# Jornal Oficial C 75/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.075.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 75 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano14 de março de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.075.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 75

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano14 de março de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 075/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2014/C 075/02 | Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação | 2 |
| 2014/C 075/03 | Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 075/01

Taxas de câmbio do euro

1

2014/C 075/02

Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação

2

2014/C 075/03

Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 075/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7151 — BNP Paribas/Certain Assets of Royal Bank of Scotland) (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 075/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2014/C 075/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 075/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7151 — BNP Paribas/Certain Assets of Royal Bank of Scotland) (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 075/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2014/C 075/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/1 |
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14.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de março de 2014

2014/C 75/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3942 |
| JPY | iene | 143,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4635 |
| GBP | libra esterlina | 0,83545 |
| SEK | coroa sueca | 8,8495 |
| CHF | franco suíço | 1,2160 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2575 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,355 |
| HUF | forint | 311,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2231 |
| RON | leu romeno | 4,5059 |
| TRY | lira turca | 3,1030 |
| AUD | dólar australiano | 1,5372 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5428 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8260 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6238 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7627 |
| KRW | won sul-coreano | 1 488,44 |
| ZAR | rand | 14,9577 |
| CNY | iuane | 8,5566 |
| HRK | kuna | 7,6595 |
| IDR | rupia indonésia | 15 887,41 |
| MYR | ringgit | 4,5646 |
| PHP | peso filipino | 62,099 |
| RUB | rublo | 50,8100 |
| THB | baht | 45,061 |
| BRL | real | 3,2680 |
| MXN | peso mexicano | 18,3895 |
| INR | rupia indiana | 85,2972 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3942

JPY

iene

143,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4635

GBP

libra esterlina

0,83545

SEK

coroa sueca

8,8495

CHF

franco suíço

1,2160

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2575

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,355

HUF

forint

311,70

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2231

RON

leu romeno

4,5059

TRY

lira turca

3,1030

AUD

dólar australiano

1,5372

CAD

dólar canadiano

1,5428

HKD

dólar de Hong Kong

10,8260

NZD

dólar neozelandês

1,6238

SGD

dólar singapurense

1,7627

KRW

won sul-coreano

1 488,44

ZAR

rand

14,9577

CNY

iuane

8,5566

HRK

kuna

7,6595

IDR

rupia indonésia

15 887,41

MYR

ringgit

4,5646

PHP

peso filipino

62,099

RUB

rublo

50,8100

THB

baht

45,061

BRL

real

3,2680

MXN

peso mexicano

18,3895

INR

rupia indiana

85,2972

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/2 |
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14.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/2

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Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação

2014/C 75/02

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar todas as partes que manipulam moedas no exercício das suas atividades, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1).

A Bélgica atualizou o desenho da face nacional das suas moedas de euro, a fabricar a partir de 2014, e que representam o novo Chefe de Estado. As moedas com cunhos de anos anteriores que ostentam a antiga face nacional belga continuam válidas.

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| 1 CENTS | 2 CENTS | 5 CENTS | 10 CENTS |
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| 20 CENTS | 50 CENTS | 1 EUR | 2 EUR |

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1 CENTS

2 CENTS

5 CENTS

10 CENTS

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20 CENTS

50 CENTS

1 EUR

2 EUR

País emissor: Bélgica

Data de emissão: Março 2014

Descrição dos desenhos: Todos os valores faciais representam a efígie do novo Chefe de Estado, Sua Majestade Filipe, Rei dos Belgas, em perfil direito. À esquerda da efígie, a indicação do país emissor, «BE», tendo por cima o monograma real. Sob a efígie, o ano de emissão, ladeado, à esquerda, pelo punção de fabrico e, à direita, pelo símbolo da casa da moeda.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Inscrição no rebordo da moeda de dois euros: 2 **, repetida seis vezes e orientada alternadamente para cima e para baixo.

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(1)  Ver as referências às outras moedas de euro em JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, JO C 254 de 20.10.2006, p. 6, e JO C 248 de 23.10.2007, p. 8.

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| 14.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/3 |
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14.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/3

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

2014/C 75/03

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2011

(A aplicar a 2011 no que se refere à Islândia, ao Listenstaine, à Noruega e à Suíça)

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto no artigo 94.o, n.o 2, e no artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (1).

Os custos médios mensais líquidos sofreram um abatimento de 20 %.

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2011 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (2) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| Artigo 94.o | Anuais | Mensais líquidos |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 852,35 EUR | 123,49 EUR |
| Bulgária (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Artigo 94.o

Anuais

Mensais líquidos

Bélgica

1 852,35 EUR

123,49 EUR

Bulgária (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

295,23 BGN

19,68 BGN

Bulgária (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

557,55 BGN

37,17 BGN

Grécia

1 449,27 EUR

96,62 EUR

França

2 441,38 EUR

162,76 EUR

Chipre

877,17 EUR

58,48 EUR

Luxemburgo

2 761,52 EUR

184,10 EUR

Países Baixos (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade

2 213,77 EUR

147,58 EUR

Polónia (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

1 235,12 EUR

82,34 PLN

Polónia (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

3 891,58 EUR

259,44 PLN

Eslovénia (per capita — por membro da família de um trabalhador)

735,77 EUR

49,05 EUR

Reino Unido

2 147,56 GBP

143,17 GBP

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2011 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (só per capita a partir de 2002):

| Artigo 95.o | Anuais | Mensais líquidos |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 5 706,22 EUR | 380,41 EUR |
| Bulgária






  — | Pensionistas com menos de 65 anos |

Artigo 95.o

Anuais

Mensais líquidos

Bélgica

5 706,22 EUR

380,41 EUR

Bulgária

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

295,23 BGN

19,68 BGN

Bulgária

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

557,55 BGN

37,17 BGN

Grécia

2 839,91 EUR

189,33 EUR

França

5 645,06 EUR

376,34 EUR

Chipre

1 165,67 EUR

77,71 EUR

Luxemburgo

9 724,46 EUR

648,30 EUR

Países Baixos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

2 213,77 EUR

147,58 EUR

Países Baixos

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

10 366,68 EUR

691,11 EUR

Polónia

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

1 235,12 EUR

82,34 PLN

Polónia

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

3 891,58 EUR

259,44 PLN

Eslovénia

1 879,07 EUR

125,27 EUR

Reino Unido

4 065,74 GBP

271,05 GBP

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2011

(A aplicar a 2011 no que se refere aos Estados-Membros da UE)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72
   (3)

