# Jornal Oficial C 166A/2019

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 166A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano15 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 166A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano15 de maio de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 166 A/01 | DIREÇÃO-GERAL DA ENERGIA — Publicação de um aviso de vaga de diretor (grau AD14) — Direção ENER.A — Política energética (Bruxelas) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2019/10385 | 1 |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| 2019/C 166 A/02 | Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Publicação de uma vaga de conselheiro principal (grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal) COM/2019/10386 | 7 |
| 2019/C 166 A/03 | Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais Publicação de uma vaga de conselheiro principal (Grau AD 14) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2019/10384 | 12 |
| 2019/C 166 A/04 | Direção-Geral do Comércio — Publicação de uma vaga de conselheiro principal (Grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal) — COM/2019/10387 | 17 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2019/C 166 A/01

DIREÇÃO-GERAL DA ENERGIA — Publicação de um aviso de vaga de diretor (grau AD14) — Direção ENER.A — Política energética (Bruxelas) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2019/10385

o

o

1

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

2019/C 166 A/02

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Publicação de uma vaga de conselheiro principal (grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal) COM/2019/10386

7

2019/C 166 A/03

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais Publicação de uma vaga de conselheiro principal (Grau AD 14) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2019/10384

12

2019/C 166 A/04

Direção-Geral do Comércio — Publicação de uma vaga de conselheiro principal (Grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal) — COM/2019/10387

o

o

17

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 166/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 166/1

---

DIREÇÃO-GERAL DA ENERGIA

Publicação de um aviso de vaga de diretor (grau AD14)

Direção ENER.A — Política energética (Bruxelas)

(artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2019/10385

(2019/C 166 A/01)

Quem somos

A Direção-Geral da Energia (DG ENER) é responsável pelo desenvolvimento e a execução das políticas europeias no domínio da energia. O desenvolvimento e a execução de uma política energética coerente e sustentável é uma importante prioridade do programa político da Comissão e da União Europeia (UE).

Mais especificamente, a DG ENER trabalha em prol de uma energia segura, sustentável, competitiva e a preços acessíveis para todos os cidadãos da UE. As suas políticas contribuem para a descarbonização da economia europeia e ajudam a UE a atingir os seus ambiciosos objetivos em matéria de energia e clima para 2020 e 2030. No quadro da consecução desses objetivos, a DG é responsável pelo desenvolvimento e a execução da União da Energia.

A DG propõe, executa e revê as políticas no âmbito da União da Energia, incidindo em cinco vertentes fundamentais:

| 1. | Segurança energética, assente na solidariedade e na confiança entre os países da UE. |
| --- | --- |

1.

Segurança energética, assente na solidariedade e na confiança entre os países da UE.

| 2. | Um mercado interno da energia plenamente funcional. |
| --- | --- |

2.

Um mercado interno da energia plenamente funcional.

| 3. | Eficiência energética como contributo para a moderação da procura de energia. |
| --- | --- |

3.

Eficiência energética como contributo para a moderação da procura de energia.

| 4. | Descarbonização da economia. |
| --- | --- |

4.

Descarbonização da economia.

| 5. | Investigação, inovação e competitividade. |
| --- | --- |

5.

Investigação, inovação e competitividade.

O presente aviso de vaga tem por objetivo a nomeação de um diretor na Direção A — Política energética.

A Direção A tem por missão:

| — | o desenvolvimento e a coordenação da política energética europeia, o acompanhamento da execução da política da União da Energia e do pacote legislativo Energias Limpas para Todos os Europeus, em particular a governação da União da Energia, incluindo os planos nacionais em matéria de energia e alterações climáticas, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento e a coordenação da política energética europeia, o acompanhamento da execução da política da União da Energia e do pacote legislativo Energias Limpas para Todos os Europeus, em particular a governação da União da Energia, incluindo os planos nacionais em matéria de energia e alterações climáticas,

| — | a comunicação e a informação eficazes sobre questões de política energética com e junto de todas as partes interessadas, em particular no tocante ao pacote «Energias limpas para todos os europeus»; o acompanhamento interinstitucional das iniciativas e da legislação no domínio da política energética, |
| --- | --- |

—

a comunicação e a informação eficazes sobre questões de política energética com e junto de todas as partes interessadas, em particular no tocante ao pacote «Energias limpas para todos os europeus»; o acompanhamento interinstitucional das iniciativas e da legislação no domínio da política energética,

| — | a gestão e a coordenação das relações internacionais e da política de alargamento no domínio da energia e a coordenação geral da estratégia europeia de segurança energética, |
| --- | --- |

—

a gestão e a coordenação das relações internacionais e da política de alargamento no domínio da energia e a coordenação geral da estratégia europeia de segurança energética,

| — | o desenvolvimento e a garantia da base económica e financeira da política energética da UE, o fornecimento de dados económicos, a modelização, a criação de novos instrumentos financeiros ou a adaptação dos instrumentos financeiros existentes no domínio da energia, incluindo o Plano de Investimento da UE. |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento e a garantia da base económica e financeira da política energética da UE, o fornecimento de dados económicos, a modelização, a criação de novos instrumentos financeiros ou a adaptação dos instrumentos financeiros existentes no domínio da energia, incluindo o Plano de Investimento da UE.

