatory and actually makes a distinction between immigrant EU citizens and Slovakia’s non-ethnic Slovak citizens?

| 3. | The Council of Europe’s Venice Commission objected in its opinion issued in October 2010 to the obligation with regard to the State language being imposed on TV broadcasters transmitting programmes in minority languages in Slovakia, entailing additional financial cost, stating that ‘...if the Slovak authorities wish to have total bilingualism, it might be appropriate that the State itself should provide adequate financial funds for the dubbing or subtitling of programmes’. The obligation in question still applies since then, and the State does not provide any financial compensation either to ease the additional costs incurred by the abovementioned services. Is this obligation compatible with EC law? |
| --- | --- |

3.

The Council of Europe’s Venice Commission objected in its opinion issued in October 2010 to the obligation with regard to the State language being imposed on TV broadcasters transmitting programmes in minority languages in Slovakia, entailing additional financial cost, stating that ‘...if the Slovak authorities wish to have total bilingualism, it might be appropriate that the State itself should provide adequate financial funds for the dubbing or subtitling of programmes’. The obligation in question still applies since then, and the State does not provide any financial compensation either to ease the additional costs incurred by the abovementioned services. Is this obligation compatible with EC law?

Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The Commission is currently examining the recent Slovak legislation dealing with the broadcast and retransmission of radio and television programmes in non-Slovak European Union languages. As rightly pointed out by the Honourable Member, the amendments should meet the requirements of EC law, notably Article 56 of the Treaty on the Functioning of the European Union. In accordance with the case law of the Court of Justice, any restrictions imposed by a Member State for the protection and promotion of one or more official languages must be non-discriminatory, appropriate to achieve their objective and necessary.

The Commission’s examination will also include the specific concerns raised in the Honourable Member’s question.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012432/13

à la Commission

Isabelle Durant (Verts/ALE) et Sylvie Guillaume (S&D)

(4 novembre 2013)

Objet: Évaluation des projets financés par l'Union européenne en matière de mutilations sexuelles féminines

Depuis sa création en 1997, le programme Daphne a financé près d'une vingtaine de projets relatifs aux mutilations sexuelles féminines. Il est essentiel de tirer les enseignements de ces initiatives pour permettre la conception de projets efficaces et de mesures fondées sur des données probantes.

La Commission préparant actuellement une communication sur les mutilations sexuelles féminines, peut-on espérer que les mesures européennes qu'elle présentera comporteront une évaluation de ces projets?

En effet, cette évaluation aiderait la Commission à formuler des recommandations en connaissance de cause et à élaborer des mesures d'aide ciblées en faveur des États membres et des acteurs intervenant dans le domaine des mutilations sexuelles féminines en Europe.

Enfin, une évaluation des projets européens en matière de mutilations sexuelles féminines financés au titre des programmes d'aide extérieure de l'Union (tels que le Fonds européen de développement et l'Instrument européen pour la démocratie et les Droits de l'homme) peut également apporter une contribution utile à ces travaux.

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(13 janvier 2014)

Une évaluation partielle des projets Daphné relatifs aux mutilations génitales féminines (MGF) figure dans le rapport de l'Institut européen pour l'égalité entre les hommes et les femmes, intitulé «Female genital mutilation in the European Union and Croatia» (303). Le rapport conclut que les projets Daphné «ont été à l'origine de nombreuses initiatives en ce qui concerne les MGF au niveau des États membres».

La communication «Vers l'éradication des mutilations génitales féminines», adoptée le 25 novembre 2013, définit des politiques de l'UE intégrées et ciblées dans ce domaine (304) . Dans le cadre de l'évaluation de cette communication, la Commission pourrait envisager la possibilité d'évaluer les projets Daphné relatifs aux MGF.

À l'inverse, les projets d'aide extérieure sur les MGF sont régulièrement évalués dans le cadre de la procédure normale de gestion. En outre, une évaluation globale de la mise en œuvre des projets en matière d'égalité hommes/femmes et des activités d'intégration de la dimension de genre vient d'être lancée par la DG EuropeAid et sera achevée d'ici à la fin de 2014.

La Commission n'a pas envisagé d'évaluer les projets européens et non-européens en même temps car ils sont mis en œuvre dans des conditions différentes et parce que le problème n'a pas la même ampleur selon les pays.

(English version)

Question for written answer E-012432/13

to the Commission

Isabelle Durant (Verts/ALE) and Sylvie Guillaume (S&D)

(4 November 2013)

Subject: Evaluation of EU-funded projects on female genital mutilation

Since its creation in 1997, almost 20 projects on female genital mutilation (FGM) have been funded under the DAPHNE Programme. Drawing lessons from these initiatives is essential to the design of effective projects and evidence-based policies.

As the Commission is working towards a communication on FGM, can we expect the future EU measures to include an evaluation of these projects?

Such an assessment would help the Commission develop informed recommendations and targeted support actions for Member States and stakeholders working on FGM in Europe.

Also, it would be useful to combine such work with an evaluation of the EU projects on FGM funded under the EU external aid programmes (e.g. the European Development Fund and the European Instrument for Democracy and Human Rights).

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(13 January 2014)

A partial evaluation of the FGM-related Daphne projects is included in the European Institute for Gender Equality's report ‘Female Genital Mutilation in the European Union’ (305). It concludes that the Daphne projects ‘have been the driving force of the development of many initiatives with regards to FGM at Member States level’.

The communication ‘Towards the elimination of female genital mutilation’ (306) adopted on 25 November 2013 defines integrated and targeted EU policies on FGM. As a part of the evaluation of this communication, the Commission might consider the possibility of evaluating the Daphne projects related to FGM.

Conversely, external aid projects on FGM are regularly assessed in the framework of the normal management procedure. In addition, a comprehensive assessment of the implementation of gender equality projects and gender mainstreaming activities has just been launched by DG EuropeAid and will be completed by the end of 2014.

The Commission has not considered evaluating both the European‐ and non-European-based projects together because of the different conditions under which they are implemented, as well as the varying extent of the problem in different countries.

(English version)

Question for written answer E-012440/13

to the Commission

Diane Dodds (NI)

(4 November 2013)

Subject: Seizure of drugs in the Republic of Ireland

This week, it was confirmed that police in the Republic of Ireland seized illegal drugs, including mixing materials, with an estimated street value of GBP 1.7 million during a raid on a house in Johnstownbridge, County Kildare.

Given the unique land border between the Irish Republic and my constituency, Northern Ireland, which is part of the United Kingdom, and the associated risks of trafficking and laundering, can the Commission please detail what steps are being taken at EU level to combat the manufacture and distribution of illicit drugs?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

In order to counter the manufacture of illicit drugs the EU has put in place legislation on drug precursors. These are chemicals used in illicit manufacture of drugs such as cocaine, heroin, ecstasy or methamphetamines. However as these chemicals have primarily large and varied legitimate uses — such as for the manufacture of plastics — EU legislation on drug precursors (307) sets out rules to avoid their diversion from these legal uses.

On 10 December 2013 amendments to the legislation on precursors were published in the Official Journal (308).

In order to strengthen the fight against illicit drug trafficking across the EU, the framework Decision (309) on illicit drug trafficking sets out minimum rules on the definition of drug trafficking offences and levels of sanctions.

Two EU agencies, Europol and Eurojust, support Member State action to clamp down on drug trafficking, while the EMCDDA (310) provides information and analysis about drug supply. The EMCDDA and Europol published this year the first EU Drug Markets Report, which provides a strategic analysis of the drug market (311).

The EU financial programme Prevention of and Fight Against Crime (312) has funded a large number of cross-border cooperation projects to clamp-down on drug trafficking.

Reducing the production of synthetic drugs and combating trafficking in heroin and cocaine are two priorities under the EU Policy Cycle for organised and serious international crime 2014-2017.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012442/13

aan de Commissie

Lucas Hartong (NI)

(4 november 2013)

Betreft: Subsidie aan „BBC Media Action”

In 2012 heeft de Commissie een totaalbedrag van 5 269 083 EUR toegekend aan „BBC Media Action” in Groot-Brittannië.

Er is onder andere geld uitgetrokken voor het „trainen” van journalisten in de ENPI-landen en landen zoals Algerije, Egypte en Belarus.

In dat kader de volgende vragen:

| Is de Commissie van mening dat artikel 11, lid 2, van het Handvest van de grondrechten van de Europese Unie wordt geëerbiedigd op het moment dat de Europese Commissie besluit subsidie te verstrekken aan een organisatie die zo nauw vervlochten is met de BBC? |
| --- |

Is de Commissie van mening dat artikel 11, lid 2, van het Handvest van de grondrechten van de Europese Unie wordt geëerbiedigd op het moment dat de Europese Commissie besluit subsidie te verstrekken aan een organisatie die zo nauw vervlochten is met de BBC?

| Is de Commissie het met de PVV eens dat het niet de bedoeling is dat een medium beïnvloed wordt door middel van het verstrekken van subsidies vanuit allerhande EU-potjes? Zo nee, waarom niet? Zo ja, is de Commissie dan bereid om toe te zeggen dat in de toekomst dergelijke subsidies niet meer zullen worden toegekend? Zo nee, waarom niet? |
| --- |

Is de Commissie het met de PVV eens dat het niet de bedoeling is dat een medium beïnvloed wordt door middel van het verstrekken van subsidies vanuit allerhande EU-potjes? Zo nee, waarom niet? Zo ja, is de Commissie dan bereid om toe te zeggen dat in de toekomst dergelijke subsidies niet meer zullen worden toegekend? Zo nee, waarom niet?

| Welke aanvragen van media zijn momenteel in behandeling bij de EU voor de verstrekking van subsidies waarbij men er logischerwijs vanuit mag gaan dat deze de onafhankelijke nieuwsgaring en de vrijheid en pluriformiteit van de media zullen verstoren? |
| --- |

Welke aanvragen van media zijn momenteel in behandeling bij de EU voor de verstrekking van subsidies waarbij men er logischerwijs vanuit mag gaan dat deze de onafhankelijke nieuwsgaring en de vrijheid en pluriformiteit van de media zullen verstoren?

| Is de Commissie bereid artikel 11, lid 2, van het Handvest van de grondrechten van de Europese Unie te eerbiedigen en deze subsidieaanvragen daarom af te wijzen? |
| --- |

Is de Commissie bereid artikel 11, lid 2, van het Handvest van de grondrechten van de Europese Unie te eerbiedigen en deze subsidieaanvragen daarom af te wijzen?

| Welke Nederlandse media (radio, tv, internet etc.) hebben de afgelopen 5 jaar subsidie ontvangen van de EU en hoeveel? |
| --- |

Welke Nederlandse media (radio, tv, internet etc.) hebben de afgelopen 5 jaar subsidie ontvangen van de EU en hoeveel?

Antwoord van de heer Füle namens de Commissie

(16 januari 2014)

| 1. en 2. | De financiering aan BBC Media Action omvat subsidies en vrijwillige bijdragen. BBC Media Action is juridisch, financieel en operationeel onafhankelijk van de BBC, maar bouwt voort op de fundamentele waarden van de BBC als publieke mediadienst bij de uitvoering van projecten voor mediaontwikkeling. Het Europees Parlement heeft op 13 juni 2013 gewezen op „het potentieel van particuliere stichtingen en ngo’s  ter ondersteuning van de kwaliteit van de journalistiek en aanjagers van de innovatie” en de leidende rol van de EU bij het „bijdragen aan een gunstig klimaat en het op mondiaal niveau  terugdringen van beperkingen van de vrijheid van meningsuiting” (313). Deze financiering komt ten goede aan alle EU-acties  ter ondersteuning van mediaontwikkeling in de regio, in overeenstemming met het beginsel van het in artikel 11, lid 2, van het Handvest van de grondrechten vervatte beginsel van vrijheid van meningsuiting. |
| --- | --- |

1. en 2.

De financiering aan BBC Media Action omvat subsidies en vrijwillige bijdragen. BBC Media Action is juridisch, financieel en operationeel onafhankelijk van de BBC, maar bouwt voort op de fundamentele waarden van de BBC als publieke mediadienst bij de uitvoering van projecten voor mediaontwikkeling. Het Europees Parlement heeft op 13 juni 2013 gewezen op „het potentieel van particuliere stichtingen en ngo’s  ter ondersteuning van de kwaliteit van de journalistiek en aanjagers van de innovatie” en de leidende rol van de EU bij het „bijdragen aan een gunstig klimaat en het op mondiaal niveau  terugdringen van beperkingen van de vrijheid van meningsuiting” (313). Deze financiering komt ten goede aan alle EU-acties  ter ondersteuning van mediaontwikkeling in de regio, in overeenstemming met het beginsel van het in artikel 11, lid 2, van het Handvest van de grondrechten vervatte beginsel van vrijheid van meningsuiting.

| 3. | Overeenkomstig de financiële reglementen doet de Commissie een beroep op organisaties voor persvrijheid en liefdadigheidsorganisaties zoals BBC Media Action om de capaciteit van lokale media in derde landen te ontwikkelen. De door de Commissie gesteunde mediagerelateerde projecten zijn gericht op de bevordering van vrijheid en pluriformiteit van de media als een belangrijk onderdeel van de democratie. |
| --- | --- |

3.

Overeenkomstig de financiële reglementen doet de Commissie een beroep op organisaties voor persvrijheid en liefdadigheidsorganisaties zoals BBC Media Action om de capaciteit van lokale media in derde landen te ontwikkelen. De door de Commissie gesteunde mediagerelateerde projecten zijn gericht op de bevordering van vrijheid en pluriformiteit van de media als een belangrijk onderdeel van de democratie.

| 4. | De steun van de EU op het gebied van de media is in overeenstemming met de bepalingen van het Handvest van de grondrechten van de Europese Unie en de financiële reglementen. |
| --- | --- |

4.

De steun van de EU op het gebied van de media is in overeenstemming met de bepalingen van het Handvest van de grondrechten van de Europese Unie en de financiële reglementen.

5.

| 5. | Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het systeem voor financiële transparantie (FTS) waar de Commissie informatie publiceert over de begunstigden van EU-financiering die onder direct beheer wordt uitgevoerd |
| --- | --- |

Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het systeem voor financiële transparantie (FTS) waar de Commissie informatie publiceert over de begunstigden van EU-financiering die onder direct beheer wordt uitgevoerd

| 5. | Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het systeem voor financiële transparantie (FTS) waar de Commissie informatie publiceert over de begunstigden van EU-financiering die onder direct beheer wordt uitgevoerd |
| --- | --- |

5.

Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het systeem voor financiële transparantie (FTS) waar de Commissie informatie publiceert over de begunstigden van EU-financiering die onder direct beheer wordt uitgevoerd

(English version)

Question for written answer E-012442/13

to the Commission

Lucas Hartong (NI)

(4 November 2013)

Subject: Subsidy for ‘BBC Media Action’

In 2012, the Commission allocated a total sum of EUR 5 269 083 to ‘BBC Media Action’ in the United Kingdom.

Amongst other things, money was awarded for ‘training’ journalists in European Neighbourhood and Partnership Instrument (ENPI) countries and countries such as Algeria, Egypt and Belarus.

I have the following questions in this connection:

| Does the Commission believe that, in deciding to grant subsidies to an organisation so closely intertwined with the BBC, it is respecting Article 11(2) of the Charter of Fundamental Rights of the European Union? |
| --- |

Does the Commission believe that, in deciding to grant subsidies to an organisation so closely intertwined with the BBC, it is respecting Article 11(2) of the Charter of Fundamental Rights of the European Union?

| Does the Commission agree with the Dutch Party for Freedom (PVV) that it is not right that a medium should be influenced by the granting of subsidies from all kinds of EU funds? If not, why not? If it does agree, is the Commission therefore prepared to undertake not to award subsidies of this nature in future? If not, why not? |
| --- |

Does the Commission agree with the Dutch Party for Freedom (PVV) that it is not right that a medium should be influenced by the granting of subsidies from all kinds of EU funds? If not, why not? If it does agree, is the Commission therefore prepared to undertake not to award subsidies of this nature in future? If not, why not?

| What subsidy applications from the media are currently before the EU where it can be assumed, on the basis of logic, that the applications in question would disrupt independent news gathering and the freedom and pluralism of the media? |
| --- |

What subsidy applications from the media are currently before the EU where it can be assumed, on the basis of logic, that the applications in question would disrupt independent news gathering and the freedom and pluralism of the media?

| Is the Commission prepared to respect Article 11(2) of the Charter of Fundamental Rights of the European Union and thus reject such applications for subsidies? |
| --- |

Is the Commission prepared to respect Article 11(2) of the Charter of Fundamental Rights of the European Union and thus reject such applications for subsidies?

| Which Dutch media (radio, TV, Internet, etc.) have received subsidies from the EU over the last 5 years, and how much did they receive? |
| --- |

Which Dutch media (radio, TV, Internet, etc.) have received subsidies from the EU over the last 5 years, and how much did they receive?

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(16 January 2014)

1 and 2. BBC Media Action funding includes grants and voluntary contributions. It is legally, financially and operationally independent from the BBC, but builds on the BBC fundamental values as a public service media provider when implementing media development projects. The European Parliament recognised on 13 June 2013 (315), ‘the potential of private foundations and NGOs supporting quality journalism and being drivers of innovation’ and the EU’s leading role in supporting ‘an enabling environment and the lifting of restrictions on freedom of expression globally’. This underpins all EU actions in support to media development in the region, in line with the principle of freedom of expression enshrined in the Art 11(2) of the Charter of Fundamental Rights.

| 3. | In accordance with the Financial Regulations, the Commission calls upon press freedom organisations and charities such as BBC Media action to develop the capacity of local media in Third Countries. The media related projects supported by the Commission aim at fostering the freedom and pluralism of the press as an important part of democracy. |
| --- | --- |

3.

In accordance with the Financial Regulations, the Commission calls upon press freedom organisations and charities such as BBC Media action to develop the capacity of local media in Third Countries. The media related projects supported by the Commission aim at fostering the freedom and pluralism of the press as an important part of democracy.

| 4. | The EU assistance in the field of media complies with the provisions of the Charter of Fundamental Rights of the EU and the financial regulations. |
| --- | --- |

4.

The EU assistance in the field of media complies with the provisions of the Charter of Fundamental Rights of the EU and the financial regulations.

5.

| 5. | The Honourable Member is referred to the Financial Transparency System (FTS) where the Commission publishes information on beneficiaries of EU funds implemented under direct management |
| --- | --- |

The Honourable Member is referred to the Financial Transparency System (FTS) where the Commission publishes information on beneficiaries of EU funds implemented under direct management

| 5. | The Honourable Member is referred to the Financial Transparency System (FTS) where the Commission publishes information on beneficiaries of EU funds implemented under direct management |
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5.

The Honourable Member is referred to the Financial Transparency System (FTS) where the Commission publishes information on beneficiaries of EU funds implemented under direct management

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012444/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Οι Έλληνες είναι φτωχότεροι από ό,τι ήταν το 2008

Οι Έλληνες είναι κατά μέσο όρο σχεδόν 40% φτωχότεροι από ό,τι ήταν το 2008. Αυτό είναι το αποτέλεσμα μιας σοβαρής ύφεσης και των μέτρων λιτότητας, τα οποία η ελληνική κυβέρνηση ενδέχεται να αναγκαστεί να επεκτείνει και στο επερχόμενο έτος. Το ακαθάριστο διαθέσιμο εισόδημα μειώθηκε κατά 29,5% μεταξύ του δεύτερου τριμήνου του 2008 και του δεύτερου τριμήνου του 2013 (ΕΛ. ΣΤΑΤ.). Εάν συνυπολογιστεί ο σωρευτικός πληθωρισμός των τιμών καταναλωτή κατά την ίδια περίοδο, η μείωση φθάνει σχεδόν το 40%. Η Ελλάδα βρίσκεται σε διαμάχη με τους δανειστές της από την ΕΕ και το ΔΝΤ όσον αφορά το μέγεθος του δημοσιονομικού της ελλείμματος του 2014 και το ενδεχόμενο να πρέπει η Αθήνα να εφαρμόσει νέα μέτρα λιτότητας. Οι περικοπές δαπανών και η αύξηση της φορολογίας που πραγματοποιούνται για να πληρούνται οι όροι της διεθνούς της διάσωσης σε συνδυασμό με την πρωτόγνωρη ανεργία έχουν πλήξει την εγχώρια κατανάλωση, η οποία στην Ελλάδα αντιστοιχεί περίπου στα τρία τέταρτα του ακαθάριστου εγχώριου προϊόντος, ποσοστό που αποτελεί το υψηλότερο στις 17 χώρες που συμμετέχουν στο ευρώ. Η βαθιά οικονομική κρίση επηρέασε και το ποσοστό των ιδιωτικών αποταμιεύσεων, το οποίο μειώθηκε κατά 8,7% το δεύτερο τρίμηνο του 2013 έναντι της μείωσης κατά 6,7% το προηγούμενο έτος.

Διαθέτει η Επιτροπή εκτίμηση σχετικά με το πότε αναμένεται να ανακάμψει η πληγείσα οικονομία της Ελλάδας;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Σύμφωνα με τις φθινοπωρινές προβλέψεις της Ευρωπαϊκής Επιτροπής η οικονομική ανάκαμψη στην Ελλάδα θα αρχίσει το 2014.

Το πρώτο εξάμηνο του 2013 χαρακτηρίσθηκε από την επιβράδυνση της ύφεσης. Το καλοκαίρι παρατηρήθηκε μεγάλη ανάκαμψη της τουριστικής κίνησης. Η Ελλάδα επωφελήθηκε από τη βελτίωση της ανταγωνιστικότητάς της σε σχέση με άλλους δημοφιλείς προορισμούς διακοπών. Χάρις στη μεγάλη βελτίωση του κλίματος εμπιστοσύνης και των χρηματοοικονομικών δεικτών (ESI, PMI, προσαυξήσεις επιτοκίου (spreads) των κρατικών ομολόγων) κατά το πρώτο εξάμηνο του έτους, και παρά την προσωρινή αποδυνάμωσή τους την άνοιξη, λόγω της αβεβαιότητας όσον αφορά το πρόγραμμα της Κύπρου, ο τουρισμός πυροδότησε τη βελτίωση κατά το δεύτερο τρίμηνο του 2013 και συνέβαλε στην καλή επίδοση του ΑΕΠ κατά το τρίτο τρίμηνο. Παρά την υποχρέωση καταβολής πολλών φόρων κατά το τελευταίο τρίμηνο του 2013, γεγονός που αναμένεται να επηρεάσει αρνητικά την κατανάλωση, η αύξηση του πραγματικού ΑΕΠ αναθεωρήθηκε προς τα πάνω για το 2013 και τώρα προβλέπεται ότι θα ανέλθει στο -4,0%

Χάρις στις εξαγωγές και στις επενδύσεις, το πραγματικό ΑΕΠ αναμένεται να αυξηθεί το 2014 με ετήσιο ρυθμό αύξησης 0,6% Αντιθέτως, η ιδιωτική κατανάλωση αναμένεται να συνεχίσει να μειώνεται όπως και το συνολικό διαθέσιμο εισόδημα

Το 2015, η ανάκαμψη αναμένεται να ενισχυθεί, καθώς οι επενδύσεις καθίστανται ο βασικός μοχλός της ανάκαμψης. Η ανάκαμψη της ευρωζώνης αναμένεται επιφέρει αύξηση των εξαγωγών εμπορευμάτων καθώς και μεγαλύτερα έσοδα από τη ναυτιλία και τον τουρισμό. Με την κατανάλωση να μην αποτελεί πλέον ανασχετικό παράγοντα, η αύξηση του πραγματικού ΑΕΠ προβλέπεται να είναι 2,9%.

(English version)

Question for written answer E-012444/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 November 2013)

Subject: Greeks poorer than in 2008

Greeks are on average almost 40% poorer than they were in 2008. This is the result of a brutal recession and austerity measures which the Greek Government may be forced to extend into next year. Gross disposable incomes fell by 29.5% between the second quarters of 2008 and 2013 (ELSTAT). Factoring in cumulative consumer price inflation over the same period takes the decline close to 40%. Greece is at loggerheads with its lenders from the EU and IMF over the size of its 2014 budget deficit and the possibility that Athens might have to adopt new austerity measures. Spending cuts and tax hikes made in order to meet the terms of its international bailouts coupled with record unemployment have eroded domestic consumption, which in Greece accounts for about three-quarters of gross domestic product, the largest proportion of the 17 countries that share the euro. The deep economic malaise also affected household savings rates, which fell by 8.7% in the second quarter of 2013 versus a 6.7% drop the previous year.

Does the Commission have an estimate of when Greece’s battered economy is expected to recover?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The European Commission in its Autumn forecast 2013 projects the economic recovery in Greece in 2014.

The first half of 2013 was marked by a softening of the recession. A strong revival of tourism has occurred over the summer. Greece has benefited from increased competitiveness against other popular holiday destinations. Following the sharp improvement of confidence and financial indicators (ESI, PMI, government bond spreads) in the first half of the year, and despite their temporary weakening in spring due to uncertainties over the Cypriot programme, tourism triggered the improvement in the second quarter of 2013 and supported a good GDP reading in the third quarter. Despite a further concentration of tax payments in the last quarter of 2013, which is expected to weigh on consumption, real GDP growth has been revised upwards for 2013 and is now projected at ‐4.0%.

Led by exports and investment, real GDP is expected to expand in 2014 at an annual growth rate of 0.6%. In contrast, private consumption is expected to still decline, in line with aggregate disposable income.

In 2015, the recovery is forecast to gain strength, as investment becomes the main engine of the recovery. The euro-area recovery should support a revival in export growth as well as stronger shipping and tourism revenues. With consumption no longer being a drag, real GDP growth is projected at 2.9%.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012446/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Ανακεφαλαιοποίηση Ελληνικής Τράπεζας

Τελευταίες πληροφορίες αναφέρουν ότι βρέθηκε η φόρμουλα για την ανακεφαλαιοποίηση της Ελληνικής Τράπεζας της Κύπρου. Τρεις εταιρείες, η Wargaming, Λευκορωσικών συμφερόντων με έδρα την Κύπρο, η Αμερικανική Third Point και η Κυπριακή Δήμητρα Επενδυτική, θα συμμετέχουν σε ποσοστό 75%.

Το 30% του μετοχικού κεφαλαίου της Ελληνικής Τράπεζας θα έχει η Wargaming η οποία θα συμμετέχει με 40 εκατομμύρια ευρώ. Επίσης 30% του μετοχικού κεφαλαίου, με 40 εκατομμύρια, η Third Point και με 20 εκατομμύρια ευρώ και ποσοστό 15% θα συμμετέχει η Δήμητρα Επενδυτική. Το υπόλοιπο 25% θα παραμείνει στους παλιούς μετόχους της Ελληνικής Τράπεζας, με την Εκκλησία να κατέχει περίπου το 10%.

Ερωτάται λοιπόν η Επιτροπή:

| Γιατί δεν μπορούσε να ακολουθηθεί παρόμοια διαδικασία για την Τράπεζα Κύπρου και την Λαϊκή Τράπεζα; |
| --- |

Γιατί δεν μπορούσε να ακολουθηθεί παρόμοια διαδικασία για την Τράπεζα Κύπρου και την Λαϊκή Τράπεζα;

| Γιατί οι καταθέτες της Ελληνικής Τράπεζας, όπως και εκείνοι των υποκαταστημάτων των Κυπριακών Τραπεζών στην Ελλάδα, προστατεύτηκαν, ενώ οι καταθέτες της Τράπεζας Κύπρου και της Λαϊκής Τράπεζας έπρεπε να υποστούν to bail-in; |
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Γιατί οι καταθέτες της Ελληνικής Τράπεζας, όπως και εκείνοι των υποκαταστημάτων των Κυπριακών Τραπεζών στην Ελλάδα, προστατεύτηκαν, ενώ οι καταθέτες της Τράπεζας Κύπρου και της Λαϊκής Τράπεζας έπρεπε να υποστούν to bail-in;

| Θεωρεί η Επιτροπή ότι ο έλεγχος της πλειοψηφίας του κεφαλαίου της Ελληνικής Τράπεζας από εξωευρωπαϊκά συμφέροντα είναι υγιής και επιθυμητή εξέλιξη; |
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Θεωρεί η Επιτροπή ότι ο έλεγχος της πλειοψηφίας του κεφαλαίου της Ελληνικής Τράπεζας από εξωευρωπαϊκά συμφέροντα είναι υγιής και επιθυμητή εξέλιξη;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Ο επόπτης του κυπριακού τραπεζικού τομέα προσπάθησε, αλλά χωρίς επιτυχία, να βρει ιδιωτικά κεφάλαια στην αγορά για την ανακεφαλαιοποίηση της Τράπεζας Κύπρου και της Λαϊκής Τράπεζας. Κατόπιν αυτού χρειάσθηκε να μετατραπούν σε μετοχικό κεφάλαιο ορισμένες καταθέσεις, προκειμένου να εκπληρωθούν οι νόμιμες υποχρεώσεις. |
| --- | --- |

1.

Ο επόπτης του κυπριακού τραπεζικού τομέα προσπάθησε, αλλά χωρίς επιτυχία, να βρει ιδιωτικά κεφάλαια στην αγορά για την ανακεφαλαιοποίηση της Τράπεζας Κύπρου και της Λαϊκής Τράπεζας. Κατόπιν αυτού χρειάσθηκε να μετατραπούν σε μετοχικό κεφάλαιο ορισμένες καταθέσεις, προκειμένου να εκπληρωθούν οι νόμιμες υποχρεώσεις.

| 2. | Η πώληση των ελληνικών υποκαταστημάτων της Τράπεζας της Κύπρου, της Λαϊκής Τράπεζας και της Ελληνικής Τράπεζας στην Τράπεζα Πειραιώς, περιλαμβανομένων και των καταθέσεων στην Ελλάδα, εγκρίθηκε από τις εποπτικές αρχές του τραπεζικού τομέα της Ελλάδας και της Κύπρου, προκειμένου να προστατευθεί η σταθερότητα τόσο του ελληνικού όσο και του κυπριακού τραπεζικού συστήματος. Η Ελληνική Τράπεζα μπόρεσε να ανακεφαλαιοποιηθεί με ιδιωτικά κεφάλαια απευθυνόμενη στην αγορά. |
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2.

Η πώληση των ελληνικών υποκαταστημάτων της Τράπεζας της Κύπρου, της Λαϊκής Τράπεζας και της Ελληνικής Τράπεζας στην Τράπεζα Πειραιώς, περιλαμβανομένων και των καταθέσεων στην Ελλάδα, εγκρίθηκε από τις εποπτικές αρχές του τραπεζικού τομέα της Ελλάδας και της Κύπρου, προκειμένου να προστατευθεί η σταθερότητα τόσο του ελληνικού όσο και του κυπριακού τραπεζικού συστήματος. Η Ελληνική Τράπεζα μπόρεσε να ανακεφαλαιοποιηθεί με ιδιωτικά κεφάλαια απευθυνόμενη στην αγορά.

| 3. | Το γεγονός ότι η έκδοση δικαιωμάτων δημόσιας εγγραφής της Ελληνικής Τράπεζας προσέλκυσε αλλοδαπούς επενδυτές αποτελεί ένδειξη εμπιστοσύνης στον κυπριακό τραπεζικό τομέα. |
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3.

Το γεγονός ότι η έκδοση δικαιωμάτων δημόσιας εγγραφής της Ελληνικής Τράπεζας προσέλκυσε αλλοδαπούς επενδυτές αποτελεί ένδειξη εμπιστοσύνης στον κυπριακό τραπεζικό τομέα.

(English version)

Question for written answer E-012446/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(4 November 2013)

Subject: Recapitalisation of Hellenic Bank

According to the latest reports, a formula has been found for recapitalising Hellenic Bank of Cyprus. Three firms, Wargaming, owned by Belarus interests with its registered office in Cyprus, the American company Third Point and the Cypriot investment company Demetra will have stakes totalling 75%.

Wargaming will hold 30% of the share capital of Hellenic Bank, contributing EUR 40 million. Third Point will also have a 30% stake in the share capital, with EUR 40 million, and Demetra Investment will have a 15% stake, with a contribution of EUR 20 million. The remaining 25% will stay with the former shareholders of Hellenic Bank, with the Church holding approximately 10%.

Will the Commission therefore say:

| Why a similar process could not have been followed for the Bank of Cyprus and Laiki Bank? |
| --- |

Why a similar process could not have been followed for the Bank of Cyprus and Laiki Bank?

| Why have depositors at Hellenic Bank, like those of the branches of Cypriot banks in Greece, been protected, while depositors of the Bank of Cyprus and Laiki Bank were forced to participate in a bail-in? |
| --- |

Why have depositors at Hellenic Bank, like those of the branches of Cypriot banks in Greece, been protected, while depositors of the Bank of Cyprus and Laiki Bank were forced to participate in a bail-in?

| Does the Commission believe that control of the majority of Hellenic Bank’s capital by interests from outside Europe is a healthy and desirable development? |
| --- |

Does the Commission believe that control of the majority of Hellenic Bank’s capital by interests from outside Europe is a healthy and desirable development?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

| 1. | Efforts were made by the Cypriot banking sector supervisor to find private funds on the market for the recapitalisation of Bank of Cyprus and Laiki Bank, but in vain. The consequence was that some deposits had to be converted into equity in order to meet the regulatory requirements. |
| --- | --- |

1.

Efforts were made by the Cypriot banking sector supervisor to find private funds on the market for the recapitalisation of Bank of Cyprus and Laiki Bank, but in vain. The consequence was that some deposits had to be converted into equity in order to meet the regulatory requirements.

| 2. | The sale of the Greek operations of Bank of Cyprus, Laiki Bank and Hellenic Bank to Piraeus Bank, including the deposits in Greece, was approved by the Greek and Cypriot banking sector supervisors, in order to protect the stability of both the Greek and Cypriot banking system. Hellenic Bank could be recapitalised by private means, addressing the market. |
| --- | --- |

2.

The sale of the Greek operations of Bank of Cyprus, Laiki Bank and Hellenic Bank to Piraeus Bank, including the deposits in Greece, was approved by the Greek and Cypriot banking sector supervisors, in order to protect the stability of both the Greek and Cypriot banking system. Hellenic Bank could be recapitalised by private means, addressing the market.

| 3. | The fact that the rights issue of Hellenic Bank has attracted foreign investors is a sign of confidence in the Cypriot banking sector going forward. |
| --- | --- |

3.

The fact that the rights issue of Hellenic Bank has attracted foreign investors is a sign of confidence in the Cypriot banking sector going forward.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012450/13

aan de Commissie

Bart Staes (Verts/ALE)

(4 november 2013)

Betreft: EU-tabaksovereenkomsten en ‐betalingen aan lidstaten

| 1. | Sinds 2004 hebben de Commissie en afzonderlijke lidstaten verschillende overeenkomsten gesloten met de grootste sigarettenproducten, waarin aanzienlijke jaarlijkse financiële overdrachten aan de begroting van de Unie zijn opgenomen. Kan de Commissie aangeven hoe de ‐90,3 % van deze bedragen, waarover overeenkomst was bereikt met de Raad, onder de afzonderlijke lidstaten werd verdeeld? Hoe is men tot dit precieze getal gekomen? |
| --- | --- |

1.

Sinds 2004 hebben de Commissie en afzonderlijke lidstaten verschillende overeenkomsten gesloten met de grootste sigarettenproducten, waarin aanzienlijke jaarlijkse financiële overdrachten aan de begroting van de Unie zijn opgenomen. Kan de Commissie aangeven hoe de ‐90,3 % van deze bedragen, waarover overeenkomst was bereikt met de Raad, onder de afzonderlijke lidstaten werd verdeeld? Hoe is men tot dit precieze getal gekomen?

| 2. | Hoeveel werd elk jaar sinds 2004 overgedragen aan elk van de betrokken lidstaten? |
| --- | --- |

2.

Hoeveel werd elk jaar sinds 2004 overgedragen aan elk van de betrokken lidstaten?

| 3. | In deze overeenkomsten en de desbetreffende notawisseling tijdens de onderhandelingen over deze overeenkomsten, heeft het Europees Parlement aanbevolen en gevraagd dat dit bijkomende |
| --- | --- |

3.

In deze overeenkomsten en de desbetreffende notawisseling tijdens de onderhandelingen over deze overeenkomsten, heeft het Europees Parlement aanbevolen en gevraagd dat dit bijkomende

„inkomen” voor de lidstaten zou worden gebruikt voor de bestrijding van de smokkel van tabaksproducten en de instroom van namaaksigaretten. Kan de Commissie voor elke lidstaat, voor elke overeenkomst en voor elk financieel jaar van de duur van de overeenkomsten aangeven welke bijkomende acties, programma's en projecten door deze financiële toewijzingen werden gefinancierd?

Antwoord van de heer Šemeta namens de Commissie

(16 januari 2014)

| 1. | De verdeelsleutel voor de ontvangen betalingen is het voorwerp van een akkoord tussen de EU en de deelnemende lidstaten. De betalingen worden berekend met behulp van een formule die een aantal factoren omvat, zoals het bedrag aan taksen en heffingen op sigaretten in elk van de lidstaten. Het aan de EU toegewezen bedrag (9,7 %) komt overeen met het aandeel van de EU in de douanerechten en de btw dat als ontvangsten naar de EU-begroting toevloeit. |
| --- | --- |

1.

De verdeelsleutel voor de ontvangen betalingen is het voorwerp van een akkoord tussen de EU en de deelnemende lidstaten. De betalingen worden berekend met behulp van een formule die een aantal factoren omvat, zoals het bedrag aan taksen en heffingen op sigaretten in elk van de lidstaten. Het aan de EU toegewezen bedrag (9,7 %) komt overeen met het aandeel van de EU in de douanerechten en de btw dat als ontvangsten naar de EU-begroting toevloeit.

De overige 90,3 % van de uit hoofde van de jaarlijkse tranches van de tabaksproducenten ontvangen betalingen wordt in drie delen verdeeld: 10 % gelijkelijk verdeeld over de lidstaten; 40 % op basis van de fiscale inkomsten uit de verkoop en 50 % op basis van de inbeslagnames.

| 2. | De Commissie heeft tot dusver de volgende uit hoofde van de samenwerkingsovereenkomsten ontvangen bedragen over de lidstaten verdeeld: |
| --- | --- |

2.

De Commissie heeft tot dusver de volgende uit hoofde van de samenwerkingsovereenkomsten ontvangen bedragen over de lidstaten verdeeld:

| PMI | 713 087 338.08 USD |
| --- | --- |
| JTI | 208 453 335.18 USD |
| ITL | 27 926 836.90 GPD |
| BAT | 6 568 827.19 EUR |

PMI

713 087 338.08 USD

JTI

208 453 335.18 USD

ITL

27 926 836.90 GPD

BAT

6 568 827.19 EUR

Wat de verdeling van de bedragen over de verschillende lidstaten betreft, dient de Commissie nadere becijferingen te maken waarvan de uitkomsten zo spoedig mogelijk aan het geachte Parlementslid zullen worden meegedeeld.

| 3. | De Commissie is niet verantwoordelijk voor wat de lidstaten met de betalingen doen. Zij heeft de lidstaten evenwel bij herhaling ertoe opgeroepen het geld te gebruiken voor de strijd tegen de illegale handel. |
| --- | --- |

3.

De Commissie is niet verantwoordelijk voor wat de lidstaten met de betalingen doen. Zij heeft de lidstaten evenwel bij herhaling ertoe opgeroepen het geld te gebruiken voor de strijd tegen de illegale handel.

(English version)

Question for written answer E-012450/13

to the Commission

Bart Staes (Verts/ALE)

(4 November 2013)

Subject: EU tobacco agreements and payments to Member States

| 1. | Since 2004 the Commission and individual Member States have concluded several agreements with the major cigarette producers which include substantial financial annual transfers to the Union’s budget. Could the Commission indicate how the — 90.3% of these amounts which was agreed with the Council was distributed between the individual Member States? How was this precise figure arrived at? |
| --- | --- |

1.

Since 2004 the Commission and individual Member States have concluded several agreements with the major cigarette producers which include substantial financial annual transfers to the Union’s budget. Could the Commission indicate how the — 90.3% of these amounts which was agreed with the Council was distributed between the individual Member States? How was this precise figure arrived at?

| 2. | How much has been transferred each year since 2004 to each of the Member States involved? |
| --- | --- |

2.

How much has been transferred each year since 2004 to each of the Member States involved?

| 3. | In the agreements and the corresponding exchange of notes during the negotiations on these agreements, it was it was recommended and requested by the European Parliament that this extra |
| --- | --- |

3.

In the agreements and the corresponding exchange of notes during the negotiations on these agreements, it was it was recommended and requested by the European Parliament that this extra

‘income’ for the Member States would be used in the fight against the smuggling of tobacco products and the influx of counterfeit cigarettes. Could the Commission indicate, for each Member State and for each agreement, what extra actions, programmes and projects were financed from these financial allocations for each financial year of the duration of the agreements?

Answer given by Mr Šemeta on behalf of the Commission

(16 January 2014)

| 1. | The plan for the distribution of the payments was agreed between the EU and the participating Member States (MS). The payments are based on a formula which involves a number of factors, including the amount of taxes and duties on cigarettes in each of the MS. The amount allocated to the EU (9.7%) corresponds to the EU's share of custom duties and VAT accruing to the EU budget as revenue. |
| --- | --- |

1.

The plan for the distribution of the payments was agreed between the EU and the participating Member States (MS). The payments are based on a formula which involves a number of factors, including the amount of taxes and duties on cigarettes in each of the MS. The amount allocated to the EU (9.7%) corresponds to the EU's share of custom duties and VAT accruing to the EU budget as revenue.

The remaining 90.3% of the payments received from the tobacco manufacturers related to the annual instalments consist of 3 shares: 10% equal sharing between the MS, 40% based on tax receipts on sales and 50% based on seizures.

| 2. | The Commission has distributed the following amounts received under the cooperation agreements to the MS until now: |
| --- | --- |

2.

The Commission has distributed the following amounts received under the cooperation agreements to the MS until now:

| PMI | 713 087 338.08 USD |
| --- | --- |
| JTI | 208 453 335.18 USD |
| ITL | 27 926 836.90 GPD |
| BAT | 6 568 827.19 EUR |

PMI

713 087 338.08 USD

JTI

208 453 335.18 USD

ITL

27 926 836.90 GPD

BAT

6 568 827.19 EUR

As for the division of the payments between the MS, the Commission would need to prepare separate statistics which will be provided to the Honourable Member as quickly as possible.

| 3. | The Commission is not responsible for the way the MS have used the payments received. However, on many occasions the Commission urged the MS to use the funds to fight the illicit trade. |
| --- | --- |

3.

The Commission is not responsible for the way the MS have used the payments received. However, on many occasions the Commission urged the MS to use the funds to fight the illicit trade.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012451/13

an die Kommission

Monika Hohlmeier (PPE)

(4. November 2013)

Betrifft: Missbrauch von Freizügigkeit

In vielen Städten und Kommunen der EU häufen sich die Fälle offensichtlichen Missbrauchs der europäischen Freizügigkeit. Unionsbürger aus Bulgarien und Rumänien nutzen unter Vorgabe falscher Tatsachen, z. B. einer Scheinselbstständigkeit oder Scheinehen, die Freizügigkeit aus, um Sozialleistungen zu erschleichen. Damit schaden sie nicht nur den Haushalten der Städte und Kommunen, sondern sie schädigen die europäische Idee der Freizügigkeit nachhaltig. Durch diesen Missbrauch werden der soziale Friede und die öffentliche Ordnung gestört. In Deutschland halten sich aktuell ca. 300 000 Unionsbürger aus Bulgarien und Rumänien auf. Diese Zahl wird sich mit der vollständigen Freizügigkeit im Januar 2014 verdreifachen.

Plant die Kommission, eine Revision der Richtlinie 2004/38/EG vorzuschlagen, um für eine angemessene Balance zwischen Rechten und Verpflichtungen zu sorgen und um zusätzlich zur Ausweisung die Möglichkeit eines Wiedereinreiseverbots bei offensichtlichem Missbrauch einzuführen?

Wie beurteilt die Kommission das Prinzip des Heimatortes für Sozialleistungen, das Bürgern nur an ihrem Heimatort den Zugang zu Sozialsystemen erlaubt?

Welche Unterstützung bietet die Kommission den betroffenen Mitgliedstaaten sowohl in finanzieller Hinsicht als auch im Hinblick darauf, wie das hohe Gut der Freizügigkeit weiterhin ausreichende Akzeptanz unter den betroffenen Bürgern findet?

Wie geht die Kommission mit Bulgarien und Rumänien um? Wie will die Kommission sicherstellen, dass diese Länder geeignete Maßnahmen ergreifen, um die Ursachen für die Armutswanderung zu bekämpfen?

Welche konkreten Maßnahmen hat die Kommission seit Bekanntwerden der Problematik unternommen, um Mitgliedstaaten und Bürger zu unterstützen?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(20. Januar 2014)

Die Kommission verabschiedete eine Mitteilung (317), die vom Rat „Justiz und Inneres“ am 5. Dezember allgemein begrüßt wurde. Mit ihr sollen die Rechte und Pflichten der EU-Bürger klargestellt und den Bedenken seitens einiger Mitgliedstaaten Rechnung getragen werden. Die Mitteilung nennt fünf Maßnahmen zur Unterstützung der örtlichen und nationalen Behörden bei der Anwendung der EU-Rechtsvorschriften und ‐Instrumente, einschließlich der umfassenden Nutzung der EU-Strukturfonds und Investmentfonds.

Die Richtlinie 2004/38/EG enthält ausreichende Sicherheitsklauseln, um Mitgliedstaaten vor unangemessenen finanziellen Belastungen zu schützen und gleichzeitig zu gewährleisten, dass EU-Bürger von ihrem Recht auf Freizügigkeit wirksam Gebrauch machen können. Sie ermöglicht es den Mitgliedstaaten, EU-Bürger in schwerwiegenden Fällen auszuweisen und ihnen die Wiedereinreise zu verbieten, wenn die Betreffenden nachweislich weiterhin eine ernsthafte Bedrohung für die öffentliche Sicherheit und Ordnung darstellen. Bei Missbrauch oder Betrug hängt es von der Schwere der Straftat ab, ob die betreffende Person als ernsthafte Bedrohung für die öffentliche Ordnung anzusehen ist, was eine Ausweisung und in einigen Fällen ein Wiedereinreiseverbot rechtfertigen kann.

Die Rechtsvorschriften der EU beruhen — wie auch das nationale Recht der Mitgliedstaaten — auf dem Grundsatz, dass die Sozialleistungen vom Wohnsitzland gewährt werden. Gemäß den EU-Vorschriften über die Koordinierung der sozialen Sicherheit erfordert dies einen „gewöhnlichen Aufenthalt“, d. h. es muss eine tatsächliche Verbindung mit dem betreffenden Land bestehen.

Die Kommission unterstützt die Mitgliedstaaten bei der Stärkung der sozialen Integration der hilfsbedürftigsten Menschen. Sie hat vorgeschlagen, dass im nächsten Programmplanungszeitraum mindestens 20 % der ESF-Mittel in jedem Mitgliedstaat für die Förderung von sozialer Integration und die Bekämpfung von Armut ausgegeben werden sollten. Sie wird ihre Bemühungen zum Kapazitätsaufbau fortsetzen, damit die Europäischen Struktur‐ und Investitionsfonds auf lokaler Ebene effizienter genutzt werden.

(English version)

Question for written answer E-012451/13

to the Commission

Monika Hohlmeier (PPE)

(4 November 2013)

Subject: Abuse of freedom of movement

Cases of blatant abuse of the right to freedom of movement within the European Union are occurring with increasing frequency in many towns and municipalities in the EU. EU citizens from Romania and Bulgaria are exploiting freedom of movement by making false claims, e.g. that they are self-employed or through sham marriages, in order to cheat the social welfare system. This is not just detrimental to the budgets of the towns and municipalities concerned; these people are also in this way steadily blighting the European concept of freedom of movement. Abuse of this kind disturbs social harmony and public order. There are approximately 300 000 Romanian and Bulgarian citizens living in Germany at present but this figure will triple in January 2014 when full freedom of movement comes into force.

Is the Commission planning to revise Directive 2004/38/EC to ensure there is a reasonable balance between rights and duties, as well as to make it possible to prohibit re-entry to a country following deportation in cases of blatant abuse?

What is the Commission's view of the ‘place of origin’ principle for social welfare benefits, under which citizens are only permitted to access the social security system in their home country?

What support does the Commission give the Member States concerned, both financially and with a view to ensuring that members of the public concerned continue to recognise the great value of freedom of movement?

What is the Commission's approach to Romania and Bulgaria? How does the Commission propose to guarantee that these countries take suitable measures to combat the root causes of migration motivated by poverty?

What specific measures has the Commission taken to support Member States and citizens since first becoming aware of the problem?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The Commission adopted a communication (318) broadly welcomed by the JHA Council on 5 December. It aims to clarify EU citizens' rights and obligations and address concerns raised by some Member States. It sets out five actions to help local and national authorities apply EC laws and tools, including full use of EU structural and investment funds.

Directive 2004/38/EC contains sufficient safeguards to protect Member States from unreasonable financial burdens while ensuring that EU citizens can effectively exercise their right to free movement. It also allows Member States to prohibit EU citizens from re-entering a Member State together with an expulsion order in grave cases where it is shown that the offender is likely to continue to be a serious threat to public order in the future. In case of abuse or fraud, it depends on the seriousness of the offence whether the person can be considered a serious threat to public order which can justify expulsion and in some cases a re-entry ban.

EC law — and also the national law of Member States — is based on the principle that welfare benefits are provided by the country of residence. Under EC law on social security coordination this requires ‘habitual residence’, i.e. the establishment of a genuine link with the country in question.

The Commission supports Member States for reinforcing social inclusion of people most in need. It has proposed that in the next programming period at least 20% of the European Social Fund be spent on promoting social inclusion and on combating poverty in each Member State. It will keep up its efforts to help build the capacity of local authorities to use European structural and investment funds efficiently.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012458/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(5 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Προβλήματα που προκύπτουν από την οικονομική κρίση

Σύμφωνα με στατιστικά στοιχεία της Παγκόσμιας Οργάνωσης Υγείας (ΠΟΥ), τα ποσοστά των αυτοκτονιών έχουν αυξηθεί εξαιτίας της οικονομικής κρίσης. Πιο συγκεκριμένα, το ποσοστό αυτοκτονιών των Ελληνίδων έχει διπλασιαστεί. Εκτός αυτού, από τα στοιχεία της ΠΟΥ καταδεικνύονται και άλλα μείζονα προβλήματα που οφείλονται στην κρίση, όπως η άνοδος της μαζικής ανεργίας, ιδίως ανάμεσα στους νέους, η αύξηση της ξενοφοβίας και ο εντεινόμενος κίνδυνος κοινωνικής αναταραχής και πολιτικής αστάθειας. Αυτοί οι παράγοντες είναι δύο με τρεις φορές εντονότεροι στην Ευρώπη σε σύγκριση με άλλες περιοχές του κόσμου. Επιπλέον, το επίπεδο διαβίωσης ακόμη και ανθρώπων που εργάζονται πλησιάζει επικίνδυνα αυτό των φτωχών εργαζόμενων. Οι προοπτικές είναι δυσοίωνες για εκατομμύρια ανθρώπους.

| 1. | Είναι η Επιτροπή ενήμερη σχετικά με όλα τα παραπάνω προβλήματα που οφείλονται στην οικονομική κρίση; |
| --- | --- |

1.

Είναι η Επιτροπή ενήμερη σχετικά με όλα τα παραπάνω προβλήματα που οφείλονται στην οικονομική κρίση;

| 2. | Σε τι μέτρα προτίθεται να προβεί η Επιτροπή προκειμένου να επαναφέρει την ΕΕ σε σταθερή και ελπιδοφόρα οικονομική πορεία; |
| --- | --- |

2.

Σε τι μέτρα προτίθεται να προβεί η Επιτροπή προκειμένου να επαναφέρει την ΕΕ σε σταθερή και ελπιδοφόρα οικονομική πορεία;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Η Επιτροπή γνωρίζει τα κοινωνικά προβλήματα και τις δυσκολίες που έχει προκαλέσει η οικονομική κρίση σε πολλούς Ευρωπαίους πολίτες. Η Επιτροπή έχει θέσει σε εφαρμογή ένα ευρύ φάσμα μέτρων για την αντιμετώπιση των οικονομικών και κοινωνικών προκλήσεων εντός της ΕΕ. |
| --- | --- |

1.

Η Επιτροπή γνωρίζει τα κοινωνικά προβλήματα και τις δυσκολίες που έχει προκαλέσει η οικονομική κρίση σε πολλούς Ευρωπαίους πολίτες. Η Επιτροπή έχει θέσει σε εφαρμογή ένα ευρύ φάσμα μέτρων για την αντιμετώπιση των οικονομικών και κοινωνικών προκλήσεων εντός της ΕΕ.

| 2. | Μετά το ξέσπασμα της κρίσης, η Επιτροπή υπέβαλε προτάσεις που οδήγησαν στη μεταρρύθμιση της οικονομικής διακυβέρνησης της ΕΕ, μεταξύ άλλων και μέσω της ενίσχυσης της παρακολούθησης της δημοσιονομικής κατάστασης και ενεργειών για την πρόληψη μακροοικονομικών ανισορροπιών. Η Επιτροπή συνέβαλε στη δημιουργία νέων μηχανισμών χρηματοπιστωτικής σταθερότητας για τη σταθεροποίηση της οικονομίας της ΕΕ, όταν τα κράτη μέλη αντιμετωπίζουν σοβαρά προβλήματα πρόσβασης στις διεθνείς χρηματοπιστωτικές αγορές. Τα διαρθρωτικά ταμεία της ΕΕ παρέχουν συγχρηματοδότηση σε εθνικά μέτρα με σκοπό την ενίσχυση της ανάπτυξης και της απασχόλησης. Συμπληρώνοντας τα διαρθρωτικά ταμεία, το Ταμείο Ευρωπαϊκής Βοήθειας προς τους Απόρους θα στηρίξει αυτούς που έχουν τη μεγαλύτερη ανάγκη στο πλαίσιο του πολυετούς δημοσιονομικού πλαισίου για την περίοδο 2014-20. Μέσω της στρατηγικής Ευρώπη 2020, η Επιτροπή προωθεί την ανάπτυξη και την απασχόληση σε ολόκληρη την ΕΕ. Στην τελευταία της ετήσια επισκόπηση της ανάπτυξης, της 15ης Νοεμβρίου 2013, η Επιτροπή παρουσίασε προτεραιότητες πολιτικής στο επίπεδο της ΕΕ και των κρατών μελών για την προώθηση της ανάπτυξης και της απασχόλησης. Η επισκόπηση έδωσε ιδιαίτερη έμφαση στην ενίσχυση της κοινωνικής διάστασης όσον αφορά τον συντονισμό της πολιτικής εντός της ΕΕ. Η Επιτροπή προωθεί προγράμματα εγγύησης για τη νεολαία και συνεργάζεται στενά με την ΕΤΕπ για τη βελτίωση της χρηματοδότησης της πραγματικής οικονομίας. |
| --- | --- |

2.

Μετά το ξέσπασμα της κρίσης, η Επιτροπή υπέβαλε προτάσεις που οδήγησαν στη μεταρρύθμιση της οικονομικής διακυβέρνησης της ΕΕ, μεταξύ άλλων και μέσω της ενίσχυσης της παρακολούθησης της δημοσιονομικής κατάστασης και ενεργειών για την πρόληψη μακροοικονομικών ανισορροπιών. Η Επιτροπή συνέβαλε στη δημιουργία νέων μηχανισμών χρηματοπιστωτικής σταθερότητας για τη σταθεροποίηση της οικονομίας της ΕΕ, όταν τα κράτη μέλη αντιμετωπίζουν σοβαρά προβλήματα πρόσβασης στις διεθνείς χρηματοπιστωτικές αγορές. Τα διαρθρωτικά ταμεία της ΕΕ παρέχουν συγχρηματοδότηση σε εθνικά μέτρα με σκοπό την ενίσχυση της ανάπτυξης και της απασχόλησης. Συμπληρώνοντας τα διαρθρωτικά ταμεία, το Ταμείο Ευρωπαϊκής Βοήθειας προς τους Απόρους θα στηρίξει αυτούς που έχουν τη μεγαλύτερη ανάγκη στο πλαίσιο του πολυετούς δημοσιονομικού πλαισίου για την περίοδο 2014-20. Μέσω της στρατηγικής Ευρώπη 2020, η Επιτροπή προωθεί την ανάπτυξη και την απασχόληση σε ολόκληρη την ΕΕ. Στην τελευταία της ετήσια επισκόπηση της ανάπτυξης, της 15ης Νοεμβρίου 2013, η Επιτροπή παρουσίασε προτεραιότητες πολιτικής στο επίπεδο της ΕΕ και των κρατών μελών για την προώθηση της ανάπτυξης και της απασχόλησης. Η επισκόπηση έδωσε ιδιαίτερη έμφαση στην ενίσχυση της κοινωνικής διάστασης όσον αφορά τον συντονισμό της πολιτικής εντός της ΕΕ. Η Επιτροπή προωθεί προγράμματα εγγύησης για τη νεολαία και συνεργάζεται στενά με την ΕΤΕπ για τη βελτίωση της χρηματοδότησης της πραγματικής οικονομίας.

(English version)

Question for written answer E-012458/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(5 November 2013)

Subject: Problems resulting from the economic crisis

According to statistical data from the World Health Organisation (WHO), suicide rates have increased as a result of the economic crisis. In particular, the suicide rate among Greek women has doubled. Furthermore, the WHO data point to other major problems resulting from the crisis, such as an increase in mass unemployment, especially among young people, a rise in xenophobia and a growing risk of social turmoil and political instability. These factors are two to three times higher in Europe than in other parts of the world. In addition, even people with jobs are very close to the living standard of the working poor. This is a gloomy prospect for millions of people.

| 1. | Is the Commission aware of all these problems resulting from the economic crisis? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of all these problems resulting from the economic crisis?

| 2. | What measures does the Commission intend to take to bring the EU back to a stable and promising economy? |
| --- | --- |

2.

What measures does the Commission intend to take to bring the EU back to a stable and promising economy?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

| 1. | The Commission is aware of the social problems and hardship that the economic crisis has caused for many people in the EU. The Commission has put in place a wide range of measures to address the economic and social challenges in the EU. |
| --- | --- |

1.

The Commission is aware of the social problems and hardship that the economic crisis has caused for many people in the EU. The Commission has put in place a wide range of measures to address the economic and social challenges in the EU.

| 2. | After the onset of the crisis, the Commission put forward proposals which led to a reform of the EU economic governance, including strengthened monitoring of the fiscal situation and action to prevent macroeconomic imbalances. The Commission contributed to the establishment of new financial stability mechanisms in order to stabilise the EU economy when Member States experience severe problems to access the international financial markets. The EU structural funds provide co-financing to national measures to enhance growth and jobs. Complementing the structural funds the Fund for European Aid to the most Deprived will support those most in need under the 2014-20 multi-annual financial framework. Via its Europe 2020 strategy, the Commission is promoting growth and jobs throughout the EU. In its latest Annual Growth Survey of 15 November 2013, the Commission presented policy priorities at EU level and in the Member States to promote growth and employment. The survey put special emphasis on strengthening the social dimension in the policy coordination in the EU. The Commission is promoting Youth Guaranty Schemes. The Commission works closely with the EIB to improve financing of the real economy. |
| --- | --- |

2.

After the onset of the crisis, the Commission put forward proposals which led to a reform of the EU economic governance, including strengthened monitoring of the fiscal situation and action to prevent macroeconomic imbalances. The Commission contributed to the establishment of new financial stability mechanisms in order to stabilise the EU economy when Member States experience severe problems to access the international financial markets. The EU structural funds provide co-financing to national measures to enhance growth and jobs. Complementing the structural funds the Fund for European Aid to the most Deprived will support those most in need under the 2014-20 multi-annual financial framework. Via its Europe 2020 strategy, the Commission is promoting growth and jobs throughout the EU. In its latest Annual Growth Survey of 15 November 2013, the Commission presented policy priorities at EU level and in the Member States to promote growth and employment. The survey put special emphasis on strengthening the social dimension in the policy coordination in the EU. The Commission is promoting Youth Guaranty Schemes. The Commission works closely with the EIB to improve financing of the real economy.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012460/13

à la Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(5 novembre 2013)

Objet: Dérives potentielles des sites de rencontres pour adolescents

Calqués sur le format des sites pour adultes, des sites de rencontres ciblant les adolescents prolifèrent sur Internet depuis quelques années.

Si certes ces sites demandent à ses utilisateurs d'obtenir une autorisation parentale, les enfants mineurs ne prêtent pas toujours attention à cette condition et il n'est pas rare que leurs parents ignorent même l'existence de ces sites.

Ces sites gratuits estiment réunir entre 100 000 et 200 000 membres. Les internautes qui cherchent à y faire des rencontres amoureuses et fournissent leurs photos et leurs descriptions ont entre 11 ans et 25 ans.

Ces sites de rencontres qui favorisent l'envoi de messages privés et la participation à des chats incluant parfois l'usage de la vidéo peuvent néanmoins s'avérer dangereux pour les mineurs et peuvent mener à certaines dérives d'utilisateurs mal intentionnés.

Dans un contexte de lutte contre la pédophilie et de prévention de la pornographie juvénile, l'Union européenne entend-elle prendre les mesures nécessaires pour protéger ces citoyens mineurs des dérives que peut engendrer l'existence de sites de rencontres pour adolescents, sur lesquels les parents ont peu de pouvoir?

Réponse donnée par Mme Malmström au nom de la Commission

(16 janvier 2014)

En 2011, le Parlement européen et le Conseil ont adopté une directive relative à la lutte contre les abus sexuels et l'exploitation sexuelle des enfants (319). Les États membres avaient jusqu'au 18 décembre 2013 pour la transposer dans leur droit national. Cette directive contient une disposition faisant obligation aux États membres d'ériger en infraction pénale le fait, pour un adulte, de proposer une rencontre à un enfant n'ayant pas atteint la majorité sexuelle dans le but de l'exploiter sexuellement ou de commettre sur lui un abus sexuel. Ces infractions doivent être passibles d'une peine maximale d'au moins un an. En outre, la directive fait obligation aux États membres d'ériger en infraction pénale la distribution, la diffusion ou la transmission, de manière intentionnelle, de pédopornographie. Les États membres doivent également agir, par exemple au moyen de campagnes d'information et de sensibilisation et de programmes de recherche et d'éducation, pour réduire le risque que des enfants ne deviennent victimes d'abus sexuels ou d'exploitation sexuelle.

La Commission soutient des actions à l'échelle de l'UE visant à sensibiliser et responsabiliser les enfants naviguant sur l'internet (320), au moyen notamment de campagnes publiques ou d'améliorations de l'enseignement de la sécurité sur internet dans les écoles. Toutes les actions menées au titre des quatre piliers de la «stratégie européenne pour un internet mieux adapté aux enfants» (321) de la Commission (des contenus en ligne de qualité pour les enfants, la sensibilisation et la responsabilisation des enfants, un environnement en ligne plus sûr et la lutte contre les contenus pédopornographiques sur internet) visent à améliorer la sécurité des enfants.

Enfin, la Commission finance plusieurs projets qui apportent un soutien aux organisations répressives nationales et internationales dans le cadre de leurs enquêtes sur l'exploitation sexuelle d'enfants liée à l'internet.

(English version)

Question for written answer E-012460/13

to the Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(5 November 2013)

Subject: Potential abuse of teenage dating websites

Modelled on the format of adult websites, dating websites targeting teenagers have been springing up online for the past several years.

Although some of these websites do ask their users to obtain parental permission, minors do not always heed this requirement and it is not unusual for parents to be unaware of the existence of these websites.

These free websites estimate that they have between 100 000 and 200 000 members. The Internet users who are looking for dates on these websites and who are providing photos and descriptions of themselves are aged between 11 and 25.

These dating websites encourage the use of private messages and participation in chats, sometimes via video. This may prove dangerous for minors and could lead to abuse by some ill-intentioned users.

As part of its efforts to combat paedophilia and prevent child pornography, does the European Union intend to take the necessary measures to protect these minors from abuse made possible by these dating websites for teenagers, over which parents have little control?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(16 January 2014)

In 2011, the European Parliament and the Council adopted a directive on combating the sexual abuse and sexual exploitation of children (322). The deadline for implementation by the Member States is 18 December 2013. This directive includes a provision obliging the Member States to criminalise the solicitation by an adult of a child who has not reached the age of sexual consent for the purposes of arranging a meeting, in order to sexually abuse or exploit the child. Such offences have to carry a maximum penalty of at least one year. The directive also obliges Member States to criminalise the intentional distribution, dissemination or transmission of child pornography. They must also take action, such as information and awareness-raising campaigns, research and education programmes, to raise awareness and reduce the risk of children becoming victims of sexual abuse or exploitation.

The Commission is supporting EU-wide awareness raising and empowerment of children navigating the Internet (323), e.g. by public campaigns or by enhancing Internet safety teaching in schools. All actions under the 4 pillars of the Commission's ‘European Strategy for a Better Internet for Children’ (324) (quality content online for children, awareness and empowerment of children, a safer online environment and fighting child sexual abuse content) aim at improving safety of children.

Finally, the Commission is backing various projects which support national and international law enforcement organisations when investigating Internet-related child sexual exploitation.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012466/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(5 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Δηλώσεις Μάρτιν Σούλτς για την τρόικα

Σε πρόσφατες δηλώσεις του, ο κ. Μάρτιν Σουλτς καταλόγισε ξεκάθαρα ευθύνες και ζητά έρευνα για την καταστροφική δράση της τρόικα, γιατί οδήγησε με τα αυστηρά μέτρα λιτότητας σε οικονομική καταστροφή, φτώχεια, πείνα, ανεργία και εξαθλίωση τις χώρες του Ευρωπαϊκού Νότου.

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Συμφωνεί με το περιεχόμενο των δηλώσεων του Προέδρου του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου; |
| --- |

Συμφωνεί με το περιεχόμενο των δηλώσεων του Προέδρου του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου;

| Αν συμφωνεί, προτίθεται και η ίδια να ξεκινήσει σε βάθος έρευνες και να καταλογίσει ευθύνες για λανθασμένες αποφάσεις στο Eurogroup που έσπρωξαν στη δυστυχία τους Ευρωπαίους πολίτες σε Ισπανία, Ελλάδα και Κύπρο; |
| --- |

Αν συμφωνεί, προτίθεται και η ίδια να ξεκινήσει σε βάθος έρευνες και να καταλογίσει ευθύνες για λανθασμένες αποφάσεις στο Eurogroup που έσπρωξαν στη δυστυχία τους Ευρωπαίους πολίτες σε Ισπανία, Ελλάδα και Κύπρο;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Το Κοινοβούλιο έχει κινήσει τη διαδικασία για τη σύνταξη έκθεσης πρωτοβουλίας σχετικά με το έργο της Τρόικας. Η Επιτροπή διατίθεται να συμβάλει στην έκθεση αυτή.

(English version)

Question for written answer E-012466/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(5 November 2013)

Subject: Statements by Martin Schulz on the troika

In recent statements, Martin Schulz has clearly blamed the troika and is calling for an investigation into its disastrous actions, since through the rigorous austerity measures it has imposed it has driven the countries of southern Europe to financial disaster, poverty, hunger, unemployment and decline.

| 1. | Does the Commission agree with the content of the statements by the President of the European Parliament? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission agree with the content of the statements by the President of the European Parliament?

| 2. | If it does agree, does it intend to launch detailed investigations and to assign blame for wrong decisions within the Eurogroup that have driven European citizens in Spain, Greece and Cyprus into misery? |
| --- | --- |

2.

If it does agree, does it intend to launch detailed investigations and to assign blame for wrong decisions within the Eurogroup that have driven European citizens in Spain, Greece and Cyprus into misery?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The European Parliament has launched an Own-initiative report on the workings of the Troika. The Commission is willing to contribute to this.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012469/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(5 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Υιοθεσίες παιδιών στην Ελλάδα

Με δεδομένο πως στη γειτονική Ελλάδα, λόγω οικονομικής κρίσης και εξαθλίωσης, αυξάνονται ανησυχητικά οι υιοθεσίες παιδιών. Οικογένειες δεν μπορούν να στηρίξουν το παιδί τους και αναγκάζονται να το δώσουν για υιοθεσία. Κατά το 2011 παρατηρήθηκε ότι σχεδόν 2/3 των οικογενειών, εκ των οποίων 20% ήταν γυναίκες μονογονιοί, αναγκάστηκαν να δώσουν τα παιδιά τους, κάτι πρωτοφανές για μια χώρα του Ευρωπαϊκού Νότου. Σε άλλες χώρες υπάρχουν αυξητικά φαινόμενα «αδήλωτων παιδιών» που γεννιούνται και δεν δηλώνονται για κάποιους λόγους, με κίνδυνο να πωληθούν και να μην το καταλάβει κανένας.

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Διαθέτει στοιχεία για την εμπορία παιδιών στην ΕΕ; |
| --- |

Διαθέτει στοιχεία για την εμπορία παιδιών στην ΕΕ;

| Υπάρχουν εθνικά σχέδια δράσης για πρόληψη και αντιμετώπιση της εμπορίας παιδιών; |
| --- |

Υπάρχουν εθνικά σχέδια δράσης για πρόληψη και αντιμετώπιση της εμπορίας παιδιών;

| Τι μέτρα λαμβάνει για να προστατεύσει «ασυνόδευτους ανήλικους» να διακινούνται σε χώρες μέλη της ΕΕ και ειδικά στις εξαθλιωμένες οικονομικά, χώρες του Ευρωπαϊκού Νότου; |
| --- |

Τι μέτρα λαμβάνει για να προστατεύσει «ασυνόδευτους ανήλικους» να διακινούνται σε χώρες μέλη της ΕΕ και ειδικά στις εξαθλιωμένες οικονομικά, χώρες του Ευρωπαϊκού Νότου;

| Ποια ειδικά μέτρα μπορούν να ληφθούν από την ΕΕ για να στηρίξουν γυναίκες μονογονιούς και εθνικές υποδομές υποστήριξής τους; |
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Ποια ειδικά μέτρα μπορούν να ληφθούν από την ΕΕ για να στηρίξουν γυναίκες μονογονιούς και εθνικές υποδομές υποστήριξής τους;

Απάντηση της κ. Malmström εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή εξακολουθεί να ανησυχεί σοβαρά για την εμπορία των παιδιών που διενεργείται για οποιονδήποτε λόγο. Σύμφωνα με την 1η έκθεση της ΕΕ για τα στατιστικά στοιχεία σχετικά με την εμπορία ανθρώπων στην Ευρώπη (325), το 15% των γνωστών ή εικαζόμενων θυμάτων ήταν παιδιά (12% κορίτσια, 3% αγόρια).

Η οδηγία 2011/36/ΕΕ (326) περιέχει νομικές διατάξεις σχετικά με την άνευ όρων προστασία και βοήθεια των θυμάτων παιδικής ηλικίας, ιδίως μάλιστα των ασυνόδευτων παιδιών. Έχουν αποσταλεί αιτιολογημένες γνώμες στα κράτη μέλη που δεν κοινοποίησαν μέτρα μεταφοράς της οδηγίας στο εθνικό δίκαιο (327). Η στρατηγική της ΕΕ για την εξάλειψη της εμπορίας ανθρώπων (328) προβλέπει σχετικές ενέργειες, π.χ. μια μελέτη με θέμα τα παιδιά ως ομάδες υψηλού κινδύνου, ενωσιακής κλίμακας δραστηριότητες ευαισθητοποίησης που στοχεύουν, μεταξύ άλλων, παιδιά σε κίνδυνο, και ανάπτυξη κατευθυντήριων γραμμών και συστημάτων για την προστασία των παιδιών.

Η Επιτροπή, μεταξύ άλλων και μέσω του άτυπου ενωσιακού δικτύου εθνικών εισηγητών ή ισοδύναμων μηχανισμών για το ζήτημα της εμπορίας ανθρώπων, ενημερώνεται τακτικά σχετικά με τις εξελίξεις σε εθνικό επίπεδο, όπως, για παράδειγμα, για τα εθνικά σχέδια δράσης. Όλες οι συναφείς εθνικές πληροφορίες διατίθενται στον δικτυακό τόπο της ΕΕ κατά της εμπορίας ανθρώπων (329).

Το 2010, η ΕΕ θέσπισε 4ετές σχέδιο δράσης σχετικά με τους ασυνόδευτους ανηλίκους (330). Εγκρίθηκε επίσης νομοθετική πρόταση για την ενίσχυση των δικαιωμάτων των ασυνόδευτων ανηλίκων, καθώς και η δέσμη μέτρων για το άσυλο (331) και ο κώδικας συνόρων του Σένγκεν (332). Ο στόχος σήμερα έγκειται στο να εξασφαλιστεί η εφαρμογή της νομοθεσίας κατά τρόπο φιλικό προς τα παιδιά και ο σεβασμός των θεμελιωδών δικαιωμάτων των παιδιών.

Η σύσταση της Επιτροπής «Επένδυση στα παιδιά» (333) προτρέπει τα κράτη μέλη να εξασφαλίσουν ότι «η φτώχεια δεν είναι ποτέ η μόνη αιτιολογία για την απόσπαση παιδιού από τη γονική μέριμνα

  »

  . Για τον σκοπό αυτό, τα κράτη μέλη μπορούν να χρησιμοποιήσουν το Ευρωπαϊκό Κοινωνικό Ταμείο, το 20% του προϋπολογισμού του οποίου θα διατεθεί για την κοινωνική ένταξη, και του νέου Ευρωπαϊκού Ταμείου για Βοήθεια στους Απόρους.

(English version)

Question for written answer E-012469/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(5 November 2013)

Subject: Adoptions of children in Greece

In Greece, Cyprus’s neighbour, adoptions of children are rising to a worrying extent as a result of the financial crisis and poverty. Families cannot support their children and are being forced to give them up for adoption. In 2011 it was observed that nearly two thirds of families, of which 20% were single mothers, had been forced to give up their children, which is unheard-of for a country in southern Europe. In other countries there are growing numbers of ‘undeclared children’, who are born and not declared for various reasons, with the danger that they may be sold and that nobody may realise it.

| 1. | Does the Commission have data on child trafficking in the EU? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission have data on child trafficking in the EU?

| 2. | Are there national action plans to prevent and combat child trafficking? |
| --- | --- |

2.

Are there national action plans to prevent and combat child trafficking?

| 3. | What measures is the Commission taking to protect ‘unaccompanied minors’ when moving in the EU Member States and particularly in the poverty-stricken countries of southern Europe? |
| --- | --- |

3.

What measures is the Commission taking to protect ‘unaccompanied minors’ when moving in the EU Member States and particularly in the poverty-stricken countries of southern Europe?

| 4. | What special measures can be taken by the EU to support single mothers and the national infrastructure which supports them? |
| --- | --- |

4.

What special measures can be taken by the EU to support single mothers and the national infrastructure which supports them?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission remains deeply concerned about child trafficking for any purpose. According to the 1st EU Statistical Data Report (334), 15% of identified or presumed victims were children (12% girls, 3% boys).

Directive 2011/36/EU (335) contains legal provisions on unconditional protection and assistance to child victims, especially for unaccompanied children. Reasoned opinions have been sent to Member States that have not communicated transposition measures (336). The EU Strategy towards the Eradication of Trafficking in Human Beings (337) sets out relevant actions, e.g. a study on children as high risk groups, EU-wide awareness-raising activities targeting inter alia children at risk, and development of guidelines on child protection systems.

The Commission, including through the informal EU Network of National Rapporteurs or Equivalent Mechanisms on trafficking human beings is regularly updated on national developments, such as national action plans. All relevant national information is available on the EU Anti-Trafficking website (338).

In 2010, the EU adopted a 4-year Action Plan on Unaccompanied Minors (339). Legislation to strengthen the rights of unaccompanied minors was also adopted, including the asylum package (340) and the Schengen Borders Code (341). The aim now is to ensure legislation is implemented, in a child-friendly manner and respecting the fundamental rights of children.

The Commission Recommendation ‘Investing in Children’ (342) urges Member States to ensure that ‘poverty is never the only justification for removing a child from parental care’. For this, Member States can use of the European Social Fund, where 20% of the budget is earmarked for social inclusion, and of the new European Fund for Aid to the most Deprived.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012471/13

alla Commissione

Roberta Angelilli (PPE)

(5 novembre 2013)

Oggetto: Applicazione della Convenzione dell'Aia del 1980 e rispetto dei diritti umani in Ucraina

Sempre più spesso l'ufficio del Mediatore del Parlamento europeo per i casi di sottrazione internazionale di minori riceve richieste da parte di genitori, appartenenti a diverse nazionalità, relative a casi di sottrazione o trattenimento di minori in Ucraina. In particolare, i genitori non ucraini lamentano numerose difficoltà nell'ottenere, da parte delle autorità ucraine competenti, la corretta applicazione della Convenzione dell'Aia del 25 ottobre 1980 sugli aspetti civili della sottrazione internazionale di minori.

In effetti, la non corretta applicazione della Convenzione da parte delle autorità ucraine competenti implica, in alcuni casi, la grave violazione di diritti umani fondamentali alla base della legislazione comunitaria e comunque garantiti dalla Convenzione europea dei diritti dell'uomo (CEDU), quali ad esempio il diritto al rispetto della vita privata e familiare, il diritto alla ragionevole durata del processo e il diritto ai mezzi di ricorso nei confronti di sentenze giudiziarie.

Inoltre, l'Unione europea è in procinto di siglare un importante accordo di associazione («Deep and comprehensive Free Trade Agreement») con l'Ucraina, il cui negoziato dovrebbe aver avuto come precondizione il pieno rispetto dei diritti umani in Ucraina.

In considerazione di quanto sopra esposto, può la Commissione far sapere se:

| sia in possesso di dati statistici relativi all'applicazione della Convenzione dell'Aia del 1980 da parte dell'Ucraina; |
| --- |

sia in possesso di dati statistici relativi all'applicazione della Convenzione dell'Aia del 1980 da parte dell'Ucraina;

| sia a conoscenza di casi in cui l'applicazione erronea e/o incompleta della Convenzione da parte dell'Ucraina ha costituito una violazione di diritti umani fondamentali; |
| --- |

sia a conoscenza di casi in cui l'applicazione erronea e/o incompleta della Convenzione da parte dell'Ucraina ha costituito una violazione di diritti umani fondamentali;

| abbia considerato il rispetto della suddetta Convenzione tra i presupposti per la conclusione dell'accordo di associazione con l'Ucraina; |
| --- |

abbia considerato il rispetto della suddetta Convenzione tra i presupposti per la conclusione dell'accordo di associazione con l'Ucraina;

| possa adottare misure volte a incoraggiare l'Ucraina a una corretta e integrale applicazione della Convenzione dell'Aia del 1980. |
| --- |

possa adottare misure volte a incoraggiare l'Ucraina a una corretta e integrale applicazione della Convenzione dell'Aia del 1980.

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(20 gennaio 2014)

La Commissione desidera attirare l’attenzione dell’onorevole deputato sul fatto che i più recenti dati statistici (343) riguardanti l’applicazione su scala mondiale della convenzione dell’Aia del 1980 sulla sottrazione internazionale di minori (ivi inclusi i dati relativi all’Ucraina) sono riportati in uno studio realizzato dal professor Nigel della Cardiff University Law School per la sesta riunione della commissione speciale, convocata nel giugno 2011 e nel gennaio 2012, sull’applicazione pratica delle convenzioni dell’Aia del 1980 e del 1996.

Tale indagine riguarda tuttavia le domande di rientro di minori presentate nel 2008.

Durante la sesta riunione della commissione speciale dell’Aia non sono stati evidenziati particolari problemi concernenti l’Ucraina. Inoltre, la Commissione europea non ha ricevuto denunce relative a casi problematici di sottrazione di minori che abbiano coinvolto l’Ucraina.

La Commissione non dispone di poteri istituzionali per vigilare sull’applicazione in Ucraina della convenzione dell’Aia del 1980. Tuttavia, nel quadro degli incontri periodici con l’Ucraina per dibattere di questioni giuridiche, come il dialogo informale sulle riunioni dei sottocomitati Giustizia, libertà e sicurezza UE-Ucraina, la Commissione può chiedere alle controparti ucraine di fornire informazioni sull’applicazione della convenzione dell’Aia del 1980. La Commissione sarà lieta di ricevere dall’onorevole deputato una descrizione precisa dei casi problematici citati.

Il rispetto della convenzione dell’Aia non è un requisito indispensabile per la firma dell’accordo di associazione.

(English version)

Question for written answer E-012471/13

to the Commission

Roberta Angelilli (PPE)

(5 November 2013)

Subject: Implementation of the Hague Convention of 1980 and protection of human rights in Ukraine

The European Parliament Mediator for International Parental Child Abductions is receiving an increasing number of requests from parents of various nationalities regarding cases of child abduction or children held captive in Ukraine. Non-Ukrainian parents complain about the enormous difficulty they have in persuading the Ukrainian authorities to properly apply the Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction.

In some instances, the Ukrainian authorities’ failure to properly apply the Hague Convention entails serious breaches of the fundamental human rights which underpin EU legislation and are protected by the European Convention on Human Rights, such as the right to private and family life, the right to trial within a reasonable time and the right of appeal in criminal matters.

The European Union is on the verge of signing an important Association Agreement (a Deep and Comprehensive Free Trade Agreement) with Ukraine and full respect for human rights in Ukraine ought to have been a pre-condition for the negotiation of this agreement.

| 1. | Does the Commission have any statistics about Ukraine’s application of the Hague Convention of 1980? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission have any statistics about Ukraine’s application of the Hague Convention of 1980?

| 2. | Is the Commission aware of any cases in which Ukraine’s incorrect and/or incomplete application of the Hague Convention has constituted a violation of fundamental human rights? |
| --- | --- |

2.

Is the Commission aware of any cases in which Ukraine’s incorrect and/or incomplete application of the Hague Convention has constituted a violation of fundamental human rights?

| 3. | Did the Commission take into consideration compliance with the Hague Convention as a pre-condition for concluding the Association Agreement with Ukraine? |
| --- | --- |

3.

Did the Commission take into consideration compliance with the Hague Convention as a pre-condition for concluding the Association Agreement with Ukraine?

| 4. | Can the Commission adopt measures to encourage Ukraine to apply the Hague Convention of 1980 fully and correctly? |
| --- | --- |

4.

Can the Commission adopt measures to encourage Ukraine to apply the Hague Convention of 1980 fully and correctly?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The Commission would like to inform the Honourable Member that the latest statistical data (344) concerning the global application of the 1980 Hague Convention on International Child Abduction (Ukraine included) can be found in a study conducted by Professor Nigel Lowe of Cardiff University Law School for the Sixth Meeting of the Special Commission held in June 2011 and January 2012 on the practical operation of the 1980 and 1996 Hague Conventions.

However, this survey concerns applications for return of children in 2008.

During the Sixth Meeting of The Hague Special Commission no particular problems regarding Ukraine were highlighted. In addition, the European Commission has not received any complaint concerning problematic cases of child abduction involving Ukraine.

The Commission has no institutional powers to monitor the application of the 1980 Hague Convention in Ukraine. However, in the context of the regular meetings with Ukraine on justice matters such as the informal judiciary dialogue on the EU-Ukraine Justice, Freedom and Security Sub-Committees meetings, the Commission may ask Ukrainian counterparts to provide information on the implementation of the 1980 Hague Convention. The Commission will be glad to receive from the Honourable Member precise background of the mentioned problematic cases.

The compliance with the Hague Convention is not a precondition for the signature of the Association Agreement.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012478/13

an die Kommission

Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), Angelika Werthmann (ALDE) und Roberta Angelilli (PPE)

(5. November 2013)

Betrifft: Verordnung (EG) Nr. 2201/2003

Die Rechte und Pflichten von Sorgeberechtigten, die in Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 2201/2003 vom 27. November über die Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Ehesachen und in Verfahren betreffend die elterliche Verantwortung und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1347/2000 festgelegt sind, gelten in allen Mitgliedstaaten.

Inwieweit würde die vorgenannte Verordnung im folgenden Fall Anwendung finden?

Die Eltern eines Kindes stammen aus zwei verschiedenen Mitgliedstaaten (A und B). Die Elternteile teilen sich das Sorgerecht, aber der Elternteil aus Mitgliedstaat A hat bereits über das Justizsystem seines Mitgliedstaats ein Streitbeilegungsverfahren angestrengt, bei dem demnach die ausschließliche internationale gerichtliche Zuständigkeit liegt (siehe Artikel 19 der Verordnung (EG) Nr. 2201/2003). Der Elternteil aus Mitgliedstaat A hat die nationalen Behörden von Mitgliedstaat B darüber unterrichtet, dass er mit der Ausstellung eines Reisepasses für das Kind durch Mitgliedstaat B nicht einverstanden sei, da der Elternteil aus Mitgliedstaat B beabsichtige, mit dem Kind in einen Drittstaat zu ziehen, der das Haager Übereinkommen nicht unterzeichnet hat.

Würde die Ausstellung eines Reisepasses für das Kind durch Mitgliedstaat B ohne die Zustimmung aller Sorgeberechtigten (das heißt beider Elternteile) einen Verstoß gegen das EU-Recht darstellen?

Würde die Ausstellung eines Reisepasses für das Kind durch Mitgliedstaat B einen Verstoß gegen das Sorgerecht des Elternteils aus Mitgliedstaat A gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2201/2003 darstellen?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(20. Januar 2014)

Die Verordnung (EG) Nr. 2201/2003 regelt bestimmte Aspekte im Zusammenhang mit dem in Artikel 2 definierten Sorgerecht in grenzüberschreitenden Fällen, insbesondere die Gerichtsbarkeit sowie die Anerkennung und Vollstreckung einer Entscheidung über das Sorgerecht. In der Verordnung sind jedoch nicht die Bedingungen geregelt, unter denen ein Pass für ein Kind ausgestellt werden kann, da diese unter das Recht der Mitgliedstaaten fallen.

In ihrem Bericht vom 2. August 2013 an das Europäische Parlament und den Rat über die Anforderungen, die für Kinder gelten, die die Außengrenzen der Mitgliedstaaten überschreiten (KOM(2013)567 endg.), weist die Kommission auf die wenigen nationalen Anforderungen für Kinder beim Überschreiten der Grenzen hin. In den meisten Mitgliedstaaten ist die Zustimmung der Eltern bereits in der Phase der Beantragung des Passes erforderlich. In bestimmten Mitgliedstaaten muss die schriftliche Zustimmung eines Elternteils vorliegen bzw. der Antrag von einem Elternteil ausgefüllt werden; in anderen Mitgliedstaaten ist die Zustimmung beider Elternteile erforderlich. Wieder andere Mitgliedstaaten verlangen, dass ein Elternteil oder beide Eltern mit dem Kind während der Antragstellung anwesend sein müssen. Darüber hinaus können die Grenzschutzbeamten in den meisten Mitgliedstaaten in verdächtigen Fällen verlangen, dass die Zustimmung der Eltern zur Ein‐ oder Ausreise vorgelegt wird. Dies kann jedoch je nach Mitgliedstaat Kinder von EU-Bürgern, von Staatsangehörigen des betreffenden Landes oder von Drittstaatsangehörigen betreffen.

Auf EU-Ebene sieht der Schengener Grenzkodex (Verordnung (EG) Nr. 562/2006) vor, dass Grenzschutzbeamte im Hinblick auf begleitete Kinder überprüfen müssen, ob die Begleitpersonen das Sorgerecht für die Kinder haben. Dies gilt insbesondere, wenn Kinder nur von einem Erwachsenen begleitet werden oder wenn ein Verdacht auf widerrechtliches Verbringen vorliegt.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012478/13

alla Commissione

Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), Angelika Werthmann (ALDE) e Roberta Angelilli (PPE)

(5 novembre 2013)

Oggetto: Regolamento (CE) n. 2201/2003

I diritti e i doveri del titolare dell'affidamento, definiti nell'articolo 2 del regolamento (CE) n. 2201/2003, del 27 novembre 2003, relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale, che abroga il regolamento (CE) n. 1347/2000, si applicano in tutti gli Stati membri.

Nel caso seguente in che modo verrebbe applicato il citato regolamento?

I genitori di un minore provengono da due diversi Stati membri, Stato A e Stato B. I genitori hanno ottenuto l'affido condiviso, ma il cittadino dello Stato membro A ha già promosso un'azione giudiziaria attraverso il proprio sistema giuridico nazionale, che esercita pertanto la competenza internazionale esclusiva (cfr. l'articolo 19 del regolamento (CE) n. 2201/2003). Il genitore dello Stato membro A ha informato le autorità nazionali dello Stato membro B di essere contrario al rilascio del passaporto al minore, in quanto il genitore dello Stato membro B intende trasferire il bambino dal luogo di residenza a un paese terzo non firmatario della convenzione dell'Aia.

Il rilascio del passaporto al minore da parte dello Stato membro B costituirebbe, senza il consenso di tutti i titolari del diritto di affidamento (ovvero entrambi i genitori), una violazione delle norme dell'UE?

Il rilascio del passaporto al minore da parte dello Stato membro B costituisce, secondo quanto disposto dal regolamento (CE) n. 2201/2003, una violazione del diritto di affidamento del genitore dello Stato membro A?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(20 gennaio 2014)

Il regolamento (CE) n. 2201/2003 disciplina alcune questioni legate al diritto di affidamento, definito all’articolo 2, nei casi transfrontalieri, in particolare le autorità giurisdizionali competenti a conoscere delle controversie e il riconoscimento e l’esecuzione delle decisioni di affidamento. Il regolamento, tuttavia, non regola le condizioni di rilascio dei passaporti ai minori, la cui disciplina spetta quindi agli Stati membri.

Nella relazione al Parlamento europeo e al Consiglio del 2 agosto 2013 sui requisiti applicabili ai bambini che attraversano le frontiere esterne degli Stati (COM(2013) 567 final) la Commissione ricorda i pochi requisiti nazionali applicabili ai minori che attraversano le frontiere. Nella maggior parte degli Stati membri il consenso dei genitori è richiesto già nella fase di presentazione della domanda di passaporto. Alcuni Stati membri richiedono l'autorizzazione scritta o la compilazione della domanda di passaporto da parte di un genitore, altri l'autorizzazione scritta di entrambi i genitori. In alcuni Stati membri il minore che presenta domanda di passaporto deve essere accompagnato da un genitore, in altri da entrambi i genitori. Inoltre, in caso di sospetto, nella maggior parte degli Stati membri le guardie di frontiera possono richiedere l'autorizzazione del o dei genitori, ossia un documento in cui questi acconsentono all'uscita/ingresso del minore nel paese, sebbene in funzione dello Stato membro tale autorizzazione possa essere richiesta per i figli di cittadini dell’UE, di cittadini dello Stato membro in questione o di cittadini di paesi terzi.

A livello dell’UE, il codice frontiere Schengen (regolamento (CE) n. 562/2006) prevede che, per quanto riguarda i minori accompagnati, le guardie di frontiera debbano verificare che le persone che li accompagnano abbiano la potestà genitoriale nei loro confronti, soprattutto nel caso in cui i minori siano accompagnati da un adulto soltanto o le guardie di forntiera sospettino una sottrazione illegale.

(English version)

Question for written answer E-012478/13

to the Commission

Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), Angelika Werthmann (ALDE) and Roberta Angelilli (PPE)

(5 November 2013)

Subject: Regulation (EC) No 2201/2003

The rights and duties of the custody holder, as defined in Article 2 of Regulation (EC) No 2201/2003 of 27 November 2003 concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, repealing Regulation (EC) No 1347/2000, are applicable across all Member States.

How would the above regulation be implemented in the following case?

A child has been born to parents from two different Member States, ‘A’ and ‘B’. The parents share custody rights but the national of Member State ‘A’ has already begun dispute proceedings through his national court system, which therefore holds exclusive international jurisdiction (see Article 19 of Regulation (EC) No 2201/2003). The parent from Member State ‘A’ has informed the national authorities of Member State ‘B’ that he objects to their issuing a passport for the child, given that the parent from Member State ‘B’ plans to remove the child from the place of residence and move to a third country which is a non-signatory of the Hague Convention.

Would the issuing of a passport for the child by Member State ‘B’, without the consent of all those holding custody rights (i.e. both parents), constitute a breach of EC law?

Would the issuing of a passport for the child by Member State ‘B’ represent a breach of the custody rights of the parent from Member State ‘A’, as defined by Regulation (EC) No 2201/03?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

Regulation No 2201/2003 governs certain aspects linked to the rights of custody over a child, as defined in Article 2, in cross-border cases, in particular the courts competent to hear a case and the recognition and enforcement of a decision concerning a child's custody. The regulation, however, does not govern the conditions under which a passport for a child can be issued as these are left to Member State laws.

In its report to the European Parliament and the Council on the requirements for children crossing the external borders of the Member States of 2 August 2013 (COM(2013) 567 final), the Commission recalls the few national requirements applicable to children crossing borders. In most Member States, the requirement of parental consent is established already at the passport application phase. Certain Member States require written authorisation from or the application filled out by one parent; others require written authorisation from both parents; others require one parent to be present with the child during the application process while in others both parents must be present. Moreover, in case of suspicion, border guards in most Member States may ask for a parental authorisation stating the consent of the parent(s) for the child to leave/enter the country, although depending on the Member State this authorisation may be required from EU citizens, own nationals or third-country national children.

At EU level, the Schengen Borders Code (Regulation No 562/2006) provides that, in respect of accompanied children, border guards must check that the persons accompanying the children have parental custody over them, in particular when they are accompanied by only one adult or when guards suspect an unlawful removal.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012485/13

προς την Επιτροπή

Georgios Papanikolaou (PPE)

(5 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Μικρομεσαίες επιχειρήσεις που δραστηριοποιούνται στον τομέα του πολιτισμού

Σύμφωνα με υπολογισμούς της Ευρωπαϊκής Επιτροπής εκτιμάται ότι περισσότερες από ένα εκατομμύριο μικρομεσαίες επιχειρήσεις δραστηριοποιούνται στον τομέα του πολιτισμού στην ΕΕ. Την ίδια στιγμή η κρίση έχει καταρχήν πλήξει τις συγκεκριμένες επιχειρήσεις, καθώς ορισμένες πλευρές εκτιμούν πως πρόκειται για ένα «είδος πολυτέλειας» σε δύσκολες οικονομικά περιόδους.

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Διαθέτει στοιχεία που να αποδεικνύουν την επίδραση των συγκεκριμένων επιχειρήσεων στο ευρωπαϊκό ΑΕΠ; |
| --- |

Διαθέτει στοιχεία που να αποδεικνύουν την επίδραση των συγκεκριμένων επιχειρήσεων στο ευρωπαϊκό ΑΕΠ;

| Καθώς είναι δεδομένη και διατυπωμένη η πρόθεση της Επιτροπής να προχωρήσει σε χαρτογράφηση για τις επιδράσεις των συγκεκριμένων επιχειρήσεων σε άλλους τομείς της κοινωνίας και της οικονομίας είναι σε θέση να με ενημερώσει η Επιτροπή για το χρονοδιάγραμμα υλοποίησης και μεθοδολογίας που θα ακολουθήσει αυτή η πρωτοβουλία; |
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Καθώς είναι δεδομένη και διατυπωμένη η πρόθεση της Επιτροπής να προχωρήσει σε χαρτογράφηση για τις επιδράσεις των συγκεκριμένων επιχειρήσεων σε άλλους τομείς της κοινωνίας και της οικονομίας είναι σε θέση να με ενημερώσει η Επιτροπή για το χρονοδιάγραμμα υλοποίησης και μεθοδολογίας που θα ακολουθήσει αυτή η πρωτοβουλία;

Απάντηση της κ. Βασιλείου εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Οι κλάδοι του πολιτισμού και της δημιουργίας, που αποτελούνται κυρίως από μικρομεσαίες επιχειρήσεις, παρουσιάζονται από το 2008 και μετά ανθεκτικότεροι από πολλούς άλλους κλάδους της οικονομίας της ΕΕ και με υψηλότερο ποσοστό ανάπτυξης από αυτούς.

Η ανακοίνωση της Επιτροπής «Ώθηση στους τομείς του πολιτισμού και της δημιουργίας για την οικονομική μεγέθυνση και την απασχόληση στην ΕΕ» καθόρισε δύο σύνολα δεδομένων όσον αφορά τη συμβολή των επιχειρήσεων δημιουργίας και πολιτισμού στο ΑΕΠ της Ευρώπης. Η Έκθεση του 2010 για την Ευρωπαϊκή Ανταγωνιστικότητα δείχνει ότι οι κλάδοι του πολιτισμού και της δημιουργίας αντιπροσωπεύουν το 3,3% του ΑΕΠ και το 3% της συνολικής απασχόλησης (6,7 εκατ. άτομα). Μια άλλη μελέτη που πραγματοποίησε η TERA Consulting το 2010 εκτιμά ότι οι κλάδοι αυτοί συνεισφέρουν μέχρι και το 4,5% του ΑΕΠ και 8,5 εκατ. θέσεις εργασίας.

Η Επιτροπή είναι πεπεισμένη ότι οι εκτιμήσεις αυτές πρέπει να υποβληθούν σε περαιτέρω επεξεργασία ώστε να μπορέσουμε να δημιουργήσουμε μια στέρεη βάση τεκμηρίωσης του οικονομικού και κοινωνικού αντικτύπου των κλάδων του πολιτισμού και της δημιουργίας. Με τη βοήθεια του Κοινού Κέντρου Ερευνών της Επιτροπής, το οποίο συνδυάζει την επιστημονική έρευνα με την εμπειρία στη χάραξη πολιτικών της ΕΕ, η Επιτροπή προτίθεται να συνεχίσει τις εργασίες της για τη μέτρηση της συμβολής του πολιτισμού και για την ανάπτυξη ορθών δεικτών τα επόμενα έτη. Η επιστημονική έρευνα έχει να διαδραματίσει σημαντικό ρόλο στην παροχή καλύτερων μετρήσεων και πιο αξιόπιστων αποδεικτικών στοιχείων, στηρίζοντας έτσι την αποτελεσματικότερη χάραξη πολιτικής σε τοπικό, περιφερειακό, εθνικό και ευρωπαϊκό επίπεδο.

(English version)

Question for written answer E-012485/13

to the Commission

Georgios Papanikolaou (PPE)

(5 November 2013)

Subject: Small and medium-sized enterprises in the cultural sector

Small and medium-sized enterprises in the EU cultural sector, estimated by the Commission to number over one million, have in general been particularly affected by the crisis, this being considered by some to be a ‘luxury sector’ in times of economic hardship.

In view of this:

| Does the Commission have information regarding the contribution of these enterprises to Europe's GDP? |
| --- |

Does the Commission have information regarding the contribution of these enterprises to Europe's GDP?

| Given that the Commission has clearly stated its intention of measuring the impact of these enterprises on other social and economic sectors can it say how and when it intends to do so? |
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Given that the Commission has clearly stated its intention of measuring the impact of these enterprises on other social and economic sectors can it say how and when it intends to do so?

Answer given by Ms Vassiliou on behalf of the Commission

(17 January 2014)

Cultural and Creative Industries (CCIs), which mostly consist of small and medium-sized enterprises, have proven to be more resilient than many other sectors of the EU economy since 2008 and they have a higher growth rate than these other sectors.

The Commission Communication on Promoting Cultural and Creative Sectors for Growth and Jobs in the EU set out two sets of data regarding the contribution of cultural and creative enterprises to Europe’s GDP. The 2010 European Competitiveness Report indicates that the cultural and creative sectors account for 3.3% of GDP and 3% of total employment (6.7 million people). Another study, by TERA Consulting in 2010, estimates that the sectors contribute as much as 4.5% of GDP and 8.5 million jobs.

The Commission is convinced that these estimates need to be refined so that we can establish a solid evidence base on the economic and social impact of the Cultural and Creative Industries. With the help of the Commission's Joint Research Centre, which combines scientific research and EU policy experience, the Commission intends to pursue its work on measuring the impact of culture and developing good indicators in the years to come. Scientific research has a key role to play in providing better metrics and stronger evidence, thereby supporting more effective policy-making at local, regional, national and European level.

(English version)

Question for written answer E-012492/13

to the Commission

Nicole Sinclaire (NI)

(5 November 2013)

Subject: ECHR member states' responsibilities

Could the Commission clarify for me the relationship between the EU Charter of Fundamental Rights and the European Convention on Human Rights, and explain member states’ responsibilities?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

According to Article 52(3) of the EU Charter of Fundamental Rights, in so far as the Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the European Convention on Human Rights (ECHR), the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the ECHR. This provision shall not prevent Union law providing more extensive protection.

The provisions of the Charter (according to its Article 51) are addressed to Member States when they are implementing Union law. The standards of the ECHR, insofar as they are reflected in the Charter, are therefore binding on Member States when implementing Union law.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012498/13

au Conseil

Philippe de Villiers (EFD)

(5 novembre 2013)

Objet: Aide apportée par l'Union européenne à la République démocratique du Congo

Début octobre, la Cour des comptes européenne a rappelé à l'ordre l'Union européenne à propos de son aide (1,9 milliard) attribuée à la République démocratique du Congo. Cette aide et les résultats attendus par l'Union européenne, en contrepartie des sommes versées à la République démocratique du Congo, se sont révélés être un échec.

En effet, un rapport d'experts présents sur place pendant plusieurs mois a conclu à un gaspillage important des sommes allouées, une difficulté d'absorption des fonds et une efficacité limitée de cette aide dans la durée.

La Cour des comptes européenne déplore que la Commission européenne n'ait «pas suffisamment tenu compte» des conditions sur le terrain pour la conception et la réalisation de ses projets, alors qu'elle en avait «une bonne connaissance». Elle recommande en conséquence que les gestionnaires européens «exploitent mieux la conditionnalité et le dialogue politique» en amont.

Face à cet échec incontestable de l'aide financière concédée à la République démocratique du Congo et suite aux remarques de la Cour des comptes européenne, quelles décisions le Conseil est-il en mesure de prendre pour exiger des garanties de la Commission européenne?

Réponse

(13 janvier 2014)

Les questions soulevées par l'Honorable Parlementaire relèvent en premier lieu de la responsabilité de la Commission et du SEAE.

Les réponses de la Commission et du SEAE au rapport spécial no 9/2013 de la Cour des comptes figurent dans le rapport lui-même. Ces institutions ont fait valoir, en particulier, que le rapport n'accorde pas suffisamment d'importance aux difficultés considérables que représentent les opérations menées dans un environnement fragile, après un effondrement prolongé tant du cadre juridique que des capacités institutionnelles de l'État.

La Commission a également informé le Conseil qu'elle est déjà en train de mettre en place des mesures destinées à renforcer encore la gestion des risques et à assurer le suivi des projets de l'UE, à évaluer l'obtention des résultats escomptés et à améliorer sa capacité à mesurer l'impact de la coopération.

Le Conseil examine actuellement le rapport et ses recommandations, ainsi que les réponses fournies par les institutions. Il devrait prendre position sur cette question une fois l'examen terminé.

(English version)

Question for written answer E-012498/13

to the Council

Philippe de Villiers (EFD)

(5 November 2013)

Subject: EU aid to the Democratic Republic of Congo

In early October the European Court of Auditors (ECA) severely criticised the European Union for its management of the financial aid (EUR 1.9 billion) granted to the Democratic Republic of Congo. The aid has proved completely ineffective and the expected results have simply failed to materialise.

The audit report, drawn up by experts who spent several months in the country, concludes that a significant proportion of the money made available is being wasted and that the take-up of funding is poor, thus casting doubt on the long-term effectiveness of the aid.

The ECA criticises the Commission for its failure to ‘take sufficient account’ of local conditions when devising and implementing its programmes, even though it was ‘well-acquainted’ with the situation on the ground. The ECA therefore recommends that EU managers ‘strengthen the use of conditionality and policy dialogue’ before granting aid.

In the light of the ECA's recommendations, and since the aid programme has clearly failed to meet its objectives, what steps can the Council take to secure from the Commission guarantees that it will improve the effectiveness of the aid granted to the Democratic Republic of Congo?

Reply

(13 January 2014)

The issues raised by the Honourable Member are primarily the responsibility of the Commission and the EEAS.

