# Jornal Oficial L 119/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 119 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano7 de maio de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 119

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano7 de maio de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/697 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/698 da Comissão, de 30 de abril de 2019, que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (
  1
  ) | 66 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/699 da Comissão, de 6 de maio de 2019, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2019 e 29 de junho de 2019, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (
  1
  ) | 70 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2019/700 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativa ao auxílio estatal SA.34914 (2013/C) concedido pelo Reino Unido no que respeita ao regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar
  [notificada com o número C(2018) 7848] | 151 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/697 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

o

1

*

Regulamento (UE) 2019/698 da Comissão, de 30 de abril de 2019, que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (
  1
  )

o

1

66

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/699 da Comissão, de 6 de maio de 2019, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2019 e 29 de junho de 2019, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (
  1
  )

1

70

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/700 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativa ao auxílio estatal SA.34914 (2013/C) concedido pelo Reino Unido no que respeita ao regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar
  [notificada com o número C(2018) 7848]

[notificada com o número C(2018) 7848]

151

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 ( JO L 46 de 17.2.2004 ) | 202 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 ( JO L 46 de 17.2.2004 )

o

o

( JO L 46 de 17.2.2004 )

202

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/1 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/697 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2019

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com vista a simplificar a utilização do Fundo Social Europeu (FSE) e reduzir os encargos administrativos para os beneficiários, é conveniente alargar o âmbito das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros. As tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros devem ser estabelecidas com base em dados fornecidos pelos Estados-Membros ou publicados pelo Eurostat e em métodos acordados em comum, incluindo os previstos no artigo 67.o, n.o 5, e no artigo 68.o-B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

Com vista a simplificar a utilização do Fundo Social Europeu (FSE) e reduzir os encargos administrativos para os beneficiários, é conveniente alargar o âmbito das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros. As tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros devem ser estabelecidas com base em dados fornecidos pelos Estados-Membros ou publicados pelo Eurostat e em métodos acordados em comum, incluindo os previstos no artigo 67.o, n.o 5, e no artigo 68.o-B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (2) | Tendo em conta as diferenças significativas que existem entre os Estados-Membros no que respeita ao nível de custos para um determinado tipo de operação, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos podem variar em função do tipo de operação e do Estado-Membro em questão, a fim de refletir as suas especificidades. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta as diferenças significativas que existem entre os Estados-Membros no que respeita ao nível de custos para um determinado tipo de operação, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos podem variar em função do tipo de operação e do Estado-Membro em questão, a fim de refletir as suas especificidades.

| (3) | A Chéquia, a França, a Croácia, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido apresentaram métodos para alterar as tabelas harmonizadas de custos unitários existentes ou definir novas tabelas harmonizadas de custos unitários para o reembolso pela Comissão de tipos de operações ainda não abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(3)

A Chéquia, a França, a Croácia, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido apresentaram métodos para alterar as tabelas harmonizadas de custos unitários existentes ou definir novas tabelas harmonizadas de custos unitários para o reembolso pela Comissão de tipos de operações ainda não abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão (3).

| (4) | Malta apresentou um método para definir montantes fixos. |
| --- | --- |

(4)

Malta apresentou um método para definir montantes fixos.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2015/2195 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento; |
| --- | --- |

1)

O anexo II é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento;

| 2) | O anexo III é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento; |
| --- | --- |

2)

O anexo III é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento;

| 3) | O anexo V é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento; |
| --- | --- |

3)

O anexo V é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento;

| 4) | O anexo VI é substituído pelo texto do anexo IV do presente regulamento; |
| --- | --- |

4)

O anexo VI é substituído pelo texto do anexo IV do presente regulamento;

| 5) | O anexo IX é substituído pelo texto do anexo V do presente regulamento; |
| --- | --- |

5)

O anexo IX é substituído pelo texto do anexo V do presente regulamento;

| 6) | O anexo XVI é substituído pelo texto do anexo VI do presente regulamento; |
| --- | --- |

6)

O anexo XVI é substituído pelo texto do anexo VI do presente regulamento;

| 7) | O anexo XIX é substituído pelo texto do anexo VII do presente regulamento. |
| --- | --- |

7)

O anexo XIX é substituído pelo texto do anexo VII do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 470.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (JO L 313 de 28.11.2015, p. 22).

3

o

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ANEXO I

«ANEXO II

Condições de reembolso das despesas da França com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes (em EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | “Garantie Jeunes”, que recebe apoio no âmbito do eixo prioritário 1 “Accompagner les jeunes NEET vers et dans l'emploi” do Programa Operacional “PROGRAMME OPÉRATIONNEL NATIONAL POUR LA MISE EN ŒUVRE DE L'INITIATIVE POUR L'EMPLOI DES JEUNES EN METROPOLE ET OUTRE-MER” (CCI-2014FR05M9OP001) |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes (em EUR)

1.

“Garantie Jeunes”, que recebe apoio no âmbito do eixo prioritário 1 “Accompagner les jeunes NEET vers et dans l'emploi” do Programa Operacional “PROGRAMME OPÉRATIONNEL NATIONAL POUR LA MISE EN ŒUVRE DE L'INITIATIVE POUR L'EMPLOI DES JEUNES EN METROPOLE ET OUTRE-MER” (CCI-2014FR05M9OP001)

Jovens NEET (1) que tenham obtido resultados positivos no âmbito da “Garantie Jeunes”, o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento

| — | subsídios pagos ao participante; |
| --- | --- |

—

subsídios pagos ao participante;

| — | custos de ativação suportados pelas “missions locales” |
| --- | --- |

—

custos de ativação suportados pelas “missions locales”

Número de jovens NEET que tenham obtido um dos seguintes resultados, o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento:

| — | participação numa formação profissional conducente a um diploma, no quadro de:






  — | uma formação contínua (aprendizagem ao longo da vida); ou |
| --- | --- | --- |

—

participação numa formação profissional conducente a um diploma, no quadro de:

—

uma formação contínua (aprendizagem ao longo da vida); ou

| — | uma formação inicial; |
| --- | --- |

—

uma formação inicial;

ou

| — | criação de uma empresa; ou |
| --- | --- |

—

criação de uma empresa; ou

| — | obtenção de um emprego; ou |
| --- | --- |

—

obtenção de um emprego; ou

| — | experiência em ambiente profissional de, pelo menos, 80 dias úteis (remunerados ou não). |
| --- | --- |

—

experiência em ambiente profissional de, pelo menos, 80 dias úteis (remunerados ou não).

6 400

| 2. | Formação para desempregados ministrada por organismos de formação acreditados e apoiada pelo Programa Operacional Île-de-France (CCI 2014FR05M0OP001) |
| --- | --- |

2.

Formação para desempregados ministrada por organismos de formação acreditados e apoiada pelo Programa Operacional Île-de-France (CCI 2014FR05M0OP001)

Participantes que tenham concluído com êxito um curso de formação.

Todos os custos elegíveis da operação.

Número de participantes que obtiveram um dos seguintes resultados após frequentarem um curso de formação:

| — | um diploma ou uma confirmação das competências adquiridas no final do curso de formação; |
| --- | --- |

—

um diploma ou uma confirmação das competências adquiridas no final do curso de formação;

| — | um emprego com a duração mínima de um mês; |
| --- | --- |

—

um emprego com a duração mínima de um mês;

| — | inscrição num curso de formação profissional; |
| --- | --- |

—

inscrição num curso de formação profissional;

| — | reinscrição no programa escolar anterior após uma interrupção; ou |
| --- | --- |

—

reinscrição no programa escolar anterior após uma interrupção; ou

| — | acesso a um processo de validação formal das competências adquiridas. |
| --- | --- |

—

acesso a um processo de validação formal das competências adquiridas.

Se um participante obtiver mais do que um resultado após concluir com êxito o curso de formação, só terá direito ao reembolso de um montante para essa formação.

Categoria

Setor

Montante

1

Cuidados de saúde

3 931

Segurança de pessoas e bens

2

Atividades recreativas, culturais e desportivas

4 556

Serviços às pessoas

Tratamento de materiais macios

Agroalimentar, preparação de alimentos

Comércio e vendas

Alojamento, restauração, hotelaria

Saúde e segurança no trabalho

3

Formação de burótica e de secretariado

5 695

Trabalho social

Eletrónica

Serviços de cabeleireiro, salões de beleza e bem-estar

Manutenção de veículos e equipamentos

Transporte, manuseamento, armazenagem

4

Agricultura

7 054

Ambiente

Construção civil e obras públicas

Técnicas de impressão e edição

| 3. | Formação para desempregados ministrada por organismos de formação acreditados e apoiada pelos seguintes Programas Operacionais: | Rhône-Alpes (CCI 2014FR16M2OP010)
  e |
| --- | --- | --- |

3.

Formação para desempregados ministrada por organismos de formação acreditados e apoiada pelos seguintes Programas Operacionais:

Rhône-Alpes (CCI 2014FR16M2OP010)

e

| | Auvergne (CCI 2014FR16M0OP002) |
| --- | --- |

Auvergne (CCI 2014FR16M0OP002)

Participantes que tenham concluído com êxito um curso de formação.

Todos os custos elegíveis da operação.

Número de participantes que obtiveram um dos seguintes resultados após frequentarem um curso de formação:

| — | obtenção de um diploma oficialmente aprovado por uma organização de representação profissional ou organismo público; |
| --- | --- |

—

obtenção de um diploma oficialmente aprovado por uma organização de representação profissional ou organismo público;

| — | obtenção de uma confirmação das competências adquiridas no final do curso de formação; |
| --- | --- |

—

obtenção de uma confirmação das competências adquiridas no final do curso de formação;

| — | obtenção de um emprego; |
| --- | --- |

—

obtenção de um emprego;

| — | inscrição num curso de formação profissional; |
| --- | --- |

—

inscrição num curso de formação profissional;

| — | reinscrição no programa escolar anterior após uma interrupção; ou |
| --- | --- |

—

reinscrição no programa escolar anterior após uma interrupção; ou

| — | acesso a um processo de validação formal das competências adquiridas. |
| --- | --- |

—

acesso a um processo de validação formal das competências adquiridas.

Para a categoria 5, adicionalmente, número de participantes com um resultado favorável como acima descrito, que têm direito a receber um subsídio da Região de Auvergne-Rhône-Alpes (2).

Se um participante obtiver mais do que um resultado após concluir com êxito o curso de formação, só terá direito ao reembolso de um montante para essa formação.

Categoria

Setor

Montante

1

Transportes, logística e turismo

4 403

Banca, seguros

Gestão, gestão de empresas, criação de empresas

Serviços às pessoas e comunidades

2

Saúde e ação social, atividades recreativas, culturais e desportivas

5 214

Restauração, hotelaria e indústrias alimentares

Comércio

Manuseamento de materiais macios e madeira; indústrias gráficas

3

Construção civil e obras públicas

7 853

Indústrias transformadoras

Mecânica, trabalho de metais

Agricultura, pesca marítima

Comunicação, informação, arte e entretenimento

4

Manutenção

9 605

Eletricidade, eletrónica

TI e telecomunicações

5

Ajudas de custo

1 901

| 4. | Formação qualificante e profissional ao abrigo do programa operacional “ESF La Réunion” (CCI 2014FR05SFOP005) — eixo prioritário 1. Promover o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, competitiva e inovadora. |
| --- | --- |

4.

Formação qualificante e profissional ao abrigo do programa operacional “ESF La Réunion” (CCI 2014FR05SFOP005) — eixo prioritário 1. Promover o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, competitiva e inovadora.

Oferta de formação conducente a uma qualificação, competência ou certificação.

Todos os custos elegíveis da operação.

Número de meses completos (3) por participante com um dos seguintes resultados durante ou no final de um curso de formação:

| — | obtenção de um diploma oficialmente aprovado por uma organização de representação profissional ou organismo público; |
| --- | --- |

—

obtenção de um diploma oficialmente aprovado por uma organização de representação profissional ou organismo público;

| — | obtenção de uma confirmação das competências adquiridas durante ou no final do curso de formação. |
| --- | --- |

—

obtenção de uma confirmação das competências adquiridas durante ou no final do curso de formação.

categoria

montante

A1

3 131

B1

4 277

C1

2 763

D1

2 470

D2

2 332

D3

3 465

E1

2 841

E2

3 392

E3

2 569

F1

2 319

F2

2 990

F3

2 910

G1

2 381

| 5. | Formação profissional de pré-qualificação de adultos ao abrigo do programa operacional “ESF La Réunion” (CCI 2014FR05SFOP005) — eixo prioritário 1. Promover o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, competitiva e inovadora. |
| --- | --- |

5.

Formação profissional de pré-qualificação de adultos ao abrigo do programa operacional “ESF La Réunion” (CCI 2014FR05SFOP005) — eixo prioritário 1. Promover o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, competitiva e inovadora.

Oferta de formação profissional conducente ao acesso a formação qualificante ou profissional.

Todos os custos elegíveis da operação.

Número de meses completos por participante com um dos seguintes resultados durante ou no final de um curso de formação:

| — | obtenção de uma confirmação das competências adquiridas durante ou no final do curso de formação; |
| --- | --- |

—

obtenção de uma confirmação das competências adquiridas durante ou no final do curso de formação;

| — | obtenção de acesso a um curso de formação profissional avançado. |
| --- | --- |

—

obtenção de acesso a um curso de formação profissional avançado.

categoria

montante

H1

2 805

2.   Ajustamento de montantes

O montante do custo unitário 1 baseia-se, parcialmente, numa tabela normalizada de custos unitários financiados na íntegra pela França. Dos 6 400 EUR, 1 600 EUR correspondem à tabela normalizada de custos unitários estabelecida pela “instruction ministérielle du 11 octobre 2013 relative à l'expérimentation Garantie Jeunes prise pour l'application du décret 2013-80 du 1er octobre 2013 ainsi que par l'instruction ministérielle du 20 mars 2014
  ” para cobrir os custos suportados pelas “missions locales”, os serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens, para o acompanhamento de cada NEET que beneficia do programa “Garantie Jeunes”.

O custo unitário 1 deve ser atualizado pelo Estado-Membro, em conformidade com os ajustamentos feitos ao abrigo das regras nacionais à tabela harmonizada de custos unitários de 1 600 EUR mencionada no n.o 1 supra, que abrange os custos suportados pelos serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens.

O montante dos custos unitários 2 e 3 baseiam-se em preços de horas de formação estabelecidos em concurso público nos respetivos domínios e zonas geográficas. Estes montantes serão ajustados quando o processo de concurso público para os cursos de formação correspondentes for repetido, de acordo com a seguinte fórmula:

Novo preço (sem IVA) = Antigo Preço (sem IVA) × (0,5 0,5 × Sr/So)

| “Sr” é o índice de trabalhadores por conta de outrem do INSEE (identificador 1567446) da última publicação mensal à data do ajustamento. |
| --- |

“Sr” é o índice de trabalhadores por conta de outrem do INSEE (identificador 1567446) da última publicação mensal à data do ajustamento.

| “So” é o índice de trabalhadores por conta de outrem do INSEE (identificador 1567446) da publicação mensal à data de apresentação da proposta para o primeiro ajustamento, e, para os seguintes ajustamentos, da publicação mensal da data de aniversário da apresentação da proposta. |
| --- |

“So” é o índice de trabalhadores por conta de outrem do INSEE (identificador 1567446) da publicação mensal à data de apresentação da proposta para o primeiro ajustamento, e, para os seguintes ajustamentos, da publicação mensal da data de aniversário da apresentação da proposta.

Os montantes dos custos unitários 4 e 5 podem ser ajustados com base na taxa de inflação da Reunião (índice INSEE) — ano de referência 2017.

---

(1)  Jovens que não trabalham, nem seguem qualquer ação de educação ou formação que participam numa operação apoiada pelo “PROGRAMME OPÉRATIONNEL NATIONAL POUR LA MISE EN ŒUVRE DE L'INITIATIVE POUR L'EMPLOI DES JEUNES EN METROPOLE ET OUTRE-MER”.

1

(2)  O direito a receber um subsídio é regulamentado pelo Decreto n.o 88-368, de 15 de abril de 1988, alterado pelo Decreto n.o 2002-1551, de 23 de dezembro de 2002.

2

o

o

(3)  Incluindo os meses num centro de formação ou numa empresa.

3

---

ANEXO II

«ANEXO III

Condições de reembolso das despesas da Chéquia com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos (1) | Unidade de medida para o indicador | Montantes
  (na moeda nacional, CZK, salvo indicação em contrário) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Criação de uma nova estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos (1)

Unidade de medida para o indicador

Montantes

(na moeda nacional, CZK, salvo indicação em contrário)

1.

Criação de uma nova estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Lugar recém-criado numa nova estrutura de acolhimento de crianças

| — | Aquisição de equipamento para uma estrutura de acolhimento de crianças; |
| --- | --- |

—

Aquisição de equipamento para uma estrutura de acolhimento de crianças;

| — | Gestão da fase do projeto relativa à criação da estrutura; |
| --- | --- |

—

Gestão da fase do projeto relativa à criação da estrutura;

Lugares recém-criados numa nova estrutura de acolhimento de crianças (2)

20 544 com IVA, ou 17 451 sem IVA

| 2. | Transformação de uma estrutura existente num “grupo de crianças” no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

2.

Transformação de uma estrutura existente num “grupo de crianças” no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Lugar transformado num “grupo de crianças” (3)

| — | Aquisição de equipamento para uma estrutura transformada; |
| --- | --- |

—

Aquisição de equipamento para uma estrutura transformada;

| — | Aquisição de material didático; |
| --- | --- |

—

Aquisição de material didático;

| — | Gestão da fase do projeto relativa à transformação da estrutura. |
| --- | --- |

—

Gestão da fase do projeto relativa à transformação da estrutura.

Número de lugares transformados num “grupo de crianças” (4)

9 891 com IVA, ou 8 642 sem IVA

| 3. | Exploração de uma estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

3.

Exploração de uma estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças

| — | Salários do pessoal docente e não docente; |
| --- | --- |

—

Salários do pessoal docente e não docente;

| — | Exploração da estrutura de acolhimento de crianças; |
| --- | --- |

—

Exploração da estrutura de acolhimento de crianças;

| — | Gestão do funcionamento. |
| --- | --- |

—

Gestão do funcionamento.

Taxa de ocupação (5)

730 (6)

| 4. | Atualização das competências do pessoal educador no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

4.

Atualização das competências do pessoal educador no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Obtenção de uma qualificação como educador numa estrutura de acolhimento de crianças

| — | Formação e exame com vista à obtenção de uma qualificação profissional |
| --- | --- |

—

Formação e exame com vista à obtenção de uma qualificação profissional

Número de pessoas que obtiveram a qualificação profissional de educador numa estrutura de acolhimento de crianças

14 760

| 5. | Aluguer de instalações necessárias às estruturas de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

5.

Aluguer de instalações necessárias às estruturas de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças

| — | Renda a pagar pelas instalações necessárias a uma estrutura de acolhimento de crianças |
| --- | --- |

—

Renda a pagar pelas instalações necessárias a uma estrutura de acolhimento de crianças

Taxa de ocupação (7)

64 (8)

| 6. | Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) |
| --- | --- |

6.

Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001)

Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre tecnologias gerais da informação (TI)

Todos os custos elegíveis, incluindo:

| — | Custos diretos da formação ministrada; |
| --- | --- |

—

Custos diretos da formação ministrada;

| — | Custos indiretos; |
| --- | --- |

—

Custos indiretos;

| — | Remuneração dos participantes. |
| --- | --- |

—

Remuneração dos participantes.

Número de horas completadas por trabalhador

324

| 7. | Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) |
| --- | --- |

7.

Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001)

Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre competências transversais e de gestão

Todos os custos elegíveis, incluindo:

| — | Custos diretos da formação ministrada; |
| --- | --- |

—

Custos diretos da formação ministrada;

| — | Custos indiretos; |
| --- | --- |

—

Custos indiretos;

| — | Remuneração dos participantes. |
| --- | --- |

—

Remuneração dos participantes.

Número de horas completadas por trabalhador

593

| 8. | Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) |
| --- | --- |

8.

Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001)

Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador numa formação em línguas ministrada por uma entidade externa

Todos os custos elegíveis, incluindo:

| — | Custos diretos da formação ministrada; |
| --- | --- |

—

Custos diretos da formação ministrada;

| — | Custos indiretos; |
| --- | --- |

—

Custos indiretos;

| — | Remuneração dos participantes. |
| --- | --- |

—

Remuneração dos participantes.

Número de horas completadas por trabalhador

230

| 9. | Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) |
| --- | --- |

9.

Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001)

Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação sobre TI especializadas ministrada por uma entidade externa

Todos os custos elegíveis, incluindo:

| — | Custos diretos da formação ministrada; |
| --- | --- |

—

Custos diretos da formação ministrada;

| — | Custos indiretos; |
| --- | --- |

—

Custos indiretos;

| — | Remuneração dos participantes. |
| --- | --- |

—

Remuneração dos participantes.

Número de horas completadas por trabalhador

609

| 10. | Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) |
| --- | --- |

10.

Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001)

Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador numa formação sobre contabilidade, economia e direito ministrada por uma entidade externa

Todos os custos elegíveis, incluindo:

| — | Custos diretos da formação ministrada; |
| --- | --- |

—

Custos diretos da formação ministrada;

| — | Custos indiretos; |
| --- | --- |

—

Custos indiretos;

| — | Remuneração dos participantes. |
| --- | --- |

—

Remuneração dos participantes.

Número de horas completadas por trabalhador

436

| 11. | Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) |
| --- | --- |

11.

Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001)

Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação técnica e outra formação profissional ministrada por uma entidade externa

Todos os custos elegíveis, incluindo:

| — | Custos diretos da formação ministrada; |
| --- | --- |

—

Custos diretos da formação ministrada;

| — | Custos indiretos; |
| --- | --- |

—

Custos indiretos;

| — | Remuneração dos participantes. |
| --- | --- |

—

Remuneração dos participantes.

Número de horas completadas por trabalhador

252

| 12. | Formação profissional interna (9) de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001) |
| --- | --- |

12.

Formação profissional interna (9) de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional “Emprego” (2014CZ05M9OP001)

Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação ministrado por um formador interno num dos seguintes domínios:

| — | tecnologias gerais da informação (TI); |
| --- | --- |

—

tecnologias gerais da informação (TI);

| — | competências transversais e de gestão; |
| --- | --- |

—

competências transversais e de gestão;

| — | línguas; |
| --- | --- |

—

línguas;

| — | TI especializadas; |
| --- | --- |

—

TI especializadas;

| — | contabilidade, economia e direito; |
| --- | --- |

—

contabilidade, economia e direito;

| — | formação técnica e outra formação profissional. |
| --- | --- |

—

formação técnica e outra formação profissional.

Todos os custos elegíveis, incluindo:

| — | Custos diretos com pessoal; |
| --- | --- |

—

Custos diretos com pessoal;

| — | Custos indiretos; |
| --- | --- |

—

Custos indiretos;

| — | Remuneração dos participantes. |
| --- | --- |

—

Remuneração dos participantes.

Número de horas completadas por trabalhador

144

| 13. | Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

13.

Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

0,1 equivalente a tempo inteiro (ETI) por um psicólogo escolar e/ou pedagogo escolar especializado por mês

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de 0,1 ETI por mês

5 871

| 14. | Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

14.

Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

0,1 ETI por um assistente escolar e/ou pedagogo escolar por mês

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de 0,1 ETI por mês

Assistente escolar: 3 617

Pedagogo social: 4 849

| 15. | Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

15.

Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

0,1 ETI por uma ama por mês

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de 0,1 ETI por mês

3 402

| 16. | Oferta de atividades extracurriculares para crianças/alunos em risco de insucesso escolar no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

16.

Oferta de atividades extracurriculares para crianças/alunos em risco de insucesso escolar no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Realização de um módulo de 16 aulas de atividades extracurriculares, com uma duração de 90 minutos por aula, ministradas a um grupo de, pelo menos, seis crianças/alunos, dos quais dois em risco de insucesso escolar

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de módulos de 16 aulas, com uma duração de 90 minutos por aula, ministradas a um grupo de, pelo menos, seis crianças/alunos, dos quais dois em risco de insucesso escolar

17 833

| 17. | Apoio e tutoria a alunos em risco de insucesso escolar no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

17.

Apoio e tutoria a alunos em risco de insucesso escolar no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Realização de um módulo de 16 horas de tutoria a um grupo de, pelo menos, três alunos inscritos em risco de insucesso escolar

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de módulos de 16 horas ministrados a um grupo de, pelo menos, três alunos inscritos em risco de insucesso escolar

8 917

| 18. | Desenvolvimento profissional de pedagogos através de cursos de formação estruturada no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

18.

Desenvolvimento profissional de pedagogos através de cursos de formação estruturada no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Horas de formação profissional ministrada aos pedagogos

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos da formação ministrada

Número de horas de formação realizadas por pedagogo

| 1) | 435 para formações ministradas no horário letivo habitual |
| --- | --- |

1)

435 para formações ministradas no horário letivo habitual

| 2) | 170 para formações ministradas fora do horário letivo habitual |
| --- | --- |

2)

170 para formações ministradas fora do horário letivo habitual

| 19. | Prestação de informação a pais de alunos através de reuniões no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

19.

Prestação de informação a pais de alunos através de reuniões no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Reunião temática com um mínimo de oito pais, com uma duração mínima de duas horas (120 minutos)

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de reuniões temáticas com um mínimo de oito pais, com uma duração mínima de duas horas (120 minutos)

3 872

| 20. | Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

20.

Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Módulo de 30 horas de mentoria/coaching externa dispensada a um grupo de 3 a 8 pedagogos

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de módulos de 30 horas de mentoria/coaching a grupos de três a oito pedagogos

31 191

| 21. | Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

21.

Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Ciclo de formação de 15 horas de observação estruturada em situação de trabalho por um pedagogo

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de ciclos de formação de 15 horas realizados por pedagogo em visita estruturada junto de outro pedagogo noutra escola

4 505

| 22. | Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

22.

Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Ciclo de 10 horas de formação através da cooperação mútua com um grupo de, pelo menos, três pedagogos

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de ciclos de formação de 10 horas realizados com um grupo de, pelo menos, três pedagogos

8 456

| 23. | Desenvolvimento profissional do pessoal docente da escola/do estabelecimento de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

23.

Desenvolvimento profissional do pessoal docente da escola/do estabelecimento de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Aula em tandem (10) de 2,75 horas

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de aulas em tandem realizadas

815

| 24. | Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

24.

Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Ciclo de 19 horas de cooperação e aprendizagem mútua com a participação de um perito e dois pedagogos

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de ciclos de 19 horas realizados com a participação de um perito e dois outros pedagogos

5 637

| 25. | Serviços de orientação profissional nas escolas e cooperação entre escolas e empregadores no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

25.

Serviços de orientação profissional nas escolas e cooperação entre escolas e empregadores no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

0,1 ETI por mês para um orientador profissional e/ou um coordenador de cooperação entre uma escola e empregadores

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de 0,1 ETI por mês

4 942

| 26. | Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

26.

Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Ciclo de formação de 8,5 horas envolvendo observação estruturada em situação de trabalho por um pedagogo e um mentor

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de ciclos de formação de 8,5 horas por visita estruturada a uma instituição/empresa/estabelecimento de ensino

2 395

| 27. | Desenvolvimento de competências profissionais de pedagogos no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

27.

Desenvolvimento de competências profissionais de pedagogos no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

Ciclo de 3,75 horas ou 4 ciclos de 3,75 horas de formação com a participação de um pedagogo e um perito/técnico TIC

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de ciclos de formação de 3,75 horas realizados com a participação de um pedagogo e um perito/técnico TIC

Um ciclo: 1 103

Quatro ciclos: 4 412

| 28. | Mobilidade de investigadores no âmbito do eixo prioritário 2 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

28.

Mobilidade de investigadores no âmbito do eixo prioritário 2 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Meses de mobilidade por investigador

Todos os custos elegíveis da operação.

Meses de mobilidade por investigador

Componentes

Montante (11) (EUR)

Ajudas de custo (no caso de mobilidade para a CZ)

Júnior

2 674

Sénior

3 990

Os montantes das ajudas de custo no caso de mobilidade a partir da CZ serão calculados multiplicando os montantes da mobilidade para a CZ pelo coeficiente de correção pertinente referido no ponto 3 infra, em função do país de destino

Subsídio de mobilidade

600

Abono de família

500

Custos de investigação, formação e ligação em rede

800

Custos indiretos e de gestão

650

| 29. | Apoiar os alunos de língua materna diferente, os professores ou os pais através de um agente intercultural ou de um assistente bilingue, ao abrigo do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001) |
| --- | --- |

29.

Apoiar os alunos de língua materna diferente, os professores ou os pais através de um agente intercultural ou de um assistente bilingue, ao abrigo do eixo prioritário 4 do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001)

| 1) | 0,1 ETI por mês para um agente intercultural (12) ou assistente bilingue |
| --- | --- |

1)

0,1 ETI por mês para um agente intercultural (12) ou assistente bilingue

| 2) | Uma hora (60 minutos) trabalhada por um agente intercultural (13) |
| --- | --- |

2)

Uma hora (60 minutos) trabalhada por um agente intercultural (13)

Todos os custos elegíveis da operação

| 1) | Número de 0,1 ETI por mês prestados por um agente intercultural ou assistente bilingue |
| --- | --- |

1)

Número de 0,1 ETI por mês prestados por um agente intercultural ou assistente bilingue

| 2) | Número de horas trabalhadas por um agente intercultural |
| --- | --- |

2)

Número de horas trabalhadas por um agente intercultural

| 1) | Agente intercultural: 5 373
  Assistente bilingue: 4 464 |
| --- | --- |

1)

Agente intercultural: 5 373

Assistente bilingue: 4 464

| 2) | Agente intercultural: 308 |
| --- | --- |

2)

Agente intercultural: 308

| 30. | Projetos transnacionais de mobilidade para a formação do pessoal docente no âmbito do eixo prioritário 4 “Educação e aprendizagem e apoio ao emprego” do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001). |
| --- | --- |

30.

Projetos transnacionais de mobilidade para a formação do pessoal docente no âmbito do eixo prioritário 4 “Educação e aprendizagem e apoio ao emprego” do Programa Operacional “Praga — Polo de Crescimento” (2014CZ16M2OP001).

Estágio de 4 dias para pessoal docente num estabelecimento de ensino de outro país europeu, que comporte, pelo menos, 24 horas de atividades educativas

Todos os custos elegíveis da operação, incluindo:

| 1) | Remunerações dos participantes; |
| --- | --- |

1)

Remunerações dos participantes;

| 2) | Custos ligados à organização do estágio nas escolas de acolhimento e de envio; |
| --- | --- |

2)

Custos ligados à organização do estágio nas escolas de acolhimento e de envio;

| 3) | Despesas de viagens e estadia. |
| --- | --- |

3)

Despesas de viagens e estadia.

Número de estágios de 4 dias frequentados por pessoal docente numa escola de outro país europeu

| 1) | 5 087 |
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1)

5 087

| 2) | EUR 350 |
| --- | --- |

2)

EUR 350

| 3) | A estes montantes relativos a cada estágio de 4 dias pode ser acrescentado um montante por participante para cobrir as despesas de viagem e de estadia, como se segue: |
| --- | --- |

3)

A estes montantes relativos a cada estágio de 4 dias pode ser acrescentado um montante por participante para cobrir as despesas de viagem e de estadia, como se segue:

Despesas de viagem em função da distância (14):

Montante

10 - 99 km:

EUR 20

100 - 499 km:

EUR 180

500 - 1 999 km:

EUR 275

2 000 - 2 999 km:

EUR 360

3 000 - 3 999 km:

EUR 530

4 000 - 7 999 km:

EUR 820

Para além de 8 000 km:

1 300 EUR

Despesas de estadia em função do país:

Montante

Dinamarca, Irlanda, Noruega, Suécia, Reino Unido

448 EUR

Bélgica, Bulgária, Grécia, França, Itália, Chipre, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia,

392 EUR

Alemanha, Espanha, Letónia, Malta, Portugal, Eslováquia,

336 EUR

Estónia, Croácia, Lituânia, Eslovénia.

EUR 280

| 31. | Desenvolvimento de competências em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) dos alunos e do pessoal docente da escola/do estabelecimento de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

31.

Desenvolvimento de competências em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) dos alunos e do pessoal docente da escola/do estabelecimento de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Aula de 45 minutos utilizando ferramentas TIC, com um mínimo de 10 alunos, dos quais pelo menos três em risco de insucesso escolar

Todos os custos elegíveis da operação, incluindo os custos diretos de TIC e de pessoal

Número de aulas de 45 minutos utilizando ferramentas TIC, com um mínimo de 10 alunos, dos quais pelo menos três em risco de insucesso escolar

2 000

| 32. | Desenvolvimento profissional do pessoal docente no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001) |
| --- | --- |

32.

Desenvolvimento profissional do pessoal docente no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional “Investigação, Desenvolvimento e Educação” (2014CZ05M2OP001)

Dia de projeto, que consiste no ensino cooperativo pelo pessoal docente

Todos os custos elegíveis, incluindo despesas de viagem e custos diretos com pessoal

Número de dias de projeto de ensino cooperativo, que satisfazem os seguintes requisitos:

| — | composto por quatro aulas de 45 minutos de ensino fora do contexto escolar normal |
| --- | --- |

—

composto por quatro aulas de 45 minutos de ensino fora do contexto escolar normal

| — | grupo de, pelo menos, 10 estudantes, dos quais, pelo menos, três em risco de insucesso escolar — completado por, pelo menos, 60 minutos de preparação e de reflexão conjuntas |
| --- | --- |

—

grupo de, pelo menos, 10 estudantes, dos quais, pelo menos, três em risco de insucesso escolar — completado por, pelo menos, 60 minutos de preparação e de reflexão conjuntas

6 477

2.   Ajustamento de montantes

A taxa relativa aos custos unitários 6-11 pode ser ajustada substituindo a taxa de remuneração mínima inicial no método de cálculo que tem em conta a remuneração mínima, o custo da prestação da formação e os custos indiretos.

A taxa relativa ao custo unitário 12 pode ser ajustada substituindo os custos diretos iniciais com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, e/ou a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo tem em conta os custos diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde e/ou a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde.

A taxa relativa aos custos unitários 13-17, 19-27 e 29 pode ser ajustada substituindo os custos diretos iniciais com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo que tem em conta os custos diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, acrescidos dos custos indiretos.

A taxa relativa ao custo unitário 18 pode ser ajustada substituindo a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo que tem em conta os custos associados à formação ministrada e a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, acrescidos dos custos indiretos.

A taxa relativa ao custo unitário 28 pode ser ajustada substituindo os montantes do subsídio de estadia, do subsídio de mobilidade, do abono de família, das despesas de investigação, formação e ligação em rede e dos custos indiretos e de gestão.

A taxa relativa ao custo unitário 30 pode ser ajustada substituindo os custos iniciais diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, os custos ligados à organização de estágios nas escolas de acolhimento e de envio e as despesas de viagem e de estadia, no método de cálculo que tem em conta os custos diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, os custos ligados à organização de estágios nas escolas de acolhimento e de envio, bem como as despesas de viagem e de estadia.

A taxa relativa ao custo unitário 32 pode ser ajustada substituindo o montante das despesas de viagem no método de cálculo que tem em conta as despesas diretas de viagem, os custos diretos com pessoal e os custos indiretos.

Os ajustamentos basear-se-ão nos dados atualizados, do seguinte modo:

| — | para o salário mínimo, as alterações ao salário mínimo como estabelecidas pelo Decreto governamental n.o 567/2006 Coll.; |
| --- | --- |

—

para o salário mínimo, as alterações ao salário mínimo como estabelecidas pelo Decreto governamental n.o 567/2006 Coll.;

| — | para as contribuições para a segurança social, as alterações às contribuições dos empregadores para a segurança social definidas na Lei n.o 589/1992 Coll., relativa à segurança social; e |
| --- | --- |

—

para as contribuições para a segurança social, as alterações às contribuições dos empregadores para a segurança social definidas na Lei n.o 589/1992 Coll., relativa à segurança social; e

| — | para o seguro de saúde, as alterações às contribuições dos empregadores para o seguro de saúde definidas na Lei n.o 592/1992 Coll., relativa aos prémios dos seguros de saúde; |
| --- | --- |

—

para o seguro de saúde, as alterações às contribuições dos empregadores para o seguro de saúde definidas na Lei n.o 592/1992 Coll., relativa aos prémios dos seguros de saúde;

| — | para os salários médios, a determinação dos custos salariais/com pessoal, os ajustamentos fazem-se com base nas alterações aos últimos dados anuais publicados para as categorias relevantes pelo sistema de informação dos rendimentos médios (www.ISPV.cz); |
| --- | --- |

—

para os salários médios, a determinação dos custos salariais/com pessoal, os ajustamentos fazem-se com base nas alterações aos últimos dados anuais publicados para as categorias relevantes pelo sistema de informação dos rendimentos médios (www.ISPV.cz);

| — | para o subsídio de estadia, o subsídio de mobilidade, o abono de família, as despesas de investigação, formação e ligação em rede e os custos indiretos e de gestão, os ajustamentos às taxas relativas a ações do programa HORIZON 2020 — Marie Skłodowska-Curie encontram-se publicados em https://ec.europa.eu/research/mariecurieactions/; |
| --- | --- |

—

para o subsídio de estadia, o subsídio de mobilidade, o abono de família, as despesas de investigação, formação e ligação em rede e os custos indiretos e de gestão, os ajustamentos às taxas relativas a ações do programa HORIZON 2020 — Marie Skłodowska-Curie encontram-se publicados em https://ec.europa.eu/research/mariecurieactions/;

| — | para as despesas de viagem e de estadia e os custos de organização no âmbito do custo unitário 30, as alterações aos montantes das despesas de deslocação e organização, bem como o apoio individual fixado pela Comissão Europeia para a ação-chave 1 (projetos de mobilidade), no âmbito do programa Erasmus+ (http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/); |
| --- | --- |

—

para as despesas de viagem e de estadia e os custos de organização no âmbito do custo unitário 30, as alterações aos montantes das despesas de deslocação e organização, bem como o apoio individual fixado pela Comissão Europeia para a ação-chave 1 (projetos de mobilidade), no âmbito do programa Erasmus+ (http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/);

| — | para as viagens no âmbito do custo unitário 32, as alterações aos montantes relativos a deslocações entre 10 e 99 quilómetros, tal como estabelecidos na “calculadora de distâncias” do programa Erasmus+ (http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/distance-calculator_pt). |
| --- | --- |

—

para as viagens no âmbito do custo unitário 32, as alterações aos montantes relativos a deslocações entre 10 e 99 quilómetros, tal como estabelecidos na “calculadora de distâncias” do programa Erasmus+ (http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/distance-calculator_pt).

3.   Quadro de coeficientes relacionados com a mobilidade dos investigadores para fora da CZ

| País | Coeficiente de correção | | País | Coeficiente de correção |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Albânia | 0,908 | | Letónia | 0,906 |
| Argentina | 0,698 | | Luxemburgo | 1,193 |
| Austrália | 1,253 | | Hungria | 0,909 |
| Bélgica | 1,193 | | Macedónia do Norte | 0,816 |
| Bósnia-Herzegovina | 0,878 | | Malta | 1,069 |
| Brasil | 1,098 | | México | 0,840 |
| Bulgária | 0,853 | | Moldávia | 0,729 |
| Montenegro | 0,798 | | Alemanha | 1,179 |
| Chéquia | 1,000 | | Países Baixos | 1,245 |
| China | 1,014 | | Noruega | 1,574 |
| Dinamarca | 1,615 | | Polónia | 0,912 |
| Estónia | 0,934 | | Portugal | 1,063 |
| Ilhas Faroé | 1,600 | | Áustria | 1,251 |
| Finlândia | 1,391 | | Sérvia | 0,801 |
| França | 1,325 | | Roménia | 0,815 |
| Croácia | 1,163 | | Rússia | 1,378 |
| Índia | 0,630 | | Grécia | 1,106 |
| Indonésia | 0,899 | | Eslováquia | 0,986 |
| Irlanda | 1,354 | | Eslovénia | 1,027 |
| Itália | 1,273 | | Espanha | 1,165 |
| Israel | 1,297 | | Suécia | 1,333 |
| Japão | 1,383 | | Suíça | 1,350 |
| República da África do Sul | 0,666 | | Turquia | 1,033 |
| Coreia do Sul | 1,255 | | Ucrânia | 1,101 |
| Canadá | 1,031 | | Estados Unidos da América | 1,186 |
| Chipre | 1,095 | | Reino Unido | 1,436 |
| Lituânia | 0,872 | | Vietname | 0,610 |

País

Coeficiente de correção

País

Coeficiente de correção

Albânia

0,908

Letónia

0,906

Argentina

0,698

Luxemburgo

1,193

Austrália

1,253

Hungria

0,909

Bélgica

1,193

Macedónia do Norte

0,816

Bósnia-Herzegovina

0,878

Malta

1,069

Brasil

1,098

México

0,840

Bulgária

0,853

Moldávia

0,729

Montenegro

0,798

Alemanha

1,179

Chéquia

1,000

Países Baixos

1,245

China

1,014

Noruega

1,574

Dinamarca

1,615

Polónia

0,912

Estónia

0,934

Portugal

1,063

Ilhas Faroé

1,600

Áustria

1,251

Finlândia

1,391

Sérvia

0,801

França

1,325

Roménia

0,815

Croácia

1,163

Rússia

1,378

Índia

0,630

Grécia

1,106

Indonésia

0,899

Eslováquia

0,986

Irlanda

1,354

Eslovénia

1,027

Itália

1,273

Espanha

1,165

Israel

1,297

Suécia

1,333

Japão

1,383

Suíça

1,350

República da África do Sul

0,666

Turquia

1,033

Coreia do Sul

1,255

Ucrânia

1,101

Canadá

1,031

Estados Unidos da América

1,186

Chipre

1,095

Reino Unido

1,436

Lituânia

0,872

Vietname

0,610

---

(1)  Para os custos unitários 1-5, as categorias de custos mencionadas abrangem todos os custos associados à operação em causa, exceto para os tipos de operações 1 e 2, que podem igualmente incluir outras categorias de custos.

1

(2)  Isto é, os novos lugares que são contabilizados na capacidade da nova estrutura de acolhimento de crianças, tal como registada na regulamentação nacional, e em relação aos quais existe uma prova do equipamento para cada novo lugar previsto.

2

(3)  Um “grupo de crianças” que tenha sido registado enquanto tal nos termos da legislação nacional sobre prestação de serviços de acolhimento de crianças, no quadro de um grupo de crianças.

3

(4)  Trata-se de lugares criados numa estrutura existente recém-registada como “grupo de crianças” em conformidade com a legislação nacional, que são contabilizados na capacidade oficial desse grupo e relativamente aos quais existe uma prova do equipamento para cada lugar.

4

(5)  A taxa de ocupação é definida como o número de crianças que frequentam a estrutura de acolhimento por meio dia durante seis meses, dividido pela capacidade máxima da estrutura por meio dia durante seis meses, multiplicado por 100.

5

(6)  Este montante será pago por cada 1 ponto percentual de ocupação por lugar, até um máximo de 75 %, durante um período de seis meses. Se a taxa de ocupação for inferior a 20 %, não haverá qualquer reembolso.

6

(7)  A taxa de ocupação é definida como o número de crianças que frequentam a estrutura de acolhimento por meio dia durante seis meses, dividido pela capacidade máxima da estrutura por meio dia durante seis meses, multiplicado por 100.

7

(8)  Este montante será pago por cada 1 ponto percentual de ocupação por lugar, até um máximo de 75 %, durante um período de seis meses. Se a taxa de ocupação for inferior a 20 %, não haverá qualquer reembolso.

8

(9)  A formação interna é ministrada por um formador interno.

9

(10)  A aula em tandem consiste numa aula de cooperação entre dois pedagogos destinada a reforçar o seu desenvolvimento profissional mútuo, planificando, implementando e refletindo em conjunto sobre os métodos de ensino utilizados na sala de aula.

10

(11)  O montante total por participante dependerá das características de cada ocorrência de mobilidade e da aplicabilidade de cada um dos componentes indicados.

11

(12)  Este indicador será utilizado para os agentes interculturais ou assistentes bilingues contratados diretamente a tempo inteiro ou a tempo parcial pela escola.

12

(13)  Este indicador será utilizado para os agentes interculturais externos contratados pela escola para prestar serviços numa base horária.

13

(14)  Com base na distância percorrida por participante. As distâncias serão calculadas com recurso ao “calculador de distâncias” disponibilizado pela Comissão Europeia (http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/tools/distance_en.htm).

14

---

ANEXO III

«ANEXO V

Condições para o reembolso de despesas de Malta com base em tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Auxílios ao emprego (A2E Scheme) no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001) |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes

(EUR)

1.

Auxílios ao emprego (A2E Scheme) no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001)

Auxílios ao emprego pagos por semana a trabalhadores desfavorecidos, seriamente desfavorecidos ou com deficiência (1)

Todos os custos relacionados com o subsídio de emprego

Número de semanas de emprego por trabalhador

| 1. | Trabalhador desfavorecido — 85 por semana, por um máximo de 52 semanas |
| --- | --- |

1.

Trabalhador desfavorecido — 85 por semana, por um máximo de 52 semanas

| 2. | Trabalhador seriamente desfavorecido — 85 por semana, por um máximo de 104 semanas |
| --- | --- |

2.

Trabalhador seriamente desfavorecido — 85 por semana, por um máximo de 104 semanas

| 3. | Trabalhador com deficiência — 125 por semana, por um máximo de 156 semanas |
| --- | --- |

3.

Trabalhador com deficiência — 125 por semana, por um máximo de 156 semanas

| 2. | Auxílios à formação (Investing in Skills scheme) a empresas do setor privado no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001) |
| --- | --- |

2.

Auxílios à formação (Investing in Skills scheme) a empresas do setor privado no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001)

Participação numa hora de formação externa certificada ou não certificada

Custos diretos da formação externa ministrada

Número de horas completadas por participante

25

| 3. | Auxílios à formação (Investing in Skills scheme) a empresas do setor privado no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001) |
| --- | --- |

3.

Auxílios à formação (Investing in Skills scheme) a empresas do setor privado no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001)

Oferta de uma hora de formação interna certificada ou não certificada

Custos salariais do formador interno

Número de horas de formação ministradas por formador

4,90

| 4. | Auxílios à formação (Investing in Skills scheme) a empresas do setor privado no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001) |
| --- | --- |

4.

Auxílios à formação (Investing in Skills scheme) a empresas do setor privado no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE II — “Investir em capital humano para criar mais oportunidades e promover o bem-estar da sociedade” (2014MT05SFOP001)

Participação numa hora de formação interna ou externa certificada ou não certificada

Remunerações dos participantes

Número de horas completadas por participante

4,90

| 5. | Formação e experiência de trabalho no âmbito da Garantia para a Juventude (GJ), eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii, do programa operacional 2014MT05SFOP001 |
| --- | --- |

5.

Formação e experiência de trabalho no âmbito da Garantia para a Juventude (GJ), eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii, do programa operacional 2014MT05SFOP001

| 1) | Jovens com menos de 25 anos que receberam de um relatório de perfil |
| --- | --- |

1)

Jovens com menos de 25 anos que receberam de um relatório de perfil

Todos os custos elegíveis da operação

| 1) | Número de jovens com menos de 25 anos objeto de um relatório de perfil |
| --- | --- |

1)

Número de jovens com menos de 25 anos objeto de um relatório de perfil

| 1) | relatório de perfil: 2 000,60 |
| --- | --- |

1)

relatório de perfil: 2 000,60

| 2) | Jovens com menos de 25 anos que concluem uma formação |
| --- | --- |

2)

Jovens com menos de 25 anos que concluem uma formação

| 2) | Número de jovens com menos de 25 anos que obtêm um certificado de conclusão da formação. |
| --- | --- |

2)

Número de jovens com menos de 25 anos que obtêm um certificado de conclusão da formação.

| 2) | certificado de conclusão da formação: 1 714,80 |
| --- | --- |

2)

certificado de conclusão da formação: 1 714,80

| 3) | Jovens com menos de 25 anos que concluem uma experiência de trabalho |
| --- | --- |

3)

Jovens com menos de 25 anos que concluem uma experiência de trabalho

| 3) | Número de jovens com menos de 25 anos que obtêm um certificado de conclusão de uma experiência de trabalho. |
| --- | --- |

3)

Número de jovens com menos de 25 anos que obtêm um certificado de conclusão de uma experiência de trabalho.

| 3) | certificado de conclusão da experiência de trabalho: 2 000,60 |
| --- | --- |

3)

certificado de conclusão da experiência de trabalho: 2 000,60

| 6. | Formação em TI no âmbito da Garantia para a Juventude (GJ), eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii, do programa operacional 2014MT05SFOP001 |
| --- | --- |

6.

Formação em TI no âmbito da Garantia para a Juventude (GJ), eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii, do programa operacional 2014MT05SFOP001

| 1) | Jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF) (2), disponibilizado através do Alternative Learning Programme (ALP) |
| --- | --- |

1)

Jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF) (2), disponibilizado através do Alternative Learning Programme (ALP)

Todos os custos elegíveis da operação

| 1) | Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizado através do ALP |
| --- | --- |

1)

Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizado através do ALP

| 1) | Início da formação TI: 226,50 |
| --- | --- |

1)

Início da formação TI: 226,50

| 2) | Jovens com menos de 25 anos que concluíram um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizado através do ALP |
| --- | --- |

2)

Jovens com menos de 25 anos que concluíram um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizado através do ALP

| 2) | Número de jovens com menos de 25 anos que obtiveram um certificado de conclusão de um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizado através do ALP |
| --- | --- |

2)

Número de jovens com menos de 25 anos que obtiveram um certificado de conclusão de um curso de TI de nível 2 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizado através do ALP

| 2) | certificado de conclusão da formação TI: 528,50 |
| --- | --- |

2)

certificado de conclusão da formação TI: 528,50

| 7. | Formação em TI (Carta Europeia de Condução em Informática) no âmbito da Garantia para a Juventude, eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii, do programa operacional 2014MT05SFOP001 |
| --- | --- |

7.

Formação em TI (Carta Europeia de Condução em Informática) no âmbito da Garantia para a Juventude, eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii, do programa operacional 2014MT05SFOP001

| 1) | Jovens com menos de 25 anos que iniciaram a formação conducente à obtenção da Carta Europeia de Condução em Informática (certificação CECI) (3), de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do Alternative Learning Programme (ALP). |
| --- | --- |

1)

Jovens com menos de 25 anos que iniciaram a formação conducente à obtenção da Carta Europeia de Condução em Informática (certificação CECI) (3), de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do Alternative Learning Programme (ALP).

Todos os custos elegíveis da operação

| 1) | Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram a certificação CECI, de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do ALP |
| --- | --- |

1)

Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram a certificação CECI, de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do ALP

| 1) | Início da formação conducente à obtenção da CECI: 114,60 |
| --- | --- |

1)

Início da formação conducente à obtenção da CECI: 114,60

| 2) | Jovens com menos de 25 anos que concluíram a certificação CECI, de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do ALP |
| --- | --- |

2)

Jovens com menos de 25 anos que concluíram a certificação CECI, de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do ALP

| 2) | Número de jovens com menos de 25 anos que obtiveram uma certificação CECI, de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do ALP. |
| --- | --- |

2)

Número de jovens com menos de 25 anos que obtiveram uma certificação CECI, de nível 3 do quadro de qualificações maltês (MQF), disponibilizada através do ALP.

| 2) | certificação CECI: 267,40 |
| --- | --- |

2)

certificação CECI: 267,40

| 8. | Cursos de prevenção do abandono de estudos com vista ao ingresso na Universidade Maltesa de Artes, Ciência e Tecnologia (MCAST) no âmbito da Garantia para a Juventude, eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii), do programa operacional 2014MT05SFOP001 |
| --- | --- |

8.

Cursos de prevenção do abandono de estudos com vista ao ingresso na Universidade Maltesa de Artes, Ciência e Tecnologia (MCAST) no âmbito da Garantia para a Juventude, eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii), do programa operacional 2014MT05SFOP001

| 1) | Jovens com menos de 25 anos que iniciaram uma curso de prevenção MCAST |
| --- | --- |

1)

Jovens com menos de 25 anos que iniciaram uma curso de prevenção MCAST

Todos os custos elegíveis da operação

| 1) | Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de prevenção MCAST |
| --- | --- |

1)

Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de prevenção MCAST

| 1) | Início do curso de prevenção MCAST: 90,90 |
| --- | --- |

1)

Início do curso de prevenção MCAST: 90,90

| 2) | Jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MCAST após frequentarem um curso de prevenção |
| --- | --- |

2)

Jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MCAST após frequentarem um curso de prevenção

| 2) | Número de jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MCAST após frequentarem um curso de prevenção |
| --- | --- |

2)

Número de jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MCAST após frequentarem um curso de prevenção

| 2) | Realização do exame MCAST: 181,80 |
| --- | --- |

2)

Realização do exame MCAST: 181,80

| 3) | Jovens com menos de 25 anos que continuam um curso MCAST regular no ano letivo seguinte ou confirmação de que o participante obteve aprovação no exame final MCAST e é titular de uma qualificação completa |
| --- | --- |

3)

Jovens com menos de 25 anos que continuam um curso MCAST regular no ano letivo seguinte ou confirmação de que o participante obteve aprovação no exame final MCAST e é titular de uma qualificação completa

| 3) | Número de jovens que continuam um curso MCAST regular no ano letivo seguinte ou confirmação de que o participante obteve aprovação no exame final MCAST e é titular de uma qualificação completa |
| --- | --- |

3)

Número de jovens que continuam um curso MCAST regular no ano letivo seguinte ou confirmação de que o participante obteve aprovação no exame final MCAST e é titular de uma qualificação completa

| 3) | Aprovação no exame MCAST e prosseguimento no currículo normal ou obtenção de uma qualificação completa: 30,30 |
| --- | --- |

3)

Aprovação no exame MCAST e prosseguimento no currículo normal ou obtenção de uma qualificação completa: 30,30

| 9. | Cursos de prevenção do abandono de estudos com vista à obtenção de um certificado de ensino secundário (SEC) do Ministério da Educação e do Emprego (MEDE) no âmbito da Garantia para a Juventude, eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii), do programa operacional 2014MT05SFOP001 |
| --- | --- |

9.

Cursos de prevenção do abandono de estudos com vista à obtenção de um certificado de ensino secundário (SEC) do Ministério da Educação e do Emprego (MEDE) no âmbito da Garantia para a Juventude, eixo prioritário 1, prioridade de investimento 8ii), do programa operacional 2014MT05SFOP001

| 1) | Jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de prevenção MEDE/SEC |
| --- | --- |

1)

Jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de prevenção MEDE/SEC

Todos os custos elegíveis da operação

| 1) | Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de prevenção MEDE/SEC |
| --- | --- |

1)

Número de jovens com menos de 25 anos que iniciaram um curso de prevenção MEDE/SEC

| 1) | Início do curso de prevenção MEDE/SEC: 88,50 |
| --- | --- |

1)

Início do curso de prevenção MEDE/SEC: 88,50

| 2) | Jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MEDE/SEC após frequentarem um curso de prevenção |
| --- | --- |

2)

Jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MEDE/SEC após frequentarem um curso de prevenção

| 2) | Número de jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MEDE/SEC após frequentarem um curso de prevenção |
| --- | --- |

2)

Número de jovens com menos de 25 anos que fazem o exame MEDE/SEC após frequentarem um curso de prevenção

| 2) | Realização do exame MEDE/SEC: 162,25 |
| --- | --- |

2)

Realização do exame MEDE/SEC: 162,25

| 3) | Jovens aprovados no exame MEDE/SEC com melhor pontuação do que anteriormente |
| --- | --- |

3)

Jovens aprovados no exame MEDE/SEC com melhor pontuação do que anteriormente

| 3) | Número de jovens aprovados no exame MEDE/SEC com melhor pontuação do que anteriormente. |
| --- | --- |

3)

Número de jovens aprovados no exame MEDE/SEC com melhor pontuação do que anteriormente.

| 3) | Aprovação no exame MEDE/SEC com melhor pontuação do que anteriormente: 44,25 |
| --- | --- |

3)

Aprovação no exame MEDE/SEC com melhor pontuação do que anteriormente: 44,25

2.   Ajustamento de montantes

O custo unitário 1 pode ser ajustado substituindo o salário mínimo inicial e/ou os prémios obrigatórios e/ou os subsídios de participação semanais e/ou as contribuições para a segurança social no método de cálculo que tem em conta o montante semanal do salário mínimo nacional mais baixo num determinado ano, os prémios obrigatórios, os subsídios de participação semanais e as contribuições para a segurança social, e dividindo este resultado por 2.

O custo unitário 2 pode ser ajustado aplicando a taxa de inflação anual às respetivas taxas. A partir de 2017, relativamente a um determinado ano N, este ajustamento pode ser feito mediante a aplicação da taxa de inflação para o ano N – 1, tal como publicada pelo Instituto Nacional de Estatística de Malta, no seguinte endereço: https://nso.gov.mt/en/nso/Selected_Indicators/Retail_Price_Index/Pages/Index-of-Inflation.aspx

Os custos unitários 3-4 podem ser ajustados substituindo o salário mínimo nacional inicial para as pessoas com idade mínima de 18 anos e/ou os prémios obrigatórios e/ou os subsídios de participação semanais e/ou as contribuições para a segurança social no método de cálculo que tem em conta a taxa horária do salário mínimo nacional para as pessoas com idade mínima de 18 anos num determinado ano, os prémios obrigatórios, as remunerações semanais e as contribuições para a segurança social.

Os ajustamentos basear-se-ão em dados atualizados, do seguinte modo:

| — | O salário mínimo nacional está especificado na Legislação Subsidiária 452.71 (National Minimum Wage Standing Order). |
| --- | --- |

—

O salário mínimo nacional está especificado na Legislação Subsidiária 452.71 (National Minimum Wage Standing Order).

| — | Os prémios obrigatórios, os subsídios de participação semanais e as contribuições sociais emanam do capítulo 452 da Lei maltesa do Emprego e das Relações Industriais. |
| --- | --- |

—

Os prémios obrigatórios, os subsídios de participação semanais e as contribuições sociais emanam do capítulo 452 da Lei maltesa do Emprego e das Relações Industriais.

Os custos unitários 5-9 podem ser ajustados em conformidade com o custo da inflação a nível nacional no ano em que a ocorre a intervenção específica. As taxas de inflação anuais são publicadas pelo Serviço Nacional de Estatística e podem ser consultadas no seguinte endereço: https://nso.gov.mt/en/nso/Selected_Indicators/Retail_Price_Index/Pages/Index-of-Inflation.aspx.

3.   Definição de montantes fixos

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todas as operações do Programa Operacional 2014MT05SFOP001 | Novo total das despesas incluído num pedido de pagamento (ou seja, o montante total das despesas elegíveis incluído num pedido de pagamento que não tenha ainda sido tido em conta para o cálculo de uma prestação de 100 000 EUR) para cobrir os custos indiretos da operação | Custos indiretos | Prestações de 100 000 EUR de novas despesas totais por grupo (4) de operações incluídas num pedido de pagamento apresentado à Comissão Europeia | Ver ponto 4. |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes

(EUR)

Todas as operações do Programa Operacional 2014MT05SFOP001

Novo total das despesas incluído num pedido de pagamento (ou seja, o montante total das despesas elegíveis incluído num pedido de pagamento que não tenha ainda sido tido em conta para o cálculo de uma prestação de 100 000 EUR) para cobrir os custos indiretos da operação

Custos indiretos

Prestações de 100 000 EUR de novas despesas totais por grupo (4) de operações incluídas num pedido de pagamento apresentado à Comissão Europeia

Ver ponto 4.

4.   Montantes

| Tipo de entidade | Entidade pública | Ministério/Departamento | Organizações não governamentais | Serviço Público de Emprego |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dimensão do projeto | Grande dimensão | 8 000 EUR | 8 000 EUR | / | 25 000 EUR |
| Dimensão média | 25 000 EUR | 25 000 EUR | / | 25 000 EUR |
| Pequena dimensão | 25 000 EUR | 25 000 EUR | 25 000 EUR | 25 000 EUR |

Tipo de entidade

Entidade pública

Ministério/Departamento

Organizações não governamentais

Serviço Público de Emprego

Dimensão do projeto

Grande dimensão

8 000 EUR

8 000 EUR

/

25 000 EUR

Dimensão média

25 000 EUR

25 000 EUR

/

25 000 EUR

Pequena dimensão

25 000 EUR

25 000 EUR

25 000 EUR

25 000 EUR

5.   Ajustamento de montantes

Não aplicável.

---

(1)  l como definidos no Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (JO L 187 de 26.6.2014, p. 1).

1

o

o

o

(2)  https://ncfhe.gov.mt/en/Pages/MQF.aspx

2

(3)  http://ecdl.org

3

(4)  As operações são agrupadas por tipo de beneficiário e por dimensão do projeto. As operações com um orçamento total — conforme acordado com a assinatura da convenção de subvenção original — inferior a 750 000 EUR são pequenas operações, as operações de 750 000 EUR a 3 000 000 EUR são operações de dimensão média e operações de valor igual ou superior a 3 000 000 EUR são operações de grande dimensão.

4

---

ANEXO IV

«ANEXO VI

Condições para o reembolso de despesas da Itália com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Medida 1.B do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (1) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes

(EUR)

1.

Medida 1.B do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (1) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003

| — | POR Friuli VG 2014IT05SFOP004 |
| --- | --- |

—

POR Friuli VG 2014IT05SFOP004

| — | POR Lazio 2014IT05SFOP005 |
| --- | --- |

—

POR Lazio 2014IT05SFOP005

| — | POR Liguria 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria 2014IT05SFOP006

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Piemonte 2014IT05SFOP013 |
| --- | --- |

—

POR Piemonte 2014IT05SFOP013

| — | POR Puglia 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia 2014IT16M2OP002

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | PO Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PO Trento 2014IT05SFOP018

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

| — | POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015 |
| --- | --- |

—

POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015

Taxa horária para apoio dedicadas ao nível de orientação 1

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de horas de apoio dedicadas ao nível de orientação 1

34,00

| 2. | Medida 1C do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (2) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

2.

Medida 1C do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (2) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003

| — | POR Friuli VG 2014IT05SFOP004 |
| --- | --- |

—

POR Friuli VG 2014IT05SFOP004

| — | POR Lazio 2014IT05SFOP005 |
| --- | --- |

—

POR Lazio 2014IT05SFOP005

| — | POR Liguria 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria 2014IT05SFOP006

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Piemonte 2014IT05SFOP013 |
| --- | --- |

—

POR Piemonte 2014IT05SFOP013

| — | POR Puglia 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia 2014IT16M2OP002

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | PO Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PO Trento 2014IT05SFOP018

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

| — | POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015 |
| --- | --- |

—

POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015

Taxa horária para apoio especializado ou apoio dedicadas ao nível de orientação 2

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de horas de apoio especializado ou de apoio dedicadas ao nível de orientação 2

35,50

| 3. | Medidas 2.A, 2.B, 4.A, 4.C e 7.1 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (3) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

3.

Medidas 2.A, 2.B, 4.A, 4.C e 7.1 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (3) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Lazio 2014IT05SFOP005 |
| --- | --- |

—

POR Lazio 2014IT05SFOP005

| — | POR Liguria 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria 2014IT05SFOP006

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Puglia 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia 2014IT16M2OP002

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

| — | POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015 |
| --- | --- |

—

POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015

| A. | Montante horário para as seguintes formações:






  — | Formação centrada na integração no mercado de trabalho; |
| --- | --- | --- |

A.

Montante horário para as seguintes formações:

—

Formação centrada na integração no mercado de trabalho;

| — | Reinserção no sistema de ensino e formação para os jovens entre os 15 e os 18 anos; |
| --- | --- |

—

Reinserção no sistema de ensino e formação para os jovens entre os 15 e os 18 anos;

| — | Formação de aprendiz para obtenção de uma qualificação e de um diploma profissional; |
| --- | --- |

—

Formação de aprendiz para obtenção de uma qualificação e de um diploma profissional;

| — | Formação de aprendiz para formação superior e investigação; |
| --- | --- |

—

Formação de aprendiz para formação superior e investigação;

| — | Formação para o trabalho por conta própria e o auto empreendedorismo (4). |
| --- | --- |

—

Formação para o trabalho por conta própria e o auto empreendedorismo (4).

Este montante horário depende do tipo de formação (A, B ou C (5))

| B. | Montante horário por aluno que participa na formação |
| --- | --- |

B.

Montante horário por aluno que participa na formação

Todos os custos elegíveis, incluindo custos diretos com pessoal e excluindo qualquer subsídio pago aos participantes

Número de horas por formação, diferenciadas por tipo de curso e número de horas por aluno

TIPO DE CURSO

MONTANTE HORÁRIO POR CURSO

MONTANTE HORÁRIO POR ALUNO

C

73,13

0,80

B

117,00

A

146,25

| 4. | Medida 3 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (6) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

4.

Medida 3 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (6) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003

| — | POR Friuli VG 2014IT05SFOP004 |
| --- | --- |

—

POR Friuli VG 2014IT05SFOP004

| — | POR Lazio 2014IT05SFOP005 |
| --- | --- |

—

POR Lazio 2014IT05SFOP005

| — | POR Liguria 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria 2014IT05SFOP006

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Piemonte 2014IT05SFOP013 |
| --- | --- |

—

POR Piemonte 2014IT05SFOP013

| — | POR Puglia 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia 2014IT16M2OP002

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | PO Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PO Trento 2014IT05SFOP018

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

| — | POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015 |
| --- | --- |

—

POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015

Novos contratos de trabalho resultantes de um acompanhamento/coaching na procura de emprego

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal

Número de novos contratos de trabalho, diferenciados por tipos de contrato e a classificação do perfil (de baixo a muito elevado) (7)

Classificação do perfil

BAIXO

MÉDIO

ELEVADO

MUITO ELEVADO

Contrato sem termo e contrato de aprendiz de nível 1 e 3

1 500

2 000

2 500

3 000

Contrato de aprendiz de nível 2, contrato a termo ou temporário ≥ 12 meses

1 000

1 300

1 600

2 000

Contrato a termo ou temporário 6-12 meses

600

800

1 000

1 200

| 5. | Medida 5 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (8) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

5.

Medida 5 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (8) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003

| — | POR Friuli VG 2014IT05SFOP004 |
| --- | --- |

—

POR Friuli VG 2014IT05SFOP004

| — | POR Lazio 2014IT05SFOP005 |
| --- | --- |

—

POR Lazio 2014IT05SFOP005

| — | POR Liguria 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria 2014IT05SFOP006

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Piemonte 2014IT05SFOP013 |
| --- | --- |

—

POR Piemonte 2014IT05SFOP013

| — | POR Puglia 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia 2014IT16M2OP002

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | PO Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PO Trento 2014IT05SFOP018

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

Novos estágios regionais/inter-regionais/transnacionais

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal para realizar o estágio

Número de estágios, diferenciados em função da classificação do perfil

BAIXO

MÉDIO

ELEVADO

MUITO ELEVADO

REGIONAL/INTER-REGIONAL/TRANSNACIONAL

200

300

400

500

| 6. | Medida 5 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (9) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

6.

Medida 5 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (9) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003

| — | POR Friuli VG 2014IT05SFOP004 |
| --- | --- |

—

POR Friuli VG 2014IT05SFOP004

| — | POR Liguria 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria 2014IT05SFOP006

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Piemonte 2014IT05SFOP013 |
| --- | --- |

—

POR Piemonte 2014IT05SFOP013

| — | POR Puglia 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia 2014IT16M2OP002

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | PO Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PO Trento 2014IT05SFOP018

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

Estágios no âmbito da mobilidade inter-regional

Para a mobilidade inter-regional: todos os custos elegíveis, incluindo despesas de viagem, de alojamento e de alimentação, mas excluindo subsídios de participação

Número de estágios, diferenciados por local e, para a mobilidade inter-regional, duração do estágio

Mobilidade inter-regional, de acordo com as taxas indicadas no ponto 3.4

Estágios no âmbito da mobilidade transnacional

Para a mobilidade transnacional: todos os custos elegíveis

Mobilidade transnacional, de acordo com as taxas indicadas no ponto 3.5

| 7. | Medida 6 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (10) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

7.

Medida 6 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (10) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Piemonte 2014IT05SFOP013 |
| --- | --- |

—

POR Piemonte 2014IT05SFOP013

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

Módulo de 30 horas de formação geral preparatória para o acesso à função pública

Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal, excluindo subsídios e seguros

Número de participantes que concluíram o módulo de formação de 30 horas

90

| 8. | Medida 7,1 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (11) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

8.

Medida 7,1 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (11) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna 2014IT05SFOP003

| — | POR Friuli VG 2014IT05SFOP004 |
| --- | --- |

—

POR Friuli VG 2014IT05SFOP004

| — | POR Lazio 2014IT05SFOP005 |
| --- | --- |

—

POR Lazio 2014IT05SFOP005

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | PO Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PO Trento 2014IT05SFOP018

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

| — | POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015 |
| --- | --- |

—

POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015

Montante horário do apoio ao trabalho por conta própria e auto empreendedorismo (12)

Todos os custos elegíveis, incluindo custos diretos com pessoal, mas excluindo quaisquer subsídios

Número de horas do apoio prestado aos participantes

40

| 9. | Medida 8 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (13) ao abrigo de:






  — | POR Abruzzo 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- | --- |

9.

Medida 8 do programa operacional nacional da Iniciativa para o emprego dos jovens (2014IT05M9OP001) e operações semelhantes (13) ao abrigo de:

—

POR Abruzzo 2014IT05SFOP009

| — | POR Basilicata 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata 2014IT05SFOP016

| — | PO Bolzano 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PO Bolzano 2014IT05SFOP017

| — | POR Calabria 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria 2014IT16M2OP006

| — | POR Campania 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania 2014IT05SFOP020

| — | POR Liguria 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria 2014IT05SFOP006

| — | POR Molise 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise 2014IT16M2OP001

| — | POR Puglia 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia 2014IT16M2OP002

| — | POR Sardegna 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna 2014IT05SFOP021

| — | POR Sicilia 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia 2014IT05SFOP014

| — | PO Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PO Trento 2014IT05SFOP018

| — | POR Umbria 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria 2014IT05SFOP010

| — | POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle D'Aosta 2014IT05SFOP011

| — | PON SPAO 2014IT05SFOP002 |
| --- | --- |

—

PON SPAO 2014IT05SFOP002

| — | POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015 |
| --- | --- |

—

POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015

| A. | Contratos de trabalho celebrados na sequência de uma mobilidade profissional inter-regional ou transnacional |
| --- | --- |

A.

Contratos de trabalho celebrados na sequência de uma mobilidade profissional inter-regional ou transnacional

| B. | Entrevista de emprego no âmbito de uma mobilidade profissional transnacional |
| --- | --- |

B.

Entrevista de emprego no âmbito de uma mobilidade profissional transnacional

Todos os custos elegíveis (um subsídio único para despesas de viagem, alojamento e alimentação, e um subsídio para a entrevista de emprego), excluindo quaisquer subsídios suplementares para pessoas desfavorecidas e subsídios de viagem, alojamento ou alimentação para mobilidades inter-regionais concedidos pelo empregador

Número de contratos de trabalho ou entrevistas de emprego, diferenciados por local

| — | Mobilidade profissional inter-regional de acordo com os montantes fixados para mais de 600 horas no quadro do ponto 3.4. (14) |
| --- | --- |

—

Mobilidade profissional inter-regional de acordo com os montantes fixados para mais de 600 horas no quadro do ponto 3.4. (14)

| — | Mobilidade profissional transnacional para entrevistas de emprego de acordo com os montantes indicados no ponto 3.6 |
| --- | --- |

—

Mobilidade profissional transnacional para entrevistas de emprego de acordo com os montantes indicados no ponto 3.6

| — | Mobilidade profissional transnacional de acordo com os montantes indicados no ponto 3.7 |
| --- | --- |

—

Mobilidade profissional transnacional de acordo com os montantes indicados no ponto 3.7

| 10. | Operações que aumentem o número de postos de doutoramento no domínio industrial a título dos seguintes programas operacionais:






  — | PON Ricerca 2014 IT16M20P005 |
| --- | --- | --- |

10.

Operações que aumentem o número de postos de doutoramento no domínio industrial a título dos seguintes programas operacionais:

—

PON Ricerca 2014 IT16M20P005

| — | POR Basilicata FSE 2014IT05SFOP016 |
| --- | --- |

—

POR Basilicata FSE 2014IT05SFOP016

| — | POR Campania FSE 2014IT05SFOP020 |
| --- | --- |

—

POR Campania FSE 2014IT05SFOP020

| — | POR Puglia FESR FSE 2014IT16M2OP002 |
| --- | --- |

—

POR Puglia FESR FSE 2014IT16M2OP002

| — | POR Calabria FESR FSE 2014IT16M2OP006 |
| --- | --- |

—

POR Calabria FESR FSE 2014IT16M2OP006

| — | POR Abruzzo FSE 2014IT05SFOP009 |
| --- | --- |

—

POR Abruzzo FSE 2014IT05SFOP009

| — | POR Sardegna FSE 2014IT05SFOP021 |
| --- | --- |

—

POR Sardegna FSE 2014IT05SFOP021

| — | POR Molise FESR FSE 2014IT16M2OP001 |
| --- | --- |

—

POR Molise FESR FSE 2014IT16M2OP001

| — | POR Friuli Venezia Giulia FSE 2014IT05SFOP004 |
| --- | --- |

—

POR Friuli Venezia Giulia FSE 2014IT05SFOP004

| — | POR Liguria FSE 2014IT05SFOP006 |
| --- | --- |

—

POR Liguria FSE 2014IT05SFOP006

| — | POR Lombardia FSE 2014IT05SFOP007 |
| --- | --- |

—

POR Lombardia FSE 2014IT05SFOP007

| — | POR Valle d'Aosta FSE 2014IT05SFOP011 |
| --- | --- |

—

POR Valle d'Aosta FSE 2014IT05SFOP011

| — | POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015 |
| --- | --- |

—

POR Toscana FSE 2014IT05SFOP015

| — | PA Bolzano FSE 2014IT05SFOP017 |
| --- | --- |

—

PA Bolzano FSE 2014IT05SFOP017

| — | POR Sicilia FSE 2014IT05SFOP014 |
| --- | --- |

—

POR Sicilia FSE 2014IT05SFOP014

| — | POR Umbria FSE 2014IT05SFOP010 |
| --- | --- |

—

POR Umbria FSE 2014IT05SFOP010

| — | POR Emilia Romagna FSE 2014IT05SFOP003 |
| --- | --- |

—

POR Emilia Romagna FSE 2014IT05SFOP003

| — | PA Trento 2014IT05SFOP018 |
| --- | --- |

—

PA Trento 2014IT05SFOP018

Meses de trabalho dedicados ao doutoramento

Todos os custos elegíveis para o participante (salário e respetivas contribuições para a segurança social) e a instituição que concede o doutoramento (custos diretos e indiretos)

Número de meses de trabalho dedicados ao doutoramento, de acordo com o local (na Itália ou no estrangeiro)

Sem período de estadia no estrangeiro:

1 927,63 por mês

Com período de estadia no estrangeiro:

2 891,45 por mês

| 11. | Formação de adultos no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001 |
| --- | --- |

11.

Formação de adultos no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001

Participantes que obtêm um certificado de formação de adultos

Todas as categorias de custos

Número de participantes que obtêm um certificado de formação de adultos, diferenciado por duração do módulo e inclusão de apoio específico adicional (15)

327 (módulo de 30 horas)

357 (módulo de 30 horas com apoio específico adicional)

654 (módulo de 60 horas)

684 (módulo de 60 horas com apoio específico adicional)

1 090 (módulo de 100 horas)

1 120 (módulo de 100 horas com apoio específico adicional)

| 12. | Atividades em áreas relacionadas com “Cidadania e o Estado de Direito” no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001 |
| --- | --- |

12.

Atividades em áreas relacionadas com “Cidadania e o Estado de Direito” no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001

Participantes que obtêm um certificado em áreas relacionadas com “Cidadania e Estado de Direito”

Todas as categorias de custos

Número de participantes que obtêm um certificado em áreas relacionadas com “Cidadania e Estado de direito”, diferenciado por duração do módulo, inclusão de apoio específico adicional e subsídio de alimentação

191,10 (módulo de 30 horas)

221,10 (30 horas com apoio específico adicional)

261,10 (30 horas com subsídio de alimentação)

291,10 (30 horas com apoio específico adicional e subsídio de alimentação)

382,20 (módulo de 60 horas)

412,20 (60 horas com apoio específico adicional)

522,20 (60 horas com subsídio de alimentação)

552,20 (60 horas com apoio específico adicional e subsídio de alimentação)

637,00 (módulo de 100 horas)

667,00 (100 horas com apoio específico adicional)

871,00 (100 horas com subsídio de alimentação)

901,00 (100 horas com apoio específico adicional e subsídio de alimentação)

| 13. | Formação em sala de aula no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001 |
| --- | --- |

13.

Formação em sala de aula no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001

Participantes que obtêm um certificado de formação em sala de aula

Todas as categorias de custos

Número de participantes que obtêm um certificado de formação em sala de aula, diferenciado por duração do módulo, inclusão de apoio específico adicional e subsídio de alimentação

360,60 (módulo de 30 horas)

390,60 (30 horas com apoio específico adicional)

430,60 (30 horas com subsídio de alimentação)

460,60 (30 horas com apoio específico adicional e subsídio de alimentação)

721,20 (módulo de 60 horas)

751,20 (60 horas com apoio específico adicional)

861,20 (60 horas com subsídio de alimentação)

891,20 (60 horas com apoio específico adicional e subsídio de alimentação)

1 202,00 (módulo de 100 horas)

1 232,00 (100 horas com apoio específico adicional)

1 436,00 (100 horas com subsídio de alimentação)

1 466,00 (100 horas com apoio específico adicional e subsídio de refeição)

| 14. | Formação linguística no contexto de mobilidade transnacional no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001 |
| --- | --- |

14.

Formação linguística no contexto de mobilidade transnacional no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001

Participantes que obtêm um certificado de formação linguística, na sequência de mobilidade transnacional

Todas as categorias de custos, com exceção de despesas de viagem e alojamento para as pessoas que acompanham os participantes

Número de participantes que obtêm um certificado de formação linguística na sequência de mobilidade transnacional, diferenciado por duração do módulo, país e duração da estadia e distância percorrida

774,00 (módulo de 40 horas)

1 161,00 (módulo de 60 horas)

1 548,00 (módulo de 80 horas)

A estes montantes por participante pode ser acrescentado um montante diário para cobrir despesas de alojamento, diferenciado por país, tal como indicado no ponto 3.8 infra, e o seguinte montante para despesas de viagem:

Km

Montante

100-499

·

180

500-1 999

·

275

2 000 -2 999

·

360

3 000 -3 999

·

530

4 000 -7 999

·

820

8 000 -19 999

·

1 100

| 15. | Estágios no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001 |
| --- | --- |

15.

Estágios no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001

Participantes que obtêm um certificado de estágio, com ou sem mobilidade transnacional

Todas as categorias de custos, com exceção de despesas de viagem e alojamento para as pessoas que acompanham os participantes

Número de participantes que obtêm um certificado de estágio, com ou sem mobilidade transnacional, diferenciado em função da duração do módulo e, em caso de mobilidade transnacional, país, duração da estadia e distância percorrida

786,60 (módulo de 60 horas)

1 179,90 (módulo de 90 horas)

1 573,20 (módulo de 120 horas)

3 146,40 (módulo de 240 horas)

No caso de estágios com mobilidade transnacional, estes montantes por participante podem ser complementados por um montante diário para cobrir despesas de alojamento, diferenciado por país, tal como indicado no ponto 3.8 infra, e o seguinte montante para despesas de viagem:

Km

Montante

100-499

·

180

500-1 999

·

275

2 000 -2 999

·

360

3 000 -3 999

·

530

4 000 -7 999

·

820

8 000 -19 999

·

1 100

| 16. | Formação linguística e estágios no contexto da mobilidade transnacional no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001 |
| --- | --- |

16.

Formação linguística e estágios no contexto da mobilidade transnacional no âmbito do PO Educação 2014IT05M20P001

Pessoas que acompanham os participantes

Despesas de viagem e alojamento

Número de pessoas que acompanham os participantes

Despesas de alojamento por participante, diferenciadas por país, tal como indicado no ponto 3.8 infra, e o seguinte montante para despesas de viagem:

Km

Montante

100-499

·

180

500-1 999

·

275

2 000 -2 999

·

360

3 000 -3 999

·

530

4 000 -7 999

·

820

8 000 -19 999

·

1 100

| 17. | Formação em Institutos Técnicos Superiores ao abrigo dos seguintes PO:






  — | 2014IT05SFOP016 (POR FSE Basilicata) |
| --- | --- | --- |

17.

Formação em Institutos Técnicos Superiores ao abrigo dos seguintes PO:

—

2014IT05SFOP016 (POR FSE Basilicata)

| — | 2014IT16M2OP006 (POR FSE/FESR Calabria) |
| --- | --- |

—

2014IT16M2OP006 (POR FSE/FESR Calabria)

| — | 2014IT05SFOP020 (POR FSE Campania) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP020 (POR FSE Campania)

| — | 2014IT16M2OP002 (POR FSE/FESR Puglia) |
| --- | --- |

—

2014IT16M2OP002 (POR FSE/FESR Puglia)

| — | 2014IT05SFOP014 (POR FSE Sicilia) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP014 (POR FSE Sicilia)

| — | 2014IT05SFOP009 (POR FSE Abruzzo) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP009 (POR FSE Abruzzo)

| — | 2014IT16M2OP001 (POR FSE Molise) |
| --- | --- |

—

2014IT16M2OP001 (POR FSE Molise)

| — | 2014IT05SFOP021 (POR FSE Sardegna) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP021 (POR FSE Sardegna)

| — | 2014IT05SFOP017 (POR FSE Bolzano) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP017 (POR FSE Bolzano)

| — | 2014IT05SFOP003 (POR FSE Emilia-Romagna) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP003 (POR FSE Emilia-Romagna)

| — | 2014IT05SFOP004 (POR FSE Friuli-Venezia Giulia) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP004 (POR FSE Friuli-Venezia Giulia)

| — | 2014IT05SFOP005 (POR FSE Lazio) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP005 (POR FSE Lazio)

| — | 2014IT05SFOP006 (POR FSE Liguria) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP006 (POR FSE Liguria)

| — | 2014IT05SFOP007 (POR FSE Lombardia) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP007 (POR FSE Lombardia)

| — | 2014IT05SFOP008 (POR FSE Marche) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP008 (POR FSE Marche)

| — | 2014IT05SFOP013 (POR FSE Piemonte) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP013 (POR FSE Piemonte)

| — | 2014IT05SFOP015 (POR FSE Toscana) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP015 (POR FSE Toscana)

| — | 2014IT05SFOP010 (POR FSE Umbria) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP010 (POR FSE Umbria)

| — | 2014IT05SFOP011 (POR FSE Valle d'Aosta) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP011 (POR FSE Valle d'Aosta)

| — | 2014IT05SFOP012 (POR FSE Veneto) |
| --- | --- |

—

2014IT05SFOP012 (POR FSE Veneto)

Participação num curso de formação num Instituto Técnico Superior (16)

Conclusão de um curso de formação num Instituto Técnico Superior

Os custos unitários abrangem todas as categorias de custos elegíveis, com exceção dos relativos a cursos ministrados por centros certificados que são obrigatórios para a obtenção das certificações obrigatórias previstas pelas disposições do Ministério das Infraestruturas e dos Transportes, nas áreas “Mobilidade de pessoas e mercadorias — condução do veículo naval” e “Mobilidade de pessoas e mercadorias — Gestão do equipamento e da montagem a bordo”

Número de horas de participação num curso de formação num Instituto Técnico Superior

Além disso, número de participantes que concluíram com aproveitamento um ano académico (17) de um curso de formação num Instituto Técnico Superior

Remuneração horária

49,93

Para cursos de 2 anos por ano concluído:

4 809,50

Para cursos de 3 anos por ano concluído:

3 206,30

| 18. | Programas de mobilidade para investigadores no âmbito do PO 2014IT16M20P005-2014-2020, programa operacional “Investigação e inovação”, eixo I “Capital Humano”, Ação I.2. Programas de mobilidade para investigadores |
| --- | --- |

18.

Programas de mobilidade para investigadores no âmbito do PO 2014IT16M20P005-2014-2020, programa operacional “Investigação e inovação”, eixo I “Capital Humano”, Ação I.2. Programas de mobilidade para investigadores

Custo mensal para um investigador com contrato a termo (18)

Todas as categorias de custos

Número de meses passado no campus ou fora do campus por um investigador contratado ao abrigo da Lei n.o 240/2010 por um período de 36 meses, e selecionado através de concurso público numa universidade pública ou privada numa das regiões beneficiárias da intervenção

| A. | Sem períodos de atividade no campus ou no estrangeiro para investigadores na rubrica de atividade “Mobilidade (19)”4 885,38 |
| --- | --- |

A.

Sem períodos de atividade no campus ou no estrangeiro para investigadores na rubrica de atividade “Mobilidade (19)”

| B. | Com períodos de atividade fora do campus ou no estrangeiro para os investigadores da rubrica de atividade “Mobilidade” e para investigadores na rubrica de atividade “Atração (20)”5 496,05 |
| --- | --- |

B.

Com períodos de atividade fora do campus ou no estrangeiro para os investigadores da rubrica de atividade “Mobilidade” e para investigadores na rubrica de atividade “Atração (20)”

2.   Ajustamento de montantes

| a) | Para as tabelas normalizadas de custos unitários 1-9, os montantes podem ser ajustados, sempre que o índice FOI (índice de preços no consumidor para famílias de trabalhadores manuais e não manuais, excluindo produtos à base de tabaco) indicar uma reavaliação monetária igual ou superior a 5 %. Em especial, num determinado ano a, o ajustamento é feito quando para um período a+t a diferença entre os coeficientes de referência do índice FOI nesses anos é igual ou superior a 5 %. O ano de referência considerado — e com base no qual os montantes foram ajustados — é 2014. Se esta percentagem for igual ou superior a 5 %, cada custo unitário pode ser ajustado em conformidade. |
| --- | --- |

a)

Para as tabelas normalizadas de custos unitários 1-9, os montantes podem ser ajustados, sempre que o índice FOI (índice de preços no consumidor para famílias de trabalhadores manuais e não manuais, excluindo produtos à base de tabaco) indicar uma reavaliação monetária igual ou superior a 5 %. Em especial, num determinado ano a, o ajustamento é feito quando para um período a+t a diferença entre os coeficientes de referência do índice FOI nesses anos é igual ou superior a 5 %. O ano de referência considerado — e com base no qual os montantes foram ajustados — é 2014. Se esta percentagem for igual ou superior a 5 %, cada custo unitário pode ser ajustado em conformidade.

| b) | Para a tabela normalizada de custos unitários 10, a taxa pode ser ajustada substituindo a bolsa de estudo mensal e/ou contribuições para a segurança social no método de cálculo que tem em conta a bolsa de estudo mensal mais as contribuições para a segurança social, mais um montante para todos os outros custos. Os dados atualizados encontram-se nas alterações ao Decreto Ministerial de 18.6.2008 (que define o montante total anual bruto das bolsas de doutoramento) e nos ajustamentos bianuais da taxa das contribuições para a segurança social (Circular n.o 13 de 29/01/2016 do Diretor-Geral do INPS, o Instituto Nacional de Segurança Social). |
| --- | --- |

b)

Para a tabela normalizada de custos unitários 10, a taxa pode ser ajustada substituindo a bolsa de estudo mensal e/ou contribuições para a segurança social no método de cálculo que tem em conta a bolsa de estudo mensal mais as contribuições para a segurança social, mais um montante para todos os outros custos. Os dados atualizados encontram-se nas alterações ao Decreto Ministerial de 18.6.2008 (que define o montante total anual bruto das bolsas de doutoramento) e nos ajustamentos bianuais da taxa das contribuições para a segurança social (Circular n.o 13 de 29/01/2016 do Diretor-Geral do INPS, o Instituto Nacional de Segurança Social).

| c) | Para as tabelas normalizadas de custos unitários 11-15, que têm por base o número médio de certificados (resultados) atribuídos por módulo, a taxa pode ser ajustada no final de cada exercício financeiro (31/12) na sequência de uma avaliação da execução das operações relativas a cada um dos custos unitários efetuada pela autoridade de gestão. Nos casos em que essa avaliação revele uma divergência no número médio de certificados atribuídos por módulo para cada tipo de formação em comparação com o número médio utilizado como base para o cálculo do custo unitário, será calculado um novo custo unitário de acordo com a seguinte fórmula:
  CUnovo = CUanterior + Variação
  em que:
  Variação = CUanterior – (CUanterior * Resultadonovo/Resultadoanterior) |
| --- | --- |

c)

Para as tabelas normalizadas de custos unitários 11-15, que têm por base o número médio de certificados (resultados) atribuídos por módulo, a taxa pode ser ajustada no final de cada exercício financeiro (31/12) na sequência de uma avaliação da execução das operações relativas a cada um dos custos unitários efetuada pela autoridade de gestão. Nos casos em que essa avaliação revele uma divergência no número médio de certificados atribuídos por módulo para cada tipo de formação em comparação com o número médio utilizado como base para o cálculo do custo unitário, será calculado um novo custo unitário de acordo com a seguinte fórmula:

CUnovo = CUanterior + Variação

em que:

Variação = CUanterior – (CUanterior * Resultadonovo/Resultadoanterior)

| d) | Para a tabela normalizada de custos unitários 17, as taxas serão revistas de quatro em quatro anos. Se, tomando 2017 como ano de referência, houver um aumento superior a 5 %, será efetuado um ajustamento pelo ISTAT, com base no índice de preços FOI (índice de preços no consumidor para famílias de trabalhadores manuais e não manuais, excluindo produtos à base de tabaco). |
| --- | --- |

d)

Para a tabela normalizada de custos unitários 17, as taxas serão revistas de quatro em quatro anos. Se, tomando 2017 como ano de referência, houver um aumento superior a 5 %, será efetuado um ajustamento pelo ISTAT, com base no índice de preços FOI (índice de preços no consumidor para famílias de trabalhadores manuais e não manuais, excluindo produtos à base de tabaco).

| e) | Para a tabela normalizada de custos unitários 18, as taxas podem ser ajustadas na sequência de alterações da legislação em vigor [que inclui a Lei n.o 240/2010, o Decreto Presidencial n.o 232/2011, a Lei n.o 232/2016 (Lei orçamental de 2017), a Lei n.o 448/1998 Misure di finanza pubblica per la stabilizzazione e lo sviluppo, a Lei n.o 335/1995, o Decreto Legislativo n.o 446/1997 e o Decreto Presidencial n. 1032/1973], bem como de alterações das taxas de contribuição para a segurança social. |
| --- | --- |

e)

Para a tabela normalizada de custos unitários 18, as taxas podem ser ajustadas na sequência de alterações da legislação em vigor [que inclui a Lei n.o 240/2010, o Decreto Presidencial n.o 232/2011, a Lei n.o 232/2016 (Lei orçamental de 2017), a Lei n.o 448/1998 Misure di finanza pubblica per la stabilizzazione e lo sviluppo, a Lei n.o 335/1995, o Decreto Legislativo n.o 446/1997 e o Decreto Presidencial n. 1032/1973], bem como de alterações das taxas de contribuição para a segurança social.

3.1.   Despesas de viagem inter-regionais (em EUR)

| Região de origem | Despesas de viagem |
| --- | --- |
| Região de destino |
| Valle d'Aosta | PA Bolzano | PA Trento | Liguria | Piemonte | Lombardia | Veneto | Friuli Venezia Giulia | Emilia- Romagna | Toscana | Marche | Abruzzo | Umbria | Lazio | Campania | Molise | Basilicata | Puglia | Calabria | Sicilia | Sardegna |
| Abruzzo | 269,30 | 211,17 | 198,50 | 148,63 | 231,83 | 232,74 | 201,95 | 226,34 | 167,99 | 68,60 | 58,98 | 0,00 | 23,32 | 25,81 | 125,43 | 45,79 | 83,99 | 93,05 | 164,82 | 165,16 | 182,46 |
| Basilicata | 271,11 | 236,02 | 227,31 | 236,81 | 294,55 | 239,98 | 259,23 | 264,89 | 201,50 | 176,59 | 97,35 | 83,99 | 142,75 | 67,92 | 33,96 | 31,24 | 0,00 | 55,47 | 71,43 | 114,33 | 224,18 |
| Calabria | 369,32 | 285,04 | 273,72 | 242,02 | 351,32 | 340,51 | 304,28 | 304,39 | 270,32 | 238,63 | 243,15 | 164,82 | 178,18 | 139,01 | 90,33 | 85,58 | 71,43 | 69,05 | 0,00 | 75,62 | 280,55 |
| Campania | 253,00 | 271,68 | 259,06 | 113,20 | 246,78 | 221,87 | 165,84 | 302,24 | 178,86 | 160,74 | 169,86 | 125,43 | 151,01 | 99,62 | 0,00 | 21,28 | 33,96 | 89,20 | 90,33 | 113,20 | 190,22 |
| Emilia-Romagna | 146,48 | 81,50 | 74,71 | 38,26 | 129,05 | 92,82 | 63,39 | 55,47 | 0,00 | 54,34 | 62,26 | 167,99 | 52,07 | 131,31 | 178,86 | 160,52 | 201,50 | 140,37 | 270,32 | 292,06 | 188,94 |
| Friuli Venezia Giulia | 129,05 | 103,24 | 82,30 | 120,22 | 175,52 | 99,62 | 37,36 | 0,00 | 55,47 | 70,18 | 163,01 | 226,34 | 162,50 | 113,20 | 302,24 | 218,87 | 264,89 | 241,12 | 304,39 | 325,00 | 279,13 |
| Lazio | 230,31 | 172,06 | 160,74 | 129,05 | 210,55 | 201,50 | 165,27 | 113,20 | 131,31 | 99,62 | 70,18 | 25,81 | 54,34 | 0,00 | 99,62 | 29,21 | 67,92 | 113,20 | 139,01 | 138,10 | 156,65 |
| Liguria | 53,66 | 113,94 | 105,11 | 0,00 | 36,22 | 49,81 | 106,41 | 120,22 | 38,26 | 67,47 | 118,07 | 148,63 | 75,50 | 129,05 | 113,20 | 152,03 | 236,81 | 250,17 | 242,02 | 231,61 | 224,15 |
| Lombardia | 59,37 | 97,35 | 76,47 | 49,81 | 67,92 | 0,00 | 69,05 | 99,62 | 92,82 | 113,20 | 108,67 | 232,74 | 84,90 | 201,50 | 221,87 | 223,91 | 239,98 | 179,99 | 340,51 | 335,07 | 179,51 |
| Marche | 200,25 | 84,90 | 76,98 | 118,07 | 119,99 | 108,67 | 70,18 | 163,01 | 62,26 | 108,11 | 0,00 | 58,98 | 43,92 | 70,18 | 169,86 | 75,96 | 97,35 | 107,54 | 243,15 | 216,21 | 251,20 |
| Molise | 259,51 | 196,06 | 194,31 | 152,03 | 232,97 | 223,91 | 194,48 | 218,87 | 160,52 | 126,56 | 75,96 | 45,79 | 106,75 | 29,21 | 21,28 | 0,00 | 31,24 | 70,30 | 85,58 | 140,48 | 185,85 |
| PA Bolzano | 118,58 | 0,00 | 36,22 | 113,94 | 151,35 | 97,35 | 96,22 | 103,24 | 81,50 | 110,94 | 84,90 | 67,92 | 127,01 | 172,06 | 271,68 | 196,06 | 236,02 | 138,10 | 285,04 | 310,17 | 273,47 |
| PA Trento | 112,24 | 36,22 | 0,00 | 105,11 | 147,22 | 76,47 | 19,02 | 82,30 | 74,71 | 99,62 | 76,98 | 198,50 | 120,44 | 160,74 | 259,06 | 194,31 | 227,31 | 132,44 | 273,72 | 308,24 | 247,26 |
| Piemonte | 17,43 | 151,35 | 147,22 | 36,22 | 0,00 | 67,92 | 103,01 | 175,52 | 129,05 | 147,16 | 119,99 | 231,83 | 181,74 | 210,55 | 246,78 | 232,97 | 294,55 | 191,31 | 351,32 | 273,60 | 187,92 |
| Puglia | 275,59 | 138,10 | 132,44 | 250,17 | 191,31 | 179,99 | 164,71 | 241,12 | 140,37 | 212,82 | 107,54 | 93,05 | 156,78 | 113,20 | 89,20 | 70,30 | 55,47 | 0,00 | 69,05 | 147,61 | 279,42 |
| Sardegna | 205,36 | 273,47 | 247,26 | 224,15 | 187,92 | 179,51 | 248,56 | 279,13 | 188,94 | 189,41 | 251,20 | 182,46 | 210,98 | 156,65 | 190,22 | 185,85 | 224,18 | 279,42 | 280,55 | 185,82 | 0,00 |
| Sicilia | 350,35 | 310,17 | 308,24 | 231,61 | 273,60 | 335,07 | 303,38 | 325,00 | 292,06 | 273,94 | 216,21 | 165,16 | 189,50 | 138,10 | 113,20 | 140,48 | 114,33 | 147,61 | 75,62 | 0,00 | 185,82 |
| Toscana | 169,12 | 110,94 | 99,62 | 67,47 | 147,16 | 113,20 | 95,09 | 70,18 | 54,34 | 0,00 | 108,11 | 68,60 | 36,22 | 99,62 | 160,74 | 126,56 | 176,59 | 212,82 | 238,63 | 273,94 | 189,41 |
| Umbria | 199,18 | 127,01 | 120,44 | 75,50 | 181,74 | 84,90 | 125,14 | 162,50 | 52,07 | 36,22 | 43,92 | 23,32 | 0,00 | 54,34 | 151,01 | 106,75 | 142,75 | 156,78 | 178,18 | 189,50 | 210,98 |
| Valle d'Aosta | 0,00 | 118,58 | 112,24 | 53,66 | 17,43 | 59,37 | 155,03 | 129,05 | 146,48 | 169,12 | 200,25 | 269,30 | 199,18 | 230,31 | 253,00 | 259,51 | 271,11 | 275,59 | 369,32 | 350,35 | 205,36 |
| Veneto | 155,03 | 96,22 | 19,02 | 106,41 | 103,01 | 69,05 | 0,00 | 37,36 | 63,39 | 95,09 | 70,18 | 201,95 | 125,14 | 165,27 | 165,84 | 194,48 | 259,23 | 164,71 | 304,28 | 303,38 | 248,56 |

Região de origem

Despesas de viagem

Região de destino

Valle d'Aosta

PA Bolzano

PA Trento

Liguria

Piemonte

Lombardia

Veneto

Friuli Venezia Giulia

Emilia- Romagna

Toscana

Marche

Abruzzo

Umbria

Lazio

Campania

Molise

Basilicata

Puglia

Calabria

Sicilia

Sardegna

Abruzzo

269,30

211,17

198,50

148,63

231,83

232,74

201,95

226,34

167,99

68,60

58,98

0,00

23,32

25,81

125,43

45,79

83,99

93,05

164,82

165,16

182,46

Basilicata

271,11

236,02

227,31

236,81

294,55

239,98

259,23

264,89

201,50

176,59

97,35

83,99

142,75

67,92

33,96

31,24

0,00

55,47

71,43

114,33

224,18

Calabria

369,32

285,04

273,72

242,02

351,32

340,51

304,28

304,39

270,32

238,63

243,15

164,82

178,18

139,01

90,33

85,58

71,43

69,05

0,00

75,62

280,55

Campania

253,00

271,68

259,06

113,20

246,78

221,87

165,84

302,24

178,86

160,74

169,86

125,43

151,01

99,62

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33,96

89,20

90,33

113,20

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Emilia-Romagna

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54,34

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Friuli Venezia Giulia

129,05

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113,20

152,03

236,81

250,17

242,02

231,61

224,15

Lombardia

59,37

97,35

76,47

49,81

67,92

0,00

69,05

99,62

92,82

113,20

108,67

232,74

84,90

201,50

221,87

223,91

239,98

179,99

340,51

335,07

179,51

Marche

200,25

84,90

76,98

118,07

119,99

108,67

70,18

163,01

62,26

108,11

0,00

58,98

43,92

70,18

169,86

75,96

97,35

107,54

243,15

216,21

251,20

Molise

259,51

196,06

194,31

152,03

232,97

223,91

194,48

218,87

160,52

126,56

75,96

45,79

106,75

29,21

21,28

0,00

31,24

70,30

85,58

140,48

185,85

PA Bolzano

118,58

0,00

36,22

113,94

151,35

97,35

96,22

103,24

81,50

110,94

84,90

67,92

127,01

172,06

271,68

196,06

236,02

138,10

285,04

310,17

273,47

PA Trento

112,24

36,22

0,00

105,11

147,22

76,47

19,02

82,30

74,71

99,62

76,98

198,50

120,44

160,74

259,06

194,31

227,31

132,44

273,72

308,24

247,26

Piemonte

17,43

151,35

147,22

36,22

0,00

67,92

103,01

175,52

129,05

147,16

119,99

231,83

181,74

210,55

246,78

232,97

294,55

191,31

351,32

273,60

187,92

Puglia

275,59

138,10

132,44

250,17

191,31

179,99

164,71

241,12

140,37

212,82

107,54

93,05

156,78

113,20

89,20

70,30

55,47

0,00

69,05

147,61

279,42

Sardegna

205,36

273,47

247,26

224,15

187,92

179,51

248,56

279,13

188,94

189,41

251,20

182,46

210,98

156,65

190,22

185,85

224,18

279,42

280,55

185,82

0,00

Sicilia

350,35

310,17

308,24

231,61

273,60

335,07

303,38

325,00

292,06

273,94

216,21

165,16

189,50

138,10

113,20

140,48

114,33

147,61

75,62

0,00

185,82

Toscana

169,12

110,94

99,62

67,47

147,16

113,20

95,09

70,18

54,34

0,00

108,11

68,60

36,22

99,62

160,74

126,56

176,59

212,82

238,63

273,94

189,41

Umbria

199,18

127,01

120,44

75,50

181,74

84,90

125,14

162,50

52,07

36,22

43,92

23,32

0,00

54,34

151,01

106,75

142,75

156,78

178,18

189,50

210,98

Valle d'Aosta

0,00

118,58

112,24

53,66

17,43

59,37

155,03

129,05

146,48

169,12

200,25

269,30

199,18

230,31

253,00

259,51

271,11

275,59

369,32

350,35

205,36

Veneto

155,03

96,22

19,02

106,41

103,01

69,05

0,00

37,36

63,39

95,09

70,18

201,95

125,14

165,27

165,84

194,48

259,23

164,71

304,28

303,38

248,56

3.2.   Despesas de alojamento inter-regionais (mais de 600 horas) (em EUR)

| Região de origem | Despesas de ALOJAMENTO |
| --- | --- |
| Região de destino |
| Valle d'Aosta | PA Bolzano | PA Trento | Liguria | Piemonte | Lombardia | Veneto | Friuli Venezia Giulia | Emilia- Romagna | Toscana | Marche | Abruzzo | Umbria | Lazio | Campania | Molise | Basilicata | Puglia | Calabria | Sicilia | Sardegna |
| Abruzzo | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Basilicata | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Calabria | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Campania | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Emilia-Romagna | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Friuli Venezia Giulia | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Lazio | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Liguria | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Lombardia | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Marche | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Molise | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| PA Bolzano | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| PA Trento | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Piemonte | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Puglia | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Sardegna | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Sicilia | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Toscana | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Umbria | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Valle d'Aosta | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |
| Veneto | 803,84 | 1 153,94 | 788,70 | 741,25 | 695,62 | 1 229,98 | 700,07 | 703,65 | 967,41 | 1 227,68 | 601,19 | 578,51 | 628,23 | 1 229,68 | 930,19 | 519,08 | 684,62 | 607,95 | 575,50 | 988,35 | 600,62 |

Região de origem

Despesas de ALOJAMENTO

Região de destino

Valle d'Aosta

PA Bolzano

PA Trento

Liguria

Piemonte

Lombardia

Veneto

Friuli Venezia Giulia

Emilia- Romagna

Toscana

Marche

Abruzzo

Umbria

Lazio

Campania

Molise

Basilicata

Puglia

Calabria

Sicilia

Sardegna

Abruzzo

803,84

1 153,94

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741,25

695,62

1 229,98

700,07

703,65

967,41

1 227,68

601,19

578,51

628,23

1 229,68

930,19

519,08

684,62

607,95

575,50

988,35

600,62

Basilicata

803,84

1 153,94

788,70

741,25

695,62

1 229,98

700,07

703,65

967,41

1 227,68

601,19

578,51

628,23

1 229,68

930,19

519,08

684,62

607,95

575,50

988,35

600,62

Calabria

803,84

1 153,94

788,70

741,25

695,62

1 229,98

700,07

703,65

967,41

1 227,68

601,19

578,51

628,23

1 229,68

930,19

519,08

684,62

607,95

575,50

988,35

600,62

Campania

803,84

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695,62

1 229,98

700,07

703,65

967,41

1 227,68

601,19

578,51

628,23

1 229,68

930,19

519,08

684,62

607,95

575,50

988,35

600,62

Emilia-Romagna

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1 153,94

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695,62

1 229,98

700,07

703,65

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1 227,68

601,19

578,51

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1 229,68

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519,08

684,62

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Friuli Venezia Giulia

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Lazio

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Liguria

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1 229,98

700,07

703,65

967,41

1 227,68

601,19

578,51

628,23

1 229,68

930,19

519,08

684,62

607,95

575,50

988,35

600,62

Lombardia

803,84

1 153,94

788,70

741,25

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Marche

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Molise

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Piemonte

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Puglia

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Sardegna

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Sicilia

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Toscana

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Umbria

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Valle d'Aosta

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Veneto

803,84

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519,08

684,62

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575,50

988,35

600,62

3.3.   Despesas de estadia inter-regionais (mais de 600 horas) (em EUR)

| Região de origem | DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO |
| --- | --- |
| Região de destino |
| Valle d'Aosta | PA Bolzano | PA Trento | Liguria | Piemonte | Lombardia | Veneto | Friuli Venezia Giulia | Emilia- Romagna | Toscana | Marche | Abruzzo | Umbria | Lazio | Campania | Molise | Basilicata | Puglia | Calabria | Sicilia | Sardegna |
| Abruzzo | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Basilicata | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Calabria | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Campania | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Emilia-Romagna | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Friuli Venezia Giulia | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Lazio | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Liguria | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Lombardia | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Marche | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
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| PA Bolzano | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| PA Trento | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Piemonte | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Puglia | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Sardegna | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Sicilia | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Toscana | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
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| Valle d'Aosta | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |
| Veneto | 482,30 | 252,45 | 320,93 | 407,41 | 521,52 | 502,26 | 416,04 | 616,19 | 514,94 | 200,21 | 480,95 | 433,27 | 641,87 | 596,60 | 298,90 | 638,86 | 205,47 | 440,97 | 487,71 | 359,11 | 256,27 |

Região de origem

DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO

Região de destino

Valle d'Aosta

PA Bolzano

PA Trento

Liguria

Piemonte

Lombardia

Veneto

Friuli Venezia Giulia

Emilia- Romagna

Toscana

Marche

Abruzzo

Umbria

Lazio

Campania

Molise

Basilicata

Puglia

Calabria

Sicilia

Sardegna

Abruzzo

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Basilicata

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Calabria

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Campania

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Emilia-Romagna

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Lazio

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Liguria

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Lombardia

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256,27

Marche

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Molise

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

PA Bolzano

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

PA Trento

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Piemonte

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

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596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Puglia

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

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596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Sardegna

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Sicilia

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

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641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Toscana

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Umbria

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Valle d'Aosta

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

Veneto

482,30

252,45

320,93

407,41

521,52

502,26

416,04

616,19

514,94

200,21

480,95

433,27

641,87

596,60

298,90

638,86

205,47

440,97

487,71

359,11

256,27

3.4.   Subsídios para estágios inter-regionais (em EUR)

| N.o de horas de formação | Abruzzo | Basilicata | Calabria | Campania | Emilia Romagna | Friuli Venezia Giulia | Lazio | Liguria | Lombardia | Marche | Molise | PA Bolzano | PA Trento | Piemonte | Puglia | Sardegna | Sicilia | Toscana | Umbria | Valle d'Aosta | Veneto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Região onde se realiza a formação | Valle d'Aosta | 160 | 611,70 | 613,51 | 711,72 | 595,40 | 488,88 | 471,45 | 572,71 | 396,06 | 401,77 | 542,65 | 601,91 | 460,98 | 454,64 | 359,83 | 617,99 | 547,76 | 692,75 | 511,52 | 541,58 | — | 497,43 |
| 161-200 | 613,84 | 615,65 | 713,86 | 597,54 | 491,02 | 473,59 | 574,85 | 398,20 | 403,91 | 544,79 | 604,05 | 463,12 | 456,78 | 361,97 | 620,13 | 549,90 | 694,89 | 513,66 | 543,72 | — | 499,57 |
| 201-249 | 699,44 | 701,25 | 799,46 | 683,14 | 576,62 | 559,19 | 660,45 | 483,80 | 489,51 | 630,39 | 689,65 | 548,72 | 542,38 | 447,57 | 705,73 | 635,50 | 780,49 | 599,26 | 629,32 | — | 585,17 |
| 250-300 | 804,30 | 806,11 | 904,32 | 788,00 | 681,48 | 664,05 | 765,31 | 588,66 | 594,37 | 735,25 | 794,51 | 653,58 | 647,24 | 552,43 | 810,59 | 740,36 | 885,35 | 704,12 | 734,18 | — | 690,03 |
| 301-600 | 913,44 | 915,25 | 1 013,46 | 897,14 | 790,62 | 773,19 | 874,45 | 697,80 | 703,51 | 844,39 | 903,65 | 762,72 | 756,38 | 661,57 | 919,73 | 849,50 | 994,49 | 813,26 | 843,32 | — | 799,17 |
| > 600 | 1 555,44 | 1 557,25 | 1 655,46 | 1 539,14 | 1 432,62 | 1 415,19 | 1 516,45 | 1 339,80 | 1 345,51 | 1 486,39 | 1 545,65 | 1 404,72 | 1 398,38 | 1 303,57 | 1 561,73 | 1 491,50 | 1 636,49 | 1 455,26 | 1 485,32 | — | 1 441,17 |
| Bolzano | 160 | 585,59 | 610,44 | 659,45 | 646,09 | 455,92 | 477,65 | 546,48 | 488,35 | 471,77 | 459,31 | 570,48 | — | 410,64 | 525,76 | 512,52 | 647,88 | 684,58 | 485,35 | 501,42 | 492,99 | 470,63 |
| 161-200 | 587,93 | 612,78 | 661,79 | 648,43 | 458,26 | 479,99 | 548,82 | 490,69 | 474,11 | 461,65 | 572,82 | — | 412,98 | 528,10 | 514,86 | 650,22 | 686,92 | 487,69 | 503,76 | 495,33 | 472,97 |
| 201-249 | 681,53 | 706,38 | 755,39 | 742,04 | 551,86 | 573,60 | 642,42 | 584,29 | 567,71 | 555,26 | 666,42 | — | 506,58 | 621,71 | 608,46 | 743,83 | 780,53 | 581,29 | 597,37 | 588,93 | 566,58 |
| 250-300 | 796,20 | 821,04 | 870,06 | 856,70 | 666,53 | 688,26 | 757,09 | 698,96 | 682,37 | 669,92 | 781,08 | — | 621,25 | 736,37 | 723,13 | 858,49 | 895,19 | 695,96 | 712,03 | 703,60 | 681,24 |
| 301-600 | 915,54 | 940,39 | 989,40 | 976,05 | 785,87 | 807,60 | 876,43 | 818,30 | 801,72 | 789,27 | 900,43 | — | 740,59 | 855,71 | 842,47 | 977,83 | 1 014,53 | 815,30 | 831,38 | 822,94 | 800,59 |
| > 600 | 1 617,57 | 1 642,41 | 1 691,43 | 1 678,07 | 1 487,90 | 1 509,63 | 1 578,46 | 1 520,33 | 1 503,74 | 1 491,29 | 1 602,45 | — | 1 442,62 | 1 557,74 | 1 544,50 | 1 679,86 | 1 716,56 | 1 517,33 | 1 533,40 | 1 524,97 | 1 502,61 |
| Trento | 160 | 493,91 | 522,71 | 569,13 | 554,47 | 370,12 | 377,71 | 456,15 | 400,52 | 371,88 | 372,38 | 489,72 | 331,63 | — | 442,63 | 427,85 | 542,67 | 603,65 | 395,02 | 415,85 | 407,65 | 314,43 |
| 161-200 | 495,75 | 524,56 | 570,97 | 556,31 | 371,97 | 379,55 | 458,00 | 402,36 | 373,72 | 374,23 | 491,56 | 333,48 | — | 444,47 | 429,70 | 544,52 | 605,50 | 396,87 | 417,70 | 409,49 | 316,27 |
| 201-249 | 569,60 | 598,41 | 644,82 | 630,17 | 445,82 | 453,40 | 531,85 | 476,21 | 447,57 | 448,08 | 565,42 | 407,33 | — | 518,32 | 503,55 | 618,37 | 679,35 | 470,72 | 491,55 | 483,35 | 390,12 |
| 250-300 | 660,07 | 688,88 | 735,29 | 720,63 | 536,29 | 543,87 | 622,32 | 566,68 | 538,04 | 538,55 | 655,88 | 497,80 | — | 608,79 | 594,02 | 708,84 | 769,82 | 561,19 | 582,02 | 573,81 | 480,59 |
| 301-600 | 754,23 | 783,04 | 829,46 | 814,80 | 630,45 | 638,03 | 716,48 | 660,84 | 632,20 | 632,71 | 750,05 | 591,96 | — | 702,95 | 688,18 | 803,00 | 863,98 | 655,35 | 676,18 | 667,98 | 574,76 |
| > 600 | 1 308,13 | 1 336,93 | 1 383,35 | 1 368,69 | 1 184,34 | 1 191,93 | 1 270,37 | 1 214,74 | 1 186,10 | 1 186,61 | 1 303,94 | 1 145,85 | — | 1 256,85 | 1 242,07 | 1 356,89 | 1 417,87 | 1 209,25 | 1 230,07 | 1 221,87 | 1 128,65 |
| Liguria | 160 | 454,43 | 542,61 | 547,82 | 419,00 | 344,06 | 426,02 | 434,85 | — | 355,61 | 423,87 | 457,83 | 419,74 | 410,91 | 342,02 | 555,97 | 529,95 | 537,41 | 373,27 | 381,30 | 359,46 | 412,21 |
| 161-200 | 456,34 | 544,52 | 549,73 | 420,91 | 345,97 | 427,93 | 436,76 | — | 357,52 | 425,78 | 459,74 | 421,65 | 412,82 | 343,93 | 557,88 | 531,86 | 539,32 | 375,18 | 383,21 | 361,37 | 414,12 |
| 201-249 | 532,79 | 620,97 | 626,18 | 497,36 | 422,42 | 504,38 | 513,21 | — | 433,97 | 502,23 | 536,19 | 498,10 | 489,27 | 420,38 | 634,33 | 608,31 | 615,77 | 451,63 | 459,66 | 437,82 | 490,57 |
| 250-300 | 626,44 | 714,63 | 719,83 | 591,01 | 516,07 | 598,03 | 606,86 | — | 527,62 | 595,88 | 629,84 | 591,75 | 582,92 | 514,04 | 727,98 | 701,96 | 709,42 | 545,28 | 553,32 | 531,47 | 584,22 |
| 301-600 | 723,92 | 812,10 | 817,31 | 688,48 | 613,55 | 695,50 | 704,33 | — | 625,09 | 693,35 | 727,31 | 689,22 | 680,39 | 611,51 | 825,46 | 799,43 | 806,89 | 642,75 | 650,79 | 628,94 | 681,69 |
| > 600 | 1 297,29 | 1 385,47 | 1 390,68 | 1 261,86 | 1 186,92 | 1 268,88 | 1 277,71 | — | 1 198,47 | 1 266,73 | 1 300,69 | 1 262,59 | 1 253,76 | 1 184,88 | 1 398,83 | 1 372,81 | 1 380,27 | 1 216,13 | 1 224,16 | 1 202,32 | 1 255,07 |
| Piemonte | 160 | 555,86 | 618,58 | 675,35 | 570,81 | 453,08 | 499,55 | 534,58 | 360,26 | 391,95 | 444,02 | 557,00 | 475,38 | 471,25 | - | 515,34 | 511,95 | 597,64 | 471,19 | 505,77 | 341,46 | 427,04 |
| 161-200 | 557,89 | 620,60 | 677,37 | 572,83 | 455,10 | 501,57 | 536,61 | 362,28 | 393,98 | 446,05 | 559,02 | 477,40 | 473,27 | — | 517,36 | 513,98 | 599,66 | 473,22 | 507,80 | 343,49 | 429,07 |
| 201-249 | 638,90 | 701,61 | 758,38 | 653,84 | 536,11 | 582,58 | 617,62 | 443,29 | 474,98 | 527,06 | 640,03 | 558,41 | 554,28 | — | 598,37 | 594,99 | 680,67 | 554,22 | 588,81 | 424,50 | 510,08 |
| 250-300 | 738,13 | 800,85 | 857,61 | 753,07 | 635,35 | 681,82 | 716,85 | 542,52 | 574,22 | 626,29 | 739,26 | 657,65 | 653,52 | — | 697,61 | 694,22 | 779,90 | 653,46 | 688,04 | 523,73 | 609,31 |
| 301-600 | 841,42 | 904,13 | 960,90 | 856,36 | 738,63 | 785,10 | 820,14 | 645,81 | 677,50 | 729,58 | 842,55 | 760,93 | 756,80 | — | 800,89 | 797,51 | 883,19 | 756,74 | 791,33 | 627,02 | 712,60 |
| > 600 | 1 448,98 | 1 511,69 | 1 568,46 | 1 463,92 | 1 346,19 | 1 392,66 | 1 427,69 | 1 253,37 | 1 285,06 | 1 337,13 | 1 450,11 | 1 368,49 | 1 364,36 | — | 1 408,45 | 1 405,07 | 1 490,75 | 1 364,30 | 1 398,88 | 1 234,57 | 1 320,15 |
| Lombardia | 160 | 693,90 | 701,15 | 801,67 | 683,03 | 553,99 | 560,78 | 662,66 | 510,97 | — | 569,83 | 685,07 | 558,51 | 537,63 | 529,08 | 641,15 | 640,67 | 796,23 | 574,36 | 546,06 | 520,54 | 530,21 |
| 161-200 | 696,78 | 704,03 | 804,55 | 685,92 | 556,87 | 563,66 | 665,54 | 513,85 | — | 572,72 | 687,95 | 561,40 | 540,51 | 531,96 | 644,03 | 643,56 | 799,12 | 577,24 | 548,94 | 523,42 | 533,10 |
| 201-249 | 812,07 | 819,32 | 919,84 | 801,21 | 672,16 | 678,95 | 780,83 | 629,14 | — | 688,01 | 803,24 | 676,69 | 655,80 | 647,26 | 759,32 | 758,85 | 914,41 | 692,54 | 664,24 | 638,71 | 648,39 |
| 250-300 | 953,31 | 960,55 | 1 061,07 | 942,44 | 813,39 | 820,18 | 922,06 | 770,37 | — | 829,24 | 944,48 | 817,92 | 797,03 | 788,49 | 900,55 | 900,08 | 1 055,64 | 833,77 | 805,47 | 779,94 | 789,62 |
| 301-600 | 1 100,30 | 1 107,55 | 1 208,07 | 1 089,43 | 960,39 | 967,18 | 1 069,06 | 917,37 | — | 976,23 | 1 091,47 | 964,91 | 944,03 | 935,48 | 1 047,55 | 1 047,07 | 1 202,63 | 980,76 | 952,46 | 926,94 | 936,61 |
| > 600 | 1 964,98 | 1 972,23 | 2 072,75 | 1 954,11 | 1 825,07 | 1 831,86 | 1 933,74 | 1 782,05 | — | 1 840,91 | 1 956,15 | 1 829,59 | 1 808,71 | 1 800,16 | 1 912,23 | 1 911,75 | 2 067,31 | 1 845,44 | 1 817,14 | 1 791,61 | 1 801,29 |
| Veneto | 160 | 499,08 | 556,36 | 601,42 | 462,97 | 360,53 | 334,49 | 462,41 | 403,54 | 366,19 | 367,32 | 491,61 | 393,36 | 316,15 | 400,15 | 461,84 | 545,70 | 600,51 | 392,22 | 422,28 | 452,16 | — |
| 161-200 | 500,94 | 558,22 | 603,27 | 464,83 | 362,38 | 336,35 | 464,26 | 405,40 | 368,04 | 369,18 | 493,47 | 395,21 | 318,01 | 402,00 | 463,70 | 547,56 | 602,37 | 394,08 | 424,13 | 454,02 | — |
| 201-249 | 575,22 | 632,50 | 677,56 | 539,11 | 436,67 | 410,63 | 538,55 | 479,68 | 442,33 | 443,46 | 567,75 | 469,50 | 392,29 | 476,29 | 537,98 | 621,84 | 676,65 | 468,36 | 498,42 | 528,30 | — |
| 250-300 | 666,22 | 723,50 | 768,56 | 630,11 | 527,67 | 501,63 | 629,55 | 570,68 | 533,33 | 534,46 | 658,75 | 560,49 | 483,29 | 567,29 | 628,98 | 712,84 | 767,65 | 559,36 | 589,42 | 619,30 | — |
| 301-600 | 760,93 | 818,21 | 863,27 | 724,82 | 622,38 | 596,34 | 724,26 | 665,39 | 628,04 | 629,17 | 753,46 | 655,21 | 578,00 | 662,00 | 723,69 | 807,55 | 862,36 | 654,07 | 684,13 | 714,01 | — |
| > 600 | 1 318,06 | 1 375,34 | 1 420,39 | 1 281,95 | 1 179,51 | 1 153,47 | 1 281,39 | 1 222,52 | 1 185,17 | 1 186,30 | 1 310,59 | 1 212,33 | 1 135,13 | 1 219,13 | 1 280,82 | 1 364,68 | 1 419,49 | 1 211,20 | 1 241,26 | 1 271,14 | — |
| Friuli Venezia Giulia | 160 | 577,72 | 616,26 | 655,77 | 653,62 | 406,84 | — | 464,57 | 471,59 | 450,99 | 514,38 | 570,24 | 454,61 | 433,67 | 526,89 | 592,49 | 630,50 | 676,37 | 421,56 | 513,87 | 480,42 | 388,73 |
| 161-200 | 579,91 | 618,46 | 657,96 | 655,81 | 409,04 | — | 466,77 | 473,79 | 453,18 | 516,58 | 572,44 | 456,81 | 435,86 | 529,08 | 594,68 | 632,70 | 678,57 | 423,75 | 516,07 | 482,62 | 390,92 |
| 201-249 | 667,75 | 706,30 | 745,81 | 743,66 | 496,88 | — | 554,61 | 561,63 | 541,03 | 604,42 | 660,28 | 544,65 | 523,71 | 616,93 | 682,53 | 720,54 | 766,41 | 511,60 | 603,91 | 570,46 | 478,77 |
| 250-300 | 775,36 | 813,91 | 853,41 | 851,26 | 604,49 | — | 662,22 | 669,24 | 648,63 | 712,03 | 767,89 | 652,26 | 631,32 | 724,54 | 790,13 | 828,15 | 874,02 | 619,20 | 711,52 | 678,07 | 586,37 |
| 301-600 | 887,36 | 925,91 | 965,41 | 963,26 | 716,49 | — | 774,22 | 781,24 | 760,63 | 824,03 | 879,89 | 764,26 | 743,31 | 836,54 | 902,13 | 940,15 | 986,02 | 731,20 | 823,52 | 790,07 | 698,37 |
| > 600 | 1 546,18 | 1 584,73 | 1 624,24 | 1 622,09 | 1 375,31 | — | 1 433,04 | 1 440,06 | 1 419,46 | 1 482,85 | 1 538,71 | 1 423,08 | 1 402,14 | 1 495,36 | 1 560,96 | 1 598,97 | 1 644,84 | 1 390,03 | 1 482,34 | 1 448,89 | 1 357,20 |