No que respeita aos Estados-Membros da UE, os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2011 aos membros da família que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| Artigo 94.o | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 |
| --- | --- | --- |
| Reino Unido | 2 147,56 GBP | 143,17 GBP |

Artigo 94.o

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Reino Unido

2 147,56 GBP

143,17 GBP

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72
   (4)

No que respeita aos Estados-Membros da UE, os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2011 nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do artigo 25.o e do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 serão determinados com base nos seguintes custos médios (só per capita a partir de 2002):

| Artigo 95.o | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 | Mensais líquidos
  X = 0,15 (5) |
| --- | --- | --- | --- |
| Reino Unido | 4 065,74 GBP | 271,05 GBP | 287,99 GBP |

Artigo 95.o

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Mensais líquidos

X = 0,15 (5)

Reino Unido

4 065,74 GBP

271,05 GBP

287,99 GBP

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2012

(A aplicar ao período entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de março de 2012 no que se refere à Suíça)

(A aplicar ao período entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de maio de 2012 no que se refere à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega)

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto no artigo 94.o, n.o 2, e no artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho.

Os custos médios mensais líquidos sofreram um abatimento de 20 %.

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (6) aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| Artigo 94.o | Anuais | Mensais líquidos |
| --- | --- | --- |
| República Checa (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Artigo 94.o

Anuais

Mensais líquidos

República Checa (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

15 801,12 CZK

1 053,41 CZK

República Checa (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

48 453,08 CZK

3 230,21 CZK

Alemanha (per capita — por membro da família de um trabalhador)

1 396,91 EUR

93,13 EUR

Estónia (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 63 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 63 anos

433,47 EUR

28,90 EUR

Estónia (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com 63 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com 63 anos ou mais

1 082,08 EUR

72,14 EUR

Espanha

1 163,28 EUR

77,55 EUR

Itália

2 534,21 EUR

168,95 EUR

Listenstaine

4 284,33 CHF

285,62 CHF

Suíça

2 804,70 CHF

186,98 CHF

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (7) nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (só per capita a partir de 2002):

| Artigo 95.o | Anuais | Mensais líquidos |
| --- | --- | --- |
| República Checa






  — | Pensionistas com menos de 65 anos |

Artigo 95.o

Anuais

Mensais líquidos

República Checa

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

15 801,12 CZK

1 053,41 CZK

República Checa

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

48 453,08 CZK

3 230,21 CZK

Alemanha

5 503,77 EUR

366,92 EUR

Estónia

| — | Pensionistas com menos de 63 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 63 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 63 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 63 anos

433,47 EUR

28,90 EUR

Estónia

| — | Pensionistas com 63 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 63 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 63 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 63 anos ou mais

1 082,08 EUR

72,14 EUR

Espanha

3 706 EUR

247,07 EUR

Itália

2 947,70 EUR

196,51 EUR

Listenstaine

9 176,29 CHF

611,75 CHF

Suíça

7 255,98 CHF

483,73 CHF

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2012

(A aplicar a 2012 no que se refere aos Estados-Membros da UE)

(A aplicar ao período entre 1 de abril de 2012 e 31 de dezembro de 2012 no que se refere à Suíça)

(A aplicar ao período entre 1 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2012 no que se refere à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CE) n.o 574/72
   (8)

No que respeita aos Estados-Membros da UE, os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (9) aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| Artigo 94.o | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 |
| --- | --- | --- |
| Espanha | 1 163,28 EUR | 77,55 EUR |
| Itália | 2 534,21 EUR | 168,95 EUR |

Artigo 94.o

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Espanha

1 163,28 EUR

77,55 EUR

Itália

2 534,21 EUR

168,95 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72
   (10)

No que respeita aos Estados-Membros da UE, os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (11) nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do artigo 25.o e do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 serão determinados com base nos seguintes custos médios (só per capita a partir de 2002):

| Artigo 95.o | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 | Mensais líquidos
  X = 0,15 (12) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 3 706 EUR | 247,07 EUR | 262,51 EUR |
| Itália | 2 947,70 EUR | 196,51 EUR | 208,80 EUR |

Artigo 95.o

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Mensais líquidos

X = 0,15 (12)

Espanha

3 706 EUR

247,07 EUR

262,51 EUR

Itália

2 947,70 EUR

196,51 EUR

208,80 EUR

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

(3)  Em conformidade com o artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, os Estados-Membros podem continuar a aplicar os artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 para o cálculo do montante fixo até 1 de maio de 2015.

(4)  Idem.

(5)  Nos termos do artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, o abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004.

(6)  Em relação à Suíça, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de março de 2012. Em relação à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de maio de 2012.

(7)  Idem.

(8)  Em conformidade com o artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, os Estados-Membros podem continuar a aplicar os artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 para o cálculo do montante fixo até 1 de maio de 2015.

(9)  Em relação à Suíça, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período entre 1 de abril de 2012 e 31 de dezembro de 2012. Em relação à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período entre 1 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2012.

(10)  Idem.

(11)  Idem.

(12)  Nos termos do artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, o abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7151 — BNP Paribas/Certain Assets of Royal Bank of Scotland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 75/04

| 1. | Em 6 de março de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BNP Paribas SA («BNPP», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos («Ativos-alvo») de The Royal Bank of Scotland plc. e The Royal Bank of Scotland NV (conjuntamente «RBS», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de março de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BNP Paribas SA («BNPP», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos («Ativos-alvo») de The Royal Bank of Scotland plc. e The Royal Bank of Scotland NV (conjuntamente «RBS», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | BNPP: serviços bancários e financeiros, nomeadamente banca de retalho, de empresas e de investimento, emissão de títulos como garantias, certificados e letras, a nível mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

BNPP: serviços bancários e financeiros, nomeadamente banca de retalho, de empresas e de investimento, emissão de títulos como garantias, certificados e letras, a nível mundial,

| — | RBS: serviços bancários e financeiros, nomeadamente de retalho e comerciais (principalmente no Reino Unido, EUA e Irlanda), bem como banca de investimento, gestão de património e rede de pagamentos (na Europa, Médio Oriente, Américas e Ásia), |
| --- | --- |