A Direção A é constituída por 4 unidades e emprega cerca de 100 funcionários.

O que propomos

A DG ENERGIA propõe um cargo de diretor, ao qual caberá fornecer a visão e as orientações na gestão das atividades da Direção A — Política energética.

As principais responsabilidades deste cargo de elevada exigência e visibilidade são as seguintes:

| — | estratégia geral e acompanhamento da política energética, |
| --- | --- |

—

estratégia geral e acompanhamento da política energética,

| — | liderança no planeamento, coordenação e execução eficazes das atividades da DG, |
| --- | --- |

—

liderança no planeamento, coordenação e execução eficazes das atividades da DG,

| — | análise económica da política energética, |
| --- | --- |

—

análise económica da política energética,

| — | gestão das infrações, |
| --- | --- |

—

gestão das infrações,

| — | acordos internacionais e alargamento, |
| --- | --- |

—

acordos internacionais e alargamento,

| — | informação e comunicação, |
| --- | --- |

—

informação e comunicação,

| — | funções de negociação no âmbito das relações interinstitucionais, |
| --- | --- |

—

funções de negociação no âmbito das relações interinstitucionais,

| — | gestão das relações-chave com partes interessadas externas e funções de representação nesse âmbito, |
| --- | --- |

—

gestão das relações-chave com partes interessadas externas e funções de representação nesse âmbito,

| — | gestão das relações-chave com outros serviços da Comissão e as demais instituições da União Europeia e funções de representação da direção-geral nesse âmbito, |
| --- | --- |

—

gestão das relações-chave com outros serviços da Comissão e as demais instituições da União Europeia e funções de representação da direção-geral nesse âmbito,

| — | gestão dos recursos financeiros e humanos, |
| --- | --- |

—

gestão dos recursos financeiros e humanos,

| — | exercício da função de gestor orçamental subdelegado em conformidade com a regulamentação financeira da Comissão. |
| --- | --- |

—

exercício da função de gestor orçamental subdelegado em conformidade com a regulamentação financeira da Comissão.

O que procuramos

O candidato selecionado será um profissional de excelência, dinâmico, que satisfaça os seguintes critérios:

| a) | experiência de gestão, em particular:






  — | experiência comprovada num cargo de gestão, |
| --- | --- | --- |

a)

experiência de gestão, em particular:

—

experiência comprovada num cargo de gestão,

| — | excelente capacidade de gestão e direção de um órgão administrativo de um ponto de vista estratégico, organizativo e de gestão interna, |
| --- | --- |

—

excelente capacidade de gestão e direção de um órgão administrativo de um ponto de vista estratégico, organizativo e de gestão interna,

| — | compreensão dos procedimentos de planeamento, execução e acompanhamento do trabalho aplicados na Comissão Europeia; |
| --- | --- |

—

compreensão dos procedimentos de planeamento, execução e acompanhamento do trabalho aplicados na Comissão Europeia;

| b) | conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:






  — | compreensão e conhecimento aprofundados das políticas e orientações gerais da Comissão no domínio da política energética europeia, |
| --- | --- | --- |

b)

conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:

—

compreensão e conhecimento aprofundados das políticas e orientações gerais da Comissão no domínio da política energética europeia,

| — | excelentes capacidades de discernimento político e de gestão de um ambiente multinacional complexo, |
| --- | --- |

—

excelentes capacidades de discernimento político e de gestão de um ambiente multinacional complexo,

| — | conhecimento aprofundado no domínio da análise económica e dos princípios de legislar melhor, |
| --- | --- |

—

conhecimento aprofundado no domínio da análise económica e dos princípios de legislar melhor,

| — | conhecimento aprofundado no domínio da contratação pública e da gestão financeira, |
| --- | --- |

—

conhecimento aprofundado no domínio da contratação pública e da gestão financeira,

| — | capacidade para desenvolver uma visão estratégica clara das atividades da direção e uma visão global da política da DG ENERGIA; |
| --- | --- |

—

capacidade para desenvolver uma visão estratégica clara das atividades da direção e uma visão global da política da DG ENERGIA;

| c) | capacidades de comunicação, negociação e outras competências, em particular:






  — | sólidas competências no domínio da comunicação, das relações interpessoais e da negociação, capacidade para liderar os debates, comunicar com clareza, representar a Comissão e estabelecer boas relações de trabalho com outras instituições e com partes interessadas externas, |
| --- | --- | --- |

c)

capacidades de comunicação, negociação e outras competências, em particular:

