# Jornal Oficial C 62A/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2014.062.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 62A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano4 de março de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2014.062.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 62A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano4 de março de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2014/C 062A/01 | Aviso de recrutamento PE/175/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Finanças — Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados | 1 |
| 2014/C 062A/02 | Aviso de recrutamento PE/176/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Finanças — Direção do Orçamento e dos Serviços Financeiros | 9 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2014/C 062A/01

Aviso de recrutamento PE/175/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Finanças — Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados

1

2014/C 062A/02

Aviso de recrutamento PE/176/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Finanças — Direção do Orçamento e dos Serviços Financeiros

9

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | |
| --- | --- |
| 6 | |
| 11 | |
| 19 | |
| 21 | |
| 26 | |
| 27 | |
| 30 | (PL) |
| 35 | |
| 41 | (DE/EN/FR) |
| 42 | |
| 43 | |
| 46 | |
| 47 | |
| 48 | |
| 55 | |
| 56 | |
| 60 | |
| 62 | |

5

6

11

19

21

26

27

30

(PL)

35

41

(DE/EN/FR)

42

43

46

47

48

55

56

60

62

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 4.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 62/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 62/1

---

AVISO DE RECRUTAMENTO PE/175/S — DIRETOR

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS — DIREÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS E SOCIAIS DOS DEPUTADOS

(2014/C 62 A/01)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor
   (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral das Finanças — Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 13 216,49 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adotada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, bem como numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes locais.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (4):

| — | assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, |
| --- | --- |

—

assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção,

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade, |
| --- | --- |

—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade,

| — | planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade, |
| --- | --- |

—

planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade,

| — | aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade, |
| --- | --- |

—

aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade,

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividade, |
| --- | --- |

—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividade,

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras, |
| --- | --- |

—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras,

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como um ótimo conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em consideração o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação de candidaturas é fixada para

14 de março de 2014, às 17 horas (hora de Bruxelas).

Os candidatos devem enviar, obrigatoriamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (à l'attention de Monsieur le Secrétaire général du Parlement européen, avis de recrutement numéro PE/175/S) e um curriculum vitae em formato Europass (7), para o seguinte endereço: EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

fazendo fé a data e a hora de envio do correio eletrónico.

Os candidatos devem zelar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8). Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no âmbito deste processo de seleção serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

---

(1)  Toda e qualquer referência no presente aviso de recrutamento a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como englobando igualmente as pessoas do sexo feminino, e vice-versa.

(2)  Vide Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições do artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as funções principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS

DIREÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS E SOCIAIS DOS DEPUTADOS

FUNÇÕES PRINCIPAIS

(Departamento composto por 68 agentes, 9 AD e 59 AST)

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a animação das três unidades da Direção |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a animação das três unidades da Direção

| — | Assegurar o acompanhamento dos dossiês e gerir os direitos financeiros e sociais dos deputados no quadro do Estatuto dos Deputados:






  — | gestão das remunerações e direitos sociais dos Deputados (regimes de pensões, seguros, subsídios de reintegração, remuneração mensal e cobertura de despesas médicas) |
| --- | --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento dos dossiês e gerir os direitos financeiros e sociais dos deputados no quadro do Estatuto dos Deputados:

—

gestão das remunerações e direitos sociais dos Deputados (regimes de pensões, seguros, subsídios de reintegração, remuneração mensal e cobertura de despesas médicas)

| — | gestão das despesas de viagem e de estadia dos deputados para as reuniões, sessões e missões |
| --- | --- |

—

gestão das despesas de viagem e de estadia dos deputados para as reuniões, sessões e missões

| — | gestão das despesas de assistência parlamentar e das despesas gerais |
| --- | --- |

—

gestão das despesas de assistência parlamentar e das despesas gerais

| — | Assegurar a gestão financeira da dotação dos deputados afetada aos assistentes acreditados |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão financeira da dotação dos deputados afetada aos assistentes acreditados

| — | Efetuar todas as consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado para fazer evoluir a regulamentação ou fornecer instruções sobre a interpretação da regulamentação |
| --- | --- |

—

Efetuar todas as consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado para fazer evoluir a regulamentação ou fornecer instruções sobre a interpretação da regulamentação

| — | Assegurar a presidência dos grupos de trabalho |
| --- | --- |

—

Assegurar a presidência dos grupos de trabalho

| — | Assegurar a gestão da unidade de crise |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão da unidade de crise

UNIDADE REMUNERAÇÕES E DIREITOS SOCIAIS DOS DEPUTADOS

(incluindo os serviços Pensões e Seguros dos Deputados, Despesas Médicas dos Deputados e Remunerações dos Deputados)

