# Jornal Oficial L 68/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 68 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano8 de março de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 68

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano8 de março de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/370 da Comissão, de 7 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1635/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho, em virtude da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2019/371 da Comissão, de 7 de março de 2019, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2019 | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/372 do Conselho, de 5 de março de 2019, que autoriza a França a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE | 5 |
| | * | Decisão (PESC) 2019/373 do Comité Político e de Segurança, de 5 de março de 2019, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/925 (ATALANTA/1/2019) | 7 |
| | * | Decisão (UE) 2019/374 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro e seis suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino da Suécia | 9 |
| | * | Decisão (UE) 2019/375 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana | 11 |
| | * | Decisão (UE) 2019/376 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões propostos pela República da Croácia | 12 |
| | * | Decisão (UE) 2019/377 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela Hungria | 14 |
| | * | Decisão (UE) 2019/378 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/370 da Comissão, de 7 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1635/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho, em virtude da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (
  1
  )

o

o

1

1

Regulamento de Execução (UE) 2019/371 da Comissão, de 7 de março de 2019, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2019

3

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2019/372 do Conselho, de 5 de março de 2019, que autoriza a França a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

o

5

*

Decisão (PESC) 2019/373 do Comité Político e de Segurança, de 5 de março de 2019, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/925 (ATALANTA/1/2019)

7

*

Decisão (UE) 2019/374 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro e seis suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino da Suécia

9

*

Decisão (UE) 2019/375 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana

11

*

Decisão (UE) 2019/376 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões propostos pela República da Croácia

12

*

Decisão (UE) 2019/377 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela Hungria

14

*

Decisão (UE) 2019/378 do Conselho, de 5 de março de 2019, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/1 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/370 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2019

que altera o Regulamento (CE) n.o 1635/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho, em virtude da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 733/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, ou seja, 30 de março de 2019, a menos que o Conselho Europeu, de comum acordo com o Reino Unido, decida unanimemente prorrogar esse prazo. A partir desse momento, o Reino Unido passará a ser um país terceiro. |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, ou seja, 30 de março de 2019, a menos que o Conselho Europeu, de comum acordo com o Reino Unido, decida unanimemente prorrogar esse prazo. A partir desse momento, o Reino Unido passará a ser um país terceiro.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão (2) estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho (3) relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão (2) estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho (3) relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil.

| (3) | O Regulamento (CEE) n.o 737/90 foi alterado várias vezes e foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 733/2008. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CEE) n.o 737/90 foi alterado várias vezes e foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 733/2008.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 733/2008 fixa os níveis máximos de radioatividade autorizados em determinados produtos agrícolas originários de países terceiros. Estabelece igualmente que os Estados-Membros devem proceder a controlos dos referidos produtos agrícolas, a fim de garantir a sua conformidade com os níveis de radioatividade estabelecidos nesse regulamento, antes da introdução em livre prática dos produtos. |
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(4)

O Regulamento (CE) n.o 733/2008 fixa os níveis máximos de radioatividade autorizados em determinados produtos agrícolas originários de países terceiros. Estabelece igualmente que os Estados-Membros devem proceder a controlos dos referidos produtos agrícolas, a fim de garantir a sua conformidade com os níveis de radioatividade estabelecidos nesse regulamento, antes da introdução em livre prática dos produtos.

| (5) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1635/2006, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes dos países terceiros afetados pelo acidente de Chernobil emitem certificados de exportação que comprovem que os produtos por eles abrangidos cumprem as tolerâncias máximas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 733/2008. Os países terceiros em causa são enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1635/2006. |
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(5)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1635/2006, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes dos países terceiros afetados pelo acidente de Chernobil emitem certificados de exportação que comprovem que os produtos por eles abrangidos cumprem as tolerâncias máximas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 733/2008. Os países terceiros em causa são enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1635/2006.

| (6) | A precipitação de césio radioativo, ocorrida na sequência do acidente na central nuclear de Chernobil, em 26 de abril de 1986, afetou um grande número de países terceiros, nomeadamente algumas zonas do Reino Unido. Uma vez que o césio-137 tem uma meia-vida de cerca de 30 anos, a contaminação diminui lentamente. |
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(6)

A precipitação de césio radioativo, ocorrida na sequência do acidente na central nuclear de Chernobil, em 26 de abril de 1986, afetou um grande número de países terceiros, nomeadamente algumas zonas do Reino Unido. Uma vez que o césio-137 tem uma meia-vida de cerca de 30 anos, a contaminação diminui lentamente.

