# Jornal Oficial L 137/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 137 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano23 de maio de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 137

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano23 de maio de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2019/825 do Conselho, de 14 de maio de 2019, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão, de 4 de março de 2019, que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes | 3 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/827 da Comissão, de 13 de março de 2019, relativo aos critérios a satisfazer pelos operadores profissionais a fim de preencher as condições do artigo 89.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os procedimentos que asseguram que esses critérios são cumpridos | 10 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/828 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que se refere aos requisitos relativos à vitamina D nas fórmulas para lactentes e ao ácido erúcico nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (
  1
  ) | 12 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/829 da Comissão, de 14 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações temporárias para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento | 15 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/830 da Comissão, de 15 de maio de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 26 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/831 da Comissão, de 22 de maio de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (
  1
  ) | 29 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2019/832 do Conselho, de 22 de maio de 2019, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) | 64 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2019/825 do Conselho, de 14 de maio de 2019, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão, de 4 de março de 2019, que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes

3

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/827 da Comissão, de 13 de março de 2019, relativo aos critérios a satisfazer pelos operadores profissionais a fim de preencher as condições do artigo 89.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os procedimentos que asseguram que esses critérios são cumpridos

o

o

10

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/828 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que se refere aos requisitos relativos à vitamina D nas fórmulas para lactentes e ao ácido erúcico nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (
  1
  )

1

12

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/829 da Comissão, de 14 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações temporárias para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento

15

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/830 da Comissão, de 15 de maio de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

26

*

Regulamento (UE) 2019/831 da Comissão, de 22 de maio de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (
  1
  )

o

1

29

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2019/832 do Conselho, de 22 de maio de 2019, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

64

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/1 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/1

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DECISÃO (UE) 2019/825 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2019

relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Decisão (UE) 2018/2003 do Conselho (2), o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos («Acordo») foi assinado, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Decisão (UE) 2018/2003 do Conselho (2), o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos («Acordo») foi assinado, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

| (2) | O Acordo deverá ser aprovado em nome da União, |
| --- | --- |

(2)

O Acordo deverá ser aprovado em nome da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (3).

Artigo 2.o

O presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 8.o, n.o 1, do Acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

P. DAEA

---

(1)  Aprovação de 16 de abril de 2019.

1

(2)  Decisão (UE) 2018/2003 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 322 de 18.12.2018, p. 1).

2

(3)  O texto do Acordo foi publicado no JO L 322 de 18.12.2018, p. 3, juntamente com a decisão relativa à assinatura.

3

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REGULAMENTOS

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/3 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/3

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/826 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2019

que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2012/27/UE estabelece o quadro e o conteúdo das avaliações exaustivas do potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento, a realizar pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2012/27/UE estabelece o quadro e o conteúdo das avaliações exaustivas do potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento, a realizar pelos Estados-Membros.

| (2) | Os artigos 22.o e 23.o, n.o 2, da Diretiva 2012/27/UE habilitam a Comissão a adotar atos delegados a fim de adaptar os requisitos estabelecidos nos anexos VIII e IX. |
| --- | --- |

(2)

Os artigos 22.o e 23.o, n.o 2, da Diretiva 2012/27/UE habilitam a Comissão a adotar atos delegados a fim de adaptar os requisitos estabelecidos nos anexos VIII e IX.

| (3) | O primeiro ciclo de avaliações exaustivas foi analisado pela Comissão. A recolha de novos dados, a identificação de novas potencialidades e o intercâmbio das melhores práticas em matéria de eficiência energética do aquecimento e arrefecimento confirmaram os benefícios das avaliações exaustivas, bem como a necessidade de a Comissão solicitar aos Estados-Membros que atualizem e notifiquem o segundo ciclo de avaliações exaustivas. |
| --- | --- |

(3)

O primeiro ciclo de avaliações exaustivas foi analisado pela Comissão. A recolha de novos dados, a identificação de novas potencialidades e o intercâmbio das melhores práticas em matéria de eficiência energética do aquecimento e arrefecimento confirmaram os benefícios das avaliações exaustivas, bem como a necessidade de a Comissão solicitar aos Estados-Membros que atualizem e notifiquem o segundo ciclo de avaliações exaustivas.

| (4) | As avaliações variaram em termos de metodologia e de conteúdo, tendo levado à identificação de vários aspetos a melhorar, nomeadamente, o estabelecimento de requisitos mais claros, a neutralidade tecnológica e uma melhor ligação com as políticas. Os requisitos em matéria de conteúdo das avaliações exaustivas deverão ser atualizados antes do segundo ciclo, a fim de aumentar a utilidade das informações recolhidas para os Estados-Membros e a Comissão, de simplificar as informações a fornecer e de estabelecer uma melhor ligação com outros atos legislativos adotados no âmbito da União da Energia, nomeadamente o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática (2), a Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (3), a Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (4) e a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (5). |
| --- | --- |

(4)

As avaliações variaram em termos de metodologia e de conteúdo, tendo levado à identificação de vários aspetos a melhorar, nomeadamente, o estabelecimento de requisitos mais claros, a neutralidade tecnológica e uma melhor ligação com as políticas. Os requisitos em matéria de conteúdo das avaliações exaustivas deverão ser atualizados antes do segundo ciclo, a fim de aumentar a utilidade das informações recolhidas para os Estados-Membros e a Comissão, de simplificar as informações a fornecer e de estabelecer uma melhor ligação com outros atos legislativos adotados no âmbito da União da Energia, nomeadamente o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática (2), a Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (3), a Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (4) e a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (5).

| (5) | Os dados relativos aos pedidos de licenças constituem um instrumento ao dispor dos Estados-Membros para identificar adequadamente pontos de aquecimento e arrefecimento e instalações de distribuição de aquecimento urbano previstos. |
| --- | --- |

(5)

Os dados relativos aos pedidos de licenças constituem um instrumento ao dispor dos Estados-Membros para identificar adequadamente pontos de aquecimento e arrefecimento e instalações de distribuição de aquecimento urbano previstos.

| (6) | Numa reunião de consulta conjunta realizada em 25 de outubro de 2018, os Estados-Membros e as partes interessadas foram consultados sobre o processo das avaliações exaustivas e sobre um projeto de documento de trabalho relativo à atualização do anexo VIII. |
| --- | --- |

(6)

Numa reunião de consulta conjunta realizada em 25 de outubro de 2018, os Estados-Membros e as partes interessadas foram consultados sobre o processo das avaliações exaustivas e sobre um projeto de documento de trabalho relativo à atualização do anexo VIII.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento foram debatidas pelos peritos dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 22.o da Diretiva (UE) 2018/2002. |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento foram debatidas pelos peritos dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 22.o da Diretiva (UE) 2018/2002.

| (8) | Por conseguinte, o anexo VIII e o anexo IX, parte 1, da Diretiva 2012/27/UE devem ser adaptados, |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o anexo VIII e o anexo IX, parte 1, da Diretiva 2012/27/UE devem ser adaptados,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento

1.   O anexo VIII da Diretiva 2012/27/UE é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

2.   O anexo IX da Diretiva 2012/27/UE é alterado conforme indicado no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 315 de 14.11.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

2

o

o

o

(3)  Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (JO L 156 de 19.6.2018, p. 75).

3

(4)  Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 328 de 21.12.2018, p. 210).

4

(5)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

5

---

ANEXO I

Alteração do anexo VIII

O anexo VIII da Diretiva 2012/27/UE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO VIII

Potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento

A avaliação exaustiva das potencialidades nacionais de aquecimento e arrefecimento a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, deve abranger e basear-se nos seguintes elementos:

Parte I

PANORÂMICA DO SETOR DO AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO

1.   Procura de aquecimento e arrefecimento em termos de energia útil avaliada (1) e de consumo energético final quantificado, expressa em GWh por ano (2) e discriminada por setor:

| a) | Residencial; |
| --- | --- |

a)

Residencial;

| b) | Serviços; |
| --- | --- |

b)

Serviços;

| c) | Indústria; |
| --- | --- |

c)

Indústria;

| d) | Qualquer outro setor que, individualmente, consuma mais de 5 % da procura nacional de aquecimento e arrefecimento útil. |
| --- | --- |

d)

Qualquer outro setor que, individualmente, consuma mais de 5 % da procura nacional de aquecimento e arrefecimento útil.

2.   Indicação ou, no caso do ponto 2, alínea a), subalínea i), estimativa do fornecimento atual de aquecimento e arrefecimento:

| a) | Diferenciado por tecnologia, expresso em GWh por ano (3), no âmbito dos setores referidos no ponto 1, se possível, distinguindo entre energia proveniente de fontes fósseis e de fontes renováveis:






  i) | fornecido localmente em zonas residenciais e dedicadas à prestação de serviços por meio de:






  — | caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor, |
| --- | --- | --- | --- |

a)

Diferenciado por tecnologia, expresso em GWh por ano (3), no âmbito dos setores referidos no ponto 1, se possível, distinguindo entre energia proveniente de fontes fósseis e de fontes renováveis:

i)

fornecido localmente em zonas residenciais e dedicadas à prestação de serviços por meio de:

—

caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor,

| — | cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência, |
| --- | --- |

—

cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência,

| — | bombas de calor, |
| --- | --- |

—

bombas de calor,

| — | outras tecnologias e fontes presentes no local, |
| --- | --- |

—

outras tecnologias e fontes presentes no local,

| ii) | fornecido localmente em zonas não residenciais e não dedicadas à prestação de serviços por meio de:






  — | caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor, |
| --- | --- | --- |

ii)

fornecido localmente em zonas não residenciais e não dedicadas à prestação de serviços por meio de:

—

caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor,

| — | cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência, |
| --- | --- |

—

cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência,

| — | bombas de calor, |
| --- | --- |

—

bombas de calor,

| — | outras tecnologias e fontes presentes no local, |
| --- | --- |

—

outras tecnologias e fontes presentes no local,

| iii) | fornecido fora do local por meio de:






  — | cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência, |
| --- | --- | --- |

iii)

fornecido fora do local por meio de:

—

cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência,

| — | calor residual, |
| --- | --- |

—

calor residual,

| — | outras tecnologias e fontes não presentes no local; |
| --- | --- |

—

outras tecnologias e fontes não presentes no local;

| b) | Identificação das instalações que produzem calor ou frio residuais e das suas potencialidades de provisão de aquecimento ou arrefecimento, expressas em GWh por ano:






  i) | instalações de produção de energia térmica que possam fornecer ou possam ser reconvertidas para fornecer calor residual, com uma potência térmica total superior a 50 MW, |
| --- | --- | --- |

b)

Identificação das instalações que produzem calor ou frio residuais e das suas potencialidades de provisão de aquecimento ou arrefecimento, expressas em GWh por ano:

i)

instalações de produção de energia térmica que possam fornecer ou possam ser reconvertidas para fornecer calor residual, com uma potência térmica total superior a 50 MW,

| ii) | instalações de cogeração de calor e eletricidade que utilizam tecnologias referidas no anexo I, parte II, com uma potência térmica total superior a 20 MW, |
| --- | --- |

ii)

instalações de cogeração de calor e eletricidade que utilizam tecnologias referidas no anexo I, parte II, com uma potência térmica total superior a 20 MW,

| iii) | instalações de incineração de resíduos, |
| --- | --- |

iii)

instalações de incineração de resíduos,

| iv) | instalações de energias renováveis com uma potência térmica total superior a 20 MW que não estejam abrangidas pelo ponto 2, alínea b), subalíneas i) e ii), e gerem aquecimento ou arrefecimento recorrendo a energia proveniente de fontes renováveis, |
| --- | --- |

iv)

instalações de energias renováveis com uma potência térmica total superior a 20 MW que não estejam abrangidas pelo ponto 2, alínea b), subalíneas i) e ii), e gerem aquecimento ou arrefecimento recorrendo a energia proveniente de fontes renováveis,

| v) | instalações industriais com uma potência térmica total superior a 20 MW que possam fornecer calor residual; |
| --- | --- |

v)

instalações industriais com uma potência térmica total superior a 20 MW que possam fornecer calor residual;

| c) | Percentagem declarada de energia proveniente de fontes renováveis e de calor ou frio residuais no consumo de energia final do setor do aquecimento e arrefecimento urbano (4) ao longo dos últimos cinco anos, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001. |
| --- | --- |

c)

Percentagem declarada de energia proveniente de fontes renováveis e de calor ou frio residuais no consumo de energia final do setor do aquecimento e arrefecimento urbano (4) ao longo dos últimos cinco anos, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001.

3.   Um mapa de todo o território nacional que defina, sem deixar de proteger informações comercialmente sensíveis:

| a) | Áreas de procura de aquecimento e arrefecimento identificadas na análise prevista no ponto 1, utilizando critérios coerentes para destacar as áreas caracterizadas pela densidade energética em municípios e aglomerações urbanas; |
| --- | --- |

a)

Áreas de procura de aquecimento e arrefecimento identificadas na análise prevista no ponto 1, utilizando critérios coerentes para destacar as áreas caracterizadas pela densidade energética em municípios e aglomerações urbanas;

| b) | Pontos de aquecimento e arrefecimento identificados no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano existentes; |
| --- | --- |

b)

Pontos de aquecimento e arrefecimento identificados no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano existentes;

| c) | Pontos de aquecimento e arrefecimento dos tipos descritos no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano previstos. |
| --- | --- |

c)

Pontos de aquecimento e arrefecimento dos tipos descritos no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano previstos.

4.   Uma previsão das tendências da procura de aquecimento e arrefecimento, expressa em GWh, que proporcione uma perspetiva para os próximos 30 anos e tenha em conta, em particular, as projeções para os próximos 10 anos e a evolução da procura nos edifícios e nos diferentes setores da indústria, bem como o impacto das políticas e estratégias relacionadas com a gestão da procura, nomeadamente as estratégias de renovação de edifícios a longo prazo adotadas no âmbito da Diretiva (UE) 2018/844.

Parte II

OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E MEDIDAS POLÍTICAS

5.   Contribuição prevista do Estado-Membro para os seus objetivos, metas e contributos nacionais relacionados com as cinco dimensões da União da Energia, tal como previsto no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999, obtida por meio da eficiência no aquecimento e arrefecimento, em especial no que se refere ao artigo 4.o, alínea b), pontos 1 a 4, e ao artigo 15.o, n.o 4, alínea b), especificando os elementos complementares dos que constam dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima.

6.   Panorâmica geral das políticas e medidas em vigor, descritas no relatório mais recente apresentado em conformidade com os artigos 3.o, 20.o, 21.o e 27.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999.

Parte III

ANÁLISE DO POTENCIAL ECONÓMICO DA EFICIÊNCIA NO AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO

7.   Deve-se efetuar, por meio da análise de custo-benefício referida no artigo 14.o, n.o 3, um estudo do potencial económico (5) de diferentes tecnologias de aquecimento e arrefecimento em todo o território nacional, que defina cenários alternativos para tecnologias de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e renováveis, distinguindo, se possível, a energia proveniente de fontes fósseis e de fontes renováveis.

Devem ser analisadas as seguintes tecnologias:

| a) | Calor e frio residuais gerados por processos industriais; |
| --- | --- |

a)

Calor e frio residuais gerados por processos industriais;

| b) | Incineração de resíduos; |
| --- | --- |

b)

Incineração de resíduos;

| c) | Cogeração de elevada eficiência; |
| --- | --- |

c)

Cogeração de elevada eficiência;

| d) | Fontes de energia renováveis (como a energia geotérmica, a energia solar térmica e a biomassa) que não sejam utilizadas na cogeração de elevada eficiência; |
| --- | --- |

d)

Fontes de energia renováveis (como a energia geotérmica, a energia solar térmica e a biomassa) que não sejam utilizadas na cogeração de elevada eficiência;

| e) | Bombas de calor; |
| --- | --- |

e)

Bombas de calor;

| f) | Redução das perdas de calor e de frio das redes urbanas existentes. |
| --- | --- |

f)

Redução das perdas de calor e de frio das redes urbanas existentes.

8.   Esta análise do potencial económico deve compreender as etapas que adiante se descrevem e ter em conta o seguinte:

| a) | Considerações:






  i) | a análise de custo-benefício realizada para efeitos do artigo 14.o, n.o 3, deve incluir uma componente económica, que tenha em conta fatores socioeconómicos e ambientais (6), e uma componente financeira, para avaliar os projetos do ponto de vista dos investidores. Ambas as componentes, económica e financeira, devem utilizar o valor atual líquido como critério de avaliação, |
| --- | --- | --- |

a)

Considerações:

i)

a análise de custo-benefício realizada para efeitos do artigo 14.o, n.o 3, deve incluir uma componente económica, que tenha em conta fatores socioeconómicos e ambientais (6), e uma componente financeira, para avaliar os projetos do ponto de vista dos investidores. Ambas as componentes, económica e financeira, devem utilizar o valor atual líquido como critério de avaliação,

| ii) | o cenário de base deve servir de referência, ter em conta as políticas em vigor à data de apresentação da avaliação exaustiva em apreço (7) e estar associado aos dados recolhidos nos termos da parte I e da parte II, ponto 6, do presente anexo, |
| --- | --- |

ii)

o cenário de base deve servir de referência, ter em conta as políticas em vigor à data de apresentação da avaliação exaustiva em apreço (7) e estar associado aos dados recolhidos nos termos da parte I e da parte II, ponto 6, do presente anexo,

| iii) | os cenários alternativos ao cenário de base devem ter em conta os objetivos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis estabelecidos no Regulamento (UE) 2018/1999. Cada cenário deve apresentar os seguintes elementos, em comparação com o cenário de base:






  — | potencial económico das tecnologias analisadas, utilizando o valor atual líquido como critério, |
| --- | --- | --- |

iii)

os cenários alternativos ao cenário de base devem ter em conta os objetivos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis estabelecidos no Regulamento (UE) 2018/1999. Cada cenário deve apresentar os seguintes elementos, em comparação com o cenário de base:

—

potencial económico das tecnologias analisadas, utilizando o valor atual líquido como critério,

| — | redução das emissões de gases com efeito de estufa, |
| --- | --- |

—

redução das emissões de gases com efeito de estufa,

| — | economias de energia primária, expressas em GWh por ano, |
| --- | --- |

—

economias de energia primária, expressas em GWh por ano,

| — | impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional. |
| --- | --- |

—

impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional.

Os cenários que não sejam exequíveis por razões técnicas ou financeiras, ou por força da regulamentação nacional, podem ser excluídos numa fase precoce da análise de custo-benefício, caso uma observação atenta, explícita e bem documentada o justifique.

O processo de avaliação e de tomada de decisões deve ter em conta as economias de custos e de energia resultantes da flexibilização do aprovisionamento energético e da melhoria de funcionamento das redes elétricas, por exemplo, os custos evitados e as economias resultantes do reduzido investimento em infraestruturas, nos cenários analisados;

| b) | Custos e benefícios
  Os custos e benefícios referidos no ponto 8, alínea a), devem incluir, pelo menos, os seguintes:






  i) | benefícios:






  — | valor da produção (de aquecimento, arrefecimento e eletricidade) para o consumidor, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Custos e benefícios

Os custos e benefícios referidos no ponto 8, alínea a), devem incluir, pelo menos, os seguintes:

i)

benefícios:

—

valor da produção (de aquecimento, arrefecimento e eletricidade) para o consumidor,

| — | tanto quanto possível, benefícios externos, nomeadamente ambientais, em termos de emissões de gases com efeito de estufa e em termos de saúde e segurança, |
| --- | --- |

—

tanto quanto possível, benefícios externos, nomeadamente ambientais, em termos de emissões de gases com efeito de estufa e em termos de saúde e segurança,

| — | tanto quanto possível, efeitos no mercado de trabalho, na segurança energética e na competitividade, |
| --- | --- |

—

tanto quanto possível, efeitos no mercado de trabalho, na segurança energética e na competitividade,

| ii) | custos:






  — | custos de capital das instalações e equipamentos, |
| --- | --- | --- |

ii)

custos:

—

custos de capital das instalações e equipamentos,

| — | custos de capital das redes de energia associadas, |
| --- | --- |

—

custos de capital das redes de energia associadas,

| — | custos variáveis e fixos de funcionamento, |
| --- | --- |

—

custos variáveis e fixos de funcionamento,

| — | custos da energia, |
| --- | --- |

—

custos da energia,

| — | tanto quanto possível, custos ambientais e em termos de saúde e segurança, |
| --- | --- |

—

tanto quanto possível, custos ambientais e em termos de saúde e segurança,

| — | tanto quanto possível, custos associados ao mercado de trabalho, à segurança energética e à competitividade; |
| --- | --- |

—

tanto quanto possível, custos associados ao mercado de trabalho, à segurança energética e à competitividade;

| c) | Cenários pertinentes para o cenário de base:
  Devem ser tidos em conta todos os cenários pertinentes para o cenário de base, incluindo o papel de sistemas de aquecimento e arrefecimento individuais eficientes.






  i) | para efeitos de planeamento, a análise de custo-benefício pode abranger a avaliação de um projeto ou, numa perspetiva mais ampla, de um grupo de projetos, a nível local, regional ou nacional, para determinar qual a solução de aquecimento ou arrefecimento economicamente mais eficaz, em termos de custos, e mais vantajosa em comparação com um cenário de base numa dada área geográfica, |
| --- | --- | --- |

c)

Cenários pertinentes para o cenário de base:

Devem ser tidos em conta todos os cenários pertinentes para o cenário de base, incluindo o papel de sistemas de aquecimento e arrefecimento individuais eficientes.

i)

para efeitos de planeamento, a análise de custo-benefício pode abranger a avaliação de um projeto ou, numa perspetiva mais ampla, de um grupo de projetos, a nível local, regional ou nacional, para determinar qual a solução de aquecimento ou arrefecimento economicamente mais eficaz, em termos de custos, e mais vantajosa em comparação com um cenário de base numa dada área geográfica,

| ii) | os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes responsáveis pela realização das análises de custo-benefício previstas no artigo 14.o. Devem também elaborar circunstanciadamente metodologias e pressupostos nos termos do presente anexo, definindo e tornando públicos os procedimentos de realização das análises económicas; |
| --- | --- |

ii)

os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes responsáveis pela realização das análises de custo-benefício previstas no artigo 14.o. Devem também elaborar circunstanciadamente metodologias e pressupostos nos termos do presente anexo, definindo e tornando públicos os procedimentos de realização das análises económicas;

| d) | Fronteiras geográficas e abordagem integrada:






  i) | as fronteiras geográficas abrangem uma área geográfica adequada e bem definida, |
| --- | --- | --- |

d)

Fronteiras geográficas e abordagem integrada:

i)

as fronteiras geográficas abrangem uma área geográfica adequada e bem definida,

| ii) | as análises de custo-benefício devem ter em conta todos os recursos de aprovisionamento pertinentes, centralizados ou descentralizados, disponíveis dentro do sistema e da fronteira geográfica, incluindo as tecnologias analisadas nos termos da parte III, ponto 7, do presente anexo, e as tendências e características da procura de aquecimento e arrefecimento; |
| --- | --- |

ii)

as análises de custo-benefício devem ter em conta todos os recursos de aprovisionamento pertinentes, centralizados ou descentralizados, disponíveis dentro do sistema e da fronteira geográfica, incluindo as tecnologias analisadas nos termos da parte III, ponto 7, do presente anexo, e as tendências e características da procura de aquecimento e arrefecimento;

| e) | Pressupostos:






  i) | para efeitos das análises de custo-benefício, os Estados-Membros devem fornecer elementos sobre os preços dos principais fatores a montante e a jusante, e sobre a taxa de atualização, |
| --- | --- | --- |

e)

Pressupostos:

i)

para efeitos das análises de custo-benefício, os Estados-Membros devem fornecer elementos sobre os preços dos principais fatores a montante e a jusante, e sobre a taxa de atualização,

| ii) | a taxa de atualização utilizada na análise económica para calcular o valor atual líquido deve ser escolhida de acordo com orientações europeias ou nacionais, |
| --- | --- |

ii)

a taxa de atualização utilizada na análise económica para calcular o valor atual líquido deve ser escolhida de acordo com orientações europeias ou nacionais,

| iii) | os Estados-Membros devem utilizar previsões nacionais, europeias ou internacionais de evolução dos preços da energia, se necessário no seu contexto nacional e/ou regional/local, |
| --- | --- |

iii)

os Estados-Membros devem utilizar previsões nacionais, europeias ou internacionais de evolução dos preços da energia, se necessário no seu contexto nacional e/ou regional/local,

| iv) | os preços utilizados na análise económica devem refletir os custos e benefícios socioeconómicos. Os custos externos, como os efeitos sobre o ambiente e a saúde, devem ser incluídos tanto quanto possível, ou seja, se existir um preço de mercado ou caso a regulamentação europeia ou nacional o preveja; |
| --- | --- |

iv)

os preços utilizados na análise económica devem refletir os custos e benefícios socioeconómicos. Os custos externos, como os efeitos sobre o ambiente e a saúde, devem ser incluídos tanto quanto possível, ou seja, se existir um preço de mercado ou caso a regulamentação europeia ou nacional o preveja;

| f) | Análise de sensibilidade:






  i) | Deve proceder-se a uma análise de sensibilidade para avaliar os custos e os benefícios de um projeto ou grupo de projetos, a qual se deve basear em fatores variáveis com impacto significativo no resultado dos cálculos, como sejam diferentes preços da energia, níveis de procura, taxas de atualização e outros. |
| --- | --- | --- |

f)

Análise de sensibilidade:

i)

Deve proceder-se a uma análise de sensibilidade para avaliar os custos e os benefícios de um projeto ou grupo de projetos, a qual se deve basear em fatores variáveis com impacto significativo no resultado dos cálculos, como sejam diferentes preços da energia, níveis de procura, taxas de atualização e outros.

Parte IV

NOVAS ESTRATÉGICAS E MEDIDAS POLÍTICAS A PONDERAR

9.   Panorâmica de possíveis novas medidas legislativas e não legislativas (8) destinadas a concretizar o potencial económico identificado nos termos dos pontos 7 e 8, incluindo as suas previsões em matéria de:

| a) | Redução das emissões de gases com efeito de estufa; |
| --- | --- |

a)

Redução das emissões de gases com efeito de estufa;

| b) | Economias de energia primária, expressas em GWh por ano; |
| --- | --- |

b)

Economias de energia primária, expressas em GWh por ano;

| c) | Impacto na quota-parte da cogeração de elevada eficiência; |
| --- | --- |

c)

Impacto na quota-parte da cogeração de elevada eficiência;

| d) | Impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional e no setor do aquecimento e arrefecimento; |
| --- | --- |

d)

Impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional e no setor do aquecimento e arrefecimento;

| e) | Ligações à programação financeira nacional e economias de custos, para o orçamento público e para os participantes no mercado; |
| --- | --- |

e)

Ligações à programação financeira nacional e economias de custos, para o orçamento público e para os participantes no mercado;

| f) | Medidas de apoio público previstas, se as houver, com o respetivo orçamento anual e a especificação do elemento potencial de auxílio. |
| --- | --- |

f)

Medidas de apoio público previstas, se as houver, com o respetivo orçamento anual e a especificação do elemento potencial de auxílio.

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(1)  Quantidade de energia térmica necessária para satisfazer a procura de aquecimento e arrefecimento por parte dos utilizadores finais.

1

(2)  Devem ser utilizados os dados mais recentes disponíveis.

2

(3)  Devem ser utilizados os dados mais recentes disponíveis.

3

(4)  A determinação do “arrefecimento por fontes de energia renováveis” deve ser realizada segundo a metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para arrefecimento e arrefecimento urbano, assim que a mesma seja estabelecida, em conformidade com o artigo 35.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Até essa data, deve ser realizada de acordo com uma metodologia nacional adequada.

4

o

(5)  A análise do potencial económico deve indicar a quantidade de energia (expressa em GWh) que pode ser gerada anualmente por cada tecnologia analisada. As limitações e inter-relações no âmbito do sistema energético também devem ser tidas em conta. A análise pode fazer uso de modelos baseados em pressupostos representativos do funcionamento de tipos comuns de tecnologias ou sistemas.

5

(6)  Incluindo a avaliação referida no artigo 15.o, n.o 7, da Diretiva 2018/2001.

6

o

o

(7)  A data-limite para a inclusão de políticas no cenário de base é o final do ano anterior àquele em que deve ser apresentada a avaliação exaustiva. Assim sendo, não é necessário ter em conta políticas adotadas menos de um ano antes do termo do prazo para a apresentação da avaliação exaustiva.

