# Jornal Oficial L 162/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 162 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano19 de junho de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 162

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano19 de junho de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2018 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 18 de fevereiro de 2019, sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, que altera os anexos I, II e III [2019/996] | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2018 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 18 de fevereiro de 2019, sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, que altera os anexos I, II e III [2019/996]

o

1

| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento n.o 83 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível [2019/253] ( JO L 45 de 15.2.2019 ) | 27 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento n.o 83 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível [2019/253] ( JO L 45 de 15.2.2019 )

o

( JO L 45 de 15.2.2019 )

27

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 19.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/1 |
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19.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/1

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DECISÃO N.o 1/2018 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

de 18 de fevereiro de 2019

sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, que altera os anexos I, II e III [2019/996]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea d), do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos (o «acordo»), o Comité Misto instituído nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do acordo pode alterar os anexos do mesmo. |
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(1)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea d), do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos (o «acordo»), o Comité Misto instituído nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do acordo pode alterar os anexos do mesmo.

| (2) | A União Europeia adotou a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (2). |
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(2)

A União Europeia adotou a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (2).

| (3) | Por conseguinte, há que alterar o anexo I do acordo a fim de refletir esta modificação na legislação da União Europeia. |
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(3)

Por conseguinte, há que alterar o anexo I do acordo a fim de refletir esta modificação na legislação da União Europeia.

| (4) | Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do acordo, o Comité Misto é responsável pelo desenvolvimento e pela atualização da lista do anexo II relativa aos produtos e às disposições legislativas, regulamentares e administrativas conexas que as Partes tenham determinado serem equivalentes. |
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(4)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do acordo, o Comité Misto é responsável pelo desenvolvimento e pela atualização da lista do anexo II relativa aos produtos e às disposições legislativas, regulamentares e administrativas conexas que as Partes tenham determinado serem equivalentes.

| (5) | Tendo em conta o progresso técnico e as alterações dos instrumentos internacionais pertinentes, a União Europeia e os Estados Unidos da América decidiram alterar a lista dos produtos abrangidos pelo reconhecimento mútuo. |
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(5)

Tendo em conta o progresso técnico e as alterações dos instrumentos internacionais pertinentes, a União Europeia e os Estados Unidos da América decidiram alterar a lista dos produtos abrangidos pelo reconhecimento mútuo.

| (6) | É oportuno atualizar a lista das autoridades reguladoras e respetivos endereços e incluir as entidades reguladoras dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União. |
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(6)

É oportuno atualizar a lista das autoridades reguladoras e respetivos endereços e incluir as entidades reguladoras dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União.

| (7) | Por conseguinte, há que alterar os anexos I, II e III do acordo em conformidade, |
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(7)

Por conseguinte, há que alterar os anexos I, II e III do acordo em conformidade,

DECIDE:

Os anexos I, II e III do acordo são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

Em nome dos Estados Unidos da América

James C. SANFORD

Assinado em Washington, em 29 de janeiro de 2019

Em nome da União Europeia

Ignacio IRUARRIZAGA

Assinado em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019

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(1)  Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (JO L 257 de 28.8.2014, p. 146).

1

(2)  Diretiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (JO L 46 de 17.2.1997, p. 25).

2

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ANEXO I

DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS

| — | Disposições legislativas, regulamentares e administrativas da UE






  — | Diretiva 2014/90/UE (a seguir designada por «DEM») e os atos de execução adotados em conformidade com o artigo 35.o, n.os 2 e 3 da referida diretiva. |
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—

Disposições legislativas, regulamentares e administrativas da UE

—

Diretiva 2014/90/UE (a seguir designada por «DEM») e os atos de execução adotados em conformidade com o artigo 35.o, n.os 2 e 3 da referida diretiva.

| — | As Partes reconhecem que o «Guia Azul de 2016 sobre a Aplicação das Regras da UE em matéria de Produtos» contém orientações úteis para a aplicação, em especial, dos procedimentos de avaliação da conformidade abrangidos pela DEM. |
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—

As Partes reconhecem que o «Guia Azul de 2016 sobre a Aplicação das Regras da UE em matéria de Produtos» contém orientações úteis para a aplicação, em especial, dos procedimentos de avaliação da conformidade abrangidos pela DEM.

| — | Disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos EUA:






  — | 46 USC. Secção 3306 |
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—

Disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos EUA:

—

46 USC. Secção 3306

| — | 46 CFR, Partes 159 a 165 |
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—

46 CFR, Partes 159 a 165

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ANEXO II

PRODUTOS ABRANGIDOS PELO RECONHECIMENTO MÚTUO

Nota geral:

As convenções internacionais são aplicáveis na sua versão atualizada. A fim de possibilitar a identificação correta das normas, os relatórios de ensaio e os certificados e declarações de conformidade devem especificar a norma de ensaio aplicada e a respetiva versão.

Meios de salvação

| Identificação do produto | Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio (1) | Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE | Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação |
| --- | --- | --- | --- |
| Luzes de localização para meios de salvação:






  a) | embarcações de sobrevivência e de socorro |

Identificação do produto

Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio (1)

Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE

Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação

Luzes de localização para meios de salvação:

a)

embarcações de sobrevivência e de socorro

(novo produto)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.2a

| — | USCG 161.101 |
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—

USCG 161.101

| — | Guidance for Approval of Position — indicating lights for survival craft, 11 de março de 1999 |
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—

Guidance for Approval of Position — indicating lights for survival craft, 11 de março de 1999

Luzes de localização para meios de salvação:

| b) | boias de salvação |
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b)

boias de salvação

(novo produto)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.2b

| — | USCG 161.110 |
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—

USCG 161.110

Luzes de localização para meios de salvação:

| c) | coletes de salvação |
| --- | --- |

c)

coletes de salvação

(novo produto)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.2c

| — | USCG 161.112 |
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—

USCG 161.112

| — | Lifejacket light approval Guidance (SOLAS)22 de março de 1999 |
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—

Lifejacket light approval Guidance (SOLAS)22 de março de 1999

Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação

Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.3

| — | USCG 160.157 |
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USCG 160.157

| — | Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005. |
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Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005.

Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)

Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III |
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Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.8

| — | USCG 160.136 |
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USCG 160.136

| — | Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005 |
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—

Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005

Fachos de mão (pirotecnia)

Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.9

| — | USCG 160.121 |
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USCG 160.121

| — | Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005 |
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Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005

Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)

Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

DEM/1.10

| — | USCG 160.122 |
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—

USCG 160.122

| — | Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005 |
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—

Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005

Aparelhos lança-cabos

Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VII |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VII

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.11

| — | 46 CFR 160.040 |
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—

46 CFR 160.040

| — | Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005 |
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—

Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005

| — | MIL-R-45505 A2 |
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—

MIL-R-45505 A2

Jangadas salva-vidas rígidas

Nota: o estojo de emergência não é abrangido pelo acordo

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

| — | Circ.811/MSC IMO |
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—

Circ.811/MSC IMO

DEM/1.13

| — | USCG 160.118 |
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—

USCG 160.118

| — | Rigid liferaft – Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998 |
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—

Rigid liferaft – Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998

Jangadas salva-vidas autoendireitantes (apenas jangadas salva-vidas rígidas/jangadas insufláveis não abrangidas)

Nota: o estojo de emergência não é abrangido pelo acordo

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

| — | Circ.809/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.809/MSC IMO

| — | Circ.811/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.811/MSC IMO

| — | Circ.1006/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1006/MSC IMO

| — | Circ.1328/MSC IMO |
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—

Circ.1328/MSC IMO

DEM/1.14

| — | USCG 160.118 |
| --- | --- |

—

USCG 160.118

| — | Rigid liferaft – Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998 |
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—

Rigid liferaft – Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998

Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura (apenas jangadas salva-vidas rígidas/jangadas insufláveis não abrangidas)

Nota: o estojo de emergência não é abrangido pelo acordo

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

| — | Circ.809/MSC IMO |
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—

Circ.809/MSC IMO

| — | Circ.811/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.811/MSC IMO

| — | Circ.1328/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1328/MSC IMO

DEM/1.15

| — | USCG 160.118 |
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—

USCG 160.118

| — | Rigid liferaft — Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998 |
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—

Rigid liferaft — Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998

Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

| — | Circ.811/MSC IMO |
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—

Circ.811/MSC IMO

DEM/1.16

| — | USCG 160.162 |
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—

USCG 160.162

| — | Interim Guidelines for Approval and Production Testing of SOLAS Hydrostatic Release Units |
| --- | --- |

—

Interim Guidelines for Approval and Production Testing of SOLAS Hydrostatic Release Units

Dispositivos de libertação para

| a) | Baleeiras e embarcações de socorro |
| --- | --- |

a)

Baleeiras e embarcações de socorro

(arriadas por cabo ou cabos de talha)

Limitado aos ganchos de libertação automática de jangadas salva-vidas arriadas por turcos

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
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—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV |
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—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
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—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

| — | Circ.1419/MSC IMO |
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—

Circ.1419/MSC IMO

DEM/1.26 (a)

| — | 46 CFR 160.170 |
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—

46 CFR 160.170

Dispositivos de libertação para

| b) | Jangadas salva-vidas |
| --- | --- |

b)

Jangadas salva-vidas

(arriadas por cabo ou cabos de talha)

Limitado aos ganchos de libertação automática de jangadas salva-vidas arriadas por turcos

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
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—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.26 (b)

| — | 46 CFR 160.170 |
| --- | --- |

—

46 CFR 160.170

Sistemas de evacuação para o mar (MES)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.27

| — | USCG 160.175 |
| --- | --- |

—

USCG 160.175

Escadas de embarque

(novo produto)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI

| — | Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)

| — | Circ.1285/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1285/MSC.1 IMO

| — | ISO 5489:2008 |
| --- | --- |

—

ISO 5489:2008

DEM/1.29

| — | USCG 160.117 |
| --- | --- |

—

USCG 160.117

Materiais retrorrefletores

(novo produto)

| — | Res. IMO A.658(16) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.658(16)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8

| — | Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8

DEM/1.30

| — | 46 CFR 164.018 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.018

| — | NVIC 2-92 |
| --- | --- |

—

NVIC 2-92

Proteção contra incêndios

| Identificação do produto | Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio | Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE | Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação |
| --- | --- | --- | --- |
| Revestimentos primários de pavimentos | — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |

Identificação do produto

Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio

Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE

Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação

Revestimentos primários de pavimentos

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.1

| — | 46 CFR 164.106 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.106

Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo

| a) | divisórias da classe «A», |
| --- | --- |

a)

divisórias da classe «A»,

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1120/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1120/MSC IMO

| — | Circ.1434/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1434/MSC.1 IMO

| — | Circ.1435/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1435/MSC.1 IMO

DEM/3.11 (a)

| — | 46 CFR 164.105 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.105

| — | 46 CFR 164.107 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.107

Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo

| b) | divisórias da classe «B». |
| --- | --- |

b)

divisórias da classe «B».