| (7) | Certos produtos agrícolas originários do Reino Unido afetados pelo acidente de Chernobil continuam a poder apresentar uma contaminação com césio radioativo. |
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(7)

Certos produtos agrícolas originários do Reino Unido afetados pelo acidente de Chernobil continuam a poder apresentar uma contaminação com césio radioativo.

| (8) | Logo que o direito da União deixe de ser aplicável ao Reino Unido e neste, os produtos agrícolas originários do Reino Unido terão de ser verificados em termos de contaminação radioativa, antes de serem autorizados a entrar na União. |
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(8)

Logo que o direito da União deixe de ser aplicável ao Reino Unido e neste, os produtos agrícolas originários do Reino Unido terão de ser verificados em termos de contaminação radioativa, antes de serem autorizados a entrar na União.

| (9) | Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 deve ser alterado a fim de incluir o Reino Unido. |
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(9)

Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 deve ser alterado a fim de incluir o Reino Unido.

| (10) | Dada a urgência decorrente das circunstâncias que levaram à saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário prever uma rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(10)

Dada a urgência decorrente das circunstâncias que levaram à saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário prever uma rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aditada a seguinte entrada ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 1635/2006:

«Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte».

Artigo 2.o

Entrada em vigor e período de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir da data em que o direito da União deixe de ser aplicável ao Reino Unido e neste, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia.

o

o

No entanto, o presente regulamento não é aplicável em qualquer dos seguintes casos:

| a) | Se tiver entrado em vigor, até essa data, um acordo de saída celebrado com o Reino Unido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia; |
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a)

Se tiver entrado em vigor, até essa data, um acordo de saída celebrado com o Reino Unido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia;

o

o

| b) | Se tiver sido decidido prorrogar o prazo de dois anos previsto no artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia. |
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b)

Se tiver sido decidido prorrogar o prazo de dois anos previsto no artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia.

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 201 de 30.7.2008, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (JO L 306 de 7.11.2006, p. 3).

2

o

o

(3)  Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho, de 22 de março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (JO L 82 de 29.3.1990, p. 1).

3

o

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| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/3 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/371 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2019

que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2019

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado, aprovado pela Decisão 2005/476/CE do Conselho (2), estabelece um método para o cálculo dos direitos aplicáveis às importações de arroz descascado. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado, aprovado pela Decisão 2005/476/CE do Conselho (2), estabelece um método para o cálculo dos direitos aplicáveis às importações de arroz descascado.

| (2) | Com base nas informações transmitidas pelas autoridades competentes, a Comissão constata que foram emitidos certificados de importação de arroz descascado sob o código NC 1006 20, com exclusão dos certificados de importação de arroz Basmati, correspondentes a uma quantidade de 265 824 toneladas para o período de 1 de setembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. Importa, pois, alterar o direito de importação de arroz descascado sob o código NC 1006 20, com exclusão do arroz Basmati, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2012 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

Com base nas informações transmitidas pelas autoridades competentes, a Comissão constata que foram emitidos certificados de importação de arroz descascado sob o código NC 1006 20, com exclusão dos certificados de importação de arroz Basmati, correspondentes a uma quantidade de 265 824 toneladas para o período de 1 de setembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. Importa, pois, alterar o direito de importação de arroz descascado sob o código NC 1006 20, com exclusão do arroz Basmati, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2012 da Comissão (3).

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2012 deve ser revogado. |
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(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2012 deve ser revogado.

| (4) | O direito aplicável deve ser fixado no prazo de dez dias a contar do termo do período acima referido. É, pois, conveniente estabelecer a entrada em vigor imediata do presente regulamento, |
| --- | --- |

(4)

O direito aplicável deve ser fixado no prazo de dez dias a contar do termo do período acima referido. É, pois, conveniente estabelecer a entrada em vigor imediata do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O direito de importação aplicável ao arroz descascado sob o código NC 1006 20 é fixado em 65 euros por tonelada.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2012.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2019.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Decisão 2005/476/CE do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE (JO L 170 de 1.7.2005, p. 67).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2012 (JO L 69 de 8.3.2012, p. 12).