7

(8)  Esta panorâmica deve incluir medidas e programas de financiamento que possam ser adotados no período a que diz respeito a avaliação exaustiva, sem prejuízo de uma notificação separada dos regimes de apoio público para a avaliação de auxílios estatais,

8

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ANEXO II

Alteração do anexo IX da Diretiva 2012/27/UE

No anexo IX da Diretiva 2012/27/UE, a parte 1 é suprimida.

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| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/10 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/10

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/827 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2019

relativo aos critérios a satisfazer pelos operadores profissionais a fim de preencher as condições do artigo 89.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os procedimentos que asseguram que esses critérios são cumpridos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2031 determina que deve ser emitido um passaporte fitossanitário para a circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos no território da União e para a sua introdução ou circulação numa zona protegida. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2031 determina que deve ser emitido um passaporte fitossanitário para a circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos no território da União e para a sua introdução ou circulação numa zona protegida.

| (2) | A fim de assegurar que as informações contidas no passaporte fitossanitário, bem como os exames necessários à emissão de passaportes fitossanitários, se baseiam em conhecimentos científicos e técnicos sólidos, os passaportes só podem ser emitidos por operadores autorizados, sob a supervisão das autoridades competentes. |
| --- | --- |

(2)

A fim de assegurar que as informações contidas no passaporte fitossanitário, bem como os exames necessários à emissão de passaportes fitossanitários, se baseiam em conhecimentos científicos e técnicos sólidos, os passaportes só podem ser emitidos por operadores autorizados, sob a supervisão das autoridades competentes.

| (3) | Devem ser estabelecidos determinados critérios para assegurar que os operadores profissionais possuem os conhecimentos necessários sobre as regras aplicáveis às pragas que podem afetar certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos bem como as medidas para prevenir a presença e a propagação dessas pragas. |
| --- | --- |

(3)

Devem ser estabelecidos determinados critérios para assegurar que os operadores profissionais possuem os conhecimentos necessários sobre as regras aplicáveis às pragas que podem afetar certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos bem como as medidas para prevenir a presença e a propagação dessas pragas.

| (4) | Será necessário um procedimento destinado a garantir o cumprimento de todos os critérios referidos no artigo 89.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, a fim de assegurar que todos os operadores autorizados têm conhecimento das informações necessárias para a emissão de passaportes fitossanitários. As autoridades competentes devem, por conseguinte, disponibilizar orientações técnicas que contenham informações sobre a biologia das pragas e dos respetivos vetores, bem como sobre os aspetos relevantes da biologia dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, como hospedeiros dessas pragas, e ainda sobre a realização dos exames, a prevenção da presença e propagação das respetivas pragas e o estabelecimento de um plano. |
| --- | --- |

(4)

Será necessário um procedimento destinado a garantir o cumprimento de todos os critérios referidos no artigo 89.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, a fim de assegurar que todos os operadores autorizados têm conhecimento das informações necessárias para a emissão de passaportes fitossanitários. As autoridades competentes devem, por conseguinte, disponibilizar orientações técnicas que contenham informações sobre a biologia das pragas e dos respetivos vetores, bem como sobre os aspetos relevantes da biologia dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, como hospedeiros dessas pragas, e ainda sobre a realização dos exames, a prevenção da presença e propagação das respetivas pragas e o estabelecimento de um plano.

| (5) | Para que as autoridades competentes e os operadores profissionais disponham de tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das disposições acima referidas, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 14 de dezembro de 2020, |
| --- | --- |

(5)

Para que as autoridades competentes e os operadores profissionais disponham de tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das disposições acima referidas, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 14 de dezembro de 2020,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Critérios a satisfazer pelos operadores profissionais autorizados a emitir passaportes fitossanitários

Para poderem ser autorizados a emitir passaportes fitossanitários, os operadores profissionais devem satisfazer os seguintes critérios:

| a) | Demonstraram à autoridade competente que têm os conhecimentos necessários sobre as regras aplicáveis relevantes para os exames efetuados em conformidade com o artigo 87.o do Regulamento (UE) 2016/2031, no que diz respeito a pragas de quarentena da União, pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, pragas de quarentena de zonas protegidas e pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União que possam afetar os vegetais, produtos vegetais e outros objetos em causa; |
| --- | --- |

a)

Demonstraram à autoridade competente que têm os conhecimentos necessários sobre as regras aplicáveis relevantes para os exames efetuados em conformidade com o artigo 87.o do Regulamento (UE) 2016/2031, no que diz respeito a pragas de quarentena da União, pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, pragas de quarentena de zonas protegidas e pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União que possam afetar os vegetais, produtos vegetais e outros objetos em causa;

o

o

o

| b) | Demonstraram à autoridade competente que têm os conhecimentos necessários sobre as melhores práticas, as medidas e outras ações requeridas para prevenir a presença e a propagação das pragas referidas na alínea a); |
| --- | --- |

b)

Demonstraram à autoridade competente que têm os conhecimentos necessários sobre as melhores práticas, as medidas e outras ações requeridas para prevenir a presença e a propagação das pragas referidas na alínea a);

| c) | Dispõem de um plano eficaz a seguir em caso de qualquer suspeita da ocorrência ou deteção das pragas referidas na alínea a) que afetem ou possam afetar os seus vegetais, produtos vegetais ou outros objetos; |
| --- | --- |

c)

Dispõem de um plano eficaz a seguir em caso de qualquer suspeita da ocorrência ou deteção das pragas referidas na alínea a) que afetem ou possam afetar os seus vegetais, produtos vegetais ou outros objetos;

| d) | Demonstraram à autoridade competente que têm os conhecimentos e as competências necessários para realizar os exames requeridos ao vegetal, produto vegetal ou outro objeto no que se refere à deteção das pragas relevantes e para tomar as medidas referidas na alínea b); |
| --- | --- |

d)

Demonstraram à autoridade competente que têm os conhecimentos e as competências necessários para realizar os exames requeridos ao vegetal, produto vegetal ou outro objeto no que se refere à deteção das pragas relevantes e para tomar as medidas referidas na alínea b);

| e) | Demonstraram à autoridade competente que possuem ou têm acesso aos equipamentos e instalações necessários para realizar os exames requeridos ao vegetal, produto vegetal ou outro objeto e que também têm capacidade para tomar as medidas referidas na alínea b); |
| --- | --- |

e)

Demonstraram à autoridade competente que possuem ou têm acesso aos equipamentos e instalações necessários para realizar os exames requeridos ao vegetal, produto vegetal ou outro objeto e que também têm capacidade para tomar as medidas referidas na alínea b);

| f) | Designaram uma pessoa de contacto responsável pela comunicação com a autoridade competente no que respeita às disposições do presente regulamento e comunicaram à autoridade competente os respetivos dados de contacto. |
| --- | --- |

f)

Designaram uma pessoa de contacto responsável pela comunicação com a autoridade competente no que respeita às disposições do presente regulamento e comunicaram à autoridade competente os respetivos dados de contacto.

Artigo 2.o

Procedimentos que asseguram o cumprimento dos critérios pelos operadores profissionais

1.   A autoridade competente deve garantir que os operadores profissionais têm acesso a orientações técnicas sobre os critérios a cumprir nos exames relativos à emissão de passaportes fitossanitários.

Essas orientações técnicas devem ser disponibilizadas no sítio Web oficial de cada autoridade competente e conter todos os seguintes elementos:

| a) | Informações sobre a biologia das pragas e dos seus vetores, bem como sobre os aspetos relevantes da biologia dos hospedeiros em causa; |
| --- | --- |

a)

Informações sobre a biologia das pragas e dos seus vetores, bem como sobre os aspetos relevantes da biologia dos hospedeiros em causa;

| b) | Informações sobre os sinais da presença dessas pragas e os sintomas de infestação dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos pelas respetivas pragas, as modalidades de realização das inspeções visuais, bem como a colheita de amostras e os testes; |
| --- | --- |

b)

Informações sobre os sinais da presença dessas pragas e os sintomas de infestação dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos pelas respetivas pragas, as modalidades de realização das inspeções visuais, bem como a colheita de amostras e os testes;

| c) | Informações sobre as melhores práticas, as medidas e outras ações a tomar para prevenir a presença e a propagação das pragas referidas no artigo 1.o, alínea a); |
| --- | --- |

c)

Informações sobre as melhores práticas, as medidas e outras ações a tomar para prevenir a presença e a propagação das pragas referidas no artigo 1.o, alínea a);

| d) | Informações sobre o estabelecimento e o conteúdo do plano referido no artigo 1.o, alínea c). |
| --- | --- |

d)

Informações sobre o estabelecimento e o conteúdo do plano referido no artigo 1.o, alínea c).

2.   As autoridades competentes devem tomar todas as medidas adequadas para verificar se os operadores profissionais cumprem todos os critérios estabelecidos no n.o 1.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

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| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/12 |
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23.5.2019

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Jornal Oficial da União Europeia

L 137/12

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/828 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2019

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que se refere aos requisitos relativos à vitamina D nas fórmulas para lactentes e ao ácido erúcico nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão (2) estabelece, entre outras, regras em matéria de composição e de rotulagem aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão (2) estabelece, entre outras, regras em matéria de composição e de rotulagem aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 estabelece especificamente que a quantidade de vitamina D nas fórmulas para lactentes deve estar compreendida entre 2 e 3 μg/100 kcal. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 estabelece especificamente que a quantidade de vitamina D nas fórmulas para lactentes deve estar compreendida entre 2 e 3 μg/100 kcal.

| (3) | Foi expressa a preocupação de que um consumo elevado de fórmulas com 3 μg de vitamina D por 100 kcal, combinado com a ingestão adicional de vitamina D através da suplementação, pode implicar que alguns lactentes consumam vitamina D em quantidades que podem representar riscos para a segurança. A fim de garantir o mais elevado nível de proteção dos lactentes, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que avaliasse a segurança do consumo de fórmulas contendo 3 μg de vitamina D por 100 kcal pelos lactentes. |
| --- | --- |

(3)

Foi expressa a preocupação de que um consumo elevado de fórmulas com 3 μg de vitamina D por 100 kcal, combinado com a ingestão adicional de vitamina D através da suplementação, pode implicar que alguns lactentes consumam vitamina D em quantidades que podem representar riscos para a segurança. A fim de garantir o mais elevado nível de proteção dos lactentes, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que avaliasse a segurança do consumo de fórmulas contendo 3 μg de vitamina D por 100 kcal pelos lactentes.

| (4) | No seu parecer científico, de 28 de junho de 2018, relativo à atualização do nível máximo de ingestão tolerável de vitamina D para lactentes (3), a Autoridade concluiu que a utilização de fórmulas para lactentes contendo 3 μg de vitamina D por 100 kcal pode implicar que alguns lactentes até aos 4 meses de idade consumam, unicamente através dessas fórmulas, quantidades de vitamina D superiores ao nível máximo de ingestão tolerável. |
| --- | --- |

(4)

No seu parecer científico, de 28 de junho de 2018, relativo à atualização do nível máximo de ingestão tolerável de vitamina D para lactentes (3), a Autoridade concluiu que a utilização de fórmulas para lactentes contendo 3 μg de vitamina D por 100 kcal pode implicar que alguns lactentes até aos 4 meses de idade consumam, unicamente através dessas fórmulas, quantidades de vitamina D superiores ao nível máximo de ingestão tolerável.

| (5) | Esse parecer concluiu igualmente que a utilização de um teor máximo de vitamina D de 2,5 μg/100 kcal nas fórmulas para lactentes não resulta na ingestão de vitamina D acima do nível máximo de ingestão tolerável unicamente através do consumo das fórmulas. Com base nesse parecer, o teor máximo de vitamina D permitido nas fórmulas para lactentes ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 deve ser reduzido para 2,5 μg/100 kcal, em conformidade com o artigo 6.o e o artigo 9.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE) n.o 609/2013. |
| --- | --- |

(5)

Esse parecer concluiu igualmente que a utilização de um teor máximo de vitamina D de 2,5 μg/100 kcal nas fórmulas para lactentes não resulta na ingestão de vitamina D acima do nível máximo de ingestão tolerável unicamente através do consumo das fórmulas. Com base nesse parecer, o teor máximo de vitamina D permitido nas fórmulas para lactentes ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 deve ser reduzido para 2,5 μg/100 kcal, em conformidade com o artigo 6.o e o artigo 9.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE) n.o 609/2013.

| (6) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 estabelece níveis máximos de ácido erúcico nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 estabelece níveis máximos de ácido erúcico nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

| (7) | A Autoridade adotou um parecer científico sobre a presença de ácido erúcico nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (4). Esse parecer concluiu que o nível de exposição alimentar no percentil 95 era mais elevado nos lactentes e outras crianças, o que pode indicar um risco para as crianças sujeitas a uma exposição elevada ao ácido erúcico. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade adotou um parecer científico sobre a presença de ácido erúcico nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (4). Esse parecer concluiu que o nível de exposição alimentar no percentil 95 era mais elevado nos lactentes e outras crianças, o que pode indicar um risco para as crianças sujeitas a uma exposição elevada ao ácido erúcico.

| (8) | Tendo em conta as conclusões do parecer, é adequado reduzir os níveis máximos de ácido erúcico nas fórmulas para lactentes e nas fórmulas de transição. |
| --- | --- |

(8)

Tendo em conta as conclusões do parecer, é adequado reduzir os níveis máximos de ácido erúcico nas fórmulas para lactentes e nas fórmulas de transição.

| (9) | Os anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

Os anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação sobre a alimentação de lactentes e crianças pequenas (JO L 25 de 2.2.2016, p. 1).

2

o

(3)  
  EFSA Journal 2018; 16(8):5365, 118 pp.

3

EFSA Journal

(4)  
  EFSA Journal 2016;14(11):4593, 173 pp.

4

EFSA Journal

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ANEXO

Os anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 11, a entrada relativa à vitamina D passa a ter a seguinte redação: | Por 100 kJ | Por 100 kcal |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo | Mínimo | Máximo |
| «Vitamina D (μg) | 0,48 | 0,6 | 2 | 2,5» |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 11, a entrada relativa à vitamina D passa a ter a seguinte redação:

Por 100 kJ

Por 100 kcal

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

«Vitamina D (μg)

0,48

0,6

2

2,5»

| b) | O ponto 5.3 passa a ter a seguinte redação:






  «5.3. | O teor de ácido erúcico não deve ser superior a 0,4 % do teor total em lípidos.» |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 5.3 passa a ter a seguinte redação:

«5.3.

| 2) | No anexo II, o ponto 4.3 passa a ter a seguinte redação:






  «4.3. | O teor de ácido erúcico não deve ser superior a 0,4 % do teor total em lípidos.» |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo II, o ponto 4.3 passa a ter a seguinte redação:

«4.3.

---

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/15 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/15

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/829 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2019

que completa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações temporárias para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5, e o artigo 48.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, os Estados-Membros podem, a pedido, autorizar temporariamente a introdução, circulação, manutenção e multiplicação no seu território de pragas de quarentena da União ou pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, desse regulamento para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento. Além disso, os Estados-Membros podem, a pedido, autorizar temporariamente a introdução e circulação no seu território de vegetais, produtos vegetais e outros objetos utilizados para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, os Estados-Membros podem, a pedido, autorizar temporariamente a introdução, circulação, manutenção e multiplicação no seu território de pragas de quarentena da União ou pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, desse regulamento para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento. Além disso, os Estados-Membros podem, a pedido, autorizar temporariamente a introdução e circulação no seu território de vegetais, produtos vegetais e outros objetos utilizados para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento.

| (2) | É necessário completar o Regulamento (UE) 2016/2031 através da adoção de regras sobre o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão no que se refere à introdução e circulação das pragas e dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em causa no território da União, aos procedimentos e às condições para conceder as respetivas autorizações, bem como aos requisitos para a fiscalização do cumprimento e às medidas a tomar em caso de incumprimento. |
| --- | --- |

(2)

É necessário completar o Regulamento (UE) 2016/2031 através da adoção de regras sobre o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão no que se refere à introdução e circulação das pragas e dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em causa no território da União, aos procedimentos e às condições para conceder as respetivas autorizações, bem como aos requisitos para a fiscalização do cumprimento e às medidas a tomar em caso de incumprimento.

| (3) | A fim de assegurar que o risco fitossanitário associado às atividades especificadas é eliminado ou reduzido para um nível aceitável, a autorização da introdução e circulação na União de qualquer material especificado deve ficar sujeita a determinadas condições que garantam a apresentação de um pedido completo e adequado, a análise da natureza e objetivos das atividades especificadas, a confirmação de que as atividades especificadas são realizadas em estações de quarentena ou instalações de confinamento e a destruição e remoção segura dos materiais contaminados. |
| --- | --- |

(3)

A fim de assegurar que o risco fitossanitário associado às atividades especificadas é eliminado ou reduzido para um nível aceitável, a autorização da introdução e circulação na União de qualquer material especificado deve ficar sujeita a determinadas condições que garantam a apresentação de um pedido completo e adequado, a análise da natureza e objetivos das atividades especificadas, a confirmação de que as atividades especificadas são realizadas em estações de quarentena ou instalações de confinamento e a destruição e remoção segura dos materiais contaminados.

| (4) | A fim de assegurar a fiscalização e rastreabilidade do material especificado em causa e para responder de imediato a qualquer risco fitossanitário associado, é conveniente que, na sequência da concessão dessa autorização, a autoridade competente do Estado-Membro no qual deva ser realizada a atividade especificada aprovada emita um documento de autorização, que deverá sempre acompanhar o material especificado em causa. |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar a fiscalização e rastreabilidade do material especificado em causa e para responder de imediato a qualquer risco fitossanitário associado, é conveniente que, na sequência da concessão dessa autorização, a autoridade competente do Estado-Membro no qual deva ser realizada a atividade especificada aprovada emita um documento de autorização, que deverá sempre acompanhar o material especificado em causa.

| (5) | O formato do documento de autorização deve ser semelhante ao formato estabelecido no anexo II da Diretiva 2008/61/CE da Comissão (2), dado que este foi comprovadamente implementado de forma eficaz e coerente. |
| --- | --- |

(5)

O formato do documento de autorização deve ser semelhante ao formato estabelecido no anexo II da Diretiva 2008/61/CE da Comissão (2), dado que este foi comprovadamente implementado de forma eficaz e coerente.

| (6) | Deve ser utilizado um único documento de autorização, subordinado a condições especiais, para a introdução e circulação múltiplas na União de material especificado sujeito às atividades especificadas, de modo a assegurar um quadro proporcionado e eficaz para essa introdução e circulação. |
| --- | --- |

(6)

Deve ser utilizado um único documento de autorização, subordinado a condições especiais, para a introdução e circulação múltiplas na União de material especificado sujeito às atividades especificadas, de modo a assegurar um quadro proporcionado e eficaz para essa introdução e circulação.

| (7) | As análises oficiais são realizadas mais frequentemente do que as outras atividades especificadas. Por conseguinte, seria mais eficaz permitir um quadro mais flexível para as análises oficiais do que para as outras atividades especificadas. |
| --- | --- |

(7)

As análises oficiais são realizadas mais frequentemente do que as outras atividades especificadas. Por conseguinte, seria mais eficaz permitir um quadro mais flexível para as análises oficiais do que para as outras atividades especificadas.

| (8) | Devem ser estabelecidas regras relativas às medidas a tomar pelas autoridades competentes, nos casos de incumprimento das disposições do presente regulamento, a fim de assegurar a aplicação de medidas corretivas o mais rapidamente possível. Essas medidas devem incluir obrigações aplicáveis à pessoa responsável pelas atividades especificadas. |
| --- | --- |

(8)

Devem ser estabelecidas regras relativas às medidas a tomar pelas autoridades competentes, nos casos de incumprimento das disposições do presente regulamento, a fim de assegurar a aplicação de medidas corretivas o mais rapidamente possível. Essas medidas devem incluir obrigações aplicáveis à pessoa responsável pelas atividades especificadas.

| (9) | Para efeitos de segurança e clareza jurídicas, a Diretiva 2008/61/CE deve ser revogada. |
| --- | --- |

(9)

Para efeitos de segurança e clareza jurídicas, a Diretiva 2008/61/CE deve ser revogada.

| (10) | O presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo de quaisquer regras adotadas nos termos do artigo 48.o do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (regulamento sobre os controlos oficiais) no que diz respeito a mercadorias isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços. |
| --- | --- |

(10)

O presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo de quaisquer regras adotadas nos termos do artigo 48.o do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (regulamento sobre os controlos oficiais) no que diz respeito a mercadorias isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços.

| (11) | A fim de permitir a cessação gradual das atividades autorizadas, é adequado prorrogar a validade das aprovações dessas atividades por um período de tempo especificado. |
| --- | --- |

(11)

A fim de permitir a cessação gradual das atividades autorizadas, é adequado prorrogar a validade das aprovações dessas atividades por um período de tempo especificado.

| (12) | Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2016/2031, |
| --- | --- |

(12)

Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2016/2031,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as condições de derrogação a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2016/2031, nos termos das quais as pragas especificadas e os vegetais, produtos vegetais e outros objetos, tal como definidos no artigo 2.o do presente regulamento, podem ser introduzidos ou circular e ser mantidos, multiplicados ou utilizados na União, ou nas suas zonas protegidas, para análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento. Em particular, o presente regulamento estabelece derrogações às seguintes disposições do Regulamento (UE) 2016/2031:

o

| a) | Artigo 5.o, n.o 1, relativo à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação e libertação de pragas de quarentena da União no território da União; |
| --- | --- |

a)

Artigo 5.o, n.o 1, relativo à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação e libertação de pragas de quarentena da União no território da União;

o

o

| b) | Artigo 30.o, n.o 1, relativo às medidas da União adotadas para pragas não listadas como pragas de quarentena da União, mas que podem preencher as condições para inclusão nessa lista; |
| --- | --- |

b)

Artigo 30.o, n.o 1, relativo às medidas da União adotadas para pragas não listadas como pragas de quarentena da União, mas que podem preencher as condições para inclusão nessa lista;

o

o

| c) | Artigo 32.o, n.o 2, relativo à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação e libertação de pragas de quarentena de zona protegida nas zonas protegidas do território da União; |
| --- | --- |

c)

Artigo 32.o, n.o 2, relativo à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação e libertação de pragas de quarentena de zona protegida nas zonas protegidas do território da União;

o

o

| d) | Artigo 40.o, n.o 1, relativo à proibição de introdução no território da União de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de alguns ou de todos os países ou territórios terceiros; |
| --- | --- |

d)

Artigo 40.o, n.o 1, relativo à proibição de introdução no território da União de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de alguns ou de todos os países ou territórios terceiros;

o

o

| e) | Artigo 41.o, n.o 1, relativo aos requisitos especiais e equivalentes aplicáveis à introdução e circulação no território da União de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros; |
| --- | --- |

e)

Artigo 41.o, n.o 1, relativo aos requisitos especiais e equivalentes aplicáveis à introdução e circulação no território da União de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros;

o

o

| f) | Artigo 42.o, n.o 2, relativo à proibição de introdução no território da União de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado provenientes de países terceiros; |
| --- | --- |

f)

Artigo 42.o, n.o 2, relativo à proibição de introdução no território da União de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado provenientes de países terceiros;

o

o

| g) | Artigo 49.o, n.o 1, relativo às medidas temporárias respeitantes à introdução e circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos provenientes de países terceiros; |
| --- | --- |

g)

Artigo 49.o, n.o 1, relativo às medidas temporárias respeitantes à introdução e circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos provenientes de países terceiros;

o

o

| h) | Artigo 53.o, n.o 1, relativo à proibição de introdução em zonas protegidas do território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros ou do território da União; |
| --- | --- |

h)

Artigo 53.o, n.o 1, relativo à proibição de introdução em zonas protegidas do território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros ou do território da União;

o

o

| i) | Artigo 54.o, n.o 1, relativo aos requisitos especiais aplicáveis à introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos nas zonas protegidas do território da União. |
| --- | --- |

i)

Artigo 54.o, n.o 1, relativo aos requisitos especiais aplicáveis à introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos nas zonas protegidas do território da União.

o

o

Em especial, o presente regulamento estabelece:

| a) | As regras relativas ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão no que se refere à introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou utilização de pragas especificadas ou vegetais, produtos vegetais e outros objetos na União, ou nas suas zonas protegidas; |
| --- | --- |

a)

As regras relativas ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão no que se refere à introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou utilização de pragas especificadas ou vegetais, produtos vegetais e outros objetos na União, ou nas suas zonas protegidas;

| b) | O procedimento e as condições de concessão de uma autorização temporária pelos Estados-Membros para a realização das atividades especificadas; |
| --- | --- |

b)

O procedimento e as condições de concessão de uma autorização temporária pelos Estados-Membros para a realização das atividades especificadas;

| c) | As regras relativas à fiscalização do cumprimento e as medidas a tomar em caso de incumprimento. |
| --- | --- |

c)

As regras relativas à fiscalização do cumprimento e as medidas a tomar em caso de incumprimento.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Pragas especificadas», qualquer das seguintes pragas:






  i) | pragas de quarentena da União, constantes da lista estabelecida nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/2031, |
| --- | --- | --- |

a)

«Pragas especificadas», qualquer das seguintes pragas:

i)

pragas de quarentena da União, constantes da lista estabelecida nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/2031,

o

| ii) | pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do referido regulamento, |
| --- | --- |

ii)

pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do referido regulamento,

o

o

| iii) | pragas de quarentena de zonas protegidas, constantes da lista estabelecida nos termos do artigo 32.o, n.o 3, do referido regulamento; |
| --- | --- |

iii)

pragas de quarentena de zonas protegidas, constantes da lista estabelecida nos termos do artigo 32.o, n.o 3, do referido regulamento;

o

o

| b) | «Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos», os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos sujeitos a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, e constantes das listas estabelecidas nos termos dos artigos 40.o, n.os 2 e 3, 41.o, n.os 2 e 3, 42.o, n.os 2 e 3, 49.o, n.o 1, 53.o, n.os 2 e 3, e 54.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2016/2031; |
| --- | --- |

b)

«Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos», os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos sujeitos a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, e constantes das listas estabelecidas nos termos dos artigos 40.o, n.os 2 e 3, 41.o, n.os 2 e 3, 42.o, n.os 2 e 3, 49.o, n.o 1, 53.o, n.os 2 e 3, e 54.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2016/2031;

o

o

o

os

o

os

o

os

o

o

o

os

o

os

| c) | «Material especificado», quaisquer pragas especificadas e vegetais, produtos vegetais ou outros objetos que exijam uma autorização na aceção do presente regulamento; |
| --- | --- |

c)

«Material especificado», quaisquer pragas especificadas e vegetais, produtos vegetais ou outros objetos que exijam uma autorização na aceção do presente regulamento;

| d) | «Atividades especificadas», qualquer atividade realizada por qualquer pessoa, incluindo autoridades competentes, instituições académicas, instituições de investigação ou operadores profissionais, relacionada com análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento, que envolva a introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou utilização na União, e nas suas zonas protegidas, de qualquer material especificado. |
| --- | --- |

d)

«Atividades especificadas», qualquer atividade realizada por qualquer pessoa, incluindo autoridades competentes, instituições académicas, instituições de investigação ou operadores profissionais, relacionada com análises oficiais, fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento, que envolva a introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou utilização na União, e nas suas zonas protegidas, de qualquer material especificado.

Artigo 3.o

Intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão

1.   Os Estados-Membros devem cooperar administrativamente no que respeita ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão sobre a introdução, circulação, manutenção, multiplicação e utilização de qualquer material especificado no território da União ou nas suas zonas protegidas.

2.   Para efeitos do n.o 1, os Estados-Membros devem enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 31 de março de cada ano, as seguintes informações:

| a) | Uma lista dos tipos e quantidades de material especificado autorizado ao abrigo do presente regulamento e introduzido ou em circulação na União durante o ano civil anterior; |
| --- | --- |

a)

Uma lista dos tipos e quantidades de material especificado autorizado ao abrigo do presente regulamento e introduzido ou em circulação na União durante o ano civil anterior;

| b) | Um relatório sobre a presença de pragas especificadas não autorizadas ao abrigo do presente regulamento, e quaisquer outras pragas consideradas como um risco para a União pela autoridade competente, que sejam detetadas durante as atividades especificadas. |
| --- | --- |

b)

Um relatório sobre a presença de pragas especificadas não autorizadas ao abrigo do presente regulamento, e quaisquer outras pragas consideradas como um risco para a União pela autoridade competente, que sejam detetadas durante as atividades especificadas.

| c) | As medidas tomadas em caso de incumprimento; |
| --- | --- |

c)

As medidas tomadas em caso de incumprimento;

| d) | A lista das estações de quarentena e das instalações de confinamento utilizadas para efeitos do presente regulamento. |
| --- | --- |

d)

A lista das estações de quarentena e das instalações de confinamento utilizadas para efeitos do presente regulamento.

