# Jornal Oficial L 149/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 149 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano7 de junho de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 149

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano7 de junho de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/935 da Comissão, de 16 de abril de 2019, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas e às notificações das decisões dos Estados-Membros relativas ao aumento do título alcoométrico natural | 53 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/936 da Comissão, de 6 de junho de 2019, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014, (UE) n.o 809/2014 e (UE) n.o 908/2014 no que respeita aos instrumentos financeiros criados ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural | 58 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2019/937 do Conselho, de 27 de maio de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte, sobre o pedido de adesão a essa Convenção apresentado pelo Reino Unido | 61 |
| | * | Decisão (PESC) 2019/938 do Conselho, de 6 de junho de 2019, que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente | 63 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/939 da Comissão, de 6 de junho de 2019, que designa as entidades emissoras designadas para operar um sistema para a atribuição de identificadores únicos dos dispositivos (UDI) no domínio dos dispositivos médicos (
  1
  ) | 73 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 2/2017 da Comissão Mista da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, de 16 de maio de 2017, que altera as disposições do apêndice II da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas mediante a introdução de uma possibilidade de draubaque dos direitos e de acumulação total no comércio abrangido pelo Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) entre a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia [2019/940] | 76 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/935 da Comissão, de 16 de abril de 2019, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas e às notificações das decisões dos Estados-Membros relativas ao aumento do título alcoométrico natural

o

53

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/936 da Comissão, de 6 de junho de 2019, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014, (UE) n.o 809/2014 e (UE) n.o 908/2014 no que respeita aos instrumentos financeiros criados ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural

o

o

o

58

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/937 do Conselho, de 27 de maio de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte, sobre o pedido de adesão a essa Convenção apresentado pelo Reino Unido

61

*

Decisão (PESC) 2019/938 do Conselho, de 6 de junho de 2019, que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente

63

*

Decisão de Execução (UE) 2019/939 da Comissão, de 6 de junho de 2019, que designa as entidades emissoras designadas para operar um sistema para a atribuição de identificadores únicos dos dispositivos (UDI) no domínio dos dispositivos médicos (
  1
  )

1

73

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 2/2017 da Comissão Mista da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, de 16 de maio de 2017, que altera as disposições do apêndice II da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas mediante a introdução de uma possibilidade de draubaque dos direitos e de acumulação total no comércio abrangido pelo Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) entre a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia [2019/940]

o

76

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 149/1 |
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7.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/934 DA COMISSÃO

de 12 de março de 2019

que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 75.o, n.o 2, e o artigo 80.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Conselho revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2). A parte II, título II, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece regras relativas às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis e confere poderes à Comissão para adotar atos delegados e de execução neste domínio. A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado vitivinícola no âmbito do novo quadro jurídico, devem adotar-se determinadas regras por meio desses atos. Estes devem substituir as disposições do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (3), que deverá ser revogado. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Conselho revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2). A parte II, título II, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece regras relativas às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis e confere poderes à Comissão para adotar atos delegados e de execução neste domínio. A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado vitivinícola no âmbito do novo quadro jurídico, devem adotar-se determinadas regras por meio desses atos. Estes devem substituir as disposições do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (3), que deverá ser revogado.

| (2) | O anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que enumera as categorias de produtos vitivinícolas, estabelece o título alcoométrico total do vinho, que não deve superior a 15 % vol. Todavia, a título de derrogação, esse limite pode atingir os 20 % vol. para os vinhos produzidos sem enriquecimento em determinadas zonas vitícolas. Estas zonas devem ser definidas. |
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(2)

O anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que enumera as categorias de produtos vitivinícolas, estabelece o título alcoométrico total do vinho, que não deve superior a 15 % vol. Todavia, a título de derrogação, esse limite pode atingir os 20 % vol. para os vinhos produzidos sem enriquecimento em determinadas zonas vitícolas. Estas zonas devem ser definidas.

| (3) | Os artigos 80.o e 83.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o seu anexo VIII estabelecem regras gerais relativas às práticas e tratamentos enológicos e remetem para as regras a adotar pela Comissão. Devem definir-se de forma clara e precisa as práticas enológicas autorizadas, incluindo os métodos de edulcoração dos vinhos, e devem estabelecer-se os limites para a utilização de determinadas substâncias autorizadas na vinificação, bem como as condições de utilização de algumas dessas substâncias. |
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(3)

Os artigos 80.o e 83.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o seu anexo VIII estabelecem regras gerais relativas às práticas e tratamentos enológicos e remetem para as regras a adotar pela Comissão. Devem definir-se de forma clara e precisa as práticas enológicas autorizadas, incluindo os métodos de edulcoração dos vinhos, e devem estabelecer-se os limites para a utilização de determinadas substâncias autorizadas na vinificação, bem como as condições de utilização de algumas dessas substâncias.

| (4) | O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 enumera as práticas e tratamentos enológicos autorizados. A lista das práticas enológicas autorizadas deve ser clarificada e a sua coerência melhorada. A lista deverá ter igualmente em conta os progressos técnicos. Para maior clareza, a lista deve ser dividida em dois quadros que separem os tratamentos enológicos dos produtos de uso enológico. |
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(4)

O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 enumera as práticas e tratamentos enológicos autorizados. A lista das práticas enológicas autorizadas deve ser clarificada e a sua coerência melhorada. A lista deverá ter igualmente em conta os progressos técnicos. Para maior clareza, a lista deve ser dividida em dois quadros que separem os tratamentos enológicos dos produtos de uso enológico.

| (5) | O quadro 1 do anexo I, parte A, estabelece as práticas enológicas autorizadas e as respetivas condições e limites de utilização. As práticas autorizadas devem basear-se nos métodos pertinentes recomendados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), constantes das fichas da OIV mencionadas no quadro e na legislação pertinente da União também referida no quadro. |
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(5)

O quadro 1 do anexo I, parte A, estabelece as práticas enológicas autorizadas e as respetivas condições e limites de utilização. As práticas autorizadas devem basear-se nos métodos pertinentes recomendados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), constantes das fichas da OIV mencionadas no quadro e na legislação pertinente da União também referida no quadro.

| (6) | Para que os produtores de produtos vitivinícolas que utilizam produtos enológicos autorizados estejam mais bem informados e compreendam melhor as regras aplicáveis, o quadro 2 do anexo I, parte A, do presente regulamento deve enumerar os produtos enológicos autorizados e as condições e limites da sua utilização. Os produtos enológicos autorizados devem basear-se nos compostos relevantes recomendados pela OIV, constantes das fichas da OIV mencionadas no quadro e na legislação pertinente da União referida no mesmo quadro. O quadro deve, ainda, identificar claramente a denominação internacional, o número E, se disponível, e/ou o número do Serviço de Resumos de Química (CAS, na sigla inglesa) do produto. Deve incluir ainda uma classificação dos produtos em duas categorias, segundo a sua utilização como aditivo ou como auxiliar tecnológico, necessária em especial para efeitos de rotulagem. |
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(6)

Para que os produtores de produtos vitivinícolas que utilizam produtos enológicos autorizados estejam mais bem informados e compreendam melhor as regras aplicáveis, o quadro 2 do anexo I, parte A, do presente regulamento deve enumerar os produtos enológicos autorizados e as condições e limites da sua utilização. Os produtos enológicos autorizados devem basear-se nos compostos relevantes recomendados pela OIV, constantes das fichas da OIV mencionadas no quadro e na legislação pertinente da União referida no mesmo quadro. O quadro deve, ainda, identificar claramente a denominação internacional, o número E, se disponível, e/ou o número do Serviço de Resumos de Química (CAS, na sigla inglesa) do produto. Deve incluir ainda uma classificação dos produtos em duas categorias, segundo a sua utilização como aditivo ou como auxiliar tecnológico, necessária em especial para efeitos de rotulagem.

| (7) | A fim de simplificar as regras aplicáveis e assegurar a coerência entre as regras estabelecidas no presente regulamento e as normas internacionais, deve cessar a prática de duplicação de determinadas informações constantes das fichas do Código das Práticas Enológicas da OIV, até à data em uso, reproduzindo-as nos apêndices do anexo I. As condições e limites de utilização devem seguir, por princípio, as recomendações da OIV, a menos que seja oportuno estabelecer condições adicionais, limites e derrogações relativamente às fichas da OIV. |
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(7)

A fim de simplificar as regras aplicáveis e assegurar a coerência entre as regras estabelecidas no presente regulamento e as normas internacionais, deve cessar a prática de duplicação de determinadas informações constantes das fichas do Código das Práticas Enológicas da OIV, até à data em uso, reproduzindo-as nos apêndices do anexo I. As condições e limites de utilização devem seguir, por princípio, as recomendações da OIV, a menos que seja oportuno estabelecer condições adicionais, limites e derrogações relativamente às fichas da OIV.

| (8) | A Comissão deve publicar no Jornal Oficial da União Europeia as fichas do Código das Práticas Enológicas da OIV referidas no anexo I do presente regulamento e assegurar que as fichas da OIV em causa estão disponíveis em todas as línguas oficiais da União. |
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(8)

A Comissão deve publicar no Jornal Oficial da União Europeia as fichas do Código das Práticas Enológicas da OIV referidas no anexo I do presente regulamento e assegurar que as fichas da OIV em causa estão disponíveis em todas as línguas oficiais da União.

| (9) | O anexo I B do Regulamento (CE) n.o 606/2009 determina os teores máximos de dióxido de enxofre dos vinhos produzidos na União. Os limites estão em consonância com os limites da OIV, reconhecidos internacionalmente, e mantêm-se as derrogações para certos vinhos doces produzidos em pequenas quantidades, justificadas pelo teor de açúcar mais elevado e necessárias para assegurar a boa conservação desses vinhos. À luz dos resultados dos estudos científicos em curso sobre a redução e a substituição dos sulfitos no vinho e sobre a quantidade de sulfitos provenientes do vinho na alimentação humana, os valores-limite poderão vir a ser revistos e reduzidos. |
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(9)

O anexo I B do Regulamento (CE) n.o 606/2009 determina os teores máximos de dióxido de enxofre dos vinhos produzidos na União. Os limites estão em consonância com os limites da OIV, reconhecidos internacionalmente, e mantêm-se as derrogações para certos vinhos doces produzidos em pequenas quantidades, justificadas pelo teor de açúcar mais elevado e necessárias para assegurar a boa conservação desses vinhos. À luz dos resultados dos estudos científicos em curso sobre a redução e a substituição dos sulfitos no vinho e sobre a quantidade de sulfitos provenientes do vinho na alimentação humana, os valores-limite poderão vir a ser revistos e reduzidos.

| (10) | Deverão definir-se as modalidades segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar, por um período determinado e para fins experimentais, determinadas práticas e tratamentos enológicos não previstos na regulamentação da União. |
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(10)

Deverão definir-se as modalidades segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar, por um período determinado e para fins experimentais, determinadas práticas e tratamentos enológicos não previstos na regulamentação da União.

| (11) | A produção dos vinhos espumantes, dos vinhos espumantes de qualidade e dos vinhos espumantes aromáticos de qualidade exige, além das práticas enológicas autorizadas para outras categorias de produtos vitivinícolas, uma série de práticas específicas. Por razões de clareza, essas práticas devem ser enunciadas no presente regulamento, em anexo separado. |
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(11)

A produção dos vinhos espumantes, dos vinhos espumantes de qualidade e dos vinhos espumantes aromáticos de qualidade exige, além das práticas enológicas autorizadas para outras categorias de produtos vitivinícolas, uma série de práticas específicas. Por razões de clareza, essas práticas devem ser enunciadas no presente regulamento, em anexo separado.

| (12) | A produção dos vinhos licorosos requer uma série de práticas específicas, para além das práticas enológicas autorizadas para outras categorias de produtos vitivinícolas, e a produção de vinhos licorosos com denominação de origem protegida compreende ainda certas particularidades. Por razões de clareza, essas práticas e restrições devem ser enunciadas no presente regulamento, em anexo separado. |
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(12)

A produção dos vinhos licorosos requer uma série de práticas específicas, para além das práticas enológicas autorizadas para outras categorias de produtos vitivinícolas, e a produção de vinhos licorosos com denominação de origem protegida compreende ainda certas particularidades. Por razões de clareza, essas práticas e restrições devem ser enunciadas no presente regulamento, em anexo separado.

| (13) | A lotação é uma prática enológica corrente que pode ter um impacto considerável na qualidade dos produtos vitivinícolas. Por conseguinte, a fim de evitar abusos e de assegurar a elevada qualidade dos produtos vitivinícolas promovendo, ao mesmo tempo, uma maior competitividade no setor, a prática deve ser definida e estritamente regulada. Pelas mesmas razões, importa regulamentar o recurso a essa prática na produção de vinhos rosados, sobretudo para os vinhos não sujeitos às disposições de um caderno de especificações. |
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(13)

A lotação é uma prática enológica corrente que pode ter um impacto considerável na qualidade dos produtos vitivinícolas. Por conseguinte, a fim de evitar abusos e de assegurar a elevada qualidade dos produtos vitivinícolas promovendo, ao mesmo tempo, uma maior competitividade no setor, a prática deve ser definida e estritamente regulada. Pelas mesmas razões, importa regulamentar o recurso a essa prática na produção de vinhos rosados, sobretudo para os vinhos não sujeitos às disposições de um caderno de especificações.

| (14) | As regras da União em matéria de géneros alimentícios e o Codex Enológico Internacional da OIV estabelecem já os requisitos de pureza e as especificações relativos a uma série de substâncias utilizadas nas práticas enológicas. Por razões de harmonização e de clareza, importa, antes de mais, respeitar esses requisitos e especificações e completá-los por regras específicas ajustadas à situação na União. |
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(14)

As regras da União em matéria de géneros alimentícios e o Codex Enológico Internacional da OIV estabelecem já os requisitos de pureza e as especificações relativos a uma série de substâncias utilizadas nas práticas enológicas. Por razões de harmonização e de clareza, importa, antes de mais, respeitar esses requisitos e especificações e completá-los por regras específicas ajustadas à situação na União.

| (15) | Os produtos vitivinícolas que não cumprem as disposições da parte II, título II, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 ou as disposições do presente regulamento não podem ser comercializados e devem ser destruídos. É, todavia, autorizada para fins industriais a utilização de alguns destes produtos, devendo, portanto, definir-se as suas condições de utilização, de modo a garantir o controlo adequado da sua utilização final. Além disso, para evitar prejuízos financeiros aos operadores que disponham de reservas de produtos produzidos antes da entrada em vigor do presente regulamento, importa estabelecer que os produtos elaborados segundo as regras vigentes antes dessa data possam destinar-se ao consumo. |
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(15)

Os produtos vitivinícolas que não cumprem as disposições da parte II, título II, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 ou as disposições do presente regulamento não podem ser comercializados e devem ser destruídos. É, todavia, autorizada para fins industriais a utilização de alguns destes produtos, devendo, portanto, definir-se as suas condições de utilização, de modo a garantir o controlo adequado da sua utilização final. Além disso, para evitar prejuízos financeiros aos operadores que disponham de reservas de produtos produzidos antes da entrada em vigor do presente regulamento, importa estabelecer que os produtos elaborados segundo as regras vigentes antes dessa data possam destinar-se ao consumo.

| (16) | Sem prejuízo da regra geral estabelecida no anexo VIII, parte II, secção D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borras de vinho, bagaço de uvas ou polpa de «aszú» ou «výber» prensada é condição essencial da produção de certos vinhos húngaros e eslovacos. As condições específicas desta prática devem ser estabelecidas em conformidade com as disposições nacionais dos Estados-Membros respetivos vigentes em 1 de maio de 2004. |
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(16)

Sem prejuízo da regra geral estabelecida no anexo VIII, parte II, secção D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borras de vinho, bagaço de uvas ou polpa de «aszú» ou «výber» prensada é condição essencial da produção de certos vinhos húngaros e eslovacos. As condições específicas desta prática devem ser estabelecidas em conformidade com as disposições nacionais dos Estados-Membros respetivos vigentes em 1 de maio de 2004.

| (17) | Para garantir a qualidade dos produtos vitivinícolas, devem ser estabelecidas disposições relativas à aplicação da proibição da sobreprensagem de uvas. A verificação da correta aplicação desta proibição exige o controlo adequado dos subprodutos da vinificação e da sua utilização final. Para o efeito, devem estabelecer-se regras relativas à percentagem mínima de álcool dos subprodutos após prensagem das uvas, bem como às condições respeitantes à eliminação obrigatória, sob supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros, dos subprodutos detidos por qualquer pessoa singular ou coletiva ou agrupamento de pessoas singulares ou coletivas. Uma vez que estão diretamente ligadas ao processo de vinificação, essas condições devem ser enumeradas em conjunto com as práticas enológicas e as restrições aplicáveis à produção de vinho, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 606/2009, |
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(17)

Para garantir a qualidade dos produtos vitivinícolas, devem ser estabelecidas disposições relativas à aplicação da proibição da sobreprensagem de uvas. A verificação da correta aplicação desta proibição exige o controlo adequado dos subprodutos da vinificação e da sua utilização final. Para o efeito, devem estabelecer-se regras relativas à percentagem mínima de álcool dos subprodutos após prensagem das uvas, bem como às condições respeitantes à eliminação obrigatória, sob supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros, dos subprodutos detidos por qualquer pessoa singular ou coletiva ou agrupamento de pessoas singulares ou coletivas. Uma vez que estão diretamente ligadas ao processo de vinificação, essas condições devem ser enumeradas em conjunto com as práticas enológicas e as restrições aplicáveis à produção de vinho, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 606/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece regras que completam o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que diz respeito às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e à conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV.

o

Artigo 2.o

Zonas vitícolas cujos vinhos podem ter um título alcoométrico total máximo de 20 % vol.

As zonas vitícolas referidas no anexo VII, parte II, ponto 1, segundo parágrafo, alínea c), primeiro travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são as zonas C I, C II e C III definidas no apêndice 1 desse anexo, bem como as superfícies da zona B nas quais se podem produzir os seguintes vinhos brancos com indicação geográfica protegida: «Vin de pays de Franche-Comté» e «Vin de pays du Val de Loire».

o

Artigo 3.o

Práticas enológicas autorizadas

1.   As práticas enológicas autorizadas e as restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas abrangidos pelo anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, referidas no seu artigo 80.o, n.o 1, são estabelecidas no anexo I do presente regulamento.

O quadro 1 do anexo I, parte A, estabelece as práticas enológicas autorizadas e as respetivas condições e limites de utilização.

O quadro 2 do anexo I, parte A, estabelece os produtos enológicos autorizados e as respetivas condições e limites de utilização.

2.   A Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia, série C, as fichas do Código das Práticas Enológicas da OIV referidas na coluna 2 do quadro 1 e na coluna 3 do quadro 2 do anexo I, parte A, do presente regulamento.

3.   A parte B do anexo I estabelece os teores máximos de dióxido de enxofre dos vinhos.

4.   A parte C do anexo I estabelece os teores máximos de acidez volátil dos vinhos.

5.   A parte D do anexo I estabelece as regras aplicáveis em matéria de edulcoração.

Artigo 4.o

Utilização experimental de novas práticas enológicas

1.   Para os fins de experimentação a que se refere o artigo 83.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, cada Estado-Membro pode autorizar certas práticas ou tratamentos enológicos não previstos nesse ou no presente regulamento, por um período máximo de cinco anos, desde que:

| a) | essas práticas ou tratamentos satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 80.o, n.o 1, terceiro parágrafo, bem como os critérios enunciados no artigo 80.o, n.o 3, alíneas b) a e). do Regulamento (UE) n.o 1308/2013; |
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a)

essas práticas ou tratamentos satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 80.o, n.o 1, terceiro parágrafo, bem como os critérios enunciados no artigo 80.o, n.o 3, alíneas b) a e). do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;

| b) | as quantidades que sejam objeto de práticas ou tratamentos não excedam um volume máximo de 50 000 hectolitros por ano e por experimentação, |
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b)

as quantidades que sejam objeto de práticas ou tratamentos não excedam um volume máximo de 50 000 hectolitros por ano e por experimentação,

| c) | no início da experimentação, o Estado-Membro em causa informe a Comissão e os outros Estados-Membros das condições de cada autorização; |
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c)

no início da experimentação, o Estado-Membro em causa informe a Comissão e os outros Estados-Membros das condições de cada autorização;

| d) | o tratamento em questão seja indicado no documento de acompanhamento a que se refere o artigo 147.o, n.o 1, assim como no registo mencionado no artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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d)

o tratamento em questão seja indicado no documento de acompanhamento a que se refere o artigo 147.o, n.o 1, assim como no registo mencionado no artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Entende-se por «experimentação» a operação ou operações efetuadas no âmbito de um projeto de investigação bem definido e caracterizado por um protocolo experimental específico.

2.   Se o Estado-Membro que autorizar a experimentação informar previamente as autoridades competentes do Estado-Membro de destino das condições da autorização e das quantidades em causa, os produtos obtidos pela utilização experimental de tais práticas ou tratamentos enológicos podem ser colocados no mercado desse outro Estado-Membro.

3.   Nos três meses subsequentes ao termo do período referido no n.o 1, o Estado-Membro em causa deve enviar à Comissão um relatório sobre a experimentação autorizada e os resultados da mesma. A Comissão deve informar os outros Estados-Membros dos resultados dessa experimentação.

4.   O Estado-Membro em causa pode, se for caso disso, e em função desses resultados, solicitar à Comissão que autorize o prosseguimento da referida experimentação, desta vez, eventualmente, para um maior quantidade de produtos, por um período máximo de três anos. O Estado-Membro deve apresentar um dossiê com informação pertinente em apoio do seu pedido. A Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 229.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

5.   A comunicação de informações ou documentos à Comissão, prevista no n.o 1, alínea c), e nos n.os 3 e 4 deve efetuar-se conforme o Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão (4).

Artigo 5.o

Práticas enológicas aplicáveis às categorias de vinhos espumantes

Para além das práticas enológicas e restrições de aplicação geral estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no anexo I do presente regulamento, as práticas enológicas específicas autorizadas e as restrições, incluindo o enriquecimento, a acidificação e a desacidificação, relativas aos vinhos espumantes, aos vinhos espumantes de qualidade e aos vinhos espumantes de qualidade aromáticos referidos no anexo VII, parte II, pontos 4), 5) e 6), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são enumeradas no anexo II do presente regulamento.

o

o

Artigo 6.o

Práticas enológicas aplicáveis aos vinhos licorosos

Para além das práticas enológicas e restrições de aplicação geral estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no anexo I do presente regulamento, as práticas enológicas específicas autorizadas e as restrições relativas aos vinhos licorosos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são enumeradas no anexo III do presente regulamento.

o

o

Artigo 7.o

Definição de lotação

1.   Entende-se por «lotação», tal como referida no artigo 75.o, n.o 3, alínea h), e no anexo VIII, parte II, secção C, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a operação que consiste em misturar vinhos ou mostos de diferentes proveniências, castas ou anos de colheita ou de diferentes categorias de vinho ou de mosto.

2.   São consideradas categorias de vinho ou de mosto diferentes:

| a) | O vinho tinto, o vinho branco, bem como os mostos ou vinhos a partir dos quais se pode obter uma destas categorias de vinho; |
| --- | --- |

a)

O vinho tinto, o vinho branco, bem como os mostos ou vinhos a partir dos quais se pode obter uma destas categorias de vinho;

| b) | Os vinhos sem denominação de origem protegida e os vinhos sem indicação geográfica protegida, os vinhos com denominação de origem protegida (DOP) e os vinhos com indicação geográfica protegida (IGP), bem como os mostos ou vinhos a partir dos quais se pode obter uma destas categorias de vinho. |
| --- | --- |

b)

Os vinhos sem denominação de origem protegida e os vinhos sem indicação geográfica protegida, os vinhos com denominação de origem protegida (DOP) e os vinhos com indicação geográfica protegida (IGP), bem como os mostos ou vinhos a partir dos quais se pode obter uma destas categorias de vinho.

Para efeitos da aplicação do presente número, o vinho rosado ou «rosé» é considerado vinho tinto.

3.   Não se considera lotação:

| a) | O enriquecimento por adição de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado retificado; |
| --- | --- |

a)

O enriquecimento por adição de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado retificado;

| b) | A edulcoração. |
| --- | --- |

b)

A edulcoração.

Artigo 8.o

Regras gerais relativas à lotação

1.   Só pode obter-se vinho por lotação se os componentes dessa lotação possuírem as características previstas para a elaboração de vinhos e forem conformes às disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e do presente regulamento.

Não pode obter-se um vinho rosado ou «rosé» por lotação de um vinho branco sem DOP ou IGP com um vinho tinto sem DOP ou IGP.

Todavia, o disposto no segundo parágrafo não exclui a lotação aí referida se o produto final se destinar à preparação de um vinho de base, tal como definido no anexo II, parte IV, ponto 12 do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, ou à elaboração de vinhos frisantes naturais.

2.   É proibida a lotação de um mosto de uvas ou de um vinho que tenha sido objeto da prática enológica referida no anexo I, parte A, quadro 2, ponto 11.1, do presente regulamento com um mosto de uvas ou um vinho que não tenha sido objeto de tal prática.

Artigo 9.o

Requisitos de pureza e especificações das substâncias utilizadas nas práticas enológicas

1.   No caso de não serem determinados pelo Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (5), os requisitos de pureza e as especificações das substâncias utilizadas nas práticas enológicas referidas no artigo 75.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são as indicadas no anexo I, parte A, quadro 2, coluna 4, do presente regulamento.

2.   As enzimas e preparações enzimáticas usadas nas práticas e tratamentos enológicos autorizados, constantes do anexo I, parte A, devem cumprir os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

Artigo 10.o

Condições de detenção, circulação e utilização de produtos não conformes às disposições do artigo 80.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 ou do presente regulamento

1.   Os produtos referidos no artigo 80.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não podem ser comercializados e devem ser destruídos. Todavia, os Estados-Membros podem autorizar, em determinadas condições, que alguns destes produtos, cujas características estabelecerão, sejam utilizados em destilarias, vinagreiras ou com fins industriais.

2.   Esses produtos não podem estar na posse de produtores ou comerciantes sem motivo legítimo e só podem circular com destino a uma destilaria, a uma vinagreira ou a um estabelecimento que os utilize para fins ou produtos industriais ou a uma instalação de eliminação.

3.   Os Estados-Membros podem proceder à adição de agentes desnaturantes ou de indicadores aos vinhos referidos no n.o 1, para melhor os identificarem. Podem, igualmente, proibir, por razões justificadas, as utilizações previstas no n.o 1 e mandar proceder à destruição dos produtos.

4.   Os vinhos produzidos antes de 1 de agosto de 2009 podem ser comercializados ou destinados ao consumo humano direto, desde que satisfaçam as regras da União ou regras nacionais em vigor antes dessa data.

Artigo 11.o

Condições gerais relativas às operações de enriquecimento e às operações de acidificação e desacidificação dos produtos, excluído vinho

Os tratamentos autorizados referidas no anexo VIII, parte I, secção D, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 devem ser efetuados de uma só vez. Todavia, os Estados-Membros podem autorizar que alguns desses tratamentos se efetuem em várias fases, se tal prática assegurar uma melhor vinificação dos produtos. Nesse caso, os limites previstos no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são aplicáveis à operação em causa no seu conjunto.

o

o

Artigo 12.o

Derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borras de vinho, bagaço de uvas ou polpa de «aszú»/«výber» prensada

O derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borras de vinho, bagaço de uvas ou polpa de «aszú»/«výber» prensada, previsto no anexo VIII, parte II, secção D, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deve ser efetuado do seguinte modo, em conformidade com as disposições nacionais que vigoravam em 1 de maio de 2004:

o

| a) | O «Tokaji fordítás» ou o «Tokajský forditáš» é preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre polpa de «aszú»/«výber» prensada; |
| --- | --- |

a)

O «Tokaji fordítás» ou o «Tokajský forditáš» é preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre polpa de «aszú»/«výber» prensada;

| b) | O «Tokaji máslás» ou o «Tokajský mášláš» é preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre borra de «szamorodni»/«samorodné» ou de «aszú»/«výber». |
| --- | --- |

b)

O «Tokaji máslás» ou o «Tokajský mášláš» é preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre borra de «szamorodni»/«samorodné» ou de «aszú»/«výber».

Os produtos em causa devem provir do mesmo ano de colheita.

Artigo 13.o

Determinação de uma percentagem mínima de álcool para os subprodutos

1.   Sob reserva do disposto no anexo VIII, parte II, secção D, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os Estados-Membros devem determinar a relação percentual mínima a respeitar entre o volume de álcool que os subprodutos devem conter, uma vez separados do vinho, e o volume de álcool do vinho produzido. Os Estados-Membros podem modular esta percentagem mínima com base em critérios objetivos e não-discriminatórios.

2.   Se a percentagem pertinente fixada pelos Estados-Membros nos termos do n.o 1 não for atingida, o operador em causa fica obrigado a entregar uma quantidade de vinho da sua produção correspondente à quantidade necessária para atingir a percentagem mínima.

3.   Para determinar a relação a respeitar entre o volume de álcool que os subprodutos devem conter e o volume de álcool do vinho produzido, o título alcoométrico volúmico natural do vinho, a aplicar nas várias zonas vitivinícolas, é fixado nos seguintes valores de referência:

| a) | Zona A: 8,0 %; |
| --- | --- |

a)

Zona A: 8,0 %;

| b) | Zona B: 8,5 %; |
| --- | --- |

b)

Zona B: 8,5 %;

| c) | Zona C I: 9,0 %; |
| --- | --- |

c)

Zona C I: 9,0 %;

| d) | Zona C II: 9,5 %; |
| --- | --- |

d)

Zona C II: 9,5 %;

| e) | Zona C III: 10,0 %. |
| --- | --- |

e)

Zona C III: 10,0 %.

Artigo 14.o

Eliminação de subprodutos

1.   Os produtores estão obrigados a retirar os subprodutos da vinificação, ou de qualquer outra transformação de uvas, sob a supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros, em observância do estabelecido em matéria de entrega e de registo no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2018/273 da Comissão (7) e no artigo 14.o, n.o 1, alínea b), subalínea vii), e no artigo 18.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/274 da Comissão (8), respetivamente.

2.   A retirada deve ser efetuada sem demora, até ao final da campanha vitivinícola na qual os subprodutos foram obtidos, conforme a legislação aplicável da União, nomeadamente a legislação relativa ao ambiente.

3.   Os Estados-Membros podem decidir que os produtores que, na campanha vitivinícola em questão, não produzam mais de 50 hectolitros de vinho ou de mosto nas suas instalações não ficam obrigados a retirar os seus subprodutos.

4.   Os produtores podem cumprir a obrigatoriedade de eliminação, relativamente a uma parte ou à totalidade dos subprodutos de vinificação ou de qualquer outra transformação de uvas, entregando para destilação os subprodutos em causa. Esta eliminação de subprodutos deve ser certificada pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.

5.   Os Estados-Membros podem, com base em critérios objetivos e não-discriminatórios, estabelecer a obrigatoriedade, para determinados produtores do seu território, ou para todos eles, da entrega para destilação de uma parte ou da totalidade dos subprodutos de vinificação ou de qualquer outra transformação de uvas.

Artigo 15.o

Disposições transitórias

As reservas de produtos vitivinícolas produzidos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, em conformidade com as regras em vigor antes dessa data, podem ser destinadas ao consumo humano.

Artigo 16.o

Revogações

É revogado o Regulamento (CE) n.o 606/2009.

o

Artigo 17.o

Entrada em vigor

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   O presente regulamento é aplicável a partir de 7 de dezembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que complementa os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à notificação de informações e documentos à Comissão (JO L 171 de 4.7.2017, p. 100).

4

o

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

5

o

o

(6)  Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às enzimas alimentares e que altera a Diretiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Diretiva 2000/13/CE, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97 (JO L 354 de 31.12.2008, p. 7).

6

o

o

o

(7)  Regulamento Delegado (UE) 2018/273 da Comissão, de 11 de dezembro de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, ao cadastro vitícola, aos documentos de acompanhamento e à certificação, ao registo de entradas e de saídas, às declarações obrigatórias, às comunicações e notificações e à publicação das informações recebidas nesse âmbito, bem como o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à fiscalização e às sanções em causa, que altera os Regulamentos (CE) n.o 555/2008, (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 607/2009 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2015/560 da Comissão (JO L 58 de 28.2.2018, p. 1)

7

o

o

o

o

o

o

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2018/274 da Comissão, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, à certificação, ao registo de entradas e de saídas e às declarações e notificações obrigatórias, bem como do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos controlos pertinentes, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/561 da Comissão (JO L 58 de 28.2.2018, p. 60).