The replies of the Commission and the EEAS to the Court of Auditors' Special Report 9/2013 are included in the report itself. In particular they have argued that the report gives insufficient weight to the substantial challenges of operating in a fragile environment after a prolonged collapse of both the legal framework and state institutional capacity.

The Commission has also informed the Council that it is already putting in place measures to reinforce further risk management and to ensure the monitoring of EU projects, to follow up on the expected results and improve its capacity to measure the impact of cooperation.

The Council is currently examining the report and its recommendations, as well as the replies provided by the institutions. It is expected to take a view on this issue once their examination has been completed.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012508/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(5 novembre 2013)

Oggetto: Aggiornamento programma PROGRESS e comunità rom e sinti

Con riferimento alla mia interrogazione E-2943/10 la Commissione ha spiegato che «La campagna d'informazione comunitaria “Per la diversità, contro la discriminazione” ha integrato attività relative ai rom per un costo totale di 180 000 euro (compresa la produzione di notiziari video, opuscoli e un vademecum sui 10 principi comuni di base per l'inclusione dei rom). È attualmente in corso uno studio sulle attività volte a migliorare l'impatto delle politiche, dei programmi e dei progetti per l'inclusione sociale dei rom nell'Unione europea e per combatterne la discriminazione. Si prevede di produrre 18 relazioni riguardanti i singoli paesi, una relazione riassuntiva, una pubblicazione e un seminario. Il bilancio ammonta a 700 000 euro.

Altre attività comprendono il cofinanziamento di eventi nell'ambito delle presidenze, come il vertice sui rom tenutosi a Cordoba l'8 e il 9 aprile 2010 e il sostegno logistico alle riunioni della Piattaforma europea per l'inclusione dei rom. [..] Nel quadro della parte occupazione del programma Progress, è stato commissionato uno studio intitolato “Comprendere le sfide in materia di occupazione e di lavoro dignitoso in Turchia: la situazione dei rom in Turchia”. Lo studio si propone di fornire un quadro di riferimento e una serie di informazioni approfondite sulla situazione dei rom in Turchia e di individuare opzioni politiche per raggiungere una migliore inclusione sociale e lottare contro le discriminazioni di fatto. Il bilancio è di 58 710 euro».

Trascorsi tre anni dalla sua risposta la Commissione può:

| rendicontare quanto fatto e quanto speso complessivamente per lo studio sulle attività volte a migliorare l'impatto delle politiche, dei programmi e dei progetti per l'inclusione sociale dei rom nell'Unione europea e per combatterne la discriminazione? Quante relazioni sono state prodotte rispetto alle 18 previste? A quanto ammonta la spesa complessiva? |
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rendicontare quanto fatto e quanto speso complessivamente per lo studio sulle attività volte a migliorare l'impatto delle politiche, dei programmi e dei progetti per l'inclusione sociale dei rom nell'Unione europea e per combatterne la discriminazione? Quante relazioni sono state prodotte rispetto alle 18 previste? A quanto ammonta la spesa complessiva?

| In che misura l'Italia ha impiegato i finanziamenti del programma PROGRESS allo scopo di promuovere misure orientate all'inclusione sociale di rom e sinti dal 2010 in poi? |
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In che misura l'Italia ha impiegato i finanziamenti del programma PROGRESS allo scopo di promuovere misure orientate all'inclusione sociale di rom e sinti dal 2010 in poi?

| Quanto è stato speso dal 2010 ad oggi e qual è la previsione di spesa per l'anno in corso, nell'ambito del programma PROGRESS, per l'inclusione sociale di rom e sinti in Europa? |
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Quanto è stato speso dal 2010 ad oggi e qual è la previsione di spesa per l'anno in corso, nell'ambito del programma PROGRESS, per l'inclusione sociale di rom e sinti in Europa?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

La Commissione ha incaricato il Centro europeo per i diritti dei rom di effettuare, in cooperazione con il Fondo per l’istruzione dei rom, un’esauriente analisi delle politiche, dei programmi e dei progetti a favore dei rom in 18 Stati membri. Lo studio, finanziato dal programma PROGRESS (con un importo pari a 653 063 EUR), è stato portato a termine: i risultati, basati sulle 18 relazioni nazionali e su un seminario di convalida, sono stati approvati nel marzo 2010 e riportati nella relazione «Improving the tools for the social inclusion and non-discrimination of Roma in the EU» (345), pubblicata nel dicembre 2010. Tali risultati sono stati usati anche per l’elaborazione della comunicazione «Un quadro dell’Unione europea per le strategie nazionali di integrazione dei rom» (346).

Dal 2010 nessun finanziamento PROGRESS è stato assegnato a progetti italiani specificamente per l’integrazione dei rom.Dal 2010 sono stati lanciati quattro inviti a presentare proposte per sostenere progetti volti a promuovere la lotta contro la discriminazione (anche per quanto riguarda i rom), finanziati dalla linea di bilancio del programma PROGRESS relativa alla lotta contro la discriminazione. Inoltre, dalla linea di bilancio Protezione sociale/integrazione sociale è stato speso un importo complessivo di 89.510.155 EUR tra il 2010 e il 2012 per l’inclusione sociale in generale.

Sul sito web http://ec.europa.eu/budget/fts/index_en.htm è possibile cercare i beneficiari dei fondi del bilancio UE sborsati direttamente dalla Commissione (dal 2007).

(English version)

Question for written answer E-012508/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(5 November 2013)

Subject: Update on the Progress programme and Roma and Sinti communities

In its answer to my Written Question E-2943/10, the Commission stated that, ‘the EU-level information campaign “For diversity, against discrimination” has carried out activities relating to Roma at a total cost of EUR 180 000 (including the production of video news releases, leaflets and a vademecum on the 10 Common Basic Principles for Roma Inclusion). A study is underway on activities to improve the impact of policies, programmes and projects for the social inclusion of, and to combat discrimination against, Roma people in the EU. It is expected to produce 18 country reports, a summary report, a publication and a seminar. The budget amounts to EUR 700 000.

Other activities involve the co-financing of presidency events, such as the Roma Summit which took place in Cordoba on 8 and 9 April 2010 and logistical support for meetings of the European Platform for Roma Inclusion. [...] Under the employment strand of the Progress programme, a contract has been granted for a study entitled “Understanding employment and decent work challenges in Turkey: the situation of Roma in Turkey”. Its aim is to provide background and expert information on the situation of Roma in Turkey and to outline policy options for achieving better social inclusion and fighting de facto discrimination. The budget is EUR 58 710.’

| 1. | Can the Commission say what progress has been made and how much spent on activities to improve the impact of policies, programmes and projects for the social inclusion of, and to combat discrimination against, Roma people in the EU in the three years since that answer was published? How many of the 18 country reports have been compiled? What has been the total expenditure? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission say what progress has been made and how much spent on activities to improve the impact of policies, programmes and projects for the social inclusion of, and to combat discrimination against, Roma people in the EU in the three years since that answer was published? How many of the 18 country reports have been compiled? What has been the total expenditure?

| 2. | To what extent has Italy used Progress programme funding in support of measures promoting the social inclusion of the Roma and Sinti communities since 2010? |
| --- | --- |

2.

To what extent has Italy used Progress programme funding in support of measures promoting the social inclusion of the Roma and Sinti communities since 2010?

| 3. | How much has been spent under the Progress programme since 2010 and what is the estimated expenditure for the current year on social inclusion of Roma and Sinti communities? |
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3.

How much has been spent under the Progress programme since 2010 and what is the estimated expenditure for the current year on social inclusion of Roma and Sinti communities?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission commissioned the European Roma Rights Centre to conduct, in cooperation with the Roma Education Fund, a comprehensive analysis of policies, programmes and projects for Roma in 18 Member States. This study, financed by the Progress programme (awarded amount of EUR 653 063), was fully completed. Based on 18 internal country reports and a validation seminar in March 2010, its findings were finalised and published in the report ‘Improving the tools for the social inclusion and non-discrimination of Roma in the EU’ (347), released in December 2010. These findings were also used when drafting the communication on an EU Framework for National Roma Integration Strategies (348).

Since 2010, no Progress funding has been awarded to Italian projects specifically on Roma integration.Since 2010, four calls for proposals have been launched to support projects promoting anti-discrimination (including regarding the Roma) from the Anti-discrimination budget line of the Progress Programme. And from the Social Protection/Social Inclusion budget line a total of EUR 89 510 155 was spent between 2010 and 2012 on social inclusion in general.

The website http://ec.europa.eu/budget/fts/index_en.htm allows to search through the beneficiaries of EU funding paid by the Commission directly (since 2007).

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012524/13

à la Commission

Véronique Mathieu Houillon (PPE)

(5 novembre 2013)

Objet: Conflits d'intérêts

La Commission a-t-elle l'intention de faire une nouvelle proposition législative concernant l'encadrement de la gestion des conflits d'intérêts en son sein?

Les fonctionnaires de la Commission européenne devraient avoir une idée claire des règles qui encadrent leurs contacts avec des représentants d'intérêts.

Réponse donnée par M. Šefčovič au nom de la Commission

(22 janvier 2014)

| 1. | La Commission n'envisage pas de présenter de proposition. Il existe au sein de la Commission des règles et des pratiques bien établies. En outre, la nouvelle législation adoptée par le Parlement européen et le Conseil en vue de modifier le statut du personnel de l'Union est entrée en vigueur le 1 |
| --- | --- |

1.

La Commission n'envisage pas de présenter de proposition. Il existe au sein de la Commission des règles et des pratiques bien établies. En outre, la nouvelle législation adoptée par le Parlement européen et le Conseil en vue de modifier le statut du personnel de l'Union est entrée en vigueur le 1

janvier 2014 et comporte des dispositions supplémentaires afin de renforcer le cadre législatif actuel.

| 2. | La Commission organise régulièrement des formations et des actions de sensibilisation pour que ces règles et principes éthiques soient connus et respectés par son personnel. La Commission est donc confiante dans le fait que la grande majorité de son personnel a une idée claire des règles qui encadrent leurs contacts avec les représentants d'intérêts. |
| --- | --- |

2.

La Commission organise régulièrement des formations et des actions de sensibilisation pour que ces règles et principes éthiques soient connus et respectés par son personnel. La Commission est donc confiante dans le fait que la grande majorité de son personnel a une idée claire des règles qui encadrent leurs contacts avec les représentants d'intérêts.

(English version)

Question for written answer E-012524/13

to the Commission

Véronique Mathieu Houillon (PPE)

(5 November 2013)

Subject: Conflicts of interest

Does the Commission intend to present a new legislative proposal on rules for managing conflicts of interest within the Commission?

Should Commission officials have a clear idea of the rules governing their contact with interest representatives?

Answer given by Mr Šefčovič on behalf of the Commission

(22 January 2014)

| 1. | The Commission does not intend to present a proposal. There are well-established rules and practices within the Commission. In addition, new legislation adopted by EP and Council to amend the EU Staff Regulations entered into force on 1 January 2014 and contains additional provisions in order to reinforce the current framework. |
| --- | --- |

1.

The Commission does not intend to present a proposal. There are well-established rules and practices within the Commission. In addition, new legislation adopted by EP and Council to amend the EU Staff Regulations entered into force on 1 January 2014 and contains additional provisions in order to reinforce the current framework.

| 2. | The Commission on a regular basis organises trainings and awareness raising activities in order to ensure that rules and ethics principle are known and implemented by its staff. The Commission is therefore confident that the vast majority of its staff has a |
| --- | --- |

2.

The Commission on a regular basis organises trainings and awareness raising activities in order to ensure that rules and ethics principle are known and implemented by its staff. The Commission is therefore confident that the vast majority of its staff has a

clear idea of the rules governing their contact with interest representatives.

(Versiunea în limba română)

Întrebarea cu solicitare de răspuns scris E-012527/13

adresată Comisiei

Rareş-Lucian Niculescu (PPE)

(5 noiembrie 2013)

Subiect: „Vocea Rusiei” amenință Uniunea Europeană

Gazprom a încheiat recent un acord cu grupul chinez CNPC pentru vânzarea de gaze naturale către China, vizând livrări de 38 miliarde de metri cubi pe an, volum care este echivalent cu un sfert din gazul exportat anual în Europa de cel mai mare producător de gaze din Rusia. În acest context, portalul guvernamental de știri Vocea Rusiei a transmis o amenințare la adresa Uniunii Europene. „În fond, China a acceptat formula de determinare a prețului de care vrea să scape Comisia Europeană în contractele europene semnate cu Gazprom (...) Rămâne de văzut cât vor plăti europenii pentru gaz și energie electrică când Rusia va putea alege la liber direcția în care să-și livreze gazele naturale și petrolul”, notează sursa citată.

Având în vedere cele de mai sus, Comisia este rugată să prezinte un punct de vedere.

Răspuns dat de dl Oettinger în numele Comisiei

(17 ianuarie 2014)

Comisia nu are cunoștință de articolul specific al „Vocii Rusiei” menționat în întrebarea distinsului membru al Parlamentului. Totuși, ca informație complementară, trebuie menționat că, într-adevăr, la 5 septembrie 2013 Gazprom a anunțat semnarea unui „acord care precizează termenii și condițiile principale pentru livrarea de gaze naturale prin gazoduct din Rusia în China prin traseul estic, în conformitate cu acordurile precedente.” Declarația Gazprom precizează mai departe că „condițiile de preț nu vor avea legătură cu indicele Henry Hub” (349). Declarația nu precizează ce formulă de preț a fost convenită și nici dacă s-au încheiat negocierile referitoare la preț. La 5 ianuarie 2014, „Financial Times” a citat surse care arată că Gazprom și China sunt pe cale de a ajunge la un consens în privința prețurilor (350). Cu toate acestea, nu s-au primit informații oficiale în acest sens.

Gazprom intenționează să livreze gazele naturale în China prin intermediul unui nou sistem de gazoducte, denumit Puterea Siberiei (351), conectat la noi zăcăminte de gaze naturale, mai degrabă decât la principalele surse de gaze naturale utilizate pentru aprovizionarea UE.

(English version)

Question for written answer E-012527/13

to the Commission

Rareş-Lucian Niculescu (PPE)

(5 November 2013)

Subject: European Union threatened by the Voice of Russia

Gazprom recently signed an agreement with the Chinese company CNPC to sell natural gas to China, with an annual target delivery of 38 billion cubic metres, which is equivalent to a quarter of the gas volume exported every year in Europe by Russia’s largest gas producer. In light of this, the government news portal Voice of Russia has issued a threat against the European Union. ‘In fact, China has accepted the formula for determining the price they want to escape the European Commission signed contracts with Gazprom ... It remains to be seen how Europeans will pay for gas and electricity when Russia will be able to freely choose the direction in which to deliver natural gas and oil,’ remarks the quoted source.

In view of the above, can the Commission offer an opinion on this matter?

Answer given by Mr Oettinger on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission is not aware of the specific Voice of Russia article referred to in the question. However, by way of background, on 5 September 2013 Gazprom indeed announced the signature of ‘an agreement outlining the major terms and conditions of pipeline gas supply from Russia to China via the Eastern route in accordance with the accords reached previously.’ The Gazprom statement further explains that ‘the price conditions will not be linked to the Henry Hub index’ (352). The statement does not specifically discuss what price formula has been agreed nor that price talks have been concluded. The Financial Times on 5 January 2014 quoted sources in reporting that Gazprom and China are close to agreeing prices (353). No official information to that effect has been received, however.

Gazprom intends to supply China via a new pipeline system, called the Power of Siberia (354), connected to new gas fields, rather than the main sources of gas supply to the EU.

(Magyar változat)

Írásbeli választ igénylő kérdés E-012541/13

a Bizottság számára

Gyürk András (PPE)

(2013. november 6.)

Tárgy: Az ágazatközi korrekciós tényező hatása az acéliparra

A kibocsátáskereskedelmi rendszerről (ETS) szóló irányelv értelmében az üvegházhatást okozó gázok kibocsátási egységeinek éves ingyenes kiosztására ágazatközi korrekciós tényezőt kell alkalmazni, amennyiben az ingyenesen kiosztott egységek kiszámított mennyisége meghaladja az ipar számára engedélyezett maximális kibocsátásiegység-mennyiséget. 2013. szeptember 5-én a Bizottság határozatot adott ki az ágazatközi korrekciós tényező bevezetésére, amelynek megfelelően az ipari létesítmények számára biztosított ingyenes kiosztás – a korrekciós tényező növekedése révén (2013: 5,7%, 2020: 17,56%) – fokozatosan csökken.

Az érdemi technikai referenciaértékeken alapuló ingyenes kiosztás elfogadottan a legjobb módja az ipar torz szén-dioxid-költségekkel szembeni védelmének, amely potenciálisan kibocsátásáthelyezéshez vezethet. Az új határozat azonban – az ipar számára biztosított egységek 2013 és 2020 között átlagosan 11,8%-kal való csökkentésével – jelentős hatást fog gyakorolni a globális versenynek kitett európai iparágak, így az acélipar versenyképességére.

A Bizottság jelenleg dolgozik a 2020-at követő időszakra vonatkozó új energiaügyi és éghajlat-változási csomagon. Ez a folyamat egyedülálló lehetőséget kínál a kibocsátáskereskedelmi rendszer kiigazítására, hogy az a lehető legnagyobb mértékben figyelembe vegye az ipari eljárásokat természetüknél fogva jellemző technológiai korlátokat.

| 1. | Hogyan szándékozik a Bizottság az új energiaügyi és éghajlat-változási csomag keretében összeegyeztetni az éghajlatváltozással és a környezetvédelemmel kapcsolatos célokat az európai iparágak versenyképességével, mindeközben elkerülve a kibocsátásáthelyezés kockázatát? |
| --- | --- |

1.

Hogyan szándékozik a Bizottság az új energiaügyi és éghajlat-változási csomag keretében összeegyeztetni az éghajlatváltozással és a környezetvédelemmel kapcsolatos célokat az európai iparágak versenyképességével, mindeközben elkerülve a kibocsátásáthelyezés kockázatát?

| 2. | Milyen intézkedéseket vezet be a Bizottság annak érdekében, hogy leálljon az acélgyártás Európán kívülre történő áthelyezésének folyamata? |
| --- | --- |

2.

Milyen intézkedéseket vezet be a Bizottság annak érdekében, hogy leálljon az acélgyártás Európán kívülre történő áthelyezésének folyamata?

| 3. | Hogyan kezeli a Bizottság az ágazati különbségeket? Hogyan biztosítja a Bizottság, hogy a 2030-as célok technikailag és gazdaságilag megvalósíthatók legyenek az acélipar számára? |
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3.

Hogyan kezeli a Bizottság az ágazati különbségeket? Hogyan biztosítja a Bizottság, hogy a 2030-as célok technikailag és gazdaságilag megvalósíthatók legyenek az acélipar számára?

Connie Hedegaard válasza a Bizottság nevében

(2014. január 16.)

Egy zöld könyv (355) közreadását, valamint az érdekelt felek széles körétől kapott visszajelzéseket követően a Bizottság jelenleg a 2030-ra vonatkozó éghajlat‐ és energiapolitikai keretre irányuló konkrét javaslatokat készít elő. A Bizottság szándéka összeegyeztetni az éghajlatváltozással és a környezetvédelemmel kapcsolatos célokat az európai iparágak versenyképességével, mindeközben elkerülve a kibocsátásáthelyezés kockázatát és hozzájárulva az energiaellátás biztonságához. A Bizottság 2014 elején fogja ismertetni e keret általános aspektusait, a végrehajtási intézkedések részleteit azonban majd a későbbi jogalkotási eljárások során kell kidolgozni.

A Bizottság ismeri az olyan energiaigényes iparágak versenyhelyzetét – mint például az acélipar –, amelyek nehézségekkel küzdenek bizonyos területeken, azonban nincs bizonyíték az acéltermelésnek az uniós éghajlat-változási politikákra visszavezethető, Európán kívülre való áthelyezésére (356). Az ágazat kapacitástöbblete ugyanakkor továbbra is komoly problémát jelent, mely kedvezőtlen hatással van az iparág versenyképességére. Érdemes megjegyezni, hogy az egyik legeredményesebb védelem a kibocsátásáthelyezés kockázatával szemben egy, az éghajlatváltozásra vonatkozó globális megállapodás volna. A Bizottság komoly erőfeszítéseket tesz annak érdekében, hogy ez 2015-ben megszülessen. Mindeközben a Bizottság továbbra is biztosítja a kibocsátásáthelyezés kockázatának kitett ágazatok védelmét.

A Bizottság a közelmúltban elfogadta az acélipari cselekvési tervről szóló közleményt (357), amely az ágazat versenyképességének javítását, valamint az európai termelés fenntartása szempontjából kedvező feltételek megteremtését célzó különböző intézkedések széles skálájára tesz javaslatot.

Az acélipar kibocsátáscsökkentéssel kapcsolatos technológiai korlátai terén végzett bizottsági kutatások arra engednek következtetni, hogy vannak még további lehetőségek költséghatékony és megvalósítható fejlesztésekre, ugyanakkor szükség van bizonyos ígéretes új technológiák sikeres alkalmazásának bizonyítására.

(English version)

Question for written answer E-012541/13

to the Commission

András Gyürk (PPE)

(6 November 2013)

Subject: Impact of the cross-sectoral correction factor on the steel industry

Under the emissions trading system (ETS) directive, a cross-sectoral correction factor will apply to the annual free allocation of greenhouse gas emission allowances if the calculated amount of free allocations exceeds the maximum amount of allowances available for the industry. On 5 September 2013, the Commission issued a decision to implement a cross-sectoral correction factor by gradually reducing free allocation to industrial installations by 5.7% in 2013 to 17.56% in 2020.

Free allocation based on technically meaningful benchmarks is recognised as the best way to protect the industry against distortive CO2 costs which could potentially lead to carbon leakage. However, the new decision — which cuts allocation to the industry by an average of 11.8% over the period 2013-2020 — will have a significant impact on the competitiveness of European industries exposed to global competition, such as the steel industry.

The Commission is currently working on a new energy and climate package for the period after 2020. This process will provide a unique opportunity to adapt the EU ETS so that it best takes into account technological limitations inherent to industrial processes.

| 1. | In the framework of the new energy and climate package, how does the Commission intend to reconcile climate and environment protection goals with the competitiveness of European industries while avoiding the risks of carbon leakage? |
| --- | --- |

1.

In the framework of the new energy and climate package, how does the Commission intend to reconcile climate and environment protection goals with the competitiveness of European industries while avoiding the risks of carbon leakage?

| 2. | What actions will the Commission introduce to stop the further relocation of steel production to outside Europe? |
| --- | --- |

2.

What actions will the Commission introduce to stop the further relocation of steel production to outside Europe?

| 3. | How will the Commission handle sectoral differences? How will the Commission ensure that 2030 targets are technically and economically achievable for the steel industry? |
| --- | --- |

3.

How will the Commission handle sectoral differences? How will the Commission ensure that 2030 targets are technically and economically achievable for the steel industry?

Answer given by Ms Hedegaard on behalf of the Commission

(16 January 2014)

Following a Green Paper (358) and the feedback by a wide range of stakeholders the Commission is now preparing concrete proposals for a climate and energy policy framework for 2030. The Commission intends to reconcile climate and environment protection goals with the competitiveness of European industries while avoiding the risks of carbon leakage and contributing to security of supply. The Commission will come forward with the general aspects of this framework in the beginning of 2014, but details of the implementing actions will have to be worked out as part of the subsequent legislative processes.

The Commission is aware of the competitive situation for energy intensive industries like steel, which have problems in certain segments, but there has been no evidence of relocation of steel production outside Europe linked to EU climate policies (359), while overcapacity in the sector remains a serious issue hampering its competitiveness. It is noteworthy that one of the best protections against the risk of carbon leakage would be a global agreement on climate change. The Commission is working hard for this to be achieved in 2015. Meanwhile, the Commission will continue to ensure that sectors at risk of carbon leakage are protected.

The Commission recently adopted the communication on the Steel action plan (360) proposing a wide range of different measures to improve the sector's competiveness and create the right conditions for the industry to keep producing in Europe.

The Commission's own research on the technological limits of the steel industry for emission reductions suggests there are still cost-effective and available improvements that can be made, while some promising emerging technologies still need to be successfully demonstrated.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012548/13

alla Commissione

Mario Borghezio (NI)

(6 novembre 2013)

Oggetto: Chiarire la missione Eulex in Kosovo

La Corte dei conti europea con sede Lussemburgo ha messo sotto i riflettori la missione civile Eulex in Kosovo facendo emergere stipendi principeschi, staff in molti casi inadeguati, risultati quasi nulli, corruzione e connivenza con la classe politica che vive, in gran parte, di traffici illeciti.

L’Unione europea ha dirottato molte risorse finanziarie sul Kosovo e sulla missione Eulex, circa 700 milioni di euro, senza che però la situazione sul fronte della lotta alla criminalità e alla corruzione sia mai realmente migliorata.

La Corte dei conti evidenzia, inoltre, come i problemi a monte dell’inefficienza di Eulex siano ascrivibili alla scarsa preparazione dei suoi dipendenti, poiché gli Stati membri inviano a Pristina magistrati, funzionari e poliziotti non propriamente qualificati.

Non ritiene la Commissione di dover esprimere una valutazione alla luce dei suddetti rilievi della Corte dei conti europea?

È in grado di specificare quanto personale è attualmente impiegato in questa missione, sulla base di quali criteri viene selezionato e a quanto ammontano, ad ora, le risorse finanziarie impegnate in Kosovo?

Nel 2014, secondo gli accordi già presi da Bruxelles e dal governo di Pristina, Eulex dovrebbe cessare la sua missione. Pare però, ed è sempre più probabile, che la missione continuerà anche dopo il 2014.

Può la Commissione fornire maggiori dettagli in merito?

Risposta dell’Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(23 gennaio 2014)

La Commissione e il Consiglio hanno accolto favorevolmente la relazione speciale dalla Corte dei conti europea citata dall’onorevole parlamentare. Le risposte alle risultanze della Corte figurano nella relazione.

La Corte ha confermato che l’istituzione e il rafforzamento dello stato di diritto in Kossovo costituiscono un processo lungo e impegnativo. La Corte ha riscontrato, nell’insieme, una buona organizzazione dei progetti di assistenza dell’UE in Kossovo. La Commissione e il SEAE hanno già attuato un certo numero di raccomandazioni della Corte prima della loro pubblicazione.

Lo stato di diritto continua a rappresentare una priorità per l’UE, come confermato dalla Strategia di allargamento del 2013 della Commissione.

Le offerte di lavoro nel quadro della missione EULEX Kossovo sono pubblicate sul sito web del SEAE (361), dove è possibile trovare informazioni sulle retribuzioni lorde e le indennità giornaliere corrisposte al personale internazionale. A fine novembre 2013, il personale della missione era composto da 2066 persone, incluse le 1119 del personale internazionale, il cui organico prevede un massimo di 1250 effettivi. Gli Stati membri hanno distaccato 710 effettivi, il cui stipendio non viene erogato dall’UE.

La missione dispone di programmi di formazione comuni al fine di preparare il nuovo personale al lavoro nell’ambito della missione e di linee guida che ne orientano il perseguimento degli obiettivi.

La dotazione finanziaria annuale è di 110 milioni di euro.

Il mandato della missione proseguirà fino a metà giugno 2014. La presenza dell’UE, finalizzata al consolidamento dello stato di diritto nella regione, dovrà evolversi per rispondere in modo soddisfacente alle nuove realtà e per poter affrontare le problematiche rimaste in sospeso. A gennaio 2014, il Consiglio, nell’ambito della revisione strategica, discuterà del futuro della missione dopo giugno 2014.

(English version)

Question for written answer E-012548/13

to the Commission

Mario Borghezio (NI)

(6 November 2013)

Subject: Clarification on the Eulex mission in Kosovo

The Luxembourg-based European Court of Auditors has brought the Eulex civil mission in Kosovo under the spotlight, revealing details of princely salaries, staff who, in many cases, are not up to the job, next to nothing in the way of results, corruption and complicity with the ruling class, who to a large extent live off illegal trafficking.

The EU has diverted considerable financial resources (around EUR 700 million) into Kosovo and the Eulex mission, but the situation regarding the fight against criminality and corruption has barely improved at all.

The Court of Auditors has also highlighted the fact that the problems behind Eulex’s ineffectiveness can be attributed to the poor preparation of its staff: Member States are sending judges, civil servants and police officers who are not properly qualified to Pristina.

Does the Commission not think it should issue an assessment in the light of the abovementioned revelations by the European Court of Auditors?

Is the Commission in a position to say how many staff are currently employed in this mission, what criteria are used to select them and how much funding has gone into the Kosovo mission to date?

According to the agreements already entered into by Brussels and the Kosovar Government, the Eulex mission should come to an end in 2014. However, it seems increasingly likely that the mission will continue beyond that date.

Can the Commission provide further details about this?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(23 January 2014)

The Commission and the Council welcomed the European Court of Auditors' Special Report referred to by the Honourable Member. Their replies to the Court's findings are included in the report.

The Court confirmed that establishing and strengthening the rule of law in Kosovo is a challenging and lengthy process. The Court found that EU assistance projects in Kosovo have generally been well-managed. Both the Commission and the EEAS had already put in action a number of the Court's recommendations before they were issued.

The rule of law continues to be a key priority of the EU agenda, as confirmed by the Commission's Enlargement Strategy 2013.

EULEX Kosovo vacancies are published on the EEAS website (362), including information on the gross salary for international contracted staff and the daily allowance of international staff. End of November 2013, the Mission had 2066 staff, including 1119 international staff out of a max. 1250. 710 were seconded from Member States and the EU does not pay their salary.

The Mission has common pre-deployment training packages to prepare new staff for the work in the Mission and the terms of reference which guide the Mission's goals.

The annual budget is EUR 110 million.

EULEX mandate runs until mid-June 2014. The EU Rule of Law presence needs to evolve in order to best respond to new realities and take into account remaining challenges. The future of the Mission beyond June 2014 should be discussed by the Council in January 2014 in the context of the Strategic Review.

(English version)

Question for written answer E-012553/13

to the Commission

Nicole Sinclaire (NI)

(6 November 2013)

Subject: Rights of citizens under EC law

Could the Commission advise me of the rights that are given to UK citizens under EU treaties and jurisprudence that they would not otherwise enjoy under national laws?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

UK nationals benefit from a large number of additional rights under EC law. These rights cover a variety of aspects of UK citizens' everyday life such as for example health, consumer protection, data protection or procedural rights. Some EU rights are directly attached to the status of EU citizenship and are summarised in Part II of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) and Title V of the Charter of Fundamental Rights of the European Union. These are in particular the rights to move freely and reside in the EU and to work, study and train in other EU countries under the same conditions as nationals. EU citizenship also offers strong political rights such as the right to vote and to be elected in European and municipal elections in the country of residence and to organise or take part in a European Citizens' Initiative. The Court of Justice of the European Union confirmed the constitutional importance of EU citizenship and of the rights attached to this status (363).

(English version)

Question for written answer E-012556/13

to the Commission

Nicole Sinclaire (NI)

(6 November 2013)

Subject: UK-EU free trade agreement

In the opinion of the Commission, if the UK were to withdraw from the EU, what would be the realistic likelihood of a free trade agreement being negotiated? How long would such negotiations typically be expected to take?

Answer given by Mr De Gucht on behalf of the Commission

(15 January 2014)

The Commission refers the Honourable Member to its reply to Written Question E-4502/2013.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012575/13

προς την Επιτροπή

Nikolaos Salavrakos (EFD)

(6 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Κλείσιμο της ΛΑΡΚΟ και των αμυντικών βιομηχανιών στην Ελλάδα

Στον ελληνικό τύπο γράφεται συνεχώς (και δεν έχει διαψευσθεί ως τώρα) ότι το περίφημο ηλεκτρονικό μήνυμα που εστάλη στην ελληνική κυβέρνηση σχετικά με το κλείσιμο της εταιρείας ΛΑΡΚΟ και των αμυντικών βιομηχανιών της Ελλάδας είχε την υπογραφή στελέχους μόνο της Επιτροπής, και όχι του IMF και της ECB. Υπενθυμίζεται ότι σε περιπτώσεις όπως π.χ. στην Γερμανία (όπου οι κρατικές επιδοτήσεις, ιδίως στην πρώην Ανατολική Γερμανία, έχουν ξεπεράσει κάθε όριο) η Επιτροπή δεν επέδειξε την ίδια ζέση, ούτε ζήτησε μετ' επιτάσεως την επιστροφή κρατικών ενισχύσεων.

Ερωτάται η Επιτροπή:

Γιατί τέτοια επιμονή για την ΛΑΡΚΟ (όταν είναι γνωστό ότι το ελληνικό νικέλιο καλύπτει σχεδόν το 10% των αναγκών όλης της ΕΕ) και γιατί υπάρχει στόχευση στις ελληνικές αμυντικές βιομηχανίες;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή παραπέμπει τον Αξιότιμο κ. Βουλευτή στην απάντησή της στη γραπτή ερώτηση E-12045/2013 (364).

(English version)

Question for written answer E-012575/13

to the Commission

Nikolaos Salavrakos (EFD)

(6 November 2013)

Subject: Closure of LARKO and defence industries in Greece

The Greek press has repeatedly reported (and so far the reports have not been denied) that the famous e-mail sent to the Greek Government about the closure of LARKO and defence industries in Greece was signed by Commission officers only and not by IMF or ECB officers. In cases such as Germany (where government subsidies, especially to former East Germany, have exceeded all limits), the Commission has not demonstrated the same fervour or insistently call for state aid to be recovered.

In view of the above, will the Commission say:

Why is it being so insistent in the case of LARKO (when we all know that Greece satisfies nearly 10% of the total demand for nickel in the EU) and why is it targeting Greek defence industries?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission would refer the Honourable Member of the European Parliament to its answer to Written Question E-12045/2013. (365)

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012576/13

προς την Επιτροπή

Nikolaos Salavrakos (EFD)

(6 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Συντάξεις στις άγαμες θυγατέρες και στους άγαμους άρρενες

Άσχημη είναι η κατάσταση που αντιμετωπίζουν οι άγαμες θυγατέρες στην Ελλάδα, των οποίων οι συντάξεις έχουν συρρικνωθεί. Την ίδια ώρα, οι άγαμοι άρρενες στην Ελλάδα δεν δικαιούνται καμίας συντάξεως.

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Γιατί δεν αναλαμβάνει η Επιτροπή μια πρωτοβουλία για την προστασία των (ούτως ή άλλως πενιχρών) συντάξεων των αγάμων θυγατέρων που ανήκουν στις ευάλωτες ομάδες του ελληνικού πληθυσμού; |
| --- |

Γιατί δεν αναλαμβάνει η Επιτροπή μια πρωτοβουλία για την προστασία των (ούτως ή άλλως πενιχρών) συντάξεων των αγάμων θυγατέρων που ανήκουν στις ευάλωτες ομάδες του ελληνικού πληθυσμού;

| Η κοινοτική νομοθεσία επιτρέπει την ύπαρξη διάκρισης εις βάρος των αγάμων αρρένων, για τους οποίους το ελληνικό κράτος δεν έχει προβλέψει συντάξεις; |
| --- |

Η κοινοτική νομοθεσία επιτρέπει την ύπαρξη διάκρισης εις βάρος των αγάμων αρρένων, για τους οποίους το ελληνικό κράτος δεν έχει προβλέψει συντάξεις;

Απάντηση της κ. Reding εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Εναπόκειται στις ελληνικές αρχές να εξεύρουν τις καταλληλότερες μεθόδους προστασίας των πολιτών από τον κίνδυνο της φτώχειας. Στο πλαίσιο των σχετικών ενεργειών τους, πρέπει να συμμορφώνονται με τους κανόνες της ΕΕ, ιδίως με εκείνους που αφορούν την ίση μεταχείριση ανδρών και γυναικών.

Η οδηγία 2006/54/EΚ διέπει την εφαρμογή της αρχής των ίσων ευκαιριών και της ίσης μεταχείρισης ανδρών και γυναικών σε θέματα εργασίας και απασχόλησης. Το πεδίο εφαρμογής της οδηγίας καλύπτει επίσης επαγγελματικά συστήματα κοινωνικής ασφάλισης όπως εκείνα που αναφέρονται στην ερώτηση.

Στο πλαίσιο της επικείμενης έκθεσης σχετικά με την εφαρμογή της οδηγίας 2006/54/ΕΚ, η Επιτροπή ήρθε σε επαφή με τις ελληνικές αρχές σχετικά με το θέμα των συνταξιοδοτικών δικαιωμάτων των ενήλικων άγαμων θυγατέρων προκειμένου να διαπιστωθεί εάν το καθεστώς αυτό είναι συμβατό με την αρχή της ισότητας μεταξύ ανδρών και γυναικών. Οι υπηρεσίες της Επιτροπής εξετάζουν επί του παρόντος την απάντηση που δόθηκε από τις εθνικές αρχές.

(English version)

Question for written answer E-012576/13

to the Commission

Nikolaos Salavrakos (EFD)

(6 November 2013)

Subject: Pensions for unmarried daughters and unmarried males

Unmarried daughters have had their pensions cut and are in an unfortunate situation in Greece. At the same time, unmarried males are not entitled to any pension at all in Greece.

In view of the above, will the Commission say:

| Why does the Commission not take the initiative to protect (the albeit miserly) pensions of unmarried daughters, who are a vulnerable group of the population in Greece? |
| --- |

Why does the Commission not take the initiative to protect (the albeit miserly) pensions of unmarried daughters, who are a vulnerable group of the population in Greece?

| Does Community legislation allow discrimination against unmarried males, which have no pension provision from the Greek state? |
| --- |

Does Community legislation allow discrimination against unmarried males, which have no pension provision from the Greek state?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

It is for the Greek authorities to find the most appropriate ways of protecting people against the risk of poverty. In doing so, they need to comply with EU rules, notably those concerning the equal treatment of women and men.

Directive 2006/54/EC deals with the implementation of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation. The scope of the directive also covers occupational social security schemes such as those referred to in the question.

In the context of the upcoming report on the implementation of Directive 2006/54/EC, the Commission contacted the Greek authorities about the issue of the pension rights of adult unmarried daughters in order to determine whether this scheme is compatible with the principle of gender equality. The Commission services are currently assessing the reply that was provided by the national authorities.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012597/13

an die Kommission

Ingeborg Gräßle (PPE)

(7. November 2013)

Betrifft: Follow-up zu E-009713/2013: Ergänzende Informationen zum OLAF Jahresbericht 2013 Teil 1

Zu Antwort auf Frage 1:

Wie viele Vorortkontrollen gab es in den vom Kommissionsmitglied genannten 18 Mitgliedstaaten jeweils?

Zu Antwort auf Frage 2:

Kann das OLAF für das Jahr 2012 eine Tabelle zur Verfügung stellen — analog zur Tabelle 7 des Jahresberichts 2009 für das Berichtsjahr 2008 (S. 29) —, in der die von Ermittlungen betroffenen Länder sowie die Ermittlungsbereiche (Landwirtschaft, Zigaretten, Zoll, interne EU-Politik, Außenhilfe, interne Untersuchungen, Strukturfonds, Mehrwertsteuer) aufgeführt sind? Hat das OLAF die in der Antwort angeführte potentiell irreführende Statistik auch in den vergangenen Jahren an das Parlament geschickt?

Zu Antwort auf Frage 3:

Kann das OLAF für das Jahr 2012 die durchschnittliche Ermittlungsdauer nur für die in 2012 abgeschlossenen Fälle angeben? Die am Jahresende noch offenen Fälle einzubeziehen, ist grob irreführend.

Zu Antwort auf Frage 4:

Die Fragestellerin versucht zu ergründen, in welcher Zeitdauer interne und externe Fälle abgeschlossen werden. Die in der Antwort des Kommissionsmitglieds angegebene Statistik geht darauf nicht ein, obwohl das OLAF in früheren Jahresberichten diese Angaben stets gemacht hat und der Antragstellerin bekannt ist, dass diese Informationen intern bekannt sind.

Wie lange hat das OLAF in den 2012 abgeschlossenen Ermittlungen in den Ermittlungsarten external, internal, coordinated and criminal assistance cases im Jahr 2012

a. einschließlich der noch geöffneten Fälle am Jahresende ermittelt?

b. ausschließlich der noch geöffneten Fälle am Jahresende ermittelt?

Antwort von Herrn Šemeta im Namen der Kommission

(17. Januar 2014)

Um die Fragen der Frau Abgeordneten beantworten zu können, muss die Kommission umfangreiche statistische Untersuchungen durchführen, für die mehr Zeit erforderlich ist. Die Kommission wird die Fragen so rasch wie möglich beantworten.

(English version)

Question for written answer E-012597/13

to the Commission

Ingeborg Gräßle (PPE)

(7 November 2013)

Subject: Follow-up to Question E-009713/2013: additional information concerning OLAF's annual report 2013 PART 1

Re. Answer to question 1:

How many on-the-spot checks were carried out in each of the 18 Member States referred to by the Commissioner?

Re. Answer to question 2:

Can OLAF provide a table for 2012 — similar to Chart 7 in the annual report 2009 for the year 2008 (p. 29) — showing the countries involved in investigations and the investigation areas (agriculture, cigarettes, customs, internal EU policies, external aid, internal investigations, structural funds, VAT)? Has OLAF sent Parliament the potentially misleading statistics referred to in the answer in previous years, too?

Re. Answer to question 3:

Can OLAF state the average duration of investigations for 2012 for those cases that were closed in 2012 only? Including cases that were still open at the end of the year is grossly misleading.

Re. Answer to question 4:

The author is attempting to ascertain how long it took for internal and external cases to be closed. The statistics given in the Commissioner’s answer do not shed light on this, although OLAF has always provided this information in previous annual reports, and the author is aware that this information is available internally.

With regard to investigations closed in 2012, how long did OLAF investigate in external, internal, coordinated and criminal assistance cases in 2012

(a) Including cases still open at year-end?

(b) Excluding cases still open at year-end?

Answer given by Mr Šemeta on behalf of the Commission

(17 January 2014)

In order to answer to the Honourable Member's questions the Commission will have to undertake considerable statistical work that require some more time. The Commission will provide the answers as quickly as possible.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012598/13

an die Kommission

Ingeborg Gräßle (PPE)

(7. November 2013)

Betrifft: Follow-up zu E-009713/2013: Ergänzende Informationen zum OLAF Jahresbericht 2013 Teil 2

Zu Antwort auf Frage 5:

Ende 2012 hatte das OLAF 923 Monitoring-Fälle, davon 600 mit finanziellen, 245 mit gerichtlichen, 74 mit disziplinarischen und 4 mit administrativen Empfehlungen. Die Fragestellerin interessiert, in welchen Jahren diese Fälle von OLAF abgeschlossen wurden? Ziel der Frage ist es, die Effizienz der umzusetzenden Instanzen zu bewerten.

Zu Antwort auf Frage 6:

Zu den Informationen über die Wiedereinziehungen in Höhe von 94,5 Mio. EUR auf Seite 24 des Jahresberichts 2012: In welchen Jahren hat OLAF die Wiedereinziehung in den jeweiligen Ermittlungsbereichen (Zölle, Strukturfonds, Landwirtschaft, Außenhilfe, EU‐Mitarbeiter, zentrale Ausgaben und internationale Organisationen) jeweils empfohlen? Wie viele Jahre vergingen durchschnittlich zwischen den Endzahlungen und der Wiedereinziehung der im Jahr 2012 wiedereingezogenen Summe, der im Jahr 2011 wiedereingezogenen Summe, der im Jahr 2010 wiedereingezogenen Summe für jeden der in der Klammer angegebenen Ermittlungsbereiche?

Zu Antwort auf Frage 7:

Wie viele OLAF Fälle konnten von nationalen Gerichten 2012 nicht weiterverfolgt werden wegen

a. unzulänglicher Beweise?

b. niedriger Priorität?

c. fehlender Rechtsgrundlage?

d. mangelnden öffentlichen Interesses?

e. Verjährung?

f. Verfahrensfehlern?

g. anderer Gründe?

Diese Informationen hat das OLAF in seinen Jahresberichten bislang stets zur Verfügung gestellt. Ihr Fehlen ist ein gravierender Mangel und hat nichts mit Umstrukturierungen des Amtes zu tun. Deshalb werden die Informationen dringend erbeten.

Zu Antwort auf Frage 8:

Wie viele Fälle interner Ermittlungen gab es 2012

a. im EuGH und im Rechnungshof?

b. im Rat?

c. im Europäisches Parlament

d. in den europäischen Agenturen?

e. in der Kommission?

f. im Wirtschafts‐ und Sozialausschuss und im Ausschuss der Regionen?

Die Fragestellerin weist daraufhin, dass diese Informationen in früheren Jahresberichten immer zur Verfügung gestellt wurden.

Antwort von Herrn Šemeta im Namen der Kommission

(17. Januar 2014)

Um die Fragen der Frau Abgeordneten beantworten zu können, muss die Kommission umfangreiche statistische Untersuchungen durchführen, für die mehr Zeit erforderlich ist. Die Kommission wird der Frau Abgeordneten die Antwort so rasch wie möglich übermitteln.

(English version)

Question for written answer E-012598/13

to the Commission

Ingeborg Gräßle (PPE)

(7 November 2013)

Subject: Follow-up to Question E-009713/2013: additional information concerning OLAF's annual report 2013 PART 2

Re. Answer to question 5:

At the end of 2012, OLAF had 923 monitoring cases, 600 of which had financial recommendations, 245 had judicial recommendations, 74 had disciplinary recommendations and 4 had administrative recommendations. The author is interested to know the years in which these cases were closed by OLAF? The purpose of the question is to assess the efficiency of the authorities that are to implement these recommendations.

Re. Answer to question 6:

With regard to the information concerning the recovered amount of EUR 94.5 million on page 24 of the annual report 2012: in which years did OLAF recommend recovery in each of the relevant investigation areas (customs, structural funds, agricultural funds, external aid, EU staff, centralised expenditure and international organisations)? How many years, on average, passed between the final payments and recovery of the amount recovered in 2012, the amount recovered in 2011 and the amount recovered in 2010, for each of the investigation areas listed in brackets?

Re. Answer to question 7:

How many OLAF cases was it not possible for national courts to follow up in 2012 on account of

(a) insufficient evidence?

(b) low priority?

(c) lack of legal basis?

(d) absence of a public interest?

(e) limitation of actions?

(f) procedural errors?

(g) other reasons?

Up to now OLAF has always made this information available in its annual reports. The absence of this information is a serious shortcoming and has nothing to do with the restructuring of the Office. This information is therefore requested immediately.

Re. answer to question 8:

How many cases of internal investigations were there in 2012

(a) in the Court of Justice of the European Union and the Court of Auditors?

(b) in the Council?

(c) in Parliament?

(d) in the European agencies?

(e) in the Commission?

(f) in the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions?

The author would point out that this information has always been made available in previous annual reports.

Answer given by Mr Šemeta on behalf of the Commission

(17 January 2014)

In order to answer to the Honourable Member's questions the Commission will have to undertake considerable statistical works that will require some more time. The Commission will send the reply to the Honourable Member as quickly as possible.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012599/13

προς την Επιτροπή

Georgios Koumoutsakos (PPE)

(7 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Παράνομες υιοθεσίες και εξαφανίσεις παιδιών στην Ευρωπαϊκή Ένωση

Η ανακάλυψη πεντάχρονου κοριτσιού σε καταυλισμό των Ρομά στην Ελλάδα ανέδειξε, για ακόμη μία φορά, το εξαιρετικά ακανθώδες πρόβλημα των παράνομων υιοθεσιών στην Ευρώπη, αλλά και το ζήτημα της εξαφάνισης κι εμπορίας παιδιών.

Σύμφωνα με στοιχεία της Ευρωπαϊκής Επιτροπής, 250 000 παιδιά εξαφανίζονται ετησίως στην Ευρώπη. Επίσης, σύμφωνα με στοιχεία της Διεθνούς Οργάνωσης Εργασίας για το 2012, τουλάχιστον 5,5 εκατ. παιδιά γίνονται αντικείμενο εμπορίας και εκμετάλλευσης παγκοσμίως. Tαυτόχρονα, οι παράνομες υιοθεσίες σε πολλές χώρες της Ευρώπης εκτιμάται ότι έχουν αυξηθεί σημαντικά. Aναμφισβήτητα, οι επιπτώσεις είναι τραγικές για τον κοινωνικό, οικονομικό και πολιτικό ιστό των κοινωνιών μας.

Δεδομένων των ανωτέρω, ερωτάται η Ευρωπαϊκή Επιτροπή:

| Mε ποιο τρόπο προτίθεται να ενθαρρύνει τη συντονισμένη αντιμετώπιση του προβλήματος των παράνομων υιοθεσιών σε ευρωπαϊκό επίπεδο; |
| --- |

Mε ποιο τρόπο προτίθεται να ενθαρρύνει τη συντονισμένη αντιμετώπιση του προβλήματος των παράνομων υιοθεσιών σε ευρωπαϊκό επίπεδο;

| Πώς αντιμετωπίζει το ενδεχόμενο συντονισμού σε ευρωπαϊκό επίπεδο στρατηγικών που αφορούν τη διεθνή υιοθεσία, σύμφωνα με διεθνείς συμβάσεις, προκειμένου να βελτιωθεί η συνεργασία στις υπηρεσίες πληροφόρησης, στην προετοιμασία για διεθνή υιοθεσία, στη διεκπεραίωση αιτήσεων για διεθνή υιοθεσία και στις υπηρεσίες μετά την υιοθεσία; |
| --- |

Πώς αντιμετωπίζει το ενδεχόμενο συντονισμού σε ευρωπαϊκό επίπεδο στρατηγικών που αφορούν τη διεθνή υιοθεσία, σύμφωνα με διεθνείς συμβάσεις, προκειμένου να βελτιωθεί η συνεργασία στις υπηρεσίες πληροφόρησης, στην προετοιμασία για διεθνή υιοθεσία, στη διεκπεραίωση αιτήσεων για διεθνή υιοθεσία και στις υπηρεσίες μετά την υιοθεσία;

| Προτίθεται να προωθήσει την ενίσχυση της διασυνοριακής συνεργασίας και τον καλύτερο συντονισμό όλων των αρμόδιων υπηρεσιών σε ευρωπαϊκό επίπεδο για τον εντοπισμό αγνοουμένων παιδιών; |
| --- |

Προτίθεται να προωθήσει την ενίσχυση της διασυνοριακής συνεργασίας και τον καλύτερο συντονισμό όλων των αρμόδιων υπηρεσιών σε ευρωπαϊκό επίπεδο για τον εντοπισμό αγνοουμένων παιδιών;

| Πώς προτίθεται να αυξήσει την ενημέρωση του κοινού σχετικά με τις ανοικτές γραμμές για τα αγνοούμενα παιδιά; Σκοπεύει να προτείνει συγκεκριμένα μέτρα για να βελτιωθεί η ποιότητα των υπηρεσιών που προσφέρουν; |
| --- |

Πώς προτίθεται να αυξήσει την ενημέρωση του κοινού σχετικά με τις ανοικτές γραμμές για τα αγνοούμενα παιδιά; Σκοπεύει να προτείνει συγκεκριμένα μέτρα για να βελτιωθεί η ποιότητα των υπηρεσιών που προσφέρουν;

Απάντηση της κ. Reding εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή ενημερώνει τον κ. βουλευτή ότι η διεθνής υιοθεσία δεν ρυθμίζεται σε επίπεδο ΕΕ. Σε διεθνές επίπεδο, η Επιτροπή υποστηρίζει την ορθή εφαρμογή της Σύμβασης της Χάγης του 1983 για την Προστασία των Παιδιών και τη Συνεργασία όσον αφορά την υιοθεσία διεθνώς, συμμετέχοντας σε τακτική βάση στις συνεδριάσεις των ειδικών επιτροπών που οργανώνονται στο πλαίσιο της Συνδιάσκεψης της Χάγης και ενθαρρύνει τις τρίτες χώρες να προσχωρήσουν στη σύμβαση με στόχο την ενίσχυση της διεθνούς συνεργασίας επ’ αυτού του θέματος.

Η Σύμβαση της Χάγης επιλύει το πρόβλημα των παράνομων υιοθετήσεων προβλέποντας ειδικές ρήτρες όσον αφορά τη διαδικασία υιοθεσίας προς το υπέρτατο συμφέρον του παιδιού.

Όσον αφορά τα αγνοούμενα παιδιά, η Επιτροπή έχει βοηθήσει τα κράτη μέλη ενεργώντας ώστε να τεθεί σε λειτουργία η ανοιχτή τηλεφωνική γραμμή 116000 και στα 27 κράτη της ΕΕ. Τον Μάιο του 2013 η Επιτροπή διέθεσε 4 500 000 ευρώ για τις ανοιχτές γραμμές 116000 σε 18 κράτη μέλη (366). Χάρις σε αυτήν τη χρηματοδότηση θα τεθούν σε λειτουργία τρεις νέες ανοιχτές τηλεωνικές γραμμές στη Λιθουανία, στη Λετονία και στη Σουηδία, ενώ θα βελτιωθεί σημαντικά η ποιότητα των υπηρεσιών που παρέχουν οι υφιστάμενες ανοιχτές τηλεφωνικές γραμμές καθώς και η ευαισθητοποίηση του κοινού κατά τα έτη 2014 και 2015.

Η Επιτροπή συνεχίζει να προωθεί τη συνεργασία μεταξύ των ανοιχτών τηλεφωνικών γραμμών χρηματοδοτώντας τις δραστηριότητες της πανευρωπαϊκής οργάνωσης Missing Children Europe (Αγνοούμενα Παιδιά στην Ευρώπη) (367).

(English version)

Question for written answer E-012599/13

to the Commission

Georgios Koumoutsakos (PPE)

(7 November 2013)

Subject: Illegal adoption and child disappearances in the European Union

The discovery of a five-year-old girl in a Roma camp in Greece has highlighted, once again, the very thorny problem of illegal adoption in Europe and the issue of child disappearances and trafficking in children.

According to European Commission statistics, 250 000 children disappear in Europe every year. Also, according to International Labour Organisation statistics for 2012, at least 5.5 million children are trafficked and exploited worldwide. At the same time, illegal adoption in numerous countries in Europe is estimated to have increased significantly. There is no doubt that this is having tragic repercussions on the social, economic and political fabric of our societies.

In view of the above, will the Commission say:

| How does it intend to encourage a coordinated approach at European level to the problem of illegal adoption? |
| --- |

How does it intend to encourage a coordinated approach at European level to the problem of illegal adoption?

| How is it tackling the problem of coordinating strategies on international adoption at European level in line with international conventions, in order to improve cooperation in information services, in preparations for international adoptions, in processing applications for international adoption and in post-adoption services? |
| --- |

How is it tackling the problem of coordinating strategies on international adoption at European level in line with international conventions, in order to improve cooperation in information services, in preparations for international adoptions, in processing applications for international adoption and in post-adoption services?

| Does it intend to strengthen cross-border cooperation and improve coordination between all the competent services at European level in order to find missing children? |
| --- |

Does it intend to strengthen cross-border cooperation and improve coordination between all the competent services at European level in order to find missing children?

| How does it intend to make the public more aware of missing children hotlines? Does it intend to propose specific measures to improve the standard of services which they provide? |
| --- |

How does it intend to make the public more aware of missing children hotlines? Does it intend to propose specific measures to improve the standard of services which they provide?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission would like to inform the Honourable Member that international adoption is not regulated at EU level. At international level, the Commission supports the correct implementation of the 1993 Hague Convention on Protection of Children and Cooperation in Respect of Inter-country Adoption by participating on a regular basis to the Special Commissions organised in the context of the Hague Conference and encourages third countries to become parties to the Convention with a view to strengthening international cooperation in this matter.

The Hague Convention tackles the problem of illegal adoptions by establishing specific safeguards aimed at carrying out the adoption procedure in the best interests of the child.

With regard to missing children, the Commission has supported Member States in making the 116 000 hotline operational across EU-27. In May 2013 the Commission awarded EUR 4 500 000 to 116 000 hotlines in 18 Member States (368). With this funding three new hotlines will be launched in Lithuania, Latvia and Sweden, while existing hotlines will use the funding to considerably improve the quality of service and raise awareness, during 2014 and into 2015

The Commission continues to promote cooperation between the hotlines, including through funding activities of the European umbrella organisation Missing Children Europe (369).

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012611/13

aan de Commissie

Laurence J. A. J. Stassen (NI)

(7 november 2013)

Betreft: Oprichting Europese inlichtingendienst

In een interview met Griekse media pleit eurocommissaris Reding voor de oprichting van een Europese inlichtingendienst. Naar aanleiding hiervan heb ik de volgende vragen:

| Kan de Commissie aangeven hoe de laatste uitspraken van commissaris Reding m.b.t. het instellen van een Europese inlichtingendienst zich verhouden tot de eerdere antwoorden op vragen (E‐009230/2013 en E‐001928/2013), waarin expliciet werd gesteld dat de EU geen plannen heeft tot het oprichten van een geheime dienst? |
| --- |

Kan de Commissie aangeven hoe de laatste uitspraken van commissaris Reding m.b.t. het instellen van een Europese inlichtingendienst zich verhouden tot de eerdere antwoorden op vragen (E‐009230/2013 en E‐001928/2013), waarin expliciet werd gesteld dat de EU geen plannen heeft tot het oprichten van een geheime dienst?

| Kan de Commissie bevestigen dat er geen plannen zijn om een Europese inlichtingendienst in het leven te roepen? |
| --- |

Kan de Commissie bevestigen dat er geen plannen zijn om een Europese inlichtingendienst in het leven te roepen?

| Is de Commissie het met de PVV eens dat inlichtingenactiviteiten voorbehouden moeten blijven aan nationale staten en de EU zich hiermee in geen geval mag inlaten? |
| --- |

Is de Commissie het met de PVV eens dat inlichtingenactiviteiten voorbehouden moeten blijven aan nationale staten en de EU zich hiermee in geen geval mag inlaten?

Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie

(10 januari 2014)

Er zijn momenteel geen plannen voor de oprichting van een Europese inlichtingendienst.

De vicevoorzitter en commissaris voor Justitie, Grondrechten en Burgerschap doelde op de noodzaak om inzake nationale veiligheid met één krachtige stem met de VS te spreken. Voor de oprichting van een Europese inlichtingendienst is een verdragswijziging nodig.

Momenteel kan de EU optreden op gebieden waarvoor zij bevoegd is, met name om ervoor te zorgen dat de EU-wetgeving wordt toegepast (370), maar zijn nog steeds uitsluitend de lidstaten bevoegd voor de nationale veiligheid.

(English version)

Question for written answer E-012611/13

to the Commission

Laurence J.A.J. Stassen (NI)

(7 November 2013)

Subject: Establishment of a European intelligence service

In an interview with the Greek media, Commissioner Viviane Reding has argued for the establishment of a European intelligence service. In light of this, I have the following questions:

| Can the Commission explain how Ms Reding’s recent comments concerning the establishment of a European intelligence service square with previous answers to questions E‐009230/2013 and E‐001928/2013, in which it was explicitly stated that the Union has no plans to establish a secret service? |
| --- |

Can the Commission explain how Ms Reding’s recent comments concerning the establishment of a European intelligence service square with previous answers to questions E‐009230/2013 and E‐001928/2013, in which it was explicitly stated that the Union has no plans to establish a secret service?

| Can the Commission confirm that there are, in fact, no plans to launch a European intelligence service? |
| --- |

Can the Commission confirm that there are, in fact, no plans to launch a European intelligence service?

| Does the Commission agree with the Dutch Party for Freedom (PVV) that intelligence activities must remain the competence of the Member States alone and that the EU must never get involved in such activities? |
| --- |

Does the Commission agree with the Dutch Party for Freedom (PVV) that intelligence activities must remain the competence of the Member States alone and that the EU must never get involved in such activities?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(10 January 2014)

There are currently no plans to establish a European intelligence service.

The Vice-President of the Commission responsible for Justice, Fundamental Rights and Citizenship was referring to the need to speak with a strong common voice to the US on matters related to national security. The establishment of a European intelligence service would require a change in the Treaties.

At present, while the EU can take action in areas of EU competence, in particular to safeguard the application of EC law (371), national security remains the sole responsibility of each Member State.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012630/13

προς την Επιτροπή

Nikos Chrysogelos (Verts/ALE)

(7 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής υπερχρεωμένων χωρών και περιβαλλοντική υποχώρηση της ΕΕ

Σε πρόσφατο άρθρο-τοποθέτηση (372), η Διεθνής Περιβαλλοντική Οργάνωση WWF διαπιστώνει ότι «

  Στην θλιβερή πραγματικότητα της εντεινόμενης οικονομικής κρίσης στην Ευρωπαϊκή Ένωση, η στυγνή εκμετάλλευση του φυσικού περιβάλλοντος θεωρείται από τα πληττόμενα κράτη μέλη ως μια γρήγορη λύση, λύση για την ταχεία οικονομική ανάκαμψη. Μετά από δεκαετίες τεράστιων δαπανών σε ένα μη-βιώσιμο, μη-αειφόρο οικονομικό και αναπτυξιακό μοντέλο, η πολιτική απάντηση της ΕΕ είναι ουσιαστικά μια συνταγή για μια πολύ πιο βαθιά και μακροπρόθεσμη περιβαλλοντική κρίση

  »
  και θέτει το εξής ερώτημα: «

  Γιατί τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής που επιβάλλονται στις υπερχρεωμένες χώρες δεν αποτελούν αντικείμενο επεξεργασίας σύμφωνα με τα όσα προβλέπει η ευρωπαϊκή νομοθεσία για τη στρατηγική εκτίμηση περιβαλλοντικών επιπτώσεων;

  »
  . Στην πρόσφατη πρωτοβουλία «REFIT-Fit for Growth», που ανακοινώθηκε από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή στις 2 Οκτωβρίου (373), εγείρονται επίσης σοβαρές ανησυχίες για την περιβαλλοντική πολιτική της ΕΕ. Εντός των αντικειμένων που επιλέχθηκαν για «ελέγχους καταλληλότητας» (fitness checks) περιλαμβάνονται και οι εξαγωγές αποβλήτων, το δίκτυο Natura 2000, ολόκληρο το ευρωπαϊκό κεκτημένο για την υγεία και την ασφάλεια στους χώρους εργασίας, τα καταναλωτικά δικαιώματα, η διατροφική νομοθεσία και η προστασία των θαλάσσιων οργανισμών. Ωστόσο, οργανώσεις όπως το WWF και πάλι εγείρουν σοβαρές επιφυλάξεις (374).

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Τι απάντηση έχει να δώσει στο ερώτημα του WWF σχετικά με την τήρηση της ευρωπαϊκής νομοθεσίας για τη στρατηγική εκτίμηση περιβαλλοντικών επιπτώσεων, σε σχέση με τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής που επιβάλλονται στις υπερχρεωμένες χώρες; |
| --- |

Τι απάντηση έχει να δώσει στο ερώτημα του WWF σχετικά με την τήρηση της ευρωπαϊκής νομοθεσίας για τη στρατηγική εκτίμηση περιβαλλοντικών επιπτώσεων, σε σχέση με τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής που επιβάλλονται στις υπερχρεωμένες χώρες;

| Πώς μπορεί να διασφαλιστεί ότι πρωτοβουλίες όπως η REFIT θα ενισχύσουν αντί να χαλαρώσουν τις προστατευτικές ευρωπαϊκές νομοθεσίες για το περιβάλλον; |
| --- |

Πώς μπορεί να διασφαλιστεί ότι πρωτοβουλίες όπως η REFIT θα ενισχύσουν αντί να χαλαρώσουν τις προστατευτικές ευρωπαϊκές νομοθεσίες για το περιβάλλον;

| Θεωρεί ότι τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής που εφαρμόζονται στις χώρες κρίσης, ιδιαίτερα στην Ελλάδα, είναι εναρμονισμένα με τους στόχους της Στρατηγικής Ευρώπη 2020; |
| --- |

Θεωρεί ότι τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής που εφαρμόζονται στις χώρες κρίσης, ιδιαίτερα στην Ελλάδα, είναι εναρμονισμένα με τους στόχους της Στρατηγικής Ευρώπη 2020;

Απάντηση του κ. Potočnik εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

1.

| 1. | Τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής δεν καλύπτονται από τη νομοθεσία της ΕΕ σχετικά με τη στρατηγική και περιβαλλοντική εκτίμηση των επιπτώσεων. Ωστόσο, τα μεμονωμένα έργα που υλοποιούνται στα κράτη μέλη καλύπτονται από τις διατάξεις της οδηγίας 2011/92/ΕΕ |
| --- | --- |

Τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής δεν καλύπτονται από τη νομοθεσία της ΕΕ σχετικά με τη στρατηγική και περιβαλλοντική εκτίμηση των επιπτώσεων. Ωστόσο, τα μεμονωμένα έργα που υλοποιούνται στα κράτη μέλη καλύπτονται από τις διατάξεις της οδηγίας 2011/92/ΕΕ

| 1. | Τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής δεν καλύπτονται από τη νομοθεσία της ΕΕ σχετικά με τη στρατηγική και περιβαλλοντική εκτίμηση των επιπτώσεων. Ωστόσο, τα μεμονωμένα έργα που υλοποιούνται στα κράτη μέλη καλύπτονται από τις διατάξεις της οδηγίας 2011/92/ΕΕ |
| --- | --- |

1.

Τα προγράμματα διαρθρωτικής προσαρμογής δεν καλύπτονται από τη νομοθεσία της ΕΕ σχετικά με τη στρατηγική και περιβαλλοντική εκτίμηση των επιπτώσεων. Ωστόσο, τα μεμονωμένα έργα που υλοποιούνται στα κράτη μέλη καλύπτονται από τις διατάξεις της οδηγίας 2011/92/ΕΕ

| 2. | Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή έχει αναλάβει τη δέσμευση να φροντίζει ότι το κανονιστικό πλαίσιο και άλλα όργανα εξασφαλίζουν υψηλού επιπέδου αλλά και αποτελεσματική προστασία για το περιβάλλον. Σκοπός του προγράμματος |
| --- | --- |

2.

Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή έχει αναλάβει τη δέσμευση να φροντίζει ότι το κανονιστικό πλαίσιο και άλλα όργανα εξασφαλίζουν υψηλού επιπέδου αλλά και αποτελεσματική προστασία για το περιβάλλον. Σκοπός του προγράμματος

REFIT είναι να διασφαλίσει ότι η νομοθεσία μας είναι κατάλληλη για το σκοπό αυτό και ανταποκρίνεται στους στόχους μας με έξυπνο τρόπο. Η ευφυέστερη και απλούστερη νομοθεσία κάνει φθηνότερη και ευκολότερη για τους πολίτες, τις επιχειρήσεις και τους οργανισμούς τη συμμόρφωση και αυτό στην πράξη οδηγεί σε ένα καλύτερο περιβάλλον. Το REFIT δεν πρέπει να οδηγεί σε χαλάρωση της ευρωπαϊκής νομοθεσίας περί προστασίας του περιβάλλοντος.

| 3. | Τα προγράμματα οικονομικής προσαρμογής συνεπάγονται ανάληψη δεσμεύσεων από τις εθνικές κυβερνήσεις για την πραγματοποίηση διαρθρωτικών μεταρρυθμίσεων που αφορούν, συνεπώς, την εθνική πολιτική. Η Επιτροπή εξακολουθεί να αναμένει ότι τα εν λόγω κράτη μέλη θα επιτύχουν τους στόχους του προγράμματος |
| --- | --- |

3.

Τα προγράμματα οικονομικής προσαρμογής συνεπάγονται ανάληψη δεσμεύσεων από τις εθνικές κυβερνήσεις για την πραγματοποίηση διαρθρωτικών μεταρρυθμίσεων που αφορούν, συνεπώς, την εθνική πολιτική. Η Επιτροπή εξακολουθεί να αναμένει ότι τα εν λόγω κράτη μέλη θα επιτύχουν τους στόχους του προγράμματος

«Ευρώπη 2020».

(English version)

Question for written answer E-012630/13

to the Commission

Nikos Chrysogelos (Verts/ALE)

(7 November 2013)

Subject: Structural adjustment programmes of indebted countries and EU environmental rollback

In a recent opinion article (377), the international environmental organisation WWF concludes that ‘In the dismal reality of the deepening financial crisis in the European Union, brutally exploiting the natural environment is seen by troubled Member States as a quick fix solution for rapid economic recovery.Following decades of massive spending on an unsustainable economic and development model, the EU’s policy response is essentially a recipe for a much deeper and longer-term environmental crisis’, and poses the following question: ‘Why are the structural adjustment programmes imposed on heavily indebted countries not reviewed under the EU’s very own strategic and environmental impact assessment legislation?’ The recent ‘REFIT-Fit for Growth’ initiative, announced by the Commission on 2 October (378), raises serious concerns in relation to EU environmental policy. The areas selected for fitness checks include shipment of waste, Natura 2000, the entire acquis on health and safety at work, consumer rights, general food legislation and protection of marine organisms. However, organisations such as WWF are again expressing serious reservations (379).

| 1. | What is the Commission’s response to the WWF’s question concerning compliance with European legislation on strategic and environmental impact assessment in relation to the structural adjustment programme imposed on heavily indebted countries? |
| --- | --- |

1.

What is the Commission’s response to the WWF’s question concerning compliance with European legislation on strategic and environmental impact assessment in relation to the structural adjustment programme imposed on heavily indebted countries?

| 2. | How can it ensure that initiatives such as REFIT are strengthened and that there is no relaxation of European environmental protection legislation? |
| --- | --- |

2.

How can it ensure that initiatives such as REFIT are strengthened and that there is no relaxation of European environmental protection legislation?

| 3. | Does it think that the structural adjustment programmes implemented in crisis-hit countries, particularly Greece, are compatible with the targets of the Europe 2020 strategy? |
| --- | --- |

3.

Does it think that the structural adjustment programmes implemented in crisis-hit countries, particularly Greece, are compatible with the targets of the Europe 2020 strategy?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(16 January 2014)

1.

| 1. | Structural adjustment programmes as such are not covered by EU legislation on strategic and environmental impact assessment. However, individual projects which are implemented in Member States are covered by the provisions of Directive 2011/92/EU |
| --- | --- |

Structural adjustment programmes as such are not covered by EU legislation on strategic and environmental impact assessment. However, individual projects which are implemented in Member States are covered by the provisions of Directive 2011/92/EU

| 1. | Structural adjustment programmes as such are not covered by EU legislation on strategic and environmental impact assessment. However, individual projects which are implemented in Member States are covered by the provisions of Directive 2011/92/EU |
| --- | --- |

1.

Structural adjustment programmes as such are not covered by EU legislation on strategic and environmental impact assessment. However, individual projects which are implemented in Member States are covered by the provisions of Directive 2011/92/EU

| 2. | The European Commission is committed to ensuring that regulatory framework and other instruments safeguard the environment to a high standard but also in an efficient way. The purpose of the REFIT programme is to ensure that our legislation is fit for purpose, and delivers our objectives in a smart manner. Smarter and simpler law making makes it cheaper and easier for people, businesses and organisations to comply, and this leads to a better environment in practice. REFIT should not lead to a relaxation of European environmental protection legislation. |
| --- | --- |

2.

The European Commission is committed to ensuring that regulatory framework and other instruments safeguard the environment to a high standard but also in an efficient way. The purpose of the REFIT programme is to ensure that our legislation is fit for purpose, and delivers our objectives in a smart manner. Smarter and simpler law making makes it cheaper and easier for people, businesses and organisations to comply, and this leads to a better environment in practice. REFIT should not lead to a relaxation of European environmental protection legislation.

| 3. | The economic adjustment programmes entail commitments from national governments to carry out structural reforms which therefore concern national policy. The Commission still holds these Member States to meet the Europe 2020 targets. |
| --- | --- |

3.

The economic adjustment programmes entail commitments from national governments to carry out structural reforms which therefore concern national policy. The Commission still holds these Member States to meet the Europe 2020 targets.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012644/13

an die Kommission

Andreas Mölzer (NI)

(7. November 2013)

Betrifft: Facebook — Rasterfahndung mittels Graph Search

Bisher konnte jeder Facebook-Nnutzer entscheiden, ob bzw. von wem man sich auf Facebook finden lassen wollte. So wählten viele Nutzer die Option, dass ihre Profile nur von Freunden von Freunden, also innerhalb eines überschaubaren Netzwerks, gefunden werden konnten. In einem ersten Schritt wurde 2012 die eingeschränkte Namenssuche für Nutzer entfernt, die diese nicht aktiviert hatten. Mit dem nunmehrigen gänzlichen Wegfall der Einstellung zum Verstecken des Facebook-Profils vor Suchanfragen ist nun jeder Facebook-Nutzer über die Graph Search auffindbar.

Zwar wird bei der Personensuche nur sichtbar, was Nutzer in ihren Einstellungen festgelegt haben, allerdings lässt sich nicht mehr verhindern, dass ein Mindestmaß an Information angezeigt wird (etwa das eigene Profilbild und das Coverfoto).

Hauptgrund für das Ende der „Versteckmöglichkeit“ ist die von Facebook im März neu eingeführte Suche Graph Search, die auch auf Daten der von Microsoft betriebenen Suchmaschine Bing zugreift. Mit ihr können beispielsweise öffentliche Facebook-Beiträge nach Begriffen durchsucht werden. Anhand verschiedener Parameter, wie Alter, Lieblingsfilm oder Wohnort, ist zudem das Suchen nach Personen möglich. Von der neuen Suchfunktion verspricht sich das Unternehmen höhere Werbeeinnahmen.

| 1. | Wie steht die Kommission zu diesem Trend der |
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1.

Wie steht die Kommission zu diesem Trend der

„Rasterfahndung“ auf Facebook?

| 2. | Ist eine derartige ausgedehnte personalisierte Suchfunktion, bei der Nutzer direkt nach exakten Informationen über ihre Freunde, wie Aufenthaltsort oder sexuelle Orientierung suchen können, mit den europäischen Datenschutzbestimmungen vereinbar? |
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2.

Ist eine derartige ausgedehnte personalisierte Suchfunktion, bei der Nutzer direkt nach exakten Informationen über ihre Freunde, wie Aufenthaltsort oder sexuelle Orientierung suchen können, mit den europäischen Datenschutzbestimmungen vereinbar?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(20. Januar 2014)

Da Facebook die Suche mit Graph Search auch in der Europäischen Union zur Verfügung stellt, muss die Verarbeitung der personenbezogenen Daten mit der Datenschutz-Richtlinie 95/46/EG und den nationalen Rechtsvorschriften zu deren Umsetzung in Einklang stehen.

Unbeschadet der Befugnisse der Kommission als Hüterin der Verträge sind die nationalen Behörden und insbesondere die Datenschutzbehörden dafür zuständig, die Anwendung der nationalen Maßnahmen zur Umsetzung der Richtlinie 95/46/EG zu überwachen. Im Jahr 2012 hat die irische Aufsichtsbehörde die Verarbeitung personenbezogener Daten durch Facebook einer eingehenden Prüfung unterzogen.

Die von der Kommission vorgeschlagene Datenschutz-Grundverordnung präzisiert und stärkt die Rechte der Betroffenen bei Online-Aktivitäten (z. B. im Rahmen sozialer Netzwerke): Anbieter müssen dem Grundsatz des standardmäßigen Datenschutzes (data protection by default) nachkommen, d. h. die Voreinstellungen sollten so gewählt sein, dass sie den besten Schutz der Privatsphäre bieten. Unternehmen sollen dem Vorschlag zufolge verpflichtet werden, die Betroffenen so klar, verständlich und transparent wie möglich darüber zu informieren, wie ihre personenbezogenen Daten verwendet werden, damit die Betroffenen entscheiden können, welche Daten sie mit anderen teilen wollen.

Der Vorschlag wird derzeit von den gesetzgebenden Organen geprüft.

(English version)

Question for written answer E-012644/13

to the Commission

Andreas Mölzer (NI)

(7 November 2013)

Subject: Facebook — ‘dragnet’ searching using Graph Search

Up to now, every Facebook user has been able to decide whether, and by whom, they want to be found on Facebook. Thus, many users chose the option of only allowing their profile to be found by friends of friends, in other words within a limited network. In an initial step, the restricted name search was removed in 2012 for users who had not enabled it. With the current complete removal of the setting for hiding your Facebook profile from searches, all Facebook users can now be found using Graph Search.

Although the only things that will be visible when searching for people will be what the users have allowed in their settings, it is no longer possible to prevent the minimum amount of information from being shown (the person’s profile picture and cover photo, for example).

The main reason for removing the option to be able to ‘hide’ is the new search facility Graph Search introduced by Facebook in March, which also accesses data from the search engine Bing operated by Microsoft. It is possible to use this to search public Facebook posts for particular terms, for example. It is also possible to search for people using various parameters such as age, favourite film or hometown. The company expects higher advertising revenue from the new search function.

| 1. | What is the Commission’s view of this trend for |
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1.

What is the Commission’s view of this trend for

‘dragnet’ searching on Facebook?

| 2. | Is this kind of broad personalised search function in which users can search directly for precise information about their friends, such as place of residence or sexual orientation, compatible with European data protection rules? |
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2.

Is this kind of broad personalised search function in which users can search directly for precise information about their friends, such as place of residence or sexual orientation, compatible with European data protection rules?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

As Facebook has deployed Graph Search in the European Union, the processing of personal data has to be in line with the Data Protection Directive 95/46/EC and the national laws implementing it.

Without prejudice to the powers of the Commission as guardian of the Treaty, it is for the national authorities and in particular the national data protection supervisory authorities to monitor the application of the national measures implementing Directive 95/46/EC. In 2012, the Irish supervisory authority conducted an in-depth analysis of Facebook’s personal data processing activities.

The Commission’s proposal for a General Data Protection Regulation clarifies and strengthens the rights of data subjects in the context of online activities, such as social networking: providers must take account of the principle of ‘data protection by default’, which means that the default settings should be those that provide the most privacy. Companies will be obliged to inform individuals as clearly, understandably and transparently as possible about how their personal data will be used, so that they are in the best position to decide what data they share.

This proposal is under examination of the co-legislators.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012648/13

an die Kommission

Andreas Mölzer (NI)

(7. November 2013)

Betrifft: Umweltgifte — Krebserkrankungen

Der Weltgesundheitsorganisation (WHO) zufolge ist nahezu ein Fünftel der weltweiten Krebserkrankungen auf Umweltgifte oder Verschmutzung (Blei, Öl, Quecksilber oder Pestizide) zurückzuführen. Laut Schätzungen der Umweltorganisation Green Cross sind die gesundheitlichen Auswirkungen der Schadstoffe etwa gleich hoch wie die von Aids, Tuberkulose und Malaria. Gerade in den Entwicklungsländern ist die Situation oft dramatisch, da dort Umweltüberlegungen bislang oft noch kaum berücksichtigt werden. Der falsche Umgang mit Schadstoffen wie Quecksilber hat indes auch globale Auswirkungen. Schließlich kann das Gift über Wasser etc. auf den heimischen Teller gelangen. Indien wird als positives Beispiel hervorgehoben. Die Regierung soll in den letzten Jahren starke Anstrengungen zur Verbesserung der Lage unternommen haben.

| 1. | Gibt es Studien zu den wichtigsten Ursachen von Krebserkrankungen auf dem Gebiet der Europäischen Union? |
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1.

Gibt es Studien zu den wichtigsten Ursachen von Krebserkrankungen auf dem Gebiet der Europäischen Union?

| 2. | Inwieweit setzt sich die EU bei den Verhandlungen im Rahmen von internationalen Übereinkommen usw. für eine Besserung der Verschmutzungssituation ein? |
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2.

Inwieweit setzt sich die EU bei den Verhandlungen im Rahmen von internationalen Übereinkommen usw. für eine Besserung der Verschmutzungssituation ein?

| 3. | Welche Fortschritte konnte die EU in diesem Zusammenhang bei der Auslagerung von Schadstoffen und Müll aus Europa erzielen? |
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3.

Welche Fortschritte konnte die EU in diesem Zusammenhang bei der Auslagerung von Schadstoffen und Müll aus Europa erzielen?

| 4. | Welche Erfolge konnten bisher bei der Verringerung von Umweltgiften in der EU erzielt werden? |
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4.

Welche Erfolge konnten bisher bei der Verringerung von Umweltgiften in der EU erzielt werden?

| 5. | Welche Pläne gibt es in diesem Zusammenhang noch? |
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5.

Welche Pläne gibt es in diesem Zusammenhang noch?

| 6. | Werden Fördermittel eingesetzt, um den Pestizideinsatz in der Landwirtschaft zureduzieren? |
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6.

Werden Fördermittel eingesetzt, um den Pestizideinsatz in der Landwirtschaft zureduzieren?

Antwort von Herrn Potočnik im Namen der Kommission

(17. Januar 2014)

Krebserkrankungen haben vielfältige Ursachen, die nur teilweise verstanden werden. Krebs ist eine komplexe Krankheit, bei der multiple Faktoren wie genetische Prädisposition, infektiöse Erreger, der Alterungsprozess sowie Umwelt‐ und Lifestyle-Faktoren zusammenwirken. Ungefähr 5 %-10 % aller Krebserkrankungen können unmittelbar auf genetische Erbschäden zurückgeführt werden.

Auf regionaler und globaler Ebene ist die EU bestrebt, die Umweltqualität durch multilaterale Umweltverträge (beispielsweise im Bereich der grenzüberschreitenden Luftverschmutzung und der chemischen Verschmutzung) sowie im Rahmen ihrer bilateralen Beziehungen und ihrer Erweiterungs‐ und Nachbarschaftspolitik zu verbessern.

Im Zuge der Einführung umfassender EU-Umweltvorschriften sind in den vergangenen Jahrzehnten Schadstoffemissionen in die Luft, in Gewässer und in Böden wesentlich zurückgegangen. Die Chemikaliengesetzgebung wurde modernisiert und die Verwendung zahlreicher Gift‐ und Gefahrstoffe eingeschränkt. Viele Probleme existieren jedoch nach wie vor, und die EU und ihre Mitgliedstaaten haben sich mit dem Siebten Umweltaktionsprogramm verpflichtet, die EU-Bürgerinnen und ‐Bürger vor umweltbedingten Belastungen und einer Gefährdung von Gesundheit und Wohlbefinden zu schützen, und haben Maßnahmen beschlossen, mit denen diese Ziele bis 2020 erreicht werden sollen.

Im Kontext der Förderung von Entwicklungsländern über den Europäischen Entwicklungsfonds (EEF) und andere Instrumente lassen sich viele Beispiele für die Förderung der Bodenerhaltung in der Landwirtschaft, für bewährte Praktiken im Umgang mit Pestiziden und für die Einführung von Techniken des integrierten Pflanzenschutzes anführen. Für die EU sieht die GAP Maßnahmen zur Begrenzung des Pestizideinsatzes vor. Und im Rahmen des über den Neunten EEF AKP-intern finanzierten 4,5 Mio. EUR-Projektes „Clean-up of obsolete pesticides, pesticides management and sustainable pest management
  “ führt die FAO in 29 Ländern des afrikanischen, karibischen und pazifischen Raums (AKP-Länder) Maßnahmen durch.

(English version)

Question for written answer E-012648/13

to the Commission

Andreas Mölzer (NI)

(7 November 2013)

Subject: Environmental contaminants — cases of cancer

According to the World Health Organisation (WHO), nearly a fifth of cancer cases worldwide are caused by environmental contaminants or pollution (lead, oil, mercury or pesticides). According to estimates by the environmental organisation Green Cross, the pollutants have approximately the same level of impact on health as Aids, tuberculosis and malaria. In developing countries in particular, the situation is often dramatic, as environmental considerations are as yet often largely ignored there. The incorrect handling of pollutants like mercury also has a global impact, however. The poison can ultimately make its way, via water etc. onto domestic plates. India is held up as a positive example. The government is said to have made considerable efforts to improve the situation in recent years.

| 1. | Are there any studies on the most important causes of cancer in the territory of the European Union? |
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1.

Are there any studies on the most important causes of cancer in the territory of the European Union?

| 2. | In negotiations on international agreements etc., to what extent does the EU endeavour to promote a better situation with regard to pollution? |
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2.

In negotiations on international agreements etc., to what extent does the EU endeavour to promote a better situation with regard to pollution?

| 3. | What progress has the EU been able to make in this regard in connection with the removal of pollutants and waste from Europe? |
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3.

What progress has the EU been able to make in this regard in connection with the removal of pollutants and waste from Europe?

| 4. | What successes have so far been achieved in connection with the reduction of environmental contaminants in the EU? |
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4.

What successes have so far been achieved in connection with the reduction of environmental contaminants in the EU?

| 5. | What other measures are planned in this connection? |
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5.

What other measures are planned in this connection?

| 6. | Is aid being used to reduce the use of pesticides in agriculture? |
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6.

Is aid being used to reduce the use of pesticides in agriculture?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The causes of cancer are diverse and only partially understood. It is a complex disease caused by interactions of multiple factors such as genetic predisposition, infectious agents, ageing and environmental and lifestyle influences. Around 5‐10% of cancers can be traced directly to inherited genetic defects.

The EU strives to improve environmental quality at regional and global levels through multilateral environmental agreements, for example, concerning trans-boundary air pollution and chemical pollution, in its bilateral relationships and through its enlargement and neighbourhood policies.

Following comprehensive EU environment legislation, emissions of pollutants to air, water and soil have been reduced significantly over the past decades. Chemicals legislation has been modernised and the use of many toxic or hazardous substances has been restricted. However, many challenges persist and in the 7th Environment Action Programme, the EU and its Member States have committed to safeguard the Union's citizens from environment-related pressures and risks to health and wellbeing and agreed measures to deliver this by 2020.

In its support for developing countries under the European Development Fund (EDF) and other instruments, there are many examples of promoting conservation agriculture, good practice in use of pesticides, and adoption of integrated pest management techniques. Within the EU, measures for limitations on pesticides are included within the CAP. Within the frame of the (EUR 4.5M) project ‘Clean-up of obsolete pesticides, pesticides management and sustainable pest management’, financed under Intra ACP 9th EDF, the FAO is implementing a number of activities in 29 African, Caribe and Pacific (ACP) countries.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012669/13

alla Commissione (Vicepresidente/Alto Rappresentante)

Fiorello Provera (EFD) e Charles Tannock (ECR)

(8 novembre 2013)

Oggetto: VP/HR — Protezione del personale sanitario

Il 24 ottobre 2013 il relatore speciale dell'ONU sul diritto alla salute ha presentato una relazione all'Assemblea generale dell'ONU in ordine alla necessità di migliorare la sicurezza e l'incolumità del personale sanitario. I tutto il mondo i lavoratori del settore sanitario subiscono aggressioni durante lo svolgimento delle loro mansioni e ciò ha reso necessario l'adozione di iniziative in materia. La relazione mostra che le aggressioni ai danni del personale sanitario e gli assalti alle strutture mediche hanno l'obiettivo di perturbare l'accesso alle cure sanitarie. Si tratta della prima relazione che definisce in maniera generale le responsabilità dei paesi per quanto concerne la messa a disposizione e la protezione del personale sanitario nei conflitti; alcuni paesi ricorrono al diritto penale e altri a misure punitive per minacciare o arrestare i lavoratori di tale settore. I paesi in cui i lavoratori sono più vulnerabili comprendono anche la Siria, la Turchia, la Repubblica centrafricana, la Nigeria e il Pakistan.

Secondo il relatore i governi hanno la responsabilità di garantire un'assistenza sanitaria accessibile, economicamente alla portata, di qualità e non discriminatoria, anche quando le risorse sono limitate a causa dei conflitti. In Siria, ad esempio, alcuni medici sono stati arrestati, torturati e uccisi mentre tentavano di prestare assistenza sanitaria nel paese. La relazione delinea anche il problema della mancanza di responsabilità per quanto concerne le aggressioni ai danni del personale sanitario. La loro visibilità li rende un bersaglio facile per gli attori non statali e i gruppi sponsorizzati dal governo.

| 1. | Intende l'Alto Rappresentante/Vicepresidente esaminare la relazione pubblicata dal relatore speciale? |
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1.

Intende l'Alto Rappresentante/Vicepresidente esaminare la relazione pubblicata dal relatore speciale?

| 2. | È disposta l'UE a fornire un sostegno per tutelare i lavoratori del settore sanitario? |
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2.

È disposta l'UE a fornire un sostegno per tutelare i lavoratori del settore sanitario?

| 3. | L'UE sta già fornendo sostegno al personale sanitario nelle regioni di conflitto e, in caso di risposta affermativa, in che modo? |
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3.

L'UE sta già fornendo sostegno al personale sanitario nelle regioni di conflitto e, in caso di risposta affermativa, in che modo?

| 4. | Quali sono le misure che l'UE è disposta ad adottare per far sì che i governi si assumano maggiori responsabilità nel garantire che i lavoratori del settore sanitario possano espletare le proprie mansioni in sicurezza e senza timore di essere aggrediti? |
| --- | --- |

4.

Quali sono le misure che l'UE è disposta ad adottare per far sì che i governi si assumano maggiori responsabilità nel garantire che i lavoratori del settore sanitario possano espletare le proprie mansioni in sicurezza e senza timore di essere aggrediti?

Risposta dell'Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(16 gennaio 2014)

L'AR/VP è al corrente della relazione sul «diritto di ogni individuo a godere delle migliori condizioni di salute fisica e mentale conseguibili», pubblicata dal relatore speciale dell'ONU nell'agosto 2013, e sta esaminando le raccomandazioni ivi contenute.

Gli operatori sanitari sono fondamentali per garantire la disponibilità dei servizi di assistenza medica. Gli Stati hanno l'obbligo immediato e costante di garantire agli operatori sanitari e alle organizzazioni umanitarie una protezione adeguata durante i periodi di conflitto. Purtroppo, le aggressioni, gli arresti e le azioni penali contro il personale sanitario vengono utilizzati sempre più spesso come strategia nelle situazioni di conflitto.

L'UE è una strenua sostenitrice del diritto umanitario internazionale e dei principi umanitari. L'Unione dà un sostegno morale, politico e finanziario al lavoro delle principali organizzazioni che difendono il diritto umanitario internazionale, come il Comitato internazionale della Croce Rossa (CICR). La Commissione si adopera attivamente per sostenere il progetto «Health Care in Danger», gestito dal CICR e volto a garantire un'assistenza sanitaria più efficiente e imparziale durante i conflitti armati e altre emergenze, e nel 2013 ha finanziato anche una campagna di comunicazione con il CICR che prevedeva azioni in sette capitali europee.

L'UE si adopera per assicurare alla giustizia tutti coloro che sono ritenuti responsabili di crimini di guerra e catastrofi umanitarie. Situazioni come quella della Siria sono inaccettabili. Lottare contro l'impunità e garantire che i responsabili siano perseguiti rimane un obiettivo prioritario a livello internazionale.

(English version)

Question for written answer E-012669/13

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Fiorello Provera (EFD) and Charles Tannock (ECR)

(8 November 2013)

Subject: VP/HR — Protection for health workers

On 24 October 2013, the UN special rapporteur for health handed a report to the UN General Assembly on the need to improve security and safety for healthcare workers. This was put forward in response to concerns that many such workers around the world are being attacked while carrying out their duties. The report shows how attacks against health workers and medical facilities serve to disrupt access to healthcare. It is also the first report to set out in comprehensive fashion the responsibilities of countries to provide and protect health workers in conflict, as some countries adopt criminal laws and other punitive measures to threaten or arrest health workers. Countries in which workers are most vulnerable include Syria, Turkey, the Central African Republic, Nigeria and Pakistan.

The rapporteur noted that, even when resources are constrained by conflict, governments are responsible for ensuring accessible, affordable, quality and non-discriminatory healthcare. In Syria, for example, doctors have been detained, tortured and killed while trying to deliver healthcare around the country. The report also outlines the problem of a lack of accountability when healthcare workers are attacked. Their visibility is what makes them an easy target for both non-state actors and government-sponsored groups.

| 1. | Will the High Representative / Vice-President review the report published by the special rapporteur? |
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1.

Will the High Representative / Vice-President review the report published by the special rapporteur?

| 2. | Is the EU prepared to offer support to protect healthcare workers? |
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2.

Is the EU prepared to offer support to protect healthcare workers?

| 3. | Is the EU already providing support for health workers in regions of conflict and, if so, in what manner? |
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3.

Is the EU already providing support for health workers in regions of conflict and, if so, in what manner?

| 4. | What steps is the EU willing to adopt to ensure that governments take greater responsibility in making sure that healthcare workers can perform their duties safely and without fear of being attacked? |
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4.

What steps is the EU willing to adopt to ensure that governments take greater responsibility in making sure that healthcare workers can perform their duties safely and without fear of being attacked?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The HR/VP is aware of the report '‘on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health’', published by the UN Special Rapporteur in August 2013. The recommendations included therein are reviewed by the HR/VP.

Healthcare workers are essential for ensuring the availability of healthcare services. States have an immediate and continuous obligation to provide healthcare workers and humanitarian organisations with adequate protection during periods of conflict. Unfortunately, attacks on health workers, arrests and prosecutions, are increasingly used as a strategy in conflict situations.

The EU is a major advocate for IHL and humanitarian principles. The EU supports morally, politically and financially the work of leading organisations in the field of IHL, such as the International Committee of the Red Cross (ICRC). The Commission has actively been supporting the ICRC-led project ‘Health Care in Danger’, aimed at improving the efficiency and delivery of effective and impartial healthcare in armed conflict and other emergencies, financing in 2013 also a joint communication campaign with ICRC carrying out actions in seven European capitals.

The EU strives to bring to justice all those held responsible for war crimes and humanitarian catastrophes. Situations like the one in Syria are unacceptable. Combating impunity and accountability remain a major international challenge.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-012673/13

à Comissão

João Ferreira (GUE/NGL) e Inês Cristina Zuber (GUE/NGL)

(8 de novembro de 2013)

Assunto: Previsões económicas de outono da Comissão Europeia — Evolução dos salários em Portugal

A Comissão divulgou as suas previsões económicas de outono para os próximos anos. Mesmo tendo em conta que previsões anteriores da Comissão foram sucessiva e redondamente desmentidas pela realidade, o que, naturalmente, não pode conferir grande credibilidade às previsões agora conhecidas, vale a pena atentar nalguns aspetos destas previsões.

Relativamente a Portugal, a Comissão prevê um crescimento económico de 0,8 % em 2014 e de 1,5 % em 2015 (crescimento impulsionado sobretudo pelas exportações). Todavia, as previsões de outono apontam, no mesmo período, para uma quebra dos salários de 0,8 % em 2014 e de 0,2 % em 2015 (o indicador inclui funcionários públicos e trabalhadores do setor privado e reflete a massa salarial na economia, tendo em conta o número de empregados). Quebra nos salários que se soma à de anos anteriores. A redução dos custos unitários do trabalho reais será de 3,0 % em 2014 e de 2,2 % em 2015. Redução que se soma também à de anos anteriores.

Relativamente à evolução dos salários, em 2014 e 2015, mais do que uma previsão, estamos perante a manifestação de um desígnio por parte da Comissão, tendo em conta a sua participação (ilegítima mas efetiva) — seja por via do programa da troika, seja por via de outros mecanismos (como o «semestre europeu») — na definição das opções de política económica, incluindo na fixação dos salários. Ou seja, neste caso, a Comissão, mais do que prever, decreta. Decreta um abaixamento ainda maior dos salários dos portugueses. Mesmo tendo em conta, de acordo com as previsões da Comissão, que a economia vai crescer, que se vai criar mais riqueza, aqueles que vão criar essa riqueza — os trabalhadores — vão ver os seus salários diminuir novamente. Assim se agravando ainda mais a desigualdade na distribuição da riqueza. Assim se registando uma diminuição ainda maior do peso relativo dos salários no conjunto do rendimento nacional — que já hoje se situa em níveis historicamente baixos.

Em face do exposto, perguntamos à Comissão:

| Como justifica que num contexto de crescimento económico os salários possam ser ainda mais reduzidos? |
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Como justifica que num contexto de crescimento económico os salários possam ser ainda mais reduzidos?

| Como justifica que num contexto de graves desigualdades sociais se agravem ainda mais essas desigualdades em lugar de as combater? |
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Como justifica que num contexto de graves desigualdades sociais se agravem ainda mais essas desigualdades em lugar de as combater?

| Que medidas vai tomar a Comissão em face das previsões agora divulgadas? |
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Que medidas vai tomar a Comissão em face das previsões agora divulgadas?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(16 de janeiro de 2014)

As previsões económicas fazem parte das funções de acompanhamento da Comissão Europeia e servem de base para as recomendações políticas. As previsões da Comissão têm um historial bastante bom no que respeita à precisão, quando comparadas com outras grandes instituições económicas públicas e privadas, tal como divulgado nomeadamente pela mais recente avaliação da qualidade das previsões (382). Relativamente a Portugal, as previsões de outono da Comissão apontam para uma recuperação económica gradual desde meados de 2013, o que vai ao encontro dos dados recentemente divulgados (Q2, Q3).

No que diz respeito às projeções relativas aos salários, as descidas cumuladas entre 2011 e 2013 são de 0,1 %, uma vez que a redução de 2,6 % nos dois primeiros anos do programa deverá ser quase totalmente invertida este ano. Isto significa que a redução dos custos salariais unitários, até à data, tem sido em grande medida ditada pelo aumento da produtividade do trabalho. Esta abordagem vai no sentido de que a competitividade económica está a melhorar gradualmente, o que é crucial para uma retoma sustentável da economia. A previsão de diminuição da remuneração auferida pelos trabalhadores nos próximos anos é, em grande parte, devida a uma moderação salarial no setor público, enquanto os salários do setor privado deverão aumentar a um ritmo moderado, em consonância com a recuperação anunciada.

As projeções para 2015 baseiam-se em hipóteses de trabalho, já que até ao momento não foram discutidas com o Governo português medidas de política orçamental para esse ano. A escolha de medidas através das quais Portugal pretende atingir em 2015 os objetivos acordados com os parceiros internacionais continua a ser da exclusiva competência do Governo.

(English version)

Question for written answer E-012673/13

to the Commission

João Ferreira (GUE/NGL) and Inês Cristina Zuber (GUE/NGL)

(8 November 2013)

Subject: Commission autumn economic forecast — wage developments in Portugal

The Commission has released its autumn economic forecast for the coming years. Even though the credibility of the new forecast is undermined by the fact that previous Commission forecasts have been successively and robustly proven wrong, there are some points worth noting.

With regard to Portugal, the Commission predicts economic growth of 0.8% in 2014 and 1.5% in 2015 (mainly export-driven growth). However, the autumn forecast suggests that in the same period wages will fall by 0.8% in 2014 and 0.2% in 2015 (the indicator includes public and private sector workers and reflects the total wages in the economy, taking the number of workers into account). This fall in wages is in addition to those seen in previous years. Labour unit costs will fall by 3.0% in 2014 and 2.2% in 2015. This reduction is also in addition to those seen in previous years.

The way wages will change in 2014 and 2015 is not merely a forecast, it is the manifestation of the Commission’s plan, given its (illegitimate but effective) involvement in setting economic policy options, including the setting of wages, whether as part of the Troika programme or as part of other mechanisms (such as the ‘European semester’). In other words, rather than forecasting, the Commission is decreeing. It decrees a still further fall in Portuguese wages. Even though the Commission is forecasting that the economy will grow, which will create more wealth, those who will create this wealth — the workers — will see their wages fall once again. This will inevitably lead to greater inequality in wealth distribution. This will also lead to an even greater reduction of the relative weight of wages in the national income, which is already at historically low levels.

| 1. | How can the Commission justify further wage cuts in a context of economic growth? |
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1.

How can the Commission justify further wage cuts in a context of economic growth?

| 2. | How can it justify further exacerbating the already considerable social inequality, instead of tackling it? |
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2.

How can it justify further exacerbating the already considerable social inequality, instead of tackling it?

| 3. | What measures will the Commission take in response to the recently published forecast? |
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3.

What measures will the Commission take in response to the recently published forecast?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The economic forecast is part of the European Commission's monitoring duties and serves as background for policy recommendations. The Commission's forecast has a reasonably good track record regarding its accuracy when compared to other major public and private economic institutions, as also reported e.g. in the most recent assessment of the forecast performance:

(http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2012/pdf/ecp476_en.pdf)

Concerning Portugal, the Commission's Autumn forecast projects a gradual economic recovery from mid-2013, which is in line with the data recently released (Q2, Q3).

As regards the projections for wages, the cumulative fall over 2011-13 amounts to 0.1% as the 2.6% fall in the first two years of the programme is expected to be almost entirely reversed this year. This means that the fall in unit labour costs so far has been largely driven by the improvement in labour productivity. This supports the assumption that the economy's competitiveness is gradually improving, which is crucial for a sustained economic recovery. The forecast decline in compensation per employees in the upcoming years is mostly driven by wage moderation in the public sector, while wages in the private sector are expected to increase at a moderate pace in line with the nascent recovery.

The projections for 2015 are based on working assumptions as no fiscal policy measures have so far been discussed with the Portuguese Government for that year. The choice of instruments by which Portugal wishes to reach in 2015 the targets agreed with international partners remains entirely in the competence of the government.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012681/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(8 novembre 2013)

Oggetto: Nuove unità di intelligence europee

La Commissione può chiarire se Europol e Frontex verranno affiancate da altre quattro unità d'informazione — l'Intelligence Analysis Center (INTCEN), il Satellite Center, il Intelligence Directorate e il Situation Room e se sì, quali saranno i loro compiti?

Risposta di Cecilia Malmström a nome della Commissione

(10 gennaio 2014)

L’Ufficio europeo di polizia (Europol) e l’Agenzia europea per la gestione della cooperazione operativa alle frontiere esterne (Frontex) hanno sviluppato, nei rispettivi settori di competenza, proprie capacità di analisi e sistemi per facilitare lo scambio di informazioni con gli Stati membri. Queste capacità permettono alle agenzie di eseguire i compiti assegnati loro dai rispettivi mandati.

Le attività di Europol e di Frontex sono diverse da quelle delle strutture citate dall’onorevole deputato. Nel rispetto del loro mandato e nella misura necessaria allo svolgimento delle loro missioni, le due agenzie possono interagire e scambiare informazioni strategiche con le direzioni e i dipartimenti del Servizio europeo per l’azione esterna (Intelligence Analysis Centre, Intelligence Directorate, Situation Room) e del Centro satellitare dell’UE (CSUE). Ad esempio, nella relazione annuale 2012 del CSUE è menzionato il lavoro condotto con Frontex e la Commissione in relazione al concetto operativo di Eurosur.

La Commissione precisa inoltre che attualmente non è all’esame nessun progetto per la creazione di nuove unità d’informazione in seno a Europol o Frontex.

(English version)

Question for written answer E-012681/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(8 November 2013)

Subject: New European intelligence units

Can the Commission clarify whether Europol and Frontex are to be supported by four other intelligence units — the Intelligence Analysis Centre (INTCEN), the Satellite Centre, the Intelligence Directorate and the Situation Room — and if so, what will their remit be?

(Version française)

L'Office européen de police (Europol) et l'Agence européenne pour la gestion de la coopération opérationnelle aux frontières extérieures (Frontex) ont développé, dans leurs domaines de compétence respectifs, des capacités analytiques propres et des systèmes facilitant les échanges d'informations avec les États membres. Ces capacités contribuent à l'exécution par ces agences des tâches fixées dans leur mandat respectif.

Les activités d'Europol et de Frontex sont différentes de celles menées par les structures mentionnées par l'Honorable Parlementaire. Dans le respect de leur mandat et dans la mesure où cela est nécessaire à l'accomplissement de leurs missions, les deux agences peuvent interagir et échanger des informations stratégiques avec les directions et départements du Service européen pour l'action extérieure (Intelligence Analysis Centre, Intelligence Directorate, Situation Room) et du Centre satellitaire de l'UE. À titre d'exemple, le rapport annuel 2012 du SatCen mentionne le travail mené avec Frontex et la Commission au sujet du concept d'opérations d'Eurosur.

