# Jornal Oficial L 72/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 72 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano14 de março de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 72

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano14 de março de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2019/400 do Conselho, de 22 de janeiro de 2019, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/401 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2013 que estabelece um Registo da União (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/402 da Comissão, de 13 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 19 | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/403 da Comissão, de 13 de março de 2019, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Deosan Activate BPF based on Iodine | 11 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/404 da Comissão, de 12 de março de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2019) 1833]

   (
  1
  ) | 50 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento n.o 120 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna a instalar em tratores agrícolas ou florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito à medição da potência útil, do binário útil e do consumo específico de combustível [2019/405] | 81 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2019/400 do Conselho, de 22 de janeiro de 2019, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/401 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2013 que estabelece um Registo da União (
  1
  )

o

1

4

*

Regulamento (UE) 2019/402 da Comissão, de 13 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 19

o

o

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/403 da Comissão, de 13 de março de 2019, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Deosan Activate BPF based on Iodine

11

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2019/404 da Comissão, de 12 de março de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2019) 1833]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2019) 1833]

1

50

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 120 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna a instalar em tratores agrícolas ou florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito à medição da potência útil, do binário útil e do consumo específico de combustível [2019/405]

o

81

| | | III   Outros atos |
| --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão Delegada n.o 090/18/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de outubro de 2018, que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão n.o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA [2019/406] | 137 |

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão Delegada n.o 090/18/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de outubro de 2018, que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão n.o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA [2019/406]

o

o

137

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar ambiente ( JO L 226 de 29.8.2015 ) | 141 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade ( JO L 325 de 20.12.2018 ) | 141 |

Retificações

*

Retificação da Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar ambiente ( JO L 226 de 29.8.2015 )

( JO L 226 de 29.8.2015 )

141

*

Retificação do Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade ( JO L 325 de 20.12.2018 )

( JO L 325 de 20.12.2018 )

141

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/1 |
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14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/1

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DECISÃO (UE) 2019/400 DO CONSELHO

de 22 de janeiro de 2019

relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alíneas b) e d), e o artigo 79.o, n.o 2, alínea c), em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nos casos em que se prevê o destacamento das equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para um país terceiro no quadro de ações em que os seus membros exercerão poderes executivos, ou quando outras ações em países terceiros o requeiram, a União celebra um acordo relativo ao estatuto com o país terceiro em causa. Esse acordo relativo ao estatuto deverá abranger todos os aspetos necessários para a realização das ações. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nos casos em que se prevê o destacamento das equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para um país terceiro no quadro de ações em que os seus membros exercerão poderes executivos, ou quando outras ações em países terceiros o requeiram, a União celebra um acordo relativo ao estatuto com o país terceiro em causa. Esse acordo relativo ao estatuto deverá abranger todos os aspetos necessários para a realização das ações.

| (2) | Em 21 de fevereiro de 2017, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com a República da Sérvia com vista à celebração de um acordo relativo ao estatuto no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia. |
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(2)

Em 21 de fevereiro de 2017, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com a República da Sérvia com vista à celebração de um acordo relativo ao estatuto no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia.

| (3) | As negociações sobre um acordo relativo ao estatuto foram iniciadas em 7 de abril de 2017 e foram concluídas com êxito, em 20 de setembro de 2018, com a rubrica do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia («Acordo»). |
| --- | --- |

(3)

As negociações sobre um acordo relativo ao estatuto foram iniciadas em 7 de abril de 2017 e foram concluídas com êxito, em 20 de setembro de 2018, com a rubrica do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia («Acordo»).

| (4) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (2). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (2). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

| (5) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (3). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (3). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (6) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente decisão, se procede à sua transposição para o seu direito interno. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente decisão, se procede à sua transposição para o seu direito interno.

| (7) | Por conseguinte, o Acordo deverá ser assinado, sob reserva da sua celebração em data posterior, e as declarações em anexo deverão ser aprovadas, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Acordo deverá ser assinado, sob reserva da sua celebração em data posterior, e as declarações em anexo deverão ser aprovadas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada a assinatura, em nome da União, do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia, sob reserva da celebração do referido Acordo (4).

Artigo 2.o

As declarações em anexo à presente decisão são aprovadas em nome da União.

Artigo 3.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, em nome da União.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

E.O. TEODOROVICI

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(1)  Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho (JO L 251 de 16.9.2016, p. 1).

1

o

o

(2)  Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 131 de 1.6.2000, p. 43).

2

(3)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

3

(4)  O texto do Acordo será publicado juntamente com a decisão relativa à sua celebração.

4

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ANEXO

DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO ARTIGO 2.o, ALÍNEA B)

As Partes tomam nota de que a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira apoiará a República da Sérvia no controlo eficaz da sua fronteira com qualquer país que não seja membro da União Europeia por outros meios que não os destacamentos de equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira com poderes executivos.

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE O ESTATUTO E A DELIMITAÇÃO DOS TERRITÓRIOS

O estatuto e a delimitação ao abrigo do direito internacional do território da Sérvia e dos Estados-Membros da União Europeia não são de forma alguma afetados pelo presente Acordo, nem por qualquer ato realizado no âmbito da sua aplicação pelas Partes, ou em seu nome, incluindo a elaboração de planos operacionais ou a participação em operações transnacionais.

DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LISTENSTAINE

As Partes tomam nota das estreitas relações existentes entre a União Europeia e a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine, em especial por força dos acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004 relativos à associação desses países à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.

Nestas circunstâncias, é desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Listenstaine, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, celebrem sem demora acordos bilaterais sobre as ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia, em termos similares aos do presente Acordo.

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REGULAMENTOS

| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/4 |
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14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/4

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/401 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2018

que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2013 que estabelece um Registo da União

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O sistema de registos assegura a contabilização exata das operações realizadas ao abrigo do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia (RCLE), instituído pela Diretiva 2003/87/CE, pelo Protocolo de Quioto e pela Decisão n.o 406/2009/CE. |
| --- | --- |

(1)

O sistema de registos assegura a contabilização exata das operações realizadas ao abrigo do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia (RCLE), instituído pela Diretiva 2003/87/CE, pelo Protocolo de Quioto e pela Decisão n.o 406/2009/CE.

| (2) | Se e enquanto for necessário para proteger a integridade ambiental do RCLE-UE, os operadores do setor da aviação e os demais operadores do RCLE-UE não poderão utilizar licenças emitidas por um Estado-Membro que tenha notificado o Conselho Europeu da intenção de se retirar da União em conformidade com o artigo 50.o do Tratado da União Europeia («TUE»). No contexto das negociações ao abrigo do artigo 50.o do TUE e em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3-A, da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão deve avaliar regularmente se é permitida a utilização de licenças por um Estado-Membro em relação ao qual existam obrigações extintas para operadores de aeronaves e outros operadores, nomeadamente nos casos em que a legislação da União ainda não cessou de se aplicar a esse Estado-Membro ou em que haja garantias suficientes de que a devolução das licenças de emissão ocorre de modo juridicamente vinculativo antes que os Tratados cessem de se aplicar. |
| --- | --- |

(2)

Se e enquanto for necessário para proteger a integridade ambiental do RCLE-UE, os operadores do setor da aviação e os demais operadores do RCLE-UE não poderão utilizar licenças emitidas por um Estado-Membro que tenha notificado o Conselho Europeu da intenção de se retirar da União em conformidade com o artigo 50.o do Tratado da União Europeia («TUE»). No contexto das negociações ao abrigo do artigo 50.o do TUE e em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3-A, da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão deve avaliar regularmente se é permitida a utilização de licenças por um Estado-Membro em relação ao qual existam obrigações extintas para operadores de aeronaves e outros operadores, nomeadamente nos casos em que a legislação da União ainda não cessou de se aplicar a esse Estado-Membro ou em que haja garantias suficientes de que a devolução das licenças de emissão ocorre de modo juridicamente vinculativo antes que os Tratados cessem de se aplicar.

| (3) | O projeto de acordo relativo à saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («o acordo de saída»), tal como acordado a nível de negociadores em 14 de novembro de 2018, estabelece um período de transição e assegura que os operadores do Reino Unido cumprem as obrigações estabelecidas na Diretiva 2003/87/CE no que diz respeito às suas emissões em 2019 e 2020. Em caso de entrada em vigor do acordo de saída, já não será necessário restringir a utilização de licenças emitidas por esse Estado-Membro durante esses anos. |
| --- | --- |

(3)

O projeto de acordo relativo à saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («o acordo de saída»), tal como acordado a nível de negociadores em 14 de novembro de 2018, estabelece um período de transição e assegura que os operadores do Reino Unido cumprem as obrigações estabelecidas na Diretiva 2003/87/CE no que diz respeito às suas emissões em 2019 e 2020. Em caso de entrada em vigor do acordo de saída, já não será necessário restringir a utilização de licenças emitidas por esse Estado-Membro durante esses anos.

| (4) | Por conseguinte, não se deverá proceder a qualquer identificação das licenças de emissão a partir do dia seguinte àquele em que os instrumentos de ratificação de ambas as partes no acordo de saída sejam depositados junto do secretário-geral do Conselho. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, não se deverá proceder a qualquer identificação das licenças de emissão a partir do dia seguinte àquele em que os instrumentos de ratificação de ambas as partes no acordo de saída sejam depositados junto do secretário-geral do Conselho.

| (5) | Devem ser tomadas as medidas técnicas adequadas para assegurar a eficácia do presente regulamento à data da sua aplicação, |
| --- | --- |

(5)

Devem ser tomadas as medidas técnicas adequadas para assegurar a eficácia do presente regulamento à data da sua aplicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 389/2013, é aditado o seguinte texto:

«4.   A partir do dia seguinte ao do depósito de ambos os instrumentos de ratificação do acordo de saída, as licenças de emissão criadas para 2019 e 2020 não devem ser identificadas com um código de país se a conformidade com a Diretiva 2003/87/CE para as emissões que ocorrem durante esses anos for exigida por um acordo que estabeleça as condições da saída de um Estado-Membro da União Europeia.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

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| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/6 |
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14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/6

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REGULAMENTO (UE) 2019/402 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2019

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 19

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008. |
| --- | --- |

(1)

Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

| (2) | Em 7 de fevereiro de 2018, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB — International Accounting Standards Board) publicou o documento «Alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos» (emendas à IAS 19), no âmbito do seu processo regular de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas. O objetivo dessas emendas é esclarecer que, após ocorrer a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos de benefícios definidos, a entidade deve aplicar os pressupostos atualizados da remensuração do seu passivo (ativo) líquido de benefícios definidos ao período de relato remanescente. |
| --- | --- |

(2)

Em 7 de fevereiro de 2018, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB — International Accounting Standards Board) publicou o documento «Alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos» (emendas à IAS 19), no âmbito do seu processo regular de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas. O objetivo dessas emendas é esclarecer que, após ocorrer a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos de benefícios definidos, a entidade deve aplicar os pressupostos atualizados da remensuração do seu passivo (ativo) líquido de benefícios definidos ao período de relato remanescente.

| (3) | No seguimento do processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão concluiu que as emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19, Benefícios dos Empregados, respeitam os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. |
| --- | --- |

(3)

No seguimento do processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão concluiu que as emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19, Benefícios dos Empregados, respeitam os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008, a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19, Benefícios dos Empregados, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2019.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

Alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos

(Emendas à IAS 19)

Emendas à IAS 19 Benefícios dos Empregados

São aditados os parágrafos 101A, 122A, 123A e 179 e emendados os parágrafos 57, 99, 120, 123, 125, 126 e 156. É aditado um título antes do parágrafo 122A.

BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO: PLANOS DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS

...

Reconhecimento e mensuração

...

| 57. | A contabilização por uma entidade dos planos de benefícios definidos envolve os seguintes passos:
  ...






  c) | determinar as quantias a reconhecer nos lucros ou prejuízos:






  i) | custo do serviço corrente (ver parágrafos 70–74 e parágrafo 122A); |
| --- | --- | --- | --- |

57.

...

c)

determinar as quantias a reconhecer nos lucros ou prejuízos:

i)

custo do serviço corrente (ver parágrafos 70–74 e parágrafo 122A);

...

...

Custo do serviço passado e ganhos e perdas aquando da liquidação

| 99. | Para determinar o custo do serviço passado, ou um ganho ou perda aquando da liquidação, uma entidade deve reavaliar o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos usando o justo valor atual dos ativos do plano e pressupostos actuariais atuais (incluindo as taxas de juro de mercado correntes e outros preços de mercado correntes), refletindo:








  a) | os benefícios oferecidos pelo plano e os ativos do plano antes da sua alteração, cancelamento antecipado ou liquidação; e |
| --- | --- | --- |

99.

a)

os benefícios oferecidos pelo plano e os ativos do plano antes da sua alteração, cancelamento antecipado ou liquidação; e

| b) | os benefícios oferecidos pelo plano e os ativos do plano após a sua alteração, cancelamento antecipado ou liquidação; |
| --- | --- |

b)

os benefícios oferecidos pelo plano e os ativos do plano após a sua alteração, cancelamento antecipado ou liquidação;

...

| 101 A | Em caso de alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de um plano, uma entidade deve reconhecer e avaliar o custo do serviço passado, ou um ganho ou perda aquando da liquidação, em conformidade com os parágrafos 99-101 e os parágrafos 102-112. Para o efeito, a entidade não deve ter em conta o efeito do limite máximo dos ativos. Determina em seguida o efeito do limite máximo dos ativos após a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação do plano e reconhece qualquer variação resultante deste efeito em conformidade com o parágrafo 57, alínea d).
  ... |
| --- | --- |

101 A

...

Componentes do custo dos benefícios definidos

| 120. | Uma entidade deve reconhecer os componentes do custo dos benefícios definidos como se segue, salvo na medida em que outra IFRS exija ou permita a sua inclusão no custo de um ativo:








  a) | o custo do serviço (ver parágrafos 66–112 e o parágrafo 122A) nos lucros ou prejuízos; |
| --- | --- | --- |

120.

a)

o custo do serviço (ver parágrafos 66–112 e o parágrafo 122A) nos lucros ou prejuízos;

...

Custo do serviço corrente

| 122A | Uma entidade determina o custo do serviço corrente usando pressupostos actuariais determinados no início do período de relato anual. No entanto, se a entidade reavalia o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, deve determinar o custo do serviço corrente para o período remanescente do período de relato anual após a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação do plano com base nos pressupostos actuariais usados para reavaliar o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, alínea b). |
| --- | --- |

122A

Juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos

| 123. | Uma entidade determina o juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, multiplicando este último pela taxa de desconto especificada no parágrafo 83. |
| --- | --- |

123.

| 123 A | Para determinar o juro líquido em conformidade com o parágrafo 123, a entidade deve usar o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos e a taxa de desconto determinados no início do período de relato anual. No entanto, se uma entidade reavaliar o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, a entidade deve determinar o juro líquido para o período remanescente do período de relato anual após a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação do plano através do seguinte:








  a) | passivo (ativo) líquido de benefícios definidos determinado em conformidade com o parágrafo 99, alínea b); e |
| --- | --- | --- |

123 A

a)

passivo (ativo) líquido de benefícios definidos determinado em conformidade com o parágrafo 99, alínea b); e

| b) | a taxa de desconto utilizada para reavaliar o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, alínea b). |
| --- | --- |

b)

a taxa de desconto utilizada para reavaliar o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, alínea b).

Quando aplica o parágrafo 123A, a entidade deve igualmente ter em conta as eventuais alterações no passivo (ativo) líquido de benefícios definidos durante o período em consequência do pagamento de contribuições ou benefícios.

...

| 125. | Os juros recebidos sobre os ativos do plano são um componente do retorno dos ativos do plano e obtêm-se multiplicando o justo valor dos ativos do plano pela taxa de desconto especificada no parágrafo 123A. Uma entidade determina o justo valor dos ativos do plano no início do período de relato anual. No entanto, se a entidade reavalia o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, a entidade deve determinar os juros recebidos para o período remanescente do período de relato anual após a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação do plano com base nos ativos do plano utilizados para reavaliar o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, alínea b). Quando aplica o parágrafo 125, a entidade deve igualmente ter em conta as eventuais alterações nos ativos do plano detidos durante o período em consequência do pagamento de contribuições ou benefícios. A diferença entre os juros recebidos sobre os ativos do plano e o retorno dos ativos do plano é incluída na remensuração do passivo (ativo) líquido de benefícios definidos. |
| --- | --- |

125.

| 126. | Os juros referentes ao efeito do limite máximo dos ativos fazem parte da variação total do efeito do limite máximo dos ativos e obtêm-se multiplicando o efeito do limite máximo dos ativos pela taxa de desconto especificada no parágrafo 123A. A entidade determina o efeito do limite máximo dos ativos no início do período de relato anual. No entanto, se a entidade reavalia o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos, em conformidade com o parágrafo 99, a entidade determina o efeito do limite máximo dos ativos para o período remanescente do período de relato anual após a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação do plano, tendo em conta qualquer variação do efeito do limite máximo dos ativos determinada em conformidade com o parágrafo 101A. A diferença entre os juros referentes ao efeito do limite máximo dos ativos e a variação total do efeito do limite máximo dos ativos é incluída na remensuração do passivo (ativo) líquido de benefícios definidos.
  ... |
| --- | --- |

126.

...

OUTROS BENEFÍCIOS A LONGO PRAZO DOS EMPREGADOS

...

Reconhecimento e mensuração

...

| 156. | Para outros benefícios a longo prazo de empregados, uma entidade deve reconhecer nos lucros ou prejuízos o total líquido das seguintes quantias, a não ser que outra IFRS exija ou permita a sua inclusão no custo de um ativo:








  a) | custo do serviço (ver parágrafos 66-112 e parágrafo 122A); |
| --- | --- | --- |

156.

a)

custo do serviço (ver parágrafos 66-112 e parágrafo 122A);

...

DATA DE TRANSIÇÃO E DE EFICÁCIA

...

| 179. | Alteração, cancelamento antecipado ou liquidação do plano (Emendas à IAS 19), emitidas em fevereiro de 2018, aditam os parágrafos 101A, 122A e 123A e emendam os parágrafos 57, 99, 120, 123, 125, 126 e 156. Uma entidade deve aplicar estas emendas a qualquer alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de plano que ocorra no ou após o primeiro período de relato anual com início ou após 1 de janeiro de 2019. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar estas emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

179.

---

| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/11 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/403 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2019

que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Deosan Activate BPF based on Iodine»

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de julho de 2015, a empresa Diversey Europe Operations B.V. apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas denominada «Deosan Activate BPF based on Iodine» («família de produtos»), do tipo de produtos 3, tal como descrito no anexo V do referido regulamento. A autoridade competente do Reino Unido aceitou avaliar o pedido, nos termos do artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-JN018376-30 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de julho de 2015, a empresa Diversey Europe Operations B.V. apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas denominada «Deosan Activate BPF based on Iodine» («família de produtos»), do tipo de produtos 3, tal como descrito no anexo V do referido regulamento. A autoridade competente do Reino Unido aceitou avaliar o pedido, nos termos do artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-JN018376-30 no Registo de Produtos Biocidas.

| (2) | A família de produtos biocidas contém iodo como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Tendo em conta as propriedades intrínsecas da substância ativa e os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão (2), a Comissão analisará a necessidade de rever a aprovação do iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em função do resultado dessa revisão, a Comissão analisará em seguida se as autorizações da União para os produtos que contêm a substância ativa devem ser revistas em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

A família de produtos biocidas contém iodo como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Tendo em conta as propriedades intrínsecas da substância ativa e os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão (2), a Comissão analisará a necessidade de rever a aprovação do iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em função do resultado dessa revisão, a Comissão analisará em seguida se as autorizações da União para os produtos que contêm a substância ativa devem ser revistas em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | Em 20 de dezembro de 2017, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»). |
| --- | --- |

(3)

Em 20 de dezembro de 2017, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»).

| (4) | Em 6 de julho de 2018, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») da família de produtos e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O parecer conclui que a família de produtos é abrangida pela definição de «família de produtos biocidas» estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Em 6 de julho de 2018, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») da família de produtos e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O parecer conclui que a família de produtos é abrangida pela definição de «família de produtos biocidas» estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do referido regulamento.

| (5) | Em 17 de setembro de 2018, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 17 de setembro de 2018, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União à família de produtos biocidas. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União à família de produtos biocidas.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União à empresa Diversey Europe Operations B.V. para a família de produtos biocidas «Deosan Activate BPF based on Iodine» com o número de autorização EU-0019228-0000.

A autorização da União é válida de 3 de abril de 2019 a 31 de março de 2029.

A autorização da União está subordinada à conformidade com o resumo das características do produto biocida constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 301 de 17.11.2017, p. 1).

2

o

(3)  Parecer da ECHA, de 6 de julho de 2018, sobre a autorização da União de «Deosan Activate BPF based on Iodine» (ECHA/BPC/207/2018).

3

---

ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

Deosan Activate BPF based on Iodine

TP 03 - Higiene veterinária (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0019228-0000

Número de referência do ativo R4BP 3: EU-0019228-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Denominação | Deosan Activate BPF based on Iodine |
| --- | --- |

Denominação

Deosan Activate BPF based on Iodine

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Diversey Europe Operations B.V. |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Maarssenbroeksedijk 2, 3542DN Utrecht, Holanda |
| Número da autorização | EU-0019228-0000 |
| Número de referência do ativo R4BP 3 | EU-0019228-0000 |
| Data da autorização | 3 de abril de 2019 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de março de 2029 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Diversey Europe Operations B.V.

Endereço

Maarssenbroeksedijk 2, 3542DN Utrecht, Holanda

Número da autorização

EU-0019228-0000

Número de referência do ativo R4BP 3

EU-0019228-0000

Data da autorização

3 de abril de 2019

Data de caducidade da autorização

31 de março de 2029

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | Diversey Europe Operations B.V. |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Maarssenbroeksedijk 2, 3542 DN Utrecht Holanda |
| Localização das instalações de fabrico | Strada Statale 235, 26010 Bagnolo Cremasco (CR) Itália
  Avenida Conde Duque 5, 7 y 9 Poligono Industrial La Postura, 28343 Valdemoro (Madrid) Espanha
  Rembrandtlaan 414, 7545 ZW Enschede Holanda
  Cotes Park Industrial Estate, DE55 4PA Somercotes Alfreton Reino Unido
  Morschheimer Strasse 12, 67292 Kirchheimbolanden Alemanha |

Nome do fabricante

Diversey Europe Operations B.V.

Endereço do fabricante

Maarssenbroeksedijk 2, 3542 DN Utrecht Holanda

Localização das instalações de fabrico

Strada Statale 235, 26010 Bagnolo Cremasco (CR) Itália

Avenida Conde Duque 5, 7 y 9 Poligono Industrial La Postura, 28343 Valdemoro (Madrid) Espanha

Rembrandtlaan 414, 7545 ZW Enschede Holanda

Cotes Park Industrial Estate, DE55 4PA Somercotes Alfreton Reino Unido

Morschheimer Strasse 12, 67292 Kirchheimbolanden Alemanha

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | ACF Minera S.A. |
| Endereço do fabricante | San Martin No 499, 1100000 Iquique Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Lagunas mine, 118 0000 Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

ACF Minera S.A.

Endereço do fabricante

San Martin No 499, 1100000 Iquique Chile

Localização das instalações de fabrico

Lagunas mine, 118 0000 Pozo Almonte Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Sociedad Quimica y Minera (SQM) S.A. |
| Endereço do fabricante | Los Militares 4290, Piso 4, Las Condes, 8320000 Santiago Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Nueva Victoria plant, 5090000 Pedro de Valdivia plant Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

Sociedad Quimica y Minera (SQM) S.A.

Endereço do fabricante

Los Militares 4290, Piso 4, Las Condes, 8320000 Santiago Chile

Localização das instalações de fabrico

Nueva Victoria plant, 5090000 Pedro de Valdivia plant Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Cosayach Nitratos S.A. |
| Endereço do fabricante | Hnos Amunátegui 178, 8320000 Santiago Chile |
| Localização das instalações de fabrico | S.C.M. Cosayach Cala Cala, 118 0000 Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

Cosayach Nitratos S.A.

Endereço do fabricante

Hnos Amunátegui 178, 8320000 Santiago Chile

Localização das instalações de fabrico

S.C.M. Cosayach Cala Cala, 118 0000 Pozo Almonte Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Nihon Tennen Gas Development Co., Ltd. |
| Endereço do fabricante | Chiba Plant, 2508 Minami-Hinata, Shirako-Machi, Chosei-Gun, 299-4205 Chiba Japão |
| Localização das instalações de fabrico | Chiba Plant, 2508 Minami-Hinata, Shirako-Machi, Chosei-Gun, 299-4205 Chiba Japão |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

Nihon Tennen Gas Development Co., Ltd.

Endereço do fabricante

Chiba Plant, 2508 Minami-Hinata, Shirako-Machi, Chosei-Gun, 299-4205 Chiba Japão

Localização das instalações de fabrico

Chiba Plant, 2508 Minami-Hinata, Shirako-Machi, Chosei-Gun, 299-4205 Chiba Japão

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | ISE Chemicals Corporation |
| Endereço do fabricante | 3-1, Kyobashi 1-Chome, 104-0031 Tokyo Japão |
| Localização das instalações de fabrico | Shirasto Plant (3695 Kitaimaizumi, Oamishirasato City, 299-3201 Chiba Japão |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

ISE Chemicals Corporation

Endereço do fabricante

3-1, Kyobashi 1-Chome, 104-0031 Tokyo Japão

Localização das instalações de fabrico

Shirasto Plant (3695 Kitaimaizumi, Oamishirasato City, 299-3201 Chiba Japão

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Atacama Minerals SCM |
| Endereço do fabricante | Coronel Pereira No 72 Of. 701, Las Condes, 8320000 Santiago Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Atacama Minerals SCM, Aguas Blancas Facility, 3580000 Antofagasta Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

Atacama Minerals SCM

Endereço do fabricante

Coronel Pereira No 72 Of. 701, Las Condes, 8320000 Santiago Chile

Localização das instalações de fabrico

Atacama Minerals SCM, Aguas Blancas Facility, 3580000 Antofagasta Chile

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,3 | 1,6 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,3

1,6

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido
  E - Concentrado solúvel
  GW - Gel solúvel em água |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

E - Concentrado solúvel

GW - Gel solúvel em água

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)

META-SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1

1.1.   Identificador de meta-SPC 1

| Identificador | Meta SPC 1 - Deosan Activate BPF - Concentrate |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 1 - Deosan Activate BPF - Concentrate

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 1,35 | 1,6 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

1,35

1,6

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1

| Formulação(ões) | E - Concentrado solúvel |
| --- | --- |

Formulação(ões)

E - Concentrado solúvel

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 1

| Advertências de perigo | Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.
  Manter fora do alcance das crianças.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Eliminar o conteúdo em de acordo com a legislação nacional.
  Eliminar o recipiente em de acordo com a legislação nacional. |

Advertências de perigo

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.

Manter fora do alcance das crianças.

Evitar a libertação para o ambiente.

Eliminar o conteúdo em de acordo com a legislação nacional.

Eliminar o recipiente em de acordo com a legislação nacional.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – Desinfeção pré-ordenha, aplicação manual, por imersão (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Aplicação de espuma manual -
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de aplicação manual por imersão. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Concentração de utilização de iodo de 3 000  mg/kg (0,3 % p/p) -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo: Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo para utilização.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia
  Aplicar um máximo de 10 ml/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Aplicação de espuma manual -

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de aplicação manual por imersão.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Concentração de utilização de iodo de 3 000  mg/kg (0,3 % p/p) -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo para utilização.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 10 ml/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração 0,3 % de iodo para utilização. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

Aplicar diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de aplicação manual por imersão.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 2 – Desinfeção pré-ordenha, aplicação manual, por espuma (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Aplicação de espuma
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha
  Aplicação manual diretamente nos tetos do animal, pré-ordenha, por espuma |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização iodo é 3 000  mg/kg (0,3 % p/p) -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo: Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de utilização de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia
  Aplicar um máximo de 5 ml/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Aplicação de espuma

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal, pré-ordenha, por espuma

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização iodo é 3 000  mg/kg (0,3 % p/p) -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de utilização de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 5 ml/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de utilização de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

Aplicar manualmente diretamente nos tetos do animal, pré-ordenha, através do método de aplicação de espuma.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.   Descrição do uso

Quadro 3. Utilização # 3 – Desinfeção pré-ordenha, aplicação manual, por pulverização (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha
  Aplicação manual diretamente nos tetos do animal, pré-ordenha, por pulverização manual. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000  mg/kg (0,3 % p/p) -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Pulverização manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal, pré-ordenha, por pulverização manual.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000  mg/kg (0,3 % p/p) -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.3.1.   Instruções específicas de utilização

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal, pré-ordenha, por pulverização.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.3.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização dentro da informação sobre o produto).

4.3.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.   Descrição do uso

Quadro 4. Utilização # 4 – Desinfeção pós-ordenha, aplicação manual, por pulverização (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Imersão manual |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha.
  Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal, pós-ordenha, por imersão. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Imersão manual

Método(s) de aplicação

Imersão manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha.

Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal, pós-ordenha, por imersão.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.4.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão.

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (5 aplicações no total)

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.4.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.   Descrição do uso

Quadro 5. Utilização # 5 – Desinfeção pós-ordenha, aplicação manual, por espuma (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Aplicação de espuma manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de aplicação de espuma. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.-
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia
  Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Aplicação de espuma manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de aplicação de espuma.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.-

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.5.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de aplicação de espuma.

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

4.5.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.6.   Descrição do uso

Quadro 6. Utilização # 6 – Desinfeção pós-ordenha, aplicação manual, por pulverização (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal, pós-ordenha, por pulverização. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Pulverização

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal, pós-ordenha, por pulverização.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.6.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha por pulverização manual.

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.6.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização dentro da informação sobre o produto).

4.6.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.6.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.6.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.   Descrição do uso

Quadro 7. Utilização # 7 – Desinfeção pós-ordenha, por pulverização automática (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização automática
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha por pulverização automática. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  5 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia. Não deve ser combinado com desinfeção pré-ordenha.
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Pulverização automática

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha por pulverização automática.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

5 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia. Não deve ser combinado com desinfeção pré-ordenha.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.7.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de pulverização automática.

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

5 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia. Não deve ser combinado com desinfeção pré-ordenha à base de iodo.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.7.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.   Descrição do uso

Quadro 8. Utilização # 8 – Desinfeção pós-ordenha, por imersão semiautomática (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão semiautomática
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.-
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Grande Recipiente para Granel (CRG) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão semiautomática

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.-

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Grande Recipiente para Granel (CRG) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.8.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática.

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.8.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.9.   Descrição do uso

Quadro 9. Utilização # 9 – Desinfeção pré e pós-ordenha, aplicação manual, por imersão (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha
  Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por imersão. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações por dia, no total.)
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por imersão.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações por dia, no total.)

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.9.1.   Instruções específicas de utilização

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por imersão.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.9.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.9.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.9.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.9.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.10.   Descrição do uso

Quadro 10. Utilização # 10 – Desinfeção pré e pós-ordenha, aplicação manual, por espuma (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Indoor |
| Método(s) de aplicação | Aplicação de espuma manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha
  Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por espuma. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total)
  Aplicar um máximo de 5 ml/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Indoor

Método(s) de aplicação

Aplicação de espuma manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por espuma.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total)

Aplicar um máximo de 5 ml/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.10.1.   Instruções específicas de utilização

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: Diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar 0,3 % na concentração de iodo para utilização. Para produtos com outra concentração deve adotar-se esta instrução.

Aplicar diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através do método de aplicação de espuma manual.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total)

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação.

4.10.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.10.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.10.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.10.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.11.   Descrição do uso

Quadro 11. Utilização # 11 – Desinfeção pré e pós-ordenha, aplicação manual, por pulverização (concentrado)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha
  Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por pulverização. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.
  Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.
  3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Pulverização manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha

Aplicação manual, diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por pulverização.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo.

Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.11.1.   Instruções específicas de utilização

Para produtos contendo 1,5 % de iodo: diluir 1 parte do produto em 4 partes de água para alcançar a concentração de 0,3 % de iodo. Para produtos com outra concentração deve adaptar-se esta instrução.

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por pulverização.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total)

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.11.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização dentro da informação sobre o produto)

Use calçado de proteção adequado (EN 13832) quando aplicar o produto.

Deve usar-se um fato de proteção (pelo menos tipo 6, EN 13034)

4.11.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.11.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.11.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1) DOS META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura de > 20 °C antes de utilizar

| | Pré-ordenha: | Aplicar o produto em todo o comprimento de cada teto. |
| --- | --- | --- |

Pré-ordenha:

Aplicar o produto em todo o comprimento de cada teto.

| | Para uma utilização eficaz contra bactérias e leveduras o produto deve ser deixado em contacto com a pele durante, pelo menos 30 segundos. |
| --- | --- |

Para uma utilização eficaz contra bactérias e leveduras o produto deve ser deixado em contacto com a pele durante, pelo menos 30 segundos.

| | Após um tempo de contacto apropriado, remova bem o produto utilizando uma toalha de papel/pano descartável para garantir que os tetos estão limpos e secos. |
| --- | --- |

Após um tempo de contacto apropriado, remova bem o produto utilizando uma toalha de papel/pano descartável para garantir que os tetos estão limpos e secos.

| | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). |
| --- | --- |

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p).

| | Pós-ordenha: | Cubra todo o comprimento de cada teto com o produto, imediatamente após ordenha. |
| --- | --- | --- |

Pós-ordenha:

Cubra todo o comprimento de cada teto com o produto, imediatamente após ordenha.

| | Para garantir um tempo de contacto suficiente, deve ter-se cuidado para que o produto não seja removido após aplicação (por ex., manter as vacas em pé, pelo menos, durante 5 minutos) |
| --- | --- |

Para garantir um tempo de contacto suficiente, deve ter-se cuidado para que o produto não seja removido após aplicação (por ex., manter as vacas em pé, pelo menos, durante 5 minutos)

| | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). |
| --- | --- |

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p).

5.2.   Medidas de redução do risco

Este produto pode ser usado conjugando a desinfeção pré-ordenha e a desinfeção pós-ordenha (até 5 aplicações no total por animal e por dia). No entanto, não deve ser usado em conjugação com outros produtos à base de iodo.

Recomenda-se a utilização de uma bomba de dosagem para encher o produto no equipamento de aplicação.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Inalação: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Contacto com a pele: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Contacto com os olhos: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Ingestão: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal

Após inalação: Forneça ar fresco, consulte um médico em caso de sintomas.

Após contacto com a pele: Lavar imediatamente com água e sabão passar bem por água.

Após contacto com os olhos: Passe os olhos abertos por água corrente durante vários minutos (pelo menos 15 minutos).

Após ingestão: Lave a boca com água e depois beba bastante água. Contactar imediatamente um médico.

Se for necessário consultar um médico leve a embalagem do produto e o rótulo

Estabilidade e reatividade:

| | Reatividade: Sem riscos reativos conhecidos em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Reatividade: Sem riscos reativos conhecidos em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Estabilidade química: Estável em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Estabilidade química: Estável em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Possibilidade de reações perigosas: Sem reações perigosas conhecidas em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Possibilidade de reações perigosas: Sem reações perigosas conhecidas em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Condições a evitar: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Condições a evitar: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Produtos de decomposição perigosos: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Produtos de decomposição perigosos: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais.

Precauções ambientais:

| | Dique de contenção para recolha de derrames de líquidos grandes. |
| --- | --- |

Dique de contenção para recolha de derrames de líquidos grandes.

| | Contenha ou absorva o derrame com material inerte e depois coloque num recipiente adequado. |
| --- | --- |

Contenha ou absorva o derrame com material inerte e depois coloque num recipiente adequado.

| | Evite que os produtos derramados entrem em drenos, esgotos e águas subterrâneas. |
| --- | --- |

Evite que os produtos derramados entrem em drenos, esgotos e águas subterrâneas.

| | Recalha em contentores fechados e adequados para eliminação. |
| --- | --- |

Recalha em contentores fechados e adequados para eliminação.

| | Não volte a por os materiais derramados no contentor original. |
| --- | --- |

Não volte a por os materiais derramados no contentor original.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

Os contentores vazios devem ser enxaguados três vezes antes da eliminação

As toalhas de papel utilizadas para secar os tetos dos animais e remover o produto dos mesmos devem ser eliminadas como lixo indiferenciado/doméstico.

Não descarregar produto não diluído para o esgoto.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Guardar apenas no recipiente original, fechado

Proteger de congelação

Não guardar a temperaturas acima de 40 °C

Prazo de c de 24 meses

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Nenhum

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Deosan Activate Pre AG106
  Deosan Activate Pre |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0019228-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 1,5 |

Nome comercial do produto

Deosan Activate Pre AG106

Deosan Activate Pre

Número da autorização

EU-0019228-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

1,5

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Deosan Activate Pre/Post Conc. AG218
  Deosan Activate Pre/Post Conc.
  Deosan Hitech concentrate
  Deosan Activate Pre/Post Plus Conc. AG218
  Deosan Activate Pre/Post Plus Conc.
  Iodine Concentrate |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0019228-0002 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 1,5 |

Nome comercial do produto

Deosan Activate Pre/Post Conc. AG218

Deosan Activate Pre/Post Conc.

Deosan Hitech concentrate

Deosan Activate Pre/Post Plus Conc. AG218

Deosan Activate Pre/Post Plus Conc.

Iodine Concentrate

Número da autorização

EU-0019228-0002 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

1,5

META-SPC 2

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 2

1.1.   Identificador de meta-SPC 2

| Identificador | Meta SPC 2 - Deosan Activate BPF – RTU liquid |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 2 - Deosan Activate BPF – RTU liquid

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-2 |
| --- | --- |

Número

1-2

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 2

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 2

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,3 | 0,32 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,3

0,32

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 2

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 2

| Advertências de perigo | Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.
  Manter fora do alcance das crianças.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Eliminar o conteúdo em de acordo com a legislação nacional.
  Eliminar o recipiente em de acordo com a legislação nacional. |

Advertências de perigo

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.

Manter fora do alcance das crianças.

Evitar a libertação para o ambiente.

Eliminar o conteúdo em de acordo com a legislação nacional.

Eliminar o recipiente em de acordo com a legislação nacional.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 2

4.1.   Descrição do uso

Quadro 12. Utilização # 1 – Desinfeção pré-ordenha, aplicação manual por imersão (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual -
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha
  Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré-ordenha por imersão. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão manual -

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré-ordenha por imersão.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré-ordenha por imersão

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 13. Utilização # 2 – Desinfeção pré-ordenha, aplicação manual por espuma (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Aplicação de espuma
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha
  Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré-ordenha por espuma. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD.
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD.
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE. |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Aplicação de espuma

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré-ordenha por espuma.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD.

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD.

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

Aplicar diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de aplicação de espuma manual.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.   Descrição do uso

Quadro 14. Utilização # 3 – Desinfeção pré-ordenha, pulverização manual (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de pulverização manual. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

interior

Método(s) de aplicação

Pulverização manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de pulverização manual.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.3.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pré-ordenha por pulverização.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.3.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização dentro da informação sobre o produto)

4.3.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.   Descrição do uso

Quadro 15. Utilização # 4 – Desinfeção pós-ordenha, imersão manual (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Indoor |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Indoor

Método(s) de aplicação

Imersão manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.4.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.4.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.   Descrição do uso

Quadro 16. Utilização # 5 – Desinfeção pós-ordenha, manual, aplicação de espuma (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Aplicação de espuma manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através de aplicação manual de espuma. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Aplicação de espuma manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através de aplicação manual de espuma.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.5.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de aplicação manual de espuma.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

4.5.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.5.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.6.   Descrição do uso

Quadro 17. Utilização # 6 – Desinfeção pós-ordenha, manual por pulverização (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pós-ordenha por pulverização. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Pulverização manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicação manual diretamente nos tetos do animal pós-ordenha por pulverização.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.6.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicação manual. diretamente nos tetos do animal pós-ordenha por pulverização.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.6.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização de acordo com a informação sobre o produto)

4.6.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.6.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.6.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.   Descrição do uso

Quadro 18. Utilização # 7 – Desinfeção pós-ordenha, pulverização automática (não pode ser combinada com a desinfeção pré-ordenha) (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização automática -
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de pulverização automática. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  5 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia. Não deve ser combinado com desinfeção pré-ordenha à base de iodo.
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Pulverização automática -

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de pulverização automática.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

5 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia. Não deve ser combinado com desinfeção pré-ordenha à base de iodo.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.7.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de pulverização automática.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

5 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia. Não deve ser combinado com desinfeção pré-ordenha à base de iodo.

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.7.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.7.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.   Descrição do uso

Quadro 19. Utilização # 8 – Desinfeção pós-ordenha, imersão semiautomática (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão semiautomática -
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão semiautomática -

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.8.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.8.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.8.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.9.   Descrição do uso

Quadro 20. Utilização # 9 – Desinfeção pré e pós-ordenha, pulverização manual (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através de métodos de imersão manual |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através de métodos de imersão manual

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.9.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através de métodos de imersão manual.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.9.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização de acordo com a informação sobre o produto)

4.9.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.9.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.9.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.10.   Descrição do uso

Quadro 21. Utilização # 10 – Desinfeção pré e pós-ordenha, aplicação manual de espuma (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Aplicação de espuma manual -
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através do método de aplicação manual de espuma. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).
  Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Aplicação de espuma manual -

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através do método de aplicação manual de espuma.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.10.1.   Instruções específicas de utilização

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

Aplicar diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através do método de aplicação manual.de espuma

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 5 ml de produto/animal/aplicação

4.10.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização de acordo com a informação sobre o produto)

4.10.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.10.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.10.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.11.   Descrição do uso

Quadro 22. Utilização # 11 – Desinfeção pré e pós-ordenha, pulverização manual (líquido RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  interior |
| Método(s) de aplicação | Pulverização manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha
  Aplicado manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por pulverização. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Na utilização de uma concentração de iodo de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p) -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar. -
  3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).
  Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

interior

Método(s) de aplicação

Pulverização manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré e pós-ordenha

Aplicado manual diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha por pulverização.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Na utilização de uma concentração de iodo de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p) -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar. -

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.11.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através do método de pulverização manual.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total).

Aplicar um máximo de 15 ml de produto/animal/aplicação

4.11.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos durante a fase de manuseamento do produto (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização de acordo com a informação sobre o produto

Use calçado de proteção adequado (EN 13832) quando aplicar o produto.

Deve usar-se um fato de proteção (pelo menos tipo 6, EN 13034)

4.11.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.11.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.11.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (2) DOS META-SPC 2

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura de > 20 °C antes de utilizar

| | Pré-ordenha: | Aplicar o produto em todo o comprimento de cada teto. |
| --- | --- | --- |

Pré-ordenha:

Aplicar o produto em todo o comprimento de cada teto.

| | Para uma utilização eficaz contra bactérias e leveduras o produto deve ser deixado em contacto com a pele durante, pelo menos 30 segundos. |
| --- | --- |

Para uma utilização eficaz contra bactérias e leveduras o produto deve ser deixado em contacto com a pele durante, pelo menos 30 segundos.

| | Após um tempo de contacto apropriado, remova bem o produto utilizando uma toalha de papel/pano descartável para garantir que os tetos estão limpos e secos. |
| --- | --- |

Após um tempo de contacto apropriado, remova bem o produto utilizando uma toalha de papel/pano descartável para garantir que os tetos estão limpos e secos.

| | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). |
| --- | --- |

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p).

| | Pós-ordenha: | Cubra todo o comprimento de cada teto com o produto, imediatamente após ordenha. |
| --- | --- | --- |

Pós-ordenha:

Cubra todo o comprimento de cada teto com o produto, imediatamente após ordenha.

| | Para garantir um tempo de contacto suficiente, deve ter-se cuidado para que o produto não seja removido após aplicação (por ex., manter as vacas em pé, pelo menos, durante 5 minutos) |
| --- | --- |

Para garantir um tempo de contacto suficiente, deve ter-se cuidado para que o produto não seja removido após aplicação (por ex., manter as vacas em pé, pelo menos, durante 5 minutos)

| | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). |
| --- | --- |

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p).

5.2.   Medidas de redução do risco

Este produto pode ser usado conjugando a desinfeção pré-ordenha e a desinfeção pós-ordenha (até 5 aplicações no total por animal e por dia). No entanto, não deve ser usado em conjugação com outros produtos à base de iodo.

Recomenda-se a utilização de uma bomba de dosagem para encher o produto no equipamento de aplicação.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Inalação: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Contacto com a pele: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Contacto com os olhos: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Ingestão: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal

Após inalação: Forneça ar fresco, consulte um médico em caso de sintomas.

Após contacto com a pele: Lavar imediatamente com água e sabão passar bem por água.

Após contacto com os olhos: Passe os olhos abertos por água corrente durante vários minutos (pelo menos 15 minutos).

Após ingestão: Lave a boca com água e depois beba bastante água. Contactar imediatamente um médico.

Se for necessário consultar um médico leve a embalagen do produto e o rótulo

Estabilidade e reatividade:

| | Reatividade: Sem riscos reativos conhecidos em condições de armazenamento em condições de utilização normais. |
| --- | --- |

Reatividade: Sem riscos reativos conhecidos em condições de armazenamento em condições de utilização normais.

| | Estabilidade química: Estável em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Estabilidade química: Estável em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Possibilidade de reações perigosas: Sem reações perigosas conhecidas em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Possibilidade de reações perigosas: Sem reações perigosas conhecidas em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Condições a evitar: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Condições a evitar: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Produtos de decomposição perigosos: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Produtos de decomposição perigosos: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais.

Precauções ambientais:

| | Dique para recolha de derrames de líquidos grandes. |
| --- | --- |

Dique para recolha de derrames de líquidos grandes.

| | Contenha ou absorva o derrame com material inerte e depois coloque num recipiente adequado. |
| --- | --- |

Contenha ou absorva o derrame com material inerte e depois coloque num recipiente adequado.

| | Evite que os produtos derramados entrem em drenos, esgotos e águas subterrâneas. |
| --- | --- |

Evite que os produtos derramados entrem em drenos, esgotos e águas subterrâneas.

| | Recalha em contentores fechados e adequados para eliminação. |
| --- | --- |

Recalha em contentores fechados e adequados para eliminação.

| | Não volte a por os materiais derramados no contentor original. |
| --- | --- |

Não volte a por os materiais derramados no contentor original.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

Os contentores vazios devem ser enxaguados três vezes antes da eliminação

As toalhas de papel utilizadas para secar os tetos dos animais e remover o produto dos mesmos devem ser eliminadas como lixo indiferenciado/doméstico.