8

o

o

---

ANEXO I

PARTE A

PRÁTICAS ENOLÓGICAS AUTORIZADAS

QUADRO 1: TRATAMENTOS ENOLÓGICOS AUTORIZADOS REFERIDOS NO ARTIGO 3.o, N.o 1

| | 1 | 2 |
| --- | --- | --- |
| | Tratamentos enológicos | Condições e limites de utilização (1) |
| 1 | Arejamento ou oxigenação | Apenas quando se utiliza oxigénio gasoso. |
| 2 | Tratamentos térmicos | De acordo com as condições enunciadas nas fichas 1.8 (1970), 2.4.4 (1988), 3.4.3 (1988) e 3.4.3.1 (1990) do Código de Práticas Enológicas da OIV. |
| 3 | Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte | A utilização de um adjuvante de filtração inerte não deve deixar resíduos indesejáveis no produto tratado. |
| 4 | Criação de uma atmosfera inerte | Apenas para a manipulação do produto ao abrigo do ar. |
| 5 | Eliminação do dióxido de enxofre por processos físicos | Apenas nas uvas frescas, mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado, mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas, mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado retificado e vinho novo ainda em fermentação. |
| 6 | Resinas de permuta iónica | Apenas no mosto de uvas destinado à elaboração de mosto de uvas concentrado retificado. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 3. |
| 7 | Borbulhamento | Só pela utilização de árgon ou de azoto |
| 8 | Flutuação | Apenas quando se utiliza azoto ou dióxido de carbono ou por meio de arejamento. De acordo com as condições estabelecidas na ficha 2.1.14 (1999). |
| 9 | Discos de parafina pura impregnados de isotiocianato de alilo | Apenas com o objetivo de criar uma atmosfera estéril. Autorizado unicamente em Itália, nos termos da legislação nacional, em recipientes de capacidade superior a 20 litros. A utilização do isotiocianato de alilo está sujeita às condições e limites estabelecidos no quadro 2 relativo aos produtos enológicos autorizados. |
| 10 | Tratamento por eletrodiálise | Apenas para estabilização tartárica do vinho. Apenas no mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto e nos produtos definidos no anexo VII, parte II, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 5 do presente anexo. |
| 11 | Fragmentos de madeira de carvalho | Na elaboração e envelhecimento dos vinhos, incluindo na fermentação de uvas frescas e de mostos de uvas. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 7. |
| 12 | Correção do teor alcoólico de vinhos | Correção efetuada com vinho apenas. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 8. |
| 13 | Permuta catiónica para estabilização tartárica | Apenas na estabilização tartárica de mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto e nos produtos definidos no anexo VII, parte II, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. De acordo com as condições enunciadas na ficha 3.3.3 (2011) do Código de Práticas Enológicas da OIV. Deve ainda cumprir o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e as disposições nacionais adotadas em aplicação do mesmo. O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| 14 | Tratamento por electromembranas | Apenas para acidificação ou desacidificação. De acordo com as condições e limites previstos no anexo VIII, parte I, secções C e D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 11.o do presente regulamento. Deve cumprir os Regulamentos (CE) n.o 1935/2004 e (UE) n.o 10/2011 (3), bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. De acordo com as condições enunciadas nas fichas 2.1.3.1.3 (2010), 2.1.3.2.4 (2012), 3.1.1.4 (2010), 3.1.2.3 (2012) do Código de Práticas Enológicas da OIV. O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| 15 | Permuta catiónica para acidificação | De acordo com as condições e limites previstos no anexo VIII, parte I, secções C e D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 11.o do presente regulamento. Deve satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. De acordo com as condições enunciadas nas fichas 2.1.3.1.4 (2012) e 3.1.1.5 (2012) do Código de Práticas Enológicas da OIV. O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| 16 | Associação de membranas | Apenas para redução do teor de açúcar dos mostos, tal como estabelecido no anexo VII, parte II, ponto 10, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 9. |
| 17 | Contactores de membranas | Apenas para gestão dos gases dissolvidos no vinho. Apenas para os produtos definidos no anexo VII, parte II, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. É proibida a adição de dióxido de carbono aos produtos definidos na parte II, pontos 4, 5, 6 e 8, do mesmo anexo. Deve satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. De acordo com as condições enunciadas na ficha 3.5.17 (2013) do Código de Práticas Enológicas da OIV. |
| 18 | Tecnologia de membrana acoplada a carvão ativado | Apenas para reduzir o excesso de 4-etilfenol e 4-etilguaiacol nos vinhos. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 10. |
| 19 | Pratos para filtração contendo zeólito do tipo faujasite Y | Apenas para adsorção de haloanisóis. De acordo com as condições enunciadas na ficha 3.2.15 (2016) do Código de Práticas Enológicas da OIV. |

1

2

Tratamentos enológicos

Condições e limites de utilização (1)

1

Arejamento ou oxigenação

Apenas quando se utiliza oxigénio gasoso.

2

Tratamentos térmicos

De acordo com as condições enunciadas nas fichas 1.8 (1970), 2.4.4 (1988), 3.4.3 (1988) e 3.4.3.1 (1990) do Código de Práticas Enológicas da OIV.

3

Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte

A utilização de um adjuvante de filtração inerte não deve deixar resíduos indesejáveis no produto tratado.

4

Criação de uma atmosfera inerte

Apenas para a manipulação do produto ao abrigo do ar.

5

Eliminação do dióxido de enxofre por processos físicos

Apenas nas uvas frescas, mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado, mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas, mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado retificado e vinho novo ainda em fermentação.

6

Resinas de permuta iónica

Apenas no mosto de uvas destinado à elaboração de mosto de uvas concentrado retificado. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 3.

7

Borbulhamento

Só pela utilização de árgon ou de azoto

8

Flutuação

Apenas quando se utiliza azoto ou dióxido de carbono ou por meio de arejamento. De acordo com as condições estabelecidas na ficha 2.1.14 (1999).

9

Discos de parafina pura impregnados de isotiocianato de alilo

Apenas com o objetivo de criar uma atmosfera estéril. Autorizado unicamente em Itália, nos termos da legislação nacional, em recipientes de capacidade superior a 20 litros. A utilização do isotiocianato de alilo está sujeita às condições e limites estabelecidos no quadro 2 relativo aos produtos enológicos autorizados.

10

Tratamento por eletrodiálise

Apenas para estabilização tartárica do vinho. Apenas no mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto e nos produtos definidos no anexo VII, parte II, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 5 do presente anexo.

11

Fragmentos de madeira de carvalho

Na elaboração e envelhecimento dos vinhos, incluindo na fermentação de uvas frescas e de mostos de uvas. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 7.

12

Correção do teor alcoólico de vinhos

Correção efetuada com vinho apenas. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 8.

13

Permuta catiónica para estabilização tartárica

Apenas na estabilização tartárica de mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto e nos produtos definidos no anexo VII, parte II, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. De acordo com as condições enunciadas na ficha 3.3.3 (2011) do Código de Práticas Enológicas da OIV. Deve ainda cumprir o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e as disposições nacionais adotadas em aplicação do mesmo. O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

14

Tratamento por electromembranas

Apenas para acidificação ou desacidificação. De acordo com as condições e limites previstos no anexo VIII, parte I, secções C e D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 11.o do presente regulamento. Deve cumprir os Regulamentos (CE) n.o 1935/2004 e (UE) n.o 10/2011 (3), bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. De acordo com as condições enunciadas nas fichas 2.1.3.1.3 (2010), 2.1.3.2.4 (2012), 3.1.1.4 (2010), 3.1.2.3 (2012) do Código de Práticas Enológicas da OIV. O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

15

Permuta catiónica para acidificação

De acordo com as condições e limites previstos no anexo VIII, parte I, secções C e D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 11.o do presente regulamento. Deve satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. De acordo com as condições enunciadas nas fichas 2.1.3.1.4 (2012) e 3.1.1.5 (2012) do Código de Práticas Enológicas da OIV. O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

16

Associação de membranas

Apenas para redução do teor de açúcar dos mostos, tal como estabelecido no anexo VII, parte II, ponto 10, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 9.

17

Contactores de membranas

Apenas para gestão dos gases dissolvidos no vinho. Apenas para os produtos definidos no anexo VII, parte II, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. É proibida a adição de dióxido de carbono aos produtos definidos na parte II, pontos 4, 5, 6 e 8, do mesmo anexo. Deve satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. De acordo com as condições enunciadas na ficha 3.5.17 (2013) do Código de Práticas Enológicas da OIV.

18

Tecnologia de membrana acoplada a carvão ativado

Apenas para reduzir o excesso de 4-etilfenol e 4-etilguaiacol nos vinhos. De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 10.

19

Pratos para filtração contendo zeólito do tipo faujasite Y

Apenas para adsorção de haloanisóis. De acordo com as condições enunciadas na ficha 3.2.15 (2016) do Código de Práticas Enológicas da OIV.

QUADRO 2: PRODUTOS DE USO ENOLÓGICO AUTORIZADOS REFERIDOS NO ARTIGO 3.o, N.o 1

| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Substâncias/Atividades | Número E
  e/ou
  Número CAS | Código de Práticas Enológicas (4) da OIV | Referência da ficha do Codex da OIV mencionado no artigo 9.o, n.o 1, | Aditivo | Auxiliar tecnológico/substância utilizada como auxiliar tecnológico (5) | Condições e limites de utilização (6) | Categorias de produtos vitivinícolas (7) |
| 1 | Reguladores de acidez |
| 1.1 | Ácido L-(+)-tartárico | E 334/CAS 87-69-4 | Ficha 2.1.3.1.1 (2001);
  3.1.1.1 (2001) | COEI-1-LTARAC | x | | Condições e limites estabelecidos no anexo VIII, parte I, secções C e D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 11.o do presente regulamento. Especificações para o ácido L-(+)-tartárico estabelecidas no apêndice 1, ponto 2, do presente anexo. | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 1.2 | Ácido málico (D, L-; L-) | E 296/- | Ficha 2.1.3.1.1 (2001);
  3.1.1.1 (2001) | COEI-1-ACIMAL | x | | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 1.3 | Ácido lático | E 270/- | Ficha 2.1.3.1.1 (2001);
  3.1.1.1 (2001) | COEI-1-ACILAC | x | | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 1.4 | L(+)-Tartaratos de potássio | E 336(ii)/CAS 921-53-9 | Ficha 2.1.3.2.2 (1979);
  3.1.2.2 (1979) | COEI-1-POTTAR | | x | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 1.5 | Bicarbonato de potássio | E 501(ii)/CAS 298-14-6 | Ficha 2.1.3.2.2 (1979);
  3.1.2.2 (1979) | COEI-1-POTBIC | | x | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 1.6 | Carbonato de cálcio | E 170/CAS 471-34-1 | Ficha 2.1.3.2.2 (1979);
  3.1.2.2 (1979) | COEI-1-CALCAR | | x | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 1.7 | Tartarato de cálcio | E 354/- | Ficha 3.3.12 (1997) | COEI-1-CALTAR | | x | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 1.8 | Sulfato de cálcio | E 516/- | Ficha 2.1.3.1.1.1 (2017) | | x | | Condições e limites estabelecidos no anexo III, secção A, ponto 2, alínea b). Nível máximo de utilização: 2 g/l | 3 |
| 1.9 | Carbonato de potássio | E 501(i) | Ficha 2.1.3.2.5 (2017); 3.1.2.2 (1979) | | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 2 | Conservantes e antioxidantes |
| 2.1 | Dióxido de enxofre | E 220/CAS 7446-09-5 | Ficha 1.12 (2004); 2.1.2 (1987);
  3.4.4 (2003) | COEI-1-SOUDIO | x | | Limites (isto é, quantidade máxima no produto comercializado) tal como estabelecido no anexo I, secção B. | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 2.2 | Bissulfito de potássio | E 228/CAS 7773-03-7 | Ficha 2.1.2 (1987) | COEI-1-POTBIS | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 2.3 | Metabissulfito de potássio | E 224/CAS 16731-55-8 | Ficha 1.12 (2004), 3.4.4 (2003) | COEI-1-POTANH | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 2.4 | Sorbato de potássio | E 202 | Ficha 3.4.5 (1988) | COEI-1-POTSOR | x | | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 2.5 | Lisozima | E 1105 | Ficha 2.2.6 (1997); 3.4.12 (1997) | COEI-1-LYSOZY | x | x | | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 2.6 | Ácido L-ascórbico | E 300 | Ficha 1.11 (2001); 2.2.7 (2001); 3.4.7 (2001) | COEI-1-ASCACI | x | | Teor máximo no vinho tratado e comercializado: 250 mg/l. Máximo 250 mg/l por cada tratamento. | Uvas frescas, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 2.7 | Dicarbonato dimetílico (DCDM) | E242/CAS 4525-33-1 | Ficha 3.4.13 (2001) | COEI-1-DICDIM | x | | O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 3 | Sequestrantes |
| 3.1 | Carvões enológicos | | Ficha 2.1.9 (2002); 3.5.9 (1970) | COEI-1-CHARBO | | x | | Vinhos brancos, 2, 10 e 14 |
| 3.2 | Fibras vegetais seletivas | | Ficha 3.4.20 (2017) | COEI-1-FIBVEG | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 4 | Ativadores de fermentação alcoólica e malolática |
| 4.1 | Celulose microcristalina | E 460(i)/CAS 9004-34-6 | Ficha 2.3.2 (2005), 3.4.21 (2015) | COEI-1-CELMIC | | x | Deve cumprir as especificações estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012. | Uvas frescas, 2, 4, 5, 6, 7, 10, 11 e 12 |
| 4.2 | Hidrogenofosfato de diamónio | E 342/CAS 7783-28-0 | Ficha 4.1.7 (1995) | COEI-1-PHODIA | | x | Unicamente para fermentação alcoólica. Máximo 1 g/l (expresso em sal) (8) ou, no caso da segunda fermentação dos vinhos espumantes, 0,3 g/l. | Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13, segunda fermentação alcoólica, 4, 5, 6 e 7. |
| 4.3 | Sulfato de amónio | E 517/CAS 7783-20-2 | Ficha 4.1.7 (1995) | COEI-1AMMSUL | | x |
| 4.4 | Bissulfito de amónio | -/CAS 10192-30-0 | | COEI_1-AMMHYD | | x | Unicamente para fermentação alcoólica. Máximo 0,2 g/l (expresso em sal) e até aos limites estabelecidos nos pontos 2.1 a 2.3. | Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13 |
| 4.5 | Cloridrato de tiamina | -/CAS 67-03-8 | Ficha 2.3.3 (1976); 4.1.7 (1995) | COEI-1-THIAMIN | | x | Unicamente para fermentação alcoólica. | Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13, segunda fermentação alcoólica, 4, 5, 6 e 7. |
| 4.6 | Autolisatos de levedura | -/- | Ficha 2.3.2 (2005); 3.4.21 (2015) | COEI-1-AUTLYS | | x (5) | | Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13 |
| 4.7 | Paredes celulares de leveduras | -/- | Ficha 2.3.4 (1988); 3.4.21 (2015) | COEI-1-YEHULL | | x (5) | | Uvas frescas, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 4.8 | Leveduras inativadas | -/- | Ficha 2.3.2 (2005); 3.4.21 (2015) | COEI-1-INAYEA | | x (5) | | Uvas frescas, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 4.9 | Leveduras inativadas com níveis garantidos de glutationa | -/- | Ficha 2.2.9 (2017) | COEI-1-LEVGLU | | x (5) | Unicamente para fermentação alcoólica. | Uvas frescas, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5 | Agentes clarificantes |
| 5.1 | Gelatina alimentar | -/CAS 9000-70-8 | Ficha 2.1.6 (1997); 3.2.1 (2011) | COEI-1-GELATI | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.2 | Proteína de trigo | | Ficha 2.1.17 (2004); 3.2.7 (2004) | COEI-1-PROVEG | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.3 | Proteína de ervilha | | Ficha 2.1.17 (2004); 3.2.7 (2004) | COEI-1-PROVEG | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.4 | Proteína da batata | | Ficha 2.1.17 (2004); 3.2.7 (2004) | COEI-1-PROVEG | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.5 | Cola de peixe | | Ficha 3.2.1 (2011) | COEI-1-COLPOI | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 5.6 | Caseína | -/CAS 9005-43-0 | Ficha 2.1.16 (2004) | COEI-1-CASEIN | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.7 | Caseinato de potássio | -/CAS 68131-54-4 | Ficha 2.1.15 (2004); 3.2.1 (2011) | COEI-1-POTCAS | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.8 | Albumina do ovo | -/CAS 9006-59-1 | Ficha 3.2.1 (2011) | COEI-1-OEUALB | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 5.9 | Bentonite | E 558/- | Ficha 2.1.8 (1970); 3.3.5 (1970) | COEI-1-BENTON | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.10 | Dióxido de silício (gel ou solução coloidal) | E 551/- | Ficha 2.1.10 (1991); 3.2.1 (2011); 3.2.4 (1991) | COEI-1-DIOSIL | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.11 | Caulino | -/CAS 1332-58-7 | Ficha 3.2.1 (2011) | COEI-1-KAOLIN | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 5.12 | Taninos | | Ficha 2.1.7 (1970); 2.1.17 (2004); 3.2.6 (1970); 3.2.7 (2004); 4.1.8 (1981); 4.3.2 (1981) | COEI-1-TANINS | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15 e 16 |
| 5.13 | Quitosano derivado de Aspergillus niger | -/CAS 9012-76-4 | Ficha 2.1.22 (2009); 3.2.1 (2011); 3.2.12 (2009); 3.2.1 (2009) | COEI-1-CHITOS | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.14 | Quitina-glucano derivada de Aspergillus niger. | Quitina: CAS 1398-61-4; Glucano: CAS 9041-22-9. | Ficha 2.1.23 (2009); 3.2.1 (2011); 3.2.13 (2009); 3.2.1 (2009) | COEI-1-CHITGL | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.15 | Extratos proteicos de leveduras | -/- | Ficha 2.1.24 (2011); 3.2.14 (2011); 3.2.1 (2011) | COEI-1-EPLEV | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 5.16 | Polivinilpolipirrolidona | E 1202/CAS 25249-54-1 | Ficha 3.4.9 (1987) | COEI-1-PVPP | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15 e 16 |
| 5.17 | Alginato de cálcio | E 404/CAS 9005-35-0 | Ficha 4.1.8 (1981) | COEI-1-ALGIAC | | x | Apenas na produção de todas as categorias de vinhos espumantes e de vinhos frisantes, obtidos por fermentação em garrafa e cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement). | 4, 5, 6, 7, 8 e 9 |
| 5.18 | Alginato de potássio | E 402/CAS 9005-36-1 | Ficha 4.1.8 (1981) | COEI-1-POTALG | | x | Apenas na produção de todas as categorias de vinhos espumantes e de vinhos frisantes, obtidos por fermentação em garrafa e cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement). | 4, 5, 6, 7, 8 e 9 |
| 6 | Agentes estabilizadores |
| 6.1 | Hidrogenotartarato de potássio | E336(i)/CAS 868-14-4 | Ficha 3.3.4 (2004) | COEI-1-POTBIT | | x | Apenas para favorecer a precipitação de sais tartáricos. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.2 | Tartarato de cálcio | E354/- | Ficha 3.3.12 (1997) | COEI-1-CALTAR | | x | | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.3 | Ácido cítrico | E 330 | Ficha 3.3.8 (1970); 3.3.1 (1970) | COEI-1-CITACI | x | | Teor máximo no vinho tratado e comercializado: 1 g/l | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.4 | Taninos | -/- | 3.3.1 (1970); | COEI-1-TANINS | | | | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.5 | Ferrocianeto de potássio | E 536/- | Ficha 3.3.1 (1970) | COEI-1-POTFER | | x | De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 4 do presente anexo. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.6 | Fitato de cálcio | -/CAS 3615-82-5 | Ficha 3.3.1 (1970) | COEI-1-CALPHY | | x | Nos vinhos tintos, não mais de 8 g/hl
  De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 4 do presente anexo. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.7 | Ácido metatartárico | E 353/- | Ficha 3.3.7 (1970) | COEI-1-METACI | x | | | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.8 | Goma-arábica | E 414/CAS 9000-01-5 | Ficha 3.3.6 (1972) | COEI-1-GOMARA | x | | Quantum satis | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1), 3), 4), 5), 6), 7), 8), 9), 15) e 16) |
| 6.9 | Ácido DL-tartárico ou o sal neutro de potássio deste ácido | -/CAS 133-37-9 | Ficha 2.1.21 (2008); 3.4.15 (2008) | COEI-1-DLTART | | x | Apenas para precipitar o excesso de cálcio.
  De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 4 do presente anexo. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.10 | Manoproteínas de leveduras | -/- | Ficha 3.3.13 (2005) | COEI-1-MANPRO | x | | | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 6.11 | Carboximetilcelulose | E466/- | Ficha 3.3.14 (2008) | COEI-1-CMC | x | | Apenas para assegurar a estabilização tartárica. | Vinhos brancos, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 |
| 6.12 | Copolímeros olivinilimidazole-polivinilpirrolidona (PVI/PVP) | -/CAS 87865-40-5 | Ficha 2.1.20 (2014); 3.4.14 (2014) | COEI-1-PVIPVP | | x | O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 6.13 | Poliaspartato de potássio | E 456/CAS 64723-18-8 | Ficha 3.3.15 (2016) | COEI-1-POTASP | x | | Apenas para contribuir para a estabilização tartárica. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 7 | Enzimas (9) |
| 7.1 | Urease | CE 3.5.1.5 | Ficha 3.4.11 (1995) | COEI-1-UREASE | | x | Apenas para diminuir o teor de ureia do vinho.
  De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 6 do presente anexo. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 7.2 | Pectina liase | CE 4.2.2.10 | Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013) | COEI-1-ACTPLY | | x | Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas. | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 7.3 | Pectina-metilesterase | CE 3.1.1.11 | Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013) | COEI-1-ACTPME | | x | Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas. | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 7.4 | Poligalacturonase | CE 3.2.1.15 | Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013) | COEI-1-ACTPGA | | x | Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 7.5 | Hemicelulase | CE 3.2.1.78 | Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013) | COEI-1-ACTGHE | | x | Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 7.6 | Celulase | CE 3.2.1.4 | Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013) | COEI-1-ACTCEL | | x | Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 7.7 | β-glucanase | CE 3.2.1.58 | Ficha 3.2.10 (2004) | COEI-1-BGLUCA | | x | Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 7.8 | Glucosidase | CE 3.2.1.20 | Ficha 2.1.19 (2013); 3.2.9 (2013) | COEI-1-GLYCOS | | x | Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 8 | Gases e gases de embalagem (10) |
| 8.1 | Árgon | E 938/CAS 7440-37-1 | Ficha 2.2.5 (1970); 3.2.3 (2002) | COEI-1-ARGON | x (10) | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 8.2 | Azoto | E 941/CAS 7727-37-9 | Ficha 2.1.14 (1999); 2.2.5 (1970); 3.2.3 (2002) | COEI-1-AZOTE | x (10) | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 8.3 | Dióxido de carbono | E 290/CAS 124-38-9 | Ficha 1.7 (1970); 2.1.14 (1999); 2.2.3 (1970); 2.2.5 (1970); 2.3.9 (2005); 4.1.10 (2002) | COEI-1-DIOCAR | x (10) | x | No caso dos vinhos tranquilos, o teor máximo de dióxido de carbono no vinho tratado e comercializado é de 3 g/l e a sobrepressão resultante do dióxido de carbono deve ser inferior a 1 bar, a 20 °C. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 8.4 | Oxigénio gasoso | E 948/CAS 17778-80-2 | Ficha 2.1.1 (2016); 3.5.5 (2016) | COEI-1-OXYGEN | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 9 | Agentes de fermentação |
| 9.1 | Leveduras de vinificação | -/- | Ficha 2.3.1 (2016); 4.1.8 (1981) | COEI-1-LESEAC | | x (5) | | Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13, segunda fermentação alcoólica, 4, 5, 6 e 7. |
| 9.2 | Bactérias lácticas | -/- | Ficha 3.1.2 (1979); 3.1.2.3 (1980) | COEI-1-BALACT | | x (5) | | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15 e 16 |
| 10 | Correção de defeitos |
| 10.1 | Sulfato de cobre penta-hidratado | -/CAS 7758-99-8 | Ficha 3.5.8 (1989) | COEI-1-CUISUL | | x | Máximo 1 g/hl, desde que o teor de cobre do produto tratado não exceda 1 mg/l, com exceção dos vinhos licorosos elaborados a partir de mosto de uvas não fermentadas ou pouco fermentadas, cujo teor de cobre não deve exceder 2 mg/l. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 10.2 | Citrato de cobre | -/CAS 866-82-0 | Ficha 3.5.14 (2008) | COEI-1-CUICIT | | x | Máximo 1 g/hl, desde que o teor de cobre do produto tratado não exceda 1 mg/l, com exceção dos vinhos licorosos elaborados a partir de mosto de uvas não fermentadas ou pouco fermentadas, cujo teor de cobre não deve exceder 2 mg/l. | Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 10.3 | Quitosano derivado de Aspergillus niger | -/CAS 9012-76-4 | Ficha 3.4.16 (2009) | COEI-1-CHITOS | | x | | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 10.4 | Quitina-glucano derivada de Aspergillus niger. | Quitina: CAS 1398-61-4; Glucano: CAS 9041-22-9. | Ficha 3.4.17 (2009) | COEI-1-CHITGL | | x | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 10.5 | Leveduras inativadas | -/- | | COEI-1-INAYEA | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |
| 11 | Outras práticas |
| 11.1 | Resina de pinheiro de Alepo | -/- | | | x | | De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 2 do presente anexo. | 2, 10 e 11) |
| 11.2 | Borras frescas | -/- | | | | x (5) | Apenas nos vinhos secos. Borras frescas sãs e não-diluídas que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos Quantidades não superiores a 5 % do volume do produto tratado. | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16 |
| 11.3 | Caramelo | E 150 a-d/- | Ficha 4.3 (2007) | COEI-1-CARAMEL | x | | Para reforçar a cor, tal como se estabelece no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, | 3 |
| 11.4 | Isotiocianato de alilo | -/57-06-7 | | | | x | Unicamente para impregnar discos de parafina pura. Ver quadro 1.
  O vinho não deve conter qualquer vestígio de isotiocianato de alilo. | Apenas no mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto e no vinho. |
| 11.5 | Leveduras inativadas | -/- | | COEI-1-INAYEA | | x (5) | | 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 |

1

2

3

4

5

6

7

8

Substâncias/Atividades

Número E

e/ou

Número CAS

Código de Práticas Enológicas (4) da OIV

Referência da ficha do Codex da OIV mencionado no artigo 9.o, n.o 1,

Aditivo

Auxiliar tecnológico/substância utilizada como auxiliar tecnológico (5)

Condições e limites de utilização (6)

Categorias de produtos vitivinícolas (7)

1

Reguladores de acidez

1.1

Ácido L-(+)-tartárico

E 334/CAS 87-69-4

Ficha 2.1.3.1.1 (2001);

3.1.1.1 (2001)

COEI-1-LTARAC

x

Condições e limites estabelecidos no anexo VIII, parte I, secções C e D, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 11.o do presente regulamento. Especificações para o ácido L-(+)-tartárico estabelecidas no apêndice 1, ponto 2, do presente anexo.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

1.2

Ácido málico (D, L-; L-)

E 296/-

Ficha 2.1.3.1.1 (2001);

3.1.1.1 (2001)

COEI-1-ACIMAL

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

1.3

Ácido lático

E 270/-

Ficha 2.1.3.1.1 (2001);

3.1.1.1 (2001)

COEI-1-ACILAC

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

1.4

L(+)-Tartaratos de potássio

E 336(ii)/CAS 921-53-9

Ficha 2.1.3.2.2 (1979);

3.1.2.2 (1979)

COEI-1-POTTAR

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

1.5

Bicarbonato de potássio

E 501(ii)/CAS 298-14-6

Ficha 2.1.3.2.2 (1979);

3.1.2.2 (1979)

COEI-1-POTBIC

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

1.6

Carbonato de cálcio

E 170/CAS 471-34-1

Ficha 2.1.3.2.2 (1979);

3.1.2.2 (1979)

COEI-1-CALCAR

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

1.7

Tartarato de cálcio

E 354/-

Ficha 3.3.12 (1997)

COEI-1-CALTAR

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

1.8

Sulfato de cálcio

E 516/-

Ficha 2.1.3.1.1.1 (2017)

x

Condições e limites estabelecidos no anexo III, secção A, ponto 2, alínea b). Nível máximo de utilização: 2 g/l

3

1.9

Carbonato de potássio

E 501(i)

Ficha 2.1.3.2.5 (2017); 3.1.2.2 (1979)

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

2

Conservantes e antioxidantes

2.1

Dióxido de enxofre

E 220/CAS 7446-09-5

Ficha 1.12 (2004); 2.1.2 (1987);

3.4.4 (2003)

COEI-1-SOUDIO

x

Limites (isto é, quantidade máxima no produto comercializado) tal como estabelecido no anexo I, secção B.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

2.2

Bissulfito de potássio

E 228/CAS 7773-03-7

Ficha 2.1.2 (1987)

COEI-1-POTBIS

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

2.3

Metabissulfito de potássio

E 224/CAS 16731-55-8

Ficha 1.12 (2004), 3.4.4 (2003)

COEI-1-POTANH

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

2.4

Sorbato de potássio

E 202

Ficha 3.4.5 (1988)

COEI-1-POTSOR

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

2.5

Lisozima

E 1105

Ficha 2.2.6 (1997); 3.4.12 (1997)

COEI-1-LYSOZY

x

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

2.6

Ácido L-ascórbico

E 300

Ficha 1.11 (2001); 2.2.7 (2001); 3.4.7 (2001)

COEI-1-ASCACI

x

Teor máximo no vinho tratado e comercializado: 250 mg/l. Máximo 250 mg/l por cada tratamento.

Uvas frescas, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

2.7

Dicarbonato dimetílico (DCDM)

E242/CAS 4525-33-1

Ficha 3.4.13 (2001)

COEI-1-DICDIM

x

O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

3

Sequestrantes

3.1

Carvões enológicos

Ficha 2.1.9 (2002); 3.5.9 (1970)

COEI-1-CHARBO

x

Vinhos brancos, 2, 10 e 14

3.2

Fibras vegetais seletivas

Ficha 3.4.20 (2017)

COEI-1-FIBVEG

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

4

Ativadores de fermentação alcoólica e malolática

4.1

Celulose microcristalina

E 460(i)/CAS 9004-34-6

Ficha 2.3.2 (2005), 3.4.21 (2015)

COEI-1-CELMIC

x

Deve cumprir as especificações estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012.

Uvas frescas, 2, 4, 5, 6, 7, 10, 11 e 12

4.2

Hidrogenofosfato de diamónio

E 342/CAS 7783-28-0

Ficha 4.1.7 (1995)

COEI-1-PHODIA

x

Unicamente para fermentação alcoólica. Máximo 1 g/l (expresso em sal) (8) ou, no caso da segunda fermentação dos vinhos espumantes, 0,3 g/l.

Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13, segunda fermentação alcoólica, 4, 5, 6 e 7.

4.3

Sulfato de amónio

E 517/CAS 7783-20-2

Ficha 4.1.7 (1995)

COEI-1AMMSUL

x

4.4

Bissulfito de amónio

-/CAS 10192-30-0

COEI_1-AMMHYD

x

Unicamente para fermentação alcoólica. Máximo 0,2 g/l (expresso em sal) e até aos limites estabelecidos nos pontos 2.1 a 2.3.

Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13

4.5

Cloridrato de tiamina

-/CAS 67-03-8

Ficha 2.3.3 (1976); 4.1.7 (1995)

COEI-1-THIAMIN

x

Unicamente para fermentação alcoólica.

Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13, segunda fermentação alcoólica, 4, 5, 6 e 7.

4.6

Autolisatos de levedura

-/-

Ficha 2.3.2 (2005); 3.4.21 (2015)

COEI-1-AUTLYS

x (5)

Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13

4.7

Paredes celulares de leveduras

-/-

Ficha 2.3.4 (1988); 3.4.21 (2015)

COEI-1-YEHULL

x (5)

Uvas frescas, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

4.8

Leveduras inativadas

-/-

Ficha 2.3.2 (2005); 3.4.21 (2015)

COEI-1-INAYEA

x (5)

Uvas frescas, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

4.9

Leveduras inativadas com níveis garantidos de glutationa

-/-

Ficha 2.2.9 (2017)

COEI-1-LEVGLU

x (5)

Unicamente para fermentação alcoólica.

Uvas frescas, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5

Agentes clarificantes

5.1

Gelatina alimentar

-/CAS 9000-70-8

Ficha 2.1.6 (1997); 3.2.1 (2011)

COEI-1-GELATI

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.2

Proteína de trigo

Ficha 2.1.17 (2004); 3.2.7 (2004)

COEI-1-PROVEG

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.3

Proteína de ervilha

Ficha 2.1.17 (2004); 3.2.7 (2004)

COEI-1-PROVEG

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.4

Proteína da batata

Ficha 2.1.17 (2004); 3.2.7 (2004)

COEI-1-PROVEG

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.5

Cola de peixe

Ficha 3.2.1 (2011)

COEI-1-COLPOI

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

5.6

Caseína

-/CAS 9005-43-0

Ficha 2.1.16 (2004)

COEI-1-CASEIN

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.7

Caseinato de potássio

-/CAS 68131-54-4

Ficha 2.1.15 (2004); 3.2.1 (2011)

COEI-1-POTCAS

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.8

Albumina do ovo

-/CAS 9006-59-1

Ficha 3.2.1 (2011)

COEI-1-OEUALB

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

5.9

Bentonite

E 558/-

Ficha 2.1.8 (1970); 3.3.5 (1970)

COEI-1-BENTON

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.10

Dióxido de silício (gel ou solução coloidal)

E 551/-

Ficha 2.1.10 (1991); 3.2.1 (2011); 3.2.4 (1991)

COEI-1-DIOSIL

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.11

Caulino

-/CAS 1332-58-7

Ficha 3.2.1 (2011)

COEI-1-KAOLIN

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

5.12

Taninos

Ficha 2.1.7 (1970); 2.1.17 (2004); 3.2.6 (1970); 3.2.7 (2004); 4.1.8 (1981); 4.3.2 (1981)

COEI-1-TANINS

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15 e 16

5.13

Quitosano derivado de Aspergillus niger

-/CAS 9012-76-4

Ficha 2.1.22 (2009); 3.2.1 (2011); 3.2.12 (2009); 3.2.1 (2009)

COEI-1-CHITOS

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.14

Quitina-glucano derivada de Aspergillus niger.

Quitina: CAS 1398-61-4; Glucano: CAS 9041-22-9.

Ficha 2.1.23 (2009); 3.2.1 (2011); 3.2.13 (2009); 3.2.1 (2009)

COEI-1-CHITGL

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.15

Extratos proteicos de leveduras

-/-

Ficha 2.1.24 (2011); 3.2.14 (2011); 3.2.1 (2011)

COEI-1-EPLEV

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

5.16

Polivinilpolipirrolidona

E 1202/CAS 25249-54-1

Ficha 3.4.9 (1987)

COEI-1-PVPP

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15 e 16

5.17

Alginato de cálcio

E 404/CAS 9005-35-0

Ficha 4.1.8 (1981)

COEI-1-ALGIAC

x

Apenas na produção de todas as categorias de vinhos espumantes e de vinhos frisantes, obtidos por fermentação em garrafa e cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement).

