# Jornal Oficial L 159/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 159 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano17 de junho de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 159

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano17 de junho de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2019/977 da Comissão, de 13 de junho de 2019, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339, Clonostachys rosea estirpe J1446, fenepirazamina, mefentrifluconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/978 da Comissão, de 14 de junho de 2019, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (
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  ) | 26 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2019/977 da Comissão, de 13 de junho de 2019, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339, Clonostachys rosea estirpe J1446, fenepirazamina, mefentrifluconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

Beauveria bassiana

Clonostachys rosea

1

1

*

Regulamento (UE) 2019/978 da Comissão, de 14 de junho de 2019, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (
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  )

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 159/1 |
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17.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 159/1

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REGULAMENTO (UE) 2019/977 DA COMISSÃO

de 13 de junho de 2019

que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339, Clonostachys rosea estirpe J1446, fenepirazamina, mefentrifluconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a aclonifena, a fenepirazamina e o penconazol. No que se refere à Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339 e ao mefentrifluconazol, não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b). A Clonostachys rosea estirpe J1446 foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 na entrada relativa a Gliocladium catenulatum estirpe J1446. |
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(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a aclonifena, a fenepirazamina e o penconazol. No que se refere à Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339 e ao mefentrifluconazol, não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b). A Clonostachys rosea estirpe J1446 foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 na entrada relativa a Gliocladium catenulatum estirpe J1446.

| (2) | Em 22 de julho de 2017, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o penconazol (2). Em 6 de julho de 2018, a CCA adotou LCX para a fenepirazamina (3). |
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(2)

Em 22 de julho de 2017, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o penconazol (2). Em 6 de julho de 2018, a CCA adotou LCX para a fenepirazamina (3).

| (3) | Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído. |
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(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.

| (4) | Os LCX para o penconazol e a fenepirazamina são seguros para os consumidores da União (5), devendo, por conseguinte, ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR. |
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(4)

Os LCX para o penconazol e a fenepirazamina são seguros para os consumidores da União (5), devendo, por conseguinte, ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR.

| (5) | No contexto de um procedimento para autorizar a utilização de um produto fitofarmacêutico contendo a substância ativa aclonifena em «plantas aromáticas e flores comestíveis» e aipos-rábanos, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. |
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(5)

No contexto de um procedimento para autorizar a utilização de um produto fitofarmacêutico contendo a substância ativa aclonifena em «plantas aromáticas e flores comestíveis» e aipos-rábanos, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

| (6) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão. |
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(6)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão.

| (7) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (6). A Autoridade transmitiu esse parecer ao requerente, à Comissão e ao Estado-Membro relevante e disponibilizou-o ao público. |
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(7)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (6). A Autoridade transmitiu esse parecer ao requerente, à Comissão e ao Estado-Membro relevante e disponibilizou-o ao público.

| (8) | A Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelo requerente eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(8)

A Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelo requerente eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (9) | No contexto da aprovação da substância ativa mefentrifluconazol, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). O pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas da substância ativa, em que recomendou fixar LMR que abranjam as utilizações representativas em cevada, aveia, centeio e trigo em conformidade com as Boas Práticas Agrícolas (BPA) na União (8). |
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(9)

No contexto da aprovação da substância ativa mefentrifluconazol, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). O pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas da substância ativa, em que recomendou fixar LMR que abranjam as utilizações representativas em cevada, aveia, centeio e trigo em conformidade com as Boas Práticas Agrícolas (BPA) na União (8).

| (10) | No contexto da renovação da aprovação da substância ativa Gliocladium catenulatum estirpe J1446, a Autoridade recomendou a sua inclusão no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (9). Devido a alterações recentes nas regras taxonómicas, a estirpe J1446 foi transferida para a espécie Clonostachys rosea. |
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(10)

No contexto da renovação da aprovação da substância ativa Gliocladium catenulatum estirpe J1446, a Autoridade recomendou a sua inclusão no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (9). Devido a alterações recentes nas regras taxonómicas, a estirpe J1446 foi transferida para a espécie Clonostachys rosea.

| (11) | No contexto da aprovação da substância ativa Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339, a Autoridade apresentou conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas (10). Nesse âmbito, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se no relatório de revisão (11), onde se concluiu que o organismo não é patogénico para os seres humanos e não se prevê a ocorrência de toxinas nem de metabolitos tóxicos nos géneros alimentícios na sequência da utilização da substância ativa. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão considera que a Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339 deve ser incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(11)