Não descarregar produto não diluído para o esgoto.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Guardar apenas no recipiente original, fechado

Proteger de congelação

Não armazenar a temperaturas acima de 30 °C

Prazo de validade 24 meses.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Nenhum

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 2

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Deosan Activate Pre RTU AG108
  Deosan Activate Pre RTU |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0019228-0003 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,3 |

Nome comercial do produto

Deosan Activate Pre RTU AG108

Deosan Activate Pre RTU

Número da autorização

EU-0019228-0003 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,3

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Deosan Activate Pre/Post AG217
  Deosan Activate Pre/Post
  Iodine Plus Pre & Post
  Deosan D4T Super AG211
  Agros Iodo
  Agros Iodo Multi
  Poviclyn liquido |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0019228-0004 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,3 |

Nome comercial do produto

Deosan Activate Pre/Post AG217

Deosan Activate Pre/Post

Iodine Plus Pre & Post

Deosan D4T Super AG211

Agros Iodo

Agros Iodo Multi

Poviclyn liquido

Número da autorização

EU-0019228-0004 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,3

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Deosan Activate PVP Plus AG215
  Deosan Activate PVP Plus
  Agros Iodo-Prev POS-Ordenha
  Deosan Hitech 2 AG214
  Iodine Teat Dip Solution |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0019228-0005 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,3 |

Nome comercial do produto

Deosan Activate PVP Plus AG215

Deosan Activate PVP Plus

Agros Iodo-Prev POS-Ordenha

Deosan Hitech 2 AG214

Iodine Teat Dip Solution

Número da autorização

EU-0019228-0005 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,3

META-SPC 3

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 3

1.1.   Identificador de meta-SPC 3

| Identificador | Meta SPC 3 - Deosan Activate BPF – RTU gel |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 3 - Deosan Activate BPF – RTU gel

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-3 |
| --- | --- |

Número

1-3

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 3

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 3

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,3 | 0,32 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,3

0,32

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 3

| Formulação(ões) | GW - Gel solúvel em água |
| --- | --- |

Formulação(ões)

GW - Gel solúvel em água

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 3

| Advertências de perigo | Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.
  Manter fora do alcance das crianças.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Eliminar o conteúdo em de acordo com a legislação nacional.
  Eliminar o recipiente em de acordo com a legislação nacional. |

Advertências de perigo

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.

Manter fora do alcance das crianças.

Evitar a libertação para o ambiente.

Eliminar o conteúdo em de acordo com a legislação nacional.

Eliminar o recipiente em de acordo com a legislação nacional.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 3

4.1.   Descrição do uso

Quadro 23. Utilização # 1 – Desinfeção pré-ordenha, imersão manual (gel RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual -
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de aplicação manual por imersão. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão manual -

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de aplicação manual por imersão.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré-ordenha através do método de aplicação manual por imersão

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 24. Utilização # 2 – Desinfeção pós-ordenha, imersão manual (gel RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método manual por imersão. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.
  aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método manual por imersão.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método manual por imersão.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

2 a 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.   Descrição do uso

Quadro 25. Utilização # 3 – Desinfeção pós-ordenha, imersão semiautomática (gel RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão semiautomática
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão semiautomática

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pós-ordenha

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática.

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.3.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pós-ordenha através do método de imersão semiautomática.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia.

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.3.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.3.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver secção 5 - Instruções gerais de utilização

4.4.   Descrição do uso

Quadro 26. Utilização # 4 – Desinfeção pré e pós-ordenha, imersão manual (gel RTU)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Interior |
| Método(s) de aplicação | Imersão manual
  Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha e pós-ordenha.
  Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através de método de aplicação manual por imersão |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -
  Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.
  3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total)
  Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD
  Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD
  Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Interior

Método(s) de aplicação

Imersão manual

Desinfetante de tetos, para aplicação direta em animais em lactação, pré-ordenha e pós-ordenha.

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através de método de aplicação manual por imersão

Taxa(s) e frequência de aplicação

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). -

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total)

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Recipiente de 1, 5 e 20 litros de PEAD ou f-PEAD

Cilindro de 200 litros de PEAD ou f-PEAD

Recipiente para Granel (IBC) de 950 litros de PEAD ou f-HPDE

4.4.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicado diretamente nos tetos do animal pré e pós-ordenha através do método de aplicação manual por imersão.

Fórmula pronta a utilizar contendo 0,3 % p/p de iodo. Não diluir antes de utilizar.

3 aplicações pré-ordenha e 3 aplicações pós-ordenha, por animal, por dia (até 5 aplicações no total)

Aplicar um máximo de 10 ml de produto/animal/aplicação

4.4.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Use luvas de proteção resistentes a químicos quando aplicar o produto por imersão (material das luvas a ser especificado pelo detentor da autorização de acordo com a informação sobre o produto)

4.4.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver a secção 5 - Instruções gerais de utilização.

4.4.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver a secção 5 - Instruções gerais de utilização.

4.4.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver a secção 5 - Instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (3) DOS META-SPC 3

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura de > 20 °C antes de utilizar

| | Pré-ordenha: | Aplicar o produto em todo o comprimento de cada teto. |
| --- | --- | --- |

Pré-ordenha:

Aplicar o produto em todo o comprimento de cada teto.

| | Para uma utilização eficaz contra bactérias e leveduras o produto deve ser deixado em contacto com a pele durante, pelo menos 30 segundos. |
| --- | --- |

Para uma utilização eficaz contra bactérias e leveduras o produto deve ser deixado em contacto com a pele durante, pelo menos 30 segundos.

| | Após um tempo de contacto apropriado, remova bem o produto utilizando uma toalha de papel/pano descartável para garantir que os tetos estão limpos e secos. |
| --- | --- |

Após um tempo de contacto apropriado, remova bem o produto utilizando uma toalha de papel/pano descartável para garantir que os tetos estão limpos e secos.

| | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). |
| --- | --- |

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p).

| | Pós-ordenha: | Cubra todo o comprimento de cada teto com o produto, imediatamente após ordenha. |
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Pós-ordenha:

Cubra todo o comprimento de cada teto com o produto, imediatamente após ordenha.

| | Para garantir um tempo de contacto suficiente, deve ter-se cuidado para que o produto não seja removido após aplicação (por ex., manter as vacas em pé, pelo menos, durante 5 minutos) |
| --- | --- |

Para garantir um tempo de contacto suficiente, deve ter-se cuidado para que o produto não seja removido após aplicação (por ex., manter as vacas em pé, pelo menos, durante 5 minutos)

| | A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p). |
| --- | --- |

A concentração de utilização de iodo é de 3 000 mg/kg (0,3 % p/p).

5.2.   Medidas de redução do risco

Este produto pode ser usado conjugando a desinfeção pré-ordenha e a desinfeção pós-ordenha (até 5 aplicações no total por animal e por dia). No entanto, não deve ser usado em conjugação com outros produtos à base de iodo.

Recomenda-se a utilização de uma bomba de dosagem para encher o produto no equipamento de aplicação.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Inalação: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Contacto com a pele: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Contacto com os olhos: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal.

Ingestão: Sem efeitos ou sintomas conhecidos em condições de utilização normal

Após inalação: Forneça ar fresco, consulte um médico em caso de sintomas.

Após contacto com a pele: Lavar imediatamente com água e sabão passar bem por água.

Após contacto com os olhos: Passe os olhos abertos por água corrente durante vários minutos (pelo menos 15 minutos).

Após ingestão: Lave a boca com água e depois beba bastante água. Contactar imediatamente um médico.

Se for necessário consultar um médico leve a embalagem do produto e o rótulo

Estabilidade e reatividade:

| | Reatividade: Sem riscos reativos conhecidos em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Reatividade: Sem riscos reativos conhecidos em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Estabilidade química: Estável em condições de armazenamento e utilização normais. |
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Estabilidade química: Estável em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Possibilidade de reações perigosas: Sem reações perigosas conhecidas em condições de armazenamento e utilização normais. |
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Possibilidade de reações perigosas: Sem reações perigosas conhecidas em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Condições a evitar: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais. |
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Condições a evitar: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais.

| | Produtos de decomposição perigosos: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais. |
| --- | --- |

Produtos de decomposição perigosos: Nenhum conhecido em condições de armazenamento e utilização normais.

Precauções ambientais:

| | Dique para recolha de derrames de líquidos grandes. |
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Dique para recolha de derrames de líquidos grandes.

| | Contenha ou absorva o derrame com material inerte e depois coloque num recipiente adequado. |
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Contenha ou absorva o derrame com material inerte e depois coloque num recipiente adequado.

| | Evite que os produtos derramados entrem em drenos, esgotos e águas subterrâneas. |
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Evite que os produtos derramados entrem em drenos, esgotos e águas subterrâneas.

| | Recolha em contentores fechados e adequados para eliminação. |
| --- | --- |

Recolha em contentores fechados e adequados para eliminação.

| | Não volte a por os materiais derramados no contentor original. |
| --- | --- |

Não volte a por os materiais derramados no contentor original.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

Os contentores vazios devem ser enxaguados três vezes antes da eliminação

As toalhas de papel utilizadas para secar os tetos dos animais e remover o produto dos mesmos devem ser eliminadas como lixo indiferenciado/doméstico.

Não descarregar produto não diluído para o esgoto.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Guardar apenas no recipiente original, fechado

Proteger de congelação

Não armazenar a temperaturas acima de 30 °C

Prazo de valiade de 18 meses

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

None

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 3

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Deosan Activate Barrier AG216
  Agros Iodo Pós
  Povisyl espeso |
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| Número da autorização | EU-0019228-0006 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,3 |

Nome comercial do produto

Deosan Activate Barrier AG216

Agros Iodo Pós

Povisyl espeso

Número da autorização

EU-0019228-0006 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,3

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.

(2)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 2.

(3)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 3.

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DECISÕES

| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/50 |
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14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/50

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/404 DA COMISSÃO

de 12 de março de 2019

que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2019) 1833]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros onde se confirmaram casos dessa doença em suínos domésticos ou selvagens (Estados-Membros em causa). O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I a IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado várias vezes a fim de ter em conta as alterações da situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que devem ser refletidas nesse anexo. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2019/315 da Comissão (5), no seguimento da ocorrência de casos de peste suína africana na Bélgica, na Bulgária e na Roménia. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros onde se confirmaram casos dessa doença em suínos domésticos ou selvagens (Estados-Membros em causa). O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I a IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado várias vezes a fim de ter em conta as alterações da situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que devem ser refletidas nesse anexo. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2019/315 da Comissão (5), no seguimento da ocorrência de casos de peste suína africana na Bélgica, na Bulgária e na Roménia.

| (2) | O risco de propagação da peste suína africana na fauna selvagem está associado à propagação lenta natural dessa doença entre as populações de suínos selvagens, bem como à atividade humana, tal como o demonstra a recente evolução epidemiológica da doença na União, e conforme documentado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) no parecer científico do Painel da Saúde e Bem-Estar Animal, publicado em 14 de julho de 2015, no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos países bálticos e na Polónia», publicado em 23 de março de 2017, no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos Estados bálticos e na Polónia», publicado em 8 de novembro de 2017, e no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana na União Europeia», publicado em 29 de novembro de 2018 (6). |
| --- | --- |

(2)

O risco de propagação da peste suína africana na fauna selvagem está associado à propagação lenta natural dessa doença entre as populações de suínos selvagens, bem como à atividade humana, tal como o demonstra a recente evolução epidemiológica da doença na União, e conforme documentado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) no parecer científico do Painel da Saúde e Bem-Estar Animal, publicado em 14 de julho de 2015, no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos países bálticos e na Polónia», publicado em 23 de março de 2017, no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos Estados bálticos e na Polónia», publicado em 8 de novembro de 2017, e no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana na União Europeia», publicado em 29 de novembro de 2018 (6).

| (3) | A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (7) estabelece as medidas mínimas da União a adotar em matéria de luta contra a peste suína africana. Em particular, o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE determina que deve ser estabelecida uma zona de proteção e de vigilância sempre que a peste suína africana seja oficialmente confirmada nos suínos de uma exploração, e os artigos 10.o e 11.o da referida diretiva estabelecem as medidas a tomar nas zonas de proteção e de vigilância a fim de impedir a propagação dessa doença. Além disso, o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE determina as medidas a adotar em caso de confirmação de peste suína africana em suínos selvagens, incluindo a colocação sob vigilância oficial das explorações suinícolas da zona infetada definida. A experiência recente demonstrou que as medidas previstas na Diretiva 2002/60/CE, em especial as medidas de limpeza e desinfeção das explorações infetadas e as medidas relativas à erradicação da doença numa população de suínos selvagens, são eficazes para controlar a propagação daquela doença. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (7) estabelece as medidas mínimas da União a adotar em matéria de luta contra a peste suína africana. Em particular, o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE determina que deve ser estabelecida uma zona de proteção e de vigilância sempre que a peste suína africana seja oficialmente confirmada nos suínos de uma exploração, e os artigos 10.o e 11.o da referida diretiva estabelecem as medidas a tomar nas zonas de proteção e de vigilância a fim de impedir a propagação dessa doença. Além disso, o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE determina as medidas a adotar em caso de confirmação de peste suína africana em suínos selvagens, incluindo a colocação sob vigilância oficial das explorações suinícolas da zona infetada definida. A experiência recente demonstrou que as medidas previstas na Diretiva 2002/60/CE, em especial as medidas de limpeza e desinfeção das explorações infetadas e as medidas relativas à erradicação da doença numa população de suínos selvagens, são eficazes para controlar a propagação daquela doença.

| (4) | Atendendo à eficácia das medidas aplicadas nos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, em particular as dispostas no artigo 10.o, n.o 4, alínea b), no artigo 10.o, n.o 5, e no artigo 15.o, e em consonância com as medidas de redução dos riscos de peste suína africana indicadas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, determinadas zonas dos distritos de Alytaus, Kauno, Marijampolės, Šiaulių, Tauragės e Telšių, na Lituânia, atualmente enumeradas na parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE devem agora constar da parte II desse anexo, tendo em conta o termo do período de três meses após a data da limpeza e desinfeção finais das explorações infetadas. Dado que a parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE enumera as zonas em que a situação epidemiológica ainda está a evoluir e é muito dinâmica, quando forem introduzidas alterações às zonas enumeradas nessa parte, deve ser sempre dada uma atenção especial ao efeito causado nas zonas circundantes. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo à eficácia das medidas aplicadas nos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, em particular as dispostas no artigo 10.o, n.o 4, alínea b), no artigo 10.o, n.o 5, e no artigo 15.o, e em consonância com as medidas de redução dos riscos de peste suína africana indicadas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, determinadas zonas dos distritos de Alytaus, Kauno, Marijampolės, Šiaulių, Tauragės e Telšių, na Lituânia, atualmente enumeradas na parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE devem agora constar da parte II desse anexo, tendo em conta o termo do período de três meses após a data da limpeza e desinfeção finais das explorações infetadas. Dado que a parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE enumera as zonas em que a situação epidemiológica ainda está a evoluir e é muito dinâmica, quando forem introduzidas alterações às zonas enumeradas nessa parte, deve ser sempre dada uma atenção especial ao efeito causado nas zonas circundantes.

| (5) | Além disso, atendendo à eficácia do conjunto das medidas aplicadas na República Checa em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, em particular as dispostas no artigo 15.o, e em consonância com as medidas de redução dos riscos de peste suína africana indicadas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, todas as zonas da República Checa atualmente enumeradas nas partes I e II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE devem agora ser retiradas desse anexo, tendo em conta a situação epidemiológica favorável da doença nesse Estado-Membro. |
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(5)

Além disso, atendendo à eficácia do conjunto das medidas aplicadas na República Checa em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, em particular as dispostas no artigo 15.o, e em consonância com as medidas de redução dos riscos de peste suína africana indicadas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, todas as zonas da República Checa atualmente enumeradas nas partes I e II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE devem agora ser retiradas desse anexo, tendo em conta a situação epidemiológica favorável da doença nesse Estado-Membro.

| (6) | Em fevereiro de 2019, ocorreram novos casos de peste suína africana em suínos selvagens na Hungria e na Polónia que também devem ser refletidos no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
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(6)

Em fevereiro de 2019, ocorreram novos casos de peste suína africana em suínos selvagens na Hungria e na Polónia que também devem ser refletidos no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

| (7) | Em fevereiro de 2019, foram observados alguns casos de peste suína africana em suínos selvagens nos distritos de Heves e Borsod-Abaúj-Zemplén, na Hungria, na proximidade imediata de zonas enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essas zonas da Hungria afetadas pela peste suína africana devem ser enumeradas na parte II e não na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
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(7)

Em fevereiro de 2019, foram observados alguns casos de peste suína africana em suínos selvagens nos distritos de Heves e Borsod-Abaúj-Zemplén, na Hungria, na proximidade imediata de zonas enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essas zonas da Hungria afetadas pela peste suína africana devem ser enumeradas na parte II e não na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

| (8) | Em fevereiro de 2019, foram observados alguns casos de peste suína africana em suínos selvagens no distrito de Miński, na Polónia, na proximidade imediata de uma zona enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Polónia afetada pela peste suína africana deve ser enumerada na parte II e não na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
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(8)

Em fevereiro de 2019, foram observados alguns casos de peste suína africana em suínos selvagens no distrito de Miński, na Polónia, na proximidade imediata de uma zona enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Polónia afetada pela peste suína africana deve ser enumerada na parte II e não na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

| (9) | Em fevereiro de 2019, foi observado um caso de peste suína africana num suíno selvagem na região de Dobrich, na Bulgária, na proximidade imediata de zonas enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Este caso de peste suína africana num suíno selvagem constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Bulgária afetada pela peste suína africana deve ser enumerada na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
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(9)

Em fevereiro de 2019, foi observado um caso de peste suína africana num suíno selvagem na região de Dobrich, na Bulgária, na proximidade imediata de zonas enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Este caso de peste suína africana num suíno selvagem constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Bulgária afetada pela peste suína africana deve ser enumerada na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

| (10) | A fim de ter em conta a recente evolução epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas novas zonas de risco elevado com uma dimensão suficiente na Lituânia, na Hungria, na Polónia e na Bulgária e essas zonas devem ser devidamente incluídas nas listas das partes I, II e III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A fim de ter em conta a recente evolução epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas novas zonas de risco elevado com uma dimensão suficiente na Lituânia, na Hungria, na Polónia e na Bulgária e essas zonas devem ser devidamente incluídas nas listas das partes I, II e III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2019.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

3

(4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2019/315 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 51 de 22.2.2019, p. 53).

5

(6)  
  EFSA Journal 2015;13(7):4163; EFSA Journal 2017;15(3):4732; EFSA Journal 2017;15(11):5068; EFSA Journal 2018;16(11):5494.

6

EFSA Journal

EFSA Journal

EFSA Journal

EFSA Journal

(7)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).

7

---

ANEXO

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

PARTE I

1.   Bélgica

As seguintes zonas na Bélgica:

in Luxembourg province:

| — | the area is delimited clockwise by: |
| --- | --- |

—

the area is delimited clockwise by:

| — | Frontière avec la France |
| --- | --- |

—

Frontière avec la France

| — | Rue Mersinhat |
| --- | --- |

—

Rue Mersinhat

| — | N818 |
| --- | --- |

—

N818

| — | N83: Le Buisson des Cailles |
| --- | --- |

—

N83: Le Buisson des Cailles

| — | Rue des Sources |
| --- | --- |

—

Rue des Sources

| — | Rue Antoine |
| --- | --- |

—

Rue Antoine

| — | Rue de la Cure |
| --- | --- |

—

Rue de la Cure

| — | Rue du Breux |
| --- | --- |

—

Rue du Breux

| — | Rue Blondiau |
| --- | --- |

—

Rue Blondiau

| — | Nouvelle Chiyue |
| --- | --- |

—

Nouvelle Chiyue

| — | Rue de Martué |
| --- | --- |

—

Rue de Martué

| — | Rue du Chêne |
| --- | --- |

—

Rue du Chêne

| — | Rue des Aubépines |
| --- | --- |

—

Rue des Aubépines

| — | N85: Rue des Iles, N894: Rue de Chiny, Rue de la Fontenelle, Rue du Millénaire, Rue de la Goulette, Pont saint Nicolas, Rue des Combattants jusque son intersection avec la Rue de la Motte, Rue de la Motte |
| --- | --- |

—

N85: Rue des Iles, N894: Rue de Chiny, Rue de la Fontenelle, Rue du Millénaire, Rue de la Goulette, Pont saint Nicolas, Rue des Combattants jusque son intersection avec la Rue de la Motte, Rue de la Motte

| — | Rue de Neufchâteau |
| --- | --- |

—

Rue de Neufchâteau

| — | Rue des Bruyères jusque son intersection avec la Rue de la Gaume (N801) |
| --- | --- |

—

Rue des Bruyères jusque son intersection avec la Rue de la Gaume (N801)

| — | Rue de la Gaume jusque son intersection avec la Rue de l'Accord |
| --- | --- |

—

Rue de la Gaume jusque son intersection avec la Rue de l'Accord

| — | Rue du Fet |
| --- | --- |

—

Rue du Fet

| — | N40: Route d'Arlon, Burnaimont, Rue de Luxembourg, Rue Ranci, Rue de la Chapelle, |
| --- | --- |

—

N40: Route d'Arlon, Burnaimont, Rue de Luxembourg, Rue Ranci, Rue de la Chapelle,

| — | Rue du Tombois |
| --- | --- |

—

Rue du Tombois

| — | Rue Du Pierroy |
| --- | --- |

—

Rue Du Pierroy

| — | Rue Saint-Orban |
| --- | --- |

—

Rue Saint-Orban

| — | Rue Saint-Aubain |
| --- | --- |

—

Rue Saint-Aubain

| — | Rue des Cottages |
| --- | --- |

—

Rue des Cottages

| — | Rue de Relune |
| --- | --- |

—

Rue de Relune

| — | Rue de Rulune |
| --- | --- |

—

Rue de Rulune

| — | Route de l'Ermitage |
| --- | --- |

—

Route de l'Ermitage

| — | N87: Route de Habay |
| --- | --- |

—

N87: Route de Habay

| — | Chemin des Ecoliers |
| --- | --- |

—

Chemin des Ecoliers

| — | Le Routy |
| --- | --- |

—

Le Routy

| — | Rue Burgknapp |
| --- | --- |

—

Rue Burgknapp

| — | Rue de la Halte |
| --- | --- |

—

Rue de la Halte

| — | Rue du Centre |
| --- | --- |

—

Rue du Centre

| — | Rue de l'Eglise |
| --- | --- |

—

Rue de l'Eglise

| — | Rue du Marquisat |
| --- | --- |

—

Rue du Marquisat

| — | Rue de la Carrière |
| --- | --- |

—

Rue de la Carrière

| — | Rue de la Lorraine |
| --- | --- |

—

Rue de la Lorraine

| — | Rue du Beynert |
| --- | --- |

—

Rue du Beynert

| — | Millewée |
| --- | --- |

—

Millewée

| — | Rue du Tram |
| --- | --- |

—

Rue du Tram

| — | Millewée |
| --- | --- |

—

Millewée

| — | N4: Route de Bastogne, Avenue de Longwy, Route de Luxembourg, |
| --- | --- |

—

N4: Route de Bastogne, Avenue de Longwy, Route de Luxembourg,

| — | Frontière avec le Grand-Duché de Luxembourg |
| --- | --- |

—

Frontière avec le Grand-Duché de Luxembourg

| — | Frontière avec la France |
| --- | --- |

—

Frontière avec la France

| — | La N87 jusque son intersection avec la N871 au niveau de Rouvroy |
| --- | --- |

—

La N87 jusque son intersection avec la N871 au niveau de Rouvroy

| — | La N871 jusque son intersection avec la N88 |
| --- | --- |

—

La N871 jusque son intersection avec la N88

| — | La N88 jusque son intersection avec la N883 au niveau d'Aubange |
| --- | --- |

—

La N88 jusque son intersection avec la N883 au niveau d'Aubange

| — | La N883 jusque son intersection avec la N81 au niveau d'Aubange |
| --- | --- |

—

La N883 jusque son intersection avec la N81 au niveau d'Aubange

| — | La N81 jusque son intersection avec la E25-E411 |
| --- | --- |

—

La N81 jusque son intersection avec la E25-E411

| — | La E25-E411 jusque son intersection avec la N894 |
| --- | --- |

—

La E25-E411 jusque son intersection avec la N894

| — | La N894 jusque son intersection avec la N801 |
| --- | --- |

—

La N894 jusque son intersection avec la N801

| — | La N801 jusque son intersection avec la N891 |
| --- | --- |

—

La N801 jusque son intersection avec la N891

| — | La N83 jusque son intersection avec la N85 |
| --- | --- |

—

La N83 jusque son intersection avec la N85

| — | La N85 jusque son intersection avec la frontière avec la France. |
| --- | --- |

—

La N85 jusque son intersection avec la frontière avec la France.

2.   Bulgária

As seguintes zonas na Bulgária:

| in Varna the whole region excluding the villages covered in Part II |
| --- |

in Varna the whole region excluding the villages covered in Part II

| in Silistra region:





  whole municipality of Glavinitza, |
| --- |

in Silistra region:

whole municipality of Glavinitza,

| whole municipality of Tutrakan, |
| --- |

whole municipality of Tutrakan,

| whithin municipality of Dulovo:





  Boil, |
| --- |

whithin municipality of Dulovo:

Boil,

| Vokil, |
| --- |

Vokil,

| Grancharovo, |
| --- |

Grancharovo,

| Doletz, |
| --- |

Doletz,

| Oven, |
| --- |

Oven,

| Okorsh, |
| --- |

Okorsh,

| Oreshene, |
| --- |

Oreshene,

| Paisievo, |
| --- |

Paisievo,

| Pravda, |
| --- |

Pravda,

| Prohlada, |
| --- |

Prohlada,

| Ruyno, |
| --- |

Ruyno,

| Sekulovo, |
| --- |

Sekulovo,

| Skala, |
| --- |

Skala,

| Yarebitsa, |
| --- |

Yarebitsa,

| within municipality of Sitovo:





  Bosna, |
| --- |

within municipality of Sitovo:

Bosna,

| Garvan, |
| --- |

Garvan,

| Irnik, |
| --- |

Irnik,

| Iskra, |
| --- |

Iskra,

| Nova Popina, |
| --- |

Nova Popina,

| Polyana, |
| --- |

Polyana,

| Popina, |
| --- |

Popina,

| Sitovo, |
| --- |

Sitovo,

| Yastrebna, |
| --- |

Yastrebna,

| within municipality of Silistra:





  Vetren |
| --- |

within municipality of Silistra:

Vetren

| in Dobrich region:





  whole municipality of Baltchik, |
| --- |

in Dobrich region:

whole municipality of Baltchik,

| whole municipality of General Toshevo, |
| --- |

whole municipality of General Toshevo,

| whole municipality of Dobrich, |
| --- |

whole municipality of Dobrich,

| whole municipality of Dobrich-selska (Dobrichka), |
| --- |

whole municipality of Dobrich-selska (Dobrichka),

| within municipality of Krushari:





  Severnyak, |
| --- |

within municipality of Krushari:

Severnyak,

| Abrit, |
| --- |

Abrit,

| Dobrin, |
| --- |

Dobrin,

| Alexandria, |
| --- |

Alexandria,

| Polkovnik Dyakovo, |
| --- |

Polkovnik Dyakovo,

| Poruchik Kardzhievo, |
| --- |

Poruchik Kardzhievo,

| Zagortzi, |
| --- |

Zagortzi,

| Zementsi, |
| --- |

Zementsi,

| Koriten, |
| --- |

Koriten,

| Krushari, |
| --- |

Krushari,

| Bistretz, |
| --- |

Bistretz,

| Efreytor Bakalovo, |
| --- |

Efreytor Bakalovo,

| Telerig, |
| --- |

Telerig,

| Lozenetz, |
| --- |

Lozenetz,

| Krushari, |
| --- |

Krushari,

| Severnyak, |
| --- |

Severnyak,

| Severtsi, |
| --- |

Severtsi,

| within municipality of Kavarna:





  Krupen, |
| --- |

within municipality of Kavarna:

Krupen,

| Belgun, |
| --- |

Belgun,

| Bilo, |
| --- |

Bilo,

| Septemvriytsi, |
| --- |

Septemvriytsi,

| Travnik, |
| --- |

Travnik,

| whole municipality of Tervel, except Brestnitsa and Kolartzi, |
| --- |

whole municipality of Tervel, except Brestnitsa and Kolartzi,

| in Ruse region:





  within municipality of Slivo pole:





  Babovo, |
| --- |

in Ruse region:

within municipality of Slivo pole:

Babovo,

| Brashlen, |
| --- |

Brashlen,

| Golyamo vranovo, |
| --- |

Golyamo vranovo,

| Malko vranovo, |
| --- |

Malko vranovo,

| Ryahovo, |
| --- |

Ryahovo,

| Slivo pole, |
| --- |

Slivo pole,

| Borisovo, |
| --- |

Borisovo,

| within municipality of Ruse:





  Sandrovo, |
| --- |

within municipality of Ruse:

Sandrovo,

| Prosena, |
| --- |

Prosena,

| Nikolovo, |
| --- |

Nikolovo,

| Marten, |
| --- |

Marten,

| Dolno Ablanovo, |
| --- |

Dolno Ablanovo,

| Ruse, |
| --- |

Ruse,

| Chervena voda, |
| --- |

Chervena voda,

| Basarbovo, |
| --- |

Basarbovo,

| within municipality of Ivanovo:





  Krasen, |
| --- |

within municipality of Ivanovo:

Krasen,

| Bozhichen, |
| --- |

Bozhichen,

| Pirgovo, |
| --- |

Pirgovo,

| Mechka, |
| --- |

Mechka,

| Trastenik, |
| --- |

Trastenik,

| within municipality of Borovo:





  Batin, |
| --- |

within municipality of Borovo:

Batin,

| Gorno Ablanovo, |
| --- |

Gorno Ablanovo,

| Ekzarh Yosif, |
| --- |

Ekzarh Yosif,

| Obretenik, |
| --- |

Obretenik,

| Batin, |
| --- |

Batin,

| within municipality of Tsenovo:





  Krivina, |
| --- |

within municipality of Tsenovo:

Krivina,

| Belyanovo, |
| --- |

Belyanovo,

| Novgrad, |
| --- |

Novgrad,

| Dzhulyunitza, |
| --- |

Dzhulyunitza,

| Beltzov, |
| --- |

Beltzov,

| Tsenovo, |
| --- |

Tsenovo,

| Piperkovo, |
| --- |

Piperkovo,

| Karamanovo, |
| --- |

Karamanovo,

| in Veliko Tarnovo region:





  within municipality of Svishtov:





  Sovata, |
| --- |

in Veliko Tarnovo region:

within municipality of Svishtov:

Sovata,

| Vardim, |
| --- |

Vardim,

| Svishtov, |
| --- |

Svishtov,

| Tzarevets, |
| --- |

Tzarevets,

| Bulgarsko Slivovo, |
| --- |

Bulgarsko Slivovo,

| Oresh, |
| --- |

Oresh,

| in Pleven region:





  within municipality of Belene:





  Dekov, |
| --- |

in Pleven region:

within municipality of Belene:

Dekov,

| Belene, |
| --- |

Belene,

| Kulina voda, |
| --- |

Kulina voda,

| Byala voda, |
| --- |

Byala voda,

| within municipality of Nikopol:





  Lozitza, |
| --- |

within municipality of Nikopol:

Lozitza,

| Dragash voyvoda, |
| --- |

Dragash voyvoda,

| Lyubenovo, |
| --- |

Lyubenovo,

| Nikopol, |
| --- |

Nikopol,

| Debovo, |
| --- |

Debovo,

| Evlogievo, |
| --- |

Evlogievo,

| Muselievo, |
| --- |

Muselievo,

| Zhernov, |
| --- |

Zhernov,

| Cherkovitza, |
| --- |

Cherkovitza,

| within municipality of Gulyantzi:





  Somovit, |
| --- |

within municipality of Gulyantzi:

Somovit,

| Dolni vit, |
| --- |

Dolni vit,

| Milkovitsa, |
| --- |

Milkovitsa,

| Shiyakovo, |
| --- |

Shiyakovo,

| Lenkovo, |
| --- |

Lenkovo,

| Kreta, |
| --- |

Kreta,

| Gulyantzi, |
| --- |

Gulyantzi,

| Brest, |
| --- |

Brest,

| Dabovan, |
| --- |

Dabovan,

| Zagrazhdan, |
| --- |

Zagrazhdan,

| Gigen, |
| --- |

Gigen,

| Iskar, |
| --- |

Iskar,

| within municipality of Dolna Mitropoliya:





  Komarevo, |
| --- |

within municipality of Dolna Mitropoliya:

Komarevo,

| Baykal, |
| --- |

Baykal,

| Slavovitsa, |
| --- |

Slavovitsa,

| Bregare, |
| --- |

Bregare,

| Orehovitsa, |
| --- |

Orehovitsa,

| Krushovene, |
| --- |

Krushovene,

| Stavertzi, |
| --- |

Stavertzi,

| Gostilya, |
| --- |

Gostilya,

| in Vratza region:





  within municipality of Oryahovo:





  Dolni vadin, |
| --- |

in Vratza region:

within municipality of Oryahovo:

Dolni vadin,

| Gorni vadin, |
| --- |

Gorni vadin,

| Ostrov, |
| --- |

Ostrov,

| Galovo, |
| --- |

Galovo,

| Leskovets, |
| --- |

Leskovets,

| Selanovtsi, |
| --- |

Selanovtsi,

| Oryahovo, |
| --- |

Oryahovo,

| within municipality of Miziya:





  Saraevo, |
| --- |

within municipality of Miziya:

Saraevo,

| Miziya, |
| --- |

Miziya,

| Voyvodovo, |
| --- |

Voyvodovo,

| Sofronievo, |
| --- |

Sofronievo,

| within municipality of Kozloduy:





  Harlets, |
| --- |

within municipality of Kozloduy:

Harlets,

| Glozhene, |
| --- |

Glozhene,

| Butan, |
| --- |

Butan,

| Kozloduy, |
| --- |

Kozloduy,

| in Montana region:





  within municipality of Valtchedram:





  Dolni Tzibar, |
| --- |

in Montana region:

within municipality of Valtchedram:

Dolni Tzibar,

| Gorni Tzibar, |
| --- |

Gorni Tzibar,

| Ignatovo, |
| --- |

Ignatovo,

| Zlatiya, |
| --- |

Zlatiya,

| Razgrad, |
| --- |

Razgrad,

| Botevo, |
| --- |

Botevo,

| Valtchedram, |
| --- |

Valtchedram,

| Mokresh, |
| --- |

Mokresh,

| within municipality Lom:





  Kovatchitza, |
| --- |

within municipality Lom:

Kovatchitza,

| Stanevo, |
| --- |

Stanevo,

| Lom, |
| --- |

Lom,

| Zemphyr, |
| --- |

Zemphyr,

| Dolno Linevo, |
| --- |

Dolno Linevo,

| Traykovo, |
| --- |

Traykovo,

| Staliyska mahala, |
| --- |

Staliyska mahala,

| Orsoya, |
| --- |

Orsoya,

| Slivata, |
| --- |

Slivata,

| Dobri dol, |
| --- |

Dobri dol,

| within municipality of Brusartsi:





  Vasilyiovtzi, |
| --- |

within municipality of Brusartsi:

Vasilyiovtzi,

| Dondukovo, |
| --- |

Dondukovo,

| in Vidin region:





  within municipality of Ruzhintsi:





  Dinkovo, |
| --- |

in Vidin region:

within municipality of Ruzhintsi:

Dinkovo,

| Topolovets, |
| --- |

Topolovets,

| Drenovets, |
| --- |

Drenovets,

| within municipality of Dimovo:





  Artchar, |
| --- |

within municipality of Dimovo:

Artchar,

| Septemvriytzi, |
| --- |

Septemvriytzi,

| Yarlovitza, |
| --- |

Yarlovitza,

| Vodnyantzi, |
| --- |

Vodnyantzi,

| Shipot, |
| --- |

Shipot,

| Izvor, |
| --- |

Izvor,

| Mali Drenovetz, |
| --- |

Mali Drenovetz,

| Lagoshevtzi, |
| --- |

Lagoshevtzi,

| Darzhanitza, |
| --- |

Darzhanitza,

| within municipality of Vidin:





  Vartop, |
| --- |

within municipality of Vidin:

Vartop,

| Botevo, |
| --- |

Botevo,

| Gaytantsi, |
| --- |

Gaytantsi,

| Tzar Simeonovo, |
| --- |

Tzar Simeonovo,

| Ivanovtsi, |
| --- |

Ivanovtsi,

| Zheglitza, |
| --- |

Zheglitza,

| Sinagovtsi, |
| --- |

Sinagovtsi,

| Dunavtsi, |
| --- |

Dunavtsi,

| Bukovets, |
| --- |

Bukovets,

| Bela Rada, |
| --- |

Bela Rada,

| Slana bara, |
| --- |

Slana bara,

| Novoseltsi, |
| --- |

Novoseltsi,

| Ruptzi, |
| --- |

Ruptzi,

| Akatsievo, |
| --- |

Akatsievo,

| Vidin, |
| --- |

Vidin,

| Inovo, |
| --- |

Inovo,

| Kapitanovtsi, |
| --- |

Kapitanovtsi,

| Pokrayna, |
| --- |

Pokrayna,

| Antimovo, |
| --- |

Antimovo,

| Kutovo, |
| --- |

Kutovo,

| Slanotran, |
| --- |

Slanotran,

| Koshava, |
| --- |

Koshava,

| Gomotartsi. |
| --- |

Gomotartsi.

3.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

| — | Hiiu maakond. |
| --- | --- |

—

Hiiu maakond.

4.   Hungria

As seguintes zonas na Hungria:

| — | Borsod-Abaúj-Zemplén megye 651100, 651300, 651400, 651500, 651610, 651700, 651801, 651802, 651803, 651900, 652000, 652200, 652300, 652601, 652602, 652603, 652700, 652900, 653000, 653100, 653200, 653300, 653401, 653403, 653500, 653600, 653700, 653800, 653900, 654000, 654201, 654202, 654301, 654302, 654400, 654501, 654502, 654600, 654700, 654800, 654900, 655000, 655100, 655200, 655300, 655500, 655600, 655700, 655800, 655901, 655902, 656000, 656100, 656200, 656300, 656400, 656600, 657300, 657400, 657500, 657600, 657700, 657800, 657900, 658000, 658201, 658202 és 658403 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Borsod-Abaúj-Zemplén megye 651100, 651300, 651400, 651500, 651610, 651700, 651801, 651802, 651803, 651900, 652000, 652200, 652300, 652601, 652602, 652603, 652700, 652900, 653000, 653100, 653200, 653300, 653401, 653403, 653500, 653600, 653700, 653800, 653900, 654000, 654201, 654202, 654301, 654302, 654400, 654501, 654502, 654600, 654700, 654800, 654900, 655000, 655100, 655200, 655300, 655500, 655600, 655700, 655800, 655901, 655902, 656000, 656100, 656200, 656300, 656400, 656600, 657300, 657400, 657500, 657600, 657700, 657800, 657900, 658000, 658201, 658202 és 658403 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Hajdú-Bihar megye 900750, 900850, 900860, 900930, 900950, 901050, 901150, 901250, 901260, 901270, 901350, 901450, 901551, 901560, 901570, 901580, 901590, 901650, 901660, 901750, 901950, 902050, 902150, 902250, 902350, 902450, 902850, 902860, 902950, 902960, 903050, 903150, 903250, 903350, 903360, 903370, 903450, 903550, 904450, 904460, 904550, 904650, 904750, 904760, 905450 és 905550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Hajdú-Bihar megye 900750, 900850, 900860, 900930, 900950, 901050, 901150, 901250, 901260, 901270, 901350, 901450, 901551, 901560, 901570, 901580, 901590, 901650, 901660, 901750, 901950, 902050, 902150, 902250, 902350, 902450, 902850, 902860, 902950, 902960, 903050, 903150, 903250, 903350, 903360, 903370, 903450, 903550, 904450, 904460, 904550, 904650, 904750, 904760, 905450 és 905550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Heves megye 702550, 703350, 703360, 703450, 703550, 703610, 703750, 703850, 703950, 704050, 704150, 704250, 704350, 704450, 704550, 704650, 704750, 704850, 704950, 705050, és 705350 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Heves megye 702550, 703350, 703360, 703450, 703550, 703610, 703750, 703850, 703950, 704050, 704150, 704250, 704350, 704450, 704550, 704650, 704750, 704850, 704950, 705050, és 705350 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750250, 750260, 750350, 750450, 750460, 750550, 750650, 750750, 750850, 750950, 751150, 752150 és 755550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750250, 750260, 750350, 750450, 750460, 750550, 750650, 750750, 750850, 750950, 751150, 752150 és 755550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Nógrád megye 550710, 550810, 551450, 551460, 551550, 551650, 551710, 552010, 552150, 552250, 552350, 552360, 552450, 552460, 552520, 552550, 552610, 552620, 552710, 552850, 552860, 552950, 552960, 552970, 553050, 553110, 553250, 553260, 553350, 553650, 553750, 553850, 553910 és 554050 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Nógrád megye 550710, 550810, 551450, 551460, 551550, 551650, 551710, 552010, 552150, 552250, 552350, 552360, 552450, 552460, 552520, 552550, 552610, 552620, 552710, 552850, 552860, 552950, 552960, 552970, 553050, 553110, 553250, 553260, 553350, 553650, 553750, 553850, 553910 és 554050 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Pest megye 571250, 571350, 571550, 571610, 571750, 571760, 572250, 572350, 572550, 572850, 572950, 573360, 573450, 580050 és 580450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Pest megye 571250, 571350, 571550, 571610, 571750, 571760, 572250, 572350, 572550, 572850, 572950, 573360, 573450, 580050 és 580450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 851950, 852350, 852450, 852550, 852750, 853560, 853650, 853751, 853850, 853950, 853960, 854050, 854150, 854250, 854350, 855250, 855350, 855450, 855460, 855550, 855650, 855660, 855750, 855850, 855950, 855960, 856012, 856050, 856150, 856260, 857050, 857150, 857350 és 857450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe. |
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Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 851950, 852350, 852450, 852550, 852750, 853560, 853650, 853751, 853850, 853950, 853960, 854050, 854150, 854250, 854350, 855250, 855350, 855450, 855460, 855550, 855650, 855660, 855750, 855850, 855950, 855960, 856012, 856050, 856150, 856260, 857050, 857150, 857350 és 857450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe.

5.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Aizputes novada Aizputes, Cīravas, Lažas, Kazdangas pagasts un Aizputes pilsēta, |
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Aizputes novada Aizputes, Cīravas, Lažas, Kazdangas pagasts un Aizputes pilsēta,

| — | Alsungas novads, |
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Alsungas novads,

| — | Durbes novada Dunalkas un Tadaiķu pagasts, |
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Durbes novada Dunalkas un Tadaiķu pagasts,

| — | Kuldīgas novada Gudenieku pagasts, |
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Kuldīgas novada Gudenieku pagasts,

| — | Pāvilostas novada Sakas pagasts un Pāvilostas pilsēta, |
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Pāvilostas novada Sakas pagasts un Pāvilostas pilsēta,

| — | Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, |
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Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes,

| — | Ventspils novada Jūrkalnes pagasts, |
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Ventspils novada Jūrkalnes pagasts,

| — | Grobiņas novada Bārtas un Gaviezes pagasts, |
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Grobiņas novada Bārtas un Gaviezes pagasts,

| — | Rucavas novada Dunikas pagasts. |
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Rucavas novada Dunikas pagasts.

6.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Jurbarko rajono savivaldybė: Smalininkų ir Viešvilės seniūnijos, |
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Jurbarko rajono savivaldybė: Smalininkų ir Viešvilės seniūnijos,

| — | Kelmės rajono savivaldybė: Kelmės, Kelmės apylinkių, Kražių, Kukečių, Liolių, Pakražančio seniūnijos, Tytuvėnų seniūnijos dalis į vakarus ir šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105, ir Vaiguvos seniūnijos, |
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Kelmės rajono savivaldybė: Kelmės, Kelmės apylinkių, Kražių, Kukečių, Liolių, Pakražančio seniūnijos, Tytuvėnų seniūnijos dalis į vakarus ir šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105, ir Vaiguvos seniūnijos,

| — | Mažeikių rajono savivaldybė: Sedos ir Židikų seniūnijos, |
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Mažeikių rajono savivaldybė: Sedos ir Židikų seniūnijos,

| — | Pagėgių savivaldybė, |
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Pagėgių savivaldybė,

| — | Plungės rajono savivaldybė, |
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Plungės rajono savivaldybė,

| — | Raseinių rajono savivaldybė: Girkalnio ir Kalnujų seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio nr A1, Nemakščių, Paliepių, Raseinių, Raseinių miesto ir Viduklės seniūnijos, |
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Raseinių rajono savivaldybė: Girkalnio ir Kalnujų seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio nr A1, Nemakščių, Paliepių, Raseinių, Raseinių miesto ir Viduklės seniūnijos,

| — | Rietavo savivaldybė, |
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Rietavo savivaldybė,

| — | Skuodo rajono savivaldybė, |
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Skuodo rajono savivaldybė,

| — | Šilalės rajono savivaldybė, |
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Šilalės rajono savivaldybė,

| — | Šilutės rajono savivaldybė: Juknaičių, Kintų, Šilutės ir Usėnų seniūnijos, |
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Šilutės rajono savivaldybė: Juknaičių, Kintų, Šilutės ir Usėnų seniūnijos,

| — | Tauragės rajono savivaldybė: Lauksargių, Skaudvilės, Tauragės, Mažonų, Tauragės miesto ir Žygaičių seniūnijos. |
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Tauragės rajono savivaldybė: Lauksargių, Skaudvilės, Tauragės, Mažonų, Tauragės miesto ir Žygaičių seniūnijos.

