# Jornal Oficial L 160/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 160 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano18 de junho de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 160

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano18 de junho de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2019/985 do Conselho, de 17 de junho de 2019, que revoga o Regulamento (UE) 2018/1001 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/986 da Comissão, de 7 de março de 2019, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/987 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases | 8 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/988 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 11 |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva de Execução (UE) 2019/990 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que altera as listas de géneros e espécies do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, do anexo II da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva 93/61/CEE da Comissão (
  1
  ) | 14 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2019/991 do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2019, sobre o encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2016 | 23 |
| | * | Decisão (PESC) 2019/992 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019) | 24 |
| | * | Decisão (PESC) 2019/993 do Conselho, de 17 de junho de 2019, que revoga a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas | 25 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/994 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que prorroga a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  ) | 26 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/995 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 28 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2019/985 do Conselho, de 17 de junho de 2019, que revoga o Regulamento (UE) 2018/1001 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/986 da Comissão, de 7 de março de 2019, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases (
  1
  )

o

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/987 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases

o

2

8

*

Regulamento (UE) 2019/988 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (
  1
  )

o

1

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

11

DIRETIVAS

*

Diretiva de Execução (UE) 2019/990 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que altera as listas de géneros e espécies do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, do anexo II da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva 93/61/CEE da Comissão (
  1
  )

o

o

1

14

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/991 do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2019, sobre o encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2016

23

*

Decisão (PESC) 2019/992 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019)

24

*

Decisão (PESC) 2019/993 do Conselho, de 17 de junho de 2019, que revoga a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

25

*

Decisão de Execução (UE) 2019/994 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que prorroga a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  )

1

26

*

Decisão de Execução (UE) 2019/995 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

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28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/1 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/1

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REGULAMENTO (UE) 2019/985 DO CONSELHO

de 17 de junho de 2019

que revoga o Regulamento (UE) 2018/1001 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/993 do Conselho, de 17 de junho de 2019, que revoga a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas (2). A referida decisão prevê, entre outras medidas, o congelamento de fundos e recursos económicos de determinadas pessoas, entidades ou organismos responsáveis por atos que comprometam o Estado de direito ou impeçam uma solução política inclusiva na República das Maldivas, assim como de pessoas e entidades responsáveis por violações dos direitos humanos ou abusos graves naquele país. |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas (2). A referida decisão prevê, entre outras medidas, o congelamento de fundos e recursos económicos de determinadas pessoas, entidades ou organismos responsáveis por atos que comprometam o Estado de direito ou impeçam uma solução política inclusiva na República das Maldivas, assim como de pessoas e entidades responsáveis por violações dos direitos humanos ou abusos graves naquele país.

| (2) | O Regulamento (UE) 2018/1001 do Conselho (3) dá execução às medidas previstas na Decisão (PESC) 2018/1006. |
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(2)

O Regulamento (UE) 2018/1001 do Conselho (3) dá execução às medidas previstas na Decisão (PESC) 2018/1006.

| (3) | Em 17 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/993 que revoga a Decisão (PESC) 2018/1006. |
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(3)

Em 17 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/993 que revoga a Decisão (PESC) 2018/1006.

| (4) | Essas medidas inscrevem-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, em particular para assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar ao nível da União. |
| --- | --- |

(4)

Essas medidas inscrevem-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, em particular para assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar ao nível da União.

| (5) | O Regulamento (UE) 2018/1001 deverá, por conseguinte, ser revogado, |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (UE) 2018/1001 deverá, por conseguinte, ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É revogado o Regulamento (UE) 2018/1001.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 17 de junho de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

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(1)  Ver página 25 do presente Jornal Oficial.

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/1006 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas (JO L 180 de 17.7.2018, p. 24).

2

(3)  Regulamento (UE) 2018/1001 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas (JO L 180 de 17.7.2018, p. 1).

3

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/3 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/3

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/986 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2019

que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 9, segundo parágrafo, e o artigo 13.o, n.o 6, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A partir de 1 de setembro de 2019, todos os veículos ligeiros serão sujeitos a um novo procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível — o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP) — definido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2), que substitui o novo ciclo de condução europeu (NEDC), estabelecido no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (3). Deve, por conseguinte, ser estabelecida uma nova metodologia para a determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos da categoria N1 homologados num processo em várias fases («veículos construídos em várias fases»). |
| --- | --- |

(1)

A partir de 1 de setembro de 2019, todos os veículos ligeiros serão sujeitos a um novo procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível — o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP) — definido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2), que substitui o novo ciclo de condução europeu (NEDC), estabelecido no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (3). Deve, por conseguinte, ser estabelecida uma nova metodologia para a determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos da categoria N1 homologados num processo em várias fases («veículos construídos em várias fases»).

| (2) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões específicas de CO2 de um veículo construído em várias fases devem ser atribuídas ao fabricante do veículo de base. A fim de permitir ao fabricante de veículos de base planear, de forma eficaz e com segurança suficiente, o cumprimento dos seus objetivos de emissões específicas, deve ser estabelecida uma metodologia que assegure que as emissões de CO2 e a massa dos veículos de base incompletos a atribuir a esse fabricante sejam conhecidas no momento da produção e venda do veículo de base incompleto e não apenas no momento em que o fabricante da fase final coloca no mercado o veículo completado. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões específicas de CO2 de um veículo construído em várias fases devem ser atribuídas ao fabricante do veículo de base. A fim de permitir ao fabricante de veículos de base planear, de forma eficaz e com segurança suficiente, o cumprimento dos seus objetivos de emissões específicas, deve ser estabelecida uma metodologia que assegure que as emissões de CO2 e a massa dos veículos de base incompletos a atribuir a esse fabricante sejam conhecidas no momento da produção e venda do veículo de base incompleto e não apenas no momento em que o fabricante da fase final coloca no mercado o veículo completado.

| (3) | Na determinação das emissões de CO2 dos veículos de base incompletos, é adequado utilizar o método de interpolação previsto no Regulamento (UE) 2017/1151, quando os valores de entrada específicos devam ser concebidos de modo a apresentar emissões de CO2 e valores de massa que sejam tão representativos quanto possível dos respetivos valores subsequentemente determinados para o veículo completado final. Para fins de coerência, o cálculo do objetivo de emissões específicas do fabricante do veículo de base deve ter em conta os valores de massa determinados para esse efeito. |
| --- | --- |

(3)

Na determinação das emissões de CO2 dos veículos de base incompletos, é adequado utilizar o método de interpolação previsto no Regulamento (UE) 2017/1151, quando os valores de entrada específicos devam ser concebidos de modo a apresentar emissões de CO2 e valores de massa que sejam tão representativos quanto possível dos respetivos valores subsequentemente determinados para o veículo completado final. Para fins de coerência, o cálculo do objetivo de emissões específicas do fabricante do veículo de base deve ter em conta os valores de massa determinados para esse efeito.

| (4) | O fabricante do veículo de base deve comunicar à Comissão os valores de entrada utilizados no método de interpolação, bem como as emissões de CO2 do veículo de base incompleto e os valores de massa. Simultaneamente, os Estados-Membros devem continuar a comunicar à Comissão as emissões específicas de CO2 e a massa dos veículos completados finais. |
| --- | --- |

(4)

O fabricante do veículo de base deve comunicar à Comissão os valores de entrada utilizados no método de interpolação, bem como as emissões de CO2 do veículo de base incompleto e os valores de massa. Simultaneamente, os Estados-Membros devem continuar a comunicar à Comissão as emissões específicas de CO2 e a massa dos veículos completados finais.

| (5) | Com base nos dados comunicados, a Comissão procede a uma avaliação contínua da representatividade dos valores das emissões de CO2 dos veículos de base e informa os fabricantes de eventuais divergências observadas. Caso se verifique uma divergência significativa e contínua entre as emissões específicas médias de CO2 do veículo completado final e a média dos valores de vigilância das emissões de CO2 determinada para o fabricante do veículo de base, os valores dos veículos completados finais devem ser utilizados para determinar se os fabricantes cumprem os seus objetivos de emissões específicas. |
| --- | --- |

(5)

Com base nos dados comunicados, a Comissão procede a uma avaliação contínua da representatividade dos valores das emissões de CO2 dos veículos de base e informa os fabricantes de eventuais divergências observadas. Caso se verifique uma divergência significativa e contínua entre as emissões específicas médias de CO2 do veículo completado final e a média dos valores de vigilância das emissões de CO2 determinada para o fabricante do veículo de base, os valores dos veículos completados finais devem ser utilizados para determinar se os fabricantes cumprem os seus objetivos de emissões específicas.

| (6) | Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

2

o

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo I, ponto 1, alínea c), é aditado o seguinte parágrafo:

  «No caso dos veículos incompletos construídos em várias fases referidos no anexo II, parte A, ponto 1-A, deve ser utilizada a massa de vigilância (Mmon) em vez do valor M. A massa de vigilância é calculada de acordo com a seguinte fórmula: | Mmon = MRObase × B0 |
| --- | --- | --- |

1)

No anexo I, ponto 1, alínea c), é aditado o seguinte parágrafo:

«No caso dos veículos incompletos construídos em várias fases referidos no anexo II, parte A, ponto 1-A, deve ser utilizada a massa de vigilância (Mmon) em vez do valor M. A massa de vigilância é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

Mmon = MRObase × B0

| | Em que: |
| --- | --- |

Em que:

| | MRObase e B0 são os definidos no anexo II, parte A, ponto 1-A.1, alínea a).» |
| --- | --- |

MRObase e B0 são os definidos no anexo II, parte A, ponto 1-A.1, alínea a).»

| 2) | No anexo II, a parte A é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 1.2 é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021; |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo II, a parte A é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 1.2 é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021;

| b) | São inseridos os seguintes pontos 1-A, 1-A.1, 1-B e 1-C:
  «1-A.   Emissões específicas de CO2 dos veículos construídos em várias fases da categoria N1 determinadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151

  Com efeito a partir de 1 de setembro de 2019, um fabricante deve, relativamente a cada veículo de base incompleto da categoria N1 objeto de homologação em várias fases nos termos da Diretiva 2007/46/CE, determinar e comunicar à Comissão as emissões específicas de CO2 desse veículo de base, seguidamente designadas «emissões de CO2 de vigilância», em conformidade com a metodologia estabelecida no ponto 1-A.1.
  A Comissão utiliza as emissões de CO2 de vigilância do veículo de base incompleto que lhe foram comunicadas nos termos do primeiro parágrafo para calcular as emissões médias específicas de CO2 do fabricante do veículo de base no ano civil em que o veículo completado em várias fases é matriculado, exceto se estiverem preenchidas as condições referidas no ponto 1-B.
  No que diz respeito aos veículos de base completos, as emissões de CO2 e a massa em ordem de marcha desse veículo são utilizadas para efeitos de vigilância das emissões de CO2.
  1-A.1   Cálculo das emissões específicas de CO2 do veículo de base incompleto

  O fabricante do veículo de base calcula o valor de CO2 de um veículo de base individual incompleto de acordo com o método de interpolação referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2 ou 3.2.4, do Regulamento (UE) 2017/1151, consoante a metodologia aplicada para a homologação das emissões do veículo de base, sendo as condições as definidas nesse ponto, com as seguintes exceções:






  a) | Massa do veículo individual
  O termo “TMind
  ” referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.1 ou 3.2.4.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 é substituído pela massa do veículo de base por omissão, DMbase, ou, quando aplicável, pela massa de ensaio do veículo baixo, TML, ou pela massa de ensaio do veículo alto, TMH.
  O valor DMbase é determinado de acordo com a seguinte fórmula:
  DMbase = MRObase × B0 + 25 kg + MVL

  Em que:






  MRObase | é a massa em ordem de marcha do veículo de base conforme definido no anexo XXI, ponto 3.2.5, do Regulamento (UE) 2017/1151 |
| --- | --- | --- | --- |
| B0 | é o valor da massa da carroçaria de 1,375 |
| MVL | é a massa representativa da carga do veículo, que representa 28 por cento da carga máxima do veículo, sendo a carga máxima do veículo definida como a massa máxima em carga tecnicamente admissível menos a massa do veículo de base em ordem de marcha multiplicada por B0, menos 25 kg. |

b)

São inseridos os seguintes pontos 1-A, 1-A.1, 1-B e 1-C:

«1-A.   Emissões específicas de CO2 dos veículos construídos em várias fases da categoria N1 determinadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151

Com efeito a partir de 1 de setembro de 2019, um fabricante deve, relativamente a cada veículo de base incompleto da categoria N1 objeto de homologação em várias fases nos termos da Diretiva 2007/46/CE, determinar e comunicar à Comissão as emissões específicas de CO2 desse veículo de base, seguidamente designadas «emissões de CO2 de vigilância», em conformidade com a metodologia estabelecida no ponto 1-A.1.