No contexto da aprovação da substância ativa Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339, a Autoridade apresentou conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas (10). Nesse âmbito, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se no relatório de revisão (11), onde se concluiu que o organismo não é patogénico para os seres humanos e não se prevê a ocorrência de toxinas nem de metabolitos tóxicos nos géneros alimentícios na sequência da utilização da substância ativa. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão considera que a Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339 deve ser incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (12) | No que diz respeito ao penconazol, o Regulamento (UE) 2019/89 da Comissão (12) alterou vários LMR. Esse regulamento reduz os LMR em diversos produtos para o limite de determinação, a partir de 13 de agosto de 2019. Por razões de segurança jurídica, é conveniente que os LMR do penconazol estabelecidos no presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data. |
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(12)

No que diz respeito ao penconazol, o Regulamento (UE) 2019/89 da Comissão (12) alterou vários LMR. Esse regulamento reduz os LMR em diversos produtos para o limite de determinação, a partir de 13 de agosto de 2019. Por razões de segurança jurídica, é conveniente que os LMR do penconazol estabelecidos no presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data.

| (13) | Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(13)

Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (14) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

No entanto, o presente regulamento é aplicável a partir de 13 de agosto de 2019 no que se refere aos LMR para o penconazol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-49%252FREPORT%252FREP17_PRe.pdf

2

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndice III. 40.a sessão. Genebra, Suíça, 17 - 22 de julho de 2017.

Codex Alimentarius

a

(3)  http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-41%252FReport%252FFINAL%252FREP18_CACe.pdf

3

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndice II. 41.a sessão. Roma, Itália, 2 - 6 de julho de 2018.

Codex Alimentarius

a

(4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

4

o

(5)  
  Scientific support for preparing an EU position in the 49th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 49.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2017;15(7):4929.

5

Scientific support for preparing an EU position in the 49th Session of the

Committee on Pesticide Residues (CCPR)

a

Codex

EFSA Journal

Scientific support for preparing an EU position in the 50th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 50.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2018;16(7):5306.

Scientific support for preparing an EU position in the 50th Session of the

Committee on Pesticide Residues (CCPR)

a

Codex

EFSA Journal

(6)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

6

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for aclonifen in celeriacs and certain fresh herbs (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a aclonifena em aipos-rábanos e determinadas plantas aromáticas frescas). EFSA Journal 2019;17(1):5545.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for aclonifen in celeriacs and certain fresh herbs

EFSA Journal

(7)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

7

o

(8)  
  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance BAS 750 F (mefentrifluconazole) [Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa BAS 750 F (mefentrifluconazol)]. EFSA Journal 2018;16(7):5379.

8

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance BAS 750 F (mefentrifluconazole)

EFSA Journal

(9)  
  Conclusion on the Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Clonostachys rosea strain J1446 (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Clonostachys rosea estirpe J1446) [aprovada no Regulamento (UE) n.o 540/2011 como Gliocladium catenulatum estirpe J1446]. EFSA Journal 2017;15(7):4905.

9

Conclusion on the Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance

strain J1446

Clonostachys rosea

o

Gliocladium catenulatum

EFSA Journal

(10)  
  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Beauveria bassiana strain PPRI 5339 [Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339. EFSA Journal 2018;16(4):5230].

10

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance

strain PPRI 5339

Beauveria bassiana

EFSA Journal

(11)  
  Review report for the active substance Beauveria bassiana strain PPRI 5339 [Relatório de revisão da substância ativa Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339 (SANTE/11265/2018)].

11

Review report for the active substance

strain PPRI 5339

Beauveria bassiana

(12)  Regulamento (UE) 2019/89 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 22 de 24.1.2019, p. 13).