3.   A introdução e circulação na União do material especificado para efeitos das atividades especificadas autorizadas nos termos do artigo 5.o devem ser registadas, juntamente com a respetiva autorização, no sistema computorizado de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) a que se refere o artigo 131.o do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Artigo 4.o

Pedido

Antes da introdução e circulação, manutenção, multiplicação e utilização do material especificado na União, em conformidade, consoante o caso, com os artigos 8.o, n.o 1, e 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, deve ser apresentado um pedido às autoridades competentes.

o

o

o

o

O seu conteúdo deve cumprir os requisitos estabelecidos no anexo I do presente regulamento.

Artigo 5.o

Condições de concessão da autorização

A autorização de introdução e circulação, manutenção, multiplicação e utilização do material especificado na União, em conformidade, consoante o caso, com os artigos 8.o, n.o 1, e 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, deve ser concedida pelos Estados-Membros por um período limitado e apenas se forem satisfeitas as seguintes condições:

o

o

o

o

| a) | O pedido foi considerado conforme com o artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

O pedido foi considerado conforme com o artigo 4.o do presente regulamento;

o

| b) | A natureza e os objetivos das atividades especificadas propostas no pedido foram examinados pela autoridade competente e considerados conformes com a definição de atividades especificadas constante do artigo 2.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

b)

A natureza e os objetivos das atividades especificadas propostas no pedido foram examinados pela autoridade competente e considerados conformes com a definição de atividades especificadas constante do artigo 2.o do presente regulamento;

o

| c) | Foi confirmado que as atividades especificadas são realizadas em estações de quarentena ou instalações de confinamento indicadas no pedido e designadas pela autoridade competente em conformidade com os artigos 60.o e 61.o do Regulamento (UE) 2016/2031; |
| --- | --- |

c)

Foi confirmado que as atividades especificadas são realizadas em estações de quarentena ou instalações de confinamento indicadas no pedido e designadas pela autoridade competente em conformidade com os artigos 60.o e 61.o do Regulamento (UE) 2016/2031;

o

o

| d) | Foi garantido que, após a conclusão da atividade especificada abrangida pela referida autorização, o material especificado é destruído e removido de forma segura ou armazenado em condições adequadas para utilização posterior em conformidade com o artigo 64.o do Regulamento (UE) 2016/2031. |
| --- | --- |

d)

Foi garantido que, após a conclusão da atividade especificada abrangida pela referida autorização, o material especificado é destruído e removido de forma segura ou armazenado em condições adequadas para utilização posterior em conformidade com o artigo 64.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

o

Artigo 6.o

Documento de autorização na sequência da autorização

1.   Na sequência da concessão da autorização referida no artigo 5.o, a autoridade competente do Estado-Membro em que será realizada a atividade especificada aprovada deve emitir um documento de autorização. Este documento de autorização deve acompanhar sempre o material especificado em causa.

2.   No caso de material especificado originário da União, o documento de autorização deve estar em conformidade com o formato estabelecido na parte A do anexo II. Deve ser oficialmente aprovado pelo Estado-Membro de origem para a circulação do respetivo material especificado sob condições de quarentena ou de confinamento.

3.   No caso de material especificado originário de países terceiros, o documento de autorização deve estar em conformidade com o formato estabelecido na parte B do anexo II. Deve ser oficialmente aprovado pelo país terceiro de origem para a introdução do respetivo material especificado sob condições de quarentena ou de confinamento.

4.   No caso de introdução ou circulação múltiplas na União de um tipo específico de material especificado, a autoridade competente pode emitir um único documento de autorização no momento do primeiro envio e que abranja todas essas introduções ou circulações, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

| a) | As introduções ou circulações ocorrem várias vezes por ano; |
| --- | --- |

a)

As introduções ou circulações ocorrem várias vezes por ano;

| b) | As condições de embalagem do material especificado são as mesmas; |
| --- | --- |

b)

As condições de embalagem do material especificado são as mesmas;

| c) | O material especificado provém do mesmo fornecedor e destina-se à mesma pessoa responsável pelas atividades aprovadas. |
| --- | --- |

c)

O material especificado provém do mesmo fornecedor e destina-se à mesma pessoa responsável pelas atividades aprovadas.

A autoridade competente deve indicar explicitamente, na casa 10 do modelo constante das partes A e B do anexo II, que o documento de autorização abrange a introdução ou circulação múltiplas na União desse material especificado. Esse documento de autorização deve ter uma duração máxima de um ano a contar da data de emissão.

Artigo 7.o

Disposições especiais para as análises oficiais

Em derrogação do disposto nos artigos 4.o, 5.o e 6.o, os Estados-Membros devem conceder uma autorização para a realização de análises oficiais, efetuadas pelas autoridades competentes ou por operadores profissionais sob supervisão oficial das autoridades competentes, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

o

o

o

| a) | A pessoa responsável pelas atividades aprovadas notificou a autoridade competente antes da realização das análises oficiais; |
| --- | --- |

a)

A pessoa responsável pelas atividades aprovadas notificou a autoridade competente antes da realização das análises oficiais;

| b) | Essa notificação indica a natureza e os objetivos dessa análise oficial; |
| --- | --- |

b)

Essa notificação indica a natureza e os objetivos dessa análise oficial;

| c) | A notificação contém uma confirmação de que as análises oficiais são realizadas em estações de quarentena ou instalações de confinamento, tal como referido no artigo 5.o, alínea c); |
| --- | --- |

c)

A notificação contém uma confirmação de que as análises oficiais são realizadas em estações de quarentena ou instalações de confinamento, tal como referido no artigo 5.o, alínea c);

o

| d) | As análises oficiais são realizadas de modo a que não haja propagação das pragas especificadas durante o manuseamento e o transporte do material especificado antes, durante e após as análises oficiais. |
| --- | --- |

d)

As análises oficiais são realizadas de modo a que não haja propagação das pragas especificadas durante o manuseamento e o transporte do material especificado antes, durante e após as análises oficiais.

Artigo 8.o

Disposições gerais relativas à fiscalização do cumprimento

A autoridade competente deve fiscalizar as atividades especificadas para assegurar o cumprimento de todos os seguintes requisitos:

| a) | Qualquer infestação do material especificado por quaisquer pragas especificadas que não sejam autorizadas nos termos do presente regulamento, ou por quaisquer outras pragas consideradas como um risco para a União, que sejam detetadas durante as atividades especificadas é imediatamente notificada à autoridade competente pela pessoa responsável pelas atividades. Se o próprio material for uma praga especificada, a fiscalização deve dizer respeito à sua potencial infestação por outras pragas especificadas não autorizadas ao abrigo do presente regulamento, ou quaisquer outras pragas consideradas como um risco para a União pela autoridade competente, que sejam detetadas durante as atividades especificadas; |
| --- | --- |

a)

Qualquer infestação do material especificado por quaisquer pragas especificadas que não sejam autorizadas nos termos do presente regulamento, ou por quaisquer outras pragas consideradas como um risco para a União, que sejam detetadas durante as atividades especificadas é imediatamente notificada à autoridade competente pela pessoa responsável pelas atividades. Se o próprio material for uma praga especificada, a fiscalização deve dizer respeito à sua potencial infestação por outras pragas especificadas não autorizadas ao abrigo do presente regulamento, ou quaisquer outras pragas consideradas como um risco para a União pela autoridade competente, que sejam detetadas durante as atividades especificadas;

| b) | Qualquer acontecimento que resulte na fuga ou na probabilidade de fuga das pragas referidas na alínea a) para o ambiente é imediatamente notificado à autoridade competente pela pessoa responsável pelas atividades. |
| --- | --- |

b)

Qualquer acontecimento que resulte na fuga ou na probabilidade de fuga das pragas referidas na alínea a) para o ambiente é imediatamente notificado à autoridade competente pela pessoa responsável pelas atividades.

Artigo 9.o

Medidas a tomar em caso de incumprimento

1.   A autoridade competente pode exigir que a pessoa responsável pelas atividades implemente, imediatamente ou num prazo especificado, medidas corretivas para assegurar a conformidade com as disposições do presente regulamento.

2.   Caso conclua que a pessoa responsável pelas atividades não cumpre as disposições do presente regulamento, a autoridade competente deve tomar, sem demora, as medidas necessárias para impedir que o incumprimento dessas disposições persista. Essas medidas podem incluir a revogação ou a suspensão temporária da autorização referida no artigo 5.o.

3.   Sempre que a autoridade competente tiver tomado medidas em conformidade com o n.o 2, que não sejam a revogação da autorização, e que o incumprimento do presente regulamento persista, essa autoridade deve sem demora revogar a autorização.

Artigo 10.o

Revogação da Diretiva 2008/61/CE e período transitório para as atividades aprovadas nos termos dessa diretiva

A Diretiva 2008/61/CE é revogada.

As referências à diretiva revogada devem entender-se como referências ao presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.

As aprovações das atividades concedidas nos termos do artigo 2.o da referida diretiva expiram em 31 de dezembro de 2020.

o

Artigo 11.o

Data de entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Diretiva 2008/61/CE da Comissão, de 17 de junho de 2008, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de seleção de variedades (JO L 158 de 18.6.2008, p. 41).

2

(3)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

3

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

---

ANEXO I

1.

| a) | O nome, o endereço, o endereço eletrónico e o número de telefone do requerente e, caso seja diferente, da(s) pessoa(s) responsável(eis) pela atividade especificada, incluindo as suas qualificações científicas e técnicas para efeitos das atividades especificadas; |
| --- | --- |

a)

O nome, o endereço, o endereço eletrónico e o número de telefone do requerente e, caso seja diferente, da(s) pessoa(s) responsável(eis) pela atividade especificada, incluindo as suas qualificações científicas e técnicas para efeitos das atividades especificadas;

| b) | O tipo de material especificado, o nome científico ou o nome do material especificado, e quaisquer referências publicadas, se for caso disso, incluindo informações sobre potenciais vetores; |
| --- | --- |

b)

O tipo de material especificado, o nome científico ou o nome do material especificado, e quaisquer referências publicadas, se for caso disso, incluindo informações sobre potenciais vetores;

| c) | A quantidade do material especificado, o número de envios e a quantidade por envio em caso de envios múltiplos, justificados em função da finalidade da atividade especificada em causa e da capacidade da estação de quarentena ou das instalações de confinamento; |
| --- | --- |

c)

A quantidade do material especificado, o número de envios e a quantidade por envio em caso de envios múltiplos, justificados em função da finalidade da atividade especificada em causa e da capacidade da estação de quarentena ou das instalações de confinamento;

| d) | O local de origem do material especificado, incluindo o nome, o endereço, o endereço eletrónico e o número de telefone do expedidor e do fornecedor, bem como as provas documentais adequadas caso o material especificado a introduzir seja proveniente de um país terceiro; |
| --- | --- |

d)

O local de origem do material especificado, incluindo o nome, o endereço, o endereço eletrónico e o número de telefone do expedidor e do fornecedor, bem como as provas documentais adequadas caso o material especificado a introduzir seja proveniente de um país terceiro;

| e) | A duração da atividade especificada e um resumo da natureza e dos objetivos da mesma, bem como uma especificação em caso de ensaios e trabalhos científicos ou educativos relacionados com a seleção de variedades; |
| --- | --- |

e)

A duração da atividade especificada e um resumo da natureza e dos objetivos da mesma, bem como uma especificação em caso de ensaios e trabalhos científicos ou educativos relacionados com a seleção de variedades;

| f) | As condições de embalagem em que o material especificado circulará ou será importado; |
| --- | --- |

f)

As condições de embalagem em que o material especificado circulará ou será importado;

| g) | O nome, o endereço e a descrição da estação de quarentena ou da instalação de confinamento; |
| --- | --- |

g)

O nome, o endereço e a descrição da estação de quarentena ou da instalação de confinamento;

| h) | A utilização final do material especificado após conclusão da atividade especificada, por exemplo: destruição, recolha ou armazenamento; |
| --- | --- |

h)

A utilização final do material especificado após conclusão da atividade especificada, por exemplo: destruição, recolha ou armazenamento;

| i) | O método de destruição ou de tratamento do material especificado após conclusão da atividade especificada, quando aplicável. |
| --- | --- |

i)

O método de destruição ou de tratamento do material especificado após conclusão da atividade especificada, quando aplicável.

2.

Devem ser fornecidas outras informações ou esclarecimentos a pedido da autoridade competente.

---

ANEXO II

A.   Modelo de documento de autorização para a circulação na União de pragas, vegetais, produtos vegetais e outros objetos para fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento, referido no artigo 6.o, n.o 2

| Título: Documento de autorização | |
| --- | --- |
| 1. | Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone do [expedidor]/[organização de proteção fitossanitária]* do Estado-Membro de origem |

Título: Documento de autorização

1.

Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone do [expedidor]/[organização de proteção fitossanitária]* do Estado-Membro de origem

—

—

| 2. | Nome do organismo responsável do Estado-Membro emissor |
| --- | --- |

2.

Nome do organismo responsável do Estado-Membro emissor

—

| 3. | Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone da pessoa responsável pelas atividades especificadas |
| --- | --- |

3.

Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone da pessoa responsável pelas atividades especificadas

—

—

| 4. | Nome e endereço da [estação de quarentena]/[instalação de confinamento]* |
| --- | --- |

4.

Nome e endereço da [estação de quarentena]/[instalação de confinamento]*

—

—

| 5. | Nome científico, se for caso disso, ou nome do material especificado, incluindo o nome científico da praga especificada em causa |
| --- | --- |

5.

Nome científico, se for caso disso, ou nome do material especificado, incluindo o nome científico da praga especificada em causa

—

—

| 6. | Quantidade do material especificado |
| --- | --- |

6.

Quantidade do material especificado

—

| 7. | Tipo de material especificado |
| --- | --- |

7.

Tipo de material especificado

—

| 8. | Condições de embalagem e de circulação* |
| --- | --- |

8.

Condições de embalagem e de circulação*

Especificar uma das seguintes condições:

| 8.1. | Serviços postais/empresa de entregas/passageiro/outro a especificar |
| --- | --- |

8.1.

Serviços postais/empresa de entregas/passageiro/outro a especificar

| 8.2. | Transporte rodoviário/ferroviário/aéreo/marítimo/outro a especificar |
| --- | --- |

8.2.

Transporte rodoviário/ferroviário/aéreo/marítimo/outro a especificar

| 8.3. | Outro |
| --- | --- |

8.3.

Outro

| 9. | Informação adicional |
| --- | --- |

9.

Informação adicional

Este material especificado circula no território da União ao abrigo do Regulamento (UE) .../... [Serviço das Publicações: inserir a referência do presente regulamento]

| 10. | Envios múltiplos: [sim]/[não]* |
| --- | --- |

10.

Envios múltiplos: [sim]/[não]*

Em caso afirmativo:

Data de emissão:

Número de referência do envio:

Número de envios e quantidade por envio de material especificado:

| 11. | Utilização final |
| --- | --- |

11.

Utilização final

Destruição/recolha ou armazenamento*

| 12. | Aprovação pela autoridade competente do Estado-Membro de origem do material especificado |
| --- | --- |

12.

Aprovação pela autoridade competente do Estado-Membro de origem do material especificado

| 13. | Assinatura e carimbo ou carimbo eletrónico e assinatura eletrónica da autoridade competente |
| --- | --- |

13.

Assinatura e carimbo ou carimbo eletrónico e assinatura eletrónica da autoridade competente

Local de aprovação:

Data:

Local de emissão:

Nome e assinatura do funcionário autorizado:

Data de emissão:

Data de termo:

Nome e assinatura do funcionário autorizado:

| 14. | Referência IMSOC |
| --- | --- |

14.

Referência IMSOC

| * | Riscar o que não interessa. |
| --- | --- |

*

B.   Modelo de documento de autorização para a introdução na União de pragas, vegetais, produtos vegetais e outros objetos para fins científicos ou educativos, ensaios, seleção de variedades ou melhoramento, referido no artigo 6.o, n.o 3

| Título: Documento de autorização | |
| --- | --- |
| 1. | Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone do [expedidor]/[organização de proteção fitossanitária]* do país terceiro de origem |

Título: Documento de autorização

1.

Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone do [expedidor]/[organização de proteção fitossanitária]* do país terceiro de origem

—

—

| 2. | Nome do organismo responsável do Estado-Membro emissor |
| --- | --- |

2.

Nome do organismo responsável do Estado-Membro emissor

—

| 3. | Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone da pessoa responsável pelas atividades especificadas |
| --- | --- |

3.

Nome, endereço, endereço eletrónico e número de telefone da pessoa responsável pelas atividades especificadas

—

—

| 4. | Nome e endereço da [estação de quarentena]/[instalação de confinamento]* |
| --- | --- |

4.

Nome e endereço da [estação de quarentena]/[instalação de confinamento]*

—

—

| 5. | Nome científico, se for caso disso, ou nome do material especificado, incluindo o nome científico da praga especificada em causa |
| --- | --- |

5.

Nome científico, se for caso disso, ou nome do material especificado, incluindo o nome científico da praga especificada em causa

—

—

| 6. | Quantidade do material especificado |
| --- | --- |

6.

Quantidade do material especificado

—

| 7. | Tipo de material especificado |
| --- | --- |

7.

Tipo de material especificado

—

| 8. | Condições de embalagem e de importação* |
| --- | --- |

8.

Condições de embalagem e de importação*

Especificar uma das seguintes condições:

| 8.1. | Serviços postais/empresa de entregas/passageiro/outro a especificar |
| --- | --- |

8.1.

Serviços postais/empresa de entregas/passageiro/outro a especificar

| 8.2. | Transporte rodoviário/ferroviário/aéreo/marítimo/outro a especificar |
| --- | --- |

8.2.

Transporte rodoviário/ferroviário/aéreo/marítimo/outro a especificar

| 8.3. | Outro |
| --- | --- |

8.3.

Outro

| 9. | Informação adicional |
| --- | --- |

9.

Informação adicional

Este material especificado é importado no território da União ao abrigo do Regulamento (UE) .../... [Serviço das Publicações: inserir a referência do presente regulamento]

| 10. | Envios múltiplos: [sim]/[não]* |
| --- | --- |

10.

Envios múltiplos: [sim]/[não]*

Em caso afirmativo:

Data de emissão:

Número de referência do envio:

Número de envios e quantidade por envio de material especificado:

| 11. | Utilização final |
| --- | --- |

11.

Utilização final

Destruição/recolha ou armazenamento*

| 12. | Aprovação pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país terceiro de origem do material especificado |
| --- | --- |

12.

Aprovação pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país terceiro de origem do material especificado

| 12. | Assinatura e carimbo ou carimbo eletrónico e assinatura eletrónica da autoridade competente |
| --- | --- |

12.

Assinatura e carimbo ou carimbo eletrónico e assinatura eletrónica da autoridade competente

Local de aprovação:

Data:

Local de emissão:

Nome e assinatura do funcionário autorizado:

Data de emissão:

Data de termo:

Nome e assinatura do funcionário autorizado:

| 13. | Referência IMSOC |
| --- | --- |

13.

Referência IMSOC

| * | Riscar o que não interessa. |
| --- | --- |

*

---

ANEXO III

Tabela de correspondência

| Diretiva 2008/61/CE | Presente regulamento |
| --- | --- |
| Artigo 1.o, n.o 1 | Artigo 4.o |
| Artigo 1.o, n.o 2 | Artigo 4.o, anexo I |
| Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo | Artigo 5.o |
| Artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo | Artigo 9.o, n.o 2 |
| Artigo 2.o, n.o 2 | Artigo 6.o, anexo II |
| Artigo 2.o, n.o 3 | Artigo 8.o |
| Artigo 2.o, n.o 4 | __ |
| Artigo 3.o | __ |
| Artigo 4.o | __ |
| Artigo 5.o | __ |
| Artigo 6.o | Artigo 11.o |
| Artigo 7.o | __ |
| Anexo I, ponto 1 | Artigo 5.o |
| Anexo I, ponto 2 | __ |
| Anexo II | Anexo II |
| Anexo III | __ |
| Anexo IV | __ |
| Anexo V | Anexo III |

Diretiva 2008/61/CE

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 4.o

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 4.o, anexo I

Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 5.o

Artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 6.o, anexo II

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 8.o

Artigo 2.o, n.o 4

__

Artigo 3.o

__

Artigo 4.o

__

Artigo 5.o

__

Artigo 6.o

Artigo 11.o

Artigo 7.o

__

Anexo I, ponto 1

Artigo 5.o

Anexo I, ponto 2

__

Anexo II

Anexo II

Anexo III

__

Anexo IV

__

Anexo V

Anexo III

---

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/26 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/26

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/830 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2019

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(5)

O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2019.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Artigo retangular, com cantos arredondados, de plástico moldado (policarbonato), apresentando a forma de uma capa, que cobre a parte posterior e a lateral de um telemóvel, medindo aproximadamente 7 × 14 × 0,8 cm.
  A superfície exterior da parte posterior é revestida por couro e a superfície interior, em contacto com a parte posterior do telemóvel, encontra-se recoberta por fibras artificiais (microfibras).
  Foi concebido para envolver e proteger a parte posterior e a lateral de um telemóvel. A frente do telemóvel não se apresenta coberta.
  Ver imagem (*1). | 3926 90 97 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 .
  De acordo com as suas características objetivas, o artigo foi concebido para envolver e proteger a parte posterior e a lateral de um telemóvel. A proteção é dada pelo material da capa (plástico de policarbonato).
  A superfície exterior em couro da parte posterior do artigo, apenas melhora a sua aparência, não proporcionando mais que um efeito adicional ao objetivo principal de proteção. Consequentemente, o plástico de policarbonato, com que é constituída a capa de proteção, confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
  A classificação do artigo na posição 4205 como outras obras de couro está, por conseguinte, excluída.
  Igualmente se encontra excluída a classificação do artigo na posição 6307 , como outros artigos confecionados, uma vez que as fibras artificiais constituem apenas o revestimento.
  Consequentemente, o artigo deve ser classificado no código NC 3926 90 97 , como outras obras de plástico. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Artigo retangular, com cantos arredondados, de plástico moldado (policarbonato), apresentando a forma de uma capa, que cobre a parte posterior e a lateral de um telemóvel, medindo aproximadamente 7 × 14 × 0,8 cm.

A superfície exterior da parte posterior é revestida por couro e a superfície interior, em contacto com a parte posterior do telemóvel, encontra-se recoberta por fibras artificiais (microfibras).

Foi concebido para envolver e proteger a parte posterior e a lateral de um telemóvel. A frente do telemóvel não se apresenta coberta.

Ver imagem (*1).

3926 90 97

A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 .

De acordo com as suas características objetivas, o artigo foi concebido para envolver e proteger a parte posterior e a lateral de um telemóvel. A proteção é dada pelo material da capa (plástico de policarbonato).

A superfície exterior em couro da parte posterior do artigo, apenas melhora a sua aparência, não proporcionando mais que um efeito adicional ao objetivo principal de proteção. Consequentemente, o plástico de policarbonato, com que é constituída a capa de proteção, confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).

A classificação do artigo na posição 4205 como outras obras de couro está, por conseguinte, excluída.

Igualmente se encontra excluída a classificação do artigo na posição 6307 , como outros artigos confecionados, uma vez que as fibras artificiais constituem apenas o revestimento.

Consequentemente, o artigo deve ser classificado no código NC 3926 90 97 , como outras obras de plástico.

Image 1

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(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/29 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/29

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REGULAMENTO (UE) 2019/831 DA COMISSÃO

de 22 de maio de 2019

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, o artigo 15.o, n.o 2, quarto parágrafo, e o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) determina uma classificação harmonizada das substâncias como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) com base numa avaliação científica do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos. As substâncias são classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 em função do nível de evidência das suas propriedades CMR. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) determina uma classificação harmonizada das substâncias como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) com base numa avaliação científica do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos. As substâncias são classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 em função do nível de evidência das suas propriedades CMR.

| (2) | O artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 estabelece que é proibida a utilização em produtos cosméticos de substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 nos termos da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (substâncias CMR). Todavia, uma substância CMR pode ser usada em produtos cosméticos se forem respeitadas as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. O presente regulamento aplica o Regulamento (CE) n.o 1223/2009. A interpretação do direito da União, nomeadamente do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, é da exclusiva competência do Tribunal de Justiça da União Europeia. |
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(2)

O artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 estabelece que é proibida a utilização em produtos cosméticos de substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 nos termos da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (substâncias CMR). Todavia, uma substância CMR pode ser usada em produtos cosméticos se forem respeitadas as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. O presente regulamento aplica o Regulamento (CE) n.o 1223/2009. A interpretação do direito da União, nomeadamente do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, é da exclusiva competência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

| (3) | A fim de aplicar uniformemente a proibição das substâncias CMR no mercado interno, de assegurar a certeza jurídica, em especial para os operadores económicos e as autoridades nacionais competentes, e de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, todas as substâncias CMR devem ser incluídas na lista de substâncias proibidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e, sempre que pertinente, suprimidas das listas de substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas que figuram, respetivamente, nos anexos III e V do mesmo regulamento. Quando se verificarem as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, as listas das substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas dos anexos III e V do mesmo regulamento devem ser alteradas em conformidade. |
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(3)

A fim de aplicar uniformemente a proibição das substâncias CMR no mercado interno, de assegurar a certeza jurídica, em especial para os operadores económicos e as autoridades nacionais competentes, e de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, todas as substâncias CMR devem ser incluídas na lista de substâncias proibidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e, sempre que pertinente, suprimidas das listas de substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas que figuram, respetivamente, nos anexos III e V do mesmo regulamento. Quando se verificarem as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, as listas das substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas dos anexos III e V do mesmo regulamento devem ser alteradas em conformidade.

| (4) | O presente regulamento abrange as substâncias que foram classificadas como substâncias CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 em 1 de dezembro de 2018, data de aplicação do Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão (3). |
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(4)

O presente regulamento abrange as substâncias que foram classificadas como substâncias CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 em 1 de dezembro de 2018, data de aplicação do Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão (3).

| (5) | Relativamente a determinadas substâncias CMR para as quais foi apresentado um pedido de utilização em produtos cosméticos a título de exceção, não ficou estabelecido que estão satisfeitas todas as condições previstas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Trata-se de quaternium-15, cloroacetamida, diclorometano, formaldeído, ácido perbórico e compostos de perborato de sódio. |
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(5)

Relativamente a determinadas substâncias CMR para as quais foi apresentado um pedido de utilização em produtos cosméticos a título de exceção, não ficou estabelecido que estão satisfeitas todas as condições previstas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Trata-se de quaternium-15, cloroacetamida, diclorometano, formaldeído, ácido perbórico e compostos de perborato de sódio.

| (6) | A substância 3-cloroalilocloreto de metenamina, com a denominação quaternium-15 pela nomenclatura internacional dos ingredientes cosméticos (INCI), consta atualmente da entrada 31 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, numa concentração máxima autorizada de 0,2 % no produto pronto a usar. O quaternium-15 é uma mistura de isómeros cis e trans, dos quais o isómero cis foi classificado como substância CMR da categoria 2 pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009 da Comissão (4). A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, uma substância classificada na categoria 2 pode ser usada em produtos cosméticos caso tenha sido avaliada pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) e considerada segura para utilização em produtos cosméticos. Em 13 e 14 de dezembro de 2011, o CCSC emitiu um parecer científico sobre o quaternium-15 (isómero cis) (5), no qual se conclui que, com base nos dados disponíveis, não é possível estabelecer a segurança da utilização do quaternium-15 nos produtos cosméticos. À luz da classificação do isómero cis presente no quaternium-15 como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, o quaternium-15 deve ser suprimido da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditado à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento. |
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(6)

A substância 3-cloroalilocloreto de metenamina, com a denominação quaternium-15 pela nomenclatura internacional dos ingredientes cosméticos (INCI), consta atualmente da entrada 31 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, numa concentração máxima autorizada de 0,2 % no produto pronto a usar. O quaternium-15 é uma mistura de isómeros cis e trans, dos quais o isómero cis foi classificado como substância CMR da categoria 2 pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009 da Comissão (4). A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, uma substância classificada na categoria 2 pode ser usada em produtos cosméticos caso tenha sido avaliada pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) e considerada segura para utilização em produtos cosméticos. Em 13 e 14 de dezembro de 2011, o CCSC emitiu um parecer científico sobre o quaternium-15 (isómero cis) (5), no qual se conclui que, com base nos dados disponíveis, não é possível estabelecer a segurança da utilização do quaternium-15 nos produtos cosméticos. À luz da classificação do isómero cis presente no quaternium-15 como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, o quaternium-15 deve ser suprimido da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditado à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento.