A Comissão utiliza as emissões de CO2 de vigilância do veículo de base incompleto que lhe foram comunicadas nos termos do primeiro parágrafo para calcular as emissões médias específicas de CO2 do fabricante do veículo de base no ano civil em que o veículo completado em várias fases é matriculado, exceto se estiverem preenchidas as condições referidas no ponto 1-B.

No que diz respeito aos veículos de base completos, as emissões de CO2 e a massa em ordem de marcha desse veículo são utilizadas para efeitos de vigilância das emissões de CO2.

1-A.1   Cálculo das emissões específicas de CO2 do veículo de base incompleto

O fabricante do veículo de base calcula o valor de CO2 de um veículo de base individual incompleto de acordo com o método de interpolação referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2 ou 3.2.4, do Regulamento (UE) 2017/1151, consoante a metodologia aplicada para a homologação das emissões do veículo de base, sendo as condições as definidas nesse ponto, com as seguintes exceções:

a)

Massa do veículo individual

O termo “TMind
  ” referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.1 ou 3.2.4.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 é substituído pela massa do veículo de base por omissão, DMbase, ou, quando aplicável, pela massa de ensaio do veículo baixo, TML, ou pela massa de ensaio do veículo alto, TMH.

O valor DMbase é determinado de acordo com a seguinte fórmula:

DMbase = MRObase × B0 + 25 kg + MVL

Em que:

MRObase

é a massa em ordem de marcha do veículo de base conforme definido no anexo XXI, ponto 3.2.5, do Regulamento (UE) 2017/1151

B0

é o valor da massa da carroçaria de 1,375

MVL

é a massa representativa da carga do veículo, que representa 28 por cento da carga máxima do veículo, sendo a carga máxima do veículo definida como a massa máxima em carga tecnicamente admissível menos a massa do veículo de base em ordem de marcha multiplicada por B0, menos 25 kg.

O valor de B0 é calculado como a média ponderada do coeficiente entre a soma da massa em ordem de marcha dos veículos de base incompletos para todos os veículos construídos em várias fases matriculados no ano civil e a massa acrescentada por omissão calculada em conformidade com o anexo XII, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008, e a massa em ordem de marcha dos veículos de base para todos os veículos construídos em várias fases matriculados nos anos civis de 2015, 2016 e 2017.

O valor B0 deve ser ajustado até 31 de outubro de 2021 com base nos valores de massa relevantes dos veículos construídos em várias fases matriculados nos anos civis de 2018, 2019 e 2020, calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

| | Fórmula 1:





  Em que:






  Ay | é a média ponderada do rácio entre Mfi e Mbi |
| --- | --- | --- |
| Mfi | é a massa em ordem de marcha do veículo de base, acrescida da massa acrescentada por omissão, conforme definido no anexo XII, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008. |
| Mbi | é a massa em ordem de marcha do veículo de base |
| n | é o número de veículos de base de todos os veículos construídos em várias fases matriculados no ano civil |

Fórmula 1:

Formula

Em que:

Ay

é a média ponderada do rácio entre Mfi e Mbi

Mfi

é a massa em ordem de marcha do veículo de base, acrescida da massa acrescentada por omissão, conforme definido no anexo XII, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008.

Mbi

é a massa em ordem de marcha do veículo de base

n

é o número de veículos de base de todos os veículos construídos em várias fases matriculados no ano civil

| | Fórmula 2:





  Em que:






  Ai | é a média ponderada calculada na fórmula 1 |
| --- | --- | --- |
| ni | é o número de veículos de base de todos os veículos construídos em várias fases matriculados num ano civil |

Fórmula 2:

Formula

Em que:

Ai

é a média ponderada calculada na fórmula 1

ni

é o número de veículos de base de todos os veículos construídos em várias fases matriculados num ano civil

Se a massa por omissão do veículo de base DMbase for inferior à massa de ensaio do veículo baixo, TML, da família de interpolação, TMind é substituído por TML.

Se a massa por omissão do veículo de base DMbase for superior à massa de ensaio do veículo alto, TMH, da família de interpolação, TMind é substituído por TMH.

| b) | Resistência ao rolamento do veículo individual
  Deve ser utilizada a resistência ao rolamento do veículo de base para efeitos do anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.2 ou 3.2.4.1.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151. |
| --- | --- |

b)

Resistência ao rolamento do veículo individual

Deve ser utilizada a resistência ao rolamento do veículo de base para efeitos do anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.2 ou 3.2.4.1.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151.

| c) | Superfície frontal
  No caso de um veículo de base incompleto que pertence a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o fabricante deve determinar o termo “Af” referido no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 em conformidade com uma das seguintes opções:






  i) | superfície frontal do veículo representativo da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, em m2; |
| --- | --- | --- |

c)

Superfície frontal

No caso de um veículo de base incompleto que pertence a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o fabricante deve determinar o termo “Af” referido no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 em conformidade com uma das seguintes opções:

i)

superfície frontal do veículo representativo da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, em m2;

| ii) | valor médio da superfície frontal do veículo alto e do veículo baixo da família de interpolação, em m2; |
| --- | --- |

ii)

valor médio da superfície frontal do veículo alto e do veículo baixo da família de interpolação, em m2;

| iii) | superfície frontal do veículo alto da família de interpolação, caso não seja utilizado o método de interpolação, em m2. |
| --- | --- |

iii)

superfície frontal do veículo alto da família de interpolação, caso não seja utilizado o método de interpolação, em m2.

No caso de um veículo de base incompleto que não pertence a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, deve ser usado o valor da superfície frontal do veículo alto da família de interpolação.

1-B.   Representatividade do valor de CO2 de vigilância

A partir do ano civil de 2020, a Comissão procederá anualmente à avaliação da representatividade dos valores médios de CO2 de vigilância comunicados pelo fabricante do veículo de base, em comparação com a média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados matriculados no ano civil relevante e informa o fabricante do veículo de base.

Se essa avaliação demonstrar uma divergência igual ou superior a 4 % entre a média das emissões específicas de CO2 de todos os veículos completados e a média das emissões de CO2 de vigilância de todos os veículos de base conexos de um fabricante durante cada um de dois anos civis sucessivos, a Comissão utiliza a média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados no ano civil seguinte para calcular as emissões médias específicas de CO2 do fabricante do veículo de base ou do agrupamento nesse ano. Em caso de divergências continuadas, o referido cálculo deve ser repetido de três em três anos.

1-C.   Comunicação de dados pelos fabricantes de veículos de base

Os fabricantes de veículos de base devem, relativamente a cada veículo de base, quer incompleto quer completo, submetido a homologação em várias fases e por eles vendidos na União no ano civil anterior, comunicar à Comissão, até 28 de fevereiro de cada ano, os seguintes dados:

| a) | Número de identificação do veículo; |
| --- | --- |

a)

Número de identificação do veículo;

| b) | Identificador da família de interpolação; |
| --- | --- |

b)

Identificador da família de interpolação;

| c) | Emissões específicas de CO2 do veículo de base; |
| --- | --- |

c)

Emissões específicas de CO2 do veículo de base;

| d) | Superfície frontal (especificar a opção aplicável); |
| --- | --- |

d)

Superfície frontal (especificar a opção aplicável);

| e) | Resistência ao rolamento do veículo de base; |
| --- | --- |

e)

Resistência ao rolamento do veículo de base;

| f) | Massa de vigilância; |
| --- | --- |

f)

Massa de vigilância;

| g) | Massa em ordem de marcha do veículo de base; |
| --- | --- |

g)

Massa em ordem de marcha do veículo de base;

| h) | Massa representativa da carga do veículo conforme definido no ponto 1-A.1 do presente anexo.» |
| --- | --- |

h)

Massa representativa da carga do veículo conforme definido no ponto 1-A.1 do presente anexo.»

| c) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

  «Os dados referidos no ponto 1 são extraídos do certificado de conformidade ou são coerentes com o certificado de conformidade emitido pelo fabricante do veículo comercial ligeiro relevante. Os outros dados são extraídos da documentação de homologação ou das informações comunicadas pelo fabricante do veículo de base, em conformidade com o ponto 1-C. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir uma exatidão adequada no processo de vigilância. Caso o certificado de conformidade especifique tanto a massa mínima como a massa máxima de um veículo comercial ligeiro, os Estados-Membros devem utilizar apenas o valor máximo para fins do presente regulamento. No caso de veículos com alimentação dupla (gasolina-gás) cujos certificados de conformidade indiquem as emissões específicas de CO2 para os dois tipos de combustível, os Estados-Membros devem utilizar apenas o valor medido relativamente ao gás.» |
| --- | --- |

c)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«Os dados referidos no ponto 1 são extraídos do certificado de conformidade ou são coerentes com o certificado de conformidade emitido pelo fabricante do veículo comercial ligeiro relevante. Os outros dados são extraídos da documentação de homologação ou das informações comunicadas pelo fabricante do veículo de base, em conformidade com o ponto 1-C. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir uma exatidão adequada no processo de vigilância. Caso o certificado de conformidade especifique tanto a massa mínima como a massa máxima de um veículo comercial ligeiro, os Estados-Membros devem utilizar apenas o valor máximo para fins do presente regulamento. No caso de veículos com alimentação dupla (gasolina-gás) cujos certificados de conformidade indiquem as emissões específicas de CO2 para os dois tipos de combustível, os Estados-Membros devem utilizar apenas o valor medido relativamente ao gás.»

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/8 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/987 DA COMISSÃO

de 29 de maio de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 9, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão (2) exige que os Estados-Membros, mas também os fabricantes, comuniquem determinados dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão (2) exige que os Estados-Membros, mas também os fabricantes, comuniquem determinados dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011.

| (2) | Um novo procedimento de ensaio regulamentar para a medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos ligeiros, o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (3), irá substituir, a partir de 1 de setembro de 2019, o novo ciclo de condução europeu (NEDC) estabelecido no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (4). Essa alteração afetará também a metodologia para a determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos da categoria N1 que são homologados num processo em várias fases (a seguir designados por «veículos construídos em várias fases»). |
| --- | --- |

(2)

Um novo procedimento de ensaio regulamentar para a medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos ligeiros, o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (3), irá substituir, a partir de 1 de setembro de 2019, o novo ciclo de condução europeu (NEDC) estabelecido no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (4). Essa alteração afetará também a metodologia para a determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos da categoria N1 que são homologados num processo em várias fases (a seguir designados por «veículos construídos em várias fases»).

| (3) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões específicas de CO2 de veículos construídos em várias fases devem ser atribuídas ao fabricante do veículo de base. A fim de permitir que o fabricante de veículos de base planeie de forma eficaz e com suficiente certeza a sua conformidade com os objetivos específicos para as emissões de CO2, a metodologia assegura que as emissões de CO2 e a massa atribuídas a esse fabricante são conhecidas no momento da produção e venda do veículo de base e não apenas no momento em que o fabricante da fase final coloca o veículo completado no mercado. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões específicas de CO2 de veículos construídos em várias fases devem ser atribuídas ao fabricante do veículo de base. A fim de permitir que o fabricante de veículos de base planeie de forma eficaz e com suficiente certeza a sua conformidade com os objetivos específicos para as emissões de CO2, a metodologia assegura que as emissões de CO2 e a massa atribuídas a esse fabricante são conhecidas no momento da produção e venda do veículo de base e não apenas no momento em que o fabricante da fase final coloca o veículo completado no mercado.

| (4) | O fabricante do veículo de base deve comunicar à Comissão os valores de entrada utilizados para o cálculo da interpolação a que se refere o ponto 1a.1 do anexo II, parte A, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, bem como as emissões de CO2 e os valores de massa dos veículos de base incompletos. Esses valores devem ser utilizados para calcular as emissões médias específicas do fabricante do veículo de base e o seu objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(4)

O fabricante do veículo de base deve comunicar à Comissão os valores de entrada utilizados para o cálculo da interpolação a que se refere o ponto 1a.1 do anexo II, parte A, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, bem como as emissões de CO2 e os valores de massa dos veículos de base incompletos. Esses valores devem ser utilizados para calcular as emissões médias específicas do fabricante do veículo de base e o seu objetivo de emissões específicas.

| (5) | Os fabricantes de veículos de base incompletos vendidos no ano civil anterior para fins de conclusão por um fabricante de segunda fase devem apresentar os dados especificados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 ao Repositório de Dados Comerciais da Agência Europeia do Ambiente. |
| --- | --- |

(5)

Os fabricantes de veículos de base incompletos vendidos no ano civil anterior para fins de conclusão por um fabricante de segunda fase devem apresentar os dados especificados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 ao Repositório de Dados Comerciais da Agência Europeia do Ambiente.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Ao artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 são aditados os seguintes n.os 3 e 4:

«3.   Para efeitos do cálculo dos objetivos provisórios em termos de emissões específicas e de emissões médias específicas de CO2 e para efeitos da verificação dos valores de entrada utilizados em conformidade com o ponto 1a.1 do anexo II, parte A, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, os fabricantes devem apresentar à Comissão, por meio de transferência eletrónica de dados para o repositório de dados gerido pela Agência Europeia do Ambiente, os dados para cada veículo de base objeto de um procedimento de homologação em várias fases que tenham vendido no ano civil anterior na União, tal como especificado no ponto 1c. do anexo II, parte A, do mesmo regulamento.