3

o

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DECISÕES

| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/5 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/5

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/372 DO CONSELHO

de 5 de março de 2019

que autoriza a França a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão 2007/880/CE do Conselho (2) e pela Decisão de Execução 2013/192/UE do Conselho (3), a França foi autorizada a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE. |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão 2007/880/CE do Conselho (2) e pela Decisão de Execução 2013/192/UE do Conselho (3), a França foi autorizada a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE.

| (2) | Por carta de 26 de setembro de 2018, a França solicitou autorização para aplicar uma taxa reduzida do imposto sobre a energia à gasolina sem chumbo utilizada como combustível, prosseguindo uma prática adotada ao abrigo da Decisão 2007/880/CE e da Decisão de Execução 2013/192/UE. A redução eleva-se a 1 EUR por hectolitro. A autorização foi solicitada para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2024. Na Córsega, o abastecimento de gasolina sem chumbo ao consumidor final tem custos consideravelmente superiores aos do abastecimento na França continental, sendo os preços finais superiores em 0,10 EUR/litro aos praticados no continente. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 26 de setembro de 2018, a França solicitou autorização para aplicar uma taxa reduzida do imposto sobre a energia à gasolina sem chumbo utilizada como combustível, prosseguindo uma prática adotada ao abrigo da Decisão 2007/880/CE e da Decisão de Execução 2013/192/UE. A redução eleva-se a 1 EUR por hectolitro. A autorização foi solicitada para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2024. Na Córsega, o abastecimento de gasolina sem chumbo ao consumidor final tem custos consideravelmente superiores aos do abastecimento na França continental, sendo os preços finais superiores em 0,10 EUR/litro aos praticados no continente.

| (3) | A redução do imposto aplicável à gasolina sem chumbo que é suportado pelos consumidores na Córsega permite colocá-los numa posição de maior igualdade com os consumidores do continente. A medida satisfaz, pois, objetivos da política regional e da política de coesão. |
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(3)

A redução do imposto aplicável à gasolina sem chumbo que é suportado pelos consumidores na Córsega permite colocá-los numa posição de maior igualdade com os consumidores do continente. A medida satisfaz, pois, objetivos da política regional e da política de coesão.

| (4) | A redução fiscal não excede o necessário para ter em conta os custos adicionais de transporte e distribuição suportados pelos consumidores na Córsega. |
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(4)

A redução fiscal não excede o necessário para ter em conta os custos adicionais de transporte e distribuição suportados pelos consumidores na Córsega.

| (5) | O nível final de tributação respeita os mínimos previstos na Diretiva 2003/96/CE, atualmente 359 EUR/1 000 litros (ou 35,90 EUR/hectolitro). |
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(5)

O nível final de tributação respeita os mínimos previstos na Diretiva 2003/96/CE, atualmente 359 EUR/1 000 litros (ou 35,90 EUR/hectolitro).

| (6) | Atendendo ao afastamento e à insularidade dos departamentos nos quais se aplica, bem como à moderada redução da taxa — que, aliás, é bastante superior ao nível mínimo fixado na Diretiva 2003/96/CE —, a medida proposta não dará azo a nenhum efeito de deslocação especificamente ligado ao abastecimento de combustíveis. |
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(6)

Atendendo ao afastamento e à insularidade dos departamentos nos quais se aplica, bem como à moderada redução da taxa — que, aliás, é bastante superior ao nível mínimo fixado na Diretiva 2003/96/CE —, a medida proposta não dará azo a nenhum efeito de deslocação especificamente ligado ao abastecimento de combustíveis.

| (7) | Em consequência, a medida é aceitável do ponto de vista do bom funcionamento do mercado interno e da necessidade de garantir a lealdade da concorrência, não sendo incompatível com as políticas da União em matéria de saúde, ambiente, energia e transportes. |
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(7)

Em consequência, a medida é aceitável do ponto de vista do bom funcionamento do mercado interno e da necessidade de garantir a lealdade da concorrência, não sendo incompatível com as políticas da União em matéria de saúde, ambiente, energia e transportes.

| (8) | Por conseguinte, a França deverá ser autorizada, ao abrigo do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE, a aplicar, até 31 de dezembro de 2024, uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida na Córsega. |
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(8)

Por conseguinte, a França deverá ser autorizada, ao abrigo do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE, a aplicar, até 31 de dezembro de 2024, uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida na Córsega.

| (9) | Decorre do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE que cada autorização concedida ao abrigo dessa disposição tem de ser estritamente limitada no tempo. |
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(9)

Decorre do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE que cada autorização concedida ao abrigo dessa disposição tem de ser estritamente limitada no tempo.