4, 5, 6, 7, 8 e 9

5.18

Alginato de potássio

E 402/CAS 9005-36-1

Ficha 4.1.8 (1981)

COEI-1-POTALG

x

Apenas na produção de todas as categorias de vinhos espumantes e de vinhos frisantes, obtidos por fermentação em garrafa e cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement).

4, 5, 6, 7, 8 e 9

6

Agentes estabilizadores

6.1

Hidrogenotartarato de potássio

E336(i)/CAS 868-14-4

Ficha 3.3.4 (2004)

COEI-1-POTBIT

x

Apenas para favorecer a precipitação de sais tartáricos.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.2

Tartarato de cálcio

E354/-

Ficha 3.3.12 (1997)

COEI-1-CALTAR

x

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.3

Ácido cítrico

E 330

Ficha 3.3.8 (1970); 3.3.1 (1970)

COEI-1-CITACI

x

Teor máximo no vinho tratado e comercializado: 1 g/l

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.4

Taninos

-/-

3.3.1 (1970);

COEI-1-TANINS

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.5

Ferrocianeto de potássio

E 536/-

Ficha 3.3.1 (1970)

COEI-1-POTFER

x

De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 4 do presente anexo.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.6

Fitato de cálcio

-/CAS 3615-82-5

Ficha 3.3.1 (1970)

COEI-1-CALPHY

x

Nos vinhos tintos, não mais de 8 g/hl

De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 4 do presente anexo.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.7

Ácido metatartárico

E 353/-

Ficha 3.3.7 (1970)

COEI-1-METACI

x

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.8

Goma-arábica

E 414/CAS 9000-01-5

Ficha 3.3.6 (1972)

COEI-1-GOMARA

x

Quantum satis

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1), 3), 4), 5), 6), 7), 8), 9), 15) e 16)

6.9

Ácido DL-tartárico ou o sal neutro de potássio deste ácido

-/CAS 133-37-9

Ficha 2.1.21 (2008); 3.4.15 (2008)

COEI-1-DLTART

x

Apenas para precipitar o excesso de cálcio.

De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 4 do presente anexo.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.10

Manoproteínas de leveduras

-/-

Ficha 3.3.13 (2005)

COEI-1-MANPRO

x

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

6.11

Carboximetilcelulose

E466/-

Ficha 3.3.14 (2008)

COEI-1-CMC

x

Apenas para assegurar a estabilização tartárica.

Vinhos brancos, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

6.12

Copolímeros olivinilimidazole-polivinilpirrolidona (PVI/PVP)

-/CAS 87865-40-5

Ficha 2.1.20 (2014); 3.4.14 (2014)

COEI-1-PVIPVP

x

O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

6.13

Poliaspartato de potássio

E 456/CAS 64723-18-8

Ficha 3.3.15 (2016)

COEI-1-POTASP

x

Apenas para contribuir para a estabilização tartárica.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

7

Enzimas (9)

7.1

Urease

CE 3.5.1.5

Ficha 3.4.11 (1995)

COEI-1-UREASE

x

Apenas para diminuir o teor de ureia do vinho.

De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 6 do presente anexo.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

7.2

Pectina liase

CE 4.2.2.10

Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013)

COEI-1-ACTPLY

x

Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

7.3

Pectina-metilesterase

CE 3.1.1.11

Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013)

COEI-1-ACTPME

x

Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

7.4

Poligalacturonase

CE 3.2.1.15

Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013)

COEI-1-ACTPGA

x

Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

7.5

Hemicelulase

CE 3.2.1.78

Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013)

COEI-1-ACTGHE

x

Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

7.6

Celulase

CE 3.2.1.4

Ficha 2.1.4 (2013); 2.1.18 (2013); 3.2.8 (2013); 3.2.11 (2013)

COEI-1-ACTCEL

x

Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

7.7

β-glucanase

CE 3.2.1.58

Ficha 3.2.10 (2004)

COEI-1-BGLUCA

x

Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

7.8

Glucosidase

CE 3.2.1.20

Ficha 2.1.19 (2013); 3.2.9 (2013)

COEI-1-GLYCOS

x

Apenas para fins enológicos na maceração, clarificação, estabilização, filtração e revelação de precursores aromáticos das uvas.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

8

Gases e gases de embalagem (10)

8.1

Árgon

E 938/CAS 7440-37-1

Ficha 2.2.5 (1970); 3.2.3 (2002)

COEI-1-ARGON

x (10)

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

8.2

Azoto

E 941/CAS 7727-37-9

Ficha 2.1.14 (1999); 2.2.5 (1970); 3.2.3 (2002)

COEI-1-AZOTE

x (10)

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

8.3

Dióxido de carbono

E 290/CAS 124-38-9

Ficha 1.7 (1970); 2.1.14 (1999); 2.2.3 (1970); 2.2.5 (1970); 2.3.9 (2005); 4.1.10 (2002)

COEI-1-DIOCAR

x (10)

x

No caso dos vinhos tranquilos, o teor máximo de dióxido de carbono no vinho tratado e comercializado é de 3 g/l e a sobrepressão resultante do dióxido de carbono deve ser inferior a 1 bar, a 20 °C.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

8.4

Oxigénio gasoso

E 948/CAS 17778-80-2

Ficha 2.1.1 (2016); 3.5.5 (2016)

COEI-1-OXYGEN

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

9

Agentes de fermentação

9.1

Leveduras de vinificação

-/-

Ficha 2.3.1 (2016); 4.1.8 (1981)

COEI-1-LESEAC

x (5)

Uvas frescas, 2, 10, 11, 12 e 13, segunda fermentação alcoólica, 4, 5, 6 e 7.

9.2

Bactérias lácticas

-/-

Ficha 3.1.2 (1979); 3.1.2.3 (1980)

COEI-1-BALACT

x (5)

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15 e 16

10

Correção de defeitos

10.1

Sulfato de cobre penta-hidratado

-/CAS 7758-99-8

Ficha 3.5.8 (1989)

COEI-1-CUISUL

x

Máximo 1 g/hl, desde que o teor de cobre do produto tratado não exceda 1 mg/l, com exceção dos vinhos licorosos elaborados a partir de mosto de uvas não fermentadas ou pouco fermentadas, cujo teor de cobre não deve exceder 2 mg/l.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

10.2

Citrato de cobre

-/CAS 866-82-0

Ficha 3.5.14 (2008)

COEI-1-CUICIT

x

Máximo 1 g/hl, desde que o teor de cobre do produto tratado não exceda 1 mg/l, com exceção dos vinhos licorosos elaborados a partir de mosto de uvas não fermentadas ou pouco fermentadas, cujo teor de cobre não deve exceder 2 mg/l.

Mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

10.3

Quitosano derivado de Aspergillus niger

-/CAS 9012-76-4

Ficha 3.4.16 (2009)

COEI-1-CHITOS

x

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

10.4

Quitina-glucano derivada de Aspergillus niger.

Quitina: CAS 1398-61-4; Glucano: CAS 9041-22-9.

Ficha 3.4.17 (2009)

COEI-1-CHITGL

x

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

10.5

Leveduras inativadas

-/-

COEI-1-INAYEA

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

11

Outras práticas

11.1

Resina de pinheiro de Alepo

-/-

x

De acordo com as condições estabelecidas no apêndice 2 do presente anexo.

2, 10 e 11)

11.2

Borras frescas

-/-

x (5)

Apenas nos vinhos secos. Borras frescas sãs e não-diluídas que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos Quantidades não superiores a 5 % do volume do produto tratado.

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16

11.3

Caramelo

E 150 a-d/-

Ficha 4.3 (2007)

COEI-1-CARAMEL

x

Para reforçar a cor, tal como se estabelece no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008,

3

11.4

Isotiocianato de alilo

-/57-06-7

x

Unicamente para impregnar discos de parafina pura. Ver quadro 1.

O vinho não deve conter qualquer vestígio de isotiocianato de alilo.

Apenas no mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto e no vinho.

11.5

Leveduras inativadas

-/-

COEI-1-INAYEA

x (5)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16

Apêndice 1

Ácido L-(+) -tartárico e produtos derivados

| 1. | A utilização de ácido tartárico para desacidificação, prevista no quadro II, ponto 1.1, do presente anexo, só é admitida no caso dos produtos: | provenientes das castas elbling e riesling; e |
| --- | --- | --- |

1.

provenientes das castas elbling e riesling; e

| | provenientes de uvas colhidas nas seguintes regiões vitícolas da parte setentrional da zona vitícola A:






  — | Ahr, |
| --- | --- | --- |

provenientes de uvas colhidas nas seguintes regiões vitícolas da parte setentrional da zona vitícola A:

—

Ahr,

| — | Rheingau, |
| --- | --- |

—

Rheingau,

| — | Mittelrhein, |
| --- | --- |

—

Mittelrhein,

| — | Mosela, |
| --- | --- |

—

Mosela,

| — | Nahe, |
| --- | --- |

—

Nahe,

| — | Rheinhessen, |
| --- | --- |

—

Rheinhessen,

| — | Pfalz, |
| --- | --- |

—

Pfalz,

| — | Mosela luxemburguesa. |
| --- | --- |

—

Mosela luxemburguesa.

| 2. | O ácido tartárico, também designado por ácido L-(+)-tartárico, cuja utilização é prevista no quadro 2, ponto 1.1, do presente anexo, deve ser de origem agrícola e extrair-se especificamente de produtos vitivinícolas. Deve igualmente satisfazer os critérios de pureza estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 231/2012. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Os seguintes produtos derivados do ácido L-(+)-tartárico, cuja utilização está prevista nas seguintes linhas do quadro 2 do presente anexo, devem ser de origem agrícola:






  — | tartarato de cálcio (1.7) |
| --- | --- | --- |

3.

—

tartarato de cálcio (1.7)

| — | tartarato de potássio (1.4) |
| --- | --- |

—

tartarato de potássio (1.4)

| — | hidrogenotartarato de potássio (6.1) |
| --- | --- |

—

hidrogenotartarato de potássio (6.1)

| — | ácido metatartárico (6.7). |
| --- | --- |

—

ácido metatartárico (6.7).

Apêndice 2

Resina de pinheiro de Alepo

| 1. | A resina de pinheiro de Alepo, prevista no quadro 2, ponto 11.1, do presente anexo, só é admitida na produção de vinhos «retsina». Esta prática enológica só pode ser efetuada:






  a) | No território geográfico grego; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

No território geográfico grego;

| b) | Com mostos de uvas obtidos a partir de castas e de zonas de produção e de vinificação estabelecidas nas disposições nacionais gregas que vigoravam em 31 de dezembro de 1980; |
| --- | --- |

b)

Com mostos de uvas obtidos a partir de castas e de zonas de produção e de vinificação estabelecidas nas disposições nacionais gregas que vigoravam em 31 de dezembro de 1980;

| c) | Por adição de uma quantidade de resina igual ou inferior a 1 000 g por hectolitro de produto utilizado, antes da fermentação ou, se o título alcoométrico volúmico adquirido não exceder um terço do título alcoométrico volúmico total, durante a fermentação. |
| --- | --- |

c)

Por adição de uma quantidade de resina igual ou inferior a 1 000 g por hectolitro de produto utilizado, antes da fermentação ou, se o título alcoométrico volúmico adquirido não exceder um terço do título alcoométrico volúmico total, durante a fermentação.

| 2. | Se a Grécia pretender alterar as disposições a que se refere o ponto 1, alínea b), deve informar previamente a Comissão desse facto. As informações devem ser transmitidas de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2017/1183. Se a Comissão não se pronunciar no prazo de dois meses a contar da receção destas informações, a Grécia pode introduzir as alterações previstas. |
| --- | --- |

2.

Apêndice 3

Resinas de permuta iónica

As resinas de permuta iónica que podem ser utilizadas em conformidade com o quadro 1, ponto 6, do presente anexo são copolímeros de estireno ou divinilbenzeno com grupos de ácido sulfónico ou amónio. Estas resinas devem ser conformes aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e às disposições nacionais e da União adotadas para a sua aplicação. Além disso, durante os testes realizados pelo método de análise descrito no terceiro parágrafo do presente apêndice, as resinas não podem ceder a nenhum dos solventes mencionados mais de 1 mg de matéria orgânica por litro. A regeneração das resinas deve ser efetuada com substâncias admitidas na preparação de géneros alimentícios.

As resinas só podem ser utilizadas sob a supervisão de um enólogo ou de um técnico, em instalações aprovadas pelas autoridades do Estado-Membro em cujo território são utilizadas. Cabe às autoridades do Estado-Membro definir as funções e responsabilidade dos enólogos e técnicos aprovados.

Método de análise para a determinação das perdas de matéria orgânica de resinas de permuta iónica:

1.   OBJETO E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO

Determinação das perdas de matéria orgânica de resinas de permuta iónica.

2.   DEFINIÇÃO

Perdas de matéria orgânica de resinas de permuta iónica. Perdas de matéria orgânica determinadas pelo método a seguir descrito.

3.   PRINCÍPIO

Passagem de solventes de extração por resinas preparadas para o efeito e determinação por gravimetria do peso da matéria orgânica extraída.

4.   REAGENTES

Todos os reagentes são de qualidade analítica.

Solventes de extração

| 4.1. | Água destilada ou desionizada ou com grau de pureza equivalente. |
| --- | --- |

4.1.

Água destilada ou desionizada ou com grau de pureza equivalente.

| 4.2. | Etanol 15 % v/v. Preparar misturando 15 volumes de etanol absoluto com 85 volumes de água (ponto 4.1). |
| --- | --- |

4.2.

Etanol 15 % v/v. Preparar misturando 15 volumes de etanol absoluto com 85 volumes de água (ponto 4.1).

| 4.3. | Ácido acético 5 % m/m. Preparar misturando cinco volumes de ácido acético glacial com 95 volumes de água (ponto 4.1). |
| --- | --- |

4.3.

Ácido acético 5 % m/m. Preparar misturando cinco volumes de ácido acético glacial com 95 volumes de água (ponto 4.1).

5.   EQUIPAMENTO

| 5.1. | Colunas de cromatografia de permuta iónica. |
| --- | --- |

5.1.

Colunas de cromatografia de permuta iónica.

| 5.2. | Provetas graduadas de dois litros. |
| --- | --- |

5.2.

Provetas graduadas de dois litros.

| 5.3. | Cápsulas rasas de evaporação que suportem uma temperatura de 850 °C numa mufla. |
| --- | --- |

5.3.

Cápsulas rasas de evaporação que suportem uma temperatura de 850 °C numa mufla.

| 5.4. | Estufa com controlo termostático, regulada para 105 °C ± 2 °C. |
| --- | --- |

5.4.

Estufa com controlo termostático, regulada para 105 °C ± 2 °C.

| 5.5. | Mufla com controlo termostático, regulada para 850 °C ± 25 °C. |
| --- | --- |

5.5.

Mufla com controlo termostático, regulada para 850 °C ± 25 °C.

| 5.6. | Balança analítica com precisão de 0,1 mg. |
| --- | --- |

5.6.

Balança analítica com precisão de 0,1 mg.

| 5.7. | Evaporador (placa de aquecimento ou evaporador de infravermelhos). |
| --- | --- |

5.7.

Evaporador (placa de aquecimento ou evaporador de infravermelhos).

6.   PROCEDIMENTO

| 6.1. | Juntar a cada uma das três colunas de cromatografia de permuta iónica (ponto 5.1) 50 mililitros da resina de permuta iónica a testar, previamente lavada e tratada conforme as instruções dos fabricantes para resinas destinadas à utilização no setor alimentar. |
| --- | --- |

6.1.

Juntar a cada uma das três colunas de cromatografia de permuta iónica (ponto 5.1) 50 mililitros da resina de permuta iónica a testar, previamente lavada e tratada conforme as instruções dos fabricantes para resinas destinadas à utilização no setor alimentar.

| 6.2. | No caso das resinas aniónicas, passar separadamente os três solventes de extração (pontos 4.1, 4.2 e 4.3) pelas colunas preparadas para o efeito (ponto 6.1), ao caudal de 350 a 450 mililitros por hora. Deitar fora de cada vez o primeiro litro de líquido eluído e recolher os dois litros seguintes em provetas graduadas (ponto 5.2). No caso das resinas catiónicas, passar somente os dois solventes indicados nos pontos 4.1 e 4.2 através das colunas preparadas para o efeito. |
| --- | --- |

6.2.

No caso das resinas aniónicas, passar separadamente os três solventes de extração (pontos 4.1, 4.2 e 4.3) pelas colunas preparadas para o efeito (ponto 6.1), ao caudal de 350 a 450 mililitros por hora. Deitar fora de cada vez o primeiro litro de líquido eluído e recolher os dois litros seguintes em provetas graduadas (ponto 5.2). No caso das resinas catiónicas, passar somente os dois solventes indicados nos pontos 4.1 e 4.2 através das colunas preparadas para o efeito.

| 6.3. | Evaporar cada um dos três líquidos eluídos numa placa de aquecimento ou com um evaporador de infravermelhos (ponto 5.7), numa cápsula rasa de evaporação (ponto 5.3) previamente limpa e pesada (m0). Colocar as cápsulas na estufa (ponto 5.4) e secar até peso constante (m1). |
| --- | --- |

6.3.

Evaporar cada um dos três líquidos eluídos numa placa de aquecimento ou com um evaporador de infravermelhos (ponto 5.7), numa cápsula rasa de evaporação (ponto 5.3) previamente limpa e pesada (m0). Colocar as cápsulas na estufa (ponto 5.4) e secar até peso constante (m1).

| 6.4. | Registar o peso de cada cápsula seca deste modo (ponto 6.3), colocar as cápsulas na mufla (5.5) e incinerar até peso constante (m2). |
| --- | --- |

6.4.

Registar o peso de cada cápsula seca deste modo (ponto 6.3), colocar as cápsulas na mufla (5.5) e incinerar até peso constante (m2).

| 6.5. | Calcular a matéria orgânica extraída (ponto 7.1). Se o resultado for superior a 1 mg por litro, efetuar um ensaio em branco com os reagentes e recalcular o peso da matéria orgânica extraída. |
| --- | --- |

6.5.

Calcular a matéria orgânica extraída (ponto 7.1). Se o resultado for superior a 1 mg por litro, efetuar um ensaio em branco com os reagentes e recalcular o peso da matéria orgânica extraída.

Efetuar o ensaio em branco repetindo as operações indicadas nos pontos 6.3 e 6.4, mas utilizando dois litros de solvente de extração. Obtêm-se os pesos m3 e m4, correspondentes, respetivamente, aos pontos 6.3 e 6.4.

7.   EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

| 7.1. | Fórmula e cálculo dos resultados
  O peso da matéria orgânica extraída das resinas de permuta iónica, expresso em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:
  500 (m1 – m2)
  em que m1 e m2 são expressos em gramas.
  O peso corrigido da matéria orgânica extraída das resinas de permuta iónica, expresso em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:
  500 (m1 – m2 – m3 + m4)
  em que m1, m2, m3 e m4 são expressos em gramas. |
| --- | --- |

7.1.

Fórmula e cálculo dos resultados

O peso da matéria orgânica extraída das resinas de permuta iónica, expresso em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:

500 (m1 – m2)

em que m1 e m2 são expressos em gramas.

O peso corrigido da matéria orgânica extraída das resinas de permuta iónica, expresso em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:

500 (m1 – m2 – m3 + m4)

em que m1, m2, m3 e m4 são expressos em gramas.

| 7.2. | A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efetuadas à mesma amostra não deve ultrapassar 0,2 mg/l. |
| --- | --- |

7.2.

A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efetuadas à mesma amostra não deve ultrapassar 0,2 mg/l.

Apêndice 4

Ferrocianeto de potássio

Fitato de cálcio

Ácido DL-tartárico

A utilização de ferrocianeto de potássio e de fitato de cálcio, prevista no quadro 2, pontos 6.5 e 6.6, do presente anexo, e a utilização de ácido DL-tartárico, prevista no quadro 2, ponto 6.9, do presente anexo, só são admitidas sob a supervisão de um enólogo ou de um técnico aprovado pelas autoridades do Estado-Membro em cujo território seja efetuado o tratamento. Cabe a esse Estado-Membro definir, se for caso disso, a responsabilidade dos enólogos e técnicos aprovados.

Após tratamento com ferrocianeto de potássio ou com fitato de cálcio, o vinho deve conter vestígios de ferro.

As disposições relativas à supervisão da utilização dos produtos referidos no primeiro parágrafo são as adotadas pelos Estados-Membros.

Apêndice 5

Requisitos para o tratamento por eletrodiálise

O objetivo deste tratamento é a estabilização tartárica do vinho no que respeita ao hidrogenotartarato de potássio e ao tartarato de cálcio (e outros sais de cálcio) por extração dos iões que se encontram em sobressaturação no vinho, pela ação de um campo elétrico e com recurso a membranas permeáveis unicamente a aniões e unicamente a catiões.

1.   REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS MEMBRANAS

| 1.1. | As membranas estão dispostas alternadamente num sistema tipo filtro-prensa (ou qualquer outro sistema apropriado) que estabelece uma separação entre compartimentos de tratamento (vinho) e compartimentos de concentração (efluente aquoso). |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | As membranas permeáveis a catiões estão adaptadas unicamente à extração de catiões, nomeadamente dos catiões K+ e Ca++. |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | As membranas permeáveis a aniões estão adaptadas unicamente à extração de aniões, nomeadamente dos aniões tartarato. |
| --- | --- |

1.3.

| 1.4. | As membranas não devem alterar substancialmente a composição físico-química e as características organolépticas do vinho. Devem satisfazer os seguintes requisitos:






  — | ser fabricadas, de acordo com as boas práticas de fabricação, a partir de substâncias autorizadas para o fabrico de materiais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011, |
| --- | --- | --- |

1.4.

—

ser fabricadas, de acordo com as boas práticas de fabricação, a partir de substâncias autorizadas para o fabrico de materiais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011,

| — | o utilizador do equipamento de eletrodiálise deve demonstrar que as membranas utilizadas cumprem os requisitos acima descritos e que as intervenções de substituição foram efetuadas por pessoal especializado, |
| --- | --- |

—

o utilizador do equipamento de eletrodiálise deve demonstrar que as membranas utilizadas cumprem os requisitos acima descritos e que as intervenções de substituição foram efetuadas por pessoal especializado,

| — | não devem libertar qualquer substância em quantidades que constituam um perigo para a saúde humana ou prejudiquem o sabor ou o odor do género alimentício e devem satisfazer os critérios estabelecido no Regulamento (UE) n.o 10/2002, |
| --- | --- |

—

não devem libertar qualquer substância em quantidades que constituam um perigo para a saúde humana ou prejudiquem o sabor ou o odor do género alimentício e devem satisfazer os critérios estabelecido no Regulamento (UE) n.o 10/2002,

| — | ao serem utilizadas, não devem produzir-se interações entre os componentes da membrana e os componentes do vinho, suscetíveis de provocar a formação, no produto tratado, de novos compostos com possíveis consequências toxicológicas. |
| --- | --- |

—

ao serem utilizadas, não devem produzir-se interações entre os componentes da membrana e os componentes do vinho, suscetíveis de provocar a formação, no produto tratado, de novos compostos com possíveis consequências toxicológicas.

A estabilidade das membranas de eletrodiálise novas é verificada por meio de um simulador, que reproduz a composição físico-química do vinho e permite estudar a eventual migração de substâncias originárias dessas membranas.

O método experimental recomendado é o seguinte:

O simulador é constituído por uma solução hidroalcoólica tamponada ao pH e à condutividade do vinho. A sua composição é a seguinte:

| — | Etanol absoluto: 11 l, |
| --- | --- |

—

Etanol absoluto: 11 l,

| — | hidrogenotartarato de potássio: 380 g, |
| --- | --- |

—

hidrogenotartarato de potássio: 380 g,

| — | cloreto de potássio: 60 g, |
| --- | --- |

—

cloreto de potássio: 60 g,

| — | ácido sulfúrico concentrado: 5 ml, |
| --- | --- |

—

ácido sulfúrico concentrado: 5 ml,

| — | água destilada: q.b. para 100 litros. |
| --- | --- |

—

água destilada: q.b. para 100 litros.

Utiliza-se esta solução nos ensaios de migração em circuito fechado num empilhamento para eletrodiálise sob tensão (1 volt/célula), na proporção de 50 litros por metro quadrado de membranas aniónicas e catiónicas, até à desmineralização da solução em 50 %. O circuito do efluente é iniciado por uma solução de cloreto de potássio com a concentração de 5 g/l. Pesquisam-se as substâncias migrantes no simulador e no efluente da eletrodiálise.

Procede-se à determinação quantitativa das moléculas orgânicas componentes das membranas que sejam suscetíveis de migrar para a solução tratada. Cada um desses componentes é objeto de uma determinação quantitativa específica por parte de um laboratório aprovado. O teor total dos compostos determinados quantitativamente no simulador deve ser inferior a 50 μg/l.

Para este tipo de membranas, aplicam-se as regras gerais de controlo dos materiais em contacto com os géneros alimentícios.

2.   REQUISITOS APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DAS MEMBRANAS

O par de membranas é concebido de modo a satisfazer as seguintes condições:

| — | a diminuição do pH do vinho não é superior a 0,3 unidades de pH; |
| --- | --- |

—

a diminuição do pH do vinho não é superior a 0,3 unidades de pH;

| — | a diminuição da acidez volátil é inferior a 0,12 g/l (2 miliequivalentes, expressos em ácido acético); |
| --- | --- |

—

a diminuição da acidez volátil é inferior a 0,12 g/l (2 miliequivalentes, expressos em ácido acético);

| — | o tratamento não afeta os componentes não-iónicos do vinho, nomeadamente os polifenóis e os polissacáridos; |
| --- | --- |

—

o tratamento não afeta os componentes não-iónicos do vinho, nomeadamente os polifenóis e os polissacáridos;

| — | a difusão de moléculas pequenas, como o etanol, é reduzida e não causa uma diminuição superior a 0,1 % vol do título alcoométrico do vinho; |
| --- | --- |

—

a difusão de moléculas pequenas, como o etanol, é reduzida e não causa uma diminuição superior a 0,1 % vol do título alcoométrico do vinho;

| — | a conservação e a limpeza das membranas efetuam-se segundo técnicas autorizadas e com recurso a substâncias cuja utilização é permitida na preparação de géneros alimentícios; |
| --- | --- |

—

a conservação e a limpeza das membranas efetuam-se segundo técnicas autorizadas e com recurso a substâncias cuja utilização é permitida na preparação de géneros alimentícios;

| — | as membranas estão identificadas para que se possa verificar o respeito da alternância no empilhamento; |
| --- | --- |

—

as membranas estão identificadas para que se possa verificar o respeito da alternância no empilhamento;

| — | o equipamento utilizado é gerido por um sistema de controlo e comando que tem em conta a instabilidade própria de cada vinho, de modo a eliminar apenas a sobressaturação em hidrogenotartarato de potássio e em sais de cálcio; |
| --- | --- |

—

o equipamento utilizado é gerido por um sistema de controlo e comando que tem em conta a instabilidade própria de cada vinho, de modo a eliminar apenas a sobressaturação em hidrogenotartarato de potássio e em sais de cálcio;

| — | o tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado. |
| --- | --- |

—

o tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Apêndice 6

Requisitos para a urease

| 1. | Codificação internacional da urease: EC 3-5-1-5, CAS No: 9002-13-5. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Atividade: a urease (ativa em meio ácido) decompõe a ureia em amoníaco e dióxido de carbono. A atividade declarada é de, pelo menos, 5 unidades/mg, sendo uma unidade definida como a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de NH3 por minuto, a 37 °C, a partir de uma concentração de ureia de 5 g/l (pH 4). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Origem: Lactobacillus fermentum. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Domínio de aplicação: decomposição da ureia presente nos vinhos destinados a envelhecimento prolongado, quando a concentração inicial de ureia for superior a 1 mg/l. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Dose máxima: 75 mg de preparação enzimática por litro de vinho tratado, não ultrapassando 375 unidades de urease por litro de vinho. No final do tratamento, a atividade enzimática residual deve ser completamente eliminada por filtração do vinho (diâmetro dos poros inferior a 1 μm). |
| --- | --- |

5.

| 6. | Especificações de pureza química e microbiológica:






  Perda por secagem | Inferior a 10 % |
| --- | --- | --- |
| Metais pesados | Inferior a 30 ppm |
| Pb | Inferior a 10 ppm |
| As | Inferior a 2 ppm |
| Coliformes totais | Ausência |
| Salmonella spp | Ausência numa amostra de 25 g |
| Contagem de microrganismos aeróbios | Inferior a 5 × 10 4 microrganismos/g |

6.

Perda por secagem

Inferior a 10 %

Metais pesados

Inferior a 30 ppm

Pb

Inferior a 10 ppm

As

Inferior a 2 ppm

Coliformes totais

Ausência

Salmonella spp

Ausência numa amostra de 25 g

Contagem de microrganismos aeróbios

Inferior a 5 × 10 4 microrganismos/g

A urease admitida no tratamento de vinho é produzida em condições semelhantes às da urease que foi objeto do parecer do Comité Científico da Alimentação Humana, de 10 de dezembro de 1998, sobre a utilização da urease preparada a partir da Lactobacillus fermentum na produção de vinho.

Apêndice 7

Requisitos para as aparas de madeira de carvalho

OBJETO, ORIGEM E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO

Utilizam-se aparas de madeira de carvalho na vinificação e envelhecimento dos vinhos, incluindo na fermentação de uvas frescas e de mostos de uvas, para transmitir ao vinho certas propriedades da madeira de carvalho.

As aparas de madeira devem provir exclusivamente de espécies de Quercus.

Podem deixar-se no estado natural ou ser aquecidas de modo ligeiro, médio ou forte, e não devem ter sofrido combustão, incluindo à superfície, nem estar carbonosas ou ser friáveis ao toque. Também não devem ter sofrido tratamentos químicos, enzimáticos ou físicos, além do aquecimento. Não é permitida a adição de qualquer produto destinado a aumentar o seu poder aromatizante natural ou os seus compostos fenólicos extraíveis.

ROTULAGEM

O rótulo deve mencionar a origem da espécie ou espécies botânicas de carvalho e a intensidade do eventual aquecimento, as condições de armazenamento e as recomendações de segurança.

DIMENSÕES

As dimensões das partículas de madeira devem ser tais que pelo menos 95 %, em peso, sejam retidas por um crivo com malha de 2 mm (9 mesh).

PUREZA

As aparas de madeira de carvalho não devem libertar substâncias em concentrações de que possam resultar riscos para a saúde.

O tratamento deve ser inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013.

Apêndice 8

Requisitos aplicáveis ao tratamento de correção do teor alcoólico dos vinhos

O objetivo do tratamento de correção do teor alcoólico (o «tratamento») é reduzir níveis excessivos de etanol dos vinhos, de modo a melhorar o seu equilíbrio gustativo.

Requisitos:

| 1) | O objetivo visado pode ser atingido por uma ou mais técnicas de separação. |
| --- | --- |

1)

O objetivo visado pode ser atingido por uma ou mais técnicas de separação.

| 2) | Os vinhos tratados não apresentam defeitos organolépticos e adequam-se ao consumo humano direto. |
| --- | --- |

2)

Os vinhos tratados não apresentam defeitos organolépticos e adequam-se ao consumo humano direto.

| 3) | Não pode eliminar-se álcool de um vinho, se alguma das operações de enriquecimento previstas no anexo VIII, parte I, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 tiver sido aplicada a algum dos produtos vitivinícolas utilizado na elaboração desse vinho. |
| --- | --- |

3)

Não pode eliminar-se álcool de um vinho, se alguma das operações de enriquecimento previstas no anexo VIII, parte I, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 tiver sido aplicada a algum dos produtos vitivinícolas utilizado na elaboração desse vinho.

| 4) | A diminuição do teor alcoólico não excede 20 % e o título alcoométrico volúmico total do produto final é conforme com o estabelecido no anexo VII, parte II, ponto 1), segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

4)

A diminuição do teor alcoólico não excede 20 % e o título alcoométrico volúmico total do produto final é conforme com o estabelecido no anexo VII, parte II, ponto 1), segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| 5) | O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado. |
| --- | --- |

5)

O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

| 6) | O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

6)

O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| 7) | Os Estados-Membros podem exigir que o tratamento seja previamente declarado às autoridades competentes. |
| --- | --- |

7)

Os Estados-Membros podem exigir que o tratamento seja previamente declarado às autoridades competentes.

Apêndice 9

Requisitos aplicáveis ao tratamento de redução do teor de açúcar de mostos pelo método da associação de membranas

O objetivo do tratamento de redução do teor de açúcar (adiante designado por «tratamento») é retirar açúcar ao mosto por um método da associação de membranas que combina a microfiltração ou a ultrafiltração com a nanofiltração ou a osmose inversa.

Requisitos:

| 1) | O tratamento reduz o volume em função da quantidade e do teor de açúcar da solução açucarada retirada ao mosto inicial. |
| --- | --- |

1)

O tratamento reduz o volume em função da quantidade e do teor de açúcar da solução açucarada retirada ao mosto inicial.

| 2) | Os processos permitem conservar os teores de todos os componentes do mosto, com exceção dos açúcares. |
| --- | --- |

2)

Os processos permitem conservar os teores de todos os componentes do mosto, com exceção dos açúcares.

| 3) | A redução do teor de açúcar dos mostos exclui a correção do teor alcoólico dos vinhos dele obtidos. |
| --- | --- |

3)

A redução do teor de açúcar dos mostos exclui a correção do teor alcoólico dos vinhos dele obtidos.

| 4) | Este tratamento não pode ser combinado com nenhuma das operações de enriquecimento previstas no anexo VIII, parte I, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

4)

Este tratamento não pode ser combinado com nenhuma das operações de enriquecimento previstas no anexo VIII, parte I, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| 5) | O tratamento é efetuado num volume de mosto determinado em função do objetivo visado de redução do teor de açúcar. |
| --- | --- |

5)

O tratamento é efetuado num volume de mosto determinado em função do objetivo visado de redução do teor de açúcar.

| 6) | A primeira etapa visa, por um lado, tornar o mosto apto para a segunda etapa de concentração e, por outro, conservar as macromoléculas de tamanho superior à dimensão de retenção da membrana. Esta etapa pode realizar-se por ultrafiltração. |
| --- | --- |

6)

A primeira etapa visa, por um lado, tornar o mosto apto para a segunda etapa de concentração e, por outro, conservar as macromoléculas de tamanho superior à dimensão de retenção da membrana. Esta etapa pode realizar-se por ultrafiltração.

| 7) | O filtrado obtido na primeira etapa do tratamento é depois concentrado por nanofiltração ou por osmose inversa.
  A água de origem e os ácidos orgânicos não retidos pela nanofiltração, em particular, podem ser reintroduzidos no mosto tratado. |
| --- | --- |

7)

O filtrado obtido na primeira etapa do tratamento é depois concentrado por nanofiltração ou por osmose inversa.