—

sólidas competências no domínio da comunicação, das relações interpessoais e da negociação, capacidade para liderar os debates, comunicar com clareza, representar a Comissão e estabelecer boas relações de trabalho com outras instituições e com partes interessadas externas,

| — | mentalidade estratégica e comprovada motivação para gerar e aplicar novas ideias, |
| --- | --- |

—

mentalidade estratégica e comprovada motivação para gerar e aplicar novas ideias,

| — | excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e operacionais mediante uma abordagem orientada para os resultados. |
| --- | --- |

—

excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e operacionais mediante uma abordagem orientada para os resultados.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos, |
| --- | --- | --- |

—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos,

| — | ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra). |
| --- | --- |

—

ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ser no domínio da energia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ser no domínio da energia.

| — | Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional após a licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) num domínio pertinente para esta vaga. |
| --- | --- |

—

Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional após a licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) num domínio pertinente para esta vaga.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
| --- | --- |

—

Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários] (3). |
| --- | --- |

—

Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários] (3).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para o exercício das suas funções.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o diretor de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores) (4).

No âmbito deste processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da elegibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos que convocará para uma entrevista.

Os candidatos que forem convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de diretor.

Os candidatos à lista restrita do CCN serão entrevistados pelo(s) membro(s) da Comissão em cujo âmbito de competências se inclua a pasta da Energia.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (5).

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (6).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Estatuto dos Funcionários (7).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de trabalho é Bruxelas.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer critério de elegibilidade implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se através do sítio da Internet a seguir indicado e observar as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 14 de junho de 2019, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

---

(1)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão, o seguinte: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) número de lugares de grau equiparável.

(2)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(3)  http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF.

(4)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (em inglês).

(5)  Os júris assegurarão que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(6)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p.39).

---

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

| 15.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 166/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 166/7

---

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Publicação de uma vaga de conselheiro principal (grau AD 14)

(artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal)

COM/2019/10386

(2019/C 166 A/02)

Quem somos

A missão da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) consiste em promover o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia e em assegurar o bem-estar das zonas rurais, contribuindo, deste modo, para o cumprimento dos objetivos da política agrícola comum (PAC).

O diretor-geral adjunto responsável pelas Direções A, B e C da DG AGRI supervisiona os esforços da UE tendentes a:

| — | promover o setor agrícola europeu nos mercados do comércio mundial e dos países terceiros; |
| --- | --- |

—

promover o setor agrícola europeu nos mercados do comércio mundial e dos países terceiros;

| — | desenvolver a política de qualidade da União para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios, assim como para os alimentos e a agricultura biológicos; |
| --- | --- |

—

desenvolver a política de qualidade da União para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios, assim como para os alimentos e a agricultura biológicos;

| — | apoiar os produtos agrícolas da UE no mercado interno e em países terceiros através de ações de promoção e de informação; |
| --- | --- |

—

apoiar os produtos agrícolas da UE no mercado interno e em países terceiros através de ações de promoção e de informação;

| — | contribuir para a orientação estratégica global da PAC, propondo perspetivas políticas e análises sobre temas relacionados com a agricultura e a economia rural na União Europeia, inclusivamente na elaboração das perspetivas de base anuais da UE e em análises microeconómicas, macroeconómicas e quantitativas. |
| --- | --- |

—

contribuir para a orientação estratégica global da PAC, propondo perspetivas políticas e análises sobre temas relacionados com a agricultura e a economia rural na União Europeia, inclusivamente na elaboração das perspetivas de base anuais da UE e em análises microeconómicas, macroeconómicas e quantitativas.

Para mais informações sobre a DG AGRI e o seu organograma, consulte-se: https://ec.europa.eu/info/departments/agriculture-and-rural-development_en

Propomos

A DG AGRI pretende prover um lugar de conselheiro principal, que trabalhará diretamente com o diretor-geral adjunto das Direções A, B e C da DG AGRI. Caberá ao conselheiro principal estimular e coordenar os trabalhos sobre a elaboração da política agrícola da UE e, em particular, a procurar sinergias com políticas da UE que tenham incidências na agricultura.

As primaciais funções do conselheiro principal, que as exercerá sob a responsabilidade do diretor-geral adjunto e em estreita colaboração com os quadros superiores da DG AGRI, serão:

| — | Contribuir para uma avaliação contínua da PAC e para os ajustamentos das prioridades e/ou dos instrumentos políticos que se revelem necessários para ter em conta os últimos desenvolvimentos europeus e mundiais, que acentuam a importância da agricultura e da PAC para o futuro. Analisará as possibilidades de condicionamento das futuras atividades no setor agrícola pela segurança alimentar, a sustentabilidade, a migração, os acordos comerciais, a intensificação da luta contra as alterações climáticas e a preservação do ambiente; |
| --- | --- |

