# Jornal Oficial L 33/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 33 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano5 de fevereiro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 33

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano5 de fevereiro de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/168 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas abamectina, Bacillus subtilis (Cohn 1872) Estirpe QST 713, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, Beauveria bassiana, benfluralina, clodinafope, clopiralide, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), ciprodinil, diclorprope-P, epoxiconazol, fenepiroximato, fluaziname, flutolanil, fosetil, Lecanicillium muscarium, mepanipirime, mepiquato, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, metconazol, metrafenona, Phlebiopsis gigantea, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, Pythium oligandrum, rimsulfurão, spinosade, Streptomyces K61, tiaclopride, tolclofos-metilo, Trichoderma asperellum, Trichoderma atroviride, Trichoderma gamsii, Trichoderma harzianum, triclopir, trinexapace, triticonazol, Verticillium albo-atrum e zirame (
  1
  ) | 1 |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/169 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de determinados condensadores (
  1
  ) | 5 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/170 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para determinados condensadores (
  1
  ) | 8 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/171 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao cádmio e seus compostos em contactos elétricos (
  1
  ) | 11 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/172 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip
   (
  1
  ) | 14 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/173 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros (
  1
  ) | 17 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/174 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE (
  1
  ) | 20 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/175 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser
   (
  1
  ) | 23 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/176 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo na camada de revestimento de determinados díodos (
  1
  ) | 26 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/177 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo utilizado como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes (
  1
  ) | 29 |
| | * | Diretiva Delegada (UE) 2019/178 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em chumaceiras e buchas utilizadas em determinados equipamentos profissionais não-rodoviários (
  1
  ) | 32 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2018 do Comité de Comércio, de 13 de dezembro de 2018, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2019/179] | 35 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/168 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas abamectina, Bacillus subtilis (Cohn 1872) Estirpe QST 713, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, Beauveria bassiana, benfluralina, clodinafope, clopiralide, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), ciprodinil, diclorprope-P, epoxiconazol, fenepiroximato, fluaziname, flutolanil, fosetil, Lecanicillium muscarium, mepanipirime, mepiquato, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, metconazol, metrafenona, Phlebiopsis gigantea, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, Pythium oligandrum, rimsulfurão, spinosade, Streptomyces K61, tiaclopride, tolclofos-metilo, Trichoderma asperellum, Trichoderma atroviride, Trichoderma gamsii, Trichoderma harzianum, triclopir, trinexapace, triticonazol, Verticillium albo-atrum e zirame (
  1
  )

o

Bacillus subtilis

Bacillus thuringiensis

aizawai

Bacillus thuringiensis

israeliensis

Bacillus thuringiensis

kurstaki

Beauveria bassiana

Cydia pomonella

Lecanicillium muscarium

Metarhizium anisopliae

anisopliae

Phlebiopsis gigantea

Pseudomonas chlororaphis

, Pythium oligandrum

Streptomyces

Trichoderma asperellum

Trichoderma atroviride

Trichoderma gamsii

Trichoderma harzianum

Verticillium albo-atrum

1

1

DIRETIVAS

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/169 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de determinados condensadores (
  1
  )

1

5

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/170 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para determinados condensadores (
  1
  )

1

8

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/171 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao cádmio e seus compostos em contactos elétricos (
  1
  )

1

11

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/172 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip
   (
  1
  )

Flip Chip

1

14

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/173 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros (
  1
  )

1

17

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/174 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE (
  1
  )

1

20

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/175 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser
   (
  1
  )

laser

1

23

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/176 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo na camada de revestimento de determinados díodos (
  1
  )

1

26

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/177 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo utilizado como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes (
  1
  )

1

29

*

Diretiva Delegada (UE) 2019/178 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em chumaceiras e buchas utilizadas em determinados equipamentos profissionais não-rodoviários (
  1
  )

1

32

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2018 do Comité de Comércio, de 13 de dezembro de 2018, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2019/179]

o

35

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/1 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/168 DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas abamectina, Bacillus subtilis (Cohn 1872) Estirpe QST 713, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, Beauveria bassiana, benfluralina, clodinafope, clopiralide, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), ciprodinil, diclorprope-P, epoxiconazol, fenepiroximato, fluaziname, flutolanil, fosetil, Lecanicillium muscarium, mepanipirime, mepiquato, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, metconazol, metrafenona, Phlebiopsis gigantea, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, Pythium oligandrum, rimsulfurão, spinosade, Streptomyces K61, tiaclopride, tolclofos-metilo, Trichoderma asperellum, Trichoderma atroviride, Trichoderma gamsii, Trichoderma harzianum, triclopir, trinexapace, triticonazol, Verticillium albo-atrum e zirame

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) são enumeradas as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(1)

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) são enumeradas as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (2) | Os períodos de aprovação das substâncias ativas Bacillus subtilis (Cohn 1872) Estirpe QST 713, clodinafope, clopiralide, ciprodinil, diclorprope-P, fosetil, mepanipirime, metconazol, metrafenona, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, rimsulfurão, spinosade, tiaclopride, tolclofos-metilo, triclopir, trinexapace, triticonazol e zirame foram prorrogados pela última vez pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/524 da Comissão (3). Os períodos de aprovação dessas substâncias expiram em 30 de abril de 2019. |
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(2)

Os períodos de aprovação das substâncias ativas Bacillus subtilis (Cohn 1872) Estirpe QST 713, clodinafope, clopiralide, ciprodinil, diclorprope-P, fosetil, mepanipirime, metconazol, metrafenona, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, rimsulfurão, spinosade, tiaclopride, tolclofos-metilo, triclopir, trinexapace, triticonazol e zirame foram prorrogados pela última vez pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/524 da Comissão (3). Os períodos de aprovação dessas substâncias expiram em 30 de abril de 2019.

| (3) | Os períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, fluaziname, flutolanil e mepiquato expiram em 28 de fevereiro de 2019. |
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(3)

Os períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, fluaziname, flutolanil e mepiquato expiram em 28 de fevereiro de 2019.