A água de origem e os ácidos orgânicos não retidos pela nanofiltração, em particular, podem ser reintroduzidos no mosto tratado.

| 8) | O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado. |
| --- | --- |

8)

O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

| 9) | As membranas utilizadas satisfazem os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda os requisitos do Códex Enológico Internacional publicado pela OIV. |
| --- | --- |

9)

As membranas utilizadas satisfazem os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda os requisitos do Códex Enológico Internacional publicado pela OIV.

Apêndice 10

Requisitos aplicáveis ao tratamento de vinhos por tecnologia de membranas acopladas a carvão ativado para reduzir o excesso de 4-etilfenol e 4-etilguaiacol

O objetivo deste tratamento é reduzir o teor de 4-etilfenol e 4-etilguaiacol de origem microbiana que constitui um defeito do ponto de vista organolético e mascara os aromas do vinho.

Requisitos:

| 1) | O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado. |
| --- | --- |

1)

O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

| 2) | O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

2)

O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| 3) | As membranas utilizadas satisfazem os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda os requisitos do Códex Enológico Internacional publicado pela OIV. |
| --- | --- |

3)

As membranas utilizadas satisfazem os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda os requisitos do Códex Enológico Internacional publicado pela OIV.

PARTE B

TEOR MÁXIMO DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS VINHOS

TEOR MÁXIMO DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS VINHOS

A.   TEOR DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS VINHOS

| 1. | O teor total de dióxido de enxofre dos vinhos, com exceção dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos, não pode exceder, no momento da sua colocação no mercado para consumo humano direto:






  a) | 150 mg/l no caso dos vinhos tintos; |
| --- | --- | --- |

1.

O teor total de dióxido de enxofre dos vinhos, com exceção dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos, não pode exceder, no momento da sua colocação no mercado para consumo humano direto:

a)

150 mg/l no caso dos vinhos tintos;

| b) | 200 mg/l no caso dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés». |
| --- | --- |

b)

200 mg/l no caso dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés».

| 2. | Em derrogação do disposto no n.o 1, alíneas a) e b), o teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos cujo teor de açúcares, expresso pela soma glucose + frutose, seja igual ou superior a 5 gramas por litro, é aumentado para:






  a) | 200 mg/l no caso dos vinhos tintos; |
| --- | --- | --- |

2.

Em derrogação do disposto no n.o

a)

200 mg/l no caso dos vinhos tintos;

| b) | 250 mg/l no caso dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés»; |
| --- | --- |

b)

250 mg/l no caso dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés»;

| c) | 300 mg/l nos seguintes casos:






  — | vinhos com direito à menção «Spätlese», em conformidade com as disposições da União; |
| --- | --- | --- |

c)

300 mg/l nos seguintes casos:

—

vinhos com direito à menção «Spätlese», em conformidade com as disposições da União;

| — | vinhos brancos com direito às seguintes denominações de origem protegidas: Bordeaux supérieur, Graves de Vayres, Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire para os vinhos designados «moelleux», Premières Côtes de Bordeaux, Côtes de Bergerac, Côtes de Montravel, Gaillac, seguidas das menções «doux» ou «vendanges tardives», Rosette e Savennières, |
| --- | --- |

—

vinhos brancos com direito às seguintes denominações de origem protegidas: Bordeaux supérieur, Graves de Vayres, Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire para os vinhos designados «moelleux», Premières Côtes de Bordeaux, Côtes de Bergerac, Côtes de Montravel, Gaillac, seguidas das menções «doux» ou «vendanges tardives», Rosette e Savennières,

| — | vinhos brancos com direito às denominações de origem protegidas Allela, Navarra, Penedès, Tarragona ou Valencia e vinhos com direito a denominação de origem protegida originários da Comunidad Autónoma del País Vasco e à menção «vendimia tardia», |
| --- | --- |

—

vinhos brancos com direito às denominações de origem protegidas Allela, Navarra, Penedès, Tarragona ou Valencia e vinhos com direito a denominação de origem protegida originários da Comunidad Autónoma del País Vasco e à menção «vendimia tardia»,

| — | vinhos doces com direito à denominação de origem protegida «Binissalem-Mallorca»; |
| --- | --- |

—

vinhos doces com direito à denominação de origem protegida «Binissalem-Mallorca»;

| — | vinhos produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas e de uvas passas, com direito à denominação de origem protegida «Malaga», com um teor de açúcar residual igual ou superior a 45 g/l, |
| --- | --- |

—

vinhos produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas e de uvas passas, com direito à denominação de origem protegida «Malaga», com um teor de açúcar residual igual ou superior a 45 g/l,

| — | vinhos originários do Reino Unido, produzidos em conformidade com a legislação britânica, cujo teor de açúcares exceda 45 g/l; |
| --- | --- |

—

vinhos originários do Reino Unido, produzidos em conformidade com a legislação britânica, cujo teor de açúcares exceda 45 g/l;

| — | vinhos provenientes da Hungria com denominação de origem protegida «Tokaji» e, em conformidade com a regulamentação húngara, designados por «Tokaji édes szamorodni» ou «Tokaji szàraz szamorodni»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Hungria com denominação de origem protegida «Tokaji» e, em conformidade com a regulamentação húngara, designados por «Tokaji édes szamorodni» ou «Tokaji szàraz szamorodni»;

| — | vinhos com direito a uma das seguintes denominações de origem protegidas: Loazzolo, Alto Adige e Trentino com uma ou ambas das seguintes menções: «passito» ou «vendemmia tardiva», |
| --- | --- |

—

vinhos com direito a uma das seguintes denominações de origem protegidas: Loazzolo, Alto Adige e Trentino com uma ou ambas das seguintes menções: «passito» ou «vendemmia tardiva»,

| — | vinhos com direito à denominação de origem protegida: «Colli orientali del Friuli», acompanhada da menção «Picolit», |
| --- | --- |

—

vinhos com direito à denominação de origem protegida: «Colli orientali del Friuli», acompanhada da menção «Picolit»,

| — | vinhos com direito às denominações de origem protegidas «Moscato di Pantelleria naturale» ou «Moscato di Pantelleria», |
| --- | --- |

—

vinhos com direito às denominações de origem protegidas «Moscato di Pantelleria naturale» ou «Moscato di Pantelleria»,

| — | vinhos provenientes da República Checa com direito à menção «pozdní sběr»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da República Checa com direito à menção «pozdní sběr»;

| — | vinhos provenientes da Eslováquia com direito a denominação de origem protegida e à menção «neskorý zber» e vinhos eslovacos Tokaj com direito à denominação de origem protegida «Tokajské samorodné suché» ou «Tokajské samorodné sladké»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Eslováquia com direito a denominação de origem protegida e à menção «neskorý zber» e vinhos eslovacos Tokaj com direito à denominação de origem protegida «Tokajské samorodné suché» ou «Tokajské samorodné sladké»;

| — | vinhos provenientes da Eslovénia com direito a denominação de origem protegida e à menção «vrhunsko vino ZGP — pozna trgatev»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Eslovénia com direito a denominação de origem protegida e à menção «vrhunsko vino ZGP — pozna trgatev»;

| — | vinhos brancos com direito a uma das seguintes indicações geográficas protegidas, se o título alcoométrico volúmico total for superior a 15 % vol. e o teor de açúcares exceder 45 g/l:






  — | Franche-Comté, |
| --- | --- | --- |

—

vinhos brancos com direito a uma das seguintes indicações geográficas protegidas, se o título alcoométrico volúmico total for superior a 15 % vol. e o teor de açúcares exceder 45 g/l:

—

Franche-Comté,

| — | Coteaux de l'Auxois, |
| --- | --- |

—

Coteaux de l'Auxois,

| — | Saône-et-Loire: |
| --- | --- |

—

Saône-et-Loire:

| — | Coteaux de l'Ardèche, |
| --- | --- |

—

Coteaux de l'Ardèche,

| — | Collines rhodaniennes, |
| --- | --- |

—

Collines rhodaniennes,

| — | Comté Tolosan, |
| --- | --- |

—

Comté Tolosan,

| — | Côtes de Gascogne, |
| --- | --- |

—

Côtes de Gascogne,

| — | Gers, |
| --- | --- |

—

Gers,

| — | Lot, |
| --- | --- |

—

Lot,

| — | Côtes du Tarn, |
| --- | --- |

—

Côtes du Tarn,

| — | Corrèze, |
| --- | --- |

—

Corrèze,

| — | Ile de Beauté, |
| --- | --- |

—

Ile de Beauté,

| — | Oc, |
| --- | --- |

—

Oc,

| — | Thau, |
| --- | --- |

—

Thau,

| — | Val de Loire, |
| --- | --- |

—

Val de Loire,

| — | Méditerranée, |
| --- | --- |

—

Méditerranée,

| — | Comtés rhodaniens, |
| --- | --- |

—

Comtés rhodaniens,

| — | Côtes de Thongue, |
| --- | --- |

—

Côtes de Thongue,

| — | Côte Vermeille, |
| --- | --- |

—

Côte Vermeille,

| — | Agenais, |
| --- | --- |

—

Agenais,

| — | Landes, |
| --- | --- |

—

Landes,

| — | Allobrogie, |
| --- | --- |

—

Allobrogie,

| — | Var, |
| --- | --- |

—

Var,

| — | vinhos doces originários da Grécia com direito a uma das seguintes indicações geográficas protegidas, se o título alcoométrico volúmico adquirido for igual ou superior a 15 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l:






  — | Άγιο Όρος (Monte Atos — Monte Sagrado Atos — Montanha Sagrada Atos — Άγιο Όρος Άθως), |
| --- | --- | --- |

—

vinhos doces originários da Grécia com direito a uma das seguintes indicações geográficas protegidas, se o título alcoométrico volúmico adquirido for igual ou superior a 15 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l:

—

Άγιο Όρος (Monte Atos — Monte Sagrado Atos — Montanha Sagrada Atos — Άγιο Όρος Άθως),

| — | Αργολίδα (Αrgólida), |
| --- | --- |

—

Αργολίδα (Αrgólida),

| — | Αχαΐα (Acaia), |
| --- | --- |

—

Αχαΐα (Acaia),

| — | Επανομή (Epanomi), |
| --- | --- |

—

Επανομή (Epanomi),

| — | Κυκλάδες (Cíclades), |
| --- | --- |

—

Κυκλάδες (Cíclades),

| — | Λακωνία (Lacónia), |
| --- | --- |

—

Λακωνία (Lacónia),

| — | Πιερία (Piería), |
| --- | --- |

—

Πιερία (Piería),

| — | Τύρναβος (Tyrnavos), |
| --- | --- |

—

Τύρναβος (Tyrnavos),

| — | Φλώρινα (Florina), |
| --- | --- |

—

Φλώρινα (Florina),

| — | vinhos doces originários de Chipre com direito à indicação geográfica protegida Κουμανδαρία (Commandaria), se o título alcoométrico volúmico adquirido for igual ou inferior a 15 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l; |
| --- | --- |

—

vinhos doces originários de Chipre com direito à indicação geográfica protegida Κουμανδαρία (Commandaria), se o título alcoométrico volúmico adquirido for igual ou inferior a 15 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l;

| — | vinhos doces de uvas sobreamadurecidas ou de uvas passas originários de Chipre com direito a uma das seguintes indicações geográficas protegidas, se o título alcoométrico volúmico total for igual ou superior a 15 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l:






  — | Τοπικός Οίνος Λεμεσός (Vinho regional de Limassol), |
| --- | --- | --- |

—

vinhos doces de uvas sobreamadurecidas ou de uvas passas originários de Chipre com direito a uma das seguintes indicações geográficas protegidas, se o título alcoométrico volúmico total for igual ou superior a 15 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l:

—

Τοπικός Οίνος Λεμεσός (Vinho regional de Limassol),

| — | Τοπικός Οίνος Πάφος (Vinho regional de Pafos), |
| --- | --- |

—

Τοπικός Οίνος Πάφος (Vinho regional de Pafos),

| — | Τοπικός Οίνος Λάρνακα (Vinho regional de Lárnaca), |
| --- | --- |

—

Τοπικός Οίνος Λάρνακα (Vinho regional de Lárnaca),

| — | Τοπικός Οίνος Λευκωσία (Vinho regional de Nicósia), |
| --- | --- |

—

Τοπικός Οίνος Λευκωσία (Vinho regional de Nicósia),

| — | vinhos originários de Malta, se o título alcoométrico volúmico total for igual ou superior a 13,5 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l e com direito às denominações de origem protegidas «Malta» e «Gozo»; |
| --- | --- |

—

vinhos originários de Malta, se o título alcoométrico volúmico total for igual ou superior a 13,5 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l e com direito às denominações de origem protegidas «Malta» e «Gozo»;

| — | vinhos provenientes da Croácia com direito a denominação de origem protegida e à menção «kvalitetno vino KZP – desertno vino» ou «vrhunsko vino KZP – desertno vino», se o teor de açúcares for superior a 50 g/l, ou «vrhunsko vino KZP – kasna berba»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Croácia com direito a denominação de origem protegida e à menção «kvalitetno vino KZP – desertno vino» ou «vrhunsko vino KZP – desertno vino», se o teor de açúcares for superior a 50 g/l, ou «vrhunsko vino KZP – kasna berba»;

| — | vinhos provenientes de uvas passas com denominação de origem protegida «Ponikve», se o teor de açúcar for superior a 50 g/l, |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes de uvas passas com denominação de origem protegida «Ponikve», se o teor de açúcar for superior a 50 g/l,

| — | vinhos com a denominação de origem protegida «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» e a menção «valitetno vino KZP – desertno vino» ou «vrhunsko vino KZP – desertno vino», com teor de açúcares superior a 50 g/l; |
| --- | --- |

—

vinhos com a denominação de origem protegida «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» e a menção «valitetno vino KZP – desertno vino» ou «vrhunsko vino KZP – desertno vino», com teor de açúcares superior a 50 g/l;

| d) | 350 mg por litro nos seguintes casos:






  — | vinhos com direito à menção «Auslese», em conformidade com as disposições da União; |
| --- | --- | --- |

d)

350 mg por litro nos seguintes casos:

—

vinhos com direito à menção «Auslese», em conformidade com as disposições da União;

| — | vinhos brancos romenos com direito às seguintes denominações de origem protegidas: Murfatlar, Cotnari, Târnave, Pietroasa, Valea Călugărească, |
| --- | --- |

—

vinhos brancos romenos com direito às seguintes denominações de origem protegidas: Murfatlar, Cotnari, Târnave, Pietroasa, Valea Călugărească,

| — | vinhos provenientes da República Checa com direito à menção «výběr z hroznů»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da República Checa com direito à menção «výběr z hroznů»;

| — | vinhos provenientes da Eslováquia com direito a denominação de origem protegida e à menção «výber z hrozna» e vinhos eslovacos «Tokaj» com direito à denominação de origem protegida «Tokajský másláš» ou «Tokajský forditáš»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Eslováquia com direito a denominação de origem protegida e à menção «výber z hrozna» e vinhos eslovacos «Tokaj» com direito à denominação de origem protegida «Tokajský másláš» ou «Tokajský forditáš»;

| — | vinhos provenientes da Eslovénia com direito a denominação de origem protegida e à menção «vrhunsko vino ZGP — izbor»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Eslovénia com direito a denominação de origem protegida e à menção «vrhunsko vino ZGP — izbor»;

| — | vinhos com direito à menção tradicional «Késői szüretelésű bor»; |
| --- | --- |

—

vinhos com direito à menção tradicional «Késői szüretelésű bor»;

| — | vinhos provenientes de Itália, da tipologia «aleatico», com direito à denominação de origem protegida «Pergola» e à menção tradicional «passito». |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes de Itália, da tipologia «aleatico», com direito à denominação de origem protegida «Pergola» e à menção tradicional «passito».

| — | vinhos provenientes da Croácia com direito a denominação de origem protegida e à menção «vrhunsko vino KZP – izborna berba»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Croácia com direito a denominação de origem protegida e à menção «vrhunsko vino KZP – izborna berba»;

| — | vinhos provenientes da Hungria com direito a denominação de origem protegida e, em conformidade com a regulamentação húngara, designados por «Válogatott szüretelésű bor» ou «Főbor»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Hungria com direito a denominação de origem protegida e, em conformidade com a regulamentação húngara, designados por «Válogatott szüretelésű bor» ou «Főbor»;

| e) | 400 mg por litro nos seguintes casos:






  — | vinhos com direito às menções «Beerenauslese», «Ausbruch», «Ausbruchwein», «Trockenbeerenauslese», «Strohwein», «Schilfwein» ou «Eiswein», em conformidade com as disposições da União; |
| --- | --- | --- |

e)

400 mg por litro nos seguintes casos:

—

vinhos com direito às menções «Beerenauslese», «Ausbruch», «Ausbruchwein», «Trockenbeerenauslese», «Strohwein», «Schilfwein» ou «Eiswein», em conformidade com as disposições da União;

| — | vinhos brancos com direito às seguintes denominações de origem protegidas: Sauternes, Barsac, Cadillac, Cérons, Loupiac, Sainte-Croix-du-Mont, Monbazillac, Bonnezeaux, Quarts de Chaume, Coteaux du Layon, Coteaux de l'Aubance, Graves Supérieures, Sainte-Foy Bordeaux, Haut-Montravel, Saussignac, Jurançon, exceto quando seguida da menção «sec», Anjou-Coteaux de la Loire, Coteaux du Layon, seguida do nome do município de origem, Chaume, Coteaux de Saumur, Coteaux du Layon, seguida da menção «premier cru» e da denominação geográfica complementar Chaume, Pacherenc du Vic Bilh, exceto quando seguida da menção «sec», Alsace e Alsace grand cru, seguida da menção «vendanges tardives» ou «sélection de grains nobles»; |
| --- | --- |

—

vinhos brancos com direito às seguintes denominações de origem protegidas: Sauternes, Barsac, Cadillac, Cérons, Loupiac, Sainte-Croix-du-Mont, Monbazillac, Bonnezeaux, Quarts de Chaume, Coteaux du Layon, Coteaux de l'Aubance, Graves Supérieures, Sainte-Foy Bordeaux, Haut-Montravel, Saussignac, Jurançon, exceto quando seguida da menção «sec», Anjou-Coteaux de la Loire, Coteaux du Layon, seguida do nome do município de origem, Chaume, Coteaux de Saumur, Coteaux du Layon, seguida da menção «premier cru» e da denominação geográfica complementar Chaume, Pacherenc du Vic Bilh, exceto quando seguida da menção «sec», Alsace e Alsace grand cru, seguida da menção «vendanges tardives» ou «sélection de grains nobles»;

| — | vinhos doces de uvas sobreamadurecidas ou de uvas passas originários da Grécia, com um teor de açúcares residuais, expresso em açúcar, igual ou superior a 45 g/l e direito a uma das seguintes denominações de origem protegidas:






  — | Δαφνές (Dafnes), |
| --- | --- | --- |

—

vinhos doces de uvas sobreamadurecidas ou de uvas passas originários da Grécia, com um teor de açúcares residuais, expresso em açúcar, igual ou superior a 45 g/l e direito a uma das seguintes denominações de origem protegidas:

—

Δαφνές (Dafnes),

| — | Λήμνος (Lemnos), |
| --- | --- |

—

Λήμνος (Lemnos),

| — | Malvasia Πάρος (Malvasia Paros), |
| --- | --- |

—

Malvasia Πάρος (Malvasia Paros),

| — | Malvasia Σητείας (Malvasia Siteía), |
| --- | --- |

—

Malvasia Σητείας (Malvasia Siteía),

| — | Malvasia Χάνδακας — Cândia, |
| --- | --- |

—

Malvasia Χάνδακας — Cândia,

| — | Μονεμβασία — Malvasia (Monemvasia — Malvasia), |
| --- | --- |

—

Μονεμβασία — Malvasia (Monemvasia — Malvasia),

| — | Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Moscatel de Cefalónia), |
| --- | --- |

—

Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Moscatel de Cefalónia),

| — | Μοσχάτος Λήμνου (Moscatel de Lemnos), |
| --- | --- |

—

Μοσχάτος Λήμνου (Moscatel de Lemnos),

| — | Μοσχάτο Πατρών (Moscatel de Patras), |
| --- | --- |

—

Μοσχάτο Πατρών (Moscatel de Patras),

| — | Μοσχάτος Ρίου Πάτρας (Moscatel de Rio de Patras), |
| --- | --- |

—

Μοσχάτος Ρίου Πάτρας (Moscatel de Rio de Patras),

| — | Μοσχάτος Ρόδου (Moscatel de Rodes), |
| --- | --- |

—

Μοσχάτος Ρόδου (Moscatel de Rodes),

| — | Νεμέα (Nemeia), |
| --- | --- |

—

Νεμέα (Nemeia),

| — | Σάμος (Samos), |
| --- | --- |

—

Σάμος (Samos),

| — | Σαντορίνη (Santorini), |
| --- | --- |

—

Σαντορίνη (Santorini),

| — | Σητεία (Siteía), |
| --- | --- |

—

Σητεία (Siteía),

e vinhos doces originários da Grécia, produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas e uvas passas, com direito a uma das seguintes indicações geográficas protegidas:

| — | Άγιο Όρος (Monte Atos — Monte Sagrado Atos — Montanha Sagrada Atos — Άγιο Όρος Άθως), |
| --- | --- |

—

Άγιο Όρος (Monte Atos — Monte Sagrado Atos — Montanha Sagrada Atos — Άγιο Όρος Άθως),

| — | Αιγαίο Πέλαγος (Mar Egeu — Aigaio Pelagos), |
| --- | --- |

—

Αιγαίο Πέλαγος (Mar Egeu — Aigaio Pelagos),

| — | Δράμα (Drama), |
| --- | --- |

—

Δράμα (Drama),

| — | Ηράκλειο (Heraclião), |
| --- | --- |

—

Ηράκλειο (Heraclião),

| — | Καστοριά (Castória), |
| --- | --- |

—

Καστοριά (Castória),

| — | Κρήτη (Creta), |
| --- | --- |

—

Κρήτη (Creta),

| — | Μακεδονία (Macedónia), |
| --- | --- |

—

Μακεδονία (Macedónia),

| — | Ρέθυμνο (Retimno), |
| --- | --- |

—

Ρέθυμνο (Retimno),

| — | Σιάτιστα (Siatista), |
| --- | --- |

—

Σιάτιστα (Siatista),

| — | Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada), |
| --- | --- |

—

Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada),

| — | Χανιά (Chania), |
| --- | --- |

—

Χανιά (Chania),

| — | vinhos provenientes da República Checa com direito às menções «výběr z bobulí», «výběr z cibéb», «ledové víno» ou «slámové víno»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da República Checa com direito às menções «výběr z bobulí», «výběr z cibéb», «ledové víno» ou «slámové víno»;

| — | vinhos provenientes da Eslováquia com direito a denominação de origem protegida e as menções «bobuľový výber», «hrozienkový výber», «cibébový výber», «ľadové víno» ou «slamové víno» e vinhos eslovacos «Tokaj» com direito às denominações de origem protegidas «Tokajský výber», «Tokajská esencia» ou «Tokajská výberová esencia»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Eslováquia com direito a denominação de origem protegida e as menções «bobuľový výber», «hrozienkový výber», «cibébový výber», «ľadové víno» ou «slamové víno» e vinhos eslovacos «Tokaj» com direito às denominações de origem protegidas «Tokajský výber», «Tokajská esencia» ou «Tokajská výberová esencia»;

| — | vinhos provenientes da Hungria com direito a denominação de origem protegida e, em conformidade com a regulamentação húngara, designados por «Tokaji máslás», «Tokaji fordítás», «Tokaji aszúeszencia», «Tokaji eszencia», «Tokaji aszú», «Töppedt szőlőből készült bor» ou «Jégbor»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Hungria com direito a denominação de origem protegida e, em conformidade com a regulamentação húngara, designados por «Tokaji máslás», «Tokaji fordítás», «Tokaji aszúeszencia», «Tokaji eszencia», «Tokaji aszú», «Töppedt szőlőből készült bor» ou «Jégbor»;

| — | vinhos com direito à denominação de origem protegida «Albana di Romagna» e à menção «passito»; |
| --- | --- |

—

vinhos com direito à denominação de origem protegida «Albana di Romagna» e à menção «passito»;

| — | vinhos luxemburgueses com direito a denominação de origem protegida e às menções «vendanges tardives», «vin de glace» ou «vin de paille»; |
| --- | --- |

—

vinhos luxemburgueses com direito a denominação de origem protegida e às menções «vendanges tardives», «vin de glace» ou «vin de paille»;

| — | vinhos provenientes de Portugal com direito a denominação de origem protegida ou a indicação geográfica protegida, assim como à menção «colheita tardia»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes de Portugal com direito a denominação de origem protegida ou a indicação geográfica protegida, assim como à menção «colheita tardia»;

| — | vinhos provenientes da Eslovénia com direito a denominação de origem protegida e às menções «vrhunsko vino ZGP — jagodni izbor», «vrhunsko vino ZGP — ledeno vino» ou «vrhunsko vino ZGP — suhi jagodni izbor»; |
| --- | --- |

—

vinhos provenientes da Eslovénia com direito a denominação de origem protegida e às menções «vrhunsko vino ZGP — jagodni izbor», «vrhunsko vino ZGP — ledeno vino» ou «vrhunsko vino ZGP — suhi jagodni izbor»;

| — | vinhos originários do Canadá com direito à menção «Icewine» (vinho de gelo), |
| --- | --- |

—

vinhos originários do Canadá com direito à menção «Icewine» (vinho de gelo),

| — | Vinhos provenientes da Croácia com direito a denominação de origem protegida e às menções «vrhunsko vino KZP — izborna berba bobica», «vrhunsko vino KZP — izborna berba prosušenih bobica» ou «vrhunsko vino KZP — ledeno vino». |
| --- | --- |

—

Vinhos provenientes da Croácia com direito a denominação de origem protegida e às menções «vrhunsko vino KZP — izborna berba bobica», «vrhunsko vino KZP — izborna berba prosušenih bobica» ou «vrhunsko vino KZP — ledeno vino».

| 3. | As listas de vinhos com a denominação de origem protegida ou a indicação geográfica protegida constantes do ponto 2, alíneas c), d) e e), podem ser alteradas para incluir mais vinhos ou retificar as condições de produção, a indicação geográfica ou a denominação de origem dos vinhos em causa, caso estes sofram modificações. Os Estados-Membros apresentam um pedido de derrogação à Comissão, nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1183, bem como todas as informações técnicas necessárias relativas aos vinhos em causa, incluindo os cadernos de especificações e as quantidades produzidas anualmente. |
| --- | --- |

3.

As listas de vinhos com a denominação de origem protegida ou a indicação geográfica protegida constantes do ponto 2, alíneas c), d) e e), podem ser alteradas para incluir mais vinhos ou retificar as condições de produção, a indicação geográfica ou a denominação de origem dos vinhos em causa, caso estes sofram modificações. Os Estados-Membros apresentam um pedido de derrogação à Comissão, nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1183, bem como todas as informações técnicas necessárias relativas aos vinhos em causa, incluindo os cadernos de especificações e as quantidades produzidas anualmente.

| 4. | Nos anos em que as condições climáticas o exijam, os Estados-Membros podem autorizar, para os vinhos produzidos em determinadas zonas vitícolas do seu território, um aumento, não superior a 50 miligramas por litro, dos teores máximos totais de dióxido de enxofre inferiores a 300 miligramas por litro. Os Estados-Membros devem comunicar essas derrogações à Comissão, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/1183, no prazo de um mês após a concessão da derrogação, indicando o ano, as zonas vitícolas e os vinhos em causa e apresentando elementos comprovativos de que as condições climáticas exigem o aumento. A Comissão publica essa derrogação no seu sítio Web. |
| --- | --- |

4.

Nos anos em que as condições climáticas o exijam, os Estados-Membros podem autorizar, para os vinhos produzidos em determinadas zonas vitícolas do seu território, um aumento, não superior a 50 miligramas por litro, dos teores máximos totais de dióxido de enxofre inferiores a 300 miligramas por litro. Os Estados-Membros devem comunicar essas derrogações à Comissão, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/1183, no prazo de um mês após a concessão da derrogação, indicando o ano, as zonas vitícolas e os vinhos em causa e apresentando elementos comprovativos de que as condições climáticas exigem o aumento. A Comissão publica essa derrogação no seu sítio Web.

| 5. | Os Estados-Membros podem aplicar disposições mais restritivas aos vinhos produzidos no território respetivo. |
| --- | --- |

5.

Os Estados-Membros podem aplicar disposições mais restritivas aos vinhos produzidos no território respetivo.

B.   TEOR DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS VINHOS LICOROSOS

O teor total de dióxido de enxofre dos vinhos licorosos não pode exceder, no momento da sua colocação no mercado para consumo humano direto:

| a) | 150 mg/l, se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l; |
| --- | --- |

a)

150 mg/l, se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l;

| b) | 200 mg/l, se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

b)

200 mg/l, se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l.

C.   TEOR DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS VINHOS ESPUMANTES

| 1. | O teor total de dióxido de enxofre dos vinhos espumantes não pode exceder, no momento da sua colocação no mercado para consumo humano direto:






  a) | 185 mg/l para todas as categorias de vinho espumante de qualidade; e |
| --- | --- | --- |

1.

O teor total de dióxido de enxofre dos vinhos espumantes não pode exceder, no momento da sua colocação no mercado para consumo humano direto:

a)

185 mg/l para todas as categorias de vinho espumante de qualidade; e

| b) | 235 mg/l para outros vinhos espumantes. |
| --- | --- |

b)

235 mg/l para outros vinhos espumantes.

| 2. | Quando as condições climáticas o tornem necessário em certas zonas vitícolas da União, os Estados-Membros em causa podem autorizar, relativamente aos vinhos espumantes referidos no ponto 1, alíneas a) e b), produzidos no seu território, o aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre, até 40 mg/l, desde que os vinhos que beneficiem desta autorização não sejam expedidos para fora dos Estados-Membros em questão. |
| --- | --- |

2.

Quando as condições climáticas o tornem necessário em certas zonas vitícolas da União, os Estados-Membros em causa podem autorizar, relativamente aos vinhos espumantes referidos no ponto 1, alíneas a) e b), produzidos no seu território, o aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre, até 40 mg/l, desde que os vinhos que beneficiem desta autorização não sejam expedidos para fora dos Estados-Membros em questão.

PARTE C

TEOR MÁXIMO DE ACIDEZ VOLÁTIL DOS VINHOS

TEOR MÁXIMO DE ACIDEZ VOLÁTIL DOS VINHOS

| 1. | O teor de acidez volátil não pode exceder:






  a) | 18 miliequivalentes por litro no caso dos mostos de uvas parcialmente fermentados; |
| --- | --- | --- |

1.

O teor de acidez volátil não pode exceder:

a)

18 miliequivalentes por litro no caso dos mostos de uvas parcialmente fermentados;

| b) | 18 miliequivalentes por litro no caso dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés»; ou |
| --- | --- |

b)

18 miliequivalentes por litro no caso dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés»; ou

| c) | 20 miliequivalentes por litro no caso dos vinhos tintos. |
| --- | --- |

c)

20 miliequivalentes por litro no caso dos vinhos tintos.

| 2. | Os teores referidos no ponto 1 são aplicáveis:






  a) | Aos produtos provenientes de uvas colhidas na União, na fase de produção e em todas as fases de comercialização; |
| --- | --- | --- |

2.

Os teores referidos no ponto 1 são aplicáveis:

a)

Aos produtos provenientes de uvas colhidas na União, na fase de produção e em todas as fases de comercialização;

| b) | Aos mostos de uvas parcialmente fermentados e vinhos originários de países terceiros, em todas as fases, a partir da sua entrada no território geográfico da União. |
| --- | --- |

b)

Aos mostos de uvas parcialmente fermentados e vinhos originários de países terceiros, em todas as fases, a partir da sua entrada no território geográfico da União.

| 3. | Os Estados-Membros podem conceder derrogações aos limites fixados no ponto 1:






  a) | A certos vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida que:






  — | tenham sido sujeitos a um período de envelhecimento de pelo menos dois anos ou |
| --- | --- | --- | --- |

3.

Os Estados-Membros podem conceder derrogações aos limites fixados no ponto 1:

a)

A certos vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida que:

—

tenham sido sujeitos a um período de envelhecimento de pelo menos dois anos ou

| — | tenham sido elaborados segundo métodos especiais; |
| --- | --- |

—

tenham sido elaborados segundo métodos especiais;

| b) | A vinhos com título alcoométrico volúmico total igual ou superior a 13 % vol. |
| --- | --- |

b)

A vinhos com título alcoométrico volúmico total igual ou superior a 13 % vol.

Os Estados-Membros comunicam essas derrogações à Comissão, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/1183, no prazo de um mês a contar da data da sua concessão. A Comissão publica essa derrogação no seu sítio Web.

PARTE D

LIMITES E CONDIÇÕES DE EDULCORAÇÃO DOS VINHOS

LIMITES E CONDIÇÕES DE EDULCORAÇÃO DOS VINHOS

| 1. | A edulcoração de um vinho só é autorizada se for efetuada com um ou mais dos seguintes produtos:






  a) | Mosto de uvas; |
| --- | --- | --- |

1.

A edulcoração de um vinho só é autorizada se for efetuada com um ou mais dos seguintes produtos:

a)

Mosto de uvas;

| b) | Mosto de uvas concentrado; |
| --- | --- |

b)

Mosto de uvas concentrado;

| c) | Mosto de uvas concentrado retificado. |
| --- | --- |

c)

Mosto de uvas concentrado retificado.