—

Contribuir para uma avaliação contínua da PAC e para os ajustamentos das prioridades e/ou dos instrumentos políticos que se revelem necessários para ter em conta os últimos desenvolvimentos europeus e mundiais, que acentuam a importância da agricultura e da PAC para o futuro. Analisará as possibilidades de condicionamento das futuras atividades no setor agrícola pela segurança alimentar, a sustentabilidade, a migração, os acordos comerciais, a intensificação da luta contra as alterações climáticas e a preservação do ambiente;

| — | Aconselhar sobre a promoção do setor agrícola europeu no comércio mundial e nas políticas internacionais, a fim de se aumentarem a segurança alimentar e a sustentabilidade das políticas agrícolas, e se refletir a função central que o setor agroalimentar desempenha numa política comercial equilibrada e progressiva; |
| --- | --- |

—

Aconselhar sobre a promoção do setor agrícola europeu no comércio mundial e nas políticas internacionais, a fim de se aumentarem a segurança alimentar e a sustentabilidade das políticas agrícolas, e se refletir a função central que o setor agroalimentar desempenha numa política comercial equilibrada e progressiva;

| — | Trabalhar para assegurar que a PAC mantenha como objetivo principal a superação dos desafios que são determinantes para UE e reforce a sua natureza abrangente enquanto política interligada com muitas outras políticas europeias, nomeadamente as políticas sociorregional, comercial, económica, ambiental, climática e energética. |
| --- | --- |

—

Trabalhar para assegurar que a PAC mantenha como objetivo principal a superação dos desafios que são determinantes para UE e reforce a sua natureza abrangente enquanto política interligada com muitas outras políticas europeias, nomeadamente as políticas sociorregional, comercial, económica, ambiental, climática e energética.

Procuramos

O candidato ideal é um profissional dinâmico, excelente, que satisfaz os critérios de seleção a seguir indicados.

| a) | Experiência de gestão/consultoria, em particular:






  — | Excelente capacidade para pensar criativa e estrategicamente, de modo a formar uma visão clara dos objetivos a alcançar e a concretizá-la em soluções de compromisso práticas e realistas; |
| --- | --- | --- |

a)

Experiência de gestão/consultoria, em particular:

—

Excelente capacidade para pensar criativa e estrategicamente, de modo a formar uma visão clara dos objetivos a alcançar e a concretizá-la em soluções de compromisso práticas e realistas;

| — | Julgamento político sólido, assim como experiência comprovada na formulação e na aplicação de políticas eficazes e eficientes, na definição de prioridades e na tomada de decisões; |
| --- | --- |

—

Julgamento político sólido, assim como experiência comprovada na formulação e na aplicação de políticas eficazes e eficientes, na definição de prioridades e na tomada de decisões;

| — | Excelente capacidade para prestar aconselhamento especializado e emitir pareceres ao nível estratégico sobre a elaboração de políticas agrícolas e a busca de sinergias com outras políticas. |
| --- | --- |

—

Excelente capacidade para prestar aconselhamento especializado e emitir pareceres ao nível estratégico sobre a elaboração de políticas agrícolas e a busca de sinergias com outras políticas.

| b) | Conhecimentos técnicos e experiência, em particular:






  — | Muito bom conhecimento e compreensão da política agrícola comum e da política de desenvolvimento rural. Os conhecimentos e especializações nos domínios da política externa, das relações internacionais, do comércio, do clima e da energia, da investigação e do desenvolvimento, da inovação e da eficiência dos recursos constituem uma vantagem; |
| --- | --- | --- |

b)

Conhecimentos técnicos e experiência, em particular:

—

Muito bom conhecimento e compreensão da política agrícola comum e da política de desenvolvimento rural. Os conhecimentos e especializações nos domínios da política externa, das relações internacionais, do comércio, do clima e da energia, da investigação e do desenvolvimento, da inovação e da eficiência dos recursos constituem uma vantagem;

| — | Boa compreensão dos métodos de trabalho da Comissão Europeia. |
| --- | --- |

—

Boa compreensão dos métodos de trabalho da Comissão Europeia.

| c) | Competências de comunicação ou negociação, em particular:






  — | Excelentes capacidades de relacionamento pessoal e de trabalho em rede, de comunicação eficiente e de construção de relações de confiança com todas as partes interessadas, no interior e no exterior da Comissão; |
| --- | --- | --- |

c)

Competências de comunicação ou negociação, em particular:

—

Excelentes capacidades de relacionamento pessoal e de trabalho em rede, de comunicação eficiente e de construção de relações de confiança com todas as partes interessadas, no interior e no exterior da Comissão;

| — | Sólidas competências de negociação ao nível internacional, e capacidade para representar a Comissão Europeia em contactos de alto nível com outras instituições europeias, Estados-Membros e países terceiros. |
| --- | --- |

—

Sólidas competências de negociação ao nível internacional, e capacidade para representar a Comissão Europeia em contactos de alto nível com outras instituições europeias, Estados-Membros e países terceiros.