Os dados devem ser transmitidos por transferência eletrónica para o repositório de dados gerido pela Agência Europeia do Ambiente.

4.   Quando os fabricantes não apresentarem os dados pormenorizados referidos no n.o 3, os objetivos provisórios em termos de emissões específicas e de emissões específicas médias são calculados com base nos dados pormenorizados fornecidos pelos Estados-Membros.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 98 de 4.4.2012, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

3

o

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

4

o

o

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/10 |
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18.6.2019

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Jornal Oficial da União Europeia

L 160/10

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REGULAMENTO (UE) 2019/988 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2019

que retifica a versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alíneas a), d), e), h), i) e j), o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 12.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | A versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) contém um erro no que respeita ao limite de migração específica estabelecido no anexo I, quadro 1, ponto 1, linha 1052. |
| --- | --- |

(1)

A versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) contém um erro no que respeita ao limite de migração específica estabelecido no anexo I, quadro 1, ponto 1, linha 1052.

| (2) | A versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas. |
| --- | --- |

(2)

A versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.1.2011, p. 1).

2

o

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/11 |
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18.6.2019

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Jornal Oficial da União Europeia

L 160/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/989 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2019

relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, e o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2004/20/CE da Comissão (2) incluiu o clorprofame como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2004/20/CE da Comissão (2) incluiu o clorprofame como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

| (2) | As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

| (3) | A aprovação da substância ativa clorprofame, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2019. |
| --- | --- |

(3)

A aprovação da substância ativa clorprofame, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2019.

| (4) | Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do clorprofame em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo. |
| --- | --- |

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do clorprofame em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

| (5) | Um grupo de trabalho composto por três requerentes apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(5)

Um grupo de trabalho composto por três requerentes apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

| (6) | O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 29 de abril de 2016. |
| --- | --- |

(6)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 29 de abril de 2016.

| (7) | A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

| (8) | Em 18 de junho de 2017, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de o clorprofame cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade concluiu que não era possível efetuar uma avaliação final dos riscos para o consumidor decorrentes da ingestão alimentar devido a várias lacunas nos dados e incertezas identificadas no que se refere às utilizações nas culturas de géneros alimentícios. No entanto, foi identificada uma área de preocupação crítica para o clorprofame no que se refere aos resultados de uma avaliação indicativa dos riscos para o consumidor, no âmbito da qual foram identificados riscos alimentares agudos e crónicos para os consumidores, tanto para o clorprofame, como para o seu principal metabolito 3-cloroanilina. Além disso, a Autoridade concluiu igualmente que é necessária uma nova avaliação científica das potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino do clorprofame e que a avaliação dos riscos para os artrópodes não visados associados às utilizações ao ar livre não pôde ser concluída. |
| --- | --- |

(8)

Em 18 de junho de 2017, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de o clorprofame cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade concluiu que não era possível efetuar uma avaliação final dos riscos para o consumidor decorrentes da ingestão alimentar devido a várias lacunas nos dados e incertezas identificadas no que se refere às utilizações nas culturas de géneros alimentícios. No entanto, foi identificada uma área de preocupação crítica para o clorprofame no que se refere aos resultados de uma avaliação indicativa dos riscos para o consumidor, no âmbito da qual foram identificados riscos alimentares agudos e crónicos para os consumidores, tanto para o clorprofame, como para o seu principal metabolito 3-cloroanilina. Além disso, a Autoridade concluiu igualmente que é necessária uma nova avaliação científica das potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino do clorprofame e que a avaliação dos riscos para os artrópodes não visados associados às utilizações ao ar livre não pôde ser concluída.

| (9) | A Comissão convidou os requerentes a apresentarem os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o projeto de relatório de renovação. Os requerentes enviaram os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão convidou os requerentes a apresentarem os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o projeto de relatório de renovação. Os requerentes enviaram os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

| (10) | Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelos requerentes, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância ativa. |
| --- | --- |

(10)

Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelos requerentes, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância ativa.

| (11) | Em 23 de janeiro de 2019, um dos membros do grupo de trabalho que tinha apresentado o pedido de renovação da aprovação do clorprofame informou a Comissão de que tinha decidido retirar o seu apoio à utilização representativa do clorprofame como um inibidor da germinação da batateira. Em 19 de março de 2019, o grupo de trabalho notificou a Comissão de que tinha retirado o seu apoio relativamente a todas as utilizações representativas, exceto culturas não comestíveis, ou seja, bolbos de flores. |
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(11)

Em 23 de janeiro de 2019, um dos membros do grupo de trabalho que tinha apresentado o pedido de renovação da aprovação do clorprofame informou a Comissão de que tinha decidido retirar o seu apoio à utilização representativa do clorprofame como um inibidor da germinação da batateira. Em 19 de março de 2019, o grupo de trabalho notificou a Comissão de que tinha retirado o seu apoio relativamente a todas as utilizações representativas, exceto culturas não comestíveis, ou seja, bolbos de flores.

| (12) | Por conseguinte, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Não é, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da substância ativa clorprofame em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Não é, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da substância ativa clorprofame em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.

| (13) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (14) | Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham clorprofame. |
| --- | --- |

(14)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham clorprofame.

| (15) | Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham clorprofame, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 8 de outubro de 2020. |
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(15)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham clorprofame, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 8 de outubro de 2020.

| (16) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/917 da Comissão (7) prorrogou a data de termo do clorprofame até 31 de julho de 2019 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. No entanto, dado que foi tomada uma decisão antes da nova data de termo, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(16)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/917 da Comissão (7) prorrogou a data de termo do clorprofame até 31 de julho de 2019 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. No entanto, dado que foi tomada uma decisão antes da nova data de termo, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível.

| (17) | O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo ao clorprofame em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(17)

O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo ao clorprofame em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (18) | O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Considerou-se necessário um ato de execução, pelo que o presidente submeteu o projeto de ato de execução ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu parecer, |
| --- | --- |

(18)

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Considerou-se necessário um ato de execução, pelo que o presidente submeteu o projeto de ato de execução ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu parecer,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não renovação da aprovação da substância ativa

A aprovação da substância ativa clorprofame não é renovada.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é suprimida a linha 78 relativa ao clorprofame.

o

Artigo 3.o

Medidas transitórias

Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham clorprofame como substância ativa até 8 de janeiro de 2020.

Artigo 4.o

Prazo de tolerância

Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 8 de outubro de 2020.

o

o

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2004/20/CE da Comissão, de 2 de março de 2004, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa clorprofame (JO L 70 de 9.3.2004, p. 32).

2

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

5

o

o

(6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2017. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance chlorpropham (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa clorprofame). EFSA Journal 2017;15(7):4903, 29 pp. doi:10.2903/j.efsa.2017.4903.

6

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance chlorpropham

EFSA Journal

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2018/917 da Comissão, de 27 de junho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, beflubutamida, benalaxil, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, bromoxinil, captana, carvona, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, dimetoato, dimetomorfe, diquato, etefão, etoprofos, etoxazol, famoxadona, fenamidona, fenamifos, flumioxazina, fluoxastrobina, folpete, foramsulfurão, formetanato, Gliocladium catenulatum estirpe: J1446, isoxaflutol, metalaxil-M, metiocarbe, metoxifenozida, metribuzina, milbemectina, oxassulfurão, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol, pimetrozina e S-metolacloro (JO L 163 de 28.6.2018, p. 13).

7

o

Gliocladium catenulatum

Paecilomyces lilacinus

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DIRETIVAS

| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/14 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/14

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DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2019/990 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2019

que altera as listas de géneros e espécies do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, do anexo II da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva 93/61/CEE da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,

Tendo em conta a Diretiva 2008/72/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3, e o artigo 22.o,

Tendo em conta a Diretiva 93/61/CEE da Comissão, de 2 de julho de 1993, que estabelece a ficha relativa às condições a satisfazer pelos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, em conformidade com a Diretiva 92/33/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE enumeram as espécies abrangidas por esses diplomas através de um quadro com duas colunas, uma com o nome científico da espécie e outra com um ou vários nomes comuns para cada espécie. |
| --- | --- |

(1)

As Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE enumeram as espécies abrangidas por esses diplomas através de um quadro com duas colunas, uma com o nome científico da espécie e outra com um ou vários nomes comuns para cada espécie.

| (2) | Determinadas variedades de espécies de produtos hortícolas pertencem a espécies enumeradas pelo seu nome científico, mas não os tipos de variedades descritas através da sua designação comum. Por conseguinte, afigura-se adequado clarificar quais as variedades que estão cobertas pelo âmbito de aplicação das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE. |
| --- | --- |

(2)

Determinadas variedades de espécies de produtos hortícolas pertencem a espécies enumeradas pelo seu nome científico, mas não os tipos de variedades descritas através da sua designação comum. Por conseguinte, afigura-se adequado clarificar quais as variedades que estão cobertas pelo âmbito de aplicação das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE.

| (3) | Esta especificação deve ter em conta o facto de que, enquanto algumas variedades de determinadas espécies de produtos hortícolas são amplamente comercializadas na União, outras estão limitadas aos mercados nacionais ou regionais. Por conseguinte, não seria adequado abranger todas as variedades dessas espécies de produtos hortícolas. Assim, deveria especificar-se que, para determinadas espécies, todas as variedades devem estar abrangidas, ao passo que, para outras espécies, isso só acontece para algumas variedades. |
| --- | --- |

(3)

Esta especificação deve ter em conta o facto de que, enquanto algumas variedades de determinadas espécies de produtos hortícolas são amplamente comercializadas na União, outras estão limitadas aos mercados nacionais ou regionais. Por conseguinte, não seria adequado abranger todas as variedades dessas espécies de produtos hortícolas. Assim, deveria especificar-se que, para determinadas espécies, todas as variedades devem estar abrangidas, ao passo que, para outras espécies, isso só acontece para algumas variedades.

| (4) | O Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas (ICNCP) introduziu a categoria formal «Grupo» para classificar variedades de espécies cultivadas. A categoria «Grupo» constitui um instrumento adequado para definir as variedades que pertencem a determinadas espécies, abrangidas pelo âmbito de aplicação das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE. |
| --- | --- |

(4)

O Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas (ICNCP) introduziu a categoria formal «Grupo» para classificar variedades de espécies cultivadas. A categoria «Grupo» constitui um instrumento adequado para definir as variedades que pertencem a determinadas espécies, abrangidas pelo âmbito de aplicação das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE.