N.o de horas de formação

Abruzzo

Basilicata

Calabria

Campania

Emilia Romagna

Friuli Venezia Giulia

Lazio

Liguria

Lombardia

Marche

Molise

PA Bolzano

PA Trento

Piemonte

Puglia

Sardegna

Sicilia

Toscana

Umbria

Valle d'Aosta

Veneto

Região onde se realiza a formação

Valle d'Aosta

160

611,70

613,51

711,72

595,40

488,88

471,45

572,71

396,06

401,77

542,65

601,91

460,98

454,64

359,83

617,99

547,76

692,75

511,52

541,58

—

497,43

161-200

613,84

615,65

713,86

597,54

491,02

473,59

574,85

398,20

403,91

544,79

604,05

463,12

456,78

361,97

620,13

549,90

694,89

513,66

543,72

—

499,57

201-249

699,44

701,25

799,46

683,14

576,62

559,19

660,45

483,80

489,51

630,39

689,65

548,72

542,38

447,57

705,73

635,50

780,49

599,26

629,32

—

585,17

250-300

804,30

806,11

904,32

788,00

681,48

664,05

765,31

588,66

594,37

735,25

794,51

653,58

647,24

552,43

810,59

740,36

885,35

704,12

734,18

—

690,03

301-600

913,44

915,25

1 013,46

897,14

790,62

773,19

874,45

697,80

703,51

844,39

903,65

762,72

756,38

661,57

919,73

849,50

994,49

813,26

843,32

—

799,17

> 600

1 555,44

1 557,25

1 655,46

1 539,14

1 432,62

1 415,19

1 516,45

1 339,80

1 345,51

1 486,39

1 545,65

1 404,72

1 398,38

1 303,57

1 561,73

1 491,50

1 636,49

1 455,26

1 485,32

—

1 441,17

Bolzano

160

585,59

610,44

659,45

646,09

455,92

477,65

546,48

488,35

471,77

459,31

570,48

—

410,64

525,76

512,52

647,88

684,58

485,35

501,42

492,99

470,63

161-200

587,93

612,78

661,79

648,43

458,26

479,99

548,82

490,69

474,11

461,65

572,82

—

412,98

528,10

514,86

650,22

686,92

487,69

503,76

495,33

472,97

201-249

681,53

706,38

755,39

742,04

551,86

573,60

642,42

584,29

567,71

555,26

666,42

—

506,58

621,71

608,46

743,83

780,53

581,29

597,37

588,93

566,58

250-300

796,20

821,04

870,06

856,70

666,53

688,26

757,09

698,96

682,37

669,92

781,08

—

621,25

736,37

723,13

858,49

895,19

695,96

712,03

703,60

681,24

301-600

915,54

940,39

989,40

976,05

785,87

807,60

876,43

818,30

801,72

789,27

900,43

—

740,59

855,71

842,47

977,83

1 014,53

815,30

831,38

822,94

800,59

> 600

1 617,57

1 642,41

1 691,43

1 678,07

1 487,90

1 509,63

1 578,46

1 520,33

1 503,74

1 491,29

1 602,45

—

1 442,62

1 557,74

1 544,50

1 679,86

1 716,56

1 517,33

1 533,40

1 524,97

1 502,61

Trento

160

493,91

522,71

569,13

554,47

370,12

377,71

456,15

400,52

371,88

372,38

489,72

331,63

—

442,63

427,85

542,67

603,65

395,02

415,85

407,65

314,43

161-200

495,75

524,56

570,97

556,31

371,97

379,55

458,00

402,36

373,72

374,23

491,56

333,48

—

444,47

429,70

544,52

605,50

396,87

417,70

409,49

316,27

201-249

569,60

598,41

644,82

630,17

445,82

453,40

531,85

476,21

447,57

448,08

565,42

407,33

—

518,32

503,55

618,37

679,35

470,72

491,55

483,35

390,12

250-300

660,07

688,88

735,29

720,63

536,29

543,87

622,32

566,68

538,04

538,55

655,88

497,80

—

608,79

594,02

708,84

769,82

561,19

582,02

573,81

480,59

301-600

754,23

783,04

829,46

814,80

630,45

638,03

716,48

660,84

632,20

632,71

750,05

591,96

—

702,95

688,18

803,00

863,98

655,35

676,18

667,98

574,76

> 600

1 308,13

1 336,93

1 383,35

1 368,69

1 184,34

1 191,93

1 270,37

1 214,74

1 186,10

1 186,61

1 303,94

1 145,85

—

1 256,85

1 242,07

1 356,89

1 417,87

1 209,25

1 230,07

1 221,87

1 128,65

Liguria

160

454,43

542,61

547,82

419,00

344,06

426,02

434,85

—

355,61

423,87

457,83

419,74

410,91

342,02

555,97

529,95

537,41

373,27

381,30

359,46

412,21

161-200

456,34

544,52

549,73

420,91

345,97

427,93

436,76

—

357,52

425,78

459,74

421,65

412,82

343,93

557,88

531,86

539,32

375,18

383,21

361,37

414,12

201-249

532,79

620,97

626,18

497,36

422,42

504,38

513,21

—

433,97

502,23

536,19

498,10

489,27

420,38

634,33

608,31

615,77

451,63

459,66

437,82

490,57

250-300

626,44

714,63

719,83

591,01

516,07

598,03

606,86

—

527,62

595,88

629,84

591,75

582,92

514,04

727,98

701,96

709,42

545,28

553,32

531,47

584,22

301-600

723,92

812,10

817,31

688,48

613,55

695,50

704,33

—

625,09

693,35

727,31

689,22

680,39

611,51

825,46

799,43

806,89

642,75

650,79

628,94

681,69

> 600

1 297,29

1 385,47

1 390,68

1 261,86

1 186,92

1 268,88

1 277,71

—

1 198,47

1 266,73

1 300,69

1 262,59

1 253,76

1 184,88

1 398,83

1 372,81

1 380,27

1 216,13

1 224,16

1 202,32

1 255,07

Piemonte

160

555,86

618,58

675,35

570,81

453,08

499,55

534,58

360,26

391,95

444,02

557,00

475,38

471,25

-

515,34

511,95

597,64

471,19

505,77

341,46

427,04

161-200

557,89

620,60

677,37

572,83

455,10

501,57

536,61

362,28

393,98

446,05

559,02

477,40

473,27

—

517,36

513,98

599,66

473,22

507,80

343,49

429,07

201-249

638,90

701,61

758,38

653,84

536,11

582,58

617,62

443,29

474,98

527,06

640,03

558,41

554,28

—

598,37

594,99

680,67

554,22

588,81

424,50

510,08

250-300

738,13

800,85

857,61

753,07

635,35

681,82

716,85

542,52

574,22

626,29

739,26

657,65

653,52

—

697,61

694,22

779,90

653,46

688,04

523,73

609,31

301-600

841,42

904,13

960,90

856,36

738,63

785,10

820,14

645,81

677,50

729,58

842,55

760,93

756,80

—

800,89

797,51

883,19

756,74

791,33

627,02

712,60

> 600

1 448,98

1 511,69

1 568,46

1 463,92

1 346,19

1 392,66

1 427,69

1 253,37

1 285,06

1 337,13

1 450,11

1 368,49

1 364,36

—

1 408,45

1 405,07

1 490,75

1 364,30

1 398,88

1 234,57

1 320,15

Lombardia

160

693,90

701,15

801,67

683,03

553,99

560,78

662,66

510,97

—

569,83

685,07

558,51

537,63

529,08

641,15

640,67

796,23

574,36

546,06

520,54

530,21

161-200

696,78

704,03

804,55

685,92

556,87

563,66

665,54

513,85

—

572,72

687,95

561,40

540,51

531,96

644,03

643,56

799,12

577,24

548,94

523,42

533,10

201-249

812,07

819,32

919,84

801,21

672,16

678,95

780,83

629,14

—

688,01

803,24

676,69

655,80

647,26

759,32

758,85

914,41

692,54

664,24

638,71

648,39

250-300

953,31

960,55

1 061,07

942,44

813,39

820,18

922,06

770,37

—

829,24

944,48

817,92

797,03

788,49

900,55

900,08

1 055,64

833,77

805,47

779,94

789,62

301-600

1 100,30

1 107,55

1 208,07

1 089,43

960,39

967,18

1 069,06

917,37

—

976,23

1 091,47

964,91

944,03

935,48

1 047,55

1 047,07

1 202,63

980,76

952,46

926,94

936,61

> 600

1 964,98

1 972,23

2 072,75

1 954,11

1 825,07

1 831,86

1 933,74

1 782,05

—

1 840,91

1 956,15

1 829,59

1 808,71

1 800,16

1 912,23

1 911,75

2 067,31

1 845,44

1 817,14

1 791,61

1 801,29

Veneto

160

499,08

556,36

601,42

462,97

360,53

334,49

462,41

403,54

366,19

367,32

491,61

393,36

316,15

400,15

461,84

545,70

600,51

392,22

422,28

452,16

—

161-200

500,94

558,22

603,27

464,83

362,38

336,35

464,26

405,40

368,04

369,18

493,47

395,21

318,01

402,00

463,70

547,56

602,37

394,08

424,13

454,02

—

201-249

575,22

632,50

677,56

539,11

436,67

410,63

538,55

479,68

442,33

443,46

567,75

469,50

392,29

476,29

537,98

621,84

676,65

468,36

498,42

528,30

—

250-300

666,22

723,50

768,56

630,11

527,67

501,63

629,55

570,68

533,33

534,46

658,75

560,49

483,29

567,29

628,98

712,84

767,65

559,36

589,42

619,30

—

301-600

760,93

818,21

863,27

724,82

622,38

596,34

724,26

665,39

628,04

629,17

753,46

655,21

578,00

662,00

723,69

807,55

862,36

654,07

684,13

714,01

—

> 600

1 318,06

1 375,34

1 420,39

1 281,95

1 179,51

1 153,47

1 281,39

1 222,52

1 185,17

1 186,30

1 310,59

1 212,33

1 135,13

1 219,13

1 280,82

1 364,68

1 419,49

1 211,20

1 241,26

1 271,14

—

Friuli Venezia Giulia

160

577,72

616,26

655,77

653,62

406,84

—

464,57

471,59

450,99

514,38

570,24

454,61

433,67

526,89

592,49

630,50

676,37

421,56

513,87

480,42

388,73

161-200

579,91

618,46

657,96

655,81

409,04

—

466,77

473,79

453,18

516,58

572,44

456,81

435,86

529,08

594,68

632,70

678,57

423,75

516,07

482,62

390,92

201-249

667,75

706,30

745,81

743,66

496,88

—

554,61

561,63

541,03

604,42

660,28

544,65

523,71

616,93

682,53

720,54

766,41

511,60

603,91

570,46

478,77

250-300

775,36

813,91

853,41

851,26

604,49

—

662,22

669,24

648,63

712,03

767,89

652,26

631,32

724,54

790,13

828,15

874,02

619,20

711,52

678,07

586,37

301-600

887,36

925,91

965,41

963,26

716,49

—

774,22

781,24

760,63

824,03

879,89

764,26

743,31

836,54

902,13

940,15

986,02

731,20

823,52

790,07

698,37

> 600

1 546,18

1 584,73

1 624,24

1 622,09

1 375,31

—

1 433,04

1 440,06

1 419,46

1 482,85

1 538,71

1 423,08

1 402,14

1 495,36

1 560,96

1 598,97

1 644,84

1 390,03

1 482,34

1 448,89

1 357,20

| N.o de horas de formação | Abruzzo | Basilicata | Calabria | Campania | Emilia Romagna | Friuli Venezia Giulia | Lazio | Liguria | Lombardia | Marche | Molise | PA Bolzano | PA Trento | Piemonte | Puglia | Sardegna | Sicilia | Toscana | Umbria | Valle d'Aosta | Veneto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Região onde se realiza a formação | Emilia Romagna | 160 | 562,62 | 596,13 | 664,95 | 573,49 | — | 450,10 | 525,95 | 432,89 | 487,46 | 456,89 | 555,15 | 476,14 | 469,35 | 523,68 | 535,00 | 583,58 | 686,69 | 448,97 | 446,71 | 541,11 | 458,03 |
| 161-200 | 565,09 | 598,60 | 667,42 | 575,96 | — | 452,57 | 528,41 | 435,36 | 489,92 | 459,36 | 557,62 | 478,60 | 471,81 | 526,15 | 537,47 | 586,04 | 689,16 | 451,44 | 449,17 | 543,58 | 460,49 |
| 201-249 | 663,75 | 697,25 | 766,08 | 674,61 | — | 551,23 | 627,07 | 534,02 | 588,58 | 558,02 | 656,28 | 577,26 | 570,47 | 624,81 | 636,13 | 684,70 | 787,81 | 550,09 | 547,83 | 642,24 | 559,15 |
| 250-300 | 784,60 | 818,11 | 886,94 | 795,47 | — | 672,08 | 747,93 | 654,88 | 709,44 | 678,87 | 777,13 | 698,12 | 691,33 | 745,66 | 756,98 | 805,56 | 908,67 | 670,95 | 668,69 | 763,10 | 680,01 |
| 301-600 | 910,39 | 943,90 | 1 012,73 | 921,26 | — | 797,87 | 873,72 | 780,67 | 835,23 | 804,66 | 902,92 | 823,91 | 817,12 | 871,45 | 882,77 | 931,35 | 1 034,46 | 796,74 | 794,48 | 888,88 | 805,80 |
| > 600 | 1 650,33 | 1 683,84 | 1 752,66 | 1 661,20 | — | 1 537,81 | 1 613,65 | 1 520,60 | 1 575,16 | 1 544,60 | 1 642,86 | 1 563,84 | 1 557,05 | 1 611,39 | 1 622,71 | 1 671,28 | 1 774,40 | 1 536,68 | 1 534,41 | 1 628,82 | 1 545,73 |
| Toscana | 160 | 448,73 | 556,73 | 618,76 | 540,88 | 434,47 | 450,32 | 479,75 | 447,60 | 493,34 | 488,24 | 506,69 | 491,07 | 479,75 | 527,30 | 592,95 | 569,54 | 654,08 | — | 416,36 | 549,26 | 475,22 |
| 161-200 | 451,11 | 559,10 | 621,14 | 543,26 | 436,85 | 452,70 | 482,13 | 449,98 | 495,71 | 490,62 | 509,07 | 493,45 | 482,13 | 529,67 | 595,33 | 571,92 | 656,46 | — | 418,74 | 551,63 | 477,60 |
| 201-249 | 546,14 | 654,14 | 716,17 | 638,29 | 531,88 | 547,73 | 577,16 | 545,01 | 590,75 | 585,65 | 604,10 | 588,48 | 577,16 | 624,71 | 690,36 | 666,95 | 751,49 | — | 513,77 | 646,67 | 572,63 |
| 250-300 | 662,56 | 770,55 | 832,59 | 754,71 | 648,30 | 664,15 | 693,58 | 661,43 | 707,16 | 702,07 | 720,52 | 704,90 | 693,58 | 741,12 | 806,78 | 783,37 | 867,91 | — | 630,19 | 763,08 | 689,05 |
| 301-600 | 783,73 | 891,72 | 953,76 | 875,87 | 769,47 | 785,31 | 814,75 | 782,60 | 828,33 | 823,24 | 841,69 | 826,07 | 814,75 | 862,29 | 927,95 | 904,54 | 989,07 | — | 751,35 | 884,25 | 810,22 |
| > 600 | 1 496,48 | 1 604,48 | 1 666,51 | 1 588,63 | 1 482,22 | 1 498,07 | 1 527,50 | 1 495,35 | 1 541,08 | 1 535,99 | 1 554,44 | 1 538,82 | 1 527,50 | 1 575,04 | 1 640,70 | 1 617,29 | 1 701,83 | — | 1 464,11 | 1 597,01 | 1 522,97 |
| Marche | 160 | 347,07 | 385,44 | 531,24 | 457,95 | 350,35 | 451,10 | 358,27 | 406,16 | 396,76 | — | 364,05 | 372,99 | 365,07 | 408,08 | 395,63 | 539,29 | 504,30 | 396,20 | 332,01 | 488,34 | 358,27 |
| 161-200 | 348,87 | 387,24 | 533,04 | 459,75 | 352,15 | 452,90 | 360,07 | 407,96 | 398,56 | — | 365,85 | 374,79 | 366,87 | 409,88 | 397,43 | 541,09 | 506,10 | 398,00 | 333,81 | 490,14 | 360,07 |
| 201-249 | 420,89 | 459,27 | 605,07 | 531,77 | 424,17 | 524,92 | 432,10 | 479,98 | 470,59 | — | 437,87 | 446,81 | 438,89 | 481,91 | 469,45 | 613,12 | 578,13 | 470,02 | 405,83 | 562,16 | 432,10 |
| 250-300 | 509,12 | 547,49 | 693,29 | 620,00 | 512,40 | 613,15 | 520,32 | 568,21 | 558,81 | — | 526,10 | 535,04 | 527,12 | 570,13 | 557,68 | 701,34 | 666,35 | 558,25 | 494,06 | 650,39 | 520,32 |
| 301-600 | 600,95 | 639,32 | 785,12 | 711,83 | 604,23 | 704,98 | 612,15 | 660,04 | 650,64 | — | 617,93 | 626,87 | 618,95 | 661,96 | 649,51 | 793,17 | 758,18 | 650,08 | 585,89 | 742,22 | 612,15 |
| > 600 | 1 141,12 | 1 179,49 | 1 325,29 | 1 251,99 | 1 144,40 | 1 245,15 | 1 152,32 | 1 200,21 | 1 190,81 | — | 1 158,10 | 1 167,04 | 1 159,11 | 1 202,13 | 1 189,68 | 1 333,34 | 1 298,35 | 1 190,24 | 1 126,06 | 1 282,39 | 1 152,32 |
| Abruzzo | 160 | — | 353,35 | 434,18 | 394,78 | 437,35 | 495,70 | 295,17 | 417,99 | 502,10 | 328,34 | 315,15 | 337,28 | 467,86 | 501,19 | 362,41 | 451,81 | 434,52 | 337,96 | 292,68 | 538,66 | 471,31 |
| 161-200 | — | 355,04 | 435,86 | 396,47 | 439,03 | 497,39 | 296,85 | 419,67 | 503,78 | 330,02 | 316,83 | 338,96 | 469,54 | 502,88 | 364,09 | 453,50 | 436,20 | 339,64 | 294,36 | 540,35 | 472,99 |
| 201-249 | — | 422,38 | 503,20 | 463,81 | 506,37 | 564,73 | 364,19 | 487,01 | 571,12 | 397,36 | 384,17 | 406,30 | 536,88 | 570,22 | 431,43 | 520,84 | 503,54 | 406,98 | 361,70 | 607,69 | 540,33 |
| 250-300 | — | 504,87 | 585,69 | 546,30 | 588,86 | 647,22 | 446,68 | 569,51 | 653,61 | 479,85 | 466,66 | 488,79 | 619,37 | 652,71 | 513,92 | 603,33 | 586,03 | 489,47 | 444,19 | 690,18 | 622,82 |
| 301-600 | — | 590,73 | 671,55 | 632,16 | 674,72 | 733,08 | 532,54 | 655,36 | 739,47 | 565,71 | 552,52 | 574,65 | 705,23 | 738,57 | 599,78 | 689,19 | 671,89 | 575,33 | 530,05 | 776,03 | 708,68 |
| > 600 | — | 1 095,77 | 1 176,60 | 1 137,21 | 1 179,77 | 1 238,12 | 1 037,59 | 1 160,41 | 1 244,52 | 1 070,76 | 1 057,57 | 1 079,70 | 1 210,28 | 1 243,61 | 1 104,83 | 1 194,24 | 1 176,94 | 1 080,38 | 1 035,10 | 1 281,08 | 1 213,73 |
| Umbria | 160 | 361,45 | 480,87 | 516,31 | 489,14 | 390,20 | 500,63 | 392,46 | 413,63 | 423,03 | 382,05 | 444,88 | 465,14 | 458,57 | 519,87 | 494,91 | 549,11 | 527,63 | 374,35 | — | 537,30 | 463,27 |
| 161-200 | 363,56 | 482,99 | 518,42 | 491,25 | 392,31 | 502,74 | 394,58 | 415,75 | 425,14 | 384,16 | 446,99 | 467,25 | 460,69 | 521,98 | 497,02 | 551,22 | 529,74 | 376,47 | — | 539,42 | 465,38 |
| 201-249 | 448,09 | 567,52 | 602,95 | 575,78 | 476,85 | 587,27 | 479,11 | 500,28 | 509,67 | 468,70 | 531,52 | 551,78 | 545,22 | 606,52 | 581,56 | 635,76 | 614,27 | 461,00 | — | 623,95 | 549,92 |
| 250-300 | 551,65 | 671,07 | 706,50 | 679,34 | 580,40 | 690,82 | 582,66 | 603,83 | 613,23 | 572,25 | 635,07 | 655,34 | 648,77 | 710,07 | 685,11 | 739,31 | 717,82 | 564,55 | — | 727,50 | 653,47 |
| 301-600 | 659,42 | 778,85 | 814,28 | 787,11 | 688,18 | 798,60 | 690,44 | 711,61 | 721,00 | 680,03 | 742,85 | 763,12 | 756,55 | 817,85 | 792,89 | 847,09 | 825,60 | 672,33 | — | 835,28 | 761,25 |
| > 600 | 1 293,42 | 1 412,84 | 1 448,27 | 1 421,11 | 1 322,17 | 1 432,59 | 1 324,43 | 1 345,60 | 1 355,00 | 1 314,02 | 1 376,84 | 1 397,11 | 1 390,54 | 1 451,84 | 1 426,88 | 1 481,08 | 1 459,59 | 1 306,32 | — | 1 469,27 | 1 395,24 |
| Lazio | 160 | 512,01 | 554,12 | 625,21 | 585,81 | 617,51 | 599,40 | — | 615,25 | 687,69 | 556,38 | 515,40 | 658,26 | 646,94 | 696,75 | 599,40 | 642,84 | 624,30 | 585,81 | 540,53 | 716,50 | 651,47 |
| 161-200 | 515,05 | 557,16 | 628,25 | 588,85 | 620,55 | 602,44 | — | 618,28 | 690,73 | 559,42 | 518,44 | 661,30 | 649,98 | 699,79 | 602,44 | 645,88 | 627,34 | 588,85 | 543,57 | 719,54 | 654,51 |
| 201-249 | 636,60 | 678,71 | 749,80 | 710,40 | 742,10 | 723,99 | — | 739,83 | 812,28 | 680,97 | 639,99 | 782,85 | 771,53 | 821,34 | 723,99 | 767,43 | 748,89 | 710,40 | 665,12 | 841,09 | 776,06 |
| 250-300 | 785,49 | 827,60 | 898,69 | 859,30 | 891,00 | 872,88 | — | 888,73 | 961,18 | 829,87 | 788,89 | 931,75 | 920,43 | 970,24 | 872,88 | 916,33 | 897,79 | 859,30 | 814,02 | 989,99 | 924,96 |
| 301-600 | 940,47 | 982,58 | 1 053,67 | 1 014,27 | 1 045,97 | 1 027,86 | — | 1 043,71 | 1 116,15 | 984,84 | 943,86 | 1 086,72 | 1 075,40 | 1 125,21 | 1 027,86 | 1 071,31 | 1 052,76 | 1 014,27 | 968,99 | 1 144,96 | 1 079,93 |
| > 600 | 1 852,09 | 1 894,20 | 1 965,29 | 1 925,89 | 1 957,59 | 1 939,48 | — | 1 955,33 | 2 027,77 | 1 896,46 | 1 855,48 | 1 998,34 | 1 987,02 | 2 036,83 | 1 939,48 | 1 982,93 | 1 964,38 | 1 925,89 | 1 880,61 | 2 056,58 | 1 991,55 |
| Campania | 160 | 452,64 | 361,17 | 417,55 | — | 506,07 | 629,46 | 426,83 | 440,41 | 549,08 | 497,07 | 348,49 | 598,89 | 586,27 | 573,99 | 416,41 | 517,43 | 440,41 | 487,96 | 478,22 | 580,21 | 493,05 |
| 161-200 | 454,68 | 363,22 | 419,59 | — | 508,11 | 631,50 | 428,87 | 442,46 | 551,13 | 499,11 | 350,54 | 600,94 | 588,32 | 576,03 | 418,46 | 519,48 | 442,46 | 490,00 | 480,27 | 582,26 | 495,10 |
| 201-249 | 536,49 | 445,02 | 501,39 | — | 589,92 | 713,30 | 510,68 | 524,26 | 632,93 | 580,92 | 432,34 | 682,74 | 670,12 | 657,84 | 500,26 | 601,28 | 524,26 | 571,80 | 562,07 | 664,06 | 576,90 |
| 250-300 | 636,69 | 545,23 | 601,60 | — | 690,13 | 813,51 | 610,89 | 624,47 | 733,14 | 681,13 | 532,55 | 782,95 | 770,33 | 758,05 | 600,47 | 701,49 | 624,47 | 672,01 | 662,28 | 764,27 | 677,11 |
| 301-600 | 740,99 | 649,53 | 705,90 | — | 794,42 | 917,81 | 715,18 | 728,77 | 837,44 | 785,42 | 636,85 | 887,25 | 874,63 | 862,34 | 704,77 | 805,79 | 728,77 | 776,31 | 766,58 | 868,57 | 781,41 |
| > 600 | 1 354,52 | 1 263,05 | 1 319,43 | — | 1 407,95 | 1 531,34 | 1 328,71 | 1 342,29 | 1 450,96 | 1 398,95 | 1 250,37 | 1 500,77 | 1 488,15 | 1 475,87 | 1 318,29 | 1 419,31 | 1 342,29 | 1 389,84 | 1 380,10 | 1 482,09 | 1 394,93 |
| Molise | 160 | 354,06 | 339,51 | 393,85 | 329,55 | 468,79 | 527,14 | 337,48 | 460,30 | 532,18 | 384,23 | — | 504,33 | 502,58 | 541,24 | 378,57 | 494,12 | 448,75 | 434,83 | 415,02 | 567,78 | 502,75 |
| 161-200 | 355,99 | 341,44 | 395,78 | 331,48 | 470,71 | 529,07 | 339,40 | 462,22 | 534,11 | 386,15 | — | 506,26 | 504,50 | 543,16 | 380,49 | 496,05 | 450,68 | 436,75 | 416,94 | 569,71 | 504,67 |
| 201-249 | 433,05 | 418,51 | 472,84 | 408,55 | 547,78 | 606,14 | 416,47 | 539,29 | 611,17 | 463,22 | — | 583,33 | 581,57 | 620,23 | 457,56 | 573,12 | 527,75 | 513,82 | 494,01 | 646,78 | 581,74 |
| 250-300 | 527,46 | 512,92 | 567,25 | 502,95 | 642,19 | 700,54 | 510,88 | 633,70 | 705,58 | 557,63 | — | 677,73 | 675,98 | 714,64 | 551,97 | 667,52 | 622,15 | 608,23 | 588,42 | 741,18 | 676,15 |
| 301-600 | 625,72 | 611,18 | 665,51 | 601,21 | 740,45 | 798,81 | 609,14 | 731,96 | 803,84 | 655,89 | — | 776,00 | 774,24 | 812,90 | 650,23 | 765,78 | 720,41 | 706,49 | 686,68 | 839,44 | 774,41 |
| > 600 | 1 203,73 | 1 189,18 | 1 243,52 | 1 179,22 | 1 318,46 | 1 376,81 | 1 187,14 | 1 309,97 | 1 381,85 | 1 233,90 | — | 1 354,00 | 1 352,25 | 1 390,90 | 1 228,24 | 1 343,79 | 1 298,42 | 1 284,50 | 1 264,69 | 1 417,45 | 1 352,42 |

N.o de horas de formação

Abruzzo

Basilicata

Calabria

Campania

Emilia Romagna

Friuli Venezia Giulia

Lazio

Liguria

Lombardia

Marche

Molise

PA Bolzano

PA Trento

Piemonte

Puglia

Sardegna

Sicilia

Toscana

Umbria

Valle d'Aosta

Veneto

Região onde se realiza a formação

Emilia Romagna

160

562,62

596,13

664,95

573,49

—

450,10

525,95

432,89

487,46

456,89

555,15

476,14

469,35

523,68

535,00

583,58

686,69

448,97

446,71

541,11

458,03

161-200

565,09

598,60

667,42

575,96

—

452,57

528,41

435,36

489,92

459,36

557,62

478,60

471,81

526,15

537,47

586,04

689,16

451,44

449,17

543,58

460,49

201-249

663,75

697,25

766,08

674,61

—

551,23

627,07

534,02

588,58

558,02

656,28

577,26

570,47

624,81

636,13

684,70

787,81

550,09

547,83

642,24

559,15

250-300

784,60

818,11

886,94

795,47

—

672,08

747,93

654,88

709,44

678,87

777,13

698,12

691,33

745,66

756,98

805,56

908,67

670,95

668,69

763,10

680,01

301-600

910,39

943,90

1 012,73

921,26

—

797,87

873,72

780,67

835,23

804,66

902,92

823,91

817,12

871,45

882,77

931,35

1 034,46

796,74

794,48

888,88

805,80

> 600

1 650,33

1 683,84

1 752,66

1 661,20

—

1 537,81

1 613,65

1 520,60

1 575,16

1 544,60

1 642,86

1 563,84

1 557,05

1 611,39

1 622,71

1 671,28

1 774,40

1 536,68

1 534,41

1 628,82

1 545,73

Toscana

160

448,73

556,73

618,76

540,88

434,47

450,32

479,75

447,60

493,34

488,24

506,69

491,07

479,75

527,30

592,95

569,54

654,08

—

416,36

549,26

475,22

161-200

451,11

559,10

621,14

543,26

436,85

452,70

482,13

449,98

495,71

490,62

509,07

493,45

482,13

529,67

595,33

571,92

656,46

—

418,74

551,63

477,60

201-249

546,14

654,14

716,17

638,29

531,88

547,73

577,16

545,01

590,75

585,65

604,10

588,48

577,16

624,71

690,36

666,95

751,49

—

513,77

646,67

572,63

250-300

662,56

770,55

832,59

754,71

648,30

664,15

693,58

661,43

707,16

702,07

720,52

704,90

693,58

741,12

806,78

783,37

867,91

—

630,19

763,08

689,05

301-600

783,73

891,72

953,76

875,87

769,47

785,31

814,75

782,60

828,33

823,24

841,69

826,07

814,75

862,29

927,95

904,54

989,07

—

751,35

884,25

810,22

> 600

1 496,48

1 604,48

1 666,51

1 588,63

1 482,22

1 498,07

1 527,50

1 495,35

1 541,08

1 535,99

1 554,44

1 538,82

1 527,50

1 575,04

1 640,70

1 617,29

1 701,83

—

1 464,11

1 597,01

1 522,97

Marche

160

347,07

385,44

531,24

457,95

350,35

451,10

358,27

406,16

396,76

—

364,05

372,99

365,07

408,08

395,63

539,29

504,30

396,20

332,01

488,34

358,27

161-200

348,87

387,24

533,04

459,75

352,15

452,90

360,07

407,96

398,56

—

365,85

374,79

366,87

409,88

397,43

541,09

506,10

398,00

333,81

490,14

360,07

201-249

420,89

459,27

605,07

531,77

424,17

524,92

432,10

479,98

470,59

—

437,87

446,81

438,89

481,91

469,45

613,12

578,13

470,02

405,83

562,16

432,10

250-300

509,12

547,49

693,29

620,00

512,40

613,15

520,32

568,21

558,81

—

526,10

535,04

527,12

570,13

557,68

701,34

666,35

558,25

494,06

650,39

520,32

301-600

600,95

639,32

785,12

711,83

604,23

704,98

612,15

660,04

650,64

—

617,93

626,87

618,95

661,96

649,51

793,17

758,18

650,08

585,89

742,22

612,15

> 600

1 141,12

1 179,49

1 325,29

1 251,99

1 144,40

1 245,15

1 152,32

1 200,21

1 190,81

—

1 158,10

1 167,04

1 159,11

1 202,13

1 189,68

1 333,34

1 298,35

1 190,24

1 126,06

1 282,39

1 152,32

Abruzzo

160

—

353,35

434,18

394,78

437,35

495,70

295,17

417,99

502,10

328,34

315,15

337,28

467,86

501,19

362,41

451,81

434,52

337,96

292,68

538,66

471,31

161-200

—

355,04

435,86

396,47

439,03

497,39

296,85

419,67

503,78

330,02

316,83

338,96

469,54

502,88

364,09

453,50

436,20

339,64

294,36

540,35

472,99

201-249

—

422,38

503,20

463,81

506,37

564,73

364,19

487,01

571,12

397,36

384,17

406,30

536,88

570,22

431,43

520,84

503,54

406,98

361,70

607,69

540,33

250-300

—

504,87

585,69

546,30

588,86

647,22

446,68

569,51

653,61

479,85

466,66

488,79

619,37

652,71

513,92

603,33

586,03

489,47

444,19

690,18

622,82

301-600

—

590,73

671,55

632,16

674,72

733,08

532,54

655,36

739,47

565,71

552,52

574,65

705,23

738,57

599,78

689,19

671,89

575,33

530,05

776,03

708,68

> 600

—

1 095,77

1 176,60

1 137,21

1 179,77

1 238,12

1 037,59

1 160,41

1 244,52

1 070,76

1 057,57

1 079,70

1 210,28

1 243,61

1 104,83

1 194,24

1 176,94

1 080,38

1 035,10

1 281,08

1 213,73

Umbria

160

361,45

480,87

516,31

489,14

390,20

500,63

392,46

413,63

423,03

382,05

444,88

465,14

458,57

519,87

494,91

549,11

527,63

374,35

—

537,30

463,27

161-200

363,56

482,99

518,42

491,25

392,31

502,74

394,58

415,75

425,14

384,16

446,99

467,25

460,69

521,98

497,02

551,22

529,74

376,47

—

539,42

465,38

201-249

448,09

567,52

602,95

575,78

476,85

587,27

479,11

500,28

509,67

468,70

531,52

551,78

545,22

606,52

581,56

635,76

614,27

461,00

—

623,95

549,92

250-300

551,65

671,07

706,50

679,34

580,40

690,82

582,66

603,83

613,23

572,25

635,07

655,34

648,77

710,07

685,11

739,31

717,82

564,55

—

727,50

653,47

301-600

659,42

778,85

814,28

787,11

688,18

798,60

690,44

711,61

721,00

680,03

742,85

763,12

756,55

817,85

792,89

847,09

825,60

672,33

—

835,28

761,25

> 600

1 293,42

1 412,84

1 448,27

1 421,11

1 322,17

1 432,59

1 324,43

1 345,60

1 355,00

1 314,02

1 376,84

1 397,11

1 390,54

1 451,84

1 426,88

1 481,08

1 459,59

1 306,32

—

1 469,27

1 395,24

Lazio

160

512,01

554,12

625,21

585,81

617,51

599,40

—

615,25

687,69

556,38

515,40

658,26

646,94

696,75

599,40

642,84

624,30

585,81

540,53

716,50

651,47

161-200

515,05

557,16

628,25

588,85

620,55

602,44

—

618,28

690,73

559,42

518,44

661,30

649,98

699,79

602,44

645,88

627,34

588,85

543,57

719,54

654,51

201-249

636,60

678,71

749,80

710,40

742,10

723,99

—

739,83

812,28

680,97

639,99

782,85

771,53

821,34

723,99

767,43

748,89

710,40

665,12

841,09

776,06

250-300

785,49

827,60

898,69

859,30

891,00

872,88

—

888,73

961,18

829,87

788,89

931,75

920,43

970,24

872,88

916,33

897,79

859,30

814,02

989,99

924,96

301-600

940,47

982,58

1 053,67

1 014,27

1 045,97

1 027,86

—

1 043,71

1 116,15

984,84

943,86

1 086,72

1 075,40

1 125,21

1 027,86

1 071,31

1 052,76

1 014,27

968,99

1 144,96

1 079,93

> 600

1 852,09

1 894,20

1 965,29

1 925,89

1 957,59

1 939,48

—

1 955,33

2 027,77

1 896,46

1 855,48

1 998,34

1 987,02

2 036,83

1 939,48

1 982,93

1 964,38

1 925,89

1 880,61

2 056,58

1 991,55

Campania

160

452,64

361,17

417,55

—

506,07

629,46

426,83

440,41

549,08

497,07

348,49

598,89

586,27

573,99

416,41

517,43

440,41

487,96

478,22

580,21

493,05

161-200

454,68

363,22

419,59

—

508,11

631,50

428,87

442,46

551,13

499,11

350,54

600,94

588,32

576,03

418,46

519,48

442,46

490,00

480,27

582,26

495,10

201-249

536,49

445,02

501,39

—

589,92

713,30

510,68

524,26

632,93

580,92

432,34

682,74

670,12

657,84

500,26

601,28

524,26

571,80

562,07

664,06

576,90

250-300

636,69

545,23

601,60

—

690,13

813,51

610,89

624,47

733,14

681,13

532,55

782,95

770,33

758,05

600,47

701,49

624,47

672,01

662,28

764,27

677,11

301-600

740,99

649,53

705,90

—

794,42

917,81

715,18

728,77

837,44

785,42

636,85

887,25

874,63

862,34

704,77

805,79

728,77

776,31

766,58

868,57

781,41

> 600

1 354,52

1 263,05

1 319,43

—

1 407,95

1 531,34

1 328,71

1 342,29

1 450,96

1 398,95

1 250,37

1 500,77

1 488,15

1 475,87

1 318,29

1 419,31

1 342,29

1 389,84

1 380,10

1 482,09

1 394,93

Molise

160

354,06

339,51

393,85

329,55

468,79

527,14

337,48

460,30

532,18

384,23

—

504,33

502,58

541,24

378,57

494,12

448,75

434,83

415,02

567,78

502,75

161-200

355,99

341,44

395,78

331,48

470,71

529,07

339,40

462,22

534,11

386,15

—

506,26

504,50

543,16

380,49

496,05

450,68

436,75

416,94

569,71

504,67

201-249

433,05

418,51

472,84

408,55

547,78

606,14

416,47

539,29

611,17

463,22

—

583,33

581,57

620,23

457,56

573,12

527,75

513,82

494,01

646,78

581,74

250-300

527,46

512,92

567,25

502,95

642,19

700,54

510,88

633,70

705,58

557,63

—

677,73

675,98

714,64

551,97

667,52

622,15

608,23

588,42

741,18

676,15

301-600

625,72

611,18

665,51

601,21

740,45

798,81

609,14

731,96

803,84

655,89

—

776,00

774,24

812,90

650,23

765,78

720,41

706,49

686,68

839,44

774,41

> 600

1 203,73

1 189,18

1 243,52

1 179,22

1 318,46

1 376,81

1 187,14

1 309,97

1 381,85

1 233,90

—

1 354,00

1 352,25

1 390,90

1 228,24

1 343,79

1 298,42

1 284,50

1 264,69

1 417,45

1 352,42

| N.o de horas de formação | Abruzzo | Basilicata | Calabria | Campania | Emilia Romagna | Friuli Venezia Giulia | Lazio | Liguria | Lombardia | Marche | Molise | PA Bolzano | PA Trento | Piemonte | Puglia | Sardegna | Sicilia | Toscana | Umbria | Valle d'Aosta | Veneto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Região onde se realiza a formação | Basilicata | 160 | 320,95 | — | 308,39 | 270,92 | 438,46 | 501,85 | 304,88 | 473,77 | 476,94 | 334,31 | 268,20 | 472,98 | 464,27 | 531,51 | 292,43 | 461,14 | 351,29 | 413,55 | 379,71 | 508,07 | 496,19 |
| 161-200 | 322,44 | — | 309,87 | 272,40 | 439,94 | 503,33 | 306,36 | 475,26 | 478,43 | 335,79 | 269,68 | 474,46 | 465,75 | 532,99 | 293,91 | 462,62 | 352,77 | 415,03 | 381,19 | 509,56 | 497,67 |
| 201-249 | 381,68 | — | 369,11 | 331,64 | 499,18 | 562,57 | 365,60 | 534,50 | 537,67 | 395,03 | 328,92 | 533,70 | 524,99 | 592,23 | 353,15 | 521,86 | 412,01 | 474,27 | 440,43 | 568,80 | 556,91 |
| 250-300 | 454,25 | — | 441,68 | 404,21 | 571,75 | 635,14 | 438,17 | 607,07 | 610,23 | 467,60 | 401,49 | 606,27 | 597,56 | 664,80 | 425,72 | 594,43 | 484,58 | 546,84 | 513,00 | 641,36 | 629,48 |
| 301-600 | 529,78 | — | 517,21 | 479,74 | 647,28 | 710,67 | 513,70 | 682,60 | 685,77 | 543,13 | 477,02 | 681,80 | 673,09 | 740,33 | 501,25 | 669,96 | 560,11 | 622,37 | 588,53 | 716,90 | 705,01 |
| > 600 | 974,08 | — | 961,51 | 924,04 | 1 091,58 | 1 154,97 | 958,00 | 1 126,90 | 1 130,07 | 987,43 | 921,33 | 1 126,10 | 1 117,39 | 1 184,63 | 945,55 | 1 114,26 | 1 004,41 | 1 066,67 | 1 032,83 | 1 161,20 | 1 149,31 |
| Puglia | 160 | 372,30 | 334,71 | 348,30 | 368,45 | 419,61 | 520,36 | 392,45 | 529,42 | 459,23 | 386,79 | 349,54 | 417,35 | 411,69 | 470,55 | — | 558,67 | 426,86 | 492,06 | 436,03 | 554,83 | 443,95 |
| 161-200 | 374,04 | 336,46 | 350,04 | 370,19 | 421,36 | 522,11 | 394,19 | 531,16 | 460,98 | 388,53 | 351,29 | 419,09 | 413,43 | 472,30 | — | 560,41 | 428,60 | 493,81 | 437,77 | 556,58 | 445,70 |
| 201-249 | 443,85 | 406,27 | 419,85 | 440,00 | 491,17 | 591,92 | 464,00 | 600,97 | 530,79 | 458,34 | 421,10 | 488,91 | 483,25 | 542,11 | — | 630,22 | 498,41 | 563,62 | 507,58 | 626,39 | 515,51 |
| 250-300 | 529,37 | 491,79 | 505,37 | 525,52 | 576,69 | 677,44 | 549,52 | 686,49 | 616,31 | 543,86 | 506,62 | 574,42 | 568,76 | 627,63 | — | 715,74 | 583,93 | 649,14 | 593,10 | 711,91 | 601,03 |
| 301-600 | 618,38 | 580,80 | 594,38 | 614,53 | 665,70 | 766,45 | 638,53 | 775,50 | 705,32 | 632,87 | 595,63 | 663,43 | 657,77 | 716,64 | — | 804,75 | 672,94 | 738,15 | 682,11 | 800,92 | 690,04 |
| > 600 | 1 141,97 | 1 104,38 | 1 117,97 | 1 138,12 | 1 189,28 | 1 290,03 | 1 162,11 | 1 299,09 | 1 228,90 | 1 156,45 | 1 119,21 | 1 187,02 | 1 181,36 | 1 240,22 | — | 1 328,34 | 1 196,53 | 1 261,73 | 1 205,70 | 1 324,50 | 1 213,62 |
| Calabria | 160 | 447,87 | 354,48 | — | 373,38 | 553,37 | 587,45 | 422,06 | 525,07 | 623,56 | 526,20 | 368,63 | 568,09 | 556,77 | 634,37 | 352,10 | 563,61 | 358,67 | 521,68 | 461,23 | 652,37 | 587,33 |
| 161-200 | 449,64 | 356,25 | — | 375,15 | 555,14 | 589,22 | 423,83 | 526,84 | 625,33 | 527,97 | 370,40 | 569,86 | 558,54 | 636,14 | 353,87 | 565,38 | 360,44 | 523,45 | 463,00 | 654,14 | 589,10 |
| 201-249 | 520,40 | 427,01 | — | 445,92 | 625,90 | 659,98 | 494,59 | 597,60 | 696,09 | 598,74 | 441,16 | 640,62 | 629,30 | 706,90 | 424,64 | 636,14 | 431,20 | 594,21 | 533,76 | 724,90 | 659,86 |
| 250-300 | 607,09 | 513,70 | — | 532,60 | 712,59 | 746,66 | 581,28 | 684,29 | 782,77 | 685,42 | 527,85 | 727,31 | 715,99 | 793,58 | 511,32 | 722,82 | 517,89 | 680,89 | 620,44 | 811,58 | 746,55 |
| 301-600 | 697,31 | 603,92 | — | 622,82 | 802,81 | 836,88 | 671,50 | 774,51 | 873,00 | 775,64 | 618,07 | 817,53 | 806,21 | 883,81 | 601,54 | 813,04 | 608,11 | 771,12 | 710,67 | 901,81 | 836,77 |
| > 600 | 1 228,03 | 1 134,64 | — | 1 153,54 | 1 333,53 | 1 367,61 | 1 202,22 | 1 305,23 | 1 403,72 | 1 306,36 | 1 148,79 | 1 348,25 | 1 336,93 | 1 414,53 | 1 132,26 | 1 343,77 | 1 138,83 | 1 301,84 | 1 241,39 | 1 432,53 | 1 367,49 |
| Sicilia | 160 | 523,88 | 473,06 | 434,34 | 471,93 | 650,78 | 683,72 | 496,83 | 590,33 | 693,80 | 574,94 | 499,21 | 668,89 | 666,97 | 632,33 | 506,34 | 544,54 | — | 632,67 | 548,22 | 709,08 | 662,10 |
| 161-200 | 526,13 | 475,30 | 436,59 | 474,17 | 653,02 | 685,96 | 499,07 | 592,57 | 696,04 | 577,18 | 501,45 | 671,14 | 669,21 | 634,57 | 508,58 | 546,79 | — | 634,91 | 550,46 | 711,32 | 664,34 |
| 201-249 | 615,81 | 564,98 | 526,27 | 563,85 | 742,70 | 775,65 | 588,75 | 682,26 | 785,72 | 666,86 | 591,13 | 760,82 | 758,89 | 724,25 | 598,26 | 636,47 | — | 724,59 | 640,15 | 801,00 | 754,02 |
| 250-300 | 725,67 | 674,84 | 636,13 | 673,71 | 852,56 | 885,51 | 698,61 | 792,12 | 895,58 | 776,72 | 700,99 | 870,68 | 868,75 | 834,11 | 708,12 | 746,33 | — | 834,45 | 750,01 | 910,86 | 863,88 |
| 301-600 | 840,01 | 789,18 | 750,47 | 788,05 | 966,91 | 999,85 | 812,96 | 906,46 | 1 009,92 | 891,06 | 815,33 | 985,02 | 983,10 | 948,46 | 822,46 | 860,67 | — | 948,80 | 864,35 | 1 025,21 | 978,23 |
| > 600 | 1 512,62 | 1 461,79 | 1 423,08 | 1 460,66 | 1 639,52 | 1 672,46 | 1 485,57 | 1 579,07 | 1 682,53 | 1 563,67 | 1 487,94 | 1 657,63 | 1 655,71 | 1 621,07 | 1 495,08 | 1 533,28 | — | 1 621,41 | 1 536,96 | 1 697,82 | 1 650,84 |
| Sardegna | 160 | 410,58 | 452,31 | 508,68 | 418,35 | 417,07 | 507,25 | 384,77 | 452,27 | 407,64 | 479,33 | 413,98 | 501,59 | 475,39 | 416,05 | 507,55 | — | 413,94 | 417,53 | 439,11 | 433,48 | 476,69 |
| 161-200 | 412,01 | 453,73 | 510,10 | 419,77 | 418,49 | 508,68 | 386,20 | 453,70 | 409,06 | 480,75 | 415,40 | 503,02 | 476,81 | 417,47 | 508,97 | — | 415,37 | 418,96 | 440,53 | 434,91 | 478,11 |
| 201-249 | 469,04 | 510,76 | 567,14 | 476,80 | 475,52 | 565,71 | 443,23 | 510,73 | 466,09 | 537,78 | 472,43 | 560,05 | 533,84 | 474,50 | 566,00 | — | 472,40 | 475,99 | 497,56 | 491,94 | 535,15 |
| 250-300 | 538,90 | 580,63 | 637,00 | 546,67 | 545,39 | 635,57 | 513,09 | 580,59 | 535,96 | 607,65 | 542,30 | 629,91 | 603,71 | 544,37 | 635,87 | — | 542,26 | 545,85 | 567,43 | 561,80 | 605,01 |
| 301-600 | 611,61 | 653,34 | 709,71 | 619,38 | 618,10 | 708,29 | 585,80 | 653,31 | 608,67 | 680,36 | 615,01 | 702,63 | 676,42 | 617,08 | 708,58 | — | 614,98 | 618,56 | 640,14 | 634,51 | 677,72 |
| > 600 | 1 039,35 | 1 081,07 | 1 137,45 | 1 047,11 | 1 045,83 | 1 136,02 | 1 013,54 | 1 081,04 | 1 036,40 | 1 108,09 | 1 042,74 | 1 130,36 | 1 104,15 | 1 044,81 | 1 136,31 | — | 1 042,71 | 1 046,30 | 1 067,87 | 1 062,25 | 1 105,46 |

N.o de horas de formação

Abruzzo

Basilicata

Calabria

Campania

Emilia Romagna

Friuli Venezia Giulia

Lazio

Liguria

Lombardia

Marche

Molise

PA Bolzano

PA Trento

Piemonte

Puglia

Sardegna

Sicilia

Toscana

Umbria

Valle d'Aosta

Veneto

Região onde se realiza a formação

Basilicata

160

320,95

—

308,39

270,92

438,46

501,85

304,88

473,77

476,94

334,31

268,20

472,98

464,27

531,51

292,43

461,14

351,29

413,55

379,71

508,07

496,19

161-200

322,44

—

309,87

272,40

439,94

503,33

306,36

475,26

478,43

335,79

269,68

474,46

465,75

532,99

293,91

462,62

352,77

415,03

381,19

509,56

497,67

201-249

381,68

—

369,11

331,64

499,18

562,57

365,60

534,50

537,67

395,03

328,92

533,70

524,99

592,23

353,15

521,86

412,01

474,27

440,43

568,80

556,91

250-300

454,25

—

441,68

404,21

571,75

635,14

438,17

607,07

610,23

467,60

401,49

606,27

597,56

664,80

425,72

594,43

484,58

546,84

513,00

641,36

629,48

301-600

529,78

—

517,21

479,74

647,28

710,67

513,70

682,60

685,77

543,13

477,02

681,80

673,09

740,33

501,25

669,96

560,11

622,37

588,53

716,90

705,01

> 600

974,08

—

961,51

924,04

1 091,58

1 154,97

958,00

1 126,90

1 130,07

987,43

921,33

1 126,10

1 117,39

1 184,63

945,55

1 114,26

1 004,41

1 066,67

1 032,83

1 161,20

1 149,31

Puglia

160

372,30

334,71

348,30

368,45

419,61

520,36

392,45

529,42

459,23

386,79

349,54

417,35

411,69

470,55

—

558,67

426,86

492,06

436,03

554,83

443,95

161-200

374,04

336,46

350,04

370,19

421,36

522,11

394,19

531,16

460,98

388,53

351,29

419,09

413,43

472,30

—

560,41

428,60

493,81

437,77

556,58

445,70

201-249

443,85

406,27

419,85

440,00

491,17

591,92

464,00

600,97

530,79

458,34

421,10

488,91

483,25

542,11

—

630,22

498,41

563,62

507,58

626,39

515,51

250-300

529,37

491,79

505,37

525,52

576,69

677,44

549,52

686,49

616,31

543,86

506,62

574,42

568,76

627,63

—

715,74

583,93

649,14

593,10

711,91

601,03

301-600

618,38

580,80

594,38

614,53

665,70

766,45

638,53

775,50

705,32

632,87

595,63

663,43

657,77

716,64

—

804,75

672,94

738,15

682,11

800,92

690,04

> 600

1 141,97

1 104,38

1 117,97

1 138,12

1 189,28

1 290,03

1 162,11

1 299,09

1 228,90

1 156,45

1 119,21

1 187,02

1 181,36

1 240,22

—

1 328,34

1 196,53

1 261,73

1 205,70

1 324,50

1 213,62

Calabria

160

447,87

354,48

—

373,38

553,37

587,45

422,06

525,07

623,56

526,20

368,63

568,09

556,77

634,37

352,10

563,61

358,67

521,68

461,23

652,37

587,33

161-200

449,64

356,25

—

375,15

555,14

589,22

423,83

526,84

625,33

527,97

370,40

569,86

558,54

636,14

353,87

565,38

360,44

523,45

463,00

654,14

589,10

201-249

520,40

427,01

—

445,92

625,90

659,98

494,59

597,60

696,09

598,74

441,16

640,62

629,30

706,90

424,64

636,14

431,20

594,21

533,76

724,90

659,86

250-300

607,09

513,70

—

532,60

712,59

746,66

581,28

684,29

782,77

685,42

527,85

727,31

715,99

793,58

511,32

722,82

517,89

680,89

620,44

811,58

746,55

301-600

697,31

603,92

—

622,82

802,81

836,88

671,50

774,51

873,00

775,64

618,07

817,53

806,21

883,81

601,54

813,04

608,11

771,12

710,67

901,81

836,77

> 600

1 228,03

1 134,64

—

1 153,54

1 333,53

1 367,61

1 202,22

1 305,23

1 403,72

1 306,36

1 148,79

1 348,25

1 336,93

1 414,53

1 132,26

1 343,77

1 138,83

1 301,84

1 241,39

1 432,53

1 367,49

Sicilia

160

523,88

473,06

434,34

471,93

650,78

683,72

496,83

590,33

693,80

574,94

499,21

668,89

666,97

632,33

506,34

544,54

—

632,67

548,22

709,08

662,10

161-200

526,13

475,30

436,59

474,17

653,02

685,96

499,07

592,57

696,04

577,18

501,45

671,14

669,21

634,57

508,58

546,79

—

634,91

550,46

711,32

664,34

201-249

615,81

564,98

526,27

563,85

742,70

775,65

588,75

682,26

785,72

666,86

591,13

760,82

758,89

724,25

598,26

636,47

—

724,59

640,15

801,00

754,02

250-300

725,67

674,84

636,13

673,71

852,56

885,51

698,61

792,12

895,58

776,72

700,99

870,68

868,75

834,11

708,12

746,33

—

834,45

750,01

910,86

863,88

301-600

840,01

789,18

750,47

788,05

966,91

999,85

812,96

906,46

1 009,92

891,06

815,33

985,02

983,10

948,46

822,46

860,67

—

948,80

864,35

1 025,21

978,23

> 600

1 512,62

1 461,79

1 423,08

1 460,66

1 639,52

1 672,46

1 485,57

1 579,07

1 682,53

1 563,67

1 487,94

1 657,63

1 655,71

1 621,07

1 495,08

1 533,28

—

1 621,41

1 536,96

1 697,82

1 650,84

Sardegna

160

410,58

452,31

508,68

418,35

417,07

507,25

384,77

452,27

407,64

479,33

413,98

501,59

475,39

416,05

507,55

—

413,94

417,53

439,11

433,48

476,69

161-200

412,01

453,73

510,10

419,77

418,49

508,68

386,20

453,70

409,06

480,75

415,40

503,02

476,81

417,47

508,97

—

415,37

418,96

440,53

434,91

478,11

201-249

469,04

510,76

567,14

476,80

475,52

565,71

443,23

510,73

466,09

537,78

472,43

560,05

533,84

474,50

566,00

—

472,40

475,99

497,56

491,94

535,15

250-300

538,90

580,63

637,00

546,67

545,39

635,57

513,09

580,59

535,96

607,65

542,30

629,91

603,71

544,37

635,87

—

542,26

545,85

567,43

561,80

605,01

301-600

611,61

653,34

709,71

619,38

618,10

708,29

585,80

653,31

608,67

680,36

615,01

702,63

676,42

617,08

708,58

—

614,98

618,56

640,14

634,51

677,72

> 600

1 039,35

1 081,07

1 137,45

1 047,11

1 045,83

1 136,02

1 013,54

1 081,04

1 036,40

1 108,09

1 042,74

1 130,36

1 104,15

1 044,81

1 136,31

—

1 042,71

1 046,30

1 067,87

1 062,25

1 105,46

3.5.   Subsídios para estágios no âmbito da mobilidade transnacional (em EUR)

| País | Meses | SA (21) | MA (22) | GA (23) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| Áustria | 1 617 | 2 312 | 3 094 | 4 082 | 4 732 | 5 382 | 162,5 | 650,2 | 22,733 |
| Bélgica | 1 501 | 2 183 | 2 841 | 3 719 | 4 305 | 4 890 | 151,0 | 585,3 | 21,575 |
| Bulgária | 990 | 1 413 | 1 831 | 2 583 | 2 980 | 3 377 | 99,2 | 396,7 | 13,97 |
| Chipre | 1 342 | 1 854 | 2 499 | 3 316 | 3 957 | 4 495 | 134,5 | 538,2 | 18,94 |
| Chéquia | 1 365 | 1 876 | 2 522 | 3 369 | 4 018 | 4 564 | 136,5 | 546,17 | 19,51 |
| Alemanha | 1 477 | 2 114 | 2 751 | 3 749 | 4 344 | 4 939 | 148,7 | 594,67 | 21,24 |
| Dinamarca | 1 973 | 2 840 | 3 707 | 5 080,5 | 5 889 | 6 698 | 202,1 | 808,5 | 28,88 |
| Estónia | 1 504 | 2 226 | 2 949 | 3 765 | 4 366 | 4 968 | 150,3 | 601,33 | 21,48 |
| Espanha | 1 552 | 2 199 | 2 860 | 3 894 | 4 514 | 5 133 | 154,8 | 619,17 | 22,11 |
| Finlândia | 1 806 | 2 587 | 3 351 | 4 537 | 5 260 | 5 982 | 180,6 | 722,5 | 25,80 |
| França | 1 771 | 2 533 | 3 295 | 4 451 | 5 162 | 5 873 | 177,8 | 711 | 25,39 |
| Reino Unido | 1 972 | 2 820 | 3 668 | 4 950 | 5 737 | 6 525 | 196,9 | 787,67 | 28,13 |
| Hungria | 1 255 | 1 790 | 2 324 | 3 223 | 3 727 | 4 231 | 126,1 | 504,33 | 18,01 |
| Grécia | 1 402 | 2 000 | 2 598 | 3 674 | 4 251 | 4 828 | 144,2 | 576,83 | 20,60 |
| Irlanda | 1 788 | 2 559 | 3 330 | 4 493 | 5 210 | 5 927 | 179,3 | 717,3 | 25,62 |
| Islândia | 1 614 | 2 312 | 3 011 | 4 062 | 4 710 | 5 358 | 162 | 648 | 23,14 |
| Listenstaine | 1 978 | 2 817 | 3 656 | 4 968 | 5 758 | 6 547 | 197,4 | 789,5 | 28,20 |
| Lituânia | 1 145 | 1 639 | 2 133 | 2 912 | 3 420 | 3 882 | 115,6 | 462,3 | 16,51 |
| Luxemburgo | 1 501 | 2 148 | 2 794 | 3 802 | 4 406 | 5 010 | 151 | 604 | 21,57 |
| Letónia | 1 204 | 1 721 | 2 238 | 3 104 | 3 589 | 4 074 | 121,2 | 484,8 | 17,32 |
| Malta | 1 315 | 1 883 | 2 452 | 3 362 | 3 891 | 4 420 | 132,3 | 529 | 18,89 |
| Países Baixos | 1 597 | 2 350 | 3 058 | 4 144 | 4 805 | 5 466 | 165,3 | 661,2 | 23,61 |
| Noruega | 2 129 | 3 035 | 3 942 | 5 341 | 6 189 | 7 036 | 211,9 | 847,7 | 30,27 |
| Polónia | 1 232 | 1 758 | 2 284 | 3 174 | 3 669 | 4 165 | 123,9 | 495,5 | 17,70 |
| Portugal | 1 371 | 1 959 | 2 548 | 3 492 | 4 041 | 4 591 | 137,4 | 549,5 | 19,63 |
| Roménia | 1 056 | 1 507 | 1 958 | 2 745 | 3 170 | 3 596 | 106,3 | 425,3 | 15,19 |
| Suécia | 1 771 | 2 533 | 3 288 | 4 452 | 5 161 | 5 871 | 177,3 | 709,3 | 25,33 |
| Eslovénia | 1 363 | 1 945 | 2 526 | 3 465 | 4 011 | 4 556 | 136,3 | 545,3 | 19,48 |
| Eslováquia | 1 293 | 1 850 | 2 408 | 3 308 | 3 827 | 4 346 | 129,8 | 519,2 | 18,54 |
| Turquia | 1 194 | 1 706 | 2 218 | 3 071 | 3 552 | 4 033 | 120,3 | 481 | 17,18 |
| Suíça | 1 879 | 2 579 | 3 279 | 4 670 | 5 370 | 6 070 | 175,0 | 700,0 | 25,00 |
| Croácia | 1 157 | 1 589 | 2 021 | 2 953 | 3 385 | 3 817 | 108 | 432 | 15,43 |

País

Meses

SA (21)

MA (22)

GA (23)

1

2

3

4

5

6

Áustria

1 617

2 312

3 094

4 082

4 732

5 382

162,5

650,2

22,733

Bélgica

1 501

2 183

2 841

3 719

4 305

4 890

151,0

585,3

21,575

Bulgária

990

1 413

1 831

2 583

2 980

3 377

99,2

396,7

13,97

Chipre

1 342

1 854

2 499

3 316

3 957

4 495

134,5

538,2

18,94

Chéquia

1 365

1 876

2 522

3 369

4 018

4 564

136,5

546,17

19,51

Alemanha

1 477

2 114

2 751

3 749

4 344

4 939

148,7

594,67

21,24

Dinamarca

1 973

2 840

3 707

5 080,5

5 889

6 698

202,1

808,5

28,88

Estónia

1 504

2 226

2 949

3 765

4 366

4 968

150,3

601,33

21,48

Espanha

1 552

2 199

2 860

3 894

4 514

5 133

154,8

619,17

22,11

Finlândia

1 806

2 587

3 351

4 537

5 260

5 982

180,6

722,5

25,80

França

1 771

2 533

3 295

4 451

5 162

5 873

177,8

711

25,39

Reino Unido

1 972

2 820

3 668

4 950

5 737

6 525

196,9

787,67

28,13

Hungria

1 255

1 790

2 324

3 223

3 727

4 231

126,1

504,33

18,01

Grécia

1 402

2 000

2 598

3 674

4 251

4 828

144,2

576,83

20,60

Irlanda

1 788

2 559

3 330

4 493

5 210

5 927

179,3

717,3

25,62

Islândia

1 614

2 312

3 011

4 062

4 710

5 358

162

648

23,14

Listenstaine

1 978

2 817

3 656

4 968

5 758

6 547

197,4

789,5

28,20

Lituânia

1 145

1 639

2 133

2 912

3 420

3 882

115,6

462,3

16,51

Luxemburgo

1 501

2 148

2 794

3 802

4 406

5 010

151

604

21,57

Letónia

1 204

1 721

2 238

3 104

3 589

4 074

121,2

484,8

17,32

Malta

1 315

1 883

2 452

3 362

3 891

4 420

132,3

529

18,89

Países Baixos

1 597

2 350

3 058

4 144

4 805

5 466

165,3

661,2

23,61

Noruega

2 129

3 035

3 942

5 341

6 189

7 036

211,9

847,7

30,27

Polónia

1 232

1 758

2 284

3 174

3 669

4 165

123,9

495,5

17,70

Portugal

1 371

1 959

2 548

3 492

4 041

4 591

137,4

549,5

19,63

Roménia

1 056

1 507

1 958

2 745

3 170

3 596

106,3

425,3

15,19

Suécia

1 771

2 533

3 288

4 452

5 161

5 871

177,3

709,3

25,33

Eslovénia

1 363

1 945

2 526

3 465

4 011

4 556

136,3

545,3

19,48

Eslováquia

1 293

1 850

2 408

3 308

3 827

4 346

129,8

519,2

18,54

Turquia

1 194

1 706

2 218

3 071

3 552

4 033

120,3

481

17,18

Suíça

1 879

2 579

3 279

4 670

5 370

6 070

175,0

700,0

25,00

Croácia

1 157

1 589

2 021

2 953

3 385

3 817

108

432

15,43

3.6.   Subsídios para entrevista(s) de emprego

| Local ou país de destino | Distância (km) | Montante (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Viagem e alojamento | Subsídio diário |
| Qualquer país da UE-28 ou Islândia e Noruega | 0 - 50 | 0 | 50/dia (> 12 horas) 25/



  dia (> 6 - 12 horas) máx. 3 dias |
| > 50 - 250 | 100 |
| > 250 - 500 | 250 |
| > 500 | 350 |

Local ou país de destino

Distância (km)

Montante (EUR)

Viagem e alojamento

Subsídio diário

Qualquer país da UE-28 ou Islândia e Noruega

0 - 50

0

Formula

> 50 - 250

100

> 250 - 500

250

> 500

350

3.7.   Subsídio de mudança para outro Estado-Membro (colocação profissional)

| País de destino | Montante (EUR) |
| --- | --- |
| Áustria | 1 025 |
| Bélgica | 970 |
| Bulgária | 635 |
| Croácia | 675 |
| Chipre | 835 |
| Chéquia | 750 |
| Dinamarca | 1 270 |
| Estónia | 750 |
| Finlândia | 1 090 |
| França | 1 045 |
| Alemanha | 940 |
| Grécia | 910 |
| Hungria | 655 |
| Islândia | 945 |
| Irlanda | 1 015 |
| Itália | 995 |
| Letónia | 675 |
| Lituânia | 675 |
| Luxemburgo | 970 |
| Malta | 825 |
| Países Baixos | 950 |
| Noruega | 1 270 |
| Polónia | 655 |
| Portugal | 825 |
| Roménia | 635 |
| Eslováquia | 740 |
| Eslovénia | 825 |
| Espanha | 890 |
| Suécia | 1 090 |
| Reino Unido | 1 060 |

País de destino

Montante (EUR)

Áustria

1 025

Bélgica

970

Bulgária

635

Croácia

675

Chipre

835

Chéquia

750

Dinamarca

1 270

Estónia

750

Finlândia

1 090

França

1 045

Alemanha

940

Grécia

910

Hungria

655

Islândia

945

Irlanda

1 015

Itália

995

Letónia

675

Lituânia

675

Luxemburgo

970

Malta

825

Países Baixos

950

Noruega

1 270

Polónia

655

Portugal

825

Roménia

635

Eslováquia

740

Eslovénia

825

Espanha

890

Suécia

1 090

Reino Unido

1 060

3.8.   Despesas de alojamento diárias (em EUR)

| | | Subsídios diários para estudantes | Subsídios diários para pessoal |
| --- | --- | --- | --- |
| Grupo de países | País | (Dias 1-14) | (Dias 15-60) | (Dias 1-14) | (Dias 15-60) |
| Grupo A | Reino Unido | 90 | 63 | 128 | 90 |
| Grupo B | Dinamarca | 86 | 60 | 128 | 90 |
| Grupo C | Países Baixos | 83 | 58 | 128 | 90 |
| | Suécia | 83 | 58 | 128 | 90 |
| Grupo D | Chipre | 77 | 54 | 112 | 78 |
| | Finlândia | 77 | 54 | 112 | 78 |
| | Luxemburgo | 77 | 54 | 112 | 78 |
| Grupo E | Áustria | 74 | 52 | 112 | 78 |
| | Bélgica | 74 | 52 | 112 | 78 |
| | Bulgária | 74 | 52 | 112 | 78 |
| | Chéquia | 74 | 52 | 112 | 78 |
| Grupo F | Grécia | 70 | 49 | 112 | 78 |
| | Hungria | 70 | 49 | 112 | 78 |
| | Suíça | 70 | 49 | 112 | 78 |
| | Listenstaine | 70 | 49 | 112 | 78 |
| | Noruega | 70 | 49 | 112 | 78 |
| | Polónia | 70 | 49 | 112 | 78 |
| | Roménia | 70 | 49 | 112 | 78 |
| | Turquia | 70 | 49 | 112 | 78 |
| Grupo G | Alemanha | 67 | 47 | 96 | 67 |
| | Espanha | 67 | 47 | 96 | 67 |
| | Letónia | 67 | 47 | 96 | 67 |
| | Macedónia do Norte | 67 | 47 | 96 | 67 |
| | Malta | 67 | 47 | 96 | 67 |
| | Eslováquia | 67 | 47 | 96 | 67 |
| Grupo H | Croácia | 58 | 41 | 80 | 56 |
| | Estónia | 58 | 41 | 80 | 56 |
| | Lituânia | 58 | 41 | 80 | 56 |
| | Eslovénia | 58 | 41 | 80 | 56 |
| Grupo I | França | 80 | 56 | 112 | 78 |
| | Irlanda | 80 | 56 | 128 | 90 |
| | Islândia | 80 | 56 | 112 | 78 |
| Grupo L | Portugal | 64 | 45 | 96 | 67 |

Subsídios diários para estudantes

Subsídios diários para pessoal

Grupo de países

País

(Dias 1-14)

(Dias 15-60)

(Dias 1-14)

(Dias 15-60)

Grupo A

Reino Unido

90

63

128

90

Grupo B

Dinamarca

86

60

128

90

Grupo C

Países Baixos

83

58

128

90

Suécia

83

58

128

90

Grupo D

Chipre

77

54

112

78

Finlândia

77

54

112

78

Luxemburgo

77

54

112

78

Grupo E

Áustria

74

52

112

78

Bélgica

74

52

112

78

Bulgária

74

52

112

78

Chéquia

74

52

112

78

Grupo F

Grécia

70

49

112

78

Hungria

70

49

112

78

Suíça

70

49

112

78

Listenstaine

70

49

112

78

Noruega

70

49

112

78

Polónia

70

49

112

78

Roménia

70

49

112

78

Turquia

70

49

112

78

Grupo G

Alemanha

67

47

96

67

Espanha

67

47

96

67

Letónia

67

47

96

67

Macedónia do Norte

67

47

96

67

Malta

67

47

96

67

Eslováquia

67

47

96

67

Grupo H

Croácia

58

41

80

56

Estónia

58

41

80

56

Lituânia

58

41

80

56

Eslovénia

58

41

80

56

Grupo I

França

80

56

112

78

Irlanda

80

56

128

90

Islândia

80

56

112

78

Grupo L

Portugal

64

45

96

67

---

(1)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às da medida 1.B do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

1

(2)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às da medida 1.C do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

2

(3)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às das medidas 2A, 2B, 4A, 4C e 7.1 do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

3

(4)  Para o custo unitário 3 relativo à formação para o trabalho por conta própria e o auto empreendedorismo, o montante será reembolsado apenas para grupos de, pelo menos, quatro alunos.

4

(5)  A definição dos cursos está em conformidade com as disposições da Circular Ministerial n.o 2, de 2 de fevereiro de 2009. Esta circular define os cursos em função do tipo de professor que ministra a formação.

5

o

(6)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às da medida 3 do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

6

(7)  Os perfis dos jovens serão classificados de acordo com quatro categorias (baixo, médio, elevado, muito elevado), com base nas seguintes variáveis:

7

| — | idade; |
| --- | --- |

—

idade;

| — | sexo; |
| --- | --- |

—

sexo;

| — | educação; |
| --- | --- |

—

educação;

| — | situação profissional no ano precedente; |
| --- | --- |

—

situação profissional no ano precedente;

| — | região e província em que está localizado o organismo competente que tomou o jovem a cargo; |
| --- | --- |

—

região e província em que está localizado o organismo competente que tomou o jovem a cargo;

| — | competências linguísticas (apenas aplicável a não nacionais que não tenham obtido as suas qualificações/habilitações em Itália), avaliadas de acordo com a metodologia já desenvolvida para a emissão de autorizações de residência CE de longa duração. |
| --- | --- |

—

competências linguísticas (apenas aplicável a não nacionais que não tenham obtido as suas qualificações/habilitações em Itália), avaliadas de acordo com a metodologia já desenvolvida para a emissão de autorizações de residência CE de longa duração.

Com base nas variáveis identificadas para cada jovem, é calculado um “coeficiente de desvantagem” com um valor entre 0 e 1.

(8)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às da medida 5 do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

8

(9)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às da medida 5 do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

9

(10)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

10

(11)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às da medida 7.1 do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

11

(12)  Para o custo unitário 8 relativo ao apoio ao trabalho por conta própria e ao auto empreendedorismo, o montante será reembolsado apenas em caso de formação individual ou em pequenos grupos (até três estudantes).

12

(13)  
  “Operações semelhantes” devem ser entendidas como incluindo as operações com atividades análogas às da medida 8 do NOP YEI, mas com diferentes grupos-alvo.

13

(14)  Os montantes do quadro 3.4 são os montantes máximos do subsídio a pagar. Caso o empregador atribua um subsídio para cobrir as despesas de viagem, de alojamento ou de alimentação, aos montantes referidos no ponto 3.4 serão deduzidos:

14

| — | o montante indicado no ponto 3.1 para viagens (em função da localização); |
| --- | --- |

—

o montante indicado no ponto 3.1 para viagens (em função da localização);

| — | o montante indicado no ponto 3.2 para alojamento (em função da localização); |
| --- | --- |

—

o montante indicado no ponto 3.2 para alojamento (em função da localização);

| — | o montante indicado no ponto 3.3 para alimentação (em função da localização). |
| --- | --- |

—

o montante indicado no ponto 3.3 para alimentação (em função da localização).

Os montantes referidos nos quadros 3.1, 3.2 e 3.3 também podem ser pagos nos casos em que o beneficiário apenas pague as categorias de subsídios mencionadas nesses quadros.

(15)  Apoio específico adicional, limitado a uma unidade por aluno por módulo.

15

(16)  
  “Istituto Técnico Superiore”.

16

(17)  A conclusão com aproveitamento de um ano académico corresponde à passagem para o ano seguinte ou à admissão ao exame final.

17

(18)  Investigador contratado ao abrigo da Lei n.o 240/2010 por um período de 36 meses com um contrato a termo a tempo inteiro e selecionado através de um concurso público.

18

o

(19)  Rubrica de atividade Mobilidade.

19

Mobilidade

No que se refere a esta rubrica de atividade, o NOP cofinanciará a mobilidade internacional de investigadores titulares de um doutoramento obtido no máximo há quatro anos no momento da publicação do convite. O NOP irá apoiar a contratação ao abrigo da Lei n.o 240/2010 [artigo 24.o, n.o 3, alínea a)] de investigadores a tempo inteiro e por um período determinado, principalmente para os orientar para programas de mobilidade internacional.

o

o

o

(20)  Rubrica de atividade Atração.

20

Atração

Esta rubrica de atividade cofinanciará o regresso de investigadores a regiões menos desenvolvidas e em transição, contratados ao abrigo da Lei n.o 240/2010. [artigo 24.o, n.o 3, alínea a)] e titulares de um doutoramento obtido no máximo há quatro anos no momento da publicação do convite, que trabalhem em universidades/institutos de investigação/empresas/outras instituições das áreas visadas do NOP ou mesmo no estrangeiro, com uma experiência de pelo menos dois anos em estruturas desse tipo.

o

o

o

(21)  SA = Semana Adicional

21

(22)  MA = Mês Adicional

22

(23)  DA = Dia Adicional

23

---

ANEXO V

«ANEXO IX

Condições para o reembolso de despesas dos Países Baixos com base em tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Atividades de reinserção para reclusos no setor “Serviços Prisionais”
  Eixo Prioritário 1
  OP 2014NL05SFOP001
  Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes

(EUR)

1.

Atividades de reinserção para reclusos no setor “Serviços Prisionais”

Eixo Prioritário 1

OP 2014NL05SFOP001

Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa

Dias civis de participação de um recluso durante o período de intervenção (1), no setor “Serviços Prisionais” (GW)

Todos os custos elegíveis (custos de pessoal, outros custos diretos e indiretos)

Número de dias civis de participação de um recluso durante o período de intervenção

14,50

| 2. | Atividades de reinserção para reclusos no setor “Cuidados de Saúde Mental” (Forzo)
  Eixo Prioritário 1
  OP 2014NL05SFOP001
  Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa |
| --- | --- |

2.

Atividades de reinserção para reclusos no setor “Cuidados de Saúde Mental” (Forzo)

Eixo Prioritário 1

OP 2014NL05SFOP001

Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa

Dias civis de participação de um recluso durante o período de intervenção, no setor “Cuidados de Saúde Mental” (Forzo)

Todos os custos elegíveis (custos de pessoal, outros custos diretos e indiretos)

Número de dias civis de participação de um recluso durante o período de intervenção

21,00

| 3. | Atividades de reinserção de jovens delinquentes e jovens em instituições sob supervisão com base numa decisão judicial ao abrigo do direito civil
  Eixo Prioritário 1
  OP 2014NL05SFOP001
  Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa |
| --- | --- |

3.

Atividades de reinserção de jovens delinquentes e jovens em instituições sob supervisão com base numa decisão judicial ao abrigo do direito civil

Eixo Prioritário 1

OP 2014NL05SFOP001

Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa

Dias civis de participação de um jovem delinquente e de um jovem durante o período de intervenção no setor “Jovens Delinquentes e Jovens em Instituições Responsáveis pela Sua Custódia Judicial nos Termos da Lei Civil”

Todos os custos elegíveis (custos de pessoal, outros custos diretos e indiretos)

Número de dias civis de participação de um jovem delinquente e de um jovem durante o período de intervenção

26,50

| 4. | Atividades de coaching profissional para jovens deficientes
  OP 2014NL05SFOP001
  Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa |
| --- | --- |

4.

Atividades de coaching profissional para jovens deficientes

OP 2014NL05SFOP001

Prioridade de investimento: 9i — Inclusão ativa

Atividades de coaching para jovens deficientes que recebem prestações do serviço público de emprego (UWV) para garantir e manter um emprego remunerado no mercado de trabalho aberto

Todos os custos elegíveis.

Número de horas de coaching prestado aos participantes

55,05

2.   Ajustamento de montantes

Os montantes dos custos unitários estabelecidos para os tipos de operações 1-3 serão ajustados anualmente de acordo com o índice de preços no consumidor nos Países Baixos (IPC): https://www.cbs.nl/nl-nl/conversie/uitgelicht/de-consumentenprijsindex. Os valores dos índices podem ser consultados em CBS Statline.

A primeira indexação será calculada em 2017. O ano de referência para os montantes dos custos unitários constantes do presente anexo é 2015. (IPC 2015 = 100).

Em cada ano (N), a partir de 2017, os montantes serão indexados aplicando o IPC do ano N – 1, adotando o ano de 2015 como referência. Será utilizada a seguinte fórmula para calcular os montantes dos custos unitários a aplicar num dado ano:

Custos unitários para o ano N = Custos unitários incluídos no presente anexo * IPC do ano N – 1 (com referência 2015 = 100)/100

Os montantes dos custos unitários fixados para os tipos de operação 4 serão ajustados quando as regras e a regulamentação relativas ao coaching profissional forem alteradas em conformidade com a legislação neerlandesa. A percentagem fixada em 60 %, que constitui a base de cálculo do montante horário tendo em conta que nem sempre é utilizado o número de horas atribuído, será recalculada de dois em dois anos da mesma forma que os cálculos aqui apresentados foram efetuados tomando como ano de referência o ano de 2018. Se a média se afastar mais de 2 % do número total de horas, a nova percentagem será aplicada enquanto nova média.

3.   Definição de montante fixo

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Assistência técnica
  Eixo prioritário 4
  2014NL05SFOP001 | Novo total das despesas incluído num pedido de pagamento (ou seja, o montante total das despesas elegíveis incluído num pedido de pagamento que não tenha ainda sido tido em conta para o cálculo de uma prestação de 100 000 EUR) | Todos os custos elegíveis | Prestações de 100 000 EUR do novo total de despesas incluído num pedido de pagamento apresentado à Comissão Europeia até ser atingido o montante máximo (2) orçamentado ao abrigo do eixo prioritário Assistência Técnica | 5 690 |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes

(EUR)

Assistência técnica

Eixo prioritário 4

2014NL05SFOP001

Novo total das despesas incluído num pedido de pagamento (ou seja, o montante total das despesas elegíveis incluído num pedido de pagamento que não tenha ainda sido tido em conta para o cálculo de uma prestação de 100 000 EUR)

Todos os custos elegíveis

Prestações de 100 000 EUR do novo total de despesas incluído num pedido de pagamento apresentado à Comissão Europeia até ser atingido o montante máximo (2) orçamentado ao abrigo do eixo prioritário Assistência Técnica

5 690

4.   Ajustamento de montantes

Não aplicável.

---

(1)  Para efeitos dos tipos de operações 1 a 3, o período de intervenção é o período que decorre entre a data de início e a data de termo da atividade de reinserção.

1

(2)  Em conformidade com o artigo 119.o do Regulamento (CE) n.o 1303/2013.

2

o

o

---

ANEXO VI

«ANEXO XVI

Condições para o reembolso de despesas da Croácia com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes
  (em HRK) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Melhoria do acesso à educação ao nível do ensino superior para os alunos desfavorecidos, mediante apoio profissional por parte de professores assistentes, no âmbito do eixo prioritário 3 “Educação e aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001) |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes

(em HRK)

1.

Melhoria do acesso à educação ao nível do ensino superior para os alunos desfavorecidos, mediante apoio profissional por parte de professores assistentes, no âmbito do eixo prioritário 3 “Educação e aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001)

Meses trabalhados por um professor assistente

Todos os custos elegíveis da operação

Número de meses trabalhados

4 530,18

| 2. | Cursos de formação profissional ao abrigo do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001) |
| --- | --- |

2.

Cursos de formação profissional ao abrigo do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001)

Meses de participação em cursos de formação profissional

Todos os custos elegíveis da operação, exceto as despesas de deslocação do participante e os custos do exame profissional do participante (se aplicável)

Número de meses de participação em formação profissional

Para participantes sem experiência profissional anterior:

3 318,81

Para participantes com experiência profissional anterior:

| a) | para os primeiros 12 meses de participação em formação profissional3 791,19 |
| --- | --- |

a)

para os primeiros 12 meses de participação em formação profissional

| b) | para os últimos 12 meses de participação em formação profissional3 318,81 |
| --- | --- |

b)

para os últimos 12 meses de participação em formação profissional

| 3. | Programas de obras públicas apoiados ao abrigo do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” e do eixo prioritário 2 “Inclusão social” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001) |
| --- | --- |

3.

Programas de obras públicas apoiados ao abrigo do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” e do eixo prioritário 2 “Inclusão social” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001)

Meses durante os quais é pago um auxílio ao emprego a um trabalhador num programa de obras públicas

Todos os custos elegíveis da operação, exceto as despesas de deslocação do participante e os custos do exame profissional do participante (se aplicável)

Número de meses em que é pago o auxílio ao emprego por trabalhador

| a) | 3 943,24
  para o emprego a tempo inteiro, 100 % de intensidade do auxílio ao emprego |
| --- | --- |

a)

3 943,24

para o emprego a tempo inteiro, 100 % de intensidade do auxílio ao emprego

| b) | 1 971,62
  para o emprego a tempo inteiro, 50 % de intensidade do auxílio ao emprego e um emprego a meio tempo, 100 % de intensidade do auxílio ao emprego |
| --- | --- |

b)

1 971,62

para o emprego a tempo inteiro, 50 % de intensidade do auxílio ao emprego e um emprego a meio tempo, 100 % de intensidade do auxílio ao emprego

| 4. | Medidas ativas do mercado de trabalho apoiadas ao abrigo do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” e do eixo prioritário 2 “Inclusão social” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001) |
| --- | --- |

4.

Medidas ativas do mercado de trabalho apoiadas ao abrigo do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” e do eixo prioritário 2 “Inclusão social” do Programa Operacional “Recursos Humanos Eficientes” (2014HR05M9OP001)

Meses de participação numa medida ativa da política de emprego

Despesas de viagem

Número de meses de participação numa medida ativa de emprego

452,16

| 5. | Medida ativa de política de emprego sob a forma de subsídios salariais concedidos aos empregadores para trabalhadores desfavorecidos ou trabalhadores com deficiência que beneficiam de apoio no âmbito do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” do programa operacional “Recursos humanos eficientes” (2014HR05M9OP001) |
| --- | --- |

5.

Medida ativa de política de emprego sob a forma de subsídios salariais concedidos aos empregadores para trabalhadores desfavorecidos ou trabalhadores com deficiência que beneficiam de apoio no âmbito do eixo prioritário 1 “Emprego elevado e mobilidade laboral” do programa operacional “Recursos humanos eficientes” (2014HR05M9OP001)

Meses durante os quais é pago um auxílio ao emprego por trabalhador desfavorecido/trabalhador com deficiência

Todos os custos elegíveis da operação, exceto as despesas de deslocação do participante.

Número de meses de auxílio ao emprego por trabalhador desfavorecido/trabalhador com deficiência, por um período máximo de 12 meses por trabalhador.

Variante 1 — trabalhadores desfavorecidos sem experiência profissional anterior

| a) | 1 682,27 (para CITE (1) 0,1) |
| --- | --- |

a)

1 682,27 (para CITE (1) 0,1)

| b) | 2 048,92 (para CITE 2, 3, 4) |
| --- | --- |

b)

2 048,92 (para CITE 2, 3, 4)

| c) | 2 695,94 (para CITE 5, 6, 7,8) |
| --- | --- |

c)

2 695,94 (para CITE 5, 6, 7,8)

Variante 2 — trabalhadores desfavorecidos com experiência profissional anterior

| a) | 1 971,63 (para CITE 0,1) |
| --- | --- |

a)

1 971,63 (para CITE 0,1)

| b) | 2 516,21 (para CITE 2, 3, 4) |
| --- | --- |

b)

2 516,21 (para CITE 2, 3, 4)

| c) | 3 145,78 (para CITE 5, 6, 7,8) |
| --- | --- |

c)

3 145,78 (para CITE 5, 6, 7,8)

Variante 3 — trabalhadores com deficiência sem experiência profissional anterior

| a) | 2 523,40 (para CITE 0,1) |
| --- | --- |

a)

2 523,40 (para CITE 0,1)

| b) | 3 073,38 (para CITE 2, 3, 4) |
| --- | --- |

b)

3 073,38 (para CITE 2, 3, 4)

| c) | 4 043,92 (para CITE 5, 6, 7,8) |
| --- | --- |

c)

4 043,92 (para CITE 5, 6, 7,8)

Variante 4 — trabalhadores com deficiência com experiência profissional anterior

| a) | 2 957,43 (para CITE 0,1) |
| --- | --- |

a)

2 957,43 (para CITE 0,1)

| b) | 3 774,32 (para CITE 2, 3, 4) |
| --- | --- |

b)

3 774,32 (para CITE 2, 3, 4)

| c) | 4 718,68 (para CITE 5, 6, 7,8) |
| --- | --- |

c)

4 718,68 (para CITE 5, 6, 7,8)

2.   Ajustamento de montantes

O montante relativo ao custo unitário 2 será ajustado em cada ano civil, substituindo o montante do auxílio financeiro e a contribuição para o seguro obrigatório no método de cálculo.

Os ajustamentos terão por base os seguintes elementos:

| — | para o auxílio financeiro, as alterações do salário mínimo legal, em conformidade com o Decreto sobre o salário mínimo emitido pelo Governo, publicado no Jornal Oficial da República da Croácia (https://www.nn.hr) |
| --- | --- |

—

para o auxílio financeiro, as alterações do salário mínimo legal, em conformidade com o Decreto sobre o salário mínimo emitido pelo Governo, publicado no Jornal Oficial da República da Croácia (https://www.nn.hr)

| — | para as contribuições para o seguro obrigatório, as alterações das bases mínimas mensais, em conformidade com a decisão relativa às bases de cálculo das contribuições para os seguros obrigatórios emitida pelo Ministro das Finanças, publicada no Jornal Oficial da República da Croácia (https://www.nn.hr).
  Além disso, quaisquer alterações às disposições da Lei da Promoção do Emprego que regulam os mecanismos de determinação dos auxílios financeiros e das contribuições para o seguro obrigatório para formação profissional e/ou alterações às disposições da Lei das Contribuições (NN 84/08, 152/08, 94/09, 18/11, 22/12, 144/12, 148/13, 41/14, 143/14, 115/16) que regulam os cálculos das contribuições obrigatórias podem implicar alterações ao método de cálculo proposto. |
| --- | --- |

—

para as contribuições para o seguro obrigatório, as alterações das bases mínimas mensais, em conformidade com a decisão relativa às bases de cálculo das contribuições para os seguros obrigatórios emitida pelo Ministro das Finanças, publicada no Jornal Oficial da República da Croácia (https://www.nn.hr).

Além disso, quaisquer alterações às disposições da Lei da Promoção do Emprego que regulam os mecanismos de determinação dos auxílios financeiros e das contribuições para o seguro obrigatório para formação profissional e/ou alterações às disposições da Lei das Contribuições (NN 84/08, 152/08, 94/09, 18/11, 22/12, 144/12, 148/13, 41/14, 143/14, 115/16) que regulam os cálculos das contribuições obrigatórias podem implicar alterações ao método de cálculo proposto.

O montante relativo ao custo unitário 3 será ajustado em cada ano civil, substituindo o montante do salário mínimo legal e a taxa anual da licença por doença no método de cálculo.

Os ajustamentos terão por base os seguintes elementos:

| — | alterações do salário mínimo legal de acordo com o Decreto relativo ao salário mínimo emitido pelo Governo para um ano civil, publicado no Jornal Oficial da República da Croácia (https://www.nn.hr), em conformidade com o artigo 7.o da Lei relativa ao salário mínimo (NN 39/13) |
| --- | --- |

—

alterações do salário mínimo legal de acordo com o Decreto relativo ao salário mínimo emitido pelo Governo para um ano civil, publicado no Jornal Oficial da República da Croácia (https://www.nn.hr), em conformidade com o artigo 7.o da Lei relativa ao salário mínimo (NN 39/13)

| — | alterações às disposições sobre a taxa anual da licença por doença na Croácia, publica no sítio Web do Fundo de Seguro de Doença croata (http://www.hzzo.hr/o-zavodu/izvjesca/). Além disso, quaisquer alterações às disposições da Lei das Contribuições (NN 84/08, 152/08, 94/09, 18/11, 22/12, 144/12, 148/13, 41/14, 143/14, 115/16) que regulam os cálculos das contribuições obrigatórias podem implicar alterações ao método de cálculo proposto. |
| --- | --- |

—

alterações às disposições sobre a taxa anual da licença por doença na Croácia, publica no sítio Web do Fundo de Seguro de Doença croata (http://www.hzzo.hr/o-zavodu/izvjesca/). Além disso, quaisquer alterações às disposições da Lei das Contribuições (NN 84/08, 152/08, 94/09, 18/11, 22/12, 144/12, 148/13, 41/14, 143/14, 115/16) que regulam os cálculos das contribuições obrigatórias podem implicar alterações ao método de cálculo proposto.

Os montantes relativos ao custo unitário 5 serão ajustados em cada ano civil, substituindo o montante do subsídio salarial por categoria de trabalhador e a taxa anual oficial da licença por doença no método de cálculo.

Os ajustamentos terão por base os seguintes elementos:

| — | relativamente ao subsídios salariais, as alterações aos montantes estabelecidos e publicados anualmente pelos Serviços de Emprego (CES) da Croácia para cada categoria de trabalhador, |
| --- | --- |

—

relativamente ao subsídios salariais, as alterações aos montantes estabelecidos e publicados anualmente pelos Serviços de Emprego (CES) da Croácia para cada categoria de trabalhador,

| — | alterações às disposições sobre a taxa anual da licença por doença na Croácia, publica no sítio Web do Fundo de Seguro de Doença croata (http://www.hzzo.hr/o-zavodu/izvjesca/). Além disso, quaisquer alterações às disposições da Lei das Contribuições (NN 84/08, 152/08, 94/09, 18/11, 22/12, 144/12, 148/13, 41/14, 143/14, 115/16) que regulam os cálculos das contribuições obrigatórias podem implicar alterações ao método de cálculo proposto. |
| --- | --- |

—

alterações às disposições sobre a taxa anual da licença por doença na Croácia, publica no sítio Web do Fundo de Seguro de Doença croata (http://www.hzzo.hr/o-zavodu/izvjesca/). Além disso, quaisquer alterações às disposições da Lei das Contribuições (NN 84/08, 152/08, 94/09, 18/11, 22/12, 144/12, 148/13, 41/14, 143/14, 115/16) que regulam os cálculos das contribuições obrigatórias podem implicar alterações ao método de cálculo proposto.

---

(1)  Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) — https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/International_Standard_Classification_of_Education_%28ISCED%29

1

---

ANEXO VII

«ANEXO XIX

Condições para o reembolso de despesas do Reino Unido com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Nome do indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes (em GBP) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Aprendizagens no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE Northern Ireland 2014UK05SFOP004 |

Tipo de operações

Nome do indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes (em GBP)

1.

Aprendizagens no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional do FSE Northern Ireland 2014UK05SFOP004

Trabalhadores participantes com, pelo menos, 16 anos a exercer uma atividade na perspetiva de uma aprendizagem formal completa

Todos os custos elegíveis da operação

Número de participantes a exercer uma atividade na perspetiva de uma aprendizagem formal completa

Os montantes serão calculados em função:

| | da idade (1) e do grau de deficiência do participante, |
| --- | --- |

da idade (1) e do grau de deficiência do participante,

| | do objetivo intermédio e do nível de qualificação obtido, |
| --- | --- |

do objetivo intermédio e do nível de qualificação obtido,

| | da categoria de financiamento e do nível da aprendizagem, tal como estabelecidos no ponto 3 infra. |
| --- | --- |

da categoria de financiamento e do nível da aprendizagem, tal como estabelecidos no ponto 3 infra.

| 2. | Formação e apoio a participantes no âmbito dos eixos prioritários 1 e 2 do Programa Operacional do FSE Northern Ireland (2014UK05SFOP004) |
| --- | --- |

2.

Formação e apoio a participantes no âmbito dos eixos prioritários 1 e 2 do Programa Operacional do FSE Northern Ireland (2014UK05SFOP004)

Meses ou horas trabalhadas pelo pessoal em operações de apoio ou formação de participantes nas quatro vertentes:

| 1. | Acesso ao emprego (desempregados e economicamente inativos); |
| --- | --- |

1.

Acesso ao emprego (desempregados e economicamente inativos);

| 2. | Jovens que não estudam, não trabalham nem seguem uma formação (NEET) na faixa etária 16-24 anos; |
| --- | --- |

2.

Jovens que não estudam, não trabalham nem seguem uma formação (NEET) na faixa etária 16-24 anos;

| 3. | Empregabilidade das pessoas com deficiência; |
| --- | --- |

3.

Empregabilidade das pessoas com deficiência;

| 4. | Programa de Apoio Comunitário à Família |
| --- | --- |

4.

Programa de Apoio Comunitário à Família

Todos os custos elegíveis da operação

Número de horas ou de meses de trabalho por membro do pessoal, diferenciado por categoria:

| — | Para o pessoal que trabalha a tempo inteiro e consagra todas as horas contratadas à operação, a taxa anual será dividida por 12 para estabelecer uma taxa mensal; |
| --- | --- |

—

Para o pessoal que trabalha a tempo inteiro e consagra todas as horas contratadas à operação, a taxa anual será dividida por 12 para estabelecer uma taxa mensal;

| — | Para o pessoal que trabalha a tempo parcial e consagra um número fixo de horas à operação, será estabelecida uma taxa mensal de acordo com a seguinte fórmula: [taxa horária aplicável × horas semanais contratadas × 45,15 semanas por ano]/12 meses; |
| --- | --- |

—

Para o pessoal que trabalha a tempo parcial e consagra um número fixo de horas à operação, será estabelecida uma taxa mensal de acordo com a seguinte fórmula: [taxa horária aplicável × horas semanais contratadas × 45,15 semanas por ano]/12 meses;

| — | Para o pessoal que trabalha a tempo parcial e não consagra todas as horas contratadas à operação, a taxa horária aplicável será aplicada às horas trabalhadas na operação. |
| --- | --- |

—

Para o pessoal que trabalha a tempo parcial e não consagra todas as horas contratadas à operação, a taxa horária aplicável será aplicada às horas trabalhadas na operação.

| 1. | Taxa anual relativa ao pessoal que trabalha a tempo inteiro: |
| --- | --- |

1.

Taxa anual relativa ao pessoal que trabalha a tempo inteiro:

Pessoal de apoio

27 000

Pessoal diretamente operacional

39 500

Especialistas/pessoal de gestão diretamente operacionais

61 000

| 2. | Taxa horária para o pessoal a trabalhar a tempo parcial: |
| --- | --- |

2.

Taxa horária para o pessoal a trabalhar a tempo parcial:

Pessoal de apoio

15,60

Pessoal diretamente operacional

22,90

Especialistas/pessoal de gestão diretamente operacionais

35,40

2.   Ajustamento de montantes

Para o custo unitário 2, os montantes podem ser ajustados mediante a aplicação da taxa anual de inflação, uma vez por ano a partir de 1 de abril (https://www.ons.gov.uk/economy/inflationandpriceindices — valores arredondados).

3.   Montantes (em GBP)

| | APRENDIZAGEM DE NÍVEL 2 — Jovens |
| --- | --- |
| | Limiar de intervenção | Categorias de Financiamento (Nota 1) | Suplemento por deficiência |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Aprovação do plano de formação pessoal | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 610 |
| 2 | Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem (2) | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| 3 | Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3) | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 0 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2 | 330 | 380 | 440 | 550 | 600 | 660 | 220 |
| 5 | Conclusão de uma aprendizagem de nível 2 do Quadro de Aprendizagem | 330 | 380 | 440 | 820 | 880 | 930 | 0 |
| 6 | Incentivo ao empregador | 500 | 500 | 500 | 750 | 750 | 750 | 0 |

APRENDIZAGEM DE NÍVEL 2 — Jovens

Limiar de intervenção

Categorias de Financiamento (Nota 1)

Suplemento por deficiência

1

2

3

4

5

6

1

Aprovação do plano de formação pessoal

330

330

330

330

330

330

610

2

Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem (2)

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

3

Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3)

330

330

330

330

330

330

0

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2

330

380

440

550

600

660

220

5

Conclusão de uma aprendizagem de nível 2 do Quadro de Aprendizagem

330

380

440

820

880

930

0

6

Incentivo ao empregador

500

500

500

750

750

750

0

| | APRENDIZAGEM DE NÍVEL 2 — Adultos |
| --- | --- |
| | Limiar de intervenção | Categorias de Financiamento (Nota 1) | Suplemento por deficiência |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Aprovação do plano de formação pessoal | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 305 |
| 2 | Pagamentos por Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| 3 | Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3) | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 0 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2 | 165 | 190 | 220 | 275 | 300 | 330 | 110 |
| 5 | Conclusão de uma aprendizagem de nível 2 do Quadro de Aprendizagem | 165 | 190 | 220 | 410 | 440 | 465 | 0 |
| 6 | Incentivo ao empregador | 250 | 250 | 250 | 375 | 375 | 375 | 0 |

APRENDIZAGEM DE NÍVEL 2 — Adultos

Limiar de intervenção

Categorias de Financiamento (Nota 1)

Suplemento por deficiência

1

2

3

4

5

6

1

Aprovação do plano de formação pessoal

165

165

165

165

165

165

305

2

Pagamentos por Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

3

Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3)

165

165

165

165

165

165

0

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2

165

190

220

275

300

330

110

5

Conclusão de uma aprendizagem de nível 2 do Quadro de Aprendizagem

165

190

220

410

440

465

0

6

Incentivo ao empregador

250

250

250

375

375

375

0

| | APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (PERCURSO DE PROGRESSÃO) — Jovens |
| --- | --- |
| | Limiar de intervenção | Categorias de Financiamento (Nota 1) | Suplemento por deficiência |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Aprovação do plano de formação pessoal | 220 | 220 | 220 | 220 | 220 | 220 | 610 |
| 2 | Pagamentos por Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| 3 | Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3) | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 0 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3 | 770 | 820 | 880 | 990 | 1 040 | 1 100 | 220 |
| 5 | Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem | 990 | 1 150 | 1 320 | 1 870 | 2 030 | 2 200 | 0 |
| 6 | Incentivo ao empregador | 500 | 500 | 500 | 750 | 750 | 750 | 0 |

APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (PERCURSO DE PROGRESSÃO) — Jovens

Limiar de intervenção

Categorias de Financiamento (Nota 1)

Suplemento por deficiência

1

2

3

4

5

6

1

Aprovação do plano de formação pessoal

220

220

220

220

220

220

610

2

Pagamentos por Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

3

Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3)

330

330

330

330

330

330

0

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3

770

820

880

990

1 040

1 100

220

5

Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem

990

1 150

1 320

1 870

2 030

2 200

0

6

Incentivo ao empregador

500

500

500

750

750

750

0

| | APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (PERCURSO DE PROGRESSÃO) — Adultos aprendizes |
| --- | --- |
| | Limiar de intervenção | Categorias de Financiamento (Nota 1) | Suplemento por deficiência |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Aprovação do plano de formação pessoal | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 305 |
| 2 | Pagamentos por Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| 3 | Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3) | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 0 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3 | 385 | 410 | 440 | 495 | 520 | 550 | 110 |
| 5 | Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem | 495 | 575 | 660 | 935 | 1 015 | 1 100 | 0 |
| 6 | Incentivo ao empregador | 250 | 250 | 250 | 375 | 375 | 375 | 0 |

APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (PERCURSO DE PROGRESSÃO) — Adultos aprendizes

Limiar de intervenção

Categorias de Financiamento (Nota 1)

Suplemento por deficiência

1

2

3

4

5

6

1

Aprovação do plano de formação pessoal

110

110

110

110

110

110

305

2

Pagamentos por Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

3

Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3)

165

165

165

165

165

165

0

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3

385

410

440

495

520

550

110

5

Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem

495

575

660

935

1 015

1 100

0

6

Incentivo ao empregador

250

250

250

375

375

375

0

| | APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (NÍVEL 2 EM PROGRESSÃO) (Nota 4 — Jovens) |
| --- | --- |
| | Limiar de intervenção | Categorias de Financiamento (Nota 1) | Suplemento por deficiência |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Aprovação do plano de formação pessoal | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 610 |
| 2 | Pagamentos por Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2 | 660 | 710 | 770 | 990 | 1 040 | 1 100 | 220 |
| | | | | | | | | |
| | Retenção/Início Pagamento (Nota 5) | 220 | 220 | 220 | 220 | 220 | 220 | 610 |
| 2 | Pagamentos por Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 380 | 440 | 490 | 710 | 770 | 820 | 220 |
| 3 | Obtenção de Competências Essenciais (Nota 2) | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 330 | 0 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3 | 770 | 820 | 880 | 990 | 1 040 | 1 100 | 220 |
| 5 | Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem | 990 | 1 150 | 1 320 | 1 870 | 2 030 | 2 200 | 0 |
| 6 | Incentivo ao empregador | 1 000 | 1 000 | 1 000 | 1 500 | 1 500 | 1 500 | 0 |

APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (NÍVEL 2 EM PROGRESSÃO) (Nota 4 — Jovens)

Limiar de intervenção

Categorias de Financiamento (Nota 1)

Suplemento por deficiência

1

2

3

4

5

6

1

Aprovação do plano de formação pessoal

330

330

330

330

330

330

610

2

Pagamentos por Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2

660

710

770

990

1 040

1 100

220

Retenção/Início Pagamento (Nota 5)

220

220

220

220

220

220

610

2

Pagamentos por Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

380

440

490

710

770

820

220

3

Obtenção de Competências Essenciais (Nota 2)

330

330

330

330

330

330

0

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3

770

820

880

990

1 040

1 100

220

5

Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem

990

1 150

1 320

1 870

2 030

2 200

0

6

Incentivo ao empregador

1 000

1 000

1 000

1 500

1 500

1 500

0

| | APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (NÍVEL 2 EM PROGRESSÃO) (Nota 4) — Adultos aprendizes (ADULTOS) |
| --- | --- |
| | Limiar de intervenção | Categorias de Financiamento (Nota 1) | Suplemento por deficiência |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Aprovação do plano de formação pessoal | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 305 |
| 2 | Pagamentos por Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2 | 330 | 355 | 385 | 495 | 520 | 550 | 110 |
| | | | | | | | | |
| | Retenção/Início Pagamento (Nota 5) | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 305 |
| 2 | Pagamentos por Objetivos (Nota 2) | | | | | | | |
| | Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| | Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem | 190 | 220 | 245 | 355 | 385 | 410 | 110 |
| 3 | Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3) | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 165 | 0 |
| 4 | Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3 | 385 | 410 | 440 | 495 | 520 | 550 | 110 |
| 5 | Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem | 495 | 575 | 660 | 935 | 1 015 | 1 100 | 0 |
| 6 | Incentivo ao empregador | 500 | 500 | 500 | 750 | 750 | 750 | 0 |

APRENDIZAGEM DE NÍVEL 3 (NÍVEL 2 EM PROGRESSÃO) (Nota 4) — Adultos aprendizes (ADULTOS)

Limiar de intervenção

Categorias de Financiamento (Nota 1)

Suplemento por deficiência

1

2

3

4

5

6

1

Aprovação do plano de formação pessoal

165

165

165

165

165

165

305

2

Pagamentos por Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 2

330

355

385

495

520

550

110

Retenção/Início Pagamento (Nota 5)

110

110

110

110

110

110

305

2

Pagamentos por Objetivos (Nota 2)

Conclusão de 20 % — 25 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 40 % — 45 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 60 % — 65 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

Conclusão de 80 % — 85 % de unidades do Quadro de Aprendizagem

190

220

245

355

385

410

110

3

Obtenção de Competências Essenciais (Nota 3)

165

165

165

165

165

165

0

4

Obtenção de uma qualificação profissional nacional de nível 3

385

410

440

495

520

550

110

5

Conclusão de uma aprendizagem de nível 3 do Quadro de Aprendizagem

495

575

660

935

1 015

1 100

0

6

Incentivo ao empregador

500

500

500

750

750

750

0

Notas

| 1. | A lista completa de quadros de aprendizagem e as categorias de financiamento a que pertencem constam dos anexos 1 e 2 do documento “ApprenticeshipsNI 2017 Operational Requirements”, disponível em https://www.economy-ni.gov.uk/publications/apprenticeship-guidelines |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os pagamentos por objetivos serão feitos após a conclusão dos objetivos/unidades do quadro acordado. Para calcular a percentagem de sucesso, a conclusão de unidades inteiras ou de partes de unidades do quadro de aprendizagem deve ser considerada em conformidade com o documento “ApprenticeshipsNI 2017 Operational Requirements”, disponível em https://www.economy-ni.gov.uk/publications/apprenticeship-guidelines |
| --- | --- |

2.

| 3. | A literacia, a numeracia e as TIC constituem competências essenciais. Para a obtenção de competências essenciais, o montante está limitado a um pagamento de 55 GBP por adulto participante/110 GBP por jovem participante para cada uma das competências. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Numa aprendizagem de nível 3 (nível 2 em progressão), um aprendiz com experiência anterior de estudos de nível 2 pode aceder ao quadro do nível 3 tendo em conta os resultados de aprendizagens anteriores, o que poderá permitir ao aprendiz progredir para o nível 3 sem concluir todo o quadro do nível 2. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Aplicável quando um participante completou com êxito todos os componentes da qualificação de nível 2 em progressão para a aprendizagem de nível 3. |
| --- | --- |

5.

---

(1)  Entende-se por jovem uma pessoa com idade entre os 16 e os 24 anos, e por adulto uma pessoa com mais de 25 anos.

1

(2)  Unidades do Quadro de aprendizagem são os elementos da aprendizagem especificados/necessários (ou seja, módulos) que compõem as qualificações. As qualificações das aprendizagem de nível 2 podem ser consultadas em https://www.nidirect.gov.uk/articles/level-2-frameworks-apprenticeships e as qualificações das aprendizagens de nível 3 em https://www.nidirect.gov.uk/articles/level-3-frameworks-apprenticeships

2

---

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/66 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/66

---

REGULAMENTO (UE) 2019/698 DA COMISSÃO

de 30 de abril de 2019

que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A substância 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona, à qual foi atribuída a denominação climbazole pela nomenclatura internacional dos ingredientes cosméticos (INCI), está atualmente autorizada como conservante em produtos cosméticos numa concentração máxima de 0,5 % no produto pronto a usar. Consta da entrada com o número de ordem 32 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, o climbazole pode também estar presente em produtos cosméticos para uma utilização prevista que não como conservante, apenas no limite de concentração estabelecido na entrada com o número de ordem 32 do anexo V. |
| --- | --- |

(1)

A substância 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona, à qual foi atribuída a denominação climbazole pela nomenclatura internacional dos ingredientes cosméticos (INCI), está atualmente autorizada como conservante em produtos cosméticos numa concentração máxima de 0,5 % no produto pronto a usar. Consta da entrada com o número de ordem 32 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, o climbazole pode também estar presente em produtos cosméticos para uma utilização prevista que não como conservante, apenas no limite de concentração estabelecido na entrada com o número de ordem 32 do anexo V.

| (2) | O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu na sua reunião plenária de 21 a 22 de junho de 2018, numa adenda aos seus pareceres anteriores sobre o climbazole (2), que, no âmbito de um cenário de exposição acumulada, o climbazole é seguro quando utilizado como conservante em cremes faciais, loções capilares e produtos para o cuidado dos pés numa concentração máxima de 0,2 % e quando utilizado como conservante em champôs enxaguáveis numa concentração máxima de 0,5 %. |
| --- | --- |

(2)

O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu na sua reunião plenária de 21 a 22 de junho de 2018, numa adenda aos seus pareceres anteriores sobre o climbazole (2), que, no âmbito de um cenário de exposição acumulada, o climbazole é seguro quando utilizado como conservante em cremes faciais, loções capilares e produtos para o cuidado dos pés numa concentração máxima de 0,2 % e quando utilizado como conservante em champôs enxaguáveis numa concentração máxima de 0,5 %.

| (3) | O CCSC concluiu também que, no âmbito de um cenário de exposição acumulada, o climbazole é seguro quando utilizado como agente anticaspa nos champôs enxaguáveis numa concentração máxima de 2 %. |
| --- | --- |

(3)

O CCSC concluiu também que, no âmbito de um cenário de exposição acumulada, o climbazole é seguro quando utilizado como agente anticaspa nos champôs enxaguáveis numa concentração máxima de 2 %.

| (4) | Tendo em conta a adenda, existe um risco potencial para a saúde humana decorrente da utilização de climbazole como conservante ou como não conservante na concentração máxima atualmente autorizada de 0,5 % em todos os produtos cosméticos. A utilização de climbazole como conservante só deve, portanto, ser autorizada em cremes faciais, loções capilares, produtos para o cuidado dos pés e champôs enxaguáveis. A concentração máxima deve ser de 0,2 % para os cremes faciais, loções capilares e produtos para o cuidado dos pés e de 0,5 % para os champôs enxaguáveis. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a adenda, existe um risco potencial para a saúde humana decorrente da utilização de climbazole como conservante ou como não conservante na concentração máxima atualmente autorizada de 0,5 % em todos os produtos cosméticos. A utilização de climbazole como conservante só deve, portanto, ser autorizada em cremes faciais, loções capilares, produtos para o cuidado dos pés e champôs enxaguáveis. A concentração máxima deve ser de 0,2 % para os cremes faciais, loções capilares e produtos para o cuidado dos pés e de 0,5 % para os champôs enxaguáveis.

| (5) | Quando o climbazole não é utilizado como conservante, esta utilização deve ser limitada aos champôs enxaguáveis, sempre que a substância seja utilizada como agente anticaspa. Para esse fim, a concentração máxima deve ser de 2 %. |
| --- | --- |

(5)

Quando o climbazole não é utilizado como conservante, esta utilização deve ser limitada aos champôs enxaguáveis, sempre que a substância seja utilizada como agente anticaspa. Para esse fim, a concentração máxima deve ser de 2 %.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | A indústria deve dispor de um período de tempo razoável para se adaptar aos novos requisitos, efetuando os ajustamentos necessários nas formulações dos produtos, a fim de garantir que apenas os produtos conformes com os novos requisitos são colocados no mercado. A indústria deve também dispor de um período de tempo razoável para retirar do mercado os produtos que não cumpram os novos requisitos. |
| --- | --- |

(7)

A indústria deve dispor de um período de tempo razoável para se adaptar aos novos requisitos, efetuando os ajustamentos necessários nas formulações dos produtos, a fim de garantir que apenas os produtos conformes com os novos requisitos são colocados no mercado. A indústria deve também dispor de um período de tempo razoável para retirar do mercado os produtos que não cumpram os novos requisitos.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

No anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, a entrada com o número de ordem 32 é substituída pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

1.   A partir de 27 de novembro de 2019, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona para fins que não de conservação e que não cumpram as restrições estabelecidas no presente regulamento não podem ser colocados no mercado da União.

A partir de 27 de fevereiro de 2020, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona para fins que não de conservação e que não cumpram as restrições estabelecidas no presente regulamento não podem ser disponibilizados no mercado da União.

2.   A partir de 27 de novembro de 2019, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona para fins de conservação e que não cumpram as condições estabelecidas no presente regulamento não podem ser colocados no mercado da União.

A partir de 27 de fevereiro de 2020, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona para fins de conservação e que não cumpram as condições estabelecidas no presente regulamento não podem ser disponibilizados no mercado da União.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 2.o é aplicável a partir de 27 de novembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.

1

(2)  Adenda aos pareceres científicos sobre o climbazole (P64) ref. SCCS/1506/13 e SCCS/1590/17, versão final adotada em 21-22 de junho de 2018, SCCS/1600/18.

2

---

ANEXO I

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, é aditada a seguinte entrada:

| Número de ordem | Identificação da substância | Restrições | Redação das condições de utilização e das advertências |
| --- | --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Denominação no glossário comum de ingredientes | Número CAS | Número CE | Tipo de produto, zonas do corpo | Concentração máxima no produto pronto a usar | Outras |
| a | b | c | d | e | f | g | h | i |
| «310 | 1-(4-Clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona (*1) | Climbazole | 38083-17-9 | 253-775-4 | Champôs anticaspa enxaguáveis (*2) | 2,0 % (*2) | Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto (*2) | |

Número de ordem

Identificação da substância

Restrições

Redação das condições de utilização e das advertências

Denominação química/DCI

Denominação no glossário comum de ingredientes

Número CAS

Número CE

Tipo de produto, zonas do corpo

Concentração máxima no produto pronto a usar

Outras

a

b

c

d

e

f

g

h

i

«310

1-(4-Clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona (*1)

Climbazole

38083-17-9

253-775-4

Champôs anticaspa enxaguáveis (*2)

2,0 % (*2)

Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto (*2)

---

(*1)  Para utilização como conservante: ver anexo V, número de ordem 32.

*1

(*2)  A partir de 27 de novembro de 2019, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona e que não cumpram essas restrições não podem ser colocados no mercado da União.

*2

A partir de 27 de fevereiro de 2020, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona e que não cumpram essas restrições não podem ser disponibilizados no mercado da União.»

---

ANEXO II

| Número de ordem | Identificação da substância | Condições | Redação das condições de utilização e das advertências |
| --- | --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Denominação no glossário comum de ingredientes | Número CAS | Número CE | Tipo de produto, zonas do corpo | Concentração máxima no produto pronto a usar | Outras | |
| a | b | c | d | e | f | g | h | i |
| «32 | 1-(4-Clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona (*1) | Climbazole | 38083-17-9 | 253-775-4 | a) | Loções capilares (*2) |

Número de ordem

Identificação da substância

Condições

Redação das condições de utilização e das advertências

Denominação química/DCI

Denominação no glossário comum de ingredientes

Número CAS

Número CE

Tipo de produto, zonas do corpo

Concentração máxima no produto pronto a usar

Outras

a

b

c

d

e

f

g

h

i

«32

1-(4-Clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona (*1)

Climbazole

38083-17-9

253-775-4

a)

Loções capilares (*2)

| b) | Cremes faciais (*2) |
| --- | --- |

b)

Cremes faciais (*2)

| c) | Produtos para o cuidado dos pés (*2) |
| --- | --- |

c)

Produtos para o cuidado dos pés (*2)

| d) | Champôs enxaguáveis (*2) |
| --- | --- |

d)

Champôs enxaguáveis (*2)

| a) | 0,2 % (*2) |
| --- | --- |

a)

0,2 % (*2)

| b) | 0,2 % (*2) |
| --- | --- |

b)

0,2 % (*2)

| c) | 0,2 % (*2) |
| --- | --- |

c)

0,2 % (*2)

| d) | 0,5 % (*2) |
| --- | --- |

d)

0,5 % (*2)

---

(*1)  Para outras utilizações que não como conservante: ver anexo III, número de ordem 310.