Os candidatos devem (requisitos de admissão)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumpram os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacionais de Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Nacionalidade: ser nacionais de Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: possuir, alternativamente:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por diploma, se a sua duração normal for igual ou superior a 4 anos;






  — | um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovados por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído no requisito infra de experiência profissional pós-licenciatura). |
| --- | --- | --- | --- |

—

Título ou diploma universitário: possuir, alternativamente:

—

um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por diploma, se a sua duração normal for igual ou superior a 4 anos;

—

um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovados por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído no requisito infra de experiência profissional pós-licenciatura).

| — | Experiência profissional: 15 anos, pelo menos, de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas supra. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional: 15 anos, pelo menos, de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas supra.

| — | Experiência de gestão: 5 anos, pelo menos, da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de consultoria de alto nível (1) em domínio pertinente a este lugar. |
| --- | --- |

—

Experiência de gestão: 5 anos, pelo menos, da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de consultoria de alto nível (1) em domínio pertinente a este lugar.

| — | Línguas: possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista poderá decorrer nessa língua. |
| --- | --- |

—

Línguas: possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista poderá decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: ter idade inferior à idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que completam 66 anos (cf. artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)). |
| --- | --- |

—

Limite de idade: ter idade inferior à idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que completam 66 anos (cf. artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido os deveres legais relativos ao serviço militar, oferecer garantias de idoneidade adequadas ao desempenho das suas funções e estar fisicamente aptos para tal.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o conselheiro principal de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (cf. Documento sobre a Política Relativa aos Funcionários Superiores (4)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da admissibilidade e, aplicando os critérios de seleção acima enunciados, identificará os candidatos com os perfis mais adequados, os quais poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos que convocará para entrevista.

Os candidatos que forem convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elaborará uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de conselheiro principal.

Os candidatos à lista restrita da CCN serão entrevistados pelo membro da Comissão responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural. Após as entrevistas, a Comissão Europeia adotará a decisão de nomeação.

Por razões funcionais, e para que, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção se conclua com a maior celeridade possível, o processo de seleção decorrerá exclusivamente em inglês e/ou em francês (5).

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (6).

Condições de trabalho

A remuneração e as condições de trabalho são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários (7).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD14; será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Chama-se a atenção dos candidatos para o requisito da conclusão com êxito de um período de estágio de nove meses, estabelecido pelo Estatuto para todos os novos funcionários.

O local de trabalho situa-se em Bruxelas.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o conselheiro principal deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os requisitos de admissão («Os candidatos devem»), em particular os referentes aos tipos de diploma e à experiência profissional de alto nível, assim como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de qualquer requisito de admissão implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se através do sítio da Internet a seguir indicado e seguir as instruções correspondentes a cada fase do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem possuir um endereço eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição e para os contactos ao longo do processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração desse endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer língua oficial da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia a propósito da situação da sua candidatura.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos podem enviar uma mensagem eletrónica para: ADMIN-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Prazo

O prazo para o registo das candidaturas é 14 de junho de 2019, 12 horas, hora de Bruxelas, após o que a inscrição em linha deixará de ser possível.

A conclusão da inscrição eletrónica em linha no prazo fixado é da responsabilidade dos candidatos. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentarem as suas candidaturas, porquanto uma saturação excecional das linhas ou uma falha na ligação à Internet pode fazer com que a inscrição em linha seja interrompida antes de ser concluída, o que implica a repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de inscrição, deixa de ser possível a introdução de quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Nem os candidatos nem qualquer outra pessoa em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os membros dos júris. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

---

(1)  Nos seus curricula vitae, os candidatos devem indicar claramente, discriminando todos os anos durante os quais adquiriram experiência de consultoria, o seguinte: 1) Designação e a natureza dos cargos exercidos; 2) Domínio exato e nível do cargo exercido na organização (número de graus hierárquicos superiores e inferiores); 3) Canais de comunicação de cada posto ocupado.

(2)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(3)  https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(4)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(5)  Os júris assegurarão que os candidatos cuja língua materna seja uma destas duas não sejam favorecidos por este facto.

(6)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---

| 15.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 166/12 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 166/12

---

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

Publicação de uma vaga de conselheiro principal (Grau AD 14)

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2019/10384

(2019/C 166 A/03)

Quem somos

A Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA) da Comissão Europeia é responsável pelo lançamento e a execução das políticas relativas ao setor financeiro da UE. A DG FISMA tem por missão desenvolver mercados financeiros da UE estáveis, bem regulamentados e competitivos a nível mundial, no interesse das empresas, dos investidores e dos consumidores.