Setor Pensões

| — | Gerir os dossiês e efetuar os descontos para o regime de pensão de reforma ao abrigo da Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento Europeu (DSD) (pensões FR e IT) |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês e efetuar os descontos para o regime de pensão de reforma ao abrigo da Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento Europeu (DSD) (pensões FR e IT)

| — | Gerir os dossiês e efetuar os descontos para o Regime voluntário de pensão complementar de aposentação e assegurar os contactos com o Fundo de Pensões |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês e efetuar os descontos para o Regime voluntário de pensão complementar de aposentação e assegurar os contactos com o Fundo de Pensões

| — | Gerir os dossiês e efetuar os descontos para o regime de pensões dos membros (aposentação, invalidez e sobrevivência), consoante o estatuto dos deputados |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês e efetuar os descontos para o regime de pensões dos membros (aposentação, invalidez e sobrevivência), consoante o estatuto dos deputados

| — | Gerir os dossiês e efetuar os descontos para subsídio de reintegração (DSD) |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês e efetuar os descontos para subsídio de reintegração (DSD)

| — | Elaborar, modificar e testar os programas juntamente com os informáticos (nomeadamente o Portal dos Deputados); |
| --- | --- |

—

Elaborar, modificar e testar os programas juntamente com os informáticos (nomeadamente o Portal dos Deputados);

| — | Gerir as rubricas orçamentais ad hoc |
| --- | --- |

—

Gerir as rubricas orçamentais ad hoc

| — | Assegurar a gestão e arquivamento dos dossiês individuais dos antigos deputados |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão e arquivamento dos dossiês individuais dos antigos deputados

| — | Assegurar os contactos com os antigos deputados |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com os antigos deputados

Setor Despesas Médicas e Seguros

| — | Gerir e assegurar o acompanhamento do regime de reembolso de despesas médicas instituído pelo Estatuto dos Deputados em estreito contacto com o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) da Comissão Europeia |
| --- | --- |

—

Gerir e assegurar o acompanhamento do regime de reembolso de despesas médicas instituído pelo Estatuto dos Deputados em estreito contacto com o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) da Comissão Europeia

| — | Assegurar a gestão e arquivamento dos dossiês individuais dos deputados |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão e arquivamento dos dossiês individuais dos deputados

| — | Assegurar os contactos com os deputados, os seus assistentes e a Comissão Europeia |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com os deputados, os seus assistentes e a Comissão Europeia

| — | Gerir as reclamações [artigos 6.o e 72.o das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados (MAE)] |
| --- | --- |

—

Gerir as reclamações [artigos 6.o e 72.o das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados (MAE)]

| — | Gerir os dossiês e o apuramento do reembolso da cotização a título do seguro de doença (artigo 3.o, n.o 4, das MAE) |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês e o apuramento do reembolso da cotização a título do seguro de doença (artigo 3.o, n.o 4, das MAE)

| — | Desenvolver, alterar e testar os programas com os informáticos (nomeadamente o Portal dos Deputados) |
| --- | --- |

—

Desenvolver, alterar e testar os programas com os informáticos (nomeadamente o Portal dos Deputados)

| — | Estabelecer os certificados de cobertura médica dos deputados e seus familiares ou beneficiários legais |
| --- | --- |

—

Estabelecer os certificados de cobertura médica dos deputados e seus familiares ou beneficiários legais

| — | Elaborar, imprimir e distribuir os cartões de cobertura médica |
| --- | --- |

—

Elaborar, imprimir e distribuir os cartões de cobertura médica

| — | Gerir os dossiês individuais dos seguros contra acidentes e perda/roubo |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês individuais dos seguros contra acidentes e perda/roubo

| — | Gerir e acompanhar o reembolso complementar do seguro contra acidentes em estreita colaboração com as seguradoras e o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) da Comissão Europeia |
| --- | --- |

—

Gerir e acompanhar o reembolso complementar do seguro contra acidentes em estreita colaboração com as seguradoras e o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) da Comissão Europeia

| — | Gerir os contratos de seguros contra acidentes e perda/roubo |
| --- | --- |

—

Gerir os contratos de seguros contra acidentes e perda/roubo

| — | Gerir os dossiês relativos ao seguro de repatriamento |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês relativos ao seguro de repatriamento

| — | Assegurar o contacto com a companhia de seguros em situações de crise |
| --- | --- |

—

Assegurar o contacto com a companhia de seguros em situações de crise

| — | Gerir as faturas provenientes do Serviço Médico |
| --- | --- |

—

Gerir as faturas provenientes do Serviço Médico

| — | Gerir as faturas relativas às visitas anuais dos deputados |
| --- | --- |

—

Gerir as faturas relativas às visitas anuais dos deputados

| — | Gerir os dossiês dos deputados portadores de deficiência |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês dos deputados portadores de deficiência

Setor Remunerações

| — | Liquidar e gerir o subsídio parlamentar mensal (artigo 10.o do Estatuto dos Deputados) |
| --- | --- |

—

Liquidar e gerir o subsídio parlamentar mensal (artigo 10.o do Estatuto dos Deputados)

| — | Estabelecer todas as declarações necessárias, nomeadamente as declarações fiscais dos deputados |
| --- | --- |