| (4) | Os períodos de aprovação das substâncias ativas abamectina, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, Beauveria bassiana, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), epoxiconazol, fenepiroximato, Lecanicillium muscarium, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, Phlebiopsis gigantea, Pythium oligandrum, Streptomyces K61, Trichoderma asperellum, Trichoderma atroviride, Trichoderma gamsii, Trichoderma harzianum e Verticillium albo-atrum expiram em 30 de abril de 2019. |
| --- | --- |

(4)

Os períodos de aprovação das substâncias ativas abamectina, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, Beauveria bassiana, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), epoxiconazol, fenepiroximato, Lecanicillium muscarium, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, Phlebiopsis gigantea, Pythium oligandrum, Streptomyces K61, Trichoderma asperellum, Trichoderma atroviride, Trichoderma gamsii, Trichoderma harzianum e Verticillium albo-atrum expiram em 30 de abril de 2019.

| (5) | Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação das referidas substâncias em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(5)

Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação das referidas substâncias em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (4).

| (6) | Devido ao facto de a avaliação das substâncias ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, é provável que as aprovações dessas substâncias ativas expirem antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É pois necessário adiar a data de termo dos respetivos períodos de aprovação. |
| --- | --- |

(6)

Devido ao facto de a avaliação das substâncias ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, é provável que as aprovações dessas substâncias ativas expirem antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É pois necessário adiar a data de termo dos respetivos períodos de aprovação.

| (7) | Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento que determine a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível. |
| --- | --- |

(7)

Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento que determine a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

| (8) | Uma vez que os períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, fluaziname, flutolanil e mepiquato expiram em 28 de fevereiro de 2019, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(8)

Uma vez que os períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, fluaziname, flutolanil e mepiquato expiram em 28 de fevereiro de 2019, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/524 da Comissão, de 28 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713, clodinafope, clopiralide, ciprodinil, diclorprope-P, fosetil, mepanipirime, metconazol, metrafenona, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, quinoxifena, rimsulfurão, spinosade, tiaclopride, tiametoxame, tirame, tolclofos-metilo, triclopir, trinexapace, triticonazol e zirame (JO L 88 de 4.4.2018, p. 4).

3

o

Bacillus subtilis

Pseudomonas chlororaphis

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

4

o

o

---

ANEXO

A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:

| (1) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 74, zirame, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(1)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 74, zirame, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (2) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 89, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(2)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 89, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (3) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 90, mepanipirime, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(3)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 90, mepanipirime, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (4) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 92, tiaclopride, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(4)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 92, tiaclopride, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (5) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 123, clodinafope, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(5)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 123, clodinafope, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (6) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 124, pirimicarbe, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(6)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 124, pirimicarbe, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (7) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 125, rimsulfurão, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(7)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 125, rimsulfurão, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (8) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 126, tolclofos-metilo, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(8)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 126, tolclofos-metilo, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (9) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 127, triticonazol, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(9)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 127, triticonazol, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (10) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 129, clopiralide, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(10)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 129, clopiralide, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (11) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 130, ciprodinil, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(11)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 130, ciprodinil, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (12) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 131, fosetil, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(12)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 131, fosetil, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (13) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 132, trinexapace, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(13)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 132, trinexapace, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (14) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 133, diclorprope-P, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(14)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 133, diclorprope-P, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (15) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 134, metconazol, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(15)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 134, metconazol, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (16) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 135, pirimetanil, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(16)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 135, pirimetanil, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (17) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 136, triclopir, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(17)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 136, triclopir, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (18) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 137, metrafenona, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(18)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 137, metrafenona, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (19) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 138, Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(19)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 138, Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (20) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 139, spinosade, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(20)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 139, spinosade, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (21) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 187, flutolanil, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»; |
| --- | --- |

(21)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 187, flutolanil, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»;

| (22) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 188, benfluralina, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»; |
| --- | --- |

(22)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 188, benfluralina, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»;

| (23) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 189, fluaziname, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»; |
| --- | --- |

(23)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 189, fluaziname, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»;

| (24) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 191, mepiquato, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»; |
| --- | --- |

(24)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 191, mepiquato, a data é substituída por «29 de fevereiro de 2020»;

| (25) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 193, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(25)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 193, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (26) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 194, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(26)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 194, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (27) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 195, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(27)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 195, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (28) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 197, Beauveria bassiana, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(28)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 197, Beauveria bassiana, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (29) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 198, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(29)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 198, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (30) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 199, Lecanicillium muscarium, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(30)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 199, Lecanicillium muscarium, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (31) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 200, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(31)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 200, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (32) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 201, Phlebiopsis gigantea, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(32)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 201, Phlebiopsis gigantea, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (33) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 202, Pythium oligandrum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(33)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 202, Pythium oligandrum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (34) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 203, Streptomyces K61, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(34)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 203, Streptomyces K61, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (35) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 204, Trichoderma atroviride, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(35)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 204, Trichoderma atroviride, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (36) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 206, Trichoderma harzianum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(36)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 206, Trichoderma harzianum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (37) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 207, Trichoderma asperellum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(37)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 207, Trichoderma asperellum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (38) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 208, Trichoderma gamsii, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(38)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 208, Trichoderma gamsii, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (39) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 209, Verticillium albo-atrum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(39)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 209, Verticillium albo-atrum, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (40) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 210, abamectina, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(40)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 210, abamectina, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (41) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 211, epoxiconazol, a data é substituída por «30 de abril de 2020»; |
| --- | --- |

(41)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 211, epoxiconazol, a data é substituída por «30 de abril de 2020»;

| (42) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 213, fenepiroximato, a data é substituída por «30 de abril de 2020». |
| --- | --- |

(42)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 213, fenepiroximato, a data é substituída por «30 de abril de 2020».