12

o

---

ANEXO

Os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | As colunas relativas à aclonifena, à fenepirazamina e ao penconazol passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)










  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Aclonifena | Fenepirazamina (L) | Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | 0,01 (*1) | | |
| 0110000 | Citrinos | | 0,01 (*1) | 0,01 (*1) |
| 0110010 | Toranjas | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | |
| 0110030 | Limões | | | |
| 0110040 | Limas | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | |
| 0110990 | Outros (2) | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | | 0,01 (*1) | 0,01 (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | |
| 0120050 | Cocos | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | |
| 0120990 | Outros (2) | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | 0,01 (*1) | |
| 0130010 | Maçãs | | | 0,15 (+) |
| 0130020 | Peras | | | 0,15 (+) |
| 0130030 | Marmelos | | | 0,15 (+) |
| 0130040 | Nêsperas | | | 0,15 (+) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | 0,07 (+) |
| 0130990 | Outros (2) | | | 0,01 (*1) |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | | |
| 0140010 | Damascos | | 5 | 0,08 (+) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | 4 | 0,15 (+) |
| 0140030 | Pêssegos | | 5 | 0,15 (+) |
| 0140040 | Ameixas | | 3 | 0,09 (+) |
| 0140990 | Outros (2) | | 0,01 (*1) | 0,01 (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

As colunas relativas à aclonifena, à fenepirazamina e ao penconazol passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Aclonifena

Fenepirazamina (L)

Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01 (*1)

0110000

Citrinos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01 (*1)

0130010

Maçãs

0,15 (+)

0130020

Peras

0,15 (+)

0130030

Marmelos

0,15 (+)

0130040

Nêsperas

0,15 (+)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,07 (+)

0130990

Outros (2)

0,01 (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

5

0,08 (+)

0140020

Cerejas (doces)

4

0,15 (+)

0140030

Pêssegos

5

0,15 (+)

0140040

Ameixas

3

0,09 (+)

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

3

0,5 (+)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

3

0,5

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

5

0153010

Amoras silvestres

0,1 (+)

0153020

Bagas de Rubus caesius

0,01 (*1)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0,1 (+)

0153990

Outros (2)

0,01 (*1)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

4

0,01 (*1)

0154020

Airelas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

4

2

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

4

0,1 (+)

0154050

Bagas de roseira-brava

4

0,01 (*1)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

4

0,01 (*1)

0154070

Azarolas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

4

0,01 (*1)

0154990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0160000

Frutos diversos de

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0,02 (*1)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,01 (*1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,01 (*1)

0213020

Cenouras

0,08

0213030

Aipos-rábanos

0,3

0213040

Rábanos-rústicos

0,07

0213050

Tupinambos

0,1

0213060

Pastinagas

0,1

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,01 (*1)

0213080

Rabanetes

0,01 (*1)

0213090

Salsifis

0,01 (*1)

0213100

Rutabagas

0,01 (*1)

0213110

Nabos

0,01 (*1)

0213990

Outros (2)

0,01 (*1)

0220000

Bolbos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0220010

Alhos

0,02 (*1)

0220020

Cebolas

0,02 (*1)

0220030

Chalotas

0,02 (*1)

0220040

Cebolinhas

0,01 (*1)

0220990

Outros (2)

0,01 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,01 (*1)

3

0,1 (+)

0231020

Pimentos

0,02 (*1) (+)

3

0,2

0231030

Beringelas

0,01 (*1)

3

0,1 (+)

0231040

Quiabos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0231990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,01 (*1)

0,7

0,06

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,15

0233010

Melões

0233020

Abóboras

(+)

0233030

Melancias

(+)

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

8

0251020

Alfaces

8

0251030

Escarolas

4

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

8

0251050

Agriões-de-sequeiro

8

0251060

Rúculas/Erucas

8

0251070

Mostarda-castanha

8

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01 (*1)

0251990

Outros (2)

0,01 (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (*1)

8

0,01 (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,8

0,02 (*1)

0,02 (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,08

0260020

Feijões (sem vagem)

0,02 (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,08

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,01 (*1)

0260050

Lentilhas

0,02

0260990

Outros (2)

0,01 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01 (*1)

0270010

Espargos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270020

Cardos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270030

Aipos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270040

Funchos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270050

Alcachofras

0,02 (*1)

0,06

0270060

Alhos-franceses

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270070

Ruibarbos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0300010

Feijões

0,08

0300020

Lentilhas

0,08

0300030

Ervilhas

0,08

0300040

Tremoços

0,01 (*1)

0300990

Outros (2)

0,01 (*1)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01 (*1)

0401020

Amendoins

0,01 (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01 (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,02 (*1)

0401060

Sementes de colza

0,01 (*1)

0401070

Sementes de soja

0,01 (*1)