7.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gmina Ruciane – Nida i część gminy Pisz położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 oraz miasto Pisz w powiecie piskim, |
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w województwie warmińsko-mazurskim:

gmina Ruciane – Nida i część gminy Pisz położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 oraz miasto Pisz w powiecie piskim,

| gmina Miłki, część gminy Ryn położona na południe od linii kolejowej łączącej miejscowości Giżycko i Kętrzyn, część gminy wiejskiej Giżycko położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Giżycko, na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowej granicy gminy do granicy miasta Giżycko i na południe od granicy miasta Giżycko w powiecie giżyckim, |
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gmina Miłki, część gminy Ryn położona na południe od linii kolejowej łączącej miejscowości Giżycko i Kętrzyn, część gminy wiejskiej Giżycko położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Giżycko, na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowej granicy gminy do granicy miasta Giżycko i na południe od granicy miasta Giżycko w powiecie giżyckim,

| gminy Mikołajki, Piecki, część gminy Sorkwity położona na południe od drogi nr 16 i część gminy wiejskiej Mrągowo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 16 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo w powiecie mrągowskim, |
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gminy Mikołajki, Piecki, część gminy Sorkwity położona na południe od drogi nr 16 i część gminy wiejskiej Mrągowo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 16 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo w powiecie mrągowskim,

| gminy Dźwierzuty i Świętajno w powiecie szczycieńskim, |
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gminy Dźwierzuty i Świętajno w powiecie szczycieńskim,

| gminy Gronowo Elbląskie, Markusy, Rychliki, część gminy Elbląg położona na wschód i na południe od granicy powiatu miejskiego Elbląg i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 biegnącą od granicy powiatu miejskigo Elbląg do wschodniej granicy gminy Elbląg i część gminy Tolkmicko niewymieniona w części II załącznika w powiecie elbląskim oraz strefa wód przybrzeżnych Zalewu Wiślanego i Zatoki Elbląskiej, |
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gminy Gronowo Elbląskie, Markusy, Rychliki, część gminy Elbląg położona na wschód i na południe od granicy powiatu miejskiego Elbląg i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 biegnącą od granicy powiatu miejskigo Elbląg do wschodniej granicy gminy Elbląg i część gminy Tolkmicko niewymieniona w części II załącznika w powiecie elbląskim oraz strefa wód przybrzeżnych Zalewu Wiślanego i Zatoki Elbląskiej,

| gminy Barczewo, Biskupiec, Dobre Miasto, Dywity, Jeziorany, Jonkowo i Świątki w powiecie olsztyńskim, |
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gminy Barczewo, Biskupiec, Dobre Miasto, Dywity, Jeziorany, Jonkowo i Świątki w powiecie olsztyńskim,

| gminy Łukta, Miłakowo, Małdyty, Miłomłyn i Morąg w powiecie ostródzkim, |
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gminy Łukta, Miłakowo, Małdyty, Miłomłyn i Morąg w powiecie ostródzkim,

| gmina Zalewo w powiecie iławskim, |
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gmina Zalewo w powiecie iławskim,

| w województwie podlaskim:





  gminy Rudka, Wyszki, część gminy Brańsk położona na północ od linii od linii wyznaczonej przez drogę nr 66 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Brańsk i miasto Brańsk w powiecie bielskim, |
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w województwie podlaskim:

gminy Rudka, Wyszki, część gminy Brańsk położona na północ od linii od linii wyznaczonej przez drogę nr 66 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Brańsk i miasto Brańsk w powiecie bielskim,

| gmina Perlejewo w powiecie siemiatyckim, |
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gmina Perlejewo w powiecie siemiatyckim,

| gminy Kolno z miastem Kolno, Mały Płock i Turośl w powiecie kolneńskim, |
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gminy Kolno z miastem Kolno, Mały Płock i Turośl w powiecie kolneńskim,

| gmina Poświętne w powiecie białostockim, |
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gmina Poświętne w powiecie białostockim,

| gminy Kołaki Kościelne, Rutki, Szumowo, część gminy Zambrów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 i miasto Zambrów w powiecie zambrowskim, |
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gminy Kołaki Kościelne, Rutki, Szumowo, część gminy Zambrów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 i miasto Zambrów w powiecie zambrowskim,

| gminy Kulesze Kościelne, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo, Ciechanowiec, Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew w powiecie wysokomazowieckim, |
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gminy Kulesze Kościelne, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo, Ciechanowiec, Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew w powiecie wysokomazowieckim,

| gminy Miastkowo, Nowogród i Zbójna w powiecie łomżyńskim; |
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gminy Miastkowo, Nowogród i Zbójna w powiecie łomżyńskim;

| w województwie mazowieckim:





  gminy Ceranów, Kosów Lacki, Sabnie, Sterdyń, część gminy Bielany położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim, |
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w województwie mazowieckim:

gminy Ceranów, Kosów Lacki, Sabnie, Sterdyń, część gminy Bielany położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim,

| gminy Grębków, Korytnica, Liw, Łochów, Miedzna, Sadowne, Stoczek, Wierzbno i miasto Węgrów w powiecie węgrowskim, |
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gminy Grębków, Korytnica, Liw, Łochów, Miedzna, Sadowne, Stoczek, Wierzbno i miasto Węgrów w powiecie węgrowskim,

| gminy Rzekuń, Troszyn, Lelis, Czerwin i Goworowo w powiecie ostrołęckim, |
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gminy Rzekuń, Troszyn, Lelis, Czerwin i Goworowo w powiecie ostrołęckim,

| powiat miejski Ostrołęka, |
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powiat miejski Ostrołęka,

| powiat ostrowski, |
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powiat ostrowski,

| gminy Karniewo, Maków Mazowiecki, Rzewnie i Szelków w powiecie makowskim, |
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gminy Karniewo, Maków Mazowiecki, Rzewnie i Szelków w powiecie makowskim,

| gmina Krasne w powiecie przasnyskim, |
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gmina Krasne w powiecie przasnyskim,

| gminy Mała Wieś i Wyszogród w powiecie płockim, |
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gminy Mała Wieś i Wyszogród w powiecie płockim,

| gminy Ciechanów z miastem Ciechanów, Glinojeck, Gołymin – Ośrodek, Ojrzeń, Opinogóra Górna i Sońsk w powiecie ciechanowskim, |
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gminy Ciechanów z miastem Ciechanów, Glinojeck, Gołymin – Ośrodek, Ojrzeń, Opinogóra Górna i Sońsk w powiecie ciechanowskim,

| gminy Baboszewo, Czerwińsk nad Wisłą, Naruszewo, Płońsk z miastem Płońsk, Sochocin i Załuski w powiecie płońskim, |
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gminy Baboszewo, Czerwińsk nad Wisłą, Naruszewo, Płońsk z miastem Płońsk, Sochocin i Załuski w powiecie płońskim,

| gminy Gzy, Obryte, Zatory, Pułtusk i część gminy Winnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim, |
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gminy Gzy, Obryte, Zatory, Pułtusk i część gminy Winnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim,

| gminy Brańszczyk, Długosiodło, Rząśnik, Wyszków, Zabrodzie i część gminy Somianka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim, |
| --- |

gminy Brańszczyk, Długosiodło, Rząśnik, Wyszków, Zabrodzie i część gminy Somianka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim,

| gminy Jadów, Klembów, Poświętne, Strachówka i Tłuszcz w powiecie wołomińskim, |
| --- |

gminy Jadów, Klembów, Poświętne, Strachówka i Tłuszcz w powiecie wołomińskim,

| gminy Dobre, Jakubów, Kałuszyn, Stanisławów, i część gminy Mińsk Mazowiecki położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A2 w powiecie mińskim, |
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gminy Dobre, Jakubów, Kałuszyn, Stanisławów, i część gminy Mińsk Mazowiecki położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A2 w powiecie mińskim,

| gmina Żelechów w powiecie garwolińskim, |
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gmina Żelechów w powiecie garwolińskim,

| gminy Garbatka Letnisko, Gniewoszów i Sieciechów w powiecie kozienickim, |
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gminy Garbatka Letnisko, Gniewoszów i Sieciechów w powiecie kozienickim,

| gminy Baranów i Jaktorów w powiecie grodziskim, |
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gminy Baranów i Jaktorów w powiecie grodziskim,

| powiat żyrardowski, |
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powiat żyrardowski,

| gminy Belsk Duży, Błędów, Goszczyn i Mogielnica w powiecie grójeckim, |
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gminy Belsk Duży, Błędów, Goszczyn i Mogielnica w powiecie grójeckim,

| gminy Białobrzegi, Promna, Stara Błotnica, Wyśmierzyce i część gminy Stromiec położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 48 w powiecie białobrzeskim, |
| --- |

gminy Białobrzegi, Promna, Stara Błotnica, Wyśmierzyce i część gminy Stromiec położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 48 w powiecie białobrzeskim,

| gminy Jedlińsk, Jastrzębia i Pionki z miastem Pionki w powiecie radomskim, |
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gminy Jedlińsk, Jastrzębia i Pionki z miastem Pionki w powiecie radomskim,

| gminy Iłów, Nowa Sucha, Rybno, Teresin, część gminy wiejskiej Sochaczew położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew oraz na południowy zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 50 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew i część miasta Sochaczew położona na południowy zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 50 i 92 w powiecie sochaczewskim, |
| --- |

gminy Iłów, Nowa Sucha, Rybno, Teresin, część gminy wiejskiej Sochaczew położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew oraz na południowy zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 50 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew i część miasta Sochaczew położona na południowy zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 50 i 92 w powiecie sochaczewskim,

| gmina Policzna w powiecie zwoleńskim, |
| --- |

gmina Policzna w powiecie zwoleńskim,

| gmina Solec nad Wisłą w powiecie lipskim; |
| --- |

gmina Solec nad Wisłą w powiecie lipskim;

| w województwie lubelskim:





  gminy Bełżyce, Borzechów, Niedrzwica Duża, Jabłonna, Krzczonów, Jastków, Konopnica, Głusk, Strzyżewice i Wojciechów w powiecie lubelskim, |
| --- |

w województwie lubelskim:

gminy Bełżyce, Borzechów, Niedrzwica Duża, Jabłonna, Krzczonów, Jastków, Konopnica, Głusk, Strzyżewice i Wojciechów w powiecie lubelskim,

| gminy Miączyn, Nielisz, Sitno, Stary Zamość, Komarów-Osada i część gminy wiejskiej Zamość położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 w powiecie zamojskim, |
| --- |

gminy Miączyn, Nielisz, Sitno, Stary Zamość, Komarów-Osada i część gminy wiejskiej Zamość położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 w powiecie zamojskim,

| powiat miejski Zamość, |
| --- |

powiat miejski Zamość,

| gminy Jeziorzany i Kock w powiecie lubartowskim, |
| --- |

gminy Jeziorzany i Kock w powiecie lubartowskim,

| gminy Adamów i Serokomla w powiecie łukowskim, |
| --- |

gminy Adamów i Serokomla w powiecie łukowskim,

| gminy Kłoczew, Nowodwór, Ryki, Ułęż i miasto Dęblin w powiecie ryckim, |
| --- |

gminy Kłoczew, Nowodwór, Ryki, Ułęż i miasto Dęblin w powiecie ryckim,

| gminy Janowiec, i część gminy wiejskiej Puławy położona na zachód od rzeki Wisły w powiecie puławskim, |
| --- |

gminy Janowiec, i część gminy wiejskiej Puławy położona na zachód od rzeki Wisły w powiecie puławskim,

| gminy Chodel, Karczmiska, Łaziska, Opole Lubelskie, Poniatowa i Wilków w powiecie opolskim, |
| --- |

gminy Chodel, Karczmiska, Łaziska, Opole Lubelskie, Poniatowa i Wilków w powiecie opolskim,

| gmina Rybczewice, miasto Świdnik i część gminy Piaski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim; |
| --- |

gmina Rybczewice, miasto Świdnik i część gminy Piaski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim;

| gminy Gorzków, Rudnik i Żółkiewka w powiecie krasnostawskim, |
| --- |

gminy Gorzków, Rudnik i Żółkiewka w powiecie krasnostawskim,

| gminy Bełżec, Jarczów, Lubycza Królewska, Rachanie, Susiec, Ulhówek i część gminy Łaszczów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 852 w powiecie tomaszowskim, |
| --- |

gminy Bełżec, Jarczów, Lubycza Królewska, Rachanie, Susiec, Ulhówek i część gminy Łaszczów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 852 w powiecie tomaszowskim,

| gminy Łukowa i Obsza w powiecie biłgorajskim, |
| --- |

gminy Łukowa i Obsza w powiecie biłgorajskim,

| powiat miejski Lublin, |
| --- |

powiat miejski Lublin,

| gminy Kraśnik z miastem Kraśnik, Szastarka, Trzydnik Duży, Urzędów, Wilkołaz i Zakrzówek w powiecie kraśnickim, |
| --- |

gminy Kraśnik z miastem Kraśnik, Szastarka, Trzydnik Duży, Urzędów, Wilkołaz i Zakrzówek w powiecie kraśnickim,

| gminy Modliborzyce i Potok Wielki w powiecie janowskim; |
| --- |

gminy Modliborzyce i Potok Wielki w powiecie janowskim;

| w województwie podkarpackim:





  gminy Horyniec-Zdrój, Narol, Stary Dzików, Wielkie Oczy, Oleszyce i Lubaczów z miastem Lubaczów w powiecie lubaczowskim, |
| --- |

w województwie podkarpackim:

gminy Horyniec-Zdrój, Narol, Stary Dzików, Wielkie Oczy, Oleszyce i Lubaczów z miastem Lubaczów w powiecie lubaczowskim,

| gminy Laszki i Wiązownica w powiecie jarosławskim, |
| --- |

gminy Laszki i Wiązownica w powiecie jarosławskim,

| gminy Pysznica, Zaleszany i miasto Stalowa Wola w powiecie stalowowolskim, |
| --- |

gminy Pysznica, Zaleszany i miasto Stalowa Wola w powiecie stalowowolskim,

| gmina Gorzyce w powiecie tarnobrzeskim; |
| --- |

gmina Gorzyce w powiecie tarnobrzeskim;

| w województwie świętokrzyskim:





  gminy Tarłów i Ożarów w powiecie opatowskim, |
| --- |

w województwie świętokrzyskim:

gminy Tarłów i Ożarów w powiecie opatowskim,

| gminy Dwikozy, Zawichost i miasto Sandomierz w powiecie sandomierskim. |
| --- |

gminy Dwikozy, Zawichost i miasto Sandomierz w powiecie sandomierskim.

8.   Roménia

As seguintes zonas na Roménia:

| — | Județul Alba, |
| --- | --- |

—

Județul Alba,

| — | Restul județului Argeș care nu a fost inclus în partea III, |
| --- | --- |

—

Restul județului Argeș care nu a fost inclus în partea III,

| — | Județul Cluj, |
| --- | --- |

—

Județul Cluj,

| — | Județul Harghita, |
| --- | --- |

—

Județul Harghita,

| — | Județul Hunedoara, |
| --- | --- |

—

Județul Hunedoara,

| — | Județul Iași, |
| --- | --- |

—

Județul Iași,

| — | Județul Neamț, |
| --- | --- |

—

Județul Neamț,

| — | Județul Vâlcea, |
| --- | --- |

—

Județul Vâlcea,

| — | Restul județului Mehedinți care nu a fost inclus în Partea III cu următoarele comune:






  — | Comuna Garla Mare, |
| --- | --- | --- |

—

Restul județului Mehedinți care nu a fost inclus în Partea III cu următoarele comune:

—

Comuna Garla Mare,

| — | Hinova, |
| --- | --- |

—

Hinova,

| — | Burila Mare, |
| --- | --- |

—

Burila Mare,

| — | Gruia, |
| --- | --- |

—

Gruia,

| — | Pristol, |
| --- | --- |

—

Pristol,

| — | Dubova, |
| --- | --- |

—

Dubova,

| — | Municipiul Drobeta Turnu Severin, |
| --- | --- |

—

Municipiul Drobeta Turnu Severin,

| — | Eselnița, |
| --- | --- |

—

Eselnița,

| — | Salcia, |
| --- | --- |

—

Salcia,

| — | Devesel, |
| --- | --- |

—

Devesel,

| — | Svinița, |
| --- | --- |

—

Svinița,

| — | Gogoșu, |
| --- | --- |

—

Gogoșu,

| — | Simian, |
| --- | --- |

—

Simian,

| — | Orșova, |
| --- | --- |

—

Orșova,

| — | Obârșia Closani, |
| --- | --- |

—

Obârșia Closani,

| — | Baia de Aramă, |
| --- | --- |

—

Baia de Aramă,

| — | Bala, |
| --- | --- |

—

Bala,

| — | Florești, |
| --- | --- |

—

Florești,

| — | Broșteni, |
| --- | --- |

—

Broșteni,

| — | Corcova, |
| --- | --- |

—

Corcova,

| — | Isverna, |
| --- | --- |

—

Isverna,

| — | Balta, |
| --- | --- |

—

Balta,

| — | Podeni, |
| --- | --- |

—

Podeni,

| — | Cireșu, |
| --- | --- |

—

Cireșu,

| — | Ilovița, |
| --- | --- |

—

Ilovița,

| — | Ponoarele, |
| --- | --- |

—

Ponoarele,

| — | Ilovăț, |
| --- | --- |

—

Ilovăț,

| — | Patulele, |
| --- | --- |

—

Patulele,

| — | Jiana, |
| --- | --- |

—

Jiana,

| — | Iyvoru Bârzii, |
| --- | --- |

—

Iyvoru Bârzii,

| — | Malovat, |
| --- | --- |

—

Malovat,

| — | Bălvănești, |
| --- | --- |

—

Bălvănești,

| — | Breznița Ocol, |
| --- | --- |

—

Breznița Ocol,

| — | Godeanu, |
| --- | --- |

—

Godeanu,

| — | Padina Mare, |
| --- | --- |

—

Padina Mare,

| — | Corlățel, |
| --- | --- |

—

Corlățel,

| — | Vânju Mare, |
| --- | --- |

—

Vânju Mare,

| — | Vânjuleț, |
| --- | --- |

—

Vânjuleț,

| — | Obârșia de Câmp, |
| --- | --- |

—

Obârșia de Câmp,

| — | Vânători, |
| --- | --- |

—

Vânători,

| — | Vladaia, |
| --- | --- |

—

Vladaia,

| — | Punghina, |
| --- | --- |

—

Punghina,

| — | Cujmir, |
| --- | --- |

—

Cujmir,

| — | Oprișor, |
| --- | --- |

—

Oprișor,

| — | Dârvari, |
| --- | --- |

—

Dârvari,

| — | Căzănești, |
| --- | --- |

—

Căzănești,

| — | Husnicioara, |
| --- | --- |

—

Husnicioara,

| — | Poroina Mare, |
| --- | --- |

—

Poroina Mare,

| — | Prunișor, |
| --- | --- |

—

Prunișor,

| — | Tămna, |
| --- | --- |

—

Tămna,

| — | Livezile, |
| --- | --- |

—

Livezile,

| — | Rogova, |
| --- | --- |

—

Rogova,

| — | Voloiac, |
| --- | --- |

—

Voloiac,

| — | Sisești, |
| --- | --- |

—

Sisești,

| — | Sovarna, |
| --- | --- |

—

Sovarna,

| — | Bălăcița, |
| --- | --- |

—

Bălăcița,

| — | Județul Gorj, |
| --- | --- |

—

Județul Gorj,

| — | Județul Suceava, |
| --- | --- |

—

Județul Suceava,

| — | Județul Mureș, |
| --- | --- |

—

Județul Mureș,

| — | Județul Sibiu, |
| --- | --- |

—

Județul Sibiu,

| — | Județul Caraș-Severin. |
| --- | --- |

—

Județul Caraș-Severin.

PARTE II

1.   Bélgica

As seguintes zonas na Bélgica:

in Luxembourg province:

| — | the area is delimited clockwise by: |
| --- | --- |

—

the area is delimited clockwise by:

| — | La frontière avec la France au niveau de Florenville |
| --- | --- |

—

La frontière avec la France au niveau de Florenville

| — | La N85 jusque son intersection avec la N83 au niveau de Florenville |
| --- | --- |

—

La N85 jusque son intersection avec la N83 au niveau de Florenville

| — | La N83 jusque son intersection avec la N891 |
| --- | --- |

—

La N83 jusque son intersection avec la N891

| — | La N891 jusque son intersection avec la N801 |
| --- | --- |

—

La N891 jusque son intersection avec la N801

| — | La N801 jusque son intersection avec la N894 |
| --- | --- |

—

La N801 jusque son intersection avec la N894

| — | La N894 jusque son intersection avec la E25-E411 |
| --- | --- |

—

La N894 jusque son intersection avec la E25-E411

| — | La E25-E411 jusque son intersection avec la N81 au niveau de Weyler |
| --- | --- |

—

La E25-E411 jusque son intersection avec la N81 au niveau de Weyler

| — | La N81 jusque son intersection avec la N883 au niveau d'Aubange |
| --- | --- |

—

La N81 jusque son intersection avec la N883 au niveau d'Aubange

| — | La N883 jusque son intersection avec la N88 au niveau d'Aubange |
| --- | --- |

—

La N883 jusque son intersection avec la N88 au niveau d'Aubange

| — | La N88 jusque son intersection avec la N871 |
| --- | --- |

—

La N88 jusque son intersection avec la N871

| — | La N871 jusque son intersection avec la N87 au niveau de Rouvroy |
| --- | --- |

—

La N871 jusque son intersection avec la N87 au niveau de Rouvroy

| — | La N87 jusque son intersection avec la frontière avec la France. |
| --- | --- |

—

La N87 jusque son intersection avec la frontière avec la France.

2.   Bulgária

As seguintes zonas na Bulgária:

| In Varna region





  Within municipality of Beloslav





  Razdelna |
| --- |

In Varna region

Within municipality of Beloslav

Razdelna

| within municipalty of Devnya





  Devnya |
| --- |

within municipalty of Devnya

Devnya

| Povelyanovo |
| --- |

Povelyanovo

| Padina, |
| --- |

Padina,

| within municipality of Vetrino:





  Gabarnitsa; |
| --- |

within municipality of Vetrino:

Gabarnitsa;

| within municipality of Provadiya:





  Staroselets, |
| --- |

within municipality of Provadiya:

Staroselets,

| Petrov dol, |
| --- |

Petrov dol,

| Provadiya, |
| --- |

Provadiya,

| Dobrina, |
| --- |

Dobrina,

| Manastir, |
| --- |

Manastir,

| Zhitnitsa, |
| --- |

Zhitnitsa,

| Tutrakantsi, |
| --- |

Tutrakantsi,

| Bozveliysko, |
| --- |

Bozveliysko,

| Barzitsa, |
| --- |

Barzitsa,

| Tchayka, |
| --- |

Tchayka,

| within municipality of Avren:





  Trastikovo, |
| --- |

within municipality of Avren:

Trastikovo,

| Sindel, |
| --- |

Sindel,

| Avren, |
| --- |

Avren,

| Kazashka reka, |
| --- |

Kazashka reka,

| Yunak, |
| --- |

Yunak,

| Tsarevtsi, |
| --- |

Tsarevtsi,

| Dabravino, |
| --- |

Dabravino,

| within municipality of Dalgopol:





  Tsonevo, |
| --- |

within municipality of Dalgopol:

Tsonevo,

| Velichkovo, |
| --- |

Velichkovo,

| within municipality of Dolni chiflik:





  Nova shipka, |
| --- |

within municipality of Dolni chiflik:

Nova shipka,

| Goren chiflik, |
| --- |

Goren chiflik,

| Pchelnik, |
| --- |

Pchelnik,

| Venelin, |
| --- |

Venelin,

| in Silistra region:





  within municipality of Kaynardzha:





  Voynovo, |
| --- |

in Silistra region:

within municipality of Kaynardzha:

Voynovo,

| Kaynardzha, |
| --- |

Kaynardzha,

| Kranovo, |
| --- |

Kranovo,

| Zarnik, |
| --- |

Zarnik,

| Dobrudzhanka, |
| --- |

Dobrudzhanka,

| Golesh, |
| --- |

Golesh,

| Svetoslav, |
| --- |

Svetoslav,

| Polkovnik Cholakovo, |
| --- |

Polkovnik Cholakovo,

| Kamentzi, |
| --- |

Kamentzi,

| Gospodinovo, |
| --- |

Gospodinovo,

| Davidovo, |
| --- |

Davidovo,

| Sredishte, |
| --- |

Sredishte,

| Strelkovo, |
| --- |

Strelkovo,

| Poprusanovo, |
| --- |

Poprusanovo,

| Posev, |
| --- |

Posev,

| within municipality of Alfatar:





  Alfatar, |
| --- |

within municipality of Alfatar:

Alfatar,

| Alekovo, |
| --- |

Alekovo,

| Bistra, |
| --- |

Bistra,

| Kutlovitza, |
| --- |

Kutlovitza,

| Tzar Asen, |
| --- |

Tzar Asen,

| Chukovetz, |
| --- |

Chukovetz,

| Vasil Levski, |
| --- |

Vasil Levski,

| within municipality of Silistra:





  Glavan, |
| --- |

within municipality of Silistra:

Glavan,

| Silistra, |
| --- |

Silistra,

| Aydemir, |
| --- |

Aydemir,

| Babuk, |
| --- |

Babuk,

| Popkralevo, |
| --- |

Popkralevo,

| Bogorovo, |
| --- |

Bogorovo,

| Bradvari, |
| --- |

Bradvari,

| Sratzimir, |
| --- |

Sratzimir,

| Bulgarka, |
| --- |

Bulgarka,

| Tsenovich, |
| --- |

Tsenovich,

| Sarpovo, |
| --- |

Sarpovo,

| Srebarna, |
| --- |

Srebarna,

| Smiletz, |
| --- |

Smiletz,

| Profesor Ishirkovo, |
| --- |

Profesor Ishirkovo,

| Polkovnik Lambrinovo, |
| --- |

Polkovnik Lambrinovo,

| Kalipetrovo, |
| --- |

Kalipetrovo,

| Kazimir, |
| --- |

Kazimir,

| Yordanovo, |
| --- |

Yordanovo,

| within municipality of Sitovo:





  Dobrotitza, |
| --- |

within municipality of Sitovo:

Dobrotitza,

| Lyuben, |
| --- |

Lyuben,

| Slatina, |
| --- |

Slatina,

| within municipality of Dulovo:





  Varbino, |
| --- |

within municipality of Dulovo:

Varbino,

| Polkovnik Taslakovo, |
| --- |

Polkovnik Taslakovo,

| Kolobar, |
| --- |

Kolobar,

| Kozyak, |
| --- |

Kozyak,

| Mezhden, |
| --- |

Mezhden,

| Tcherkovna, |
| --- |

Tcherkovna,

| Dulovo, |
| --- |

Dulovo,

| Razdel, |
| --- |

Razdel,

| Tchernik, |
| --- |

Tchernik,

| Poroyno, |
| --- |

Poroyno,

| Vodno, |
| --- |

Vodno,

| Zlatoklas, |
| --- |

Zlatoklas,

| Tchernolik, |
| --- |

Tchernolik,

| in Dobrich region:





  within municipality of Krushari:





  Kapitan Dimitrovo, |
| --- |

in Dobrich region:

within municipality of Krushari:

Kapitan Dimitrovo,

| Ognyanovo, |
| --- |

Ognyanovo,

| Zimnitza, |
| --- |

Zimnitza,

| Gaber, |
| --- |

Gaber,

| within municipality of Dobrich-selska:





  Altsek, |
| --- |

within municipality of Dobrich-selska:

Altsek,

| Vodnyantsi, |
| --- |

Vodnyantsi,

| Feldfebel Denkovo, |
| --- |

Feldfebel Denkovo,

| Hitovo, |
| --- |

Hitovo,

| within municipality of Tervel:





  Brestnitza, |
| --- |

within municipality of Tervel:

Brestnitza,

| Kolartzi, |
| --- |

Kolartzi,

| Angelariy, |
| --- |

Angelariy,

| Balik, |
| --- |

Balik,

| Bezmer, |
| --- |

Bezmer,

| Bozhan, |
| --- |

Bozhan,

| Bonevo, |
| --- |

Bonevo,

| Voynikovo, |
| --- |

Voynikovo,

| Glavantsi, |
| --- |

Glavantsi,

| Gradnitsa, |
| --- |

Gradnitsa,

| Guslar, |
| --- |

Guslar,

| Kableshkovo, |
| --- |

Kableshkovo,

| Kladentsi, |
| --- |

Kladentsi,

| Kochmar, |
| --- |

Kochmar,

| Mali izvor, |
| --- |

Mali izvor,

| Nova Kamena, |
| --- |

Nova Kamena,

| Onogur, |
| --- |

Onogur,

| Polkovnik Savovo, |
| --- |

Polkovnik Savovo,

| Popgruevo, |
| --- |

Popgruevo,

| Profesor Zlatarski, |
| --- |

Profesor Zlatarski,

| Sartents, |
| --- |

Sartents,

| Tervel, |
| --- |

Tervel,

| Chestimenstko, |
| --- |

Chestimenstko,

| within municipality Shabla:





  Shabla, |
| --- |

within municipality Shabla:

Shabla,

| Tyulenovo, |
| --- |

Tyulenovo,

| Bozhanovo, |
| --- |

Bozhanovo,

| Gorun, |
| --- |

Gorun,

| Gorichane, |
| --- |

Gorichane,

| Prolez, |
| --- |

Prolez,

| Ezeretz, |
| --- |

Ezeretz,

| Zahari Stoyanovo, |
| --- |

Zahari Stoyanovo,

| Vaklino, |
| --- |

Vaklino,

| Granichar, |
| --- |

Granichar,

| Durankulak, |
| --- |

Durankulak,

| Krapetz, |
| --- |

Krapetz,

| Smin, |
| --- |

Smin,

| Staevtsi, |
| --- |

Staevtsi,

| Tvarditsa, |
| --- |

Tvarditsa,

| Chernomortzi, |
| --- |

Chernomortzi,

| within municipality of Kavarna:





  Balgarevo, |
| --- |

within municipality of Kavarna:

Balgarevo,

| Bozhurets, |
| --- |

Bozhurets,

| Vranino, |
| --- |

Vranino,

| Vidno, |
| --- |

Vidno,

| Irechek, |
| --- |

Irechek,

| Kavarna, |
| --- |

Kavarna,

| Kamen briag, |
| --- |

Kamen briag,

| Mogilishte, |
| --- |

Mogilishte,

| Neykovo, |
| --- |

Neykovo,

| Poruchik Chunchevo, |
| --- |

Poruchik Chunchevo,

| Rakovski, |
| --- |

Rakovski,

| Sveti Nikola, |
| --- |

Sveti Nikola,

| Seltse, |
| --- |

Seltse,

| Topola, |
| --- |

Topola,

| Travnik, |
| --- |

Travnik,

| Hadzhi Dimitar, |
| --- |

Hadzhi Dimitar,

| Chelopechene. |
| --- |

Chelopechene.

3.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

| — | Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond). |
| --- | --- |

—

Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond).

4.   Hungria

As seguintes zonas na Hungria:

| — | Heves megye 700150, 700250, 700260, 700350, 700450, 700460, 700550, 700650, 700750, 700850, 700860, 700950, 701050, 701111, 701150, 701250, 701350, 701550, 701560, 701650, 701750, 701850, 701950, 702050, 702150, 702250, 702260, 702350, 702450, 702750, 702850, 702950, 703050, 703150, 703250, 703370, 705150, 705250, 705450, 705510 és 705610 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Heves megye 700150, 700250, 700260, 700350, 700450, 700460, 700550, 700650, 700750, 700850, 700860, 700950, 701050, 701111, 701150, 701250, 701350, 701550, 701560, 701650, 701750, 701850, 701950, 702050, 702150, 702250, 702260, 702350, 702450, 702750, 702850, 702950, 703050, 703150, 703250, 703370, 705150, 705250, 705450, 705510 és 705610 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 850950, 851050, 851150, 851250, 851350, 851450, 851550, 851560, 851650, 851660, 851751, 851752, 852850, 852860, 852950, 852960, 853050, 853150, 853160, 853250, 853260, 853350, 853360, 853450, 853550, 854450, 854550, 854560, 854650, 854660, 854750, 854850, 854860, 854870, 854950, 855050, 855150, 856250, 856350, 856360, 856450, 856550, 856650, 856750, 856760, 856850, 856950, 857650, valamint 850150, 850250, 850260, 850350, 850450, 850550, 852050, 852150, 852250 és 857550, továbbá 850650, 850850, 851851 és 851852 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 850950, 851050, 851150, 851250, 851350, 851450, 851550, 851560, 851650, 851660, 851751, 851752, 852850, 852860, 852950, 852960, 853050, 853150, 853160, 853250, 853260, 853350, 853360, 853450, 853550, 854450, 854550, 854560, 854650, 854660, 854750, 854850, 854860, 854870, 854950, 855050, 855150, 856250, 856350, 856360, 856450, 856550, 856650, 856750, 856760, 856850, 856950, 857650, valamint 850150, 850250, 850260, 850350, 850450, 850550, 852050, 852150, 852250 és 857550, továbbá 850650, 850850, 851851 és 851852 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Nógrád megye 550110, 550120, 550130, 550210, 550310, 550320, 550450, 550460, 550510, 550610, 550950, 551010, 551150, 551160, 551250, 551350, 551360, 551810 és 551821 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Nógrád megye 550110, 550120, 550130, 550210, 550310, 550320, 550450, 550460, 550510, 550610, 550950, 551010, 551150, 551160, 551250, 551350, 551360, 551810 és 551821 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Borsod-Abaúj-Zemplén megye 650100, 650200, 650300, 650400, 650500, 650600, 650700, 650800, 650900, 651000, 651200, 652100, 655400, 656701, 656702, 656800, 656900, 657010, 657100, 658100, 658310, 658401, 658402, 658404, 658500, 658600, 658700, 658801, 658802, 658901, 658902, 659000, 659100, 659210, 659220, 659300, 659400, 659500, 659601, 659602, 659701, 659800, 659901, 660000, 660100, 660200, 660400, 660501, 660502, 660600 és 660800, valamint 652400, 652500 és 652800 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Borsod-Abaúj-Zemplén megye 650100, 650200, 650300, 650400, 650500, 650600, 650700, 650800, 650900, 651000, 651200, 652100, 655400, 656701, 656702, 656800, 656900, 657010, 657100, 658100, 658310, 658401, 658402, 658404, 658500, 658600, 658700, 658801, 658802, 658901, 658902, 659000, 659100, 659210, 659220, 659300, 659400, 659500, 659601, 659602, 659701, 659800, 659901, 660000, 660100, 660200, 660400, 660501, 660502, 660600 és 660800, valamint 652400, 652500 és 652800 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Hajdú-Bihar megye 900150, 900250, 900350, 900450, 900550, 900650, 900660, 900670 és 901850 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe. |
| --- | --- |

—

Hajdú-Bihar megye 900150, 900250, 900350, 900450, 900550, 900650, 900660, 900670 és 901850 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe.

5.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Ādažu novads, |
| --- | --- |

—

Ādažu novads,

| — | Aizputes novada Kalvenes pagasts, |
| --- | --- |

—

Aizputes novada Kalvenes pagasts,

| — | Aglonas novads, |
| --- | --- |

—

Aglonas novads,

| — | Aizkraukles novads, |
| --- | --- |

—

Aizkraukles novads,

| — | Aknīstes novads, |
| --- | --- |

—

Aknīstes novads,

| — | Alojas novads, |
| --- | --- |

—

Alojas novads,

| — | Alūksnes novads, |
| --- | --- |

—

Alūksnes novads,

| — | Amatas novads, |
| --- | --- |

—

Amatas novads,

| — | Apes novads, |
| --- | --- |

—

Apes novads,

| — | Auces novads, |
| --- | --- |

—

Auces novads,

| — | Babītes novads, |
| --- | --- |

—

Babītes novads,

| — | Baldones novads, |
| --- | --- |

—

Baldones novads,

| — | Baltinavas novads, |
| --- | --- |

—

Baltinavas novads,

| — | Balvu novads, |
| --- | --- |

—

Balvu novads,

| — | Bauskas novads, |
| --- | --- |

—

Bauskas novads,

| — | Beverīnas novads, |
| --- | --- |

—

Beverīnas novads,

| — | Brocēnu novada Blīdenes pagasts, Remtes pagasta daļa uz austrumiem no autoceļa 1154 un P109, |
| --- | --- |

—

Brocēnu novada Blīdenes pagasts, Remtes pagasta daļa uz austrumiem no autoceļa 1154 un P109,

| — | Burtnieku novads, |
| --- | --- |

—

Burtnieku novads,

| — | Carnikavas novads, |
| --- | --- |

—

Carnikavas novads,

| — | Cēsu novads, |
| --- | --- |

—

Cēsu novads,

| — | Cesvaines novads, |
| --- | --- |

—

Cesvaines novads,

| — | Ciblas novads, |
| --- | --- |

—

Ciblas novads,

| — | Dagdas novads, |
| --- | --- |

—

Dagdas novads,

| — | Daugavpils novads, |
| --- | --- |

—

Daugavpils novads,

| — | Dobeles novads, |
| --- | --- |

—

Dobeles novads,

| — | Dundagas novads, |
| --- | --- |

—

Dundagas novads,

| — | Durbes novada Durbes un Vecpils pagasts, |
| --- | --- |

—

Durbes novada Durbes un Vecpils pagasts,

| — | Engures novads, |
| --- | --- |

—

Engures novads,

| — | Ērgļu novads, |
| --- | --- |

—

Ērgļu novads,

| — | Garkalnes novads, |
| --- | --- |

—

Garkalnes novads,

| — | Gulbenes novads, |
| --- | --- |

—

Gulbenes novads,

| — | Iecavas novads, |
| --- | --- |

—

Iecavas novads,

| — | Ikšķiles novads, |
| --- | --- |

—

Ikšķiles novads,

| — | Ilūkstes novads, |
| --- | --- |

—

Ilūkstes novads,

| — | Inčukalna novads, |
| --- | --- |

—

Inčukalna novads,

| — | Jaunjelgavas novads, |
| --- | --- |

—

Jaunjelgavas novads,

| — | Jaunpiebalgas novads, |
| --- | --- |

—

Jaunpiebalgas novads,

| — | Jaunpils novads, |
| --- | --- |

—

Jaunpils novads,

| — | Jēkabpils novads, |
| --- | --- |

—

Jēkabpils novads,

| — | Jelgavas novads, |
| --- | --- |

—

Jelgavas novads,

| — | Kandavas novads, |
| --- | --- |

—

Kandavas novads,

| — | Kārsavas novads, |
| --- | --- |

—

Kārsavas novads,

| — | Ķeguma novads, |
| --- | --- |

—

Ķeguma novads,

| — | Ķekavas novads, |
| --- | --- |

—

Ķekavas novads,

| — | Kocēnu novads, |
| --- | --- |

—

Kocēnu novads,

| — | Kokneses novads, |
| --- | --- |

—

Kokneses novads,

| — | Krāslavas novads, |
| --- | --- |

—

Krāslavas novads,

| — | Krimuldas novads, |
| --- | --- |

—

Krimuldas novads,

| — | Krustpils novads, |
| --- | --- |

—

Krustpils novads,

| — | Kuldīgas novada Ēdoles, Īvandes, Padures, Rendas, Kabiles, Rumbas, Kurmāles, Pelču, Snēpeles, Turlavas, Laidu un Vārmes pagasts, Kuldīgas pilsēta, |
| --- | --- |

—

Kuldīgas novada Ēdoles, Īvandes, Padures, Rendas, Kabiles, Rumbas, Kurmāles, Pelču, Snēpeles, Turlavas, Laidu un Vārmes pagasts, Kuldīgas pilsēta,

| — | Lielvārdes novads, |
| --- | --- |

—

Lielvārdes novads,

| — | Līgatnes novads, |
| --- | --- |

—

Līgatnes novads,

| — | Limbažu novads, |
| --- | --- |

—

Limbažu novads,

| — | Līvānu novads, |
| --- | --- |

—

Līvānu novads,

| — | Lubānas novads, |
| --- | --- |

—

Lubānas novads,

| — | Ludzas novads, |
| --- | --- |

—

Ludzas novads,

| — | Madonas novads, |
| --- | --- |

—

Madonas novads,

| — | Mālpils novads, |
| --- | --- |

—

Mālpils novads,

| — | Mārupes novads, |
| --- | --- |

—

Mārupes novads,

| — | Mazsalacas novads, |
| --- | --- |

—

Mazsalacas novads,

| — | Mērsraga novads, |
| --- | --- |

—

Mērsraga novads,

| — | Naukšēnu novads, |
| --- | --- |

—

Naukšēnu novads,

| — | Neretas novads, |
| --- | --- |

—

Neretas novads,

| — | Ogres novads, |
| --- | --- |

—

Ogres novads,

| — | Olaines novads, |
| --- | --- |

—

Olaines novads,

| — | Ozolnieku novads, |
| --- | --- |

—

Ozolnieku novads,

| — | Pārgaujas novads, |
| --- | --- |

—

Pārgaujas novads,

| — | Pļaviņu novads, |
| --- | --- |

—

Pļaviņu novads,

| — | Preiļu novads, |
| --- | --- |

—

Preiļu novads,

| — | Priekules novads, |
| --- | --- |

—

Priekules novads,

| — | Priekuļu novads, |
| --- | --- |

—

Priekuļu novads,

| — | Raunas novads, |
| --- | --- |

—

Raunas novads,

| — | republikas pilsēta Daugavpils, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Daugavpils,

| — | republikas pilsēta Jelgava, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jelgava,

| — | republikas pilsēta Jēkabpils, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jēkabpils,

| — | republikas pilsēta Jūrmala, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jūrmala,

| — | republikas pilsēta Rēzekne, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Rēzekne,

| — | republikas pilsēta Valmiera, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Valmiera,

| — | Rēzeknes novads, |
| --- | --- |

—

Rēzeknes novads,

| — | Riebiņu novads, |
| --- | --- |

—

Riebiņu novads,

| — | Rojas novads, |
| --- | --- |

—

Rojas novads,

| — | Ropažu novads, |
| --- | --- |

—

Ropažu novads,

| — | Rugāju novads, |
| --- | --- |

—

Rugāju novads,

| — | Rundāles novads, |
| --- | --- |

—

Rundāles novads,

| — | Rūjienas novads, |
| --- | --- |

—

Rūjienas novads,

| — | Salacgrīvas novads, |
| --- | --- |

—

Salacgrīvas novads,

| — | Salas novads, |
| --- | --- |

—

Salas novads,

| — | Salaspils novads, |
| --- | --- |

—

Salaspils novads,

| — | Saldus novada Novadnieku, Kursīšu, Zvārdes, Pampāļu, Šķēdes, Nīgrandes, Zaņas, Ezeres, Rubas, Jaunauces un Vadakstes pagasts, |
| --- | --- |

—

Saldus novada Novadnieku, Kursīšu, Zvārdes, Pampāļu, Šķēdes, Nīgrandes, Zaņas, Ezeres, Rubas, Jaunauces un Vadakstes pagasts,

| — | Saulkrastu novads, |
| --- | --- |

—

Saulkrastu novads,

| — | Sējas novads, |
| --- | --- |

—

Sējas novads,

| — | Siguldas novads, |
| --- | --- |

—

Siguldas novads,

| — | Skrīveru novads, |
| --- | --- |

—

Skrīveru novads,

| — | Skrundas novads, |
| --- | --- |

—

Skrundas novads,

| — | Smiltenes novads, |
| --- | --- |

—

Smiltenes novads,

| — | Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, |
| --- | --- |

—

Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes,

| — | Strenču novads, |
| --- | --- |

—

Strenču novads,

| — | Talsu novads, |
| --- | --- |

—

Talsu novads,

| — | Tērvetes novads, |
| --- | --- |

—

Tērvetes novads,

| — | Tukuma novads, |
| --- | --- |

—

Tukuma novads,

| — | Vaiņodes novads, |
| --- | --- |

—

Vaiņodes novads,

| — | Valkas novads, |
| --- | --- |

—

Valkas novads,

| — | Varakļānu novads, |
| --- | --- |

—

Varakļānu novads,

| — | Vārkavas novads, |
| --- | --- |

—

Vārkavas novads,

| — | Vecpiebalgas novads, |
| --- | --- |

—

Vecpiebalgas novads,

| — | Vecumnieku novads, |
| --- | --- |

—

Vecumnieku novads,

| — | Ventspils novada Ances, Tārgales, Popes, Vārves, Užavas, Piltenes, Puzes, Ziru, Ugāles, Usmas un Zlēku pagasts, Piltenes pilsēta, |
| --- | --- |

—

Ventspils novada Ances, Tārgales, Popes, Vārves, Užavas, Piltenes, Puzes, Ziru, Ugāles, Usmas un Zlēku pagasts, Piltenes pilsēta,

| — | Viesītes novads, |
| --- | --- |

—

Viesītes novads,

| — | Viļakas novads, |
| --- | --- |

—

Viļakas novads,

| — | Viļānu novads, |
| --- | --- |

—

Viļānu novads,

| — | Zilupes novads. |
| --- | --- |

—

Zilupes novads.