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DIRETIVAS

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/5 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/5

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/169 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de determinados condensadores

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 7 c)-II, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 7 c)-II, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | Os condensadores de cerâmica discretos com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior têm a capacidade de armazenar e libertar cargas elétricas (capacidade eletrostática) e são incorporados em circuitos de alta tensão num vasto leque de equipamentos elétricos e eletrónicos. São utilizados em todos os tipos mercados e aplicações, por exemplo, sistemas de infraestruturas sociais, automatização industrial, exploração mineira e petrolífera, conversão de energia, fontes de alimentação de elevada potência, telecomunicações e dispositivos médicos. |
| --- | --- |

(5)

Os condensadores de cerâmica discretos com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior têm a capacidade de armazenar e libertar cargas elétricas (capacidade eletrostática) e são incorporados em circuitos de alta tensão num vasto leque de equipamentos elétricos e eletrónicos. São utilizados em todos os tipos mercados e aplicações, por exemplo, sistemas de infraestruturas sociais, automatização industrial, exploração mineira e petrolífera, conversão de energia, fontes de alimentação de elevada potência, telecomunicações e dispositivos médicos.

| (6) | A função do chumbo nos materiais cerâmicos dielétricos é obter: uma constante dielétrica elevada em condições de funcionamento de alta tensão; uma elevada capacidade de armazenamento de energia (também a temperaturas elevadas); baixos níveis de fugas em condições de alta tensão e temperaturas elevadas; baixos níveis de perdas em condições de corrente, frequência e temperatura elevadas. |
| --- | --- |

(6)

A função do chumbo nos materiais cerâmicos dielétricos é obter: uma constante dielétrica elevada em condições de funcionamento de alta tensão; uma elevada capacidade de armazenamento de energia (também a temperaturas elevadas); baixos níveis de fugas em condições de alta tensão e temperaturas elevadas; baixos níveis de perdas em condições de corrente, frequência e temperatura elevadas.

| (7) | A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinados condensadores de cerâmica, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A isenção que permite a utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior deve, por conseguinte, ser renovada. Por motivos de clareza, deve ser aditado ao anexo III da Diretiva 2011/65/UE que as aplicações abrangidas pela isenção 7 c)-I e pela isenção 7 c)-IV estão excluídas da entrada 7 c)-II. |
| --- | --- |

(7)

A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinados condensadores de cerâmica, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A isenção que permite a utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior deve, por conseguinte, ser renovada. Por motivos de clareza, deve ser aditado ao anexo III da Diretiva 2011/65/UE que as aplicações abrangidas pela isenção 7 c)-I e pela isenção 7 c)-IV estão excluídas da entrada 7 c)-II.

| (8) | Dado que, para as aplicações em causa, não estão ainda disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(8)

Dado que, para as aplicações em causa, não estão ainda disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (9) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(9)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (10) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(10)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

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ANEXO

No anexo III, a entrada 7 c)-II passa a ter a seguinte redação:

| «7 c)-II | Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior | Não aplicável a aplicações abrangidas pelas entradas 7 c)-I e 7 c)-IV do presente anexo.
  Caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10; |
| --- | --- | --- | --- |

«7 c)-II

Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal de 125 V AC, 250 V DC ou superior

Não aplicável a aplicações abrangidas pelas entradas 7 c)-I e 7 c)-IV do presente anexo.

Caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

| — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.» |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.»

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| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/8 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/8

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/170 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para determinados condensadores

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para condensadores incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 7 c)-IV, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para condensadores incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 7 c)-IV, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | Os condensadores de cerâmica que são incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos utilizam materiais cerâmicos dielétricos baseados em materiais cerâmicos de PZT (chumbo-zircónio-titanato). O chumbo contido nos materiais cerâmicos de PZT proporciona um elevado efeito piezoelétrico, uma elevada constante dielétrica, um comportamento piroelétrico e propriedades ferroelétricas. |
| --- | --- |

(5)

Os condensadores de cerâmica que são incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos utilizam materiais cerâmicos dielétricos baseados em materiais cerâmicos de PZT (chumbo-zircónio-titanato). O chumbo contido nos materiais cerâmicos de PZT proporciona um elevado efeito piezoelétrico, uma elevada constante dielétrica, um comportamento piroelétrico e propriedades ferroelétricas.

| (6) | A substituição ou eliminação total do chumbo nestes condensadores continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A isenção que permite a utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para condensadores incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos deve, por conseguinte, ser renovada. |
| --- | --- |

(6)

A substituição ou eliminação total do chumbo nestes condensadores continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A isenção que permite a utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para condensadores incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos deve, por conseguinte, ser renovada.

| (7) | Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(7)

Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (8) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(8)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (9) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III, a entrada 7 c)-IV passa a ter a seguinte redação:

| «7 c)-IV | Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para condensadores incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos | Caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10; |
| --- | --- | --- | --- |

«7 c)-IV

Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para condensadores incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos

Caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

| — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.» |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.»

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| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/11 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/11

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/171 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao cádmio e seus compostos em contactos elétricos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O cádmio é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de cádmio e seus compostos em contactos elétricos foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 8 b), da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O cádmio é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de cádmio e seus compostos em contactos elétricos foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 8 b), da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | Os materiais de contacto elétrico que contêm cádmio são utilizados em muitos dispositivos eletromecânicos como componentes que podem transportar corrente de modo intermitente através de superfícies de contacto. Os dispositivos em causa são, designadamente: dispositivos de comutação de motores elétricos; relés e contactores; interruptores para ferramentas elétricas e eletrodomésticos; disjuntores para equipamento de comutação; blocos de alimentação elétrica, sensores de ocupação/temporização e iluminação de painéis de controlo. |
| --- | --- |

(5)

Os materiais de contacto elétrico que contêm cádmio são utilizados em muitos dispositivos eletromecânicos como componentes que podem transportar corrente de modo intermitente através de superfícies de contacto. Os dispositivos em causa são, designadamente: dispositivos de comutação de motores elétricos; relés e contactores; interruptores para ferramentas elétricas e eletrodomésticos; disjuntores para equipamento de comutação; blocos de alimentação elétrica, sensores de ocupação/temporização e iluminação de painéis de controlo.

| (6) | O cádmio confere propriedades essenciais aos contactos elétricos, tais como um desempenho superior, a interrupção de arcos elétricos, maior condutividade, menor erosão por contacto e um processo de fabrico relativamente fácil em comparação com as alternativas. |
| --- | --- |