*1

(*2)  A partir de 27 de novembro de 2019, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona e que não cumpram essas condições não podem ser colocados no mercado da União.

*2

A partir de 27 de fevereiro de 2020, os produtos cosméticos que contenham 1-(4-clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona e que não cumpram essas condições não podem ser disponibilizados no mercado da União.»

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| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/70 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/70

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/699 DA COMISSÃO

de 6 de maio de 2019

que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2019 e 29 de junho de 2019, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 77.o-E, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base pelas empresas de seguros e de resseguros para efeitos da Diretiva 2009/138/CE, devem ser estabelecidas para cada data de referência informações técnicas sobre as estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório e do ajustamento à volatilidade. |
| --- | --- |

(1)

A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base pelas empresas de seguros e de resseguros para efeitos da Diretiva 2009/138/CE, devem ser estabelecidas para cada data de referência informações técnicas sobre as estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório e do ajustamento à volatilidade.

| (2) | As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas, que se baseiam em dados de mercado relacionados com o final do último mês que precede a primeira data de referência à qual se aplica o presente regulamento. Em 4 de abril de 2019, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) forneceu à Comissão as informações técnicas relativas aos dados de mercado no final de março de 2019. Essas informações foram publicadas em 4 de abril de 2019, em conformidade com o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. |
| --- | --- |

(2)

As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas, que se baseiam em dados de mercado relacionados com o final do último mês que precede a primeira data de referência à qual se aplica o presente regulamento. Em 4 de abril de 2019, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) forneceu à Comissão as informações técnicas relativas aos dados de mercado no final de março de 2019. Essas informações foram publicadas em 4 de abril de 2019, em conformidade com o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE.

| (3) | Dada a necessidade de disponibilidade imediata das informações técnicas, é importante que o presente regulamento entre em vigor com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(3)

Dada a necessidade de disponibilidade imediata das informações técnicas, é importante que o presente regulamento entre em vigor com caráter de urgência.

| (4) | Por razões prudenciais, é necessário que as empresas de seguros e de resseguros utilizem as mesmas informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, independentemente da data em que efetuam o relato às autoridades competentes. O presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos a partir da primeira data de referência à qual o presente regulamento é aplicável. |
| --- | --- |

(4)

Por razões prudenciais, é necessário que as empresas de seguros e de resseguros utilizem as mesmas informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, independentemente da data em que efetuam o relato às autoridades competentes. O presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos a partir da primeira data de referência à qual o presente regulamento é aplicável.

| (5) | A fim de garantir segurança jurídica o mais rapidamente possível, é devidamente justificada por imperativos de urgência, relacionados com a disponibilidade das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, a adoção das medidas previstas no presente regulamento em conformidade com o artigo 8.o, em conjugação com o artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
| --- | --- |

(5)

A fim de garantir segurança jurídica o mais rapidamente possível, é devidamente justificada por imperativos de urgência, relacionados com a disponibilidade das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, a adoção das medidas previstas no presente regulamento em conformidade com o artigo 8.o, em conjugação com o artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas a que se refere o n.o 2 aquando do cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do seu relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2019 e 29 de junho de 2019.

2.   Para cada moeda em causa, as informações técnicas utilizadas para o cálculo da melhor estimativa nos termos do artigo 77.o da Diretiva 2009/138/CE, do ajustamento compensatório nos termos do artigo 77.o-C da referida diretiva e do ajustamento à volatilidade nos termos do seu artigo 77.o-D são as seguintes:

| a) | As estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos apresentadas no anexo I; |
| --- | --- |

a)

As estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos apresentadas no anexo I;

| b) | Os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório indicados no anexo II; |
| --- | --- |

b)

Os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório indicados no anexo II;

| c) | Para cada mercado de seguros nacional pertinente, os ajustamentos à volatilidade indicados no anexo III. |
| --- | --- |

c)

Para cada mercado de seguros nacional pertinente, os ajustamentos à volatilidade indicados no anexo III.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 31 de março de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

2

o

---

ANEXO I

Estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para o cálculo da melhor estimativa, sem qualquer ajustamento compensatório ou ajustamento à volatilidade

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Euro | Coroa checa | Coroa dinamarquesa | Forint | Coroa sueca | Kuna |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | – 0,330 % | 1,993 % | – 0,340 % | 0,288 % | – 0,055 % | – 0,033 % |
| 2 | – 0,290 % | 1,904 % | – 0,300 % | 0,917 % | 0,003 % | 0,050 % |
| 3 | – 0,240 % | 1,833 % | – 0,250 % | 1,129 % | 0,081 % | 0,208 % |
| 4 | – 0,168 % | 1,765 % | – 0,178 % | 1,417 % | 0,171 % | 0,442 % |
| 5 | – 0,088 % | 1,711 % | – 0,098 % | 1,691 % | 0,273 % | 0,721 % |
| 6 | 0,001 % | 1,670 % | – 0,009 % | 1,954 % | 0,371 % | 1,001 % |
| 7 | 0,095 % | 1,651 % | 0,085 % | 2,229 % | 0,471 % | 1,256 % |
| 8 | 0,191 % | 1,652 % | 0,181 % | 2,437 % | 0,568 % | 1,476 % |
| 9 | 0,290 % | 1,664 % | 0,280 % | 2,600 % | 0,658 % | 1,658 % |
| 10 | 0,378 % | 1,678 % | 0,367 % | 2,730 % | 0,746 % | 1,811 % |
| 11 | 0,460 % | 1,681 % | 0,450 % | 2,847 % | 0,891 % | 1,941 % |
| 12 | 0,541 % | 1,684 % | 0,531 % | 2,956 % | 1,064 % | 2,054 % |
| 13 | 0,619 % | 1,697 % | 0,609 % | 3,055 % | 1,239 % | 2,154 % |
| 14 | 0,687 % | 1,721 % | 0,677 % | 3,146 % | 1,405 % | 2,243 % |
| 15 | 0,741 % | 1,754 % | 0,731 % | 3,227 % | 1,557 % | 2,323 % |
| 16 | 0,779 % | 1,794 % | 0,769 % | 3,298 % | 1,695 % | 2,395 % |
| 17 | 0,809 % | 1,840 % | 0,798 % | 3,362 % | 1,820 % | 2,460 % |
| 18 | 0,838 % | 1,889 % | 0,827 % | 3,419 % | 1,932 % | 2,521 % |
| 19 | 0,871 % | 1,940 % | 0,860 % | 3,470 % | 2,033 % | 2,576 % |
| 20 | 0,911 % | 1,992 % | 0,901 % | 3,516 % | 2,125 % | 2,627 % |
| 21 | 0,962 % | 2,043 % | 0,951 % | 3,559 % | 2,209 % | 2,674 % |
| 22 | 1,019 % | 2,094 % | 1,009 % | 3,597 % | 2,285 % | 2,718 % |
| 23 | 1,081 % | 2,144 % | 1,071 % | 3,633 % | 2,354 % | 2,760 % |
| 24 | 1,146 % | 2,192 % | 1,136 % | 3,666 % | 2,418 % | 2,798 % |
| 25 | 1,212 % | 2,240 % | 1,203 % | 3,696 % | 2,477 % | 2,834 % |
| 26 | 1,278 % | 2,285 % | 1,269 % | 3,724 % | 2,531 % | 2,868 % |
| 27 | 1,344 % | 2,330 % | 1,335 % | 3,750 % | 2,582 % | 2,900 % |
| 28 | 1,409 % | 2,372 % | 1,400 % | 3,775 % | 2,629 % | 2,930 % |
| 29 | 1,473 % | 2,413 % | 1,464 % | 3,798 % | 2,672 % | 2,959 % |
| 30 | 1,535 % | 2,453 % | 1,526 % | 3,819 % | 2,713 % | 2,986 % |
| 31 | 1,595 % | 2,491 % | 1,587 % | 3,839 % | 2,751 % | 3,011 % |
| 32 | 1,653 % | 2,527 % | 1,645 % | 3,858 % | 2,787 % | 3,036 % |
| 33 | 1,709 % | 2,562 % | 1,702 % | 3,876 % | 2,820 % | 3,059 % |
| 34 | 1,764 % | 2,596 % | 1,757 % | 3,893 % | 2,852 % | 3,081 % |
| 35 | 1,816 % | 2,628 % | 1,809 % | 3,909 % | 2,882 % | 3,102 % |
| 36 | 1,867 % | 2,659 % | 1,860 % | 3,925 % | 2,910 % | 3,122 % |
| 37 | 1,915 % | 2,689 % | 1,909 % | 3,939 % | 2,936 % | 3,141 % |
| 38 | 1,962 % | 2,717 % | 1,956 % | 3,953 % | 2,962 % | 3,159 % |
| 39 | 2,007 % | 2,745 % | 2,001 % | 3,966 % | 2,986 % | 3,176 % |
| 40 | 2,050 % | 2,771 % | 2,044 % | 3,978 % | 3,008 % | 3,193 % |
| 41 | 2,092 % | 2,796 % | 2,086 % | 3,990 % | 3,030 % | 3,209 % |
| 42 | 2,132 % | 2,820 % | 2,126 % | 4,002 % | 3,051 % | 3,224 % |
| 43 | 2,171 % | 2,844 % | 2,165 % | 4,013 % | 3,070 % | 3,239 % |
| 44 | 2,208 % | 2,866 % | 2,202 % | 4,023 % | 3,089 % | 3,253 % |
| 45 | 2,243 % | 2,888 % | 2,238 % | 4,033 % | 3,107 % | 3,266 % |
| 46 | 2,278 % | 2,909 % | 2,272 % | 4,043 % | 3,124 % | 3,279 % |
| 47 | 2,311 % | 2,929 % | 2,305 % | 4,052 % | 3,141 % | 3,292 % |
| 48 | 2,342 % | 2,948 % | 2,337 % | 4,061 % | 3,156 % | 3,304 % |
| 49 | 2,373 % | 2,967 % | 2,368 % | 4,070 % | 3,172 % | 3,315 % |
| 50 | 2,402 % | 2,985 % | 2,397 % | 4,078 % | 3,186 % | 3,327 % |
| 51 | 2,431 % | 3,002 % | 2,426 % | 4,086 % | 3,200 % | 3,337 % |
| 52 | 2,458 % | 3,019 % | 2,453 % | 4,093 % | 3,213 % | 3,348 % |
| 53 | 2,485 % | 3,035 % | 2,480 % | 4,101 % | 3,226 % | 3,358 % |
| 54 | 2,510 % | 3,050 % | 2,506 % | 4,108 % | 3,239 % | 3,367 % |
| 55 | 2,535 % | 3,065 % | 2,531 % | 4,115 % | 3,251 % | 3,377 % |
| 56 | 2,559 % | 3,080 % | 2,555 % | 4,121 % | 3,262 % | 3,386 % |
| 57 | 2,582 % | 3,094 % | 2,578 % | 4,128 % | 3,273 % | 3,395 % |
| 58 | 2,605 % | 3,108 % | 2,600 % | 4,134 % | 3,284 % | 3,403 % |
| 59 | 2,626 % | 3,121 % | 2,622 % | 4,140 % | 3,295 % | 3,411 % |
| 60 | 2,647 % | 3,133 % | 2,643 % | 4,146 % | 3,305 % | 3,419 % |
| 61 | 2,667 % | 3,146 % | 2,663 % | 4,151 % | 3,314 % | 3,427 % |
| 62 | 2,687 % | 3,158 % | 2,683 % | 4,157 % | 3,324 % | 3,434 % |
| 63 | 2,706 % | 3,169 % | 2,702 % | 4,162 % | 3,333 % | 3,442 % |
| 64 | 2,724 % | 3,181 % | 2,720 % | 4,167 % | 3,342 % | 3,449 % |
| 65 | 2,742 % | 3,192 % | 2,738 % | 4,172 % | 3,350 % | 3,456 % |
| 66 | 2,760 % | 3,202 % | 2,756 % | 4,177 % | 3,359 % | 3,462 % |
| 67 | 2,777 % | 3,213 % | 2,773 % | 4,182 % | 3,367 % | 3,469 % |
| 68 | 2,793 % | 3,223 % | 2,789 % | 4,186 % | 3,375 % | 3,475 % |
| 69 | 2,809 % | 3,232 % | 2,805 % | 4,191 % | 3,382 % | 3,481 % |
| 70 | 2,824 % | 3,242 % | 2,821 % | 4,195 % | 3,390 % | 3,487 % |
| 71 | 2,839 % | 3,251 % | 2,836 % | 4,199 % | 3,397 % | 3,493 % |
| 72 | 2,854 % | 3,260 % | 2,850 % | 4,203 % | 3,404 % | 3,498 % |
| 73 | 2,868 % | 3,269 % | 2,865 % | 4,207 % | 3,410 % | 3,504 % |
| 74 | 2,882 % | 3,277 % | 2,879 % | 4,211 % | 3,417 % | 3,509 % |
| 75 | 2,896 % | 3,285 % | 2,892 % | 4,215 % | 3,423 % | 3,514 % |
| 76 | 2,909 % | 3,293 % | 2,905 % | 4,219 % | 3,430 % | 3,519 % |
| 77 | 2,921 % | 3,301 % | 2,918 % | 4,222 % | 3,436 % | 3,524 % |
| 78 | 2,934 % | 3,309 % | 2,931 % | 4,226 % | 3,442 % | 3,529 % |
| 79 | 2,946 % | 3,316 % | 2,943 % | 4,229 % | 3,448 % | 3,533 % |
| 80 | 2,958 % | 3,323 % | 2,955 % | 4,233 % | 3,453 % | 3,538 % |
| 81 | 2,970 % | 3,331 % | 2,966 % | 4,236 % | 3,459 % | 3,542 % |
| 82 | 2,981 % | 3,337 % | 2,978 % | 4,239 % | 3,464 % | 3,547 % |
| 83 | 2,992 % | 3,344 % | 2,989 % | 4,242 % | 3,469 % | 3,551 % |
| 84 | 3,003 % | 3,351 % | 3,000 % | 4,245 % | 3,474 % | 3,555 % |
| 85 | 3,013 % | 3,357 % | 3,010 % | 4,248 % | 3,479 % | 3,559 % |
| 86 | 3,023 % | 3,364 % | 3,020 % | 4,251 % | 3,484 % | 3,563 % |
| 87 | 3,033 % | 3,370 % | 3,030 % | 4,254 % | 3,489 % | 3,567 % |
| 88 | 3,043 % | 3,376 % | 3,040 % | 4,257 % | 3,494 % | 3,571 % |
| 89 | 3,053 % | 3,382 % | 3,050 % | 4,259 % | 3,498 % | 3,574 % |
| 90 | 3,062 % | 3,387 % | 3,059 % | 4,262 % | 3,503 % | 3,578 % |
| 91 | 3,071 % | 3,393 % | 3,068 % | 4,265 % | 3,507 % | 3,582 % |
| 92 | 3,080 % | 3,398 % | 3,077 % | 4,267 % | 3,511 % | 3,585 % |
| 93 | 3,089 % | 3,404 % | 3,086 % | 4,270 % | 3,516 % | 3,588 % |
| 94 | 3,098 % | 3,409 % | 3,095 % | 4,272 % | 3,520 % | 3,592 % |
| 95 | 3,106 % | 3,414 % | 3,103 % | 4,274 % | 3,524 % | 3,595 % |
| 96 | 3,114 % | 3,419 % | 3,112 % | 4,277 % | 3,528 % | 3,598 % |
| 97 | 3,122 % | 3,424 % | 3,120 % | 4,279 % | 3,531 % | 3,601 % |
| 98 | 3,130 % | 3,429 % | 3,128 % | 4,281 % | 3,535 % | 3,604 % |
| 99 | 3,138 % | 3,434 % | 3,135 % | 4,283 % | 3,539 % | 3,607 % |
| 100 | 3,146 % | 3,438 % | 3,143 % | 4,286 % | 3,542 % | 3,610 % |
| 101 | 3,153 % | 3,443 % | 3,150 % | 4,288 % | 3,546 % | 3,613 % |
| 102 | 3,160 % | 3,447 % | 3,158 % | 4,290 % | 3,549 % | 3,616 % |
| 103 | 3,168 % | 3,452 % | 3,165 % | 4,292 % | 3,553 % | 3,619 % |
| 104 | 3,175 % | 3,456 % | 3,172 % | 4,294 % | 3,556 % | 3,621 % |
| 105 | 3,181 % | 3,460 % | 3,179 % | 4,296 % | 3,559 % | 3,624 % |
| 106 | 3,188 % | 3,465 % | 3,186 % | 4,298 % | 3,563 % | 3,626 % |
| 107 | 3,195 % | 3,469 % | 3,192 % | 4,300 % | 3,566 % | 3,629 % |
| 108 | 3,201 % | 3,473 % | 3,199 % | 4,301 % | 3,569 % | 3,632 % |
| 109 | 3,208 % | 3,476 % | 3,205 % | 4,303 % | 3,572 % | 3,634 % |
| 110 | 3,214 % | 3,480 % | 3,212 % | 4,305 % | 3,575 % | 3,636 % |
| 111 | 3,220 % | 3,484 % | 3,218 % | 4,307 % | 3,578 % | 3,639 % |
| 112 | 3,226 % | 3,488 % | 3,224 % | 4,308 % | 3,581 % | 3,641 % |
| 113 | 3,232 % | 3,491 % | 3,230 % | 4,310 % | 3,583 % | 3,643 % |
| 114 | 3,238 % | 3,495 % | 3,236 % | 4,312 % | 3,586 % | 3,646 % |
| 115 | 3,244 % | 3,499 % | 3,241 % | 4,313 % | 3,589 % | 3,648 % |
| 116 | 3,249 % | 3,502 % | 3,247 % | 4,315 % | 3,592 % | 3,650 % |
| 117 | 3,255 % | 3,505 % | 3,253 % | 4,317 % | 3,594 % | 3,652 % |
| 118 | 3,260 % | 3,509 % | 3,258 % | 4,318 % | 3,597 % | 3,654 % |
| 119 | 3,266 % | 3,512 % | 3,264 % | 4,320 % | 3,599 % | 3,656 % |
| 120 | 3,271 % | 3,515 % | 3,269 % | 4,321 % | 3,602 % | 3,658 % |
| 121 | 3,276 % | 3,518 % | 3,274 % | 4,323 % | 3,604 % | 3,660 % |
| 122 | 3,281 % | 3,522 % | 3,279 % | 4,324 % | 3,607 % | 3,662 % |
| 123 | 3,286 % | 3,525 % | 3,284 % | 4,326 % | 3,609 % | 3,664 % |
| 124 | 3,291 % | 3,528 % | 3,289 % | 4,327 % | 3,612 % | 3,666 % |
| 125 | 3,296 % | 3,531 % | 3,294 % | 4,328 % | 3,614 % | 3,668 % |
| 126 | 3,301 % | 3,534 % | 3,299 % | 4,330 % | 3,616 % | 3,670 % |
| 127 | 3,306 % | 3,536 % | 3,303 % | 4,331 % | 3,618 % | 3,672 % |
| 128 | 3,310 % | 3,539 % | 3,308 % | 4,332 % | 3,621 % | 3,673 % |
| 129 | 3,315 % | 3,542 % | 3,313 % | 4,334 % | 3,623 % | 3,675 % |
| 130 | 3,319 % | 3,545 % | 3,317 % | 4,335 % | 3,625 % | 3,677 % |
| 131 | 3,324 % | 3,547 % | 3,322 % | 4,336 % | 3,627 % | 3,679 % |
| 132 | 3,328 % | 3,550 % | 3,326 % | 4,337 % | 3,629 % | 3,680 % |
| 133 | 3,332 % | 3,553 % | 3,330 % | 4,339 % | 3,631 % | 3,682 % |
| 134 | 3,336 % | 3,555 % | 3,335 % | 4,340 % | 3,633 % | 3,684 % |
| 135 | 3,341 % | 3,558 % | 3,339 % | 4,341 % | 3,635 % | 3,685 % |
| 136 | 3,345 % | 3,560 % | 3,343 % | 4,342 % | 3,637 % | 3,687 % |
| 137 | 3,349 % | 3,563 % | 3,347 % | 4,343 % | 3,639 % | 3,688 % |
| 138 | 3,353 % | 3,565 % | 3,351 % | 4,344 % | 3,641 % | 3,690 % |
| 139 | 3,357 % | 3,568 % | 3,355 % | 4,346 % | 3,643 % | 3,691 % |
| 140 | 3,361 % | 3,570 % | 3,359 % | 4,347 % | 3,644 % | 3,693 % |
| 141 | 3,364 % | 3,572 % | 3,363 % | 4,348 % | 3,646 % | 3,694 % |
| 142 | 3,368 % | 3,575 % | 3,366 % | 4,349 % | 3,648 % | 3,696 % |
| 143 | 3,372 % | 3,577 % | 3,370 % | 4,350 % | 3,650 % | 3,697 % |
| 144 | 3,376 % | 3,579 % | 3,374 % | 4,351 % | 3,652 % | 3,699 % |
| 145 | 3,379 % | 3,581 % | 3,377 % | 4,352 % | 3,653 % | 3,700 % |
| 146 | 3,383 % | 3,584 % | 3,381 % | 4,353 % | 3,655 % | 3,701 % |
| 147 | 3,386 % | 3,586 % | 3,384 % | 4,354 % | 3,657 % | 3,703 % |
| 148 | 3,390 % | 3,588 % | 3,388 % | 4,355 % | 3,658 % | 3,704 % |
| 149 | 3,393 % | 3,590 % | 3,391 % | 4,356 % | 3,660 % | 3,705 % |
| 150 | 3,396 % | 3,592 % | 3,395 % | 4,357 % | 3,661 % | 3,707 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Euro

Coroa checa

Coroa dinamarquesa

Forint

Coroa sueca

Kuna

1

– 0,330 %

1,993 %

– 0,340 %

0,288 %

– 0,055 %

– 0,033 %

2

– 0,290 %

1,904 %

– 0,300 %

0,917 %

0,003 %

0,050 %

3

– 0,240 %

1,833 %

– 0,250 %

1,129 %

0,081 %

0,208 %

4

– 0,168 %

1,765 %

– 0,178 %

1,417 %

0,171 %

0,442 %

5

– 0,088 %

1,711 %

– 0,098 %

1,691 %

0,273 %

0,721 %

6

0,001 %

1,670 %

– 0,009 %

1,954 %

0,371 %

1,001 %

7

0,095 %

1,651 %

0,085 %

2,229 %

0,471 %

1,256 %

8

0,191 %

1,652 %

0,181 %

2,437 %

0,568 %

1,476 %

9

0,290 %

1,664 %

0,280 %

2,600 %

0,658 %

1,658 %

10

0,378 %

1,678 %

0,367 %

2,730 %

0,746 %

1,811 %

11

0,460 %

1,681 %

0,450 %

2,847 %

0,891 %

1,941 %

12

0,541 %

1,684 %

0,531 %

2,956 %

1,064 %

2,054 %

13

0,619 %

1,697 %

0,609 %

3,055 %

1,239 %

2,154 %

14

0,687 %

1,721 %

0,677 %

3,146 %

1,405 %

2,243 %

15

0,741 %

1,754 %

0,731 %

3,227 %

1,557 %

2,323 %

16

0,779 %

1,794 %

0,769 %

3,298 %

1,695 %

2,395 %

17

0,809 %

1,840 %

0,798 %

3,362 %

1,820 %

2,460 %

18

0,838 %

1,889 %

0,827 %

3,419 %

1,932 %

2,521 %

19

0,871 %

1,940 %

0,860 %

3,470 %

2,033 %

2,576 %

20

0,911 %

1,992 %

0,901 %

3,516 %

2,125 %

2,627 %

21

0,962 %

2,043 %

0,951 %

3,559 %

2,209 %

2,674 %

22

1,019 %

2,094 %

1,009 %

3,597 %

2,285 %

2,718 %

23

1,081 %

2,144 %

1,071 %

3,633 %

2,354 %

2,760 %

24

1,146 %

2,192 %

1,136 %

3,666 %

2,418 %

2,798 %

25

1,212 %

2,240 %

1,203 %

3,696 %

2,477 %

2,834 %

26

1,278 %

2,285 %

1,269 %

3,724 %

2,531 %

2,868 %

27

1,344 %

2,330 %

1,335 %

3,750 %

2,582 %

2,900 %

28

1,409 %

2,372 %

1,400 %

3,775 %

2,629 %

2,930 %

29

1,473 %

2,413 %

1,464 %

3,798 %

2,672 %

2,959 %

30

1,535 %

2,453 %

1,526 %

3,819 %

2,713 %

2,986 %

31

1,595 %

2,491 %

1,587 %

3,839 %

2,751 %

3,011 %

32

1,653 %

2,527 %

1,645 %

3,858 %

2,787 %

3,036 %

33

1,709 %

2,562 %

1,702 %

3,876 %

2,820 %

3,059 %

34

1,764 %

2,596 %

1,757 %

3,893 %

2,852 %

3,081 %

35

1,816 %

2,628 %

1,809 %

3,909 %

2,882 %

3,102 %

36

1,867 %

2,659 %

1,860 %

3,925 %

2,910 %

3,122 %

37

1,915 %

2,689 %

1,909 %

3,939 %

2,936 %

3,141 %

38

1,962 %

2,717 %

1,956 %

3,953 %

2,962 %

3,159 %

39

2,007 %

2,745 %

2,001 %

3,966 %

2,986 %

3,176 %

40

2,050 %

2,771 %

2,044 %

3,978 %

3,008 %

3,193 %

41

2,092 %

2,796 %

2,086 %

3,990 %

3,030 %

3,209 %

42

2,132 %

2,820 %

2,126 %

4,002 %

3,051 %

3,224 %

43

2,171 %

2,844 %

2,165 %

4,013 %

3,070 %

3,239 %

44

2,208 %

2,866 %

2,202 %

4,023 %

3,089 %

3,253 %

45

2,243 %

2,888 %

2,238 %

4,033 %

3,107 %

3,266 %

46

2,278 %

2,909 %

2,272 %

4,043 %

3,124 %

3,279 %

47

2,311 %

2,929 %

2,305 %

4,052 %

3,141 %

3,292 %

48

2,342 %

2,948 %

2,337 %

4,061 %

3,156 %

3,304 %

49

2,373 %

2,967 %

2,368 %

4,070 %

3,172 %

3,315 %

50

2,402 %

2,985 %

2,397 %

4,078 %

3,186 %

3,327 %

51

2,431 %

3,002 %

2,426 %

4,086 %

3,200 %

3,337 %

52

2,458 %

3,019 %

2,453 %

4,093 %

3,213 %

3,348 %

53

2,485 %

3,035 %

2,480 %

4,101 %

3,226 %

3,358 %

54

2,510 %

3,050 %

2,506 %

4,108 %

3,239 %

3,367 %

55

2,535 %

3,065 %

2,531 %

4,115 %

3,251 %

3,377 %

56

2,559 %

3,080 %

2,555 %

4,121 %

3,262 %

3,386 %

57

2,582 %

3,094 %

2,578 %

4,128 %

3,273 %

3,395 %

58

2,605 %

3,108 %

2,600 %

4,134 %

3,284 %

3,403 %

59

2,626 %

3,121 %

2,622 %

4,140 %

3,295 %

3,411 %

60

2,647 %

3,133 %

2,643 %

4,146 %

3,305 %

3,419 %

61

2,667 %

3,146 %

2,663 %

4,151 %

3,314 %

3,427 %

62

2,687 %

3,158 %

2,683 %

4,157 %

3,324 %

3,434 %

63

2,706 %

3,169 %

2,702 %

4,162 %

3,333 %

3,442 %

64

2,724 %

3,181 %

2,720 %

4,167 %

3,342 %

3,449 %

65

2,742 %

3,192 %

2,738 %

4,172 %

3,350 %

3,456 %

66

2,760 %

3,202 %

2,756 %

4,177 %

3,359 %

3,462 %

67

2,777 %

3,213 %

2,773 %

4,182 %

3,367 %

3,469 %

68

2,793 %

3,223 %

2,789 %

4,186 %

3,375 %

3,475 %

69

2,809 %

3,232 %

2,805 %

4,191 %

3,382 %

3,481 %

70

2,824 %

3,242 %

2,821 %

4,195 %

3,390 %

3,487 %

71

2,839 %

3,251 %

2,836 %

4,199 %

3,397 %

3,493 %

72

2,854 %

3,260 %

2,850 %

4,203 %

3,404 %

3,498 %

73

2,868 %

3,269 %

2,865 %

4,207 %

3,410 %

3,504 %

74

2,882 %

3,277 %

2,879 %

4,211 %

3,417 %

3,509 %

75

2,896 %

3,285 %

2,892 %

4,215 %

3,423 %

3,514 %

76

2,909 %

3,293 %

2,905 %

4,219 %

3,430 %

3,519 %

77

2,921 %

3,301 %

2,918 %

4,222 %

3,436 %

3,524 %

78

2,934 %

3,309 %

2,931 %

4,226 %

3,442 %

3,529 %

79

2,946 %

3,316 %

2,943 %

4,229 %

3,448 %

3,533 %

80

2,958 %

3,323 %

2,955 %

4,233 %

3,453 %

3,538 %

81

2,970 %

3,331 %

2,966 %

4,236 %

3,459 %

3,542 %

82

2,981 %

3,337 %

2,978 %

4,239 %

3,464 %

3,547 %

83

2,992 %

3,344 %

2,989 %

4,242 %

3,469 %

3,551 %

84

3,003 %

3,351 %

3,000 %

4,245 %

3,474 %

3,555 %

85

3,013 %

3,357 %

3,010 %

4,248 %

3,479 %

3,559 %

86

3,023 %

3,364 %

3,020 %

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3,563 %

87

3,033 %

3,370 %

3,030 %

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3,567 %

88

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3,376 %

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3,571 %

89

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3,382 %

3,050 %

4,259 %

3,498 %

3,574 %

90

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3,387 %

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4,262 %

3,503 %

3,578 %

91

3,071 %

3,393 %

3,068 %

4,265 %

3,507 %

3,582 %

92

3,080 %

3,398 %

3,077 %

4,267 %

3,511 %

3,585 %

93

3,089 %

3,404 %

3,086 %

4,270 %

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3,588 %

94

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3,409 %

3,095 %

4,272 %

3,520 %

3,592 %

95

3,106 %

3,414 %

3,103 %

4,274 %

3,524 %

3,595 %

96

3,114 %

3,419 %

3,112 %

4,277 %

3,528 %

3,598 %

97

3,122 %

3,424 %

3,120 %

4,279 %

3,531 %

3,601 %

98

3,130 %

3,429 %

3,128 %

4,281 %

3,535 %

3,604 %

99

3,138 %

3,434 %

3,135 %

4,283 %

3,539 %

3,607 %

100

3,146 %

3,438 %

3,143 %

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3,542 %

3,610 %

101

3,153 %

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3,150 %

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3,613 %

102

3,160 %

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103

3,168 %

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3,165 %

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3,553 %

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104

3,175 %

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105

3,181 %

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106

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107

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4,300 %

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108

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109

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3,572 %

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110

3,214 %

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3,212 %

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111

3,220 %

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3,218 %

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3,578 %

3,639 %

112

3,226 %

3,488 %

3,224 %

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3,641 %

113

3,232 %

3,491 %

3,230 %

4,310 %

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3,643 %

114

3,238 %

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3,236 %

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115

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116

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3,247 %

4,315 %

3,592 %

3,650 %

117

3,255 %

3,505 %

3,253 %

4,317 %

3,594 %

3,652 %

118

3,260 %

3,509 %

3,258 %

4,318 %

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119

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3,512 %

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4,320 %

3,599 %

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120

3,271 %

3,515 %

3,269 %

4,321 %

3,602 %

3,658 %

121

3,276 %

3,518 %

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4,323 %

3,604 %

3,660 %

122

3,281 %

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123

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3,525 %

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124

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125

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126

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3,670 %

127

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3,618 %

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128

3,310 %

3,539 %

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129

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3,313 %

4,334 %

3,623 %

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130

3,319 %

3,545 %

3,317 %

4,335 %

3,625 %

3,677 %

131

3,324 %

3,547 %

3,322 %

4,336 %

3,627 %

3,679 %

132

3,328 %

3,550 %

3,326 %

4,337 %

3,629 %

3,680 %

133

3,332 %

3,553 %

3,330 %

4,339 %

3,631 %

3,682 %

134

3,336 %

3,555 %

3,335 %

4,340 %

3,633 %

3,684 %

135

3,341 %

3,558 %

3,339 %

4,341 %

3,635 %

3,685 %

136

3,345 %

3,560 %

3,343 %

4,342 %

3,637 %

3,687 %

137

3,349 %

3,563 %

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4,343 %

3,639 %

3,688 %

138

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3,565 %

3,351 %

4,344 %

3,641 %

3,690 %

139

3,357 %

3,568 %

3,355 %

4,346 %

3,643 %

3,691 %

140

3,361 %

3,570 %

3,359 %

4,347 %

3,644 %

3,693 %

141

3,364 %

3,572 %

3,363 %

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3,646 %

3,694 %

142

3,368 %

3,575 %

3,366 %

4,349 %

3,648 %

3,696 %

143

3,372 %

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3,370 %

4,350 %

3,650 %

3,697 %

144

3,376 %

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3,374 %

4,351 %

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3,699 %

145

3,379 %

3,581 %

3,377 %

4,352 %

3,653 %

3,700 %

146

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3,584 %

3,381 %

4,353 %

3,655 %

3,701 %

147

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3,586 %

3,384 %

4,354 %

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3,390 %

3,588 %

3,388 %

4,355 %

3,658 %

3,704 %

149

3,393 %

3,590 %

3,391 %

4,356 %

3,660 %

3,705 %

150

3,396 %

3,592 %

3,395 %

4,357 %

3,661 %

3,707 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Lev | Libra esterlina | Leu romeno | Zlóti | Coroa islandesa | Coroa norueguesa |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | – 0,380 % | 0,839 % | 3,019 % | 1,412 % | 4,368 % | 1,404 % |
| 2 | – 0,340 % | 0,830 % | 3,322 % | 1,565 % | 4,380 % | 1,574 % |
| 3 | – 0,290 % | 0,872 % | 3,619 % | 1,737 % | 4,395 % | 1,627 % |
| 4 | – 0,218 % | 0,914 % | 3,890 % | 1,924 % | 4,404 % | 1,667 % |
| 5 | – 0,139 % | 0,951 % | 4,103 % | 2,094 % | 4,410 % | 1,703 % |
| 6 | – 0,049 % | 0,984 % | 4,266 % | 2,253 % | 4,417 % | 1,737 % |
| 7 | 0,044 % | 1,014 % | 4,407 % | 2,421 % | 4,425 % | 1,770 % |
| 8 | 0,140 % | 1,044 % | 4,543 % | 2,563 % | 4,430 % | 1,804 % |
| 9 | 0,240 % | 1,065 % | 4,678 % | 2,680 % | 4,430 % | 1,836 % |
| 10 | 0,327 % | 1,103 % | 4,831 % | 2,746 % | 4,427 % | 1,871 % |
| 11 | 0,409 % | 1,130 % | 4,951 % | 2,798 % | 4,421 % | 1,914 % |
| 12 | 0,490 % | 1,155 % | 5,034 % | 2,844 % | 4,413 % | 1,964 % |
| 13 | 0,568 % | 1,167 % | 5,090 % | 2,887 % | 4,404 % | 2,017 % |
| 14 | 0,636 % | 1,195 % | 5,126 % | 2,927 % | 4,394 % | 2,072 % |
| 15 | 0,689 % | 1,210 % | 5,147 % | 2,964 % | 4,384 % | 2,127 % |
| 16 | 0,727 % | 1,224 % | 5,156 % | 2,998 % | 4,374 % | 2,181 % |
| 17 | 0,757 % | 1,235 % | 5,156 % | 3,030 % | 4,363 % | 2,235 % |
| 18 | 0,785 % | 1,233 % | 5,149 % | 3,060 % | 4,353 % | 2,287 % |
| 19 | 0,818 % | 1,251 % | 5,137 % | 3,089 % | 4,342 % | 2,337 % |
| 20 | 0,859 % | 1,258 % | 5,122 % | 3,115 % | 4,332 % | 2,385 % |
| 21 | 0,911 % | 1,261 % | 5,103 % | 3,141 % | 4,322 % | 2,432 % |
| 22 | 0,969 % | 1,264 % | 5,083 % | 3,165 % | 4,312 % | 2,477 % |
| 23 | 1,032 % | 1,266 % | 5,060 % | 3,187 % | 4,302 % | 2,520 % |
| 24 | 1,098 % | 1,268 % | 5,037 % | 3,208 % | 4,292 % | 2,561 % |
| 25 | 1,165 % | 1,268 % | 5,013 % | 3,229 % | 4,283 % | 2,600 % |
| 26 | 1,233 % | 1,266 % | 4,989 % | 3,248 % | 4,274 % | 2,638 % |
| 27 | 1,300 % | 1,263 % | 4,965 % | 3,266 % | 4,265 % | 2,673 % |
| 28 | 1,366 % | 1,260 % | 4,941 % | 3,284 % | 4,257 % | 2,708 % |
| 29 | 1,431 % | 1,257 % | 4,917 % | 3,301 % | 4,249 % | 2,741 % |
| 30 | 1,494 % | 1,255 % | 4,894 % | 3,316 % | 4,241 % | 2,772 % |
| 31 | 1,555 % | 1,253 % | 4,871 % | 3,332 % | 4,233 % | 2,802 % |
| 32 | 1,614 % | 1,251 % | 4,848 % | 3,346 % | 4,225 % | 2,831 % |
| 33 | 1,672 % | 1,250 % | 4,826 % | 3,360 % | 4,218 % | 2,858 % |
| 34 | 1,727 % | 1,250 % | 4,805 % | 3,373 % | 4,211 % | 2,885 % |
| 35 | 1,780 % | 1,250 % | 4,784 % | 3,386 % | 4,204 % | 2,910 % |
| 36 | 1,832 % | 1,250 % | 4,764 % | 3,398 % | 4,198 % | 2,934 % |
| 37 | 1,881 % | 1,249 % | 4,745 % | 3,410 % | 4,192 % | 2,957 % |
| 38 | 1,929 % | 1,246 % | 4,726 % | 3,421 % | 4,185 % | 2,979 % |
| 39 | 1,975 % | 1,241 % | 4,707 % | 3,432 % | 4,179 % | 3,001 % |
| 40 | 2,019 % | 1,234 % | 4,690 % | 3,442 % | 4,174 % | 3,021 % |
| 41 | 2,061 % | 1,223 % | 4,673 % | 3,452 % | 4,168 % | 3,041 % |
| 42 | 2,102 % | 1,212 % | 4,656 % | 3,462 % | 4,163 % | 3,060 % |
| 43 | 2,141 % | 1,200 % | 4,640 % | 3,471 % | 4,158 % | 3,078 % |
| 44 | 2,179 % | 1,190 % | 4,625 % | 3,480 % | 4,153 % | 3,095 % |
| 45 | 2,215 % | 1,183 % | 4,610 % | 3,488 % | 4,148 % | 3,112 % |
| 46 | 2,250 % | 1,178 % | 4,596 % | 3,496 % | 4,143 % | 3,128 % |
| 47 | 2,283 % | 1,178 % | 4,582 % | 3,504 % | 4,139 % | 3,144 % |
| 48 | 2,316 % | 1,181 % | 4,569 % | 3,512 % | 4,134 % | 3,159 % |
| 49 | 2,347 % | 1,189 % | 4,556 % | 3,519 % | 4,130 % | 3,173 % |
| 50 | 2,377 % | 1,201 % | 4,543 % | 3,526 % | 4,126 % | 3,187 % |
| 51 | 2,406 % | 1,218 % | 4,531 % | 3,533 % | 4,122 % | 3,200 % |
| 52 | 2,434 % | 1,239 % | 4,520 % | 3,540 % | 4,118 % | 3,213 % |
| 53 | 2,461 % | 1,264 % | 4,508 % | 3,546 % | 4,114 % | 3,226 % |
| 54 | 2,487 % | 1,290 % | 4,497 % | 3,553 % | 4,110 % | 3,238 % |
| 55 | 2,512 % | 1,319 % | 4,487 % | 3,559 % | 4,107 % | 3,249 % |
| 56 | 2,536 % | 1,348 % | 4,477 % | 3,564 % | 4,104 % | 3,261 % |
| 57 | 2,560 % | 1,379 % | 4,467 % | 3,570 % | 4,100 % | 3,272 % |
| 58 | 2,582 % | 1,410 % | 4,457 % | 3,576 % | 4,097 % | 3,282 % |
| 59 | 2,604 % | 1,442 % | 4,448 % | 3,581 % | 4,094 % | 3,293 % |
| 60 | 2,626 % | 1,474 % | 4,439 % | 3,586 % | 4,091 % | 3,302 % |
| 61 | 2,646 % | 1,506 % | 4,430 % | 3,591 % | 4,088 % | 3,312 % |
| 62 | 2,666 % | 1,537 % | 4,422 % | 3,596 % | 4,085 % | 3,321 % |
| 63 | 2,686 % | 1,569 % | 4,414 % | 3,600 % | 4,082 % | 3,330 % |
| 64 | 2,704 % | 1,600 % | 4,406 % | 3,605 % | 4,079 % | 3,339 % |
| 65 | 2,723 % | 1,631 % | 4,398 % | 3,609 % | 4,077 % | 3,348 % |
| 66 | 2,740 % | 1,661 % | 4,391 % | 3,614 % | 4,074 % | 3,356 % |
| 67 | 2,757 % | 1,691 % | 4,383 % | 3,618 % | 4,072 % | 3,364 % |
| 68 | 2,774 % | 1,721 % | 4,376 % | 3,622 % | 4,069 % | 3,372 % |
| 69 | 2,790 % | 1,750 % | 4,369 % | 3,626 % | 4,067 % | 3,379 % |
| 70 | 2,806 % | 1,778 % | 4,363 % | 3,630 % | 4,065 % | 3,387 % |
| 71 | 2,821 % | 1,806 % | 4,356 % | 3,633 % | 4,062 % | 3,394 % |
| 72 | 2,836 % | 1,833 % | 4,350 % | 3,637 % | 4,060 % | 3,401 % |
| 73 | 2,851 % | 1,860 % | 4,344 % | 3,641 % | 4,058 % | 3,408 % |
| 74 | 2,865 % | 1,886 % | 4,338 % | 3,644 % | 4,056 % | 3,414 % |
| 75 | 2,878 % | 1,912 % | 4,332 % | 3,647 % | 4,054 % | 3,421 % |
| 76 | 2,892 % | 1,937 % | 4,326 % | 3,651 % | 4,052 % | 3,427 % |
| 77 | 2,905 % | 1,961 % | 4,321 % | 3,654 % | 4,050 % | 3,433 % |
| 78 | 2,917 % | 1,985 % | 4,315 % | 3,657 % | 4,048 % | 3,439 % |
| 79 | 2,930 % | 2,009 % | 4,310 % | 3,660 % | 4,046 % | 3,445 % |
| 80 | 2,942 % | 2,032 % | 4,305 % | 3,663 % | 4,044 % | 3,450 % |
| 81 | 2,954 % | 2,054 % | 4,300 % | 3,666 % | 4,043 % | 3,456 % |
| 82 | 2,965 % | 2,076 % | 4,295 % | 3,669 % | 4,041 % | 3,461 % |
| 83 | 2,976 % | 2,098 % | 4,290 % | 3,672 % | 4,039 % | 3,467 % |
| 84 | 2,987 % | 2,119 % | 4,286 % | 3,674 % | 4,038 % | 3,472 % |
| 85 | 2,998 % | 2,139 % | 4,281 % | 3,677 % | 4,036 % | 3,477 % |
| 86 | 3,008 % | 2,159 % | 4,277 % | 3,679 % | 4,034 % | 3,482 % |
| 87 | 3,019 % | 2,179 % | 4,272 % | 3,682 % | 4,033 % | 3,486 % |
| 88 | 3,029 % | 2,198 % | 4,268 % | 3,684 % | 4,031 % | 3,491 % |
| 89 | 3,038 % | 2,217 % | 4,264 % | 3,687 % | 4,030 % | 3,496 % |
| 90 | 3,048 % | 2,235 % | 4,260 % | 3,689 % | 4,028 % | 3,500 % |
| 91 | 3,057 % | 2,253 % | 4,256 % | 3,692 % | 4,027 % | 3,505 % |
| 92 | 3,066 % | 2,271 % | 4,252 % | 3,694 % | 4,026 % | 3,509 % |
| 93 | 3,075 % | 2,288 % | 4,248 % | 3,696 % | 4,024 % | 3,513 % |
| 94 | 3,084 % | 2,305 % | 4,245 % | 3,698 % | 4,023 % | 3,517 % |
| 95 | 3,092 % | 2,322 % | 4,241 % | 3,700 % | 4,022 % | 3,521 % |
| 96 | 3,101 % | 2,338 % | 4,237 % | 3,702 % | 4,020 % | 3,525 % |
| 97 | 3,109 % | 2,354 % | 4,234 % | 3,704 % | 4,019 % | 3,529 % |
| 98 | 3,117 % | 2,370 % | 4,231 % | 3,706 % | 4,018 % | 3,533 % |
| 99 | 3,125 % | 2,385 % | 4,227 % | 3,708 % | 4,017 % | 3,536 % |
| 100 | 3,133 % | 2,400 % | 4,224 % | 3,710 % | 4,016 % | 3,540 % |
| 101 | 3,140 % | 2,415 % | 4,221 % | 3,712 % | 4,015 % | 3,544 % |
| 102 | 3,148 % | 2,429 % | 4,218 % | 3,714 % | 4,013 % | 3,547 % |
| 103 | 3,155 % | 2,443 % | 4,215 % | 3,716 % | 4,012 % | 3,550 % |
| 104 | 3,162 % | 2,457 % | 4,211 % | 3,717 % | 4,011 % | 3,554 % |
| 105 | 3,169 % | 2,471 % | 4,209 % | 3,719 % | 4,010 % | 3,557 % |
| 106 | 3,176 % | 2,484 % | 4,206 % | 3,721 % | 4,009 % | 3,560 % |
| 107 | 3,183 % | 2,497 % | 4,203 % | 3,723 % | 4,008 % | 3,564 % |
| 108 | 3,189 % | 2,510 % | 4,200 % | 3,724 % | 4,007 % | 3,567 % |
| 109 | 3,196 % | 2,523 % | 4,197 % | 3,726 % | 4,006 % | 3,570 % |
| 110 | 3,202 % | 2,535 % | 4,194 % | 3,727 % | 4,005 % | 3,573 % |
| 111 | 3,208 % | 2,548 % | 4,192 % | 3,729 % | 4,004 % | 3,576 % |
| 112 | 3,215 % | 2,559 % | 4,189 % | 3,730 % | 4,003 % | 3,579 % |
| 113 | 3,221 % | 2,571 % | 4,187 % | 3,732 % | 4,002 % | 3,581 % |
| 114 | 3,227 % | 2,583 % | 4,184 % | 3,733 % | 4,002 % | 3,584 % |
| 115 | 3,232 % | 2,594 % | 4,182 % | 3,735 % | 4,001 % | 3,587 % |
| 116 | 3,238 % | 2,605 % | 4,179 % | 3,736 % | 4,000 % | 3,590 % |
| 117 | 3,244 % | 2,616 % | 4,177 % | 3,738 % | 3,999 % | 3,592 % |
| 118 | 3,249 % | 2,627 % | 4,174 % | 3,739 % | 3,998 % | 3,595 % |
| 119 | 3,255 % | 2,638 % | 4,172 % | 3,740 % | 3,997 % | 3,597 % |
| 120 | 3,260 % | 2,648 % | 4,170 % | 3,742 % | 3,996 % | 3,600 % |
| 121 | 3,265 % | 2,659 % | 4,168 % | 3,743 % | 3,996 % | 3,602 % |
| 122 | 3,271 % | 2,669 % | 4,165 % | 3,744 % | 3,995 % | 3,605 % |
| 123 | 3,276 % | 2,679 % | 4,163 % | 3,746 % | 3,994 % | 3,607 % |
| 124 | 3,281 % | 2,688 % | 4,161 % | 3,747 % | 3,993 % | 3,610 % |
| 125 | 3,286 % | 2,698 % | 4,159 % | 3,748 % | 3,993 % | 3,612 % |
| 126 | 3,291 % | 2,708 % | 4,157 % | 3,749 % | 3,992 % | 3,614 % |
| 127 | 3,295 % | 2,717 % | 4,155 % | 3,750 % | 3,991 % | 3,616 % |
| 128 | 3,300 % | 2,726 % | 4,153 % | 3,752 % | 3,990 % | 3,619 % |
| 129 | 3,305 % | 2,735 % | 4,151 % | 3,753 % | 3,990 % | 3,621 % |
| 130 | 3,309 % | 2,744 % | 4,149 % | 3,754 % | 3,989 % | 3,623 % |
| 131 | 3,314 % | 2,753 % | 4,147 % | 3,755 % | 3,988 % | 3,625 % |
| 132 | 3,318 % | 2,761 % | 4,145 % | 3,756 % | 3,988 % | 3,627 % |
| 133 | 3,323 % | 2,770 % | 4,143 % | 3,757 % | 3,987 % | 3,629 % |
| 134 | 3,327 % | 2,778 % | 4,142 % | 3,758 % | 3,986 % | 3,631 % |
| 135 | 3,331 % | 2,787 % | 4,140 % | 3,759 % | 3,986 % | 3,633 % |
| 136 | 3,335 % | 2,795 % | 4,138 % | 3,760 % | 3,985 % | 3,635 % |
| 137 | 3,339 % | 2,803 % | 4,136 % | 3,761 % | 3,984 % | 3,637 % |
| 138 | 3,343 % | 2,811 % | 4,135 % | 3,762 % | 3,984 % | 3,639 % |
| 139 | 3,347 % | 2,818 % | 4,133 % | 3,763 % | 3,983 % | 3,641 % |
| 140 | 3,351 % | 2,826 % | 4,131 % | 3,764 % | 3,983 % | 3,643 % |
| 141 | 3,355 % | 2,834 % | 4,130 % | 3,765 % | 3,982 % | 3,645 % |
| 142 | 3,359 % | 2,841 % | 4,128 % | 3,766 % | 3,981 % | 3,646 % |
| 143 | 3,363 % | 2,849 % | 4,126 % | 3,767 % | 3,981 % | 3,648 % |
| 144 | 3,367 % | 2,856 % | 4,125 % | 3,768 % | 3,980 % | 3,650 % |
| 145 | 3,370 % | 2,863 % | 4,123 % | 3,769 % | 3,980 % | 3,652 % |
| 146 | 3,374 % | 2,870 % | 4,122 % | 3,770 % | 3,979 % | 3,653 % |
| 147 | 3,377 % | 2,877 % | 4,120 % | 3,771 % | 3,979 % | 3,655 % |
| 148 | 3,381 % | 2,884 % | 4,119 % | 3,772 % | 3,978 % | 3,657 % |
| 149 | 3,384 % | 2,891 % | 4,117 % | 3,773 % | 3,978 % | 3,658 % |
| 150 | 3,388 % | 2,897 % | 4,116 % | 3,773 % | 3,977 % | 3,660 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Lev

Libra esterlina

Leu romeno

Zlóti

Coroa islandesa

Coroa norueguesa

1

– 0,380 %

0,839 %

3,019 %

1,412 %

4,368 %

1,404 %

2

– 0,340 %

0,830 %

3,322 %

1,565 %

4,380 %

1,574 %

3

– 0,290 %

0,872 %

3,619 %

1,737 %

4,395 %

1,627 %

4

– 0,218 %

0,914 %

3,890 %

1,924 %

4,404 %

1,667 %

5

– 0,139 %

0,951 %

4,103 %

2,094 %

4,410 %

1,703 %

6

– 0,049 %

0,984 %

4,266 %

2,253 %

4,417 %

1,737 %

7

0,044 %

1,014 %

4,407 %

2,421 %

4,425 %

1,770 %

8

0,140 %

1,044 %

4,543 %

2,563 %

4,430 %

1,804 %

9

0,240 %

1,065 %

4,678 %

2,680 %

4,430 %

1,836 %

10

0,327 %

1,103 %

4,831 %

2,746 %

4,427 %

1,871 %

11

0,409 %

1,130 %

4,951 %

2,798 %

4,421 %

1,914 %

12

0,490 %

1,155 %

5,034 %

2,844 %

4,413 %

1,964 %

13

0,568 %

1,167 %

5,090 %

2,887 %

4,404 %

2,017 %

14

0,636 %

1,195 %

5,126 %

2,927 %

4,394 %

2,072 %

15

0,689 %

1,210 %

5,147 %

2,964 %

4,384 %

2,127 %

16

0,727 %

1,224 %

5,156 %

2,998 %

4,374 %

2,181 %

17

0,757 %

1,235 %

5,156 %

3,030 %

4,363 %

2,235 %

18

0,785 %

1,233 %

5,149 %

3,060 %

4,353 %

2,287 %

19

0,818 %

1,251 %

5,137 %

3,089 %

4,342 %

2,337 %

20

0,859 %

1,258 %

5,122 %

3,115 %

4,332 %

2,385 %

21

0,911 %

1,261 %

5,103 %

3,141 %

4,322 %

2,432 %

22

0,969 %

1,264 %

5,083 %

3,165 %

4,312 %

2,477 %

23

1,032 %

1,266 %

5,060 %

3,187 %

4,302 %

2,520 %

24

1,098 %

1,268 %

5,037 %

3,208 %

4,292 %

2,561 %

25

1,165 %

1,268 %

5,013 %

3,229 %

4,283 %

2,600 %

26

1,233 %

1,266 %

4,989 %

3,248 %

4,274 %

2,638 %

27

1,300 %

1,263 %

4,965 %

3,266 %

4,265 %

2,673 %

28

1,366 %

1,260 %

4,941 %

3,284 %

4,257 %

2,708 %

29

1,431 %

1,257 %

4,917 %

3,301 %

4,249 %

2,741 %

30

1,494 %

1,255 %

4,894 %

3,316 %

4,241 %

2,772 %

31

1,555 %

1,253 %

4,871 %

3,332 %

4,233 %

2,802 %

32

1,614 %

1,251 %

4,848 %

3,346 %

4,225 %

2,831 %

33

1,672 %

1,250 %

4,826 %

3,360 %

4,218 %

2,858 %

34

1,727 %

1,250 %

4,805 %

3,373 %

4,211 %

2,885 %

35

1,780 %

1,250 %

4,784 %

3,386 %

4,204 %

2,910 %

36

1,832 %

1,250 %

4,764 %

3,398 %

4,198 %

2,934 %

37

1,881 %

1,249 %

4,745 %

3,410 %

4,192 %

2,957 %

38

1,929 %

1,246 %

4,726 %

3,421 %

4,185 %

2,979 %

39

1,975 %

1,241 %

4,707 %

3,432 %

4,179 %

3,001 %

40

2,019 %

1,234 %

4,690 %

3,442 %

4,174 %

3,021 %

41

2,061 %

1,223 %

4,673 %

3,452 %

4,168 %

3,041 %

42

2,102 %

1,212 %

4,656 %

3,462 %

4,163 %

3,060 %

43

2,141 %

1,200 %

4,640 %

3,471 %

4,158 %

3,078 %

44

2,179 %

1,190 %

4,625 %

3,480 %

4,153 %

3,095 %

45

2,215 %

1,183 %

4,610 %

3,488 %

4,148 %

3,112 %

46

2,250 %

1,178 %

4,596 %

3,496 %

4,143 %

3,128 %

47

2,283 %

1,178 %

4,582 %

3,504 %

4,139 %

3,144 %

48

2,316 %

1,181 %

4,569 %

3,512 %

4,134 %

3,159 %

49

2,347 %

1,189 %

4,556 %

3,519 %

4,130 %

3,173 %

50

2,377 %

1,201 %

4,543 %

3,526 %

4,126 %

3,187 %

51

2,406 %

1,218 %

4,531 %

3,533 %

4,122 %

3,200 %

52

2,434 %

1,239 %

4,520 %

3,540 %

4,118 %

3,213 %

53

2,461 %

1,264 %

4,508 %

3,546 %

4,114 %

3,226 %

54

2,487 %

1,290 %

4,497 %

3,553 %

4,110 %

3,238 %

55

2,512 %

1,319 %

4,487 %

3,559 %

4,107 %

3,249 %

56

2,536 %

1,348 %

4,477 %

3,564 %

4,104 %

3,261 %

57

2,560 %

1,379 %

4,467 %

3,570 %

4,100 %

3,272 %

58

2,582 %

1,410 %

4,457 %

3,576 %

4,097 %

3,282 %

59

2,604 %

1,442 %

4,448 %

3,581 %

4,094 %

3,293 %

60

2,626 %

1,474 %

4,439 %

3,586 %

4,091 %

3,302 %

61

2,646 %

1,506 %

4,430 %

3,591 %

4,088 %

3,312 %

62

2,666 %

1,537 %

4,422 %

3,596 %

4,085 %

3,321 %

63

2,686 %

1,569 %

4,414 %

3,600 %

4,082 %

3,330 %

64

2,704 %

1,600 %

4,406 %

3,605 %

4,079 %

3,339 %

65

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1,631 %

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3,348 %

66

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67

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68

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69

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70

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1,778 %

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71

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1,806 %

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72

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1,833 %

4,350 %

3,637 %

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3,401 %

73

2,851 %

1,860 %

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3,408 %

74

2,865 %

1,886 %

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75

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1,912 %

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76

2,892 %

1,937 %

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3,651 %

4,052 %

3,427 %

77

2,905 %

1,961 %

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78

2,917 %

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79

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2,009 %

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80

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2,032 %

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3,450 %

81

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90

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3,500 %

91

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4,256 %

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3,505 %

92

3,066 %

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3,509 %

93

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94

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3,700 %

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96

3,101 %

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97

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98

3,117 %

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3,706 %

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3,533 %

99

3,125 %

2,385 %

4,227 %

3,708 %

4,017 %

3,536 %

100

3,133 %

2,400 %

4,224 %

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4,016 %

3,540 %

101

3,140 %

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4,015 %

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102

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2,429 %

4,218 %

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103

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2,443 %

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4,012 %

3,550 %

104

3,162 %

2,457 %

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4,011 %

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105

3,169 %

2,471 %

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3,719 %

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106

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107

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108

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109

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2,523 %

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110

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111

3,208 %

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112

3,215 %

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3,730 %

4,003 %

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113

3,221 %

2,571 %

4,187 %

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4,002 %

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114

3,227 %

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115

3,232 %

2,594 %

4,182 %

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4,001 %

3,587 %

116

3,238 %

2,605 %

4,179 %

3,736 %

4,000 %

3,590 %

117

3,244 %

2,616 %

4,177 %

3,738 %

3,999 %

3,592 %

118

3,249 %

2,627 %

4,174 %

3,739 %

3,998 %

3,595 %

119

3,255 %

2,638 %

4,172 %

3,740 %

3,997 %

3,597 %

120

3,260 %

2,648 %

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3,996 %

3,600 %

121

3,265 %

2,659 %

4,168 %

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3,996 %

3,602 %

122

3,271 %

2,669 %

4,165 %

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3,995 %

3,605 %

123

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124

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125

3,286 %

2,698 %

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126

3,291 %

2,708 %

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127

3,295 %

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3,991 %

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128

3,300 %

2,726 %

4,153 %

3,752 %

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3,619 %

129

3,305 %

2,735 %

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3,753 %

3,990 %

3,621 %

130

3,309 %

2,744 %

4,149 %

3,754 %

3,989 %

3,623 %

131

3,314 %

2,753 %

4,147 %

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3,988 %

3,625 %

132

3,318 %

2,761 %

4,145 %

3,756 %

3,988 %

3,627 %

133

3,323 %

2,770 %

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3,987 %

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134

3,327 %

2,778 %

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135

3,331 %

2,787 %

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3,759 %

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3,633 %

136

3,335 %

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3,760 %

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3,635 %

137

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3,637 %

138

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4,135 %

3,762 %

3,984 %

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139

3,347 %

2,818 %

4,133 %

3,763 %

3,983 %

3,641 %

140

3,351 %

2,826 %

4,131 %

3,764 %

3,983 %

3,643 %

141

3,355 %

2,834 %

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3,765 %

3,982 %

3,645 %

142

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3,766 %

3,981 %

3,646 %

143

3,363 %

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4,126 %

3,767 %

3,981 %

3,648 %

144

3,367 %

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3,768 %

3,980 %

3,650 %

145

3,370 %

2,863 %

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3,769 %

3,980 %

3,652 %

146

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3,979 %

3,653 %

147

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4,120 %

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3,979 %

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148

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3,772 %

3,978 %

3,657 %

149

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2,891 %

4,117 %

3,773 %

3,978 %

3,658 %

150

3,388 %

2,897 %

4,116 %

3,773 %

3,977 %

3,660 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Franco suíço | Dólar australiano | Baht | Dólar canadiano | Peso chileno | Peso colombiano |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | – 0,757 % | 1,421 % | 1,606 % | 1,812 % | 2,881 % | 4,181 % |
| 2 | – 0,740 % | 1,320 % | 1,647 % | 1,731 % | 2,932 % | 4,625 % |
| 3 | – 0,678 % | 1,309 % | 1,688 % | 1,704 % | 3,010 % | 4,914 % |
| 4 | – 0,603 % | 1,343 % | 1,724 % | 1,709 % | 3,116 % | 5,231 % |
| 5 | – 0,524 % | 1,403 % | 1,755 % | 1,729 % | 3,234 % | 5,438 % |
| 6 | – 0,435 % | 1,477 % | 1,799 % | 1,760 % | 3,340 % | 5,661 % |
| 7 | – 0,347 % | 1,553 % | 1,855 % | 1,793 % | 3,436 % | 5,849 % |
| 8 | – 0,257 % | 1,626 % | 1,916 % | 1,829 % | 3,528 % | 6,033 % |
| 9 | – 0,175 % | 1,692 % | 1,969 % | 1,851 % | 3,612 % | 6,207 % |
| 10 | – 0,083 % | 1,753 % | 2,005 % | 1,922 % | 3,686 % | 6,359 % |
| 11 | – 0,028 % | 1,812 % | 2,025 % | 1,978 % | 3,747 % | 6,465 % |
| 12 | 0,066 % | 1,866 % | 2,042 % | 2,016 % | 3,799 % | 6,531 % |
| 13 | 0,112 % | 1,914 % | 2,067 % | 2,046 % | 3,843 % | 6,567 % |
| 14 | 0,187 % | 1,955 % | 2,100 % | 2,074 % | 3,881 % | 6,582 % |
| 15 | 0,241 % | 1,991 % | 2,138 % | 2,105 % | 3,915 % | 6,580 % |
| 16 | 0,285 % | 2,021 % | 2,179 % | 2,138 % | 3,945 % | 6,566 % |
| 17 | 0,323 % | 2,048 % | 2,222 % | 2,170 % | 3,972 % | 6,543 % |
| 18 | 0,354 % | 2,072 % | 2,266 % | 2,198 % | 3,996 % | 6,513 % |
| 19 | 0,378 % | 2,092 % | 2,310 % | 2,217 % | 4,017 % | 6,478 % |
| 20 | 0,392 % | 2,110 % | 2,354 % | 2,227 % | 4,037 % | 6,440 % |
| 21 | 0,398 % | 2,125 % | 2,398 % | 2,226 % | 4,055 % | 6,399 % |
| 22 | 0,401 % | 2,136 % | 2,440 % | 2,218 % | 4,072 % | 6,357 % |
| 23 | 0,406 % | 2,144 % | 2,481 % | 2,207 % | 4,087 % | 6,314 % |
| 24 | 0,415 % | 2,146 % | 2,521 % | 2,194 % | 4,102 % | 6,270 % |
| 25 | 0,431 % | 2,144 % | 2,559 % | 2,182 % | 4,115 % | 6,227 % |
| 26 | 0,457 % | 2,137 % | 2,596 % | 2,173 % | 4,127 % | 6,184 % |
| 27 | 0,489 % | 2,128 % | 2,632 % | 2,167 % | 4,139 % | 6,142 % |
| 28 | 0,526 % | 2,121 % | 2,666 % | 2,165 % | 4,150 % | 6,101 % |
| 29 | 0,567 % | 2,117 % | 2,700 % | 2,168 % | 4,160 % | 6,061 % |
| 30 | 0,610 % | 2,119 % | 2,731 % | 2,175 % | 4,170 % | 6,022 % |
| 31 | 0,655 % | 2,128 % | 2,762 % | 2,189 % | 4,179 % | 5,983 % |
| 32 | 0,700 % | 2,142 % | 2,791 % | 2,206 % | 4,187 % | 5,947 % |
| 33 | 0,746 % | 2,160 % | 2,819 % | 2,226 % | 4,195 % | 5,911 % |
| 34 | 0,791 % | 2,182 % | 2,846 % | 2,249 % | 4,203 % | 5,876 % |
| 35 | 0,836 % | 2,205 % | 2,872 % | 2,274 % | 4,211 % | 5,843 % |
| 36 | 0,880 % | 2,231 % | 2,897 % | 2,300 % | 4,218 % | 5,811 % |
| 37 | 0,923 % | 2,257 % | 2,921 % | 2,326 % | 4,224 % | 5,780 % |
| 38 | 0,966 % | 2,285 % | 2,944 % | 2,353 % | 4,231 % | 5,750 % |
| 39 | 1,007 % | 2,313 % | 2,966 % | 2,381 % | 4,237 % | 5,722 % |
| 40 | 1,047 % | 2,340 % | 2,987 % | 2,408 % | 4,242 % | 5,694 % |
| 41 | 1,086 % | 2,368 % | 3,007 % | 2,435 % | 4,248 % | 5,667 % |
| 42 | 1,124 % | 2,396 % | 3,027 % | 2,462 % | 4,253 % | 5,642 % |
| 43 | 1,161 % | 2,424 % | 3,045 % | 2,489 % | 4,259 % | 5,617 % |
| 44 | 1,196 % | 2,451 % | 3,063 % | 2,515 % | 4,263 % | 5,593 % |
| 45 | 1,231 % | 2,477 % | 3,081 % | 2,540 % | 4,268 % | 5,570 % |
| 46 | 1,264 % | 2,503 % | 3,097 % | 2,566 % | 4,273 % | 5,548 % |
| 47 | 1,296 % | 2,529 % | 3,114 % | 2,590 % | 4,277 % | 5,527 % |
| 48 | 1,328 % | 2,554 % | 3,129 % | 2,614 % | 4,281 % | 5,506 % |
| 49 | 1,358 % | 2,578 % | 3,144 % | 2,637 % | 4,285 % | 5,487 % |
| 50 | 1,387 % | 2,602 % | 3,159 % | 2,660 % | 4,289 % | 5,467 % |
| 51 | 1,415 % | 2,625 % | 3,173 % | 2,682 % | 4,293 % | 5,449 % |
| 52 | 1,442 % | 2,647 % | 3,186 % | 2,703 % | 4,297 % | 5,431 % |
| 53 | 1,469 % | 2,669 % | 3,199 % | 2,724 % | 4,300 % | 5,414 % |
| 54 | 1,494 % | 2,690 % | 3,212 % | 2,744 % | 4,304 % | 5,398 % |
| 55 | 1,519 % | 2,711 % | 3,224 % | 2,764 % | 4,307 % | 5,382 % |
| 56 | 1,543 % | 2,731 % | 3,235 % | 2,783 % | 4,310 % | 5,366 % |
| 57 | 1,566 % | 2,750 % | 3,247 % | 2,802 % | 4,313 % | 5,351 % |
| 58 | 1,588 % | 2,769 % | 3,258 % | 2,820 % | 4,316 % | 5,337 % |
| 59 | 1,610 % | 2,787 % | 3,268 % | 2,837 % | 4,319 % | 5,323 % |
| 60 | 1,631 % | 2,805 % | 3,279 % | 2,854 % | 4,322 % | 5,309 % |
| 61 | 1,651 % | 2,823 % | 3,289 % | 2,871 % | 4,325 % | 5,296 % |
| 62 | 1,671 % | 2,839 % | 3,298 % | 2,887 % | 4,328 % | 5,283 % |
| 63 | 1,690 % | 2,856 % | 3,308 % | 2,903 % | 4,330 % | 5,271 % |
| 64 | 1,709 % | 2,872 % | 3,317 % | 2,918 % | 4,333 % | 5,259 % |
| 65 | 1,727 % | 2,887 % | 3,326 % | 2,932 % | 4,335 % | 5,247 % |
| 66 | 1,744 % | 2,902 % | 3,334 % | 2,947 % | 4,337 % | 5,236 % |
| 67 | 1,761 % | 2,917 % | 3,343 % | 2,961 % | 4,340 % | 5,225 % |
| 68 | 1,778 % | 2,931 % | 3,351 % | 2,974 % | 4,342 % | 5,214 % |
| 69 | 1,794 % | 2,945 % | 3,359 % | 2,987 % | 4,344 % | 5,204 % |
| 70 | 1,810 % | 2,958 % | 3,366 % | 3,000 % | 4,346 % | 5,194 % |
| 71 | 1,825 % | 2,971 % | 3,374 % | 3,013 % | 4,348 % | 5,184 % |
| 72 | 1,840 % | 2,984 % | 3,381 % | 3,025 % | 4,350 % | 5,175 % |
| 73 | 1,854 % | 2,996 % | 3,388 % | 3,037 % | 4,352 % | 5,165 % |
| 74 | 1,868 % | 3,008 % | 3,395 % | 3,048 % | 4,354 % | 5,156 % |
| 75 | 1,882 % | 3,020 % | 3,402 % | 3,060 % | 4,356 % | 5,148 % |
| 76 | 1,895 % | 3,031 % | 3,408 % | 3,070 % | 4,358 % | 5,139 % |
| 77 | 1,908 % | 3,043 % | 3,415 % | 3,081 % | 4,360 % | 5,131 % |
| 78 | 1,921 % | 3,054 % | 3,421 % | 3,092 % | 4,362 % | 5,123 % |
| 79 | 1,933 % | 3,064 % | 3,427 % | 3,102 % | 4,363 % | 5,115 % |
| 80 | 1,945 % | 3,075 % | 3,433 % | 3,112 % | 4,365 % | 5,107 % |
| 81 | 1,957 % | 3,085 % | 3,438 % | 3,121 % | 4,367 % | 5,100 % |
| 82 | 1,968 % | 3,095 % | 3,444 % | 3,131 % | 4,368 % | 5,092 % |
| 83 | 1,979 % | 3,104 % | 3,449 % | 3,140 % | 4,370 % | 5,085 % |
| 84 | 1,990 % | 3,114 % | 3,455 % | 3,149 % | 4,371 % | 5,078 % |
| 85 | 2,001 % | 3,123 % | 3,460 % | 3,158 % | 4,373 % | 5,071 % |
| 86 | 2,011 % | 3,132 % | 3,465 % | 3,166 % | 4,374 % | 5,065 % |
| 87 | 2,021 % | 3,141 % | 3,470 % | 3,175 % | 4,376 % | 5,058 % |
| 88 | 2,031 % | 3,149 % | 3,475 % | 3,183 % | 4,377 % | 5,052 % |
| 89 | 2,041 % | 3,158 % | 3,480 % | 3,191 % | 4,378 % | 5,046 % |
| 90 | 2,051 % | 3,166 % | 3,484 % | 3,199 % | 4,380 % | 5,040 % |
| 91 | 2,060 % | 3,174 % | 3,489 % | 3,206 % | 4,381 % | 5,034 % |
| 92 | 2,069 % | 3,182 % | 3,493 % | 3,214 % | 4,382 % | 5,028 % |
| 93 | 2,078 % | 3,189 % | 3,498 % | 3,221 % | 4,383 % | 5,022 % |
| 94 | 2,087 % | 3,197 % | 3,502 % | 3,228 % | 4,385 % | 5,017 % |
| 95 | 2,095 % | 3,204 % | 3,506 % | 3,235 % | 4,386 % | 5,011 % |
| 96 | 2,103 % | 3,211 % | 3,510 % | 3,242 % | 4,387 % | 5,006 % |
| 97 | 2,112 % | 3,219 % | 3,514 % | 3,249 % | 4,388 % | 5,001 % |
| 98 | 2,120 % | 3,225 % | 3,518 % | 3,256 % | 4,389 % | 4,995 % |
| 99 | 2,127 % | 3,232 % | 3,522 % | 3,262 % | 4,390 % | 4,990 % |
| 100 | 2,135 % | 3,239 % | 3,526 % | 3,269 % | 4,391 % | 4,986 % |
| 101 | 2,143 % | 3,245 % | 3,530 % | 3,275 % | 4,393 % | 4,981 % |
| 102 | 2,150 % | 3,252 % | 3,533 % | 3,281 % | 4,394 % | 4,976 % |
| 103 | 2,157 % | 3,258 % | 3,537 % | 3,287 % | 4,395 % | 4,971 % |
| 104 | 2,164 % | 3,264 % | 3,540 % | 3,293 % | 4,396 % | 4,967 % |
| 105 | 2,171 % | 3,270 % | 3,544 % | 3,299 % | 4,397 % | 4,962 % |
| 106 | 2,178 % | 3,276 % | 3,547 % | 3,304 % | 4,398 % | 4,958 % |
| 107 | 2,185 % | 3,282 % | 3,550 % | 3,310 % | 4,399 % | 4,954 % |
| 108 | 2,192 % | 3,288 % | 3,553 % | 3,315 % | 4,399 % | 4,949 % |
| 109 | 2,198 % | 3,293 % | 3,557 % | 3,321 % | 4,400 % | 4,945 % |
| 110 | 2,204 % | 3,299 % | 3,560 % | 3,326 % | 4,401 % | 4,941 % |
| 111 | 2,211 % | 3,304 % | 3,563 % | 3,331 % | 4,402 % | 4,937 % |
| 112 | 2,217 % | 3,309 % | 3,566 % | 3,336 % | 4,403 % | 4,933 % |
| 113 | 2,223 % | 3,315 % | 3,569 % | 3,341 % | 4,404 % | 4,930 % |
| 114 | 2,229 % | 3,320 % | 3,572 % | 3,346 % | 4,405 % | 4,926 % |
| 115 | 2,235 % | 3,325 % | 3,575 % | 3,351 % | 4,406 % | 4,922 % |
| 116 | 2,240 % | 3,330 % | 3,577 % | 3,355 % | 4,406 % | 4,918 % |
| 117 | 2,246 % | 3,335 % | 3,580 % | 3,360 % | 4,407 % | 4,915 % |
| 118 | 2,251 % | 3,339 % | 3,583 % | 3,365 % | 4,408 % | 4,911 % |
| 119 | 2,257 % | 3,344 % | 3,585 % | 3,369 % | 4,409 % | 4,908 % |
| 120 | 2,262 % | 3,349 % | 3,588 % | 3,373 % | 4,409 % | 4,904 % |
| 121 | 2,267 % | 3,353 % | 3,591 % | 3,378 % | 4,410 % | 4,901 % |
| 122 | 2,273 % | 3,358 % | 3,593 % | 3,382 % | 4,411 % | 4,898 % |
| 123 | 2,278 % | 3,362 % | 3,596 % | 3,386 % | 4,412 % | 4,895 % |
| 124 | 2,283 % | 3,366 % | 3,598 % | 3,390 % | 4,412 % | 4,891 % |
| 125 | 2,288 % | 3,371 % | 3,601 % | 3,395 % | 4,413 % | 4,888 % |
| 126 | 2,293 % | 3,375 % | 3,603 % | 3,399 % | 4,414 % | 4,885 % |
| 127 | 2,297 % | 3,379 % | 3,605 % | 3,402 % | 4,414 % | 4,882 % |
| 128 | 2,302 % | 3,383 % | 3,608 % | 3,406 % | 4,415 % | 4,879 % |
| 129 | 2,307 % | 3,387 % | 3,610 % | 3,410 % | 4,416 % | 4,876 % |
| 130 | 2,311 % | 3,391 % | 3,612 % | 3,414 % | 4,416 % | 4,873 % |
| 131 | 2,316 % | 3,395 % | 3,614 % | 3,418 % | 4,417 % | 4,870 % |
| 132 | 2,320 % | 3,399 % | 3,616 % | 3,421 % | 4,418 % | 4,868 % |
| 133 | 2,324 % | 3,403 % | 3,619 % | 3,425 % | 4,418 % | 4,865 % |
| 134 | 2,329 % | 3,406 % | 3,621 % | 3,428 % | 4,419 % | 4,862 % |
| 135 | 2,333 % | 3,410 % | 3,623 % | 3,432 % | 4,419 % | 4,859 % |
| 136 | 2,337 % | 3,413 % | 3,625 % | 3,435 % | 4,420 % | 4,857 % |
| 137 | 2,341 % | 3,417 % | 3,627 % | 3,439 % | 4,421 % | 4,854 % |
| 138 | 2,345 % | 3,420 % | 3,629 % | 3,442 % | 4,421 % | 4,852 % |
| 139 | 2,349 % | 3,424 % | 3,631 % | 3,445 % | 4,422 % | 4,849 % |
| 140 | 2,353 % | 3,427 % | 3,633 % | 3,449 % | 4,422 % | 4,847 % |
| 141 | 2,357 % | 3,431 % | 3,634 % | 3,452 % | 4,423 % | 4,844 % |
| 142 | 2,361 % | 3,434 % | 3,636 % | 3,455 % | 4,423 % | 4,842 % |
| 143 | 2,365 % | 3,437 % | 3,638 % | 3,458 % | 4,424 % | 4,839 % |
| 144 | 2,368 % | 3,440 % | 3,640 % | 3,461 % | 4,424 % | 4,837 % |
| 145 | 2,372 % | 3,444 % | 3,642 % | 3,464 % | 4,425 % | 4,835 % |
| 146 | 2,376 % | 3,447 % | 3,644 % | 3,467 % | 4,426 % | 4,832 % |
| 147 | 2,379 % | 3,450 % | 3,645 % | 3,470 % | 4,426 % | 4,830 % |
| 148 | 2,383 % | 3,453 % | 3,647 % | 3,473 % | 4,427 % | 4,828 % |
| 149 | 2,386 % | 3,456 % | 3,649 % | 3,476 % | 4,427 % | 4,826 % |
| 150 | 2,389 % | 3,459 % | 3,650 % | 3,479 % | 4,427 % | 4,823 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Franco suíço

Dólar australiano

Baht

Dólar canadiano

Peso chileno

Peso colombiano

1

– 0,757 %

1,421 %

1,606 %

1,812 %

2,881 %

4,181 %

2

– 0,740 %

1,320 %

1,647 %

1,731 %

2,932 %

4,625 %

3

– 0,678 %

1,309 %

1,688 %

1,704 %

3,010 %

4,914 %

4

– 0,603 %

1,343 %

1,724 %

1,709 %

3,116 %

5,231 %

5

– 0,524 %

1,403 %

1,755 %

1,729 %

3,234 %

5,438 %

6

– 0,435 %

1,477 %

1,799 %

1,760 %

3,340 %

5,661 %

7

– 0,347 %

1,553 %

1,855 %

1,793 %

3,436 %

5,849 %

8

– 0,257 %

1,626 %

1,916 %

1,829 %

3,528 %

6,033 %

9

– 0,175 %

1,692 %

1,969 %

1,851 %

3,612 %

6,207 %

10

– 0,083 %

1,753 %

2,005 %

1,922 %

3,686 %

6,359 %

11

– 0,028 %

1,812 %

2,025 %

1,978 %

3,747 %

6,465 %

12

0,066 %

1,866 %

2,042 %

2,016 %

3,799 %

6,531 %

13

0,112 %

1,914 %

2,067 %

2,046 %

3,843 %

6,567 %

14

0,187 %

1,955 %

2,100 %

2,074 %

3,881 %

6,582 %

15

0,241 %

1,991 %

2,138 %

2,105 %

3,915 %

6,580 %

16

0,285 %

2,021 %

2,179 %

2,138 %

3,945 %

6,566 %

17

0,323 %

2,048 %

2,222 %

2,170 %

3,972 %

6,543 %

18

0,354 %

2,072 %

2,266 %

2,198 %

3,996 %

6,513 %

19

0,378 %

2,092 %

2,310 %

2,217 %

4,017 %

6,478 %

20

0,392 %

2,110 %

2,354 %

2,227 %

4,037 %

6,440 %

21

0,398 %

2,125 %

2,398 %

2,226 %

4,055 %

6,399 %

22

0,401 %

2,136 %

2,440 %

2,218 %

4,072 %

6,357 %

23

0,406 %

2,144 %

2,481 %

2,207 %

4,087 %

6,314 %

24

0,415 %

2,146 %

2,521 %

2,194 %

4,102 %

6,270 %

25

0,431 %

2,144 %

2,559 %

2,182 %

4,115 %

6,227 %

26

0,457 %

2,137 %

2,596 %

2,173 %

4,127 %

6,184 %

27

0,489 %

2,128 %

2,632 %

2,167 %

4,139 %

6,142 %

28

0,526 %

2,121 %

2,666 %

2,165 %

4,150 %

6,101 %

29

0,567 %

2,117 %

2,700 %

2,168 %

4,160 %

6,061 %

30

0,610 %

2,119 %

2,731 %

2,175 %

4,170 %

6,022 %

31

0,655 %

2,128 %

2,762 %

2,189 %

4,179 %

5,983 %

32

0,700 %

2,142 %

2,791 %

2,206 %

4,187 %

5,947 %

33

0,746 %

2,160 %

2,819 %

2,226 %

4,195 %

5,911 %

34

0,791 %

2,182 %

2,846 %

2,249 %

4,203 %

5,876 %

35

0,836 %

2,205 %

2,872 %

2,274 %

4,211 %

5,843 %

36

0,880 %

2,231 %

2,897 %

2,300 %

4,218 %

5,811 %

37

0,923 %

2,257 %

2,921 %

2,326 %

4,224 %

5,780 %

38

0,966 %

2,285 %

2,944 %

2,353 %

4,231 %

5,750 %

39

1,007 %

2,313 %

2,966 %

2,381 %

4,237 %

5,722 %

40

1,047 %

2,340 %

2,987 %

2,408 %

4,242 %

5,694 %

41

1,086 %

2,368 %

3,007 %

2,435 %

4,248 %

5,667 %

42

1,124 %

2,396 %

3,027 %

2,462 %

4,253 %

5,642 %

43

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44

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45

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46

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47

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48

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51

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53

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131

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3,479 %

4,427 %

4,823 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Dólar de Hong Kong | Rupia indiana | Peso mexicano | Novo dólar taiwanês | Dólar neozelandês | Rand |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1,521 % | 6,284 % | 8,278 % | 0,387 % | 1,567 % | 6,929 % |
| 2 | 1,529 % | 6,425 % | 7,931 % | 0,435 % | 1,501 % | 6,962 % |
| 3 | 1,560 % | 6,571 % | 7,752 % | 0,483 % | 1,518 % | 7,063 % |
| 4 | 1,596 % | 6,721 % | 7,698 % | 0,528 % | 1,571 % | 7,172 % |
| 5 | 1,622 % | 6,871 % | 7,703 % | 0,555 % | 1,650 % | 7,331 % |
| 6 | 1,652 % | 7,043 % | 7,761 % | 0,580 % | 1,732 % | 7,463 % |
| 7 | 1,686 % | 7,166 % | 7,848 % | 0,597 % | 1,819 % | 7,616 % |
| 8 | 1,721 % | 7,296 % | 7,945 % | 0,624 % | 1,903 % | 7,760 % |
| 9 | 1,759 % | 7,404 % | 8,045 % | 0,656 % | 1,985 % | 7,896 % |
| 10 | 1,803 % | 7,493 % | 8,144 % | 0,686 % | 2,062 % | 8,007 % |
| 11 | 1,850 % | 7,549 % | 8,239 % | 0,737 % | 2,136 % | 8,121 % |
| 12 | 1,891 % | 7,576 % | 8,329 % | 0,807 % | 2,206 % | 8,229 % |
| 13 | 1,917 % | 7,583 % | 8,412 % | 0,887 % | 2,266 % | 8,313 % |
| 14 | 1,938 % | 7,574 % | 8,489 % | 0,973 % | 2,317 % | 8,371 % |
| 15 | 1,962 % | 7,554 % | 8,559 % | 1,061 % | 2,361 % | 8,404 % |
| 16 | 1,993 % | 7,526 % | 8,621 % | 1,150 % | 2,398 % | 8,414 % |
| 17 | 2,030 % | 7,492 % | 8,672 % | 1,237 % | 2,431 % | 8,404 % |
| 18 | 2,071 % | 7,454 % | 8,710 % | 1,323 % | 2,461 % | 8,379 % |
| 19 | 2,115 % | 7,413 % | 8,732 % | 1,405 % | 2,490 % | 8,343 % |
| 20 | 2,159 % | 7,370 % | 8,735 % | 1,486 % | 2,520 % | 8,299 % |
| 21 | 2,204 % | 7,326 % | 8,717 % | 1,563 % | 2,551 % | 8,249 % |
| 22 | 2,248 % | 7,282 % | 8,683 % | 1,636 % | 2,583 % | 8,194 % |
| 23 | 2,292 % | 7,237 % | 8,636 % | 1,707 % | 2,614 % | 8,136 % |
| 24 | 2,336 % | 7,193 % | 8,579 % | 1,775 % | 2,646 % | 8,077 % |
| 25 | 2,378 % | 7,150 % | 8,514 % | 1,839 % | 2,677 % | 8,017 % |
| 26 | 2,419 % | 7,108 % | 8,444 % | 1,901 % | 2,708 % | 7,956 % |
| 27 | 2,459 % | 7,066 % | 8,371 % | 1,960 % | 2,738 % | 7,896 % |
| 28 | 2,497 % | 7,026 % | 8,295 % | 2,016 % | 2,768 % | 7,837 % |
| 29 | 2,534 % | 6,986 % | 8,219 % | 2,070 % | 2,796 % | 7,778 % |
| 30 | 2,570 % | 6,948 % | 8,142 % | 2,121 % | 2,824 % | 7,721 % |
| 31 | 2,604 % | 6,912 % | 8,065 % | 2,169 % | 2,851 % | 7,665 % |
| 32 | 2,637 % | 6,876 % | 7,990 % | 2,216 % | 2,877 % | 7,611 % |
| 33 | 2,669 % | 6,842 % | 7,916 % | 2,261 % | 2,902 % | 7,559 % |
| 34 | 2,700 % | 6,809 % | 7,843 % | 2,303 % | 2,926 % | 7,508 % |
| 35 | 2,729 % | 6,777 % | 7,772 % | 2,344 % | 2,949 % | 7,459 % |
| 36 | 2,757 % | 6,746 % | 7,704 % | 2,383 % | 2,971 % | 7,412 % |
| 37 | 2,785 % | 6,717 % | 7,637 % | 2,420 % | 2,993 % | 7,366 % |
| 38 | 2,811 % | 6,688 % | 7,573 % | 2,455 % | 3,014 % | 7,322 % |
| 39 | 2,836 % | 6,661 % | 7,511 % | 2,489 % | 3,034 % | 7,279 % |
| 40 | 2,860 % | 6,635 % | 7,451 % | 2,522 % | 3,053 % | 7,239 % |
| 41 | 2,883 % | 6,609 % | 7,393 % | 2,553 % | 3,072 % | 7,199 % |
| 42 | 2,905 % | 6,585 % | 7,337 % | 2,584 % | 3,090 % | 7,161 % |
| 43 | 2,927 % | 6,561 % | 7,283 % | 2,612 % | 3,107 % | 7,125 % |
| 44 | 2,947 % | 6,539 % | 7,232 % | 2,640 % | 3,123 % | 7,090 % |
| 45 | 2,967 % | 6,517 % | 7,182 % | 2,667 % | 3,139 % | 7,056 % |
| 46 | 2,986 % | 6,496 % | 7,134 % | 2,692 % | 3,155 % | 7,024 % |
| 47 | 3,005 % | 6,476 % | 7,088 % | 2,717 % | 3,170 % | 6,992 % |
| 48 | 3,022 % | 6,456 % | 7,043 % | 2,741 % | 3,184 % | 6,962 % |
| 49 | 3,039 % | 6,438 % | 7,000 % | 2,763 % | 3,198 % | 6,933 % |
| 50 | 3,056 % | 6,419 % | 6,959 % | 2,785 % | 3,211 % | 6,905 % |
| 51 | 3,072 % | 6,402 % | 6,919 % | 2,806 % | 3,224 % | 6,878 % |
| 52 | 3,087 % | 6,385 % | 6,880 % | 2,827 % | 3,237 % | 6,852 % |
| 53 | 3,102 % | 6,369 % | 6,843 % | 2,847 % | 3,249 % | 6,827 % |
| 54 | 3,116 % | 6,353 % | 6,808 % | 2,866 % | 3,260 % | 6,803 % |
| 55 | 3,130 % | 6,338 % | 6,773 % | 2,884 % | 3,272 % | 6,779 % |
| 56 | 3,144 % | 6,323 % | 6,740 % | 2,902 % | 3,282 % | 6,757 % |
| 57 | 3,157 % | 6,309 % | 6,707 % | 2,919 % | 3,293 % | 6,735 % |
| 58 | 3,169 % | 6,295 % | 6,676 % | 2,936 % | 3,303 % | 6,714 % |
| 59 | 3,181 % | 6,282 % | 6,646 % | 2,952 % | 3,313 % | 6,693 % |
| 60 | 3,193 % | 6,269 % | 6,617 % | 2,967 % | 3,323 % | 6,673 % |
| 61 | 3,204 % | 6,256 % | 6,589 % | 2,982 % | 3,332 % | 6,654 % |
| 62 | 3,215 % | 6,244 % | 6,561 % | 2,997 % | 3,341 % | 6,636 % |
| 63 | 3,226 % | 6,233 % | 6,535 % | 3,011 % | 3,350 % | 6,618 % |
| 64 | 3,237 % | 6,221 % | 6,509 % | 3,025 % | 3,358 % | 6,600 % |
| 65 | 3,247 % | 6,210 % | 6,485 % | 3,038 % | 3,366 % | 6,583 % |
| 66 | 3,256 % | 6,200 % | 6,460 % | 3,051 % | 3,374 % | 6,567 % |
| 67 | 3,266 % | 6,189 % | 6,437 % | 3,063 % | 3,382 % | 6,551 % |
| 68 | 3,275 % | 6,179 % | 6,414 % | 3,076 % | 3,390 % | 6,536 % |
| 69 | 3,284 % | 6,169 % | 6,392 % | 3,088 % | 3,397 % | 6,520 % |
| 70 | 3,293 % | 6,160 % | 6,371 % | 3,099 % | 3,404 % | 6,506 % |
| 71 | 3,301 % | 6,150 % | 6,350 % | 3,110 % | 3,411 % | 6,492 % |
| 72 | 3,310 % | 6,141 % | 6,330 % | 3,121 % | 3,418 % | 6,478 % |
| 73 | 3,318 % | 6,133 % | 6,310 % | 3,132 % | 3,424 % | 6,464 % |
| 74 | 3,325 % | 6,124 % | 6,291 % | 3,142 % | 3,431 % | 6,451 % |
| 75 | 3,333 % | 6,116 % | 6,272 % | 3,152 % | 3,437 % | 6,439 % |
| 76 | 3,340 % | 6,108 % | 6,254 % | 3,162 % | 3,443 % | 6,426 % |
| 77 | 3,348 % | 6,100 % | 6,236 % | 3,171 % | 3,449 % | 6,414 % |
| 78 | 3,355 % | 6,092 % | 6,219 % | 3,181 % | 3,455 % | 6,402 % |
| 79 | 3,362 % | 6,085 % | 6,202 % | 3,190 % | 3,460 % | 6,391 % |
| 80 | 3,368 % | 6,077 % | 6,186 % | 3,199 % | 3,466 % | 6,380 % |
| 81 | 3,375 % | 6,070 % | 6,170 % | 3,207 % | 3,471 % | 6,369 % |
| 82 | 3,381 % | 6,063 % | 6,154 % | 3,216 % | 3,476 % | 6,358 % |
| 83 | 3,387 % | 6,056 % | 6,139 % | 3,224 % | 3,481 % | 6,348 % |
| 84 | 3,393 % | 6,050 % | 6,124 % | 3,232 % | 3,486 % | 6,338 % |
| 85 | 3,399 % | 6,043 % | 6,110 % | 3,240 % | 3,491 % | 6,328 % |
| 86 | 3,405 % | 6,037 % | 6,096 % | 3,247 % | 3,496 % | 6,318 % |
| 87 | 3,411 % | 6,031 % | 6,082 % | 3,255 % | 3,500 % | 6,309 % |
| 88 | 3,416 % | 6,025 % | 6,068 % | 3,262 % | 3,505 % | 6,300 % |
| 89 | 3,422 % | 6,019 % | 6,055 % | 3,269 % | 3,509 % | 6,291 % |
| 90 | 3,427 % | 6,013 % | 6,042 % | 3,276 % | 3,514 % | 6,282 % |
| 91 | 3,432 % | 6,007 % | 6,030 % | 3,283 % | 3,518 % | 6,273 % |
| 92 | 3,437 % | 6,002 % | 6,017 % | 3,290 % | 3,522 % | 6,265 % |
| 93 | 3,442 % | 5,996 % | 6,005 % | 3,296 % | 3,526 % | 6,256 % |
| 94 | 3,447 % | 5,991 % | 5,993 % | 3,303 % | 3,530 % | 6,248 % |
| 95 | 3,452 % | 5,986 % | 5,982 % | 3,309 % | 3,534 % | 6,240 % |
| 96 | 3,457 % | 5,981 % | 5,971 % | 3,315 % | 3,538 % | 6,233 % |
| 97 | 3,461 % | 5,976 % | 5,959 % | 3,321 % | 3,542 % | 6,225 % |
| 98 | 3,466 % | 5,971 % | 5,949 % | 3,327 % | 3,545 % | 6,218 % |
| 99 | 3,470 % | 5,966 % | 5,938 % | 3,333 % | 3,549 % | 6,210 % |
| 100 | 3,474 % | 5,962 % | 5,928 % | 3,338 % | 3,552 % | 6,203 % |
| 101 | 3,479 % | 5,957 % | 5,917 % | 3,344 % | 3,556 % | 6,196 % |
| 102 | 3,483 % | 5,953 % | 5,907 % | 3,349 % | 3,559 % | 6,189 % |
| 103 | 3,487 % | 5,948 % | 5,897 % | 3,355 % | 3,562 % | 6,183 % |
| 104 | 3,491 % | 5,944 % | 5,888 % | 3,360 % | 3,566 % | 6,176 % |
| 105 | 3,495 % | 5,940 % | 5,878 % | 3,365 % | 3,569 % | 6,170 % |
| 106 | 3,498 % | 5,935 % | 5,869 % | 3,370 % | 3,572 % | 6,163 % |
| 107 | 3,502 % | 5,931 % | 5,860 % | 3,375 % | 3,575 % | 6,157 % |
| 108 | 3,506 % | 5,927 % | 5,851 % | 3,380 % | 3,578 % | 6,151 % |
| 109 | 3,509 % | 5,923 % | 5,842 % | 3,385 % | 3,581 % | 6,145 % |
| 110 | 3,513 % | 5,920 % | 5,834 % | 3,389 % | 3,584 % | 6,139 % |
| 111 | 3,516 % | 5,916 % | 5,825 % | 3,394 % | 3,587 % | 6,133 % |
| 112 | 3,520 % | 5,912 % | 5,817 % | 3,398 % | 3,589 % | 6,128 % |
| 113 | 3,523 % | 5,908 % | 5,809 % | 3,403 % | 3,592 % | 6,122 % |
| 114 | 3,526 % | 5,905 % | 5,801 % | 3,407 % | 3,595 % | 6,117 % |
| 115 | 3,530 % | 5,901 % | 5,793 % | 3,411 % | 3,598 % | 6,111 % |
| 116 | 3,533 % | 5,898 % | 5,785 % | 3,416 % | 3,600 % | 6,106 % |
| 117 | 3,536 % | 5,894 % | 5,778 % | 3,420 % | 3,603 % | 6,101 % |
| 118 | 3,539 % | 5,891 % | 5,770 % | 3,424 % | 3,605 % | 6,096 % |
| 119 | 3,542 % | 5,888 % | 5,763 % | 3,428 % | 3,608 % | 6,091 % |
| 120 | 3,545 % | 5,885 % | 5,756 % | 3,432 % | 3,610 % | 6,086 % |
| 121 | 3,548 % | 5,881 % | 5,749 % | 3,436 % | 3,612 % | 6,081 % |
| 122 | 3,551 % | 5,878 % | 5,742 % | 3,439 % | 3,615 % | 6,076 % |
| 123 | 3,554 % | 5,875 % | 5,735 % | 3,443 % | 3,617 % | 6,071 % |
| 124 | 3,557 % | 5,872 % | 5,728 % | 3,447 % | 3,619 % | 6,067 % |
| 125 | 3,559 % | 5,869 % | 5,721 % | 3,450 % | 3,622 % | 6,062 % |
| 126 | 3,562 % | 5,866 % | 5,715 % | 3,454 % | 3,624 % | 6,058 % |
| 127 | 3,565 % | 5,863 % | 5,708 % | 3,457 % | 3,626 % | 6,053 % |
| 128 | 3,567 % | 5,860 % | 5,702 % | 3,461 % | 3,628 % | 6,049 % |
| 129 | 3,570 % | 5,858 % | 5,696 % | 3,464 % | 3,630 % | 6,045 % |
| 130 | 3,572 % | 5,855 % | 5,690 % | 3,468 % | 3,632 % | 6,041 % |
| 131 | 3,575 % | 5,852 % | 5,683 % | 3,471 % | 3,634 % | 6,036 % |
| 132 | 3,577 % | 5,850 % | 5,678 % | 3,474 % | 3,636 % | 6,032 % |
| 133 | 3,580 % | 5,847 % | 5,672 % | 3,477 % | 3,638 % | 6,028 % |
| 134 | 3,582 % | 5,844 % | 5,666 % | 3,481 % | 3,640 % | 6,024 % |
| 135 | 3,584 % | 5,842 % | 5,660 % | 3,484 % | 3,642 % | 6,021 % |
| 136 | 3,587 % | 5,839 % | 5,655 % | 3,487 % | 3,644 % | 6,017 % |
| 137 | 3,589 % | 5,837 % | 5,649 % | 3,490 % | 3,646 % | 6,013 % |
| 138 | 3,591 % | 5,834 % | 5,644 % | 3,493 % | 3,648 % | 6,009 % |
| 139 | 3,594 % | 5,832 % | 5,638 % | 3,496 % | 3,650 % | 6,006 % |
| 140 | 3,596 % | 5,830 % | 5,633 % | 3,498 % | 3,651 % | 6,002 % |
| 141 | 3,598 % | 5,827 % | 5,628 % | 3,501 % | 3,653 % | 5,998 % |
| 142 | 3,600 % | 5,825 % | 5,623 % | 3,504 % | 3,655 % | 5,995 % |
| 143 | 3,602 % | 5,823 % | 5,618 % | 3,507 % | 3,657 % | 5,991 % |
| 144 | 3,604 % | 5,820 % | 5,613 % | 3,510 % | 3,658 % | 5,988 % |
| 145 | 3,606 % | 5,818 % | 5,608 % | 3,512 % | 3,660 % | 5,985 % |
| 146 | 3,608 % | 5,816 % | 5,603 % | 3,515 % | 3,662 % | 5,981 % |
| 147 | 3,610 % | 5,814 % | 5,598 % | 3,518 % | 3,663 % | 5,978 % |
| 148 | 3,612 % | 5,812 % | 5,593 % | 3,520 % | 3,665 % | 5,975 % |
| 149 | 3,614 % | 5,810 % | 5,589 % | 3,523 % | 3,666 % | 5,972 % |
| 150 | 3,616 % | 5,808 % | 5,584 % | 3,525 % | 3,668 % | 5,968 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Dólar de Hong Kong

Rupia indiana

Peso mexicano

Novo dólar taiwanês

Dólar neozelandês

Rand

1

1,521 %

6,284 %

8,278 %

0,387 %

1,567 %

6,929 %

2

1,529 %

6,425 %

7,931 %

0,435 %

1,501 %

6,962 %

3

1,560 %

6,571 %

7,752 %

0,483 %

1,518 %

7,063 %

4

1,596 %

6,721 %

7,698 %

0,528 %

1,571 %

7,172 %

5

1,622 %

6,871 %

7,703 %

0,555 %

1,650 %

7,331 %

6

1,652 %

7,043 %

7,761 %

0,580 %

1,732 %

7,463 %

7

1,686 %

7,166 %

7,848 %

0,597 %

1,819 %

7,616 %

8

1,721 %

7,296 %

7,945 %

0,624 %

1,903 %

7,760 %

9

1,759 %

7,404 %

8,045 %

0,656 %

1,985 %

7,896 %

10

1,803 %

7,493 %

8,144 %

0,686 %

2,062 %

8,007 %

11

1,850 %

7,549 %

8,239 %

0,737 %

2,136 %

8,121 %

12

1,891 %

7,576 %

8,329 %

0,807 %

2,206 %

8,229 %

13

1,917 %

7,583 %

8,412 %

0,887 %

2,266 %

8,313 %

14

1,938 %

7,574 %

8,489 %

0,973 %

2,317 %

8,371 %

15

1,962 %

7,554 %

8,559 %

1,061 %

2,361 %

8,404 %

16

1,993 %

7,526 %

8,621 %

1,150 %

2,398 %

8,414 %

17

2,030 %

7,492 %

8,672 %

1,237 %

2,431 %

8,404 %

18

2,071 %

7,454 %

8,710 %

1,323 %

2,461 %

8,379 %

19

2,115 %

7,413 %

8,732 %

1,405 %

2,490 %

8,343 %

20

2,159 %

7,370 %

8,735 %

1,486 %

2,520 %

8,299 %

21

2,204 %

7,326 %

8,717 %

1,563 %

2,551 %

8,249 %

22

2,248 %

7,282 %

8,683 %

1,636 %

2,583 %

8,194 %

23

2,292 %

7,237 %

8,636 %

1,707 %

2,614 %

8,136 %

24

2,336 %

7,193 %

8,579 %

1,775 %

2,646 %

8,077 %

25

2,378 %

7,150 %

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131

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132

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133

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144

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3,525 %

3,668 %

5,968 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Real | Iuane | Ringgit | Rublo russo | Dólar singapurense | Won sul-coreano |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6,262 % | 2,437 % | 3,336 % | 8,170 % | 1,800 % | 1,680 % |
| 2 | 7,003 % | 2,499 % | 3,336 % | 8,014 % | 1,757 % | 1,573 % |
| 3 | 7,545 % | 2,574 % | 3,336 % | 8,005 % | 1,760 % | 1,538 % |
| 4 | 7,948 % | 2,674 % | 3,401 % | 8,074 % | 1,768 % | 1,517 % |
| 5 | 8,223 % | 2,747 % | 3,433 % | 8,120 % | 1,798 % | 1,507 % |
| 6 | 8,415 % | 2,847 % | 3,489 % | 8,180 % | 1,849 % | 1,500 % |
| 7 | 8,585 % | 2,943 % | 3,562 % | 8,254 % | 1,905 % | 1,497 % |
| 8 | 8,695 % | 3,012 % | 3,634 % | 8,289 % | 1,958 % | 1,500 % |
| 9 | 8,727 % | 3,064 % | 3,703 % | 8,285 % | 2,010 % | 1,508 % |
| 10 | 8,753 % | 3,109 % | 3,764 % | 8,253 % | 2,067 % | 1,519 % |
| 11 | 8,755 % | 3,153 % | 3,818 % | 8,200 % | 2,128 % | 1,532 % |
| 12 | 8,732 % | 3,197 % | 3,865 % | 8,131 % | 2,187 % | 1,543 % |
| 13 | 8,692 % | 3,240 % | 3,907 % | 8,053 % | 2,237 % | 1,551 % |
| 14 | 8,639 % | 3,281 % | 3,947 % | 7,968 % | 2,278 % | 1,552 % |
| 15 | 8,578 % | 3,321 % | 3,989 % | 7,880 % | 2,309 % | 1,546 % |
| 16 | 8,510 % | 3,360 % | 4,033 % | 7,789 % | 2,331 % | 1,533 % |
| 17 | 8,439 % | 3,397 % | 4,078 % | 7,698 % | 2,347 % | 1,520 % |
| 18 | 8,366 % | 3,432 % | 4,120 % | 7,607 % | 2,362 % | 1,511 % |
| 19 | 8,291 % | 3,466 % | 4,158 % | 7,517 % | 2,378 % | 1,512 % |
| 20 | 8,216 % | 3,498 % | 4,190 % | 7,428 % | 2,397 % | 1,523 % |
| 21 | 8,142 % | 3,529 % | 4,215 % | 7,342 % | 2,420 % | 1,547 % |
| 22 | 8,069 % | 3,558 % | 4,234 % | 7,258 % | 2,446 % | 1,580 % |
| 23 | 7,998 % | 3,586 % | 4,248 % | 7,177 % | 2,474 % | 1,619 % |
| 24 | 7,928 % | 3,613 % | 4,259 % | 7,099 % | 2,504 % | 1,662 % |
| 25 | 7,860 % | 3,639 % | 4,266 % | 7,023 % | 2,535 % | 1,709 % |
| 26 | 7,794 % | 3,663 % | 4,270 % | 6,950 % | 2,566 % | 1,757 % |
| 27 | 7,731 % | 3,686 % | 4,272 % | 6,880 % | 2,597 % | 1,806 % |
| 28 | 7,669 % | 3,709 % | 4,273 % | 6,813 % | 2,627 % | 1,855 % |
| 29 | 7,610 % | 3,730 % | 4,272 % | 6,748 % | 2,658 % | 1,904 % |
| 30 | 7,553 % | 3,750 % | 4,270 % | 6,686 % | 2,687 % | 1,952 % |
| 31 | 7,499 % | 3,770 % | 4,267 % | 6,627 % | 2,717 % | 1,999 % |
| 32 | 7,446 % | 3,789 % | 4,263 % | 6,570 % | 2,745 % | 2,045 % |
| 33 | 7,395 % | 3,806 % | 4,259 % | 6,515 % | 2,772 % | 2,090 % |
| 34 | 7,347 % | 3,824 % | 4,254 % | 6,463 % | 2,799 % | 2,134 % |
| 35 | 7,300 % | 3,840 % | 4,249 % | 6,413 % | 2,825 % | 2,176 % |
| 36 | 7,256 % | 3,856 % | 4,244 % | 6,365 % | 2,850 % | 2,217 % |
| 37 | 7,213 % | 3,871 % | 4,239 % | 6,319 % | 2,874 % | 2,256 % |
| 38 | 7,172 % | 3,885 % | 4,233 % | 6,275 % | 2,897 % | 2,294 % |
| 39 | 7,132 % | 3,899 % | 4,228 % | 6,233 % | 2,920 % | 2,331 % |
| 40 | 7,094 % | 3,913 % | 4,222 % | 6,192 % | 2,941 % | 2,366 % |
| 41 | 7,058 % | 3,925 % | 4,216 % | 6,153 % | 2,962 % | 2,400 % |
| 42 | 7,023 % | 3,938 % | 4,211 % | 6,116 % | 2,982 % | 2,433 % |
| 43 | 6,989 % | 3,950 % | 4,205 % | 6,080 % | 3,002 % | 2,464 % |
| 44 | 6,957 % | 3,961 % | 4,200 % | 6,046 % | 3,021 % | 2,495 % |
| 45 | 6,926 % | 3,972 % | 4,194 % | 6,013 % | 3,039 % | 2,524 % |
| 46 | 6,896 % | 3,983 % | 4,189 % | 5,981 % | 3,056 % | 2,553 % |
| 47 | 6,867 % | 3,993 % | 4,184 % | 5,950 % | 3,073 % | 2,580 % |
| 48 | 6,840 % | 4,003 % | 4,179 % | 5,921 % | 3,089 % | 2,606 % |
| 49 | 6,813 % | 4,013 % | 4,174 % | 5,892 % | 3,105 % | 2,631 % |
| 50 | 6,788 % | 4,022 % | 4,169 % | 5,865 % | 3,120 % | 2,656 % |
| 51 | 6,763 % | 4,031 % | 4,165 % | 5,839 % | 3,135 % | 2,679 % |
| 52 | 6,739 % | 4,039 % | 4,160 % | 5,814 % | 3,149 % | 2,702 % |
| 53 | 6,716 % | 4,047 % | 4,156 % | 5,789 % | 3,163 % | 2,724 % |
| 54 | 6,694 % | 4,055 % | 4,151 % | 5,766 % | 3,176 % | 2,745 % |
| 55 | 6,672 % | 4,063 % | 4,147 % | 5,743 % | 3,189 % | 2,766 % |
| 56 | 6,652 % | 4,071 % | 4,143 % | 5,721 % | 3,201 % | 2,786 % |
| 57 | 6,632 % | 4,078 % | 4,139 % | 5,699 % | 3,213 % | 2,805 % |
| 58 | 6,612 % | 4,085 % | 4,135 % | 5,679 % | 3,225 % | 2,823 % |
| 59 | 6,593 % | 4,092 % | 4,131 % | 5,659 % | 3,236 % | 2,841 % |
| 60 | 6,575 % | 4,098 % | 4,128 % | 5,640 % | 3,247 % | 2,859 % |
| 61 | 6,558 % | 4,105 % | 4,124 % | 5,621 % | 3,257 % | 2,875 % |
| 62 | 6,541 % | 4,111 % | 4,120 % | 5,603 % | 3,267 % | 2,892 % |
| 63 | 6,524 % | 4,117 % | 4,117 % | 5,586 % | 3,277 % | 2,908 % |
| 64 | 6,508 % | 4,123 % | 4,114 % | 5,569 % | 3,287 % | 2,923 % |
| 65 | 6,493 % | 4,129 % | 4,111 % | 5,552 % | 3,296 % | 2,938 % |
| 66 | 6,478 % | 4,134 % | 4,108 % | 5,536 % | 3,305 % | 2,952 % |
| 67 | 6,463 % | 4,140 % | 4,104 % | 5,521 % | 3,314 % | 2,966 % |
| 68 | 6,449 % | 4,145 % | 4,102 % | 5,506 % | 3,322 % | 2,980 % |
| 69 | 6,435 % | 4,150 % | 4,099 % | 5,491 % | 3,331 % | 2,993 % |
| 70 | 6,422 % | 4,155 % | 4,096 % | 5,477 % | 3,339 % | 3,006 % |
| 71 | 6,409 % | 4,160 % | 4,093 % | 5,463 % | 3,347 % | 3,018 % |
| 72 | 6,396 % | 4,164 % | 4,091 % | 5,450 % | 3,354 % | 3,031 % |
| 73 | 6,384 % | 4,169 % | 4,088 % | 5,437 % | 3,362 % | 3,042 % |
| 74 | 6,372 % | 4,173 % | 4,085 % | 5,424 % | 3,369 % | 3,054 % |
| 75 | 6,360 % | 4,178 % | 4,083 % | 5,412 % | 3,376 % | 3,065 % |
| 76 | 6,349 % | 4,182 % | 4,081 % | 5,400 % | 3,383 % | 3,076 % |
| 77 | 6,338 % | 4,186 % | 4,078 % | 5,388 % | 3,389 % | 3,087 % |
| 78 | 6,327 % | 4,190 % | 4,076 % | 5,377 % | 3,396 % | 3,097 % |
| 79 | 6,317 % | 4,194 % | 4,074 % | 5,366 % | 3,402 % | 3,107 % |
| 80 | 6,306 % | 4,197 % | 4,072 % | 5,355 % | 3,409 % | 3,117 % |
| 81 | 6,296 % | 4,201 % | 4,070 % | 5,344 % | 3,415 % | 3,127 % |
| 82 | 6,287 % | 4,205 % | 4,067 % | 5,334 % | 3,420 % | 3,136 % |
| 83 | 6,277 % | 4,208 % | 4,065 % | 5,324 % | 3,426 % | 3,145 % |
| 84 | 6,268 % | 4,212 % | 4,064 % | 5,314 % | 3,432 % | 3,154 % |
| 85 | 6,259 % | 4,215 % | 4,062 % | 5,304 % | 3,437 % | 3,163 % |
| 86 | 6,250 % | 4,218 % | 4,060 % | 5,295 % | 3,443 % | 3,171 % |
| 87 | 6,241 % | 4,222 % | 4,058 % | 5,286 % | 3,448 % | 3,180 % |
| 88 | 6,233 % | 4,225 % | 4,056 % | 5,277 % | 3,453 % | 3,188 % |
| 89 | 6,225 % | 4,228 % | 4,054 % | 5,268 % | 3,458 % | 3,196 % |
| 90 | 6,217 % | 4,231 % | 4,053 % | 5,259 % | 3,463 % | 3,204 % |
| 91 | 6,209 % | 4,234 % | 4,051 % | 5,251 % | 3,468 % | 3,211 % |
| 92 | 6,201 % | 4,237 % | 4,049 % | 5,243 % | 3,472 % | 3,219 % |
| 93 | 6,193 % | 4,240 % | 4,048 % | 5,235 % | 3,477 % | 3,226 % |
| 94 | 6,186 % | 4,242 % | 4,046 % | 5,227 % | 3,482 % | 3,233 % |
| 95 | 6,179 % | 4,245 % | 4,045 % | 5,219 % | 3,486 % | 3,240 % |
| 96 | 6,172 % | 4,248 % | 4,043 % | 5,212 % | 3,490 % | 3,247 % |
| 97 | 6,165 % | 4,250 % | 4,042 % | 5,204 % | 3,494 % | 3,254 % |
| 98 | 6,158 % | 4,253 % | 4,040 % | 5,197 % | 3,499 % | 3,260 % |
| 99 | 6,151 % | 4,255 % | 4,039 % | 5,190 % | 3,503 % | 3,267 % |
| 100 | 6,145 % | 4,258 % | 4,037 % | 5,183 % | 3,507 % | 3,273 % |
| 101 | 6,138 % | 4,260 % | 4,036 % | 5,176 % | 3,510 % | 3,279 % |
| 102 | 6,132 % | 4,263 % | 4,035 % | 5,170 % | 3,514 % | 3,285 % |
| 103 | 6,126 % | 4,265 % | 4,033 % | 5,163 % | 3,518 % | 3,291 % |
| 104 | 6,120 % | 4,267 % | 4,032 % | 5,157 % | 3,522 % | 3,297 % |
| 105 | 6,114 % | 4,269 % | 4,031 % | 5,151 % | 3,525 % | 3,303 % |
| 106 | 6,108 % | 4,271 % | 4,030 % | 5,144 % | 3,529 % | 3,309 % |
| 107 | 6,102 % | 4,274 % | 4,028 % | 5,138 % | 3,532 % | 3,314 % |
| 108 | 6,097 % | 4,276 % | 4,027 % | 5,133 % | 3,536 % | 3,319 % |
| 109 | 6,091 % | 4,278 % | 4,026 % | 5,127 % | 3,539 % | 3,325 % |
| 110 | 6,086 % | 4,280 % | 4,025 % | 5,121 % | 3,542 % | 3,330 % |
| 111 | 6,081 % | 4,282 % | 4,024 % | 5,115 % | 3,545 % | 3,335 % |
| 112 | 6,075 % | 4,284 % | 4,023 % | 5,110 % | 3,549 % | 3,340 % |
| 113 | 6,070 % | 4,286 % | 4,022 % | 5,104 % | 3,552 % | 3,345 % |
| 114 | 6,065 % | 4,287 % | 4,021 % | 5,099 % | 3,555 % | 3,350 % |
| 115 | 6,060 % | 4,289 % | 4,019 % | 5,094 % | 3,558 % | 3,355 % |
| 116 | 6,056 % | 4,291 % | 4,018 % | 5,089 % | 3,561 % | 3,359 % |
| 117 | 6,051 % | 4,293 % | 4,017 % | 5,084 % | 3,564 % | 3,364 % |
| 118 | 6,046 % | 4,295 % | 4,016 % | 5,079 % | 3,566 % | 3,369 % |
| 119 | 6,042 % | 4,296 % | 4,015 % | 5,074 % | 3,569 % | 3,373 % |
| 120 | 6,037 % | 4,298 % | 4,014 % | 5,069 % | 3,572 % | 3,377 % |
| 121 | 6,033 % | 4,300 % | 4,014 % | 5,064 % | 3,575 % | 3,382 % |
| 122 | 6,028 % | 4,301 % | 4,013 % | 5,060 % | 3,577 % | 3,386 % |
| 123 | 6,024 % | 4,303 % | 4,012 % | 5,055 % | 3,580 % | 3,390 % |
| 124 | 6,020 % | 4,305 % | 4,011 % | 5,051 % | 3,583 % | 3,394 % |
| 125 | 6,015 % | 4,306 % | 4,010 % | 5,046 % | 3,585 % | 3,398 % |
| 126 | 6,011 % | 4,308 % | 4,009 % | 5,042 % | 3,588 % | 3,402 % |
| 127 | 6,007 % | 4,309 % | 4,008 % | 5,038 % | 3,590 % | 3,406 % |
| 128 | 6,003 % | 4,311 % | 4,007 % | 5,033 % | 3,592 % | 3,410 % |
| 129 | 5,999 % | 4,312 % | 4,006 % | 5,029 % | 3,595 % | 3,414 % |
| 130 | 5,996 % | 4,314 % | 4,006 % | 5,025 % | 3,597 % | 3,417 % |
| 131 | 5,992 % | 4,315 % | 4,005 % | 5,021 % | 3,600 % | 3,421 % |
| 132 | 5,988 % | 4,316 % | 4,004 % | 5,017 % | 3,602 % | 3,425 % |
| 133 | 5,984 % | 4,318 % | 4,003 % | 5,013 % | 3,604 % | 3,428 % |
| 134 | 5,981 % | 4,319 % | 4,003 % | 5,009 % | 3,606 % | 3,432 % |
| 135 | 5,977 % | 4,320 % | 4,002 % | 5,006 % | 3,608 % | 3,435 % |
| 136 | 5,974 % | 4,322 % | 4,001 % | 5,002 % | 3,611 % | 3,439 % |
| 137 | 5,970 % | 4,323 % | 4,000 % | 4,998 % | 3,613 % | 3,442 % |
| 138 | 5,967 % | 4,324 % | 4,000 % | 4,995 % | 3,615 % | 3,445 % |
| 139 | 5,963 % | 4,326 % | 3,999 % | 4,991 % | 3,617 % | 3,449 % |
| 140 | 5,960 % | 4,327 % | 3,998 % | 4,988 % | 3,619 % | 3,452 % |
| 141 | 5,957 % | 4,328 % | 3,997 % | 4,984 % | 3,621 % | 3,455 % |
| 142 | 5,954 % | 4,329 % | 3,997 % | 4,981 % | 3,623 % | 3,458 % |
| 143 | 5,950 % | 4,331 % | 3,996 % | 4,977 % | 3,625 % | 3,461 % |
| 144 | 5,947 % | 4,332 % | 3,995 % | 4,974 % | 3,627 % | 3,464 % |
| 145 | 5,944 % | 4,333 % | 3,995 % | 4,971 % | 3,628 % | 3,467 % |
| 146 | 5,941 % | 4,334 % | 3,994 % | 4,968 % | 3,630 % | 3,470 % |
| 147 | 5,938 % | 4,335 % | 3,993 % | 4,964 % | 3,632 % | 3,473 % |
| 148 | 5,935 % | 4,336 % | 3,993 % | 4,961 % | 3,634 % | 3,476 % |
| 149 | 5,932 % | 4,337 % | 3,992 % | 4,958 % | 3,636 % | 3,479 % |
| 150 | 5,929 % | 4,338 % | 3,992 % | 4,955 % | 3,638 % | 3,482 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Real

Iuane

Ringgit

Rublo russo

Dólar singapurense

Won sul-coreano

1

6,262 %

2,437 %

3,336 %

8,170 %

1,800 %

1,680 %

2

7,003 %

2,499 %

3,336 %

8,014 %

1,757 %

1,573 %

3

7,545 %

2,574 %

3,336 %

8,005 %

1,760 %

1,538 %

4

7,948 %

2,674 %

3,401 %

8,074 %

1,768 %

1,517 %

5

8,223 %

2,747 %

3,433 %

8,120 %

1,798 %

1,507 %

6

8,415 %

2,847 %

3,489 %

8,180 %

1,849 %

1,500 %

7

8,585 %

2,943 %

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3,995 %

4,971 %

3,628 %

3,467 %

146

5,941 %

4,334 %

3,994 %

4,968 %

3,630 %

3,470 %

147

5,938 %

4,335 %

3,993 %

4,964 %

3,632 %

3,473 %

148

5,935 %

4,336 %

3,993 %

4,961 %

3,634 %

3,476 %

149

5,932 %

4,337 %

3,992 %

4,958 %

3,636 %

3,479 %

150

5,929 %

4,338 %

3,992 %

4,955 %

3,638 %

3,482 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Lira turca | Dólar dos Estados Unidos | Iene |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 28,820 % | 2,387 % | – 0,115 % |
| 2 | 24,682 % | 2,222 % | – 0,142 % |
| 3 | 22,352 % | 2,144 % | – 0,155 % |
| 4 | 20,747 % | 2,120 % | – 0,154 % |
| 5 | 19,546 % | 2,124 % | – 0,142 % |
| 6 | 18,566 % | 2,142 % | – 0,123 % |
| 7 | 17,758 % | 2,166 % | – 0,096 % |
| 8 | 17,110 % | 2,195 % | – 0,066 % |
| 9 | 16,570 % | 2,227 % | – 0,034 % |
| 10 | 16,098 % | 2,259 % | 0,001 % |
| 11 | 15,666 % | 2,290 % | 0,036 % |
| 12 | 15,264 % | 2,320 % | 0,072 % |
| 13 | 14,887 % | 2,345 % | 0,107 % |
| 14 | 14,531 % | 2,366 % | 0,142 % |
| 15 | 14,195 % | 2,383 % | 0,176 % |
| 16 | 13,874 % | 2,398 % | 0,208 % |
| 17 | 13,570 % | 2,409 % | 0,238 % |
| 18 | 13,280 % | 2,419 % | 0,266 % |
| 19 | 13,004 % | 2,427 % | 0,293 % |
| 20 | 12,741 % | 2,433 % | 0,319 % |
| 21 | 12,490 % | 2,438 % | 0,343 % |
| 22 | 12,252 % | 2,441 % | 0,365 % |
| 23 | 12,025 % | 2,443 % | 0,383 % |
| 24 | 11,809 % | 2,445 % | 0,397 % |
| 25 | 11,603 % | 2,446 % | 0,407 % |
| 26 | 11,408 % | 2,447 % | 0,412 % |
| 27 | 11,222 % | 2,448 % | 0,416 % |
| 28 | 11,045 % | 2,448 % | 0,423 % |
| 29 | 10,877 % | 2,448 % | 0,437 % |
| 30 | 10,716 % | 2,447 % | 0,458 % |
| 31 | 10,564 % | 2,447 % | 0,488 % |
| 32 | 10,419 % | 2,446 % | 0,525 % |
| 33 | 10,281 % | 2,444 % | 0,568 % |
| 34 | 10,149 % | 2,442 % | 0,614 % |
| 35 | 10,024 % | 2,440 % | 0,662 % |
| 36 | 9,904 % | 2,436 % | 0,712 % |
| 37 | 9,790 % | 2,432 % | 0,763 % |
| 38 | 9,682 % | 2,427 % | 0,814 % |
| 39 | 9,578 % | 2,420 % | 0,865 % |
| 40 | 9,478 % | 2,412 % | 0,916 % |
| 41 | 9,383 % | 2,403 % | 0,966 % |
| 42 | 9,293 % | 2,393 % | 1,015 % |
| 43 | 9,206 % | 2,383 % | 1,064 % |
| 44 | 9,122 % | 2,374 % | 1,111 % |
| 45 | 9,043 % | 2,367 % | 1,157 % |
| 46 | 8,966 % | 2,362 % | 1,201 % |
| 47 | 8,893 % | 2,358 % | 1,245 % |
| 48 | 8,822 % | 2,357 % | 1,287 % |
| 49 | 8,754 % | 2,359 % | 1,329 % |
| 50 | 8,689 % | 2,363 % | 1,369 % |
| 51 | 8,627 % | 2,371 % | 1,407 % |
| 52 | 8,566 % | 2,380 % | 1,445 % |
| 53 | 8,508 % | 2,392 % | 1,481 % |
| 54 | 8,452 % | 2,405 % | 1,517 % |
| 55 | 8,398 % | 2,419 % | 1,551 % |
| 56 | 8,346 % | 2,434 % | 1,584 % |
| 57 | 8,296 % | 2,450 % | 1,617 % |
| 58 | 8,247 % | 2,467 % | 1,648 % |
| 59 | 8,200 % | 2,484 % | 1,678 % |
| 60 | 8,155 % | 2,501 % | 1,708 % |
| 61 | 8,111 % | 2,518 % | 1,736 % |
| 62 | 8,069 % | 2,536 % | 1,764 % |
| 63 | 8,027 % | 2,553 % | 1,791 % |
| 64 | 7,988 % | 2,570 % | 1,817 % |
| 65 | 7,949 % | 2,587 % | 1,842 % |
| 66 | 7,912 % | 2,604 % | 1,867 % |
| 67 | 7,875 % | 2,621 % | 1,891 % |
| 68 | 7,840 % | 2,638 % | 1,914 % |
| 69 | 7,806 % | 2,654 % | 1,937 % |
| 70 | 7,772 % | 2,670 % | 1,959 % |
| 71 | 7,740 % | 2,686 % | 1,980 % |
| 72 | 7,709 % | 2,701 % | 2,001 % |
| 73 | 7,678 % | 2,716 % | 2,021 % |
| 74 | 7,648 % | 2,731 % | 2,041 % |
| 75 | 7,620 % | 2,746 % | 2,060 % |
| 76 | 7,591 % | 2,760 % | 2,079 % |
| 77 | 7,564 % | 2,774 % | 2,097 % |
| 78 | 7,537 % | 2,788 % | 2,115 % |
| 79 | 7,511 % | 2,802 % | 2,133 % |
| 80 | 7,486 % | 2,815 % | 2,149 % |
| 81 | 7,461 % | 2,828 % | 2,166 % |
| 82 | 7,437 % | 2,841 % | 2,182 % |
| 83 | 7,414 % | 2,853 % | 2,198 % |
| 84 | 7,391 % | 2,865 % | 2,213 % |
| 85 | 7,368 % | 2,877 % | 2,228 % |
| 86 | 7,346 % | 2,889 % | 2,243 % |
| 87 | 7,325 % | 2,900 % | 2,257 % |
| 88 | 7,304 % | 2,911 % | 2,271 % |
| 89 | 7,283 % | 2,922 % | 2,285 % |
| 90 | 7,263 % | 2,933 % | 2,298 % |
| 91 | 7,244 % | 2,943 % | 2,312 % |
| 92 | 7,225 % | 2,953 % | 2,324 % |
| 93 | 7,206 % | 2,964 % | 2,337 % |
| 94 | 7,188 % | 2,973 % | 2,349 % |
| 95 | 7,170 % | 2,983 % | 2,361 % |
| 96 | 7,152 % | 2,992 % | 2,373 % |
| 97 | 7,135 % | 3,002 % | 2,385 % |
| 98 | 7,118 % | 3,011 % | 2,396 % |
| 99 | 7,102 % | 3,020 % | 2,407 % |
| 100 | 7,086 % | 3,028 % | 2,418 % |
| 101 | 7,070 % | 3,037 % | 2,429 % |
| 102 | 7,054 % | 3,045 % | 2,439 % |
| 103 | 7,039 % | 3,054 % | 2,449 % |
| 104 | 7,024 % | 3,062 % | 2,459 % |
| 105 | 7,010 % | 3,070 % | 2,469 % |
| 106 | 6,995 % | 3,077 % | 2,479 % |
| 107 | 6,981 % | 3,085 % | 2,488 % |
| 108 | 6,968 % | 3,093 % | 2,498 % |
| 109 | 6,954 % | 3,100 % | 2,507 % |
| 110 | 6,941 % | 3,107 % | 2,516 % |
| 111 | 6,928 % | 3,114 % | 2,525 % |
| 112 | 6,915 % | 3,121 % | 2,533 % |
| 113 | 6,902 % | 3,128 % | 2,542 % |
| 114 | 6,890 % | 3,135 % | 2,550 % |
| 115 | 6,878 % | 3,142 % | 2,558 % |
| 116 | 6,866 % | 3,148 % | 2,567 % |
| 117 | 6,854 % | 3,154 % | 2,574 % |
| 118 | 6,842 % | 3,161 % | 2,582 % |
| 119 | 6,831 % | 3,167 % | 2,590 % |
| 120 | 6,820 % | 3,173 % | 2,597 % |
| 121 | 6,809 % | 3,179 % | 2,605 % |
| 122 | 6,798 % | 3,185 % | 2,612 % |
| 123 | 6,787 % | 3,191 % | 2,619 % |
| 124 | 6,777 % | 3,196 % | 2,626 % |
| 125 | 6,767 % | 3,202 % | 2,633 % |
| 126 | 6,757 % | 3,207 % | 2,640 % |
| 127 | 6,747 % | 3,213 % | 2,647 % |
| 128 | 6,737 % | 3,218 % | 2,654 % |
| 129 | 6,727 % | 3,224 % | 2,660 % |
| 130 | 6,718 % | 3,229 % | 2,667 % |
| 131 | 6,708 % | 3,234 % | 2,673 % |
| 132 | 6,699 % | 3,239 % | 2,679 % |
| 133 | 6,690 % | 3,244 % | 2,685 % |
| 134 | 6,681 % | 3,249 % | 2,691 % |
| 135 | 6,672 % | 3,254 % | 2,697 % |
| 136 | 6,664 % | 3,258 % | 2,703 % |
| 137 | 6,655 % | 3,263 % | 2,709 % |
| 138 | 6,647 % | 3,268 % | 2,715 % |
| 139 | 6,638 % | 3,272 % | 2,720 % |
| 140 | 6,630 % | 3,277 % | 2,726 % |
| 141 | 6,622 % | 3,281 % | 2,731 % |
| 142 | 6,614 % | 3,285 % | 2,737 % |
| 143 | 6,606 % | 3,290 % | 2,742 % |
| 144 | 6,599 % | 3,294 % | 2,747 % |
| 145 | 6,591 % | 3,298 % | 2,753 % |
| 146 | 6,584 % | 3,302 % | 2,758 % |
| 147 | 6,576 % | 3,306 % | 2,763 % |
| 148 | 6,569 % | 3,310 % | 2,768 % |
| 149 | 6,562 % | 3,314 % | 2,773 % |
| 150 | 6,555 % | 3,318 % | 2,777 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Lira turca

Dólar dos Estados Unidos

Iene

1

28,820 %

2,387 %

– 0,115 %

2

24,682 %

2,222 %

– 0,142 %

3

22,352 %

2,144 %

– 0,155 %

4

20,747 %

2,120 %

– 0,154 %

5

19,546 %

2,124 %

– 0,142 %

6

18,566 %

2,142 %

– 0,123 %

7

17,758 %

2,166 %

– 0,096 %

8

17,110 %

2,195 %

– 0,066 %

9

16,570 %

2,227 %

– 0,034 %

10

16,098 %

2,259 %

0,001 %

11

15,666 %

2,290 %

0,036 %

12

15,264 %

2,320 %

0,072 %

13

14,887 %

2,345 %

0,107 %

14

14,531 %

2,366 %

0,142 %

15

14,195 %

2,383 %

0,176 %

16

13,874 %

2,398 %

0,208 %

17

13,570 %

2,409 %

0,238 %

18

13,280 %

2,419 %

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19

13,004 %

2,427 %

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20

12,741 %

2,433 %

0,319 %

21

12,490 %

2,438 %

0,343 %

22

12,252 %

2,441 %

0,365 %

23

12,025 %

2,443 %

0,383 %

24

11,809 %

2,445 %

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25

11,603 %

2,446 %

0,407 %

26

11,408 %

2,447 %

0,412 %

27

11,222 %

2,448 %

0,416 %

28

11,045 %

2,448 %

0,423 %

29

10,877 %

2,448 %

0,437 %

30

10,716 %

2,447 %

0,458 %

31

10,564 %

2,447 %

0,488 %

32

10,419 %

2,446 %

0,525 %

33

10,281 %

2,444 %

0,568 %

34

10,149 %

2,442 %

0,614 %

35

10,024 %

2,440 %

0,662 %

36

9,904 %

2,436 %

0,712 %

37

9,790 %

2,432 %

0,763 %

38

9,682 %

2,427 %

0,814 %

39

9,578 %

2,420 %

0,865 %

40

9,478 %

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41

9,383 %

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0,966 %

42

9,293 %

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43

9,206 %

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1,064 %

44

9,122 %

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1,111 %

45

9,043 %

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1,157 %

46

8,966 %

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47

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48

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50

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52

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53

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54

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55

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1,551 %

56

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58

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60

8,155 %

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1,708 %

61

8,111 %

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62

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63

8,027 %

2,553 %

1,791 %

64

7,988 %

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65

7,949 %

2,587 %

1,842 %

66

7,912 %

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67

7,875 %

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68

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69

7,806 %

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70

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71

7,740 %

2,686 %

1,980 %

72

7,709 %

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73

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77

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2,133 %

80

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88

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94

7,188 %

2,973 %

2,349 %

95

7,170 %

2,983 %

2,361 %

96

7,152 %

2,992 %

2,373 %

97

7,135 %

3,002 %

2,385 %

98

7,118 %

3,011 %

2,396 %

99

7,102 %

3,020 %

2,407 %

100

7,086 %

3,028 %

2,418 %

101

7,070 %

3,037 %

2,429 %

102

7,054 %

3,045 %

2,439 %

103

7,039 %

3,054 %

2,449 %

104

7,024 %

3,062 %

2,459 %

105

7,010 %

3,070 %

2,469 %

106

6,995 %

3,077 %

2,479 %

107

6,981 %

3,085 %

2,488 %

108

6,968 %

3,093 %

2,498 %

109

6,954 %

3,100 %

2,507 %

110

6,941 %

3,107 %

2,516 %

111

6,928 %

3,114 %

2,525 %

112

6,915 %

3,121 %

2,533 %

113

6,902 %

3,128 %

2,542 %

114

6,890 %

3,135 %

2,550 %

115

6,878 %

3,142 %

2,558 %

116

6,866 %

3,148 %

2,567 %

117

6,854 %

3,154 %

2,574 %

118

6,842 %

3,161 %

2,582 %

119

6,831 %

3,167 %

2,590 %

120

6,820 %

3,173 %

2,597 %

121

6,809 %

3,179 %

2,605 %

122

6,798 %

3,185 %

2,612 %

123

6,787 %

3,191 %

2,619 %

124

6,777 %

3,196 %

2,626 %

125

6,767 %

3,202 %

2,633 %

126

6,757 %

3,207 %

2,640 %

127

6,747 %

3,213 %

2,647 %

128

6,737 %

3,218 %

2,654 %

129

6,727 %

3,224 %

2,660 %

130

6,718 %

3,229 %

2,667 %

131

6,708 %

3,234 %

2,673 %

132

6,699 %

3,239 %

2,679 %

133

6,690 %

3,244 %

2,685 %

134

6,681 %

3,249 %

2,691 %

135

6,672 %

3,254 %

2,697 %

136

6,664 %

3,258 %

2,703 %

137

6,655 %

3,263 %

2,709 %

138

6,647 %

3,268 %

2,715 %

139

6,638 %

3,272 %

2,720 %

140

6,630 %

3,277 %

2,726 %

141

6,622 %

3,281 %

2,731 %

142

6,614 %

3,285 %

2,737 %

143

6,606 %

3,290 %

2,742 %

144

6,599 %

3,294 %

2,747 %

145

6,591 %

3,298 %

2,753 %

146

6,584 %

3,302 %

2,758 %

147

6,576 %

3,306 %

2,763 %

148

6,569 %

3,310 %

2,768 %

149

6,562 %

3,314 %

2,773 %

150

6,555 %

3,318 %

2,777 %

---

ANEXO II

Spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório

Os spreads fundamentais apresentados no presente anexo estão expressos em pontos de base e não incluem qualquer aumento em conformidade com o artigo 77.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE.