| (5) | Para efeitos de especificar se estão abrangidas todas as variedades de uma espécie de produtos hortícolas ou apenas alguns grupos, é conveniente alterar os quadros de espécies constantes das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE. As espécies de produtos hortícolas e os respetivos nomes botânicos, assim como os nomes dos grupos que lhes pertencem, devem ser apresentados por ordem hierárquica, de forma a eliminar qualquer eventual ambiguidade no que respeita ao âmbito das variedades das espécies em causa. |
| --- | --- |

(5)

Para efeitos de especificar se estão abrangidas todas as variedades de uma espécie de produtos hortícolas ou apenas alguns grupos, é conveniente alterar os quadros de espécies constantes das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE. As espécies de produtos hortícolas e os respetivos nomes botânicos, assim como os nomes dos grupos que lhes pertencem, devem ser apresentados por ordem hierárquica, de forma a eliminar qualquer eventual ambiguidade no que respeita ao âmbito das variedades das espécies em causa.

| (6) | O recurso à hibridação interespecífica e intraespecífica de variedades pode resultar em variedades de espécies hortícolas que não estão incluídas em nenhuma espécie ou grupo estabelecidos. A fim de incluir esses tipos de variedades no âmbito de aplicação da Diretiva 2002/55/CE, a lista de espécies deve incluir híbridos entre espécies e grupos indicados na lista do seu artigo 2.o, n.o 1, alínea b). |
| --- | --- |

(6)

O recurso à hibridação interespecífica e intraespecífica de variedades pode resultar em variedades de espécies hortícolas que não estão incluídas em nenhuma espécie ou grupo estabelecidos. A fim de incluir esses tipos de variedades no âmbito de aplicação da Diretiva 2002/55/CE, a lista de espécies deve incluir híbridos entre espécies e grupos indicados na lista do seu artigo 2.o, n.o 1, alínea b).

| (7) | Os grupos indicados na lista do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE devem também refletir-se, sempre que adequado, nas listas do anexo II, ponto 3, alínea a), e no anexo III, ponto 2, daquela diretiva. |
| --- | --- |

(7)

Os grupos indicados na lista do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE devem também refletir-se, sempre que adequado, nas listas do anexo II, ponto 3, alínea a), e no anexo III, ponto 2, daquela diretiva.

| (8) | Por conseguinte, as Diretivas 2002/55/CE, 2008/72/CE e 93/61/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, as Diretivas 2002/55/CE, 2008/72/CE e 93/61/CEE devem ser alteradas em conformidade.

| (9) | Além disso, a Diretiva 93/61/CEE dá execução ao artigo 4.o da Diretiva 92/33/CEE do Conselho (4), que foi revogada e esse artigo substituído pelo artigo 4.o da Diretiva 2008/72/CE. O anexo da Diretiva 93/61/CEE estabelece uma ficha que indica as condições a satisfazer pelos materiais de propagação de produtos hortícolas, enumerando as espécies e os organismos prejudiciais suscetíveis de afetar a sua qualidade. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, a Diretiva 93/61/CEE dá execução ao artigo 4.o da Diretiva 92/33/CEE do Conselho (4), que foi revogada e esse artigo substituído pelo artigo 4.o da Diretiva 2008/72/CE. O anexo da Diretiva 93/61/CEE estabelece uma ficha que indica as condições a satisfazer pelos materiais de propagação de produtos hortícolas, enumerando as espécies e os organismos prejudiciais suscetíveis de afetar a sua qualidade.

| (10) | Na Diretiva 93/61/CEE, os nomes botânicos de certas espécies devem ser atualizados atendendo à evolução dos conhecimentos científicos, como parte da atualização da respetiva ficha. |
| --- | --- |

(10)

Na Diretiva 93/61/CEE, os nomes botânicos de certas espécies devem ser atualizados atendendo à evolução dos conhecimentos científicos, como parte da atualização da respetiva ficha.

| (11) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Alteração da Diretiva 2002/55/CE

A Diretiva 2002/55/CE é alterada em conformidade com a parte A do anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

Alteração da Diretiva 2008/72/CE

O anexo II da Diretiva 2008/72/CE é substituído pelo texto constante da parte B do anexo da presente diretiva.

Artigo 3.o

Alteração da Diretiva 93/61/CEE

O anexo da Diretiva 93/61/CEE é alterado em conformidade com a parte C do anexo da presente diretiva.

Artigo 4.o

Transposição

Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Do facto devem informar imediatamente a Comissão.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 6.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

1

(2)  
  JO L 205 de 1.8.2008, p. 28.

2

(3)  
  JO L 250 de 7.10.1993, p. 19.

3

(4)  Diretiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (JO L 157 de 10.6.1992, p. 1).

4

---

ANEXO

PARTE A

A Diretiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 2.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: | «
  Allium cepa L.






  — | grupo cepa (Cebola, «Echalion») |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação:

«
  Allium cepa L.

—

grupo cepa (Cebola, «Echalion»)

| — | grupo aggregatum (Chalota) |
| --- | --- |

—

grupo aggregatum (Chalota)

| | Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)

—

todas as variedades

| | Allium porrum L. (Alho-porro)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Allium porrum L. (Alho-porro)

—

todas as variedades

| | Allium sativum L. (Alho)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Allium sativum L. (Alho)

—

todas as variedades

| | Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)

—

todas as variedades

| | Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)

—

todas as variedades

| | Apium graveolens L.






  — | grupo aipo |
| --- | --- | --- |

Apium graveolens L.

—

grupo aipo

| — | grupo aipo-rábano |
| --- | --- |

—

grupo aipo-rábano

| | Asparagus officinalis L. (Espargo)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Asparagus officinalis L. (Espargo)

—

todas as variedades

| | Beta vulgaris L.






  — | grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet») |
| --- | --- | --- |

Beta vulgaris L.

—

grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»)

| — | grupo acelga (Acelga) |
| --- | --- |

—

grupo acelga (Acelga)

| | Brassica oleracea L.






  — | grupo couve-de-folhas |
| --- | --- | --- |

Brassica oleracea L.

—

grupo couve-de-folhas

| — | grupo couve-flor |
| --- | --- |

—

grupo couve-flor

| — | grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho) |
| --- | --- |

—

grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho)

| — | grupo couve-de-bruxelas |
| --- | --- |

—

grupo couve-de-bruxelas

| — | grupo couve-rábano |
| --- | --- |

—

grupo couve-rábano

| — | grupo couve-lombarda |
| --- | --- |

—

grupo couve-lombarda

| — | grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo) |
| --- | --- |

—

grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo)

| — | grupo couve-palmeira |
| --- | --- |

—

grupo couve-palmeira

| — | grupo tronchuda (couve-portuguesa) |
| --- | --- |

—

grupo tronchuda (couve-portuguesa)

| | Brassica rapa L.






  — | grupo couve-chinesa |
| --- | --- | --- |

Brassica rapa L.

—

grupo couve-chinesa

| — | grupo nabo |
| --- | --- |

—

grupo nabo

| | Capsicum annuum L. (Pimento)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Capsicum annuum L. (Pimento)

—

todas as variedades

| | Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)

—

todas as variedades

| | Cichorium intybus L.






  — | grupo chicória «witloof» |
| --- | --- | --- |

Cichorium intybus L.

—

grupo chicória «witloof»

| — | grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana) |
| --- | --- |

—

grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana)

| — | grupo chicória industrial |
| --- | --- |

—

grupo chicória industrial

| | Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)

—

todas as variedades

| | Cucumis melo L. (Melão)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Cucumis melo L. (Melão)

—

todas as variedades

| | Cucumis sativus L.






  — | grupo pepino |
| --- | --- | --- |

Cucumis sativus L.

—

grupo pepino

| — | grupo pepininho |
| --- | --- |

—

grupo pepininho

| | Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)

—

todas as variedades

| | Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)

—

todas as variedades

| | Cynara cardunculus L.






  — | grupo alcachofra |
| --- | --- | --- |

Cynara cardunculus L.

—

grupo alcachofra

| — | grupo cardo |
| --- | --- |

—

grupo cardo

| | Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)

—

todas as variedades

| | Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)






  — | grupo Azoricum |
| --- | --- | --- |

Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)

—

grupo Azoricum

| | Lactuca sativa L. (Alface)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Lactuca sativa L. (Alface)

—

todas as variedades

| | Solanum lycopersicum L. (Tomate)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Solanum lycopersicum L. (Tomate)

—

todas as variedades

| | Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill






  — | grupo salsa-de-folhas |
| --- | --- | --- |

Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

—

grupo salsa-de-folhas

| — | grupo salsa-de-raiz-grossa |
| --- | --- |

—

grupo salsa-de-raiz-grossa

| | Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)

—

todas as variedades

| | Phaseolus vulgaris L.






  — | grupo feijão-rasteiro |
| --- | --- | --- |

Phaseolus vulgaris L.

—

grupo feijão-rasteiro

| — | grupo feijão-de-trepar |
| --- | --- |

—

grupo feijão-de-trepar

| | Pisum sativum L.






  — | grupo ervilha-lisa |
| --- | --- | --- |

Pisum sativum L.

—

grupo ervilha-lisa

| — | grupo ervilha-rugosa |
| --- | --- |

—

grupo ervilha-rugosa

| — | grupo ervilha-torta |
| --- | --- |

—

grupo ervilha-torta

| | Raphanus sativus L.






  — | grupo rabanete |
| --- | --- | --- |

Raphanus sativus L.

—

grupo rabanete

| — | grupo rábano |
| --- | --- |

—

grupo rábano

| | Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)

—

todas as variedades

| | Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)

—

todas as variedades

| | Solanum melongena L. (Beringela)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Solanum melongena L. (Beringela)

—

todas as variedades

| | Spinacia oleracea L. (Espinafre)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Spinacia oleracea L. (Espinafre)

—

todas as variedades

| | Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)

—

todas as variedades

| | Vicia faba L. (Fava)






  — | todas as variedades |
| --- | --- | --- |

Vicia faba L. (Fava)

—

todas as variedades

| | Zea mays L.






  — | grupo milho-doce |
| --- | --- | --- |

Zea mays L.

—

grupo milho-doce

| — | grupo milho-pipoca |
| --- | --- |

—

grupo milho-pipoca

Todos os híbridos das espécies e grupos acima referidos.»;

| 2) | No anexo II, ponto 3, alínea a), quadro, primeira coluna, as entradas entre «Asparagus officinalis» e «Cichorium endivia» passam a ter a seguinte redação: | «
  Beta vulgaris (grupo beterraba-vermelha) |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo II, ponto 3, alínea a), quadro, primeira coluna, as entradas entre «Asparagus officinalis» e «Cichorium endivia» passam a ter a seguinte redação:

«
  Beta vulgaris (grupo beterraba-vermelha)

| | Beta vulgaris (exceto grupo beterraba-vermelha) |
| --- | --- |

Beta vulgaris (exceto grupo beterraba-vermelha)

| | Brassica oleracea (grupo couve-flor) |
| --- | --- |

Brassica oleracea (grupo couve-flor)

| | Brassica oleracea (exceto grupo couve-flor) |
| --- | --- |

Brassica oleracea (exceto grupo couve-flor)

| | Brassica rapa (grupo couve-chinesa) |
| --- | --- |

Brassica rapa (grupo couve-chinesa)

| | Brassica rapa (grupo nabo) |
| --- | --- |

Brassica rapa (grupo nabo)

| | Capsicum annuum |
| --- | --- |

Capsicum annuum

| | Cichorium intybus (grupo chicória «witloof», grupo chicória de folhas) |
| --- | --- |

Cichorium intybus (grupo chicória «witloof», grupo chicória de folhas)

| | Cichorium intybus (grupo chicória industrial)»; |
| --- | --- |

Cichorium intybus (grupo chicória industrial)»;

| 3) | No anexo III, ponto 2, quadro, primeira coluna, as entradas entre «Capsicum annuum» e «Cichorium endivia» passam a ter a seguinte redação: | «
  Cichorium intybus (grupo chicória «witloof», grupo chicória de folhas) |
| --- | --- | --- |

3)

No anexo III, ponto 2, quadro, primeira coluna, as entradas entre «Capsicum annuum» e «Cichorium endivia» passam a ter a seguinte redação:

«
  Cichorium intybus (grupo chicória «witloof», grupo chicória de folhas)

| | Cichorium intybus (grupo chicória industrial)». |
| --- | --- |

Cichorium intybus (grupo chicória industrial)».