Nota: as divisórias da classe «B» sujeitas a restrições não estão abrangidas pelo presente acordo.

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.11 (b)

| — | 46 CFR 164.108 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.108

| — | 46 CFR 164.110 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.110

Materiais incombustíveis

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.13

| — | 46 CFR 164.109 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.109

Portas corta-fogo

Limitado a portas corta-fogo sem janelas com uma área total não superior a 645 cm2 por batente.

Homologação limitada à máxima dimensão de porta testada.

Portas utilizadas com tipos de aros testados contra o fogo.

Nota; as divisórias da classe «B» sujeitas a restrições não estão abrangidas pelo presente acordo.

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1319/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1319/MSC.1 IMO

| — | Circ.1511/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1511/MSC.1 IMO

DEM/3.16

| — | 46 CFR 164.136 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.136

Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo.

Nota; o uso da expressão «componentes de sistemas» na coluna 1 significa que poderá ser necessário, para se verificar se são cumpridas as prescrições internacionais, ensaiar um componente, um grupo de componentes ou todo o sistema

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.17

| — | 46 CFR 164.146 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.146

Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama

| a) | revestimentos decorativos. |
| --- | --- |

a)

revestimentos decorativos.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1120/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1120/MSC IMO

DEM/3.18 (a)

| — | 46 CFR 164.112 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.112

Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama

| b) | revestimentos a tinta. |
| --- | --- |

b)

revestimentos a tinta.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1120/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1120/MSC IMO

DEM/3.18 (b)

| — | 46 CFR 164.112 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.112

Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama

| c) | revestimentos de pisos. |
| --- | --- |

c)

revestimentos de pisos.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1120/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1120/MSC IMO

DEM/3.18 (c)

| — | 46 CFR 164.117 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.117

Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama

| d) | condutas em materiais combustíveis. |
| --- | --- |

d)

condutas em materiais combustíveis.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1120/MSC IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1120/MSC IMO

DEM/3.18 (f)

| — | 46 CFR 164.112 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.112

Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ. 1456/MSC.1 IMO, conforme alterada |
| --- | --- |

—

Circ. 1456/MSC.1 IMO, conforme alterada

DEM/3.19

| — | 46 CFR 164.111 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.111

Mobiliário estofado

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.20

| — | 46 CFR 164.144 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.144

Roupa de cama, colchões, etc.

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.21

| — | 46 CFR 164.142 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.142

Válvulas de borboleta contra incêndios

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.22

| — | 46 CFR 164.139 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.139

Perfurações em divisórias da classe «A»

| a) | passagens de cabos elétricos. |
| --- | --- |

a)

passagens de cabos elétricos.

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ. 1488/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ. 1488/MSC.1 IMO

DEM/3.26 (a)

| — | 46 CFR 164.138 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.138

Perfurações em divisórias da classe «A»

| b) | aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc. |
| --- | --- |

b)

aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1276/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1276/MSC.1 IMO

| — | Circ. 1488/MSC.1 |
| --- | --- |

—

Circ. 1488/MSC.1

DEM/3.26 (b)

| — | 46 CFR 164.138 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.138

Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade

(novo produto)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1457/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1457/MSC.1 IMO

DEM/3.32

| — | 46 CFR 164.201 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.201

Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade

(novo produto)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

DEM/3.33

| — | 46 CFR 164.201 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.201

Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade

(novo produto)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7

| — | Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada

| — | Circ.1457/MSC.1 IMO |
| --- | --- |

—

Circ.1457/MSC.1 IMO

DEM/3.34

| — | 46 CFR 164.207 |
| --- | --- |

—

46 CFR 164.207

Equipamento de navegação

Notas aplicáveis à presente secção:

| 1. | Para todo o equipamento de navegação devem ter-se em conta, consoante aplicável, as Resoluções A.1021(26) e MSC.302(87), relativas respetivamente ao código de alertas e indicadores de 2009 e à adoção de normas de desempenho para a gestão de alertas na ponte. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A referência à série IEC 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicação marítimas — interfaces digitais:






  — | IEC 61162-1 (2016) — Parte 1: Emissor único e recetores múltiplos |
| --- | --- | --- |

2.

—

IEC 61162-1 (2016) — Parte 1: Emissor único e recetores múltiplos

| — | IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09) — Parte 2: Emissor único e recetores múltiplos, transmissão de dados a alta velocidade |
| --- | --- |

—

IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09) — Parte 2: Emissor único e recetores múltiplos, transmissão de dados a alta velocidade

| — | IEC 61162-3 ed1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série |
| --- | --- |

—

IEC 61162-3 ed1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série

| — | IEC 61162-3 ed1.0 (2008-05) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série |
| --- | --- |

—

IEC 61162-3 ed1.0 (2008-05) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série

| — | IEC 61162-3-alt1 ed1.0 (2010-06) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série |
| --- | --- |

—

IEC 61162-3-alt1 ed1.0 (2010-06) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série

| — | IEC 61162-3-alt1 ed1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série |
| --- | --- |

—

IEC 61162-3-alt1 ed1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série

| — | IEC 61162-450 ed1.0 (2011-06) com al.1 (2016) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet |
| --- | --- |

—

IEC 61162-450 ed1.0 (2011-06) com al.1 (2016) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet

| Identificação do produto | Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio | Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE | Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação |
| --- | --- | --- | --- |
| Agulha magnética
  de classe A, para navios | — | Res. IMO A.382 (X) |