—

RBS: serviços bancários e financeiros, nomeadamente de retalho e comerciais (principalmente no Reino Unido, EUA e Irlanda), bem como banca de investimento, gestão de património e rede de pagamentos (na Europa, Médio Oriente, Américas e Ásia),

| — | Ativos-alvo: vários instrumentos financeiros detidos ou subscritos pelo RBS, nomeadamente produtos de investimento estruturados, derivados de equity e coberturas associadas, outros ativos como PI, software e informação em matéria de índices proprietários e empregados afetados aos produtos supra. |
| --- | --- |

—

Ativos-alvo: vários instrumentos financeiros detidos ou subscritos pelo RBS, nomeadamente produtos de investimento estruturados, derivados de equity e coberturas associadas, outros ativos como PI, software e informação em matéria de índices proprietários e empregados afetados aos produtos supra.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7151 — BNP Paribas/Certain Assets of Royal Bank of Scotland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7151 — BNP Paribas/Certain Assets of Royal Bank of Scotland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/9

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 75/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ГОРНООРЯХОВСКИ СУДЖУК» (GORNOORYAHOVSKI SUDZHUK)

N.o CE: BG-PGI-0105-01108-15.04.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alterações

3.1.   Descrição do produto

No ponto 3.3 do Documento Único («Matérias-primas»), altera-se a descrição «Carne de bovino fresca de animais saudáveis e bem alimentados, de 18 meses de idade no abate»: estende-se a proveniência a bovinos com mais de 12 meses no abate e suprimem-se as restantes características, baseadas em pressuposições (de animais saudáveis e bem alimentados).

A alteração impõe-se devido ao modo como é comercializada a matéria-prima (carne de bovino desossada) utilizada pelos operadores, de acordo com as alterações verificadas nas condições fixadas em matéria de identificação, classificação e emprego de denominações de venda da carne proveniente de bovinos adultos.

O artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 361/2008 do Conselho, de 14 de abril de 2008) altera a identificação da carne de animais da espécie bovina em função da idade do abate: instaura a obrigação de utilização de denominações de venda diferentes para designar a carne proveniente de bovinos de 12 meses ou mais e a de bovinos adultos, de mais de 12 meses.

O artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, não exige que os produtores de carne de bovino proveniente de animais adultos identifiquem as carcaças de que provém a carne desossada comercializada por marcação com indicação da categoria, a classe de conformidade e o estado de gordura.

A menção «proveniente de animais cevados» está abrangida pela definição introduzida pelo anexo III, parte IV, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007: por «bovinos adultos» entende-se «os bovinos com peso-vivo superior a 300 quilogramas». O facto de se tratar de carne «proveniente de animais de boa saúde» é garantido pela marcação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do parlamento europeu e do conseho, aposto na matéria-prima e figurando nas informações da exploração de origem.

Nos termos da legislação supramencionada, os produtores de carne de bovino desossada devem inscrever no rótulo e nas guias de remessa apenas a denominação de venda «carne de bovino», sem identificar e classificar as carcaças do grupo de animais de que a carne provém e sem indicar a idade dos animais no abate. Assim sendo, a matéria-prima utilizada para a produção de «Gornooryahovski Sudzhuk» define-se como sendo «carne de bovino fresca», o que significa que provém de bovinos cevados, de boa saúde, com mais de 12 meses no abate.

A utilização de carne proveniente de bovinos adultos de 12 a 18 meses de idade no abate não tem repercussões na especificidade do produto nem altera as suas propriedades organolépticas e físico-químicas, pois a homogeneidade e a qualidade da massa de recheio são garantidas pela seleção da carne e pela extração dos nervos e da gordura; as especificidades do produto final, ou seja, a cor, consistência, estrutura e sabor, devem-se ao método de preparação específico (cura a alta temperatura e secagem em condições que permitem a proliferação de microflora característica do meio geográfico).

3.2.   Método de obtenção

Ponto 3.5 do Documento Único, sobre as «Fases específicas da produção». No parágrafo sobre a preparação da matéria-prima, na frase «A carne é cortada em pedaços de 100-150 g», suprime-se a exigência relativa ao peso, por se tratar de um parâmetro com repercussões apenas no tempo de descongelação, determinado pelas características técnicas da instalação e sem influência nas características qualitativas do produto final.

Precisa-se, além disso, que a picadora utilizada para picar a carne está munida de um sistema de discos (reniformes e outros), permitindo o último deles obter pedaços de aproximadamente 4 mm.

No parágrafo sobre o ensacamento e moldagem do enchido, na frase «A massa de recheio é introduzida no invólucro e seguidamente torcida, ao longo do eixo, à distância repetida de 45 cm», suprime-se a exigência de comprimento específico entre a torção das unidades antes de as cortar, porque o comprimento indicado é posterior e consecutivamente alterado durante a evolução do enchido, pelo que a medição inicial não se aplica. A torção, corte e moldagem, durante a qual as extremidades são atadas e ligadas entre si, bem como a supressão do recheio excedentário das extremidades, são processos efetuados à mão. Entre cada uma das unidades, e em função da integridade do invólucro ao longo do comprimento, observa-se uma variação de ± 2 сm. Muito embora se indique que as unidades de enchido são torcidas «(...) à distância repetida de aproximadamente 45 cm (...)», mantém-se a exigência relativa à dimensão do produto final após a secagem, que figura no ponto 3.2 (35 a 40 сm de comprimento).

3.3.   Acondicionamento e rotulagem

Altera-se a formulação do ponto 3.7 do Documento Único — «Regras específicas relativas à rotulagem».