PARTE B

«ANEXO II

Lista dos géneros e espécies a que refere o n.o 2 do artigo 1.o

| Allium cepa L.





  grupo cepa (Cebola, «Echalion») |
| --- |

Allium cepa L.

grupo cepa (Cebola, «Echalion»)

| grupo aggregatum (Chalota) |
| --- |

grupo aggregatum (Chalota)

| Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)





  todas as variedades |
| --- |

Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)

todas as variedades

| Allium porrum L. (Alho-porro)





  todas as variedades |
| --- |

Allium porrum L. (Alho-porro)

todas as variedades

| Allium sativum L. (Alho)





  todas as variedades |
| --- |

Allium sativum L. (Alho)

todas as variedades

| Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)





  todas as variedades |
| --- |

Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)

todas as variedades

| Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)





  todas as variedades |
| --- |

Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)

todas as variedades

| Apium graveolens L.





  grupo aipo |
| --- |

Apium graveolens L.

grupo aipo

| grupo aipo-rábano |
| --- |

grupo aipo-rábano

| Asparagus officinalis L. (Espargo)





  todas as variedades |
| --- |

Asparagus officinalis L. (Espargo)

todas as variedades

| Beta vulgaris L.





  grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet») |
| --- |

Beta vulgaris L.

grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»)

| grupo acelga (Acelga) |
| --- |

grupo acelga (Acelga)

| Brassica oleracea L.





  grupo couve-de-folhas |
| --- |

Brassica oleracea L.

grupo couve-de-folhas

| grupo couve-flor |
| --- |

grupo couve-flor

| grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho) |
| --- |

grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho)

| grupo couve-de-bruxelas |
| --- |

grupo couve-de-bruxelas

| grupo couve-rábano |
| --- |

grupo couve-rábano

| grupo couve-lombarda |
| --- |

grupo couve-lombarda

| grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo) |
| --- |

grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo)

| grupo couve-palmeira |
| --- |

grupo couve-palmeira

| grupo tronchuda (couve-portuguesa) |
| --- |

grupo tronchuda (couve-portuguesa)

| Brassica rapa L.





  grupo couve-chinesa |
| --- |

Brassica rapa L.

grupo couve-chinesa

| grupo nabo |
| --- |

grupo nabo

| Capsicum annuum L. (Pimento)





  todas as variedades |
| --- |

Capsicum annuum L. (Pimento)

todas as variedades

| Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)





  todas as variedades |
| --- |

Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)

todas as variedades

| Cichorium intybus L.





  grupo chicória «witloof» |
| --- |

Cichorium intybus L.

grupo chicória «witloof»

| grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana) |
| --- |

grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana)

| grupo chicória industrial |
| --- |

grupo chicória industrial

| Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)





  todas as variedades |
| --- |

Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)

todas as variedades

| Cucumis melo L. (Melão)





  todas as variedades |
| --- |

Cucumis melo L. (Melão)

todas as variedades

| Cucumis sativus L.





  grupo pepino |
| --- |

Cucumis sativus L.

grupo pepino

| grupo pepininho |
| --- |

grupo pepininho

| Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)





  todas as variedades |
| --- |

Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)

todas as variedades

| Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)





  todas as variedades |
| --- |

Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)

todas as variedades

| Cynara cardunculus L.





  grupo alcachofra |
| --- |

Cynara cardunculus L.

grupo alcachofra

| grupo cardo |
| --- |

grupo cardo

| Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)





  todas as variedades |
| --- |

Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)

todas as variedades

| Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)





  grupo Azoricum |
| --- |

Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)

grupo Azoricum

| Lactuca sativa L. (Alface)





  todas as variedades |
| --- |

Lactuca sativa L. (Alface)

todas as variedades

| Solanum lycopersicum L. (Tomate)





  todas as variedades |
| --- |

Solanum lycopersicum L. (Tomate)

todas as variedades

| Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill





  grupo salsa-de-folhas |
| --- |

Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

grupo salsa-de-folhas

| grupo salsa-de-raiz-grossa |
| --- |

grupo salsa-de-raiz-grossa

| Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)





  todas as variedades |
| --- |

Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)

todas as variedades

| Phaseolus vulgaris L.





  grupo feijão-rasteiro |
| --- |

Phaseolus vulgaris L.

grupo feijão-rasteiro

| grupo feijão-de-trepar |
| --- |

grupo feijão-de-trepar

| Pisum sativum L.





  grupo ervilha-lisa |
| --- |

Pisum sativum L.

grupo ervilha-lisa

| grupo ervilha-rugosa |
| --- |

grupo ervilha-rugosa

| grupo ervilha-torta |
| --- |

grupo ervilha-torta

| Raphanus sativus L.





  grupo rabanete |
| --- |

Raphanus sativus L.

grupo rabanete

| grupo rábano |
| --- |

grupo rábano

| Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)





  todas as variedades |
| --- |

Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)

todas as variedades

| Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)





  todas as variedades |
| --- |

Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)

todas as variedades

| Solanum melongena L. (Beringela)





  todas as variedades |
| --- |

Solanum melongena L. (Beringela)

todas as variedades

| Spinacia oleracea L. (Espinafre)





  todas as variedades |
| --- |

Spinacia oleracea L. (Espinafre)

todas as variedades

| Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)





  todas as variedades |
| --- |

Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)

todas as variedades

| Vicia faba L. (Fava)





  todas as variedades |
| --- |

Vicia faba L. (Fava)

todas as variedades

| Zea mays L.





  grupo milho-doce |
| --- |

Zea mays L.

grupo milho-doce

| grupo milho-pipoca |
| --- |

grupo milho-pipoca

PARTE C

No anexo da Diretiva 93/61/CEE, a coluna «Género ou espécie» é alterada do seguinte modo:

| a) | Os termos «Allium ascalonicum» são substituídos por «Allium cepa – grupo aggregatum»; |
| --- | --- |

a)

Os termos «Allium ascalonicum» são substituídos por «Allium cepa – grupo aggregatum»;

Allium ascalonicum

Allium cepa

aggregatum

| b) | Os termos «Allium cepa» são substituídos por «Allium cepa – grupo cepa»; |
| --- | --- |

b)

Os termos «Allium cepa» são substituídos por «Allium cepa – grupo cepa»;

Allium cepa

Allium cepa

cepa

| c) | Os termos «Brassica pekinensis» são substituídos por «Brassica rapa – grupo couve-chinesa»; |
| --- | --- |

c)

Os termos «Brassica pekinensis» são substituídos por «Brassica rapa – grupo couve-chinesa»;

Brassica pekinensis

Brassica rapa

| d) | Os termos «Lycopersicon lycopersicum» são substituídos por «Solanum lycopersicum». |
| --- | --- |

d)

Os termos «Lycopersicon lycopersicum» são substituídos por «Solanum lycopersicum».

Lycopersicon lycopersicum

Solanum lycopersicum

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DECISÕES

| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/23 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/23

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DECISÃO (UE) 2019/991 DO PARLAMENTO EUROPEU

de 16 de janeiro de 2019

sobre o encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2016

O PARLAMENTO EUROPEU,

| — | Atendendo às contas anuais definitivas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2016, |
| --- | --- |

—

Atendendo às contas anuais definitivas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2016,

| — | Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2016, acompanhado da resposta do Gabinete (1), |
| --- | --- |

—

Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2016, acompanhado da resposta do Gabinete (1),

| — | Atendendo à declaração (2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
| --- | --- |

—

Atendendo à declaração (2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

| — | Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar ao Gabinete quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 – C8-0087/2018), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar ao Gabinete quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 – C8-0087/2018),

| — | Tendo em conta a sua decisão, de 18 de abril de 2018
   (3), que adiou a decisão de quitação relativa ao exercício de 2016, e as respostas do Diretor Executivo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua decisão, de 18 de abril de 2018
   (3), que adiou a decisão de quitação relativa ao exercício de 2016, e as respostas do Diretor Executivo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo,

| — | Tendo em conta a sua decisão, de 24 de outubro de 2018
   (4), mediante a qual recusou dar quitação ao Diretor Executivo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativamente ao exercício de 2016, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua decisão, de 24 de outubro de 2018
   (4), mediante a qual recusou dar quitação ao Diretor Executivo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativamente ao exercício de 2016,

| — | Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

| — | Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 208.o, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 208.o,

| — | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (6), nomeadamente o artigo 36.o, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (6), nomeadamente o artigo 36.o,

| — | Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nomeadamente o artigo 108.o, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nomeadamente o artigo 108.o,

| — | Tendo em conta o artigo 94.o e o segundo parágrafo do artigo 5.o, n.o 2, alínea a), do Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 94.o e o segundo parágrafo do artigo 5.o, n.o 2, alínea a), do Anexo IV do seu Regimento,

1.

Aprova o encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2016;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor-Executivo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente

Antonio TAJANI

O Secretário-Geral

Klaus WELLE

---

(1)  
  JO C 417 de 6.12.2017, p. 79.

1

(2)  Ver nota de rodapé 1.

2

(3)  
  JO L 248 de 3.10.2018, p. 195.

3

(4)  
  JO L 331 de 28.12.2018, p. 213.

4

(5)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

5

(6)  
  JO L 132 de 29.5.2010, p. 11.

6

(7)  
  JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

7

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/24 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/24

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DECISÃO (PESC) 2019/992 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 4 de junho de 2019

relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), e nomeadamente o artigo 7.o.

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 7.o da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUAM Ucrânia, incluindo, em particular, a decisão de nomear um chefe de missão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 7.o da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUAM Ucrânia, incluindo, em particular, a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 25 de outubro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1662 (2), que prorroga o mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe da Missão EUAM Ucrânia de 1 de dezembro de 2018 a 31 de maio de 2019. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de outubro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1662 (2), que prorroga o mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe da Missão EUAM Ucrânia de 1 de dezembro de 2018 a 31 de maio de 2019.

| (3) | Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/761 (3), que prorroga o mandato da EUAM Ucrânia até 31 de maio de 2021. |
| --- | --- |

(3)

Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/761 (3), que prorroga o mandato da EUAM Ucrânia até 31 de maio de 2021.

| (4) | Em 27 de maio de 2019, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Antti HARTIKAINEN como chefe da Missão EUAM Ucrânia, |
| --- | --- |

(4)

Em 27 de maio de 2019, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Antti HARTIKAINEN como chefe da Missão EUAM Ucrânia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Antti HARTIKAINEN é nomeado chefe da Missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

---

(1)  
  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/1662 do Comité Político e de Segurança, de 25 de outubro de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2018) (JO L 278 de 8.11.2018, p. 18).

2

(3)  Decisão (PESC) 2019/761 do Conselho, de 13 de maio de 2019, que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 125 de 14.5.2019, p. 16).

3

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/25 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/25

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DECISÃO (PESC) 2019/993 DO CONSELHO

de 17 de junho de 2019

que revoga a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1006 (1) que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas. |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1006 (1) que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas.

| (2) | Na sequência de uma reapreciação da Decisão (PESC) 2018/1006 à luz dos seus objetivos e da situação atual na República das Maldivas, o Conselho decidiu levantar as medidas restritivas em vigor. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de uma reapreciação da Decisão (PESC) 2018/1006 à luz dos seus objetivos e da situação atual na República das Maldivas, o Conselho decidiu levantar as medidas restritivas em vigor.

| (3) | A Decisão (PESC) 2018/1006 deverá, por conseguinte, ser revogada, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2018/1006 deverá, por conseguinte, ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão (PESC) 2018/1006.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 17 de junho de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  Decisão (PESC) 2018/1006 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas (JO L 180 de 17.7.2018, p. 24).