Para o efeito, a DG apresenta e acompanha a eficácia das reformas do setor financeiro, responde aos riscos de instabilidade financeira emergentes e vela pela aplicação cabal da legislação pertinente da UE. A fim de melhorar o acesso das empresas ao financiamento, em particular das PME, e, desse modo, promover o crescimento e a criação de emprego, a DG FISMA promove iniciativas destinadas a criar uma União dos Mercados de Capitais à escala da UE. Também contribui ativamente para as propostas legislativas e não legislativas previstas nos planos de ação da Comissão sobre o financiamento do crescimento sustentável e sobre a tecnologia financeira.

Além disso, a DG FISMA trabalha em estreita colaboração com os parceiros internacionais para promover a coerência da regulamentação e a aplicação das normas e dos princípios acordados.

Para mais informações sobre a DG FISMA e o seu organograma, consultar: https://ec.europa.eu/info/departments/financial-stability-financial-services-and-capital-markets-union_pt

Propomos

A DG FISMA pretende nomear um conselheiro principal para aconselhar o diretor-geral sobre questões políticas horizontais.

Sob a responsabilidade direta do diretor-geral, as principais funções do conselheiro principal serão:

| — | Contribuir para a articulação e o desenvolvimento da política no domínio dos serviços financeiros e prestar aconselhamento estratégico ao diretor-geral em relação às orientações políticas atuais e futuras, tendo em conta o seu potencial impacto sistémico e o contexto internacional. |
| --- | --- |

—

Contribuir para a articulação e o desenvolvimento da política no domínio dos serviços financeiros e prestar aconselhamento estratégico ao diretor-geral em relação às orientações políticas atuais e futuras, tendo em conta o seu potencial impacto sistémico e o contexto internacional.

| — | Assegurar que as prioridades da DG FISMA se refletem de modo coerente no respetivo programa de trabalho e coadjuvar o esforço do diretor-geral para garantir que os projetos estratégicos dispõem dos recursos adequados. |
| --- | --- |

—

Assegurar que as prioridades da DG FISMA se refletem de modo coerente no respetivo programa de trabalho e coadjuvar o esforço do diretor-geral para garantir que os projetos estratégicos dispõem dos recursos adequados.

| — | Aconselhar o diretor-geral no que respeita à coerência da estratégia internacional da DG FISMA em todas as suas iniciativas políticas e supervisionar a execução global das equivalências regulamentares de países terceiros. |
| --- | --- |

—

Aconselhar o diretor-geral no que respeita à coerência da estratégia internacional da DG FISMA em todas as suas iniciativas políticas e supervisionar a execução global das equivalências regulamentares de países terceiros.

| — | Em estreita coordenação com os diretores responsáveis pelos domínios de intervenção pertinentes, prestar assistência e, se necessário, substituir o diretor-geral ou o diretor-geral adjunto em representação da Comissão junto das organizações da UE e internacionais (MUS, ESA, CEF, OICV, IAIS, etc.); colaborar ativamente com as principais jurisdições de países terceiros, a fim de promover as relações existentes e fomentar o lançamento de novos diálogos em matéria de regulamentação. |
| --- | --- |

—

Em estreita coordenação com os diretores responsáveis pelos domínios de intervenção pertinentes, prestar assistência e, se necessário, substituir o diretor-geral ou o diretor-geral adjunto em representação da Comissão junto das organizações da UE e internacionais (MUS, ESA, CEF, OICV, IAIS, etc.); colaborar ativamente com as principais jurisdições de países terceiros, a fim de promover as relações existentes e fomentar o lançamento de novos diálogos em matéria de regulamentação.

Procuramos (critérios de seleção)

O candidato ideal é um profissional de excelência dinâmico que satisfaz os seguintes critérios de seleção:

| a) | Experiência de gestão/assessoria, em particular:






  — | Forte capacidade para conceber estratégias globais, traduzindo-as em propostas políticas concretas. |
| --- | --- | --- |

a)

Experiência de gestão/assessoria, em particular:

—

Forte capacidade para conceber estratégias globais, traduzindo-as em propostas políticas concretas.

| — | Experiência comprovada e capacidade bem estabelecida de aconselhamento especializado e de emissão de pareceres a nível estratégico. |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada e capacidade bem estabelecida de aconselhamento especializado e de emissão de pareceres a nível estratégico.

| — | Sólidas competências de negociação e uma excelente capacidade de coordenação de questões altamente políticas e técnicas no plano nacional ou internacional. |
| --- | --- |

—

Sólidas competências de negociação e uma excelente capacidade de coordenação de questões altamente políticas e técnicas no plano nacional ou internacional.

| b) | Conhecimentos e experiência técnica, em particular:






  — | Excelente conhecimento das políticas da UE nos domínios dos serviços financeiros, dos mercados financeiros e da estabilidade financeira. |
| --- | --- | --- |

b)

Conhecimentos e experiência técnica, em particular:

—

Excelente conhecimento das políticas da UE nos domínios dos serviços financeiros, dos mercados financeiros e da estabilidade financeira.

| — | Bom conhecimento e compreensão do processo de decisão da UE. |
| --- | --- |

—

Bom conhecimento e compreensão do processo de decisão da UE.