O texto: «Todos os artigos devem ostentar um rótulo com as seguintes menções: Indicação Geográfica Protegida “Горнооряховски суджук (Gornooryahovski Sudzhuk)”, em carateres grandes, seguidas do nome, endereço e logótipo do fabricante, número de identificação do produto e símbolo IGP» passa a ter a seguinte redação:

| — | Aditam-se os termos «ou embalagens», passando a frase a ter a seguinte redação: «Todos os artigos ou embalagens ostentam um rótulo (...)» — o rótulo dos produtos acondicionados é aposto diretamente na embalagem de modo a que as informações do rótulo se encontrem no mesmo campo visual; |
| --- | --- |

—

Aditam-se os termos «ou embalagens», passando a frase a ter a seguinte redação: «Todos os artigos ou embalagens ostentam um rótulo (...)» — o rótulo dos produtos acondicionados é aposto diretamente na embalagem de modo a que as informações do rótulo se encontrem no mesmo campo visual;

| — | Substitui-se «número de identificação» por «número de lote», para especificar o texto; |
| --- | --- |

—

Substitui-se «número de identificação» por «número de lote», para especificar o texto;

| — | Suprime-se a obrigação de indicar «o logótipo» do fabricante, de modo a libertar espaço para inscrição das informações obrigatórias. |
| --- | --- |

—

Suprime-se a obrigação de indicar «o logótipo» do fabricante, de modo a libertar espaço para inscrição das informações obrigatórias.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«ГОРНООРЯХОВСКИ СУДЖУК» (GORNOORYAHOVSKI SUDZHUK)

N.o CE: BG-PGI-0105-01108-15.04.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Горнооряховски суджук» (Gornooryahovski Sudzhuk)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Bulgária

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Gornooryahovski Sudzhuk» designa enchido compacto, seco, de longa conservação, fabricado a partir de carne de bovino moída e ensacada em invólucro natural. Destina-se a consumo direto.

O invólucro do produto apresenta-se limpo, liso, sem manchas, defeitos ou aspeto estranho; é aderente ao recheio, sem transpiração untuosa nem cavidades na face inferior. A superfície apresenta-se recoberta de bolor nobre, branco, seco e polvoroso, que não penetra no interior do produto. O enchido apresenta forma cilíndrica achatada e encurvada em ferradura. As extremidades apresentam-se atadas e ligadas por cordel. O produto mede entre 35 e 40 cm de comprimento e 40 mm de diâmetro. A consistência é densa, elástica e uniforme, quer na periferia quer no centro. A secção tem forma de elipse, de estrutura fina e regular. A carne do recheio apresenta-se desprovida de saliências, tendões ou nervos. É estriada, de cor variável entre vermelho e castanho-escuro, típica da carne de bovino. A gordura é branca. A carne apresenta-se desprovida de anel periférico escuro ou descolorado cinzento no interior da superfície da secção. O sabor é característico, agradável, picante, moderadamente salgado, com tonalidades expressivas de especiarias, sem sabor residual. O aroma é distintivo, com tonalidades expressivas que refletem a combinação específica de especiarias vegetais: pimenta preta, cominhos e tchoubritza (condimento búlgaro à base de segurelha e pimento encarnado seco). Características físico-químicas: o teor de água não ultrapassa 45% da massa total; o teor de gordura não ultrapassa 65% da matéria seca; o teor de sal não ultrapassa 4,5 % do peso total; o teor de nitratos não ultrapassa 50 mg/kg; o рН está situado entre ≤ 6 e ≥ 5,1 e o valor aW é ≤ 0,88.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Carne de bovino fresca.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não há exigências específicas sobre a qualidade ou origem das forragens.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Etapas específicas de fabrico do produto «Gornooryahovski Sudzhuk», baseadas no saber tradicional da população local e nas condições de produção características e que devem ocorrer na região da localidade de Gorna Oryahovitsa:

Preparação da matéria-prima: a temperatura da carne utilizada no fabrico do «Gornooryahovski Sudzhuk» deve ser inferior ou igual a 5 °C. A carne é cortada em pedaços. Seguidamente é picada mecanicamente num sistema de discos até obtenção de fragmentos de aproximadamente 4 mm, depois de limpa de nervos e gorduras, de modo a limitar a 10 % os tecidos conjuntivos.

Ensacamento e moldagem do enchido: os invólucros naturais são lavados em água corrente potável para remoção do sal e colocados de molho em água até recobrarem a elasticidade. A massa do recheio é introduzida no interior do invólucro, o qual é depois torcido ao longo do eixo, à distância consecutiva de aproximadamente 45 cm. O invólucro é depois seccionado com uma faca no ponto de torção e os segmentos obtidos são enformados à mão. As extremidades são devidamente atadas, ligadas por um fio e limpas de massa de recheio em excesso. O enchido é suspenso pelos laços do fio em varas de madeira colocadas em carrinhos.

Cura: o enchido é curado em câmaras de secagem, suspenso em traves de madeira colocadas em filas; a temperatura das câmaras situa-se entre 22 e 25 °C e a humidade do ar entre 100 e 85%; a cura decorre durante aproximadamente 48 horas, a ventilação constante, até a carne do recheio se tornar firme e adquirir cor vermelha.

Secagem: o enchido é seco em câmaras de secagem, suspenso em traves de madeira dispostas em filas, a temperatura compreendida entre 15 e 18 °C e teor de humidade de 85 a 70%, durante 10 a 20 dias, a ventilação constante. O enchido é prensado uma ou duas vezes, por recurso a prensas metálicas montadas em painéis de madeira. Durante o processo de secagem, a superfície do enchido recobre-se uniformemente de bolores nobres brancos que se formam naturalmente na câmara.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Gornooryahovski Sudzhuk» é comercializado inteiro, não embalado ou em embalagens individuais em vácuo.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Todos os artigos ou embalagens comportam um rótulo que ostenta a indicação geográfica protegida «Горнооряховски суджук (Gornooryahovski Sudzhuk)» em grandes carateres, o nome e endereço do fabricante, o número do lote do produto e o símbolo IGP.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

O «Gornooryahovski Sudzhuk» é fabricado na localidade de Gorna Oryahovitsa, definida administrativamente.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

O relevo da região de produção caracteriza-se por colinas baixas (até 199 m de altitude). O clima é continental moderado, a humidade atmosférica atinge 71 % e a temperatura média anual é de + 11,5 °C. A velocidade média do vento é de 2,2 m/s, com ventos predominantes de nordeste e noroeste. As condições climáticas são propícias à combinação, típica na região, das espécies de bolores Penicillium e Aspergillus em proporções especiais. Esta combinação de bolores recobre a superfície da membrana que envolve o «Gornooryahovski Sudzhuk» com um revestimento seco, branco e polvorento.

5.2.   Especificidade do produto

Qualidades organolépticas específicas do produto: o sabor, cheiro, cor e consistência resultam das características qualitativas das matérias-primas, do saber da população local e do método específico de preparação (cura a temperaturas elevadas e secagem em condições que permitem a proliferação de microflora característica do meio geográfico), transmitidos de geração em geração.