1

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/26 |
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18.6.2019

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Jornal Oficial da União Europeia

L 160/26

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/994 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2019

que prorroga a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

| (1) | A substância ativa etofenprox foi incluída no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) para utilização em produtos biocidas do tipo 8 e, em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, é considerada aprovada ao abrigo desse regulamento, nos termos das especificações e condições definidas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(1)

A substância ativa etofenprox foi incluída no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) para utilização em produtos biocidas do tipo 8 e, em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, é considerada aprovada ao abrigo desse regulamento, nos termos das especificações e condições definidas no anexo I da referida diretiva.

| (2) | A aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 expira em 31 de janeiro de 2020. Em 27 de julho de 2018, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para a renovação da aprovação do etofenprox. |
| --- | --- |

(2)

A aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 expira em 31 de janeiro de 2020. Em 27 de julho de 2018, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para a renovação da aprovação do etofenprox.

| (3) | Em 19 de dezembro de 2018, a autoridade competente de avaliação da Áustria informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que é necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação. |
| --- | --- |

(3)

Em 19 de dezembro de 2018, a autoridade competente de avaliação da Áustria informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que é necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

| (4) | A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, solicitar ao requerente que forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do referido regulamento. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou circunstâncias excecionais. |
| --- | --- |

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, solicitar ao requerente que forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do referido regulamento. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou circunstâncias excecionais.

| (5) | No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação a realizar pela autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, é conveniente prorrogar a validade da aprovação até 31 de outubro de 2022. |
| --- | --- |

(6)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação a realizar pela autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, é conveniente prorrogar a validade da aprovação até 31 de outubro de 2022.

| (7) | Excetuando no que se refere à data de termo da aprovação, o etofenprox permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8 nos termos das especificações e condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, |
| --- | --- |

(7)

Excetuando no que se refere à data de termo da aprovação, o etofenprox permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8 nos termos das especificações e condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é prorrogada até 31 de outubro de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

2

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/28 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/28

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/995 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2019

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da Lista Europeia dos estaleiros de reciclagem de navios publicada nos termos do artigo 16.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da Lista Europeia dos estaleiros de reciclagem de navios publicada nos termos do artigo 16.o do referido regulamento.

| (2) | A Lista Europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

A Lista Europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2).

| (3) | A Dinamarca informou a Comissão de que dois estaleiros de reciclagem de navios (3) situados no seu território foram autorizados pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esses estaleiros sejam incluídos na Lista Europeia. A Lista Europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua os estaleiros em causa. |
| --- | --- |

(3)

A Dinamarca informou a Comissão de que dois estaleiros de reciclagem de navios (3) situados no seu território foram autorizados pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esses estaleiros sejam incluídos na Lista Europeia. A Lista Europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua os estaleiros em causa.

| (4) | Na sequência da incorporação do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (4), a Noruega informou a Comissão de que cinco estaleiros de reciclagem de navios (5) situados no seu território foram autorizados pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do referido regulamento. A Noruega forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esses estaleiros sejam incluídos na Lista Europeia. A Lista Europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua os estaleiros em causa. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da incorporação do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (4), a Noruega informou a Comissão de que cinco estaleiros de reciclagem de navios (5) situados no seu território foram autorizados pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do referido regulamento. A Noruega forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esses estaleiros sejam incluídos na Lista Europeia. A Lista Europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua os estaleiros em causa.

| (5) | A Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 para que um estaleiro de reciclagem de navios (6) situado na Turquia fosse incluído na Lista Europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que o estaleiro cumpre os requisitos, estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento, para efetuar a reciclagem de navios e ser incluído na Lista Europeia. A Lista Europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 para que um estaleiro de reciclagem de navios (6) situado na Turquia fosse incluído na Lista Europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que o estaleiro cumpre os requisitos, estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento, para efetuar a reciclagem de navios e ser incluído na Lista Europeia. A Lista Europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa.

| (6) | Além disso, é necessário corrigir um erro no que diz respeito às informações a título do artigo 16.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 incluídas na Lista Europeia, referentes ao estaleiro de reciclagem de navios situado na Finlândia. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, é necessário corrigir um erro no que diz respeito às informações a título do artigo 16.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 incluídas na Lista Europeia, referentes ao estaleiro de reciclagem de navios situado na Finlândia.

| (7) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/2323 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 330 de 10.12.2013, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119).

2

o

(3)  FAYARD A/S e Stena Recycling A/S.

3

(4)  Decisão n.o 257/2018 do Comité Misto do EEE, de 5 de dezembro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ainda não publicado no Jornal Oficial).

4

o

(5)  AF Offshore Decom, Green Yard AS, Kvaerner AS (Stord), Lutelandet Industrihamn e Norscrap West AS.

5

(6)  Isiksan Gemi Sokum Pazarlama Ve Tic. Ltd. Sti.

6

---

ANEXO

«ANEXO

LISTA EUROPEIA DE ESTALEIROS DE RECICLAGEM DE NAVIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 16.O DO REGULAMENTO (UE) N.o 1257/2013

PARTE A

Estaleiros de reciclagem de navios situados num Estado-Membro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (1) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (2) | Data de termo da inclusão na Lista Europeia (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BÉLGICA |
| NV Galloo Recycling Ghent





  Scheepszatestraat 9 |
| 9000 Gent |
| Bélgica |
| Tel. +32 92512521 |
| Correio eletrónico: peter.wyntin@galloo.com |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (1)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (2)

Data de termo da inclusão na Lista Europeia (3)

BÉLGICA

NV Galloo Recycling Ghent

Scheepszatestraat 9

9000 Gent

Bélgica

Tel. +32 92512521

Correio eletrónico: peter.wyntin@galloo.com

Acostado (doca flutuante), em declive

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 265 m |
| --- | --- |

Comprimento: 265 m

| | Largura: 37 m |
| --- | --- |

Largura: 37 m

| | Calado: 12,5 m |
| --- | --- |

Calado: 12,5 m

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias

34 000  (4)

31 de março de 2020

DINAMARCA

FAYARD A/S

| Kystvejen 100 |
| --- |
| DK-5330 Munkebo |
| Dinamarca |
| www.fayard.dk |
| Tel. +45 75920000 |
| Correio eletrónico: fayard@fayard.dk |

Kystvejen 100

DK-5330 Munkebo

Dinamarca

www.fayard.dk

Tel. +45 75920000

Correio eletrónico: fayard@fayard.dk

Desmantelamento e reciclagem em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 415 m |
| --- | --- |

Comprimento: 415 m

| | Largura: 90 m |
| --- | --- |

Largura: 90 m

| | Calado: 7,8 m |
| --- | --- |

Calado: 7,8 m

O estaleiro de reciclagem de navios é regulamentado em conformidade com a legislação aplicável e com as condições estabelecidas na licença ambiental de 7 de novembro de 2018, emitida pelo município de Kerteminde. As condições da licença ambiental incluem o horário de funcionamento, condições especiais de operação, o manuseamento e a armazenagem de resíduos e também a obrigatoriedade de exercer a atividade numa doca seca.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0 (5)

7 de novembro de 2023

Fornæs ApS

| Rolshøjvej 12-16 |
| --- |
| 8500 Grenaa |
| Dinamarca |
| www.fornaes.dk |
| Telefone: +45 86326393 |
| Correio eletrónico: recycling@fornaes.dk |

Rolshøjvej 12-16

8500 Grenaa

Dinamarca

www.fornaes.dk

Telefone: +45 86326393

Correio eletrónico: recycling@fornaes.dk

Desmantelamento acostado ao cais e subsequente redução a sucata em solos impermeáveis, com sistema de drenagem eficaz

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 25 m |
| --- | --- |

Largura: 25 m

| | Calado: 6 m |
| --- | --- |

Calado: 6 m

| | GT: 10 000 |
| --- | --- |

GT: 10 000

O município de Norddjurs tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

30 000  (6)

30 de junho de 2021

Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S)

| Sandholm 60 |
| --- |
| 9900 Frederikshavn |
| Dinamarca |
| Sítio Web: http://www.modernamericanrecyclingservices.com/ |
| Correio eletrónico: kim@mars-eu.dk |

Sandholm 60

9900 Frederikshavn

Dinamarca

Sítio Web: http://www.modernamericanrecyclingservices.com/

Correio eletrónico: kim@mars-eu.dk

Corte mecânico e por chama, após a peça a desmantelar ter sido colocada em rampa de lançamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 290 m |
| --- | --- |

Comprimento: 290 m

| | Largura: 90 m |
| --- | --- |

Largura: 90 m

| | Calado: 14 m |
| --- | --- |

Calado: 14 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 9 de março de 2018, emitida pelo município de Frederikshavn.

O município de Frederikshavn tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental, tal como consta da licença ambiental do estaleiro de reciclagem de navios.

O estaleiro não pode armazenar resíduos perigosos por mais de um ano.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0 (7)

23 de agosto de 2023

Smedegaarden A/S

| Vikingkaj 5 |
| --- |
| 6700 Esbjerg |
| Dinamarca |
| www.smedegaarden.net |

Vikingkaj 5

6700 Esbjerg

Dinamarca

www.smedegaarden.net

Desmantelamento acostado ao cais e subsequente redução a sucata em solos impermeáveis, com sistema de drenagem eficaz

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 170 m |
| --- | --- |

Comprimento: 170 m

| | Largura: 40 m |
| --- | --- |

Largura: 40 m

| | Calado: 7,5 m |
| --- | --- |

Calado: 7,5 m

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

20 000  (8)

15 de setembro de 2021

Stena Recycling A/S

| Grusvej 6 |
| --- |
| 6700 Esbjerg |
| DINAMARCA |
| Tel. +45 20699190 |
| Sítio Web: https://www.stenarecycling.dk/ |
| Correio eletrónico: jakob.kristensen@stenarecycling.com |

Grusvej 6

6700 Esbjerg

DINAMARCA

Tel. +45 20699190

Sítio Web: https://www.stenarecycling.dk/

Correio eletrónico: jakob.kristensen@stenarecycling.com

Corte mecânico e por chama, após a peça a desmantelar ter sido colocada numa zona estanque confinada, com pavimentos impermeáveis e sistemas de drenagem eficazes

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 40 m Largura: 40 m Calado: 10 m |
| --- | --- |

Comprimento: 40 m Largura: 40 m Calado: 10 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 5 de outubro de 2017, emitida pelo município de Esbjerg.

O município de Esbjerg tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental, tal como consta da licença ambiental do estaleiro de reciclagem de navios.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0 (9)

7 de fevereiro de 2024

ESTÓNIA

BLRT Refonda Baltic OÜ

| Kopli 103, 11712 Tallinn, Estónia |
| --- |
| Tel. +372 6102933 |
| Fax +372 6102444 |
| Correio eletrónico: refonda@blrt.ee |
| www.refonda.ee |

Kopli 103, 11712 Tallinn, Estónia

Tel. +372 6102933

Fax +372 6102444

Correio eletrónico: refonda@blrt.ee

www.refonda.ee

A flutuar acostado ao cais e em doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 197 m |
| --- | --- |

Comprimento: 197 m

| | Largura: 32 m |
| --- | --- |

Largura: 32 m

| | Calado: 9,6 m |
| --- | --- |

Calado: 9,6 m

| | GT: 28 000 |
| --- | --- |

GT: 28 000

Licença de resíduos n.o L.JÄ/327249. Licença de gestão de resíduos perigosos n.o 0222. Normas do Porto de Vene-Balti, Manual de Reciclagem de Navios MSR-Refonda. Sistema de gestão ambiental, gestão de resíduos EP 4.4.6-1-13.

O estaleiro só pode reciclar as matérias perigosas para os quais esteja licenciado.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias

21 852  (10)

15 de fevereiro de 2021

ESPANHA

DDR VESSELS XXI, S.L.

| Porto de «El Musel» |
| --- |
| Gijón |
| Espanha |
| Tel. +34 630144416 |
| Correio eletrónico: abarredo@ddr-vessels.com |

Porto de «El Musel»

Gijón

Espanha

Tel. +34 630144416

Correio eletrónico: abarredo@ddr-vessels.com

Desmantelamento em rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, exceto navios nucleares.