O título alcoométrico volúmico total do vinho em causa não pode aumentar-se mais do que 4 % vol.

| 2. | A edulcoração de vinhos importados destinados ao consumo humano direto e com indicação geográfica é proibida no território da União. A edulcoração dos outros vinhos importados fica sujeita às condições aplicáveis aos vinhos produzidos na União. |
| --- | --- |

2.

A edulcoração de vinhos importados destinados ao consumo humano direto e com indicação geográfica é proibida no território da União. A edulcoração dos outros vinhos importados fica sujeita às condições aplicáveis aos vinhos produzidos na União.

| 3. | A edulcoração de um vinho com denominação de origem protegida só pode ser autorizada por um Estado-Membro se for efetuada:






  a) | de acordo com todas as condições e limites estabelecidos no presente anexo; |
| --- | --- | --- |

3.

A edulcoração de um vinho com denominação de origem protegida só pode ser autorizada por um Estado-Membro se for efetuada:

a)

de acordo com todas as condições e limites estabelecidos no presente anexo;

| b) | na região em que o vinho foi produzido ou em área situada na proximidade imediata dessa região. |
| --- | --- |

b)

na região em que o vinho foi produzido ou em área situada na proximidade imediata dessa região.

O mosto de uvas e o mosto de uvas concentrado referidos no ponto 1 devem ser originários da mesma região que o vinho para cuja edulcoração são utilizados.

| 4. | A edulcoração de vinhos só é autorizada nas fases de produção e de comércio grossista. |
| --- | --- |

4.

A edulcoração de vinhos só é autorizada nas fases de produção e de comércio grossista.

---

(1)  O ano que figura entre parênteses a seguir à referência da ficha do Código de Práticas Enológicas da OIV indica a versão da ficha autorizada pela União como prática enológica autorizada, nas condições e limites de utilização estabelecidos neste quadro.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.1.2011, p. 1).

3

o

(4)  O ano que figura entre parênteses a seguir à referência da ficha do Código de Práticas Enológicas da OIV, indica a versão da ficha autorizada pela União como prática enológica autorizada, nas condições e limites de utilização estabelecidos no presente quadro.

4

(5)  Substâncias utilizadas como auxiliares tecnológicos, tal como definidas no artigo 20.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).

5

o

o

o

o

o

(6)  Os produtos de uso enológico autorizados devem ser utilizados em conformidade com as disposições constantes das fichas do Código de Práticas Enológicas da OIV referidas na coluna 3, a menos que sejam aplicáveis quaisquer outras condições e limites de utilização estabelecidos nesta coluna.

6

(7)  Se não aplicável a todas as categorias de produtos vitivinícolas estabelecidas no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

7

o

(8)  Os sais de amónio referidos nas linhas 4.2, 4.3 e 4.4 podem também ser utilizados em combinação, até a um limite total de 1 g/l ou de 0,3 g/l, para a segunda fermentação de vinhos espumantes. Todavia, o sal de amónio referido na linha 4.4 não deverá exceder o limite referido na linha 4.4.

8

(9)  Ver também o artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento.

9

o

o

(10)  Quando são utilizados como aditivos, tal como se refere no anexo I, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).

10

o

---

ANEXO II

PRÁTICAS ENOLÓGICAS AUTORIZADAS E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AOS VINHOS ESPUMANTES, AOS VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE E AOS VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE AROMÁTICOS

A.   Vinho espumante

| 1. | Para efeitos deste ponto e das secções B e C do presente anexo, entende-se por:






  a) | «licor de tiragem», o produto adicionado ao vinho de base para provocar a segunda fermentação; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

«licor de tiragem», o produto adicionado ao vinho de base para provocar a segunda fermentação;

| b) | «licor de expedição», o produto adicionado aos vinhos espumantes para lhes conferir características gustativas especiais. |
| --- | --- |

b)

«licor de expedição», o produto adicionado aos vinhos espumantes para lhes conferir características gustativas especiais.

| 2. | O licor de expedição só pode conter:






  — | sacarose, |
| --- | --- | --- |

2.

—

sacarose,

| — | mosto de uvas, |
| --- | --- |

—

mosto de uvas,

| — | mosto de uvas parcialmente fermentado, |
| --- | --- |

—

mosto de uvas parcialmente fermentado,

| — | mosto de uvas concentrado, |
| --- | --- |

—

mosto de uvas concentrado,

| — | mosto de uvas concentrado retificado, |
| --- | --- |

—

mosto de uvas concentrado retificado,

| — | vinho, ou |
| --- | --- |

—

vinho, ou

| — | uma mistura destes produtos, |
| --- | --- |

—

uma mistura destes produtos,

e eventual adição de destilado de vinho.

| 3. | Sem prejuízo do enriquecimento dos componentes do vinho de base, autorizado ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é proibido qualquer enriquecimento desse vinho. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Todavia, no respeitante às regiões e castas que tecnicamente o justifiquem, os Estados-Membros podem autorizar o enriquecimento do vinho de base no local de elaboração dos vinhos espumantes, desde que:






  a) | Nenhum dos componentes do vinho de base tenha sido já objeto de enriquecimento; |
| --- | --- | --- |

4.

a)

Nenhum dos componentes do vinho de base tenha sido já objeto de enriquecimento;

| b) | Esses componentes provenham exclusivamente de uvas colhidas no território do Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

Esses componentes provenham exclusivamente de uvas colhidas no território do Estado-Membro;

| c) | A operação de enriquecimento seja efetuada de uma só vez; |
| --- | --- |

c)

A operação de enriquecimento seja efetuada de uma só vez;

| d) | Não sejam ultrapassados os seguintes limites:






  i) | 3 % vol no caso dos vinhos de base constituídos por componentes provenientes da zona vitícola A; |
| --- | --- | --- |

d)

Não sejam ultrapassados os seguintes limites:

i)

3 % vol no caso dos vinhos de base constituídos por componentes provenientes da zona vitícola A;

| ii) | 2 % vol no caso dos vinhos de base constituídos por componentes provenientes da zona vitícola B; |
| --- | --- |

ii)

2 % vol no caso dos vinhos de base constituídos por componentes provenientes da zona vitícola B;

| iii) | 1,5 % vol no caso dos vinhos de base constituídos por componentes provenientes da zona vitícola C; |
| --- | --- |

iii)

1,5 % vol no caso dos vinhos de base constituídos por componentes provenientes da zona vitícola C;

| e) | O método utilizado seja a adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado retificado. |
| --- | --- |

e)

O método utilizado seja a adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado retificado.

| 5. | A adição de licor de tiragem e a adição de licor de expedição não são consideradas enriquecimento nem edulcoração. A adição de licor de tiragem não pode provocar um aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho de base superior a 1,5 % vol. Este aumento é medido através do cálculo da diferença entre o título alcoométrico volúmico total do vinho de base e o título alcoométrico volúmico total do vinho espumante antes de qualquer adição de licor de expedição. |
| --- | --- |

5.

| 6. | A adição de licor de expedição é efetuada de modo a não aumentar o título alcoométrico volúmico adquirido do vinho espumante em mais de 0,5 % vol. |
| --- | --- |

6.

| 7. | É proibida a edulcoração do vinho de base e dos seus componentes. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Além das eventuais acidificações ou desacidificações dos componentes do vinho de base, praticadas em observância do disposto no Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o vinho de base pode ser objeto de acidificação ou de desacidificação. A acidificação e a desacidificação desse vinho excluem-se mutuamente. A acidificação não pode exceder o limite máximo de 1,50 g/l, expresso em ácido tartárico, ou seja, 20 miliequivalentes por litro. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Em anos de condições climáticas excecionais, o limite máximo de 1,50 g/l (20 miliequivalentes por litro) pode aumentar-se para 2,50 g/l (34 miliequivalentes por litro), desde que a acidez natural dos produtos, expressa em ácido tartárico, não seja inferior a 3 g/l (40 miliequivalentes por litro). |
| --- | --- |

9.

| 10. | O dióxido de carbono contido num vinho espumante só pode resultar da fermentação alcoólica do vinho de base a partir do qual o vinho espumante é elaborado.
  Essa fermentação, a menos que se destine a transformar as uvas, o mosto de uvas ou o mosto de uvas parcialmente fermentado diretamente em vinho espumante, só pode resultar da adição de licor de tiragem Só pode efetuar-se em garrafa ou em cuba fechada.
  É autorizada a utilização de dióxido de carbono no caso da trasfega por contrapressão, sob supervisão e desde que as trocas gasosas inevitáveis com dióxido de carbono proveniente da fermentação alcoólica do vinho de base não façam aumentar a pressão de dióxido de carbono do vinho espumante. |
| --- | --- |

10.

Essa fermentação, a menos que se destine a transformar as uvas, o mosto de uvas ou o mosto de uvas parcialmente fermentado diretamente em vinho espumante, só pode resultar da adição de licor de tiragem Só pode efetuar-se em garrafa ou em cuba fechada.

É autorizada a utilização de dióxido de carbono no caso da trasfega por contrapressão, sob supervisão e desde que as trocas gasosas inevitáveis com dióxido de carbono proveniente da fermentação alcoólica do vinho de base não façam aumentar a pressão de dióxido de carbono do vinho espumante.

| 11. | No caso dos vinhos espumantes sem denominação de origem protegida:






  a) | O licor de tiragem destinado à sua elaboração só pode conter:






  — | mosto de uvas, |
| --- | --- | --- | --- |

11.

a)

O licor de tiragem destinado à sua elaboração só pode conter:

—

mosto de uvas,

| — | mosto de uvas parcialmente fermentado, |
| --- | --- |

—

mosto de uvas parcialmente fermentado,

| — | mosto de uvas concentrado, |
| --- | --- |

—

mosto de uvas concentrado,

| — | mosto de uvas concentrado retificado ou |
| --- | --- |

—

mosto de uvas concentrado retificado ou

| — | sacarose e vinho; |
| --- | --- |

—

sacarose e vinho;

| b) | O título alcoométrico volúmico adquirido, incluindo o álcool contido no licor de expedição eventualmente adicionado, não pode ser inferior a 9,5 % vol. |
| --- | --- |

b)

O título alcoométrico volúmico adquirido, incluindo o álcool contido no licor de expedição eventualmente adicionado, não pode ser inferior a 9,5 % vol.

B.   Vinhos espumantes de qualidade

| 1. | O licor de tiragem destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade só pode conter:






  a) | sacarose, |
| --- | --- | --- |

1.

a)

sacarose,

| b) | mosto de uvas concentrado, |
| --- | --- |

b)

mosto de uvas concentrado,

| c) | mosto de uvas concentrado retificado; |
| --- | --- |

c)

mosto de uvas concentrado retificado;

| d) | mosto de uvas ou mosto de uvas parcialmente fermentado ou |
| --- | --- |

d)

mosto de uvas ou mosto de uvas parcialmente fermentado ou

| e) | vinho. |
| --- | --- |

e)

vinho.

| 2. | Os Estados-Membros produtores podem definir características ou condições de produção e de circulação complementares ou mais rigorosas para os vinhos espumantes de qualidade produzidos no seu território. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Aplicam-se também à elaboração de vinhos espumantes de qualidade as regras estabelecidas:






  — | na secção A, pontos 1 a 10; |
| --- | --- | --- |

3.

—

na secção A, pontos 1 a 10;

| — | na secção C, ponto 3, relativo ao título alcoométrico volúmico adquirido, ponto 5, relativo à sobrepressão mínima, pontos 6 e 7, relativos à duração mínima dos processos de elaboração, sem prejuízo da secção B, ponto 4, alínea d), do presente anexo. |
| --- | --- |

—

na secção C, ponto 3, relativo ao título alcoométrico volúmico adquirido, ponto 5, relativo à sobrepressão mínima, pontos 6 e 7, relativos à duração mínima dos processos de elaboração, sem prejuízo da secção B, ponto 4, alínea d), do presente anexo.

| 4. | No que se refere aos vinhos espumantes de qualidade aromáticos:






  a) | Salvo em caso de disposição em contrário, estes vinhos só podem obter-se utilizando, para a constituição do vinho de base, mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados provenientes das castas enumeradas na lista constante do apêndice do presente anexo. Todavia, podem produzir-se vinhos espumantes de qualidade aromáticos de modo tradicional utilizando, na constituição do vinho de base, vinhos obtidos de uvas da casta glera colhidas nas regiões de Veneto e Friul-Venécia Juliana; |
| --- | --- | --- |

4.

a)

Salvo em caso de disposição em contrário, estes vinhos só podem obter-se utilizando, para a constituição do vinho de base, mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados provenientes das castas enumeradas na lista constante do apêndice do presente anexo. Todavia, podem produzir-se vinhos espumantes de qualidade aromáticos de modo tradicional utilizando, na constituição do vinho de base, vinhos obtidos de uvas da casta glera colhidas nas regiões de Veneto e Friul-Venécia Juliana;

| b) | O controlo do processo de fermentação, antes e depois da constituição do vinho de base, para tornar esse vinho espumante só pode ser efetuado por refrigeração ou outros processos físicos; |
| --- | --- |

b)

O controlo do processo de fermentação, antes e depois da constituição do vinho de base, para tornar esse vinho espumante só pode ser efetuado por refrigeração ou outros processos físicos;

| c) | É proibida a adição de licor de expedição; |
| --- | --- |

c)

É proibida a adição de licor de expedição;

| d) | A duração do processo de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos não pode ser inferior a um mês. |
| --- | --- |

d)

A duração do processo de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos não pode ser inferior a um mês.

C.   Vinhos espumantes e vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida

| 1. | O título alcoométrico volúmico total dos vinhos de base destinados à elaboração de vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida não pode ser inferior a:






  — | 9,5 % vol nas zonas vitícolas C III, |
| --- | --- | --- |

1.

—

9,5 % vol nas zonas vitícolas C III,

| — | 9 % vol nas demais zonas vitícolas. |
| --- | --- |

—

9 % vol nas demais zonas vitícolas.

| 2. | Todavia, no caso dos vinhos de base destinados à elaboração de vinhos espumantes de qualidade com as denominações de origem protegidas «Prosecco», «Conegliano Valdobbiadene – Prosecco» e «Colli Asolani – Prosecco» ou «Asolo – Prosecco» a partir de uma única casta, o valor mínimo do título alcoométrico volúmico total é 8,5 % vol. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O título alcoométrico volúmico adquirido dos vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida, incluindo o álcool contido no licor de expedição eventualmente adicionado, não pode ser inferior a 10 % vol. |
| --- | --- |

3.

| 4. | O licor de tiragem destinado à elaboração de vinhos espumantes e de vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida só pode conter:






  a) | sacarose, |
| --- | --- | --- |

4.

a)

sacarose,

| b) | mosto de uvas concentrado, |
| --- | --- |

b)

mosto de uvas concentrado,

| c) | mosto de uvas concentrado retificado, |
| --- | --- |

c)

mosto de uvas concentrado retificado,

e:

| a) | mosto de uvas, |
| --- | --- |

a)

mosto de uvas,

| b) | mosto de uvas parcialmente fermentado, |
| --- | --- |

b)

mosto de uvas parcialmente fermentado,

| c) | vinho |
| --- | --- |

c)

vinho

aptos para produzir o mesmo vinho espumante ou vinho espumante de qualidade com denominação de origem protegida obtido pela adição de licor de tiragem.

| 5. | Em derrogação do disposto no anexo VII, parte II, ponto 5, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida contidos em recipientes fechados de capacidade inferior a 25 centilitros podem apresentar uma sobrepressão mínima de 3 bar quando conservados à temperatura de 20 °C. |
| --- | --- |

5.

| 6. | A duração do processo de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida, incluindo o envelhecimento na empresa de produção, calculada a partir do início da fermentação destinada a tornar o vinho espumante, não pode ser inferior a:






  a) | Seis meses, se a fermentação destinada a tornar o vinho espumante for efetuada em cubas fechadas; |
| --- | --- | --- |

6.

a)

Seis meses, se a fermentação destinada a tornar o vinho espumante for efetuada em cubas fechadas;

| b) | Nove meses, se a fermentação destinada a tornar o vinho espumante for efetuada em garrafas. |
| --- | --- |

b)

Nove meses, se a fermentação destinada a tornar o vinho espumante for efetuada em garrafas.

| 7. | A duração da fermentação destinada a tornar o vinho de base espumante e a duração da presença do vinho de base sobre as borras não podem ser inferiores a:






  — | 90 dias, |
| --- | --- | --- |

7.

—

90 dias,

| — | 30 dias, se a fermentação for efetuada em recipientes providos de agitadores. |
| --- | --- |

—

30 dias, se a fermentação for efetuada em recipientes providos de agitadores.

| 8. | As regras estabelecidas na secção A, pontos 1 a 10, e na secção B, ponto 2, aplicam-se igualmente aos vinhos espumantes e vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida. |
| --- | --- |

8.

| 9. | No que se refere aos vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida:






  a) | Estes vinhos só podem obter-se utilizando, na constituição do vinho de base, mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados provenientes das castas que figuram na lista do apêndice a este anexo, desde que essas castas sejam reconhecidas como aptas para a produção de vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida na região que dá o nome a esses vinhos. A título excecional, podem produzir-se vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida utilizando na constituição do vinho de base vinhos obtidos de uvas da casta glera colhidas nas regiões com denominação de origem «Prosecco», «Conegliano-Valdobbiadene – Prosecco», «Colli Asolani – Prosecco» e «Asolo – Prosecco»; |
| --- | --- | --- |

9.

a)

Estes vinhos só podem obter-se utilizando, na constituição do vinho de base, mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados provenientes das castas que figuram na lista do apêndice a este anexo, desde que essas castas sejam reconhecidas como aptas para a produção de vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida na região que dá o nome a esses vinhos. A título excecional, podem produzir-se vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida utilizando na constituição do vinho de base vinhos obtidos de uvas da casta glera colhidas nas regiões com denominação de origem «Prosecco», «Conegliano-Valdobbiadene – Prosecco», «Colli Asolani – Prosecco» e «Asolo – Prosecco»;

| b) | O controlo do processo de fermentação, antes e depois da constituição do vinho de base, para tornar esse vinho espumante só pode ser efetuado por refrigeração ou outros processos físicos; |
| --- | --- |

b)

O controlo do processo de fermentação, antes e depois da constituição do vinho de base, para tornar esse vinho espumante só pode ser efetuado por refrigeração ou outros processos físicos;

| c) | É proibida a adição de licor de expedição; |
| --- | --- |

c)

É proibida a adição de licor de expedição;

| d) | O título alcoométrico volúmico adquirido dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a 6 % vol; |
| --- | --- |

d)

O título alcoométrico volúmico adquirido dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a 6 % vol;

| e) | O título alcoométrico volúmico total dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a 10 % vol; |
| --- | --- |

e)

O título alcoométrico volúmico total dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a 10 % vol;

| f) | Os vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida devem apresentar uma sobrepressão mínima de 3 bar, quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes fechados; |
| --- | --- |

f)

Os vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida devem apresentar uma sobrepressão mínima de 3 bar, quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes fechados;

| g) | Em derrogação do ponto 6 da presente secção, a duração do processo de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a um mês. |
| --- | --- |

g)

Em derrogação do ponto 6 da presente secção, a duração do processo de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a um mês.

Apêndice

Lista das castas que podem ser utilizadas na constituição de vinhos de base destinados à elaboração de vinhos espumantes de qualidade aromáticos e de vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida

| | Airén |
| --- | --- |

Airén

| | Albariño |
| --- | --- |

Albariño

| | Aleatico N |
| --- | --- |

Aleatico N

| | Alvarinho |
| --- | --- |

Alvarinho

| | Ασύρτικο (Assyrtiko) |
| --- | --- |

Ασύρτικο (Assyrtiko)

| | Bourboulenc B |
| --- | --- |

Bourboulenc B

| | Brachetto N. |
| --- | --- |

Brachetto N.

| | Busuioacă de Bohotin |
| --- | --- |

Busuioacă de Bohotin

| | Clairette B |
| --- | --- |

Clairette B

| | Colombard B |
| --- | --- |

Colombard B

| | Csaba gyöngye B |
| --- | --- |

Csaba gyöngye B

| | Cserszegi fűszeres B |
| --- | --- |

Cserszegi fűszeres B

| | Devín |
| --- | --- |

Devín

| | Fernão Pires |
| --- | --- |

Fernão Pires

| | Freisa N |
| --- | --- |

Freisa N

| | Gamay N |
| --- | --- |

Gamay N

| | Gewürztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewürztraminer Rs

| | Girò N |
| --- | --- |

Girò N

| | Glera |
| --- | --- |

Glera

| | Γλυκερύθρα (Glykerythra) |
| --- | --- |

Γλυκερύθρα (Glykerythra)

| | Huxelrebe |
| --- | --- |

Huxelrebe

| | Irsai Olivér B |
| --- | --- |

Irsai Olivér B

| | Macabeo B |
| --- | --- |

Macabeo B

| | Macabeu B |
| --- | --- |

Macabeu B

| | Malvasías (todas) |
| --- | --- |

Malvasías (todas)

| | Malvoisies (todas) |
| --- | --- |

Malvoisies (todas)

| | Mauzac branco e rosado ou «rosé» |
| --- | --- |

Mauzac branco e rosado ou «rosé»

| | Monica N |
| --- | --- |

Monica N

| | Moscateles (todas) |
| --- | --- |

Moscateles (todas)

| | Μοσχοφίλερο (Moschofilero) |
| --- | --- |

Μοσχοφίλερο (Moschofilero)

| | Müller-Thurgau B |
| --- | --- |

Müller-Thurgau B

| | Moscatéis (todas) |
| --- | --- |

Moscatéis (todas)

| | Manzoni moscato |
| --- | --- |

Manzoni moscato

| | Nektár |
| --- | --- |

Nektár

| | Pálava B |
| --- | --- |

Pálava B

| | Parellada B |
| --- | --- |

Parellada B

| | Perle B |
| --- | --- |

Perle B

| | Piquepoul B |
| --- | --- |

Piquepoul B

| | Poulsard |
| --- | --- |

Poulsard

| | Ροδίτης (Roditis) |
| --- | --- |

Ροδίτης (Roditis)

| | Scheurebe |
| --- | --- |

Scheurebe

| | Tămâioasă românească |
| --- | --- |

Tămâioasă românească

| | Torbato |
| --- | --- |

Torbato

| | Touriga Nacional |
| --- | --- |

Touriga Nacional

| | Verdejo |
| --- | --- |

Verdejo

| | Zefír B |
| --- | --- |

Zefír B

---

ANEXO III

PRÁTICAS ENOLÓGICAS AUTORIZADAS E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AOS VINHOS LICOROSOS E AOS VINHOS LICOROSOS COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

A.   Vinhos licorosos

| 1. | Os produtos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, utilizados na elaboração de vinhos licorosos e de vinhos licorosos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, só podem ter sido objeto, se for caso disso, das práticas e tratamentos enológicos referidos no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no presente regulamento. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Todavia:






  a) | O aumento do título alcoométrico volúmico natural só pode resultar da utilização dos produtos referidos no anexo VII, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013; e |
| --- | --- | --- |

2.

a)

O aumento do título alcoométrico volúmico natural só pode resultar da utilização dos produtos referidos no anexo VII, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013; e

| b) | A título excecional, a Espanha é autorizada a permitir a utilização de sulfato de cálcio nos vinhos espanhóis designados pelas menções tradicionais «vino generoso» ou «vino generoso de licor», se tal for prática tradicional e desde que o teor de sulfatos do produto assim tratado não exceda 2,5 g/l, expresso em sulfato de potássio. Os vinhos resultantes podem ser submetidos a uma acidificação suplementar, até ao limite máximo de 1,5 g/l. |
| --- | --- |

b)

A título excecional, a Espanha é autorizada a permitir a utilização de sulfato de cálcio nos vinhos espanhóis designados pelas menções tradicionais «vino generoso» ou «vino generoso de licor», se tal for prática tradicional e desde que o teor de sulfatos do produto assim tratado não exceda 2,5 g/l, expresso em sulfato de potássio. Os vinhos resultantes podem ser submetidos a uma acidificação suplementar, até ao limite máximo de 1,5 g/l.

| 3. | Sem prejuízo de outras disposições mais restritivas que os Estados-Membros possam adotar para os vinhos licorosos e os vinhos licorosos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida produzidos no território respetivo, são autorizadas para estes produtos as práticas enológicas referidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

| 4. | São igualmente autorizados:






  a) | A edulcoração, sujeita a declaração e registo, desde que os produtos utilizados não tenham sido enriquecidos com mosto de uvas concentrado, por meio de:






  — | mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado retificado, desde que o aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho em questão não exceda 3 % vol, |
| --- | --- | --- | --- |

4.

a)

A edulcoração, sujeita a declaração e registo, desde que os produtos utilizados não tenham sido enriquecidos com mosto de uvas concentrado, por meio de:

—

mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado retificado, desde que o aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho em questão não exceda 3 % vol,

| — | mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado retificado ou mosto de uvas passas, ao qual tenha sido acrescentado álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, no caso do vinho espanhol designado pela menção tradicional «vino generoso de licor», desde que o aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho em questão não exceda 8 % vol, |
| --- | --- |

—

mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado retificado ou mosto de uvas passas, ao qual tenha sido acrescentado álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, no caso do vinho espanhol designado pela menção tradicional «vino generoso de licor», desde que o aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho em questão não exceda 8 % vol,

| — | mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado retificado, no caso dos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Madeira», desde que o aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho em questão não exceda 8 % vol; |
| --- | --- |

—

mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado retificado, no caso dos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Madeira», desde que o aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho em questão não exceda 8 % vol;

| b) | A adição de álcool, de destilado ou de aguardente, referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de modo a compensar as perdas por evaporação durante o envelhecimento; |
| --- | --- |

b)

A adição de álcool, de destilado ou de aguardente, referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de modo a compensar as perdas por evaporação durante o envelhecimento;

| c) | O envelhecimento em recipientes colocados a uma temperatura não superior a 50 °C, no caso dos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Madeira». |
| --- | --- |

c)

O envelhecimento em recipientes colocados a uma temperatura não superior a 50 °C, no caso dos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Madeira».

| 5. | As castas de origem dos produtos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 que sejam utilizados na elaboração de vinhos licorosos e de vinhos licorosos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida são selecionadas entre as castas referidas no artigo 81.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

5.

| 6. | O título alcoométrico volúmico natural dos produtos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 que sejam utilizados na elaboração de vinhos licorosos que não sejam vinhos licorosos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida não pode ser inferior a 12 % vol. |
| --- | --- |

6.

B.   Vinhos licorosos com denominação de origem protegida (disposições não previstas na secção A do presente anexo, relativas a estes vinhos licorosos, em concreto)

| 1. | A lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida, cuja produção inclui a utilização de mosto de uvas ou uma mistura de mosto de uvas e vinho, referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), quarto travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, figura no apêndice 1, secção A, do presente anexo. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida aos quais podem ser adicionados os produtos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 figura no apêndice 1, secção A, do presente anexo. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Os produtos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, assim como o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), subalínea iii), que sejam utilizados na produção de vinhos licorosos com denominação de origem protegida devem ser originários da região que dá o nome ao vinho licoroso com denominação de origem protegida em questão.
  Todavia, no caso dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida «Malaga» e «Jerez-Xérès-Sherry», o mosto de uvas passas ao qual tenha sido acrescentado álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, obtido a partir de uvas da casta Pedro Ximénez, pode ser originário da região «Montilla-Moriles». |
| --- | --- |

3.

Todavia, no caso dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida «Malaga» e «Jerez-Xérès-Sherry», o mosto de uvas passas ao qual tenha sido acrescentado álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, obtido a partir de uvas da casta Pedro Ximénez, pode ser originário da região «Montilla-Moriles».

| 4. | As operações referidas na secção A, pontos 1 a 4, do presente anexo, que se destinem à produção de vinhos licorosos com denominação de origem protegida, só podem ser efetuadas na região a que se refere o ponto 3.
  Todavia, no caso do vinho licoroso com denominação de origem protegida, cuja designação «Porto» está reservada a produtos elaborados com uvas obtidas na região delimitada do «Douro», os processos adicionais de produção e o envelhecimento podem ser efetuados nessa região ou em Vila Nova de Gaia — Porto. |
| --- | --- |

4.

Todavia, no caso do vinho licoroso com denominação de origem protegida, cuja designação «Porto» está reservada a produtos elaborados com uvas obtidas na região delimitada do «Douro», os processos adicionais de produção e o envelhecimento podem ser efetuados nessa região ou em Vila Nova de Gaia — Porto.

| 5. | Sem prejuízo de outras disposições mais restritivas que os Estados-Membros possam adotar para os vinhos licorosos com denominação de origem protegida elaborados no território respetivo:






  a) | O título alcoométrico volúmico natural dos produtos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 que sejam utilizados na elaboração de vinhos licorosos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a 12 % vol. Todavia, certos vinhos licorosos com denominação de origem protegida, referidos numa das listas constantes do apêndice 2, secção A, do presente anexo, podem ser obtidos a partir de:






  i) | Mosto de uvas cujo título alcoométrico volúmico natural seja de pelo menos 10 % vol, tratando-se de vinhos licorosos com denominação de origem protegida obtidos por adição de aguardente vínica ou bagaceira com denominação de origem, eventualmente provenientes da mesma exploração; ou |
| --- | --- | --- | --- |

5.

a)

O título alcoométrico volúmico natural dos produtos referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 que sejam utilizados na elaboração de vinhos licorosos com denominação de origem protegida não pode ser inferior a 12 % vol. Todavia, certos vinhos licorosos com denominação de origem protegida, referidos numa das listas constantes do apêndice 2, secção A, do presente anexo, podem ser obtidos a partir de:

i)

Mosto de uvas cujo título alcoométrico volúmico natural seja de pelo menos 10 % vol, tratando-se de vinhos licorosos com denominação de origem protegida obtidos por adição de aguardente vínica ou bagaceira com denominação de origem, eventualmente provenientes da mesma exploração; ou

| ii) | Mosto de uvas parcialmente fermentado — ou, no que respeita ao segundo travessão seguinte, de vinho — cujo título alcoométrico volúmico natural inicial seja de, pelo menos:






  — | 11 % vol, no caso dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida que sejam obtidos por adição de álcool neutro, de um destilado de vinho com título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 70 % vol ou de aguardente vínica, |
| --- | --- | --- |

ii)

Mosto de uvas parcialmente fermentado — ou, no que respeita ao segundo travessão seguinte, de vinho — cujo título alcoométrico volúmico natural inicial seja de, pelo menos:

—

11 % vol, no caso dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida que sejam obtidos por adição de álcool neutro, de um destilado de vinho com título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 70 % vol ou de aguardente vínica,

| — | 10,5 % vol, no caso dos vinhos elaborados a partir de mosto de uvas brancas referidos na lista 3, constante do apêndice 2, secção A, |
| --- | --- |

—

10,5 % vol, no caso dos vinhos elaborados a partir de mosto de uvas brancas referidos na lista 3, constante do apêndice 2, secção A,

| — | 9 % vol, no caso do vinho licoroso português com denominação de origem protegida «Madeira», cuja produção é tradicional e usual, conforme expressamente previsto na legislação nacional; |
| --- | --- |

—

9 % vol, no caso do vinho licoroso português com denominação de origem protegida «Madeira», cuja produção é tradicional e usual, conforme expressamente previsto na legislação nacional;

| b) | A lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cujo título alcoométrico volúmico total, em derrogação do disposto no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e conforme expressamente previsto na legislação nacional que lhes era aplicável antes de 1 de janeiro de 1985, é inferior a 17,5 % vol, mas não inferior a 15 % vol, consta do apêndice 2, secção B. |
| --- | --- |

b)

A lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cujo título alcoométrico volúmico total, em derrogação do disposto no anexo VII, parte II, ponto 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e conforme expressamente previsto na legislação nacional que lhes era aplicável antes de 1 de janeiro de 1985, é inferior a 17,5 % vol, mas não inferior a 15 % vol, consta do apêndice 2, secção B.

| 6. | As menções tradicionais específicas «οίνος γλυκύς φυσικός», «vino dulce natural», «vino dolce naturale» e «vinho doce natural» são reservadas aos vinhos licorosos com denominação de origem protegida:






  — | obtidos a partir de uvas provenientes, em pelo menos 85 %, das castas indicadas na lista constante do apêndice 3, |
| --- | --- | --- |

6.

—

obtidos a partir de uvas provenientes, em pelo menos 85 %, das castas indicadas na lista constante do apêndice 3,

| — | provenientes de mostos com teor natural inicial de açúcares não inferior a 212 g/l, |
| --- | --- |

—

provenientes de mostos com teor natural inicial de açúcares não inferior a 212 g/l,

| — | obtidos, sem qualquer outro enriquecimento, por adição do álcool, destilado ou aguardente referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

—

obtidos, sem qualquer outro enriquecimento, por adição do álcool, destilado ou aguardente referidos no anexo VII, parte II, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| 7. | Desde que os usos tradicionais de produção o exijam, os Estados-Membros podem estipular, em relação aos vinhos licorosos com denominação de origem protegida produzidos no território respetivo, que a menção tradicional específica «vin doux naturel» seja reservada a vinhos licorosos com denominação de origem protegida:






  — | vinificados diretamente pelos viticultores, desde que provenham exclusivamente das suas vindimas de moscatéis, grenache, maccabéo ou malvasia; todavia, são admitidas as vindimas de parcelas igualmente plantadas com castas diferentes das quatro referidas, desde que essas outras castas não representem mais de 10 % do número total de cepas, |
| --- | --- | --- |

7.