O «Gornooryahovski Sudzhuk» é fabricado exclusivamente a partir de carne de bovino fresca, caracterizada por elevado teor de glicogénio durante a decomposição bioquímica, que confere ao enchido a textura macia, o sabor característico e a cor castanha. A matéria-prima é selecionada e transformada de modo a conter, no máximo, 10% de tecido conjuntivo e 30% de gordura e a conferir ao produto final a estrutura tenra e a secção específica de grão fino.

O sabor picante do «Gornooryahovski Sudzhuk» resulta da mistura tradicional de especiarias vegetais: pimenta preta, cominhos e tchoubritza, doseados segundo receita inalterada ao longo dos séculos.

O saber dos artesãos é especialmente importante para garantir a aparência exterior, a forma de ferradura e a firmeza características do produto. A elasticidade do invólucro é determinada pelo artesão em função da dilatação e do aumento de volume. Após ensacamento, molda-se o enchido à mão manipulando-o de forma especial e comprimindo bem a massa do recheio, atando-o com fio.

O processo de cura reveste-se de importância especial para o enchido porque a ele se devem as qualidades peculiares do produto; a massa do recheio torna-se mais tenra e macia e o enchido adquire densidade, sabor e cor características. Por influência dos microrganismos de efeito desnitrificante que se propagam naturalmente nas condições características da região de produção (temperatura de 22 a 25 °C) e da acumulação de ácido láctico proveniente da acumulação láctica derivada da decomposição anaeróbia do glicogénio sob efeito das enzimas da carne, a salmoura excedentária transforma-se sucessivamente em nitritos, ácido de azoto e óxido de azoto. O óxido de azoto reage com a mioglobina do tecido muscular e com a hemoglobina do sangue para formar a nitrosomioglobina e a nitrosohemoglobina que conferem à carne curada a sua cor vermelha característica. A evolução da cor do produto para castanho-escuro, a dilatação da massa do recheio e o cheiro específico são sinais de que os processos anaeróbios devem ser interrompidos. A experiência dos fabricantes artesanais é essencial para avaliar em que momento pôr termo ao processo, de modo a evitar a formação de substâncias que tornariam o produto impróprio para consumo. No passado, o método autêntico de cura consistia em amontoar o enchido e cobri-lo com cobertas, para aumentar a temperatura. Com o avanço tecnológico, o mesmo efeito, aliado às alterações físico-químicas, obtém-se hoje aquecendo o ar e garantindo ventilação contínua para fazer baixar a humidade ambiente para 85%.

Em condições de secagem relativamente constantes (temperatura compreendida entre 15 e 18°C e humidade de aproximadamente 75%), desenvolvem-se bolores nobres, característicos da região; são eles que impedem que a gordura rance e que apareça um anel acinzentado, e que contribuem para a secagem regular do produto, intensificando o aroma das especiarias vegetais. Durante a prensagem do enchido, o saber do artesão reveste-se de importância especial: compete-lhe apertar cuidadosamente a prensa para que a pressão se reparta uniformemente, evitando assim que o invólucro rebente e conferindo ao enchido a sua forma típica de ferradura, de secção helicoidal e espessura igual. Durante a prensagem, o bolor das tábuas de madeira contamina o enchido, os esporos disseminam-se na peça graças a ligeiras correntes de ar e o micélio recobre uniformemente a superfície do produto. As condições climáticas prevalecentes na região de produção entre setembro e maio (ar seco, vento frio e correntes de ar ligeiras) e a microflora específica desempenham um papel primordial na operação de secagem do «Gornooryahovski Sudzhuk». Antigamente, o enchido era suspenso em varas de madeira sob o telhado das instalações de fabrico, do lado norte. Hoje, criam-se condições climáticas idênticas ao longo de todo o ano graças a sistemas de ventilação que permitem regular e manter temperatura e higrometria constantes.

As câmaras de cura e de secagem estão equipadas com um dispositivo de registo da temperatura e da humidade do ar, que permite verificar em permanência se estão reunidas as condições de fabrico para atingir um teor de água de 45 % da massa total do produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O fabrico do enchido «Gornooryahovski Sudzhuk» e seu desenvolvimento resultam das condições climáticas relativamente estáveis e das ligeiras correntes de ar características dos arredores de Gorna Oryahovitsa, da proliferação de uma mistura específica de bolores nobres (Penicillium e Aspergillus) à superfície do enchido e do preceito que levou os habitantes da região a conservar a carne por salga, seguida de cura a alta temperatura e de secagem.

Muitas são as famílias em que esta receita foi transmitida de pais para filhos e em que o fabrico de enchido era a principal fonte de rendimento. Para poderem exercer a sua profissão, os produtores tinham de possuir um certificado de fabricante e uma autorização especial.

O pedido de IGP baseia-se essencialmente na reputação do «Gornooryahovski Sudzhuk» desde a época do Renascimento búlgaro (início do século XVIII) e nas condições especiais de fabrico.

As profissões aliadas ao fabrico de alimentos à base de carne sempre proliferaram em Gorna Oryahovitsa: produção de carne, talhos, fabrico de enchido, carne seca e salgada, etc. A partir do século XIX, as autoridades tomaram consciência dos benefícios que podiam retirar deste facto e começaram a apoiar os comerciantes e fabricantes locais. Assim Gorna Oryahovitsa se foi impondo, lentamente, como um dos grandes centros de comércio do império otomano da época pela implantação de mercados urbanos. Em 1538 Solimão, o Magnífico, publicou um decreto pelo qual cedia ao Grande Vizir Rüstem Pacha as terras e os impostos provenientes do fabrico de enchido de Rahoviche-I Gebr (antiga designação de Gorna Oryahovitsa).