1.   Posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais

Os spreads fundamentais são aplicáveis a posições em risco expressas em todas as moedas.

Os spreads fundamentais para períodos de 11 a 30 anos são iguais aos spreads fundamentais para um período de 10 anos.

| Duração (em anos) | Áustria | Bélgica | Bulgária | Croácia | República Checa | Chipre | Dinamarca |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 32 | 5 | 0 | 26 | 1 |
| 2 | 0 | 0 | 40 | 5 | 0 | 43 | 0 |
| 3 | 0 | 1 | 45 | 5 | 2 | 48 | 0 |
| 4 | 0 | 2 | 48 | 5 | 3 | 49 | 0 |
| 5 | 0 | 4 | 52 | 5 | 5 | 52 | 0 |
| 6 | 1 | 5 | 55 | 5 | 7 | 55 | 0 |
| 7 | 2 | 6 | 58 | 5 | 9 | 55 | 0 |
| 8 | 3 | 7 | 60 | 5 | 11 | 55 | 0 |
| 9 | 3 | 8 | 62 | 5 | 13 | 52 | 0 |
| 10 | 3 | 8 | 64 | 5 | 14 | 51 | 0 |

Duração (em anos)

Áustria

Bélgica

Bulgária

Croácia

República Checa

Chipre

Dinamarca

1

0

0

32

5

0

26

1

2

0

0

40

5

0

43

0

3

0

1

45

5

2

48

0

4

0

2

48

5

3

49

0

5

0

4

52

5

5

52

0

6

1

5

55

5

7

55

0

7

2

6

58

5

9

55

0

8

3

7

60

5

11

55

0

9

3

8

62

5

13

52

0

10

3

8

64

5

14

51

0

| Duração (em anos) | Estónia | Finlândia | França | Alemanha | Grécia | Hungria | Irlanda |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 405 | 4 | 17 |
| 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 250 | 4 | 23 |
| 3 | 1 | 0 | 0 | 0 | 221 | 4 | 26 |
| 4 | 2 | 0 | 0 | 0 | 193 | 4 | 27 |
| 5 | 4 | 0 | 0 | 0 | 176 | 4 | 28 |
| 6 | 5 | 0 | 0 | 0 | 173 | 4 | 29 |
| 7 | 6 | 0 | 0 | 0 | 170 | 4 | 30 |
| 8 | 7 | 0 | 1 | 0 | 174 | 2 | 31 |
| 9 | 8 | 1 | 2 | 0 | 176 | 1 | 32 |
| 10 | 8 | 0 | 3 | 0 | 178 | 4 | 32 |

Duração (em anos)

Estónia

Finlândia

França

Alemanha

Grécia

Hungria

Irlanda

1

0

0

0

0

405

4

17

2

0

0

0

0

250

4

23

3

1

0

0

0

221

4

26

4

2

0

0

0

193

4

27

5

4

0

0

0

176

4

28

6

5

0

0

0

173

4

29

7

6

0

0

0

170

4

30

8

7

0

1

0

174

2

31

9

8

1

2

0

176

1

32

10

8

0

3

0

178

4

32

| Duração (em anos) | Itália | Letónia | Lituânia | Luxemburgo | Malta | Países Baixos | Polónia |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6 | 5 | 5 | 0 | 17 | 0 | 4 |
| 2 | 14 | 11 | 12 | 0 | 23 | 0 | 4 |
| 3 | 18 | 15 | 15 | 0 | 26 | 0 | 4 |
| 4 | 21 | 17 | 17 | 0 | 27 | 0 | 4 |
| 5 | 23 | 19 | 19 | 0 | 28 | 0 | 4 |
| 6 | 24 | 20 | 21 | 0 | 29 | 0 | 4 |
| 7 | 26 | 21 | 22 | 0 | 30 | 0 | 4 |
| 8 | 27 | 23 | 24 | 1 | 31 | 0 | 4 |
| 9 | 29 | 24 | 25 | 2 | 32 | 0 | 4 |
| 10 | 30 | 24 | 25 | 3 | 32 | 0 | 4 |

Duração (em anos)

Itália

Letónia

Lituânia

Luxemburgo

Malta

Países Baixos

Polónia

1

6

5

5

0

17

0

4

2

14

11

12

0

23

0

4

3

18

15

15

0

26

0

4

4

21

17

17

0

27

0

4

5

23

19

19

0

28

0

4

6

24

20

21

0

29

0

4

7

26

21

22

0

30

0

4

8

27

23

24

1

31

0

4

9

29

24

25

2

32

0

4

10

30

24

25

3

32

0

4

| Duração (em anos) | Portugal | Roménia | Eslováquia | Eslovénia | Espanha | Suécia | Reino Unido |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 26 | 9 | 12 | 19 | 5 | 0 | 0 |
| 2 | 43 | 17 | 16 | 22 | 12 | 0 | 0 |
| 3 | 48 | 20 | 18 | 27 | 15 | 0 | 0 |
| 4 | 49 | 21 | 20 | 31 | 17 | 0 | 0 |
| 5 | 52 | 22 | 21 | 35 | 19 | 0 | 0 |
| 6 | 55 | 24 | 23 | 38 | 21 | 0 | 0 |
| 7 | 55 | 25 | 24 | 39 | 22 | 0 | 0 |
| 8 | 55 | 27 | 25 | 41 | 24 | 0 | 0 |
| 9 | 52 | 28 | 26 | 41 | 25 | 0 | 0 |
| 10 | 51 | 26 | 26 | 41 | 25 | 0 | 0 |

Duração (em anos)

Portugal

Roménia

Eslováquia

Eslovénia

Espanha

Suécia

Reino Unido

1

26

9

12

19

5

0

0

2

43

17

16

22

12

0

0

3

48

20

18

27

15

0

0

4

49

21

20

31

17

0

0

5

52

22

21

35

19

0

0

6

55

24

23

38

21

0

0

7

55

25

24

39

22

0

0

8

55

27

25

41

24

0

0

9

52

28

26

41

25

0

0

10

51

26

26

41

25

0

0

| Duração (em anos) | Listenstaine | Noruega | Suíça | Austrália | Brasil | Canadá | Chile |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 17 |
| 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 19 |
| 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 18 |
| 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 17 |
| 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 16 |
| 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 15 |
| 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 14 |
| 8 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 15 |
| 9 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 16 |
| 10 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 13 |

Duração (em anos)

Listenstaine

Noruega

Suíça

Austrália

Brasil

Canadá

Chile

1

0

0

0

0

12

0

17

2

0

0

0

0

12

0

19

3

0

0

0

0

12

0

18

4

0

0

0

0

12

0

17

5

0

0

0

0

12

0

16

6

0

0

0

0

12

0

15

7

0

0

0

0

12

0

14

8

0

0

0

0

12

0

15

9

0

0

0

0

12

0

16

10

0

0

0

0

12

0

13

| Duração (em anos) | China | Colômbia | Hong Kong | Índia | Japão | Malásia | México |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 11 | 0 | 10 | 0 | 0 | 9 |
| 2 | 0 | 18 | 0 | 10 | 0 | 0 | 9 |
| 3 | 1 | 29 | 0 | 10 | 0 | 0 | 9 |
| 4 | 2 | 37 | 0 | 10 | 0 | 0 | 10 |
| 5 | 2 | 39 | 0 | 10 | 0 | 0 | 10 |
| 6 | 3 | 42 | 0 | 10 | 0 | 0 | 10 |
| 7 | 4 | 44 | 0 | 10 | 0 | 0 | 10 |
| 8 | 7 | 42 | 0 | 10 | 0 | 0 | 10 |
| 9 | 5 | 39 | 0 | 10 | 1 | 0 | 9 |
| 10 | 5 | 42 | 0 | 10 | 1 | 0 | 9 |

Duração (em anos)

China

Colômbia

Hong Kong

Índia

Japão

Malásia

México

1

0

11

0

10

0

0

9

2

0

18

0

10

0

0

9

3

1

29

0

10

0

0

9

4

2

37

0

10

0

0

10

5

2

39

0

10

0

0

10

6

3

42

0

10

0

0

10

7

4

44

0

10

0

0

10

8

7

42

0

10

0

0

10

9

5

39

0

10

1

0

9

10

5

42

0

10

1

0

9

| Duração (em anos) | Nova Zelândia | Rússia | Singapura | África do Sul | Coreia do Sul | Tailândia | Taiwan |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 0 | 5 | 10 | 0 | 4 |
| 2 | 0 | 0 | 0 | 7 | 12 | 0 | 4 |
| 3 | 0 | 0 | 0 | 7 | 12 | 0 | 4 |
| 4 | 0 | 0 | 0 | 7 | 14 | 0 | 4 |
| 5 | 0 | 1 | 0 | 6 | 15 | 0 | 4 |
| 6 | 0 | 5 | 0 | 7 | 15 | 0 | 4 |
| 7 | 0 | 8 | 0 | 8 | 15 | 0 | 4 |
| 8 | 0 | 12 | 0 | 9 | 15 | 0 | 4 |
| 9 | 0 | 18 | 0 | 10 | 15 | 0 | 4 |
| 10 | 0 | 18 | 0 | 11 | 15 | 0 | 4 |

Duração (em anos)

Nova Zelândia

Rússia

Singapura

África do Sul

Coreia do Sul

Tailândia

Taiwan

1

0

0

0

5

10

0

4

2

0

0

0

7

12

0

4

3

0

0

0

7

12

0

4

4

0

0

0

7

14

0

4

5

0

1

0

6

15

0

4

6

0

5

0

7

15

0

4

7

0

8

0

8

15

0

4

8

0

12

0

9

15

0

4

9

0

18

0

10

15

0

4

10

0

18

0

11

15

0

4

| Duração (em anos) | Estados Unidos |
| --- | --- |
| 1 | 0 |
| 2 | 0 |
| 3 | 0 |
| 4 | 0 |
| 5 | 0 |
| 6 | 0 |
| 7 | 0 |
| 8 | 0 |
| 9 | 0 |
| 10 | 0 |

Duração (em anos)

Estados Unidos

1

0

2

0

3

0

4

0

5

0

6

0

7

0

8

0

9

0

10

0

2.   Posições em risco sobre instituições financeiras

2.1   Euro

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6 | 20 | 46 | 122 | 236 | 563 | 1 244 |
| 2 | 6 | 20 | 46 | 122 | 236 | 563 | 1 003 |
| 3 | 7 | 23 | 47 | 115 | 232 | 559 | 818 |
| 4 | 8 | 25 | 49 | 117 | 231 | 558 | 678 |
| 5 | 10 | 28 | 55 | 120 | 231 | 558 | 570 |
| 6 | 11 | 30 | 58 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 7 | 12 | 32 | 60 | 127 | 231 | 558 | 558 |
| 8 | 12 | 33 | 59 | 125 | 231 | 558 | 558 |
| 9 | 12 | 34 | 59 | 125 | 231 | 558 | 558 |
| 10 | 13 | 35 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 11 | 13 | 36 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 12 | 14 | 37 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 13 | 14 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 14 | 14 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 15 | 14 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 16 | 14 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 17 | 14 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 18 | 14 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 19 | 15 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 20 | 16 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 21 | 16 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 22 | 17 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 23 | 17 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 24 | 19 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 25 | 19 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 26 | 20 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 27 | 20 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 28 | 21 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 29 | 22 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |
| 30 | 23 | 38 | 60 | 124 | 231 | 558 | 558 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

6

20

46

122

236

563

1 244

2

6

20

46

122

236

563

1 003

3

7

23

47

115

232

559

818

4

8

25

49

117

231

558

678

5

10

28

55

120

231

558

570

6

11

30

58

124

231

558

558

7

12

32

60

127

231

558

558

8

12

33

59

125

231

558

558

9

12

34

59

125

231

558

558

10

13

35

60

124

231

558

558

11

13

36

60

124

231

558

558

12

14

37

60

124

231

558

558

13

14

38

60

124

231

558

558

14

14

38

60

124

231

558

558

15

14

38

60

124

231

558

558

16

14

38

60

124

231

558

558

17

14

38

60

124

231

558

558

18

14

38

60

124

231

558

558

19

15

38

60

124

231

558

558

20

16

38

60

124

231

558

558

21

16

38

60

124

231

558

558

22

17

38

60

124

231

558

558

23

17

38

60

124

231

558

558

24

19

38

60

124

231

558

558

25

19

38

60

124

231

558

558

26

20

38

60

124

231

558

558

27

20

38

60

124

231

558

558

28

21

38

60

124

231

558

558

29

22

38

60

124

231

558

558

30

23

38

60

124

231

558

558

2.2   Coroa checa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 12 | 26 | 51 | 127 | 241 | 569 | 1 290 |
| 2 | 14 | 28 | 53 | 130 | 243 | 571 | 1 038 |
| 3 | 15 | 31 | 55 | 123 | 240 | 567 | 846 |
| 4 | 16 | 33 | 57 | 125 | 239 | 566 | 700 |
| 5 | 17 | 36 | 62 | 127 | 238 | 566 | 587 |
| 6 | 18 | 37 | 65 | 131 | 238 | 565 | 565 |
| 7 | 19 | 39 | 66 | 133 | 237 | 564 | 564 |
| 8 | 18 | 39 | 65 | 131 | 236 | 564 | 564 |
| 9 | 18 | 39 | 65 | 130 | 236 | 563 | 563 |
| 10 | 18 | 40 | 64 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 11 | 18 | 41 | 64 | 129 | 235 | 562 | 562 |
| 12 | 18 | 41 | 64 | 128 | 234 | 562 | 562 |
| 13 | 17 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 14 | 17 | 41 | 62 | 127 | 233 | 561 | 561 |
| 15 | 17 | 40 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 16 | 16 | 40 | 61 | 126 | 232 | 560 | 560 |
| 17 | 16 | 39 | 61 | 126 | 232 | 559 | 559 |
| 18 | 16 | 39 | 61 | 126 | 232 | 559 | 559 |
| 19 | 16 | 39 | 61 | 126 | 232 | 559 | 559 |
| 20 | 16 | 40 | 61 | 126 | 232 | 560 | 560 |
| 21 | 16 | 40 | 62 | 126 | 233 | 560 | 560 |
| 22 | 17 | 40 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 23 | 18 | 40 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 24 | 19 | 40 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 25 | 19 | 40 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 26 | 20 | 41 | 62 | 127 | 233 | 561 | 561 |
| 27 | 20 | 41 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 28 | 21 | 41 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 29 | 22 | 40 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |
| 30 | 23 | 40 | 62 | 127 | 233 | 560 | 560 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

12

26

51

127

241

569

1 290

2

14

28

53

130

243

571

1 038

3

15

31

55

123

240

567

846

4

16

33

57

125

239

566

700

5

17

36

62

127

238

566

587

6

18

37

65

131

238

565

565

7

19

39

66

133

237

564

564

8

18

39

65

131

236

564

564

9

18

39

65

130

236

563

563

10

18

40

64

129

235

563

563

11

18

41

64

129

235

562

562

12

18

41

64

128

234

562

562

13

17

41

63

128

234

561

561

14

17

41

62

127

233

561

561

15

17

40

62

127

233

560

560

16

16

40

61

126

232

560

560

17

16

39

61

126

232

559

559

18

16

39

61

126

232

559

559

19

16

39

61

126

232

559

559

20

16

40

61

126

232

560

560

21

16

40

62

126

233

560

560

22

17

40

62

127

233

560

560

23

18

40

62

127

233

560

560

24

19

40

62

127

233

560

560

25

19

40

62

127

233

560

560

26

20

41

62

127

233

561

561

27

20

41

62

127

233

560

560

28

21

41

62

127

233

560

560

29

22

40

62

127

233

560

560

30

23

40

62

127

233

560

560

2.3   Coroa dinamarquesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6 | 20 | 45 | 122 | 235 | 563 | 1 244 |
| 2 | 6 | 20 | 45 | 122 | 235 | 563 | 1 003 |
| 3 | 7 | 22 | 46 | 114 | 232 | 559 | 818 |
| 4 | 8 | 25 | 49 | 116 | 230 | 558 | 678 |
| 5 | 10 | 28 | 54 | 119 | 230 | 558 | 569 |
| 6 | 11 | 30 | 58 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 7 | 12 | 32 | 60 | 127 | 230 | 558 | 558 |
| 8 | 12 | 33 | 59 | 125 | 230 | 558 | 558 |
| 9 | 12 | 34 | 59 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 10 | 13 | 35 | 59 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 11 | 13 | 36 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 12 | 14 | 37 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 13 | 14 | 37 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 14 | 14 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 15 | 14 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 16 | 14 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 17 | 14 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 18 | 14 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 19 | 15 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 20 | 16 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 21 | 16 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 22 | 17 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 23 | 17 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 24 | 19 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 25 | 19 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 26 | 20 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 27 | 20 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 28 | 21 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 29 | 22 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |
| 30 | 23 | 38 | 60 | 124 | 230 | 558 | 558 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

6

20

45

122

235

563

1 244

2

6

20

45

122

235

563

1 003

3

7

22

46

114

232

559

818

4

8

25

49

116

230

558

678

5

10

28

54

119

230

558

569

6

11

30

58

124

230

558

558

7

12

32

60

127

230

558

558

8

12

33

59

125

230

558

558

9

12

34

59

124

230

558

558

10

13

35

59

124

230

558

558

11

13

36

60

124

230

558

558

12

14

37

60

124

230

558

558

13

14

37

60

124

230

558

558

14

14

38

60

124

230

558

558

15

14

38

60

124

230

558

558

16

14

38

60

124

230

558

558

17

14

38

60

124

230

558

558

18

14

38

60

124

230

558

558

19

15

38

60

124

230

558

558

20

16

38

60

124

230

558

558

21

16

38

60

124

230

558

558

22

17

38

60

124

230

558

558

23

17

38

60

124

230

558

558

24

19

38

60

124

230

558

558

25

19

38

60

124

230

558

558

26

20

38

60

124

230

558

558

27

20

38

60

124

230

558

558

28

21

38

60

124

230

558

558

29

22

38

60

124

230

558

558

30

23

38

60

124

230

558

558

2.4   Forint

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 82 | 97 | 122 | 198 | 312 | 639 | 1 256 |
| 2 | 78 | 93 | 118 | 194 | 308 | 635 | 1 020 |
| 3 | 82 | 98 | 121 | 189 | 307 | 634 | 834 |
| 4 | 81 | 98 | 122 | 189 | 303 | 630 | 693 |
| 5 | 80 | 98 | 125 | 190 | 301 | 628 | 628 |
| 6 | 79 | 98 | 126 | 192 | 299 | 626 | 626 |
| 7 | 78 | 98 | 126 | 193 | 296 | 624 | 624 |
| 8 | 77 | 98 | 124 | 190 | 295 | 622 | 622 |
| 9 | 76 | 97 | 123 | 188 | 294 | 621 | 621 |
| 10 | 72 | 95 | 119 | 184 | 290 | 617 | 617 |
| 11 | 70 | 93 | 117 | 181 | 287 | 615 | 615 |
| 12 | 69 | 92 | 115 | 180 | 286 | 613 | 613 |
| 13 | 69 | 92 | 114 | 179 | 285 | 612 | 612 |
| 14 | 68 | 92 | 114 | 178 | 285 | 612 | 612 |
| 15 | 68 | 92 | 113 | 178 | 284 | 612 | 612 |
| 16 | 67 | 91 | 113 | 177 | 284 | 611 | 611 |
| 17 | 67 | 90 | 112 | 177 | 283 | 610 | 610 |
| 18 | 66 | 90 | 112 | 176 | 282 | 610 | 610 |
| 19 | 65 | 89 | 111 | 175 | 282 | 609 | 609 |
| 20 | 65 | 88 | 110 | 175 | 281 | 608 | 608 |
| 21 | 64 | 88 | 109 | 174 | 280 | 608 | 608 |
| 22 | 63 | 87 | 109 | 173 | 279 | 607 | 607 |
| 23 | 62 | 86 | 108 | 172 | 278 | 606 | 606 |
| 24 | 61 | 85 | 107 | 171 | 277 | 605 | 605 |
| 25 | 60 | 84 | 106 | 170 | 276 | 604 | 604 |
| 26 | 59 | 83 | 105 | 169 | 275 | 603 | 603 |
| 27 | 58 | 82 | 103 | 168 | 274 | 602 | 602 |
| 28 | 57 | 81 | 102 | 167 | 273 | 601 | 601 |
| 29 | 56 | 80 | 101 | 166 | 272 | 600 | 600 |
| 30 | 55 | 79 | 100 | 165 | 271 | 598 | 598 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

82

97

122

198

312

639

1 256

2

78

93

118

194

308

635

1 020

3

82

98

121

189

307

634

834

4

81

98

122

189

303

630

693

5

80

98

125

190

301

628

628

6

79

98

126

192

299

626

626

7

78

98

126

193

296

624

624

8

77

98

124

190

295

622

622

9

76

97

123

188

294

621

621

10

72

95

119

184

290

617

617

11

70

93

117

181

287

615

615

12

69

92

115

180

286

613

613

13

69

92

114

179

285

612

612

14

68

92

114

178

285

612

612

15

68

92

113

178

284

612

612

16

67

91

113

177

284

611

611

17

67

90

112

177

283

610

610

18

66

90

112

176

282

610

610

19

65

89

111

175

282

609

609

20

65

88

110

175

281

608

608

21

64

88

109

174

280

608

608

22

63

87

109

173

279

607

607

23

62

86

108

172

278

606

606

24

61

85

107

171

277

605

605

25

60

84

106

170

276

604

604

26

59

83

105

169

275

603

603

27

58

82

103

168

274

602

602

28

57

81

102

167

273

601

601

29

56

80

101

166

272

600

600

30

55

79

100

165

271

598

598

2.5   Coroa sueca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 9 | 24 | 49 | 125 | 239 | 566 | 1 250 |
| 2 | 11 | 26 | 51 | 127 | 241 | 568 | 1 007 |
| 3 | 14 | 29 | 53 | 121 | 238 | 565 | 822 |
| 4 | 15 | 32 | 56 | 124 | 238 | 565 | 681 |
| 5 | 17 | 35 | 62 | 127 | 238 | 565 | 573 |
| 6 | 18 | 37 | 65 | 132 | 238 | 565 | 565 |
| 7 | 19 | 39 | 67 | 134 | 237 | 565 | 565 |
| 8 | 18 | 40 | 66 | 132 | 237 | 564 | 564 |
| 9 | 18 | 40 | 65 | 130 | 236 | 564 | 564 |
| 10 | 18 | 41 | 65 | 130 | 236 | 563 | 563 |
| 11 | 18 | 41 | 65 | 129 | 236 | 563 | 563 |
| 12 | 19 | 42 | 64 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 13 | 19 | 42 | 64 | 129 | 235 | 562 | 562 |
| 14 | 19 | 42 | 64 | 129 | 235 | 562 | 562 |
| 15 | 18 | 42 | 64 | 128 | 235 | 562 | 562 |
| 16 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 562 | 562 |
| 17 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 18 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 19 | 18 | 42 | 63 | 128 | 234 | 562 | 562 |
| 20 | 18 | 42 | 64 | 128 | 235 | 562 | 562 |
| 21 | 19 | 42 | 64 | 129 | 235 | 562 | 562 |
| 22 | 19 | 43 | 64 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 23 | 19 | 43 | 65 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 24 | 19 | 43 | 65 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 25 | 19 | 43 | 65 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 26 | 20 | 43 | 65 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 27 | 20 | 43 | 65 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 28 | 21 | 43 | 65 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 29 | 22 | 43 | 64 | 129 | 235 | 563 | 563 |
| 30 | 23 | 43 | 64 | 129 | 235 | 563 | 563 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

9

24

49

125

239

566

1 250

2

11

26

51

127

241

568

1 007

3

14

29

53

121

238

565

822

4

15

32

56

124

238

565

681

5

17

35

62

127

238

565

573

6

18

37

65

132

238

565

565

7

19

39

67

134

237

565

565

8

18

40

66

132

237

564

564

9

18

40

65

130

236

564

564

10

18

41

65

130

236

563

563

11

18

41

65

129

236

563

563

12

19

42

64

129

235

563

563

13

19

42

64

129

235

562

562

14

19

42

64

129

235

562

562

15

18

42

64

128

235

562

562

16

18

41

63

128

234

562

562

17

18

41

63

128

234

561

561

18

18

41

63

128

234

561

561

19

18

42

63

128

234

562

562

20

18

42

64

128

235

562

562

21

19

42

64

129

235

562

562

22

19

43

64

129

235

563

563

23

19

43

65

129

235

563

563

24

19

43

65

129

235

563

563

25

19

43

65

129

235

563

563

26

20

43

65

129

235

563

563

27

20

43

65

129

235

563

563

28

21

43

65

129

235

563

563

29

22

43

64

129

235

563

563

30

23

43

64

129

235

563

563

2.6   Kuna

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 50 | 65 | 90 | 166 | 280 | 607 | 1 250 |
| 2 | 54 | 69 | 94 | 170 | 284 | 611 | 1 008 |
| 3 | 60 | 75 | 99 | 167 | 284 | 611 | 824 |
| 4 | 63 | 80 | 104 | 171 | 285 | 613 | 683 |
| 5 | 65 | 83 | 110 | 175 | 286 | 614 | 614 |
| 6 | 66 | 86 | 114 | 180 | 286 | 613 | 613 |
| 7 | 67 | 87 | 115 | 182 | 285 | 613 | 613 |
| 8 | 66 | 87 | 113 | 179 | 284 | 612 | 612 |
| 9 | 65 | 86 | 112 | 177 | 283 | 610 | 610 |
| 10 | 64 | 86 | 110 | 175 | 281 | 609 | 609 |
| 11 | 63 | 86 | 109 | 174 | 280 | 607 | 607 |
| 12 | 62 | 85 | 108 | 172 | 278 | 606 | 606 |
| 13 | 61 | 84 | 106 | 171 | 277 | 604 | 604 |
| 14 | 59 | 83 | 105 | 169 | 276 | 603 | 603 |
| 15 | 58 | 82 | 104 | 168 | 274 | 602 | 602 |
| 16 | 57 | 81 | 103 | 167 | 273 | 601 | 601 |
| 17 | 56 | 80 | 102 | 166 | 272 | 600 | 600 |
| 18 | 55 | 79 | 101 | 166 | 272 | 599 | 599 |
| 19 | 55 | 78 | 100 | 165 | 271 | 598 | 598 |
| 20 | 54 | 78 | 100 | 164 | 270 | 598 | 598 |
| 21 | 54 | 77 | 99 | 164 | 270 | 597 | 597 |
| 22 | 53 | 76 | 98 | 163 | 269 | 596 | 596 |
| 23 | 52 | 76 | 97 | 162 | 268 | 596 | 596 |
| 24 | 51 | 75 | 97 | 161 | 267 | 595 | 595 |
| 25 | 50 | 74 | 96 | 160 | 267 | 594 | 594 |
| 26 | 49 | 73 | 95 | 159 | 266 | 593 | 593 |
| 27 | 49 | 72 | 94 | 159 | 265 | 592 | 592 |
| 28 | 48 | 71 | 93 | 158 | 264 | 591 | 591 |
| 29 | 47 | 71 | 92 | 157 | 263 | 591 | 591 |
| 30 | 46 | 70 | 92 | 156 | 262 | 590 | 590 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

50

65

90

166

280

607

1 250

2

54

69

94

170

284

611

1 008

3

60

75

99

167

284

611

824

4

63

80

104

171

285

613

683

5

65

83

110

175

286

614

614

6

66

86

114

180

286

613

613

7

67

87

115

182

285

613

613

8

66

87

113

179

284

612

612

9

65

86

112

177

283

610

610

10

64

86

110

175

281

609

609

11

63

86

109

174

280

607

607

12

62

85

108

172

278

606

606

13

61

84

106

171

277

604

604

14

59

83

105

169

276

603

603

15

58

82

104

168

274

602

602

16

57

81

103

167

273

601

601

17

56

80

102

166

272

600

600

18

55

79

101

166

272

599

599

19

55

78

100

165

271

598

598

20

54

78

100

164

270

598

598

21

54

77

99

164

270

597

597

22

53

76

98

163

269

596

596

23

52

76

97

162

268

596

596

24

51

75

97

161

267

595

595

25

50

74

96

160

267

594

594

26

49

73

95

159

266

593

593

27

49

72

94

159

265

592

592

28

48

71

93

158

264

591

591

29

47

71

92

157

263

591

591

30

46

70

92

156

262

590

590

2.7   Lev

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 5 | 20 | 45 | 121 | 235 | 562 | 1 243 |
| 2 | 5 | 20 | 45 | 121 | 235 | 562 | 1 002 |
| 3 | 6 | 22 | 46 | 114 | 231 | 558 | 818 |
| 4 | 7 | 24 | 48 | 116 | 230 | 557 | 677 |
| 5 | 9 | 27 | 54 | 119 | 230 | 557 | 569 |
| 6 | 10 | 29 | 57 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 7 | 11 | 32 | 59 | 126 | 230 | 557 | 557 |
| 8 | 11 | 32 | 59 | 125 | 230 | 557 | 557 |
| 9 | 11 | 33 | 58 | 124 | 230 | 557 | 557 |
| 10 | 12 | 34 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 11 | 12 | 35 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 12 | 13 | 36 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 13 | 13 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 14 | 13 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 15 | 13 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 16 | 13 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 17 | 13 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 18 | 14 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 19 | 15 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 20 | 16 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 21 | 16 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 22 | 17 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 23 | 17 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 24 | 19 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 25 | 19 | 37 | 59 | 123 | 230 | 557 | 557 |
| 26 | 20 | 37 | 59 | 124 | 230 | 557 | 557 |
| 27 | 20 | 37 | 59 | 124 | 230 | 557 | 557 |
| 28 | 21 | 37 | 59 | 124 | 230 | 557 | 557 |
| 29 | 22 | 37 | 59 | 124 | 230 | 557 | 557 |
| 30 | 23 | 37 | 59 | 124 | 230 | 557 | 557 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

5

20

45

121

235

562

1 243

2

5

20

45

121

235

562

1 002

3

6

22

46

114

231

558

818

4

7

24

48

116

230

557

677

5

9

27

54

119

230

557

569

6

10

29

57

123

230

557

557

7

11

32

59

126

230

557

557

8

11

32

59

125

230

557

557

9

11

33

58

124

230

557

557

10

12

34

59

123

230

557

557

11

12

35

59

123

230

557

557

12

13

36

59

123

230

557

557

13

13

37

59

123

230

557

557

14

13

37

59

123

230

557

557

15

13

37

59

123

230

557

557

16

13

37

59

123

230

557

557

17

13

37

59

123

230

557

557

18

14

37

59

123

230

557

557

19

15

37

59

123

230

557

557

20

16

37

59

123

230

557

557

21

16

37

59

123

230

557

557

22

17

37

59

123

230

557

557

23

17

37

59

123

230

557

557

24

19

37

59

123

230

557

557

25

19

37

59

123

230

557

557

26

20

37

59

124

230

557

557

27

20

37

59

124

230

557

557

28

21

37

59

124

230

557

557

29

22

37

59

124

230

557

557

30

23

37

59

124

230

557

557

2.8   Libra esterlina

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 7 | 25 | 56 | 153 | 254 | 581 | 1 267 |
| 2 | 7 | 25 | 56 | 153 | 254 | 581 | 1 021 |
| 3 | 8 | 27 | 55 | 138 | 250 | 577 | 833 |
| 4 | 10 | 29 | 57 | 128 | 248 | 575 | 690 |
| 5 | 11 | 31 | 58 | 116 | 247 | 574 | 579 |
| 6 | 14 | 34 | 61 | 108 | 245 | 573 | 573 |
| 7 | 16 | 37 | 62 | 101 | 244 | 572 | 572 |
| 8 | 16 | 38 | 61 | 93 | 243 | 571 | 571 |
| 9 | 19 | 45 | 64 | 87 | 242 | 570 | 570 |
| 10 | 19 | 45 | 62 | 84 | 241 | 569 | 569 |
| 11 | 18 | 44 | 60 | 84 | 240 | 568 | 568 |
| 12 | 17 | 44 | 61 | 84 | 240 | 567 | 567 |
| 13 | 17 | 44 | 61 | 85 | 239 | 566 | 566 |
| 14 | 17 | 44 | 61 | 85 | 238 | 566 | 566 |
| 15 | 17 | 44 | 61 | 85 | 237 | 565 | 565 |
| 16 | 17 | 44 | 61 | 85 | 236 | 563 | 563 |
| 17 | 17 | 44 | 61 | 85 | 235 | 562 | 562 |
| 18 | 17 | 44 | 61 | 85 | 234 | 562 | 562 |
| 19 | 17 | 44 | 61 | 85 | 234 | 562 | 562 |
| 20 | 17 | 44 | 61 | 85 | 235 | 562 | 562 |
| 21 | 17 | 44 | 61 | 85 | 235 | 562 | 562 |
| 22 | 17 | 44 | 61 | 85 | 235 | 562 | 562 |
| 23 | 17 | 44 | 61 | 85 | 234 | 562 | 562 |
| 24 | 19 | 44 | 61 | 85 | 234 | 561 | 561 |
| 25 | 19 | 44 | 61 | 85 | 233 | 561 | 561 |
| 26 | 20 | 44 | 61 | 85 | 233 | 560 | 560 |
| 27 | 20 | 44 | 61 | 85 | 232 | 560 | 560 |
| 28 | 21 | 44 | 61 | 85 | 232 | 559 | 559 |
| 29 | 22 | 44 | 61 | 85 | 231 | 559 | 559 |
| 30 | 23 | 44 | 61 | 85 | 231 | 558 | 558 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

7

25

56

153

254

581

1 267

2

7

25

56

153

254

581

1 021

3

8

27

55

138

250

577

833

4

10

29

57

128

248

575

690

5

11

31

58

116

247

574

579

6

14

34

61

108

245

573

573

7

16

37

62

101

244

572

572

8

16

38

61

93

243

571

571

9

19

45

64

87

242

570

570

10

19

45

62

84

241

569

569

11

18

44

60

84

240

568

568

12

17

44

61

84

240

567

567

13

17

44

61

85

239

566

566

14

17

44

61

85

238

566

566

15

17

44

61

85

237

565

565

16

17

44

61

85

236

563

563

17

17

44

61

85

235

562

562

18

17

44

61

85

234

562

562

19

17

44

61

85

234

562

562

20

17

44

61

85

235

562

562

21

17

44

61

85

235

562

562

22

17

44

61

85

235

562

562

23

17

44

61

85

234

562

562

24

19

44

61

85

234

561

561

25

19

44

61

85

233

561

561

26

20

44

61

85

233

560

560

27

20

44

61

85

232

560

560

28

21

44

61

85

232

559

559

29

22

44

61

85

231

559

559

30

23

44

61

85

231

558

558

2.9   Leu romeno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 86 | 101 | 126 | 202 | 316 | 643 | 1 310 |
| 2 | 84 | 99 | 124 | 200 | 314 | 641 | 1 060 |
| 3 | 83 | 99 | 123 | 191 | 308 | 635 | 868 |
| 4 | 82 | 99 | 123 | 190 | 305 | 632 | 720 |
| 5 | 81 | 99 | 126 | 191 | 302 | 629 | 629 |
| 6 | 80 | 99 | 127 | 193 | 299 | 627 | 627 |
| 7 | 78 | 99 | 126 | 193 | 297 | 624 | 624 |
| 8 | 76 | 97 | 123 | 189 | 294 | 622 | 622 |
| 9 | 74 | 95 | 121 | 186 | 292 | 619 | 619 |
| 10 | 72 | 95 | 119 | 184 | 290 | 618 | 618 |
| 11 | 71 | 94 | 118 | 182 | 289 | 616 | 616 |
| 12 | 70 | 93 | 116 | 181 | 287 | 614 | 614 |
| 13 | 69 | 92 | 114 | 179 | 285 | 613 | 613 |
| 14 | 68 | 91 | 113 | 178 | 284 | 611 | 611 |
| 15 | 66 | 90 | 112 | 176 | 282 | 610 | 610 |
| 16 | 65 | 88 | 110 | 175 | 281 | 609 | 609 |
| 17 | 64 | 87 | 109 | 174 | 280 | 607 | 607 |
| 18 | 63 | 86 | 108 | 173 | 279 | 606 | 606 |
| 19 | 62 | 85 | 107 | 172 | 278 | 606 | 606 |
| 20 | 61 | 85 | 107 | 171 | 277 | 605 | 605 |
| 21 | 60 | 84 | 106 | 170 | 276 | 604 | 604 |
| 22 | 59 | 83 | 105 | 169 | 275 | 603 | 603 |
| 23 | 58 | 82 | 104 | 168 | 274 | 602 | 602 |
| 24 | 57 | 81 | 103 | 167 | 273 | 601 | 601 |
| 25 | 56 | 80 | 102 | 166 | 272 | 600 | 600 |
| 26 | 55 | 79 | 101 | 165 | 271 | 599 | 599 |
| 27 | 54 | 78 | 100 | 164 | 270 | 598 | 598 |
| 28 | 53 | 77 | 99 | 163 | 269 | 597 | 597 |
| 29 | 52 | 76 | 98 | 162 | 268 | 596 | 596 |
| 30 | 51 | 75 | 97 | 161 | 267 | 595 | 595 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

86

101

126

202

316

643

1 310

2

84

99

124

200

314

641

1 060

3

83

99

123

191

308

635

868

4

82

99

123

190

305

632

720

5

81

99

126

191

302

629

629

6

80

99

127

193

299

627

627

7

78

99

126

193

297

624

624

8

76

97

123

189

294

622

622

9

74

95

121

186

292

619

619

10

72

95

119

184

290

618

618

11

71

94

118

182

289

616

616

12

70

93

116

181

287

614

614

13

69

92

114

179

285

613

613

14

68

91

113

178

284

611

611

15

66

90

112

176

282

610

610

16

65

88

110

175

281

609

609

17

64

87

109

174

280

607

607

18

63

86

108

173

279

606

606

19

62

85

107

172

278

606

606

20

61

85

107

171

277

605

605

21

60

84

106

170

276

604

604

22

59

83

105

169

275

603

603

23

58

82

104

168

274

602

602

24

57

81

103

167

273

601

601

25

56

80

102

166

272

600

600

26

55

79

101

165

271

599

599

27

54

78

100

164

270

598

598

28

53

77

99

163

269

597

597

29

52

76

98

162

268

596

596

30

51

75

97

161

267

595

595

2.10   Zlóti

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 59 | 74 | 99 | 175 | 289 | 616 | 1 278 |
| 2 | 58 | 73 | 98 | 174 | 288 | 615 | 1 032 |
| 3 | 58 | 74 | 98 | 166 | 283 | 610 | 843 |
| 4 | 58 | 75 | 99 | 166 | 281 | 608 | 699 |
| 5 | 58 | 76 | 102 | 168 | 278 | 606 | 606 |
| 6 | 57 | 76 | 104 | 170 | 277 | 604 | 604 |
| 7 | 57 | 77 | 104 | 171 | 275 | 602 | 602 |
| 8 | 55 | 76 | 102 | 168 | 273 | 601 | 601 |
| 9 | 53 | 75 | 101 | 166 | 272 | 599 | 599 |
| 10 | 53 | 75 | 99 | 164 | 270 | 598 | 598 |
| 11 | 52 | 75 | 99 | 163 | 269 | 597 | 597 |
| 12 | 52 | 75 | 98 | 162 | 269 | 596 | 596 |
| 13 | 51 | 75 | 97 | 162 | 268 | 595 | 595 |
| 14 | 51 | 75 | 96 | 161 | 267 | 595 | 595 |
| 15 | 50 | 74 | 96 | 160 | 267 | 594 | 594 |
| 16 | 49 | 73 | 95 | 159 | 265 | 593 | 593 |
| 17 | 49 | 72 | 94 | 159 | 265 | 592 | 592 |
| 18 | 48 | 72 | 93 | 158 | 264 | 592 | 592 |
| 19 | 47 | 71 | 93 | 157 | 264 | 591 | 591 |
| 20 | 47 | 71 | 93 | 157 | 263 | 591 | 591 |
| 21 | 47 | 71 | 92 | 157 | 263 | 591 | 591 |
| 22 | 47 | 70 | 92 | 157 | 263 | 590 | 590 |
| 23 | 46 | 70 | 91 | 156 | 262 | 590 | 590 |
| 24 | 45 | 69 | 91 | 155 | 262 | 589 | 589 |
| 25 | 45 | 68 | 90 | 155 | 261 | 588 | 588 |
| 26 | 44 | 68 | 90 | 154 | 260 | 588 | 588 |
| 27 | 43 | 67 | 89 | 153 | 260 | 587 | 587 |
| 28 | 43 | 66 | 88 | 153 | 259 | 586 | 586 |
| 29 | 42 | 66 | 87 | 152 | 258 | 586 | 586 |
| 30 | 41 | 65 | 87 | 151 | 258 | 585 | 585 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

59

74

99

175

289

616

1 278

2

58

73

98

174

288

615

1 032

3

58

74

98

166

283

610

843

4

58

75

99

166

281

608

699

5

58

76

102

168

278

606

606

6

57

76

104

170

277

604

604

7

57

77

104

171

275

602

602

8

55

76

102

168

273

601

601

9

53

75

101

166

272

599

599

10

53

75

99

164

270

598

598

11

52

75

99

163

269

597

597

12

52

75

98

162

269

596

596

13

51

75

97

162

268

595

595

14

51

75

96

161

267

595

595

15

50

74

96

160

267

594

594

16

49

73

95

159

265

593

593

17

49

72

94

159

265

592

592

18

48

72

93

158

264

592

592

19

47

71

93

157

264

591

591

20

47

71

93

157

263

591

591

21

47

71

92

157

263

591

591

22

47

70

92

157

263

590

590

23

46

70

91

156

262

590

590

24

45

69

91

155

262

589

589

25

45

68

90

155

261

588

588

26

44

68

90

154

260

588

588

27

43

67

89

153

260

587

587

28

43

66

88

153

259

586

586

29

42

66

87

152

258

586

586

30

41

65

87

151

258

585

585

2.11   Coroa norueguesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 31 | 45 | 70 | 147 | 260 | 588 | 1 278 |
| 2 | 31 | 46 | 71 | 147 | 261 | 588 | 1 032 |
| 3 | 32 | 47 | 71 | 139 | 256 | 583 | 842 |
| 4 | 32 | 49 | 73 | 140 | 254 | 582 | 697 |
| 5 | 32 | 51 | 77 | 142 | 253 | 581 | 586 |
| 6 | 33 | 52 | 80 | 146 | 252 | 580 | 580 |
| 7 | 33 | 53 | 81 | 148 | 252 | 579 | 579 |
| 8 | 32 | 53 | 80 | 146 | 251 | 578 | 578 |
| 9 | 32 | 53 | 79 | 144 | 250 | 577 | 577 |
| 10 | 31 | 54 | 78 | 143 | 249 | 577 | 577 |
| 11 | 31 | 54 | 78 | 142 | 248 | 576 | 576 |
| 12 | 31 | 54 | 77 | 142 | 248 | 575 | 575 |
| 13 | 31 | 54 | 76 | 141 | 247 | 574 | 574 |
| 14 | 30 | 54 | 75 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 15 | 29 | 53 | 75 | 139 | 245 | 573 | 573 |
| 16 | 28 | 52 | 74 | 138 | 245 | 572 | 572 |
| 17 | 28 | 51 | 73 | 138 | 244 | 572 | 572 |
| 18 | 27 | 51 | 73 | 138 | 244 | 571 | 571 |
| 19 | 27 | 51 | 73 | 137 | 243 | 571 | 571 |
| 20 | 27 | 51 | 73 | 137 | 244 | 571 | 571 |
| 21 | 27 | 51 | 73 | 137 | 244 | 571 | 571 |
| 22 | 27 | 51 | 73 | 137 | 243 | 571 | 571 |
| 23 | 27 | 51 | 73 | 137 | 243 | 571 | 571 |
| 24 | 27 | 51 | 72 | 137 | 243 | 571 | 571 |
| 25 | 27 | 50 | 72 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 26 | 26 | 50 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 27 | 26 | 50 | 72 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 28 | 26 | 50 | 71 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 29 | 26 | 49 | 71 | 136 | 242 | 569 | 569 |
| 30 | 25 | 49 | 71 | 135 | 242 | 569 | 569 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

31

45

70

147

260

588

1 278

2

31

46

71

147

261

588

1 032

3

32

47

71

139

256

583

842

4

32

49

73

140

254

582

697

5

32

51

77

142

253

581

586

6

33

52

80

146

252

580

580

7

33

53

81

148

252

579

579

8

32

53

80

146

251

578

578

9

32

53

79

144

250

577

577

10

31

54

78

143

249

577

577

11

31

54

78

142

248

576

576

12

31

54

77

142

248

575

575

13

31

54

76

141

247

574

574

14

30

54

75

140

246

574

574

15

29

53

75

139

245

573

573

16

28

52

74

138

245

572

572

17

28

51

73

138

244

572

572

18

27

51

73

138

244

571

571

19

27

51

73

137

243

571

571

20

27

51

73

137

244

571

571

21

27

51

73

137

244

571

571

22

27

51

73

137

243

571

571

23

27

51

73

137

243

571

571

24

27

51

72

137

243

571

571

25

27

50

72

137

243

570

570

26

26

50

72

136

243

570

570

27

26

50

72

136

242

570

570

28

26

50

71

136

242

570

570

29

26

49

71

136

242

569

569

30

25

49

71

135

242

569

569

2.12   Franco suíço

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 3 | 26 | 102 | 216 | 543 | 1 236 |
| 2 | 1 | 5 | 27 | 103 | 217 | 544 | 996 |
| 3 | 2 | 5 | 28 | 96 | 213 | 540 | 813 |
| 4 | 3 | 6 | 31 | 98 | 212 | 539 | 673 |
| 5 | 4 | 9 | 36 | 101 | 212 | 539 | 566 |
| 6 | 4 | 11 | 39 | 106 | 212 | 539 | 539 |
| 7 | 5 | 14 | 41 | 108 | 212 | 539 | 539 |
| 8 | 7 | 14 | 41 | 107 | 212 | 539 | 539 |
| 9 | 7 | 15 | 40 | 106 | 212 | 539 | 539 |
| 10 | 8 | 16 | 41 | 105 | 212 | 539 | 539 |
| 11 | 8 | 18 | 42 | 107 | 213 | 540 | 540 |
| 12 | 9 | 18 | 41 | 105 | 211 | 539 | 539 |
| 13 | 11 | 19 | 42 | 106 | 212 | 540 | 540 |
| 14 | 11 | 20 | 41 | 106 | 212 | 540 | 540 |
| 15 | 12 | 18 | 40 | 105 | 211 | 538 | 538 |
| 16 | 12 | 17 | 39 | 104 | 210 | 537 | 537 |
| 17 | 13 | 17 | 39 | 104 | 210 | 537 | 537 |
| 18 | 13 | 17 | 39 | 104 | 210 | 537 | 537 |
| 19 | 15 | 18 | 40 | 104 | 210 | 538 | 538 |
| 20 | 16 | 18 | 40 | 105 | 211 | 538 | 538 |
| 21 | 16 | 20 | 41 | 105 | 211 | 539 | 539 |
| 22 | 17 | 20 | 41 | 105 | 211 | 539 | 539 |
| 23 | 17 | 21 | 41 | 105 | 211 | 539 | 539 |
| 24 | 19 | 21 | 41 | 105 | 211 | 539 | 539 |
| 25 | 19 | 22 | 40 | 105 | 211 | 539 | 539 |
| 26 | 20 | 24 | 41 | 105 | 211 | 539 | 539 |
| 27 | 20 | 24 | 42 | 105 | 211 | 538 | 538 |
| 28 | 21 | 25 | 45 | 105 | 211 | 538 | 538 |
| 29 | 21 | 25 | 46 | 105 | 211 | 538 | 538 |
| 30 | 23 | 27 | 47 | 105 | 211 | 538 | 538 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

3

26

102

216

543

1 236

2

1

5

27

103

217

544

996

3

2

5

28

96

213

540

813

4

3

6

31

98

212

539

673

5

4

9

36

101

212

539

566

6

4

11

39

106

212

539

539

7

5

14

41

108

212

539

539

8

7

14

41

107

212

539

539

9

7

15

40

106

212

539

539

10

8

16

41

105

212

539

539

11

8

18

42

107

213

540

540

12

9

18

41

105

211

539

539

13

11

19

42

106

212

540

540

14

11

20

41

106

212

540

540

15

12

18

40

105

211

538

538

16

12

17

39

104

210

537

537

17

13

17

39

104

210

537

537

18

13

17

39

104

210

537

537

19

15

18

40

104

210

538

538

20

16

18

40

105

211

538

538

21

16

20

41

105

211

539

539

22

17

20

41

105

211

539

539

23

17

21

41

105

211

539

539

24

19

21

41

105

211

539

539

25

19

22

40

105

211

539

539

26

20

24

41

105

211

539

539

27

20

24

42

105

211

538

538

28

21

25

45

105

211

538

538

29

21

25

46

105

211

538

538

30

23

27

47

105

211

538

538

2.13   Dólar australiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 47 | 62 | 87 | 163 | 277 | 604 | 1 278 |
| 2 | 47 | 62 | 87 | 163 | 277 | 604 | 1 029 |
| 3 | 48 | 63 | 87 | 155 | 272 | 600 | 839 |
| 4 | 48 | 65 | 89 | 156 | 271 | 598 | 695 |
| 5 | 48 | 67 | 93 | 158 | 269 | 597 | 597 |
| 6 | 48 | 68 | 96 | 162 | 268 | 596 | 596 |
| 7 | 49 | 69 | 96 | 163 | 267 | 594 | 594 |
| 8 | 47 | 69 | 95 | 161 | 266 | 593 | 593 |
| 9 | 47 | 68 | 94 | 159 | 265 | 592 | 592 |
| 10 | 46 | 69 | 93 | 158 | 264 | 591 | 591 |
| 11 | 46 | 69 | 92 | 157 | 263 | 591 | 591 |
| 12 | 46 | 69 | 91 | 156 | 262 | 590 | 590 |
| 13 | 45 | 69 | 91 | 155 | 262 | 589 | 589 |
| 14 | 45 | 68 | 90 | 155 | 261 | 588 | 588 |
| 15 | 44 | 68 | 89 | 154 | 260 | 588 | 588 |
| 16 | 43 | 67 | 89 | 153 | 259 | 587 | 587 |
| 17 | 43 | 66 | 88 | 153 | 259 | 586 | 586 |
| 18 | 42 | 66 | 87 | 152 | 258 | 586 | 586 |
| 19 | 41 | 65 | 87 | 152 | 258 | 585 | 585 |
| 20 | 41 | 65 | 87 | 151 | 258 | 585 | 585 |
| 21 | 41 | 65 | 87 | 151 | 257 | 585 | 585 |
| 22 | 41 | 64 | 86 | 151 | 257 | 584 | 584 |
| 23 | 40 | 64 | 86 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 24 | 40 | 63 | 85 | 150 | 256 | 583 | 583 |
| 25 | 39 | 63 | 85 | 149 | 255 | 583 | 583 |
| 26 | 38 | 62 | 84 | 149 | 255 | 582 | 582 |
| 27 | 38 | 61 | 83 | 148 | 254 | 581 | 581 |
| 28 | 37 | 61 | 83 | 147 | 253 | 581 | 581 |
| 29 | 37 | 60 | 82 | 147 | 253 | 580 | 580 |
| 30 | 36 | 60 | 81 | 146 | 252 | 580 | 580 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

47

62

87

163

277

604

1 278

2

47

62

87

163

277

604

1 029

3

48

63

87

155

272

600

839

4

48

65

89

156

271

598

695

5

48

67

93

158

269

597

597

6

48

68

96

162

268

596

596

7

49

69

96

163

267

594

594

8

47

69

95

161

266

593

593

9

47

68

94

159

265

592

592

10

46

69

93

158

264

591

591

11

46

69

92

157

263

591

591

12

46

69

91

156

262

590

590

13

45

69

91

155

262

589

589

14

45

68

90

155

261

588

588

15

44

68

89

154

260

588

588

16

43

67

89

153

259

587

587

17

43

66

88

153

259

586

586

18

42

66

87

152

258

586

586

19

41

65

87

152

258

585

585

20

41

65

87

151

258

585

585

21

41

65

87

151

257

585

585

22

41

64

86

151

257

584

584

23

40

64

86

150

256

584

584

24

40

63

85

150

256

583

583

25

39

63

85

149

255

583

583

26

38

62

84

149

255

582

582

27

38

61

83

148

254

581

581

28

37

61

83

147

253

581

581

29

37

60

82

147

253

580

580

30

36

60

81

146

252

580

580

2.14   Baht

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 16 | 30 | 56 | 132 | 245 | 573 | 1 282 |
| 2 | 20 | 34 | 60 | 136 | 250 | 577 | 1 034 |
| 3 | 24 | 40 | 64 | 132 | 249 | 576 | 844 |
| 4 | 28 | 45 | 69 | 136 | 250 | 578 | 698 |
| 5 | 31 | 49 | 75 | 140 | 251 | 579 | 587 |
| 6 | 30 | 49 | 77 | 143 | 249 | 577 | 577 |
| 7 | 35 | 55 | 82 | 149 | 253 | 580 | 580 |
| 8 | 33 | 54 | 80 | 147 | 252 | 579 | 579 |
| 9 | 34 | 56 | 81 | 146 | 252 | 580 | 580 |
| 10 | 36 | 58 | 83 | 148 | 254 | 581 | 581 |
| 11 | 38 | 61 | 84 | 149 | 255 | 582 | 582 |
| 12 | 39 | 62 | 85 | 149 | 255 | 583 | 583 |
| 13 | 40 | 63 | 85 | 150 | 256 | 583 | 583 |
| 14 | 40 | 64 | 85 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 15 | 40 | 64 | 86 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 16 | 40 | 63 | 85 | 150 | 256 | 583 | 583 |
| 17 | 40 | 63 | 85 | 150 | 256 | 583 | 583 |
| 18 | 39 | 62 | 84 | 149 | 255 | 582 | 582 |
| 19 | 38 | 62 | 84 | 148 | 255 | 582 | 582 |
| 20 | 38 | 62 | 84 | 148 | 255 | 582 | 582 |
| 21 | 38 | 62 | 84 | 148 | 255 | 582 | 582 |
| 22 | 38 | 62 | 84 | 148 | 254 | 582 | 582 |
| 23 | 38 | 61 | 83 | 148 | 254 | 581 | 581 |
| 24 | 37 | 61 | 83 | 147 | 254 | 581 | 581 |
| 25 | 37 | 61 | 82 | 147 | 253 | 581 | 581 |
| 26 | 36 | 60 | 82 | 147 | 253 | 580 | 580 |
| 27 | 36 | 60 | 81 | 146 | 252 | 580 | 580 |
| 28 | 35 | 59 | 81 | 145 | 252 | 579 | 579 |
| 29 | 35 | 59 | 80 | 145 | 251 | 579 | 579 |
| 30 | 34 | 58 | 80 | 144 | 251 | 578 | 578 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

16

30

56

132

245

573

1 282

2

20

34

60

136

250

577

1 034

3

24

40

64

132

249

576

844

4

28

45

69

136

250

578

698

5

31

49

75

140

251

579

587

6

30

49

77

143

249

577

577

7

35

55

82

149

253

580

580

8

33

54

80

147

252

579

579

9

34

56

81

146

252

580

580

10

36

58

83

148

254

581

581

11

38

61

84

149

255

582

582

12

39

62

85

149

255

583

583

13

40

63

85

150

256

583

583

14

40

64

85

150

256

584

584

15

40

64

86

150

256

584

584

16

40

63

85

150

256

583

583

17

40

63

85

150

256

583

583

18

39

62

84

149

255

582

582

19

38

62

84

148

255

582

582

20

38

62

84

148

255

582

582

21

38

62

84

148

255

582

582

22

38

62

84

148

254

582

582

23

38

61

83

148

254

581

581

24

37

61

83

147

254

581

581

25

37

61

82

147

253

581

581

26

36

60

82

147

253

580

580

27

36

60

81

146

252

580

580

28

35

59

81

145

252

579

579

29

35

59

80

145

251

579

579

30

34

58

80

144

251

578

578

2.15   Dólar canadiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 15 | 30 | 55 | 131 | 245 | 572 | 1 286 |
| 2 | 16 | 31 | 56 | 132 | 246 | 573 | 1 035 |
| 3 | 18 | 34 | 58 | 126 | 243 | 570 | 844 |
| 4 | 20 | 37 | 61 | 128 | 242 | 570 | 699 |
| 5 | 22 | 40 | 66 | 131 | 242 | 570 | 587 |
| 6 | 23 | 42 | 70 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 7 | 24 | 44 | 72 | 139 | 242 | 570 | 570 |
| 8 | 24 | 45 | 71 | 137 | 242 | 570 | 570 |
| 9 | 24 | 46 | 71 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 10 | 25 | 47 | 71 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 11 | 25 | 48 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 12 | 26 | 49 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 13 | 26 | 50 | 72 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 14 | 27 | 50 | 72 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 15 | 27 | 50 | 72 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 16 | 26 | 50 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 17 | 26 | 50 | 72 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 18 | 26 | 50 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 19 | 26 | 50 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 20 | 26 | 50 | 72 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 21 | 26 | 50 | 72 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 22 | 26 | 50 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 23 | 26 | 50 | 71 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 24 | 26 | 49 | 71 | 136 | 242 | 569 | 569 |
| 25 | 25 | 49 | 71 | 135 | 241 | 569 | 569 |
| 26 | 25 | 48 | 70 | 135 | 241 | 568 | 568 |
| 27 | 24 | 48 | 70 | 134 | 241 | 568 | 568 |
| 28 | 24 | 48 | 69 | 134 | 240 | 568 | 568 |
| 29 | 24 | 47 | 69 | 134 | 240 | 567 | 567 |
| 30 | 23 | 47 | 69 | 133 | 240 | 567 | 567 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

15

30

55

131

245

572

1 286

2

16

31

56

132

246

573

1 035

3

18

34

58

126

243

570

844

4

20

37

61

128

242

570

699

5

22

40

66

131

242

570

587

6

23

42

70

136

242

570

570

7

24

44

72

139

242

570

570

8

24

45

71

137

242

570

570

9

24

46

71

136

242

570

570

10

25

47

71

136

242

570

570

11

25

48

72

136

243

570

570

12

26

49

72

136

243

570

570

13

26

50

72

137

243

570

570

14

27

50

72

137

243

570

570

15

27

50

72

137

243

570

570

16

26

50

72

136

243

570

570

17

26

50

72

137

243

570

570

18

26

50

72

136

243

570

570

19

26

50

72

136

243

570

570

20

26

50

72

137

243

570

570

21

26

50

72

137

243

570

570

22

26

50

72

136

243

570

570

23

26

50

71

136

242

570

570

24

26

49

71

136

242

569

569

25

25

49

71

135

241

569

569

26

25

48

70

135

241

568

568

27

24

48

70

134

241

568

568

28

24

48

69

134

240

568

568

29

24

47

69

134

240

567

567

30

23

47

69

133

240

567

567

2.16   Peso chileno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 50 | 65 | 90 | 166 | 280 | 607 | 1 307 |
| 2 | 53 | 68 | 93 | 169 | 283 | 610 | 1 054 |
| 3 | 57 | 73 | 97 | 165 | 282 | 609 | 861 |
| 4 | 59 | 76 | 100 | 168 | 282 | 609 | 713 |
| 5 | 61 | 79 | 106 | 171 | 282 | 609 | 609 |
| 6 | 63 | 82 | 110 | 176 | 282 | 610 | 610 |
| 7 | 64 | 84 | 111 | 179 | 282 | 610 | 610 |
| 8 | 63 | 84 | 111 | 177 | 282 | 609 | 609 |
| 9 | 63 | 85 | 110 | 175 | 281 | 609 | 609 |
| 10 | 63 | 86 | 110 | 175 | 281 | 609 | 609 |
| 11 | 64 | 87 | 110 | 175 | 281 | 608 | 608 |
| 12 | 63 | 87 | 109 | 174 | 280 | 608 | 608 |
| 13 | 63 | 86 | 108 | 173 | 279 | 607 | 607 |
| 14 | 62 | 86 | 108 | 172 | 278 | 606 | 606 |
| 15 | 61 | 85 | 107 | 171 | 277 | 605 | 605 |
| 16 | 60 | 84 | 106 | 170 | 277 | 604 | 604 |
| 17 | 60 | 83 | 105 | 170 | 276 | 603 | 603 |
| 18 | 59 | 82 | 104 | 169 | 275 | 603 | 603 |
| 19 | 58 | 82 | 104 | 168 | 274 | 602 | 602 |
| 20 | 58 | 81 | 103 | 168 | 274 | 601 | 601 |
| 21 | 57 | 80 | 102 | 167 | 273 | 600 | 600 |
| 22 | 56 | 80 | 101 | 166 | 272 | 600 | 600 |
| 23 | 55 | 79 | 101 | 165 | 271 | 599 | 599 |
| 24 | 54 | 78 | 100 | 164 | 270 | 598 | 598 |
| 25 | 53 | 77 | 99 | 163 | 269 | 597 | 597 |
| 26 | 52 | 76 | 98 | 162 | 269 | 596 | 596 |
| 27 | 51 | 75 | 97 | 161 | 268 | 595 | 595 |
| 28 | 51 | 74 | 96 | 161 | 267 | 594 | 594 |
| 29 | 50 | 73 | 95 | 160 | 266 | 593 | 593 |
| 30 | 49 | 72 | 94 | 159 | 265 | 592 | 592 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

50

65

90

166

280

607

1 307

2

53

68

93

169

283

610

1 054

3

57

73

97

165

282

609

861

4

59

76

100

168

282

609

713

5

61

79

106

171

282

609

609

6

63

82

110

176

282

610

610

7

64

84

111

179

282

610

610

8

63

84

111

177

282

609

609

9

63

85

110

175

281

609

609

10

63

86

110

175

281

609

609

11

64

87

110

175

281

608

608

12

63

87

109

174

280

608

608

13

63

86

108

173

279

607

607

14

62

86

108

172

278

606

606

15

61

85

107

171

277

605

605

16

60

84

106

170

277

604

604

17

60

83

105

170

276

603

603

18

59

82

104

169

275

603

603

19

58

82

104

168

274

602

602

20

58

81

103

168

274

601

601

21

57

80

102

167

273

600

600

22

56

80

101

166

272

600

600

23

55

79

101

165

271

599

599

24

54

78

100

164

270

598

598

25

53

77

99

163

269

597

597

26

52

76

98

162

269

596

596

27

51

75

97

161

268

595

595

28

51

74

96

161

267

594

594

29

50

73

95

160

266

593

593

30

49

72

94

159

265

592

592

2.17   Peso colombiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 82 | 96 | 121 | 197 | 311 | 638 | 1 333 |
| 2 | 86 | 100 | 125 | 201 | 315 | 643 | 1 080 |
| 3 | 87 | 103 | 127 | 195 | 312 | 639 | 885 |
| 4 | 88 | 105 | 129 | 196 | 310 | 637 | 735 |
| 5 | 91 | 109 | 136 | 201 | 312 | 639 | 639 |
| 6 | 93 | 112 | 140 | 206 | 312 | 640 | 640 |
| 7 | 94 | 114 | 142 | 209 | 312 | 640 | 640 |
| 8 | 95 | 116 | 142 | 208 | 313 | 641 | 641 |
| 9 | 96 | 117 | 143 | 208 | 314 | 641 | 641 |
| 10 | 96 | 119 | 143 | 208 | 314 | 641 | 641 |
| 11 | 96 | 119 | 143 | 207 | 313 | 641 | 641 |
| 12 | 96 | 119 | 142 | 206 | 312 | 640 | 640 |
| 13 | 95 | 118 | 140 | 205 | 311 | 639 | 639 |
| 14 | 94 | 117 | 139 | 204 | 310 | 637 | 637 |
| 15 | 92 | 116 | 137 | 202 | 308 | 636 | 636 |
| 16 | 91 | 114 | 136 | 201 | 307 | 634 | 634 |
| 17 | 89 | 113 | 135 | 199 | 305 | 633 | 633 |
| 18 | 88 | 111 | 133 | 198 | 304 | 631 | 631 |
| 19 | 86 | 110 | 132 | 196 | 303 | 630 | 630 |
| 20 | 85 | 109 | 131 | 195 | 301 | 629 | 629 |
| 21 | 84 | 107 | 129 | 194 | 300 | 627 | 627 |
| 22 | 82 | 106 | 128 | 192 | 298 | 626 | 626 |
| 23 | 81 | 104 | 126 | 191 | 297 | 624 | 624 |
| 24 | 79 | 103 | 124 | 189 | 295 | 623 | 623 |
| 25 | 77 | 101 | 123 | 187 | 294 | 621 | 621 |
| 26 | 76 | 100 | 121 | 186 | 292 | 619 | 619 |
| 27 | 74 | 98 | 120 | 184 | 291 | 618 | 618 |
| 28 | 73 | 96 | 118 | 183 | 289 | 616 | 616 |
| 29 | 71 | 95 | 117 | 181 | 287 | 615 | 615 |
| 30 | 70 | 93 | 115 | 180 | 286 | 613 | 613 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

82

96

121

197

311

638

1 333

2

86

100

125

201

315

643

1 080

3

87

103

127

195

312

639

885

4

88

105

129

196

310

637

735

5

91

109

136

201

312

639

639

6

93

112

140

206

312

640

640

7

94

114

142

209

312

640

640

8

95

116

142

208

313

641

641

9

96

117

143

208

314

641

641

10

96

119

143

208

314

641

641

11

96

119

143

207

313

641

641

12

96

119

142

206

312

640

640

13

95

118

140

205

311

639

639

14

94

117

139

204

310

637

637

15

92

116

137

202

308

636

636

16

91

114

136

201

307

634

634

17

89

113

135

199

305

633

633

18

88

111

133

198

304

631

631

19

86

110

132

196

303

630

630

20

85

109

131

195

301

629

629

21

84

107

129

194

300

627

627

22

82

106

128

192

298

626

626

23

81

104

126

191

297

624

624

24

79

103

124

189

295

623

623

25

77

101

123

187

294

621

621

26

76

100

121

186

292

619

619

27

74

98

120

184

291

618

618

28

73

96

118

183

289

616

616

29

71

95

117

181

287

615

615

30

70

93

115

180

286

613

613

2.18   Dólar de Hong Kong

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 8 | 23 | 48 | 124 | 238 | 565 | 1 280 |
| 2 | 12 | 26 | 51 | 128 | 241 | 569 | 1 032 |
| 3 | 15 | 31 | 55 | 123 | 240 | 567 | 842 |
| 4 | 18 | 35 | 59 | 127 | 241 | 568 | 697 |
| 5 | 21 | 39 | 66 | 131 | 242 | 569 | 585 |
| 6 | 23 | 42 | 70 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 7 | 24 | 44 | 72 | 139 | 242 | 570 | 570 |
| 8 | 24 | 45 | 71 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 9 | 24 | 46 | 71 | 137 | 243 | 570 | 570 |
| 10 | 25 | 47 | 72 | 136 | 243 | 570 | 570 |
| 11 | 25 | 48 | 72 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 12 | 25 | 49 | 71 | 136 | 242 | 570 | 570 |
| 13 | 25 | 49 | 71 | 135 | 242 | 569 | 569 |
| 14 | 25 | 48 | 70 | 135 | 241 | 568 | 568 |
| 15 | 24 | 48 | 69 | 134 | 240 | 568 | 568 |
| 16 | 23 | 47 | 68 | 133 | 239 | 567 | 567 |
| 17 | 23 | 46 | 68 | 133 | 239 | 566 | 566 |
| 18 | 22 | 46 | 68 | 132 | 238 | 566 | 566 |
| 19 | 22 | 46 | 67 | 132 | 238 | 566 | 566 |
| 20 | 22 | 46 | 68 | 132 | 238 | 566 | 566 |
| 21 | 22 | 46 | 68 | 132 | 239 | 566 | 566 |
| 22 | 22 | 46 | 68 | 132 | 239 | 566 | 566 |
| 23 | 22 | 46 | 68 | 132 | 239 | 566 | 566 |
| 24 | 22 | 46 | 68 | 132 | 238 | 566 | 566 |
| 25 | 22 | 46 | 67 | 132 | 238 | 566 | 566 |
| 26 | 22 | 46 | 67 | 132 | 238 | 566 | 566 |
| 27 | 22 | 45 | 67 | 132 | 238 | 565 | 565 |
| 28 | 22 | 45 | 67 | 132 | 238 | 565 | 565 |
| 29 | 22 | 45 | 67 | 131 | 238 | 565 | 565 |
| 30 | 23 | 45 | 67 | 131 | 237 | 565 | 565 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

8

23

48

124

238

565

1 280

2

12

26

51

128

241

569

1 032

3

15

31

55

123

240

567

842

4

18

35

59

127

241

568

697

5

21

39

66

131

242

569

585

6

23

42

70

136

242

570

570

7

24

44

72

139

242

570

570

8

24

45

71

137

243

570

570

9

24

46

71

137

243

570

570

10

25

47

72

136

243

570

570

11

25

48

72

136

242

570

570

12

25

49

71

136

242

570

570

13

25

49

71

135

242

569

569

14

25

48

70

135

241

568

568

15

24

48

69

134

240

568

568

16

23

47

68

133

239

567

567

17

23

46

68

133

239

566

566

18

22

46

68

132

238

566

566

19

22

46

67

132

238

566

566

20

22

46

68

132

238

566

566

21

22

46

68

132

239

566

566

22

22

46

68

132

239

566

566

23

22

46

68

132

239

566

566

24

22

46

68

132

238

566

566

25

22

46

67

132

238

566

566

26

22

46

67

132

238

566

566

27

22

45

67

132

238

565

565

28

22

45

67

132

238

565

565

29

22

45

67

131

238

565

565

30

23

45

67

131

237

565

565

2.19   Rupia indiana

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 94 | 109 | 134 | 210 | 324 | 651 | 1 376 |
| 2 | 95 | 109 | 134 | 210 | 324 | 652 | 1 111 |
| 3 | 95 | 111 | 135 | 203 | 320 | 647 | 908 |
| 4 | 96 | 113 | 137 | 205 | 319 | 646 | 753 |
| 5 | 97 | 115 | 142 | 207 | 318 | 646 | 646 |
| 6 | 98 | 117 | 145 | 211 | 317 | 645 | 645 |
| 7 | 98 | 119 | 146 | 213 | 317 | 644 | 644 |
| 8 | 98 | 119 | 145 | 211 | 316 | 644 | 644 |
| 9 | 97 | 119 | 144 | 210 | 315 | 643 | 643 |
| 10 | 96 | 119 | 143 | 208 | 314 | 641 | 641 |
| 11 | 95 | 118 | 141 | 206 | 312 | 640 | 640 |
| 12 | 94 | 117 | 139 | 204 | 310 | 638 | 638 |
| 13 | 92 | 115 | 138 | 202 | 308 | 636 | 636 |
| 14 | 90 | 114 | 136 | 200 | 306 | 634 | 634 |
| 15 | 88 | 112 | 134 | 198 | 305 | 632 | 632 |
| 16 | 86 | 110 | 132 | 196 | 303 | 630 | 630 |
| 17 | 85 | 108 | 130 | 195 | 301 | 628 | 628 |
| 18 | 83 | 107 | 129 | 193 | 299 | 627 | 627 |
| 19 | 82 | 105 | 127 | 192 | 298 | 625 | 625 |
| 20 | 81 | 104 | 126 | 191 | 297 | 624 | 624 |
| 21 | 80 | 103 | 125 | 190 | 296 | 623 | 623 |
| 22 | 79 | 102 | 124 | 189 | 295 | 622 | 622 |
| 23 | 77 | 101 | 123 | 187 | 294 | 621 | 621 |
| 24 | 76 | 100 | 122 | 186 | 292 | 620 | 620 |
| 25 | 75 | 99 | 120 | 185 | 291 | 619 | 619 |
| 26 | 74 | 98 | 119 | 184 | 290 | 617 | 617 |
| 27 | 73 | 96 | 118 | 183 | 289 | 616 | 616 |
| 28 | 72 | 95 | 117 | 182 | 288 | 615 | 615 |
| 29 | 71 | 94 | 116 | 181 | 287 | 614 | 614 |
| 30 | 70 | 93 | 115 | 180 | 286 | 613 | 613 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

94

109

134

210

324

651

1 376

2

95

109

134

210

324

652

1 111

3

95

111

135

203

320

647

908

4

96

113

137

205

319

646

753

5

97

115

142

207

318

646

646

6

98

117

145

211

317

645

645

7

98

119

146

213

317

644

644

8

98

119

145

211

316

644

644

9

97

119

144

210

315

643

643

10

96

119

143

208

314

641

641

11

95

118

141

206

312

640

640

12

94

117

139

204

310

638

638

13

92

115

138

202

308

636

636

14

90

114

136

200

306

634

634

15

88

112

134

198

305

632

632

16

86

110

132

196

303

630

630

17

85

108

130

195

301

628

628

18

83

107

129

193

299

627

627

19

82

105

127

192

298

625

625

20

81

104

126

191

297

624

624

21

80

103

125

190

296

623

623

22

79

102

124

189

295

622

622

23

77

101

123

187

294

621

621

24

76

100

122

186

292

620

620

25

75

99

120

185

291

619

619

26

74

98

119

184

290

617

617

27

73

96

118

183

289

616

616

28

72

95

117

182

288

615

615

29

71

94

116

181

287

614

614

30

70

93

115

180

286

613

613

2.20   Peso mexicano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 340 | 354 | 379 | 456 | 569 | 897 | 1 416 |
| 2 | 81 | 95 | 120 | 197 | 310 | 638 | 1 138 |
| 3 | 85 | 100 | 124 | 192 | 309 | 637 | 927 |
| 4 | 88 | 105 | 129 | 196 | 310 | 638 | 766 |
| 5 | 91 | 109 | 135 | 200 | 311 | 639 | 644 |
| 6 | 92 | 112 | 139 | 206 | 312 | 639 | 639 |
| 7 | 94 | 114 | 142 | 209 | 312 | 640 | 640 |
| 8 | 95 | 116 | 142 | 208 | 313 | 640 | 640 |
| 9 | 95 | 117 | 142 | 207 | 313 | 641 | 641 |
| 10 | 95 | 118 | 142 | 207 | 313 | 640 | 640 |
| 11 | 96 | 119 | 142 | 207 | 313 | 640 | 640 |
| 12 | 96 | 119 | 142 | 207 | 313 | 640 | 640 |
| 13 | 97 | 120 | 142 | 207 | 313 | 641 | 641 |
| 14 | 98 | 121 | 143 | 208 | 314 | 641 | 641 |
| 15 | 98 | 122 | 144 | 208 | 315 | 642 | 642 |
| 16 | 99 | 123 | 145 | 209 | 315 | 643 | 643 |
| 17 | 100 | 124 | 146 | 210 | 316 | 644 | 644 |
| 18 | 101 | 125 | 147 | 211 | 317 | 645 | 645 |
| 19 | 102 | 126 | 148 | 212 | 318 | 646 | 646 |
| 20 | 103 | 126 | 148 | 213 | 319 | 646 | 646 |
| 21 | 103 | 127 | 148 | 213 | 319 | 647 | 647 |
| 22 | 103 | 126 | 148 | 213 | 319 | 646 | 646 |
| 23 | 102 | 126 | 148 | 212 | 318 | 646 | 646 |
| 24 | 101 | 125 | 147 | 211 | 317 | 645 | 645 |
| 25 | 100 | 124 | 146 | 210 | 316 | 644 | 644 |
| 26 | 99 | 123 | 145 | 209 | 315 | 643 | 643 |
| 27 | 98 | 122 | 143 | 208 | 314 | 641 | 641 |
| 28 | 97 | 120 | 142 | 207 | 313 | 640 | 640 |
| 29 | 95 | 119 | 141 | 205 | 311 | 639 | 639 |
| 30 | 94 | 117 | 139 | 204 | 310 | 637 | 637 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

340

354

379

456

569

897

1 416

2

81

95

120

197

310

638

1 138

3

85

100

124

192

309

637

927

4

88

105

129

196

310

638

766

5

91

109

135

200

311

639

644

6

92

112

139

206

312

639

639

7

94

114

142

209

312

640

640

8

95

116

142

208

313

640

640

9

95

117

142

207

313

641

641

10

95

118

142

207

313

640

640

11

96

119

142

207

313

640

640

12

96

119

142

207

313

640

640

13

97

120

142

207

313

641

641

14

98

121

143

208

314

641

641

15

98

122

144

208

315

642

642

16

99

123

145

209

315

643

643

17

100

124

146

210

316

644

644

18

101

125

147

211

317

645

645

19

102

126

148

212

318

646

646

20

103

126

148

213

319

646

646

21

103

127

148

213

319

647

647

22

103

126

148

213

319

646

646

23

102

126

148

212

318

646

646

24

101

125

147

211

317

645

645

25

100

124

146

210

316

644

644

26

99

123

145

209

315

643

643

27

98

122

143

208

314

641

641

28

97

120

142

207

313

640

640

29

95

119

141

205

311

639

639

30

94

117

139

204

310

637

637

2.21   Novo dólar taiwanês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 11 | 36 | 112 | 226 | 553 | 1 258 |
| 2 | 1 | 11 | 36 | 112 | 226 | 553 | 1 014 |
| 3 | 2 | 13 | 36 | 104 | 222 | 549 | 828 |
| 4 | 3 | 14 | 38 | 106 | 220 | 547 | 685 |
| 5 | 4 | 16 | 43 | 108 | 219 | 546 | 576 |
| 6 | 5 | 17 | 45 | 112 | 218 | 545 | 545 |
| 7 | 5 | 19 | 47 | 114 | 217 | 545 | 545 |
| 8 | 7 | 19 | 45 | 111 | 216 | 544 | 544 |
| 9 | 7 | 19 | 44 | 109 | 215 | 543 | 543 |
| 10 | 8 | 20 | 44 | 109 | 215 | 542 | 542 |
| 11 | 8 | 21 | 44 | 109 | 215 | 542 | 542 |
| 12 | 9 | 21 | 44 | 109 | 215 | 542 | 542 |
| 13 | 11 | 22 | 44 | 109 | 215 | 542 | 542 |
| 14 | 11 | 22 | 44 | 109 | 215 | 542 | 542 |
| 15 | 12 | 23 | 44 | 109 | 215 | 543 | 543 |
| 16 | 12 | 23 | 44 | 109 | 215 | 543 | 543 |
| 17 | 13 | 23 | 45 | 109 | 216 | 543 | 543 |
| 18 | 15 | 23 | 45 | 110 | 216 | 544 | 544 |
| 19 | 15 | 24 | 46 | 111 | 217 | 544 | 544 |
| 20 | 16 | 25 | 47 | 111 | 218 | 545 | 545 |
| 21 | 16 | 26 | 48 | 112 | 218 | 546 | 546 |
| 22 | 17 | 26 | 48 | 113 | 219 | 547 | 547 |
| 23 | 17 | 27 | 49 | 114 | 220 | 547 | 547 |
| 24 | 19 | 28 | 49 | 114 | 220 | 548 | 548 |
| 25 | 19 | 28 | 50 | 114 | 221 | 548 | 548 |
| 26 | 20 | 28 | 50 | 115 | 221 | 548 | 548 |
| 27 | 20 | 29 | 51 | 115 | 221 | 549 | 549 |
| 28 | 21 | 29 | 51 | 116 | 222 | 549 | 549 |
| 29 | 22 | 29 | 51 | 116 | 222 | 549 | 549 |
| 30 | 23 | 30 | 51 | 116 | 222 | 550 | 550 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

11

36

112

226

553

1 258

2

1

11

36

112

226

553

1 014

3

2

13

36

104

222

549

828

4

3

14

38

106

220

547

685

5

4

16

43

108

219

546

576

6

5

17

45

112

218

545

545

7

5

19

47

114

217

545

545

8

7

19

45

111

216

544

544

9

7

19

44

109

215

543

543

10

8

20

44

109

215

542

542

11

8

21

44

109

215

542

542

12

9

21

44

109

215

542

542

13

11

22

44

109

215

542

542

14

11

22

44

109

215

542

542

15

12

23

44

109

215

543

543

16

12

23

44

109

215

543

543

17

13

23

45

109

216

543

543

18

15

23

45

110

216

544

544

19

15

24

46

111

217

544

544

20

16

25

47

111

218

545

545

21

16

26

48

112

218

546

546

22

17

26

48

113

219

547

547

23

17

27

49

114

220

547

547

24

19

28

49

114

220

548

548

25

19

28

50

114

221

548

548

26

20

28

50

115

221

548

548

27

20

29

51

115

221

549

549

28

21

29

51

116

222

549

549

29

22

29

51

116

222

549

549

30

23

30

51

116

222

550

550

2.22   Dólar neozelandês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 53 | 68 | 93 | 169 | 283 | 610 | 1 281 |
| 2 | 54 | 68 | 94 | 170 | 284 | 611 | 1 032 |
| 3 | 55 | 71 | 94 | 162 | 280 | 607 | 842 |
| 4 | 55 | 72 | 96 | 164 | 278 | 605 | 697 |
| 5 | 56 | 74 | 101 | 166 | 277 | 604 | 604 |
| 6 | 57 | 76 | 104 | 170 | 276 | 604 | 604 |
| 7 | 56 | 77 | 104 | 171 | 275 | 602 | 602 |
| 8 | 56 | 77 | 103 | 169 | 274 | 602 | 602 |
| 9 | 55 | 77 | 102 | 167 | 273 | 601 | 601 |
| 10 | 54 | 77 | 101 | 166 | 272 | 599 | 599 |
| 11 | 53 | 76 | 100 | 164 | 271 | 598 | 598 |
| 12 | 52 | 75 | 98 | 163 | 269 | 596 | 596 |
| 13 | 51 | 75 | 97 | 161 | 267 | 595 | 595 |
| 14 | 50 | 73 | 95 | 160 | 266 | 593 | 593 |
| 15 | 48 | 72 | 94 | 158 | 264 | 592 | 592 |
| 16 | 47 | 70 | 92 | 157 | 263 | 590 | 590 |
| 17 | 45 | 69 | 91 | 156 | 262 | 589 | 589 |
| 18 | 44 | 68 | 90 | 154 | 261 | 588 | 588 |
| 19 | 43 | 67 | 89 | 153 | 260 | 587 | 587 |
| 20 | 43 | 66 | 88 | 153 | 259 | 587 | 587 |
| 21 | 42 | 66 | 88 | 152 | 259 | 586 | 586 |
| 22 | 42 | 65 | 87 | 152 | 258 | 585 | 585 |
| 23 | 41 | 65 | 86 | 151 | 257 | 585 | 585 |
| 24 | 40 | 64 | 86 | 150 | 257 | 584 | 584 |
| 25 | 40 | 63 | 85 | 150 | 256 | 583 | 583 |
| 26 | 39 | 63 | 84 | 149 | 255 | 583 | 583 |
| 27 | 38 | 62 | 84 | 148 | 254 | 582 | 582 |
| 28 | 38 | 61 | 83 | 148 | 254 | 581 | 581 |
| 29 | 37 | 61 | 82 | 147 | 253 | 580 | 580 |
| 30 | 36 | 60 | 82 | 146 | 252 | 580 | 580 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

53

68

93

169

283

610

1 281

2

54

68

94

170

284

611

1 032

3

55

71

94

162

280

607

842

4

55

72

96

164

278

605

697

5

56

74

101

166

277

604

604

6

57

76

104

170

276

604

604

7

56

77

104

171

275

602

602

8

56

77

103

169

274

602

602

9

55

77

102

167

273

601

601

10

54

77

101

166

272

599

599

11

53

76

100

164

271

598

598

12

52

75

98

163

269

596

596

13

51

75

97

161

267

595

595

14

50

73

95

160

266

593

593

15

48

72

94

158

264

592

592

16

47

70

92

157

263

590

590

17

45

69

91

156

262

589

589

18

44

68

90

154

261

588

588

19

43

67

89

153

260

587

587

20

43

66

88

153

259

587

587

21

42

66

88

152

259

586

586

22

42

65

87

152

258

585

585

23

41

65

86

151

257

585

585

24

40

64

86

150

257

584

584

25

40

63

85

150

256

583

583

26

39

63

84

149

255

583

583

27

38

62

84

148

254

582

582

28

38

61

83

148

254

581

581

29

37

61

82

147

253

580

580

30

36

60

82

146

252

580

580

2.23   Rand

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 116 | 130 | 155 | 231 | 345 | 672 | 1 389 |
| 2 | 117 | 131 | 156 | 232 | 346 | 674 | 1 120 |
| 3 | 119 | 135 | 158 | 226 | 344 | 671 | 915 |
| 4 | 121 | 138 | 162 | 229 | 343 | 670 | 758 |
| 5 | 122 | 141 | 167 | 232 | 343 | 671 | 671 |
| 6 | 123 | 143 | 170 | 237 | 343 | 670 | 670 |
| 7 | 124 | 144 | 172 | 239 | 342 | 670 | 670 |
| 8 | 123 | 144 | 170 | 236 | 341 | 669 | 669 |
| 9 | 122 | 144 | 169 | 235 | 341 | 668 | 668 |
| 10 | 122 | 144 | 168 | 233 | 339 | 667 | 667 |
| 11 | 121 | 144 | 167 | 232 | 338 | 665 | 665 |
| 12 | 119 | 143 | 165 | 230 | 336 | 664 | 664 |
| 13 | 118 | 141 | 163 | 228 | 334 | 662 | 662 |
| 14 | 116 | 139 | 161 | 226 | 332 | 659 | 659 |
| 15 | 114 | 137 | 159 | 224 | 330 | 657 | 657 |
| 16 | 111 | 135 | 156 | 221 | 327 | 655 | 655 |
| 17 | 109 | 132 | 154 | 219 | 325 | 652 | 652 |
| 18 | 107 | 130 | 152 | 217 | 323 | 650 | 650 |
| 19 | 104 | 128 | 150 | 215 | 321 | 648 | 648 |
| 20 | 103 | 126 | 148 | 213 | 319 | 646 | 646 |
| 21 | 101 | 125 | 147 | 211 | 317 | 645 | 645 |
| 22 | 99 | 123 | 145 | 209 | 315 | 643 | 643 |
| 23 | 97 | 121 | 143 | 207 | 314 | 641 | 641 |
| 24 | 96 | 119 | 141 | 206 | 312 | 639 | 639 |
| 25 | 94 | 117 | 139 | 204 | 310 | 637 | 637 |
| 26 | 92 | 116 | 137 | 202 | 308 | 636 | 636 |
| 27 | 90 | 114 | 136 | 200 | 307 | 634 | 634 |
| 28 | 89 | 112 | 134 | 199 | 305 | 632 | 632 |
| 29 | 87 | 111 | 133 | 197 | 303 | 631 | 631 |
| 30 | 86 | 109 | 131 | 196 | 302 | 629 | 629 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

116

130

155

231

345

672

1 389

2

117

131

156

232

346

674

1 120

3

119

135

158

226

344

671

915

4

121

138

162

229

343

670

758

5

122

141

167

232

343

671

671

6

123

143

170

237

343

670

670

7

124

144

172

239

342

670

670

8

123

144

170

236

341

669

669

9

122

144

169

235

341

668

668

10

122

144

168

233

339

667

667

11

121

144

167

232

338

665

665

12

119

143

165

230

336

664

664

13

118

141

163

228

334

662

662

14

116

139

161

226

332

659

659

15

114

137

159

224

330

657

657

16

111

135

156

221

327

655

655

17

109

132

154

219

325

652

652

18

107

130

152

217

323

650

650

19

104

128

150

215

321

648

648

20

103

126

148

213

319

646

646

21

101

125

147

211

317

645

645

22

99

123

145

209

315

643

643

23

97

121

143

207

314

641

641

24

96

119

141

206

312

639

639

25

94

117

139

204

310

637

637

26

92

116

137

202

308

636

636

27

90

114

136

200

307

634

634

28

89

112

134

199

305

632

632

29

87

111

133

197

303

631

631

30

86

109

131

196

302

629

629

2.24   Real

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 172 | 186 | 212 | 288 | 402 | 729 | 1 375 |
| 2 | 181 | 196 | 221 | 297 | 411 | 738 | 1 118 |
| 3 | 187 | 202 | 226 | 294 | 411 | 739 | 918 |
| 4 | 189 | 206 | 230 | 297 | 411 | 739 | 764 |
| 5 | 190 | 208 | 235 | 300 | 411 | 738 | 738 |
| 6 | 190 | 209 | 237 | 304 | 410 | 737 | 737 |
| 7 | 190 | 210 | 237 | 305 | 408 | 736 | 736 |
| 8 | 188 | 209 | 236 | 302 | 407 | 734 | 734 |
| 9 | 187 | 209 | 234 | 299 | 405 | 733 | 733 |
| 10 | 186 | 208 | 233 | 298 | 404 | 731 | 731 |
| 11 | 185 | 207 | 231 | 296 | 402 | 729 | 729 |
| 12 | 182 | 206 | 228 | 293 | 399 | 727 | 727 |
| 13 | 180 | 203 | 225 | 290 | 396 | 724 | 724 |
| 14 | 177 | 201 | 222 | 287 | 393 | 721 | 721 |
| 15 | 174 | 197 | 219 | 284 | 390 | 717 | 717 |
| 16 | 171 | 194 | 216 | 281 | 387 | 714 | 714 |
| 17 | 167 | 191 | 213 | 277 | 384 | 711 | 711 |
| 18 | 164 | 188 | 210 | 274 | 380 | 708 | 708 |
| 19 | 161 | 185 | 207 | 271 | 377 | 705 | 705 |
| 20 | 158 | 182 | 204 | 268 | 374 | 702 | 702 |
| 21 | 155 | 179 | 200 | 265 | 371 | 699 | 699 |
| 22 | 152 | 175 | 197 | 262 | 368 | 695 | 695 |
| 23 | 149 | 172 | 194 | 259 | 365 | 692 | 692 |
| 24 | 146 | 169 | 191 | 256 | 362 | 689 | 689 |
| 25 | 142 | 166 | 188 | 252 | 359 | 686 | 686 |
| 26 | 139 | 163 | 185 | 249 | 356 | 683 | 683 |
| 27 | 136 | 160 | 182 | 246 | 353 | 680 | 680 |
| 28 | 134 | 157 | 179 | 244 | 350 | 677 | 677 |
| 29 | 131 | 154 | 176 | 241 | 347 | 674 | 674 |
| 30 | 128 | 152 | 173 | 238 | 344 | 672 | 672 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

172

186

212

288

402

729

1 375

2

181

196

221

297

411

738

1 118

3

187

202

226

294

411

739

918

4

189

206

230

297

411

739

764

5

190

208

235

300

411

738

738

6

190

209

237

304

410

737

737

7

190

210

237

305

408

736

736

8

188

209

236

302

407

734

734

9

187

209

234

299

405

733

733

10

186

208

233

298

404

731

731

11

185

207

231

296

402

729

729

12

182

206

228

293

399

727

727

13

180

203

225

290

396

724

724

14

177

201

222

287

393

721

721

15

174

197

219

284

390

717

717

16

171

194

216

281

387

714

714

17

167

191

213

277

384

711

711

18

164

188

210

274

380

708

708

19

161

185

207

271

377

705

705

20

158

182

204

268

374

702

702

21

155

179

200

265

371

699

699

22

152

175

197

262

368

695

695

23

149

172

194

259

365

692

692

24

146

169

191

256

362

689

689

25

142

166

188

252

359

686

686

26

139

163

185

249

356

683

683

27

136

160

182

246

353

680

680

28

134

157

179

244

350

677

677

29

131

154

176

241

347

674

674

30

128

152

173

238

344

672

672

2.25   Iuane

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 29 | 44 | 69 | 145 | 259 | 586 | 1 299 |
| 2 | 30 | 44 | 70 | 146 | 259 | 587 | 1 047 |
| 3 | 31 | 47 | 71 | 139 | 256 | 583 | 855 |
| 4 | 32 | 49 | 73 | 140 | 254 | 582 | 708 |
| 5 | 33 | 51 | 78 | 143 | 254 | 581 | 595 |
| 6 | 33 | 53 | 80 | 147 | 253 | 580 | 580 |
| 7 | 34 | 54 | 81 | 148 | 252 | 579 | 579 |
| 8 | 32 | 54 | 80 | 146 | 251 | 578 | 578 |
| 9 | 32 | 53 | 79 | 144 | 250 | 577 | 577 |
| 10 | 31 | 54 | 78 | 143 | 249 | 577 | 577 |
| 11 | 31 | 54 | 78 | 142 | 248 | 576 | 576 |
| 12 | 31 | 54 | 77 | 142 | 248 | 575 | 575 |
| 13 | 31 | 54 | 76 | 141 | 247 | 575 | 575 |
| 14 | 31 | 54 | 76 | 141 | 247 | 574 | 574 |
| 15 | 30 | 54 | 76 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 16 | 30 | 54 | 75 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 17 | 30 | 53 | 75 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 18 | 30 | 54 | 75 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 19 | 30 | 54 | 75 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 20 | 30 | 54 | 76 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 21 | 30 | 54 | 76 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 22 | 30 | 54 | 76 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 23 | 30 | 54 | 75 | 140 | 246 | 574 | 574 |
| 24 | 30 | 53 | 75 | 140 | 246 | 573 | 573 |
| 25 | 30 | 53 | 75 | 140 | 246 | 573 | 573 |
| 26 | 29 | 53 | 75 | 139 | 245 | 573 | 573 |
| 27 | 29 | 53 | 74 | 139 | 245 | 573 | 573 |
| 28 | 29 | 52 | 74 | 139 | 245 | 572 | 572 |
| 29 | 28 | 52 | 74 | 138 | 245 | 572 | 572 |
| 30 | 28 | 52 | 74 | 138 | 244 | 572 | 572 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

29

44

69

145

259

586

1 299

2

30

44

70

146

259

587

1 047

3

31

47

71

139

256

583

855

4

32

49

73

140

254

582

708

5

33

51

78

143

254

581

595

6

33

53

80

147

253

580

580

7

34

54

81

148

252

579

579

8

32

54

80

146

251

578

578

9

32

53

79

144

250

577

577

10

31

54

78

143

249

577

577

11

31

54

78

142

248

576

576

12

31

54

77

142

248

575

575

13

31

54

76

141

247

575

575

14

31

54

76

141

247

574

574

15

30

54

76

140

246

574

574

16

30

54

75

140

246

574

574

17

30

53

75

140

246

574

574

18

30

54

75

140

246

574

574

19

30

54

75

140

246

574

574

20

30

54

76

140

246

574

574

21

30

54

76

140

246

574

574

22

30

54

76

140

246

574

574

23

30

54

75

140

246

574

574

24

30

53

75

140

246

573

573

25

30

53

75

140

246

573

573

26

29

53

75

139

245

573

573

27

29

53

74

139

245

573

573

28

29

52

74

139

245

572

572

29

28

52

74

138

245

572

572

30

28

52

74

138

244

572

572

2.26   Ringgit

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 26 | 40 | 65 | 141 | 255 | 583 | 1 316 |
| 2 | 27 | 42 | 67 | 143 | 257 | 584 | 1 061 |
| 3 | 30 | 46 | 70 | 138 | 255 | 582 | 866 |
| 4 | 32 | 49 | 74 | 141 | 255 | 582 | 717 |
| 5 | 35 | 53 | 79 | 145 | 255 | 583 | 602 |
| 6 | 36 | 55 | 83 | 150 | 256 | 583 | 583 |
| 7 | 38 | 58 | 85 | 153 | 256 | 584 | 584 |
| 8 | 38 | 59 | 85 | 151 | 256 | 584 | 584 |
| 9 | 38 | 60 | 85 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 10 | 39 | 61 | 86 | 150 | 257 | 584 | 584 |
| 11 | 40 | 63 | 86 | 151 | 257 | 584 | 584 |
| 12 | 40 | 64 | 86 | 151 | 257 | 584 | 584 |
| 13 | 41 | 64 | 86 | 151 | 257 | 584 | 584 |
| 14 | 41 | 64 | 86 | 151 | 257 | 584 | 584 |
| 15 | 40 | 64 | 86 | 150 | 257 | 584 | 584 |
| 16 | 40 | 64 | 85 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 17 | 40 | 64 | 85 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 18 | 40 | 64 | 85 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 19 | 40 | 64 | 85 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 20 | 40 | 64 | 86 | 150 | 257 | 584 | 584 |
| 21 | 40 | 64 | 86 | 151 | 257 | 584 | 584 |
| 22 | 40 | 64 | 86 | 150 | 257 | 584 | 584 |
| 23 | 40 | 64 | 86 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 24 | 40 | 64 | 85 | 150 | 256 | 584 | 584 |
| 25 | 40 | 63 | 85 | 150 | 256 | 583 | 583 |
| 26 | 39 | 63 | 85 | 149 | 255 | 583 | 583 |
| 27 | 39 | 62 | 84 | 149 | 255 | 582 | 582 |
| 28 | 38 | 62 | 84 | 148 | 254 | 582 | 582 |
| 29 | 38 | 61 | 83 | 148 | 254 | 581 | 581 |
| 30 | 37 | 61 | 83 | 147 | 253 | 581 | 581 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

26

40

65

141

255

583

1 316

2

27

42

67

143

257

584

1 061

3

30

46

70

138

255

582

866

4

32

49

74

141

255

582

717

5

35

53

79

145

255

583

602

6

36

55

83

150

256

583

583

7

38

58

85

153

256

584

584

8

38

59

85

151

256

584

584

9

38

60

85

150

256

584

584

10

39

61

86

150

257

584

584

11

40

63

86

151

257

584

584

12

40

64

86

151

257

584

584

13

41

64

86

151

257

584

584

14

41

64

86

151

257

584

584

15

40

64

86

150

257

584

584

16

40

64

85

150

256

584

584

17

40

64

85

150

256

584

584

18

40

64

85

150

256

584

584

19

40

64

85

150

256

584

584

20

40

64

86

150

257

584

584

21

40

64

86

151

257

584

584

22

40

64

86

150

257

584

584

23

40

64

86

150

256

584

584

24

40

64

85

150

256

584

584

25

40

63

85

150

256

583

583

26

39

63

85

149

255

583

583

27

39

62

84

149

255

582

582

28

38

62

84

148

254

582

582

29

38

61

83

148

254

581

581

30

37

61

83

147

253

581

581

2.27   Rublo russo

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 126 | 140 | 165 | 241 | 355 | 683 | 1 414 |
| 2 | 124 | 139 | 164 | 240 | 354 | 681 | 1 139 |
| 3 | 124 | 140 | 164 | 232 | 349 | 676 | 929 |
| 4 | 125 | 141 | 166 | 233 | 347 | 674 | 769 |
| 5 | 125 | 143 | 170 | 235 | 346 | 673 | 673 |
| 6 | 125 | 144 | 172 | 238 | 344 | 672 | 672 |
| 7 | 125 | 145 | 172 | 240 | 343 | 671 | 671 |
| 8 | 124 | 145 | 171 | 237 | 342 | 670 | 670 |
| 9 | 123 | 144 | 170 | 235 | 341 | 668 | 668 |
| 10 | 123 | 145 | 169 | 234 | 340 | 668 | 668 |
| 11 | 122 | 145 | 169 | 233 | 339 | 667 | 667 |
| 12 | 122 | 145 | 167 | 232 | 338 | 666 | 666 |
| 13 | 121 | 144 | 166 | 231 | 337 | 664 | 664 |
| 14 | 119 | 143 | 165 | 229 | 336 | 663 | 663 |
| 15 | 117 | 141 | 163 | 227 | 333 | 661 | 661 |
| 16 | 115 | 139 | 160 | 225 | 331 | 659 | 659 |
| 17 | 112 | 136 | 158 | 222 | 328 | 656 | 656 |
| 18 | 110 | 134 | 155 | 220 | 326 | 654 | 654 |
| 19 | 108 | 131 | 153 | 218 | 324 | 652 | 652 |
| 20 | 106 | 129 | 151 | 216 | 322 | 649 | 649 |
| 21 | 103 | 127 | 149 | 213 | 320 | 647 | 647 |
| 22 | 101 | 125 | 147 | 211 | 317 | 645 | 645 |
| 23 | 99 | 123 | 144 | 209 | 315 | 643 | 643 |
| 24 | 97 | 120 | 142 | 207 | 313 | 640 | 640 |
| 25 | 95 | 118 | 140 | 205 | 311 | 638 | 638 |
| 26 | 92 | 116 | 138 | 203 | 309 | 636 | 636 |
| 27 | 90 | 114 | 136 | 200 | 307 | 634 | 634 |
| 28 | 88 | 112 | 134 | 198 | 305 | 632 | 632 |
| 29 | 86 | 110 | 132 | 196 | 303 | 630 | 630 |
| 30 | 85 | 108 | 130 | 195 | 301 | 628 | 628 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

126

140

165

241

355

683

1 414

2

124

139

164

240

354

681

1 139

3

124

140

164

232

349

676

929

4

125

141

166

233

347

674

769

5

125

143

170

235

346

673

673

6

125

144

172

238

344

672

672

7

125

145

172

240

343

671

671

8

124

145

171

237

342

670

670

9

123

144

170

235

341

668

668

10

123

145

169

234

340

668

668

11

122

145

169

233

339

667

667

12

122

145

167

232

338

666

666

13

121

144

166

231

337

664

664

14

119

143

165

229

336

663

663

15

117

141

163

227

333

661

661

16

115

139

160

225

331

659

659

17

112

136

158

222

328

656

656

18

110

134

155

220

326

654

654

19

108

131

153

218

324

652

652

20

106

129

151

216

322

649

649

21

103

127

149

213

320

647

647

22

101

125

147

211

317

645

645

23

99

123

144

209

315

643

643

24

97

120

142

207

313

640

640

25

95

118

140

205

311

638

638

26

92

116

138

203

309

636

636

27

90

114

136

200

307

634

634

28

88

112

134

198

305

632

632

29

86

110

132

196

303

630

630

30

85

108

130

195

301

628

628

2.28   Dólar singapurense

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 11 | 36 | 112 | 226 | 553 | 1 286 |
| 2 | 1 | 13 | 38 | 114 | 228 | 555 | 1 036 |
| 3 | 2 | 17 | 40 | 108 | 226 | 553 | 845 |
| 4 | 3 | 20 | 44 | 112 | 226 | 553 | 699 |
| 5 | 6 | 24 | 50 | 115 | 226 | 554 | 587 |
| 6 | 7 | 26 | 54 | 121 | 227 | 554 | 554 |
| 7 | 9 | 29 | 56 | 123 | 227 | 554 | 554 |
| 8 | 9 | 30 | 56 | 122 | 227 | 555 | 555 |
| 9 | 9 | 30 | 56 | 121 | 227 | 554 | 554 |
| 10 | 9 | 31 | 56 | 121 | 227 | 554 | 554 |
| 11 | 9 | 32 | 56 | 120 | 227 | 554 | 554 |
| 12 | 10 | 33 | 56 | 120 | 226 | 554 | 554 |
| 13 | 11 | 33 | 55 | 120 | 226 | 554 | 554 |
| 14 | 11 | 33 | 55 | 120 | 226 | 553 | 553 |
| 15 | 12 | 33 | 55 | 120 | 226 | 553 | 553 |
| 16 | 13 | 33 | 55 | 119 | 225 | 553 | 553 |
| 17 | 13 | 33 | 55 | 119 | 225 | 553 | 553 |
| 18 | 15 | 33 | 55 | 119 | 225 | 553 | 553 |
| 19 | 15 | 33 | 55 | 119 | 226 | 553 | 553 |
| 20 | 16 | 34 | 55 | 120 | 226 | 554 | 554 |
| 21 | 16 | 34 | 56 | 120 | 227 | 554 | 554 |
| 22 | 17 | 34 | 56 | 121 | 227 | 554 | 554 |
| 23 | 18 | 35 | 57 | 121 | 227 | 555 | 555 |
| 24 | 19 | 35 | 57 | 121 | 228 | 555 | 555 |
| 25 | 19 | 35 | 57 | 122 | 228 | 555 | 555 |
| 26 | 20 | 35 | 57 | 122 | 228 | 555 | 555 |
| 27 | 20 | 35 | 57 | 122 | 228 | 555 | 555 |
| 28 | 21 | 36 | 57 | 122 | 228 | 556 | 556 |
| 29 | 23 | 36 | 57 | 122 | 228 | 556 | 556 |
| 30 | 23 | 36 | 58 | 122 | 228 | 556 | 556 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