Identificação do produto

Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio

Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE

Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação

Agulha magnética

de classe A, para navios

—

Res. IMO A.382 (X)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ISO 1069 (1973) |
| --- | --- |

—

ISO 1069 (1973)

| — | ISO 25862 (2009) |
| --- | --- |

—

ISO 25862 (2009)

| — | IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)

DEM/4.1

| — | USCG 165.101 |
| --- | --- |

—

USCG 165.101

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.116(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.116(73)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014- 07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014- 07)

| — | ISO 22090- 2 (2014) |
| --- | --- |

—

ISO 22090- 2 (2014)

DEM/4.2

| — | USCG 165.102 |
| --- | --- |

—

USCG 165.102

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Nota: é exigida a utilização da norma ISO 11606:2000/ret. 1:2005 para a aceitação tendo em vista a homologação USCG no âmbito do ARM

Girobússola

| — | Res IMO. A.424(XI) |
| --- | --- |

—

Res IMO. A.424(XI)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ISO 8728:2014 |
| --- | --- |

—

ISO 8728:2014

| — | IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014- 07). |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014- 07).

DEM/4.3

| — | USCG 165.103 |
| --- | --- |

—

USCG 165.103

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Sonda acústica

| — | Res. IMO A.224(VII) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.224(VII)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ISO 9875 (2000) |
| --- | --- |

—

ISO 9875 (2000)

| — | IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.6

| — | USCG 165.107 |
| --- | --- |

—

USCG 165.107

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Odómetro

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO A.824(19) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.824(19)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)

| — | IEC 61023 (2007) |
| --- | --- |

—

IEC 61023 (2007)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.7

| — | USCG 165.105 |
| --- | --- |

—

USCG 165.105

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Indicador de velocidade angular

| — | Res. IMO A.526(13) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.526(13)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | ISO 20672 (2007) incluindo retificação da IEC 60945 |
| --- | --- |

—

ISO 20672 (2007) incluindo retificação da IEC 60945

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.9

| — | USCG 165.106 |
| --- | --- |

—

USCG 165.106

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Equipamento Loran- C

Equipamento retirado do ARM, uma vez que foi igualmente retirado da DEM

Equipamento Chayka

Equipamento retirado do ARM, uma vez que foi igualmente retirado da DEM

Equipamento GPS

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.112(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.112(73)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | IEC 61108-1 ed. 2.0 (2003) |
| --- | --- |

—

IEC 61108-1 ed. 2.0 (2003)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.14

| — | USCG 165.130 |
| --- | --- |

—

USCG 165.130

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Equipamento GLONASS

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.113(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.113(73)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | IEC 61108-2 (1998) |
| --- | --- |

—

IEC 61108-2 (1998)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.15

| — | USCG 165.131 |
| --- | --- |

—

USCG 165.131

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Sistema de controlo do rumo (HCS)

| — | Res. IMO A.342(IX) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.342(IX)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

| — | ISO 11674 (2006) |
| --- | --- |

—

ISO 11674 (2006)

DEM/4.16

| — | USCG 165.110 |
| --- | --- |

—

USCG 165.110

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Indicador do ângulo do leme

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

| — | ISO 20673:2007 |
| --- | --- |

—

ISO 20673:2007

DEM/4.20

| — | USCG 165.167 |
| --- | --- |

—

USCG 165.167

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Indicador das rotações da hélice

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO 191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO 191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

| — | ISO 22554:2015 |
| --- | --- |

—

ISO 22554:2015

DEM/4.21

| — | USCG 165.168 |
| --- | --- |

—

USCG 165.168

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Indicador do passo da hélice

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO 191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO 191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

| — | ISO 22555:2007 |
| --- | --- |

—

ISO 22555:2007

DEM/4.22

| — | USCG 165.169 |
| --- | --- |

—

USCG 165.169

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Instalação de radar CAT 1

(Instalações radar com ARPA devem possuir homologações UE e EUA)

| — | Res. IMO A.278 (VIII) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.278 (VIII)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.192(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.192(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ITU-R M.1177-4(04/11) |
| --- | --- |

—

ITU-R M.1177-4(04/11)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

| — | IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06) |
| --- | --- |

—

IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)

DEM/4.34

| — | USCG 165.115 |
| --- | --- |

—

USCG 165.115

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

| — | 47 CFR 80 |
| --- | --- |

—

47 CFR 80

| — | 47 CFR 02.100 subparte B |
| --- | --- |

—

47 CFR 02.100 subparte B

Nota: o USCG 165.120 foi alterado para 165.115, para ter em conta as alterações exigidas pela MSC.192(79). Os certificados emitidos anteriormente permanecem válidos para as instalações existentes.

Instalação de radar CAT 2

(Instalações radar com ATA devem possuir homologações UE e EUA)

| — | Res. IMO A.278 (VIII) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.278 (VIII)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.192(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.192(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ITU-R M.1177-4(04/11) |
| --- | --- |

—

ITU-R M.1177-4(04/11)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

| — | IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06) |
| --- | --- |

—

IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)

DEM/4.35

| — | USCG 165.116 |
| --- | --- |

—

USCG 165.116

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

| — | 47 CFR 80 |
| --- | --- |

—

47 CFR 80

| — | 47 CFR 02.100 subparte B |
| --- | --- |

—

47 CFR 02.100 subparte B

Nota: o USCG 165.111 foi alterado para 165.116, para ter em conta as alterações exigidas pela MSC.192(79). Os certificados emitidos anteriormente permanecem válidos para as instalações existentes.