—

Estabelecer todas as declarações necessárias, nomeadamente as declarações fiscais dos deputados

| — | Liquidar e gerir o subsídio de reintegração (artigo 13.o do Estatuto dos Deputados e anexo V da regulamentação DSD) |
| --- | --- |

—

Liquidar e gerir o subsídio de reintegração (artigo 13.o do Estatuto dos Deputados e anexo V da regulamentação DSD)

| — | Assegurar a gestão e arquivamento dos dossiês individuais dos deputados |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão e arquivamento dos dossiês individuais dos deputados

| — | Assegurar os contactos com os deputados, seus assistentes e os parlamentos nacionais |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com os deputados, seus assistentes e os parlamentos nacionais

| — | Desenvolver, alterar e testar os programas com os informáticos (nomeadamente o Portal dos Deputados) |
| --- | --- |

—

Desenvolver, alterar e testar os programas com os informáticos (nomeadamente o Portal dos Deputados)

| — | Gerir a centralização das contas bancárias |
| --- | --- |

—

Gerir a centralização das contas bancárias

| — | Gerir os dossiês e efetuar os descontos para os regimes de pensão de aposentação, invalidez e sobrevivência/orfandade dos deputados, em conformidade com a regulamentação DSD |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês e efetuar os descontos para os regimes de pensão de aposentação, invalidez e sobrevivência/orfandade dos deputados, em conformidade com a regulamentação DSD

| — | Assegurar o acompanhamento das rubricas orçamentais e elaborar previsões de receitas e despesas da Unidade |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento das rubricas orçamentais e elaborar previsões de receitas e despesas da Unidade

UNIDADE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR E DESPESAS GERAIS DOS DEPUTADOS

Gerir o subsídio de assistência parlamentar

| — | Assegurar a conformidade dos dossiês apresentados relativos aos assistentes locais |
| --- | --- |

—

Assegurar a conformidade dos dossiês apresentados relativos aos assistentes locais

| — | Informar e aconselhar os deputados e seus assistentes, |
| --- | --- |

—

Informar e aconselhar os deputados e seus assistentes,

| — | Proceder ao arquivamento de documentos individuais anexos aos documentos contabilísticos |
| --- | --- |

—

Proceder ao arquivamento de documentos individuais anexos aos documentos contabilísticos

| — | Controlar as faturas e outros documentos comprovativos relacionados com os prestadores de serviços |
| --- | --- |

—

Controlar as faturas e outros documentos comprovativos relacionados com os prestadores de serviços

| — | Controlar e assegurar o acompanhamento dos documentos de regularização apresentados por terceiros pagadores |
| --- | --- |

—

Controlar e assegurar o acompanhamento dos documentos de regularização apresentados por terceiros pagadores

| — | Monitorizar e assegurar o acompanhamento dos documentos de segurança social apresentados por terceiros pagadores |
| --- | --- |

—

Monitorizar e assegurar o acompanhamento dos documentos de segurança social apresentados por terceiros pagadores

| — | Gerir os pedidos de criação, alteração e dissolução de um agrupamento de deputados |
| --- | --- |

—

Gerir os pedidos de criação, alteração e dissolução de um agrupamento de deputados

| — | Otimizar a informação individualmente fornecida aos deputados sobre os montantes pagos e respetiva discriminação |
| --- | --- |

—

Otimizar a informação individualmente fornecida aos deputados sobre os montantes pagos e respetiva discriminação

| — | Adaptar e testar as aplicações informáticas, nomeadamente o Portal dos Deputados |
| --- | --- |

—

Adaptar e testar as aplicações informáticas, nomeadamente o Portal dos Deputados

| — | Coordenar o seguro dos estagiários |
| --- | --- |

—

Coordenar o seguro dos estagiários

Assegurar a aplicação do Estatuto dos assistentes acreditados em colaboração com a Direção-Geral do Pessoal, nomeadamente:

| — | Gerir os pedidos de novos contratos, de alteração e de rescisão dos contratos dos assistentes acreditados |
| --- | --- |

—

Gerir os pedidos de novos contratos, de alteração e de rescisão dos contratos dos assistentes acreditados

| — | Gerir os pedidos de missão dos assistentes acreditados |
| --- | --- |

—

Gerir os pedidos de missão dos assistentes acreditados

| — | Gerir os pedidos de criação, alteração e dissolução de um agrupamento de deputados |
| --- | --- |

—

Gerir os pedidos de criação, alteração e dissolução de um agrupamento de deputados

| — | Gerir os dossiês específicos relativos às licenças de maternidade, baixas médicas, formação profissional externa, etc. |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês específicos relativos às licenças de maternidade, baixas médicas, formação profissional externa, etc.

| — | Informar e aconselhar os deputados e seus assistentes, |
| --- | --- |

—

Informar e aconselhar os deputados e seus assistentes,

| — | Adaptar e testar as aplicações informáticas, nomeadamente o Portal dos Deputados |
| --- | --- |