| — | Excelente conhecimento dos contextos económicos e financeiros internacionais, bem como dos seus quadros políticos e jurídicos. |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento dos contextos económicos e financeiros internacionais, bem como dos seus quadros políticos e jurídicos.

| c) | Capacidade de comunicação e negociação, em particular:






  — | Fortes competências analíticas, discernimento comprovado e capacidade para trabalhar sob pressão. |
| --- | --- | --- |

c)

Capacidade de comunicação e negociação, em particular:

—

Fortes competências analíticas, discernimento comprovado e capacidade para trabalhar sob pressão.

| — | Excelentes capacidades interpessoais e de trabalho em rede, necessárias para estabelecer e manter contactos de modo eficiente e eficaz no âmbito da DG FISMA, da Comissão Europeia, das demais instituições europeias, com as instituições internacionais e com outras partes interessadas. |
| --- | --- |

—

Excelentes capacidades interpessoais e de trabalho em rede, necessárias para estabelecer e manter contactos de modo eficiente e eficaz no âmbito da DG FISMA, da Comissão Europeia, das demais instituições europeias, com as instituições internacionais e com outras partes interessadas.

| — | Capacidade para comunicar de forma clara sobre questões complexas com públicos variados. |
| --- | --- |

—

Capacidade para comunicar de forma clara sobre questões complexas com públicos variados.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
| --- | --- | --- |

—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra); |
| --- | --- |

—

ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra);

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional após a licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de assessoria de alto nível (1) num domínio pertinente para esta vaga. |
| --- | --- |

—

Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional após a licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de assessoria de alto nível (1) num domínio pertinente para esta vaga.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
| --- | --- |

—

Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)]. |
| --- | --- |

—

Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)].

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para o exercício das suas funções.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o conselheiro principal de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (4)).

No âmbito deste processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da elegibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos que convocará para uma entrevista.

Os candidatos que forem convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de conselheiro principal.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro e o Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (5).

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (6).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Estatuto dos Funcionários (7).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de trabalho é em Bruxelas. A vaga a prover estará disponível a partir de 1 de julho de 2019.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o conselheiro principal deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer critério de elegibilidade implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se através do sítio da Internet a seguir indicado e observar as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 14 de junho de 2019, às 12 horas, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

---

(1)  Nos seus curricula vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de assessoria, o seguinte: (1) a designação e a natureza dos cargos exercidos; (2) o âmbito exato e o nível exato na organização em que exerciam as funções (número de graus hierárquicos superiores e inferiores); (3) a estrutura hierárquica para cada posto ocupado.

(2)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(3)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(4)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(5)  Os júris assegurarão que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(6)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---

| 15.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 166/17 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 166/17

---

Direção-Geral do Comércio

Publicação de uma vaga de conselheiro principal (Grau AD 14)

(artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal)

COM/2019/10387

(2019/C 166 A/04)

Quem somos

A Direção-Geral do Comércio (DG TRADE) é responsável pela condução da política de comércio externo da União Europeia (UE), uma das competências exclusivas da UE. A política comercial desempenha um papel fundamental em matéria de crescimento, de investimento e de emprego, à medida que a UE tenta dar resposta aos desafios da globalização.

A política comercial da UE articula-se em torno de três eixos principais:

| — | Comércio sustentável |
| --- | --- |

—

Comércio sustentável

| — | Cooperação comercial multilateral |
| --- | --- |

—

Cooperação comercial multilateral

| — | Negociação e aplicação de acordos comerciais e de investimento bilaterais e regionais |
| --- | --- |

—

Negociação e aplicação de acordos comerciais e de investimento bilaterais e regionais

A DG TRADE continua a apostar numa abordagem estratégica dinâmica, transparente e eficaz nas instituições da UE, de molde que o âmbito jurídico da política comercial corresponda às necessidades dos operadores da UE e às expectativas da sociedade civil. Através de um diálogo mais ativo com todas as partes interessadas, procura desenvolver uma melhor compreensão comum do objetivo do comércio sustentável.

Para mais informações sobre a DG TRADE e o seu organigrama, consultar: https://ec.europa.eu/info/departments/trade_pt.

O que propomos

O conselheiro principal terá por função aconselhar o diretor-geral e assegurar a coerência global das relações comerciais da UE com os principais parceiros comerciais, bem como a coerência com outros domínios da política da UE relevantes para os atuais debates sobre o comércio e o multilateralismo.

Esta função de consultoria abrange as negociações da UE a nível bilateral, regional e multilateral, com base numa compreensão profunda das políticas e da política comercial da UE em particular, bem como numa vasta experiência de interação com as instituições da UE e/ou os Estados-Membros.