(6)

O cádmio confere propriedades essenciais aos contactos elétricos, tais como um desempenho superior, a interrupção de arcos elétricos, maior condutividade, menor erosão por contacto e um processo de fabrico relativamente fácil em comparação com as alternativas.

| (7) | Para determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual, a substituição ou eliminação do cádmio continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis, ou exige mais tempo para que seja assegurada a fiabilidade dos substitutos disponíveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações específicas. |
| --- | --- |

(7)

Para determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual, a substituição ou eliminação do cádmio continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis, ou exige mais tempo para que seja assegurada a fiabilidade dos substitutos disponíveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações específicas.

| (8) | No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(8)

No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2011/65/UE.

| (9) | Dado que, para as aplicações abrangidas por esta renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado ou é necessário mais tempo para assegurar a fiabilidade dessas alternativas, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de validade de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(9)

Dado que, para as aplicações abrangidas por esta renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado ou é necessário mais tempo para assegurar a fiabilidade dessas alternativas, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de validade de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (10) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(10)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (11) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(11)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III, a entrada 8 b) passa a ter a seguinte redação:

| «8 b) | Cádmio e seus compostos em contactos elétricos | Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- | --- | --- |

«8 b)

Cádmio e seus compostos em contactos elétricos

Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11. |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.

8 b)-I

Cádmio e seus compostos em contactos elétricos utilizados em:

| — | disjuntores, |
| --- | --- |

—

disjuntores,

| — | controlos de sensores térmicos, |
| --- | --- |

—

controlos de sensores térmicos,

| — | dispositivos térmicos de proteção de motores (exceto dispositivos térmicos de proteção de motores herméticos), |
| --- | --- |

—

dispositivos térmicos de proteção de motores (exceto dispositivos térmicos de proteção de motores herméticos),

| — | interruptores de CA de:






  — | 6 A ou mais a 250 V CA ou mais, ou |
| --- | --- | --- |

—

interruptores de CA de:

—

6 A ou mais a 250 V CA ou mais, ou

| — | 12 A ou mais a 125 V CA ou mais, |
| --- | --- |

—

12 A ou mais a 125 V CA ou mais,

| — | interruptores de CC de 20 A ou mais a 18 V CC ou mais, |
| --- | --- |

—

interruptores de CC de 20 A ou mais a 18 V CC ou mais,

| — | interruptores para utilização em frequências de alimentação de tensão ≥ 200 Hz. |
| --- | --- |

—

interruptores para utilização em frequências de alimentação de tensão ≥ 200 Hz.

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.»

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| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/14 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/14

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/172 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 15, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 15, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | As soldas de chumbo são utilizadas em ligações do tipo Flip Chip como relevos e soldas para ligar a pastilha ao substrato do circuito. Estas soldas devem caracterizar-se pela resistência à falha por eletromigração nas condições de densidade de corrente extremamente elevada exigidas e pela capacidade de criar uma hierarquia de soldas que permita a montagem faseada e a modificação de componentes durante o processo de fabrico. Devem ainda apresentar elevada ductilidade, de molde a reduzir a tensão termomecânica nas estruturas metalúrgicas sob o relevo, em particular no caso de grandes pastilhas. |
| --- | --- |

(5)

As soldas de chumbo são utilizadas em ligações do tipo Flip Chip como relevos e soldas para ligar a pastilha ao substrato do circuito. Estas soldas devem caracterizar-se pela resistência à falha por eletromigração nas condições de densidade de corrente extremamente elevada exigidas e pela capacidade de criar uma hierarquia de soldas que permita a montagem faseada e a modificação de componentes durante o processo de fabrico. Devem ainda apresentar elevada ductilidade, de molde a reduzir a tensão termomecânica nas estruturas metalúrgicas sob o relevo, em particular no caso de grandes pastilhas.

| (6) | Para determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual, a substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações específicas. |
| --- | --- |

(6)

Para determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual, a substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações específicas.

| (7) | No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(7)

No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2011/65/UE.

| (8) | Dado que, para as aplicações abrangidas por esta renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(8)

Dado que, para as aplicações abrangidas por esta renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (9) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(9)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (10) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(10)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III, a entrada 15 passa a ter a seguinte redação:

| «15 | Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip | Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- | --- | --- |

«15

Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip

Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11. |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.

15 a)

Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip, desde que seja cumprido um dos seguintes critérios:

| — | nó tecnológico de semicondutor de 90 nm ou dimensão superior; |
| --- | --- |

—

nó tecnológico de semicondutor de 90 nm ou dimensão superior;

| — | pastilha única de 300 mm2 ou área superior em qualquer nó tecnológico de semicondutor; |
| --- | --- |

—

pastilha única de 300 mm2 ou área superior em qualquer nó tecnológico de semicondutor;

| — | invólucros de pastilhas empilhadas com pastilhas de 300 mm2 ou área superior, ou interpositores de silício de 300 mm2 ou área superior. |
| --- | --- |

—

invólucros de pastilhas empilhadas com pastilhas de 300 mm2 ou área superior, ou interpositores de silício de 300 mm2 ou área superior.

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.»

---

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/17 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/17

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/173 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O chumbo e o cádmio são substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo e cádmio em determinadas aplicações de impressão para vidros foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 21, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo e o cádmio são substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo e cádmio em determinadas aplicações de impressão para vidros foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 21, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | O chumbo e o cádmio em tintas de impressão aplicadas ao vidro proporcionam uma marcação de produto duradoura, em especial nas ampolas de vidro das lâmpadas. A marcação serve diversos propósitos, tais como a marcação de conformidade europeia (CE) e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e a identificação do produtor e do tipo e potência da lâmpada, o que é pertinente para questões de segurança, de substituição correta de lâmpadas e de reciclagem. A durabilidade da marcação é importante, de molde a manter a legibilidade das marcações do produto ao longo do respetivo ciclo de vida, conforme exigido pela legislação e pelas normas de segurança dos produtos. |
| --- | --- |

(5)