—

Adaptar e testar as aplicações informáticas, nomeadamente o Portal dos Deputados

| — | Gerir o arquivamento de documentos |
| --- | --- |

—

Gerir o arquivamento de documentos

Gerir o subsídio para despesas gerais

UNIDADE DESPESAS DE VIAGEM E DE ESTADIA DOS DEPUTADOS

Caixa dos Deputados

| — | Processar os adiantamentos relativos aos subsídios de viagem e de estadia nos locais de trabalho (incluindo o reembolso das despesas efetuadas no exercício de um mandato) |
| --- | --- |

—

Processar os adiantamentos relativos aos subsídios de viagem e de estadia nos locais de trabalho (incluindo o reembolso das despesas efetuadas no exercício de um mandato)

| — | Informar e aconselhar os deputados |
| --- | --- |

—

Informar e aconselhar os deputados

| — | Elaborar notas |
| --- | --- |

—

Elaborar notas

| — | Instruir os processos de reclamação dos deputados |
| --- | --- |

—

Instruir os processos de reclamação dos deputados

| — | Liquidar os processos de contencioso, dedução, pagamento, compensação e anulação dos ajustamentos efetuados pelos serviços de controlo |
| --- | --- |

—

Liquidar os processos de contencioso, dedução, pagamento, compensação e anulação dos ajustamentos efetuados pelos serviços de controlo

| — | Assegurar a gestão administrativa e o secretariado da Unidade; participar na harmonização dos procedimentos e dos métodos de trabalho |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão administrativa e o secretariado da Unidade; participar na harmonização dos procedimentos e dos métodos de trabalho

Controlo da Régie

| — | Gerir a conformidade/regularização dos dossiês, incluindo o reembolso das despesas no exercício de um mandato |
| --- | --- |

—

Gerir a conformidade/regularização dos dossiês, incluindo o reembolso das despesas no exercício de um mandato

| — | Atualizar o manual de procedimentos em função da evolução da regulamentação |
| --- | --- |

—

Atualizar o manual de procedimentos em função da evolução da regulamentação

| — | Criar uma base de referência que sirva de «jurisprudência» para a aplicação da legislação (decisões dos órgãos políticos, notas explicativas sobre o funcionamento informático e os métodos de cálculo, notas de serviço, instruções e recomendações) |
| --- | --- |

—

Criar uma base de referência que sirva de «jurisprudência» para a aplicação da legislação (decisões dos órgãos políticos, notas explicativas sobre o funcionamento informático e os métodos de cálculo, notas de serviço, instruções e recomendações)

| — | Controlar as cotizações individuais, os documentos comprovativos, gerir os contenciosos necessários e dar as ordens de pagamento no quadro orçamental |
| --- | --- |

—

Controlar as cotizações individuais, os documentos comprovativos, gerir os contenciosos necessários e dar as ordens de pagamento no quadro orçamental

| — | Controlar os resultados das «votações por chamada nominal» e estabelecer os contenciosos úteis |
| --- | --- |

—

Controlar os resultados das «votações por chamada nominal» e estabelecer os contenciosos úteis

| — | Controlar as viagens triangulares efetuadas por e por conta dos grupos políticos relativamente aos pagamentos efetuados |
| --- | --- |

—

Controlar as viagens triangulares efetuadas por e por conta dos grupos políticos relativamente aos pagamentos efetuados

| — | Proceder ao arquivamento dos documentos individuais anexos aos documentos contabilísticos, bem como dos documentos de arquivo do gestor orçamental relacionados com a execução orçamental |
| --- | --- |

—

Proceder ao arquivamento dos documentos individuais anexos aos documentos contabilísticos, bem como dos documentos de arquivo do gestor orçamental relacionados com a execução orçamental

| — | Assegurar os contactos com as outras direções-gerais, em particular as direções-gerais da Presidência, das Políticas Externas, das Políticas Internas e do Pessoal, bem como com as instâncias de controlo |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras direções-gerais, em particular as direções-gerais da Presidência, das Políticas Externas, das Políticas Internas e do Pessoal, bem como com as instâncias de controlo

| — | Elaborar previsões orçamentais e assegurar o acompanhamento/a gestão das rubricas orçamentais |
| --- | --- |

—

Elaborar previsões orçamentais e assegurar o acompanhamento/a gestão das rubricas orçamentais

| — | Elaborar estatísticas dos deputados a pedido das instâncias políticas e das autoridades orçamentais |
| --- | --- |

—

Elaborar estatísticas dos deputados a pedido das instâncias políticas e das autoridades orçamentais

| — | Analisar os métodos de trabalho, nomeadamente no tocante à aplicação da regulamentação, tendo em vista a criação de linhas de conduta comuns |
| --- | --- |