11

36

112

226

553

1 286

2

1

13

38

114

228

555

1 036

3

2

17

40

108

226

553

845

4

3

20

44

112

226

553

699

5

6

24

50

115

226

554

587

6

7

26

54

121

227

554

554

7

9

29

56

123

227

554

554

8

9

30

56

122

227

555

555

9

9

30

56

121

227

554

554

10

9

31

56

121

227

554

554

11

9

32

56

120

227

554

554

12

10

33

56

120

226

554

554

13

11

33

55

120

226

554

554

14

11

33

55

120

226

553

553

15

12

33

55

120

226

553

553

16

13

33

55

119

225

553

553

17

13

33

55

119

225

553

553

18

15

33

55

119

225

553

553

19

15

33

55

119

226

553

553

20

16

34

55

120

226

554

554

21

16

34

56

120

227

554

554

22

17

34

56

121

227

554

554

23

18

35

57

121

227

555

555

24

19

35

57

121

228

555

555

25

19

35

57

122

228

555

555

26

20

35

57

122

228

555

555

27

20

35

57

122

228

555

555

28

21

36

57

122

228

556

556

29

23

36

57

122

228

556

556

30

23

36

58

122

228

556

556

2.29   Won sul-coreano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 35 | 50 | 75 | 151 | 265 | 592 | 1 284 |
| 2 | 36 | 50 | 75 | 152 | 265 | 593 | 1 033 |
| 3 | 36 | 51 | 75 | 143 | 261 | 588 | 842 |
| 4 | 36 | 53 | 77 | 144 | 258 | 586 | 697 |
| 5 | 36 | 54 | 81 | 146 | 257 | 585 | 585 |
| 6 | 39 | 58 | 86 | 152 | 258 | 586 | 586 |
| 7 | 36 | 57 | 84 | 151 | 255 | 582 | 582 |
| 8 | 40 | 61 | 87 | 153 | 258 | 586 | 586 |
| 9 | 39 | 61 | 86 | 151 | 257 | 585 | 585 |
| 10 | 34 | 56 | 81 | 145 | 252 | 579 | 579 |
| 11 | 30 | 53 | 76 | 141 | 247 | 574 | 574 |
| 12 | 27 | 50 | 73 | 137 | 243 | 571 | 571 |
| 13 | 25 | 48 | 70 | 135 | 241 | 568 | 568 |
| 14 | 23 | 46 | 68 | 133 | 239 | 566 | 566 |
| 15 | 21 | 45 | 67 | 131 | 237 | 565 | 565 |
| 16 | 20 | 43 | 65 | 130 | 236 | 563 | 563 |
| 17 | 19 | 42 | 64 | 129 | 235 | 562 | 562 |
| 18 | 18 | 42 | 64 | 128 | 234 | 562 | 562 |
| 19 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 20 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 21 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 22 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 23 | 18 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 24 | 19 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 25 | 19 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 26 | 20 | 41 | 63 | 128 | 234 | 561 | 561 |
| 27 | 20 | 41 | 63 | 127 | 234 | 561 | 561 |
| 28 | 21 | 41 | 63 | 127 | 233 | 561 | 561 |
| 29 | 22 | 41 | 63 | 127 | 233 | 561 | 561 |
| 30 | 23 | 41 | 62 | 127 | 233 | 561 | 561 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

35

50

75

151

265

592

1 284

2

36

50

75

152

265

593

1 033

3

36

51

75

143

261

588

842

4

36

53

77

144

258

586

697

5

36

54

81

146

257

585

585

6

39

58

86

152

258

586

586

7

36

57

84

151

255

582

582

8

40

61

87

153

258

586

586

9

39

61

86

151

257

585

585

10

34

56

81

145

252

579

579

11

30

53

76

141

247

574

574

12

27

50

73

137

243

571

571

13

25

48

70

135

241

568

568

14

23

46

68

133

239

566

566

15

21

45

67

131

237

565

565

16

20

43

65

130

236

563

563

17

19

42

64

129

235

562

562

18

18

42

64

128

234

562

562

19

18

41

63

128

234

561

561

20

18

41

63

128

234

561

561

21

18

41

63

128

234

561

561

22

18

41

63

128

234

561

561

23

18

41

63

128

234

561

561

24

19

41

63

128

234

561

561

25

19

41

63

128

234

561

561

26

20

41

63

128

234

561

561

27

20

41

63

127

234

561

561

28

21

41

63

127

233

561

561

29

22

41

63

127

233

561

561

30

23

41

62

127

233

561

561

2.30   Lira turca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 196 | 211 | 236 | 312 | 426 | 753 | 1 860 |
| 2 | 193 | 207 | 232 | 308 | 422 | 749 | 1 445 |
| 3 | 189 | 204 | 228 | 296 | 414 | 741 | 1 153 |
| 4 | 185 | 202 | 226 | 294 | 408 | 735 | 940 |
| 5 | 182 | 200 | 227 | 292 | 403 | 730 | 779 |
| 6 | 178 | 197 | 225 | 292 | 398 | 725 | 725 |
| 7 | 175 | 195 | 222 | 290 | 393 | 720 | 720 |
| 8 | 170 | 191 | 218 | 284 | 389 | 716 | 716 |
| 9 | 166 | 188 | 213 | 278 | 384 | 712 | 712 |
| 10 | 162 | 185 | 209 | 274 | 380 | 708 | 708 |
| 11 | 159 | 182 | 205 | 270 | 376 | 704 | 704 |
| 12 | 155 | 179 | 201 | 266 | 372 | 699 | 699 |
| 13 | 152 | 175 | 197 | 262 | 368 | 696 | 696 |
| 14 | 148 | 172 | 194 | 258 | 364 | 692 | 692 |
| 15 | 145 | 168 | 190 | 255 | 361 | 688 | 688 |
| 16 | 141 | 165 | 187 | 251 | 357 | 685 | 685 |
| 17 | 138 | 162 | 183 | 248 | 354 | 682 | 682 |
| 18 | 135 | 159 | 180 | 245 | 351 | 679 | 679 |
| 19 | 132 | 156 | 178 | 242 | 348 | 676 | 676 |
| 20 | 129 | 153 | 175 | 240 | 346 | 673 | 673 |
| 21 | 127 | 150 | 172 | 237 | 343 | 670 | 670 |
| 22 | 124 | 148 | 170 | 234 | 340 | 668 | 668 |
| 23 | 122 | 145 | 167 | 232 | 338 | 665 | 665 |
| 24 | 119 | 143 | 164 | 229 | 335 | 663 | 663 |
| 25 | 117 | 140 | 162 | 227 | 333 | 660 | 660 |
| 26 | 114 | 138 | 160 | 224 | 330 | 658 | 658 |
| 27 | 112 | 135 | 157 | 222 | 328 | 655 | 655 |
| 28 | 110 | 133 | 155 | 220 | 326 | 653 | 653 |
| 29 | 107 | 131 | 153 | 217 | 324 | 651 | 651 |
| 30 | 105 | 129 | 151 | 215 | 322 | 649 | 649 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

196

211

236

312

426

753

1 860

2

193

207

232

308

422

749

1 445

3

189

204

228

296

414

741

1 153

4

185

202

226

294

408

735

940

5

182

200

227

292

403

730

779

6

178

197

225

292

398

725

725

7

175

195

222

290

393

720

720

8

170

191

218

284

389

716

716

9

166

188

213

278

384

712

712

10

162

185

209

274

380

708

708

11

159

182

205

270

376

704

704

12

155

179

201

266

372

699

699

13

152

175

197

262

368

696

696

14

148

172

194

258

364

692

692

15

145

168

190

255

361

688

688

16

141

165

187

251

357

685

685

17

138

162

183

248

354

682

682

18

135

159

180

245

351

679

679

19

132

156

178

242

348

676

676

20

129

153

175

240

346

673

673

21

127

150

172

237

343

670

670

22

124

148

170

234

340

668

668

23

122

145

167

232

338

665

665

24

119

143

164

229

335

663

663

25

117

140

162

227

333

660

660

26

114

138

160

224

330

658

658

27

112

135

157

222

328

655

655

28

110

133

155

220

326

653

653

29

107

131

153

217

324

651

651

30

105

129

151

215

322

649

649

2.31   Dólar dos Estados Unidos

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 8 | 26 | 51 | 107 | 244 | 571 | 1 298 |
| 2 | 8 | 26 | 51 | 107 | 244 | 571 | 1 044 |
| 3 | 9 | 29 | 52 | 102 | 242 | 569 | 850 |
| 4 | 12 | 34 | 56 | 99 | 242 | 569 | 704 |
| 5 | 16 | 40 | 61 | 102 | 243 | 570 | 591 |
| 6 | 18 | 43 | 65 | 99 | 244 | 571 | 571 |
| 7 | 19 | 45 | 64 | 92 | 244 | 571 | 571 |
| 8 | 17 | 44 | 64 | 91 | 244 | 571 | 571 |
| 9 | 18 | 45 | 66 | 95 | 244 | 572 | 572 |
| 10 | 19 | 48 | 68 | 99 | 244 | 572 | 572 |
| 11 | 21 | 50 | 70 | 102 | 244 | 572 | 572 |
| 12 | 23 | 53 | 71 | 103 | 244 | 572 | 572 |
| 13 | 24 | 54 | 72 | 103 | 244 | 572 | 572 |
| 14 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 572 | 572 |
| 15 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 572 | 572 |
| 16 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 571 | 571 |
| 17 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 571 | 571 |
| 18 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 571 | 571 |
| 19 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 571 | 571 |
| 20 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 572 | 572 |
| 21 | 24 | 55 | 72 | 103 | 245 | 572 | 572 |
| 22 | 24 | 55 | 72 | 103 | 245 | 572 | 572 |
| 23 | 24 | 55 | 72 | 103 | 245 | 572 | 572 |
| 24 | 24 | 55 | 72 | 103 | 245 | 572 | 572 |
| 25 | 24 | 55 | 72 | 103 | 245 | 572 | 572 |
| 26 | 24 | 55 | 72 | 103 | 245 | 572 | 572 |
| 27 | 24 | 55 | 72 | 103 | 245 | 572 | 572 |
| 28 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 572 | 572 |
| 29 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 572 | 572 |
| 30 | 24 | 55 | 72 | 103 | 244 | 571 | 571 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

8

26

51

107

244

571

1 298

2

8

26

51

107

244

571

1 044

3

9

29

52

102

242

569

850

4

12

34

56

99

242

569

704

5

16

40

61

102

243

570

591

6

18

43

65

99

244

571

571

7

19

45

64

92

244

571

571

8

17

44

64

91

244

571

571

9

18

45

66

95

244

572

572

10

19

48

68

99

244

572

572

11

21

50

70

102

244

572

572

12

23

53

71

103

244

572

572

13

24

54

72

103

244

572

572

14

24

55

72

103

244

572

572

15

24

55

72

103

244

572

572

16

24

55

72

103

244

571

571

17

24

55

72

103

244

571

571

18

24

55

72

103

244

571

571

19

24

55

72

103

244

571

571

20

24

55

72

103

244

572

572

21

24

55

72

103

245

572

572

22

24

55

72

103

245

572

572

23

24

55

72

103

245

572

572

24

24

55

72

103

245

572

572

25

24

55

72

103

245

572

572

26

24

55

72

103

245

572

572

27

24

55

72

103

245

572

572

28

24

55

72

103

244

572

572

29

24

55

72

103

244

572

572

30

24

55

72

103

244

571

571

2.32   Iene

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 3 | 14 | 90 | 204 | 531 | 1 248 |
| 2 | 1 | 5 | 12 | 88 | 202 | 530 | 1 005 |
| 3 | 2 | 5 | 12 | 80 | 197 | 524 | 820 |
| 4 | 3 | 6 | 14 | 81 | 195 | 522 | 678 |
| 5 | 4 | 6 | 18 | 83 | 194 | 521 | 570 |
| 6 | 5 | 8 | 21 | 87 | 193 | 521 | 521 |
| 7 | 5 | 9 | 22 | 90 | 193 | 521 | 521 |
| 8 | 7 | 9 | 22 | 88 | 193 | 521 | 521 |
| 9 | 7 | 10 | 22 | 87 | 193 | 521 | 521 |
| 10 | 8 | 11 | 22 | 87 | 193 | 521 | 521 |
| 11 | 8 | 12 | 23 | 87 | 193 | 521 | 521 |
| 12 | 9 | 12 | 24 | 87 | 194 | 521 | 521 |
| 13 | 11 | 13 | 25 | 88 | 194 | 521 | 521 |
| 14 | 11 | 14 | 26 | 88 | 194 | 522 | 522 |
| 15 | 12 | 15 | 28 | 88 | 194 | 522 | 522 |
| 16 | 12 | 15 | 29 | 88 | 195 | 522 | 522 |
| 17 | 13 | 16 | 30 | 89 | 195 | 522 | 522 |
| 18 | 13 | 17 | 32 | 89 | 195 | 523 | 523 |
| 19 | 15 | 18 | 33 | 90 | 196 | 523 | 523 |
| 20 | 16 | 18 | 34 | 91 | 197 | 524 | 524 |
| 21 | 16 | 20 | 35 | 91 | 197 | 525 | 525 |
| 22 | 17 | 20 | 37 | 92 | 198 | 525 | 525 |
| 23 | 17 | 21 | 38 | 92 | 198 | 526 | 526 |
| 24 | 19 | 22 | 39 | 92 | 198 | 526 | 526 |
| 25 | 19 | 22 | 40 | 92 | 199 | 526 | 526 |
| 26 | 20 | 24 | 41 | 93 | 199 | 526 | 526 |
| 27 | 20 | 24 | 42 | 93 | 199 | 526 | 526 |
| 28 | 21 | 25 | 45 | 93 | 199 | 526 | 526 |
| 29 | 21 | 25 | 46 | 93 | 199 | 526 | 526 |
| 30 | 23 | 26 | 47 | 93 | 199 | 526 | 526 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

3

14

90

204

531

1 248

2

1

5

12

88

202

530

1 005

3

2

5

12

80

197

524

820

4

3

6

14

81

195

522

678

5

4

6

18

83

194

521

570

6

5

8

21

87

193

521

521

7

5

9

22

90

193

521

521

8

7

9

22

88

193

521

521

9

7

10

22

87

193

521

521

10

8

11

22

87

193

521

521

11

8

12

23

87

193

521

521

12

9

12

24

87

194

521

521

13

11

13

25

88

194

521

521

14

11

14

26

88

194

522

522

15

12

15

28

88

194

522

522

16

12

15

29

88

195

522

522

17

13

16

30

89

195

522

522

18

13

17

32

89

195

523

523

19

15

18

33

90

196

523

523

20

16

18

34

91

197

524

524

21

16

20

35

91

197

525

525

22

17

20

37

92

198

525

525

23

17

21

38

92

198

526

526

24

19

22

39

92

198

526

526

25

19

22

40

92

199

526

526

26

20

24

41

93

199

526

526

27

20

24

42

93

199

526

526

28

21

25

45

93

199

526

526

29

21

25

46

93

199

526

526

30

23

26

47

93

199

526

526

3.   Outras posições em risco

3.1   Euro

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | 15 | 21 | 44 | 165 | 298 | 3 050 |
| 2 | 1 | 15 | 21 | 44 | 165 | 336 | 2 263 |
| 3 | 1 | 15 | 24 | 49 | 159 | 349 | 1 704 |
| 4 | 1 | 16 | 27 | 52 | 157 | 348 | 1 315 |
| 5 | 1 | 18 | 30 | 54 | 157 | 339 | 1 042 |
| 6 | 3 | 21 | 32 | 58 | 157 | 326 | 845 |
| 7 | 5 | 23 | 34 | 60 | 157 | 310 | 699 |
| 8 | 5 | 24 | 36 | 62 | 157 | 294 | 587 |
| 9 | 5 | 25 | 37 | 66 | 157 | 277 | 501 |
| 10 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 261 | 431 |
| 11 | 6 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 375 |
| 12 | 6 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 328 |
| 13 | 6 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 289 |
| 14 | 6 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 256 |
| 15 | 6 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 16 | 6 | 26 | 42 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 17 | 6 | 26 | 45 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 18 | 6 | 26 | 46 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 19 | 7 | 26 | 49 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 20 | 7 | 26 | 52 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 21 | 7 | 26 | 54 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 22 | 8 | 26 | 56 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 23 | 8 | 26 | 59 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 24 | 8 | 26 | 61 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 25 | 9 | 26 | 64 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 26 | 9 | 26 | 66 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 27 | 9 | 26 | 68 | 70 | 157 | 250 | 250 |
| 28 | 10 | 26 | 71 | 72 | 157 | 250 | 250 |
| 29 | 10 | 26 | 73 | 74 | 157 | 250 | 250 |
| 30 | 11 | 26 | 76 | 77 | 157 | 250 | 250 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

1

15

21

44

165

298

3 050

2

1

15

21

44

165

336

2 263

3

1

15

24

49

159

349

1 704

4

1

16

27

52

157

348

1 315

5

1

18

30

54

157

339

1 042

6

3

21

32

58

157

326

845

7

5

23

34

60

157

310

699

8

5

24

36

62

157

294

587

9

5

25

37

66

157

277

501

10

5

26

39

68

157

261

431

11

6

26

39

68

157

250

375

12

6

26

39

69

157

250

328

13

6

26

39

69

157

250

289

14

6

26

39

69

157

250

256

15

6

26

39

69

157

250

250

16

6

26

42

69

157

250

250

17

6

26

45

69

157

250

250

18

6

26

46

69

157

250

250

19

7

26

49

69

157

250

250

20

7

26

52

69

157

250

250

21

7

26

54

69

157

250

250

22

8

26

56

69

157

250

250

23

8

26

59

69

157

250

250

24

8

26

61

69

157

250

250

25

9

26

64

69

157

250

250

26

9

26

66

69

157

250

250

27

9

26

68

70

157

250

250

28

10

26

71

72

157

250

250

29

10

26

73

74

157

250

250

30

11

26

76

77

157

250

250

3.2   Coroa checa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 7 | 20 | 27 | 50 | 171 | 308 | 3 169 |
| 2 | 9 | 23 | 29 | 52 | 173 | 347 | 2 349 |
| 3 | 9 | 23 | 32 | 57 | 168 | 360 | 1 767 |
| 4 | 9 | 24 | 35 | 61 | 165 | 359 | 1 361 |
| 5 | 9 | 26 | 38 | 62 | 164 | 349 | 1 076 |
| 6 | 10 | 28 | 40 | 65 | 164 | 335 | 871 |
| 7 | 11 | 30 | 41 | 66 | 163 | 318 | 720 |
| 8 | 11 | 30 | 42 | 68 | 163 | 301 | 604 |
| 9 | 10 | 31 | 43 | 71 | 162 | 284 | 514 |
| 10 | 10 | 31 | 44 | 73 | 162 | 267 | 442 |
| 11 | 10 | 31 | 44 | 73 | 161 | 254 | 384 |
| 12 | 9 | 30 | 43 | 72 | 161 | 254 | 336 |
| 13 | 9 | 29 | 42 | 72 | 160 | 253 | 296 |
| 14 | 8 | 29 | 42 | 71 | 159 | 252 | 262 |
| 15 | 8 | 29 | 42 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 16 | 7 | 28 | 43 | 70 | 158 | 251 | 251 |
| 17 | 7 | 28 | 45 | 70 | 158 | 251 | 251 |
| 18 | 7 | 28 | 48 | 70 | 158 | 251 | 251 |
| 19 | 7 | 28 | 50 | 70 | 158 | 251 | 251 |
| 20 | 7 | 28 | 53 | 70 | 158 | 251 | 251 |
| 21 | 8 | 28 | 55 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 22 | 8 | 29 | 57 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 23 | 8 | 29 | 60 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 24 | 8 | 29 | 62 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 25 | 9 | 29 | 65 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 26 | 9 | 29 | 67 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 27 | 10 | 29 | 70 | 72 | 159 | 252 | 252 |
| 28 | 10 | 29 | 72 | 74 | 159 | 252 | 252 |
| 29 | 10 | 29 | 75 | 75 | 159 | 252 | 252 |
| 30 | 11 | 29 | 77 | 77 | 159 | 252 | 252 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

7

20

27

50

171

308

3 169

2

9

23

29

52

173

347

2 349

3

9

23

32

57

168

360

1 767

4

9

24

35

61

165

359

1 361

5

9

26

38

62

164

349

1 076

6

10

28

40

65

164

335

871

7

11

30

41

66

163

318

720

8

11

30

42

68

163

301

604

9

10

31

43

71

162

284

514

10

10

31

44

73

162

267

442

11

10

31

44

73

161

254

384

12

9

30

43

72

161

254

336

13

9

29

42

72

160

253

296

14

8

29

42

71

159

252

262

15

8

29

42

71

159

252

252

16

7

28

43

70

158

251

251

17

7

28

45

70

158

251

251

18

7

28

48

70

158

251

251

19

7

28

50

70

158

251

251

20

7

28

53

70

158

251

251

21

8

28

55

71

159

252

252

22

8

29

57

71

159

252

252

23

8

29

60

71

159

252

252

24

8

29

62

71

159

252

252

25

9

29

65

71

159

252

252

26

9

29

67

71

159

252

252

27

10

29

70

72

159

252

252

28

10

29

72

74

159

252

252

29

10

29

75

75

159

252

252

30

11

29

77

77

159

252

252

3.3   Coroa dinamarquesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | 14 | 21 | 44 | 165 | 298 | 3 050 |
| 2 | 1 | 14 | 21 | 44 | 165 | 336 | 2 263 |
| 3 | 1 | 15 | 23 | 48 | 159 | 349 | 1 704 |
| 4 | 1 | 16 | 26 | 52 | 157 | 348 | 1 315 |
| 5 | 1 | 18 | 30 | 54 | 157 | 339 | 1 041 |
| 6 | 3 | 21 | 32 | 57 | 157 | 326 | 845 |
| 7 | 4 | 23 | 34 | 60 | 157 | 310 | 699 |
| 8 | 4 | 24 | 35 | 62 | 157 | 294 | 587 |
| 9 | 5 | 25 | 37 | 65 | 157 | 277 | 500 |
| 10 | 5 | 26 | 39 | 67 | 157 | 261 | 431 |
| 11 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 375 |
| 12 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 328 |
| 13 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 289 |
| 14 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 256 |
| 15 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 16 | 5 | 26 | 42 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 17 | 6 | 26 | 45 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 18 | 6 | 26 | 46 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 19 | 7 | 26 | 49 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 20 | 7 | 26 | 52 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 21 | 7 | 26 | 54 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 22 | 8 | 26 | 56 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 23 | 8 | 26 | 59 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 24 | 8 | 26 | 61 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 25 | 9 | 26 | 64 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 26 | 9 | 26 | 66 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 27 | 9 | 26 | 68 | 70 | 157 | 250 | 250 |
| 28 | 10 | 26 | 71 | 72 | 157 | 250 | 250 |
| 29 | 10 | 26 | 73 | 74 | 157 | 250 | 250 |
| 30 | 11 | 26 | 76 | 77 | 157 | 250 | 250 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

1

14

21

44

165

298

3 050

2

1

14

21

44

165

336

2 263

3

1

15

23

48

159

349

1 704

4

1

16

26

52

157

348

1 315

5

1

18

30

54

157

339

1 041

6

3

21

32

57

157

326

845

7

4

23

34

60

157

310

699

8

4

24

35

62

157

294

587

9

5

25

37

65

157

277

500

10

5

26

39

67

157

261

431

11

5

26

39

68

157

250

375

12

5

26

39

68

157

250

328

13

5

26

39

68

157

250

289

14

5

26

39

68

157

250

256

15

5

26

39

68

157

250

250

16

5

26

42

68

157

250

250

17

6

26

45

68

157

250

250

18

6

26

46

68

157

250

250

19

7

26

49

68

157

250

250

20

7

26

52

68

157

250

250

21

7

26

54

68

157

250

250

22

8

26

56

68

157

250

250

23

8

26

59

68

157

250

250

24

8

26

61

68

157

250

250

25

9

26

64

68

157

250

250

26

9

26

66

68

157

250

250

27

9

26

68

70

157

250

250

28

10

26

71

72

157

250

250

29

10

26

73

74

157

250

250

30

11

26

76

77

157

250

250

3.4   Forint

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 77 | 91 | 97 | 120 | 241 | 336 | 3 082 |
| 2 | 73 | 87 | 93 | 116 | 237 | 341 | 2 304 |
| 3 | 75 | 90 | 98 | 124 | 234 | 356 | 1 738 |
| 4 | 73 | 88 | 99 | 125 | 229 | 356 | 1 345 |
| 5 | 71 | 88 | 100 | 124 | 227 | 347 | 1 068 |
| 6 | 71 | 89 | 100 | 126 | 225 | 335 | 867 |
| 7 | 70 | 89 | 100 | 126 | 222 | 320 | 719 |
| 8 | 69 | 89 | 100 | 127 | 221 | 314 | 605 |
| 9 | 68 | 88 | 101 | 129 | 220 | 313 | 516 |
| 10 | 65 | 85 | 98 | 127 | 216 | 309 | 445 |
| 11 | 62 | 83 | 96 | 125 | 214 | 307 | 387 |
| 12 | 61 | 82 | 95 | 124 | 212 | 305 | 339 |
| 13 | 60 | 81 | 94 | 123 | 211 | 304 | 304 |
| 14 | 60 | 80 | 93 | 123 | 211 | 304 | 304 |
| 15 | 59 | 80 | 93 | 122 | 210 | 303 | 303 |
| 16 | 59 | 79 | 92 | 122 | 210 | 303 | 303 |
| 17 | 58 | 79 | 92 | 121 | 209 | 302 | 302 |
| 18 | 57 | 78 | 91 | 120 | 209 | 302 | 302 |
| 19 | 57 | 77 | 90 | 120 | 208 | 301 | 301 |
| 20 | 56 | 77 | 90 | 119 | 207 | 300 | 300 |
| 21 | 55 | 76 | 89 | 118 | 206 | 299 | 299 |
| 22 | 54 | 75 | 88 | 117 | 206 | 299 | 299 |
| 23 | 54 | 74 | 87 | 117 | 205 | 298 | 298 |
| 24 | 52 | 73 | 86 | 116 | 204 | 297 | 297 |
| 25 | 51 | 72 | 85 | 114 | 203 | 296 | 296 |
| 26 | 50 | 71 | 84 | 113 | 202 | 295 | 295 |
| 27 | 49 | 70 | 83 | 112 | 200 | 293 | 293 |
| 28 | 48 | 69 | 82 | 111 | 199 | 292 | 292 |
| 29 | 47 | 68 | 81 | 110 | 198 | 291 | 291 |
| 30 | 46 | 67 | 80 | 109 | 197 | 290 | 290 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

77

91

97

120

241

336

3 082

2

73

87

93

116

237

341

2 304

3

75

90

98

124

234

356

1 738

4

73

88

99

125

229

356

1 345

5

71

88

100

124

227

347

1 068

6

71

89

100

126

225

335

867

7

70

89

100

126

222

320

719

8

69

89

100

127

221

314

605

9

68

88

101

129

220

313

516

10

65

85

98

127

216

309

445

11

62

83

96

125

214

307

387

12

61

82

95

124

212

305

339

13

60

81

94

123

211

304

304

14

60

80

93

123

211

304

304

15

59

80

93

122

210

303

303

16

59

79

92

122

210

303

303

17

58

79

92

121

209

302

302

18

57

78

91

120

209

302

302

19

57

77

90

120

208

301

301

20

56

77

90

119

207

300

300

21

55

76

89

118

206

299

299

22

54

75

88

117

206

299

299

23

54

74

87

117

205

298

298

24

52

73

86

116

204

297

297

25

51

72

85

114

203

296

296

26

50

71

84

113

202

295

295

27

49

70

83

112

200

293

293

28

48

69

82

111

199

292

292

29

47

68

81

110

198

291

291

30

46

67

80

109

197

290

290

3.5   Coroa sueca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 5 | 18 | 25 | 47 | 168 | 299 | 3 064 |
| 2 | 7 | 20 | 27 | 49 | 170 | 337 | 2 274 |
| 3 | 7 | 22 | 30 | 55 | 166 | 350 | 1 713 |
| 4 | 8 | 23 | 34 | 60 | 164 | 350 | 1 322 |
| 5 | 9 | 25 | 37 | 62 | 164 | 341 | 1 048 |
| 6 | 10 | 28 | 40 | 65 | 164 | 327 | 850 |
| 7 | 11 | 30 | 41 | 67 | 164 | 312 | 703 |
| 8 | 11 | 31 | 42 | 69 | 163 | 295 | 591 |
| 9 | 11 | 31 | 43 | 71 | 163 | 279 | 503 |
| 10 | 11 | 31 | 44 | 73 | 162 | 262 | 434 |
| 11 | 11 | 31 | 44 | 74 | 162 | 255 | 377 |
| 12 | 10 | 31 | 44 | 73 | 161 | 254 | 330 |
| 13 | 10 | 31 | 44 | 73 | 161 | 254 | 292 |
| 14 | 10 | 30 | 43 | 73 | 161 | 254 | 259 |
| 15 | 10 | 30 | 43 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 16 | 9 | 30 | 43 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 17 | 9 | 30 | 45 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 18 | 9 | 30 | 48 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 19 | 9 | 30 | 49 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 20 | 10 | 30 | 52 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 21 | 10 | 31 | 55 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 22 | 10 | 31 | 57 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 23 | 10 | 31 | 60 | 73 | 162 | 255 | 255 |
| 24 | 10 | 31 | 62 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 25 | 10 | 31 | 65 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 26 | 10 | 31 | 67 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 27 | 10 | 31 | 70 | 73 | 162 | 255 | 255 |
| 28 | 10 | 31 | 72 | 74 | 161 | 254 | 254 |
| 29 | 10 | 31 | 75 | 75 | 161 | 254 | 254 |
| 30 | 11 | 31 | 77 | 77 | 161 | 254 | 254 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

5

18

25

47

168

299

3 064

2

7

20

27

49

170

337

2 274

3

7

22

30

55

166

350

1 713

4

8

23

34

60

164

350

1 322

5

9

25

37

62

164

341

1 048

6

10

28

40

65

164

327

850

7

11

30

41

67

164

312

703

8

11

31

42

69

163

295

591

9

11

31

43

71

163

279

503

10

11

31

44

73

162

262

434

11

11

31

44

74

162

255

377

12

10

31

44

73

161

254

330

13

10

31

44

73

161

254

292

14

10

30

43

73

161

254

259

15

10

30

43

73

161

254

254

16

9

30

43

72

160

253

253

17

9

30

45

72

160

253

253

18

9

30

48

72

160

253

253

19

9

30

49

72

160

253

253

20

10

30

52

73

161

254

254

21

10

31

55

73

161

254

254

22

10

31

57

73

161

254

254

23

10

31

60

73

162

255

255

24

10

31

62

74

162

255

255

25

10

31

65

74

162

255

255

26

10

31

67

74

162

255

255

27

10

31

70

73

162

255

255

28

10

31

72

74

161

254

254

29

10

31

75

75

161

254

254

30

11

31

77

77

161

254

254

3.6   Kuna

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 45 | 59 | 66 | 88 | 209 | 304 | 3 065 |
| 2 | 49 | 63 | 69 | 92 | 213 | 337 | 2 276 |
| 3 | 53 | 68 | 76 | 101 | 212 | 351 | 1 716 |
| 4 | 55 | 71 | 81 | 107 | 212 | 351 | 1 326 |
| 5 | 57 | 74 | 86 | 110 | 212 | 343 | 1 053 |
| 6 | 59 | 76 | 88 | 113 | 212 | 330 | 855 |
| 7 | 59 | 78 | 89 | 115 | 212 | 315 | 709 |
| 8 | 58 | 78 | 89 | 116 | 211 | 304 | 597 |
| 9 | 57 | 78 | 90 | 118 | 209 | 302 | 509 |
| 10 | 56 | 77 | 90 | 119 | 208 | 301 | 439 |
| 11 | 55 | 76 | 89 | 118 | 206 | 299 | 382 |
| 12 | 53 | 74 | 87 | 117 | 205 | 298 | 334 |
| 13 | 52 | 73 | 86 | 115 | 203 | 296 | 296 |
| 14 | 51 | 71 | 84 | 114 | 202 | 295 | 295 |
| 15 | 49 | 70 | 83 | 113 | 201 | 294 | 294 |
| 16 | 48 | 69 | 82 | 112 | 200 | 293 | 293 |
| 17 | 48 | 68 | 81 | 111 | 199 | 292 | 292 |
| 18 | 47 | 67 | 80 | 110 | 198 | 291 | 291 |
| 19 | 46 | 67 | 80 | 109 | 197 | 290 | 290 |
| 20 | 46 | 66 | 79 | 109 | 197 | 290 | 290 |
| 21 | 45 | 65 | 78 | 108 | 196 | 289 | 289 |
| 22 | 44 | 65 | 78 | 107 | 195 | 288 | 288 |
| 23 | 43 | 64 | 77 | 106 | 194 | 287 | 287 |
| 24 | 42 | 63 | 76 | 105 | 194 | 287 | 287 |
| 25 | 42 | 62 | 75 | 105 | 193 | 286 | 286 |
| 26 | 41 | 61 | 74 | 104 | 192 | 285 | 285 |
| 27 | 40 | 61 | 74 | 103 | 191 | 284 | 284 |
| 28 | 39 | 60 | 73 | 102 | 190 | 283 | 283 |
| 29 | 38 | 59 | 75 | 101 | 189 | 282 | 282 |
| 30 | 37 | 58 | 77 | 100 | 189 | 282 | 282 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

45

59

66

88

209

304

3 065

2

49

63

69

92

213

337

2 276

3

53

68

76

101

212

351

1 716

4

55

71

81

107

212

351

1 326

5

57

74

86

110

212

343

1 053

6

59

76

88

113

212

330

855

7

59

78

89

115

212

315

709

8

58

78

89

116

211

304

597

9

57

78

90

118

209

302

509

10

56

77

90

119

208

301

439

11

55

76

89

118

206

299

382

12

53

74

87

117

205

298

334

13

52

73

86

115

203

296

296

14

51

71

84

114

202

295

295

15

49

70

83

113

201

294

294

16

48

69

82

112

200

293

293

17

48

68

81

111

199

292

292

18

47

67

80

110

198

291

291

19

46

67

80

109

197

290

290

20

46

66

79

109

197

290

290

21

45

65

78

108

196

289

289

22

44

65

78

107

195

288

288

23

43

64

77

106

194

287

287

24

42

63

76

105

194

287

287

25

42

62

75

105

193

286

286

26

41

61

74

104

192

285

285

27

40

61

74

103

191

284

284

28

39

60

73

102

190

283

283

29

38

59

75

101

189

282

282

30

37

58

77

100

189

282

282

3.7   Lev

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 14 | 20 | 43 | 164 | 297 | 3 048 |
| 2 | 0 | 14 | 20 | 43 | 164 | 335 | 2 261 |
| 3 | 1 | 14 | 23 | 48 | 158 | 348 | 1 703 |
| 4 | 1 | 15 | 26 | 52 | 156 | 347 | 1 314 |
| 5 | 1 | 17 | 29 | 54 | 156 | 339 | 1 041 |
| 6 | 2 | 20 | 32 | 57 | 156 | 325 | 844 |
| 7 | 4 | 23 | 34 | 59 | 156 | 310 | 698 |
| 8 | 4 | 23 | 35 | 62 | 156 | 294 | 587 |
| 9 | 4 | 24 | 36 | 65 | 156 | 277 | 500 |
| 10 | 4 | 25 | 38 | 67 | 156 | 261 | 431 |
| 11 | 5 | 25 | 38 | 68 | 156 | 249 | 374 |
| 12 | 5 | 25 | 38 | 68 | 156 | 249 | 328 |
| 13 | 5 | 25 | 38 | 68 | 156 | 249 | 289 |
| 14 | 5 | 25 | 38 | 68 | 156 | 249 | 256 |
| 15 | 5 | 25 | 39 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 16 | 5 | 25 | 42 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 17 | 6 | 25 | 45 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 18 | 6 | 25 | 46 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 19 | 7 | 25 | 49 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 20 | 7 | 25 | 52 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 21 | 7 | 25 | 54 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 22 | 8 | 25 | 56 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 23 | 8 | 25 | 59 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 24 | 8 | 25 | 61 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 25 | 9 | 25 | 64 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 26 | 9 | 25 | 66 | 68 | 156 | 249 | 249 |
| 27 | 9 | 25 | 68 | 70 | 156 | 249 | 249 |
| 28 | 10 | 25 | 71 | 72 | 156 | 249 | 249 |
| 29 | 10 | 25 | 73 | 74 | 156 | 249 | 249 |
| 30 | 11 | 25 | 76 | 77 | 156 | 249 | 249 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

14

20

43

164

297

3 048

2

0

14

20

43

164

335

2 261

3

1

14

23

48

158

348

1 703

4

1

15

26

52

156

347

1 314

5

1

17

29

54

156

339

1 041

6

2

20

32

57

156

325

844

7

4

23

34

59

156

310

698

8

4

23

35

62

156

294

587

9

4

24

36

65

156

277

500

10

4

25

38

67

156

261

431

11

5

25

38

68

156

249

374

12

5

25

38

68

156

249

328

13

5

25

38

68

156

249

289

14

5

25

38

68

156

249

256

15

5

25

39

68

156

249

249

16

5

25

42

68

156

249

249

17

6

25

45

68

156

249

249

18

6

25

46

68

156

249

249

19

7

25

49

68

156

249

249

20

7

25

52

68

156

249

249

21

7

25

54

68

156

249

249

22

8

25

56

68

156

249

249

23

8

25

59

68

156

249

249

24

8

25

61

68

156

249

249

25

9

25

64

68

156

249

249

26

9

25

66

68

156

249

249

27

9

25

68

70

156

249

249

28

10

25

71

72

156

249

249

29

10

25

73

74

156

249

249

30

11

25

76

77

156

249

249

3.8   Libra esterlina

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 11 | 22 | 45 | 183 | 303 | 3 110 |
| 2 | 0 | 11 | 22 | 45 | 183 | 341 | 2 307 |
| 3 | 1 | 11 | 24 | 50 | 177 | 355 | 1 737 |
| 4 | 1 | 13 | 26 | 56 | 174 | 354 | 1 340 |
| 5 | 1 | 16 | 29 | 59 | 173 | 344 | 1 061 |
| 6 | 2 | 18 | 33 | 60 | 172 | 331 | 859 |
| 7 | 2 | 21 | 36 | 60 | 171 | 315 | 710 |
| 8 | 4 | 24 | 37 | 60 | 169 | 298 | 597 |
| 9 | 7 | 31 | 42 | 59 | 168 | 281 | 508 |
| 10 | 10 | 34 | 41 | 57 | 168 | 264 | 437 |
| 11 | 8 | 33 | 41 | 56 | 167 | 260 | 380 |
| 12 | 7 | 32 | 41 | 56 | 166 | 259 | 332 |
| 13 | 6 | 31 | 41 | 56 | 165 | 258 | 293 |
| 14 | 6 | 31 | 42 | 56 | 164 | 257 | 259 |
| 15 | 6 | 31 | 42 | 56 | 164 | 257 | 257 |
| 16 | 6 | 31 | 42 | 56 | 162 | 255 | 255 |
| 17 | 6 | 31 | 45 | 56 | 161 | 254 | 254 |
| 18 | 6 | 31 | 48 | 56 | 161 | 254 | 254 |
| 19 | 7 | 31 | 49 | 56 | 161 | 254 | 254 |
| 20 | 7 | 31 | 52 | 56 | 161 | 254 | 254 |
| 21 | 7 | 31 | 54 | 59 | 161 | 254 | 254 |
| 22 | 8 | 31 | 57 | 61 | 161 | 254 | 254 |
| 23 | 8 | 31 | 60 | 63 | 161 | 253 | 253 |
| 24 | 8 | 31 | 61 | 65 | 160 | 253 | 253 |
| 25 | 9 | 31 | 64 | 66 | 159 | 252 | 252 |
| 26 | 9 | 31 | 66 | 68 | 159 | 252 | 252 |
| 27 | 9 | 31 | 69 | 70 | 159 | 251 | 251 |
| 28 | 10 | 31 | 71 | 72 | 158 | 251 | 251 |
| 29 | 10 | 31 | 73 | 75 | 158 | 251 | 251 |
| 30 | 11 | 31 | 76 | 77 | 157 | 250 | 250 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

11

22

45

183

303

3 110

2

0

11

22

45

183

341

2 307

3

1

11

24

50

177

355

1 737

4

1

13

26

56

174

354

1 340

5

1

16

29

59

173

344

1 061

6

2

18

33

60

172

331

859

7

2

21

36

60

171

315

710

8

4

24

37

60

169

298

597

9

7

31

42

59

168

281

508

10

10

34

41

57

168

264

437

11

8

33

41

56

167

260

380

12

7

32

41

56

166

259

332

13

6

31

41

56

165

258

293

14

6

31

42

56

164

257

259

15

6

31

42

56

164

257

257

16

6

31

42

56

162

255

255

17

6

31

45

56

161

254

254

18

6

31

48

56

161

254

254

19

7

31

49

56

161

254

254

20

7

31

52

56

161

254

254

21

7

31

54

59

161

254

254

22

8

31

57

61

161

254

254

23

8

31

60

63

161

253

253

24

8

31

61

65

160

253

253

25

9

31

64

66

159

252

252

26

9

31

66

68

159

252

252

27

9

31

69

70

159

251

251

28

10

31

71

72

158

251

251

29

10

31

73

75

158

251

251

30

11

31

76

77

157

250

250

3.9   Leu romeno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 81 | 95 | 101 | 124 | 245 | 340 | 3 222 |
| 2 | 79 | 93 | 99 | 122 | 243 | 354 | 2 400 |
| 3 | 77 | 91 | 100 | 125 | 235 | 369 | 1 813 |
| 4 | 74 | 90 | 100 | 126 | 231 | 369 | 1 402 |
| 5 | 72 | 89 | 101 | 125 | 228 | 361 | 1 112 |
| 6 | 72 | 90 | 101 | 127 | 226 | 347 | 902 |
| 7 | 71 | 90 | 101 | 126 | 223 | 331 | 746 |
| 8 | 68 | 88 | 99 | 126 | 220 | 314 | 628 |
| 9 | 66 | 87 | 99 | 127 | 218 | 311 | 535 |
| 10 | 65 | 86 | 98 | 127 | 216 | 309 | 461 |
| 11 | 64 | 84 | 97 | 126 | 215 | 308 | 401 |
| 12 | 62 | 83 | 96 | 125 | 213 | 306 | 351 |
| 13 | 60 | 81 | 94 | 123 | 211 | 304 | 309 |
| 14 | 59 | 79 | 92 | 122 | 210 | 303 | 303 |
| 15 | 57 | 78 | 91 | 120 | 209 | 302 | 302 |
| 16 | 56 | 77 | 90 | 119 | 207 | 300 | 300 |
| 17 | 55 | 76 | 89 | 118 | 206 | 299 | 299 |
| 18 | 54 | 75 | 88 | 117 | 205 | 298 | 298 |
| 19 | 53 | 74 | 87 | 116 | 204 | 297 | 297 |
| 20 | 52 | 73 | 86 | 115 | 204 | 297 | 297 |
| 21 | 52 | 72 | 85 | 115 | 203 | 296 | 296 |
| 22 | 51 | 71 | 84 | 114 | 202 | 295 | 295 |
| 23 | 50 | 70 | 83 | 113 | 201 | 294 | 294 |
| 24 | 49 | 69 | 82 | 112 | 200 | 293 | 293 |
| 25 | 47 | 68 | 81 | 111 | 199 | 292 | 292 |
| 26 | 46 | 67 | 80 | 109 | 198 | 291 | 291 |
| 27 | 45 | 66 | 79 | 108 | 197 | 290 | 290 |
| 28 | 44 | 65 | 78 | 107 | 196 | 289 | 289 |
| 29 | 43 | 64 | 77 | 106 | 195 | 288 | 288 |
| 30 | 42 | 63 | 81 | 106 | 194 | 287 | 287 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

81

95

101

124

245

340

3 222

2

79

93

99

122

243

354

2 400

3

77

91

100

125

235

369

1 813

4

74

90

100

126

231

369

1 402

5

72

89

101

125

228

361

1 112

6

72

90

101

127

226

347

902

7

71

90

101

126

223

331

746

8

68

88

99

126

220

314

628

9

66

87

99

127

218

311

535

10

65

86

98

127

216

309

461

11

64

84

97

126

215

308

401

12

62

83

96

125

213

306

351

13

60

81

94

123

211

304

309

14

59

79

92

122

210

303

303

15

57

78

91

120

209

302

302

16

56

77

90

119

207

300

300

17

55

76

89

118

206

299

299

18

54

75

88

117

205

298

298

19

53

74

87

116

204

297

297

20

52

73

86

115

204

297

297

21

52

72

85

115

203

296

296

22

51

71

84

114

202

295

295

23

50

70

83

113

201

294

294

24

49

69

82

112

200

293

293

25

47

68

81

111

199

292

292

26

46

67

80

109

198

291

291

27

45

66

79

108

197

290

290

28

44

65

78

107

196

289

289

29

43

64

77

106

195

288

288

30

42

63

81

106

194

287

287

3.10   Zlóti

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 55 | 68 | 75 | 97 | 218 | 313 | 3 139 |
| 2 | 53 | 67 | 73 | 96 | 217 | 345 | 2 334 |
| 3 | 52 | 66 | 75 | 100 | 210 | 359 | 1 760 |
| 4 | 50 | 66 | 76 | 102 | 207 | 359 | 1 360 |
| 5 | 49 | 66 | 78 | 102 | 205 | 350 | 1 078 |
| 6 | 49 | 67 | 79 | 104 | 203 | 337 | 875 |
| 7 | 49 | 68 | 79 | 104 | 201 | 321 | 724 |
| 8 | 48 | 67 | 79 | 105 | 200 | 304 | 609 |
| 9 | 46 | 66 | 78 | 107 | 198 | 291 | 519 |
| 10 | 45 | 66 | 79 | 108 | 197 | 290 | 447 |
| 11 | 45 | 65 | 78 | 107 | 196 | 289 | 388 |
| 12 | 44 | 64 | 77 | 107 | 195 | 288 | 340 |
| 13 | 43 | 64 | 77 | 106 | 194 | 287 | 299 |
| 14 | 42 | 63 | 76 | 105 | 193 | 286 | 286 |
| 15 | 42 | 62 | 75 | 105 | 193 | 286 | 286 |
| 16 | 41 | 61 | 74 | 104 | 192 | 285 | 285 |
| 17 | 40 | 61 | 74 | 103 | 191 | 284 | 284 |
| 18 | 39 | 60 | 73 | 102 | 190 | 283 | 283 |
| 19 | 39 | 59 | 72 | 102 | 190 | 283 | 283 |
| 20 | 39 | 59 | 72 | 102 | 190 | 283 | 283 |
| 21 | 38 | 59 | 72 | 101 | 189 | 282 | 282 |
| 22 | 38 | 59 | 71 | 101 | 189 | 282 | 282 |
| 23 | 37 | 58 | 71 | 100 | 188 | 281 | 281 |
| 24 | 37 | 57 | 70 | 100 | 188 | 281 | 281 |
| 25 | 36 | 57 | 70 | 99 | 187 | 280 | 280 |
| 26 | 35 | 56 | 69 | 98 | 187 | 280 | 280 |
| 27 | 35 | 55 | 71 | 98 | 186 | 279 | 279 |
| 28 | 34 | 55 | 74 | 97 | 185 | 278 | 278 |
| 29 | 33 | 54 | 76 | 96 | 184 | 277 | 277 |
| 30 | 33 | 53 | 78 | 96 | 184 | 277 | 277 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

55

68

75

97

218

313

3 139

2

53

67

73

96

217

345

2 334

3

52

66

75

100

210

359

1 760

4

50

66

76

102

207

359

1 360

5

49

66

78

102

205

350

1 078

6

49

67

79

104

203

337

875

7

49

68

79

104

201

321

724

8

48

67

79

105

200

304

609

9

46

66

78

107

198

291

519

10

45

66

79

108

197

290

447

11

45

65

78

107

196

289

388

12

44

64

77

107

195

288

340

13

43

64

77

106

194

287

299

14

42

63

76

105

193

286

286

15

42

62

75

105

193

286

286

16

41

61

74

104

192

285

285

17

40

61

74

103

191

284

284

18

39

60

73

102

190

283

283

19

39

59

72

102

190

283

283

20

39

59

72

102

190

283

283

21

38

59

72

101

189

282

282

22

38

59

71

101

189

282

282

23

37

58

71

100

188

281

281

24

37

57

70

100

188

281

281

25

36

57

70

99

187

280

280

26

35

56

69

98

187

280

280

27

35

55

71

98

186

279

279

28

34

55

74

97

185

278

278

29

33

54

76

96

184

277

277

30

33

53

78

96

184

277

277

3.11   Coroa norueguesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 26 | 39 | 46 | 69 | 190 | 306 | 3 138 |
| 2 | 27 | 40 | 47 | 69 | 190 | 345 | 2 334 |
| 3 | 25 | 40 | 48 | 73 | 184 | 359 | 1 758 |
| 4 | 24 | 40 | 50 | 76 | 180 | 358 | 1 356 |
| 5 | 24 | 41 | 53 | 77 | 179 | 348 | 1 073 |
| 6 | 25 | 43 | 54 | 80 | 179 | 335 | 870 |
| 7 | 26 | 44 | 55 | 81 | 178 | 319 | 719 |
| 8 | 25 | 44 | 56 | 83 | 177 | 302 | 604 |
| 9 | 24 | 45 | 57 | 85 | 176 | 284 | 514 |
| 10 | 24 | 45 | 58 | 86 | 175 | 268 | 442 |
| 11 | 24 | 44 | 57 | 86 | 175 | 268 | 384 |
| 12 | 23 | 43 | 56 | 86 | 174 | 267 | 336 |
| 13 | 22 | 43 | 56 | 85 | 173 | 266 | 296 |
| 14 | 21 | 42 | 55 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 15 | 21 | 41 | 54 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 16 | 20 | 40 | 53 | 83 | 171 | 264 | 264 |
| 17 | 19 | 40 | 53 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 18 | 19 | 39 | 52 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 19 | 19 | 39 | 52 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 20 | 19 | 39 | 53 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 21 | 19 | 39 | 55 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 22 | 19 | 39 | 57 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 23 | 18 | 39 | 60 | 81 | 170 | 263 | 263 |
| 24 | 18 | 39 | 62 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 25 | 18 | 39 | 65 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 26 | 18 | 38 | 67 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 27 | 17 | 38 | 70 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 28 | 17 | 38 | 72 | 80 | 168 | 261 | 261 |
| 29 | 17 | 38 | 75 | 80 | 168 | 261 | 261 |
| 30 | 17 | 37 | 78 | 80 | 168 | 261 | 261 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

26

39

46

69

190

306

3 138

2

27

40

47

69

190

345

2 334

3

25

40

48

73

184

359

1 758

4

24

40

50

76

180

358

1 356

5

24

41

53

77

179

348

1 073

6

25

43

54

80

179

335

870

7

26

44

55

81

178

319

719

8

25

44

56

83

177

302

604

9

24

45

57

85

176

284

514

10

24

45

58

86

175

268

442

11

24

44

57

86

175

268

384

12

23

43

56

86

174

267

336

13

22

43

56

85

173

266

296

14

21

42

55

84

172

265

265

15

21

41

54

84

172

265

265

16

20

40

53

83

171

264

264

17

19

40

53

82

170

263

263

18

19

39

52

82

170

263

263

19

19

39

52

82

170

263

263

20

19

39

53

82

170

263

263

21

19

39

55

82

170

263

263

22

19

39

57

82

170

263

263

23

18

39

60

81

170

263

263

24

18

39

62

81

169

262

262

25

18

39

65

81

169

262

262

26

18

38

67

81

169

262

262

27

17

38

70

81

169

262

262

28

17

38

72

80

168

261

261

29

17

38

75

80

168

261

261

30

17

37

78

80

168

261

261

3.12   Franco suíço

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 3 | 24 | 145 | 296 | 3 029 |
| 2 | 0 | 1 | 6 | 25 | 146 | 333 | 2 246 |
| 3 | 1 | 1 | 9 | 30 | 141 | 346 | 1 692 |
| 4 | 1 | 3 | 11 | 34 | 138 | 345 | 1 305 |
| 5 | 1 | 4 | 14 | 36 | 138 | 337 | 1 034 |
| 6 | 2 | 4 | 16 | 39 | 138 | 323 | 839 |
| 7 | 2 | 6 | 19 | 41 | 138 | 308 | 694 |
| 8 | 2 | 6 | 22 | 44 | 138 | 292 | 583 |
| 9 | 2 | 7 | 25 | 47 | 138 | 275 | 497 |
| 10 | 4 | 8 | 27 | 49 | 138 | 259 | 428 |
| 11 | 4 | 9 | 29 | 51 | 139 | 243 | 372 |
| 12 | 4 | 10 | 32 | 49 | 138 | 231 | 326 |
| 13 | 4 | 10 | 35 | 51 | 139 | 232 | 287 |
| 14 | 4 | 11 | 36 | 50 | 138 | 231 | 254 |
| 15 | 5 | 12 | 39 | 49 | 137 | 230 | 230 |
| 16 | 5 | 13 | 42 | 48 | 136 | 229 | 229 |
| 17 | 6 | 14 | 44 | 49 | 136 | 229 | 229 |
| 18 | 6 | 15 | 46 | 52 | 136 | 229 | 229 |
| 19 | 7 | 15 | 49 | 54 | 137 | 230 | 230 |
| 20 | 7 | 17 | 52 | 56 | 137 | 230 | 230 |
| 21 | 7 | 17 | 53 | 58 | 138 | 231 | 231 |
| 22 | 8 | 18 | 56 | 60 | 138 | 231 | 231 |
| 23 | 8 | 18 | 58 | 62 | 138 | 231 | 231 |
| 24 | 8 | 20 | 61 | 64 | 138 | 231 | 231 |
| 25 | 9 | 20 | 63 | 66 | 137 | 230 | 230 |
| 26 | 9 | 21 | 66 | 68 | 137 | 230 | 230 |
| 27 | 9 | 22 | 68 | 70 | 137 | 230 | 230 |
| 28 | 10 | 23 | 71 | 72 | 137 | 230 | 230 |
| 29 | 10 | 23 | 73 | 73 | 137 | 230 | 230 |
| 30 | 11 | 25 | 75 | 75 | 137 | 230 | 230 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

0

3

24

145

296

3 029

2

0

1

6

25

146

333

2 246

3

1

1

9

30

141

346

1 692

4

1

3

11

34

138

345

1 305

5

1

4

14

36

138

337

1 034

6

2

4

16

39

138

323

839

7

2

6

19

41

138

308

694

8

2

6

22

44

138

292

583

9

2

7

25

47

138

275

497

10

4

8

27

49

138

259

428

11

4

9

29

51

139

243

372

12

4

10

32

49

138

231

326

13

4

10

35

51

139

232

287

14

4

11

36

50

138

231

254

15

5

12

39

49

137

230

230

16

5

13

42

48

136

229

229

17

6

14

44

49

136

229

229

18

6

15

46

52

136

229

229

19

7

15

49

54

137

230

230

20

7

17

52

56

137

230

230

21

7

17

53

58

138

231

231

22

8

18

56

60

138

231

231

23

8

18

58

62

138

231

231

24

8

20

61

64

138

231

231

25

9

20

63

66

137

230

230

26

9

21

66

68

137

230

230

27

9

22

68

70

137

230

230

28

10

23

71

72

137

230

230

29

10

23

73

73

137

230

230

30

11

25

75

75

137

230

230

3.13   Dólar australiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 42 | 56 | 62 | 85 | 206 | 306 | 3 139 |
| 2 | 42 | 56 | 62 | 85 | 206 | 344 | 2 327 |
| 3 | 41 | 56 | 64 | 89 | 200 | 357 | 1 751 |
| 4 | 40 | 56 | 66 | 92 | 197 | 356 | 1 350 |
| 5 | 40 | 57 | 69 | 93 | 195 | 347 | 1 069 |
| 6 | 41 | 58 | 70 | 95 | 194 | 333 | 867 |
| 7 | 41 | 60 | 71 | 96 | 193 | 317 | 717 |
| 8 | 40 | 60 | 71 | 98 | 192 | 301 | 602 |
| 9 | 39 | 60 | 72 | 100 | 191 | 284 | 513 |
| 10 | 39 | 59 | 72 | 101 | 190 | 283 | 442 |
| 11 | 38 | 59 | 72 | 101 | 189 | 282 | 384 |
| 12 | 37 | 58 | 71 | 100 | 189 | 282 | 336 |
| 13 | 37 | 57 | 70 | 100 | 188 | 281 | 296 |
| 14 | 36 | 57 | 70 | 99 | 187 | 280 | 280 |
| 15 | 35 | 56 | 69 | 98 | 186 | 279 | 279 |
| 16 | 34 | 55 | 68 | 97 | 186 | 279 | 279 |
| 17 | 34 | 54 | 67 | 97 | 185 | 278 | 278 |
| 18 | 33 | 54 | 67 | 96 | 184 | 277 | 277 |
| 19 | 33 | 53 | 66 | 96 | 184 | 277 | 277 |
| 20 | 33 | 53 | 66 | 96 | 184 | 277 | 277 |
| 21 | 32 | 53 | 66 | 95 | 184 | 277 | 277 |
| 22 | 32 | 53 | 66 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 23 | 32 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 24 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 25 | 30 | 51 | 65 | 93 | 182 | 275 | 275 |
| 26 | 30 | 50 | 67 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 27 | 29 | 50 | 70 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 28 | 28 | 49 | 72 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 29 | 28 | 48 | 75 | 91 | 179 | 272 | 272 |
| 30 | 27 | 48 | 77 | 90 | 178 | 271 | 271 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

42

56

62

85

206

306

3 139

2

42

56

62

85

206

344

2 327

3

41

56

64

89

200

357

1 751

4

40

56

66

92

197

356

1 350

5

40

57

69

93

195

347

1 069

6

41

58

70

95

194

333

867

7

41

60

71

96

193

317

717

8

40

60

71

98

192

301

602

9

39

60

72

100

191

284

513

10

39

59

72

101

190

283

442

11

38

59

72

101

189

282

384

12

37

58

71

100

189

282

336

13

37

57

70

100

188

281

296

14

36

57

70

99

187

280

280

15

35

56

69

98

186

279

279

16

34

55

68

97

186

279

279

17

34

54

67

97

185

278

278

18

33

54

67

96

184

277

277

19

33

53

66

96

184

277

277

20

33

53

66

96

184

277

277

21

32

53

66

95

184

277

277

22

32

53

66

95

183

276

276

23

32

52

65

95

183

276

276

24

31

52

65

94

182

275

275

25

30

51

65

93

182

275

275

26

30

50

67

93

181

274

274

27

29

50

70

92

180

273

273

28

28

49

72

92

180

273

273

29

28

48

75

91

179

272

272

30

27

48

77

90

178

271

271

3.14   Baht

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 11 | 25 | 31 | 54 | 175 | 307 | 3 149 |
| 2 | 15 | 29 | 35 | 58 | 179 | 346 | 2 338 |
| 3 | 18 | 32 | 41 | 66 | 176 | 359 | 1 760 |
| 4 | 20 | 36 | 46 | 72 | 176 | 358 | 1 358 |
| 5 | 22 | 39 | 51 | 75 | 178 | 349 | 1 075 |
| 6 | 22 | 39 | 51 | 76 | 175 | 335 | 871 |
| 7 | 27 | 46 | 57 | 82 | 179 | 319 | 720 |
| 8 | 26 | 45 | 57 | 84 | 178 | 302 | 605 |
| 9 | 27 | 47 | 59 | 87 | 179 | 285 | 515 |
| 10 | 29 | 49 | 62 | 91 | 180 | 273 | 443 |
| 11 | 30 | 51 | 64 | 93 | 181 | 274 | 385 |
| 12 | 31 | 51 | 64 | 94 | 182 | 275 | 337 |
| 13 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 297 |
| 14 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 15 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 16 | 31 | 52 | 64 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 17 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 18 | 30 | 51 | 64 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 19 | 30 | 50 | 63 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 20 | 30 | 50 | 63 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 21 | 30 | 50 | 63 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 22 | 29 | 50 | 63 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 23 | 29 | 50 | 63 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 24 | 29 | 49 | 62 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 25 | 28 | 49 | 65 | 91 | 179 | 272 | 272 |
| 26 | 28 | 48 | 67 | 91 | 179 | 272 | 272 |
| 27 | 27 | 48 | 70 | 90 | 178 | 271 | 271 |
| 28 | 27 | 47 | 72 | 90 | 178 | 271 | 271 |
| 29 | 26 | 47 | 75 | 89 | 177 | 270 | 270 |
| 30 | 26 | 46 | 78 | 89 | 177 | 270 | 270 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

11

25

31

54

175

307

3 149

2

15

29

35

58

179

346

2 338

3

18

32

41

66

176

359

1 760

4

20

36

46

72

176

358

1 358

5

22

39

51

75

178

349

1 075

6

22

39

51

76

175

335

871

7

27

46

57

82

179

319

720

8

26

45

57

84

178

302

605

9

27

47

59

87

179

285

515

10

29

49

62

91

180

273

443

11

30

51

64

93

181

274

385

12

31

51

64

94

182

275

337

13

31

52

65

94

182

275

297

14

31

52

65

94

182

275

275

15

31

52

65

94

183

276

276

16

31

52

64

94

182

275

275

17

31

52

65

94

182

275

275

18

30

51

64

93

181

274

274

19

30

50

63

93

181

274

274

20

30

50

63

93

181

274

274

21

30

50

63

93

181

274

274

22

29

50

63

93

181

274

274

23

29

50

63

92

180

273

273

24

29

49

62

92

180

273

273

25

28

49

65

91

179

272

272

26

28

48

67

91

179

272

272

27

27

48

70

90

178

271

271

28

27

47

72

90

178

271

271

29

26

47

75

89

177

270

270

30

26

46

78

89

177

270

270

3.15   Dólar canadiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 10 | 24 | 30 | 53 | 174 | 307 | 3 159 |
| 2 | 12 | 25 | 32 | 54 | 175 | 346 | 2 342 |
| 3 | 12 | 26 | 35 | 60 | 171 | 359 | 1 762 |
| 4 | 12 | 28 | 38 | 64 | 169 | 358 | 1 359 |
| 5 | 13 | 30 | 42 | 66 | 169 | 349 | 1 075 |
| 6 | 15 | 33 | 44 | 69 | 169 | 335 | 871 |
| 7 | 16 | 35 | 46 | 72 | 168 | 319 | 720 |
| 8 | 16 | 36 | 47 | 74 | 168 | 302 | 605 |
| 9 | 17 | 37 | 49 | 77 | 168 | 284 | 515 |
| 10 | 17 | 38 | 51 | 79 | 169 | 268 | 443 |
| 11 | 18 | 38 | 51 | 80 | 169 | 262 | 385 |
| 12 | 18 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 337 |
| 13 | 18 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 297 |
| 14 | 18 | 39 | 52 | 81 | 169 | 262 | 263 |
| 15 | 18 | 39 | 52 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 16 | 18 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 17 | 18 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 18 | 18 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 19 | 18 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 20 | 18 | 38 | 53 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 21 | 18 | 38 | 55 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 22 | 18 | 38 | 57 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 23 | 17 | 38 | 60 | 80 | 168 | 261 | 261 |
| 24 | 17 | 38 | 62 | 80 | 168 | 261 | 261 |
| 25 | 16 | 37 | 65 | 80 | 168 | 261 | 261 |
| 26 | 16 | 37 | 67 | 79 | 167 | 260 | 260 |
| 27 | 16 | 36 | 70 | 79 | 167 | 260 | 260 |
| 28 | 15 | 36 | 72 | 78 | 166 | 259 | 259 |
| 29 | 15 | 36 | 75 | 78 | 166 | 259 | 259 |
| 30 | 15 | 35 | 77 | 78 | 166 | 259 | 259 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

10

24

30

53

174

307

3 159

2

12

25

32

54

175

346

2 342

3

12

26

35

60

171

359

1 762

4

12

28

38

64

169

358

1 359

5

13

30

42

66

169

349

1 075

6

15

33

44

69

169

335

871

7

16

35

46

72

168

319

720

8

16

36

47

74

168

302

605

9

17

37

49

77

168

284

515

10

17

38

51

79

169

268

443

11

18

38

51

80

169

262

385

12

18

38

51

81

169

262

337

13

18

38

51

81

169

262

297

14

18

39

52

81

169

262

263

15

18

39

52

81

169

262

262

16

18

38

51

81

169

262

262

17

18

38

51

81

169

262

262

18

18

38

51

81

169

262

262

19

18

38

51

81

169

262

262

20

18

38

53

81

169

262

262

21

18

38

55

81

169

262

262

22

18

38

57

81

169

262

262

23

17

38

60

80

168

261

261

24

17

38

62

80

168

261

261

25

16

37

65

80

168

261

261

26

16

37

67

79

167

260

260

27

16

36

70

79

167

260

260

28

15

36

72

78

166

259

259

29

15

36

75

78

166

259

259

30

15

35

77

78

166

259

259

3.16   Peso chileno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 46 | 59 | 66 | 88 | 209 | 312 | 3 215 |
| 2 | 48 | 62 | 69 | 91 | 212 | 352 | 2 388 |
| 3 | 51 | 65 | 74 | 99 | 209 | 366 | 1 799 |
| 4 | 52 | 67 | 78 | 104 | 208 | 366 | 1 389 |
| 5 | 53 | 70 | 82 | 106 | 208 | 356 | 1 100 |
| 6 | 55 | 73 | 84 | 110 | 209 | 343 | 892 |
| 7 | 56 | 75 | 86 | 111 | 208 | 326 | 737 |
| 8 | 56 | 75 | 87 | 114 | 208 | 309 | 620 |
| 9 | 56 | 76 | 88 | 116 | 208 | 301 | 528 |
| 10 | 56 | 77 | 90 | 118 | 207 | 300 | 454 |
| 11 | 56 | 77 | 90 | 119 | 207 | 300 | 395 |
| 12 | 55 | 76 | 89 | 118 | 206 | 299 | 346 |
| 13 | 54 | 75 | 88 | 117 | 205 | 298 | 304 |
| 14 | 53 | 74 | 87 | 117 | 205 | 298 | 298 |
| 15 | 53 | 73 | 86 | 116 | 204 | 297 | 297 |
| 16 | 52 | 72 | 85 | 115 | 203 | 296 | 296 |
| 17 | 51 | 72 | 85 | 114 | 202 | 295 | 295 |
| 18 | 50 | 71 | 84 | 113 | 201 | 294 | 294 |
| 19 | 50 | 70 | 83 | 113 | 201 | 294 | 294 |
| 20 | 49 | 69 | 82 | 112 | 200 | 293 | 293 |
| 21 | 48 | 69 | 82 | 111 | 199 | 292 | 292 |
| 22 | 47 | 68 | 81 | 110 | 198 | 291 | 291 |
| 23 | 46 | 67 | 80 | 109 | 198 | 291 | 291 |
| 24 | 45 | 66 | 79 | 109 | 197 | 290 | 290 |
| 25 | 45 | 65 | 78 | 108 | 196 | 289 | 289 |
| 26 | 44 | 64 | 77 | 107 | 195 | 288 | 288 |
| 27 | 43 | 63 | 76 | 106 | 194 | 287 | 287 |
| 28 | 42 | 62 | 75 | 105 | 193 | 286 | 286 |
| 29 | 41 | 62 | 77 | 104 | 192 | 285 | 285 |
| 30 | 40 | 61 | 80 | 103 | 191 | 284 | 284 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

46

59

66

88

209

312

3 215

2

48

62

69

91

212

352

2 388

3

51

65

74

99

209

366

1 799

4

52

67

78

104

208

366

1 389

5

53

70

82

106

208

356

1 100

6

55

73

84

110

209

343

892

7

56

75

86

111

208

326

737

8

56

75

87

114

208

309

620

9

56

76

88

116

208

301

528

10

56

77

90

118

207

300

454

11

56

77

90

119

207

300

395

12

55

76

89

118

206

299

346

13

54

75

88

117

205

298

304

14

53

74

87

117

205

298

298

15

53

73

86

116

204

297

297

16

52

72

85

115

203

296

296

17

51

72

85

114

202

295

295

18

50

71

84

113

201

294

294

19

50

70

83

113

201

294

294

20

49

69

82

112

200

293

293

21

48

69

82

111

199

292

292

22

47

68

81

110

198

291

291

23

46

67

80

109

198

291

291

24

45

66

79

109

197

290

290

25

45

65

78

108

196

289

289

26

44

64

77

107

195

288

288

27

43

63

76

106

194

287

287

28

42

62

75

105

193

286

286

29

41

62

77

104

192

285

285

30

40

61

80

103

191

284

284

3.17   Peso colombiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 77 | 90 | 97 | 119 | 240 | 335 | 3 282 |
| 2 | 81 | 94 | 101 | 123 | 245 | 361 | 2 450 |
| 3 | 81 | 95 | 104 | 129 | 239 | 376 | 1 851 |
| 4 | 80 | 95 | 106 | 132 | 236 | 377 | 1 432 |
| 5 | 83 | 99 | 111 | 136 | 238 | 368 | 1 135 |
| 6 | 85 | 102 | 114 | 139 | 238 | 354 | 922 |
| 7 | 87 | 105 | 116 | 142 | 239 | 338 | 763 |
| 8 | 87 | 107 | 118 | 145 | 240 | 333 | 642 |
| 9 | 88 | 109 | 121 | 149 | 240 | 333 | 547 |
| 10 | 89 | 109 | 122 | 151 | 240 | 333 | 471 |
| 11 | 88 | 109 | 122 | 151 | 240 | 333 | 410 |
| 12 | 88 | 108 | 121 | 151 | 239 | 332 | 358 |
| 13 | 86 | 107 | 120 | 149 | 237 | 330 | 330 |
| 14 | 85 | 105 | 118 | 148 | 236 | 329 | 329 |
| 15 | 83 | 104 | 117 | 146 | 234 | 327 | 327 |
| 16 | 82 | 103 | 116 | 145 | 233 | 326 | 326 |
| 17 | 80 | 101 | 114 | 144 | 232 | 325 | 325 |
| 18 | 79 | 100 | 113 | 142 | 230 | 323 | 323 |
| 19 | 78 | 98 | 111 | 141 | 229 | 322 | 322 |
| 20 | 76 | 97 | 110 | 139 | 228 | 321 | 321 |
| 21 | 75 | 96 | 109 | 138 | 226 | 319 | 319 |
| 22 | 74 | 94 | 107 | 137 | 225 | 318 | 318 |
| 23 | 72 | 93 | 106 | 135 | 223 | 316 | 316 |
| 24 | 70 | 91 | 104 | 133 | 221 | 314 | 314 |
| 25 | 69 | 89 | 102 | 132 | 220 | 313 | 313 |
| 26 | 67 | 88 | 101 | 130 | 218 | 311 | 311 |
| 27 | 66 | 86 | 99 | 129 | 217 | 310 | 310 |
| 28 | 64 | 85 | 98 | 127 | 215 | 308 | 308 |
| 29 | 63 | 83 | 96 | 126 | 214 | 307 | 307 |
| 30 | 61 | 82 | 95 | 124 | 212 | 305 | 305 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

77

90

97

119

240

335

3 282

2

81

94

101

123

245

361

2 450

3

81

95

104

129

239

376

1 851

4

80

95

106

132

236

377

1 432

5

83

99

111

136

238

368

1 135

6

85

102

114

139

238

354

922

7

87

105

116

142

239

338

763

8

87

107

118

145

240

333

642

9

88

109

121

149

240

333

547

10

89

109

122

151

240

333

471

11

88

109

122

151

240

333

410

12

88

108

121

151

239

332

358

13

86

107

120

149

237

330

330

14

85

105

118

148

236

329

329

15

83

104

117

146

234

327

327

16

82

103

116

145

233

326

326

17

80

101

114

144

232

325

325

18

79

100

113

142

230

323

323

19

78

98

111

141

229

322

322

20

76

97

110

139

228

321

321

21

75

96

109

138

226

319

319

22

74

94

107

137

225

318

318

23

72

93

106

135

223

316

316

24

70

91

104

133

221

314

314

25

69

89

102

132

220

313

313

26

67

88

101

130

218

311

311

27

66

86

99

129

217

310

310

28

64

85

98

127

215

308

308

29

63

83

96

126

214

307

307

30

61

82

95

124

212

305

305

3.18   Dólar de Hong Kong

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 4 | 17 | 24 | 46 | 167 | 306 | 3 144 |
| 2 | 7 | 20 | 27 | 50 | 171 | 345 | 2 334 |
| 3 | 9 | 23 | 32 | 57 | 168 | 358 | 1 757 |
| 4 | 11 | 26 | 37 | 62 | 167 | 357 | 1 355 |
| 5 | 13 | 29 | 41 | 66 | 168 | 348 | 1 073 |
| 6 | 15 | 32 | 44 | 69 | 168 | 334 | 869 |
| 7 | 17 | 35 | 46 | 72 | 169 | 318 | 718 |
| 8 | 17 | 36 | 48 | 74 | 169 | 301 | 603 |
| 9 | 17 | 37 | 49 | 78 | 169 | 284 | 514 |
| 10 | 17 | 38 | 51 | 80 | 169 | 267 | 442 |
| 11 | 18 | 38 | 51 | 80 | 169 | 262 | 384 |
| 12 | 17 | 38 | 51 | 80 | 168 | 261 | 336 |
| 13 | 17 | 37 | 50 | 80 | 168 | 261 | 296 |
| 14 | 16 | 37 | 50 | 79 | 167 | 260 | 262 |
| 15 | 15 | 36 | 49 | 78 | 166 | 259 | 259 |
| 16 | 14 | 35 | 48 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 17 | 14 | 35 | 48 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 18 | 14 | 34 | 48 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 19 | 13 | 34 | 50 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 20 | 14 | 34 | 53 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 21 | 14 | 34 | 55 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 22 | 14 | 34 | 57 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 23 | 14 | 34 | 60 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 24 | 14 | 34 | 62 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 25 | 13 | 34 | 65 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 26 | 13 | 34 | 67 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 27 | 13 | 34 | 70 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 28 | 13 | 34 | 72 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 29 | 13 | 33 | 75 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 30 | 13 | 33 | 77 | 77 | 164 | 257 | 257 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

4

17

24

46

167

306

3 144

2

7

20

27

50

171

345

2 334

3

9

23

32

57

168

358

1 757

4

11

26

37

62

167

357

1 355

5

13

29

41

66

168

348

1 073

6

15

32

44

69

168

334

869

7

17

35

46

72

169

318

718

8

17

36

48

74

169

301

603

9

17

37

49

78

169

284

514

10

17

38

51

80

169

267

442

11

18

38

51

80

169

262

384

12

17

38

51

80

168

261

336

13

17

37

50

80

168

261

296

14

16

37

50

79

167

260

262

15

15

36

49

78

166

259

259

16

14

35

48

77

165

258

258

17

14

35

48

77

165

258

258

18

14

34

48

77

165

258

258

19

13

34

50

76

164

257

257

20

14

34

53

77

165

258

258

21

14

34

55

77

165

258

258

22

14

34

57

77

165

258

258

23

14

34

60

77

165

258

258

24

14

34

62

77

165

258

258

25

13

34

65

76

164

257

257

26

13

34

67

76

164

257

257

27

13

34

70

76

164

257

257

28

13

34

72

76

164

257

257

29

13

33

75

76

164

257

257

30

13

33

77

77

164

257

257

3.19   Rupia indiana

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 89 | 103 | 110 | 132 | 253 | 348 | 3 393 |
| 2 | 90 | 103 | 110 | 132 | 254 | 371 | 2 525 |
| 3 | 89 | 103 | 112 | 137 | 248 | 386 | 1 904 |
| 4 | 89 | 104 | 115 | 141 | 245 | 385 | 1 471 |
| 5 | 89 | 106 | 118 | 142 | 244 | 376 | 1 165 |
| 6 | 90 | 108 | 119 | 145 | 244 | 362 | 945 |
| 7 | 91 | 110 | 121 | 146 | 243 | 345 | 781 |
| 8 | 91 | 110 | 122 | 148 | 243 | 336 | 657 |
| 9 | 90 | 110 | 122 | 150 | 242 | 335 | 559 |
| 10 | 89 | 109 | 122 | 151 | 240 | 333 | 481 |
| 11 | 87 | 108 | 121 | 150 | 238 | 331 | 418 |
| 12 | 85 | 106 | 119 | 148 | 236 | 329 | 366 |
| 13 | 83 | 104 | 117 | 146 | 235 | 328 | 328 |
| 14 | 82 | 102 | 115 | 145 | 233 | 326 | 326 |
| 15 | 80 | 100 | 113 | 143 | 231 | 324 | 324 |
| 16 | 78 | 98 | 111 | 141 | 229 | 322 | 322 |
| 17 | 76 | 97 | 110 | 139 | 227 | 320 | 320 |
| 18 | 74 | 95 | 108 | 137 | 226 | 319 | 319 |
| 19 | 73 | 94 | 107 | 136 | 224 | 317 | 317 |
| 20 | 72 | 93 | 106 | 135 | 223 | 316 | 316 |
| 21 | 71 | 92 | 105 | 134 | 222 | 315 | 315 |
| 22 | 70 | 90 | 103 | 133 | 221 | 314 | 314 |
| 23 | 69 | 89 | 102 | 132 | 220 | 313 | 313 |
| 24 | 67 | 88 | 101 | 131 | 219 | 312 | 312 |
| 25 | 66 | 87 | 100 | 129 | 217 | 310 | 310 |
| 26 | 65 | 86 | 99 | 128 | 216 | 309 | 309 |
| 27 | 64 | 85 | 98 | 127 | 215 | 308 | 308 |
| 28 | 63 | 84 | 97 | 126 | 214 | 307 | 307 |
| 29 | 62 | 83 | 95 | 125 | 213 | 306 | 306 |
| 30 | 61 | 81 | 94 | 124 | 212 | 305 | 305 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

89

103

110

132

253

348

3 393

2

90

103

110

132

254

371

2 525

3

89

103

112

137

248

386

1 904

4

89

104

115

141

245

385

1 471

5

89

106

118

142

244

376

1 165

6

90

108

119

145

244

362

945

7

91

110

121

146

243

345

781

8

91

110

122

148

243

336

657

9

90

110

122

150

242

335

559

10

89

109

122

151

240

333

481

11

87

108

121

150

238

331

418

12

85

106

119

148

236

329

366

13

83

104

117

146

235

328

328

14

82

102

115

145

233

326

326

15

80

100

113

143

231

324

324

16

78

98

111

141

229

322

322

17

76

97

110

139

227

320

320

18

74

95

108

137

226

319

319

19

73

94

107

136

224

317

317

20

72

93

106

135

223

316

316

21

71

92

105

134

222

315

315

22

70

90

103

133

221

314

314

23

69

89

102

132

220

313

313

24

67

88

101

131

219

312

312

25

66

87

100

129

217

310

310

26

65

86

99

128

216

309

309

27

64

85

98

127

215

308

308

28

63

84

97

126

214

307

307

29

62

83

95

125

213

306

306

30

61

81

94

124

212

305

305

3.20   Peso mexicano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 335 | 348 | 355 | 378 | 499 | 594 | 3 499 |
| 2 | 76 | 90 | 96 | 119 | 240 | 379 | 2 592 |
| 3 | 78 | 93 | 101 | 126 | 237 | 393 | 1 947 |
| 4 | 80 | 96 | 106 | 132 | 237 | 392 | 1 500 |
| 5 | 82 | 99 | 111 | 135 | 238 | 381 | 1 186 |
| 6 | 84 | 102 | 114 | 139 | 238 | 366 | 961 |
| 7 | 86 | 105 | 116 | 142 | 239 | 349 | 794 |
| 8 | 87 | 107 | 118 | 145 | 239 | 332 | 667 |
| 9 | 88 | 108 | 120 | 148 | 240 | 333 | 568 |
| 10 | 88 | 108 | 121 | 150 | 239 | 332 | 489 |
| 11 | 88 | 109 | 122 | 151 | 239 | 332 | 424 |
| 12 | 88 | 109 | 122 | 151 | 239 | 332 | 371 |
| 13 | 88 | 109 | 122 | 151 | 239 | 332 | 332 |
| 14 | 89 | 110 | 122 | 152 | 240 | 333 | 333 |
| 15 | 90 | 110 | 123 | 153 | 241 | 334 | 334 |
| 16 | 91 | 111 | 124 | 154 | 242 | 335 | 335 |
| 17 | 92 | 112 | 125 | 155 | 243 | 336 | 336 |
| 18 | 93 | 113 | 126 | 156 | 244 | 337 | 337 |
| 19 | 93 | 114 | 127 | 157 | 245 | 338 | 338 |
| 20 | 94 | 115 | 128 | 157 | 245 | 338 | 338 |
| 21 | 94 | 115 | 128 | 157 | 245 | 338 | 338 |
| 22 | 94 | 115 | 128 | 157 | 245 | 338 | 338 |
| 23 | 93 | 114 | 127 | 156 | 245 | 338 | 338 |
| 24 | 93 | 113 | 126 | 156 | 244 | 337 | 337 |
| 25 | 92 | 112 | 125 | 155 | 243 | 336 | 336 |
| 26 | 90 | 111 | 124 | 153 | 242 | 335 | 335 |
| 27 | 89 | 110 | 123 | 152 | 240 | 333 | 333 |
| 28 | 88 | 108 | 121 | 151 | 239 | 332 | 332 |
| 29 | 86 | 107 | 120 | 150 | 238 | 331 | 331 |
| 30 | 85 | 106 | 119 | 148 | 236 | 329 | 329 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

335

348

355

378

499

594

3 499

2

76

90

96

119

240

379

2 592

3

78

93

101

126

237

393

1 947

4

80

96

106

132

237

392

1 500

5

82

99

111

135

238

381

1 186

6

84

102

114

139

238

366

961

7

86

105

116

142

239

349

794

8

87

107

118

145

239

332

667

9

88

108

120

148

240

333

568

10

88

108

121

150

239

332

489

11

88

109

122

151

239

332

424

12

88

109

122

151

239

332

371

13

88

109

122

151

239

332

332

14

89

110

122

152

240

333

333

15

90

110

123

153

241

334

334

16

91

111

124

154

242

335

335

17

92

112

125

155

243

336

336

18

93

113

126

156

244

337

337

19

93

114

127

157

245

338

338

20

94

115

128

157

245

338

338

21

94

115

128

157

245

338

338

22

94

115

128

157

245

338

338

23

93

114

127

156

245

338

338

24

93

113

126

156

244

337

337

25

92

112

125

155

243

336

336

26

90

111

124

153

242

335

335

27

89

110

123

152

240

333

333

28

88

108

121

151

239

332

332

29

86

107

120

150

238

331

331

30

85

106

119

148

236

329

329

3.21   Novo dólar taiwanês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 5 | 11 | 34 | 155 | 301 | 3 087 |
| 2 | 0 | 5 | 11 | 34 | 155 | 339 | 2 291 |
| 3 | 1 | 5 | 13 | 39 | 149 | 353 | 1 725 |
| 4 | 1 | 5 | 16 | 42 | 146 | 352 | 1 331 |
| 5 | 1 | 6 | 18 | 43 | 145 | 342 | 1 053 |
| 6 | 2 | 8 | 20 | 45 | 144 | 329 | 854 |
| 7 | 2 | 10 | 21 | 47 | 143 | 313 | 705 |
| 8 | 2 | 10 | 22 | 48 | 143 | 296 | 593 |
| 9 | 2 | 10 | 25 | 50 | 142 | 279 | 505 |
| 10 | 4 | 10 | 27 | 52 | 141 | 262 | 434 |
| 11 | 4 | 11 | 30 | 53 | 141 | 246 | 377 |
| 12 | 4 | 10 | 32 | 53 | 141 | 234 | 330 |
| 13 | 4 | 11 | 35 | 53 | 141 | 234 | 291 |
| 14 | 4 | 12 | 38 | 53 | 141 | 234 | 258 |
| 15 | 5 | 12 | 39 | 53 | 141 | 234 | 234 |
| 16 | 5 | 13 | 42 | 53 | 141 | 234 | 234 |
| 17 | 6 | 14 | 45 | 54 | 142 | 235 | 235 |
| 18 | 6 | 15 | 48 | 54 | 142 | 235 | 235 |
| 19 | 7 | 15 | 49 | 55 | 143 | 236 | 236 |
| 20 | 7 | 17 | 52 | 57 | 144 | 237 | 237 |
| 21 | 7 | 17 | 55 | 59 | 145 | 238 | 238 |
| 22 | 8 | 18 | 57 | 61 | 145 | 238 | 238 |
| 23 | 8 | 19 | 60 | 63 | 146 | 239 | 239 |
| 24 | 8 | 20 | 62 | 65 | 146 | 239 | 239 |
| 25 | 9 | 20 | 64 | 68 | 147 | 240 | 240 |
| 26 | 9 | 22 | 66 | 69 | 147 | 240 | 240 |
| 27 | 9 | 22 | 69 | 71 | 148 | 241 | 241 |
| 28 | 10 | 23 | 72 | 73 | 148 | 241 | 241 |
| 29 | 10 | 24 | 74 | 75 | 148 | 241 | 241 |
| 30 | 11 | 25 | 77 | 77 | 148 | 241 | 241 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

5

11

34

155

301

3 087

2

0

5

11

34

155

339

2 291

3

1

5

13

39

149

353

1 725

4

1

5

16

42

146

352

1 331

5

1

6

18

43

145

342

1 053

6

2

8

20

45

144

329

854

7

2

10

21

47

143

313

705

8

2

10

22

48

143

296

593

9

2

10

25

50

142

279

505

10

4

10

27

52

141

262

434

11

4

11

30

53

141

246

377

12

4

10

32

53

141

234

330

13

4

11

35

53

141

234

291

14

4

12

38

53

141

234

258

15

5

12

39

53

141

234

234

16

5

13

42

53

141

234

234

17

6

14

45

54

142

235

235

18

6

15

48

54

142

235

235

19

7

15

49

55

143

236

236

20

7

17

52

57

144

237

237

21

7

17

55

59

145

238

238

22

8

18

57

61

145

238

238

23

8

19

60

63

146

239

239

24

8

20

62

65

146

239

239

25

9

20

64

68

147

240

240

26

9

22

66

69

147

240

240

27

9

22

69

71

148

241

241

28

10

23

72

73

148

241

241

29

10

24

74

75

148

241

241

30

11

25

77

77

148

241

241

3.22   Dólar neozelandês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 48 | 62 | 68 | 91 | 212 | 307 | 3 147 |
| 2 | 49 | 63 | 69 | 92 | 213 | 345 | 2 333 |
| 3 | 48 | 63 | 71 | 97 | 207 | 358 | 1 756 |
| 4 | 48 | 63 | 74 | 100 | 204 | 357 | 1 355 |
| 5 | 48 | 64 | 76 | 101 | 203 | 348 | 1 073 |
| 6 | 49 | 66 | 78 | 103 | 202 | 335 | 870 |
| 7 | 49 | 68 | 79 | 104 | 201 | 319 | 719 |
| 8 | 48 | 68 | 79 | 106 | 200 | 302 | 605 |
| 9 | 48 | 68 | 80 | 108 | 200 | 293 | 515 |
| 10 | 47 | 67 | 80 | 109 | 198 | 291 | 443 |
| 11 | 46 | 66 | 79 | 108 | 197 | 290 | 385 |
| 12 | 44 | 65 | 78 | 107 | 195 | 288 | 337 |
| 13 | 42 | 63 | 76 | 106 | 194 | 287 | 297 |
| 14 | 41 | 62 | 75 | 104 | 192 | 285 | 285 |
| 15 | 40 | 60 | 73 | 103 | 191 | 284 | 284 |
| 16 | 38 | 59 | 72 | 101 | 189 | 282 | 282 |
| 17 | 37 | 57 | 70 | 100 | 188 | 281 | 281 |
| 18 | 36 | 56 | 69 | 99 | 187 | 280 | 280 |
| 19 | 35 | 55 | 68 | 98 | 186 | 279 | 279 |
| 20 | 34 | 55 | 68 | 97 | 185 | 278 | 278 |
| 21 | 34 | 54 | 67 | 97 | 185 | 278 | 278 |
| 22 | 33 | 54 | 67 | 96 | 184 | 277 | 277 |
| 23 | 32 | 53 | 66 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 24 | 32 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 25 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 26 | 30 | 51 | 67 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 27 | 29 | 50 | 70 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 28 | 29 | 49 | 72 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 29 | 28 | 49 | 75 | 91 | 179 | 272 | 272 |
| 30 | 28 | 48 | 78 | 91 | 179 | 272 | 272 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

48

62

68

91

212

307

3 147

2

49

63

69

92

213

345

2 333

3

48

63

71

97

207

358

1 756

4

48

63

74

100

204

357

1 355

5

48

64

76

101

203

348

1 073

6

49

66

78

103

202

335

870

7

49

68

79

104

201

319

719

8

48

68

79

106

200

302

605

9

48

68

80

108

200

293

515

10

47

67

80

109

198

291

443

11

46

66

79

108

197

290

385

12

44

65

78

107

195

288

337

13

42

63

76

106

194

287

297

14

41

62

75

104

192

285

285

15

40

60

73

103

191

284

284

16

38

59

72

101

189

282

282

17

37

57

70

100

188

281

281

18

36

56

69

99

187

280

280

19

35

55

68

98

186

279

279

20

34

55

68

97

185

278

278

21

34

54

67

97

185

278

278

22

33

54

67

96

184

277

277

23

32

53

66

95

183

276

276

24

32

52

65

95

183

276

276

25

31

52

65

94

182

275

275

26

30

51

67

93

181

274

274

27

29

50

70

93

181

274

274

28

29

49

72

92

180

273

273

29

28

49

75

91

179

272

272

30

28

48

78

91

179

272

272

3.23   Rand

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 111 | 124 | 131 | 153 | 274 | 370 | 3 427 |
| 2 | 112 | 125 | 132 | 154 | 276 | 374 | 2 548 |
| 3 | 112 | 127 | 135 | 161 | 271 | 389 | 1 921 |
| 4 | 113 | 129 | 139 | 165 | 269 | 388 | 1 482 |
| 5 | 114 | 131 | 143 | 167 | 269 | 379 | 1 174 |
| 6 | 115 | 133 | 145 | 170 | 269 | 364 | 952 |
| 7 | 116 | 135 | 146 | 172 | 268 | 361 | 787 |
| 8 | 116 | 135 | 147 | 173 | 268 | 361 | 662 |
| 9 | 115 | 135 | 147 | 176 | 267 | 360 | 564 |
| 10 | 114 | 135 | 148 | 177 | 266 | 359 | 485 |
| 11 | 113 | 134 | 147 | 176 | 264 | 357 | 422 |
| 12 | 111 | 132 | 145 | 174 | 262 | 355 | 369 |
| 13 | 109 | 130 | 143 | 172 | 260 | 353 | 353 |
| 14 | 107 | 128 | 141 | 170 | 258 | 351 | 351 |
| 15 | 105 | 125 | 138 | 168 | 256 | 349 | 349 |
| 16 | 102 | 123 | 136 | 165 | 253 | 346 | 346 |
| 17 | 100 | 121 | 134 | 163 | 251 | 344 | 344 |
| 18 | 98 | 119 | 131 | 161 | 249 | 342 | 342 |
| 19 | 96 | 116 | 129 | 159 | 247 | 340 | 340 |
| 20 | 94 | 115 | 128 | 157 | 245 | 338 | 338 |
| 21 | 92 | 113 | 126 | 155 | 244 | 337 | 337 |
| 22 | 91 | 111 | 124 | 154 | 242 | 335 | 335 |
| 23 | 89 | 109 | 122 | 152 | 240 | 333 | 333 |
| 24 | 87 | 108 | 121 | 150 | 238 | 331 | 331 |
| 25 | 85 | 106 | 119 | 148 | 236 | 329 | 329 |
| 26 | 83 | 104 | 117 | 146 | 234 | 327 | 327 |
| 27 | 82 | 102 | 115 | 145 | 233 | 326 | 326 |
| 28 | 80 | 101 | 114 | 143 | 231 | 324 | 324 |
| 29 | 78 | 99 | 112 | 141 | 230 | 323 | 323 |
| 30 | 77 | 97 | 110 | 140 | 228 | 321 | 321 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

111

124

131

153

274

370

3 427

2

112

125

132

154

276

374

2 548

3

112

127

135

161

271

389

1 921

4

113

129

139

165

269

388

1 482

5

114

131

143

167

269

379

1 174

6

115

133

145

170

269

364

952

7

116

135

146

172

268

361

787

8

116

135

147

173

268

361

662

9

115

135

147

176

267

360

564

10

114

135

148

177

266

359

485

11

113

134

147

176

264

357

422

12

111

132

145

174

262

355

369

13

109

130

143

172

260

353

353

14

107

128

141

170

258

351

351

15

105

125

138

168

256

349

349

16

102

123

136

165

253

346

346

17

100

121

134

163

251

344

344

18

98

119

131

161

249

342

342

19

96

116

129

159

247

340

340

20

94

115

128

157

245

338

338

21

92

113

126

155

244

337

337

22

91

111

124

154

242

335

335

23

89

109

122

152

240

333

333

24

87

108

121

150

238

331

331

25

85

106

119

148

236

329

329

26

83

104

117

146

234

327

327

27

82

102

115

145

233

326

326

28

80

101

114

143

231

324

324

29

78

99

112

141

230

323

323

30

77

97

110

140

228

321

321

3.24   Real

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 167 | 181 | 187 | 210 | 331 | 426 | 3 392 |
| 2 | 177 | 190 | 197 | 219 | 340 | 435 | 2 542 |
| 3 | 180 | 195 | 203 | 228 | 339 | 434 | 1 926 |
| 4 | 181 | 197 | 207 | 233 | 337 | 431 | 1 491 |
| 5 | 182 | 199 | 211 | 235 | 337 | 430 | 1 183 |
| 6 | 182 | 200 | 212 | 237 | 336 | 429 | 960 |
| 7 | 182 | 201 | 212 | 237 | 334 | 427 | 794 |
| 8 | 181 | 200 | 212 | 239 | 333 | 426 | 668 |
| 9 | 180 | 200 | 212 | 240 | 331 | 424 | 568 |
| 10 | 179 | 199 | 212 | 241 | 330 | 423 | 489 |
| 11 | 177 | 197 | 210 | 240 | 328 | 421 | 424 |
| 12 | 174 | 195 | 208 | 237 | 325 | 418 | 418 |
| 13 | 171 | 192 | 205 | 234 | 322 | 415 | 415 |
| 14 | 168 | 189 | 202 | 231 | 319 | 412 | 412 |
| 15 | 165 | 186 | 199 | 228 | 316 | 409 | 409 |
| 16 | 162 | 182 | 195 | 225 | 313 | 406 | 406 |
| 17 | 159 | 179 | 192 | 222 | 310 | 403 | 403 |
| 18 | 156 | 176 | 189 | 219 | 307 | 400 | 400 |
| 19 | 152 | 173 | 186 | 215 | 304 | 397 | 397 |
| 20 | 149 | 170 | 183 | 212 | 301 | 394 | 394 |
| 21 | 146 | 167 | 180 | 209 | 297 | 390 | 390 |
| 22 | 143 | 164 | 177 | 206 | 294 | 387 | 387 |
| 23 | 140 | 161 | 174 | 203 | 291 | 384 | 384 |
| 24 | 137 | 157 | 170 | 200 | 288 | 381 | 381 |
| 25 | 134 | 154 | 167 | 197 | 285 | 378 | 378 |
| 26 | 131 | 151 | 164 | 194 | 282 | 375 | 375 |
| 27 | 128 | 148 | 161 | 191 | 279 | 372 | 372 |
| 28 | 125 | 145 | 158 | 188 | 276 | 369 | 369 |
| 29 | 122 | 143 | 156 | 185 | 273 | 366 | 366 |
| 30 | 119 | 140 | 153 | 182 | 270 | 363 | 363 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

167

181

187

210

331

426

3 392

2

177

190

197

219

340

435

2 542

3

180

195

203

228

339

434

1 926

4

181

197

207

233

337

431

1 491

5

182

199

211

235

337

430

1 183

6

182

200

212

237

336

429

960

7

182

201

212

237

334

427

794

8

181

200

212

239

333

426

668

9

180

200

212

240

331

424

568

10

179

199

212

241

330

423

489

11

177

197

210

240

328

421

424

12

174

195

208

237

325

418

418

13

171

192

205

234

322

415

415

14

168

189

202

231

319

412

412

15

165

186

199

228

316

409

409

16

162

182

195

225

313

406

406

17

159

179

192

222

310

403

403

18

156

176

189

219

307

400

400

19

152

173

186

215

304

397

397

20

149

170

183

212

301

394

394

21

146

167

180

209

297

390

390

22

143

164

177

206

294

387

387

23

140

161

174

203

291

384

384

24

137

157

170

200

288

381

381

25

134

154

167

197

285

378

378

26

131

151

164

194

282

375

375

27

128

148

161

191

279

372

372

28

125

145

158

188

276

369

369

29

122

143

156

185

273

366

366

30

119

140

153

182

270

363

363

3.25   Iuane

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 24 | 38 | 44 | 67 | 188 | 310 | 3 192 |
| 2 | 25 | 39 | 45 | 68 | 189 | 350 | 2 371 |
| 3 | 25 | 39 | 48 | 73 | 183 | 364 | 1 786 |
| 4 | 24 | 40 | 50 | 76 | 180 | 363 | 1 379 |
| 5 | 25 | 41 | 53 | 78 | 180 | 354 | 1 092 |
| 6 | 25 | 43 | 55 | 80 | 179 | 340 | 885 |
| 7 | 26 | 45 | 56 | 81 | 178 | 324 | 732 |
| 8 | 25 | 45 | 56 | 83 | 177 | 307 | 615 |
| 9 | 24 | 45 | 57 | 85 | 176 | 289 | 524 |
| 10 | 24 | 45 | 58 | 86 | 175 | 272 | 451 |
| 11 | 24 | 44 | 57 | 86 | 175 | 268 | 391 |
| 12 | 23 | 44 | 57 | 86 | 174 | 267 | 343 |
| 13 | 22 | 43 | 56 | 85 | 173 | 266 | 302 |
| 14 | 22 | 42 | 55 | 85 | 173 | 266 | 267 |
| 15 | 21 | 42 | 55 | 85 | 173 | 266 | 266 |
| 16 | 21 | 42 | 55 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 17 | 21 | 42 | 55 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 18 | 21 | 42 | 55 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 19 | 21 | 42 | 55 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 20 | 21 | 42 | 55 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 21 | 21 | 42 | 56 | 85 | 173 | 266 | 266 |
| 22 | 21 | 42 | 59 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 23 | 21 | 42 | 61 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 24 | 21 | 42 | 64 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 25 | 21 | 41 | 66 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 26 | 21 | 41 | 69 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 27 | 20 | 41 | 71 | 83 | 171 | 264 | 264 |
| 28 | 20 | 41 | 74 | 83 | 171 | 264 | 264 |
| 29 | 20 | 40 | 76 | 83 | 171 | 264 | 264 |
| 30 | 19 | 40 | 78 | 82 | 171 | 264 | 264 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

24

38

44

67

188

310

3 192

2

25

39

45

68

189

350

2 371

3

25

39

48

73

183

364

1 786

4

24

40

50

76

180

363

1 379

5

25

41

53

78

180

354

1 092

6

25

43

55

80

179

340

885

7

26

45

56

81

178

324

732

8

25

45

56

83

177

307

615

9

24

45

57

85

176

289

524

10

24

45

58

86

175

272

451

11

24

44

57

86

175

268

391

12

23

44

57

86

174

267

343

13

22

43

56

85

173

266

302

14

22

42

55

85

173

266

267

15

21

42

55

85

173

266

266

16

21

42

55

84

172

265

265

17

21

42

55

84

172

265

265

18

21

42

55

84

172

265

265

19

21

42

55

84

172

265

265

20

21

42

55

84

173

266

266

21

21

42

56

85

173

266

266

22

21

42

59

84

173

266

266

23

21

42

61

84

172

265

265

24

21

42

64

84

172

265

265

25

21

41

66

84

172

265

265

26

21

41

69

84

172

265

265

27

20

41

71

83

171

264

264

28

20

41

74

83

171

264

264

29

20

40

76

83

171

264

264

30

19

40

78

82

171

264

264

3.26   Ringgit

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 21 | 34 | 41 | 64 | 185 | 314 | 3 238 |
| 2 | 23 | 36 | 43 | 65 | 186 | 354 | 2 404 |
| 3 | 24 | 38 | 47 | 72 | 182 | 368 | 1 810 |
| 4 | 25 | 40 | 51 | 77 | 181 | 367 | 1 396 |
| 5 | 26 | 43 | 55 | 79 | 182 | 358 | 1 105 |
| 6 | 28 | 46 | 58 | 83 | 182 | 344 | 895 |
| 7 | 30 | 49 | 60 | 85 | 182 | 327 | 740 |
| 8 | 30 | 50 | 61 | 88 | 182 | 310 | 622 |
| 9 | 31 | 51 | 63 | 91 | 182 | 292 | 530 |
| 10 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 456 |
| 11 | 32 | 53 | 66 | 95 | 183 | 276 | 396 |
| 12 | 32 | 53 | 66 | 95 | 183 | 276 | 346 |
| 13 | 32 | 53 | 66 | 95 | 183 | 276 | 305 |
| 14 | 32 | 53 | 66 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 15 | 32 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 16 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 17 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 18 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 19 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 20 | 32 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 21 | 32 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 22 | 32 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 23 | 32 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 24 | 31 | 52 | 65 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 25 | 31 | 51 | 66 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 26 | 30 | 51 | 69 | 93 | 182 | 275 | 275 |
| 27 | 30 | 51 | 71 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 28 | 29 | 50 | 75 | 92 | 181 | 274 | 274 |
| 29 | 29 | 50 | 77 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 30 | 28 | 49 | 80 | 91 | 180 | 273 | 273 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

21

34

41

64

185

314

3 238

2

23

36

43

65

186

354

2 404

3

24

38

47

72

182

368

1 810

4

25

40

51

77

181

367

1 396

5

26

43

55

79

182

358

1 105

6

28

46

58

83

182

344

895

7

30

49

60

85

182

327

740

8

30

50

61

88

182

310

622

9

31

51

63

91

182

292

530

10

31

52

65

94

183

276

456

11

32

53

66

95

183

276

396

12

32

53

66

95

183

276

346

13

32

53

66

95

183

276

305

14

32

53

66

95

183

276

276

15

32

52

65

95

183

276

276

16

31

52

65

94

182

275

275

17

31

52

65

94

182

275

275

18

31

52

65

94

182

275

275

19

31

52

65

94

182

275

275

20

32

52

65

95

183

276

276

21

32

52

65

95

183

276

276

22

32

52

65

95

183

276

276

23

32

52

65

95

183

276

276

24

31

52

65

94

182

275

275

25

31

51

66

94

182

275

275

26

30

51

69

93

182

275

275

27

30

51

71

93

181

274

274

28

29

50

75

92

181

274

274

29

29

50

77

92

180

273

273

30

28

49

80

91

180

273

273

3.27   Rublo russo

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 121 | 134 | 141 | 164 | 285 | 380 | 3 493 |
| 2 | 119 | 133 | 140 | 162 | 283 | 379 | 2 593 |
| 3 | 118 | 132 | 141 | 166 | 277 | 394 | 1 952 |
| 4 | 117 | 132 | 143 | 169 | 273 | 393 | 1 506 |
| 5 | 117 | 133 | 145 | 170 | 272 | 383 | 1 191 |
| 6 | 117 | 134 | 146 | 171 | 270 | 368 | 965 |
| 7 | 117 | 136 | 147 | 172 | 269 | 362 | 797 |
| 8 | 116 | 136 | 147 | 174 | 268 | 361 | 669 |
| 9 | 115 | 135 | 148 | 176 | 267 | 360 | 569 |
| 10 | 115 | 136 | 149 | 177 | 267 | 360 | 489 |
| 11 | 115 | 135 | 148 | 177 | 266 | 359 | 424 |
| 12 | 113 | 134 | 147 | 176 | 264 | 357 | 371 |
| 13 | 112 | 133 | 146 | 175 | 263 | 356 | 356 |
| 14 | 111 | 131 | 144 | 174 | 262 | 355 | 355 |
| 15 | 108 | 129 | 142 | 172 | 260 | 353 | 353 |
| 16 | 106 | 127 | 140 | 169 | 257 | 350 | 350 |
| 17 | 104 | 124 | 137 | 167 | 255 | 348 | 348 |
| 18 | 101 | 122 | 135 | 164 | 252 | 345 | 345 |
| 19 | 99 | 120 | 133 | 162 | 250 | 343 | 343 |
| 20 | 97 | 118 | 131 | 160 | 248 | 341 | 341 |
| 21 | 95 | 115 | 128 | 158 | 246 | 339 | 339 |
| 22 | 93 | 113 | 126 | 156 | 244 | 337 | 337 |
| 23 | 90 | 111 | 124 | 153 | 241 | 334 | 334 |
| 24 | 88 | 109 | 122 | 151 | 239 | 332 | 332 |
| 25 | 86 | 107 | 120 | 149 | 237 | 330 | 330 |
| 26 | 84 | 104 | 117 | 147 | 235 | 328 | 328 |
| 27 | 82 | 102 | 115 | 145 | 233 | 326 | 326 |
| 28 | 80 | 100 | 113 | 143 | 231 | 324 | 324 |
| 29 | 78 | 98 | 111 | 141 | 229 | 322 | 322 |
| 30 | 76 | 96 | 109 | 139 | 227 | 320 | 320 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

121

134

141

164

285

380

3 493

2

119

133

140

162

283

379

2 593

3

118

132

141

166

277

394

1 952

4

117

132

143

169

273

393

1 506

5

117

133

145

170

272

383

1 191

6

117

134

146

171

270

368

965

7

117

136

147

172

269

362

797

8

116

136

147

174

268

361

669

9

115

135

148

176

267

360

569

10

115

136

149

177

267

360

489

11

115

135

148

177

266

359

424

12

113

134

147

176

264

357

371

13

112

133

146

175

263

356

356

14

111

131

144

174

262

355

355

15

108

129

142

172

260

353

353

16

106

127

140

169

257

350

350

17

104

124

137

167

255

348

348

18

101

122

135

164

252

345

345

19

99

120

133

162

250

343

343

20

97

118

131

160

248

341

341

21

95

115

128

158

246

339

339

22

93

113

126

156

244

337

337

23

90

111

124

153

241

334

334

24

88

109

122

151

239

332

332

25

86

107

120

149

237

330

330

26

84

104

117

147

235

328

328

27

82

102

115

145

233

326

326

28

80

100

113

143

231

324

324

29

78

98

111

141

229

322

322

30

76

96

109

139

227

320

320

3.28   Dólar singapurense

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 5 | 12 | 34 | 155 | 307 | 3 159 |
| 2 | 0 | 7 | 14 | 36 | 157 | 346 | 2 343 |
| 3 | 1 | 9 | 17 | 43 | 153 | 360 | 1 763 |
| 4 | 1 | 11 | 22 | 47 | 152 | 358 | 1 360 |
| 5 | 1 | 14 | 26 | 50 | 153 | 349 | 1 076 |
| 6 | 2 | 17 | 29 | 54 | 153 | 335 | 872 |
| 7 | 2 | 20 | 31 | 56 | 153 | 319 | 721 |
| 8 | 2 | 21 | 32 | 59 | 153 | 302 | 606 |
| 9 | 3 | 22 | 34 | 62 | 153 | 285 | 516 |
| 10 | 4 | 22 | 35 | 64 | 153 | 268 | 444 |
| 11 | 4 | 22 | 35 | 65 | 153 | 252 | 386 |
| 12 | 4 | 22 | 35 | 64 | 153 | 246 | 338 |
| 13 | 4 | 22 | 35 | 64 | 152 | 245 | 297 |
| 14 | 4 | 22 | 38 | 64 | 152 | 245 | 263 |
| 15 | 5 | 21 | 41 | 64 | 152 | 245 | 245 |
| 16 | 6 | 21 | 43 | 63 | 152 | 245 | 245 |
| 17 | 6 | 21 | 45 | 64 | 152 | 245 | 245 |
| 18 | 6 | 21 | 48 | 64 | 152 | 245 | 245 |
| 19 | 7 | 21 | 50 | 64 | 152 | 245 | 245 |
| 20 | 7 | 22 | 53 | 64 | 152 | 245 | 245 |
| 21 | 7 | 22 | 55 | 65 | 153 | 246 | 246 |
| 22 | 8 | 23 | 57 | 65 | 153 | 246 | 246 |
| 23 | 8 | 23 | 60 | 65 | 154 | 247 | 247 |
| 24 | 8 | 23 | 62 | 66 | 154 | 247 | 247 |
| 25 | 9 | 23 | 65 | 68 | 154 | 247 | 247 |
| 26 | 9 | 24 | 67 | 70 | 154 | 247 | 247 |
| 27 | 10 | 24 | 70 | 72 | 154 | 247 | 247 |
| 28 | 10 | 24 | 72 | 74 | 154 | 247 | 247 |
| 29 | 10 | 25 | 75 | 76 | 154 | 247 | 247 |
| 30 | 11 | 25 | 78 | 77 | 155 | 248 | 248 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

5

12

34

155

307

3 159

2

0

7

14

36

157

346

2 343

3

1

9

17

43

153

360

1 763

4

1

11

22

47

152

358

1 360

5

1

14

26

50

153

349

1 076

6

2

17

29

54

153

335

872

7

2

20

31

56

153

319

721

8

2

21

32

59

153

302

606

9

3

22

34

62

153

285

516

10

4

22

35

64

153

268

444

11

4

22

35

65

153

252

386

12

4

22

35

64

153

246

338

13

4

22

35

64

152

245

297

14

4

22

38

64

152

245

263

15

5

21

41

64

152

245

245

16

6

21

43

63

152

245

245

17

6

21

45

64

152

245

245

18

6

21

48

64

152

245

245

19

7

21

50

64

152

245

245

20

7

22

53

64

152

245

245

21

7

22

55

65

153

246

246

22

8

23

57

65

153

246

246

23

8

23

60

65

154

247

247

24

8

23

62

66

154

247

247

25

9

23

65

68

154

247

247

26

9

24

67

70

154

247

247

27

10

24

70

72

154

247

247

28

10

24

72

74

154

247

247

29

10

25

75

76

154

247

247

30

11

25

78

77

155

248

248

3.29   Won sul-coreano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 30 | 44 | 51 | 73 | 194 | 307 | 3 153 |
| 2 | 31 | 44 | 51 | 74 | 195 | 345 | 2 337 |
| 3 | 29 | 44 | 52 | 77 | 188 | 358 | 1 758 |
| 4 | 28 | 44 | 54 | 80 | 184 | 357 | 1 355 |
| 5 | 28 | 45 | 57 | 81 | 183 | 348 | 1 072 |
| 6 | 31 | 49 | 60 | 86 | 185 | 334 | 868 |
| 7 | 29 | 48 | 59 | 84 | 181 | 318 | 717 |
| 8 | 33 | 52 | 64 | 90 | 185 | 300 | 602 |
| 9 | 32 | 52 | 64 | 92 | 184 | 283 | 513 |
| 10 | 26 | 47 | 60 | 89 | 178 | 271 | 441 |
| 11 | 22 | 43 | 56 | 85 | 173 | 266 | 383 |
| 12 | 19 | 39 | 52 | 82 | 170 | 263 | 335 |
| 13 | 16 | 37 | 50 | 79 | 167 | 260 | 295 |
| 14 | 14 | 35 | 48 | 77 | 165 | 258 | 261 |
| 15 | 13 | 33 | 46 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 16 | 11 | 32 | 45 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 17 | 10 | 31 | 45 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 18 | 9 | 30 | 48 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 19 | 9 | 30 | 50 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 20 | 9 | 30 | 52 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 21 | 9 | 30 | 55 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 22 | 9 | 30 | 57 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 23 | 9 | 30 | 60 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 24 | 9 | 30 | 62 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 25 | 9 | 30 | 65 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 26 | 9 | 29 | 67 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 27 | 9 | 29 | 70 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 28 | 10 | 29 | 72 | 73 | 160 | 253 | 253 |
| 29 | 10 | 29 | 74 | 75 | 160 | 253 | 253 |
| 30 | 11 | 29 | 77 | 77 | 159 | 252 | 252 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

30

44

51

73

194

307

3 153

2

31

44

51

74

195

345

2 337

3

29

44

52

77

188

358

1 758

4

28

44

54

80

184

357

1 355

5

28

45

57

81

183

348

1 072

6

31

49

60

86

185

334

868

7

29

48

59

84

181

318

717

8

33

52

64

90

185

300

602

9

32

52

64

92

184

283

513

10

26

47

60

89

178

271

441

11

22

43

56

85

173

266

383

12

19

39

52

82

170

263

335

13

16

37

50

79

167

260

295

14

14

35

48

77

165

258

261

15

13

33

46

76

164

257

257

16

11

32

45

74

162

255

255

17

10

31

45

73

161

254

254

18

9

30

48

73

161

254

254

19

9

30

50

72

160

253

253

20

9

30

52

72

160

253

253

21

9

30

55

72

160

253

253

22

9

30

57

72

160

253

253

23

9

30

60

72

160

253

253

24

9

30

62

72

160

253

253

25

9

30

65

72

160

253

253

26

9

29

67

72

160

253

253

27

9

29

70

72

160

253

253

28

10

29

72

73

160

253

253

29

10

29

74

75

160

253

253

30

11

29

77

77

159

252

252

3.30   Lira turca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 191 | 205 | 211 | 234 | 355 | 450 | 4 678 |
| 2 | 188 | 201 | 208 | 230 | 351 | 476 | 3 361 |
| 3 | 182 | 197 | 205 | 230 | 341 | 483 | 2 476 |
| 4 | 178 | 193 | 204 | 230 | 334 | 473 | 1 877 |
| 5 | 173 | 190 | 202 | 226 | 329 | 455 | 1 464 |
| 6 | 170 | 188 | 200 | 225 | 324 | 433 | 1 172 |
| 7 | 167 | 186 | 197 | 222 | 319 | 412 | 958 |
| 8 | 163 | 182 | 194 | 221 | 315 | 408 | 797 |
| 9 | 159 | 179 | 191 | 219 | 311 | 404 | 673 |
| 10 | 155 | 176 | 189 | 217 | 306 | 399 | 575 |
| 11 | 151 | 172 | 185 | 214 | 302 | 395 | 496 |
| 12 | 147 | 168 | 181 | 210 | 298 | 391 | 431 |
| 13 | 143 | 164 | 177 | 206 | 294 | 387 | 387 |
| 14 | 139 | 160 | 173 | 202 | 291 | 384 | 384 |
| 15 | 136 | 157 | 169 | 199 | 287 | 380 | 380 |
| 16 | 133 | 153 | 166 | 196 | 284 | 377 | 377 |
| 17 | 129 | 150 | 163 | 192 | 280 | 373 | 373 |
| 18 | 126 | 147 | 160 | 189 | 277 | 370 | 370 |
| 19 | 123 | 144 | 157 | 187 | 275 | 368 | 368 |
| 20 | 121 | 141 | 154 | 184 | 272 | 365 | 365 |
| 21 | 118 | 139 | 152 | 181 | 269 | 362 | 362 |
| 22 | 116 | 136 | 149 | 179 | 267 | 360 | 360 |
| 23 | 113 | 134 | 147 | 176 | 264 | 357 | 357 |
| 24 | 110 | 131 | 144 | 173 | 261 | 354 | 354 |
| 25 | 108 | 129 | 141 | 171 | 259 | 352 | 352 |
| 26 | 105 | 126 | 139 | 169 | 257 | 350 | 350 |
| 27 | 103 | 124 | 137 | 166 | 254 | 347 | 347 |
| 28 | 101 | 122 | 135 | 164 | 252 | 345 | 345 |
| 29 | 99 | 119 | 132 | 162 | 250 | 343 | 343 |
| 30 | 97 | 117 | 130 | 160 | 248 | 341 | 341 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

191

205

211

234

355

450

4 678

2

188

201

208

230

351

476

3 361

3

182

197

205

230

341

483

2 476

4

178

193

204

230

334

473

1 877

5

173

190

202

226

329

455

1 464

6

170

188

200

225

324

433

1 172

7

167

186

197

222

319

412

958

8

163

182

194

221

315

408

797

9

159

179

191

219

311

404

673

10

155

176

189

217

306

399

575

11

151

172

185

214

302

395

496

12

147

168

181

210

298

391

431

13

143

164

177

206

294

387

387

14

139

160

173

202

291

384

384

15

136

157

169

199

287

380

380

16

133

153

166

196

284

377

377

17

129

150

163

192

280

373

373

18

126

147

160

189

277

370

370

19

123

144

157

187

275

368

368

20

121

141

154

184

272

365

365

21

118

139

152

181

269

362

362

22

116

136

149

179

267

360

360

23

113

134

147

176

264

357

357

24

110

131

144

173

261

354

354

25

108

129

141

171

259

352

352

26

105

126

139

169

257

350

350

27

103

124

137

166

254

347

347

28

101

122

135

164

252

345

345

29

99

119

132

162

250

343

343

30

97

117

130

160

248

341

341

3.31   Dólar dos Estados Unidos

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 14 | 26 | 53 | 173 | 310 | 3 189 |
| 2 | 0 | 14 | 26 | 53 | 173 | 349 | 2 362 |
| 3 | 1 | 17 | 28 | 57 | 169 | 362 | 1 776 |
| 4 | 1 | 20 | 32 | 62 | 168 | 360 | 1 369 |
| 5 | 2 | 23 | 37 | 68 | 169 | 351 | 1 083 |
| 6 | 4 | 26 | 39 | 69 | 170 | 337 | 877 |
| 7 | 7 | 30 | 42 | 71 | 170 | 321 | 725 |
| 8 | 9 | 34 | 46 | 74 | 170 | 304 | 609 |
| 9 | 10 | 37 | 49 | 76 | 170 | 286 | 518 |
| 10 | 11 | 38 | 51 | 77 | 170 | 269 | 446 |
| 11 | 12 | 40 | 52 | 78 | 170 | 263 | 387 |
| 12 | 13 | 41 | 54 | 79 | 170 | 263 | 339 |
| 13 | 14 | 42 | 54 | 80 | 170 | 263 | 299 |
| 14 | 14 | 43 | 55 | 80 | 170 | 263 | 264 |
| 15 | 14 | 43 | 55 | 80 | 170 | 263 | 263 |
| 16 | 14 | 43 | 55 | 80 | 170 | 263 | 263 |
| 17 | 14 | 43 | 55 | 80 | 170 | 263 | 263 |
| 18 | 14 | 43 | 55 | 80 | 170 | 263 | 263 |
| 19 | 14 | 43 | 55 | 80 | 170 | 263 | 263 |
| 20 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 21 | 14 | 43 | 56 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 22 | 14 | 43 | 57 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 23 | 14 | 43 | 60 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 24 | 14 | 43 | 62 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 25 | 14 | 43 | 65 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 26 | 14 | 43 | 67 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 27 | 14 | 43 | 70 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 28 | 14 | 43 | 72 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 29 | 14 | 43 | 75 | 80 | 170 | 263 | 263 |
| 30 | 14 | 43 | 78 | 80 | 170 | 263 | 263 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

14

26

53

173

310

3 189

2

0

14

26

53

173

349

2 362

3

1

17

28

57

169

362

1 776

4

1

20

32

62

168

360

1 369

5

2

23

37

68

169

351

1 083

6

4

26

39

69

170

337

877

7

7

30

42

71

170

321

725

8

9

34

46

74

170

304

609

9

10

37

49

76

170

286

518

10

11

38

51

77

170

269

446

11

12

40

52

78

170

263

387

12

13

41

54

79

170

263

339

13

14

42

54

80

170

263

299

14

14

43

55

80

170

263

264

15

14

43

55

80

170

263

263

16

14

43

55

80

170

263

263

17

14

43

55

80

170

263

263

18

14

43

55

80

170

263

263

19

14

43

55

80

170

263

263

20

14

43

55

80

171

264

264

21

14

43

56

80

171

264

264

22

14

43

57

80

171

264

264

23

14

43

60

80

171

264

264

24

14

43

62

80

171

264

264

25

14

43

65

80

171

264

264

26

14

43

67

80

171

264

264

27

14

43

70

80

171

264

264

28

14

43

72

80

171

264

264

29

14

43

75

80

170

263

263

30

14

43

78

80

170

263

263

3.32   Iene

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 3 | 12 | 133 | 299 | 3 061 |
| 2 | 0 | 1 | 6 | 14 | 132 | 336 | 2 270 |
| 3 | 1 | 1 | 9 | 17 | 125 | 349 | 1 708 |
| 4 | 1 | 3 | 11 | 19 | 121 | 348 | 1 317 |
| 5 | 1 | 4 | 14 | 22 | 120 | 339 | 1 042 |
| 6 | 2 | 4 | 16 | 25 | 120 | 325 | 844 |
| 7 | 2 | 6 | 19 | 28 | 119 | 310 | 698 |
| 8 | 2 | 6 | 22 | 30 | 119 | 293 | 586 |
| 9 | 2 | 7 | 25 | 32 | 119 | 276 | 499 |
| 10 | 4 | 8 | 27 | 34 | 119 | 260 | 430 |
| 11 | 4 | 9 | 29 | 37 | 120 | 244 | 373 |
| 12 | 4 | 10 | 32 | 39 | 120 | 228 | 327 |
| 13 | 4 | 10 | 35 | 41 | 120 | 214 | 288 |
| 14 | 4 | 11 | 36 | 43 | 120 | 213 | 255 |
| 15 | 5 | 12 | 39 | 46 | 121 | 214 | 227 |
| 16 | 5 | 13 | 42 | 48 | 121 | 214 | 214 |
| 17 | 6 | 14 | 44 | 49 | 121 | 214 | 214 |
| 18 | 6 | 15 | 46 | 52 | 122 | 215 | 215 |
| 19 | 7 | 15 | 49 | 54 | 122 | 215 | 215 |
| 20 | 7 | 17 | 52 | 56 | 123 | 216 | 216 |
| 21 | 7 | 17 | 53 | 58 | 124 | 217 | 217 |
| 22 | 8 | 18 | 56 | 60 | 125 | 217 | 217 |
| 23 | 8 | 18 | 58 | 62 | 127 | 217 | 217 |
| 24 | 8 | 20 | 61 | 64 | 129 | 218 | 218 |
| 25 | 9 | 20 | 63 | 66 | 130 | 218 | 218 |
| 26 | 9 | 21 | 66 | 68 | 131 | 218 | 218 |
| 27 | 9 | 22 | 68 | 70 | 132 | 218 | 218 |
| 28 | 10 | 23 | 71 | 72 | 133 | 218 | 218 |
| 29 | 10 | 23 | 73 | 73 | 134 | 218 | 218 |
| 30 | 10 | 25 | 75 | 75 | 135 | 218 | 218 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

0

3

12

133

299

3 061

2

0

1

6

14

132

336

2 270

3

1

1

9

17

125

349

1 708

4

1

3

11

19

121

348

1 317

5

1

4

14

22

120

339

1 042

6

2

4

16

25

120

325

844

7

2

6

19

28

119

310

698

8

2

6

22

30

119

293

586

9

2

7

25

32

119

276

499

10

4

8

27

34

119

260

430

11

4

9

29

37

120

244

373

12

4

10

32

39

120

228

327

13

4

10

35

41

120

214

288

14

4

11

36

43

120

213

255

15

5

12

39

46

121

214

227

16

5

13

42

48

121

214

214

17

6

14

44

49

121

214

214

18

6

15

46

52

122

215

215

19

7

15

49

54

122

215

215

20

7

17

52

56

123

216

216

21

7

17

53

58

124

217

217

22

8

18

56

60

125

217

217

23

8

18

58

62

127

217

217

24

8

20

61

64

129

218

218

25

9

20

63

66

130

218

218

26

9

21

66

68

131

218

218

27

9

22

68

70

132

218

218

28

10

23

71

72

133

218

218

29

10

23

73

73

134

218

218

30

10

25

75

75

135

218

218

---

ANEXO III

Ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos

| Moeda | Mercado de seguros nacional | Ajustamento à volatilidade (em pontos de base) |
| --- | --- | --- |
| Euro | Áustria | 14 |
| Euro | Bélgica | 14 |
| Euro | Chipre | 14 |
| Euro | Estónia | 14 |
| Euro | Finlândia | 14 |
| Euro | França | 14 |
| Euro | Alemanha | 14 |
| Euro | Grécia | 14 |
| Euro | Irlanda | 14 |
| Euro | Itália | 14 |
| Euro | Letónia | 14 |
| Euro | Lituânia | 14 |
| Euro | Luxemburgo | 14 |
| Euro | Malta | 14 |
| Euro | Países Baixos | 14 |
| Euro | Portugal | 14 |
| Euro | Eslováquia | 14 |
| Euro | Eslovénia | 14 |
| Euro | Espanha | 14 |
| Coroa checa | República Checa | 12 |
| Coroa dinamarquesa | Dinamarca | 15 |
| Forint | Hungria | 3 |
| Coroa sueca | Suécia | 8 |
| Kuna | Croácia | 1 |
| Lev | Bulgária | -2 |
| Libra esterlina | Reino Unido | 20 |
| Leu romeno | Roménia | 3 |
| Zlóti | Polónia | 11 |
| Coroa islandesa | Islândia | 1 |
| Coroa norueguesa | Noruega | 37 |
| Franco suíço | Listenstaine | 4 |
| Franco suíço | Suíça | 4 |
| Dólar australiano | Austrália | 10 |
| Dólar canadiano | Canadá | 30 |
| Dólar dos Estados Unidos | Estados Unidos | 42 |
| Iene | Japão | 1 |

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14

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Eslovénia

14

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14

Coroa checa

República Checa

12

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Dinamarca

15

Forint

Hungria

3

Coroa sueca

Suécia

8

Kuna

Croácia

1

Lev

Bulgária

-2

Libra esterlina

Reino Unido

20

Leu romeno

Roménia

3

Zlóti

Polónia

11

Coroa islandesa

Islândia

1

Coroa norueguesa

Noruega

37

Franco suíço

Listenstaine

4

Franco suíço

Suíça

4

Dólar australiano

Austrália

10

Dólar canadiano

Canadá

30

Dólar dos Estados Unidos

Estados Unidos

42

Iene

Japão

1

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DECISÕES

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/151 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/151

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DECISÃO (UE) 2019/700 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2018

relativa ao auxílio estatal SA.34914 (2013/C) concedido pelo Reino Unido no que respeita ao regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar

[notificada com o número C(2018) 7848]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Tendo notificado as partes interessadas para apresentarem as suas observações (1),

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 1 de junho de 2012, a Comissão recebeu uma denúncia das autoridades espanholas relativa à nova lei de tributação dos rendimentos de Gibraltar: a lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010 (Income Tax Act 2010, a seguir designada «ITA 2010»). |
| --- | --- |

(1)

Em 1 de junho de 2012, a Comissão recebeu uma denúncia das autoridades espanholas relativa à nova lei de tributação dos rendimentos de Gibraltar: a lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010 (Income Tax Act 2010, a seguir designada «ITA 2010»).

