# Jornal Oficial C 66/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.066.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 66 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano6 de março de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.066.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 66

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano6 de março de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 066/01 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Ucrânia | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 066/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 066/03 | Relatório Especial n.o 19/2013 Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2012 | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2014/C 066/04 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 4 |
| 2014/C 066/05 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 6 |
| 2014/C 066/06 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 7 |
| 2014/C 066/07 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 8 |
| 2014/C 066/08 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 9 |
| 2014/C 066/09 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 11 |
| 2014/C 066/10 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 13 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 066/01

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Ucrânia

o

1

Comissão Europeia

2014/C 066/02

Taxas de câmbio do euro

2

Tribunal de Contas

2014/C 066/03

Relatório Especial n.o 19/2013 Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2012

o

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2014/C 066/04

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

4

2014/C 066/05

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

6

2014/C 066/06

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

7

2014/C 066/07

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

8

2014/C 066/08

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

9

2014/C 066/09

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

11

2014/C 066/10

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

13

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/1

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Ucrânia

2014/C 66/01

Comunica-se a seguinte informação às pessoas constantes do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas que constam dos anexos acima referidos deveriam ser mantidas na lista de pessoas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 208/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Estas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

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Comissão Europeia

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/2 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de março de 2014

2014/C 66/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3732 |
| JPY | iene | 140,71 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4626 |
| GBP | libra esterlina | 0,82170 |
| SEK | coroa sueca | 8,8519 |
| CHF | franco suíço | 1,2186 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2305 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,353 |
| HUF | forint | 309,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1795 |
| RON | leu romeno | 4,5097 |
| TRY | lira turca | 3,0310 |
| AUD | dólar australiano | 1,5295 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5190 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6574 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6320 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7423 |
| KRW | won sul-coreano | 1 470,67 |
| ZAR | rand | 14,7362 |
| CNY | iuane | 8,4158 |
| HRK | kuna | 7,6545 |
| IDR | rupia indonésia | 15 910,53 |
| MYR | ringgit | 4,4932 |
| PHP | peso filipino | 61,498 |
| RUB | rublo | 49,4300 |
| THB | baht | 44,349 |
| BRL | real | 3,2156 |
| MXN | peso mexicano | 18,1949 |
| INR | rupia indiana | 84,8020 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3732

JPY

iene

140,71

DKK

coroa dinamarquesa

7,4626

GBP

libra esterlina

0,82170

SEK

coroa sueca

8,8519

CHF

franco suíço

1,2186

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2305

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,353

HUF

forint

309,48

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1795

RON

leu romeno

4,5097

TRY

lira turca

3,0310

AUD

dólar australiano

1,5295

CAD

dólar canadiano

1,5190

HKD

dólar de Hong Kong

10,6574

NZD

dólar neozelandês

1,6320

SGD

dólar singapurense

1,7423

KRW

won sul-coreano

1 470,67

ZAR

rand

14,7362

CNY

iuane

8,4158

HRK

kuna

7,6545

IDR

rupia indonésia

15 910,53

MYR

ringgit

4,4932

PHP

peso filipino

61,498

RUB

rublo

49,4300

THB

baht

44,349

BRL

real

3,2156

MXN

peso mexicano

18,1949

INR

rupia indiana

84,8020

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/3 |
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6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/3

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Relatório Especial n.o 19/2013 «Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2012»

2014/C 66/03

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 19/2013, «Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2012».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/4 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/4

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2014/C 66/04

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 16/13/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega |
| Endereço | 7. juni-plassen/Victoria Terrasse |
| PO Box 8114 Dep. |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 16/13/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega

Endereço

7. juni-plassen/Victoria Terrasse

PO Box 8114 Dep.

0032 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.mfa.no

Título da medida de auxílio

Sistema de alerta precoce para a deteção de descargas de petróleo em águas geladas

(Subvenção ad hoc ao abrigo do programa de subvenções Barents 2020)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Dotação parlamentar [Prop. 1 S (2012-2013)]

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

Subvenção ad hoc a título do programa Barents 2020. As informações relativas ao Barents 2020 podem ser consultadas na dotação parlamentar: [Prop. 1 S (2012-2013), p. 100-101]:

http://www.regjeringen.no/pages/38072348/PDFS/PRP201220130001_UDDDDPDFS.pdf

Tipo de auxílio

Auxílios ad hoc

ICD Industries AS

Data da concessão

17.9.2013

Duração: 17.9.2013 a 1.11.2015, distribuídas em prestações anuais sob reserva da obtenção das dotações parlamentares

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a setores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2

Investigação

NACE 72.19

Tipo de beneficiário

PME

X

Orçamento

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

2013-2015: Total 4 milhões de NOK

A ser pago em prestações, do seguinte modo:

| | 2013: 1,5 milhões de NOK (provisório) |
| --- | --- |

2013: 1,5 milhões de NOK (provisório)

| | 2014: 2 milhões de NOK (provisório) |
| --- | --- |

2014: 2 milhões de NOK (provisório)

| | 2015: 0,5 milhões de NOK (provisório) |
| --- | --- |

2015: 0,5 milhões de NOK (provisório)