—

Analisar os métodos de trabalho, nomeadamente no tocante à aplicação da regulamentação, tendo em vista a criação de linhas de conduta comuns

| — | Assegurar o arquivo geral do serviço; |
| --- | --- |

—

Assegurar o arquivo geral do serviço;

| — | Controlar as fichas orçamentais para as delegações e as reuniões das comissões fora dos três locais de trabalho |
| --- | --- |

—

Controlar as fichas orçamentais para as delegações e as reuniões das comissões fora dos três locais de trabalho

| — | Controlar os dados introduzidos nos programas informáticos com base nas listas de presença |
| --- | --- |

—

Controlar os dados introduzidos nos programas informáticos com base nas listas de presença

| — | Preparar o pagamento das faturas provenientes do serviço de viagens. Efetuar controlos ex post, gerir os pedidos emanados do Organismo Europeu de Luta Antifraude e de outras autoridades |
| --- | --- |

—

Preparar o pagamento das faturas provenientes do serviço de viagens. Efetuar controlos ex post, gerir os pedidos emanados do Organismo Europeu de Luta Antifraude e de outras autoridades

| — | Dar seguimento às anulações de recuperação de verbas |
| --- | --- |

—

Dar seguimento às anulações de recuperação de verbas

| — | Gerir os processos de «pagamento/regularização» por conta, em colaboração com outras direções-gerais/instituições (por exemplo: voo fretado aquando de delegações) |
| --- | --- |

—

Gerir os processos de «pagamento/regularização» por conta, em colaboração com outras direções-gerais/instituições (por exemplo: voo fretado aquando de delegações)

| — | Gerir os processos pontuais de pagamento relacionados com sanções pronunciadas contra deputados ou com a recuperação de verbas do Fundo para adiantamentos pagas a antigos deputados |
| --- | --- |

—

Gerir os processos pontuais de pagamento relacionados com sanções pronunciadas contra deputados ou com a recuperação de verbas do Fundo para adiantamentos pagas a antigos deputados

| — | Reunir e transmitir cópias dos documentos comprovativos solicitados por outros setores da Unidade |
| --- | --- |

—

Reunir e transmitir cópias dos documentos comprovativos solicitados por outros setores da Unidade

Fundo para adiantamentos dos Deputados

| — | Pagamento dos subsídios de viagem e de estadia aos deputados, das faturas da agência de viagens e quaisquer outras despesas a pedido do gestor orçamental competente, através da aplicação informática protegida ISABEL |
| --- | --- |

—

Pagamento dos subsídios de viagem e de estadia aos deputados, das faturas da agência de viagens e quaisquer outras despesas a pedido do gestor orçamental competente, através da aplicação informática protegida ISABEL

| — | Assegurar a contabilidade do Fundo para adiantamentos e a redação de documentos contabilísticos, bem como o encerramento semanal, mensal e anual das contas |
| --- | --- |

—

Assegurar a contabilidade do Fundo para adiantamentos e a redação de documentos contabilísticos, bem como o encerramento semanal, mensal e anual das contas

| — | Assegurar a gestão contabilística completa dos registos diários antes da transmissão ao setor de controlo |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão contabilística completa dos registos diários antes da transmissão ao setor de controlo

| — | Assegurar os contactos diretos com a banca e a verificação diária dos extratos de conta relativos à conta bancária própria do Fundo, |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos diretos com a banca e a verificação diária dos extratos de conta relativos à conta bancária própria do Fundo,

| — | Assegurar os contactos com a Direção das Tecnologias da Informação, tendo em vista aperfeiçoar o programa informático |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com a Direção das Tecnologias da Informação, tendo em vista aperfeiçoar o programa informático

| — | Participar na harmonização dos procedimentos e dos métodos de trabalho |
| --- | --- |

—

Participar na harmonização dos procedimentos e dos métodos de trabalho

| — | Analisar a situação dos contenciosos «R» e «C» e preparar as ações necessárias para a recuperação dos montantes que são alvo de ajustamento, incluindo para os deputados cessantes |
| --- | --- |

—

Analisar a situação dos contenciosos «R» e «C» e preparar as ações necessárias para a recuperação dos montantes que são alvo de ajustamento, incluindo para os deputados cessantes

Inovação

| — | Assegurar os contactos com o Serviço de Viagens |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com o Serviço de Viagens

| — | Gerir o Portal dos Deputados |
| --- | --- |

—

Gerir o Portal dos Deputados

| — | Assegurar o acompanhamento e a gestão dos projetos informáticos |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento e a gestão dos projetos informáticos

| — | Preparar o calendário das reuniões e autorizações de viagem específicas |
| --- | --- |

—

Preparar o calendário das reuniões e autorizações de viagem específicas

| — | Introduzir e verificar os dias de presença dos deputados na aplicação MIME; gerir as listas de presenças |
| --- | --- |

—

Introduzir e verificar os dias de presença dos deputados na aplicação MIME; gerir as listas de presenças

| — | Preparar o pagamento automático das ajudas de custo |
| --- | --- |

—

Preparar o pagamento automático das ajudas de custo

| — | Controlar as faturas e extratos provenientes da agência de viagens; preparar os pagamentos |
| --- | --- |