La Commission précise en revanche qu'aucun projet visant à créer de nouvelles unités de renseignement au sein d'Europol ou de Frontex n'est actuellement à l'étude.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012682/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(8 novembre 2013)

Oggetto: Fondi europei destinati all'Italia

Può la Commissione:

| indicare l'ammontare complessivo delle risorse comunitarie erogate direttamente o indirettamente a favore dell'Italia dal 2007 a oggi; |
| --- |

indicare l'ammontare complessivo delle risorse comunitarie erogate direttamente o indirettamente a favore dell'Italia dal 2007 a oggi;

| precisare quante risorse sono state effettivamente spese rispetto all'ammontare totale disponibile; |
| --- |

precisare quante risorse sono state effettivamente spese rispetto all'ammontare totale disponibile;

| valutare come si colloca l'Italia rispetto alla media europea in termini di capacità di impiego dei fondi comunitari? |
| --- |

valutare come si colloca l'Italia rispetto alla media europea in termini di capacità di impiego dei fondi comunitari?

Risposta di Janusz Lewandowski a nome della Commissione

(7 gennaio 2014)

| 1) | Gli importi totali erogati dal bilancio dell’Unione direttamente all’Italia nel periodo 2007‐2012 sono i seguenti (in milioni di euro, a prezzi correnti): |
| --- | --- |

1)

Gli importi totali erogati dal bilancio dell’Unione direttamente all’Italia nel periodo 2007‐2012 sono i seguenti (in milioni di euro, a prezzi correnti):

| 2007 | 11 315,3 |
| --- | --- |
| 2008 | 10 306,4 |
| 2009 | 9 372,3 |
| 2010 | 9 497,5 |
| 2011 | 9 585,9 |
| 2012 | 10 956,9 |

2007

11 315,3

2008

10 306,4

2009

9 372,3

2010

9 497,5

2011

9 585,9

2012

10 956,9

Per ulteriori informazioni si prega di consultare il seguente sito: http://ec.europa.eu/budget/figures/interactive/index_en.cfm

| 2) e 3) | Invito l’onorevole parlamentare a consultare l’allegato alla presente risposta, in cui figura una ripartizione per tipo di fondi delle cifre complessive relative alle assegnazioni, ai pagamenti e ai tassi di esecuzione dei fondi. |
| --- | --- |

2) e 3)

Invito l’onorevole parlamentare a consultare l’allegato alla presente risposta, in cui figura una ripartizione per tipo di fondi delle cifre complessive relative alle assegnazioni, ai pagamenti e ai tassi di esecuzione dei fondi.

(English version)

Question for written answer E-012682/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(8 November 2013)

Subject: European funds for Italy

| 1. | Can the Commission state the total amount of European funds that have been paid directly or indirectly to Italy since 2007? |
| --- | --- |

1.

Can the Commission state the total amount of European funds that have been paid directly or indirectly to Italy since 2007?

| 2. | Can it specify how much of the total amount available has actually been spent? |
| --- | --- |

2.

Can it specify how much of the total amount available has actually been spent?

| 3. | Can it say how Italy compares with the European average in terms of capacity to utilise European funds? |
| --- | --- |

3.

Can it say how Italy compares with the European average in terms of capacity to utilise European funds?

Answer given by Mr Lewandowski on behalf of the Commission

(7 January 2014)

| 1. | The total amounts allocated from the Community budget directly to Italy throughout 2007‐2012 are as follows (millions of euros, current prices): |
| --- | --- |

1.

The total amounts allocated from the Community budget directly to Italy throughout 2007‐2012 are as follows (millions of euros, current prices):

| 2007 | 11 315.3 |
| --- | --- |
| 2008 | 10 306.4 |
| 2009 | 9 372.3 |
| 2010 | 9 497.5 |
| 2011 | 9 585.9 |
| 2012 | 10 956.9 |

2007

11 315.3

2008

10 306.4

2009

9 372.3

2010

9 497.5

2011

9 585.9

2012

10 956.9

More detailed information can be found under: http://ec.europa.eu/budget/figures/interactive/index_en.cfm

2 and 3. The Honourable Member is referred to the annex to this question where the figures relating to overall funds allocations, payments and implementation rates are presented broken down by types of funds.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012684/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(8 novembre 2013)

Oggetto: In Grecia manifestare contro l'Europa diventa un reato penale

Da giovedì 24 ottobre 2013 in Grecia è stato inserito nel Codice Penale l'articolo 458 a, che in tema di «Violazioni alla normativa UE» prevede la reclusione fino a due anni per chi agisce contro le strutture europee, protestando o manifestando dissenso o contrarietà verso le sanzioni, i governi, i rappresentanti dell'UE.

La Commissione:

| È a conoscenza di questa circostanza? |
| --- |

È a conoscenza di questa circostanza?

| Ci sono altri Stati membri che prevedono disposizioni analoghe nel loro codice penale? |
| --- |

Ci sono altri Stati membri che prevedono disposizioni analoghe nel loro codice penale?

| Crede che il rispetto per le Istituzioni europee possa essere legato a un obbligo penale? |
| --- |

Crede che il rispetto per le Istituzioni europee possa essere legato a un obbligo penale?

Risposta data da Viviane Reding a nome della Commissione

(20 gennaio 2014)

Stando alle informazioni a disposizione della Commissione, la legge greca 4205/06-11-2013 prevede effettivamente l'introduzione del reato «Violazioni alla normativa UE» nel Codice penale greco come articolo 458A.

Tale articolo 458A del Codice penale recita: «Chi viola intenzionalmente le sanzioni o le misure restrittive imposte a Stati, entità, organizzazioni o persone fisiche o giuridiche dalla regolamentazione dell'UE è punibile con la reclusione fino a due anni, a meno che un'eventuale altra disposizione non preveda una pena maggiore. Le disposizioni del precedente paragrafo si applicano anche qualora gli atti in oggetto non siano punibili ai sensi della legislazione del paese in cui sono commessi».

Stando alla nota esplicativa, la disposizione in oggetto prevede sanzioni per chi viola le decisioni del Consiglio di sicurezza delle Nazioni Unite e la normativa UE, a complemento dell'articolo 49A della legge 3691/2008 (aggiunto dalla legge 3932/2011) che fissa la procedura per il congelamento dei fondi e delle risorse economiche per il finanziamento dei terroristi.

La Commissione non è a conoscenza di alcun aspetto di questa legge che abbia l'effetto di limitare il diritto a esprimere dissenso verso le politiche dell'UE.

(English version)

Question for written answer E-012684/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(8 November 2013)

Subject: Demonstrating against the EU becomes a criminal offence in Greece

On Thursday 24 October 2013, Article 458a was inserted into the Greek Penal Code. Entitled ‘Violations of EU regulations’, the article provides for a maximum two-year jail sentence for anyone who acts against European structures by resisting, opposing or expressing disagreement with EU sanctions, governments or representatives.

| 1. | Is the Commission aware of this situation? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this situation?

| 2. | Have other Member States incorporated similar provisions in their penal codes? |
| --- | --- |

2.

Have other Member States incorporated similar provisions in their penal codes?

| 3. | Does the Commission believe that respect for the European institutions can be made a requirement under criminal law? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission believe that respect for the European institutions can be made a requirement under criminal law?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

According to information accessible to the Commission the Greek Law 4205/06-11-2013 foresees to insert the offence ‘Violations of EU regulations’ into the Greek Penal Code as Article 458A.

Article 458A of the Penal Law reads as follows: ‘Any person who intentionally violates sanctions or restrictive measures imposed on states or entities or organisations or natural or legal persons, by EU regulations, is punishable by imprisonment of up to two years unless any other provision provides for a heavier penalty. The provisions of the preceding paragraph shall apply even where such acts are not punishable under the laws of the country where they are committed’.

According to the explanatory report this provision foresees sanctions against those who violate the UN Security Council decisions and EU regulations, complementing Article 49A of Law 3691/2008 (as added by Law 3932/2011), establishing the procedure for freezing of funds and economic resources for terrorist financing.

The Commission is not aware of this law having the effect of restricting the right to express disagreement with EU policies.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-012693/13

à Comissão

Marisa Matias (GUE/NGL) e Alda Sousa (GUE/NGL)

(8 de novembro de 2013)

Assunto: Exploração de filão de ouro a céu aberto em Zona de Proteção Especial, integrante da Rede Natura 2000

Em 16 de novembro de 2012, levámos ao conhecimento da Comissão a prospeção de um filão de ouro no Alentejo, tendente à exploração a céu aberto em Zona de Proteção Especial, integrante da Rede Natura 2000 (E-010558/2012).

Entretanto, foi levado a cabo pela subsidiária Aurmont Resources Unipessoal Lda, um Estudo de Impacto Ambiental, destinado ao organismo estatal português que tutela o ambiente. Foram várias as críticas feitas ao projeto, que terá agora de ser revisto antes de se conceder a autorização definitiva de exploração. No entanto, subsiste a questão de fundo, a saber, o ataque com explosivos em território de Rede Natura 2000 e suas imediações.

Em abril de 2013, a propósito de uma intervenção bastante menor em área protegida na Irlanda, o TJUE determinou que, se a autoridade nacional competente concluir que um determinado plano ou projeto provocará a perda duradoura e irreparável do habitat natural do sítio em questão, o referido plano ou projeto não poderá ser concretizado, sob pena de afetar a sua integridade (Acórdão da 3.a secção do TJUE, de 11 de abril de 2013, referente ao processo C-258/11).

Por tudo isto e o mais que só uma análise detalhada do projeto permite levantar, agora que o Governo português já está na posse do Estudo de Impacto Ambiental objeto da escusa de uma resposta anterior, vimos solicitar à Comissão as seguintes informações:

| Considera a Comissão que é compatível a exploração de ouro a céu aberto com as proteções ambientais a nível europeu, especificamente a Rede Natura 2000? |
| --- |

Considera a Comissão que é compatível a exploração de ouro a céu aberto com as proteções ambientais a nível europeu, especificamente a Rede Natura 2000?

| Considera a Comissão que podem ser permitidas atividades com explosivos em sítios da Rede Natura 2000 e sua vizinhança imediata, havendo já efeitos nefastos visíveis de rutura dos canais subterrâneos de circulação de água e seca de fontes centenárias, resultantes da perfuração localizada da atividade de prospeção? |
| --- |

Considera a Comissão que podem ser permitidas atividades com explosivos em sítios da Rede Natura 2000 e sua vizinhança imediata, havendo já efeitos nefastos visíveis de rutura dos canais subterrâneos de circulação de água e seca de fontes centenárias, resultantes da perfuração localizada da atividade de prospeção?

| Como integra a Comissão nesta questão a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em relação à «probabilidade de esse plano ou projeto prejudicar a integridade do sítio em causa»? |
| --- |

Como integra a Comissão nesta questão a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em relação à «probabilidade de esse plano ou projeto prejudicar a integridade do sítio em causa»?

Resposta dada por Janez Potočnik em nome da Comissão

(17 de janeiro de 2014)

Na sequência das informações prestadas pelas Senhoras Deputadas na pergunta escrita E-010558/2012 (383), a Comissão abriu um inquérito e solicitou às autoridades portuguesas informações sobre as atividades mineiras em questão. A Comissão foi recentemente informada de que já foi adotada uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e insistiu em receber a totalidade do estudo de impacto. Quando receber essa informação, a Comissão decidirá sobre o acompanhamento da situação com base na sua análise do estudo. Este procedimento está de acordo com a decisão do TJCE no processo irlandês. A avaliação de impacto deve ser feita caso a caso e ter em conta os objetivos de conservação de determinados sítios.

(English version)

Question for written answer E-012693/13

to the Commission

Marisa Matias (GUE/NGL) and Alda Sousa (GUE/NGL)

(8 November 2013)

Subject: Open-cast gold mining in a special protection area in the Natura 2000 network

On 16 November 2012, we informed the Commission that a gold seam in Alentejo was being prospected with a view to carrying out open-cast mining in a special protection area within the Natura 2000 network (E-010558/2012).

Since then, an environmental impact assessment has been carried out by the subsidiary Aurmont Resources Unipessoal Lda and submitted to the Portuguese state body responsible for the environment. It criticised several aspects of the project, which will now be reviewed before final authorisation for the mine is given. However, there remains an underlying question regarding the use of explosives on land in the Natura 2000 network and its surroundings.

In April 2013, the Court of Justice of the European Union (CJEU) determined in the case of a much smaller protected area in Ireland that if the competent national authority concludes that a specific plan or project will lead to significant and irreparable loss to the natural habitat of the site in question, the plan or project cannot proceed as it would adversely affect the integrity of the site (Ruling of the 3rd Chamber of the CJEU, 11 April 2013, relating to Case C-258/11).

For this reason and others that only a detailed analysis of the project reveals, and given that the Portuguese Government has now received the environmental impact assessment, the lack of which prevented the Commission answering before, we ask the Commission for the following information:

| Does the Commission think that open-cast gold mining is compatible with EU environmental protection measures, specifically the Natura 2000 network? |
| --- |

Does the Commission think that open-cast gold mining is compatible with EU environmental protection measures, specifically the Natura 2000 network?

| Does the Commission believe that the use of explosives should be permitted in Natura 2000 sites and their immediate surroundings, as localised drilling as part of the prospecting activity is already having a visibly harmful effect by damaging underground water courses and drying up historic springs. |
| --- |

Does the Commission believe that the use of explosives should be permitted in Natura 2000 sites and their immediate surroundings, as localised drilling as part of the prospecting activity is already having a visibly harmful effect by damaging underground water courses and drying up historic springs.

| How does the Commission reconcile this issue with the CJEU ruling in relation to the ‘probability that this plan or project will adversely affect the integrity of the site’? |
| --- |

How does the Commission reconcile this issue with the CJEU ruling in relation to the ‘probability that this plan or project will adversely affect the integrity of the site’?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(17 January 2014)

Following the information provided by the Honourable Members under Written Question E-010558/2012 (384), the Commission opened an investigation and requested information from the Portuguese authorities on the mentioned mining activities. The Commission has recently been informed that a ‘Declaração de Impacto Ambiental’ (DIA) has been adopted and has insisted to receive the full impact study. Once received, the Commission will decide on the follow up of the situation on the basis of its analysis of the study. This procedure is in line with the CJEU ruling on the Irish case. The impact assessment has to be done on a case-by-case basis and take into account the specific conservation objectives of individual sites.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012708/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Διάσωση κυπριακού τραπεζικού συστήματος

Σύμφωνα με πρόσφατες δηλώσεις του κ. Ντέιβιντ Λάσελς, Προέδρου της Ανεξάρτητης Επιτροπής για το μέλλον του κυπριακού τραπεζικού τομέα, στο τηλεοπτικό δίκτυο CNBC, «η λύση που επέλεξαν για την Κύπρο οι πιστωτές της, με απαίτηση της Γερμανίας και του Διεθνούς Νομισματικού Ταμείου, δεν είναι λειτουργική. Οι απώλειες στην κυπριακή οικονομία, μέχρι το 2020, μπορεί να φτάσουν τα 35 δις ευρώ ή 233% του ΑΕΠ της χώρας. Η τρόικα βρίσκεται τώρα εκεί, αξιολογώντας την πρόοδο της Κύπρου, και πιστεύω πως αυτό που θα βρουν είναι ότι η στρατηγική τους, η οποία αποφασίστηκε με στόχο την ανακεφαλαιοποίηση και την αποκατάσταση της εμπιστοσύνης προς τις τράπεζες, μέχρι σήμερα δεν δουλεύει ...».

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Μπορεί να επιβεβαιώσει τη δήλωση ότι η λύση που επέλεξαν για την Κύπρο οι πιστωτές της τελικά επιβλήθηκε «με απαίτηση της Γερμανίας και του Διεθνούς Νομισματικού Ταμείου»; |
| --- |

Μπορεί να επιβεβαιώσει τη δήλωση ότι η λύση που επέλεξαν για την Κύπρο οι πιστωτές της τελικά επιβλήθηκε «με απαίτηση της Γερμανίας και του Διεθνούς Νομισματικού Ταμείου»;

| Κατά την άποψη της Επιτροπής, οι εκτιμήσεις του κ. Λάσελς, αλλά και τα ευρήματα της Επιτροπής του (385), σηματοδοτούν την ανάγκη αναθεώρησης των αποφάσεων που λήφθηκαν για το τραπεζικό σύστημα της Κύπρου; |
| --- |

Κατά την άποψη της Επιτροπής, οι εκτιμήσεις του κ. Λάσελς, αλλά και τα ευρήματα της Επιτροπής του (385), σηματοδοτούν την ανάγκη αναθεώρησης των αποφάσεων που λήφθηκαν για το τραπεζικό σύστημα της Κύπρου;

| Προτίθεται η Επιτροπή να αναζητήσει νέες προσεγγίσεις για την ανάκαμψη της κυπριακής οικονομίας, δεδομένου και του γεγονότος ότι όλα τα στοιχεία φανερώνουν ότι οι αποφάσεις που λήφθηκαν έκαμαν την κατάσταση πολύ χειρότερη απ' ό,τι ήταν αρχικά; |
| --- |

Προτίθεται η Επιτροπή να αναζητήσει νέες προσεγγίσεις για την ανάκαμψη της κυπριακής οικονομίας, δεδομένου και του γεγονότος ότι όλα τα στοιχεία φανερώνουν ότι οι αποφάσεις που λήφθηκαν έκαμαν την κατάσταση πολύ χειρότερη απ' ό,τι ήταν αρχικά;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Η εκ των έσω διάσωση με συμμετοχή των μη ασφαλισμένων καταθέσεων (bail-in) στις δύο μεγαλύτερες κυπριακές τράπεζες αποτελεί μονομερές μέτρο των κυπριακών αρχών και δεν αποτελεί μέρος του ΜΣ το οποίο συνήφθη μεταξύ του ΕΜΣ και της Κύπρου. |
| --- | --- |

1.

Η εκ των έσω διάσωση με συμμετοχή των μη ασφαλισμένων καταθέσεων (bail-in) στις δύο μεγαλύτερες κυπριακές τράπεζες αποτελεί μονομερές μέτρο των κυπριακών αρχών και δεν αποτελεί μέρος του ΜΣ το οποίο συνήφθη μεταξύ του ΕΜΣ και της Κύπρου.

2. και 3.

| 2. και 3. | Η Επιτροπή παραπέμπει το αξιότιμο μέλος του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στη |
| --- | --- |

Η Επιτροπή παραπέμπει το αξιότιμο μέλος του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στη

| 2. και 3. | Η Επιτροπή παραπέμπει το αξιότιμο μέλος του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στη |
| --- | --- |

2. και 3.

Η Επιτροπή παραπέμπει το αξιότιμο μέλος του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στη

(English version)

Question for written answer E-012708/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 November 2013)

Subject: Rescuing the banking system of Cyprus

According to recent statements made on the CNBC television network by David Lascelles, who chairs the Independent Commission on the Future of the Cyprus Banking Sector, ‘the solution chosen for Cyprus by its creditors, at the demand of Germany and the International Monetary Fund, is ineffective. Losses to the economy of Cyprus by 2020 may reach EUR 35 billion or 233% of GDP. The Troika is now there, assessing the progress made by Cyprus, and I think what they will find is that their strategy which was agreed in order to recapitalise and restore confidence in the banks, has not worked so far...’

In view of the above, will the Commission say:

| Can it confirm the statement that the option chosen for Cyprus by its creditors was ultimately imposed ‘at the demand of Germany and the International Monetary Fund’? |
| --- |

Can it confirm the statement that the option chosen for Cyprus by its creditors was ultimately imposed ‘at the demand of Germany and the International Monetary Fund’?

| In the Commission's view, do Mr Lascelles' estimates, and also the findings of his Commission (387), signal the need to revise the decisions taken on the banking system in Cyprus? |
| --- |

In the Commission's view, do Mr Lascelles' estimates, and also the findings of his Commission (387), signal the need to revise the decisions taken on the banking system in Cyprus?

| Will it seek new approaches to the recovery of the economy of Cyprus, given that all the evidence shows that the decisions that were taken have made the situation much worse than it was originally? |
| --- |

Will it seek new approaches to the recovery of the economy of Cyprus, given that all the evidence shows that the decisions that were taken have made the situation much worse than it was originally?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

| 1. | The bail-in of uninsured deposits in the two major Cypriot banks constitutes a unilateral measure of the Cypriot authorities that does not form part of the MoU that was subsequently concluded between the ESM and Cyprus. |
| --- | --- |

1.

The bail-in of uninsured deposits in the two major Cypriot banks constitutes a unilateral measure of the Cypriot authorities that does not form part of the MoU that was subsequently concluded between the ESM and Cyprus.

2 and 3. The Commission would refer the Honourable Member of the European Parliament to the ‘Statement by the European Commission, ECB and IMF on the Second Review Mission to Cyprus’ (388)
  . It is noted that the recession in the Cypriot economy has been less pronounced than expected as output in 2013 is projected to contract less than originally envisaged. All fiscal targets have been met with considerable margins and the structural reforms are also advancing. Since July 2013, the on-going recapitalisation and restructuring of the financial sector has significantly progressed, which allowed further relaxation of the payment restrictions, in line with the government’s milestone-based roadmap. Finally, new foreign direct investment in the banking sector has been a positive sign. The above supports that the Cyprus’s programme is on track. The continued full and timely policy implementation remains essential for its success.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012725/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Κρατική εγγύηση για όλες τις καταθέσεις στην Κύπρο

Στην έκθεση της Ανεξάρτητης Επιτροπής για το Μέλλον του Κυπριακού Τραπεζικού Τομέα (389) αναφέρεται ότι:

«Οι προοπτικές της Κύπρου θα σημειώσουν σημαντική βελτίωση αν αρθούν σύντομα οι περιορισμοί στις κινήσεις κεφαλαίων και προσφερθεί κρατική εγγύηση για όλες τις καταθέσεις σε κυπριακές τράπεζες για να περιοριστεί ο κίνδυνος μαζικής φυγής καταθέσεων. Για να γίνει αυτό χρειάζεται μια αξιόπιστη δέσμευση εκ μέρους των αρμόδιων ευρωπαϊκών οργάνων ότι θα προσφέρουν την αναγκαία κάλυψη σε κεφάλαια και ρευστότητα, εάν χρειαστεί. Μια τέτοια κίνηση θα οδηγούσε σε πολύ ταχύτερη αποκατάσταση της εμπιστοσύνης, θα ενίσχυε τις τράπεζες και θα επέτρεπε την επιστροφή σε κανονικές οικονομικές συνθήκες.»

| 1. | Πιστεύει η Επιτροπή ότι θα ήταν εφικτή και επωφελής η προσφορά κρατικής εγγύησης για όλες τις καταθέσεις στις κυπριακές τράπεζες, με στόχο την αποκατάσταση της εμπιστοσύνης και τον περιορισμό του κινδύνου μαζικής φυγής καταθέσεων σε περίπτωση άρσης των περιορισμών στις κινήσεις κεφαλαίων; |
| --- | --- |

1.

Πιστεύει η Επιτροπή ότι θα ήταν εφικτή και επωφελής η προσφορά κρατικής εγγύησης για όλες τις καταθέσεις στις κυπριακές τράπεζες, με στόχο την αποκατάσταση της εμπιστοσύνης και τον περιορισμό του κινδύνου μαζικής φυγής καταθέσεων σε περίπτωση άρσης των περιορισμών στις κινήσεις κεφαλαίων;

| 2. | Θα μπορούσε να υπάρξει μια δέσμευση εκ μέρους των αρμόδιων ευρωπαϊκών οργάνων ότι θα προσφέρουν, εάν χρειαστεί, την αναγκαία κάλυψη σε ρευστότητα, όπως συνιστάται στην προαναφερθείσα έκθεση; |
| --- | --- |

2.

Θα μπορούσε να υπάρξει μια δέσμευση εκ μέρους των αρμόδιων ευρωπαϊκών οργάνων ότι θα προσφέρουν, εάν χρειαστεί, την αναγκαία κάλυψη σε ρευστότητα, όπως συνιστάται στην προαναφερθείσα έκθεση;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Σύμφωνα με τον οδικό χάρτη, οι κυπριακές αρχές θα καταστήσουν λιγότερο αυστηρούς τους ελέγχους κίνησης κεφαλαίων· η προσέγγιση αυτή που αποτελεί ορόσημο καταρτίστηκε από τις κυπριακές αρχές και εγκρίθηκε από την Επιτροπή. Στόχος είναι η άρση των ελέγχων και παράλληλα η πρόοδος όσον αφορά την αναδιάρθρωση του τραπεζικού συστήματος, προκειμένου να αποκατασταθεί η εμπιστοσύνη και να αποφευχθούν οι εκροές ρευστότητας. |
| --- | --- |

1.

Σύμφωνα με τον οδικό χάρτη, οι κυπριακές αρχές θα καταστήσουν λιγότερο αυστηρούς τους ελέγχους κίνησης κεφαλαίων· η προσέγγιση αυτή που αποτελεί ορόσημο καταρτίστηκε από τις κυπριακές αρχές και εγκρίθηκε από την Επιτροπή. Στόχος είναι η άρση των ελέγχων και παράλληλα η πρόοδος όσον αφορά την αναδιάρθρωση του τραπεζικού συστήματος, προκειμένου να αποκατασταθεί η εμπιστοσύνη και να αποφευχθούν οι εκροές ρευστότητας.

| 2. | Το αρμόδιο θεσμικό όργανο για την παροχή ρευστότητας στις τράπεζες της ευρωζώνης είναι η ΕΚΤ, η οποία ασκεί τα καθήκοντά της με πλήρη ανεξαρτησία. |
| --- | --- |

2.

Το αρμόδιο θεσμικό όργανο για την παροχή ρευστότητας στις τράπεζες της ευρωζώνης είναι η ΕΚΤ, η οποία ασκεί τα καθήκοντά της με πλήρη ανεξαρτησία.

(English version)

Question for written answer E-012725/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 November 2013)

Subject: A state deposit guarantee of all deposits in Cyprus

The report of the Independent Commission on the Future of the Cyprus Banking Sector (390) considers that:

‘Cyprus’ prospects would be greatly improved if capital controls are lifted soon, and a state guarantee of all deposits in Cyprus banks was issued to reduce the risk of deposit flight. This would require a credible commitment from the relevant European institutions to provide the necessary capital and liquidity backing, should this be required. Such a move would restore confidence much more quickly: it would shore up the banks and enable normal economic conditions to return.’

| 1. | Does the Commission believe that it would be feasible and beneficial to introduce a state guarantee of all deposits in Cyprus banks, with a view to restoring confidence and reducing the risk of deposit flight if the controls on capital movements were to be lifted? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission believe that it would be feasible and beneficial to introduce a state guarantee of all deposits in Cyprus banks, with a view to restoring confidence and reducing the risk of deposit flight if the controls on capital movements were to be lifted?

| 2. | Would a commitment to provide liquidity backing by the relevant European institutions be possible, should this be required, as recommended in the report? |
| --- | --- |

2.

Would a commitment to provide liquidity backing by the relevant European institutions be possible, should this be required, as recommended in the report?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(16 January 2014)

| 1. | Capital controls will be eased by the Cypriot authorities according to the roadmap, which is a mile-stone based approach, prepared by the Cypriot authorities and endorsed by the Commission. The objective is to lift the controls in parallel with progress made in the restructuring of the banking system in order to rebuild confidence and avoid liquidity outflows. |
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1.

Capital controls will be eased by the Cypriot authorities according to the roadmap, which is a mile-stone based approach, prepared by the Cypriot authorities and endorsed by the Commission. The objective is to lift the controls in parallel with progress made in the restructuring of the banking system in order to rebuild confidence and avoid liquidity outflows.

| 2. | The ECB is the European institution responsible for the provision of liquidity to the banks in the euro area. In the execution of its task, the ECB acts in full independence. |
| --- | --- |

2.

The ECB is the European institution responsible for the provision of liquidity to the banks in the euro area. In the execution of its task, the ECB acts in full independence.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012727/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Επιδείνωση της οικονομικής κατάστασης στην Κύπρο

Σύμφωνα με τις οικονομικές προβλέψεις της Επιτροπής του φθινοπώρου του 2013, «η διαταραχή πιστωτικής διαμεσολάβησης, και η απομόχλευση του ιδιωτικού τομέα συνέχισαν να επηρεάζουν αρνητικά την εσωτερική ζήτηση», επιδεινώνοντας έτι περαιτέρω την οικονομική ύφεση στην Κύπρο.

| 1. | Σε ποιο βαθμό αυτές οι αρνητικές εξελίξεις σχετικά με το τραπεζικό σύστημα της Κύπρου είναι το αποτέλεσμα αποφάσεων που ελήφθησαν από την Ευρωομάδα; |
| --- | --- |

1.

Σε ποιο βαθμό αυτές οι αρνητικές εξελίξεις σχετικά με το τραπεζικό σύστημα της Κύπρου είναι το αποτέλεσμα αποφάσεων που ελήφθησαν από την Ευρωομάδα;

| 2. | Λαμβάνοντας υπόψη την σοβαρή επιδείνωση της οικονομικής κατάστασης στην Κύπρο, εξακολουθεί να πιστεύει η Επιτροπή ότι οι αποφάσεις που ελήφθησαν από την Τρόικα και οι πολιτικές που επιβλήθηκαν στην Κύπρο, ειδικά όσον αφορά το τραπεζικό σύστημα της Νήσου, ήταν οι σωστές; |
| --- | --- |

2.

Λαμβάνοντας υπόψη την σοβαρή επιδείνωση της οικονομικής κατάστασης στην Κύπρο, εξακολουθεί να πιστεύει η Επιτροπή ότι οι αποφάσεις που ελήφθησαν από την Τρόικα και οι πολιτικές που επιβλήθηκαν στην Κύπρο, ειδικά όσον αφορά το τραπεζικό σύστημα της Νήσου, ήταν οι σωστές;

| 3. | Τι μπορεί να πράξει η Επιτροπή προκειμένου να αντιστραφεί η τρέχουσα δυσάρεστη κατάσταση στην Κύπρο; |
| --- | --- |

3.

Τι μπορεί να πράξει η Επιτροπή προκειμένου να αντιστραφεί η τρέχουσα δυσάρεστη κατάσταση στην Κύπρο;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή είναι ενήμερη σχετικά με τη φθίνουσα οικονομική δραστηριότητα στην Κύπρο και τις οικονομικές προκλήσεις που αντιμετωπίζει η χώρα.

Προκειμένου να ανταποκριθούν στις οικονομικές προκλήσεις που αντιμετωπίζει η χώρα, οι κυπριακές αρχές έχουν προτείνει ένα πολυετές πρόγραμμα μεταρρυθμίσεων. Στόχοι του εν λόγω προγράμματος είναι να σταθεροποιηθεί το χρηματοπιστωτικό σύστημα, να επιτευχθεί δημοσιονομική διατηρησιμότητα και να τεθούν τα θεμέλια της οικονομικής ανάπτυξης και της δημιουργίας θέσεων απασχόλησης.

Οι χρηματοπιστωτικές πολιτικές του προγράμματος εστιάζονται στην εξασφάλιση χρηματοπιστωτικής σταθερότητας και στην αποκατάσταση της εμπιστοσύνης στο τραπεζικό σύστημα, η οποία είναι σημαντική για την ενίσχυση της ρευστότητας του τραπεζικού συστήματος και τη βελτίωση της χορήγησης πιστώσεων. Οι αρχές έλαβαν δύσκολα αλλά απαραίτητα μέτρα για την πλήρη ανακεφαλαιοποίηση της Τράπεζας Κύπρου, δίνοντάς της έτσι τη δυνατότητα να αποφύγει τη διαδικασία εξυγίανσης και να επιστρέψει σε κανονικές δραστηριότητες. Οι αρχές έχουν καθορίσει επίσης ένα σαφές πρόγραμμα για την αναδιάρθρωση και την ανακεφαλαιοποίηση άλλων χρηματοπιστωτικών ιδρυμάτων. Οι αρχές έχουν επίσης δημιουργήσει ένα ειδικό πλαίσιο για την αντιμετώπιση των προβλημάτων των δανειοληπτών σε δυσχερή κατάσταση.

Η Επιτροπή στηρίζει την Κύπρο και τον κυπριακό λαό στις προσπάθειες που καταβάλλουν για την αποκατάσταση της χρηματοπιστωτικής σταθερότητας, της δημοσιονομικής διατηρησιμότητας και της ανάπτυξης. Δημιούργησε την ομάδα στήριξης για την Κύπρο, η οποία συνεργάζεται στενά με τις κυπριακές αρχές παρέχοντας τεχνική βοήθεια.

Τα διαρθρωτικά ταμεία της ΕΕ (Ευρωπαϊκό Κοινωνικό Ταμείο, Ευρωπαϊκό Ταμείο Περιφερειακής Ανάπτυξης και Ταμείο Συνοχής) έχουν επίσης κινητοποιηθεί για τη στήριξη της οικονομικής ανάκαμψης. Η Κύπρος λαμβάνει επίσης στήριξη από την ΕΤΕπ, ιδίως στους τομείς της ενέργειας, της ύδρευσης/αποχέτευσης και της χρηματοδότησης των ΜΜΕ.

(English version)

Question for written answer E-012727/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 November 2013)

Subject: Worsening economic situation in Cyprus

According to the Commission’s Economic Forecast for autumn 2013, ‘disruptions to credit intermediation, and private sector deleveraging continued to weigh on domestic demand’, thus further deepening the economic recession in Cyprus.

| 1. | To what extent were these adverse developments regarding the Cyprus banking system the result of decisions taken by the Eurogroup? |
| --- | --- |

1.

To what extent were these adverse developments regarding the Cyprus banking system the result of decisions taken by the Eurogroup?

| 2. | Given the severe deterioration of the economic situation in Cyprus, does the Commission continue to believe that the decisions taken by the Troika and the policies imposed on Cyprus, especially as regards the island’s banking system, were the right ones? |
| --- | --- |

2.

Given the severe deterioration of the economic situation in Cyprus, does the Commission continue to believe that the decisions taken by the Troika and the policies imposed on Cyprus, especially as regards the island’s banking system, were the right ones?

| 3. | What can the Commission do in order to reverse the current unpleasant situation in Cyprus? |
| --- | --- |

3.

What can the Commission do in order to reverse the current unpleasant situation in Cyprus?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission is aware of the declining economic activity in Cyprus and economic challenges the country is facing.

To address these economic challenges, the Cypriot authorities have put forward a multi-annual reform programme. Its goals are to stabilise the financial system and achieve fiscal sustainability and to set the conditions for growth and job creation.

The financial sector policies of the programme have been geared toward ensuring financial stability and restoring confidence in the banking system, which is key for improving the liquidity situation of the banking system and improving credit supply. The authorities have taken difficult but necessary steps to fully recapitalize Bank of Cyprus, thus allowing it to exit resolution and return to normal operations. The authorities have also set out a clear agenda to restructure and recapitalize other financial institutions. The authorities have also created a specific framework for addressing the problems of troubled borrowers.

The Commission supports Cyprus and the Cyprus people in their efforts to restore financial stability, fiscal sustainability and growth. It has set up the Support Group for Cyprus to work closely with CY authorities by providing technical assistance.

The EU Structural Funds,(the European Social Fund, the European Regional Development Fund and the Cohesion Fund) are also mobilised to support economic recovery. Cyprus also benefits from the EIB support, in particular in the sectors of energy, water/sewage and SMEs financing.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012729/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Διάρθρωση των κυπριακών επιτοκίων

Η έκθεση της Ανεξάρτητης Επιτροπής για το Μέλλον του Κυπριακού Τραπεζικού Τομέα (391) τονίζει ότι η Κύπρος παραδοσιακά έχει υψηλό επίπεδο επιτοκίων. Αποδίδει το γεγονός αυτό «στην ένταση του ανταγωνισμού για τις καταθέσεις και, πιο πρόσφατα, στις συνθήκες κρίσης στις αγορές».

Σύμφωνα με τα επίσημα στοιχεία της Eurostat και της Ευρωπαϊκής Κεντρικής Τράπεζας, τα επιτόκια στην Κύπρο βρίσκονται σε σημαντικά υψηλότερο επίπεδο από τον μέσο όρο της ζώνης του ευρώ. Επιπλέον, η διαφορά μεταξύ επιτοκίων καταθέσεων και χορηγήσεων είναι κατά μέσο όρο τουλάχιστον διπλάσια από ό,τι στην υπόλοιπη ζώνη του ευρώ. Το γεγονός αυτό έχει σημαντικές οικονομικές επιπτώσεις, καθότι συνεπάγεται σημαντική επιβάρυνση για την πραγματική οικονομία και μειώνει την ανταγωνιστικότητα της χώρας. Ως απάντηση στο πρόβλημα, υπάρχουν αυτή τη στιγμή σκέψεις στην Κύπρο για τη λήψη νομικών και/ή διοικητικών μέτρων ελέγχου των επιτοκίων.

| 1. | Είναι η λήψη νομικών ή διοικητικών μέτρων για τον έλεγχο των επιτοκίων συμβατή με το κοινοτικό κεκτημένο; |
| --- | --- |

1.

Είναι η λήψη νομικών ή διοικητικών μέτρων για τον έλεγχο των επιτοκίων συμβατή με το κοινοτικό κεκτημένο;

| 2. | Ποια άλλα μέτρα μπορούν να ληφθούν για την ευθυγράμμιση των κυπριακών επιτοκίων με τα επιτόκια που ισχύουν στις άλλες χώρες της ζώνης του ευρώ; |
| --- | --- |

2.

Ποια άλλα μέτρα μπορούν να ληφθούν για την ευθυγράμμιση των κυπριακών επιτοκίων με τα επιτόκια που ισχύουν στις άλλες χώρες της ζώνης του ευρώ;

| 3. | Μπορεί η Επιτροπή να βοηθήσει την Κύπρο θεσπίζοντας συγκεκριμένα μέτρα για την εξομάλυνση της κατάστασης όσον αφορά τη διαφορά των επιτοκίων; |
| --- | --- |

3.

Μπορεί η Επιτροπή να βοηθήσει την Κύπρο θεσπίζοντας συγκεκριμένα μέτρα για την εξομάλυνση της κατάστασης όσον αφορά τη διαφορά των επιτοκίων;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Τα μέτρα ελέγχου που λαμβάνουν οι αρμόδιες αρχές στην Κύπρο για τον επηρεασμό της πορείας των επιτοκίων καταθέσεων δεν φαίνεται να είναι αντίθετα με το κοινοτικό κεκτημένο.

Τα επιτόκια λιανικής επηρεάζονται από τις συνθήκες της αγοράς. Το πρόγραμμα μακροοικονομικής προσαρμογής για την Κύπρο αποσκοπεί στην ανάταξη του τραπεζικού τομέα και στη δημιουργία των προϋποθέσεων επανόδου στη σταθερή οικονομική ανάπτυξη.

(English version)

Question for written answer E-012729/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 November 2013)

Subject: Structure of Cyprus interest rates

The report of the Independent Commission on the Future of the Cyprus Banking Sector (392) stresses the fact that Cyprus has traditionally had a high interest rate structure. It attributes this ‘to the intensity of competition for deposits and, more recently, crisis conditions in the markets.’

According to official data from Eurostat and the European Central Bank, interest rates in Cyprus are considerably higher than the eurozone average. Furthermore, the margin between rates on deposits and loans is on average at least twice as high as in the rest of the eurozone. This has significant economic repercussions as it puts a significant burden on the real economy and reduces the country’s competitiveness. As a response to the problem there are currently thoughts in Cyprus of introducing legal and/or administrative measures for controlling interest rates.

| 1. | Is the adoption of legal or administrative measures for controlling interest rates compatible with the |
| --- | --- |

1.

Is the adoption of legal or administrative measures for controlling interest rates compatible with the

?

| 2. | What other measures can be taken in order to bring Cyprus interest rates into line with those prevailing in other eurozone countries? |
| --- | --- |

2.

What other measures can be taken in order to bring Cyprus interest rates into line with those prevailing in other eurozone countries?

| 3. | Can the Commission help Cyprus by introducing concrete measures in order to normalise the situation as regards interest rate differentials? |
| --- | --- |

3.

Can the Commission help Cyprus by introducing concrete measures in order to normalise the situation as regards interest rate differentials?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The supervisory measures taken by the competent authorities in Cyprus for influencing the direction of deposit interest rates do not appear to be contradictory with the acquis communautaire.

Retail interest rates are influenced by market conditions. The macroeconomic adjustment programme for Cyprus aims at repairing the banking sector and at creating the conditions for a return to stable growth.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012731/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Διαχωρισμός των μη εξυπηρετούμενων δανείων από την Τράπεζα Κύπρου

Η έκθεση της ανεξάρτητης επιτροπής για το μέλλον του κυπριακού τραπεζικού τομέα διατυπώνει την ακόλουθη σύσταση όσον αφορά την Τράπεζα Κύπρου:

«Η εμπιστοσύνη στην Τράπεζα Κύπρου θα αποκατασταθεί με τον αποτελεσματικότερο τρόπο αν αποσπαστούν τα μη εξυπηρετούμενα δάνεια και τοποθετηθούν σε μια αυτοτελή νομική οντότητα, η οποία θα ανήκει στους μετόχους της Τράπεζας Κύπρου, θα χρηματοδοτείται από αυτήν και θα τελεί υπό τη διαχείριση στελεχών του ιδιωτικού τομέα με ισχυρά κίνητρα για την ανάκτηση αξίας. Αυτό θα ελευθερώσει την Τράπεζα Κύπρου από το βάρος των μη εξυπηρετούμενων δανείων και θα προσδώσει μεγαλύτερη διαφάνεια στις πραγματικές λειτουργικές επιδόσεις της, οι οποίες θα πρέπει να βελτιωθούν.»

Κατόπιν τούτων, ερωτάται η Επιτροπή:

| Συμφωνεί η Επιτροπή με την ανωτέρω σύσταση; |
| --- |

Συμφωνεί η Επιτροπή με την ανωτέρω σύσταση;

| Σε περίπτωση αποδοχής της σύστασης αυτής, θα ήταν σε θέση η Επιτροπή να παράσχει εν προκειμένω οποιαδήποτε συνδρομή και/ή χρηματοοικονομική εμπειρογνωσία στις αρμόδιες κυπριακές αρχές; |
| --- |

Σε περίπτωση αποδοχής της σύστασης αυτής, θα ήταν σε θέση η Επιτροπή να παράσχει εν προκειμένω οποιαδήποτε συνδρομή και/ή χρηματοοικονομική εμπειρογνωσία στις αρμόδιες κυπριακές αρχές;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Τα μέτρα που πρέπει να ληφθούν σχετικά με την Τράπεζα Κύπρου εμπίπτουν στην αρμοδιότητα των κυπριακών αρχών. Η αποκατάσταση της εμπιστοσύνης στην Τράπεζα Κύπρου παραμένει βασική προτεραιότητα. Για τον σκοπό αυτό, η Τράπεζα Κύπρου θα λάβει μέτρα ώστε να συνεχιστεί η ενίσχυση του ισολογισμού της και να διαχειριστεί πιο αποτελεσματικά τα μη εξυπηρετούμενα δάνεια. Θα δημιουργηθεί μια ξεχωριστή μονάδα, το |
| --- | --- |

1.

Τα μέτρα που πρέπει να ληφθούν σχετικά με την Τράπεζα Κύπρου εμπίπτουν στην αρμοδιότητα των κυπριακών αρχών. Η αποκατάσταση της εμπιστοσύνης στην Τράπεζα Κύπρου παραμένει βασική προτεραιότητα. Για τον σκοπό αυτό, η Τράπεζα Κύπρου θα λάβει μέτρα ώστε να συνεχιστεί η ενίσχυση του ισολογισμού της και να διαχειριστεί πιο αποτελεσματικά τα μη εξυπηρετούμενα δάνεια. Θα δημιουργηθεί μια ξεχωριστή μονάδα, το

«τμήμα ειδικών έργων», για τις 22 μεγαλύτερες επιχειρήσεις και εταιρείες εκμετάλλευσης ακινήτων. Με μια επικεντρωμένη προσέγγιση, θα καταβληθεί προσπάθεια ώστε είτε τα μη εξυπηρετούμενα δάνεια (ΜΕΔ) των 22 κορυφαίων επιχειρήσεων να αρχίσουν να εξυπηρετούνται πάλι είτε να μπορέσουν να ληφθούν μέτρα για την κατάσχεση των εξασφαλίσεων.

| 2. | Η δημιουργία του |
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2.

Η δημιουργία του

«τμήματος ειδικών έργων» αποτελεί αρμοδιότητα της Τράπεζας Κύπρου και αν χρειαστεί συνδρομή ή/και χρηματοοικονομική εμπειρογνωσία η Τράπεζα Κύπρου έχει την ευθύνη να προσλάβει τους αναγκαίους ειδικούς.

(English version)

Question for written answer E-012731/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 November 2013)

Subject: Separating non-performing loans from the Bank of Cyprus

The report of the Independent Commission on the Future of the Cyprus Banking Sector (393) puts forward the following suggestion with regard to the Bank of Cyprus:

‘Confidence in Bank of Cyprus will best be created by taking out the non-performing loans (NPLs) and placing them in a separately incorporated entity owned by the bank’s shareholders, funded by the BoC and managed by private sector individuals with strong incentives to recover value. This will free it from its NPL burden and give greater transparency to its true operating performance, which should improve.’

| 1. | Does the Commission agree with the above recommendation? |
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1.

Does the Commission agree with the above recommendation?

| 2. | If the above recommendation were adopted, would the Commission be in a position to provide any kind of assistance and/or financial expertise to the relevant authorities in Cyprus in this respect? |
| --- | --- |

2.

If the above recommendation were adopted, would the Commission be in a position to provide any kind of assistance and/or financial expertise to the relevant authorities in Cyprus in this respect?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

| 1. | Measures to be taken as regards the Bank of Cyprus (BoC) are the responsibility of the Cypriot authorities. Restoring confidence in the BoC remains the key priority. To that end, BoC will take steps to continue to strengthen its balance sheet, and manage non-performing loans (NPLs) more effectively. A separate unit will be created, the |
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1.

Measures to be taken as regards the Bank of Cyprus (BoC) are the responsibility of the Cypriot authorities. Restoring confidence in the BoC remains the key priority. To that end, BoC will take steps to continue to strengthen its balance sheet, and manage non-performing loans (NPLs) more effectively. A separate unit will be created, the

‘Special Projects Division’, for the top 22 corporates and real estate developers. With a focused approach, it will be attempted that the NPLs of the top 22 corporates will either start performing again or that action may be taken to seize the collateral.

| 2. | The creating of the |
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2.

The creating of the

‘Special Projects Division’ is the responsibility of BoC and if assistance and/or financial expertise is required it is the responsibility of BoC itself to hire this.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012732/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Μετασχηματισμός του συνεταιριστικού τραπεζικού τομέα της Κύπρου σε ενιαία μετοχική οντότητα

Η έκθεση της ανεξάρτητης επιτροπής για το μέλλον του κυπριακού τραπεζικού τομέα διατυπώνει σύσταση για «μετασχηματισμό του συνεταιριστικού τραπεζικού τομέα της Κύπρου σε ενιαία μετοχική οντότητα».

Δεδομένου ότι μια τέτοια εξέλιξη θα αύξανε σημαντικά την επιχειρηματική συγκέντρωση στο ήδη άκρως συγκεντροποιημένο κυπριακό τραπεζικό σύστημα, ερωτάται η Επιτροπή:

| Συμφωνεί η Επιτροπή με την ανωτέρω σύσταση; |
| --- |

Συμφωνεί η Επιτροπή με την ανωτέρω σύσταση;

| Υφίστανται κίνδυνοι παρεμπόδισης του ελεύθερου ανταγωνισμού στον κυπριακό τραπεζικό τομέα προς βλάβη του δημόσιου συμφέροντος σε περίπτωση αποδοχής της σύστασης αυτής; |
| --- |

Υφίστανται κίνδυνοι παρεμπόδισης του ελεύθερου ανταγωνισμού στον κυπριακό τραπεζικό τομέα προς βλάβη του δημόσιου συμφέροντος σε περίπτωση αποδοχής της σύστασης αυτής;

| Έχει η Επιτροπή οποιεσδήποτε εναλλακτικές ή καταλληλότερες προτάσεις όσον αφορά την αναδιοργάνωση και συνένωση του συνεταιριστικού τραπεζικού τομέα της Κύπρου; |
| --- |

Έχει η Επιτροπή οποιεσδήποτε εναλλακτικές ή καταλληλότερες προτάσεις όσον αφορά την αναδιοργάνωση και συνένωση του συνεταιριστικού τραπεζικού τομέα της Κύπρου;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή επιθυμεί να παραπέμψει τον κ. Βουλευτή στην τελευταία έκθεση «Το πρόγραμμα δημοσιονομικής προσαρμογής της Κύπρου — δεύτερη αναθεώρηση — φθινόπωρο 2013», και ιδίως σε ειδικό τμήμα του πλαισίου 3.2 σχετικά με την αναδιάρθρωση των συνεταιριστικών πιστωτικών ιδρυμάτων (394).

(English version)

Question for written answer E-012732/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 November 2013)

Subject: Transformation of the cooperative bank sector of Cyprus into a single joint stock entity

The report of the Independent Commission on the Future of the Cyprus Banking Sector (395) has put forward a suggestion for a ‘transformation of the cooperative bank sector [of Cyprus] into a single joint stock entity’.

Given that such a development will substantially increase business concentration in Cyprus’ already highly concentrated banking system:

| Does the Commission agree with the above suggestion? |
| --- |

Does the Commission agree with the above suggestion?

| Is there any danger that free competition in Cyprus’ banking sector would be hindered, to the detriment of the public interest, if the above suggestions were to be adopted? |
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Is there any danger that free competition in Cyprus’ banking sector would be hindered, to the detriment of the public interest, if the above suggestions were to be adopted?

| Does the Commission have any alternative/better proposals regarding the reorganisation and consolidation of the cooperative bank sector in Cyprus? |
| --- |

Does the Commission have any alternative/better proposals regarding the reorganisation and consolidation of the cooperative bank sector in Cyprus?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The Commission would like to refer the Honourable Member of the European Parliament to the latest report ‘The Economic Adjustment Programme for Cyprus — second review — Autumn 2013’. In particular to a dedicated section of Box 3.2 on restructuring of cooperative credit institutions (396).

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012736/13

alla Commissione

Oreste Rossi (PPE)

(11 novembre 2013)

Oggetto: Rischi e problematiche dei riflessi abbaglianti derivanti da edifici di vetro

Nella costruzione di edifici dotati di un'elevata superficie di vetro vi è un aspetto di cui spesso non si tiene conto: la possibilità che il riflesso del sole su tale superficie possa causare delle problematiche.

A livello mondiale, vi è un'ampia casistica. Per quanto riguarda il territorio europeo, si possono citare alcuni esempi: in Italia la nuova sede della Regione Lombardia a Milano presentava una facciata a «doppia pelle», studiata per favorire il risparmio energetico, che tuttavia rifletteva i raggi del sole sulle pareti degli edifici circostanti, arrivando a fondere le tapparelle dei dirimpettai. Per risolvere la questione è stato applicato un film protettivo in grado si assorbire la luce e il calore.

Un caso simile si registra a Verbania dove, circa due anni fa, è stato costruito l'edificio che ospita la Questura: la struttura è ricoperta da vetri inclinati che provocano raggi di luce che causano problemi a livello di traffico stradale (abbagliando chi transita in automobile), nonché disagi ai residenti degli edifici circostanti. In questo caso, una relazione dell'ufficio Arpa di Ivrea ha rilevato una luminanza superiore al consentito rispetto a quanto previsto dalla norma UNI 10840, tuttavia non sono stati ancora posti in essere dei correttivi.

Infine si cita il caso del nuovo grattacielo costruito a Londra sulle cui pareti di vetro il riflesso dei raggi del sole può raggiungere oltre 70 gradi, provocando innumerevoli problemi (ad esempio, un'automobile è stata letteralmente fusa dal calore e si è sciolta la vernice di altre vetture).

Considerato che edifici con tali caratteristiche causano disagi a tutta l'area circostante, nonché problemi di traffico; che per risolvere tali questioni occorre impiegare delle risorse finanziarie ulteriori e che l'anno scorso è stata messa a punto da una prestigiosa università statunitense una particolare tipologia di vetro che elimina i riflessi indesiderati e si rivela particolarmente adatta per la costruzione di pannelli solari, può la Commissione rispondere ai seguenti quesiti:

| è a conoscenza dei rischi per la salute e per la sicurezza stradale provocati dal fenomeno menzionato? |
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è a conoscenza dei rischi per la salute e per la sicurezza stradale provocati dal fenomeno menzionato?

| Può chiarire la sua posizione rispetto al quadro normativo di riferimento al fine di evitare che si costruiscano edifici con tali caratteristiche? |
| --- |

Può chiarire la sua posizione rispetto al quadro normativo di riferimento al fine di evitare che si costruiscano edifici con tali caratteristiche?

| È a conoscenza dell'innovazione suddetta e intende promuoverne la diffusione? |
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È a conoscenza dell'innovazione suddetta e intende promuoverne la diffusione?

Risposta di Antonio Tajani a nome della Commissione

(16 gennaio 2014)

La Commissione è a conoscenza dei problemi che determinati impieghi di prodotti da costruzione — quali quelli descritti nell'interrogazione scritta — possono comportare per gli utilizzatori dell'ambiente edificato, in particolare in città, strade ed edifici.

In base al principio di sussidiarietà la competenza di definire prescrizioni volte a evitare problemi e pericoli quali quelli citati spetta alle autorità degli Stati membri preposte alla regolamentazione a livello nazionale, regionale o persino locale. Attualmente non vi sono elementi di prova atti a giustificare un'iniziativa legislativa a livello europeo.

La Commissione è a conoscenza dell'innovazione cui fa riferimento l'onorevole deputato. Tenendo conto della necessità di rimanere tecnologicamente neutrali, si ritiene che il compito di decidere in merito all'applicazione di soluzioni tecnologiche specifiche per ridurre tali rischi a livelli accettabili, nel rispetto delle normative applicabili in materia, spetti ai progettisti edili e agli altri professionisti del settore edile.

(English version)

Question for written answer E-012736/13

to the Commission

Oreste Rossi (PPE)

(11 November 2013)

Subject: Dangers and problems caused by dazzling reflections off glass buildings

An often overlooked aspect of buildings constructed with a large amount of glass in their facades is the possibility of problems caused by the sun’s rays reflecting off the glass.

There is ample evidence of this problem worldwide and several examples can be quoted in Europe: the new Lombardy Regional Council building in Milan was built with a ‘double skin’ designed to save energy; however it reflected the sun’s rays onto the walls of surrounding buildings and even melted the shutters of the buildings opposite. To solve the problem, a protective film was applied to absorb the light and heat.

A similar situation was reported in Verbania, where the new police headquarters was built around two years ago. The building is covered in angled glass panels which reflect the light in a way that causes problems for road traffic: it blinds motorists as they pass and causes discomfort for residents of the surrounding buildings. In this instance, a report by the Ivrea office of the Regional Environmental Protection Agency (ARPA) found a luminance level higher than that permitted under Standard UNI 10840. No corrective action has been taken, however.

Lastly, there is the case of London’s new skyscraper where the reflected sunlight on the glass walls can be hotter than 70 degrees, leading to a large number of problems (for example one car literally melted from the heat, while paintwork melted on others).

Buildings with these features are an inconvenience for the surrounding area and cause traffic problems, added to which additional costs are incurred in resolving the issues. Last year, a prestigious American university developed a type of glass which eliminates unwanted reflections and has been found to be ideal for building solar panels.

| 1. | Is the Commission aware of the health and road safety risks caused by the phenomenon described above? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of the health and road safety risks caused by the phenomenon described above?

| 2. | Can the Commission clarify its position regarding the legal framework governing the subject, with a view to preventing buildings with these features from being built? |
| --- | --- |

2.

Can the Commission clarify its position regarding the legal framework governing the subject, with a view to preventing buildings with these features from being built?

| 3. | Is the Commission aware of the abovementioned innovation and does it intend to promote its use? |
| --- | --- |

3.

Is the Commission aware of the abovementioned innovation and does it intend to promote its use?

Answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission is aware of possible problems, that certain uses of construction products, as the ones described in the written question, may cause to the users of the built environment notably in cities, roads, and buildings.

On the basis of the subsidiarity principle, the competence for setting requirements to avoid problems and dangers, such as those mentioned, is left to the regulatory authorities of the Member States at national, regional, or even at local level. At this stage, there is no evidence to suggest that a legislative initiative at European level would be justified.

The Commission is aware of the innovation mentioned by the Honourable Member. Taking into account the necessity to remain technologically neutral, it is considered that it should be left to building designers and associated construction professionals to decide on the application of specific technological solutions to reduce such risks to acceptable levels, in accordance with the relevant applicable regulations.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012745/13

an die Kommission

Norbert Neuser (S&D), Fiona Hall (ALDE) und Filip Kaczmarek (PPE)

(11. November 2013)

Betrifft: Nachhaltige Energie für alle

Am 16. April 2012 berief der Präsident der Europäischen Kommission Präsident José Manuel Barroso in Brüssel den EU-Gipfel „Nachhaltige Energie für alle“ (SE4ALL) ein, an dem die UN, Staats‐ und Regierungschefs unserer Partnerländer, Minister aller EU-Mitgliedstaaten und verschiedene Interessenträger teilnahmen. Die Veranstaltung diente dem Zweck, die EU mit der Initiative des UN-Generalsekretärs „Nachhaltige Energie für alle“ zu verknüpfen und die Tatsache hervorzuheben, dass der Zugang zu Energie unerlässlich für die Erreichung der Millenniumsentwicklungsziele ist.

Präsident Manuel Barroso erklärte, dass er sich dem Ziel dieser Initiative, nämlich Erreichung eines Zugangs aller zu nachhaltiger Energie bis 2030, verschrieben habe. In Anwesenheit des UN-Generalsekretärs Ban Ki-moon versicherte er, dass wir die Entwicklungsländer bei der Gewährleistung des Zugangs zu Energie für 500 Millionen Menschen bis 2030 unterstützen werden (397). Des Weiteren legt die Kommission in ihrer Mitteilung „Agenda für den Wandel“ die Grundlage für eine verstärkte Entwicklungszusammenarbeit fest und bekräftigt darin, dass Energie zu den wichtigsten Prioritäten zählt.

Kurz vor dem Start des von der UN erklärten Jahrzehnts der nachhaltigen Energie für alle (2014-2020) wird die Kommission um Mitteilung darüber gebeten, welchen Fahrplan sie für ihre Unterstützung bei der Gewährleistung des Energiezugangs für 500 Millionen Menschen ausgearbeitet hat?

Da viele unserer Partnerländer sich ebenfalls der SE4ALL-Initiative verschrieben haben, wird die Kommission ferner um Auskunft darüber ersucht, wie sich die Verpflichtung von Präsident Barroso in der Programmplanung des Europäischen Entwicklungsfonds niederschlägt?

Die neue EU-Fazilität für technische Hilfe, die für den Zeitraum 2012-2013 über eine Mittelausstattung von 50 Mio. EUR verfügt, soll ja jene Entwicklungspartner, die sich für die Initiative entschieden haben, mit Know-how und Beratung vor Ort unterstützen. Wie steht es hier mit der Anwendung dieser Fazilität zur Unterstützung der SE4ALL-Initiative?

Antwort von Herrn Piebalgs im Namen der Kommission

(21. Januar 2014)

Während des EU-Gipfels „Nachhaltige Energie für alle“ (SE4ALL) im April 2012 gab Präsident Barroso das ehrgeizige Ziel aus, die Entwicklungsländer bei der Bereitstellung einer nachhaltigen Energieversorgung für 500 Millionen Menschen bis zum Jahr 2030 zu unterstützen. Die EU hat daher ein umfassendes, mit mehr als 600 Mio. EUR finanziertes Maßnahmenpaket geschaffen.

— Die Umsetzung der EU-Fazilität für technische Hilfe in Höhe von 65 Mio. EUR zur Unterstützung der Partnerländer bei der Verbesserung ihre Politiken, um sie für die notwendigen privaten Investitionen attraktiver zu machen, wird in Kürze eingeleitet.

— Der EU Infrastruktur-Treuhandfonds für Afrika (ITF) wurde um 329 Mio. EUR aufgestockt, um durch Hebelwirkung konkrete Investitionen von insgesamt 4-8 Mrd. EUR zu mobilisieren.

— Neue skalierbare Geschäftsmodelle für Investitionen in nachhaltige Energie in ländlichen Gebieten oder Gebieten ohne Stromanschluss werden durch eine mit 20 Mio. EUR ausgestattete EU-SE4All-Komponente des Globalen Dachfonds für Energieeffizienz und erneuerbare Energien (GEEREF) gefördert, der andere Fonds dabei unterstützt, Investitionen zu mobilisieren.

— 50 Mio. EUR wurden für die Zusammenarbeit mit den Finanzinstitutionen der EU und mit privaten Geldgebern bei risikoreicheren Projekten bereitgestellt.

— Eine Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen für die Elektrifizierung des ländlichen Raums in energiearmen Gebieten wird mit Mitteln in Höhe 55 Mio. EUR, ergänzt durch 30 Mio. EUR für Projekte in Westafrika, durchgeführt. Eine gesonderte, mit 15 Mio. EUR ausgestattete Aufforderung richtet sich an fünf instabile Staaten (Burundi, Zentralafrikanische Republik, Liberia, Mali und Somalia).

Alle diese Bemühungen werden in den Ländern, in denen Energie zu einem Schwerpunkt der bilateralen Zusammenarbeit mit der EU im Rahmen des EEF oder im Rahmen der vielfältigen, durch Mischfinanzierung finanzierten Energieprojekte in verschiedenen Regionen der Welt gemacht wurde, möglicherweise weiter verstärkt.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-012745/13

do Komisji

Norbert Neuser (S&D), Fiona Hall (ALDE) oraz Filip Kaczmarek (PPE)

(11 listopada 2013 r.)

Przedmiot: Zrównoważona energia dla wszystkich

W dniu 16 kwietnia 2012 r. przewodniczący Komisji José Manuel Barroso zwołał w Brukseli szczyt UE poświęcony zrównoważonej energii dla wszystkich, w którym wzięły udział Narody Zjednoczone, głowy państw z naszych krajów partnerskich, ministrowie państw członkowskich UE i inne zainteresowane strony. Celem szczytu było zaangażowanie UE w inicjatywę sekretarza ONZ „Zrównoważona energia dla wszystkich”, w ramach której podkreśla się, że dostęp do energii ma decydujące znaczenie dla realizacji milenijnych celów rozwoju.

Przewodniczący Barroso oświadczył, że pragnie się zaangażować na rzecz osiągnięcia celu inicjatywy, jakim jest zapewnienie powszechnego dostępu do zrównoważonej energii do roku 2030. W obecności sekretarza generalnego Ban Ki‐Moona „złożył obietnicę, że pomoże krajom rozwijającym się w zapewnieniu 500 mln ludzi dostępu do energii do roku 2030” (398). Ponadto w komunikacie Komisji „Program działań na rzecz zmian” położono podwaliny pod wzmocnioną politykę na rzecz rozwoju i potwierdzono, że energia jest jednym z kluczowych priorytetów tej polityki.

Jak wyglądają plany Komisji dotyczące pomocy w zakresie zapewnienia 500 mln ludzi dostępu do energii u progu ogłoszonej przez ONZ dekady zrównoważonej energii dla wszystkich na lata 2014‐2020?

W jaki sposób programowanie w ramach Europejskiego Funduszu Rozwoju odzwierciedla obietnicę złożoną przez przewodniczącego Barroso w sytuacji, gdy wiele spośród naszych krajów partnerskich również podjęło zobowiązania na rzecz inicjatywy „Zrównoważona energia dla wszystkich”?

I po trzecie, nowy unijny instrument pomocy technicznej, na który w latach 2012‐2013 przeznaczono 50 mln EUR, ma pomagać partnerskim krajom rozwijającym się przyłączającym się do inicjatywy, przy czym pomoc ma polegać na udostępnieniu wiedzy fachowej ekspertów z UE w tej dziedzinie. Na jakim etapie znajduje się wdrażanie tego instrumentu mającego wspierać inicjatywę „Zrównoważona energia dla wszystkich”?

Odpowiedź udzielona przez komisarza Andrisa Piebalgsa w imieniu Komisji

(21 stycznia 2014 r.)

Podczas szczytu UE poświęconego zrównoważonej energii dla wszystkich (SE4All), który odbył się dnia 4 w kwietnia 2012 r., przewodniczący Barroso zaproponował ambitny plan pomocy dla krajów rozwijających się w celu udzielenia do 2030 r. zrównoważonych usług energetycznych na rzecz 500 mln osób. UE wprowadza w ten sposób w życie pakiet kompleksowych działań wsparty kwotą ponad 600 mln EUR:

| — | niebawem zacznie się proces wdrażania unijnego instrumentu pomocy technicznej, na który przeznaczono 65 mln EUR, aby pomóc krajom partnerskim dostosować ich politykę w celu przyciągnięcia potrzebnych inwestycji prywatnych; |
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niebawem zacznie się proces wdrażania unijnego instrumentu pomocy technicznej, na który przeznaczono 65 mln EUR, aby pomóc krajom partnerskim dostosować ich politykę w celu przyciągnięcia potrzebnych inwestycji prywatnych;

| — | Fundusz powierniczy na rzecz infrastruktury w Afryce (ITF) zwiększono o 329 mln EUR w celu uruchomienia konkretnych inwestycji o wartości 4-8 mld EUR; |
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Fundusz powierniczy na rzecz infrastruktury w Afryce (ITF) zwiększono o 329 mln EUR w celu uruchomienia konkretnych inwestycji o wartości 4-8 mld EUR;

| — | nowe skalowalne modele biznesowe dla inwestycji w dziedzinie zrównoważonej energii w obszarach wiejskich i nieobjętych siecią są wspierane poprzez dysponujący budżetem 20 mln EUR europejski Globalny Fundusz Efektywności Energetycznej oraz Energii Odnawialnej (GEEREF), który pomaga innym funduszom w pozyskiwaniu dalszych inwestycji; |
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nowe skalowalne modele biznesowe dla inwestycji w dziedzinie zrównoważonej energii w obszarach wiejskich i nieobjętych siecią są wspierane poprzez dysponujący budżetem 20 mln EUR europejski Globalny Fundusz Efektywności Energetycznej oraz Energii Odnawialnej (GEEREF), który pomaga innym funduszom w pozyskiwaniu dalszych inwestycji;

| — | 50 mln EUR przydzielono na nawiązywanie i utrzymywanie kontaktów z instytucjami finansowymi, zarówno unijnymi jak i prywatnymi, w celu realizowania bardziej ryzykownych projektów; |
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50 mln EUR przydzielono na nawiązywanie i utrzymywanie kontaktów z instytucjami finansowymi, zarówno unijnymi jak i prywatnymi, w celu realizowania bardziej ryzykownych projektów;

| — | zaproszenie do składania wniosków na kwotę 55 mln EUR, powiększoną o 30 mln EUR na projekty w Afryce Zachodniej, jest ukierunkowane na elektryfikację ubogich w energię obszarów wiejskich. Oddzielne zaproszenie na kwotę 15 mln EUR jest przeznaczone dla pięciu państw niestabilnych (Burundi, Republiki Środkowoafrykańskiej, Liberii, Mali i Somalii). |
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zaproszenie do składania wniosków na kwotę 55 mln EUR, powiększoną o 30 mln EUR na projekty w Afryce Zachodniej, jest ukierunkowane na elektryfikację ubogich w energię obszarów wiejskich. Oddzielne zaproszenie na kwotę 15 mln EUR jest przeznaczone dla pięciu państw niestabilnych (Burundi, Republiki Środkowoafrykańskiej, Liberii, Mali i Somalii).

Wszystkie te wysiłki mogą być dodatkowo wsparte w państwach, które zaproponowały energię jako główny sektor dla ich bilateralnej współpracy z UE w ramach EFR i różnorodnych projektów energetycznych finansowanych na drodze finansowania mieszanego w różnych regionach świata.

(English version)

Question for written answer E-012745/13

to the Commission

Norbert Neuser (S&D), Fiona Hall (ALDE) and Filip Kaczmarek (PPE)

(11 November 2013)

Subject: Sustainable energy for all

On 16 April 2012 Commission President José Manuel Barroso convened the EU SE4All (Sustainable Energy for All) Summit in Brussels, bringing together the UN, heads of state of our partner countries, ministers of EU Member States and other stakeholders. The event served to engage the EU with the UN Secretary’s initiative ‘Sustainable Energy for All’, highlighting the vision that energy access is crucial in meeting the Millennium Development Goals.

President Manuel Barroso stated that he was committed to the initiative’s target of achieving universal access to sustainable energy by 2030. In the presence of Mr Ban Ki-moon he gave a ‘strong pledge that we will assist developing countries in providing energy access for 500 million people by 2030’. (399) Furthermore, in the Commission’s communication ‘Agenda for Change’ it sets out the basis for a reinforced development policy, confirming that energy is one of its key priorities.

On the eve of the UN Decade of Sustainable Energy for All 2014-2020, what is the Commission’s road map for its assistance to provide energy access to 500 million people?

Since many of our partner countries have also committed themselves to the SE4All initiative, how is President Barroso’s pledge reflected in the programming of the European Development Fund?

Thirdly, the new EU Technical Assistance Facility, which had EUR 50 million at its disposal for 2012-2013, is to assist those developing partners who ‘opt in’ to the initiative by providing EU expertise in the field. What is the status of implementation of this facility in support of SE4All?

Answer given by Mr Piebalgs on behalf of the Commission

(21 January 2014)

During the EU Sustainable Energy for All (SE4All) Summit of April 2012 President Barroso proposed an ambitious target of helping developing countries to provide sustainable energy services to 500 million people by 2030. The EU has thus put in place a comprehensive set of actions backed by more than EUR 600 million.

— Implementation of the EU Technical Assistance Facility of EUR 65 million to assist partner countries in refining their policies to attract the necessary private investments is about to start.

— EU-Africa Infrastructure Trust Fund (ITF) has been reinforced by EUR 329 million in order to leverage concrete investments of EUR 4-8 billion.

— New scalable business models for sustainable energy investments in rural and off-grid areas are being promoted through a EUR 20 million EU SE4All Window of the Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund (GEEREF) that helps other funds to leverage investments.

— EUR 50 million have been allocated to engage with EU finance institutions and private financiers for riskier projects.

— A Call for Proposals of EUR 55 million, toped up with EUR 30 million for projects in West Africa, is addressing rural electrification for the energy poor. A separate call of EUR 15 million is targeting five fragile states (Burundi, Central African Republic, Liberia, Mali and Somalia).

All these efforts might be further reinforced in countries that have proposed energy as a focal sector for their bilateral cooperation with the EU under the EDF and from the stream of energy projects under blending in different regions of the world.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012750/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(11 novembre 2013)

Oggetto: Consumatori europei a rischio di anisakiosi

I carabinieri di Salerno hanno sequestrato oltre 6 000 scatolette di sgombro al naturale importate dal Marocco per la presenza di larve di un parassita, l'anisakis. Poco dopo a Genova sono state poste sotto sequestro altre 74 000 confezioni da 425 g. di sgombro e, secondo quanto riferito nel sito del Ministero della salute, oltre 165 000 confezioni dello stesso lotto sono state distribuite e vendute in vari supermercati.

In queste ore i consumatori italiani lanciano un altro allarme: parassiti dell'anisakis sarebbero stati ritrovati anche nei bastoncini di pesce surgelati e venduti comunemente al supermercato.

Considerato che questo parassita provoca nausea, vomito e dolori addominali ma, in casi più gravi, può portare anche alla morte; preso atto che le specie ittiche a rischio anisakis sono quelle maggiormente vendute nel settore industriale dell'agroalimentare: merluzzo, sciabola, tonno, sgombro, pesce spada, sardine, acciughe, triglie, calamari, seppie e nasello; considerato che il consumo di pesce crudo o parzialmente cotto è sempre più comune anche in Europa; preso atto che portatori di rischio per l'uomo sono sia i pesci selvatici che quelli di allevamento e che salatura e marinatura non sono affatto efficaci per uccidere questi parassiti;

la Commissione:

| è a conoscenza di questo fenomeno? In caso negativo, intende raccogliere informazioni? |
| --- |

è a conoscenza di questo fenomeno? In caso negativo, intende raccogliere informazioni?

| Quale strategia e quali provvedimenti intende adottare per tutelare i cittadini europei dal rischio di anisakiosi? |
| --- |

Quale strategia e quali provvedimenti intende adottare per tutelare i cittadini europei dal rischio di anisakiosi?

Risposta di Tonio Borg a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

La Commissione non è a conoscenza della questione cui si fa riferimento nell'interrogazione scritta e per il momento, considerando che non è stata ricevuta una comunicazione ufficiale da parte delle autorità italiane, non intende procedere a ulteriori indagini.

L'attuale legislazione UE (regolamenti (CE) nn. 853/2004 e 854/2004 (400)) comprende già le norme sanitarie globali da rispettare per tutelare i consumatori dal rischio derivante dalla presenza di anisakis nei prodotti della pesca.

(English version)

Question for written answer E-012750/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(11 November 2013)

Subject: Risk of anisakiasis infection

Police officers in Salerno, Italy recently seized more than 6 000 tins of mackerel imported from Morocco after they were found to contain anisakis larvae. Shortly afterwards, a further 74 000 425-gram tins of mackerel were seized in Genoa. According to the website of the Italian Ministry of Health, more than 165 000 tins from the same shipment have already been distributed and sold in supermarkets.

Italian consumers have also reported finding traces of the anisakis parasite in frozen fish fingers sold in supermarkets.

Infection with the anisakis parasite can cause nausea, vomiting and stomach pain, and, in extreme cases, death. The fish species which most commonly carry the parasite tend to be those sold in large quantities. They include cod, scabbardfish, tuna, mackerel, swordfish, mullet, squid, cuttlefish and hake. Both wild and farmed fish can pass the parasite on to humans. Consumption of raw or partially cooked fish is on the rise in Europe, and neither salting nor marinating is an effective means of killing the parasite.

| 1. | Is the Commission aware of this issue? If not, does it intend to investigate? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this issue? If not, does it intend to investigate?

| 2. | How does it intend to protect EU consumers against the risk of anisakiasis? |
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2.

How does it intend to protect EU consumers against the risk of anisakiasis?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission is not aware of the issue referred in the written question and, for the moment, considering that no official communication was received from the Italian Authorities, the Commission does not intend to further investigate.

The current EU legislation (Regulations (EC) No 853/2004 and 854/2004 (401)) already establishes comprehensive sanitary rules to be respected for protecting the consumers from the risk related to the presence of anisakis in fishery products.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012753/13

alla Commissione

Vito Bonsignore (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Marco Scurria (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Barbara Matera (PPE), Lara Comi (PPE), Giovanni La Via (PPE), Crescenzio Rivellini (PPE), Roberta Angelilli (PPE), Aldo Patriciello (PPE) e Erminia Mazzoni (PPE)

(11 novembre 2013)

Oggetto: Depressione negli Stati membri

Secondo una ricerca dell'University of Queensland, recentemente pubblicata dalla Public Library of Science, la depressione sarebbe la seconda causa di disabilità nel mondo, dopo le malattie cardiovascolari.

Nella classifica dell'incidenza per Paese, gli Stati membri dell'UE si collocano a metà classifica.

Lo studio sottolinea che la depressione e la conseguente invalidità influiscono direttamente sulla produttività e colpirebbero in misura maggiore gli individui in età lavorativa.

Alla luce di tali dati, si chiede alla Commissione:

| se intende avviare, laddove non siano già in essere, delle ricerche più dettagliate al fine di valutare le ricadute negative in termini di produttività e impoverimento del capitale umano afflitto da depressione; |
| --- |

se intende avviare, laddove non siano già in essere, delle ricerche più dettagliate al fine di valutare le ricadute negative in termini di produttività e impoverimento del capitale umano afflitto da depressione;

| in considerazione all'enfasi giustamente riservata alla prevenzione delle malattie cardiovascolari (quali campagne informative sugli stili di vita, alimentazione, fumo attivo e passivo), quali iniziative intende adottare in termini di informazione e sensibilizzazione, in particolare sui segmenti di popolazione più a rischio, anche in correlazione agli impegni operativi e finanziari di prevenzione del disagio sociale; |
| --- |

in considerazione all'enfasi giustamente riservata alla prevenzione delle malattie cardiovascolari (quali campagne informative sugli stili di vita, alimentazione, fumo attivo e passivo), quali iniziative intende adottare in termini di informazione e sensibilizzazione, in particolare sui segmenti di popolazione più a rischio, anche in correlazione agli impegni operativi e finanziari di prevenzione del disagio sociale;

| in relazione alla particolare vulnerabilità delle persone interessate, quali misure siano state adottate in materia di sensibilizzazione dell'opinione pubblica rispetto a questa categoria di patologie, la cui endemicità è stata accertata sin dalle origini della psichiatria ed è un fatto scientificamente acquisito, e che tuttavia si scontra di frequente con una sanzione sociale negativa, sanzione che si traduce in sottili forme di discriminazione ai danni dei malati. |
| --- |

in relazione alla particolare vulnerabilità delle persone interessate, quali misure siano state adottate in materia di sensibilizzazione dell'opinione pubblica rispetto a questa categoria di patologie, la cui endemicità è stata accertata sin dalle origini della psichiatria ed è un fatto scientificamente acquisito, e che tuttavia si scontra di frequente con una sanzione sociale negativa, sanzione che si traduce in sottili forme di discriminazione ai danni dei malati.

Risposta di Tonio Borg a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

Nel febbraio 2013 è stata lanciata, nell'ambito del programma dell'UE in materia di sanità, un'azione congiunta Salute e benessere mentale (402) che coinvolge 25 Stati membri. Un pacchetto di lavoro è dedicato alla depressione e al suicidio.

Il progetto «ROAMER» (403) nell'ambito del Settimo programma quadro di ricerca e sviluppo (FP7) sta mettendo a punto una tabella di marcia per la promozione e l'integrazione della ricerca sulla salute e il benessere mentale in Europa. Anche Horizon 2020, il nuovo programma quadro UE per la ricerca e l'innovazione (2014-2020), riflette le priorità della strategia Europa 2020 e si basa su un approccio incentrato sulle sfide. Il programma coinvolgerà risorse e conoscenze in vari settori, tecnologie e discipline, comprese le scienze sociali e umane.

Nel settore della sicurezza e igiene del lavoro la Commissione ha lanciato alla fine del 2012 un contratto di studio e di supporto (404) per valutare la situazione nell'UE e nei paesi SEE/EFTA dal punto di vista dell'igiene mentale sul luogo di lavoro, in particolare per quanto riguarda gli aspetti legali, delineando scenari di azione ed elaborando documenti orientativi per i lavoratori e i datori di lavoro. I risultati di questo studio, previsti per la metà del 2014, consentiranno di valutare meglio l'impatto dei rischi psicosociali sul luogo di lavoro nell'UE.

Altre azioni, come ad esempio l'accordo quadro a livello europeo relativo allo stress connesso all'attività lavorativa, l'accordo quadro sulla violenza e le molestie sul lavoro e le rispettive relazioni di attuazione, hanno coinvolto le parti sociali. Anche il comitato degli alti responsabili dell'Ispettorato del lavoro (405) ha condotto una campagna 2011-2012 incentrata sui rischi psicosociali.

(English version)

Question for written answer E-012753/13

to the Commission

Vito Bonsignore (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Marco Scurria (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Barbara Matera (PPE), Lara Comi (PPE), Giovanni La Via (PPE), Crescenzio Rivellini (PPE), Roberta Angelilli (PPE), Aldo Patriciello (PPE) and Erminia Mazzoni (PPE)

(11 November 2013)

Subject: Depression in the Member States

According to a University of Queensland study recently published by the Public Library of Science, depression is the second leading cause of disability worldwide after heart disease.

The EU Member States appear in the middle of the table of depression rates by country.

The study shows that depression and the disability it causes directly affect productivity and have a greater impact on people of working age.

| 1. | Will the Commission carry out more detailed studies, where none currently exist, to assess the negative effects of depression in terms of reduced productivity and impoverishment of human capital? |
| --- | --- |

1.

Will the Commission carry out more detailed studies, where none currently exist, to assess the negative effects of depression in terms of reduced productivity and impoverishment of human capital?

| 2. | In view of the emphasis rightly placed on heart disease prevention (such as information campaigns on diet and lifestyle and active and passive smoking), what information and awareness-raising initiatives does the Commission intend to adopt, in particular with regard to the population groups most at risk, in parallel with the operational and financial efforts to prevent social hardship? |
| --- | --- |

2.

In view of the emphasis rightly placed on heart disease prevention (such as information campaigns on diet and lifestyle and active and passive smoking), what information and awareness-raising initiatives does the Commission intend to adopt, in particular with regard to the population groups most at risk, in parallel with the operational and financial efforts to prevent social hardship?

| 3. | With regard to the particular vulnerability of the persons concerned, what steps have been taken to raise public awareness of this type of illness, the prevalence of which has been recognised since the beginning of psychiatry and is scientifically proven, but which is frequently stigmatised by society, with sufferers being subjected to subtle forms of discrimination? |
| --- | --- |

3.

With regard to the particular vulnerability of the persons concerned, what steps have been taken to raise public awareness of this type of illness, the prevalence of which has been recognised since the beginning of psychiatry and is scientifically proven, but which is frequently stigmatised by society, with sufferers being subjected to subtle forms of discrimination?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(17 January 2014)

In February 2013, a Joint Action Mental Health and Well-being (406) involving 25 Member States was launched under the EU-Health Programme. One work package is addressing depression and suicide.

The project ‘ROAMER’ (407) under the Seventh Framework Programme for Research and Development (FP7) is developing a roadmap for the promotion and integration of mental health and well-being research across Europe. Finally, Horizon 2020, the new EU Framework Programme for Research and Innovation (2014-2020), reflects the policy priorities of the Europe 2020 strategy and is built on a challenge-based approach. It will bring together resources and knowledge across different fields, technologies and disciplines, including social sciences and the humanities.

In the field of occupational health and safety (OSH), the Commission launched in late 2012 a study service contract (408) to evaluate the situation in EU and EEA/EFTA countries with a view to mental health at workplaces from a health and safety at work legal standpoint, outlining scenarios for action and drafting a guidance document for workers and employers. The findings of the study, expected to be available by mid-2014, will contribute to a better assessment of the impact of psychosocial risks at the workplace in the EU.

Other actions involved the Social Partners like the European Framework Agreement on Work-related Stress, the framework Agreement on violence and harassment at work and its respective implementation reports. Also the Committee of Senior Labour Inspection (409) carried out a campaign during 2011-2012, which focused on psychosocial risks.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012768/13

an die Kommission

Angelika Werthmann (ALDE) und Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11. November 2013)

Betrifft: Falsch registrierte Arbeitnehmer in Griechenland, besonders Frauen

Bei der Sondierungsmission einer Delegation des Ausschusses für die Rechte der Frau und die Gleichstellung der Geschlechter nach Griechenland letzte Woche stellte sich heraus, dass eine erhebliche Zahl von Arbeitnehmern, besonders Frauen und Jugendliche, falsch registriert sind. Das bedeutet, dass Frauen als Teilzeitkräfte registriert sind, obwohl sie in Wirklichkeit Vollzeit beschäftigt sind. Dadurch „spart“ der Arbeitgeber Kosten, der Arbeitnehmer ist jedoch ernsthaft benachteiligt, was Sozialleistungen betrifft.

| 1. | Ist der Kommission dieser Sachverhalt bekannt? |
| --- | --- |

1.

Ist der Kommission dieser Sachverhalt bekannt?

| 2. | Wenn dem so ist, was beabsichtigt die Kommission zu unternehmen, um hier Abhilfe zu schaffen? |
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2.

Wenn dem so ist, was beabsichtigt die Kommission zu unternehmen, um hier Abhilfe zu schaffen?

| 3. | Wie will die Kommission auf die griechische Regierung einwirken, damit dieser Entwicklung Einhalt geboten wird? |
| --- | --- |

3.

Wie will die Kommission auf die griechische Regierung einwirken, damit dieser Entwicklung Einhalt geboten wird?

(Mit der freundlichen Bitte um eine ausführliche Antwort)

Antwort von László Andor im Namen der Kommission

(16. Januar 2014)

| 1. | Die Kommission hat bisher keine Hinweise auf diesen Sachverhalt erhalten. |
| --- | --- |

1.

Die Kommission hat bisher keine Hinweise auf diesen Sachverhalt erhalten.

| 2. | Die Überwachung und Durchsetzung der Arbeits‐ und Beschäftigungsbedingungen und die tatsächliche Entlohnung von Arbeitskräften fallen in den Zuständigkeitsbereich der Mitgliedstaaten, die über spezielle Durchsetzungsstellen verfügen, die entsprechende Kontrollen durchführen und geeignete Korrekturmaßnahmen festlegen. |
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2.

Die Überwachung und Durchsetzung der Arbeits‐ und Beschäftigungsbedingungen und die tatsächliche Entlohnung von Arbeitskräften fallen in den Zuständigkeitsbereich der Mitgliedstaaten, die über spezielle Durchsetzungsstellen verfügen, die entsprechende Kontrollen durchführen und geeignete Korrekturmaßnahmen festlegen.

Auf europäischer Ebene arbeitet die Europäische Kommission derzeit am Aufbau einer Europäischen Plattform, um die Zusammenarbeit zwischen den Durchsetzungsstellen der Mitgliedstaaten (Arbeitsaufsichtsbehörden, Steuer‐ und Sozialversicherungsbehörden und andere Interessenträger) zu intensivieren mit dem Ziel, nicht oder falsch angemeldete Erwerbstätigkeit wirksamer und effizienter zu verhindern und Einzelpersonen oder Unternehmen davon abzuhalten, sich dieser Vorgangsweise zu bedienen.

| 3. | Die EU unterstützt Griechenland bei der Bekämpfung nicht angemeldeter Erwerbstätigkeit mit insgesamt rund 7 Mio. EUR. Die Unterstützung wird im Rahmen des operationellen Programms |
| --- | --- |

3.

Die EU unterstützt Griechenland bei der Bekämpfung nicht angemeldeter Erwerbstätigkeit mit insgesamt rund 7 Mio. EUR. Die Unterstützung wird im Rahmen des operationellen Programms

„Entwicklung der Humanressourcen“ gewährt, das aus dem Europäischen Sozialfonds im Rahmen der systemischen Maßnahme „Ausbau der Mechanismen zur Überwachung nicht angemeldeter Erwerbstätigkeit“ kofinanziert wird. Begünstigte dieses Programms ist die griechische Arbeitsaufsichtsbehörde (

), für die die Kommissionsdienststellen und die griechischen Behörden einen Aktionsplan mit 13 Maßnahmen vereinbart haben, der derzeit umgesetzt wird.

Ausführlichere Informationen können die Abgeordneten bei der Verwaltungsbehörde (410) des operationellen Programms erhalten.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012768/13

προς την Επιτροπή

Angelika Werthmann (ALDE) και Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Δήλωση εργαζομένων με ψευδή στοιχεία στην Ελλάδα, ιδίως γυναικών

Κατά τη διάρκεια διερευνητικής επίσκεψης αντιπροσωπείας της επιτροπής FEMM (Επιτροπή Δικαιωμάτων των Γυναικών και Ισότητας των Φύλων) στην Ελλάδα την περασμένη εβδομάδα, προέκυψε ότι σημαντικό μέρος του εργατικού δυναμικού, ιδίως όσον αφορά γυναίκες και νέους, δηλώνεται με ψευδή στοιχεία. Αυτό σημαίνει ότι εργαζόμενες γυναίκες δηλώνονται ως μερικώς απασχολούμενες, ενώ στην πραγματικότητα απασχολούνται πλήρως. Με αυτό τον τρόπο ο εργοδότης εξοικονομεί εργασιακό κόστος αλλά ο εργαζόμενος ζημιώνεται σοβαρά από άποψη κοινωνικών παροχών.

| 1. | Είναι αυτή η κατάσταση εν γνώσει της Επιτροπής; |
| --- | --- |

1.

Είναι αυτή η κατάσταση εν γνώσει της Επιτροπής;

| 2. | Αν ναι, τι προτίθεται να πράξει η Επιτροπή για να την καταπολεμήσει; |
| --- | --- |

2.

Αν ναι, τι προτίθεται να πράξει η Επιτροπή για να την καταπολεμήσει;

| 3. | Τι προτίθεται να πράξει η Επιτροπή για να ενθαρρύνει την ελληνική κυβέρνηση να αναχαιτίσει αυτή την τάση; |
| --- | --- |

3.

Τι προτίθεται να πράξει η Επιτροπή για να ενθαρρύνει την ελληνική κυβέρνηση να αναχαιτίσει αυτή την τάση;

(Παρακαλούμε να δοθεί λεπτομερής απάντηση.)

Απάντηση του κ. Andor εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Μέχρι σήμερα, η Επιτροπή δεν έχει λάβει καμία πληροφορία σχετικά με το συγκεκριμένο θέμα. |
| --- | --- |

1.

Μέχρι σήμερα, η Επιτροπή δεν έχει λάβει καμία πληροφορία σχετικά με το συγκεκριμένο θέμα.

| 2. | Η Επιτροπή επισημαίνει ότι τόσο η παρακολούθηση και η εφαρμογή των όρων εργασίας και απασχόλησης όσο και οι πραγματικές αποδοχές των εργαζομένων εμπίπτουν στην αρμοδιότητα των κρατών μελών, τα οποία έχουν εξειδικευμένα όργανα επιβολής που διενεργούν τους σχετικούς ελέγχους και καθορίζουν τα ενδεικνυόμενα διορθωτικά μέτρα. |
| --- | --- |

2.

Η Επιτροπή επισημαίνει ότι τόσο η παρακολούθηση και η εφαρμογή των όρων εργασίας και απασχόλησης όσο και οι πραγματικές αποδοχές των εργαζομένων εμπίπτουν στην αρμοδιότητα των κρατών μελών, τα οποία έχουν εξειδικευμένα όργανα επιβολής που διενεργούν τους σχετικούς ελέγχους και καθορίζουν τα ενδεικνυόμενα διορθωτικά μέτρα.

Σε ευρωπαϊκό επίπεδο, η Επιτροπή αναλαμβάνει ήδη προσπάθειες ώστε να δημιουργήσει μια ευρωπαϊκή πλατφόρμα για να εντείνει τη συνεργασία μεταξύ των οργάνων επιβολής των κρατών μελών, όπως των επιθεωρήσεων εργασίας, των φορολογικών αρχών, των φορέων κοινωνικής ασφάλισης και άλλων ενδιαφερομένων, με σκοπό να επιτευχθεί αποτελεσματικότερη και αποδοτικότερη προσέγγιση για την καταπολέμηση της αδήλωτης ή της ψευδώς δηλωθείσας εργασίας και την αποτροπή των προσώπων ή των επιχειρήσεων από την εφαρμογή αυτής πρακτικής.

| 3. | Η ΕΕ παρέχει βοήθεια στην Ελλάδα για την καταπολέμηση της αδήλωτης εργασίας· ο συνολικός προϋπολογισμός αυτής της βοήθειας ανέρχεται σε περίπου 7 εκατ. ευρώ. Η βοήθεια παρέχεται στο πλαίσιο του επιχειρησιακού προγράμματος για την ανάπτυξη των ανθρώπινων πόρων, το οποίο συγχρηματοδοτείται από το Ευρωπαϊκό Κοινωνικό Ταμείο στο πλαίσιο της συστημικής παρέμβασης |
| --- | --- |

3.

Η ΕΕ παρέχει βοήθεια στην Ελλάδα για την καταπολέμηση της αδήλωτης εργασίας· ο συνολικός προϋπολογισμός αυτής της βοήθειας ανέρχεται σε περίπου 7 εκατ. ευρώ. Η βοήθεια παρέχεται στο πλαίσιο του επιχειρησιακού προγράμματος για την ανάπτυξη των ανθρώπινων πόρων, το οποίο συγχρηματοδοτείται από το Ευρωπαϊκό Κοινωνικό Ταμείο στο πλαίσιο της συστημικής παρέμβασης

«Αναβάθμιση των μηχανισμών επιτήρησης της αδήλωτης εργασίας». Το ελληνικό Σώμα Επιθεώρησης Εργασίας (Σ.ΕΠ.Ε.) είναι ο δικαιούχος του εν λόγω προγράμματος, για το οποίο οι υπηρεσίες της Επιτροπής και οι ελληνικές αρχές συμφώνησαν σε ένα σχέδιο 13 δράσεων, που ήδη υλοποιείται.

Για περισσότερες πληροφορίες, τα αξιότιμα μέλη καλούνται να επικοινωνήσουν με τη διαχειριστική αρχή (411) του επιχειρησιακού προγράμματος.

(English version)

Question for written answer E-012768/13

to the Commission

Angelika Werthmann (ALDE) and Antigoni Papadopoulou (S&D)

(11 November 2013)

Subject: Falsely registered labour forces in Greece, especially among women

During a fact-finding visit of a FEMM (Committee on Women’s Rights and Gender Equality) delegation to Greece last week, it was revealed that a significant number of labour forces are falsely registered, especially among women and young people. This means that women are registered as part-time workers when they actually work full-time. Thereby the employer ‘saves’ on costs, but the employee is seriously disadvantaged in terms of social benefits.

| 1. | Is the Commission aware of this situation? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this situation?

| 2. | If so, what does the Commission intend to do to combat this? |
| --- | --- |

2.

If so, what does the Commission intend to do to combat this?

| 3. | What does the Commission intend to do to encourage the Greek Government to halt this development? |
| --- | --- |

3.

What does the Commission intend to do to encourage the Greek Government to halt this development?

(With the kind request for a detailed answer)

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(16 January 2014)

| 1. | The Commission has received no previous information on the case referred to. |
| --- | --- |

1.

The Commission has received no previous information on the case referred to.

| 2. | It would point out that the monitoring and enforcement of working and employment conditions and the actual remuneration of workers fall within the competence of the Member States, which have specialised enforcement bodies to conduct such verifications and determine the corrective measures appropriate. |
| --- | --- |

2.

It would point out that the monitoring and enforcement of working and employment conditions and the actual remuneration of workers fall within the competence of the Member States, which have specialised enforcement bodies to conduct such verifications and determine the corrective measures appropriate.

At European level, the Commission is currently working to establish a European platform to step up cooperation between the Member States' enforcement bodies, such as the labour inspectorates, tax and social security authorities and other stakeholders, with a view to achieving a more effective and efficient approach to preventing undeclared or falsely declared work and deterring persons or companies from engaging in it.

| 3. | The EU provides Greece with assistance in combating undeclared work, the total budget for which amounts to approximately EUR 7 million. Assistance is available under the Human Resources Development operational programme, co-financed by the European Social Fund under the systemic intervention |
| --- | --- |

3.

The EU provides Greece with assistance in combating undeclared work, the total budget for which amounts to approximately EUR 7 million. Assistance is available under the Human Resources Development operational programme, co-financed by the European Social Fund under the systemic intervention

‘Upgrading of mechanisms to monitor undeclared work’. The Greek labour inspectorate (

) is the beneficiary of this programme, for which the Commission services and the Greek authorities have agreed on an Action Plan which consists of 13 actions and is currently being implemented.

The Honourable Member is invited to contact the managing authority (412) for the operational programme for more detailed information.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012769/13

an die Kommission

Angelika Werthmann (ALDE) und Antigoni Papadopoulou (S&D)

(12. November 2013)

Betrifft: Zunahme der Gewalt gegen Frauen in Griechenland

Bei der Sondierungsmission einer Delegation des Ausschusses für die Rechte der Frau und die Gleichstellung der Geschlechter nach Griechenland letzte Woche stellte sich heraus, dass die Gewalt gegen Frauen in Griechenland erheblich zugenommen hat, und dass es nicht genug staatlich geführte Frauenhäuser gibt.

| 1. | Wird die Kommission die griechische Regierung beraten und sie dabei unterstützen, dieser Entwicklung Einhalt zu gebieten? |
| --- | --- |

1.

Wird die Kommission die griechische Regierung beraten und sie dabei unterstützen, dieser Entwicklung Einhalt zu gebieten?

| 2. | Falls ja, könnte die Kommission der griechischen Regierung ebenfalls vorschlagen, zu prüfen, ob sie diversen nichtstaatlichen Organisationen verfügbare leerstehende staatliche Gebäude als Unterkünfte für Frauen und Kinder überlassen könnte, die Opfer von Gewalt sind, um — dem Bedarf entsprechend — mehr staatliche Unterkünfte einzurichten? |
| --- | --- |

2.

Falls ja, könnte die Kommission der griechischen Regierung ebenfalls vorschlagen, zu prüfen, ob sie diversen nichtstaatlichen Organisationen verfügbare leerstehende staatliche Gebäude als Unterkünfte für Frauen und Kinder überlassen könnte, die Opfer von Gewalt sind, um — dem Bedarf entsprechend — mehr staatliche Unterkünfte einzurichten?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(20. Januar 2014)

In dem jüngsten Bericht des Europäischen Instituts für Gleichstellungsfragen (413) wird dargelegt, wie die EU-Länder gegen häusliche Gewalt vorgehen; dabei werden die unterstützenden Dienste, die Opfern geschlechtsspezifischer Gewalt in den Mitgliedstaaten zur Verfügung stehen, besonders hervorgehoben.

Im April 2013 hat Griechenland an einem Austausch bewährter Verfahren teilgenommen, der von der Kommission organisiert wurde, um nationale Erfahrungen mit solchen Diensten zu erörtern (414).

Es ist nicht Sache der Kommission, die Nutzung leer stehender staatlicher Gebäude als Unterkunftsmöglichkeit vorzuschlagen. Die Richtlinie 2012/29/EU (415) („Opferrichtlinie“) wird jedoch sicherstellen, dass in Bezug auf alle Opfer, so auch Frauen, die Opfer von Gewalt wurden, gemeinsame Mindeststandards für Verfahrensrechte, Unterstützung und Schutz gelten. Die Mitgliedstaaten sind aufgefordert, Maßnahmen zum Schutz und zur Unterstützung von Opfern sexueller und geschlechtsspezifischer Gewalt sowie von Gewalt in engen sozialen Beziehungen zu ergreifen, wobei ihre besonderen Bedürfnisse zu berücksichtigen sind und dafür Sorge zu tragen ist, dass Opfer vor, während und für einen angemessenen Zeitraum nach Strafverfahren kostenfrei vertrauliche allgemeine und spezielle Hilfsangebote in Anspruch nehmen können und die Vermittlung an solche Opferhilfsdienste erleichtert wird. Als Mindeststandard gilt die Bereitstellung einer Unterkunft oder eine sonstige geeignete vorläufige Unterbringung für Opfer, die einen sicheren Aufenthaltsort benötigen. Zu den Hilfsangeboten zählt auch eine zielgerichtete und integrierte Unterstützung, einschließlich Traumatherapie und Beratung. Die Kommission unterstützt alle Mitgliedstaaten aktiv bei der wirksamen Umsetzung dieser neuen Maßnahmen bis November 2015.

Basisorganisationen, der sich der Verhütung und Bekämpfung von Gewalt gegen Frauen widmen, erhalten weiterhin finanzielle Unterstützung.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012769/13

προς την Επιτροπή

Angelika Werthmann (ALDE) και Antigoni Papadopoulou (S&D)

(12 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Αύξηση της βίας κατά γυναικών στην Ελλάδα

Κατά τη διάρκεια διερευνητικής επίσκεψης μιας αντιπροσωπείας της Επιτροπής FEMM (Δικαιωμάτων των Γυναικών και Ισότητας των Φύλων) στην Ελλάδα την περασμένη εβδομάδα, διαπιστώθηκε σαφής αύξηση των κρουσμάτων βίας κατά γυναικών καθώς και μια έλλειψη κρατικών κέντρων υποδοχής.

| 1. | Προτίθεται άραγε η Επιτροπή να παράσχει συμβουλές στην ελληνική κυβέρνηση καθώς και βοήθεια για να αναχαιτιστεί η εξέλιξη αυτή; |
| --- | --- |

1.

Προτίθεται άραγε η Επιτροπή να παράσχει συμβουλές στην ελληνική κυβέρνηση καθώς και βοήθεια για να αναχαιτιστεί η εξέλιξη αυτή;

| 2. | Εάν ναι, μήπως μπορεί η Επιτροπή να προτείνει επίσης στην ελληνική κυβέρνηση να εξετάσει το ενδεχόμενο διαθέσιμα κενά κρατικά κτήρια να χρησιμοποιηθούν από διάφορες ΜΚΟ ως χώροι υποδοχής γυναικών και παιδιών θυμάτων βίας, ούτως ώστε να δημιουργηθούν περισσότερα κέντρα υποδοχής αναλόγως με τις ανάγκες; |
| --- | --- |

2.

Εάν ναι, μήπως μπορεί η Επιτροπή να προτείνει επίσης στην ελληνική κυβέρνηση να εξετάσει το ενδεχόμενο διαθέσιμα κενά κρατικά κτήρια να χρησιμοποιηθούν από διάφορες ΜΚΟ ως χώροι υποδοχής γυναικών και παιδιών θυμάτων βίας, ούτως ώστε να δημιουργηθούν περισσότερα κέντρα υποδοχής αναλόγως με τις ανάγκες;

Απάντηση της κ. Reding εξ ονόματος της Επιτροπής

(20 Ιανουαρίου 2014)

Η πρόσφατη έκθεση του Ευρωπαϊκού Ινστιτούτου για την Ισότητα των Φύλων (416) παρουσιάζει τις εθνικές απαντήσεις όσον αφορά την καταπολέμηση της ενδοοικογενειακής βίας στην ΕΕ, δίνοντας ιδιαίτερο βάρος στις υπηρεσίες στήριξης των θυμάτων σεξιστικής βίας που υπάρχουν στα κράτη μέλη.

Τον Απρίλιο του 2013, η Ελλάδα συμμετείχε σε ανταλλαγή ορθών πρακτικών, που διοργανώθηκε από την Επιτροπή, με στόχο τη διεξαγωγή συζητήσεων σχετικά με τις εθνικές εμπειρίες όσον αφορά τις υπηρεσίες αυτού του είδους (417).

Δεν αποτελεί αρμοδιότητα της Επιτροπής να υποδείξει τη δυνατότητα χρησιμοποίησης κενών δημοσίων κτιρίων ως κέντρων περίθαλψης. Εντούτοις, η οδηγία 2012/29/ΕΕ (418) («οδηγία για τα θύματα») θα εξασφαλίσει ότι όλα τα θύματα, συμπεριλαμβανομένων των γυναικών θυμάτων βίας, επωφελούνται κοινών ελάχιστων προτύπων όσον αφορά τα δικονομικά δικαιώματα, τη στήριξη και την προστασία. Τα κράτη μέλη καλούνται να θεσπίσουν μέτρα για την προστασία και τη στήριξη θυμάτων σεξουαλικής βίας, σεξιστικής βίας και βίας στο πλαίσιο στενών σχέσεων, με γνώμονα τις ειδικές ανάγκες τους, και να κατοχυρώσουν ότι τα θύματα έχουν πρόσβαση σε εμπιστευτικές, γενικές και εξειδικευμένες υπηρεσίες στήριξης, δωρεάν, πριν, κατά και, για ικανό χρονικό διάστημα, μετά την ποινική διαδικασία, καθώς και να διευκολύνουν την προσφυγή των θυμάτων σε υπηρεσίες αυτού του είδους. Αυτές οι ειδικές υπηρεσίες στήριξης προβλέπουν τουλάχιστον και εξασφαλίζουν κέντρα υποδοχής ή άλλη κατάλληλη προσωρινή στέγαση για θύματα που χρειάζονται ασφαλή τόπο παραμονής. Εξασφαλίζουν επίσης στοχευμένη και ολοκληρωμένη υποστήριξη, συμπεριλαμβανομένης της μετατραυματικής υποστήριξης και της παροχής συμβουλών. Η Επιτροπή επικουρεί ενεργά όλα τα κράτη μέλη προκειμένου αυτά τα μέτρα να εφαρμοσθούν αποτελεσματικά μέχρι το Νοέμβριο του 2015.

Η οικονομική στήριξη όλων των τοπικών οργανώσεων για την πρόληψη και καταπολέμηση της βίας κατά των γυναικών θα συνεχισθεί.

(English version)

Question for written answer E-012769/13

to the Commission

Angelika Werthmann (ALDE) and Antigoni Papadopoulou (S&D)

(12 November 2013)

Subject: Increase in violence against women in Greece

During a fact-finding visit of a FEMM (Committee on Women’s Rights and Gender Equality) delegation to Greece last week, we understood that there has been a significant increase in violence against women and that there are not enough state-run shelters.

| 1. | Does the Commission intend to advise the Greek Government and help it halt this development? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission intend to advise the Greek Government and help it halt this development?

| 2. | If so, could the Commission also suggest that the Greek Government consider the possibility of allowing available vacant state buildings to be used by various NGOs as shelters for women and children who are victims of violence in order to create more shelters as needed? |
| --- | --- |

2.