O conselheiro principal aconselhará o diretor-geral e assegurará a coerência em domínios relacionados com as relações comerciais da UE com os principais parceiros. Nessa qualidade, quando mandatado para o efeito e em estreita cooperação com os quadros superiores pertinentes da DG TRADE, o conselheiro principal coordenará a preparação das posições da Comissão nestes domínios e representará a DG TRADE, na medida do necessário, nos contactos com representantes de países terceiros, bem como nas instâncias de coordenação correspondentes no âmbito da Comissão Europeia e de outras instituições da UE e dos Estados-Membros.

Além disso, o conselheiro principal substituirá o diretor-geral na representação da DG Comércio, tanto na Comissão Europeia como fora dela, com a antiguidade exigida neste contexto.

O que procuramos (critérios de seleção)

O candidato selecionado deve ser um profissional excecional e dinâmico apto a demonstrar que possui as seguintes características:

| a) | Experiência de gestão/assessoria, em especial:






  — | capacidade comprovada para pensar de forma criativa e estratégica, de modo a gerar uma visão clara dos objetivos a alcançar e a concretizá-la em soluções de compromisso práticas e realistas, |
| --- | --- | --- |

a)

Experiência de gestão/assessoria, em especial:

—

capacidade comprovada para pensar de forma criativa e estratégica, de modo a gerar uma visão clara dos objetivos a alcançar e a concretizá-la em soluções de compromisso práticas e realistas,

| — | experiência comprovada e capacidade consolidada de prestação de aconselhamento especializado e emissão de pareceres a nível estratégico, |
| --- | --- |

—

experiência comprovada e capacidade consolidada de prestação de aconselhamento especializado e emissão de pareceres a nível estratégico,

| — | excelente faculdade de juízo político, compreensão de um contexto político complexo e aptidão para desenvolver uma visão global das políticas da DG Comércio; |
| --- | --- |

—

excelente faculdade de juízo político, compreensão de um contexto político complexo e aptidão para desenvolver uma visão global das políticas da DG Comércio;

| b) | Conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:






  — | boa compreensão e conhecimento das políticas da UE, nomeadamente, mas não só, da política comercial da UE, e experiência comprovada na elaboração e aplicação de políticas, |
| --- | --- | --- |

b)

Conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:

—

boa compreensão e conhecimento das políticas da UE, nomeadamente, mas não só, da política comercial da UE, e experiência comprovada na elaboração e aplicação de políticas,

| — | bom conhecimento e compreensão do processo de decisão da UE; |
| --- | --- |

—

bom conhecimento e compreensão do processo de decisão da UE;

| c) | Capacidade de comunicação e negociação, em especial:






  — | competências comprovadas em matéria de relações interpessoais, de tomada de decisões e de negociação de alto nível a nível internacional e experiência comprovada de representação e interação com as instituições da União Europeia, os Estados-Membros e os países terceiros a alto nível, |
| --- | --- | --- |

c)

Capacidade de comunicação e negociação, em especial:

—

competências comprovadas em matéria de relações interpessoais, de tomada de decisões e de negociação de alto nível a nível internacional e experiência comprovada de representação e interação com as instituições da União Europeia, os Estados-Membros e os países terceiros a alto nível,

| — | excelente capacidade para comunicar de forma eficaz e eficiente com diferentes partes interessadas a alto nível e para estabelecer relações de confiança com elas. |
| --- | --- |

—

excelente capacidade para comunicar de forma eficaz e eficiente com diferentes partes interessadas a alto nível e para estabelecer relações de confiança com elas.

Os candidatos devem (critérios de admissão)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos, |
| --- | --- | --- |

—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos,

| — | ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra); |
| --- | --- |

—

ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra);

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

| — | Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional após a licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de assessoria de alto nível (1) num domínio pertinente para esta vaga. |
| --- | --- |

—

Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional após a licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de assessoria de alto nível (1) num domínio pertinente para esta vaga.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
| --- | --- |

—

Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários] (3). |
| --- | --- |

—

Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários] (3).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para o exercício das suas funções.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o conselheiro principal de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores) (4).

No âmbito deste processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da elegibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos que convocará para entrevista.

Os candidatos que forem convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de conselheiro principal.

Os candidatos à lista restrita da CCN serão entrevistados pelo membro da Comissão responsável pelo comércio. Na sequência desta entrevista, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção, o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (5).

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (6).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Estatuto dos Funcionários (7).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de trabalho é em Bruxelas.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o conselheiro principal deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissão («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer critério de admissão implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se através da Internet no seguinte sítio e seguir as instruções relativas às diferentes etapas do procedimento:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/.

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um currículo (CV) em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos podem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 14 de junho de 2019, às 12 horas, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

---

(1)  Nos seus curricula vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de assessoria, o seguinte: 1) a designação e a natureza dos cargos exercidos; 2) o âmbito exato e o nível exato na organização em que exerciam as funções (número de graus hierárquicos superiores e inferiores); 3) a estrutura hierárquica para cada posto ocupado.

(2)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(3)  http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF.

(4)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(5)  Os júris assegurarão que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(6)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---