Em 1861, o enchido do fabricante e comerciante Mihail Nikolov de Gorna Oryahovitsa foi premiado com uma medalha de ouro numa feira internacional, em Itália. Na época do Renascimento búlgaro, o enchido fabricado em Gorna Oryahovitsa era conhecido sob a designação de «Sara» e «Smarlama». Após a Libertação, adquiriu renome sob a denominação «enchido de Gorna Oryahovitsa» ou «enchido de vaca seco». Em estudo de viagem intitulado «A Bulgária danubiana e os Balcãs» (1882), o naturista austro-húngaro Felix Philipp Kanitz descreveu as tradições dos habitantes de Gorna Oryahovitsa relacionadas com a produção de carne e o fabrico de enchido. A primeira publicidade ao fabrico de sudzhuk pela família Nedev, de Gorna Oryahovitsa, foi publicada no Almanaque búlgaro de 1911. O desenvolvimento do comércio de enchido da região está na origem, entre outros fatores, da decisão de organização da primeira feira internacional de amostras em Gorna Oryahovitsa (de 1922 a 1932). Em 1931, elaborou-se o «Regulamento interno de gestão do mercado coberto de Gorna Oryahovitsa», que instaura controlo estatal e impõe obrigações aos produtores locais em matéria de venda de enchido. Depois dos anos 40, graças ao seu sabor característico incomparável e à sua excelente qualidade, o enchido impôs-se no mercado búlgaro sob a denominação «Gornooryahovski Sudzhuk».

A localização das instalações de fabrico de enchido é muito importante para garantir boas condições de cura e secagem. É por este motivo que os produtores nunca deixaram de procurar o local mais propício do ponto de vista climático nos arredores de Gorna Oryahovitsa. Efetivamente, no início (século XIX), o «Gornooryahovski Sudzhuk» era fabricado em instalações especiais nas proximidades do «mercado Sar», a sudoeste da cidade, e, na última década do mesmo e no início do século XX, elas foram-se progressivamente deslocando para a periferia leste da cidade. Os fabricantes de enchido descobriram aí correntes de ar propícias, que se revelaram primordiais para a secagem do produto e a formação dos bolores nobres específicos que o recobrem.

A dimensão da oferta e da procura no mercado e a reputação do produto levaram as autoridades de controlo estatal a instaurar regras específicas de fabrico, publicadas no Manual técnico (1975), que contém as instruções de fabrico do enchido, e a definir as exigências sanitárias sobre o enchido pronto para escoamento no mercado no guia de boas práticas veterinárias e sanitárias (1983).

As primeiras informações obtidas sobre a história do enchido datam do século XIX e provêm essencialmente de testemunhos orais de pessoas implicadas direta ou indiretamente no fabrico, comercialização e consumo do produto. A reputação do produto levou muitos autores a interessarem-se por ele. Entre os pioneiros neste domínio convém citar historiadores, jornalistas e especialistas da região de Tsani Ginchev e Zvezdelin Tsonev. Mais recentemente, em 2003, Elsa Garabedyan consagrou um livro ao produto, intitulado «Gornooryahovski Sudzhuk», no qual se debruça sobre a história do fabrico do enchido, mencionando documentos autênticos conservados até hoje em dois institutos públicos: os Arquivos do Estado (DA), em Veliko Tarnovo e o Museu de História de Gorna Oryahovitsa.

Em 2001, o «Gornooryahovski Sudzhuk» fabricado por Rodopa 96 EOOD, Gorna Oryahovitsa, foi premiado com uma medalha de ouro na feira internacional da primavera de Plovdiv. Em 2007, o conselho municipal de Gorna Oryahovitsa reatou uma antiga tradição: a feira anual do enchido, que tem lugar durante as festas da cidade.

O costume de oferecer enchido ou de o servir à mesa para desejar as boas-vindas a visitas é um ex-libris de Gorna Oryahovitsa, derivando o seu nome diretamente do da cidade. O produto tornou-se uma norma e uma garantia de qualidade elevada graças ao caráter único da sua receita, às condições especiais de fabrico, à especificidade do bolor e ao saber dos fabricantes locais. Ao longo dos tempos, o enchido «Gornooryahovski Sudzhuk» impôs-se nas mesas de festa da Bulgária. Tendo em conta o grande número de consumidores e o preço elevado de venda, a sua produção tem enorme importância económica para Gorna Oryahovitsa.

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://www.mzh.government.bg/MZH/bg/ShortLinks/ZashiteniNaimenovania/Gornoorahowskisudjuk/Zaqvlenie.aspx

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4)  Ver nota de pé-de-página 3.

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| 14.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/16 |
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14.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 75/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«КАЙСЕРОВАН ВРАТ ТРАКИЯ» (KAYSEROVAN VRAT TRAKIYA)

N.o CE: BG-TSG-0007-01018-23.07.2012

1.   Nome e endereço do agrupamento requerente

Nome do agrupamento ou da organização: Sdruzhenie «Traditsionni surovo-susheni mesni produkti»/STSSMP

Endereço:

| bul. Shipchenski prohod, bl. 240, vh. А, аp. 6, et. 3 |
| --- |
| 1111 Sofia |
| BULGARIA |

bul. Shipchenski prohod, bl. 240, vh. А, аp. 6, et. 3

1111 Sofia

BULGARIA

Tel. +359 29712671

Fax +359 29733069

Endereço eletrónico: office@amb-bg.com

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Bulgária

3.   Caderno de especificações

3.1.   Denominação a registar [artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

«Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya)

3.2.   A denominação

| ☒ | É específica por si mesma |
| --- | --- |
|  | Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

☒

É específica por si mesma



Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

O nome «Kayserovan vrat Trakiya» aparece pela primeira vez em 1980 num documento de normalização sobre o fabrico do produto, norma setorial 18-71996-80, elaborada por dois cientistas búlgaros, Dzhevizov e Kiseva. O produto popularizou-se rapidamente e é tradicionalmente fabricado sob este nome em todo o país há mais de trinta anos. A denominação é específica por si mesmo, pois indica os ingredientes de base do produto, descritos no ponto 3.6.

3.3.   Pedido de reserva da denominação nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

| ☒ | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
|  | Registo sem reserva da denominação |

☒

Registo com reserva da denominação



Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1 [artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

«Kayserovan vrat Trakiya» designa uma especialidade de carne crua, seca, fabricada a partir de carne não picada. Prepara-se a partir de cachaço de porco fresco, desossado. Ao longo da secagem o produto é prensado e untado com a mistura «kayserov», composta por especiarias naturais e vinho branco. Pode ser consumido diretamente por todos os grupos de consumidores.

Características físicas — forma e dimensões

| — | Forma cilíndrica alongada, achatada, com 3 a 4 cm de espessura. |
| --- | --- |

—

Forma cilíndrica alongada, achatada, com 3 a 4 cm de espessura.