If so, could the Commission also suggest that the Greek Government consider the possibility of allowing available vacant state buildings to be used by various NGOs as shelters for women and children who are victims of violence in order to create more shelters as needed?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The recent report of the European Institute for Gender Equality (419) presents national responses to combat domestic violence in the EU, with a particular focus on support services available in the Member States for victims of gender-based violence.

In April 2013, Greece participated in an exchange of good practices, organised by the Commission, aimed at discussing national experiences related to such services (420).

It is not up to the Commission to suggest the possibility to use vacant state buildings as shelters. However, Directive 2012/29/EU (421) (‘Victims' Directive’) will ensure that all victims, including women victims of violence, benefit from common minimum standards on procedural rights, support and protection. Member States are invited to put in place measures to protect and support victims of sexual violence, gender-based violence and violence in close relationships, taking into account their specific needs, and ensure that victims have access to confidential, general and specialist support services, free of charge, before, during and for an appropriate time after criminal proceedings and they shall facilitate the referral of victims to such services. These specialist support services shall, as a minimum, develop and provide shelters or any other appropriate interim accommodation for victims in need of a safe place. They shall also provide targeted and integrated support including trauma support and counselling. The Commission is actively assisting all Member States in implementing effectively these new measures by November 2015.

Financial support to grass-roots organisations to prevent and combat violence against women will continue.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012772/13

an die Kommission

Angelika Werthmann (ALDE) und Antigoni Papadopoulou (S&D)

(12. November 2013)

Betrifft: Erfolg der Troika in Griechenland

Wie beurteilt die Kommission in Anbetracht der derzeitigen Lage der Bürger in Griechenland, so zum Beispiel hohe Arbeitslosenraten, den Erfolg/Misserfolg der Troika in Griechenland?

In welchen Bereichen war nach Ansicht der Kommission die Arbeit der Troika erfolgreich und in welchen hätte sie eigentlich anders (re)agieren müssen?

Antwort von Herrn Rehn im Namen der Kommission

(21. Januar 2014)

Die wichtigsten Ziele des Anpassungsprogramms für Griechenland bestanden darin, auf Basis tragfähiger öffentlicher Finanzen, eines stabilen Finanzsystems und einer wettbewerbsfähigeren und dynamischeren Volkswirtschaft eine solidere Grundlage für Wachstum und Beschäftigung zu schaffen.

Auch wenn es für eine abschließende Bewertung noch zu früh ist, wurden mit dem Programm doch bereits bedeutende Erfolge erzielt. Den Projektionen zufolge wird Griechenland im nächsten Jahr wieder ein Wachstum erzielen und die insgesamt sechs Jahre andauernde Rezession überwinden. Die Arbeitslosigkeit ist noch sehr hoch, wird den Prognosen zufolge aber ab 2014 zurückgehen. Die Konsolidierungsanstrengungen sind überaus signifikant. Das Ziel für den Primärsaldo im Jahr 2013 ist in Reichweite. Der griechische Bankensektor wurde rekapitalisiert und die Finanzstabilität blieb gewahrt. Nicht zuletzt werden Strukturreformen durchgeführt, die bereits erste Früchte tragen. Griechenland wird zusehends wettbewerbsfähiger, die Lohnstückkosten sind mittlerweile rückläufig und die griechische Leistungsbilanz hat sich rasant verbessert. Allerdings bleibt noch viel zu tun. Wichtig ist, dafür zu sorgen, dass das Programm an allen Fronten vollständig umgesetzt wird, denn nur so kann eine solide Grundlage für nachhaltiges Wachstum und die Entstehung von Arbeitsplätzen in Griechenland geschaffen werden.

Im Übrigen darf nicht vergessen werden, welch überaus schwierige Szenarien mit dem Programm erfolgreich abgewendet wurden: Ein Staatsbankrott mit einer abrupten Anpassung, die für Griechenland verheerende wirtschaftliche und Folgen gehabt hätte, wurde vermieden.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012772/13

προς την Επιτροπή

Angelika Werthmann (ALDE) και Antigoni Papadopoulou (S&D)

(12 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Επιτυχία της Τρόικας στην Ελλάδα

Δεδομένης της τρέχουσας κατάστασης των ανθρώπων στην Ελλάδα, για παράδειγμα το πολύ υψηλό ποσοστό ανεργίας, ποια είναι η αξιολόγηση της Επιτροπής όσον αφορά τις επιτυχίες και/ή αποτυχίες της Τρόικας στην Ελλάδα;

Σύμφωνα με την Επιτροπή, σε ποιους τομείς θεωρείται επιτυχημένο το έργο της Τρόικας και σε ποιους τομείς θα έπρεπε να έχει δράσει ή αντιδράσει διαφορετικά;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Οι κυριότεροι στόχοι του προγράμματος προσαρμογής για την Ελλάδα ήταν να δημιουργηθεί μια πιο στέρεη βάση για την ανάπτυξη και τη δημιουργία θέσεων εργασίας, η οποία να βασίζεται σε διατηρήσιμα δημόσια οικονομικά, σταθερό χρηματοπιστωτικό σύστημα και πιο ανταγωνιστική και δυναμική οικονομία.

Αν και είναι πολύ νωρίς για οριστική αξιολόγηση, το πρόγραμμα έχει ήδη σημειώσει σημαντικές επιτυχίες.. Η Ελλάδα προβλέπεται ότι θα σημειώσει ανάπτυξη το επόμενο έτος, θέτοντας τέλος σε έξι συναπτά έτη ύφεσης. Η ανεργία εξακολουθεί να είναι πολύ υψηλή, αλλά προβλέπεται να μειωθεί από το 2014. Οι προσπάθειες δημοσιονομικής εξυγίανσης υπήρξαν πολύ σημαντικές. Ο στόχος για πρωτογενές πλεόνασμα το 2013 είναι εφικτός. Ο ελληνικός τραπεζικός τομέας ανακεφαλαιοποιήθηκε και η χρηματοπιστωτική σταθερότητα διατηρήθηκε. Τέλος, έχουν τεθεί σε εφαρμογή διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις οι οποίες έχουν ήδη αρχίσει να αποδίδουν καρπούς. Η Ελλάδα ανακτά γρήγορα την ανταγωνιστικότητά της, το κόστος εργασίας ανά μονάδα προϊόντος έχει αρχίσει να μειώνεται, και έχει σημειωθεί μεγάλη βελτίωση του ισοζυγίου τρεχουσών συναλλαγών. Ωστόσο, το έργο δεν έχει ακόμη ολοκληρωθεί και είναι σημαντικό να διασφαλιστεί ότι το πρόγραμμα εφαρμόζεται πλήρως σε όλα τα μέτωπα, δεδομένου ότι αυτός είναι ο μόνος τρόπος για τη δημιουργία ισχυρής βάσης για διατηρήσιμη ανάπτυξη και δημιουργία θέσεων απασχόλησης στην Ελλάδα.

Δεν πρέπει επίσης να λησμονούμε τα ιδιαίτερα δυσχερή σενάρια που απέτρεψε το πρόγραμμα· χάρη σε αυτό αποφεύχθηκε η αδυναμία του κράτους να εκπληρώσει τις υποχρεώσεις του, με απότομη προσαρμογή και καταστροφικές οικονομικές και κοινωνικές συνέπειες για την Ελλάδα.

(English version)

Question for written answer E-012772/13

to the Commission

Angelika Werthmann (ALDE) and Antigoni Papadopoulou (S&D)

(12 November 2013)

Subject: Success of the Troika in Greece

In view of the current situation of people in Greece, for example the very high unemployment rate, how does the Commission assess the success and/or failure of the Troika in Greece?

According to the Commission, in which areas has the work of the Troika been successful and in which areas should it have (re)acted differently?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The primary objectives of the adjustment programme for Greece were to build a more solid basis for growth and job creation, based on sustainable public finances, a stable financial system, and a more competitive and dynamic economy.

Although it is premature for a definitive assessment, the programme has already recorded important successes. . Greece is projected to grow next year, putting an end to six consecutive years of recession. Unemployment is still very high but it is projected to decrease from 2014. The fiscal consolidation efforts have been very significant. The primary balance target in 2013 is within reach. The Greek banking sector has been recapitalised and financial stability preserved. Finally, structural reforms are being implemented, and they are already starting to bear fruits. Greece is quickly regaining competitiveness, unit labour costs have started to decline, and it has experienced a sharp improvement in its current account. However, the task is far from complete and it is important to ensure that the programme is fully implemented on all fronts, as this is the only way to build a strong basis for sustainable growth and employment creation in Greece.

One also has to keep in mind the very difficult scenarios the programme has prevented: it has allowed to avoid the state default with an abrupt adjustment, and devastating economic and social consequences for Greece.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012775/13

alla Commissione

Mario Borghezio (NI)

(12 novembre 2013)

Oggetto: Divieto di residenze studentesche miste in Turchia

La stampa turca riferisce che il premier islamico turco Recep Tayyip Erdogan si è dichiarato contrario alle residenze statali studentesche miste, per ragazzi dei due sessi, affermando «i valori che difendo non permettono una cosa del genere».

Non ritiene la Commissione che questo tipo di comportamento sia in contrasto con un diritto fondamentale, ossia la libertà di associazione?

Nella sua comunicazione del 16.10.2013 (COM(2013)0700) intitolata «Strategia di allargamento e sfide principali per il periodo 2013-2014», la Commissione afferma che «(...) Le autorità dovranno impegnarsi a fondo per tutelare gli altri diritti e le altre libertà fondamentali e garantire a tutti i cittadini il pieno godimento dei propri diritti. Le misure annunciate nel quadro del pacchetto sulla democratizzazione lasciano presagire progressi in una serie di ambiti. (...)».

Non ritiene la Commissione che quanto esposto nella sua comunicazione sia in netto contrasto con le posizioni espresse dal premier Erdogan?

Risposta congiunta di Štefan Füle a nome della Commissione

(8 gennaio 2014)

La tutela dello stile di vita e delle scelte personali di ciascun cittadino è un elemento fondamentale del pacchetto sulla democratizzazione annunciato di recente dal primo ministro Recep Tayyip Erdoğan, cosa che la Commissione giudica estremamente positiva. In questo caso specifico, la scelta dovrebbe spettare agli studenti e alle loro famiglie.

La questione deve essere risolta dalla società turca attraverso un processo di consultazione inclusivo che tenga conto della posizione di tutte le parti interessate.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012984/13

aan de Commissie

Laurence J. A. J. Stassen (NI)

(14 november 2013)

Betreft: Erdoğan wil gemengde studentenhuizen verbieden

De Turkse premier Erdoğan wil gemengde studentenhuizen verbieden, omdat zij „niet conform zijn conservatieve opvatting van democratie” zouden zijn. Erdoğan wil dergelijke huizen, maar ook privéwoningen waar studenten wonen, bovendien door de staat laten controleren. Dat licht hij als volgt toe: „Hoezo zou dat [het controleren] storend zijn? Wij weten niet wat er in deze huizen gebeurt. Er kan van alles gebeuren. Ouders klagen; zij vragen waar de staat is. Wij zullen laten zien waar de staat is!”

In Istanbul vonden reeds de eerste controles plaats. Op 5 november jl. is een woning van een studente door dertig agenten doorzocht — zonder daarbij een huisdoorzoekingsbevel te laten zien. Andere studentes werden beboet, omdat zij om 1 uur 's nachts mannelijke medestudenten op bezoek hadden — wat als „verstoring van de openbare orde” werd gezien.

1.

| 1. | Is de Commissie bekend met het verbod op gemengde studentenhuizen en de controle door de staat daarop |
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Is de Commissie bekend met het verbod op gemengde studentenhuizen en de controle door de staat daarop

| 1. | Is de Commissie bekend met het verbod op gemengde studentenhuizen en de controle door de staat daarop |
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1.

Is de Commissie bekend met het verbod op gemengde studentenhuizen en de controle door de staat daarop

| 2. | Deelt de Commissie de mening dat Erdoğan hiermee een volgend hoofdstuk van zijn islamiseringsagenda heeft geopend? Zo neen, in welke context plaatst de Commissie deze ontwikkeling dan wel? |
| --- | --- |

2.

Deelt de Commissie de mening dat Erdoğan hiermee een volgend hoofdstuk van zijn islamiseringsagenda heeft geopend? Zo neen, in welke context plaatst de Commissie deze ontwikkeling dan wel?

| 3. | Deelt de Commissie de mening dat Turkije zich, door gemengde studentenhuizen te verbieden en dergelijke huizen te controleren, heeft ontwikkeld tot een (zeden)politiestaat? |
| --- | --- |

3.

Deelt de Commissie de mening dat Turkije zich, door gemengde studentenhuizen te verbieden en dergelijke huizen te controleren, heeft ontwikkeld tot een (zeden)politiestaat?

| 4. | Deelt de Commissie de mening dat Turkije, wederom, aantoont niet Europees te zijn en niet Europees te willen worden? Is de Commissie derhalve ertoe bereid de toetredingsonderhandelingen tussen de EU en Turkije onmiddellijk te beëindigen? Zo neen, waarom niet? |
| --- | --- |

4.

Deelt de Commissie de mening dat Turkije, wederom, aantoont niet Europees te zijn en niet Europees te willen worden? Is de Commissie derhalve ertoe bereid de toetredingsonderhandelingen tussen de EU en Turkije onmiddellijk te beëindigen? Zo neen, waarom niet?

Antwoord van de heer Füle namens de Commissie

(8 januari 2014)

De Commissie wijst op een cruciaal aspect van het recente democratiseringspakket dat eerste minister Recep Tayyip Erdoğan aankondigde, namelijk de bescherming van de levenswijze en de persoonlijke keuzes van elke burger. De Commissie sluit zich van harte aan bij deze visie. In dit specifieke geval moeten de studenten en hun familie deze keuze zelf kunnen maken.

De Turkse samenleving moet deze kwestie oplossen op basis van een inclusieve raadplegingsprocedure waarin de standpunten van alle betrokkenen worden gehoord.

(English version)

Question for written answer E-012775/13

to the Commission

Mario Borghezio (NI)

(12 November 2013)

Subject: Ban on mixed-sex student housing in Turkey

According to Turkish press reports, the country’s Islamic Prime Minister, Recep Tayyip Erdogan, has spoken out against mixed-sex state student housing, claiming that the values he upholds do not allow for such a thing.

Does the Commission not believe that this type of behaviour violates a fundamental right, namely freedom of association?

In its communication of 16 October 2013 (COM(2013)0700) entitled ‘Enlargement Strategy and Main Challenges 2013-2014’, the Commission states that ‘[...] The authorities need to enhance efforts to protect other fundamental rights and freedoms so that all citizens can exercise their rights without hindrance. The measures announced in the democratisation package hold out the prospect of progress on a number of these issues [...]’.

Does the Commission not believe that the contents of its communication are in marked contrast to the opinions expressed by Prime Minister Erdogan?

Question for written answer E-012984/13

to the Commission

Laurence J.A.J. Stassen (NI)

(14 November 2013)

Subject: Erdoğan wants to ban mixed student residences

Turkey’s Prime Minister Erdoğan wants to ban mixed student residences because they allegedly ‘do not conform to his conservative notion of democracy’. In addition, Erdoğan wants to have not only these residences but also private accommodation where students live to be controlled by the State. He provides the following explanation for this: ‘How would this [control] be interfering? No one knows what is happening in these living spaces. Anything can happen. The parents complain and ask where the state was. These steps are taken to tell them that the state is here.’

The first checks have already been carried out in Istanbul. On 5 November, 30 police officers conducted a search of a female student’s apartment, without having a search warrant to show. Other female students were fined because they had male students visiting them at 1 o’clock in the morning, which was regarded as a ‘public order disturbance’.

1.

| 1. | Is the Commission aware of the ban on mixed student residences and of the State controlling this? |
| --- | --- |

Is the Commission aware of the ban on mixed student residences and of the State controlling this?

| 1. | Is the Commission aware of the ban on mixed student residences and of the State controlling this? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of the ban on mixed student residences and of the State controlling this?

| 2. | Does the Commission agree that this marks the next chapter opened by Erdoğan in his Islamisation agenda? If not, in what context does the Commission view this development? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission agree that this marks the next chapter opened by Erdoğan in his Islamisation agenda? If not, in what context does the Commission view this development?

| 3. | Does the Commission agree that, by banning mixed student residences and controlling this kind of accommodation, Turkey has developed into a (moral) police state? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission agree that, by banning mixed student residences and controlling this kind of accommodation, Turkey has developed into a (moral) police state?

| 4. | Does the Commission agree that Turkey is highlighting again that it is not European and does not wish to become European? Is the Commission therefore ready to terminate immediately the accession negotiations between the EU and Turkey? If not, why not? |
| --- | --- |

4.

Does the Commission agree that Turkey is highlighting again that it is not European and does not wish to become European? Is the Commission therefore ready to terminate immediately the accession negotiations between the EU and Turkey? If not, why not?

Joint answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(8 January 2014)

The Commission recalls that a core element of the recent democratisation package announced by Prime Minister Recep Tayyip Erdoğan was the protection of the lifestyles and private choices of every citizen, and this is a position which the Commission wholeheartedly welcomes. The choice in this particular case should be for the students and their families to exercise.

This is an issue which Turkish society needs to solve on the basis of an inclusive consultation process integrating the views of all stakeholders concerned.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012782/13

προς την Επιτροπή

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(12 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Κατάσταση ψυχικής υγείας στην Ελλάδα

Η κατάσταση στο χώρο της ψυχικής υγείας στην Ελλάδα προκαλεί έντονες αντιδράσεις και ανησυχία, τόσο στους εργαζόμενους στα Ψυχιατρικά Νοσοκομεία, όσο και στους ασθενείς και τις οικογένειές τους. Το επικείμενο κλείσιμο ως την 31.12.2013 των Τμημάτων Χρόνιας Νοσηλείας (ΤΧΝ) και η προβλεπόμενη «μετακίνηση χρόνιων περιστατικών σε κενές θέσεις των μονάδων ψυχοκοινωνικής αποκατάστασης (στεγαστικού τύπου)», σύμφωνα με το Σχέδιο Δράσης του Μνημονίου Συμφωνίας (ΜΣ) για την ψυχική υγεία, της 23/4/2013, επιτείνει την ανησυχία αυτή. Όπως καταγγέλλουν οι εργαζόμενοι, μία τέτοια κίνηση θα δημιουργήσει μεγάλο πρόβλημα στους ασθενείς και τις οικογένειές τους, καθώς δεν υπάρχουν αρκετές θέσεις στις μονάδες ψυχοκοινωνικής αποκατάστασης (ΜΨΑ), ενώ και η επιλογή των ασθενών από τις ΜΨΑ ιδιωτικού δικαίου, πολλές φορές, γίνεται με οικονομικά και όχι με ιατρικά κριτήρια.

Με δεδομένο ότι στο Σχέδιο Δράσης του ΜΣ προβλέπεται και η κατάργηση των Ψυχιατρικών Νοσοκομείων, και ότι στην ερώτησή μου Ε-007224/2011 η Επιτροπή είχε απαντήσει ότι οι δημόσιες δαπάνες που είχαν απορροφηθεί για την Προτεραιότητα 5, σχετικά με τις μεταρρυθμίσεις στον τομέα της ψυχικής υγείας ανέρχονταν, μέχρι το Σεπτέμβριο του 2011, σε μόλις 5 365 827 ευρώ, ποσό που αντιστοιχούσε σε «ποσοστό εκτέλεσης μικρότερο από 2% για την εν λόγω προτεραιότητα» και ότι «η πρόοδος όσον αφορά τη συνολική εφαρμογή του ελληνικού προγράμματος ψυχιατρικής μεταρρύθμισης καθυστερεί»,

ερωτάται η Επιτροπή:

Ποια είναι τα ποσά που έχει απορροφήσει η Ελλάδα ανά έτος από τα προβλεπόμενα για την Προτεραιότητα 5 κονδύλια; Τι μέρος από αυτά έχει διατεθεί σε κοινοτικές δομές ψυχικής υγείας ιδιωτικού δικαίου; Εκτιμά ότι τα κονδύλια που έχουν απορροφηθεί μέχρι σήμερα έχουν αξιοποιηθεί επαρκώς και σύμφωνα με τις προτεραιότητες και τους στόχους της ψυχιατρικής μεταρρύθμισης; Υπάρχει κίνδυνος να χαθούν τα μέχρι σήμερα αναξιοποίητα διαθέσιμα κονδύλια;

Πώς αξιολογεί την πορεία υλοποίησης του Μνημονίου Συμφωνίας;

Εκτιμά ότι υπάρχουν οι κατάλληλες προϋποθέσεις ώστε να κλείσουν τα Τμήματα Χρόνιας Νοσηλείας και ότι θα αξιοποιηθεί «πλήρως το σύνολο του προσωπικού από τα καταργηθέντα ψυχιατρικά νοσοκομεία», όπως ορίζεται στο σημείο VI του ΜΣ;

Απάντηση του κ. Andor εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Ο προβλεπόμενος προϋπολογισμός για τον άξονα προτεραιότητας 5 ήταν 354 787 429 ευρώ έως τον Σεπτέμβριο του 2012 όταν μειώθηκε στα 268 148 385 ευρώ. Ο ετήσιος ρυθμός απορρόφησης του άξονα προτεραιότητας 5 είναι ο ακόλουθος: Το 3,9% του διατεθέντος προϋπολογισμού στο τέλος του 2011, το 12,4% στο τέλος του 2012 και το 25,84% στο τέλος του 2013.

Σύμφωνα με τις πληροφορίες που διαβίβασαν οι αρμόδιες ελληνικές αρχές, ένα μέρος των έργων που έχουν εγκριθεί στο πλαίσιο του άξονα προτεραιότητας 5 υλοποιείται από μη κερδοσκοπικές κοινοτικές μονάδες ψυχικής υγείας. Τον Δεκέμβριο του 2013, ο συνολικός προϋπολογισμός για τα έργα αυτά ήταν 214,6 εκατ. ευρώ, εκ των οποίων τα 139,4 εκατ. ευρώ είναι συγχρηματοδοτούμενα.

Οι νομικές δεσμεύσεις ανέρχονται σε ποσοστό 47,1% και το ποσοστό απορρόφησης στο 13,15% του διατεθέντος προϋπολογισμού. Έως το τέλος του 2013, αναμένεται ότι το προαναφερόμενο ποσοστό απορρόφησης θα αυξηθεί καθώς ένα συμπληρωματικό ποσό 22,5 εκατ. ευρώ περίπου θα καταβληθεί στους δικαιούχους. Τα κονδύλια στις εγκαταστάσεις των μη κερδοσκοπικών κοινοτικών μονάδων ψυχικής υγείας χορηγούνται βάσει του μοναδιαίου κόστους ανά ημέρα και ανά κατηγορία ασθενή.

Όσον αφορά τον κίνδυνο απώλειας κονδυλίων, το υπουργείο Υγείας αρνείται ρητά την πιθανότητα αυτή.

Η Επιτροπή αναμένει την υποβολή περιοδικών εκθέσεων αξιολόγησης από ανεξάρτητο αξιολογητή πριν από κάθε αίτηση πληρωμής, όπως προβλέπεται από το μνημόνιο συμφωνίας (ΜΣ) που υπεγράφη τον Απρίλιο από εμένα και τον πρώην υπουργό Υγείας κ. Λυκουρέντζο.

Ο στόχος του ΜΣ ήταν η δημιουργία και η προώθηση των αναγκαίων μεταρρυθμίσεων που θα επιτρέψουν την ομαλή μετάβαση στην κοινοτική περίθαλψη μετά το κλείσιμο των ψυχιατρικών νοσοκομείων έως το τέλος του 2015.

(English version)

Question for written answer E-012782/13

to the Commission

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(12 November 2013)

Subject: Mental health situation in Greece

The situation in the mental health sector in Greece is provoking strong reactions and concern, not only for psychiatric hospital employees, but also for patients and their families. Τhe impending closure by 31 December 2013 of Long-term Care Departments and the provision for ‘the transfer of long-term cases to any vacant places in psychosocial rehabilitation units (residential type)’, in accordance with the action plan of the memorandum of understanding on mental health of 23 April 2013, is intensifying this concern. Employees report that such a move will cause a major problem for patients and their families, as there are not enough places in the psychosocial rehabilitation units, whilst the selection of patients by private psychosocial rehabilitation units is often made on the basis of economic rather than medical criteria.

Given that the action plan of the memorandum of understanding also provides for the abolition of psychiatric hospitals, and also given that the Commission stated in response to my question Ε-007224/2011 that the public expenditure absorbed for Priority 5 in relation to mental health sector reforms amounted to just EUR 5 365 827 by September 2011, a sum which corresponded to an ‘implementation rate of less than 2% for the priority in question’ and that ‘progress in the overall implementation of the Greek psychiatric reform programme is lagging behind’,

will the Commission say:

What sums have been absorbed by Greece annually from the funds provided for Priority 5? How much of this has been made available for private-sector mental health units in the community? Does it believe that the funds absorbed so far have been used effectively and in accordance with the priorities and objectives of mental health reform? Is there any risk that the available funds not yet used will be lost?

How does it evaluate the progress of the implementation of the memorandum of understanding?

Does it believe that the appropriate conditions exist for the closure of the Long-term Care Departments and that ‘the staff from the abolished mental health hospitals will be fully redeployed’ as set out in point VI of the memorandum of understanding?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The budget allocated to priority axis 5 was EUR 354 787 429 until September 2012 when it was reduced to EUR 268 148 385. The annual take up rates of priority axis 5 are the following: 3.9% of the allocated budget at the end of 2011, 12.4% at the end of 2012 and 25.84% at the end of 2013.

According to information received by the competent Greek authorities, a part of the approved projects under priority axis 5 is being implemented by non-profit community mental health units. In December 2013, the total budget of these projects stands at EUR 214.6 million, of which EUR 139.4 million are co-funded.

The legal commitments stand at 47.1% and the take up rate at 13.15% of the allocated budget. By the end of 2013, it is expected that the aforementioned take up rate will increase since an additional amount of approximately EUR 22.5 million will be paid to the beneficiaries. The funds in the non-profit organisation — community mental healthcare facilities are allocated on the basis of unit cost per day and per type of patient.

With regard to the risk of losing funds, the Ministry of Health explicitly denies any such possibility.

The Commission expects to receive periodical assessment reports from an independent evaluator before each payment request as stipulated by the memorandum of understanding (MoU) signed in April between myself and ex-Minister Lykourentzos.

The objective of the MoU was to create and facilitate the necessary reforms which will allow for a smooth transition to community based care after the closure of the psychiatric hospitals by the end of 2015.

(English version)

Question for written answer E-012786/13

to the Commission

George Lyon (ALDE)

(12 November 2013)

Subject: Reduction coefficient possibility

Can the Commission explain whether a Member State (or devolved region, such as those within the UK) could use the Reduction Coefficient, as set out in Article 21(2)(b), to help manage its direct payments budget in order to avoid paying out money on unfarmed (inactive) or underfarmed (underactive) land, as an alternative to using Article 4(1)(c)?

Answer given by Mr Cioloş on behalf of the Commission

(16 January 2014)

Based on Article 24(6) of Regulation (EU) No 1307/2013 (424), Member States may decide to limit the number of entitlements allocated to permanent grassland located in areas with difficult climatic conditions (due to altitude, other natural constraints like poor soil quality, steepness and water supply). Normally the number of entitlements corresponds to the number of eligible hectares at the disposal of the farmer. If the Member State applies this possibility, a reduction coefficient is applied to the number of eligible hectares of those permanent grasslands located in areas with difficult climatic conditions. It can result for example that four hectares give right to one entitlement.

According to Article 118 of Regulation (EU) No 1306/2013 (425) , Member States are responsible for deciding at which territorial level they wish to implement the provisions of the EU regulation. Therefore the United Kingdom may decide to apply this provision at regional level; however it should ensure that the regional implementation is based on objective and non-discriminatory criteria and in compliance with EC law.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012790/13

aan de Commissie

Peter van Dalen (ECR)

(12 november 2013)

Betreft: Normering wolhandkrab

Het is in een groot deel van Nederland verboden de wolhandkrab te vangen vanwege vermeende risico's voor de volksgezondheid (door onder andere dioxine en pcb's). Momenteel is er alleen een Europese norm voor het witte vlees van de krab, waardoor de Nederlandse regering eigenhandig een vangstverbod heeft kunnen instellen vanwege waardes in het bruine vlees. In alle andere EU-lidstaten wordt het bruine vlees niet meegerekend en is de vangst toegestaan. Een eenduidige Europese norm voor alle eetbare delen van de krab ontbreekt vooralsnog waardoor er geen gelijk speelveld is.

| 1. | Is de Commissie met mij van mening dat de huidige situatie, waarbij eenduidige normering van alle eetbare delen van de wolhandkrab ontbreekt, onwenselijk is? |
| --- | --- |

1.

Is de Commissie met mij van mening dat de huidige situatie, waarbij eenduidige normering van alle eetbare delen van de wolhandkrab ontbreekt, onwenselijk is?

| 2. | EFSA is naar verluidt al enige tijd bezig met onderzoek naar de wenselijkheid van normering van alle eetbare delen van de wolhandkrab in het kader van de voedselveiligheid. Wanneer verwacht de Commissie uitsluitsel hierover? Ligt normering op  termijn voor de hand? |
| --- | --- |

2.

EFSA is naar verluidt al enige tijd bezig met onderzoek naar de wenselijkheid van normering van alle eetbare delen van de wolhandkrab in het kader van de voedselveiligheid. Wanneer verwacht de Commissie uitsluitsel hierover? Ligt normering op  termijn voor de hand?

Antwoord van de heer Borg namens de Commissie

(8 januari 2014)

Rekening houdend met de verschillende interpretaties met betrekking tot het deel van de krab dat moet worden geanalyseerd voor cadmium, werd verduidelijkt dat het in de bijlage bij Verordening (EG) nr. 1881/2006 (426) vastgestelde maximumgehalte voor krabben en krabachtige schaaldieren slechts geldt voor het witte vlees uit de aanhangsels (poten en scharen). Ter wille van de consistentie is het deel van schaaldieren waarop de maximumgehalten van dioxinen en pcb’s van toepassing zijn dienovereenkomstig gewijzigd.

Voor consumenten die regelmatig bruin vlees van krabben eten, is een informatiebericht beschikbaar gesteld op de website van de Commissie (427).

Gezien het recente aantreffen van dioxinen en PCB’s in wolhandkrab, wordt momenteel een beoordeling uitgevoerd om na te gaan of de doorgaans geconsumeerde eetbare delen van de wolhandkrab verschillen van de doorgaans geconsumeerde eetbare delen van andere krabben en krabachtige schaaldieren.

Bovendien wordt de lidstaten in Aanbeveling 2013/711/EU van de Commissie (428) aangeraden om de aanwezigheid van dioxinen en pcb's in wolhandkrab te controleren.

Het resultaat van de beoordeling en de resultaten van de controles stellen de Commissie in staat om een besluit te nemen over de maximumgehalten aan dioxinen en pcb’s die van toepassing moeten zijn op wolhandkrab.

(English version)

Question for written answer E-012790/13

to the Commission

Peter van Dalen (ECR)

(12 November 2013)

Subject: Standards for the mitten crab

In large parts of the Netherlands it is forbidden to catch the mitten crab due to supposed risks to public health (from dioxins and PCBs, amongst other things). At present there is only a European standard covering the white meat of the crab, as a result of which the Dutch Government was able to introduce its own catch ban based on the brown meat. In all other EU Member States, the brown meat is not taken into account and the crabs may be caught. With no clear European standard for all edible parts of the crab at present, there is also no level playing field.

| 1. | Does the Commission agree with me that the current situation, whereby there is no clear standard covering all edible parts of the mitten crab, is undesirable? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission agree with me that the current situation, whereby there is no clear standard covering all edible parts of the mitten crab, is undesirable?

| 2. | The European Food Safety Authority (EFSA) is reportedly looking into the desirability of standardisation in respect of all edible parts of the mitten crab in connection with food safety. When does the Commission expect a definitive decision in this regard? Is standardisation a given in time? |
| --- | --- |

2.

The European Food Safety Authority (EFSA) is reportedly looking into the desirability of standardisation in respect of all edible parts of the mitten crab in connection with food safety. When does the Commission expect a definitive decision in this regard? Is standardisation a given in time?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(8 January 2014)

Taking into account the different interpretations with regard to the part of crabs to be analysed for cadmium, it has been clarified that the maximum level established in the annex to Regulation (EC) No 1881/2006 (429) in crabs and crab-like crustaceans applies to the muscle meat from appendages (legs and claws) only. For reasons of consistency, the part of crustaceans to which the maximum levels of dioxins and PCBs apply has been modified accordingly.

For consumers eating regularly the brown meat of crabs, an information note for the consumers has been made available on the website of the Commission (430).

Given the recent findings of dioxins and PCBs in mitten crab, an assessment is currently ongoing to verify if the usually consumed edible part from the mitten crab differs from the usually consumed edible part of other crabs and crab-like crustaceans.

In addition, Commission Recommendation 2013/711/EU (431) recommends Member States to monitor the presence of dioxins and PCBs in mitten crab.

The outcome of the assessment and the results of the monitoring will enable the Commission to decide on the maximum level for dioxins and PCBs to apply in the case of mitten crab.

(English version)

Question for written answer E-012803/13

to the Commission

James Nicholson (ECR)

(12 November 2013)

Subject: Commission communication on state aid for cinema

On 13 November 2013 the Commission is set to adopt a new communication on state aid for films and other audiovisual works, replacing the ‘Cinema communication’ rules which expired at the end of 2012. In my own constituency, the film and television production sector has received a significant boost in recent years, with North American film and television programmes utilising Northern Ireland’s local actors and production crews to great effect. These are complimented by many purely ‘home-grown’ productions, made on a fraction of the budget and facing a more difficult challenge in terms of distribution.

Given the Commission’s proposals for a revised ‘Cinema communication’, what measures will it take to ensure that local Member State productions receive both a more accessible European market and also much greater cross-border distribution opportunities than they currently possess?

Answer given by Mr Almunia on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission adopted the new Communication on state aid for films and other audiovisual works on 14 November 2013 (432). In view of the concerns described by the Honourable Member, which are shared by many representatives of the sector, the new Communication now refers explicitly to the possibility for Member States to support the distribution of films, in the interest of films finding larger audiences throughout the Union. For the same purpose, the communication also allows higher aid intensities (60% instead of 50%) for European co-productions funded by more than one Member State and involving producers from more than one Member State.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012816/13

an die Kommission

Gaston Franco (PPE) und Richard Seeber (PPE)

(12. November 2013)

Betrifft: Natura-2000-Meeresschutzgebiete

Im Anschluss an den 3. Internationalen Kongress zu Meeresschutzgebieten (IMPAC3) haben 20 Minister von Staaten, die alle Ozeane repräsentieren, in der Erklärung von Ajaccio vom 26. Oktober 2013 ihren Willen bekräftigt, das Ziel, wonach 10 % (verglichen mit derzeit 3 %) der Weltmeere bis zum Jahr 2020 aus Meeresschutzgebieten bestehen sollen (Aichi-Ziel Nr. 11), zu erreichen, und haben sich verpflichtet, die erforderlichen Mittel dafür bereitzustellen.

Kann die Kommission hinsichtlich der Fortschritte bei der Ausweisung besonderer Schutzgebiete in Form von Natura-2000-Meeresschutzgebieten in der EU Auskunft darüber geben, welche Maßnahmen gegen Mitgliedstaaten ergriffen wurden, die die Fristen oder die Auflagen der Habitat-Richtlinie 92/43/EWG nicht eingehalten haben (siehe Anfrage E-009597/2012)?

Wir weisen zu unserem Bedauern auf zahlreiche Ermahnungen der Kommission an die Mitgliedstaaten hin: während der Treffen sämtlicher Sachverständigengruppen zu Natura 2000 (Natura-Direktorentreffen, Koordinierungsgruppe für Artenvielfalt und Natur, Natura-2000-Management, Meeresexpertengruppe, Habitat-Ausschuss usw.), durch den Entwurf zweier spezifischer Rahmenleitlinien zur Ausweisung von Sonderschutzgebieten und der zu definierenden Naturschutzziele, im Anschluss an mehrere Beschwerden nichtstaatlicher Organisationen (Oceana, WWF) sowie mittels der Einführung mehrere EU-Pilotdossiers, mit denen die mangelhafte Durchsetzung der EU-Rechtsvorschriften aufgezeigt werden soll.

Der Habitat-Ausschuss hat sich in seiner Sitzung vom 25. April 2013 außerdem darüber besorgt gezeigt, dass die erzielten Fortschritte weit von einer vollständigen Erfüllung der EU-Verpflichtungen in Bezug auf den Naturschutz entfernt sind, insbesondere, was die Durchführung der notwendigen Naturschutzmaßnahmen im jeweiligen Schutzgebiet anbetrifft. Wir wünschen uns eine konsequentere Gangart der Kommission in dieser Frage, damit die Mitgliedstaaten rasch wirksame Mechanismen einführen, mit denen sichergestellt wird, dass ihr Netz von Schutzgebieten den Anforderungen entspricht.

Könnte die Kommission daher die Berichte hinsichtlich der im April 2013 eröffneten EU-Pilotdossiers einschließlich der Antworten der jeweiligen Mitgliedstaaten zur Verfügung stellen sowie Auskunft darüber geben, ob sie beabsichtigt, mit Vertragsverletzungsverfahren gegen diese belegten und wiederholten Fälle der Nichteinhaltung der EU-Rechtsvorschriften vorzugehen?

Antwort von Herrn Potočnik im Namen der Kommission

(16. Januar 2014)

Die Mitgliedstaaten müssen gemäß Artikel 4 Absatz 4 und Artikel 6 Absatz 1 der FFH‐Richtlinie 92/43/EWG (433) Gebiete von gemeinschaftlicher Bedeutung als besondere Erhaltungsgebiete (BEG) ausweisen und die erforderlichen Erhaltungsmaßnahmen festlegen. Auf der Grundlage erster Informationen der Mitgliedstaaten über die zur Erfüllung ihrer Verpflichtungen getroffenen Maßnahmen hat die Kommission den Inhalt und die Umsetzung der einschlägigen Rechtsakte eingehender untersucht. Derzeit prüft sie die Antworten der Mitgliedstaaten im Rahmen dieser Untersuchung. Sie wird nicht zögern, erforderlichenfalls Maßnahmen zur Durchsetzung des EU-Rechts zu ergreifen.

Die von den Herren Abgeordneten erbetenen Unterlagen betreffen laufende Untersuchungen, bei denen möglicherweise Verstöße gegen das EU-Recht festgestellt werden. Die Kommission erinnert daher an Folgendes: „Die Mitgliedstaaten dürfen [...] während der Untersuchungen, die zu einem Vertragsverletzungsverfahren führen könnten, von der Kommission Vertraulichkeit erwarten. Dieses Erfordernis der Vertraulichkeit besteht auch nach Anrufung des Gerichtshofes fort, da nicht ausgeschlossen werden kann, dass die Verhandlungen zwischen der Kommission und dem betreffenden Mitgliedstaat, mit denen erreicht werden soll, dass dieser freiwillig den Erfordernissen des Vertrages nachkommt, während des Gerichtsverfahrens und bis zur Verkündung des Urteils des Gerichtshofes fortgesetzt werden“ (434).

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012816/13

à la Commission

Gaston Franco (PPE) et Richard Seeber (PPE)

(12 novembre 2013)

Objet: Natura 2000 en mer

À la suite du 3e Congrès international des aires marines protégées (IMPAC3), vingt ministres de nations représentant tous les océans ont réaffirmé dans le message d'Ajaccio du 26 octobre 2013 leur volonté d'atteindre l'objectif de 10 % d'aires marines protégées d'ici 2020 (Aichi 11) — contre 3 % aujourd'hui — et se sont engagés à mobiliser les moyens nécessaires dans ce domaine.

S'agissant de l'état d'avancement des désignations en zones spéciales de conservation (ZSC) des sites naturels Natura 2000 marins dans l'UE, la Commission européenne pourrait-elle nous informer des mesures prises à l'encontre des États membres n'ayant respecté ni les délais, ni les obligations découlant de la directive «Habitats» 92/43/CEE (suite à la question E-009597/2012)?

Nous notons avec regret les multiples rappels à l'ordre émis par la Commission envers les États membres: durant les réunions de tous les groupes d'experts sur Natura 2000 (réunion des directeurs «Nature», groupe de coordination pour la biodiversité et la nature, Management Natura 2000, groupe d'experts marins, comité «Habitats», etc.), par l'élaboration de deux notes de cadrage spécifiques sur la désignation des ZSC et sur les objectifs de conservation à définir, par plusieurs plaintes de la part d'ONG (Oceana, WWF), ainsi que par l'ouverture de plusieurs dossiers «EU Pilot» pour clarifier les manquements à l'application du droit de l'UE.

Le comité «Habitats» du 25 avril 2013 a également exprimé ses préoccupations tant les progrès en cours sont loin d'assurer une conformité totale avec les obligations européennes en matière de protection de la nature, notamment concernant l'établissement des mesures de conservation nécessaires pour chaque site. Nous souhaitons une fermeté accrue de la part de la Commission européenne sur ce dossier, afin que les États membres mettent en place rapidement des mécanismes effectifs de mise en conformité de leur réseau d'aires protégées.

Par conséquent, la Commission pourrait-elle fournir les rapports des cas «EU Pilot» ouverts en avril 2013, y compris les réponses des États membres concernés, et confirmer son intention d'entamer des procédures d'infraction pour s'attaquer directement à ces manquements avérés et répétés?

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(16 janvier 2014)

Les États membres doivent désigner des sites d'importance communautaire en tant que zones spéciales de conservation (ZSC) et mettre en place les mesures de conservation nécessaires conformément à l'article 4, paragraphe 4, et à l'article 6, paragraphe 1, de la directive 92/43/CEE (435) (directive «Habitats»). Sur la base des premières informations communiquées par les États membres en ce qui concerne les mesures prises pour respecter les obligations qui leur incombent, la Commission a examiné de manière plus approfondie le contenu et la mise en œuvre des actes juridiques correspondants. Elle analyse actuellement les réponses des États membres à cette enquête et n'hésitera pas à prendre des mesures pour faire respecter la législation de l'UE, le cas échéant.

Les documents demandés par l'Honorable Parlementaire ont trait à des enquêtes en cours qui pourraient mettre à jour des infractions au droit de l'UE. La Commission rappelle que «les États membres sont en droit d'attendre de la Commission la confidentialité pendant les enquêtes qui pourraient éventuellement déboucher sur une procédure en manquement. Cette exigence de confidentialité perdure même après la saisine de la Cour au motif qu'il ne peut pas être exclu que les négociations entre la Commission et l'État membre concerné, visant à ce que celui-ci se conforme volontairement aux exigences du traité, puissent continuer au cours de la procédure judiciaire et jusqu'au prononcé de l'arrêt de la Cour» (436).

(English version)

Question for written answer E-012816/13

to the Commission

Gaston Franco (PPE) and Richard Seeber (PPE)

(12 November 2013)

Subject: Marine Natura 2000 sites

Following the Third International Marine Protected Areas Congress (IMPAC3), 20 national ministers representing all of the oceans reaffirmed their determination to reach the target of covering 10% of the oceans with marine protected areas by 2020 (Aichi Target 11), compared with 3% today, and committed to leveraging the necessary means to do so, in the Ajaccio ministerial message of 26 October 2013.

Regarding progress made in designating Special Areas of Conservation (SACs) in the form of marine Natura 2000 sites in the EU, could the Commission say what measures have been taken against Member States which have not respected either the deadlines or the obligations arising from the Habitats Directive 92/43/EEC (further to Question E-009597/2012)?

We note with regret the many reprimands issued by the Commission to Member States: during the meetings of all the Natura 2000 expert groups (Nature Directors’ meetings, Coordination Group for Biodiversity and Nature, Natura 2000 Management, Marine Expert Group, Habitats Committee, etc.); by means of the drafting of two specific framework guidelines on the designation of SACs and the conservation objectives to be defined; following several complaints from non-governmental organisations (Oceana, WWF); as well as by means of the opening of several EU Pilot cases in order to clarify the failures in the enforcement of EC law.

The Habitats Committee, at its meeting of 25 April 2013, also expressed its concerns given that the advancements under way are far from fully complying with European obligations in terms of nature protection, particularly with regard to the establishment of the necessary conservation measures for each site. We are seeking a firmer stance from the Commission on this issue, in order that Member States rapidly implement effective mechanisms to ensure the compliance of their network of protected areas.

Consequently, could the Commission supply the reports from the EU Pilot cases opened in April 2013, including the responses from the Member States concerned, and confirm whether it intends to initiate infringement proceedings to directly tackle these proven and repeated cases of non-compliance?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(16 January 2014)

Member States must designate Sites of Community Importance as Special Areas of Conservation (SAC) and establish the necessary conservation measures in accordance with Articles 4(4) and 6(1) of the Habitats Directive 92/43/EEC (437). On the basis of initial information received from Member States concerning the steps taken to meet their obligations, the Commission has further investigated the content and implementation of related legal acts. It is currently analysing Member State responses to this investigation and will not hesitate to take action to enforce EC law if necessary.

The documents requested by the Honourable Member relate to ongoing investigations that might involve possible infringements of EC law. The Commission recalls that ‘the Member States are entitled to expect the Commission to guarantee confidentiality during investigations which might lead to an infringement procedure. This requirement of confidentiality remains even after the matter has been brought before the Court of Justice, on the ground that it cannot be ruled out that the discussions between the Commission and the Member State in question regarding the latter's voluntary compliance with the Treaty requirements may continue during the court proceedings and up to the delivery of the judgment of the Court of Justice’. (438)

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012826/13

an die Kommission

Josef Weidenholzer (S&D)

(12. November 2013)

Betrifft: Erfassung biometrischer Daten zu Marketingzwecken in TESCO-Tankstellen

Das britische Handelsunternehmen TESCO, das auch Tankstellen betreibt, gab unlängst bekannt, dass das von dem Unternehmen „Amscreen“ entwickelte Programm „Optimeyes“ in 450 TESCO-Tankstellen zum Einsatz kommen wird. Mit diesem Programm werden Daten zu Körpermerkmalen von Personen erfasst und dann für individualisierte Marketingmaßnahmen verwendet. Dabei werden nicht nur Körperform und Haare zur Alters‐ und Geschlechtsbestimmung analysiert, sondern auch die Augen digital erfasst, um dem Kunden maßgeschneiderte Werbung zu präsentieren.

| 1. | Wie bewertet die Kommission das System zur Erfassung biometrischer Daten zu Marketingzwecken? |
| --- | --- |

1.

Wie bewertet die Kommission das System zur Erfassung biometrischer Daten zu Marketingzwecken?

| 2. | Hat die Kommission einen Überblick, ob solche Systeme auch in anderen Mitgliedstaaten zum Einsatz kommen? Wenn ja, in welchen? |
| --- | --- |

2.

Hat die Kommission einen Überblick, ob solche Systeme auch in anderen Mitgliedstaaten zum Einsatz kommen? Wenn ja, in welchen?

| 3. | Gibt es Hinweise darauf, dass solche Systeme zur illegalen Datensammlung und Überwachung verwendet werden könnten? |
| --- | --- |

3.

Gibt es Hinweise darauf, dass solche Systeme zur illegalen Datensammlung und Überwachung verwendet werden könnten?

| 4. | Wie schätzt die Kommission in diesem Zusammenhang die Auswirkungen auf datenschutzrechtliche Aspekte sowie das im Artikel 8 der Europäischen Menschenrechtskonvention verankerte Recht auf Privatsphäre ein? |
| --- | --- |

4.

Wie schätzt die Kommission in diesem Zusammenhang die Auswirkungen auf datenschutzrechtliche Aspekte sowie das im Artikel 8 der Europäischen Menschenrechtskonvention verankerte Recht auf Privatsphäre ein?

Quellen:

http://www.theguardian.com/business/2013/nov/03/privacy-tesco-scan-customers-faces

http://www.sueddeutsche.de/wirtschaft/gesichtserkennung-beim-einkaufen-schau-mir-in-die-augen-kunde-1.1810293

http://www.bbc.co.uk/news/technology-24803378

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(20. Januar 2014)

Für die Verarbeitung personenbezogener Daten in der EU gelten unter anderem die Bestimmungen der Richtlinie 95/46/EG. Beziehen sich Informationen auf eine bestimmte oder bestimmbare natürliche Person („betroffene Person“), handelt es sich um personenbezogene Daten und die Verarbeitung dieser Daten muss im Einklang mit den nationalen Rechtsvorschriften zur Umsetzung der in der Richtlinie 95/46/EG festgelegten Anforderungen erfolgen, d. h. einem rechtmäßigen Zweck dienen und dem angestrebten Ziel angemessen sein. Die betroffenen Personen müssen über die Verarbeitung unterrichtet werden und sollten insbesondere das Recht auf Zugang haben. Die Verwendung solcher personenbezogener Daten für Direktmarketingzwecke ist grundsätzlich zulässig, es sei denn, die betroffene Person widerspricht ihr (Artikel 14 der Richtlinie 95/46/EG) (439).

Gemäß Artikel 18 der Richtlinie 95/46/EG muss der für die Verarbeitung Verantwortliche grundsätzlich jede Verarbeitung personenbezogener Daten der nationalen Kontrollstelle melden, bevor diese durchgeführt wird.

Die Kommission ist sich dessen bewusst, dass die Gesichtserkennung zunehmend genutzt wird, insbesondere von Geschäften und für eine Vielzahl von Zielen wie Werbung. Soweit der Kommission bekannt ist, ist ein solches System bereits in Finnland in Gebrauch.

Unbeschadet ihrer Befugnisse als Hüterin der Verträge ist die Kommission nicht zuständig für die Überwachung der Anwendung der Datenschutzbestimmungen durch den privaten Sektor. Die Datenschutzbehörden der Mitgliedstaaten, in denen Tesco niedergelassen ist, sind am besten geeignet, dieser Frage nachzugehen.

(English version)

Question for written answer E-012826/13

to the Commission

Josef Weidenholzer (S&D)

(12 November 2013)

Subject: Collection of biometric data for marketing purposes in Tesco petrol stations

The UK retailer Tesco, which also operates petrol stations, recently announced that the program Optimeyes, developed by the company Amscreen, will be used in 450 of its petrol stations. This program collects data on people’s physical features, which are then used for personalised marketing measures. In order to present advertising tailored to the customer, not only does the program analyse body shape and hair to determine age and gender, it also digitally captures the person’s eyes.

| 1. | What is the Commission’s view of the system for collecting biometric data for marketing purposes? |
| --- | --- |

1.

What is the Commission’s view of the system for collecting biometric data for marketing purposes?

| 2. | Does the Commission have an overview of whether such systems are also used in other Member States? If so, which Member States? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission have an overview of whether such systems are also used in other Member States? If so, which Member States?

| 3. | Are there any indications that such systems could be used for the illegal collection of data and surveillance? |
| --- | --- |

3.

Are there any indications that such systems could be used for the illegal collection of data and surveillance?

| 4. | What implications does the Commission believe this will have for data protection and for the right to privacy enshrined in Article 8 of the European Convention on Human Rights? |
| --- | --- |

4.

What implications does the Commission believe this will have for data protection and for the right to privacy enshrined in Article 8 of the European Convention on Human Rights?

Sources: http://www.theguardian.com/business/2013/nov/03/privacy-tesco-scan-customers-faces, http://www.sueddeutsche.de/wirtschaft/gesichtserkennung-beim-einkaufen-schau-mir-in-die-augen-kunde-1.1810293, http://www.bbc.co.uk/news/technology-24803378

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The processing of personal data in the EU is governed inter alia by the provisions of Directive 95/46/EC. Insofar as that information relates to an identified or identifiable natural person (‘data subject’), it is personal data and the processing of that data needs to be carried out in line with the national laws implementing the requirements laid down in the directive 95/46/EC: inter alia, personal data must be processed on legitimate grounds, for a specific purpose and must be proportionate to the aim pursued. The data subjects concerned must be informed about the processing and in particular should be given the right of access. The use of such personal data for direct marketing is in principle permitted except if the data subject objects thereto (Article 14 of Directive 95/46/EC) (440).

Pursuant to Article 18 of the directive 95/46/EC, the data controller is in principle obliged to notify any processing of personal data to the national supervisory authority before carrying it out.

The Commission is aware that facial recognition technology is increasingly used particularly by shops and for a range of purposes like advertising. To the knowledge of the Commission, such system is already used in Finland.

Without prejudice to its prerogatives as guardian of the Treaties, the Commission is not competent for the monitoring of the application of the data protection rules by the private sector. The issue is best addressed with the data protection authority of Member States in which Tesco is established.

(English version)

Question for written answer E-012833/13

to the Commission

Catherine Bearder (ALDE)

(12 November 2013)

Subject: Car hire in the EU

It has come to my attention that car rental companies throughout Europe are charging extortionate fees when customers pick up a car in one EU Member State and drop it off in another Member State, even when these places are geographically extremely close.

In light of this, does the Commission have any plans to look into the matter?

Answer given by Mr Mimica on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission is aware that renting a car in one EU Member State and dropping it off in another Member State may lead to additional fees requested by the car rental company.

There is no EU legislation preventing private operators from imposing fees for an additional service such as the one mentioned above, nor regulating how prices of supplements are calculated.

Nevertheless, consumers have to receive appropriate information on the main elements of the service, including an all-inclusive price, at the pre-contractual stage as stated in the directive 2005/29/EC on unfair commercial practices (441). This allows them to opt for another car rental company if the fees are exaggerated.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012841/13

alla Commissione

Mario Borghezio (NI)

(12 novembre 2013)

Oggetto: Iniziativa «Romaidentity»

L'Unione europea, con il cofinanziamento del programma Fundamental Rights and Citizenship, ha partecipato alla campagna «Romaidentity» (442).

Il progetto, coordinato da associazioni, ONG e varie istituzioni, ha l'obiettivo di migliorare la conoscenza della popolazione Rom d'Europa e di aumentare la disponibilità all'accoglienza e all’integrazione da parte dei cittadini europei.

Può la Commissione precisare:

| a quanto ammonta il cofinanziamento; |
| --- |

a quanto ammonta il cofinanziamento;

| se ha potuto valutare l'utilità di questa iniziativa; |
| --- |

se ha potuto valutare l'utilità di questa iniziativa;

| se ritiene che cofinanziamenti di tale genere debbano essere messi a disposizione anche di altre minoranze etniche presenti in Europa, tra l'altro meno note ai cittadini europei e non meno meritevoli dei Rom? |
| --- |

se ritiene che cofinanziamenti di tale genere debbano essere messi a disposizione anche di altre minoranze etniche presenti in Europa, tra l'altro meno note ai cittadini europei e non meno meritevoli dei Rom?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(16 gennaio 2014)

Il programma «Diritti fondamentali e cittadinanza» (443) finanzia progetti e organizzazioni il cui obiettivo è offrire supporto ai Rom in modo regolare. In particolare, al progetto 4000002743 intitolato «Roma identity: conflicts, media, rights» è stata accordata una sovvenzione di 968 330 EUR.

Solo dopo la fine del progetto, che continuerà ancora per un anno, i risultati conseguiti saranno presentati dal beneficiario in una relazione per essere poi valutati dalla Commissione.

Nell’ambito del programma «Diritti fondamentali e cittadinanza 2013» (444) sono disponibili fondi per progetti volti a lottare contro il razzismo e la xenofobia nei confronti della minoranza Rom o di altre minoranze etniche.

Finanziamenti per progetti che si occupano della discriminazione dei Rom e di altri gruppi etnici sono inoltre disponibili nel quadro del programma Progress.

(English version)

Question for written answer E-012841/13

to the Commission

Mario Borghezio (NI)

(12 November 2013)

Subject: ‘Romaidentity’ initiative

The European Union participated in the ‘Romaidentity’ campaign with the co-sponsorship of the Fundamental Rights and Citizenship Programme (445).

The aim of the project, which is coordinated by associations, NGOs and various institutions, is to broaden understanding of the Roma population in Europe and to make European citizens more open to welcoming and integrating this population.

Can the Commission state:

| the total sum of the co-financing; |
| --- |

the total sum of the co-financing;

| whether it has evaluated how useful this initiative was; |
| --- |

whether it has evaluated how useful this initiative was;

| whether it believes that further co-financing should also be made available to other ethnic minorities living in Europe, which are less known to European citizens and yet not less deserving than the Roma minority? |
| --- |

whether it believes that further co-financing should also be made available to other ethnic minorities living in Europe, which are less known to European citizens and yet not less deserving than the Roma minority?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Fundamental Rights and Citizenship Programme (446) has been funding projects and organisations aiming to support Roma population on a regular basis. In particular, the project 4000002743 with the title ‘Roma identity: conflicts, media, rights’ was awarded a grant amounting to EUR 968 330.

The project should finish in one year, and only then will a report be submitted by the beneficiary and an evaluation by the Commission of the results of this project.

Under the Fundamental Rights and Citizenship programme 2013 (447) funding is available for projects aiming to fight racism and xenophobia against the Roma minority or other ethnic minorities.

Furthermore, under the Progress programme funding for projects dealing with discrimination of Roma as well as other ethnic groups is available.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012842/13

alla Commissione

Mario Borghezio (NI)

(12 novembre 2013)

Oggetto: Focolai di poliomielite in Siria

In Siria è riapparsa la poliomielite. Sono milioni i profughi che cercano riparo nei paesi limitrofi e che potrebbero rappresentare un rischio anche in Europa, dove la malattia, potenzialmente letale, è stata dichiarata eradicata nel 2002. L'allarme è stato lanciato da due epidemiologi tedeschi del Reutlingen Regional Public Health Office (Germania) in un articolo apparso nella rivista The Lancet.

Secondo i due esperti l'Europa sarebbe più esposta di altre aree a causa della bassa copertura di vaccinazione di alcuni paesi e molti Stati europei, tra cui Bosnia-Erzegovina, Ucraina e Austria, utilizzano un tipo di vaccino antipolio inattivato (Ipv), che è meno efficace contro i virus della polio rispetto al vaccino preso per bocca, abbandonato da tempo dopo alcuni casi di paralisi.

La cosiddetta immunità «di gregge» potrebbe non bastare a prevenire una trasmissione sostenuta del virus una volta riattivato nella Unione, mentre solo un'infezione su 200 causa la malattia sintomatica: motivo per cui, secondo gli autori, il virus potrebbe restare in circolazione per quasi un anno prima che si evidenzi il primo caso.

Vaccinare perciò solo i profughi siriani, così come è stato raccomandato dal Centro europeo per la prevenzione e il controllo delle malattie, è insufficiente.

Intanto l'OMS, che ha già confermato un focolaio di almeno 10 casi in Siria, ha deciso di vaccinare oltre 20 milioni di bambini in tutta l’area, nel tentativo di stroncare l'epidemia sul nascere.

Come intende la Commissione intervenire affinché focolai di poliomielite non contagino l'Europa attraverso i massicci flussi immigratori che interessano i paesi del Mediterraneo?

Risposta di Tonio Borg a nome della Commissione

(16 gennaio 2014)

La decisione 1082/2013/CE (448) ha lo scopo di rafforzare il coordinamento della risposta a gravi minacce per la salute a carattere transfrontaliero, compresa la possibile diffusione del virus della poliomielite nell'UE a causa della situazione in Siria e dell'afflusso di migranti da quel paese. La Commissione organizza consultazioni regolari con gli Stati membri attraverso il comitato per la sicurezza sanitaria — in stretto contatto con il Centro europeo per la prevenzione e il controllo delle malattie e l'Organizzazione mondiale della sanità — al fine di scambiare informazioni e coordinare possibili misure volte a minimizzare il rischio di diffusione del rischio della poliomielite nell'UE.

Sulla base di tali consultazioni e della valutazione dell'OMS e dell'ECDC, il rischio di una reintroduzione della poliomielite nell'UE appare limitato. Gli Stati membri sembrano ben preparati ed hanno, ad esempio, rafforzato le misure destinate a monitorare la presenza del virus della poliomielite nell'ambiente e nelle persone; hanno attivato i laboratori nazionali sul virus della poliomielite; hanno informato gli operatori del settore sanitario e i viaggiatori.

La Commissione sta seguendo costantemente la situazione all'interno della Siria — paese nel quale a tutt'oggi sono stati confermati diciassette casi di poliomielite — e dei paesi confinanti, ed è in costante contatto con l'OMS e con i partner del settore sanitario per controllare i progressi compiuti dalle campagne di vaccinazione. Sotto il coordinamento dei ministeri della Sanità, dell'OMS e dell'UNICEF è stata preparata una strategia regionale di risposta e sono previste o in corso campagne sincronizzate di vaccinazione — destinate a 23 milioni di bambini di età inferiore a cinque anni — in Siria, Egitto, Iraq, Giordania, Libano, Palestina e Turchia.

Dall'inizio della crisi siriana la Commissione ha già destinato 13,5 milioni di euro all'OMS per attività sanitarie. La Commission è pronta ad aumentare il suo sostegno, se necessario, concentrandosi in particolare sulle vaccinazioni antipoliomielite nella regione.

(English version)

Question for written answer E-012842/13

to the Commission

Mario Borghezio (NI)

(12 November 2013)

Subject: Polio outbreak in Syria

Polio has reappeared in Syria. Millions of refugees are currently seeking shelter in neighbouring countries and could also represent a risk for Europe, where the potentially lethal disease was declared eradicated in 2002. The alarm was sounded by two German epidemiologists of the Reutlingen Regional Public Health Office (Germany) in an article published in The Lancet magazine.

According to the two experts, Europe is more exposed than other areas due to low vaccination coverage in certain countries. Many European countries, such as Bosnia and Herzegovina, Ukraine and Austria, still use an inactivated type of polio vaccine (IPV) which is less effective against polio viruses compared to the oral polio vaccine, abandoned after cases of paralysis a long time ago.

‘Herd immunity’ may not be sufficient to prevent sustained transmission of the virus once reactivated in the EU, whilst only one in every 200 infections causes symptoms. According to the authors, the virus could therefore be in circulation for almost a year before the first case is diagnosed.

Consequently, vaccinating only Syrian refugees, as recommended by the European Centre for Disease Prevention and Control, does not go far enough.

Meanwhile, the WHO, confirming an outbreak of at least 10 cases in Syria, has decided to vaccinate over 20 million children in the whole area to stem the spread of the disease.

What action will the Commission take to prevent polio outbreaks spreading to Europe through mass immigration flows through the Mediterranean countries?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(16 January 2014)

Decision 1082/2013/EC (449) aims to strengthen coordination of response to serious cross-border threats to health, including the possible spread of poliovirus in the EU as a consequence of the situation in Syria and the influx of migrants from that country. The Commission organises regular consultations with the Member States through the Health Security Committee — in close contact with the European Centre for Disease Prevention and Control and the World Health Organisation — to exchange information and coordinate possible measures to minimise the risk of the spread of poliovirus in the EU.

On the basis of these consultations and of the WHO and ECDC assessment, the risk for reintroducing poliomyelitis in the EU appears low. Member States appear well prepared and have, for example, reinforced measures to monitor the presence of poliovirus in the environment and in persons; activated the national laboratories on poliovirus; and informed healthcare workers and travellers.

The Commission is closely following the situation inside Syria — where, to date, seventeen polio cases have been confirmed — and neighbouring countries, and is in constant contact with WHO and health partners to monitor the progress of vaccination activities. Under the coordination of the Ministries of Health, WHO and Unicef, a regional response strategy has been prepared and synchronised vaccination campaigns — targeting 23 million children under five — are planned or underway in Syria, Egypt, Iraq, Jordan, Lebanon, Palestine and Turkey.

The Commission has already committed EUR 13.5 million to WHO since the beginning of the Syria crisis for health activities. The Commission stands ready to increase its support specifically focusing on polio vaccinations in the region if needed.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012843/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(12 novembre 2013)

Oggetto: Compatibilità con il diritto comunitario degli incentivi alla delocalizzazione concessi da alcuni Stati membri dell'UE

La crisi che sta mettendo a dura prova gli imprenditori europei li pone oggi davanti a una scelta difficile: chiudere i battenti o spostarsi in paesi che offrono sgravi fiscali e agevolazioni di vario genere. Accade così sempre più frequentemente che le imprese italiane, soprattutto del settore manifatturiero, trasferiscano la loro produzione in altri paesi dove il costo del lavoro è più basso, anche del 75 % rispetto alla paga di un lavoratore italiano, e dove vengono offerti incentivi e sgravi fiscali. Questo significa che strutture fisiche come fabbriche, impianti e call center vengono conseguentemente trasferiti all’estero impoverendo i territori che spesso le hanno accompagnate nella crescita.

Il recente caso della Electrolux ne è un esempio emblematico: il distretto di Olawa, dove verrebbero trasferite le produzioni in caso di smantellamento degli impianti veneti, gode infatti di particolari benefici da parte dello Stato polacco in base a un accordo siglato nel 1997.

Può la Commissione riferire se:

| ritiene che le agevolazioni e gli sgravi fiscali che i governi o gli enti locali concedono espressamente per attrarre imprese di altri Stati membri nel loro territorio creando condizioni di dumping e distorcendo la concorrenza rappresentino illeciti aiuti di Stato; |
| --- |

ritiene che le agevolazioni e gli sgravi fiscali che i governi o gli enti locali concedono espressamente per attrarre imprese di altri Stati membri nel loro territorio creando condizioni di dumping e distorcendo la concorrenza rappresentino illeciti aiuti di Stato;

| ritiene che si tratti di fattispecie compatibili con il diritto comunitario? |
| --- |

ritiene che si tratti di fattispecie compatibili con il diritto comunitario?

Risposta di Joaquín Almunia a nome della Commissione

(16 gennaio 2014)

La Commissione desidera richiamare l’attenzione sul fatto che i nuovi orientamenti sugli aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2014-2020 affrontano in modo specifico la questione delle gare di sovvenzioni che possono verificarsi quando gli Stati membri cercano di attrarre imprese o di mantenerle in zone svantaggiate dell’Unione. In particolare, la Commissione ha individuato una serie di situazioni in cui gli effetti negativi dell’aiuto sono manifestamente superiori agli effetti positivi e l’aiuto non può essere dichiarato compatibile con il mercato interno. Di fatto, secondo le disposizioni di cui al punto 122 degli orientamenti sugli aiuti a finalità regionale, «Qualora il beneficiario chiuda un’attività uguale o simile in un’altra zona all’interno del SEE e sposti tale attività verso la zona prescelta, se vi è un nesso causale tra l’aiuto e il trasferimento, ciò comporterà un effetto negativo che difficilmente sarà compensato da un qualche elemento positivo

  »
  .

La Commissione rimanda alla precedente risposta fornita il 3 dicembre 2013 all’onorevole deputato del Parlamento europeo Salvatore Caronna (rif. P-12412/13). La risposta spiega che, salvo qualche eccezione, il controllo degli aiuti di Stato nell’UE impone agli Stati membri di notificare preventivamente alla Commissione tutte le nuove misure di aiuto. Al momento, la Commissione non ha ricevuto alcuna notifica o denuncia formale relativa a misure collegate alla delocalizzazione dell’impresa da Lei menzionata. Si noti che le informazioni attualmente disponibili non consentono alla Commissione di individuare correttamente la misura che potrebbe costituire un aiuto di Stato e le circostanze rilevanti per la valutazione di detta misura a norma del trattato sul funzionamento dell’Unione europea (TFUE).

(English version)

Question for written answer E-012843/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(12 November 2013)

Subject: Compliance of relocation incentives granted by certain Member States with EC law

The crisis is severely testing European entrepreneurs and is forcing them to make a difficult choice: to close down or to move to countries offering tax deductions or incentives of various kinds. Italian firms, especially in the manufacturing industry, are increasingly transferring production to countries where the cost of labour is lower ‘up to 75% less than the wages of an Italian worker’ and where incentives and tax reliefs are offered. Physical structures, such as factories, plants and call centres are moved abroad, thereby depleting the local territory that often supported their growth.

The recent Electrolux case is a prime example: the Oława district ‘where production would be transferred should the Venetian plants be dismantled’ benefits from special incentives as a result of a 1997 agreement with the Polish State.

Can the Commission state whether:

| It believes that incentives and tax deductions granted by governments or local authorities specifically to attract other Member States’ firms to their territory, creating dumping conditions and distorting competition, represent unlawful state aid; |
| --- |

It believes that incentives and tax deductions granted by governments or local authorities specifically to attract other Member States’ firms to their territory, creating dumping conditions and distorting competition, represent unlawful state aid;

| It believes that these cases comply with EC law? |
| --- |

It believes that these cases comply with EC law?

Answer given by Mr Almunia on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission would like to highlight that the new Guidelines on Regional state aid for 2014-2020 (Regional Aid Guidelines) specifically tackle the issue of subsidy races that may occur when Member States try to attract business to or retain them in disadvantaged areas of the Union. In particular, the Commission has identified a number of situations where the negative effects of the aid manifestly outweigh any positive effects, so that the aid cannot be declared compatible with the internal market. In fact, according to the provisions of point 122 of the Regional Aid Guidelines ‘where the beneficiary closes down the same or a similar activity in another area in the EEA and relocates that activity to the target area, if there is a causal link between the aid and the relocation, this will constitute a negative effect that is unlikely to be compensated by any positive elements’.

The Commission refers to its previous reply to the Honourable Member of the European Parliament Salvatore Caronna (ref. P-12412/13) on 3 December 2013. In the reply it was explained that, with some exceptions, EU State aid control requires prior notification of all new aid measures to the Commission. At the moment, the Commission has not received any notification or formal complaint regarding measures connected to the relocation of the company. Please note that the information currently available does not allow the Commission properly to identify the measure allegedly constituting aid and the circumstances relevant to assess it under the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU).

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012844/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(12 novembre 2013)

Oggetto: Imprese italiane schiacciate dai costi e dagli oneri della burocrazia: l'allarme di Confartigianato

Confartigianato ha stimato che ogni anno un’azienda sostiene in media costi per 7.091 euro per farsi carico di tutti gli adempimenti amministrativi richiesti.

L’Italia è al 73° posto, tra 185 paesi del mondo, nella classifica internazionale sulla facilità di fare impresa. Lo studio di Confartigianato individua in lavoro e previdenza, fisco, privacy, appalti, ambiente, edilizia, i temi su cui è possibile operare un alleggerimento di quasi 8,5 miliardi di euro se venissero attuati i provvedimenti di semplificazione varati tra il 2008 e il 2012.

Può la Commissione riferire:

| se è a conoscenza di questi dati; |
| --- |

se è a conoscenza di questi dati;

| quale è la situazione negli altri Stati membri; |
| --- |

quale è la situazione negli altri Stati membri;

| come intende procedere per aiutare le imprese italiane e europee schiacciate dagli oneri e dai costi della burocrazia? |
| --- |

come intende procedere per aiutare le imprese italiane e europee schiacciate dagli oneri e dai costi della burocrazia?

Risposta di Antonio Tajani a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

1.

| 1. | La Commissione è pienamente consapevole dei dati riguardanti la facilità di fare impresa. Essa pubblica una relazione annuale |
| --- | --- |

La Commissione è pienamente consapevole dei dati riguardanti la facilità di fare impresa. Essa pubblica una relazione annuale

| 1. | La Commissione è pienamente consapevole dei dati riguardanti la facilità di fare impresa. Essa pubblica una relazione annuale |
| --- | --- |

1.

La Commissione è pienamente consapevole dei dati riguardanti la facilità di fare impresa. Essa pubblica una relazione annuale

| 2. | La relazione annuale offre un panorama dell'ambiente in cui operano le imprese negli Stati membri. In generale esso sta migliorando, ma più lentamente rispetto ai nostri concorrenti. |
| --- | --- |

2.

La relazione annuale offre un panorama dell'ambiente in cui operano le imprese negli Stati membri. In generale esso sta migliorando, ma più lentamente rispetto ai nostri concorrenti.

3.

| 3. | Modernizzare la pubblica amministrazione è una delle cinque priorità individuate per generare crescita e posti di lavoro, come risulta dall'analisi annuale della crescita 2014 |
| --- | --- |

Modernizzare la pubblica amministrazione è una delle cinque priorità individuate per generare crescita e posti di lavoro, come risulta dall'analisi annuale della crescita 2014

| 3. | Modernizzare la pubblica amministrazione è una delle cinque priorità individuate per generare crescita e posti di lavoro, come risulta dall'analisi annuale della crescita 2014 |
| --- | --- |

3.

Modernizzare la pubblica amministrazione è una delle cinque priorità individuate per generare crescita e posti di lavoro, come risulta dall'analisi annuale della crescita 2014

La Commissione ha adottato il programma di controllo dell'adeguatezza e dell'efficacia della regolamentazione (REFIT) destinato a correggere le inefficienze e ad abolire gli oneri non necessari nella legislazione dell'UE. REFIT viene attuato come programma «a rotazione» al fine di identificare e correggere i punti deboli e ridurre gli oneri nella legislazione dell'UE. Esso comprende un quadro di controllo per verificare i miglioramenti contenuti nelle proposte della Commissione, i risultati della procedura legislativa dell'UE e l'impatto dell'attuazione da parte degli Stati membri.

(English version)

Question for written answer E-012844/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(12 November 2013)

Subject: Italian firms crushed by bureaucracy costs and burdens: warning by Confartigianato

According to Confartigianato, each year a company spends on average EUR 7 091 to comply with all required administrative burdens.

Italy ranks 73rd, out of 185 world countries, in the international ranking on ease of doing business. Confartigianato’s study suggests that in some sectors ‘such as labour and welfare, taxation, privacy, public procurement, environment and construction’ approximately EUR 8.5 billion could be saved if all simplification measures (introduced between 2008 and 2012) were adopted.

Can the Commission state:

| whether it is aware of these figures; |
| --- |

whether it is aware of these figures;

| what the situation is in the other Member States; |
| --- |

what the situation is in the other Member States;

| how it intends to help Italian and European firms crushed by bureaucracy burdens and costs? |
| --- |

how it intends to help Italian and European firms crushed by bureaucracy burdens and costs?

Answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(17 January 2014)

1.

| 1. | The Commission is well aware of the data concerning the ease of doing business. It publishes an annual Report |
| --- | --- |

The Commission is well aware of the data concerning the ease of doing business. It publishes an annual Report

| 1. | The Commission is well aware of the data concerning the ease of doing business. It publishes an annual Report |
| --- | --- |

1.

The Commission is well aware of the data concerning the ease of doing business. It publishes an annual Report

| 2. | The annual report offers an overview of the business environment in Member States. Overall, Member States’ business environment is improving, but more slowly than the improvements of our competitors. |
| --- | --- |

2.

The annual report offers an overview of the business environment in Member States. Overall, Member States’ business environment is improving, but more slowly than the improvements of our competitors.

3.

| 3. | Modernising public administration is one of the five priorities to restore growth and jobs, as set out in the Annual Growth Survey 2014 |
| --- | --- |

Modernising public administration is one of the five priorities to restore growth and jobs, as set out in the Annual Growth Survey 2014

| 3. | Modernising public administration is one of the five priorities to restore growth and jobs, as set out in the Annual Growth Survey 2014 |
| --- | --- |

3.

Modernising public administration is one of the five priorities to restore growth and jobs, as set out in the Annual Growth Survey 2014

The Commission has adopted the Regulatory Fitness and Performance Programme (REFIT) to correct inefficiencies and abolish any unnecessary burdens in EU legislation. REFIT is being implemented as an annual rolling programme to identify and correct weaknesses and reduce burdens in EU legislation. It includes a scoreboard to monitor the improvements contained in Commission proposals, the outcome of the EU legislative procedure and the impact of implementation by Member States.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012845/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(12 novembre 2013)

Oggetto: Sovraffollamento delle carceri italiane: possibili soluzioni a livello europeo

Secondo i dati diffusi dal Dipartimento dell’amministrazione penitenziaria (Dap), in Italia i detenuti stranieri sono 22.770 e rappresentano un terzo della popolazione carceraria. Nella classifica delle presenze straniere il Marocco con 4.249 detenuti occupa il primo posto, la Romania il secondo con 3.674 detenuti, la Tunisia il terzo con 2.774.

In Italia il costo medio per detenuto, calcolato dalla Direzione bilancio del Dap, è di 124,6 euro al giorno e nel 2013 lo Stato spenderà per il sistema detentivo 909 milioni di euro. La decisione quadro 2008/909/GAI istituisce un sistema per il trasferimento delle persone condannate nello Stato membro di cui hanno la cittadinanza o in cui risiedono abitualmente ai fini dell'esecuzione della pena detentiva. La Corte europea di Strasburgo ha ricevuto circa 550 ricorsi da parte di detenuti che lamentano il sovraffollamento delle carceri italiane. Alla luce della risposta alla mia interrogazione E-009550/2013 sul Decreto «svuota carceri» e rischio per i cittadini, può la Commissione riferire:

| se è a conoscenza de fatti sopra descritti; |
| --- |

se è a conoscenza de fatti sopra descritti;

| come valuta le condizioni di vita dei detenuti nelle carceri italiane; |
| --- |

come valuta le condizioni di vita dei detenuti nelle carceri italiane;

| come intende agire per potenziare gli accordi multilaterali e bilaterali con i paesi terzi al fine di agevolare il trasferimento dei detenuti stranieri nei paesi d'origine e risolvere così il problema del sovraffollamento delle carceri italiane; |
| --- |

come intende agire per potenziare gli accordi multilaterali e bilaterali con i paesi terzi al fine di agevolare il trasferimento dei detenuti stranieri nei paesi d'origine e risolvere così il problema del sovraffollamento delle carceri italiane;

| se intende stanziare fondi per sostenere i governi nazionali nel mantenimento dei detenuti stranieri che non possono o non vogliono essere spostati nei loro paesi d'origine? |
| --- |

se intende stanziare fondi per sostenere i governi nazionali nel mantenimento dei detenuti stranieri che non possono o non vogliono essere spostati nei loro paesi d'origine?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

Non esistono norme dell'UE sulle condizioni di detenzione: questioni quali il sovraffollamento delle carceri rientrano nelle competenze degli Stati membri, i quali sono tenuti a osservare le norme vigenti del Consiglio d'Europa in merito.

I trasferimenti di detenuti nei paesi terzi sono solitamente regolati da accordi bilaterali o multilaterali, conclusi tra gli Stati membri stessi, o dalla convenzione del Consiglio d'Europa del 1983 e relativo protocollo aggiuntivo del 1997, di cui 64 Stati sono parti.

(English version)

Question for written answer E-012845/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(12 November 2013)

Subject: Overcrowding in Italian prisons: possible solutions at EU level

According to figures released by the Italian Department of Prison Administration (DAP), in Italy 22 770 prisoners are foreign nationals and represent a third of the prison population. The largest group of foreigners is from Morocco, with 4 249 prisoners, the second-largest is from Romania, with 3 674 prisoners, and the third-largest is from Tunisia, with 2 774 prisoners.

As calculated by the DAP Budget Division, a prisoner costs on average EUR 124.60 a day. In 2013, the Italian State will spend EUR 909 million on the prison system. The framework Decision 2008/909/JHA establishes a system to transfer convicted persons to their Member State of nationality, or where they habitually reside, so as to serve the sentence imposed. The European Court of Human Rights has received 550 appeals by prisoners complaining about overcrowding in Italian prisons. Considering the answer to my written question (E-009550/2013) on the Italian ‘empty prisons’ decree and the risks involved for citizens:

| Is the Commission aware of the above? |
| --- |

Is the Commission aware of the above?

| What is its view of prisoners’ living conditions in Italian prisons? |
| --- |

What is its view of prisoners’ living conditions in Italian prisons?

| What action will it take to strengthen multilateral and bilateral agreements with third countries, so as to facilitate the transfer of foreign prisoners to their countries of origin and thereby solve the issue of overcrowding in Italian prisons? |
| --- |

What action will it take to strengthen multilateral and bilateral agreements with third countries, so as to facilitate the transfer of foreign prisoners to their countries of origin and thereby solve the issue of overcrowding in Italian prisons?

| Does it intend to provide financial support to national governments to hold foreign prisoners who cannot or do not wish to be transferred to their country of origin? |
| --- |

Does it intend to provide financial support to national governments to hold foreign prisoners who cannot or do not wish to be transferred to their country of origin?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

There are no EU rules in place in the area of detention conditions. Detention issues such as overcrowding come under the competence of the Member States, who are bound by the existing Council of Europe standards on the matter.

Prisoner transfers with third countries are normally dealt with by bilateral or multilateral agreements concluded by the Member States themselves or by the Council of Europe Convention of 1983 and its additional Protocol of 1997, to which Convention 64 States are parties.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012862/13

προς την Επιτροπή

Georgios Papanikolaou (PPE)

(13 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Βελτίωση του επιχειρηματικού κλίματος στην Ελλάδα το 2014

Σύμφωνα με την έκθεση της Παγκόσμιας Τράπεζας, Doing Business 2014, διαπιστώνεται βελτίωση στο επιχειρηματικό κλίμα στην Ελλάδα. Συγκεκριμένα, η Ελλάδα σήμερα, βρίσκεται στην 72η θέση από την 89η που βρισκόταν πέρυσι. Στην κατάταξη της Παγκόσμιας Τράπεζας, με βάση το επιχειρηματικό κλίμα, συμμετέχουν 189 χώρες παγκοσμίως.

Όπως σημειώνεται η κατάταξη των χωρών έγινε με βάση 10 δείκτες που καταγράφουν τον αριθμό των διαδικασιών, τον χρόνο και το κόστος για τη σύσταση και τη λειτουργία των επιχειρήσεων.

Ερωτάται η Επιτροπή:

Ποια η γνώμη της για τα συγκεκριμένα στοιχεία και πώς τα αξιολογεί; Μπορούν να αποτελέσουν προϊόν διαλόγου για την πορεία αξιολόγησης του ελληνικού προγράμματος;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή είναι ενήμερη σχετικά με τα πορίσματα της έκθεσης της Παγκόσμιας Τράπεζας για την επιχειρηματικότητα 2014 (Doing Business) και επικροτεί τη βελτίωση της κατάταξης της Ελλάδας κατά το προηγούμενο έτος. Επιπλέον της βελτίωσης στη γενική κατάταξη στην οποία αναφέρεται ο κ. βουλευτής, η Ελλάδα ανήλθε 111 θέσεις και κατατάχθηκε 36η από 147η στο πεδίο σύστασης επιχείρησης, γεγονός που την καθιστά την πιο επιτυχημένη χώρα παγκοσμίως ως προς την ταχύτητα των μεταρρυθμίσεων στον τομέα αυτόν. Η Ελλάδα σημείωσε πρόοδο και σε άλλους τομείς, όπως στην προστασία των επενδυτών (80ή από 117η), στο διασυνοριακό εμπόριο (52η από 62η) και στην καταβολή φόρων (53η από 56η). Τα αποτελέσματα αυτά αποδεικνύουν τις επιτυχημένες διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις τις οποίες πραγματοποίησαν οι ελληνικές αρχές.

Ωστόσο, η κατάταξη της Ελλάδας στην έκθεση Doing Business παραμένει μία εκ των χαμηλότερων μεταξύ των κρατών μελών της ΕΕ. Παρά τις ενθαρρυντικές πρόσφατες βελτιώσεις, το επιχειρηματικό περιβάλλον στην Ελλάδα παραμένει δύσκολο, σε μεγάλο βαθμό εξαιτίας διαδικαστικών και κανονιστικών περιορισμών. Ως εκ τούτου, οι ελληνικές αρχές πρέπει να εντείνουν τις προσπάθειές τους για την πλήρη εφαρμογή του θεματολογίου διαρθρωτικών μεταρρυθμίσεων στο πλαίσιο του δεύτερου προγράμματος οικονομικής προσαρμογής.

(English version)

Question for written answer E-012862/13

to the Commission

Georgios Papanikolaou (PPE)

(13 November 2013)

Subject: Improved business environment in Greece in 2014

According to the World Bank report ‘Doing Business 2014’, the business environment is improving in Greece. Specifically, Greece ranks 72nd today, compared to 89th last year. The World Bank business environment ranking involves the participation of 189 countries worldwide.

As noted, the country ranking was based on 10 indicators that record the number of procedures, the time and the cost of setting up and running a business.

In view of the above, will the Commission say:

What is its opinion and its assessment of this information? Can it be incorporated into the dialogue on the evaluation of the Greek programme?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The Commission is aware of the findings of the World Bank's 2014 Doing Business Report, and welcomes the improvement of Greece's rank over the last year. In addition to the improvement in the overall ranking mentioned by the Honourable Member, Greece has jumped 111 ranks from 147th to 36th in the starting a business field, which has made Greece the world's fastest reformer in this area. Greece has also improved in other areas, such as protecting investors (to 80 from 117); trading across borders (to 52 from 62); and paying taxes (to 53 from 56). These results are evidence of successful structural reforms by the Greek authorities.

However, the Doing Business rank of Greece remains one of the lowest among EU Member States. Although recent improvements are encouraging, Greece's business environment is still challenging, to a large extent due to procedural and regulatory constraints. For this reason, the Greek authorities must step up efforts to fully implement the structural reform agenda in the context of the 2nd economic adjustment programme.

(Verżjoni Maltija)

Mistoqsija għal tweġiba bil-miktub E-012866/13

lill-Kummissjoni

Claudette Abela Baldacchino (S&D)

(13 ta' Novembru 2013)

Suġġett: Trattament xieraq tal-annimali

L-għadd stmat ta' annimali domestiċi fl-UE huwa pjuttost kbir, b'100 miljun kelb u qattus fost annimali domestiċi oħra. Waħda mill-problemi hija n-nuqqas ta' disponibilità ta' rifuġji għall-annimali li jipproteġuhom, pereżempju, mix-xemx diretta. It-tieni nett, jekk ikun hemm rifuġji, il-klieb ġieli jinżammu fuq il-bjut.

Il-Kummissjoni adottat strateġija ġdida fuq erba' snin (2012-2015) li għandha l-għan li ttejjeb aktar it-trattament xieraq tal-annimali fl-UE, mibnija fuq tagħlimiet misluta matul il-perjodu ta' implimentazzjoni ta' ħames snin tal-ewwel Pjan ta' Azzjoni.

| 1. | X'inhuma l-fehmiet tal-Kummissjoni dwar id-disponibilità ta' rifuġji li jipproteġu l-annimali kollha mix-xemx diretta? |
| --- | --- |

1.

X'inhuma l-fehmiet tal-Kummissjoni dwar id-disponibilità ta' rifuġji li jipproteġu l-annimali kollha mix-xemx diretta?

| 2. | Il-Kummissjoni qiegħda twettaq monitoraġġ tal-Pjan ta' Azzjoni dwar il-Protezzjoni u l-Benesseri tal-Annimali, u tista' tipprovdi analiżi tal-kisbiet li saru s'issa? |
| --- | --- |

2.

Il-Kummissjoni qiegħda twettaq monitoraġġ tal-Pjan ta' Azzjoni dwar il-Protezzjoni u l-Benesseri tal-Annimali, u tista' tipprovdi analiżi tal-kisbiet li saru s'issa?

| 3. | Il-Kummissjoni tikkunsidra linja telefonika għall-għajnuna miftuħa 24 siegħa kuljum li tassisti liċ-ċittadini li jiltaqgħu ma' annimali f'diffikultà? |
| --- | --- |

3.

Il-Kummissjoni tikkunsidra linja telefonika għall-għajnuna miftuħa 24 siegħa kuljum li tassisti liċ-ċittadini li jiltaqgħu ma' annimali f'diffikultà?

Tweġiba mogħtija mis-Sur Borg f'isem il-Kummissjoni

(16 ta' Jannar 2014)

Il-Kummissjoni tixtieq tirreferi għat-tweġiba tagħha għall-mistoqsijiet E-009002/2011 u E‐002062/2012 (456) li tindirizza l-kwistjoni tal-klieb abbandunati u l-ġestjoni tal-popolazzjonjiet tal-klieb.

Il-Kummissjoni ma tinsabx f’pożizzjoni li twaqqaf linja ta' għajnuna li topera fuq bażi ta' 24 siegħa għas-sidien tal-annimali domestiċi u l-annimali tagħhom.

(English version)

Question for written answer E-012866/13

to the Commission

Claudette Abela Baldacchino (S&D)

(13 November 2013)

Subject: Animal welfare

The estimated number of pets in the EU is quite large, with about 100 million dogs and cats among other domestic animals. One of the problems is a lack of provision of shelters for all animals to protect them, for instance, from direct sunlight. Secondly, if they have shelters, dogs are sometimes still kept on rooftops.

The Commission has adopted a new four-year strategy (2012-2015) which aims to further improve the welfare of animals in the EU, building on lessons learned during the five-year implementation period of the first Action Plan.

| 1. | What are the Commission’s views on the provision of shelters to protect all animals from direct sunlight? |
| --- | --- |

1.

What are the Commission’s views on the provision of shelters to protect all animals from direct sunlight?

| 2. | Is the Commission monitoring the action plan on the Protection and Welfare of Animals, and can it provide an analysis of achievements so far? |
| --- | --- |

2.

Is the Commission monitoring the action plan on the Protection and Welfare of Animals, and can it provide an analysis of achievements so far?

| 3. | Would the Commission consider a 24-hour helpline to assist citizens who come across animals in distress? |
| --- | --- |

3.

Would the Commission consider a 24-hour helpline to assist citizens who come across animals in distress?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission would like to refer to its reply to questions E-009002/2011 and E‐002062/2012 (457) which addresses the issue of stray dogs and dog population management.

The Commission is not in the position to set up a 24-hour helpline for pet owners and their animals.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012872/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(13 novembre 2013)

Oggetto: Esecuzioni di massa nella Corea del Nord

Il 3 novembre 2013 ottanta nordcoreani sarebbero stati giustiziati in sette località della Corea del Nord. Tra i capi d’imputazione: aver guardato la televisione sudcoreana, la diffusione di materiale pornografico, prostituzione e anche il possesso di una Bibbia.

All’inizio del 2013 le Nazioni Unite hanno istituito una commissione speciale sugli abusi dei diritti umani nella Corea del Nord.

Alla luce di quanto precede, può la Commissione rispondere ai seguenti quesiti:

| È a conoscenza dei fatti sopra descritti? |
| --- |

È a conoscenza dei fatti sopra descritti?

| Ritiene opportuno inviare un osservatore che monitori sul campo gli eventuali risvolti e fornisca informazioni su questi accadimenti? |
| --- |

Ritiene opportuno inviare un osservatore che monitori sul campo gli eventuali risvolti e fornisca informazioni su questi accadimenti?

| Quali misure pensa di adottare per riportare la democrazia nella Corea del Nord? |
| --- |

Quali misure pensa di adottare per riportare la democrazia nella Corea del Nord?

Risposta dell'Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(16 gennaio 2014)

L'UE ha appoggiato la creazione, nel marzo 2013, della commissione ONU incaricata di indagare sulle violazioni dei diritti umani nella Repubblica popolare democratica di Corea (RPDC), sostenendone costantemente l'operato ed esortando le autorità della RPDC a collaborare pienamente con la commissione, concedendole fra l'altro l'accesso al territorio nazionale. L'UE ha inoltre sostenuto l'azione del relatore speciale dell'ONU sulla situazione dei diritti umani nella RPDC.

L'AR/VP è a conoscenza della notizia relativa a presunte esecuzioni di massa nella RPDC, riportata da un mezzo di comunicazione con sede nella Repubblica di Corea, ma non è in grado né di confermarla né di smentirla.

L'UE rimane seriamente preoccupata per le violazioni persistenti e sistematiche dei diritti umani nella RPDC e i suoi rappresentanti colgono tutte le occasioni per sollevare la questione con le autorità del paese. Inoltre, l'UE discute sistematicamente del problema, a livello bilaterale, con i suoi partner nella regione e in altre zone così come a livello multilaterale. In sede di ONU, ad esempio, l'Unione ha caldeggiato un impegno internazionale costante in materia.

Oltre alle sue attività diplomatiche, l'Unione finanzia attività umanitarie in loco per alleviare le sofferenze degli elementi più vulnerabili della società nella RPDC.

(English version)

Question for written answer E-012872/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(13 November 2013)

Subject: Mass executions in North Korea

On 3 November 2013, 80 North Koreans are said to have been executed at seven locations in North Korea. The charges against them include watching South Korean television, dissemination of pornographic material, prostitution and even possession of a Bible.

At the beginning of 2013, the United Nations set up a special committee on human rights abuses in North Korea.

| 1. | Is the Commission aware of the above facts? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of the above facts?

| 2. | Does it believe that an observer should be sent into the field to monitor the possible implications and to provide information on these events? |
| --- | --- |

2.

Does it believe that an observer should be sent into the field to monitor the possible implications and to provide information on these events?

| 3. | What measures is it considering to help restore democracy in North Korea? |
| --- | --- |

3.

What measures is it considering to help restore democracy in North Korea?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The EU supported the establishment of the UN Commission of inquiry on human rights in the Democratic People’s Republic of Korea (DPRK) in March 2013. It has supported its work throughout and has called on the authorities of the DPRK to fully cooperate with this Commission, including by granting access to its territory. The EU has similarly supported the UN special rapporteur on the situation of human rights in the DPRK.

The HRVP is aware of the report appeared in one media based in the Republic of Korea concerning alleged mass executions in the DPRK. It is not in a position to confirm or deny such report.

The EU remains very concerned about the continuing and systematic violations of human rights in the DPRK. These concerns are expressed at every occasion by EU representatives meeting with DPRK authorities. The EU also consistently raises the issue bilaterally with its partners in the region and beyond as well as multilaterally, including in the United Nations, where the EU has fostered a consistent international engagement on the issue.

In addition to its diplomatic activities, the EU finances humanitarian activities on the ground that eases the suffering of the most vulnerable in DPRK's society.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-012876/13

do Komisji

Filip Kaczmarek (PPE)

(13 listopada 2013 r.)

Przedmiot: Ograniczony dostęp do produktów Sprawiedliwego Handlu

Europejczycy coraz chętniej gotowi są płacić więcej za produkty, które ich zdaniem, dzięki sprawiedliwym praktykom handlowym polepszają jakość życia w krajach rozwijających się. Pomimo, że punktów sprzedaży produktów Fair Trade ciągle przybywa, to i tak dostęp do nich jest znacznie ograniczony, szczególnie dotyczy to mieszkańców mniejszych miast.

Pewnym rozwiązaniem umożliwiającym dostęp do tych produktów na większą skalę jest wprowadzenie ich do oferty sprzedaży supermarketów, co udało się już uczynić tylko w niektórych krajach członkowskich.

W związku z tym zwracam się z zapytaniem:

Czy Komisja rozważa przeprowadzenie kampanii informacyjnej, która zachęciłaby supermarkety, a także mniejsze lokalne sklepy do rozszerzenia swojego asortymentu o produkty Sprawiedliwego Handlu?

Odpowiedź udzielona przez komisarza Karela De Guchta w imieniu Komisji

(20 stycznia 2014 r.)

Komisja nie rozważa przeprowadzenia kampanii informacyjnej, która miałaby bezpośrednio zachęcać supermarkety i mniejsze lokalne sklepy do rozszerzenia swojego asortymentu o produkty sprawiedliwego handlu. Zachęcanie supermarketów i mniejszych lokalnych sklepów do rozszerzenia swojego asortymentu o te produkty jest zadaniem przede wszystkim inicjatyw sprawiedliwego handlu w zakresie znakowania oraz innych inicjatyw na rzecz sprawiedliwego handlu. Jednak Komisja wspiera te organizacje w ich staraniach mających na celu podniesienie świadomości dotyczącej sprawiedliwego handlu, zarówno wewnątrz UE, jak i poza nią, oferując współfinansowanie ich działalności w ramach unijnego programu tematycznego „Podmioty niepubliczne i władze lokalne w procesie rozwoju”. Ponadto organizacje sprawiedliwego handlu mają możliwość otrzymania wsparcia UE na działania w dziedzinie zrównoważonej konsumpcji i produkcji w Azji, Afryce oraz w krajach objętych europejską polityką sąsiedztwa poprzez programy „SWITCH to Green”.

(English version)

Question for written answer E-012876/13

to the Commission

Filip Kaczmarek (PPE)

(13 November 2013)

Subject: Limited access to Fair Trade products

Europeans are increasingly willing to pay more for Fair Trade products which they believe will improve people’s quality of life in developing countries. Even though the number of shops selling these products is constantly increasing, they can still be very hard to find, particularly in smaller towns.

One way of ensuring that more people have access to Fair Trade products would be to sell them in supermarkets, which currently only happens in a small number of Member States.

I should therefore like to ask the Commission the following question:

Has the Commission considered launching an information campaign to encourage supermarkets and smaller local shops to expand their range of Fair Trade products?

Answer given by Mr De Gucht on behalf of the Commission

(20 January 2014)

The Commission is not considering launching an information campaign to directly encourage supermarkets and smaller local shops to expand their range of fair trade products. Encouraging supermarkets and smaller local shops to expand their range of fair trade products is primarily the role of Fairtrade labelling initiatives and other fair trade schemes. However, the Commission is supporting these organisations in their efforts to raise awareness for fair trade both within and outside the EU by offering co-funding of their activities through the EU thematic programme ‘Non-state actors and local authorities in development’. Moreover, fair trade organisations have the possibility to receive EU support for actions in the field of sustainable consumption and production in Asia, Africa and the European Neighbourhood region through the ‘SWITCH to Green’ programmes.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012882/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(13 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Ο θεσμός του κατώτατου μισθού και η χρησιμότητά του

Γίνονται το τελευταίο διάστημα ενέργειες από διάφορες κατευθύνσεις για δραστική μείωση ή και κατάργηση του κατώτατου μισθού σε κράτη μέλη της ΕΕ που μαστίζονται από οικονομικά προβλήματα ή ευρίσκονται υπό καθεστός Μνημονίου, ιδιαίτερα στις χώρες του Ευρωπαϊκού Νότου. Καλείται η Επιτροπή να απαντήσει στα πιο κάτω ερωτήματα:

| Πώς τοποθετείται σε σχέση με το θεσμό του κατώτατου μισθού στα κράτη μέλη της Ένωσης; |
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Πώς τοποθετείται σε σχέση με το θεσμό του κατώτατου μισθού στα κράτη μέλη της Ένωσης;

| Θεωρεί ότι πρέπει να υπάρχει κατώτατος μισθός και με ποια κριτήρια θα πρέπει να υπολογίζεται το ύψος του; |
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Θεωρεί ότι πρέπει να υπάρχει κατώτατος μισθός και με ποια κριτήρια θα πρέπει να υπολογίζεται το ύψος του;

| Πώς σχολιάζει την άποψη που εκφράζεται από πολλούς ότι θα πρέπει να ισχύσει ο αυτός κατώτατος μισθός σε όλα τα κράτη μέλη της Ένωσης, με στόχο τη διασφάλιση ενός κατώτατου υποφερτού επιπέδου ζωής για όλους τους ευρωπαίους πολίτες καθώς και την αποφυγή του κοινωνικού ντάμπινγκ στην ΕΕ; |
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Πώς σχολιάζει την άποψη που εκφράζεται από πολλούς ότι θα πρέπει να ισχύσει ο αυτός κατώτατος μισθός σε όλα τα κράτη μέλη της Ένωσης, με στόχο τη διασφάλιση ενός κατώτατου υποφερτού επιπέδου ζωής για όλους τους ευρωπαίους πολίτες καθώς και την αποφυγή του κοινωνικού ντάμπινγκ στην ΕΕ;

| Σε ποια κράτη μέλη της Ένωσης εφαρμόζεται σήμερα κατώτατος μισθός; |
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Σε ποια κράτη μέλη της Ένωσης εφαρμόζεται σήμερα κατώτατος μισθός;

| Πώς συγκρίνεται ο κατώτατος μισθός με τον μέσο και τον διάμεσο μισθό σε καθένα από τα κράτη μέλη; |
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Πώς συγκρίνεται ο κατώτατος μισθός με τον μέσο και τον διάμεσο μισθό σε καθένα από τα κράτη μέλη;

Απάντηση του κ. Andor εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή πάντα ενθαρρύνει τη διαμόρφωση αξιοπρεπών και βιώσιμων μισθών στα κράτη μέλη (ΚΜ) (458). Ο καθορισμός του ελάχιστου μισθού σε κατάλληλα επίπεδα μπορεί να συμβάλει στην πρόληψη της κατάστασης φτώχειας εργαζομένων ατόμων και την διαρκή υποβάθμιση από άποψη κόστους εργατικού δυναμικού. Ως εκ τούτου, αυτά είναι σημαντικός παράγοντας για τη διασφάλιση αξιοπρεπών αμοιβών και ποιοτικών θέσεων εργασίας. Στον καθορισμό των ελάχιστων μισθών, τα κράτη μέλη πρέπει να επιτύχουν μια ισορροπία μεταξύ της παροχής αξιοπρεπούς μισθού, που, αφενός, θα αντικατοπτρίζει το σύνολο των οικονομικών εξελίξεων και τα επίπεδα παραγωγικότητας των εργαζομένων, έτσι ώστε να διαφυλάσσεται η ζήτηση εργασίας, και, αφετέρου, θα παρέχει τα κατάλληλα κίνητρα για τους ανέργους («ανταμοιβή της εργασίας»). Ο ορισμός κατώτατων αποδοχών μπορεί επίσης να συμβάλει στη διατήρηση της συνολικής ζήτησης.

Ταυτόχρονα, η Επιτροπή σέβεται πλήρως την αυτονομία των κοινωνικών εταίρων όσον αφορά τον καθορισμό των μισθών. Οι ολοκληρωμένες κατευθυντήριες γραμμές της ΕΕ, καθώς και οι ειδικές για κάθε χώρα συστάσεις στον τομέα αυτό διατυπώνονται κατά τρόπον ώστε να εξασφαλίζεται ότι ο ρόλος των κοινωνικών εταίρων γίνεται σεβαστός, σύμφωνα με τις εθνικές πρακτικές και τον εθνικό κοινωνικό διάλογο.

Επί του παρόντος, 21 κράτη μέλη διαθέτουν εθνική νομοθεσία που καθορίζει έναν νομικά κατοχυρωμένο ελάχιστο μισθό βάσει νόμου ή κατόπιν εθνικής διακλαδικής συμφωνίας. Συλλογικά συμφωνημένοι ελάχιστοι μισθοί ισχύουν στη Γερμανία, την Ιταλία, την Αυστρία, τη Φινλανδία, την Σουηδία, τη Δανία και την Κύπρο. Η Γερμανία και η Κύπρος διαθέτουν επίσης προβλεπόμενες από το νόμο κατώτατες αποδοχές, σε συγκεκριμένους τομείς ή/και επαγγέλματα.

Υπάρχει ευρεία διακύμανση των ελάχιστων μισθών μεταξύ των κρατών μελών, τόσο σε επίπεδο όσο και σε σχέση με την μισθολογική κατανομή. Το 2012, οι εκ του νόμου προβλεπόμενες μηνιαίες κατώτατες αποδοχές ως ποσοστό της μέσης τιμής του μέσου όρου των μηνιαίων αποδοχών κυμαινόταν μεταξύ 31,7% στην Τσεχική Δημοκρατία και 50,1% στην Ελλάδα (2011) (459). Ως ποσοστό της διάμεσης τιμής του μέσου όρου των μηνιαίων αποδοχών, τα στοιχεία για το 2012 είναι διαθέσιμα μόνο για 4 κράτη μέλη (Σλοβακία 46%, Ηνωμένο Βασίλειο 48,4%, Μάλτα 54,3% και Λουξεμβούργο 58,6%) (460).