6.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Alytaus miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Alytaus miesto savivaldybė,

| — | Alytaus rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Alytaus rajono savivaldybė,

| — | Anykščių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Anykščių rajono savivaldybė,

| — | Akmenės rajono savivaldybė: Ventos ir Papilės seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Akmenės rajono savivaldybė: Ventos ir Papilės seniūnijos,

| — | Biržų miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Biržų miesto savivaldybė,

| — | Biržų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Biržų rajono savivaldybė,

| — | Birštono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Birštono savivaldybė,

| — | Druskininkų savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Druskininkų savivaldybė,

| — | Elektrėnų savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Elektrėnų savivaldybė,

| — | Ignalinos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Ignalinos rajono savivaldybė,

| — | Jonavos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Jonavos rajono savivaldybė,

| — | Joniškio rajono savivaldybė: Kepalių, Kriukų, Saugėlaukio ir Satkūnų seniūnijos, |
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—

Joniškio rajono savivaldybė: Kepalių, Kriukų, Saugėlaukio ir Satkūnų seniūnijos,

| — | Jurbarko rajono savivaldybė, |
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—

Jurbarko rajono savivaldybė,

| — | Kaišiadorių miesto savivaldybė, |
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—

Kaišiadorių miesto savivaldybė,

| — | Kaišiadorių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kaišiadorių rajono savivaldybė,

| — | Kalvarijos savivaldybė, |
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—

Kalvarijos savivaldybė,

| — | Kauno miesto savivaldybė, |
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—

Kauno miesto savivaldybė,

| — | Kauno rajono savivaldybė, |
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—

Kauno rajono savivaldybė,

| — | Kazlų Rūdos savivaldybė, |
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—

Kazlų Rūdos savivaldybė,

| — | Kelmės rajono savivaldybė: Tytuvėnų seniūnijos dalis į rytus ir pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105, Užvenčio ir Šaukėnų seniūnijos, |
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—

Kelmės rajono savivaldybė: Tytuvėnų seniūnijos dalis į rytus ir pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105, Užvenčio ir Šaukėnų seniūnijos,

| — | Kėdainių rajono savivaldybė, |
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Kėdainių rajono savivaldybė,

| — | Kupiškio rajono savivaldybė, |
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Kupiškio rajono savivaldybė,

| — | Lazdijų rajono savivaldybė: Būdviečio, Kapčiamieščio, Krosnos, Kučiūnų ir Noragėlių seniūnijos, |
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—

Lazdijų rajono savivaldybė: Būdviečio, Kapčiamieščio, Krosnos, Kučiūnų ir Noragėlių seniūnijos,

| — | Marijampolės savivaldybė, |
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Marijampolės savivaldybė,

| — | Mažeikių rajono savivaldybė: Šerkšnėnų seniūnija, |
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Mažeikių rajono savivaldybė: Šerkšnėnų seniūnija,

| — | Molėtų rajono savivaldybė, |
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Molėtų rajono savivaldybė,

| — | Pakruojo rajono savivaldybė, |
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Pakruojo rajono savivaldybė,

| — | Panevėžio rajono savivaldybė, |
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Panevėžio rajono savivaldybė,

| — | Pasvalio rajono savivaldybė, |
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Pasvalio rajono savivaldybė,

| — | Radviliškio rajono savivaldybė, |
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Radviliškio rajono savivaldybė,

| — | Prienų miesto savivaldybė, |
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Prienų miesto savivaldybė,

| — | Prienų rajono savivaldybė, |
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Prienų rajono savivaldybė,

| — | Raseinių rajono savivaldybė: Ariogalos, Betygalos, Pagojukų, Šiluvos, Kalnujų seniūnijos ir Girkalnio seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. A1, |
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Raseinių rajono savivaldybė: Ariogalos, Betygalos, Pagojukų, Šiluvos, Kalnujų seniūnijos ir Girkalnio seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. A1,

| — | Rokiškio rajono savivaldybė, |
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Rokiškio rajono savivaldybė,

| — | Šakių rajono savivaldybė, |
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Šakių rajono savivaldybė,

| — | Šalčininkų rajono savivaldybė, |
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Šalčininkų rajono savivaldybė,

| — | Šiaulių miesto savivaldybė, |
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Šiaulių miesto savivaldybė,

| — | Šiaulių rajono savivaldybė: Šiaulių kaimiškoji seniūnija, |
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Šiaulių rajono savivaldybė: Šiaulių kaimiškoji seniūnija,

| — | Šilutės rajono savivaldybė: Rusnės seniūnija, |
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Šilutės rajono savivaldybė: Rusnės seniūnija,

| — | Širvintų rajono savivaldybė, |
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Širvintų rajono savivaldybė,

| — | Švenčionių rajono savivaldybė, |
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Švenčionių rajono savivaldybė,

| — | Tauragės rajono savivaldybė: Batakių ir Gaurės seniūnijos, |
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Tauragės rajono savivaldybė: Batakių ir Gaurės seniūnijos,

| — | Telšių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

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Telšių rajono savivaldybė,

| — | Trakų rajono savivaldybė, |
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Trakų rajono savivaldybė,

| — | Ukmergės rajono savivaldybė, |
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Ukmergės rajono savivaldybė,

| — | Utenos rajono savivaldybė, |
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Utenos rajono savivaldybė,

| — | Varėnos rajono savivaldybė, |
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Varėnos rajono savivaldybė,

| — | Vilniaus miesto savivaldybė, |
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Vilniaus miesto savivaldybė,

| — | Vilniaus rajono savivaldybė, |
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Vilniaus rajono savivaldybė,

| — | Vilkaviškio rajono savivaldybė, |
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Vilkaviškio rajono savivaldybė,

| — | Visagino savivaldybė, |
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Visagino savivaldybė,

| — | Zarasų rajono savivaldybė. |
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Zarasų rajono savivaldybė.

7.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  Gminy Kalinowo, Prostki, Stare Juchy i gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim, |
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w województwie warmińsko-mazurskim:

Gminy Kalinowo, Prostki, Stare Juchy i gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim,

| gminy Godkowo, Milejewo, Młynary, Pasłęk, część gminy Elbląg położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 biegnącą od granicy powiatu miejskigo Elbląg do wschodniej granicy gminy Elbląg, i część obszaru lądowego gminy Tolkmicko położona na południe od linii brzegowej Zalewu Wiślanego i Zatoki Elbląskiej do granicy z gminą wiejską Elbląg w powiecie elbląskim, |
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gminy Godkowo, Milejewo, Młynary, Pasłęk, część gminy Elbląg położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 biegnącą od granicy powiatu miejskigo Elbląg do wschodniej granicy gminy Elbląg, i część obszaru lądowego gminy Tolkmicko położona na południe od linii brzegowej Zalewu Wiślanego i Zatoki Elbląskiej do granicy z gminą wiejską Elbląg w powiecie elbląskim,

| powiat miejski Elbląg, |
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powiat miejski Elbląg,

| gminy Kruklanki, Wydminy, część gminy Ryn położona na północ od linii kolejowej łączącej miejscowości Giżycko i Kętrzyn i część gminy wiejskiej Giżycko położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Giżycko, na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowej granicy gminy do granicy miasta Giżycko i na północ od granicy miasta Giżycka i miasto Giżycko w powiecie giżyckim, |
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gminy Kruklanki, Wydminy, część gminy Ryn położona na północ od linii kolejowej łączącej miejscowości Giżycko i Kętrzyn i część gminy wiejskiej Giżycko położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Giżycko, na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowej granicy gminy do granicy miasta Giżycko i na północ od granicy miasta Giżycka i miasto Giżycko w powiecie giżyckim,

| gmina Dubeninki, część gminy Gołdap położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 1815N i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 1815N biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 65 w powiecie gołdapskim, |
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gmina Dubeninki, część gminy Gołdap położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 1815N i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 1815N biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 65 w powiecie gołdapskim,

| gmina Pozezdrze i część gminy Węgorzewo położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowo-wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 650, a następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 63 do skrzyżowania z drogą biegnącą do miejscowości Przystań i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Przystań, Pniewo, Kamionek Wielki, Radzieje, Dłużec w powiecie węgorzewskim, |
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gmina Pozezdrze i część gminy Węgorzewo położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowo-wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 650, a następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 63 do skrzyżowania z drogą biegnącą do miejscowości Przystań i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Przystań, Pniewo, Kamionek Wielki, Radzieje, Dłużec w powiecie węgorzewskim,

| gminy Olecko, Świętajno, Wieliczki i część gminy Kowale Oleckie położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 i na południowy wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Kowale Oleckie, Guzy, Wężewo, Sokółki biegnącą do południowej granicy gminy w powiecie oleckim, |
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gminy Olecko, Świętajno, Wieliczki i część gminy Kowale Oleckie położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 i na południowy wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Kowale Oleckie, Guzy, Wężewo, Sokółki biegnącą do południowej granicy gminy w powiecie oleckim,

| gminy Orzysz, Biała Piska i część gminy Pisz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 w powiecie piskim, |
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gminy Orzysz, Biała Piska i część gminy Pisz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 w powiecie piskim,

| gminy Górowo Iławeckie z miastem Górowo Iławeckie, Bisztynek, część gminy wiejskiej Bartoszyce położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 51 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 57 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 57 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 51 do południowej granicy gminy i miasto Bartoszyce w powiecie bartoszyckim, |
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gminy Górowo Iławeckie z miastem Górowo Iławeckie, Bisztynek, część gminy wiejskiej Bartoszyce położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 51 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 57 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 57 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 51 do południowej granicy gminy i miasto Bartoszyce w powiecie bartoszyckim,

| gmina Kolno w powiecie olsztyńskim, |
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gmina Kolno w powiecie olsztyńskim,

| powiat braniewski, |
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powiat braniewski,

| gminy Kętrzyn z miastem Kętrzyn, Reszel i część gminy Korsze położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy łączącą miejscowości Krelikiejmy i Sątoczno i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Sątoczno, Sajna Wielka biegnącą do skrzyżowania z drogą nr 590 w miejscowości Glitajny, a następnie na wschód od drogi nr 590 do skrzyżowania z drogą nr 592 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 592 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 590 w powiecie kętrzyńskim, |
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gminy Kętrzyn z miastem Kętrzyn, Reszel i część gminy Korsze położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy łączącą miejscowości Krelikiejmy i Sątoczno i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Sątoczno, Sajna Wielka biegnącą do skrzyżowania z drogą nr 590 w miejscowości Glitajny, a następnie na wschód od drogi nr 590 do skrzyżowania z drogą nr 592 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 592 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 590 w powiecie kętrzyńskim,

| powiat lidzbarski, |
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powiat lidzbarski,

| część gminy Sorkwity położona na północ od drogi nr 16 i część gminy wiejskiej Mrągowo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 16 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo w powiecie mrągowskim; |
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część gminy Sorkwity położona na północ od drogi nr 16 i część gminy wiejskiej Mrągowo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 16 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 59 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Mrągowo w powiecie mrągowskim;

| w województwie podlaskim:





  powiat grajewski, |
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w województwie podlaskim:

powiat grajewski,

| powiat moniecki, |
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powiat moniecki,

| powiat sejneński, |
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powiat sejneński,

| gminy Łomża, Piątnica, Śniadowo, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim, |
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gminy Łomża, Piątnica, Śniadowo, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim,

| powiat miejski Łomża, |
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powiat miejski Łomża,

| gminy Mielnik, Nurzec – Stacja, Grodzisk, Drohiczyn, Dziadkowice, Milejczyce i Siemiatycze z miastem Siemiatycze w powiecie siemiatyckim, |
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gminy Mielnik, Nurzec – Stacja, Grodzisk, Drohiczyn, Dziadkowice, Milejczyce i Siemiatycze z miastem Siemiatycze w powiecie siemiatyckim,

| powiat hajnowski, |
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powiat hajnowski,

| gminy Kobylin-Borzymy i Sokoły w powiecie wysokomazowieckim, |
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gminy Kobylin-Borzymy i Sokoły w powiecie wysokomazowieckim,

| część gminy Zambrów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 w powiecie zambrowskim, |
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część gminy Zambrów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 w powiecie zambrowskim,

| gminy Grabowo i Stawiski w powiecie kolneńskim, |
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gminy Grabowo i Stawiski w powiecie kolneńskim,

| gminy Czarna Białostocka, Dobrzyniewo Duże, Gródek, Juchnowiec Kościelny, Łapy, Michałowo, Supraśl, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Wasilków, Zabłudów, Zawady i Choroszcz w powiecie białostockim, |
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gminy Czarna Białostocka, Dobrzyniewo Duże, Gródek, Juchnowiec Kościelny, Łapy, Michałowo, Supraśl, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Wasilków, Zabłudów, Zawady i Choroszcz w powiecie białostockim,

| gminy Boćki, Orla, Bielsk Podlaski z miastem Bielsk Podlaski i część gminy Brańsk położona na południe od linii od linii wyznaczonej przez drogę nr 66 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Brańsk w powiecie bielskim, |
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gminy Boćki, Orla, Bielsk Podlaski z miastem Bielsk Podlaski i część gminy Brańsk położona na południe od linii od linii wyznaczonej przez drogę nr 66 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Brańsk w powiecie bielskim,

| powiat suwalski, |
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powiat suwalski,

| powiat miejski Suwałki, |
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powiat miejski Suwałki,

| powiat augustowski, |
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powiat augustowski,

| powiat sokólski, |
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powiat sokólski,

| powiat miejski Białystok; |
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powiat miejski Białystok;

| w województwie mazowieckim:





  gminy Korczew, Kotuń, Paprotnia, Przesmyki, Wodynie, Skórzec, Mokobody, Mordy, Siedlce, Suchożebry i Zbuczyn w powiecie siedleckim, |
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w województwie mazowieckim:

gminy Korczew, Kotuń, Paprotnia, Przesmyki, Wodynie, Skórzec, Mokobody, Mordy, Siedlce, Suchożebry i Zbuczyn w powiecie siedleckim,

| powiat miejski Siedlce, |
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powiat miejski Siedlce,

| gminy Repki, Jabłonna Lacka, część gminy Bielany położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim, |
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gminy Repki, Jabłonna Lacka, część gminy Bielany położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim,

| powiat łosicki, |
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powiat łosicki,

| gminy Brochów, Młodzieszyn, część gminy wiejskiej Sochaczew położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew oraz na północny wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 50 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew i część miasta Sochaczew położona na północny wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 50 i 92 w powiecie sochaczewskim, |
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gminy Brochów, Młodzieszyn, część gminy wiejskiej Sochaczew położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącą od wschodniej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew oraz na północny wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 50 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Sochaczew i część miasta Sochaczew położona na północny wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 50 i 92 w powiecie sochaczewskim,

| powiat nowodworski, |
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powiat nowodworski,

| gminy Joniec i Nowe Miasto w powiecie płońskim, |
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gminy Joniec i Nowe Miasto w powiecie płońskim,

| gminy Pokrzywnica, Świercze i część gminy Winnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim, |
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gminy Pokrzywnica, Świercze i część gminy Winnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim,

| gminy Dąbrówka, Kobyłka, Marki, Radzymin, Wołomin, Zielonka i Ząbki w powiecie wołomińskim, |
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gminy Dąbrówka, Kobyłka, Marki, Radzymin, Wołomin, Zielonka i Ząbki w powiecie wołomińskim,

| część gminy Somianka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim, |
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część gminy Somianka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim,

| gminy Cegłów, Dębe Wielkie, Halinów, Latowicz, Mrozy, Siennica, Sulejówek, część gminy Mińsk Mazowiecki położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A2 i miasto Mińsk Mazowiecki w powiecie mińskim, |
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gminy Cegłów, Dębe Wielkie, Halinów, Latowicz, Mrozy, Siennica, Sulejówek, część gminy Mińsk Mazowiecki położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A2 i miasto Mińsk Mazowiecki w powiecie mińskim,

| gminy Borowie, Wilga, Garwolin z miastem Garwolin, Górzno, Łaskarzew z miastem Łaskarzew, Maciejowice, Parysów, Pilawa, Miastków Kościelny, Sobolew i Trojanów w powiecie garwolińskim, |
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gminy Borowie, Wilga, Garwolin z miastem Garwolin, Górzno, Łaskarzew z miastem Łaskarzew, Maciejowice, Parysów, Pilawa, Miastków Kościelny, Sobolew i Trojanów w powiecie garwolińskim,

| powiat otwocki, |
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powiat otwocki,

| powiat warszawski zachodni, |
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powiat warszawski zachodni,

| powiat legionowski, |
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powiat legionowski,

| powiat piaseczyński, |
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powiat piaseczyński,

| powiat pruszkowski, |
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powiat pruszkowski,

| gminy Chynów, Grójec, Jasieniec, Pniewy i Warka w powiecie grójeckim, |
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gminy Chynów, Grójec, Jasieniec, Pniewy i Warka w powiecie grójeckim,

| gminy Milanówek, Grodzisk Mazowiecki, Podkowa Leśna i Żabia Wola w powiecie grodziskim, |
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gminy Milanówek, Grodzisk Mazowiecki, Podkowa Leśna i Żabia Wola w powiecie grodziskim,

| gminy Grabów nad Pilicą, Magnuszew, Głowaczów, Kozienice w powiecie kozienickim, |
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gminy Grabów nad Pilicą, Magnuszew, Głowaczów, Kozienice w powiecie kozienickim,

| część gminy Stromiec położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 48 w powiecie białobrzeskim, |
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część gminy Stromiec położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 48 w powiecie białobrzeskim,

| powiat miejski Warszawa; |
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powiat miejski Warszawa;

| w województwie lubelskim:





  gminy Borki, Czemierniki, Kąkolewnica, Komarówka Podlaska, Wohyń i Radzyń Podlaski z miastem Radzyń Podlaski w powiecie radzyńskim, |
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w województwie lubelskim:

gminy Borki, Czemierniki, Kąkolewnica, Komarówka Podlaska, Wohyń i Radzyń Podlaski z miastem Radzyń Podlaski w powiecie radzyńskim,

| gminy Stoczek Łukowski z miastem Stoczek Łukowski, Wola Mysłowska, Trzebieszów, Krzywda, Stanin, część gminy wiejskiej Łuków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Łuków i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od wschodniej granicy miasta Łuków do wschodniej granicy gminy wiejskiej Łuków i miasto Łuków w powiecie łukowskim, |
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gminy Stoczek Łukowski z miastem Stoczek Łukowski, Wola Mysłowska, Trzebieszów, Krzywda, Stanin, część gminy wiejskiej Łuków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Łuków i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od wschodniej granicy miasta Łuków do wschodniej granicy gminy wiejskiej Łuków i miasto Łuków w powiecie łukowskim,

| gminy Janów Podlaski, Kodeń, Tuczna, Leśna Podlaska, Rossosz, Łomazy, Konstantynów, Piszczac, Rokitno, Biała Podlaska, Zalesie, Terespol z miastem Terespol, Drelów, Międzyrzec Podlaski z miastem Międzyrzec Podlaski w powiecie bialskim, |
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gminy Janów Podlaski, Kodeń, Tuczna, Leśna Podlaska, Rossosz, Łomazy, Konstantynów, Piszczac, Rokitno, Biała Podlaska, Zalesie, Terespol z miastem Terespol, Drelów, Międzyrzec Podlaski z miastem Międzyrzec Podlaski w powiecie bialskim,

| powiat miejski Biała Podlaska, |
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powiat miejski Biała Podlaska,

| gmina Łęczna i część gminy Spiczyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 829 w powiecie łęczyńskim, |
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gmina Łęczna i część gminy Spiczyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 829 w powiecie łęczyńskim,

| część gminy Siemień położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na zachód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim, |
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część gminy Siemień położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na zachód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim,

| gminy Niedźwiada, Ostrówek, Abramów, Firlej, Kamionka, Michów i Lubartów z miastem Lubartów, w powiecie lubartowskim, |
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gminy Niedźwiada, Ostrówek, Abramów, Firlej, Kamionka, Michów i Lubartów z miastem Lubartów, w powiecie lubartowskim,

| gminy Niemce, Garbów i Wólka w powiecie lubelskim, |
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gminy Niemce, Garbów i Wólka w powiecie lubelskim,

| gmina Mełgiew i część gminy Piaski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim, |
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gmina Mełgiew i część gminy Piaski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim,

| gmina Fajsławice, Izbica, Kraśniczyn, część gminy Krasnystaw położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od północno – wschodniej granicy gminy do granicy miasta Krasnystaw, miasto Krasnystaw i część gminy Łopiennik Górny położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 w powiecie krasnostawskim, |
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gmina Fajsławice, Izbica, Kraśniczyn, część gminy Krasnystaw położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od północno – wschodniej granicy gminy do granicy miasta Krasnystaw, miasto Krasnystaw i część gminy Łopiennik Górny położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 w powiecie krasnostawskim,

| gminy Dołhobyczów, Mircze, Trzeszczany, Werbkowice i część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 i miasto Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim, |
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gminy Dołhobyczów, Mircze, Trzeszczany, Werbkowice i część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 i miasto Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim,

| gmina Telatyn, Tyszowce i część gminy Łaszczów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 852 w powiecie tomaszowskim, |
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gmina Telatyn, Tyszowce i część gminy Łaszczów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 852 w powiecie tomaszowskim,

| część gminy Wojsławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim, |
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część gminy Wojsławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim,

| gmina Grabowiec i Skierbieszów w powiecie zamojskim, |
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gmina Grabowiec i Skierbieszów w powiecie zamojskim,

| gminy Markuszów, Nałęczów, Kazimierz Dolny, Końskowola, Kurów, Wąwolnica, Żyrzyn, Baranów, część gminy wiejskiej Puławy położona na wschód od rzeki Wisły i miasto Puławy w powiecie puławskim, |
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gminy Markuszów, Nałęczów, Kazimierz Dolny, Końskowola, Kurów, Wąwolnica, Żyrzyn, Baranów, część gminy wiejskiej Puławy położona na wschód od rzeki Wisły i miasto Puławy w powiecie puławskim,

| gminy Annopol, Dzierzkowice i Gościeradów w powiecie kraśnickim, |
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gminy Annopol, Dzierzkowice i Gościeradów w powiecie kraśnickim,

| gmina Józefów nad Wisłą w powiecie opolskim, |
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gmina Józefów nad Wisłą w powiecie opolskim,

| gmina Stężyca w powiecie ryckim; |
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gmina Stężyca w powiecie ryckim;

| w województwie podkarpackim:





  gminy Radomyśl nad Sanem i Zaklików w powiecie stalowowolskim. |
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w województwie podkarpackim:

gminy Radomyśl nad Sanem i Zaklików w powiecie stalowowolskim.

8.   Roménia

As seguintes zonas na Roménia:

| — | Restul județului Maramureș care nu a fost inclus în Partea III cu următoarele comune:






  — | Comuna Vișeu de Sus, |
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—

Restul județului Maramureș care nu a fost inclus în Partea III cu următoarele comune:

—

Comuna Vișeu de Sus,

| — | Comuna Moisei, |
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—

Comuna Moisei,

| — | Comuna Borșa, |
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—

Comuna Borșa,

| — | Comuna Oarța de Jos, |
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—

Comuna Oarța de Jos,

| — | Comuna Suciu de Sus, |
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—

Comuna Suciu de Sus,

| — | Comuna Coroieni, |
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—

Comuna Coroieni,

| — | Comuna Târgu Lăpuș, |
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—

Comuna Târgu Lăpuș,

| — | Comuna Vima Mică, |
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—

Comuna Vima Mică,

| — | Comuna Boiu Mare, |
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—

Comuna Boiu Mare,

| — | Comuna Valea Chioarului, |
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—

Comuna Valea Chioarului,

| — | Comuna Ulmeni, |
| --- | --- |

—

Comuna Ulmeni,

| — | Comuna Băsești, |
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—

Comuna Băsești,

| — | Comuna Baia Mare, |
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—

Comuna Baia Mare,

| — | Comuna Tăuții Magherăuș, |
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—

Comuna Tăuții Magherăuș,

| — | Comuna Cicărlău, |
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—

Comuna Cicărlău,

| — | Comuna Seini, |
| --- | --- |

—

Comuna Seini,

| — | Comuna Ardusat, |
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—

Comuna Ardusat,

| — | Comuna Farcasa, |
| --- | --- |

—

Comuna Farcasa,

| — | Comuna Salsig, |
| --- | --- |

—

Comuna Salsig,

| — | Comuna Asuaju de Sus, |
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—

Comuna Asuaju de Sus,

| — | Comuna Băița de sub Codru, |
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—

Comuna Băița de sub Codru,

| — | Comuna Bicaz, |
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—

Comuna Bicaz,

| — | Comuna Grosi, |
| --- | --- |

—

Comuna Grosi,

| — | Comuna Recea, |
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—

Comuna Recea,

| — | Comuna Baia Sprie, |
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—

Comuna Baia Sprie,

| — | Comuna Sisesti, |
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—

Comuna Sisesti,

| — | Comuna Cernesti, |
| --- | --- |

—

Comuna Cernesti,

| — | Copalnic Mănăstur, |
| --- | --- |

—

Copalnic Mănăstur,

| — | Comuna Dumbrăvița, |
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—

Comuna Dumbrăvița,

| — | Comuna Cupseni, |
| --- | --- |

—

Comuna Cupseni,

| — | Comuna Șomcuța Mare, |
| --- | --- |

—

Comuna Șomcuța Mare,

| — | Comuna Sacaleșeni, |
| --- | --- |

—

Comuna Sacaleșeni,

| — | Comuna Remetea Chioarului, |
| --- | --- |

—

Comuna Remetea Chioarului,

| — | Comuna Mireșu Mare, |
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—

Comuna Mireșu Mare,

| — | Comuna Ariniș, |
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—

Comuna Ariniș,

| — | Județul Bistrița-Năsăud. |
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—

Județul Bistrița-Năsăud.

PARTE III

1.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Brocēnu novada Cieceres un Gaiķu pagasts, Remtes pagasta daļa uz rietumiem no autoceļa 1154 un P109, Brocēnu pilsēta, |
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—

Brocēnu novada Cieceres un Gaiķu pagasts, Remtes pagasta daļa uz rietumiem no autoceļa 1154 un P109, Brocēnu pilsēta,

| — | Saldus novada Saldus, Zirņu, Lutriņu un Jaunlutriņu pagasts, Saldus pilsēta. |
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—

Saldus novada Saldus, Zirņu, Lutriņu un Jaunlutriņu pagasts, Saldus pilsēta.

2.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Akmenės rajono savivaldybė: Akmenės, Kruopių, Naujosios Akmenės kaimiškoji ir Naujosios Akmenės miesto seniūnijos, |
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—

Akmenės rajono savivaldybė: Akmenės, Kruopių, Naujosios Akmenės kaimiškoji ir Naujosios Akmenės miesto seniūnijos,

| — | Joniškio rajono savivaldybė: Gaižaičių, Gataučių, Joniškio, Rudiškių, Skaistgirio, Žagarės seniūnijos, |
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—

Joniškio rajono savivaldybė: Gaižaičių, Gataučių, Joniškio, Rudiškių, Skaistgirio, Žagarės seniūnijos,

| — | Lazdijų rajono savivaldybė: Lazdijų miesto, Lazdijų, Seirijų, Šeštokų, Šventežerio ir Veisiejų seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Lazdijų rajono savivaldybė: Lazdijų miesto, Lazdijų, Seirijų, Šeštokų, Šventežerio ir Veisiejų seniūnijos,

| — | Mažeikių rajono savivaldybės: Laižuvos, Mažeikių apylinkės, Mažeikių, Reivyčių, Tirkšlių ir Viekšnių seniūnijos, |
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—

Mažeikių rajono savivaldybės: Laižuvos, Mažeikių apylinkės, Mažeikių, Reivyčių, Tirkšlių ir Viekšnių seniūnijos,

| — | Šiaulių rajono savivaldybės: Bubių, Ginkūnų, Gruzdžių, Kairių, Kuršėnų kaimiškoji, Kuršėnų miesto, Kužių, Meškuičių, Raudėnų ir Šakynos seniūnijos. |
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—

Šiaulių rajono savivaldybės: Bubių, Ginkūnų, Gruzdžių, Kairių, Kuršėnų kaimiškoji, Kuršėnų miesto, Kužių, Meškuičių, Raudėnų ir Šakynos seniūnijos.

3.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gmina Sępopol i część gminy wiejskiej Bartoszyce położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 51 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 57 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 57 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 51 do południowej granicy gminy w powiecie bartoszyckim, |
| --- |

w województwie warmińsko-mazurskim:

gmina Sępopol i część gminy wiejskiej Bartoszyce położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 51 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 57 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 57 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 51 do południowej granicy gminy w powiecie bartoszyckim,

| gminy Srokowo, Barciany i część gminy Korsze położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy łączącą miejscowości Krelikiejmy i Sątoczno i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Sątoczno, Sajna Wielka biegnącą do skrzyżowania z drogą nr 590 w miejscowości Glitajny, a następnie na zachód od drogi nr 590 do skrzyżowania z drogą nr 592 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 592 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 590 w powiecie kętrzyńskim, |
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gminy Srokowo, Barciany i część gminy Korsze położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy łączącą miejscowości Krelikiejmy i Sątoczno i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Sątoczno, Sajna Wielka biegnącą do skrzyżowania z drogą nr 590 w miejscowości Glitajny, a następnie na zachód od drogi nr 590 do skrzyżowania z drogą nr 592 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 592 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 590 w powiecie kętrzyńskim,

| gmina Budry i część gminy Węgorzewo położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowo-wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 650, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 63 do skrzyżowania z drogą biegnącą do miejscowości Przystań i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Przystań, Pniewo, Kamionek Wielki, Radzieje, Dłużec w powiecie węgorzewskim, |
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gmina Budry i część gminy Węgorzewo położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od południowo-wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 650, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 63 do skrzyżowania z drogą biegnącą do miejscowości Przystań i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Przystań, Pniewo, Kamionek Wielki, Radzieje, Dłużec w powiecie węgorzewskim,

| gmina Banie Mazurskie i część gminy Gołdap położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 1815N i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 1815N biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 65 w powiecie gołdapskim, |
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gmina Banie Mazurskie i część gminy Gołdap położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 1815N i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 1815N biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 65 w powiecie gołdapskim,

| część gminy Kowale Oleckie położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od południowej granicy gminy łączącą miejscowości Sokółki, Wężewo, Guzy, Kowale Oleckie do skrzyżowania z drogą nr 65 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 biegnacą od tego skrzyżowania do północnej granicy gminy w powiecie oleckim, |
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część gminy Kowale Oleckie położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od południowej granicy gminy łączącą miejscowości Sokółki, Wężewo, Guzy, Kowale Oleckie do skrzyżowania z drogą nr 65 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 65 biegnacą od tego skrzyżowania do północnej granicy gminy w powiecie oleckim,

| w województwie mazowieckim:





  gminy Domanice i Wiśniew w powiecie siedleckim, |
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w województwie mazowieckim:

gminy Domanice i Wiśniew w powiecie siedleckim,

| w województwie lubelskim:





  gminy Białopole, Dubienka, Chełm, Leśniowice, Wierzbica, Sawin, Ruda Huta, Dorohusk, Kamień, Rejowiec, Rejowiec Fabryczny z miastem Rejowiec Fabryczny, Siedliszcze, Żmudź i część gminy Wojsławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim, |
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w województwie lubelskim:

gminy Białopole, Dubienka, Chełm, Leśniowice, Wierzbica, Sawin, Ruda Huta, Dorohusk, Kamień, Rejowiec, Rejowiec Fabryczny z miastem Rejowiec Fabryczny, Siedliszcze, Żmudź i część gminy Wojsławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim,

| powiat miejski Chełm, |
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powiat miejski Chełm,

| gmina Siennica Różana część gminy Łopiennik Górny położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 i część gminy Krasnystaw położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od północno – wschodniej granicy gminy do granicy miasta Krasnystaw w powiecie krasnostawskim, |
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gmina Siennica Różana część gminy Łopiennik Górny położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 i część gminy Krasnystaw położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od północno – wschodniej granicy gminy do granicy miasta Krasnystaw w powiecie krasnostawskim,

| gminy Hanna, Hańsk, Wola Uhruska, Urszulin, Stary Brus, Wyryki i gmina wiejska Włodawa w powiecie włodawskim, |
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gminy Hanna, Hańsk, Wola Uhruska, Urszulin, Stary Brus, Wyryki i gmina wiejska Włodawa w powiecie włodawskim,

| gminy Cyców, Ludwin, Puchaczów, Milejów i część gminy Spiczyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 829 w powiecie łęczyńskim, |
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gminy Cyców, Ludwin, Puchaczów, Milejów i część gminy Spiczyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 829 w powiecie łęczyńskim,

| gmina Trawniki w powiecie świdnickim, |
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gmina Trawniki w powiecie świdnickim,

| gminy Jabłoń, Podedwórze, Dębowa Kłoda, Parczew, Sosnowica, część gminy Siemień położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na wschód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim, |
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gminy Jabłoń, Podedwórze, Dębowa Kłoda, Parczew, Sosnowica, część gminy Siemień położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na wschód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim,

| gminy Sławatycze, Sosnówka, i Wisznice w powiecie bialskim, |
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gminy Sławatycze, Sosnówka, i Wisznice w powiecie bialskim,

| gmina Ulan Majorat w powiecie radzyńskim, |
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gmina Ulan Majorat w powiecie radzyńskim,

| gminy Ostrów Lubelski, Serniki i Uścimów w powiecie lubartowskim, |
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gminy Ostrów Lubelski, Serniki i Uścimów w powiecie lubartowskim,

| gmina Wojcieszków i część gminy wiejskiej Łuków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Łuków, a następnie na północ, zachód, południe i wschód od linii stanowiącej północną, zachodnią, południową i wschodnią granicę miasta Łuków do jej przecięcia się z drogą nr 806 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od wschodniej granicy miasta Łuków do wschodniej granicy gminy wiejskiej Łuków w powiecie łukowskim, |
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gmina Wojcieszków i część gminy wiejskiej Łuków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy gminy do granicy miasta Łuków, a następnie na północ, zachód, południe i wschód od linii stanowiącej północną, zachodnią, południową i wschodnią granicę miasta Łuków do jej przecięcia się z drogą nr 806 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od wschodniej granicy miasta Łuków do wschodniej granicy gminy wiejskiej Łuków w powiecie łukowskim,

| gminy Horodło, Uchanie i część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 biegnącą od zachodniej granicy gminy wiejskiej Hrubieszów do granicy miasta Hrubieszów oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 biegnącą od wschodniej granicy miasta Hrubieszów do wschodniej granicy gminy wiejskiej Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim, |
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gminy Horodło, Uchanie i część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 biegnącą od zachodniej granicy gminy wiejskiej Hrubieszów do granicy miasta Hrubieszów oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 biegnącą od wschodniej granicy miasta Hrubieszów do wschodniej granicy gminy wiejskiej Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim,

| w województwie podkarpackim:





  gmina Cieszanów w powiecie lubaczowskim. |
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w województwie podkarpackim:

gmina Cieszanów w powiecie lubaczowskim.

4.   Roménia

As seguintes zonas na Roménia:

| — | Zona orașului București, |
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—

Zona orașului București,

| — | Județul Constanța, |
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—

Județul Constanța,

| — | Județul Satu Mare, |
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Județul Satu Mare,

| — | Județul Tulcea, |
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—

Județul Tulcea,

| — | Județul Bacău, |
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—

Județul Bacău,

| — | Județul Bihor, |
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—

Județul Bihor,

| — | Județul Brăila, |
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—

Județul Brăila,

| — | Județul Buzău, |
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—

Județul Buzău,

| — | Județul Călărași, |
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—

Județul Călărași,

| — | Județul Dâmbovița, |
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—

Județul Dâmbovița,

| — | Județul Galați, |
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—

Județul Galați,

| — | Județul Giurgiu, |
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Județul Giurgiu,

| — | Județul Ialomița, |
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—

Județul Ialomița,

| — | Județul Ilfov, |
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—

Județul Ilfov,

| — | Județul Prahova, |
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—

Județul Prahova,

| — | Județul Sălaj, |
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—

Județul Sălaj,

| — | Județul Vaslui, |
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—

Județul Vaslui,

| — | Județul Vrancea, |
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—

Județul Vrancea,

| — | Județul Teleorman, |
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—

Județul Teleorman,

| — | Partea din județul Maramureș cu următoarele delimitări:






  — | Comuna Petrova, |
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—

Partea din județul Maramureș cu următoarele delimitări:

—

Comuna Petrova,

| — | Comuna Bistra, |
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—

Comuna Bistra,

| — | Comuna Repedea, |
| --- | --- |

—

Comuna Repedea,

| — | Comuna Poienile de sub Munte, |
| --- | --- |

—

Comuna Poienile de sub Munte,

| — | Comuna Vișeu e Jos, |
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—

Comuna Vișeu e Jos,

| — | Comuna Ruscova, |
| --- | --- |

—

Comuna Ruscova,

| — | Comuna Leordina, |
| --- | --- |

—

Comuna Leordina,

| — | Comuna Rozavlea, |
| --- | --- |

—

Comuna Rozavlea,

| — | Comuna Strâmtura, |
| --- | --- |

—

Comuna Strâmtura,

| — | Comuna Bârsana, |
| --- | --- |

—

Comuna Bârsana,

| — | Comuna Rona de Sus, |
| --- | --- |

—

Comuna Rona de Sus,

| — | Comuna Rona de Jos, |
| --- | --- |

—

Comuna Rona de Jos,

| — | Comuna Bocoiu Mare, |
| --- | --- |

—

Comuna Bocoiu Mare,

| — | Comuna Sighetu Marmației, |
| --- | --- |

—

Comuna Sighetu Marmației,

| — | Comuna Sarasau, |
| --- | --- |

—

Comuna Sarasau,

| — | Comuna Câmpulung la Tisa, |
| --- | --- |

—

Comuna Câmpulung la Tisa,

| — | Comuna Săpânța, |
| --- | --- |

—

Comuna Săpânța,

| — | Comuna Remeti, |
| --- | --- |

—

Comuna Remeti,

| — | Comuna Giulești, |
| --- | --- |

—

Comuna Giulești,

| — | Comuna Ocna Șugatag, |
| --- | --- |

—

Comuna Ocna Șugatag,

| — | Comuna Desești, |
| --- | --- |

—

Comuna Desești,

| — | Comuna Budești, |
| --- | --- |

—

Comuna Budești,

| — | Comuna Băiuț, |
| --- | --- |

—

Comuna Băiuț,

| — | Comuna Cavnic, |
| --- | --- |

—

Comuna Cavnic,

| — | Comuna Lăpuș, |
| --- | --- |

—

Comuna Lăpuș,

| — | Comuna Dragomirești, |
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—

Comuna Dragomirești,

| — | Comuna Ieud, |
| --- | --- |

—

Comuna Ieud,

| — | Comuna Saliștea de Sus, |
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—

Comuna Saliștea de Sus,

| — | Comuna Săcel, |
| --- | --- |

—

Comuna Săcel,

| — | Comuna Călinești, |
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—

Comuna Călinești,

| — | Comuna Vadu Izei, |
| --- | --- |

—

Comuna Vadu Izei,

| — | Comuna Botiza, |
| --- | --- |

—

Comuna Botiza,

| — | Comuna Bogdan Vodă, |
| --- | --- |

—

Comuna Bogdan Vodă,

| — | Localitatea Groșii Țibileșului, comuna Suciu de Sus, |
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—

Localitatea Groșii Țibileșului, comuna Suciu de Sus,

| — | Localitatea Vișeu de Mijloc, comuna Vișeu de Sus, |
| --- | --- |

—

Localitatea Vișeu de Mijloc, comuna Vișeu de Sus,

| — | Localitatea Vișeu de Sus, comuna Vișeu de Sus. |
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—

Localitatea Vișeu de Sus, comuna Vișeu de Sus.

| — | Partea din județul Mehedinți cu următoarele comune:






  — | Comuna Strehaia, |
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—

Partea din județul Mehedinți cu următoarele comune:

—

Comuna Strehaia,

| — | Comuna Greci, |
| --- | --- |

—

Comuna Greci,

| — | Comuna Brejnita Motru, |
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—

Comuna Brejnita Motru,

| — | Comuna Butoiești, |
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—

Comuna Butoiești,

| — | Comuna Stângăceaua, |
| --- | --- |

—

Comuna Stângăceaua,

| — | Comuna Grozesti, |
| --- | --- |

—

Comuna Grozesti,

| — | Comuna Dumbrava de Jos, |
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—

Comuna Dumbrava de Jos,

| — | Comuna Băcles, |
| --- | --- |

—

Comuna Băcles,

| — | Comuna Bălăcița, |
| --- | --- |

—

Comuna Bălăcița,

| — | Partea din județu Arges cu următoarele comune:






  — | Comuna Bârla, |
| --- | --- | --- |

—

Partea din județu Arges cu următoarele comune:

—

Comuna Bârla,

| — | Comuna Miroși, |
| --- | --- |

—

Comuna Miroși,

| — | Comuna Popești, |
| --- | --- |

—

Comuna Popești,

| — | Comuna Ștefan cel Mare, |
| --- | --- |

—

Comuna Ștefan cel Mare,

| — | Comuna Slobozia, |
| --- | --- |

—

Comuna Slobozia,

| — | Comuna Mozăceni, |
| --- | --- |

—

Comuna Mozăceni,

| — | Comuna Negrași, |
| --- | --- |

—

Comuna Negrași,

| — | Comuna Izvoru, |
| --- | --- |

—

Comuna Izvoru,

| — | Comuna Recea, |
| --- | --- |

—

Comuna Recea,

| — | Comuna Căldăraru, |
| --- | --- |

—

Comuna Căldăraru,

| — | Comuna Ungheni, |
| --- | --- |

—

Comuna Ungheni,

| — | Comuna Hârsești, |
| --- | --- |

—

Comuna Hârsești,

| — | Comuna Stolnici, |
| --- | --- |

—

Comuna Stolnici,

| — | Comuna Vulpești, |
| --- | --- |

—

Comuna Vulpești,

| — | Comuna Rociu, |
| --- | --- |

—

Comuna Rociu,

| — | Comuna Lunca Corbului, |
| --- | --- |

—

Comuna Lunca Corbului,

| — | Comuna Costești, |
| --- | --- |

—

Comuna Costești,

| — | Comuna Mărăsești, |
| --- | --- |

—

Comuna Mărăsești,

| — | Comuna Poiana Lacului, |
| --- | --- |

—

Comuna Poiana Lacului,

| — | Comuna Vedea, |
| --- | --- |

—

Comuna Vedea,

| — | Comuna Uda, |
| --- | --- |

—

Comuna Uda,

| — | Comuna Cuca, |
| --- | --- |

—

Comuna Cuca,

| — | Comuna Morărești, |
| --- | --- |

—

Comuna Morărești,

| — | Comuna Cotmeanaâ, |
| --- | --- |

—

Comuna Cotmeanaâ,

| — | Comuna Răchițele de Jos, |
| --- | --- |

—

Comuna Răchițele de Jos,

| — | Comuna Drăganu-Olteni, |
| --- | --- |

—

Comuna Drăganu-Olteni,

| — | Comuna Băbana, |
| --- | --- |

—

Comuna Băbana,

| — | Comuna Bascov, |
| --- | --- |

—

Comuna Bascov,

| — | Comuna Moșoaia, |
| --- | --- |

—

Comuna Moșoaia,

| — | Municipiul Pitești, |
| --- | --- |

—

Municipiul Pitești,

| — | Comuna Albota, |
| --- | --- |

—

Comuna Albota,

| — | Comuna Oarja, |
| --- | --- |

—

Comuna Oarja,

| — | Comuna Bradu, |
| --- | --- |

—

Comuna Bradu,

| — | Comuna Suseni, |
| --- | --- |

—

Comuna Suseni,

| — | Comuna Căteasca, |
| --- | --- |

—

Comuna Căteasca,

| — | Comuna Rătești, |
| --- | --- |

—

Comuna Rătești,

| — | Comuna Teiu, |
| --- | --- |

—

Comuna Teiu,

| — | Județul Olt, |
| --- | --- |

—

Județul Olt,

| — | Județul Dolj, |
| --- | --- |

—

Județul Dolj,

| — | Județul Arad, |
| --- | --- |

—

Județul Arad,

| — | Județul Timiș, |
| --- | --- |

—

Județul Timiș,

| — | Județul Covasna, |
| --- | --- |

—

Județul Covasna,

| — | Județul Brașov, |
| --- | --- |

—

Județul Brașov,

| — | Județul Botoșani. |
| --- | --- |

—

Județul Botoșani.

PARTE IV

Itália

As seguintes zonas na Itália:

| — | tutto il territorio della Sardegna. |
| --- | --- |

—

tutto il territorio della Sardegna.

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/81 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/81

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Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 120 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna a instalar em tratores agrícolas ou florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito à medição da potência útil, do binário útil e do consumo específico de combustível [2019/405]

Integra todo o texto válido até:

Série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 29 de dezembro de 2018

ÍNDICE

REGULAMENTO

| 1. | Âmbito |
| --- | --- |

1.

| 2. | Definições |
| --- | --- |

2.

| 3. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Homologação |
| --- | --- |

4.

| 5. | Especificações e ensaios |
| --- | --- |

5.

| 6. | Conformidade da produção |
| --- | --- |

6.

| 7. | Sanções pela não conformidade da produção |
| --- | --- |

7.

| 8. | Modificação e extensão da homologação de um tipo de motor ou de uma família de motores |
| --- | --- |

8.

| 9. | Cessação definitiva da produção |
| --- | --- |

9.

| 10. | Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras |
| --- | --- |

10.

ANEXOS

| 1. | Modelos de dossiê de fabrico e de ficha de informações |
| --- | --- |

1.

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

| 3. | Disposições das marcas de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Método de medição da potência útil dos motores de combustão interna |
| --- | --- |

4.

| 5. | Parâmetros para definição dos tipos de motores e das famílias de motores, e respetivos modos de funcionamento |
| --- | --- |

5.

| 6. | Controlo de conformidade da produção |
| --- | --- |

6.

| 7. | Características técnicas dos combustíveis de referência prescritos para os ensaios de homologação e para verificar a conformidade da produção |
| --- | --- |

7.

1.   ÂMBITO

1.1.   O presente regulamento aplica-se à representação das curvas enquanto função da velocidade do motor, da potência, do binário e do consumo específico de combustível, a plena carga, conforme indicado pelo fabricante dos motores de combustão interna a utilizar:

| 1.1.1. | em veículos da categoria T (1); |
| --- | --- |

1.1.1.

em veículos da categoria T (1);

1

| 1.1.2. | em máquinas móveis não rodoviárias (1), funcionando a uma velocidade constante ou variável. |
| --- | --- |

1.1.2.

em máquinas móveis não rodoviárias (1), funcionando a uma velocidade constante ou variável.

1

1.2.   Os motores de combustão interna pertencem a uma das seguintes categorias:

| 1.2.1. | Motores alternativos de combustão interna (ignição comandada ou ignição por compressão), mas excluindo os motores de êmbolos livres; |
| --- | --- |

1.2.1.