O chumbo e o cádmio em tintas de impressão aplicadas ao vidro proporcionam uma marcação de produto duradoura, em especial nas ampolas de vidro das lâmpadas. A marcação serve diversos propósitos, tais como a marcação de conformidade europeia (CE) e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e a identificação do produtor e do tipo e potência da lâmpada, o que é pertinente para questões de segurança, de substituição correta de lâmpadas e de reciclagem. A durabilidade da marcação é importante, de molde a manter a legibilidade das marcações do produto ao longo do respetivo ciclo de vida, conforme exigido pela legislação e pelas normas de segurança dos produtos.

| (6) | O chumbo confere propriedades essenciais, tais como boa aderência, temperaturas de esmaltagem mais baixas, maior durabilidade e opacidade. |
| --- | --- |

(6)

O chumbo confere propriedades essenciais, tais como boa aderência, temperaturas de esmaltagem mais baixas, maior durabilidade e opacidade.

| (7) | O cádmio é utilizado para obter determinadas tonalidades do esmalte em diversos domínios de aplicação, incluindo aplicações para fins de segurança e aviso em que se considera que certas tonalidades permitem aumentar a visibilidade. Proporciona igualmente importantes funções de filtragem. |
| --- | --- |

(7)

O cádmio é utilizado para obter determinadas tonalidades do esmalte em diversos domínios de aplicação, incluindo aplicações para fins de segurança e aviso em que se considera que certas tonalidades permitem aumentar a visibilidade. Proporciona igualmente importantes funções de filtragem.

| (8) | A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual no que se refere às categorias 1 a 7 e 10, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações e categorias específicas. |
| --- | --- |

(8)

A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual no que se refere às categorias 1 a 7 e 10, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações e categorias específicas.

| (9) | A substituição ou eliminação do cádmio continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual no que se refere às categorias 1 a 7 e 10, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações e categorias específicas. |
| --- | --- |

(9)

A substituição ou eliminação do cádmio continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual no que se refere às categorias 1 a 7 e 10, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações e categorias específicas.

| (10) | No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(10)

No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2011/65/UE.

| (11) | Dado que, para as aplicações que contêm chumbo abrangidas pela renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(11)

Dado que, para as aplicações que contêm chumbo abrangidas pela renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (12) | Dado que, para as aplicações que contêm cádmio abrangidas pela renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(12)

Dado que, para as aplicações que contêm cádmio abrangidas pela renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (13) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(13)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (14) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(14)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III da Diretiva 2011/65/UE, a entrada 21 passa a ter a seguinte redação:

| «21 | Chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada | Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- | --- | --- |

«21

Chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada

Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11. |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.

21 a)

Cádmio utilizado em vidro impresso a cores para fornecer funções de filtragem, utilizado como componente em aplicações de iluminação instaladas nos ecrãs e painéis de controlo de EEE

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10, com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 21 b) ou pela isenção 39, e caduca em 21 de julho de 2021.

21 b)

Cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10, com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 21 a) ou pela isenção 39, e caduca em 21 de julho de 2021.

21 c)

Chumbo em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, exceto em vidros de borossilicato

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.»

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| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/20 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/20

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/174 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (2) foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 29, da Diretiva 2011/65/UE. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (2) foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 29, da Diretiva 2011/65/UE. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | Os óxidos de chumbo (PbO ou Pb3O4) são utilizados como intermediários na síntese química de cristal de chumbo. O cristal de chumbo é utilizado em aplicações de equipamentos elétricos e eletrónicos pois as suas combinações únicas de propriedades de processamento (tempo de arrefecimento, gama de funcionamento), óticas (índice de refração, índice de dispersão) e decorativas (dureza Vickers) permitem o fabrico de EEE que não poderiam ser produzidos de outra forma, como luminárias e lustres específicos, espelhos eletrificados, relógios de parede e de pulso, molduras digitais e materiais de construção (blocos iluminados). |
| --- | --- |

(5)

Os óxidos de chumbo (PbO ou Pb3O4) são utilizados como intermediários na síntese química de cristal de chumbo. O cristal de chumbo é utilizado em aplicações de equipamentos elétricos e eletrónicos pois as suas combinações únicas de propriedades de processamento (tempo de arrefecimento, gama de funcionamento), óticas (índice de refração, índice de dispersão) e decorativas (dureza Vickers) permitem o fabrico de EEE que não poderiam ser produzidos de outra forma, como luminárias e lustres específicos, espelhos eletrificados, relógios de parede e de pulso, molduras digitais e materiais de construção (blocos iluminados).

| (6) | A substituição ou eliminação do chumbo do vidro cristal continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, a isenção para a utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10. |
| --- | --- |

(6)

A substituição ou eliminação do chumbo do vidro cristal continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, a isenção para a utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10.

| (7) | Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(7)

Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (8) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(8)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (9) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

3

o

---

ANEXO

No anexo III, a entrada 29 passa a ter a seguinte redação:

| «29 | Chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (*1) | Caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10; |
| --- | --- | --- | --- |

«29

Chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (*1)

Caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

| — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11. |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.

---

(*1)  Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).»

*1

---

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/23 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/23

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/175 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 32, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 32, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | Os equipamentos laser que contêm chumbo são utilizados como fontes de luz coerente numa vasta gama de aplicações industriais e científicas críticas, tais como a espetroscopia, a microscopia e a holografia. Os materiais com óxido de chumbo presentes nos equipamentos laser de árgon e crípton proporcionam uma selagem crítica de alto vácuo e termomecanicamente estável entre o equipamento ótico e o tubo laser. |
| --- | --- |

(5)

Os equipamentos laser que contêm chumbo são utilizados como fontes de luz coerente numa vasta gama de aplicações industriais e científicas críticas, tais como a espetroscopia, a microscopia e a holografia. Os materiais com óxido de chumbo presentes nos equipamentos laser de árgon e crípton proporcionam uma selagem crítica de alto vácuo e termomecanicamente estável entre o equipamento ótico e o tubo laser.

| (6) | A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita aos tubos laser de árgon e crípton, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção para a utilização de óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10. |
| --- | --- |

(6)

A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita aos tubos laser de árgon e crípton, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção para a utilização de óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10.

| (7) | Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(7)

Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (8) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(8)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (9) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III, a entrada 32 passa a ter a seguinte redação:

| «32 | Óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton | Caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10; |
| --- | --- | --- | --- |

«32

Óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton

Caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

| — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.» |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.»