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (*1)

0401090

Sementes de algodão

0,01 (*1)

0401100

Sementes de abóbora

0,01 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01 (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01 (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01 (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01 (*1)

0401990

Outros (2)

0,01 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01 (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0610000

Chás

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0620000

Grãos de café

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0,08 (+)

0,05 (*1)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0,08 (+)

0,05 (*1)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0,05 (*1)

0633010

Valeriana

0,05 (*1)

0633020

Ginseng

0,7

0633990

Outros (2)

0,05 (*1)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0640000

Grãos de cacau

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0650000

Alfarrobas

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0700000

LÚPULOS

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,01 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,01 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01 (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

0,05

1011010

Músculo

0,02
   (*1)

1011020

Tecido adiposo

0,02
   (*1)

1011030

Fígado

0,05

1011040

Rim

0,05

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1011990

Outros (2)

0,01 (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

0,05

1012010

Músculo

0,02
   (*1)

1012020

Tecido adiposo

0,02
   (*1)

1012030

Fígado

0,05

1012040

Rim

0,05

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1012990

Outros (2)

0,01 (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

0,05

1013010

Músculo

0,02
   (*1)

1013020

Tecido adiposo

0,02
   (*1)

1013030

Fígado

0,05

1013040

Rim

0,05

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1013990

Outros (2)

0,01 (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

0,05

1014010

Músculo

0,02
   (*1)

1014020

Tecido adiposo

0,02
   (*1)

1014030

Fígado

0,05

1014040

Rim

0,05

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1014990

Outros (2)

0,01 (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

0,05

1015010

Músculo

0,02
   (*1)

1015020

Tecido adiposo

0,02
   (*1)

1015030

Fígado

0,05

1015040

Rim

0,05

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1015990

Outros (2)

0,01 (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

0,01 (*1)

1016010

Músculo

0,05

1016020

Tecido adiposo

0,01 (*1)

1016030

Fígado

0,05

1016040

Rim

0,05

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1016990

Outros (2)

0,01 (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

0,05

1017010

Músculo

0,02
   (*1)

1017020

Tecido adiposo

0,02
   (*1)

1017030

Fígado

0,05

1017040

Rim

0,05

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1017990

Outros (2)

0,01 (*1)

1020000

Leite

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,05

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*1)

0,02
   (*1)

0,05

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Aclonifena

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0231020 | Pimentos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0231020

Pimentos

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0631000 | a) | flores |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0631000

a)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0810000

Especiarias - sementes

0820000

Especiarias - frutos

Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0130010 | Maçãs |
| --- | --- | --- |
| 0130020 | Peras |
| 0130030 | Marmelos |
| 0130040 | Nêsperas |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão |
| 0140010 | Damascos |
| 0140020 | Cerejas (doces) |
| 0140030 | Pêssegos |
| 0140040 | Ameixas |
| 0151000 | a) | uvas |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0151000

a)

0153010

Amoras silvestres

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0231010

Tomates

0231030

Beringelas

0233020

Abóboras

0233030

Melancias»

| b) | É aditada a seguinte coluna relativa ao mefentrifluconazol:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Mefentrifluconazol |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | 0,01
   (*2) |
| 0110000 | Citrinos | |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros (2) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros (2) | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

b)

É aditada a seguinte coluna relativa ao mefentrifluconazol:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Mefentrifluconazol

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01
   (*2)

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*2)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*2)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,6

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01
   (*2)

0500030

Milho

0,01
   (*2)

0500040

Milho-miúdo

0,01
   (*2)

0500050

Aveia

0,6

0500060

Arroz

0,01
   (*2)

0500070

Centeio

0,05

0500080

Sorgo

0,01
   (*2)

0500090

Trigo

0,05

0500990

Outros (2)

0,01
   (*2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*2)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*2)

0840020

Gengibre (10)

0,05
   (*2)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*2)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05
   (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*2)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,04

1012020

Tecido adiposo

0,2

1012030

Fígado

0,4

1012040

Rim

0,1

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

1012990

Outros (2)

0,01
   (*2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,06

1013020

Tecido adiposo

0,4

1013030

Fígado

0,7

1013040

Rim

0,3

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

1013990

Outros (2)

0,01
   (*2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,06

1014020

Tecido adiposo

0,4

1014030

Fígado

0,7

1014040

Rim

0,3

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

1014990

Outros (2)