Motores alternativos de combustão interna (ignição comandada ou ignição por compressão), mas excluindo os motores de êmbolos livres;

| 1.2.2. | Motores de êmbolos rotativos (ignição comandada ou ignição por compressão). |
| --- | --- |

1.2.2.

Motores de êmbolos rotativos (ignição comandada ou ignição por compressão).

2.   DEFINIÇÕES

| 2.1. | «Homologação de um motor», a homologação de um tipo de motor no que diz respeito à sua potência útil, medida em conformidade com o procedimento indicado no anexo 4 do presente regulamento; |
| --- | --- |

2.1.

«Homologação de um motor», a homologação de um tipo de motor no que diz respeito à sua potência útil, medida em conformidade com o procedimento indicado no anexo 4 do presente regulamento;

| 2.2. | «Homologação de uma família de motores», a homologação dos membros de uma família de motores no que diz respeito à sua potência útil, medida em conformidade com o procedimento indicado nos pontos 3 e 4 do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.2.

«Homologação de uma família de motores», a homologação dos membros de uma família de motores no que diz respeito à sua potência útil, medida em conformidade com o procedimento indicado nos pontos 3 e 4 do presente regulamento.

| 2.3. | «Motor de velocidade constante», um motor cuja homologação se limita ao funcionamento a uma velocidade constante, com exclusão dos motores cujo regulador de velocidade constante é removido ou desativado; pode ser equipado com uma velocidade de marcha lenta sem carga, que pode ser utilizada durante as operações de arranque e de paragem e pode ser equipado com um regulador suscetível de ser regulado para velocidades alternativas quando o motor está parado; |
| --- | --- |

2.3.

«Motor de velocidade constante», um motor cuja homologação se limita ao funcionamento a uma velocidade constante, com exclusão dos motores cujo regulador de velocidade constante é removido ou desativado; pode ser equipado com uma velocidade de marcha lenta sem carga, que pode ser utilizada durante as operações de arranque e de paragem e pode ser equipado com um regulador suscetível de ser regulado para velocidades alternativas quando o motor está parado;

| 2.4. | «Funcionamento a velocidade constante», o funcionamento de um motor com um regulador que controla automaticamente a solicitação do operador para manter a velocidade do motor, mesmo com variações da carga; |
| --- | --- |

2.4.

«Funcionamento a velocidade constante», o funcionamento de um motor com um regulador que controla automaticamente a solicitação do operador para manter a velocidade do motor, mesmo com variações da carga;

| 2.5. | «Sistema DeNOx», um sistema de pós-tratamento dos gases de escape concebido para reduzir as emissões de óxidos de azoto (NOX) [por exemplo, catalisadores de NOx ativos e passivos de mistura pobre, adsorventes de NOX e sistemas de redução catalítica seletiva — sistemas SCR (sigla inglesa de «selective catalytic reduction»)]; |
| --- | --- |

2.5.

«Sistema DeNOx», um sistema de pós-tratamento dos gases de escape concebido para reduzir as emissões de óxidos de azoto (NOX) [por exemplo, catalisadores de NOx ativos e passivos de mistura pobre, adsorventes de NOX e sistemas de redução catalítica seletiva — sistemas SCR (sigla inglesa de «selective catalytic reduction»)];

X

x

X

| 2.6. | «Motor com duplo combustível», um motor concebido para funcionar simultaneamente com combustível líquido e com combustível gasoso, sendo ambos os combustíveis medidos separadamente e podendo a quantidade consumida de um dos combustíveis em relação ao outro variar consoante o funcionamento; |
| --- | --- |

2.6.

«Motor com duplo combustível», um motor concebido para funcionar simultaneamente com combustível líquido e com combustível gasoso, sendo ambos os combustíveis medidos separadamente e podendo a quantidade consumida de um dos combustíveis em relação ao outro variar consoante o funcionamento;

| 2.7. | «Motor controlado eletronicamente», um motor em que se recorre ao controlo eletrónico para determinar a quantidade e o momento da injeção de combustível. |
| --- | --- |

2.7.

«Motor controlado eletronicamente», um motor em que se recorre ao controlo eletrónico para determinar a quantidade e o momento da injeção de combustível.

| 2.8. | «Família de motores», um grupo de motores definido pelo fabricante e constituído por motores que, pela sua conceção, cumprem os critérios de agrupamento definidos no anexo 5 do presente regulamento; |
| --- | --- |

2.8.

«Família de motores», um grupo de motores definido pelo fabricante e constituído por motores que, pela sua conceção, cumprem os critérios de agrupamento definidos no anexo 5 do presente regulamento;

| 2.9. | «Tipo de motor», uma categoria de motores que não diferem entre si quanto às características essenciais definidas no anexo 5 do presente regulamento; |
| --- | --- |

2.9.

«Tipo de motor», uma categoria de motores que não diferem entre si quanto às características essenciais definidas no anexo 5 do presente regulamento;

| 2.10. | «Recirculação dos gases de escape» ou «EGR» (sigla inglesa de «exhaust gas recirculation»), um dispositivo técnico que faz parte do sistema de controlo das emissões e reduz as emissões, reencaminhando os gases de escape saídos da ou das câmaras de combustão para dentro do motor para serem misturados com o ar de admissão antes ou durante a combustão, com exceção da utilização da regulação das válvulas para aumentar a quantidade de gases de escape residuais na ou nas câmaras de combustão que é misturada com ar de admissão antes ou durante a combustão; |
| --- | --- |

2.10.

«Recirculação dos gases de escape» ou «EGR» (sigla inglesa de «exhaust gas recirculation»), um dispositivo técnico que faz parte do sistema de controlo das emissões e reduz as emissões, reencaminhando os gases de escape saídos da ou das câmaras de combustão para dentro do motor para serem misturados com o ar de admissão antes ou durante a combustão, com exceção da utilização da regulação das válvulas para aumentar a quantidade de gases de escape residuais na ou nas câmaras de combustão que é misturada com ar de admissão antes ou durante a combustão;

EGR

exhaust gas recirculation

| 2.11. | «Combustível gasoso», qualquer combustível que é inteiramente gasoso em condições ambientes de referência (298 K, pressão atmosférica absoluta 101,3 kPa); |
| --- | --- |

2.11.

«Combustível gasoso», qualquer combustível que é inteiramente gasoso em condições ambientes de referência (298 K, pressão atmosférica absoluta 101,3 kPa);

| 2.12. | «Motor de combustão interna» ou «motor», um conversor de energia, exceto uma turbina a gás, concebido para transformar energia química (absorvida) em energia mecânica (fornecida) através de um processo de combustão interna; inclui, caso estejam instalados, o sistema de controlo das emissões e a interface de comunicação («hardware» e mensagens) entre a ou as unidades de controlo eletrónico do motor e qualquer outro grupo motopropulsor ou unidade de controlo de uma máquina móvel não rodoviária ou de um veículo da categoria T que seja necessário para respeitar o disposto no presente regulamento; |
| --- | --- |

2.12.

«Motor de combustão interna» ou «motor», um conversor de energia, exceto uma turbina a gás, concebido para transformar energia química (absorvida) em energia mecânica (fornecida) através de um processo de combustão interna; inclui, caso estejam instalados, o sistema de controlo das emissões e a interface de comunicação («hardware» e mensagens) entre a ou as unidades de controlo eletrónico do motor e qualquer outro grupo motopropulsor ou unidade de controlo de uma máquina móvel não rodoviária ou de um veículo da categoria T que seja necessário para respeitar o disposto no presente regulamento;

| 2.13. | «Fator de desvio λ» ou «Sλ», uma expressão que descreve a flexibilidade exigida do sistema de gestão do motor relativamente a uma alteração da razão λ de ar em excesso, se o motor for alimentado com um gás de composição diferente da do metano puro; |
| --- | --- |

2.13.

«Fator de desvio λ» ou «Sλ», uma expressão que descreve a flexibilidade exigida do sistema de gestão do motor relativamente a uma alteração da razão λ de ar em excesso, se o motor for alimentado com um gás de composição diferente da do metano puro;

λ

| 2.14. | «Combustível líquido», um combustível que existe no estado líquido em condições ambientes de referência (298 K, pressão atmosférica absoluta 101,3 kPa); |
| --- | --- |

2.14.

«Combustível líquido», um combustível que existe no estado líquido em condições ambientes de referência (298 K, pressão atmosférica absoluta 101,3 kPa);

| 2.15. | «Modo combustível líquido», o modo normal de funcionamento de um motor com duplo combustível durante o qual o motor não utiliza nenhum combustível gasoso em nenhuma condição de funcionamento do motor; |
| --- | --- |

2.15.

«Modo combustível líquido», o modo normal de funcionamento de um motor com duplo combustível durante o qual o motor não utiliza nenhum combustível gasoso em nenhuma condição de funcionamento do motor;

| 2.16. | «Fabricante», toda e qualquer pessoa singular ou coletiva que seja responsável, perante a entidade homologadora, por todos os aspetos da homologação do motor e por assegurar a conformidade de produção do motor, independentemente de estar ou não implicada em todas as etapas de conceção e construção do motor sujeito ao processo de homologação; |
| --- | --- |

2.16.

«Fabricante», toda e qualquer pessoa singular ou coletiva que seja responsável, perante a entidade homologadora, por todos os aspetos da homologação do motor e por assegurar a conformidade de produção do motor, independentemente de estar ou não implicada em todas as etapas de conceção e construção do motor sujeito ao processo de homologação;

| 2.17. | «Potência útil máxima», o valor máximo da potência útil na curva de potência nominal a plena carga para o tipo de motor; |
| --- | --- |

2.17.

«Potência útil máxima», o valor máximo da potência útil na curva de potência nominal a plena carga para o tipo de motor;

| 2.18. | «Velocidade da potência útil máxima», a velocidade do motor a que se obtém a potência útil máxima, conforme especificada pelo fabricante; |
| --- | --- |

2.18.

«Velocidade da potência útil máxima», a velocidade do motor a que se obtém a potência útil máxima, conforme especificada pelo fabricante;

| 2.19. | «Binário máximo», o valor máximo do binário útil medido a plena carga do motor; |
| --- | --- |

2.19.

«Binário máximo», o valor máximo do binário útil medido a plena carga do motor;

| 2.20. | «Velocidade de binário máximo», a velocidade do motor a que se obtém o binário máximo, conforme especificada pelo fabricante; |
| --- | --- |

2.20.

«Velocidade de binário máximo», a velocidade do motor a que se obtém o binário máximo, conforme especificada pelo fabricante;

| 2.21. | «Motor controlado mecanicamente», um motor em que se recorre a dispositivos mecânicos para determinar a quantidade e o momento do combustível fornecido; |
| --- | --- |

2.21.

«Motor controlado mecanicamente», um motor em que se recorre a dispositivos mecânicos para determinar a quantidade e o momento do combustível fornecido;

| 2.22. | «Potência útil», a potência que é obtida no banco de ensaio, na extremidade da cambota ou da peça equivalente, com a velocidade do motor correspondente e com os dispositivos auxiliares referidos no quadro 1 do anexo 4 do presente regulamento e determinada sob as condições atmosféricas de referência; |
| --- | --- |

2.22.

«Potência útil», a potência que é obtida no banco de ensaio, na extremidade da cambota ou da peça equivalente, com a velocidade do motor correspondente e com os dispositivos auxiliares referidos no quadro 1 do anexo 4 do presente regulamento e determinada sob as condições atmosféricas de referência;

| 2.23. | «Motor precursor», um motor selecionado de uma família de motores de modo tal que preencha os requisitos do anexo 5 do presente regulamento; |
| --- | --- |

2.23.

«Motor precursor», um motor selecionado de uma família de motores de modo tal que preencha os requisitos do anexo 5 do presente regulamento;

| 2.24. | «Sistema de pós-tratamento de partículas», um sistema de pós-tratamento dos gases de escape concebido para reduzir as emissões de partículas poluentes através de separação mecânica, aerodinâmica, por difusão ou por inércia; |
| --- | --- |

2.24.

«Sistema de pós-tratamento de partículas», um sistema de pós-tratamento dos gases de escape concebido para reduzir as emissões de partículas poluentes através de separação mecânica, aerodinâmica, por difusão ou por inércia;

| 2.25. | «Potência útil nominal», a potência útil do motor à velocidade nominal, tal como declarada pelo fabricante; |
| --- | --- |

2.25.

«Potência útil nominal», a potência útil do motor à velocidade nominal, tal como declarada pelo fabricante;

| 2.26. | «Velocidade nominal», a velocidade máxima a plena carga (*1) admitida pelo regulador de um motor, conforme concebida pelo fabricante, ou, na ausência de um regulador, a velocidade a que o motor atinge a potência útil máxima, conforme especificada pelo fabricante; |
| --- | --- |

2.26.

«Velocidade nominal», a velocidade máxima a plena carga (*1) admitida pelo regulador de um motor, conforme concebida pelo fabricante, ou, na ausência de um regulador, a velocidade a que o motor atinge a potência útil máxima, conforme especificada pelo fabricante;

*1

| 2.27. | «Reagente», qualquer meio consumível ou não recuperável exigido e utilizado para um funcionamento eficaz do sistema de pós-tratamento dos gases de escape; |
| --- | --- |

2.27.

«Reagente», qualquer meio consumível ou não recuperável exigido e utilizado para um funcionamento eficaz do sistema de pós-tratamento dos gases de escape;

| 2.28. | «Potência de referência», a potência útil máxima para motores de velocidade variável e a potência útil nominal para motores de velocidade constante; |
| --- | --- |

2.28.

«Potência de referência», a potência útil máxima para motores de velocidade variável e a potência útil nominal para motores de velocidade constante;

| 2.29. | «Velocidade de potência de referência», a velocidade do motor a que se obtém a potência de referência, conforme especificada pelo fabricante; |
| --- | --- |

2.29.

«Velocidade de potência de referência», a velocidade do motor a que se obtém a potência de referência, conforme especificada pelo fabricante;

| 2.30. | «Regeneração», um acontecimento durante o qual os níveis de emissões mudam enquanto o desempenho do sistema de pós-tratamento dos gases de escape é restabelecido de forma programada, e que pode ser classificado como regeneração contínua ou regeneração pouco frequente (periódica); |
| --- | --- |

2.30.

«Regeneração», um acontecimento durante o qual os níveis de emissões mudam enquanto o desempenho do sistema de pós-tratamento dos gases de escape é restabelecido de forma programada, e que pode ser classificado como regeneração contínua ou regeneração pouco frequente (periódica);

| 2.31. | «Manipulação não autorizada», a desativação, a adaptação ou a modificação do sistema de controlo do motor, incluindo qualquer «software» ou outros elementos de controlo lógico desses sistemas, tendo como consequência, intencional ou não, a alteração do desempenho do motor; |
| --- | --- |

2.31.

«Manipulação não autorizada», a desativação, a adaptação ou a modificação do sistema de controlo do motor, incluindo qualquer «software» ou outros elementos de controlo lógico desses sistemas, tendo como consequência, intencional ou não, a alteração do desempenho do motor;

| 2.32. | «Motor de velocidade variável», um motor que não é um motor de velocidade constante; |
| --- | --- |

2.32.

«Motor de velocidade variável», um motor que não é um motor de velocidade constante;

| 2.33. | «Índice de Wobbe» ou «W», a razão entre o poder calorífico de um gás (Hgas) por unidade de volume e a raiz quadrada da sua densidade relativa (ρ) nas mesmas condições de referência: |
| --- | --- |

2.33.

«Índice de Wobbe» ou «W», a razão entre o poder calorífico de um gás (Hgas) por unidade de volume e a raiz quadrada da sua densidade relativa (ρ) nas mesmas condições de referência:

gas

Formula

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1.   O pedido de homologação de um tipo de motor ou de uma família de motores no que diz respeito à medição da potência útil deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2.   O requerente fornece à entidade homologadora um dossiê de fabrico que inclui os seguintes elementos:

| a) | Uma ficha de informações, incluindo uma lista dos combustíveis de referência e, caso seja pedido pelo fabricante, quaisquer outros combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões de combustíveis especificados no ponto 5.2.3 e descritos nos termos do anexo 7 do presente regulamento. |
| --- | --- |

a)

Uma ficha de informações, incluindo uma lista dos combustíveis de referência e, caso seja pedido pelo fabricante, quaisquer outros combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões de combustíveis especificados no ponto 5.2.3 e descritos nos termos do anexo 7 do presente regulamento.

| b) | Todos os dados, desenhos, fotografias e demais informações respeitantes ao tipo de motor ou, se aplicável, ao motor precursor; |
| --- | --- |

b)

Todos os dados, desenhos, fotografias e demais informações respeitantes ao tipo de motor ou, se aplicável, ao motor precursor;

| c) | Quaisquer informações adicionais requeridas pela entidade homologadora no contexto do procedimento de pedido de homologação. |
| --- | --- |

c)

Quaisquer informações adicionais requeridas pela entidade homologadora no contexto do procedimento de pedido de homologação.

Uma descrição do tipo de motor e, se aplicável, informações pormenorizadas sobre a família de motores nos termos do anexo 5 do presente regulamento

3.3.   O dossiê de fabrico pode ser fornecido em suporte papel ou num suporte eletrónico que seja aceite pelo serviço técnico e pela entidade homologadora.

3.3.1.   Os pedidos de homologação em papel devem ser apresentados em três exemplares. Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em folhas A4 ou dobrados nesse formato. As fotografias, se as houver, devem ser com grau de pormenor suficiente.

3.4.   Os fabricantes facultam ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação definidos no ponto 5 um motor conforme ao tipo de motor ou, no caso de uma família de motores, às características do motor precursor descrito no anexo 5 do presente regulamento.

3.5.   No caso de um pedido de homologação relativo a uma família de motores, se o serviço técnico determinar que, relativamente ao motor precursor selecionado, o pedido apresentado não representa plenamente a família de motores descrita no anexo 5, os fabricantes devem facultar uma alternativa e, se necessário, um motor precursor adicional que o serviço técnico considere ser representativo da família de motores.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Se a potência do motor apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos constantes do ponto 5 abaixo, é concedida a homologação a esse tipo de motor ou a essa família de motores.

4.2.   A cada tipo de motor ou de família de motores homologados é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente, 02 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de motor ou família de motores.

4.3.   A concessão, extensão ou recusa de homologação de um tipo de motor ou de uma família de motores, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante o envio de um formulário conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

4.4.   Nos motores conformes a tipos de motores ou a famílias de motores homologados nos termos do presente regulamento deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marcação regulamentar composta de:

| 4.4.1. | um círculo envolvendo a letra «E», seguido do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); |
| --- | --- |

4.4.1.

um círculo envolvendo a letra «E», seguido do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

2

| 4.4.2. | o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.
  Caso a marcação regulamentar do motor não seja visível sem remover peças, o fabricante do veículo deve afixar no veículo da categoria T ou nas máquinas móveis não rodoviárias, de modo visível, uma cópia da marcação fornecida pelo fabricante. |
| --- | --- |

4.4.2.

o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.

Caso a marcação regulamentar do motor não seja visível sem remover peças, o fabricante do veículo deve afixar no veículo da categoria T ou nas máquinas móveis não rodoviárias, de modo visível, uma cópia da marcação fornecida pelo fabricante.

4.5.   Se o motor for conforme a um tipo de motor ou família homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; neste caso, os números de regulamento e de homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais a homologação é concedida em aplicação do presente regulamento devem ser dispostos em colunas situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.

4.6.   A marcação regulamentar deve ser colocada sobre a chapa de identificação afixada pelo fabricante ao tipo homologado, ou na sua proximidade.

4.7.   O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

4.8.   Qualquer motor conforme a um tipo de motor ou a uma família de motores homologados em aplicação do presente regulamento deve ostentar, para além da marca de homologação:

| a) | A marca registada ou a designação comercial do fabricante do motor, bem como o endereço no qual pode ser contactado; |
| --- | --- |

a)

A marca registada ou a designação comercial do fabricante do motor, bem como o endereço no qual pode ser contactado;

| b) | A designação atribuída pelo fabricante ao tipo de motor ou à família de motores, se o motor pertencer a uma família; |
| --- | --- |

b)

A designação atribuída pelo fabricante ao tipo de motor ou à família de motores, se o motor pertencer a uma família;

| c) | O número de série único do motor. |
| --- | --- |

c)

O número de série único do motor.

5.   ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS

5.1.   Generalidades

Os elementos suscetíveis de afetar a potência do motor devem ser concebidos, construídos e montados de tal forma que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais possa estar sujeito, o motor cumpra as prescrições do presente regulamento.

5.1.1.   Para tal, a potência útil do motor medida de acordo com as condições de ensaio e os procedimentos de ensaio pormenorizados estabelecidos no anexo 4 do presente regulamento, utilizando os combustíveis especificados no ponto 5.2.3 e corrigida segundo os fatores de correção de potência definidos no ponto 5 do anexo 4 do presente regulamento não deve apresentar um desvio superior às tolerâncias indicadas no ponto 5.3 relativamente às curvas de potência declaradas pelo fabricante.

5.2.   Descrição dos ensaios para motores de combustão interna

5.2.1.   O ensaio com vista à determinação da potência útil é efetuado como segue:

| a) | Uma passagem com plena abertura da admissão para os motores de ignição comandada controlados mecanicamente e com débito a plena carga da bomba de injeção para os motores de ignição por compressão ou |
| --- | --- |

a)

Uma passagem com plena abertura da admissão para os motores de ignição comandada controlados mecanicamente e com débito a plena carga da bomba de injeção para os motores de ignição por compressão ou

| b) | Uma passagem com as regulações do sistema de alimentação de combustível necessárias para produzir a potência especificada pelo fabricante para os motores controlados eletronicamente. |
| --- | --- |

b)

Uma passagem com as regulações do sistema de alimentação de combustível necessárias para produzir a potência especificada pelo fabricante para os motores controlados eletronicamente.

O motor deve estar equipado em conformidade com o quadro 1 do anexo 4 do presente regulamento.

5.2.2.   Efetuar as medições a um número suficiente de velocidades do motor para definir corretamente as curvas de potência, do binário e do consumo específico de combustível entre a velocidade mais baixa e a mais elevada recomendadas pelo fabricante. Esta gama de velocidades deve incluir as velocidades de rotação a que o motor produz a potência útil nominal, a potência máxima e o binário máximo do motor.

5.2.3.   O ensaio de um tipo de motor ou de uma família de motores é efetuado mediante a utilização dos combustíveis de referência ou das misturas de combustíveis descritas no anexo 7, conforme aplicável:

| a) | Gasóleo; |
| --- | --- |

a)

Gasóleo;

| b) | Gasolina; |
| --- | --- |

b)

Gasolina;

| c) | Mistura gasolina/óleo para motores de ignição comandada a dois tempos; |
| --- | --- |

c)

Mistura gasolina/óleo para motores de ignição comandada a dois tempos;

| d) | Gás natural/biometano; |
| --- | --- |

d)

Gás natural/biometano;

| e) | Gás de petróleo liquefeito (GPL); |
| --- | --- |

e)

Gás de petróleo liquefeito (GPL);

| f) | Etanol. |
| --- | --- |

f)

Etanol.

O tipo de motor ou a família de motores deve, além disso, satisfazer os requisitos enunciados no ponto 5.1.1 relativamente a quaisquer outros combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões de combustíveis especificados incluídos por um fabricante no pedido de homologação e especificado no anexo 1 do presente regulamento.

5.2.3.1.   O combustível utilizado deve ser especificado no relatório de ensaio.

5.2.4.   As medições são efetuadas em conformidade com o disposto no anexo 4 do presente regulamento.

5.2.5.   O relatório de ensaio deve indicar os resultados e todos os cálculos necessários para determinar a potência útil, nos termos do apêndice A.1 do anexo 2 do presente regulamento, assim como as características do motor indicadas no anexo 1 do presente regulamento.

5.3.   Interpretação dos resultados

5.3.1.   Potência útil

A potência útil declarada pelo fabricante para o tipo de motor (ou de motor precursor) é aceite se não diferir mais do que os valores indicados no quadro seguinte, dos valores corrigidos medidos pelo serviço técnico no motor apresentado para ensaio.

| Tipo de motor | Potência de referência (%) | Outros pontos de medição na curva (%) | Tolerância para a velocidade do motor (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Generalidades | ± 2 | ± 4 | ± 1.5 |
| Motores de ignição comandada com regulador alimentados a gasolina | ± 4 | ± 6 | ± 4 |
| Motores de ignição comandada sem regulador alimentados a gasolina | ± 4 | ± 10 | ± 4 |

Tipo de motor

Potência de referência (%)

Outros pontos de medição na curva (%)

Tolerância para a velocidade do motor (%)

Generalidades

± 2

± 4

± 1.5

Motores de ignição comandada com regulador alimentados a gasolina

± 4

± 6

± 4

Motores de ignição comandada sem regulador alimentados a gasolina

± 4

± 10

± 4

5.3.2.   Velocidade de potência de referência

A potência de referência declarada pelo fabricante não deve desviar-se mais de 100 min- 1 do valor medido pelo serviço técnico no motor apresentado para ensaio. Para os motores de ignição comandada alimentados a gasolina, a velocidade de potência de referência declarada pelo fabricante não deve desviar-se do valor medido pelo serviço técnico no motor apresentado para ensaio mais de 150 min- 1 para os motores equipados com regulador e para os motores sem regulador 350 min- 1 ou 4 %, conforme o que for menor.

- 1

- 1

- 1

5.3.3.   Consumo de combustível

A curva do consumo específico de combustível declarada pelo fabricante para o tipo de motor (ou de motor precursor) deve ser aceite se não diferir mais de ± 8 %, em todos os pontos de medição, dos valores medidos nestes mesmos pontos pelo serviço técnico no motor sujeito a ensaio.

5.3.4.   Família de motores

Em caso de conformidade do motor precursor com as condições especificadas nos pontos 5.3.1 e 5.3.2, a aceitação é automaticamente alargada a todas as curvas declaradas dos membros da família.

5.4.   Os tipos de motor e as famílias de motores são concebidos e equipados com estratégias de controlo do motor de modo a prevenir, tanto quanto possível, intervenções abusivas.

6.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do Acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), tendo em conta o seguinte:

| 6.1. | Os motores homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao tipo homologado. |
| --- | --- |

6.1.

Os motores homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao tipo homologado.

| 6.2. | Os requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção estabelecidos no anexo 6 do presente regulamento devem ser satisfeitos. |
| --- | --- |

6.2.

Os requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção estabelecidos no anexo 6 do presente regulamento devem ser satisfeitos.

7.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

7.1.   A homologação concedida a um tipo de motor ou a uma família de motores nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos indicados no ponto 6.1 não forem cumpridos ou se um motor ou família de motores que ostente a marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado.

7.2.   Se uma parte contratante no Acordo de 1958 que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve imediatamente notificar desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

8.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE MOTOR OU DE UMA FAMÍLIA DE MOTORES

8.1.   Qualquer modificação de um tipo de motor ou de uma família de motores no que diz respeito às características referidas no anexo 1 deve ser notificada à entidade que homologou o tipo de motor ou a família de motores. Essa entidade homologadora pode então:

| 8.1.1. | Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o motor ainda cumpre os requisitos; ou |
| --- | --- |

8.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o motor ainda cumpre os requisitos; ou

| 8.1.2. | Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

8.1.2.

Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

8.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.3 acima, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

8.3.   A entidade homologadora responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

9.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular de uma homologação cessar definitivamente de fabricar um tipo de motor ou uma família de motores homologados nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.

10.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e/ou das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão ou recusa da homologação emitidos por outros países.

---

(1)  Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2. - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

1

(*1)  Nota do Secretariado: Para efeitos do presente regulamento, «velocidade» significa «velocidade do motor».

*1

(2)  Os números distintivos das Partes Contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, anexo 3 - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

2

---

ANEXO 1

MODELOS DE DOSSIÊ DE FABRICO E DE FICHA DE INFORMAÇÕES

1.   DOSSIÊ DE FABRICO

O dossiê de fabrico a que se refere o ponto 3 do presente regulamento deve incluir os seguintes elementos:

| 1.1. | Um índice; |
| --- | --- |

1.1.

Um índice;

| 1.2. | A declaração do fabricante e dados de apoio que demonstrem que as estratégias de controlo do motor são de molde a prevenir, tanto quanto possível, a manipulação não autorizada, tal como referido no ponto 5.4.






  1.2.1. | Para tipos de motores e famílias de motores controlados eletronicamente que utilizam uma unidade de controlo eletrónico (ECU, sigla inglesa de «electronic control unit») como parte do sistema de controlo do motor, a informação deve incluir uma descrição das medidas tomadas para impedir qualquer manipulação não autorizada ou modificação da ECU, incluindo a função de atualização utilizando um programa ou processo de calibração aprovados pelo fabricante; |
| --- | --- | --- |

1.2.

A declaração do fabricante e dados de apoio que demonstrem que as estratégias de controlo do motor são de molde a prevenir, tanto quanto possível, a manipulação não autorizada, tal como referido no ponto 5.4.

1.2.1.

Para tipos de motores e famílias de motores controlados eletronicamente que utilizam uma unidade de controlo eletrónico (ECU, sigla inglesa de «electronic control unit») como parte do sistema de controlo do motor, a informação deve incluir uma descrição das medidas tomadas para impedir qualquer manipulação não autorizada ou modificação da ECU, incluindo a função de atualização utilizando um programa ou processo de calibração aprovados pelo fabricante;

| 1.2.2. | Para tipos de motores e famílias de motores controlados mecanicamente, a informação deve incluir uma descrição das medidas tomadas para impedir qualquer manipulação não autorizada ou modificação dos parâmetros reguláveis do sistema de controlo de controlo do motor, nomeadamente os componentes invioláveis tais como cápsulas do limitador do carburador, parafusos selados ou parafusos especiais não reguláveis pelo utilizador. |
| --- | --- |

1.2.2.

Para tipos de motores e famílias de motores controlados mecanicamente, a informação deve incluir uma descrição das medidas tomadas para impedir qualquer manipulação não autorizada ou modificação dos parâmetros reguláveis do sistema de controlo de controlo do motor, nomeadamente os componentes invioláveis tais como cápsulas do limitador do carburador, parafusos selados ou parafusos especiais não reguláveis pelo utilizador.

| 1.3. | Uma descrição dos sistemas gerais de gestão da qualidade para efeitos da conformidade de produção, de acordo com o ponto 6 do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.3.

Uma descrição dos sistemas gerais de gestão da qualidade para efeitos da conformidade de produção, de acordo com o ponto 6 do presente regulamento.

| 1.4. | A ficha de informações constante do ponto 2 do presente anexo, devidamente preenchida;






  1.4.1. | Em caso de alteração das indicações constantes da ficha de informações para homologação de um motor, o fabricante deve substituir as páginas alteradas desse documento e enviá-las à entidade homologadora, indicando claramente as alterações introduzidas, bem como a data de substituição das páginas; |
| --- | --- | --- |

1.4.

A ficha de informações constante do ponto 2 do presente anexo, devidamente preenchida;

1.4.1.

Em caso de alteração das indicações constantes da ficha de informações para homologação de um motor, o fabricante deve substituir as páginas alteradas desse documento e enviá-las à entidade homologadora, indicando claramente as alterações introduzidas, bem como a data de substituição das páginas;

| 1.5. | Todos os dados pertinentes, desenhos, fotografias e demais esclarecimentos exigidos na ficha de informações; |
| --- | --- |

1.5.

Todos os dados pertinentes, desenhos, fotografias e demais esclarecimentos exigidos na ficha de informações;

2.   FICHA DE INFORMAÇÕES

A ficha de informações deve ter um número de referência emitido pelo requerente.

2.1.   As fichas de informações devem conter os seguintes elementos:

| 2.1.1. | As informações gerais enunciadas na parte A do apêndice A.1 do presente anexo; |
| --- | --- |

2.1.1.

As informações gerais enunciadas na parte A do apêndice A.1 do presente anexo;

| 2.1.2. | As informações referidas na parte B do apêndice A.1 do presente anexo, para fins de homologação, que permitam identificar os parâmetros técnicos comuns de todos os tipos de motores de uma família de motores ou aplicáveis ao tipo de motor se este não fizer parte de uma família de motores; |
| --- | --- |

2.1.2.

As informações referidas na parte B do apêndice A.1 do presente anexo, para fins de homologação, que permitam identificar os parâmetros técnicos comuns de todos os tipos de motores de uma família de motores ou aplicáveis ao tipo de motor se este não fizer parte de uma família de motores;

| 2.1.3. | As informações gerais enunciadas na parte C do apêndice A.1 do presente anexo; |
| --- | --- |

2.1.3.

As informações gerais enunciadas na parte C do apêndice A.1 do presente anexo;

2.2.   Notas explicativas sobre o estabelecimento da ficha de informações:

| 2.2.1. | Com o acordo da entidade homologadora, as informações referidas nos pontos 2.1.2 e 2.1.3 podem ser apresentadas num formato alternativo; |
| --- | --- |

2.2.1.

Com o acordo da entidade homologadora, as informações referidas nos pontos 2.1.2 e 2.1.3 podem ser apresentadas num formato alternativo;

| 2.2.2. | Reservado |
| --- | --- |

2.2.2.

Reservado

| 2.2.3. | Apenas devem ser indicadas os pontos do presente anexo que sejam pertinentes para a família de motores, tipos de motores da família de motores ou tipo de motor em questão; em qualquer caso, a lista deve seguir o sistema de numeração proposto; |
| --- | --- |

2.2.3.

Apenas devem ser indicadas os pontos do presente anexo que sejam pertinentes para a família de motores, tipos de motores da família de motores ou tipo de motor em questão; em qualquer caso, a lista deve seguir o sistema de numeração proposto;

| 2.2.4. | Quando houver várias opções para uma entrada, separadas por uma barra oblíqua, as opções não utilizadas devem ser riscadas, ou então só as opções utilizadas devem ser mostradas. |
| --- | --- |

2.2.4.

Quando houver várias opções para uma entrada, separadas por uma barra oblíqua, as opções não utilizadas devem ser riscadas, ou então só as opções utilizadas devem ser mostradas.

| 2.2.5. | Quando o mesmo valor ou a mesma descrição de uma determinada característica do motor se aplicar a vários ou à totalidade dos membros de uma família de motores, as células correspondentes podem ser agregadas. |
| --- | --- |

2.2.5.

Quando o mesmo valor ou a mesma descrição de uma determinada característica do motor se aplicar a vários ou à totalidade dos membros de uma família de motores, as células correspondentes podem ser agregadas.

| 2.2.6. | Quando for necessário um diagrama, uma fotografia ou uma informação pormenorizada, pode ser feita referência a um apêndice; |
| --- | --- |

2.2.6.

Quando for necessário um diagrama, uma fotografia ou uma informação pormenorizada, pode ser feita referência a um apêndice;

| 2.2.7. | Sempre que for solicitada uma referência a um «tipo» de componente, a informação fornecida deve identificar de forma inequívoca esse componente; pode tratar-se de uma lista de características, do nome de fabricante e do número de peça ou de desenho, de uma peça desenhada ou de uma combinação destes, bem como de outros métodos que permitam atingir o mesmo resultado. |
| --- | --- |

2.2.7.

Sempre que for solicitada uma referência a um «tipo» de componente, a informação fornecida deve identificar de forma inequívoca esse componente; pode tratar-se de uma lista de características, do nome de fabricante e do número de peça ou de desenho, de uma peça desenhada ou de uma combinação destes, bem como de outros métodos que permitam atingir o mesmo resultado.

2.3.   Designação do tipo de motor e de família de motores

O fabricante deve atribuir a cada tipo de motor ou família de motores um código alfanumérico único.

2.3.1.   No caso de um tipo de motor, o código chama-se designação de tipo de motor e deve identificar clara e inequivocamente os motores que apresentem uma combinação única de características técnicas em relação aos elementos definidos na parte C do apêndice A.1 do presente anexo aplicáveis ao tipo de motor.

2.3.2.   No caso de tipos de motores no âmbito de uma família de motores, o código completo designa-se «tipo de família» ou «FT» (sigla inglesa de «
  family-type
  ») e é constituído por duas partes: a primeira secção é designada «designação da família de motores» e identifica a família de motores; a segunda secção contém a designação do tipo de motor de cada tipo de motor específico da família de motores;

A designação da família de motores deve identificar clara e inequivocamente os motores que apresentam uma combinação única de características técnicas em relação aos elementos enunciados nas partes B e C do apêndice A.1 do presente anexo aplicáveis a cada família de motores.

As letras FT devem identificar clara e inequivocamente os motores que apresentam uma combinação única de características técnicas em relação aos elementos enunciados na parte C do apêndice A.1 do presente anexo aplicáveis ao tipo de motor no âmbito de uma família de motores.

2.3.2.1.   O fabricante pode utilizar a mesma designação de família de motores para identificar a mesma família de motores em duas ou mais categorias de motores.

2.3.2.2.   O fabricante não pode utilizar a mesma designação de família de motores para identificar mais do que uma família de motores na mesma categoria de motores.

2.3.2.3.   Apresentação do código FT

No FT, deve-se deixar um espaço entre a designação da família de motores e a designação do tipo de motor, tal como apresentado no exemplo a seguir:

«159AF [espaço] 0054»

2.3.3.   Número de carateres

O número de carateres não deve exceder:

| a) | 15 carateres para a designação da família de motores; |
| --- | --- |

a)

15 carateres para a designação da família de motores;

| b) | 25 carateres para a designação do tipo de motor; |
| --- | --- |

b)

25 carateres para a designação do tipo de motor;

| c) | 40 carateres para o código FT. |
| --- | --- |

c)

40 carateres para o código FT.

2.3.4.   Carateres autorizados

A designação do tipo de motor e a designação da família de motores devem ser constituídas por carateres romanos e/ou algarismos árabes.

2.3.4.1.   Autoriza-se a utilização de parênteses e hífenes, desde que não substituam uma letra ou um algarismo.

2.3.4.2.   É autorizada a utilização de carateres variáveis; os carateres variáveis devem ser assinalados com um «#», sempre que o caráter variável não for conhecido no momento da notificação.

2.3.4.2.1.   As razões para a utilização de carateres variáveis devem ser explicadas ao serviço técnico e à entidade homologadora.

---

APÊNDICE A.1

MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES

Nota explicativa referentes ao apêndice A.1: Todos os modelos apresentados em seguida foram adaptados do apêndice 3 do anexo 1 da série 05 de alterações do Regulamento n.o 96, tendo-se mantido a numeração correspondente para facilitar a sua utilização tanto pelos fabricantes como pelas entidades homologadoras.

PARTE A

1.   INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.   Marcas [firma(s) do fabricante]: ...

1.2.   Designações comerciais (se aplicável): ...

1.3.   Nome da empresa e endereço do fabricante: ...

1.4.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

1.5.   Nomes e moradas das instalações de montagem/fabrico: ...

1.6.   Designação de tipo de motor/de família de motores/tipo de família (1): ...

1.11.   Potência de referência: potência útil nominal/potência útil máxima (1)

PARTE B

2.   PARÂMETROS TÉCNICOS COMUNS DA FAMÍLIA DE MOTORES (2)

2.1.   Ciclo de combustão (1): ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar): ...

2.2.   Tipo de ignição: (1) ignição por compressão/ignição comandada

2.3.   Configuração dos cilindros

2.3.1.   Posição dos cilindros no bloco (1): monocilindro/cilindros em V/cilindros em linha/cilindros oposto/cilindros em estrela/outro (especificar): ...

2.3.2.   Entre-eixo entre cilindros (mm): ...

2.4.   Tipo/conceção da câmara de combustão

2.4.1.   Câmara aberta/câmara compartimentada/outro (especificar) (1)

2.4.2.   Configuração de válvulas e janelas: ...

2.4.3.   Número de válvulas por cilindro: ...

2.5.   Gama de cilindrada unitária (cm3): ...

2.6.   Agente de arrefecimento (1): ar/água/óleo

2.7.   Método de aspiração do ar (1): atmosférico/sobrealimentado/sobrealimentado com sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação

2.8.   Combustível

2.8.1.   Tipo de combustível (1): gasóleo (gasóleo não rodoviário)/etanol para motores de ignição por compressão específicos (ED95)/gasolina (E10)/etanol (E85)/gás natural/biometano/gás de petróleo liquefeito (GPL)

2.8.1.1.   Subtipo de combustível (gás natural/biometano apenas) (1): combustível universal - de elevado poder calorífico (gás H) e combustível de baixo poder calorífico (gás L)/combustível restrito — de elevado poder calorífico (gás H)/combustível restrito — de baixo poder calorífico (gás L)/combustível específico (GNL);

2.8.2.   Alimentação de combustível (1): exclusivamente combustível líquido/exclusivamente combustível gasoso/duplo combustível do tipo 1A/duplo combustível do tipo 1B/duplo combustível do tipo 2A/duplo combustível do tipo 2B/duplo combustível do tipo 3B

2.8.3.   Lista dos demais combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões que podem ser utilizados pelo motor declarados pelo fabricante, em conformidade com o ponto 5.2.3 do presente regulamento (indicar referência à norma ou especificação reconhecida): ...

2.8.4.   Lubrificante misturado com o combustível (1): sim/não

2.8.4.1.   Especificação: ...

2.8.4.2.   Razão combustível/óleo: ...

2.8.5.   Tipo de alimentação em combustível (1): bomba, tubagem (alta pressão) e injetor/bomba em linha ou distribuidor/injetor unitário/rampa comum/carburador/injetor de porta/injetor direto/unidade de mistura/outro (especificar): ...

2.9.   Sistemas de gestão do motor (1):estratégia de controlo mecânico/eletrónico (3)

2.10.   Dispositivos diversos (1): sim/não (em caso afirmativo, fornecer um diagrama esquemático da localização e da ordem dos dispositivos)

2.10.1.   Recirculação dos gases de escape (EGR) (1): sim/não (em caso afirmativo, preencher ponto 3.10.1 e fornecer um diagrama esquemático da localização e da ordem dos dispositivos)

2.10.2.   Injeção de água (1): sim/não (em caso afirmativo, preencher ponto 3.10.2 e fornecer um diagrama esquemático da localização e da ordem dos dispositivos)

2.10.3.   Injeção de ar (1): sim/não (em caso afirmativo, preencher ponto 3.10.3 e fornecer um diagrama esquemático da localização e da ordem dos dispositivos)

2.10.4.   Outros (1): sim/não (em caso afirmativo, preencher ponto 3.10.4 e fornecer um diagrama esquemático da localização e da ordem dos dispositivos) ...