---

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/26 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/26

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/176 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo na camada de revestimento de determinados díodos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo na camada de revestimento de díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 37, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo na camada de revestimento de díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 37, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

| (5) | Os díodos de alta tensão são utilizados em fontes de alimentação externas de equipamento informático e de telecomunicações e em aplicações da indústria automóvel. Durante o processo de fabrico dos díodos, o chumbo contido nas esferas de vidro dissolve-se na solução de revestimento, levando a que a camada de revestimento dos díodos possua um teor em chumbo de aproximadamente 2,5 %. Assim, o chumbo não é adicionado intencionalmente ao revestimento, mas é o resultado da contaminação por parte do chumbo contido no vidro. |
| --- | --- |

(5)

Os díodos de alta tensão são utilizados em fontes de alimentação externas de equipamento informático e de telecomunicações e em aplicações da indústria automóvel. Durante o processo de fabrico dos díodos, o chumbo contido nas esferas de vidro dissolve-se na solução de revestimento, levando a que a camada de revestimento dos díodos possua um teor em chumbo de aproximadamente 2,5 %. Assim, o chumbo não é adicionado intencionalmente ao revestimento, mas é o resultado da contaminação por parte do chumbo contido no vidro.

| (6) | É científica e tecnicamente impraticável evitar a contaminação da camada de revestimento dos díodos de alta tensão e não estão disponíveis substitutos fiáveis no mercado. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção para a utilização de chumbo na camada de revestimento de díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10. |
| --- | --- |

(6)

É científica e tecnicamente impraticável evitar a contaminação da camada de revestimento dos díodos de alta tensão e não estão disponíveis substitutos fiáveis no mercado. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, a isenção para a utilização de chumbo na camada de revestimento de díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10.

| (7) | Dado que, para a aplicação em causa, evitar a contaminação por chumbo para assim eliminar a sua presença ainda não é praticável e que não estão ainda disponíveis substitutos fiáveis no mercado, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(7)

Dado que, para a aplicação em causa, evitar a contaminação por chumbo para assim eliminar a sua presença ainda não é praticável e que não estão ainda disponíveis substitutos fiáveis no mercado, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (8) | Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(8)

Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

| (9) | A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III, a entrada 37 passa a ter a seguinte redação:

| «37 | Chumbo na camada de revestimento de díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco | Caduca em:






  — | 21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10; |
| --- | --- | --- | --- |

«37

Chumbo na camada de revestimento de díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco

Caduca em:

—

21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

| — | 21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

| — | 21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8; |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

| — | 21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.» |
| --- | --- |

—

21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.»

---

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/29 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/29

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/177 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo utilizado como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE é aplicável são enumeradas no anexo I da mesma. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE é aplicável são enumeradas no anexo I da mesma.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Todavia, a utilização de chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes como o BSP (BaSi2O5:Pb), utilizadas como lâmpadas bronzeadoras, foi isentada da restrição e, como tal, figura no anexo III da referida diretiva, como entrada 18 b). Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da mesma diretiva, a data de caducidade original desta isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Todavia, a utilização de chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes como o BSP (BaSi2O5:Pb), utilizadas como lâmpadas bronzeadoras, foi isentada da restrição e, como tal, figura no anexo III da referida diretiva, como entrada 18 b). Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da mesma diretiva, a data de caducidade original desta isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

| (4) | A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Em conformidade com o segundo parágrafo do mesmo artigo, a isenção em causa mantém-se válida até ser tomada uma decisão sobre o pedido apresentado. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Em conformidade com o segundo parágrafo do mesmo artigo, a isenção em causa mantém-se válida até ser tomada uma decisão sobre o pedido apresentado.

| (5) | A Comissão recebeu ainda, em janeiro de 2015, um pedido (n.o 2015-3) relativo a uma nova isenção a inserir no anexo IV, referente a lâmpadas de descarga que contêm substâncias luminescentes, utilizadas como lâmpadas de fototerapia (equipamento médico). Dado que a avaliação efetuada revelou ser mecanicamente possível incorporar lâmpadas destinadas a utilizações médicas em equipamento de bronzeamento e vice-versa, decidiu-se que a avaliação efetuada para a isenção correspondente à entrada 18 b) do anexo III abarcaria todos estes pedidos de isenção. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão recebeu ainda, em janeiro de 2015, um pedido (n.o 2015-3) relativo a uma nova isenção a inserir no anexo IV, referente a lâmpadas de descarga que contêm substâncias luminescentes, utilizadas como lâmpadas de fototerapia (equipamento médico). Dado que a avaliação efetuada revelou ser mecanicamente possível incorporar lâmpadas destinadas a utilizações médicas em equipamento de bronzeamento e vice-versa, decidiu-se que a avaliação efetuada para a isenção correspondente à entrada 18 b) do anexo III abarcaria todos estes pedidos de isenção.

| (6) | É necessário um ativador de chumbo no pó fluorescente para que a substância luminescente silicato de bário emita fluorescência. Este ativador transforma a radiação a 254 nm na radiação UV pretendida (290 nm-400 nm) e é utilizado em mais de 95 % das lâmpadas fluorescentes de interiores de vapor de mercúrio a baixa pressão, em bronzeamento e determinadas aplicações médicas. O ativador gera uma determinada intensidade de radiação UV ao comprimento de onda de 350 nm, essencial para iniciar a pigmentação da pele. |
| --- | --- |

(6)

É necessário um ativador de chumbo no pó fluorescente para que a substância luminescente silicato de bário emita fluorescência. Este ativador transforma a radiação a 254 nm na radiação UV pretendida (290 nm-400 nm) e é utilizado em mais de 95 % das lâmpadas fluorescentes de interiores de vapor de mercúrio a baixa pressão, em bronzeamento e determinadas aplicações médicas. O ativador gera uma determinada intensidade de radiação UV ao comprimento de onda de 350 nm, essencial para iniciar a pigmentação da pele.