—

vinificados diretamente pelos viticultores, desde que provenham exclusivamente das suas vindimas de moscatéis, grenache, maccabéo ou malvasia; todavia, são admitidas as vindimas de parcelas igualmente plantadas com castas diferentes das quatro referidas, desde que essas outras castas não representem mais de 10 % do número total de cepas,

| — | obtidos em observância do rendimento máximo por hectare de 40 hectolitros do mosto de uvas a que se referem o primeiro e quarto travessões do anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013; a superação desse rendimento implicará a perda da menção «vin doux naturel» em relação a toda a colheita, |
| --- | --- |

—

obtidos em observância do rendimento máximo por hectare de 40 hectolitros do mosto de uvas a que se referem o primeiro e quarto travessões do anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013; a superação desse rendimento implicará a perda da menção «vin doux naturel» em relação a toda a colheita,

| — | provenientes de um mosto de uvas conforme ao acima referido com teor natural inicial de açúcares não inferior a 252 g/l, |
| --- | --- |

—

provenientes de um mosto de uvas conforme ao acima referido com teor natural inicial de açúcares não inferior a 252 g/l,

| — | obtidos, sem qualquer outro enriquecimento, por adição de uma quantidade de álcool de origem vínica correspondente, em álcool puro, no mínimo a 5 % do volume utilizado de mosto de uvas conforme ao acima referido e, no máximo, à menor das seguintes proporções: |
| --- | --- |

—

obtidos, sem qualquer outro enriquecimento, por adição de uma quantidade de álcool de origem vínica correspondente, em álcool puro, no mínimo a 5 % do volume utilizado de mosto de uvas conforme ao acima referido e, no máximo, à menor das seguintes proporções:

| — | 10 % do volume utilizado do referido mosto de uvas ou, |
| --- | --- |

—

10 % do volume utilizado do referido mosto de uvas ou,

| — | 40 % do título alcoométrico volúmico total do produto acabado, representado pela soma do título alcoométrico volúmico adquirido e do equivalente ao título alcoométrico volúmico potencial, calculado na base de 1 % vol de álcool puro para 17,5 g de açúcares residuais por litro. |
| --- | --- |

—

40 % do título alcoométrico volúmico total do produto acabado, representado pela soma do título alcoométrico volúmico adquirido e do equivalente ao título alcoométrico volúmico potencial, calculado na base de 1 % vol de álcool puro para 17,5 g de açúcares residuais por litro.

| 8. | A menção tradicional específica «vino generoso» é, no caso dos vinhos licorosos, reservada aos vinhos licorosos secos com denominação de origem protegida elaborados total ou parcialmente sob a flor e:






  — | obtidos a partir de uvas brancas das castas palomino de Jerez, palomino fino, pedro-ximénez, verdejo, zalema ou garrido fino, |
| --- | --- | --- |

8.

—

obtidos a partir de uvas brancas das castas palomino de Jerez, palomino fino, pedro-ximénez, verdejo, zalema ou garrido fino,

| — | colocados no mercado depois de uma média de dois anos de envelhecimento em casco de carvalho. |
| --- | --- |

—

colocados no mercado depois de uma média de dois anos de envelhecimento em casco de carvalho.

A elaboração sob flor a que se refere o primeiro parágrafo constitui o processo biológico associado ao desenvolvimento espontâneo de uma flor de leveduras típicas na superfície livre do vinho após fermentação alcoólica total do mosto, que confere ao produto características analíticas e organolépticas específicas.

| 9. | A menção tradicional específica «vinho generoso» é reservada aos vinhos licorosos com denominação de origem protegida «Porto», «Madeira», «Moscatel de Setúbal» e «Carcavelos», associada à denominação de origem respetiva. |
| --- | --- |

9.

| 10. | A menção tradicional específica «vino generoso de licor» é reservada aos vinhos licorosos com denominação de origem protegida:






  — | obtidos a partir do «vino generoso» referido no ponto 8, ou de vinho sob flor apto a dar esse «vino generoso», a que tenha sido adicionado quer mosto de uvas passas ao qual tenha se acrescentou álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, quer mosto de uvas concentrado retificado, quer «vino dulce natural», |
| --- | --- | --- |

10.

—

obtidos a partir do «vino generoso» referido no ponto 8, ou de vinho sob flor apto a dar esse «vino generoso», a que tenha sido adicionado quer mosto de uvas passas ao qual tenha se acrescentou álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, quer mosto de uvas concentrado retificado, quer «vino dulce natural»,

| — | colocados no mercado depois de uma média de dois anos de envelhecimento em casco de carvalho. |
| --- | --- |

—

colocados no mercado depois de uma média de dois anos de envelhecimento em casco de carvalho.

Apêndice 1

Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cuja elaboração está sujeita a regras especiais

A.   LISTA DOS VINHOS LICOROSOS COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA CUJA ELABORAÇÃO INCLUI A UTILIZAÇÃO DE MOSTO DE UVAS OU A MISTURA DESTE PRODUTO COM VINHO

(Secção B, ponto 1, do presente anexo)

GRÉCIA

Σάμος (Samos), Μοσχάτος Πατρών (Moscatel de Patras), Μοσχάτος Ρίου Πατρών (Moscatel Rio de Patras), Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Moscatel de Cefalónia), Μοσχάτος Ρόδου (Moscatel de Rodes), Μοσχάτος Λήμνου (Moscatel de Lemnos), Σητεία (Siteía), Νεμέα (Nemea), Σαντορίνη (Santorini), Δαφνές (Dafnes), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalónia), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras)

ESPANHA

| Vinhos licorosos com denominação de origem protegida | Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro |
| --- | --- |
| Alicante | Moscatel de Alicante
  Vino dulce |
| Cariñena | Vino dulce |
| Condado de Huelva | Pedro Ximénez
  Moscatel
  Mistela |
| Empordà | Mistela
  Moscatel |
| Jerez-Xérès-Sherry | Pedro Ximénez
  Moscatel |
| Malaga | Vino dulce |
| Montilla-Moriles | Pedro Ximénez
  Moscatel |
| Priorato | Vino dulce |
| Tarragona | Vino dulce |
| Valencia | Moscatel de Valencia
  Vino dulce |

Vinhos licorosos com denominação de origem protegida

Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro

Alicante

Moscatel de Alicante

Vino dulce

Cariñena

Vino dulce

Condado de Huelva

Pedro Ximénez

Moscatel

Mistela

Empordà

Mistela

Moscatel

Jerez-Xérès-Sherry

Pedro Ximénez

Moscatel

Malaga

Vino dulce

Montilla-Moriles

Pedro Ximénez

Moscatel

Priorato

Vino dulce

Tarragona

Vino dulce

Valencia

Moscatel de Valencia

Vino dulce

ITÁLIA

Cannonau di Sardegna, Giró di Cagliari, Malvasia di Bosa, Marsala, Moscato di Sorso-Sennori, Moscato di Trani, Nascodi Cagliari, Oltrepó Pavese Moscato, San Martino della Battaglia, Trentino, Vesuvio Lacrima Christi.

B.   LISTA DOS VINHOS LICOROSOS COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA CUJA ELABORAÇÃO INCLUI A ADIÇÃO DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ANEXO VII, PARTE II, PONTO 3, ALÍNEA f), DO REGULAMENTO (UE) N.o 1308/2013

(Secção B, ponto 2, do presente anexo)

1.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cuja elaboração inclui a adição de álcool de vinho ou de uvas secas com título alcoométrico igual ou superior a 95 % vol e igual ou inferior a 96 % vol

[Anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), subalínea ii), primeiro travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

GRÉCIA

Σάμος (Samos), Μοσχάτος Πατρών (Moscatel de Patras), Μοσχάτος Ρίου Πατρών (Moscatel de Rio de Patras), Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Moscatel de Cefalónia), Μοσχάτος Ρόδου (Moscatel de Rodes), Μοσχάτος Λήμνου (Moscatel de Lemnos), Σητεία (Siteía), Σαντορίνη (Santorini), Δαφνές (Dafnes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalónia).

ESPANHA

Condado de Huelva, Jerez-Xérès-Sherry, Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda, Malaga, Montilla-Moriles, Rueda, Terra Alta.

CHIPRE

Κουμανδαρία (Commandaria).

2.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cuja elaboração inclui a adição de aguardente vínica ou bagaceira com título alcoométrico igual ou superior a 52 % vol e igual ou inferior a 86 % vol

[Anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

GRÉCIA

Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalónia), Σητεία (Siteía), Σαντορίνη (Santorini), Δαφνές (Dafnes), Νεμέα (Nemea).

FRANÇA

Pineau des Charentes ou Pineau charentais, Floc de Gascogne, Macvin du Jura.

CHIPRE

Κουμανδαρία (Commandaria).

3.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cuja elaboração inclui a adição de aguardente de uvas secas com título alcoométrico igual ou superior a 52 % vol e inferior a 94,5 % vol

[Anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), subalínea ii), terceiro travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

GRÉCIA

Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalónia).

4.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cuja elaboração inclui a adição de mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas

[Anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), subalínea iii), primeiro travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

ESPANHA

| Vinhos licorosos com denominação de origem protegida | Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro |
| --- | --- |
| Jerez-Xérès-Sherry
  Malaga
  Montilla-Moriles | Vino generoso de licor
  Vino dulce
  Vino generoso de licor |

Vinhos licorosos com denominação de origem protegida

Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro

Jerez-Xérès-Sherry

Malaga

Montilla-Moriles

Vino generoso de licor

Vino dulce

Vino generoso de licor

ITÁLIA

Aleatico di Gradoli, Giró di Cagliari, Malvasia delle Lipari, passito di Pantelleria.

CHIPRE

Κουμανδαρία (Commandaria).

5.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cuja elaboração inclui a adição de mosto de uvas concentrado obtido pela ação direta do calor que corresponda, com exceção desta operação, à definição de mosto de uvas concentrado

[Anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), subalínea iii), segundo travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

ESPANHA

| Vinhos licorosos com denominação de origem protegida | Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro |
| --- | --- |
| Alicante | |
| Condado de Huelva
  Empordà
  Jerez-Xérès-Sherry
  Malaga
  Montilla-Moriles
  Navarra | Vino generoso de licor
  Garnacha/Garnatxa
  Vino generoso de licor
  Vino dulce
  Vino generoso de licor
  Moscatel |

Vinhos licorosos com denominação de origem protegida

Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro

Alicante

Condado de Huelva

Empordà

Jerez-Xérès-Sherry

Malaga

Montilla-Moriles

Navarra

Vino generoso de licor

Garnacha/Garnatxa

Vino generoso de licor

Vino dulce

Vino generoso de licor

Moscatel

ITÁLIA

Marsala.

6.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida cuja elaboração inclui a adição de mosto de uvas concentrado

[Anexo VII, parte II, ponto 3, alínea f), subalínea iii), terceiro travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

ESPANHA

| Vinhos licorosos com denominação de origem protegida | Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro |
| --- | --- |
| Malaga | Vino dulce |
| Montilla-Moriles | Vino dulce
  Vino generoso de licor |
| Tarragona | Vino dulce |
| Jerez-Xerès-Sherry | Vino generoso de licor |
| Condado de Huelva | Vino generoso de licor |

Vinhos licorosos com denominação de origem protegida

Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro

Malaga

Vino dulce

Montilla-Moriles

Vino dulce

Vino generoso de licor

Tarragona

Vino dulce

Jerez-Xerès-Sherry

Vino generoso de licor

Condado de Huelva

Vino generoso de licor

ITÁLIA

Oltrepó Pavese Moscato, Marsala, Moscato di Trani.

Apêndice 2

A.   Listas referidas no anexo III, secção B, ponto 5, alínea a)

1.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida elaborados a partir de mosto de uvas cujo título alcoométrico volúmico natural não é inferior a 10 % vol, obtidos por adição de aguardente vínica ou bagaceira com denominação de origem eventualmente provenientes da mesma exploração

FRANÇA

Pineau des Charentes ou Pineau charentais, Floc de Gascogne, Macvin du Jura.

2.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida elaborados a partir de mosto de uvas em fermentação cujo título alcoométrico volúmico natural inicial não é inferior a 11 % vol, obtidos por adição de álcool neutro, de um destilado de vinho com título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 70 % vol ou de aguardente vínica.

PORTUGAL

Porto

Moscatel de Setúbal, Setúbal,

Carcavelos

Moscatel do Douro.

ITÁLIA

Moscato di Noto

3.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida elaborados a partir de vinho cujo título alcoométrico volúmico natural inicial não é inferior a 10,5 % vol

ESPANHA

Jerez-Xérès-Sherry

Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

Condado de Huelva

Rueda.

ITÁLIA

Trentino.

4.   Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida elaborados a partir de mosto de uvas em fermentação cujo título alcoométrico volúmico natural inicial não é inferior a 9 % vol

PORTUGAL

Madeira

B.   Listas referidas no anexo III, secção B, ponto 5, alínea b)

Lista dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida com título alcoométrico volúmico total inferior a 17,5 % vol, mas não inferior a 15 % vol, conforme expressamente previsto na legislação nacional que lhes era aplicável antes de 1 de janeiro de 1985

[Anexo VII, parte II, ponto 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

ESPANHA

| Vinhos licorosos com denominação de origem protegida | Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro |
| --- | --- |
| Condado de Huelva
  Jerez-Xérès-Sherry
  Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
  Malaga
  Montilla-Moriles
  Priorato
  Rueda.
  Tarragona | Vino Generoso
  Vino Generoso
  Vino Generoso
  Seco
  Vino Generoso
  Rancio seco
  Vino Generoso
  Rancio seco |

Vinhos licorosos com denominação de origem protegida

Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro

Condado de Huelva

Jerez-Xérès-Sherry

Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

Malaga

Montilla-Moriles

Priorato

Rueda.

Tarragona

Vino Generoso

Vino Generoso

Vino Generoso

Seco

Vino Generoso

Rancio seco

Vino Generoso

Rancio seco

ITÁLIA

Trentino.

PORTUGAL

| Vinhos licorosos com denominação de origem protegida | Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro |
| --- | --- |
| Porto | Branco leve seco |

Vinhos licorosos com denominação de origem protegida

Designação do produto estabelecida pela legislação da União ou do Estado-Membro

Porto

Branco leve seco

Apêndice 3

Lista das castas que podem ser utilizadas na elaboração dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida que fazem uso das menções tradicionais específicas «vino dulce natural», «vino dolce naturale», «vinho doce natural» e «οινος γλυκυς φυσικος»

Moscatéis — grenache — garnacha blanca — garnacha peluda — listán blanco — listán negro — negramoll — maccabéo — malvasias — mavrodafne — assirtiko — liatiko — garnacha tintorera — monastrell — palomino — pedro ximénez — albarola — aleatico — bosco — cannonau — corinto nero — giró — monica — nasco — primitivo — vermentino — zibibbo — moscateles – garnacha

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| 7.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 149/53 |
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7.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/53

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/935 DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2019

que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas e às notificações das decisões dos Estados-Membros relativas ao aumento do título alcoométrico natural

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 80.o, n.o 5, o artigo 91.o, alíneas c) e d), e o artigo 223.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Conselho revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2). A parte II, título II, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece as regras relativas às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis e confere poderes à Comissão para adotar atos delegados e de execução neste domínio. A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado vitivinícola no novo quadro jurídico, devem adotar-se determinadas normas por meio desses atos. Esses atos substituem as disposições do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (3), que é revogado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Conselho revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2). A parte II, título II, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece as regras relativas às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis e confere poderes à Comissão para adotar atos delegados e de execução neste domínio. A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado vitivinícola no novo quadro jurídico, devem adotar-se determinadas normas por meio desses atos. Esses atos substituem as disposições do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (3), que é revogado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão (4).

| (2) | Nos termos do artigo 80.o, n.o 5, e do artigo 91.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão estabelece, se necessário, regras relativas aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas. Os métodos devem basear-se em métodos pertinentes recomendados e publicados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a menos que sejam ineficazes ou inadequados. Segundo o artigo 91.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão pode ainda estabelecer regras para verificar se esses produtos foram ou não submetidos a tratamentos contrários às práticas enológicas autorizadas na União. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 80.o, n.o 5, e do artigo 91.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão estabelece, se necessário, regras relativas aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas. Os métodos devem basear-se em métodos pertinentes recomendados e publicados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a menos que sejam ineficazes ou inadequados. Segundo o artigo 91.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão pode ainda estabelecer regras para verificar se esses produtos foram ou não submetidos a tratamentos contrários às práticas enológicas autorizadas na União.

| (3) | O método de análise para determinar se o isotiocianato de alilo está presente no produto vitivinícola consta do anexo do presente regulamento. No que diz respeito a outros métodos para determinar se os produtos foram objeto de tratamentos contrários às práticas enológicas autorizadas, as regras aplicáveis são as estipuladas pelos Estados-Membros em causa. |
| --- | --- |

(3)

O método de análise para determinar se o isotiocianato de alilo está presente no produto vitivinícola consta do anexo do presente regulamento. No que diz respeito a outros métodos para determinar se os produtos foram objeto de tratamentos contrários às práticas enológicas autorizadas, as regras aplicáveis são as estipuladas pelos Estados-Membros em causa.

| (4) | O anexo VIII, parte I, secção A, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 impõe aos Estados-Membros a obrigação de notificar a Comissão de qualquer aumento dos limites definidos no ponto 2 dessa secção. Deve definir-se a forma de apresentação destas informações aos serviços da Comissão. |
| --- | --- |

(4)

O anexo VIII, parte I, secção A, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 impõe aos Estados-Membros a obrigação de notificar a Comissão de qualquer aumento dos limites definidos no ponto 2 dessa secção. Deve definir-se a forma de apresentação destas informações aos serviços da Comissão.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as regras de execução do título II, capítulo I, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, no que diz respeito aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas e às notificações das decisões dos Estados-Membros que autorizam o aumento do título alcoométrico natural.

o

Artigo 2.o

Métodos de análise aplicáveis na União

Os métodos de análise a que se refere o artigo 75.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 para verificação dos limites fixados pela regulamentação da União relativa à utilização de isotiocianato de alilo na produção de determinados produtos vitivinícolas são estabelecidos no anexo do presente regulamento.

o

o

o

Artigo 3.o

Notificações das decisões dos Estados-Membros que autorizam um aumento do título alcoométrico natural

1.   Os Estados-Membros que autorizem um aumento do título alcoométrico volúmico natural nos termos do anexo VIII, parte I, secção A, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 devem comunicá-lo à Comissão no prazo de um mês após a concessão da derrogação. Nesta notificação, os Estados-Membros devem especificar as regiões e as variedades abrangidas pela decisão e apresentar dados e elementos de prova que demonstrem que as condições climáticas foram excecionalmente desfavoráveis nas regiões em causa.

2.   A notificação deve ser efetuada em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão (5) e com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão (6).

3.   A Comissão informa do facto os outros Estados-Membros.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 7 de dezembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

4

o

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que complementa os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à notificação de informações e documentos à Comissão (JO L 171 de 4.7.2017, p. 100).

5

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (UE) n.o 1307/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho referentes à notificação de informações e documentos à Comissão, e que altera e revoga vários regulamentos da Comissão (JO L 171 de 4.7.2017, p. 113).

6

o

o

---

ANEXO

MÉTODOS ESPECIAIS DE ANÁLISE DA UNIÃO

ISOTIOCIANATO DE ALILO

1.   Princípio do método

Recolha, por destilação, do isotiocianato de alilo eventualmente presente no vinho e identificação do mesmo por cromatografia em fase gasosa.

2.   Reagentes

2.1.   Etanol absoluto.

2.2.   Solução-padrão: solução de isotiocianato de alilo em álcool absoluto com 15 mg de princípio ativo por litro.

2.3.   Mistura refrigerante constituída por etanol e gelo seco (temperatura – 60 °C).

3.   Equipamento

3.1.   Aparelho de destilação, como ilustrado na figura. Faz-se passar uma corrente contínua de azoto através do aparelho.

3.2.   Manta de aquecimento termorregulável.

3.3.   Medidor de caudal.

3.4.   Cromatógrafo de fase gasosa com detetor de espetrofotometria de chama munido de um filtro seletivo para os compostos sulfurados (λ = 394 nm) ou qualquer outro detetor adaptado a estas medições.

3.5.   Coluna de cromatografia de aço inoxidável, com 3 mm de diâmetro interno e 3 m de comprimento, cheia de Carbowax 20 M a 10 % sobre Chromosorb WHP, 80-100 mesh.

3.6.   Microsseringa de 10 μl.

4.   Procedimento

Introduzir dois litros de vinho no balão de destilação e adicionar alguns mililitros de etanol (ponto 2.1) nos dois tubos de recuperação até imersão completa da parte porosa destinada à dispersão do gás. Arrefecer exteriormente os dois tubos com a mistura refrigerante. Ligar o balão aos tubos recetores e fazer passar no aparelho uma corrente de azoto de cerca de 3 litros por hora. Aquecer o vinho a 80 °C, regulando convenientemente a temperatura da manta de aquecimento, e recuperar um total de 45-50 ml de destilado.

Estabilizar o cromatógrafo. São recomendadas as seguintes condições operacionais:

| — | temperatura do injetor: 200 °C, |
| --- | --- |

—

temperatura do injetor: 200 °C,

| — | temperatura da coluna: 130 °C, |
| --- | --- |

—

temperatura da coluna: 130 °C,

| — | gás arrastador: hélio, ao caudal de 20 ml por minuto. |
| --- | --- |

—

gás arrastador: hélio, ao caudal de 20 ml por minuto.

Injetar com a microsseringa uma quantidade de solução-padrão que permita identificar com facilidade o pico correspondente ao isotiocianato de alilo no cromatograma.

Introduzir igualmente uma alíquota do destilado no cromatógrafo. Verificar se o tempo de retenção do pico obtido corresponde ao do pico do isotiocianato de alilo.

Nas condições indicadas para o ensaio, nenhum composto natural do vinho produz interferências coincidentes com o tempo de retenção da substância pesquisada.

Aparelho de destilação com corrente de azoto

---

| 7.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 149/58 |
| --- | --- | --- | --- |

7.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/58

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/936 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2019

que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014, (UE) n.o 809/2014 e (UE) n.o 908/2014 no que respeita aos instrumentos financeiros criados ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente os artigos 36.o, n.o 6, e 62.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A possibilidade de criar instrumentos financeiros que incluam contribuições dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento juntamente com produtos financeiros do Banco Europeu de Investimento no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos foi introduzida pelo artigo 38.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

(1)

A possibilidade de criar instrumentos financeiros que incluam contribuições dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento juntamente com produtos financeiros do Banco Europeu de Investimento no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos foi introduzida pelo artigo 38.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

| (2) | Esta nova disposição aplica-se igualmente aos instrumentos financeiros criados ao abrigo dos programas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Algumas das normas de execução estabelecidas nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014 (5), (UE) n.o 809/2014 (6) e (UE) n.o 908/2014 (7) da Comissão contêm referências aos instrumentos financeiros constantes do artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, anteriores à sua alteração pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. Deve, portanto, introduzir-se uma referência à nova alínea c) do artigo 38.o, n.o 1, nas disposições pertinentes desses atos. |
| --- | --- |

(2)

Esta nova disposição aplica-se igualmente aos instrumentos financeiros criados ao abrigo dos programas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Algumas das normas de execução estabelecidas nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014 (5), (UE) n.o 809/2014 (6) e (UE) n.o 908/2014 (7) da Comissão contêm referências aos instrumentos financeiros constantes do artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, anteriores à sua alteração pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. Deve, portanto, introduzir-se uma referência à nova alínea c) do artigo 38.o, n.o 1, nas disposições pertinentes desses atos.

| (3) | Os Regulamentos (UE) n.o 808/2014, (UE) n.o 809/2014 e (UE) n.o 908/2014 devem, portanto, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os Regulamentos (UE) n.o 808/2014, (UE) n.o 809/2014 e (UE) n.o 908/2014 devem, portanto, ser alterados em conformidade,

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural e do Comité dos Fundos Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural e do Comité dos Fundos Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I, parte 1, ponto 10, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Quando uma medida ou um tipo de operação que beneficia de uma taxa de contribuição específica do Feader contribui para os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alíneas b), e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, o quadro deve indicar separadamente as taxas de contribuição para os instrumentos financeiros e para outras operações, bem como um montante Feader indicativo correspondente à contribuição prevista para o instrumento financeiro.»

Artigo 2.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão é alterado do seguinte modo:

| a) | No artigo 48.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

  «6.   No que diz respeito aos instrumentos financeiros referidos no artigo 38.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, os n.os 1 a 5 do presente artigo não se aplicam à contribuição para o instrumento financeiro nem ao apoio ao beneficiário final. Aplicam-se, no entanto, os artigos 58.o e 59.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão (*1).


  (*1)  Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (JO L 138 de 13.5.2014, p. 5).»
  " |
| --- | --- |

a)

No artigo 48.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.   No que diz respeito aos instrumentos financeiros referidos no artigo 38.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, os n.os 1 a 5 do presente artigo não se aplicam à contribuição para o instrumento financeiro nem ao apoio ao beneficiário final. Aplicam-se, no entanto, os artigos 58.o e 59.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão (*1).

(*1)  Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (JO L 138 de 13.5.2014, p. 5).»
  "

*1

o

o

| b) | No artigo 51.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   No que diz respeito aos instrumentos financeiros referidos no artigo 38.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, os n.os 1 a 4 do presente artigo não se aplicam à contribuição para o instrumento financeiro nem ao apoio ao beneficiário final. Aplicam-se, contudo, os artigos 58.o e 59.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão.» |
| --- | --- |

b)

No artigo 51.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«5.   No que diz respeito aos instrumentos financeiros referidos no artigo 38.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, os n.os 1 a 4 do presente artigo não se aplicam à contribuição para o instrumento financeiro nem ao apoio ao beneficiário final. Aplicam-se, contudo, os artigos 58.o e 59.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão.»

Artigo 3.o

No artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«As despesas respeitantes aos instrumentos financeiros estabelecidos em conformidade com o artigo 38.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, devem ser declaradas relativamente aos períodos de referência a que alude o primeiro parágrafo, uma vez satisfeitas as condições definidas para cada pedido de pagamento intercalar subsequente, conforme prevê o artigo 41.o, n.o 1, do citado regulamento.»

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 487.

1

(2)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

3

o

o

(4)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

4

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(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 227 de 31.7.2014, p. 18).

5

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(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 227 de 31.7.2014, p. 69).

6

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o

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).

7

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DECISÕES

| 7.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 149/61 |
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7.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/61

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DECISÃO (UE) 2019/937 DO CONSELHO

de 27 de maio de 2019

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte, sobre o pedido de adesão a essa Convenção apresentado pelo Reino Unido

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte (1) («Convenção NASCO») foi aprovada pela Decisão 82/886/CEE do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de outubro de 1983. |
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(1)

A Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte (1) («Convenção NASCO») foi aprovada pela Decisão 82/886/CEE do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de outubro de 1983.

| (2) | Em 29 de março de 2017, o Reino Unido apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor de um acordo de saída ou, na falta deste e sob reserva da Decisão (UE) 2019/584 do Conselho Europeu (3), em 1 de novembro de 2019, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Reino Unido, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo. |
| --- | --- |

(2)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor de um acordo de saída ou, na falta deste e sob reserva da Decisão (UE) 2019/584 do Conselho Europeu (3), em 1 de novembro de 2019, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Reino Unido, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.

| (3) | Até à sua saída da União, o Reino Unido continuará a ser um Estado-Membro que goza de todos os direitos e permanece vinculado por todas as obrigações decorrentes dos Tratados, incluindo o respeito do princípio da cooperação leal. |
| --- | --- |

(3)

Até à sua saída da União, o Reino Unido continuará a ser um Estado-Membro que goza de todos os direitos e permanece vinculado por todas as obrigações decorrentes dos Tratados, incluindo o respeito do princípio da cooperação leal.

| (4) | Nas suas orientações adotadas em 29 de abril de 2017, o Conselho Europeu reconheceu a necessidade de, no contexto internacional, ter em conta as especificidades do Reino Unido enquanto Estado-Membro que pretende sair da União, desde que o Reino Unido respeite as suas obrigações e permaneça leal aos interesses da União enquanto for um Estado-Membro. |
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(4)

Nas suas orientações adotadas em 29 de abril de 2017, o Conselho Europeu reconheceu a necessidade de, no contexto internacional, ter em conta as especificidades do Reino Unido enquanto Estado-Membro que pretende sair da União, desde que o Reino Unido respeite as suas obrigações e permaneça leal aos interesses da União enquanto for um Estado-Membro.

| (5) | O Acordo de Saída publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 25 de abril de 2019 (4) («Acordo de Saída») inclui disposições relativas à aplicação das disposições do direito da União ao Reino Unido e no Reino Unido após a data em que os Tratados deixem de se aplicar ao Reino Unido («período de transição»). Se o Acordo de Saída entrar em vigor, o direito da União, incluindo os acordos internacionais em que a União é parte, continuará a ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido durante o período de transição nos termos do Acordo de Saída e deixará de se aplicar no final do período de transição. |
| --- | --- |

(5)

O Acordo de Saída publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 25 de abril de 2019 (4) («Acordo de Saída») inclui disposições relativas à aplicação das disposições do direito da União ao Reino Unido e no Reino Unido após a data em que os Tratados deixem de se aplicar ao Reino Unido («período de transição»). Se o Acordo de Saída entrar em vigor, o direito da União, incluindo os acordos internacionais em que a União é parte, continuará a ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido durante o período de transição nos termos do Acordo de Saída e deixará de se aplicar no final do período de transição.

| (6) | A Convenção NASCO aplica-se atualmente ao Reino Unido dado a União ser nela parte contratante. |
| --- | --- |

(6)

A Convenção NASCO aplica-se atualmente ao Reino Unido dado a União ser nela parte contratante.

| (7) | Nos termos do artigo 17.o, n.o 3, da Convenção NASCO, esta está aberta à adesão, sob reserva de aprovação do Conselho da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte criado pela Convenção NASCO, de qualquer Estado que exerça jurisdição de pesca no Atlântico Norte ou seja um Estado de origem de unidades populacionais de salmão. |
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(7)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 3, da Convenção NASCO, esta está aberta à adesão, sob reserva de aprovação do Conselho da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte criado pela Convenção NASCO, de qualquer Estado que exerça jurisdição de pesca no Atlântico Norte ou seja um Estado de origem de unidades populacionais de salmão.

| (8) | Em 28 de fevereiro de 2019, o Reino Unido apresentou um pedido de adesão à Convenção NASCO como parte contratante, tendo em conta a possibilidade de não haver um acordo de saída até à data em que os Tratados deixarem de se lhe aplicar. |
| --- | --- |

(8)

Em 28 de fevereiro de 2019, o Reino Unido apresentou um pedido de adesão à Convenção NASCO como parte contratante, tendo em conta a possibilidade de não haver um acordo de saída até à data em que os Tratados deixarem de se lhe aplicar.

| (9) | Nos termos do artigo 66.o da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) (5), os Estados em cujos rios se originem as populações de peixes anádromos devem ter por tais unidades populacionais interesse e responsabilidade primordiais. O Estado de origem das unidades populacionais anádromas deve assegurar a sua conservação mediante a adoção de medidas apropriadas de regulamentação da pesca em todas as águas situadas dentro dos limites exteriores da sua zona económica exclusiva. Quando as unidades populacionais anádromas migrem para ou através de águas situadas dentro dos limites exteriores da zona económica exclusiva de um outro Estado que não seja o Estado de origem, esse Estado deve cooperar com o Estado de origem no que se refere à conservação e gestão de tais unidades populacionais. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 66.o da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) (5), os Estados em cujos rios se originem as populações de peixes anádromos devem ter por tais unidades populacionais interesse e responsabilidade primordiais. O Estado de origem das unidades populacionais anádromas deve assegurar a sua conservação mediante a adoção de medidas apropriadas de regulamentação da pesca em todas as águas situadas dentro dos limites exteriores da sua zona económica exclusiva. Quando as unidades populacionais anádromas migrem para ou através de águas situadas dentro dos limites exteriores da zona económica exclusiva de um outro Estado que não seja o Estado de origem, esse Estado deve cooperar com o Estado de origem no que se refere à conservação e gestão de tais unidades populacionais.

| (10) | A fim de prevenir o exercício de atividades de pesca insustentáveis, é do interesse da União que o Reino Unido coopere na gestão das unidades populacionais de salmão, em conformidade total com a CNUDM e o Acordo das Nações Unidas relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 respeitante à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores de 4 de agosto de 1995 (UNFSA) (6), e quaisquer outros acordos internacionais e normas do direito internacional. |
| --- | --- |

(10)

A fim de prevenir o exercício de atividades de pesca insustentáveis, é do interesse da União que o Reino Unido coopere na gestão das unidades populacionais de salmão, em conformidade total com a CNUDM e o Acordo das Nações Unidas relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 respeitante à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores de 4 de agosto de 1995 (UNFSA) (6), e quaisquer outros acordos internacionais e normas do direito internacional.

| (11) | Como previsto no artigo 66.o.o da CNUDM, o Estado de origem das unidades populacionais anádromas e outros Estados que as pesquem devem tomar disposições para a aplicação daquela disposição. Essa cooperação pode ser estabelecida no âmbito de organizações regionais de gestão das pescas. |
| --- | --- |

(11)

Como previsto no artigo 66.o.o da CNUDM, o Estado de origem das unidades populacionais anádromas e outros Estados que as pesquem devem tomar disposições para a aplicação daquela disposição. Essa cooperação pode ser estabelecida no âmbito de organizações regionais de gestão das pescas.

| (12) | A adesão do Reino Unido à Convenção NASCO permitir-lhe-á cooperar no domínio das medidas de conservação e gestão necessárias, tendo devidamente em conta os direitos, interesses e obrigações dos outros países e da União, e assegurar que o exercício da pesca se traduz numa exploração sustentável das unidades populacionais de salmão em causa. |
| --- | --- |

(12)

A adesão do Reino Unido à Convenção NASCO permitir-lhe-á cooperar no domínio das medidas de conservação e gestão necessárias, tendo devidamente em conta os direitos, interesses e obrigações dos outros países e da União, e assegurar que o exercício da pesca se traduz numa exploração sustentável das unidades populacionais de salmão em causa.

| (13) | É, por conseguinte, do interesse da União aprovar o pedido apresentado pelo Reino Unido de adesão à Convenção NASCO com efeitos a partir do momento em que o direito da União deixar de ser aplicável ao Reino Unido, |
| --- | --- |

(13)

É, por conseguinte, do interesse da União aprovar o pedido apresentado pelo Reino Unido de adesão à Convenção NASCO com efeitos a partir do momento em que o direito da União deixar de ser aplicável ao Reino Unido,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no Conselho da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte, criado pela Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte, é a de aprovar o pedido de adesão do Reino Unido a essa Convenção, desde que a aprovação seja dada com efeitos a partir do momento em que o direito da União deixe de ser aplicável ao Reino Unido.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

N. HURDUC

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(1)  
  JO L 378 de 31.12.1982, p. 25.