| (7) | A substância 2-cloroacetamida, com a denominação INCI chloroacetamide, consta atualmente da entrada 41 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, numa concentração máxima autorizada de 0,3 % no produto pronto a usar. A cloroacetamida foi classificada como substância CMR da categoria 2 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. A classificação tornou-se aplicável antes de 1 de dezembro de 2010, data de aplicação dos títulos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativamente às substâncias. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, uma substância classificada na categoria 2 pode ser usada em produtos cosméticos caso tenha sido avaliada pelo CCSC e considerada segura para utilização em produtos cosméticos. Em 22 de março de 2011, o CCSC emitiu um parecer científico sobre a cloroacetamida (6) no qual se conclui que, com base nos dados disponíveis, a substância não é segura para os consumidores quando usada numa concentração máxima de 0,3 % p/p nos produtos cosméticos. À luz da classificação como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, a cloroacetamida deve ser suprimida da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditada à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento. |
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(7)

A substância 2-cloroacetamida, com a denominação INCI chloroacetamide, consta atualmente da entrada 41 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, numa concentração máxima autorizada de 0,3 % no produto pronto a usar. A cloroacetamida foi classificada como substância CMR da categoria 2 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. A classificação tornou-se aplicável antes de 1 de dezembro de 2010, data de aplicação dos títulos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativamente às substâncias. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, uma substância classificada na categoria 2 pode ser usada em produtos cosméticos caso tenha sido avaliada pelo CCSC e considerada segura para utilização em produtos cosméticos. Em 22 de março de 2011, o CCSC emitiu um parecer científico sobre a cloroacetamida (6) no qual se conclui que, com base nos dados disponíveis, a substância não é segura para os consumidores quando usada numa concentração máxima de 0,3 % p/p nos produtos cosméticos. À luz da classificação como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, a cloroacetamida deve ser suprimida da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditada à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento.

| (8) | A substância diclorometano consta atualmente da entrada 7 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 como substância autorizada nos produtos cosméticos numa concentração máxima de 35 % no produto pronto a usar. O diclorometano foi classificado como substância CMR da categoria 2 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. A classificação tornou-se aplicável antes de 1 de dezembro de 2010. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, uma substância classificada na categoria 2 pode ser usada em produtos cosméticos caso tenha sido avaliada pelo CCSC e considerada segura para utilização em tais produtos. Em 11 de dezembro de 2012, o CCSC emitiu um parecer científico sobre o diclorometano (7). Em 25 de março de 2015, o CCSC emitiu novo parecer (8), que foi revisto em 28 de outubro de 2015. Nesse parecer revisto, o CCSC concluiu que a utilização do diclorometano numa concentração até 35 % em sprays para o cabelo e a sua utilização em formulações em spray, em geral, não é considerada segura para os consumidores. À luz da classificação como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, e dado que não se conhecem outras utilizações do diclorometano em produtos cosméticos cobertas pelo parecer do CCSC, a substância deve ser suprimida da lista das substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditada à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento. |
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(8)

A substância diclorometano consta atualmente da entrada 7 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 como substância autorizada nos produtos cosméticos numa concentração máxima de 35 % no produto pronto a usar. O diclorometano foi classificado como substância CMR da categoria 2 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. A classificação tornou-se aplicável antes de 1 de dezembro de 2010. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, uma substância classificada na categoria 2 pode ser usada em produtos cosméticos caso tenha sido avaliada pelo CCSC e considerada segura para utilização em tais produtos. Em 11 de dezembro de 2012, o CCSC emitiu um parecer científico sobre o diclorometano (7). Em 25 de março de 2015, o CCSC emitiu novo parecer (8), que foi revisto em 28 de outubro de 2015. Nesse parecer revisto, o CCSC concluiu que a utilização do diclorometano numa concentração até 35 % em sprays para o cabelo e a sua utilização em formulações em spray, em geral, não é considerada segura para os consumidores. À luz da classificação como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, e dado que não se conhecem outras utilizações do diclorometano em produtos cosméticos cobertas pelo parecer do CCSC, a substância deve ser suprimida da lista das substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditada à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento.

| (9) | A substância formaldeído consta atualmente da entrada 13 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 como substância autorizada em produtos para endurecer as unhas numa concentração máxima de 5 % no produto pronto a usar. A substância consta também da entrada 5 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 como substância autorizada em produtos orais numa concentração máxima de 0,1 % e noutros produtos numa concentração máxima de 0,2 %. O formaldeído foi classificado como substância CMR da categoria 1B pelo Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão (9). A classificação tornou-se aplicável em 1 de janeiro de 2016. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, as substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A ou 1B podem ser usadas excecionalmente em produtos cosméticos se, após a sua classificação como substâncias CMR, forem respeitadas determinadas condições, nomeadamente que não existem alternativas adequadas, que é feito um pedido para uma utilização particular da categoria de produtos com uma exposição conhecida e que a substância foi avaliada e considerada segura pelo CCSC. Em 7 de novembro de 2014, o CCSC concluiu no seu parecer (10) que «os endurecedores de unhas com uma concentração máxima de cerca de 2,2 % de formaldeído livre podem ser usados em segurança para endurecer ou fortalecer as unhas». No entanto, dado que não foi estabelecido que não estão disponíveis substâncias alternativas adequadas para fins de endurecimento das unhas, o formaldeído deve ser suprimido da lista das substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Dado que não foi feito qualquer pedido para outras utilizações do formaldeído, a substância deve ser suprimida da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do referido regulamento. O formaldeído deve também ser aditado à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. |
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(9)

A substância formaldeído consta atualmente da entrada 13 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 como substância autorizada em produtos para endurecer as unhas numa concentração máxima de 5 % no produto pronto a usar. A substância consta também da entrada 5 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 como substância autorizada em produtos orais numa concentração máxima de 0,1 % e noutros produtos numa concentração máxima de 0,2 %. O formaldeído foi classificado como substância CMR da categoria 1B pelo Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão (9). A classificação tornou-se aplicável em 1 de janeiro de 2016. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, as substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A ou 1B podem ser usadas excecionalmente em produtos cosméticos se, após a sua classificação como substâncias CMR, forem respeitadas determinadas condições, nomeadamente que não existem alternativas adequadas, que é feito um pedido para uma utilização particular da categoria de produtos com uma exposição conhecida e que a substância foi avaliada e considerada segura pelo CCSC. Em 7 de novembro de 2014, o CCSC concluiu no seu parecer (10) que «os endurecedores de unhas com uma concentração máxima de cerca de 2,2 % de formaldeído livre podem ser usados em segurança para endurecer ou fortalecer as unhas». No entanto, dado que não foi estabelecido que não estão disponíveis substâncias alternativas adequadas para fins de endurecimento das unhas, o formaldeído deve ser suprimido da lista das substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Dado que não foi feito qualquer pedido para outras utilizações do formaldeído, a substância deve ser suprimida da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do referido regulamento. O formaldeído deve também ser aditado à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.

| (10) | O ácido perbórico e os compostos de perborato de sódio fazem parte das substâncias que libertam peróxido de hidrogénio listadas atualmente na entrada 12 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Foram classificadas como substâncias CMR da categoria 1B pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009. A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. Foi apresentado um pedido de aplicação do artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 para a utilização das referidas substâncias em formulações de coloração capilar oxidantes. Em 22 de junho de 2010, o CCSC concluiu no seu parecer (11) que «devem aplicar-se ao perborato de sódio e ao ácido perbórico as restrições gerais aplicáveis às substâncias que libertam peróxido de hidrogénio e que a utilização de perboratos de sódio como ingrediente em formulações de coloração capilar oxidantes com uma concentração máxima na cabeça de 3 % não representa um risco para a saúde do consumidor». No entanto, dado que não foi estabelecido que não estão disponíveis substâncias alternativas adequadas como oxidantes capilares, o ácido perbórico e os compostos de perborato de sódio devem ser suprimidos da lista de substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do mesmo regulamento. |
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(10)

O ácido perbórico e os compostos de perborato de sódio fazem parte das substâncias que libertam peróxido de hidrogénio listadas atualmente na entrada 12 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Foram classificadas como substâncias CMR da categoria 1B pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009. A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. Foi apresentado um pedido de aplicação do artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 para a utilização das referidas substâncias em formulações de coloração capilar oxidantes. Em 22 de junho de 2010, o CCSC concluiu no seu parecer (11) que «devem aplicar-se ao perborato de sódio e ao ácido perbórico as restrições gerais aplicáveis às substâncias que libertam peróxido de hidrogénio e que a utilização de perboratos de sódio como ingrediente em formulações de coloração capilar oxidantes com uma concentração máxima na cabeça de 3 % não representa um risco para a saúde do consumidor». No entanto, dado que não foi estabelecido que não estão disponíveis substâncias alternativas adequadas como oxidantes capilares, o ácido perbórico e os compostos de perborato de sódio devem ser suprimidos da lista de substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do mesmo regulamento.

| (11) | Relativamente a determinadas substâncias que foram classificadas como substâncias CMR ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e para as quais foi apresentado um pedido de aplicação do artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, ficou estabelecido que está preenchida a condição enunciada naquela disposição. É o caso das substâncias trimethylbenzoyl diphenylphosphine oxide, furfural e polyaminopropyl biguanide. |
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(11)

Relativamente a determinadas substâncias que foram classificadas como substâncias CMR ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e para as quais foi apresentado um pedido de aplicação do artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, ficou estabelecido que está preenchida a condição enunciada naquela disposição. É o caso das substâncias trimethylbenzoyl diphenylphosphine oxide, furfural e polyaminopropyl biguanide.

| (12) | A substância óxido de difenil(2,4,6-trimetilbenzoíl)fosfina, com a denominação INCI trimethylbenzoyl diphenylphosphine oxide (TPO) não consta atualmente dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. O TPO foi classificado como substância CMR da categoria 2 pelo Regulamento (UE) n.o 618/2012 da Comissão (12). A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2013. Em 27 de março de 2014, o CCSC emitiu um parecer científico (13), onde se concluiu que o TPO é seguro quando utilizado como produto modelador para unhas numa concentração máxima de 5,0 %, mas que é, contudo, um sensibilizante cutâneo moderado. Atendendo às propriedades de sensibilização cutânea do TPO e ao elevado risco de exposição através do contacto com a pele em caso de autoaplicação dos produtos para as unhas, a utilização do TPO deve ser restringida a um uso exclusivo por profissionais. À luz destes elementos, o TPO deve ser aditado à lista de substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 relativamente a uma utilização profissional em conjuntos para unhas artificiais numa concentração máxima de 5 %. |
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(12)

A substância óxido de difenil(2,4,6-trimetilbenzoíl)fosfina, com a denominação INCI trimethylbenzoyl diphenylphosphine oxide (TPO) não consta atualmente dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. O TPO foi classificado como substância CMR da categoria 2 pelo Regulamento (UE) n.o 618/2012 da Comissão (12). A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2013. Em 27 de março de 2014, o CCSC emitiu um parecer científico (13), onde se concluiu que o TPO é seguro quando utilizado como produto modelador para unhas numa concentração máxima de 5,0 %, mas que é, contudo, um sensibilizante cutâneo moderado. Atendendo às propriedades de sensibilização cutânea do TPO e ao elevado risco de exposição através do contacto com a pele em caso de autoaplicação dos produtos para as unhas, a utilização do TPO deve ser restringida a um uso exclusivo por profissionais. À luz destes elementos, o TPO deve ser aditado à lista de substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 relativamente a uma utilização profissional em conjuntos para unhas artificiais numa concentração máxima de 5 %.

| (13) | A substância 2-furaldeído, com a denominação INCI furfural, é usada como fragrância ou ingrediente aromático nos produtos cosméticos e não consta atualmente dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Essa substância foi classificada como substância CMR da categoria 2 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. A classificação tornou-se aplicável antes de 1 de dezembro de 2010. Em 27 de março de 2012, o CCSC concluiu no seu parecer (14) que a utilização de furfural numa concentração máxima de 10 ppm (0,001 %) no produto pronto a usar, incluindo produtos orais, não representa qualquer risco para a saúde do consumidor. À luz da classificação do furfural como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, o furfural deve ser aditado à lista de substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 com uma concentração máxima de 0,001 %. |
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(13)

A substância 2-furaldeído, com a denominação INCI furfural, é usada como fragrância ou ingrediente aromático nos produtos cosméticos e não consta atualmente dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Essa substância foi classificada como substância CMR da categoria 2 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. A classificação tornou-se aplicável antes de 1 de dezembro de 2010. Em 27 de março de 2012, o CCSC concluiu no seu parecer (14) que a utilização de furfural numa concentração máxima de 10 ppm (0,001 %) no produto pronto a usar, incluindo produtos orais, não representa qualquer risco para a saúde do consumidor. À luz da classificação do furfural como substância CMR da categoria 2 e do parecer do CCSC, o furfural deve ser aditado à lista de substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 com uma concentração máxima de 0,001 %.

| (14) | A substância poli-hexametilenobiguanidina, cloridrato (PHMB), com a denominação INCI polyaminopropyl biguanide, consta atualmente como conservante na entrada 28 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 com uma concentração máxima de 0,3 %. Foi classificada como substância CMR da categoria 2 pelo Regulamento (UE) n.o 944/2013 da Comissão (15). A classificação tornou-se aplicável em 1 de janeiro de 2015. Em 18 de junho de 2014, o CCSC adotou um parecer (16) onde se concluiu que, com base nos dados disponíveis, o PHMB não é seguro para os consumidores quando usado como conservante em todos os produtos cosméticos numa concentração máxima de 0,3 %. Todavia, o parecer do CCSC também concluiu que uma utilização segura se poderia basear na utilização de uma concentração mais baixa e/ou em restrições em relação a categorias de produtos cosméticos e que eram necessários estudos de absorção cutânea sobre formulações cosméticas adicionais representativas. Em 7 de abril de 2017, o CCSC adotou um novo parecer (17) onde se conclui que, com base nos dados apresentados, a utilização do PHMB como conservante em todos os produtos cosméticos até 0,1 % é segura, mas que não se aconselha a sua utilização em formulações que se apresentem na forma de aerossol (spray). À luz da classificação do PHMB como substância CMR da categoria 2 e do novo parecer do CCSC, o PHMB deve ser autorizado como conservante em todos os produtos cosméticos, com exceção das aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação, com uma concentração máxima de 0,1 %. As condições estabelecidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 devem ser adaptadas em conformidade. |
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(14)

A substância poli-hexametilenobiguanidina, cloridrato (PHMB), com a denominação INCI polyaminopropyl biguanide, consta atualmente como conservante na entrada 28 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 com uma concentração máxima de 0,3 %. Foi classificada como substância CMR da categoria 2 pelo Regulamento (UE) n.o 944/2013 da Comissão (15). A classificação tornou-se aplicável em 1 de janeiro de 2015. Em 18 de junho de 2014, o CCSC adotou um parecer (16) onde se concluiu que, com base nos dados disponíveis, o PHMB não é seguro para os consumidores quando usado como conservante em todos os produtos cosméticos numa concentração máxima de 0,3 %. Todavia, o parecer do CCSC também concluiu que uma utilização segura se poderia basear na utilização de uma concentração mais baixa e/ou em restrições em relação a categorias de produtos cosméticos e que eram necessários estudos de absorção cutânea sobre formulações cosméticas adicionais representativas. Em 7 de abril de 2017, o CCSC adotou um novo parecer (17) onde se conclui que, com base nos dados apresentados, a utilização do PHMB como conservante em todos os produtos cosméticos até 0,1 % é segura, mas que não se aconselha a sua utilização em formulações que se apresentem na forma de aerossol (spray). À luz da classificação do PHMB como substância CMR da categoria 2 e do novo parecer do CCSC, o PHMB deve ser autorizado como conservante em todos os produtos cosméticos, com exceção das aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação, com uma concentração máxima de 0,1 %. As condições estabelecidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 devem ser adaptadas em conformidade.

| (15) | Para um grande grupo de substâncias classificadas como substâncias CMR ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, não foram apresentados pedidos de utilização nos produtos cosméticos a título de exceção. Essas substâncias devem ser incluídas na lista de substâncias proibidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e, quando relevante, suprimidas das listas de substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas que figuram, respetivamente, nos anexos III e V do referido regulamento. É o caso, entre outros, de alguns compostos de boro atualmente referidos nas entradas 1a e 1b do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. |
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(15)

Para um grande grupo de substâncias classificadas como substâncias CMR ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, não foram apresentados pedidos de utilização nos produtos cosméticos a título de exceção. Essas substâncias devem ser incluídas na lista de substâncias proibidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e, quando relevante, suprimidas das listas de substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas que figuram, respetivamente, nos anexos III e V do referido regulamento. É o caso, entre outros, de alguns compostos de boro atualmente referidos nas entradas 1a e 1b do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.

| (16) | Alguns dos compostos de boro atualmente enumerados nas entradas 1a e 1b do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, assim como o hidrogenoborato de dibutilestanho, foram classificados como substâncias CMR da categoria 1B pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009. A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, as substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A ou 1B podem ser usadas excecionalmente em produtos cosméticos se, após a sua classificação como substâncias CMR, forem respeitadas determinadas condições. Em 22 de junho de 2010, o CCSC emitiu um parecer (18) onde se conclui que alguns dos compostos de boro que constam atualmente das entradas 1a e 1b do anexo III do referido regulamento são seguros para utilização nos produtos cosméticos em determinadas condições. Todavia, dado que não foi feito qualquer pedido para uma utilização particular e uma vez que não foi estabelecido que não estão disponíveis substâncias alternativas adequadas para as utilizações relevantes enumeradas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, esses compostos de boro devem ser suprimidos da lista de substâncias sujeitas a restrições do referido anexo III e aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do mesmo regulamento. No atinente ao hidrogenoborato de dibutilestanho, não foi apresentado um pedido para uma utilização particular e a substância não foi considerada segura pelo CCSC. Esta substância deve, por conseguinte, ser aditada à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. |
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(16)

Alguns dos compostos de boro atualmente enumerados nas entradas 1a e 1b do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, assim como o hidrogenoborato de dibutilestanho, foram classificados como substâncias CMR da categoria 1B pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009. A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, as substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A ou 1B podem ser usadas excecionalmente em produtos cosméticos se, após a sua classificação como substâncias CMR, forem respeitadas determinadas condições. Em 22 de junho de 2010, o CCSC emitiu um parecer (18) onde se conclui que alguns dos compostos de boro que constam atualmente das entradas 1a e 1b do anexo III do referido regulamento são seguros para utilização nos produtos cosméticos em determinadas condições. Todavia, dado que não foi feito qualquer pedido para uma utilização particular e uma vez que não foi estabelecido que não estão disponíveis substâncias alternativas adequadas para as utilizações relevantes enumeradas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, esses compostos de boro devem ser suprimidos da lista de substâncias sujeitas a restrições do referido anexo III e aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do mesmo regulamento. No atinente ao hidrogenoborato de dibutilestanho, não foi apresentado um pedido para uma utilização particular e a substância não foi considerada segura pelo CCSC. Esta substância deve, por conseguinte, ser aditada à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.

| (17) | O artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 determina que, sempre que se verificar um risco potencial para a saúde humana, decorrente da utilização de determinadas substâncias nos produtos cosméticos, que deva ser tratado a nível comunitário, a Comissão pode, após consulta do CCSC, alterar em conformidade os anexos II a VI do referido regulamento. A Comissão consultou o CCSC acerca da segurança de determinadas substâncias que são semelhantes, do ponto de vista químico, a substâncias classificadas como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2. É o caso de certos compostos de boro, assim como do paraformaldeído e do metilenoglicol. |
| --- | --- |

(17)

O artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 determina que, sempre que se verificar um risco potencial para a saúde humana, decorrente da utilização de determinadas substâncias nos produtos cosméticos, que deva ser tratado a nível comunitário, a Comissão pode, após consulta do CCSC, alterar em conformidade os anexos II a VI do referido regulamento. A Comissão consultou o CCSC acerca da segurança de determinadas substâncias que são semelhantes, do ponto de vista químico, a substâncias classificadas como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2. É o caso de certos compostos de boro, assim como do paraformaldeído e do metilenoglicol.

| (18) | Determinados compostos de boro atualmente enumerados nas entradas 1a e 1b do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, além dos referidos no considerando 16, não foram classificados como substâncias CMR. Em 12 de dezembro de 2013, o CCSC emitiu um parecer sobre boratos, tetraboratos e octaboratos (19), onde concluiu que essas substâncias, assim como outros sais ou ésteres do ácido bórico, como MEA-borato, MIPA-borato, borato de potássio, borato de trioctildodecilo e borato de zinco, formam ácido bórico em soluções aquosas e, por conseguinte, as restrições gerais aplicáveis ao ácido bórico devem aplicar-se a todo o grupo dos boratos, tetraboratos e octaboratos. O ácido bórico foi classificado como substância CMR da categoria 1B pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009. A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. À luz do parecer do CCSC, todo o grupo dos boratos, tetraboratos e octaboratos, com exceção das substâncias desse grupo que foram classificadas como substâncias CMR, bem como os outros sais e ésteres do ácido bórico, devem ser suprimidos da lista das substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento. |
| --- | --- |

(18)

Determinados compostos de boro atualmente enumerados nas entradas 1a e 1b do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, além dos referidos no considerando 16, não foram classificados como substâncias CMR. Em 12 de dezembro de 2013, o CCSC emitiu um parecer sobre boratos, tetraboratos e octaboratos (19), onde concluiu que essas substâncias, assim como outros sais ou ésteres do ácido bórico, como MEA-borato, MIPA-borato, borato de potássio, borato de trioctildodecilo e borato de zinco, formam ácido bórico em soluções aquosas e, por conseguinte, as restrições gerais aplicáveis ao ácido bórico devem aplicar-se a todo o grupo dos boratos, tetraboratos e octaboratos. O ácido bórico foi classificado como substância CMR da categoria 1B pelo Regulamento (CE) n.o 790/2009. A classificação tornou-se aplicável em 1 de dezembro de 2010. À luz do parecer do CCSC, todo o grupo dos boratos, tetraboratos e octaboratos, com exceção das substâncias desse grupo que foram classificadas como substâncias CMR, bem como os outros sais e ésteres do ácido bórico, devem ser suprimidos da lista das substâncias sujeitas a restrições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do referido regulamento.

| (19) | A substância paraformaldeído consta atualmente da entrada 5 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 mas, contrariamente ao formaldeído, não foi classificada como substância CMR. A substância metilenoglicol não se encontra atualmente incluída nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Em 26 e 27 de junho de 2012, o CCSC adotou um parecer (20) sobre o metilenoglicol onde se estabeleceu que o metilenoglicol, numa variedade de condições, se converte rapidamente para formar formaldeído em soluções aquosas e que o paraformaldeído se pode despolimerizar para formar formaldeído por aquecimento ou secagem. À luz do parecer do CCSC, existe um potencial risco para a saúde humana decorrente da utilização dessas substâncias nos produtos cosméticos. Por conseguinte, o paraformaldeído deve ser suprimido da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e o paraformaldeído e o metilenoglicol devem ser aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos que constam do anexo II do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(19)

A substância paraformaldeído consta atualmente da entrada 5 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 mas, contrariamente ao formaldeído, não foi classificada como substância CMR. A substância metilenoglicol não se encontra atualmente incluída nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Em 26 e 27 de junho de 2012, o CCSC adotou um parecer (20) sobre o metilenoglicol onde se estabeleceu que o metilenoglicol, numa variedade de condições, se converte rapidamente para formar formaldeído em soluções aquosas e que o paraformaldeído se pode despolimerizar para formar formaldeído por aquecimento ou secagem. À luz do parecer do CCSC, existe um potencial risco para a saúde humana decorrente da utilização dessas substâncias nos produtos cosméticos. Por conseguinte, o paraformaldeído deve ser suprimido da lista dos conservantes autorizados nos produtos cosméticos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e o paraformaldeído e o metilenoglicol devem ser aditados à lista das substâncias proibidas nos produtos cosméticos que constam do anexo II do mesmo regulamento.

| (20) | O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(20)

O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (21) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, |
| --- | --- |

(21)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão, de 4 de maio de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 116 de 5.5.2017, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 790/2009 da Comissão, de 10 de agosto de 2009, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 235 de 5.9.2009, p. 1).

4

o

o

(5)  SCCS/1344/10, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_077.pdf

5

(6)  SCCS/1360/10, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_053.pdf

6

(7)  SCCS/1408/11, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_118.pdf

7

(8)  SCCS/1547/15, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_170.pdf

8

(9)  Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 167 de 6.6.2014, p. 36).

9

o

o

(10)  SCCS/1538/14, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_164.pdf

10

(11)  SCCS/1345/10, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_031.pdf

11

(12)  Regulamento (UE) n.o 618/2012 da Comissão, de 10 de julho de 2012, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 179 de 11.7.2012, p. 3).

12

o

o

(13)  SCCS/1528/14, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_149.pdf

13

(14)  SCCS/1461/12, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_083.pdf

14

(15)  Regulamento (UE) n.o 944/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 261 de 3.10.2013, p. 5).