Instalação de radar CAT 3

(Instalações radar com EPA devem possuir homologações UE e EUA)

| — | Res. IMO A.278 (VIII) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.278 (VIII)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.192(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.192(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ITU-R M.1177-4(04/11) |
| --- | --- |

—

ITU-R M.1177-4(04/11)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

| — | IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06) |
| --- | --- |

—

IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)

DEM/4.36

| — | USCG 165.117 |
| --- | --- |

—

USCG 165.117

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

| — | 47 CFR 80 |
| --- | --- |

—

47 CFR 80

| — | 47 CFR 02.100 subparte B |
| --- | --- |

—

47 CFR 02.100 subparte B

Nota: o USCG 165.121 foi alterado para 165.117, para ter em conta as alterações exigidas pela MSC.192(79). Os certificados emitidos anteriormente permanecem válidos para as instalações existentes.

Sistema de ponte integrado

Equipamento retirado do ARM, uma vez que foi igualmente retirado da DEM

Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)

| — | Res. IMO A.694 (17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694 (17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | Res. IMO MSC.333(90) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.333(90)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 61996-1 ed.2.0 (2013-05) incl. IEC 61996- 1/retificação 1 (2014) |
| --- | --- |

—

IEC 61996-1 ed.2.0 (2013-05) incl. IEC 61996- 1/retificação 1 (2014)

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.29

| — | USCG 165.150 |
| --- | --- |

—

USCG 165.150

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.232(82) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.232(82)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | Circ.1503/MSC.1 IMO. Rev.1 |
| --- | --- |

—

Circ.1503/MSC.1 IMO. Rev.1

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 61174 ed. 4.0 (2015) |
| --- | --- |

—

IEC 61174 ed. 4.0 (2015)

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014)

[Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram testadas]

DEM/4.30

| — | USCG 165.123 |
| --- | --- |

—

USCG 165.123

| — | USCG 165.124 |
| --- | --- |

—

USCG 165.124

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Girobússola para embarcações de alta velocidade

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO A.821(19) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.821(19)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ISO 16328 (2014) |
| --- | --- |

—

ISO 16328 (2014)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.31

| — | USCG 165.203 |
| --- | --- |

—

USCG 165.203

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Sistema universal de identificação automática (AIS)

| — | Res. IMO A.694 (17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694 (17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.74(69) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.74(69)

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | ITU- R M. 1371-5(2014) |
| --- | --- |

—

ITU- R M. 1371-5(2014)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 61993-2 (2012) |
| --- | --- |

—

IEC 61993-2 (2012)

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.32

| — | USCG 165.155 |
| --- | --- |

—

USCG 165.155

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

| — | ITU-R M. 1371-3 |
| --- | --- |

—

ITU-R M. 1371-3

Sistema de controlo da rota

(para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.74(69) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.74(69)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62065 ed.2.0 (2014-02) |
| --- | --- |

—

IEC 62065 ed.2.0 (2014-02)

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.33

| — | USCG 165.112 |
| --- | --- |

—

USCG 165.112

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)

(novo produto)

| — | Res. IMO A.278 (VIII) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.278 (VIII)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.192(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.192(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | Circ. 1349/MSC.1 |
| --- | --- |

—

Circ. 1349/MSC.1

| — | ITU- R M.1177-4 (04/11) |
| --- | --- |

—

ITU- R M.1177-4 (04/11)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed.2.0(2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed.2.0(2014-07)

| — | IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06) |
| --- | --- |

—

IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)

DEM/4.37

| — | USCG 165.216 |
| --- | --- |

—

USCG 165.216

| — | USCG 165.217 |
| --- | --- |

—

USCG 165.217

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Refletor de radar — tipo passivo

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.164(78) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.164(78)

| — | ISO 8729-1 (2010) |
| --- | --- |

—

ISO 8729-1 (2010)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

DEM/4.39

| — | USCG 165.160 |
| --- | --- |

—

USCG 165.160

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO A.822(19) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.822(19)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | Circ. 1349/MSC.1 |
| --- | --- |

—

Circ. 1349/MSC.1

| — | ISO 16329 (2003) |
| --- | --- |

—

ISO 16329 (2003)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.40

| — | USCG 165.210 |
| --- | --- |

—

USCG 165.210

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.116(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.116(73)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ISO 22090-3:2014 |
| --- | --- |

—

ISO 22090-3:2014

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed.2.0(2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed.2.0(2014-07)

DEM/4.41

| — | USCG 165.102 |
| --- | --- |

—

USCG 165.102

Projetor para embarcações de alta velocidade

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | ISO 17884:2004 |
| --- | --- |

—

ISO 17884:2004

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

DEM/4.42

| — | USCG 165.252 |
| --- | --- |

—

USCG 165.252

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.94(72) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.94(72)

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | ISO 16273 (2003) |
| --- | --- |

—

ISO 16273 (2003)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.43

| — | USCG 165.251 |
| --- | --- |

—

USCG 165.251

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

| — | ISO 60447 |
| --- | --- |

—

ISO 60447

| — | ISO/IEC 9126 |
| --- | --- |

—

ISO/IEC 9126

Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.116(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.116(73)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | ISO 22090-1:2014 |
| --- | --- |

—

ISO 22090-1:2014

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed.2.0(2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed.2.0(2014-07)

DEM/4.46

| — | USCG 165.102 |
| --- | --- |

—

USCG 165.102

Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.163(78) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.163(78)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 61996-2 (2007) |
| --- | --- |

—

IEC 61996-2 (2007)

| — | IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)