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 169,9 m
  (podem ser aceites navios de comprimento superior com adornamento zero ou com movimento de rampa negativo, em função dos resultados de um estudo de viabilidade pormenorizado) |
| --- | --- |

Comprimento: 169,9 m

(podem ser aceites navios de comprimento superior com adornamento zero ou com movimento de rampa negativo, em função dos resultados de um estudo de viabilidade pormenorizado)

As limitações constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação explícita pela capitania do porto onde está situado o estaleiro

0 (11)

28 de julho de 2020

FRANÇA

Démonaval Recycling

| ZI du Malaquis |
| --- |
| Rue François Arago |
| 76580 LE TRAIT |
| Tel. + 33 769791280 |
| Correio eletrónico: patrick@demonaval-recycling.fr |

ZI du Malaquis

Rue François Arago

76580 LE TRAIT

Tel. + 33 769791280

Correio eletrónico: patrick@demonaval-recycling.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios (doca seca):

| | Comprimento: 140 m |
| --- | --- |

Comprimento: 140 m

| | Largura: 25 m |
| --- | --- |

Largura: 25 m

| | Calado: 5 m |
| --- | --- |

Calado: 5 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente

0 (12)

11 de dezembro de 2022

GARDET & DE BEZENAC Recycling/Groupe BAUDELET ENVIRONNEMENT — GIE MUG

| 616, Boulevard Jules Durand |
| --- |
| 76600 Le Havre |
| França |
| Tel. +33 235951634 |
| Correio eletrónico: infos@gardet-bezenac.com |

616, Boulevard Jules Durand

76600 Le Havre

França

Tel. +33 235951634

Correio eletrónico: infos@gardet-bezenac.com

Em doca flutuante e rampa de lançamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 18 m |
| --- | --- |

Largura: 18 m

| | LDT: 7 000 |
| --- | --- |

LDT: 7 000

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente

16 000  (13)

30 de dezembro de 2021

Grand Port Maritime de Bordeaux

| 152, Quai de Bacalan — CS 41320 - 33082 Bordeaux Cedex |
| --- |
| França |
| Tel. +33 556905800 |
| Correio eletrónico: maintenance@bordeaux-port.fr |

152, Quai de Bacalan — CS 41320 - 33082 Bordeaux Cedex

França

Tel. +33 556905800

Correio eletrónico: maintenance@bordeaux-port.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios (doca seca):

| | Comprimento: 240 m |
| --- | --- |

Comprimento: 240 m

| | Largura: 37 m |
| --- | --- |

Largura: 37 m

| | Calado: 17 m |
| --- | --- |

Calado: 17 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente

18 000  (14)

21 de outubro de 2021

Les Recycleurs bretons

| Zone Industrielle de Kerbriant - 29 610 Plouigneau |
| --- |
| França |
| Tel. +33 298011106 |
| Correio eletrónico: navaleo@navaleo.fr |

Zone Industrielle de Kerbriant - 29 610 Plouigneau

França

Tel. +33 298011106

Correio eletrónico: navaleo@navaleo.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios (doca seca):

| | Comprimento: 225 m |
| --- | --- |

Comprimento: 225 m

| | Largura: 34 m |
| --- | --- |

Largura: 34 m

| | Calado: 27 m |
| --- | --- |

Calado: 27 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente

5 500  (15)

24 de maio de 2021

ITÁLIA

San Giorgio del Porto S.p.A.

| Calata Boccardo 8 |
| --- |
| 16128 — Genova — |
| Itália |
| Tel. +39 10251561 |
| Correio eletrónico: segreteria@sgdp.it; sangiorgiodelporto@legalmail.it |
| www.sgdp.it |

Calata Boccardo 8

16128 — Genova —

Itália

Tel. +39 10251561

Correio eletrónico: segreteria@sgdp.it; sangiorgiodelporto@legalmail.it

www.sgdp.it

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 350 m |
| --- | --- |

Comprimento: 350 m

| | Largura: 75 m |
| --- | --- |

Largura: 75 m

| | Imersão: 16 m |
| --- | --- |

Imersão: 16 m

| | GT: 130 000 |
| --- | --- |

GT: 130 000

As limitações e restrições constam da autorização ambiental integrada.

O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

Aprovação expressa

38 564  (16)

6 de junho de 2023

LETÓNIA

A/S «Tosmares kuģubūvētava»

| Ģenerāļa Baloža street 42/44, Liepaja, LV-3402 |
| --- |
| Letónia |
| Tel. +371 63401919 |
| Correio eletrónico: shipyard@tosmare.lv |

Ģenerāļa Baloža street 42/44, Liepaja, LV-3402

Letónia

Tel. +371 63401919

Correio eletrónico: shipyard@tosmare.lv

Desmantelamento de navios (doca flutuante e doca seca)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 165 m |
| --- | --- |

Comprimento: 165 m

| | Largura: 22 m |
| --- | --- |

Largura: 22 m

| | Calado: 7 m |
| --- | --- |

Calado: 7 m

| | DWT (porte): 14 000 |
| --- | --- |

DWT (porte): 14 000

| | GT: 200-12 000 |
| --- | --- |

GT: 200-12 000

| | Peso: 100-5 000 toneladas |
| --- | --- |

Peso: 100-5 000 toneladas

| | LDT: 100 -5 000 |
| --- | --- |

LDT: 100 -5 000

Ver licença nacional n.o LI10IB0024.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0 (17)

11 de junho de 2020

LITUÂNIA

UAB APK

| Minijos 180 (doca 133A), LT 93269, Klaipėda, |
| --- |
| Lituânia |
| Tel. +370 46365776 |
| Fax +370 46365776 |
| Correio eletrónico: uab.apk@gmail.com |

Minijos 180 (doca 133A), LT 93269, Klaipėda,

Lituânia

Tel. +370 46365776

Fax +370 46365776

Correio eletrónico: uab.apk@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 130 m |
| --- | --- |

Comprimento: 130 m

| | Largura: 35 m |
| --- | --- |

Largura: 35 m

| | Calado: 10 m |
| --- | --- |

Calado: 10 m

| | GT: 3 500 |
| --- | --- |

GT: 3 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-15/2015.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

1 500  (18)

17 de março de 2020

UAB Armar

| Minijos 180 (docas 127A, 131A), LT 93269, Klaipėda, |
| --- |
| Lituânia |
| Tel. +370 68532607 |
| Correio eletrónico: armar.uab@gmail.com; albatrosas33@gmail.com |

Minijos 180 (docas 127A, 131A), LT 93269, Klaipėda,

Lituânia

Tel. +370 68532607

Correio eletrónico: armar.uab@gmail.com; albatrosas33@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios (doca 127A):

| | Comprimento: 80 m |
| --- | --- |

Comprimento: 80 m

| | Largura: 16 m |
| --- | --- |

Largura: 16 m

| | Calado: 6 m |
| --- | --- |

Calado: 6 m

| | GT: 1 500 |
| --- | --- |

GT: 1 500

Dimensões máximas dos navios (doca 131A):

| | Comprimento: 80 m |
| --- | --- |

Comprimento: 80 m

| | Largura: 16 m |
| --- | --- |

Largura: 16 m

| | Calado: 5 m |
| --- | --- |

Calado: 5 m

| | GT: 1 500 |
| --- | --- |

GT: 1 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-16/2015 (doca 127A).

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-51/2017 (doca 131A).

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

3 910  (19)

17 de março de 2020

(doca 127A)

19 de abril de 2022

(doca 131 A)

UAB Vakaru refonda

| Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269 Klaipėda, |
| --- |
| Lituânia |
| Tel. +370 46483940/483891 |
| Fax +370 46483891 |
| Correio eletrónico: refonda@wsy.lt |

Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269 Klaipėda,

Lituânia

Tel. +370 46483940/483891

Fax +370 46483891

Correio eletrónico: refonda@wsy.lt

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 230 m |
| --- | --- |

Comprimento: 230 m

| | Largura: 55 m |
| --- | --- |

Largura: 55 m

| | Calado: 14 m |
| --- | --- |

Calado: 14 m

| | GT: 70 000 |
| --- | --- |

GT: 70 000

Ver licença nacional n.o (11.2)-30-161/2011/TL-KL.1-18/2015.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

20 140  (20)

21 de maio de 2020

PAÍSES BAIXOS

Keppel-Verolme

| Prof. Gerbrandyweg 25 |
| --- |
| 3197 KK Rotterdam-Botlek |
| Países Baixos |
| Tel. +31 181234353 |
| Correio eletrónico: mzoethout@keppelverolme.nl |

Prof. Gerbrandyweg 25

3197 KK Rotterdam-Botlek

Países Baixos

Tel. +31 181234353

Correio eletrónico: mzoethout@keppelverolme.nl

Desmantelamento de navios

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 405 m |
| --- | --- |

Comprimento: 405 m

| | Largura: 90 m |
| --- | --- |

Largura: 90 m

| | Calado: 11,6 m |
| --- | --- |

Calado: 11,6 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

52 000  (21)

21 de julho de 2021

Scheepssloperij Nederland B.V.

| Havenweg 1; 3295 XZ s-Gravendeel |
| --- |
| Postbus 5234; 3295 ZJ s-Gravendeel |
| Países Baixos |
| Tel. +31 786736055 |
| Correio eletrónico: info@sloperij-nederland.nl |

Havenweg 1; 3295 XZ s-Gravendeel

Postbus 5234; 3295 ZJ s-Gravendeel

Países Baixos

Tel. +31 786736055

Correio eletrónico: info@sloperij-nederland.nl

Desmantelamento de navios

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 200 m |
| --- | --- |

Comprimento: 200 m

| | Largura: 33 m |
| --- | --- |

Largura: 33 m

| | Calado: 6 m |
| --- | --- |

Calado: 6 m

| | Altura: 45 m (Botlekbridge) |
| --- | --- |

Altura: 45 m (Botlekbridge)

As operações de reciclagem têm início na água, para tornar o casco mais leve; o guincho que iça os navios na rampa pode puxar 2 000 toneladas.

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

9 300  (22)

27 de setembro de 2021

NORUEGA

AF Offshore Decom

| Raunesvegen 597, |
| --- |
| 5578 Nedre Vats |
| Noruega |
| https://afgruppen.no/selskaper/af-offshore-decom/ |

Raunesvegen 597,

5578 Nedre Vats

Noruega

https://afgruppen.no/selskaper/af-offshore-decom/

Desmantelamento acostado ao cais e posterior içamento do casco, por rampa, para o cais.

Gestão dos resíduos e desmantelamento em superfícies impermeáveis com sistemas de drenagem eficazes.

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 290 m |
| --- | --- |

Comprimento: 290 m

| | Calado: 23 m |
| --- | --- |

Calado: 23 m

AF pode também receber estruturas e plataformas semissubmersíveis

Ver licença nacional n.o 2005.0038.T.

Aprovação expressa

20 000  (23)

28 de janeiro de 2024

Green Yard AS

| Angholmen, |
| --- |
| 4485 Feda, |
| Noruega |
| www.greenyard.no |

Angholmen,

4485 Feda,

Noruega

www.greenyard.no

Instalação interior em rampa de lançamento. As principais operações de desmantelamento devem ser efetuadas no interior.

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Largura: 25 m |
| --- | --- |

Largura: 25 m

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

Ver licença nacional n.o 2018.0833.T.

A licença estabelece limites para o trabalho que pode ser realizado no exterior para permitir a entrada de navios na instalação interior.

Aprovação expressa

0 (24)

28 de janeiro de 2024

Kvaerner AS (Stord)

| Eldøyane 59, |
| --- |
| 5411 Stord, |
| Noruega |
| www.kvaerner.com |

Eldøyane 59,

5411 Stord,

Noruega

www.kvaerner.com

Em doca flutuante e rampa de lançamento. Os grandes navios são parcialmente desmantelados no cais até que o casco possa ser içado pela rampa de lançamento.

Todos os outros trabalhos de desmantelamento são realizados em blocos de betão com drenagem para uma instalação de tratamento de águas.

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 230 m |
| --- | --- |

Comprimento: 230 m

| | Largura: sem limite |
| --- | --- |

Largura: sem limite

A Kvaerner pode também receber estruturas de conveses e jaquetas de plataformas fixas e plataformas semissubmersíveis

Ver licença nacional n.o 2013.0111.T.

Aprovação expressa

60 000  (25)

28 de janeiro de 2024

Lutelandet Industrihamn

| Lutelandet Offshore AS |
| --- |
| 6964 Korssund, |
| Noruega |
| www.lutelandetoffshore.com |

Lutelandet Offshore AS

6964 Korssund,

Noruega

www.lutelandetoffshore.com

Desmantelamento acostado ao cais, içamento para terra para desmantelamento em superfícies impermeáveis com sistema de drenagem e tratamento.

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Qualquer navio de dimensões autorizadas na licença.

A Kvaerner pode também receber estruturas de conveses e jaquetas de plataformas fixas e plataformas semissubmersíveis

Ver autorização nacional

n.o 2014.0646.T.