15

o

o

(16)  SCCS/1535/14, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_157.pdf

16

(17)  SCCS/1581/16, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_204.pdf

17

(18)  SCCS/1249/09, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_027.pdf

18

(19)  SCCS/1523/13, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_146.pdf

19

(20)  SCCS/1483/12, https://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_097.pdf

20

---

ANEXO

1)

| a) | São aditadas as seguintes entradas:








  Número de ordem | Identificação da substância |
| --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Número CAS | Número CE |
| a | b | c | d |
| «1385 | Cloreto de cis-1-(3-cloroalil)-3,5,7-triaza-1-azoniaadamantano (cis-CTAC) | 51229-78-8 | 426-020-3 |
| 1386 | Cloreto de cis-1-(3-cloralil)-3,5,7-triaza-1-azoniaadamantano (cis-CTAC), quaternium-15 | 51229-78-8 | 426-020-3 |
| 1387 | 2-Cloroacetamida | 79-07-2 | 201-174-2 |
| 1388 | Octametilciclotetrassiloxano | 556-67-2 | 209-136-7 |
| 1389 | Diclorometano; cloreto de metileno | 75-09-2 | 200-838-9 |
| 1390 | 2,2′-((3,3′,5,5′-Tetrametil-(1,1′-bifenil)-4,4′-diil)bis(oximetileno))bis-oxirano | 85954-11-6 | 413-900-7 |
| 1391 | Acetaldeído; etanal | 75-07-0 | 200-836-8 |
| 1392 | Ácido 1-ciclopropil-6,7-difluoro-1,4-di-hidro-4-oxoquinolina-3-carboxílico | 93107-30-3 | 413-760-7 |
| 1393 | N-Metil-2-pirrolidona; 1-metil-2-pirrolidona | 872-50-4 | 212-828-1 |
| 1394 | Trióxido de diboro; óxido bórico | 1303-86-2 | 215-125-8 |
| 1395 | Ácido bórico [1]
  Ácido bórico [2] | 10043-35-3 [1]
  11113-50-1 [2] | 233-139-2 [1]
  234-343-4 [2] |
| 1396 | Boratos, tetraboratos, octaboratos, e sais e ésteres do ácido bórico, incluindo: | | |
| Octaborato dissódico tetra-hidratado [1] | 12280-03-4 [1] | 234-541-0 [1] |
| 2-Aminoetanol, monoéster com ácido bórico [2] | 10377-81-8 [2] | 233-829-3 [2] |
| Di-hidrogenoortoborato de (2-hidroxipropil)amónio [3] | 68003-13-4 [3] | 268-109-8 [3] |
| Borato de potássio, sal de potássio do ácido bórico [4] | 12712-38-8 [4] | 603-184-6 [4] |
| Borato de trioctildodecilo [5] | [5] | — [5] |
| Borato de zinco [6] | 1332-07-6 [6] | 215-566-6 [6] |
| Borato de sódio, tetraborato de dissódio, anidro; ácido bórico, sal de sódio [7] | 1330-43-4 [7] | 215-540-4 [7] |
| Heptóxido de tetraboro e dissódio hidratado [8] | 12267-73-1 [8] | 235-541-3 [8] |
| Ácido ortobórico, sal de sódio [9] | 13840-56-7 [9] | 237-560-2 [9] |
| Tetraborato de dissódio deca-hidratado; bórax deca-hidratado [10] | 1303-96-4 [10] | 215-540-4 [10] |
| Tetraborato de dissódio penta-hidratado; bórax penta-hidratado [11] | 12179-04-3 [11] | 215-540-4 [11] |
| 1397 | Perborato de sódio [1]
  Peroxometaborato de sódio; peroxoborato de sódio [2] | 15120-21-5 [1] | 239-172-9 [1] |
| 7632-04-4 [2]
  10332-33-9 [2]
  10486-00-7[2] | 231-556-4 [2] |
| 1398 | Ácido perbórico (H3BO2(O2)), sal monossódico, tri-hidratado [1] | 13517-20-9 [1] | 239-172-9 [1] |
| Ácido perbórico, sal de sódio, tetra-hidratado [2] | 37244-98-7 [2] | 234-390-0 [2] |
| Ácido perbórico (HBO(O2)), sal de sódio, tetra-hidratado; peroxoborato de sódio, hexa-hidratado [3] | 10486-00-7 [3] | 231-556-4 [3] |
| 1399 | Ácido perbórico, sal de sódio [1] | 11138-47-9 [1] | 234-390-0 [1] |
| Ácido perbórico, sal de sódio, mono-hidratado [2] | 12040-72-1 [2] | 234-390-0 [2] |
| Ácido perbórico (HBO(O2)), sal de sódio, mono-hidratado [3] | 10332-33-9 [3] | 231-556-4 [3] |
| 1400 | Hidrogenoborato de dibutilestanho | 75113-37-0 | 401-040-5 |
| 1401 | Bis(tetrafluoroborato) de níquel | 14708-14-6 | 238-753-4 |
| 1402 | Mancozebe (ISO); complexo de etilenobis(ditiocarbamato) de manganês (polimérico) com sal de zinco | 8018-01-7 | 616-995-5 |
| 1403 | Manebe (ISO); etilenobis(ditiocarbamato) de manganês (polimérico) | 12427-38-2 | 235-654-8 |
| 1404 | Benfuracarbe (ISO); N-[2,3-di-hidro-2,2-dimetilbenzofuran-7-iloxicarbonil(metil)aminotio]-N-isopropil-β-alaninato de etilo | 82560-54-1 | 617-356-3 |
| 1405 | N-Etoxicarboniltiocarbamato de O-isobutilo | 103122-66-3 | 434-350-4 |
| 1406 | Clorprofame (ISO); 3-clorocarbanilato de isopropilo | 101-21-3 | 202-925-7 |
| 1407 | N-Etoxicarboniltiocarbamato de O-hexilo | 109202-58-6 | 432-750-3 |
| 1408 | Nitrato de hidroxilamónio | 13465-08-2 | 236-691-2 |
| 1409 | (4-Etoxifenil)(3-(4-fluoro-3-fenoxifenil)propil)dimetilsilano | 105024-66-6 | 405-020-7 |
| 1410 | Foxima (ISO); α-(dietoxifosfinotioilimino)fenilacetonitrilo | 14816-18-3 | 238-887-3 |
| 1411 | Glufosinato-amónio (ISO); 2-amino-4-(hidroximetilfosfinil)butirato de amónio | 77182-82-2 | 278-636-5 |
| 1412 | Massa de reação de: (2-(hidroximetilcarbamoíl)etil)fosfonato de dimetilo; (2-(hidroximetilcarbamoíl)etil)fosfonato de dietilo; (2-(hidroximetilcarbamoíl)etil)fosfonato de metilo e etilo | — | 435-960-3 |
| 1413 | Ácido (4-fenilbutil)fosfínico | 86552-32-1 | 420-450-5 |
| 1414 | Massa de reação de: 4,7-bis(mercaptometil)-3,6,9-tritia-1,11-undecanoditiol; 4,8-bis(mercaptometil)-3,6,9-tritia-1,11-undecanoditiol; 5,7-bis(mercaptometil)-3,6,9-tritia-1,11-undecanoditiol | 170016-25-8 | 427-050-1 |
| 1415 | Óxido de potássio e titânio (K2Ti6O13) | 12056-51-8 | 432-240-0 |
| 1416 | Di(acetato) de cobalto | 71-48-7 | 200-755-8 |
| 1417 | Dinitrato de cobalto | 10141-05-6 | 233-402-1 |
| 1418 | Carbonato de cobalto | 513-79-1 | 208-169-4 |
| 1419 | Dicloreto de níquel | 7718-54-9 | 231-743-0 |
| 1420 | Dinitrato de níquel [1] | 13138-45-9 [1] | 236-068-5 [1] |
| Ácido nítrico, sal de níquel [2] | 14216-75-2 [2] | 238-076-4 [2] |
| 1421 | Mate de níquel | 69012-50-6 | 273-749-6 |
| 1422 | Lamas e sedimentos, da refinação eletrolítica de cobre, das quais foi removido o cobre, contendo sulfato de níquel | 92129-57-2 | 295-859-3 |
| 1423 | Lamas e sedimentos, da refinação eletrolítica de cobre, das quais foi removido o cobre | 94551-87-8 | 305-433-1 |
| 1424 | Diperclorato de níquel; ácido perclórico, sal de níquel(II) | 13637-71-3 | 237-124-1 |
| 1425 | Bis(sulfato) de níquel e dipotássio [1] | 13842-46-1 [1] | 237-563-9 [1] |
| Bis(sulfato) de diamónio e níquel [2] | 15699-18-0 [2] | 239-793-2 [2] |
| 1426 | Bis(sulfamidato) de níquel; sulfamato de níquel | 13770-89-3 | 237-396-1 |
| 1427 | Bis(tetrafluoroborato) de níquel | 14708-14-6 | 238-753-4 |
| 1428 | Diformato de níquel [1] | 3349-06-2 [1] | 222-101-0 [1] |
| Ácido fórmico, sal de níquel [2] | 15843-02-4 [2] | 239-946-6 [2] |
| Ácido fórmico, sal de cobre e níquel [3] | 68134-59-8 [3] | 268-755-0 [3] |
| 1429 | Di(acetato) de níquel [1] | 373-02-4 [1] | 206-761-7 [1] |
| Acetato de níquel [2] | 14998-37-9 [2] | 239-086-1 [2] |
| 1430 | Dibenzoato de níquel | 553-71-9 | 209-046-8 |
| 1431 | Bis(4-ciclo-hexilbutirato) de níquel | 3906-55-6 | 223-463-2 |
| 1432 | Estearato de níquel(II); octadecanoato de níquel(II) | 2223-95-2 | 218-744-1 |
| 1433 | Dilactato de níquel | 16039-61-5 | — |
| 1434 | Octanoato de níquel(II) | 4995-91-9 | 225-656-7 |
| 1435 | Difluoreto de níquel [1] | 10028-18-9 [1] | 233-071-3 [1] |
| Dibrometo de níquel [2] | 13462-88-9 [2] | 236-665-0 [2] |
| Diiodeto de níquel [3] | 13462-90-3 [3] | 236-666-6 [3] |
| Fluoreto de níquel e potássio [4] | 11132-10-8 [4] | — [4] |
| 1436 | Hexafluorossilicato de níquel | 26043-11-8 | 247-430-7 |
| 1437 | Selenato de níquel | 15060-62-5 | 239-125-2 |
| 1438 | Hidrogenofosfato de níquel [1] | 14332-34-4 [1] | 238-278-2 [1] |
| Bis(di-hidrogenofosfato) de níquel [2] | 18718-11-1 [2] | 242-522-3 [2] |
| Bis(ortofosfato) de triníquel [3] | 10381-36-9 [3] | 233-844-5 [3] |
| Difosfato de diníquel [4] | 14448-18-1 [4] | 238-426-6 [4] |
| Bis(fosfinato) de níquel [5] | 14507-36-9 [5] | 238-511-8 [5] |
| Fosfinato de níquel [6] | 36026-88-7 [6] | 252-840-4 [6] |
| Ácido fosfórico, sal de cálcio e níquel [7] | 17169-61-8 [7] | — [7] |
| Ácido difosfórico, sal de níquel(II) [8] | 19372-20-4 [8] | — [8] |
| 1439 | Hexacianoferrato de diamónio e níquel | 74195-78-1 | — |
| 1440 | Dicianeto de níquel | 557-19-7 | 209-160-8 |
| 1441 | Cromato de níquel | 14721-18-7 | 238-766-5 |
| 1442 | Silicato de níquel(II) [1] | 21784-78-1 [1] | 244-578-4 [1] |
| Ortossilicato de diníquel [2] | 13775-54-7 [2] | 237-411-1 [2] |
| Silicato de níquel (3:4) [3] | 31748-25-1 [3] | 250-788-7 [3] |
| Ácido silícico, sal de níquel [4] | 37321-15-6 [4] | 253-461-7 [4] |
| Hidroxibis[ortossilicato(4-)]triniquelato(3-) de tri-hidrogénio [5] | 12519-85-6 [5] | 235-688-3 [5] |
| 1443 | Hexacianoferrato de diníquel | 14874-78-3 | 238-946-3 |
| 1444 | Bis(arseniato) de triníquel; arseniato de níquel(II) | 13477-70-8 | 236-771-7 |
| 1445 | Oxalato de níquel [1] | 547-67-1 [1] | 208-933-7 [1] |
| Ácido oxálico, sal de níquel [2] | 20543-06-0 [2] | 243-867-2 [2] |
| 1446 | Telureto de níquel | 12142-88-0 | 235-260-6 |
| 1447 | Tetrassulfureto de triníquel | 12137-12-1 | — |
| 1448 | Bis(arsenito) de triníquel | 74646-29-0 | — |
| 1449 | Períclase cinzenta de cobalto e níquel; corante CI Pigment Black 25; CI 77332 [1] | 68186-89-0 [1] | 269-051-6 [1] |
| Dióxido de cobalto e níquel [2] | 58591-45-0 [2] | 261-346-8 [2] |
| Óxido de cobalto e níquel [3] | 12737-30-3 [3] | 620-395-9 [3] |
| 1450 | Trióxido de níquel e estanho; estanato de níquel | 12035-38-0 | 234-824-9 |
| 1451 | Decaóxido de níquel e triurânio | 15780-33-3 | 239-876-6 |
| 1452 | Ditiocianato de níquel | 13689-92-4 | 237-205-1 |
| 1453 | Dicromato de níquel | 15586-38-6 | 239-646-5 |
| 1454 | Selenito de níquel(II) | 10101-96-9 | 233-263-7 |
| 1455 | Seleneto de níquel | 1314-05-2 | 215-216-2 |
| 1456 | Ácido silícico, sal de chumbo e níquel | 68130-19-8 | — |
| 1457 | Diarsenieto de níquel [1] | 12068-61-0 [1] | 235-103-1 [1] |
| Arsenieto de níquel [2] | 27016-75-7 [2] | 248-169-1 [2] |
| 1458 | Priderita amarela clara de níquel, bário e titânio; corante CI Pigment Yellow 157; CI 77900 | 68610-24-2 | 271-853-6 |
| 1459 | Diclorato de níquel [1] | 67952-43-6 [1] | 267-897-0 [1] |
| Dibromato de níquel [2] | 14550-87-9 [2] | 238-596-1 [2] |
| Hidrogenossulfato de etilo, sal de níquel(II) [3] | 71720-48-4 [3] | 275-897-7 [3] |
| 1460 | Trifluoroacetato de níquel(II) [1] | 16083-14-0 [1] | 240-235-8 [1] |
| Propionato de níquel(II) [2] | 3349-08-4 [2] | 222-102-6 [2] |
| Bis(benzenossulfonato) de níquel [3] | 39819-65-3 [3] | 254-642-3 [3] |
| Hidrogenocitrato de níquel(II) [4] | 18721-51-2 [4] | 242-533-3 [4] |
| Ácido cítrico, sal de amónio e níquel [5] | 18283-82-4 [5] | 242-161-1 [5] |
| Ácido cítrico, sal de níquel [6] | 22605-92-1 [6] | 245-119-0 [6] |
| Bis(2-etil-hexanoato) de níquel [7] | 4454-16-4 [7] | 224-699-9 [7] |
| Ácido 2-etil-hexanoico, sal de níquel [8] | 7580-31-6 [8] | 231-480-1 [8] |
| Ácido dimetil-hexanoico, sal de níquel [9] | 93983-68-7 [9] | 301-323-2 [9] |
| Isooctanoato de níquel(II) [10] | 29317-63-3 [10] | 249-555-2 [10] |
| Isooctanoato de níquel [11] | 27637-46-3 [11] | 248-585-3 [11] |
| Bis(isononanoato) de níquel [12] | 84852-37-9 [12] | 284-349-6 [12] |
| Neononanoato de níquel(II) [13] | 93920-10-6 [13] | 300-094-6 [13] |
| Isodecanoato de níquel(II) [14] | 85508-43-6 [14] | 287-468-1 [14] |
| Neodecanoato de níquel(II) [15] | 85508-44-7 [15] | 287-469-7 [15] |
| Ácido neodecanoico, sal de níquel [16] | 51818-56-5 [16] | 257-447-1 [16] |
| Neoundecanoato de níquel(II) [17] | 93920-09-3 [17] | 300-093-0 [17] |
| Bis(d.-gluconato-O
  1,O
  2)níquel [18] | 71957-07-8 [18] | 276-205-6 [18] |
| 3,5-Bis(terc-butil)-4-hidroxibenzoato de níquel (1:2) [19] | 52625-25-9 [19] | 258-051-1 [19] |
| Palmitato de níquel(II) [20] | 13654-40-5 [20] | 237-138-8 [20] |
| (2-Etil-hexanoato-O)(isononanoato-O)níquel [21] | 85508-45-8 [21] | 287-470-2 [21] |
| (Isononanoato-O)(isooctanoato-O)níquel [22] | 85508-46-9 [22] | 287-471-8 [22] |
| (Isooctanoato-O)(neodecanoato-O)níquel [23] | 84852-35-7 [23] | 284-347-5 [23] |
| (2-Etil-hexanoato-O)(isodecanoato-O)níquel [24] | 84852-39-1 [24] | 284-351-7 [24] |
| (2-Etil-hexanoato-O)(neodecanoato-O)níquel [25] | 85135-77-9 [25] | 285-698-7 [25] |
| (Isodecanoato-O)(isooctanoato-O)níquel [26] | 85166-19-4 [26] | 285-909-2 [26] |
| (Isodecanoato-O)(isononanoato-O)níquel [27] | 84852-36-8 [27] | 284-348-0 [27] |
| (Isononanoato-O)(neodecanoato-O)níquel [28] | 85551-28-6 [28] | 287-592-6 [28] |
| Ácidos gordos, C6-19 ramificados, sais de níquel [29] | 91697-41-5 [29] | 294-302-1 [29] |
| Ácidos gordos, C8-18 e C18 insaturados, sais de níquel [30] | 84776-45-4 [30] | 283-972-0 [30] |
| Ácido 2,7-naftalenodissulfónico, sal de níquel(II) [31] | 72319-19-8 [31] | [31] |
| 1461 | Sulfito de níquel(II) [1] | 7757-95-1 [1] | 231-827-7 [1] |
| Trióxido de níquel e telúrio [2] | 15851-52-2 [2] | 239-967-0 [2] |
| Tetraóxido de níquel e telúrio [3] | 15852-21-8 [3] | 239-974-9 [3] |
| Hidróxido, óxido, fosfato de molibdénio, níquel [4] | 68130-36-9 [4] | 268-585-7 [4] |
| 1462 | Boreto de níquel (NiB) [1] | 12007-00-0 [1] | 234-493-0 [1] |
| Boreto de diníquel [2] | 12007-01-1 [2] | 234-494-6 [2] |
| Boreto de triníquel [3] | 12007-02-2 [3] | 234-495-1 [3] |
| Boreto de níquel [4] | 12619-90-8 [4] | 235-723-2 [4] |
| Siliceto de diníquel [5] | 12059-14-2 [5] | 235-033-1 [5] |
| Dissiliceto de níquel [6] | 12201-89-7 [6] | 235-379-3 [6] |
| Fosforeto de diníquel [7] | 12035-64-2 [7] | 234-828-0 [7] |
| Fosforeto de níquel e boro [8] | 65229-23-4 [8] | — [8] |
| 1463 | Tetraóxido de dialumínio e níquel [1] | 12004-35-2 [1] | 234-454-8 [1] |
| Trióxido de níquel e titânio [2] | 12035-39-1 [2] | 234-825-4 [2] |
| Óxido de níquel e titânio [3] | 12653-76-8 [3] | 235-752-0 [3] |
| Hexaóxido de níquel e divanádio [4] | 52502-12-2 [4] | 257-970-5 [4] |
| Octaóxido de cobalto, dimolibdénio e níquel [5] | 68016-03-5 [5] | 268-169-5 [5] |
| Trióxido de níquel e zircónio [6] | 70692-93-2 [6] | 274-755-1 [6] |
| Tetraóxido de molibdénio e níquel [7] | 14177-55-0 [7] | 238-034-5 [7] |
| Tetraóxido de níquel e tungsténio [8] | 14177-51-6 [8] | 238-032-4 [8] |
| Olivina, verde de níquel [9] | 68515-84-4 [9] | 271-112-7 [9] |
| Dióxido de lítio e níquel [10] | 12031-65-1 [10] | 620-400-4 [10] |
| Óxido de molibdénio e níquel [11] | 12673-58-4 [11] | — [11] |
| 1464 | Óxido de cobalto, lítio e níquel | — | 442-750-5 |
| 1465 | Trióxido de molibdénio | 1313-27-5 | 215-204-7 |
| 1466 | Dicloreto de dibutilestanho; (DBTC) | 683-18-1 | 211-670-0 |
| 1467 | 4,4′-Bis(N-carbamoíl-4-metilbenzenossulfonamida)difenilmetano | 151882-81-4 | 418-770-5 |
| 1468 | Álcool furfurílico | 98-00-0 | 202-626-1 |
| 1469 | 1,2-Epoxi-4-epoxietilciclo-hexano; diepóxido de 4-vinilciclo-hexeno | 106-87-6 | 203-437-7 |
| 1470 | 6-Glicidiloxinaft-1-iloximetiloxirano | 27610-48-6 | 429-960-2 |
| 1471 | 2-(2-Aminoetilamino)etanol; (AEEA) | 111-41-1 | 203-867-5 |
| 1472 | 1,2-Dietoxietano | 629-14-1 | 211-076-1 |
| 1473 | Cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio; cloreto de glicidiltrimetilamónio | 3033-77-0 | 221-221-0 |
| 1474 | 1-(2-Amino-5-clorofenil)-2,2,2-trifluoro-1,1-etanodiol, cloridrato | 214353-17-0 | 433-580-2 |
| 1475 | (E)-3-[1-[4-[2-(Dimetilamino)etoxi]fenil]-2-fenilbut-1-enil]fenol | 82413-20-5 | 428-010-4 |
| 1476 | 4,4′-(1,3-Fenilenobis(1-metiletilideno))bisfenol | 13595-25-0 | 428-970-4 |
| 1477 | 2-Cloro-6-fluorofenol | 2040-90-6 | 433-890-8 |
| 1478 | 2-Metil-5-terc-butiltiofenol | — | 444-970-7 |
| 1479 | 2-Butiril-3-hidroxi-5-tiociclo-hexan-3-il-ciclo-hex-2-en-1-ona | 94723-86-1 | 425-150-8 |
| 1480 | Profoxidime (ISO); 2-{(EZ)-1-[(2RS)-2-(4-clorofenoxi)propoxi-imino]butil}-3-hidroxi-5-(tian-3-il)ciclo-hex-2-en-1-ona | 139001-49-3 | 604-105-8 |
| 1481 | Tepraloxidime (ISO); (RS)-(EZ)-2-{1-[(2E)-3-cloroaliloxi-imino]propil}-3-hidroxi-5-peridropiran-4-ilciclo-hex-2-en-1-ona | 149979-41-9 | 604-715-4 |
| 1482 | 3-(1,2-Etanodiilacetal)estra-5(10),9(11)-dieno-3,17-diona cíclica | 5571-36-8 | 427-230-8 |
| 1483 | Androsta-1,4,9(11)-trieno-3,17-diona | 15375-21-0 | 433-560-3 |
| 1484 | Massa de reação de: salicilatos de cálcio (alquilados por C10-14 e C18-30 ramificados); fenatos de cálcio (alquilados por C10-14 e C18-30 ramificados); fenatos de cálcio sulfurados (alquilados por C10-14 e C18-30 ramificados) | — | 415-930-6 |
| 1485 | Ácido 1,2-benzenodicarboxílico; ésteres dialquílicos C6-8- ramificados, ricos em C7 | 71888-89-6 | 276-158-1 |
| 1486 | Massa de reação de: diéster de 4,4′-metilenobis[2-(2-hidroxi-5-metilbenzil)-3,6-dimetilfenol] e ácido 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftaleno-1-sulfónico (1:2); triéster de 4,4′-metilenobis[2-(2-hidroxi-5-metilbenzil)-3,6-dimetilfenol] e ácido 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftaleno-1-sulfónico (1:3) | — | 427-140-9 |
| 1487 | 1-Hidroxi-2-(4-(4-carboxifenilazo)-2,5-dimetoxifenilazo)-7-amino-3-naftalenossulfonato de diamónio | 150202-11-2 | 422-670-7 |
| 1488 | Ácido 3-oxoandrost-4-eno-17-β-carboxílico | 302-97-6 | 414-990-0 |
| 1489 | Ácido (Z)-2-metoxiimino-2-[2-(tritilamino)tiazol-4-il]acético | 64485-90-1 | 431-520-1 |
| 1490 | Nitrilotriacetato de trissódio | 5064-31-3 | 225-768-6 |
| 1491 | 2-Etil-hexanoato de 2-etil-hexilo | 7425-14-1 | 231-057-1 |
| 1492 | Ftalato de di-isobutilo | 84-69-5 | 201-553-2 |
| 1493 | Ácido perfluorooctanossulfónico; ácido heptadecafluorooctano-1-sulfónico [1] | 1763-23-1 [1] | 217-179-8 [1] |
| Perfluorooctanossulfonato de potássio; heptadecafluorooctano-1-sulfonato de potássio [2] | 2795-39-3 [2] | 220-527-1 [2] |
| Perfluorooctanossulfonato de dietanolamina [3] | 70225-14-8 [3] | 274-460-8 [3] |
| Perfluorooctanossulfonato de amónio; heptadecafluorooctanossulfonato de amónio [4] | 29081-56-9 [4] | 249-415-0 [4] |
| Perfluorooctanossulfonato de lítio; heptadecafluorooctanossulfonato de lítio [5] | 29457-72-5 [5] | 249-644-6 [5] |
| 1494 | 1-(2,4-Diclorofenil)-5-(triclorometil)-1H-1,2,4-triazolo-3-carboxilato de etilo | 103112-35-2 | 401-290-5 |
| 1495 | Propionato de 1-bromo-2-metilpropilo | 158894-67-8 | 422-900-6 |
| 1496 | Carbonato de cloro-1-etilciclo-hexilo | 99464-83-2 | 444-950-8 |
| 1497 | 6,6′-Bis(diazo-5,5′,6,6′-tetra-hidro-5,5′-dioxo)[metilenobis(5-(6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxo-1-naftilsulfoniloxi)-6-metil-2-fenileno]di(naftaleno-1-sulfonato) | — | 441-550-5 |
| 1498 | Trifluralina (ISO); α,α,α-trifluoro-2,6-dinitro-N,N-dipropil-p-toluidina; 2,6-dinitro-N,N-dipropil-4-trifluorometilanilina; N,N-dipropil-2,6-dinitro-4-trifluorometilanilina | 1582-09-8 | 216-428-8 |
| 1499 | 4-Mesil-2-nitrotolueno | 1671-49-4 | 430-550-0 |
| 1500 | 4-[4-[7-(4-Carboxilatoanilino)-1-hidroxi-3-sulfonato-2-naftilazo]-2,5-dimetoxifenilazo]benzoato de triamónio | 221354-37-6 | 432-270-4 |
| 1501 | Massa de reação de: 6-amino-3-((2,5-dietoxi-4-(3-fosfonofenil)azo)fenil)azo-4-hidroxi-2- naftalenossulfonato de triamónio; e 3-((4-((7-amino-1-hidroxi-3-sulfonaftalen-2-il)azo)-2,5-dietoxifenil)azo)benzoato de diamónio | 163879-69-4 | 438-310-7 |
| 1502 | N,N′-Diacetilbenzidina | 613-35-4 | 210-338-2 |
| 1503 | Ciclo-hexilamina | 108-91-8 | 203-629-0 |
| 1504 | Piperazina | 110-85-0 | 203-808-3 |
| 1505 | Hidroxilamina | 7803-49-8 | 232-259-2 |
| 1506 | Cloreto de hidroxilamónio; cloridrato de hidroxilamina [1] | 5470-11-1 [1] | 226-798-2 [1] |
| Sulfato de bis(hidroxilamónio); sulfato de hidroxilamina (1:2) [2] | 10039-54-0 [2] | 233-118-8 [2] |
| 1507 | Metilfenilenodiamina; diaminotolueno | — | — |
| 1508 | Mepanipirime; 4-metil-N-fenil-6-(1-propinil)-2-pirimidinamina | 110235-47-7 | 600-951-7 |
| 1509 | Hidrogenossulfato de hidroxilamónio; sulfato de hidroxilamina (1:1) [1] | 10046-00-1 [1] | 233-154-4 [1] |
| Fosfato de hidroxilamina [2] | 20845-01-6 [2] | 244-077-0 [2] |
| Di-hidrogenofosfato de hidroxilamina [3] | 19098-16-9 [3] | 242-818-2 [3] |
| 4-Metilbenzenossulfonato de hidroxilamina [4] | 53933-48-5 [4] | 258-872-5 [4] |
| 1510 | Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio | 3327-22-8 | 222-048-3 |
| 1511 | Bifenil-3,3′,4,4′-tetrailtetramina; diaminobenzidina | 91-95-2 | 202-110-6 |
| 1512 | Cloridrato de piperazina [1] | 6094-40-2 [1] | 228-042-7 [1] |
| Dicloridrato de piperazina [2] | 142-64-3 [2] | 205-551-2 [2] |
| Fosfato de piperazina [3] | 1951-97-9 [3] | 217-775-8 [3] |
| 1513 | Cloridrato de 3-(piperazin-1-il)benzo[d]isotiazole | 87691-88-1 | 421-310-6 |
| 1514 | Cloridrato de 2-etilfenil-hidrazina | 19398-06-2 | 421-460-2 |
| 1515 | Cloreto de (2-cloroetil)(3-hidroxipropil)amónio | 40722-80-3 | 429-740-6 |
| 1516 | Dicloridrato de 4-[(3-clorofenil)(1H-imidazol-1-il)metil]-1,2-benzenodiamina | 159939-85-2 | 425-030-5 |
| 1517 | Cloreto de cloro-N,N-dimetilformimínio | 3724-43-4 | 425-970-6 |
| 1518 | 7-Metoxi-6-(3-morfolin-4-il-propoxi)-3H-quinazolin-4-ona | 199327-61-2 | 429-400-7 |
| 1519 | Produtos da reação de di-isopropanolamina com formaldeído (1:4) | 220444-73-5 | 432-440-8 |
| 1520 | 3-Cloro-4-(3-fluorobenziloxi)anilina | 202197-26-0 | 445-590-4 |
| 1521 | Brometo de etídio; brometo de 3,8-diamino-1-etil-6-fenilfenantridínio | 1239-45-8 | 214-984-6 |
| 1522 | (R,S)-2-Amino-3,3-dimetilbutanamida | 144177-62-8 | 447-860-7 |
| 1523 | 3-Amino-9-etilcarbazole; 9-etilcarbazol-3-ilamina | 132-32-1 | 205-057-7 |
| 1524 | Iodeto de (6R-trans)-1-((7-amónio-2-carboxilato-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct-2-en-3-il)metil)piridínio | 100988-63-4 | 423-260-0 |
| 1525 | Forclorfenurão (ISO); 1-(2-cloro-4-piridil)-3-fenilureia | 68157-60-8 | 614-346-0 |
| 1526 | Tetra-hidro-1,3-dimetil-1H-pirimidin-2-ona; dimetilpropilenoureia | 7226-23-5 | 230-625-6 |
| 1527 | Quinolina | 91-22-5 | 202-051-6 |
| 1528 | Cetoconazol; 1-[4-[4-[[(2SR,4RS)-2-(2,4-diclorofenil)-2-(imidazol-1-ilmetil)-1,3-dioxolan-4-il]metoxi]fenil]piperazin-1-il]etanona | 65277-42-1 | 265-667-4 |
| 1529 | Metconazol (ISO); (1RS,5RS;1RS,5SR)-5-(4-clorobenzil)-2,2-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)ciclopentanol | 125116-23-6 | 603-031-3 |
| 1530 | 1-Metil-3-morfolinocarbonil-4-[3-(1-metil-3-morfolinocarbonil-5-oxo-2-pirazolin-4-ilideno)-1-propenil]pirazol-5-olato de potássio | 183196-57-8 | 418-260-2 |
| 1531 | N,N′,N′-Tris(2-metil-2,3-epoxipropil)per-hidro-2,4,6-oxo-1,3,5-triazina | 26157-73-3 | 435-010-8 |
| 1532 | Tri(3-aziridinilpropanoato) de trimetilolpropano; (TAZ) | 52234-82-9 | 257-765-0 |
| 1533 | Di-isocianato de 4,4′-metilenodifenilo; 4,4′-di-isocianato de difenilmetano [1] | 101-68-8 [1] | 202-966-0 [1] |
| Di-isocianato de 2,2′-metilenodifenilo; 2,2′-di-isocianato de difenilmetano [2] | 2536-05-2 [2] | 219-799-4 [2] |
| Isocianato de o-(p-isocianatobenzil)fenilo; 2,4′-di-isocianato de difenilmetano [3] | 5873-54-1 [3] | 227-534-9 [3] |
| Di-isocianato de metilenodifenilo [4] | 26447-40-5 [4] | 247-714-0 [4] |
| 1534 | Cinidão-etilo (ISO); (Z)-2-cloro-3-[2-cloro-5-(ciclo-hex-1-eno-1,2-dicarboximido)fenil]acrilato de etilo | 142891-20-1 | 604-318-6 |
| 1535 | N-[6,9-Di-hidro-9-[[2-hidroxi-1-(hidroximetil)etoxi]metil]-6-oxo-1H-purin-2-il]acetamida | 84245-12-5 | 424-550-1 |
| 1536 | Dimoxistrobina (ISO); (E)-2-(metoxi-imino)-N-metil-2-[α-(2,5-xililoxi)-o-tolil]acetamida | 149961-52-4 | 604-712-8 |
| 1537 | Cloridrato de N,N-(dimetilamino)tioacetamida | 27366-72-9 | 435-470-1 |
| 1538 | Massa de reação de: 2,2′-[(3,3′-dicloro[1,1′-bifenil]-4,4′-di-il)bis(azo)]bis[N-(2,4-dimetilfenil)]-3-oxobutanamida; 2-[[3,3′-dicloro-4′-[[1[[(2,4-dimetilfenil)amino]carbonil]-2-oxopropil]azo][1,1′-bifenil]-4-il]azo]-N-(2-metilfenil)-3-oxobutanamida; 2-[[3,3′-dicloro-4′-[[1[[(2,4-dimetilfenil)amino]carbonil]-2-oxopropil]azo][1,1′-bifenil]-4-il]azo]-N-(2-carboxilfenil)-3-oxobutanamida | | 434-330-5 |
| 1539 | Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,1 % p/p de benzeno | 85536-20-5
  85536-19-2
  90641-12-6
  90989-38-1
  91995-20-9
  92062-36-7
  91995-61-8
  101316-63-6
  93821-38-6
  90641-02-4
  101316-62-5
  90641-03-5
  65996-79-4
  101794-90-5
  90640-87-2
  84650-03-3
  65996-82-9
  90641-01-3
  65996-87-4
  90640-99-6
  68391-11-7
  92062-33-4
  91082-52-9
  68937-63-3
  92062-28-7
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  91995-35-6
  91995-66-3
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  8006-61-9
  8030-30-6
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  64741-46-4
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  101631-20-3
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  68410-71-9
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  91995-53-8
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  92045-58-4
  92045-64-2
  101316-67-0
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  64741-55-5
  68476-46-0
  68783-09-5
  91995-50-5
  92045-50-6
  92045-59-5
  92128-94-4
  101794-97-2
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  68476-47-1
  68478-15-9
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  68514-79-4
  68919-37-9
  68955-35-1
  85116-58-1
  91995-18-5
  93571-75-6
  93572-29-3
  93572-35-1
  93572-36-2
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  64741-83-9
  67891-79-6
  67891-80-9
  68425-29-6
  68475-70-7
  68603-00-9
  68603-01-0
  68603-03-2
  68955-29-3
  92045-65-3
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  64742-49-0
  64742-73-0
  68410-96-8
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  68410-98-0
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  85116-61-6
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  64741-78-2
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  64742-66-1
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  68477-61-2
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  68478-12-6
  68478-16-0
  68513-02-0
  68516-20-1
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  68527-23-1
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  68606-10-0
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  85116-59-2
  86290-81-5
  90989-42-7
  91995-38-9
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  92045-60-8
  92045-62-0
  92045-63-1
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  101316-66-9
  101316-76-1
  101795-01-1
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  68476-50-6
  68476-55-1
  90989-39-2 | 287-502-5
  287-500-4
  292-636-2
  292-694-9
  295-281-1
  295-551-9
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  309-868-8
  298-725-2
  292-625-2
  309-867-2
  292-626-8
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  309-971-8
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  293-766-2
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  295-541-4
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  295-295-8
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  310-171-6
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  232-349-1
  232-443-2
  232-453-7
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  267-565-5
  270-344-6
  270-658-3
  271-631-9
  271-632-4
  271-634-5
  273-266-0
  295-447-3
  265-150-3
  265-151-9
  265-178-6
  270-092-7
  270-093-2
  270-094-8
  270-988-8
  285-511-9
  285-512-4
  295-432-1
  295-433-7
  295-438-4
  295-443-1
  295-529-9
  296-942-7
  297-852-0
  297-853-6
  265-047-3
  265-048-9
  265-071-4
  265-079-8
  265-089-2
  265-115-2
  265-122-0
  265-123-6
  265-170-2
  265-187-5
  265-199-0
  268-618-5
  270-725-7
  270-735-1
  270-736-7
  270-738-8
  270-741-4
  270-771-8
  270-791-7
  270-795-9
  270-991-4
  271-138-9
  271-262-3
  271-263-9
  271-264-4
  271-266-5
  271-635-0
  271-726-5
  272-206-0
  272-896-3
  272-932-8
  285-510-3
  289-220-8
  292-698-0
  295-298-4
  295-302-4
  295-331-2
  295-434-2
  295-442-6
  295-444-7
  295-445-2
  296-028-8
  296-903-4
  302-639-3
  305-750-5
  308-261-5
  308-713-1
  308-714-7
  309-862-5
  309-870-9
  309-879-8
  309-976-5
  310-012-0
  270-690-8
  270-695-5
  292-695-4 |
| 1540 | Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,005 % p/p de benzo[a]pireno | | |
| | | 90640-85-0
  92061-93-3
  90640-84-9
  61789-28-4
  70321-79-8
  122384-77-4
  70321-80-1 | 292-606-9
  295-506-3
  292-605-3
  263-047-8
  274-565-9
  310-189-4
  274-566-4 |
| 1541 | Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,1 % p/p de benzeno ou ≥ 0,005 % p/p de benzo[a]pireno | | |
| | | 85029-51-2
  84650-04-4
  84989-09-3
  91995-49-2
  121620-47-1
  121620-48-2
  90640-90-7
  90641-04-6
  101896-27-9
  101794-91-6
  91995-48-1
  90641-05-7
  84989-12-8
  121620-46-0
  90640-81-6
  90640-82-7
  92061-92-2
  91995-15-2
  91995-16-3
  91995-17-4
  101316-87-4
  122384-78-5
  84988-93-2
  90640-88-3
  65996-83-0
  90640-89-4
  90641-06-8
  65996-85-2
  101316-86-3
  92062-22-1
  96690-55-0
  84989-04-8
  84989-05-9
  84989-06-0
  84989-03-7
  84989-07-1
  68477-23-6
  68555-24-8
  91079-47-9
  92062-26-5
  94114-29-1
  90641-00-2
  68513-87-1
  70321-67-4
  92062-29-8
  100801-63-6
  100801-65-8
  100801-66-9
  73665-18-6
  68815-21-4
  65996-86-3
  65996-84-1 | 285-076-5
  283-484-8
  284-898-1
  295-310-8
  310-166-9
  310-167-4
  292-612-1
  292-627-3
  309-985-4
  309-972-3
  295-309-2
  292-628-9
  284-901-6
  310-165-3
  292-603-2
  292-604-8
  295-505-8
  295-275-9
  295-276-4
  295-278-5
  309-889-2
  310-191-5
  284-881-9
  292-610-0
  266-017-2
  292-611-6
  292-629-4
  266-019-3
  309-888-7
  295-536-7
  306-251-5
  284-892-9
  284-893-4
  284-895-5
  284-891-3
  284-896-0
  270-713-1
  271-418-0
  293-435-2
  295-540-9
  302-662-9
  292-623-1
  271-020-7
  274-560-1
  295-544-0
  309-745-9
  309-748-5
  309-749-0
  277-567-8
  272-361-4
  266-020-9
  266-018-8 |
| 1542 | Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,1 % p/p de 1,3-butadieno | | |
| | | 68607-11-4
  68783-06-2
  68814-67-5
  68814-90-4
  68911-58-0
  68911-59-1
  68919-01-7
  68919-02-8
  68919-03-9
  68919-04-0
  68919-07-3
  68919-08-4
  68919-11-9
  68919-12-0
  68952-79-4
  68952-80-7
  68955-33-9
  68989-88-8
  92045-15-3
  92045-16-4
  92045-17-5
  92045-18-6
  92045-19-7
  92045-20-0
  68131-75-9
  68307-98-2
  68307-99-3
  68308-00-9
  68308-01-0
  68308-10-1
  68308-03-2
  68308-04-3
  68308-05-4
  68308-06-5
  68308-07-6
  68308-09-8
  68308-11-2
  68308-12-3
  68409-99-4
  68475-57-0
  68475-58-1
  68475-59-2
  68475-60-5
  68476-26-6
  68476-29-9
  68476-40-4
  68476-42-6
  68476-49-3
  68476-85-7
  68476-86-8
  68477-33-8
  68477-35-0
  68477-69-0
  68477-70-3
  68477-71-4
  68477-72-5
  68308-08-7 | 271-750-6
  272-182-1
  272-338-9
  272-343-6
  272-775-5
  272-776-0
  272-873-8
  272-874-3
  272-875-9
  272-876-4
  272-880-6
  272-881-1
  272-884-8
  272-885-3
  273-173-5
  273-174-0
  273-269-7
  273-563-5
  295-397-2
  295-398-8
  295-399-3
  295-400-7
  295-401-2
  295-402-8
  268-629-5
  269-617-2
  269-618-8
  269-619-3
  269-620-9
  269-630-3
  269-623-5
  269-624-0
  269-625-6
  269-626-1
  269-627-7
  269-629-8
  269-631-9
  269-632-4
  270-071-2
  270-651-5
  270-652-0
  270-653-6
  270-654-1
  270-667-2
  270-670-9
  270-681-9
  270-682-4
  270-689-2
  270-704-2
  270-705-8
  270-724-1
  270-726-2
  270-750-3
  270-751-9
  270-752-4
  270-754-5
  269-628-2 |
| 1543 | Fosfato de tris[2-cloro-1-(clorometil)etilo] | 13674-87-8 | 237-159-2 |
| 1544 | Fosforeto de índio | 22398-80-7 | 244-959-5 |
| 1545 | Fosfato de trixililo | 25155-23-1 | 246-677-8 |
| 1546 | Hexabromociclododecano [1] | 25637-99-4 [1] | 247-148-4 [1] |
| 1,2,5,6,9,10-Hexabromociclododecano [2] | 3194-55-6 [2] | 221-695-9 [2] |
| 1547 | Tetra-hidrofurano | 109-99-9 | 203-726-8 |
| 1548 | Abamectina (combinação de avermectina B1a e avermectina B1b) (ISO) [1] | 71751-41-2 [1] | 615-339-5 [1] |
| Avermectina B1a [2] | 65195-55-3 [2] | 265-610-3 [2] |
| 1549 | Ácido 4-terc-butilbenzoico | 98-73-7 | 202-696-3 |
| 1550 | Verde de leucomalaquite; N,N,N′,N′-tetrametil-4,4′-benzilidenodianilina | 129-73-7 | 204-961-9 |
| 1551 | Fuberidazol (ISO); 2-(2-furil)-1H-benzimidazole | 3878-19-1 | 223-404-0 |
| 1552 | Metazaclor (ISO); 2-cloro-N-(2,6-dimetilfenil)-N-(1H-pirazol-1-ilmetil)acetamida | 67129-08-2 | 266-583-0 |
| 1553 | Peróxido de di-terc-butilo | 110-05-4 | 203-733-6 |
| 1554 | Triclorometilestanano | 993-16-8 | 213-608-8 |
| 1555 | 10-Etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]-tio]-4-metil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo | 57583-34-3 | 260-828-5 |
| 1556 | 10-Etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo | 15571-58-1 | 239-622-4 |
| 1557 | Sulcotriona (ISO); 2-[2-cloro-4-(metilsulfonil)benzoíl]ciclo-hexano-1,3-diona | 99105-77-8 | 619-394-6 |
| 1558 | Bifentrina (ISO); rel-(1R,3R)-3-[(1Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoroprop-1-en-1-il]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (2-metilbifenil-3-il)metilo | 82657-04-3 | 617-373-6 |
| 1559 | Ftalato de di-hexilo | 84-75-3 | 201-559-5 |
| 1560 | Pentadecafluorooctanoato de amónio | 3825-26-1 | 223-320-4 |
| 1561 | Ácido perfluorooctanoico | 335-67-1 | 206-397-9 |
| 1562 | N-Etil-2-pirrolidona; 1-etilpirrolidin-2-ona | 2687-91-4 | 220-250-6 |
| 1563 | Proquinazide (ISO); 6-iodo-2-propoxi-3-propilquinazolin-4(3H)-ona | 189278-12-4 | 606-168-7 |
| 1564 | Arsenieto de gálio | 1303-00-0 | 215-114-8 |
| 1565 | Acetato de vinilo | 108-05-4 | 203-545-4 |
| 1566 | Aclonifena (ISO); 2-cloro-6-nitro-3-fenoxianilina | 74070-46-5 | 277-704-1 |
| 1567 | 10-Etil-4,4-dimetil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo | 57583-35-4 | 260-829-0 |
| 1568 | Dicloreto de dimetilestanho | 753-73-1 | 212-039-2 |
| 1569 | 4-Vinilciclo-hexeno | 100-40-3 | 202-848-9 |
| 1570 | Tralcoxidime (ISO); 2-(N-etoxipropanimidoíl)-3-hidroxi-5-mesitilciclo-hex-2-en-1-ona | 87820-88-0 | 618-075-9 |
| 1571 | Cicloxidime (ISO); 2-(N-etoxibutanimidoíl)-3-hidroxi-5-(tetra-hidro-2H-tiopiran-3-il)ciclo-hex-2-en-1-ona | 101205-02-1 | 405-230-9 |
| 1572 | Fluaziname (ISO); 3-cloro-N-[3-cloro-2,6-dinitro-4-(trifluorometil)fenil]-5-(trifluorometil)piridin-2-amina | 79622-59-6 | 616-712-5 |
| 1573 | Penconazol (ISO); 1-[2-(2,4-diclorofenil)pentil]-1H-1,2,4-triazole | 66246-88-6 | 266-275-6 |
| 1574 | Fenoxicarbe (ISO); [2-(4-fenoxifenoxi)etil]carbamato de etilo | 72490-01-8 | 276-696-7 |
| 1575 | Estireno | 100-42-5 | 202-851-5 |
| 1576 | Tetra-hidro-2-furilmetanol; álcool tetra-hidrofurfurílico | 97-99-4 | 202-625-6 |
| 1577 | Formaldeído | 50-00-0 | 200-001-8 |
| 1578 | Paraformaldeído | 30525-89-4 | 608-494-5 |
| 1579 | Metanodiol; metilenoglicol | 463-57-0 | 207-339-5 |
| 1580 | Cimoxanil (ISO); 2-ciano-N-[(etilamino)carbonil]-2-(metoxi-imino)acetamida | 57966-95-7 | 261-043-0 |
| 1581 | Compostos de tributilestanho | — | — |
| 1582 | Tembotriona (ISO); 2-{2-cloro-4-(metilssulfonil)-3-[(2,2,2-trifluoroetoxi)metil]benzoíl}ciclo-hexano-1,3-diona | 335104-84-2 | 608-879-8 |
| 1583 | Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster di-hexílico ramificado e linear | 68515-50-4 | 271-093-5 |
| 1584 | Espirotetramato (ISO); carbonato de (5s,8s)-3-(2,5-dimetilfenil)-8-metoxi-2-oxo-1-azaespiro[4,5]dec-3-en-4-ilo e etilo | 203313-25-1 | 606-523-6 |
| 1585 | Acetato de dodemorfe; acetato de 4-ciclododecil-2,6-dimetilmorfolín-4-io | 31717-87-0 | 250-778-2 |
| 1586 | Triflusulfuron-metilo; 2-({[4-(dimetilamino)-6-(2,2,2-trifluoroetoxi)-1,3,5-triazin-2- il]carbamoíl}sulfamoíl)-3- metilbenzoato de metilo | 126535-15-7 | 603-146-9 |
| 1587 | Imazalil (ISO); 1-[2-(aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole | 35554-44-0 | 252-615-0 |
| 1588 | Dodemorfe (ISO); 4-ciclododecil-2,6-dimetilmorfolina | 1593-77-7 | 216-474-9 |
| 1589 | Imidazole | 288-32-4 | 206-019-2 |
| 1590 | Lenacil (ISO); 3-ciclo-hexil-6,7-di-hidro-1H-ciclopenta[d]pirimidina -2,4(3H,5H)-diona | 2164-08-1 | 218-499-0 |
| 1591 | Metossulame (ISO); N-(2,6-dicloro-3-metilfenil)-5,7-dimetoxi [1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidina-2-sulfonamida | 139528-85-1 | 604-145-6 |
| 1592 | 2-Metil-1-(4-metiltiofenil)-2-morfolinopropan-1-ona | 71868-10-5 | 400-600-6 |
| 1593 | Metacrilato de 2,3-epoxipropilo; metacrilato de glicidilo | 106-91-2 | 203-441-9 |
| 1594 | Espiroxamina (ISO); 8-terc-butil-1,4-dioxaespirol[4.5]decan-2-ilmetil(etil)(propil)amina | 118134-30-8 | 601-505-4 |
| 1595 | Cianamida; carbamonitrilo | 420-04-2 | 206-992-3 |
| 1596 | Ciproconazol (ISO); (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-clorofenil)-3-ciclopropil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol | 94361-06-5 | 619-020-1 |
| 1597 | Zeólito de prata e zinco | 130328-20-0 | 603-404-0 |
| 1598 | Carbonato de cádmio | 513-78-0 | 208-168-9 |
| 1599 | Hidróxido de cádmio; di-hidróxido de cádmio | 21041-95-2 | 244-168-5 |
| 1600 | Nitrato de cádmio; dinitrato de cádmio | 10325-94-7 | 233-710-6 |
| 1601 | Dilaurato de dibutilestanho; dibutil[bis(dodecanoíloxi)]estanano | 77-58-7 | 201-039-8 |
| 1602 | Clorofeno; clorfeno; 2-benzil-4-clorofenol | 120-32-1 | 204-385-8 |
| 1603 | Antraquinona | 84-65-1 | 201-549-0 |
| 1604 | Ácido nonadecafluorodecanoico [1] | 335-76-2 [1] | 206-400-3[1] |
| Nonadecafluorodecanoato de amónio [2] | 3108-42-7 [2] | 221-470-5 [2] [3] |
| Nonadecafluorodecanoato de sódio [3] | 3830-45-3 [3] | |
| 1605 | N,N′-Metilenodimorfolina; N,N′-metilenobismorfolina; [formaldeído libertado por N,N′-metilenobismorfolina]; [MBM]
  se a concentração teórica máxima de formaldeído libertável, independentemente da fonte, na mistura tal como colocada no mercado for ≥ 0,1 % p/p | 5625-90-1 | 227-062-3 |
| 1606 | Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (3:2); [formaldeído libertado por 3,3′-metilenobis[5-metiloxazolidina]; [formaldeído libertado por oxazolidina]; [MBO]
  se a concentração teórica máxima de formaldeído libertável, independentemente da fonte, na mistura tal como colocada no mercado for ≥ 0,1 % p/p | — | — |
| 1607 | Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (1:1); [formaldeído libertado por α,α,α-trimetil-1,3,5- triazina-1,3,5(2H,4H,6H)-trietanol]; [HPT]
  se a concentração teórica máxima de formaldeído libertável, independentemente da fonte, na mistura tal como colocada no mercado for ≥ 0,1 % p/p | — | — |
| 1608 | Metil-hidrazina | 60-34-4 | 200-471-4 |
| 1609 | Triadimenol (ISO); (1RS,2RS;1RS,2SR)-1-(4-clorofenoxi)-3,3-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol; α-terc-butil-β-(4-clorofenoxi)-1H-1,2,4-triazole-1-etanol | 55219-65-3 | 259-537-6 |
| 1610 | Tiaclopride (ISO); (Z)-3-(6-cloro-3-piridilmetil)-1-3-tiazolidin-2-ilidenocianamida; {(2Z)-3-[(6-cloropiridin-3-il)metil]-1,3-tiazolidin-2-ilideno}cianamida | 111988-49-9 | 601-147-9 |
| 1611 | Carbetamida (ISO); carbanilato de (R)-1-(etilcarbamoíl)etilo; fenilcarbamato de (2R)-1-(etilamino)-1-oxopropan-2-ilo | 16118-49-3 | 240-286-6» |