2.11.   Sistema de pós-tratamento dos gases de escape (1): sim/não (em caso afirmativo, fornecer um diagrama esquemático da localização e da ordem dos dispositivos)

2.11.1.   Catalisador de oxidação (1): sim/não

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.2)

2.11.2.   Sistema De NOx com redução seletiva dos NOx (adição de um agente redutor) (1); sim/não

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.3)

2.11.3.   Outros sistemas De NOx
   (1): sim/não

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.3)

2.11.4.   Catalisador de três vias combinando oxidação e redução de NOx
   (1): sim/não

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.3)

2.11.5.   Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração passiva (1): sim/não

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.4)

2.11.5.1.   Fluxo de parede/outro que não de parede (1)

2.11.6.   Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração passiva: (1) sim/não

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.4)

2.11.6.1.   Fluxo de parede/outro que não de parede (1)

2.11.7.   Outros sistemas de pós-tratamento de partículas (1): sim/não

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.4)

2.11.8.   Outros dispositivos de pós-tratamento (especificar): ...

(em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.5)

PARTE C

| Elemento n.o | Descrição do elemento | Motor precursor/Tipo de motor | Tipos de motores da família de motores (se aplicável) | Notas explicativas (não incluídas no documento) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Tipo 2 | Tipo 3 | Tipo ... | Tipo n |
| 3.1. | Identificação do motor | | | | | | |
| 3.1.1. | Designação de tipo de motor | | | | | | |
| 3.1.2. | Designação do tipo do motor indicada na marcação do motor: sim/não | | | | | | |
| 3.1.3. | Localização das marcações regulamentares: | | | | | | |
| 3.1.4. | Método de fixação da marcação regulamentar: | | | | | | |
| 3.1.5. | Desenhos da localização do número de identificação do motor (exemplo completado com dimensões): | | | | | | |
| 3.2. | Parâmetros de desempenho | | | | | | |
| 3.2.1. | Velocidade(s) nominal(ais) declarada (s) (rpm): | | | | | | |
| 3.2.1.1. | Débito de combustível por curso (mm3) para os motores Diesel, caudal de combustível (g/h) para outros motores, à potência útil nominal: | | | | | | |
| 3.2.1.2. | Potência útil nominal declarada (kW): | | | | | | |
| 3.2.2. | Velocidade a que se obtém a potência máxima (rpm): | | | | | | Se diferente da velocidade nominal |
| 3.2.2.1. | Débito de combustível por curso (mm3) para os motores Diesel, caudal de combustível (g/h) para outros motores, à potência útil máxima: | | | | | | |
| 3.2.2.2. | Potência útil máxima (kW): | | | | | | Se diferente da velocidade nominal |
| 3.2.3. | Velocidade a que se obtém o binário máximo (rpm): | | | | | | se aplicável |
| 3.2.3.1. | Débito de combustível por curso (mm3) para os motores Diesel, caudal de combustível (g/h) para outros motores, à velocidade a que se obtém o binário máximo: | | | | | | |
| 3.2.3.2. | Binário máximo (Nm) declarado: | | | | | | se aplicável |
| 3.2.4. | Velocidade de ensaio a 100 % declarada: | | | | | | se aplicável |
| 3.2.5. | Velocidade de ensaio intermédia declarada: | | | | | | se aplicável |
| 3.2.6. | Velocidade de marcha lenta sem carga (rpm) | | | | | | se aplicável |
| 3.2.7. | Velocidade máxima sem carga (rpm): | | | | | | se aplicável |
| 3.2.8 | Binário mínimo (Nm) declarado | | | | | | se aplicável |
| 3.3. | Procedimento de rodagem | | | | | | Facultativo, ao critério do fabricante |
| 3.3.1. | Tempo de rodagem: | | | | | | |
| 3.3.2. | Ciclo de rodagem: | | | | | | |
| 3.4. | Ensaio do motor | | | | | | |
| 3.4.1. | Dispositivo específico exigido: sim/não | | | | | | se aplicável |
| 3.4.1.1 | Descrição, incluindo fotografias e/ou desenhos, do sistema de montagem do motor no banco de ensaios, incluindo os veios de transmissão de potência para ligação ao dinamómetro: | | | | | | |
| 3.4.2. | Câmara de mistura dos gases de escape autorizada pelo fabricante: sim/não | | | | | | se aplicável |
| 3.4.2.1. | Descrição da câmara de mistura dos gases de escape, com fotografia e/ou desenho: | | | | | | se aplicável |
| 3.5. | Sistema de lubrificação | | | | | | |
| 3.5.1. | Temperatura do lubrificante | | | | | | se aplicável |
| 3.5.1.1. | Mínima (°C): | | | | | | |
| 3.5.1.2. | Máxima (°C): | | | | | | |
| 3.6. | Cilindro de combustão | | | | | | |
| 3.6.1. | Diâmetro (mm): | | | | | | |
| 3.6.2. | Curso (mm): | | | | | | |
| 3.6.3. | Número de cilindros: | | | | | | |
| 3.6.4. | Cilindrada do motor (cm3): | | | | | | |
| 3.6.5. | Cilindrada unitária em % do motor precursor: | | | | | | se família de motores |
| 3.6.6. | Taxa de compressão volumétrica: | | | | | | Especificar a tolerância |
| 3.6.7. | Descrição do sistema de combustão: | | | | | | |
| 3.6.8. | Desenhos da câmara de combustão e da face superior do êmbolo: | | | | | | |
| 3.6.9. | Secção transversal mínima das janelas de admissão e de escape (mm2): | | | | | | |
| 3.6.10. | Regulação das válvulas | | | | | | |
| 3.6.10.1. | Elevação máxima das válvulas e ângulos de abertura e de fecho em relação ao ponto morto ou dados equivalentes: | | | | | | |
| 3.6.10.2. | Gama de referência e/ou de regulação: | | | | | | |
| 3.6.10.3. | Sistema variável de regulação das válvulas: sim/não | | | | | | Se aplicável e se se refere à admissão e/ou ao escape |
| 3.6.10.3.1. | Tipo: contínuo ou ligado/desligado | | | | | | |
| 3.6.10.3.2. | Ângulo de fase da came: | | | | | | |
| 3.6.11. | Configuração das janelas | | | | | | Apenas a dois tempos, se aplicável |
| 3.6.11.1. | Posição, dimensão e número: | | | | | | |
| 3.7. | Sistema de arrefecimento | | | | | | Preencher a secção pertinente |
| 3.7.1. | Arrefecimento por líquido | | | | | | |
| 3.7.1.1. | Natureza do líquido: | | | | | | |
| 3.7.1.2. | Bombas de circulação: sim/não | | | | | | |
| 3.7.1.2.1. | Tipos(s): | | | | | | |
| 3.7.1.2.2. | Relações de transmissão: | | | | | | se aplicável |
| 3.7.1.3. | Temperatura mínima do líquido de arrefecimento à saída (°C): | | | | | | |
| 3.7.1.4. | Temperatura máxima do líquido de arrefecimento à saída (°C): | | | | | | |
| 3.7.2. | Arrefecimento por ar | | | | | | |
| 3.7.2.1. | Ventoinha: sim/não | | | | | | |
| 3.7.2.1.1. | Tipos(s): | | | | | | |
| 3.7.2.1.2. | Relações de transmissão: | | | | | | se aplicável |
| 3.7.2.2. | Temperatura máxima no ponto de referência (°C): | | | | | | |
| 3.7.2.2.1. | Localização do ponto de referência | | | | | | |
| 3.8. | Aspiração | | | | | | |
| 3.8.1. | Depressão máxima admissível na entrada a 100 % da velocidade do motor e a 100 % da carga (kPa) | | | | | | |
| 3.8.1.1. | Com purificador de ar limpo: | | | | | | |
| 3.8.1.2. | Com filtro de ar sujo: | | | | | | |
| 3.8.1.3. | Localização dos pontos de medição: | | | | | | |
| 3.8.2. | Sobrealimentador(es): sim/não | | | | | | |
| 3.8.2.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.8.2.2. | Descrição e esquema do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação, válvula de descarga, VGT, duplo turbocompressor, etc.): | | | | | | |
| 3.8.3. | Dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação: sim/não | | | | | | |
| 3.8.3.1. | Tipo: ar-ar/ar-água/outra (especificar) | | | | | | |
| 3.8.3.2. | Temperatura máxima à saída do dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação a 100 % da velocidade e 100 % de carga (°C): | | | | | | |
| 3.8.3.3. | Perda de pressão máxima admissível no dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação a 100 % da velocidade do motor e a 100 % de carga (kPa): | | | | | | |
| 3.8.4. | Válvula de borboleta de admissão: sim/não | | | | | | |
| 3.8.5. | Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não | | | | | | |
| 3.8.5.1. | Em caso afirmativo, descrição e desenhos: | | | | | | |
| 3.8.5.2. | Caso contrário, conformidade com o ponto 5.7 do presente regulamento: sim/não | | | | | | |
| 3.8.6. | Via de admissão | | | | | | se aplicável |
| 3.8.6.1. | Descrição da via de admissão (com desenhos, fotografias e/ou números de peças): | | | | | | |
| 3.8.7. | Filtro do ar | | | | | | se aplicável |
| 3.8.7.1. | Tipo: | | | | | | |
| 3.8.8. | Silencioso de admissão | | | | | | se aplicável |
| 3.8.8.1. | Tipo: | | | | | | |
| 3.9. | Sistema de escape | | | | | | |
| 3.9.1. | Descrição do sistema de escape (com desenhos, fotografias e/ou números de peças se necessário): | | | | | | se aplicável |
| 3.9.2. | Temperatura máxima dos gases de escape (°C): | | | | | | |
| 3.9.3. | Contrapressão máxima de escape admissível a 100 % da velocidade do motor e a 100 % de carga (kPa): | | | | | | |
| 3.9.3.1. | Localização dos pontos de medição: | | | | | | |
| 3.9.4. | Contrapressão de escape no nível de carga especificada pelo fabricante para pós-tratamento à contrapressão variável no início do ensaio (kPa): | | | | | | |
| 3.9.4.1. | Localização e condições de carga/velocidade: | | | | | | |
| 3.9.5. | Válvula de borboleta de escape: sim/não | | | | | | |
| 3.10. | Dispositivos diversos: sim/não | | | | | | |
| 3.10.1. | Recirculação dos gases de escape (EGR) | | | | | | |
| 3.10.1.1. | Características: arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão/outra (especificar): | | | | | | |
| 3.10.2. | Injeção de água | | | | | | |
| 3.10.2.1. | Princípio de funcionamento: | | | | | | |
| 3.10.3. | Injeção de ar | | | | | | |
| 3.10.3.1. | Princípio de funcionamento: | | | | | | |
| 3.10.4. | Outros | | | | | | |
| 3.10.4.1. | Tipo(s) | | | | | | |
| 3.11. | Sistema de pós-tratamento de gases de escape | | | | | | |
| 3.11.1. | Localização | | | | | | |
| 3.11.1.1. | Lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor para o primeiro dispositivo de pós-tratamento: | | | | | | |
| 3.11.1.2. | Perda máxima de temperatura entre a saída de escape ou a saída da turbina e o primeiro dispositivo de pós-tratamento (°C) se declarada: | | | | | | |
| 3.11.1.2.1. | Condições de ensaio para a medição: | | | | | | |
| 3.11.1.3. | Temperatura mínima à entrada do primeiro dispositivo de pós-tratamento (°C), se declarada: | | | | | | |
| 3.11.1.3.1. | Condições de ensaio para a medição: | | | | | | |
| 3.11.2. | Catalisador de oxidação | | | | | | |
| 3.11.2.1. | Número de catalisadores e elementos: | | | | | | |
| 3.11.2.2. | Dimensões e volume do(s) catalisador(es): | | | | | | ou desenhos |
| 3.11.2.3. | Carga total de metais preciosos (g): | | | | | | |
| 3.11.2.4. | Concentração relativa de cada composto (%): | | | | | | |
| 3.11.2.5. | Substrato (estrutura e material): | | | | | | |
| 3.11.2.6. | Densidade das células: | | | | | | |
| 3.11.2.7. | Tipo de invólucro dos catalisadores: | | | | | | |
| 3.11.3. | Sistema catalítico de pós-tratamento dos gases de escape para o NOx ou catalisador de três vias | | | | | | |
| 3.11.3.1. | Tipo: | | | | | | |
| 3.11.3.2. | Número de catalisadores e elementos: | | | | | | |
| 3.11.3.3. | Tipo de ação catalítica: | | | | | | |
| 3.11.3.4. | Dimensões e volume do(s) catalisador(es): | | | | | | ou desenhos |
| 3.11.3.5. | Carga total de metais preciosos (g): | | | | | | |
| 3.11.3.6. | Concentração relativa de cada composto (%): | | | | | | |
| 3.11.3.7. | Substrato (estrutura e material): | | | | | | |
| 3.11.3.8. | Densidade das células: | | | | | | |
| 3.11.3.9. | Tipo de invólucro dos catalisadores: | | | | | | |
| 3.11.3.10. | Modo de regeneração: | | | | | | se aplicável |
| 3.11.3.10.1. | Regeneração pouco frequente: sim/não: | | | | | | Em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.6. |
| 3.11.3.11. | Gama de temperaturas de funcionamento normal (°C): | | | | | | |
| 3.11.3.12. | Reagentes consumíveis: sim/não | | | | | | |
| 3.11.3.12.1. | Tipo e concentração do reagente necessário à ação catalítica: | | | | | | |
| 3.11.3.12.2. | Concentração mínima do ingrediente ativo presente no reagente que não aciona o sistema de aviso (CDmin): (% vol.): | | | | | | |
| 3.11.3.12.3. | Gama de temperaturas de funcionamento normal do reagente: | | | | | | |
| 3.11.3.12.4. | Norma internacional: | | | | | | se aplicável |
| 3.11.3.13. | Sensores de NOx: sim/não | | | | | | |
| 3.11.3.13.1. | Tipo: | | | | | | |
| 3.11.3.13.2. | Localização | | | | | | |
| 3.11.3.14. | Sensores de oxigénio: sim/não | | | | | | |
| 3.11.3.14.1. | Tipo: | | | | | | |
| 3.11.3.14.2. | Localização: | | | | | | |
| 3.11.4. | Sistema de pós-tratamento de partículas | | | | | | |
| 3.11.4.1. | Tipo: fluxo de parede/fluxo não de parede/outro (especificar) | | | | | | |
| 3.11.4.2. | Tipo: | | | | | | |
| 3.11.4.3. | Dimensões e capacidade do sistema de pós-tratamento de partículas: | | | | | | ou desenhos |
| 3.11.4.4. | Localização [lugar(es) e distância(s) máxima e mínima do motor]: | | | | | | |
| 3.11.4.5. | Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: | | | | | | |
| 3.11.4.5.1. | Regeneração pouco frequente: sim/não | | | | | | Em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.6. |
| 3.11.4.5.2. | Temperatura mínima dos gases de escape para desencadear o procedimento de regeneração (°C): | | | | | | |
| 3.11.4.6. | Revestimento catalítico: sim/não | | | | | | |
| 3.11.4.6.1. | Tipo de ação catalítica: | | | | | | |
| 3.11.4.7. | Catalisador para combustível (FBC, sigla inglesa de «fuel borne catalyst»): sim/não | | | | | | |
| 3.11.4.8. | Gama de temperaturas de funcionamento normal (°C): | | | | | | |
| 3.11.4.9. | Gama de pressões normais de funcionamento (kPa) | | | | | | |
| 3.11.4.10. | Capacidade de armazenamento fuligem/cinzas (g): | | | | | | |
| 3.11.4.11. | Sensores de oxigénio: sim/não | | | | | | |
| 3.11.4.11.1. | Tipo: | | | | | | |
| 3.11.4.11.2. | Localização: | | | | | | |
| 3.11.5. | Outros dispositivos de pós-tratamento | | | | | | |
| 3.11.5.1. | Descrição e funcionamento: | | | | | | |
| 3.11.6. | Regeneração pouco frequente | | | | | | |
| 3.11.6.1. | Número de ciclos com regeneração | | | | | | |
| 3.11.6.2. | Número de ciclos sem regeneração | | | | | | |
| 3.11.7. | Outros dispositivos ou características | | | | | | |
| 3.11.7.1. | Tipo(s) | | | | | | |
| 3.12. | Alimentação de combustível para motores de ignição por compressão ou, se aplicável, motores de duplo combustível | | | | | | |
| 3.12.1. | Bomba de alimentação | | | | | | |
| 3.12.1.1. | Pressão (kPa) ou diagrama característico: | | | | | | |
| 3.12.2. | Sistema de injeção | | | | | | |
| 3.12.2.1. | Bomba | | | | | | |
| 3.12.2.1.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.12.2.1.2. | Velocidade nominal da bomba (rpm): | | | | | | |
| 3.12.2.1.3. | mm3 por curso ou ciclo a injeção plena à velocidade nominal da bomba: | | | | | | Especificar a tolerância |
| 3.12.2.1.4. | Velocidade da bomba no binário máximo (rpm): | | | | | | |
| 3.12.2.1.5. | mm3por curso ou ciclo a injeção plena à velocidade da bomba no binário máximo | | | | | | Especificar a tolerância |
| 3.12.2.1.6. | Diagrama característico: | | | | | | Alternativas aos pontos 3.12.2.1.1 a 3.12.2.1.5. |
| 3.12.2.1.7. | Método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas | | | | | | |
| 3.12.2.2. | Regulação da injeção | | | | | | |
| 3.12.2.2.1. | Curva de regulação da injeção: | | | | | | Especificar a tolerância, se aplicável |
| 3.12.2.2.2. | Regulação estática da ignição: | | | | | | Especificar a tolerância |
| 3.12.2.3. | Tubagem da injeção | | | | | | |
| 3.12.2.3.1. | Comprimento (mm): | | | | | | |
| 3.12.2.3.2. | Diâmetro interno (mm): | | | | | | |
| 3.12.2.4. | Rampa comum: sim/não | | | | | | |
| 3.12.2.4.1. | Tipo: | | | | | | |
| 3.12.3. | Injetores | | | | | | |
| 3.12.3.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.12.3.2. | Pressão de abertura (kPa): | | | | | | Especificar a tolerância |
| 3.12.4. | ECU: sim/não | | | | | | |
| 3.12.4.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.12.4.2. | Números de calibração do «software»: | | | | | | |
| 3.12.4.3. | Normas de comunicação para o acesso à informação sobre o fluxo de dados: ISO 27145 com ISO 15765-4 (com base no protocolo CAN)/ISO 27145 com ISO 13400 (com base no protocolo TCP/IP)/SAE J1939-73 | | | | | | |
| 3.12.5. | Regulador | | | | | | |
| 3.12.5.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.12.5.2. | Velocidade a que o corte tem início a plena carga: | | | | | | Especificar a gama, se aplicável |
| 3.12.5.3. | Velocidade máxima sem carga: | | | | | | Especificar a gama, se aplicável |
| 3.12.5.4. | Velocidade em marcha lenta sem carga: | | | | | | Especificar a gama, se aplicável |
| 3.12.6. | Sistema de arranque a frio: sim/não | | | | | | |
| 3.12.6.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.12.6.2. | Descrição: | | | | | | |
| 3.12.7. | Temperatura do combustível à entrada da bomba de injeção de combustível | | | | | | |
| 3.12.7.1. | Mínima (°C): | | | | | | |
| 3.12.7.2. | Máxima (°C): | | | | | | |
| 3.13. | Alimentação de combustível para motor de ignição comandada a combustível líquido | | | | | | |
| 3.13.1. | Carburador | | | | | | |
| 3.13.1.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.13.2. | injeção no coletor de admissão: | | | | | | |
| 3.13.2.1. | monoponto/multiponto | | | | | | |
| 3.13.2.2. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.13.3. | Injeção direta: | | | | | | |
| 3.13.3.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.13.4. | Temperatura do combustível na localização especificada pelo fabricante | | | | | | |
| 3.13.4.1. | Localização: | | | | | | |
| 3.13.4.2. | Mínima (°C) | | | | | | |
| 3.13.4.3. | Máxima (°C): | | | | | | |
| 3.14. | Alimentação de combustível para os motores a combustível gasoso ou, se aplicável, motores de duplo combustível (em caso de sistemas dispostos de forma diferente, fornecer informações correspondentes) | | | | | | |
| 3.14.1. | Combustível: GPL/GN-H/GN-L/GN-HL/GNL/combustível GNL específico | | | | | | |
| 3.14.2. | Reguladores/vaporizadores de pressão | | | | | | |
| 3.14.2.1. | Tipo(s) | | | | | | |
| 3.14.2.2. | Número dos estádios de redução de pressão | | | | | | |
| 3.14.2.3. | Pressão no estádio final mínimo e máximo (kPa) | | | | | | |
| 3.14.2.4. | Número de pontos de regulação principais: | | | | | | |
| 3.14.2.5. | Número de pontos de regulação da marcha lenta sem carga: | | | | | | |
| 3.14.3. | Sistema de alimentação de combustível: unidade de mistura/injeção de gás/injeção de líquido/injeção direta | | | | | | |
| 3.14.3.1. | Regulação da riqueza da mistura | | | | | | |
| 3.14.3.1.1. | Descrição do sistema e/ou diagrama e desenhos: | | | | | | |
| 3.14.4. | Unidade misturadora | | | | | | |
| 3.14.4.1. | Número: | | | | | | |
| 3.14.4.2. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.14.4.3. | Localização: | | | | | | |
| 3.14.4.4. | Possibilidades de regulação: | | | | | | |
| 3.14.5. | Injeção no coletor de admissão | | | | | | |
| 3.14.5.1. | Injeção: monoponto/multiponto | | | | | | |
| 3.14.5.2. | Injeção: contínua/temporizada simultaneamente/temporizada sequencialmente | | | | | | |
| 3.14.5.3. | Equipamento de injeção | | | | | | |
| 3.14.5.3.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.14.5.3.2. | Possibilidades de regulação: | | | | | | |
| 3.14.5.4. | Bomba de alimentação de combustível | | | | | | se aplicável |
| 3.14.5.4.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.14.5.5. | Injetores | | | | | | |
| 3.14.5.5.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.14.6. | Injeção direta | | | | | | |
| 3.14.6.1. | Bomba de injeção/regulador de pressão | | | | | | |
| 3.14.6.1.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.14.6.1.2. | Regulação da injeção (especificar): | | | | | | |
| 3.14.6.2. | Injetores | | | | | | |
| 3.14.6.2.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.14.6.2.2. | Pressão de abertura ou diagrama característico: | | | | | | |
| 3.14.7. | Unidade de controlo eletrónico (ECU) | | | | | | |
| 3.14.7.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.14.7.2. | Possibilidades de regulação: | | | | | | |
| 3.14.7.3. | Números de calibração do «software»: | | | | | | |
| 3.14.8. | Homologações de motores preparados para várias composições de combustível | | | | | | |
| 3.14.8.1. | Característica autoadaptativa: sim/não | | | | | | |
| 3.14.8.2. | Calibração para uma composição específica de gás: GN-H/GN-L/GN-HL/GNL/combustível GNL específico | | | | | | |
| 3.14.8.3. | Transformação para uma composição de gases específica: GN-HT/GN-LT/GN-HLT | | | | | | |
| 3.14.9. | Temperatura do combustível na fase final do regulador de pressão | | | | | | |
| 3.14.9.1. | Mínima (°C): | | | | | | |
| 3.14.9.2. | Máxima (°C): | | | | | | |
| 3.15. | Sistema de ignição | | | | | | |
| 3.15.1. | Bobinas de ignição | | | | | | |
| 3.15.1.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.15.1.2. | Número: | | | | | | |
| 3.15.2. | Velas de ignição | | | | | | |
| 3.15.2.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.15.2.2. | Regulação da folga: | | | | | | |
| 3.15.3. | Ímanes | | | | | | |
| 3.15.3.1. | Tipo(s): | | | | | | |
| 3.15.4. | Comando de regulação da ignição: sim/não | | | | | | |
| 3.15.4.1. | Avanço estático em relação ao ponto morto superior (graus de ângulo da cambota): | | | | | | |
| 3.15.4.2. | Curva ou traçado do avanço: | | | | | | se aplicável |
| 3.15.4.3. | Controlo eletrónico: sim/não | | | | | | |

Elemento n.o

Descrição do elemento

Motor precursor/Tipo de motor

Tipos de motores da família de motores (se aplicável)

Notas explicativas (não incluídas no documento)

Tipo 2

Tipo 3

Tipo ...

Tipo n

3.1.

Identificação do motor

3.1.1.

Designação de tipo de motor

3.1.2.

Designação do tipo do motor indicada na marcação do motor: sim/não

3.1.3.

Localização das marcações regulamentares:

3.1.4.

Método de fixação da marcação regulamentar:

3.1.5.

Desenhos da localização do número de identificação do motor (exemplo completado com dimensões):

3.2.

Parâmetros de desempenho

3.2.1.

Velocidade(s) nominal(ais) declarada (s) (rpm):

3.2.1.1.

Débito de combustível por curso (mm3) para os motores Diesel, caudal de combustível (g/h) para outros motores, à potência útil nominal:

3.2.1.2.

Potência útil nominal declarada (kW):

3.2.2.

Velocidade a que se obtém a potência máxima (rpm):

Se diferente da velocidade nominal

3.2.2.1.

Débito de combustível por curso (mm3) para os motores Diesel, caudal de combustível (g/h) para outros motores, à potência útil máxima:

3.2.2.2.

Potência útil máxima (kW):

Se diferente da velocidade nominal

3.2.3.

Velocidade a que se obtém o binário máximo (rpm):

se aplicável

3.2.3.1.

Débito de combustível por curso (mm3) para os motores Diesel, caudal de combustível (g/h) para outros motores, à velocidade a que se obtém o binário máximo:

3.2.3.2.

Binário máximo (Nm) declarado:

se aplicável

3.2.4.

Velocidade de ensaio a 100 % declarada:

se aplicável

3.2.5.

Velocidade de ensaio intermédia declarada:

se aplicável

3.2.6.

Velocidade de marcha lenta sem carga (rpm)

se aplicável

3.2.7.

Velocidade máxima sem carga (rpm):

se aplicável

3.2.8

Binário mínimo (Nm) declarado

se aplicável

3.3.

Procedimento de rodagem

Facultativo, ao critério do fabricante

3.3.1.

Tempo de rodagem:

3.3.2.

Ciclo de rodagem:

3.4.

Ensaio do motor

3.4.1.

Dispositivo específico exigido: sim/não

se aplicável

3.4.1.1

Descrição, incluindo fotografias e/ou desenhos, do sistema de montagem do motor no banco de ensaios, incluindo os veios de transmissão de potência para ligação ao dinamómetro:

3.4.2.

Câmara de mistura dos gases de escape autorizada pelo fabricante: sim/não

se aplicável

3.4.2.1.

Descrição da câmara de mistura dos gases de escape, com fotografia e/ou desenho:

se aplicável

3.5.

Sistema de lubrificação

3.5.1.

Temperatura do lubrificante

se aplicável

3.5.1.1.

Mínima (°C):

3.5.1.2.

Máxima (°C):

3.6.

Cilindro de combustão

3.6.1.

Diâmetro (mm):

3.6.2.

Curso (mm):

3.6.3.

Número de cilindros:

3.6.4.

Cilindrada do motor (cm3):

3.6.5.

Cilindrada unitária em % do motor precursor:

se família de motores

3.6.6.

Taxa de compressão volumétrica:

Especificar a tolerância

3.6.7.

Descrição do sistema de combustão:

3.6.8.

Desenhos da câmara de combustão e da face superior do êmbolo:

3.6.9.

Secção transversal mínima das janelas de admissão e de escape (mm2):

3.6.10.

Regulação das válvulas

3.6.10.1.

Elevação máxima das válvulas e ângulos de abertura e de fecho em relação ao ponto morto ou dados equivalentes:

3.6.10.2.

Gama de referência e/ou de regulação:

3.6.10.3.

Sistema variável de regulação das válvulas: sim/não

Se aplicável e se se refere à admissão e/ou ao escape

3.6.10.3.1.

Tipo: contínuo ou ligado/desligado

3.6.10.3.2.

Ângulo de fase da came:

3.6.11.

Configuração das janelas

Apenas a dois tempos, se aplicável

3.6.11.1.

Posição, dimensão e número:

3.7.

Sistema de arrefecimento

Preencher a secção pertinente

3.7.1.

Arrefecimento por líquido

3.7.1.1.

Natureza do líquido:

3.7.1.2.

Bombas de circulação: sim/não

3.7.1.2.1.

Tipos(s):

3.7.1.2.2.

Relações de transmissão:

se aplicável

3.7.1.3.

Temperatura mínima do líquido de arrefecimento à saída (°C):

3.7.1.4.

Temperatura máxima do líquido de arrefecimento à saída (°C):

3.7.2.

Arrefecimento por ar

3.7.2.1.

Ventoinha: sim/não

3.7.2.1.1.

Tipos(s):

3.7.2.1.2.

Relações de transmissão:

se aplicável

3.7.2.2.

Temperatura máxima no ponto de referência (°C):

3.7.2.2.1.

Localização do ponto de referência

3.8.

Aspiração

3.8.1.

Depressão máxima admissível na entrada a 100 % da velocidade do motor e a 100 % da carga (kPa)

3.8.1.1.

Com purificador de ar limpo:

3.8.1.2.

Com filtro de ar sujo:

3.8.1.3.

Localização dos pontos de medição:

3.8.2.

Sobrealimentador(es): sim/não

3.8.2.1.

Tipo(s):

3.8.2.2.

Descrição e esquema do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação, válvula de descarga, VGT, duplo turbocompressor, etc.):

3.8.3.

Dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação: sim/não

3.8.3.1.

Tipo: ar-ar/ar-água/outra (especificar)

3.8.3.2.

Temperatura máxima à saída do dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação a 100 % da velocidade e 100 % de carga (°C):

3.8.3.3.

Perda de pressão máxima admissível no dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação a 100 % da velocidade do motor e a 100 % de carga (kPa):

3.8.4.

Válvula de borboleta de admissão: sim/não

3.8.5.

Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não

3.8.5.1.

Em caso afirmativo, descrição e desenhos:

3.8.5.2.

Caso contrário, conformidade com o ponto 5.7 do presente regulamento: sim/não

3.8.6.

Via de admissão

se aplicável

3.8.6.1.

Descrição da via de admissão (com desenhos, fotografias e/ou números de peças):

3.8.7.

Filtro do ar

se aplicável

3.8.7.1.

Tipo:

3.8.8.

Silencioso de admissão

se aplicável

3.8.8.1.

Tipo:

3.9.

Sistema de escape

3.9.1.

Descrição do sistema de escape (com desenhos, fotografias e/ou números de peças se necessário):

se aplicável

3.9.2.

Temperatura máxima dos gases de escape (°C):

3.9.3.

Contrapressão máxima de escape admissível a 100 % da velocidade do motor e a 100 % de carga (kPa):

3.9.3.1.

Localização dos pontos de medição:

3.9.4.

Contrapressão de escape no nível de carga especificada pelo fabricante para pós-tratamento à contrapressão variável no início do ensaio (kPa):

3.9.4.1.

Localização e condições de carga/velocidade:

3.9.5.

Válvula de borboleta de escape: sim/não

3.10.

Dispositivos diversos: sim/não

3.10.1.

Recirculação dos gases de escape (EGR)

3.10.1.1.

Características: arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão/outra (especificar):

3.10.2.

Injeção de água

3.10.2.1.

Princípio de funcionamento:

3.10.3.

Injeção de ar

3.10.3.1.

Princípio de funcionamento:

3.10.4.

Outros

3.10.4.1.

Tipo(s)

3.11.

Sistema de pós-tratamento de gases de escape

3.11.1.

Localização

3.11.1.1.

Lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor para o primeiro dispositivo de pós-tratamento:

3.11.1.2.

Perda máxima de temperatura entre a saída de escape ou a saída da turbina e o primeiro dispositivo de pós-tratamento (°C) se declarada:

3.11.1.2.1.

Condições de ensaio para a medição:

3.11.1.3.

Temperatura mínima à entrada do primeiro dispositivo de pós-tratamento (°C), se declarada:

3.11.1.3.1.

Condições de ensaio para a medição:

3.11.2.

Catalisador de oxidação

3.11.2.1.

Número de catalisadores e elementos:

3.11.2.2.

Dimensões e volume do(s) catalisador(es):

ou desenhos

3.11.2.3.

Carga total de metais preciosos (g):

3.11.2.4.

Concentração relativa de cada composto (%):

3.11.2.5.

Substrato (estrutura e material):

3.11.2.6.

Densidade das células:

3.11.2.7.

Tipo de invólucro dos catalisadores:

3.11.3.

Sistema catalítico de pós-tratamento dos gases de escape para o NOx ou catalisador de três vias

3.11.3.1.

Tipo:

3.11.3.2.

Número de catalisadores e elementos:

3.11.3.3.

Tipo de ação catalítica:

3.11.3.4.

Dimensões e volume do(s) catalisador(es):

ou desenhos

3.11.3.5.

Carga total de metais preciosos (g):

3.11.3.6.

Concentração relativa de cada composto (%):

3.11.3.7.

Substrato (estrutura e material):

3.11.3.8.

Densidade das células:

3.11.3.9.

Tipo de invólucro dos catalisadores:

3.11.3.10.

Modo de regeneração:

se aplicável

3.11.3.10.1.

Regeneração pouco frequente: sim/não:

Em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.6.

3.11.3.11.

Gama de temperaturas de funcionamento normal (°C):

3.11.3.12.

Reagentes consumíveis: sim/não

3.11.3.12.1.

Tipo e concentração do reagente necessário à ação catalítica:

3.11.3.12.2.

Concentração mínima do ingrediente ativo presente no reagente que não aciona o sistema de aviso (CDmin): (% vol.):

3.11.3.12.3.

Gama de temperaturas de funcionamento normal do reagente:

3.11.3.12.4.

Norma internacional:

se aplicável

3.11.3.13.

Sensores de NOx: sim/não

3.11.3.13.1.

Tipo:

3.11.3.13.2.

Localização

3.11.3.14.

Sensores de oxigénio: sim/não

3.11.3.14.1.

Tipo:

3.11.3.14.2.

Localização:

3.11.4.

Sistema de pós-tratamento de partículas

3.11.4.1.

Tipo: fluxo de parede/fluxo não de parede/outro (especificar)

3.11.4.2.

Tipo:

3.11.4.3.

Dimensões e capacidade do sistema de pós-tratamento de partículas:

ou desenhos

3.11.4.4.

Localização [lugar(es) e distância(s) máxima e mínima do motor]:

3.11.4.5.

Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho:

3.11.4.5.1.

Regeneração pouco frequente: sim/não

Em caso afirmativo, preencher ponto 3.11.6.

3.11.4.5.2.

Temperatura mínima dos gases de escape para desencadear o procedimento de regeneração (°C):

3.11.4.6.

Revestimento catalítico: sim/não

3.11.4.6.1.

Tipo de ação catalítica:

3.11.4.7.

Catalisador para combustível (FBC, sigla inglesa de «fuel borne catalyst»): sim/não

3.11.4.8.

Gama de temperaturas de funcionamento normal (°C):

3.11.4.9.

Gama de pressões normais de funcionamento (kPa)

3.11.4.10.

Capacidade de armazenamento fuligem/cinzas (g):

3.11.4.11.

Sensores de oxigénio: sim/não

3.11.4.11.1.

Tipo:

3.11.4.11.2.

Localização:

3.11.5.

Outros dispositivos de pós-tratamento

3.11.5.1.

Descrição e funcionamento:

3.11.6.

Regeneração pouco frequente

3.11.6.1.

Número de ciclos com regeneração

3.11.6.2.

Número de ciclos sem regeneração

3.11.7.

Outros dispositivos ou características

3.11.7.1.

Tipo(s)

3.12.

Alimentação de combustível para motores de ignição por compressão ou, se aplicável, motores de duplo combustível

3.12.1.

Bomba de alimentação

3.12.1.1.

Pressão (kPa) ou diagrama característico:

3.12.2.

Sistema de injeção

3.12.2.1.

Bomba

3.12.2.1.1.

Tipo(s):

3.12.2.1.2.

Velocidade nominal da bomba (rpm):

3.12.2.1.3.

mm3 por curso ou ciclo a injeção plena à velocidade nominal da bomba:

Especificar a tolerância

3.12.2.1.4.

Velocidade da bomba no binário máximo (rpm):

3.12.2.1.5.

mm3por curso ou ciclo a injeção plena à velocidade da bomba no binário máximo

Especificar a tolerância

3.12.2.1.6.

Diagrama característico:

Alternativas aos pontos 3.12.2.1.1 a 3.12.2.1.5.

3.12.2.1.7.

Método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas

3.12.2.2.

Regulação da injeção

3.12.2.2.1.

Curva de regulação da injeção:

Especificar a tolerância, se aplicável

3.12.2.2.2.

Regulação estática da ignição:

Especificar a tolerância

3.12.2.3.

Tubagem da injeção

3.12.2.3.1.

Comprimento (mm):

3.12.2.3.2.

Diâmetro interno (mm):

3.12.2.4.

Rampa comum: sim/não

3.12.2.4.1.

Tipo:

3.12.3.

Injetores

3.12.3.1.

Tipo(s):

3.12.3.2.

Pressão de abertura (kPa):

Especificar a tolerância

3.12.4.

ECU: sim/não

3.12.4.1.

Tipo(s):

3.12.4.2.

Números de calibração do «software»:

3.12.4.3.

Normas de comunicação para o acesso à informação sobre o fluxo de dados: ISO 27145 com ISO 15765-4 (com base no protocolo CAN)/ISO 27145 com ISO 13400 (com base no protocolo TCP/IP)/SAE J1939-73

3.12.5.

Regulador

3.12.5.1.

Tipo(s):

3.12.5.2.

Velocidade a que o corte tem início a plena carga:

Especificar a gama, se aplicável

3.12.5.3.

Velocidade máxima sem carga:

Especificar a gama, se aplicável

3.12.5.4.

Velocidade em marcha lenta sem carga:

Especificar a gama, se aplicável

3.12.6.

Sistema de arranque a frio: sim/não

3.12.6.1.

Tipo(s):

3.12.6.2.

Descrição:

3.12.7.

Temperatura do combustível à entrada da bomba de injeção de combustível

3.12.7.1.

Mínima (°C):

3.12.7.2.

Máxima (°C):

3.13.

Alimentação de combustível para motor de ignição comandada a combustível líquido

3.13.1.

Carburador

3.13.1.1.

Tipo(s):

3.13.2.

injeção no coletor de admissão:

3.13.2.1.

monoponto/multiponto

3.13.2.2.

Tipo(s):

3.13.3.

Injeção direta:

3.13.3.1.

Tipo(s):

3.13.4.

Temperatura do combustível na localização especificada pelo fabricante

3.13.4.1.

Localização:

3.13.4.2.

Mínima (°C)

3.13.4.3.

Máxima (°C):

3.14.

Alimentação de combustível para os motores a combustível gasoso ou, se aplicável, motores de duplo combustível (em caso de sistemas dispostos de forma diferente, fornecer informações correspondentes)

3.14.1.

Combustível: GPL/GN-H/GN-L/GN-HL/GNL/combustível GNL específico

3.14.2.

Reguladores/vaporizadores de pressão

3.14.2.1.

Tipo(s)

3.14.2.2.

Número dos estádios de redução de pressão

3.14.2.3.

Pressão no estádio final mínimo e máximo (kPa)

3.14.2.4.

Número de pontos de regulação principais:

3.14.2.5.

Número de pontos de regulação da marcha lenta sem carga:

3.14.3.

Sistema de alimentação de combustível: unidade de mistura/injeção de gás/injeção de líquido/injeção direta

3.14.3.1.

Regulação da riqueza da mistura

3.14.3.1.1.

Descrição do sistema e/ou diagrama e desenhos:

3.14.4.

Unidade misturadora

3.14.4.1.

Número:

3.14.4.2.

Tipo(s):

3.14.4.3.

Localização:

3.14.4.4.

Possibilidades de regulação:

3.14.5.

Injeção no coletor de admissão

3.14.5.1.

Injeção: monoponto/multiponto

3.14.5.2.

Injeção: contínua/temporizada simultaneamente/temporizada sequencialmente

3.14.5.3.

Equipamento de injeção

3.14.5.3.1.

Tipo(s):

3.14.5.3.2.

Possibilidades de regulação:

3.14.5.4.

Bomba de alimentação de combustível

se aplicável

3.14.5.4.1.

Tipo(s):

3.14.5.5.

Injetores

3.14.5.5.1.

Tipo(s):

3.14.6.

Injeção direta

3.14.6.1.

Bomba de injeção/regulador de pressão

3.14.6.1.1.

Tipo(s):

3.14.6.1.2.

Regulação da injeção (especificar):

3.14.6.2.

Injetores

3.14.6.2.1.

Tipo(s):

3.14.6.2.2.

Pressão de abertura ou diagrama característico:

3.14.7.

Unidade de controlo eletrónico (ECU)

3.14.7.1.

Tipo(s):

3.14.7.2.

Possibilidades de regulação:

3.14.7.3.

Números de calibração do «software»:

3.14.8.

Homologações de motores preparados para várias composições de combustível

3.14.8.1.

Característica autoadaptativa: sim/não

3.14.8.2.

Calibração para uma composição específica de gás: GN-H/GN-L/GN-HL/GNL/combustível GNL específico

3.14.8.3.

Transformação para uma composição de gases específica: GN-HT/GN-LT/GN-HLT

3.14.9.

Temperatura do combustível na fase final do regulador de pressão

3.14.9.1.

Mínima (°C):

3.14.9.2.

Máxima (°C):

3.15.

Sistema de ignição

3.15.1.

Bobinas de ignição

3.15.1.1.

Tipo(s):

3.15.1.2.

Número:

3.15.2.

Velas de ignição

3.15.2.1.

Tipo(s):

3.15.2.2.

Regulação da folga:

3.15.3.

Ímanes

3.15.3.1.

Tipo(s):

3.15.4.

Comando de regulação da ignição: sim/não

3.15.4.1.

Avanço estático em relação ao ponto morto superior (graus de ângulo da cambota):

3.15.4.2.

Curva ou traçado do avanço:

se aplicável

3.15.4.3.

Controlo eletrónico: sim/não

Notas explicativas referentes ao apêndice A.1:

(Os marcadores e o texto das notas de rodapé e, bem assim, as notas explicativas, não devem constar da ficha de informações)

No caso de catalisadores e filtros de partículas combinados é necessário preencher ambos os pontos pertinentes.

---

(1)  Riscar as opções não utilizadas ou mostrar apenas as opções utilizadas.

(2)  Conforme definido no anexo 5 do presente regulamento.

(3)  Ver ponto 2.3.13 do anexo 5 (definição de família de motores).

---

ANEXO 2

COMUNICAÇÃO

[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

(1)

emitida por: Designação da entidade administrativa

relativa a (2): Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um motor ou de uma família de motores nos termos de Regulamento n.o 120

N.o de homologação: N.o de extensão:

Razão da extensão/recusa/revogação (2):

SECÇÃO I

1.1. Marcas [firma(s) do fabricante]:

1.2. Designações comerciais (se aplicável):

1.3. Nome da empresa e endereço do fabricante:

1.4. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável):

1.5. Nome(s) e endereço(s) das instalações de montagem/fabrico:

1.6. Designação de tipo de motor/de família de motores/tipo de família (2):

SECÇÃO II

1. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:

2. Data(s) dos relatórios de ensaio:

3. Número(s) do(s) relatório(s) de ensaio:

SECÇÃO III

O abaixo-assinado certifica a exatidão da descrição feita pelo fabricante, na ficha de informações em anexo, do tipo de motor/família de motores (2) acima referido, do qual foi/foram apresentadas uma ou várias amostras representativas, selecionadas pela entidade homologadora, e atesta que os resultados do ensaio em anexo são aplicáveis ao modelo de veículo em questão (2).

1. O tipo de motor/família de motores (2) cumpre/não cumpre (2) os requisitos enunciados no Regulamento n.o 120, série 02 de alterações.

2. A homologação é concedida/estendida/recusada/revogada (2)

Local:

Data:

Nome e assinatura:

Anexos:

Dossiê de fabrico

Relatórios de ensaio

Todos os demais documentos adicionados pelos serviços técnicos ou pela entidade homologadora ao dossiê de informação no decurso do cumprimento das suas funções.

Adenda

N.o de homologação:

PARTE A

Características do tipo de motor/da família de motores (2)

2. Parâmetros técnicos comuns do tipo de motor/da família de motores (2)

2.1. Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar) (2):

2.2. Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada (2)

2.3.1. Disposição dos cilindros no bloco: V/em linha/em estrela/outro (especificar) (2)

2.6. Agente de arrefecimento principal: ar/água/óleo (2)

2.7. Método de aspiração do ar: atmosférico/sobrealimentado/sobrealimentado com sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação (2)

2.8.1. Tipos de combustível: gasóleo (gasóleo não rodoviário)/etanol para motores de ignição por compressão específicos (ED95)/gasolina (E10)/etanol (E85)/gás natural/biometano/GPL (gás de petróleo liquefeito) (2)

2.8.1.1. Subtipo de combustível (apenas gás natural/biometano): combustível universal — de poder calorífico elevado (gás H) e combustível de baixo poder calorífico (gás L)/combustível restrito — de poder calorífico elevado (gás H)/combustível restrito — de baixo poder calorífico (gás L)/combustível específico (GNL);

2.8.2. Alimentação de combustível: exclusivamente combustível líquido/exclusivamente combustível gasoso/duplo combustível do tipo 1A/duplo combustível do tipo 1B/duplo combustível do tipo 2A/duplo combustível do tipo 2B/duplo combustível do tipo 3B (2)

2.8.3. Lista dos demais combustíveis que podem ser utilizados pelo motor declarado pelo fabricante, em conformidade com o ponto 5.2.3 do presente regulamento (indicar referência à norma ou especificação reconhecida):

2.8.4. Lubrificante misturado com o combustível: sim/não (2)

2.8.5. Tipo de alimentação em combustível: bomba, tubagem (alta pressão) e injetor/bomba em linha ou de distribuidor/injetor unitário/rampa comum/carburador/injetor de porta/injetor direto/unidade de mistura/outro (especificar) (2)

2.9. Sistemas de gestão do motor: estratégia de controlo mecânico/eletrónico (2)

2.10. Dispositivos diversos: sim/não (2)

2.10.1. Recirculação dos gases de escape (EGR): sim/não (2)

2.10.2. Injeção de água: sim/não (2)

2.10.3. Injeção de ar: sim/não (2)

2.10.4. Outros (especificar):

2.11. Sistema de pós-tratamento de escape: sim/não (2)

2.11.1. Catalisador de oxidação: sim/não (2)

2.11.2. Sistema DeNOx com redução seletiva dos NOx (adição de um agente redutor); sim/não sim/não (2)

2.11.3. Outros sistemas DeNOx: sim/não (2)

2.11.4. Catalisador de três vias combinando oxidação e redução de NOx: sim/não (2)

2.11.5. Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração passiva: sim/não (2)

2.11.6. Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração ativa: sim/não (2)

2.11.7. Outros sistemas de pós-tratamento de partículas: sim/não (2)

2.11.8. Catalisador de três vias combinando oxidação e redução de NOx: sim/não (2)

2.11.9. Outros dispositivos de pós-tratamento (especificar):

3. Características essenciais do tipo ou tipos de motores

Elemento n.o

Descrição do elemento

Motor precursor/Tipo de motor

Tipos de motores da família de motores (se aplicável)

3.1.1.

Designação de tipo de motor:

3.1.2.

Designação do tipo do motor indicada na marca do motor: sim/não (2)

3.1.3.

Localização das marcações regulamentares do fabricante:

3.2.1.

Velocidade nominal declarada (rpm):

3.2.1.2.

Potência útil nominal declarada (kW):

3.2.2.

Velocidade a que se obtém a potência máxima (rpm):

3.2.2.2.

Potência útil máxima (kW):

3.2.3.

Velocidade a que se obtém o binário máximo (rpm):

3.2.3.2.

Binário máximo (Nm) declarado:

3.6.3.

Número de cilindros:

3.6.4.

Cilindrada do motor (cm3):

3.8.5.

Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (2)

3.11.3.12.

Reagentes consumíveis: sim/não (2)

3.11.3.12.1.

Tipo e concentração do reagente necessário à ação catalítica:

3.11.3.13.

Sensores de NOx: sim/não (2)

3.11.3.14.

Sensor de oxigénio: sim/não (2)

3.11.4.7.

Catalisador para combustível (FBC, sigla inglesa de «fuel borne catalyst»): sim/não (2)

PARTE B

Resultados do ensaio

1. Dados aprovados

1.1. Potência útil nominal kW a: min– 1

1.2. Potência útil máxima: kW a: min– 1

1.3. Binário útil máximo: Nm a min– 1

Notas explicativas do anexo 2:

(Os marcadores, as notas de pé de página e as notas explicativas não devem constar do certificado de homologação)

(1) Número distintivo da parte contratante que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação.

(2) Riscar as opções não utilizadas ou mostrar apenas as opções utilizadas.

---

APÊNDICE A.1

RELATÓRIO DO ENSAIO

A.1.1.   REQUISITOS GERAIS

Deve ser preenchido um relatório de ensaio para cada um dos ensaios exigidos para a homologação. Cada ensaio adicional (por exemplo, uma segunda velocidade num motor de velocidade constante) ou cada ensaio suplementar (por exemplo, ensaio de outro combustível) requer um relatório de ensaio adicional ou de ensaio suplementar.

A.1.2.   NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A CRIAÇÃO DE UM RELATÓRIO DE ENSAIO

A.1.2.1.   Do relatório de ensaio devem constar pelo menos as informações enunciadas no ponto A.1.3.

A.1.2.2.   Sem prejuízo do disposto no ponto A.1.2.1, apenas as secções ou subsecções pertinentes para o ensaio realizado e para a família de motores, os tipos de motores da família de motores ou o tipo de motor ensaiados devem ser indicadas no relatório de ensaio.

A.1.2.3.   O relatório de ensaio pode conter mais informações do que a requerida no ponto A.1.2.1 mas, em qualquer caso, a lista deve seguir o sistema de numeração proposto.