(English version)

Question for written answer E-012882/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(13 November 2013)

Subject: The institution of the minimum wage and its usefulness

Actions are currently being pursued from various sides for a drastic reduction in or even abolition of the minimum wage in EU Member States hit by economic problems or under a Memorandum regime, particularly the countries of the European South. In view of the above, will the Commission say:

| What is its position regarding the institution of the minimum wage in EU Member States? |
| --- |

What is its position regarding the institution of the minimum wage in EU Member States?

| Does it believe that there should be a minimum wage, and what criteria does it believe should be used to calculate the level of the minimum wage? |
| --- |

Does it believe that there should be a minimum wage, and what criteria does it believe should be used to calculate the level of the minimum wage?

| What does it have to say about the widely-held view that a minimum wage must be applied in all EU Member States, with the aim of safeguarding a minimum sustainable living standard for all European citizens, and avoiding social dumping in the EU? |
| --- |

What does it have to say about the widely-held view that a minimum wage must be applied in all EU Member States, with the aim of safeguarding a minimum sustainable living standard for all European citizens, and avoiding social dumping in the EU?

| In which EU Member States is a minimum wage currently being implemented? |
| --- |

In which EU Member States is a minimum wage currently being implemented?

| How does the minimum wage compare with the average and median wage in each of the Member States? |
| --- |

How does the minimum wage compare with the average and median wage in each of the Member States?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission consistently encourages decent and sustainable wages within the Member States. (461) Minimum wages set at appropriate levels can help prevent in-work poverty and a race to the bottom in terms of labour costs. Thus they are an important factor in ensuring decent pay and job quality. In setting minimum wage levels, Member States must strike a balance between offering a decent wage, reflecting overall economic developments and workers productivity levels, so as to uphold labour demand, and providing the right incentives to the unemployed (making work pay). Minimum wages can also contribute to sustaining aggregate demand.

At the same time the Commission fully respects the autonomy of social partners regarding wage setting. EU Integrated Guidelines and country-specific recommendations in this area are formulated in such a way as to ensure that the role of social partners is respected, in conformity with national social dialogue and practices.

Currently, 21 Member States have national legislation setting a statutory minimum wage by statute or by national inter-sectoral agreement. Collectively agreed minimum wages are applied in Germany, Italy, Austria, Finland, Sweden, Denmark and Cyprus, Germany and Cyprus do also have statutory minimum wages, restricted to specific sectors and/or professions.

There is a wide variation in minimum wages across Member States, both in levels and compared to the wage distribution. In 2012, statutory monthly minimum wages as a proportion of the mean value of average monthly earnings varied between 31.7% in the Czech Republic and 50.1% in Greece (2011). (462) As a proportion of the median value of average monthly earnings the figures for 2012 are only available for 4 Member States (Slovakia 46%, UK 48.4%, Malta 54.3% and Luxembourg 58.6%). (463)

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012883/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(13 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Μείωση του κατώτατου μισθού στην Κύπρο

Οι εργοδοτικές οργανώσεις της Κύπρου, ΟΕΒ και ΚΕΒΕ, με αίτημά τους προς την τρόϊκα ζητούν τη μείωση του κατώτατου μισθού στην Κύπρο κατά 20%. Δεδομένου ότι οι μισθοί στον ιδιωτικό τομέα στην Κύπρο είναι πολύ πιο χαμηλοί σε σύγκριση με τον μέσο όρο της Ευρωζώνης και δεδομένου ότι η ίδια η Επιτροπή αποτελεί αναπόσπαστο μέρος της τρόικας, παρακαλώ όπως έχω τις απαντήσεις της Επιτροπής στα πιο κάτω ερωτήματα:

| Ως μέρος της τρόϊκας που διαχειρίζεται το οικονομικό πρόγραμμα της Κύπρου, θεωρεί η Επιτροπή την εισήγηση αυτή ως λογική και δυνάμενη να συμβάλει στην αποκατάσταση της δυναμικής της κυπριακής οικονομίας; |
| --- |

Ως μέρος της τρόϊκας που διαχειρίζεται το οικονομικό πρόγραμμα της Κύπρου, θεωρεί η Επιτροπή την εισήγηση αυτή ως λογική και δυνάμενη να συμβάλει στην αποκατάσταση της δυναμικής της κυπριακής οικονομίας;

| Είναι διατεθειμένη η Επιτροπή να υποστηρίξει ή/και να απαιτήσει από την κυβέρνηση της Κυπριακής Δημοκρατίας την εφαρμογή μιας τέτοιας πρότασης; |
| --- |

Είναι διατεθειμένη η Επιτροπή να υποστηρίξει ή/και να απαιτήσει από την κυβέρνηση της Κυπριακής Δημοκρατίας την εφαρμογή μιας τέτοιας πρότασης;

| Πώς θα επηρεαστεί η ενεργός ζήτηση και οι προοπτικές ανάκαμψης της οικονομίας αν τυχόν ληφθεί μια τέτοια απόφαση; |
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Πώς θα επηρεαστεί η ενεργός ζήτηση και οι προοπτικές ανάκαμψης της οικονομίας αν τυχόν ληφθεί μια τέτοια απόφαση;

| Μπορεί η Επιτροπή να με εφοδιάσει με στατιστικά στοιχεία που αφορούν το εργατικό κόστος ανά ώρα εργασίας του ιδιωτικού τομέα στην Κύπρο και στα άλλα κράτη της ευρωζώνης; |
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Μπορεί η Επιτροπή να με εφοδιάσει με στατιστικά στοιχεία που αφορούν το εργατικό κόστος ανά ώρα εργασίας του ιδιωτικού τομέα στην Κύπρο και στα άλλα κράτη της ευρωζώνης;

| Ασπάζεται η Επιτροπή την άποψη που εκφράζεται ότι υπάρχει κίνδυνος να δημιουργηθούν σοβαρά οικονομικά προβλήματα και κοινωνικές αντιδράσεις στην Κύπρο από μια τέτοια πολιτική; |
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Ασπάζεται η Επιτροπή την άποψη που εκφράζεται ότι υπάρχει κίνδυνος να δημιουργηθούν σοβαρά οικονομικά προβλήματα και κοινωνικές αντιδράσεις στην Κύπρο από μια τέτοια πολιτική;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή θεωρεί ιδιαίτερα σημαντική την ποιότητα της απασχόλησης, μεταξύ άλλων και με την εξασφάλιση δίκαιων και ικανοποιητικών μισθών. Στο σημερινό πλαίσιο, η Επιτροπή δίνει επίσης ιδιαίτερη σημασία στην αποκατάσταση της μακροοικονομικής σταθερότητας και στην καταπολέμηση των πολύ υψηλών ποσοστών ανεργίας που καταγράφονται σε πολλά κράτη μέλη της ΕΕ, συμπεριλαμβανομένης της Κύπρου. Υπό αυτό το πρίσμα, το Συμβούλιο, μετά από πρόταση της Επιτροπής, εξέδωσε συστάσεις με στόχο την προώθηση μισθολογικών εξελίξεων που ευνοούν την απορρόφηση της ανεργίας. Στην περίπτωση της Κύπρου, σύμφωνα με το άρθρο 4.2 του μνημονίου συνεννόησης που συνήφθη μεταξύ των κυπριακών αρχών και του ΕΜΣ, κάθε μεταβολή του κατώτατου μισθού συγκεκριμένων επαγγελμάτων θα πρέπει να συμβαδίζει με τις εξελίξεις στην οικονομία και την αγορά εργασίας.

Για περισσότερες λεπτομέρειες, η Επιτροπή παραπέμπει τον Αξιότιμο κ. βουλευτή στην τελευταία έκθεση συμμόρφωσης (464) που δημοσιεύτηκε μετά τη δεύτερη επανεξέταση του προγράμματος οικονομικής προσαρμογής της Κύπρου.

Η Eurostat συλλέγει σε τακτική βάση στατιστικά στοιχεία σχετικά με το κόστος εργασίας στην ΕΕ τα οποία δημοσιεύει στον δικτυακό της τόπο. Μεταξύ αυτών περιλαμβάνονται στοιχεία για τον τριμηνιαίο δείκτη του κόστους εργασίας, τα οποία αναλύουν τη βραχυπρόθεσμη μεταβολή του συνολικού ωριαίου κόστους εργασίας που καταβάλλουν οι εργοδότες, καθώς επίσης και τα ετήσια στοιχεία σχετικά με το μέσο ωριαίο κόστος εργασίας (465).

(English version)

Question for written answer E-012883/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(13 November 2013)

Subject: Reduction of the minimum wage in Cyprus

Cypriot employers’ bodies, the Cyprus Employers and Industrialists Federation (OEB) and the Cyprus Chamber of Commerce and Industry (KEBE), have made a request to the Troika for the minimum wage in Cyprus to be reduced by 20%. Given that wages in the private sector in Cyprus are far lower than the euro area average, and given that the Commission itself is an integral part of the Troika, I would like to put the following questions to the Commission:

| As the member of the Troika overseeing the economic programme for Cyprus, does it believe that this suggestion is rational and potentially helpful for restoring the dynamics of the Cypriot economy? |
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As the member of the Troika overseeing the economic programme for Cyprus, does it believe that this suggestion is rational and potentially helpful for restoring the dynamics of the Cypriot economy?

| Is the Commission in favour of encouraging and/or requiring the Cypriot Government to implement such a proposal? |
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Is the Commission in favour of encouraging and/or requiring the Cypriot Government to implement such a proposal?

| If it does decide to do this, how will it affect active demand and the prospects for economic recovery? |
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If it does decide to do this, how will it affect active demand and the prospects for economic recovery?

| Can the Commission provide statistical data on the hourly labour costs in the private sector in Cyprus and in other euro area States? |
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Can the Commission provide statistical data on the hourly labour costs in the private sector in Cyprus and in other euro area States?

| Does the Commission take the view that such a policy runs the risk of creating serious economic problems and a social backlash in Cyprus? |
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Does the Commission take the view that such a policy runs the risk of creating serious economic problems and a social backlash in Cyprus?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission assigns high importance to the quality of employment, including by ensuring equitable and adequate pay. In the current context, the Commission also attaches high importance to restoring macroeconomic stability and fighting the very high unemployment rates recorded in many EU Member States, including Cyprus. Against this background, the Council, on a proposal by the Commission, has issued recommendations aimed at promoting wage developments favouring the absorption of unemployment. In the case of Cyprus, Article 4.2 of the memorandum of understanding agreed between the Cypriot authorities and the ESM foresees that any change in the minimum wage covering specific professions should be in line with economic and labour market developments.

For more detailed information, the Commission would like to refer the honourable Member of the European Parliament to the latest compliance Report (466) published following the second review of the economic adjustment programme for Cyprus

Statistical data on labour costs in the EU are collected regularly by Eurostat and are available on its website. These include data for the Quarterly Labour Cost Index, showing the short-term development of the total hourly costs incurred by employers, as well as annual data on average hourly labour costs. (467)

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012886/13

προς την Επιτροπή

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(13 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Πτώση φορολογικών εσόδων

Σύμφωνα με τις εκκαθαρίσεις των φορολογικών δηλώσεων των Ελλήνων πολιτών (στοιχεία Γενικής Γραμματείας Πληροφοριακών Συστημάτων) για το έτος 2012, προκύπτει μεγάλη πτώση στα φορολογούμενα εισοδήματα (μείωση 12,3%) και ακόμα μεγαλύτερη πτώση στα φορολογικά έσοδα του κράτους, που φτάνει το 47%. Με δεδομένο ότι ο δραστικός περιορισμός των φοροαπαλλαγών έχει περιορίσει τις επιστροφές φόρων και ότι οι ενδιάμεσοι φορολογικοί συντελεστές παρέμειναν αμετάβλητοι μεταξύ του 2011 και του 2012, η πτώση στα φορολογικά έσοδα μπορεί να ερμηνευτεί μόνο ως αποτέλεσμα της ασκούμενης πολιτικής λιτότητας και της επακόλουθης πτώσης των εισοδημάτων.

Με βάση τα παραπάνω ερωτάται η Επιτροπή:

| Ποιες ήταν οι εκτιμήσεις της Ευρωπαϊκής Επιτροπής σχετικά με την πορεία των εισοδημάτων και των φορολογικών εσόδων για το έτος 2012; Είχε προβλέψει η Ευρωπαϊκή Επιτροπή, ως μέλος της τρόικας, την πτώση στα εισοδήματα και κατ' επέκταση στα φορολογικά έσοδα του ελληνικού κράτους, ως αποτέλεσμα των πολιτικών λιτότητας που επιβάλλει στην Ελλάδα; |
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Ποιες ήταν οι εκτιμήσεις της Ευρωπαϊκής Επιτροπής σχετικά με την πορεία των εισοδημάτων και των φορολογικών εσόδων για το έτος 2012; Είχε προβλέψει η Ευρωπαϊκή Επιτροπή, ως μέλος της τρόικας, την πτώση στα εισοδήματα και κατ' επέκταση στα φορολογικά έσοδα του ελληνικού κράτους, ως αποτέλεσμα των πολιτικών λιτότητας που επιβάλλει στην Ελλάδα;

| Μπορεί, μετά και τις παραπάνω εξελίξεις, να σχολιάσει τις αιτιάσεις του ΔΝΤ περί λάθους υπολογισμού του «πολλαπλασιαστή»; |
| --- |

Μπορεί, μετά και τις παραπάνω εξελίξεις, να σχολιάσει τις αιτιάσεις του ΔΝΤ περί λάθους υπολογισμού του «πολλαπλασιαστή»;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Παραπέμπουμε τον Αξιότιμο κ. βουλευτή στο τετραγωνίδιο Ι. 5 των Ευρωπαϊκών Οικονομικών Προβλέψεων του Φθινοπώρου του 2012. Ο φορολογικός πολλαπλασιαστής αποτελεί έναν εκ των πολλών πιθανών παραγόντων που επηρέασαν τα οικονομικά αποτελέσματα. Στην περίπτωση της Ελλάδας, η αβεβαιότητα και τα προβλήματα υλοποίησης εξακολουθούσαν να είναι παρόντα κατά τα πρώτα έτη του προγράμματος.

Όσον αφορά τους φόρους, από τα στοιχεία που διατίθενται στον δικτυακό τόπο της Γενικής Γραμματείας Πληροφοριακών Συστημάτων προκύπτει πτώση στα φορολογητέα εισοδήματα για το 2012 κατά 5%. Σύμφωνα με τη βάση δεδομένων της Eurostat, προκύπτει αύξηση στους τρέχοντες φόρους εισοδήματος και περιουσίας για το 2012 κατά 8%. Τα τελικά αποτελέσματα παρουσιάζουν μικρή απόκλιση κατά 1,5% από τις προβλέψεις των υπηρεσιών της Επιτροπής στις αρχές του 2012.

(English version)

Question for written answer E-012886/13

to the Commission

Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

(13 November 2013)

Subject: Falling tax revenues

The final tax returns for Greek citizens (data from the General Secretariat for Information Systems) for 2012 show a large fall in taxable income (a drop of 12.3%), and an even larger fall in government tax revenue, amounting to 47%. Given that the drastic restrictions on tax allowances have reduced tax refunds, and that intermediate tax rates remained unchanged between 2011 and 2012, the fall in tax revenues can only be interpreted as a result of the austerity policy and the consequent fall in income.

Based on the above, will the Commission say:

| What were its estimates concerning income and tax revenues for the year 2012? As a member of the Troika, did it forecast the fall in incomes and hence tax revenues of the Greek State resulting from the austerity policies imposed on Greece? |
| --- |

What were its estimates concerning income and tax revenues for the year 2012? As a member of the Troika, did it forecast the fall in incomes and hence tax revenues of the Greek State resulting from the austerity policies imposed on Greece?

| Following these developments, can it comment on the IMF complaints regarding the miscalculation of the ‘multiplier’? |
| --- |

Following these developments, can it comment on the IMF complaints regarding the miscalculation of the ‘multiplier’?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(17 January 2014)

We refer the Honourable Member of the European Parliament to Box I.5 in the European Economic Forecast Autumn 2012.The fiscal multiplier is one of many potential influences on economic outcomes. In the case of Greece, uncertainty and problems with implementation persisted in the first years of the programme.

Regarding taxes, according to the information provided on the General Secretariat for Information System's website, taxable income fell by 5% in 2012. According to the Eurostat database, current taxes on income and wealth increased by 8% in 2012. Relative to the forecast made by Commission Staff in early 2012, the outturn fell short of the forecast by 1.5%.

(Versiunea în limba română)

Întrebarea cu solicitare de răspuns scris E-012893/13

adresată Comisiei

Monica Luisa Macovei (PPE)

(13 noiembrie 2013)

Subiect: Drepturile omului în Sri Lanka

La 25 septembrie 2013, Navi Pillay, Înaltul Comisar al ONU pentru Drepturile Omului, a raportat că Sri Lanka alunecă către un regim autoritar, pe măsură ce Președintele, Mahinda Rajapaksa, își consolidează puterea. Cu această tendință, au fost relatate din ce în ce mai multe violențe îndreptate împotriva minorităților religioase, concomitent cu rate alarmante de detenție a opozanților, militanților, avocaților și jurnaliștilor.

| 1. | În 2012, Oficiul de Ajutor Umanitar al Comunității Europene (ECHO) a alocat peste 4,7 milioane EUR pentru eforturile de ajutorare din Sri Lanka. În ce fel va evalua Comisia eforturile de ajutorare ale UE din Sri Lanka în lumina faptului că Președintele Rajapaksa a consolidat Departamentul Apărării și Ministerul Legii și Ordinii, aflate în puterea sa, și încalcă grav drepturile omului? |
| --- | --- |

1.

În 2012, Oficiul de Ajutor Umanitar al Comunității Europene (ECHO) a alocat peste 4,7 milioane EUR pentru eforturile de ajutorare din Sri Lanka. În ce fel va evalua Comisia eforturile de ajutorare ale UE din Sri Lanka în lumina faptului că Președintele Rajapaksa a consolidat Departamentul Apărării și Ministerul Legii și Ordinii, aflate în puterea sa, și încalcă grav drepturile omului?

| 2. | Sri Lanka se află în situația de a-și asuma președinția Commonwealth-ului. Commonwealth-ul are o contribuție însemnată în ceea ce privește promovarea protecției drepturilor omului în statele fostului Imperiu Britanic. Ce acțiuni ar putea desfășura Comisia pentru a împiedica un stat care încalcă din ce în ce mai mult drepturile omului să primească un rol ce implică responsabilități în domeniul protecției drepturilor omului? |
| --- | --- |

2.

Sri Lanka se află în situația de a-și asuma președinția Commonwealth-ului. Commonwealth-ul are o contribuție însemnată în ceea ce privește promovarea protecției drepturilor omului în statele fostului Imperiu Britanic. Ce acțiuni ar putea desfășura Comisia pentru a împiedica un stat care încalcă din ce în ce mai mult drepturile omului să primească un rol ce implică responsabilități în domeniul protecției drepturilor omului?

Răspuns dat de Înaltul Reprezentant /doamna vicepreședinte Ashton în numele Comisiei

(17 ianuarie 2014)

UE este în continuare preocupată cu privire la situația drepturilor omului și a statului de drept în Sri Lanka, inclusiv violența împotriva minorităților religioase. Aceste preocupări au fost, de asemenea, subliniate în cursul vizitei efectuate în această țară de Înaltul Comisar al Națiunilor Unite pentru Drepturile Omului, dna Pillay. ÎR/VP a dat mai multe declarații prin care îndeamnă Sri Lanka să pună în aplicare recomandările constructive elaborate de propria sa Comisie privind învățămintele în urma conflictului și reconcilierea (LLRC).

Multe dintre aceste preocupări, inclusiv aspecte precum impunitatea pentru infracțiunile comise în trecut, independența sistemului judiciar și acțiunile autoritare întreprinse de serviciile de securitate, au fost ridicate, de asemenea, de statele membre ale UE în cadrul evaluării periodice universale din noiembrie 2012. De asemenea, probabil cunoașteți faptul că statele membre ale UE au susținut rezoluțiile critice referitoare la Sri Lanka în 2012 și 2013 la Consiliul pentru drepturile omului exprimând, de asemenea, preocupări cu privire la aspectele evidențiate de dumneavoastră.

Aspectele legate de drepturile omului au fost, de asemenea, subliniate în cadrul dialogului UE cu autoritățile din Sri Lanka la recenta reuniune a Comisiei comune care a avut loc la 3 decembrie.

Între timp, UE continuă să sprijine organizațiile societății civile, inclusiv apărătorii drepturilor omului, în misiunea lor importantă de a asigura controlul democratic și responsabilitatea în contextul păcii și reconcilierii.

UE a oferit contribuții considerabile în ceea ce privește ajutorul umanitar și ajutorul pentru dezvoltare pentru Sri Lanka, pe parcursul mai multor ani. Asistența ECHO a respectat principiile care reglementează intervențiile umanitare, și anume neutralitatea, imparțialitatea și independența. Toate proiectele finanțate de UE în Sri Lanka au fost puse în aplicare prin intermediul unor organizații și ONG-uri internaționale, iar rezultatele sunt evaluate în cadrul sistemelor de monitorizare instituite.

Nu este de competența UE să se implice în chestiuni de politică ce afectează Commonwealth‐ul.

(English version)

Question for written answer E-012893/13

to the Commission

Monica Luisa Macovei (PPE)

(13 November 2013)

Subject: Human rights issues in Sri Lanka

On 25 September 2013 Navi Pillay, the UN High Commissioner for Human Rights, reported that Sri Lanka is slipping towards authoritarian rule as its President, Mahinda Rajapaksa, consolidates power. With this trend, more and more sectarian violence towards religious minorities has been reported, along with alarming detention rates of opponents, activists, lawyers and journalists.

| 1. | In 2012 the European Community Humanitarian Office (ECHO) allocated over EUR 4.7 million to aid efforts in Sri Lanka. How will the Commission evaluate the EU’s aid efforts in Sri Lanka in light of the fact that President Rajapaksa has consolidated the Department of Defence and the Ministry of Law and Order under his power and is seriously violating human rights? |
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1.

In 2012 the European Community Humanitarian Office (ECHO) allocated over EUR 4.7 million to aid efforts in Sri Lanka. How will the Commission evaluate the EU’s aid efforts in Sri Lanka in light of the fact that President Rajapaksa has consolidated the Department of Defence and the Ministry of Law and Order under his power and is seriously violating human rights?

| 2. | Sri Lanka is poised to assume the chairmanship of the Commonwealth. The Commonwealth does much to promote the protection of human rights in states of the former British Empire. What actions could the Commission take to prevent a state which increasingly violates human rights from receiving a role responsible for human rights protection? |
| --- | --- |

2.

Sri Lanka is poised to assume the chairmanship of the Commonwealth. The Commonwealth does much to promote the protection of human rights in states of the former British Empire. What actions could the Commission take to prevent a state which increasingly violates human rights from receiving a role responsible for human rights protection?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The EU remains concerned about human rights and the rule of law situation in Sri Lanka, including violence against religious minorities. These concerns were also highlighted during UNHCHR Pillay's visit to the country. The HR/VP has issued several statements urging Sri Lanka to implement the constructive recommendations of its own Lessons Learned and Reconciliation Commission.

Many of these concerns, including questions such as impunity for past crimes, the independence of the judiciary, and authoritarian actions by the security services, have also been raised by our Member States during the Universal Periodic Review in November 2012. You may also know that the EU Member States have co-sponsored critical resolutions on Sri Lanka in 2012 and 2013 at the Human Rights Council expressing also concerns over the issues that you have highlighted.

Human rights issues were also given prominence in EU dialogue with the Sri Lankan authorities at the recent Joint Commission meeting on 3 December.

Meanwhile the EU continues to support civil society organisations, including human rights defenders, in their important task to ensure democratic oversight and accountability in the context of peace and reconciliation.

The EU has provided considerable amounts of humanitarian and development aid to Sri Lanka over many years. ECHO's assistance has abided by the principles governing humanitarian interventions, namely neutrality, impartiality and independence. All EU funded projects in Sri Lanka have been implemented through international organisations and NGOs, and the results are evaluated under the established monitoring systems.

It is not for the EU to involve itself in policy questions affecting the Commonwealth.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012898/13

προς την Επιτροπή

Theodoros Skylakakis (ALDE)

(13 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Aδήλωτη εργασία στην αγορά της σχολικής στήριξης (Shadow Education)

Στην Ευρωπαϊκή Ένωση λειτουργούν δεκάδες χιλιάδες ιδιωτικά κέντρα απογευματινής σχολικής στήριξης (Shadow Education (468)), νόμιμες επιχειρήσεις, πολλές από τις οποίες διαθέτουν ειδικά σήματα ποιότητας των υπηρεσιών που προσφέρουν. Τα ιδιωτικά κέντρα της απογευματινής σχολικής στήριξης υπάρχουν σε κάθε κράτος μέλος με διαφορετική ονομασία αναγνώρισης: Φροντιστήρια στην Ελλάδα και την Κύπρο, Soutien scolaire στη Γαλλία, Explicacoes στην Πορτογαλία, Nachhilfe στη Γερμανία, Grind Schools στην Ιρλανδία.

Στην πράξη, όπως προκύπτει από τις περιπτώσεις μείωσης της ζήτησης των υπηρεσιών αυτών σε περιοχές που κατοικούν οικονομικά ασθενέστερες ομάδες, τα ιδιωτικά κέντρα υποστηρικτικής εκπαίδευσης της Ευρωπαϊκής Ένωσης διευκολύνουν την πρόσβαση στην τριτοβάθμια εκπαίδευση των ομάδων αυτών, των οποίων η προσβασιμότητα σε ανώτατες σπουδές είναι χαμηλή. Παρόλα αυτά, η νόμιμη ιδιωτική πρωτοβουλία στον χώρο της απογευματινής σχολικής στήριξης δέχεται αθέμιτο ανταγωνισμό από τη μαύρη αγορά παράνομων ιδιαιτέρων μαθημάτων με αποτέλεσμα μια εκτεταμένη φοροδιαφυγή και εισφοροδιαφυγή.

Ερωτάται η Επιτροπή:

Ποιά μέτρα μπορούν να ληφθούν σε ευρωπαϊκό επίπεδο για τον περιορισμό της μαύρης αγοράς των εκπαιδευτικών υπηρεσιών, η οποία σε πολλά κράτη μέλη υπερβαίνει το 50% κάθε αντίστοιχης νόμιμης δραστηριότητας;

Ποιες ευρωπαϊκές πολιτικές θα μπορούσαν να συμβάλλουν στην βελτίωση του εκπαιδευτικού αποτελέσματος και της πρόσβασης στη τριτοβάθμια εκπαίδευση των παιδιών που προέρχονται από γεωγραφικές περιοχές χαμηλών εισοδημάτων;

Απάντηση της κ. Βασιλείου εξ ονόματος της Επιτροπής

(17 Ιανουαρίου 2014)

Το αξιότιμο μέλος του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου γνωρίζει ασφαλώς ότι, σύμφωνα με το άρθρο 165 της Συνθήκης για τη Λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης, η ευθύνη για το περιεχόμενο και την οργάνωση των συστημάτων εκπαίδευσης και κατάρτισης ανήκει αποκλειστικά στα κράτη μέλη. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή δεν διαθέτει στοιχεία σχετικά με το φαινόμενο της μαύρης αγοράς εκπαιδευτικών υπηρεσιών στα κράτη μέλη. Σε κάθε περίπτωση, η Ευρωπαϊκή Ένωση δεν έχει καμία αρμοδιότητα να λάβει μέτρα στον τομέα αυτό.

Μέσω της ανοικτής μεθόδου συντονισμού, η Επιτροπή στηρίζει τα κράτη μέλη στις προσπάθειές τους να αυξήσουν την ισότητα και την αποτελεσματικότητα των εκπαιδευτικών συστημάτων τους. Το 2008 οι υπουργοί συμφώνησαν ότι η δωρεάν υποχρεωτική εκπαίδευση αποτελεί θεμελιώδες δικαίωμα όλων των πολιτών, ότι η παροχή της είναι καθήκον των δημόσιων αρχών και ότι η διοργάνωσή της εμπίπτει στην αρμοδιότητα των κρατών μελών (469).

Η βελτίωση της ποιότητας και της αποτελεσματικότητας της εκπαίδευσης και της κατάρτισης, με παράλληλη προώθηση της ισότητας, της κοινωνικής συνοχής και της ενεργού ιδιότητας του πολίτη, αποτελούν δύο από τις τέσσερις προτεραιότητες του ευρωπαϊκού στρατηγικού πλαισίου για τη συνεργασία στον τομέα της εκπαίδευσης και της κατάρτισης («ΕΚ 2020»), που εγκρίθηκε το 2009 (470).

Στην κοινή τους έκθεση του 2012 για την εφαρμογή του στρατηγικού πλαισίου ΕΚ 2020, το Συμβούλιο και η Επιτροπή ζήτησαν να αυξηθεί σε όλα τα κράτη μέλη η συμμετοχή των υποεκπροσωπούμενων ομάδων στην τριτοβάθμια εκπαίδευση. Στις εν λόγω ομάδες συγκαταλέγονται τα άτομα με αναπηρίες καθώς και άτομα από εθνοτικές ομάδες, κοινωνικοοικονομικά στρώματα και γεωγραφικές περιοχές που μειονεκτούν (471).

(English version)

Question for written answer E-012898/13

to the Commission

Theodoros Skylakakis (ALDE)

(13 November 2013)

Subject: Undeclared employment in the shadow education market

In the European Union, tens of thousands of private centres for educational support in the afternoons (Shadow Education (472)) are in operation, legitimate businesses, many of which have specific quality marks for the services provided. The private centres for afternoon schooling go under different names in each Member State. They are called ‘frontistiria’ in Greece and Cyprus, ‘soutien scolaire’ in France, ‘explicacoes’ in Portugal, ‘nachhilfe’ in Germany and ‘grind schools’ in Ireland.

In practice, as evidenced by the lower demand for these services in areas occupied by economically weaker groups, private establishments supporting education in the EU facilitate access to higher education for those groups whose access to higher education is limited. Nonetheless, lawful private initiatives in the area of afternoon educational support face unfair competition from the illegal black market in private tuition, resulting in widespread evasion of taxes and contributions.

In view of the above, will the Commission say:

What measures can be taken at European level to limit the black market in educational services, which in many Member States exceeds 50% of all lawful activity?

Which European policies might help improve educational outcomes and access to higher education for children from low-income areas?

Answer given by Ms Vassiliou on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Honourable Member will be aware that, in accordance with Article 165 of the Treaty on the Functioning of the European Union, the responsibility for the content and organisation of education and training systems rests entirely with Member States. The European Commission has no data on the incidence of black market education provision in Member States; in any event, the European Union has no competence to take measures in this area.

Through the Open Method of Coordination, the Commission supports Member States in their efforts to increase the equity and efficiency of their education systems. Ministers agreed in 2008 that free compulsory education is a fundamental right for all citizens, the provision of which is the duty of public authorities and the organisation of which is the responsibility of the Member States. (473)

Improving the quality and efficiency of education and training while promoting equity, social cohesion and active citizenship are two of the four priorities of the European strategic cooperation framework ‘Education and Training 2020’ (ET 2020), adopted in 2009. (474)

In their 2012 Joint Report on the implementation of ET 2020, the Council and Commission called for the participation of under-represented groups in tertiary education to be increased in all Member States. These groups include people with disabilities and from disadvantaged ethnicities, socioeconomic backgrounds and geographical locations. (475)

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-012904/13

do Komisji

Jacek Włosowicz (EFD)

(13 listopada 2013 r.)

Przedmiot: Sfałszowane świadectwa odbioru bramownic sieci viaTOLL

1 lipca 2011 r. został uruchomiony w Polsce Krajowy System Poboru Opłat. Dotyczył on opłat za przejazd drogami publicznymi przez samochody ciężarowe. Z kolei uruchomiona niespełna osiem miesięcy od podpisania umowy sieć viaToll miała zastąpić nieefektywnie działający system winietowy. Sieć oparta jest na technologii komunikacji bezprzewodowej. „W jej skład wchodzą bramownice wzniesione na drogach z urządzeniami umożliwiającymi odbiór i przekazanie sygnału z viaBOX zamontowanego w samochodzie ciężarowym do centrum operatora systemu i tym samym elektroniczne pobranie opłaty za przejazd drogą publiczną. Wdrożenie KSPO stworzyło Polsce warunki do wprowadzenia Europejskiej Usługi Opłaty Elektronicznej, pozwalającej na używanie w pojazdach tylko jednego urządzenia do naliczania opłat za przejazd po płatnych drogach w całej Unii Europejskiej” (476). Według raportu Najwyższej Izby Kontroli, około 100 bramownic w Polsce, na drogach woj. śląskiego i małopolskiego, oraz na odcinku autostrady A2, zostało wykonanych z materiałów, niespełniających norm, wprowadzonych do obrotu na podstawie sfałszowanych świadectw odbioru. Dalej cytując Najwyższą Izbę Kontroli, w raporcie czytamy, że taka sytuacja „stwarza ryzyko dla życia, zdrowia i mienia uczestników ruchu drogowego”. NIK poinformował o tych faktach Głównego Inspektora Nadzoru Budowlanego oraz Generalnego Dyrektora Dróg Krajowych i Autostrad.

| 1. | Czy Komisja przekazywała Polsce jakiekolwiek środki finansowe na stworzenie czy uruchomienie sieci viaTOLL umożliwiającej elektroniczny pobór opłat za przejazd samochodami ciężarowymi po drogach publicznych? |
| --- | --- |

1.

Czy Komisja przekazywała Polsce jakiekolwiek środki finansowe na stworzenie czy uruchomienie sieci viaTOLL umożliwiającej elektroniczny pobór opłat za przejazd samochodami ciężarowymi po drogach publicznych?

| 2. | Czy Komisja podjęła działania związane z wyjaśnieniem opisanej powyżej, bulwersującej polską opinię publiczną sprawy? |
| --- | --- |

2.

Czy Komisja podjęła działania związane z wyjaśnieniem opisanej powyżej, bulwersującej polską opinię publiczną sprawy?

| 3. | Czy Komisja zamierza podjąć jakiekolwiek kroki związane z faktem stwierdzenia przez najwyższy organ kontroli państwowej, że bramownice, które są zainstalowane nad polskimi drogami |
| --- | --- |

3.

Czy Komisja zamierza podjąć jakiekolwiek kroki związane z faktem stwierdzenia przez najwyższy organ kontroli państwowej, że bramownice, które są zainstalowane nad polskimi drogami

„stwarzają ryzyko dla życia, zdrowia i mienia uczestników ruchu drogowego”?

Odpowiedź udzielona przez komisarza Siima Kallasa w imieniu Komisji

(16 stycznia 2014 r.)

| 1. | Komisja nie przekazała żadnych funduszy na utworzenie ani na uruchomienie sieci viaTOLL. |
| --- | --- |

1.

Komisja nie przekazała żadnych funduszy na utworzenie ani na uruchomienie sieci viaTOLL.

2.

| 2. | Dyrektywa 2004/52/WE w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie |
| --- | --- |

Dyrektywa 2004/52/WE w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie

| 2. | Dyrektywa 2004/52/WE w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie |
| --- | --- |

2.

Dyrektywa 2004/52/WE w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie

| 3. | Komisja uważa, że istnienie fałszywych certyfikatów zgodności bramownic lub materiałów, z których są zbudowane w sieci viaTOLL to problem krajowy i nie zamierza podejmować żadnych działań w tej kwestii. |
| --- | --- |

3.

Komisja uważa, że istnienie fałszywych certyfikatów zgodności bramownic lub materiałów, z których są zbudowane w sieci viaTOLL to problem krajowy i nie zamierza podejmować żadnych działań w tej kwestii.

(English version)

Question for written answer E-012904/13

to the Commission

Jacek Włosowicz (EFD)

(13 November 2013)

Subject: Fake certificates of conformity for gantries in the viaTOLL network

The National Toll Collection System was introduced in Poland on 1 July 2011 to collect tolls from lorries driving on public roads. The viaToll network, launched less than eight months after signature of the contract, was intended to replace a vignette system which had proved unfit for purpose. The network uses wireless communication technologies and ‘road gantries with devices which register signals from lorry-mounted viaBOX units and forward them to the system operator’s offices so that public road tolls can be collected electronically. The launch of the National Toll Collection System will make it possible for Poland to introduce the European Electronic Toll Service, the aim of which is to ensure that vehicles need be fitted with only one device for the collection of road tolls throughout the European Union’ (478).According to a report by the Supreme Audit Chamber, around 100 gantries on roads in the Voivodeships of Silesia and Lesser Poland and a section of the A2 have been manufactured from materials which do not meet the necessary standards and which have been placed on the market on the basis of fake certificates of conformity. To quote further from the Supreme Audit Chamber’s report, this situation ‘poses a risk to the life, health and property of road users’. The Supreme Audit Chamber has informed the Chief Inspector for Construction Supervision and the General Directorate of National Roads and Motorways of its concerns.

| 1. | Did the Commission provide Poland with any funding for the establishment or launch of the viaTOLL network with a view to the electronic collection of public road tolls from lorries? |
| --- | --- |

1.

Did the Commission provide Poland with any funding for the establishment or launch of the viaTOLL network with a view to the electronic collection of public road tolls from lorries?

| 2. | Has the Commission taken any steps to investigate the above matter, which has outraged the Polish public? |
| --- | --- |

2.

Has the Commission taken any steps to investigate the above matter, which has outraged the Polish public?

| 3. | Does the Commission intend to take any action in response to claims by the supreme state audit body that the gantries installed on Polish roads ‘pose a risk to the life, health and property of road users’? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission intend to take any action in response to claims by the supreme state audit body that the gantries installed on Polish roads ‘pose a risk to the life, health and property of road users’?

Answer given by Mr Kallas on behalf of the Commission

(16 January 2014)

| 1. | The Commission did not provide any funding for the establishment or for the launch of the viaTOLL network. |
| --- | --- |

1.

The Commission did not provide any funding for the establishment or for the launch of the viaTOLL network.

2.

| 2. | Directive 2004/52/EC on the interoperability of electronic road toll systems in the Community |
| --- | --- |

Directive 2004/52/EC on the interoperability of electronic road toll systems in the Community

| 2. | Directive 2004/52/EC on the interoperability of electronic road toll systems in the Community |
| --- | --- |

2.

Directive 2004/52/EC on the interoperability of electronic road toll systems in the Community

| 3. | The Commission considers that the existence of fake certificates of conformity for gantries or for their materials in the viaTOLL network is a national issue and does not intend to take action on that matter. |
| --- | --- |

3.

The Commission considers that the existence of fake certificates of conformity for gantries or for their materials in the viaTOLL network is a national issue and does not intend to take action on that matter.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-012905/13

do Komisji

Jacek Włosowicz (EFD)

(13 listopada 2013 r.)

Przedmiot: Wielokrotne karanie kierowców za to samo wykroczenie

W ostatnim czasie Najwyższa Izba Kontroli opublikowała raport, w którym zarzuca organom państwowym „wielokrotne nakładanie niesłusznych kar pieniężnych na kierowców, z powodu nieuiszczenia opłaty elektronicznej”. Jak podaje dalej najwyższy organ kontrolny polskiego państwa: „kierowców, którzy nie uiścili opłaty elektronicznej, karano w sposób niezgodny z polskimi przepisami. Wysokość kar za przejazd bez opłaty po tej samej drodze krajowej była bowiem uzależniona od liczby bramownic, przez które przejechał pojazd. Prowadziło to do niedozwolonej kumulacji kar za nieuiszczenie opłaty za jednorazowy przejazd tą samą drogą krajową, tego samego dnia” (480). To z kolei powodowało sytuację, że kierowca mógł w ciągu jednego dnia skumulować wysokość kar do kwoty nawet kilkudziesięciu tysięcy złotych. Później bezprawnie kary te były przez organy państwa egzekwowane. Dochodziło do łamania jednej z podstawowych zasad polskiego porządku prawnego, która mówi o zakazie dwukrotnego karania za ten sam czyn. Dodatkowo podnieść należy, że o nałożeniu kar często kierowcy byli informowani po kilku czy nawet kilkunastu miesiącach, gdzie sumowano wszystkie wykroczenia, z okresu nawet kilku miesięcy, i wystawiano w drodze postępowania administracyjnego kary sięgające kilkudziesięciu tysięcy złotych. Tak prowadzona, niezgodnie z przepisami prawa, praktyka potrafiła pojedynczymi decyzjami rujnować polskie firmy przewozowe, jak i pojedyncze osoby, które nie prowadziły działalności transportowej.

| 1. | Czy Komisji znana jest powyżej opisana praktyka bezprawnego wielokrotnego karania kierowców samochodów ciężarowych za to samo wykroczenie? |
| --- | --- |

1.

Czy Komisji znana jest powyżej opisana praktyka bezprawnego wielokrotnego karania kierowców samochodów ciężarowych za to samo wykroczenie?

| 2. | Czy Komisja zamierza podjąć lub podjęła jakiekolwiek działania związane z tym procederem w Polsce? |
| --- | --- |

2.

Czy Komisja zamierza podjąć lub podjęła jakiekolwiek działania związane z tym procederem w Polsce?

| 3. | Czy Komisja przekazywała Polsce środki finansowe na wdrożenie Europejskiej Usługi Opłaty Elektronicznej, pozwalającej na używanie w pojazdach tylko jednego urządzenia do naliczania opłat za przejazd po płatnych drogach w całej Unii Europejskiej? |
| --- | --- |

3.

Czy Komisja przekazywała Polsce środki finansowe na wdrożenie Europejskiej Usługi Opłaty Elektronicznej, pozwalającej na używanie w pojazdach tylko jednego urządzenia do naliczania opłat za przejazd po płatnych drogach w całej Unii Europejskiej?

Odpowiedź udzielona przez komisarza Siima Kallasa w imieniu Komisji

(15 stycznia 2014 r.)

| 1. | Komisja nie posiadała informacji na temat praktyk opisanych przez szanownego Pana Posła. |
| --- | --- |

1.

Komisja nie posiadała informacji na temat praktyk opisanych przez szanownego Pana Posła.

| 2. | Komisja nie podjęła żadnych działań, ponieważ to do polskich organów sądowych należy decyzja w sprawie reakcji na sprawozdanie Najwyższej Izby Kontroli, tak długo jak długo egzekwowanie przepisów nie prowadzi do dyskryminacji niektórych użytkowników, co w tym przypadku nie wydaje się mieć miejsca. |
| --- | --- |

2.

Komisja nie podjęła żadnych działań, ponieważ to do polskich organów sądowych należy decyzja w sprawie reakcji na sprawozdanie Najwyższej Izby Kontroli, tak długo jak długo egzekwowanie przepisów nie prowadzi do dyskryminacji niektórych użytkowników, co w tym przypadku nie wydaje się mieć miejsca.

| 3. | Polska uczestniczy w projekcie służącym analizie i ustanowieniu regionalnej europejskiej usługi opłaty elektronicznej wraz z innymi zaangażowanymi państwami członkowskimi, tj. Francją, Niemcami, Austrią, Włochami, Hiszpanią i Danią, co ma stanowić pierwszy etap przed ustanowieniem systemu ogólnoeuropejskiego. Projekt ten powinien zostać sfinansowany w 50 % ze środków TEN-T i powinien się wkrótce rozpocząć. Polska nie otrzymała żadnych innych unijnych środków na wdrożenie europejskiej usługi opłaty elektronicznej. |
| --- | --- |

3.

Polska uczestniczy w projekcie służącym analizie i ustanowieniu regionalnej europejskiej usługi opłaty elektronicznej wraz z innymi zaangażowanymi państwami członkowskimi, tj. Francją, Niemcami, Austrią, Włochami, Hiszpanią i Danią, co ma stanowić pierwszy etap przed ustanowieniem systemu ogólnoeuropejskiego. Projekt ten powinien zostać sfinansowany w 50 % ze środków TEN-T i powinien się wkrótce rozpocząć. Polska nie otrzymała żadnych innych unijnych środków na wdrożenie europejskiej usługi opłaty elektronicznej.

4.

| 4. | Dyrektywa Parlamentu Europejskiego i Rady 2004/52/WE z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie |
| --- | --- |

Dyrektywa Parlamentu Europejskiego i Rady 2004/52/WE z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie

| 4. | Dyrektywa Parlamentu Europejskiego i Rady 2004/52/WE z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie |
| --- | --- |

4.

Dyrektywa Parlamentu Europejskiego i Rady 2004/52/WE z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie interoperacyjności systemów elektronicznych opłat drogowych we Wspólnocie

(English version)

Question for written answer E-012905/13

to the Commission

Jacek Włosowicz (EFD)

(13 November 2013)

Subject: Repeated punishment of drivers for the same offence

The Supreme Audit Chamber recently published a report in which it criticises state bodies for ‘imposing repeated and unjustified fines on drivers in connection with the non-payment of electronic tolls’. Poland’s supreme state audit body goes on to say that ‘the punishments imposed on drivers who have failed to pay electronic tolls are incompatible with Polish legislation. The fines incurred for driving along a single road without paying a toll depend on the number of gantries under which a vehicle passes. This means that multiple non-payment fines can be incurred for a single journey along a single road on a single day, which is inadmissible’ (482). This has resulted in drivers receiving fines amounting to several tens of thousands of zlotys for offences committed on a single day, which were later unlawfully exacted by state bodies. This represents a violation of one of the basic tenets of Polish law, namely that no one may be punished twice for the same crime. It should also be noted that the drivers were frequently only informed about the fines several months or even a year after the event, when all of the offences committed over a period of months were aggregated and fines amounting to several tens of thousands of zlotys were issued through administrative proceedings. The decisions resulting from this misapplication of the law have bankrupted Polish haulage companies and even individuals who were not involved in the transport industry.

| 1. | Is the Commission aware of the unlawful practice described above, which involves the repeated imposition of fines on lorry drivers for the same offence? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of the unlawful practice described above, which involves the repeated imposition of fines on lorry drivers for the same offence?

| 2. | Does the Commission intend to take any action to combat this problem in Poland, or has it already done so? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission intend to take any action to combat this problem in Poland, or has it already done so?

| 3. | Did the Commission provide Poland with any funding for implementation of the European Electronic Toll Service, the aim of which is to ensure that vehicles need be fitted with only one device for the collection of road tolls throughout the European Union? |
| --- | --- |

3.

Did the Commission provide Poland with any funding for implementation of the European Electronic Toll Service, the aim of which is to ensure that vehicles need be fitted with only one device for the collection of road tolls throughout the European Union?

Answer given by Mr Kallas on behalf of the Commission

(15 January 2014)

| 1. | The Commission has not been aware of the practice described by the Honourable Member. |
| --- | --- |

1.

The Commission has not been aware of the practice described by the Honourable Member.

| 2. | The Commission has not taken action as it pertains to the Polish juridicial authorities to decide on possible course of action in light of the report issued by Poland's Supreme Audit Chamber as long as enforcement is not discriminating against certain users, which does not seem to be the case. |
| --- | --- |

2.

The Commission has not taken action as it pertains to the Polish juridicial authorities to decide on possible course of action in light of the report issued by Poland's Supreme Audit Chamber as long as enforcement is not discriminating against certain users, which does not seem to be the case.

| 3. | Poland participates in a project aiming to study and set-up a regional European Electronic Toll Service with the other participating Member Sates, namely France, Germany, Austria, Italy, Spain and Denmark as a first step towards full European coverage. This project should be co-financed at 50% with TEN-T funds, and the project will start soon. Poland has not received any other funds from the EU for the implementation of the European Electronic Toll Service. |
| --- | --- |

3.

Poland participates in a project aiming to study and set-up a regional European Electronic Toll Service with the other participating Member Sates, namely France, Germany, Austria, Italy, Spain and Denmark as a first step towards full European coverage. This project should be co-financed at 50% with TEN-T funds, and the project will start soon. Poland has not received any other funds from the EU for the implementation of the European Electronic Toll Service.

4.

| 4. | Directive 2004/52/EC of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the interoperability of electronic road tolling systems in the Community |
| --- | --- |

Directive 2004/52/EC of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the interoperability of electronic road tolling systems in the Community

| 4. | Directive 2004/52/EC of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the interoperability of electronic road tolling systems in the Community |
| --- | --- |

4.

Directive 2004/52/EC of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the interoperability of electronic road tolling systems in the Community

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012912/13

aan de Commissie

Auke Zijlstra (NI)

(13 november 2013)

Betreft: Referenda over ingrijpende beslissingen

Onderhandelaars namens de Duitse regering hebben gesuggereerd om over ingrijpende Europese beleidsbeslissingen nationale referenda te organiseren. Het idee is nader uitgewerkt in een document waarin wordt gepleit voor het houden van een referendum als er nieuwe lidstaten toetreden tot de Europese Unie, wanneer er bevoegdheden aan Brussel worden overgedragen, en wanneer de lidstaten financiële verplichtingen aangaan op EU-niveau (484).

| 1. | Is de Commissie van deze uitspraak op de hoogte? |
| --- | --- |

1.

Is de Commissie van deze uitspraak op de hoogte?

| 2. | Acht zij het wenselijk de burgers van de EU om instemming te vragen wanneer er ingrijpende beslissingen worden voorgesteld die hen raken in hun dagelijkse bestaan? |
| --- | --- |

2.

Acht zij het wenselijk de burgers van de EU om instemming te vragen wanneer er ingrijpende beslissingen worden voorgesteld die hen raken in hun dagelijkse bestaan?

| 3. | Is de Commissie ook niet van mening dat een dergelijk initiatief zou helpen de reputatie van de EU te herstellen in het licht van het feit dat zij vaak wordt bekritiseerd vanwege haar gebrek aan democratie? |
| --- | --- |

3.

Is de Commissie ook niet van mening dat een dergelijk initiatief zou helpen de reputatie van de EU te herstellen in het licht van het feit dat zij vaak wordt bekritiseerd vanwege haar gebrek aan democratie?

Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie

(8 januari 2014)

De Commissie is op de hoogte van deze voorstellen waarover de media hebben bericht.

In het Verdrag, met name de artikelen 48 en 49 van het VEU, is bepaald dat een aantal besluiten door de lidstaten overeenkomstig hun onderscheiden grondwettelijke bepalingen moeten worden goedgekeurd. Dit kan een referendum inhouden. Het besluit van een lidstaat om een referendum te houden blijft echter een interne aangelegenheid waar de Commissie zich niet in mengt.

(English version)

Question for written answer E-012912/13

to the Commission

Auke Zijlstra (NI)

(13 November 2013)

Subject: Referendum for major decisions

Negotiators from the German Government have suggested that national referendums be held on major European policy decisions. The idea was spelled out in a document which calls for referendums when new members join the European Union, when powers are transferred to Brussels, and when Member States commit money at EU level. (485)

| 1. | Is the Commission aware of this statement? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this statement?

| 2. | Does the Commission think that it would be appropriate to ask for EU citizens’ consent when an important decision affecting their lives is proposed? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission think that it would be appropriate to ask for EU citizens’ consent when an important decision affecting their lives is proposed?

| 3. | Does the Commission think that this measure would help to repair the reputation of the EU in the light of the fact that it is often criticised for its lack of democracy? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission think that this measure would help to repair the reputation of the EU in the light of the fact that it is often criticised for its lack of democracy?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(8 January 2014)

The Commission is aware of these proposals which were reported by the media.

The Treaty provides that several decisions require the approval by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements, notably Articles 48 and 49 TEU. This can imply referenda. However, the decision made by a Member State to hold a referendum remains an internal matter on which the Commission does not interfere.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012916/13

à la Commission

Philippe Boulland (PPE)

(13 novembre 2013)

Objet: Bande passante

Internet se développe et le web 2.0 a créé une augmentation exponentielle du flux des données informatiques. Les plateformes vidéos et photos et les moteurs de recherches, par exemple, utilisent une bande passante qui n'est pourtant pas illimitée.

L'augmentation des capacités d'absorption du trafic internet par la bande passante est plus lente que celle du flux lui-même.

La Commission réfléchit-elle à une stratégie européenne pour une meilleure efficience de la bande passante?

Comment compte-t-elle alerter les citoyens européens des limites d'utilisation de la bande passante?

Réponse donnée par Mme Kroes au nom de la Commission

(17 janvier 2014)

Le défi de la bande passante en Europe est au cœur de la stratégie numérique, l'objectif de l'UE étant que, d'ici à 2020, tous les Européens aient accès à internet à un débit d'au moins 30 mégabits par seconde (et 50 % des ménages, à 100 Mb/s). Dans ce contexte, la Commission a plaidé en faveur d'un investissement accru dans le déploiement des réseaux de prochaine génération et davantage de financements européens seront mobilisés à cette fin à travers divers programmes.

En outre, dans sa proposition sur un marché unique des télécommunications, la Commission clarifie la notion de «services spécialisés» afin de garantir la sécurité juridique du traitement des services nécessitant un débit ou une capacité particulièrement élevés. Dans cette même proposition, la Commission souligne également qu'il est nécessaire que les citoyens soient informés de manière plus cohérente à propos des services qui leur sont proposés, notamment en ce qui concerne la transparence, la publication des informations et les contrats.

Enfin, de nombreuses initiatives de recherche de l'UE, par exemple sur l'informatique en nuage et la virtualisation des réseaux, sur l'amélioration des technologies de transmission (par exemple, la télévision haute définition requiert aujourd'hui plus de dix fois moins de bande passante qu'il y a dix ans) et sur le développement de la 4G (LTE Advanced), contribuent à améliorer l'efficacité des réseaux. Certains projets de recherche, comme le projet OCEAN, ont joué un rôle actif dans la promotion des approches CDN (Content Delivery Network — réseau de diffusion de contenus) en tant que moyen efficace de contourner les limites de capacité du réseau central.

(English version)

Question for written answer E-012916/13

to the Commission

Philippe Boulland (PPE)

(13 November 2013)

Subject: Bandwidth

The Internet is growing and Web 2.0 has led to an exponential increase in data flows. However, the bandwidth taken up by video and photo platforms and search engines, for example, is not unlimited.

The increase in bandwidth to cope with Internet traffic is happening more slowly than the increase in data flows.

Is the Commission considering a European strategy for improved bandwidth efficiency?

How does it plan to warn EU citizens of bandwidth usage limits?

Answer given by Ms Kroes on behalf of the Commission

(17 January 2014)

Addressing the ‘bandwidth challenge’ in Europe is at the core of the Digital Agenda and is a consequence of the EU targets to ensure that all Europeans have access to Internet at speeds of at least 30 Mb/s by 2020 (50% of households at 100 Mb/s). In this context, the Commission has called for increased investment in the deployment of Next Generation Networks and will mobilise increased EU funding for this purpose through various programmes.

Furthermore, in the proposal for a Single Market for Telecommunications, the Commission clarifies the notion of ‘specialised services’ in order to provide legal certainty to the handling of particularly demanding services in terms of speed or capacity. In the same proposal, the Commission also stresses the need for citizens to be more consistently informed about the service they are offered, in particular on transparency, on publication of information and on contracts.

Finally, there are a number of EU research initiatives which contribute to the improvement of network efficiency, for example on cloud and virtualisation of networks, on improved transmission technologies (e.g. HDTV technology today requires more than 10 less bandwidth than 10 years ago) and on the further development of 4G (LTE Advanced). Some research projects, such as the project OCEAN, have been instrumental in promoting CDN approaches (Content Delivery Network) as an efficient way to circumvent core network capacity limitations.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012922/13

alla Commissione

Elisabetta Gardini (PPE)

(13 novembre 2013)

Oggetto: Electrolux

La multinazionale svedese Electrolux ha annunciato di volere riorganizzare il gruppo operando tagli e trasferendo la produzione nell'Est europeo. In Italia gli impiegati che rischiano il posto di lavoro sono da 200 a 400 ma si teme che possano essere molti di più: l'azienda ha messo sotto osservazione i 4 stabilimenti italiani (Forlì, Solaro, Pordenone e Treviso) in cui lavorano 6.000 persone. Non quantificabili sarebbero le ricadute in termini economici e occupazionali.

L'unica colpa dei dipendenti è di costare 24 euro all'ora contro i 7 euro dei colleghi dell'Est europeo.

In un momento di profonda crisi economica le multinazionali, pur essendo libere di muoversi sul mercato europeo e mondiale, non possono non tenere conto delle conseguenze che le scelte fatte provocano sul tessuto sociale e economico di un territorio sfruttato per tanti anni.

Per questo motivo, può la Commissione riferire:

| come intende gestire la potenziale emergenza occupazionale che consegue alle selvagge delocalizzazioni in Europa; |
| --- |

come intende gestire la potenziale emergenza occupazionale che consegue alle selvagge delocalizzazioni in Europa;

| se ha già realizzato o intende realizzare analisi degli squilibri provocati, nei diversi Stati membri, da una sorta di «dumping interno» quale conseguenza di profonde differenze tra Stato e Stato per quanto riguarda costo del lavoro, costo dell'energia, sistemi fiscali, etc? |
| --- |

se ha già realizzato o intende realizzare analisi degli squilibri provocati, nei diversi Stati membri, da una sorta di «dumping interno» quale conseguenza di profonde differenze tra Stato e Stato per quanto riguarda costo del lavoro, costo dell'energia, sistemi fiscali, etc?

Risposta di László Andor a nome della Commissione

(16 gennaio 2014)

| 1. | La Commissione non ha il potere di interferire nelle scelte delle imprese. Essa le esorta comunque ad attenersi alle migliori prassi in materia di anticipazione e gestione socialmente responsabile delle ristrutturazioni, come indicato nella Comunicazione del 13 dicembre 2013 che ha definito un Quadro UE per la qualità nell'anticipazione dei cambiamenti e delle ristrutturazioni (486). |
| --- | --- |

1.

La Commissione non ha il potere di interferire nelle scelte delle imprese. Essa le esorta comunque ad attenersi alle migliori prassi in materia di anticipazione e gestione socialmente responsabile delle ristrutturazioni, come indicato nella Comunicazione del 13 dicembre 2013 che ha definito un Quadro UE per la qualità nell'anticipazione dei cambiamenti e delle ristrutturazioni (486).

La Commissione fa presente che in caso di chiusura di imprese il datore di lavoro deve adempiere ai propri obblighi in materia di informazione e consultazione dei lavoratori in conformità alla normativa dell'UE (487). Essa fa altresì notare che i lavoratori interessati hanno la possibilità di accedere ai finanziamenti del Fondo sociale europeo (FSE) e, qualora risultino in possesso dei requisiti necessari, del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione.

| 2. | Le differenze tra gli Stati membri in termini di costo del lavoro e dell'energia rispecchiano i diversi livelli di sviluppo economico unitamente alle diverse scelte a livello sociale e non possono essere definite |
| --- | --- |

2.

Le differenze tra gli Stati membri in termini di costo del lavoro e dell'energia rispecchiano i diversi livelli di sviluppo economico unitamente alle diverse scelte a livello sociale e non possono essere definite

«dumping». Gli Stati membri vengono sollecitati a migliorare il contesto in cui agiscono le loro imprese in modo da stimolare gli investimenti e la creazione di nuovi posti di lavoro. La Commissione effettua il monitoraggio di tali progressi nell'ambito del semestre europeo.

Gli Stati membri possono strutturare liberamente i propri sistemi di tassazione delle imprese a condizione di rispettare la normativa dell'Unione. La commissione appoggia una competizione leale tra gli Stati membri in materia fiscale, segnatamente col proprio sostegno al contrasto alla competizione fiscale dannosa svolto dal gruppo «Codice di condotta (tassazione delle imprese)» presso il Consiglio.

La Commissione ha pubblicato numerose analisi sull'accumulo degli squilibri e sulle divergenze in materia di competitività, consolidamento di bilancio e risultati economici tra i diversi Stati membri. L'onorevole Parlamentare può attingere a un copioso numero di pubblicazioni (488). La Commissione continuerà a pubblicare le proprie analisi su tali temi secondo necessità.

(English version)

Question for written answer E-012922/13

to the Commission

Elisabetta Gardini (PPE)

(13 November 2013)

Subject: Electrolux

The Swedish multinational Electrolux has announced its intention to reorganise the group by making cuts and moving production to Eastern Europe. In Italy, between 200 and 400 jobs are at risk, but it is feared that there may be many more: the company has placed its four Italian factories (i.e. Forlì, Solaro, Pordenone and Treviso) — where 6 000 people work — under observation. The consequences in economic and employment terms would be incalculable.

The only fault of the employees is to cost EUR 24 per hour as against EUR 7, the cost of their Eastern European counterparts.

At this time of profound economic crisis, although multinational corporations are free to move on the European and world market, they cannot disregard the consequences that their decisions have on the social and economic fabric of a region they have exploited for many years.

Can the Commission therefore state:

| how it intends to manage the potential impact of uncontrolled relocations in Europe on jobs; |
| --- |

how it intends to manage the potential impact of uncontrolled relocations in Europe on jobs;

| whether it has carried out, or intends to carry out, an analysis of the imbalances caused in the various Member States, by a kind of internal dumping as a result of profound differences between one state and another in terms of labour and energy costs, tax systems, and so on? |
| --- |

whether it has carried out, or intends to carry out, an analysis of the imbalances caused in the various Member States, by a kind of internal dumping as a result of profound differences between one state and another in terms of labour and energy costs, tax systems, and so on?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(16 January 2014)

1.

| 1. | The Commission has no powers to interfere in company's decisions. It urges them, however, to follow good practices on anticipation and socially responsible management of restructuring as outlined in its communication of 13 December 2013 establishing a EU Quality Framework for Anticipation of Change and Restructuring |
| --- | --- |

The Commission has no powers to interfere in company's decisions. It urges them, however, to follow good practices on anticipation and socially responsible management of restructuring as outlined in its communication of 13 December 2013 establishing a EU Quality Framework for Anticipation of Change and Restructuring

| 1. | The Commission has no powers to interfere in company's decisions. It urges them, however, to follow good practices on anticipation and socially responsible management of restructuring as outlined in its communication of 13 December 2013 establishing a EU Quality Framework for Anticipation of Change and Restructuring |
| --- | --- |

1.

The Commission has no powers to interfere in company's decisions. It urges them, however, to follow good practices on anticipation and socially responsible management of restructuring as outlined in its communication of 13 December 2013 establishing a EU Quality Framework for Anticipation of Change and Restructuring

The Commission reminds that, in case of closure of undertakings, the employer has to respect his/her obligations relating to information and consultation of workers in accordance with EC law (490). It would also point out that workers affected may qualify for support from the ESF and, provided that the necessary conditions are met, from the European Globalisation Adjustment Fund.

| 2. | Differences between Member States in terms of labour and energy reflect the different levels in economic development as well as different societal choices and cannot be qualified as |
| --- | --- |

2.

Differences between Member States in terms of labour and energy reflect the different levels in economic development as well as different societal choices and cannot be qualified as

‘dumping’. Member States are invited to improve their business environments and to make them more conducive to investments and to job creation. The Commission monitors such progress through the European Semester.

Member States are free to design their corporate tax systems, provided that they respect Community law. The Commission supports the fairness of the tax competition among Member States, notably by supporting the work against harmful tax competition of the Code of Conduct group on business taxation in the Council.

The Commission has published, several analyses on the accumulation of imbalances, divergences in competitiveness, fiscal consolidation and economic performance across Member States. The Honourable Member may refer to a number of publications (491). The Commission will continue publishing its analysis on these issues as appropriate.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012934/13

προς την Επιτροπή

Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL)

(14 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Μπόνους εκατομμυρίων

Σύμφωνα με πληροφορίες που έχουν έρθει στο φώς, τα μπόνους που δόθηκαν, κυρίως μεταξύ 2006-2009, στα στελέχη και τους μετόχους της Μαρφίν Λαϊκής (τόσο στην Κύπρο όσο και στην Ελλάδα), ανέρχονται στα 52 εκατομμύρια ευρώ.

Ερωτάται η Επιτροπή:

Συμφωνεί η Επιτροπή πως, πέραν του απλού λαού, θα πρέπει να συμβάλλουν και όσοι πλούτισαν παίρνοντας υπέρογκα ποσά από μια τράπεζα που εν τέλει πτώχευσε συμπαρασύροντας, μαζί και με άλλους συντρέχοντες λόγους, την κυπριακή οικονομία;

Υπάρχει η δυνατότητα συμπερίληψης, σε ένα επικαιροποιημένο μνημόνιο, της αναφοράς στην υποχρέωση όσων έλαβαν τα αδικαιολόγητα ποσά ως μπόνους να τα επιστρέψουν;

Απάντηση του κ. Barnier εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή επισημαίνει στον κ. βουλευτή ότι η Μαρφίν Λαϊκή Τράπεζα έχει απορροφηθεί από την Τράπεζα Κύπρου που υπόκειται σε σχέδιο αναδιάρθρωσης το οποίο έχει εγκριθεί από την Κεντρική Τράπεζα της Κύπρου σύμφωνα με το μνημόνιο συμφωνίας.

Η Επιτροπή συμμερίζεται την άποψη ότι οι πρακτικές αποδοχών στις τράπεζες οδήγησαν σε υπερβολική ανάληψη κινδύνων, συμβάλλοντας έτσι στη χρηματοπιστωτική κρίση. Η πρόσφατα εγκριθείσα οδηγία περί κεφαλαιακών απαιτήσεων (ΟΚΑ IV) (492) έχει ενισχύσει τις απαιτήσεις που ισχύουν για τις αποδοχές των στελεχών που αναλαμβάνουν κινδύνους στις τράπεζες ώστε να εξασφαλιστεί ότι οι μισθολογικές πολιτικές και πρακτικές είναι συνεπείς με την αποτελεσματική διαχείριση κινδύνου και τα μακροπρόθεσμα συμφέροντα. Για παράδειγμα, ο κανονισμός προβλέπει τα κατάλληλα όρια στη σχέση μεταξύ των μεταβλητών (πριμ) και των σταθερών στοιχείων των αποδοχών αυτής της κατηγορίας προσωπικού, την μείωση της υπερβολικής ανάληψης κινδύνων και την προώθηση της μακροπρόθεσμης βιώσιμης ανάπτυξης (493). Επιπλέον, η ΟΚΑ IV απαιτεί από τα ιδρύματα να διαθέτουν ρυθμίσεις που επιτρέπουν τον περιορισμό ή την ανάκτηση των μεταβλητών αποδοχών προκειμένου να λαμβάνονται υπόψη οι επιδόσεις εκ των υστέρων (494). Για τα ιδρύματα που επωφελούνται από κυβερνητική παρέμβαση ισχύουν αυστηρότερους αρχές (495).

Επιπλέον, η Επιτροπή εξέδωσε πρόσφατα ανακοίνωση (496) για την εφαρμογή των κανόνων περί κρατικών ενισχύσεων στον τραπεζικό τομέα, η οποία αντιμετωπίζει το θέμα των αποδοχών του προσωπικού στις τράπεζες που λαμβάνουν κρατική ενίσχυση. Οι κανόνες ισχύουν για όλες τις τράπεζες που λαμβάνουν ενίσχυση μετά την 1 Αυγούστου 2013.

Το μνημόνιο συμφωνίας είναι ένα προσανατολισμένο προς το μέλλον έγγραφο πολιτικής και δεν φαίνεται να είναι το κατάλληλο για την αναδρομική κατάργηση μισθών και επιμισθίων. Τα τοπικά δικαστήρια φαίνεται ότι είναι αρμόδια να εξετάζουν εάν κατά το παρελθόν είχαν καταβληθεί υπέρογκες αποδοχές και επιμίσθια και εάν ενδείκνυται να ζητηθεί η επιστροφή τους.

(English version)

Question for written answer E-012934/13

to the Commission

Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL)

(14 November 2013)

Subject: Millions of euros in bonuses

According to information that has come to light, EUR 52 million in bonuses was awarded, mainly between 2006-2009, to the executives and shareholders of Marfin Laiki (both in Cyprus and in Greece).

In view of the above, will the Commission say:

Does it agree that it is not only ordinary people that should be asked to contribute, but also those who enriched themselves by taking huge sums from a bank that ultimately went bankrupt, since this was one of the factors that brought the economy of Cyprus to its knees?

Is there any possibility of an updated memorandum including a reference to the obligation of those who received these unjustifiable amounts of money in bonuses to refund them?

Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission brings to the attention of the Honourable Member that Marfin Laiki bank has been absorbed by Bank of Cyprus which is subject to a restructuring plan which was approved by the Central Bank of Cyprus according to the memorandum of understanding.

The Commission shares the view that remuneration practices in banks have led to excessive risk taking and thereby contributed to the financial crisis. The recently adopted Capital Requirements Directive (CRD IV) (497) has strengthened the requirements applicable to the remuneration of risk takers in banks to ensure that their remuneration policies and practices are consistent with their effective risk management and long term interests. For example, it provides for appropriate limits on the ratio between the variable (bonus) and fixed elements of the remuneration of this type of staff, to curb excessive risk taking and favour long term sustainable growth (498). In addition, CRD IV requires institutions to have in place arrangements allowing variable remuneration to be restricted or recovered in order to take account of performance on an ex post basis (499). For institutions that benefit from government intervention, stricter principles apply (500).

In addition, the Commission has recently adopted a communication (501) on the application of state aid rules in the banking sector that addresses remuneration of staff in banks that receive state aid. The rules apply to all banks receiving aid after 1 August 2013.

The Memorandum of Understanding is a forward looking policy document and does not appear to be the place to undo retrospectively salaries and bonuses. It seems to be for local courts to examine when in the past inappropriate salaries and bonuses were paid and whether there is a case to ask for reimbursement.

(Magyar változat)

Írásbeli választ igénylő kérdés E-012948/13

a Bizottság számára

Szegedi Csanád (NI)

(2013. november 14.)

Tárgy: Elektromos gépjárművek bevezetésének támogatásáról

Az elmúlt évtizedekben az elektromos meghajtású autók technológiája hatalmas fejlődésen ment keresztül. A 2010-es évtől robbanásszerűen emelkedett a számuk, illetve számos új cég által kerülnek folyamatosan forgalomba a tiszta villamos energiával működő személygépkocsik. Ezen technológiák elterjedése a következő években számos olyan előnnyel jár, mint a környezetszennyezés csökkentése, energiatakarékosság, a légzőszervi, daganatos, szív‐ és érrendszeri megbetegedések számának csökkenése stb. Az uniós polgárok részéről is egyre nagyobb természetes igény figyelhető meg az elektromos gépjárművek elterjedése iránt, azonban sajnálatosan a kelet-európai országok jelentős lemaradásban vannak e tekintetben.

Az Európai Unió mindig az élen járt az innováció és a környezettudatosság terén, melynek során komoly forrásokat különített el és támogatta ezen haladó szellemű törekvéseket. Véleményem szerint az elektromos autók fejlesztését, gyártását, illetve forgalomba helyezését az Uniónak különbözőképpen támogatnia kell, ami adókedvezményből, pályázati forrásokból vagy egyéb juttatásokból állhatna, és egységes jogi szabályozáson keresztül valósulhatna meg. Az elektromos meghajtás elterjedése nemcsak a személygépjárművek tekintetében, hanem a tömegközlekedésben is vezető szerepet játszhatna, így egészséges és gazdaságos polgári közlekedés valósulhatna meg.

Milyen rövid és hosszú távú, illetve egységes vagy tagállami intézkedési tervei vannak a Bizottságnak az elektromos meghajtású autók elterjedésével kapcsolatosan?

Hogyan próbálja az EU orvosolni a kelet-európai országok területi egyenetlenségből adódó hátrányát az elektromos meghajtású autók terén?

Antonio Tajani válasza a Bizottság nevében

(2014. január 20.)

Európa számára kihívást jelent az energiahatékonyság növelése és a fosszilis tüzelőanyagoktól való függőség egyidejű csökkentése. A rövid és hosszú távú célok elérésében döntő szerepe lesz az uniós mobilitás átalakulásának. A forgalmi torlódások fokozódása és a meglévő járműállomány megújulásának lassúsága miatt a közúti közlekedési ágazat is hozzájárul a levegőszennyezéshez, különösen a városközpontokban.

A Bizottság ezért több fontos intézkedést tett olyan járművek kifejlesztése és bevezetése érdekében, amelyek energiahatékonyabbak és kevésbé szennyezőek. 2013 elején elfogadásra került a „Tiszta energiák a közlekedésben” csomag (502).Ennek része az alternatív üzemanyagok infrastruktúrájának bevezetéséről szóló irányelvjavaslat, amely valamennyi tagállamra nézve minimális infrastruktúra-követelményeket határoz meg az akkumulátor-, illetve üzemanyag-töltőállomások tekintetében (503). A típusjóváhagyás európai szabályozási kerete a közelmúltban egészült ki az elektromos járművek jóváhagyásának követelményeivel (504), és jelenleg valamennyi alternatív üzemanyag-technológiára kiterjed. A zöld járművekre vonatkozó európai kezdeményezés („European Green Vehicle Initiative”) pedig az energiahatékonyságot növelő és a szennyezést csökkentő új megoldások finanszírozásának fontos eszköze.

A technológiai semlegesség elvének megfelelően a Bizottság egy technológiát sem részesít előnyben a többihez képest, hanem a teljesítmény értékelésén alapuló holisztikus megközelítést alkalmaz. Az elektromos járművek a meglévő technológiák egyikét jelentik. Elterjedésük támogatása a fentebb említett kezdeményezések keretében merül fel.

Célszerű, hogy a tagállamok is támogassák (pénzügyi és nem pénzügyi eszközökkel) az alternatív üzemanyaggal működő járművek bevezetését. A pénzügyi ösztönzők bevezetésére irányadó alapelveket egy 2013 februárjában elfogadott bizottsági szolgálati munkadokumentum (505) rögzíti.

(English version)

Question for written answer E-012948/13

to the Commission

Csanád Szegedi (NI)

(14 November 2013)

Subject: Support for the introduction of electric vehicles

There have been considerable advances in electric car technology in recent decades. Since 2010, the number of such vehicles has risen dramatically, and many new companies are producing cars powered by electrical energy. Within the next few years, the widespread application of this technology will bring many advantages, such as a reduction in environmental pollution, energy saving and the decrease in the number of respiratory, cancerous and cardiovascular diseases. EU citizens are increasingly showing a need for electric vehicles. However, Eastern European countries are unfortunately lagging far behind in this regard.

The EU has always excelled in innovation and environmental awareness and has been allocating substantial resources and supporting efforts made in these fields. In my opinion, the EU should support the development, manufacture and distribution of electric vehicles in different ways, such as by providing tax relief, funding or other allowances, which could come into effect through uniform legislation. The spread of electric propulsion would play a significant role with respect to the development not only of cars but also of public transport, making healthy and economical transport available to all.

What short-term and long-term, EU-wide or Member State-specific measures does the Commission plan to take with regard to the manufacture of electric vehicles?

How is the EU trying to improve the territorial disadvantage that Eastern European countries are faced with in the field of electric cars?

Answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(20 January 2014)

Europe is facing a challenge to increase energy efficiency and, in parallel, decrease dependency on fossil fuels. Changes in EU mobility will play a pivotal role in achieving both short and long term targets. The road transport sector is also a contributor to air pollution especially in city centres due to growing congestion and a slow renewal of the existing fleet.

The Commission has therefore taken several important measures aimed at the development and introduction of vehicles which are more energy efficient and less polluting. At the beginning of 2013 a Clean Power for Transport package (506)
  was adopted, which includes a proposal for a directive on the deployment of alternative fuels infrastructure, setting minimum recharging/refuelling infrastructure requirements for all Member States (507). The European type-approval framework has recently been completed with homologation requirements for electric vehicles (508) and currently covers all alternative fuel technologies. In addition, the European Green Vehicle Initiative serves as a major funding tool for the development of new solutions to increase energy efficiency and reduce pollution.

Following the principle of technological neutrality, the Commission does not favour one technology over another and applies a holistic approach based on an assessment of performance. Electric vehicles represent one of the existing technologies and the support for their deployment is envisaged by the abovementioned initiatives.

The uptake of alternative fuel vehicles should also be supported by Member States (financial and non-financial instruments). The principles underlying the introduction of financial incentives was laid down in a Commission staff working document of February 2013 (509).

(English version)

Question for written answer E-012953/13

to the Commission

Jim Higgins (PPE)

(14 November 2013)

Subject: Update to Written Question E-010841/2013

In response to the reply given to Written Question E-010841/2013, can the Commission now provide an update as to when this investigation is due to be completed? The Commission should be aware that the National Transport Authority in Ireland in planning to issue new contracts from 2014 to 2019. Time is of the essence in this investigation, which has been ongoing since 2007 and is still not concluded.

Answer given by Mr Almunia on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission will endeavour to make a final decision in investigation SA.20580 C 31/2007 (ex NN 17/07) — State aid to Córas Iompair Éireann Bus Companies (Dublin Bus and Irish Bus), as early as possible in the first half of 2014.

As stated in the Commission's answer to Question E-004927/2013, the original adoption planning had to be revised in the light of a recent judgment of the General Court of the European Union (510). The consequences of this judgment had to be considered carefully for a number of ongoing state aid investigations, including this case.

The Commission is aware that the National Transport Authority in Ireland is planning to issue new contracts for the period December 2014 onwards. The Commission is monitoring the situation with regard to these contracts, and maintaining a dialogue with the Irish authorities in order to ensure that contracts post December 2014 comply with state aid rules.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012965/13

an die Kommission

Britta Reimers (ALDE)

(14. November 2013)

Betrifft: Wachsende Population der Wildgänse

| 1. | Warum existieren unterschiedliche Auslegungen der EU-Vogelschutzrichtlinien in den Nationalstaaten, wie z. B. hinsichtlich der unterschiedlichen Bejagungsmöglichkeiten (Jagd‐ und Schonzeiten)? |
| --- | --- |

1.

Warum existieren unterschiedliche Auslegungen der EU-Vogelschutzrichtlinien in den Nationalstaaten, wie z. B. hinsichtlich der unterschiedlichen Bejagungsmöglichkeiten (Jagd‐ und Schonzeiten)?

| 2. | Wie kann bei solch unterschiedlichen Auslegungen und Möglichkeiten durch die jeweiligen Mitgliedstaaten ein länderübergreifendes und erfolgversprechendes Management aufgebaut werden? |
| --- | --- |

2.

Wie kann bei solch unterschiedlichen Auslegungen und Möglichkeiten durch die jeweiligen Mitgliedstaaten ein länderübergreifendes und erfolgversprechendes Management aufgebaut werden?

| 3. | Existieren EU-einheitliche Möglichkeiten, die in der Landwirtschaft auftretenden Schäden durch Gänsefrass und Verkotung finanziell auszugleichen? Wenn ja, in welcher Art und Weise, wenn nein, warum nicht? |
| --- | --- |

3.

Existieren EU-einheitliche Möglichkeiten, die in der Landwirtschaft auftretenden Schäden durch Gänsefrass und Verkotung finanziell auszugleichen? Wenn ja, in welcher Art und Weise, wenn nein, warum nicht?

| 4. | Wie beabsichtigt die EU den betroffenen Ländern zu helfen? |
| --- | --- |

4.

Wie beabsichtigt die EU den betroffenen Ländern zu helfen?

Antwort von Herrn Potočnik im Namen der Kommission

(17. Januar 2014)

Die Kommission hat für die Jagd Leitlinien gemäß der Richtlinie 2009/147/EG (511) („Vogelschutz-Richtlinie“) veröffentlicht, um die Mitgliedstaaten bei der Anwendung der Richtlinienbestimmungen, auch im Hinblick auf die Jagd‐ und Schonzeiten, zu unterstützen. Falls die Kommission von einer fehlerhaften Anwendung der Richtlinie Kenntnis hat, wird sie die erforderlichen Schritte unternehmen.

Da die Richtlinie an die Mitgliedstaaten gerichtet ist, obliegt es ihnen, alle erforderlichen Maßnahmen zu ergreifen, um ihr in ihrem jeweiligen Hoheitsgebiet nachzukommen. Allerdings wird die Zusammenarbeit, auch im Rahmen von internationalen Bewirtschaftungsplänen, von der Kommission und durch internationale Übereinkommen und Vereinbarungen gefördert.

Die Bewirtschaftung von Gänsepopulationen gemäß der Richtlinie liegt in der Verantwortung der Mitgliedstaaten. Es kann jedoch von den Agrarumweltmaßnahmen Gebrauch gemacht werden, um Einkommenseinbußen auszugleichen, die auf bestimmte Schutzmaßnahmen für wild lebende Gänse zurückzuführen sind. Solche Maßnahmen wurden von den Niederlanden im laufenden Programmplanungszeitraum 2007‐2013 für das Programm zur Entwicklung des ländlichen Raums angewendet.

(English version)

Question for written answer E-012965/13

to the Commission

Britta Reimers (ALDE)

(14 November 2013)

Subject: Growing population of wild geese

| 1. | Why are there different interpretations of the EU Birds Directive in the Member States, for example with regard to the different rules for hunting (hunting and closed seasons)? |
| --- | --- |

1.

Why are there different interpretations of the EU Birds Directive in the Member States, for example with regard to the different rules for hunting (hunting and closed seasons)?

| 2. | With such different interpretations and rules made by each of the Member States, how will it be possible to develop potentially effective cross-border management? |
| --- | --- |

2.

With such different interpretations and rules made by each of the Member States, how will it be possible to develop potentially effective cross-border management?

| 3. | Are there any EU-wide means to compensate farmers financially for the damage caused by geese feeding and defecating? If so, what are these means? If not, why not? |
| --- | --- |

3.

Are there any EU-wide means to compensate farmers financially for the damage caused by geese feeding and defecating? If so, what are these means? If not, why not?

| 4. | How does the EU intend to help the countries affected? |
| --- | --- |

4.

How does the EU intend to help the countries affected?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission have issued guidelines on hunting under Directive 2009/147/EC (512) (‘Birds Directive’) to assist Member States in applying its provisions, including in relation to hunting and closed seasons. Where it is aware of incorrect application of the directive the Commission will take the necessary action.

As the directive is addressed to the Member States it is for them to put in place all the necessary measures to comply with it on their territory. However, the Commission and international conventions and agreements encourage cooperation, including within the framework of international species management plans.

The management of goose populations in accordance with the directive is the responsibility of the Member States. However, the agri-environmental measures may be used for compensating income loss resulting from certain protection measure for wild geese. These measures have been applied by the Netherlands in the current programming period 2007-2013 for the Rural Development Program.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012966/13

an die Kommission

Angelika Werthmann (ALDE)

(14. November 2013)

Betrifft: Jugendarbeitslosigkeit in Kroatien

Laut aktuellen Statistiken beträgt die Jugendarbeitslosigkeit in Kroatien bereits 52 %, die Tendenz ist steigend.

| 1. | Die EU hat den Mitgliedstaaten sechs Milliarden Euro zur Bekämpfung dieser hohen Arbeitslosigkeit zugesichert. Dieser Betrag wird offenbar jedoch nicht einmal annähernd ausreichen. Ist für das neue Mitgliedsland Kroatien noch weitere finanzielle Unterstützung für eben diesen Zweck vorgesehen? Wenn ja, wie hoch wird diese ausfallen? |
| --- | --- |

1.

Die EU hat den Mitgliedstaaten sechs Milliarden Euro zur Bekämpfung dieser hohen Arbeitslosigkeit zugesichert. Dieser Betrag wird offenbar jedoch nicht einmal annähernd ausreichen. Ist für das neue Mitgliedsland Kroatien noch weitere finanzielle Unterstützung für eben diesen Zweck vorgesehen? Wenn ja, wie hoch wird diese ausfallen?

| 2. | Wie gedenkt die Kommission in Anbetracht der derzeitigen finanziellen Situation der EU und insbesondere in den Mitgliedstaaten, etwaige zusätzliche finanzielle Mittel für diese Unterstützung zu finanzieren? |
| --- | --- |

2.

Wie gedenkt die Kommission in Anbetracht der derzeitigen finanziellen Situation der EU und insbesondere in den Mitgliedstaaten, etwaige zusätzliche finanzielle Mittel für diese Unterstützung zu finanzieren?

| 3. | Welche anderen Maßnahmen wird die Kommission ergreifen, um besonders kroatischen Jugendlichen zu helfen, eine Festanstellung zu finden? |
| --- | --- |

3.

Welche anderen Maßnahmen wird die Kommission ergreifen, um besonders kroatischen Jugendlichen zu helfen, eine Festanstellung zu finden?

Antwort von Herrn Andor im Namen der Kommission

(20. Januar 2014)

Kroatien kann aus der Beschäftigungsinitiative für junge Menschen Unterstützung erhalten, und zwar in Form einer besondere Mittelzuweisung und eines entsprechenden Beitrags aus dem Europäischen Sozialfonds (ESF). Die Mittel für diese Initiative kommen zu den Mitteln für das Ziel „Investitionen in Wachstum und Beschäftigung“ hinzu; sie sollten umfassend in die ESF-Programmplanung einbezogen und durch einen ESF-Betrag in mindestens derselben Höhe ergänzt werden. Dies beantwortet die Frage danach, welche EU-Mittel für die Bekämpfung der Jugendarbeitslosigkeit bereitgestellt werden. Die vorläufige besondere Mittelzuweisung für die Beschäftigungsinitiative für junge Menschen für Kroatien beläuft sich in den Jahren 2014 und 2015 auf 37 178 171 EUR bzw. 28 998 973 EUR zu jeweiligen Preisen.

Damit die Beschäftigungsinitiative für junge Menschen unverzüglich anlaufen kann, werden für die Initiative bereits Ausgaben ab dem 1. September 2013 und nicht erst ab dem 1. Januar 2014 förderfähig sein. Die gesamte Mittelausstattung wird in den ersten beiden Jahren des künftigen Programmplanungszeitraums (d. h. 2014 und 2015) bereitgestellt, damit die operationellen Programme, die ausschließlich die Beschäftigungsinitiative für junge Menschen betreffen, vor Einreichung und Genehmigung der Partnerschaftsvereinbarung für die Europäischen Struktur‐ und Investitionsfonds insgesamt angenommen werden können.

Im Rahmen des ESF-Programms 2007-2013 führt die Republik Kroatien derzeit umfangreiche Maßnahmen (hauptsächlich im Rahmen der aktiven arbeitmarktpolitischen Maßnahmen) durch, für die nach dem Beitritt Kroatiens zusätzlich 60 Mio. EUR bereitgestellt wurden. Für den neuen Programmplanungszeitraum werden derzeit im Zusammenhang mit dem kroatischen Plan für die Umsetzung der Jugendgarantie einige weitere Maßnahmen ausgearbeitet, um die bessere Integration junger Menschen in den Arbeitsmarkt zu unterstützen und die anhaltenden Auswirkungen der Jugendarbeitslosigkeit abzumildern.

(English version)

Question for written answer E-012966/13

to the Commission

Angelika Werthmann (ALDE)

(14 November 2013)

Subject: Youth unemployment in Croatia

According to current statistics, youth unemployment in Croatia is already at 52% and rising.

| 1. | The EU has pledged EUR 6 billion to the Member States to combat this high rate of unemployment. This amount will clearly be nowhere near enough, however. Is yet more financial support envisaged for the new Member State of Croatia for this very purpose? If so, how much will this be? |
| --- | --- |

1.

The EU has pledged EUR 6 billion to the Member States to combat this high rate of unemployment. This amount will clearly be nowhere near enough, however. Is yet more financial support envisaged for the new Member State of Croatia for this very purpose? If so, how much will this be?

| 2. | In view of the current financial situation in the EU, and in particular in the Member States, how does the Commission intend to finance any additional resources for this support? |
| --- | --- |

2.

In view of the current financial situation in the EU, and in particular in the Member States, how does the Commission intend to finance any additional resources for this support?

| 3. | What other measures will it take to help Croatian young people in particular to find permanent jobs? |
| --- | --- |

3.

What other measures will it take to help Croatian young people in particular to find permanent jobs?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(20 January 2014)

Croatia is eligible for support from the EU Youth Employment Initiative (YEI), which will take the form of a specific budgetary allocation and European Social Fund (ESF) matching funding. The resources for this initiative are additional to those allocated to the Investment for Growth and Jobs objective and should be fully integrated in the programming of the ESF and matched by at least the same amount of ESF funding. This clearly identifies the EU funds allocated to fight against youth unemployment. The provisional specific allocation for the YEI for Croatia in current prices for the years 2014 and 2015 is EUR 37,178,171 and EUR 28,998,973.

In order to enable the YEI to start without delay expenditure will be eligible under this initiative from 1 September 2013, not 1 January 2014. The full funding envelope will be frontloaded to the first two years of the future programming period (i.e. 2014 and 2015) to make it possible to adopt Operational Programmes dedicated exclusively to the YEI before the submission and adoption of the Partnership Agreement for the European Structural and Investment Funds as a whole.

The Republic of Croatia is implementing significant measures (mainly in the framework of the Active Labour Market Policy measures) under the ESF programme 2007-13, for which an additional EUR 60 million has been made available following accession. A range of further measures are under development for the new programming period, in the context of the Croatian Youth Guarantee Implementation Plan in order to provide support for more effective youth integration into the labour market as well as mitigate persisting effects of youth unemployment.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012968/13

an die Kommission

Angelika Werthmann (ALDE)

(14. November 2013)

Betrifft: Stetige Zunahme von Demenzerkrankungen

Die Zahl der Demenzkranken ist stetig im Steigen begriffen; bereits 10 % der über 80-jährigen sind davon betroffen.

Wieder einmal spricht man in der Forschung davon, dass Demenz vermeidbar wäre oder das Risiko, an Demenz zu erkranken, gering gehalten werden könnte, wäre die Lebensweise angemessen. Man sollte sich nicht nur gesund ernähren und sich entsprechend viel bewegen machen, sondern dem Gehirn auch einen entsprechenden Stimulus bieten — Fernsehen als Hauptbeschäftigung im Alltag der Senioren sei demnach genau kontraproduktiv.

| 1. | Ist der Kommission dieser grundlegende Ansatz bekannt und welche Empfehlungen wird die Kommission diesbezüglich formulieren, um einen aktiven Ansatz auf europäischer Ebene in die Wege zu leiten? |
| --- | --- |

1.

Ist der Kommission dieser grundlegende Ansatz bekannt und welche Empfehlungen wird die Kommission diesbezüglich formulieren, um einen aktiven Ansatz auf europäischer Ebene in die Wege zu leiten?

| 2. | Wann gedenkt die Kommission präventive Strategien im Hinblick auf Erkrankungen im Alter zu entwickeln? |
| --- | --- |

2.

Wann gedenkt die Kommission präventive Strategien im Hinblick auf Erkrankungen im Alter zu entwickeln?

| 2.a | Welche Ansätze gedenkt die Kommission festzulegen, um im Allgemeinen eine präventive Medizin zu fördern? |
| --- | --- |

2.a

Welche Ansätze gedenkt die Kommission festzulegen, um im Allgemeinen eine präventive Medizin zu fördern?

| 3. | Welche Berechnungen hat die Kommission für den Fall vorliegen, dass jetzt keinerlei Maßnahmen/Strategien umgesetzt werden, und glaubt sie angesichts dieser Berechnungen, dass sie für die Bewältigung der finanziellen Auswirkungen, die auf die Gesellschaft in der Europäischen Union zukommen werden, |
| --- | --- |

3.

Welche Berechnungen hat die Kommission für den Fall vorliegen, dass jetzt keinerlei Maßnahmen/Strategien umgesetzt werden, und glaubt sie angesichts dieser Berechnungen, dass sie für die Bewältigung der finanziellen Auswirkungen, die auf die Gesellschaft in der Europäischen Union zukommen werden,

„gerüstet“ ist.

Antwort von Herrn Borg im Namen der Kommission

(10. Januar 2014)

Gesundheitsförderung und Prävention sind die Eckpfeiler der EU-Gesundheitspolitik. In dem von der Kommission im Februar 2013 veröffentlichen Arbeitspapier der Kommissionsdienstellen „Investing in Health“ (513) wurde dargelegt, dass sich durch Konzentration auf die Prävention die Beschäftigungsfähigkeit der Menschen verlängern, hohe Langzeitbehandlungskosten senken und die Gesundheitsergebnisse verbessern lassen.

Eine gemeinsame Aktion mit den Mitgliedstaaten zur Bekämpfung chronischer Erkrankungen im Rahmen des EU-Gesundheitsprogramms ist in Vorbereitung; dabei wird ein Schwerpunkt auf die Prävention gelegt. Allerdings ist noch nicht ganz geklärt, in welchem Ausmaß man Demenzen, wie der Alzheimer-Krankheit, durch gesunde Lebensführung oder auf andere Weise vorbeugen kann.

Im Jahr 2011 leitete die Kommission die Europäische Innovationspartnerschaft „Aktives und gesundes Altern“ ein, um den Bürgerinnen und Bürgern dabei zu helfen, im Alter gesünder, aktiver und unabhängiger zu leben. Im Rahmen der Partnerschaft haben sich mehr als 3 000 Organisationen dazu verpflichtet, ihre Arbeit zu koordinieren und dabei den Schwerpunkt auf die Prävention zu legen. Im Bereich der Demenz arbeiten die Partner bereits seit 2012 zu den Themen Abbau kognitiver Fähigkeiten und Innovationen für altersgerechte Umfelder zusammen. Die Partner haben bewährte Verfahren in folgenden Bereichen ermittelt: Prävention des funktionalen Abbaus, technologische Unterstützung, Unterstützung der Pflegenden, Pflegeleistungen und unterstützende Lebensumfelder.

Darüber hinaus wurde im Dokument „The 2012 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU27 Member States (2010-2060)“ eine gründliche Analyse der wirtschaftlichen und haushaltstechnischen Auswirkungen der Altersentwicklung vorgenommen. Die Unterstützung der Mitgliedstaaten bei der Bewältigung der finanziellen Folgen der Bevölkerungsalterung ist eines der Hauptziele der EU-Politik.

(English version)

Question for written answer E-012968/13

to the Commission

Angelika Werthmann (ALDE)

(14 November 2013)

Subject: Continuous rise in cases of dementia

The number of people suffering from dementia is constantly increasing, with 10% of people over 80 already affected by it.

Once again, people involved in research are saying that dementia could be avoided, or the risk of getting dementia could be minimised with an appropriate lifestyle. We should not only eat healthily and take adequate exercise, but also provide our minds with a suitable stimulus — television as the main day-to-day activity for the elderly is therefore entirely counterproductive.

| 1. | Is the Commission aware of this basic approach, and what recommendations will it give in this regard in order to initiate an active approach at European level? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of this basic approach, and what recommendations will it give in this regard in order to initiate an active approach at European level?

| 2. | When does it intend to develop preventative strategies in respect of diseases in old age? |
| --- | --- |

2.

When does it intend to develop preventative strategies in respect of diseases in old age?

| 2.a | What initiatives does it intend to establish in order to promote preventative medicine in general? |
| --- | --- |

2.a

What initiatives does it intend to establish in order to promote preventative medicine in general?

| 3. | What calculations are available to the Commission for a scenario in which no measures/strategies are implemented now, and, on the basis of these calculations, does it believe that it is ‘equipped’ to cope with the financial consequences for society in the European Union? |
| --- | --- |

3.

What calculations are available to the Commission for a scenario in which no measures/strategies are implemented now, and, on the basis of these calculations, does it believe that it is ‘equipped’ to cope with the financial consequences for society in the European Union?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(10 January 2014)

Health promotion and disease prevention are cornerstones of EU-health policy. A paper ‘Investing in Health’ (514), which the Commission published in February 2013, pointed out that focusing on disease prevention can prolong the employability of people, reduce high long-term treatment costs and improve health outcomes.

A Joint Action with Member States on Chronic Diseases under the EU-Health Programme is under preparation, with a focus on prevention. The extent to which dementia, such as Alzheimer’s disease, can be prevented through healthy lifestyles or other means is however not yet fully understood.

In 2011, the Commission launched the European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing, to help citizens to lead healthier, more active and independent lives while ageing. Under the Partnership, more than 3000 organisations have committed to coordinating their work, with an emphasis on prevention. In the field of dementia, partners collaborate since 2012 on cognitive decline and innovation for age-friendly environments. Partners have identified good practices in the following fields: to prevent functional decline, technology support, carer support, care provisions and supportive living environments.

In addition, a thorough analysis of the economic and budgetary implications of ageing was undertaken in the document ‘The 2012 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU-27 Member States (2010-2060)’. Supporting Member States in coping with the financial consequences of the ageing of the population is a key objective of EU-policies.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012974/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(14 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Χρηματοδότηση μη κρατών μελών από την ΕΕ

Η ΕΕ απαγόρευσε πρόσφατα τη χρηματοδότηση ή τη συνεργασία με οποιονδήποτε ισραηλινό φορέα που αποδεδειγμένα λειτουργεί στην περιοχή την οποία αποκαλεί «κατεχόμενα εδάφη», δηλαδή στη Δυτική Όχθη (Ιουδαία και Σαμάρεια).

| 1. | Προτίθεται η Επιτροπή να πράξει αναλόγως σε άλλα μέρη του κόσμου, στα οποία διατηρεί πλήρεις διπλωματικές και εμπορικές σχέσεις με χώρες που αντιμετωπίζουν ακόμη συνοριακές διαφορές ή ανεπίλυτα προβλήματα, όπως στην περίπτωση των συνόρων της Κίνας (Θιβέτ), του Πακιστάν (Κασμίρ) ή ακόμη και του μέχρι και σήμερα ανεπίλυτου καθεστώτος της Δυτικής Σαχάρας στο Μαρόκο; |
| --- | --- |

1.

Προτίθεται η Επιτροπή να πράξει αναλόγως σε άλλα μέρη του κόσμου, στα οποία διατηρεί πλήρεις διπλωματικές και εμπορικές σχέσεις με χώρες που αντιμετωπίζουν ακόμη συνοριακές διαφορές ή ανεπίλυτα προβλήματα, όπως στην περίπτωση των συνόρων της Κίνας (Θιβέτ), του Πακιστάν (Κασμίρ) ή ακόμη και του μέχρι και σήμερα ανεπίλυτου καθεστώτος της Δυτικής Σαχάρας στο Μαρόκο;

| 2. | Σε ποιες ενέργειες προτίθεται να προβεί όσον αφορά την Κύπρο, όπου, σε αντίθεση με το Ισραήλ και τη Δυτική Όχθη, την Κίνα, το Πακιστάν και το Μαρόκο, η τουρκική εισβολή δεν αποτελεί καν αμφισβητούμενο θέμα, αλλά απροκάλυπτη κλοπή, παράνομη προσάρτηση και περίπτωση κρατικής τρομοκρατίας, η οποία έχει αναγνωρισθεί ως τέτοια από ολόκληρη τη διεθνή κοινότητα; |
| --- | --- |

2.

Σε ποιες ενέργειες προτίθεται να προβεί όσον αφορά την Κύπρο, όπου, σε αντίθεση με το Ισραήλ και τη Δυτική Όχθη, την Κίνα, το Πακιστάν και το Μαρόκο, η τουρκική εισβολή δεν αποτελεί καν αμφισβητούμενο θέμα, αλλά απροκάλυπτη κλοπή, παράνομη προσάρτηση και περίπτωση κρατικής τρομοκρατίας, η οποία έχει αναγνωρισθεί ως τέτοια από ολόκληρη τη διεθνή κοινότητα;

| 3. | Γιατί η ΕΕ δεν προβαίνει σε παρόμοιες ενέργειες σε βάρος της Τουρκίας στην περίπτωση της Κύπρου; Πόρρω απέχοντας από το να θεωρείται εχθρικό κράτος, η Τουρκία απολαμβάνει πλήρεις διπλωματικές και εμπορικές σχέσεις με την ΕΕ, ενώ πολλοί αξιωματούχοι της ΕΕ προωθούν στην πράξη τη θετική ατζέντα, την ελευθέρωση των θεωρήσεων για τους τούρκους πολίτες και την ιδέα να καταστεί η Τουρκία πλήρες κράτος μέλος της ΕΕ. |
| --- | --- |

3.

Γιατί η ΕΕ δεν προβαίνει σε παρόμοιες ενέργειες σε βάρος της Τουρκίας στην περίπτωση της Κύπρου; Πόρρω απέχοντας από το να θεωρείται εχθρικό κράτος, η Τουρκία απολαμβάνει πλήρεις διπλωματικές και εμπορικές σχέσεις με την ΕΕ, ενώ πολλοί αξιωματούχοι της ΕΕ προωθούν στην πράξη τη θετική ατζέντα, την ελευθέρωση των θεωρήσεων για τους τούρκους πολίτες και την ιδέα να καταστεί η Τουρκία πλήρες κράτος μέλος της ΕΕ.

| 4. | Καθώς το κατεχόμενο τμήμα της Κύπρου αποτελεί σήμερα έδαφος της ΕΕ, δεν είναι αλήθεια ότι πρέπει η Κύπρος να τυγχάνει αμέριστης και διαρκούς προσοχής εκ μέρους της ΕΕ, ως διεθνούς οργανισμού; |
| --- | --- |

4.

Καθώς το κατεχόμενο τμήμα της Κύπρου αποτελεί σήμερα έδαφος της ΕΕ, δεν είναι αλήθεια ότι πρέπει η Κύπρος να τυγχάνει αμέριστης και διαρκούς προσοχής εκ μέρους της ΕΕ, ως διεθνούς οργανισμού;

Απάντηση της Ύπατης Εκπροσώπου/Αντιπροέδρου κ. Ashton εξ ονόματος της Επιτροπής

(22 Ιανουαρίου 2014)

Η θέση της ΕΕ σχετικά με τα θέματα που ανέφερε η κυρία βουλευτής παραμένει αμετάβλητη. Η ΕΕ τάσσεται υπέρ της «πολιτικής της μίας Κίνας»· υποστηρίζει τη διαδικασία συμφιλίωσης μεταξύ Ινδίας και Πακιστάν για το Κασμίρ, ιδίως μέσω του διαλόγου, ενώ ζητεί την εν προκειμένω μεγαλύτερη δυνατή συμμετοχή του λαού του Κασμίρ. Όσον αφορά τη Δυτική Σαχάρα, δεδομένου ότι οι καταστάσεις στις οποίες αναφέρεται η κυρία βουλευτής διαφέρουν νομικώς, η αντιμετώπιση της ΕΕ διαφοροποιείται επίσης.

Όσον αφορά την Κύπρο, η θέση της ΕΕ είναι επίσης σαφής και έχει επανειλημμένα αποτυπωθεί σε αντίστοιχα συμπεράσματα του Συμβουλίου. Η ΕΕ αναμένει από την Τουρκία να υποστηρίξει ενεργά τις διεξαγόμενες διαπραγματεύσεις που αποβλέπουν σε δίκαιη, συνολική και βιώσιμη διευθέτηση του Κυπριακού στο πλαίσιο του Οργανισμού Ηνωμένων Εθνών, σύμφωνα με τις σχετικές αποφάσεις του Συμβουλίου Ασφαλείας του ΟΗΕ και τις θεμελιώδεις αρχές που διέπουν την Ένωση. Η ΕΕ έχει καλέσει επανειλημμένως την Τουρκία να δεσμευτεί κατά τρόπο συγκεκριμένο σε συνολική διευθέτηση του τύπου αυτού.

Οι σχέσεις της ΕΕ με την Τουρκία βασίζονται στη συμφωνία σύνδεσης, στην τελωνειακή ένωση και στο διαπραγματευτικό πλαίσιο που διέπει την ενταξιακή διαδικασία της χώρας. Στα συμπεράσματά του της 17 Δεκεμβρίου 2013, το Συμβούλιο σημείωσε ότι η Τουρκία είναι υποψήφια χώρα και σημαντικός εταίρος για την ΕΕ, διαθέτει δυναμική οικονομία με πολύτιμη συμβολή στην ευημερία ολόκληρης της ευρωπαϊκής ηπείρου. Η διεξαγωγή ενεργών και αξιόπιστων διαπραγματεύσεων προσχώρησης με σεβασμό στις δεσμεύσεις της ΕΕ και τις προϋποθέσεις που έχουν καθοριστεί, μαζί με όλες τις λοιπές διαστάσεις της σχέσης ΕΕ-Τουρκίας που θίγονται στα εν λόγω συμπεράσματα, θα επιτρέψει να αξιοποιηθούν πλήρως οι δυνατότητες της σχέσης ΕΕ-Τουρκίας.

(English version)

Question for written answer E-012974/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(14 November 2013)

Subject: EU funding of non-member countries

The EU recently issued a ban on funding or cooperating with any Israeli institutions that are shown to operate in what it calls the ‘occupied territories’, i.e. the West Bank (Judea and Samaria).

| 1. | Does the EU intend to take similar action in other parts of the world where it has full diplomatic and trade relations with countries still facing border disputes or unresolved problems, such as in the case of China’s borders (Tibet), Pakistan (Kashmir), or even the still unresolved status of the Western Sahara in Morocco? |
| --- | --- |

1.