a)

São aditadas as seguintes entradas:

Número de ordem

Identificação da substância

Denominação química/DCI

Número CAS

Número CE

a

b

c

d

«1385

Cloreto de cis-1-(3-cloroalil)-3,5,7-triaza-1-azoniaadamantano (cis-CTAC)

51229-78-8

426-020-3

1386

Cloreto de cis-1-(3-cloralil)-3,5,7-triaza-1-azoniaadamantano (cis-CTAC), quaternium-15

51229-78-8

426-020-3

1387

2-Cloroacetamida

79-07-2

201-174-2

1388

Octametilciclotetrassiloxano

556-67-2

209-136-7

1389

Diclorometano; cloreto de metileno

75-09-2

200-838-9

1390

2,2′-((3,3′,5,5′-Tetrametil-(1,1′-bifenil)-4,4′-diil)bis(oximetileno))bis-oxirano

85954-11-6

413-900-7

1391

Acetaldeído; etanal

75-07-0

200-836-8

1392

Ácido 1-ciclopropil-6,7-difluoro-1,4-di-hidro-4-oxoquinolina-3-carboxílico

93107-30-3

413-760-7

1393

N-Metil-2-pirrolidona; 1-metil-2-pirrolidona

872-50-4

212-828-1

1394

Trióxido de diboro; óxido bórico

1303-86-2

215-125-8

1395

Ácido bórico [1]

Ácido bórico [2]

10043-35-3 [1]

11113-50-1 [2]

233-139-2 [1]

234-343-4 [2]

1396

Boratos, tetraboratos, octaboratos, e sais e ésteres do ácido bórico, incluindo:

Octaborato dissódico tetra-hidratado [1]

12280-03-4 [1]

234-541-0 [1]

2-Aminoetanol, monoéster com ácido bórico [2]

10377-81-8 [2]

233-829-3 [2]

Di-hidrogenoortoborato de (2-hidroxipropil)amónio [3]

68003-13-4 [3]

268-109-8 [3]

Borato de potássio, sal de potássio do ácido bórico [4]

12712-38-8 [4]

603-184-6 [4]

Borato de trioctildodecilo [5]

[5]

— [5]

Borato de zinco [6]

1332-07-6 [6]

215-566-6 [6]

Borato de sódio, tetraborato de dissódio, anidro; ácido bórico, sal de sódio [7]

1330-43-4 [7]

215-540-4 [7]

Heptóxido de tetraboro e dissódio hidratado [8]

12267-73-1 [8]

235-541-3 [8]

Ácido ortobórico, sal de sódio [9]

13840-56-7 [9]

237-560-2 [9]

Tetraborato de dissódio deca-hidratado; bórax deca-hidratado [10]

1303-96-4 [10]

215-540-4 [10]

Tetraborato de dissódio penta-hidratado; bórax penta-hidratado [11]

12179-04-3 [11]

215-540-4 [11]

1397

Perborato de sódio [1]

Peroxometaborato de sódio; peroxoborato de sódio [2]

15120-21-5 [1]

239-172-9 [1]

7632-04-4 [2]

10332-33-9 [2]

10486-00-7[2]

231-556-4 [2]

1398

Ácido perbórico (H3BO2(O2)), sal monossódico, tri-hidratado [1]

13517-20-9 [1]

239-172-9 [1]

Ácido perbórico, sal de sódio, tetra-hidratado [2]

37244-98-7 [2]

234-390-0 [2]

Ácido perbórico (HBO(O2)), sal de sódio, tetra-hidratado; peroxoborato de sódio, hexa-hidratado [3]

10486-00-7 [3]

231-556-4 [3]

1399

Ácido perbórico, sal de sódio [1]

11138-47-9 [1]

234-390-0 [1]

Ácido perbórico, sal de sódio, mono-hidratado [2]

12040-72-1 [2]

234-390-0 [2]

Ácido perbórico (HBO(O2)), sal de sódio, mono-hidratado [3]

10332-33-9 [3]

231-556-4 [3]

1400

Hidrogenoborato de dibutilestanho

75113-37-0

401-040-5

1401

Bis(tetrafluoroborato) de níquel

14708-14-6

238-753-4

1402

Mancozebe (ISO); complexo de etilenobis(ditiocarbamato) de manganês (polimérico) com sal de zinco

8018-01-7

616-995-5

1403

Manebe (ISO); etilenobis(ditiocarbamato) de manganês (polimérico)

12427-38-2

235-654-8

1404

Benfuracarbe (ISO); N-[2,3-di-hidro-2,2-dimetilbenzofuran-7-iloxicarbonil(metil)aminotio]-N-isopropil-β-alaninato de etilo

82560-54-1

617-356-3

1405

N-Etoxicarboniltiocarbamato de O-isobutilo

103122-66-3

434-350-4

1406

Clorprofame (ISO); 3-clorocarbanilato de isopropilo

101-21-3

202-925-7

1407

N-Etoxicarboniltiocarbamato de O-hexilo

109202-58-6

432-750-3

1408

Nitrato de hidroxilamónio

13465-08-2

236-691-2

1409

(4-Etoxifenil)(3-(4-fluoro-3-fenoxifenil)propil)dimetilsilano

105024-66-6

405-020-7

1410

Foxima (ISO); α-(dietoxifosfinotioilimino)fenilacetonitrilo

14816-18-3

238-887-3

1411

Glufosinato-amónio (ISO); 2-amino-4-(hidroximetilfosfinil)butirato de amónio

77182-82-2

278-636-5

1412

Massa de reação de: (2-(hidroximetilcarbamoíl)etil)fosfonato de dimetilo; (2-(hidroximetilcarbamoíl)etil)fosfonato de dietilo; (2-(hidroximetilcarbamoíl)etil)fosfonato de metilo e etilo

—

435-960-3

1413

Ácido (4-fenilbutil)fosfínico

86552-32-1

420-450-5

1414

Massa de reação de: 4,7-bis(mercaptometil)-3,6,9-tritia-1,11-undecanoditiol; 4,8-bis(mercaptometil)-3,6,9-tritia-1,11-undecanoditiol; 5,7-bis(mercaptometil)-3,6,9-tritia-1,11-undecanoditiol

170016-25-8

427-050-1

1415

Óxido de potássio e titânio (K2Ti6O13)

12056-51-8

432-240-0

1416

Di(acetato) de cobalto

71-48-7

200-755-8

1417

Dinitrato de cobalto

10141-05-6

233-402-1

1418

Carbonato de cobalto

513-79-1

208-169-4

1419

Dicloreto de níquel

7718-54-9

231-743-0

1420

Dinitrato de níquel [1]

13138-45-9 [1]

236-068-5 [1]

Ácido nítrico, sal de níquel [2]

14216-75-2 [2]

238-076-4 [2]

1421

Mate de níquel

69012-50-6

273-749-6

1422

Lamas e sedimentos, da refinação eletrolítica de cobre, das quais foi removido o cobre, contendo sulfato de níquel

92129-57-2

295-859-3

1423

Lamas e sedimentos, da refinação eletrolítica de cobre, das quais foi removido o cobre