Income Tax Act 2010

| (2) | Em 16 de outubro de 2013, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação para verificar se a isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties prevista na ITA 2010 favorece de forma seletiva determinadas empresas, em violação das regras da União em matéria de auxílios estatais (a decisão de dar início a esse procedimento é referida na presente decisão como «primeira decisão de início do procedimento») (2). |
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(2)

Em 16 de outubro de 2013, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação para verificar se a isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties prevista na ITA 2010 favorece de forma seletiva determinadas empresas, em violação das regras da União em matéria de auxílios estatais (a decisão de dar início a esse procedimento é referida na presente decisão como «primeira decisão de início do procedimento») (2).

royalties

2

| (3) | Em 4 de dezembro de 2013, as autoridades do Reino Unido enviaram uma nota à Comissão sobre a isenção de royalties, juntamente com um projeto de legislação elaborado pelo Governo de Gibraltar que alterava a ITA 2010, a fim de incluir os rendimentos de royalties no âmbito de tributação em Gibraltar. Mediante pedido, estas informações foram complementadas pelas autoridades de Gibraltar por mensagens de correio eletrónico de 6, 12 e 16 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 4 de dezembro de 2013, as autoridades do Reino Unido enviaram uma nota à Comissão sobre a isenção de royalties, juntamente com um projeto de legislação elaborado pelo Governo de Gibraltar que alterava a ITA 2010, a fim de incluir os rendimentos de royalties no âmbito de tributação em Gibraltar. Mediante pedido, estas informações foram complementadas pelas autoridades de Gibraltar por mensagens de correio eletrónico de 6, 12 e 16 de dezembro de 2013.

royalties

royalties

| (4) | Em 16 de dezembro de 2013, Gibraltar solicitou uma prorrogação do prazo para apresentar observações sobre a primeira decisão de início do procedimento até 17 de janeiro de 2014. O pedido foi aceite pela Comissão no próprio dia. |
| --- | --- |

(4)

Em 16 de dezembro de 2013, Gibraltar solicitou uma prorrogação do prazo para apresentar observações sobre a primeira decisão de início do procedimento até 17 de janeiro de 2014. O pedido foi aceite pela Comissão no próprio dia.

| (5) | Em 20 de dezembro de 2013, o Reino Unido apresentou observações sobre o início do procedimento nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE. A Comissão recebeu observações de terceiros sobre o procedimento por parte da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) (3), da Alemanha, de Espanha e do Governo de Gibraltar, em 27 de dezembro de 2013, 27 de dezembro de 2013, 6 de janeiro de 2014 e 17 de janeiro de 2014, respetivamente. |
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(5)

Em 20 de dezembro de 2013, o Reino Unido apresentou observações sobre o início do procedimento nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE. A Comissão recebeu observações de terceiros sobre o procedimento por parte da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) (3), da Alemanha, de Espanha e do Governo de Gibraltar, em 27 de dezembro de 2013, 27 de dezembro de 2013, 6 de janeiro de 2014 e 17 de janeiro de 2014, respetivamente.

o

o

3

| (6) | Por mensagem de correio eletrónico de 7 de janeiro de 2014, as autoridades de Gibraltar enviaram à Comissão uma cópia da Income Tax (Amendment) Act 2013 [Lei relativa à tributação dos rendimentos (alteração) de 2013], de 24 de dezembro de 2013, que introduziu uma alteração à ITA 2010 no que respeita à tributação de royalties. |
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(6)

Por mensagem de correio eletrónico de 7 de janeiro de 2014, as autoridades de Gibraltar enviaram à Comissão uma cópia da Income Tax (Amendment) Act 2013 [Lei relativa à tributação dos rendimentos (alteração) de 2013], de 24 de dezembro de 2013, que introduziu uma alteração à ITA 2010 no que respeita à tributação de royalties.

Income Tax (Amendment) Act 2013

royalties

| (7) | Por carta de 16 de abril de 2014, a Comissão convidou o Reino Unido a apresentar as suas observações sobre as observações apresentadas por terceiros relativamente ao início do procedimento formal. O Reino Unido respondeu por carta, de 2 de junho de 2014, dentro do prazo prorrogado. |
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(7)

Por carta de 16 de abril de 2014, a Comissão convidou o Reino Unido a apresentar as suas observações sobre as observações apresentadas por terceiros relativamente ao início do procedimento formal. O Reino Unido respondeu por carta, de 2 de junho de 2014, dentro do prazo prorrogado.

| (8) | Em 1 de outubro de 2014, a Comissão informou o Reino Unido da sua decisão (4) de alargar o procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE para incluir as práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar (decisão referida na presente decisão como «decisão de alargar o procedimento»). |
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(8)

Em 1 de outubro de 2014, a Comissão informou o Reino Unido da sua decisão (4) de alargar o procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE para incluir as práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar (decisão referida na presente decisão como «decisão de alargar o procedimento»).

4

o

o

| (9) | Em 10 de novembro de 2014, a Comissão solicitou informações adicionais relacionadas com as práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar, que foram facultadas pelo Reino Unido em 8 de dezembro de 2014. |
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(9)

Em 10 de novembro de 2014, a Comissão solicitou informações adicionais relacionadas com as práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar, que foram facultadas pelo Reino Unido em 8 de dezembro de 2014.

| (10) | Em 4 de março de 2015, foi comunicada ao Reino Unido uma retificação da decisão de alargar o procedimento. |
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(10)

Em 4 de março de 2015, foi comunicada ao Reino Unido uma retificação da decisão de alargar o procedimento.

| (11) | Em 23 de março de 2015, a Comissão solicitou informações adicionais relacionadas com as práticas em matéria de decisões fiscais. O Reino Unido enviou as informações em 23 de abril de 2015. |
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(11)

Em 23 de março de 2015, a Comissão solicitou informações adicionais relacionadas com as práticas em matéria de decisões fiscais. O Reino Unido enviou as informações em 23 de abril de 2015.

| (12) | Em 31 de março de 2015, o Reino Unido apresentou as suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento. |
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(12)

Em 31 de março de 2015, o Reino Unido apresentou as suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento.

| (13) | Na sequência de uma mensagem de correio eletrónico do Reino Unido, de 9 de março de 2015, com propostas de um projeto de legislação e notas de orientação sobre o princípio da territorialidade e as práticas em matéria de decisões fiscais, a Comissão apresentou ao Reino Unido várias sugestões sobre o projeto de legislação e as notas de orientação por carta de 3 de setembro de 2015. |
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(13)

Na sequência de uma mensagem de correio eletrónico do Reino Unido, de 9 de março de 2015, com propostas de um projeto de legislação e notas de orientação sobre o princípio da territorialidade e as práticas em matéria de decisões fiscais, a Comissão apresentou ao Reino Unido várias sugestões sobre o projeto de legislação e as notas de orientação por carta de 3 de setembro de 2015.

| (14) | Em 19 de outubro de 2015, o Reino Unido facultou à Comissão um projeto de regulamento e notas de orientação revistos sobre as práticas em matéria de decisões fiscais, bem como 20 revisões de decisões fiscais. Em 11 de novembro de 2015, a Comissão solicitou informações sobre 2 299 empresas com rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. O Reino Unido apresentou as informações solicitadas em 24 de novembro de 2015. Em 3 de dezembro de 2015, 19 de fevereiro de 2016 e 31 de agosto de 2016, foram enviadas à Comissão revisões adicionais de decisões fiscais. |
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(14)

Em 19 de outubro de 2015, o Reino Unido facultou à Comissão um projeto de regulamento e notas de orientação revistos sobre as práticas em matéria de decisões fiscais, bem como 20 revisões de decisões fiscais. Em 11 de novembro de 2015, a Comissão solicitou informações sobre 2 299 empresas com rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. O Reino Unido apresentou as informações solicitadas em 24 de novembro de 2015. Em 3 de dezembro de 2015, 19 de fevereiro de 2016 e 31 de agosto de 2016, foram enviadas à Comissão revisões adicionais de decisões fiscais.

| (15) | Em 14 de julho de 2016, a Comissão enviou ao Reino Unido um novo pedido de informações sobre as práticas em matéria de decisões fiscais e a isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties. O Reino Unido respondeu por carta de 31 de agosto de 2016. |
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(15)

Em 14 de julho de 2016, a Comissão enviou ao Reino Unido um novo pedido de informações sobre as práticas em matéria de decisões fiscais e a isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties. O Reino Unido respondeu por carta de 31 de agosto de 2016.

royalties

| (16) | Em 7 de outubro de 2016, a decisão de alargar o procedimento foi publicada do Jornal Oficial (5). |
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(16)

Em 7 de outubro de 2016, a decisão de alargar o procedimento foi publicada do Jornal Oficial (5).

5

| (17) | Em outubro e novembro de 2016, seis partes interessadas, incluindo Gibraltar e Espanha, apresentaram as suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento. |
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(17)

Em outubro e novembro de 2016, seis partes interessadas, incluindo Gibraltar e Espanha, apresentaram as suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento.

| (18) | Em 9 de novembro de 2016, Gibraltar interpôs um recurso de anulação da decisão de alargar o procedimento no Tribunal Geral da União Europeia (6). |
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(18)

Em 9 de novembro de 2016, Gibraltar interpôs um recurso de anulação da decisão de alargar o procedimento no Tribunal Geral da União Europeia (6).

6

| (19) | Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão convidou o Reino Unido a apresentar observações sobre as observações apresentadas por terceiros. O Reino Unido apresentou as suas observações em 31 de janeiro de 2017. |
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(19)

Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão convidou o Reino Unido a apresentar observações sobre as observações apresentadas por terceiros. O Reino Unido apresentou as suas observações em 31 de janeiro de 2017.

| (20) | Em 16 de fevereiro de 2017, a Comissão solicitou esclarecimentos adicionais ao Reino Unido relativamente às decisões fiscais de Gibraltar. As autoridades do Reino Unido responderam em 31 de março de 2017, tendo facultado mais informações em 3 de maio de 2017, dentro do prazo prorrogado. |
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(20)

Em 16 de fevereiro de 2017, a Comissão solicitou esclarecimentos adicionais ao Reino Unido relativamente às decisões fiscais de Gibraltar. As autoridades do Reino Unido responderam em 31 de março de 2017, tendo facultado mais informações em 3 de maio de 2017, dentro do prazo prorrogado.

| (21) | Em 29 de novembro de 2017, o Reino Unido apresentou uma cópia de todos os relatórios elaborados pelas autoridades fiscais de Gibraltar, em resultado das revisões efetuadas relativamente às 165 decisões fiscais referidas na decisão de alargar o procedimento. |
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(21)

Em 29 de novembro de 2017, o Reino Unido apresentou uma cópia de todos os relatórios elaborados pelas autoridades fiscais de Gibraltar, em resultado das revisões efetuadas relativamente às 165 decisões fiscais referidas na decisão de alargar o procedimento.

| (22) | Na sequência de observações formuladas pela Comissão em 7 de dezembro de 2017, o Reino Unido facultou informações adicionais, nomeadamente um projeto de legislação e notas de orientação, em 18 de janeiro de 2018. |
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(22)

Na sequência de observações formuladas pela Comissão em 7 de dezembro de 2017, o Reino Unido facultou informações adicionais, nomeadamente um projeto de legislação e notas de orientação, em 18 de janeiro de 2018.

| (23) | Em 9 de fevereiro de 2018, a Comissão solicitou esclarecimentos adicionais sobre o projeto de legislação enviado pelo Reino Unido. Solicitou também explicações adicionais sobre os elementos de facto ou de direito de algumas das revisões de decisões fiscais apresentadas pelo Reino Unido em novembro de 2017. |
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(23)

Em 9 de fevereiro de 2018, a Comissão solicitou esclarecimentos adicionais sobre o projeto de legislação enviado pelo Reino Unido. Solicitou também explicações adicionais sobre os elementos de facto ou de direito de algumas das revisões de decisões fiscais apresentadas pelo Reino Unido em novembro de 2017.

| (24) | Por carta de 21 de fevereiro de 2018, o Reino Unido respondeu a esses pedidos de informações. Por correio eletrónico de 1 de março de 2018, a Comissão convidou o Reino Unido a prestar esclarecimentos sobre determinadas decisões fiscais específicas. O Reino Unido respondeu a esse pedido em 15 de março de 2018, tendo prestado mais esclarecimentos sobre as mesmas questões em 24 de maio de 2018, na sequência de um pedido da Comissão de 3 de maio de 2018. |
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(24)

Por carta de 21 de fevereiro de 2018, o Reino Unido respondeu a esses pedidos de informações. Por correio eletrónico de 1 de março de 2018, a Comissão convidou o Reino Unido a prestar esclarecimentos sobre determinadas decisões fiscais específicas. O Reino Unido respondeu a esse pedido em 15 de março de 2018, tendo prestado mais esclarecimentos sobre as mesmas questões em 24 de maio de 2018, na sequência de um pedido da Comissão de 3 de maio de 2018.

| (25) | Em 5 de dezembro de 2013, 12 de março de 2015, 28 de maio de 2015, 29 de novembro de 2017, e 5 de outubro de 2018, realizaram-se reuniões com o Reino Unido, juntamente com representantes das autoridades de Gibraltar. |
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(25)

Em 5 de dezembro de 2013, 12 de março de 2015, 28 de maio de 2015, 29 de novembro de 2017, e 5 de outubro de 2018, realizaram-se reuniões com o Reino Unido, juntamente com representantes das autoridades de Gibraltar.

2.   DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

| (26) | Gibraltar é um território britânico ultramarino. Tem plena autonomia interna em matéria fiscal, enquanto o governo do Reino Unido é responsável pelas suas relações internacionais, nomeadamente pela negociação de convenções fiscais. |
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(26)

Gibraltar é um território britânico ultramarino. Tem plena autonomia interna em matéria fiscal, enquanto o governo do Reino Unido é responsável pelas suas relações internacionais, nomeadamente pela negociação de convenções fiscais.

2.1.   Descrição geral do sistema de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar

Descrição geral do sistema de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar

| (27) | A ITA 2010 (7) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2011, tendo substituído a anterior lei relativa à tributação dos rendimentos de 1952 («ITA 1952»). Introduziu uma taxa geral de tributação do rendimento das sociedades de 10 % aplicável às empresas em toda a economia de Gibraltar, exceto para empresas de serviços de utilidade pública, serviços de telecomunicações e empresas que detêm e fazem um uso indevido de uma posição dominante no mercado, que estão sujeitas a uma taxa de 20 %. |
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(27)

A ITA 2010 (7) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2011, tendo substituído a anterior lei relativa à tributação dos rendimentos de 1952 («ITA 1952»). Introduziu uma taxa geral de tributação do rendimento das sociedades de 10 % aplicável às empresas em toda a economia de Gibraltar, exceto para empresas de serviços de utilidade pública, serviços de telecomunicações e empresas que detêm e fazem um uso indevido de uma posição dominante no mercado, que estão sujeitas a uma taxa de 20 %.

7

a)   Contribuintes sujeitos ao imposto sobre as sociedades

Contribuintes sujeitos ao imposto sobre as sociedades

| (28) | Tanto uma empresa (8) com residência habitual (9) em Gibraltar como uma que não tenha residência habitual em Gibraltar pode ser um contribuinte em Gibraltar, mas, neste último caso, apenas se aí exercer uma atividade comercial através de uma sucursal ou agência (10). |
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(28)

Tanto uma empresa (8) com residência habitual (9) em Gibraltar como uma que não tenha residência habitual em Gibraltar pode ser um contribuinte em Gibraltar, mas, neste último caso, apenas se aí exercer uma atividade comercial através de uma sucursal ou agência (10).

8

9

10

b)   Base tributável

Base tributável

Os rendimentos tributáveis são especificados exaustivamente nos quadros A, B e C do anexo 1 da ITA 2010. Tal aplica-se às pessoas singulares e coletivas. Quando a ITA 2010 foi adotada, os quadros A, B e C especificavam as seguintes categorias de rendimentos:

| — | Quadro A: rendimentos comerciais, empresariais, profissionais e prediais; |
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—

Quadro A: rendimentos comerciais, empresariais, profissionais e prediais;

| — | Quadro B: trabalho dependente e independente; |
| --- | --- |

—

Quadro B: trabalho dependente e independente;

| — | Quadro C: outros rendimentos (dividendos (11), rendimentos de fundos, rendimentos de direitos, pensões e uma classe geral abrangente («
  Sweeping Up Class
  ») relativamente aos elementos do rendimento abrangidos pelas disposições antielisão previstas na secção 40 e no anexo 4 da ITA 2010). |
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—

Quadro C: outros rendimentos (dividendos (11), rendimentos de fundos, rendimentos de direitos, pensões e uma classe geral abrangente («
  Sweeping Up Class
  ») relativamente aos elementos do rendimento abrangidos pelas disposições antielisão previstas na secção 40 e no anexo 4 da ITA 2010).

11

Sweeping Up Class

| (29) | Para determinar a base tributável das empresas, a secção 16 da ITA 2010 estabelece que, salvo determinadas exceções, os lucros ou ganhos tributáveis de uma empresa durante um período contabilístico devem ser o valor total dos lucros ou ganhos da empresa para esse período contabilístico, aplicando a base de tributação territorial descrita nos considerandos 30 a 32. |
| --- | --- |

(29)

Para determinar a base tributável das empresas, a secção 16 da ITA 2010 estabelece que, salvo determinadas exceções, os lucros ou ganhos tributáveis de uma empresa durante um período contabilístico devem ser o valor total dos lucros ou ganhos da empresa para esse período contabilístico, aplicando a base de tributação territorial descrita nos considerandos 30 a 32.

c)   Base territorial

Base territorial

| (30) | A ITA 2010 baseia-se num sistema de tributação territorial, o que significa que os lucros ou ganhos só são tributados se os rendimentos forem «obtidos em Gibraltar ou derivados de» Gibraltar. De acordo com a secção 74 da ITA 2010, o conceito de «obtidos em ou derivados de» deve ser definido atendendo à localização das atividades (12) que dão origem aos lucros, normalmente determinada numa base casuística. Tal disposição também considera que as atividades que exijam uma licença e um regulamento ao abrigo de qualquer lei de Gibraltar decorrem em Gibraltar. |
| --- | --- |

(30)

A ITA 2010 baseia-se num sistema de tributação territorial, o que significa que os lucros ou ganhos só são tributados se os rendimentos forem «obtidos em Gibraltar ou derivados de» Gibraltar. De acordo com a secção 74 da ITA 2010, o conceito de «obtidos em ou derivados de» deve ser definido atendendo à localização das atividades (12) que dão origem aos lucros, normalmente determinada numa base casuística. Tal disposição também considera que as atividades que exijam uma licença e um regulamento ao abrigo de qualquer lei de Gibraltar decorrem em Gibraltar.

12

| (31) | A aplicação por parte das autoridades fiscais de Gibraltar dos conceitos «obtidos» e «derivados» também se baseia em princípios provenientes da jurisprudência da Comissão Judicial do Conselho Privado (Judicial Committee of the Privy Council) (13) em vários processos mediáticos, como o Hang Seng (14) e o HK-TVB (15), ambos relacionados com a aplicação do princípio da territorialidade em Hong Kong. Embora os acórdãos da Comissão Judicial do Conselho Privado relativos a outras jurisdições que não Gibraltar não sejam vinculativos para Gibraltar, podem ser invocados pelos tribunais de Gibraltar se forem considerados pertinentes. Do ponto de vista do Reino Unido, esse seria claramente o caso dos acórdãos referidos no presente considerando, devido à semelhança da legislação nas duas jurisdições (16). |
| --- | --- |

(31)

A aplicação por parte das autoridades fiscais de Gibraltar dos conceitos «obtidos» e «derivados» também se baseia em princípios provenientes da jurisprudência da Comissão Judicial do Conselho Privado (Judicial Committee of the Privy Council) (13) em vários processos mediáticos, como o Hang Seng (14) e o HK-TVB (15), ambos relacionados com a aplicação do princípio da territorialidade em Hong Kong. Embora os acórdãos da Comissão Judicial do Conselho Privado relativos a outras jurisdições que não Gibraltar não sejam vinculativos para Gibraltar, podem ser invocados pelos tribunais de Gibraltar se forem considerados pertinentes. Do ponto de vista do Reino Unido, esse seria claramente o caso dos acórdãos referidos no presente considerando, devido à semelhança da legislação nas duas jurisdições (16).

Judicial Committee of the Privy Council

13

Hang Seng

14

HK-TVB

15

16

| (32) | De acordo com a jurisprudência referida no considerando 31, ao decidirem se os lucros de uma pessoa são obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, as autoridades fiscais de Gibraltar devem analisar o que a pessoa fez ou pretende fazer para obter os lucros em questão, e o local onde o fez ou pretende fazer. O objetivo consiste, portanto, em estabelecer a localização geográfica da atividade que gerou os lucros para as transações em causa. No que respeita à prestação de serviços por uma empresa, as autoridades de Gibraltar indicaram que se baseariam, nomeadamente, na localização geográfica onde decorrem todas as atividades geradoras de rendimentos (e não apenas as funções administrativas ou de apoio administrativo) para determinar o local onde os serviços que dão origem às taxas são executados. |
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(32)

De acordo com a jurisprudência referida no considerando 31, ao decidirem se os lucros de uma pessoa são obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, as autoridades fiscais de Gibraltar devem analisar o que a pessoa fez ou pretende fazer para obter os lucros em questão, e o local onde o fez ou pretende fazer. O objetivo consiste, portanto, em estabelecer a localização geográfica da atividade que gerou os lucros para as transações em causa. No que respeita à prestação de serviços por uma empresa, as autoridades de Gibraltar indicaram que se baseariam, nomeadamente, na localização geográfica onde decorrem todas as atividades geradoras de rendimentos (e não apenas as funções administrativas ou de apoio administrativo) para determinar o local onde os serviços que dão origem às taxas são executados.

2.2.   Isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

Isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

| (33) | Nos termos da redação original da ITA 2010, os juros passivos e os royalties não eram tributados (17), independentemente da origem do rendimento ou da aplicação do princípio de territorialidade. A noção de juros passivos refere-se principalmente a juros de empréstimos interempresas. Por outro lado, os juros estavam sujeitos a impostos se fossem considerados rendimentos de uma atividade empresarial, ou seja, se fizessem parte integrante do fluxo de receitas de uma empresa (18). |
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(33)

Nos termos da redação original da ITA 2010, os juros passivos e os royalties não eram tributados (17), independentemente da origem do rendimento ou da aplicação do princípio de territorialidade. A noção de juros passivos refere-se principalmente a juros de empréstimos interempresas. Por outro lado, os juros estavam sujeitos a impostos se fossem considerados rendimentos de uma atividade empresarial, ou seja, se fizessem parte integrante do fluxo de receitas de uma empresa (18).

royalties

17

18

| (34) | A ITA 2010 foi alterada em junho de 2013, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, para sujeitar todos os juros de empréstimos interempresas, com origem nacional e estrangeira, à taxa geral de 10 %, desde que os juros recebidos ou a receber por empresa de origem excedam um montante anual de 100 000 GBP (19). No que respeita aos rendimentos decorrentes de royalties, em 24 de dezembro de 2013, foi adotada legislação suplementar que sujeita os royalties (recebidos ou a receber por uma empresa registada em Gibraltar) a impostos, à taxa de 10 %, a partir de 1 de janeiro de 2014 (20). |
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(34)

A ITA 2010 foi alterada em junho de 2013, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, para sujeitar todos os juros de empréstimos interempresas, com origem nacional e estrangeira, à taxa geral de 10 %, desde que os juros recebidos ou a receber por empresa de origem excedam um montante anual de 100 000 GBP (19). No que respeita aos rendimentos decorrentes de royalties, em 24 de dezembro de 2013, foi adotada legislação suplementar que sujeita os royalties (recebidos ou a receber por uma empresa registada em Gibraltar) a impostos, à taxa de 10 %, a partir de 1 de janeiro de 2014 (20).

19

royalties

royalties

20

| (35) | Nos termos do quadro C do anexo I da ITA 2010, os dividendos pagos ou a pagar por uma empresa a outra empresa não estão sujeitos a tributação. Esta é a regra geral, independentemente da localização da empresa e da atividade das empresas envolvidas (holdings ou empresas comerciais ativas). O mesmo se aplica aos dividendos recebidos por um estabelecimento permanente (situado em Gibraltar) de uma empresa não residente. |
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(35)

Nos termos do quadro C do anexo I da ITA 2010, os dividendos pagos ou a pagar por uma empresa a outra empresa não estão sujeitos a tributação. Esta é a regra geral, independentemente da localização da empresa e da atividade das empresas envolvidas (holdings ou empresas comerciais ativas). O mesmo se aplica aos dividendos recebidos por um estabelecimento permanente (situado em Gibraltar) de uma empresa não residente.

holdings

2.3.   Práticas em matéria de decisões fiscais

Práticas em matéria de decisões fiscais

| (36) | O Comissário de Gibraltar para o Imposto sobre o Rendimento (Gibraltar Commissioner of Income Tax) pode conceder decisões fiscais nos termos do seu dever geral de assegurar a correta aplicação da lei relativa à tributação dos rendimentos e da sua responsabilidade pelo cálculo e cobrança do imposto sobre o rendimento em Gibraltar. Tais poderes gerais decorrem da secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010. |
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(36)

O Comissário de Gibraltar para o Imposto sobre o Rendimento (Gibraltar Commissioner of Income Tax) pode conceder decisões fiscais nos termos do seu dever geral de assegurar a correta aplicação da lei relativa à tributação dos rendimentos e da sua responsabilidade pelo cálculo e cobrança do imposto sobre o rendimento em Gibraltar. Tais poderes gerais decorrem da secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010.

Gibraltar Commissioner of Income Tax

os

| (37) | No que respeita às decisões fiscais referidas na decisão de alargar o procedimento, na maioria dos casos, os pedidos de decisões fiscais procuram confirmar se uma empresa residente está ou não sujeita a impostos em Gibraltar com base nos princípios jurídicos de base em matéria de tributação, ou seja, rendimentos obtidos e derivados de acordo com o sistema territorial. |
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(37)

No que respeita às decisões fiscais referidas na decisão de alargar o procedimento, na maioria dos casos, os pedidos de decisões fiscais procuram confirmar se uma empresa residente está ou não sujeita a impostos em Gibraltar com base nos princípios jurídicos de base em matéria de tributação, ou seja, rendimentos obtidos e derivados de acordo com o sistema territorial.

| (38) | Além disso, a secção 42 da ITA 2010 prevê um procedimento específico de confirmação no que respeita a questões antielisão. Tais decisões só podem ser concedidas com a finalidade de determinar se certas transações ou acordos são tributáveis de acordo com a secção 40 ou o anexo 4 da ITA 2010, ou seja, para determinar se um acordo é artificial ou fictício com o propósito de eliminar ou reduzir o montante do imposto a pagar. |
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(38)

Além disso, a secção 42 da ITA 2010 prevê um procedimento específico de confirmação no que respeita a questões antielisão. Tais decisões só podem ser concedidas com a finalidade de determinar se certas transações ou acordos são tributáveis de acordo com a secção 40 ou o anexo 4 da ITA 2010, ou seja, para determinar se um acordo é artificial ou fictício com o propósito de eliminar ou reduzir o montante do imposto a pagar.

3.   MOTIVOS PARA DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO

3.1.   A isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

A isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

| (39) | Na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão considerou, a título preliminar, que a isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos (empréstimos interempresas) e de royalties resultante da ITA 2010 constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, e manifestou dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno. |
| --- | --- |

(39)

Na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão considerou, a título preliminar, que a isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos (empréstimos interempresas) e de royalties resultante da ITA 2010 constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, e manifestou dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno.

royalties

o

o

| (40) | Relativamente à seletividade material da medida, a Comissão considerou que a isenção dos rendimentos passivos (decorrentes de juros, royalties e dividendos) era seletiva prima facie. No entanto, no que respeita aos dividendos, considerou que a isenção se justificava pela lógica da prevenção da dupla tributação. Em contrapartida, a Comissão não identificou qualquer justificação para a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos ou de royalties. Em particular, não concordou com o facto de a isenção dos juros passivos de origem estrangeira se basear na lógica do sistema de tributação territorial, nem aceitou o argumento de que a isenção dos juros passivos de origem interna seria justificada por preocupações de gestão (custos excessivos de cobrança do imposto). Por último, no que respeita à isenção de royalties, a Comissão não aceitou como justificação válida a necessidade de tornar o sistema fiscal de Gibraltar simples e eficaz. |
| --- | --- |

(40)

Relativamente à seletividade material da medida, a Comissão considerou que a isenção dos rendimentos passivos (decorrentes de juros, royalties e dividendos) era seletiva prima facie. No entanto, no que respeita aos dividendos, considerou que a isenção se justificava pela lógica da prevenção da dupla tributação. Em contrapartida, a Comissão não identificou qualquer justificação para a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos ou de royalties. Em particular, não concordou com o facto de a isenção dos juros passivos de origem estrangeira se basear na lógica do sistema de tributação territorial, nem aceitou o argumento de que a isenção dos juros passivos de origem interna seria justificada por preocupações de gestão (custos excessivos de cobrança do imposto). Por último, no que respeita à isenção de royalties, a Comissão não aceitou como justificação válida a necessidade de tornar o sistema fiscal de Gibraltar simples e eficaz.

royalties

prima facie

royalties

royalties

| (41) | A Comissão também concluiu, a título preliminar, que a medida era financiada através de recursos estatais, que conferia uma vantagem económica às empresas, que afetava as trocas comerciais entre os Estados-Membros, e que ameaçava falsear a concorrência, favorecendo certas empresas. Por conseguinte, considerou que a isenção do imposto sobre os juros passivos e os royalties constituía um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. |
| --- | --- |

(41)

A Comissão também concluiu, a título preliminar, que a medida era financiada através de recursos estatais, que conferia uma vantagem económica às empresas, que afetava as trocas comerciais entre os Estados-Membros, e que ameaçava falsear a concorrência, favorecendo certas empresas. Por conseguinte, considerou que a isenção do imposto sobre os juros passivos e os royalties constituía um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

royalties

o

o

| (42) | A Comissão concluiu também que esse auxílio constituía um «novo auxílio», dado que a isenção para os juros passivos ao abrigo da ITA 1952 não era concedida automaticamente e exigia uma avaliação da territorialidade. Além disso, a ITA 2010 introduziu uma isenção para os royalties, que não existia anteriormente na ITA 1952. A este respeito, a Comissão observou que a aplicação do sistema territorial significa que todos os rendimentos decorrentes de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar são obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. |
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(42)

A Comissão concluiu também que esse auxílio constituía um «novo auxílio», dado que a isenção para os juros passivos ao abrigo da ITA 1952 não era concedida automaticamente e exigia uma avaliação da territorialidade. Além disso, a ITA 2010 introduziu uma isenção para os royalties, que não existia anteriormente na ITA 1952. A este respeito, a Comissão observou que a aplicação do sistema territorial significa que todos os rendimentos decorrentes de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar são obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

royalties

royalties

| (43) | Por fim, a Comissão manifestou dúvidas quanto à compatibilidade da regra de isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos (empréstimos interempresas) e de royalties com o mercado interno. Em especial, não identificou quaisquer fundamentos possíveis de compatibilidade nos termos do artigo 107.o, n.os 2 ou 3, do TFUE. |
| --- | --- |

(43)

Por fim, a Comissão manifestou dúvidas quanto à compatibilidade da regra de isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos (empréstimos interempresas) e de royalties com o mercado interno. Em especial, não identificou quaisquer fundamentos possíveis de compatibilidade nos termos do artigo 107.o, n.os 2 ou 3, do TFUE.

royalties

o

os

3.2.   As práticas em matéria de decisões fiscais

As práticas em matéria de decisões fiscais

| (44) | Com a decisão de alargar o procedimento, a Comissão decidiu alargar o procedimento formal de investigação para abranger 165 decisões fiscais concedidas pelas autoridades fiscais de Gibraltar entre 2011 e agosto de 2013 (de um total de 340 decisões concedidas durante esse período). |
| --- | --- |

(44)

Com a decisão de alargar o procedimento, a Comissão decidiu alargar o procedimento formal de investigação para abranger 165 decisões fiscais concedidas pelas autoridades fiscais de Gibraltar entre 2011 e agosto de 2013 (de um total de 340 decisões concedidas durante esse período).

| (45) | A Comissão considerou que as quatro condições para qualificar uma medida como auxílio estatal estavam, em princípio, preenchidas. Em particular, concluiu, a título preliminar, que as medidas em matéria de decisões fiscais eram materialmente seletivas, uma vez que as autoridades fiscais de Gibraltar geralmente se abstinham de realizar uma avaliação adequada das obrigações tributárias da empresa, no exercício dos seus poderes discricionários. No entender da Comissão, tal conduta era possível porque as disposições legais estavam formuladas de forma vaga. A Comissão também considerou, a título preliminar, que, em alguns casos, as autoridades fiscais de Gibraltar emitiram decisões fiscais que não eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão considerou que as quatro condições para qualificar uma medida como auxílio estatal estavam, em princípio, preenchidas. Em particular, concluiu, a título preliminar, que as medidas em matéria de decisões fiscais eram materialmente seletivas, uma vez que as autoridades fiscais de Gibraltar geralmente se abstinham de realizar uma avaliação adequada das obrigações tributárias da empresa, no exercício dos seus poderes discricionários. No entender da Comissão, tal conduta era possível porque as disposições legais estavam formuladas de forma vaga. A Comissão também considerou, a título preliminar, que, em alguns casos, as autoridades fiscais de Gibraltar emitiram decisões fiscais que não eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis.

| (46) | Para apoiar as suas considerações preliminares sobre a natureza seletiva das medidas em matéria de decisões fiscais devido à existência de práticas discricionárias, à aplicação incorreta das regras, ou à ausência de uma verificação adequada relativamente ao local onde as atividades são efetivamente realizadas, a Comissão definiu sete categorias típicas de casos com base em diferentes tipos de decisão, atividade ou rendimentos. |
| --- | --- |

(46)

Para apoiar as suas considerações preliminares sobre a natureza seletiva das medidas em matéria de decisões fiscais devido à existência de práticas discricionárias, à aplicação incorreta das regras, ou à ausência de uma verificação adequada relativamente ao local onde as atividades são efetivamente realizadas, a Comissão definiu sete categorias típicas de casos com base em diferentes tipos de decisão, atividade ou rendimentos.

| (47) | A título preliminar, a Comissão considerou que, ao conceder tais decisões fiscais apenas a determinadas empresas multinacionais, e não a outras empresas estritamente nacionais que não solicitam uma decisão fiscal, as autoridades fiscais trataram as empresas que se encontravam numa situação jurídica e factual semelhante de forma diferente. Por conseguinte, as medidas foram consideradas seletivas prima facie. Além disso, a Comissão não identificou uma justificação aceitável com base na natureza ou no regime geral do sistema de referência (ver considerando 57 da decisão de alargar o procedimento). A esse respeito, indicou também que qualquer justificação possível exigiria a existência de procedimentos de fiscalização e de supervisão adequados (21) (para assegurar uma aplicação coerente do sistema de tributação), que pareciam não existir no caso em apreço. |
| --- | --- |

(47)

A título preliminar, a Comissão considerou que, ao conceder tais decisões fiscais apenas a determinadas empresas multinacionais, e não a outras empresas estritamente nacionais que não solicitam uma decisão fiscal, as autoridades fiscais trataram as empresas que se encontravam numa situação jurídica e factual semelhante de forma diferente. Por conseguinte, as medidas foram consideradas seletivas prima facie. Além disso, a Comissão não identificou uma justificação aceitável com base na natureza ou no regime geral do sistema de referência (ver considerando 57 da decisão de alargar o procedimento). A esse respeito, indicou também que qualquer justificação possível exigiria a existência de procedimentos de fiscalização e de supervisão adequados (21) (para assegurar uma aplicação coerente do sistema de tributação), que pareciam não existir no caso em apreço.

prima facie

21

| (48) | A Comissão concluiu também, a título preliminar, que as medidas em matéria de decisões fiscais foram concedidas através de recursos estatais, que conferiam uma vantagem económica às empresas, que afetavam as trocas comerciais entre os Estados-Membros, e que ameaçavam falsear a concorrência, favorecendo certas empresas, e manifestou dúvidas quanto à compatibilidade dessas medidas com o mercado interno. Por conseguinte, considerou, a título preliminar, que as medidas em matéria de decisões fiscais constituíram um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, tendo considerado também que esse auxílio estatal constituía um «novo auxílio». |
| --- | --- |

(48)

A Comissão concluiu também, a título preliminar, que as medidas em matéria de decisões fiscais foram concedidas através de recursos estatais, que conferiam uma vantagem económica às empresas, que afetavam as trocas comerciais entre os Estados-Membros, e que ameaçavam falsear a concorrência, favorecendo certas empresas, e manifestou dúvidas quanto à compatibilidade dessas medidas com o mercado interno. Por conseguinte, considerou, a título preliminar, que as medidas em matéria de decisões fiscais constituíram um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, tendo considerado também que esse auxílio estatal constituía um «novo auxílio».

o

o

| (49) | O procedimento alargado disse respeito não só às 165 decisões individuais, mas também, de uma forma mais geral, às práticas em matéria de decisões fiscais ao abrigo da ITA 2010, que pareciam aplicar irregularmente as disposições da ITA 2010 de forma recorrente. |
| --- | --- |

(49)

O procedimento alargado disse respeito não só às 165 decisões individuais, mas também, de uma forma mais geral, às práticas em matéria de decisões fiscais ao abrigo da ITA 2010, que pareciam aplicar irregularmente as disposições da ITA 2010 de forma recorrente.

| (50) | Relativamente à compatibilidade das 165 decisões fiscais e das práticas gerais em matéria de decisões fiscais com o mercado interno, a Comissão não identificou quaisquer fundamentos possíveis de compatibilidade com base nas exceções previstas no artigo 107.o, n.os 2 e 3, do TFUE. |
| --- | --- |

(50)

Relativamente à compatibilidade das 165 decisões fiscais e das práticas gerais em matéria de decisões fiscais com o mercado interno, a Comissão não identificou quaisquer fundamentos possíveis de compatibilidade com base nas exceções previstas no artigo 107.o, n.os 2 e 3, do TFUE.

o

os

| (51) | Em conclusão, a Comissão considerou, a título preliminar, que as 165 decisões fiscais referidas no anexo da decisão de alargar o procedimento e as práticas em matéria de decisões fiscais de Gibraltar constituem um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, e manifestou dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno. Além disso, convidou o Reino Unido e as autoridades de Gibraltar a apresentarem elementos de prova de controlos ex post. Por último, convidou o Reino Unido a explicar se, e com que fundamento, as práticas em matéria de decisões fiscais ou qualquer uma das 165 decisões fiscais apreciadas poderiam ser consideradas compatíveis. |
| --- | --- |

(51)

Em conclusão, a Comissão considerou, a título preliminar, que as 165 decisões fiscais referidas no anexo da decisão de alargar o procedimento e as práticas em matéria de decisões fiscais de Gibraltar constituem um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, e manifestou dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno. Além disso, convidou o Reino Unido e as autoridades de Gibraltar a apresentarem elementos de prova de controlos ex post. Por último, convidou o Reino Unido a explicar se, e com que fundamento, as práticas em matéria de decisões fiscais ou qualquer uma das 165 decisões fiscais apreciadas poderiam ser consideradas compatíveis.

o

o

ex post

4.   OBSERVAÇÕES DO REINO UNIDO

4.1.   Observações relativas à isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

Observações relativas à isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

| (52) | As observações apresentadas pelo Reino Unido em 20 de dezembro de 2013 podem ser resumidas da seguinte forma:






  1) | A ITA 2010 aplica o princípio da territorialidade, segundo o qual os lucros das empresas só são tributados em Gibraltar se forem «obtidos em Gibraltar ou derivados de» Gibraltar, tal como também acontecia ao abrigo da ITA 1952; |
| --- | --- | --- |

(52)

As observações apresentadas pelo Reino Unido em 20 de dezembro de 2013 podem ser resumidas da seguinte forma:

1)

A ITA 2010 aplica o princípio da territorialidade, segundo o qual os lucros das empresas só são tributados em Gibraltar se forem «obtidos em Gibraltar ou derivados de» Gibraltar, tal como também acontecia ao abrigo da ITA 1952;

| 2) | A isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não pode ser considerada seletiva, uma vez que estas disposições estão abertas a todas as empresas e aplicam-se, de forma geral, a todos os setores da indústria, das finanças e do comércio. A disponibilidade da isenção não está de forma alguma limitada a uma categoria de empresas ou a um tipo de atividade. O facto de algumas empresas beneficiarem mais de uma regra fiscal do que outras não torna essa regra seletiva. Além disso, não é possível identificar um grupo específico de empresas que beneficiam da medida. Não existem outras empresas em situações factuais ou jurídicas semelhantes em Gibraltar às quais estas medidas não se apliquem; |
| --- | --- |

2)

A isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não pode ser considerada seletiva, uma vez que estas disposições estão abertas a todas as empresas e aplicam-se, de forma geral, a todos os setores da indústria, das finanças e do comércio. A disponibilidade da isenção não está de forma alguma limitada a uma categoria de empresas ou a um tipo de atividade. O facto de algumas empresas beneficiarem mais de uma regra fiscal do que outras não torna essa regra seletiva. Além disso, não é possível identificar um grupo específico de empresas que beneficiam da medida. Não existem outras empresas em situações factuais ou jurídicas semelhantes em Gibraltar às quais estas medidas não se apliquem;

royalties

| 3) | Não é correto afirmar que a isenção favorece seletivamente, em particular, as empresas que recebem royalties por direitos de propriedade intelectual e juros intragrupos pagos por empresas estrangeiras. Não há nada no sistema tributário que leve a uma proporção específica de empresas estrangeiras, ou que favoreça as empresas que concedem empréstimos a empresas estrangeiras; |
| --- | --- |

3)

Não é correto afirmar que a isenção favorece seletivamente, em particular, as empresas que recebem royalties por direitos de propriedade intelectual e juros intragrupos pagos por empresas estrangeiras. Não há nada no sistema tributário que leve a uma proporção específica de empresas estrangeiras, ou que favoreça as empresas que concedem empréstimos a empresas estrangeiras;

royalties

| 4) | A referência a «empresas offshore» no considerando 37 da primeira decisão de início do procedimento é demasiado ambígua e não está relacionada com o tratamento fiscal dos rendimentos passivos. Além disso, o argumento de que a medida restabelece o regime anterior de empresas isentas é irrelevante, uma vez que tal não influencia a apreciação da seletividade da isenção; |
| --- | --- |

4)

A referência a «empresas offshore» no considerando 37 da primeira decisão de início do procedimento é demasiado ambígua e não está relacionada com o tratamento fiscal dos rendimentos passivos. Além disso, o argumento de que a medida restabelece o regime anterior de empresas isentas é irrelevante, uma vez que tal não influencia a apreciação da seletividade da isenção;

offshore

| 5) | No que respeita à seletividade de facto, não é possível identificar um grupo ou categoria de empresas como beneficiários. A forma como uma determinada regra funciona na prática ao longo do tempo não a torna seletiva, a menos que os termos da medida, ou alguma característica identificável e estável das circunstâncias específicas a que se aplica, façam com que a mesma beneficie apenas uma categoria limitada de empresas. No caso em apreço, o número de empresas que efetivamente ou potencialmente beneficiam das disposições não está, de forma alguma, limitado, de jure ou de facto. Por conseguinte, a disposição não é seletiva; |
| --- | --- |

5)

No que respeita à seletividade de facto, não é possível identificar um grupo ou categoria de empresas como beneficiários. A forma como uma determinada regra funciona na prática ao longo do tempo não a torna seletiva, a menos que os termos da medida, ou alguma característica identificável e estável das circunstâncias específicas a que se aplica, façam com que a mesma beneficie apenas uma categoria limitada de empresas. No caso em apreço, o número de empresas que efetivamente ou potencialmente beneficiam das disposições não está, de forma alguma, limitado, de jure ou de facto. Por conseguinte, a disposição não é seletiva;

de facto

de jure

de facto

| 6) | A isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties é justificada pela natureza e pelo regime geral do sistema de tributação de Gibraltar. Em primeiro lugar, a não tributação dos juros passivos de origem estrangeira é a consequência lógica do princípio da territorialidade, que se baseia no objetivo de evitar a dupla tributação. Em segundo lugar, a isenção dos juros e royalties com origem em Gibraltar é justificada pela lógica de qualquer sistema de tributação, considerando que as despesas de cobrança não devem exceder as receitas esperadas; |
| --- | --- |

6)

A isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties é justificada pela natureza e pelo regime geral do sistema de tributação de Gibraltar. Em primeiro lugar, a não tributação dos juros passivos de origem estrangeira é a consequência lógica do princípio da territorialidade, que se baseia no objetivo de evitar a dupla tributação. Em segundo lugar, a isenção dos juros e royalties com origem em Gibraltar é justificada pela lógica de qualquer sistema de tributação, considerando que as despesas de cobrança não devem exceder as receitas esperadas;

royalties

royalties

| 7) | Caso a Comissão conclua que o tratamento dos juros de empréstimos de origem estrangeira é seletivo, tal teria de ser considerado auxílio «existente». O elemento de «novo auxílio» só poderia dizer respeito a montantes de juros passivos «que fossem tributáveis antes da entrada em vigor da ITA 2010», enquanto, de acordo com a ITA 1952, os juros de empréstimos de origem estrangeira não eram tributáveis devido à regra «situs do empréstimo» (22). Tal significa que, de facto, o «situs» dos juros de empréstimos interempresas de origem estrangeira continuou o mesmo que ao abrigo da legislação anterior. Por conseguinte, foi juridicamente incorreto para a Comissão dar início a um procedimento formal de investigação relativamente a este aspeto específico do sistema de tributação de Gibraltar; |
| --- | --- |

7)

Caso a Comissão conclua que o tratamento dos juros de empréstimos de origem estrangeira é seletivo, tal teria de ser considerado auxílio «existente». O elemento de «novo auxílio» só poderia dizer respeito a montantes de juros passivos «que fossem tributáveis antes da entrada em vigor da ITA 2010», enquanto, de acordo com a ITA 1952, os juros de empréstimos de origem estrangeira não eram tributáveis devido à regra «situs do empréstimo» (22). Tal significa que, de facto, o «situs» dos juros de empréstimos interempresas de origem estrangeira continuou o mesmo que ao abrigo da legislação anterior. Por conseguinte, foi juridicamente incorreto para a Comissão dar início a um procedimento formal de investigação relativamente a este aspeto específico do sistema de tributação de Gibraltar;

situs

22

de facto

situs

| 8) | O Governo de Gibraltar adotou legislação, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, para que todos os rendimentos de juros de empréstimos interempresas superiores a 100 000 GBP por ano, com origem nacional ou estrangeira, sejam sujeitos a impostos. Foi também feita referência a uma nova legislação, adotada em 24 de dezembro de 2013, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, que também sujeita os royalties a impostos; |
| --- | --- |

8)

O Governo de Gibraltar adotou legislação, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, para que todos os rendimentos de juros de empréstimos interempresas superiores a 100 000 GBP por ano, com origem nacional ou estrangeira, sejam sujeitos a impostos. Foi também feita referência a uma nova legislação, adotada em 24 de dezembro de 2013, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, que também sujeita os royalties a impostos;

royalties

| 9) | Além disso, se a Comissão concluir que o tratamento fiscal dos juros e royalties é um «novo» auxílio, o Reino Unido entende que o ponto de vista de Gibraltar é que a recuperação relativa aos períodos em causa seria difícil ou mesmo impossível por razões práticas; |
| --- | --- |

9)

Além disso, se a Comissão concluir que o tratamento fiscal dos juros e royalties é um «novo» auxílio, o Reino Unido entende que o ponto de vista de Gibraltar é que a recuperação relativa aos períodos em causa seria difícil ou mesmo impossível por razões práticas;

royalties

| 10) | Por último, a Comissão desviou-se da prática normal ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (23) («Regulamento Processual»), dado que deu início a uma investigação formal relativamente a um aspeto específico do sistema de tributação de Gibraltar, paralelamente a uma análise preliminar relativamente ao mesmo sistema de tributação. |
| --- | --- |

10)

Por último, a Comissão desviou-se da prática normal ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (23) («Regulamento Processual»), dado que deu início a uma investigação formal relativamente a um aspeto específico do sistema de tributação de Gibraltar, paralelamente a uma análise preliminar relativamente ao mesmo sistema de tributação.

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4.2.   Observações relativas às práticas em matéria de decisões fiscais

Observações relativas às práticas em matéria de decisões fiscais

| (53) | Os argumentos apresentados pelo Reino Unido em 31 de março de 2015 contra a decisão de alargar o procedimento podem ser resumidos da seguinte forma:






  1) | Não há elementos de prova de que quaisquer decisões fiscais sejam seletivas. As práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar nunca envolveram qualquer elemento de tratamento individual ou especial ou qualquer elemento de negociação, nem qualquer influência ou consideração, exceto os resultantes dos termos da legislação fiscal aplicável em Gibraltar. Uma decisão fiscal consiste simplesmente numa declaração do Comissário de Gibraltar para o Imposto sobre o Rendimento de que, com base nos factos que lhe são explicados, e na interpretação normal e correta da legislação aplicável, a empresa em questão não está sujeita ao imposto sobre o rendimento relativamente às receitas ou rendimentos descritos. Não há elementos de prova de que qualquer decisão se tenha desviado da interpretação normal e correta da legislação fiscal. Além disso, as autoridades fiscais não exercem poderes discricionários, nem há qualquer elemento que prove que, alguma vez, consciente ou deliberadamente, se abstiveram de realizar avaliações adequadas ou que, deliberadamente, se desviaram da legislação fiscal nacional aplicável. As sete categorias de decisões identificadas pela Comissão na primeira decisão de início do procedimento não são seletivas quando comparadas com outras decisões fiscais, uma vez que nenhuma das decisões se desvia das disposições fiscais nacionais aplicáveis; |
| --- | --- | --- |

(53)

Os argumentos apresentados pelo Reino Unido em 31 de março de 2015 contra a decisão de alargar o procedimento podem ser resumidos da seguinte forma:

1)

Não há elementos de prova de que quaisquer decisões fiscais sejam seletivas. As práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar nunca envolveram qualquer elemento de tratamento individual ou especial ou qualquer elemento de negociação, nem qualquer influência ou consideração, exceto os resultantes dos termos da legislação fiscal aplicável em Gibraltar. Uma decisão fiscal consiste simplesmente numa declaração do Comissário de Gibraltar para o Imposto sobre o Rendimento de que, com base nos factos que lhe são explicados, e na interpretação normal e correta da legislação aplicável, a empresa em questão não está sujeita ao imposto sobre o rendimento relativamente às receitas ou rendimentos descritos. Não há elementos de prova de que qualquer decisão se tenha desviado da interpretação normal e correta da legislação fiscal. Além disso, as autoridades fiscais não exercem poderes discricionários, nem há qualquer elemento que prove que, alguma vez, consciente ou deliberadamente, se abstiveram de realizar avaliações adequadas ou que, deliberadamente, se desviaram da legislação fiscal nacional aplicável. As sete categorias de decisões identificadas pela Comissão na primeira decisão de início do procedimento não são seletivas quando comparadas com outras decisões fiscais, uma vez que nenhuma das decisões se desvia das disposições fiscais nacionais aplicáveis;

| 2) | Não há elementos de prova de que alguma das decisões fiscais tenha falseado a concorrência. Uma medida só pode falsear a concorrência no setor em que é aplicada ou num setor estreitamente relacionado. As decisões fiscais a que a decisão diz respeito aplicam-se a um grande número de setores diferentes. A Comissão não sugeriu que qualquer decisão individual tenha falseado a concorrência no setor em que foi aplicada, indicando apenas que existem efeitos sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros que ameaçam falsear a concorrência, sem considerar se alguma decisão o fez efetivamente; |
| --- | --- |

2)

Não há elementos de prova de que alguma das decisões fiscais tenha falseado a concorrência. Uma medida só pode falsear a concorrência no setor em que é aplicada ou num setor estreitamente relacionado. As decisões fiscais a que a decisão diz respeito aplicam-se a um grande número de setores diferentes. A Comissão não sugeriu que qualquer decisão individual tenha falseado a concorrência no setor em que foi aplicada, indicando apenas que existem efeitos sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros que ameaçam falsear a concorrência, sem considerar se alguma decisão o fez efetivamente;

| 3) | Há elementos de prova claros de que as decisões referidas na decisão de alargar o procedimento fazem apenas parte de uma prática sistemática que começou muito antes de o Reino Unido aderir à União. Tal prática baseou-se na secção 3, n.o 1, da ITA 1952, agora reproduzida de forma praticamente idêntica na secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010. Por conseguinte, se houver algum elemento de auxílio estatal, seria necessariamente um auxílio «existente» e não «novo»; |
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3)

Há elementos de prova claros de que as decisões referidas na decisão de alargar o procedimento fazem apenas parte de uma prática sistemática que começou muito antes de o Reino Unido aderir à União. Tal prática baseou-se na secção 3, n.o 1, da ITA 1952, agora reproduzida de forma praticamente idêntica na secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010. Por conseguinte, se houver algum elemento de auxílio estatal, seria necessariamente um auxílio «existente» e não «novo»;

o

os

| 4) | A decisão de alargar o procedimento baseia-se num entendimento incorreto de factos significativos. A Comissão foi informada, infelizmente de forma incorreta, pelas autoridades do Reino Unido, em nome do Governo de Gibraltar, de que o procedimento que permite ao Comissário de Gibraltar conceder decisões fiscais que confirmem se uma empresa residente está ou não sujeita a impostos em Gibraltar está previsto na secção 42 da ITA 2010, que foi introduzida por essa lei e que não existia ao abrigo da ITA 1952, em vez de ser informada de que a secção 42 apenas introduziu uma base legislativa explícita para um determinado tipo de decisão que não é pertinente para o caso em apreço, e que as decisões sobre a aplicação do sistema territorial têm sido concedidas, desde 1952, ao abrigo da secção 3, n.o 1, da ITA 1952 ou da secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010. Embora esse entendimento incorreto se deva a informações incorretas fornecidas pelas autoridades do Reino Unido, este considera que foram presumivelmente essas informações incorretas que levaram a Comissão a presumir que seria possível considerar as decisões fiscais concedidas desde 2010 como «novo auxílio»; |
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4)

A decisão de alargar o procedimento baseia-se num entendimento incorreto de factos significativos. A Comissão foi informada, infelizmente de forma incorreta, pelas autoridades do Reino Unido, em nome do Governo de Gibraltar, de que o procedimento que permite ao Comissário de Gibraltar conceder decisões fiscais que confirmem se uma empresa residente está ou não sujeita a impostos em Gibraltar está previsto na secção 42 da ITA 2010, que foi introduzida por essa lei e que não existia ao abrigo da ITA 1952, em vez de ser informada de que a secção 42 apenas introduziu uma base legislativa explícita para um determinado tipo de decisão que não é pertinente para o caso em apreço, e que as decisões sobre a aplicação do sistema territorial têm sido concedidas, desde 1952, ao abrigo da secção 3, n.o 1, da ITA 1952 ou da secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010. Embora esse entendimento incorreto se deva a informações incorretas fornecidas pelas autoridades do Reino Unido, este considera que foram presumivelmente essas informações incorretas que levaram a Comissão a presumir que seria possível considerar as decisões fiscais concedidas desde 2010 como «novo auxílio»;

o

os

| 5) | A decisão de alargar o procedimento sugere que a Comissão considera que a prática pode ser um «regime» de auxílios e envolve um ou mais auxílios estatais individuais. Não há elementos de prova que apoiem esta opinião. Tal incerteza põe a decisão em causa, de um ponto de vista processual, pelo menos em parte, uma vez que a natureza do regime da prática das decisões não pode ser abordada pelo procedimento escolhido, dado que se trata, evidentemente, de um auxílio existente, caso se conclua sequer tratar-se de um auxílio. Além disso, não há elementos de prova que sugiram que a finalidade das decisões fiscais era outra que não a interpretação e aplicação normal e correta da legislação fiscal em vigor; |
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5)

A decisão de alargar o procedimento sugere que a Comissão considera que a prática pode ser um «regime» de auxílios e envolve um ou mais auxílios estatais individuais. Não há elementos de prova que apoiem esta opinião. Tal incerteza põe a decisão em causa, de um ponto de vista processual, pelo menos em parte, uma vez que a natureza do regime da prática das decisões não pode ser abordada pelo procedimento escolhido, dado que se trata, evidentemente, de um auxílio existente, caso se conclua sequer tratar-se de um auxílio. Além disso, não há elementos de prova que sugiram que a finalidade das decisões fiscais era outra que não a interpretação e aplicação normal e correta da legislação fiscal em vigor;

| 6) | A decisão de alargar o procedimento foi adotada antes de a Comissão dispor de todas as informações para poder apreciar plenamente a posição relativamente às decisões fiscais. Mais concretamente, ainda só tinha havido dois intercâmbios entre a Comissão e o Reino Unido sobre as práticas em matéria de decisões fiscais antes de a Comissão tomar a decisão de alargar o procedimento. Durante esse período, a Comissão nunca sugeriu o motivo pelo qual se poderia considerar que uma decisão fiscal falseia de alguma forma a concorrência. |
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6)

A decisão de alargar o procedimento foi adotada antes de a Comissão dispor de todas as informações para poder apreciar plenamente a posição relativamente às decisões fiscais. Mais concretamente, ainda só tinha havido dois intercâmbios entre a Comissão e o Reino Unido sobre as práticas em matéria de decisões fiscais antes de a Comissão tomar a decisão de alargar o procedimento. Durante esse período, a Comissão nunca sugeriu o motivo pelo qual se poderia considerar que uma decisão fiscal falseia de alguma forma a concorrência.

5.   OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

5.1.   Observações relativas à isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

Observações relativas à isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

| (54) | A Comissão recebeu observações de quatro partes interessadas: Gibraltar, Espanha, Alemanha e a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE). |
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(54)

A Comissão recebeu observações de quatro partes interessadas: Gibraltar, Espanha, Alemanha e a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE).

5.1.1.   Observações de Gibraltar

Observações de Gibraltar

| (55) | Nas suas observações, Gibraltar apoiou a argumentação apresentada pelo Reino Unido de que a medida não é seletiva, uma vez que é aplicada de forma universal e está aberta a todos os tipos de bens, serviços e empresas e que, se for considerada seletiva, tal deve ser considerado justificado pela lógica e natureza geral do sistema como consequência do princípio da territorialidade. Além disso, salientou que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties é justificada por preocupações relacionadas com a capacidade administrativa, dado que se prevê que as despesas associadas à cobrança do imposto sejam superiores às receitas fiscais efetivas. |
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(55)

Nas suas observações, Gibraltar apoiou a argumentação apresentada pelo Reino Unido de que a medida não é seletiva, uma vez que é aplicada de forma universal e está aberta a todos os tipos de bens, serviços e empresas e que, se for considerada seletiva, tal deve ser considerado justificado pela lógica e natureza geral do sistema como consequência do princípio da territorialidade. Além disso, salientou que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties é justificada por preocupações relacionadas com a capacidade administrativa, dado que se prevê que as despesas associadas à cobrança do imposto sejam superiores às receitas fiscais efetivas.

royalties

| (56) | No que respeita à isenção dos rendimentos de royalties, Gibraltar alegou ainda que a mesma não pode ser considerada seletiva, uma vez que as empresas que receberam royalties durante o período de três anos em que a não cobrança do imposto esteve em vigor estavam ativas em setores tão diversos como o setor retalhista alimentar, do vestuário, do jogo e dos seguros. Além disso, o tipo de royalties em causa era igualmente diverso, incluindo direitos de autor, direitos relativos a marcas, conhecimentos especializados e patentes. |
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(56)

No que respeita à isenção dos rendimentos de royalties, Gibraltar alegou ainda que a mesma não pode ser considerada seletiva, uma vez que as empresas que receberam royalties durante o período de três anos em que a não cobrança do imposto esteve em vigor estavam ativas em setores tão diversos como o setor retalhista alimentar, do vestuário, do jogo e dos seguros. Além disso, o tipo de royalties em causa era igualmente diverso, incluindo direitos de autor, direitos relativos a marcas, conhecimentos especializados e patentes.

royalties

royalties

royalties

| (57) | Gibraltar defendeu ainda que, caso a medida ainda assim fosse considerada seletiva, deveria ser considerada um «auxílio existente», uma vez que constitui, de facto, uma continuação do antigo regime ao abrigo do qual os juros estrangeiros estavam isentos de tributação, com base numa análise do «situs do empréstimo». Por esse motivo, a medida só poderia ser considerada um «novo auxílio» na medida em que dissesse respeito a rendimentos de juros nacionais. |
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(57)

Gibraltar defendeu ainda que, caso a medida ainda assim fosse considerada seletiva, deveria ser considerada um «auxílio existente», uma vez que constitui, de facto, uma continuação do antigo regime ao abrigo do qual os juros estrangeiros estavam isentos de tributação, com base numa análise do «situs do empréstimo». Por esse motivo, a medida só poderia ser considerada um «novo auxílio» na medida em que dissesse respeito a rendimentos de juros nacionais.

de facto

situs

| (58) | Relativamente a uma eventual recuperação, Gibraltar também afirmou que os montantes da perda de receitas fiscais seriam inferiores ao limiar de minimis estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1407/2013 da Comissão (24). Em particular, Gibraltar alegou que as informações recolhidas de 18 empresas que receberam rendimentos de royalties, que em conjunto representavam 90 milhões de GBP em rendimentos brutos de royalties, mostravam que o valor líquido total desses rendimentos, como resultado das despesas dedutíveis, não ultrapassava os 18 milhões de GBP. Além disso, no que respeita aos juros passivos com origem em Gibraltar, as receitas fiscais máximas seriam de aproximadamente 250 000 GBP, repartidas por, pelo menos, 17 empresas. Gibraltar considera ainda que a recuperação é provavelmente impossível por razões práticas e encontraria dificuldades inultrapassáveis, devido ao caráter móvel dos fundos das empresas em questão e à luz do princípio do direito internacional de que os tribunais de um Estado não podem permitir ou impor a liquidação de impostos por conta de outro Estado. |
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(58)

Relativamente a uma eventual recuperação, Gibraltar também afirmou que os montantes da perda de receitas fiscais seriam inferiores ao limiar de minimis estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1407/2013 da Comissão (24). Em particular, Gibraltar alegou que as informações recolhidas de 18 empresas que receberam rendimentos de royalties, que em conjunto representavam 90 milhões de GBP em rendimentos brutos de royalties, mostravam que o valor líquido total desses rendimentos, como resultado das despesas dedutíveis, não ultrapassava os 18 milhões de GBP. Além disso, no que respeita aos juros passivos com origem em Gibraltar, as receitas fiscais máximas seriam de aproximadamente 250 000 GBP, repartidas por, pelo menos, 17 empresas. Gibraltar considera ainda que a recuperação é provavelmente impossível por razões práticas e encontraria dificuldades inultrapassáveis, devido ao caráter móvel dos fundos das empresas em questão e à luz do princípio do direito internacional de que os tribunais de um Estado não podem permitir ou impor a liquidação de impostos por conta de outro Estado.

de minimis

o

24

royalties

royalties

| (59) | No que diz respeito ao procedimento, Gibraltar afirmou que a Comissão se desviou da prática normal ao abrigo do Regulamento Processual, com argumentos semelhantes aos apresentados pelas autoridades do Reino Unido. |
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(59)

No que diz respeito ao procedimento, Gibraltar afirmou que a Comissão se desviou da prática normal ao abrigo do Regulamento Processual, com argumentos semelhantes aos apresentados pelas autoridades do Reino Unido.

5.1.2.   Observações de Espanha, da Alemanha e da CEOE

Observações de Espanha, da Alemanha e da CEOE

| (60) | Nas suas observações, a Espanha, a Alemanha e a CEOE apoiaram a análise da Comissão de que a medida constituía um auxílio estatal, na medida em que excluía seletivamente determinados tipos de rendimentos da tributação, tinha um efeito negativo nas trocas comerciais na União, e falseava a concorrência. |
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(60)

Nas suas observações, a Espanha, a Alemanha e a CEOE apoiaram a análise da Comissão de que a medida constituía um auxílio estatal, na medida em que excluía seletivamente determinados tipos de rendimentos da tributação, tinha um efeito negativo nas trocas comerciais na União, e falseava a concorrência.

| (61) | Além disso, a Espanha manifestou a sua preocupação quanto à eficácia da alteração de 7 de junho de 2013 no que respeita à tributação dos juros passivos, dado que as empresas isentas em Gibraltar que tinham recebido rendimentos de juros não tinham quaisquer obrigações de declaração fiscal. Na opinião da Espanha, tal dificultaria a identificação dos potenciais beneficiários da medida e os controlos ex post relativos à comunicação e tributação dos rendimentos de juros. |
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(61)

Além disso, a Espanha manifestou a sua preocupação quanto à eficácia da alteração de 7 de junho de 2013 no que respeita à tributação dos juros passivos, dado que as empresas isentas em Gibraltar que tinham recebido rendimentos de juros não tinham quaisquer obrigações de declaração fiscal. Na opinião da Espanha, tal dificultaria a identificação dos potenciais beneficiários da medida e os controlos ex post relativos à comunicação e tributação dos rendimentos de juros.

ex post

| (62) | A Espanha também afirmou que o novo limiar de 100 000 GBP introduzido pela alteração de 2013 é elevado. Além disso, a disposição contra práticas abusivas, que exige que os juros recebidos de empresas associadas sejam agregados, não se aplica ao nível das empresas beneficiárias. Por conseguinte, a disposição relativa ao limiar pode ser facilmente contornada através de uma simples reestruturação do grupo de empresas, criando várias empresas em Gibraltar e distribuindo os juros recebidos entre essas empresas. |
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(62)

A Espanha também afirmou que o novo limiar de 100 000 GBP introduzido pela alteração de 2013 é elevado. Além disso, a disposição contra práticas abusivas, que exige que os juros recebidos de empresas associadas sejam agregados, não se aplica ao nível das empresas beneficiárias. Por conseguinte, a disposição relativa ao limiar pode ser facilmente contornada através de uma simples reestruturação do grupo de empresas, criando várias empresas em Gibraltar e distribuindo os juros recebidos entre essas empresas.

| (63) | Relativamente à isenção dos dividendos, a Espanha contestou a justificação da prevenção da dupla tributação apresentada pela Comissão. Na sua opinião, contrariamente ao pacote de trabalho 2011 do Grupo do Código de Conduta sobre notas de orientação da fiscalidade das empresas, Gibraltar não adotou uma disposição contra práticas abusivas eficaz para garantir a tributação. Em particular, Espanha considerou que a legislação de Gibraltar não exigia que a empresa em causa estivesse sujeita a impostos (em Gibraltar ou num país estrangeiro) para beneficiar da isenção. Esta falha deu origem, segundo a Espanha, a um risco de dupla não tributação. |
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(63)

Relativamente à isenção dos dividendos, a Espanha contestou a justificação da prevenção da dupla tributação apresentada pela Comissão. Na sua opinião, contrariamente ao pacote de trabalho 2011 do Grupo do Código de Conduta sobre notas de orientação da fiscalidade das empresas, Gibraltar não adotou uma disposição contra práticas abusivas eficaz para garantir a tributação. Em particular, Espanha considerou que a legislação de Gibraltar não exigia que a empresa em causa estivesse sujeita a impostos (em Gibraltar ou num país estrangeiro) para beneficiar da isenção. Esta falha deu origem, segundo a Espanha, a um risco de dupla não tributação.

| (64) | No que se refere ao tratamento fiscal dos royalties, as autoridades espanholas consideraram que a isenção favorecia seletivamente as empresas que recebiam rendimentos de royalties e não podia ser justificada pelo objetivo de evitar a dupla tributação. |
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(64)

No que se refere ao tratamento fiscal dos royalties, as autoridades espanholas consideraram que a isenção favorecia seletivamente as empresas que recebiam rendimentos de royalties e não podia ser justificada pelo objetivo de evitar a dupla tributação.

royalties

royalties

| (65) | Tanto as autoridades espanholas como a CEOE também referiram o facto de a isenção para os juros passivos e os royalties ter de ser analisada à luz dos efeitos gerais da ITA 2010. Na sua opinião, a intenção da ITA 2010 era continuar os efeitos do sistema de tributação anterior (já declarado pelo Tribunal de Justiça como sendo um auxílio estatal), favorecendo as empresas offshore em detrimento das residentes em Gibraltar. |
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(65)

Tanto as autoridades espanholas como a CEOE também referiram o facto de a isenção para os juros passivos e os royalties ter de ser analisada à luz dos efeitos gerais da ITA 2010. Na sua opinião, a intenção da ITA 2010 era continuar os efeitos do sistema de tributação anterior (já declarado pelo Tribunal de Justiça como sendo um auxílio estatal), favorecendo as empresas offshore em detrimento das residentes em Gibraltar.

royalties

offshore

| (66) | Por último, a Espanha também contestou a apreciação da Comissão no que se refere à seletividade regional, distinguindo entre o estatuto da Região Autónoma dos Açores (que a Comissão referiu na sua análise na primeira decisão de início do procedimento) e o estatuto de Gibraltar. Em especial, as autoridades espanholas consideraram que, além de analisar os três critérios de autonomia institucional, processual e financeira, a Comissão também deveria analisar o critério implícito relativo à harmonização fiscal (que, segundo as autoridades espanholas, claramente não existe em Gibraltar). A Espanha também referiu várias outras questões fiscais, como o número de empresas de fachada localizadas em Gibraltar que não estão sujeitas a impostos. |
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(66)

Por último, a Espanha também contestou a apreciação da Comissão no que se refere à seletividade regional, distinguindo entre o estatuto da Região Autónoma dos Açores (que a Comissão referiu na sua análise na primeira decisão de início do procedimento) e o estatuto de Gibraltar. Em especial, as autoridades espanholas consideraram que, além de analisar os três critérios de autonomia institucional, processual e financeira, a Comissão também deveria analisar o critério implícito relativo à harmonização fiscal (que, segundo as autoridades espanholas, claramente não existe em Gibraltar). A Espanha também referiu várias outras questões fiscais, como o número de empresas de fachada localizadas em Gibraltar que não estão sujeitas a impostos.

5.2.   Observações relativas às práticas em matéria de decisões fiscais

Observações relativas às práticas em matéria de decisões fiscais

| (67) | A Comissão recebeu observações de seis partes interessadas — Gibraltar, Espanha, a Gibraltar Society of Accountants e três empresas referidas como possíveis beneficiárias de decisões fiscais na decisão de alargar o procedimento. |
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(67)

A Comissão recebeu observações de seis partes interessadas — Gibraltar, Espanha, a Gibraltar Society of Accountants e três empresas referidas como possíveis beneficiárias de decisões fiscais na decisão de alargar o procedimento.

5.2.1.   Observações de Gibraltar

Observações de Gibraltar

| (68) | As observações feitas por Gibraltar dizem respeito tanto a questões processuais como a questões de fundo. Seguem a linha de argumentação apresentadas pelo Reino Unido e podem ser resumidas da seguinte forma:






  1) | Um procedimento em matéria de auxílios estatais não deve ser iniciado a menos que existam elementos de prova factuais suficientes de que a medida em questão confere uma vantagem económica e que a vantagem é seletiva e falseia ou ameaça falsear a concorrência. Neste caso, não há quaisquer elementos que provem essas questões. As observações da Comissão sobre as decisões limitam-se a dizer que a Comissão considera que deveriam ter sido solicitadas mais informações. Essa opinião não constitui prova de uma vantagem, da seletividade ou da distorção da concorrência; |
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(68)

As observações feitas por Gibraltar dizem respeito tanto a questões processuais como a questões de fundo. Seguem a linha de argumentação apresentadas pelo Reino Unido e podem ser resumidas da seguinte forma:

1)

Um procedimento em matéria de auxílios estatais não deve ser iniciado a menos que existam elementos de prova factuais suficientes de que a medida em questão confere uma vantagem económica e que a vantagem é seletiva e falseia ou ameaça falsear a concorrência. Neste caso, não há quaisquer elementos que provem essas questões. As observações da Comissão sobre as decisões limitam-se a dizer que a Comissão considera que deveriam ter sido solicitadas mais informações. Essa opinião não constitui prova de uma vantagem, da seletividade ou da distorção da concorrência;

| 2) | A Comissão cometeu um erro manifesto ao declarar, na decisão de alargar o procedimento, que as práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar foram introduzidas pela secção 42 da ITA 2010; |
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2)

A Comissão cometeu um erro manifesto ao declarar, na decisão de alargar o procedimento, que as práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar foram introduzidas pela secção 42 da ITA 2010;

| 3) | O procedimento de decisão fiscal está em vigor desde a década de 1960 e, como tal, se for considerado como constituindo um auxílio, deve ser considerado um «auxílio existente»; |
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3)

O procedimento de decisão fiscal está em vigor desde a década de 1960 e, como tal, se for considerado como constituindo um auxílio, deve ser considerado um «auxílio existente»;

| 4) | Não há elementos que provem que qualquer uma das decisões fiscais seja seletiva ou falseie a concorrência. Cada decisão é uma questão de interpretação dos factos apresentados no pedido A falta de análises pormenorizadas não pode, por si só, ser considerada como indicando seletividade; |
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4)

Não há elementos que provem que qualquer uma das decisões fiscais seja seletiva ou falseie a concorrência. Cada decisão é uma questão de interpretação dos factos apresentados no pedido A falta de análises pormenorizadas não pode, por si só, ser considerada como indicando seletividade;

| 5) | As práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar nunca envolveram qualquer elemento de tratamento individual ou especial ou qualquer elemento de negociação, nem qualquer influência ou consideração, exceto na medida em que resultem dos termos da legislação fiscal aplicável em Gibraltar; |
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5)

As práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar nunca envolveram qualquer elemento de tratamento individual ou especial ou qualquer elemento de negociação, nem qualquer influência ou consideração, exceto na medida em que resultem dos termos da legislação fiscal aplicável em Gibraltar;

| 6) | A responsabilidade fiscal das empresas em causa seria idêntica, independentemente de terem ou não pedido uma decisão fiscal; |
| --- | --- |

6)

A responsabilidade fiscal das empresas em causa seria idêntica, independentemente de terem ou não pedido uma decisão fiscal;

| 7) | Ao aplicar o teste da territorialidade, as autoridades fiscais não dispõem de margem de manobra e estão vinculadas pela legislação aplicável e pela jurisprudência na matéria; |
| --- | --- |

7)

Ao aplicar o teste da territorialidade, as autoridades fiscais não dispõem de margem de manobra e estão vinculadas pela legislação aplicável e pela jurisprudência na matéria;

| 8) | O esforço da Comissão em agrupar as 165 decisões em sete categorias distintas, a fim de estabelecer a seletividade grupo por grupo, carece de fundamento, pois nada indica que estes grupos apresentem características particulares quando comparados com outras decisões não contestadas concedidas durante o mesmo período ou antes. |
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8)

O esforço da Comissão em agrupar as 165 decisões em sete categorias distintas, a fim de estabelecer a seletividade grupo por grupo, carece de fundamento, pois nada indica que estes grupos apresentem características particulares quando comparados com outras decisões não contestadas concedidas durante o mesmo período ou antes.

5.2.2.   Observações de Espanha

Observações de Espanha

| (69) | As observações apresentadas pelas autoridades espanholas em 30 de novembro de 2016 podem ser resumidas da seguinte forma:






  1) | As autoridades espanholas não contestam o princípio da territorialidade, mas a forma como este é interpretado pelas autoridades de Gibraltar. Esta regra geral, conjugada com a falta de uma avaliação, monitorização e aplicação da lei adequadas das disposições fiscais por parte da administração fiscal de Gibraltar (ex ante ou ex post), resulta num grande número de empresas que recebem um tratamento fiscal favorável e arbitrário no território; |
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(69)

As observações apresentadas pelas autoridades espanholas em 30 de novembro de 2016 podem ser resumidas da seguinte forma:

1)

As autoridades espanholas não contestam o princípio da territorialidade, mas a forma como este é interpretado pelas autoridades de Gibraltar. Esta regra geral, conjugada com a falta de uma avaliação, monitorização e aplicação da lei adequadas das disposições fiscais por parte da administração fiscal de Gibraltar (ex ante ou ex post), resulta num grande número de empresas que recebem um tratamento fiscal favorável e arbitrário no território;

ex ante

ex post

| 2) | Para além das 165 empresas referidas no anexo da decisão de alargar o procedimento, as empresas intermediárias que operam em Gibraltar, como empresas de consultoria, fiduciárias e sociedades de advogados especializadas no planeamento e na gestão orçamental, também beneficiam indiretamente do auxílio; |
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2)

Para além das 165 empresas referidas no anexo da decisão de alargar o procedimento, as empresas intermediárias que operam em Gibraltar, como empresas de consultoria, fiduciárias e sociedades de advogados especializadas no planeamento e na gestão orçamental, também beneficiam indiretamente do auxílio;

| 3) | A Espanha reiterou, uma vez mais, o seu entendimento de que a questão também deveria ser analisada na perspetiva da seletividade regional que, na sua opinião, também abordaria o argumento de que a medida constitui um auxílio existente. |
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3)

A Espanha reiterou, uma vez mais, o seu entendimento de que a questão também deveria ser analisada na perspetiva da seletividade regional que, na sua opinião, também abordaria o argumento de que a medida constitui um auxílio existente.

5.2.3.   Observações da Gibraltar Society of Accountants

Observações da Gibraltar Society of Accountants

| (70) | Em 3 de novembro de 2016, a Gibraltar Society of Accountants — o principal órgão representativo dos contabilistas profissionais que trabalham em Gibraltar, apresentou as suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento. As observações podem ser resumidas da seguinte forma:






  1) | As decisões referidas não foram solicitadas nem emitidas ao abrigo da secção 42 da ITA 2010; |
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(70)

Em 3 de novembro de 2016, a Gibraltar Society of Accountants — o principal órgão representativo dos contabilistas profissionais que trabalham em Gibraltar, apresentou as suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento. As observações podem ser resumidas da seguinte forma:

1)

As decisões referidas não foram solicitadas nem emitidas ao abrigo da secção 42 da ITA 2010;

| 2) | As decisões selecionadas abrangem uma vasta gama de circunstâncias e assuntos, e carecem do aspeto «comum» referido pela decisão de alargar o procedimento; |
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2)

As decisões selecionadas abrangem uma vasta gama de circunstâncias e assuntos, e carecem do aspeto «comum» referido pela decisão de alargar o procedimento;

| 3) | Desde a década de 1950 que decisões fiscais deste tipo são solicitadas e emitidas em Gibraltar, pelo que, caso venha a ser considerado um auxílio estatal, tal regime deve ser considerado um auxílio existente; |
| --- | --- |

3)

Desde a década de 1950 que decisões fiscais deste tipo são solicitadas e emitidas em Gibraltar, pelo que, caso venha a ser considerado um auxílio estatal, tal regime deve ser considerado um auxílio existente;

| 4) | As decisões são interpretações da legislação fiscal de Gibraltar. Não são «negociações» ou concessões. A emissão de uma decisão não confere um tratamento favorável. A decisão de alargar o procedimento não fornece elementos de prova de que a interpretação seria diferente se não tivesse sido pedida uma decisão; |
| --- | --- |

4)

As decisões são interpretações da legislação fiscal de Gibraltar. Não são «negociações» ou concessões. A emissão de uma decisão não confere um tratamento favorável. A decisão de alargar o procedimento não fornece elementos de prova de que a interpretação seria diferente se não tivesse sido pedida uma decisão;

| 5) | Não se demonstrou que nenhum dos critérios exigidos para a presença de auxílios estatais estivesse satisfeito. A medida não é concedida a partir de recursos estatais e não confere uma vantagem económica às empresas, porque não há perda de receitas fiscais, uma vez que o tratamento fiscal sem uma decisão seria o mesmo. A medida não é seletiva e não há elementos de prova de que a medida falseia ou ameaça falsear a concorrência ou afeta as trocas comerciais na União; |
| --- | --- |

5)

Não se demonstrou que nenhum dos critérios exigidos para a presença de auxílios estatais estivesse satisfeito. A medida não é concedida a partir de recursos estatais e não confere uma vantagem económica às empresas, porque não há perda de receitas fiscais, uma vez que o tratamento fiscal sem uma decisão seria o mesmo. A medida não é seletiva e não há elementos de prova de que a medida falseia ou ameaça falsear a concorrência ou afeta as trocas comerciais na União;

| 6) | Todas as 165 decisões referidas na decisão de alargar o procedimento, exceto seis, foram emitidas numa altura em que os rendimentos de juros passivos não estavam sujeitos a tributação ao abrigo da ITA 2010. Portanto, a grande maioria das decisões não poderia dar origem a qualquer rendimento de juros tributável. |
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6)

Todas as 165 decisões referidas na decisão de alargar o procedimento, exceto seis, foram emitidas numa altura em que os rendimentos de juros passivos não estavam sujeitos a tributação ao abrigo da ITA 2010. Portanto, a grande maioria das decisões não poderia dar origem a qualquer rendimento de juros tributável.

5.2.4.   Observações de empresas referidas como beneficiárias de decisões fiscais na decisão de alargar o procedimento, ou em nome das mesmas

Observações de empresas referidas como beneficiárias de decisões fiscais na decisão de alargar o procedimento, ou em nome das mesmas

| (71) | A Comissão também recebeu observações de ou por conta de três empresas a quem foi concedida uma decisão fiscal identificada na decisão de alargar o procedimento: da International Power Ltd; de um representante de uma potencial empresa no momento do pedido da decisão; e da Hastings Insurance Group Ltd. As observações podem ser resumidas da seguinte forma:






  1) | As decisões tinham como objetivo obter uma confirmação do regime de tributação aplicável e não eram uma forma de obter qualquer benefício fiscal. O principal motivo para pedir as decisões foi garantir a segurança jurídica na aplicação das regras fiscais gerais e não acordar um tratamento fiscal alternativo específico para a empresa; |
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(71)

A Comissão também recebeu observações de ou por conta de três empresas a quem foi concedida uma decisão fiscal identificada na decisão de alargar o procedimento: da International Power Ltd; de um representante de uma potencial empresa no momento do pedido da decisão; e da Hastings Insurance Group Ltd. As observações podem ser resumidas da seguinte forma:

1)

As decisões tinham como objetivo obter uma confirmação do regime de tributação aplicável e não eram uma forma de obter qualquer benefício fiscal. O principal motivo para pedir as decisões foi garantir a segurança jurídica na aplicação das regras fiscais gerais e não acordar um tratamento fiscal alternativo específico para a empresa;

| 2) | As decisões fiscais permitem que os Estados-Membros proporcionem aos seus contribuintes segurança jurídica e previsibilidade na aplicação de regras fiscais gerais. Considerar as práticas em matéria de decisões fiscais de Gibraltar um regime de auxílios estatais impediria as autoridades fiscais de Gibraltar de proporcionar segurança jurídica e penalizaria os contribuintes à procura de segurança jurídica, ignorando os contribuintes que beneficiam do mesmo tratamento, mas que decidem não solicitar a confirmação sobre a aplicação precisa da lei; |
| --- | --- |

2)

As decisões fiscais permitem que os Estados-Membros proporcionem aos seus contribuintes segurança jurídica e previsibilidade na aplicação de regras fiscais gerais. Considerar as práticas em matéria de decisões fiscais de Gibraltar um regime de auxílios estatais impediria as autoridades fiscais de Gibraltar de proporcionar segurança jurídica e penalizaria os contribuintes à procura de segurança jurídica, ignorando os contribuintes que beneficiam do mesmo tratamento, mas que decidem não solicitar a confirmação sobre a aplicação precisa da lei;

| 3) | Os pedidos de decisões não foram feitos ao abrigo da secção 42 da ITA 2010, mas visavam obter uma confirmação geral sobre o tratamento fiscal aplicável nos termos da lei; |
| --- | --- |

3)

Os pedidos de decisões não foram feitos ao abrigo da secção 42 da ITA 2010, mas visavam obter uma confirmação geral sobre o tratamento fiscal aplicável nos termos da lei;

| 4) | As decisões não constituem uma vantagem para as empresas, uma vez que apenas confirmam o tratamento fiscal que teria sido aplicado ao abrigo da legislação aplicável em Gibraltar; |
| --- | --- |

4)

As decisões não constituem uma vantagem para as empresas, uma vez que apenas confirmam o tratamento fiscal que teria sido aplicado ao abrigo da legislação aplicável em Gibraltar;

| 5) | O conteúdo dos pedidos de decisão, e as próprias decisões, indicam que todos os fatores pertinentes foram considerados de forma adequada pelas autoridades fiscais de Gibraltar antes de emitirem tais decisões. |
| --- | --- |

5)

O conteúdo dos pedidos de decisão, e as próprias decisões, indicam que todos os fatores pertinentes foram considerados de forma adequada pelas autoridades fiscais de Gibraltar antes de emitirem tais decisões.

6.   RESPOSTA DO REINO UNIDO ÀS OBSERVAÇÕES DE TERCEIROS

6.1.   Observações relativas à isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

Observações relativas à isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties

| (72) | A Comissão transmitiu as observações recebidas das partes interessadas relativamente à isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties ao Reino Unido em 16 de abril de 2014. A resposta do Reino Unido a essas observações pode ser resumida da seguinte forma:






  1) | Não foram apresentados quaisquer elementos de prova que demonstrem a distorção da concorrência ou efeitos sobre as trocas comerciais; |
| --- | --- | --- |

(72)

A Comissão transmitiu as observações recebidas das partes interessadas relativamente à isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties ao Reino Unido em 16 de abril de 2014. A resposta do Reino Unido a essas observações pode ser resumida da seguinte forma:

royalties

1)

Não foram apresentados quaisquer elementos de prova que demonstrem a distorção da concorrência ou efeitos sobre as trocas comerciais;

| 2) | A isenção dos dividendos é justificada pelo objetivo de evitar a dupla tributação e é um resultado direto do princípio da territorialidade; |
| --- | --- |

2)

A isenção dos dividendos é justificada pelo objetivo de evitar a dupla tributação e é um resultado direto do princípio da territorialidade;

| 3) | Na sequência da alteração de junho de 2013, todas as empresas registadas em Gibraltar que recebam rendimentos de juros passivos estão sujeitas ao imposto sobre o rendimento e são obrigadas a apresentar uma declaração fiscal; |
| --- | --- |

3)

Na sequência da alteração de junho de 2013, todas as empresas registadas em Gibraltar que recebam rendimentos de juros passivos estão sujeitas ao imposto sobre o rendimento e são obrigadas a apresentar uma declaração fiscal;

| 4) | No que respeita ao limiar de 100 000 GBP imposto pela legislação, as autoridades fiscais de Gibraltar procederam a uma análise que demonstrou que apenas 1 % dos rendimentos de juros de empréstimos interempresas está abaixo do limiar e, por conseguinte, não está sujeito a tributação. Os resultados da análise foram apresentados ao Grupo do Código de Conduta e à Comissão antes da adoção da alteração de 2013, a fim de explicar as razões da introdução desse limite e de quantificar eventuais fugas ao imposto; |
| --- | --- |

4)

No que respeita ao limiar de 100 000 GBP imposto pela legislação, as autoridades fiscais de Gibraltar procederam a uma análise que demonstrou que apenas 1 % dos rendimentos de juros de empréstimos interempresas está abaixo do limiar e, por conseguinte, não está sujeito a tributação. Os resultados da análise foram apresentados ao Grupo do Código de Conduta e à Comissão antes da adoção da alteração de 2013, a fim de explicar as razões da introdução desse limite e de quantificar eventuais fugas ao imposto;

| 5) | Quanto às observações de Espanha de que a isenção de royalties favorece seletivamente um grupo de empresas que recebem royalties, não existe tal setor ou agrupamento. Todas as empresas que recebem royalties são tratadas da mesma forma; |
| --- | --- |

5)

Quanto às observações de Espanha de que a isenção de royalties favorece seletivamente um grupo de empresas que recebem royalties, não existe tal setor ou agrupamento. Todas as empresas que recebem royalties são tratadas da mesma forma;

royalties

royalties

royalties

| 6) | Não há variação ou discricionariedade no conceito de territorialidade, que é aplicado de forma coerente ao abrigo da ITA 2010 a todas as empresas; |
| --- | --- |

6)

Não há variação ou discricionariedade no conceito de territorialidade, que é aplicado de forma coerente ao abrigo da ITA 2010 a todas as empresas;

| 7) | As observações de Espanha relativamente a partes da legislação fiscal de Gibraltar a respeito das quais a Comissão não deu início a um procedimento de investigação são irrelevantes, e a investigação da Comissão deve limitar-se às questões para as quais o procedimento foi iniciado; |
| --- | --- |

7)

As observações de Espanha relativamente a partes da legislação fiscal de Gibraltar a respeito das quais a Comissão não deu início a um procedimento de investigação são irrelevantes, e a investigação da Comissão deve limitar-se às questões para as quais o procedimento foi iniciado;

| 8) | Por último, foram apresentadas observações sobre o estatuto de Gibraltar enquanto território britânico ultramarino, a sua governação executiva, legislativa e judiciária independente, mostrando assim que a medida não pode ser tratada como um auxílio regional. |
| --- | --- |

8)

Por último, foram apresentadas observações sobre o estatuto de Gibraltar enquanto território britânico ultramarino, a sua governação executiva, legislativa e judiciária independente, mostrando assim que a medida não pode ser tratada como um auxílio regional.

6.2.   Observações relativas às práticas em matéria de decisões fiscais

Observações relativas às práticas em matéria de decisões fiscais

| (73) | A Comissão transmitiu as observações recebidas das partes interessadas relativamente às práticas em matéria de decisões fiscais como definidas na decisão de alargar o procedimento ao Reino Unido em 7 de dezembro de 2016. A resposta do Reino Unido a essas observações pode ser resumida da seguinte forma:






  1) | As observações apresentadas pelos três destinatários de decisões fiscais corroboram os argumentos apresentados pelas autoridades do Reino Unido à Comissão durante o processo de investigação, e constituem um elemento de prova adicional que confirma a legalidade das práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar e o facto de essas práticas não constituírem um auxílio estatal; |
| --- | --- | --- |

(73)

A Comissão transmitiu as observações recebidas das partes interessadas relativamente às práticas em matéria de decisões fiscais como definidas na decisão de alargar o procedimento ao Reino Unido em 7 de dezembro de 2016. A resposta do Reino Unido a essas observações pode ser resumida da seguinte forma:

1)

As observações apresentadas pelos três destinatários de decisões fiscais corroboram os argumentos apresentados pelas autoridades do Reino Unido à Comissão durante o processo de investigação, e constituem um elemento de prova adicional que confirma a legalidade das práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar e o facto de essas práticas não constituírem um auxílio estatal;

| 2) | O Governo de Gibraltar realizou revisões aprofundadas de todas as 165 decisões referidas na decisão de alargar o procedimento que, na opinião do Reino Unido, confirmam que nenhuma das 165 decisões isentou o beneficiário de impostos que, de outra forma, teriam sido devidos, ou levou a uma perda de receitas fiscais para Gibraltar; |
| --- | --- |

2)

O Governo de Gibraltar realizou revisões aprofundadas de todas as 165 decisões referidas na decisão de alargar o procedimento que, na opinião do Reino Unido, confirmam que nenhuma das 165 decisões isentou o beneficiário de impostos que, de outra forma, teriam sido devidos, ou levou a uma perda de receitas fiscais para Gibraltar;

| 3) | As revisões realizadas confirmam que nenhuma das decisões referidas na decisão de alargar o procedimento é seletiva e, por conseguinte, nenhuma delas constitui um auxílio estatal nessa base; |
| --- | --- |

3)

As revisões realizadas confirmam que nenhuma das decisões referidas na decisão de alargar o procedimento é seletiva e, por conseguinte, nenhuma delas constitui um auxílio estatal nessa base;

| 4) | Catorze das decisões referidas na decisão de alargar o procedimento referiam-se a transações que nunca se concretizaram, e três dizem respeito à tributação do rendimento e/ou das prestações em espécie dos trabalhadores, e nenhuma destas categorias suscita preocupações em matéria de auxílios estatais; |
| --- | --- |

4)

Catorze das decisões referidas na decisão de alargar o procedimento referiam-se a transações que nunca se concretizaram, e três dizem respeito à tributação do rendimento e/ou das prestações em espécie dos trabalhadores, e nenhuma destas categorias suscita preocupações em matéria de auxílios estatais;

| 5) | A posição manifestada por Gibraltar de que as suas autoridades fiscais não gozam de amplos poderes discricionários quando emitem decisões, e que não proferem decisões sem verificar ou avaliar os pedidos está correta. As decisões não levam a uma aplicação seletiva do regime de tributação, uma vez que apenas aplicam a lei estabelecida na ITA 2010. |
| --- | --- |

5)

A posição manifestada por Gibraltar de que as suas autoridades fiscais não gozam de amplos poderes discricionários quando emitem decisões, e que não proferem decisões sem verificar ou avaliar os pedidos está correta. As decisões não levam a uma aplicação seletiva do regime de tributação, uma vez que apenas aplicam a lei estabelecida na ITA 2010.

7.   APRECIAÇÃO DA ISENÇÃO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DE JUROS PASSIVOS E DE ROYALTIES

ROYALTIES

| (74) | Na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a isenção fiscal dos rendimentos decorrentes de juros passivos (de empréstimos interempresas) e de royalties constituía um auxílio estatal e expressou as suas dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno. |
| --- | --- |

(74)

Na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a isenção fiscal dos rendimentos decorrentes de juros passivos (de empréstimos interempresas) e de royalties constituía um auxílio estatal e expressou as suas dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno.

royalties

| (75) | Desde 1 de julho de 2013, os rendimentos decorrentes de juros passivos estão sujeitos a impostos (desde que os juros recebidos ou a receber por empresa de origem excedam um montante anual de 100 000 GBP). Desde 1 de janeiro de 2014, os rendimentos decorrentes de royalties (recebidos ou a receber por uma empresa registada em Gibraltar) estão sujeitos a impostos. |
| --- | --- |

(75)

Desde 1 de julho de 2013, os rendimentos decorrentes de juros passivos estão sujeitos a impostos (desde que os juros recebidos ou a receber por empresa de origem excedam um montante anual de 100 000 GBP). Desde 1 de janeiro de 2014, os rendimentos decorrentes de royalties (recebidos ou a receber por uma empresa registada em Gibraltar) estão sujeitos a impostos.

royalties

| (76) | O âmbito de aplicação da presente decisão (ao abrigo da secção 7) limita-se à apreciação dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties recebidos ou a receber entre a entrada em vigor da ITA 2010 (1 de janeiro de 2011) e 30 de junho de 2013 (no que respeita aos juros) ou 31 de dezembro de 2013 (no que respeita aos royalties) (25). |
| --- | --- |

(76)

O âmbito de aplicação da presente decisão (ao abrigo da secção 7) limita-se à apreciação dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties recebidos ou a receber entre a entrada em vigor da ITA 2010 (1 de janeiro de 2011) e 30 de junho de 2013 (no que respeita aos juros) ou 31 de dezembro de 2013 (no que respeita aos royalties) (25).

royalties

royalties

25

7.1.   Existência de auxílio

Existência de auxílio

| (77) | A classificação de uma medida nacional como auxílio estatal, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, exige que todas as seguintes condições estejam preenchidas. Em primeiro lugar, deve existir uma intervenção do Estado ou através de recursos estatais. Em segundo lugar, essa intervenção deve ser suscetível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros. Em terceiro lugar, deve conceder uma vantagem seletiva ao seu beneficiário. Em quarto lugar, deve falsear ou ameaçar falsear a concorrência (26). |
| --- | --- |

(77)

A classificação de uma medida nacional como auxílio estatal, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, exige que todas as seguintes condições estejam preenchidas. Em primeiro lugar, deve existir uma intervenção do Estado ou através de recursos estatais. Em segundo lugar, essa intervenção deve ser suscetível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros. Em terceiro lugar, deve conceder uma vantagem seletiva ao seu beneficiário. Em quarto lugar, deve falsear ou ameaçar falsear a concorrência (26).

o

o

26

7.1.1.   Recursos estatais e imputabilidade ao Estado

Recursos estatais e imputabilidade ao Estado

| (78) | Para constituir um auxílio estatal, uma medida deve ser imputável a um Estado-Membro e financiada através de recursos estatais. |
| --- | --- |

(78)

Para constituir um auxílio estatal, uma medida deve ser imputável a um Estado-Membro e financiada através de recursos estatais.

| (79) | Uma vez que a isenção resulta de uma lei do Parlamento de Gibraltar, pode ser considerada imputável a Gibraltar. |
| --- | --- |

(79)

Uma vez que a isenção resulta de uma lei do Parlamento de Gibraltar, pode ser considerada imputável a Gibraltar.

| (80) | No que respeita ao financiamento da isenção através de recursos estatais, o Tribunal de Justiça tem defendido sistematicamente que uma medida através da qual as autoridades públicas concedem a certas empresas uma isenção fiscal que, embora não implique uma transferência de recursos do Estado, coloca os beneficiários numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes, constitui um auxílio estatal (27). A medida fiscal em questão leva Gibraltar a renunciar a receitas fiscais que, de outra forma, teria o direito de cobrar a empresas residentes em Gibraltar que recebessem rendimentos decorrentes de juros passivos ou de royalties. Ao renunciar a essas receitas, a medida fiscal dá origem a uma perda de recursos estatais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE (28). |
| --- | --- |

(80)

No que respeita ao financiamento da isenção através de recursos estatais, o Tribunal de Justiça tem defendido sistematicamente que uma medida através da qual as autoridades públicas concedem a certas empresas uma isenção fiscal que, embora não implique uma transferência de recursos do Estado, coloca os beneficiários numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes, constitui um auxílio estatal (27). A medida fiscal em questão leva Gibraltar a renunciar a receitas fiscais que, de outra forma, teria o direito de cobrar a empresas residentes em Gibraltar que recebessem rendimentos decorrentes de juros passivos ou de royalties. Ao renunciar a essas receitas, a medida fiscal dá origem a uma perda de recursos estatais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE (28).

27

royalties

o

o

28

7.1.2.   Vantagem

Vantagem

| (81) | Segundo a jurisprudência dos tribunais da União, o conceito de auxílio abrange não só prestações positivas, mas também intervenções que, sob diversas formas, aliviam os encargos que normalmente oneram o orçamento de uma empresa (29). Uma vantagem pode ser concedida através de uma redução da carga fiscal da empresa sob diversas formas e, em especial, através de uma redução da taxa de imposto aplicável, da base tributável ou do montante do imposto devido (30). Uma medida que reduz um imposto dá origem a uma vantagem porque coloca as empresas beneficiárias numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes e resulta numa perda de receitas para o Estado (31). |
| --- | --- |

(81)

Segundo a jurisprudência dos tribunais da União, o conceito de auxílio abrange não só prestações positivas, mas também intervenções que, sob diversas formas, aliviam os encargos que normalmente oneram o orçamento de uma empresa (29). Uma vantagem pode ser concedida através de uma redução da carga fiscal da empresa sob diversas formas e, em especial, através de uma redução da taxa de imposto aplicável, da base tributável ou do montante do imposto devido (30). Uma medida que reduz um imposto dá origem a uma vantagem porque coloca as empresas beneficiárias numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes e resulta numa perda de receitas para o Estado (31).

29

30

31

| (82) | No caso em apreço, a medida contradiz o princípio geral de que o imposto sobre o rendimento das sociedades é cobrado a todos os sujeitos passivos que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. De acordo com esse princípio, os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties estão normalmente abrangidos pelo âmbito da tributação, sob reserva da aplicação do princípio da territorialidade. No que respeita aos royalties, é necessário salientar que o princípio da territorialidade considera os rendimentos decorrentes de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar como sendo obtidos em e derivados de Gibraltar. Quanto aos rendimentos decorrentes de juros passivos, a exigibilidade do imposto relativamente a tais rendimentos ao abrigo do sistema territorial depende da aplicação da regra do «situs do empréstimo», que se baseia em quatro critérios cumulativos (32) que incidem na origem dos rendimentos. Assim, em vários casos, os rendimentos passivos de juros de origem estrangeira, mesmo na ausência da isenção fiscal contestada, podem não estar sujeitos ao imposto sobre o rendimento em Gibraltar, em virtude do sistema territorial. Contudo, a isenção da tributação ao abrigo do princípio da territorialidade não é automática, e é necessário considerar outros critérios que não a origem dos juros (por exemplo, a localização da garantia da dívida) para determinar se os juros foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, em conformidade com a regra do «situs do empréstimo». |
| --- | --- |

(82)

No caso em apreço, a medida contradiz o princípio geral de que o imposto sobre o rendimento das sociedades é cobrado a todos os sujeitos passivos que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. De acordo com esse princípio, os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties estão normalmente abrangidos pelo âmbito da tributação, sob reserva da aplicação do princípio da territorialidade. No que respeita aos royalties, é necessário salientar que o princípio da territorialidade considera os rendimentos decorrentes de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar como sendo obtidos em e derivados de Gibraltar. Quanto aos rendimentos decorrentes de juros passivos, a exigibilidade do imposto relativamente a tais rendimentos ao abrigo do sistema territorial depende da aplicação da regra do «situs do empréstimo», que se baseia em quatro critérios cumulativos (32) que incidem na origem dos rendimentos. Assim, em vários casos, os rendimentos passivos de juros de origem estrangeira, mesmo na ausência da isenção fiscal contestada, podem não estar sujeitos ao imposto sobre o rendimento em Gibraltar, em virtude do sistema territorial. Contudo, a isenção da tributação ao abrigo do princípio da territorialidade não é automática, e é necessário considerar outros critérios que não a origem dos juros (por exemplo, a localização da garantia da dívida) para determinar se os juros foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, em conformidade com a regra do «situs do empréstimo».

royalties

royalties

royalties

situs

32

situs

| (83) | Consequentemente, a isenção dá origem à redução de um encargo que as empresas que dela beneficiam teriam, de outra forma, de suportar. Tal dá origem a uma vantagem, uma vez que as empresas estão isentas de custos inerentes às suas atividades económicas e, por conseguinte, são colocadas numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes (que recebem rendimentos ativos). |
| --- | --- |

(83)

Consequentemente, a isenção dá origem à redução de um encargo que as empresas que dela beneficiam teriam, de outra forma, de suportar. Tal dá origem a uma vantagem, uma vez que as empresas estão isentas de custos inerentes às suas atividades económicas e, por conseguinte, são colocadas numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes (que recebem rendimentos ativos).

7.1.3.   Seletividade

Seletividade

| (84) | Para ser classificada como um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, a medida deve ser considerada seletiva, no sentido de favorecer certas empresas ou certas produções. |
| --- | --- |

(84)

Para ser classificada como um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, a medida deve ser considerada seletiva, no sentido de favorecer certas empresas ou certas produções.

o

o

| (85) | A título de observação preliminar, no que se refere às observações de Espanha sobre a seletividade regional, deve salientar-se que, na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão não manifestou dúvidas quanto à seletividade regional e considerou que o quadro de referência para a apreciação da isenção se limitava exclusivamente ao território geográfico de Gibraltar (33). A Comissão mantém a sua opinião de que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não envolve uma seletividade regional. Nomeadamente, estão cumpridos os três critérios cumulativos de autonomia (institucional, processual e financeira), tal como previstos pelo Tribunal de Justiça nos acórdãos Açores (34) e Unión General de Trabajadores de la Rioja (35). Assim, as autoridades de Gibraltar são consideradas suficientemente autónomas em relação ao governo central do Reino Unido e, por conseguinte, o quadro de referência corresponde aos limites geográficos do território de Gibraltar (36). |
| --- | --- |

(85)

A título de observação preliminar, no que se refere às observações de Espanha sobre a seletividade regional, deve salientar-se que, na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão não manifestou dúvidas quanto à seletividade regional e considerou que o quadro de referência para a apreciação da isenção se limitava exclusivamente ao território geográfico de Gibraltar (33). A Comissão mantém a sua opinião de que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não envolve uma seletividade regional. Nomeadamente, estão cumpridos os três critérios cumulativos de autonomia (institucional, processual e financeira), tal como previstos pelo Tribunal de Justiça nos acórdãos Açores (34) e Unión General de Trabajadores de la Rioja (35). Assim, as autoridades de Gibraltar são consideradas suficientemente autónomas em relação ao governo central do Reino Unido e, por conseguinte, o quadro de referência corresponde aos limites geográficos do território de Gibraltar (36).

33

royalties

Açores

34

Unión General de Trabajadores de la Rioja

35

36

| (86) | Para efeitos de estabelecer a seletividade material, é jurisprudência constante que, em primeiro lugar, é necessário identificar o regime fiscal comum ou normal aplicável na jurisdição fiscal em causa («o sistema de referência»). Em segundo lugar, deve determinar-se se uma dada medida estabelece uma diferenciação entre operadores económicos que se encontram, à luz dos objetivos prosseguidos por esse regime comum, numa situação factual e jurídica comparável. Em caso afirmativo, a medida é então considerada seletiva prima facie (37). Em seguida, é necessário estabelecer, na terceira etapa do teste, se tal seletividade prima facie é justificada pela natureza ou pelo regime geral do sistema (de referência) (38). Se uma medida seletiva prima facie for justificada pela natureza ou pelo regime geral do sistema, não será considerada seletiva e, portanto, não será abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. |
| --- | --- |

(86)

Para efeitos de estabelecer a seletividade material, é jurisprudência constante que, em primeiro lugar, é necessário identificar o regime fiscal comum ou normal aplicável na jurisdição fiscal em causa («o sistema de referência»). Em segundo lugar, deve determinar-se se uma dada medida estabelece uma diferenciação entre operadores económicos que se encontram, à luz dos objetivos prosseguidos por esse regime comum, numa situação factual e jurídica comparável. Em caso afirmativo, a medida é então considerada seletiva prima facie (37). Em seguida, é necessário estabelecer, na terceira etapa do teste, se tal seletividade prima facie é justificada pela natureza ou pelo regime geral do sistema (de referência) (38). Se uma medida seletiva prima facie for justificada pela natureza ou pelo regime geral do sistema, não será considerada seletiva e, portanto, não será abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

prima facie

37

prima facie

38

prima facie

o

o

| (87) | Neste contexto, é também importante salientar que, para que uma medida fiscal seja classificada como seletiva, o sistema fiscal não precisa de ser concebido de modo que as empresas que beneficiam de uma vantagem de natureza seletiva sejam, regra geral, sujeitas à mesma carga fiscal que as restantes empresas, mas beneficiem de regras derrogatórias, de modo que a vantagem seletiva seja a diferença entre a carga fiscal normal e a suportada por estas empresas (39). |
| --- | --- |

(87)

Neste contexto, é também importante salientar que, para que uma medida fiscal seja classificada como seletiva, o sistema fiscal não precisa de ser concebido de modo que as empresas que beneficiam de uma vantagem de natureza seletiva sejam, regra geral, sujeitas à mesma carga fiscal que as restantes empresas, mas beneficiem de regras derrogatórias, de modo que a vantagem seletiva seja a diferença entre a carga fiscal normal e a suportada por estas empresas (39).

39

| (88) | Com efeito, tal entendimento da seletividade significaria que apenas um sistema fiscal concebido de acordo com uma determinada técnica regulamentar poderia ser classificado como seletivo e que as regras fiscais nacionais concebidas de forma diferente escapariam ao controlo dos auxílios estatais, embora produzissem os mesmos efeitos de jure ou de facto. Tal seria contrário à jurisprudência constante, segundo a qual, ao apreciar a seletividade, o artigo 107.o, n.o 1, do TFUE não faz distinções entre medidas consoante as suas causas ou objetivos, definindo-as antes em função dos respetivos efeitos, e, portanto, independentemente das técnicas utilizadas (40). |
| --- | --- |

(88)

Com efeito, tal entendimento da seletividade significaria que apenas um sistema fiscal concebido de acordo com uma determinada técnica regulamentar poderia ser classificado como seletivo e que as regras fiscais nacionais concebidas de forma diferente escapariam ao controlo dos auxílios estatais, embora produzissem os mesmos efeitos de jure ou de facto. Tal seria contrário à jurisprudência constante, segundo a qual, ao apreciar a seletividade, o artigo 107.o, n.o 1, do TFUE não faz distinções entre medidas consoante as suas causas ou objetivos, definindo-as antes em função dos respetivos efeitos, e, portanto, independentemente das técnicas utilizadas (40).

de jure

de facto

o

o

40

7.1.3.1.   Sistema de referência

Sistema de referência

| (89) | O sistema de referência constitui o padrão em função do qual a seletividade de uma medida é apreciada. É constituído por um conjunto coerente de regras que são, em geral, aplicáveis, com base em critérios objetivos, a todas as empresas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação, tal como definido pelo seu objetivo. Essas regras definem não só o âmbito de aplicação do sistema, mas também as condições em que se aplica o sistema, os direitos e obrigações das empresas a ele sujeitas e as especificidades técnicas do funcionamento do sistema (41). No caso dos impostos, o sistema de referência baseia-se em elementos como a base tributável, os sujeitos passivos, o facto gerador do imposto e as taxas de imposto (42). |
| --- | --- |

(89)

O sistema de referência constitui o padrão em função do qual a seletividade de uma medida é apreciada. É constituído por um conjunto coerente de regras que são, em geral, aplicáveis, com base em critérios objetivos, a todas as empresas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação, tal como definido pelo seu objetivo. Essas regras definem não só o âmbito de aplicação do sistema, mas também as condições em que se aplica o sistema, os direitos e obrigações das empresas a ele sujeitas e as especificidades técnicas do funcionamento do sistema (41). No caso dos impostos, o sistema de referência baseia-se em elementos como a base tributável, os sujeitos passivos, o facto gerador do imposto e as taxas de imposto (42).

41

42

| (90) | No caso em apreço, o sistema de referência é a ITA 2010. O longo título da lei descreve-a como «uma lei para impor a tributação sobre os rendimentos e regular a sua cobrança» (43). No que respeita à base tributável para as empresas, a secção 16 da ITA 2010 estabelece que «salvo disposição em contrário adiante, os lucros ou ganhos tributáveis de uma empresa devem ser o valor total dos lucros ou ganhos da empresa para qualquer período contabilístico desse período». Em consequência, e sem prejuízo de quaisquer ajustes para cima ou para baixo previstos na ITA 2010, os lucros contabilísticos devem constituir a base tributável para o cálculo do imposto sobre o rendimento das sociedades em Gibraltar. |
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(90)

No caso em apreço, o sistema de referência é a ITA 2010. O longo título da lei descreve-a como «uma lei para impor a tributação sobre os rendimentos e regular a sua cobrança» (43). No que respeita à base tributável para as empresas, a secção 16 da ITA 2010 estabelece que «salvo disposição em contrário adiante, os lucros ou ganhos tributáveis de uma empresa devem ser o valor total dos lucros ou ganhos da empresa para qualquer período contabilístico desse período». Em consequência, e sem prejuízo de quaisquer ajustes para cima ou para baixo previstos na ITA 2010, os lucros contabilísticos devem constituir a base tributável para o cálculo do imposto sobre o rendimento das sociedades em Gibraltar.

43

| (91) | Por outro lado, como salientaram as autoridades do Reino Unido (44), dentro da lógica inerente ao sistema de tributação territorial de Gibraltar, todos os rendimentos, ativos ou passivos, com origem fora de Gibraltar estão fora do âmbito de tributação de Gibraltar e continuam sujeitos a impostos na jurisdição onde foram obtidos ou derivados. |
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(91)

Por outro lado, como salientaram as autoridades do Reino Unido (44), dentro da lógica inerente ao sistema de tributação territorial de Gibraltar, todos os rendimentos, ativos ou passivos, com origem fora de Gibraltar estão fora do âmbito de tributação de Gibraltar e continuam sujeitos a impostos na jurisdição onde foram obtidos ou derivados.