| (7) | O equipamento de bronzeamento é estritamente regulado na União e qualquer eventual alternativa ao chumbo terá de satisfazer critérios de fiabilidade, segurança e risco sanitário. Não existem atualmente alternativas com essas características. |
| --- | --- |

(7)

O equipamento de bronzeamento é estritamente regulado na União e qualquer eventual alternativa ao chumbo terá de satisfazer critérios de fiabilidade, segurança e risco sanitário. Não existem atualmente alternativas com essas características.

| (8) | Devido à falta de substâncias alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no caso de determinadas lâmpadas de descarga que contêm substâncias luminescentes. A isenção é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este. Deve, portanto, ser renovada a isenção que permite a utilização de chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes, utilizadas como lâmpadas bronzeadoras. |
| --- | --- |

(8)

Devido à falta de substâncias alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no caso de determinadas lâmpadas de descarga que contêm substâncias luminescentes. A isenção é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este. Deve, portanto, ser renovada a isenção que permite a utilização de chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes, utilizadas como lâmpadas bronzeadoras.

| (9) | Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado alternativas fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 do anexo I da Diretiva 2011/65/UE deve ser renovada pelo prazo de validade máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(9)

Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado alternativas fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 do anexo I da Diretiva 2011/65/UE deve ser renovada pelo prazo de validade máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (10) | Relativamente às categorias diversas das categorias 1 a 7 e 10 do anexo I da Diretiva 2011/65/UE, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, dessa mesma diretiva. Por razões de segurança jurídica, as datas de caducidade devem ser especificadas ao anexo III da referida diretiva. |
| --- | --- |

(10)

Relativamente às categorias diversas das categorias 1 a 7 e 10 do anexo I da Diretiva 2011/65/UE, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, dessa mesma diretiva. Por razões de segurança jurídica, as datas de caducidade devem ser especificadas ao anexo III da referida diretiva.

| (11) | Tendo em vista o pedido n.o 2015-3 e o facto de ser mecanicamente possível incorporar lâmpadas destinadas a utilizações médicas em equipamento de bronzeamento e vice-versa, deve aditar-se ao anexo III da Diretiva 2011/65/UE uma nova subentrada, 18 b)-I, específica para aplicações médicas, com exceção das abrangidas pelo ponto 34 do anexo IV dessa mesma diretiva. Esta subentrada deve aplicar-se às categorias 5 e 8 e ser válida até 21 de julho de 2021. |
| --- | --- |

(11)

Tendo em vista o pedido n.o 2015-3 e o facto de ser mecanicamente possível incorporar lâmpadas destinadas a utilizações médicas em equipamento de bronzeamento e vice-versa, deve aditar-se ao anexo III da Diretiva 2011/65/UE uma nova subentrada, 18 b)-I, específica para aplicações médicas, com exceção das abrangidas pelo ponto 34 do anexo IV dessa mesma diretiva. Esta subentrada deve aplicar-se às categorias 5 e 8 e ser válida até 21 de julho de 2021.

| (12) | A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(12)

A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III, a entrada 18 b) é substituída pelas seguintes entradas:

| «18 b) | Chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas como lâmpadas bronzeadoras, que contenham substâncias luminescentes como BSP (BaSi2O5:Pb) | Caduca em:






  — | Categorias 1 a 7 e 10: 21 de julho de 2021; |
| --- | --- | --- | --- |

«18 b)

Chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas como lâmpadas bronzeadoras, que contenham substâncias luminescentes como BSP (BaSi2O5:Pb)

Caduca em:

—

Categorias 1 a 7 e 10: 21 de julho de 2021;

| — | Categorias 8 e 9, exceto dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e instrumentos industriais de monitorização e controlo: 21 de julho de 2021; |
| --- | --- |

—

Categorias 8 e 9, exceto dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e instrumentos industriais de monitorização e controlo: 21 de julho de 2021;

| — | Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8: 21 de julho de 2023; |
| --- | --- |

—

Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8: 21 de julho de 2023;

| — | Instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e categoria 11: 21 de julho de 2024. |
| --- | --- |

—

Instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e categoria 11: 21 de julho de 2024.

18 b)-I

Chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas em equipamento médico de fototerapia, que contenham substâncias luminescentes como BSP (BaSi2O5:Pb)

É aplicável às categorias 5 e 8, excluindo as aplicações abrangidas pela entrada 34 do anexo IV; caduca a 21 de julho de 2021.»

---

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/32 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/32

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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/178 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2018

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em chumaceiras e buchas utilizadas em determinados equipamentos profissionais não-rodoviários

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (2) | As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE é aplicável são enumeradas no anexo I da mesma. |
| --- | --- |

(2)

As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE é aplicável são enumeradas no anexo I da mesma.

| (3) | O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE, a Comissão recebeu, em julho de 2015, um pedido de concessão de uma isenção relativa à categoria 11, a inserir no anexo III, referente à utilização de chumbo em chumaceiras e buchas de motores de combustão interna a gasóleo ou a gás incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários. |
| --- | --- |

(3)

O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE, a Comissão recebeu, em julho de 2015, um pedido de concessão de uma isenção relativa à categoria 11, a inserir no anexo III, referente à utilização de chumbo em chumaceiras e buchas de motores de combustão interna a gasóleo ou a gás incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários.

| (4) | As chumaceiras e buchas com chumbo são necessárias para conseguir um nível de fiabilidade satisfatório em termos de resistência à gripagem, conformabilidade, embutibilidade e resistência a detritos em motores de grande dimensão e nos motores utilizados em ambientes adversos ou exigentes, incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários, tais como compressores de ar móveis, equipamentos de soldadura móveis e guindastes. |
| --- | --- |

(4)

As chumaceiras e buchas com chumbo são necessárias para conseguir um nível de fiabilidade satisfatório em termos de resistência à gripagem, conformabilidade, embutibilidade e resistência a detritos em motores de grande dimensão e nos motores utilizados em ambientes adversos ou exigentes, incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários, tais como compressores de ar móveis, equipamentos de soldadura móveis e guindastes.