DEM/4.47

| — | USCG 165.151 |
| --- | --- |

—

USCG 165.151

| — | NVIC 8-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01, CHANGE 3

Equipamento DGPS

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.112(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.112(73)

| — | Res. IMO MSC.114(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.114(73)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | IEC 61108-1 (2003) |
| --- | --- |

—

IEC 61108-1 (2003)

| — | IEC 61108-4 (2004) |
| --- | --- |

—

IEC 61108-4 (2004)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed.2.0(2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed.2.0(2014-07)

DEM/4.50

| — | USCG 165.132 |
| --- | --- |

—

USCG 165.132

| — | NVIC 08-01 CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 08-01 CHANGE 3

Equipamento DGLONASS

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13

| — | Res. IMO MSC.113(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.113(73)

| — | Res. IMO MSC.114(73) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.114(73)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | IEC 61108-2 ed.1.0 (1998) |
| --- | --- |

—

IEC 61108-2 ed.1.0 (1998)

| — | IEC 61108-4 (2004) |
| --- | --- |

—

IEC 61108-4 (2004)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed.2.0(2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed.2.0(2014-07)

DEM/4.51

| — | USCG 165.133 |
| --- | --- |

—

USCG 165.133

| — | NVIC 08-01 CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 08-01 CHANGE 3

Lâmpada de sinais de dia

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)

| — | Res. IMO MSC.95(72) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.95(72)

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | ISO 25861:2007 |
| --- | --- |

—

ISO 25861:2007

DEM/4.52

| — | USCG 165.166 |
| --- | --- |

—

USCG 165.166

| — | NVIC 08-01 CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 08-01 CHANGE 3

Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.128(75) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.128(75)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | Circ. 1474/MSC.1 |
| --- | --- |

—

Circ. 1474/MSC.1

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed.2.0(2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed.2.0(2014-07)

| — | IEC 62616(2010) incl. IEC 62616/retificação 1 (2012) |
| --- | --- |

—

IEC 62616(2010) incl. IEC 62616/retificação 1 (2012)

DEM/4.57

| — | USCG 165.142 |
| --- | --- |

—

USCG 165.142

| — | NVIC 08-01, CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 08-01, CHANGE 3

Sistema de receção de sinais sonoros

(novo produto)

| — | Res. IMO A.694(17) |
| --- | --- |

—

Res. IMO A.694(17)

| — | Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)

| — | Res. IMO MSC.86(70) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.86(70)

| — | Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)

| — | Res. IMO MSC.191(79) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.191(79)

| — | Res. IMO MSC.302(87) |
| --- | --- |

—

Res. IMO MSC.302(87)

| — | IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008) |
| --- | --- |

—

IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)

| — | Série IEC 61162 |
| --- | --- |

—

Série IEC 61162

| — | IEC 62288 ed.2.0(2014-07) |
| --- | --- |

—

IEC 62288 ed.2.0(2014-07)

| — | ISO 14859:2012 |
| --- | --- |

—

ISO 14859:2012

DEM/4.58

| — | USCG 165.165 |
| --- | --- |

—

USCG 165.165

| — | NVIC 8-01 CHANGE 3 |
| --- | --- |

—

NVIC 8-01 CHANGE 3

---

(1)  Por «Código LSA» entende-se o código internacional relativo aos meios de salvação (International Life-Saving Appliance Code), adotado em 4 de junho de 1996 [Resolução IMO MSC.48(66)]. Por «Recomendação em matéria de ensaios» entende-se a recomendação da Organização Marítima Internacional sobre os ensaios relativos aos meios de salvação, adotada em 6 de novembro de 1991 [Resolução IMO A.689(17)], conforme alterada em 11 de dezembro de 1998 [Resolução IMO MSC.81(70)].

---

ANEXO III

AUTORIDADES REGULADORAS

—   UNIÃO EUROPEIA

| Bélgica | SPF Mobilité (FPS Mobility) |
| --- | --- |
| Rue du Progrès 56 |
| 1210 Bruxelles |

Bélgica

SPF Mobilité (FPS Mobility)

Rue du Progrès 56

1210 Bruxelles

| FOD Mobiliteit (FPS Mobility) |
| --- |
| Vooruitgangstraat |
| 1210 Bruxelas |

FOD Mobiliteit (FPS Mobility)

Vooruitgangstraat

1210 Bruxelas

Bulgária

| Министерство на транспорта, информационните технологии и съобщенията |
| --- |
| ул. «Дякон Игнатий» No 9 |
| София 1000, |

Министерство на транспорта, информационните технологии и съобщенията

ул. «Дякон Игнатий» No 9

София 1000,

| Ministério dos Transportes, Tecnologias da Informação e Comunicações |
| --- |
| 9, Dyakon Ignatiy str. |
| Sofia 1000 |

Ministério dos Transportes, Tecnologias da Informação e Comunicações

9, Dyakon Ignatiy str.