0,01
   (*2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,04

1015020

Tecido adiposo

0,2

1015030

Fígado

0,4

1015040

Rim

0,1

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

1015990

Outros (2)

0,01
   (*2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

0,015

1016020

Tecido adiposo

0,03

1016030

Fígado

0,03

1016040

Rim

0,03

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,03

1016990

Outros (2)

0,01
   (*2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

0,01
   (*2)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

1020010

Vaca

0,02

1020020

Ovelha

0,03

1020030

Cabra

0,03

1020040

Égua

0,02

1020990

Outros (2)

0,01
   (*2)

1030000

Ovos de aves

0,015

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| 2) | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | É aditada a seguinte entrada por ordem alfabética: «Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339»; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

É aditada a seguinte entrada por ordem alfabética: «Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339»;

| b) | A entrada relativa a «Gliocladium catenulatum estirpe J1446» é substituída por «Clonostachys rosea estirpe J1446». |
| --- | --- |

b)

A entrada relativa a «Gliocladium catenulatum estirpe J1446» é substituída por «Clonostachys rosea estirpe J1446».

---

(*1)  Limite de determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2)  Limite de determinação analítica.

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.»

---

| 17.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 159/26 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 159/26

---

REGULAMENTO (UE) 2019/978 DA COMISSÃO

de 14 de junho de 2019

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão (2) estabelece uma derrogação ao ponto 4 do capítulo IV do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 no que diz respeito ao transporte em navios de mar de gorduras e óleos líquidos para consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, desde que sejam cumpridas determinadas condições. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão (2) estabelece uma derrogação ao ponto 4 do capítulo IV do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 no que diz respeito ao transporte em navios de mar de gorduras e óleos líquidos para consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, desde que sejam cumpridas determinadas condições.

| (2) | As referidas condições dizem respeito ao equipamento e às práticas de transporte marítimo bem como aos critérios relativos às substâncias a transportar num navio de mar como carga anterior. As substâncias que preenchem esses critérios são enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 (lista de cargas anteriores aceitáveis). |
| --- | --- |

(2)

As referidas condições dizem respeito ao equipamento e às práticas de transporte marítimo bem como aos critérios relativos às substâncias a transportar num navio de mar como carga anterior. As substâncias que preenchem esses critérios são enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 (lista de cargas anteriores aceitáveis).

| (3) | No seu parecer científico de 24 de novembro de 2016 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou o acetato de metilo, o éter etil-terc-butílico, o sulfato de amónio e o lignossulfonato de cálcio quanto à sua aceitabilidade como cargas anteriores. A Autoridade concluiu que o acetato de metilo e o éter etil-terc-butílico cumprem os critérios de aceitabilidade como carga anterior, que para o sulfato de amónio apenas os produtos de qualidade alimentar satisfazem os critérios de aceitabilidade e que o lignossulfonato de cálcio não cumpre esses critérios. |
| --- | --- |

(3)

No seu parecer científico de 24 de novembro de 2016 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou o acetato de metilo, o éter etil-terc-butílico, o sulfato de amónio e o lignossulfonato de cálcio quanto à sua aceitabilidade como cargas anteriores. A Autoridade concluiu que o acetato de metilo e o éter etil-terc-butílico cumprem os critérios de aceitabilidade como carga anterior, que para o sulfato de amónio apenas os produtos de qualidade alimentar satisfazem os critérios de aceitabilidade e que o lignossulfonato de cálcio não cumpre esses critérios.

| (4) | Por conseguinte, é adequado alterar a lista de cargas anteriores aceitáveis estabelecida no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, é adequado alterar a lista de cargas anteriores aceitáveis estabelecida no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (JO L 160 de 29.5.2014, p. 14).

2

o

o

(3)  
  EFSA Journal 2017;15(1):4656.

3

EFSA Journal

---

ANEXO

O anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «2-etil-hexanol»:






  «Éter etil-terc-butílico | 637-92-3» |
| --- | --- | --- |

1)

É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «2-etil-hexanol»:

«Éter etil-terc-butílico

637-92-3»

| 2) | É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «metanol»:






  «Acetato de metilo | 79-20-9» |
| --- | --- | --- |

2)

É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «metanol»:

«Acetato de metilo

79-20-9»

---