| (5) | Não existem atualmente no mercado alternativas sem chumbo que pudessem garantir um nível de fiabilidade suficiente nos domínios de aplicação dos motores dos equipamentos profissionais não-rodoviários. |
| --- | --- |

(5)

Não existem atualmente no mercado alternativas sem chumbo que pudessem garantir um nível de fiabilidade suficiente nos domínios de aplicação dos motores dos equipamentos profissionais não-rodoviários.

| (6) | Devido à falta de substâncias alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo é científica e tecnicamente impraticável no caso de determinados motores de equipamentos profissionais não-rodoviários. A isenção é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este. Deve, portanto, conceder-se uma isenção à utilização de chumbo em chumaceiras e buchas de determinados motores de combustão interna a gasóleo ou a gás incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários, aditando uma nova entrada, com o número 42, ao anexo III da Diretiva 2011/65/UE. A fim de evitar sobreposições da incidência de isenções enumeradas no anexo III e garantir segurança jurídica, importa acrescentar que as aplicações abrangidas pela entrada 6 c) do anexo III são excluídas da nova entrada 42 do anexo III da Diretiva 2011/65/UE. |
| --- | --- |

(6)

Devido à falta de substâncias alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo é científica e tecnicamente impraticável no caso de determinados motores de equipamentos profissionais não-rodoviários. A isenção é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este. Deve, portanto, conceder-se uma isenção à utilização de chumbo em chumaceiras e buchas de determinados motores de combustão interna a gasóleo ou a gás incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários, aditando uma nova entrada, com o número 42, ao anexo III da Diretiva 2011/65/UE. A fim de evitar sobreposições da incidência de isenções enumeradas no anexo III e garantir segurança jurídica, importa acrescentar que as aplicações abrangidas pela entrada 6 c) do anexo III são excluídas da nova entrada 42 do anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

| (7) | Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas fiáveis, a isenção para a categoria 11 do anexo I da Diretiva 2011/65/UE deve ser concedida pelo prazo de validade máximo de cinco anos, com início a 22 de julho de 2019, data na qual esta categoria passa a ser abrangida pelo artigo 4.o, n.o 1, daquela diretiva. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação. |
| --- | --- |

(7)

Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas fiáveis, a isenção para a categoria 11 do anexo I da Diretiva 2011/65/UE deve ser concedida pelo prazo de validade máximo de cinco anos, com início a 22 de julho de 2019, data na qual esta categoria passa a ser abrangida pelo artigo 4.o, n.o 1, daquela diretiva. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

| (8) | A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 21 de julho de 2019, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 22 de julho de 2019.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo III, é aditada a seguinte entrada 42:

| «42 | Chumbo em chumaceiras e buchas de motores de combustão interna a gasóleo ou a gás incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários:






  — | com cilindrada total do motor ≥ 15 litros;
  ou |
| --- | --- | --- |

«42

Chumbo em chumaceiras e buchas de motores de combustão interna a gasóleo ou a gás incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários:

—

com cilindrada total do motor ≥ 15 litros;

ou

| — | com cilindrada total do motor < 15 litros, destinando-se o motor a aplicações nas quais o tempo decorrido entre o sinal de arranque e a carga máxima tenha de ser inferior a 10 segundos, ou cuja manutenção seja normalmente efetuada num ambiente exterior adverso e sujo, como em minas, obras ou atividades agrícolas. |
| --- | --- |

—

com cilindrada total do motor < 15 litros, destinando-se o motor a aplicações nas quais o tempo decorrido entre o sinal de arranque e a carga máxima tenha de ser inferior a 10 segundos, ou cuja manutenção seja normalmente efetuada num ambiente exterior adverso e sujo, como em minas, obras ou atividades agrícolas.

É aplicável à categoria 11, estando excluídas as aplicações abrangidas pela entrada 6 c) do presente anexo.

Caduca em 21 de julho de 2024.»

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/35 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/35

---

DECISÃO N.o 1/2018 DO COMITÉ DE COMÉRCIO

de 13 de dezembro de 2018

que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2019/179]

O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 11 de fevereiro de 2014, a Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de nove novas indicações geográficas da Colômbia. |
| --- | --- |

(1)

Em 11 de fevereiro de 2014, a Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de nove novas indicações geográficas da Colômbia.

| (2) | Em 5 de outubro de 2018, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, em sessão entre a Parte UE e a Colômbia, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às novas indicações geográficas da Colômbia e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Em 5 de outubro de 2018, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, em sessão entre a Parte UE e a Colômbia, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às novas indicações geográficas da Colômbia e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade.

| (3) | O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado. |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado.

| (4) | Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte UE e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial, |
| --- | --- |

(4)

Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte UE e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, ao quadro a seguir à alínea a), «Lista de indicações geográficas da Colômbia para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas», são aditadas as entradas constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité de Comércio autorizados a agir em nome das Partes para efeitos da alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Quito, Equador, a 13 de dezembro de 2018.

Pelo Comité de Comércio

Chefe da Delegação da UE

Matthias JØRGENSEN

Chefe da Delegação da Colômbia

Juan Carlos CADENA

---

ANEXO

| Café de Nariño | Café |
| --- | --- |
| Café de Cauca | Café |
| Café del Huila | Café |
| Bizcocho de Achira del Huila | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| Queso Paipa | Queijo |
| Queso del Caquetá | Queijo |
| Clavel de Colombia | Flores e plantas ornamentais |
| Rosa de Colombia | Flores e plantas ornamentais |
| Crisantemo de Colombia | Flores e plantas ornamentais |

Café de Nariño

Café

Café de Cauca

Café

Café del Huila

Café

Bizcocho de Achira del Huila

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

Queso Paipa

Queijo

Queso del Caquetá

Queijo

Clavel de Colombia

Flores e plantas ornamentais

Rosa de Colombia

Flores e plantas ornamentais

Crisantemo de Colombia

Flores e plantas ornamentais

---