1

(2)  Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 1982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24).

2

(3)  Decisão (UE) 2019/584 do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Reino Unido, de 11 de abril de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 101 de 11.4.2019, p. 1).

3

o

o

(4)  
  JO C 144 I de 25.4.2019, p. 1.

4

(5)  
  JO L 179 de 23.6.1998, p. 3.

5

(6)  
  JO L 189 de 3.7.1998, p. 14.

6

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| 7.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 149/63 |
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7.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/63

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DECISÃO (PESC) 2019/938 DO CONSELHO

de 6 de junho de 2019

que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Estratégia Global de 2016 para a Política Externa e de Segurança da União Europeia e a Estratégia da União Europeia de 2003 contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (ADM) assentam na convicção de que uma abordagem multilateral da segurança, incluindo o desarmamento e a não proliferação, constitui a melhor forma de manter a ordem internacional. |
| --- | --- |

(1)

A Estratégia Global de 2016 para a Política Externa e de Segurança da União Europeia e a Estratégia da União Europeia de 2003 contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (ADM) assentam na convicção de que uma abordagem multilateral da segurança, incluindo o desarmamento e a não proliferação, constitui a melhor forma de manter a ordem internacional.

| (2) | Por conseguinte, a política da União é a de defender, implementar e reforçar a aplicação e a universalização dos tratados, acordos e normas existentes em matéria de desarmamento e não proliferação e de cooperar e prestar assistência a países terceiros no cumprimento das suas obrigações impostas por convenções e regimes multilaterais. |
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(2)

Por conseguinte, a política da União é a de defender, implementar e reforçar a aplicação e a universalização dos tratados, acordos e normas existentes em matéria de desarmamento e não proliferação e de cooperar e prestar assistência a países terceiros no cumprimento das suas obrigações impostas por convenções e regimes multilaterais.

| (3) | A Declaração Comum da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, de 13 de julho de 2008, que estabeleceu a União para o Mediterrâneo, reafirmou a aspiração comum à instauração da paz e da segurança a nível regional, de acordo com a Declaração de Barcelona, adotada na Conferência Euro-Mediterrânica de 27 e 28 de novembro de 1995, a qual promove, nomeadamente, a segurança regional através, entre outros, da não proliferação nuclear, química e biológica, da adesão a, e do cumprimento com, regimes internacionais e regionais de não proliferação e acordos de desarmamento e controlo dos armamentos, como o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), a Convenção sobre as Armas Químicas, a Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, e/ou a convénios regionais, como zonas livres de armas nucleares, incluindo os respetivos sistemas de verificação, e ainda do respeito, num espírito de boa fé, dos compromissos assumidos pelos signatários da Declaração de Barcelona nos termos das convenções de desarmamento, controlo dos armamentos e não proliferação. |
| --- | --- |

(3)

A Declaração Comum da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, de 13 de julho de 2008, que estabeleceu a União para o Mediterrâneo, reafirmou a aspiração comum à instauração da paz e da segurança a nível regional, de acordo com a Declaração de Barcelona, adotada na Conferência Euro-Mediterrânica de 27 e 28 de novembro de 1995, a qual promove, nomeadamente, a segurança regional através, entre outros, da não proliferação nuclear, química e biológica, da adesão a, e do cumprimento com, regimes internacionais e regionais de não proliferação e acordos de desarmamento e controlo dos armamentos, como o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), a Convenção sobre as Armas Químicas, a Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, e/ou a convénios regionais, como zonas livres de armas nucleares, incluindo os respetivos sistemas de verificação, e ainda do respeito, num espírito de boa fé, dos compromissos assumidos pelos signatários da Declaração de Barcelona nos termos das convenções de desarmamento, controlo dos armamentos e não proliferação.

| (4) | As Partes da União para o Mediterrâneo empenhar-se-ão em estabelecer no Médio Oriente, em moldes mútua e efetivamente verificáveis, uma zona livre de ADM, nucleares, químicas e biológicas e respetivos vetores. Além disso, ponderarão a possibilidade de tomar medidas práticas, nomeadamente para prevenir a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas e a acumulação excessiva de armas convencionais. |
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(4)

As Partes da União para o Mediterrâneo empenhar-se-ão em estabelecer no Médio Oriente, em moldes mútua e efetivamente verificáveis, uma zona livre de ADM, nucleares, químicas e biológicas e respetivos vetores. Além disso, ponderarão a possibilidade de tomar medidas práticas, nomeadamente para prevenir a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas e a acumulação excessiva de armas convencionais.

| (5) | Em 2008, a União organizou em Paris um seminário sobre «Segurança no Médio Oriente, Não Proliferação de ADM e Desarmamento», que reuniu representantes dos Estados da região e dos Estados-Membros da União, bem como académicos e agências nacionais de energia nuclear. |
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(5)

Em 2008, a União organizou em Paris um seminário sobre «Segurança no Médio Oriente, Não Proliferação de ADM e Desarmamento», que reuniu representantes dos Estados da região e dos Estados-Membros da União, bem como académicos e agências nacionais de energia nuclear.

| (6) | A Conferência de Análise do TNP de 2010 realçou a importância de que se reveste um processo que conduza à plena aplicação da sua Resolução de 1995 sobre o Médio Oriente («Resolução de 1995»). Com esse objetivo, a Conferência preconizou a adoção de medidas práticas, que passam pela apreciação de todas as ofertas de apoio à aplicação da Resolução de 1995, incluindo a que foi feita pela União de organizar um seminário de seguimento relativo ao que foi realizado em junho de 2008. |
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(6)

A Conferência de Análise do TNP de 2010 realçou a importância de que se reveste um processo que conduza à plena aplicação da sua Resolução de 1995 sobre o Médio Oriente («Resolução de 1995»). Com esse objetivo, a Conferência preconizou a adoção de medidas práticas, que passam pela apreciação de todas as ofertas de apoio à aplicação da Resolução de 1995, incluindo a que foi feita pela União de organizar um seminário de seguimento relativo ao que foi realizado em junho de 2008.

| (7) | A Conferência de Análise do TNP de 2010 reconheceu ainda a importância que assume o contributo prestado pela sociedade civil para a aplicação da Resolução de 1995 e incentivou todos os esforços que sejam envidados nesse sentido. |
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(7)

A Conferência de Análise do TNP de 2010 reconheceu ainda a importância que assume o contributo prestado pela sociedade civil para a aplicação da Resolução de 1995 e incentivou todos os esforços que sejam envidados nesse sentido.

| (8) | Em 2011, a União organizou um seminário em Bruxelas para «promover a criação de confiança e apoiar um processo conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM e respetivos vetores no Médio Oriente», que reuniu representantes de alto nível dos Estados da região, os três Estados depositários do TNP, os Estados-Membros da União, outros Estados interessados, bem como académicos e representantes oficiais das principais organizações regionais e internacionais. |
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(8)

Em 2011, a União organizou um seminário em Bruxelas para «promover a criação de confiança e apoiar um processo conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM e respetivos vetores no Médio Oriente», que reuniu representantes de alto nível dos Estados da região, os três Estados depositários do TNP, os Estados-Membros da União, outros Estados interessados, bem como académicos e representantes oficiais das principais organizações regionais e internacionais.

| (9) | Em 2012, a União decidiu continuar a apoiar um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras ADM no Médio Oriente através, entre outras iniciativas, do apoio ao trabalho do facilitador nomeado pelas Nações Unidas para a conferência de 2012 sobre a criação da referida zona e da organização de um ateliê sobre o reforço de capacidades e de um evento de seguimento dos seminários da União de 2008 e 2011. |
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(9)

Em 2012, a União decidiu continuar a apoiar um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras ADM no Médio Oriente através, entre outras iniciativas, do apoio ao trabalho do facilitador nomeado pelas Nações Unidas para a conferência de 2012 sobre a criação da referida zona e da organização de um ateliê sobre o reforço de capacidades e de um evento de seguimento dos seminários da União de 2008 e 2011.

| (10) | A União manifestou continuamente a sua disponibilidade para continuar a prestar assistência no processo conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM no Médio Oriente e pretende continuar a apoiar processos de criação de confiança semelhantes aos proporcionados pelos seminários e ateliês da União realizados em 2008, 2011 e 2012. |
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(10)

A União manifestou continuamente a sua disponibilidade para continuar a prestar assistência no processo conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM no Médio Oriente e pretende continuar a apoiar processos de criação de confiança semelhantes aos proporcionados pelos seminários e ateliês da União realizados em 2008, 2011 e 2012.

| (11) | Na Agenda para o Desarmamento intitulada «Assegurar o nosso futuro comum», apresentada em 24 de maio de 2018, o secretário-geral das Nações Unidas compromete-se a trabalhar com os Estados membros das Nações Unidas para reforçar e consolidar as zonas livres de armas nucleares, nomeadamente através do apoio à criação de novas zonas desse tipo, inclusivamente no Médio Oriente, |
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(11)

Na Agenda para o Desarmamento intitulada «Assegurar o nosso futuro comum», apresentada em 24 de maio de 2018, o secretário-geral das Nações Unidas compromete-se a trabalhar com os Estados membros das Nações Unidas para reforçar e consolidar as zonas livres de armas nucleares, nomeadamente através do apoio à criação de novas zonas desse tipo, inclusivamente no Médio Oriente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Com o objetivo de concretizar o compromisso da União de criar uma zona livre de ADM no Médio Oriente e a fim de dar seguimento a anteriores atividades da União em 2008, 2011 e 2012, e promover a criação de confiança em apoio a um processo conducente ao estabelecimento de uma tal zona, a União apoia atividades destinadas a fomentar, entre os peritos e os decisores políticos, um diálogo inclusivo sobre uma zona livre de ADM no Médio Oriente, nomeadamente:

| a) | identificando os ensinamentos colhidos dos esforços para concretizar a zona livre de ADM durante o período de 1996-2015; |
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a)

identificando os ensinamentos colhidos dos esforços para concretizar a zona livre de ADM durante o período de 1996-2015;

| b) | criando uma capacidade analítica para apoiar novas formas de reflexão sobre as questões de segurança regional e a zona, incluindo os ensinamentos colhidos da criação de outras zonas regionais livres de armas nucleares; |
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b)

criando uma capacidade analítica para apoiar novas formas de reflexão sobre as questões de segurança regional e a zona, incluindo os ensinamentos colhidos da criação de outras zonas regionais livres de armas nucleares;

| c) | compilando ideias e elaborando novas propostas sobre como avançar nesta matéria. |
| --- | --- |

c)

compilando ideias e elaborando novas propostas sobre como avançar nesta matéria.

2.   Neste contexto, o projeto a apoiar pela União abrange as seguintes atividades específicas:

| a) | Fase I
  A primeira fase do projeto centrar-se-á na criação de redes de peritos, na sensibilização e comunicação, e na definição das questões e dos temas a explorar. As principais atividades incluem:






  i) | A criação de uma rede regional inicial de peritos e instituições pertinentes; |
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a)

Fase I

A primeira fase do projeto centrar-se-á na criação de redes de peritos, na sensibilização e comunicação, e na definição das questões e dos temas a explorar. As principais atividades incluem:

i)

A criação de uma rede regional inicial de peritos e instituições pertinentes;

| ii) | A sensibilização, entrevistas e revisão da literatura, bem como a recolha de documentação pertinente; |
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ii)

A sensibilização, entrevistas e revisão da literatura, bem como a recolha de documentação pertinente;

| iii) | Uma primeira reunião do grupo de referência do projeto; |
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iii)

Uma primeira reunião do grupo de referência do projeto;

| iv) | Um evento paralelo na Primeira Comissão da Assembleia Geral em outubro de 2019; |
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iv)

Um evento paralelo na Primeira Comissão da Assembleia Geral em outubro de 2019;

| v) | Um seminário que reúne 15 a 20 membros da rede regional do projeto e membros do grupo de referência do projeto. |
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v)

Um seminário que reúne 15 a 20 membros da rede regional do projeto e membros do grupo de referência do projeto.

| b) | Fase II
  A segunda fase do projeto centrar-se-á no diálogo com pessoas, peritos, académicos e investigadores políticos relevantes, e os institutos pertinentes na região a fim de obter perceções e perspetivas sobre as questões e os temas identificados na fase I, bem como a validação da narrativa sobre os esforços em prol da zona livre de ADM no período 1995-2015. As principais atividades incluem:






  i) | Até 50 entrevistas individuais com pessoas da região e de fora da região; |
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b)

Fase II

A segunda fase do projeto centrar-se-á no diálogo com pessoas, peritos, académicos e investigadores políticos relevantes, e os institutos pertinentes na região a fim de obter perceções e perspetivas sobre as questões e os temas identificados na fase I, bem como a validação da narrativa sobre os esforços em prol da zona livre de ADM no período 1995-2015. As principais atividades incluem:

i)

Até 50 entrevistas individuais com pessoas da região e de fora da região;

| ii) | Até seis pequenas reuniões de peritos na região pertinentes facilitadas por institutos de investigação; |
| --- | --- |

ii)

Até seis pequenas reuniões de peritos na região pertinentes facilitadas por institutos de investigação;

| iii) | Um projeto completo do relatório do Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR) sobre a iniciativa da zona livre de ADM no Médio Oriente, a disponibilizar aos Estados membros da ONU e ao Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento; |
| --- | --- |

iii)

Um projeto completo do relatório do Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR) sobre a iniciativa da zona livre de ADM no Médio Oriente, a disponibilizar aos Estados membros da ONU e ao Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento;

| iv) | Um evento especial organizado à margem da Conferência de Análise do TNP de 2020; |
| --- | --- |

iv)

Um evento especial organizado à margem da Conferência de Análise do TNP de 2020;

| v) | Uma reunião organizada na sede da ONU, em Nova Iorque, em 2020, para apresentar as atualizações e conclusões relevantes do projeto aos Estados membros da ONU e a outras partes interessadas pertinentes. |
| --- | --- |

v)

Uma reunião organizada na sede da ONU, em Nova Iorque, em 2020, para apresentar as atualizações e conclusões relevantes do projeto aos Estados membros da ONU e a outras partes interessadas pertinentes.

| c) | Fase III






  i) | Dois ateliês com várias partes interessadas para analisar o resumo das opções e das recomendações sobre a via a seguir; |
| --- | --- | --- |

c)

Fase III

i)

Dois ateliês com várias partes interessadas para analisar o resumo das opções e das recomendações sobre a via a seguir;

| ii) | A publicação dos restantes documentos informativos que definem as opções e perspetivas identificadas como potencialmente promissoras para o reforço da cooperação no domínio da segurança regional, nomeadamente através de uma zona livre de ADM no Médio Oriente; |
| --- | --- |

ii)

A publicação dos restantes documentos informativos que definem as opções e perspetivas identificadas como potencialmente promissoras para o reforço da cooperação no domínio da segurança regional, nomeadamente através de uma zona livre de ADM no Médio Oriente;

| iii) | Dois ateliês que reúnam os peritos e funcionários a título pessoal. |
| --- | --- |

iii)

Dois ateliês que reúnam os peritos e funcionários a título pessoal.

Apresenta–se no anexo uma descrição pormenorizada dos projetos.

Artigo 2.o

1.   Cabe ao alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR) a responsabilidade pela execução da presente decisão.

2.   A execução técnica dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, é levada a cabo pelo UNIDIR, que exerce essas funções sob a responsabilidade do AR. Para esse efeito, o AR estabelece com o UNIDIR os acordos necessários.

Artigo 3.o

1.   O montante de referência financeira para a execução dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, é de 2 856 278 EUR.

2.   As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas segundo os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento da União.

3.   A Comissão supervisiona a correta gestão das despesas referidas no n.o 1. Para o efeito, a Comissão celebra um acordo de financiamento com o UNIDIR. O acordo deve estabelecer que compete ao parceiro de execução garantir que a contribuição da União tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.

4.   A Comissão procura celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. A Comissão informa o Conselho das eventuais dificuldades encontradas nesse processo e da data de celebração do acordo.

Artigo 4.o

1.   O AR informa o Conselho sobre a execução da presente decisão com base em relatórios descritivos semestrais elaborados pelo UNIDIR. Esses relatórios servem de base à avaliação a efetuar pelo Conselho antes do final do projeto.

2.   A Comissão presta informações sobre os aspetos financeiros dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2.

Artigo 5.o

1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

2.   A presente decisão caduca 36 meses após a data de celebração dos acordos de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3. No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor caso não tenha sido celebrado até essa data qualquer acordo de financiamento.

Feito no Luxemburgo, em 6 de junho de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

A. BIRCHALL

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ANEXO

Projeto que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente

I.   Objetivos do projeto

O projeto proposto terá quatro objetivos globais:

| 1) | Preencher uma significante lacuna de investigação sobre como a questão da zona livre de ADM no Médio Oriente evoluiu entre 1995 e 2015, incluindo ensinamentos para as perspetivas atuais e futuras; |
| --- | --- |

1)

Preencher uma significante lacuna de investigação sobre como a questão da zona livre de ADM no Médio Oriente evoluiu entre 1995 e 2015, incluindo ensinamentos para as perspetivas atuais e futuras;

| 2) | Criar uma capacidade analítica para apoiar novas formas de reflexão sobre as questões de segurança regional e a zona, incluindo os ensinamentos colhidos da criação de outras zonas regionais livres de armas nucleares; |
| --- | --- |

2)

Criar uma capacidade analítica para apoiar novas formas de reflexão sobre as questões de segurança regional e a zona, incluindo os ensinamentos colhidos da criação de outras zonas regionais livres de armas nucleares;

| 3) | Compilar ideias e elaborar novas propostas sobre formas de avançar nesta matéria; e |
| --- | --- |

3)

Compilar ideias e elaborar novas propostas sobre formas de avançar nesta matéria; e

| 4) | Fomentar, entre os peritos e os responsáveis políticos, um diálogo inclusivo sobre as questões de segurança regional, nomeadamente através da zona livre de ADM no Médio Oriente, o que, por sua vez, poderia contribuir para os processos multilaterais em curso, incluindo o TNP, bem como para os esforços da conferência anual das Nações Unidas para o estabelecimento de uma zona livre de ADM no Médio Oriente. |
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4)

Fomentar, entre os peritos e os responsáveis políticos, um diálogo inclusivo sobre as questões de segurança regional, nomeadamente através da zona livre de ADM no Médio Oriente, o que, por sua vez, poderia contribuir para os processos multilaterais em curso, incluindo o TNP, bem como para os esforços da conferência anual das Nações Unidas para o estabelecimento de uma zona livre de ADM no Médio Oriente.

No que diz respeito ao primeiro objetivo, a complexidade da questão de uma zona livre de ADM no Médio Oriente, a falta de progressos até à data e a pouca vontade política dentro e fora da região resultaram numa menor atenção às políticas e à investigação nesse domínio nos últimos anos. Existe um vasto corpo de investigação sobre as origens da iniciativa e os esforços para a fazer avançar antes e durante a Conferência de Análise de 1995. Foi exaustivamente analisado o facto de o TNP ter sido, nesse ano, prorrogado por prazo indeterminado, bem como a resolução sobre o Médio Oriente que permitiu um consenso sobre a prorrogação, nomeadamente através de um programa de história oral em curso da Conferência do TNP de 1995.

Existe, contudo, muito menos documentação e investigação sobre o período 2010-2015, que, no entanto, registou uma série de importantes iniciativas diplomáticas sobre a zona. Embora alguns académicos e peritos se tenham concentrado no estudo de determinados elementos da questão e alguns defensores tenham procurado elaborar modelos de textos para um possível acordo, não existe qualquer registo empírico indiscutível de que tenham sido empreendidos esforços para continuar a desenvolver o conceito de zona livre de ADM no Médio Oriente durante o período de 1996 a 2015. Na ausência de tal documentação, corre-se o risco de se perderem pormenores e factos importantes, bem como os pontos de vista dos intervenientes envolvidos e os ensinamentos úteis para futuros esforços, o que comprometerá os trabalhos de investigação ou esforços políticos nesta matéria no futuro. Esta lacuna será colmatada pelo projeto UNIDIR proposto.

Quanto ao segundo objetivo, este projeto apoiará a continuidade da investigação e da atenção dos peritos em relação às ameaças ligadas às ADM no Médio Oriente, à cooperação no domínio da segurança regional e, em especial, à questão da zona livre de ADM. Fá-lo-á numa altura em que são desesperadamente necessárias reflexões e ideias novas e sustentadas sobre estas questões. Ao estudar temas e ideias consistentes, emergentes ou esquecidos relacionados com a zona livre de ADM ao longo de duas décadas, o projeto contribuirá para o conhecimento e a compreensão desta questão. Com base em literatura mais recente sobre outras zonas livres de armas nucleares ou de ADM, poderá avaliar pontos em comum e/ou singularidades no contexto da região do Médio Oriente. O resultado será um repositório abrangente de temas e ideias que contribuirá para uma ação renovada e uma rede alargada de analistas e peritos com acesso a este conjunto de obras.

No que respeita ao terceiro objetivo, este projeto contribuirá para que a questão da zona livre de ADM no Médio Oriente seja enquadrada num contexto mais amplo das ADM e da segurança à escala regional, documentando as questões e as abordagens analisadas no âmbito de várias iniciativas durante um período de duas décadas. A participação inclusiva de peritos na região permitirá ao projeto identificar as questões e ideias que os investigadores, participantes e observadores peritos considerem ter potencial para uma maior exploração e, de igual modo, as questões que se revelaram mais difíceis de resolver. Tal exercício pode proporcionar aos responsáveis políticos uma base abrangente para analisar e avaliar as perspetivas de progresso da cooperação no domínio da segurança regional em relação às ameaças ligadas às ADM no atual contexto estratégico dinâmico. Poderá igualmente contribuir para o desenvolvimento de capacidades tendo em vista as futuras negociações sobre questões de segurança regional, incluindo a de ADM no Médio Oriente.

Por último, e acima de tudo, no que toca ao quarto objetivo, este projeto facilitará o diálogo informal e inclusivo entre os peritos sobre ideias e iniciativas específicas destinadas a reforçar a segurança regional e a gestão das ameaças ligadas às ADM no Médio Oriente entre os países da região e os seus parceiros externos. Deste modo, o projeto permitirá desenvolver as bases fundamentais para o futuro diálogo semioficial e oficial sobre aspetos relativos às ADM e respetivos vetores. Concretamente, irá proporcionar um quadro discreto para a análise de um vasto leque de questões relevantes, explorar e desenvolver novas perspetivas suscetíveis de oferecer caminhos para o progresso futuro, e apoiar e contribuir para um ambiente propício a um potencial diálogo futuro. Desse modo, o projeto proporcionará também um contributo e ideias concretos e relevantes para a Conferência das Nações Unidas sobre a zona livre de AMD no Médio Oriente e ajudará a criar confiança entre um vasto leque de peritos que poderão participar nessa e noutras instâncias apropriadas.

II.   Descrição do projeto

1)   Objetivos e público

Este projeto tem, como acima enunciado, quatro objetivos:

| — | Produzir uma narrativa factual sobre os esforços para criar uma zona livre de ADM no Médio Oriente entre 1995 e 2015, que preencha uma significante lacuna na literatura de investigação e que identifique ensinamentos para os esforços futuros. |
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—

Produzir uma narrativa factual sobre os esforços para criar uma zona livre de ADM no Médio Oriente entre 1995 e 2015, que preencha uma significante lacuna na literatura de investigação e que identifique ensinamentos para os esforços futuros.

| — | Identificar as principais questões, oportunidades, obstáculos e ideias de relevância atual para a ponderação de uma zona livre de ADM, bem como os esforços para reforçar a cooperação no domínio da segurança regional, dando assim um contributo relativo aos aspetos concretos e processuais da zona e às possíveis vias a seguir num contexto estratégico em mudança. |
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Identificar as principais questões, oportunidades, obstáculos e ideias de relevância atual para a ponderação de uma zona livre de ADM, bem como os esforços para reforçar a cooperação no domínio da segurança regional, dando assim um contributo relativo aos aspetos concretos e processuais da zona e às possíveis vias a seguir num contexto estratégico em mudança.

| — | Mobilizar uma ampla comunidade de investigadores, responsáveis políticos e académicos na região e obter deles perspetivas e contributos sobre estas questões e, deste modo, alargar o número e a diversidade de participantes que estudam as perspetivas de diálogo e progresso relativamente à questão de longa data que se prende com uma zona livre de ADM no Médio Oriente, num contexto mais amplo de questões de ADM e de segurança à escala regional, bem como outras experiências de zonas regionais desnuclearizadas. |
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—

Mobilizar uma ampla comunidade de investigadores, responsáveis políticos e académicos na região e obter deles perspetivas e contributos sobre estas questões e, deste modo, alargar o número e a diversidade de participantes que estudam as perspetivas de diálogo e progresso relativamente à questão de longa data que se prende com uma zona livre de ADM no Médio Oriente, num contexto mais amplo de questões de ADM e de segurança à escala regional, bem como outras experiências de zonas regionais desnuclearizadas.

| — | Facilitar o diálogo entre esses peritos, a fim de promover as redes, a comunicação e a participação que, por sua vez, poderão contribuir para os futuros esforços no sentido de realizar progresso em matéria de segurança regional, controlo de armas, não proliferação e desarmamento na região. |
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—

Facilitar o diálogo entre esses peritos, a fim de promover as redes, a comunicação e a participação que, por sua vez, poderão contribuir para os futuros esforços no sentido de realizar progresso em matéria de segurança regional, controlo de armas, não proliferação e desarmamento na região.

O projeto destina-se a três tipos de audiência que se sobrepõem:

| — | Investigadores no domínio da segurança e controlo internacionais de armas, especialmente os que se concentram na não proliferação e no desarmamento nuclear, químico e biológico e respetivos vetores, na segurança regional ou nas questões de segurança no Médio Oriente. Será dado especial destaque à nova geração de académicos que está a dedicar mais atenção à questão das ADM nos planos internacional e regional tendo em conta o conflito da Síria, as divisões sobre o programa nuclear do Irão e outras capacidades nucleares na região, os progressos tecnológicos e as novas capacidades de armamento, a tensão nas relações políticas entre os principais Estados nucleares e a controvérsia entre alguns Estados nucleares e não nucleares relativamente à via a seguir para concretizar o desarmamento nuclear. Um relato qualificado em inglês da evolução da zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no Médio Oriente no período de 1996-2015 seria um recurso e um repositório importantes para a consideração de uma vasta gama de questões sobre as AMD, nomeadamente sobre as zonas livres de armas nucleares e sobre questões específicas do Médio Oriente. |
| --- | --- |

—

Investigadores no domínio da segurança e controlo internacionais de armas, especialmente os que se concentram na não proliferação e no desarmamento nuclear, químico e biológico e respetivos vetores, na segurança regional ou nas questões de segurança no Médio Oriente. Será dado especial destaque à nova geração de académicos que está a dedicar mais atenção à questão das ADM nos planos internacional e regional tendo em conta o conflito da Síria, as divisões sobre o programa nuclear do Irão e outras capacidades nucleares na região, os progressos tecnológicos e as novas capacidades de armamento, a tensão nas relações políticas entre os principais Estados nucleares e a controvérsia entre alguns Estados nucleares e não nucleares relativamente à via a seguir para concretizar o desarmamento nuclear. Um relato qualificado em inglês da evolução da zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no Médio Oriente no período de 1996-2015 seria um recurso e um repositório importantes para a consideração de uma vasta gama de questões sobre as AMD, nomeadamente sobre as zonas livres de armas nucleares e sobre questões específicas do Médio Oriente.

| — | Responsáveis políticos que trabalham nos domínios do controlo de armamento, da não proliferação e do desarmamento. Tal inclui pessoas com perspetivas tanto regionais como internacionais e em diversas instâncias, nomeadamente a Conferência de Análise de 2020 do TNP. Muitos Estados, independentemente das suas posições sobre o desarmamento nuclear, consideram fundamental que o resultado desta reunião seja um acordo, depois de não ter sido possível chegar a acordo sobre um documento final na Conferência de 2015 do TNP e devido às numerosas pressões sobre o TNP. A questão dos progressos no sentido de uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no Médio Oriente é reconhecida como uma variável crucial para o resultado da Conferência de Revisão. |
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Responsáveis políticos que trabalham nos domínios do controlo de armamento, da não proliferação e do desarmamento. Tal inclui pessoas com perspetivas tanto regionais como internacionais e em diversas instâncias, nomeadamente a Conferência de Análise de 2020 do TNP. Muitos Estados, independentemente das suas posições sobre o desarmamento nuclear, consideram fundamental que o resultado desta reunião seja um acordo, depois de não ter sido possível chegar a acordo sobre um documento final na Conferência de 2015 do TNP e devido às numerosas pressões sobre o TNP. A questão dos progressos no sentido de uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no Médio Oriente é reconhecida como uma variável crucial para o resultado da Conferência de Revisão.

| — | Académicos e profissionais do Médio Oriente que procuram acompanhar e compreender a dinâmica em rápida mudança da região, os seus Estados membros e respetivas populações, as implicações da mudança de alianças e capacidades sobre a segurança regional, e as perspetivas de prevenir e atenuar as tensões e conflitos atuais e futuros. |
| --- | --- |

—

Académicos e profissionais do Médio Oriente que procuram acompanhar e compreender a dinâmica em rápida mudança da região, os seus Estados membros e respetivas populações, as implicações da mudança de alianças e capacidades sobre a segurança regional, e as perspetivas de prevenir e atenuar as tensões e conflitos atuais e futuros.

2)   Calendário

Este projeto deverá ter início no segundo semestre de 2019 e durar 36 meses. Prevê-se que esteja concluído na primavera de 2022 com todas as publicações já realizadas. O relatório final do projeto e os relatórios financeiros serão elaborados até ao final de 2022.

3)   Atividades, resultados e metodologias

Este projeto está dividido em três fases. Os eventos e as calendarizações específicos serão adaptados consoante as necessidades e de acordo com os principais desenvolvimentos. Os documentos, as conclusões e as ideias resultantes do projeto serão partilhados com o Secretariado das Nações Unidas e com os participantes a fim de servirem de base para os preparativos destas conferências anuais organizadas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. As três fases são as seguintes:

| Fase I: | A primeira fase do projeto centrar-se-á na criação do projeto e da rede de peritos, na sensibilização e comunicação, e na definição das questões e dos temas a explorar. As principais atividades incluem:






  — | A criação de uma rede regional inicial de peritos e instituições pertinentes para o projeto; |
| --- | --- | --- |

Fase I:

A primeira fase do projeto centrar-se-á na criação do projeto e da rede de peritos, na sensibilização e comunicação, e na definição das questões e dos temas a explorar. As principais atividades incluem:

—

A criação de uma rede regional inicial de peritos e instituições pertinentes para o projeto;

| — | Lançamento de ações de sensibilização e entrevistas com pessoas relevantes envolvidas em várias iniciativas no domínio da zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça no Médio Oriente; |
| --- | --- |

—

Lançamento de ações de sensibilização e entrevistas com pessoas relevantes envolvidas em várias iniciativas no domínio da zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça no Médio Oriente;

| — | Revisão da literatura e recolha de documentação pertinente relacionada com a zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça no Médio Oriente durante o período desde a Conferência de Análise do TNP de 1995 até à conclusão da Conferência do TNP de 2015. As investigações pertinentes sobre as políticas mais abrangentes sobre outras zonas livres de armas nucleares e/ou iniciativas, bem como sobre experiências de cooperação no Médio Oriente, serão igualmente analisadas. |
| --- | --- |

—

Revisão da literatura e recolha de documentação pertinente relacionada com a zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça no Médio Oriente durante o período desde a Conferência de Análise do TNP de 1995 até à conclusão da Conferência do TNP de 2015. As investigações pertinentes sobre as políticas mais abrangentes sobre outras zonas livres de armas nucleares e/ou iniciativas, bem como sobre experiências de cooperação no Médio Oriente, serão igualmente analisadas.