—

Controlar as faturas e extratos provenientes da agência de viagens; preparar os pagamentos

| — | Preparar os dossiês para poder efetuar a compensação |
| --- | --- |

—

Preparar os dossiês para poder efetuar a compensação

| — | Solicitar e assegurar o acompanhamento das notas de crédito decorrentes da faturação direta |
| --- | --- |

—

Solicitar e assegurar o acompanhamento das notas de crédito decorrentes da faturação direta

| — | Preparar os pagamentos dos extratos da agência de viagens; assegurar o acompanhamento de faturação direta e da compensação dos títulos de transporte |
| --- | --- |

—

Preparar os pagamentos dos extratos da agência de viagens; assegurar o acompanhamento de faturação direta e da compensação dos títulos de transporte

---

| 4.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 62/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 62/9

---

AVISO DE RECRUTAMENTO PE/176/S — DIRETOR

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS — DIREÇÃO DO ORÇAMENTO E DOS SERVIÇOS FINANCEIROS

(2014/C 62 A/02)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor
   (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral das Finanças — Direção do Orçamento e dos Serviços Financeiros, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 13 216,49 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adotada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, bem como numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes locais.

2.   Local de afetação

Luxemburgo. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (4):

| — | assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, |
| --- | --- |

—

assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção,

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade, |
| --- | --- |

—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade,

| — | planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade, |
| --- | --- |

—

planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade,

| — | aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade, |
| --- | --- |

—

aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade,

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividade, |
| --- | --- |

—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividade,

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras, |
| --- | --- |

—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras,

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como um ótimo conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em consideração o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação de candidaturas é fixada para

14 de março de 2014, às 17 horas (hora de Bruxelas).

Os candidatos devem enviar, obrigatoriamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (à l'attention de Monsieur le Secrétaire général du Parlement européen, avis de recrutement numéro PE/176/S) e um curriculum vitae em formato Europass (7), para o seguinte endereço: EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

fazendo fé a data e a hora de envio do correio eletrónico.

Os candidatos devem zelar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8). Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no âmbito deste processo de seleção serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

---

(1)  Toda e qualquer referência no presente aviso de recrutamento a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como englobando igualmente as pessoas do sexo feminino, e vice-versa.

(2)  Vide Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições do artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as funções principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS

DIREÇÃO DO ORÇAMENTO E DOS SERVIÇOS FINANCEIROS

FUNÇÕES PRINCIPAIS

(Departamento composto por 52 agentes, 19 AD e 33 AST)

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a dinamização das unidades e serviços da Direção |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a dinamização das unidades e serviços da Direção

| — | Assegurar as relações com os órgãos orçamentais |
| --- | --- |

—

Assegurar as relações com os órgãos orçamentais

| — | Assegurar as relações com o Tribunal de Contas |
| --- | --- |

—

Assegurar as relações com o Tribunal de Contas

| — | Assegurar, em nome do Secretário-Geral, o acompanhamento dos relatórios de auditoria interna (RAI) |
| --- | --- |

—

Assegurar, em nome do Secretário-Geral, o acompanhamento dos relatórios de auditoria interna (RAI)

| — | Assegurar, em nome do Secretário-Geral, a análise dos relatórios anuais e periódicos de atividade dos gestores orçamentais delegados (RAA, RPA) |
| --- | --- |

—

Assegurar, em nome do Secretário-Geral, a análise dos relatórios anuais e periódicos de atividade dos gestores orçamentais delegados (RAA, RPA)

| — | Assegurar, em nome do Secretário-Geral, o acompanhamento de planos de ação resultantes dos RAI e RAA |
| --- | --- |

—

Assegurar, em nome do Secretário-Geral, o acompanhamento de planos de ação resultantes dos RAI e RAA

UNIDADE DO ORÇAMENTO

Assegurar a elaboração do orçamento

| — | Recolher dados relativos às dotações e ao organigrama para a elaboração da previsão de receitas e despesas (elaborar o relatório do Secretário-Geral sobre o anteprojeto de previsão de receitas e despesas (APRD) |
| --- | --- |

—

Recolher dados relativos às dotações e ao organigrama para a elaboração da previsão de receitas e despesas (elaborar o relatório do Secretário-Geral sobre o anteprojeto de previsão de receitas e despesas (APRD)

| — | Elaborar o projeto de orçamento, «Legal Reporting» (LR) |
| --- | --- |

—

Elaborar o projeto de orçamento, «Legal Reporting» (LR)

| — | Elaborar as notas destinadas ao Secretário-Geral, à Mesa e à Comissão dos Orçamentos (BUDG) |
| --- | --- |