44

| (92) | A definição do sistema geral de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar como o «quadro de referência» está em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, que tem considerado sistematicamente que, no caso de medidas relativas à determinação do imposto sobre o rendimento das sociedades, o sistema de referência a ser considerado é o regime de tributação do rendimento das sociedades do Estado-Membro em questão que se aplica às empresas em geral, e não as disposições específicas desse sistema aplicáveis apenas a determinados contribuintes ou transações. Por exemplo, no processo World Duty Free, relativo às regras que regem os investimentos em participações, o Tribunal de Justiça concordou com a posição da Comissão de que o sistema de referência era o regime de tributação do rendimento das sociedades espanhol e não as regras específicas que regem o tratamento fiscal desses investimentos (45). |
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(92)

A definição do sistema geral de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar como o «quadro de referência» está em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, que tem considerado sistematicamente que, no caso de medidas relativas à determinação do imposto sobre o rendimento das sociedades, o sistema de referência a ser considerado é o regime de tributação do rendimento das sociedades do Estado-Membro em questão que se aplica às empresas em geral, e não as disposições específicas desse sistema aplicáveis apenas a determinados contribuintes ou transações. Por exemplo, no processo World Duty Free, relativo às regras que regem os investimentos em participações, o Tribunal de Justiça concordou com a posição da Comissão de que o sistema de referência era o regime de tributação do rendimento das sociedades espanhol e não as regras específicas que regem o tratamento fiscal desses investimentos (45).

World Duty Free

45

| (93) | Embora o objetivo da ITA 2010 seja cobrar receitas aos contribuintes tributáveis em Gibraltar (ou seja, os contribuintes que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar) (46), o anexo 1 da referida lei não incluiu nas categorias de rendimentos tributáveis em Gibraltar determinadas categorias de rendimentos (47). Por conseguinte, a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não resultou de uma derrogação formal do sistema de tributação, mas da não inclusão desses rendimentos nas categorias de rendimento abrangidas pelo âmbito de aplicação do sistema de tributação de Gibraltar (uma isenção implícita). |
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(93)

Embora o objetivo da ITA 2010 seja cobrar receitas aos contribuintes tributáveis em Gibraltar (ou seja, os contribuintes que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar) (46), o anexo 1 da referida lei não incluiu nas categorias de rendimentos tributáveis em Gibraltar determinadas categorias de rendimentos (47). Por conseguinte, a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não resultou de uma derrogação formal do sistema de tributação, mas da não inclusão desses rendimentos nas categorias de rendimento abrangidas pelo âmbito de aplicação do sistema de tributação de Gibraltar (uma isenção implícita).

46

47

royalties

7.1.3.2.   Tratamento fiscal diferente de empresas em situações comparáveis

Tratamento fiscal diferente de empresas em situações comparáveis

| (94) | De acordo com o sistema de tributação territorial aplicável de forma geral em Gibraltar (48), apenas os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades. No entanto, quando entrou em vigor, a ITA 2010 previa uma isenção automática do imposto sobre o rendimento das sociedades para os rendimentos de juros passivos de empréstimos e de royalties, sem que fosse necessário considerar os elementos que são geralmente pertinentes para determinar o âmbito territorial da tributação em Gibraltar, em consonância com o princípio da territorialidade. A este respeito, é particularmente pertinente salientar que, na ausência da isenção dos rendimentos decorrentes de royalties, o sistema de tributação territorial consideraria sempre esses rendimentos recebidos por uma empresa de Gibraltar como tendo sido obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar (49). Quanto aos juros passivos, seria necessária uma apreciação caso a caso do princípio da territorialidade para determinar a localização das atividades que dão origem ao rendimento e, portanto, a existência ou não de um rendimento tributável. |
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(94)

De acordo com o sistema de tributação territorial aplicável de forma geral em Gibraltar (48), apenas os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades. No entanto, quando entrou em vigor, a ITA 2010 previa uma isenção automática do imposto sobre o rendimento das sociedades para os rendimentos de juros passivos de empréstimos e de royalties, sem que fosse necessário considerar os elementos que são geralmente pertinentes para determinar o âmbito territorial da tributação em Gibraltar, em consonância com o princípio da territorialidade. A este respeito, é particularmente pertinente salientar que, na ausência da isenção dos rendimentos decorrentes de royalties, o sistema de tributação territorial consideraria sempre esses rendimentos recebidos por uma empresa de Gibraltar como tendo sido obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar (49). Quanto aos juros passivos, seria necessária uma apreciação caso a caso do princípio da territorialidade para determinar a localização das atividades que dão origem ao rendimento e, portanto, a existência ou não de um rendimento tributável.

48

royalties

royalties

49

| (95) | Na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão considerou que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, ao diferenciar as empresas numa situação jurídica e factual comparável, deveria ser considerada seletiva prima facie à luz do objetivo da ITA 2010, que consiste em tributar os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. |
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(95)

Na primeira decisão de início do procedimento, a Comissão considerou que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, ao diferenciar as empresas numa situação jurídica e factual comparável, deveria ser considerada seletiva prima facie à luz do objetivo da ITA 2010, que consiste em tributar os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

royalties

prima facie

| (96) | Nessa decisão, a Comissão salientou ainda que a isenção parecia favorecer significativamente um grupo de 529 empresas que recebem rendimentos decorrentes de juros passivos ou de royalties, nomeadamente juros de outras empresas do mesmo grupo ou rendimentos de royalties. A Comissão observou também que a maior parte dos juros de empréstimos recebidos por empresas de Gibraltar resultou de empréstimos interempresas concedidos a entidades do grupo estrangeiras (50). |
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(96)

Nessa decisão, a Comissão salientou ainda que a isenção parecia favorecer significativamente um grupo de 529 empresas que recebem rendimentos decorrentes de juros passivos ou de royalties, nomeadamente juros de outras empresas do mesmo grupo ou rendimentos de royalties. A Comissão observou também que a maior parte dos juros de empréstimos recebidos por empresas de Gibraltar resultou de empréstimos interempresas concedidos a entidades do grupo estrangeiras (50).

royalties

royalties

50

| (97) | Num caso como este, em que a medida não resulta de uma derrogação formal do sistema de tributação, a Comissão considera que, ao apreciar a seletividade, é particularmente pertinente considerar os efeitos da medida para apreciar se esta favorece significativamente um determinado grupo de empresas. |
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(97)

Num caso como este, em que a medida não resulta de uma derrogação formal do sistema de tributação, a Comissão considera que, ao apreciar a seletividade, é particularmente pertinente considerar os efeitos da medida para apreciar se esta favorece significativamente um determinado grupo de empresas.

| (98) | No que respeita aos royalties, a análise da Comissão dos efeitos da medida (51) mostra que esta beneficiou apenas 10 empresas (das 8 003 empresas ativas que operam em Gibraltar), todas elas pertencentes a grupos multinacionais. Além disso, pelo menos oito delas parecem pertencer a grandes multinacionais que operam em todo o mundo. Em contrapartida, nenhuma empresa autónoma recebia rendimentos decorrentes de royalties em Gibraltar. |
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(98)

No que respeita aos royalties, a análise da Comissão dos efeitos da medida (51) mostra que esta beneficiou apenas 10 empresas (das 8 003 empresas ativas que operam em Gibraltar), todas elas pertencentes a grupos multinacionais. Além disso, pelo menos oito delas parecem pertencer a grandes multinacionais que operam em todo o mundo. Em contrapartida, nenhuma empresa autónoma recebia rendimentos decorrentes de royalties em Gibraltar.

royalties

51

royalties

| (99) | No que respeita aos juros, as informações fornecidas pelas autoridades do Reino Unido mostram que, do montante total dos rendimentos de juros de empréstimos interempresas recebidos por empresas de Gibraltar (1 400 milhões de GBP), 99,8 % são provenientes de empréstimos concedidos a empresas (do grupo) estrangeiras. Em contrapartida, apenas duas empresas de Gibraltar, que não representam mais de 3 256 834 GBP no total (222 169 GBP em termos de perda de receitas fiscais) (correspondentes a 0,2 % do montante total de empréstimos interempresas), beneficiaram de juros de origem interna. |
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(99)

No que respeita aos juros, as informações fornecidas pelas autoridades do Reino Unido mostram que, do montante total dos rendimentos de juros de empréstimos interempresas recebidos por empresas de Gibraltar (1 400 milhões de GBP), 99,8 % são provenientes de empréstimos concedidos a empresas (do grupo) estrangeiras. Em contrapartida, apenas duas empresas de Gibraltar, que não representam mais de 3 256 834 GBP no total (222 169 GBP em termos de perda de receitas fiscais) (correspondentes a 0,2 % do montante total de empréstimos interempresas), beneficiaram de juros de origem interna.

| (100) | Estes números demonstram que a medida favoreceu significativamente empresas que pertencem a grupos multinacionais encarregados de determinadas funções [a concessão de empréstimos intragrupo e/ou o direito de utilizar os direitos de propriedade intelectual (PI)]. Em particular, a medida beneficiou i) um pequeno número de empresas multinacionais, a maioria das quais faz parte de grandes grupos multinacionais que operam em todo o mundo (recebendo rendimentos decorrentes de royalties) e ii) empresas que fazem parte de grupos multinacionais e concedem empréstimos a empresas estrangeiras que fazem parte do seu grupo. À luz do objetivo da ITA 2010 (nomeadamente, tributar os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar), estas empresas encontram-se numa situação jurídica e factual semelhante a todas as outras empresas de Gibraltar que geram rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar (ou que exercem atividades que exigem uma licença ao abrigo da lei de Gibraltar, como a banca, os seguros ou os jogos de azar). |
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(100)

Estes números demonstram que a medida favoreceu significativamente empresas que pertencem a grupos multinacionais encarregados de determinadas funções [a concessão de empréstimos intragrupo e/ou o direito de utilizar os direitos de propriedade intelectual (PI)]. Em particular, a medida beneficiou i) um pequeno número de empresas multinacionais, a maioria das quais faz parte de grandes grupos multinacionais que operam em todo o mundo (recebendo rendimentos decorrentes de royalties) e ii) empresas que fazem parte de grupos multinacionais e concedem empréstimos a empresas estrangeiras que fazem parte do seu grupo. À luz do objetivo da ITA 2010 (nomeadamente, tributar os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar), estas empresas encontram-se numa situação jurídica e factual semelhante a todas as outras empresas de Gibraltar que geram rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar (ou que exercem atividades que exigem uma licença ao abrigo da lei de Gibraltar, como a banca, os seguros ou os jogos de azar).

royalties

| (101) | O Reino Unido e as autoridades de Gibraltar consideram que a isenção constitui uma medida geral aplicada a todas as empresas em situação semelhante, independentemente do setor. Referem também que o facto de ser possível identificar algumas empresas que beneficiam mais de uma regra fiscal do que outras não torna a regra seletiva per se. A regra só seria seletiva se fosse intrinsecamente provável que beneficiasse uma categoria identificável de empresas. Na opinião do Reino Unido e das autoridades de Gibraltar, não é esse o caso da medida em apreço, uma vez que não existem outras empresas numa situação factual ou jurídica semelhante em Gibraltar a que a isenção não se aplica. |
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(101)

O Reino Unido e as autoridades de Gibraltar consideram que a isenção constitui uma medida geral aplicada a todas as empresas em situação semelhante, independentemente do setor. Referem também que o facto de ser possível identificar algumas empresas que beneficiam mais de uma regra fiscal do que outras não torna a regra seletiva per se. A regra só seria seletiva se fosse intrinsecamente provável que beneficiasse uma categoria identificável de empresas. Na opinião do Reino Unido e das autoridades de Gibraltar, não é esse o caso da medida em apreço, uma vez que não existem outras empresas numa situação factual ou jurídica semelhante em Gibraltar a que a isenção não se aplica.

per se

| (102) | A Comissão considera que a afirmação do Reino Unido de que a medida se aplica prima facie a todas as empresas, independentemente do seu setor ou atividade, não é pertinente para efeitos de apreciação da seletividade. Segundo jurisprudência constante, a circunstância de o número de empresas passível de beneficiar de uma medida nacional ser muito significativo, ou de essas empresas pertencerem a setores de atividade diferentes, não basta para pôr em causa o caráter seletivo dessa medida (52). |
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(102)

A Comissão considera que a afirmação do Reino Unido de que a medida se aplica prima facie a todas as empresas, independentemente do seu setor ou atividade, não é pertinente para efeitos de apreciação da seletividade. Segundo jurisprudência constante, a circunstância de o número de empresas passível de beneficiar de uma medida nacional ser muito significativo, ou de essas empresas pertencerem a setores de atividade diferentes, não basta para pôr em causa o caráter seletivo dessa medida (52).

prima facie

52

| (103) | Uma medida que distingue entre empresas que, tendo em conta o objetivo prosseguido pelo regime jurídico em causa, se encontram numa situação factual e jurídica comparável é, a priori, seletiva. No caso em apreço, ficou demonstrado que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties beneficia principalmente grupos multinacionais. Conforme referido no considerando 100, à luz do objetivo do sistema fiscal de referência (ITA 2010), nomeadamente, tributar os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, os grupos multinacionais encontram-se numa situação factual e jurídica semelhante a todas as outras empresas de Gibraltar que geram rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. Por conseguinte, a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties é seletiva prima facie. |
| --- | --- |

(103)

Uma medida que distingue entre empresas que, tendo em conta o objetivo prosseguido pelo regime jurídico em causa, se encontram numa situação factual e jurídica comparável é, a priori, seletiva. No caso em apreço, ficou demonstrado que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties beneficia principalmente grupos multinacionais. Conforme referido no considerando 100, à luz do objetivo do sistema fiscal de referência (ITA 2010), nomeadamente, tributar os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, os grupos multinacionais encontram-se numa situação factual e jurídica semelhante a todas as outras empresas de Gibraltar que geram rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. Por conseguinte, a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties é seletiva prima facie.

a priori

royalties

royalties

prima facie

| (104) | Além disso, importa salientar que o facto de a isenção beneficiar principalmente grupos multinacionais não constitui uma consequência aleatória do regime (53). A isenção, numa jurisdição fiscal pequena como Gibraltar, sem considerar o local onde as atividades de I&D foram realizadas, ofereceu, por definição, mais oportunidades aos grupos internacionais que, devido à sua estrutura e dimensão internacional, podem facilmente mover ativos intangíveis e capital (e depois conceder empréstimos e/ou o direito de utilizar direitos de propriedade intelectual) dentro do grupo. Tais conclusões são suficientes para demonstrar que a medida foi concebida para atrair ou favorecer empresas pertencentes a grupos e, nomeadamente, grupos multinacionais encarregados de determinadas atividades (a concessão de empréstimos intragrupo e/ou o direito de utilizar os direitos de propriedade intelectual). Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que a medida é seletiva prima facie, uma vez que os seus efeitos, que favoreceram significativamente uma determinada categoria de empresas, são a consequência inevitável da sua conceção. |
| --- | --- |

(104)

Além disso, importa salientar que o facto de a isenção beneficiar principalmente grupos multinacionais não constitui uma consequência aleatória do regime (53). A isenção, numa jurisdição fiscal pequena como Gibraltar, sem considerar o local onde as atividades de I&D foram realizadas, ofereceu, por definição, mais oportunidades aos grupos internacionais que, devido à sua estrutura e dimensão internacional, podem facilmente mover ativos intangíveis e capital (e depois conceder empréstimos e/ou o direito de utilizar direitos de propriedade intelectual) dentro do grupo. Tais conclusões são suficientes para demonstrar que a medida foi concebida para atrair ou favorecer empresas pertencentes a grupos e, nomeadamente, grupos multinacionais encarregados de determinadas atividades (a concessão de empréstimos intragrupo e/ou o direito de utilizar os direitos de propriedade intelectual). Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que a medida é seletiva prima facie, uma vez que os seus efeitos, que favoreceram significativamente uma determinada categoria de empresas, são a consequência inevitável da sua conceção.

53

prima facie

7.1.3.3.   Ausência de justificações para a medida

Ausência de justificações para a medida

| (105) | Uma medida que é seletiva prima facie pode ser justificada pela natureza ou pelo regime geral do sistema de tributação, se decorrer diretamente dos princípios fundadores ou diretores intrínsecos do sistema de referência ou resultar de mecanismos inerentes necessários ao seu funcionamento e à sua eficácia. Tal pode ser o caso do princípio da neutralidade, do objetivo de otimizar a recuperação de dívidas fiscais, ou da capacidade de gestão administrativa. |
| --- | --- |

(105)

Uma medida que é seletiva prima facie pode ser justificada pela natureza ou pelo regime geral do sistema de tributação, se decorrer diretamente dos princípios fundadores ou diretores intrínsecos do sistema de referência ou resultar de mecanismos inerentes necessários ao seu funcionamento e à sua eficácia. Tal pode ser o caso do princípio da neutralidade, do objetivo de otimizar a recuperação de dívidas fiscais, ou da capacidade de gestão administrativa.

prima facie

| (106) | As autoridades do Reino Unido argumentaram que a isenção é a consequência lógica do princípio da territorialidade, que se baseia no objetivo de evitar a dupla tributação. A este respeito, a Comissão observa que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties introduzida na ITA 2010 não pode ser vista como uma mera aplicação do princípio da territorialidade. Em particular, como anteriormente explicado no ponto 7.1.3.2, é necessário salientar que o sistema de tributação territorial considera os rendimentos de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar como sendo obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar. Quanto aos juros passivos, é necessária uma apreciação caso a caso do princípio da territorialidade para determinar a localização das atividades que dão origem aos rendimentos e, portanto, a existência ou não de um rendimento tributável. Por conseguinte, a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, conforme introduzida na ITA 2010, não pode ser considerada um mero reflexo da aplicação do princípio da territorialidade. |
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(106)

As autoridades do Reino Unido argumentaram que a isenção é a consequência lógica do princípio da territorialidade, que se baseia no objetivo de evitar a dupla tributação. A este respeito, a Comissão observa que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties introduzida na ITA 2010 não pode ser vista como uma mera aplicação do princípio da territorialidade. Em particular, como anteriormente explicado no ponto 7.1.3.2, é necessário salientar que o sistema de tributação territorial considera os rendimentos de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar como sendo obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar. Quanto aos juros passivos, é necessária uma apreciação caso a caso do princípio da territorialidade para determinar a localização das atividades que dão origem aos rendimentos e, portanto, a existência ou não de um rendimento tributável. Por conseguinte, a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, conforme introduzida na ITA 2010, não pode ser considerada um mero reflexo da aplicação do princípio da territorialidade.

royalties

royalties

royalties

| (107) | Além do mais, o argumento de que a aplicação do princípio da territorialidade se basearia na necessidade de evitar a dupla tributação não é sustentável, dado que a entidade pagadora (estrangeira) pode geralmente deduzir os juros ou royalties para efeitos fiscais (54). Além disso, no âmbito da Diretiva 2003/49/CE do Conselho (55) (Diretiva Juros e Royalties), determinados pagamentos de juros e royalties intragrupo estão isentos de retenção na fonte (ao nível da entidade pagadora estrangeira) com base nas regras nacionais que transpõem a referida diretiva para o direito nacional. Por conseguinte, tendo em conta o risco limitado da dupla tributação, uma medida de isenção total e automática é desproporcionada, e a prevenção da dupla tributação não pode ser considerada uma justificação aceitável. |
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(107)

Além do mais, o argumento de que a aplicação do princípio da territorialidade se basearia na necessidade de evitar a dupla tributação não é sustentável, dado que a entidade pagadora (estrangeira) pode geralmente deduzir os juros ou royalties para efeitos fiscais (54). Além disso, no âmbito da Diretiva 2003/49/CE do Conselho (55) (Diretiva Juros e Royalties), determinados pagamentos de juros e royalties intragrupo estão isentos de retenção na fonte (ao nível da entidade pagadora estrangeira) com base nas regras nacionais que transpõem a referida diretiva para o direito nacional. Por conseguinte, tendo em conta o risco limitado da dupla tributação, uma medida de isenção total e automática é desproporcionada, e a prevenção da dupla tributação não pode ser considerada uma justificação aceitável.

royalties

54

55

Royalties

royalties

| (108) | Além disso, no contexto da investigação formal, as autoridades do Reino Unido também alegaram que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties se justifica por razões de capacidade administrativa, dado que o produto do imposto não seria suficiente para justificar os encargos administrativos da aplicação da tributação dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties. A este respeito, referiram que os juros de origem estrangeira estariam isentos, em qualquer caso, ao abrigo do princípio da territorialidade normal de Gibraltar. No que respeita aos juros e royalties provenientes de Gibraltar, consideram a isenção fiscal justificada pelo facto de o custo de cobrança exceder as receitas esperadas. |
| --- | --- |

(108)

Além disso, no contexto da investigação formal, as autoridades do Reino Unido também alegaram que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties se justifica por razões de capacidade administrativa, dado que o produto do imposto não seria suficiente para justificar os encargos administrativos da aplicação da tributação dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties. A este respeito, referiram que os juros de origem estrangeira estariam isentos, em qualquer caso, ao abrigo do princípio da territorialidade normal de Gibraltar. No que respeita aos juros e royalties provenientes de Gibraltar, consideram a isenção fiscal justificada pelo facto de o custo de cobrança exceder as receitas esperadas.

royalties

royalties

royalties

| (109) | A Comissão convidou as autoridades do Reino Unido a demonstrarem, com elementos concretos, a afirmação de que o custo administrativo de aplicar o imposto sobre o rendimento das sociedades aos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties excederia os resultados das receitas. Contudo, as autoridades do Reino Unido não apresentaram elementos concretos para fundamentar a sua alegação. Na falta de elementos de prova, a Comissão não pode aceitar a afirmação de que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties se justifica por razões de capacidade administrativa. |
| --- | --- |

(109)

A Comissão convidou as autoridades do Reino Unido a demonstrarem, com elementos concretos, a afirmação de que o custo administrativo de aplicar o imposto sobre o rendimento das sociedades aos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties excederia os resultados das receitas. Contudo, as autoridades do Reino Unido não apresentaram elementos concretos para fundamentar a sua alegação. Na falta de elementos de prova, a Comissão não pode aceitar a afirmação de que a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties se justifica por razões de capacidade administrativa.

royalties

royalties

7.1.3.4.   Conclusão sobre a seletividade

Conclusão sobre a seletividade

| (110) | À luz das considerações apresentadas na presente secção, a Comissão considera que a medida é seletiva, pois favorece significativamente um determinado grupo de empresas pertencentes a grupos multinacionais com determinadas funções (a concessão de empréstimos intragrupo ou o direito de utilizar direitos de propriedade intelectual), em comparação com outras empresas que estão numa situação factual e jurídica semelhante, dado o objetivo intrínseco da ITA 2010. |
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(110)

À luz das considerações apresentadas na presente secção, a Comissão considera que a medida é seletiva, pois favorece significativamente um determinado grupo de empresas pertencentes a grupos multinacionais com determinadas funções (a concessão de empréstimos intragrupo ou o direito de utilizar direitos de propriedade intelectual), em comparação com outras empresas que estão numa situação factual e jurídica semelhante, dado o objetivo intrínseco da ITA 2010.

7.1.4.   Eventual distorção da concorrência e efeitos sobre as trocas comerciais intra-União

Eventual distorção da concorrência e efeitos sobre as trocas comerciais intra-União

| (111) | De acordo com o artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, para constituir um auxílio estatal, uma medida tem de falsear ou ameaçar falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais intra-União. |
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(111)

De acordo com o artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, para constituir um auxílio estatal, uma medida tem de falsear ou ameaçar falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais intra-União.

o

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| (112) | No decorrer da investigação, ficou estabelecido que a maioria das empresas que beneficiaram da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties faz parte de grupos internacionais de empresas que atuam em setores nos quais ocorre o comércio intra-União (56). |
| --- | --- |

(112)

No decorrer da investigação, ficou estabelecido que a maioria das empresas que beneficiaram da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties faz parte de grupos internacionais de empresas que atuam em setores nos quais ocorre o comércio intra-União (56).

royalties

56

| (113) | Mesmo que as empresas de Gibraltar abrangidas pela isenção não estivessem diretamente envolvidas no comércio, o Tribunal de Justiça sustentou que, quando um auxílio concedido a uma empresa reforça a sua posição relativamente às demais empresas concorrentes nas trocas comerciais intra-União, deve entender-se que tal medida influencia e distorce a concorrência (57). |
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(113)

Mesmo que as empresas de Gibraltar abrangidas pela isenção não estivessem diretamente envolvidas no comércio, o Tribunal de Justiça sustentou que, quando um auxílio concedido a uma empresa reforça a sua posição relativamente às demais empresas concorrentes nas trocas comerciais intra-União, deve entender-se que tal medida influencia e distorce a concorrência (57).

57

| (114) | Além disso, deve salientar-se que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não está relacionada com nenhum investimento específico, reduzindo simplesmente os custos que os beneficiários normalmente teriam de suportar nas suas atividades diárias. Por conseguinte, se se verificar que a isenção envolve auxílio estatal, este implicaria um auxílio ao funcionamento. Os auxílios ao funcionamento têm mais probabilidades de falsear ou ameaçar falsear a concorrência, uma vez que não se referem a uma deficiência específica do mercado e não estão limitados no tempo. |
| --- | --- |

(114)

Além disso, deve salientar-se que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não está relacionada com nenhum investimento específico, reduzindo simplesmente os custos que os beneficiários normalmente teriam de suportar nas suas atividades diárias. Por conseguinte, se se verificar que a isenção envolve auxílio estatal, este implicaria um auxílio ao funcionamento. Os auxílios ao funcionamento têm mais probabilidades de falsear ou ameaçar falsear a concorrência, uma vez que não se referem a uma deficiência específica do mercado e não estão limitados no tempo.

royalties

| (115) | As autoridades do Reino Unido e de Gibraltar alegaram também que qualquer auxílio resultante da isenção de royalties seria de minimis e ficaria fora do âmbito de aplicação das regras relativas aos auxílios estatais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1407/2013. No contexto da investigação formal, as autoridades do Reino Unido foram convidadas a demonstrar que as condições para que a medida fosse considerada de minimis e, portanto, para que não estivesse abrangida pelas regras dos auxílios estatais, estariam cumpridas para todas as empresas em causa. No entanto, as informações fornecidas referiam-se apenas a algumas empresas e as autoridades do Reino Unido não fundamentaram a sua alegação de que as condições de minimis estariam cumpridas para todos os beneficiários do auxílio. Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar o argumento de que a isenção não implicaria qualquer auxílio com o fundamento de que a vantagem obtida seria sempre de minimis. |
| --- | --- |

(115)

As autoridades do Reino Unido e de Gibraltar alegaram também que qualquer auxílio resultante da isenção de royalties seria de minimis e ficaria fora do âmbito de aplicação das regras relativas aos auxílios estatais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1407/2013. No contexto da investigação formal, as autoridades do Reino Unido foram convidadas a demonstrar que as condições para que a medida fosse considerada de minimis e, portanto, para que não estivesse abrangida pelas regras dos auxílios estatais, estariam cumpridas para todas as empresas em causa. No entanto, as informações fornecidas referiam-se apenas a algumas empresas e as autoridades do Reino Unido não fundamentaram a sua alegação de que as condições de minimis estariam cumpridas para todos os beneficiários do auxílio. Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar o argumento de que a isenção não implicaria qualquer auxílio com o fundamento de que a vantagem obtida seria sempre de minimis.

royalties

de minimis

o

de minimis

de minimis

de minimis

| (116) | Neste sentido, a Comissão considera que a medida falseia ou ameaça falsear a concorrência e que afeta as trocas comerciais intra-União. |
| --- | --- |

(116)

Neste sentido, a Comissão considera que a medida falseia ou ameaça falsear a concorrência e que afeta as trocas comerciais intra-União.

7.1.5.   Conclusão sobre a existência de um auxílio estatal

Conclusão sobre a existência de um auxílio estatal

| (117) | Dado que todas as condições previstas no artigo 107.o, n.o 1, do TFUE estão preenchidas, a Comissão conclui, portanto, que o regime de isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, como existia antes da entrada em vigor das alterações pertinentes introduzidas em 2013, constitui um auxílio estatal na aceção do referido artigo. |
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(117)

Dado que todas as condições previstas no artigo 107.o, n.o 1, do TFUE estão preenchidas, a Comissão conclui, portanto, que o regime de isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, como existia antes da entrada em vigor das alterações pertinentes introduzidas em 2013, constitui um auxílio estatal na aceção do referido artigo.

o

o

royalties

7.2.   Caráter de «novo auxílio» da medida

Caráter de «novo auxílio» da medida

| (118) | Nos termos do artigo 1.o, alínea c), do Regulamento Processual, entende-se por «novo auxílio» quaisquer auxílios, isto é, regimes de auxílio e auxílios individuais, que não sejam considerados auxílios existentes, incluindo as alterações a um auxílio existente. Entende-se por «auxílios existentes» os auxílios autorizados ou os auxílios que se considere terem sido autorizados nos termos do artigo 1.o, alínea d), do Regulamento Processual. |
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(118)

Nos termos do artigo 1.o, alínea c), do Regulamento Processual, entende-se por «novo auxílio» quaisquer auxílios, isto é, regimes de auxílio e auxílios individuais, que não sejam considerados auxílios existentes, incluindo as alterações a um auxílio existente. Entende-se por «auxílios existentes» os auxílios autorizados ou os auxílios que se considere terem sido autorizados nos termos do artigo 1.o, alínea d), do Regulamento Processual.

o

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| (119) | As autoridades do Reino Unido e Gibraltar afirmam que, se a isenção dos juros de origem estrangeira constituir um auxílio estatal, este seria um auxílio existente, dado que o estatuto desses juros ao abrigo da isenção se manteve o mesmo de facto que na anterior legislação de 1952 (como resultado do princípio da territorialidade). |
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(119)

As autoridades do Reino Unido e Gibraltar afirmam que, se a isenção dos juros de origem estrangeira constituir um auxílio estatal, este seria um auxílio existente, dado que o estatuto desses juros ao abrigo da isenção se manteve o mesmo de facto que na anterior legislação de 1952 (como resultado do princípio da territorialidade).

de facto

| (120) | A esse respeito, a Comissão observa que, ao abrigo do sistema de tributação territorial, seria necessário proceder a uma avaliação casuística dos rendimentos dos juros, a fim de determinar se existia algum rendimento tributável. Tal não levaria à isenção automática dos rendimentos em causa. Por conseguinte, a isenção para rendimentos de juros passivos (antes de 1 de julho de 2013), conforme introduzida na ITA 2010, difere substancialmente do tratamento fiscal dos rendimentos de juros passivos antes da ITA 2010, e não pode ser considerada como tendo o mesmo efeito que a aplicação do princípio de territorialidade. |
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(120)

A esse respeito, a Comissão observa que, ao abrigo do sistema de tributação territorial, seria necessário proceder a uma avaliação casuística dos rendimentos dos juros, a fim de determinar se existia algum rendimento tributável. Tal não levaria à isenção automática dos rendimentos em causa. Por conseguinte, a isenção para rendimentos de juros passivos (antes de 1 de julho de 2013), conforme introduzida na ITA 2010, difere substancialmente do tratamento fiscal dos rendimentos de juros passivos antes da ITA 2010, e não pode ser considerada como tendo o mesmo efeito que a aplicação do princípio de territorialidade.

| (121) | Além disso, mesmo que o princípio da territorialidade resulte efetivamente na isenção dos juros de origem estrangeira, tal não seria suficiente para estabelecer a natureza de «auxílio existente» da medida, uma vez que a isenção anterior não se limitava aos rendimentos de juros de origem estrangeira (abrangia juros de origem estrangeira e interna). Qualquer justificação possível para a isenção (e para a sua conformidade com o princípio de territorialidade) deve ser baseada num raciocínio que seja aplicável a todos os rendimentos de juros, e não apenas a uma parte específica (juros de origem estrangeira). |
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(121)

Além disso, mesmo que o princípio da territorialidade resulte efetivamente na isenção dos juros de origem estrangeira, tal não seria suficiente para estabelecer a natureza de «auxílio existente» da medida, uma vez que a isenção anterior não se limitava aos rendimentos de juros de origem estrangeira (abrangia juros de origem estrangeira e interna). Qualquer justificação possível para a isenção (e para a sua conformidade com o princípio de territorialidade) deve ser baseada num raciocínio que seja aplicável a todos os rendimentos de juros, e não apenas a uma parte específica (juros de origem estrangeira).

7.3.   Compatibilidade do auxílio com o mercado interno

Compatibilidade do auxílio com o mercado interno

| (122) | O auxílio estatal é considerado compatível com o mercado interno se corresponder a uma das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 2, do TFUE (58), e pode ser considerado compatível com o mercado interno se corresponder a uma das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 3, do TFUE (59). No entanto, é sobre o Estado-Membro que concede o auxílio que recai o ónus de provar que o referido auxílio é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.os 2 ou 3 do TFUE (60). |
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(122)

O auxílio estatal é considerado compatível com o mercado interno se corresponder a uma das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 2, do TFUE (58), e pode ser considerado compatível com o mercado interno se corresponder a uma das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 3, do TFUE (59). No entanto, é sobre o Estado-Membro que concede o auxílio que recai o ónus de provar que o referido auxílio é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.os 2 ou 3 do TFUE (60).

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58

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59

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60

| (123) | A Comissão observa que as autoridades do Reino Unido não apresentaram quaisquer argumentos sobre a razão pela qual a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades relativa aos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties deve ser considerada compatível com o mercado interno. Em especial, o Reino Unido não se pronunciou sobre as dúvidas expressas na primeira decisão de início do procedimento no que respeita à compatibilidade da medida. |
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(123)

A Comissão observa que as autoridades do Reino Unido não apresentaram quaisquer argumentos sobre a razão pela qual a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades relativa aos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties deve ser considerada compatível com o mercado interno. Em especial, o Reino Unido não se pronunciou sobre as dúvidas expressas na primeira decisão de início do procedimento no que respeita à compatibilidade da medida.

royalties

| (124) | A própria Comissão não identificou quaisquer motivos possíveis para a compatibilidade e considera que nenhuma das exceções enumeradas no artigo 107.o, n.os 2 ou 3, do TFUE é aplicável, uma vez que a medida não parece visar a realização de nenhum dos objetivos enumerados nessas disposições. Além disso, dado que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não está relacionada com nenhum investimento específico, reduzindo simplesmente os custos que os beneficiários normalmente teriam de suportar nas suas atividades diárias, considera-se que envolve um auxílio ao funcionamento. Regra geral, este auxílio não pode ser considerado compatível com o mercado interno ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE, na medida em que não facilita o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas. Além disso, as vantagens fiscais, neste caso, não estão limitadas no tempo, não se reduzem progressivamente, e não são proporcionais ao que é necessário para compensar uma falha concreta do mercado ou para cumprir qualquer objetivo de interesse geral nas regiões em causa. Por conseguinte, a medida não pode ser considerada compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107.o, n.os 2 ou 3, do TFUE. |
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(124)

A própria Comissão não identificou quaisquer motivos possíveis para a compatibilidade e considera que nenhuma das exceções enumeradas no artigo 107.o, n.os 2 ou 3, do TFUE é aplicável, uma vez que a medida não parece visar a realização de nenhum dos objetivos enumerados nessas disposições. Além disso, dado que a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades para rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não está relacionada com nenhum investimento específico, reduzindo simplesmente os custos que os beneficiários normalmente teriam de suportar nas suas atividades diárias, considera-se que envolve um auxílio ao funcionamento. Regra geral, este auxílio não pode ser considerado compatível com o mercado interno ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE, na medida em que não facilita o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas. Além disso, as vantagens fiscais, neste caso, não estão limitadas no tempo, não se reduzem progressivamente, e não são proporcionais ao que é necessário para compensar uma falha concreta do mercado ou para cumprir qualquer objetivo de interesse geral nas regiões em causa. Por conseguinte, a medida não pode ser considerada compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107.o, n.os 2 ou 3, do TFUE.

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royalties

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8.   APRECIAÇÃO DAS PRÁTICAS EM MATÉRIA DE DECISÕES FISCAIS EM GIBRALTAR

| (125) | A título preliminar, deve ser lembrado que «não existindo normas da União na matéria, é da competência dos Estados-Membros ou das entidades infraestatais que disponham de autonomia fiscal a designação das bases tributáveis e a repartição da carga fiscal entre os diferentes fatores de produção e os diferentes setores económicos» (61). Ao mesmo tempo, em consonância com a jurisprudência constante, «o exercício das competências mantidas não pode permitir adotar unilateralmente medidas proibidas pelo Tratado» (62). |
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(125)

A título preliminar, deve ser lembrado que «não existindo normas da União na matéria, é da competência dos Estados-Membros ou das entidades infraestatais que disponham de autonomia fiscal a designação das bases tributáveis e a repartição da carga fiscal entre os diferentes fatores de produção e os diferentes setores económicos» (61). Ao mesmo tempo, em consonância com a jurisprudência constante, «o exercício das competências mantidas não pode permitir adotar unilateralmente medidas proibidas pelo Tratado» (62).

61

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| (126) | Em especial, a Comissão não questiona a concessão de decisões fiscais pelas administrações fiscais dos Estados-Membros, e reconhece a importância das decisões fiscais prévias como instrumento para proporcionar segurança jurídica aos contribuintes. Desde que não concedam uma vantagem seletiva a operadores económicos específicos, as decisões fiscais não suscitam problemas ao abrigo da legislação da União em matéria de auxílios estatais (63). |
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(126)

Em especial, a Comissão não questiona a concessão de decisões fiscais pelas administrações fiscais dos Estados-Membros, e reconhece a importância das decisões fiscais prévias como instrumento para proporcionar segurança jurídica aos contribuintes. Desde que não concedam uma vantagem seletiva a operadores económicos específicos, as decisões fiscais não suscitam problemas ao abrigo da legislação da União em matéria de auxílios estatais (63).

63

| (127) | Contudo, se uma decisão fiscal subscrever um resultado que não reflete de forma fiável o que resultaria de uma aplicação normal do regime fiscal comum, essa decisão pode conferir uma vantagem seletiva ao destinatário, na medida em que esse tratamento seletivo dá azo a uma redução da dívida fiscal do destinatário no Estado-Membro comparativamente a outras empresas numa situação factual e jurídica semelhante (64). |
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(127)

Contudo, se uma decisão fiscal subscrever um resultado que não reflete de forma fiável o que resultaria de uma aplicação normal do regime fiscal comum, essa decisão pode conferir uma vantagem seletiva ao destinatário, na medida em que esse tratamento seletivo dá azo a uma redução da dívida fiscal do destinatário no Estado-Membro comparativamente a outras empresas numa situação factual e jurídica semelhante (64).

64

8.1.   Introdução

Introdução

| (128) | Na decisão de alargar o procedimento, relativamente às 165 decisões fiscais concedidas pelas autoridades fiscais de Gibraltar entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, a Comissão concluiu, a título preliminar, que as decisões fiscais eram materialmente seletivas, uma vez que as autoridades fiscais de Gibraltar se abstinham, em geral, de realizar uma avaliação adequada das obrigações tributárias das empresas, no exercício dos seus poderes discricionários. A Comissão também considerou, a título preliminar, que, em alguns casos, as autoridades fiscais de Gibraltar emitiam decisões fiscais que não eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis (65). |
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(128)

Na decisão de alargar o procedimento, relativamente às 165 decisões fiscais concedidas pelas autoridades fiscais de Gibraltar entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, a Comissão concluiu, a título preliminar, que as decisões fiscais eram materialmente seletivas, uma vez que as autoridades fiscais de Gibraltar se abstinham, em geral, de realizar uma avaliação adequada das obrigações tributárias das empresas, no exercício dos seus poderes discricionários. A Comissão também considerou, a título preliminar, que, em alguns casos, as autoridades fiscais de Gibraltar emitiam decisões fiscais que não eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis (65).

65

| (129) | A Comissão considerou, a título preliminar, que, ao conceder essas decisões fiscais apenas a determinadas empresas multinacionais, e não a outras empresas estritamente nacionais que não pedem uma decisão fiscal, as autoridades fiscais trataram as empresas que se encontravam numa situação jurídica e factual semelhante de forma diferente. Por conseguinte, as medidas foram consideradas seletivas prima facie. Além disso, a Comissão não identificou qualquer justificação aceitável resultante da natureza ou do regime geral da ITA 2010. |
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(129)

A Comissão considerou, a título preliminar, que, ao conceder essas decisões fiscais apenas a determinadas empresas multinacionais, e não a outras empresas estritamente nacionais que não pedem uma decisão fiscal, as autoridades fiscais trataram as empresas que se encontravam numa situação jurídica e factual semelhante de forma diferente. Por conseguinte, as medidas foram consideradas seletivas prima facie. Além disso, a Comissão não identificou qualquer justificação aceitável resultante da natureza ou do regime geral da ITA 2010.

prima facie

| (130) | Como parte da investigação formal, a Comissão analisou a documentação pertinente fornecida pelas autoridades do Reino Unido relativamente às 165 decisões abrangidas pelo âmbito da investigação, a fim de identificar eventuais práticas discricionárias, uma aplicação incorreta das regras, ou a ausência de controlos adequados quanto ao local onde as atividades foram efetivamente realizadas. A documentação apreciada pela Comissão incluiu o seguinte:






  1) | As 165 decisões e os pedidos relativos às mesmas; |
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(130)

Como parte da investigação formal, a Comissão analisou a documentação pertinente fornecida pelas autoridades do Reino Unido relativamente às 165 decisões abrangidas pelo âmbito da investigação, a fim de identificar eventuais práticas discricionárias, uma aplicação incorreta das regras, ou a ausência de controlos adequados quanto ao local onde as atividades foram efetivamente realizadas. A documentação apreciada pela Comissão incluiu o seguinte:

1)

As 165 decisões e os pedidos relativos às mesmas;

| 2) | Relatórios de auditoria ex post realizados pelas autoridades de Gibraltar em 2015, no que respeita a todos os beneficiários das 165 decisões. Tais auditorias (ou revisões) foram realizadas com o objetivo de apreciar se alguma das disposições da ITA 2010 tinha sido aplicada de forma incorreta. Os relatórios de auditoria incluem informações básicas sobre as empresas envolvidas e as suas atividades, bem como possíveis alterações na sua organização, atividades e funções que ocorreram desde que a decisão foi concedida, e também algumas informações factuais sobre as atividades das empresas e uma avaliação jurídica para determinar se as empresas e/ou atividades eram tributáveis de acordo com a ITA 2010. A principal questão apreciada pelas auditorias foi a de saber se qualquer rendimento derivado das atividades preenchia as condições para ser considerado como tendo sido obtido em Gibraltar ou derivado de Gibraltar. As auditorias basearam-se em procuras extensivas de todos os documentos arquivados pelas empresas auditadas, respostas a questionários, visitas ao local e reuniões com as empresas ou os seus representantes. Foram fornecidas informações financeiras mais pormenorizadas relativamente a 25 empresas, incluindo contas financeiras e, para algumas delas, cópias das suas declarações de impostos; |
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2)

Relatórios de auditoria ex post realizados pelas autoridades de Gibraltar em 2015, no que respeita a todos os beneficiários das 165 decisões. Tais auditorias (ou revisões) foram realizadas com o objetivo de apreciar se alguma das disposições da ITA 2010 tinha sido aplicada de forma incorreta. Os relatórios de auditoria incluem informações básicas sobre as empresas envolvidas e as suas atividades, bem como possíveis alterações na sua organização, atividades e funções que ocorreram desde que a decisão foi concedida, e também algumas informações factuais sobre as atividades das empresas e uma avaliação jurídica para determinar se as empresas e/ou atividades eram tributáveis de acordo com a ITA 2010. A principal questão apreciada pelas auditorias foi a de saber se qualquer rendimento derivado das atividades preenchia as condições para ser considerado como tendo sido obtido em Gibraltar ou derivado de Gibraltar. As auditorias basearam-se em procuras extensivas de todos os documentos arquivados pelas empresas auditadas, respostas a questionários, visitas ao local e reuniões com as empresas ou os seus representantes. Foram fornecidas informações financeiras mais pormenorizadas relativamente a 25 empresas, incluindo contas financeiras e, para algumas delas, cópias das suas declarações de impostos;

ex post

| 3) | Informações factuais sobre todas as 165 empresas para apreciar se a alegação de que essas empresas não exercem atividades em Gibraltar é suficientemente fundamentada, incluindo informações sobre o número de funcionários e diretores, despesas pessoais, custos de amortização, outras despesas de exploração relacionadas com as operações de Gibraltar e despesas de exploração não relacionadas com as atividades de Gibraltar. |
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3)

Informações factuais sobre todas as 165 empresas para apreciar se a alegação de que essas empresas não exercem atividades em Gibraltar é suficientemente fundamentada, incluindo informações sobre o número de funcionários e diretores, despesas pessoais, custos de amortização, outras despesas de exploração relacionadas com as operações de Gibraltar e despesas de exploração não relacionadas com as atividades de Gibraltar.

| (131) | A análise dessas informações permitiu à Comissão apreciar se as empresas pertinentes geraram rendimento tributável em Gibraltar, de acordo com o sistema territorial de tributação e/ou se qualquer decisão fiscal foi concedida ou aplicada de uma forma não coerente com as disposições fiscais aplicáveis. |
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(131)

A análise dessas informações permitiu à Comissão apreciar se as empresas pertinentes geraram rendimento tributável em Gibraltar, de acordo com o sistema territorial de tributação e/ou se qualquer decisão fiscal foi concedida ou aplicada de uma forma não coerente com as disposições fiscais aplicáveis.

8.2.   As decisões fiscais não problemáticas

As decisões fiscais não problemáticas

| (132) | Na grande maioria dos casos (160 das 165 decisões sob investigação), a análise não mostrou que as decisões tinham sido concedidas de uma forma não coerente com as regras fiscais gerais aplicáveis. Na maior parte dos casos, os rendimentos gerados pelas empresas em questão não cumpriam os requisitos territoriais para serem tributáveis em Gibraltar. Em particular, os relatórios de auditoria e os outros documentos apresentados pelas autoridades do Reino Unido mostraram que as atividades das empresas em Gibraltar eram limitadas e, em geral, não podiam levar as autoridades fiscais a concluir que as atividades geradoras de rendimentos tinham efetivamente ocorrido em Gibraltar. Por outras palavras, havia provas suficientes de que as atividades que deram origem aos lucros não se realizaram em Gibraltar. Várias decisões confirmaram a não tributação de juros passivos, royalties e/ou dividendos, o que estava em consonância com as disposições fiscais aplicáveis, uma vez que, no momento em que as decisões fiscais foram concedidas, as disposições fiscais aplicáveis não previam a tributação dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos. Como indicado nos considerandos 145 a 147, foram apresentadas justificações adequadas em relação aos outros casos. As conclusões supra são ilustradas pelos seguintes exemplos, que refletem as várias categorias de atividades económicas (abrangidas pelas 165 decisões fiscais) identificadas na decisão de alargar o procedimento (66). |
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(132)

Na grande maioria dos casos (160 das 165 decisões sob investigação), a análise não mostrou que as decisões tinham sido concedidas de uma forma não coerente com as regras fiscais gerais aplicáveis. Na maior parte dos casos, os rendimentos gerados pelas empresas em questão não cumpriam os requisitos territoriais para serem tributáveis em Gibraltar. Em particular, os relatórios de auditoria e os outros documentos apresentados pelas autoridades do Reino Unido mostraram que as atividades das empresas em Gibraltar eram limitadas e, em geral, não podiam levar as autoridades fiscais a concluir que as atividades geradoras de rendimentos tinham efetivamente ocorrido em Gibraltar. Por outras palavras, havia provas suficientes de que as atividades que deram origem aos lucros não se realizaram em Gibraltar. Várias decisões confirmaram a não tributação de juros passivos, royalties e/ou dividendos, o que estava em consonância com as disposições fiscais aplicáveis, uma vez que, no momento em que as decisões fiscais foram concedidas, as disposições fiscais aplicáveis não previam a tributação dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos. Como indicado nos considerandos 145 a 147, foram apresentadas justificações adequadas em relação aos outros casos. As conclusões supra são ilustradas pelos seguintes exemplos, que refletem as várias categorias de atividades económicas (abrangidas pelas 165 decisões fiscais) identificadas na decisão de alargar o procedimento (66).

royalties

royalties

supra

66

| (133) | O primeiro exemplo diz respeito a uma decisão concedida a uma empresa que presta serviços de gestão e consultoria a hotéis e casinos em África. O relatório de auditoria concluiu que os serviços foram prestados em África através do pessoal empregado pela empresa em África. A auditoria mostrou que a empresa não exercia atividades comerciais em Gibraltar ou a partir de Gibraltar. A atividade da empresa em Gibraltar limitava-se ao apoio administrativo básico prestado por um único membro do pessoal enquanto secretário administrativo, sem que qualquer atividade significativa fosse exercida em Gibraltar. Tais deveres básicos de secretariado não foram considerados atividades geradoras de rendimento em Gibraltar. Tal foi corroborado por uma visita ao local das instalações da empresa em Gibraltar, que consistiam numa instalação de escritório exclusivamente projetada para a realização de reuniões do conselho de administração. A fiscalização das instalações noutros dias pelas autoridades fiscais mostrou que as instalações não eram utilizadas para quaisquer outros fins. Com base no que precede, o relatório concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação em Gibraltar, devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar (uma vez que a empresa não exercia atividades geradoras de rendimentos em Gibraltar). |
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(133)

O primeiro exemplo diz respeito a uma decisão concedida a uma empresa que presta serviços de gestão e consultoria a hotéis e casinos em África. O relatório de auditoria concluiu que os serviços foram prestados em África através do pessoal empregado pela empresa em África. A auditoria mostrou que a empresa não exercia atividades comerciais em Gibraltar ou a partir de Gibraltar. A atividade da empresa em Gibraltar limitava-se ao apoio administrativo básico prestado por um único membro do pessoal enquanto secretário administrativo, sem que qualquer atividade significativa fosse exercida em Gibraltar. Tais deveres básicos de secretariado não foram considerados atividades geradoras de rendimento em Gibraltar. Tal foi corroborado por uma visita ao local das instalações da empresa em Gibraltar, que consistiam numa instalação de escritório exclusivamente projetada para a realização de reuniões do conselho de administração. A fiscalização das instalações noutros dias pelas autoridades fiscais mostrou que as instalações não eram utilizadas para quaisquer outros fins. Com base no que precede, o relatório concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação em Gibraltar, devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar (uma vez que a empresa não exercia atividades geradoras de rendimentos em Gibraltar).

| (134) | No segundo exemplo, foi concedida uma decisão a uma empresa que fornece serviços de corretagem marítima aos clientes por conta dos armadores. A auditoria confirmou que os serviços foram realizados em ou a partir de várias localizações do grupo em Londres, Singapura, Austrália ou Mónaco, sem quaisquer atividades geradoras de rendimentos em Gibraltar. A auditoria não encontrou quaisquer elementos de prova que indicassem que a empresa tinha realizado qualquer atividade em Gibraltar. Com base no que precede, o relatório de auditoria considerou que a empresa não tinha uma presença ou estabelecimento permanente em Gibraltar que não o seu servidor. Por conseguinte, o relatório concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação em Gibraltar, devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar (uma vez que a empresa não exercia atividades geradoras de rendimentos em Gibraltar). |
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(134)

No segundo exemplo, foi concedida uma decisão a uma empresa que fornece serviços de corretagem marítima aos clientes por conta dos armadores. A auditoria confirmou que os serviços foram realizados em ou a partir de várias localizações do grupo em Londres, Singapura, Austrália ou Mónaco, sem quaisquer atividades geradoras de rendimentos em Gibraltar. A auditoria não encontrou quaisquer elementos de prova que indicassem que a empresa tinha realizado qualquer atividade em Gibraltar. Com base no que precede, o relatório de auditoria considerou que a empresa não tinha uma presença ou estabelecimento permanente em Gibraltar que não o seu servidor. Por conseguinte, o relatório concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação em Gibraltar, devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar (uma vez que a empresa não exercia atividades geradoras de rendimentos em Gibraltar).

| (135) | O terceiro exemplo diz respeito a uma decisão concedida a uma empresa que presta serviços administrativos e de apoio a uma empresa associada luxemburguesa. Os serviços foram executados por dois dos seus administradores residentes em Gibraltar. A empresa também detinha empréstimos concedidos a várias empresas do grupo localizadas principalmente nos Países Baixos. O aval e a garantia para esses empréstimos não se encontravam em Gibraltar (67). A revisão da investigação realizada em 2015 concluiu que a empresa tinha uma presença física em Gibraltar em virtude dos serviços de gestão profissional exercidos pelos seus administradores residentes, que tomam decisões de gestão. Até 30 de junho de 2013, a empresa era tributada apenas pelos rendimentos resultantes dos serviços administrativos e de apoio, uma vez que os juros dos empréstimos interempresas não eram tributáveis em Gibraltar (68) (em conformidade com a isenção dos juros passivos no âmbito da ITA 2010). Desde 1 de julho de 2013, a empresa também tem sido sujeita ao imposto sobre os rendimentos de juros (classe 1A, quadro C do anexo 1 da ITA 2010), na sequência da alteração que incluiu os juros de empréstimos interempresas no âmbito de aplicação da tributação ao abrigo da ITA 2010. A empresa está totalmente regularizada para todos os efeitos fiscais em Gibraltar desde 1 de julho de 2013. |
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(135)

O terceiro exemplo diz respeito a uma decisão concedida a uma empresa que presta serviços administrativos e de apoio a uma empresa associada luxemburguesa. Os serviços foram executados por dois dos seus administradores residentes em Gibraltar. A empresa também detinha empréstimos concedidos a várias empresas do grupo localizadas principalmente nos Países Baixos. O aval e a garantia para esses empréstimos não se encontravam em Gibraltar (67). A revisão da investigação realizada em 2015 concluiu que a empresa tinha uma presença física em Gibraltar em virtude dos serviços de gestão profissional exercidos pelos seus administradores residentes, que tomam decisões de gestão. Até 30 de junho de 2013, a empresa era tributada apenas pelos rendimentos resultantes dos serviços administrativos e de apoio, uma vez que os juros dos empréstimos interempresas não eram tributáveis em Gibraltar (68) (em conformidade com a isenção dos juros passivos no âmbito da ITA 2010). Desde 1 de julho de 2013, a empresa também tem sido sujeita ao imposto sobre os rendimentos de juros (classe 1A, quadro C do anexo 1 da ITA 2010), na sequência da alteração que incluiu os juros de empréstimos interempresas no âmbito de aplicação da tributação ao abrigo da ITA 2010. A empresa está totalmente regularizada para todos os efeitos fiscais em Gibraltar desde 1 de julho de 2013.

67

68

| (136) | Num quarto exemplo, uma decisão foi concedida a uma empresa que, nos termos de um acordo de empresa comum, contratou terceiros estabelecidos fora de Gibraltar para a prestação de serviços promocionais, de publicidade e marketing relacionados com atividades de jogos à distância, incluindo o reconhecimento e desenvolvimento da marca. A empresa recebeu uma parte dos rendimentos gerados pelas atividades de jogos à distância realizadas em Malta pela contraparte do acordo de empresa comum. A revisão, que incluiu uma visita ao local e uma investigação conduzida pelos funcionários da administração fiscal de Gibraltar nas atividades financeiras, nos setores bancário e de instalações de escritórios de Gibraltar, mostrou que a empresa não possuía uma presença física ou um estabelecimento permanente em Gibraltar, e que os seus diretores corporativos não realizavam atividades geradoras de rendimentos em ou a partir de Gibraltar. O relatório concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar. A decisão foi revogada pelas autoridades fiscais de Gibraltar em 17 de julho de 2015, uma vez que os representantes da empresa confirmaram na reunião no local que já não tinham qualquer relacionamento com a empresa. |
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(136)

Num quarto exemplo, uma decisão foi concedida a uma empresa que, nos termos de um acordo de empresa comum, contratou terceiros estabelecidos fora de Gibraltar para a prestação de serviços promocionais, de publicidade e marketing relacionados com atividades de jogos à distância, incluindo o reconhecimento e desenvolvimento da marca. A empresa recebeu uma parte dos rendimentos gerados pelas atividades de jogos à distância realizadas em Malta pela contraparte do acordo de empresa comum. A revisão, que incluiu uma visita ao local e uma investigação conduzida pelos funcionários da administração fiscal de Gibraltar nas atividades financeiras, nos setores bancário e de instalações de escritórios de Gibraltar, mostrou que a empresa não possuía uma presença física ou um estabelecimento permanente em Gibraltar, e que os seus diretores corporativos não realizavam atividades geradoras de rendimentos em ou a partir de Gibraltar. O relatório concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar. A decisão foi revogada pelas autoridades fiscais de Gibraltar em 17 de julho de 2015, uma vez que os representantes da empresa confirmaram na reunião no local que já não tinham qualquer relacionamento com a empresa.

marketing

| (137) | No quinto exemplo, uma decisão foi concedida a uma empresa ativa na aquisição de produtos petrolíferos diretamente de refinarias na Ásia e no posterior armazenamento, transporte e entrega desses produtos dos terminais de armazenamento da empresa localizados na Ásia a clientes em Itália, Grécia, Israel e Turquia. A revisão mostrou que a empresa não tinha presença física ou estabelecimento permanente em Gibraltar, e que o seu único diretor não tinha realizado atividades geradoras de rendimentos Gibraltar em ou a partir de Gibraltar. Constatou também que, como mostrado pelo sítio Web do grupo do qual a empresa fazia parte, a atividade de negociação foi realizada em várias localizações geográficas através de escritórios localizados em Hong Kong, Reino Unido, Dubai, Omã e Afeganistão. Com base no que precede, a revisão concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação nos termos da secção 11 da ITA 2010 devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar. |
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(137)

No quinto exemplo, uma decisão foi concedida a uma empresa ativa na aquisição de produtos petrolíferos diretamente de refinarias na Ásia e no posterior armazenamento, transporte e entrega desses produtos dos terminais de armazenamento da empresa localizados na Ásia a clientes em Itália, Grécia, Israel e Turquia. A revisão mostrou que a empresa não tinha presença física ou estabelecimento permanente em Gibraltar, e que o seu único diretor não tinha realizado atividades geradoras de rendimentos Gibraltar em ou a partir de Gibraltar. Constatou também que, como mostrado pelo sítio Web do grupo do qual a empresa fazia parte, a atividade de negociação foi realizada em várias localizações geográficas através de escritórios localizados em Hong Kong, Reino Unido, Dubai, Omã e Afeganistão. Com base no que precede, a revisão concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação nos termos da secção 11 da ITA 2010 devido ao facto de nenhum rendimento ter sido obtido em Gibraltar ou ser derivado de Gibraltar.

| (138) | No sexto exemplo, uma decisão foi concedida a uma empresa que comercializava produtos médicos não farmacêuticos e produtos relacionados com a saúde da Coreia do Sul para a Alemanha. A auditoria mostrou que as decisões comerciais e de gestão foram subcontratadas a uma pessoa residente na Namíbia. Mostrou também que o diretor único da empresa, residente em Gibraltar, prestava serviços de consultoria geral à empresa e não estava ativamente envolvido nas atividades de negociação diárias realizadas pela empresa. Não foi possível identificar qualquer presença física em Gibraltar com base numa visita ao local, numa reunião com a empresa, em respostas a perguntas escritas adicionais e verificações sistemáticas realizadas na Web. A revisão de investigação considerou que a empresa não prestou um serviço em Gibraltar e, consequentemente, concluiu que a empresa não dispunha de fontes de rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. |
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(138)

No sexto exemplo, uma decisão foi concedida a uma empresa que comercializava produtos médicos não farmacêuticos e produtos relacionados com a saúde da Coreia do Sul para a Alemanha. A auditoria mostrou que as decisões comerciais e de gestão foram subcontratadas a uma pessoa residente na Namíbia. Mostrou também que o diretor único da empresa, residente em Gibraltar, prestava serviços de consultoria geral à empresa e não estava ativamente envolvido nas atividades de negociação diárias realizadas pela empresa. Não foi possível identificar qualquer presença física em Gibraltar com base numa visita ao local, numa reunião com a empresa, em respostas a perguntas escritas adicionais e verificações sistemáticas realizadas na Web. A revisão de investigação considerou que a empresa não prestou um serviço em Gibraltar e, consequentemente, concluiu que a empresa não dispunha de fontes de rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| (139) | No sétimo exemplo, a empresa estava envolvida na operação de jogos pela Internet através de um sítio Web. Os rendimentos da empresa incluíam cobranças recebidas de utilizadores finais por características e direitos não básicos, comissões recebidas da negociação de apostas ao abrigo de licenças para terceiros e a venda de produtos relacionados com jogos. A análise das informações disponíveis mostrou que, até 1 de janeiro de 2014, todas as atividades foram realizadas fora de Gibraltar. Em particular, o desenvolvimento de software foi realizado pela subsidiária da empresa noutro Estado-Membro, enquanto o servidor anfitrião estava localizado na Suíça. A função de apoio ao cliente foi realizada por três pessoas independentes noutro Estado-Membro e num país terceiro. As taxas de subscrição foram processadas nos Países Baixos. Neste contexto, a revisão de investigação considerou que a empresa não era tributável relativamente aos rendimentos gerados até 1 de janeiro de 2014 (69). Desde 2 de janeiro de 2014, a empresa tem uma presença física em Gibraltar, e tem rendimentos obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar, entrega declarações de rendimentos completas, e está totalmente regularizada para todos os efeitos fiscais em Gibraltar. A decisão fiscal foi revogada em janeiro de 2014. |
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(139)

No sétimo exemplo, a empresa estava envolvida na operação de jogos pela Internet através de um sítio Web. Os rendimentos da empresa incluíam cobranças recebidas de utilizadores finais por características e direitos não básicos, comissões recebidas da negociação de apostas ao abrigo de licenças para terceiros e a venda de produtos relacionados com jogos. A análise das informações disponíveis mostrou que, até 1 de janeiro de 2014, todas as atividades foram realizadas fora de Gibraltar. Em particular, o desenvolvimento de software foi realizado pela subsidiária da empresa noutro Estado-Membro, enquanto o servidor anfitrião estava localizado na Suíça. A função de apoio ao cliente foi realizada por três pessoas independentes noutro Estado-Membro e num país terceiro. As taxas de subscrição foram processadas nos Países Baixos. Neste contexto, a revisão de investigação considerou que a empresa não era tributável relativamente aos rendimentos gerados até 1 de janeiro de 2014 (69). Desde 2 de janeiro de 2014, a empresa tem uma presença física em Gibraltar, e tem rendimentos obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar, entrega declarações de rendimentos completas, e está totalmente regularizada para todos os efeitos fiscais em Gibraltar. A decisão fiscal foi revogada em janeiro de 2014.

software

69

| (140) | No oitavo exemplo, a auditoria confirmou que a empresa comercializava produtos químicos agrícolas da Hungria, Bélgica e Israel para clientes da antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina e Eslováquia. Após examinar todos os documentos apresentados pela empresa, bem como informações adicionais fornecidas pela mesma por escrito e no contexto de uma reunião com os representantes da empresa (e com base noutras funções de investigação), a auditoria constatou que não decorreram em Gibraltar quaisquer atividades geradoras de rendimento (na ausência de quaisquer serviços prestados em Gibraltar ou a partir de Gibraltar ou de qualquer atividade realizada em Gibraltar ou a partir de Gibraltar) e, por conseguinte, concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação nos termos da secção 11 da ITA 2010. |
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(140)

No oitavo exemplo, a auditoria confirmou que a empresa comercializava produtos químicos agrícolas da Hungria, Bélgica e Israel para clientes da antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina e Eslováquia. Após examinar todos os documentos apresentados pela empresa, bem como informações adicionais fornecidas pela mesma por escrito e no contexto de uma reunião com os representantes da empresa (e com base noutras funções de investigação), a auditoria constatou que não decorreram em Gibraltar quaisquer atividades geradoras de rendimento (na ausência de quaisquer serviços prestados em Gibraltar ou a partir de Gibraltar ou de qualquer atividade realizada em Gibraltar ou a partir de Gibraltar) e, por conseguinte, concluiu que a empresa não estava abrangida pelo âmbito da tributação nos termos da secção 11 da ITA 2010.

| (141) | O nono e último exemplo diz respeito a uma decisão concedida a uma empresa que freta um iate de luxo (registado no Reino Unido) nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa tinha um sítio Web que mostrava que o afretamento era realizado nas Caraíbas. A revisão das autoridades fiscais de Gibraltar revelou que a empresa não exercia qualquer negociação em Gibraltar e não tinha presença física ou estabelecimento permanente em Gibraltar. Concluiu, portanto, que não havia atividades geradoras de rendimentos que tornassem a empresa tributável ao abrigo do princípio da territorialidade. A decisão expirou em outubro de 2015, quando a empresa foi removida do Registo de Empresas pelo Registo Comercial (Registrar of Companies) em Gibraltar. |
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(141)

O nono e último exemplo diz respeito a uma decisão concedida a uma empresa que freta um iate de luxo (registado no Reino Unido) nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa tinha um sítio Web que mostrava que o afretamento era realizado nas Caraíbas. A revisão das autoridades fiscais de Gibraltar revelou que a empresa não exercia qualquer negociação em Gibraltar e não tinha presença física ou estabelecimento permanente em Gibraltar. Concluiu, portanto, que não havia atividades geradoras de rendimentos que tornassem a empresa tributável ao abrigo do princípio da territorialidade. A decisão expirou em outubro de 2015, quando a empresa foi removida do Registo de Empresas pelo Registo Comercial (Registrar of Companies) em Gibraltar.

Registrar of Companies

| (142) | Estes nove exemplos são apenas ilustrativos. A Comissão apreciou as informações e documentos disponíveis em relação a todas as 160 decisões para se certificar de que as mesmas foram concedidas em conformidade com as regras fiscais aplicáveis em Gibraltar, e de que as atividades levadas a cabo pelas empresas em causa refletiam de forma justa as atividades descritas no pedido da decisão. |
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(142)

Estes nove exemplos são apenas ilustrativos. A Comissão apreciou as informações e documentos disponíveis em relação a todas as 160 decisões para se certificar de que as mesmas foram concedidas em conformidade com as regras fiscais aplicáveis em Gibraltar, e de que as atividades levadas a cabo pelas empresas em causa refletiam de forma justa as atividades descritas no pedido da decisão.

| (143) | Das 160 decisões fiscais, 98 estavam, de facto, relacionadas com o princípio da territorialidade (e as revisões feitas pelas autoridades fiscais de Gibraltar constataram que nenhuma atividade geradora de rendimentos decorreu em Gibraltar). Por conseguinte, os rendimentos gerados pelas empresas em causa não estavam, de forma alguma, abrangidos pelo âmbito de aplicação do sistema de tributação territorial em Gibraltar. |
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(143)

Das 160 decisões fiscais, 98 estavam, de facto, relacionadas com o princípio da territorialidade (e as revisões feitas pelas autoridades fiscais de Gibraltar constataram que nenhuma atividade geradora de rendimentos decorreu em Gibraltar). Por conseguinte, os rendimentos gerados pelas empresas em causa não estavam, de forma alguma, abrangidos pelo âmbito de aplicação do sistema de tributação territorial em Gibraltar.

| (144) | Em 34 casos, os destinatários receberam juros passivos, royalties e/ou dividendos (70) e tudo indica que as suas situações foram regularizadas ou que as suas atividades cessaram após as alterações de 2013. Contudo, na medida em que o tratamento fiscal destas empresas resulta da aplicação do regime de auxílios analisado na secção 7 da presente decisão, a Comissão remete para essa secção. Por conseguinte, qualquer auxílio concedido com base nestas decisões (durante o período que precede a entrada em vigor das alterações de 2013) é tratado na parte operacional da presente decisão como fazendo parte do regime de auxílios identificado na secção 7. |
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(144)

Em 34 casos, os destinatários receberam juros passivos, royalties e/ou dividendos (70) e tudo indica que as suas situações foram regularizadas ou que as suas atividades cessaram após as alterações de 2013. Contudo, na medida em que o tratamento fiscal destas empresas resulta da aplicação do regime de auxílios analisado na secção 7 da presente decisão, a Comissão remete para essa secção. Por conseguinte, qualquer auxílio concedido com base nestas decisões (durante o período que precede a entrada em vigor das alterações de 2013) é tratado na parte operacional da presente decisão como fazendo parte do regime de auxílios identificado na secção 7.

royalties

70

| (145) | Em 19 casos, a empresa não foi constituída, ou as atividades descritas nos pedidos de decisão fiscal não se concretizaram, ou a empresa estava inativa. Por conseguinte, não havia nada a tributar nesses casos e, independentemente da posição tomada pelas autoridades fiscais, as decisões não podiam implicar a concessão de qualquer vantagem às empresas em causa. |
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(145)

Em 19 casos, a empresa não foi constituída, ou as atividades descritas nos pedidos de decisão fiscal não se concretizaram, ou a empresa estava inativa. Por conseguinte, não havia nada a tributar nesses casos e, independentemente da posição tomada pelas autoridades fiscais, as decisões não podiam implicar a concessão de qualquer vantagem às empresas em causa.

| (146) | Em quatro outros casos, as decisões concluíram que os rendimentos pertinentes eram obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar e, por conseguinte, eram tributáveis de acordo com a secção 11 da ITA 2010. A este respeito, é importante salientar que, nesses casos, os relatórios de auditoria das autoridades fiscais de Gibraltar sublinharam que as decisões fiscais tinham sido revogadas na sequência de alterações legislativas ou materiais. Parece também que as revogações não resultaram das auditorias realizadas em 2015, mas de exames anteriores, por exemplo, quando as alterações de 2013 relativamente aos rendimentos decorrentes de juros e royalties entraram em vigor. Por outras palavras, nestes quatro casos, as empresas em causa estiveram sujeitas a impostos relativamente aos seus rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. |
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(146)

Em quatro outros casos, as decisões concluíram que os rendimentos pertinentes eram obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar e, por conseguinte, eram tributáveis de acordo com a secção 11 da ITA 2010. A este respeito, é importante salientar que, nesses casos, os relatórios de auditoria das autoridades fiscais de Gibraltar sublinharam que as decisões fiscais tinham sido revogadas na sequência de alterações legislativas ou materiais. Parece também que as revogações não resultaram das auditorias realizadas em 2015, mas de exames anteriores, por exemplo, quando as alterações de 2013 relativamente aos rendimentos decorrentes de juros e royalties entraram em vigor. Por outras palavras, nestes quatro casos, as empresas em causa estiveram sujeitas a impostos relativamente aos seus rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

royalties

| (147) | As cinco decisões restantes dizem respeito a questões relacionadas com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, como a tributação de trabalhadores. Essas decisões não afetam o nível de tributação das empresas em causa e, por conseguinte, não estão abrangidas pelo âmbito de aplicação da tributação do rendimento das sociedades. |
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(147)

As cinco decisões restantes dizem respeito a questões relacionadas com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, como a tributação de trabalhadores. Essas decisões não afetam o nível de tributação das empresas em causa e, por conseguinte, não estão abrangidas pelo âmbito de aplicação da tributação do rendimento das sociedades.

| (148) | O quadro do anexo apresenta uma visão geral das conclusões da Comissão relativamente às 160 decisões fiscais não problemáticas, com referência às categorias descritas na presente secção. Mostra que não foi encontrado qualquer caso em que as decisões não tivessem sido coerentes com a aplicação normal do sistema de tributação de Gibraltar (71). |
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(148)

O quadro do anexo apresenta uma visão geral das conclusões da Comissão relativamente às 160 decisões fiscais não problemáticas, com referência às categorias descritas na presente secção. Mostra que não foi encontrado qualquer caso em que as decisões não tivessem sido coerentes com a aplicação normal do sistema de tributação de Gibraltar (71).

71

| (149) | Consequentemente, mesmo que se tivesse apurado que as autoridades de Gibraltar tinham emitido as 160 decisões fiscais sem seguir qualquer procedimento designado ou sem realizar qualquer análise substantiva no momento em que as decisões foram concedidas, tal não teria tido qualquer impacto na prática e não teria resultado na concessão de qualquer vantagem, dado que as atividades (ou a ausência de atividades) das empresas em causa não geraram rendimentos tributáveis de acordo com as regras do imposto sobre o rendimento de Gibraltar (72). |
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(149)

Consequentemente, mesmo que se tivesse apurado que as autoridades de Gibraltar tinham emitido as 160 decisões fiscais sem seguir qualquer procedimento designado ou sem realizar qualquer análise substantiva no momento em que as decisões foram concedidas, tal não teria tido qualquer impacto na prática e não teria resultado na concessão de qualquer vantagem, dado que as atividades (ou a ausência de atividades) das empresas em causa não geraram rendimentos tributáveis de acordo com as regras do imposto sobre o rendimento de Gibraltar (72).

72

| (150) | Por conseguinte, após ter analisado cuidadosamente os elementos de prova apresentados pelas autoridades do Reino Unido, a Comissão chegou à conclusão de que as 160 decisões fiscais refletiam de forma fiável o que teria resultado de uma aplicação normal do sistema de tributação comum de Gibraltar, sem envolver qualquer aplicação incorreta da lei ou outra indicação da existência de auxílios estatais. Daqui decorre que a concessão e execução de tais decisões não suscitam quaisquer problemas em matéria de auxílios estatais (73). |
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(150)

Por conseguinte, após ter analisado cuidadosamente os elementos de prova apresentados pelas autoridades do Reino Unido, a Comissão chegou à conclusão de que as 160 decisões fiscais refletiam de forma fiável o que teria resultado de uma aplicação normal do sistema de tributação comum de Gibraltar, sem envolver qualquer aplicação incorreta da lei ou outra indicação da existência de auxílios estatais. Daqui decorre que a concessão e execução de tais decisões não suscitam quaisquer problemas em matéria de auxílios estatais (73).

73

8.3.   As decisões fiscais contestadas

As decisões fiscais contestadas

| (151) | A investigação da Comissão mostrou que cinco decisões concedidas a sócios de Gibraltar de sociedades em comandita neerlandesas (Commanditaire vennootschap ou «CV») levantaram questões no que respeita às regras em matéria de auxílios estatais. |
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(151)

A investigação da Comissão mostrou que cinco decisões concedidas a sócios de Gibraltar de sociedades em comandita neerlandesas (Commanditaire vennootschap ou «CV») levantaram questões no que respeita às regras em matéria de auxílios estatais.

Commanditaire vennootschap

| (152) | As decisões em questão foram concedidas em 2011 ou 2012 e confirmaram que os royalties (e, em menor grau, os rendimentos decorrentes de juros passivos) gerados ao nível das CV holandesas não eram tributáveis ao abrigo da ITA 2010. Tais decisões permaneceram em vigor e não foram revogadas pelas autoridades fiscais, nem na sequência das alterações à ITA 2010 em 2013, que incluíram os juros e os royalties no âmbito de aplicação da tributação, nem na sequência das auditorias realizadas em 2015. |
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(152)

As decisões em questão foram concedidas em 2011 ou 2012 e confirmaram que os royalties (e, em menor grau, os rendimentos decorrentes de juros passivos) gerados ao nível das CV holandesas não eram tributáveis ao abrigo da ITA 2010. Tais decisões permaneceram em vigor e não foram revogadas pelas autoridades fiscais, nem na sequência das alterações à ITA 2010 em 2013, que incluíram os juros e os royalties no âmbito de aplicação da tributação, nem na sequência das auditorias realizadas em 2015.

royalties

royalties

| (153) | As situações referidas nos pedidos de decisão envolviam normalmente a seguinte estrutura:



  A BV neerlandesa explora os direitos de PI
  Sócio comanditado 99 %
  A CV neerlandesa detém os direitos de PI
  Sócio comanditário 1 %
  EGIB02
  Royalty
  Licença
  EGIB01 |
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(153)

As situações referidas nos pedidos de decisão envolviam normalmente a seguinte estrutura:

A BV neerlandesa explora os direitos de PI

Sócio comanditado 99 %

A CV neerlandesa detém os direitos de PI

Sócio comanditário 1 %

EGIB02

Royalty

Licença

EGIB01

| (154) | De acordo com a lei neerlandesa, uma CV é uma sociedade em comandita, que geralmente é considerada uma entidade fiscalmente transparente e, portanto, não sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades nos Países Baixos (74). Por conseguinte, os rendimentos da CV não são tributados nos Países Baixos ao nível da CV, mas ao nível dos sócios da mesma, de acordo com a sua participação. Por outras palavras, só existe responsabilidade fiscal em relação aos rendimentos de tais CV nos Países Baixos se um ou mais sócios da CV forem pessoas ou empresas residentes nos Países Baixos. |
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(154)

De acordo com a lei neerlandesa, uma CV é uma sociedade em comandita, que geralmente é considerada uma entidade fiscalmente transparente e, portanto, não sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades nos Países Baixos (74). Por conseguinte, os rendimentos da CV não são tributados nos Países Baixos ao nível da CV, mas ao nível dos sócios da mesma, de acordo com a sua participação. Por outras palavras, só existe responsabilidade fiscal em relação aos rendimentos de tais CV nos Países Baixos se um ou mais sócios da CV forem pessoas ou empresas residentes nos Países Baixos.

74

| (155) | Quanto ao tratamento fiscal em Gibraltar, das alegações do Reino Unido depreende-se que, na ausência de regras específicas na ITA 2010, Gibraltar aplica princípios do direito comum e, por conseguinte, considera as CV neerlandesas entidades transparentes em conformidade com as regras e jurisprudência aplicáveis no Reino Unido (75). A parte pertinente de quaisquer rendimentos recebidos pelas CV será, portanto, considerada como sendo recebida diretamente pelas empresas de Gibraltar com uma participação na CV neerlandesa. |
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(155)

Quanto ao tratamento fiscal em Gibraltar, das alegações do Reino Unido depreende-se que, na ausência de regras específicas na ITA 2010, Gibraltar aplica princípios do direito comum e, por conseguinte, considera as CV neerlandesas entidades transparentes em conformidade com as regras e jurisprudência aplicáveis no Reino Unido (75). A parte pertinente de quaisquer rendimentos recebidos pelas CV será, portanto, considerada como sendo recebida diretamente pelas empresas de Gibraltar com uma participação na CV neerlandesa.

75

| (156) | Na ausência de uma convenção fiscal bilateral entre Gibraltar e os Países Baixos, a exigibilidade do imposto em Gibraltar dependeria, em princípio, de saber se a parte dos rendimentos em causa gerada pela CV neerlandesa estava abrangida pelo âmbito de tributação ao abrigo da ITA 2010. Como os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não estavam sujeitos a impostos até junho de 2013 (no caso dos juros passivos) e janeiro de 2014 (no caso dos rendimentos decorrentes de royalties), qualquer rendimento do género recebido pela CV neerlandesa não estava sujeito a imposto ao nível dos sócios de Gibraltar. Em contrapartida, na sequência das alterações à ITA 2010, que sujeitaram a imposto os rendimentos decorrentes dos royalties e dos juros passivos, independentemente da sua origem (classe 1A e 3A, quadro C, do anexo 1 da ITA 2010), uma aplicação correta das regras fiscais de Gibraltar deveria ter levado as autoridades fiscais de Gibraltar a considerarem os royalties (recebidos a partir de 1 de janeiro de 2014) e os juros passivos (recebidos a partir de 1 de julho de 2013) em causa rendimentos tributáveis ao nível dos sócios de Gibraltar (76). |
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(156)

Na ausência de uma convenção fiscal bilateral entre Gibraltar e os Países Baixos, a exigibilidade do imposto em Gibraltar dependeria, em princípio, de saber se a parte dos rendimentos em causa gerada pela CV neerlandesa estava abrangida pelo âmbito de tributação ao abrigo da ITA 2010. Como os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties não estavam sujeitos a impostos até junho de 2013 (no caso dos juros passivos) e janeiro de 2014 (no caso dos rendimentos decorrentes de royalties), qualquer rendimento do género recebido pela CV neerlandesa não estava sujeito a imposto ao nível dos sócios de Gibraltar. Em contrapartida, na sequência das alterações à ITA 2010, que sujeitaram a imposto os rendimentos decorrentes dos royalties e dos juros passivos, independentemente da sua origem (classe 1A e 3A, quadro C, do anexo 1 da ITA 2010), uma aplicação correta das regras fiscais de Gibraltar deveria ter levado as autoridades fiscais de Gibraltar a considerarem os royalties (recebidos a partir de 1 de janeiro de 2014) e os juros passivos (recebidos a partir de 1 de julho de 2013) em causa rendimentos tributáveis ao nível dos sócios de Gibraltar (76).

royalties

royalties

royalties

royalties

76

| (157) | Nas suas observações de 21 de fevereiro de 2018, as autoridades do Reino Unido confirmaram que a administração fiscal de Gibraltar considera que as CV neerlandesas são entidades fiscalmente transparentes. No entanto, concluíram que não existe tributação em Gibraltar, uma vez que não existe qualquer disposição específica na ITA 2010 que defina e determine a forma como os sócios de Gibraltar devem ser tributados. O motivo para tal é que a definição de «pessoa» na secção 74 da ITA 2010 não refere explicitamente as sociedades em comandita neerlandesas e, portanto, não existe um mecanismo específico sobre como tributar os rendimentos das participações detidas numa CV. |
| --- | --- |

(157)

Nas suas observações de 21 de fevereiro de 2018, as autoridades do Reino Unido confirmaram que a administração fiscal de Gibraltar considera que as CV neerlandesas são entidades fiscalmente transparentes. No entanto, concluíram que não existe tributação em Gibraltar, uma vez que não existe qualquer disposição específica na ITA 2010 que defina e determine a forma como os sócios de Gibraltar devem ser tributados. O motivo para tal é que a definição de «pessoa» na secção 74 da ITA 2010 não refere explicitamente as sociedades em comandita neerlandesas e, portanto, não existe um mecanismo específico sobre como tributar os rendimentos das participações detidas numa CV.

| (158) | A Comissão não compreende o raciocínio do Reino Unido e das autoridades fiscais de Gibraltar pelas seguintes razões: em primeiro lugar, a questão pertinente não é saber se as CV neerlandesas devem ou não ser tributadas em Gibraltar, mas se os sócios (residentes em Gibraltar) dessas CV devem ser tributados no que respeita à sua parte dos rendimentos gerados por tais CV. Dado que as CV são consideradas transparentes para efeitos fiscais em Gibraltar (segundo os princípios do direito comum), os sócios residentes em Gibraltar devem ser tributados no que respeita à sua parte dos rendimentos da CV na medida em que os rendimentos estão abrangidos pelo âmbito de tributação ao abrigo da ITA 2010 (para rendimentos decorrentes de juros, desde 1 de julho de 2013, e para os royalties, desde 1 de janeiro de 2014) (77). A Comissão manifestou dúvidas quanto ao raciocínio apresentado pelo Reino Unido, mas não recebeu argumentos convincentes que apoiassem esse raciocínio. |
| --- | --- |

(158)

A Comissão não compreende o raciocínio do Reino Unido e das autoridades fiscais de Gibraltar pelas seguintes razões: em primeiro lugar, a questão pertinente não é saber se as CV neerlandesas devem ou não ser tributadas em Gibraltar, mas se os sócios (residentes em Gibraltar) dessas CV devem ser tributados no que respeita à sua parte dos rendimentos gerados por tais CV. Dado que as CV são consideradas transparentes para efeitos fiscais em Gibraltar (segundo os princípios do direito comum), os sócios residentes em Gibraltar devem ser tributados no que respeita à sua parte dos rendimentos da CV na medida em que os rendimentos estão abrangidos pelo âmbito de tributação ao abrigo da ITA 2010 (para rendimentos decorrentes de juros, desde 1 de julho de 2013, e para os royalties, desde 1 de janeiro de 2014) (77). A Comissão manifestou dúvidas quanto ao raciocínio apresentado pelo Reino Unido, mas não recebeu argumentos convincentes que apoiassem esse raciocínio.

royalties

77

| (159) | Em segundo lugar, mesmo que a definição de «pessoa» na secção 74 fosse pertinente para os casos em apreço (na opinião da Comissão, é-o apenas para as empresas de Gibraltar com participação em CV neerlandesas, não para as CV neerlandesas enquanto tal), deve salientar-se que tal definição (78) é muito genérica e suficientemente ampla para incluir uma CV neerlandesa. |
| --- | --- |

(159)

Em segundo lugar, mesmo que a definição de «pessoa» na secção 74 fosse pertinente para os casos em apreço (na opinião da Comissão, é-o apenas para as empresas de Gibraltar com participação em CV neerlandesas, não para as CV neerlandesas enquanto tal), deve salientar-se que tal definição (78) é muito genérica e suficientemente ampla para incluir uma CV neerlandesa.

78

| (160) | Os beneficiários das cinco decisões fiscais contestadas são os seguintes:






  1) | MJN Holdings (Gibraltar) Limited (decisão n.o 144, concedida em 11 de setembro de 2012); |
| --- | --- | --- |

(160)

Os beneficiários das cinco decisões fiscais contestadas são os seguintes:

1)

MJN Holdings (Gibraltar) Limited (decisão n.o 144, concedida em 11 de setembro de 2012);

o

| 2) | Heidrick & Struggles (Gibraltar) Holdings Limited (79) (decisão n.o 83, concedida em 2 de junho de 2011); |
| --- | --- |

2)

Heidrick & Struggles (Gibraltar) Holdings Limited (79) (decisão n.o 83, concedida em 2 de junho de 2011);

79

o

| 3) | Heidrick & Struggles (Gibraltar) Holdings Limited (80) (decisão n.o 84, concedida em 2 de junho de 2011); |
| --- | --- |

3)

Heidrick & Struggles (Gibraltar) Holdings Limited (80) (decisão n.o 84, concedida em 2 de junho de 2011);

80

o

| 4) | Ash (Gibraltar) One Limited (decisão n.o 139, concedida em 8 de maio de 2012); |
| --- | --- |

4)

Ash (Gibraltar) One Limited (decisão n.o 139, concedida em 8 de maio de 2012);

o

| 5) | Ash (Gibraltar) Two Limited (decisão n.o 140, concedida em 8 de maio de 2012). |
| --- | --- |

5)

Ash (Gibraltar) Two Limited (decisão n.o 140, concedida em 8 de maio de 2012).

o

| (161) | O montante dos lucros obtidos ao nível das CV e as participações em causa desses lucros tributáveis ao nível destes cinco beneficiários (de acordo com as respetivas participações nas CV) para o período de 2014-2016 (81) são os seguintes (82):












  Empresa de Gibraltar | Participação na C.V.
  (%) | 2014 | 2015 | 2016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Lucro da CV (juros e royalties)
  (USD) | Proporção do lucro da CV (Lucro x participação %)
  (USD) | Lucro da CV (juros e royalties)
  (USD) | Proporção do lucro da CV (Lucro x participação %)
  (USD) | Lucro da CV (juros e royalties) | Proporção do lucro da CV (Lucro x participação %) |
| MJN Holdings (Gibraltar) Ltd | 99,99 | 330 819 000,00 | 330 785 918,10 | 254 354 000,00 | 254 328 564,60 | 232 398 464,00 USD | 232 375 224,15 USD |
| Heidrick & Struggles (Gibraltar) Holdings Ltd | 95,00 | 1 290 000,00 | 1 225 500,00 | 586 000,00 | 556 700,00 | 25 682 000,00 USD | 24 397 900,00 USD |
| Heidrick & Struggles (Gibraltar) Ltd | 5,00 | 1 290 000,00 | 64 500,00 | 586 000,00 | 29 300,00 | 25 682 000,00 USD | 1 284 100,00 USD |
| Ash (Gibraltar) One Ltd | 98,79 | – 3 053 497,00 | – 3 016 549,69 | 3 860 930,00 | 3 814 212,75 | – 1 785 671,00 EUR | – 1 764 064,38 EUR |
| Ash (Gibraltar) Two Ltd | 1,21 | – 3 053 497,00 | – 36 947,31 | 3 860 930,00 | 46 717,25 | – 1 785 671,00 EUR | – 21 606,62 EUR |

(161)

O montante dos lucros obtidos ao nível das CV e as participações em causa desses lucros tributáveis ao nível destes cinco beneficiários (de acordo com as respetivas participações nas CV) para o período de 2014-2016 (81) são os seguintes (82):

81

82

Empresa de Gibraltar

Participação na C.V.

(%)

2014

2015

2016

Lucro da CV (juros e royalties)

royalties

(USD)

Proporção do lucro da CV (Lucro x participação %)

(USD)

Lucro da CV (juros e royalties)

royalties

(USD)

Proporção do lucro da CV (Lucro x participação %)

(USD)

Lucro da CV (juros e royalties)

royalties

Proporção do lucro da CV (Lucro x participação %)

MJN Holdings (Gibraltar) Ltd

99,99

330 819 000,00

330 785 918,10

254 354 000,00

254 328 564,60

232 398 464,00 USD

232 375 224,15 USD

Heidrick & Struggles (Gibraltar) Holdings Ltd

95,00

1 290 000,00

1 225 500,00

586 000,00

556 700,00

25 682 000,00 USD

24 397 900,00 USD

Heidrick & Struggles (Gibraltar) Ltd

5,00

1 290 000,00

64 500,00

586 000,00

29 300,00

25 682 000,00 USD

1 284 100,00 USD

Ash (Gibraltar) One Ltd

98,79

– 3 053 497,00

– 3 016 549,69

3 860 930,00

3 814 212,75

– 1 785 671,00 EUR

– 1 764 064,38 EUR

Ash (Gibraltar) Two Ltd

1,21

– 3 053 497,00

– 36 947,31

3 860 930,00

46 717,25

– 1 785 671,00 EUR

– 21 606,62 EUR

| (162) | As partes em causa dos montantes dos lucros referidos no quadro supra deveriam ter sido incluídas na base tributável das cinco empresas de Gibraltar e tributadas de acordo com as regras fiscais normais de Gibraltar. |
| --- | --- |

(162)

As partes em causa dos montantes dos lucros referidos no quadro supra deveriam ter sido incluídas na base tributável das cinco empresas de Gibraltar e tributadas de acordo com as regras fiscais normais de Gibraltar.

supra

8.3.1.   Existência de auxílio

Existência de auxílio

8.3.1.1.   Condições para apreciar os auxílios estatais

Condições para apreciar os auxílios estatais

| (163) | Tal como referido no considerando 77, para que uma medida seja classificada como auxílio estatal, deve existir, em primeiro lugar, uma intervenção do Estado ou através de recursos estatais; em segundo lugar, essa intervenção deve ser suscetível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros; em terceiro lugar, deve conceder uma vantagem seletiva a uma empresa e, por último, deve falsear ou ameaçar falsear a concorrência (83). |
| --- | --- |

(163)

Tal como referido no considerando 77, para que uma medida seja classificada como auxílio estatal, deve existir, em primeiro lugar, uma intervenção do Estado ou através de recursos estatais; em segundo lugar, essa intervenção deve ser suscetível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros; em terceiro lugar, deve conceder uma vantagem seletiva a uma empresa e, por último, deve falsear ou ameaçar falsear a concorrência (83).

83

| (164) | No que respeita à intervenção do Estado ou através de recursos estatais, as decisões fiscais contestadas foram emitidas pelas autoridades fiscais de Gibraltar, que fazem parte do Governo de Gibraltar. As decisões fiscais equivaleram a uma aceitação por parte dessas autoridades de um determinado tratamento fiscal. Com base nessas decisões, os beneficiários das mesmas determinaram o imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar em Gibraltar (para cada ano fiscal). Quando o beneficiário foi obrigado a apresentar uma declaração fiscal (84), a decisão fiscal foi posteriormente utilizada pelo mesmo para preencher os seus rendimentos e estes rendimentos foram aceites pelas autoridades fiscais de Gibraltar como correspondendo ao imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar pelo beneficiário em Gibraltar. Nos casos em que não foi necessário apresentar uma declaração fiscal devido à ausência de rendimento tributável em resultado da decisão, também não surgiu qualquer responsabilidade fiscal. Qualquer vantagem fiscal concedida com base nas decisões fiscais contestadas é, por conseguinte, imputável a Gibraltar. |
| --- | --- |

(164)

No que respeita à intervenção do Estado ou através de recursos estatais, as decisões fiscais contestadas foram emitidas pelas autoridades fiscais de Gibraltar, que fazem parte do Governo de Gibraltar. As decisões fiscais equivaleram a uma aceitação por parte dessas autoridades de um determinado tratamento fiscal. Com base nessas decisões, os beneficiários das mesmas determinaram o imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar em Gibraltar (para cada ano fiscal). Quando o beneficiário foi obrigado a apresentar uma declaração fiscal (84), a decisão fiscal foi posteriormente utilizada pelo mesmo para preencher os seus rendimentos e estes rendimentos foram aceites pelas autoridades fiscais de Gibraltar como correspondendo ao imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar pelo beneficiário em Gibraltar. Nos casos em que não foi necessário apresentar uma declaração fiscal devido à ausência de rendimento tributável em resultado da decisão, também não surgiu qualquer responsabilidade fiscal. Qualquer vantagem fiscal concedida com base nas decisões fiscais contestadas é, por conseguinte, imputável a Gibraltar.

84

| (165) | No que respeita ao financiamento das medidas através de recursos estatais, o Tribunal de Justiça tem defendido sistematicamente que uma medida através da qual as autoridades públicas atribuem a certas empresas uma isenção fiscal que, embora não implique uma transferência de recursos do Estado, coloca tais empresas numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes, constitui um auxílio estatal (85). Neste caso, as decisões fiscais contestadas confirmam que a parte pertinente dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros gerados pelas sociedades neerlandesas não é tributável ao nível das empresas residentes em Gibraltar com participações nessas sociedades. Por conseguinte, pode afirmar-se que o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas reduz o imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar em Gibraltar dos beneficiários dessas decisões e, portanto, dá origem a uma perda de recursos estatais. Isto porque qualquer isenção concedida em resultado das decisões fiscais contestadas resulta numa perda de receitas fiscais que, de outro modo, estariam disponíveis para Gibraltar na ausência da isenção (86). Por conseguinte, as medidas são financiadas através de recursos estatais. |
| --- | --- |

(165)

No que respeita ao financiamento das medidas através de recursos estatais, o Tribunal de Justiça tem defendido sistematicamente que uma medida através da qual as autoridades públicas atribuem a certas empresas uma isenção fiscal que, embora não implique uma transferência de recursos do Estado, coloca tais empresas numa situação financeira mais favorável do que a dos outros contribuintes, constitui um auxílio estatal (85). Neste caso, as decisões fiscais contestadas confirmam que a parte pertinente dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros gerados pelas sociedades neerlandesas não é tributável ao nível das empresas residentes em Gibraltar com participações nessas sociedades. Por conseguinte, pode afirmar-se que o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas reduz o imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar em Gibraltar dos beneficiários dessas decisões e, portanto, dá origem a uma perda de recursos estatais. Isto porque qualquer isenção concedida em resultado das decisões fiscais contestadas resulta numa perda de receitas fiscais que, de outro modo, estariam disponíveis para Gibraltar na ausência da isenção (86). Por conseguinte, as medidas são financiadas através de recursos estatais.

85

royalties

86

| (166) | No que respeita à necessidade de afetar as trocas comerciais, as cinco empresas que beneficiam das decisões fiscais contestadas fazem parte de grupos multinacionais que operam em vários mercados em vários Estados-Membros, pelo que qualquer auxílio a seu favor é suscetível de afetar o comércio intra-União. Na mesma linha, ao conceder um tratamento fiscal favorável às empresas do grupo multinacional em questão, Gibraltar afastou potencialmente os investimentos dos Estados-Membros que não podem ou não querem oferecer um tratamento fiscal favorável similar. Uma vez que as decisões fiscais contestadas reforçam a posição concorrencial dos beneficiários relativamente a outras empresas que com eles concorrem no comércio intra-União, deve considerar-se que estas são suscetíveis de afetar esse comércio (87). |
| --- | --- |

(166)

No que respeita à necessidade de afetar as trocas comerciais, as cinco empresas que beneficiam das decisões fiscais contestadas fazem parte de grupos multinacionais que operam em vários mercados em vários Estados-Membros, pelo que qualquer auxílio a seu favor é suscetível de afetar o comércio intra-União. Na mesma linha, ao conceder um tratamento fiscal favorável às empresas do grupo multinacional em questão, Gibraltar afastou potencialmente os investimentos dos Estados-Membros que não podem ou não querem oferecer um tratamento fiscal favorável similar. Uma vez que as decisões fiscais contestadas reforçam a posição concorrencial dos beneficiários relativamente a outras empresas que com eles concorrem no comércio intra-União, deve considerar-se que estas são suscetíveis de afetar esse comércio (87).

87

| (167) | Da mesma forma, no que respeita à necessidade de falsear a concorrência, considera-se que uma medida concedida por um Estado falseia ou ameaça falsear a concorrência quando é suscetível de melhorar a posição concorrencial do beneficiário dessa medida relativamente à de outras empresas com as quais concorre (88). |
| --- | --- |

(167)

Da mesma forma, no que respeita à necessidade de falsear a concorrência, considera-se que uma medida concedida por um Estado falseia ou ameaça falsear a concorrência quando é suscetível de melhorar a posição concorrencial do beneficiário dessa medida relativamente à de outras empresas com as quais concorre (88).

88

| (168) | As autoridades do Reino Unido argumentam que não há elementos que provem que alguma das decisões fiscais falseou a concorrência. Na sua opinião, uma medida só pode falsear a concorrência no setor em que é aplicada ou num setor estreitamente relacionado. Tal distorção não é óbvia a partir da decisão de alargar o procedimento, uma vez que as decisões fiscais se aplicam num grande número de setores diferentes. |
| --- | --- |

(168)

As autoridades do Reino Unido argumentam que não há elementos que provem que alguma das decisões fiscais falseou a concorrência. Na sua opinião, uma medida só pode falsear a concorrência no setor em que é aplicada ou num setor estreitamente relacionado. Tal distorção não é óbvia a partir da decisão de alargar o procedimento, uma vez que as decisões fiscais se aplicam num grande número de setores diferentes.

| (169) | A investigação mostrou que os beneficiários das cinco decisões fiscais contestadas estão todos ativos em mercados mundiais, como a nutrição pediátrica, o recrutamento e seleção de quadros, os produtos químicos para consumidores e aplicações industriais, tanto em vários Estados-Membros como em países terceiros. Em todos estes mercados, os beneficiários dessas decisões enfrentam a concorrência de outras empresas. O tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas isenta os beneficiários de uma dívida fiscal que, de outra forma, seriam obrigados a suportar na gestão corrente das suas atividades normais. Por conseguinte, deve considerar-se que o auxílio concedido com base nas decisões fiscais falseia ou ameaça falsear a concorrência, reforçando a situação financeira dos beneficiários nos mercados em que operam. Ao isentá-los de uma dívida fiscal que, de outra forma, teriam de suportar, e que as empresas concorrentes têm de suportar, o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas liberta recursos que as empresas podem utilizar, por exemplo, para investir nas suas operações comerciais, para realizar novos investimentos, ou para melhorar a remuneração dos acionistas, falseando assim a concorrência nos mercados em que operam. Por conseguinte, neste caso, a quarta condição para a existência de um auxílio estatal também se encontra preenchida. |
| --- | --- |

(169)

A investigação mostrou que os beneficiários das cinco decisões fiscais contestadas estão todos ativos em mercados mundiais, como a nutrição pediátrica, o recrutamento e seleção de quadros, os produtos químicos para consumidores e aplicações industriais, tanto em vários Estados-Membros como em países terceiros. Em todos estes mercados, os beneficiários dessas decisões enfrentam a concorrência de outras empresas. O tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas isenta os beneficiários de uma dívida fiscal que, de outra forma, seriam obrigados a suportar na gestão corrente das suas atividades normais. Por conseguinte, deve considerar-se que o auxílio concedido com base nas decisões fiscais falseia ou ameaça falsear a concorrência, reforçando a situação financeira dos beneficiários nos mercados em que operam. Ao isentá-los de uma dívida fiscal que, de outra forma, teriam de suportar, e que as empresas concorrentes têm de suportar, o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas liberta recursos que as empresas podem utilizar, por exemplo, para investir nas suas operações comerciais, para realizar novos investimentos, ou para melhorar a remuneração dos acionistas, falseando assim a concorrência nos mercados em que operam. Por conseguinte, neste caso, a quarta condição para a existência de um auxílio estatal também se encontra preenchida.

8.3.1.2.   Vantagem seletiva

Vantagem seletiva

| (170) | No que respeita à terceira condição — a existência de uma vantagem seletiva — importa recordar que a função de uma decisão fiscal consiste em confirmar antecipadamente a forma como o regime fiscal comum se aplica a um caso concreto, tendo em conta os seus factos e circunstâncias específicos. No entanto, como qualquer outra medida fiscal, o tratamento fiscal concedido com base numa decisão fiscal deve respeitar as regras em matéria de auxílios estatais. Como já explicado no considerando 127, quando uma decisão fiscal subscreve um tratamento fiscal que não reflete o que resultaria de uma aplicação normal do regime fiscal comum, sem justificação, a medida confere uma vantagem seletiva ao seu beneficiário, na medida em que esse tratamento fiscal melhora a situação financeira dessa empresa no Estado-Membro, comparativamente a outras empresas que se encontram numa situação factual e jurídica comparável, tendo em conta o objetivo do regime fiscal. |
| --- | --- |

(170)

No que respeita à terceira condição — a existência de uma vantagem seletiva — importa recordar que a função de uma decisão fiscal consiste em confirmar antecipadamente a forma como o regime fiscal comum se aplica a um caso concreto, tendo em conta os seus factos e circunstâncias específicos. No entanto, como qualquer outra medida fiscal, o tratamento fiscal concedido com base numa decisão fiscal deve respeitar as regras em matéria de auxílios estatais. Como já explicado no considerando 127, quando uma decisão fiscal subscreve um tratamento fiscal que não reflete o que resultaria de uma aplicação normal do regime fiscal comum, sem justificação, a medida confere uma vantagem seletiva ao seu beneficiário, na medida em que esse tratamento fiscal melhora a situação financeira dessa empresa no Estado-Membro, comparativamente a outras empresas que se encontram numa situação factual e jurídica comparável, tendo em conta o objetivo do regime fiscal.

| (171) | Sempre que uma medida adotada por um Estado melhora a situação financeira líquida de uma empresa, existe uma vantagem na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE (89). Ao estabelecer a existência de uma vantagem, deve ter-se em conta o efeito da própria medida (90). No caso das medidas fiscais, pode ser conferida uma vantagem através de diversos tipos de redução da carga fiscal de uma empresa e, em especial, através da redução da base tributável ou do montante do imposto devido (91). |
| --- | --- |

(171)

Sempre que uma medida adotada por um Estado melhora a situação financeira líquida de uma empresa, existe uma vantagem na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE (89). Ao estabelecer a existência de uma vantagem, deve ter-se em conta o efeito da própria medida (90). No caso das medidas fiscais, pode ser conferida uma vantagem através de diversos tipos de redução da carga fiscal de uma empresa e, em especial, através da redução da base tributável ou do montante do imposto devido (91).

o

o

89

90

91

| (172) | As decisões fiscais contestadas concedidas em 2011 ou 2012 confirmaram que os rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos recebidos pelas empresas de Gibraltar através das suas participações nas CV em questão não são tributáveis ao abrigo da ITA 2010. Este tratamento fiscal determinou o imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar em Gibraltar durante o período abrangido pelas decisões fiscais contestadas (92) e proporcionou, assim, uma vantagem seletiva. |
| --- | --- |

(172)

As decisões fiscais contestadas concedidas em 2011 ou 2012 confirmaram que os rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos recebidos pelas empresas de Gibraltar através das suas participações nas CV em questão não são tributáveis ao abrigo da ITA 2010. Este tratamento fiscal determinou o imposto sobre o rendimento das sociedades a pagar em Gibraltar durante o período abrangido pelas decisões fiscais contestadas (92) e proporcionou, assim, uma vantagem seletiva.

royalties

92

| (173) | O artigo 107.o, n.o 1, do TFUE apenas proíbe os auxílios que «favorec[em] certas empresas ou certas produções», ou seja, proíbe medidas que confiram uma vantagem seletiva (93). Tal como referido no considerando 86, a fim de apreciar a seletividade, é necessário estabelecer o quadro de referência e uma derrogação do mesmo que não seja justificada pela lógica do sistema fiscal. |
| --- | --- |

(173)

O artigo 107.o, n.o 1, do TFUE apenas proíbe os auxílios que «favorec[em] certas empresas ou certas produções», ou seja, proíbe medidas que confiram uma vantagem seletiva (93). Tal como referido no considerando 86, a fim de apreciar a seletividade, é necessário estabelecer o quadro de referência e uma derrogação do mesmo que não seja justificada pela lógica do sistema fiscal.

o

o

93

| (174) | Por conseguinte, a análise da existência de uma vantagem seletiva deve começar pela identificação do sistema de referência aplicável no Estado-Membro ou, no caso em apreço, no território ultramarino em questão. É então necessário determinar se a medida constitui uma derrogação desse sistema de referência, dando origem a um tratamento mais favorável comparativamente a outras empresas numa situação factual e jurídica comparável, tendo em conta os objetivos do sistema (seletividade prima facie) (94). Por último, uma medida fiscal que constitui uma derrogação do sistema de referência pode, contudo, ser justificada se o Estado-Membro puder demonstrar que a mesma resulta diretamente dos princípios fundadores ou diretores do seu sistema fiscal (95). Se for esse o caso, a medida fiscal não é seletiva. |
| --- | --- |

(174)

Por conseguinte, a análise da existência de uma vantagem seletiva deve começar pela identificação do sistema de referência aplicável no Estado-Membro ou, no caso em apreço, no território ultramarino em questão. É então necessário determinar se a medida constitui uma derrogação desse sistema de referência, dando origem a um tratamento mais favorável comparativamente a outras empresas numa situação factual e jurídica comparável, tendo em conta os objetivos do sistema (seletividade prima facie) (94). Por último, uma medida fiscal que constitui uma derrogação do sistema de referência pode, contudo, ser justificada se o Estado-Membro puder demonstrar que a mesma resulta diretamente dos princípios fundadores ou diretores do seu sistema fiscal (95). Se for esse o caso, a medida fiscal não é seletiva.

prima facie

94

95

Sistema de referência

Sistema de referência

| (175) | Como explicado no considerando 89, um sistema de referência inclui um conjunto coerente de regras que são, em geral, aplicáveis, com base em critérios objetivos, a todas as empresas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação, tal como definido pelo seu objetivo. |
| --- | --- |

(175)

Como explicado no considerando 89, um sistema de referência inclui um conjunto coerente de regras que são, em geral, aplicáveis, com base em critérios objetivos, a todas as empresas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação, tal como definido pelo seu objetivo.

| (176) | No que respeita à aplicação das regras relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades em Gibraltar, como já indicado no considerando 90, o sistema de referência é a ITA 2010, cujo objetivo é cobrar receitas aos contribuintes que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. A secção 7.1.3.1 define o sistema de referência de forma mais pormenorizada. |
| --- | --- |

(176)

No que respeita à aplicação das regras relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades em Gibraltar, como já indicado no considerando 90, o sistema de referência é a ITA 2010, cujo objetivo é cobrar receitas aos contribuintes que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. A secção 7.1.3.1 define o sistema de referência de forma mais pormenorizada.

| (177) | A secção 16, n.o 1, da ITA 2010 estabelece que, sob reserva das demais disposições da ITA 2010, os lucros ou ganhos tributáveis de uma empresa em Gibraltar durante um período contabilístico devem ser o valor total dos lucros ou ganhos da empresa para esse período contabilístico De acordo com as regras do direito comum (96), no que respeita aos lucros ou ganhos derivados de uma sociedade (da qual uma empresa de Gibraltar seja sócia), é necessário considerar a parte desses lucros ou ganhos a que a empresa de Gibraltar tem direito e avaliá-los de acordo com as disposições da ITA 2010, como se essa parte fossem lucros ou ganhos da empresa de Gibraltar. |
| --- | --- |

(177)

A secção 16, n.o 1, da ITA 2010 estabelece que, sob reserva das demais disposições da ITA 2010, os lucros ou ganhos tributáveis de uma empresa em Gibraltar durante um período contabilístico devem ser o valor total dos lucros ou ganhos da empresa para esse período contabilístico De acordo com as regras do direito comum (96), no que respeita aos lucros ou ganhos derivados de uma sociedade (da qual uma empresa de Gibraltar seja sócia), é necessário considerar a parte desses lucros ou ganhos a que a empresa de Gibraltar tem direito e avaliá-los de acordo com as disposições da ITA 2010, como se essa parte fossem lucros ou ganhos da empresa de Gibraltar.

o

96

Derrogação do sistema de referência

Derrogação do sistema de referência

| (178) | Numa segunda fase, é necessário determinar se a medida constitui uma derrogação da aplicação normal das regras do sistema de referência a favor de certas empresas que se encontram numa situação factual e jurídica semelhante a outras empresas, tendo em conta o objetivo intrínseco do sistema de referência. |
| --- | --- |

(178)

Numa segunda fase, é necessário determinar se a medida constitui uma derrogação da aplicação normal das regras do sistema de referência a favor de certas empresas que se encontram numa situação factual e jurídica semelhante a outras empresas, tendo em conta o objetivo intrínseco do sistema de referência.

| (179) | Nas suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento, a Gibraltar Society of Accountants alegou que a maioria das decisões referidas nessa decisão foi emitida numa altura em que os juros passivos não eram tributáveis ao abrigo da ITA 2010 e que, por conseguinte, a grande maioria das decisões não poderia dar origem a qualquer rendimento de juros tributável. |
| --- | --- |

(179)

Nas suas observações sobre a decisão de alargar o procedimento, a Gibraltar Society of Accountants alegou que a maioria das decisões referidas nessa decisão foi emitida numa altura em que os juros passivos não eram tributáveis ao abrigo da ITA 2010 e que, por conseguinte, a grande maioria das decisões não poderia dar origem a qualquer rendimento de juros tributável.

| (180) | Tal como explicado no considerando 156, é verdade que, na altura em que as decisões fiscais foram concedidas, eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis, uma vez que as mesmas não previam a tributação dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos. |
| --- | --- |

(180)

Tal como explicado no considerando 156, é verdade que, na altura em que as decisões fiscais foram concedidas, eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis, uma vez que as mesmas não previam a tributação dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos.

royalties

| (181) | No entanto, tal como estabelecido na secção 7 da presente decisão, tal isenção resultante da legislação de Gibraltar constituía um regime de auxílios estatais. Por conseguinte, o argumento apresentado pela Gibraltar Society of Accountants demonstra que o tratamento fiscal concedido por tais decisões era um auxílio estatal. Com efeito, a aplicação, em casos individuais, de um regime de auxílios é uma medida de auxílio individual. |
| --- | --- |

(181)

No entanto, tal como estabelecido na secção 7 da presente decisão, tal isenção resultante da legislação de Gibraltar constituía um regime de auxílios estatais. Por conseguinte, o argumento apresentado pela Gibraltar Society of Accountants demonstra que o tratamento fiscal concedido por tais decisões era um auxílio estatal. Com efeito, a aplicação, em casos individuais, de um regime de auxílios é uma medida de auxílio individual.

| (182) | Além disso, ao permitir que os beneficiários das decisões continuem a beneficiar das mesmas após a entrada em vigor das alterações de 2013 relativamente aos juros e royalties, as autoridades fiscais de Gibraltar prolongaram a existência desse regime em cinco casos individuais, não tendo ainda cumprido as regras nacionais. O prolongamento deste tratamento fiscal favorável é claramente uma derrogação do regime fiscal comum. |
| --- | --- |

(182)

Além disso, ao permitir que os beneficiários das decisões continuem a beneficiar das mesmas após a entrada em vigor das alterações de 2013 relativamente aos juros e royalties, as autoridades fiscais de Gibraltar prolongaram a existência desse regime em cinco casos individuais, não tendo ainda cumprido as regras nacionais. O prolongamento deste tratamento fiscal favorável é claramente uma derrogação do regime fiscal comum.

royalties

| (183) | No que respeita ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 (entrada em vigor da ITA 2010) e o dia anterior à entrada em vigor das alterações para os juros passivos e os royalties (30 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2013, respetivamente), a parte das decisões fiscais que dizia respeito à isenção dos juros passivos e dos royalties confirmava apenas a aplicação das disposições fiscais aplicáveis na altura (97), ou seja, que esses rendimentos não estavam abrangidos pelo âmbito de tributação em Gibraltar. Por conseguinte, a isenção concedida ao abrigo das decisões fiscais em causa (durante o período anterior às alterações de 2013) deve, assim, ser considerada parte do auxílio estatal identificado na secção 7. |
| --- | --- |

(183)

No que respeita ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 (entrada em vigor da ITA 2010) e o dia anterior à entrada em vigor das alterações para os juros passivos e os royalties (30 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2013, respetivamente), a parte das decisões fiscais que dizia respeito à isenção dos juros passivos e dos royalties confirmava apenas a aplicação das disposições fiscais aplicáveis na altura (97), ou seja, que esses rendimentos não estavam abrangidos pelo âmbito de tributação em Gibraltar. Por conseguinte, a isenção concedida ao abrigo das decisões fiscais em causa (durante o período anterior às alterações de 2013) deve, assim, ser considerada parte do auxílio estatal identificado na secção 7.

royalties

royalties

97

| (184) | A partir de 1 de julho de 2013 e de 1 de janeiro de 2014, respetivamente, os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties passaram a fazer parte das categorias de rendimentos sujeitos a tributação em Gibraltar (98). Por conseguinte, qualquer isenção concedida às cinco empresas de Gibraltar relativamente à sua parte dos rendimentos gerados pelas CV neerlandesas não refletiu a aplicação normal do regime fiscal comum. A continuação da aplicação das decisões fiscais, mesmo após a entrada em vigor das alterações que incluíram os juros e royalties no âmbito da tributação, e mesmo após as auditorias efetuadas pelas autoridades de Gibraltar em 2015 para apreciar se o tratamento fiscal das empresas em causa cumpria regras fiscais aplicáveis, deu origem a uma vantagem seletiva a favor dessas cinco empresas. |
| --- | --- |

(184)

A partir de 1 de julho de 2013 e de 1 de janeiro de 2014, respetivamente, os rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties passaram a fazer parte das categorias de rendimentos sujeitos a tributação em Gibraltar (98). Por conseguinte, qualquer isenção concedida às cinco empresas de Gibraltar relativamente à sua parte dos rendimentos gerados pelas CV neerlandesas não refletiu a aplicação normal do regime fiscal comum. A continuação da aplicação das decisões fiscais, mesmo após a entrada em vigor das alterações que incluíram os juros e royalties no âmbito da tributação, e mesmo após as auditorias efetuadas pelas autoridades de Gibraltar em 2015 para apreciar se o tratamento fiscal das empresas em causa cumpria regras fiscais aplicáveis, deu origem a uma vantagem seletiva a favor dessas cinco empresas.

royalties

98

royalties

| (185) | Mesmo que as referidas isenções resultassem de uma mera aplicação incorreta da lei através de uma continuação de facto dos anteriores regimes de isenção e não fossem o resultado direto das cinco decisões fiscais em si, tal não alteraria esta conclusão, uma vez que os efeitos da medida seriam os mesmos. |
| --- | --- |

(185)

Mesmo que as referidas isenções resultassem de uma mera aplicação incorreta da lei através de uma continuação de facto dos anteriores regimes de isenção e não fossem o resultado direto das cinco decisões fiscais em si, tal não alteraria esta conclusão, uma vez que os efeitos da medida seriam os mesmos.

de facto

| (186) | À luz do objetivo do regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar (tributação dos rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar), as cinco empresas em causa encontram-se numa situação jurídica e factual comparável à de todos os contribuintes (com rendimento obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar) sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades em Gibraltar. As decisões fiscais em questão referem-se a empresas que recebem rendimentos decorrentes de royalties e juros passivos que, após a entrada em vigor das alterações legislativas pertinentes, estavam sempre sujeitas ao imposto (desde que excedam um montante anual de 100 000 GBP no que respeita aos juros). A esse respeito, não é possível estabelecer diferenças relativamente a outras empresas que recebam as mesmas categorias de rendimentos ou outras categorias de rendimentos sujeitas a tributação (inclusive quando esses rendimentos são recebidos através de uma estrutura fiscalmente transparente). O facto de os rendimentos terem sido obtidos através de participações em CV neerlandesas não faz diferença, uma vez que as regras fiscais de Gibraltar, que se baseiam nos princípios do direito comum na ausência de regras específicas para a tributação de sociedades, preveem a tributação desses rendimentos ao nível dos sócios de Gibraltar. Por conseguinte, o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas confere uma vantagem a essas cinco empresas em relação a todos os outros contribuintes sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, estando estes últimos numa situação jurídica e factual comparável à luz do objetivo prosseguido pelo imposto sobre o rendimento das sociedades de Gibraltar. |
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(186)

À luz do objetivo do regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar (tributação dos rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar), as cinco empresas em causa encontram-se numa situação jurídica e factual comparável à de todos os contribuintes (com rendimento obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar) sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades em Gibraltar. As decisões fiscais em questão referem-se a empresas que recebem rendimentos decorrentes de royalties e juros passivos que, após a entrada em vigor das alterações legislativas pertinentes, estavam sempre sujeitas ao imposto (desde que excedam um montante anual de 100 000 GBP no que respeita aos juros). A esse respeito, não é possível estabelecer diferenças relativamente a outras empresas que recebam as mesmas categorias de rendimentos ou outras categorias de rendimentos sujeitas a tributação (inclusive quando esses rendimentos são recebidos através de uma estrutura fiscalmente transparente). O facto de os rendimentos terem sido obtidos através de participações em CV neerlandesas não faz diferença, uma vez que as regras fiscais de Gibraltar, que se baseiam nos princípios do direito comum na ausência de regras específicas para a tributação de sociedades, preveem a tributação desses rendimentos ao nível dos sócios de Gibraltar. Por conseguinte, o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas confere uma vantagem a essas cinco empresas em relação a todos os outros contribuintes sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades que recebem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, estando estes últimos numa situação jurídica e factual comparável à luz do objetivo prosseguido pelo imposto sobre o rendimento das sociedades de Gibraltar.

royalties

| (187) | Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que as vantagens concedidas com base nas decisões fiscais contestadas são seletivas prima facie. |
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(187)

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que as vantagens concedidas com base nas decisões fiscais contestadas são seletivas prima facie.

prima facie

Ausência de justificações para a medida

Ausência de justificações para a medida

| (188) | Segundo a jurisprudência constante, o conceito de auxílio estatal não abrange as medidas estatais que estabelecem uma diferenciação entre empresas, e que, portanto, são a priori seletivas, quando essa diferenciação resulta da natureza ou da lógica do sistema, o que incumbe ao Estado-Membro demonstrar (99). |
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(188)

Segundo a jurisprudência constante, o conceito de auxílio estatal não abrange as medidas estatais que estabelecem uma diferenciação entre empresas, e que, portanto, são a priori seletivas, quando essa diferenciação resulta da natureza ou da lógica do sistema, o que incumbe ao Estado-Membro demonstrar (99).

a priori

99

| (189) | Uma medida que constitui uma exceção à aplicação do sistema fiscal geral pode ser justificada pela natureza e pela economia geral do sistema fiscal se o Estado-Membro em causa conseguir demonstrar que tal medida resulta diretamente dos princípios fundadores ou diretores do seu sistema fiscal, ou quando é o resultado de mecanismos inerentes necessários para o funcionamento e a eficácia do sistema (100). A este respeito, deve fazer-se uma distinção entre, por um lado, os objetivos de um dado regime fiscal, que lhe são exteriores, e, por outro, os mecanismos inerentes ao próprio sistema fiscal, que são necessários para a realização de tais objetivos (101). |
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(189)

Uma medida que constitui uma exceção à aplicação do sistema fiscal geral pode ser justificada pela natureza e pela economia geral do sistema fiscal se o Estado-Membro em causa conseguir demonstrar que tal medida resulta diretamente dos princípios fundadores ou diretores do seu sistema fiscal, ou quando é o resultado de mecanismos inerentes necessários para o funcionamento e a eficácia do sistema (100). A este respeito, deve fazer-se uma distinção entre, por um lado, os objetivos de um dado regime fiscal, que lhe são exteriores, e, por outro, os mecanismos inerentes ao próprio sistema fiscal, que são necessários para a realização de tais objetivos (101).