Sofia 1000

Chéquia

| Ministerstvo dopravy (Ministério dos Transportes) |
| --- |
| P.O. Box 9 |
| Nábřeží Ludvíka Svobody 12 |
| 110 15 Praha 1 |

Ministerstvo dopravy (Ministério dos Transportes)

P.O. Box 9

Nábřeží Ludvíka Svobody 12

110 15 Praha 1

Dinamarca

| Transport-, Bygnings- og Boligministeriet (Ministério dos Transportes, da Construção e da Habitação) |
| --- |
| Frederiksholms Kanal 27 F |
| 1220 K¢benhavn K |

Transport-, Bygnings- og Boligministeriet (Ministério dos Transportes, da Construção e da Habitação)

Frederiksholms Kanal 27 F

1220 K¢benhavn K

Alemanha

| Bundesministerium für Verkehr und digitale Infrastruktur (Ministério dos Transportes e das Infraestruturas Digitais) |
| --- |
| Invalidenstr. 44, |
| 10115 Berlim |

Bundesministerium für Verkehr und digitale Infrastruktur (Ministério dos Transportes e das Infraestruturas Digitais)

Invalidenstr. 44,

10115 Berlim

Estónia

| Majandus- ja Kommunikat- siooniministeerium (Ministério da Economia e das Infraestruturas) |
| --- |
| Suur- Ameerika 1 |
| 10122 Taline |

Majandus- ja Kommunikat- siooniministeerium (Ministério da Economia e das Infraestruturas)

Suur- Ameerika 1

10122 Taline

Irlanda

| Department of Transport, Tourism and Sport |
| --- |
| Leeson Lane |
| Dublin D02 TR60 |

Department of Transport, Tourism and Sport

Leeson Lane

Dublin D02 TR60

| An Roinn Iompair, Turasóireachta agus Spóirt |
| --- |
| Lána Liosáin, Baile Átha Cliath 2 |
| D02 TR60 |

An Roinn Iompair, Turasóireachta agus Spóirt

Lána Liosáin, Baile Átha Cliath 2

D02 TR60

Grécia

| Υπουργείο Ναυτιλίας & Νησιωτικής Πολιτικής |
| --- |
| Ακτή Βασιλειάδη, Πύλη Ε 1 - Ε 2, |
| Τ.Κ. 185 10, Πειραιάς |

Υπουργείο Ναυτιλίας & Νησιωτικής Πολιτικής

Ακτή Βασιλειάδη, Πύλη Ε 1 - Ε 2,

Τ.Κ. 185 10, Πειραιάς

| Ministério dos Transportes Marítimos e Política Insular |
| --- |
| Akti Vassiliadi, Gates E1- E2 |
| 18510 Piraeus |

Ministério dos Transportes Marítimos e Política Insular

Akti Vassiliadi, Gates E1- E2

18510 Piraeus

Espanha

| Ministerio de Fomento (Ministério das Obras Públicas) |
| --- |
| Paseo de la Castellana, 67 |
| 28071 Madrid |

Ministerio de Fomento (Ministério das Obras Públicas)

Paseo de la Castellana, 67

28071 Madrid

França

| Ministère de la transition écologique et solidaire |
| --- |
| 246, Boulevard St. Germain |
| 75007 Paris |

Ministère de la transition écologique et solidaire

246, Boulevard St. Germain

75007 Paris

Croácia

| Ministarstvo mora, prometa i infrastructure (Ministério do Mar, Transportes e Infraestruturas) |
| --- |
| Prisavlje 14, |
| 10 000 Zagreb |

Ministarstvo mora, prometa i infrastructure (Ministério do Mar, Transportes e Infraestruturas)

Prisavlje 14,

10 000 Zagreb

Itália

| Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti (Ministério das Infraestruturas e dos Transportes) |
| --- |
| Piazzale di Porta Pia 1 |
| 00198 Roma |

Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti (Ministério das Infraestruturas e dos Transportes)

Piazzale di Porta Pia 1

00198 Roma

Chipre

| Υπουργείο Μεταφορών, Επικοινωνιών και Έργω |
| --- |
| Αχαιών 28, |
| 1424 Λευκωσία |

Υπουργείο Μεταφορών, Επικοινωνιών και Έργω

Αχαιών 28,

1424 Λευκωσία

| Ministério dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas |
| --- |
| Axaion 28 |
| 1424 Nicosia |

Ministério dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas

Axaion 28

1424 Nicosia

Letónia

| Satiksmes ministrija (Ministério dos Transportes e das Comunicações) |
| --- |
| Gogola iela 3, |
| Riga 1743 |

Satiksmes ministrija (Ministério dos Transportes e das Comunicações)

Gogola iela 3,

Riga 1743

Lituânia

| Susisiekimo ministeriją (Ministério dos Transportes e das Comunicações) |
| --- |
| Gedimino av. 17 |
| 01505 Vilnius |

Susisiekimo ministeriją (Ministério dos Transportes e das Comunicações)

Gedimino av. 17

01505 Vilnius

Luxemburgo

| Ministère du Développement durable et des Infrastructures |
| --- |
| 4, Place de l'Europe |
| 1499 Luxemburgo |

Ministère du Développement durable et des Infrastructures

4, Place de l'Europe

1499 Luxemburgo

Hungria

| Nemzeti Fejlesztési Minisztérium (Ministry of National Development) |
| --- |
| Fő u. 44-50. |
| 1011 Budapest |

Nemzeti Fejlesztési Minisztérium (Ministry of National Development)

Fő u. 44-50.