Características químicas

| — | Teor de água (percentagem na massa mole): 40 %, no máximo. |
| --- | --- |

—

Teor de água (percentagem na massa mole): 40 %, no máximo.

| — | Teor de cloreto de sódio (percentagem na massa mole): 5 %, no máximo. |
| --- | --- |

—

Teor de cloreto de sódio (percentagem na massa mole): 5 %, no máximo.

| — | Nitritos (quantidade residual no produto acabado): 50 mg/kg, no máximo. |
| --- | --- |

—

Nitritos (quantidade residual no produto acabado): 50 mg/kg, no máximo.

| — | pH: 5,4, no mínimo. |
| --- | --- |

—

pH: 5,4, no mínimo.

Características organolépticas

| | Aspeto exterior e cor






  — | A superfície apresenta-se recoberta da mistura «kayserov», de cor castanho-avermelhada; apresenta-se bem seca, com crosta nitidamente percetível. |
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Aspeto exterior e cor

—

A superfície apresenta-se recoberta da mistura «kayserov», de cor castanho-avermelhada; apresenta-se bem seca, com crosta nitidamente percetível.

| | Superfície da secção






  — | O tecido muscular apresenta cor vermelho-viva, a gordura é rosada, com 1 cm de espessura máxima. |
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Superfície da secção

—

O tecido muscular apresenta cor vermelho-viva, a gordura é rosada, com 1 cm de espessura máxima.

| | Consistência — compacta e elástica. |
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Consistência — compacta e elástica.

| | Sabor e cheiro — Sabor característico, agradável, moderadamente salgado, de cheiro intenso às especiarias utilizadas, sem notas estranhas.
  O «Kayserovan vrat Trakiya» pode ser comercializado em blocos inteiros, em pedaços cortados ou fatiado, em vácuo, em celofane ou atmosfera modificada. |
| --- | --- |

Sabor e cheiro — Sabor característico, agradável, moderadamente salgado, de cheiro intenso às especiarias utilizadas, sem notas estranhas.

O «Kayserovan vrat Trakiya» pode ser comercializado em blocos inteiros, em pedaços cortados ou fatiado, em vácuo, em celofane ou atmosfera modificada.

3.6.   Descrição do método de obtenção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1 [artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

São necessárias as seguintes matérias-primas e adicionais para obtenção do «Kayserovan vrat Trakiya»:

| | Carne: Cachaço de porco: 100 kg |
| --- | --- |

Carne: Cachaço de porco: 100 kg

| | Mistura de salga: para 100 kg de cachaço de porco: cloreto de sódio — 3,35 kg, antioxidante: ácido ascórbico (E300) — 40 g, nitrato de potássio (E252) — 100 g ou nitrato de sódio (E251) — 85 g, açúcar cristalizado refinado — 500 g |
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Mistura de salga: para 100 kg de cachaço de porco: cloreto de sódio — 3,35 kg, antioxidante: ácido ascórbico (E300) — 40 g, nitrato de potássio (E252) — 100 g ou nitrato de sódio (E251) — 85 g, açúcar cristalizado refinado — 500 g

| | Mistura de kayserov para 100 kg de cachaço de porco:






  — | colorau — 4 kg |
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Mistura de kayserov para 100 kg de cachaço de porco:

—

colorau — 4 kg

| — | alforba — 3 kg |
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—

alforba — 3 kg

| — | alho — 2 kg |
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—

alho — 2 kg

| — | vinho branco — 12 l |
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vinho branco — 12 l

| — | Fio/cordel de cânhamo/ |
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—

Fio/cordel de cânhamo/

Método de obtenção

O «Kayserovan vrat Trakiya» obtém-se com carne de suíno fresca, proveniente do cachaço, com pH compreendido entre 5,6 e 6,2. A carne é desossada cuidadosamente, de modo a não danificar a integridade dos grupos de músculos. Frontalmente, o limite situa-se ao nível da articulação atlanto-occipital; posteriormente, entre a quinta e sexta vértebras dorsais e, em baixo, ao nível da 5a intercostal. O limite inferior atravessa as cinco primeiras costelas — corte horizontal. A carne desossada é limpa das partes ensanguentadas e aparada. O cachaço aparado é colocado em recipientes próprios e adequados para a salga. A mistura de cloreto de sódio, ácido ascórbico, nitrato de potássio/de sódio e de açúcar cristalizado refinado é preparada à mão ou à máquina. Os pedaços salgados são colocados inteiros em recipientes de plástico ou de aço inoxidável para cura em câmaras de refrigeração à temperatura de 0 a 4 °C. Decorridos 3 ou 4 dias, são voltados, e de novo deixados em repouso durante, no mínimo, 10 dias, em condições idênticas, até salga completa e uniforme. Todos os pedaços de cachaço são munidos de um gancho e suspensos em grelhas ou traves de madeira ou metal, colocadas em carros para enchidos, de aço inoxidável. As peças são colocadas de modo a não se tocarem. Uma vez suspensas nos carros são colocadas a escorrer durante, no mínimo, 24 horas, a temperatura ambiente não superior a 12 °C, e, seguidamente, colocadas em câmaras de secagem (secagem climatizada ou natural), com a possibilidade de regular os diferentes parâmetros (temperatura e humidade). A secagem ocorre à temperatura ambiente de 12 a 17 °C, com humidade relativa de 70 a 85 %. Durante a secagem e a cura, a carne é submetida a prensagem repetida, por períodos de 12 a 24 horas. A primeira ocorre quando as peças estão ligeiramente secas e evidenciam crosta ligeira ao tato. Antes da prensagem, as diferentes peças devem ser triadas consoante a espessura. O processo de secagem decorre até obtenção de consistência perfeitamente elástica e teor de água não superior a 40 % da massa total. Decorrida a última prensagem, as peças são recobertas da mistura de «kayserov», composta por especiarias, água e vinho branco, de acordo com a receita; são bem espalmadas, de modo a obter uma camada espessa de 2 a 3 mm, suspensas e deixadas a secar, até que a mistura de «kayserov» esteja bem seca e se obter a formação de uma crosta. A alforba é triturada e previamente demolhada em água fria durante 24 horas.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício [artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

Características gustativas e aromáticas do produto

Matérias-primas cárneas selecionadas e triadas cuidadosamente — carne fresca do cachaço de suíno misturada com «kayserov», o qual confere sabor e aroma únicos ao «Kayserovan vrat Trakiya».