Os principais resultados incluem:

| — | A primeira reunião do grupo de referência do projeto; |
| --- | --- |

—

A primeira reunião do grupo de referência do projeto;

| — | Um evento paralelo na Primeira Comissão da Assembleia Geral em outubro de 2019, com a participação de peritos e instituições pertinentes da região, para descrever o projeto, apresentar os temas iniciais e debater os principais domínios prioritários a explorar; |
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Um evento paralelo na Primeira Comissão da Assembleia Geral em outubro de 2019, com a participação de peritos e instituições pertinentes da região, para descrever o projeto, apresentar os temas iniciais e debater os principais domínios prioritários a explorar;

| — | Uma cronologia dos principais eventos e as linhas gerais dos temas, das questões e dos debates que constituem a narrativa do debate da questão da zona livre de AMD nesta região. A título indicativo, esta análise incluirá um índice e será dividida em secções que destacam as conclusões mais importantes. Estes materiais poderão ser partilhados com os participantes e os observadores na Conferência sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente a convocar pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em 2019; |
| --- | --- |

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Uma cronologia dos principais eventos e as linhas gerais dos temas, das questões e dos debates que constituem a narrativa do debate da questão da zona livre de AMD nesta região. A título indicativo, esta análise incluirá um índice e será dividida em secções que destacam as conclusões mais importantes. Estes materiais poderão ser partilhados com os participantes e os observadores na Conferência sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente a convocar pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em 2019;

| — | Um ateliê a organizar em Valeta, Malta, em dezembro de 2019, que reunirá 15-20 membros da rede regional do projeto e membros do grupo de referência do projeto a fim de partilhar informações atualizadas sobre a conferência das Nações Unidas, eventuais medidas a tomar e quaisquer outras questões que o projeto possa querer ter em conta e/ou rever em função dos resultados da Conferência. |
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Um ateliê a organizar em Valeta, Malta, em dezembro de 2019, que reunirá 15-20 membros da rede regional do projeto e membros do grupo de referência do projeto a fim de partilhar informações atualizadas sobre a conferência das Nações Unidas, eventuais medidas a tomar e quaisquer outras questões que o projeto possa querer ter em conta e/ou rever em função dos resultados da Conferência.

| Fase II: | A segunda fase do projeto centrar-se-á no diálogo com as pessoas, os peritos, os académicos e os investigadores políticos relevantes, e os institutos pertinentes na região, a fim de obter perceções e perspetivas sobre as questões e os temas identificados na fase I, bem como a validação da narrativa sobre os esforços em prol da zona livre de AMD no período 1995-2015. As principais atividades incluem:






  — | Até 50 entrevistas individuais com pessoas de dentro e de fora da região envolvidas nos debates sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente e/ou investigação a partir de 1995 (através de reuniões na região, à margem das reuniões ou conferências internacionais pertinentes, via Skype e/ou pelo telefone); |
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Fase II:

A segunda fase do projeto centrar-se-á no diálogo com as pessoas, os peritos, os académicos e os investigadores políticos relevantes, e os institutos pertinentes na região, a fim de obter perceções e perspetivas sobre as questões e os temas identificados na fase I, bem como a validação da narrativa sobre os esforços em prol da zona livre de AMD no período 1995-2015. As principais atividades incluem:

—

Até 50 entrevistas individuais com pessoas de dentro e de fora da região envolvidas nos debates sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente e/ou investigação a partir de 1995 (através de reuniões na região, à margem das reuniões ou conferências internacionais pertinentes, via Skype e/ou pelo telefone);

| — | Até seis pequenas reuniões de peritos pertinentes (no máximo 25), facilitadas por instituições de investigação na região, para a) validar e aperfeiçoar os projetos do relato narrativo, incluindo os principais factos e datas; b) obter perspetivas sobre as questões prioritárias, os obstáculos, os desafios e as oportunidades de progresso na zona; e c) explorar eventuais formas de superar os obstáculos e os desafios identificados para alcançar alguns progressos nos domínios da zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça e das questões de segurança no Médio Oriente. Prevê-se que as reuniões decorram no Egito (Cairo), Jordânia (Amã), Irão (Teerão), Líbano (Beirute) e Kuwait. |
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Até seis pequenas reuniões de peritos pertinentes (no máximo 25), facilitadas por instituições de investigação na região, para a) validar e aperfeiçoar os projetos do relato narrativo, incluindo os principais factos e datas; b) obter perspetivas sobre as questões prioritárias, os obstáculos, os desafios e as oportunidades de progresso na zona; e c) explorar eventuais formas de superar os obstáculos e os desafios identificados para alcançar alguns progressos nos domínios da zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça e das questões de segurança no Médio Oriente. Prevê-se que as reuniões decorram no Egito (Cairo), Jordânia (Amã), Irão (Teerão), Líbano (Beirute) e Kuwait.

Os principais resultados incluem:

| — | Um projeto completo do relatório do UNIDIR sobre a iniciativa da zona livre de AMD no Médio Oriente; |
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Um projeto completo do relatório do UNIDIR sobre a iniciativa da zona livre de AMD no Médio Oriente;

| — | Uma síntese compilada pelo UNIDIR das principais questões e obstáculos que inclua ideias sobre iniciativas atuais e/ou futuras e perspetivas de eventuais formas de avançar identificadas durante a investigação e os debates dos peritos; |
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Uma síntese compilada pelo UNIDIR das principais questões e obstáculos que inclua ideias sobre iniciativas atuais e/ou futuras e perspetivas de eventuais formas de avançar identificadas durante a investigação e os debates dos peritos;

| — | Uma segunda reunião do grupo de referência do projeto para fazer o ponto da situação e avaliar os progressos do projeto e validar a síntese das principais questões apresentada pelo UNIDIR; |
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—

Uma segunda reunião do grupo de referência do projeto para fazer o ponto da situação e avaliar os progressos do projeto e validar a síntese das principais questões apresentada pelo UNIDIR;

| — | Um «evento especial» organizado à margem da Conferência de Análise do TNP de 2020; |
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—

Um «evento especial» organizado à margem da Conferência de Análise do TNP de 2020;

| — | Uma reunião organizada na sede da ONU, em Nova Iorque, em 2020, para apresentar as atualizações e conclusões relevantes do projeto aos Estados membros da ONU e a outras partes interessadas pertinentes; |
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—

Uma reunião organizada na sede da ONU, em Nova Iorque, em 2020, para apresentar as atualizações e conclusões relevantes do projeto aos Estados membros da ONU e a outras partes interessadas pertinentes;

| — | Um ateliê em Acaba, na Jordânia, para apresentar informações atualizadas sobre os progressos realizados até à data no processo da conferência do SG da ONU e examinar os domínios prioritários que poderão ser abordados nas reuniões subsequentes. |
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Um ateliê em Acaba, na Jordânia, para apresentar informações atualizadas sobre os progressos realizados até à data no processo da conferência do SG da ONU e examinar os domínios prioritários que poderão ser abordados nas reuniões subsequentes.

| Fase III: | A fase de conclusão do projeto implicará a finalização, para publicação pelo UNIDIR, do relato narrativo. Durante este período e com base nas avaliações e análises realizadas na fase 2, o projeto convocará dois ateliês finais com várias partes interessadas para analisar o resumo das opções e das recomendações sobre a via a seguir.
  As principais atividades incluem:






  — | A publicação dos restantes documentos informativos que definem estas opções e as perspetivas identificadas como potencialmente promissoras para o reforço da cooperação regional em matéria de segurança, nomeadamente através de uma zona livre de AMD no Médio Oriente, e considerações pertinentes para os responsáveis políticos; |
| --- | --- | --- |

Fase III:

A fase de conclusão do projeto implicará a finalização, para publicação pelo UNIDIR, do relato narrativo. Durante este período e com base nas avaliações e análises realizadas na fase 2, o projeto convocará dois ateliês finais com várias partes interessadas para analisar o resumo das opções e das recomendações sobre a via a seguir.

As principais atividades incluem:

—

A publicação dos restantes documentos informativos que definem estas opções e as perspetivas identificadas como potencialmente promissoras para o reforço da cooperação regional em matéria de segurança, nomeadamente através de uma zona livre de AMD no Médio Oriente, e considerações pertinentes para os responsáveis políticos;

| — | Eventos de lançamento (apresentação e debates com painel) em Genebra, Bruxelas e Washington para publicitar o relato narrativo e as conclusões do UNIDIR; |
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Eventos de lançamento (apresentação e debates com painel) em Genebra, Bruxelas e Washington para publicitar o relato narrativo e as conclusões do UNIDIR;

| — | Dois ateliês que reúnam os peritos e funcionários a título pessoal, que serão concebidos tendo em conta o resultado da Conferência de Análise de 2020 e os debates pertinentes nas conferências das Nações Unidas sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente. Os possíveis locais são o Cairo, Egito, e Roma, Itália. |
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Dois ateliês que reúnam os peritos e funcionários a título pessoal, que serão concebidos tendo em conta o resultado da Conferência de Análise de 2020 e os debates pertinentes nas conferências das Nações Unidas sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente. Os possíveis locais são o Cairo, Egito, e Roma, Itália.

Os principais resultados incluem:

| — | Um relato narrativo sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente, de livre acesso no sítio Web do UNIDIR, com cronologias, anexos e dados fundamentais; |
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—

Um relato narrativo sobre a zona livre de AMD do Médio Oriente, de livre acesso no sítio Web do UNIDIR, com cronologias, anexos e dados fundamentais;

| — | Até cinco documentos informativos sobre aspetos específicos, opções e perspetivas da zona livre de AMD do Médio Oriente; |
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—

Até cinco documentos informativos sobre aspetos específicos, opções e perspetivas da zona livre de AMD do Médio Oriente;

| — | Dois resumos de ateliês, a partilhar com os funcionários, as autoridades e os processos multilaterais pertinentes, delineando perspetivas, pontos de vista e formas de avançar na zona livre de AMD do Médio Oriente. |
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Dois resumos de ateliês, a partilhar com os funcionários, as autoridades e os processos multilaterais pertinentes, delineando perspetivas, pontos de vista e formas de avançar na zona livre de AMD do Médio Oriente.

Ao longo deste projeto será utilizada uma combinação de metodologias, incluindo a revisão e análise comparativas da literatura, a recolha e análise de documentos de fonte aberta, e entrevistas orais. Estas últimas seguirão os procedimentos normalizados de investigação, inclusive solicitar ao entrevistado que assine uma declaração em como se disponibiliza para ser gravado, o exame de todos os relatórios escritos ou resumos com o entrevistado para garantir a exatidão dos factos, e a não distribuição das gravações ou dos relatos do entrevistado sem a sua autorização expressa de acordo com um protocolo normalizado de entrevista. Os relatos e os pormenores de fontes abertas e de história oral serão objeto de triangulação para assegurar a exatidão dos factos.

Todas as reuniões realizadas no decurso do projeto decorrerão ao abrigo das regras da Chatham House.

Todos os materiais do projeto, incluindo materiais de fonte aberta ou orais, serão arquivados digitalmente e mantidos pelo UNIDIR durante um determinado período de tempo. Os guias de estilo e os processos de garantia da qualidade do UNIDIR serão aplicados a todas as publicações, inclusive as avaliações externas interpares dos projetos de manuscritos.

4)   Composição do projeto

O projeto será liderado por um chefe de projeto com os conhecimentos e a experiência necessários na região e na questão das AMD na região. O chefe de projeto deverá dispor de uma vasta rede e ter boa reputação na região. O chefe de projeto reportará à diretora do UNIDIR e coordenará a equipa do projeto. Conduzirá a preparação do relato narrativo dos processos da zona livre de AMD desde 1995 e será responsável por conduzir e liderar o processo de diálogo com os peritos e ex-funcionários e por reunir os pontos de vista sobre os esforços passados e as atuais perspetivas para a zona.

Serão recrutados um gestor de projeto e um investigador a tempo inteiro para conduzir e realizar revisões da literatura pertinentes, recolha de documentação e processos de entrevistas orais. O gestor de projeto e o investigador deverão: a) ter um diploma de ensino superior num tema pertinente (Médio Oriente, questões relacionadas com segurança internacional e/ou armas de destruição maciça), excelente conhecimento do Médio Oriente, das línguas pertinentes, e um historial de publicações sólido; b) ter um histórico comprovado de investigação imparcial, responsável e de elevada qualidade, bem como excelentes competências interpessoais; e c) desempenhar um papel de liderança na elaboração dos relatórios de síntese sobre as perspetivas quanto às questões e as vias a seguir resultantes do relatório.

Um investigador principal, trabalhando a tempo parcial (50 %), dará orientação, conhecimento e aconselhamento ao chefe e ao gestor do projeto e ao investigador, e contribuirá para a compilação e elaboração do relato narrativo. Terá conhecimentos e experiência aprofundados sobre a região do Médio Oriente e sobre os esforços envidados para criar a zona livre de AMD do Médio Oriente.

Será criado um grupo de referência constituído por quatro a cinco pessoas para este projeto, a fim de prestar aconselhamento e orientação ao projeto, rever os projetos de publicações, ajudar a estabelecer contactos com peritos e institutos relevantes, e participar em reuniões e diálogos de peritos na região. Essas pessoas serão selecionadas com base nas suas competências especializadas e conhecimentos sobre as iniciativas relacionadas com a zona livre de AMD do Médio Oriente, e participarão a título pessoal. Receberão despesas de transporte e ajudas de custo diárias sempre que participarem em atividades relacionadas com o projeto, e uma pequena remuneração.

Uma vez que este projeto prevê uma quantidade significativa de deslocações e de envolvimento com uma rede de peritos vasta e diversificada, será recrutado um assistente de equipa para prestar apoio administrativo e logístico, incluindo viagens para a região e dentro dela, organização de reuniões, e os processos financeiros e administrativos no contexto do programa de recursos empresariais das Nações Unidas (Umoja). Idealmente, o assistente de equipa terá competências orais em árabe.

Um estagiário trabalhará a tempo parcial (50 %) no projeto, prestando apoio à recolha e revisão de documentação, verificação de factos, elaboração de quadros/listas de dados pertinentes, e arquivamento.

III.   Governação e acompanhamento do projeto

Este projeto será realizado sob os auspícios do UNIDIR. O UNIDIR é uma instituição autónoma no âmbito das Nações Unidas criada em 1980 com o objetivo de realizar uma investigação independente sobre o desarmamento e problemas conexos, em especial as questões de segurança internacional. Sediado em Genebra, goza de reputação mundial e possui conhecimentos especializados de longa data sobre questões relacionadas com as armas de destruição maciça, incluindo uma importante memória institucional e um arquivo dos processos de desarmamento, incluindo as zonas livres de armas nucleares e de armas nucleares em todo o mundo, e um número substancial de publicações, todas elas acessíveis ao público e disponibilizadas em linha gratuitamente.

Um elemento importante das funções do UNIDIR consiste em convocar e facilitar diálogos informais entre diversos peritos sobre questões de desarmamento, que vão desde questões relacionadas com ADM até tecnologias de armamento novas e emergentes. O UNIDIR dispõe, por conseguinte, de uma vasta rede de contactos em que se apoiar e de experiência na organização de reuniões em Genebra e noutros locais, bem como na elaboração de relatórios de síntese e acompanhamento.

O UNIDIR é gerido por um Conselho Diretivo que também funciona como o Conselho Consultivo sobre Questões de Desarmamento, perante o qual é responsável a Diretora do UNIDIR. O Conselho Diretivo reúne um grupo diversificado de peritos de todo o mundo, que exercem as suas funções a título pessoal e se reúnem duas vezes por ano para analisar as atividades materiais e financeiras do UNIDIR. O Conselho Diretivo apresenta um relatório de atividades anual ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A Diretora do UNIDIR é responsável pela organização, direção e administração do UNIDIR, inclusive pelos seus resultados substantivos da investigação e os seus processos financeiros e administrativos.

Embora o UNIDIR seja uma organização autónoma, segue as regras e regulamentos financeiros das Nações Unidas e as suas finanças estão sujeitas a auditoria pelo Conselho de Auditoria das Nações Unidas. Todos os aspetos financeiros do projeto são administrados e geridos através do Umoja e estão sujeitos a revisão trimestral. O UNIDIR apresenta relatórios aos doadores pertinentes sobre os progressos e as finanças de cada projeto, no mínimo, uma vez por ano e, no máximo, uma vez por trimestre, em função das exigências de cada doador.

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7.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/73

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/939 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2019

que designa as entidades emissoras designadas para operar um sistema para a atribuição de identificadores únicos dos dispositivos (UDI) no domínio dos dispositivos médicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (2), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/745 e o artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/746 estabelecem ambos um sistema de identificação única dos dispositivos (sistema UDI — Unique Device Identification) para certos dispositivos médicos abrangidos pelo âmbito de aplicação desses regulamentos. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/745 e o artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/746 estabelecem ambos um sistema de identificação única dos dispositivos (sistema UDI — Unique Device Identification) para certos dispositivos médicos abrangidos pelo âmbito de aplicação desses regulamentos.

| (2) | Antes da colocação no mercado dos dispositivos a que se aplica o sistema UDI, o fabricante tem de atribuir um identificador único do dispositivo (UDI) ao dispositivo e, se for caso disso, a todos os níveis de embalagem mais elevados. O UDI tem de ser criado em conformidade com as regras de uma entidade emissora designada pela Comissão para operar um sistema de atribuição de UDI. Os fabricantes só podem utilizar as normas de codificação fornecidas pelas entidades emissoras designadas pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Antes da colocação no mercado dos dispositivos a que se aplica o sistema UDI, o fabricante tem de atribuir um identificador único do dispositivo (UDI) ao dispositivo e, se for caso disso, a todos os níveis de embalagem mais elevados. O UDI tem de ser criado em conformidade com as regras de uma entidade emissora designada pela Comissão para operar um sistema de atribuição de UDI. Os fabricantes só podem utilizar as normas de codificação fornecidas pelas entidades emissoras designadas pela Comissão.

| (3) | O artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/745 e o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/746 estabelecem os critérios que têm de ser satisfeitos pelas entidades emissoras antes de poderem ser designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do referido regulamento. |
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(3)

O artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/745 e o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/746 estabelecem os critérios que têm de ser satisfeitos pelas entidades emissoras antes de poderem ser designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do referido regulamento.

| (4) | Em 21 de dezembro de 2018 (3), foi lançado no sítio Web da Comissão, com o prazo de 25 de janeiro de 2019, um convite à apresentação de candidaturas por parte de entidades emissoras interessadas em ser designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746. Foram recebidas quatro candidaturas. A Comissão avaliou cada uma das candidaturas e concluiu que as entidades em causa satisfazem os critérios pertinentes para a designação ao abrigo de ambos os regulamentos. O Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (GCDM) foi igualmente consultado e não levantou objeções. |
| --- | --- |

(4)

Em 21 de dezembro de 2018 (3), foi lançado no sítio Web da Comissão, com o prazo de 25 de janeiro de 2019, um convite à apresentação de candidaturas por parte de entidades emissoras interessadas em ser designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746. Foram recebidas quatro candidaturas. A Comissão avaliou cada uma das candidaturas e concluiu que as entidades em causa satisfazem os critérios pertinentes para a designação ao abrigo de ambos os regulamentos. O Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (GCDM) foi igualmente consultado e não levantou objeções.

| (5) | Por conseguinte, as entidades indicadas no anexo da presente decisão devem ser designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, as entidades indicadas no anexo da presente decisão devem ser designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746.

| (6) | As disposições da presente decisão estão estreitamente ligadas, uma vez que tanto o Regulamento (UE) 2017/745 como o Regulamento (UE) 2017/746 tratam de dispositivos médicos e que os sistemas UDI ao abrigo de ambos os regulamentos estão estreitamente ligados entre si e estão sujeitos a requisitos idênticos. Uma vez que as mesmas entidades emissoras são designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746, é conveniente incluir as designações de ambos os regulamentos numa única decisão. |
| --- | --- |

(6)

As disposições da presente decisão estão estreitamente ligadas, uma vez que tanto o Regulamento (UE) 2017/745 como o Regulamento (UE) 2017/746 tratam de dispositivos médicos e que os sistemas UDI ao abrigo de ambos os regulamentos estão estreitamente ligados entre si e estão sujeitos a requisitos idênticos. Uma vez que as mesmas entidades emissoras são designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746, é conveniente incluir as designações de ambos os regulamentos numa única decisão.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Designação das entidades emissoras

As emissoras entidades indicadas no anexo da presente decisão são designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746.

Artigo 2.o

Condições da designação

1.   As designações efetuadas nos termos do artigo 1.o permanecem válidas por um período de cinco anos a contar de 27 de junho de 2019. No termo desse período, cada uma dessas designações pode ser renovada por um novo período de cinco anos, se a entidade emissora continuar a cumprir os critérios de designação e as condições da designação.

2.   A Comissão pode a qualquer momento suspender ou revogar a designação de uma entidade emissora nos termos do artigo 1.o, se verificar que a entidade deixou de satisfazer os critérios de designação estabelecidos no artigo 27.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/745 ou no artigo 24.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/746.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 117 de 5.5.2017, p. 1.

1

(2)  
  JO L 117 de 5.5.2017, p. 176.

2

(3)  O convite foi publicado em https://ec.europa.eu/growth/content/call-applications-view-designation-udi-issuing-entities-accordance-article-272-regulation-eu_pt

3

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ANEXO

Lista das entidades emissoras designadas para operar um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e um sistema de atribuição de UDI nos termos do Regulamento (UE) 2017/746

| a) | GS1 AISBL |
| --- | --- |

a)

GS1 AISBL

| b) | Health Industry Business Communications Council (HIBCC) |
| --- | --- |

b)

Health Industry Business Communications Council (HIBCC)

| c) | ICCBBA |
| --- | --- |

c)

ICCBBA

| d) | Informationsstelle für Arzneispezialitäten — IFA GmbH |
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d)

Informationsstelle für Arzneispezialitäten — IFA GmbH

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 7.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 149/76 |
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7.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/76

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DECISÃO N.o 2/2017 DA COMISSÃO MISTA DA CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE REGRAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS PAN-EURO-MEDITERRÂNICAS

de 16 de maio de 2017

que altera as disposições do apêndice II da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas mediante a introdução de uma possibilidade de draubaque dos direitos e de acumulação total no comércio abrangido pelo Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) entre a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia [2019/940]

A COMISSÃO MISTA,

Tendo em conta a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 1.o, n.o 2, da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (a «Convenção») prevê que o apêndice II estabelece disposições especiais aplicáveis entre certas Partes Contratantes e em derrogação das disposições do apêndice I. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 1.o, n.o 2, da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (a «Convenção») prevê que o apêndice II estabelece disposições especiais aplicáveis entre certas Partes Contratantes e em derrogação das disposições do apêndice I.

| (2) | O artigo 1.o do apêndice II da Convenção prevê que as Partes Contratantes podem aplicar no seu comércio bilateral disposições especiais que derrogam as disposições previstas no apêndice I e que essas disposições são estabelecidas nos anexos do apêndice II. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 1.o do apêndice II da Convenção prevê que as Partes Contratantes podem aplicar no seu comércio bilateral disposições especiais que derrogam as disposições previstas no apêndice I e que essas disposições são estabelecidas nos anexos do apêndice II.

| (3) | A República da Sérvia, na qualidade de presidente do Subcomité das Questões Aduaneiras e Regras de Origem do CEFTA, no quadro do Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) com a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (a seguir «Partes no CEFTA»), informou o secretariado da Comissão Mista da Convenção sobre a Decisão n.o 3/2015 do Comité Misto do Acordo de Comércio Livre da Europa Central, de 26 de novembro de 2015, da introdução de uma possibilidade de draubaque dos direitos e de acumulação total no comércio entre a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia no quadro do CEFTA. |
| --- | --- |

(3)

A República da Sérvia, na qualidade de presidente do Subcomité das Questões Aduaneiras e Regras de Origem do CEFTA, no quadro do Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) com a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (a seguir «Partes no CEFTA»), informou o secretariado da Comissão Mista da Convenção sobre a Decisão n.o 3/2015 do Comité Misto do Acordo de Comércio Livre da Europa Central, de 26 de novembro de 2015, da introdução de uma possibilidade de draubaque dos direitos e de acumulação total no comércio entre a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia no quadro do CEFTA.

| (4) | O artigo 4.o, n.o 3, alínea a), da Convenção estabelece que a Comissão Mista adota alterações à Convenção, incluindo as alterações dos apêndices, |
| --- | --- |

(4)

O artigo 4.o, n.o 3, alínea a), da Convenção estabelece que a Comissão Mista adota alterações à Convenção, incluindo as alterações dos apêndices,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O apêndice II da Convenção, que estabelece as derrogações às disposições do apêndice I da Convenção, é alterado e completado pelos anexos XIII, G e H do apêndice II da Convenção, estabelecidos nos anexos da presente decisão.

Artigo 2.o

Os anexos XIII, G e H do apêndice II da Convenção, estabelecidos nos anexos da presente decisão, especificam as condições de aplicação da proibição de draubaque de direitos e de acumulação total no comércio entre as Partes no CEFTA.

Artigo 3.o

Os anexos fazem parte integrante da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção pela Comissão Mista.

A data de aplicação é 1 de julho de 2019.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2017.

Pelo Comité Misto

O Presidente

Péter KOVÀCS

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(1)  
  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

1

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ANEXO I

No apêndice II da Convenção, é aditado o seguinte Anexo XIII:

«ANEXO XIII

Trocas comerciais abrangidas pelo Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) entre a República da Moldávia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia

Artigo 1.o

Exclusões da acumulação de origem

Os produtos que tiverem adquirido o seu caráter originário por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser excluídos da acumulação referida no artigo 3.o do apêndice I.

Artigo 2.o

Acumulação da origem

Para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na República da Moldávia ou nos participantes no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (“Partes no CEFTA”) devem ser consideradas como tendo sido efetuadas em qualquer outra Parte no CEFTA, sempre que os produtos obtidos forem posteriormente objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Parte no CEFTA em causa. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em duas ou mais Partes em causa, só são considerados originários da Parte no CEFTA em causa se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.

Artigo 3.o

Provas de origem

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, n.os 4 e 5, do apêndice I, é emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de uma Parte no CEFTA se os produtos em causa puderem ser considerados originários de uma Parte no CEFTA, com aplicação da acumulação referida no artigo 2.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.

2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do apêndice I, pode ser efetuada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados originários de uma Parte no CEFTA, com aplicação da acumulação referida no artigo 2.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.

Artigo 4.o

Declarações do fornecedor

1.   Quando, numa das Partes no CEFTA, for emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou efetuada uma declaração de origem em relação a produtos originários em cujo fabrico tenham sido utilizadas mercadorias provenientes de outras Partes no CEFTA que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nessas Partes sem que tenham adquirido o caráter originário preferencial, deve ser tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o presente artigo.

2.   A declaração do fornecedor referida no n.o 1 do presente artigo deve servir como prova da operação de complemento de fabrico ou de transformação a que as mercadorias em causa foram submetidas nas Partes no CEFTA, a fim de determinar se os produtos em cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários das Partes no CEFTA e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.

3.   Salvo nos casos previstos no n.o 4 do presente artigo, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo G do presente apêndice numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.

4.   Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nas Partes no CEFTA se mantenham constantes durante um período considerável, esse fornecedor pode apresentar uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (“declaração do fornecedor de longo prazo”).

A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida para um período máximo de um ano a contar da data em que foi efetuada a declaração. A autoridade aduaneira da Parte no CEFTA em que a declaração é efetuada estabelece as condições nos termos das quais podem ser concedidos períodos de validade mais longos.

A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo H do presente apêndice e deve descrever as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa declaração ou juntamente com a primeira remessa.

O fornecedor deve informar de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objeto do fornecimento.

5.   As declarações do fornecedor previstas nos n.os 3 e 4 do presente artigo devem ser datilografadas ou impressas em inglês, em conformidade com as disposições da legislação nacional da Parte no CEFTA em que a declaração é efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita; neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.

6.   O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido da autoridade aduaneira da Parte no CEFTA em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

Artigo 5.o

Documentos comprovativos

As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que as matérias utilizadas foram submetidas nas Partes no CEFTA, efetuadas numa dessas partes, devem ser tratadas como um documento referido no artigo 16.o, n.o 3, e no artigo 21.o, n.o 5, do apêndice I e no artigo 4.o, n.o 6, do presente anexo, utilizado para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou uma declaração de origem podem ser considerados originários de uma Parte no CEFTA e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.

Artigo 6.o

Conservação das declarações do fornecedor

O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos as cópias da declaração e de todas as faturas, notas de entrega ou outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 4.o, n.o 6, do presente anexo.

O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos as cópias da declaração e de todas as faturas, notas de entrega ou outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas por essa declaração enviados ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo 4.o, n.o 6, do presente anexo. Esse prazo começa a contar a partir da data do termo da validade da declaração do fornecedor de longo prazo.

Artigo 7.o

Cooperação administrativa

Sem prejuízo do disposto nos artigos 31.o e 32.o do apêndice I, com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, as Partes no CEFTA prestam-se assistência mútua, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, das declarações de origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.

Artigo 8.o

Controlo das declarações do fornecedor

1.   Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser efetuados por amostragem ou sempre que a autoridade aduaneira da Parte no CEFTA em que essas declarações foram tidas em conta para a utilização de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações nele prestadas.

2.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1 do presente artigo, a autoridade aduaneira da Parte no CEFTA referida no n.o 1 reenvia a declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega ou outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração à autoridade aduaneira da Parte no CEFTA em que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido de realização de um controlo.

Em apoio do pedido de controlo a posteriori, essa autoridade envia todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de longo prazo são incorretas.

3.   O controlo é efetuado pela autoridade aduaneira da Parte no CEFTA em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essa autoridade pode exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem adequado.

4.   A autoridade aduaneira que requer o controlo deve ser informada dos resultados deste com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem.

Artigo 9.o

Sanções

São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento que contenha informações incorretas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

Artigo 10.o

Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

A proibição constante do artigo 14.o, n.o 1, do apêndice I não se aplica ao comércio bilateral entre as Partes no CEFTA.

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ANEXO II

No apêndice II da Convenção, é aditado o seguinte Anexo G:

«ANEXO G

Declaração do fornecedor relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nas Partes no CEFTA sem terem adquirido o caráter originário preferencial

A declaração do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. Contudo, essas notas não têm de ser reproduzidas.

DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR

relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nas Partes no CEFTA sem terem adquirido o caráter originário preferencial

Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo documento em anexo, declaro que:

| 1. | As matérias seguintes, que não são originárias das Partes no CEFTA, foram utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias:








  Designação das mercadorias fornecidas (1) | Designação das matérias não originárias utilizadas | Posição das matérias não originárias utilizadas (2) | Valor das matérias não originárias utilizadas (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| Valor total | |

1.

As matérias seguintes, que não são originárias das Partes no CEFTA, foram utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias:

Designação das mercadorias fornecidas (1)

Designação das matérias não originárias utilizadas

Posição das matérias não originárias utilizadas (2)

Valor das matérias não originárias utilizadas (3)

Valor total

| 2. | Todas as outras matérias utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias são originárias nas Partes no CEFTA; |
| --- | --- |

2.

Todas as outras matérias utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias são originárias nas Partes no CEFTA;

| 3. | As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora das Partes no CEFTA, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:






  Designação das mercadorias fornecidas
  ...
  ...
  ...
  ... | Valor acrescentado total adquirido fora das Partes no CEFTA (4)

  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |
| | ...

  (Local e data)

  ...
  ...
  ...

  (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara) |

3.

As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora das Partes no CEFTA, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:

Designação das mercadorias fornecidas

...

...

...

...

Valor acrescentado total adquirido fora das Partes no CEFTA (4)

...

...

...

...

...

(Local e data)

...

...

...

(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

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(1)  Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está anexa a declaração se refere a diferentes tipo de mercadorias ou a mercadorias que não incorporem na mesma proporção matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-los claramente.

1

Exemplo:

O documento refere-se a diferentes modelos de motores elétricos da posição 8501 a utilizar no fabrico de máquinas de lavar roupa da posição 8450. Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico destes motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada modelo, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar roupa avalie corretamente o caráter originário dos seus produtos em função do modelo de motor elétrico que utiliza.

(2)  As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.

2

Exemplos:

A regra relativa ao vestuário do ex Capítulo 62 permite a utilização de fio não originário. Se um fabricante desse vestuário na Sérvia utilizar tecidos importados do Montenegro que aí tenham sido obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor montenegrino descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição e o valor desse mesmo fio.

Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna “barras de ferro”. Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das barras não originárias.

(3)  
  “Valor das matérias”, o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias numa das Partes no CEFTA. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

3

(4)  Por «valor acrescentado total» entende-se todos os custos acumulados fora das Partes no CEFTA, incluindo o valor de todas as matérias aí acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora das Partes no CEFTA deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

4

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ANEXO III

No apêndice II da Convenção, é aditado o seguinte Anexo H:

«ANEXO H

Declaração do fornecedor relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nas Partes no CEFTA sem terem adquirido o caráter originário preferencial

A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. Contudo, essas notas não têm de ser reproduzidas.

DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO

relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nas Partes no CEFTA sem terem adquirido o caráter originário preferencial

Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente fornecidas a ... (1), declaro que:

| 1. | As matérias seguintes, que não são originárias das Partes no CEFTA, foram utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias:








  Designação das mercadorias fornecidas (2) | Designação das matérias não originárias utilizadas | Posição das matérias não originárias utilizadas (3) | Valor das matérias não originárias utilizadas (4) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| Valor total | |

1.

As matérias seguintes, que não são originárias das Partes no CEFTA, foram utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias:

Designação das mercadorias fornecidas (2)

Designação das matérias não originárias utilizadas

Posição das matérias não originárias utilizadas (3)

Valor das matérias não originárias utilizadas (4)

Valor total

| 2. | Todas as outras matérias utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias são originárias nas Partes no CEFTA; |
| --- | --- |

2.

Todas as outras matérias utilizadas nas Partes no CEFTA para produzir estas mercadorias são originárias nas Partes no CEFTA;

| 3. | As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora das Partes no CEFTA, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:






  Designação das mercadorias fornecidas | Valor acrescentado total adquirido fora das Partes no CEFTA (5) |
| --- | --- | --- |
| | |
| | |
| | |

3.

As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora das Partes no CEFTA, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:

Designação das mercadorias fornecidas

Valor acrescentado total adquirido fora das Partes no CEFTA (5)

A presente declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas de ...

a ... (6).

Comprometo-me a informar ... (7) logo que esta declaração deixe de ser válida.

| | ...

  (Local e data)

  ...
  ...
  ...

  (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara) |
| --- | --- |

...

(Local e data)

...

...

...

(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

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(1)  Nome e endereço do cliente.

1

(2)  Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está anexa a declaração se refere a diferentes tipos de mercadorias ou a mercadorias que não incorporem na mesma proporção matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-los claramente.

2

Exemplo:

O documento refere-se a diferentes modelos de motores elétricos da posição 8501 a utilizar no fabrico de máquinas de lavar roupa da posição 8450. Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico destes motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada modelo, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar avalie corretamente o caráter originário dos seus produtos em função do modelo de motor elétrico que utiliza.

(3)  As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.

3

Exemplos:

A regra relativa ao vestuário do ex Capítulo 62 permite a utilização de fio não originário. Se um fabricante desse vestuário na Sérvia utilizar tecidos importados do Montenegro que aí tenham sido obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor montenegrino descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição e o valor desse mesmo fio. Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna “barras de ferro”. Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das barras não originárias.

(4)  
  “Valor das matérias”, o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias numa das Partes no CEFTA. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

4

(5)  Por “valor acrescentado total” entende-se todos os custos acumulados fora das Partes no CEFTA, incluindo o valor de todas as matérias aí acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora das Partes no CEFTA deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

5

(6)  Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deve, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração de longo prazo é efetuada.

6

(7)  Nome e endereço do cliente.

7

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