A.1.2.4.   Quando houver várias opções para uma entrada, separadas por uma barra oblíqua, as opções não utilizadas devem ser riscadas, ou então só as opções utilizadas devem ser mostradas.

A.1.2.5.   Sempre que for solicitada uma referência a um «tipo» de componente, a informação fornecida deve identificar de forma inequívoca esse componente; pode tratar-se de uma lista de características, do nome de fabricante e do número de peça ou de desenho, de uma peça desenhada ou de uma combinação destes, bem como de outros métodos que permitam atingir o mesmo resultado.

A.1.2.6.   O relatório de ensaio pode ser emitido em papel ou em formato eletrónico decidido de comum acordo entre o fabricante, o serviço técnico e a entidade homologadora.

A.1.3.   MODELO DO RELATÓRIO DE ENSAIO

Relatório de ensaio para motores destinados a veículos não rodoviários

1.   INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.   Marcas [firma(s) do fabricante]: ...

1.2.   Designações comerciais (se aplicável): ...

1.3.   Nome da empresa e endereço do fabricante: ...

1.4.   Designação do serviço técnico: ...

1.5.   Endereço do serviço técnico: ...

1.6.   Local de realização do ensaio: ...

1.7.   Data do ensaio: ...

1.8.   Número do relatório de ensaio: ...

1.9.   Ficha de informações com o número de referência (se disponível): ...

1.10.   Tipo de relatório de ensaio: ensaio primário/ensaio adicional/ensaio suplementar

1.10.1.   Descrição da finalidade do ensaio: ...

2.   INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MOTOR (MOTOR DE ENSAIO)

2.1.   Designação de tipo de motor/de família de motores/tipo de família: ...

2.2.   Número de identificação do motor: ...

3.   LISTA DE CONTROLO DA DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO (ENSAIO PRIMÁRIO APENAS)

3.6.   Para tipos de motores e famílias de motores que utilizam uma ECU como parte do sistema de controlo do motor, referência da documentação relativa à declaração sobre as medidas contra a manipulação não autorizada: ...

3.7.   Para tipos de motores e famílias de motores que utilizam dispositivos mecânicos como parte do sistema de controlo do motor, referência da documentação relativa à declaração sobre as medidas contra a manipulação não autorizada: ...

4.   COMBUSTÍVEIS DE REFERÊNCIA UTILIZADOS PARA O ENSAIO (PREENCHER AS ALÍNEAS PERTINENTES)

4.1.   Combustível líquido destinado a motores de ignição comandada

4.1.1.   Marca: ...

4.1.2.   Tipo: ...

4.1.3.   Índice de octano RON: ...

4.1.4.   Índice de octano MON: ...

4.1.5.   Teor de etanol (%): ...

4.1.6.   Densidade a 15 °C (kg/m3): ...

4.2.   Combustível líquido destinado a motores de ignição por compressão

4.2.1.   Marca: ...

4.2.2.   Tipo: ...

4.2.3.   Índice de cetano: ...

4.2.4.   Teor de FAME (%): ...

4.2.5.   Densidade a 15 °C (kg/m3): ...

4.3.   Combustível gasoso - GPL

4.3.1.   Marca: ...

4.3.2.   Tipo: ...

4.3.3.   Tipo de combustível de referência: combustível A/combustível B

4.3.4.   Índice de octano MON: ...

4.4.   Combustível gasoso - Metano/biometano

4.4.1.   Tipo de combustível de referência: GR/G23/G25/G20

4.4.2.   Fonte do gás de referência: combustível de referência específico/gás de conduta com aditivos

4.4.3.   Para combustível de referência específico

4.4.3.1.   Marca: ...

4.4.3.2.   Tipo: ...

4.4.4.   Para gás de conduta com aditivos

4.4.4.1.   Aditivos: dióxido de carbono/etano/metano/azoto/propano

4.4.4.2.   Valor de Sλ para a mistura de combustível assim obtida: ...

4.4.4.3.   Índice de metano (MN) para a mistura de combustível assim obtida: ...

4.5.   Motores de duplo combustível (para além das rubricas pertinentes acima) ...

4.5.1.   Razão de energia do gás no ciclo de ensaio: ...

5.   LUBRIFICANTE

5.1.   Marca(s): ...

5.2.   Tipos(s): ...

5.3.   Viscosidade SAE: ...

5.4.   Lubrificante e combustível estão misturados: sim/não

5.4.1.   Percentagem de óleo na mistura: ...

6.   RESULTADOS PORMENORIZADOS DAS MEDIÇÕES (*1)

| Velocidade do motor, min- 1 | | |
| --- | --- | --- |
| Binário medido, Nm | | |
| Potência medida, kW | | |
| Caudal do combustível medido, g/h | | |
| Pressão barométrica, kPa | | |
| Pressão do vapor de água, kPa | | |
| Temperatura do ar de admissão, K | | |
| Potência a adicionar para o equipamento e dispositivos auxiliares para além da referida no quadro 1, kW | N.o 1
  N.o 2
  N.o 3 | | |
| Total, kW | | | |
| Fator de correção da potência | | |
| Potência corrigida, kW | | |
| Binário corrigido, Nm | | |
| Consumo de combustível específico corrigido (g/kWh) (2) | | |
| Temperatura do líquido de arrefecimento à saída, K | | |
| Temperatura do lubrificante no ponto de medição, K | | |
| Temperatura do ar depois do sobrealimentador, K (1) | | |
| Temperatura do combustível à entrada da bomba de injeção, K | | |
| Temperatura do ar depois do dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação, K (1) | | |
| Temperatura do ar depois do sobrealimentador, kPa | | |
| Pressão depois do dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação, kPa | | |
| Depressão na admissão, Pa | | |
| Contrapressão máxima admissível, Pa | | |
| Débito de combustível, mm3/curso ou ciclo (1) | | |

Velocidade do motor, min- 1

Binário medido, Nm

Potência medida, kW

Caudal do combustível medido, g/h

Pressão barométrica, kPa

Pressão do vapor de água, kPa

Temperatura do ar de admissão, K

Potência a adicionar para o equipamento e dispositivos auxiliares para além da referida no quadro 1, kW

N.o 1

N.o 2

N.o 3

Total, kW

Fator de correção da potência

Potência corrigida, kW

Binário corrigido, Nm

Consumo de combustível específico corrigido (g/kWh) (2)

Temperatura do líquido de arrefecimento à saída, K

Temperatura do lubrificante no ponto de medição, K

Temperatura do ar depois do sobrealimentador, K (1)

Temperatura do combustível à entrada da bomba de injeção, K

Temperatura do ar depois do dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação, K (1)

Temperatura do ar depois do sobrealimentador, kPa

Pressão depois do dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação, kPa

Depressão na admissão, Pa

Contrapressão máxima admissível, Pa

Débito de combustível, mm3/curso ou ciclo (1)

---

(*1)  As curvas características da potência útil e do binário útil serão traçadas em função da velocidade do motor.

(1)  Riscar o que não interessa.

(2)  Calculado com a potência útil para motores de ignição por compressão e motores de ignição comandada; neste último caso, multiplicado pelo fator de correção da potência.

---

ANEXO 3

DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

MODELO A

(ver ponto 4.4 do presente regulamento)

a = 8 mm mín.

A marca de homologação acima, afixada num motor, indica que o tipo de motor em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) no que se refere à medição da potência útil, nos termos do Regulamento n.o 120 da ONU, com o número de homologação 021628. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 120 da ONU, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

MODELO B

(ver ponto 4.5 do presente regulamento)

a = 8 mm mín.

A marca de homologação acima indicada, afixada num motor, indica que o tipo de motor em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.o 120 e n.o 96 da ONU (1). Os dois primeiros algarismos dos números de homologação indicam que, nas datas em que as respetivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 120 incluía a série 02 de alterações e o Regulamento n.o 96 incluía a série 05 de alterações.

---

(1)  O segundo número é indicado apenas a título de exemplo.

---

ANEXO 4

MÉTODO DE MEDIÇÃO DA POTÊNCIA ÚTIL DOS MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA

1.   As presentes disposições aplicam-se ao método para determinar a curva de potência a plena carga em função regime do motor de um motor de combustão interna funcionando a uma velocidade intermitente e a velocidade nominal e a potência útil nominal de um motor de combustão interna a uma velocidade constante.

2.   Condições de ensaio

2.1.   O motor deve ter sido rodado de acordo com as recomendações do fabricante.

2.2.   Se a medição da potência só puder ser efetuada num motor equipado com caixa de velocidades, deve ter-se em conta o rendimento da caixa de velocidades.

2.3.   Equipamento e dispositivos auxiliares

2.3.1.   Equipamento e dispositivos auxiliares a instalar

No decurso do ensaio, os dispositivos auxiliares necessários ao funcionamento do motor para a utilização prevista (tal como enumerados no quadro 1) devem ser instalados no banco de ensaio, tanto quanto possível, na mesma posição que ocupariam na utilização prevista.

2.3.2.   Equipamento e dispositivos auxiliares a excluir

Alguns dispositivos auxiliares, por definição associados ao funcionamento da máquina e que possam estar instalados no motor, devem ser retirados para a realização do ensaio. A título de exemplo, é apresentada uma lista não exaustiva:

| a) | Compressor de ar para os travões; |
| --- | --- |

a)

Compressor de ar para os travões;

| b) | Compressor da direção assistida; |
| --- | --- |

b)

Compressor da direção assistida;

| c) | Compressor do sistema de suspensão; |
| --- | --- |

c)

Compressor do sistema de suspensão;

| d) | Sistema de ar condicionado. |
| --- | --- |

d)

Sistema de ar condicionado.

Para os dispositivos auxiliares que não possam ser desmontados, a potência que absorvem na condição sem carga pode ser determinada e adicionada à potência do motor medida (ver nota h do quadro 1). Se este valor for superior a 3 % da potência máxima à velocidade de ensaio pode ser verificado pela autoridade de ensaio.

Quadro 1

Equipamento e dispositivos auxiliares a instalar para o ensaio que determina a potência do motor

| Número | Equipamentos e dispositivos auxiliares | Instalados para o ensaio de emissões |
| --- | --- | --- |
| 1 | Sistema de admissão | |
| Coletor de admissão | Sim |
| Sistema de controlo das emissões do cárter | Sim |
| Medidor do caudal de ar | Sim |
| Filtro do ar | Sim (1) |
| Silencioso da admissão | Sim (1) |
| 2 | Sistema de escape | |
| Pós-tratamento dos gases de escape | Sim |
| Coletor de escape | Sim |
| Tubos de ligação | Sim (2) |
| Silencioso | Sim (2) |
| Tubo de saída | Sim (2) |
| Travão de escape | Não (3) |
| Dispositivo de sobrealimentação | Sim |
| 3 | Bomba de alimentação de combustível | Sim (4) |
| 4 | Equipamento de carburação | |
| Carburador | Sim |
| Sistema de controlo eletrónico, medidor do caudal de ar, etc. | Sim |
| Equipamento para motores a gás | |
| Redutor de pressão | Sim |
| Evaporador | Sim |
| Misturador | Sim |
| 5 | Equipamento de injeção de combustível (gasolina e gasóleo) | |
| Pré-filtro | Sim |
| Filtro | Sim |
| Bomba | Sim |
| Tubo de alta pressão | Sim |
| Injetor | Sim |
| Sistema de controlo eletrónico, sensores, etc. | Sim |
| Regulador/sistema de controlo | Sim |
| Batente automático de plena carga da cremalheira de controlo, dependendo das condições atmosféricas | Sim |
| 6 | Equipamento de arrefecimento por líquido | |
| Radiador | Não |
| Ventoinha | Não |
| Carenagem da ventoinha | Não |
| Bomba de água | Sim (5) |
| Termóstato | Sim (6) |
| 7 | Arrefecimento por ar | |
| Carenagem | Não (7) |
| Ventoinha ou insuflador | Não (7) |
| Dispositivo de regulação da temperatura | Não |
| 8 | Equipamento de sobrealimentação | |
| Compressor acionado diretamente pelo motor e/ou pelos gases de escape | Sim |
| Sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação | Sim (7)
   (8) |
| Bomba ou ventoinha do fluido de arrefecimento (acionada pelo motor) | Não (7) |
| Dispositivo de controlo do caudal do fluido de arrefecimento | Sim |
| 9 | Ventoinha auxiliar de banco de ensaio | Sim, se necessário |
| 10 | Dispositivo antipoluição | Sim |
| 11 | Equipamento de arranque | Sim, ou equipamento do banco de ensaio (9) |
| 12 | Bomba de óleo lubrificante | Sim |
| 13 | Alguns dispositivos auxiliares, por definição associados ao funcionamento da máquina móvel não rodoviária e que possam estar instalados no motor, devem ser retirados para a realização do ensaio.
  A título de exemplo, apresenta-se a seguir uma lista não exaustiva:






  i) | Compressor de ar para os travões; |

Número

Equipamentos e dispositivos auxiliares

Instalados para o ensaio de emissões

1

Sistema de admissão

Coletor de admissão

Sim

Sistema de controlo das emissões do cárter

Sim

Medidor do caudal de ar

Sim

Filtro do ar

Sim (1)

Silencioso da admissão

Sim (1)

2

Sistema de escape

Pós-tratamento dos gases de escape

Sim

Coletor de escape

Sim

Tubos de ligação

Sim (2)

Silencioso

Sim (2)

Tubo de saída

Sim (2)

Travão de escape

Não (3)

Dispositivo de sobrealimentação

Sim

3

Bomba de alimentação de combustível

Sim (4)

4

Equipamento de carburação

Carburador

Sim

Sistema de controlo eletrónico, medidor do caudal de ar, etc.

Sim

Equipamento para motores a gás

Redutor de pressão

Sim

Evaporador

Sim

Misturador

Sim

5

Equipamento de injeção de combustível (gasolina e gasóleo)

Pré-filtro

Sim

Filtro

Sim

Bomba

Sim

Tubo de alta pressão

Sim

Injetor

Sim

Sistema de controlo eletrónico, sensores, etc.

Sim

Regulador/sistema de controlo

Sim

Batente automático de plena carga da cremalheira de controlo, dependendo das condições atmosféricas

Sim

6

Equipamento de arrefecimento por líquido

Radiador

Não

Ventoinha

Não

Carenagem da ventoinha

Não

Bomba de água

Sim (5)

Termóstato

Sim (6)

7

Arrefecimento por ar

Carenagem

Não (7)

Ventoinha ou insuflador

Não (7)

Dispositivo de regulação da temperatura

Não

8

Equipamento de sobrealimentação

Compressor acionado diretamente pelo motor e/ou pelos gases de escape

Sim

Sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação

Sim (7)
   (8)

Bomba ou ventoinha do fluido de arrefecimento (acionada pelo motor)

Não (7)

Dispositivo de controlo do caudal do fluido de arrefecimento

Sim

9

Ventoinha auxiliar de banco de ensaio

Sim, se necessário

10

Dispositivo antipoluição

Sim

11

Equipamento de arranque

Sim, ou equipamento do banco de ensaio (9)

12

Bomba de óleo lubrificante

Sim

13

Alguns dispositivos auxiliares, por definição associados ao funcionamento da máquina móvel não rodoviária e que possam estar instalados no motor, devem ser retirados para a realização do ensaio.

A título de exemplo, apresenta-se a seguir uma lista não exaustiva:

i)

Compressor de ar para os travões;

| ii) | Compressor da direção assistida; |
| --- | --- |

ii)

Compressor da direção assistida;

| iii) | Compressor do sistema de suspensão; |
| --- | --- |

iii)

Compressor do sistema de suspensão;

| iv) | Sistema de ar condicionado. |
| --- | --- |

iv)

Sistema de ar condicionado.

Não

2.4.   Condições de regulação

As condições de regulação para o ensaio de determinação da potência útil são as indicadas no quadro 2.

Quadro 2

Condições de regulação

| 1. | Regulação dos carburadores, evaporador/regulador de pressão |
| --- | --- |

1.

Regulação dos carburadores, evaporador/regulador de pressão

Em conformidade com as especificações de produção do fabricante e utilizado sem outras alterações para a aplicação específica.

| 2. | Regulação do débito da bomba de injeção |
| --- | --- |

2.

Regulação do débito da bomba de injeção

| 3. | Regulação da ignição ou da injeção (curva de regulação) |
| --- | --- |

3.

Regulação da ignição ou da injeção (curva de regulação)

| 4. | Regulação do regulador |
| --- | --- |

4.

Regulação do regulador

| 5. | Dispositivos de controlo das emissões |
| --- | --- |

5.

Dispositivos de controlo das emissões

| 6. | Controlo da sobrepressão |
| --- | --- |

6.

Controlo da sobrepressão

3.   Dados a registar

3.1.   Os dados a anotar são os indicados no apêndice A.1 do anexo 2. Os dados relativos ao desempenho devem ser obtidos em condições estabilizadas de funcionamento, com o motor suficientemente alimentado em ar fresco. As câmaras de combustão podem conter depósitos, mas em quantidades limitadas. As condições de ensaio, por exemplo a temperatura do ar de admissão, são selecionadas de forma a aproximarem-se tanto quanto possível das condições de referência (ver ponto 5.2 do presente anexo), para diminuir a relevância do fator de correção.

3.2.   A temperatura do ar de admissão do motor deve ser medida dentro das condutas de admissão. A medição da depressão na admissão deve ser efetuada no mesmo ponto. O termómetro ou o termopar deve estar protegido contra o refluxo dos vapores do combustível e a radiação de calor e estar colocado diretamente na passagem do ar. Utiliza-se um número de posições suficiente para se obter uma temperatura média de admissão representativa.

3.3.   A depressão à entrada deve ser medida a jusante das condutas de entrada, do filtro de ar, do silencioso de admissão ou do dispositivo de limitação da velocidade (se instalado).

3.4.   A pressão absoluta à entrada do motor a jusante do compressor e do permutador de calor, se os houver, deve ser medida no coletor de admissão e em qualquer outro ponto em que a pressão tenha de ser medida para calcular os fatores de correção.

3.5.   A contrapressão do escape deve ser medida num ponto situado, pelo menos, três diâmetros do tubo a jusante da braçadeira do coletor de escape e a jusante do ou dos turbocompressores, se os houver. A localização deve ser especificada.

3.6.   Não deve ser efetuada qualquer medição enquanto o binário, a velocidade e as temperaturas não tiverem permanecido substancialmente constantes durante, pelo menos, um minuto.

3.7.   A velocidade do motor, durante um período de marcha ou de leitura, não deve variar mais de ± 1 % ou ± 10 min em relação à velocidade escolhida, sendo considerada a maior destas duas tolerâncias.

3.8.   Os dados observados em matéria de carga no freio, de consumo de combustível e de temperatura do ar de admissão devem ser lidos simultaneamente e corresponder à média de dois valores consecutivos estabilizados que não variem mais do que 2 % para a carga no freio.

3.9.   A temperatura do fluido de arrefecimento à saída do motor deve ser mantida conforme ao valor especificado pelo fabricante.

Se o fabricante não indicar qualquer temperatura, esta última deve ser de 353 K ± 5 K. Para os motores arrefecidos a ar, a temperatura num ponto indicado pelo fabricante deve ser mantida a + 0/– 20 K do valor máximo especificado pelo fabricante nas condições de referência.

3.10.   Para os motores de ignição por compressão, a temperatura do combustível deve ser medida à entrada da bomba de injeção e mantida entre 306 e 316 K (33 °C a 43 °C); para os motores de ignição comandada, a temperatura do combustível deve ser medida tão próximo quanto possível da entrada do carburador ou dos injetores de combustível e mantida entre 293 e 303 K (20 °C a 30 °C).

3.11.   A temperatura do óleo lubrificante, medida na bomba de óleo ou à saída do radiador de óleo, se existir, deve ser mantida dentro dos limites fixados pelo fabricante do motor.

3.12.   Pode ser utilizado, se necessário, um sistema auxiliar de regulação para manter as temperaturas dentro dos limites definidos nos pontos 3.9, 3.10 e 3.11 do presente anexo.

4.   Exatidão das medições

4.1.   Binário: ± 1 % do binário medido. O sistema de medição do binário deve ser calibrado de forma a ter em conta as perdas por atrito. A exatidão na metade inferior da escala de medição do banco dinamométrico pode ser de ± 2 % do binário medido.

4.2.   Velocidade do motor: 0,5 % da velocidade medida.

4.3.   Consumo de combustível: ± 1 % do consumo medido.

4.4.   Temperatura do combustível: ± 2 K.

4.5.   Temperatura do ar de admissão do motor: ± 2 K.

4.6.   Pressão barométrica: ± 100 Pa.

4.7.   Depressão no sistema de admissão: ± 50 Pa.

4.8.   Contrapressão no sistema de escape: ± 200 Pa.

5.   Fator de correção da potência

5.1.   Definição

O fator de correção da potência é o coeficiente para determinar a potência do motor nas condições atmosféricas de referência especificadas no ponto 5.2.

Po = α P

em que:

| Po | potência corrigida (ou seja, a potência reduzida às condições atmosféricas de referência); |
| --- | --- |
| α | fator de correção (αa or αd) |
| P | potência medida (potência de ensaio). |

Po

potência corrigida (ou seja, a potência reduzida às condições atmosféricas de referência);

α

fator de correção (αa or αd)

P

potência medida (potência de ensaio).

5.2.   Condições atmosféricas de referência

5.2.1.   Temperatura (To): 298 K (25 °C)

5.2.2.   Pressão seca (Pso): 99 kPa

A pressão seca baseia-se numa pressão total de 100 kPa e numa pressão do vapor de água de 1 kPa.

5.3.   Condições atmosféricas de ensaio

As condições atmosféricas durante o ensaio são as seguintes:

5.3.1.   Temperatura (T)

| Para motores de ignição comandada | : | 288 K ≤ T ≤ 308 K |
| --- | --- | --- |
| Para os motores de ignição por compressão | : | 283 K ≤ T ≤ 313 K |

Para motores de ignição comandada

:

288 K ≤ T ≤ 308 K

Para os motores de ignição por compressão

:

283 K ≤ T ≤ 313 K

5.3.2.   Pressão (ps)

90 kPa < ps < 110 kPa

5.4.   Determinação dos fatores de correção αa e αd (1)

5.4.1.   Motor de ignição comandada naturalmente aspirado ou sobrealimentado por turbina

O fator de correção αa é obtido através da seguinte fórmula:

Formula

em que:

| ps | é a pressão atmosférica seca total, em quilopascais (kPa); ou seja, a pressão barométrica total menos a pressão do vapor de água; |
| --- | --- |
| T | é a temperatura absoluta do ar aspirado pelo motor, em Kelvin (K). |

ps

é a pressão atmosférica seca total, em quilopascais (kPa); ou seja, a pressão barométrica total menos a pressão do vapor de água;

T

é a temperatura absoluta do ar aspirado pelo motor, em Kelvin (K).

Condições que devem ser cumpridas no laboratório

Para que um ensaio seja válido, o fator de correção deve ser tal que:

0,93 < αa < 1,07

Caso estes valores-limite sejam excedidos, o valor corrigido obtido deve ser mencionado e o relatório do ensaio deve indicar com exatidão as condições de ensaio (temperatura e pressão).

5.4.2.   Motor de ignição por compressão — fator αd

O fator de correção da potência (αd) dos motores de ignição por compressão a débitos constantes de combustível obtém-se aplicando a seguinte fórmula:

αd = (fa)fm

em que:

| fa | é o fator atmosférico; |
| --- | --- |
| fm | o parâmetro característico de cada tipo de motor e de regulação. |

fa

é o fator atmosférico;

fm

o parâmetro característico de cada tipo de motor e de regulação.

5.4.2.1.   Fator atmosférico fa

Este fator representa os efeitos das condições ambientes (pressão, temperatura e humidade) sobre o ar aspirado pelo motor. A fórmula do fator atmosférico a utilizar difere em função do tipo de motor.

5.4.2.1.1.   Motores naturalmente aspirados e sobrealimentados mecanicamente por turbina

Formula

5.4.2.1.2.   Motores com turbocompressão, com ou sem arrefecimento do ar de sobrealimentação

Formula

5.4.2.2.   Fator do motor fm

| fm | é função de qc (débito de combustível corrigido) segundo a equação: |
| --- | --- |
| fm = | 0,036 qc – 1,14 |

fm

é função de qc (débito de combustível corrigido) segundo a equação:

fm =

0,036 qc – 1,14

e ainda

| qc | = | q/r |
| --- | --- | --- |

qc

=

q/r

em que:

| q | é o caudal de combustível em miligramas por ciclo e por litro de cilindrada total [mg/(litros por ciclo)] |
| --- | --- |
| r | é a razão da pressão à saída do compressor e à entrada do compressor; em caso de múltiplos turbocompressores, r representa a taxa de compressão total (r = 1 para motores naturalmente aspirados) |

q

é o caudal de combustível em miligramas por ciclo e por litro de cilindrada total [mg/(litros por ciclo)]

r

é a razão da pressão à saída do compressor e à entrada do compressor; em caso de múltiplos turbocompressores, r representa a taxa de compressão total (r = 1 para motores naturalmente aspirados)

Esta fórmula é válida para valores de qc compreendidos entre 37,2 mg/(litros por ciclo) e 65 mg/(litro por ciclo).

Para valores de qc inferiores a 37,2 mg/(litros por ciclo), toma-se um valor constante de fm igual a 0,2 (fm = 0,2).

Para valores de qc superiores a 65 mg/(litros por ciclo), toma-se um valor constante de fm igual a 1,2 (fm = 1,2) (ver figura 1).

Determinação do fator do motor fm

fm

qc (mg/l.ciclo)

5.4.2.3.   Condições que devem ser cumpridas no laboratório

Para que um ensaio seja válido, os fatores de correção αa devem ser tais que:

a

0,93 ≤ αa ≤ 1,07

a

Caso estes valores-limite sejam excedidos, o valor corrigido obtido deve ser mencionado e o relatório do ensaio deve indicar com exatidão as condições de ensaio (temperatura e pressão).

---

(1)  O sistema completo de admissão deve ser instalado conforme estabelecido para a utilização prevista:

1

| a) | quando há risco de um efeito apreciável sobre a potência do motor; |
| --- | --- |

a)

quando há risco de um efeito apreciável sobre a potência do motor;

| b) | no caso de motores de ignição comandada normalmente aspirados. |
| --- | --- |

b)

no caso de motores de ignição comandada normalmente aspirados.

Nos outros casos, pode ser utilizado um sistema equivalente e deve ser efetuada uma verificação de que a pressão da admissão não difere em mais de 100 Pa do limite superior especificado pelo fabricante para um filtro de ar limpo.

(2)  O sistema completo de escape deve ser instalado conforme estabelecido para a utilização prevista:

2

| a) | quando há risco de um efeito apreciável sobre a potência do motor; |
| --- | --- |

a)

quando há risco de um efeito apreciável sobre a potência do motor;

| b) | no caso de motores de ignição comandada normalmente aspirados. |
| --- | --- |

b)

no caso de motores de ignição comandada normalmente aspirados.

Nos outros casos, pode ser instalado um sistema equivalente desde que a pressão medida não se afaste em mais de 1 000 Pa do limite superior especificado pelo fabricante.

(3)  Caso seja incorporado no motor um travão de escape, a válvula do acelerador deve ser fixada na posição de totalmente aberta.

3

(4)  A pressão da alimentação de combustível pode ser ajustada, se necessário, a fim de reproduzir a pressão existente na utilização específica do motor (especialmente quando é usado um sistema de «retorno do combustível»).

4

(5)  A circulação do líquido de arrefecimento deve ser assegurada apenas pela bomba de água do motor. O arrefecimento do líquido pode ser produzido através de um circuito externo de tal modo que a perda de pressão desse circuito e a pressão à entrada da bomba se mantenham substancialmente iguais às do sistema de arrefecimento do motor.

5

(6)  O termóstato pode ser fixado na posição de totalmente aberto.

6

(7)  Quando ventiladores e ventoinhas de arrefecimento são instalados para o ensaio, a potência absorvida deve ser adicionada aos resultados, exceto no caso de motores em que esses dispositivos auxiliares façam parte integrante do motor (por exemplo: ventoinhas de arrefecimento de motores arrefecidos por ar diretamente montadas na cambota). A potência da ventoinha ou do insuflador deve ser determinada às velocidades utilizadas no ensaio, quer por cálculo a partir de características normalizadas, quer através de ensaios práticos.

7

(8)  Os motores com arrefecimento do ar de sobrealimentação devem ser submetidos a ensaio com o sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação, quer seja por líquido ou ar, mas, se o fabricante preferir, este sistema pode ser substituído por um sistema de banco de ensaio. Em qualquer dos casos, a medição da potência a cada velocidade deve ser feita com a queda máxima de pressão e a queda mínima de temperatura do ar do motor ao atravessar o sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação no sistema do banco de ensaio, conforme os valores especificados pelo fabricante.

8

(9)  A potência para os sistemas elétricos ou outros sistemas de arranque é fornecida pelo banco de ensaio.

9

(1)  Os ensaios podem efetuar-se em recintos de ensaio climatizados em que seja possível controlar as condições atmosféricas.

1

No caso de motores equipados com controlo automático da temperatura do ar, se o dispositivo for tal que não seja adicionado ar aquecido a plena carga a 25 °C, o ensaio deve ser efetuado com o dispositivo completamente fechado. Se o dispositivo estiver ainda a funcionar a 25 °C, o ensaio é efetuado com o dispositivo a funcionar normalmente, e o expoente do termo da temperatura no fator de correção será tomado como zero (não há correção da temperatura).

---

ANEXO 5

PARÂMETROS PARA DEFINIÇÃO DOS TIPOS DE MOTORES E DAS FAMÍLIAS DE MOTORES, E RESPETIVOS MODOS DE FUNCIONAMENTO

1.   TIPO DE MOTOR

As características técnicas de um tipo de motor devem ser as definidas na respetiva ficha de informações, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo 1.

1.1.   Modo de funcionamento (velocidade de funcionamento)

Pode ser concedida homologação a um tipo de motor enquanto motor de velocidade constante ou enquanto motor de velocidade variável, tal como definido respetivamente nos pontos 2.3 e 2.32 do presente regulamento.

2.   CRITÉRIOS DE FAMÍLIA DE MOTORES

2.1.   Generalidades

Uma família de motores é definida por parâmetros técnicos. Estes devem ser comuns a todos os motores da família de motores. O fabricante de motores pode decidir que motores pertencem a uma mesma família de motores, desde que obedeça aos critérios de pertença enunciados no ponto 2.3 do presente anexo. A família de motores deve ser homologada pela entidade homologadora.

2.2.   Categorias de motor, modo de funcionamento (velocidade de operação) e gama de potência

2.2.1.   A família de motores deve incluir apenas os tipos de motores da mesma velocidade de funcionamento.

2.3.   Parâmetros que definem a família de motores

2.3.1.   Ciclo de combustão

| a) | Ciclo a dois tempos; |
| --- | --- |

a)

Ciclo a dois tempos;

| b) | Ciclo a quatro tempos; |
| --- | --- |

b)

Ciclo a quatro tempos;

| c) | Motor de êmbolos rotativos; |
| --- | --- |

c)

Motor de êmbolos rotativos;

| d) | Outros. |
| --- | --- |

d)

Outros.

2.3.2.   Configuração dos cilindros

2.3.2.1.   Disposição dos cilindros no bloco

| a) | Único |
| --- | --- |

a)

Único

| b) | V; |
| --- | --- |

b)

V;

| c) | Em linha; |
| --- | --- |

c)

Em linha;

| d) | Opostos; |
| --- | --- |

d)

Opostos;

| e) | Em estrela; |
| --- | --- |

e)

Em estrela;

| f) | Outras (em F, em W, etc.). |
| --- | --- |

f)

Outras (em F, em W, etc.).

2.3.2.2.   Disposição relativa dos cilindros

Os motores com o mesmo bloco podem pertencer à mesma família de motores desde que o entre-eixo entre cilindros seja o mesmo.

2.3.3.   Agente de arrefecimento principal

| a) | Ar; |
| --- | --- |

a)

Ar;

| b) | Água; |
| --- | --- |

b)

Água;

| c) | Óleo. |
| --- | --- |

c)

Óleo.

2.3.4.   Cilindrada unitária

2.3.4.1.   Motor com uma cilindrada unitária ≥ 750 cm3

Para que os motores com uma cilindrada unitária ≥ 750 cm3 sejam considerados como pertencendo à mesma família de motores, a variação das respetivas cilindradas por cilindro não deve ultrapassar 15 % da maior cilindrada unitária dentro dessa família de motores.

2.3.4.2.   Motor com uma cilindrada unitária < 750 cm3

Para que os motores com uma cilindrada unitária inferior a 750 cm3 sejam considerados como pertencendo à mesma família de motores, a variação das respetivas cilindradas por cilindro não deve ultrapassar 30 % da maior cilindrada unitária dentro dessa família de motores.

2.3.5.   Método de aspiração do ar

| a) | Normalmente aspirado; |
| --- | --- |

a)

Normalmente aspirado;

| b) | Sobrealimentado; |
| --- | --- |

b)

Sobrealimentado;

| c) | Sobrealimentado com sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação. |
| --- | --- |

c)

Sobrealimentado com sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação.

2.3.6.   Tipo de combustível

| a) | Gasóleo (gasóleo não rodoviário); |
| --- | --- |

a)

Gasóleo (gasóleo não rodoviário);

| b) | Etanol para motores de ignição por compressão específicos (ED95); |
| --- | --- |

b)

Etanol para motores de ignição por compressão específicos (ED95);

| c) | Gasolina (E10); |
| --- | --- |

c)

Gasolina (E10);

| d) | Etanol (E85); |
| --- | --- |

d)

Etanol (E85);

| e) | Gás natural/biometano:






  i) | Combustível universal — combustível de elevado poder calorífico (gás H) e o combustível de baixo poder calorífico (gás L); |
| --- | --- | --- |

e)

Gás natural/biometano:

i)

Combustível universal — combustível de elevado poder calorífico (gás H) e o combustível de baixo poder calorífico (gás L);

| ii) | Combustível restrito — combustível de poder calorífico elevado (gás H); |
| --- | --- |

ii)

Combustível restrito — combustível de poder calorífico elevado (gás H);

| iii) | Combustível restrito — combustível de baixo poder calorífico (gás L) |
| --- | --- |

iii)

Combustível restrito — combustível de baixo poder calorífico (gás L)

| iv) | Específico do combustível (GNL); |
| --- | --- |

iv)

Específico do combustível (GNL);

| f) | Gás de petróleo liquefeito (GPL); |
| --- | --- |

f)

Gás de petróleo liquefeito (GPL);

2.3.7.   Alimentação de combustível

| a) | Apenas combustível líquido; |
| --- | --- |

a)

Apenas combustível líquido;

| b) | Apenas combustível gasoso; |
| --- | --- |

b)

Apenas combustível gasoso;

| c) | Duplo combustível de tipo 1A; |
| --- | --- |

c)

Duplo combustível de tipo 1A;

| d) | Duplo combustível de tipo 1B; |
| --- | --- |

d)

Duplo combustível de tipo 1B;

| e) | Duplo combustível de tipo 2A; |
| --- | --- |

e)

Duplo combustível de tipo 2A;

| f) | Duplo combustível de tipo 2B; |
| --- | --- |

f)

Duplo combustível de tipo 2B;

| g) | Duplo combustível de tipo 3B. |
| --- | --- |

g)

Duplo combustível de tipo 3B.

2.3.8.   Tipo/conceção da câmara de combustão

| a) | Câmara aberta; |
| --- | --- |

a)

Câmara aberta;

| b) | Câmara compartimentada; |
| --- | --- |

b)

Câmara compartimentada;

| c) | Outros tipos. |
| --- | --- |

c)

Outros tipos.

2.3.9.   Tipo de ignição

| a) | Ignição por faísca; |
| --- | --- |

a)

Ignição por faísca;

| b) | Ignição por compressão. |
| --- | --- |

b)

Ignição por compressão.

2.3.10.   Válvulas e janelas

| a) | Configuração; |
| --- | --- |

a)

Configuração;

| b) | Número de válvulas por cilindro. |
| --- | --- |

b)

Número de válvulas por cilindro.

2.3.11.   Tipo de alimentação em combustível

| a) | Bomba, tubagem (alta pressão) e injetor; |
| --- | --- |

a)

Bomba, tubagem (alta pressão) e injetor;

| b) | Bomba em linha ou distribuidora; |
| --- | --- |

b)

Bomba em linha ou distribuidora;

| c) | Injetor unitário; |
| --- | --- |

c)

Injetor unitário;

| d) | Rampa comum; |
| --- | --- |

d)

Rampa comum;

| e) | Carburador; |
| --- | --- |

e)

Carburador;

| f) | Injetor de orifício de admissão; |
| --- | --- |

f)

Injetor de orifício de admissão;

| g) | Injetor direto; |
| --- | --- |

g)

Injetor direto;

| h) | Unidade misturadora; |
| --- | --- |

h)

Unidade misturadora;

| i) | Outro. |
| --- | --- |

i)

Outro.

2.3.12.   Dispositivos diversos

| a) | Recirculação dos gases de escape; |
| --- | --- |

a)

Recirculação dos gases de escape;

| b) | Injeção de água; |
| --- | --- |

b)

Injeção de água;

| c) | Injeção de ar; |
| --- | --- |

c)

Injeção de ar;

| d) | Outros. |
| --- | --- |

d)

Outros.

2.3.13.   Estratégia de controlo eletrónico

A presença ou ausência de uma ECU no motor constitui um parâmetro básico da família de motores.

A regulação eletrónica da velocidade não obriga à inclusão numa família de motores diferente da regulação mecânica. A necessidade de separar os motores com controlo eletrónico dos motores com controlo mecânico só é aplicável às características da injeção de combustível, nomeadamente regulação, pressão, curva de variação, etc.

2.3.14.   Sistemas de pós-tratamento dos gases de escape

Consideram-se critérios de pertença a uma família de motores a função e a combinação dos seguintes dispositivos:

| a) | Catalisador de oxidação; |
| --- | --- |

a)

Catalisador de oxidação;

| b) | Sistema DeNOx com redução seletiva dos NOx (adição de um agente redutor); |
| --- | --- |

b)

Sistema DeNOx com redução seletiva dos NOx (adição de um agente redutor);

| c) | Outros sistemas DeNOx; |
| --- | --- |

c)

Outros sistemas DeNOx;

| d) | Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração passiva:






  i) | fluxo de parede; |
| --- | --- | --- |

d)

Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração passiva:

i)

fluxo de parede;

| ii) | fluxo não de parede; |
| --- | --- |

ii)

fluxo não de parede;

| e) | Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração ativa:






  i) | fluxo de parede; |
| --- | --- | --- |

e)

Sistema de pós-tratamento de partículas com regeneração ativa:

i)

fluxo de parede;

| ii) | fluxo não de parede; |
| --- | --- |

ii)

fluxo não de parede;

| f) | Outros sistemas de pós-tratamento de partículas; |
| --- | --- |

f)

Outros sistemas de pós-tratamento de partículas;

| g) | Outros dispositivos. |
| --- | --- |

g)

Outros dispositivos.

2.3.15.   Motores com duplo combustível

Todos os tipos de motores de uma família de motores com duplo combustível devem pertencer ao mesmo tipo de motor com duplo combustível definido no ponto 2 do anexo 7 da série 05 de alterações ao Regulamento n.o 96 da ONU e funcionar com os mesmos tipos de combustível ou, se for caso disso, com combustíveis declarados de acordo com o presente regulamento como sendo da ou das mesmas gamas.

3.   ESCOLHA DO MOTOR PRECURSOR

3.1.   Generalidades

3.1.1.   Depois de a entidade homologadora dar o seu acordo à família do motor, deve selecionar-se o motor precursor da família de motores utilizando como critério primário o débito de combustível mais elevado por curso por cilindro à velocidade declarada a que se obtém o binário máximo. No caso de dois ou mais motores respeitarem este critério primário, deve selecionar-se o motor precursor recorrendo ao critério secundário do débito de combustível mais elevado por curso à velocidade nominal.

---

ANEXO 6

CONTROLO DE CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

1.   GENERALIDADES

Os presentes requisitos são compatíveis com os ensaios a efetuar para verificar a conformidade da produção, em conformidade com o ponto 6.2 do presente regulamento.

2.   PROCEDIMENTOS DE ENSAIO

Os métodos de ensaio e os instrumentos de medição são os descritos no anexo 4 do presente regulamento.

3.   AMOSTRAGEM

3.1.   No caso de um tipo de motor

É necessário selecionar um motor. Se, após o ensaio descrito no ponto 4, o motor em causa não for considerado conforme aos requisitos do presente regulamento, devem ser sujeitos a ensaio dois outros motores.

3.2.   No caso de uma família de motores

No caso de uma homologação concedida a uma família de motores, o ensaio para verificar a conformidade da produção deve ser realizado com um membro da família que não seja o motor precursor. Se o ensaio de verificação da conformidade for insatisfatório, os outros dois motores a ensaiar devem ser do mesmo tipo.

4.   CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

4.1.   Potência útil e consumo específico de combustível do motor de combustão interna

Efetuar as medições a um número suficiente de velocidades do motor para definir corretamente as curvas de potência, do binário e do consumo específico de combustível entre a velocidade mais baixa e a mais elevada recomendadas pelo fabricante.

Os valores corrigidos medidos no motor da amostra não devem diferir mais do que os valores indicados no quadro abaixo, e ± 10 % no que se refere ao consumo específico de combustível.

| Tipo de motor | Potência de referência (binário) (%) | Outros pontos de medição na curva (%) | Tolerância para a velocidade do motor (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Generalidades | ± 5 | ± 10 | ± 5 |
| Motores de ignição comandada com regulador alimentados a gasolina | ± 8 | ± 12 | ± 8 |
| Motores de ignição comandada sem regulador alimentados a gasolina | ± 8 | ± 20 | ± 8 |

Tipo de motor

Potência de referência (binário) (%)

Outros pontos de medição na curva (%)

Tolerância para a velocidade do motor (%)

Generalidades

± 5

± 10

± 5

Motores de ignição comandada com regulador alimentados a gasolina

± 8

± 12

± 8

Motores de ignição comandada sem regulador alimentados a gasolina

± 8

± 20

± 8

5.   AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Se os valores relativos ao consumo de combustível do segundo e/ou do terceiro motores referidos no ponto 3 não cumprirem o disposto no ponto 4, a produção deve ser considerada não conforme às disposições do presente regulamento, sendo aplicável o disposto no ponto 7 do presente regulamento.