Aprovação expressa

7 000  (26)

28 de janeiro de 2024

Norscrap West AS

| Hanøytangen 122, |
| --- |
| 5310 Hauglandhella, |
| Noruega |
| www.norscrap.no |

Hanøytangen 122,

5310 Hauglandhella,

Noruega

www.norscrap.no

Rampa de lançamento flutuante.

Facultativo, em acréscimo, em função da complexidade:

| 1. | Desmantelamento acostado ao cais e subsequente redução a sucata em solos impermeáveis, com sistema de drenagem eficaz |
| --- | --- |

1.

Desmantelamento acostado ao cais e subsequente redução a sucata em solos impermeáveis, com sistema de drenagem eficaz

| 2. | Doca seca |
| --- | --- |

2.

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 34 m |
| --- | --- |

Largura: 34 m

| | LDT: Rampa de lançamento de 8 000 toneladas. Em aumento, em função dos métodos de reciclagem. |
| --- | --- |

LDT: Rampa de lançamento de 8 000 toneladas. Em aumento, em função dos métodos de reciclagem.

Ver licença nacional n.o 2017.0864.T.

Aprovação expressa

4 500  (27)

1 de março de 2024

PORTUGAL

Navalria — Docas, Construções e Reparações Navais

| Porto Comercial, Terminal Sul, Apartado 39, 3811-901 Aveiro |
| --- |
| Portugal |
| Tel. +351 234378970, +351 232767700 |
| Correio eletrónico: info@navalria.pt |

Porto Comercial, Terminal Sul, Apartado 39, 3811-901 Aveiro

Portugal

Tel. +351 234378970, +351 232767700

Correio eletrónico: info@navalria.pt

Desmantelamento em doca seca,

descontaminação e desmantelamento em plano horizontal ou inclinado, consoante as dimensões do navio

Capacidade nominal do plano horizontal: 700 toneladas

| | Capacidade nominal do plano inclinado: 900 toneladas |
| --- | --- |

Capacidade nominal do plano inclinado: 900 toneladas

As condições aplicadas à atividade são definidas no caderno de encargos anexo ao título (AL n.o 5/2015/CCDRC, de 26 de janeiro de 2016)

Aprovação expressa

1 900  (28)

26 de janeiro de 2020

FINLÂNDIA

Turun Korjaustelakka Oy (Turku Repair Yard Ltd)

| Navirentie, 21110 Naantali |
| --- |
| Finlândia |
| Tel. +358 244511 |
| Correio eletrónico try@turkurepairyard.com |

Navirentie, 21110 Naantali

Finlândia

Tel. +358 244511

Correio eletrónico try@turkurepairyard.com

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 250 m |
| --- | --- |

Comprimento: 250 m

| | Largura: 40 m |
| --- | --- |

Largura: 40 m

| | Calado: 7,9 m |
| --- | --- |

Calado: 7,9 m

As limitações constam da licença ambiental nacional

Aprovação expressa

20 000  (29)

1 de outubro de 2023

REINO UNIDO

Able UK Limited

| Teesside Environmental Reclamation and Recycling Centre |
| --- |
| Graythorp Dock |
| Tees Road |
| Hartlepool |
| Cleveland |
| TS25 2DB |
| Reino Unido |
| Tel. +44 1642806080 |
| Correio eletrónico: info@ableuk.com |

Teesside Environmental Reclamation and Recycling Centre

Graythorp Dock

Tees Road

Hartlepool

Cleveland

TS25 2DB

Reino Unido

Tel. +44 1642806080

Correio eletrónico: info@ableuk.com

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio de dimensões autorizadas na licença

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 337,5 m |
| --- | --- |

Comprimento: 337,5 m

| | Boca: 120 m |
| --- | --- |

Boca: 120 m

| | Calado: 6,65 m |
| --- | --- |

Calado: 6,65 m

O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

O estaleiro está autorizado por uma licença (referência EPR/VP3296ZM), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

66 340  (30)

6 de outubro de 2020

Dales Marine Services Ltd

| Imperial Dry Dock |
| --- |
| Leith |
| Edinburgh |
| EH6 7DR |
| Contacto: |
| Tel. +44 1314543380 |
| Correio eletrónico: |
| leithadmin@dalesmarine.co.uk; b.robertson@dalesmarine.co.uk |

Imperial Dry Dock

Leith

Edinburgh

EH6 7DR

Contacto:

Tel. +44 1314543380

Correio eletrónico:

leithadmin@dalesmarine.co.uk; b.robertson@dalesmarine.co.uk

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio, até ao máximo de 7 000 toneladas

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 165 m |
| --- | --- |

Comprimento: 165 m

| | Boca: 21 m |
| --- | --- |

Boca: 21 m

| | Calado: 7,7 m |
| --- | --- |

Calado: 7,7 m

O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. O estaleiro é autorizado por uma licença (referência WML L 1157331), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

7 275  (31)

2 de novembro de 2022

Harland and Wolff Heavy Industries Limited

| Queen's Island |
| --- |
| Belfast |
| BT3 9DU |
| Reino Unido |
| Tel. +44 2890458456 |
| Correio eletrónico: trevor.hutchinson@harland-wolff.com |

Queen's Island

Belfast

BT3 9DU

Reino Unido

Tel. +44 2890458456

Correio eletrónico: trevor.hutchinson@harland-wolff.com

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio com as dimensões especificadas no plano de trabalho acordado.

Dimensões máximas dos navios:

| | A doca principal (a maior) tem as dimensões 556 m × 93 m × 1,2 m DWT e pode receber navios de dimensões não superiores a estas. Porte (DWT) desta doca seca: 1,2 milhões. |
| --- | --- |

A doca principal (a maior) tem as dimensões 556 m × 93 m × 1,2 m DWT e pode receber navios de dimensões não superiores a estas. Porte (DWT) desta doca seca: 1,2 milhões.

O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência LN/07/21/V2), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

13 200  (32)

3 de agosto de 2020

Swansea Drydock Ltd

| Prince of Wales Dry Dock |
| --- |
| Swansea |
| Wales |
| SA1 1LY |
| Reino Unido |
| Tel. +44 1792654592 |
| Correio eletrónico: info@swanseadrydocks.com |

Prince of Wales Dry Dock

Swansea

Wales

SA1 1LY

Reino Unido

Tel. +44 1792654592

Correio eletrónico: info@swanseadrydocks.com

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio de dimensões autorizadas na licença

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 200 m |
| --- | --- |

Comprimento: 200 m

| | Boca: 27 m |
| --- | --- |

Boca: 27 m

| | Calado: 7 m |
| --- | --- |

Calado: 7 m

Este estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

O estaleiro está autorizado por uma licença (referência EPR/UP3298VL), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

7 275  (33)

2 de julho de 2020

PARTE B

Estaleiros de reciclagem de navios situados num país terceiro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (34) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (35) | Data de termo da inclusão na Lista Europeia (36) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| TURQUIA |
| Isiksan Gemi Sokum Pazarlama Ve Tic. Ltd. Sti.





  Gemi Söküm Tesisleri |
| Parcel 22 Aliağa |
| İzmir 35800 |
| Turquia |
| Tel. +90 2326182165 |
| Correio eletrónico: info@isiksangemi.com |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (34)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (35)

Data de termo da inclusão na Lista Europeia (36)

TURQUIA

Isiksan Gemi Sokum Pazarlama Ve Tic. Ltd. Sti.

Gemi Söküm Tesisleri

Parcel 22 Aliağa

İzmir 35800

Turquia

Tel. +90 2326182165

Correio eletrónico: info@isiksangemi.com

Método de encalhe parcial

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 75 m |
| --- | --- |

Largura: 75 m

| | Calado: 17 m |
| --- | --- |

Calado: 17 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

91 851  (37)

7 de julho de 2024

LEYAL GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET LTD.

| Gemi Söküm Tesisleri, Parcel 3-4 Aliaga, |
| --- |
| Izmir 35800, |
| Turquia |
| Tel. +90 2326182030 |
| Correio eletrónico: info@leyal.com.tr |

Gemi Söküm Tesisleri, Parcel 3-4 Aliaga,

Izmir 35800,

Turquia

Tel. +90 2326182030

Correio eletrónico: info@leyal.com.tr

Método de encalhe parcial

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 100 m |
| --- | --- |

Largura: 100 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios.

Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

55 495  (38)

9 de dezembro de 2023

LEYAL-DEMTAŞ GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET A.Ş.

| Gemi Söküm Tesisleri, Parcel 25 Aliaga, |
| --- |
| Izmir 35800, |
| Turquia |
| Tel. +90 2326182065 |
| Correio eletrónico: demtas@leyal.com.tr |

Gemi Söküm Tesisleri, Parcel 25 Aliaga,

Izmir 35800,

Turquia

Tel. +90 2326182065

Correio eletrónico: demtas@leyal.com.tr

Método de encalhe parcial

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 63 m |
| --- | --- |

Largura: 63 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios.

Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

50 350  (39)

9 de dezembro de 2023

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

International Shipbreaking Limited L.L.C

| 18601 R.L Ostos Road Brownsville TX, 78521 |
| --- |
| Estados Unidos da América |
| Tel. 956-831-2299 |
| Correio eletrónico: chris.green@internationalshipbreaking.com |
| robert.berry@internationalshipbreaking.com |

18601 R.L Ostos Road Brownsville TX, 78521

Estados Unidos da América

Tel. 956-831-2299

Correio eletrónico: chris.green@internationalshipbreaking.com

robert.berry@internationalshipbreaking.com

Acostado (doca flutuante), rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 335 m |
| --- | --- |

Comprimento: 335 m

| | Largura: 48 m |
| --- | --- |

Largura: 48 m

| | Calado: 9 m |
| --- | --- |

Calado: 9 m

As condições em que o estaleiro está autorizado a operar estão definidas em licenças, certificados e autorizações emitidos pela Agência de Proteção Ambiental, pela Comissão para a Qualidade Ambiental do Texas, pelo Gabinete Fundiário (General Land Office) do Texas e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos da América.

O diploma legal americano sobre o controlo de substâncias tóxicas (Toxic Substances Control Act) proíbe a importação para os EUA de navios com pavilhão estrangeiro nos quais existam concentrações de PCB superiores a 50 ppm.

O estaleiro dispõe de duas docas equipadas com rampas para a reciclagem final de navios (doca oriental e doca ocidental). Os navios com pavilhão de Estados-Membros da UE são reciclados exclusivamente na rampa da doca oriental.

O direito dos EUA não prevê nenhum procedimento de aprovação de planos de reciclagem de navios.

120 000  (40)

9 de dezembro de 2023

---

(1)  A que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 relativo à reciclagem de navios.

1

o

o

o

(2)  A que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

2

o

o

o

(3)  A data de termo da inclusão na Lista Europeia corresponde à data de termo da licença ou autorização concedida ao estaleiro no Estado-Membro.

3

(4)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

4

(5)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 30 000 LDT.

5

(6)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

6

(7)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 200 000 LDT.

7

(8)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

8

(9)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 45 000 LDT.

9

(10)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

10

(11)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.

11

(12)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

12

(13)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 18 000 LDT.

13

(14)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 23 000 LDT.

14

(15)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 10 000 LDT.

15

(16)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.

16

(17)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

17

(18)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

18

(19)  Nos termos das licenças, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 12 000 LDT por ano (6 000 LDT por doca).

19

(20)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 45 000 LDT por ano.

20

(21)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

21

(22)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 45 000 LDT.

22

(23)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.

23

(24)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

24

(25)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 60 000 LDT por ano.

25

(26)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 200 000 LDT por ano.

26

(27)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 100 000 LDT por ano.

27

(28)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 5 000 LDT.

28

(29)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 40 000 LDT.

29

(30)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 230 000 LDT por ano.

30

(31)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 7 275 LDT por ano.

31

(32)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 300 000 LDT por ano.

32

(33)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 74 999 LDT por ano.

33

(34)  A que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 relativo à reciclagem de navios.

34

o

o

o

(35)  A que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

35

o

o

o

(36)  A inclusão na Lista Europeia de um estaleiro de reciclagem de navios localizado num país terceiro é válida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da decisão de execução da Comissão que estabelece essa inclusão, salvo indicação em contrário.

36

(37)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.

37

(38)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 80 000 LDT.

38

(39)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 60 000 LDT.

39

(40)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.

40

---