| (10) | Para dar aos departamentos em causa um grau suficiente de certeza, a autorização deverá ser concedida por um período de seis anos. Não obstante, a fim de não comprometer a evolução do regime jurídico em vigor, é oportuno prever que, se o Conselho, deliberando com base no artigo 113.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), vier a adotar um sistema geral alterado de tributação dos produtos energéticos com o qual a presente autorização não seja compatível, a presente decisão caducará no dia em que essas regras alteradas entrem em vigor. |
| --- | --- |

(10)

Para dar aos departamentos em causa um grau suficiente de certeza, a autorização deverá ser concedida por um período de seis anos. Não obstante, a fim de não comprometer a evolução do regime jurídico em vigor, é oportuno prever que, se o Conselho, deliberando com base no artigo 113.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), vier a adotar um sistema geral alterado de tributação dos produtos energéticos com o qual a presente autorização não seja compatível, a presente decisão caducará no dia em que essas regras alteradas entrem em vigor.

| (11) | É conveniente garantir que a França pode aplicar a redução específica a que a presente decisão se refere a partir de 1 de janeiro de 2019, sem descontinuidade, relativamente à situação existente ao abrigo da Decisão de Execução 2013/192/UE. Por conseguinte, a autorização solicitada deverá ser concedida com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019. |
| --- | --- |

(11)

É conveniente garantir que a França pode aplicar a redução específica a que a presente decisão se refere a partir de 1 de janeiro de 2019, sem descontinuidade, relativamente à situação existente ao abrigo da Decisão de Execução 2013/192/UE. Por conseguinte, a autorização solicitada deverá ser concedida com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

| (12) | A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais, |
| --- | --- |

(12)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A França é autorizada a aplicar uma redução não superior a 1 EUR por hectolitro à taxa de tributação da gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega.

Para evitar qualquer sobrecompensação, a redução não deve exceder os custos adicionais de transporte, armazenagem e distribuição originados nos departamentos da Córsega comparados com a França continental.

A taxa reduzida cumpre as obrigações previstas na Diretiva 2003/96/CE, em especial as taxas mínimas referidas no artigo 7.o.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua notificação.

A presente decisão é aplicável desde de 1 de janeiro de 2019.

A presente decisão caduca em 31 de dezembro de 2024.

Contudo, se o Conselho, deliberando com base no artigo 113.o do TFUE, vier a adotar um sistema geral alterado de tributação dos produtos energéticos com o qual a autorização concedida no artigo 1.o da presente decisão não seja compatível, a presente decisão caduca no dia em que essas regras alteradas entrem em vigor.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

G.L. GAVRILESCU

---

(1)  
  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.

1

(2)  Decisão 2007/880/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a França a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível, introduzida no consumo nos departamentos da Córsega, em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE (JO L 346 de 29.12.2007, p. 15).

2

o

(3)  Decisão de Execução 2013/192/UE do Conselho, de 22 de abril de 2013, que autoriza a República Francesa a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega, em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE (JO L 113 de 25.4.2013, p. 13).

3

o

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| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/7 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/7

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DECISÃO (PESC) 2019/373 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 5 de março de 2019

que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/925 (ATALANTA/1/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir designado «comandante da Força da UE»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir designado «comandante da Força da UE»).

| (2) | Em 26 de junho de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/925 (2), que nomeia o contra-almirante Alfonso PÉREZ DE NANCLARES Y PÉREZ DE ACEVEDO comandante da Força da UE. |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de junho de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/925 (2), que nomeia o contra-almirante Alfonso PÉREZ DE NANCLARES Y PÉREZ DE ACEVEDO comandante da Força da UE.

| (3) | O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante Ricardo A. HERNÁNDEZ como novo comandante da Força da UE a partir de 10 de março de 2019. |
| --- | --- |

(3)

O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante Ricardo A. HERNÁNDEZ como novo comandante da Força da UE a partir de 10 de março de 2019.

| (4) | Em 8 de janeiro de 2019, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação. |
| --- | --- |

(4)

Em 8 de janeiro de 2019, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.

| (5) | A Decisão (PESC) 2018/925 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão (PESC) 2018/925 deverá, por conseguinte, ser revogada.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante Ricardo A. HERNÁNDEZ é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 10 de março de 2019.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2018/925 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de março de 2019.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

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(1)  
  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/925 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2018, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/522 (ATALANTA/2/2018) (JO L 164 de 29.6.2018, p. 46).