—

Elaborar as notas destinadas ao Secretário-Geral, à Mesa e à Comissão dos Orçamentos (BUDG)

| — | Elaborar os orçamentos retificativos suplementares (ORS) dos exercícios correntes do Parlamento Europeu |
| --- | --- |

—

Elaborar os orçamentos retificativos suplementares (ORS) dos exercícios correntes do Parlamento Europeu

| — | Assegurar o acompanhamento do processo (contactos com a Comissão BUDG e o Gabinete do Secretário-Geral) |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento do processo (contactos com a Comissão BUDG e o Gabinete do Secretário-Geral)

| — | Acompanhar os trabalhos relacionados com a aplicação «Badge-Bud» e a informação dos serviços |
| --- | --- |

—

Acompanhar os trabalhos relacionados com a aplicação «Badge-Bud» e a informação dos serviços

| — | Elaborar as previsões plurianuais de despesas do Parlamento |
| --- | --- |

—

Elaborar as previsões plurianuais de despesas do Parlamento

Assegurar a execução do orçamento

| — | Assegurar o acompanhamento, fornecer instruções, analisar e informar sobre a execução das dotações |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento, fornecer instruções, analisar e informar sobre a execução das dotações

| — | Verificar ou proceder à elaboração dos pedidos de transferências entre sub-rubricas |
| --- | --- |

—

Verificar ou proceder à elaboração dos pedidos de transferências entre sub-rubricas

| — | Estabelecer ou verificar as fichas financeiras |
| --- | --- |

—

Estabelecer ou verificar as fichas financeiras

| — | Assegurar o acompanhamento das delegações de gestor orçamental |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento das delegações de gestor orçamental

| — | Analisar os relatórios periódicos de atividade |
| --- | --- |

—

Analisar os relatórios periódicos de atividade

Assegurar a assessoria aos gestores orçamentais

| — | Informar, orientar e aconselhar os serviços do gestor orçamental e elaborar notas à atenção dos gestores orçamentais |
| --- | --- |

—

Informar, orientar e aconselhar os serviços do gestor orçamental e elaborar notas à atenção dos gestores orçamentais

| — | Formar os gestores orçamentais e os gestores no domínio orçamental |
| --- | --- |

—

Formar os gestores orçamentais e os gestores no domínio orçamental

| — | Gerir a página de gestão orçamental da Intranet |
| --- | --- |

—

Gerir a página de gestão orçamental da Intranet

Assegurar a preparação e o acompanhamento dos procedimentos de encerramento e de quitação do exercício

Assegurar as relações com o Tribunal de Contas

| — | Formular e acompanhar as respostas às cartas de setor e relatórios do Tribunal de Contas |
| --- | --- |

—

Formular e acompanhar as respostas às cartas de setor e relatórios do Tribunal de Contas

| — | Assegurar a transmissão das informações ao Tribunal de Contas, em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF) |
| --- | --- |

—

Assegurar a transmissão das informações ao Tribunal de Contas, em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF)

Assegurar o acompanhamento das resoluções orçamentais

Participar no Comité Interinstitucional para as Questões Orçamentais e Financeiras

Acompanhar a regulamentação financeira e a elaboração dos projetos de regulamentação

Assegurar a distribuição de diversos trabalhos: supervisão, coordenação, secretariado, mudanças, etc.

UNIDADE DA CONTABILIDADE E DA TESOURARIA

Tesouraria

| — | Assegurar a boa execução dos pagamentos e realizar as operações de tesouraria da instituição em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, as suas normas de execução e a regulamentação interna do Parlamento Europeu |
| --- | --- |

—

Assegurar a boa execução dos pagamentos e realizar as operações de tesouraria da instituição em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, as suas normas de execução e a regulamentação interna do Parlamento Europeu

| — | Assegurar a gestão dos fornecedores e respetivas faturas |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos fornecedores e respetivas faturas

| — | Assegurar a gestão da tesouraria da instituição (incluindo as caixas gerais). |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão da tesouraria da instituição (incluindo as caixas gerais).

| — | Gerir as contas bancárias nas diversas aplicações e manter atualizado o quadro público dos organismos financeiros |
| --- | --- |

—

Gerir as contas bancárias nas diversas aplicações e manter atualizado o quadro público dos organismos financeiros

| — | Assegurar a gestão da tesouraria (provisões bancárias) |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão da tesouraria (provisões bancárias)

| — | Estabelecer os contactos com a banca e responder às reclamações |
| --- | --- |

—

Estabelecer os contactos com a banca e responder às reclamações

Contabilidade

| — | Manter a contabilidade oficial da instituição em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, as suas normas de execução e a regulamentação interna do Parlamento Europeu |
| --- | --- |

—

Manter a contabilidade oficial da instituição em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, as suas normas de execução e a regulamentação interna do Parlamento Europeu

| — | Elaborar demonstrações financeiras e relatórios mensais e anuais sobre a execução financeira |
| --- | --- |

—

Elaborar demonstrações financeiras e relatórios mensais e anuais sobre a execução financeira

| — | Gerir e melhorar os sistemas de contabilidade da instituição |
| --- | --- |