1011 Budapest

Malta

| Ministeru għat- Trasport, Infrastruttura u Proġetti Kapitali/Ministério dos Transportes, das Infraestruturas e dos Projetos de Grande Envergadura |
| --- |
| Triq Francesco Buonamici |
| Floriana FRN1700 |

Ministeru għat- Trasport, Infrastruttura u Proġetti Kapitali/Ministério dos Transportes, das Infraestruturas e dos Projetos de Grande Envergadura

Triq Francesco Buonamici

Floriana FRN1700

Países Baixos

| Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat (Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos) |
| --- |
| Rijnstraat 8, 2515 XP 's-Gravenhage |
| Postbus 20901 |
| 2500 EX's-Gravenhage |

Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat (Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos)

Rijnstraat 8, 2515 XP 's-Gravenhage

Postbus 20901

2500 EX's-Gravenhage

Áustria

| Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie (Ministério dos Transportes, Inovação e Tecnologia) |
| --- |
| Radetzkystraße 2 |
| 1030 Viena |

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie (Ministério dos Transportes, Inovação e Tecnologia)

Radetzkystraße 2

1030 Viena

Polónia

| Ministerstwo Gospodarki Morskiej i Żeglugi Śródlądowej (Ministério da Economia Marítima e das Vias Navegáveis) |
| --- |
| ul. Nowy Świat 6/12 |
| 00-400 Warszawa |

Ministerstwo Gospodarki Morskiej i Żeglugi Śródlądowej (Ministério da Economia Marítima e das Vias Navegáveis)

ul. Nowy Świat 6/12

00-400 Warszawa

Portugal

| Ministério do Mar |
| --- |
| Praça do Comércio |
| 1149-010 Lisboa |

Ministério do Mar

Praça do Comércio

1149-010 Lisboa

Roménia

| Ministerul Transporturilor (Ministério dos Transportes) |
| --- |
| 38, Blvd. Dinicu Golescu |
| Sector 1 – Bucureşti |

Ministerul Transporturilor (Ministério dos Transportes)

38, Blvd. Dinicu Golescu

Sector 1 – Bucureşti

Eslovénia

| Ministrstvo za infrastrukturo (Ministério das Infraestruturas) |
| --- |
| Langusova 4 |
| SI –1535 Ljubjana |

Ministrstvo za infrastrukturo (Ministério das Infraestruturas)

Langusova 4

SI –1535 Ljubjana

Eslováquia

| Ministerstvo dopravy a výstavby (Ministério dos Transportes e da Construção) |
| --- |
| Namestie slobody 6 |
| 810 05 Bratislava |

Ministerstvo dopravy a výstavby (Ministério dos Transportes e da Construção)

Namestie slobody 6

810 05 Bratislava

Finlândia

| Liikenne- ja viestintäministeriö (Ministério dos Transportes e Comunicações) |
| --- |
| Eteläesplanadi 16, Helsinki |
| P.O. Box 31 |
| 00023 Government |

Liikenne- ja viestintäministeriö (Ministério dos Transportes e Comunicações)

Eteläesplanadi 16, Helsinki

P.O. Box 31

00023 Government

| Kommunikationsministeriet (Ministério dos Transportes e Comunicações) |
| --- |
| Södra esplanaden 16, Helsingfors |
| PB 31, |
| 00023 Statsrådet |

Kommunikationsministeriet (Ministério dos Transportes e Comunicações)

Södra esplanaden 16, Helsingfors

PB 31,

00023 Statsrådet

Suécia

| Näringsdepartementet (Ministério da Empresa e Inovação) |
| --- |
| Mäster Samuelsgatan 70, Stockholm |
| 103 33 Stockholm |

Näringsdepartementet (Ministério da Empresa e Inovação)

Mäster Samuelsgatan 70, Stockholm

103 33 Stockholm

Reino Unido

| Department for Transport |
| --- |
| Great Minster House |
| 33 Horseferry Road |
| London SW1P 4DR |

Department for Transport

Great Minster House

33 Horseferry Road

London SW1P 4DR

Comissão Europeia

| Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE) |
| --- |
| Unidade Segurança Marítima |
| 200, rue de la Loi |
| 1049 Bruxelas, Bélgica |

Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE)

Unidade Segurança Marítima

200, rue de la Loi

1049 Bruxelas, Bélgica

—   ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

| United States Coast Guard |
| --- |
| Office of Design and Engineering Standards (CG-ENG) |
| 2703 Martin Luther King Jr Ave SE |
| STOP 7509 |
| Washington DC 20593-7509 |

United States Coast Guard

Office of Design and Engineering Standards (CG-ENG)

2703 Martin Luther King Jr Ave SE

STOP 7509

Washington DC 20593-7509

---

Retificações

| 19.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/27 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/27

---

Retificação do Regulamento n.o 83 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível [2019/253]

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 45 de 15 de fevereiro de 2019
  )

Na página 2, no ponto 1.1:

onde se lê:

«O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M1, M2, N1 e N2 com uma massa de referência não superior a 2 610 kg (1).

A pedido do fabricante, uma homologação concedida ao abrigo do presente regulamento pode ser extensível dos veículos referidos supra a veículos para fins especiais das categorias M1, M2, N1 e N2, independentemente da sua massa de referência. O fabricante deve demonstrar à entidade homologadora que concedeu a homologação que o veículo em causa é um veículo para fins especiais.»,

deve ler-se:

«O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M1, M2, N1 e N2 com uma massa de referência não superior a 2 610 kg (1).

A pedido do fabricante, uma homologação concedida ao abrigo do presente regulamento pode ser extensível dos veículos referidos supra aos veículos das categorias M1, M2, N1 e N2 com uma massa de referência não superior a 2 840 kg e que cumpram os requisitos previstos no presente regulamento.

A pedido do fabricante, uma homologação concedida ao abrigo do presente regulamento pode ser extensível dos veículos referidos supra a veículos para fins especiais das categorias M1, M2, N1 e N2, independentemente da sua massa de referência. O fabricante deve demonstrar à entidade homologadora que concedeu a homologação que o veículo em causa é um veículo para fins especiais.».

---