100

101

| (190) | Na medida em que o tratamento fiscal das cinco empresas de Gibraltar com participação em CV neerlandesas resulta da aplicação do regime de auxílios analisado na secção 7 da presente decisão, a Comissão remete para a parte dessa secção que trata das alegadas justificações para tal regime. |
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(190)

Na medida em que o tratamento fiscal das cinco empresas de Gibraltar com participação em CV neerlandesas resulta da aplicação do regime de auxílios analisado na secção 7 da presente decisão, a Comissão remete para a parte dessa secção que trata das alegadas justificações para tal regime.

| (191) | Além disso, nem o Reino Unido nem terceiros apresentaram qualquer justificação possível para o tratamento favorável aprovado pelas decisões fiscais contestadas a favor das cinco empresas de Gibraltar com participação em CV neerlandesas. A Comissão relembra, a este respeito, que cabe ao Estado-Membro apresentar essa justificação. Por conseguinte, na ausência de qualquer justificação apresentada pelo Reino Unido, a Comissão deve concluir que a vantagem fiscal concedida aos cinco beneficiários das decisões fiscais em causa não pode ser justificada pela natureza ou pela economia geral do sistema de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar. |
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(191)

Além disso, nem o Reino Unido nem terceiros apresentaram qualquer justificação possível para o tratamento favorável aprovado pelas decisões fiscais contestadas a favor das cinco empresas de Gibraltar com participação em CV neerlandesas. A Comissão relembra, a este respeito, que cabe ao Estado-Membro apresentar essa justificação. Por conseguinte, na ausência de qualquer justificação apresentada pelo Reino Unido, a Comissão deve concluir que a vantagem fiscal concedida aos cinco beneficiários das decisões fiscais em causa não pode ser justificada pela natureza ou pela economia geral do sistema de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar.

| (192) | Em todo o caso, a Comissão não conseguiu identificar qualquer fundamento possível para justificar o tratamento preferencial das cinco empresas em causa que se possa afirmar que decorre diretamente dos princípios fundadores ou diretores intrínsecos do sistema de referência ou resulta de mecanismos inerentes necessários para o funcionamento e a eficácia do sistema (102). |
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(192)

Em todo o caso, a Comissão não conseguiu identificar qualquer fundamento possível para justificar o tratamento preferencial das cinco empresas em causa que se possa afirmar que decorre diretamente dos princípios fundadores ou diretores intrínsecos do sistema de referência ou resulta de mecanismos inerentes necessários para o funcionamento e a eficácia do sistema (102).

102

| (193) | Além disso, as razões invocadas pelas autoridades do Reino Unido para não tributar os rendimentos gerados ao nível das CV neerlandesas (ou seja, que não existe qualquer disposição específica na ITA 2010 que defina e determine a forma como os sócios de Gibraltar de uma CV neerlandesa devem ser tributados) não estão de acordo com as regras fiscais de Gibraltar aplicáveis (e com os princípios do direito comum aplicáveis) e não podem ser vistas como uma justificação que decorre diretamente dos princípios fundadores ou diretores intrínsecos do sistema de referência. |
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(193)

Além disso, as razões invocadas pelas autoridades do Reino Unido para não tributar os rendimentos gerados ao nível das CV neerlandesas (ou seja, que não existe qualquer disposição específica na ITA 2010 que defina e determine a forma como os sócios de Gibraltar de uma CV neerlandesa devem ser tributados) não estão de acordo com as regras fiscais de Gibraltar aplicáveis (e com os princípios do direito comum aplicáveis) e não podem ser vistas como uma justificação que decorre diretamente dos princípios fundadores ou diretores intrínsecos do sistema de referência.

| (194) | Em conclusão, a vantagem fiscal concedida às cinco beneficiárias das decisões fiscais não pode ser justificada pela natureza e lógica do sistema. |
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(194)

Em conclusão, a vantagem fiscal concedida às cinco beneficiárias das decisões fiscais não pode ser justificada pela natureza e lógica do sistema.

8.3.1.3.   Conclusão sobre a existência de uma vantagem seletiva

Conclusão sobre a existência de uma vantagem seletiva

| (195) | Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que as vantagens fiscais concedidas às cinco empresas identificadas no considerando 160 com base nas decisões fiscais contestadas são de natureza seletiva. |
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(195)

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que as vantagens fiscais concedidas às cinco empresas identificadas no considerando 160 com base nas decisões fiscais contestadas são de natureza seletiva.

8.3.1.4.   Conclusão sobre a existência de auxílio

Conclusão sobre a existência de auxílio

| (196) | Dado que o tratamento fiscal concedido com base nas cinco decisões fiscais contestadas preenche todas as condições do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, há que considerar que a não tributação dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros concedida aos beneficiários das cinco decisões fiscais (como parte das 165 decisões identificadas na decisão de alargar o procedimento) que recebem tais rendimentos através da sua participação em CV neerlandesas constitui um auxílio estatal na aceção de tal disposição, com base na apreciação da secção 7 da presente decisão (no que respeita às vantagens obtidas pelos beneficiários das decisões fiscais problemáticas antes da entrada em vigor das alterações de 2013), ou na secção 8 (no que respeita às vantagens concedidas após a entrada em vigor das alterações de 2013). |
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(196)

Dado que o tratamento fiscal concedido com base nas cinco decisões fiscais contestadas preenche todas as condições do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, há que considerar que a não tributação dos rendimentos decorrentes de royalties e de juros concedida aos beneficiários das cinco decisões fiscais (como parte das 165 decisões identificadas na decisão de alargar o procedimento) que recebem tais rendimentos através da sua participação em CV neerlandesas constitui um auxílio estatal na aceção de tal disposição, com base na apreciação da secção 7 da presente decisão (no que respeita às vantagens obtidas pelos beneficiários das decisões fiscais problemáticas antes da entrada em vigor das alterações de 2013), ou na secção 8 (no que respeita às vantagens concedidas após a entrada em vigor das alterações de 2013).

o

o

royalties

8.3.2.   Beneficiários do auxílio

Beneficiários do auxílio

| (197) | A Comissão observa que as cinco empresas de Gibraltar que beneficiam das decisões fiscais contestadas fazem todas parte de grandes grupos multinacionais. Observa ainda que a constituição do grupo que envolve a CV neerlandesa, a BV neerlandesa e os sócios de Gibraltar, conforme ilustrado no considerando 153, beneficia o proprietário dos sócios de Gibraltar («a empresa-mãe»). Em vez de explorar os direitos de propriedade intelectual por si mesma, a empresa-mãe coloca os direitos de PI numa estrutura empresarial complexa (que envolve uma empresa neerlandesa, uma sociedade neerlandesa e uma ou duas empresas holding de Gibraltar), o que permite à empresa-mãe gerar lucros com a exploração dos direitos de PI sem que os mesmos sejam tributados. Dado o caráter (fiscalmente) transparente da CV neerlandesa e o facto de as empresas de Gibraltar não exercerem qualquer outra atividade além de deterem uma participação na CV neerlandesa, o beneficiário final dos lucros não tributados decorrentes da exploração dos direitos de PI é a empresa-mãe. |
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(197)

A Comissão observa que as cinco empresas de Gibraltar que beneficiam das decisões fiscais contestadas fazem todas parte de grandes grupos multinacionais. Observa ainda que a constituição do grupo que envolve a CV neerlandesa, a BV neerlandesa e os sócios de Gibraltar, conforme ilustrado no considerando 153, beneficia o proprietário dos sócios de Gibraltar («a empresa-mãe»). Em vez de explorar os direitos de propriedade intelectual por si mesma, a empresa-mãe coloca os direitos de PI numa estrutura empresarial complexa (que envolve uma empresa neerlandesa, uma sociedade neerlandesa e uma ou duas empresas holding de Gibraltar), o que permite à empresa-mãe gerar lucros com a exploração dos direitos de PI sem que os mesmos sejam tributados. Dado o caráter (fiscalmente) transparente da CV neerlandesa e o facto de as empresas de Gibraltar não exercerem qualquer outra atividade além de deterem uma participação na CV neerlandesa, o beneficiário final dos lucros não tributados decorrentes da exploração dos direitos de PI é a empresa-mãe.

holding

| (198) | Para efeitos da aplicação das regras em matéria de auxílios estatais, entidades juridicamente distintas podem ser consideradas como constituindo uma única unidade económica. Esta unidade económica é então considerada como a empresa em causa que beneficia da medida de auxílio. Tal como o Tribunal de Justiça já proferiu no passado, «[e]m matéria de direito da concorrência, o termo “empresa” deve ser entendido como a designação de uma unidade económica [...] ainda que juridicamente essa unidade económica seja constituída por várias pessoas, singulares ou coletivas» (103). Para determinar se várias entidades constituem uma unidade económica, o Tribunal de Justiça analisa a existência de uma participação de controlo e de relações funcionais, económicas ou orgânicas (104). No presente caso, a constituição corporativa das entidades neerlandesas e de Gibraltar é estabelecida e totalmente controlada pela empresa-mãe para fins de exploração dos direitos de PI e otimização fiscal. Por conseguinte, toda esta estrutura empresarial, ou seja, a BV neerlandesa, a CV neerlandesa, os sócios de Gibraltar e a empresa-mãe, forma uma única unidade económica e devem ser todos considerados como as empresas que beneficiam da medida de auxílio. |
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(198)

Para efeitos da aplicação das regras em matéria de auxílios estatais, entidades juridicamente distintas podem ser consideradas como constituindo uma única unidade económica. Esta unidade económica é então considerada como a empresa em causa que beneficia da medida de auxílio. Tal como o Tribunal de Justiça já proferiu no passado, «[e]m matéria de direito da concorrência, o termo “empresa” deve ser entendido como a designação de uma unidade económica [...] ainda que juridicamente essa unidade económica seja constituída por várias pessoas, singulares ou coletivas» (103). Para determinar se várias entidades constituem uma unidade económica, o Tribunal de Justiça analisa a existência de uma participação de controlo e de relações funcionais, económicas ou orgânicas (104). No presente caso, a constituição corporativa das entidades neerlandesas e de Gibraltar é estabelecida e totalmente controlada pela empresa-mãe para fins de exploração dos direitos de PI e otimização fiscal. Por conseguinte, toda esta estrutura empresarial, ou seja, a BV neerlandesa, a CV neerlandesa, os sócios de Gibraltar e a empresa-mãe, forma uma única unidade económica e devem ser todos considerados como as empresas que beneficiam da medida de auxílio.

103

104

| (199) | Por conseguinte, para além dos sócios de Gibraltar das CV neerlandesas beneficiários do auxílio, a Comissão considera também que as BV neerlandesas, as CV neerlandesas e as empresas-mãe dos sócios de Gibraltar beneficiam dos auxílios estatais concedidos com base nas decisões fiscais contestadas, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. |
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(199)

Por conseguinte, para além dos sócios de Gibraltar das CV neerlandesas beneficiários do auxílio, a Comissão considera também que as BV neerlandesas, as CV neerlandesas e as empresas-mãe dos sócios de Gibraltar beneficiam dos auxílios estatais concedidos com base nas decisões fiscais contestadas, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

o

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8.3.3.   Caráter de «novo auxílio» das medidas

Caráter de «novo auxílio» das medidas

| (200) | As autoridades do Reino Unido, a Gibraltar Society of Accountants e os terceiros que representam algumas das empresas referidas na decisão de alargar o procedimento argumentam que tal decisão se baseia num entendimento incorreto do quadro jurídico aplicável relativamente ao procedimento de decisão fiscal. Embora reconheçam que esse entendimento incorreto se deve a informações incorretas fornecidas pelas autoridades do Reino Unido (a referência incorreta à secção 42 da ITA 2010), as autoridades do Reino Unido e Gibraltar consideram que foram essas informações incorretas que levaram a Comissão a presumir que seria possível considerar as decisões fiscais concedidas desde 2010 como um «novo auxílio». |
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(200)

As autoridades do Reino Unido, a Gibraltar Society of Accountants e os terceiros que representam algumas das empresas referidas na decisão de alargar o procedimento argumentam que tal decisão se baseia num entendimento incorreto do quadro jurídico aplicável relativamente ao procedimento de decisão fiscal. Embora reconheçam que esse entendimento incorreto se deve a informações incorretas fornecidas pelas autoridades do Reino Unido (a referência incorreta à secção 42 da ITA 2010), as autoridades do Reino Unido e Gibraltar consideram que foram essas informações incorretas que levaram a Comissão a presumir que seria possível considerar as decisões fiscais concedidas desde 2010 como um «novo auxílio».

| (201) | A este respeito, deve salientar-se, em primeiro lugar, que o Reino Unido e Gibraltar só informaram a Comissão de que as práticas em matéria de decisões fiscais se baseavam na secção 2 da ITA 2010 após a adoção da decisão de alargar o procedimento. Dado que a secção 2 não concede explicitamente ao Comissário o poder para emitir decisões, não era óbvio para a Comissão que tal poder resultasse dos poderes gerais para aplicar a ITA 2010 estabelecidos nessa disposição. |
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(201)

A este respeito, deve salientar-se, em primeiro lugar, que o Reino Unido e Gibraltar só informaram a Comissão de que as práticas em matéria de decisões fiscais se baseavam na secção 2 da ITA 2010 após a adoção da decisão de alargar o procedimento. Dado que a secção 2 não concede explicitamente ao Comissário o poder para emitir decisões, não era óbvio para a Comissão que tal poder resultasse dos poderes gerais para aplicar a ITA 2010 estabelecidos nessa disposição.

| (202) | Em segundo lugar, na opinião da Comissão, é irrelevante para os efeitos do procedimento de investigação, neste caso, se as práticas em matéria de decisões fiscais se basearam na secção 42 da ITA 2010 ou no poder geral do Comissário Fiscal de Gibraltar para aplicar essa lei. A decisão identificou claramente as práticas em matéria de decisões fiscais e as 165 decisões fiscais individuais com as quais estava relacionada. Por conseguinte, a referência à secção 42 da ITA 2010 não pode ter induzido em erro quaisquer partes interessadas quanto às medidas que seriam investigadas no procedimento formal de investigação. |
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(202)

Em segundo lugar, na opinião da Comissão, é irrelevante para os efeitos do procedimento de investigação, neste caso, se as práticas em matéria de decisões fiscais se basearam na secção 42 da ITA 2010 ou no poder geral do Comissário Fiscal de Gibraltar para aplicar essa lei. A decisão identificou claramente as práticas em matéria de decisões fiscais e as 165 decisões fiscais individuais com as quais estava relacionada. Por conseguinte, a referência à secção 42 da ITA 2010 não pode ter induzido em erro quaisquer partes interessadas quanto às medidas que seriam investigadas no procedimento formal de investigação.

| (203) | Mais importante ainda, em nenhum lugar dessa decisão o facto de não existir qualquer disposição na ITA 1952 que corresponda à secção 42 da ITA 2010 serve de base para sustentar a conclusão de que as práticas em matéria de decisões fiscais e as 165 decisões fiscais individuais constituíram um «novo auxílio». |
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(203)

Mais importante ainda, em nenhum lugar dessa decisão o facto de não existir qualquer disposição na ITA 1952 que corresponda à secção 42 da ITA 2010 serve de base para sustentar a conclusão de que as práticas em matéria de decisões fiscais e as 165 decisões fiscais individuais constituíram um «novo auxílio».

| (204) | As autoridades do Reino Unido também alegam que as decisões são apenas parte de uma prática sistemática que começou muito antes de o Reino Unido aderir às Comunidades Europeias em 1973. A prática foi baseada na secção 3, n.o 1, da ITA 1952, agora reproduzida de forma praticamente idêntica na secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010, que confere ao Comissário para o Imposto sobre o Rendimento um poder geral para garantir a devida aplicação das leis para o cálculo e a cobrança do imposto sobre o rendimento em Gibraltar. Por conseguinte, na opinião do Reino Unido, se houver algum elemento de auxílio estatal, seria necessariamente um «auxílio existente» e não um «novo auxílio». Além disso, os efeitos económicos, jurídicos e financeiros das decisões basearam-se sempre no entendimento do Comissário da lei aplicável, e as decisões anteriores a 2010 eram substancialmente idênticas em todos os aspetos às decisões concedidas após a adoção da ITA 2010. As autoridades de Gibraltar e a Gibraltar Society of Accountants fizeram observações semelhantes. |
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(204)

As autoridades do Reino Unido também alegam que as decisões são apenas parte de uma prática sistemática que começou muito antes de o Reino Unido aderir às Comunidades Europeias em 1973. A prática foi baseada na secção 3, n.o 1, da ITA 1952, agora reproduzida de forma praticamente idêntica na secção 2, n.os 1 e 2, da ITA 2010, que confere ao Comissário para o Imposto sobre o Rendimento um poder geral para garantir a devida aplicação das leis para o cálculo e a cobrança do imposto sobre o rendimento em Gibraltar. Por conseguinte, na opinião do Reino Unido, se houver algum elemento de auxílio estatal, seria necessariamente um «auxílio existente» e não um «novo auxílio». Além disso, os efeitos económicos, jurídicos e financeiros das decisões basearam-se sempre no entendimento do Comissário da lei aplicável, e as decisões anteriores a 2010 eram substancialmente idênticas em todos os aspetos às decisões concedidas após a adoção da ITA 2010. As autoridades de Gibraltar e a Gibraltar Society of Accountants fizeram observações semelhantes.

o

os

| (205) | Os argumentos do Reino Unido e de algumas partes interessadas partem do princípio de que a decisão de alargar o procedimento diz respeito à prática de emissão de decisões fiscais enquanto tal. A Comissão discorda desta presunção, uma vez que a redação da decisão deixa claro que esta se refere às 165 decisões fiscais emitidas no período de 2011 a 2013, referidas no anexo da referida decisão, e às práticas em matéria de decisões fiscais ao abrigo da ITA 2010 evidenciada por tais decisões. Na decisão de alargar o procedimento, a Comissão considerou, a título preliminar, que as decisões fiscais constituíam auxílios estatais porque i) foram concedidas sem que houvesse um procedimento designado para o pedido de informações pelas autoridades fiscais de Gibraltar, e ii) as autoridades fiscais de Gibraltar, no exercício dos seus poderes discricionários, se abstinham de realizar uma apreciação adequada das obrigações tributárias das empresas. A Comissão também considerou, a título preliminar, que, em alguns casos, as autoridades fiscais de Gibraltar emitiram decisões fiscais que não eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis. |
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(205)

Os argumentos do Reino Unido e de algumas partes interessadas partem do princípio de que a decisão de alargar o procedimento diz respeito à prática de emissão de decisões fiscais enquanto tal. A Comissão discorda desta presunção, uma vez que a redação da decisão deixa claro que esta se refere às 165 decisões fiscais emitidas no período de 2011 a 2013, referidas no anexo da referida decisão, e às práticas em matéria de decisões fiscais ao abrigo da ITA 2010 evidenciada por tais decisões. Na decisão de alargar o procedimento, a Comissão considerou, a título preliminar, que as decisões fiscais constituíam auxílios estatais porque i) foram concedidas sem que houvesse um procedimento designado para o pedido de informações pelas autoridades fiscais de Gibraltar, e ii) as autoridades fiscais de Gibraltar, no exercício dos seus poderes discricionários, se abstinham de realizar uma apreciação adequada das obrigações tributárias das empresas. A Comissão também considerou, a título preliminar, que, em alguns casos, as autoridades fiscais de Gibraltar emitiram decisões fiscais que não eram coerentes com as disposições fiscais aplicáveis.

| (206) | Para poder alegar que a prática constitui um «auxílio existente», as autoridades do Reino Unido ou as partes interessadas teriam de estabelecer que, antes de 1 de janeiro de 1973, existia uma prática, que constituía um regime de auxílios de facto, de conceder decisões fiscais que possivelmente aplicava a ITA 1952 de forma incorreta. As autoridades do Reino Unido não deram indicações de que tal prática existisse antes da adesão do Reino Unido. |
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(206)

Para poder alegar que a prática constitui um «auxílio existente», as autoridades do Reino Unido ou as partes interessadas teriam de estabelecer que, antes de 1 de janeiro de 1973, existia uma prática, que constituía um regime de auxílios de facto, de conceder decisões fiscais que possivelmente aplicava a ITA 1952 de forma incorreta. As autoridades do Reino Unido não deram indicações de que tal prática existisse antes da adesão do Reino Unido.

de facto

| (207) | Por conseguinte, mesmo que as decisões anteriores à adesão se baseassem num poder geral do Comissário de Gibraltar para aplicar a lei relativa à tributação dos rendimentos, que existe desde 1953, estas claramente não fazem parte das medidas descritas na decisão de alargar o procedimento. Neste contexto, é de salientar que o quadro jurídico ao abrigo do qual o auxílio foi concedido (ITA 2010) é substancialmente diferente da ITA 1952. As alterações incluem a não tributação dos rendimentos passivos ao abrigo da ITA 2010 e a revogação das medidas a favor de «empresas isentas» e «empresas elegíveis», que existiam ao abrigo da ITA 1952. |
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(207)

Por conseguinte, mesmo que as decisões anteriores à adesão se baseassem num poder geral do Comissário de Gibraltar para aplicar a lei relativa à tributação dos rendimentos, que existe desde 1953, estas claramente não fazem parte das medidas descritas na decisão de alargar o procedimento. Neste contexto, é de salientar que o quadro jurídico ao abrigo do qual o auxílio foi concedido (ITA 2010) é substancialmente diferente da ITA 1952. As alterações incluem a não tributação dos rendimentos passivos ao abrigo da ITA 2010 e a revogação das medidas a favor de «empresas isentas» e «empresas elegíveis», que existiam ao abrigo da ITA 1952.

8.3.4.   Compatibilidade do auxílio com o mercado interno

Compatibilidade do auxílio com o mercado interno

| (208) | Um auxílio estatal é considerado compatível com o mercado interno quando se enquadra numa das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 2, do TFUE, e pode ser considerado compatível com o mercado interno caso a Comissão entenda que se enquadra numa das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 3, do TFUE. No entanto, é sobre o Estado-Membro que concede o auxílio que recai o ónus de provar que o referido auxílio é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 2, ou do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE. |
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(208)

Um auxílio estatal é considerado compatível com o mercado interno quando se enquadra numa das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 2, do TFUE, e pode ser considerado compatível com o mercado interno caso a Comissão entenda que se enquadra numa das categorias enumeradas no artigo 107.o, n.o 3, do TFUE. No entanto, é sobre o Estado-Membro que concede o auxílio que recai o ónus de provar que o referido auxílio é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 2, ou do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE.

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| (209) | O Reino Unido não invocou nenhum dos motivos de compatibilidade previstos nessas disposições para o auxílio estatal que concedeu com base nas decisões fiscais contestadas. Os terceiros também não o fizeram. |
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(209)

O Reino Unido não invocou nenhum dos motivos de compatibilidade previstos nessas disposições para o auxílio estatal que concedeu com base nas decisões fiscais contestadas. Os terceiros também não o fizeram.

| (210) | Além disso, dado que o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas isenta as empresas em causa de uma responsabilidade fiscal que, de outra forma, teriam sido obrigadas a suportar na gestão corrente das suas atividades normais, o auxílio concedido com base nessas decisões fiscais constitui um auxílio ao funcionamento. Regra geral, tal auxílio não é normalmente considerado compatível com o mercado interno ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE, na medida em que não facilita o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas. Além disso, as vantagens fiscais em causa não estão limitadas no tempo, não se reduzem progressivamente, e não são proporcionais ao que é necessário para compensar uma falha concreta do mercado ou para cumprir qualquer objetivo de interesse geral nas regiões em causa. Logo, não podem ser consideradas compatíveis. |
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(210)

Além disso, dado que o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas isenta as empresas em causa de uma responsabilidade fiscal que, de outra forma, teriam sido obrigadas a suportar na gestão corrente das suas atividades normais, o auxílio concedido com base nessas decisões fiscais constitui um auxílio ao funcionamento. Regra geral, tal auxílio não é normalmente considerado compatível com o mercado interno ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE, na medida em que não facilita o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas. Além disso, as vantagens fiscais em causa não estão limitadas no tempo, não se reduzem progressivamente, e não são proporcionais ao que é necessário para compensar uma falha concreta do mercado ou para cumprir qualquer objetivo de interesse geral nas regiões em causa. Logo, não podem ser consideradas compatíveis.

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| (211) | Por conseguinte, o auxílio estatal concedido às cinco empresas em causa pelas autoridades fiscais de Gibraltar é incompatível com o mercado interno. |
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(211)

Por conseguinte, o auxílio estatal concedido às cinco empresas em causa pelas autoridades fiscais de Gibraltar é incompatível com o mercado interno.

8.4.   Ausência de um regime de auxílios

Ausência de um regime de auxílios

| (212) | Na decisão de alargar o procedimento, a Comissão expressou dúvidas não só em relação às 165 decisões individuais identificadas no anexo da referida decisão, mas também, de um modo mais geral, relativamente às práticas em matéria de decisões fiscais ao abrigo da ITA 2010. Isto porque as autoridades fiscais de Gibraltar pareciam aplicar incorretamente as disposições da ITA 2010 de forma recorrente. A esse respeito, a Comissão considerou, a título preliminar, que as 165 decisões fiscais e as práticas em matéria de decisões fiscais de Gibraltar constituíam medidas de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, e manifestou dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno. |
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(212)

Na decisão de alargar o procedimento, a Comissão expressou dúvidas não só em relação às 165 decisões individuais identificadas no anexo da referida decisão, mas também, de um modo mais geral, relativamente às práticas em matéria de decisões fiscais ao abrigo da ITA 2010. Isto porque as autoridades fiscais de Gibraltar pareciam aplicar incorretamente as disposições da ITA 2010 de forma recorrente. A esse respeito, a Comissão considerou, a título preliminar, que as 165 decisões fiscais e as práticas em matéria de decisões fiscais de Gibraltar constituíam medidas de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, e manifestou dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno.

o

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| (213) | Embora a Comissão tivesse razões para ter dúvidas no momento em que deu início ao procedimento formal de investigação, deve salientar-se que as conclusões referidas nos pontos 8.3.1 e 8.3.2 não são suficientes para demonstrar a existência de um regime de auxílios baseado nas práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar. Em particular, tais conclusões não apontam para uma prática recorrente de aplicação incorreta da ITA 2010 por meio da concessão de decisões fiscais. |
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(213)

Embora a Comissão tivesse razões para ter dúvidas no momento em que deu início ao procedimento formal de investigação, deve salientar-se que as conclusões referidas nos pontos 8.3.1 e 8.3.2 não são suficientes para demonstrar a existência de um regime de auxílios baseado nas práticas em matéria de decisões fiscais em Gibraltar. Em particular, tais conclusões não apontam para uma prática recorrente de aplicação incorreta da ITA 2010 por meio da concessão de decisões fiscais.

| (214) | Além disso, as alterações legislativas e regulamentares adotadas por Gibraltar relativamente ao procedimento de decisão fiscal, ao princípio da territorialidade e à disposição antielisão (ver secção 11 da presente decisão) reduzem o grau de poder discricionário das autoridades fiscais de Gibraltar na concessão de decisões fiscais e na aplicação das regras relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades. |
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(214)

Além disso, as alterações legislativas e regulamentares adotadas por Gibraltar relativamente ao procedimento de decisão fiscal, ao princípio da territorialidade e à disposição antielisão (ver secção 11 da presente decisão) reduzem o grau de poder discricionário das autoridades fiscais de Gibraltar na concessão de decisões fiscais e na aplicação das regras relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades.

| (215) | Por conseguinte, a Comissão conclui que as práticas em matéria de decisões fiscais, tal como foram investigadas no caso em apreço, não implicam a existência de um regime de auxílios. |
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(215)

Por conseguinte, a Comissão conclui que as práticas em matéria de decisões fiscais, tal como foram investigadas no caso em apreço, não implicam a existência de um regime de auxílios.

9.   ILEGALIDADE DO AUXÍLIO

| (216) | Em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, os Estados-Membros são obrigados a informar a Comissão de todos os projetos de concessão de auxílios (obrigação de notificação) e não podem pôr em execução as medidas de auxílio projetadas antes de a Comissão ter adotado uma decisão final sobre o auxílio em causa (obrigação de suspensão). |
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(216)

Em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, os Estados-Membros são obrigados a informar a Comissão de todos os projetos de concessão de auxílios (obrigação de notificação) e não podem pôr em execução as medidas de auxílio projetadas antes de a Comissão ter adotado uma decisão final sobre o auxílio em causa (obrigação de suspensão).

o

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| (217) | A Comissão observa que o Reino Unido não notificou a Comissão de qualquer projeto de concessão da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties ou das decisões fiscais contestadas, nem respeitou a obrigação de suspensão prevista no artigo 108.o, n.o 3, do TFUE. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 1.o, alínea f), do Regulamento (UE) 2015/1589, a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties que existia ao abrigo da ITA 2010 e o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas constituem um auxílio ilegal, em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE. |
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(217)

A Comissão observa que o Reino Unido não notificou a Comissão de qualquer projeto de concessão da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties ou das decisões fiscais contestadas, nem respeitou a obrigação de suspensão prevista no artigo 108.o, n.o 3, do TFUE. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 1.o, alínea f), do Regulamento (UE) 2015/1589, a isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties que existia ao abrigo da ITA 2010 e o tratamento fiscal concedido com base nas decisões fiscais contestadas constituem um auxílio ilegal, em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE.

royalties

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royalties

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o

10.   RECUPERAÇÃO DO AUXÍLIO

| (218) | De acordo com o TFUE e a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, a Comissão tem competência para obrigar o Estado-Membro em causa a suprimir ou modificar o auxílio caso o considere incompatível com o mercado interno (105). O Tribunal tem também defendido, de forma reiterada, que a obrigação de um Estado-Membro de suprimir auxílios considerados incompatíveis com o mercado interno pela Comissão tem como finalidade restabelecer a situação anteriormente existente (106). |
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(218)

De acordo com o TFUE e a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, a Comissão tem competência para obrigar o Estado-Membro em causa a suprimir ou modificar o auxílio caso o considere incompatível com o mercado interno (105). O Tribunal tem também defendido, de forma reiterada, que a obrigação de um Estado-Membro de suprimir auxílios considerados incompatíveis com o mercado interno pela Comissão tem como finalidade restabelecer a situação anteriormente existente (106).

105

106

| (219) | O Tribunal de Justiça estabeleceu a este propósito que tal objetivo é alcançado quando o beneficiário tiver reembolsado os montantes concedidos a título de auxílios ilegais, perdendo o beneficiário, portanto, a vantagem de que tinha beneficiado no mercado relativamente aos seus concorrentes, e a situação anterior à concessão do auxílio for reposta (107). |
| --- | --- |

(219)

O Tribunal de Justiça estabeleceu a este propósito que tal objetivo é alcançado quando o beneficiário tiver reembolsado os montantes concedidos a título de auxílios ilegais, perdendo o beneficiário, portanto, a vantagem de que tinha beneficiado no mercado relativamente aos seus concorrentes, e a situação anterior à concessão do auxílio for reposta (107).

107

| (220) | Em consonância com a jurisprudência, o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento Processual estabelece que «nas decisões negativas relativas a auxílios ilegais, a Comissão decidirá que o Estado-Membro em causa deve tomar todas as medidas necessárias para recuperar o auxílio do beneficiário [...]». |
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(220)

Em consonância com a jurisprudência, o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento Processual estabelece que «nas decisões negativas relativas a auxílios ilegais, a Comissão decidirá que o Estado-Membro em causa deve tomar todas as medidas necessárias para recuperar o auxílio do beneficiário [...]».

o

o

| (221) | Por conseguinte, dado que as medidas em questão foram aplicadas em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE e são consideradas auxílios ilegais e incompatíveis, o Estado-Membro deve ser obrigado a recuperar o auxílio para restabelecer a situação que existia no mercado antes da concessão desse auxílio. A recuperação deve abranger o período compreendido entre a data a partir da qual a vantagem foi conferida ao beneficiário, ou seja, em que o auxílio foi colocado à sua disposição, e a data da recuperação efetiva, devendo o montante a recuperar ser acrescido de juros até à sua recuperação efetiva. |
| --- | --- |

(221)

Por conseguinte, dado que as medidas em questão foram aplicadas em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE e são consideradas auxílios ilegais e incompatíveis, o Estado-Membro deve ser obrigado a recuperar o auxílio para restabelecer a situação que existia no mercado antes da concessão desse auxílio. A recuperação deve abranger o período compreendido entre a data a partir da qual a vantagem foi conferida ao beneficiário, ou seja, em que o auxílio foi colocado à sua disposição, e a data da recuperação efetiva, devendo o montante a recuperar ser acrescido de juros até à sua recuperação efetiva.

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| (222) | Nenhuma disposição do direito da União exige que a Comissão, quando ordena a recuperação de um auxílio declarado incompatível com o mercado interno, quantifique o montante exato do auxílio a recuperar. Pelo contrário, basta que a decisão da Comissão contenha indicações que permitam ao seu destinatário determinar por si próprio, sem dificuldades excessivas, esse montante (108). |
| --- | --- |

(222)

Nenhuma disposição do direito da União exige que a Comissão, quando ordena a recuperação de um auxílio declarado incompatível com o mercado interno, quantifique o montante exato do auxílio a recuperar. Pelo contrário, basta que a decisão da Comissão contenha indicações que permitam ao seu destinatário determinar por si próprio, sem dificuldades excessivas, esse montante (108).

108

| (223) | No caso de um auxílio estatal ilegal sob a forma de medidas fiscais, o montante a recuperar deve ser calculado com base numa comparação entre o imposto efetivamente pago e o montante que deveria ter sido pago na ausência do tratamento fiscal preferencial. |
| --- | --- |

(223)

No caso de um auxílio estatal ilegal sob a forma de medidas fiscais, o montante a recuperar deve ser calculado com base numa comparação entre o imposto efetivamente pago e o montante que deveria ter sido pago na ausência do tratamento fiscal preferencial.

| (224) | Neste caso, para chegar a um montante de imposto que deveria ter sido pago na ausência do tratamento fiscal preferencial, as autoridades do Reino Unido devem reavaliar o imposto devido pelas entidades beneficiárias das medidas em causa para cada exercício fiscal em que beneficiaram dessas medidas. |
| --- | --- |

(224)

Neste caso, para chegar a um montante de imposto que deveria ter sido pago na ausência do tratamento fiscal preferencial, as autoridades do Reino Unido devem reavaliar o imposto devido pelas entidades beneficiárias das medidas em causa para cada exercício fiscal em que beneficiaram dessas medidas.

| (225) | Deve considerar-se que o auxílio individual foi colocado à disposição do beneficiário no dia em que as receitas fiscais perdidas teriam sido devidas, para cada ano fiscal, na ausência dessas medidas. |
| --- | --- |

(225)

Deve considerar-se que o auxílio individual foi colocado à disposição do beneficiário no dia em que as receitas fiscais perdidas teriam sido devidas, para cada ano fiscal, na ausência dessas medidas.

| (226) | O montante da perda de receitas fiscais relativamente a um ano fiscal específico deve ser calculado da seguinte forma:






  — | em primeiro lugar, as autoridades do Reino Unido devem estabelecer o lucro global da empresa em causa para esse ano fiscal (incluindo o lucro obtido dos rendimentos decorrentes de royalties e/ou de juros passivos), |
| --- | --- | --- |

(226)

O montante da perda de receitas fiscais relativamente a um ano fiscal específico deve ser calculado da seguinte forma:

—

em primeiro lugar, as autoridades do Reino Unido devem estabelecer o lucro global da empresa em causa para esse ano fiscal (incluindo o lucro obtido dos rendimentos decorrentes de royalties e/ou de juros passivos),

royalties

| — | com base nesse lucro, as autoridades do Reino Unido devem calcular a base tributável da empresa em causa para esse ano fiscal, |
| --- | --- |

—

com base nesse lucro, as autoridades do Reino Unido devem calcular a base tributável da empresa em causa para esse ano fiscal,

| — | a base tributável deve ser multiplicada pela taxa de tributação do rendimento das sociedades aplicável a esse ano fiscal, |
| --- | --- |

—

a base tributável deve ser multiplicada pela taxa de tributação do rendimento das sociedades aplicável a esse ano fiscal,

| — | por último, as autoridades do Reino Unido devem deduzir o imposto sobre o rendimento das sociedades que a empresa já pagou relativamente a esse ano fiscal (se for o caso). |
| --- | --- |

—

por último, as autoridades do Reino Unido devem deduzir o imposto sobre o rendimento das sociedades que a empresa já pagou relativamente a esse ano fiscal (se for o caso).

| (227) | No que respeita ao auxílio concedido através da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, as autoridades do Reino Unido e de Gibraltar alegaram que a recuperação é provavelmente impossível por razões práticas, devido ao caráter móvel dos fundos das empresas em questão, e ao princípio do direito internacional de que os tribunais de um Estado não podem permitir ou impor a liquidação de impostos por conta de outro Estado. No entanto, nem o Reino Unido nem as autoridades de Gibraltar forneceram, na prática, qualquer prova de dificuldades concretas que pudessem levar à conclusão de que é absolutamente impossível recuperar o auxílio. De facto, é jurisprudência constante que o requisito de uma «impossibilidade absoluta» de execução não está preenchido quando o Estado-Membro se limita a comunicar à Comissão as dificuldades jurídicas, políticas ou práticas que a execução da decisão suscita, sem realizar nenhuma verdadeira diligência junto das empresas em causa para obter a recuperação do auxílio e sem propor à Comissão modalidades alternativas para aplicação da decisão, que teriam permitido ultrapassar as dificuldades (109). Por conseguinte, a Comissão conclui que as autoridades do Reino Unido e de Gibraltar não demonstraram que seria absolutamente impossível recuperar o auxílio concedido através da isenção. |
| --- | --- |

(227)

No que respeita ao auxílio concedido através da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties, as autoridades do Reino Unido e de Gibraltar alegaram que a recuperação é provavelmente impossível por razões práticas, devido ao caráter móvel dos fundos das empresas em questão, e ao princípio do direito internacional de que os tribunais de um Estado não podem permitir ou impor a liquidação de impostos por conta de outro Estado. No entanto, nem o Reino Unido nem as autoridades de Gibraltar forneceram, na prática, qualquer prova de dificuldades concretas que pudessem levar à conclusão de que é absolutamente impossível recuperar o auxílio. De facto, é jurisprudência constante que o requisito de uma «impossibilidade absoluta» de execução não está preenchido quando o Estado-Membro se limita a comunicar à Comissão as dificuldades jurídicas, políticas ou práticas que a execução da decisão suscita, sem realizar nenhuma verdadeira diligência junto das empresas em causa para obter a recuperação do auxílio e sem propor à Comissão modalidades alternativas para aplicação da decisão, que teriam permitido ultrapassar as dificuldades (109). Por conseguinte, a Comissão conclui que as autoridades do Reino Unido e de Gibraltar não demonstraram que seria absolutamente impossível recuperar o auxílio concedido através da isenção.

royalties

109

10.1.   Recuperação do auxílio concedido através da isenção

Recuperação do auxílio concedido através da isenção

| (228) | Qualquer perda de receitas fiscais decorrente da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties entre 1 de janeiro de 2011 e o dia anterior à entrada em vigor das respetivas alterações que incluíram os juros passivos e os royalties no âmbito de aplicação da tributação deve ser recuperada na medida em que os rendimentos tenham sido obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar (110). |
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(228)

Qualquer perda de receitas fiscais decorrente da isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties entre 1 de janeiro de 2011 e o dia anterior à entrada em vigor das respetivas alterações que incluíram os juros passivos e os royalties no âmbito de aplicação da tributação deve ser recuperada na medida em que os rendimentos tenham sido obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar (110).

royalties

royalties

110

| (229) | Conforme explicado no considerando 82, os rendimentos decorrentes de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar são considerados como sendo obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar. Por conseguinte, as autoridades do Reino Unido devem recuperar a perda de receitas fiscais de qualquer empresa de Gibraltar que tenha recebido receitas de royalties durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(229)

Conforme explicado no considerando 82, os rendimentos decorrentes de royalties recebidos por uma empresa de Gibraltar são considerados como sendo obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar. Por conseguinte, as autoridades do Reino Unido devem recuperar a perda de receitas fiscais de qualquer empresa de Gibraltar que tenha recebido receitas de royalties durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2013.

royalties

royalties

| (230) | No que respeita aos rendimentos decorrentes de juros passivos recebidos pelas empresas de Gibraltar durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, para determinar se tais rendimentos foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, as autoridades britânicas terão de aplicar a regra do «situs do empréstimo» descrita no considerando 82, em consonância com o princípio da territorialidade. |
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(230)

No que respeita aos rendimentos decorrentes de juros passivos recebidos pelas empresas de Gibraltar durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, para determinar se tais rendimentos foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, as autoridades britânicas terão de aplicar a regra do «situs do empréstimo» descrita no considerando 82, em consonância com o princípio da territorialidade.

rendimentos decorrentes de juros passivos

situs

| (231) | Caso as autoridades britânicas concluam que os rendimentos de juros passivos foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, a perda fiscal resultante da não tributação desses rendimentos deve ser recuperada da empresa em questão. |
| --- | --- |

(231)

Caso as autoridades britânicas concluam que os rendimentos de juros passivos foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, a perda fiscal resultante da não tributação desses rendimentos deve ser recuperada da empresa em questão.

10.2.   Recuperação do auxílio concedido às cinco empresas de Gibraltar no que respeita à sua participação em CV neerlandesas

Recuperação do auxílio concedido às cinco empresas de Gibraltar no que respeita à sua participação em CV neerlandesas

| (232) | As autoridades do Reino Unido deverão abolir a prática de não tributar a parte de cada empresa de Gibraltar identificada no considerando 160 nos rendimentos de royalties e juros passivos gerados pela CV neerlandesa em que a empresa tem uma participação. |
| --- | --- |

(232)

As autoridades do Reino Unido deverão abolir a prática de não tributar a parte de cada empresa de Gibraltar identificada no considerando 160 nos rendimentos de royalties e juros passivos gerados pela CV neerlandesa em que a empresa tem uma participação.

royalties

| (233) | Devem ainda recuperar a perda de receitas fiscais relativamente a essas cinco empresas de Gibraltar resultante da não tributação das suas participações nos rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos gerados pelas CV neerlandesas em causa. |
| --- | --- |

(233)

Devem ainda recuperar a perda de receitas fiscais relativamente a essas cinco empresas de Gibraltar resultante da não tributação das suas participações nos rendimentos decorrentes de royalties e de juros passivos gerados pelas CV neerlandesas em causa.

royalties

| (234) | A recuperação deverá abranger a perda de receitas fiscais no período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e a data em que as autoridades do Reino Unido aboliram a prática de não tributar os rendimentos das empresas de Gibraltar resultantes da sua participação nas CV neerlandesas, tal como referido no considerando 232. |
| --- | --- |

(234)

A recuperação deverá abranger a perda de receitas fiscais no período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e a data em que as autoridades do Reino Unido aboliram a prática de não tributar os rendimentos das empresas de Gibraltar resultantes da sua participação nas CV neerlandesas, tal como referido no considerando 232.

| (235) | No que diz respeito aos rendimentos decorrentes de royalties das empresas de Gibraltar resultantes da sua participação nas CV neerlandesas, as autoridades do Reino Unido devem recuperar os montantes correspondentes à perda de receitas fiscais em relação a esses rendimentos durante todo o período definido no considerando anterior. |
| --- | --- |

(235)

No que diz respeito aos rendimentos decorrentes de royalties das empresas de Gibraltar resultantes da sua participação nas CV neerlandesas, as autoridades do Reino Unido devem recuperar os montantes correspondentes à perda de receitas fiscais em relação a esses rendimentos durante todo o período definido no considerando anterior.

rendimentos decorrentes de royalties

| (236) | No que respeita aos rendimentos decorrentes de juros passivos das empresas de Gibraltar resultantes da sua participação nas CV neerlandesas, o auxílio deve ser recuperado junto das empresas de Gibraltar da seguinte forma:






  — | para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, as autoridades do Reino Unido devem primeiro determinar se os juros foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. Tal avaliação deve ser feita aplicando a regra do «
  situs do empréstimo» descrita no considerando 82. Na medida em que os juros tenham sido obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, as autoridades do Reino Unido devem recuperar a perda de receitas fiscais resultante da não tributação desses rendimentos, |
| --- | --- | --- |

(236)

No que respeita aos rendimentos decorrentes de juros passivos das empresas de Gibraltar resultantes da sua participação nas CV neerlandesas, o auxílio deve ser recuperado junto das empresas de Gibraltar da seguinte forma:

rendimentos decorrentes de juros passivos

—

para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, as autoridades do Reino Unido devem primeiro determinar se os juros foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar. Tal avaliação deve ser feita aplicando a regra do «
  situs do empréstimo» descrita no considerando 82. Na medida em que os juros tenham sido obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, as autoridades do Reino Unido devem recuperar a perda de receitas fiscais resultante da não tributação desses rendimentos,

situs

| — | para o período a partir de 1 de janeiro de 2014, as autoridades do Reino Unido devem recuperar a perda fiscal resultante da não tributação desses rendimentos se os mesmos forem superiores a 100 000 GBP por ano por empresa de origem. |
| --- | --- |

—

para o período a partir de 1 de janeiro de 2014, as autoridades do Reino Unido devem recuperar a perda fiscal resultante da não tributação desses rendimentos se os mesmos forem superiores a 100 000 GBP por ano por empresa de origem.

| (237) | À luz das observações apresentadas nos considerandos da secção 8.3.2, a Comissão considera que o Reino Unido deve, em primeiro lugar, recuperar das empresas de Gibraltar os auxílios ilegais e incompatíveis que lhes foram concedidos. Caso não seja possível recuperar o montante total do auxílio junto da empresa de Gibraltar em causa, o Reino Unido deve recuperar o montante restante desse auxílio junto de outras entidades que formam uma única unidade económica com essa empresa de Gibraltar, ou seja, a BV neerlandesa, a CV neerlandesa ou a empresa-mãe em questão da empresa de Gibraltar, de modo a garantir que a vantagem concedida é eliminada e que a situação anteriormente existente no mercado é restabelecida através da recuperação. |
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(237)

À luz das observações apresentadas nos considerandos da secção 8.3.2, a Comissão considera que o Reino Unido deve, em primeiro lugar, recuperar das empresas de Gibraltar os auxílios ilegais e incompatíveis que lhes foram concedidos. Caso não seja possível recuperar o montante total do auxílio junto da empresa de Gibraltar em causa, o Reino Unido deve recuperar o montante restante desse auxílio junto de outras entidades que formam uma única unidade económica com essa empresa de Gibraltar, ou seja, a BV neerlandesa, a CV neerlandesa ou a empresa-mãe em questão da empresa de Gibraltar, de modo a garantir que a vantagem concedida é eliminada e que a situação anteriormente existente no mercado é restabelecida através da recuperação.

11.   ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES ADOTADAS POR GIBRALTAR

| (238) | Embora na maioria dos casos a concessão de decisões fiscais abrangidas pelo procedimento formal não tenha resultado na concessão de auxílios estatais, a investigação da Comissão revelou algumas deficiências no sistema fiscal de Gibraltar, que podem ser exploradas pelas multinacionais para finalidades de planeamento fiscal. Em particular, concluiu que o sistema de tributação territorial aplicado em Gibraltar pode criar oportunidades para o planeamento fiscal transfronteiriço (com um risco significativo de não tributação dos lucros das empresas em causa tanto em Gibraltar como nos países onde as atividades são efetivamente realizadas). Além disso, constatou que o sistema territorial pode, potencialmente, dar demasiado poder discricionário às autoridades fiscais na ausência de orientações claras sobre como o princípio da territorialidade deve ser aplicado na prática. |
| --- | --- |

(238)

Embora na maioria dos casos a concessão de decisões fiscais abrangidas pelo procedimento formal não tenha resultado na concessão de auxílios estatais, a investigação da Comissão revelou algumas deficiências no sistema fiscal de Gibraltar, que podem ser exploradas pelas multinacionais para finalidades de planeamento fiscal. Em particular, concluiu que o sistema de tributação territorial aplicado em Gibraltar pode criar oportunidades para o planeamento fiscal transfronteiriço (com um risco significativo de não tributação dos lucros das empresas em causa tanto em Gibraltar como nos países onde as atividades são efetivamente realizadas). Além disso, constatou que o sistema territorial pode, potencialmente, dar demasiado poder discricionário às autoridades fiscais na ausência de orientações claras sobre como o princípio da territorialidade deve ser aplicado na prática.

| (239) | A investigação revelou também algumas deficiências no processo de concessão de decisões fiscais, nomeadamente a ausência de qualquer procedimento designado que estabeleça requisitos claros para o requerente e as autoridades fiscais e a ausência de procedimentos adequados de controlo ex ante e ex post. |
| --- | --- |

(239)

A investigação revelou também algumas deficiências no processo de concessão de decisões fiscais, nomeadamente a ausência de qualquer procedimento designado que estabeleça requisitos claros para o requerente e as autoridades fiscais e a ausência de procedimentos adequados de controlo ex ante e ex post.

ex ante

ex post

| (240) | Por último, foram também identificadas deficiências em relação à disposição geral antielisão, incluindo as regras em matéria de preços de transferência, previstas na secção 40 da ITA 2010, uma vez que a aplicação da disposição está condicionada à existência de um «acordo artificial». |
| --- | --- |

(240)

Por último, foram também identificadas deficiências em relação à disposição geral antielisão, incluindo as regras em matéria de preços de transferência, previstas na secção 40 da ITA 2010, uma vez que a aplicação da disposição está condicionada à existência de um «acordo artificial».

| (241) | Nenhuma dessas deficiências constitui, em si mesma, um auxílio estatal. Contudo, na ausência de medidas adequadas para corrigir essas deficiências, as autoridades fiscais podem beneficiar de um grau excessivo de poder discricionário na aplicação das regras, que pode aumentar o risco de concessão de auxílios estatais. Além disso, essas deficiências contribuíram para as dúvidas levantadas pela Comissão na decisão de alargar o procedimento. |
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(241)

Nenhuma dessas deficiências constitui, em si mesma, um auxílio estatal. Contudo, na ausência de medidas adequadas para corrigir essas deficiências, as autoridades fiscais podem beneficiar de um grau excessivo de poder discricionário na aplicação das regras, que pode aumentar o risco de concessão de auxílios estatais. Além disso, essas deficiências contribuíram para as dúvidas levantadas pela Comissão na decisão de alargar o procedimento.

| (242) | Com vista a colmatar essas deficiências, o Governo de Gibraltar aceitou introduzir alterações legislativas e regulamentares no que respeita ao seu procedimento de decisão fiscal, ao princípio da territorialidade e às regras antiabuso/em matéria de preços de transferência. Na opinião da Comissão, as alterações, que foram adotadas em outubro de 2018, constituem um passo importante para melhorar a transparência e reduzir o poder discricionário na aplicação das regras relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades de Gibraltar. |
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(242)

Com vista a colmatar essas deficiências, o Governo de Gibraltar aceitou introduzir alterações legislativas e regulamentares no que respeita ao seu procedimento de decisão fiscal, ao princípio da territorialidade e às regras antiabuso/em matéria de preços de transferência. Na opinião da Comissão, as alterações, que foram adotadas em outubro de 2018, constituem um passo importante para melhorar a transparência e reduzir o poder discricionário na aplicação das regras relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades de Gibraltar.

| (243) | As alterações, publicadas e adotadas em 25 de outubro de 2018, podem ser resumidas da seguinte forma:






  — | adoção de uma nota de orientação (111) sobre a aplicação do princípio da territorialidade, com exemplos concretos de uma vasta gama de atividades e requisitos explícitos de monitorização relativamente às empresas não tributáveis em Gibraltar, |
| --- | --- | --- |

(243)

As alterações, publicadas e adotadas em 25 de outubro de 2018, podem ser resumidas da seguinte forma:

—

adoção de uma nota de orientação (111) sobre a aplicação do princípio da territorialidade, com exemplos concretos de uma vasta gama de atividades e requisitos explícitos de monitorização relativamente às empresas não tributáveis em Gibraltar,

111

| — | adoção de legislação e regulamentação (112) sobre os aspetos processuais das decisões fiscais, nomeadamente os seguintes requisitos: 1) o pedido de uma decisão fiscal deve incluir uma descrição pormenorizada das atividades económicas, com uma indicação clara do local as atividades ocorrem; 2) a decisão pode ser concedida por um período máximo de três anos e deve incluir uma declaração completa das razões pelas quais é emitida, incluindo, quando relevante, uma análise abrangente dos preços de transferência; 3) introdução de um sistema de controlo com verificações sobre as decisões fiscais ex ante e ex post; e 4) publicação pelas autoridades fiscais, pelo menos uma vez por ano, de compilações anónimas de decisões fiscais ou resumos, |
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—

adoção de legislação e regulamentação (112) sobre os aspetos processuais das decisões fiscais, nomeadamente os seguintes requisitos: 1) o pedido de uma decisão fiscal deve incluir uma descrição pormenorizada das atividades económicas, com uma indicação clara do local as atividades ocorrem; 2) a decisão pode ser concedida por um período máximo de três anos e deve incluir uma declaração completa das razões pelas quais é emitida, incluindo, quando relevante, uma análise abrangente dos preços de transferência; 3) introdução de um sistema de controlo com verificações sobre as decisões fiscais ex ante e ex post; e 4) publicação pelas autoridades fiscais, pelo menos uma vez por ano, de compilações anónimas de decisões fiscais ou resumos,

112

ex ante

ex post

| — | adoção de legislação para alterar a ITA 2010 (113), a fim de assegurar que a disposição antielisão e as regras em matéria de preços de transferência se aplicam, independentemente de o acordo em causa ser artificial ou não. |
| --- | --- |

—

adoção de legislação para alterar a ITA 2010 (113), a fim de assegurar que a disposição antielisão e as regras em matéria de preços de transferência se aplicam, independentemente de o acordo em causa ser artificial ou não.

113

| (244) | Finalmente, é também pertinente salientar que Gibraltar adotou uma alteração da secção 29 da ITA 2010 (114) para exigir que todas as empresas registadas em Gibraltar apresentem uma declaração fiscal, independentemente de terem ou não rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar e de solicitarem ou não uma decisão fiscal. Esta alteração entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016. |
| --- | --- |

(244)

Finalmente, é também pertinente salientar que Gibraltar adotou uma alteração da secção 29 da ITA 2010 (114) para exigir que todas as empresas registadas em Gibraltar apresentem uma declaração fiscal, independentemente de terem ou não rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar e de solicitarem ou não uma decisão fiscal. Esta alteração entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016.

114

12.   CONCLUSÃO

| (245) | A Comissão considera que o Reino Unido aplicou ilegalmente o regime de isenção de rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties em Gibraltar, em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE. A Comissão considera também que este regime constitui um auxílio estatal incompatível com o mercado interno, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. |
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(245)

A Comissão considera que o Reino Unido aplicou ilegalmente o regime de isenção de rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties em Gibraltar, em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE. A Comissão considera também que este regime constitui um auxílio estatal incompatível com o mercado interno, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

royalties

o

o

o

o

| (246) | A Comissão considera que o tratamento fiscal concedido pelo Governo de Gibraltar com base nas decisões fiscais a favor de cinco empresas de Gibraltar com participações em sociedades em comandita neerlandesas (Commanditaire Vennootschappen), que recebem rendimentos decorrentes de royalties e juros passivos, constitui medidas de auxílio estatal individuais, que foram ilegalmente concedidas em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE e que são incompatíveis com o mercado interno na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. |
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(246)

A Comissão considera que o tratamento fiscal concedido pelo Governo de Gibraltar com base nas decisões fiscais a favor de cinco empresas de Gibraltar com participações em sociedades em comandita neerlandesas (Commanditaire Vennootschappen), que recebem rendimentos decorrentes de royalties e juros passivos, constitui medidas de auxílio estatal individuais, que foram ilegalmente concedidas em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE e que são incompatíveis com o mercado interno na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Commanditaire Vennootschappen

royalties

o

o

o

o

| (247) | O Reino Unido deve proceder à recuperação desse auxílio estatal junto dos beneficiários ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento Processual. Deve também assegurar que, no futuro, nenhum auxílio adicional é concedido aos beneficiários ou a qualquer uma das empresas do grupo, como resultado da isenção de rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties ou do tratamento fiscal estabelecido nas decisões fiscais contestadas. |
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(247)

O Reino Unido deve proceder à recuperação desse auxílio estatal junto dos beneficiários ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento Processual. Deve também assegurar que, no futuro, nenhum auxílio adicional é concedido aos beneficiários ou a qualquer uma das empresas do grupo, como resultado da isenção de rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties ou do tratamento fiscal estabelecido nas decisões fiscais contestadas.

o

royalties

| (248) | Uma vez que o Reino Unido notificou, em 29 de março de 2017, a sua intenção de abandonar a União Europeia, ao abrigo do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, a menos que o Conselho Europeu, em acordo com o Reino Unido, decida prorrogar esse prazo. Consequentemente, e sem prejuízo das disposições do acordo de saída, a presente decisão de execução do Conselho só é aplicável enquanto o Reino Unido for membro da UE, |
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(248)

Uma vez que o Reino Unido notificou, em 29 de março de 2017, a sua intenção de abandonar a União Europeia, ao abrigo do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, a menos que o Conselho Europeu, em acordo com o Reino Unido, decida prorrogar esse prazo. Consequentemente, e sem prejuízo das disposições do acordo de saída, a presente decisão de execução do Conselho só é aplicável enquanto o Reino Unido for membro da UE,

o

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O regime de auxílio estatal sob a forma de isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de juros passivos aplicável em Gibraltar ao abrigo da lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010 entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, e ilegalmente executado por Gibraltar em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE é incompatível com o mercado interno na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

2.   O regime de auxílio estatal sob a forma de isenção do imposto sobre os rendimentos decorrentes de royalties aplicável em Gibraltar ao abrigo da lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010 entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2013, e ilegalmente executado por Gibraltar em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE é incompatível com o mercado interno na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Artigo 2.o

Os auxílios estatais individuais concedidos pelo Governo de Gibraltar, com base nas decisões fiscais (referidas no anexo como decisões n.os 83, 84, 139, 140 e 144) a cinco empresas de Gibraltar com participações em sociedades em comandita neerlandesas (Commanditaire Vennootschappen), que recebem rendimentos decorrentes de royalties e juros passivos, ilegalmente executados pelo Reino Unido em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, são incompatíveis com o mercado interno na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Artigo 3.o

1.   As práticas em matéria de decisões fiscais ao abrigo da lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010 não constituem um regime de auxílios estatais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

2.   As 126 decisões referidas no anexo da presente decisão, que não as cinco decisões abrangidas pelo artigo 2.o, e as 34 decisões referidas no considerando 144 (115), não constituem auxílios estatais individuais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Artigo 4.o

1.   Os artigos 1.o e 2.o da presente decisão não são aplicáveis aos auxílios individuais concedidos com base nos regimes de auxílios referidos no artigo 1.o ou com base nas decisões fiscais referidas no artigo 2.o se, no momento em que o auxílio individual foi concedido, este preenchia as condições previstas no regulamento adotado nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 994/98 do Conselho (116), aplicável no momento da concessão do auxílio.

2.   Para efeitos do presente artigo e do artigo 5.o, considera-se que o auxílio individual é colocado à disposição de um beneficiário, relativamente a cada ano fiscal, no dia em que as receitas fiscais perdidas para esse ano fiscal na sequência dos regimes de auxílio referidos no artigo 1.o ou das decisões fiscais referidas no artigo 2.o teriam vencido na ausência desse regime ou decisão.

Artigo 5.o

1.   O Reino Unido deve recuperar todos os auxílios incompatíveis concedidos com base nos regimes de auxílio referidos no artigo 1.o ou nas decisões fiscais referidas no artigo 2.o junto dos beneficiários desses auxílios.

2.   Qualquer auxílio individual concedido com base nas decisões fiscais referidas no artigo 2.o que não possa ser recuperado junto da empresa de Gibraltar em questão deve ser recuperado junto de outras entidades que formem uma única unidade económica com a referida empresa de Gibraltar, isto é, a BV neerlandesa, a CV neerlandesa ou a empresa-mãe em causa da empresa de Gibraltar.

3.   Os montantes a recuperar são acrescidos de juros a partir da data em que foram colocados à disposição dos beneficiários e até à data da respetiva recuperação efetiva.

4.   Os juros são calculados numa base composta, em conformidade com o disposto no capítulo V do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (117).

5.   O Reino Unido deve cessar a concessão de auxílios com base nos regimes de auxílio referidos no artigo 1.o ou nas decisões fiscais referidas no artigo 2.o, com efeitos a partir da data de notificação da presente decisão.

Artigo 6.o

1.   A recuperação dos auxílios em conformidade com o artigo 5.o é imediata e efetiva.

2.   O Reino Unido deve assegurar que a presente decisão é aplicada no prazo de quatro meses a contar da data de notificação da presente decisão.

Artigo 7.o

1.   No prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, o Reino Unido deve fornecer as seguintes informações à Comissão:

| a) | Uma avaliação, para cada empresa de Gibraltar que gerou rendimentos decorrentes de juros passivos no período entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, que determine se esses rendimentos decorrentes de juros foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, com base na regra do «situs do empréstimo»; |
| --- | --- |

a)

Uma avaliação, para cada empresa de Gibraltar que gerou rendimentos decorrentes de juros passivos no período entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, que determine se esses rendimentos decorrentes de juros foram obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar, com base na regra do «situs do empréstimo»;

| b) | Uma lista de beneficiários que beneficiaram de auxílios com base nos regimes de auxílios referidos no artigo 1.o, juntamente com as seguintes informações para cada um deles e para cada ano fiscal pertinente:






  — | o montante dos lucros obtidos (indicando separadamente os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de royalties e os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de juros passivos), a base tributável, a taxa de tributação do rendimento aplicável, o montante do imposto sobre o rendimento pago e o montante da perda de receitas fiscais, |
| --- | --- | --- |

b)

Uma lista de beneficiários que beneficiaram de auxílios com base nos regimes de auxílios referidos no artigo 1.o, juntamente com as seguintes informações para cada um deles e para cada ano fiscal pertinente:

—

o montante dos lucros obtidos (indicando separadamente os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de royalties e os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de juros passivos), a base tributável, a taxa de tributação do rendimento aplicável, o montante do imposto sobre o rendimento pago e o montante da perda de receitas fiscais,

| — | o montante total do auxílio recebido; |
| --- | --- |

—

o montante total do auxílio recebido;

| c) | As seguintes informações relativas a cada uma das cinco empresas de Gibraltar que beneficiaram de auxílios com base nas decisões fiscais referidas no artigo 2.o e em relação a cada ano fiscal pertinente:






  — | o montante dos lucros obtidos (indicando separadamente os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de royalties e os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de juros passivos), a base tributável, a taxa de tributação do rendimento aplicável, o montante do imposto sobre o rendimento pago e o montante da perda de receitas fiscais, |
| --- | --- | --- |

c)

As seguintes informações relativas a cada uma das cinco empresas de Gibraltar que beneficiaram de auxílios com base nas decisões fiscais referidas no artigo 2.o e em relação a cada ano fiscal pertinente:

—

o montante dos lucros obtidos (indicando separadamente os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de royalties e os lucros obtidos de rendimentos decorrentes de juros passivos), a base tributável, a taxa de tributação do rendimento aplicável, o montante do imposto sobre o rendimento pago e o montante da perda de receitas fiscais,

| — | o montante total do auxílio recebido; |
| --- | --- |

—

o montante total do auxílio recebido;

| d) | O montante total (capital e juros) a recuperar de cada beneficiário (para todos os anos fiscais sujeitos a recuperação); |
| --- | --- |

d)

O montante total (capital e juros) a recuperar de cada beneficiário (para todos os anos fiscais sujeitos a recuperação);

| e) | Uma descrição pormenorizada das medidas já adotadas, bem como nas medidas previstas para dar cumprimento à presente decisão; |
| --- | --- |

e)

Uma descrição pormenorizada das medidas já adotadas, bem como nas medidas previstas para dar cumprimento à presente decisão;

| f) | Documentos comprovativos de que os beneficiários foram intimados a reembolsar os auxílios. |
| --- | --- |

f)

Documentos comprovativos de que os beneficiários foram intimados a reembolsar os auxílios.

2.   O Reino Unido mantém a Comissão informada sobre a evolução das medidas nacionais adotadas para aplicar a presente decisão até estar concluída a recuperação do auxílio em conformidade com o artigo 5.o. A pedido da Comissão, deve apresentar informações sobre as medidas nacionais já adotadas, bem como sobre as medidas previstas para dar cumprimento à presente decisão.

Artigo 8.o

O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2018.

Pela Comissão

Margrethe VESTAGER

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO C 348 de 28.11.2013, p. 184, e JO C 369 de 7.10.2016, p. 55.

1

(2)  
  JO C 348 de 28.11.2013, p. 184.

2

(3)  Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (Confederacion Espagnola de Organizaciones Empresariales).

3

(4)  C(2014) 6851 final.

4

(5)  
  JO C 369 de 7.10.2016, p. 55.

5

(6)  Processo T-783/16, Governo de Gibraltar/Comissão.

6

Governo de Gibraltar/Comissão

(7)  A ITA 2010 sujeita a tributação os rendimentos (obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar) de uma «pessoa». O conceito de «pessoa» está definido na secção 74 da ITA 2010 da seguinte forma: «
  “pessoa” inclui qualquer sociedade, em nome individual ou coletivo, e qualquer clube, associação ou outro órgão, ou qualquer pessoa ou pessoas de qualquer idade, do sexo masculino ou feminino, bem como qualquer conjunto de pessoas coletivas ou singulares».

7

(8)  O conceito de «empresa» está definido na secção 74 da ITA 2010 como qualquer empresa constituída ou registada ao abrigo de qualquer lei em vigor em Gibraltar ou noutro lugar.

8

(9)  
  «Residente habitual», relativamente a uma empresa, está definido na secção 74 da ITA 2010 como uma empresa cuja gestão e controlo são exercidos em Gibraltar ou uma empresa cuja gestão e controlo são exercidos fora de Gibraltar por pessoas com residência habitual em Gibraltar para efeitos da ITA 2010.

9

(10)  De acordo com a secção 11, n.o 4, da ITA 2010, se uma empresa que não tem residência habitual em Gibraltar aí desenvolver uma atividade comercial através de uma sucursal ou agência, os lucros tributáveis são calculados com base em qualquer rendimento comercial obtido por intermédio ou a partir da sucursal ou agência e, na medida em que sejam tributáveis, qualquer rendimento patrimonial ou direitos utilizados por, ou detidos por ou para, a sucursal ou agência.

10

o

(11)  No entanto, os dividendos pagos ou a pagar por uma empresa a outra não estão sujeitos a tributação.

11

(12)  Na sua redação original, a secção 74 referia a localização das atividades ou a preponderância das mesmas, mas a referência à preponderância das atividades foi suprimida pela Lei relativa à tributação dos rendimentos (alteração) de 2013.

12

(13)  A Comissão Judicial do Conselho Privado reúne-se em Londres e é o tribunal de última instância de Gibraltar. Os seus acórdãos sobre a legislação de Gibraltar vinculam a administração fiscal de Gibraltar e os outros tribunais de Gibraltar.

13

(14)  Commissioner of Inland Revenue/Hang Seng Bank Ltd [1991] 1 AC 306.

14

(15)  Commissioner of Inland Revenue/HK-TVB International Ltd [1992] 2 AC 397.

15

(16)  Observações do Reino Unido de 14 de novembro de 2013, p. 2.

16

(17)  O quadro C do anexo 1 da ITA 2010, na sua versão original, não incluía essa categoria de rendimentos.

17

(18)  Tal aplica-se a empresas cujas atividades envolvem a concessão de empréstimos ao grande público ou que recebem juros sobre fundos provenientes de atividades de aceitação de depósitos.

18

(19)  
  Income Tax (Amendment) Regulations 2013 [Regulamentos relativos à tributação dos rendimentos (alteração) de 2013], publicados no segundo suplemento do Diário Oficial de Gibraltar n.o 4006, de 6 de junho de 2013.

19

Income Tax (Amendment) Regulations 2013

o

(20)  
  Income Tax (Amendment) Act 2013 [Lei relativa à tributação dos rendimentos (alteração) de 2013], publicada no primeiro suplemento do Diário Oficial de Gibraltar n.o 4049, de 24 de dezembro de 2013.

20

Income Tax (Amendment) Act 2013

o

(21)  Ver processos apensos C-78/08 a C-80/08, Paint Graphos e o., ECLI:EU:C:2011:550, n.o 73 et seq.

21

Paint Graphos e o.

o

et seq.

(22)  Esta regra era aplicada para determinar se os rendimentos dos juros eram tributáveis em resultado do princípio da territorialidade. A apreciação é baseada nos seguintes critérios cumulativos: a) o lugar de residência do devedor; b) a origem a partir da qual os juros são pagos; c) o lugar onde os juros são pagos; e d) a natureza e localização da garantia da dívida.

22

(23)  Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 248 de 24.9.2015, p. 9).

23

o

(24)  Regulamento (UE) n.o 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis (JO L 352 de 24.12.2013, p. 1).

24

o

o

o

de minimis

(25)  Por conseguinte, os argumentos apresentados pelo Reino Unido e pelas partes interessadas relativamente a outros rendimentos passivos ou a um período após a entrada em vigor das alterações de 2013 não são abordados na presente decisão.

25

(26)  Ver, nomeadamente, o acórdão de 21 de dezembro de 2016, Comissão/World Duty Free Group, processos apensos C-20/15 P e C-21/15 P, ECLI:EU:C:2016:981, n.o 53.

26

Comissão/World Duty Free Group

o

(27)  Ver processos apensos C-106/09 P e C-107/09 P, Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido, ECLI:EU:C:2011:732, n.o 72, e jurisprudência aí referida.

27

Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido

o

(28)  Ver processo C-169/08, Presidente del Consiglio dei Ministri, ECLI:EU:C:2009:709, n.o 58.

28

Presidente del Consiglio dei Ministri

o

(29)  Processo C-143/99, Adria-Wien Pipeline, ECLI:EU:C:2001:598, n.o 38.

29

Adria-Wien Pipeline

o

(30)  Ver processo C-66/02, Itália/Comissão, ECLI:EU:C:2005:768, n.o 78; processo C-222/04, Cassa di Risparmio di Firenze e o., ECLI:EU:C:2006:8, n.o 132; processo C-522/13, Ministerio de Defensa e Navantia, ECLI:EU:C:2014:2262, n.os 21 a 31.

30

Itália/Comissão

o

Cassa di Risparmio di Firenze e o.

o

Ministerio de Defensa e Navantia

os

(31)  Processos apensos C-393/04 e C-41/05, Air Liquide Industries Belgium, ECLI:EU:C:2006:403, n.o 30, e processo C-387/92, Banco Exterior de España, ECLI:EU:C:1994:100, n.o 14.

31

Air Liquide Industries Belgium

o

Banco Exterior de España

o

(32)  A apreciação é baseada nos seguintes critérios cumulativos: a) o lugar de residência do devedor; b) a origem a partir da qual os juros são pagos; c) o lugar onde os juros são pagos; e d) a natureza e localização da garantia da dívida (se aplicável).

32

(33)  Primeira decisão de início do procedimento, considerandos 48 a 57.

33

(34)  Processo C-88/03, Portugal/Comissão, ECLI:EU:C:2006:511, n.os 57 et seq.

34

Portugal/Comissão

os

et seq

(35)  Processos C-428/06 a C-434/06, ECLI:EU:C:2008:488, n.os 47 et seq.

35

os

et seq

(36)  Esta apreciação da seletividade regional foi confirmada pelo Tribunal Geral nos processos apensos T-211/04 e T-215/04, ECLI:EU:T:2008:595, n.os 76 a 116. Embora o acórdão tenha sido objeto de recurso, a apreciação da seletividade regional não foi revista pelo Tribunal de Justiça.

36

os

(37)  Ver processos apensos C-20/15 P e C-21/15 P, Comissão/World Duty Free Group, ECLI:EU:C:2016:981, n.o 57 e jurisprudência aí referida.

37

Comissão/World Duty Free Group

o

(38)  Ver processos apensos C-78/08 a C-80/08 Paint Graphos ECLI:EU:C:2011:550, n.o 65.

38

Paint Graphos

o

(39)  Processo C-106/09 P e C-107/09 P, Comissão e Espanha/Government of Gibraltar e Reino Unido, ECLI:EU:C:2011:732, n.o 91; processo C219/16 P, Lowell Financial Services/Comissão, ECLI:EU:C:2018:508, n.o 92.

39

Comissão e Espanha/Government of Gibraltar e Reino Unido

o

Lowell Financial Services/Comissão

o

(40)  Processo C-487/06 P, British Aggregates/Comissão, ECLI:EU:C:2008:757, n.os 85 e 89, e jurisprudência citada, e processo C-279/08 P, Comissão/Países Baixos (NOx), ECLI:EU:C:2011:551, n.o 51.

40

British Aggregates/Comissão

os

Comissão/Países Baixos (NOx)

o

(41)  Ver Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal (JO C 262 de 19.7.2016), ponto 133.

41

(42)  Comunicação sobre a noção de auxílio estatal, ponto 134.

42

(43)  http://www.gibraltarlaws.gov.gi/articles/2010-21o.pdf, ver p. 16.

43

(44)  Observações do Reino Unido de 14 de setembro de 2012.

44

(45)  Ver também, nesta matéria, os processos apensos C-20/15 P e C-21/15 P, Comissão/World Duty Free Group, ECLI:EU:C:2016:981, n.o 92. «
  Com efeito, nas decisões controvertidas, a Comissão, para qualificar a medida controvertida de medida seletiva, invocou o facto de o benefício fiscal conferido por essa medida não beneficiar indistintamente todos os operadores económicos que se encontrem objetivamente numa situação comparável à luz do objetivo prosseguido pelo regime fiscal comum espanhol, uma vez que as empresas residentes que efetuam aquisições de participações do mesmo tipo em sociedades com domicílio fiscal em Espanha não podem obter esse benefício
  » (itálico acrescentado pela Comissão); na mesma ordem de ideias, ver n.os 22 e 68. Na mesma ordem de ideias, ver também processo C-217/03, Forum 187/Comissão, ECLI:EU:C:2005:266, n.o 95; processo C-88/03, Portugal/Comissão, ECLI:EU:C:2006:511, n.o 56; processo C-519/07 P, Comissão/Koninklijke FrieslandCampina, ECLI:EU:C:2009:556, n.os 2 a 7; e processos apensos C-78/08 a C-80/08, Paint Graphos e o., ECLI:EU:C:2011:550, n.o 50. Ver também a Comunicação sobre a noção de auxílio estatal, ponto 134.

45

Comissão/World Duty Free Group

o

Com efeito, nas decisões controvertidas, a Comissão, para qualificar a medida controvertida de medida seletiva, invocou o facto de o benefício fiscal conferido por essa medida não beneficiar indistintamente todos os operadores económicos que se encontrem objetivamente numa situação comparável à luz do objetivo prosseguido pelo regime fiscal comum espanhol, uma vez que as empresas residentes que efetuam aquisições de participações do mesmo tipo em sociedades com domicílio fiscal em Espanha não podem obter esse benefício

os

Forum 187/Comissão

o

Portugal/Comissão

o

Comissão/Koninklijke FrieslandCampina

os

Paint Graphos e o.

o

(46)  Nas suas observações de 18 de abril de 2013, as autoridades do Reino Unido confirmaram que o sistema de referência no âmbito da ITA 2010 é o sistema territorial de tributação ao abrigo do qual os rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar estão sujeitos a impostos em Gibraltar. Indicaram também que este sistema se aplica a todas as empresas em todos os setores da indústria, finanças e comércio, e que é universal na sua aplicação.

46

(47)  Antes da entrada em vigor das alterações que incluíram os juros de empréstimos interempresas e os royalties no âmbito de aplicação da tributação, os rendimentos decorrentes de juros passivos e os royalties não estavam incluídos em nenhum dos tipos de rendimentos especificados no anexo 1 da ITA 2010 e, portanto, não estavam sujeitos a tributação em Gibraltar.

47

royalties

royalties

(48)  Secção 11, n.o 1, e secção 74 da ITA 2010.

48

o

(49)  Observações das autoridades do Reino Unido de 14 de setembro de 2012.

49

(50)  Ver Decisão da Comissão, de 16 de outubro de 2013, relativa ao auxílio estatal SA.34914 (2013/C) (ex 2013/NN) — Regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar (JO C 348 de 18.11.2013, p. 189).

50

(51)  Pelos motivos expostos na secção 8.3.1.2, a análise das empresas que recebem rendimentos decorrentes de royalties inclui as cinco empresas de Gibraltar, às quais foram concedidas decisões fiscais, como parte das 165 decisões abrangidas pelo procedimento ampliado iniciado em outubro de 2014 e que beneficiaram de rendimentos decorrentes de royalties e de juros através da sua participação em sociedades neerlandesas.

51

royalties

royalties

(52)  Ver processos apensos C-20/15 P e C-21/15 P, World Duty Free Group, n.o 80.

52

World Duty Free Group

o

(53)  Ver processos apensos C-106/09 P e C-107/09 P, Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido, ECLI:EU:C:2011:732, n.o 106.

53

Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido

o

(54)  Em determinadas situações, dependendo das regras fiscais aplicáveis, a dedutibilidade dos pagamentos de juros ou royalties pode estar limitada ao nível da empresa pagadora, como resultado de regras de limitação dos juros, de regras em matéria de preços de transferência, ou de outras regras antiabuso.

54

royalties

(55)  Diretiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2013/13/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 157 de 26.6.2003, p. 49).

55

royalties

(56)  O Reino Unido alegou que a isenção se aplica em geral a todos os setores da indústria, finanças e comércio e não favorece nenhum setor específico da economia. Além disso, particularmente no que respeita à isenção dos rendimentos decorrentes de royalties, Gibraltar indicou que as empresas que receberam royalties durante o período de três anos em que a não cobrança do imposto esteve em vigor estavam ativas em setores tão diversos como o setor retalhista alimentar, do vestuário, do jogo e dos seguros. Tais setores são liberalizados e sujeitos a concorrência e envolvem o comércio intra-União. A informação disponível ao público em relação aos beneficiários da isenção de royalties também mostra que as empresas beneficiárias fazem parte de grupos ativos nos mercados da União.

56

royalties

royalties

royalties

(57)  Processo C-518/13, Eventech/The Parking Adjudicator, ECLI:EU:C:2015:9, n.o 66; processos apensos C-197/11 e C-203/11, Libert e o., ECLI:EU:C:2013:288, n.o 77; e processo C-128/16 P, Comissão/Lico Leasing SA e o., ECLI:EU:C:2018:591, n.o 84.

57

Eventech/The Parking Adjudicator

o

Libert e o.

o

Comissão/Lico Leasing SA e o.

o

(58)  As exceções previstas no artigo 107.o, n.o 2, do TFUE dizem respeito a: a) auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais; b) auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários; e c) auxílios atribuídos a certas regiões da República Federal da Alemanha.

58

o

o

(59)  As exceções previstas no artigo 107.o, n.o 3, do TFUE dizem respeito a: a) auxílios destinados a promover o desenvolvimento de certas regiões; b) auxílios destinados a fomentar a realização de um projeto importante de interesse europeu comum, ou a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro; c) auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas; d) auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património; e e) outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho.

59

o

o

(60)  Processo T-68/03, Olympiaki Aeroporia Ypiresies/Comissão, ECLI:EU:T:2007:253, n.o 34.

60

Olympiaki Aeroporia Ypiresies/Comissão

o

(61)  Ver processos apensos C-236/16 e C-237/16, ANGED/Disputacion de Aragon, ECLI:EU:C:2018:291, n.o 38, e processo C-106/09 P e C-107/09 P, Comissão/Government of Gibraltar, ECLI:EU:C:2011:732, n.o 97.

61

ANGED/Disputacion de Aragon

o

Comissão/Government of Gibraltar

o

(62)  Ver processos apensos 6/69 e 11/69, Comissão/França, ECLI:EU:C:1969:68, n.o 17, e processo C-173/73, Itália/Comissão, ECLI:EU:C:1974:71, n.o 13. Ver também processos apensos C-182/03 e C-217/03, Bélgica e Forum 187 ASBL/Comissão ECLI:EU:C:2006:416, n.o 81; processos apensos C-106/09 P e C-107/09 P, Comissão e Espanha/Government of Gibraltar e Reino Unido, ECLI:EU:C:2011:732; processo C-417/10, 3M Italia, ECLI:EU:C:2012:184, n.o 25, e despacho no processo C-529/10, Safilo, ECLI:EU:C:2012:188, n.o 18; ver também processo T-538/11, Bélgica/Comissão, ECLI:EU:T:2015:188, n.o 66.

62

Comissão/França

o

Itália/Comissão

o

Bélgica e Forum 187 ASBL/Comissão

o

Comissão e Espanha/Government of Gibraltar e Reino Unido

3M Italia

o

Safilo

o

Bélgica/Comissão

o

(63)  Ver Documento de trabalho da DG Concorrência sobre os auxílios estatais e as decisões fiscais, ponto 5, http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/working_paper_tax_rulings.pdf

63

(64)  Ver a Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal («Comunicação sobre a noção de auxílio estatal») (JO C 262 de 19.7.2016, p. 1), ponto 170.

64

(65)  Essas dúvidas estão expostas em pormenor no considerando 32 da referida decisão.

65

(66)  Ver, nomeadamente, o considerando 53 da decisão de alargar o procedimento.

66

(67)  A origem do rendimento e a localização da garantia são de particular relevância para determinar se os rendimentos dos juros são obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar (aplicação da regra do «
  situs do empréstimo»).

67

situs

(68)  Na ausência da isenção dos rendimentos dos juros passivos ao abrigo da ITA 2010, os rendimentos teriam sido sujeitos ao princípio da territorialidade e, portanto, à regra do «
  situs do empréstimo». Dada a origem estrangeira dos juros e a localização da garantia do empréstimo, muito provavelmente os rendimentos dos juros teriam sido considerados como tendo sido obtidos em Gibraltar ou derivados de fora de Gibraltar.

68

situs

(69)  Observações do Reino Unido de 21 de fevereiro de 2018.

69

(70)  As decisões relacionadas com a tributação de tais rendimentos estão potencialmente abrangidas pelo âmbito do procedimento de investigação no que respeita à isenção dos rendimentos decorrentes de juros passivos e de royalties (em particular no que respeita aos rendimentos decorrentes de juros passivos e royalties gerados antes de 1 de julho de 2013 e 1 de janeiro de 2014, respetivamente) e qualquer perda de receitas fiscais decorrente da isenção de tais rendimentos pode estar sujeita a recuperação de acordo com a secção 10 da presente decisão. Estas 34 decisões são referidas no anexo como decisões n.os 7, 33, 35, 45, 47, 57, 58, 81, 82, 86, 89, 95, 100, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 158.

70

royalties

royalties

os

(71)  Em conformidade com o considerando 144, tal não prejudica quaisquer auxílios concedidos em relação às 34 decisões que envolvem rendimentos passivos em resultado da aplicação do regime de auxílios examinado na secção 7 da presente decisão.

71

(72)  Em conformidade com o considerando 144, tal não prejudica quaisquer auxílios concedidos em relação às 34 decisões que envolvem rendimentos passivos em resultado da aplicação do regime de auxílios examinado na secção 7 da presente decisão.

72

(73)  Em conformidade com o considerando 144, tal não prejudica quaisquer auxílios concedidos em relação às 34 decisões que envolvem rendimentos passivos em resultado da aplicação do regime de auxílios examinado na secção 7 da presente decisão.

73

(74)  Na realidade, nos termos da lei neerlandesa, é necessário fazer uma distinção entre CV abertas e CV fechadas. Esta distinção depende do facto de o acesso de novos sócios e a transferência das ações da sociedade estarem sujeitos à permissão de todos os outros sócios. Enquanto uma CV aberta é considerada uma entidade tributável (opaca) em si mesma, uma CV fechada é considerada uma entidade transparente e, portanto, não sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades. No caso em apreço, as CV em causa são CV fechadas. Esta classificação é, contudo, irrelevante para o tratamento fiscal da CV em Gibraltar (de acordo com os princípios do direito comum).

74

(75)  Ver, nomeadamente, o manual interno publicado pela HM Revenues & Customs sobre a classificação de entidades estrangeiras para efeitos fiscais no Reino Unido, atualizado em 9 de janeiro de 2018, https://www.gov.uk/hmrc-internal-manuals/international-manual/intm180010

75

(76)  No que respeita aos rendimentos decorrentes de juros passivos, tal só se aplicaria na medida em que os juros recebidos ou a receber de uma empresa fossem iguais ou superiores a 100 000 GBP.

76

(77)  O anexo 1, quadro C, classe 3A, alínea b), prevê que os royalties serão considerados obtidos em Gibraltar e derivados de Gibraltar se a empresa que recebe os seus rendimentos estiver registada em Gibraltar. Esta regra não afeta a conclusão de que as empresas em questão registadas em Gibraltar são tributáveis no que respeita à sua parte dos rendimentos de royalties gerados ao nível das CV neerlandesas, uma vez que a parte pertinente de qualquer rendimento recebido pelas CV é considerada como sendo diretamente recebida pelas empresas de Gibraltar com participação nas CV neerlandesas.

77

royalties

royalties

(78)  A secção 74 define pessoa como «qualquer sociedade, em nome individual ou coletivo, e qualquer clube, associação ou outro órgão, ou qualquer pessoa ou pessoas de qualquer idade, do sexo masculino ou feminino, bem como qualquer conjunto de pessoas coletivas ou singulares, e quaisquer outras entidades, conforme definido em regulamentos estabelecidos ao abrigo da presente lei».

78

(79)  Referida como «potencial empresa» na decisão de alargar o procedimento.

79

(80)  Referida como «potencial empresa» na decisão de alargar o procedimento.

80

(81)  Os montantes dos lucros obtidos pelas CV em questão para os anos fiscais de 2012, 2013 e 2017 não são conhecidos.

81

(82)  As contas anuais das CV em questão estão expressas em USD. O período contabilístico para a MJN Holdings (Gibraltar) Ltd., a Heidrick & Struggles (Gibraltar) Holdings Ltd. e a Heidrick & Struggles (Gibraltar) Ltd. termina em 31 de dezembro. Em contrapartida, o período contabilístico para a Ash (Gibraltar) One Ltd. e a Ash (Gibraltar) Two Ltd. termina em 30 de setembro.

82

(83)  Ver processo C-399/08 P, Comissão/Deutsche Post, ECLI:EU:C:2010:481, n.o 39 e a jurisprudência aí referida.

83

Comissão/Deutsche Post

o

(84)  Até 31 de dezembro de 2015, uma empresa de Gibraltar que não tivesse qualquer rendimento tributável porque, por exemplo, só recebia dividendos de outra empresa, não era obrigada a apresentar uma declaração fiscal.

84

(85)  Ver processos apensos C-106/09 P e C-107/09 P, Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido, ECLI:EU:C:2011:732, n.o 72, e jurisprudência aí referida.

85

Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido

o

(86)  Ver processos apensos C-106/09 P e C-107/09 P, Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido, ECLI:EU:C:2011:732, n.o 72, e jurisprudência aí referida.

86

Comissão/Government of Gibraltar e Reino Unido

o

(87)  Processo C-126/01, GEMO SA, ECLI:EU:C:2003:622, n.o 41, e jurisprudência aí referida.

87

GEMO SA

o

(88)  Ver processo 730/79, Philip Morris, ECLI:EU:C:1980:209, n.o 11, e processos apensos T-298/97, T-312/97, etc. Alzetta, ECLI:EU:T:2000:151, n.o 80.

88

Philip Morris

o

Alzetta

o

(89)  Ver Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Comunicação sobre a noção de auxílio estatal») (JO C 262 de 19.7.2016, p. 1), ponto 67 e jurisprudência aí referida.

89

o

o

(90)  Processo 173/73, Itália/Comissão, ECLI:EU:C:1974:71, n.o 13.

90

Itália/Comissão

o

(91)  Ver processo C-66/02, Itália/Comissão, ECLI:EU:C:2005:768, n.o 78; processo C-222/04, Cassa di Risparmio di Firenze e o., ECLI:EU:C:2006:8, n.o 132; processo C-522/13, Ministerio de Defensa e Navantia, ECLI:EU:C:2014:2262, n.os 21 a 31.

91

Itália/Comissão

o

Cassa di Risparmio di Firenze e o.

o

Ministerio de Defensa e Navantia

os

(92)  Tais decisões ainda se encontravam em vigor no momento em que as auditorias foram realizadas.

92

(93)  Ver processo C-6/12, P Oy, ECLI:EU:C:2013:525, n.o 17; processo C-522/13, Ministerio de Defensa e Navantia, ECLI:EU:C:2014:2262, n.o 32.

93

P Oy

o

Ministerio de Defensa e Navantia

o

(94)  Ver processos apensos C-20/15 P e C-21/15 P, Comissão/World Duty Free Group, ECLI:EU:C:2016:981, n.o 57 e jurisprudência aí referida.

94

Comissão/World Duty Free Group

o

(95)  Ver processos apensos C-78/08 a C-80/08 Paint Graphos ECLI:EU:C:2011:550, n.o 65.

95

Paint Graphos

o

(96)  Ver, nomeadamente, o manual interno publicado pela HM Revenues & Customs sobre a classificação de entidades estrangeiras para efeitos fiscais no Reino Unido, atualizado em 9 de janeiro de 2018, https://www.gov.uk/hmrc-internal-manuals/international-manual/intm180010

96

(97)  Embora muito concisas, as cinco decisões em causa parecem basear-se no facto de os rendimentos passivos (incluindo royalties) não estarem sujeitos a impostos ao abrigo da ITA 2010.

97

royalties

(98)  Desde 1 de julho de 2013, os rendimentos decorrentes de juros passivos estão sujeitos a tributação na medida em que o montante recebido ou a receber de qualquer origem seja igual ou superior a 100 000 GBP por ano.

98

(99)  Processo C-88/03, Portugal/Comissão, ECLI:EU:C:2006:511, n.os 52 e 80, e jurisprudência aí referida.

99

Portugal/Comissão

os

(100)  Processos apensos C-78/08 a C-80/08, Paint Graphos, ECLI:EU:C:2011:550, n.o 69.

100

Paint Graphos

o

(101)  Processo C-88/03, Portugal/Comissão, ECLI:EU:C:2006:511, n.o 81.

101

Portugal/Comissão

o

(102)  Processos apensos C-78/08 a C-80/08, Paint Graphos, ECLI:EU:C:2011:550, n.o 69.

102

Paint Graphos

o

(103)  Processo C-170/83, Hydrotherm, ECLI:EU:C:1984:271, n.o 11. ver também processo T-137/02, Pollmeier Malchow/Comissão, ECLI:EU:T:2004:304, n.o 50.

103

Hydrotherm

o

Pollmeier Malchow/Comissão

o

(104)  Processo C-480/09 P, Acea Electrabel Produzione SpA/Comissão, ECLI:EU:C:2010:787, n.os 47 a 55; processo C-222/04, Cassa di Risparmio di Firenze e o., ECLI:EU:C:2006:8, n.o 112.

104

Acea Electrabel Produzione SpA/Comissão

os

Cassa di Risparmio di Firenze e o.

o

(105)  Ver processo C-70/72, Comissão/Alemanha, ECLI:EU:C:1973:87, n.o 13.

105

Comissão/Alemanha

o

(106)  Ver processos apensos C-278/92, C-279/92 e C-280/92, Espanha/Comissão, ECLI:EU:C:1994:325, n.o 75.

106

Espanha/Comissão

o

(107)  Ver processo C-75/97, Bélgica/Comissão, ECLI:EU:C:1999:311, n.os 64 e 65.

107

Bélgica/Comissão

os

(108)  Ver processo C-441/06, Comissão/França, ECLI:EU:C:2007:616, n.o 29, e a jurisprudência aí referida.

108

Comissão/França

o

(109)  Ver processo C-622/16 P, Scuola Elementare Maria Montessori/Comissão, ECLI:EU:C:2018:873, n.o 91; processo C-37/14, Comissão/França, ECLI:EU:C:2015:90, n.o 66; processo C-411/12, Comissão/Itália, ECLI:EU:C:2013:832, n.o 37.

109

Scuola Elementare Maria Montessori/Comissão

o

Comissão/França

o

Comissão/Itália

o

(110)  Tal como explicado no considerando 144 da presente decisão, qualquer auxílio concedido com base nas 34 decisões relativas ao tratamento fiscal dos rendimentos passivos (durante o período que precede a entrada em vigor das alterações de 2013) é tratado como fazendo parte do auxílio identificado nos termos da secção 7 e pode envolver auxílios que devem ser recuperados em conformidade com os considerandos 229 e 230.

110

(111)  Ver Guidance on Accrued and Derived 2018. O texto integral pode ser consultado em: https://www.gibraltar.gov.gi/new/downloads-ito

111

Guidance on Accrued and Derived 2018

(112)  Ver Income Tax (Tax Rulings) Rules 2018 (Regras relativas ao imposto sobre o rendimento (decisões fiscais) de 2018). O texto integral pode ser consultado em: http://www.gibraltarlaws.gov.gi/articles/2018s227.pdf. Ver também Guidance on Tax Rulings (Procedure) 2018, cujo texto integral pode ser consultado em: https://www.gibraltar.gov.gi/new/downloads-ito

112

Income Tax (Tax Rulings) Rules 2018

Guidance on Tax Rulings (Procedure) 2018

(113)  Ver Income Tax (Amendment) Regulations 2018 [Regulamentos relativos à tributação dos rendimentos (alteração) de 2018]. O texto integral pode ser consultado em: http://www.gibraltarlaws.gov.gi/articles/2018=228.pdf

113

Income Tax (Amendment) Regulations 2018

(114)  
  Income Tax (Amendment) Act 2015 [Lei relativa ao imposto sobre o rendimento (alteração) de 2015] de 6 de agosto de 2015.

114

Income Tax (Amendment) Act 2015

(115)  As 34 decisões (referidas no anexo como decisões n.os 7, 33, 35, 45, 47, 57, 58, 81, 82, 86, 89, 95, 100, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 158) dizem respeito ao tratamento fiscal dos rendimentos passivos. O auxílio relacionado com estas decisões (durante o período anterior à entrada em vigor das alterações de 2013) é tratado ao abrigo do artigo 1.o da presente decisão.

115

os

o

(116)  Regulamento (CE) n.o 994/98 do Conselho, de 7 de maio de 1998, relativo à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (JO L 142 de 14.5.1998, p. 1).

116

o

o

o

(117)  Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1).

117

o

o

o

---

ANEXO

| Nome da empresa | Data de concessão | Descrição das atividades | Classificação da decisão (à luz da secção 8.2.1) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | KaiRo Management Limited |

Nome da empresa

Data de concessão

Descrição das atividades

Classificação da decisão (à luz da secção 8.2.1)

1.

KaiRo Management Limited

7.1.2011

Serviços, consultoria em matéria de gestão

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 2. | Thurlestone Shipping (Overseas) Limited |
| --- | --- |

2.

Thurlestone Shipping (Overseas) Limited

10.1.2011

Serviços, intermediário de transporte

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 3. | Mina Corp Limited |
| --- | --- |

3.

Mina Corp Limited

10.1.2011

Comércio, venda de produtos petrolíferos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 4. | Red Star Enterprises Limited |
| --- | --- |

4.

Red Star Enterprises Limited

10.1.2011

Comércio, venda de produtos petrolíferos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 5. | BO (Middle East) Limited |
| --- | --- |

5.

BO (Middle East) Limited

12.1.2011

Comércio, importação de mobiliário

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 6. | THE One (Middle East) Limited |
| --- | --- |

6.

THE One (Middle East) Limited

12.1.2011

Comércio, importação de mobiliário

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 7. | THE One Retail Network (International) Limited |
| --- | --- |

7.

THE One Retail Network (International) Limited

12.1.2011

Holding, licenciamento de propriedade intelectual

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 8. | THE One Music Limited |
| --- | --- |

8.

THE One Music Limited

12.1.2011

Comércio, fabrico e venda de CD

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 9. | Potencial empresa |
| --- | --- |

9.

Potencial empresa

12.1.2011

Holding, licenciamento de propriedade intelectual

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 10. | Link Holdings (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

10.

Link Holdings (Gibraltar) Limited

14.1.2011

Comércio, rendimentos decorrentes de rendas

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 11. | European Mail Union Limited |
| --- | --- |

11.

European Mail Union Limited

28.1.2011

Comércio, prestação de serviços de encaminhamento de correspondência

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 12. | Ansellia Aviation Limited |
| --- | --- |

12.

Ansellia Aviation Limited

31.1.2011

Detenção de ativos, bens (aeronave)

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 13. | Potencial empresa |
| --- | --- |

13.

Potencial empresa

4.2.2011

Beneficiária num trust

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 14. | Potencial empresa |
| --- | --- |

14.

Potencial empresa

7.2.2011

Concessão de empréstimos

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 15. | Zartello Limited |
| --- | --- |

15.

Zartello Limited

7.2.2011

Comércio, serviços de marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 16. | Gol International Limited |
| --- | --- |

16.

Gol International Limited

10.2.2011

Comércio, agente desportivo

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 17. | Graf Von Bismark and Associated Limited |
| --- | --- |

17.

Graf Von Bismark and Associated Limited

21.2.2011

Comércio, fornecimento de gestores de ativos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 18. | Medifour Limited |
| --- | --- |

18.

Medifour Limited

25.2.2011

Comércio, venda de medicamentos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 19. | Current Technology (Europe) Limited |
| --- | --- |

19.

Current Technology (Europe) Limited

25.2.2011

Comércio, marketing

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 20. | Corporate Consultants Limited |
| --- | --- |

20.

Corporate Consultants Limited

25.2.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 21. | Alphasol Limited |
| --- | --- |

21.

Alphasol Limited

25.2.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 22. | Akasha Charters Limited |
| --- | --- |

22.

Akasha Charters Limited

25.2.2011

Comércio, afretamento de iates

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 23. | Osato Industries Limited |
| --- | --- |

23.

Osato Industries Limited

28.2.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 24. | Gambit Management Services Limited |
| --- | --- |

24.

Gambit Management Services Limited

1.3.2011

Detenção de bens e consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 25. | Greatheart Underwriting Limited |
| --- | --- |

25.

Greatheart Underwriting Limited

4.3.2011

Holding de investimentos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 26. | UNILOG, United Logistics & Shipping Operators Limited |
| --- | --- |

26.

UNILOG, United Logistics & Shipping Operators Limited

9.3.2011

Comércio, gestão de companhia de navegação

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 27. | Continental Maritime Limited |
| --- | --- |

27.

Continental Maritime Limited

15.3.2011

Concessão de empréstimos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 28. | Baby Basics Limited |
| --- | --- |

28.

Baby Basics Limited

15.3.2011

Comércio, marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 29. | Baby Basics (Iberia) Limited |
| --- | --- |

29.

Baby Basics (Iberia) Limited

15.3.2011

Comércio, marketing e vendas, formação

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 30. | Baby Basics (International) Limited |
| --- | --- |

30.

Baby Basics (International) Limited

15.3.2011

Comércio, distribuição de produtos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 31. | Baby Basics (Asia) Limited |
| --- | --- |

31.

Baby Basics (Asia) Limited

15.3.2011

Comércio, marketing e vendas, formação

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 32. | Family Roots Limited |
| --- | --- |

32.

Family Roots Limited

15.3.2011

Comércio, marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 33. | Western Mediterranean Holdings Limited |
| --- | --- |

33.

Western Mediterranean Holdings Limited

16.3.2011

Holding de investimentos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 34. | M. Benady & Company (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

34.

M. Benady & Company (Gibraltar) Limited

16.3.2011

Comércio, serviços de gestão

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 35. | Prime Ideas Limited |
| --- | --- |

35.

Prime Ideas Limited

18.3.2011

Detenção de direitos de propriedade intelectual

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 36. | Hattrick Limited |
| --- | --- |

36.

Hattrick Limited

21.3.2011

Serviços, consultoria e assessoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 37. | Tubingen Limited |
| --- | --- |

37.

Tubingen Limited

22.3.2011

Holding de ativos, iates a motor

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 38. | Channel Energy (Eire) Limited |
| --- | --- |

38.

Channel Energy (Eire) Limited

24.3.2011

Comércio, armazenamento e manuseamento de petróleo

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 39. | Crane Trading Corporation Limited |
| --- | --- |

39.

Crane Trading Corporation Limited

24.3.2011

Comércio, motores

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 40. | Europe Income Real Estate Limited |
| --- | --- |

40.

Europe Income Real Estate Limited

25.3.2011

Concessão de empréstimos

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 41. | IMAAG Limited |
| --- | --- |

41.

IMAAG Limited

25.3.2011

Serviços, consultoria e assessoria

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 42. | Potencial empresa |
| --- | --- |

42.

Potencial empresa

28.3.2011

Comércio, serviços de marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 43. | Jonsden Properties Limited |
| --- | --- |

43.

Jonsden Properties Limited

28.3.2011

Comércio, serviços de marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 44. | Ellise Trading Group Limited |
| --- | --- |

44.

Ellise Trading Group Limited

28.3.2011

Holding, propriedade intelectual

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 45. | Kamakura Investments Limited |
| --- | --- |

45.

Kamakura Investments Limited

29.3.2011

Holding de investimentos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 46. | Potencial empresa |
| --- | --- |

46.

Potencial empresa

1.4.2011

Comércio, publicidade

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 47. | Roxbury Limited |
| --- | --- |

47.

Roxbury Limited

1.4.2011

Detenção de patentes e marcas

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 48. | Roger Bullivant Holdings Limited |
| --- | --- |

48.

Roger Bullivant Holdings Limited

1.4.2011

Holding de grupos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 49. | Horizon Ventures Limited |
| --- | --- |

49.

Horizon Ventures Limited

1.4.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 50. | Nidham Holdings Limited |
| --- | --- |

50.

Nidham Holdings Limited

1.4.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 51. | AMD Limited |
| --- | --- |

51.

AMD Limited

1.4.2011

Comércio, venda de produtos agrícolas

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 52. | Cookstown Properties Limited |
| --- | --- |

52.

Cookstown Properties Limited

5.4.2011

Holding, ações de sociedades

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 53. | Burlington English Limited |
| --- | --- |

53.

Burlington English Limited

7.4.2011

Serviços, consultoria e assessoria

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 54. | Burlington Marketing Limited |
| --- | --- |

54.

Burlington Marketing Limited

7.4.2011

Serviços, consultoria e assessoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 55. | Burlington English Limited |
| --- | --- |

55.

Burlington English Limited

11.4.2011

Serviços, consultoria e assessoria

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 56. | Burlington Marketing Limited |
| --- | --- |

56.

Burlington Marketing Limited

11.4.2011

Serviços, consultoria e assessoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 57. | Eastcheap Trading Corporation Limited |
| --- | --- |

57.

Eastcheap Trading Corporation Limited

14.4.2011

Concessão de empréstimos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 58. | Horizon Ventures Limited |
| --- | --- |

58.

Horizon Ventures Limited

14.4.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 59. | Keystone Shipping Limited |
| --- | --- |

59.

Keystone Shipping Limited

4.5.2011

Comércio, afretamento em casco nu

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 60. | World Rugby League (Europe) Limited |
| --- | --- |

60.

World Rugby League (Europe) Limited

6.5.2011

Comércio, serviços de marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 61. | World Rugby League Limited |
| --- | --- |

61.

World Rugby League Limited

6.5.2011

Comércio, serviços de marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 62. | Lobric Properties Limited |
| --- | --- |

62.

Lobric Properties Limited

6.5.2011

Comércio, venda de produtos agrícolas

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 63. | Bushman Limited |
| --- | --- |

63.

Bushman Limited

6.5.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 64. | Key Retail Technologies Limited |
| --- | --- |

64.

Key Retail Technologies Limited

9.5.2011

Serviços, gestão e consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 65. | Kinsman Trustees Limited |
| --- | --- |

65.

Kinsman Trustees Limited

11.5.2011

Serviços, fornecimento de administradores de bens

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 66. | Amicus Trustees Limited |
| --- | --- |

66.

Amicus Trustees Limited

11.5.2011

Serviços, fornecimento de administradores de bens

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 67. | Benamara Limited |
| --- | --- |

67.

Benamara Limited

11.5.2011

Holding de investimentos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 68. | Halstead Investments Limited |
| --- | --- |

68.

Halstead Investments Limited

11.5.2011

Holding de investimentos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 69. | Nightingale Investments Limited |
| --- | --- |

69.

Nightingale Investments Limited

11.5.2011

Comércio, fornecimento de equipamentos de petróleo e gás

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 70. | JST (International) Company Limited |
| --- | --- |

70.

JST (International) Company Limited

11.5.2011

Serviços, consultoria e assessoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 71. | The Consultants Limited |
| --- | --- |

71.

The Consultants Limited

11.5.2011

Serviços, consultoria e assessoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 72. | Birchall Properties Limited |
| --- | --- |

72.

Birchall Properties Limited

17.5.2011

Concessão de empréstimos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 73. | Cookstown Properties Limited |
| --- | --- |

73.

Cookstown Properties Limited

19.5.2011

Holding imobiliária e de investimentos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 74. | Paramount Healthcare Consulting Limited |
| --- | --- |

74.

Paramount Healthcare Consulting Limited

20.5.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 75. | Swerford Holdings Limited |
| --- | --- |

75.

Swerford Holdings Limited

20.5.2011

Comércio, jogo

Decisão relacionada com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que não envolve uma empresa sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades.

| 76. | Orios Limited |
| --- | --- |

76.

Orios Limited

23.5.2011

Comércio, retalhista online de flores e presentes

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 77. | Bushman Limited |
| --- | --- |

77.

Bushman Limited

23.5.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 78. | Nautilus Limited |
| --- | --- |

78.

Nautilus Limited

1.6.2011

Detenção de ativos, iates a motor

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 79. | Salamba Shipping Limited |
| --- | --- |

79.

Salamba Shipping Limited

1.6.2011

Detenção de ativos, iates a motor

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 80. | Repset Limited |
| --- | --- |

80.

Repset Limited

1.6.2011

Holding de grupos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 81. | McWane (Gibraltar) Holdings Limited |
| --- | --- |

81.

McWane (Gibraltar) Holdings Limited

2.6.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 82. | McWane (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

82.

McWane (Gibraltar) Limited

2.6.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 83. | Heidrick and Struggles (Gibraltar) Holdings Limited. |
| --- | --- |

83.

Heidrick and Struggles (Gibraltar) Holdings Limited.

2.6.2011

Concessão de empréstimos

Decisão contestada

| 84. | Heidrick and Struggles (Gibraltar) Limited.
  Limited, GibCo2) |
| --- | --- |

84.

Heidrick and Struggles (Gibraltar) Limited.

Limited, GibCo2)

2.6.2011

Concessão de empréstimos

Decisão contestada

| 85. | Walstead Limited |
| --- | --- |

85.

Walstead Limited

8.6.2011

Comércio, marketing, vendas e investigação

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 86. | Meritas (Gibraltar) Holdings Limited |
| --- | --- |

86.

Meritas (Gibraltar) Holdings Limited

8.6.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 87. | Perpetual Systems Limited |
| --- | --- |

87.

Perpetual Systems Limited

9.6.2011

Comércio em Gibraltar

Decisão relacionada com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que não envolve uma empresa sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades.

| 88. | Loksys (International) Limited |
| --- | --- |

88.

Loksys (International) Limited

15.6.2011

Comércio em Gibraltar

Decisão relacionada com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que não envolve uma empresa sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades.

| 89. | Lawnsvale Investments Limited |
| --- | --- |

89.

Lawnsvale Investments Limited

16.6.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 90. | Oilcom Agency Limited |
| --- | --- |

90.

Oilcom Agency Limited

24.6.2011

Comércio, compra e venda de roupa

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 91. | CT Marketing Limited |
| --- | --- |

91.

CT Marketing Limited

30.6.2011

Serviços, consultoria e marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 92. | Navigia Limited |
| --- | --- |

92.

Navigia Limited

5.7.2011

Serviços, consultoria

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 93. | Ocean Pride Shipping Co. Limited |
| --- | --- |

93.

Ocean Pride Shipping Co. Limited

5.7.2011

Detenção de ativos, iates a motor

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 94. | Equilibrium Management Limited |
| --- | --- |

94.

Equilibrium Management Limited

11.7.2011

Concessão de empréstimos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 95. | Taylan Limited |
| --- | --- |

95.

Taylan Limited

11.7.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 96. | Potencial empresa |
| --- | --- |

96.

Potencial empresa

12.7.2011

Comércio, câmbio monetário

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 97. | Galva Investments Limited |
| --- | --- |

97.

Galva Investments Limited

13.7.2011

Holding de investimentos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 98. | Uniphos Limited |
| --- | --- |

98.

Uniphos Limited

13.7.2011

Serviços, consultoria e marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 99. | Potencial empresa (Advisory Limited) |
| --- | --- |

99.

Potencial empresa (Advisory Limited)

14.7.2011

Concessão de empréstimos

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 100. | Potencial empresa |
| --- | --- |

100.

Potencial empresa

22.7.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 101. | Potencial empresa |
| --- | --- |

101.

Potencial empresa

5.8.2011

Comércio, marketing

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 102. | Hastings Insurance Group Limited |
| --- | --- |

102.

Hastings Insurance Group Limited

11.8.2011

Holding de grupos

Decisão relacionada com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que não envolve uma empresa sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades.

| 103. | Patron Capital G.P. III Limited |
| --- | --- |

103.

Patron Capital G.P. III Limited

17.8.2011

Concessão de empréstimos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 104. | Vantini Spur Limited |
| --- | --- |

104.

Vantini Spur Limited

14.9.2011

Detenção de propriedade intelectual

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 105. | Tubman (International) Limited |
| --- | --- |

105.

Tubman (International) Limited

14.9.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 106. | Tubman (Holdings) Limited |
| --- | --- |

106.

Tubman (Holdings) Limited

14.9.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 107. | Broadstreet (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

107.

Broadstreet (Gibraltar) Limited

30.9.2011

Serviços, consultoria e juros de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 108. | Biomet (International) Limited |
| --- | --- |

108.

Biomet (International) Limited

6.10.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 109. | Biomet (Gibraltar) Holdings Limited |
| --- | --- |

109.

Biomet (Gibraltar) Holdings Limited

6.10.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 110. | Biomet Inc |
| --- | --- |

110.

Biomet Inc

6.10.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 111. | Biomet S.a.r.l |
| --- | --- |

111.

Biomet S.a.r.l

6.10.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 112. | Waterside (International) Limited |
| --- | --- |

112.

Waterside (International) Limited

8.11.2011

Serviços, assessoria em gestão

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 113. | Potencial empresa
  (Escritório Internacional de Advogados) |
| --- | --- |

113.

Potencial empresa

(Escritório Internacional de Advogados)

16.11.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 114. | Infor (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

114.

Infor (Gibraltar) Limited

22.11.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 115. | Miller International Limited |
| --- | --- |

115.

Miller International Limited

24.11.2011

Comércio, venda de produtos de movimentação de terras

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 116. | Tipico Services Limited |
| --- | --- |

116.

Tipico Services Limited

29.11.2011

Serviços, apoio administrativo

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 117. | Select Sports Management Limited |
| --- | --- |

117.

Select Sports Management Limited

16.12.2011

Serviços, consultoria — agente de futebol

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 118. | Allabroad Limited |
| --- | --- |

118.

Allabroad Limited

16.12.2011

Comércio, aulas de vela e afretamentos de iates

Efetivamente sujeita a tributação. Rendimentos obtidos e derivados em Gibraltar e, por conseguinte, tributável em Gibraltar.

| 119. | Potencial empresa |
| --- | --- |

119.

Potencial empresa

16.12.2011

Serviços, apoio administrativo

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 120. | Delphi Automotive Services (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

120.

Delphi Automotive Services (Gibraltar) Limited

20.12.2011

Filial

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 121. | 8F Leasing (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

121.

8F Leasing (Gibraltar) Limited

22.12.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 122. | 8F Leasing S.A. |
| --- | --- |

122.

8F Leasing S.A.

22.12.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 123. | 8F leasing (Bermuda) Limited |
| --- | --- |

123.

8F leasing (Bermuda) Limited

22.12.2011

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 124. | Scan Truck & Trailer Rental Limited |
| --- | --- |

124.

Scan Truck & Trailer Rental Limited

3.1.2012

Comércio, aluguer de camiões e reboques

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 125. | Matterhorn Holdings Limited |
| --- | --- |

125.

Matterhorn Holdings Limited

16.1.2012

Comércio, venda de material informático

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 126. | 8F Leasing (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

126.

8F Leasing (Gibraltar) Limited

3.2.2012

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 127. | 8F Leasing (Bermuda) Limited |
| --- | --- |

127.

8F Leasing (Bermuda) Limited

3.2.2012

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 128. | 8F Leasing S.A. |
| --- | --- |

128.

8F Leasing S.A.

3.2.2012

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 129. | 8F Leasing (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

129.

8F Leasing (Gibraltar) Limited

20.2.2012

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 130. | 8F Leasing (Bermuda) Limited |
| --- | --- |

130.

8F Leasing (Bermuda) Limited

20.2.2012

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 131. | 8F Leasing S.A. |
| --- | --- |

131.

8F Leasing S.A.

20.2.2012

Concessão de empréstimos

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 132. | Zaida Company Limited |
| --- | --- |

132.

Zaida Company Limited

2.3.2012

Comércio, taxas e comissões sobre pagamentos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 133. | Rowan Gorilla V (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

133.

Rowan Gorilla V (Gibraltar) Limited

29.3.2012

Comércio, plataforma de perfuração de poços de petróleo (charter)

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 134. | Rowan Gorilla VII (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

134.

Rowan Gorilla VII (Gibraltar) Limited

29.3.2012

Comércio, plataforma de perfuração de poços de petróleo (charter)

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 135. | Rowan Cayman Limited |
| --- | --- |

135.

Rowan Cayman Limited

29.3.2012

Comércio, plataforma de perfuração de poços de petróleo (charter)

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 136. | Rowan Drilling (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

136.

Rowan Drilling (Gibraltar) Limited

29.3.2012

Comércio, plataforma de perfuração de poços de petróleo (charter)

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 137. | Rowan Drilling Norway AS |
| --- | --- |

137.

Rowan Drilling Norway AS

29.3.2012

Comércio, plataforma de perfuração de poços de petróleo (charter)

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 138. | Kiluya Employment Management Limited |
| --- | --- |

138.

Kiluya Employment Management Limited

3.5.2012

Serviços, fornecimento de engenheiros

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 139. | Ash (Gibraltar) One Limited |
| --- | --- |

139.

Ash (Gibraltar) One Limited

8.5.2012

Subsidiária de empresa química

Decisão contestada

| 140. | Ash (Gibraltar) Two Limited |
| --- | --- |

140.

Ash (Gibraltar) Two Limited

8.5.2012

Subsidiária de empresa química

Decisão contestada

| 141. | Potencial empresa |
| --- | --- |

141.

Potencial empresa

12.6.2012

Detenção de propriedade intelectual

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 142. | Partner Invest Limited |
| --- | --- |

142.

Partner Invest Limited

21.8.2012

Comércio, constituição de empresas

Efetivamente sujeita a tributação. Rendimentos obtidos e derivados em Gibraltar e, por conseguinte, tributável em Gibraltar.

| 143. | Partner Invest Limited |
| --- | --- |

143.

Partner Invest Limited

21.8.2012

Comércio, constituição de empresas

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 144. | MJN Holdings (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

144.

MJN Holdings (Gibraltar) Limited

11.9.2012

Subsidiária numa estrutura de grupo

Decisão contestada

| 145. | Fidux Trust Company Limited |
| --- | --- |

145.

Fidux Trust Company Limited

9.10.2012

Comércio, prestação de serviços de confiança

Efetivamente sujeita a tributação. Rendimentos obtidos e derivados em Gibraltar e, por conseguinte, tributável em Gibraltar.

| 146. | OED Limited |
| --- | --- |

146.

OED Limited

4.1.2013

Comércio, desenvolvimento de software

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 147. | Sunbreeze Limited |
| --- | --- |

147.

Sunbreeze Limited

12.2.2013

Comércio, corretor em linha

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 148. | Potencial empresa |
| --- | --- |

148.

Potencial empresa

12.4.2013

Detenção de propriedade intelectual

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 149. | Promo 6000 International Limited |
| --- | --- |

149.

Promo 6000 International Limited

22.4.2013

Comércio, marketing e publicidade

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 150. | Visavi 5x5 Limited |
| --- | --- |

150.

Visavi 5x5 Limited

22.4.2013

Comércio, portais de sítios Web

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 151. | Visavi Activities Limited |
| --- | --- |

151.

Visavi Activities Limited

22.4.2013

Detenção de ações de sociedades

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 152. | Visavi Spins Limited |
| --- | --- |

152.

Visavi Spins Limited

22.4.2013

Comércio, portais de sítios Web

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 153. | Visavi Portals Limited |
| --- | --- |

153.

Visavi Portals Limited

22.4.2013

Comércio, portais de sítios Web

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 154. | Potencial empresa |
| --- | --- |

154.

Potencial empresa

10.5.2013

Detenção de propriedade intelectual

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 155. | Scanlan Worldwide Limited |
| --- | --- |

155.

Scanlan Worldwide Limited

21.5.2013

Comércio, compra, importação e exportação

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 156. | Rebecca (Holdings) Limited |
| --- | --- |

156.

Rebecca (Holdings) Limited

10.6.2013

Concessão de empréstimos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 157. | IAPA (Global) Limited |
| --- | --- |

157.

IAPA (Global) Limited

24.6.2013

Comércio, cobertura de apólices principais de seguro

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 158. | Collinson Group (Trademarks) Limited |
| --- | --- |

158.

Collinson Group (Trademarks) Limited

24.6.2013

Detenção de propriedade intelectual

Isenção dos rendimentos passivos. Situação regularizada após as alterações legislativas ou cessação das atividades.

| 159. | Rebecca (Holdings) Limited |
| --- | --- |

159.

Rebecca (Holdings) Limited

28.6.2013

Concessão de empréstimos

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 160. | Innophus (Gibraltar) Limited |
| --- | --- |

160.

Innophus (Gibraltar) Limited

2.8.2013

Comércio, produção industrial

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 161. | Stabalis Limited |
| --- | --- |

161.

Stabalis Limited

22.11.2013

Serviços, prestação de serviços de consultoria intragrupo

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 162. | J Domains Limited |
| --- | --- |

162.

J Domains Limited

20.12.2013

Serviços, gestão de vendas de domínios

Aplicação do princípio da territorialidade. Sem rendimentos obtidos em Gibraltar ou derivados de Gibraltar.

| 163. | Potencial empresa |
| --- | --- |

163.

Potencial empresa

23.12.2013

Comércio, fornecimento de mercadorias

A empresa não foi constituída, as atividades não se concretizaram, ou a empresa estava inativa.

| 164. | Potencial imigrante |
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164.

Potencial imigrante

23.12.2013

Trabalhador por conta de outrem

Decisão relacionada com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que não envolve uma empresa sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades.

| 165. | British Virgin Islands Company |
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165.

British Virgin Islands Company

23.12.2013

Comércio, fornecimento de produtos digitais, como cursos de formação em linha

Efetivamente sujeita a tributação. Rendimentos obtidos e derivados em Gibraltar e, por conseguinte, tributável em Gibraltar.

Nota: a numeração das empresas segue a utilizada no anexo da decisão de alargar o procedimento.

Por uma questão de exaustividade, o quadro inclui as cinco decisões fiscais contestadas com os números 83, 84, 139, 140 e 144.

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Retificações

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/202 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/202

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Retificação do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 46 de 17 de fevereiro de 2004
  )

Na página 6, no artigo 14.o, no n.o 2:

o

o

onde se lê:

«2.   A transportadora aérea operadora que recusar o embarque ou cancelar um voo deve distribuir a cada passageiro afetado um impresso com as regras de indemnização e de assistência consonantes com o presente regulamento. Deve igualmente distribuir um impresso equivalente a cada passageiro afetado por um atraso de, pelo menos, duas horas. Os elementos de contacto com o organismo nacional designado a que se refere o artigo 16.o também devem ser facultados ao passageiro em impresso.»,

leia-se:

«2.   A transportadora aérea operadora que recusar o embarque ou cancelar um voo deve distribuir a cada passageiro afetado uma comunicação escrita com as regras de indemnização e de assistência consonantes com o presente regulamento. Deve igualmente distribuir uma comunicação escrita equivalente a cada passageiro afetado por um atraso de, pelo menos, duas horas. Os elementos de contacto com o organismo nacional designado a que se refere o artigo 16.o também devem ser facultados ao passageiro por comunicação escrita.».

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