Does the EU intend to take similar action in other parts of the world where it has full diplomatic and trade relations with countries still facing border disputes or unresolved problems, such as in the case of China’s borders (Tibet), Pakistan (Kashmir), or even the still unresolved status of the Western Sahara in Morocco?

| 2. | What action does it propose to take regarding Cyprus, where, unlike Israel and the West Bank, China, Pakistan and Morocco, the Turkish invasion is not even a disputed matter but an outright theft, an illegal annexation and a case of state terrorism, recognised as such by the entire international community? |
| --- | --- |

2.

What action does it propose to take regarding Cyprus, where, unlike Israel and the West Bank, China, Pakistan and Morocco, the Turkish invasion is not even a disputed matter but an outright theft, an illegal annexation and a case of state terrorism, recognised as such by the entire international community?

| 3. | Why does the EU not take similar action against Turkey in the case of Cyprus? Far from being considered an enemy, Turkey enjoys full diplomatic and trade relations with the EU, and many EU leading officials actually promote the positive agenda, the visa liberalisation for Turkish citizens and the idea of Turkey becoming a full EU Member State. |
| --- | --- |

3.

Why does the EU not take similar action against Turkey in the case of Cyprus? Far from being considered an enemy, Turkey enjoys full diplomatic and trade relations with the EU, and many EU leading officials actually promote the positive agenda, the visa liberalisation for Turkish citizens and the idea of Turkey becoming a full EU Member State.

| 4. | As the occupied part of Cyprus is actually EU territory, surely Cyprus should command the most detailed and persistent attention from the EU as an international body? |
| --- | --- |

4.

As the occupied part of Cyprus is actually EU territory, surely Cyprus should command the most detailed and persistent attention from the EU as an international body?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(22 January 2014)

The position of the EU on the issues mentioned by the Honourable Member remains unchanged. The EU adheres to the ‘one China policy’; it supports the reconciliation process between India and Pakistan over Kashmir, particularly through dialogue, and calls for the Kashmiri people themselves to be as involved as possible in this process. As for Western Sahara, given that legally the situations mentioned by the Honourable Member are differentiated, the EU response is also differentiated.

When it comes to Cyprus, the EU position is also clear and has consistently been reflected in respective Council conclusions. The EU expects Turkey to actively support the ongoing negotiations aimed at a fair, comprehensive and viable settlement of the Cyprus issue within the UN framework, in accordance with the relevant UN Security Council resolutions and in line with the principles on which the Union is founded. The EU has repeatedly called on Turkey to commit in concrete terms to such a comprehensive settlement.

EU relations with Turkey are based on the Association Agreement, the Customs Union and on the Negotiating Framework governing the country's accession process. The Council noted in its 17 December 2013 conclusions that Turkey is a candidate country and a key partner for the EU with a dynamic economy that provides a valuable contribution to the prosperity of the whole European continent. Active and credible accession negotiations which respect the EU's commitments and established conditionality, along with all the other dimensions of the EU-Turkey relationship addressed in these conclusions, will enable the EU-Turkey relationship to achieve its full potential.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012976/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(14 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Ανάγκη τουρκικής απεμπλοκής από την παράνομη κατοχή της Κύπρου

Η Τουρκία έχει προσαρτήσει παρανόμως το βόρειο τμήμα της Κύπρου τις τελευταίες τέσσερις δεκαετίες. Σήμερα, κατά την πέμπτη δεκαετία της τουρκικής κατοχής, η ΕΕ εξακολουθεί να μην απευθύνει σοβαρές οδηγίες στην Τουρκία για το τι αυτή η τελευταία θα έπρεπε να κάνει σχετικά με τη βόρειο Κύπρο. Η Τουρκία δεν υφίσταται έστω και την παραμικρή διεθνή πίεση για να τερματίσει την εκ μέρους της παράνομη κατοχή. Για κάποιον ανεξήγητο λόγο, η ΕΕ δεν θεωρεί επιβεβλημένο το να απεμπλακεί η Τουρκία από την παράνομη κατοχή εδάφους ενός κράτους μέλους της ΕΕ. Δεν θεωρεί ότι το μέλλον κάποιας περιοχής εξαρτάται από αυτό. Ενώ λοιπόν η ΕΕ εξακολουθεί να πιστεύει ότι μπορεί να υπαγορεύει στο Ισραήλ τι πρέπει αυτό να κάνει σχετικά με τα σύνορά του, κι ότι μπορεί έτσι να έχει έναν εποικοδομητικό ρόλο, ενεργεί πολύ διαφορετικά στην περίπτωση της Τουρκίας, μιας υποψήφιας προς ένταξη χώρας.

Ζητώ συνεπώς από την Επιτροπή να πει την άποψή της για τα παρακάτω αναπάντητα ερωτήματα που θέτει ο Κυπριακός λαός:

| 1. | Πιστεύει άραγε η ΕΕ ότι: |
| --- | --- |

1.

Πιστεύει άραγε η ΕΕ ότι:

α)  η Τουρκία μοιράζεται κάποια σύνορα με τη νήσο της Κύπρου;

β)  η Τουρκία έχει νόμιμες ιστορικές, πολιτικές ή άλλες εδαφικές απαιτήσεις επί του βορείου τμήματος της νήσου;

γ)  λόγοι ασφαλείας δικαιολογούν την συνεχιζόμενη εκ μέρους της Τουρκίας κατοχή του 37% του εδάφους ενός κράτους μέλους της ΕΕ;

δ)  δύναται να αποφασίσει να επέμβει και να ζητήσει τον τερματισμό της 39χρονης κατοχής εδάφους της νήσου ενεργώντας με τον ίδιο σταθερό τρόπο που ενήργησε πρόσφατα στην περίπτωση του Ισραήλ και της Δυτικής Όχθης;

| 2. | Πώς μπορούν οι Κύπριοι να αποκτήσουν εκ νέου εμπιστοσύνη προς τους θεσμούς της ΕΕ εάν η ΕΕ δεν βοηθάει στην εξεύρεση μιας δίκαιης και βιώσιμης λύσης στο κυπριακό ζήτημα σε πλήρη αρμονία με το ευρωπαϊκό |
| --- | --- |

2.

Πώς μπορούν οι Κύπριοι να αποκτήσουν εκ νέου εμπιστοσύνη προς τους θεσμούς της ΕΕ εάν η ΕΕ δεν βοηθάει στην εξεύρεση μιας δίκαιης και βιώσιμης λύσης στο κυπριακό ζήτημα σε πλήρη αρμονία με το ευρωπαϊκό

«κοινοτικό κεκτημένο»;

Απάντηση του κ. Füle εξ ονόματος της Επιτροπής

(14 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή παραπέμπει το Αξιότιμο μέλος του Κοινοβουλίου στη ερώτηση 11122/2013 (515).

(English version)

Question for written answer E-012976/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(14 November 2013)

Subject: Need for Turkish disengagement from the illegal occupation of Cyprus

The northern part of Cyprus has been illegally annexed for the last four decades by Turkey. Now in the fifth decade of Turkish occupation, the EU is still not issuing serious instructions to Turkey about what it should do about northern Cyprus. Turkey does not find itself under even the slightest international pressure to finally end its illegal occupation. For some inexplicable reason the EU does not consider it to be imperative that Turkey should disengage from the illegal occupation of an EU Member State. It does not consider that the future of any region depends on it. Yet although the EU still holds the view that it can dictate to Israel about what it should do about its borders, and that it can play a constructive role in doing so, it acts very differently in the case of Turkey, a candidate country for accession.

I therefore ask the Commission to express its opinion on the following unanswered questions raised by Cypriot people:

| Does the EU believe that: |
| --- |

Does the EU believe that:

| Turkey shares a border with the island of Cyprus? |
| --- |

Turkey shares a border with the island of Cyprus?

| Turkey has a legitimate historical, political or other territorial claim on the northern part of the island? |
| --- |

Turkey has a legitimate historical, political or other territorial claim on the northern part of the island?

| there is a security reason which justifies Turkey’s continued occupation of 37% of the territory of an EU Member State? |
| --- |

there is a security reason which justifies Turkey’s continued occupation of 37% of the territory of an EU Member State?

| it can decide to intervene and demand the termination of the 39-year-long occupation of the island by acting in the same staunch way as it did recently in the case of Israel and the West Bank? |
| --- |

it can decide to intervene and demand the termination of the 39-year-long occupation of the island by acting in the same staunch way as it did recently in the case of Israel and the West Bank?

| How can Cypriots regain their trust in EU institutions if the EU does not help find a just and viable solution to the Cyprus problem in full compliance with the European acquis communautaire? |
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How can Cypriots regain their trust in EU institutions if the EU does not help find a just and viable solution to the Cyprus problem in full compliance with the European acquis communautaire?

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(14 January 2014)

The Commission refers the Honourable Member to its answer to question 11122/2013 (516).

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-012977/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(14 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Κατώτατα όρια κοινωνικής προστασίας

| 1. | Στη σημερινή εποχή οικονομικής, πολιτικής και κοινωνικής κρίσης, προτίθεται η Επιτροπή να παρουσιάσει ένα σχέδιο για την εναρμόνιση των κοινωνικών πολιτικών με ακριβές χρονοδιάγραμμα, το οποίο θα έχει ως στόχο να τεθούν τα ανώτατα πρότυπα, μέσω της δημιουργίας ενός συστήματος αλληλεγγύης (ελάχιστοι μισθοί, εγγυημένο ελάχιστο εισόδημα, ασφάλιση ασθένειας και ανεργίας, καθώς και συντάξεις) το οποίο θα παρέχει κατώτατα όρια κοινωνικής προστασίας σε όλους του τους πολίτες, καλύπτοντας κατ' αυτόν τον τρόπο τα υφιστάμενα κενά και καταπολεμώντας την εκμετάλλευση; |
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1.

Στη σημερινή εποχή οικονομικής, πολιτικής και κοινωνικής κρίσης, προτίθεται η Επιτροπή να παρουσιάσει ένα σχέδιο για την εναρμόνιση των κοινωνικών πολιτικών με ακριβές χρονοδιάγραμμα, το οποίο θα έχει ως στόχο να τεθούν τα ανώτατα πρότυπα, μέσω της δημιουργίας ενός συστήματος αλληλεγγύης (ελάχιστοι μισθοί, εγγυημένο ελάχιστο εισόδημα, ασφάλιση ασθένειας και ανεργίας, καθώς και συντάξεις) το οποίο θα παρέχει κατώτατα όρια κοινωνικής προστασίας σε όλους του τους πολίτες, καλύπτοντας κατ' αυτόν τον τρόπο τα υφιστάμενα κενά και καταπολεμώντας την εκμετάλλευση;

| 2. | Ποιες πρωτοβουλίες προτίθεται να αναλάβει η Επιτροπή, προκειμένου να προωθήσει και να ενισχύσει μία ευρωπαϊκή κοινωνική πολιτική, για να καταπολεμήσει τον αυξανόμενο αποκλεισμό και την αυξανόμενη φτώχεια και να προωθήσει την ένταξη των πολιτών της ΕΈ σε μεγαλύτερο βαθμό; |
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2.

Ποιες πρωτοβουλίες προτίθεται να αναλάβει η Επιτροπή, προκειμένου να προωθήσει και να ενισχύσει μία ευρωπαϊκή κοινωνική πολιτική, για να καταπολεμήσει τον αυξανόμενο αποκλεισμό και την αυξανόμενη φτώχεια και να προωθήσει την ένταξη των πολιτών της ΕΈ σε μεγαλύτερο βαθμό;

| 3. | Εξετάζει η Επιτροπή το ενδεχόμενο να προωθήσει την κτήση ιθαγένειας με βάση την κατοικία, την εναρμόνιση των θεμελιωδών δικαιωμάτων και ένα κοινό σύνολο κοινωνικών δικαιωμάτων, τα οποία η Ένωση θα εγγυάται για όλους τους κατοίκους της; |
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3.

Εξετάζει η Επιτροπή το ενδεχόμενο να προωθήσει την κτήση ιθαγένειας με βάση την κατοικία, την εναρμόνιση των θεμελιωδών δικαιωμάτων και ένα κοινό σύνολο κοινωνικών δικαιωμάτων, τα οποία η Ένωση θα εγγυάται για όλους τους κατοίκους της;

Απάντηση του κ. Andor εξ ονόματος της Επιτροπής

(22 Ιανουαρίου 2014)

1 & 2. Στην ανακοίνωσή της σχετικά με την κοινωνική διάσταση της ΟΝΕ (517), η Επιτροπή τονίζει τη σημασία της ανάπτυξης της απασχόλησης και των κοινωνικών προτύπων ή κριτηρίων αναφοράς μέσα στο πλαίσιο ενός ισχυρότερου συντονισμού πολιτικών. Όσον αφορά συγκεκριμένα το επαρκές εισόδημα, αποτελούν ήδη έναν από τους πυλώνες της σύστασης της Επιτροπής του 2008, σχετικά με την ενεργητική ένταξη. Στο πλαίσιο της δέσμης μέτρων για τις κοινωνικές επενδύσεις (518), της 20ής Φεβρουαρίου 2013 και του εγγράφου εργασίας των υπηρεσιών της Επιτροπής σχετικά με την ενεργό ένταξη, η Επιτροπή παρουσιάζει αναλυτικά την ανάλυσή της σχετικά με τον τρόπο με τον οποίο τα κράτη μέλη εφάρμοσαν τη σύσταση, αποδεικνύοντας βέλτιστες πρακτικές σε όλη την ΕΕ. Η επαρκής εισοδηματική στήριξη, σε συνδυασμό με τη λήψη μέτρων για την ενσωμάτωση στην αγορά εργασίας χωρίς αποκλεισμούς και την πρόσβαση σε υπηρεσίες στήριξης, έχουν προσδώσει σημαντικούς μηχανισμούς ασφαλείας που πρέπει επίσης να δρουν ως εφαλτήρια για την επανένταξη στην απασχόληση.

Η Επιτροπή εφαρμόζει επίσης αρκετά πιλοτικά σχέδια του ΕΚ, μεταξύ άλλων, για την δημιουργία ενός δικτύου ελάχιστου εισοδήματος και την ανάπτυξη κοινής μεθοδολογίας σχετικά με τους προϋπολογισμούς αναφοράς (καλάθια ελάχιστης κατανάλωσης) (519) που μπορούν επίσης να χρησιμεύσουν ως σημείο αναφοράς για τα συστήματα ελάχιστου εισοδήματος.

| 3. | Τον Νοέμβριο, η Επιτροπή παρουσίασε 5 δράσεις που θα βοηθήσουν τα κράτη μέλη να αντιμετωπίσουν ορισμένες ανησυχίες σχετικά με την ελεύθερη κυκλοφορία. Περιλαμβάνουν την παροχή βοήθειας στα κράτη μέλη για την καλύτερη χρήση του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου, για την αντιμετώπιση της κοινωνικής ένταξης: από το 2014, τουλάχιστον το 20% πρέπει να δαπανηθεί για την προώθηση της κοινωνικής ένταξης και την καταπολέμηση της φτώχειας σε κάθε κράτος μέλος. Η Επιτροπή θα προωθήσει επίσης την ανταλλαγή βέλτιστων πρακτικών μεταξύ των τοπικών αρχών: θα οργανώσει μια πρώτη διάσκεψη με τους τοπικούς δημάρχους τον Φεβρουάριο του 2014. |
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3.

Τον Νοέμβριο, η Επιτροπή παρουσίασε 5 δράσεις που θα βοηθήσουν τα κράτη μέλη να αντιμετωπίσουν ορισμένες ανησυχίες σχετικά με την ελεύθερη κυκλοφορία. Περιλαμβάνουν την παροχή βοήθειας στα κράτη μέλη για την καλύτερη χρήση του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου, για την αντιμετώπιση της κοινωνικής ένταξης: από το 2014, τουλάχιστον το 20% πρέπει να δαπανηθεί για την προώθηση της κοινωνικής ένταξης και την καταπολέμηση της φτώχειας σε κάθε κράτος μέλος. Η Επιτροπή θα προωθήσει επίσης την ανταλλαγή βέλτιστων πρακτικών μεταξύ των τοπικών αρχών: θα οργανώσει μια πρώτη διάσκεψη με τους τοπικούς δημάρχους τον Φεβρουάριο του 2014.

Η Επιτροπή έχει δεσμευτεί να σέβεται τα κοινωνικά και εργασιακά δικαιώματα, όπως ορίζονται στον Χάρτη των Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της ΕΕ.

(English version)

Question for written answer E-012977/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(14 November 2013)

Subject: Social protection floors

| 1. | At this time of economic, political and social crisis, does the Commission intend to launch a precisely-scheduled harmonisation of social policies, aimed at setting the highest standards, through creation of a solidarity system (minimum wages, guaranteed minimum income, health and unemployment insurance and pensions) providing social protection floors for all its citizens, thereby filling existing gaps and combating exploitation? |
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1.

At this time of economic, political and social crisis, does the Commission intend to launch a precisely-scheduled harmonisation of social policies, aimed at setting the highest standards, through creation of a solidarity system (minimum wages, guaranteed minimum income, health and unemployment insurance and pensions) providing social protection floors for all its citizens, thereby filling existing gaps and combating exploitation?

| 2. | What initiatives does the Commission intend to take to promote and strengthen a European social policy to combat increasing exclusion and poverty and promote greater integration of EU citizens? |
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2.

What initiatives does the Commission intend to take to promote and strengthen a European social policy to combat increasing exclusion and poverty and promote greater integration of EU citizens?

| 3. | Is the Commission considering promoting citizenship based on social residence, harmonisation of fundamental rights and a common set of social rights guaranteed by the Union to all its residents? |
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3.

Is the Commission considering promoting citizenship based on social residence, harmonisation of fundamental rights and a common set of social rights guaranteed by the Union to all its residents?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(22 January 2014)

1 and 2. In its communication on the Social Dimension of the EMU (520), the Commission stresses the importance of developing employment and social standards or benchmarks within the framework of a stronger coordination of policies. Regarding adequate income in particular, it is already one of the pillars of the Commission Recommendation of 2008 on active inclusion. In its Social Investment Package (521) of 20 February 2013 and its Staff Working Document on active inclusion, the Commission details its analysis on how Member States implemented the recommendation, evidencing best practices across the EU. Adequate income support combined with inclusive labour market measures and access to enabling services have provided invaluable safety nets that should also act as springboards back into employment.

The Commission is also implementing several EP Pilot Projects, among others on the creation of a minimum income network and the development of a common methodology on reference budgets (minimum consumption baskets) (522) that can also serve as a benchmark for minimum income schemes.

| 3. | In November the Commission put forward 5 actions to help Member States address certain concerns on free movement. It includes helping Member States to best use the European Social Fund to tackle social inclusion: from 2014, at least 20% should be spent on promoting social inclusion and combating poverty in each Member State. The Commission will also promote the exchange of best practices amongst local authorities: it will organise a first Conference with local mayors in February 2014. |
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3.

In November the Commission put forward 5 actions to help Member States address certain concerns on free movement. It includes helping Member States to best use the European Social Fund to tackle social inclusion: from 2014, at least 20% should be spent on promoting social inclusion and combating poverty in each Member State. The Commission will also promote the exchange of best practices amongst local authorities: it will organise a first Conference with local mayors in February 2014.

The Commission is committed to uphold social and labour rights as laid down in the EU Charter of Fundamental Rights.

(České znění)

Otázka k písemnému zodpovězení E-012978/13

Komisi

Pavel Poc (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Karin Kadenbach (S&D), Marisa Matias (GUE/NGL) a Alojz Peterle (PPE)

(14. listopadu 2013)

Předmět: Posuzování rizik přípravků na ochranu rostlin pro včely

Po zveřejnění svého vědeckého stanoviska k vědeckému pozadí posuzování rizik přípravků na ochranu rostlin pro včely, samotářské včely a čmeláky (523) Evropský úřad pro bezpečnost potravin (EFSA) revidoval systém posuzování Evropské a středozemní organizace ochrany rostlin (EPPO) a vypracoval pro posuzování rizik přípravků na ochranu rostlin pro včely nový metodický dokument (524). Ve svém vědeckém stanovisku kritizoval úřad EFSA nepřítomnost jakéhokoli posuzování subletálních účinků přípravků na ochranu rostlin na včely.

| 1. | Proč se navrhovaný metodický dokument úřadu EFSA nezabývá testy subletální toxicity? Je to právě subletální toxicita přípravků na ochranu rostlin, před čím varují nezávislí vědci a včelaři. Např. test letu nazpět do úlu je dobře popsán v dostupné literatuře a byl podporován i ve vědeckém stanovisku úřadu EFSA. Informace o tomto testu byly součástí prvního návrhu metodického dokumentu, ale následně byly odstraněny. Jeden jediný test pokrývá učení, orientaci, paměť a mobilitu. |
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1.

Proč se navrhovaný metodický dokument úřadu EFSA nezabývá testy subletální toxicity? Je to právě subletální toxicita přípravků na ochranu rostlin, před čím varují nezávislí vědci a včelaři. Např. test letu nazpět do úlu je dobře popsán v dostupné literatuře a byl podporován i ve vědeckém stanovisku úřadu EFSA. Informace o tomto testu byly součástí prvního návrhu metodického dokumentu, ale následně byly odstraněny. Jeden jediný test pokrývá učení, orientaci, paměť a mobilitu.

| 2. | Co má v plánu GŘ SANCO podniknout, aby rychle získalo protokoly použitelné v průmyslu – v situaci, kdy neexistují žádné mezinárodní protokoly pro testy chronické toxicity nebo pro hltanové testy? Má GŘ SANCO v plánu dát úřadu EFSA mandát, aby shromáždil mezinárodní experty s cílem tyto testy vyvinout? Bude vyčleněn rozpočet, který zajistí, aby byl nezávislým expertům uhrazen jejich čas a cestovní náklady? |
| --- | --- |

2.

Co má v plánu GŘ SANCO podniknout, aby rychle získalo protokoly použitelné v průmyslu – v situaci, kdy neexistují žádné mezinárodní protokoly pro testy chronické toxicity nebo pro hltanové testy? Má GŘ SANCO v plánu dát úřadu EFSA mandát, aby shromáždil mezinárodní experty s cílem tyto testy vyvinout? Bude vyčleněn rozpočet, který zajistí, aby byl nezávislým expertům uhrazen jejich čas a cestovní náklady?

| 3. | Vývoj a kroužkové zkoušky takových testů obvykle probíhají na úrovni OECD. Metodiky OECD však nejsou vyvíjeny nezávisle, neboť průmyslové podniky jsou vždy dobře zastoupeny a zapojeny do přípravy protokolů. Průmysl a občanské organizace nemají v těchto záležitostech pouze konzultativní pravomoci, ale mohou ovlivnit konečnou podobu protokolů. Můžete zaručit, že úřad EFSA bude hrát při vytváření těchto protokolů vedoucí úlohu, aby se zajistilo, že organizace se silnými střety zájmů, jako jsou OECD nebo EPPO, neovlivňovaly politiku EU, jak tomu bylo v minulosti? |
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3.

Vývoj a kroužkové zkoušky takových testů obvykle probíhají na úrovni OECD. Metodiky OECD však nejsou vyvíjeny nezávisle, neboť průmyslové podniky jsou vždy dobře zastoupeny a zapojeny do přípravy protokolů. Průmysl a občanské organizace nemají v těchto záležitostech pouze konzultativní pravomoci, ale mohou ovlivnit konečnou podobu protokolů. Můžete zaručit, že úřad EFSA bude hrát při vytváření těchto protokolů vedoucí úlohu, aby se zajistilo, že organizace se silnými střety zájmů, jako jsou OECD nebo EPPO, neovlivňovaly politiku EU, jak tomu bylo v minulosti?

Odpověď Tonia Borga jménem Komise

(20. prosince 2013)

1.

| 1. | EFSA ve svém metodickém dokumentu uznává význam subletálních účinků a účinků souvisejících s péčí o plod, přičemž navrhuje plán posouzení rizik |
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EFSA ve svém metodickém dokumentu uznává význam subletálních účinků a účinků souvisejících s péčí o plod, přičemž navrhuje plán posouzení rizik

| 1. | EFSA ve svém metodickém dokumentu uznává význam subletálních účinků a účinků souvisejících s péčí o plod, přičemž navrhuje plán posouzení rizik |
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1.

EFSA ve svém metodickém dokumentu uznává význam subletálních účinků a účinků souvisejících s péčí o plod, přičemž navrhuje plán posouzení rizik

| 2. | Komise uspořádala ve dnech 11. a 12. prosince seminář s posuzovateli rizik, pracovníky odpovědnými za řízení rizik z členských států a odborníky z EFSA. V rámci tohoto semináře se diskutovalo o odborných a vědeckých otázkách souvisejících s metodickým dokumentem EFSA, dále o časovém horizontu implementace a o tom, jak řešit nedostatek validovaných testovacích protokolů. Odborníkům z členských států jsou cestovní náklady hrazeny. |
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2.

Komise uspořádala ve dnech 11. a 12. prosince seminář s posuzovateli rizik, pracovníky odpovědnými za řízení rizik z členských států a odborníky z EFSA. V rámci tohoto semináře se diskutovalo o odborných a vědeckých otázkách souvisejících s metodickým dokumentem EFSA, dále o časovém horizontu implementace a o tom, jak řešit nedostatek validovaných testovacích protokolů. Odborníkům z členských států jsou cestovní náklady hrazeny.

| 3. | Komise klade na nezávislost odborníků, kteří vypracovávají metodiku testů, velký důraz a očekává, že OECD přijímá opatření na zajištění nezávislosti odborníků a že spolupracuje s odborníky reprezentujícími všechny zúčastněné strany. Odborníci EFSA vypracovávání metodiky sledují, přičemž jejich připomínky k daným návrhům Komise předkládá OECD. |
| --- | --- |

3.

Komise klade na nezávislost odborníků, kteří vypracovávají metodiku testů, velký důraz a očekává, že OECD přijímá opatření na zajištění nezávislosti odborníků a že spolupracuje s odborníky reprezentujícími všechny zúčastněné strany. Odborníci EFSA vypracovávání metodiky sledují, přičemž jejich připomínky k daným návrhům Komise předkládá OECD.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-012978/13

an die Kommission

Pavel Poc (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Karin Kadenbach (S&D), Marisa Matias (GUE/NGL) und Alojz Peterle (PPE)

(14. November 2013)

Betrifft: Bewertung der Risiken einer Exposition gegenüber Pestiziden für Bienen

Nach der Veröffentlichung ihres wissenschaftlichen Gutachtens über die wissenschaftliche Fundiertheit der Bewertung der Risiken von Pflanzenschutzmitteln für Honigbienen, Solitärbienen und Hummeln (526) hat die Europäische Behörde für Lebensmittelsicherheit (EFSA) das Bewertungsmodell der Pflanzenschutzorganisation für Europa und den Mittelmeerraum (EPPO) überarbeitet und ein neues Dokument mit Leitlinien über die Bewertung der Risiken einer Exposition gegenüber Pestiziden für Bienen ausgearbeitet (527). In ihrem wissenschaftlichen Gutachten kritisierte die EFSA, dass die subletalen Auswirkungen von Pflanzenschutzmitteln auf Bienen überhaupt nicht beurteilt wurden.

| 1. | Weshalb wird in dem Leitliniendokument der EFSA die Frage der Tests über subletale Toxizität überhaupt nicht angesprochen, zumal unabhängige Wissenschaftler und Bienenzüchter vor der subletalen Toxizität von Pestiziden warnen. Der Heimflugtest, zum Beispiel, wird in der offen zugänglichen Literatur gut beschrieben und wurde im wissenschaftlichen Gutachten der EFSA als Test unbedingt empfohlen. Informationen hierüber waren im ersten Entwurf der Leitlinien enthalten, wurden dann aber gestrichen. Übriggeblieben ist nur ein einziger Test, der Lernverhalten, Orientierung, Gedächtnis und Mobilität betrifft. |
| --- | --- |

1.

Weshalb wird in dem Leitliniendokument der EFSA die Frage der Tests über subletale Toxizität überhaupt nicht angesprochen, zumal unabhängige Wissenschaftler und Bienenzüchter vor der subletalen Toxizität von Pestiziden warnen. Der Heimflugtest, zum Beispiel, wird in der offen zugänglichen Literatur gut beschrieben und wurde im wissenschaftlichen Gutachten der EFSA als Test unbedingt empfohlen. Informationen hierüber waren im ersten Entwurf der Leitlinien enthalten, wurden dann aber gestrichen. Übriggeblieben ist nur ein einziger Test, der Lernverhalten, Orientierung, Gedächtnis und Mobilität betrifft.

| 2. | Was gedenkt die GD SANCO zu unternehmen, damit rasch Protokolle ausgearbeitet werden, die von der Industrie verwendet werden können, zumal es keine internationalen Protokolle für chronische Toxizitätstests oder Futtersaft-Tests gibt? Plant die GD SANCO, die EFSA damit zu beauftragen, die Ausarbeitung dieser Tests an internationale Sachverständige weiterzugeben? Werden Mittel bereitgestellt, damit unabhängige Experten für die Zeit, die sie investiert haben, und für die ihnen entstandenen Reisekosten entschädigt werden? |
| --- | --- |

2.

Was gedenkt die GD SANCO zu unternehmen, damit rasch Protokolle ausgearbeitet werden, die von der Industrie verwendet werden können, zumal es keine internationalen Protokolle für chronische Toxizitätstests oder Futtersaft-Tests gibt? Plant die GD SANCO, die EFSA damit zu beauftragen, die Ausarbeitung dieser Tests an internationale Sachverständige weiterzugeben? Werden Mittel bereitgestellt, damit unabhängige Experten für die Zeit, die sie investiert haben, und für die ihnen entstandenen Reisekosten entschädigt werden?

| 3. | Die Entwicklung und die Validitätsüberprüfungen solcher Tests erfolgen in der Regel auf OECD-Ebene. Die OECD-Methoden werden jedoch keineswegs auf unabhängige Art und Weise entwickelt, da die Industrie immer sehr gut vertreten und an der Ausarbeitung der Protokolle beteiligt ist. Die Industrie und die Bürgerorganisationen haben in diesem Zusammenhang nicht nur das Recht auf Konsultation; sie können auch Einfluss auf das endgültige Ergebnis der Protokolle nehmen. Kann die Kommission garantieren, dass die EFSA bei der Abfassung solcher Protokolle die Federführung übernehmen wird, damit Organisationen mit starken Interessenkonflikten wie die OECD oder die EPPO die EU-Politik nicht beeinflussen, wie dies etwa in der Vergangenheit der Fall war? |
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3.

Die Entwicklung und die Validitätsüberprüfungen solcher Tests erfolgen in der Regel auf OECD-Ebene. Die OECD-Methoden werden jedoch keineswegs auf unabhängige Art und Weise entwickelt, da die Industrie immer sehr gut vertreten und an der Ausarbeitung der Protokolle beteiligt ist. Die Industrie und die Bürgerorganisationen haben in diesem Zusammenhang nicht nur das Recht auf Konsultation; sie können auch Einfluss auf das endgültige Ergebnis der Protokolle nehmen. Kann die Kommission garantieren, dass die EFSA bei der Abfassung solcher Protokolle die Federführung übernehmen wird, damit Organisationen mit starken Interessenkonflikten wie die OECD oder die EPPO die EU-Politik nicht beeinflussen, wie dies etwa in der Vergangenheit der Fall war?

Antwort von Tonio Borg im Namen der Kommission

(20. Dezember 2013)

1.

| 1. | In den EFSA-Leitlinien wird das Ausmaß der subletalen Wirkungen und der Auswirkungen auf die Brutpflege eingeräumt und ein Risikobewertungsmodell |
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In den EFSA-Leitlinien wird das Ausmaß der subletalen Wirkungen und der Auswirkungen auf die Brutpflege eingeräumt und ein Risikobewertungsmodell

| 1. | In den EFSA-Leitlinien wird das Ausmaß der subletalen Wirkungen und der Auswirkungen auf die Brutpflege eingeräumt und ein Risikobewertungsmodell |
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1.

In den EFSA-Leitlinien wird das Ausmaß der subletalen Wirkungen und der Auswirkungen auf die Brutpflege eingeräumt und ein Risikobewertungsmodell

| 2. | Die Kommission hat am 11. und 12. Dezember einen Workshop mit Risikobewertern und Risikomanagern aus den Mitgliedstaaten und Sachverständigen der EFSA organisiert. Auf diesem Workshop wurden technische und wissenschaftliche Fragen im Zusammenhang mit dem EFSA-Leitliniendokument sowie die Umsetzungsfristen erörtert und das Problem der fehlenden validierten Testprotokolle angesprochen. Den Sachverständigen der Mitgliedstaaten werden die Reisekosten erstattet. |
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2.

Die Kommission hat am 11. und 12. Dezember einen Workshop mit Risikobewertern und Risikomanagern aus den Mitgliedstaaten und Sachverständigen der EFSA organisiert. Auf diesem Workshop wurden technische und wissenschaftliche Fragen im Zusammenhang mit dem EFSA-Leitliniendokument sowie die Umsetzungsfristen erörtert und das Problem der fehlenden validierten Testprotokolle angesprochen. Den Sachverständigen der Mitgliedstaaten werden die Reisekosten erstattet.

| 3. | Die Kommission unterstreicht, wie wichtig die Unabhängigkeit der Sachverständigen ist, die die Leitlinien für die Tests entwickeln, und erwartet, dass die OECD Maßnahmen ergreift, um die Unabhängigkeit der Sachverständigen sicherzustellen, und Sachverständige einbezieht, die alle Interessenträger vertreten. Die EFSA-Sachverständigen verfolgen aufmerksam die Entwicklung der Leitlinien, und über die Kommission werden der OECD Anmerkungen zu Entwürfen vorgelegt. |
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3.

Die Kommission unterstreicht, wie wichtig die Unabhängigkeit der Sachverständigen ist, die die Leitlinien für die Tests entwickeln, und erwartet, dass die OECD Maßnahmen ergreift, um die Unabhängigkeit der Sachverständigen sicherzustellen, und Sachverständige einbezieht, die alle Interessenträger vertreten. Die EFSA-Sachverständigen verfolgen aufmerksam die Entwicklung der Leitlinien, und über die Kommission werden der OECD Anmerkungen zu Entwürfen vorgelegt.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012978/13

alla Commissione

Pavel Poc (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Karin Kadenbach (S&D), Marisa Matias (GUE/NGL) e Alojz Peterle (PPE)

(14 novembre 2013)

Oggetto: Valutazione del rischio dei prodotti fitosanitari per le api

In seguito alla pubblicazione del suo parere scientifico sugli aspetti scientifici alla base della valutazione del rischio dei prodotti fitosanitari per le api da miele, le api solitarie e i bombi (529), l'Autorità europea per la sicurezza alimentare (EFSA) ha ricevuto il programma di valutazione dell'Organizzazione europea e mediterranea per la protezione delle piante (OEPP) e ha realizzato un nuovo documento di orientamento sulla valutazione del rischio dei prodotti fitosanitari per le api (530). Nel suo parere scientifico l'EFSA ha stigmatizzato la mancanza di qualsiasi valutazione concernente gli effetti subletali dei prodotti fitosanitari sulle api.

| 1. | Perché il documento di orientamento dell'EFSA proposto non menziona gli esami tossicologici subletali? I ricercatori indipendenti e gli apicoltori stanno mettendo in guardia sulla tossicità subletale dei prodotti fitosanitari. In letteratura, ad esempio, esiste una buona descrizione del test sul volo di homing, promosso anche nel parere scientifico dell'EFSA. Esso veniva citato nella prima stesura del documento di orientamento ma è stato successivamente rimosso. Un unico test prende in esame l'apprendimento, l'orientamento, la memoria e la mobilità. |
| --- | --- |

1.

Perché il documento di orientamento dell'EFSA proposto non menziona gli esami tossicologici subletali? I ricercatori indipendenti e gli apicoltori stanno mettendo in guardia sulla tossicità subletale dei prodotti fitosanitari. In letteratura, ad esempio, esiste una buona descrizione del test sul volo di homing, promosso anche nel parere scientifico dell'EFSA. Esso veniva citato nella prima stesura del documento di orientamento ma è stato successivamente rimosso. Un unico test prende in esame l'apprendimento, l'orientamento, la memoria e la mobilità.

| 2. | Quali misure intende adottare la DG SANCO per ottenere rapidamente protocolli che siano utilizzabili dalle imprese, dato che non esistono protocolli internazionali sui test relativi alla tossicità cronica e alla ipofaringe? Intende la DG SANCO conferire all'EFSA un mandato affinché incarichi gli esperti internazionali a elaborare tali test? Sono previste dotazioni di bilancio affinché gli esperti indipendenti possano ottenere un rimborso per le attività svolte e i costi di viaggio? |
| --- | --- |

2.

Quali misure intende adottare la DG SANCO per ottenere rapidamente protocolli che siano utilizzabili dalle imprese, dato che non esistono protocolli internazionali sui test relativi alla tossicità cronica e alla ipofaringe? Intende la DG SANCO conferire all'EFSA un mandato affinché incarichi gli esperti internazionali a elaborare tali test? Sono previste dotazioni di bilancio affinché gli esperti indipendenti possano ottenere un rimborso per le attività svolte e i costi di viaggio?

| 3. | Lo sviluppo e il ring-test di tali esami sono attività che vengono solitamente eseguite a livello OCSE. Le metodologie OCSE non sono sviluppate in modo indipendente, in quanto le imprese sono sempre ben rappresentate e partecipano all'elaborazione dei protocolli. Le imprese e le organizzazioni della società civile svolgono in questo ambito non soltanto un potere consultivo, ma possono anche incidere sull'esito finale dei protocolli. Può garantire che l'EFSA assumerà il ruolo principale nell'istituzione di tali protocolli, affinché le organizzazioni con forti conflitti di interesse come l'OCSE o l'OEPP non influenzino le politiche dell'UE come è successo in passato? |
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3.

Lo sviluppo e il ring-test di tali esami sono attività che vengono solitamente eseguite a livello OCSE. Le metodologie OCSE non sono sviluppate in modo indipendente, in quanto le imprese sono sempre ben rappresentate e partecipano all'elaborazione dei protocolli. Le imprese e le organizzazioni della società civile svolgono in questo ambito non soltanto un potere consultivo, ma possono anche incidere sull'esito finale dei protocolli. Può garantire che l'EFSA assumerà il ruolo principale nell'istituzione di tali protocolli, affinché le organizzazioni con forti conflitti di interesse come l'OCSE o l'OEPP non influenzino le politiche dell'UE come è successo in passato?

Risposta di Tonio Borg a nome della Commissione

(20 dicembre 2013)

1.

| 1. | Il documento di orientamento dell'EFSA riconosce l'importanza degli effetti subletali e degli effetti legati alla cura della prole e propone un sistema di valutazione del rischio |
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Il documento di orientamento dell'EFSA riconosce l'importanza degli effetti subletali e degli effetti legati alla cura della prole e propone un sistema di valutazione del rischio

| 1. | Il documento di orientamento dell'EFSA riconosce l'importanza degli effetti subletali e degli effetti legati alla cura della prole e propone un sistema di valutazione del rischio |
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1.

Il documento di orientamento dell'EFSA riconosce l'importanza degli effetti subletali e degli effetti legati alla cura della prole e propone un sistema di valutazione del rischio

| 2. | La Commissione ha organizzato l'11 e 12 dicembre un seminario con i valutatori e i gestori del rischio degli Stati membri e con esperti dell'EFSA. In tale seminario si sono discussi gli aspetti tecnico-scientifici legati al documento di orientamento dell'EFSA nonché il calendario d'attuazione e le modalità per ovviare all'assenza di protocolli di test validati. Agli esperti degli Stati membri sono rimborsati i costi di viaggio. |
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2.

La Commissione ha organizzato l'11 e 12 dicembre un seminario con i valutatori e i gestori del rischio degli Stati membri e con esperti dell'EFSA. In tale seminario si sono discussi gli aspetti tecnico-scientifici legati al documento di orientamento dell'EFSA nonché il calendario d'attuazione e le modalità per ovviare all'assenza di protocolli di test validati. Agli esperti degli Stati membri sono rimborsati i costi di viaggio.

| 3. | La Commissione ribadisce l'importanza dell'indipendenza degli esperti che sviluppano le linee guida per i test e si attende che l'OCSE adotti le misure necessarie per assicurare l'indipendenza degli esperti e si rivolga ad esperti che rappresentino tutti gli stakeholder. Gli esperti dell'EFSA seguono lo sviluppo delle linee guida e fanno pervenire all'OCSE per il tramite della Commissione i loro commenti sui progetti di documenti. |
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3.

La Commissione ribadisce l'importanza dell'indipendenza degli esperti che sviluppano le linee guida per i test e si attende che l'OCSE adotti le misure necessarie per assicurare l'indipendenza degli esperti e si rivolga ad esperti che rappresentino tutti gli stakeholder. Gli esperti dell'EFSA seguono lo sviluppo delle linee guida e fanno pervenire all'OCSE per il tramite della Commissione i loro commenti sui progetti di documenti.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-012978/13

aan de Commissie

Pavel Poc (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Karin Kadenbach (S&D), Marisa Matias (GUE/NGL) en Alojz Peterle (PPE)

(14 november 2013)

Betreft: Risicobeoordeling van gewasbeschermingsmiddelen voor bijen

Na de publicatie van haar wetenschappelijk advies inzake de wetenschap achter de risicobeoordeling van gewasbeschermingsmiddelen voor honingbijen, solitaire bijen en hommels (532) heeft de Europese Autoriteit voor voedselveiligheid (EFSA) de beoordelingsregeling van de Plantenbeschermingsorganisatie voor Europa en het gebied van de Middellandse Zee (EPPO) herzien en nieuwe richtsnoeren opgesteld voor de risicobeoordeling van gewasbeschermingsmiddelen voor bijen (533). In dit wetenschappelijk advies uit de EFSA kritiek op het feit dat de subletale effecten van gewasbeschermingsmiddelen op bijen op geen enkele manier worden beoordeeld.

| 1. | Waarom zijn er in de voorgestelde richtsnoeren van de EFSA geen tests op subletale toxiciteit opgenomen? Onafhankelijke wetenschappers en bijenhouders waarschuwen juist voor de subletale toxiciteit van gewasbeschermingsmiddelen. Zo wordt de test waarbij wordt onderzocht hoe bijen  terug naar de bijenkast vliegen, uitgebreid beschreven in de openbare literatuur alsmede bevorderd in het wetenschappelijk advies van de EFSA. In het eerste ontwerp van de richtsnoeren werd hierover informatie verstrekt, maar die is vervolgens geschrapt. Eén enkele test heeft betrekking op leren, oriëntatie, geheugen en mobiliteit. |
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1.

Waarom zijn er in de voorgestelde richtsnoeren van de EFSA geen tests op subletale toxiciteit opgenomen? Onafhankelijke wetenschappers en bijenhouders waarschuwen juist voor de subletale toxiciteit van gewasbeschermingsmiddelen. Zo wordt de test waarbij wordt onderzocht hoe bijen  terug naar de bijenkast vliegen, uitgebreid beschreven in de openbare literatuur alsmede bevorderd in het wetenschappelijk advies van de EFSA. In het eerste ontwerp van de richtsnoeren werd hierover informatie verstrekt, maar die is vervolgens geschrapt. Eén enkele test heeft betrekking op leren, oriëntatie, geheugen en mobiliteit.

| 2. | Welke actie onderneemt DG SANCO om snel protocollen in te voeren die de industrie kan gebruiken, aangezien er geen internationaal protocol bestaat voor tests op chronische toxiciteit dan wel voor voedersaptests? Is DG SANCO van plan de EFSA een mandaat te geven teneinde internationale deskundigen bijeen te brengen om deze tests op te stellen? Zal er een bedrag beschikbaar zijn om ervoor te zorgen dat de onafhankelijke deskundigen een vergoeding ontvangen voor de (reis)tijd die ze hieraan besteden? |
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2.

Welke actie onderneemt DG SANCO om snel protocollen in te voeren die de industrie kan gebruiken, aangezien er geen internationaal protocol bestaat voor tests op chronische toxiciteit dan wel voor voedersaptests? Is DG SANCO van plan de EFSA een mandaat te geven teneinde internationale deskundigen bijeen te brengen om deze tests op te stellen? Zal er een bedrag beschikbaar zijn om ervoor te zorgen dat de onafhankelijke deskundigen een vergoeding ontvangen voor de (reis)tijd die ze hieraan besteden?

| 3. | De ontwikkeling en het ringonderzoek van dergelijke tests worden gewoonlijk uitgevoerd op OESO-niveau. De OESO-methoden worden niet op onafhankelijke wijze ontwikkeld, daar de industrie altijd goed vertegenwoordigd is en deelneemt aan het opstellen van de protocollen. Industrie‐ en maatschappelijke organisaties beschikken in deze context niet alleen over een raadgevende bevoegdheid, maar kunnen ook het eindresultaat van de protocollen beïnvloeden. Kan worden gegarandeerd dat de EFSA de leiding zal nemen bij de vaststelling van dergelijke protocollen, teneinde te waarborgen dat organisaties met sterke belangenconflicten, zoals de OESO of de EPPO, geen invloed uitoefenen op het EU-beleid, zoals in het verleden het geval is geweest? |
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3.

De ontwikkeling en het ringonderzoek van dergelijke tests worden gewoonlijk uitgevoerd op OESO-niveau. De OESO-methoden worden niet op onafhankelijke wijze ontwikkeld, daar de industrie altijd goed vertegenwoordigd is en deelneemt aan het opstellen van de protocollen. Industrie‐ en maatschappelijke organisaties beschikken in deze context niet alleen over een raadgevende bevoegdheid, maar kunnen ook het eindresultaat van de protocollen beïnvloeden. Kan worden gegarandeerd dat de EFSA de leiding zal nemen bij de vaststelling van dergelijke protocollen, teneinde te waarborgen dat organisaties met sterke belangenconflicten, zoals de OESO of de EPPO, geen invloed uitoefenen op het EU-beleid, zoals in het verleden het geval is geweest?

Antwoord van de heer Borg namens de Commissie

(20 december 2013)

1.

| 1. | De EFSA-richtsnoeren erkennen het belang van subletale effecten en effecten met betrekking tot broedzorg en stellen een risicobeoordelingsregeling voor |
| --- | --- |

De EFSA-richtsnoeren erkennen het belang van subletale effecten en effecten met betrekking tot broedzorg en stellen een risicobeoordelingsregeling voor

| 1. | De EFSA-richtsnoeren erkennen het belang van subletale effecten en effecten met betrekking tot broedzorg en stellen een risicobeoordelingsregeling voor |
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1.

De EFSA-richtsnoeren erkennen het belang van subletale effecten en effecten met betrekking tot broedzorg en stellen een risicobeoordelingsregeling voor

| 2. | De Commissie heeft op 11 en 12 december een workshop georganiseerd met risicobeoordelers en ‐beheerders van lidstaten en experten van de EFSA. In deze workshop werden technische en wetenschappelijke kwesties met betrekking tot de EFSA-richtsnoeren besproken, alsook de implementatietermijnen en hoe kan worden omgegaan met een gebrek aan gevalideerde testprotocollen. De reiskosten van de deskundigen uit de lidstaten worden vergoed. |
| --- | --- |

2.

De Commissie heeft op 11 en 12 december een workshop georganiseerd met risicobeoordelers en ‐beheerders van lidstaten en experten van de EFSA. In deze workshop werden technische en wetenschappelijke kwesties met betrekking tot de EFSA-richtsnoeren besproken, alsook de implementatietermijnen en hoe kan worden omgegaan met een gebrek aan gevalideerde testprotocollen. De reiskosten van de deskundigen uit de lidstaten worden vergoed.

| 3. | De Commissie benadrukt het belang van de onafhankelijkheid van de deskundigen die de richtsnoeren voor de tests ontwikkelen, en verwacht dat de OESO maatregelen neemt om de onafhankelijkheid van de deskundigen te garanderen en deskundigen bij de ontwikkeling van de richtsnoeren betrekt die alle belanghebbenden vertegenwoordigen. Deskundigen van de EFSA volgen de ontwikkeling van de richtsnoeren en opmerkingen met betrekking tot ontwerpen worden via de Commissie bij de OESO ingediend. |
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3.

De Commissie benadrukt het belang van de onafhankelijkheid van de deskundigen die de richtsnoeren voor de tests ontwikkelen, en verwacht dat de OESO maatregelen neemt om de onafhankelijkheid van de deskundigen te garanderen en deskundigen bij de ontwikkeling van de richtsnoeren betrekt die alle belanghebbenden vertegenwoordigen. Deskundigen van de EFSA volgen de ontwikkeling van de richtsnoeren en opmerkingen met betrekking tot ontwerpen worden via de Commissie bij de OESO ingediend.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-012978/13

à Comissão

Pavel Poc (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Karin Kadenbach (S&D), Marisa Matias (GUE/NGL) e Alojz Peterle (PPE)

(14 de novembro de 2013)

Assunto: Avaliação do risco dos produtos fitofarmacêuticos para as abelhas

Após ter publicado um parecer científico sobre os fundamentos científicos subjacentes à avaliação do risco dos produtos fitofarmacêuticos para as abelhas produtoras de mel, as abelhas selvagens e os Bombus
   (535), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) reviu o esquema de avaliação da Organização Europeia e Mediterrânica de Proteção das Plantas (OEPP) e criou um novo Documento de Orientação (DO) relativo ao mesmo tema (536). No seu parecer científico, a EFSA criticou a ausência de uma avaliação dos efeitos subletais dos produtos fitofarmacêuticos (PF) nas abelhas.

| 1. | Por que motivo os testes de toxicidade subletal não foram abordados no DO proposto pela EFSA? Os cientistas independentes e os apicultores têm alertado precisamente para a toxicidade subletal dos produtos fitofarmacêuticos. O teste do voo de regresso, por exemplo, está bem descrito na literatura científica publicada e foi defendido no parecer científico da EFSA. A primeira proposta do DO continha informações sobre o tema, que foram depois retiradas. Um único teste abarca a aprendizagem, a orientação, a memória e a mobilidade. |
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1.

Por que motivo os testes de toxicidade subletal não foram abordados no DO proposto pela EFSA? Os cientistas independentes e os apicultores têm alertado precisamente para a toxicidade subletal dos produtos fitofarmacêuticos. O teste do voo de regresso, por exemplo, está bem descrito na literatura científica publicada e foi defendido no parecer científico da EFSA. A primeira proposta do DO continha informações sobre o tema, que foram depois retiradas. Um único teste abarca a aprendizagem, a orientação, a memória e a mobilidade.

| 2. | Que medidas planeia a DG SANCO tomar para rapidamente obter protocolos que possam ser utilizados pela indústria, uma vez que não existem protocolos internacionais para testes de toxicidade crónica nem para testes às glândulas hipofaríngeas? Tenciona a DG SANCO atribuir à EFSA um mandato para reunir peritos internacionais que elaborem estes testes? Está previsto um orçamento para assegurar que os especialistas independentes sejam reembolsados pelas horas de trabalho e viagens? |
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2.

Que medidas planeia a DG SANCO tomar para rapidamente obter protocolos que possam ser utilizados pela indústria, uma vez que não existem protocolos internacionais para testes de toxicidade crónica nem para testes às glândulas hipofaríngeas? Tenciona a DG SANCO atribuir à EFSA um mandato para reunir peritos internacionais que elaborem estes testes? Está previsto um orçamento para assegurar que os especialistas independentes sejam reembolsados pelas horas de trabalho e viagens?

| 3. | O desenvolvimento e a validação desses testes são normalmente efetuados ao nível da OCDE. Todavia, as metodologias da OCDE não são elaboradas de forma independente, uma vez que a indústria está sempre bem representada e envolvida na preparação dos protocolos. A indústria e as organizações civis não só têm poderes consultivos neste contexto, como podem também influenciar o resultado final dos protocolos. Pode a Comissão garantir que a EFSA irá assumir as rédeas da criação desses protocolos, de forma a garantir que as organizações com consideráveis conflitos de interesses, como a OCDE ou a OEPP, não influenciem a política da UE, à semelhança do que já se verificou no passado? |
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3.

O desenvolvimento e a validação desses testes são normalmente efetuados ao nível da OCDE. Todavia, as metodologias da OCDE não são elaboradas de forma independente, uma vez que a indústria está sempre bem representada e envolvida na preparação dos protocolos. A indústria e as organizações civis não só têm poderes consultivos neste contexto, como podem também influenciar o resultado final dos protocolos. Pode a Comissão garantir que a EFSA irá assumir as rédeas da criação desses protocolos, de forma a garantir que as organizações com consideráveis conflitos de interesses, como a OCDE ou a OEPP, não influenciem a política da UE, à semelhança do que já se verificou no passado?

Resposta dada por Tonio Borg em nome da Comissão

(20 de dezembro de 2013)

1.

| 1. | O documento de orientação da AESA reconhece a importância dos efeitos subletais e dos efeitos relacionados com a descendência de colónias e propõe um sistema de avaliação de riscos |
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O documento de orientação da AESA reconhece a importância dos efeitos subletais e dos efeitos relacionados com a descendência de colónias e propõe um sistema de avaliação de riscos

| 1. | O documento de orientação da AESA reconhece a importância dos efeitos subletais e dos efeitos relacionados com a descendência de colónias e propõe um sistema de avaliação de riscos |
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1.

O documento de orientação da AESA reconhece a importância dos efeitos subletais e dos efeitos relacionados com a descendência de colónias e propõe um sistema de avaliação de riscos

| 2. | A Comissão organizou, em 11 e 12 de dezembro, um seminário com os avaliadores dos riscos e os gestores dos riscos dos Estados-Membros e os peritos da AESA. No seminário, foram discutidas todas as questões técnicas e científicas relacionadas com o documento de orientação da AESA, bem como calendários de execução e a forma de lidar com a falta de protocolos de ensaio validados. Os peritos dos Estados-Membros são reembolsados das suas despesas de viagem. |
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2.

A Comissão organizou, em 11 e 12 de dezembro, um seminário com os avaliadores dos riscos e os gestores dos riscos dos Estados-Membros e os peritos da AESA. No seminário, foram discutidas todas as questões técnicas e científicas relacionadas com o documento de orientação da AESA, bem como calendários de execução e a forma de lidar com a falta de protocolos de ensaio validados. Os peritos dos Estados-Membros são reembolsados das suas despesas de viagem.

| 3. | A Comissão sublinha a importância da independência dos peritos que elaboram as orientações em matéria de ensaios e espera que a OCDE adote as medidas para assegurar a sua independência, bem como promova a participação de peritos que representem todas as partes interessadas. Os peritos da AESA acompanham o desenvolvimento das orientações e das observações relativas a projetos apresentados à OCDE por intermédio da Comissão. |
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3.

A Comissão sublinha a importância da independência dos peritos que elaboram as orientações em matéria de ensaios e espera que a OCDE adote as medidas para assegurar a sua independência, bem como promova a participação de peritos que representem todas as partes interessadas. Os peritos da AESA acompanham o desenvolvimento das orientações e das observações relativas a projetos apresentados à OCDE por intermédio da Comissão.

(Slovenska različica)

Vprašanje za pisni odgovor E-012978/13

za Komisijo

Pavel Poc (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Karin Kadenbach (S&D), Marisa Matias (GUE/NGL) in Alojz Peterle (PPE)

(14. november 2013)

Zadeva: Ocena tveganja fitofarmacevtskih sredstev za čebele

Evropska agencija za varnost hrane (EFSA) je po objavi svojega znanstvenega mnenja o znanosti, na kateri temelji ocena tveganja, ki ga imajo fitofarmacevtska sredstva na medonosne čebele, samotarske čebele in čmrlje (538), pregledala shemo ocenjevanja Evropske in sredozemske organizacije za varstvo rastlin (EPPO) in pripravila nov dokument s smernicami o oceni tveganja fitofarmacevtskih sredstev za čebele (539). V svojem mnenju je bila kritična, ker niso bili ocenjeni subletalni učinki fitofarmacevtskih sredstev na čebele.

| 1. | Zakaj Evropska agencija za varnost hrane v predlaganem dokumentu s smernicami ni obravnavala testov subletalne toksičnosti? Neodvisni znanstveniki in čebelarji svarijo ravno pred subletalno toksičnostjo fitofarmacevtskih sredstev. Test leta domov, na primer, je v dostopni literaturi dobro opisan in ga je Evropska agencija za varnost hrane poudarila v svojem znanstvenem mnenju. Podatke o njem so vključili v prvi osnutek dokumenta s smernicami, nato pa so jih odstranili. V enem samem testu so zajeti učenje, orientacija, spomin in premiki. |
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1.

Zakaj Evropska agencija za varnost hrane v predlaganem dokumentu s smernicami ni obravnavala testov subletalne toksičnosti? Neodvisni znanstveniki in čebelarji svarijo ravno pred subletalno toksičnostjo fitofarmacevtskih sredstev. Test leta domov, na primer, je v dostopni literaturi dobro opisan in ga je Evropska agencija za varnost hrane poudarila v svojem znanstvenem mnenju. Podatke o njem so vključili v prvi osnutek dokumenta s smernicami, nato pa so jih odstranili. V enem samem testu so zajeti učenje, orientacija, spomin in premiki.

| 2. | Kaj namerava storiti GD SANCO, da bi čim prej dobili protokole, ki bi jih lahko uporabili v panogi, saj ni mednarodnih protokolov za teste kronične toksičnosti ali hipofaringealne teste? Ali bo GD SANCO Evropski agenciji za varnost hrane naročil, naj zbere mednarodne strokovnjake, ki bi pripravili te teste? Ali bodo na voljo sredstva, da bi neodvisnim strokovnjakom povrnili stroške za čas in potovanje? |
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2.

Kaj namerava storiti GD SANCO, da bi čim prej dobili protokole, ki bi jih lahko uporabili v panogi, saj ni mednarodnih protokolov za teste kronične toksičnosti ali hipofaringealne teste? Ali bo GD SANCO Evropski agenciji za varnost hrane naročil, naj zbere mednarodne strokovnjake, ki bi pripravili te teste? Ali bodo na voljo sredstva, da bi neodvisnim strokovnjakom povrnili stroške za čas in potovanje?

| 3. | Razvoj in preverjanje primerljivosti teh testov običajno potekata na ravni OECD. Metodologije OECD se ne razvijajo neodvisno, saj je industrija pri tem vedno dobro zastopana in sodeluje pri pripravi protokolov. Industrija in civilne organizacije v tem okviru nimajo zgolj posvetovalne vloge; lahko vplivajo na končno obliko protokolov. Ali lahko Komisija zagotovi, da bo Evropska agencija za varnost hrane prevzela vodilno vlogo pri pripravi teh protokolov, da organizacije z izrazitim navzkrižjem interesov, kot sta OECD ter Evropska in sredozemska organizacija za varstvo rastlin, ne bi vplivale na politiko EU, kot se je dogajalo v preteklosti? |
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3.

Razvoj in preverjanje primerljivosti teh testov običajno potekata na ravni OECD. Metodologije OECD se ne razvijajo neodvisno, saj je industrija pri tem vedno dobro zastopana in sodeluje pri pripravi protokolov. Industrija in civilne organizacije v tem okviru nimajo zgolj posvetovalne vloge; lahko vplivajo na končno obliko protokolov. Ali lahko Komisija zagotovi, da bo Evropska agencija za varnost hrane prevzela vodilno vlogo pri pripravi teh protokolov, da organizacije z izrazitim navzkrižjem interesov, kot sta OECD ter Evropska in sredozemska organizacija za varstvo rastlin, ne bi vplivale na politiko EU, kot se je dogajalo v preteklosti?

Odgovor komisarja Tonia Borga v imenu Komisije

(20. december 2013)

1.

| 1. | Dokument s smernicami Evropske agencije za varnost hrane (EFSA) priznava pomen subletalnih učinkov in učinkov, povezanih z varstvom čebelje zalege, ter predlaga shemo za oceno tveganja |
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Dokument s smernicami Evropske agencije za varnost hrane (EFSA) priznava pomen subletalnih učinkov in učinkov, povezanih z varstvom čebelje zalege, ter predlaga shemo za oceno tveganja

| 1. | Dokument s smernicami Evropske agencije za varnost hrane (EFSA) priznava pomen subletalnih učinkov in učinkov, povezanih z varstvom čebelje zalege, ter predlaga shemo za oceno tveganja |
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1.

Dokument s smernicami Evropske agencije za varnost hrane (EFSA) priznava pomen subletalnih učinkov in učinkov, povezanih z varstvom čebelje zalege, ter predlaga shemo za oceno tveganja

| 2. | Komisija je 11. in 12. decembra organizirala delavnico z odgovornimi za oceno tveganja in odgovornimi za obvladovanje tveganja iz držav članic ter strokovnjaki iz EFSA. V okviru te delavnice so razpravljali o tehničnih in znanstvenih vprašanjih, povezanih z dokumentom s smernicami EFSA, ter rokih za izvajanje in načinih obravnave pomanjkanja potrjenih testnih protokolov. Strokovnjakom iz držav članic se povrnejo potni stroški. |
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2.

Komisija je 11. in 12. decembra organizirala delavnico z odgovornimi za oceno tveganja in odgovornimi za obvladovanje tveganja iz držav članic ter strokovnjaki iz EFSA. V okviru te delavnice so razpravljali o tehničnih in znanstvenih vprašanjih, povezanih z dokumentom s smernicami EFSA, ter rokih za izvajanje in načinih obravnave pomanjkanja potrjenih testnih protokolov. Strokovnjakom iz držav članic se povrnejo potni stroški.

| 3. | Komisija poudarja pomen neodvisnosti strokovnjakov, ki pripravljajo smernice za testiranje, in pričakuje, da bo Organizacija za gospodarsko sodelovanje in razvoj (OECD) sprejela ukrepe za zagotovitev neodvisnosti strokovnjakov in vključila strokovnjake, ki zastopajo vse deležnike. Strokovnjaki EFSA spremljajo pripravo smernic, pripombe o osnutkih pa se OECD predložijo prek Komisije. |
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3.

Komisija poudarja pomen neodvisnosti strokovnjakov, ki pripravljajo smernice za testiranje, in pričakuje, da bo Organizacija za gospodarsko sodelovanje in razvoj (OECD) sprejela ukrepe za zagotovitev neodvisnosti strokovnjakov in vključila strokovnjake, ki zastopajo vse deležnike. Strokovnjaki EFSA spremljajo pripravo smernic, pripombe o osnutkih pa se OECD predložijo prek Komisije.

(English version)

Question for written answer E-012978/13

to the Commission

Pavel Poc (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Karin Kadenbach (S&D), Marisa Matias (GUE/NGL) and Alojz Peterle (PPE)

(14 November 2013)

Subject: Risk assessment of plant protection products on bees

Following the publication of its scientific opinion on the science behind the risk assessment of plant protection products on honey bees, solitary bees and bumblebees (541), the European Food Safety Authority (EFSA) has revised the assessment scheme of the European and Mediterranean Plant Protection Organisation (EPPO) and created a new Guidance Document (GD) on the risk assessment of plant protection products on bees (542). In its scientific opinion, EFSA criticised the absence of any assessment of the sublethal effects of plant protection products (PPP) on bees.

| 1. | Why are sublethal toxicity tests not addressed in the proposed EFSA GD? It is the sublethal toxicity of plant protection products that independent scientists and beekeepers are warning of. The homing flight test, for instance, is well described in the open literature and was promoted in the EFSA scientific opinion. Information on it was present in the first draft of the GD but was then removed. One single test covers learning, orientation, memory and mobility. |
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1.

Why are sublethal toxicity tests not addressed in the proposed EFSA GD? It is the sublethal toxicity of plant protection products that independent scientists and beekeepers are warning of. The homing flight test, for instance, is well described in the open literature and was promoted in the EFSA scientific opinion. Information on it was present in the first draft of the GD but was then removed. One single test covers learning, orientation, memory and mobility.

| 2. | What is DG SANCO planning to do in order to swiftly obtain protocols usable by the industry, given that no international protocol exists for chronic toxicity tests or hypopharyngeal tests? Is DG SANCO planning to provide EFSA with a mandate to gather international experts to draw up these tests? Will there be a budget to ensure that independent experts will be reimbursed for their time and travel? |
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2.

What is DG SANCO planning to do in order to swiftly obtain protocols usable by the industry, given that no international protocol exists for chronic toxicity tests or hypopharyngeal tests? Is DG SANCO planning to provide EFSA with a mandate to gather international experts to draw up these tests? Will there be a budget to ensure that independent experts will be reimbursed for their time and travel?

| 3. | The development and ring-testing of such tests is usually carried out at OECD level. OECD methodologies are not developed in an independent manner, as industry is always well represented and is involved in the drafting of the protocols. Industry and civil organisations do not only have consultative power in this context; they can influence the final outcome of protocols. Can you guarantee that EFSA will take the lead in the establishment of such protocols, to ensure that organisations with strong conflicts of interest like the OECD or EPPO do not influence EU policy, as has been the case in the past? |
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3.

The development and ring-testing of such tests is usually carried out at OECD level. OECD methodologies are not developed in an independent manner, as industry is always well represented and is involved in the drafting of the protocols. Industry and civil organisations do not only have consultative power in this context; they can influence the final outcome of protocols. Can you guarantee that EFSA will take the lead in the establishment of such protocols, to ensure that organisations with strong conflicts of interest like the OECD or EPPO do not influence EU policy, as has been the case in the past?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(20 December 2013)

1.

| 1. | The EFSA Guidance Document acknowledges the importance of sub lethal effects and effects related to brood care and proposes a risk assessment scheme |
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The EFSA Guidance Document acknowledges the importance of sub lethal effects and effects related to brood care and proposes a risk assessment scheme

| 1. | The EFSA Guidance Document acknowledges the importance of sub lethal effects and effects related to brood care and proposes a risk assessment scheme |
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1.

The EFSA Guidance Document acknowledges the importance of sub lethal effects and effects related to brood care and proposes a risk assessment scheme

| 2. | The Commission organised for 11 and 12 December a workshop with risk assessors and risk managers from Member States and experts from EFSA. In this workshop technical and scientific issues related to the EFSA Guidance Document were discussed as well as the implementation timelines and how to deal with lack of validated test protocols. Experts from Member States are reimbursed for their travel costs. |
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2.

The Commission organised for 11 and 12 December a workshop with risk assessors and risk managers from Member States and experts from EFSA. In this workshop technical and scientific issues related to the EFSA Guidance Document were discussed as well as the implementation timelines and how to deal with lack of validated test protocols. Experts from Member States are reimbursed for their travel costs.

| 3. | The Commission stresses the importance of the independence of the experts that develop the test guidelines and expects that the OECD takes the measures to ensure the independence of experts and involves experts that represent all stakeholders. EFSA experts follow the development of guidelines and comments on drafts are submitted to OECD via the Commission. |
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3.

The Commission stresses the importance of the independence of the experts that develop the test guidelines and expects that the OECD takes the measures to ensure the independence of experts and involves experts that represent all stakeholders. EFSA experts follow the development of guidelines and comments on drafts are submitted to OECD via the Commission.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-012992/13

à la Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(15 novembre 2013)

Objet: Accord de non-espionnage avec les États-Unis

Depuis la révélation au mois de juin dernier du programme de surveillance Prisme de la NSA, la National Security Agency américaine, c'est une véritable saga qui anime les relations entre l'Union européenne et les États-Unis.

Les scandales d'espionnage et les présomptions de violations du respect de la vie privée et des données personnelles furent nombreux et mirent à mal les relations entre ces deux partenaires.

Néanmoins, de manière à répondre à ces révélations, l'Allemagne a récemment déclaré être en mesure de conclure prochainement un accord engageant les deux pays à ne pas s'espionner mutuellement. Cet accord devrait pouvoir être conclu au début de la semaine prochaine.

Toutefois, tous les pays de l'Union européenne sont concernés par ces scandales d'espionnage de nos concitoyens et de nos gouvernements. C'est pourquoi il apparaît légitime que l'Union européenne réussisse à s'imposer comme un acteur fort sur la scène internationale, parvenant à protéger les libertés fondamentales de ses citoyens.

Aussi, la Commission a-t-elle l'intention de mettre en œuvre les efforts nécessaires pour aboutir à un accord global de non-espionnage entre l'Union européenne et les États-Unis et éviter ainsi que chaque État membre doive conclure bilatéralement un tel accord avec ce pays?

Réponse donnée par Mme Ashton, Vice-présidente/Haute Représentante au nom de la Commission

(16 janvier 2014)

Suite aux articles parus dans la presse au sujet de programmes de surveillance, tels que «PRISM», qui permettent, à grande échelle, l'accès aux données des Européens et le traitement de celles-ci, l'Union européenne a entamé un dialogue avec les États-Unis sur les questions relatives à la protection des données relevant de son domaine de compétence.

La Commission a demandé aux autorités des États-Unis des éclaircissements quant aux programmes dévoilés dans les médias et à leurs possibles conséquences sur les droits fondamentaux des citoyens européens. Un groupe de travail ad hoc UE-États-Unis de haut-niveau sur la protection des données a été mis en place afin d'étudier ces questions de manière plus approfondie. Sur la base des résultats de ce groupe de travail (544), la Commission a adopté, le 27 novembre 2013, un ensemble de mesures (545) visant à rétablir la confiance dans les transferts transatlantiques de données, assorti de recommandations sur les réponses à apporter aux préoccupations des citoyens suscitées par les récentes révélations.

Il est important de souligner que, conformément à l'article 16, paragraphe 1, du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne, tous les Européens ont droit à la protection des données à caractère personnel les concernant. Toutefois, en vertu de l'article 4, paragraphe 2, du traité sur l'Union européenne, la sécurité nationale reste de la seule responsabilité de chaque État membre. Par conséquent, il semble pour le moment difficile de trouver des mesures appropriées sur la protection des données à caractère personnel dans un cas concernant un pays tiers comme les États-Unis. À l'heure actuelle, l'UE n'a pas l'intention d'ouvrir de négociations sur un accord de «non-espionnage» avec les États-Unis.

(English version)

Question for written answer E-012992/13

to the Commission

Christine De Veyrac (PPE)

(15 November 2013)

Subject: No-spying agreement with the United States

Since the revelations in June regarding the Prism surveillance programme operated by the NSA, the American National Security Agency, the relationship between the EU and the United States has been a veritable saga.

The scandals concerning spying and the alleged failures to respect privacy and personal data were plentiful and undermined relations between these two partners.

Nevertheless, in order to respond to these revelations, Germany has recently declared itself in a position to shortly enter into an agreement committing the two countries not to spy on one another. This agreement should be concluded at the beginning of next week.

However, all EU countries are affected by these scandals concerning spying on our fellow citizens and governments. It therefore seems legitimate for the European Union to assert itself as a major player on the international scene, successfully protecting the fundamental liberties of its citizens.

Does the Commission intend to take the necessary steps to achieve a global no-spying agreement between the European Union and the United States and thus prevent each Member State from having to conclude such an agreement with this country bilaterally?

Answer given by High-Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(16 January 2014)

Following press reports on surveillance programmes such as PRISM, which enable access and processing, on a large scale, of data of Europeans, the European Union has engaged with the United States a dialogue on data protection aspects falling under its competence.

The Commission has requested clarifications from the US Government regarding the programmes reported in the media and their potential impact on the fundamental rights of EU citizens. An ad-hoc high-level EU-US working group on data protection was set up to examine these issues further. On 27 November 2013, on the basis of the findings of this working group (546), the Commission adopted a package (547) on rebuilding trust in transatlantic data flows with recommendations on how to address the concerns of citizens raised by these revelations.

It is important to underline that, according to Article 16(1) of the Treaty on the functioning of the European Union, every European citizenhas the right to the protection of personal data concerning them. However, pursuant to Article 4(2) of the Treaty on the European Union, national security remains the sole responsibility of each Member State. As a consequence, it seems difficult at the stake to find appropriate measures concerning the protection of personal data in a case concerning a third country like the United States. At the moment, the EU does not intend to undertake negotiations on a ‘no-spy’ agreement with the United States.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012997/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(15 novembre 2013)

Oggetto: Indagine della Commissione sugli squilibri macroeconomici dell'Italia

Lo scorso 13 novembre il presidente della Commissione José Manuel Barroso, il commissario responsabile per gli Affari economici e monetari e l'euro Olli Rehn e il commissario responsabile per Occupazione, affari sociali e integrazione László Andor hanno deciso di includere l'Italia nell'indagine approfondita sugli squilibri macroeconomici, un'analisi che riguarderà anche altri 15 paesi dell'eurozona.

Preso atto che secondo il Centro studi di Confindustria nel 2013 l'Italia ha toccato il fondo, con un PIL in ribasso del 2 % e un debito pubblico al 131,7 %, senza dimenticare una pressione fiscale da record (53,4 %) e una disoccupazione in continua ascesa (12,2 %);

può la Commissione:

| chiarire le motivazioni di questa scelta? |
| --- |

chiarire le motivazioni di questa scelta?

| illustrare come si svolgerà l'indagine, cosa prenderà in esame e quali potrebbero essere le conseguenze per il paese? |
| --- |

illustrare come si svolgerà l'indagine, cosa prenderà in esame e quali potrebbero essere le conseguenze per il paese?

Risposta di Olli Rehn a nome della Commissione

(20 dicembre 2013)

| 1. | Nel luglio 2012 e nell'aprile 2013 sono stati individuati squilibri macroeconomici in Italia per quanto riguarda l'andamento delle esportazioni e la relativa perdita di competitività, nonché l'elevato debito pubblico in un contesto di bassa crescita potenziale. Dal quadro di controllo aggiornato emerge che i valori degli indicatori in questi settori restano significativamente superiori alle soglie indicative, il che giustifica la preparazione di un terzo riesame approfondito nel 2014. In particolare, l'Italia continua a perdere quote del mercato delle esportazioni ad un ritmo più rapido che in altre economie avanzate. Inoltre, il livello molto elevato del debito pubblico rimane uno dei punti più vulnerabili per l'Italia, in particolare date le deboli prospettive di crescita e nonostante un calo dei rendimenti dei titoli sovrani. |
| --- | --- |

1.

Nel luglio 2012 e nell'aprile 2013 sono stati individuati squilibri macroeconomici in Italia per quanto riguarda l'andamento delle esportazioni e la relativa perdita di competitività, nonché l'elevato debito pubblico in un contesto di bassa crescita potenziale. Dal quadro di controllo aggiornato emerge che i valori degli indicatori in questi settori restano significativamente superiori alle soglie indicative, il che giustifica la preparazione di un terzo riesame approfondito nel 2014. In particolare, l'Italia continua a perdere quote del mercato delle esportazioni ad un ritmo più rapido che in altre economie avanzate. Inoltre, il livello molto elevato del debito pubblico rimane uno dei punti più vulnerabili per l'Italia, in particolare date le deboli prospettive di crescita e nonostante un calo dei rendimenti dei titoli sovrani.

| 2. | Per tutti gli Stati membri in esame, i riesami approfonditi mirano a valutare la portata degli squilibri macroeconomici e i rischi connessi. Sulla base dell'esame la Commissione valuterà se: |
| --- | --- |

2.

Per tutti gli Stati membri in esame, i riesami approfonditi mirano a valutare la portata degli squilibri macroeconomici e i rischi connessi. Sulla base dell'esame la Commissione valuterà se:

| — | gli squilibri vengono corretti e non costituiscono più preoccupazioni specifiche per quanto riguarda la stabilità finanziaria, le prospettive economiche e il benessere del paese e dell'Unione europea nel suo complesso, nel qual caso non viene presa alcuna misura supplementare; |
| --- | --- |

—

gli squilibri vengono corretti e non costituiscono più preoccupazioni specifiche per quanto riguarda la stabilità finanziaria, le prospettive economiche e il benessere del paese e dell'Unione europea nel suo complesso, nel qual caso non viene presa alcuna misura supplementare;

| — | gli squilibri macroeconomici persistono e motivano la proposta della Commissione di raccomandazioni specifiche per paese nel quadro del pacchetto integrato relativo al semestre europeo; |
| --- | --- |

—

gli squilibri macroeconomici persistono e motivano la proposta della Commissione di raccomandazioni specifiche per paese nel quadro del pacchetto integrato relativo al semestre europeo;

| — | esistono squilibri eccessivi tali che la Commissione può raccomandare al Consiglio di avviare una procedura per gli squilibri eccessivi. (548) |
| --- | --- |

—

esistono squilibri eccessivi tali che la Commissione può raccomandare al Consiglio di avviare una procedura per gli squilibri eccessivi. (548)

(English version)

Question for written answer E-012997/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(15 November 2013)

Subject: Commission review of Italy's macroeconomic imbalances

On 13 November 2013, the President of the Commission, José Manuel Barroso, the Commissioner for Economic and Monetary Affairs and the Euro, Olli Rehn, and the Commissioner for Employment, Social Affairs and Inclusion, László Andor, decided to include Italy in the in-depth review of macroeconomic imbalances, an analysis which will look at 15 other countries in the euro area, too.

According to Confindustria’s Study Centre (Centro Studi Confindustria), Italy hit rock bottom in 2013, with its GDP down by 2% and its national debt standing at 131.7%, without forgetting its record tax burden (53.4%) and steadily rising unemployment rate (12.2%).

Can the Commission:

| Give the reasons for this decision; |
| --- |

Give the reasons for this decision;

| Explain how the review will be carried out, which aspects will be examined and what the consequences might be for Italy? |
| --- |

Explain how the review will be carried out, which aspects will be examined and what the consequences might be for Italy?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(20 December 2013)

| 1. | In July 2012 and April 2013, Italy's macroeconomic imbalances were identified with respect to its export performance and the underlying loss of competitiveness, as well as its high public indebtedness in a context of low potential growth. The updated scoreboard shows that the indicator values in these areas continue to be significantly above the indicative thresholds, thereby justifying the preparation of a third In-Depth Review in 2014. In particular, Italy continues to lose export market shares, at a faster pace than in other advanced economies. In addition, the very high level of public debt continues to be a key vulnerability for Italy, in particular given the weak growth outlook and in spite of lower sovereign yields. |
| --- | --- |

1.

In July 2012 and April 2013, Italy's macroeconomic imbalances were identified with respect to its export performance and the underlying loss of competitiveness, as well as its high public indebtedness in a context of low potential growth. The updated scoreboard shows that the indicator values in these areas continue to be significantly above the indicative thresholds, thereby justifying the preparation of a third In-Depth Review in 2014. In particular, Italy continues to lose export market shares, at a faster pace than in other advanced economies. In addition, the very high level of public debt continues to be a key vulnerability for Italy, in particular given the weak growth outlook and in spite of lower sovereign yields.

| 2. | For all Member States under consideration, the In-Depth Reviews aim on assessing the extent of and risks associated with macroeconomic imbalances. On the basis of this analysis, the Commission will consider if: |
| --- | --- |

2.

For all Member States under consideration, the In-Depth Reviews aim on assessing the extent of and risks associated with macroeconomic imbalances. On the basis of this analysis, the Commission will consider if:

| — | The imbalances are being corrected and they no longer pose specific concerns as regards financial stability, economic prospects and the welfare of the country and the European Union as a whole, in which case no further steps would be taken. |
| --- | --- |

—

The imbalances are being corrected and they no longer pose specific concerns as regards financial stability, economic prospects and the welfare of the country and the European Union as a whole, in which case no further steps would be taken.

| — | Macroeconomic imbalances persist, warranting a Commission proposal for country specific policy recommendations as part of the integrated package under the European semester. |
| --- | --- |

—

Macroeconomic imbalances persist, warranting a Commission proposal for country specific policy recommendations as part of the integrated package under the European semester.

| — | Excessive imbalances exist, so the Commission may recommend to the Council to open an Excessive Imbalance Procedure (EIP). (549) |
| --- | --- |

—

Excessive imbalances exist, so the Commission may recommend to the Council to open an Excessive Imbalance Procedure (EIP). (549)

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012998/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(15 novembre 2013)

Oggetto: Nuovo accordo per l'importazione di carni bovine dagli USA: tutela per i consumatori

Nel marzo di quest'anno il Parlamento ha votato il nuovo accordo UE/USA per l'importazione di carne bovina dagli USA. L'Unione europea nel 1998 aveva bloccato le importazioni di carni bovine dagli Stati Uniti a causa del largo impiego di estrogeni ed ormoni nell'allevamento che risultavano incompatibili con la legislazione in materia vigente in Europa al fine di una maggiore tutela della salute dei nostri cittadini.

Alla luce di quanto precede, può la Commissione far sapere:

| se ritiene che la salute dei cittadini europei sia sufficientemente tutelata dal nuovo accordo in essere; |
| --- |

se ritiene che la salute dei cittadini europei sia sufficientemente tutelata dal nuovo accordo in essere;

| che tipo di controlli metterà in atto per assicurare al consumatore che la carne proveniente dagli USA che verrà commercializzata nel mercato UE sia conforme agli standard europei? |
| --- |

che tipo di controlli metterà in atto per assicurare al consumatore che la carne proveniente dagli USA che verrà commercializzata nel mercato UE sia conforme agli standard europei?

Risposta di Tonio Borg a nome della Commissione

(10 gennaio 2014)

L'accordo UE/USA sull'importazione di carni bovine non ha ripercussioni sulle disposizioni di sicurezza alimentare dell'Unione in merito all'importazione di carni bovine dagli Stati Uniti. Le carni bovine importate dagli USA devono provenire da animali iscritti nello specifico programma statunitense «Non-Hormone Treated Cattle» (NHTC — Bestiame non trattato con ormoni) e che quindi non sono mai stati trattati con tali sostanze lungo l'intero arco della loro vita.

Il programma NHTC è regolarmente controllato dal servizio di audit della Direzione generale Salute e consumatori (Ufficio alimentare e veterinario) della Commissione nel corso dei suoi audit relativi al sistema di sicurezza alimentare degli USA per quanto concerne le carni bovine, nell'ambito dei suoi programmi annuali di audit. Gli Stati Uniti devono inoltre sottoporre annualmente alla Commissione, come qualsiasi paese terzo che esporti carni bovine verso l'Unione, un programma di monitoraggio dei residui che copra, tra l'altro, i residui di estrogeni e ormoni. Tale programma è soggetto alla valutazione e all'approvazione della Commissione.

Inoltre, le carni importate dagli USA e da qualsiasi altro paese terzo sono soggette a controlli veterinari nei posti di ispezione frontalieri dell'Unione, controlli che comprendono test randomizzati ai fini della rilevazione di residui delle sostanze summenzionate.

Il citato sistema di controllo a più livelli assicura che le carni bovine importate dagli USA siano conformi alle pertinenti norme dell'Unione.

Va notato infine che l'accordo UE/USA sulle importazioni di carni bovine non è nuovo, in quanto prolunga l'accordo attuale che giungerebbe altrimenti a scadenza il 1o febbraio 2014.

(English version)

Question for written answer E-012998/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(15 November 2013)

Subject: New agreement on beef imports from the United States: consumer safeguards

In March 2013, Parliament voted in favour of the new EU-US agreement on beef imports from the United States. In 1998, the European Union blocked imports of beef from the United States because of the widespread use in livestock farming of oestrogen and hormones, which were not permitted by the relevant legislation in force in Europe aimed at better protection of our citizens’ health.

| 1. | Does the Commission believe that the health of European citizens is sufficiently protected by the new agreement in place? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission believe that the health of European citizens is sufficiently protected by the new agreement in place?

| 2. | Which types of checks will it carry out in order to assure consumers that US meat sold on the EU market complies with European standards? |
| --- | --- |

2.

Which types of checks will it carry out in order to assure consumers that US meat sold on the EU market complies with European standards?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(10 January 2014)

The EU/US agreement on beef imports does not affect the Union food safety provisions concerning import of beef from the United States. Beef imported from the US must originate from animals belonging to the specific US ‘Non-Hormone Treated Cattle’ (NHTC) programme, and thus have never been treated with such substances during their whole life.

The NHTC programme is regularly audited by the audit service of the Commission’s Health and Consumers Directorate General (Food and Veterinary Office), during its audits of the US food safety system pertinent to beef, as part of its yearly audit programmes. Furthermore the United States have to submit each year to the Commission, as any third country exporting beef to the Union, a residue monitoring programme covering, among others, residues of oestrogen and hormones. This programme is subject to assessment and approval by the Commission.

Then, meat imported from the US, and any other third country, is subject to veterinary checks at the Union Border Inspection Posts, which include random testing for the detection of residues of the abovementioned substances.

The abovementioned multi-layer control system makes sure that beef imported form the US complies with the relevant Union standards.

Finally, the EU/US agreement on beef imports is not new, it extends the existing agreement which would otherwise expire on 1 February 2014.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-012999/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(15 novembre 2013)

Oggetto: Semplificazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione

Il regolamento (CE) n. 1927/2006 del Parlamento europeo e del Consiglio istituisce un Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione (FEG) la cui complessità di attivazione, in relazione alle esigenze di urgenza prospettate dai casi cui dovrebbe applicarsi, ha portato a un sottoutilizzo di questo strumento nonostante il dilagare di crisi aziendali e l'aumento del numero di lavoratori che escono dal mercato del lavoro.

Alla luce di quanto precede, può la Commissione indicare:

| quanti interventi del FEG sono stati erogati a favore di ciascuno Stato membro dal 2007 ad oggi, e per quali importi; |
| --- |

quanti interventi del FEG sono stati erogati a favore di ciascuno Stato membro dal 2007 ad oggi, e per quali importi;

| se ha valutato di inserire la delocalizzazione tra Stati membri tra le cause di ammissibilità; |
| --- |

se ha valutato di inserire la delocalizzazione tra Stati membri tra le cause di ammissibilità;

| se ha valutato di modificare il meccanismo di attivazione di questo strumento, eliminando l'iniziativa degli Stati membri, a favore di un intervento automatico al verificarsi di certe circostanze? |
| --- |

se ha valutato di modificare il meccanismo di attivazione di questo strumento, eliminando l'iniziativa degli Stati membri, a favore di un intervento automatico al verificarsi di certe circostanze?

Risposta di László Andor a nome della Commissione

(9 gennaio 2014)

1.

| 1. | La Commissione invita l'onorevole deputata a consultare le relazioni inviate al Parlamento europeo e al Consiglio sulle attività del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione nel periodo 2007-2012 |
| --- | --- |

La Commissione invita l'onorevole deputata a consultare le relazioni inviate al Parlamento europeo e al Consiglio sulle attività del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione nel periodo 2007-2012

| 1. | La Commissione invita l'onorevole deputata a consultare le relazioni inviate al Parlamento europeo e al Consiglio sulle attività del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione nel periodo 2007-2012 |
| --- | --- |

1.

La Commissione invita l'onorevole deputata a consultare le relazioni inviate al Parlamento europeo e al Consiglio sulle attività del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione nel periodo 2007-2012

2.-3. La delocalizzazione di imprese all'interno dell'UE non è di per sé un criterio ammissibile per mobilitare il fondo. Questo aspetto non era stato considerato nella proposta originale della Commissione, ma neanche il Parlamento aveva introdotto modifiche a tal fine.

Per lo stesso motivo, il nuovo regolamento, quale adottato dal Parlamento europeo e dal Consiglio nel dicembre 2013, stabilisce che il FEG continuerà ad essere mobilitato soltanto su iniziativa dello Stato membro interessato.

(English version)

Question for written answer E-012999/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(15 November 2013)

Subject: Simplification of the European Globalisation Adjustment Fund

Mobilising the European Globalisation Adjustment Fund (EGF), established by Regulation (EC) No 1927/2006 of the European Parliament and of the Council, to meet the urgent requirements presented by cases eligible for support is a complex business. Consequently, the instrument has been underused, despite the increasing numbers of companies in crisis and of workers who are leaving the job market.

Can the Commission therefore say:

| how many EGF cases have been implemented in favour of each Member State since 2007, and how much they amount to; |
| --- |

how many EGF cases have been implemented in favour of each Member State since 2007, and how much they amount to;

| whether it has considered including relocation among Member States in the eligibility criteria; |
| --- |

whether it has considered including relocation among Member States in the eligibility criteria;

| whether it has considered modifying the mechanism for mobilising this instrument so that it is activated automatically in certain circumstances rather than on the initiative of the Member States? |
| --- |

whether it has considered modifying the mechanism for mobilising this instrument so that it is activated automatically in certain circumstances rather than on the initiative of the Member States?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(9 January 2014)

1.

| 1. | The Commission invites the Honourable Member to consult the reports to the European Parliament and the Council on the activities of the European Globalisation Adjustment Fund in the years 2007 to 2012 |
| --- | --- |

The Commission invites the Honourable Member to consult the reports to the European Parliament and the Council on the activities of the European Globalisation Adjustment Fund in the years 2007 to 2012

| 1. | The Commission invites the Honourable Member to consult the reports to the European Parliament and the Council on the activities of the European Globalisation Adjustment Fund in the years 2007 to 2012 |
| --- | --- |

1.

The Commission invites the Honourable Member to consult the reports to the European Parliament and the Council on the activities of the European Globalisation Adjustment Fund in the years 2007 to 2012

2 and 3. The delocalisation of enterprises within the EU, taken on its own, is not an eligible criterion for mobilising the Fund. This was not considered in the Commission’s original proposal, but neither did the Parliament introduce any amendment to this end.

For the same reason, the new Regulation, as adopted by the European Parliament and the Council in December 2013, lays down that the EGF will continue to be mobilised only at the initiative of the relevant Member State.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-013000/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(15 novembre 2013)

Oggetto: Controlli sulla filiera agroalimentare del made in Italy

In Italia, nel 2013, sono state sequestrate oltre 1 800 tonnellate di prodotti agroalimentari e ritrovati 2,5 milioni di etichette/packaging irregolari. Sono questi i dati diffusi oggi dal Comando Carabinieri Politiche Agricole e Alimentari, che sta proseguendo il programma di controlli straordinari sulla filiera agroalimentare, sull'e-commerce, sull'etichettatura e sulla tracciabilità dei prodotti.

Alla luce dei risultati di questa indagine, la Commissione:

Ritiene che si debbano individuare nuove misure per stimolare e proteggere l'innovazione, la ricerca e la qualità del made in Italy della filiera agroalimentare? In caso affermativo, quali?

Risposta di Tonio Borg a nome della Commissione

(8 gennaio 2014)

La Commissione è a conoscenza delle preoccupazioni sorte in relazione alle azioni repressive adottate dalle autorità di controllo italiane a motivo della mancata conformità alle regole in materia di etichettatura e sta attualmente esaminando il caso.

Per quanto concerne l'etichettatura di origine, il regolamento (UE) n. 1169/2011 relativo alla fornitura di informazioni sugli alimenti ai consumatori (554) stabilisce già disposizioni armonizzate che disciplinano le indicazioni di origine o di provenienza sulle etichette degli alimenti, comprese le indicazioni a carattere volontario, e prescrive in linea generale che le informazioni sugli alimenti non siano ingannevoli.

Regole specifiche dell'Unione prevedono l'etichettatura di origine obbligatoria per la maggior parte dei prodotti agricoli, come le carni bovine, suine, ovine e caprine, il pollame, la frutta e gli ortaggi, il vino, l'olio d'oliva, le uova e il miele.

Inoltre, conformemente al regolamento (UE) n. 834/2007, tutti i prodotti che sull'etichetta recano l'indicazione «biologico» devono anche riportare il paese d'origine.

Il regolamento (UE) n. 1151/2012 è il quadro normativo dell'Unione che consente la protezione della designazione d'origine e delle indicazioni geografiche dei prodotti agricoli e degli alimenti aventi caratteristiche specifiche identificabili, in particolare quelle legate all'origine geografica. In certi casi tale protezione è riconosciuta anche in paesi terzi.

La Commissione ritiene che, per il momento, non siano necessarie misure ulteriori.

(English version)

Question for written answer E-013000/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(15 November 2013)

Subject: Checks on the agri-food chain for ‘made in Italy’ products

Over 1 800 tonnes of agri-food products have been seized and 2.5 million illegal labels/items of packaging recovered in Italy in 2013. These figures were published today by the Carabinieri unit responsible for enforcing agricultural and food policy, which is carrying out the programme of special checks on the agri-food chain, e-commerce and the labelling and traceability of products.

In view of the results of this investigation:

Does the Commission believe that new measures should be designed to promote and protect innovation, research and the quality of made in Italy products within the agri-food chain? If so, what?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(8 January 2014)

The Commission is aware of concerns regarding enforcement actions taken by the Italian control authorities on grounds of non-compliance with labelling rules and is currently investigating the issue.

As regards origin labelling Regulation (EU) No. 1169/2011 on the provision of food information to consumers (555) already lays down harmonised provisions governing indications of origin or provenance on food labels, including where given on voluntary basis and requires, as a general rule, that food information is not misleading.

Specific Union rules provide mandatory origin labelling for most agricultural products such as beef, pigmeat, sheep and goat, poultry, fruit and vegetables, wine, olive oil, eggs and honey.

Moreover, according to Regulation (EU) No 834/2007, all products labelled as organic must indicate the country of origin.

In addition, Regulation (EU) No. 1151/2012 is the Union framework that allows the protection of designation of origin and geographical indications of agricultural products and foodstuff with identifiable specific characteristics, in particular those linked to their geographical origin. In some cases the protection is also recognised in third countries.

The Commission considers that no further measures are needed at this stage.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-013001/13

alla Commissione

Mara Bizzotto (EFD)

(15 novembre 2013)

Oggetto: Gruppo integralista islamico di Boko Haram in Nigeria: nuovi attacchi e possibili soluzioni

Secondo l'organizzazione Human Rights Watch, dal 2009 in Nigeria gli attacchi degli integralisti islamici Boko Haram e le repressioni del governo hanno causato 3600 vittime; a queste si aggiungono le 30 mietute durante un assalto ad un corteo nuziale nello Stato di Borno all'inizio del mese.

L'obiettivo del gruppo integralista è la formazione di uno Stato islamico, destabilizzando sistematicamente il paese con attacchi prevalentemente a innocenti che professano la fede cristiana.

Può la Commissione far sapere:

| Se è a conoscenza dei fatti sopra descritti? |
| --- |

Se è a conoscenza dei fatti sopra descritti?

| Come valuta la situazione del paese e le misure messe in atto dal governo dello stesso per far fronte alla situazione? |
| --- |

Come valuta la situazione del paese e le misure messe in atto dal governo dello stesso per far fronte alla situazione?

| Se ritiene possibile una mediazione con i leader religiosi dei paesi islamici al fine di mitigare la situazione in essere? |
| --- |

Se ritiene possibile una mediazione con i leader religiosi dei paesi islamici al fine di mitigare la situazione in essere?

Risposta dell'Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(15 gennaio 2014)

La recente proroga fino al maggio 2014 dello stato di emergenza negli Stati di Yobe, Borno e Adamawa dimostra che la situazione in queste parti della Nigeria rimane estremamente preoccupante sotto il profilo della sicurezza. Le istituzioni dello Stato e gli organismi responsabili della sicurezza sono i principali bersagli degli attacchi dei ribelli islamici, ma ultimamente sono stati colpiti anche diversi obiettivi non strategici. Le vittime di queste brutali uccisioni sono sia cristiane che musulmane. Il numero degli attacchi e delle vittime in queste zone e le pesanti repressioni rimangono estremamente preoccupanti.

L'UE ha consigliato alle autorità nigeriane di adottare un approccio più globale, che non sia incentrato esclusivamente sulla sicurezza ma comprenda anche elementi di sviluppo e di governance. In questo approccio dovrebbero rientrare anche il dialogo e i tentativi di mediazione con i leader religiosi di entrambe le confessioni. L'attività della commissione per il dialogo e la soluzione pacifica dei problemi di sicurezza nel nord, creata dalle autorità nigeriane per avviare un dialogo con i ribelli disposti a deporre le armi, si basa in parte sui tentativi di mediazione dei leader religiosi.

L'UE sta lavorando con il governo e il popolo della Nigeria per contribuire a far cessare l'attuale spirale di violenza, attraverso un dialogo politico costante su come risolvere adeguatamente il problema e interventi mirati per sostenere le iniziative nigeriane e affrontare le cause di fondo. Il 10° FES sostiene una serie di programmi relativi alla governance e di interventi nei settori delle risorse idriche, degli impianti igienico-sanitari e della salute materna. Lo strumento per la stabilità fornisce inoltre un'assistenza specifica in materia di sicurezza e Stato di diritto.

(English version)

Question for written answer E-013001/13

to the Commission

Mara Bizzotto (EFD)

(15 November 2013)

Subject: The Boko Haram Islamic fundamentalist group in Nigeria: further attacks and possible solutions

According to Human Rights Watch, attacks by the Islamic fundamentalist group Boko Haram and government crackdowns have claimed 3 600 victims since 2009; and now we can add to that figure the 30 people slaughtered during an attack on a wedding party in Borno state at the start of this month.

The goal of this fundamentalist group is to create an Islamic state by systematically destabilising the country through attacks mainly targeting innocent Christians.

| 1. | Is the Commission aware of the aforementioned facts? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of the aforementioned facts?

| 2. | What is its assessment of the situation in Nigeria and of the measures taken by its government to tackle the situation? |
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2.

What is its assessment of the situation in Nigeria and of the measures taken by its government to tackle the situation?

| 3. | Does it believe there is scope for mediation with the religious leaders of Islamic countries in order to calm the current situation? |
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3.

Does it believe there is scope for mediation with the religious leaders of Islamic countries in order to calm the current situation?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(15 January 2014)

The emergency state in Yobe, Borno and Adamawa states has recently been extended until May 2014 which shows that the security situation in these parts of Nigeria still raises great concern. The main target of the attacks by Islamist insurgents are state and security institutions, but lately several soft targets have also been attacked. The victims of these brutal killings are both Christians and Muslims. The numbers of attacks and casualties in these areas as well as heavy-handed over-reaction remain still highly worrisome.

The EU is advising the Nigerian authorities to apply a more comprehensive approach, not only security centred but including also development and governance elements. Dialogue and mediation efforts with religious leaders from both confessions should be part of such a comprehensive approach. The ‘Committee for Dialogue and Peaceful Resolution of the Security Challenge in the North’ created by the Nigerian authorities to enter into dialogue with insurgents ready to lay down their arms is relying partly on mediation efforts by religious leaders.

The EU is working with the government and people of Nigeria to help bring an end to the current cycle of violence. It does so through continuous political dialogue on appropriate solutions to the problems, and through targeted aid interventions in support of Nigerian initiatives and addressing the underlying root causes. The 10th EDF is supporting a broad range of governance related programmes and interventions in the field of water, sanitation and maternal health. In addition, the Instrument for Stability is providing specific assistance in the area of security and rule of law.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013003/13

προς την Επιτροπή

Kriton Arsenis (S&D)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Μεγάλος κίνδυνος για τη δημόσια υγεία και την οικονομία χωρών της ΕΕ από την καταστροφή των χημικών όπλων της Συρίας στην Αλβανία

Η αλβανική κυβέρνηση έχει επιβεβαιώσει τις φήμες που κυκλοφορούσαν τον τελευταίο μήνα ότι η Αλβανία είναι ανάμεσα στις υποψήφιες χώρες για την καταστροφή των χημικών όπλων της Συρίας.

Ο κίνδυνος περιβαλλοντικής καταστροφής είναι ορατός αν ληφθεί υπόψη ότι η χώρα δεν διαθέτει την ανάλογη εμπειρία, σε επίπεδο τεχνολογίας και ανθρώπινου δυναμικού, για την καταστροφή των απαιτούμενων ποσοτήτων. Το γεγονός ότι η Αλβανία γειτονεύει ή είναι πολύ κοντά με άλλες χώρες της ΕΕ κρούει τον κώδωνα του κινδύνου για το ενδεχόμενο περιβαλλοντικής υποβάθμισης της ευρύτερης περιοχής.

Με βάση τα ανωτέρω, ερωτάται η Επιτροπή:

Είναι ενήμερη σχετικά με το γεγονός ότι η Αλβανία είναι η χώρα με τις περισσότερες πιθανότητες να επιλεγεί για την καταστροφή των χημικών όπλων της Συρίας;

Έχει γνώση της δυνατότητας της Αλβανίας, σε επίπεδο τεχνολογίας και ανθρώπινου δυναμικού, για την καταστροφή χημικών όπλων;

Γνωρίζει εάν χώρες μέλη της ΕΕ έχουν αρνηθεί να αναλάβουν το έργο της καταστροφής των συγκεκριμένων χημικών όπλων και, αν ναι, για ποιο λόγο;

Ποια συγκεκριμένα μέτρα προτίθεται να λάβει η Επιτροπή προκειμένου να αποτρέψει την Αλβανία από την επικίνδυνη αυτή δραστηριότητα που θα ήταν ιδιαίτερα πιθανό να θέσει σε σημαντικό κίνδυνο τη δημόσια υγεία και να οδηγήσει σε σοβαρή περιβαλλοντική υποβάθμιση και σε τεράστια ζημία στον τουρισμό και τον αγροτικό τομέα των περιοχών της ΕΕ;

Απάντηση του κ. Füle εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή θα ήθελε να πληροφορήσει τον κ. βουλευτή ότι στις 15 Νοεμβρίου ο πρωθυπουργός Rama ανήγγειλε επισήμως ότι η Αλβανία δεν θα δεχτεί να καταστραφούν τα συριακά χημικά όπλα στο έδαφός της, υπογραμμίζοντας ότι η Αλβανία δεν διαθέτει τις αναγκαίες ικανότητες ώστε να συμμετάσχει σε τέτοια πράξη.

(English version)

Question for written answer E-013003/13

to the Commission

Kriton Arsenis (S&D)

(15 November 2013)

Subject: Serious threat to public health and economies of EU Member States from the destruction of Syrian chemical weapons in Albania

The Albanian government has confirmed rumours that have been circulating this month that Albania is a candidate country for the destruction of Syrian chemical weapons.

This is an environmental catastrophe waiting to happen, bearing in mind that Albania does not have the necessary expertise in terms of technology and human resources to destroy the quantities involved. The fact that Albania neighbours or is very close to other EU Member States should sound a warning bell of possible environmental pollution in the wider area.

In view of the above, will the Commission say:

Is it aware of the fact that Albania is the country most likely to be selected for the destruction of Syrian chemical weapons?

Does it know if Albania has the necessary technology and human resources to destroy chemical weapons?

Does it know if EU Member States have refused to take on the job of destroying these chemical weapons and, if so, why?

What precise measures does the Commission intend to take in order to dissuade Albania from this dangerous activity, which may well put public health at significant risk and cause serious environmental damage, as well as damaging tourism and agricultural in areas of the EU on a massive scale?

Answer given by Mr Füle on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission would like to inform the Honorable Member that on 15 November Prime Minister Rama officially announced that Albania would not accept that Syrian chemical weapons are destroyed in its territory underlining that Albania lacks the necessary capacities to get involved in such an operation.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013005/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Η ΕΚΤ σε τροχιά σύγκρουσης

Σύμφωνα με ειδησεογραφικές πληροφορίες της εφημερίδας «Financial Times», η Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα (ΕΚΤ) κινείται σε τροχιά σύγκρουσης με το Βερολίνο και ειδικά με τον Γερμανό Υπουργό Οικονομικών, Βόλφγκανγκ Σόϊμπλε, για το μέλλον της τραπεζικής ένωσης της ΕΕ. Διεκδικεί συγκεκριμένα, στη βάση 32σέλιδης νομικής γνωμοδότησής της, ότι απαιτείται ένας ενιαίος μηχανισμός, μια ενιαία δηλαδή Αρχή, για να εγγυηθεί την εξυγίανση και εκκαθάριση των τραπεζών, να αναλάβει την επαρκή κατανομή του βάρους σε σχέση με ένα δίκτυο εθνικών αρχών εκκαθάρισης και να έχει όλες τις σχετικές αρμοδιότητες ώστε να καλύπτει όλες τις τράπεζες της Ευρωζώνης, επιβάλλοντάς τους είτε ανακεφαλοποίηση είτε κλείσιμο. Η θέση αυτή βάζει, την ΕΚΤ σε σύγκρουση με τον κ. Σόϊμπλε, ο οποίος έχει δηλώσει επανειλημμένα ότι το νέο σύστημα δάσωσης των τραπεζών της ΕΕ πρέπει να ξεκινήσει ως ένα «δίκτυο» εθνικών αρχών, επειδή οι συνθήκες της ΕΕ δεν επιτρέπουν μία ενιαία αρχή που θα αποφασίζει για όλη την ευρωπαϊκή Ένωση. Επιπλέον, το Βερολίνο έχει ασκήσει πίεση, ώστε το σύστημα να έχει την ευθύνη μόνο για τις μεγαλύτερες τράπεζες της Ευρωζώνης, κάτι που επίσης βρίσκει αντίθετη την ΕΚΤ.