---

ANEXO 7

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS COMBUSTÍVEIS DE REFERÊNCIA PRESCRITOS PARA OS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E PARA VERIFICAR A CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

1.   CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS COMBUSTÍVEIS A UTILIZAR PARA O ENSAIO DOS MOTORES DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO

1.1.   Tipo: Diesel (gasóleo não rodoviário)

| Parâmetro | Unidade | Limites (1) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- |
| mínimo | máximo |
| Índice de cetano (2) | | 45 | 56,0 | EN-ISO 5165 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 833 | 865 | EN-ISO 3675 |
| Destilação: | | | | |
| ponto de 50 % | °C | 245 | — | EN-ISO 3405 |
| ponto de 95 % | °C | 345 | 350 | EN-ISO 3405 |
| Ponto de ebulição final | °C | — | 370 | EN-ISO 3405 |
| Ponto de inflamação | °C | 55 | — | EN 22719 |
| CFPP (temperatura limite de filtrabilidade a frio) | °C | — | – 5 | EN 116 |
| Viscosidade a 40 °C | mm2/s | 2,3 | 3,3 | EN-ISO 3104 |
| Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos | % m/m | 2,0 | 6,0 | IP 391 |
| Teor de enxofre (3) | mg/kg | — | 10 | ASTM D 5453 |
| Corrosão em cobre | | — | classe 1 | EN-ISO 2160 |
| Resíduo carbonoso Conradson (10 % no resíduo de destilação) | % m/m | — | 0,2 | EN-ISO 10370 |
| Teor de cinzas | % m/m | — | 0,01 | EN-ISO 6245 |
| Contaminação total | mg/kg | — | 24 | EN 12662 |
| Teor de água | % m/m | — | 0,02 | EN-ISO 12937 |
| Índice de neutralização (ácido forte) | mg KOH/g | — | 0,10 | ASTM D 974 |
| Estabilidade à oxidação (3) | mg/ml | — | 0,025 | EN-ISO 12205 |
| Poder lubrificante (diâmetro da marca de desgaste em HFRR a 60 °C) | μm | — | 400 | CEC F-06-A-96 |
| Estabilidade à oxidação a 110 °C (3) | H | 20,0 | — | EN 15751 |
| FAME | % v/v | — | 7,0 | EN 14078 |

Parâmetro

Unidade

Limites (1)

Método de ensaio

mínimo

máximo

Índice de cetano (2)

45

56,0

EN-ISO 5165

Densidade a 15 °C

kg/m3

833

865

EN-ISO 3675

Destilação:

ponto de 50 %

°C

245

—

EN-ISO 3405

ponto de 95 %

°C

345

350

EN-ISO 3405

Ponto de ebulição final

°C

—

370

EN-ISO 3405

Ponto de inflamação

°C

55

—

EN 22719

CFPP (temperatura limite de filtrabilidade a frio)

°C

—

– 5

EN 116

Viscosidade a 40 °C

mm2/s

2,3

3,3

EN-ISO 3104

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

% m/m

2,0

6,0

IP 391

Teor de enxofre (3)

mg/kg

—

10

ASTM D 5453

Corrosão em cobre

—

classe 1

EN-ISO 2160

Resíduo carbonoso Conradson (10 % no resíduo de destilação)

% m/m

—

0,2

EN-ISO 10370

Teor de cinzas

% m/m

—

0,01

EN-ISO 6245

Contaminação total

mg/kg

—

24

EN 12662

Teor de água

% m/m

—

0,02

EN-ISO 12937

Índice de neutralização (ácido forte)

mg KOH/g

—

0,10

ASTM D 974

Estabilidade à oxidação (3)

mg/ml

—

0,025

EN-ISO 12205

Poder lubrificante (diâmetro da marca de desgaste em HFRR a 60 °C)

μm

—

400

CEC F-06-A-96

Estabilidade à oxidação a 110 °C (3)

H

20,0

—

EN 15751

FAME

% v/v

—

7,0

EN 14078

1.2.   Tipo: Etanol para motores de ignição por compressão específicos (ED95) (4)

| Parâmetro | Unidade | Limites (5) | Método de ensaio (6) |
| --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Álcoois totais (etanol, incluindo teor de álcoois superiores saturados) | % m/m | 92,4 | | EN 15721 |
| Outros álcoois superiores monossaturados (C3-C5) | % m/m | | 2,0 | EN 15721 |
| Metanol | % m/m | | 0,3 | EN 15721 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 793,0 | 815,0 | EN ISO 12185 |
| Acidez, calculada como ácido acético | % m/m | | 0,0025 | EN 15491 |
| Aspeto | | Claro e brilhante | |
| Ponto de inflamação | °C | 10 | | EN 3679 |
| Resíduo seco | mg/kg | | 15 | EN 15691 |
| Teor de água | % m/m | | 6,5 | EN 15489 (7)

  EN-ISO 12937
  EN15692 |
| Aldeídos, calculados como acetaldeído | % m/m | | 0,0050 | ISO 1388-4 |
| Ésteres, calculados como acetato de etilo | % m/m | | 0,1 | ASTM D1617 |
| Teor de enxofre | mg/kg | | 10,0 | EN 15485
  EN 15486 |
| Sulfatos | mg/kg | | 4,0 | EN 15492 |
| Contaminação por partículas | mg/kg | | 24 | EN 12662 |
| Fósforo | líquido mg/l | | 0,20 | EN 15487 |
| Cloreto inorgânico | mg/kg | | 1,0 | EN 15484 ou EN 15492 |
| Cobre | mg/kg | | 0,100 | EN 15488 |
| Condutividade elétrica | μS/cm | | 2,50 | DIN 51627-4 ou prEN 15938 |

Parâmetro

Unidade

Limites (5)

Método de ensaio (6)

Mínimo

Máximo

Álcoois totais (etanol, incluindo teor de álcoois superiores saturados)

% m/m

92,4

EN 15721

Outros álcoois superiores monossaturados (C3-C5)

% m/m

2,0

EN 15721

Metanol

% m/m

0,3

EN 15721

Densidade a 15 °C

kg/m3

793,0

815,0

EN ISO 12185

Acidez, calculada como ácido acético

% m/m

0,0025

EN 15491

Aspeto

Claro e brilhante

Ponto de inflamação

°C

10

EN 3679

Resíduo seco

mg/kg

15

EN 15691

Teor de água

% m/m

6,5

EN 15489 (7)

EN-ISO 12937

EN15692

Aldeídos, calculados como acetaldeído

% m/m

0,0050

ISO 1388-4

Ésteres, calculados como acetato de etilo

% m/m

0,1

ASTM D1617

Teor de enxofre

mg/kg

10,0

EN 15485

EN 15486

Sulfatos

mg/kg

4,0

EN 15492

Contaminação por partículas

mg/kg

24

EN 12662

Fósforo

líquido mg/l

0,20

EN 15487

Cloreto inorgânico

mg/kg

1,0

EN 15484 ou EN 15492

Cobre

mg/kg

0,100

EN 15488

Condutividade elétrica

μS/cm

2,50

DIN 51627-4 ou prEN 15938

2.   CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS COMBUSTÍVEIS A UTILIZAR PARA O ENSAIO DOS MOTORES DE IGNIÇÃO COMANDADA

2.1.   Tipo: Gasolina (E10)

| Parâmetro | Unidade | Limites (8) | Método de ensaio (9) |
| --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo | |
| Índice de octano teórico, RON | | 91,0 | 98,0 | EN ISO 5164:2005 (10) |
| Índice de octano motor, MON | | 83,0 | 89,0 | EN ISO 5163:2005 (10) |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 743 | 756 | EN ISO 3675
  EN ISO 12185 |
| Pressão de vapor | kPa | 45,0 | 60,0 | EN ISO 13016-1 (DVPE) |
| Teor de água | | | Máx. 0,05 % v/v
  Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante | EN 12937 |
| Destilação: | | | | |
| — | evaporada a 70 °C |

Parâmetro

Unidade

Limites (8)

Método de ensaio (9)

Mínimo

Máximo

Índice de octano teórico, RON

91,0

98,0

EN ISO 5164:2005 (10)

Índice de octano motor, MON

83,0

89,0

EN ISO 5163:2005 (10)

Densidade a 15 °C

kg/m3

743

756

EN ISO 3675

EN ISO 12185

Pressão de vapor

kPa

45,0

60,0

EN ISO 13016-1 (DVPE)

Teor de água

Máx. 0,05 % v/v

Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante

EN 12937

Destilação:

—

evaporada a 70 °C

% v/v

18,0

46,0

EN-ISO 3405

| — | evaporada a 100 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 100 °C

% v/v

46,0

62,0

EN-ISO 3405

| — | evaporada a 150 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 150 °C

% v/v

75,0

94,0

EN-ISO 3405

| — | ponto de ebulição final |
| --- | --- |

—

ponto de ebulição final

°C

170

210

EN-ISO 3405

Resíduo

% v/v

—

2,0

EN-ISO 3405

Análise dos hidrocarbonetos:

| — | olefinas |
| --- | --- |

—

olefinas

% v/v

3,0

18,0

EN 14517

EN 15553

| — | aromáticos |
| --- | --- |

—

aromáticos

% v/v

19,5

35,0

EN 14517

EN 15553

| — | benzeno |
| --- | --- |

—

benzeno

% v/v

—

1,0

EN 12177

EN 238, EN 14517

| — | saturados |
| --- | --- |

—

saturados

% v/v

Valor a indicar

EN 14517

EN 15553

Razão carbono/hidrogénio

Valor a indicar

Razão carbono/oxigénio

Valor a indicar

Período de indução (11)

minutos

480

EN-ISO 7536

Teor de oxigénio (12)

% m/m

3,3 (15)

3,7

EN 1601

EN 13132

EN 14517

Goma existente

mg/ml

—

0,04

EN-ISO 6246

Teor de enxofre (13)

mg/kg

—

10

EN ISO 20846

EN ISO 20884

Corrosão do cobre (3 h a 50 °C)

classificação

—

Classe 1

EN-ISO 2160

Teor de chumbo

líquido mg/l

—

5

EN 237

Teor de fósforo (14)

líquido mg/l

—

1,3

ASTM D 3231

Etanol (11)

% v/v

9,0 (15)

10,2 (15)

EN 22854

2.2.   Tipo: Etanol (E85)

| Parâmetro | Unidade | Limites (16) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Índice de octano teórico, RON | | 95,0 | — | EN ISO 5164 |
| Índice de octano motor, MON | | 85,0 | — | EN ISO 5163 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | Valor a indicar | ISO 3675 |
| Pressão de vapor | kPa | 40,0 | 60,0 | EN ISO 13016-1 (DVPE) |
| Teor de enxofre (17) | mg/kg | — | 10 | EN 15485 ou EN 15486 |
| Estabilidade à oxidação | Minutos | 360 | | EN ISO 7536 |
| Teor de goma existente (lavado com solvente) | mg/100 ml | — | 5 | EN-ISO 6246 |
| Aspeto
  Deve ser determinado à temperatura ambiente ou a 15 °C, consoante a que for mais elevada. | | Claro e brilhante, visivelmente livre de contaminantes suspensos ou precipitados | Inspeção visual |
| Etanol e álcoois superiores (18) | % v/v | 83 | 85 | EN 1601
  EN 13132
  EN 14517
  E DIN 51627-3 |
| Álcoois superiores (C3-C8) | % v/v | — | 2,0 | E DIN 51627-3 |
| Metanol | % v/v | | 1,00 | E DIN 51627-3 |
| Gasolina (19) | % v/v | Complemento | EN 228 |
| Fósforo | líquido mg/l | 0,20 (20) | EN 15487 |
| Teor de água | % v/v | | 0,300 | EN 15489 ou EN 15692 |
| Teor de cloreto inorgânico | líquido mg/l | | 1 | EN 15492 |
| pHe | | 6,5 | 9,0 | EN 15490 |
| Corrosão em lâmina de cobre
  (3 h a 50 °C) | Classificação | Classe 1 | | EN ISO 2160 |
| Acidez (como ácido acético CH3COOH) | % m/m
  (mg/l) | — | 0,0050
  (40) | EN 15491 |
| Condutividade elétrica | μS/cm | 1,5 | DIN 51627-4 ou prEN 15938 |
| Razão carbono/hidrogénio | | Valor a indicar | |
| Razão carbono/oxigénio | | Valor a indicar | |

Parâmetro

Unidade

Limites (16)

Método de ensaio

Mínimo

Máximo

Índice de octano teórico, RON

95,0

—

EN ISO 5164

Índice de octano motor, MON

85,0

—

EN ISO 5163

Densidade a 15 °C

kg/m3

Valor a indicar

ISO 3675

Pressão de vapor

kPa

40,0

60,0

EN ISO 13016-1 (DVPE)

Teor de enxofre (17)

mg/kg

—

10

EN 15485 ou EN 15486

Estabilidade à oxidação

Minutos

360

EN ISO 7536

Teor de goma existente (lavado com solvente)

mg/100 ml

—

5

EN-ISO 6246

Aspeto

Deve ser determinado à temperatura ambiente ou a 15 °C, consoante a que for mais elevada.

Claro e brilhante, visivelmente livre de contaminantes suspensos ou precipitados

Inspeção visual

Etanol e álcoois superiores (18)

% v/v

83

85

EN 1601

EN 13132

EN 14517

E DIN 51627-3

Álcoois superiores (C3-C8)

% v/v

—

2,0

E DIN 51627-3

Metanol

% v/v

1,00

E DIN 51627-3

Gasolina (19)

% v/v

Complemento

EN 228

Fósforo

líquido mg/l

0,20 (20)

EN 15487

Teor de água

% v/v

0,300

EN 15489 ou EN 15692

Teor de cloreto inorgânico

líquido mg/l

1

EN 15492

pHe

6,5

9,0

EN 15490

Corrosão em lâmina de cobre

(3 h a 50 °C)

Classificação

Classe 1

EN ISO 2160

Acidez (como ácido acético CH3COOH)

% m/m

(mg/l)

—

0,0050

(40)

EN 15491

Condutividade elétrica

μS/cm

1,5

DIN 51627-4 ou prEN 15938

Razão carbono/hidrogénio

Valor a indicar

Razão carbono/oxigénio

Valor a indicar

3.   CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS COMBUSTÍVEIS GASOSOS PARA MOTORES MONOCOMBUSTÍVEL OU COM DUPLO COMBUSTÍVEL

3.1.   Tipo: GPL

| Parâmetro | Unidade | Combustível A | Combustível B | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Composição: | | | | EN 27941 |
| Teor de C3 | % v/v | 30 ± 2 | 85 ± 2 | |
| Teor de C4 | % v/v | Complemento (21) | Complemento (21) | |
| < C3, > C4 | % v/v | Máximo 2 | Máximo 2 | |
| Olefinas | % v/v | Máximo 12 | máximo 15 | |
| Resíduo de evaporação | mg/kg | Máximo 50 | Máximo 50 | EN 15470 |
| Água a 0 °C | | Isento | Isento | EN 15469 |
| Teor total de enxofre, incluindo agentes odorizantes | mg/kg | Máximo 10 | Máximo 10 | EN 24260, ASTM D 3246, ASTM 6667 |
| Sulfureto de hidrogénio | | Nenhum | Nenhum | EN ISO 8819 |
| Corrosão em lâmina de cobre
  (1h a 40 °C) | Classificação | Classe 1 | Classe 1 | ISO 6251 (22) |
| Odor | | Característico | Característico | |
| Índice de octano do motor (23) | | Mínimo 89,0 | Mínimo 89,0 | EN 589 Anexo B |

Parâmetro

Unidade

Combustível A

Combustível B

Método de ensaio

Composição:

EN 27941

Teor de C3

% v/v

30 ± 2

85 ± 2

Teor de C4

% v/v

Complemento (21)

Complemento (21)

< C3, > C4

% v/v

Máximo 2

Máximo 2

Olefinas

% v/v

Máximo 12

máximo 15

Resíduo de evaporação

mg/kg

Máximo 50

Máximo 50

EN 15470

Água a 0 °C

Isento

Isento

EN 15469

Teor total de enxofre, incluindo agentes odorizantes

mg/kg

Máximo 10

Máximo 10

EN 24260, ASTM D 3246, ASTM 6667

Sulfureto de hidrogénio

Nenhum

Nenhum

EN ISO 8819

Corrosão em lâmina de cobre

(1h a 40 °C)

Classificação

Classe 1

Classe 1

ISO 6251 (22)

Odor

Característico

Característico

Índice de octano do motor (23)

Mínimo 89,0

Mínimo 89,0

EN 589 Anexo B

3.2.   Tipo: Gás natural/biometano

3.2.1.   Especificação para combustíveis de referência fornecidos com propriedades fixas (por exemplo, de um recipiente selado)

Em alternativa aos combustíveis indicados no presente ponto, podem ser utilizados os combustíveis equivalentes previstos no ponto 3.2.2 do presente anexo.

| Características | Unidades | Base | Limites | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| mínimo | máximo |
| Combustível de referência GR |
| Composição: | | | | | |
| Metano | | 87 | 84 | 89 | |
| Etano | | 13 | 11 | 15 | |
| Complemento (24) | % mole | — | — | 1 | ISO 6974 |
| Teor de enxofre | mg/m3
   (25) | — | | 10 | ISO 6326-5 |

Características

Unidades

Base

Limites

Método de ensaio

mínimo

máximo

Combustível de referência GR

Composição:

Metano

87

84

89

Etano

13

11

15

Complemento (24)

% mole

—

—

1

ISO 6974

Teor de enxofre

mg/m3
   (25)

—

10

ISO 6326-5

| Combustível de referência G23 |
| --- |
| Composição: | | | | | |
| Metano | | 92,5 | 91,5 | 93,5 | |
| Complemento (26) | % mole | — | — | 1 | ISO 6974 |
| N2 | % mole | 7,5 | 6,5 | 8,5 | |
| Teor de enxofre | mg/m3
   (27) | — | — | 10 | ISO 6326-5 |

Combustível de referência G23

Composição:

Metano

92,5

91,5

93,5

Complemento (26)

% mole

—

—

1

ISO 6974

N2

% mole

7,5

6,5

8,5

Teor de enxofre

mg/m3
   (27)

—

—

10

ISO 6326-5

| Combustível de referência G25 |
| --- |
| Composição: | | | | | |
| Metano | % mole | 86 | 84 | 88 | |
| Complemento (28) | % mole | — | — | 1 | ISO 6974 |
| N2 | % mole | 14 | 12 | 16 | |
| Teor de enxofre | mg/m3
   (29) | — | — | 10 | ISO 6326-5 |

Combustível de referência G25

Composição:

Metano

% mole

86

84

88

Complemento (28)

% mole

—

—

1

ISO 6974

N2

% mole

14

12

16

Teor de enxofre

mg/m3
   (29)

—

—

10

ISO 6326-5

| Combustível de referência G20 |
| --- |
| Composição: | | | | | |
| Metano | % mole | 100 | 99 | 100 | ISO 6974 |
| Complemento (30) | % mole | — | — | 1 | ISO 6974 |
| N2 | % mole | | | | ISO 6974 |
| Teor de enxofre | mg/m3
   (31) | — | — | 10 | ISO 6326-5 |
| Índice de Wobbe (líquido) | MJ/m3
   (32) | 48,2 | 47,2 | 49,2 | |

Combustível de referência G20

Composição:

Metano

% mole

100

99

100

ISO 6974

Complemento (30)

% mole

—

—

1

ISO 6974

N2

% mole

ISO 6974

Teor de enxofre

mg/m3
   (31)

—

—

10

ISO 6326-5

Índice de Wobbe (líquido)

MJ/m3
   (32)

48,2

47,2

49,2

3.2.2.   Especificação do combustível de referência fornecido por conduta com adição de outros gases cujas propriedades são determinadas por medição no local

Em alternativa aos combustíveis indicados no presente ponto, podem ser utilizados os combustíveis de referência equivalentes previstos no ponto 3.2.1 do presente anexo.

3.2.2.1.   A base de cada combustível de referência fornecido por conduta (GR, G20, etc.) deve ser o gás obtido a partir de uma rede pública de distribuição de gás, misturado, se necessário para cumprir a correspondente especificação do desvio lambda (Sλ) do quadro A.7-1, com uma mistura de um ou mais dos seguintes gases disponíveis no mercado (não é necessário usar gás de calibração para este efeito):

| a) | Dióxido de carbono; |
| --- | --- |

a)

Dióxido de carbono;

| b) | Etano; |
| --- | --- |

b)

Etano;

| c) | Metano; |
| --- | --- |

c)

Metano;

| d) | Azoto; |
| --- | --- |

d)

Azoto;

| e) | Propano. |
| --- | --- |

e)

Propano.

3.2.2.2.   O valor de Sλ da mistura resultante do gás de conduta e do gás de mistura deve situar-se na gama especificada no quadro A.7.1 para o combustível de referência especificado.

Quadro A.7-1

Gama de Sλ exigida para cada combustível de referência

| Combustível de referência | Minimo Sλ | Máximo Sλ |
| --- | --- | --- |
| GR
   (33) | 0,87 | 0,95 |
| G20 | 0,97 | 1,03 |
| G23 | 1,05 | 1,10 |
| G25 | 1,12 | 1,20 |

Combustível de referência

Minimo Sλ

Máximo Sλ

GR
   (33)

0,87

0,95

G20

0,97

1,03

G23

1,05

1,10

G25

1,12

1,20

3.2.2.3.   O relatório de ensaio do motor para cada ensaio deve incluir os seguintes elementos:

| a) | Gases de mistura selecionados a partir da lista constante do ponto 3.2.2.1 do presente anexo; |
| --- | --- |

a)

Gases de mistura selecionados a partir da lista constante do ponto 3.2.2.1 do presente anexo;

| b) | Valor de Sλ para a mistura de combustível assim obtida; |
| --- | --- |

b)

Valor de Sλ para a mistura de combustível assim obtida;

| c) | Índice de metano (MN) para a mistura de combustível assim obtida. |
| --- | --- |

c)

Índice de metano (MN) para a mistura de combustível assim obtida.

3.2.2.4.   Os requisitos constantes dos apêndices A.1 e A.2 devem ser cumpridos a respeito da determinação das propriedades dos gases transportados por condutas e de mistura, da determinação de Sλ e MN para a mistura de gases resultante e da verificação de que a mistura se manteve durante o ensaio.

---

(1)  Os valores indicados nas especificações são «valores reais». Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, «
  Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test
  » e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima de zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade).

Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não condições das especificações, aplicam-se os termos constantes da norma ISO 4259.

(2)  O intervalo indicado para o índice de cetano não está em conformidade com os requisitos de um mínimo de 4R. No entanto, em caso de diferendo entre o fornecedor e o utilizador do combustível, podem aplicar-se os termos da norma ISO 4259 para resolver tais diferendos, desde que se efetue um número suficiente de medições repetidas para obter a precisão necessária, sendo tais medições preferíveis a uma determinação única.

(3)  Embora a estabilidade à oxidação seja controlada, é provável que o prazo de validade do produto seja limitado. Recomenda-se que se consulte o fornecedor em relação às condições de armazenamento e ao prazo de validade.

(4)  Podem adicionar-se aditivos ao etanol, como um aditivo para melhorar o índice de cetano, conforme especificado pelo fabricante do motor, desde que não se conheçam efeitos secundários negativos. Caso se cumpram estas condições, a quantidade máxima permitida é de 10 % m/m.

(5)  Os valores indicados nas especificações são «valores reais». Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, «
  Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test
  » e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima de zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, aplicam-se os termos constantes da norma ISO 4259.

(6)  Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

(7)  Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, aplicam-se os termos constantes da norma EN 15489.

(8)  Os valores indicados nas especificações são «valores reais». Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, «
  Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test
  » e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, aplicam-se os termos constantes da norma ISO 4259.

(9)  Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

(10)  Para o cálculo do resultado final, deve ser subtraído um fator de correção de 0,2 para o MON e o RON, em conformidade com a norma EN 228:2008.

(11)  O combustível pode conter antioxidantes e desativadores de metais normalmente utilizados para a estabilização da circulação da gasolina nas refinarias, mas não deve comportar nenhum aditivo detergente/dispersante ou óleos solventes.

(12)  O etanol que cumpra as especificações da norma EN 15376 é o único composto oxigenado que deve ser intencionalmente adicionado a este combustível de referência.

(13)  Deve ser indicado o teor real de enxofre do combustível utilizado no ensaio do tipo 1.

(14)  Não deve haver adição intencional de compostos que contenham fósforo, ferro, manganês, ou chumbo a este combustível de referência.

(15)  O teor de etanol e o teor de oxigénio correspondente podem ser zero para os motores da categoria SMB, ao critério do fabricante. Neste caso, todos os ensaios da família de motores, ou do tipo de motores para os quais não exista família, devem ser realizados usando gasolina com teor de etanol nulo.

(16)  Os valores indicados nas especificações são «valores reais». Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, «
  Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test» e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, aplicam-se os termos constantes da norma ISO 4259.

(17)  Deve ser indicado o teor real de enxofre do combustível utilizado nos ensaios de emissões.

(18)  O etanol que cumpra as especificações da norma EN 15376 é o único composto oxigenado que deve ser intencionalmente adicionado a este combustível de referência.

(19)  O teor de gasolina sem chumbo pode ser determinado subtraindo a 100 a soma da percentagem do teor de água, de álcoois, de MTBE e de ETBE.

(20)  Não deve haver adição intencional de compostos que contenham fósforo, ferro, manganês, ou chumbo a este combustível de referência.

(21)  Por «complemento» entende-se a seguinte determinação por diferença: complemento = 100 – C3 – <C3 – >C4.

(22)  Este método pode não determinar com exatidão a presença de materiais corrosivos se a amostra contiver inibidores de corrosão ou outros produtos químicos que diminuam a agressividade da amostra à lâmina de cobre. Por conseguinte, é proibida a adição de tais compostos com a única finalidade de influenciar o método de ensaio.

(23)  A pedido do fabricante do motor, pode utilizar-se um MON mais elevado na realização dos ensaios de homologação.

(24)  Inertes + C2+

(25)  Valor a determinar às condições normais 293,2 K (20 °C) e 101,3 kPa.

(26)  Inertes (diferentes de N2) + C2 + C2+

(27)  Valor a determinar a 293,2 K (20 °C) e 101,3 kPa.

(28)  Inertes (diferentes de N2) + C2 + C2+

(29)  Valor a determinar a 293,2 K (20 °C) e 101,3 kPa.

(30)  Inertes (diferentes de N2) + C2 + C2+

(31)  Valor a determinar a 293,2 K (20 °C) e 101,3 kPa.

(32)  Valor a determinar a 273,2 K (0 °C) e 101,3 kPa.

(33)  Não é necessário que o motor seja ensaiado com uma mistura de gás com um índice de metano (MN) inferior a 70. Caso a gama exigida de Sλ para GR resulte num MN inferior a 70, o valor de Sλ para GR pode ser ajustado conforme necessário até que se obtenha um valor de MN não inferior a 70.

---

APÊNDICE A.1

REQUISITOS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE MOTORES COM COMBUSTÍVEIS GASOSOS DE REFERÊNCIA CONSTITUÍDOS POR GÁS DE CONDUTA COM ADIÇÃO DE OUTROS GASES

A.1.1.   MÉTODO DE ANÁLISE DOS GASES E MEDIÇÃO DO CAUDAL DOS GASES

A.1.1.1.   Para efeitos do presente apêndice, se necessário, determina-se a composição dos gases através da análise por cromatografia gasosa de acordo com a norma EN ISO 6974, ou de uma técnica alternativa que obtenha um nível pelo menos semelhante de exatidão e repetibilidade.

A.1.1.2.   Para efeitos do presente apêndice, se necessário, realiza-se a medição do caudal de gases com um medidor do caudal mássico.

A.1.2.   ANÁLISE E CAUDAL DO GÁS DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA

A.1.2.1.   A composição do gás de distribuição pública deve ser analisada antes do sistema de mistura.

A.1.2.2.   Deve medir-se o caudal do gás de distribuição pública que entra no sistema de mistura.

A.1.3.   ANÁLISE E CAUDAL DOS GASES ADICIONADOS

A.1.3.1.   Sempre que se encontre disponível um certificado de análise relativo aos gases adicionados (por exemplo, emitido pelo fornecedor do gás), este pode ser utilizado como fonte da composição desses gases. Neste caso, a análise no local da composição dos gases adicionados é permitida, mas não é obrigatória.

A.1.3.2.   Caso não se encontre disponível um certificado de análise relativo aos gases adicionados, analisa-se a composição dos mesmos.

A.1.3.3.   Deve medir-se o caudal de cada gás adicional que entra no sistema de mistura.

A.1.4.   ANÁLISE DO GÁS MISTURADO

A.1.4.1.   A análise da composição dos gases fornecidos ao motor após a saída do sistema de mistura é permitida para além da análise exigida pelos pontos A.1.2.1 e A.1.3.1 ou em alternativa à mesma, mas não é obrigatória.

A.1.5.   CÁLCULO DE Sλ E MN DO GÁS MISTURADO

A.1.5.1.   Os resultados da análise dos gases de acordo com os pontos A.1.2.1, A.1.3.1 ou A.1.3.2 e, se aplicável, o ponto A.1.4.1, conjugados com o caudal mássico dos gases medido em conformidade com os pontos A.1.2.2 e A.1.3.3, são utilizados para calcular o MN de acordo com a norma EN 16726:2015. Utiliza-se o mesmo conjunto de dados para calcular Sλ em conformidade com o procedimento estabelecido no apêndice A.2 do presente anexo.

A.1.6.   CONTROLO E VERIFICAÇÃO DA MISTURA DE GASES DURANTE O ENSAIO

A.1.6.1   O controlo e a verificação da mistura de gases durante o ensaio devem ser efetuados com recurso a um sistema de controlo de circuito fechado ou de circuito aberto.

A.1.6.2   Sistema de controlo da mistura de circuito aberto

A.1.6.2.1   Neste caso, a análise dos gases, os cálculos e as medições do caudal estabelecidos nos pontos A.1.1, A.1.2, A.1.3 e A.1.4 são efetuados antes do ensaio das emissões.

A.1.6.2.2   Deve fixar-se a proporção do gás de distribuição pública e dos gases adicionados a fim de assegurar que Sλ se situa na gama permitida para o combustível de referência pertinente do quadro A.7-1.

A.1.6.2.3   Sempre que se tenham fixado as proporções relativas, estas devem ser mantidas ao longo do ensaio do motor. São permitidos ajustamentos aos caudais individuais a fim de manter as proporções relativas.

A.1.6.2.4   Uma vez concluído o ensaio do motor, repete-se a análise dos gases, os cálculos e as medições do caudal estabelecidos nos pontos A.1.2, A.1.3, A.1.4 e A.1.5. Para que o ensaio seja considerado válido, o valor de Sλ deve permanecer na gama especificada para o respetivo combustível de referência indicada no quadro A.7-1.

A.1.6.3   Sistema de controlo da mistura de circuito fechado

A.1.6.3.1   Neste caso, a análise dos gases, os cálculos e as medições do caudal estabelecidos nos pontos A.1.2, A.1.3, A.1.4 e A.1.5 são efetuados a intervalos regulares durante o ensaio das emissões. Os intervalos são escolhidos tomando em consideração a capacidade do cromatógrafo de fase gasosa em termos de frequência, bem como o sistema de cálculo correspondente.

A.1.6.3.2   Os resultados das medições e dos cálculos periódicos devem ser utilizados para ajustar as proporções relativas do gás de distribuição pública e dos gases adicionados a fim de manter o valor de Sλ na gama especificada no quadro A.7-1 para o respetivo combustível de referência. A frequência de ajustamento não deve ultrapassar a frequência da medição.

A.1.6.3.3   Para que o ensaio seja considerado válido, o valor de Sλ deve situar-se na gama especificada no quadro A.7-1 para o respetivo combustível de referência em, pelo menos, 90 % dos pontos de medição.

---

APÊNDICE A.2

CÁLCULO DO FATOR DE DESVIO λ (Sλ)

A.2.1.   CÁLCULO

O fator de desvio λ (Sλ) (1) calcula-se por meio da equação (A.7-1):

| | (A.7-1) |
| --- | --- |

Formula

(A.7-1)

em que:

| Sλ | = | fator de desvio λ; |
| --- | --- | --- |
| Inert% | = | % em volume de gases inertes no combustível (isto é, N2, CO2, He, etc.); |
| | = | % em volume de oxigénio original no combustível; |
| n e m | = | referem-se ao CnHm médio que representa os hidrocarbonetos combustíveis, ou seja: |

Sλ

=

fator de desvio λ;

Inert%

=

% em volume de gases inertes no combustível (isto é, N2, CO2, He, etc.);

Formula

=

% em volume de oxigénio original no combustível;

n e m

=

referem-se ao CnHm médio que representa os hidrocarbonetos combustíveis, ou seja:

| | (A.7-2) |
| --- | --- |
| | (A.7-3) |

Formula

(A.7-2)

Formula

(A.7-3)

em que:

| CH4 % | = | % em volume de metano no combustível; |
| --- | --- | --- |
| C2 % | = | % em volume de todos os hidrocarbonetos em C2 (por exemplo, C2H6, C2H4, etc.) presente no combustível; |
| C3 % | = | % em volume de todos os hidrocarbonetos em C3 (por exemplo, C3H8, C3H6, etc.) presente no combustível; |
| C4 % | = | % em volume de todos os hidrocarbonetos em C4 (por exemplo, C4H10, C4H8, etc.) presente no combustível; |
| C5 % | = | % em volume de todos os hidrocarbonetos em C5 (por exemplo, C5H12, C5H10, etc.) presente no combustível; |
| diluent % | = | % em volume de gases de diluição no combustível (por exemplo, O2*, N2, CO2, He, etc.). |

CH4 %

=

% em volume de metano no combustível;

C2 %

=

% em volume de todos os hidrocarbonetos em C2 (por exemplo, C2H6, C2H4, etc.) presente no combustível;

C3 %

=

% em volume de todos os hidrocarbonetos em C3 (por exemplo, C3H8, C3H6, etc.) presente no combustível;

C4 %

=

% em volume de todos os hidrocarbonetos em C4 (por exemplo, C4H10, C4H8, etc.) presente no combustível;

C5 %

=

% em volume de todos os hidrocarbonetos em C5 (por exemplo, C5H12, C5H10, etc.) presente no combustível;

diluent %

=

% em volume de gases de diluição no combustível (por exemplo, O2*, N2, CO2, He, etc.).

A.2.2.   EXEMPLOS DE CÁLCULO DO FATOR DE DESVIO λ Sλ:

Exemplo 1: G25: CH4 % = 86 %, N2 = 14 % (em volume)

Formula

Formula

Formula

Exemplo 2: GR1: CH4 % = 87 %, C2H6 % = 13 % (em volume)

Formula

Formula

Formula

Exemplo 3: CH4 % = 89 % C2H6 % = 4,5 %, C3H8 % = 2,3 %, C6H14 % = 0,2 %, O2 % = 0,6 %, N2 % = 4 %

Formula

Formula

Formula

Em alternativa à equação acima, Sλ pode ser calculado a partir da razão entre a carência de ar estequiométrico do metano puro e a carência de ar estequiométrico da mistura de combustível fornecida ao motor, tal como especificado abaixo.

O fator de desvio lambda (Sλ) expressa a carência de oxigénio de qualquer mistura de combustível em relação à carência de oxigénio do metano puro. Entende-se por carência de oxigénio a quantidade de oxigénio necessária para oxidar o metano numa composição estequiométrica de elementos da reação para produtos de combustão completa (ou seja, dióxido de carbono e água).

Para a combustão do metano puro a reação é a estabelecida na equação (A.7-4):

| 1 × CH
  4 + 2 × O
  2 → 1 × CO
  2 + 2 × H
  2
  O | (A.7-4) |
| --- | --- |

1 × CH
  4 + 2 × O
  2 → 1 × CO
  2 + 2 × H
  2
  O

(A.7-4)

Neste caso, a razão das moléculas na composição estequiométrica dos elementos da reação é exatamente 2:

Formula

em que:

| nO2 | = | número de moléculas de oxigénio |
| --- | --- | --- |
| nCH4 | = | número de moléculas de metano |

nO2

=

número de moléculas de oxigénio

nCH4

=

número de moléculas de metano

A carência de oxigénio do metano puro é, portanto:

nO

  2 = 2 · nCH

  4 com um valor de referência de [nCH4
  ] = 1kmol

O valor de Sλ pode ser determinado a partir da razão da composição estequiométrica do oxigénio e do metano em relação à razão da composição estequiométrica do oxigénio e da mistura de combustível fornecida ao motor, tal como estabelecido na equação (A.7-5):

| | (A.7-5) |
| --- | --- |

Formula

(A.7-5)

em que:

| nblend | = | número de moléculas da mistura de combustível |
| --- | --- | --- |
| (nO

  2)
  blend | = | razão entre as moléculas na composição estequiométrica do oxigénio e a mistura de combustível fornecida ao motor |

nblend

=

número de moléculas da mistura de combustível

(nO

  2)
  blend

=

razão entre as moléculas na composição estequiométrica do oxigénio e a mistura de combustível fornecida ao motor

Uma vez que o ar contém 21 % de oxigénio, a carência estequiométrica do ar Lst
  de qualquer combustível é calculada por meio da equação (A.7-6):

| | (A.7-6) |
| --- | --- |

Formula

(A.7-6)

em que:

| Lst,fuel | = | carência estequiométrica de ar do combustível |
| --- | --- | --- |
| nO

  2,

  fuel | = | carência estequiométrica de oxigénio do combustível |

Lst,fuel

=

carência estequiométrica de ar do combustível

nO

  2,

  fuel

=

carência estequiométrica de oxigénio do combustível

Consequentemente, o valor de Sλ também pode ser determinado a partir da razão entre a composição estequiométrica do ar e do metano relativamente à razão entre a composição estequiométrica de ar e da mistura do combustível fornecida ao motor, ou seja, a razão entre a carência estequiométrica de ar do metano e a da mistura de combustível fornecida ao motor, tal como estabelecido na equação (A.7-7):

| | (A.7-7) |
| --- | --- |

Formula

(A.7-7)

Portanto, pode utilizar-se qualquer cálculo que especifique a carência estequiométrica de ar para expressar o fator de desvio lambda.

---

(1)  Stoichiometric Air/Fuel ratios of automotive fuels – SAE J1829, junho de 1987. John B. Heywood, Internal Combustion Engine Fundamentals, McGraw-Hill, 1988, capítulo 3.4 «Combustion stoichiometry» (páginas 68 a 72).

---

III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/137 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/137

---

DECISÃO DELEGADA N.o 090/18/COL DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

de 11 de outubro de 2018

que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão n.o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA [2019/406]

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o anexo I, capítulo I, introdução, ponto 5, alínea b), do Acordo EEE,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.1, ponto 4, do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade) (1), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 111, do Acordo EEE (Decisão 2001/812/CE da Comissão, de 21 de novembro de 2001, que estabelece as exigências para a aprovação dos postos de inspeção fronteiriços responsáveis pelo controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade) (2), tal como alterado, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 5,

tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, ponto 4, alínea d), do Acordo EEE e pelo Protocolo n.o 1, artigo 1.o, n.o 2, e artigo 3.o, do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal.

Considerando o seguinte:

Por ofício de 27 de abril de 2018 (Doc. n.o 911402, ref.a IS Mast 18041079), a Autoridade Alimentar e Veterinária Islandesa (MAST) informou o Órgão de Fiscalização do encerramento iminente do posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður (IS ISA l). A MAST solicitou, em consequência, que este posto de inspeção fronteiriço fosse retirado da lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros.

Em conformidade com a Diretiva 97/78/CE, o Órgão de Fiscalização elabora e publica uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, que pode ser, posteriormente, alterada ou completada, para refletir as alterações nas listas nacionais. A atual lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados foi adotada pelo Órgão de Fiscalização em 31 de março de 2015, pela Decisão n.o 111/15/COL.

Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização deve alterar a lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega e publicar uma nova lista, a fim de refletir a alteração relativa ao posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður.

Através da sua Decisão n.o 066/18/COL (Doc n.o 915087), o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário e Fitossanitário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou a proposta de modificação da lista. Por conseguinte, o projeto de medidas está em conformidade com o parecer do Comité.

Nos termos do ponto 6 da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 494/13/COL, de 11 de dezembro de 2013, o membro do Colégio responsável pelas questões veterinárias e fitossanitárias tem poderes para adotar um projeto de medidas que alteram a lista de postos de inspeção fronteiriços num Estado da EFTA aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros se o projeto de medidas estiver em conformidade com o parecer do Comité Veterinário e Fitossanitário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

| 1. | O posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður (IS ISA 1) é suprimido da lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo aos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, são realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspeção fronteiriços aprovados e enumerados no anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2.

| 3. | É revogada a Decisão n.o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 31 de março de 2015. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura. |
| --- | --- |

4.

| 5. | As destinatárias da presente decisão são a Islândia e a Noruega. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Apenas faz fé o texto em língua inglesa. |
| --- | --- |

6.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em conformidade com a Decisão Delegada n.o 494/13/COL,

Högni S. KRISTJÁNSSON

Membro do Colégio competente

Por Carsten ZATSCHLER

Contra-assinatura do diretor dos Assuntos Jurídicos e Executivos

---

(1)  
  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

1

(2)  
  JO L 306 de 23.11.2001, p. 28.

2

---

ANEXO

LISTA DE POSTOS DE INSPEÇÃO FRONTEIRIÇOS APROVADOS

País: Islândia

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Akureyri | IS AKU1 | P | | HC-T(1)(2)(3), NHC(16) | |
| Hafnarfjörður | IS HAF 1 | P | | HC(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16) | |
| Aeroporto de Keflavík | IS KEF 4 | A | | HC(2), NHC(2) | O(15) |
| Reykjavík Eimskip | IS REY 1a | P | | HC(2), NHC(2) | |
| Reykjavík Samskip | IS REY 1b | P | | HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16) | |
| Þorlákshöfn | IS THH1 | P | | HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6) | |

1

2

3

4

5

6

Akureyri

IS AKU1

P

HC-T(1)(2)(3), NHC(16)

Hafnarfjörður

IS HAF 1

P

HC(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)

Aeroporto de Keflavík

IS KEF 4

A

HC(2), NHC(2)

O(15)

Reykjavík Eimskip

IS REY 1a

P

HC(2), NHC(2)

Reykjavík Samskip

IS REY 1b

P

HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)

Þorlákshöfn

IS THH1

P

HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6)

País: Noruega

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Borg | NO BRG 1 | P | | HC (2), NHC(2) | E(7) |
| Båtsfjord | NO BJF 1 | P | | HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3) | |
| Egersund | NO EGE 1 | P | | HC-NT(6), NHC-NT(6)(16) | |
| Hammerfest | NO HFT 1 | P | Rypefjord | HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3) | |
| Honningsvåg | NO HVG 1 | P | Honningsvåg | HC-T(FR)(1)(2)(3) | |
| Kirkenes | NO KKN 1 | P | | HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3) | |
| Kristiansund | NO KSU 1 | P | Kristiansund | HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6) | |
| Larvik | NO LAR 1 | P | | HC(2) | |
| Måløy | NO MAY 1 | P | Gotteberg | HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3) | |
| Oslo | NO OSL 1 | P | | HC(2), NHC(2) | |
| Oslo | NO OSL 4 | A | | HC(2), NHC(2) | U,E,O |
| Sortland | NO SLX 1 | P | Sortland | HC-T(FR)(1)(2)(3) | |
| Storskog | NO STS 3 | R | | HC, NHC | U,E,O |
| Tromsø | NO TOS 1 | P | Bukta | HC-T(FR)(1)(2)(3) | |
| Solstrand | HC-T(FR)(1)(2)(3) | |
| Ålesund | NO AES 1 | P | Breivika | HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3) | |
| Skutvik | HC-T(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-T(FR)(2)(3), NHC-NT(6) | |
| 1 | = | Designação |
| 2 | = | Código TRACES |
| 3 | = | Tipo







  A | = | Aeroporto |
| F | = | Ferrovia |
| P | = | Porto |
| R | = | Rodovia |

1

2

3

4

5

6

Borg

NO BRG 1

P

HC (2), NHC(2)

E(7)

Båtsfjord

NO BJF 1

P

HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)

Egersund

NO EGE 1

P

HC-NT(6), NHC-NT(6)(16)

Hammerfest

NO HFT 1

P

Rypefjord

HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)

Honningsvåg

NO HVG 1

P

Honningsvåg

HC-T(FR)(1)(2)(3)

Kirkenes

NO KKN 1

P

HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)

Kristiansund

NO KSU 1

P

Kristiansund

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6)

Larvik

NO LAR 1

P

HC(2)

Måløy

NO MAY 1

P

Gotteberg

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)

Oslo

NO OSL 1

P

HC(2), NHC(2)

Oslo

NO OSL 4

A

HC(2), NHC(2)

U,E,O

Sortland

NO SLX 1

P

Sortland

HC-T(FR)(1)(2)(3)

Storskog

NO STS 3

R

HC, NHC

U,E,O

Tromsø

NO TOS 1

P

Bukta

HC-T(FR)(1)(2)(3)

Solstrand

HC-T(FR)(1)(2)(3)

Ålesund

NO AES 1

P

Breivika

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)

Skutvik

HC-T(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-T(FR)(2)(3), NHC-NT(6)

1

=

Designação

2

=

Código TRACES

3

=

Tipo

A

=

Aeroporto

F

=

Ferrovia

P

=

Porto

R

=

Rodovia

4

=

Centro de inspeção

5

=

Produtos

| HC | = | Todos os produtos para consumo humano |
| --- | --- | --- |
| NHC | = | Outros produtos |
| NT | = | Sem exigências quanto à temperatura |
| T | = | Produtos congelados/refrigerados |
| T(FR) | = | Produtos congelados |
| T(CH) | = | Produtos refrigerados |

HC

=

Todos os produtos para consumo humano

NHC

=

Outros produtos

NT

=

Sem exigências quanto à temperatura

T

=

Produtos congelados/refrigerados

T(FR)

=

Produtos congelados

T(CH)

=

Produtos refrigerados

6

=

Animais vivos

| U | = | Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens |
| --- | --- | --- |
| E | = | Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Diretiva 90/426/CEE do Conselho |
| O | = | Outros animais |

U

=

Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens

E

=

Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Diretiva 90/426/CEE do Conselho

O

=

Outros animais

5-6

=

Observações especiais

| (1) | = | Inspeção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adotada em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE |
| --- | --- | --- |
| (2) | = | Apenas produtos embalados |
| (3) | = | Apenas produtos da pesca |
| (4) | = | Apenas proteínas animais |
| (5) | = | Apenas lã e peles |
| (6) | = | Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe |
| (7) | = | Póneis da Islândia (apenas entre abril e outubro) |
| (8) | = | Apenas equídeos |
| (9) | = | Apenas peixes tropicais |
| (10) | = | Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com exceção de ratites |
| (11) | = | Apenas alimentos para animais, a granel |
| (12) | = | Para (U), no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; e para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insetos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico |
| (13) | = | Nagylak HU: Este é um posto de inspeção fronteiriço (para produtos) e um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngara e romena, sujeito a medidas transitórias tal como negociadas e previstas no Tratado de Adesão, tanto para produtos como para animais vivos. Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão |
| (14) | = | Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente |
| (15) | = | Apenas animais da aquicultura |
| (16) | = | Apenas farinha de peixe |

(1)

=

Inspeção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adotada em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE

(2)

=

Apenas produtos embalados

(3)

=

Apenas produtos da pesca

(4)

=

Apenas proteínas animais

(5)

=

Apenas lã e peles

(6)

=

Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe

(7)

=

Póneis da Islândia (apenas entre abril e outubro)

(8)

=

Apenas equídeos

(9)

=

Apenas peixes tropicais

(10)

=

Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com exceção de ratites

(11)

=

Apenas alimentos para animais, a granel

(12)

=

Para (U), no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; e para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insetos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico

(13)

=

Nagylak HU: Este é um posto de inspeção fronteiriço (para produtos) e um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngara e romena, sujeito a medidas transitórias tal como negociadas e previstas no Tratado de Adesão, tanto para produtos como para animais vivos. Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão

(14)

=

Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente

(15)

=

Apenas animais da aquicultura

(16)

=

Apenas farinha de peixe

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Retificações

| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/141 |
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14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/141

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Retificação da Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar ambiente

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 226 de 29 de agosto de 2015
  )

Na página 10, no anexo II, ponto 3, alínea a), na alteração da parte A do anexo VI da Diretiva 2008/50/CE

onde se lê:

«3.   Método de referência para amostragem e medição do chumbo — inalterado»,

deve ler-se:

«3.   Método de referência para amostragem e medição de chumbo

O método de referência para amostragem de chumbo é o descrito na parte A, ponto 4, do presente anexo. O método de referência para medição de chumbo é o descrito na norma EN 14902:2005 (Standard method for measurement of Pb/Cd/As/Ni in the PM10 fraction of suspended particulate matter [Método normalizado de medição de Pb/Cd/As/Ni na fração PM10 das partículas em suspensão]).»

Na página 11, no anexo II, ponto 3, alínea a), na alteração da parte A do anexo VI da Diretiva 2008/50/CE

onde se lê:

onde se lê

«6.   Método de referência para amostragem e medição de benzeno — inalterado»,

deve ler-se:

«6.   Método de referência para amostragem e medição de benzeno

O método de referência para a medição de benzeno é o descrito na norma EN 14662:2005 — partes 1, 2 e 3 (Ambient air quality — Standard method for measurement of benzene concentrations [Qualidade do ar ambiente — Método normalizado para medição das concentrações de benzeno]).»

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| 14.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 72/141 |
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14.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/141

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Retificação do Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 325 de 20 de dezembro de 2018
  )

Na página 17, no quadro relativo ao goraz (Pagellus bogaraveo):

Pagellus bogaraveo

onde se lê:

«Zona: Águas da União e águas internacionais da subzona 9 (1) (SBR/9-)»,

deve ler-se:

«Zona: Águas da União e águas internacionais da subzona 9 (1) (SBR/09-)».

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