Instrumento de auxílio

(artigo 5.o)

Subvenção

X

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação
  (artigo 31.o) | Investigação industrial
  (Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)) | 50 % |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação

(artigo 31.o)

Investigação industrial

(Artigo 31.o, n.o 2, alínea b))

50 %

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| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/6

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2014/C 66/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 13 de novembro de 2013 |
| --- | --- | --- |
| Número do processo | : | 72904 |
| Número da decisão | : | 444/13/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Fjarskiptafélag Skeiða- og Gnúpverjahrepps |
| Base jurídica | : | Artigo 61.o, n.o 3, alínea c) do Acordo EEE |
| Tipo de auxílio | : | Implantação rápida de redes de banda larga |
| Forma do auxílio | : | Subvenção direta |
| Orçamento | : | Aproximadamente 75 milhões de ISK |
| Intensidade | : | 100 % |
| Duração | : | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Skeiða- og Gnúpverjahreppur |
| Árnesi |
| 801 Selfoss |
| ICELAND |

Data de adoção da decisão

:

13 de novembro de 2013

Número do processo

:

72904

Número da decisão

:

444/13/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Fjarskiptafélag Skeiða- og Gnúpverjahrepps

Base jurídica

:

Artigo 61.o, n.o 3, alínea c) do Acordo EEE

Tipo de auxílio

:

Implantação rápida de redes de banda larga

Forma do auxílio

:

Subvenção direta

Orçamento

:

Aproximadamente 75 milhões de ISK

Intensidade

:

100 %

Duração

:

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Skeiða- og Gnúpverjahreppur

Árnesi

801 Selfoss

ICELAND

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/7 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/7

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2014/C 66/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 4 de dezembro de 2013 |
| --- | --- | --- |
| Número do processo | : | 74662 |
| Número da decisão | : | 478/13/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Prorrogação até 30 de junho de 2014 do mapa dos auxílios com finalidade regional 2007-2013 para a Noruega |
| Base jurídica | : | As Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios com finalidade regional 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | : | Mapas dos auxílios com finalidade regional |
| Objetivo | : | Auxílios com finalidade regional |
| Duração | : | 1.1.2014 a 30.6.2014 |

Data de adoção da decisão

:

4 de dezembro de 2013

Número do processo

:

74662

Número da decisão

:

478/13/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Prorrogação até 30 de junho de 2014 do mapa dos auxílios com finalidade regional 2007-2013 para a Noruega

Base jurídica

:

As Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios com finalidade regional 2007-2013

Tipo de auxílio

:

Mapas dos auxílios com finalidade regional

Objetivo

:

Auxílios com finalidade regional

Duração

:

1.1.2014 a 30.6.2014

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/8

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2014/C 66/07

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 4 de dezembro de 2013 |
| --- | --- | --- |
| Número do processo | : | 74663 |
| Número da decisão | : | 479/13/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Prorrogação de 4 regimes de auxílio com finalidade regional até 30 de junho de 2014 |
| Base jurídica | : | Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios com finalidade regional 2007-2013 |
| Objetivo | : | Auxílios com finalidade regional |
| Forma do auxílio | : | Benefícios fiscais. Subvenções diretas |
| Duração | : | 1.1.2014 a 30.6.2014 |
| Outras informações | : | Os quatro regimes são os seguintes:






  1. | Contribuições para a segurança social com diferenciação regional, inicialmente aprovado pela Decisão n.o 228/06/COL |

Data de adoção da decisão

:

4 de dezembro de 2013

Número do processo

:

74663

Número da decisão

:

479/13/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Prorrogação de 4 regimes de auxílio com finalidade regional até 30 de junho de 2014

Base jurídica

:

Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios com finalidade regional 2007-2013

Objetivo

:

Auxílios com finalidade regional

Forma do auxílio

:

Benefícios fiscais. Subvenções diretas

Duração

:

1.1.2014 a 30.6.2014

Outras informações

:

Os quatro regimes são os seguintes:

1.

Contribuições para a segurança social com diferenciação regional, inicialmente aprovado pela Decisão n.o 228/06/COL

| 2. | Aplicação das regras de amortização da Lei dos impostos sobre o petróleo em instalações de GNL inicialmente autorizadas pela Decisão n.o 411/06/COL |
| --- | --- |

2.

Aplicação das regras de amortização da Lei dos impostos sobre o petróleo em instalações de GNL inicialmente autorizadas pela Decisão n.o 411/06/COL

| 3. | Regime de auxílios ao transporte regional inicialmente autorizados pela Decisão n.o 143/07/COL |
| --- | --- |

3.

Regime de auxílios ao transporte regional inicialmente autorizados pela Decisão n.o 143/07/COL

| 4. | Regime de auxílios a empréstimos de risco inicialmente autorizados pela Decisão n.o 410/06/COL |
| --- | --- |

4.

Regime de auxílios a empréstimos de risco inicialmente autorizados pela Decisão n.o 410/06/COL

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/9 |
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6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/9

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2014/C 66/08

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 17/13/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega |
| Endereço | 7. juni-plassen/Victoria Terrasse |
| PO Box 8114 Dep. |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 17/13/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega

Endereço

7. juni-plassen/Victoria Terrasse

PO Box 8114 Dep.

