# Jornal Oficial L 179I/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 179I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano3 de julho de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 179I

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano3 de julho de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2019/1135 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu | 1 |
| | * | Decisão (UE) 2019/1136 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia | 2 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/1135 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu

1

*

Decisão (UE) 2019/1136 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia

2

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 3.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 179/1 |
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3.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 179/1

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DECISÃO (UE) 2019/1135 DO CONSELHO EUROPEU

de 2 de julho de 2019

relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato do atual presidente do Conselho Europeu, Donald TUSK, terminará em 30 de novembro de 2019. |
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(1)

O mandato do atual presidente do Conselho Europeu, Donald TUSK, terminará em 30 de novembro de 2019.

| (2) | Deverá, por conseguinte, ser eleito um novo presidente do Conselho Europeu, |
| --- | --- |

(2)

Deverá, por conseguinte, ser eleito um novo presidente do Conselho Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Charles MICHEL é eleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 31 de maio de 2022.

Artigo 2.o

O secretário-geral do Conselho notifica Charles MICHEL da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

D. TUSK

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| 3.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 179/2 |
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3.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 179/2

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DECISÃO (UE) 2019/1136 DO CONSELHO EUROPEU

de 2 de julho de 2019

que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia. |
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(1)

O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia.

| (2) | As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 23 e 26 de maio de 2019, nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho (1). |
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(2)

As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 23 e 26 de maio de 2019, nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho (1).

| (3) | De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias. |
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(3)

De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias.

| (4) | Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia, |
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(4)

Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ursula VON DER LEYEN é proposta ao Parlamento Europeu como candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

D. TUSK

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(1)  Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho, de 22 de maio de 2018, que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (JO L 129 de 25.5.2018, p. 76).

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