Ερωτάται λοιπόν η Επιτροπή:

| Πώς προτίθεται η ίδια να προχωρήσει και με ποια από τις δύο σχολές σκέψης συμφωνεί; |
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Πώς προτίθεται η ίδια να προχωρήσει και με ποια από τις δύο σχολές σκέψης συμφωνεί;

| Στη βάση ποιου χρονοδιαγράμματος προχωρεί και με ποιο συγκεκριμένο πλάνο δράσης; |
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Στη βάση ποιου χρονοδιαγράμματος προχωρεί και με ποιο συγκεκριμένο πλάνο δράσης;

| Πού θα λογοδοτεί η ΕΚΤ και η προτεινόμενη ενιαία αρχή, ώστε να ελέγχεται για τυχόν λάθη, παραλείψεις και την όλη δράση της, |
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Πού θα λογοδοτεί η ΕΚΤ και η προτεινόμενη ενιαία αρχή, ώστε να ελέγχεται για τυχόν λάθη, παραλείψεις και την όλη δράση της,

| Τι ανάμειξη είχε η Επιτροπή όσον αφορά την παροχή 9 δισεκατομμυρίων ευρώ από την ΕΚΤ προς την Λαϊκή Τράπεζα της Κύπρου, μια Τράπεζα που βρισκόταν ήδη σε προδιαγεγραμμένη πορεία χρεοκοπίας, με αποτέλεσμα να κληθεί ο απλός κόσμος της Κύπρου να πληρώσει τελικά για την άδικη απόφαση για κούρεμα καταθέσεων για να σωθούν οι Τράπεζες; |
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Τι ανάμειξη είχε η Επιτροπή όσον αφορά την παροχή 9 δισεκατομμυρίων ευρώ από την ΕΚΤ προς την Λαϊκή Τράπεζα της Κύπρου, μια Τράπεζα που βρισκόταν ήδη σε προδιαγεγραμμένη πορεία χρεοκοπίας, με αποτέλεσμα να κληθεί ο απλός κόσμος της Κύπρου να πληρώσει τελικά για την άδικη απόφαση για κούρεμα καταθέσεων για να σωθούν οι Τράπεζες;

| Θα υπάρχει η ευχέρεια να πληρώσει κάποιος αναδρομικά για λάθη που έσπρωξαν τους λαούς του Ευρωπαϊκού Νότου στην φτώχεια και την ανεργία; Πώς είναι δυνατόν η ΕΕ να φορτώνει τα λάθη και τις παραλείψεις στις εθνικές κυβερνήσεις, ενώ οι εθνικές κυβερνήσεις να κατηγορούν τις Βρυξέλλες; Τί απαντά στους αγανακτισμένους πολίτες; |
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Θα υπάρχει η ευχέρεια να πληρώσει κάποιος αναδρομικά για λάθη που έσπρωξαν τους λαούς του Ευρωπαϊκού Νότου στην φτώχεια και την ανεργία; Πώς είναι δυνατόν η ΕΕ να φορτώνει τα λάθη και τις παραλείψεις στις εθνικές κυβερνήσεις, ενώ οι εθνικές κυβερνήσεις να κατηγορούν τις Βρυξέλλες; Τί απαντά στους αγανακτισμένους πολίτες;

Απάντηση του κ. Barnier εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Στις 10 Ιουλίου 2013, η Επιτροπή πρότεινε κανονισμό για ενιαίο μηχανισμό εξυγίανσης (ΕΜΕ). Η πρόταση προβλέπει Ενιαίο Συμβούλιο Εξυγίανσης, αρμόδιο να προτείνει μέτρα εξυγίανσης για τις τράπεζες των κρατών μελών που συμμετέχουν στον ενιαίο εποπτικό μηχανισμό. Σε πρώτη φάση, τα απαραίτητα οικονομικά μέσα θα προέρχονται από τους μετόχους και τους πιστωτές των τραπεζών και, εφόσον αυτά δεν επαρκούν, από ενιαίο ταμείο εξυγίανσης το οποίο θα χρηματοδοτείται από συνεισφορές του τραπεζικού τομέα. |
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1.

Στις 10 Ιουλίου 2013, η Επιτροπή πρότεινε κανονισμό για ενιαίο μηχανισμό εξυγίανσης (ΕΜΕ). Η πρόταση προβλέπει Ενιαίο Συμβούλιο Εξυγίανσης, αρμόδιο να προτείνει μέτρα εξυγίανσης για τις τράπεζες των κρατών μελών που συμμετέχουν στον ενιαίο εποπτικό μηχανισμό. Σε πρώτη φάση, τα απαραίτητα οικονομικά μέσα θα προέρχονται από τους μετόχους και τους πιστωτές των τραπεζών και, εφόσον αυτά δεν επαρκούν, από ενιαίο ταμείο εξυγίανσης το οποίο θα χρηματοδοτείται από συνεισφορές του τραπεζικού τομέα.

| 2. | Το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο, της 19ης και 20ής Δεκεμβρίου 2013, κάλεσε τους συννομοθέτες να εγκρίνουν τον ΕΜΕ πριν από το τέλος της τρέχουσας κοινοβουλευτικής περιόδου. Η Επιτροπή θεωρεί ότι η πρότασή της αποτελεί την καλύτερη δυνατή απάντηση στις προκλήσεις που αντιμετωπίζουν η Ευρώπη και οι ευρωπαϊκές τράπεζες· παραμένει, ωστόσο, ανοιχτή στο διάλογο και στηρίζει τυχόν βελτιώσεις της πρότασης στα πλαίσια της νομοθετικής διαδικασίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου. Η Επιτροπή χαιρετίζει την τήρηση του εν λόγω χρονοδιαγράμματος από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο. |
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2.

Το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο, της 19ης και 20ής Δεκεμβρίου 2013, κάλεσε τους συννομοθέτες να εγκρίνουν τον ΕΜΕ πριν από το τέλος της τρέχουσας κοινοβουλευτικής περιόδου. Η Επιτροπή θεωρεί ότι η πρότασή της αποτελεί την καλύτερη δυνατή απάντηση στις προκλήσεις που αντιμετωπίζουν η Ευρώπη και οι ευρωπαϊκές τράπεζες· παραμένει, ωστόσο, ανοιχτή στο διάλογο και στηρίζει τυχόν βελτιώσεις της πρότασης στα πλαίσια της νομοθετικής διαδικασίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου. Η Επιτροπή χαιρετίζει την τήρηση του εν λόγω χρονοδιαγράμματος από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο.

| 3. | Το προτεινόμενο Ενιαίο Συμβούλιο Εξυγίανσης θα λογοδοτεί στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο. Τα εθνικά κοινοβούλια θα έχουν επίσης κάποιο ρόλο. |
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3.

Το προτεινόμενο Ενιαίο Συμβούλιο Εξυγίανσης θα λογοδοτεί στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο. Τα εθνικά κοινοβούλια θα έχουν επίσης κάποιο ρόλο.

| 4. | Η παροχή ρευστότητας στις τράπεζες αποτελεί αποκλειστική αρμοδιότητα της ΕΚΤ και, όσον αφορά την επείγουσα στήριξη της ρευστότητας, των εθνικών κεντρικών τραπεζών. |
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4.

Η παροχή ρευστότητας στις τράπεζες αποτελεί αποκλειστική αρμοδιότητα της ΕΚΤ και, όσον αφορά την επείγουσα στήριξη της ρευστότητας, των εθνικών κεντρικών τραπεζών.

(English version)

Question for written answer E-013005/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 November 2013)

Subject: The ECB on collision course

According to a report in the Financial Times, the European Central Bank (ECB) is on a collision course with Berlin, and particularly with the German Finance Minister Wolfgang Schäuble, regarding the future of the EU’s banking union. Specifically, on the basis of a 32-page legal opinion, the bank claims that a single mechanism is required, which means a single authority, in order to safeguard the reorganisation and winding-up of the banks, to be responsible for the adequate sharing of the burden across a network of national winding-up authorities and in order to have all the relevant powers to cover all the euro area banks, imposing either recapitalisation or closure on them. This position puts the ECB in conflict with Mr Schäuble, who has repeatedly stated that the new rescue system for EU banks must start as a ‘network’ of national authorities, because EU treaties do not allow for a single decision-maker for all of Europe. In addition, Berlin has exerted pressure so that the system will be responsible only for the biggest eurozone banks, something which the ECB also opposes.

Will the Commission therefore say:

| How does it intend to proceed and with which of the two schools of thought does it agree? |
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How does it intend to proceed and with which of the two schools of thought does it agree?

| What is its time schedule and what is its specific action plan? |
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What is its time schedule and what is its specific action plan?

| To whom will the ECB and the proposed single authority be accountable, so that controls are exercised in respect of possible errors, omissions and overall operations? |
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To whom will the ECB and the proposed single authority be accountable, so that controls are exercised in respect of possible errors, omissions and overall operations?

| What was the involvement of the Commission in relation to the provision of EUR 9 billion by the ECB to the Cyprus Popular Bank, a bank which was already in a prescribed bankruptcy procedure, with the result that the ordinary people of Cyprus were ultimately required to pay for an unfair savings haircut decision so that the banks could be rescued? |
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What was the involvement of the Commission in relation to the provision of EUR 9 billion by the ECB to the Cyprus Popular Bank, a bank which was already in a prescribed bankruptcy procedure, with the result that the ordinary people of Cyprus were ultimately required to pay for an unfair savings haircut decision so that the banks could be rescued?

| Is there a chance that someone will be made to pay retrospectively for the mistakes which pushed the nations of the European South into poverty and unemployment? How is it possible for the EU to ascribe mistakes and omissions to national governments, when national governments are blaming Brussels? What does it have to say to the indignant citizens? |
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Is there a chance that someone will be made to pay retrospectively for the mistakes which pushed the nations of the European South into poverty and unemployment? How is it possible for the EU to ascribe mistakes and omissions to national governments, when national governments are blaming Brussels? What does it have to say to the indignant citizens?

Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission

(21 January 2014)

| 1. | On 10 July 2013, the Commission proposed a regulation for a Single Resolution Mechanism (SRM). According to its proposal, a Single Resolution Board would be responsible to recommend resolution action in relation to banks in Member States participating in the Single Supervisory Mechanism. The necessary financial means would be sourced in the first place from the bank's shareholders and creditors and, if this is insufficient, from a Single Resolution Fund financed by contributions from the banking sector. |
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1.

On 10 July 2013, the Commission proposed a regulation for a Single Resolution Mechanism (SRM). According to its proposal, a Single Resolution Board would be responsible to recommend resolution action in relation to banks in Member States participating in the Single Supervisory Mechanism. The necessary financial means would be sourced in the first place from the bank's shareholders and creditors and, if this is insufficient, from a Single Resolution Fund financed by contributions from the banking sector.

| 2. | The European Council of 19/20 December 2013 called on the co-legislators to adopt the SRM before the end of the current legislative period. The Commission is convinced that its proposal is the right response to the challenges faced by Europe and its banks, but is of course open to discussion and to support improvements of the proposal in the legislative process within the European Parliament and the Council. The Commission welcomes that both the European Parliament and the Council are committed to this timetable |
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2.

The European Council of 19/20 December 2013 called on the co-legislators to adopt the SRM before the end of the current legislative period. The Commission is convinced that its proposal is the right response to the challenges faced by Europe and its banks, but is of course open to discussion and to support improvements of the proposal in the legislative process within the European Parliament and the Council. The Commission welcomes that both the European Parliament and the Council are committed to this timetable

| 3. | The proposed Single Resolution Board would be accountable to the European Parliament and to the Council. National parliaments would also have a role. |
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3.

The proposed Single Resolution Board would be accountable to the European Parliament and to the Council. National parliaments would also have a role.

| 4. | The provision of liquidity to banks is the exclusive competence of the ECB and, in respect to Emergency Liquidity Assistance, of national central banks. |
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4.

The provision of liquidity to banks is the exclusive competence of the ECB and, in respect to Emergency Liquidity Assistance, of national central banks.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013009/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Το ευρώ ήταν «λάθος»

Σε πρόσφατη συζήτηση που πραγματοποιήθηκε στο Ευρωκοινοβούλιο, με τίτλο «Επιτυχίες και αποτυχίες της τρόϊκας στις χώρες του μνημονίου» εκφράστηκε από πανεπιστημιακούς η άποψη πως η ευρωζώνη ήταν ανέτοιμη να υιοθετήσει το ευρώ, δεν είχε τις κατάλληλες υποδομές και μηχανισμούς ελέγχου και αντιμετώπισης κρίσεων. Παρόμοιες απόψεις εξέφρασε και ο νομπελίστας οικονομολόγος Joseph Stiglitz τονίζοντας επίσης ότι θεωρεί αναπόφευκτα τα νέα «κουρέματα» ή τις αναδιαρθρώσεις χρέους στην ευρωζώνη. Τόνισε επίσης τη σημασία του εγχειρήματος της δημιουργίας μιας τραπεζικής ένωσης στην ευρωζώνη, σημειώνοντας ότι δεν θα πρέπει να περιοριστεί στο επίπεδο της κοινής τραπεζικής εποπτείας, αλλά να δημιουργηθεί ένας κοινός μηχανισμός διαχείρισης όπως επίσης και ένα κοινό σχήμα εγγύησης καταθέσεων. Επιπρόσθετα συμβούλευσε πως θα πρέπει να υπάρξει ένα μίνιμουμ δημοσιονομικής ενοποποίησης.

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Πώς σχολιάζει τις πιο πάνω απόψεις και σε ποίο βαθμό τις υιοθετεί η/και προτίθεται να τις εφαρμόσει έμπρακτα; |
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Πώς σχολιάζει τις πιο πάνω απόψεις και σε ποίο βαθμό τις υιοθετεί η/και προτίθεται να τις εφαρμόσει έμπρακτα;

| Θα πρέπει ένα κοινό σχήμα εγγύησης καταθέσεων να δημιουργηθεί από τις ίδιες τις τράπεζες; |
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Θα πρέπει ένα κοινό σχήμα εγγύησης καταθέσεων να δημιουργηθεί από τις ίδιες τις τράπεζες;

| Ένα τέτοιο «δίκτυ προαστασίας» θα έχει αναδρομική εφαρμογή ή θα αφορά μόνο το μέλλον; |
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Ένα τέτοιο «δίκτυ προαστασίας» θα έχει αναδρομική εφαρμογή ή θα αφορά μόνο το μέλλον;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Η ΕΕ και η ζώνη του ευρώ βελτίωσαν σημαντικά την ικανότητά τους όσον αφορά την αντιμετώπιση κρίσεων. Η ΕΕ δημιούργησε ισχυρά οικονομικά τείχη προστασίας (κατά σειρά σύστασης: τη δανειακή διευκόλυνση για την Ελλάδα, τον ευρωπαϊκό μηχανισμό χρηματοοικονομικής σταθεροποίησης, το Ευρωπαϊκό Ταμείο Χρηματοοικονομικής Σταθερότητας, τον ευρωπαϊκό μηχανισμό σταθερότητας) και ενίσχυσε το πλαίσιο διακυβέρνησής της (με το «εξάπτυχο» και το «δίπτυχο»). Η ΕΕ ιδρύει τώρα τραπεζική ένωση, με τη δημιουργία ενιαίου εποπτικού μηχανισμού και ενιαίου μηχανισμού εξυγίανσης.

Στις 17 Δεκεμβρίου 2013, επιτεύχθηκε πολιτική συμφωνία μεταξύ των συννομοθετών όσον αφορά την οδηγία για τα συστήματα εγγύησης των καταθέσεων, η οποία αποτελεί σημαντικό επίτευγμα για την προστασία των καταθετών.

(English version)

Question for written answer E-013009/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 November 2013)

Subject: The euro was a ‘mistake’

In a recent discussion held at the European Parliament under the title of ‘Successes and failures of the Troika in the Memorandum countries’, academics expressed the view that the eurozone was unprepared for the adoption of the euro, and did not have the appropriate infrastructure and crisis control mechanisms. Similar views were also expressed by the Nobel laureate economist Joseph Stiglitz, who also emphasised that he considered new ‘haircuts’ or debt restructuring in the eurozone to be unavoidable. He also pointed out the importance of the project to create a banking union in the eurozone, noting that it should not be limited to the level of joint banking supervision, but should include the creation of a common management mechanism and a common deposit guarantee scheme. In addition, he advised that there must be a minimum level of fiscal unification.

In view of the above, will the Commission say:

| What does it have to say about the above opinions, and to what extent is it adopting them and/or intending to apply them in practice? |
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What does it have to say about the above opinions, and to what extent is it adopting them and/or intending to apply them in practice?

| Should a common deposit guarantee scheme be established by the banks themselves? |
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Should a common deposit guarantee scheme be established by the banks themselves?

| Will such a ‘safety net’ have retrospective effect or validity, or will it apply only in the future? |
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Will such a ‘safety net’ have retrospective effect or validity, or will it apply only in the future?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The EU and the Euro area have considerably improved their ability to tackle crisis. It created large financial firewalls (by order of establishment: the Greek loan facility, the EFSM, the EFSF, the ESM), and enhanced its governance framework (with the six pack and two pack). The EU is now establishing a Banking Union, with the creation of a Single Supervisory Mechanism and of a Single Resolution Mechanism.

On 17 December 2013, political agreement between co-legislators has been reached regarding the directive on Deposit Guaranty Schemes, which is a major achievement to protect depositors.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013010/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Ανάπτυξη στην Κύπρο — Προς Όλι Ρεν

Σύμφωνα με τις φθινοπωρινές προβλέψεις της Ευρωπαϊκής Επιτροπής, η Κύπρος θα επιστρέψει στην ανάπτυξη το 2015, μετά από δύο χρόνια ύφεσης και θα καταγράψει περίπου, 1,2% ανάπτυξη. Στην έκθεση καταγράφεται επίσης πως, παρά τη σημαντική επιβάρυνση της απασχόλησης, τη βαθιά συρρίκνωση της οικονομικής δραστηριότητας και την αναμενόμενη υψηλή ανεργία, προβλέπεται πως τα πράγματα θα αρχίσουν να καλυτερεύουν από το 2015. Στο μεταξύ, ο οίκος αξιολόγησης Fitch, απορρίπτοντας τις εκτιμήσεις της Επιτροπής, προβλέπει ότι η ανάπτυξη δεν θα επιτρέψει στη Κύπρο πριν από το 2017. Σε ποία συγκεκριμένα πράγματα αναφέρεται ο Επίτροπος; Μπορεί να δώσει εμπεριστατωμένα στοιχεία και πιο αναλυτικές εκτιμήσεις που να αιτιολογούν την συγκεκαλυμένη έστω αισιοδοξία της Επιτροπής;

Χωρίς δουλειές και επενδύσεις, μιλάμε στην Κύπρο για μια χαμένη γενιά νέων ανθρώπων ενός μικρού ημικατεχόμενου νησιού, οι οποίοι ενώ διαθέτουν υψηλότατα ακαδημαϊκά προσόντα, αδυνατούν να βρουν μία θέση εργασίας. Τι συγκεκριμένα προγράμματα, κίνητρα, τεχνογνωσία, καλές πρακτικές, προτάσεις και λύσεις έχει η Επιτροπή για να μείνουν αυτοί οι νέοι στην Κύπρο και να βοηθήσουν στην πολυδιαφημιζόμενη «επανεκκίνηση της οικονομίας»;

Ποιοι θα επανεκκινήσουν την οικονομία όταν τα καλύτερα μυαλά ξενιτεύονται, παθαίνουν κατάθλιψη, αδρανοποιούνται για 3-4 χρόνια, δεν μπορούν να ξεκινήσουν τη δική τους οικογένεια, να κάνουν παιδιά;

Τελικά μήπως επιδιώκεται αντικατάσταση γηγενών πληθυσμών στον Ευρωπαϊκό Νότο από αλλοδαπούς τρίτων χωρών και άλλους Ευρωπαίους πολίτες και ξενιτεμός των ντόπιων για να υπάρχει δήθεν κινητικότητα εργατικού δυναμικού;

Τα ερωτήματα των απλών πολιτών είναι πολλά. Μήπως η Επιτροπή έχεις τις απαντήσεις;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Η εκδήλωση μακροοικονομικών ανισορροπιών στην Κύπρο εξακολουθεί να αποτελεί τροχοπέδη για την οικονομία την περίοδο 2013-14. Η κ. βουλευτής παρακαλείται να ανατρέξει στη διεξοδική ανάλυση για το «Πρόγραμμα Δημοσιονομικής Προσαρμογής της Κύπρου: Δεύτερη Αναθεώρηση — Φθινόπωρο 2013», που δημοσιεύθηκε στις 20.12.2013 στη διεύθυνση: http://ec.europa.eu/economy-finance/publications/occasional-paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

Η Επιτροπή δεν υποτιμά τις δύσκολες προκλήσεις τις οποίες αντιμετωπίζει ο κυπριακός λαός, και ιδίως οι νέοι. Ο καλύτερος τρόπος για να παραμείνουν οι νέοι με υψηλά προσόντα στην Κύπρο είναι η βελτίωση των προοπτικών απασχόλησής τους, που μπορεί να επιτευχθεί αν διευκολυνθεί η επιστροφή της κυπριακής οικονομίας σε βιώσιμη πορεία ανάπτυξης. Η Επιτροπή στηρίζει την Κυπριακή Δημοκρατία στις προσπάθειές της να αναπτύξει ένα πιο διαφοροποιημένο και βιώσιμο οικονομικό μοντέλο, με ταυτόχρονη αντιμετώπιση των αναγκών της νεολαίας και την πρόβλεψη, μεταξύ άλλων, της εφαρμογής σχεδίου δράσης για την απασχόληση των νέων, που να περιέχει συγκεκριμένα μέτρα για τη δραστηριοποίηση των νέων και την αύξηση των προοπτικών απασχόλησής τους. Ο Όμιλος της ΕΤΕπ και η Κυπριακή Δημοκρατία διεξάγουν επί του παρόντος διαπραγματεύσεις σχετικά με ένα καθεστώς στήριξης για τη χρηματοδότηση κυπριακών ΜΜΕ.

(English version)

Question for written answer E-013010/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 November 2013)

Subject: Growth in Cyprus-for Olli Rehn

According to the European Commission’s autumn forecasts, Cyprus will return to growth in 2015, following two years of recession, and will record growth of about 1.2%. The report also forecasts that things will start to improve from 2015 onwards, despite the significant drop in employment, the major reduction in economic activity and the expected high unemployment. In the meantime, ratings agency Fitch rejects the Commission’s assessment, forecasting that growth will not return to Cyprus before 2017. What specific issues is the Commissioner referring to? Can he provide detailed information and more analytical assessments to justify the Commission’s optimism, which is opaque at best?

Without jobs and investments, we are talking about a lost generation of young people on the small, half-occupied island of Cyprus, people who are unable to find jobs, despite holding the highest academic qualifications. What specific programmes, incentives, expertise, good practices, proposals and solutions does the Commission have so that these young people can stay in Cyprus and assist in the much-vaunted ‘re-start of the economy’?

Who is going to restart the economy when the best brains are emigrating, suffering from depression, inactive for 3 — 4 years, and unable to start their own families and have children?

Is the ultimate intention perhaps to replace native populations in the European South by third-country nationals and other European citizens, and for the locals to emigrate in the name of so-called workforce mobility?

The ordinary citizens have many questions. Does the Commission have any answers?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The unwinding of macroeconomic imbalances in Cyprus continues to be a drag on the economy in 2013-14.The Honourable Member of the European Parliament is kindly referred to the detailed analysis in ‘The Economic Adjustment Programme for Cyprus: Second Review-Autumn 2013’, published on 20.12.2013 at: http://ec.europa.eu/economy-finance/publications/occasional-paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

The Commission does not underestimate the difficult challenges being faced by the Cypriot population and in particular by the youth. The best way to retain young well qualified people in Cyprus is through improving their employment prospects by helping the economy to return to a sustainable growth path. The Commission is supporting the Republic of Cyprus in its efforts to develop a more diversified and sustainable economic model, addressing at the same time the needs of the youth population, inter alia by envisaging the implementation of a youth employment action plan with concrete measures to activate the youth and increase their employment prospects. The EIB Group and the Republic of Cyprus are currently negotiating a support scheme to finance Cypriot SME businesses.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013011/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Ανησυχίες για τον αργό ρυθμό ανάπτυξης

Προβληματισμό για τον υπερβολικά αργό ρυθμό ανάπτυξης με το οποίο αναπτύσσεται η παγκόσμια οικονομία, γεγονός που δυσχεραίνει τις προσπάθειες δημιουργίας θέσεων εργασίας, εξέφρασε η επικεφαλής του ΔΝΤ, κ. Κριστίν Λαγκάρντ, μετά από πρόσφατη συνάντησή της με το Γάλλο Πρόεδρο Φρανσουά Ολάντ, μετά την υποβάθμιση της χώρας του από τον οίκο Standard & Poor’s, τονίζοντας ταυτόχρονα ότι είναι άμεση ανάγκη να ολοκληρωθούν τα προγράμματα της Ελλάδας και της Κύπρου υπό τις καλύτερες δυνατές συνθήκες.

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Πώς προτίθεται να επιταχύνει με πρακτικούς τρόπους την ανάκαμψη της ευρωπαϊκής οικονομίας και, πιο συγκεκριμένα, την έξοδο της ευρωζώνης από μια μακρά περίοδο ύφεσης και τη μείωση των ποσοστών ανάκαμψης στις αναδυόμενες χώρες; |
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Πώς προτίθεται να επιταχύνει με πρακτικούς τρόπους την ανάκαμψη της ευρωπαϊκής οικονομίας και, πιο συγκεκριμένα, την έξοδο της ευρωζώνης από μια μακρά περίοδο ύφεσης και τη μείωση των ποσοστών ανάκαμψης στις αναδυόμενες χώρες;

| Πώς ερμηνεύει τη δήλωση της κ. Λαγκάρντ, πως «είναι αναγκαίο να επιτρέψουμε την ολοκλήρωση με τις καλύτερες συνθήκες των προγραμμάτων που εφαρμόζονται επί του παρόντος σε ορισμένες χώρες, όπως είναι η Ελλάδα και η Κύπρος». Ποίες είναι αυτές οι «καλύτερες συνθήκες»; Τί σημαίνει να τις «επιτρέψουμε»; Γιατί δεν τις «επέτρεψαν» μέχρι τώρα με δεδομένο πως η Ελλάδα βρίσκεται στον έκτο χρόνο της κρίσης που ταλανίζει συθέμελα την ελληνική κοινωνία, ενώ στην Κύπρο το άδικο κούρεμα των καταθέσεων κατέστρεψε μία ολόκληρη οικονομία ενώ η επιδείνωση της οικονομικής κατάστασης συνεχίζεται ακάθεκτη; |
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Πώς ερμηνεύει τη δήλωση της κ. Λαγκάρντ, πως «είναι αναγκαίο να επιτρέψουμε την ολοκλήρωση με τις καλύτερες συνθήκες των προγραμμάτων που εφαρμόζονται επί του παρόντος σε ορισμένες χώρες, όπως είναι η Ελλάδα και η Κύπρος». Ποίες είναι αυτές οι «καλύτερες συνθήκες»; Τί σημαίνει να τις «επιτρέψουμε»; Γιατί δεν τις «επέτρεψαν» μέχρι τώρα με δεδομένο πως η Ελλάδα βρίσκεται στον έκτο χρόνο της κρίσης που ταλανίζει συθέμελα την ελληνική κοινωνία, ενώ στην Κύπρο το άδικο κούρεμα των καταθέσεων κατέστρεψε μία ολόκληρη οικονομία ενώ η επιδείνωση της οικονομικής κατάστασης συνεχίζεται ακάθεκτη;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Η Ένωση έχει φθάσει σε σημείο καμπής της κρίσης, καθώς η ανάπτυξη σιγά-σιγά επιστρέφει. Η ανάκαμψη αναμένεται να συνεχιστεί και να γίνει πιο εύρωστη το 2014, και στη ζώνη του ευρώ επίσης. Ωστόσο, η διαφαινόμενη ανάκαμψη παραμένει επισφαλής και άνιση μεταξύ των κρατών μελών. Είναι θέμα ζωτικής σημασίας όλα τα κράτη μέλη, συμπεριλαμβανομένων των χωρών που έχουν ενταχθεί σε πρόγραμμα, να συνεχίσουν την εφαρμογή των συμφωνηθέντων μέτρων και μεταρρυθμίσεων, που θα εξασφαλίσουν διατηρήσιμη οικονομική ανάπτυξη, δημιουργία θέσεων απασχόλησης, βιώσιμα δημόσια οικονομικά και χρηματοπιστωτική σταθερότητα, ούτως ώστε να στηριχθεί και να ενισχυθεί η διαφαινόμενη ανάκαμψη.

Τόσο το ελληνικό όσο και το κυπριακό πρόγραμμα σημειώνουν ικανοποιητική πρόοδο όσον αφορά την εφαρμογή των προϋποθέσεων και έχουν αρχίσει να αποφέρουν απτά αποτελέσματα. Για την αξιολόγηση της προόδου που σημειώνεται όσον αφορά την εφαρμογή του ελληνικού και του κυπριακού προγράμματος, η κα. βουλευτής καλείται να ανατρέξει στις εκθέσεις συμμόρφωσης που δημοσιεύονται μετά από κάθε αξιολόγηση (556).

(English version)

Question for written answer E-013011/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 November 2013)

Subject: Concerns over the slow growth rate

After her recent meeting with French President Francois Hollande following the downgrading of his country by the Standard & Poor’s credit rating agency, IMF chief Christine Lagarde expressed concern over the extremely slow rate of growth in the global economy, a fact which makes efforts to create new jobs more difficult, and drew attention at the same time to the immediate need to complete the programmes for Greece and Cyprus under the best possible conditions.

In view of the above, will the Commission say:

| What does it intend to do in practical terms to accelerate the recovery of the European economy, and, more specifically, to accelerate the euro area’s recovery out from the long period of recession and reduced recovery rates in emerging countries? |
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What does it intend to do in practical terms to accelerate the recovery of the European economy, and, more specifically, to accelerate the euro area’s recovery out from the long period of recession and reduced recovery rates in emerging countries?

| How does it interpret the Ms Lagarde’s statement that ‘it is necessary to allow the completion of the programmes implemented for the time being in certain countries, such as Greece and Cyprus, under the best conditions’? What are these ‘best conditions’? What does ‘allow’ them mean? Why have they not ‘allowed’ them yet, since Greece is in the sixth year of a crisis which is suffocating Greek society, whilst in Cyprus the unjust savings haircut has destroyed the entire economy, with a continuing headlong deterioration in the economic situation? |
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How does it interpret the Ms Lagarde’s statement that ‘it is necessary to allow the completion of the programmes implemented for the time being in certain countries, such as Greece and Cyprus, under the best conditions’? What are these ‘best conditions’? What does ‘allow’ them mean? Why have they not ‘allowed’ them yet, since Greece is in the sixth year of a crisis which is suffocating Greek society, whilst in Cyprus the unjust savings haircut has destroyed the entire economy, with a continuing headlong deterioration in the economic situation?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The Union has reached a turning point of the crisis, with growth slowly returning. The recovery is expected to continue and become more robust in 2014, also in the euro area. However, the incipient recovery is still fragile and uneven among Member States. It is vital for all Member States including programme countries to continue with implementation of agreed measures and reforms to ensure sustainable economic growth, job creation sustainable public finances and financial stability, and thereby support and strengthen the incipient recovery.

Both the Greek and Cypriot programmes are progressing well in terms of implementation of conditionality and are starting to yield tangible results. For the assessment of the progress on the implementation of the Greek and Cypriot programmes, we refer the Honourable Member of the European Parliament to Compliance Reports published after each review (557).

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013012/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Διεύρυνση ανισοτήτων

Πώς ερμηνεύει και πώς απαντά η Επιτροπή στην κριτική που ασκείται στη Γερμανία για το γεγονός πως σε μια εποχή έντονης οικονομικής κρίσης, η οικονομία της Γερμανίας συνεχίζει να διατηρεί υψηλό δημοσιονομικό και εμπορικό πλεόνασμα την ίδια ώρα που ο ευρωπαϊκός Νότος καταρρέει;

Δεν είναι αυτές οι ανισορροπίες, τις οποίες επιμένει να συντηρεί η Γερμανία, ένας από τους κυριότερους λόγους που η ανάκαμψη στις χώρες του Ευρωπαϊκού Νότου αργεί τόσο;

Απάντηση του κ. Rehn εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

Η Επιτροπή ενέκρινε, στις 15 Νοεμβρίου 2013, την Έκθεσή της στο πλαίσιο του Μηχανισμού Επαγρύπνησης (ΕΜΕ), η οποία περιλαμβάνει οικονομική ερμηνεία ενός πίνακα αποτελεσμάτων ορισμένων δεικτών, όπως γίνεται σε ετήσια βάση στο πλαίσιο της Διαδικασίας Μακροοικονομικών Ανισορροπιών. Συνολικά, η Επιτροπή κρίνει ότι η δυναμική της εξωτερικής θέσης της Γερμανίας απαιτεί περαιτέρω έρευνα, ώστε να κατανοηθεί καλύτερα, π.χ., ο ρόλος ορισμένων παραγόντων της εγχώριας ζήτησης, μεταξύ των οποίων οι χρηματοπιστωτικές ροές, για τα τομεακά ισοζύγια αποταμίευσης-επενδύσεων και τις εξελίξεις του ισοζυγίου τρεχουσών συναλλαγών. Η Επιτροπή θεώρησε συνεπώς σκόπιμο να εκπονήσει εμπεριστατωμένη ανάλυση, με σκοπό να αξιολογήσει κατά πόσον υφίστανται ανισορροπίες. Η κυρία βουλευτής καλείται να συμβουλευτεί τις διαπιστώσεις της Επιτροπής στην ΕΜΕ (558), καθώς και το υπόμνημα (MEMO) που εκδόθηκε εν προκειμένω (559), όπου παρέχονται πληροφορίες σχετικά με την άποψη της Επιτροπής για τη Γερμανία επί του θέματος αυτού. Όσον αφορά τη δημοσιονομική θέση της Γερμανίας, η κυρία βουλευτής καλείται να ανατρέξει στη γνώμη της Επιτροπής σχετικά με το σχέδιο δημοσιονομικού προγράμματος της Γερμανίας (560).

(English version)

Question for written answer E-013012/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 November 2013)

Subject: Widening of inequalities

How does the Commission interpret and respond to the criticism levelled against Germany over the fact that, in a period of severe economic crisis, the German economy continues to sustain a high fiscal and trade surplus, at a time when the European South is collapsing?

Are not these imbalances, which Germany insists on preserving, one of the most important reasons for the recovery being delayed so much in the countries of the European South?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The Commission adopted on 15 November 2013 its Alert Mechanism Report (AMR), which included an economic reading of a scoreboard of indicators, as done annually under the Macroeconomic Imbalances Procedure. Overall, the Commission finds that the dynamics of Germany's external position warrant further investigation with a view to better understanding, i.a. the role of certain domestic demand factors, including financial flows, for the sectorial savings-investment balances and current account developments. It therefore considered it useful to conduct an in-depth analysis with a view to assessing whether imbalances exist. The Honourable Member is invited to consult the Commission's findings in the AMR (561) as well as the Memo issued in this context (562), which provides information regarding the Commission's view on Germany in this respect. As far as Germany's fiscal position is concerned, the Honourable Member is invited to consult the Commission's Opinion on Germany's draft budgetary plan. (563)

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013013/13

προς την Επιτροπή

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Επαναπατρισμός κεφαλαίων από φοροδιαφυγή

Είναι σε θέση να γνωρίζει η Επιτροπή και να ενημερώσει τις χώρες του μνημονίου, αν υπάρχουν χώρες μέλη της ΕΕ και της Ευρωζώνης (και, αν ναι, ποίες είναι αυτές) όπου έγινε εφικτός ο επαναπατρισμός μεγάλων ποσών που φοροδιέφυγαν και πώς κατέστη εφικτή η επιστροφή τους; Ποία κίνητρα δόθηκαν στους φοροφυγάδες, τι καλές πρακτικές εφαρμόστηκαν σε άλλες χώρες και αν έχει τυχόν να προτείνει συγκεκριμένα μέτρα προς αυτήν την κατεύθυνση;

Απάντηση του κ. Šemeta εξ ονόματος της Επιτροπής

(16 Ιανουαρίου 2014)

Για πληροφορίες σχετικά με τα αποτελέσματα των προγραμμάτων εκούσιας γνωστοποίησης σε κράτη μέλη της ΕΕ και χώρες του ΟΟΣΑ, η Επιτροπή παραπέμπει τον κ. βουλευτή στην έκδοση του ΟΟΣΑ με τίτλο «Εκούσια Γνωστοποίηση Στοιχείων για Υπεράκτιες Δραστηριότητες (564)».

Όπως έχει ήδη επισημανθεί (565), η θέσπιση φορολογικών αμνηστιών εμπίπτει στην αρμοδιότητα του εκάστοτε κράτους μέλους ελλείψει κανόνων εναρμονίσεως από την ΕΕ και δεδομένου ότι οι αμνηστίες δεν συνεπάγονται παραβάσεις της Συνθήκης ΕΕ.

Όπως έχει επίσης διευκρινιστεί, η Επιτροπή δεν συνηγορεί υπέρ της θέσπισης καθεστώτων φορολογικής αμνηστίας. Αντίθετα, υποστηρίζει τη συνεργασία μεταξύ των κρατών μελών για την καταπολέμηση της φορολογικής απάτης και της φοροδιαφυγής. Ο στόχος αυτός αποτελεί θεμελιώδη προτεραιότητα για την Επιτροπή. Το σχέδιο δράσης της Επιτροπής για την ενίσχυση της καταπολέμησης της φορολογικής απάτης και φοροδιαφυγής (566) προτείνει μια φιλόδοξη σειρά ενεργειών για την ενίσχυση της διαφάνειας των φορολογικών κανόνων και την ενθάρρυνση της φορολογικής συμμόρφωσης, συμπεριλαμβανομένης της καθιέρωσης ενός ευρωπαϊκού κώδικα φορολογουμένων, της εφαρμογής μεθόδων μονοαπευθυντικής εξυπηρέτησης (μίας θυρίδας) στα κράτη μέλη και της παροχής κινήτρων, όπως προγράμματα εκούσιας γνωστοποίησης στοιχείων. Η Επιτροπή θα συνεχίσει να ελέγχει την εφαρμογή του σχεδίου δράσης, ιδίως μέσω της πλατφόρμας για τη χρηστή διακυβέρνηση στον φορολογικό τομέα (567).

(English version)

Question for written answer E-013013/13

to the Commission

Antigoni Papadopoulou (S&D)

(15 November 2013)

Subject: Repatriation of capital from tax evasion

Is the Commission in a position to know and to inform the Memorandum countries whether there are Member States of the EU and the euro area where it has been feasible to repatriate large sums from tax evasion (and, if so, which ones); how was the return of these sums made feasible? What motivation was given to the tax evaders, what good practices have been applied in other countries, and has the Commission proposed any specific steps in this direction?

Answer given by Mr Šemeta on behalf of the Commission

(16 January 2014)

For information on the results of voluntary disclosure programmes in EU Member States and OECD countries the Commission refers the Honourable Member to the OECD publication on ‘Offshore Voluntary Disclosure’ (568).

As previously noted (569), the introduction of tax amnesties is a matter for individual Member States in the absence of EU harmonising rules, provided that the amnesties do not entail infringements of the EU Treaty.

As also already noted, the Commission does not advocate the introduction of tax amnesty schemes. Rather it favours cooperation between Member States in the fight against tax fraud and tax evasion. This is a key priority for the Commission. The Commission’s Action Plan to strengthen the fight against tax fraud and tax evasion (570) proposes an ambitious series of actions to enhance transparency of tax rules and encourage tax compliance, including the establishment of a European Taxpayers’ Code, the creation of one-stop-shop approaches in Member States and the development of incentives such as voluntary disclosure programmes. The Commission will continue to monitor the implementation of the action plan, in particular through the platform for Tax Good Governance (571).

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-013015/13

alla Commissione

Tiziano Motti (PPE)

(15 novembre 2013)

Oggetto: Elezioni europee 2014 e finanziamenti comunitari ai media

Un sondaggio della Commissione europea condotto in aprile 2013 riporta che la percentuale dei giovani europei tra i 18 ed i 24 anni che si erano astenuti alle elezioni europee nel 2004 era del 67 %, contro il 71 % astenutosi nel 2009. Una recente proiezione porta la previsione del dato di astensione al 75 % nel prossimo 2014.

Uno dei motivi emersi dal sondaggio a giustificazione della crescente disaffezione dei giovani per le urne, sarebbe l'insoddisfazione verso il funzionamento del mondo politico e la carenza di coinvolgimento. I giovani desiderano evidentemente essere coinvolti e ascoltati, e il dato confortante è che il 47 % di coloro che tra essi andranno a votare considera il voto «il modo migliore per far sentire la propria voce». È pertanto prioritario arginare il fenomeno dell'astensione giovanile dal voto e promuovere la partecipazione dei giovani alla scelta dei loro rappresentanti in Europa.

Il Parlamento ha già annunciato una serie di iniziative di portata globale dirette in special modo al coinvolgimento dei giovani, come ad esempio l'European Youth Event che avrà luogo a Strasburgo dal 9 all'11 maggio 2014. Può comunicare la Commissione quali iniziative intende portare avanti, direttamente o tramite i canali di diffusione dell'informazione che sono di riferimento per i giovani come televisione, radio e web, per aumentare la visibilità dell'Unione europea presso i giovani e promuovere la partecipazione democratica degli stessi alle prossime competizioni elettorali?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

La Commissione utilizzerà gli strumenti e i servizi esistenti per sostenere la campagna lanciata dal Parlamento europeo per le elezioni 2014; proseguirà il suo dialogo con i cittadini, specialmente con i giovani. Dal momento che la campagna si concentrerà sulle singole realtà locali, gli uffici di rappresentanza della Commissione europea e gli EPIO (572) svilupperanno le proprie strategie destinate ai giovani, utilizzando la televisione, la radio e Internet. Tuttavia, per raggiungere i giovani, anche i media sociali costituiranno uno strumento essenziale. Gli EDIC (573), attori essenziali a livello locale, intendono organizzare seminari di formazione per il loro personale sull'utilizzazione dei media sociali nel contesto delle elezioni 2014, nei primi mesi di quest'anno.

Durante l'intero Anno europeo dei cittadini 2013 la Commissione ha organizzato eventi pubblici generali nell'ambito del programma Youth on the Move. Gli eventi costituiscono parte di una campagna di sensibilizzazione che promuove le iniziative e i programmi dell'UE per sviluppare in particolare l'istruzione, la formazione e l'occupazione dei giovani. (574) Nel 2014 la Commissione proseguirà la campagna incentrata in particolare sulla democrazia partecipativa e sulle elezioni europee.

Inoltre, l'obiettivo «incoraggiare la partecipazione alle elezioni europee del 2014, consentendo ai giovani di comportarsi da cittadini attivi e informati» era una delle priorità per la selezione dei progetti da finanziare nell'ambito del programma «Gioventù in azione» nel 2013 e continua ad essere una priorità per i progetti di istruzione non formale nel settore della gioventù da finanziare nel 2014 nell'ambito del nuovo programma Erasmus+. La Commissione ha inoltre lanciato nel 2013 un invito specifico a presentare proposte la cui finalità è sostenere progetti che promuovono le azioni di informazione e comunicazione di dimensioni europee nel contesto dell'Anno europeo dei cittadini e nella prospettiva delle elezioni per il Parlamento europeo nel 2014.

(English version)

Question for written answer E-013015/13

to the Commission

Tiziano Motti (PPE)

(15 November 2013)

Subject: 2014 European elections and EU media funding

According to a Commission survey conducted in April 2013, the percentage of young Europeans between 18 and 24 who failed to vote in the European elections in 2004 was 67%, with 71% failing to do so in 2009. A recent projection predicts 75% of young people will not vote in 2014.

The survey reveals that one of the reasons behind young people’s growing disaffection with the elections is dissatisfaction with the way the political world works and a lack of involvement. Clearly, young people want to be involved and listened to, and a reassuring figure is that 47% of those who intend to vote believe that voting is the best way to make their voices heard. It is therefore crucial to address the large numbers of young people failing to vote and promote the participation of young people in choosing their representatives in Europe.

Parliament has already announced a series of global initiatives aimed specifically at involving young people, such as the European Youth Event, which will take place in Strasbourg from 9 to 11 May 2014. Can the Commission explain which initiatives it intends to carry out, directly or through the main media channels for young people, such as television, radio and the web, to increase the visibility of the European Union among young people and promote their democratic participation in the next European elections?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission will use its existing tools and services to support the campaign launched by the European Parliament for the 2014 elections; it will pursue its dialogues with citizens, especially with young people. As the campaign is meant to go local, the European Commission representation offices and EPIOs (575) will develop their own strategy towards the youth, using television, radio and the web. However to reach out to young people, social media will also be a crucial vehicle. The EDICs (576) key actors at local level intend to organise a training seminar for their staff on the use of social media in the context of the 2014 elections, early this year.

During the whole European Year of Citizens 2013 the Commission has been organising Youth on the Move general public events. The events form part of an awareness raising campaign that promotes the EU initiatives and programmes to foster in particular young people's education, training and employment. (577) In 2014, the Commission will pursue the campaign with a particular focus on participative democracy and European elections.

Furthermore ‘encouraging participation in the 2014 European elections, thus enabling young people to behave as active, informed citizens’ was among the priorities for the selection of projects to be granted under the Youth in Action Programme in 2013 and is maintained as a priority for non-formal learning projects in the youth field to be granted in 2014 under the new Erasmus+ Programme. Moreover the Commission launched in 2013 a specific call for proposals, the purpose of which was to support projects promoting information and communication actions with a European dimension in the context of the European Year of Citizens and the perspective of elections to the European Parliament in 2014.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013021/13

προς την Επιτροπή

Georgios Papanikolaou (PPE)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Διατήρηση του 5% της εθνικής συμμετοχής σε συγχρηματοδοτούμενα έργα

Ήδη από τα πρώτα στάδια της συζήτησης για το νέο πολυετές δημοσιονομικό πλαίσιο (2014-2020), η Επιτροπή τάχθηκε υπέρ της διατήρησης της διάταξης (άρθρο 22) σχετικά με την αύξηση της κοινοτικής συμμετοχής σε έργα κρατών μελών που αντιμετωπίζουν σοβαρές δημοσιοοικονομικές προκλήσεις.

Ερωτάται η Επιτροπή:

Ποιες οι τελικές εισηγήσεις της Επιτροπής για το συγκεκριμένο ζήτημα;

Απάντηση του κ. Hahn εξ ονόματος της Επιτροπής

(13 Ιανουαρίου 2014)

To άρθρο 22 του κανονισμού κοινών διατάξεων, όπως συμφωνήθηκε από το Συμβούλιο και το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο για την περίοδο 2014-2020, προβλέπει ότι οι ενδιάμεσες πληρωμές είναι δυνατόν να αυξηθούν κατά 10 ποσοστιαίες μονάδες άνω του ποσοστού συγχρηματοδότησης που εφαρμόζεται σε κάθε προτεραιότητα για το Ευρωπαϊκό Ταμείο Περιφερειακής Ανάπτυξης, το Ευρωπαϊκό Κοινωνικό Ταμείο και το Ταμείο Συνοχής ή σε κάθε μέτρο για το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταμείο Αγροτικής Ανάπτυξης και το Ευρωπαϊκό Ταμείο Θάλασσας και Αλιείας. Το αυξημένο ποσοστό, που δεν δύναται να υπερβαίνει το 100%, εφαρμόζεται σε αιτήσεις πληρωμών για την περίοδο μέχρι την 30ή Ιουνίου 2016. Η Επιτροπή θα εξετάσει την εφαρμογή της παρούσας διάταξης και θα υποβάλει στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο έκθεση με την αξιολόγησή της και, κατά περίπτωση, σχετική νομοθετική πρόταση πριν από την 30ή Ιουνίου 2016.

(English version)

Question for written answer E-013021/13

to the Commission

Georgios Papanikolaou (PPE)

(15 November 2013)

Subject: Maintenance of the 5% national contribution to major co-financed projects

Since the first stages of the discussion on the new multiannual financial framework (2014-2020), the Commission has been in favour of maintaining the clause (Article 22) relating to the increase in Community participation in projects of Member States facing serious public funding challenges.

In view of the above, will the Commission say:

What are the Commission’s final recommendations regarding this matter?

Answer given by Mr Hahn on behalf of the Commission

(13 January 2014)

Article 22 of the Common Provisions Regulation, as agreed by the Council and the European Parliament for the 2014-2020 period, provides that interim payments may be increased by 10 percentage points above the co-financing rate applicable to each priority for the European Regional Development Fund, European Social Fund and Cohesion Fund or to each measure for the European Agricultural Fund for Rural Development and the European Martime and Fisheries Fund. The increased rate, which may not exceed 100%, will apply to requests for payments for the period until 30 June 2016. The Commission will examine the application of this provision and submit to the European Parliament and the Council a report with its assessment and, if necessary, a respective legislative proposal before 30 June 2016.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-013033/13

alla Commissione

Roberta Angelilli (PPE)

(15 novembre 2013)

Oggetto: Scommesse illegali: approccio comune e coordinato da parte dell'Unione europea a tutela dei cittadini soprattutto minori

I numerosi casi di partite truccate e scommesse illegali, oltre a compromettere l'integrità dello sport, sono strettamente connessi con le attività della criminalità organizzata. Europol indica 680 partite ritenute sospette in tutto il mondo negli ultimi anni, di cui 380 in Europa, gestite da una vera e propria rete criminale, e si tratterebbe solo della «punta dell'iceberg». Tale fenomeno, difficile da controllare, è in grado di colpire tutte le discipline sportive e nessuna istituzione, nazione o organizzazione è in grado, da sola, di contrastarlo. Il Parlamento europeo ha sollevato il problema e sollecitato risposte nelle sue risoluzioni del marzo 2013 sulle «partite truccate e la corruzione nello sport» e dell'ottobre 2013 sulla «criminalità organizzata, la corruzione e il riciclaggio di denaro», approvando inoltre, nel bilancio 2014, un progetto pilota dal titolo «meccanismi di cooperazione pubblico-privato per identificare i rischi di scommesse sportive».

Inoltre, nell'interrogazione (E-011489/2013) si sottolineava — riprendendo la giurisprudenza comunitaria — come in tale ambito sia importante il riconoscimento professionale della figura dell'operatore di CTD (centro di trasmissione dati), come garanzia di sicurezza e trasparenza nei confronti dei consumatori e dei cittadini.

Alla luce di quanto sopra, può la Commissione far sapere:

| Se intende sviluppare un approccio comune e coordinato per lottare contro tale fenomeno, coinvolgendo i principali interlocutori (organizzazioni sportive, forze di polizia, autorità giudiziarie, operatori del gioco); |
| --- |

Se intende sviluppare un approccio comune e coordinato per lottare contro tale fenomeno, coinvolgendo i principali interlocutori (organizzazioni sportive, forze di polizia, autorità giudiziarie, operatori del gioco);

| Come intende disciplinare le mansioni e le attività professionali del settore al fine di garantire la massima trasparenza e tutela dei consumatori, soprattutto dei minori; |
| --- |

Come intende disciplinare le mansioni e le attività professionali del settore al fine di garantire la massima trasparenza e tutela dei consumatori, soprattutto dei minori;

| Se intende incoraggiare gli Stati membri dell'UE a includere la manipolazione di incontri nel loro diritto penale nazionale e a prevedere sanzioni minime comuni; |
| --- |

Se intende incoraggiare gli Stati membri dell'UE a includere la manipolazione di incontri nel loro diritto penale nazionale e a prevedere sanzioni minime comuni;

| Se intende instaurare una cooperazione con i paesi terzi (i «paradisi asiatici delle scommesse») finalizzata alla lotta contro la criminalità organizzata associata alla manipolazione di incontri? |
| --- |

Se intende instaurare una cooperazione con i paesi terzi (i «paradisi asiatici delle scommesse») finalizzata alla lotta contro la criminalità organizzata associata alla manipolazione di incontri?

Risposta di Androulla Vassiliou a nome della Commissione

(17 gennaio 2014)

La Commissione si è messa in contatto con le parti interessate (autorità pubbliche, organismi incaricati dell'applicazione della legge, organizzazioni sportive, operatori di scommesse e autorità di regolamentazione del gioco d'azzardo) e ha discusso con loro la messa a punto di strumenti in grado di lottare in modo efficace contro il fenomeno delle partite truccate. La Commissione è convinta che sia necessario, in questo contesto, aumentare la cooperazione e il coordinamento tra le parti interessate a livello europeo e internazionale.

La Commissione non intende disciplinare i servizi nel settore delle scommesse. Tuttavia, al fine di prevenire il fenomeno deteriore delle partite truccate, la Commissione intende operare insieme agli Stati membri, oltre che agli operatori industriali e sportivi, per elaborare raccomandazioni sulle migliori prassi di prevenzione e di lotta. La Commissione sta inoltre attualmente negoziando una proposta di revisione della terza direttiva contro il riciclaggio dei capitali, nella quale intende ampliare la portata dell'atto normativo per comprendere anche i fornitori di servizi di scommesse, introducendo il requisito che essi siano soggetti ad una autorizzazione e debbano conformarsi ad una serie di obblighi contro il riciclaggio.

In base a uno studio pubblicato nel 2012 (578), il fenomeno delle partite truccate è già coperto da pertinenti disposizioni penali negli Stati membri dell'UE. Come risulta inoltre dall'inchiesta condotta da Europol e menzionata nell'interrogazione dell'onorevole parlamentare, la differenza tra le sanzioni applicabili non è un ostacolo alla cooperazione internazionale tra gli organismi preposti a garantire il rispetto della legge.

La Commissione sta organizzando i modi più adeguati per contrastare le partite truccate collegate alla criminalità organizzata attiva nei paesi terzi. Per organizzare azioni efficaci in questo contesto è necessario analizzare in modo più approfondito i vari aspetti del problema e le possibili soluzioni.

(English version)

Question for written answer E-013033/13

to the Commission

Roberta Angelilli (PPE)

(15 November 2013)

Subject: Illegal betting: a joint and coordinated approach on the part of the European Union to protect citizens, especially minors

The numerous cases of match-fixing and illegal betting not only compromise the integrity of sport, but are also closely linked with organised crime. Europol has flagged up 680 matches around the world judged to be suspicious over the last few years, 380 of which took place in Europe, organised by a genuine criminal network. And this seems to be only the tip of the iceberg. This phenomenon is difficult to control and could affect every sport; no institution, nation or organisation can fight it alone. Parliament highlighted the problem and called for responses in its resolutions of March 2013 on match-fixing and corruption in sport and October 2013 on organised crime, corruption and money laundering. In addition, in its 2014 budget, it approved a pilot project entitled ‘Mechanisms of cooperation between public and private actors to identify sports betting risks’.

Furthermore, Question E-011489/2013, referring to EU case law, highlighted how important it was, in this context, for data transmission centre (DTC) operators to obtain professional recognition, as a guarantee of security and transparency for consumers and the public.

| 1. | Does the Commission intend to develop a joint and coordinated approach to tackling this phenomenon, involving the main stakeholders (sports organisations, the police, legal authorities, bookmakers, etc.)? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission intend to develop a joint and coordinated approach to tackling this phenomenon, involving the main stakeholders (sports organisations, the police, legal authorities, bookmakers, etc.)?

| 2. | How does it intend to regulate jobs and professional activities in the sector in order to ensure maximum transparency and protection of consumers, especially minors? |
| --- | --- |

2.

How does it intend to regulate jobs and professional activities in the sector in order to ensure maximum transparency and protection of consumers, especially minors?

| 3. | Does it intend to encourage EU Member States to include match-fixing in their national criminal legislation and make provision for minimum common sanctions? |
| --- | --- |

3.

Does it intend to encourage EU Member States to include match-fixing in their national criminal legislation and make provision for minimum common sanctions?

| 4. | Does it intend to establish cooperation with third countries (the |
| --- | --- |

4.

Does it intend to establish cooperation with third countries (the

‘Asian betting havens’) aimed at fighting organised crime associated with match-fixing?

Answer given by Ms Vassiliou on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission has been in contact with relevant stakeholders (public authorities, law enforcement agencies, the sport movement, betting operators and gambling regulators) and has discussed with them the development of tools to effectively combat match-fixing. The Commission is convinced that increased cooperation and coordination amongst the stakeholders at European and international level is necessary in this context.

The Commission does not intend to regulate betting services. However, in order to prevent betting-related match fixing the Commission plans to work with Member States, as well as with industry and sports, in drawing up recommendations on best practices in the prevention and combatting of betting related match fixing. The Commission is also currently negotiating a proposal revising the third anti-money laundering directive, in which it intends to expand the scope to cover providers of gambling services, and require that such providers are subject to an authorisation requirement and comply with ant-money laundering obligations.

According to a study published in 2012, (579) match-fixing is already covered by relevant criminal provisions in the EU Member States. As shown by the investigation led by Europol and mentioned in the Honourable Member's question, differences in the applicable sanctions are not an obstacle to cross-border cooperation between law enforcement agencies.

The Commission is examining the most appropriate ways to tackle match-fixing linked with organised crime originating in third countries. In order to take action in this context, a clearer view of the different aspects of the problem and possible solutions is needed.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-013040/13

à la Commission

Sandrine Bélier (Verts/ALE)

(15 novembre 2013)

Objet: Petite centrale hydroélectrique sur la rivière Dejani Lupsa sur le site Natura 2000 ROSCI0122 «Munții Făgăraș» en Roumanie

Tandis que la Commission a reçu, à propos de la construction d'une petite centrale hydroélectrique sur la rivière Dejani Lupsa, des plaintes portant sur de possibles infractions à la directive «habitats», à la directive-cadre sur l'eau et à la directive concernant l'accès du public à l'information en matière d'environnement, nous avons été informée que, même dans des zones qui n'avaient pas encore été touchées à la fin octobre 2013, des travaux présumés contraires à la directive «habitats» sont désormais entrepris.

Quelles actions la Commission mène-t-elle, en coordination avec les autorités de Roumanie, afin d'assure la meilleure application possible desdites directives, notamment l'article 6, paragraphes 3 et 4, de la directive «habitats», ainsi que la préservation du site Natura 2000?

Pourrait-elle également donner des informations sur la bonne utilisation de tous les fonds européens alloués à la mise en œuvre de ce projet?

Réponse donnée par M. Potočnik au nom de la Commission

(17 janvier 2014)

La Commission a connaissance du programme roumain de développement de microcentrales hydroélectriques et a déjà demandé aux autorités roumaines des renseignements concernant des projets sur trois rivières du département d'Argeș: le Capra; le Buda et l'Otic.

Suite à une plainte concernant un projet similaire sur la rivière Dejani Lupsa dans le département de Brașov (situé sur le même site Natura 2000 ROSCI 0122 «Munţii Făgăraş»), la Commission a posé des questions supplémentaires et a demandé des informations sur la procédure d'autorisation engagée pour ce projet.

Selon les données publiées par les autorités roumaines, le projet susmentionné est cofinancé par le Fonds européen de développement régional (FEDER) à hauteur de 2 000 000 d'euros. En Roumanie, le FEDER contribue à améliorer la sécurité de l'approvisionnement en électricité grâce à la valorisation des sources d'énergie renouvelable. Cette priorité a été mise en place au niveau national et une aide financière directe a été accordée par l'État membre suite à des appels d'offre ouverts pour des projets éoliens, solaires, microhydroélectriques ou reposant sur l'exploitation de la biomasse. La Commission surveille attentivement l'application des mesures adoptées lorsque des irrégularités sont constatées.

(English version)

Question for written answer E-013040/13

to the Commission

Sandrine Bélier (Verts/ALE)

(15 November 2013)

Subject: Small hydropower plant on Dejani Lupsa river in Natura 2000 site ROSCI0122 Muntii Fagaras in Romania

While legal complaints have been made to the Commission about a potential breach of the Habitats Directive, the Water Framework Directive and the directive on public access to environmental information, in connection with the construction of a small hydropower plant on the Dejani Lupsa river, we have been informed that, even in areas that had not yet been damaged by the end of October 2013, works alleged to be in breach of the Habitats Directive are now going ahead.

What action is the Commission taking in coordination with the Romanian authorities to ensure the best possible application of the abovementioned directives, in particular Article 6(3) and 6(4) of the Habitats Directive, and the preservation of the Natura 2000 site?

Could the Commission also provide information on the appropriate use of any EU funds allocated for the implementation of this project?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The Commission is aware of this Romanian programme to develop micro hydro-power plants and has already requested information from the Romanian authorities concerning projects on three rivers in Argeș County — the Capra, Buda and Otic rivers.

Following a recent complaint about a similar project on the Dejani Lupsa river in Brașov County (located in the same Natura 2000 site ROSCI 0122 ‘Munţii Făgăraş’) the Commission has sent further questions, and requested information on the authorisation process carried out in this respect.

According to the data published by the Romanian authorities, the mentioned project is co-financed by the European Regional Development Fund (ERDF) with EUR 2 million. In Romania, the ERDF contributes to increase the security of electricity supply by valorising the renewable energy sources. This priority is implemented at national level and direct financial support is given by the member state following open calls for wind, solar micro-hydro or biomass projects. The Commission carefully monitors the measures taken in case irregularities are identified.

(English version)

Question for written answer E-013042/13

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Phil Bennion (ALDE)

(15 November 2013)

Subject: VP/HR — Bangladesh use of the death penalty

Can the VP/HR answer the following questions:

| Parliament’s resolution of 14 March 2013 (580) on the situation in Bangladesh called on the Bangladeshi government to ensure that the country’s International Crimes Tribunal (ICT) adheres strictly to national and international judicial standards, and to guarantee the right to a free, fair and transparent trial as well as the rights of victims to protection, truth, justice and reparation. Can the VP/HR outline what steps the EU has taken to implement this recommendation? |
| --- |

Parliament’s resolution of 14 March 2013 (580) on the situation in Bangladesh called on the Bangladeshi government to ensure that the country’s International Crimes Tribunal (ICT) adheres strictly to national and international judicial standards, and to guarantee the right to a free, fair and transparent trial as well as the rights of victims to protection, truth, justice and reparation. Can the VP/HR outline what steps the EU has taken to implement this recommendation?

| Can the VP/HR urgently condemn the outrageous mass trial and the verdicts handed down to the members of the armed forces concerned regarding the 2009 Border Guards rebellion, whereby 152 people have now been sentenced to death and another 157 to life imprisonment. What further action can now be taken by the Union to help commute these death sentences and ensure that internationally accepted human rights standards are applied to these cases? |
| --- |

Can the VP/HR urgently condemn the outrageous mass trial and the verdicts handed down to the members of the armed forces concerned regarding the 2009 Border Guards rebellion, whereby 152 people have now been sentenced to death and another 157 to life imprisonment. What further action can now be taken by the Union to help commute these death sentences and ensure that internationally accepted human rights standards are applied to these cases?

| Will the VP/HR take urgent steps to call on the Bangladeshi government to commission a thorough and independent review of both the ICT and recent trials relating to the Border Guards rebellion, so that a more credible inquiry and prosecution process can take place as soon as possible? |
| --- |

Will the VP/HR take urgent steps to call on the Bangladeshi government to commission a thorough and independent review of both the ICT and recent trials relating to the Border Guards rebellion, so that a more credible inquiry and prosecution process can take place as soon as possible?

| Has the EU External Action Service (EEAS) or the VP/HR herself raised the issues outlined in Parliament’s resolution of 14 March 2013 with regard to the ICT at the highest levels of the Bangladeshi government? What mechanisms could be used by the EU to ensure the implementation of Parliament’s recommendations by the Bangladeshi authorities? |
| --- |

Has the EU External Action Service (EEAS) or the VP/HR herself raised the issues outlined in Parliament’s resolution of 14 March 2013 with regard to the ICT at the highest levels of the Bangladeshi government? What mechanisms could be used by the EU to ensure the implementation of Parliament’s recommendations by the Bangladeshi authorities?

| Will the VP/HR act as a matter of urgency, in the light of the EC-Bangladesh cooperation agreement of 2001 and the aforementioned resolution of Parliament, in order to issue a statement condemning the use of the death penalty by the Bangladeshi authorities and calling for the outstanding sentences to be commuted? |
| --- |

Will the VP/HR act as a matter of urgency, in the light of the EC-Bangladesh cooperation agreement of 2001 and the aforementioned resolution of Parliament, in order to issue a statement condemning the use of the death penalty by the Bangladeshi authorities and calling for the outstanding sentences to be commuted?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(17 January 2014)

The EU has been following closely the judicial proceedings in Bangladesh concerning the crimes committed during the war preceding the independence of Bangladesh in 1971 as well as the mass trial in the Bangladesh Rifles mutiny case. The EU's position on the death penalty is very well known in Bangladesh. From the start of the trials, we have repeatedly stressed in public statements and in our high level contacts with the Government, that while the EU does not favour impunity for crimes, we are opposed to the death penalty in any circumstances, even in the case of the worst crimes. In our contacts with the Government of Bangladesh, we have also stressed the importance of following international standards for due process, in accordance with the International Covenant on Civil and Political Rights and other instruments ratified by Bangladesh.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-013047/13

aan de Commissie

Kathleen Van Brempt (S&D)

(15 november 2013)

Betreft: Risico van sociale dumping bij het afsluiten van het Transatlantic Trade and Investment Partnership

De Europese Commissie is volop met de Verenigde Staten aan het onderhandelen over het Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). Aan het TTIP zijn onmiskenbaar voordelen verbonden. Ik kan echter niet anders dan bezorgd zijn over de mogelijke negatieve impact van het afsluiten van TTIP op het niveau van sociale bescherming in Europa. Nergens wordt vermeld dat nationale regels en wetten over sociale aangelegenheden zoals arbeidscontracten, verloningen en arbeidsvoorwaarden zullen worden gerespecteerd.

Ook is het mogelijk dat door het TTIP sociale dumping wordt veroorzaakt. Amerikaanse bedrijven die in Europa actief zouden zijn, hoeven niet te voldoen aan de Europese sociale normen (wel aan die die zijn vastgelegd door de ILO, maar die zijn veel lager dan degene die in de meeste Europese lidstaten gelden).

Deelt de Commissie mijn mening dat het TTIP mogelijk een negatieve impact zal hebben op het niveau van sociale bescherming in de EU en zelfs sociale dumping in de hand kan werken?

Zo ja, welke maatregelen gaat de Commissie nemen om dit te voorkomen? Op welke wijze gaat zij deze problematiek meenemen in de verdere onderhandelingen over het TTIP?

Antwoord van de heer De Gucht namens de Commissie

(16 januari 2014)

Alle bedrijven die in de EU actief zijn, ongeacht of zij nu Europees of buitenlands zijn, moeten de toepasselijke EU-regelgeving naleven, met inbegrip van de milieu-, volksgezondheids‐ en sociale regelgeving. De ondertekening of tenuitvoerlegging van EU-handelsovereenkomsten doet niets af aan deze verplichting. Amerikaanse ondernemingen die nu of na de tenuitvoerlegging van een toekomstige trans-Atlantische handelsovereenkomst actief zijn in de EU moeten daarom de toepasselijke EU-regelgeving naleven. De trans-Atlantische handelsovereenkomst zal in dit beginsel geen verandering brengen.

Het gaat hier om een vast beginsel van alle EU-vrijhandelsovereenkomsten. De partijen bij deze overeenkomsten behouden zich het recht voor om regelgeving vast te stellen en doelstellingen van openbaar beleid te verwezenlijken, bijvoorbeeld op het gebied van sociale en milieubescherming, veiligheid, de volksgezondheid en de bevordering en bescherming van de culturele diversiteit, en zij kunnen dus de nodige maatregelen blijven nemen om deze doelstellingen te bereiken. Aan deze onderwerpen hechten de EU en derde landen, waaronder de VS, grote waarde.

(English version)

Question for written answer E-013047/13

to the Commission

Kathleen Van Brempt (S&D)

(15 November 2013)

Subject: Risk of social dumping with the signing of the Transatlantic Trade and Investment Partnership

The Commission is right in the midst of negotiating the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) with the United States. There are obvious benefits associated with the TTIP. However, I cannot help but be concerned about the possible negative impact of signing the TTIP on the social protection level in Europe. There is no place where it states that national regulations and laws on social matters such as employment contracts, remuneration and working conditions will be observed.

The TTIP may also cause social dumping. US companies which would be operating in Europe do not need to comply with European social regulations (but actually with those defined by the ILO, which are much less stringent than those applicable in most EU Member States).

Does the Commission agree that the TTIP will possibly have a negative impact on the social protection level in the EU and may even pave the way for social dumping?

If so, what measures will the Commission adopt to prevent this happening? How will it include this issue in the subsequent negotiations on the TTIP?

Answer given by Mr De Gucht on behalf of the Commission

(16 January 2014)

All companies operating in the EU (whether EU or foreign) must comply with the relevant EU regulations, including environmental, social and public health legislation. This obligation is not affected by the signing or implementation of EU trade agreements. Consequently any US company operating in the EU, either now or after the implementation of a future transatlantic trade agreement, must comply with relevant EU regulations. TTIP will not change that principle.

This is a standing principle in all of the EU’s free trade agreements. Parties to these agreements reserve the right to regulate and to pursue public policy objectives, such as social and environmental protection, security, public health and safety, and the promotion and protection of cultural diversity, and will therefore continue to take measures necessary to achieve these. These are issues to which the EU and third countries including the US attach great importance.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-013049/13

do Komisji

Adam Bielan (ECR)

(15 listopada 2013 r.)

Przedmiot: W związku z nowelizacją przepisów dotyczących delegowania pracowników

Polska pozostaje europejskim liderem pod względem liczby pracowników delegowanych do innych państw. Spośród średnio miliona rocznie takich pracowników w UE, ponad 20 % to Polacy. Tymczasem trwające prace nad projektem dyrektywy mającej na celu usprawnienie mechanizmu delegowania pracowników, w praktyce zmierzają w kierunku ograniczenia polskiego potencjału w tym zakresie. Przedsiębiorców niepokoją postulaty takie jak: ograniczenie delegowania do jednorazowego wysłania pracownika na to samo stanowisko, otwarty katalog środków kontroli przedsiębiorców delegujących czy solidarna odpowiedzialność za wynagrodzenia.

Celem pogłębienia informacji w wyżej przytoczonej sprawie, zwracam się z prośbą o opinię:

| Czy zdaniem Komisji obecnie postulowane zapisy nie godzą w unijną zasadę swobodnego świadczenia usług w ramach rynku wewnętrznego? |
| --- |

Czy zdaniem Komisji obecnie postulowane zapisy nie godzą w unijną zasadę swobodnego świadczenia usług w ramach rynku wewnętrznego?

| Jak Komisja ocenia kompromisową propozycję grupy państw (do której zalicza się Polska) przewidującej zamknięty katalog kontroli firm delegujących, wzbogacony o procedurę dodawania nowych kryteriów przez poszczególne kraje w porozumieniu z KE? |
| --- |

Jak Komisja ocenia kompromisową propozycję grupy państw (do której zalicza się Polska) przewidującej zamknięty katalog kontroli firm delegujących, wzbogacony o procedurę dodawania nowych kryteriów przez poszczególne kraje w porozumieniu z KE?

| Komisja postulowała ograniczenie solidarnej odpowiedzialności za wynagrodzenia do sektora budowlanego. Niektóre środowiska polityczne zabiegają niestety o rozszerzenie tego zapisu na wszystkie branże. Jakie jest bieżące stanowisko Komisji w tej kwestii? |
| --- |

Komisja postulowała ograniczenie solidarnej odpowiedzialności za wynagrodzenia do sektora budowlanego. Niektóre środowiska polityczne zabiegają niestety o rozszerzenie tego zapisu na wszystkie branże. Jakie jest bieżące stanowisko Komisji w tej kwestii?

Odpowiedź udzielona przez komisarza László Andora w imieniu Komisji

(16 stycznia 2014 r.)

1.

| 1. | Komisja zwraca uwagę, że jej wniosek |
| --- | --- |

Komisja zwraca uwagę, że jej wniosek

| 1. | Komisja zwraca uwagę, że jej wniosek |
| --- | --- |

1.

Komisja zwraca uwagę, że jej wniosek

2 i 3. Jako że Rada ds. Zatrudnienia, Polityki Społecznej, Zdrowia i Ochrony Konsumentów w dniu 9 grudnia 2013 r. osiągnęła porozumienie w sprawie ogólnego podejścia, Komisja nie może skomentować alternatywnych propozycji przedstawionych przez państwa członkowskie.

Komisja oczekuje owocnych negocjacji między Parlamentem Europejskim a Radą, które powinny, miejmy nadzieję, umożliwić przyjęcie proponowanej dyrektywy przed końcem obecnej kadencji.

(English version)

Question for written answer E-013049/13

to the Commission

Adam Bielan (ECR)

(15 November 2013)

Subject: Amendment of regulations on delegating employees

Poland is the European leader in terms of the number of employees delegated to other countries. Among the approximately one million workers who are delegated in this way each year in the EU, over 20% are Poles. However, ongoing work on the draft of a directive intending to improve the mechanism for delegating employees is in practice moving towards limiting Poland’s potential in this area. Businesses are concerned about such proposals as: limiting delegation to a one-off assignment of an employee to the same position, a non-exhaustive list of measures available for monitoring delegating businesses and joint and several liability for wages.

To provide more information on this issue, I should like to ask the Commission to provide an opinion on the following questions:

| In the Commission’s opinion, do the provisions currently being put forward fail to comply with the EU principle of free provision of services in the internal market? |
| --- |

In the Commission’s opinion, do the provisions currently being put forward fail to comply with the EU principle of free provision of services in the internal market?

| What is the Commission’s assessment of the proposed compromise of a group of countries (including Poland) which includes an exhaustive list of measures for monitoring delegating firms, supplemented with a procedure for individual countries to add new criteria in consultation with the Commission? |
| --- |

What is the Commission’s assessment of the proposed compromise of a group of countries (including Poland) which includes an exhaustive list of measures for monitoring delegating firms, supplemented with a procedure for individual countries to add new criteria in consultation with the Commission?

| The Commission has proposed limiting joint and several liability to wages in the construction sector. Unfortunately, representatives of some political options are trying to extend this provision to all industries. What is the Commission’s current position on this issue? |
| --- |

The Commission has proposed limiting joint and several liability to wages in the construction sector. Unfortunately, representatives of some political options are trying to extend this provision to all industries. What is the Commission’s current position on this issue?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(16 January 2014)

1.

| 1. | The Commission would point out that its proposal |
| --- | --- |

The Commission would point out that its proposal

| 1. | The Commission would point out that its proposal |
| --- | --- |

1.

The Commission would point out that its proposal

2 and 3. As the Employment, Social Policy, Health and Consumer Affairs Council meeting on 9 December 2013 reached agreement on a general approach, the Commission cannot comment on alternative proposals put forward by Member States.

The Commission is looking forward to fruitful negotiations between the European Parliament and the Council which should, hopefully, allow for the adoption of the proposed Directive before the end of the current legislature.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-013052/13

do Komisji (Wiceprzewodniczącej/Wysokiej Przedstawiciel)

Adam Bielan (ECR)

(15 listopada 2013 r.)

Przedmiot: Wiceprzewodnicząca/Wysoka Przedstawiciel – Rezultaty szczytu przywódców państw Unii Celnej

Październikowy szczyt Unii Celnej Rosji, Białorusi i Kazachstanu uwypuklił poważne problemy w łonie tej organizacji. Przywódcy dwóch ostatnich krajów poddali ostrej krytyce zarówno gospodarcze, jak i polityczne założenia projektu, w tym tempo wdrażania rozwiązań prawnych. Delegaci Mińska i Astany wyrazili sprzeciw wobec dominującej pozycji Moskwy, forsującej rozwiązania oparte na rosyjskim prawodawstwie. Uczestnicy konferencji nie zgodzili się również na instrumentalne traktowanie UC przez Kreml dla potrzeb rosyjskiej polityki zagranicznej, co można już odbierać w charakterze poważnego kryzysu współpracy trojga państw.

Wobec powyższego, zwracam się do Wiceprzewodniczącej/Wysokiej Przedstawiciel z prośbą o określenie stanowiska europejskiej dyplomacji względem tych wydarzeń. W szczególności proszę o informacje, czy – z wykorzystaniem zaistniałej sytuacji – rozważane jest zintensyfikowanie działań w odniesieniu do Białorusi i Kazachstanu, celem poprawy wzajemnych relacji oraz wspomożenia realizacji unijnych interesów w krajach WNP.

W oparciu o rezultaty ww. mińskiego szczytu, proszę również o aktualną ocenę stopnia prawdopodobieństwa uruchomienia Unii Eurazjatyckiej w planowanym terminie 1 stycznia 2015 r. oraz znaczenia tego faktu dla bieżącej polityki wschodniej UE.

Odpowiedź udzielona przez Wysoką Przedstawiciel/Wiceprzewodniczącą Komisji Catherine Ashton w imieniu Komisji

(14 stycznia 2014 r.)

Członkowie Unii Celnej wyrazili zamiar ustanowienia Eurazjatyckiej Unii Gospodarczej z dniem 1 stycznia 2015 r. Pewna liczba kompetencji jest stopniowo przekazywana do Unii Celnej oraz do Eurazjatyckiej Komisji Gospodarczej (np. przepisy techniczne, standardy sanitarne i fitosanitarne, taryfy celne).

Unia Europejska zasadniczo z zadowoleniem przyjmuje programy integracji gospodarczej i terytorialnej, o ile tylko opierają się one na zasadach WTO oraz na poszanowaniu suwerenności i niezależności zainteresowanych państw. Unia Europejska wyraziła dezaprobatę w odniesieniu do presji wywieranej przez Rosję na niektóre kraje Partnerstwa Wschodniego, aby przystąpiły do Unii Celnej zamiast podpisywania układów o stowarzyszeniu z UE.

W odniesieniu do Białorusi polityka UE pozostaje niezmieniona. Rozwój stosunków dwustronnych między UE a Białorusią nadal zależy od postępów poczynionych przez Białoruś w zakresie poszanowania zasad demokracji, praworządności i praw człowieka.

W odniesieniu do Kazachstanu negocjacje w sprawie nowej, udoskonalonej umowy o partnerstwie i współpracy są w toku, a ich celem jest stworzenie szerokich ram dla wzmocnionego dialogu politycznego, współpracy w obszarze spraw wewnętrznych i sprawiedliwości, jak również do promowania wzajemnego handlu i inwestycji oraz dalszego rozwoju stosunków między UE a Kazachstanem.

(English version)

Question for written answer E-013052/13

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Adam Bielan (ECR)

(15 November 2013)

Subject: VP/HR — Results of the summit of leaders of Customs Union states

The October summit of the Customs Union of Russia, Belarus and Kazakhstan revealed problems at the core of this organisation. The leaders of Belarus and Kazakhstan sharply criticised the economic and political principles of the plan, including the speed at which legal measures are being implemented. The delegates from Minsk and Astana voiced their opposition to Moscow’s dominant position, which Moscow uses to force through measures based on Russian law. The participants in the conference also disagreed with the way the Kremlin treats the Customs Union as a tool for Russian foreign policy, and this criticism can be seen as a serious crisis in the cooperation of the three countries.

In the light of the above, I would like to ask the Vice-President/ High Representative to give details of the position of European diplomacy regarding these events. In particular, I would like to know if, using the current situation, the Commission is considering additional measures in its stance towards Belarus and Kazakhstan in order to improve mutual relations and support EU interests in CIS countries.

Based on the results of the Minsk summit, I would also like to ask for a current assessment of the likelihood of a Eurasian Union being established by the planned deadline of 1 January 2015 and of the significance of this for the current political situation in the eastern EU.

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(14 January 2014)

The Members of the Customs Union have indicated their intention to establish a Eurasian Economic Union on 1 January 2015. A number of competences are gradually transferred to the Customs Union, and to the Eurasian Economic Commission (e.g. technical regulations, sanitary and phyto-sanitary standards, customs tariffs).

The European Union welcomes in principle economic regional integration schemes, as long as they are based on WTO rules, and respect the sovereignty and autonomy of the countries concerned. The European Union has expressed its disapprobation as regards the pressure exerted by Russia on certain Eastern Partnership countries to join the Customs Union instead of signing Association Agreements with the EU.

As regards Belarus, the EU policy is unchanged. The development of bilateral relations with Belarus remains conditional on progress towards respect by Belarus for the principles of democracy, the rule of law and human rights.

As regards Kazakhstan, negotiations on a new, enhanced Partnership and Cooperation Agreement are ongoing, with the aim to provide a broad framework for reinforced political dialogue, cooperation in home and justice affairs, as well as to promote mutual trade and investments and expand further the relations between the EU and Kazakhstan.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-013053/13

à Comissão

João Ferreira (GUE/NGL) e Inês Cristina Zuber (GUE/NGL)

(15 de novembro de 2013)

Assunto: Relatório da 8.a e da 9.a Avaliações do FMI sobre o Programa da Troica em Portugal

No Relatório sobre a 8.a e a 9.a Avaliações do FMI sobre a execução do Programa da Troica em Portugal, que foi ontem tornado público, são apontadas medidas adicionais que, na opinião do FMI, Portugal deverá aplicar. Segundo a imprensa portuguesa, o chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, afirmou que «ainda será necessário implementar um nível significativo de consolidação orçamental, para colocar as finanças públicas num caminho sustentável». O relatório do FMI refere que «as reformas em curso podem não ser suficientes para criar as condições para uma rápida recuperação da economia» e que «melhorar a competitividade externa também requer uma redução dos custos de produção, incluindo dos salários» (p. 20). O relatório sugere ainda que se estudem opções políticas para assegurar uma «mais efetiva descentralização das negociações salariais» — o que significa o enfraquecimento da contratação coletiva — e que «se encoraje uma maior flexibilização dos salários» (p. 21) — o que significa uma ainda maior diminuição dos salários.

Na recente comunicação sobre a Análise Anual do Crescimento de 2013 adotada pela Comissão Europeia, refere-se que «os Estado‐s‐Membros devem acompanhar a evolução dos salários para que estes apoiem a competitividade e a procura interna». É sabido que, além de problemas sociais dramáticos, injustos e inaceitáveis, a diminuição dos salários em Portugal tem provocado o recuo drástico do consumo interno e, por essa via, conduzido milhares de microempresas e de pequenas e médias empresas à falência.

Assim, perguntamos à Comissão:

| Qual a sua opinião sobre as declarações do FMI neste relatório? |
| --- |

Qual a sua opinião sobre as declarações do FMI neste relatório?

| Sendo o FMI um dos parceiros da Troica, que a Comissão também integra, está de acordo e pretende a Comissão propor mais um corte nos salários e nas pensões dos trabalhadores portugueses, bem como a destruição da negociação coletiva, com a ainda maior fragilização do poder dos trabalhadores? |
| --- |

Sendo o FMI um dos parceiros da Troica, que a Comissão também integra, está de acordo e pretende a Comissão propor mais um corte nos salários e nas pensões dos trabalhadores portugueses, bem como a destruição da negociação coletiva, com a ainda maior fragilização do poder dos trabalhadores?

| Não considera a Comissão que os sucessivos cortes em salários e pensões estão intrinsecamente ligados ao afundamento da economia portuguesa e que, neste sentido, o aumento de salários e pensões é uma medida determinante para relançar a economia? |
| --- |

Não considera a Comissão que os sucessivos cortes em salários e pensões estão intrinsecamente ligados ao afundamento da economia portuguesa e que, neste sentido, o aumento de salários e pensões é uma medida determinante para relançar a economia?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(16 de janeiro de 2014)

A Comissão respeita a liberdade de negociação coletiva. O Governo português e os parceiros sociais celebraram um acordo tripartido em março de 2011, que incluía medidas destinadas a estimular a negociação coletiva e a facilitar a celebração de acordos coletivos a nível das empresas. Estas medidas foram objeto de legislação, mas o seu impacto na melhoria da negociação coletiva foi, até à data, bastante limitado. No entanto, um sistema de negociação coletiva que funcione bem é necessário para ajudar Portugal a recuperar a sua competitividade e contribuir para a redução da elevada taxa de desemprego.

(English version)

Question for written answer E-013053/13

to the Commission

João Ferreira (GUE/NGL) and Inês Cristina Zuber (GUE/NGL)

(15 November 2013)

Subject: Report on the International Monetary Fund's (IMF) eighth and ninth reviews of the Troika's Programme in Portugal

The report on the IMF’s eighth and ninth reviews of the Troika’s Programme in Portugal, which was published yesterday, sets out additional measures that, in the IMF’s view, Portugal should implement. According to the Portuguese press, the head of the IMF mission in Portugal, Subir Lall, has claimed that ‘there remains sizable fiscal consolidation to implement, so as to bring Portugal’s public finances on a sustainable footing.’ According to the IMF’s report ‘ongoing reforms will not be sufficient ... to generate a rapid turnaround in the economy’ and ‘improving external competitiveness also requires reducing production costs, including wages’ (page 20). The report also suggests that investigating policy options to ensure ‘more effective decentralisation of wage bargaining’ — which means weakened collective bargaining — and to ‘encourage more wage flexibility’ (page 21) — which means even further wage cuts.

According to a recent communication on the Annual Growth Survey 2013 adopted by the Commission, ‘the Member States should also monitor wages so that they support both competitiveness and domestic demand’. In addition to the serious, unfair and unacceptable social problems, cutting wages in Portugal has brought about a drastic fall in domestic demand and has thus led to thousands of micro-enterprises and small and medium-sized enterprises going out of business.

| 1. | What does the Commission think of the claims the IMF makes in this report? |
| --- | --- |

1.

What does the Commission think of the claims the IMF makes in this report?

| 2. | As the IMF is one of the Troika partners, which the Commission is also part of, does the Commission agree with and does it intend to propose a further cut in the wages and pensions of Portuguese workers, as well as the destruction of collective bargaining, putting workers in an even more vulnerable position? |
| --- | --- |

2.

As the IMF is one of the Troika partners, which the Commission is also part of, does the Commission agree with and does it intend to propose a further cut in the wages and pensions of Portuguese workers, as well as the destruction of collective bargaining, putting workers in an even more vulnerable position?

| 3. | Does the Commission not think that successive cuts in wages and pensions are intrinsically linked to the depression of the Portuguese economy and that, in that regard, increasing wages and pensions is a decisive way of boosting the economy? |
| --- | --- |

3.

Does the Commission not think that successive cuts in wages and pensions are intrinsically linked to the depression of the Portuguese economy and that, in that regard, increasing wages and pensions is a decisive way of boosting the economy?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission respects the freedom of collective bargaining. The Portuguese Government and the social partners concluded a tripartite agreement in March 2011, which included measures to stimulate collective bargaining and to facilitate the conclusion of collective agreements at firm level. These measures have been legislated but their impact in improving collective bargaining has so far been rather limited. However, a well-functioning collective bargaining system is necessary to help Portugal regaining competitiveness and contribute to the absorption of the high unemployment rates.

(българска версия)

Въпрос с искане за писмен отговор E-013055/13

до Комисията

Monika Panayotova (PPE)

(15 ноември 2013 г.)

Относно: Инвестиции в областта на научноизследователска и развойна дейност в ЕС и в отделните страни членки. Участие на бизнеса

Една от основните цели на „Европа 2020“ e 3 % от БВП на ЕС да бъде инвестиран в научноизследователска и развойна дейност (НИРД). Екстраполация на данните от 2009 г. в доклада на ЕК „Innovation Union Competitiveness Report 2011“ показва, че съвкупно страните в ЕС вече изостават в постигането на целта от 3 % с 0,2 — 0,3 % по отношение на общите секторни инвестиции в НИРД.

| 1. | Разполага ли ЕК с актуална оценка за изпълнението на целта от 3 % за инвестиции в НИРД за целия ЕС и за отделните страни членки, на базата на екстраполация на стойностите за 2010—2012 г.? |
| --- | --- |

1.

Разполага ли ЕК с актуална оценка за изпълнението на целта от 3 % за инвестиции в НИРД за целия ЕС и за отделните страни членки, на базата на екстраполация на стойностите за 2010—2012 г.?

Най-големият дял от инвестициите в НИРД в ЕС се осигурява от бизнес организации — 62 % през 2011 г. (доклад „Smarter, greener, more inclusive?“, Евростат) или 1,26 % от БВП на ЕС. Ръстът в инвестициите от бизнеса е 45 % от 2000 до 2011 г., но въпреки това ЕС изостава съществено по този показател от конкурентите си САЩ, Япония и Южна Корея. Делът на частните инвестиции е пряко повлиян от икономическата обстановка и от механизмите на ЕС за насърчаването им. В тази връзка, инвестициите са с различен обем и нарастват с различен интензитет в отделните страни членки.

Седма рамкова програма (7РП) и „Хоризонт 2020“ са два от инструментите на ЕС за развитие на НИРД. Новите инициативи в тях (Съвместните технологични инициативи и Механизъм за финансиране с поделяне на риска) адресират едновременно нуждата от привличане на повече частен капитал в сферата на НИРД и по-голямо участие на бизнеса в усвояването на средствата. В Четвърта, Пета и Шеста рамкова програма се наблюдава тенденция на намаляване на дела на индустриалното участие в усвояването на средствата.

| 2. | По отношение на 7РП преодоляна ли е тенденцията на свиване на индустриалното участие? |
| --- | --- |

2.

По отношение на 7РП преодоляна ли е тенденцията на свиване на индустриалното участие?

| 3. | В рамките на 7РП и извън нея, кои са добрите практики за прилагане на инструментите на ЕС на национално ниво, които са довели до увеличение на привлечения частен капитал за осъществяване на НИРД и какви са техните стойностни изражения? |
| --- | --- |

3.

В рамките на 7РП и извън нея, кои са добрите практики за прилагане на инструментите на ЕС на национално ниво, които са довели до увеличение на привлечения частен капитал за осъществяване на НИРД и какви са техните стойностни изражения?

| 4. | Как ЕК възнамерява да насочи вниманието към новите инструменти за привличане на частен капитал в сферата на НИРД и да постави допълнителен акцент върху участието на частен капитал при формулирането на политиките си в областта на НИРД? |
| --- | --- |

4.

Как ЕК възнамерява да насочи вниманието към новите инструменти за привличане на частен капитал в сферата на НИРД и да постави допълнителен акцент върху участието на частен капитал при формулирането на политиките си в областта на НИРД?

Отговор, даден от г-жа Мойра Гейгън-Куин от името на Комисията

(16 януари 2014 г.)

1.

| 1. | Очаква се през 2020 г. интензитетът на инвестициите на ЕС в НИРД да достигне 2,18 % въз основа на тенденциите от периода 2000—2011 г. |
| --- | --- |

Очаква се през 2020 г. интензитетът на инвестициите на ЕС в НИРД да достигне 2,18 % въз основа на тенденциите от периода 2000—2011 г.

| 1. | Очаква се през 2020 г. интензитетът на инвестициите на ЕС в НИРД да достигне 2,18 % въз основа на тенденциите от периода 2000—2011 г. |
| --- | --- |

1.

Очаква се през 2020 г. интензитетът на инвестициите на ЕС в НИРД да достигне 2,18 % въз основа на тенденциите от периода 2000—2011 г.

2.

| 2. | Тенденцията към свиване на индустриалното участие в рамковите програми на ЕС е овладяна. Делът в 7РП |
| --- | --- |

Тенденцията към свиване на индустриалното участие в рамковите програми на ЕС е овладяна. Делът в 7РП

| 2. | Тенденцията към свиване на индустриалното участие в рамковите програми на ЕС е овладяна. Делът в 7РП |
| --- | --- |

2.

Тенденцията към свиване на индустриалното участие в рамковите програми на ЕС е овладяна. Делът в 7РП

3.

| 3. | Използването на финансови инструменти чрез посредник |
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Използването на финансови инструменти чрез посредник

| 3. | Използването на финансови инструменти чрез посредник |
| --- | --- |

3.

Използването на финансови инструменти чрез посредник

4.

| 4. | През октомври 2013 г. ЕС предприе информационна кампания относно достъпа до финансиране (EU Access to Finance Days), чиято цел е да насърчава използването на финансовите инструменти на ЕС и разпространението на добри практики. Комисията поддържа политически диалог с държавите членки относно формулирането и ефективността на политиките в областта на НИИ, който ще бъде засилен с механизма за подкрепа на политиката за иновации в рамките на |
| --- | --- |

През октомври 2013 г. ЕС предприе информационна кампания относно достъпа до финансиране (EU Access to Finance Days), чиято цел е да насърчава използването на финансовите инструменти на ЕС и разпространението на добри практики. Комисията поддържа политически диалог с държавите членки относно формулирането и ефективността на политиките в областта на НИИ, който ще бъде засилен с механизма за подкрепа на политиката за иновации в рамките на

| 4. | През октомври 2013 г. ЕС предприе информационна кампания относно достъпа до финансиране (EU Access to Finance Days), чиято цел е да насърчава използването на финансовите инструменти на ЕС и разпространението на добри практики. Комисията поддържа политически диалог с държавите членки относно формулирането и ефективността на политиките в областта на НИИ, който ще бъде засилен с механизма за подкрепа на политиката за иновации в рамките на |
| --- | --- |

4.

През октомври 2013 г. ЕС предприе информационна кампания относно достъпа до финансиране (EU Access to Finance Days), чиято цел е да насърчава използването на финансовите инструменти на ЕС и разпространението на добри практики. Комисията поддържа политически диалог с държавите членки относно формулирането и ефективността на политиките в областта на НИИ, който ще бъде засилен с механизма за подкрепа на политиката за иновации в рамките на

(English version)

Question for written answer E-013055/13

to the Commission

Monika Panayotova (PPE)

(15 November 2013)

Subject: Investment in research and development in the EU and individual Member States. Involvement of business

One of the key targets of the Europe 2020 strategy is to invest 3% of the EU’s GDP in research and development (R&D). Based on an extrapolation of the 2009 data featuring in the Commission’s ‘Innovation Union Competitiveness Report 2011’, it is evident that, overall, the countries in the EU are still lagging behind by 0.2‐0.3% in achieving the 3% target for general sectoral investment in R&D.

| 1. | Does the Commission have an up-to-date assessment of the progress on achieving the 3% target for investment in R&D for the whole EU and for individual Member States, based on an extrapolation of the values for 2010‐2012? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission have an up-to-date assessment of the progress on achieving the 3% target for investment in R&D for the whole EU and for individual Member States, based on an extrapolation of the values for 2010‐2012?

The largest share of the investment in R&D in the EU is provided by business organisations — 62% in 2011 (from the Eurostat report ‘Smarter, greener, more inclusive?’) or 1.26% of the EU’s GDP. Business investment has risen by 45% between 2000 and 2011, but the EU is nevertheless significantly lagging behind its competitors on this indicator: US, Japan and South Korea. The share of private investment is directly affected by the economic climate and the EU mechanisms for encouraging it. In this regard, the volume of investments varies and the level is increasing at different rates in the individual Member States.

The Seventh Framework Programme (FP7) and Horizon 2020 are two of the instruments available to the EU for promoting R&D. The new initiatives they feature (Joint Technology Initiatives and Risk-Sharing Finance Facility) are targeting at the same time the need to attract more private capital for R&D and increase business’s involvement in using the resources. A trend is observed in the Fourth, Fifth and Sixth Framework Programmes towards reducing the amount of industrial involvement in using the resources.

| 2. | In relation to FP7, has the trend towards reducing industrial involvement been halted? |
| --- | --- |

2.

In relation to FP7, has the trend towards reducing industrial involvement been halted?

| 3. | Both within and outside FP7, what good practices are available for deploying the EU instruments at national level which have resulted in increasing the amount of private capital attracted for carrying out R&D, and how much are they worth in terms of value? |
| --- | --- |

3.

Both within and outside FP7, what good practices are available for deploying the EU instruments at national level which have resulted in increasing the amount of private capital attracted for carrying out R&D, and how much are they worth in terms of value?

| 4. | How does the Commission intend, when drawing up its R&D policies, to focus attention on the new instruments for attracting private capital for R&D and to increase the emphasis on the involvement of private capital? |
| --- | --- |

4.

How does the Commission intend, when drawing up its R&D policies, to focus attention on the new instruments for attracting private capital for R&D and to increase the emphasis on the involvement of private capital?

Answer given by Ms Geoghegan-Quinn on behalf of the Commission

(16 January 2014)

1.

| 1. | The EU R&D intensity would reach 2.18% in 2020 based on 2000-2011 trends |
| --- | --- |

The EU R&D intensity would reach 2.18% in 2020 based on 2000-2011 trends

| 1. | The EU R&D intensity would reach 2.18% in 2020 based on 2000-2011 trends |
| --- | --- |

1.

The EU R&D intensity would reach 2.18% in 2020 based on 2000-2011 trends

2.

| 2. | The declining industrial participation in EU framework programmes was halted. Private for profit organisations’ share exceeds 30% in FP7 |
| --- | --- |

The declining industrial participation in EU framework programmes was halted. Private for profit organisations’ share exceeds 30% in FP7

| 2. | The declining industrial participation in EU framework programmes was halted. Private for profit organisations’ share exceeds 30% in FP7 |
| --- | --- |

2.

The declining industrial participation in EU framework programmes was halted. Private for profit organisations’ share exceeds 30% in FP7

3.

| 3. | Intermediated financial instruments |
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Intermediated financial instruments

| 3. | Intermediated financial instruments |
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3.

Intermediated financial instruments

4.

| 4. | EU Access to Finance Days was launched in October 2013 to promote the use of EU financial instruments and disseminate best practice. The Commission develops a policy dialogue with Member States on the design and effectiveness of R&I policies that will be enhanced through the Innovation Policy Support Facility within Horizon 2020. Moreover, the Commission produced guides for regional policy-makers that summarise good practices in research innovation policy and support design and implementation. They address e.g. smart specialisation strategies, regional policy for smart growth of SMEs, connecting universities to regional growth, innovation-based incubators, S&T parks and social innovation |
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EU Access to Finance Days was launched in October 2013 to promote the use of EU financial instruments and disseminate best practice. The Commission develops a policy dialogue with Member States on the design and effectiveness of R&I policies that will be enhanced through the Innovation Policy Support Facility within Horizon 2020. Moreover, the Commission produced guides for regional policy-makers that summarise good practices in research innovation policy and support design and implementation. They address e.g. smart specialisation strategies, regional policy for smart growth of SMEs, connecting universities to regional growth, innovation-based incubators, S&T parks and social innovation

| 4. | EU Access to Finance Days was launched in October 2013 to promote the use of EU financial instruments and disseminate best practice. The Commission develops a policy dialogue with Member States on the design and effectiveness of R&I policies that will be enhanced through the Innovation Policy Support Facility within Horizon 2020. Moreover, the Commission produced guides for regional policy-makers that summarise good practices in research innovation policy and support design and implementation. They address e.g. smart specialisation strategies, regional policy for smart growth of SMEs, connecting universities to regional growth, innovation-based incubators, S&T parks and social innovation |
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4.

EU Access to Finance Days was launched in October 2013 to promote the use of EU financial instruments and disseminate best practice. The Commission develops a policy dialogue with Member States on the design and effectiveness of R&I policies that will be enhanced through the Innovation Policy Support Facility within Horizon 2020. Moreover, the Commission produced guides for regional policy-makers that summarise good practices in research innovation policy and support design and implementation. They address e.g. smart specialisation strategies, regional policy for smart growth of SMEs, connecting universities to regional growth, innovation-based incubators, S&T parks and social innovation

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-013056/13

προς την Επιτροπή

Nikos Chrysogelos (Verts/ALE)

(15 Νοεμβρίου 2013)

Θέμα: Βασικό (ελάχιστο εγγυημένο) εισόδημα στην Ελλάδα

Στη Σύσταση της Επιτροπής
  «

  σχετικά με την ενεργητική ένταξη των ατόμων που είναι αποκλεισμένα από την αγορά εργασίας

  »

   (605)
  ,
  και στην πρόσφατη Ανακοίνωση της Επιτροπής
  «

  για τις κοινωνικές επενδύσεις για την ανάπτυξη και την συνοχή

  »

   (606)
  ,
  παρουσιάζεται η θέση σχετικά με την ανάγκηεπαρκούς εισοδηματικής στήριξης όλων των πολιτών σε επίπεδο ικανό ώστε να εξασφαλίζεται αξιοπρεπής διαβίωση. Σε πρόσφατο ψήφισμά του για το συντονισμό των οικονομικών πολιτικών (607), το Ευρωκοινοβούλιο «

  καλεί την Επιτροπή να παρακολουθεί τη συμμόρφωση όλων των εκθέσεων των κρατών μελών με τους στόχους της στρατηγικής Ευρώπη 2020, κυρίως όσον αφορά τη μείωση της φτώχειας και την απασχόληση, και να εξετάζει προσεκτικά τις διασυνδέσεις και την αλληλεξάρτηση ανάμεσα στις πολιτικές

  »
  . Στην Ελλάδα, παρά τη δεδομένη ανάγκη επείγουσας στήριξης διαρκώς αυξανόμενου τμήματος του πληθυσμού που διαβιεί σε συνθήκες φτώχειας, οι σχετικές σχεδιαζόμενες πολιτικές περιορίζονται στην πιλοτική εφαρμογή «συστήματος ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος» από την 1.1.2014 με προϋπολογισμό 20 εκατ. (608).

Ερωτάται η Επιτροπή:

| Προτίθεται να προτείνει στις αρχές την ενίσχυση του προϋπολογισμού της σχεδιαζόμενης δράσης για το ελάχιστο εγγυημένο εισόδημα από αδιάθετα κονδύλια των Επιχειρησιακών Προγραμμάτων (ΕΠ) του ΕΚΤ του ΕΣΠΑ, με την ευκαιρία της επικείμενης αναθεώρησης των ΕΠ; Πόσοι είναι σήμερα οι αδιάθετοι πόροι του ΕΚΤ της περιόδου 2007-2013; |
| --- |

Προτίθεται να προτείνει στις αρχές την ενίσχυση του προϋπολογισμού της σχεδιαζόμενης δράσης για το ελάχιστο εγγυημένο εισόδημα από αδιάθετα κονδύλια των Επιχειρησιακών Προγραμμάτων (ΕΠ) του ΕΚΤ του ΕΣΠΑ, με την ευκαιρία της επικείμενης αναθεώρησης των ΕΠ; Πόσοι είναι σήμερα οι αδιάθετοι πόροι του ΕΚΤ της περιόδου 2007-2013;

| Πριν από την έγκριση και κατά την εξειδίκευση των Προγραμμάτων της Προγραμματικής Περιόδου 2014-2020, προτίθεται να υποστηρίξει ευρεία εφαρμογή συστήματος ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος, σχεδιασμένου ώστε να είναι βιώσιμο και μετά τη λήξη της Περιόδου; |
| --- |

Πριν από την έγκριση και κατά την εξειδίκευση των Προγραμμάτων της Προγραμματικής Περιόδου 2014-2020, προτίθεται να υποστηρίξει ευρεία εφαρμογή συστήματος ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος, σχεδιασμένου ώστε να είναι βιώσιμο και μετά τη λήξη της Περιόδου;

| Πώς κρίνει την προοπτική επίτευξης των στόχων απασχόλησης και καταπολέμησης της φτώχειας και του κοινωνικού αποκλεισμού που τίθενται στο πλαίσιο της Στρατηγικής Ευρώπη 2020; |
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Πώς κρίνει την προοπτική επίτευξης των στόχων απασχόλησης και καταπολέμησης της φτώχειας και του κοινωνικού αποκλεισμού που τίθενται στο πλαίσιο της Στρατηγικής Ευρώπη 2020;

| Προτίθεται να υποστηρίξει μετρήσιμους στόχους και μέτρα κοινωνικής πολιτικής και δημιουργίας θέσεων εργασίας, παράλληλα με την προσπάθεια επίτευξης δημοσιονομικών στόχων; |
| --- |

Προτίθεται να υποστηρίξει μετρήσιμους στόχους και μέτρα κοινωνικής πολιτικής και δημιουργίας θέσεων εργασίας, παράλληλα με την προσπάθεια επίτευξης δημοσιονομικών στόχων;

Απάντηση του κ. Andor εξ ονόματος της Επιτροπής

(21 Ιανουαρίου 2014)

| 1. | Σύμφωνα με το άρθρο 162 της Συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης, ο σκοπός του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου (ΕΚΤ) είναι |
| --- | --- |

1.