0032 Oslo

NORWAY

Página web

http://www.mfa.no

Título da medida de auxílio

SARiNOR — Busca e salvamento no extremo norte (subvenção ad hoc através do regime de subvenções Barents 2020)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Dotação parlamentar pelo Parlamento [Prop. 1 S (2012-2013)]

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

Subvenção ad hoc a título de Barents 2020. As informações relativas ao Barents 2020 podem ser consultadas na dotação parlamentar [Prop. 1 S (2012-2013)]:

http://www.regjeringen.no/pages/38072348/PDFS/PRP201220130001_UDDDDPDFS.pdf

Tipo de medida

Auxílios ad hoc

Maritimt Forum Nord SA

Data da concessão

Auxílios ad hoc

Duração: 1.11.2013 a 1.11.2016, distribuídas em prestações anuais sob reserva da obtenção das dotações parlamentares

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a setores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2

Investigação multidisciplinar:

NACE 72.19/NACE 72.20

Tipo de beneficiário

PME

X

Orçamento

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

2013-2016: Total 8 NOK

(em milhões)

A pagar em parcelas, do seguinte modo:

2013: 0,5 milhões de NOK

2014: 2,2 milhões de NOK

2015-2016: 5,3 milhões de NOK

Instrumento de auxílio

(Artigo 5.o)

Subvenção

X

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (Artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projetos de investigação e desenvolvi-mento
  (Artigo 31.o) | Investigação industrial
  (Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)) | 50 % | 40 % |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(Artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projetos de investigação e desenvolvi-mento

(Artigo 31.o)

Investigação industrial

(Artigo 31.o, n.o 2, alínea b))

50 %

40 %

---

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/11 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/11

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2014/C 66/09

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 18/13/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega |
| Endereço | 7. juni-plassen/Victoria Terrasse |
| PO Box 8114 Dep. |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 18/13/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega

Endereço

7. juni-plassen/Victoria Terrasse

PO Box 8114 Dep.

0032 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.mfa.no

Título da medida de auxílio

Plano de gestão e inventário de carbono negro no Ártico russo (Subvenção ad hoc ao abrigo do programa de subvenções Barents 2020)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Dotação parlamentar [Prop. 1 S (2012-2013)]

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

Subvenção ad hoc a título do programa Barents 2020. As informações relativas ao Barents 2020 podem ser consultadas na p. 100-101 da dotação parlamentar [Prop. 1 S (2012-2013)]:

http://www.regjeringen.no/pages/38072348/PDFS/PRP201220130001_UDDDDPDFS.pdf

Tipo de medida

Auxílios ad hoc

Carbon Limits AS

Data da concessão

Auxílios ad hoc

13.11.2013

Duração: 1.11.2013 a 1.4.2015, distribuídas em prestações anuais sob reserva da obtenção das dotações parlamentares

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a setores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2

Investigação

NACE 72.19

Tipo de beneficiário

PME

X

Orçamento

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

2013-2015: Total 1 284 500 de coroas norueguesas

A pagar em parcelas, do seguinte modo:

| | 2013: 375 000 de coroas norueguesas (provisório) |
| --- | --- |

2013: 375 000 de coroas norueguesas (provisório)

| | 2014: 800 000 de coroas norueguesas (provisório) |
| --- | --- |

2014: 800 000 de coroas norueguesas (provisório)

| | 2015: 109 500 de coroas norueguesas (provisório) |
| --- | --- |

2015: 109 500 de coroas norueguesas (provisório)

Instrumento de auxílio

(Artigo 5.o)

Subvenção

X

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (Artigos 30.o a 37.o) | Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (Artigo 31.o) | Investigação industrial
  [Art. 31.o, n.o 2, alínea b)] | 50 % |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(Artigos 30.o a 37.o)

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(Artigo 31.o)

Investigação industrial

[Art. 31.o, n.o 2, alínea b)]

50 %

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| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/13 |
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6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/13

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2014/C 66/10

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 11 de dezembro de 2013 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 74723 |
| Número da decisão | : | 495/13/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Título | : | Prorrogação até 30 de junho de 2014 da Islândia mapa dos auxílios com finalidade regional 2007-2013 |
| Base jurídica | : | Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios com finalidade regional 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | : | Mapas dos auxílios com finalidade regional |
| Objetivo | : | Auxílios com finalidade regional |
| Duração | : | 1.1.2014-30.6.2014 |

Data de adoção da decisão

:

11 de dezembro de 2013

Número do auxílio

:

74723

Número da decisão

:

495/13/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Título

:

Prorrogação até 30 de junho de 2014 da Islândia mapa dos auxílios com finalidade regional 2007-2013

Base jurídica

:

Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios com finalidade regional 2007-2013

Tipo de auxílio

:

Mapas dos auxílios com finalidade regional

Objetivo

:

Auxílios com finalidade regional

Duração

:

1.1.2014-30.6.2014

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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