2

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| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/9 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO (UE) 2019/374 DO CONSELHO

de 5 de março de 2019

que nomeia um membro e seis suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino da Suécia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo sueco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 20 de julho de 2015, a Decisão (UE) 2015/1203 do Conselho (4) substituiu Carola GUNNARSSON, Agneta LIPKIN e Anders ROSÉN por Jonny LUNDIN, Erik PELLING e Glenn NORDLUND como suplentes. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 20 de julho de 2015, a Decisão (UE) 2015/1203 do Conselho (4) substituiu Carola GUNNARSSON, Agneta LIPKIN e Anders ROSÉN por Jonny LUNDIN, Erik PELLING e Glenn NORDLUND como suplentes.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Paul LINDQUIST. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Paul LINDQUIST.

| (3) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Carl Fredrik GRAF e Erik PELLING. |
| --- | --- |

(3)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Carl Fredrik GRAF e Erik PELLING.

| (4) | Vagaram quatro lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos com base nos quais Åsa ÅGREN WIKSTRÖM (Ledamot i kommunfullmäktige, Umeå kommun), Marie SÄLLSTRÖM (Ledamot i landstingsfullmäktige, Blekinge läns landsting), Jonny LUNDIN (Härnösands kommun) e Glenn NORDLUND (Örnsköldsviks kommun) foram propostos, |
| --- | --- |

(4)

Vagaram quatro lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos com base nos quais Åsa ÅGREN WIKSTRÖM (Ledamot i kommunfullmäktige, Umeå kommun), Marie SÄLLSTRÖM (Ledamot i landstingsfullmäktige, Blekinge läns landsting), Jonny LUNDIN (Härnösands kommun) e Glenn NORDLUND (Örnsköldsviks kommun) foram propostos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Pehr GRANFALK, Ledamot i kommunfullmäktige, Solna kommun, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Pehr GRANFALK, Ledamot i kommunfullmäktige, Solna kommun,

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Suzanne FRANK, Ersättare i landstingsfullmäktige, Kronobergs läns landsting, |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Suzanne FRANK, Ersättare i landstingsfullmäktige, Kronobergs läns landsting,

| — | Caroline HOFFSTEDT, Ledamot i kommunfullmäktige, Uppsala kommun, |
| --- | --- |

—

Caroline HOFFSTEDT, Ledamot i kommunfullmäktige, Uppsala kommun,

| — | Marie SÄLLSTRÖM, Ledamot i kommunfullmäktige, Karlshamns kommun (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Marie SÄLLSTRÖM, Ledamot i kommunfullmäktige, Karlshamns kommun (alteração de mandato),

| — | Åsa ÅGREN WIKSTRÖM, Ledamot i landstingsfullmäktige, Västerbottens läns landsting (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Åsa ÅGREN WIKSTRÖM, Ledamot i landstingsfullmäktige, Västerbottens läns landsting (alteração de mandato),

| — | Jonny LUNDIN, Ledamot i landstingsfullmäktige, Västernorrlands läns landsting (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Jonny LUNDIN, Ledamot i landstingsfullmäktige, Västernorrlands läns landsting (alteração de mandato),

| — | Glenn NORDLUND, Ledamot i landstingsfullmäktige, Västernorrlands läns landsting (alteração de mandato). |
| --- | --- |

—

Glenn NORDLUND, Ledamot i landstingsfullmäktige, Västernorrlands läns landsting (alteração de mandato).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

G.L. GAVRILESCU

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

(4)  Decisão (UE) 2015/1203 do Conselho, de 20 de julho de 2015, que nomeia três membros suecos e seis suplentes suecos do Comité das Regiões (JO L 195 de 23.7.2015, p. 44).

4

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| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/11 |
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DECISÃO (UE) 2019/375 DO CONSELHO

de 5 de março de 2019

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 11 de julho de 2017, a Decisão (UE) 2017/1334 do Conselho (4) substituiu o membro Augusto ROLLANDIN por Pierluigi MARQUIS. Em 29 de janeiro de 2018, a Decisão (UE) 2018/157 do Conselho (5) substituiu o membro Pierluigi MARQUIS por Laurent VIERIN. Em 8 de outubro de 2018, a Decisão (UE) 2018/1510 do Conselho (6) substituiu o membro Laurent VIERIN por Nicoletta SPELGATTI. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 11 de julho de 2017, a Decisão (UE) 2017/1334 do Conselho (4) substituiu o membro Augusto ROLLANDIN por Pierluigi MARQUIS. Em 29 de janeiro de 2018, a Decisão (UE) 2018/157 do Conselho (5) substituiu o membro Pierluigi MARQUIS por Laurent VIERIN. Em 8 de outubro de 2018, a Decisão (UE) 2018/1510 do Conselho (6) substituiu o membro Laurent VIERIN por Nicoletta SPELGATTI.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Nicoletta SPELGATTI, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Nicoletta SPELGATTI,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Pierluigi MARQUIS, Consigliere della Regione Autonoma Valle d'Aosta. |
| --- | --- |