Σύμφωνα με το άρθρο 162 της Συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης, ο σκοπός του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου (ΕΚΤ) είναι

«η βελτίωση των δυνατοτήτων απασχόλησης των εργαζομένων στην εσωτερική αγορά και η συμβολή, κατ’ αυτόν τον τρόπο, στην ανύψωση του βιοτικού επιπέδου»

Ενώ η κοινωνική ένταξη αποτελεί σημαντικό στόχο του ΕΚΤ, παθητικά μέτρα για την καταπολέμηση της φτώχειας, όπως είναι η καταβολή επιδομάτων στο πλαίσιο ενός συστήματος ελάχιστου εισοδήματος, χωρίς να συνοδεύονται από κανενός είδους μέτρα ενεργοποίησης, δεν εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του ΕΚΤ.

| 2. | Σύμφωνα με το μνημόνιο συμφωνίας, το σύστημα ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος θα ξεκινήσει σε πιλοτική βάση το 2014, με σταδιακή ανάπτυξη σε εθνικό επίπεδο έως το 2015. Οι ελληνικές αρχές και η Παγκόσμια Τράπεζα πρόσφατα υπέγραψαν συμφωνία συνεργασίας για την υποστήριξη του σχεδιασμού, της πιλοτικής προπαρασκευής και της υλοποίησης του συστήματος. Το ΕΚΤ θα στηρίξει τον σχεδιασμό και τη δημιουργία του μηχανισμού για την καθιέρωση του ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος και την τεχνική βοήθεια που παρέχει η Παγκόσμια Τράπεζα. |
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2.

Σύμφωνα με το μνημόνιο συμφωνίας, το σύστημα ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος θα ξεκινήσει σε πιλοτική βάση το 2014, με σταδιακή ανάπτυξη σε εθνικό επίπεδο έως το 2015. Οι ελληνικές αρχές και η Παγκόσμια Τράπεζα πρόσφατα υπέγραψαν συμφωνία συνεργασίας για την υποστήριξη του σχεδιασμού, της πιλοτικής προπαρασκευής και της υλοποίησης του συστήματος. Το ΕΚΤ θα στηρίξει τον σχεδιασμό και τη δημιουργία του μηχανισμού για την καθιέρωση του ελάχιστου εγγυημένου εισοδήματος και την τεχνική βοήθεια που παρέχει η Παγκόσμια Τράπεζα.

| 3. | Η Επιτροπή έχει πλήρη επίγνωση των προκλήσεων που αντιμετωπίζει η Ελλάδα όσον αφορά την επίτευξη των στόχων της για την απασχόληση και τη μείωση της φτώχειας. Ο εθνικός στόχος της Ελλάδας, που καθορίστηκε το 2010, ήταν να μειωθεί ο αριθμός των ατόμων που βρίσκονται σε κατάσταση φτώχειας ή κοινωνικού αποκλεισμού κατά 450 000 έως το 2020, αλλά σήμερα ο αριθμός των ατόμων αυτών έχει αυξηθεί κατά 750 000 λόγω της μείωσης των εισοδημάτων και επιδείνωσης του βιωτικού επιπέδου. Αυτό σημαίνει ότι η χώρα θα πρέπει να απαλλάξει περισσότερα από ένα εκατομμύριο άτομα από τη φτώχεια ή τον κοινωνικό αποκλεισμό για να επιτύχει τον στόχο της στο πλαίσιο της στρατηγικής |
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3.

Η Επιτροπή έχει πλήρη επίγνωση των προκλήσεων που αντιμετωπίζει η Ελλάδα όσον αφορά την επίτευξη των στόχων της για την απασχόληση και τη μείωση της φτώχειας. Ο εθνικός στόχος της Ελλάδας, που καθορίστηκε το 2010, ήταν να μειωθεί ο αριθμός των ατόμων που βρίσκονται σε κατάσταση φτώχειας ή κοινωνικού αποκλεισμού κατά 450 000 έως το 2020, αλλά σήμερα ο αριθμός των ατόμων αυτών έχει αυξηθεί κατά 750 000 λόγω της μείωσης των εισοδημάτων και επιδείνωσης του βιωτικού επιπέδου. Αυτό σημαίνει ότι η χώρα θα πρέπει να απαλλάξει περισσότερα από ένα εκατομμύριο άτομα από τη φτώχεια ή τον κοινωνικό αποκλεισμό για να επιτύχει τον στόχο της στο πλαίσιο της στρατηγικής

«Ευρώπη 2020».

| 4. | Η Ελλάδα σκοπεύει να καθορίσει ποσοτικούς στόχους για την επόμενη περίοδο προγραμματισμού (2014-20), μεταξύ των οποίων και μέτρα για την προώθηση της απασχόλησης και της κοινωνικής συνοχής. Η Επιτροπή θα υποστηρίξει την προώθηση μέτρων για βιώσιμες και ποιοτικές θέσεις απασχόλησης, καθώς και για την κοινωνική ένταξη. |
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4.

Η Ελλάδα σκοπεύει να καθορίσει ποσοτικούς στόχους για την επόμενη περίοδο προγραμματισμού (2014-20), μεταξύ των οποίων και μέτρα για την προώθηση της απασχόλησης και της κοινωνικής συνοχής. Η Επιτροπή θα υποστηρίξει την προώθηση μέτρων για βιώσιμες και ποιοτικές θέσεις απασχόλησης, καθώς και για την κοινωνική ένταξη.

(English version)

Question for written answer E-013056/13

to the Commission

Nikos Chrysogelos (Verts/ALE)

(15 November 2013)

Subject: Basic (minimum guaranteed) income in Greece

The Commission recommendation on the active inclusion of people excluded from the labour market (609) and the recent Commission communication ‘Towards Social Investment for Growth and Cohesion’ (610) posit the need for adequate income support for all citizens at a level high enough for a decent life. In a recent resolution on economic policy coordination, (611) the European Parliament ‘calls on the Commission to monitor the compliance of all Member States’ reports with Europe 2020 targets, notably with regard to poverty reduction and employment, and to carefully look at the interconnections and interdependence between policies’. In Greece, despite the obvious need for urgent support for the ever-increasing section of the population living below the poverty line, planned policies have been limited to the pilot application as of 1 January 2014 of a ‘minimum guaranteed income scheme’ with a budget of EUR 20 million. (612)

In view of the above, will the Commission say:

| Does it intend to propose that the authorities use outstanding appropriations from ESF and NSRF operational programmes to increase the budget for the planned minimum guaranteed income scheme? What is the current total of outstanding ESF resources for the period 2007-2013? |
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Does it intend to propose that the authorities use outstanding appropriations from ESF and NSRF operational programmes to increase the budget for the planned minimum guaranteed income scheme? What is the current total of outstanding ESF resources for the period 2007-2013?

| Does it intend to support broad application of a minimum guaranteed income scheme, while it is refining and before it approves programmes in the 2014-2020 programming period, so that they remain viable after that period has expired? |
| --- |

Does it intend to support broad application of a minimum guaranteed income scheme, while it is refining and before it approves programmes in the 2014-2020 programming period, so that they remain viable after that period has expired?

| How does it rate the chances of attaining the employment and poverty reduction and social inclusion targets set out in the EU 2020 strategy? |
| --- |

How does it rate the chances of attaining the employment and poverty reduction and social inclusion targets set out in the EU 2020 strategy?

| Does it intend to support quantifiable targets and social policy and job creation measures in tandem with efforts to achieve fiscal targets? |
| --- |

Does it intend to support quantifiable targets and social policy and job creation measures in tandem with efforts to achieve fiscal targets?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(21 January 2014)

| 1. | In accordance with Article 162 of the Treaty on the Functioning of the European Union, the aim of the European Social Fund (ESF) is |
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1.

In accordance with Article 162 of the Treaty on the Functioning of the European Union, the aim of the European Social Fund (ESF) is

‘to improve employment opportunities for workers in the internal market and to contribute thereby to raising the standard of living’

While social inclusion is an important objective of the ESF, passive measures to counter poverty, such as the payment of benefits being part of a minimum income scheme unaccompanied by activation measures of any sort, fall outside the scope of the ESF.

| 2. | In accordance with the memorandum of understanding, the guaranteed minimum income scheme will be launched on a pilot basis in 2014 with a progressive national roll-out by 2015. The Greek authorities and the World Bank recently signed a cooperation agreement to support the scheme’s design, pilot preparation and implementation. The ESF shall support the design and set up of the mechanism for the establishment of the minimum income guarantee and the technical assistance provided by the World Bank. |
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2.

In accordance with the memorandum of understanding, the guaranteed minimum income scheme will be launched on a pilot basis in 2014 with a progressive national roll-out by 2015. The Greek authorities and the World Bank recently signed a cooperation agreement to support the scheme’s design, pilot preparation and implementation. The ESF shall support the design and set up of the mechanism for the establishment of the minimum income guarantee and the technical assistance provided by the World Bank.

| 3. | The Commission is fully aware of the challenge Greece faces in meeting its employment and poverty-reduction targets. Greece’s national target, set in 2010, involves reducing the number of people in poverty or social exclusion by 450 000 by 2020, while there are now 750 000 more as a result of falling incomes and deteriorating living standards. This means that the country needs to lift more than a million people out of poverty or social exclusion to meet its Europe 2020 target. |
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3.

The Commission is fully aware of the challenge Greece faces in meeting its employment and poverty-reduction targets. Greece’s national target, set in 2010, involves reducing the number of people in poverty or social exclusion by 450 000 by 2020, while there are now 750 000 more as a result of falling incomes and deteriorating living standards. This means that the country needs to lift more than a million people out of poverty or social exclusion to meet its Europe 2020 target.

| 4. | Greece intends to set quantifiable targets for the forthcoming programming period (2014‐20), including measures to promote employment and social cohesion. The Commission will support the promotion of sustainable, quality employment and social inclusion measures. |
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4.

Greece intends to set quantifiable targets for the forthcoming programming period (2014‐20), including measures to promote employment and social cohesion. The Commission will support the promotion of sustainable, quality employment and social inclusion measures.

(English version)

Question for written answer E-013057/13

to the Commission

Charles Tannock (ECR)

(15 November 2013)

Subject: Compatibility of hidden car hire charges with EC law

The UK consumer magazine Which published an article in May 2013 in which it claimed that ‘car hire websites are confusing people with unclear charges that make it impossible to compare prices and to find the cheapest deals’. Its researchers ‘conducted the booking process 120 times, using 10 of the most popular car rental websites’. In almost half the cases, they found that they were unable to identify the full price that would have to be paid. According to the magazine, this flouts European law, which requires all essential information such as compulsory and optional charges to be clearly stated at the point of purchase.

Does the Commission agree with the article’s understanding of EU consumer law in this regard? Is the principle to which it refers laid down in statute or does it arise from a ruling by the European Court of Justice?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(20 January 2014)

Traders' obligation to inform consumers about the total price of the goods and services before concluding the contract is laid down in EU consumer law. Article 7(4)(c) of the Unfair Commercial Practices Directive 2005/29/EC (UCPD) requires traders to inform consumers of the price inclusive of taxes and all additional charges or, if they cannot reasonably be calculated in advance, of the fact that such additional charges may be payable.

The Commission's Communication and Report of 14 March 2013 on the application of the UCPD identified travel and transport services as a priority area for strengthened enforcement. Consumer problems in this area, including car rental, were discussed with the national consumer enforcement authorities at a recent workshop on 29 October 2013. The Member States, within the Consumer Protection Cooperation network (CPC network, set up under Regulation (EC) 2006/2004), have identified the sector of car rental as a priority and regularly investigate this market to tackle cross-border infringements.

Consumers renting cars will enjoy further protection under EC law with the entry into application of the Consumer Rights Directive 2011/83/EU (CRD) as from 13 June 2014. For example, under Article 6(6) of the CRD, if the trader has not complied with the information obligations about additional charges or other costs before the conclusion of the contract, the consumer does not bear those charges. Article 22 prevents the traders from using pre-ticked boxes on websites for charging payments in addition to the remuneration agreed upon for the trader's main contractual obligation.

(English version)

Question for written answer E-013059/13

to the Commission

Charles Tannock (ECR)

(15 November 2013)

Subject: Carbon efficiency of electric vehicles

The benefits of electric cars have long been questioned, with critics suggesting that the environmental costs of producing and running them outweigh any environmental benefits that they could potentially offer. In an award-winning article in the UK magazine The Spectator, Michael Ware takes exception to his wealthy friend in Westminster receiving a tax-payer funded subsidy to maintain, charge, and park his electric vehicle. The UK Government is spending GBP 400 million on free charging points, whilst simultaneously subsidising the purchase of electric vehicles to the tune of GBP 5 000 apiece, regardless of the buyer’s level of income.

Invoking Newton’s second law of motion, the journalist points out that the 1 000-pound lithium battery carried by electric vehicles ensures that about 30% more energy is required to power them than their petrol equivalents. Mr Ware concludes by noting that the battery is ultimately charged using conventionally produced power from the national grid.

It is reported that 91% of the UK’s national grid is powered by fossil or nuclear fuels, as is 91% of the US grid and 80% of the German one. A 2009 study by the World Wide Fund for Nature concluded that, based on Germany’s levels of renewable energy, 1 million electric cars would emit just 0.1% less carbon than 1 million conventionally powered cars.

| 1. | Has the Commission conducted a comprehensive cost-benefit analysis of the environmental impact of electric vehicles? |
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1.

Has the Commission conducted a comprehensive cost-benefit analysis of the environmental impact of electric vehicles?

| 2. | Does the Commission believe that subsidies for electric vehicles are consistent with EU competition laws? |
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2.

Does the Commission believe that subsidies for electric vehicles are consistent with EU competition laws?

Answer given by Ms Hedegaard on behalf of the Commission

(17 January 2014)

1.

| 1. | The Commission has assessed impacts of electric vehicles for example in the study |
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The Commission has assessed impacts of electric vehicles for example in the study

| 1. | The Commission has assessed impacts of electric vehicles for example in the study |
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1.

The Commission has assessed impacts of electric vehicles for example in the study

The article referred to by the Honourable Member ignores the recuperation of energy by an electric vehicle when it decelerates, which leads to misinterpretation.

2.

| 2. | Electric vehicle subsidies may be compatible with EU Competition law (Article 107(3) (c) of the TFEU) when the vehicles contribute to the protection of the environment e.g. through reduction of CO |
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Electric vehicle subsidies may be compatible with EU Competition law (Article 107(3) (c) of the TFEU) when the vehicles contribute to the protection of the environment e.g. through reduction of CO

| 2. | Electric vehicle subsidies may be compatible with EU Competition law (Article 107(3) (c) of the TFEU) when the vehicles contribute to the protection of the environment e.g. through reduction of CO |
| --- | --- |

2.

Electric vehicle subsidies may be compatible with EU Competition law (Article 107(3) (c) of the TFEU) when the vehicles contribute to the protection of the environment e.g. through reduction of CO

During the last two years the Commission has authorised various schemes supporting different types of environmentally beneficial vehicles including electric vehicles (SA.30741, SA.34719 and SA.34375).

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-013063/13

alla Commissione

Oreste Rossi (PPE)

(18 novembre 2013)

Oggetto: Finanziamenti forniti dagli istituti di credito a imprese che producono armamenti nucleari

Un movimento mondiale no profit ha recentemente diffuso un rapporto che illustra dettagliatamente come i maggiori istituti bancari mondiali finanzino imprese che producono armamenti nucleari. Dal documento risulta che in tutto il mondo sono 298 le compagnie pubbliche e private che partecipano a queste attività, facendo circolare 314 miliardi di dollari. Dei 298 istituti finanziari, 175 nascono negli USA, 65 in Europa, 47 in Asia e 10 in Medio Oriente. Solamente un istituto è di origine africana. Le 27 compagnie produttrici di armi atomiche, che commerciano nel settore nucleare grazie agli investimenti delle 298 strutture finanziarie, si trovano per la maggior parte nel Regno Unito, Francia, Olanda, Germania, India e Stati Uniti. D'altronde è frequente che i risparmi dei cittadini, una volta depositati su un conto corrente, vadano a sostenere imprese o progetti con enormi impatti sociali e ambientali. Le armi nucleari sono forse l'esempio più evidente, ma non certo l'unico.

Dall'altro lato, invece, risulta difficile per famiglie e imprese, soprattutto per le PMI, accedere al credito: ad esempio, in Italia nel 2012 i prestiti delle banche a imprese e famiglie sono diminuiti di quasi 50 miliardi di euro.

Occorre inoltre considerare che molto spesso le banche compiono enormi sforzi per trasmettere un'immagine sostenibile di sé, mentre i loro finanziamenti vanno nella direzione opposta e che gli istituti di credito finanziano di frequente attività «critiche» dal punto di vista ambientale e sociale, rifiutando spesso prestiti a imprese e famiglie. Infine, persiste sempre il rischio di proliferazione e l'uso di armi di distruzione di massa da parte di «Stati canaglia» e gruppi terroristici.

Può la Commissione far sapere:

| se è a conoscenza del rapporto menzionato; |
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se è a conoscenza del rapporto menzionato;

| se non ritiene forse opportuno che gli istituti di credito comunichino con trasparenza quali attività finanziano, in modo tale che i risparmiatori siano informati e possano decidere con maggiore consapevolezza a quale banca affidare i propri risparmi? |
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se non ritiene forse opportuno che gli istituti di credito comunichino con trasparenza quali attività finanziano, in modo tale che i risparmiatori siano informati e possano decidere con maggiore consapevolezza a quale banca affidare i propri risparmi?

Risposta di Michel Barnier a nome della Commissione

(21 gennaio 2014)

I servizi della Commissione non erano a conoscenza di questo rapporto menzionato nell’interrogazione dell’onorevole parlamentare.

La Commissione ritiene che sia importante che le società, comprese le banche, forniscano informazioni non finanziarie sulle loro attività commerciali. Essa ha pertanto adottato il 16 aprile 2013 una proposta di direttiva intesa a rafforzare la trasparenza delle grandi imprese, comprese le banche, sulle questioni sociali e ambientali. Le imprese interessate avrebbero l'obbligo di informativa sulle politiche, sui rischi e sui risultati riguardanti le questioni ambientali e sociali e quelle legate al lavoro, al rispetto dei diritti umani, alla lotta contro la corruzione e alla diversità di genere nei consigli di amministrazione.

Accrescere la trasparenza delle banche al fine di permettere ai consumatori di scegliere la loro banca sulla base delle pratiche etiche, sociali o nei confronti dei consumatori è stata altresì una delle idee principali suggerite alla Commissione durante l'evento «Single Market Month» — un mese di dibattiti on-line in 24 lingue organizzato dalla Commissione. Le migliori idee sono attualmente all'esame della Commissione, la quale deciderà se e come possano essere attuate.

Per quanto riguarda l’accesso ai finanziamenti da parte delle PMI, la Commissione ha adottato un piano d’azione volto a migliorarlo. Una delle azioni attuate con il sostegno del Parlamento europeo è la riduzione dei requisiti patrimoniali prudenziali per i prestiti bancari alle PMI in modo che le banche debbano detenere meno capitali in relazione ai prestiti concessi alle PMI.

(English version)

Question for written answer E-013063/13

to the Commission

Oreste Rossi (PPE)

(18 November 2013)

Subject: Finance from credit institutions for nuclear weapon manufacturers

A global not-for-profit organisation recently published a report which describes in detail how the world’s major banking institutions finance nuclear weapon manufacturers. The document reveals that 298 public and private institutions worldwide are involved in this business, which is worth USD 314 billion. Of the 298 institutions, 175 are based in the United States, 65 in Europe, 47 in Asia and 10 in the Middle East. Only one is based in Africa. Most of the 27 companies that produce the weapons, and are operating in the sector thanks to the investments by the 298 finance institutions, are based in the United Kingdom, France, the Netherlands, Germany, India and the United States. Savings deposited by private account holders are often used to support companies or projects that have huge social and environmental impacts. Nuclear weapons are the most obvious example, but certainly not the only one.

By contrast, it can be difficult for households and businesses, especially SMEs, to get credit. In Italy, for example, the amount lent by banks to businesses and households fell by almost EUR 50 billion in 2012.

It is worth bearing in mind that banks often go to great lengths to portray a socially responsible image, while their funds are doing quite the opposite, and that credit institutions often fund activities that are ‘critical’ from the environmental and social point of view, while refusing loans to many businesses and households. Lastly, there is always the risk of proliferation and use of weapons of mass destruction by ‘rogue’ States and terrorist groups.

| 1. | Is the Commission aware of the abovementioned report? |
| --- | --- |

1.

Is the Commission aware of the abovementioned report?

| 2. | Does the Commission think it would be appropriate for credit institutions to publish transparent information about which activities they finance, so that savers can be informed and make a more conscious decision about which bank to entrust their savings to? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission think it would be appropriate for credit institutions to publish transparent information about which activities they finance, so that savers can be informed and make a more conscious decision about which bank to entrust their savings to?

Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission

(21 January 2014)

The Commission services were not aware of this report mentioned in the question of the Honourable Member.

The Commission believes it is important that companies, including banks, report non-financial information on their business activities. Therefore, European Commission adopted on 16 April 2013 a proposal for a directive enhancing the transparency of large companies, including banks, on social and environmental matters. Companies concerned should disclose information on policies, risks and results as regards environmental matters, social and employee-related aspects, respect for human rights, anti-corruption and bribery issues, and diversity on the board of directors.

Increasing transparency of banks in order to allow consumers to choose their bank based on ethical, consumer or social oriented practices was also one of the prominent ideas suggested to the Commission during the ‘Single Market Month’ event — a month of online debates in 24 languages organised by the Commission. The best ideas are currently being analysed by the Commission in order to decide if and how they can be implemented.

As regards access to finance by SMEs, the Commission has adopted an action plan to improve access to finance for SMEs. One of the actions implemented with the support from the European Parliament is a reduction of the prudential capital requirements for bank loans to SMEs so that banks have to hold less capital on their SME lending.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-013065/13

alla Commissione

Oreste Rossi (PPE)

(18 novembre 2013)

Oggetto: Possibile conflitto di interesse: quali azioni e studi per regolare i settori più sensibili come la tutela della salute e del consumatore

Durante un recente servizio giornalistico trasmesso da una televisione tedesca sono stati messi in luce alcuni aspetti poco chiari riguardanti gli attori che hanno partecipato al dibattito sulla direttiva sul tabacco recentemente approvata dal Parlamento europeo.

In particolare il suddetto servizio ha sottolineato come le ONG che si sono espresse in maniera fortemente contraria alle aziende produttrici di tabacco, asserendo di sostenere queste posizioni in maniera indipendente, siano in realtà fortemente sovvenzionate da alcune case farmaceutiche che avrebbero potuto trarre profitto dal mercato delle sigarette elettroniche.

Risulterebbero altresì prove del fatto che la Commissione e alcuni deputati tra i più forti sostenitori delle ONG antitabacco sarebbero a conoscenza di questi legami, o in alcuni casi addirittura legati loro stessi a queste case farmaceutiche.

Inoltre, uno studio della London School of Hygiene pubblicato sul «Journal of epidemiology and Community Health» ha portato alla luce sconvenienti retribuzioni da parte di industrie farmaceutiche a favore di ricercatori che producevano più pubblicazioni allarmistiche riguardo le pandemie,

Ciò premesso, può la Commissione riferire:

| se intende esprimersi riguardo a eventuali rapporti economici tra aziende farmaceutiche e attori coinvolti nei processi di definizione delle politiche e |
| --- |

se intende esprimersi riguardo a eventuali rapporti economici tra aziende farmaceutiche e attori coinvolti nei processi di definizione delle politiche e

| se intende intraprendere iniziative conoscitive riguardo a tali conflitti di interesse o produrre uno studio analogo a quello prodotto dalla London School of Hygiene? |
| --- |

se intende intraprendere iniziative conoscitive riguardo a tali conflitti di interesse o produrre uno studio analogo a quello prodotto dalla London School of Hygiene?

Risposta di Tonio Borg a nome della Commissione

(9 gennaio 2014)

Nel corso del processo di revisione della direttiva sui prodotti del tabacco la Commissione ha mantenuto una politica di trasparenza e, a partire dal 2011, pubblica sul proprio sito web i verbali delle sue riunioni con gli stakeholder.

La Commissione ritiene che la propria posizione nel merito sia chiara e non intende fare una dichiarazione al riguardo.

(English version)

Question for written answer E-013065/13

to the Commission

Oreste Rossi (PPE)

(18 November 2013)

Subject: Potential conflict of interest: action and studies needed in sensitive sectors such as health and consumer protection

A recent news programme broadcast by a German television station revealed certain shady circumstances surrounding the parties who took part in the debate on the Tobacco Products Directive recently approved by Parliament.

One of the aspects the programme revealed was that the NGOs who expressed strong opposition to the tobacco companies, supposedly from an independent standpoint, actually received sizeable grants from certain pharmaceutical companies which stood to gain from the electronic cigarettes market.

Apparently, there is also proof that the Commission and some of the MEPs who gave the anti-smoking NGOs the strongest backing were either aware of these links or, in some cases, also had links with these pharmaceutical companies themselves.

In another field, a study published by the London School of Hygiene in the Journal of Epidemiology and Community Health flagged up inappropriate payments by pharmaceutical companies to researchers who published the greatest number of alarmist articles about pandemics.

| 1. | Does the Commission intend to make any statement about its position on the possible financial links between pharmaceutical companies and the parties involved in setting policies? |
| --- | --- |

1.

Does the Commission intend to make any statement about its position on the possible financial links between pharmaceutical companies and the parties involved in setting policies?

| 2. | Does the Commission intend to conduct an information-gathering exercise into such conflicts of interest or to produce a study similar to the one published by the London School of Hygiene? |
| --- | --- |

2.

Does the Commission intend to conduct an information-gathering exercise into such conflicts of interest or to produce a study similar to the one published by the London School of Hygiene?

Answer given by Mr Borg on behalf of the Commission

(9 January 2014)

During the revision process relating to the Tobacco Products Directive the Commission maintained a policy of transparency and published the minutes of its meetings with stakeholders on the Commission's website since 2011.

The Commission considers its position on this matter to be clear and does not intend to make a statement on this issue.

(Suomenkielinen versio)

Kirjallisesti vastattava kysymys E-013068/13

komissiolle

Eija-Riitta Korhola (PPE)

(18. marraskuuta 2013)

Aihe: Ilmailualan kansainväliset päästövähennysratkaisut

YK:n alaisen kansainvälisen siviililentoliikennejärjestön ICAO:n lokakuussa 2013 antama päätöslauselma kansainvälisen lentoliikenteen päästövähennysjärjestelmän laatimisesta oli merkittävä saavutus, sillä mikään muu toimiala ei ole saanut aikaan vastaavaa sopimusta hiilidioksidipäästöjen vähentämisestä. Päätöslauselman pohjalta tulisi yksituumaisesti luoda yhtenäinen päästövähennysmalli, jotta vältetään fragmentoituminen ja epävarmuus sopimusosapuolille. Muun muassa kansainvälinen ilmakuljetusliitto (IATA) ja Euroopan lentoyhtiöiden liitto (AEA) ovat tehneet määrätietoista työtä toimivan globaalin järjestelmän aikaansaamiseksi. EU:n taannoin tekemä ”stop the clock” ‐päätös oli viisas ja loi selkeästi rakentavan ja ratkaisuhakuisen ilmapiirin ICAO:n yleiskokouksen alla.

EU:n sittemmin ICAO:ssa ehdottama ilmatilamalli ei sen sijaan saanut kokouksessa kannatusta, eikä sitä saa myöskään EU:n nyt kaavailema ”stop the clock” ‐mallin muuttaminen niin, että se koskisi kaikkia lentoja Euroopan ilmatilassa. Ilmailualan järjestöt ovat päinvastoin osoittaneet huolensa siitä, että EU:n ulkopuolisten lentoyhtiöiden liittäminen järjestelmään komission nyt ehdottaman mukaisesti aiheuttaisi oletettavasti taas vastustusta, mahdollisia vastatoimia, vaikuttaisi erittäin negatiivisesti lentoyhtiöidemme toimintaan ja hidastaisi uudestaan globaaliin ratkaisuun pääsemistä.

Miten komissio on sitoutunut YK:n alaisissa elimissä (kuten ICAO) saavutettuihin neuvottelutuloksiin? Kuka johtaa komission/EU:n linjaa silloin, kun yksipuolinen ilmastopolitiikkamme alkaa häiritä kauppapolitiikkaa, liikennepolitiikkaa, ulkosuhteita ja taloutta?

Connie Hedegaardin komission puolesta antama vastaus

(16. tammikuuta 2014)

Komissio pitää merkittävänä edistysaskeleena ICAOn vuoden 2013 yleiskokouksen sopimusta laatia maailmanlaajuinen markkinaperusteinen toimenpide (MBM) vuoteen 2016 mennessä ja on edelleen hyvin sitoutunut yhteistyöhön kansainvälisten kumppaneiden kanssa, jotta toimenpide voitaisiin panna täytäntöön vuodesta 2020. EU on saanut päästökauppajärjestelmän täytäntöönpanon myötä huomattavaa käytännön kokemusta ja laajaa tietämystä markkinaperusteisista toimenpiteistä, mistä on paljon hyötyä ICAOn maailmanlaajuisen markkinaperusteisen toimenpiteen valmistelussa. Jotta EU ja sen jäsenvaltiot voisivat osallistua konkreettisella, oikea-aikaisella ja koordinoidulla tavalla vuoden 2016 etappia valmisteleviin ICAOn prosesseihin, EU:n tasolla sovitaan tehokkaista työtavoista ja hyödynnetään mahdollisimman paljon asiantuntemusta eri lähteistä.

Maat tai maaryhmät, kuten EU, voivat toteuttaa tilapäisiä toimenpiteitä, kunnes maailmanlaajuinen markkinaperusteinen toimenpide on saatu voimaan vuonna 2020. Komission ehdotus rajoittaa EU:n päästökauppajärjestelmän soveltamisala Euroopan alueelliseen ilmatilaan on laadittu siten, että kansainvälisten kumppanien ja sidosryhmien kanssa käydyt laajat kuulemiset on otettu huomioon. Siinä pyritään vastaamaan niiden julkituomiin huolenaiheisiin, ja se on ICAO:n päätöslauselman tilapäisiä toimenpiteitä koskevan kohdan hengen mukainen. Ehdotuksessa säilytetään sekä EU:n perinpohjainen sitoumus käsitellä kansainvälisen ilmailun päästöjen kasvua että EU:n oikeus säännellä omaa ilmatilaansa.

(English version)

Question for written answer E-013068/13

to the Commission

Eija-Riitta Korhola (PPE)

(18 November 2013)

Subject: International emission reduction solutions for the aviation industry

The resolution for an international emission reduction system in air traffic issued by the UN International Civil Aviation Organisation (ICAO) in October 2013 was a major achievement, because no other industry has produced any similar agreement to reduce carbon dioxide emissions. The resolution should serve to establish, by a unanimous decision, a common model for cutting emissions, in order to avoid fragmentation and uncertainty among the parties to the agreement. The International Air Transport Association (IATA) and Association of European Airlines (AEA), for example, have made a determined effort to establish a viable global system. The EU ‘stop-the-clock’ decision taken recently was prudent and established a clearly constructive and solution-driven atmosphere on the eve of the ICAO Assembly.

Later on, however, the EU’s airspace model, proposed by the ICAO, did not receive support at the meeting, and neither will the change to the ‘stop-the-clock’ model planned by the EU that would make it applicable to all flights in European airspace. On the contrary, aviation organisations have expressed their concern that, if airlines outside the EU joined the system, as the Commission is now proposing, it would presumably result in opposition, and possibly countermeasures, which would have a very adverse effect on our airlines and would once again slow down the process for achieving a global solution.

How committed is the Commission to the results of talks achieved by UN bodies such as the ICAO? Who will lead the Commission/EU line when our unilateral climate policy starts to interfere with policy on trade and transport, external relations and the economy?

Answer given by Ms Hedegaard on behalf of the Commission

(16 January 2014)

The Commission welcomes the 2013 ICAO Assembly agreement to develop a global market-based measure (MBM) by 2016 as a significant step forward and remains highly committed to work with international partners to achieve its implementation as of 2020. Through the implementation of its Emission Trading System (ETS), the EU has considerable hands-on experience and substantial knowledge in the field of MBMs which will be very useful for ICAO's work on a global MBM. To allow the EU and its Member States to deliver concrete, timely and coordinated inputs to the ICAO processes in the run-up to 2016, effective working mechanisms will be agreed and established at the EU level, making the best possible use of various sources of expertise.

Until the global MBM will come into force in 2020, countries or groups of countries, such as the EU, can implement interim measures. The Commission's proposal to limit the scope of the EU ETS to European Regional Airspace has been prepared taking into account extensive consultations with our international partners and stakeholders. It reflects an effort to address their concerns and aligns itself with the spirit of the ICAO Resolution's paragraph concerning interim measures, while maintaining the EU's fundamental commitment to addressing rising emissions from international aviation as well as the EU's sovereign right to regulate its own airspace.

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(1)  Anguilla, Aruba, Iles vierges britanniques, Polynésie française, Montserrat, ex-Antilles néerlandaises (Bonaire, Curaçao, Saba, Sint Eustatius, Sint Maarten) et Nouvelle-Calédonie.

(2)  Anguilla, Aruba, Iles vierges britanniques, Polynésie française, Montserrat, ex-Antilles néerlandaises (Bonaire, Curaçao, Saba, Sint Eustatius, Sint Maarten) et Nouvelle-Calédonie.

(3)  Jugement du 15 décembre 2011, de Fays/Commission.

(4)  Statut des fonctionnaires, recommandation de la Commission du 19 septembre 2003 concernant la liste européenne des maladies professionnelles ainsi que la réglementation commune relative à la couverture des risques d'accident et de maladie professionnelle des fonctionnaires de l'Union entrée en vigueur à partir du 1er janvier 2006.

(5)  À la page 261:(http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=3155&langId=en; dernère version disponible depuis 2009 sur le site web de la Commission http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=716&langId=en&intPageId=229).

(6)  Jugement du 15 décembre 2011, de Fays/Commission.

(7)  Statut des fonctionnaires, recommandation de la Commission du 19 septembre 2003 concernant la liste européenne des maladies professionnelles ainsi que la réglementation commune relative à la couverture des risques d'accident et de maladie professionnelle des fonctionnaires de l'Union entrée en vigueur à partir du 1er janvier 2006.

(8)  À la page 261:(http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=3155&langId=en; dernère version disponible depuis 2009 sur le site web de la Commission http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=716&langId=en&intPageId=229).

(9)  C(2008)7733 — Decisión de la Comisión, de 5 de diciembre de 2008, que prevé la concesión de cofinanciación para el desarrollo de un proyecto determinado, anexo II Descripción de la acción y presupuesto provisional, artículo II.2 Información técnica, punto II.2.3 Actividad y etapas del proyecto, apartado 3, Actividad 6 — Túnel de La Maddalena (estudios).

(10)  TEN-T, Reseau de transport transeuropeen programme 2007-2013, Formulaire de demande pour l'octroi d'un concours financier communautaire dans le domaine du réseau transeuropéen de transport. Programme de travail pluriannuel 2007-2013. Appel a propositions 2007, part B Informations financières et techniques, p. 13 (RTE-T Red Transeuropea de Transporte, programa 2007-2013; módulo para la petición de cofinanciación comunitaria en el ámbito de la Red Transeuropea de Transporte; programa plurianual de trabajo 2007-2013; convocatoria de propuestas de 2007, apartado B Información financiera y técnica, p. 13).

(11)  Ibídem, pp. 3 y 4.

(12)  Comité interministerial para la programación económica, de 3 de agosto de 2011; programa de infraestructuras estratégicas (ley n° 443/2001); nuevo enlace internacional Turín-Lyon — sección internacional, zona común italo-francesa — trayecto en territorio italiano; aprobación del anteproyecto (CUP C11J05000030001, decisión n° 57/2011) Condiciones.

(13)  C(2008)7733 — Decision to grant financial assistance for action of 5 December 2008: Annex II — Description of action and budget, Article II.2 — Technical information, paragraph II.2.3 — Activities and action stages, subparagraph 3, Activities 6 — Maddalena tunnel (studies).

(14)  TEN‐T, trans-European transport network programme 2007‐13: Grant request form for Community financial assistance in relation to the trans-European transport network; Multiannual work programme 2007‐13; Call for proposals 2007, part B — Financial and technical information, p. 13.

(15)  ibid., pp. 3 and 4.

(16)  Interministerial Committee for Economic Planning, decision of 3 August 2011; strategic infrastructure programme (Law No 443/2001); new Turin-Lyon international link — international section, joint Italian-French section — Italian territory; approval of preliminary plan (CUP C11J05000030001, Decision No 57/2011): Premises.

(17)  Directive 2000/43/CE du Conseil du 29 juin 2000 relative à la mise en œuvre du principe de l'égalité de traitement entre les personnes sans distinction de race ou d'origine ethnique, JO n° L 180 du 19/07/2000, p. 22.

(18)  Communication sur un cadre européen pour les stratégies nationales d'intégration des Roms COM(2011)173 final.

(19)  Directive 2000/43/CE du Conseil du 29 juin 2000 relative à la mise en œuvre du principe de l'égalité de traitement entre les personnes sans distinction de race ou d'origine ethnique, JO n° L 180 du 19/07/2000, p. 22.

(20)  Communication sur un cadre européen pour les stratégies nationales d'intégration des Roms COM(2011)173 final.

(21)  Council Regulation (EC) No 866/2004 of 29 April 2004 on a regime under Article 2 of Protocol 10 to the Act of Accession, OJ L 161, 30.4.2004.

(22)  JO L 210, 31.7.2006.

(23)  JO L 132, 29.5.2010.

(24)  JO L 210, 31.7.2006.

(25)  JO L 132, 29.5.2010.

(26)  Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2371/2002 του Συμβουλίου, της 20ής Δεκεμβρίου 2002, για τη διατήρηση και βιώσιμη εκμετάλλευση των αλιευτικών πόρων στο πλαίσιο της Κοινής Αλιευτικής Πολιτικής, ΕΕ L 358 της 31.12.2002, σ. 59.

(27)  Γενική Επιτροπή Αλιείας για τη Μεσόγειο, Διεθνής Επιτροπή για τη Διατήρηση των Θυννοειδών του Ατλαντικού.

(28)  Regolamento (CE) n. 2371/2002 del Consiglio, del 20 dicembre 2002, relativo alla conservazione e allo sfruttamento sostenibile delle risorse della pesca nell’ambito della politica comune della pesca (GU L 358 del 31.12.2002, pag. 59).

(29)  Commissione generale per la pesca nel Mediterraneo e Commissione internazionale per la conservazione dei tonnidi dell'Atlantico.

(30)  2002 m. gruodžio 20 d. Tarybos reglamentas (EB) Nr. 2371/2002 dėl žuvų išteklių apsaugos ir tausojančio naudojimo pagal Bendrąją žuvininkystės politiką, OL L 358, 2002 12 31, p. 59.

(31)  Bendroji Viduržemio jūros žvejybos komisija (BVJŽK) ir Tarptautinė Atlanto tunų apsaugos komisija (TATAK).

(32)  Regulamentul (CE) nr. 2371/2002 al Consiliului din 20 decembrie 2002 privind conservarea și exploatarea durabilă a resurselor piscicole în conformitate cu politica comună în domeniul pescuitului. JO L 358, 31.12.2002, p. 59.

(33)  Comisia Generală pentru Pescuit în Marea Mediterană, Comisia Internaţională pentru Conservarea Tonului din Oceanul Atlantic.

(34)  Uredba Sveta (ES) št. 2371/2002 z dne 20. decembra 2002 o ohranjevanju in trajnostnem izkoriščanju ribolovnih virov v okviru skupne ribiške politike. UL L 358, 31.12.2002, str. 59.

(35)  Neuvoston asetus (EY) N:o 2371/2002, annettu 20 päivänä joulukuuta 2002, elollisten vesiluonnonvarojen säilyttämisestä ja kestävästä hyödyntämisestä yhteisessä kalastuspolitiikassa, EYVL L 358, 31.12.2002, s. 59.

(36)  Välimeren yleinen kalastuskomissio, Kansainvälinen Atlantin tonnikalojen suojelukomissio.

(37)  Council Regulation (EC) No 2371/2002 of 20 December 2002 on the conservation and sustainable exploitation of fisheries resources under the common fisheries policy. OJ L 358, 31.12.2002, p. 59.

(38)  General Fisheries Commission for the Mediterranean, International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas.

(39)  Proposition de règlement pour le développement rural COM,(2011) 627 final.

(40)  Feader, FEDER, FSE, Fond de Cohésion, FEMP.

(41)  Proposition de règlement pour le développement rural COM,(2011) 627 final.

(42)  Feader, FEDER, FSE, Fond de Cohésion, FEMP.

(43)  http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/hlg/index_en.htm

(44)  COM(2010) 728 — http://ec.europa.eu/agriculture/milk/index_fr.htm

(45)  http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/hlg/index_en.htm

(46)  COM(2010) 728 — http://ec.europa.eu/agriculture/milk/index_fr.htm

(47)  COM(2012) 11 final; 25.1.2012 and COM(2012)10final, 25.1.2012.

(48)  Art. 79 6. (a) de la proposition de règlement de la Commission.

(49)  COM(2012) 11 final; 25.1.2012 and COM(2012)10final, 25.1.2012.

(50)  Art. 79 6. (a) de la proposition de règlement de la Commission.

(51)  Información detallada sobre el programa Cultura está disponible en el siguiente vínculo: http://ec.europa.eu/culture/index_en.htm

(52)  Esta ayuda se otorgó en virtud de la rúbrica «Acontecimientos anuales especiales» del Presupuesto General de la UE.

(53)  http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/index_es.htm

(54)  Detailed information on the Culture Programme is available at the following link: http://ec.europa.eu/culture/index_en.htm

(55)  This support was given under the heading ‘special annual events’ of the EU general budget.

(56)  http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/index_en.htm

(57)  Lignes directrices communautaires sur le financement des aéroports et les aides d'État au démarrage pour les compagnies aériennes au départ d'aéroports régionaux (JO C 312 du 9.12.2005, p. 1) en cours de révision suite à une consultation publique lancée en 2011.

(58)  Lignes directrices communautaires sur le financement des aéroports et les aides d'État au démarrage pour les compagnies aériennes au départ d'aéroports régionaux (JO C 312 du 9.12.2005, p. 1) en cours de révision suite à une consultation publique lancée en 2011.

(59)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:011:0001:0104:EN:PDF.

(60)  JO L 206, 22.7.1992.

(61)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:011:0001:0104:EN:PDF.

(62)  JO L 206, 22.7.1992.

(63)  http://www.elsevier.nl/web/Nieuws/Buitenland/333690/Leerlingen-joodse-school-Toulouse-doodgeschoten.htm

(64)  http://www.elsevier.nl/web/Nieuws/Europese-Unie/334088/EU-Vierhonderd-AlQaidaextremisten-in-Europa.htm

(65)  Kaderbesluit 2008/919/JBZ van de Raad van 28 november 2008 tot wijziging van Kaderbesluit 2002/475/JBZ inzake  terrorismebestrijding (PB L 330 van 9.12.2008, blz. 21).

(66)  Zie het antwoord op schriftelijke vraag E-008823/2010.

(67)  http://www.elsevier.nl/web/Nieuws/Buitenland/333690/Leerlingen-joodse-school-Toulouse-doodgeschoten.htm

(68)  http://www.elsevier.nl/web/Nieuws/Europese-Unie/334088/EU‐Vierhonderd-AlQaidaextremisten-in-Europa.htm

(69)  Council Framework Decision 2008/919/JHA of 28 November 2008 amending Framework Decision 2002/475/JHA on combating terrorism (OJ L 330, 9.12.2008, p. 21‐23).

(70)  See answer to Written Question E‐008823/2010.

(71)  Vorschlag für Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr (Datenschutz-Grundverordnung), KOM(2012)11 endg.

(72)  Richtlinie 95/46/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. Oktober 1995 zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr (ABl. L 281 vom 23.11.1995, S. 31-50).

(73)  „Der Schutz der Privatsphäre in einer vernetzten Welt — Ein europäischer Datenschutzrahmen für das 21. Jahrhundert“, KOM(2012)9 endg.

(74)  Vorschlag für Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr (Datenschutz-Grundverordnung), KOM(2012)11 endg.

(75)  Richtlinie 95/46/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. Oktober 1995 zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr (ABl. L 281 vom 23.11.1995, S. 31-50).

(76)  „Der Schutz der Privatsphäre in einer vernetzten Welt — Ein europäischer Datenschutzrahmen für das 21. Jahrhundert“, KOM(2012)9 endg.

(77)  JO L 341 du 30.12.1994, p. 8.

(78)  JO L 196 du 2.8.2003, p. 7.

(79)  «Vers un marché unique des droits de propriété intellectuelle», COM(2011) 287 final.

(80)  OJ L 341, 30.12.1994, p. 8.

(81)  OJ L 196, 2.8.2003, p. 7.

(82)  «Vers un marché unique des droits de propriété intellectuelle», COM(2011) 287 final.

(83)  JO C 73/14 du 25.3.2006.

(84)  Conclusions du 13 juin 2005 relatives à l'emploi officiel des langues additionnelles au sein du Conseil et éventuellement d'autres Institutions et organes de l'Union européennes, JO C 148/1 du 18.6.2005.

(85)  JO C 73/14 du 25.3.2006.

(86)  Conclusions du 13 juin 2005 relatives à l'emploi officiel des langues additionnelles au sein du Conseil et éventuellement d'autres Institutions et organes de l'Union européennes, JO C 148/1 du 18.6.2005.

(87)  https://twitter.com/#!/search/%23presidentielles2012

(88)  https://twitter.com/#!/search/%23presidentielles2012.

(89)  http://www.europarl.europa.eu/QP-WEB

(90)  http://www.europarl.europa.eu/QP-WEB.

(91)  Se recuerda que las participaciones preferentes no son depósitos y que, por consiguiente, los inversores no están amparados por la Directiva 94/19/CE relativa a los sistemas de garantía de depósitos.

(92)  Artículo 19, apartado 3.

(93)  Please note that preference shares are not deposits and investors are thus not covered by the directive 94/19/EC on Deposit Guarantee Schemes.

(94)  Article 19(3).

(95)  Artículo 19, apartado 3.

(96)  Art. 53.

(97)  COM(2011) 656 final, art. 80.

(98)  COM(2011) 793 final, art. 5.

(99)  Article 19(3).

(100)  Article 53.

(101)  COM(2011) 656 final, Article 80.

(102)  COM(2011) 793 final, Article 5.

(103)  Directiva 85/337/CEE del Consejo, de 27 de junio de 1985, relativa a la evaluación de las repercusiones de determinados proyectos públicos y privados sobre el medio ambiente, DO L 175 de 5.7.1985.

(104)  Directiva 2001/42/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 27 de junio de 2001, relativa a la evaluación de los efectos de determinados planes y programas en el medio ambiente, DO L 197 de 21.7.2001.

(105)  Directiva 2006/21/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 15 de marzo de 2006, sobre la gestión de los residuos de industrias extractivas y por la que se modifica la Directiva 2004/35/CE, DO L 102 de 11.4.2006.

(106)  Directiva 2000/60/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de octubre de 2000, por la que se establece un marco comunitario de actuación en el ámbito de la política de aguas, DO L 327 de 22.12.2000.

(107)  Council Directive 85/337/EEC on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment, OJ L 175, 5.7.1985.

(108)  Directive 2001/42/EC of the Parliament and of the Council of 27 June 2001 on the assessment of the effects of certain plans and programs on the environment, OJ L 197, 21.7.2001.

(109)  Directive 2006/21/EC of the Parliament and of the Council of 15 March 2006 on the management of waste from extractive industries and amending Directive 2004/35/EC, OJ L 102, 11.4.2006.

(110)  Directive 2000/60/EC of the Parliament and of the Council of 23 October 2000 establishing a framework for Community action in the field of water policy, OJ L 327, 22.12.2000.

(111)  JO L 191, 22.7.2011.

(112)  JO L 191, 22.7.2011.

(113)  http://pglingua.org/noticias/informante/3413-assembleia-da-republica-vota-positivamente-pela-rececao-das-televisoes-e-radios-portuguesas-na-galiza

(114)  http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

(115)  http://ec.europa.eu/avpolicy/other_actions/content_online/index_en.htm

(116)  http://ec.europa.eu/internal_market/copyright/docs/management/com-2012-3722_en.pdf

(117)  http://pglingua.org/noticias/informante/3413-assembleia-da-republica-vota-positivamente-pela-rececao-das-televisoes-e-radios-portuguesas-na-galiza.

(118)  http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

(119)  http://ec.europa.eu/avpolicy/other_actions/content_online/index_en.htm

(120)  http://ec.europa.eu/internal_market/copyright/docs/management/com-2012-3722_en.pdf

(121)  Reglamento 1198/2006 del Consejo.

(122)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(123)  Comunicación de la Comisión al Parlamento Europeo, al Consejo, al Comité Económico y Social Europeo y al Comité de las Regiones sobre la dimensión exterior de la Política Pesquera Común (COM(2011) 424).

(124)  Council Regulation 1198/2006.

(125)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(126)  Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on External Dimension of the common fisheries policy (COM(20122) 424).

(127)  COM(2011)469 Proposition de décision du Conseil relative à la conclusion de l'accord modifiant, pour la deuxième fois, l'accord de partenariat entre les membres du groupe des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique, d'une part, et la Communauté européenne et ses États membres, d'autre part, signé à Cotonou le 23 juin 2000 et modifié une première fois à Luxembourg le 25 juin 2005.

(128)  Programme thématique pour l'environnement et la gestion durable des ressources naturelles, dont l'énergie: (http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/dci/environment_fr.htm). L'appel à proposition peut être consulté sur le site: (EuropeAid/132763/C/ACT/Multi).

(129)  COM(2011)469 Proposition de décision du Conseil relative à la conclusion de l'accord modifiant, pour la deuxième fois, l'accord de partenariat entre les membres du groupe des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique, d'une part, et la Communauté européenne et ses États membres, d'autre part, signé à Cotonou le 23 juin 2000 et modifié une première fois à Luxembourg le 25 juin 2005.

(130)  Programme thématique pour l'environnement et la gestion durable des ressources naturelles, dont l'énergie: (http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/dci/environment_fr.htm). L'appel à proposition peut être consulté sur le site: (EuropeAid/132763/C/ACT/Multi).

(131)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/art6/guidance_art6_4_es.pdf

(132)  Directiva 92/43/CEE del Consejo, de 21 de mayo de 1992, relativa a la conservación de los hábitats naturales y de la fauna y flora silvestres (DO L 206 de 22.7.1992).

(133)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm#art6

(134)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/art6/guidance_art6_4_en.pdf

(135)  Council Directive 92/43/EEC, of 21 May 1992, on the protection of natural habitats and wild fauna and flora, OJ L 206, 22.7.1992.

(136)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm#art6.

(137)  FED = Fonds européen de développement.

(138)  ICD = Instrument de financement de la coopération au développement.

(139)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32011R0182:EN:NOT

(140)  ERF = Európsky rozvojový fond.

(141)  DCI = Nástroj financovania rozvojovej spolupráce.

(142)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32011R0182:SK:NOT

(143)  FED = Fonds européen de développement.

(144)  ICD = Instrument de financement de la coopération au développement.

(145)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32011R0182:EN:NOT

(146)  URL: http://www.aideffectiveness.org/busanhlf4/images/stories/hlf4/OUTCOME_DOCUMENT_-_FINAL_FR.pdf

(147)  URL: http://www.aideffectiveness.org/busanhlf4/images/stories/hlf4/OUTCOME_DOCUMENT_-_FINAL_FR.pdf

(148)  COM(2012)0492 final: Communication de la Commission au Parlement européen, au Conseil, au Comité économique et social européen et au Comité des régions — Les racines de la démocratie et du développement durable: l'engagement de l'Europe avec la société civile dans le domaine des relations extérieures (http://eur-lex.europa.eu/Result.do?checktexts=checkbox&TypeAffichage=sort_key&page=1&idReq=1&Submit22=GO ).

(149)  http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/eidhr_fr.htm

(150)  Programme thématique de l'Instrument de Coopération au Développement: http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/dci/non_state_actors_fr.htm

(151)  COM(2012)0492 final: Communication de la Commission au Parlement européen, au Conseil, au Comité économique et social européen et au Comité des régions — Les racines de la démocratie et du développement durable: l'engagement de l'Europe avec la société civile dans le domaine des relations extérieures (http://eur-lex.europa.eu/Result.do?checktexts=checkbox&TypeAffichage=sort_key&page=1&idReq=1&Submit22=GO ).

(152)  http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/eidhr_fr.htm

(153)  Programme thématique de l'Instrument de Coopération au Développement: http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/dci/non_state_actors_fr.htm

(154)   Pour plus d'information: http://ec.europa.eu/environment/waste/framework/support_implementation.htm

(155)   Pour plus d'information: http://ec.europa.eu/environment/waste/framework/support_implementation.htm

(156)  Vers un cadre européen global pour les jeux de hasard en ligne (COM(2012) 596).

(157)  Aide d'État C 34/2010 (ex N 140/2010) — France (JO C 10/2011).

(158)  Vers un cadre européen global pour les jeux de hasard en ligne (COM(2012) 596).

(159)  Aide d'État C 34/2010 (ex N 140/2010) — France (JO C 10/2011).

(160)  CPV stands for Common Procurement Vocabulary.

(161)  Directive 2004/18/EC.

(162)  CPV stands for Common Procurement Vocabulary.

(163)  Directive 2004/18/EC.

(164)  Birds in Europe, 2004.

(165)  http://www.ebcc.info/index.php?ID=485

(166)  JO L 020, 26.1.2010.

(167)  Birds in Europe, 2004.

(168)  http://www.ebcc.info/index.php?ID=485

(169)  JO L 020, 26.1.2010.

(170)   OJ L 151, 12.6.2012.

(171)  Ú. v. EÚ L 151, 12.6.2012.

(172)   OJ L 151, 12.6.2012.

(173)  Règlement (CE) no 607/2009 de la Commission, du 14 juillet 2009, fixant certaines modalités d'application du règlement (CE) n° 479/2008 du Conseil en ce qui concerne les appellations d'origine protégées et les indications géographiques protégées, les mentions traditionnelles, l'étiquetage et la présentation de certains produits du secteur vitivinicole, JO no L 193 du 24/07/2009.

(174)  Règlement (CE) no 607/2009 de la Commission, du 14 juillet 2009, fixant certaines modalités d'application du règlement (CE) n° 479/2008 du Conseil en ce qui concerne les appellations d'origine protégées et les indications géographiques protégées, les mentions traditionnelles, l'étiquetage et la présentation de certains produits du secteur vitivinicole, JO no L 193 du 24/07/2009.

(175)  SWD(2012)101 final/2.

(176)  Directive 2001/42/CE relative à l'évaluation des incidences de certains plans et programmes sur l'environnement, JO L 197, 21.7.2001.

(177)  COM(2006)232.

(178)  SWD(2012)101 final/2.

(179)  Directive 2001/42/CE relative à l'évaluation des incidences de certains plans et programmes sur l'environnement, JO L 197, 21.7.2001.

(180)  COM(2006)232.

(181)  COM(2011)637 final.

(182)  COM(2011)637 final.

(183)  http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/programme/action1_en.php.

(184)  Directive 2006/112/CE du Conseil du 28 novembre 2006 relative au système commun de taxe sur la valeur ajoutée.

(185)  Points 13 et 14 de l'annexe III de la directive TVA.

(186)  COM(2011)851 final, 6.12.2011.

(187)  Directive 2006/112/CE du Conseil du 28 novembre 2006 relative au système commun de taxe sur la valeur ajoutée.

(188)  Points 13 et 14 de l'annexe III de la directive TVA.

(189)  COM(2011)851 final, 6.12.2011.

(190)  Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, OJ L 281, 23.11.1995, p. 31‐50.

(191)  Council Framework Decision 2008/977/JHA of 27 November 2008 on the protection of personal data processed in the framework of police and judicial cooperation in criminal matters, OJ L 350, 30.12.2008, p. 60‐71.

(192)  Richtlijn 2004/83/EG van de Raad van 29 april 2004 (PB L 304 van 2004, blz. 12), vervangen door Richtlijn 2011/95/EU van het Europees Parlement en de Raad van 13 december 2011 inzake normen voor de erkenning van onderdanen van derde landen of staatlozen als personen die internationale bescherming genieten, voor een uniforme status voor vluchtelingen of voor personen die in aanmerking komen voor subsidiaire bescherming, en voor de inhoud van de verleende bescherming (PB L 337 van 2011, blz. 9); Richtlijn 2005/85/EG van de Raad van 1 december 2005 betreffende minimumnormen voor de procedures in de lidstaten voor de toekenning of intrekking van de vluchtelingenstatus (PB L 326 van 2005, blz. 13).

(193)  Artikel 12, lid 2, van de richtlijnen 2004/83/EG en 2011/95/EU.

(194)  Gevoegde zaken C-57/09 en C-101/09 B en D, [2010], Jurisprudentie blz. I-10979, paragraaf 99.

(195)  Zie http://www.theguardian.com/world/2013/jun/13/interpol-drops-murder-sayed-abdellatif.

(196)  Zie http://www.theage.com.au/federal-politics/political-news/interpol-notices-often-wrong-minister-contradicts-afp-20130617-2oe86.html

(197)  Richtlijn 2004/83/EG van de Raad van 29 april 2004 inzake minimumnormen voor de erkenning van onderdanen van derde landen en staatlozen als vluchteling of als persoon die anderszins internationale bescherming behoeft, en de inhoud van de verleende bescherming; PB L 304 van 30.9.2004 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004L0083:NL:NOT.

(198)  Gevoegde zaken C-57/09 en C-101/09 B en D [2010] Jurispr. I-10979, punt 99.

(199)  Council Directive 2004/83/EC of 29 April 2004 (OJ 2004 L 304, p. 12) (replaced by Directive 2011/95/EU of the European Parliament and of the Council of 13 December 2011 on standards for the qualification of third-country nationals or stateless persons as beneficiaries of international protection, for a uniform status for refugees or for persons eligible for subsidiary protection, and for the content of the protection granted (OJ 2011 L 337, p. 9); Council Directive 2005/85/EC of 1 December 2005 on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status (OJ 2005 L 326, p. 13).

(200)  Article 12(2) of Directives 2004/83/EC and 2011/95/EU.

(201)  Joined Cases C-57/09 and C-101/09 B and D [2010] ECR I-10979, paragraph 99.

(202)  See http://www.theguardian.com/world/2013/jun/13/interpol-drops-murder-sayed-abdellatif

(203)  See http://www.theage.com.au/federal-politics/political-news/interpol-notices-often-wrong-minister-contradicts-afp-20130617-2oe86.html

(204)  Council Directive 2004/83/EC of 29 April 2004 on minimum standards for the qualification and status of third-country nationals or stateless persons as refugees or as persons who otherwise need international protection and the content of the protection granted; OJ L 304, 30.9.2004 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004L0083:EN:NOT

(205)  Joined Cases C-57/09 and C-101/09 B and D [2010] ECR I-10979, paragraph 99.

(206)  In diesem Zusammenhang sind die Länder der Arabischen Liga gemeint.

(207)  Auf der Grundlage der am 6. Januar 2014 verfügbaren Daten.

(208)  http://frontex.europa.eu/assets/Publications/Risk_Analysis/WB_ARA_2013.pdf

(209)  KOM(2013)832 endg.

(210)  KOM(2013)422 endg.

(211)  SWD(2013)210 endg.

(212)  KOM(2011)76 endg.

(213)  Based on data available on 6th January 2014.

(214)  Countries referred are the members of the Arab League.

(215)  http://frontex.europa.eu/assets/Publications/Risk_Analysis/WB_ARA_2013.pdf

(216)  COM(2013) 832 final.

(217)  COM(2013) 422 final.

(218)  SWD(2013) 210 final.

(219)  COM(2011) 76 final.

(220)  COUNCIL FRAMEWORK DECISION 2009/299/JHA of 26 February 2009 amending Framework Decisions 2002/584/JHA, 2005/214/JHA, 2006/783/JHA, 2008/909/JHA and 2008/947/JHA, thereby enhancing the procedural rights of persons and fostering the application of the principle of mutual recognition to decisions rendered in the absence of the person concerned at the trial. OJ L 81, 27.3.2009, p. 24-36.

(221)  L-Awstrija, il-Bulgarija, il-Kroazja, l-Estonja, il-Finlandja, Franza, il-Greċja, l-Ungerija, l-Irlanda, il-Latvja, il-Litwanja, Malta, il-Pajjiżi l-Baxxi, il-Polonja, il-Portugall, ir-Repubblika Ċeka, ir-Rumanija, ir-Renju Unit, is-Slovakkja, l-Isvezja.

(222)  Id-Direttiva 2011/36/UE tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tal-5 ta' April 2011 dwar il-prevenzjoni u l-ġlieda kontra t-traffikar tal-bnedmin u l-protezzjoni tal-vittmi tiegħu, u li tissostitwixxi d-Deċiżjoni Qafas tal-Kunsill 2002/629/ĠAI. ĠU 15.04.2011, L 101.

(223)  Il-Belġju, il-Ġermanja, is-Slovenja.

(224)  Austria, Bulgaria, Croatia, Estonia, Finland, France, Greece, Hungary, Ireland, Latvia, Lithuania, Malta, Netherlands, Poland, Portugal, Czech Republic, Romania, United Kingdom, Slovakia, Sweden.

(225)  Directive 2011/36/EU of the European Parliament and of the Council of 5 April 2011 on preventing and combating trafficking in human beings and protecting its victims, and replacing Council Framework Decision 2002/629/JHA. OJ L 101, 15.4.2011.

(226)  Belgium, Germany, Slovenia.

(227)  http://fra.europa.eu/sites/default/files/mb_decision_2012_09_draft_budget_2014.pdf

(228)  http://fra.europa.eu/sites/default/files/mb_decision_2012_09_draft_budget_2014.pdf

(229)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(230)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(231)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp159_en.pdf

(232)  http://www.publicrevenue.gr/kpi/public/report/2013/18/

(233)  Φυσικά Πρόσωπα Μεγάλου Πλούτου και Ελεύθεροι Επαγγελματίες Υψηλών Εισοδημάτων.

(234)  Την εποχή εκείνη ο φορολογικός έλεγχος των φυσικών προσώπων δεν εφαρμοζόταν ευρέως στην Ελλάδα.

(235)  Κέντρο Ελέγχου Φορολογουμένων Μεγάλου Πλούτου.

(236)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp159_en.pdf

(237)  http://www.publicrevenue.gr/kpi/public/report/2013/18/

(238)  HWI audit and collection centre.

(239)  At the time the audit of natural persons was not widely conducted in Greece.

(240)  HWI audit and collection centre.

(241)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:248:0001:0022:RO:PDF

(242)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:248:0001:0022:EN:PDF

(243)  Az Európai Unió Bírósága, C-11/07.

(244)  88/361/EK irányelv.

(245)  A földtulajdon visszaadásáról szóló 503/2003 sz. törvény.

(246)  Esetenként a szabályozás lehetőséget biztosít a Szlovák Nemzeti Tanács 104/1945 T.t (magyarok, németek mezőgazdasági vagyonának elkobzásával kapcsolatban) vagy a Köztársasági Elnök (108/1945 az ellenséges vagyon államosításáról szóló) dekrétuma alapján elvett földek kárpótlására is. E földeket is csak szlovák állampolgársággal és állandó lakóhellyel rendelkező személyek kaphatják vissza.

(247)  A szlovák csatlakozási szerződés mezőgazdasági földterületekkel kapcsolatos derogációs időszakot lehetővé tevő rendelkezéseinek nem lehet olyan értelmezést adni, amely ellehetetlenítené a jogellenesen elvett mezőgazdasági területeknek az érintett, vagy örökösei számára történő visszaadását. Különösen, hogy a jogvesztő határidők miatt e személyek végérvényesen elvesztették tulajdoni jogaik érvényesítésének lehetőségét, míg az összes uniós polgár a derogációs időszak lejártát követően vásárolhat mezőgazdasági földterületet Szlovákiában.

(248)  Az Európai Unió Bírósága, 6/60.

(249)  Court of Justice of the European Union, C-11/07.

(250)  Council Directive 88/361/EC.

(251)  Act No 503/2003 Coll. on the Restitution of Land Ownership.

(252)  In certain cases the regulations also provide for compensation for land confiscated on the basis of the Decree of the Slovakian National Council 104/1945 T.t. (concerning the confiscation of the agricultural property of Hungarians and Germans) or on the basis of the Decree of the President of the Republic (108/1945 on the nationalisation of enemy property). This land, too, can only be returned to persons with Slovakian citizenship and a permanent place of residence.

(253)  The provisions of the Treaty of Accession of Slovakia allowing a derogation period in respect of land cannot be given an interpretation that would make it impossible to return illegally confiscated agricultural land to the affected persons or to their heirs, particularly when as a result of the forfeiture deadlines these persons have permanently lost the opportunity to enforce their ownership rights, while any EU citizens can purchase agricultural land in Slovakia after the expiry of the derogation period.

(254)  Court of the European Union, 6/60.

(255)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:DE:PDF

(256)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:DE:PDF

(257)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:DE:PDF

(258)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:DE:PDF

(259)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:EN:PDF

(260)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:EN:PDF

(261)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:EN:PDF

(262)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:091:0119:0122:DE:PDF

(263)  COM(2012) 690.

(264)  COM(2012) 690.

(265)  COM(2012) 690.

(266)  Aktenzeichen: OF/2011/0704.

(267)  Reference of the case: OF/2011/0704.

(268)  ELT L 277, 21.10.2005.

(269)  GU L 277 del 21.10.2005.

(270)  OV L 277, 21.10.2005.

(271)  OL L 277, 2005 10 21.

(272)  HL L 277., 2005.10.21., 1. o.

(273)   UL L 277, 21.10.2005 in UL L 277, 21.10.2005.

(274)  OJ L 277, 21.10.2005.

(275)   http://thecable.foreignpolicy.com/posts/2013/10/24/exclusive_germany_brazil_turn_to_un_to_restrain_american_spies.

(276)  http://www.bbc.co.uk/news/technology-20445637.

(277)  http://www.zdnet.com/no-need-for-un-to-take-over-internet-says-eu-digital-chief-kroes-7000003145/.

(278)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2012-0451&language=NL&ring=P7-RC-2012-0498.

(279)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2012-0470&language=NL&ring=A7-2012-0374.

(280)  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/nl/jha/137602.pdf

(281)  http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session20/A. HRC.20. L.13_en.doc

(282)  http://www.reuters.com/article/2013/10/25/us-usa-spying-germany-idUSBRE99O09S20131025.

(283)   http://thecable.foreignpolicy.com/posts/2013/10/24/exclusive_germany_brazil_turn_to_un_to_restrain_american_spies

(284)  http://www.bbc.co.uk/news/technology-20445637

(285)  http://www.zdnet.com/no-need-for-un-to-take-over-Internet-says-eu-digital-chief-kroes-7000003145/

(286)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2012-0451&language=EN&ring=P7-RC-2012-0498

(287)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2012-0470&language=EN&ring=A7-2012-0374

(288)  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/jha/137602.pdf

(289)  http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session20/A.HRC.20.L.13_en.doc

(290)  http://www.reuters.com/article/2013/10/25/us-usa-spying-germany-idUSBRE99O09S20131025

(291)  Μνημόνιο Συνεννόησης.

(292)  Ευρωπαϊκό Κοινωνικό Ταμείο.

(293)  Memorandum of Understanding.

(294)  European Social Fund.

(295)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2013/pdf/ee-2013-4-04.pdf

(296)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2013/pdf/ee-2013-4-04.pdf

(297)  Ελλάδα: http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/greek_loan_facility/index_en.htm

Κύπρος: http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/cyprus/index_en.htm

(298)  Ομάδα στήριξης για την Κύπρο.

(299)  Greece: http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/greek_loan_facility/index_en.htm

Cyprus: http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/cyprus/index_en.htm

(300)  Support Group for Cyprus.

(301)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

(302)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

(303)  http://eige.europa.eu/content/document/female-genital-mutilation-in-the-european-union-and-croatia-report.

(304)  COM(2013) 833 final.

(305)  http://eige.europa.eu/content/document/female-genital-mutilation-in-the-european-union-and-croatia-report

(306)  COM(2013) 833 final.

(307)  OJ L 47/1, 18.2.2004 and OJ L 22/1, 26.1.2005.

(308)  OJ L 330/20, 10.12.2013.

(309)  OJ L 335, 11.11.2004, p. 8.

(310)  European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction.

(311)  European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, Europol, EU Drugs Market Report, A Strategic Analysis, Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2013.

(312)  Council Decision of 12 February 2007 establishing for the period 2007 to 2013, as part of General Programme on Security and Safeguarding Liberties, the Specific Programme ‘Prevention of and Fight against Crime’ (2007/125/JHA). OJ L 58, 24.2.2007, p. 7.

(313)  Resolutie van het EP van 13 juni 2013 over vrijheid van pers en media in de wereld.

(314)  Artikel 35 financieel reglement en artikel 21 uitvoeringsvoorschriften: http://ec.europa.eu/budget/fts/index_en.htm: Op de website kan worden opgezocht welke begunstigden vanaf 2007 rechtstreeks door de Commissie betaaldefinanciering uit de EU-begroting hebben ontvangen.

(315)  EP Resolution of 13 June 2013 on the freedom of press and media in the world.

(316)  Article 35 FR and 21 RAP: http://ec.europa.eu/budget/fts/index_en.htm : The website enables the user to search through beneficiaries of funding from the EU budget paid by the Commission directly as from2007 onwards.

(317)  Mitteilung der Kommission vom 25. November 2013 — Freizügigkeit der EU-Bürger und ihrer Familien: fünf grundlegende Maßnahmen (KOM(2013)837 endg.).

(318)  Commission Communication of 25 November 2013, Free movement of EU citizens and their families: Five actions to make a difference, COM(2013) 837 final.

(319)  Directive 2011/93/UE relative à la lutte contre les abus sexuels et l'exploitation sexuelle des enfants, ainsi que la pédopornographie et remplaçant la décision-cadre 2004/68/JAI du Conseil, JO L 335 du 17.12.2011, p. 1.

(320)  Dans le cadre des programmes pour un internet plus sûr:

https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/safer-internet-better-internet-kids

(321)  http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/european-strategy-deliver-better-internet-our-children

(322)  Directive 2011/93/EU on combating the sexual abuse and sexual exploitation of children and child pornography, and replacing Council Framework Decision 2004/68/JHA OJ L 335/1 of 17.12.2011.

(323)  Under the Safer Internet programmes.

https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/safer-Internet-better-Internet-kids

(324)  http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/european-strategy-deliver-better-Internet-our-children

(325)  Βλέπε http://ec.europa.eu/anti-trafficking/

(326)  Οδηγία 2011/36/EΕ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 5ης Απριλίου 2011, για την πρόληψη και την καταπολέμηση της εμπορίας ανθρώπων και για την προστασία των θυμάτων της, ΕΕ L 101 της 15.04.2011.

(327)  Στην Κύπρο, την Ισπανία, την Ιταλία και το Λουξεμβούργο. Η προθεσμία για τη μεταφορά εξέπνευσε στις 6 Απριλίου 2013.

(328)  Η στρατηγική της ΕΕ για την εξάλειψη της εμπορίας ανθρώπων 2012-2016, COM(2012)286 τελικό.

(329)  Βλέπε http://ec.europa.eu/anti-trafficking/National+Info+Pages/

(330)  Πρόγραμμα δράσης για τους ασυνόδευτους ανηλίκους (2010-2014), COM(2010)213 τελικό.

(331)  Βλέπε ΕΕ L 180 της 29.6.2013 και οδηγία 2011/95/EΕ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 13ης Δεκεμβρίου 2011, σχετικά με τις απαιτήσεις για την αναγνώριση των υπηκόων τρίτων χωρών ή των απάτριδων ως δικαιούχων διεθνούς προστασίας, για ένα ενιαίο καθεστώς για τους πρόσφυγες ή για τα άτομα που δικαιούνται επικουρική προστασία και για το περιεχόμενο της παρεχόμενης προστασίας, ΕΕ L 337 της 20.12.2011.

(332)  Βλέπε κανονισμό αριθ. 610/2013.

(333)  «Επένδυση στα παιδιά — Σπάζοντας τον κύκλο της μειονεξίας», C(2013)778 τελικό.

(334)  See http://ec.europa.eu/anti-trafficking/

(335)  Directive 2011/36/EU of the European Parliament and of the Council of 5 April 2011 on preventing and combating trafficking in human beings and protecting its victims, OJ 15.04.2011, L 101.

(336)  Cyprus, Spain, Italy and Luxembourg. Deadline for transposition was 06 April 2013.

(337)  The EU Strategy towards the Eradication of Trafficking in Human Beings 2012-2016, COM(2012) 286 final.

(338)  See http://ec.europa.eu/anti-trafficking/National+Info+Pages/

(339)  Action Plan on Unaccompanied Minors (2010 — 2014), COM(2010) 213 final.

(340)  See http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2013:180:SOM:EN:HTML (OJ 29.6.2013, L 180.) and Directive 2011/95/EU of the European Parliament and of the Council of 13 December 2011 on standards for the qualification of third-country nationals or stateless persons as beneficiaries of international protection, for a uniform status for refugees or for persons eligible for subsidiary protection, and for the content of the protection granted, OJ 20.12.2011, L 337.

(341)  See http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:182:0001:0018:EN:PDF

(342)  ‘Investing in Children — Breaking the Cycle of Disadvantage’, C(2013) 778 final.

(343)  http://www.hcch.net/upload/wop/abduct2011pd08ae.pdf

(344)  http://www.hcch.net/upload/wop/abduct2011pd08ae.pdf

(345)  Cfr. relazione sul sito http://ec.europa.eu/justice/discrimination/files/roma_report2010_en.pdf; cfr. anche sintesi e progetti selezionati sul sito http://ec.europa.eu/justice/discrimination/files/roma_reportsummary2010_en.pdf

(346)  COM(2011) 173; cfr. ad es. nota 14.

(347)  See Report on http://ec.europa.eu/justice/discrimination/files/roma_report2010_en.pdf; see also Summary and selected projects on http://ec.europa.eu/justice/discrimination/files/roma_reportsummary2010_en.pdf

(348)  COM(2011) 173; e.g. footnote 14.

(349)  A se vedea http://www.gazprom.com/press/news/2013/september/article170593/

(350)  A se vedea http://www.ft.com/cms/s/0/38b246ba-6bb9-11e3-85b1-00144feabdc0.html#axzz2po3cRASe

(351)  A se vedea http://www.gazprom.com/press/news/2013/march/article158716/

(352)  See http://www.gazprom.com/press/news/2013/september/article170593/

(353)  See http://www.ft.com/cms/s/0/38b246ba-6bb9-11e3-85b1-00144feabdc0.html#axzz2po3cRASe

(354)  See http://www.gazprom.com/press/news/2013/march/article158716/

(355)  COM(2013) 169.

(356)  Jelenleg egy európai cég általi beruházás van tervbe véve az Egyesült Államokban, de a cég szerint ez közvetlenül az alacsony amerikai gázárakkal van összefüggésben.

(357)  COM(2013) 407.

(358)  COM(2013) 169.

(359)  There is one planned investment in the US by a European company, but according to the company this is directly linked to low gas prices in the US.

(360)  COM(2013) 407.

(361)  http://eeas.europa.eu/csdp/opportunities/index_en.htm

(362)  http://eeas.europa.eu/csdp/opportunities/index_en.htm

(363)  See for instance Case C-184/99, Grzelczyk and Case C-34/09, Ruiz Zambrano.

(364)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(365)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(366)  Βέλγιο, Τσεχία, Κύπρος, Δανία, Εσθονία, Ελλάδα, Ισπανία, Ουγγαρία, Ιρλανδία, Ιταλία, Λετονία, Λιθουανία, Ολλανδία, Πολωνία, Ρουμανία, Σουηδία, Σλοβακία και Ηνωμένο Βασίλειο.

(367)  Οι δραστηριότητες το 2013 επικεντρώθηκαν στη βελτίωση της συνειδητοποίησης, στην ανταλλαγή καλών πρακτικών και στη δημιουργία μιας βάσης δεδομένων για όλες τις ανοιχτές τηλεφωνικές γραμμές.

(368)  Belgium, the Czech Republic, Cyprus, Denmark, Estonia, Greece, Spain, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Netherlands, Poland, Romania, Sweden, Slovakia and the United Kingdom.

(369)  Activities in 2013 focused on raising awareness, exchanging best practices and establishing a harmonised data collection tool for all hotlines.

(370)  Zie arrest van het Hof van Justitie van de Europese Unie in zaak C-300/11 ZZ tegen Secretary of State for the Home Department.

(371)  See Judgment of the Court of Justice of the European Union in Case C-300/11, zz v Secretary of State for the Home Department.

(372)  http://www.neurope.eu/article/financial-crisis-heralds-need-deep-ecological-transition

(373)  http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-891_el.htm

(374)  WWF's CrisisWatch 19, http://www.wwf.gr/crisis-watch/: «Κατά τη διάρκεια της οικονομικής κρίσης, το Natura 2000 υπήρξε αντικείμενο πολλών επικρίσεων για την κατάρτιση κόκκινων γραμμών απέναντι σε αναπτυξιακά έργα με βαρύ αποτύπωμα σε περιοχές υψηλής βιοποικιλότητας». Σε άλλο σημείο αναφέρεται ότι τα πρότυπα εκπομπών καυσαερίων για τα αυτοκίνητα και η πολιτική για τα χημικά της ΕΕ «δυστυχώς, αποτελούν δύο τομείς της νομοθεσίας που είναι υπό την άμεση απειλή περιβαλλοντικής οπισθοχώρησης».

(375)  Για την εκτίμηση των επιπτώσεων ορισμένων δημοσίων και ιδιωτικών έργων για το περιβάλλον (η οδηγία «για την εκτίμηση των περιβαλλοντικών επιπτώσεων»), ΕΕ L 26 της 28.1.2012.

(376)  Για την εκτίμηση των επιπτώσεων ορισμένων έργων και προγραμμάτων για το περιβάλλον (η οδηγία «για τη στρατηγική περιβαλλοντική εκτίμηση»), ΕΕ L 197 της 21.7.2001.

(377)  http://www.neurope.eu/article/financial-crisis-heralds-need-deep-ecological-transition

(378)  http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-891_el.htm

(379)  WWF's CrisisWatch 19, http://www.wwf.gr/crisis-watch/: ‘During the economic crisis, Natura 2000 has been the stake of much criticism for drawing red lines to high footprint developments in biodiversity hotspots’. Elsewhere, it is stated in relation to the EU’s emission standards for cars and chemical policy that ‘unfortunately, these are two areas of legislation that are under direct threat of environmental rollback’.

(380)  On the Assessment of the Effects of Certain Public and Private Projects on the Environment (the ‘Environmental Impact Assessment’ Directive), OJ L 26, 28.1.2012.

(381)  On the Assessment of the Effects of Certain Plans and Programmes on the Environment (the ‘Strategic Environmental Assessment’ Directive), OJ L 197, 21.7.2001.

(382)   http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2012/pdf/ecp476_en.pdf

(383)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(384)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(385)  Βλέπε Σχετική Έκθεση http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(386)  http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-963_en.htm

(387)  See report on this matter http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(388)  http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-963_en.htm

(389)  http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(390)  http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(391)  http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(392)  http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(393)  http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(394)  http://ec.europa.eu/economy-finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

(395)  http://www.centralbank.gov.cy/media//pdf_gr/ICFCBS_Final_Report_2.pdf

(396)  http://ec.europa.eu/economy-finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

(397)  http://www.sustainableenergyforall.org/actions-commitments/commitments/single/energizing-development-initiative

(398)  http://www.sustainableenergyforall.org/actions-commitments/commitments/single/energizing-development-initiative

(399)  http://www.sustainableenergyforall.org/actions-commitments/commitments/single/energizing-development-initiative

(400)  GU L 139 del 30.4.2004, pag. 55 e pag. 206.

(401)  OJ L 139, 30.4.2004, p.55 and p. 206.

(402)  http://www.mentalhealthandwellbeing.eu/

(403)  http://www.roamer-mh.org/

(404)  http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=148&langId=en&callId=356&furtherCalls=yes

(405)  Decisione della Commissione 95/319/CE del 12 luglio 1995, GU L188, 9.8.1995, pag. 11.

(406)  http://www.mentalhealthandwellbeing.eu/

(407)  http://www.roamer-mh.org/

(408)  http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=148&langId=en&callId=356&furtherCalls=yes

(409)  Commission Decision 95/319/EC of 12 July 1995, OJ L188, 9.8.1995, p.11.

(410)  4 Korai St, 10564 Athen; Telefon: +30 210 5201200; Telefax: +30 210 5241311; E-Mail: eydanad@mou.gr.

(411)  Κοραή 4, 105 64 Αθήνα — τηλ. +30 210 5201200, φαξ: +30 210 5241311, ηλ. ταχ.: eydanad@mou.gr

(412)  4 Korai St, 10564 Athens; tel. +30 210 5201200; fax: +30 210 5241311; e-mail: eydanad@mou.gr

(413)  Darin werden die Schlussfolgerungen des Rates vom Dezember 2012 zur Gewalt gegen Frauen bekräftigt:

http://eige.europa.eu/content/document/violence-against-women-victim-support-report

(414)  http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/other-institutions/good-practices/review-seminars/seminars_2013/vaw_en.htm

(415)  Über Mindeststandards für die Rechte und den Schutz von Opfern von Straftaten sowie für die Opferhilfe:

http://ec.europa.eu/justice/policies/criminal/victims/docs/com_2011_275_de.pdf

(416)  Η οποία υποστηρίζει τα συμπεράσματα του Συμβουλίου για τη βία κατά των γυναικών του Δεκεμβρίου 2012

http://eige.europa.eu/content/document/violence-against-women-victim-support-report.

(417)  http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/other-institutions/good-practices/review-seminars/seminars_2013/vaw_en.htm

(418)  Οδηγία για τη θέσπιση ελάχιστων προτύπων σχετικά με τα δικαιώματα, την υποστήριξη και την προστασία θυμάτων της εγκληματικότητας,

http://ec.europa.eu/justice/policies/criminal/victims/docs/com_2011_275_en.pdf

(419)  Which supports the Council conclusions on violence against women adopted by the Council in December 2012 http://eige.europa.eu/content/document/violence-against-women-victim-support-report

(420)  http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/other-institutions/good-practices/review-seminars/seminars_2013/vaw_en.htm

(421)  establishing minimum standards on the rights, support and protection of victims of crime, http://ec.europa.eu/justice/policies/criminal/victims/docs/com_2011_275_en.pdf

(422)  http://www.welt.de/politik/ausland/article121738893/Erdogans-Angst-vor-dem-Sex-in-Studenten-WGs.html

(423)  http://www.welt.de/politik/ausland/article121738893/Erdogans-Angst-vor-dem-Sex-in-Studenten-WGs.html

(424)  OJ L 347 of 20.12.2013.

(425)  OJ L 347 of 20.12.2013.

(426)  Verordening (EG) nr. 1881/2006 van de Commissie van 19 december 2006 tot vaststelling van maximumgehalten aan bepaalde verontreinigingen in levensmiddelen (PB L 364 van 20.12.2006, blz. 5).

(427)  http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/information_note_cons_brown_crab_nl.pdf

(428)  Aanbeveling 2013/711/EG van de Commissie van 3 december 2013 inzake de reductie van de aanwezigheid van dioxinen, furanen en pcb’s in levensmiddelen en diervoeders (PB L 323 van 4.12.2013, blz. 37).

(429)  Commission Regulation (EC) No 1881/2006 of 19 December 2006 setting maximum levels for certain contaminants in foodstuffs (OJ L 364, 20.12.2006, p. 5).

(430)  http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/information_note_cons_brown_crab_en.pdf

(431)  Commission Recommendation 2013/711/EU of of 3 December 2013 on the reduction of the presence of dioxins, furans and PCBs in feed and food (OJ L 323, 4.12.2013, p. 37).

(432)  OJ C 332, 15.11.2013, p. 1.

(433)  ABl. L 206 vom 22.7.1992.

(434)  Urteil vom 11. Dezember 2001, Petrie und andere/Kommission (Rechtssache T-191/99, Slg. 2001, S. II-3677).

(435)  JO L 206 du 22.7.1992, p. 7.

(436)  Arrêt du 11 décembre 2001 dans l'affaire T-191/99, Petrie et autres/Commission, Recueil 2001, p. II-3677.

(437)  OJ L 206, 22.7.1992.

(438)  Judgment of 11 December 2001, Petrie and others / Commission (T-191/99, ECR 2001 p. II-3677).

(439)  Richtlinie 95/46/EG, ABl. L 281 vom 23.11.95, S. 31.

(440)  Directive 95/46/EC , Official Journal 281/31, 23.11.95.

(441)  OJ L 149, 11.6.2005.

(442)  www.romaidentity.org.

(443)  Decisione 2007/252/CE del Consiglio, del 19 aprile 2007.

(444)  http://ec.europa.eu/justice/newsroom/fundamental-rights/grants/index_en.htm

(445)  www.romaidentity.org.

(446)  Council Decision 2007/252/EC of 19 April 2007.

(447)  http://ec.europa.eu/justice/newsroom/fundamental-rights/grants/index_en.htm

(448)   http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:293:0001:0015:EN:PDF

(449)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:293:0001:0015:EN:PDF

(450)  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/industrial-competitiveness/monitoring-member-states/files/ms-compet-report-2013_en.pdf, si veda il capitolo 1.8 «Business Environment».

(451)  Comunicazione della Commissione «Analisi annuale della crecita 2014» COM(2013) 800.

(452)  RACCOMANDAZIONE DEL CONSIGLIO sul programma nazionale di riforma 2012 dell'Italia comprendente un parere del Consiglio sul programma di stabilità dell'Italia, 2012-2015.

(453)  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/industrial-competitiveness/monitoring-member-states/files/ms-compet-report-2013_en.pdf see Chapter 1.8 ‘Business Environment’.

(454)  Communication from the Commission ‘Annual Growth Survey 2014’ COM(2013) 800.

(455)  COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2012 of Italy and delivering a Council opinion on the Stability Programme of Italy, 2012-2015.

(456)   http://www.europarl.europa.eu/plenary/mt/parliamentary-questions.html

(457)   http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(458)  Βλ. για παράδειγμα, τη δέσμη μέτρων που εξέδωσε η Επιτροπή για την απασχόληση τον Απρίλιο 2012, COM(2012)0173 τελικό.

(459)  Για τα υπόλοιπα κράτη μέλη με ελάχιστο μισθό, βλ. http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=earn_mw_avgr2&lang=en

(460)  Μια πιο πλήρης σειρά αριθμητικών στοιχείων τόσο για τη μέση όσο και τη διάμεση τιμή είναι διαθέσιμη στην ηλεκτρονική διεύθυνση

http://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=MIN2AVE. Καλύπτει μόνο τα κράτη μέλη της ΕΕ που είναι μέλη του ΟΟΣΑ.

(461)  See for example the Commission's Employment Package from April 2012, COM(2012) 0173 final.

(462)  For the other Member States with a minimum wage see http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=earn_mw_avgr2&lang=en

(463)  A more complete set of figures for both the mean and the median can be found at http://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=MIN2AVE It only covers those EU Member States that belong to the OECD.

(464)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

(465)  http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/labour_market/labour_costs

(466)  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2013/pdf/ocp169_en.pdf

(467)  http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/labour_market/labour_costs

(468)  Πηγή: The challenge of Shadow Education — Private tutoring and its implications for policy makers in the European Union, Independent report prepared for the European Commission by the NESSE network of experts.

(469)  Συμπεράσματα του Συμβουλίου και των αντιπροσώπων των κυβερνήσεων των κρατών μελών. ΕΕ C 319 της 13.12.2008.

(470)  ΕΕ C 119/2 της 28.5.2009.

(471)  ΕΕ C 70/9 της 8.3.2012.

(472)  Source: The challenge of Shadow Education — Private tutoring and its implications for policy-makers in the European Union, Independent report prepared for the European Commission by the NESSE network of experts.

(473)  Conclusions of the Council and the Representatives of the Governments of the Member States. OJ C 319, 13.12.2008.

(474)  OJ C 119/2, 28.5.2009.

(475)  OJ C 70/9, 8.3.2012.

(476)  http://www.nik.gov.pl/aktualnosci/nik-o-sieci-viatoll.html

(477)  Dz.U. L 166 z 30.4.2004.

(478)  http://www.nik.gov.pl/aktualnosci/nik-o-sieci-viatoll.html

(479)  OJ L 166, 30.4.2004.

(480)  http://www.nik.gov.pl/aktualnosci/nik-o-sieci-viatoll.html

(481)  Dz.U. L 166 z 30.4.2004.

(482)  http://www.nik.gov.pl/aktualnosci/nik-o-sieci-viatoll.html

(483)  OJ L 166, 30.4.2004.

(484)  http://www.euractiv.com/print/elections/german-parties-urge-referendums-news-531637.

(485)  http://www.euractiv.com/print/elections/german-parties-urge-referendums-news-531637

(486)  COM(2013) 882 def.

(487)  In particolare le direttive 2009/38/CE, 2002/14/CE, 98/59/CE.

(488)  «Relazione sul meccanismo di allerta», edizioni 2012, 2013 e 2014; «Surveillance of intra-euro-area competitiveness and imbalances», European Economy 2010 (1); «Current Accounts Surpluses in the EU», European Economy 2012 (9); «Macroeconomic Imbalances», European Economy-Occasional Papers, 99-110 e 132-144; «Report on Public finances in EMU», (ultima edizione: European Economy 2013 (4)); «Labour market Developments in Europe», (ultima edizione: European Economy 2013 (6)); «Tax reforms in the EU Member States 2013 — Tax policy challenges for economic growth and fiscal sustainability», (ultima edizione: European Economy 2013 (5)); «Market functioning in network industries — electronic communications, energy and transport», European Economy-Occasional Papers, 129; «Member States' Energy Dependency: an indicators-based assessment», European Economy-Occasional Papers, 145; e diversi documenti pubblicati a cadenza regolare nel «Quarterly report on the euro area».

(489)  COM(2013) 882 final.

(490)  In particular, Directives 2009/38/EC, 2002/14/EC, 98/59/EC.

(491)  ‘Alert Mechanism Report,’ 2012, 2013 and 2014; ‘Surveillance of intra-euro-area competitiveness and imbalances’, European Economy 2010 (1); Current Accounts Surplus in the EU', European Economy 2012 (9); ‘Macroeconomic Imbalances’, European Economy-Occasional Papers, 99-110 and 132-144; ‘Report on Public finances in EMU’, (latest issue: European Economy 2013 (4)); ‘Labour market Developments in Europe’, (latest issue: European Economy 2013 (6)); ‘Tax reforms in the EU Member States 2013 — Tax policy challenges for economic growth and fiscal sustainability’, (latest issue: European Economy 2013 (5)); ‘Market functioning in network industries — electronic communications, energy and transport’, European Economy-Occasional Papers, 129; ‘Member States' Energy Dependency: an indicators-based assessment’, European Economy-Occasional Papers, 145; and several pieces regularly published in the ‘Quarterly Report of the Euro Area’.

(492)  Οδηγία του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 26 Ιουνίου 2013, σχετικά με την πρόσβαση στη δραστηριότητα πιστωτικών ιδρυμάτων και την προληπτική εποπτεία πιστωτικών ιδρυμάτων και επιχειρήσεων επενδύσεων και για την τροποποίηση της οδηγίας 2002/87/ΕΚ και για την κατάργηση των οδηγιών 2006/48/ΕΚ και 2006/49/ΕΚ, ΕΕ L 176 της 27.6.2013, σ. 338.

(493)  Άρθρο 92 της οδηγίας 2013/36/ΕΕ.

(494)  Άρθρο 94 της οδηγίας 2013/36/ΕΕ.

(495)  Άρθρο 93 της οδηγίας 2013/36/ΕΕ.

(496)  Ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με την εφαρμογή, από την 1 Αυγούστου 2013, των κανόνων περί κρατικών ενισχύσεων στα μέτρα στήριξης των τραπεζών στο πλαίσιο της χρηματοπιστωτικής κρίσης — C(2013)4119.

(497)  Directive of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 on the access to the activity of credit institutions and the prudential supervision of credit institutions and investment firms, amending Directive 2002/87/EC and repealing Directives 2006/48/EC and 2006/49/EC, OJ L 176, 27.6.2013, p. 338.

(498)  Art. 92 of Directive 2013/36/EU.

(499)  Art. 94 of Directive 2013/36/EU.

(500)  Art 93 of Directive 2013/36/EU.

(501)  Communication from the Commission on the application, from 1 August 2013, of state aid rules to support measures in favour of banks in the context of the financial crisis — C(2013) 4119.

(502)  COM(2013) 17 végleges és COM(2013) 18 végleges.

(503)  A javaslatot az Európai Parlament és a Tanács jelenleg vizsgálja; elfogadására várhatóan még e mandátum vége előtt sor kerül.

(504)  http://www.unece.org/fileadmin/DAM/trans/main/wp29/wp29regs/2013/R100r2e.pdf

(505)  SWD(2013) 27 végleges.

(506)  COM(2013) 17 final and COM(2013) 18 final.

(507)  The proposal is currently under examination by the European Parliament and the Council and it is expected to be approved before the end of this mandate.

(508)  http://www.unece.org/fileadmin/DAM/trans/main/wp29/wp29regs/2013/R100r2e.pdf

(509)  SWD(2013) 27 final.

(510)  Judgment of the General Court of 20 March 2013 in Case T-92/10, Andersen v Commission.

(511)  ABl. L 20 vom 26.1.2010.

(512)  OJ L 020, 26.1.2010.

(513)  Arbeitsdokument der Kommissionsdienststellen (2013)42 endg. vom 20.2.2013 (liegt nur auf Englisch vor).

(514)  SWD (2013) 43 final of 20.2.2013.

(515)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(516)  http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/parliamentary-questions.html

(517)  COM(2013)690 τελικό.

(518)  COM(2013)83 τελικό http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=1044&newsId=1807&furtherNews=yes

(519)  Βλ. ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, το Συμβούλιο, την Ευρωπαϊκή Οικονομική και Κοινωνική Επιτροπή και την Επιτροπή των Περιφερειών· <QT.START>«</QT.START>Στοχεύοντας στις κοινωνικές επενδύσεις για την ανάπτυξη και τη συνοχή — συμπεριλαμβανομένης της εφαρμογής του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου (2014-2020)<QT.END>»</QT.END> /* COM/2013/083 τελικό */.

(520)  COM(2013) 690 final.

(521)  COM(2013) 83 final : http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=1044&newsId=1807&furtherNews=yes

(522)  See Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions Towards Social Investment for Growth and Cohesion — including implementing the European Social Fund 2014-2020 /* COM/2013/083 final */.

(523)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2668.htm

(524)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3295.htm

(525)  Guidance on the risk assessment of plant protection products on bees (Apis mellifera, Bombus spp. and solitary bees), Annex W. EFSA Journal 2013;11(7):3295, 266 s. doi:10.2903/j.efsa.2013.3295.

(526)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2668.htm

(527)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3295.htm

(528)  Guidance on the risk assessment of plant protection products on bees (Apis mellifera, Bombus spp. and solitary bees), Anhang W. EFSA Journal 2013; 11(7):3295, 266 S. doi:10.2903/j.efsa.2013.3295.

(529)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2668.htm

(530)  http://www.efsa.europa.eu/it/efsajournal/pub/3295.htm

(531)  Guidance on the risk assessment of plant protection products on bees (Apis mellifera, Bombus spp. and solitary bees), Annex W. EFSA Journal 2013;11(7):3295, 266 pp. doi:10.2903/j.efsa.2013.3295.

(532)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2668.htm

(533)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3295.htm

(534)  Guidance on the risk assessment of plant protection products on bees (Apis mellifera, Bombus spp. and solitary bees), bijlage W. EFSA Journal 2013;11(7):3295, 266 blz. doi:10.2903/j.efsa.2013.3295.

(535)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2668.htm

(536)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3295.htm

(537)  «Guidance on the risk assessment of plant protection products on bees (Apis mellifera, Bombus spp. and solitary bees)», Annex W. EFSA Journal 2013;11(7):3295, 266 pp. doi:10.2903/j.efsa.2013.3295.

(538)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2668.htm

(539)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3295.htm

(540)  Smernice o oceni tveganja fitofarmacevtskih sredstev za čebele (Apis mellifera, Bombus spp. in samotarske čebele), Priloga W. EFSA Journal 2013; 11(7): 3295, str. 266. doi:10.2903/j.efsa.2013.3295.

(541)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2668.htm

(542)  http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3295.htm

(543)  Guidance on the risk assessment of plant protection products on bees (Apis mellifera, Bombus spp. and solitary bees), Annex W. EFSA Journal 2013;11(7):3295, 266 pp. doi:10.2903/j.efsa.2013.3295.

(544)  Les conclusions des co-présidents européens et du groupe de travail ad hoc UE-États-Unis sur la protection des données sont disponibles à l'adresse suivante: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/files/report-findings-of-the-ad-hoc-eu-us-working-group-on-data-protection.pdf (en anglais seulement).

(545)  Communication de la Commission au Parlement européen et au Conseil, Rebuilding Trust in EU-US Data Flows, COM(2013) 846 (en anglais seulement).

Communication de la Commission au Parlement européen et au Conseil, Functioning of the Safe Harbour from the Perspective of EU Citizens and Companies Established in the EU, COM(2013) 847 (en anglais seulement).

(546)  Report on the findings by the EU Co-chairs of the ad hoc EU-US Working Group on Data Protection available at: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/files/report-findings-of-the-ad-hoc-eu-us-working-group-on-data-protection.pdf

(547)  Communication from the Commission to the European Parliament and the Council: Rebuilding Trust in EU-US Data Flows, COM(2013) 846.

Communication from the Commission to the European Parliament and the Council on the Functioning of the Safe Harbour from the Perspective of EU Citizens and Companies Established in the EU, COM(2013) 847.

(548)  http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/macroeconomic_imbalance_procedure/mip_framework/index_en.htm

(549)  http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/macroeconomic_imbalance_procedure/mip_framework/index_en.htm

(550)  Le sei relazioni annuali sono disponibili sul sito web del FEG

(http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=it), nella sezione «Link correlati».

(551)  Anche il sommario è disponibile sul sito web del FEG

(http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=it), nella sezione «Documenti correlati». L'ultimo aggiornamento del «Summary of EGF applications» è datato 16 novembre 2013.

(552)  These six annual reports are available in the EGF website (http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=it), in the ‘related links’ section.

(553)  The summary is also available in the EGF website (http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=it), in the ‘related documents’ section. The last update of the ‘Summary of EGF applications’ is dated 16 November 2013.

(554)  GU L 304 del 22.11.2011, pag. 18.

(555)  OJ L 304, 22.11.2011, p. 18.

(556)  http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/greek_loan_facility/index_en.htm

http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/cyprus/index_en.htm

(557)  http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/greek_loan_facility/index_en.htm

http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/cyprus/index_en.htm

(558)  http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/2014/amr2014_el.pdf

(559)  http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-970_en.htm

(560)  http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/budgetary_plans/index_en.htm

(561)  http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/2014/amr2014_en.pdf

(562)  http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-970_en.htm

(563)  http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/budgetary_plans/index_en.htm

(564)  http://www.oecd.org/tax/administration/46244704.pdf

(565)  Ερωτήσεις E-000774/2013 και E-0007572/2013.

(566)  COM(2012)722 της 6ης Δεκεμβρίου 2012.

(567)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/good_governance_matters/platform/index_en.htm

(568)  http://www.oecd.org/tax/administration/46244704.pdf

(569)  Questions E-000774/2013 and E-0007572/2013.

(570)  COM(2012) 722 of 6 December 2012.

(571)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/good_governance_matters/platform/index_en.htm

(572)  La sigla EPIO sta per Uffici di informazione Parlamento europeo.

(573)  La sigla EDIC sta per Centri di informazione Europe Direct.

(574)  Dal 2011, anno in cui è iniziata la campagna Youth on the Move, sono stati organizzati nell'UE 81 eventi.

(575)  EPIOs stand for European Parliament Information Offices.

(576)  EDICs stand for Europe Direct Information Centres.

(577)  Since 2011 when the Youth on the Move campaign started 81 events have been organised across the EU.

(578)  http://ec.europa.eu/sport/library/documents/f-studies/study-sports-fraud-final-version.pdf

(579)  http://ec.europa.eu/sport/library/documents/f-studies/study-sports-fraud-final-version.pdf

(580)  Texts adopted, P7_TA(2013)0100.

(581)  COM(2012) 131 final z dnia 21 marca 2012 r.

(582)  Dyrektywa 96/71/WE Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 16 grudnia 1996 r. dotycząca delegowania pracowników w ramach świadczenia usług, Dz.U. L 18 z 21.1.1997.

(583)  COM(2012) 131 final of 21 March 2012.

(584)  Directive 96/71/EC of the European Parliament and of the Council of 16 December 1996 concerning the posting of workers in the framework of the provision of services, OJ L 18, 21.1.1997.

(585)  Подробни данни за отделните държави членки са публикувани в „Innovation Union progress at country level 2013“ [Напредък на Съюза за иновации на равнище държави членки — 2013 г.] — SWD (2013) 75 final, 21.3.2013 г.

(586)  Седма рамкова програма за научни изследвания, технологично развитие и демонстрационни дейности (7РП, 2007‐2013 г.).

(587)  „Нанонауки, нанотехнологии, материали и нови производствени технологии“.

(588)  Финансови инструменти, прилагани чрез финансови посредници.

(589)  Инструмент за поделяне на риска за иновативните/ориентираните към НИТРИ МСП и малки дружества със средна пазарна капитализация — http://www.eif.org/what_we_do/guarantees/RSI/.

(590)  Механизъм за финансиране с поделяне на риска — http://ec.europa.eu/invest-in-research/pdf/download_en/rssfb_brochure.pdf

(591)  Научни изследвания, технологично развитие и иновации.

(592)  Малките дружества със средна пазарна капитализация се определят като предприятия с не повече от 499 наети лица на пълно работно време, които не са МСП.

(593)  Европейски инвестиционен фонд.

(594)  http://ec.europa.eu/regional_policy/activity/research/index_en.cfm и http://s3platform.jrc.ec.europa.eu/guides.

(595)  Details by Member states are published in ‘Innovation Union progress at country level 2013’ — SWD(2013) 75 final, 21.3.2013.

(596)  Seventh Framework Programme for Research, Technological Development and Demonstration Activities (FP7, 2007-2013).

(597)  Nanosciences, nanotechnologies, materials & new production technologies.

(598)  i.e. financial instruments implemented through financial intermediaries.

(599)  Risk-Sharing Instrument for RDI-driven/innovative SMEs and small midcaps http://www.eif.org/what_we_do/guarantees/RSI/

(600)  Risk-Sharing Finance Facility http://ec.europa.eu/invest-in-research/pdf/download_en/rssfb_brochure.pdf

(601)  Research, technological Development and Innovation.

(602)  Small midcaps being defined as enterprises with up to 499 employees FTE which is not an SME.

(603)  European Investment Fund.

(604)  http://ec.europa.eu/regional_policy/activity/research/index_en.cfm and http://s3platform.jrc.ec.europa.eu/guides

(605)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32008H0867:EL:HTML

(606)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0083:FIN:EL:HTML

(607)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2013-0447&language=EL&ring=A7-2013-0322, σημείο 1.

(608)  Ν. 4093/2102, ΥΠΟΠΑΡΑΓΡΑΦΟΣ ΙΑ.3.

(609)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32008H0867:EN:HTML

(610)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0083:FIN:EN:HTML

(611)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2013-0447&language=EN&ring=A7-2013-0322, paragraph 1

(612)  Law 4093/2102, subparagraph XI.3.

(613)  http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/docs/summary_report_en.pdf

(614)  http://iet.jrc.ec.europa.eu/about-jec/downloads

(615)  SWD(2013) 27 final.

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