94551-87-8

305-433-1

1424

Diperclorato de níquel; ácido perclórico, sal de níquel(II)

13637-71-3

237-124-1

1425

Bis(sulfato) de níquel e dipotássio [1]

13842-46-1 [1]

237-563-9 [1]

Bis(sulfato) de diamónio e níquel [2]

15699-18-0 [2]

239-793-2 [2]

1426

Bis(sulfamidato) de níquel; sulfamato de níquel

13770-89-3

237-396-1

1427

Bis(tetrafluoroborato) de níquel

14708-14-6

238-753-4

1428

Diformato de níquel [1]

3349-06-2 [1]

222-101-0 [1]

Ácido fórmico, sal de níquel [2]

15843-02-4 [2]

239-946-6 [2]

Ácido fórmico, sal de cobre e níquel [3]

68134-59-8 [3]

268-755-0 [3]

1429

Di(acetato) de níquel [1]

373-02-4 [1]

206-761-7 [1]

Acetato de níquel [2]

14998-37-9 [2]

239-086-1 [2]

1430

Dibenzoato de níquel

553-71-9

209-046-8

1431

Bis(4-ciclo-hexilbutirato) de níquel

3906-55-6

223-463-2

1432

Estearato de níquel(II); octadecanoato de níquel(II)

2223-95-2

218-744-1

1433

Dilactato de níquel

16039-61-5

—

1434

Octanoato de níquel(II)

4995-91-9

225-656-7

1435

Difluoreto de níquel [1]

10028-18-9 [1]

233-071-3 [1]

Dibrometo de níquel [2]

13462-88-9 [2]

236-665-0 [2]

Diiodeto de níquel [3]

13462-90-3 [3]

236-666-6 [3]

Fluoreto de níquel e potássio [4]

11132-10-8 [4]

— [4]

1436

Hexafluorossilicato de níquel

26043-11-8

247-430-7

1437

Selenato de níquel

15060-62-5

239-125-2

1438

Hidrogenofosfato de níquel [1]

14332-34-4 [1]

238-278-2 [1]

Bis(di-hidrogenofosfato) de níquel [2]

18718-11-1 [2]

242-522-3 [2]

Bis(ortofosfato) de triníquel [3]

10381-36-9 [3]

233-844-5 [3]

Difosfato de diníquel [4]

14448-18-1 [4]

238-426-6 [4]

Bis(fosfinato) de níquel [5]

14507-36-9 [5]

238-511-8 [5]

Fosfinato de níquel [6]

36026-88-7 [6]

252-840-4 [6]

Ácido fosfórico, sal de cálcio e níquel [7]

17169-61-8 [7]

— [7]

Ácido difosfórico, sal de níquel(II) [8]

19372-20-4 [8]

— [8]

1439

Hexacianoferrato de diamónio e níquel

74195-78-1

—

1440

Dicianeto de níquel

557-19-7

209-160-8

1441

Cromato de níquel

14721-18-7

238-766-5

1442

Silicato de níquel(II) [1]

21784-78-1 [1]

244-578-4 [1]

Ortossilicato de diníquel [2]

13775-54-7 [2]

237-411-1 [2]

Silicato de níquel (3:4) [3]

31748-25-1 [3]

250-788-7 [3]

Ácido silícico, sal de níquel [4]

37321-15-6 [4]

253-461-7 [4]

Hidroxibis[ortossilicato(4-)]triniquelato(3-) de tri-hidrogénio [5]

12519-85-6 [5]

235-688-3 [5]

1443

Hexacianoferrato de diníquel

14874-78-3

238-946-3

1444

Bis(arseniato) de triníquel; arseniato de níquel(II)

13477-70-8

236-771-7

1445

Oxalato de níquel [1]

547-67-1 [1]

208-933-7 [1]

Ácido oxálico, sal de níquel [2]

20543-06-0 [2]

243-867-2 [2]

1446

Telureto de níquel

12142-88-0

235-260-6

1447

Tetrassulfureto de triníquel

12137-12-1

—

1448

Bis(arsenito) de triníquel

74646-29-0

—

1449

Períclase cinzenta de cobalto e níquel; corante CI Pigment Black 25; CI 77332 [1]

68186-89-0 [1]

269-051-6 [1]

Dióxido de cobalto e níquel [2]

58591-45-0 [2]

261-346-8 [2]

Óxido de cobalto e níquel [3]

12737-30-3 [3]

620-395-9 [3]

1450

Trióxido de níquel e estanho; estanato de níquel

12035-38-0

234-824-9

1451

Decaóxido de níquel e triurânio

15780-33-3

239-876-6

1452

Ditiocianato de níquel

13689-92-4

237-205-1

1453

Dicromato de níquel

15586-38-6

239-646-5

1454

Selenito de níquel(II)

10101-96-9

233-263-7

1455

Seleneto de níquel

1314-05-2

215-216-2

1456

Ácido silícico, sal de chumbo e níquel

68130-19-8

—

1457

Diarsenieto de níquel [1]

12068-61-0 [1]

235-103-1 [1]

Arsenieto de níquel [2]

27016-75-7 [2]

248-169-1 [2]

1458

Priderita amarela clara de níquel, bário e titânio; corante CI Pigment Yellow 157; CI 77900

68610-24-2

271-853-6

1459

Diclorato de níquel [1]

67952-43-6 [1]

267-897-0 [1]

Dibromato de níquel [2]

14550-87-9 [2]

238-596-1 [2]

Hidrogenossulfato de etilo, sal de níquel(II) [3]

71720-48-4 [3]

275-897-7 [3]

1460

Trifluoroacetato de níquel(II) [1]

16083-14-0 [1]

240-235-8 [1]

Propionato de níquel(II) [2]

3349-08-4 [2]

222-102-6 [2]

Bis(benzenossulfonato) de níquel [3]

39819-65-3 [3]

254-642-3 [3]

Hidrogenocitrato de níquel(II) [4]

18721-51-2 [4]

242-533-3 [4]

Ácido cítrico, sal de amónio e níquel [5]

18283-82-4 [5]

242-161-1 [5]

Ácido cítrico, sal de níquel [6]

22605-92-1 [6]

245-119-0 [6]

Bis(2-etil-hexanoato) de níquel [7]

4454-16-4 [7]

224-699-9 [7]

Ácido 2-etil-hexanoico, sal de níquel [8]

7580-31-6 [8]

231-480-1 [8]

Ácido dimetil-hexanoico, sal de níquel [9]

93983-68-7 [9]

301-323-2 [9]

Isooctanoato de níquel(II) [10]

29317-63-3 [10]

249-555-2 [10]

Isooctanoato de níquel [11]

27637-46-3 [11]

248-585-3 [11]

Bis(isononanoato) de níquel [12]

84852-37-9 [12]

284-349-6 [12]

Neononanoato de níquel(II) [13]

93920-10-6 [13]

300-094-6 [13]

Isodecanoato de níquel(II) [14]

85508-43-6 [14]

287-468-1 [14]

Neodecanoato de níquel(II) [15]

85508-44-7 [15]

287-469-7 [15]

Ácido neodecanoico, sal de níquel [16]

51818-56-5 [16]

257-447-1 [16]

Neoundecanoato de níquel(II) [17]

93920-09-3 [17]

300-093-0 [17]

Bis(d.-gluconato-O
  1,O
  2)níquel [18]

71957-07-8 [18]

276-205-6 [18]

3,5-Bis(terc-butil)-4-hidroxibenzoato de níquel (1:2) [19]

52625-25-9 [19]

258-051-1 [19]

Palmitato de níquel(II) [20]

13654-40-5 [20]

237-138-8 [20]

(2-Etil-hexanoato-O)(isononanoato-O)níquel [21]

85508-45-8 [21]

287-470-2 [21]

(Isononanoato-O)(isooctanoato-O)níquel [22]

85508-46-9 [22]

287-471-8 [22]

(Isooctanoato-O)(neodecanoato-O)níquel [23]

84852-35-7 [23]

284-347-5 [23]

(2-Etil-hexanoato-O)(isodecanoato-O)níquel [24]

84852-39-1 [24]

284-351-7 [24]

(2-Etil-hexanoato-O)(neodecanoato-O)níquel [25]

85135-77-9 [25]

285-698-7 [25]

(Isodecanoato-O)(isooctanoato-O)níquel [26]

85166-19-4 [26]

285-909-2 [26]

(Isodecanoato-O)(isononanoato-O)níquel [27]

84852-36-8 [27]

284-348-0 [27]

(Isononanoato-O)(neodecanoato-O)níquel [28]

85551-28-6 [28]

287-592-6 [28]

Ácidos gordos, C6-19 ramificados, sais de níquel [29]

91697-41-5 [29]

294-302-1 [29]

Ácidos gordos, C8-18 e C18 insaturados, sais de níquel [30]

84776-45-4 [30]

283-972-0 [30]

Ácido 2,7-naftalenodissulfónico, sal de níquel(II) [31]

72319-19-8 [31]

[31]

1461

Sulfito de níquel(II) [1]

7757-95-1 [1]

231-827-7 [1]

Trióxido de níquel e telúrio [2]

15851-52-2 [2]

239-967-0 [2]

Tetraóxido de níquel e telúrio [3]

15852-21-8 [3]

239-974-9 [3]

Hidróxido, óxido, fosfato de molibdénio, níquel [4]

68130-36-9 [4]

268-585-7 [4]

1462

Boreto de níquel (NiB) [1]

12007-00-0 [1]

234-493-0 [1]

Boreto de diníquel [2]

12007-01-1 [2]

234-494-6 [2]

Boreto de triníquel [3]

12007-02-2 [3]

234-495-1 [3]

Boreto de níquel [4]

12619-90-8 [4]

235-723-2 [4]

Siliceto de diníquel [5]

12059-14-2 [5]

235-033-1 [5]

Dissiliceto de níquel [6]

12201-89-7 [6]

235-379-3 [6]

Fosforeto de diníquel [7]

12035-64-2 [7]

234-828-0 [7]

Fosforeto de níquel e boro [8]

65229-23-4 [8]

— [8]

1463

Tetraóxido de dialumínio e níquel [1]

12004-35-2 [1]

234-454-8 [1]

Trióxido de níquel e titânio [2]

12035-39-1 [2]

234-825-4 [2]

Óxido de níquel e titânio [3]

12653-76-8 [3]

235-752-0 [3]

Hexaóxido de níquel e divanádio [4]

52502-12-2 [4]

257-970-5 [4]

Octaóxido de cobalto, dimolibdénio e níquel [5]

68016-03-5 [5]

268-169-5 [5]

Trióxido de níquel e zircónio [6]

70692-93-2 [6]

274-755-1 [6]

Tetraóxido de molibdénio e níquel [7]

14177-55-0 [7]

238-034-5 [7]

Tetraóxido de níquel e tungsténio [8]

14177-51-6 [8]

238-032-4 [8]

Olivina, verde de níquel [9]

68515-84-4 [9]

271-112-7 [9]

Dióxido de lítio e níquel [10]

12031-65-1 [10]

620-400-4 [10]

Óxido de molibdénio e níquel [11]

12673-58-4 [11]

— [11]

1464

Óxido de cobalto, lítio e níquel

—

442-750-5

1465

Trióxido de molibdénio

1313-27-5

215-204-7

1466

Dicloreto de dibutilestanho; (DBTC)

683-18-1

211-670-0

1467

4,4′-Bis(N-carbamoíl-4-metilbenzenossulfonamida)difenilmetano

151882-81-4

418-770-5

1468

Álcool furfurílico

98-00-0

202-626-1

1469

1,2-Epoxi-4-epoxietilciclo-hexano; diepóxido de 4-vinilciclo-hexeno

106-87-6

203-437-7

1470

6-Glicidiloxinaft-1-iloximetiloxirano

27610-48-6

429-960-2

1471

2-(2-Aminoetilamino)etanol; (AEEA)

111-41-1

203-867-5

1472

1,2-Dietoxietano

629-14-1

211-076-1

1473

Cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio; cloreto de glicidiltrimetilamónio

3033-77-0

221-221-0

1474

1-(2-Amino-5-clorofenil)-2,2,2-trifluoro-1,1-etanodiol, cloridrato

214353-17-0

433-580-2

1475

(E)-3-[1-[4-[2-(Dimetilamino)etoxi]fenil]-2-fenilbut-1-enil]fenol

82413-20-5

428-010-4

1476

4,4′-(1,3-Fenilenobis(1-metiletilideno))bisfenol

13595-25-0

428-970-4

1477

2-Cloro-6-fluorofenol

2040-90-6

433-890-8

1478

2-Metil-5-terc-butiltiofenol

—

444-970-7

1479

2-Butiril-3-hidroxi-5-tiociclo-hexan-3-il-ciclo-hex-2-en-1-ona

94723-86-1

425-150-8

1480

Profoxidime (ISO); 2-{(EZ)-1-[(2RS)-2-(4-clorofenoxi)propoxi-imino]butil}-3-hidroxi-5-(tian-3-il)ciclo-hex-2-en-1-ona

139001-49-3

604-105-8

1481

Tepraloxidime (ISO); (RS)-(EZ)-2-{1-[(2E)-3-cloroaliloxi-imino]propil}-3-hidroxi-5-peridropiran-4-ilciclo-hex-2-en-1-ona

149979-41-9

604-715-4

1482

3-(1,2-Etanodiilacetal)estra-5(10),9(11)-dieno-3,17-diona cíclica

5571-36-8

427-230-8

1483

Androsta-1,4,9(11)-trieno-3,17-diona

15375-21-0

433-560-3

1484

Massa de reação de: salicilatos de cálcio (alquilados por C10-14 e C18-30 ramificados); fenatos de cálcio (alquilados por C10-14 e C18-30 ramificados); fenatos de cálcio sulfurados (alquilados por C10-14 e C18-30 ramificados)

—

415-930-6

1485

Ácido 1,2-benzenodicarboxílico; ésteres dialquílicos C6-8- ramificados, ricos em C7

71888-89-6

276-158-1

1486

Massa de reação de: diéster de 4,4′-metilenobis[2-(2-hidroxi-5-metilbenzil)-3,6-dimetilfenol] e ácido 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftaleno-1-sulfónico (1:2); triéster de 4,4′-metilenobis[2-(2-hidroxi-5-metilbenzil)-3,6-dimetilfenol] e ácido 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftaleno-1-sulfónico (1:3)

—

427-140-9

1487

1-Hidroxi-2-(4-(4-carboxifenilazo)-2,5-dimetoxifenilazo)-7-amino-3-naftalenossulfonato de diamónio

150202-11-2

422-670-7

1488

Ácido 3-oxoandrost-4-eno-17-β-carboxílico

302-97-6

414-990-0

1489

Ácido (Z)-2-metoxiimino-2-[2-(tritilamino)tiazol-4-il]acético

64485-90-1

431-520-1

1490

Nitrilotriacetato de trissódio

5064-31-3

225-768-6

1491

2-Etil-hexanoato de 2-etil-hexilo

7425-14-1

231-057-1

1492

Ftalato de di-isobutilo

84-69-5

201-553-2

1493

Ácido perfluorooctanossulfónico; ácido heptadecafluorooctano-1-sulfónico [1]

1763-23-1 [1]

217-179-8 [1]

Perfluorooctanossulfonato de potássio; heptadecafluorooctano-1-sulfonato de potássio [2]

2795-39-3 [2]

220-527-1 [2]

Perfluorooctanossulfonato de dietanolamina [3]

70225-14-8 [3]

274-460-8 [3]

Perfluorooctanossulfonato de amónio; heptadecafluorooctanossulfonato de amónio [4]

29081-56-9 [4]

249-415-0 [4]

Perfluorooctanossulfonato de lítio; heptadecafluorooctanossulfonato de lítio [5]

29457-72-5 [5]

249-644-6 [5]

1494

1-(2,4-Diclorofenil)-5-(triclorometil)-1H-1,2,4-triazolo-3-carboxilato de etilo

103112-35-2

401-290-5

1495

Propionato de 1-bromo-2-metilpropilo

158894-67-8

422-900-6

1496

Carbonato de cloro-1-etilciclo-hexilo

99464-83-2

444-950-8

1497

6,6′-Bis(diazo-5,5′,6,6′-tetra-hidro-5,5′-dioxo)[metilenobis(5-(6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxo-1-naftilsulfoniloxi)-6-metil-2-fenileno]di(naftaleno-1-sulfonato)

—

441-550-5

1498

Trifluralina (ISO); α,α,α-trifluoro-2,6-dinitro-N,N-dipropil-p-toluidina; 2,6-dinitro-N,N-dipropil-4-trifluorometilanilina; N,N-dipropil-2,6-dinitro-4-trifluorometilanilina

1582-09-8

216-428-8

1499

4-Mesil-2-nitrotolueno

1671-49-4

430-550-0

1500

4-[4-[7-(4-Carboxilatoanilino)-1-hidroxi-3-sulfonato-2-naftilazo]-2,5-dimetoxifenilazo]benzoato de triamónio

221354-37-6

432-270-4

1501

Massa de reação de: 6-amino-3-((2,5-dietoxi-4-(3-fosfonofenil)azo)fenil)azo-4-hidroxi-2- naftalenossulfonato de triamónio; e 3-((4-((7-amino-1-hidroxi-3-sulfonaftalen-2-il)azo)-2,5-dietoxifenil)azo)benzoato de diamónio

163879-69-4

438-310-7

1502

N,N′-Diacetilbenzidina

613-35-4

210-338-2

1503

Ciclo-hexilamina

108-91-8

203-629-0

1504

Piperazina

110-85-0

203-808-3

1505

Hidroxilamina

7803-49-8

232-259-2

1506

Cloreto de hidroxilamónio; cloridrato de hidroxilamina [1]

5470-11-1 [1]

226-798-2 [1]

Sulfato de bis(hidroxilamónio); sulfato de hidroxilamina (1:2) [2]

10039-54-0 [2]

233-118-8 [2]

1507

Metilfenilenodiamina; diaminotolueno

—

—

1508

Mepanipirime; 4-metil-N-fenil-6-(1-propinil)-2-pirimidinamina

110235-47-7

600-951-7

1509

Hidrogenossulfato de hidroxilamónio; sulfato de hidroxilamina (1:1) [1]

10046-00-1 [1]

233-154-4 [1]

Fosfato de hidroxilamina [2]

20845-01-6 [2]

244-077-0 [2]

Di-hidrogenofosfato de hidroxilamina [3]

19098-16-9 [3]

242-818-2 [3]

4-Metilbenzenossulfonato de hidroxilamina [4]

53933-48-5 [4]

258-872-5 [4]

1510

Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio

3327-22-8

222-048-3

1511

Bifenil-3,3′,4,4′-tetrailtetramina; diaminobenzidina

91-95-2

202-110-6

1512

Cloridrato de piperazina [1]

6094-40-2 [1]

228-042-7 [1]

Dicloridrato de piperazina [2]

142-64-3 [2]

205-551-2 [2]

Fosfato de piperazina [3]

1951-97-9 [3]

217-775-8 [3]

1513

Cloridrato de 3-(piperazin-1-il)benzo[d]isotiazole

87691-88-1

421-310-6

1514

Cloridrato de 2-etilfenil-hidrazina

19398-06-2

421-460-2

1515

Cloreto de (2-cloroetil)(3-hidroxipropil)amónio

40722-80-3

429-740-6

1516

Dicloridrato de 4-[(3-clorofenil)(1H-imidazol-1-il)metil]-1,2-benzenodiamina

159939-85-2

425-030-5

1517

Cloreto de cloro-N,N-dimetilformimínio

3724-43-4

425-970-6

1518

7-Metoxi-6-(3-morfolin-4-il-propoxi)-3H-quinazolin-4-ona

199327-61-2

429-400-7

1519

Produtos da reação de di-isopropanolamina com formaldeído (1:4)

220444-73-5

432-440-8

1520

3-Cloro-4-(3-fluorobenziloxi)anilina

202197-26-0

445-590-4

1521

Brometo de etídio; brometo de 3,8-diamino-1-etil-6-fenilfenantridínio

1239-45-8

214-984-6

1522

(R,S)-2-Amino-3,3-dimetilbutanamida

144177-62-8

447-860-7

1523

3-Amino-9-etilcarbazole; 9-etilcarbazol-3-ilamina

132-32-1

205-057-7

1524

Iodeto de (6R-trans)-1-((7-amónio-2-carboxilato-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct-2-en-3-il)metil)piridínio

100988-63-4

423-260-0

1525

Forclorfenurão (ISO); 1-(2-cloro-4-piridil)-3-fenilureia

68157-60-8

614-346-0

1526

Tetra-hidro-1,3-dimetil-1H-pirimidin-2-ona; dimetilpropilenoureia

7226-23-5

230-625-6

1527

Quinolina

91-22-5

202-051-6

1528

Cetoconazol; 1-[4-[4-[[(2SR,4RS)-2-(2,4-diclorofenil)-2-(imidazol-1-ilmetil)-1,3-dioxolan-4-il]metoxi]fenil]piperazin-1-il]etanona

65277-42-1

265-667-4

1529

Metconazol (ISO); (1RS,5RS;1RS,5SR)-5-(4-clorobenzil)-2,2-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)ciclopentanol

125116-23-6

603-031-3

1530

1-Metil-3-morfolinocarbonil-4-[3-(1-metil-3-morfolinocarbonil-5-oxo-2-pirazolin-4-ilideno)-1-propenil]pirazol-5-olato de potássio

183196-57-8

418-260-2

1531

N,N′,N′-Tris(2-metil-2,3-epoxipropil)per-hidro-2,4,6-oxo-1,3,5-triazina

26157-73-3

435-010-8

1532

Tri(3-aziridinilpropanoato) de trimetilolpropano; (TAZ)

52234-82-9

257-765-0

1533

Di-isocianato de 4,4′-metilenodifenilo; 4,4′-di-isocianato de difenilmetano [1]

101-68-8 [1]

202-966-0 [1]

Di-isocianato de 2,2′-metilenodifenilo; 2,2′-di-isocianato de difenilmetano [2]

2536-05-2 [2]

219-799-4 [2]

Isocianato de o-(p-isocianatobenzil)fenilo; 2,4′-di-isocianato de difenilmetano [3]

5873-54-1 [3]

227-534-9 [3]

Di-isocianato de metilenodifenilo [4]

26447-40-5 [4]

247-714-0 [4]

1534

Cinidão-etilo (ISO); (Z)-2-cloro-3-[2-cloro-5-(ciclo-hex-1-eno-1,2-dicarboximido)fenil]acrilato de etilo

142891-20-1

604-318-6

1535

N-[6,9-Di-hidro-9-[[2-hidroxi-1-(hidroximetil)etoxi]metil]-6-oxo-1H-purin-2-il]acetamida

84245-12-5

424-550-1

1536

Dimoxistrobina (ISO); (E)-2-(metoxi-imino)-N-metil-2-[α-(2,5-xililoxi)-o-tolil]acetamida

149961-52-4

604-712-8

1537

Cloridrato de N,N-(dimetilamino)tioacetamida

27366-72-9

435-470-1

1538

Massa de reação de: 2,2′-[(3,3′-dicloro[1,1′-bifenil]-4,4′-di-il)bis(azo)]bis[N-(2,4-dimetilfenil)]-3-oxobutanamida; 2-[[3,3′-dicloro-4′-[[1[[(2,4-dimetilfenil)amino]carbonil]-2-oxopropil]azo][1,1′-bifenil]-4-il]azo]-N-(2-metilfenil)-3-oxobutanamida; 2-[[3,3′-dicloro-4′-[[1[[(2,4-dimetilfenil)amino]carbonil]-2-oxopropil]azo][1,1′-bifenil]-4-il]azo]-N-(2-carboxilfenil)-3-oxobutanamida

434-330-5

1539

Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,1 % p/p de benzeno

85536-20-5

85536-19-2

90641-12-6

90989-38-1

91995-20-9

92062-36-7

91995-61-8

101316-63-6

93821-38-6

90641-02-4

101316-62-5

90641-03-5

65996-79-4

101794-90-5

90640-87-2

84650-03-3

65996-82-9

90641-01-3

65996-87-4

90640-99-6

68391-11-7

92062-33-4

91082-52-9

68937-63-3

92062-28-7

92062-27-6

91082-53-0

91995-31-2

91995-35-6

91995-66-3

122070-79-5

122070-80-8

65996-78-3

94114-52-0

94114-53-1

94114-54-2

94114-56-4

94114-57-5

90641-11-5

8006-61-9

8030-30-6

8032-32-4

64741-41-9

64741-42-0

64741-46-4

64742-89-8

68410-05-9

68514-15-8

68606-11-1

68783-12-0

68921-08-4

101631-20-3

64741-64-6

64741-65-7

64741-66-8

64741-70-4

64741-84-0

64741-92-0

68410-71-9

68425-35-4

68527-27-5

91995-53-8

92045-49-3

92045-55-1

92045-58-4

92045-64-2

101316-67-0

64741-54-4

64741-55-5

68476-46-0

68783-09-5

91995-50-5

92045-50-6

92045-59-5

92128-94-4

101794-97-2

101896-28-0

64741-63-5

64741-68-0

68475-79-6

68476-47-1

68478-15-9

68513-03-1

68513-63-3

68514-79-4

68919-37-9

68955-35-1

85116-58-1

91995-18-5

93571-75-6

93572-29-3

93572-35-1

93572-36-2

64741-74-8

64741-83-9

67891-79-6

67891-80-9

68425-29-6

68475-70-7

68603-00-9

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68603-03-2

68955-29-3

92045-65-3

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64742-49-0

64742-73-0

68410-96-8

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68410-98-0

68512-78-7

85116-60-5

85116-61-6

92045-51-7

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93763-34-9

64741-47-5

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64741-69-1

64741-78-2

64741-87-3

64742-15-0

64742-22-9

64742-23-0

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68131-49-7

68477-34-9

68477-50-9

68477-53-2

68477-55-4

68477-61-2

68477-89-4

68478-12-6

68478-16-0

68513-02-0

68516-20-1

68527-21-9

68527-22-0

68527-23-1

68527-26-4

68603-08-7

68606-10-0

68783-66-4

68919-39-1

68921-09-5

85116-59-2

86290-81-5

90989-42-7

91995-38-9

91995-41-4

91995-68-5

92045-53-9

92045-60-8

92045-62-0

92045-63-1

92201-97-3

93165-19-6

94114-03-1

95009-23-7

97926-43-7

98219-46-6

98219-47-7

101316-56-7

101316-66-9

101316-76-1

101795-01-1

102110-14-5

68476-50-6

68476-55-1

90989-39-2

287-502-5

287-500-4

292-636-2

292-694-9

295-281-1

295-551-9

295-323-9

309-868-8

298-725-2

292-625-2

309-867-2

292-626-8

266-013-0

309-971-8

292-609-5

283-483-2

266-016-7

292-624-7

266-021-4

292-622-6

269-929-9

295-548-2

293-766-2

273-077-3

295-543-5

295-541-4

293-767-8

295-292-1

295-295-8

295-329-1

310-170-0

310-171-6

266-012-5

302-688-0

302-689-6

302-690-1

302-692-2

302-693-8

292-635-7

232-349-1

232-443-2

232-453-7

265-041-0

265-042-6

265-046-8

265-192-2

270-077-5

271-025-4

271-727-0

272-186-3

272-931-2

309-945-6

265-066-7

265-067-2

265-068-8

265-073-5

265-086-6

265-095-5

270-088-5

270-349-3

271-267-0

295-315-5

295-430-0

295-436-3

295-440-5

295-446-8

309-871-4

265-055-7

265-056-2

270-686-6

272-185-8

295-311-3

295-431-6

295-441-0

295-794-0

309-974-4

309-987-5

265-065-1

265-070-9

270-660-4

270-687-1

270-794-3

270-993-5

271-008-1

271-058-4

272-895-8

273-271-8

285-509-8

295-279-0

297-401-8

297-458-9

297-465-7

297-466-2

265-075-6

265-085-0

267-563-4

267-565-5

270-344-6

270-658-3

271-631-9

271-632-4

271-634-5

273-266-0

295-447-3

265-150-3

265-151-9

265-178-6

270-092-7

270-093-2

270-094-8

270-988-8

285-511-9

285-512-4

295-432-1

295-433-7

295-438-4

295-443-1

295-529-9

296-942-7

297-852-0

297-853-6

265-047-3

265-048-9

265-071-4

265-079-8

265-089-2

265-115-2

265-122-0

265-123-6

265-170-2

265-187-5

265-199-0

268-618-5

270-725-7

270-735-1

270-736-7

270-738-8

270-741-4

270-771-8

270-791-7

270-795-9

270-991-4

271-138-9

271-262-3

271-263-9

271-264-4

271-266-5

271-635-0

271-726-5

272-206-0

272-896-3

272-932-8

285-510-3

289-220-8

292-698-0

295-298-4

295-302-4

295-331-2

295-434-2

295-442-6

295-444-7

295-445-2

296-028-8

296-903-4

302-639-3

305-750-5

308-261-5

308-713-1

308-714-7

309-862-5

309-870-9

309-879-8

309-976-5

310-012-0

270-690-8

270-695-5

292-695-4

1540

Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,005 % p/p de benzo[a]pireno