—

Pierluigi MARQUIS, Consigliere della Regione Autonoma Valle d'Aosta.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

G.L. GAVRILESCU

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

(4)  Decisão (UE) 2017/1334 do Conselho, de 11 de julho de 2017, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana (JO L 185 de 18.7.2017, p. 45).

4

(5)  Decisão (UE) 2018/157 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República Italiana (JO L 29 de 1.2.2018, p. 35).

5

(6)  Decisão (UE) 2018/1510 do Conselho, de 8 de outubro de 2018, que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana (JO L 255 de 11.10.2018, p. 15).

6

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| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/12 |
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DECISÃO (UE) 2019/376 DO CONSELHO

de 5 de março de 2019

que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões propostos pela República da Croácia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo croata,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Snježana BUŽINEC e Predrag ŠTROMAR. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Snježana BUŽINEC e Predrag ŠTROMAR.

| (3) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato com base no qual Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ (Councillor in the City of Zagreb Assembly) foi proposta. |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato com base no qual Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ (Councillor in the City of Zagreb Assembly) foi proposta.

| (4) | Vagaram quatro lugares de suplentes do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Josipa RIMAC, Viviana BENUSSI, Tulio DEMETLIKA e Ivan VUČIĆ, |
| --- | --- |

(4)

Vagaram quatro lugares de suplentes do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Josipa RIMAC, Viviana BENUSSI, Tulio DEMETLIKA e Ivan VUČIĆ,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | na qualidade de membros:






  — | Ivan GULAM, Mayor of the Municipality of Pirovac, |
| --- | --- | --- |

a)

na qualidade de membros:

—

Ivan GULAM, Mayor of the Municipality of Pirovac,

| — | Goran PAUK, Prefect of Šibenik-Knin County, |
| --- | --- |

—

Goran PAUK, Prefect of Šibenik-Knin County,

| — | Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ, Vice-Mayor of City of Zagreb (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ, Vice-Mayor of City of Zagreb (alteração de mandato),

e

| b) | na qualidade de suplentes:






  — | Antonija JOZIĆ, Mayor of City of Pleternica, |
| --- | --- | --- |

b)

na qualidade de suplentes:

—

Antonija JOZIĆ, Mayor of City of Pleternica,

| — | Darko KOREN, Prefect of Koprivnica-Križevci County, |
| --- | --- |

—

Darko KOREN, Prefect of Koprivnica-Križevci County,

| — | Anteo MILOŠ, Mayor of City of Novigrad, |
| --- | --- |

—

Anteo MILOŠ, Mayor of City of Novigrad,

| — | Matija POSAVEC, Prefect of Međimurje County. |
| --- | --- |

—

Matija POSAVEC, Prefect of Međimurje County.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

G.L. GAVRILESCU

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/14 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/14

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DECISÃO (UE) 2019/377 DO CONSELHO

de 5 de março de 2019

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela Hungria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo húngaro,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de László Lóránt DR. KERESZTES. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de László Lóránt DR. KERESZTES.

| (3) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Sándor KOVÁCS, |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Sándor KOVÁCS,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | József KÓBOR, Representative of Local Government of Pécs with county rights, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

József KÓBOR, Representative of Local Government of Pécs with county rights,

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Nándor SKUCZI, Chair of the Municipality of Nógrád County. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Nándor SKUCZI, Chair of the Municipality of Nógrád County.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

G.L. GAVRILESCU

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(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/15 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/15

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DECISÃO (UE) 2019/378 DO CONSELHO

de 5 de março de 2019

que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Michael STRUGL, |
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(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Michael STRUGL,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Markus ACHLEITNER, Mitglied der oberösterreichischen Landesregierung. |
| --- | --- |

—

Markus ACHLEITNER, Mitglied der oberösterreichischen Landesregierung.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

G.L. GAVRILESCU

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(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

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