—

Gerir e melhorar os sistemas de contabilidade da instituição

| — | Gerir os serviços de recuperações (devedores diversos, agentes cessantes, grupos políticos, outras instituições, IVA) e assegurar o acompanhamento da conta de ligação com a Comissão |
| --- | --- |

—

Gerir os serviços de recuperações (devedores diversos, agentes cessantes, grupos políticos, outras instituições, IVA) e assegurar o acompanhamento da conta de ligação com a Comissão

| — | Gerir e controlar diferentes fundos |
| --- | --- |

—

Gerir e controlar diferentes fundos

| — | Analisar e acompanhar todas as contas transitórias da contabilidade geral |
| --- | --- |

—

Analisar e acompanhar todas as contas transitórias da contabilidade geral

| — | Aconselhar os serviços de gestão orçamental, validar os sistemas definidos pelo gestor orçamental para prestar as informações contabilísticas |
| --- | --- |

—

Aconselhar os serviços de gestão orçamental, validar os sistemas definidos pelo gestor orçamental para prestar as informações contabilísticas

| — | Manter contactos com a Comissão e o Tribunal de Contas |
| --- | --- |

—

Manter contactos com a Comissão e o Tribunal de Contas

| — | Gerir os arquivos |
| --- | --- |

—

Gerir os arquivos

UNIDADE FINANCEIRA CENTRAL

Consultoria aos gestores orçamentais

| — | Fornecer assistência e consultoria ao gestor orçamental principal, nomeadamente, para o estabelecimento da declaração anual do gestor orçamental delegado principal |
| --- | --- |

—

Fornecer assistência e consultoria ao gestor orçamental principal, nomeadamente, para o estabelecimento da declaração anual do gestor orçamental delegado principal

| — | Contribuir para a execução do plano de ação do gestor orçamental delegado responsável, adotado na sequência dos exercícios «relatório anual de atividades» e das recomendações do auditor interno |
| --- | --- |

—

Contribuir para a execução do plano de ação do gestor orçamental delegado responsável, adotado na sequência dos exercícios «relatório anual de atividades» e das recomendações do auditor interno

| — | Assessorar os gestores orçamentais no que se refere aos textos em vigor, à sua interpretação e aos procedimentos a seguir |
| --- | --- |

—

Assessorar os gestores orçamentais no que se refere aos textos em vigor, à sua interpretação e aos procedimentos a seguir

| — | Assegurar aos utilizadores um apoio informático de qualidade em tempo oportuno |
| --- | --- |

—

Assegurar aos utilizadores um apoio informático de qualidade em tempo oportuno

| — | Organizar e dinamizar as reuniões periódicas de informação com as diferentes redes de intervenientes financeiros (gestores orçamentais delegados, administradores FINORD, verificadores ex-ante, iniciadores) |
| --- | --- |

—

Organizar e dinamizar as reuniões periódicas de informação com as diferentes redes de intervenientes financeiros (gestores orçamentais delegados, administradores FINORD, verificadores ex-ante, iniciadores)

| — | Asssegurar a coordenação FINORD |
| --- | --- |

—

Asssegurar a coordenação FINORD

| — | Fornecer apoio e peritagem no domínio dos contratos públicos: Secretariado do Fórum Contratos Públicos, publicação na Internet e no Jornal Oficial da União Europeia (JO) dos contratos adjudicados e das subvenções atribuídas; gestão da base de dados «sistema de alerta rápido — Early Warning System» e secretariado do seu grupo de contacto «Instância de Controlo para o Acesso aos Contratos» (ICAM) |
| --- | --- |

—

Fornecer apoio e peritagem no domínio dos contratos públicos: Secretariado do Fórum Contratos Públicos, publicação na Internet e no Jornal Oficial da União Europeia (JO) dos contratos adjudicados e das subvenções atribuídas; gestão da base de dados «sistema de alerta rápido — Early Warning System» e secretariado do seu grupo de contacto «Instância de Controlo para o Acesso aos Contratos» (ICAM)

| — | Assegurar o secretariado da Instância Especializada em matéria de Irregularidades Financeiras (ISIF) |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da Instância Especializada em matéria de Irregularidades Financeiras (ISIF)

| — | Contribuir para a definição de normas mínimas de controlo interno, prestar serviços consultoria sobre a sua aplicação e contribuir, se for caso disso, para a sua revisão |
| --- | --- |

—

Contribuir para a definição de normas mínimas de controlo interno, prestar serviços consultoria sobre a sua aplicação e contribuir, se for caso disso, para a sua revisão

| — | Ajudar os gestores orçamentais, a seu pedido, a conceber e realizar com sucesso os seus exercícios de autoavaliação dos riscos |
| --- | --- |

—

Ajudar os gestores orçamentais, a seu pedido, a conceber e realizar com sucesso os seus exercícios de autoavaliação dos riscos

---