90640-85-0

92061-93-3

90640-84-9

61789-28-4

70321-79-8

122384-77-4

70321-80-1

292-606-9

295-506-3

292-605-3

263-047-8

274-565-9

310-189-4

274-566-4

1541

Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,1 % p/p de benzeno ou ≥ 0,005 % p/p de benzo[a]pireno

85029-51-2

84650-04-4

84989-09-3

91995-49-2

121620-47-1

121620-48-2

90640-90-7

90641-04-6

101896-27-9

101794-91-6

91995-48-1

90641-05-7

84989-12-8

121620-46-0

90640-81-6

90640-82-7

92061-92-2

91995-15-2

91995-16-3

91995-17-4

101316-87-4

122384-78-5

84988-93-2

90640-88-3

65996-83-0

90640-89-4

90641-06-8

65996-85-2

101316-86-3

92062-22-1

96690-55-0

84989-04-8

84989-05-9

84989-06-0

84989-03-7

84989-07-1

68477-23-6

68555-24-8

91079-47-9

92062-26-5

94114-29-1

90641-00-2

68513-87-1

70321-67-4

92062-29-8

100801-63-6

100801-65-8

100801-66-9

73665-18-6

68815-21-4

65996-86-3

65996-84-1

285-076-5

283-484-8

284-898-1

295-310-8

310-166-9

310-167-4

292-612-1

292-627-3

309-985-4

309-972-3

295-309-2

292-628-9

284-901-6

310-165-3

292-603-2

292-604-8

295-505-8

295-275-9

295-276-4

295-278-5

309-889-2

310-191-5

284-881-9

292-610-0

266-017-2

292-611-6

292-629-4

266-019-3

309-888-7

295-536-7

306-251-5

284-892-9

284-893-4

284-895-5

284-891-3

284-896-0

270-713-1

271-418-0

293-435-2

295-540-9

302-662-9

292-623-1

271-020-7

274-560-1

295-544-0

309-745-9

309-748-5

309-749-0

277-567-8

272-361-4

266-020-9

266-018-8

1542

Petróleo, carvão, alcatrão, gás natural e seus derivados, produzidos por destilação e/ou outros métodos de processamento, contendo ≥ 0,1 % p/p de 1,3-butadieno

68607-11-4

68783-06-2

68814-67-5

68814-90-4

68911-58-0

68911-59-1

68919-01-7

68919-02-8

68919-03-9

68919-04-0

68919-07-3

68919-08-4

68919-11-9

68919-12-0

68952-79-4

68952-80-7

68955-33-9

68989-88-8

92045-15-3

92045-16-4

92045-17-5

92045-18-6

92045-19-7

92045-20-0

68131-75-9

68307-98-2

68307-99-3

68308-00-9

68308-01-0

68308-10-1

68308-03-2

68308-04-3

68308-05-4

68308-06-5

68308-07-6

68308-09-8

68308-11-2

68308-12-3

68409-99-4

68475-57-0

68475-58-1

68475-59-2

68475-60-5

68476-26-6

68476-29-9

68476-40-4

68476-42-6

68476-49-3

68476-85-7

68476-86-8

68477-33-8

68477-35-0

68477-69-0

68477-70-3

68477-71-4

68477-72-5

68308-08-7

271-750-6

272-182-1

272-338-9

272-343-6

272-775-5

272-776-0

272-873-8

272-874-3

272-875-9

272-876-4

272-880-6

272-881-1

272-884-8

272-885-3

273-173-5

273-174-0

273-269-7

273-563-5

295-397-2

295-398-8

295-399-3

295-400-7

295-401-2

295-402-8

268-629-5

269-617-2

269-618-8

269-619-3

269-620-9

269-630-3

269-623-5

269-624-0

269-625-6

269-626-1

269-627-7

269-629-8

269-631-9

269-632-4

270-071-2

270-651-5

270-652-0

270-653-6

270-654-1

270-667-2

270-670-9

270-681-9

270-682-4

270-689-2

270-704-2

270-705-8

270-724-1

270-726-2

270-750-3

270-751-9

270-752-4

270-754-5

269-628-2

1543

Fosfato de tris[2-cloro-1-(clorometil)etilo]

13674-87-8

237-159-2

1544

Fosforeto de índio

22398-80-7

244-959-5

1545

Fosfato de trixililo

25155-23-1

246-677-8

1546

Hexabromociclododecano [1]

25637-99-4 [1]

247-148-4 [1]

1,2,5,6,9,10-Hexabromociclododecano [2]

3194-55-6 [2]

221-695-9 [2]

1547

Tetra-hidrofurano

109-99-9

203-726-8

1548

Abamectina (combinação de avermectina B1a e avermectina B1b) (ISO) [1]

71751-41-2 [1]

615-339-5 [1]

Avermectina B1a [2]

65195-55-3 [2]

265-610-3 [2]

1549

Ácido 4-terc-butilbenzoico

98-73-7

202-696-3

1550

Verde de leucomalaquite; N,N,N′,N′-tetrametil-4,4′-benzilidenodianilina

129-73-7

204-961-9

1551

Fuberidazol (ISO); 2-(2-furil)-1H-benzimidazole

3878-19-1

223-404-0

1552

Metazaclor (ISO); 2-cloro-N-(2,6-dimetilfenil)-N-(1H-pirazol-1-ilmetil)acetamida

67129-08-2

266-583-0

1553

Peróxido de di-terc-butilo

110-05-4

203-733-6

1554

Triclorometilestanano

993-16-8

213-608-8

1555

10-Etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]-tio]-4-metil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo

57583-34-3

260-828-5

1556

10-Etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo

15571-58-1

239-622-4

1557

Sulcotriona (ISO); 2-[2-cloro-4-(metilsulfonil)benzoíl]ciclo-hexano-1,3-diona

99105-77-8

619-394-6

1558

Bifentrina (ISO); rel-(1R,3R)-3-[(1Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoroprop-1-en-1-il]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (2-metilbifenil-3-il)metilo

82657-04-3

617-373-6

1559

Ftalato de di-hexilo

84-75-3

201-559-5

1560

Pentadecafluorooctanoato de amónio

3825-26-1

223-320-4

1561

Ácido perfluorooctanoico

335-67-1

206-397-9

1562

N-Etil-2-pirrolidona; 1-etilpirrolidin-2-ona

2687-91-4

220-250-6

1563

Proquinazide (ISO); 6-iodo-2-propoxi-3-propilquinazolin-4(3H)-ona

189278-12-4

606-168-7

1564

Arsenieto de gálio

1303-00-0

215-114-8

1565

Acetato de vinilo

108-05-4

203-545-4

1566

Aclonifena (ISO); 2-cloro-6-nitro-3-fenoxianilina

74070-46-5

277-704-1

1567

10-Etil-4,4-dimetil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo

57583-35-4

260-829-0

1568

Dicloreto de dimetilestanho

753-73-1

212-039-2

1569

4-Vinilciclo-hexeno

100-40-3

202-848-9

1570

Tralcoxidime (ISO); 2-(N-etoxipropanimidoíl)-3-hidroxi-5-mesitilciclo-hex-2-en-1-ona

87820-88-0

618-075-9

1571

Cicloxidime (ISO); 2-(N-etoxibutanimidoíl)-3-hidroxi-5-(tetra-hidro-2H-tiopiran-3-il)ciclo-hex-2-en-1-ona

101205-02-1

405-230-9

1572

Fluaziname (ISO); 3-cloro-N-[3-cloro-2,6-dinitro-4-(trifluorometil)fenil]-5-(trifluorometil)piridin-2-amina

79622-59-6

616-712-5

1573

Penconazol (ISO); 1-[2-(2,4-diclorofenil)pentil]-1H-1,2,4-triazole

66246-88-6

266-275-6

1574

Fenoxicarbe (ISO); [2-(4-fenoxifenoxi)etil]carbamato de etilo

72490-01-8

276-696-7

1575

Estireno

100-42-5

202-851-5

1576

Tetra-hidro-2-furilmetanol; álcool tetra-hidrofurfurílico

97-99-4

202-625-6

1577

Formaldeído

50-00-0

200-001-8

1578

Paraformaldeído

30525-89-4

608-494-5

1579

Metanodiol; metilenoglicol

463-57-0

207-339-5

1580

Cimoxanil (ISO); 2-ciano-N-[(etilamino)carbonil]-2-(metoxi-imino)acetamida

57966-95-7

261-043-0

1581

Compostos de tributilestanho

—

—

1582

Tembotriona (ISO); 2-{2-cloro-4-(metilssulfonil)-3-[(2,2,2-trifluoroetoxi)metil]benzoíl}ciclo-hexano-1,3-diona

335104-84-2

608-879-8

1583

Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster di-hexílico ramificado e linear

68515-50-4

271-093-5

1584

Espirotetramato (ISO); carbonato de (5s,8s)-3-(2,5-dimetilfenil)-8-metoxi-2-oxo-1-azaespiro[4,5]dec-3-en-4-ilo e etilo

203313-25-1

606-523-6

1585

Acetato de dodemorfe; acetato de 4-ciclododecil-2,6-dimetilmorfolín-4-io

31717-87-0

250-778-2

1586

Triflusulfuron-metilo; 2-({[4-(dimetilamino)-6-(2,2,2-trifluoroetoxi)-1,3,5-triazin-2- il]carbamoíl}sulfamoíl)-3- metilbenzoato de metilo

126535-15-7

603-146-9

1587

Imazalil (ISO); 1-[2-(aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole

35554-44-0

252-615-0

1588

Dodemorfe (ISO); 4-ciclododecil-2,6-dimetilmorfolina

1593-77-7

216-474-9

1589

Imidazole

288-32-4

206-019-2

1590

Lenacil (ISO); 3-ciclo-hexil-6,7-di-hidro-1H-ciclopenta[d]pirimidina -2,4(3H,5H)-diona

2164-08-1

218-499-0

1591

Metossulame (ISO); N-(2,6-dicloro-3-metilfenil)-5,7-dimetoxi [1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidina-2-sulfonamida

139528-85-1

604-145-6

1592

2-Metil-1-(4-metiltiofenil)-2-morfolinopropan-1-ona

71868-10-5

400-600-6

1593

Metacrilato de 2,3-epoxipropilo; metacrilato de glicidilo

106-91-2

203-441-9

1594

Espiroxamina (ISO); 8-terc-butil-1,4-dioxaespirol[4.5]decan-2-ilmetil(etil)(propil)amina

118134-30-8

601-505-4

1595

Cianamida; carbamonitrilo

420-04-2

206-992-3

1596

Ciproconazol (ISO); (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-clorofenil)-3-ciclopropil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol

94361-06-5

619-020-1

1597

Zeólito de prata e zinco

130328-20-0

603-404-0

1598

Carbonato de cádmio

513-78-0

208-168-9

1599

Hidróxido de cádmio; di-hidróxido de cádmio

21041-95-2

244-168-5

1600

Nitrato de cádmio; dinitrato de cádmio

10325-94-7

233-710-6

1601

Dilaurato de dibutilestanho; dibutil[bis(dodecanoíloxi)]estanano

77-58-7

201-039-8

1602

Clorofeno; clorfeno; 2-benzil-4-clorofenol

120-32-1

204-385-8

1603

Antraquinona

84-65-1

201-549-0

1604

Ácido nonadecafluorodecanoico [1]

335-76-2 [1]

206-400-3[1]

Nonadecafluorodecanoato de amónio [2]

3108-42-7 [2]

221-470-5 [2] [3]

Nonadecafluorodecanoato de sódio [3]

3830-45-3 [3]

1605

N,N′-Metilenodimorfolina; N,N′-metilenobismorfolina; [formaldeído libertado por N,N′-metilenobismorfolina]; [MBM]

se a concentração teórica máxima de formaldeído libertável, independentemente da fonte, na mistura tal como colocada no mercado for ≥ 0,1 % p/p

5625-90-1

227-062-3

1606

Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (3:2); [formaldeído libertado por 3,3′-metilenobis[5-metiloxazolidina]; [formaldeído libertado por oxazolidina]; [MBO]

se a concentração teórica máxima de formaldeído libertável, independentemente da fonte, na mistura tal como colocada no mercado for ≥ 0,1 % p/p

—

—

1607

Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (1:1); [formaldeído libertado por α,α,α-trimetil-1,3,5- triazina-1,3,5(2H,4H,6H)-trietanol]; [HPT]

se a concentração teórica máxima de formaldeído libertável, independentemente da fonte, na mistura tal como colocada no mercado for ≥ 0,1 % p/p

—

—

1608

Metil-hidrazina

60-34-4

200-471-4

1609

Triadimenol (ISO); (1RS,2RS;1RS,2SR)-1-(4-clorofenoxi)-3,3-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol; α-terc-butil-β-(4-clorofenoxi)-1H-1,2,4-triazole-1-etanol

55219-65-3

259-537-6

1610

Tiaclopride (ISO); (Z)-3-(6-cloro-3-piridilmetil)-1-3-tiazolidin-2-ilidenocianamida; {(2Z)-3-[(6-cloropiridin-3-il)metil]-1,3-tiazolidin-2-ilideno}cianamida

111988-49-9

601-147-9

1611

Carbetamida (ISO); carbanilato de (R)-1-(etilcarbamoíl)etilo; fenilcarbamato de (2R)-1-(etilamino)-1-oxopropan-2-ilo

16118-49-3

240-286-6»

| b) | A entrada 395 passa a ter a seguinte redação:








  Número de ordem | Identificação da substância |
| --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Número CAS | Número CE |
| «395 | Hidroxi-8-quinolina e o seu sulfato | 148-24-2
  134-31-6 | 205-711-1
  205-137-1» |

b)

A entrada 395 passa a ter a seguinte redação:

Número de ordem

Identificação da substância

Denominação química/DCI

Número CAS

Número CE

«395

Hidroxi-8-quinolina e o seu sulfato

148-24-2

134-31-6

205-711-1

205-137-1»

2)

| a) | São suprimidas as entradas 1a, 1b, 7, 13 e 51; |
| --- | --- |

a)

São suprimidas as entradas 1a, 1b, 7, 13 e 51;

| b) | A entrada 12 passa a ter a seguinte redação:













  Número de ordem | Identificação da substância | Restrições | Redação das condições de utilização e das advertências |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Denominação no glossário comum de ingredientes | Número CAS | Número CE | Tipo de produto, zonas do corpo | Concentração máxima no produto pronto a usar | Outras |
| a | b | c | d | e | f | g | h | i |
| «12 | Peróxido de hidrogénio e outros compostos ou misturas que libertam peróxido de hidrogénio, incluindo peróxido de carbamida e peróxido de zinco, com exceção das seguintes substâncias do anexo II:






  — | n.os 1397, 1398, 1399 |

b)

A entrada 12 passa a ter a seguinte redação:

Número de ordem

Identificação da substância

Restrições

Redação das condições de utilização e das advertências

Denominação química/DCI

Denominação no glossário comum de ingredientes

Número CAS

Número CE

Tipo de produto, zonas do corpo

Concentração máxima no produto pronto a usar

Outras

a

b

c

d

e

f

g

h

i

«12

Peróxido de hidrogénio e outros compostos ou misturas que libertam peróxido de hidrogénio, incluindo peróxido de carbamida e peróxido de zinco, com exceção das seguintes substâncias do anexo II:

—

n.os 1397, 1398, 1399

Hydrogen peroxide

7722-84-1

231-765-0

| a) | Produtos capilares |
| --- | --- |

a)

Produtos capilares

| a) | 12 % de H2O2 (40 volumes), presente ou libertado |
| --- | --- |

a)

12 % de H2O2 (40 volumes), presente ou libertado

a) f) Usar luvas adequadas

a) b) c) e)

Contém peróxido de hidrogénio

Evitar o contacto com os olhos

Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos.

| b) | Produtos para a pele |
| --- | --- |

b)

Produtos para a pele

| b) | 4 % de H2O2, presente ou libertado |
| --- | --- |

b)

4 % de H2O2, presente ou libertado

| c) | Produtos para endurecer as unhas |
| --- | --- |

c)

Produtos para endurecer as unhas

| c) | 2 % de H2O2, presente ou libertado |
| --- | --- |

c)

2 % de H2O2, presente ou libertado

| d) | Produtos orais, incluindo produtos de lavagem bucal, pastas de dentes e produtos para branquear os dentes |
| --- | --- |

d)

Produtos orais, incluindo produtos de lavagem bucal, pastas de dentes e produtos para branquear os dentes

| d) | ≤ 0,1 % de H2O2, presente ou libertado |
| --- | --- |

d)

≤ 0,1 % de H2O2, presente ou libertado

| e) | Produtos para branquear os dentes |
| --- | --- |

e)

Produtos para branquear os dentes

| e) | > 0,1 % ≤ 6 % de H2O2, presente ou libertado |
| --- | --- |

e)

> 0,1 % ≤ 6 % de H2O2, presente ou libertado

| e) | Só pode ser vendido a dentistas. Para cada ciclo de utilização, primeira utilização por dentistas na aceção da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), ou sob a sua supervisão direta se for assegurado um nível de segurança equivalente.
  Posteriormente, pode ser fornecido aos consumidores a fim de completar o ciclo de utilização.
  Não utilizar em menores de 18 anos. |
| --- | --- |

e)

Só pode ser vendido a dentistas. Para cada ciclo de utilização, primeira utilização por dentistas na aceção da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), ou sob a sua supervisão direta se for assegurado um nível de segurança equivalente.

Posteriormente, pode ser fornecido aos consumidores a fim de completar o ciclo de utilização.

Não utilizar em menores de 18 anos.

| e) | Concentração de H2O2, presente ou libertado, indicada em percentagem.
  Não utilizar em menores de 18 anos.
  Só pode ser vendido a dentistas. Para cada ciclo de utilização, a primeira utilização só pode ser feita por dentistas, ou sob a sua supervisão direta se for assegurado um nível de segurança equivalente.
  Posteriormente, pode ser fornecido aos consumidores a fim de completar o ciclo de utilização. |
| --- | --- |

e)

Concentração de H2O2, presente ou libertado, indicada em percentagem.

Não utilizar em menores de 18 anos.

Só pode ser vendido a dentistas. Para cada ciclo de utilização, a primeira utilização só pode ser feita por dentistas, ou sob a sua supervisão direta se for assegurado um nível de segurança equivalente.

Posteriormente, pode ser fornecido aos consumidores a fim de completar o ciclo de utilização.

| f) | Produtos para pestanas |
| --- | --- |

f)

Produtos para pestanas

| f) | 2 % de H2O2, presente ou libertado |
| --- | --- |

f)

2 % de H2O2, presente ou libertado

| f) | Reservado aos profissionais |
| --- | --- |

f)

Reservado aos profissionais

| f) | Imprimir no rótulo: | «Reservado aos profissionais. |
| --- | --- | --- |

f)

Imprimir no rótulo:

«Reservado aos profissionais.

| | Evitar o contacto com os olhos. |
| --- | --- |

Evitar o contacto com os olhos.

| | Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos. |
| --- | --- |

Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos.

| | Contém peróxido de hidrogénio» |
| --- | --- |

Contém peróxido de hidrogénio»

| c) | São aditadas as seguintes entradas:













  Número de ordem | Identificação da substância | Restrições | Redação das condições de utilização e das advertências |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Denominação química/
  DCI | Denominação no glossário comum de ingredientes | Número CAS | Número CE | Tipo de produto, zonas do corpo | Concentração máxima no produto pronto a usar | Outras | |
| a | b | c | d | e | f | g | h | i |
| «311 | Óxido de difenil(2,4,6-trimetilbenzoíl)fosfina | Trimethylbenzoyl diphenylphosphine oxide | 75980-60-8 | 278-355-8 | Conjuntos para unhas artificiais | 5,0 % | Uso profissional | Reservado aos profissionais
  Evitar o contacto com a pele
  Ler as instruções de utilização com cuidado |
| 312 | 2-Furaldeído | Furfural | 98-01-1 | 202-627-7 | | 0,001 %» | | |

c)

São aditadas as seguintes entradas:

Número de ordem

Identificação da substância

Restrições

Redação das condições de utilização e das advertências

Denominação química/

DCI

Denominação no glossário comum de ingredientes

Número CAS

Número CE

Tipo de produto, zonas do corpo

Concentração máxima no produto pronto a usar

Outras

a

b

c

d

e

f

g

h

i

«311

Óxido de difenil(2,4,6-trimetilbenzoíl)fosfina

Trimethylbenzoyl diphenylphosphine oxide

75980-60-8

278-355-8

Conjuntos para unhas artificiais

5,0 %

Uso profissional

Reservado aos profissionais

Evitar o contacto com a pele

Ler as instruções de utilização com cuidado

312

2-Furaldeído

Furfural

98-01-1

202-627-7

0,001 %»

3)

| a) | O ponto 2 do preâmbulo passa a ter a seguinte redação:






  «2. | Todos os produtos acabados que contenham substâncias constantes do presente anexo que libertem formaldeído devem mencionar obrigatoriamente na rotulagem a advertência «contém formaldeído» quando a concentração em formaldeído no produto acabado exceder 0,05 %.»; |
| --- | --- | --- |

a)

O ponto 2 do preâmbulo passa a ter a seguinte redação:

«2.

| b) | São suprimidas as entradas 5, 31, 40 e 41; |
| --- | --- |

b)

São suprimidas as entradas 5, 31, 40 e 41;

| c) | A entrada 28 passa a ter a seguinte redação:













  Número de ordem | Identificação da substância | Condições | Redação das condições de utilização e das advertências |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Denominação no glossário comum de ingredientes | Número CAS | Número CE | Tipo de produto, zonas do corpo | Concentração máxima no produto pronto a usar | Outras | |
| a | b | c | d | e | f | g | h | i |
| «28 | Cloridrato de poli-hexametilenobiguanida | Polyaminopropyl biguanide | 32289-58-0,
  27083-27-8,
  28757-47-3,
  133029-32-0 | 608-723-9
  608-042-7 | | 0,1 % | Não utilizar em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação». | |

c)

A entrada 28 passa a ter a seguinte redação:

Número de ordem

Identificação da substância

Condições

Redação das condições de utilização e das advertências

Denominação química/DCI

Denominação no glossário comum de ingredientes

Número CAS

Número CE

Tipo de produto, zonas do corpo

Concentração máxima no produto pronto a usar

Outras

a

b

c

d

e

f

g

h

i

«28

Cloridrato de poli-hexametilenobiguanida

Polyaminopropyl biguanide

32289-58-0,

27083-27-8,

28757-47-3,

133029-32-0

608-723-9

608-042-7

0,1 %

Não utilizar em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação».

---

(*1)  Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p.22).»;

*1

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DECISÕES

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/64 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/64

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DECISÃO (PESC) 2019/832 DO CONSELHO

de 22 de maio de 2019

que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/392/PESC (1) que estabelece a Missão PCSD da União Europeia no Níger a fim de apoiar o desenvolvimento de capacidades dos intervenientes nigerinos do setor da segurança para combater o terrorismo e a criminalidade organizada (EUCAP Sael Níger). |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/392/PESC (1) que estabelece a Missão PCSD da União Europeia no Níger a fim de apoiar o desenvolvimento de capacidades dos intervenientes nigerinos do setor da segurança para combater o terrorismo e a criminalidade organizada (EUCAP Sael Níger).

| (2) | Em 18 de setembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1247 (2) que prorrogou a EUCAP Sael Níger e lhe atribuiu um montante de referência financeira até 30 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de setembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1247 (2) que prorrogou a EUCAP Sael Níger e lhe atribuiu um montante de referência financeira até 30 de setembro de 2020.

| (3) | Em 25 de junho de 2018, nas suas Conclusões sobre o Sael/Mali, o Conselho salientou a importância da regionalização da PCSD no Sael, com o objetivo de reforçar, conforme adequado, o apoio civil e militar à cooperação transfronteiras, as estruturas de cooperação regional, nomeadamente as do G5 Sael, e as capacidades e apropriação dos países do G5 para dar resposta aos desafios em matéria de segurança na região. |
| --- | --- |

(3)

Em 25 de junho de 2018, nas suas Conclusões sobre o Sael/Mali, o Conselho salientou a importância da regionalização da PCSD no Sael, com o objetivo de reforçar, conforme adequado, o apoio civil e militar à cooperação transfronteiras, as estruturas de cooperação regional, nomeadamente as do G5 Sael, e as capacidades e apropriação dos países do G5 para dar resposta aos desafios em matéria de segurança na região.

| (4) | Em 15 de fevereiro de 2019, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica da Mauritânia congratulou-se com o destacamento previsto da EUCAP Sael Níger em apoio do G5 Sael e das capacidades nacionais da Mauritânia. |
| --- | --- |

(4)

Em 15 de fevereiro de 2019, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica da Mauritânia congratulou-se com o destacamento previsto da EUCAP Sael Níger em apoio do G5 Sael e das capacidades nacionais da Mauritânia.

| (5) | Em 18 de fevereiro de 2019, o Conselho aprovou um conceito de operações civilo-militares conjunto sobre a regionalização da ação da PCSD no Sael. |
| --- | --- |

(5)

Em 18 de fevereiro de 2019, o Conselho aprovou um conceito de operações civilo-militares conjunto sobre a regionalização da ação da PCSD no Sael.

| (6) | A Decisão 2012/392/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2012/392/PESC deverá ser alterada em conformidade.

| (7) | A EUCAP Sael Níger será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia, |
| --- | --- |

(7)

A EUCAP Sael Níger será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2012/392/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, é inserido o seguinte número:

  «3-A.   Além disso, a EUCAP Sael Níger contribui, sem prejuízo do seu mandato principal no Níger, para a regionalização da ação da PCSD no Sael, contribuindo para a melhoria da interoperabilidade e da coordenação entre as forças de segurança interna dos países do G5 Sael, apoiando a cooperação transfronteiras e as estruturas de cooperação regional, e contribuindo para a melhoria das capacidades nacionais dos países do G5 Sael. A EUCAP Sael Níger pode levar a cabo estas atividades, se necessário, nos países do G5 Sael, em conformidade com o conceito de operações civilo-militares conjunto sobre a regionalização da ação da PCSD no Sael. Para o efeito, contando com o apoio, enquanto mediadora, da célula de aconselhamento e coordenação regional, criada no âmbito da EUCAP Sael Mali, a EUCAP Sael Níger providencia formação, aconselhamento e outros apoios específicos aos países do G5 Sael, em função dos meios e capacidades, mediante pedido do país em causa e tendo em conta a situação em termos de segurança. O Comité Político e de Segurança deve ser informado de uma nova atividade num novo país do G5 Sael antes do seu lançamento.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 3.o, é inserido o seguinte número:

«3-A.   Além disso, a EUCAP Sael Níger contribui, sem prejuízo do seu mandato principal no Níger, para a regionalização da ação da PCSD no Sael, contribuindo para a melhoria da interoperabilidade e da coordenação entre as forças de segurança interna dos países do G5 Sael, apoiando a cooperação transfronteiras e as estruturas de cooperação regional, e contribuindo para a melhoria das capacidades nacionais dos países do G5 Sael. A EUCAP Sael Níger pode levar a cabo estas atividades, se necessário, nos países do G5 Sael, em conformidade com o conceito de operações civilo-militares conjunto sobre a regionalização da ação da PCSD no Sael. Para o efeito, contando com o apoio, enquanto mediadora, da célula de aconselhamento e coordenação regional, criada no âmbito da EUCAP Sael Mali, a EUCAP Sael Níger providencia formação, aconselhamento e outros apoios específicos aos países do G5 Sael, em função dos meios e capacidades, mediante pedido do país em causa e tendo em conta a situação em termos de segurança. O Comité Político e de Segurança deve ser informado de uma nova atividade num novo país do G5 Sael antes do seu lançamento.»;

| 2) | Ao artigo 13,.o n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
  «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2020 é de 63 400 000,00 EUR.». |
| --- | --- |

2)

Ao artigo 13,.o n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

o

o

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2020 é de 63 400 000,00 EUR.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

C.B. MATEI

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(1)  Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 48).

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(2)  Decisão (PESC) 2018/1247 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 235 de 19.9.2018, p. 7).

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