Para obter o «Kayserovan vrat Trakiya» tradicional não se utilizam fermentos bacterianos (leveduras) nem reguladores de pH, singularizando-o assim relativamente a produtos fabricados com recurso a novas tecnologias.

Forma aplanada específica

A forma característica do produto obtém-se por prensagem repetida durante a secagem.

3.8.   Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício [artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

O «Kayserovan vrat Trakiya» pertence ao grupo das especialidades de carne crua, seca e prensada, fabricada a partir de carne de suíno não picada. Faz parte da variedade rica de produtos de carne fabricados na Bulgária há várias décadas. O seu fabrico tradicional na Bulgária remonta a mais de trinta anos.

Encontram-se dados históricos sobre a tecnologia e a receita de fabrico desta especialidade no documento de normalização ON 18-71996-80 — Pastarma «Plovdiv», Pastarma «Rodopa», «kayserovan svinski vrat Trakiya», Natsionalen agraro-promishlen sayuz (NAPS) Sofia, 1980. A tecnologia está descrita na nota (Tehnologicheska instruktsiya No 326 ot 20.10.1980 g. za proizvodstvo na pastarmi «Plovdiv», «Rodopa» i kayserovan svinski vrat «Trakiya», Natsionalen agraro-promishlen sayuz, Sofia, 1980) elaborada pelos técnicos Dzhevizov e Kiseva, Plovdiv.

O método tradicional durante a secagem exige o respeito de determinados parâmetros (temperatura e humidade). Além disso, utilizam-se prensas de tábuas de madeira, nos termos da derrogação do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. Todos estes elementos constituem condições naturais propícias ao desenvolvimento da microflora desejada durante a secagem. A técnica de prensagem confere ao produto a sua forma espalmada especial e as suas características gustativas tradicionais específicas, que se mantêm inalteradas até hoje.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade [Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

Os controlos efetuados durante e após o processo de fabrico incluem os seguintes aspetos:

| — | Conformidade da matéria-prima cárnea utilizada com as exigências previstas no ponto 3.6. do caderno de especificações; |
| --- | --- |

—

Conformidade da matéria-prima cárnea utilizada com as exigências previstas no ponto 3.6. do caderno de especificações;

| — | Respeito das proporções indicadas na receita para a matéria-prima cárnea e a mistura de salga. O controlo processa-se durante a dosagem da mistura de salga e a sua associação com a matéria-prima cárnea, pois as quantidades das matérias-primas e dos aditivos têm de respeitar o estipulado na receita; |
| --- | --- |

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Respeito das proporções indicadas na receita para a matéria-prima cárnea e a mistura de salga. O controlo processa-se durante a dosagem da mistura de salga e a sua associação com a matéria-prima cárnea, pois as quantidades das matérias-primas e dos aditivos têm de respeitar o estipulado na receita;

| — | Respeito do processo tecnológico de produção durante a salga das peças de carne, nos termos do ponto 3.6; |
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—

Respeito do processo tecnológico de produção durante a salga das peças de carne, nos termos do ponto 3.6;

| — | Controlo da temperatura e da humidade durante o processo de esgotamento e de secagem do produto e controlo visual do mesmo; |
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—

Controlo da temperatura e da humidade durante o processo de esgotamento e de secagem do produto e controlo visual do mesmo;

| — | Respeito das proporções indicadas na receita para a matéria-prima cárnea e a mistura de «kayserov». O controlo processa-se durante a dosagem da mistura de «kayserov» e a sua associação com a matéria-prima cárnea, pois as quantidades das matérias-primas e das especiarias têm de respeitar o estipulado na receita; |
| --- | --- |

—

Respeito das proporções indicadas na receita para a matéria-prima cárnea e a mistura de «kayserov». O controlo processa-se durante a dosagem da mistura de «kayserov» e a sua associação com a matéria-prima cárnea, pois as quantidades das matérias-primas e das especiarias têm de respeitar o estipulado na receita;

| — | O vinho branco utilizado no fabrico da mistura de «kayserov» é controlado de acordo com os aspetos seguintes: limpidez, prazo de conservação e quantidades utilizadas no respeito da receita indicada no ponto 3.6; |
| --- | --- |

—

O vinho branco utilizado no fabrico da mistura de «kayserov» é controlado de acordo com os aspetos seguintes: limpidez, prazo de conservação e quantidades utilizadas no respeito da receita indicada no ponto 3.6;

| — | Respeito das exigências em matéria de aspeto exterior e de cor, por controlo visual do produto, permitindo determinar se a mistura de «kayserov» secou devidamente à superfície do produto; |
| --- | --- |

—

Respeito das exigências em matéria de aspeto exterior e de cor, por controlo visual do produto, permitindo determinar se a mistura de «kayserov» secou devidamente à superfície do produto;

| — | Conformidade com as exigências em termos de secção, consistência, aroma e sabor, através da análise minuciosa do produto acabado; |
| --- | --- |

—

Conformidade com as exigências em termos de secção, consistência, aroma e sabor, através da análise minuciosa do produto acabado;

| — | Respeito dos parâmetros físico-químicos exigidos para o produto acabado, nos termos do ponto 3.5. do caderno de especificações, através de métodos laboratoriais homologados. |
| --- | --- |

—

Respeito dos parâmetros físico-químicos exigidos para o produto acabado, nos termos do ponto 3.5. do caderno de especificações, através de métodos laboratoriais homologados.

Os parâmetros supra devem ser controlados anualmente. Caso se constate que determinada etapa não foi respeitada, a frequência dos controlos torna-se semestral.

4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações

4.1.   Nome e endereço

| Nome: | Q Certificazioni S.r.l. |
| --- | --- |
| Endereço: | Villa Parigini, loc. Basciano |
| 53035 Monteriggioni SI |
| ITALIA |

Nome:

Q Certificazioni S.r.l.

Endereço:

Villa Parigini, loc. Basciano

53035 Monteriggioni SI

ITALIA

| Leonardo da Vinci 42a |
| --- |
| 4000 Plovdiv |
| BULGARIA |

Leonardo da Vinci 42a

4000 Plovdiv

BULGARIA

Tel./Fax

+359 32649228

Telemóvel

+359 897901680

Endereço eletrónico:

office@qci.bg

|  público | ☒privado |
| --- | --- |

 público

☒privado

4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

O organismo mencionado no ponto 4.1 procede aos controlos do respeito de todas as condições definidas no caderno de especificações.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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